CÂMARA MUNICIPAL Dfc VtKtABORE:
SERAFINA CORREA-RS
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Protocolo no.
Ass.
Projeto de Lei n° 118 de 06 de dezembro de 2012
CA^lARÂ MUNICIPAL DE VEREADORES
SERA.FINA CORRÊA-RS ' }
Inclui elemento de despesa na Lei n.° 2870/2011
- LOA e abre Crédito Especial.
ecretai-io
Fica autorizada a inclusão de elementos de despesa na Lei
n 2870/2011-LOA è abre Crédito Especial no valor de R$ 8.368,28 ( Oito mil e trezentos e
sessenta e oito mil e vinte e oito centavos ), no seguinte órgão e rubrica:
Secretaria Municipal de Saúde
10.302.1003.1261
Hospitalar/Recursos Vinculados
44.50.41.00.00 Contribuições
Programa Ação Apoio aos Hospitais Cofinanciamento
R$ 8.368,28
Art. 2° Servirá de recursos para cobertura financeira do artigo anterior:
O excesso de arrecadação re' Io da transferência do Recurso Vinculado
da Secretaria Estadual de Saúde -Cofinanci/mento Hospitalar no valor de R$ 8.368,28.
Art. 3.° A Presente Lei entraiem vigor na data de sua publicação.
Prefeitui^Municipal de Serafi Corrêa, 06 de dezembro de 2012.
Ademir Antonio Presotto
Prefeito Municipal
EM
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/A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-,000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
■va con; quaUíUua-
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOREb
SERAFINA CORRÊA-RS
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Protocolo L
Ass.
PROJETO DE LEI N° 118, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Promovemos à apreciação desta Casa Legislativa, Projeto de Lei que
dispõe sobre a inclusão de elemento de despesa na Lei Municipal n.° 2870/2011 - LOA e
abre Crédito Especial.
Conforme o Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, a
Secretaria Estadual de Saúde encaminhou ao Município verba no valor de R$ 8.368,28 (oito
mil trezentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos), com a finalidade específica ao
Hospital Nossa Senhora do Rosário, verba essa que deverá ser utilizada à compra de
equipamentos.
O valor repassado ao HospitaN Nossa Senhora do Rosário é relativo
aos meses de junho de 2011 a maio de 2012.
Encaminhamos, em anexo, o plano de aplicação do referido valor, do
qual deverá ser prestado contas no prazo estipulado em lei.
Contamos com o empenho dos nobre vereadores para a provação do
referido projeto em REGIME DE URGÊNCIA, bem copio antecipadamente agradecemos.
Setafina Corr^, 06 de rode 2012
Ademir Antônio Presotto
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTAQfl
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250^o5Òv^fSfm^rrê
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafm
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Serafina Corrêa õdv.Br
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEReADOREL
SERAFINA CORRÊA-RS
Protocolo n°.
Data: 0'^) /fL /IL
PLANO DE APL CAÇÃO Aqq I
02 - ExercícioÃAno/1 rimestfêj
2012
01 - Nome Do Orgão
Confmanciamento Hospital Nossa. Senhora áo
03 - CNPJ:
90.397.167/0001-20
04-UF
Rosário i' -i RS
05 - ESPECIFICAÇÃO DOS PROJETOS
ATIVIDADES = EM ANEXO
Cidadania
Alimentar
6 -NATUREZA DA Pab/Tac
DESPESA/RECURSO
Saúde da Mulher Farmácia Básica Epidemiologia Outros
DESPESAS CORRENTES
1 Pessoal
2 Medicamentos
3 Mat.Ambulat.
4 Outr.Mat.Cons
5 Consultas Área
Básica
6 Consultas Área
Especializ
7 Consultas Área
Urg/Emerg.
8 Exames Laboratoriais
9 Outros Exames
Especializados
10 Orteses e Próteses
: I
11 Outros Serviços de
Terceiros
12
Manut.Equip. Veículos
13 Transferência a
Hospitais
14 Vigilância Sanitária
15 Auxílios
16 Outras
Desp.Correntes
Despesas Capital
17 Imóveis
18
Equipamentos/V eículos 8,368,23
19
Outr. Desp. Permanentes
7- TOTAL 8„368,23
Soc.Banef.Hoip.P.N.S.Ro«àio
Serafina Corrêa, 06 éLezembre de 2pi2
Data ?ferio
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