materia nº 8/2012

ESTH DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAASSES
EM / ;|^Rl^RÍDiCA.
Assessor ICO - OAB/RS
cXmâra municipal de vfre/
SERAFIMA CORREA-RS
Projeto de Lei n.“ 008, de 13 de janeiro de 2012
Votação A
Inclui projeto nas Leis Municipais
2834/2011 - LDO; e na Lei n.° 2870/2011 -
LOA, e abre Crédito Especial.
lo
Presidente /Secretario
Art. 1.° Fica autorizada a inclusão de projeto, na Lei Municipal n.° 2834/2011 -
LDO; e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00
(trinta mil reais ), dando recurso no seguinte órgão e rubrica.
Secretaria Municipal Indústria,Comércio e Turismo
27.812.0180.1126 Conclusão do Ginásio Municipal de Esportes Bairro Santin
44.90.51.00.00 Cbras e Instalações,
Cbjetivo: Tem por finalidade dar cobertura financeira a conclusão do Ginásio de
Esportes Bairro Santin, com recursos próprios municipais.
R$ 30.000,00
Art. 2.° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
a) C saldo financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurado em
balanço, de recurso 01 livre no valor de R$ 30.000,00
Art. 3.° A Presente Lei entra em vigor na
Prefeitura Mmpj^
p^de sua publicação,
de Serafina Corrêa, 13 de janeiro de 2012.
Flávio\i^a Breda,
Vice-Prefeito em exercício,
no cargo de Prefeito Municipal.
rÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
serafina CORREA-RS
Protocolo n0._^3_ ^ —
Data:.iLÜ-lí2liLÍU2-^ 1
Ass.JLco
foi. PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.seraflnacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Projeto de Lei n.“ 008, de 13 de janeiro de 2012
Justificativa
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que tem
por a inclusão de projeto na Lei Municipal n.° 2834/2011 - LDO; e na Lei n.° 2870/2011 -
LOA, e abre Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais )
O Poder Executivo Municipal necessita incluir elemento específico em suas
leis orçamentárias, visando dar suporte financeiro para a conclusão do Ginásio de
Esportes no Bairro Santin.
Diante disso, o Poder Executivo conta com o apoio na aprovação do presente
Projeto de Lei, visto que revestido do mais alto interesse público.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 13 de janeiro de 20121.
Flávio José Breda
Vice-Prefeito em exercício,
no cargo de Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADu
SERAFINA CORRÉA-RS ^
Protocolo no. // q
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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