| 2024-06-04 |
Matéria transformada em Lei |
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Matéria transformada na Lei nº 4322/2024. |
| 2024-06-03 |
Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei |
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Redação Final do Projeto de Lei enviado ao Prefeito. Aguardando Lei. |
| 2024-06-03 |
MATÉRIA APROVADA |
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Aprovado por todos os Vereadores. |
| 2024-06-03 |
Matéria na ordem do dia para discussão e votação. |
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Matéria inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. |
| 2024-06-03 |
Matéria com parecer aprovado |
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Aprovado Parecer da COFT. |
| 2024-06-03 |
Matéria com parecer aprovado |
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Os integrantes da CCJRF acataram a resposta do Prefeito Municipal e aprovaram o Parecer do Projeto de Lei nº 51/2024 |
| 2024-06-03 |
Matéria distribuída às comissões |
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Recebido do Prefeito Municipal, o Ofício Gab. nº 231/2024, em resposta do Ofício CCJRF nº 4/2024, informando que o Poder Executivo Municipal discorda da opinião constante na Orientação Técnica IGAM nº 12.022/2024 e entende que o Projeto de Lei nº 51/2024 está juridicamente correto. |
| 2024-06-03 |
Resposta do Poder Executivo |
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Protocolada resposta do Poder Executivo. |
| 2024-06-03 |
Matéria aguardando resposta |
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Enviado Ofício CCJRF nº 4/2024 ao Prefeito Municipal encaminhando Orientação Técnica IGAM nº 12.022/2024, para analise e as providências cabíveis. |
| 2024-05-29 |
Opinião Técnica |
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Opinião Técnica Contábil concluída. |
| 2024-05-28 |
Opinião Técnica |
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Opinião Técnica Jurídica concluída. |
| 2024-05-27 |
Matéria remetida a Assessoria Jurídica |
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Após realizada a leitura, remessa para Assessoria Jurídica e Contabilidade e, posteriormente, remessa para CCJRF e COFT. |
| 2024-05-27 |
Matéria inclusa na Pauta |
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Deliberado para leitura em Sessão Plenária. |
| 2024-05-24 |
Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
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Remetido para deliberação da Mesa Diretora. |
| 2024-05-24 |
MATÉRIA PROTOCOLADA |
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Protocolado em 24/05/2024. |