materia nº 34/2012

SERA.FINA 
> municipal 
CORRtA"RS
de yEREAOuRE.; Asses; (ico - qAb/rs n
Data: i b
CAMARA . \
Protocolo l f
^ Projeto de lei n" 034, de 16 de março de 2012 Ass.
CÂMARA MUNIQPAL DE VEREADORES projetos nas Leis Municipais n.°
SERAFIMA CORREA-RS ^I
Inclui
2612/2009- Plurianual, N° 2834/2011 - LDO
e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e abre APR0)s/rtD0“™2É/2^
Crédito Especial. Vo
ÊiHil
- 7 j?
Pl^c jHÀj^t-Q Secretário
Art. 1.° Ficam autorizadas a inclusão de atividade na Lei Municipal n° 2612/2009 -
- LDO e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e Plurianual, na Lei Municipal n.° 2834/2011
abertura do Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00 ( Vinte e quatro mil reais), dando
recurso no seguinte órgão e rubrica;
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0046.1252 PROJETO RECONSTRUINDO A VIDA REC. VINCULADOS FGTAS
.R$ 1.200,00
R$ 18.800,00
33.90.30.00.00 Material de Consumo
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica
08.244.0046.1253 PROJETO RECONSTRUINDO A VIDA/RECUROS PROPRIOS
33.90.39.00.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.000,00
Objetivo; Dar suporte financeiro para atender convênio com a FGTAS - Fundação
Gaúcha do Trabalho e Ação Social, referente ao Projeto Reconstruindo a Vida conforme
convênio n° 252/2011 recursos Estaduais e contrapartida do município.
Art. 2.° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
a) O excesso de arrecadação do Recurso Vinculado FGTAS no valor de R$
20.000,00;
b) A redução na dotação orçamentária;
Reserva de Contingência
AT PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54| 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
: 'MinPAL Dt VEREAOoKb
CAMARA^g>K'PcoRRÉA-RS
prtocolo JSÍÍ2&.-
*{*<»»» co»*f^ ^
H ■ ■ Ass.
Projeto de lei n" 034, de 16 de março de 2012
99.999.9999.9999 Reserva de Contingência
99.99.99.00.00 Reserva de Continência R$4.000,00
Att. 3° A Presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 16 de março de 2012.
FlávicUose Breda,
Vice-Prefeito em exercício,
No cargo de Prefeito Municipal
.(TÀ) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-F 4-
Serafina Corrêa
viva com qualidade
Projeto de lei n” 034, de 16 de março de 2012
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos senhores vereadores.
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que tem por finalidade a
inclusão de atividade na Lei Municipal n° 2612/2009 -Plurianual, na Lei Municipal n.°
2834/2011 - LDO e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e abertura de Crédito Especial no valor
de R$ 24.000,00 (Vinte e quatro mil reais).
O Poder Executivo Municipal necessita incluir elemento específico em suas leis
orçamentárias, visando dar suporte financeiro com finalidade dar cobertura financeira ao
convênio n° 252/2011, firmado entre o Município de Serafina Corrêa e a Fundação Gaúcha
do Trabalho e Ação Social - FGTS, no programa de apoio ao empreendedorismo, gerando
renda às famílias que estão excluídas do mercado de trabalho, e desta forma fortalecendo
os vínculos familiares que estão em situação de risco e vulnerabilidade social decorrente da
pobreza, principalmente por falta de oportunidade de trabalho.
Diante disso, o Poder Executivo conta com o apoio na aprovação do presente Projeto
de Lei, visto que revestido do mais alto interesse público.
/
Flávié Josê Breda.
Vice-Prefeito em exercício
No cargo de Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade