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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADüKtb
SERAFINA CORREA-RS
PROJETO DE LEI N° 56, DE 26 DE ABRIL DE 2012
Votação:
'
\ \ - —
Presidente \ Secretário
~2:cL
—. Altera o artigo 1° da Lei municipal n° 2941
de 25 de abril de 2012.
Art. 1j Fica alterado o artigo 1° da Lei Municipal n° 2941, de 25 de abril de 2012
que passa a ter a seguinte redação:
Secretaria Municipal de Saúde
10.301.0210.1254 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SILVA
JARDIM/RECURSOS VINCULADOS CONVÊNIO N°002/2012
44.90.51.00.00 Obras e Instalações
10.301.0210.1255 AMPLIAÇÃO DO POSTO DE SAUDE SILVA JARDIM/RECURSOS
R$ 180.000,00
prOprios
44.90.51.00.00 Obras e lnstalaçQee^v^ R$ 25.000,00
Art. 2.° A Presente Lei ent a em vigor na data de sua publicação.
'eitura Municipal de Serafina Corrêa, 26 de abril de 2012.
.demir Antônio Presott
IPrefeito Municipal^ ESTg DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA ASSESSORiA JURJDiCA.
■-^á/RS. él2l Assesior Juri
.(TT) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-,000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
PROJETO DE LEI N° 56, DE 26 DE ABRIL DE 2012
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos senhores vereadores.
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei com a finalidade
de Altera o artigo 1° da Lei municipal n° 2941, de 25 de abril de 2012.
O Poder Executivo Municipal necessita alterar o artigo primeiro da Lei municipal em
tela, visto que houve um lapso no momento da digitação. Constou Secretaria Municipal de
Finanças, e as rubricas orçamentárias da Secretaria Municipal de Saúde, quando na
realidade deveria ter constado “SecretapiasMunicipal de Saúde”.
Diante disso, o Poder Ex^utivo conta com o apoio na aprovação do presente
Projeto de Lei, em REGIME DE URGÊNCIA.
Serafina mês de abril de 2012.
Ademir Antônio\Presotto
Prefeito Municipal /
.(r^l PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA X^ADl)
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250^
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorre^
RIO GRANDE
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