materia nº 108/2012

CÂMARA municipal MyERMORES
'lí^H SERAFIN
Protocolo n°
Datj
Ass.
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^ÂMÃRÃTiimCPÃL^
SERAFÍMA CORRc^a-Kí
APROVADO^'^'^^^^^ z
Projeto de Lei n° 108, de 14 de novembro de 2012.
Inclui projeto nas Leis Municipais n.°
;a 2612/2009 - Plurianual N° 2834/2011
LDO, e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e abre
Secretário ●{ipesi Crédito Especial.
inclusão de atividade na Lei Municipal n° 2612/2009 -
1 -LDO. e na Lei n.° 2870/2011
valor de R$ 130.000,00( Cento e trinta mil reais ), dando
- LOA, e a
Art. 1.° Ficam autorizadas a
Plurianual, na Lei Municipal n.° 2834/2011
abertura de Crédito Especial no
recurso no seguinte órgão e rubricas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE ACADEMIA DISTRITO SILVA
JARDIM /RECURSOS VINCULADOS MINISTÉRIO DA SAÚDE
10.301.1003.1076
R$ 80.000,00 44.90.51.00.00 Obras e Instalações.
10.301.1003.1077 CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE ACADEMIA DISTRITO SILVA
JARDIM /RECURSOS PRÓPRIOS
R$ 50.000,00 44.90.51.00.00 Obras e Instalações
Art. 2.° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior,
transferência de recurso vinculado da proposta a) O excesso de arrecadação na
° 88597984000/1110-02 do Ministério da Saúde no valor de R$ 80.000,00.
b) e redução de dotação na secretaria ^nicipal de saúde
10.302.1003.2070 Manutenção/Amp liação dos Serviços de Pronto Atendimento
R$ 50.000,00
n
44.90.52.00.00 Equipamentos e Ma erial Permanente
Art. 3.° A Presente Lei entra em Vigor na dat^ de sua publicação.
Prefeitura Municipal^.Serafina Cbccêa fe novembro de 2012
\
ESTE DOCUME.NJTO SE ENCONtra
E^MíNADO e aprovado por
\ Ademir Antônio Presotto;
Prefeito Municipal
Ass;
- OAB/RS. 1/
.(ró4
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-
Serafina Corrêa
viva com qualidade
MUNiaPALDEVeRMORES
RRiA-tO SERAFINA
CÂMARA
Protocolo
Daxá-./j. mm
Ass. ■t
V
Projeto de Lei n» 108, de 14 de novembro de 2012.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Promovemos, â apreciação dessa Casa Legislativa. Projeto de Lei que tem por
inciusão nas Leis Municipais n.” 2612/2009- Plurianuai N' 2834/2011 - LDO, objetivo a
e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial.
Poder Executivo Municipal necessita incluir elementos
Dar suporte financeiro para atender plano de
O
específicos em suas leis orçamentárias para
trabalho 88597.984000/1110-02, na construção de um polo de academia da saude
vinculados do ministério da saúde e contrapartida do
no
distrito de silva jardim com recursos
município.
Diante disso, o Poder E^ptivo
Projeto de Lei, visto que revestido ao mais alto interesse público
conta com o apoio na aprovação do presente
Gabinete do Prefeito Munifcipal de Serafina Corrêa, 14 de novembro de 2012.
Ademir Antônio Prqsotto,
Prefeito Municipal.
.(TT) PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-P ÍT￾Serafina Corrêa
viva com qualidade
Fundo Nacional de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal Page 1 of1
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE ACADEMIA DA SAÚDE
N°. DA PROPOSTA: 88597.984000/1110-02
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
RECURSO DE PROGRAMA/AÇÃO
DADOS DA PROPOSTA
Academia da Saúde a ser construída
Academia da Saúde - Modalidade básica
CEP e Endereço da Nova Academia da Saúde
99250000
Complemento do endereço
Rua Caleandra, n° 180 , bairro centro do Distrito de Silva lardIm/Serafina Corrêa/RS
Coordenadas geográficas do endereço da ACADEMIA
NÃO INFORMADO
Justificativa técnica explicitando de forma clara e objetiva o motivo da opção da construção de um polo de Academia
da Saúde e do tipo de modalidade escolhida.
O município desenvolve o PACF no Posto de Saúde, Rua Caleandra,280, distrito de Silva Jardim, a 20 km do centro da cidade de
Serafina Corrêa, sob no do CNES 2260018, sendo necessário a redução dos principais índices de reversão do atual quadro de
saúde, principalmente doenças representadas pela falta de exercícios físicos, uma vez que está localizada sob um território com
várias vulnerabilidade e atende a 510 pessoas. O CNES 2260018 não possui espaços físicos para a orientação de práticas corporais
e atividades físicas, lazer e modos de vida saudáveis, logo, há a necessidade em prover infraestrutura. Por esta razão, o programa
Academia da Saúde, atende com precisão as necessidades do Posto de Saúde. A construção da Academia da Saúde será no
terreno que integra a área de edificação do Posto de Saúde, sendo parte da matrícula municipal n° 558 para a Modalidade Básica:
com a construção de área de vivência e espaço externo composto de área multiuso com equipamentos para alongamento.
Localidades a serem beneficiadas e o número de habitantes a serem assistidos nesta ACADEMIA:
Localidade:Distrito de Silva Jardim - Serafina Corrêa,RS
Habitantes: 510
DADOS BANCARIOS
Código Banco
104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência Nome
006980 SERAFINA CORRÊA, RS
Endereço
AVENIDA MIGUEL SOCCOL NUM 3129 CENTRO CEP:99250000
+
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Documento de cessão do espaço - Declaração de cessão de espaço.pdf
CÂMARA MUNICIPAL DE .VEREADORfS
SERAFINA CORREA-RS
Protocolo n°. J/ê/2c/Z
Oaá:
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Ass.
http://www.fns.saude.gov.br/fafweb/Academia/acd_imprimir.asp?processo=307382 17/4/2012