materia nº 141/2011

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Asses
Projeto de leí n°141, de 02 de dezembro de 2011.
&mÍA municipal m yERÊAoORis
v^^RAFIMA CORREA-RS I
APRü^®^«£4^
S;.-- J.JÍ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER O USO DE UM VEÍCULO PARA A
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE SERAFINA
CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Presitote Qi
Art. 1° Fica Oder Executivo Municipal autorizado a conceder, por prazo
determinado, o uso do VEÍCULO PLACA MBV 6380, FIAT/PALIO EL, ano 1997 modelo
1998, de cor cinza, de propriedade do Município de Serafina Corrêa, para a Associação
Comunitária de Serafina Corrêa, a título gratuito.
§ 1° A manutenção do veículo descrito no Caput deste artigo, assim como
obrigações, encargos e impostos inerentes a esse automóvel, correrão por conta da
Associação Comunitária de Serafina Corrêa;
§ 2° O veículo será destinado ao uso da Polícia Civil para investigações e demais
serviços afins, no Município de Serafina Corrêa;
§ 3° O Município reserva-se o direito /e rescindir a presente cessão de uso, a
qualquer momento.
Art. 2° Fica dispeipgda licitação públicc para os fns da presente Lei.
.Art. 3° A presetjlte Le\entra eiqn vigor na data/e sua publicação,
erafina Corrêa, 02 de dezembro de 2011
I
Gabinete do Prefeito Municibal-é
\
Ademir Antônio PresotW,
Prefeito Municip^
CÂ.MAR,A MUNICIPAL DE VEREADOREl
SERA.FÍNA CORRÉA-RS
Protocolo n». 33//■^'V/
Data: pjj, / /Z J /■/
Ass.
.(T75 PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F t￾Serafina Corrêa
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Projeto de Lei n.° 141, de 02 de dezembro de 2011
JUSTIFICATIVA:
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores
Encaminhamos a esta colenda Casa de Legislativa Projeta de Lei
que versa sobre “Autoriza o Poder Executivo a Conceder o uso de um veículo
para a Associação Comunitária de Serafina Corrêa e dá outras providências”
A concessão de uso à Associação Comunitária de Serafina Corrêa,
do veículo placa MBV 6380, com a finalidade específica de uso pela Polícia Civil
de Serafina Corrêa, será de grande valia para os trabalhos e procedimentos
investigatórios e agilidades no atendimento.
As obrigações, encargos, impostos e manutenção do veículo
correrão por conta da Associação Comunitária de Serafina Corrêa, beneficiada
nesta cedência.
Todo 0 seu uso será especificado em contrato, resguardando os
interesses maiores do Município de Serafina Corrêa.
\
Face aos exposto, aguardamos o appio dos edis deste parlamento
para a aprovação do projeto proposto.
Gabinete do Prefeito Municipahde Seraf na Corrêa, 02 de dezembro de 2011.
Ademir Antônio Presott
Prefeito Municipal
CÂMARA MUNICm DE VEREADOREl
SERAFINA CORREA-RS
33ij2.oc,
OX /' /Z (Ir
Protocolo no.
Data;
A
/
ss.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com quaiidaae