Câmara de Vereadores j
PI. Rücuí^
¥
CAMARA [MUNICIPAL Oh VERhADORtS
SERAFÍNA CÜRRhA-RS
Protocolo n«.
■‘ _2ÍJ_J,LLJ.jU.
/■
Of. Gab, N° 587/2016 Serafina Corrêa, RS, 17 de novembro de 2016.
A Sua Excelência
Paulo José Massolini
Presidente da Câmara Municipal
Serafina Corrêa - RS
I
Assunto: Projeto de Lei n° 105/2016
Senhor Presidente:
élo art. 66 da Lei Orgânica do Município,
.utoriza 0 Poder Executivo Municipal a fazer
No uso das prerrogativas outorgadas
alcanço-lhe o Projeto de Lei n° 105/2016 que
concessão de direito real de uso do lote urbanfc n.° 02 (dois), da quadra “D”, do Loteamento
Berçário Industrial Linha Porto Alegre, objeto d a matrícula 10.715 e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agrade aimentos e renovo-lhes distinta consideração.
Atenciosamente, i \ /
Aü / í ■ i A
C
\ÍQ ●V'
■^.0-
Ademir Antonio Presot
I Prefeito Municipál.
.rno PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinaeorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
R. Rubrica
’0X
^'iL!NIaPAL Dt VeREADORcl: CARsARvr\
Protocolo n°.
Data;„j3)X4t-^^^
AS5.
PROJETO DE LEI N° 105, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
concessão de direito real de uso do lote urbano
n.° 02 (dois), da quadra “D”, do Loteamento
Berçário Industrial Linha Porto Alegre, objeto da
matricula 10.715 e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a concessão de
direito real de uso à empresa RODRIGO SCORSATTO - ME, inscrita no CNPJ sob o n°
10.622.341/0001-52, com sede na Estrada RS 129, n° 1570, Bairro Aparecida, Serafina
Corrêa/RS, de uma área de 936,OOm^ (novecentos e trinta e seis metros quadrados), sem
benfeitorias, relativo ao lote urbano n.° 02 (dois), da quadra “D”, do Loteamento Berçário
Industrial Linha Porto Alegre, objeto da matrícula 10.715, do Registro de Imóveis de Serafina
Corrêa, com as seguintes medidas e confrontações:
Norte: por 40,00m (quarenta metros) com o lote n° 01, da quadra “D”;
Sul: por 40,00m (quarenta metros) com o lote n° 03, da quadra “D”;
Leste: por 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros) com terras
urbanas sem numeração administrativa, antiga parte do lote rural n° 8, da
Linha 15 de Novembro, de propriedade de Globbo Construções e
Incorporações Ltda;
Oeste: por 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros) com a Via Del
Alba.
Art. 2° A área urbanizada objeto da presente concessão de direito real de uso,
para fins legais, é avaliada em R$ 77.126,40 (setenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e
quarenta centavos).
Art. 3° A concessão de direito real de uso do lote de que trata o artigo 1°
desta Lei será formalizada através de contrato administrativo ou de escritura pública.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
1 M . -im qualhlau
Câmara de Vereadores
R. Ru
ÜÒ
CÂMAPA i^üNiaPAL DÈ VEREADORES
SERA.FIMA CORRbA-RS
Protocolo n°
Oãta: _j^J_lLJ4íe.
Ass.
Art. 4° A concessão de direito real de uso de que trata o artigo 1° desta Lei é
pelo período de 06 (seis) anos, a contar da assinatura do decorrente contrato
administrativo ou da equivalente escritura pública.
Art. 5° A concessionária assume os seguintes encargos, os quais,
obrigatoriamente, deverão constar no instrumento de formalização da concessão:
I - edificar e dar início às atividades no imóvel concedido em uso no prazo de
um ano, contados da assinatura do contrato administrativo ou da escritura pública de
concessão;
II - cumprir fielmente, sob pena de rescisão do contrato de concessão de
direito real de uso ou de revogação da escritura pública, as normas ambientais, tributárias,
empresariais, trabalhistas e outras em vigor, relacionadas ao ramo de atividade da
beneficiária, e os encargos elencados no inciso III deste artigo;
III - A partir da instalação da beneficiária no imóvel cedido, assumir a
responsabilidade de:
a) no 1° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), e empregar, no mínimo, 08 (oito) funcionários;
b) no 2° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 220.000,00
(duzentos e vinte mil reais), e empregar, no mínimo, 09 (nove) funcionários;
c) no 3° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 242.000,00
(duzentos e quarenta e dois mil reais), e empregar, no mínimo, 10 (dez) funcionários;
d) nos demais períodos da concessão de direito real de uso, a empresa terá
liberdade no aumento do faturamento e geração de empregos, respeitando os valores e
quantidades mínimos exigidos na alínea “c” deste inciso.
Parágrafo Único. Constarão no instrumento de formalização da concessão,
as penalidades para o caso de descumprimento parcial ou total dos encargos estabelecidos
nesta lei.
Art. 6° A empresa deverá comprovar ao Poder Executivo Municipal, por meio
de demonstrativos contábeis, relatórios trabalhistas (CAGED) e demais documentos
pertinentes, o atendimento do previsto nos incisos II e III do artigo 5° desta lei.
Parágrafo Único. A comprovação de que trata o caput deste artigo deverá
ser feita semestralmente, enquanto durar a vigência da Concessão de Direito Real de Uso.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postai 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
fuail'.^
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
CÂMARA Í4UMICIPAL D£ VtRÊADORtS
SERAFÍNA. CORRÉA-RS
Protocolo n°. [hol\s^.
Data \JLLi!Lj(._i(ftAS5,
Art. 7° As obrigações especificadas no art. 5° desta Lei serão garantidas
mediante cláusula de garantia em bens móveis (equipamentos) ou imóveis, a ser constituída
em favor do Município, e terá vigência enquanto perdurarem os encargos,
Art. 8° Após cinco anos de atividades no imóvel recebido em concessão do
direito real de uso, e comprovados pela beneficiária o cumprimento dos encargos e prazos
previstos no artigo 5° desta lei e a manutenção da empresa em atividade, o Poder Executivo
Municipal ficará autorizado a realizar a doação desse imóvel à empresa concessionária, com
a condição de ser mantida a sua destinação para fim industrial ou comercial ou para
atividades de prestação de serviços.
Art. 9° Fica dispensada a concorrência pública para os fins da presente Lei.
Art.10. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de novembro de 2016,
56® da Emancipação.
Pre^tto
jito í'/iür.ifJpí!Í 1 /
ka Corrêa - RS
Pn
Sera
Ademiir>rííónio Presotto,
"Prefeito Municipal.
I _/i. li
Luiz Fernando Souza (ie Macedo
Procurador Jurídico
OABIRS104962A
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - v/ww.serafinacorrea.rs.gov.br
y- kOiií ^ualidacti-
Câmara de Verèagores
Fl. Rubrica
OS
íA '''ll)^iICIPAL Dt VERtAOORES
' SERAFINA CORRÉA-RS
r-olo
Data
rAMAR
Prüto
V
AS5.
PROJETO DE LEI N° 105, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso do lote
urbano n.° 02 (dois), da quadra “D”, do Loteamento Berçário Industrial Linha Porto Alegre,
objeto da matrícula 10.715 e dá outras providências.”
O imóvel, objeto da presente concessão de direito real de uso destina-se à
implantação de empresa que proporcionará desenvolvimento e progresso para o Município
de Serafina Corrêa. As indústrias, o Comércio e as empresas de prestação de serviço geram
empregos e são fonte de renda, oportunizando crescimento sócio econômico e cultural de
toda comunidade, além de impostos que reverterão em melhorias na prestação dos serviços
públicos.
O Município dispõe desta área que está sendo palco de destinação na forma
de concessão de direito real de uso e doação, com encargos e por período determinado, e
não cumprido sua obrigação contratual, a posse do referido imóvel retorna ao Poder Público
Municipal.
Em cumprimento das normas vigentes, faz-se, inicialmente, a concessão de
direito real de uso, com possibilidade de doáção definitiva após consolidado o
empreendimento e cumpridos os requisitos ■eviamente estabelecidos na legislação
específica.
Assim, objetivando fomeiitar e im )ulsionar ainda mais o crescimento industrial
e comercial em nosso Município, o Poder Execí tivo Municipal ehcaminha o presente projeto
de lei e aguarda o respaldo dos nobres qdis des(sa Casa Legislativa na sua aprovação, visto
tratar-se de matéri 3n^.j=evestida do mais elevado interesse público.
Gabinete do\Prefeito Municipal de Serafina C^rêa, 14 de novembro de 2016.
Prefeito /
Serafina Corrêa \RS /
■'●oc /
Ademir Antonio PresotteL
Prefeito MunicíDaL
lE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
(úlho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
PREFEITURA MUNICIft
Avenid:
Serafina Corrêa
- . , om qualidadi
,J'’;íUP/\L U‘t VtKtKi-íUKCi
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASÍlF'Af"IúA CORRíiA-R.b
ESTADO DO RIO GRANDE.OOjSDL r'|0. 3<oH VZo\Lr,
COMARCA DE GUAPORÉ naia: 1% / i L / I U
VIUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA "■ "
F
REGISTRO DE IMÓVEIS " ”
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a meu cargo, o L° 2 - Registro Geral,
encontrei a matrícula do teor seguinte:
L.JEágina
C âm
l.
1/1
ara de Vereadores
Rubrica
Ob ¥
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFiCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
município DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N.” 2 - REGISTRO GERAL
F ICHA MATRICULA
outubro de 2016 01 10.715 Serafina Corrêa, RS. 31 de
IMÓVEL: Lote Urbano n® 02 (dois), da quadra "D", do LOTEAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, com área de 936,OOm'' (novecentos e trinta e seis
metros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Via Del
AIba, lado par da numeração, distante 23,30m (vinte e três metros e trinta centímetros) da
esquina com a Via Dei Monti, quarteirão formado pela Via Del AIba, Via Dei Mor^ e terras
urbanas sem numeração administrativa, antiga parte do lote rural n° 8, da Linha Quinze de
Novembro, de propriedade de Globbo Construções e Incorporações Ltda, com as seguintes
medidas e confrontações: ao NORTE, por 40,00m (quarenta metros) com o lote n 01 da
quadra "D"; ao SUL, por 40,00m (quarenta metros) com o lote n° 03, da quadra "D"; a
leste, por 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros) corri terras urbanas sem
numeração administrativa, antiga parte do lote rural n° 8, da Linha Quinze de Novembro, de
propriedade de Globbo Construções e Incorporações Ltda; e ao OESTE, por 23,40m (vinte e
três metros e quarenta centímetros), com a Via Del AIba. PROPRIETÁRIO^ MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, pessoa jurídica de direito púbJiCQ_interno, com sede na Av. Vinte e
Cinco de Julho, n° 202, centro, nest^.jGiéat3érinschto no cKlPJ sob n° 88.597.984/0001-80.
CONDIÇÕES: Nada Consta. REGISTRO ANTERIOR: Matríci^ 9.484, fis. 01 à 02, do Livro
2-RG, de 14/11/2013, deste^fício.- Protocolo n° 2581 Z^^o 1-1, em 06/10/2016. Dou fé.-
gt.- Emolumentos: Abertura de matrícula: R$17,10^126^03.1600003.02224 = R$0,85) PED.
R$4,10 (0264.01.16000(^.05822 = R$0,45).
José Carlos Picini V Oficia' do Registro
V ' Ç u Tf L G/ V
y' ' r. ,
/
R;;G:.ST:<0 np i: ,.-
R£''!;ST.y, p; ..',:
' LLí-STiiO ut
\ Í--Tp; LíD.GVsTü L,
'. tia itííÊi'
SA
TS,
£ ‘D;
p'.
j; 1,\
\
/.
(. ■ A íx
\ ..
: :ci'h ‘V
knr-.,:y
continua no vereo.
Nada mais consta 0 referido é verdade e dou fé.
A PRESENTE CERTIDÃO É VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS - A
Serafina Corrêa-RS, 01/11/2016 16:47:12. gt
Total: R$20,95 I Certidão Matrícula 10.715-1 página; R$7,60 (0264.01.1600006.059l l= R$0,45)
Busca em livos e arquivos: R$7,90 (0264.01.1600006.05911 == R$0,4sV
PED: R$4,10 (0264.01.1600006.05912= R$0,45)
1.® do D ec. 93.240/86.-
JosêTTarlos mcini
Oficial do Reqistro
Endereço: Av. Arthur Oscar. n° 1359. Serafina Corrêa. RS - CEP 99250-000
Fone: (54) 3444-1305 - Email: cartoriopicini@netl 1 .com.br
) )
PROJETO BERÇÁRIO INDUSTRIAL
LINHA PORTO ALEGRE
MARCO DE PEDRA
r i
r'
QUADRO DE ÁREAS DISCRIMINADO
LOTES «ÁREAS PÚBUCAS
Quadra Lote Área
/yjpi JABR t C
i'í
PLANTA BAIXA - PROJETO URBANÍSTICO DOS LOTES
T'@
t 9
01 1.015,95
02 982,67
03 993,89
04 1.096,67
05 1.233,08
06 1.365,65
07 1,000,00
08 1,000,00
09 1,000,00
INST 1.666.40
Sub-total A 11.354,31
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
IISTUAOA qiEIIAI. DA ARI A INUmiif.lOHAi,
QUADRO DE ÁREAS GERAL UMHA PORTO Atmm
BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE
Aria d« LOTBS INDUSTRIAIS
yo.PH ESPECIFlCA^Q
*Mi.n
QUADRA N rOTALÍm»!
QUADRA RUA 03 S
QUADRA B
QUADRA C
■í£i;2L OUAC«A D yds.eo.'
N* TOTAL PE LOTES / / / ^ _' 3
A>>H l'
jaUADRA DJ
O' Alon T
B 01 1229,09
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
926.22
936,00
936,00
936,00
936.x
11-899.31
B 02
RuiJoao ai/ewnn QOnl 4 742.41 rrr B 03 ia
InSitucional (q. A) 1 MÔ,4Õm» B 04
Inatucion»! (q C) H64 4W
B 05
B 06
B 07
B 08
B 09
B 10
B 11
B 12
t ^
^ da;;'
Sub-total B
C 01 1.170.x
02 1.198.x
03 1.262.x
04 1.262.x
INST 3.264,47
§Mb.-..t.ojaí.Ç g,.157,87
C
C
C
c
Ai\.m
I Ataa
●< IU,SS»i‘
9 8 Ara- 8
r.
im. u.
01 932,X
02 9X,X
03 936.x
04 9X.X
05 936.x
Sub-total D 4.676.x
D
D
D
D
D
ARGA REMANESCENTE
A= 22.190,70 nrf
Matrícula n.® 9.485
MARCO OE PEDRA
"O n
's.O
c/i o
í O
o o i QUADRO DE DlVISAO DE ÁREAS CJ C.0
Arôo INDUSTRIAL UNHA PORTO ALEGRE
o m
?i ::7!
O
70
Atta 4t LOTES «DUmiUS
ír:
>í^
IT:
> í-^,
-h y-' ^ C~
n
&
QUAORO IJ Á. 'JS2SL qi.iSAn
o«
ESX9IEEEEI2ZEQ EXX310^3
.QMOR^
OUAPf»
c usas.
M * iie.so 2 O
ID. uã£] ai,ir.^Jri/Jin 3
O)
$
i
CO
cx
<u
cK- <ÍD r <Ti
3 a
o.
o
Ü
a
i
<r>
ni
í in
Câmara de Vereadores
Rübrjca
0^
:^liJNICIPAL Üt VLKi
SERAPÍNA CORRtA-R
CAR1AR.r\
rotocoio n°
Daia:
As^,
empresas para a concessão de direito
REAL^DE^USO^dTiMÓV^^^^^^ LOTEAMENTO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE. Aos
oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, na
na Av 25 de Julho, em Serafina Corrêa-RS, reuniram-se a partir das 09 ho as.
Senhores Odeni Antônio Schaffer Castro, Fabíola Bastiani Fregonese, ^"''herme
Migliavacca e Francine Rostirolla, Comissão Permanente que apreciara^as °bngaç
de contrapartida das permissões de uso do Município de Serafina ^
pela Portaria n.“1347/2013 e suas alterações contidas nas portarias n- /
1412/2016, incumbidos de procederem à avaliação e classificaçao dos Pedidos de
Concessão de Direito Real de Uso, bem como a documentação das empresas inscritas
para os lotes do Novo Distrito Industrial, localizado na Linha Porto Alegre. Venhcado a
existência de 34 (trinta e quatro) interessados foi procedida a
documentos de habilitação, analisados e avaliados, em especia
empregados, o faturamento mensal, tempo de funcionamento, nível de preservação
defesa do meio ambiente e a importância da atividade economica ° ;
requisitos da Lei Municipal n° 3244 de 10 de junho de 2014. A seguir
Membros à análise dos Inscritos, em primeiro lugar relacionamos as
consideradas aptas e que atenderam todos os requisitos; Processo a
CNPJ: 04.208.960/0001-00. Dos quesitos analisados, a
fins de Credenciamento, nos termos propostos e
RODOVIÁRIO NEREU -
atendendo os
passaram os
empresas
Empresa PESSETI E VIDMAR -
empresa foi considerada APTA para
atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa APTA
CNPJ:07.245.402/0001-03. Dos quesitos analisados, a empresa foi considera
para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas as
Processo da Empresa TREVISO TRANSPORTES LTDA - CNPJ-.00.816.47S/0001-94. Dos
quesitos analisados, a empresa foi considerada APTA para fins
propostos e atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa ODITU
transportes coletivos LTDA- EPP - CNPJi 93.370.476/0001-03. Dos quesitos
foi considerada APTA para fins de Credenciamento, nos termos
da lei. Processo da Empresa RODRIGO SCORSATTO
foi considerada
termos
analisados, a empresa
propostos e atendidas as exigências
- CNPJilO.622.341/0001-52. Dos quesitos analisados, a empresa
APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas as exigencias da
lei. Processo da Empresa PET 11 LTDA ME - CNPJ:21.603.468/0001-40. Dos quesitos
analisados, a empresa foi considerada APTA para itoda f
propostos e atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa CONSTRUTORA E
INCORPORADORA DR - CNPJ:23.819.887/0001-40. Dos quesitos analisados, a empresa
foi considerada APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas
LAVINI INDÚSTRIA E COMERCIO DE
analisados, a empresa foi
ME
fins de Credenciamento, nos termos
as exigências da lei. Processo da Empresa
CONFECÇÕES - CNPJ; 11.115.691/0001-95. Dos quesitos
considerada APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas as
exigências da lei. Processo da Empresa SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO -
CNPJ;13.156.160/0001-76. Dos quesitos analisados, a empresa foi considerada AP^
para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas as exigências da 1^
.f9 4^ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 8S.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
vii/a com qualidade
Câmara de Vereadores
Rübnca *
00
^UNICI?Aray>:riq«
iRAFÍNA COí'.Rí;A*Fí.’_:
GAMAR,
Proiocoio n®.
Ass.
CNPJ:19.891.061/0001-14. Dos quesitos
fins de Credenciamento, nos termos
da Empresa AL EQUIPAMENTOS
foi considerada
Processo da Empresa IZZY GESSO LTDA-ME -
foi considerada APTA para analisados, a empresa
propostos e atendidas as exigências da lei. Processo
LTDA- CNPJ;09.284.679/0001-62. Dos quesitos analisados, a empresa ^
fins de Credenciamento, nos termos propostos e ^^-^idas as exigenc as da
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
foi considerada APTA
APTA para
lei. Processo do Prestador F F J
CNPJ-17 467 274/0001-98. Dos quesitos analisados, a empresa
™";V.Vc.Lc,a.e„ro, nos .esnsos .oposros e
quesitos aÍalisTdoTa sa fofcoTsLerada APTA para fins de Çredendamento^ nos
Real de uso imóvel de propriedade do Município, nos termos propostos pelos
atendidas as exigências da Lei Municipal 3244/2014. As empresas devem
’ individual proposto, apresentar as garantias que serão levadas
■■ atenderem todos
termos
inscritos
assumir o compromisso
a termo, A seguir relacionamos as empresas '{'A _
requisitos da Lei ou terem desistido: A Empresa INTEEL AUTOMAÇOES LTDA Mt
CNPJ;17.043.825/001-96. Apesar de ter sido classificada nao CATANEO
oferecidos por ter necessidade de um imóvel maior. A Empresa «VASIN E CATANEO
LTDA- não dispomos de área maior para concessão, conforme pedido, que atenda
necê;sXd« da empresa; A Empresa SEBASTIÃO BARBOSA; indústria de carvao
comissão entendeu não ser um local apropriado devido a posterior exposição
temperatura e pressão elevadas; A Empresa DALMAGRO & ^^^AS; para a en
objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, o pavilhao ^
depósito de material, máquinas e ferramentas, bem como deposito de entulhos A
Empresa AGROSSERRA COMERCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS
atende ao número mínimo de empregados registrados ^.,.„;dade oara
SERVIÇOS DE CARREGAMENTO - ME; a comissão entendeu dar oportunidade p
novas empresas, visto que esta já teve uma oportunidade anterior ja participou de
ouíro processo de Concessão; A Empresa FERRONATO E CENSI LTDA; para atender
objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, a construção
utilizada para guardar ferramentas e equipamentos. A Empresa DALL AGNOL E
TEDESCO LTDA; adquiriu um imóvel e está em construção de seu um pavilhao que
suporta suas necessidades; A Empresa JULIANO P. CHIODI & CIA LTDA; ^dquinu
imóvel e construiu o seu pavilhão que suporta suas necessidades. A Empresa
BRUSAMARELLO ARTES SERIGRÁFICAS LTDA; para atender o objetivo da lei que a
geração de emprego e renda, observa-se o número de empregados
Lpresa GLOBAL CADERNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS
dispomos de área maior concessão, conforme pedido, que atenda as
; A Empresa FÊNIX AUTOPEÇAS LTDA - ME; para atender o
comissão entendeu não ser urn
nao
os
nao
um
LTDA; não
necessidades da empresa
objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, a
local apropriado no ramo de comércio varejista de veículos, moto, peças entre ou r
fD PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ; 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Câmara de Vereadores
Fl, RubricJ»
íNíCiPAL Dt VERifAüORtí:
A SERAPÍNA CORRifA-R5
^u!0
—
Distrito industrial Unha Porto Alegre; A Empresa LUIZ
para atender o objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, a
rnlendeu não ser um local apropriado no ramo para Instalação
lavagem de veículos leves e pesados no Distrito Industrial Linha Porto Alegre, A
empresa AFC SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA; não atende ao numero minimo d
em regados registrados; A Empresa TRANSPORTES DALMAS LTDA; -o
área maior, conforme pedido, que atenda às necessidades ^
no
CARREGAMENTOS LTDA; para atender o objePvo da lei que e a geraçao ^ ^
renda, o pavilhão será utilizado para oficina, garagenn para os veículos. A Er^presa
FABIANA MARIA PIACENTINI; além de não ter um numero minimo de emp g
para atender o objetivo da lei que é a geração de emprego
entendeu não ser um local apropriado no ramo de panificaçao no
Linha Porto Alegre; A Empresa VANDERLEl SCmUNDWEIN - M I nao aten e
e renda, a comissão
Distrito Industrial
0 número mínimo de empregados registrados; A Empresa ROGÉRIO ANTONIO
TOMAZZONl & CIA LTDA; não atende o número minimo de empregados regí ,
Empresa STEFENON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; não atende o numero minimo
de empregados registrados; A Empresa MECÂNICA CARON LTDA; já ^
outro processo de Concessão e o terreno foi devolvido. Também deixamos registrado
ao não atender um dos itens mínimos previstos no regulamento, foi
Nada mais a tratar, a
que a empresa
desclassificada sem que a comissão analisasse outros itens _
análise foi encerrada e lavrada a presente Ata que, lida e apro^d^^ vai assinada
pelos Membros da Comissão. ^
V
i/ãcCo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
-5-
Serafina Corrêa
viva com qualidade
Câmarade^reaaores
Fl, RubfKa
u
Para; Excelentíssimo
ADEMIR ANTONIO P
■ ?íâ JLd.„.u2QLh
DD f roíppote nV^ P refeito^ uiii,
CÂMARA MUNICIPAL Dt VEREADORtS
SERAFINA C0RREA-R5
Protocoio —-
i3ata:„j!S.iii„Ík.~
Ac.
Ra RIGO SCORSATTO-ME, presa estabelecida na Estrada RS
município, inscrita no CNPJ sob
0 de atividade de CpMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS
SKRODRIGO SC
te n°
por
;^SATTO, residente e domiciliado na Rua
1S70 Bairro
10.622.341/01001-52, com r^
seu titular ao final assinado,
Est RS 129, 1570. Bairro ApaVida sob
solicitar e requerer a Vossa Senho^o au^
parecida, nes
F; 007.413.410-85, vem respeitosamente
segue:
1. A empresa opera
anos de funcionamento, sendo
\o ramo de comércio varejista de vidros, há 7
emorpqa inrai nara H necessífa de amplo espaço físico para instalação da
par^polrior ^ matena-prima e para a produção dos itens e artigos
2. A empresa hoje possui 8 (oito) funcionários.
3. Para atender as necessidades da empresa
a construção de um pavilhão grande devido
as necessidades da atividade exercida pela empresa
o terreno precisa ser
Com a aquisição do terreno pleiteado neste pedido a empresa
Dodía arlir» até 10% de Seu faturamento atual pois poderá ampliar suas atividades, gerando assim mais empregos para o município.
nrnd,.tividp,d« n ● ^ empresa tem dificuldade em aumentar sua
hoje a instalação e locada, com valor mensal de R$ 1.760,00, a
eria-prima deve ser alocado em local fechado, coberto por ser material frágil.
C^alienta-se que para o investimento inicial em construção de
tevelt^mento ours^r (cento e oitenta mil Reais) mais todo o
investimento que sera necessário para a instalação da empresa.
7. A instalação ocorrerá
solicitamos é apenas a doação do terreno
e energia elétrica trifásica.
por conta da empresa requerente, o que
com infraestrutura para rede de água e esgoto
DIANTE DOS FATOS ACIMA EXPOSTOS
Dossa in<ítaipr =. um terreno localizado na nova área Industrial para que
grande endo I P^^^ " de um pavilhão
nlnoc ’>i w contrapartida compromete-se a ampliar as atividades
necessidade de geraçao de empregados no primeiro ano com 8 (oito) empregados
aSr™ empregados e com 10 (dez) empregados ^ empregados
requer:
com a
, no
, com perspectiva de
ilCIPAL üt yeR£ADORtS
RAF íN A CO RRíf,A-!<5
Câmara de Vereadores ●ARA ;4üN Fl. RubncãF CD 11 l-
|í? Protocolo n'^.
CstaCly^lxl-UL
Ac
b) o aumento do faturamento será de 10% (dez) por cento anual.
Para 2017 - faturamento de R$ 200.000,00
Para 2018 - faturamento de R$ 220.000,00
Para 2019 - faturamento de R$ 242.000^00
c) Quanto ao efetivo aproveitamento da matéria-prima,
temperados, laminados, alumínio ainda não temos disponível em nosso município.
vidros
Nestes Termos;
Pede Deferimento.
Serafina Corrêa, 07 de Novembro de 2016.
lÕDRiQb SCORSATTO
PROPRIETÁRIO
Desenvolvimento. Indústria e Comércio Exterior
® Secretaria de Comércio e Serviços
Departamento Nacional de Registro do Comércio
REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO
Folhas 1/ 1
r.y.
NUMERO DE IDENTIFICAÇÃO DO REGISTRO DE EMPRESA ■ NIRE DA SEDE NIF<E DA FILIAL {preencher somontü 60 alo füferenle a filial) , » /r-rT^ÍÉiy
-Pretõeoio nQ.;
Data-.
XXXXXX^.X>'XXÍí'X
ESTADO CIVIL
xxxxxxxxxxxxx
TjomE Do EMPRESÁRIO (completo, sem abreviaturas)
RODRIGO SCORSATTO
NACIONALIDADE
BRASILEIRA SOLTEIRO A
SEXO REGIME DE BENS(se casado)
MS F XXXXXXXXXXXXX
FILHO DE (pal)
JAIRO SCORSATTO (mâ«)
ARLIDES ANA PALUDO SCORSATTO
NASCIDO EM (dala do nasclinenlo) IDENTIDADE {núrnoro) Órgào emissor UF CPF{núrr>oro)
11/03/1985 6079694193 SJS RS 007.413.410-85
EMANCIPADO POR (forma do einancIpaçAo - somente no caso de menor)
XXXXXXXXXXXXX
DOMICILIADO NA (LOGRADOURO - rua, av, eic) NÚMERO
RUA GARIBALDl 503
COMPLEMENTO CÔpiGOIDO município (Uso da
■junlá Comerciai)
8195
BAIRRO/DISTRITO CEP
AP 301 CENTRO 99,250-000
município UF
SERAFINA CORRÊA RS
declara, sob as penas da lei, não estar impedido de exercer atividade empresária, que não possui
outro registro de empresário e requer à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÓDIGO DO ATO DESCRIÇÃO DO ATO
INSCRIÇÀO
CÓDIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
XXXXXXXXXXXXX 080 XXXXXXXXXXXXX
CÓDIGO DO EVENTO DESCRIÇÃO DO EVENTO
XXXXXXXXXXXXX
DESCRIÇÃO DO EVENTO
XXXXXXXXXXXXX
CÓDIGO DO EVENTO
XXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX
NOME EMPRESARIAL
RODRIGO SCORSATTO
LOGRADOURO (nia.llv. 01c| NÚMERO
ESTRADA RS 129 1570
COMPLEMENTO BAIRROÍDISTRITO ■ Eíoütsmyo MUNICIFIO
(Usodá junta Goinorcial)'
B195'
CEP
XXXXXXXXXXXXX APARECIDA 99.250-000
MUNICÍPIO UF PAIS CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL)
SERAFINA CORRÊA RS I brasil XXXXXXXXXXXXX
VALOR DO CAPITAL ● R$ VALOR DO CAPITAL - (por extenso)
35.000.00 TRINTA E CINCO MIL REAIS
COÜIGO DE ATIVIDADE
ECONÔMICA
(enae)
DESCRIÇÃO DO OBJETO
AtivKJuüe Piinçipal
COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA, CORTINAS E PERSIANAS
COMÉRCIO VAREJISTA DE CORRIMÕES
4743100
Atividade seciindário
4759801
4789099
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx
xxxxxxx
DATA DE INICIO DAS ATIVIDADES NÚMERO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ TRANSFERÊNCIA DE SEDE OU DE FILIAL DE OUTRA UF*
NIRE ANTERIOR
XXXXXXXXXXXXX
UF uso DA JUNTA COMERCIAL
15/02/2009 . DEPENDENTE DE XXXXXXXXXXXXX . i-sim
3-nào
AUTORIZAÇÃO I 1 GOVERNAMENTAL' * '
XX
ASSINATURA DA FIRMA PELO EMPRESÁRIO (ou pelo reprosentanlc/assis iemo/oeronle)
.CM cr-./ tô
DATA DA ASSINATUI ASSINATURA DO EMPRESÁRIO
14/01/2009
PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA COl tCIAL
.J JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DÕ~RIO GRANDE DO SUL ELl
V
CERTIFICO O REGlSTRQ EM:f :27/01/2009 SOB N°; 43107739491
Protocolo: 09/003816-9; DÈ 2,3/01/2009;,
.>í
& tãi
y/:
'
CC :j'e
È V
K-í tíj I
■vi.
5^1 RODl^l G() ! SCORSATTOí; .mr\ í: iiiiiiiiiiiiiiiiiiiüin ●í:
&m
m
m
m
■ Sérgio Jose Dutra Kruel
m m SECRETÂRIO-GERAL
RS1200900744815
T]',
V
Câmara de Verearinro-: ●
Fl. Rubfica
i
i ¥
CAMARA :VÍiJNía?AL DÊ VEREADORES
● 'SERAFíNACüRReA-RS
Proíocoio n.o.
Daf:a:
Eitado do Rio Grande do Çul
Mlinicipio.de Serafipa Òorréa 1
.1
■ AS5.„
AL VARA DE LICENÇA
para localização
i
I
o Prefeito Municipal de Serafina Conêa / RS. AUTORIZA
mZTsjt RODRIGO SÇORSATTO, EstradaJI.S
ld9, n 1570^ Bairro Aparecida, Serafina Con-êa- RS e exerbér id
^eguijate atividade: COMÉRCIO VAREJISTA DE VIDROS rSíTirO
OE tapeçaria, CORTINAS, PERSÍANAS, CORrS
Número de Inscrição; 30.172/002
Início da Atividade.:,15/02/2009
a
I' ■
; '
í
t *'
I ●
f
Serafina Corrêa, 12 de Fevereiro cíe 2009. I
■\
.í*
1
i
ADElvqR- \
1 110 PRESOTTO a
çtíreMto Municipal 1 '
I
i OBS; 7"- /7o momén
... qualquer alterarão,
■■^Municipal.
> em que V.S",
ãiiverá comuni
eflVerrar com esta atividade,
e à Prefaitura
ou
car imediatamente
I
2“=
do'Alvará de'Localização ^ mphaará- /m| !
■mediante a
o
A
i
●o
y
t
Av. 25 de Julho, n“ 202 - Serafina Corrêa - RS - CEP: 69250 000 - Cx. Postal, 11 - Fone/Fax: (54) 3444 -1166
CNPJ; 88.597.984/0001-80
s>
Qâmara de Vereadores
Comprovante de Inscrição e de Situagãq V'r i-;
;rafína corríiA30/08/2016"
'.S
Protocoio n°. 3(^4 ^
c, ÍV
Data: \% / }[ / jk
Rü&rica
3
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral ^
Contribuinte,
Confira os dados de identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
r.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
Ü CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
10.622.341/0001-52
MATRIZ
DATA DE ABERTURA
27/01/2009 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇÃO CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
RODRIGO SCORSATTO - ME
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) ********
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
^ 47.43-1-00 - Comércio varejista de vidros
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA
213-5 - EMPRESÁRIO (INDIVIDUAL)
LOGRADOURO
EST RS 129
NÚMERO
1570
COMPLEMENTO
MUNICiPIO
SERAFINA CORRÊA
BAIRRO/DISTRITO
APARECIDA
CEP UF
99.250-000 RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
aguia@net11.com.br
TELEFONE
(54) 3444-2031
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATiVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
27/01/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 30/08/2016 às 09:26:35 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
© Copyright Receita Federal do Brasil - 30/08/2016
http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridi ca/CNPJ/cnpjreva/impressao/ImprimePagina.asp 1/1
Câmara de Vereadores
Fl. Robrica
JU
-30/08/2016 SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Situação na data: 30/08/2016
4
IDENTIFICAÇÃO
Cadastro Atualizado até; 30/08/2016 09:24:00
CAD ICMS 135/0019620 Inscrição Única
CÀMAPA Í^üNíUHAL üt yEflEADÜRtS
SrR'Arr~rA"'mRRt:Af.s
CNPJ 10.622.341/0001-52
Razão Social RODRIGO SCORSATTO
ggiipwi Nome Fantasia Protocolo n°.
ENDEREÇO
Logradouro ESTRS 129
Número 1570 Complemento
Bairro APARECIDA
Município Serafina Corrêa UF RS
CEP 99250-000 Telefone 54 3444-3198
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Enquadramento Empresa SIMPLES NACIONAL Delegacia Fazendária 13-LAJEADO
Natureza Jurídica 1 - FIRMA INDIVIDUAL
CNAE Fiscal Principal 4743-1/00 - COMERCIO VAREJISTA DE VIDROS
4759-8/01 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DE TAPEÇARIA. CORTINAS E
PERSIANAS
CNAE Fiscal
4789-0/99 - COMERCIO VAREJISTA DE OUTROS PRODUTOS NAO ESPECIFICADOS
ANTERIORMENTE
CNAE Fiscal
Data Abertura 15/02/2009 Motivo Inclusão INCLUSÃO
Data Baixa
Situação Cadastral Vigente P)
Motivo Baixa
HABILITADO Data desta Situação 02/2009
Nota Fiscal Eletrônica EMPRESA OBRIGADA A EMISSÃO
CAE
814060000 -VIDRACARIAS
810050000 - ARTIGOS DECORATIVOS
899000000 - COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTO NAO ESPECIFICADO
OBSERVAÇÃO: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios contribuintes cadastrados. Não
valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não são oponiveis à Fazenda e nem excluem a
responsabilidade tributária derivada de operações com eles ajustadas.
Situação Cadastral Vigente refere-se tão somente ao Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio Grande do Sul (Insoricão
Estadual). '
Nova Consulta
https://sintegra.sefaz.rs.gov.br/include/IMP/SEFJmp.htm 1/1
.30/08(2016 Câmara de Vereadores
Fl. Rübricsu.
¥
CÂMARA MiJNICíPAL Dt VEREADORES
SERAFÍMA CüRRtA- 'j <’
m Protor.oio rP.
Daía:„as.i..tUJ4ií.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E Á DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: RODRIGO SCORSATTO - ME
CNPJ: 10.622.341/0001-52
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam
pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão^ é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os orgaos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n^ 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet,
endereços <http://\A/w\A/.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nS 1.751 de 02/10/2014.
Emitida às 10:10:57 do dia 13/07/2016 <hora e data de Brasília>
Válida até 09/01/2017.
Código de controle da certidão: FEBC.A551.EB88.219E
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
nos
1/1
ÍÇM
Fl. Rubrica *-
f .DORES lí. CÀMAR.a\ MUNiCiPAL Dt ytRS/
SERAFÍi\iA CüRREA-!'í.S
; ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
[ SECRETARIA DA FAZENDA
RECEITA ESTADUAL Protocoio n°.
/
Ai»—
Ass.
Certidão de Situação Fiscal n° 0009969831
Identificação do titular da certidão:
Nome:
Endereço:
RODRIGO SCORSATTO
EST RS 129,1570
APARECIDA, SERAFINA CORRÊA - RS
CNPJ: 10.622.341/0001-52
Certificamos que, aos 30 dias do mês de AGOSTO do ano de 2016, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda
acima enquadra-se na seguinte situação'
CERTIDÃO NEGATIVA
, 0 titular
Descrição dos Débitos/Pendências:
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Simple^NãonS' documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário.de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
StaduaT(LTÍ’“^7S/81° ® '^61, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.
constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Título IV, Capítulo V, 1,1. penuenuas
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta,certidão é válida até 28/10/2016.
a posteriores
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.
Autenticação: 0019127800
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br.
! CàiTiafa de Vereadores
la Robhoa
●●/● i.iAFA ;'1UNXÍPAL Dt yER£AOOI‘.cS
SERAFINA CORRtA-R.S
IO t
^rotocoio n^.
Data;
%
■'v
W ^ yy\ ffií
m ,e4
Município de Serafina Corrêa - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE FINANÇAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
CERTIDÃO ANO/NÚMERO: 2016/832
DADOS CONTRIBUINTES:
RODRIGO SCORSATTO
10.622.341/0001-52
RS 129
NOME:
C.N.P.J/CPF:
ENDEREÇO:
NÚMERO:
BAIRRO:
CIDADE:
ESTADO:
C.E.P:
1570
APARECIDA
SERAFINA CORRÊA
RS
99250000
Certificamos, para os devidos fins, que consultando o Cadastro de tributos
Municipais nesta data, não foram localizados débitos relacionados ao sujeito passivo
supra referido e multas ambientais, ficando ressalvado o direito da fazenda Pública
Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas que vierem a ser apuradas, nos termos
do artigo 149 da Lei Federal n“ 5.172 de 25.10.1966 - Código tributário Nacional.
08/11/2016 08:01
06/02/2017
CERTIDÃO EMITIDA EM:
COM VALIDADE ATÉ:
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
ou diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda.
AV 25 de Julho, 202 - Centro - CEP: 99250-000 -Serafina Corrêa- RS
Fone/Fax (54) 3444-1166 - E-mail: arrecadacao(®serafinacorrea.rs .gov.br
. 30/08/2016 https;//www.sifge,caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSItnprimirPapel.asp?VARPessoaMatrÍ2=16184003&VARPessoa=16184003&VARUf=RS&VARI...
0_amara de Vemadores
Ru5iica Fi
M.
f.}
CAIXA ECONOM.OA FEDERAl
C'AN!ÂRA MiJfvICíPAL Dli VI'R
ScRAFíNA CORRíf/ ■ » A
SADüRES
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Protocolo
Ass.
Inscrição;
Razão Social; V
Endereço;
10622341/0001-52
RODRIGO SCORSATTO
EST EST RS 129 1570 / APARECIDA / SERAFINA CORRÊA / RS / 99250-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que ihe confere o Art. 7,
da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa
acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer
débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das
obrigações com o FGTS.
Validade; 26/08/2016 a 24/09/2016
Certificação Número: 2016082603091077333110
Informação obtida em 30/08/2016, às 09:22:28.
A utilização deste Certificado |
condicionada à verificação de
www.caixa.gov.br
para os fins previstos em Lei está
: autenticidade no site da Caixa:
https;//www.sifge,caixa,gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoalV1atriz=16184003&VARPessoa=16184003&VARUf=RS&VARInscr=10... 1/1
i':*
Câmarade Vereadores
Fí. Rubrica
li
À Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa/RS
\ MüNICíPAL D£ VEREADORtí;
SERAFÍNA CORRííA-RS
CAMAR
Protonoio n°.,
Ass.
REQUERIMENTO
RODRIGO SCORSATTO - ME (REALCE GLASS - COMÉRCIO DE VIDROS), CNPJ ne
10.622.341/0001-52, Empresa Individual com sede na Estrada RS 129 - n? 1570, (Trevo de
acesso à cidade de Montauri/RS) Bairro Aparecida, na cidade de Serafina Corrêa/RS, vem mui
respeitosamente solicitar a esta Secretaria, Licenciamento Ambiental Licença de
Operaçâo/Regularização para o a atividade de Fabricação de estruturas / artefatos /
recipientes / outros metálicos, sem tratamento de superfície e sem pintura (CODRAM ns
1121-50 - Resolução CONSEMA 288/2014), com ÁREA ÚTIL de 375,00 m^ já edificada sobre o
Lote Urbano de Matrícula n^ 1.171, conforme documentação em anexo.
Nestes termos pede deferimento.
Serafina Corrêa, 05 de Outubro de 2016.
C2„.
RIGO SCO^ATTO - ME
4ÍbClCE GLASS - COMÉRCIO DE VIDROS
CNPJ.: 10.622.341/0001-52
PROPRIETÁRIO
Protocolo .
Em
MAX AMBIENTAL - Engenharia e Consultoria
Av. Arthur Oscar, ns 1531-Centro-Serafina Corrêa/RS
Telefone.: (54)9171-3085 E-mail: max-ambiental@hotmail.com
Marco Antonio Vendhausen - Engenheiro Ambiental - CREARS 208119
j-f- MA X A M I) I E N T .'X L ^
Câmara de VeraaHnro.
Rubrica Fl.
*30/08/2016 Certidão Judicial Cível Negativa | Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul
CA^!ARA Ríl/ívIGPAL Dt VEREADORES
SERAFIÍ^A CORREA-RS '!à ■ M
f ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
* PODER JUDICIÁRIO Protocoio ro.
Daía: iií>—
Ass.
CERTIDÃO JUDICIAL ClVEL NEGATIVA
À vista dos registros constantes nos sistemas de Informática do Poder Judiciário do Estado
do Rio Grande do Sul é expedida a presente certidão por não constar distribuição de ação
falimentar, concordatária, recuperação judicial e extrajudicial em tramitação contra a seguinte
parte interessada:
RODRIGO SCORSATTO, CNPJ 10622341000152. Endereço - RS 129 N 1570 BAIRRO
APARECIDA SERAFINA CORRÊA RS.
30 de Agosto de 2016, às 09:34:26
OBSERVAÇÕES:
A aceitação desta certidão está condicionada à conferência dos dados da parte interessada
contra aqueles constantes no seu documento de identificação, bem como à verificação de
validade no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sui na Internet, endereço
http://vwwv.tjrs.jus.br, menu Serviços > Alvará de Folha Corrida / Certidões Judiciais,
informando o seguinte código de controle: C9ecdaf4b539a47fa48d7a8702ffe10d
sua
http://www.tjrs.jus.br/proc/alvara/alvara.php?identificador=c9ecdaf4b539a47fa48d7a8702ffe10d 1/1
Câmara de Veraarinroc
:áMARA MiJMCiPAL Dfc VEREADORES R
SERAFÍf>iA CÜRRi:A-R5
.
Rubrica
3.buJi2íÍk„ Proíocoío n^.
L’3!'a! Ü^.Al„Ilk
Serafina Corrêa, RS, 08 de Novembro de 2016.
CARTA DE IDONEIDADE
A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS ALIANÇA
RS/SC - SICREDl ALIANÇA RS/SC, sociedade cooperativa de crédito, com sede à Avenida
Júlio Borella, 948, Centro, na cidade de Marau/RS, inscrita no CNPJ sob o n.°87.795.639/0001-
99, por seus representantes legais abaixo subscritos, atesta, tendo em vista seu serviço cadastrai,
que a empresa RODRIGO SCORSATTO ME, inscrita no CNPJ sob n.°I0.622.341/0001-52
com sede na RS 129 KM 150, n° 1570, Sala 1, Bairro Aparecida, na cidade de Serafina
Corrêa/RS, é sua associada e procedeu, até a presente data, corretamente em suas transações
a Cooperativa, sendo considerada idônea, moral e financeiramente, nada constando em
seus registros, até a presente data, que possa desaboná-la.
Este atestado é fornecido a pedido da solicitante, sem qualquer responsabilidade para a
Cooperativa.
com
Atenciosamente,
'jfairoR. K.
Gerente de yfe
íiA-^í^rr.fiii^CnrrlíER:-
lORAES DA SILVA
^mento - Sicredi UA Serafina Corrêa
JAIRO ROBÇfçl
Gerente de Unidade de
Classificação da Informação: Uso Irrestrito
.1 .í \i-r\ . ■ ti
SERAFÍNA CORRífA-RS
Proíocoio ro. M\m\.
Data:
Câtnara de Vereadores i' Fl. Rubrica
Ass.
Projeto FUTURO Empresarial *Pavilhão Realce Glass Comércio de Vidros
metros
5,0 ni
Circular nj
■*
o
71\ / 7 IV
Armários Oi
z o
B ■WC
7
c
7 \
o
7 \
ü o
rD
■d
l/A /\
O
Escritório