CÂMARA MUNICIPAL OE VÍRéaDORE;:
SERAFINA CORR^A-RS
Protocolo p,o. , 2jdJ~í^
Data:„3Q /_V^
K CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Ass. Io; Ar)
PROJETO DE LEI N** 115, de 30 de Novembro de 2012
- Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Página 1 de 2
^.MARA MUNICIPArDt’ílR§ÀDOR^
SERAFINA CORRÊA-RS j
^ÃnnpATA/] í/ifè^a Altera delimitações, denomina e
revoga logradouros públicos do
Município de Serafma Con'êa.
Z
IJZ ^íwtèiríôníí
'91^^ deXj'4"de novembro de 2002, e localizados no Bairro Planalto, que passarão a ser
^ no sistema viário urbano do Município, com as seguintes descrições:
1) Rua José De Bastiani: Via com sentido Norte para Sul, com início na Rua
Ipiranga, cruzando a Rua Ferrara, até o final do perímetro urbano ao Sul ou
até onde o relevo permitir;
2) Rua Apeninos (Rua 01): Via com sentido Norte para Sul, com início na
Rua Palermo cruzando a Rua Firenze e a Rua Ferrara até o final do
ções de logradouros públicos especificados pela Lei Municipal n'
identifiç:
perímetro urbano ao Sul ou até onde o relevo permitir;
3) Rua Ferrara (Rua 03): Via com sentido Leste para Oeste, com início na
Rua José De Bastiani até o final do perímetro urbano ao Oeste, podendo ser
prolongada a Leste da Rua José De Bastiani se o relevo permitir;
4) Rua Firenze (Rua 04): Via com sentido Leste para Oeste, com início na
Rua Tevere, cruzando a Rua José De Bastiani, a Rua Apeninos, e a Rua
Dolomiti, até o fim do perímetro urbano ao Oeste ou até onde o relevo
permitir;
5) Rua Dolomiti: Via com sentido Norte para Sul, com início na Rua Piave,
cruzando a Rua Ipiranga, com interseção de continuidade na Rua Napoli,
cruzando a Rua Palermo, Rua Firenze e a Rua Ferrara, até o final do
perímetro urbano ao Sul ou até onde o relevo permitir.
Art. 2°. Denomina logradouro público localizado no Bairro Planalto que integrará o
sistema viário urbano do Município, passando a ser identificado com a seguinte denominação:
1) Rua Antônio Zanchett (Rua 02): Via com sentido Norte para Sul, com
início na Rua Palermo (Rua 05), cruzando a Rua Firenze e a Rua Ferrara,
até 0 final do perímetro urbano ao Sul ou até onde o relevo permitir.
Art. 3°. Revoga a denominação “Rua Morano”, especificada pela Lei n° 1918, de 14 de
novembro de 2002, passando a ser utilizada a denominação “Rua José De Bastiani” quando
houver a citação deste logradouro público.
Art. 4°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Darcy Sobreira Soccol, 30 delT fo de 2012.
^^naldo Luiz Pacassa
'residente da CCEAS ^
Ver. Erni/João Z;
Relator da CCEÂ
Ver. Nivaldo Tezza
Revisor da CCEAS
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNiaPAL DE VEREADORE'-
SERAFINA CORRÊAtRS
Protocolo rio. (/
D
o \ í
ata:_S/.3Í/\T , CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
t SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
Ass.
PROJETO DE LEI N" 115, de 30 de Novembro de 2012
Autoria: CCEAS - Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
Página 2 de 2
Justificativa;
Provemos a apreciação do Plenário da Câmara de Vereadores, projeto de lei com
objetivo de alterar delimitações de ruas, denominação de nova rua e revogação de duplicidade na
denominação de rua.
Em 26 de novembro de 2012, a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social
(CCAS) recebeu do Departamento de Engenharia da Prefeitura de Serafma Corrêa, solicitação
"denominação de ruas no Bairro Planalto para posterior inserção das respectivas leis na
o
para
malha vária”.
Em conformidade com o disposto no Art. 2° da Resolução Legislativa n° 3, de 27 de
setembro de 2011, cabe a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social analisar, discutir e
deferir os requerimentos e projetos de leis que tratem da denominação dos bairros, logradouros e
próprios municipais propostos pelos Vereadores, Poder Executivo, entidades, loteadores,
particulares e demais situações.
Reunidos, os Vereadores integrantes da CCEAS, de posse do material disponibilizado pela
Engenharia da Prefeitura e consultando o cadastro de ruas especificadas em Lei disponibilizado
pela Secretaria da Câmara de Vereadores, analisaram o presente pedido e verificaram que a
maioria das ruas citadas no requerimento já faz parte da malha urbana viária do Município,
somente necessitando alterações de suas delimitações. Também se verificou a necessidade de
denominação de somente uma nova rua. Por fim, há a necessidade de revogar a denominação da
Rua Morano que, na Lei n° 1918, de 14 de novembro de 2002, se especifica com delimitações
iguais da Rua José De Bastiani, causando equívocos e contradições. Por isso, a CCEAS entendeu
pela necessidade de extingui-la da legislação municipal já que suas delimitações confiitam com a
da Rua José De Bastiani e decidiu utilizar esta última como nomenclatura correta. Cabe salientar
- CCEAS esteve reunida com a Engenharia da Prefeitura para sanar as dúvidas relacionadas
denominações dos logradouros públicos citados neste projeto de lei.
que a
as
Diante do exposto a CCEAS conta com o apoio dos nobres Vereadores, na aprovação do
presente Projeto de Lei, visto que se trata de solicitação do Departamento de Engenharia da
Prefeitura Municipal de Serafma Corrêa.
.ro de 2012. Plenário Darcy Sobreira Soccol, 30 de ive]
Ver. Ernif João ^tti
Relator tia CCEAS
Vi aldo Luiz Pacassa
Ver. Nivaldo Tezza
Revisor da CCEAS
Av. Arthur Osean 15i '-Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone; 54 3444.1477 - www.legislat1voserafina.com.br
1
\\
I ijREPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO
1 'CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
DETRAN-RS
nmoszo 'Zanchet
<O
CJ<
\
1
<
o'"-"
V^C&£RAB« Jl B J
tr
€L 1033339092
cc
cc ^BAscxMmro —^— V3LLIDADb —.
-AC[d6/03/1934JIi7/02/2007J
cpr
#018.085.160-87
#;?v
) .
O^, oQ*>
'
/●
<o
540322182
cr
< t LOORENCO ZANCHET
VITORIA ZAUGRAMDE ZANCEET
FCiZAÇlO
ü
LL
f
—. BMISSXd ——lí HABILiraçi&rW" ' /-i I i I*, ‘k
J[ 25/03/2004 J[ 28/05/1971
J
USO OBKIOATOItlO DE USHTBS CORSETXVAS (s..».^í !.
H= DS RCOISTRO
00532422348
f8«s
5 ■i, HOQ f*' /f ' c\'
.f-'A ^v' CQO_ ASSINATURA PPPORTAD □L ● .' ■ V-, '
0-
J
vLü
^ ASSlN^RADOEXPEDtPO&c.
í
|^i540322i82-,_:
>● tr
^5^ n ;R-EPÜBL'tCA FEDERAtlVÁ ;dO. BRASIlJ^
?-Vii ESTADO DO RIO GRANDE DO SüL ^^''
SSP -POLÍCIA CIVIL
DEP. DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
REGJSTRO GERAL
r
, f !
AÇr\
(333339092
> .-Ú \
rPTOTTOSTtsnpr—m
'Oo "íFlCT
4J& r.. T ■ i -í.fièo £ipfi.w: Át ;c-
“rerc
●FILÍAC
;fe.'ZANCHET W<
ITORIAIZANGRANDE ZANCHET
®MST:’ I
DAT* DO NASCIMENl
r*- SAMfl’»
’=T 93^
^ NACtONALIDADE BRA^ÍLÉIRA ,|^ Maáá f
PORTO ALEGRE-RS a
NS'-j■. r .● -■ t]5DCN rif-i
E- . i'.' aç;l ^t>«híTfr!Çi
1/Q8/83 I ;
ms 23í?«^»?«5âT'rj u! COp|
f'TU tüOF.iDeNTlFíGg ,'.aa. MAR!A /
^fcaS tí
^8lHrrrv:^lp.v
,f V A\ LI D A t IVl I
?● V ^0-:NSTn ia flFK. AU ■'Í OfNSTíTUTOC
INSTITUTO OE l D E N r I F IC/^vÇ AO r. Í’ .ÍU 1 h
ODO O IF.KRITUKIO r fé
Ü SWÍ4MÉH? ●sr-=ímm 1 :
Ifl
■;
itr*
I
í'Ia\
1 51
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE PASSO FUNDO
OFÍCIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
Rua Independência, n" 789, salas 10 e 12, centro
Cx. Postal 450 CEP: 99010-041 Fone (54) 313 1964
J. /' (|I ; 1
-
'Í]VÍ! I
[r A
iílf/Á
;r> ! r / - ^ t-
'i'
' í{j\t i
NELDA PIOVESAN
Oficiala
Bel. José Roberto Teixeira de Oliveira
Bel“.Adriana Teixeira de Oliveira
Marilândia de Fatima Berton Torella
Oficiais substitutos
Ronaldo Keinerich dos Reis
EA^eline Kaufinann
Fernanda Gehlen Braga
Cléia Aparecida de Almeida
Escreventes autorizados
I 1/
7-
fíííí) â! ■'
S'í'' L'
1
\
I
CERTIDÃO DE ÓBITO n.° 42244
Livro n.° C-141 Folha n.° 136 F
41
-mII
Aos dezoito (18) dias do mês de janeiro (01) do ano de dois mil e cinco
(2005), nesta comarca de Passo Fundo, Estado do Rio Grande do Sul, neste
cartório, compareceu Seusa Maria Zanchet Varela, filha do falecido, comerciária,
domiciliada e residente em Serafina Corrêa, neste Estado, no mesmo endereço da
falecida, portadora do RG n° 8043167371 RS, exibindo atestado de óbito firmado
pela Doutora: Danuza Ávila Mello, residente n/cidade, dando como causa-mortis
natural Neoplasia meíastática-Insuficiência renaí-Cardiopatia isquêmica” e
declarou que, às 11h40 min, do dia dezoito (18) do mês de janeiro (01) do ano de
dois mil e cinco (2005), no Hospital São Vicente de Paulo, nesta cidade, faleceu
ANTONIO ZANCHET, de cor branca, do sexo masculino, de profissão aposentado,
era eleitor de Serafina Corrêa RS, não deixou testamento conhecido, deixando bens
a inventariar, estado civil casado, natural de Esperança do Sul, Rio Grande do Sul
com 70 anos de idade, nascido em seis (06) do mês de março (03) do ano de um
mil novecentos e trinta e quatro (1934), residente e domiciliado na Rua José
Veríssimo, 91, Centro, Serafina Corrêa, Rio Grande do Sul, filho de LOURENÇO
ZANCHET e de VITORIA ZANGRANDE ZANCHET, ambos naturais deste Estado e
falecidos. O sepultamento foi feito no Cemitério Municipal de Serafina Corrêa RS.
c O falecido era casado com DINACIR THEREZA GRANDO ZANCHET, pelo cartório
de Serafina Corrêa, neste Estado. Deixou os filhos: Seusa Maria, Edson Luiz e
Rovena, com 46, 40 e 27 anos de idade, respectivamente. Foi apresentado somente
0 RG do falecido, sob n° 1033339092 RS.
O referido é verdade e dou fé.
Passo Fundo, 18 de janeiro de 2005.
ri/dcíiâiL
It
1
z
k
%'M V)
}
II;
Tr'
\
w
.1 ht "V\ ffi kt* 7/
'●<1
fíi\
C m,LL r-U .1 m .1
''ib'.'-''-- J
' l. / I
■ilvl
Emolumentos: Nihil 7 MiJ ( Fernanda Gehlen Braga
Escrevente Autorizada
fj
I
/
^ Ofício de Registro Ciyil
- das Pessoas Naturais
é Comarca de Passo Fundo/RS
Melclg PiovGsan - Oflclsla
●/ 1 ●>
A [bDCQCMTC r^CDTinÃO ÇÓ P \/Ál IPiA QPK/! PK/lCKinAG DAQl IDAQ rbl | PMTDH IMOAC;
Ao
Excelentíssimo Senhor
M.D. Prefeito Municipal
Ademir Antonio Presotto
Gabinete do Prefeito
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa-Rs
Eu, DINACIR THEREZA GRANDO ZANCHET, brasileira, viúva, portadora do
RG n.° 8062980795 e CPF n.“ 885.517.250-88, residente e domiciliada na av. 25 de
Julho, n.° 94, apartamento 101, em Serafina Corrêa, sob a concordância de toda a
nossa família, que, pra já passo aqui a nominar; SEUSA MARIA ZANCHET
VARELA, a primeira filha, portadora do RG n.° 8043167371 e CPF n.° 005.456.770-
09; EDSON LUIZ ZANCHET, o segundo filho, portador do RG n.° 3022171114 e
CPF n.° 328.744.800-53 e ROVENA ZANCHET, a terceira e última, portadora do
RG n.° 1062980139 e CPF n.° 91198046015, todos abaixo firmados, venho
respeitosamente, por meio da presente, AUTORIZAR essa Municipalidade, sob a
administração do Prefeito Ademir Antônio Presotto, gestão 2013-2017, a utilizar o
nome de meu finado marido, ANTÔNIO ZANCHET - nascido aos 06 dias do mês
de maio de 1934, cuja despedida, precoce, aos 18 dias do mês de janeiro de 2005,
ainda nos enche de saudades -, para integrar a denominação de uma rua da cidade e,
com isso, sair da memória para fazer parte da história de Serafina Corrêa.
E, assim o faço em tom de agradecimento e tomada da mais sincera honra, pela
homenagem e reconhecimento que ora lhe são alcançados, o que ressalta sua
qualidade de cidadão de bem, honesto, pai de família e de muitos amigos, e que
sempre zelou por esta Cidade e pelo bem-estar de muitos de seus citadinos. Por isso,
permito-me a deixar um testemunho, o qual não consigo não ventilar, que se refere
aos seus idos de vendedor-viajante - profissão que o tornava pleno - por ter realizado
o sonho de muitas famílias ao fazer-lhes chegar, pela primeira vez, o sinal de
televisão e a primeira geladeira.
Sem mais.
Dinacir^tíereS^rando' ,cl
CXAUC-
. .-I-
«anchet Rovena Zanchet