CAMARa municipal de VEftEADORE'
Í.ERA.FÍNA CORRÊA-RS
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AS5. IHI^q
rÂNlARA MUNICIPAL DE VER
SFRAFIMA CORREA-RS
C-.
OJETO DE LEI N°54 de 23 de abril de 2012.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
permutar imóveis do Município por outro de
propriedade de Iraci Pulga Peruzzo e de Vilson
Luiz Peruzzo e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetivar a permuta de
imóveis pertencentes ao patrimônio público do Município com outro de propriedade de Iraci
Pulga Peruzzo, portadora do CPF 452.229.830-72, e de Vilson Luiz Peruzzo, portador do
CPF 017.898.300-44, a seguir descritos:
I - IMÓVEIS DO MUNICÍPIO:
a) Uma gleba de terras urbana sem numeração administrativa situada na Via Verona,
quadra A do Loteamento Monte Grappa objeto da matrícula n° 5728 com área de
702,90m^ sem benfeitorias, lado ímpar da numeração administrativa, na esquina com
a Via Capri. Esta área contém as seguintes medidas e confrontações: ao Norte por
linha levemente inclinada no sentido Norte-Sudoeste de 20,30m (vinte metros e trinta
centímetros) com a a Via Verona; ao Sudoeste por 44,00 m (quarenta e quatro
metros) com terras de sucessores de Ricieri e Poloni; ao Leste em linha levemente
inclinada no sentido norte sudoeste por 41,50m (quarenta e hum metros e cinquenta
centímetros) com o lote n° 22 da mesma quadra; e ao Noroeste por 13,70m (treze
metros e setenta centímetros) com a Via Capri fechando a poligonal do lote.
b) Um lote urbano n° 22 da quadra A do Loteamento Monte Grappa situada na Via
Verona, quadra A do Loteamento Monte Grappa objeto da matrícula n° 5727 com
área de 570,OOm^, sem benfeitorias, lado ímpar da numeração administrativa,
distante 20,30m da esquina com a Via Capri. Esta área contém as/ seguintes
medidas e confrontações: ao Norte por linha levemente inclinada no seritido NorteSudoeste de 13,00m (treze metros) com a a Via Verona; ao Sul em linhalievemente
inclinada no sentido norte-sudoeste por 10,40m (dez metn
ò^e qiúarenta céntímetros)
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Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99260-,000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPj: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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i MUNICIPAL DE VEREADOREI
SERAFINA CuKREa-RS
lòo (lüI?,
CAMAr
Prot\.colo n^.
0àt!,:XU-LQUL.Jí2.-
Ass.
com os lotes n° 06 e 05, ambos da mesma quadra; ao Leste em linha levemente
inclinada no sentido norte sudoeste por 43,60m (quarenta e três metros e sessenta
centímetros) com o lote n° 21 da mesma quadra; e ao Oeste em linha levemente
inclinada no sentido norte-sudeste por 41,50m (quarenta e um metros e cinquenta
centímetros) com a área destinada a instalação de equipamentos urbanos do
Loteamento; e ao Sudoeste por 4,00m (quatro metros) com terras de Ricieri ou
sucessores.
II - IMÓVEL DE IRACI PULGA PERUZZO, e de VILSON LUIZ PERUZZO:
a) Um Terreno urbano sem numeração administrativa, objeto da matrícula n° 7695 com
área de 970,54m^, com benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na
Avenida Miguel Soccol, esquina com a Rua Belluno, lado ímpar da numeração com
as seguintes medidas e confrontações: Ao Norte, por 29,52m (vinte e nove metros e
cinquenta e dois centímetros) com terras de Roberto Pulga e esposa, da mesma
quadra; ao Sul, por 27,00m (vinte e sete metros) com a Rua Belluno; a Leste, por
34,70m (trinta e quatro metros e setenta centímetros), com a Avenida Miguel Soccol;
e ao Oeste, por 34,06m (trinta e quatro metros e seis centímetros), com terras de
Maria Dolores Pulga Quadros e seu marido.
Art. 2° Ficam atribuídos, respectivamente, os valores de R$ 77.000,00 (setenta
e sete mil reais) e de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), aos imóveis do Município
perfazendo um total de R$ 142.000,00 (Cento e quarenta e dois mil reais) e de R$
224.108,00 (duzentos e vinte e quatro mil cento e oito reais) ao de propriedade de Iraci
Pulga Peruzzo e de Vilson Luiz Peruzzo, conforme laudos técnicos de avaliação,
passam a integrar a presente Lei.
que
Parágrafo Único. O valor de R$ 82.108,00 (oitenta e dois mil cento e oito reais),
relativos à diferença entre o valor do Imóvel de Iraci Pulga Peruzzo e de Vilson Luiz Peruzzo
para o valor global dos imóveis do Município, será suportado pelo Município em pagamento
único, no ato da assinatura das escrituras. /
Art.3° A permuta, objeto desta
Município, do bem recebido em peri
Cultural do Município.
I, déstina-se ao tombamentoí por parte do
resèrvação (íp Patrimôrrio Histórico e
LS
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SERA-FINA CORREA-RS
Protocolo n°._ ,1^0 (la
Data: tK / U
Ass.
Art.4° Sobre os bens permutados não incidirá o ITBI - Imposto de
Transmissão de Bens Imóveis.
Art. 5° As despesas cartorárias serão suportadas pelas partes, cabendo a
cada uma responder pela parcela correspondente a cada bem recebido na permuta.
Art.6° As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta da
seguinte dotação orçamentária:
Secretaria Municipal de Industria Comércio e Turismo.
23.695.0150.1239 - Desapropriares de áreas
44.90.51.00.00 - Obras e Instalações
Art. 7° A presente Lei ^trarálem vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, 23 de abril de 2012.
Ademir Antônio Presbtto,
Prefeito Municipal \
/
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTAA^E^ORIA.iURjDICA,
EM / /
PREFEITURA MUNICIPAL OE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SERA.FINA CORRÉA-RS
Protocolo no. (3o dp | ^
Ass.
PROJETO DE LEI N.°54, DE 23 DE ABRIL DE 2012.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Encaminhamos a esta colenda Casa de Legislativa Projeto de Lei que versa
sobre ; “Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóveis do Município por outro de
propriedade de Iraci Pulga Peruzzo e de Vilson Luiz Peruzzo e dá outras providências."
O Município de Serafina Corrêa pretende preservar o patrimônio histórico e
cultural e nesse intuito resolve permutar dois imóveis de propriedade do Município situados
no Bairro Monte Grapa, que foram objeto de processo de alienação, por duas
oportunidades, Concorrência 04/2006 e 05/2006, não havendo interessados.
A permuta proposta vem atender aos interesses municipais, pois, possibilitará
a aquisição do terreno e do casarão do antigo Moinho para sua preservação, e, tendo as
avaliações dos bens permutandos sido feitas de conformidade com as normas atinentes e
com base nos preços de mercados e suas variações, restando assim,devidamente,
resguardado o patrimônio público. f
Trata-se, portanto, de uma permu a que atende plenamente ao interesse de
nosso Município, razão porque se guarda a aprovação do projeto, por esta Casa.
Prefeitura Municipal dè^erafina Corrêa, 23 de abril de 2012.
Ademir Antônio Presotto,
Prefeito Municipál.
/''A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊAAvenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-0ÒÒ^
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinaconíàtl
RIO GRANI ;UL
ía - RS
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SERAf INA CORREA-RS
protocoio n'^. f òo { ZfO
Data: jo^ j VV
AS5. —
LAUDO DE AVALIAÇAO
1 - IDENTIFICAÇÃO:
O presente laudo objetiva a avaliação de um terreno urbano sem numeração
administrativa, objeto da matrícula n° 7695 com área de 970,54m^, com benfeitorias, situado
nesta cidade de Serafma Corrêa, na Avenida Miguel Soccol, esquina com a Rua Belluno, lado
ímpar da numeração. A área avaliada é de propriedade de IRACI PULGA PERUZZO e VILSON
LUIZ PERUZZO, conforme registro imobiliário n° 7695 do CRI de Serafma Corrêa.
2 - DESCRIÇÃO DA ÃREA A SER AVALIADA:
Um terreno urbano sem numeração administrativa, objeto da matrícula n° 7695 com área
de 970,54m^, com benfeitorias, situado nesta cidade de Serafma Corrêa, na Avenida Miguel
Soccol, esquina com a Rua Belluno, lado ímpar da numeração com as seguintes medidas e
confrontações: Ao Norte, por 29,52m (vinte e nove metros e cinquenta e dois centímetros) com
terras de Roberto Pulga e esposa, da mesma quadra; ao Sul, por 27,00m (vinte e sete metros)
com a Rua Belluno; a Leste, por 34,70m (trinta e quatro metros e setenta centímetros), com a
Avenida Miguel Soccol; e ao Oeste, por 34,06m (trinta e quatro metros e seis centímetros), com
terras de Maria Dolores Pulga Quadros e seu marido.
3 - MÉTODO DE AVALIAÇÃO:
As avaliações foram fundamentadas no método comparativo, que consiste em se
comparar o valor dos imóveis próximos ao que se quer avaliar, com características semelhantes
ao mesmo e que tenham sido negociados ou oferecidos para negócios ao longo dos últimos
meses, por isso seus valores de mercado se comparam. Nas avaliações levaram-se em conta
também os seguintes aspectos: localização, situação, infraestrutura, topografia, características do
solo, existência de faixas de domínio, corpos d'água, testada do terreno e profundidade do
terreno. Além das características acima citadas, identifica-se que no terreno existe uma
edificação de mais de quarenta anos com possível valor turístico e histórico.
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PREFEITURA MUI
Avenida 25 de Julho, 202^
Telefone/Fax- (54) 3444.1166 - CNPj'^^
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CÂMARA MUNICIPAL Üc
SERA.FINA CORREA-RS
Protocolo n°. (io
ÂSS
4-AVALIAÇÕES:
4.1 - VALOR DO METRO QUADRADO DO TERRENO:
Após pesquisa e consulta realizada nesta data sobre terrenos próximos ao local e com
características semelhantes da área que está sendo avaliada, foi constatado que o valor do metro
quadrado (m^) varia da faixa de R$ 180,00 (Cento e oitenta reais por metro quadrado) a R$
220,00 (Duzentos e vinte reais por metro quadrado) para este caso. Estima-se o valor médio de
R$ 200,00 (Duzentos reais por metro quadrado).
- Adota-se o valor de RS 200,00 (Duzentos reais por metro quadrado).
4.2 - VALOR DO METRO QUADRADO DA EDIFICAÇÃO:
Após pesquisa e consulta realizada nesta data sobre as edificações próximas ao local e
com características semelhantes da área que está sendo avaliada, foi constatado que o valor do
metro quadrado (m^) varia da faixa de RS 220,00 (Duzentos e vinte reais por metro quadrado) a
RS 280,00 (Duzentos e oitenta reais por metro quadrado) para este caso. Estima-se o valor médio
de RS 240,00 (Duzentos e quarenta reais por metro quadrado).
- Adota-se o valor de RS 240,00 (Duzentos e quarenta reais por metro quadrado).
4.3 - DEPRECIAÇÃO DA EDIFICAÇÃO:
Após vistoria no local e análise do relatório fotográfico identificou-se que:
a) a edificação tem mais de quarenta anos;
b) a condição da estrutura e das paredes de fechamento da edificação encontram-se em estado
avançado de deterioração;
c) as paredes do banheiro do pavimento térreo necessitam de adaptação para uso;
d) tendo em vista a idade do imóvel e a falta de manutenção do mesmo, identificou-se que o piso
encontra-se em estado ruim.
Considerando as características acima, identifico que
questão é de 70% (setenta por cento).
a depreciação do imóvel em
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Avenida 25 de Julliciv-.^p2^
Telefone/Fax: (54) 3444.1166^>CNBi;l8;597.984/0001 8
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ADO DO RIO GRANDE DO SUL
50-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa www.:.erafinacorrea.rs.gov. br
AMARA MUNICIPAL Dc VEREADORL.
SERA.FINA CORRÊA-RS
Data:
Rrotocolo no.
Ass.
4.3 - VALORIZAÇAO DA EDIFICAÇÃO:
Após vistoria no local e análise do relatório fotográfico identificou-se que:
a) a edificação em questão mantém as características italianas das edificações da época;
b) 0 mobiliário utilizado no moinho pode ser caracterizado com valor histórico;
c) as características das esquadrias identificam o padrão de construção utilizado a mais de
cinquenta anos, representadas pelas janelas de escureto e portas com duas folhas;
d) a espessura das tábuas de madeira, identificadas nas fotos 23 e 24, constatam que a idade do
imóvel passa de quarenta anos, podendo atribuir um caráter histórico e cultural;
Considerando as características acima, identifico que
questão é de 25% (vinte e cinco por cento).
a valorização do imóvel em
4.3-VALORES AVALIADOS:
4.3.1 - Terreno:
Área urbana com área de 970,54m^ x RS 200,00 = RS 194.108,00 (Cento e noventa e
quatro mil, cento e oito reais).
4.3.2 - Edificação:
Edificação com área de 427,05m^ x RS 240,00 = RS 102.492,00 (Cento e dois mil,
quatrocentos e dois reais).
4.3.2.1 - Depreciação de 70 %
RS 102.492,00 * 0,30 = 30.747,60 (Trinta mil e setecentos e quarenta e sete reais e
sessenta centavos).
4.3.2.2 - Valorização de 25%
RS 30.747,60 * 1,25 = 38.434,50 (Trinta e oito mil, quatrocentos e trinta e qutro reais
e cinquenta centavos).
4.4 - VALORES TOTAIS AVALIADOS:
O objeto desta matrícula, considerando a edificação existente, foi avaliado em;
RS 232.542,50 (Duzentos e trinta e dois mil, quinhentos e quarenta e dois reais e
cinquenta centavos).
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jlEP: 99250-pÁ " Serafina Corrèa - RS
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PREFEITURA MU
Avenida 25 de Julho,
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: sa
'CAMARA MUNICIPAL Dc
SER/fl.FINA CORRÊA-RS
Protocolo RO,
Data: '< 2.
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Ass.
5 - CONSIDERAÇÕES;
O valor avaliado para o referido imóvel é bastante consistente, visto que a avaliação
baseou-se no comparativo do valor de mercado de terrenos com as mesmas características e
localizados nas proximidades da área avaliada.
Serafma Corrêa, 28 de março de 2012.
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Eng.° C vil Guilherme^Migli
--^CREAN.° 146.422
lavacca Eng.° Civil Regináldo Gomes
CREA 160843
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Arquiteta Flavia Rovani
CREA N° 152.177
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PREFEITURA MUNICIhW DE^SÇRAFII
Avenida 25 de Julho, 202 A>r>(a^
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPj; BsTsST:'
-f - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL \
- CEP; 992; p - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa fw.serafihacorrea.rs.gov br U 80
CÂMARA MUNICIPAL L
SERA.FINA CORR
Praíocolo n°.__jJo i^ÍZ
Data ^
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CORRETORA DE SEGUROS £ IMÓVEIS
Ass.
CRECI 23066J
A
Prefeitura Municipal Serafina Corrêa-RS
Rua 25 de julho 202, Centro
88.597.984/0001-86
CARTA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO DE DESAPROPRIAÇÃO.
Venho pela presente na condição de proprietário responsável de
AGILITA CORRETORA DE SEGUROS E IMÓVEIS LTDA, CRECI-RS
23066J, sediada na Av 25 de Julho n°54 em Serafina Corrêa-RS, neste ato,
representada por seu titular Egydio Chiarello Júnior, corretor de imóveis,
fazer competente Carta de Avaliação de Imóvel abaixo descrito, em virtude
do Requerente.
BEM OBJETO IMÓVEL
Terreno Urbano, sem numeração administrativa, com a área de
970,54m2, com benfeitorias, situado nesta Cidade de Serafina Corrêa-RS ,
na Av. Miguel Soccol, propriedade de Vilson Luiz Peruzzo, conforme matricula
n° 7.695 do Ofício do Registro de Imóveis do Município de Serafina
Corrêa/RS.
DAS CONSIDERAÇÕES
O imóvel ora avaliado é bem localizado.
Tomamos para presente avaliação, o parâmetro de outros imóveis
assemelhados e pela experiência no ramo imobiliário, mapas de localização e
situação.
DO VALOR DO IMÓVEL
Avaliamos, bem objeto imóvel acima descrito o valor para fins de
desapropriação é de R$280.000,00 (Duzentos e Oitenta Mil Reais).
Era o que tínhamos para o
mente assinada,
fins requeridos.
Atenciosamente
momento, do que vai devidapara a produção dos efeitos jurídicos e legais aos
SerafijiaCorrêa, 22
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Egydk) Chiarei r
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Av. 25 de Julho, n° 54 - Cx. Postal 019 - Centro - CEP 99250-ÒOCP _
Fone: (54) 3444-3839 - (54) 3444-1829 - www.agilitacorretorãJcon^
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Data: ^H / ou / Tl
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Prefeitura Municipal Serafina Corrêa/RS
Rua 25 de Julho 202, Centro
88.597,984/0001-86
CARTA DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIO I
Venho pela presente na condição de proprietáno responsável de ALAOR
MEZZOMO CORRETORA DE SEGUROS, IMÓVEIS E REPRESENTAÇÕES LTDA,
sediada na rua Monsenhor. B. Scalabnni 396, centro, Serafina Corrê^S, neste ato
representada por seu titular Alaor Mezzomo, Corretor de Imóveis e de Seguros, C^Cl
31261 e SUSEP 059823.1.035769-3 fazer competente Carta de Avaliação de Imóvel abaixo
descrito, em virtude do Requerente.
BEM OBJETO IMÓVEL
Terreno urbano, sem numeração administrativa, com área de 970,54m , sem
benfeitonas, situado na Av. Miguel Soccol,, lado ímpar da numeração, esquina com a Rua
Beluno, em Serafina Corrêa/RS, melhor descrito na matrícula úmero 7.695 do Oficio do
Registro de Imóveis do Município de Serafina Corrêa
DAS CONSIDERAÇÕES
Conforme vistona realizada, existe uma edificação não averbada
foto 01 - edificação
Corretora de imóveis Corretora de seguros Consórcios
Rua Monsenhoi B. Scalabrlni, 396 - Cep: 99250-000 - Serafina Cartêa-RS
email: seguros@mezzoniPcorietora.(om.tir 54 3444 2000
Pata sua S
Tomamos para presente avaliação, o parâmetro de outros imóveis assemelhados e
pela experiência no ramo imobiliáno, mapas de localização e situação, método comparativo
direto.
DO VALOR DO BEM
Avaliamos, bem objeto imóvel, valor para fins de comercialização é de;
Edificação R$ 30.0000,00
Terreno
Total;
R$ 200.000,00
R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).
Era o que tínhamos para o momento, do que vai devidamente assinada, para a
produção dos efeitos jurídicos e legais aos fins requeridos.
CAHARA MUNICIPAL ÜL '. ^KhADuRE;
SERA.FINA CORRÈA-RS
P.rotocolo n'\ ibü i^lZ
Data: m /QH /
Atenciosamente
Serafina Corrêa, 23 de Março de 2012.
Ass.
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ALAi ZZOMO CI/81261 CNAI: 003562
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Corretora de seguros ^d^môvèisx Consórcios Corretora
\
Rua Monsenhor B. Sralabrini, 396 - Ceo; 99250-000 - Serafina Corrêa-RS
emaíl: seguros@mezioniotorretDra.(oni.br 54 3444
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