materia nº 43/2012

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EXAMINADO E APROVADO POR
Asse! rídicd" - OAB/RS(oil^
PROJETO DE LEI N° 43, DE 05 DE ABRIL DE 2012
GAMARA MUNICIPAL DE y^READORES;
SERAFINA CORRÉA-RS j
Inclui projeto nas Leis Municipais N°
2612/2009-PLURIANUAL, N° 2834/2011 -
LDO, e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e abre
Crédito Especial.
APRrMnnpAm7M|gi
Votação: \
■±.ÍXV7 ^ ,
^Presidente Secretário
Art 1 ° Ficam autorizadas a inclusão de projeto nas Leis Municipais n.° 2612/2009-
- LDO e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e a abertura de Credito
cinco mil reais ), dando recurso no
PLURIANUAL, N° 2834/2011
Especial no valor de R$ 205.000,00 (duzentos e
seguinte órgão e rubricas:
Secretaria Municipal de Finanças
10.301.0210.1254 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SILVA
JARDIM/RECURSOS VINCULADOS CONVÊNIO N°002/2012
44 90 51.00.00 Obras e Instalações
10.301.0210.1255 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SILVA JARDIM/RECURSOS
PRÓPRIOS R$ 25.000,00 44.90.51.00.00 Obras e Instalações.
Objetivo; Tem por finalidade dar cobertura financeira ao convênio n 002/2012,
processo n° 41342-2000/10-5, com objetivo de ampliar o posto de saúde do Distrito de Silva
Jardim com recursos vinculados e próprios.
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
a) O excesso de arrecada^'
processo n° 41342-2000/10-5, no val/sír de
b) a redução na dotação orç
99.999.9999.9999 Resen
99.99.99.00.00 Reserva (
Art. 3.° A Presente Lei entra em vigoij na data de sua publicação.
\ Pnifeitura Municipal de Serafina Corrêa, 05 de abril de 2012.
do recurso vinculado do convênio n° 002/2012
' R$ 180.000,00.
^entária Reserva de Contingência
a de Contingência
e Contingência R$ 25.000,00
pr; V )ORe:: ‘VXMARA MLJNICIPAI
Data;
Ademir Antôriio Presotto,
Prefeito Municipal
Ass.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-,000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 Serafina Corrêa - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com quaíidaáe
PROJETO DE LEI N° 43, DE 05 DE ABRIL DE 2012
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos senhores vereadores.
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei com a finalidade
de Incluir projeto nas Leis Municipais N® 2612/2009-PLURIANUAL, N° 2834/2011 -
LDO, e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, no valor de R$ 205.000,00(duzentos e cinco mil re¬
ais)
O Poder Executivo Municipal necessita incluir elemento específico em suas leis orça
mentárias, visando dar suporte financeiro para o convênio n° 002/2012, processo n° 41342-
2000/10-5, com objetivo de ampliar o posto de saúde do Distrito de Silva Jardim
sos vinculados e próprios
Diante disso, o Poder Executivo
de Lei, visto que revestido do mais alto/ínteresse público.
com recur￾mta com o apoio na aprovação do presente Projeto
Serafina Corrêa, aoí. cinco idias do mês de abril de 2012.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipal
, mu',4IC1PAl de vereadores
SER/\FINA CORREA-RS
■Protocolo nO.__^LhilMi
Data;
ficç.
V'V.,
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SÜt\
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-/J00 -
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacol
ifina
Serafina Corrêa l.rs.gdvJo^
viva com qualidade