materia nº 74/2012

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EXAMINADO E APROVADO POR
ESTA/^SESSORiA JURÍDICA.
EM ! '21
érl} CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREÍ:
SERA,FINA CORREA-RS
Protocolo n°., 2ú2bãlL
Data: ! õL
Assessopüridico - OAB/RS.
Ass.
Projeto de Lei n°074, de 29 de junho de 2012
Inclui elementos de despesa na Lei
Municipal n.° 2870/2011 - LOA, e abre
VZ Crédito Especial.
P>esidente
Art. 1.° autorizado o Poder Executivo a incluir elementos de despesa na Lei
-lyi^nicipal n° 2870)g011 LOA e a abrir Crédito Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e
quinze mil reais), nos seguintes órgãos e rubricas:
Gabinete do Prefeito
04.122.0185.2007 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas
Secretaria Municipal de Administração
04.122.0185.2009 Manutenção Atividades da Secretaria Administração
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas
Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0185.2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
31.90.04.00.00 Indenizações Trabalhistas
Secretaria de Obras e Transito
04.122.0185.2033 Manutenção Atividades Func. da Secretaria de Obras e Transito
31.90.94.00.00 Indenização Trabalhistas
Secretaria Municipai de Educação
12.122.0185.2038 Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação
31.90.94.00.00 Indenização Trabalhistas
$ 18.000,00
...R$ 15.000,0
R$ 8.000,0
R$ 10.000,0
R$ 10
Secretaria Municipai de Saúde
10.122.0185.2064 Manutenção Atividades da Secretaria de Saúde
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas
Secretaria Municipal de Agricuitura e Meio Ambiente
20.122.0185.2097 Manutenção Atividades da Secretaria Agricultur^
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas
R
....
0
0
0
.000,00
R$ 20.000,00
AT PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
■ ■ ■ ■ com qualidade
, CÂMARA MUNICIPAL DL VEREADORES
SERAFINA CORREA-RS
U Protocolo n°, 2aLL^
Data: 7.^ Inh l(Z^
Ass. ^—
Projeto de Lei n°074, de 29 de junho de 2012
Secretaria Municipal de Industria,Comércio e Turismo
23.122.0185.2098 Manutenção Atividades Secretaria Industria, Comércio e Turismo
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
04.122.0185.2156 Manutenção Atividades Secretaria Coordenação e Planejamento
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0185.2159 Manutenção Atividades de Funcionamento da Assistência Social
31.90.94.00.00 Indenizações Trabalhistas,
R$ 12.000,00
R$ 6.000,0
R$ 6.000,00
0
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior a redução da
dotação orçamentária no seguinte órgão e rubrica:
Gabinete do Prefeito
04.122.0185.2007 Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Secretaria Municipal de Administração
04.122.0185.2009 Manutenção Atividades da Secretaria Administração
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Secretaria Municipal de Finanças
04.123.0185.2017 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Secretaria Municipal de Obras e Transito
04.122.0185.2033 Manutenção Atividades Furfe^cretapa^Obras e Transito
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pes
Secretaria Municipal de Educação
12.122.0185.2038 Manutenção das Atividades da Secretaria de Èduçação
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pesso
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 18
R$ 15
R$ 8
R$ 10
.000,00
.000,00
.000,00
.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - wwvi.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CÂMARA MUNICIPAL DL VEREADOREí:
SERA>FINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Ass.
Projeto de Lei n°074, de 29 de junho de 2012
10.122.0185.2064 Manutenção Atividades da Secretaria de Saúde
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20.122.0185.2097 Manutenção Atividades da Secretaria Agricultura e Meio Ambiente
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal....
Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo.
23.122.0185.2098 Manutenção Atividades Secretaria Industria, Comércio e Turismo
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
R$ 20.000,00
R$ 10.000,00
R$ 12.000,00
Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento
04.122.0185.2156 Manutenção Atividades Secretaria Coordenação e Planejamento
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
Secretaria Municipal de Assistência Social
08.244.0185.2159 Manutenção Atividades de Funcionamento da Assistência Social
31.90.11.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal
R$6.000,00
R$ 6.000,00
Art. 3.° A Presente Lei entra tem vigor na data de sua publicação.
Prefe
ura Municipal de Serafina Corrêa, 27 de junho de 2012.
Presotto
Munk il de
-RS Serafinà<io
1T49S i-0-‘
Ademir Antônio Presotto
Prefeito,Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFIN, IO RIO GRANDE M SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal II - CEP: Serafina
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafm^Çe
iS
Serafina Corrêa
viva com qualidade
CÂMARA MUNICIPAL DC "SREADORií
SERA.FINA CÜ^.R jC-RS
Protocolo n». 2nX
Data:
Ass.
Projeto de Lei n°074, de 29 de junho de 2012
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Senhores Vereadores.
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei em tela, que tem
por finalidade a inclusão de elemento de despesa na Lei Municipal n.° 2870/2011 - LOA e a
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais).
O Poder Executivo Municipal necessita incluir elemento específico em sua lei
orçamentária, visando dar suporte financeiro para atender à
tange às rescisões de contratos de servidores. >
Diante disso, o Poder Executivo conta com o apoio na aprovação do presente Projeto
de Lei, visto que revestido do mais alto interejsse público.
Gabinete do
iva legislação contábil no que
Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 27 de junho de 2012
^ \ AdemkAntonio Presotío
Prefèrto Municipal de /
SerafiVCofrèa - RS,
CPF 17495M3CU3A
\demir Antônio Presotto
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFIÍ^ORRÊÃ"- ESTltl
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001^80^
£: 99250-
l&-RIO-6BAÍtÇE DO SUL
/●' 000 - Sèi lêa - RS
Serafina Corrêa
viva com qualidade