materia nº 109/2012

CÂMARA MUNICIPAL DE VÊRgADORIS
SERAFINA CORR^-RS
Protocolo f 2
dM. P ! n
Ass. I
Projeto de Lei n° 109, de 14 de novembro de 2012.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA-RS | Inclui projeto nas Leis Municipais n.°
2612/2009- Plurianual N° 2834/2011 - LDO,
e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e abre
Crédito Especial.
Ficam autorizadas a inclusão de atividade na Lei Municipal n 2612/2009 -
- LDO, e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e a
valor de R$ 130.000,00 (Cem e trinta mil reais), dando
Plurianual, na Lei Municipal n.° 2834/2011
abertura de Crédito Especial no
recurso no seguinte órgão e rubricas.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.1003.1074 CONSTRUÇÃO DE UM
GRAMADINHO /RECURSOS VINCULADOS MINISTÉRIO DA SAÚDE
POLO DE ACADEMIA BAIRRO
R$ 80.000.00 44.90.51.00.00 Obras e Instalações.
10.301.1003.1075 CONSTRUÇÃO DE UM POLO DE ACADEMIA BAIRRO
GRAMADINHO /RECURSOS PRÓPRIOS
R$ 50.000,00 44.90.51.00.00 Obras e Instalações
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior;
a) O excesso de arrecadação na transferência de recurso vinculado da proposta
n° 88597984000/1110-03 do Ministério da Saúde no valor de R$ 80.000,00. . r
b) e redução da reserva de contingência
Reserva de Contingência
99.999.999.9999 Reserva de Contingência
R$ 50.000,00
99.99.99.00.00 Reserva pe Contingência
Art. 3.° A Presente Lei entra ei
Prefeitura Municipal de Serafina''Çorrêa
vigor na dàtà de sua publicação,
ide novembro de 2012.
K
ESTE DOCUMENTO SE ENCONTRA
EXAMINADO E APROVADO POR Ademir Antônio Pfesotto; ESTA
Prefeito Mtínicipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINAmRR5Arl«^
Protocolo n°
Dara; r
Ass. y
109, de 14 de novembro de 2012. Projeto de Lei n'
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto
inclusão nas Leis Municipais n.° 2612/2009- Plurianual N°
- LDO, e na Lei n.° 2870/2011 - LOA, e abre Crédito Especial.
de Lei que tem por objetivo a
2834/2011
O Poder Executivo Municipal necessita incluir elementos
específicos em suas leis orçamentárias para dar suporte financeiro para atender plano de
trabalho 88597.984000/1110-03, na construção de um polo de academia da saude
vinculados do ministério da saúde e contrapartida do município.
com
recursos
^er Executivo conta com o apoio na
'estido do mais alto interesse público.
Diante disso, o
aprovação do presente Projeto de Lei, visto que re'
Gabin'íte do Preieitoi Municipal de Serafina Corrêa, 14 de
novembro de 2012.
Ademir Antônio Presotto,
Pre^todVlrmicipal.
r -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO ORAI
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa^^JÍ5_
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
DO sul:
Serafina Corrêa
viva com qualidade
Fundo Nacional 
- ♦
de Saúde - Ministério da Saúde - Governo Federal Page 1 of1
MINISTÉRIO
DA SAÚDE
PROPOSTA DE ACADEMIA DA SAÚDE
N°. DA PROPOSTA: 88597.984000/1110-03
TIPO DO RECURSO DA PROPOSTA
RECURSO DE PROGRAMA/AÇÃO
DADOS DA PROPOSTA
Academia da Saúde a ser construída
Academia da Saúde - Modalidade básica
CEP e Endereço ida Nova Academia da Saúde
99250000
Complemento do endereço
Rua plratinl , Bairro Gramadinho
Coordenadas geográficas do endereço da ACADEMIA
Latitude:28°43'8,95"
Longltude:51°55'37,71"
Justificativa técnica explicitando de forma clar^ objetiva o motivo da opção da construção de um polo de Academia
da Saude edo tipo de modalidade escolhida. ^ 
rapTTde Seraflna Corrêa, desenvolve a atenção básica na saúde e, utiliza a CNES 2260026e'3Ò9n63 como unidade ^
necessária a redução dos principais índices de reversão do atual quadro de saúde, principalmente doenças representadas pela falta
de exercícios físicos, uma vez que está localizada sob um território com várias vulnerabilidade e atende a 4897 pessoas As DBS
nao possuem espaços físicos para a orientação de práticas corporais e atividades físicas, lazer e modos de vida saudáveis, logo há
a necessidade em prover infra_estrutu_ra. Por esta razão, o programa Academia da Saúde, atende com precisão as necessidades da
unidade de saude. A construção do Pólo da Academia da Saúde, Modalidade Básica, será em uma fração de SOOm^ do terreno com
matricula municipal n° 3445, localizado na parte oeste que integra a UBS com CNES 2260026. Atendendo o código de postura
local e de acordo com os padrões visuais estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Localidades a serem beneficiadas e o número de habitantes a serem assistidos nesta ACADEMIA*
Localidade;Rua Plratinl
Habltantes:4897
nun
DADOS BANCÁRIOS
Código Banco
104 CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Agência Nome
006980 SERAFINA CORRÊA, RS
Endereço
AVENIDA MIGUEL SOCCOL NUM 3129 CENTRO CEP:99250000
DOCUMENTAÇÃO DA PROPOSTA
Documento de cessão do espaço - Gramadlnho.jpg
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA GpRR^^RS
^JJ! làá,
Protocolo n°.
Data: >
Ass.
http.//www.fns.saude.gov.br/fafweb/Academia/acd_imprímir.asp?processo=307810 17/4/2012