materia 2021/2024 — Serafina Corrêa (RS)

Tipo	Processo de Contas TCE/RS
Número / Ano	2021 / 2024
Date	2024-05-29
Ementa	PROCESSO DE CONTAS Nº 001368-0200/21-7, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, NO EXERCÍCIO DE 2021.
native_id	4698

Date	Status	Turno	Texto
2024-08-20	Matéria Arquivada	—	Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024, matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 2, de 20 de agosto de 2024. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2024-08-19	MATÉRIA APROVADA	—	Aprovado por todos os Vereadores.
2024-08-12	Matéria inclusa na Pauta	—	Matéria inclusa na Sessão Especial de 19/08/2024, às 19 horas, para discussão e votação.
2024-08-12	Matéria para deliberação da Mesa Diretora	—	Remetido para deliberação da Mesa Diretora.
2024-08-12	MATÉRIA PROTOCOLADA	—	Protocolado Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2024 que "APROVA ÀS CONTAS DOS SENHORES ADMINISTRADORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021".
2024-08-12	Aguardando juntada de documentos	—	Aprovada e agendada Sessão Especial para o dia 19/08/2024 às 19 horas, para apreciar o Projeto de Decreto Legislativo sobre o Processo de Prestação de Contas, referente ao Exercício de 2021.
2024-08-12	Matéria com parecer aprovado	—	Em Reunião da COFT de 12/08/2024, foi lido o Parecer do Relator, favorável à aprovação do Processo de Contas do Exercício de 2021. Após, lido e APROVADO pelos integrantes da COFT o Parecer ao PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, NO EXERCÍCIO DE 2021.
2024-06-03	Documento Acessório	—	Enviado ao Prefeito Municipal, Ofício COFT nº 1/2024, que Informa o recebimento do Parecer nº 22.424 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul e que as contas estão atualmente no prazo para parecer da COFT.
2024-06-03	Documento Acessório	—	Em reunião da COFT de 003/06/2024, leitura para conhecimento, da Resolução da Mesa Diretora nº 11, de 29 de maio de 2024, que “Determina a publicação de Parecer Prévio do Processo de Contas nº 001368-0200/21-7, do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa, no Exercício de 2021”. - Leitura do Parecer nº 22.424 do TCE/RS. Após será enviado Ofício da COFT ao Administrador do Poder Executivo Municipal no Exercício de 2021 que informa do recebimento do Parecer Prévio do TCE/RS. Levará, também, ao seu conhecimento que as mesmas estão sob prazo para parecer desta Comissão e comunica que depois de expirado o prazo disponibilizado, a COFT concluirá pela apresentação de Projeto de Decreto Legislativo, cuja redação acolherá ou não o entendimento sobre a aprovação das contas prestadas.
2024-05-29	Matéria distribuída às comissões	—	Processo de Contas enviado a COFT e disponível para consulta pública. Resolução da Mesa Diretora nº 11/2024, publicado no site e no SAPL.
2024-05-29	Matéria remetida a Secretaria	—	Processo de Contas enviado a Secretaria para a publicidade da Resolução da Mesa Diretora nº 11/2024 e, publicação no site www.serafinacorrea.rs.leg.br/ e no SAPL.

Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2024-08-19T19:05:44.846532-03:00	APROVADO	8	0	0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
Processo: 001368-0200/21-7
Gabinete: Renato Luís B. Azeredo
Data de abertura: 08 de janeiro de 2021
Matéria: Contas Anuais
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA - 60400
Interessado(s): Valdir Bianchet

Fl. Rubrica

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SETOR DE PROTOCOLIZAÇÃO E EXPEDIÇÃO
Consoante disposto no Regimento Interno deste Tribunal, em atos normativos
próprios, e conforme o sistema de distribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRIBUÍDO nesta data.
Processo: 001368-0200/21-7
Órgão: PM de Serafina Corrêa
Matéria: Contas Anuais
Gabinete: Gab. Renato Luís B. Azeredo
Exercício: 2021
Distribuído em 11 de Janeiro de 2021.
Rogério de Borba Ávila - Oficial de Controle Externo
Consulte diariamente, no portal do TCE-RS, a distribuição eletrônica dos processos.
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Processo
01368-0200/21-7
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1Peça 3249048 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00E84C3
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 11/01/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8DC0.3E93.CB55.DEEF.7443.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 31/01/2021
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: cp 11 Telefone: (54) 3444-1166
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/01/2021
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1Peça 3341519 DOCUMENTO PÚBLICO
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P00FEDFA
Assinado digitalmente por: DIRLEI FATIMA MOTTER VALMORBIDA em 24/02/21 e VALDIR BIANCHET em 24/02/21.
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00 2.682.652,27
CONTRIBUIçõES 3.676.000,00 99.959,87
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 25.993,68
RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00 1.583,36
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 5.528.464,62
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 303.149,55
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 8.641.803,35
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIçõES (INTRA) 5.547.695,00 1.889,96
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 1.889,96
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAçõES DE CRéDITO 0,00 186.325,12
ALIENAçãO DE BENS 76.364,87 0,00
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00 4.837,56
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 674,50
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 191.837,18
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAçãO DE BENS (INTRA) 0,00 9.981,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 9.981,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.451,02 -1.100.238,67
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,00 7.745.272,82
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 3.011.088,87
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 86.463,07
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 75.959.443,80
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 14.746.109,57
Liquidado 2.975.129,43
Pago 2.219.748,37
SALDO A LIQUIDAR 11.770.980,14
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SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.1
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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2Peça 3341519 DOCUMENTO PÚBLICO
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P00FEDFA
Assinado digitalmente por: DIRLEI FATIMA MOTTER VALMORBIDA em 24/02/21 e VALDIR BIANCHET em 24/02/21.
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SALDO A PAGAR 755.381,06
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.382.395,10
Liquidado 1.780.457,88
Pago 1.600.713,27
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 601.937,22
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 179.744,61
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.045.260,07
Excesso de Arrecadação 1.879.365,73
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 86.463,07
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 86.463,07
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 99.421.747,35D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 55.153.242,04D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 2.894.811,80C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 76.653.532,96C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 2.071.352,58D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 280.190,52D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 645.997,78D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 121.545,98D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 1.067.848,50D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 937.847,73D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 75.155,42D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 93.101,74D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 8.516.414,22C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 101.849,83C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 15.289,08C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 203.851,90D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 5.739.631,09C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 11.042,88C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.776.546,31C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 173.241.095,88D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 173.241.095,88C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.1
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3Peça 3341519 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: DIRLEI FATIMA MOTTER VALMORBIDA em 24/02/21 e VALDIR BIANCHET em 24/02/21.
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Saldo Inicial Saldo Final
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 31.344.489,31D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 171.002.042,33D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 21.522.981,33D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 732.535,77D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 31.344.489,31C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 171.002.042,33C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 21.522.981,33C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 732.535,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 6.751,32D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 19.127,50D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 15.029.673,40D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 15.055.552,22D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 75.918.418,00D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 75.918.418,00D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 90.973.970,22D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
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Assinado digitalmente por: DIRLEI FATIMA MOTTER VALMORBIDA em 24/02/21 e VALDIR BIANCHET em 24/02/21.
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530010000 INSC. CERTIDÃO DECISÃO TíTULO EXECUTIVO 154/2016 116.720,07 0,00 116.720,07
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 801.745,33 0,00 801.745,33
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 918.465,40 0,00 918.465,40
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
- Certidões 296/2015 e 297/2015 Execução judicial em andamento via processo 053/1.15.0001983-7, que atualmente encontra-se em fase de localização de bens do devedor.
- Certidão 154/2016 o Município ajuizou execução que tramita na 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé/RS sob o nº 053/1.17.0000032-3. O devedor embargou o feito
executivo (processo n° 053/1.17.0002321-8), que se encontra suspenso
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 24.087.296,98 19.951.146,23
Demais Contas 563.000.555,07 567.136.705,82
Totais 587.087.852,05 587.087.852,05
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 73.623
3. Índices Constitucionais
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.1
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Processo
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ACESSO
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3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
95.132,81 0,00 95.132,81
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
39.638,87 0,00 39.638,87
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
23.783,26 0,00 23.783,26
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
7.386,31 0,00 7.386,31
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
3.077,63 0,00 3.077,63
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
1.846,58 0,00 1.846,58
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
844,58 0,00 844,58
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
351,92 0,00 351,92
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
211,17 0,00 211,17
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.245,27 0,00 1.245,27
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 518,86 0,00 518,86
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 311,32 0,00 311,32
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 55,25 0,00 55,25
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 23,01 0,00 23,01
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 13,81 0,00 13,81
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 21.216,03 0,00 21.216,03
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 8.840,37 0,00 8.840,37
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 5.304,12 0,00 5.304,12
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
5.604,51 0,00 5.604,51
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 2.335,57 0,00 2.335,57
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.401,27 0,00 1.401,27
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 60.666,09 0,00 60.666,09
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 25.277,54 0,00 25.277,54
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 15.166,53 0,00 15.166,53
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 160.285,99 0,00 160.285,99
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 66.786,13 0,00 66.786,13
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 40.071,57 0,00 40.071,57
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 1.970,95 0,00 1.970,95
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 821,27 0,00 821,27
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 492,72 0,00 492,72
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 924.563,01 0,00 924.563,01
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 385.234,65 0,00 385.234,65
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 231.140,74 0,00 231.140,74
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 303.546,60 0,00 303.546,60
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 126.477,89 0,00 126.477,89
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 75.886,70 0,00 75.886,70
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
1.015.965,17 0,00 1.015.965,17
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
84.663,76 0,00 84.663,76
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
253.991,29 0,00 253.991,29
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
338.655,03 0,00 338.655,03
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 39,35 0,00 39,35
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 3,28 0,00 3,28
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 9,83 0,00 9,83
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 13,09 0,00 13,09
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 766.812,68 0,00 766.812,68
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 63.901,05 0,00 63.901,05
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 191.703,17 0,00 191.703,17
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 255.604,25 0,00 255.604,25
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 426.666,26 0,00 426.666,26
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 35.555,55 0,00 35.555,55
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 106.666,61 0,00 106.666,61
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 142.222,20 0,00 142.222,20
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
13.042,48 0,00 13.042,48
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.086,88 0,00 1.086,88
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.260,63 0,00 3.260,63
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 4.347,51 0,00 4.347,51
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -0,01 0,00 -0,01
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -13,67 0,00 -13,67
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -5,67 0,00 -5,67
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -3,36 0,00 -3,36
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -227,66 0,00 -227,66
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -94,85 0,00 -94,85
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -56,90 0,00 -56,90
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -187.506,02 0,00 -187.506,02
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -78.127,50 0,00 -78.127,50
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -46.876,50 0,00 -46.876,50
SUBTOTAL 6.028.828,83 0,00 6.028.828,83
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 1.507.207,21
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 659.383,71 0,00 659.383,71
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 185.210,52 0,00 185.210,52
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -78.228,02 0,00 -78.228,02
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 740.842,08 0,00 740.842,08
TOTAL II 1.507.208,29 0,00 1.507.208,29
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administracao Geral 72.493,66 0,00 72.493,66
20 Ensino Fundamental 42.354,22 0,00 42.354,22
20 Educacao Infantil 65.678,90 0,00 65.678,90
20 Educacao de Jovens e Adultos 75,08 0,00 75,08
31 Ensino Fundamental 69.281,28 0,00 69.281,28
31 Educacao Infantil 162.856,37 0,00 162.856,37
31 Educacao de Jovens e Adultos 536,32 0,00 536,32
31 Educacao Especial 38.558,00 0,00 38.558,00
SUBTOTAL I 451.833,83 0,00 451.833,83
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 367.915,14 0,00 367.915,14
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 565,43 0,00 565,43
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 1,38 83.353,26
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
1.015.965,17 0,00 1.015.965,17
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
84.663,76 0,00 84.663,76
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
253.991,29 0,00 253.991,29
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
338.655,03 0,00 338.655,03
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 39,35 0,00 39,35
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 3,28 0,00 3,28
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 9,83 0,00 9,83
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 13,09 0,00 13,09
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 766.812,68 0,00 766.812,68
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 63.901,05 0,00 63.901,05
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 191.703,17 0,00 191.703,17
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 255.604,25 0,00 255.604,25
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 426.666,26 0,00 426.666,26
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 35.555,55 0,00 35.555,55
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 106.666,61 0,00 106.666,61
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 142.222,20 0,00 142.222,20
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
13.042,48 0,00 13.042,48
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.086,88 0,00 1.086,88
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.260,63 0,00 3.260,63
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 4.347,51 0,00 4.347,51
SUBTOTAL 3.704.210,07 0,00 3.704.210,07
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 740.842,01
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 740.842,08 0,00 740.842,08
TOTAL II 740.842,08 0,00 740.842,08
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 69.281,28 0,00 69.281,28
31 Educacao Infantil 162.856,37 0,00 162.856,37
31 Educacao de Jovens e Adultos 536,32 0,00 536,32
31 Educacao Especial 38.558,00 0,00 38.558,00
SUBTOTAL I 271.231,97 0,00 271.231,97
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 367.915,14 0,00 367.915,14
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 51,01 0,00 51,01
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 0,00 0,00
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS -
51,01 0,00 51,01
1758011100000000 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENçãO E DESENVOL
1.108.757,22 0,00 1.108.757,22
Total 1.108.808,23 0,00 1.108.808,23
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 665.284,94
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 69.281,28 0,00 69.281,28
31 Educacao de Jovens e Adultos 536,32 0,00 536,32
31 Educacao Infantil 162.856,37 0,00 162.856,37
TOTAL 232.673,97 0,00 232.673,97
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/01/2021
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11Processo 01368-0200/21-7
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peça
9Peça 3341519 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FEDFA
Assinado digitalmente por: DIRLEI FATIMA MOTTER VALMORBIDA em 24/02/21 e VALDIR BIANCHET em 24/02/21.
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% de Aplicação 20,98
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
95.132,81 0,00 95.132,81
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
39.638,87 0,00 39.638,87
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
23.783,26 0,00 23.783,26
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
7.386,31 0,00 7.386,31
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
3.077,63 0,00 3.077,63
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
1.846,58 0,00 1.846,58
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
844,58 0,00 844,58
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
351,92 0,00 351,92
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
211,17 0,00 211,17
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.245,27 0,00 1.245,27
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 518,86 0,00 518,86
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 311,32 0,00 311,32
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 55,25 0,00 55,25
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 23,01 0,00 23,01
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 13,81 0,00 13,81
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 21.216,03 0,00 21.216,03
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 8.840,37 0,00 8.840,37
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 5.304,12 0,00 5.304,12
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
5.604,51 0,00 5.604,51
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 2.335,57 0,00 2.335,57
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 1.401,27 0,00 1.401,27
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 60.666,09 0,00 60.666,09
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.1
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 25.277,54 0,00 25.277,54
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 15.166,53 0,00 15.166,53
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 160.285,99 0,00 160.285,99
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 66.786,13 0,00 66.786,13
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 40.071,57 0,00 40.071,57
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 1.970,95 0,00 1.970,95
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 821,27 0,00 821,27
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 492,72 0,00 492,72
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 924.563,01 0,00 924.563,01
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 385.234,65 0,00 385.234,65
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 231.140,74 0,00 231.140,74
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 303.546,60 0,00 303.546,60
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 126.477,89 0,00 126.477,89
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 75.886,70 0,00 75.886,70
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
1.015.965,17 0,00 1.015.965,17
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
84.663,76 0,00 84.663,76
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
253.991,29 0,00 253.991,29
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
338.655,03 0,00 338.655,03
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 39,35 0,00 39,35
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 3,28 0,00 3,28
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 9,83 0,00 9,83
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 13,09 0,00 13,09
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 766.812,68 0,00 766.812,68
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 63.901,05 0,00 63.901,05
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 191.703,17 0,00 191.703,17
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 255.604,25 0,00 255.604,25
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 426.666,26 0,00 426.666,26
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 35.555,55 0,00 35.555,55
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 106.666,61 0,00 106.666,61
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 142.222,20 0,00 142.222,20
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
13.042,48 0,00 13.042,48
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.086,88 0,00 1.086,88
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 3.260,63 0,00 3.260,63
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 4.347,51 0,00 4.347,51
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -0,01 0,00 -0,01
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -13,67 0,00 -13,67
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -5,67 0,00 -5,67
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -3,36 0,00 -3,36
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -227,66 0,00 -227,66
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -94,85 0,00 -94,85
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -56,90 0,00 -56,90
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -187.506,02 0,00 -187.506,02
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -78.127,50 0,00 -78.127,50
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -46.876,50 0,00 -46.876,50
SUBTOTAL I 6.028.828,83 0,00 6.028.828,83
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.1
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TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 904.324,32
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 395.629,79 0,00 395.629,79
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 555.631,53 0,00 555.631,53
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -46.936,76 0,00 -46.936,76
TOTAL II 904.324,56 0,00 904.324,56
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 66.631,03 0,00 66.631,03
40 Atencao Basica 143.933,88 0,00 143.933,88
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 255.207,73 0,00 255.207,73
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 29.205,78 0,00 29.205,78
40 Vigilancia Sanitaria 15.708,62 0,00 15.708,62
40 Vigilancia Epidemiologica 30.140,79 0,00 30.140,79
SUBTOTAL I 540.827,83 0,00 540.827,83
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 388,27 0,00 388,27
SUBTOTAL III 388,27 0,00 388,27
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 8,96 540.439,56
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 10%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 10%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 44,627%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 47 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
41,852%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
22,61%
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 20 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
BAL_DESP.TXT BDP_47 0 0 AVISO Linha: 674 - A subfunção "845 - Transferencias" difere das listadas na Portaria MOG nº42/1999, alterada pelas
Portarias SOF nº 64/2011 e nº 67/2012
CTA_DISP.TXT CTV_33 19 0 AVISO Linha: 19 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 19 0 AVISO Linha: 19 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 89 0 AVISO Linha: 89 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 100 0 AVISO Linha: 100 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 154 0 AVISO Linha: 154 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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15Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
13Peça 3341519 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FEDFA
Assinado digitalmente por: DIRLEI FATIMA MOTTER VALMORBIDA em 24/02/21 e VALDIR BIANCHET em 24/02/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0547.0264.EBBA.1BFE.7CDD.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
BVMOVANT.TXT BVM_18 0 0 AVISO Somatório dos campos [Movimento a Débito] do 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º bimestres do arquivo BVMOVANT.TXT,
R$ 20.328.475.490,36 , não fecha com o somatório do campo MOVDEV do arquivo BVER_ANT.TXT, R$
20.855.079.047,53
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 8.641.803,35
2º Bimestre 12.217.295,28 0,00
3º Bimestre 14.656.917,71 0,00
4º Bimestre 11.517.133,30 0,00
5º Bimestre 11.122.206,92 0,00
6º Bimestre 12.062.525,32 0,00
TOTAL 74.446.691,15 8.641.803,35
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 1.889,96
2º Bimestre 765.883,85 0,00
3º Bimestre 787.369,06 0,00
4º Bimestre 812.499,78 0,00
5º Bimestre 832.410,83 0,00
6º Bimestre 1.283.580,08 0,00
TOTAL 5.547.695,00 1.889,96
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 191.837,18
2º Bimestre 30.005,82 0,00
3º Bimestre 19.010,77 0,00
4º Bimestre 11.488,43 0,00
5º Bimestre 25.540,32 0,00
6º Bimestre 2.883.988,47 0,00
TOTAL 2.979.064,87 191.837,18
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
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16Processo 01368-0200/21-7
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14Peça 3341519 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FEDFA
Assinado digitalmente por: DIRLEI FATIMA MOTTER VALMORBIDA em 24/02/21 e VALDIR BIANCHET em 24/02/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0547.0264.EBBA.1BFE.7CDD.
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 9.981,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.100.238,67
2º Bimestre -1.351.872,97 0,00
3º Bimestre -1.336.724,53 0,00
4º Bimestre -980.225,50 0,00
5º Bimestre -1.094.968,55 0,00
6º Bimestre -1.087.973,57 0,00
TOTAL -7.373.451,02 -1.100.238,67
TOTAL DA RECEITA 75.600.000,00 7.745.272,82
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
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15Peça 3341519 DOCUMENTO PÚBLICO
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P00FEDFA
Assinado digitalmente por: DIRLEI FATIMA MOTTER VALMORBIDA em 24/02/21 e VALDIR BIANCHET em 24/02/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0547.0264.EBBA.1BFE.7CDD.
Nada a declarar
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18Processo 01368-0200/21-7
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16Peça 3341519 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P00FEDFA
Assinado digitalmente por: DIRLEI FATIMA MOTTER VALMORBIDA em 24/02/21 e VALDIR BIANCHET em 24/02/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0547.0264.EBBA.1BFE.7CDD.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 23 de Fevereiro de 2021
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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17Peça 3341519 DOCUMENTO PÚBLICO
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P00FEDFA
Assinado digitalmente por: DIRLEI FATIMA MOTTER VALMORBIDA em 24/02/21 e VALDIR BIANCHET em 24/02/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0547.0264.EBBA.1BFE.7CDD.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 28/02/2021
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: cp 11 Telefone: (54) 3444-1166
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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20Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 3385722 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0109AA5
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 16/03/21 e VALDIR BIANCHET em 16/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.32DF.AA51.4D25.1F2A.77B5.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00 3.250.575,35
CONTRIBUIçõES 3.676.000,00 428.350,29
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 45.947,09
RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00 2.791,68
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 10.822.550,83
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 332.413,23
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 14.882.628,47
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIçõES (INTRA) 5.547.695,00 428.498,44
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 428.498,44
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAçõES DE CRéDITO 0,00 397.820,51
ALIENAçãO DE BENS 76.364,87 0,00
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00 10.021,85
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 1.192,96
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 409.035,32
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAçãO DE BENS (INTRA) 0,00 9.981,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 9.981,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.451,02 -1.879.188,92
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,00 13.850.954,31
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 4.061.387,23
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 322.655,89
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 76.773.549,34
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 18.724.549,51
Liquidado 7.679.296,43
Pago 6.822.932,96
SALDO A LIQUIDAR 11.045.253,08
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
15/03/2021 - 13:52:44
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 28/02/2021
15/03/2021 Página 2 de 17 13:52:55
Página
21Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 3385722 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0109AA5
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 16/03/21 e VALDIR BIANCHET em 16/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.32DF.AA51.4D25.1F2A.77B5.
SALDO A PAGAR 856.363,47
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.381.074,56
Liquidado 2.109.332,93
Pago 1.927.683,30
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 271.741,63
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 181.649,63
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 1.381.865,61
Excesso de Arrecadação 2.356.865,73
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 322.655,89
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 322.655,89
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 99.725.966,07D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 55.728.528,52D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 3.139.908,77C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 76.865.028,35C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 4.685.425,33D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 627.244,50D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 2.059.933,21D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 124.170,75D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 1.186.546,66D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 1.711.471,29D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 129.138,06D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 322.960,02D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 9.083.469,06C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 661.588,60C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 31.094,30C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 122.583,20D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 10.453.612,59C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 23.173,13C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.803.329,44C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 179.632.521,31D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 179.632.521,31C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
15/03/2021 - 13:52:44
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 28/02/2021
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22Processo 01368-0200/21-7
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peça
3Peça 3385722 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0109AA5
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 16/03/21 e VALDIR BIANCHET em 16/03/21.
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Saldo Inicial Saldo Final
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 31.605.280,11D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 178.399.498,75D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 21.673.900,64D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 732.535,77D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 31.605.280,11C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 178.399.498,75C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 21.673.900,64C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 732.535,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 5.658,18D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 8.952,91D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 15.889.927,86D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 15.904.538,95D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 76.247.966,60D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 76.247.966,60D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 92.152.505,55D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530010000 INSC. CERTIDÃO DECISÃO TíTULO EXECUTIVO 154/2016 117.011,79 0,00 117.011,79
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 807.311,44 0,00 807.311,44
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 924.323,23 0,00 924.323,23
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
- Certidões 296/2015 e 297/2015 Execução judicial em andamento via processo 053/1.15.0001983-7, que atualmente encontra-se em fase de localização de bens do devedor.
- Certidão 154/2016 o Município ajuizou execução que tramita na 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé/RS sob o nº 053/1.17.0000032-3. O devedor embargou o feito
executivo (processo n° 053/1.17.0002321-8), que se encontra suspenso
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 46.944.516,38 41.629.830,30
Demais Contas 690.264.706,24 695.579.392,32
Totais 737.209.222,62 737.209.222,62
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 153.253
3. Índices Constitucionais
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3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
176.872,76 0,00 176.872,76
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
73.697,35 0,00 73.697,35
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
44.218,29 0,00 44.218,29
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
2.518,04 0,00 2.518,04
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
1.049,18 0,00 1.049,18
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
629,51 0,00 629,51
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
17.416,85 0,00 17.416,85
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
7.257,02 0,00 7.257,02
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
4.354,21 0,00 4.354,21
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
2.237,28 0,00 2.237,28
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
932,25 0,00 932,25
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
559,38 0,00 559,38
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 6.276,70 0,00 6.276,70
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 2.615,30 0,00 2.615,30
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 1.569,19 0,00 1.569,19
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 57,96 0,00 57,96
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 24,14 0,00 24,14
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 14,49 0,00 14,49
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 41.984,50 0,00 41.984,50
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 17.494,21 0,00 17.494,21
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 10.496,34 0,00 10.496,34
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
11.880,00 0,00 11.880,00
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 4.950,76 0,00 4.950,76
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.970,21 0,00 2.970,21
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 92.916,94 0,00 92.916,94
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 38.715,40 0,00 38.715,40
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 23.229,24 0,00 23.229,24
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 307.241,13 0,00 307.241,13
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 128.017,79 0,00 128.017,79
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 76.810,52 0,00 76.810,52
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 3.285,47 0,00 3.285,47
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 1.369,05 0,00 1.369,05
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 821,40 0,00 821,40
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 927.059,52 0,00 927.059,52
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 386.274,92 0,00 386.274,92
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 231.764,88 0,00 231.764,88
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 304.200,56 0,00 304.200,56
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 126.750,43 0,00 126.750,43
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 76.050,20 0,00 76.050,20
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
2.347.637,91 0,00 2.347.637,91
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
195.636,49 0,00 195.636,49
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
586.909,47 0,00 586.909,47
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
782.545,91 0,00 782.545,91
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 48,17 0,00 48,17
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 4,02 0,00 4,02
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 12,03 0,00 12,03
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 16,03 0,00 16,03
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.650.177,24 0,00 1.650.177,24
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 137.514,76 0,00 137.514,76
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 412.544,30 0,00 412.544,30
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 550.059,10 0,00 550.059,10
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 533.606,56 0,00 533.606,56
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 44.467,27 0,00 44.467,27
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 133.401,72 0,00 133.401,72
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 177.869,03 0,00 177.869,03
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
23.450,50 0,00 23.450,50
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.954,22 0,00 1.954,22
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 5.862,64 0,00 5.862,64
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 7.816,85 0,00 7.816,85
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -188,71 0,00 -188,71
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -78,62 0,00 -78,62
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -47,17 0,00 -47,17
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -33,05 0,00 -33,05
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -13,66 0,00 -13,66
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -8,11 0,00 -8,11
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -455,98 0,00 -455,98
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -189,98 0,00 -189,98
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -113,98 0,00 -113,98
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -187.549,72 0,00 -187.549,72
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -78.145,71 0,00 -78.145,71
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -46.887,43 0,00 -46.887,43
SUBTOTAL 10.434.405,47 0,00 10.434.405,47
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 2.608.601,37
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 789.147,80 0,00 789.147,80
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 379.576,76 0,00 379.576,76
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -78.427,97 0,00 -78.427,97
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.32DF.AA51.4D25.1F2A.77B5.
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.518.306,92 0,00 1.518.306,92
TOTAL II 2.608.603,51 0,00 2.608.603,51
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administracao Geral 156.680,73 0,00 156.680,73
20 Ensino Fundamental 159.927,20 0,00 159.927,20
20 Educacao Infantil 171.266,90 0,00 171.266,90
20 Educacao de Jovens e Adultos 2.101,42 0,00 2.101,42
31 Ensino Fundamental 356.434,14 0,00 356.434,14
31 Educacao Infantil 568.451,10 0,00 568.451,10
31 Educacao de Jovens e Adultos 8.044,85 0,00 8.044,85
31 Educacao Especial 77.116,00 0,00 77.116,00
SUBTOTAL I 1.500.022,34 0,00 1.500.022,34
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 419.376,33 0,00 419.376,33
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 745,47 0,00 745,47
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 10,35 1.079.900,54
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
2.347.637,91 0,00 2.347.637,91
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
195.636,49 0,00 195.636,49
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
586.909,47 0,00 586.909,47
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
782.545,91 0,00 782.545,91
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 48,17 0,00 48,17
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 4,02 0,00 4,02
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 12,03 0,00 12,03
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 16,03 0,00 16,03
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.650.177,24 0,00 1.650.177,24
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 137.514,76 0,00 137.514,76
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 412.544,30 0,00 412.544,30
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 550.059,10 0,00 550.059,10
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 533.606,56 0,00 533.606,56
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 44.467,27 0,00 44.467,27
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 133.401,72 0,00 133.401,72
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 177.869,03 0,00 177.869,03
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
23.450,50 0,00 23.450,50
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.954,22 0,00 1.954,22
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 5.862,64 0,00 5.862,64
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 7.816,85 0,00 7.816,85
SUBTOTAL 7.591.534,22 0,00 7.591.534,22
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 1.518.306,84
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.518.306,92 0,00 1.518.306,92
TOTAL II 1.518.306,92 0,00 1.518.306,92
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 356.434,14 0,00 356.434,14
31 Educacao Infantil 568.451,10 0,00 568.451,10
31 Educacao de Jovens e Adultos 8.044,85 0,00 8.044,85
31 Educacao Especial 77.116,00 0,00 77.116,00
SUBTOTAL I 1.010.046,09 0,00 1.010.046,09
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 419.376,33 0,00 419.376,33
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 146,15 0,00 146,15
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 7,78 590.523,61
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS -
146,15 0,00 146,15
1758011100000000 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENçãO E DESENVOL
1.937.683,25 0,00 1.937.683,25
Total 1.937.829,40 0,00 1.937.829,40
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.162.697,64
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 356.434,14 0,00 356.434,14
31 Educacao de Jovens e Adultos 8.044,85 0,00 8.044,85
31 Educacao Infantil 568.451,10 0,00 568.451,10
TOTAL 932.930,09 0,00 932.930,09
% de Aplicação 48,14
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Fevereiro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
176.872,76 0,00 176.872,76
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
73.697,35 0,00 73.697,35
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
44.218,29 0,00 44.218,29
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
2.518,04 0,00 2.518,04
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
1.049,18 0,00 1.049,18
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
629,51 0,00 629,51
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
17.416,85 0,00 17.416,85
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
7.257,02 0,00 7.257,02
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
4.354,21 0,00 4.354,21
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
2.237,28 0,00 2.237,28
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
932,25 0,00 932,25
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
559,38 0,00 559,38
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 6.276,70 0,00 6.276,70
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 2.615,30 0,00 2.615,30
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 1.569,19 0,00 1.569,19
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 57,96 0,00 57,96
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 24,14 0,00 24,14
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 14,49 0,00 14,49
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 41.984,50 0,00 41.984,50
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 17.494,21 0,00 17.494,21
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 10.496,34 0,00 10.496,34
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
11.880,00 0,00 11.880,00
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 4.950,76 0,00 4.950,76
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 2.970,21 0,00 2.970,21
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 92.916,94 0,00 92.916,94
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 38.715,40 0,00 38.715,40
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 23.229,24 0,00 23.229,24
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 307.241,13 0,00 307.241,13
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 128.017,79 0,00 128.017,79
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 76.810,52 0,00 76.810,52
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 3.285,47 0,00 3.285,47
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 1.369,05 0,00 1.369,05
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 821,40 0,00 821,40
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 927.059,52 0,00 927.059,52
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 386.274,92 0,00 386.274,92
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 231.764,88 0,00 231.764,88
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 304.200,56 0,00 304.200,56
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 126.750,43 0,00 126.750,43
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 76.050,20 0,00 76.050,20
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
2.347.637,91 0,00 2.347.637,91
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
195.636,49 0,00 195.636,49
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
586.909,47 0,00 586.909,47
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
782.545,91 0,00 782.545,91
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 48,17 0,00 48,17
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 4,02 0,00 4,02
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 12,03 0,00 12,03
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 16,03 0,00 16,03
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.650.177,24 0,00 1.650.177,24
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 137.514,76 0,00 137.514,76
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 412.544,30 0,00 412.544,30
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 550.059,10 0,00 550.059,10
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 533.606,56 0,00 533.606,56
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 44.467,27 0,00 44.467,27
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 133.401,72 0,00 133.401,72
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 177.869,03 0,00 177.869,03
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
23.450,50 0,00 23.450,50
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 1.954,22 0,00 1.954,22
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 5.862,64 0,00 5.862,64
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 7.816,85 0,00 7.816,85
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 28/02/2021
15/03/2021 Página 11 de 17 13:52:55
Página
30Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
11Peça 3385722 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0109AA5
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 16/03/21 e VALDIR BIANCHET em 16/03/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.32DF.AA51.4D25.1F2A.77B5.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -188,71 0,00 -188,71
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -78,62 0,00 -78,62
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -47,17 0,00 -47,17
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -33,05 0,00 -33,05
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -13,66 0,00 -13,66
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -8,11 0,00 -8,11
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -455,98 0,00 -455,98
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -189,98 0,00 -189,98
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -113,98 0,00 -113,98
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -187.549,72 0,00 -187.549,72
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -78.145,71 0,00 -78.145,71
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -46.887,43 0,00 -46.887,43
SUBTOTAL I 10.434.405,47 0,00 10.434.405,47
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 1.565.160,82
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 473.487,86 0,00 473.487,86
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.138.730,16 0,00 1.138.730,16
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -47.056,69 0,00 -47.056,69
TOTAL II 1.565.161,33 0,00 1.565.161,33
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 216.427,90 0,00 216.427,90
40 Atencao Basica 322.788,44 0,00 322.788,44
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 708.266,09 0,00 708.266,09
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 86.231,08 0,00 86.231,08
40 Vigilancia Sanitaria 29.753,01 0,00 29.753,01
40 Vigilancia Epidemiologica 52.104,30 0,00 52.104,30
SUBTOTAL I 1.415.570,82 0,00 1.415.570,82
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 452,89 0,00 452,89
SUBTOTAL III 452,89 0,00 452,89
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 13,56 1.415.117,93
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
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Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 10%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 10%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 43,934%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 53 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
46,077%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
20,813%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 32 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 29 0 AVISO Linha: 29 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 29 0 AVISO Linha: 29 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 42 0 AVISO Linha: 42 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 42 0 AVISO Linha: 42 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 102 0 AVISO Linha: 102 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 113 0 AVISO Linha: 113 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 167 0 AVISO Linha: 167 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 167 0 AVISO Linha: 167 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.pmserafinacorrea.com.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 24/02/2021 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenziersonline
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 14.882.628,47
2º Bimestre 12.217.295,28 0,00
3º Bimestre 14.656.917,71 0,00
4º Bimestre 11.517.133,30 0,00
5º Bimestre 11.122.206,92 0,00
6º Bimestre 12.062.525,32 0,00
TOTAL 74.446.691,15 14.882.628,47
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RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 428.498,44
2º Bimestre 765.883,85 0,00
3º Bimestre 787.369,06 0,00
4º Bimestre 812.499,78 0,00
5º Bimestre 832.410,83 0,00
6º Bimestre 1.283.580,08 0,00
TOTAL 5.547.695,00 428.498,44
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 409.035,32
2º Bimestre 30.005,82 0,00
3º Bimestre 19.010,77 0,00
4º Bimestre 11.488,43 0,00
5º Bimestre 25.540,32 0,00
6º Bimestre 2.883.988,47 0,00
TOTAL 2.979.064,87 409.035,32
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 9.981,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.879.188,92
2º Bimestre -1.351.872,97 0,00
3º Bimestre -1.336.724,53 0,00
4º Bimestre -980.225,50 0,00
5º Bimestre -1.094.968,55 0,00
6º Bimestre -1.087.973,57 0,00
TOTAL -7.373.451,02 -1.879.188,92
TOTAL DA RECEITA 75.600.000,00 13.850.954,31
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.32DF.AA51.4D25.1F2A.77B5.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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16Peça 3385722 DOCUMENTO PÚBLICO
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 15 de Março de 2021
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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17Peça 3385722 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 31/03/2021
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: cp 11 Telefone: (54) 3444-1166
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 3449221 DOCUMENTO PÚBLICO
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00 3.851.554,06
CONTRIBUIçõES 3.676.000,00 745.874,08
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 368.117,46
RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00 4.412,65
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 16.082.495,94
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 354.159,78
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 21.406.613,97
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIçõES (INTRA) 5.547.695,00 838.091,10
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 838.091,10
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAçõES DE CRéDITO 0,00 586.893,78
ALIENAçãO DE BENS 76.364,87 0,00
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00 15.815,10
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 1.613,34
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 604.322,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAçãO DE BENS (INTRA) 0,00 9.981,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 9.981,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.451,02 -2.899.506,74
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,00 19.959.501,55
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 5.801.138,72
Créditos Especiais 0,00
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 766.236,54
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 78.069.720,18
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 24.686.668,35
Liquidado 13.592.295,45
Pago 12.550.496,76
SALDO A LIQUIDAR 11.094.372,90
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2Peça 3449221 DOCUMENTO PÚBLICO
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SALDO A PAGAR 1.041.798,69
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.371.635,72
Liquidado 2.175.961,73
Pago 2.170.746,73
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 195.673,99
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.215,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 2.390.730,45
Excesso de Arrecadação 2.644.171,73
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 766.236,54
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 766.236,54
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 100.042.060,67D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 56.375.148,57D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 3.382.799,80C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 77.054.101,62C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 7.485.000,48D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 953.332,67D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 4.112.751,25D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 124.170,75D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 1.578.045,91D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 1.492.279,79D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 183.843,57D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 503.096,06D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 9.795.194,21C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 1.201.028,20C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 44.388,43C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 20.729,66D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 15.184.000,17C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 23.173,13C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 1.823.010,45C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 189.758.243,03D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 189.758.243,03C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
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3Peça 3449221 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 33.448.170,48D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 186.288.779,62D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 21.963.705,71D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 730.535,77D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 33.448.170,48C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 186.288.779,62C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 21.963.705,71C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 730.535,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 10.001,16D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 20.849,25D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 15.700.473,10D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 15.731.323,51D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 7.671,55D
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 76.559.497,92D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 76.567.169,47D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 92.298.492,98D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
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CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530010000 INSC. CERTIDÃO DECISÃO TíTULO EXECUTIVO 154/2016 119.475,03 0,00 119.475,03
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 819.507,76 0,00 819.507,76
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 938.982,79 0,00 938.982,79
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
- Certidões 296/2015 e 297/2015 Execução judicial em andamento via processo 053/1.15.0001983-7, que atualmente encontra-se em fase de localização de bens do devedor.
- Certidão 154/2016 o Município ajuizou execução que tramita na 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé/RS sob o nº 053/1.17.0000032-3. O devedor embargou o feito
executivo (processo n° 053/1.17.0002321-8), que se encontra suspenso
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 215.429.863,61 209.969.190,10
Demais Contas 1.139.908.380,21 1.145.369.053,72
Totais 1.355.338.243,82 1.355.338.243,82
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 241.204
3. Índices Constitucionais
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3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
266.064,47 0,00 266.064,47
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
110.860,69 0,00 110.860,69
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
66.516,27 0,00 66.516,27
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
7.936,86 0,00 7.936,86
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
3.307,03 0,00 3.307,03
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
1.984,22 0,00 1.984,22
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
27.915,75 0,00 27.915,75
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
11.631,56 0,00 11.631,56
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
6.978,93 0,00 6.978,93
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
3.869,98 0,00 3.869,98
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
1.612,57 0,00 1.612,57
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
967,56 0,00 967,56
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 9.073,82 0,00 9.073,82
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 3.780,79 0,00 3.780,79
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 2.268,49 0,00 2.268,49
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 59,52 0,00 59,52
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 24,80 0,00 24,80
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 14,88 0,00 14,88
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 58.554,78 0,00 58.554,78
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 24.398,85 0,00 24.398,85
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 14.638,94 0,00 14.638,94
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
16.443,28 0,00 16.443,28
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 6.852,63 0,00 6.852,63
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 4.111,26 0,00 4.111,26
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 138.754,86 0,00 138.754,86
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 57.814,55 0,00 57.814,55
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 34.688,71 0,00 34.688,71
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 461.870,91 0,00 461.870,91
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 192.447,28 0,00 192.447,28
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 115.468,10 0,00 115.468,10
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 4.818,67 0,00 4.818,67
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 2.007,99 0,00 2.007,99
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.204,72 0,00 1.204,72
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 928.221,19 0,00 928.221,19
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 386.759,01 0,00 386.759,01
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 232.055,33 0,00 232.055,33
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 304.609,43 0,00 304.609,43
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 126.920,84 0,00 126.920,84
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 76.152,41 0,00 76.152,41
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
3.240.230,17 0,00 3.240.230,17
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
270.019,18 0,00 270.019,18
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
810.057,54 0,00 810.057,54
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.080.076,63 0,00 1.080.076,63
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 48,17 0,00 48,17
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 4,02 0,00 4,02
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 12,03 0,00 12,03
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 16,03 0,00 16,03
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.729.893,45 0,00 2.729.893,45
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 227.491,12 0,00 227.491,12
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 682.473,35 0,00 682.473,35
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 909.964,51 0,00 909.964,51
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 710.840,76 0,00 710.840,76
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 59.236,78 0,00 59.236,78
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 177.710,25 0,00 177.710,25
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 236.947,11 0,00 236.947,11
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
34.451,12 0,00 34.451,12
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.870,94 0,00 2.870,94
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.612,81 0,00 8.612,81
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 11.483,74 0,00 11.483,74
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -462,14 0,00 -462,14
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -192,56 0,00 -192,56
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -115,52 0,00 -115,52
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -38,33 0,00 -38,33
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -15,76 0,00 -15,76
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -9,36 0,00 -9,36
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -783,48 0,00 -783,48
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -326,41 0,00 -326,41
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -195,84 0,00 -195,84
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -187.549,75 0,00 -187.549,75
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -78.145,72 0,00 -78.145,72
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -46.887,43 0,00 -46.887,43
SUBTOTAL 14.591.379,34 0,00 14.591.379,34
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 3.647.844,83
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 928.418,59 0,00 928.418,59
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 559.622,04 0,00 559.622,04
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -78.680,45 0,00 -78.680,45
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Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.238.488,02 0,00 2.238.488,02
TOTAL II 3.647.848,20 0,00 3.647.848,20
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administracao Geral 243.150,28 0,00 243.150,28
20 Ensino Fundamental 281.135,46 0,00 281.135,46
20 Educacao Infantil 291.101,86 0,00 291.101,86
20 Educacao de Jovens e Adultos 3.882,32 0,00 3.882,32
31 Ensino Fundamental 698.207,83 0,00 698.207,83
31 Educacao Infantil 1.001.257,10 0,00 1.001.257,10
31 Educacao de Jovens e Adultos 16.089,71 0,00 16.089,71
31 Educacao Especial 115.674,00 0,00 115.674,00
SUBTOTAL I 2.650.498,56 0,00 2.650.498,56
3.2.4 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), Contabilizada nas Contas Patrimoniais
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 720.057,76 0,00 720.057,76
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 2.176,98 0,00 2.176,98
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 13,22 1.928.263,82
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
3.240.230,17 0,00 3.240.230,17
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
270.019,18 0,00 270.019,18
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
810.057,54 0,00 810.057,54
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.080.076,63 0,00 1.080.076,63
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 48,17 0,00 48,17
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 4,02 0,00 4,02
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 12,03 0,00 12,03
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 16,03 0,00 16,03
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.729.893,45 0,00 2.729.893,45
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 227.491,12 0,00 227.491,12
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 682.473,35 0,00 682.473,35
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 909.964,51 0,00 909.964,51
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 710.840,76 0,00 710.840,76
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 59.236,78 0,00 59.236,78
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 177.710,25 0,00 177.710,25
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 236.947,11 0,00 236.947,11
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
34.451,12 0,00 34.451,12
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.870,94 0,00 2.870,94
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.612,81 0,00 8.612,81
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 11.483,74 0,00 11.483,74
SUBTOTAL 11.192.439,71 0,00 11.192.439,71
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.238.487,94
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.238.488,02 0,00 2.238.488,02
TOTAL II 2.238.488,02 0,00 2.238.488,02
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 698.207,83 0,00 698.207,83
31 Educacao Infantil 1.001.257,10 0,00 1.001.257,10
31 Educacao de Jovens e Adultos 16.089,71 0,00 16.089,71
31 Educacao Especial 115.674,00 0,00 115.674,00
SUBTOTAL I 1.831.228,64 0,00 1.831.228,64
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 720.057,76 0,00 720.057,76
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 719,65 0,00 719,65
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL III - Gastos Constitucionais com FUNDEB 9,92 1.110.451,23
3.3.4 Cálculo da Proporção de 60% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 60% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS -
719,65 0,00 719,65
1758011100000000 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENçãO E DESENVOL
2.958.545,78 0,00 2.958.545,78
Total 2.959.265,43 0,00 2.959.265,43
Base da Receita - 60% do Retorno do FUNDEB 1.775.559,26
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 698.207,83 0,00 698.207,83
31 Educacao de Jovens e Adultos 16.089,71 0,00 16.089,71
31 Educacao Infantil 1.001.257,10 0,00 1.001.257,10
TOTAL 1.715.554,64 0,00 1.715.554,64
% de Aplicação 57,97
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
266.064,47 0,00 266.064,47
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
110.860,69 0,00 110.860,69
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
66.516,27 0,00 66.516,27
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
7.936,86 0,00 7.936,86
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
3.307,03 0,00 3.307,03
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
1.984,22 0,00 1.984,22
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
27.915,75 0,00 27.915,75
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
11.631,56 0,00 11.631,56
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
6.978,93 0,00 6.978,93
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
3.869,98 0,00 3.869,98
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
1.612,57 0,00 1.612,57
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
967,56 0,00 967,56
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 9.073,82 0,00 9.073,82
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 3.780,79 0,00 3.780,79
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 2.268,49 0,00 2.268,49
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 15/04/21 e VALDIR BIANCHET em 15/04/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.326A.15E9.A72F.4376.325E.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 59,52 0,00 59,52
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 24,80 0,00 24,80
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 14,88 0,00 14,88
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 58.554,78 0,00 58.554,78
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 24.398,85 0,00 24.398,85
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 14.638,94 0,00 14.638,94
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
16.443,28 0,00 16.443,28
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 6.852,63 0,00 6.852,63
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 4.111,26 0,00 4.111,26
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 138.754,86 0,00 138.754,86
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 57.814,55 0,00 57.814,55
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 34.688,71 0,00 34.688,71
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 461.870,91 0,00 461.870,91
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 192.447,28 0,00 192.447,28
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 115.468,10 0,00 115.468,10
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 4.818,67 0,00 4.818,67
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 2.007,99 0,00 2.007,99
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.204,72 0,00 1.204,72
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 928.221,19 0,00 928.221,19
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 386.759,01 0,00 386.759,01
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 232.055,33 0,00 232.055,33
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 304.609,43 0,00 304.609,43
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 126.920,84 0,00 126.920,84
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 76.152,41 0,00 76.152,41
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
3.240.230,17 0,00 3.240.230,17
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
270.019,18 0,00 270.019,18
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
810.057,54 0,00 810.057,54
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.080.076,63 0,00 1.080.076,63
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 48,17 0,00 48,17
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 4,02 0,00 4,02
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 12,03 0,00 12,03
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 16,03 0,00 16,03
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.729.893,45 0,00 2.729.893,45
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 227.491,12 0,00 227.491,12
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 682.473,35 0,00 682.473,35
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 909.964,51 0,00 909.964,51
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 710.840,76 0,00 710.840,76
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 59.236,78 0,00 59.236,78
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 177.710,25 0,00 177.710,25
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 236.947,11 0,00 236.947,11
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
34.451,12 0,00 34.451,12
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 2.870,94 0,00 2.870,94
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 8.612,81 0,00 8.612,81
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 11.483,74 0,00 11.483,74
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -462,14 0,00 -462,14
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -192,56 0,00 -192,56
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -115,52 0,00 -115,52
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -38,33 0,00 -38,33
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -15,76 0,00 -15,76
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -9,36 0,00 -9,36
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -783,48 0,00 -783,48
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -326,41 0,00 -326,41
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -195,84 0,00 -195,84
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -187.549,75 0,00 -187.549,75
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -78.145,72 0,00 -78.145,72
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -46.887,43 0,00 -46.887,43
SUBTOTAL I 14.591.379,34 0,00 14.591.379,34
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.188.706,90
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 557.049,82 0,00 557.049,82
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.678.865,98 0,00 1.678.865,98
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -47.208,15 0,00 -47.208,15
TOTAL II 2.188.707,65 0,00 2.188.707,65
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 401.086,57 0,00 401.086,57
40 Atencao Basica 633.836,62 0,00 633.836,62
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 1.345.565,87 0,00 1.345.565,87
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 176.387,45 0,00 176.387,45
40 Vigilancia Sanitaria 67.872,09 0,00 67.872,09
40 Vigilancia Epidemiologica 224.813,94 0,00 224.813,94
SUBTOTAL I 2.849.562,54 0,00 2.849.562,54
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Gastos com aposentadorias e pensões
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 706,92 0,00 706,92
SUBTOTAL III 706,92 0,00 706,92
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 19,52 2.848.855,62
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
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Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 10%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 10%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 44,759%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 69 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
49,811%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
18,654%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 40 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 36 0 AVISO Linha: 36 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 36 0 AVISO Linha: 36 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 49 0 AVISO Linha: 49 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 49 0 AVISO Linha: 49 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 117 0 AVISO Linha: 117 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 128 0 AVISO Linha: 128 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 190 0 AVISO Linha: 190 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 190 0 AVISO Linha: 190 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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13Peça 3449221 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.326A.15E9.A72F.4376.325E.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 14.882.628,47
2º Bimestre 12.217.295,28 6.523.985,50
3º Bimestre 14.656.917,71 0,00
4º Bimestre 11.517.133,30 0,00
5º Bimestre 11.122.206,92 0,00
6º Bimestre 12.062.525,32 0,00
TOTAL 74.446.691,15 21.406.613,97
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 428.498,44
2º Bimestre 765.883,85 409.592,66
3º Bimestre 787.369,06 0,00
4º Bimestre 812.499,78 0,00
5º Bimestre 832.410,83 0,00
6º Bimestre 1.283.580,08 0,00
TOTAL 5.547.695,00 838.091,10
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 409.035,32
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RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
2º Bimestre 30.005,82 195.286,90
3º Bimestre 19.010,77 0,00
4º Bimestre 11.488,43 0,00
5º Bimestre 25.540,32 0,00
6º Bimestre 2.883.988,47 0,00
TOTAL 2.979.064,87 604.322,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 0,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 9.981,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.879.188,92
2º Bimestre -1.351.872,97 -1.020.317,82
3º Bimestre -1.336.724,53 0,00
4º Bimestre -980.225,50 0,00
5º Bimestre -1.094.968,55 0,00
6º Bimestre -1.087.973,57 0,00
TOTAL -7.373.451,02 -2.899.506,74
TOTAL DA RECEITA 75.600.000,00 19.959.501,55
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
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15Peça 3449221 DOCUMENTO PÚBLICO
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Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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16Peça 3449221 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 15/04/21 e VALDIR BIANCHET em 15/04/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.326A.15E9.A72F.4376.325E.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 14 de Abril de 2021
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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17Peça 3449221 DOCUMENTO PÚBLICO
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 30/04/2021
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: cp 11 Telefone: (54) 3444-1166
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/04/2021
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54Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 3505195 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0126D56
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 13/05/21 e VALDIR BIANCHET em 13/05/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B41C.E2A6.FE4D.0323.8146.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00 2.774.094,42
CONTRIBUIçõES 3.676.000,00 1.063.784,11
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 948.827,16
RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00 5.513,40
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 21.538.763,58
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 115.863,85
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 26.446.846,52
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIçõES (INTRA) 5.547.695,00 1.246.840,05
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 1.246.840,05
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAçõES DE CRéDITO 0,00 586.893,78
ALIENAçãO DE BENS 76.364,87 0,00
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00 20.140,09
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 1.894,47
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 608.928,34
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAçãO DE BENS (INTRA) 0,00 39.510,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.451,02 -3.890.358,52
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,00 24.451.766,39
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 7.182.595,22
Créditos Especiais 94.445,27
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 1.347.743,10
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 78.964.115,39
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 29.680.720,03
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.2
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/04/2021
12/05/2021 Página 2 de 17 10:05:57
Página
55Processo 01368-0200/21-7
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peça
2Peça 3505195 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0126D56
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 13/05/21 e VALDIR BIANCHET em 13/05/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B41C.E2A6.FE4D.0323.8146.
Liquidado 19.157.861,73
Pago 17.924.742,57
SALDO A LIQUIDAR 10.522.858,30
SALDO A PAGAR 1.233.119,16
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.370.060,62
Liquidado 2.226.964,69
Pago 2.221.749,69
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 143.095,93
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.215,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 3.183.187,40
Excesso de Arrecadação 2.746.109,99
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 1.347.743,10
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 1.347.743,10
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 99.242.800,47D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 57.779.348,88D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 3.899.891,81C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 76.954.101,62C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 10.401.110,58D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.274.438,24D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 5.833.024,67D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 131.859,37D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 1.795.302,78D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 959.565,75D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 199.844,20D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 700.026,33D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 10.606.528,08C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 1.740.396,87C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 56.781,46C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 356.642,02C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 20.087.143,85C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 52.702,13C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 200.370,06C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 197.322.083,40D
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3Peça 3505195 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 197.322.083,40C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 38.421.704,53D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 192.162.225,93D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 22.341.915,03D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 731.535,77D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 38.421.704,53C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 192.162.225,93C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 22.341.915,03C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 731.535,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 13.289,44D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 13.174,73D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 14.451.242,96D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 14.477.707,13D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 76.884.783,06D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 76.884.783,06D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 91.362.490,19D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530010000 INSC. CERTIDÃO DECISÃO TíTULO EXECUTIVO 154/2016 121.321,42 0,00 121.321,42
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 830.755,45 0,00 830.755,45
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 952.076,87 0,00 952.076,87
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
- Certidões 296/2015 e 297/2015 Execução judicial em andamento via processo 053/1.15.0001983-7, que atualmente encontra-se em fase de localização de bens do devedor.
- Certidão 154/2016 o Município ajuizou execução que tramita na 1ª Vara Judicial da Comarca de Guaporé/RS sob o nº 053/1.17.0000032-3. O devedor embargou o feito
executivo (processo n° 053/1.17.0002321-8), que se encontra suspenso
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 258.530.365,43 254.005.694,71
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Demais Contas 1.344.686.152,30 1.349.210.823,02
Totais 1.603.216.517,73 1.603.216.517,73
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 320.761
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
359.123,00 0,00 359.123,00
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
149.635,17 0,00 149.635,17
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
89.780,96 0,00 89.780,96
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
7.936,86 0,00 7.936,86
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
3.307,03 0,00 3.307,03
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
1.984,22 0,00 1.984,22
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
38.324,34 0,00 38.324,34
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
15.968,48 0,00 15.968,48
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
9.581,08 0,00 9.581,08
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
6.840,38 0,00 6.840,38
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
2.850,30 0,00 2.850,30
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
1.710,18 0,00 1.710,18
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 124.048,54 0,00 124.048,54
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 51.687,11 0,00 51.687,11
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 31.012,24 0,00 31.012,24
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 170,82 0,00 170,82
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 71,20 0,00 71,20
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 42,71 0,00 42,71
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 79.480,87 0,00 79.480,87
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 33.118,49 0,00 33.118,49
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 19.870,61 0,00 19.870,61
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
23.302,11 0,00 23.302,11
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 9.710,90 0,00 9.710,90
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 5.826,15 0,00 5.826,15
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 225.654,73 0,00 225.654,73
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 94.022,83 0,00 94.022,83
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 56.413,67 0,00 56.413,67
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 601.835,05 0,00 601.835,05
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 250.765,93 0,00 250.765,93
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 150.459,35 0,00 150.459,35
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 5.877,09 0,00 5.877,09
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 2.449,08 0,00 2.449,08
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.469,29 0,00 1.469,29
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 9.742,47 0,00 9.742,47
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 4.059,63 0,00 4.059,63
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 2.435,66 0,00 2.435,66
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 2.491,45 0,00 2.491,45
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 1.038,41 0,00 1.038,41
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 622,93 0,00 622,93
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
4.173.367,74 0,00 4.173.367,74
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
347.780,65 0,00 347.780,65
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.043.341,93 0,00 1.043.341,93
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.391.122,46 0,00 1.391.122,46
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 60,27 0,00 60,27
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 5,03 0,00 5,03
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 15,05 0,00 15,05
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 20,06 0,00 20,06
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 3.578.144,50 0,00 3.578.144,50
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 298.178,71 0,00 298.178,71
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 894.536,12 0,00 894.536,12
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.192.714,87 0,00 1.192.714,87
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.138.216,80 0,00 1.138.216,80
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 94.851,47 0,00 94.851,47
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 284.554,27 0,00 284.554,27
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 379.405,82 0,00 379.405,82
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
46.917,11 0,00 46.917,11
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.909,78 0,00 3.909,78
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.729,32 0,00 11.729,32
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 15.639,08 0,00 15.639,08
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -11.940,29 0,00 -11.940,29
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -4.975,28 0,00 -4.975,28
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -2.985,17 0,00 -2.985,17
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -76,39 0,00 -76,39
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -31,60 0,00 -31,60
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -18,81 0,00 -18,81
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -1.348,59 0,00 -1.348,59
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -561,85 0,00 -561,85
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -337,10 0,00 -337,10
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -43,82 0,00 -43,82
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -18,23 0,00 -18,23
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -10,93 0,00 -10,93
SUBTOTAL 17.346.884,30 0,00 17.346.884,30
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 4.336.721,07
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/04/2021
12/05/2021 Página 7 de 17 10:05:57
Página
60Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
7Peça 3505195 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0126D56
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 13/05/21 e VALDIR BIANCHET em 13/05/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B41C.E2A6.FE4D.0323.8146.
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 618.684,56 0,00 618.684,56
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 744.725,64 0,00 744.725,64
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -5.586,96 0,00 -5.586,96
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.978.902,29 0,00 2.978.902,29
TOTAL II 4.336.725,53 0,00 4.336.725,53
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administracao Geral 274.460,11 0,00 274.460,11
20 Ensino Fundamental 403.754,99 0,00 403.754,99
20 Educacao Infantil 442.752,22 0,00 442.752,22
20 Educacao de Jovens e Adultos 6.054,94 0,00 6.054,94
20 Educacao Especial 1.017,00 0,00 1.017,00
31 Administracao Geral 46.349,13 0,00 46.349,13
31 Ensino Fundamental 1.005.657,58 0,00 1.005.657,58
31 Educacao Infantil 1.422.981,22 0,00 1.422.981,22
31 Educacao de Jovens e Adultos 24.134,57 0,00 24.134,57
31 Educacao Especial 154.232,00 0,00 154.232,00
SUBTOTAL I 3.781.393,76 0,00 3.781.393,76
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 33903023000000 - Ensino Fundamental 690,00 0,00 690,00
20 33903023000000 - Educacao Infantil 828,00 0,00 828,00
SUBTOTAL II 1.518,00 0,00 1.518,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.088.181,06 0,00 1.088.181,06
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 3.721,91 0,00 3.721,91
SUBTOTAL III 1.091.902,97 0,00 1.091.902,97
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 15,50 2.687.972,79
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
4.173.367,74 0,00 4.173.367,74
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
347.780,65 0,00 347.780,65
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.043.341,93 0,00 1.043.341,93
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.391.122,46 0,00 1.391.122,46
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 60,27 0,00 60,27
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 5,03 0,00 5,03
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 15,05 0,00 15,05
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 20,06 0,00 20,06
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 3.578.144,50 0,00 3.578.144,50
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 298.178,71 0,00 298.178,71
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 894.536,12 0,00 894.536,12
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.192.714,87 0,00 1.192.714,87
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.138.216,80 0,00 1.138.216,80
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 94.851,47 0,00 94.851,47
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 284.554,27 0,00 284.554,27
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 379.405,82 0,00 379.405,82
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
46.917,11 0,00 46.917,11
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.909,78 0,00 3.909,78
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.729,32 0,00 11.729,32
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 15.639,08 0,00 15.639,08
SUBTOTAL 14.894.511,04 0,00 14.894.511,04
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 2.978.902,21
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.978.902,29 0,00 2.978.902,29
TOTAL II 2.978.902,29 0,00 2.978.902,29
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administracao Geral 46.349,13 0,00 46.349,13
31 Ensino Fundamental 1.005.657,58 0,00 1.005.657,58
31 Educacao Infantil 1.422.981,22 0,00 1.422.981,22
31 Educacao de Jovens e Adultos 24.134,57 0,00 24.134,57
31 Educacao Especial 154.232,00 0,00 154.232,00
SUBTOTAL I 2.653.354,50 0,00 2.653.354,50
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.088.181,06 0,00 1.088.181,06
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 1.720,60 0,00 1.720,60
SUBTOTAL III 1.089.901,66 0,00 1.089.901,66
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 10,50 1.563.452,84
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.2
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3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS -
1.720,60 0,00 1.720,60
1758011100000000 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENçãO E DESENVOL
4.067.083,35 0,00 4.067.083,35
Total 4.068.803,95 0,00 4.068.803,95
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 2.848.162,77
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 960.974,78 0,00 960.974,78
31 Educacao de Jovens e Adultos 24.134,57 0,00 24.134,57
31 Educacao Infantil 1.271.215,88 0,00 1.271.215,88
31 Administracao Geral 46.349,13 0,00 46.349,13
SUBTOTAL I 2.302.674,36 0,00 2.302.674,36
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 2.302.674,36 0,00 2.302.674,36
% de Aplicação 56,59
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Abril)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
359.123,00 0,00 359.123,00
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
149.635,17 0,00 149.635,17
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
89.780,96 0,00 89.780,96
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.2
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B41C.E2A6.FE4D.0323.8146.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
7.936,86 0,00 7.936,86
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
3.307,03 0,00 3.307,03
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
1.984,22 0,00 1.984,22
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
38.324,34 0,00 38.324,34
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
15.968,48 0,00 15.968,48
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
9.581,08 0,00 9.581,08
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
6.840,38 0,00 6.840,38
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
2.850,30 0,00 2.850,30
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
1.710,18 0,00 1.710,18
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 124.048,54 0,00 124.048,54
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 51.687,11 0,00 51.687,11
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 31.012,24 0,00 31.012,24
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 170,82 0,00 170,82
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 71,20 0,00 71,20
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 42,71 0,00 42,71
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 79.480,87 0,00 79.480,87
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 33.118,49 0,00 33.118,49
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 19.870,61 0,00 19.870,61
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
23.302,11 0,00 23.302,11
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 9.710,90 0,00 9.710,90
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 5.826,15 0,00 5.826,15
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 225.654,73 0,00 225.654,73
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 94.022,83 0,00 94.022,83
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 56.413,67 0,00 56.413,67
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 601.835,05 0,00 601.835,05
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 250.765,93 0,00 250.765,93
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 150.459,35 0,00 150.459,35
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 5.877,09 0,00 5.877,09
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 2.449,08 0,00 2.449,08
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.469,29 0,00 1.469,29
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 9.742,47 0,00 9.742,47
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 4.059,63 0,00 4.059,63
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 2.435,66 0,00 2.435,66
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 2.491,45 0,00 2.491,45
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 1.038,41 0,00 1.038,41
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 622,93 0,00 622,93
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
4.173.367,74 0,00 4.173.367,74
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
347.780,65 0,00 347.780,65
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.043.341,93 0,00 1.043.341,93
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Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 13/05/21 e VALDIR BIANCHET em 13/05/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B41C.E2A6.FE4D.0323.8146.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.391.122,46 0,00 1.391.122,46
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 60,27 0,00 60,27
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 5,03 0,00 5,03
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 15,05 0,00 15,05
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 20,06 0,00 20,06
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 3.578.144,50 0,00 3.578.144,50
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 298.178,71 0,00 298.178,71
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 894.536,12 0,00 894.536,12
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.192.714,87 0,00 1.192.714,87
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.138.216,80 0,00 1.138.216,80
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 94.851,47 0,00 94.851,47
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 284.554,27 0,00 284.554,27
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 379.405,82 0,00 379.405,82
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
46.917,11 0,00 46.917,11
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 3.909,78 0,00 3.909,78
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 11.729,32 0,00 11.729,32
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 15.639,08 0,00 15.639,08
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -11.940,29 0,00 -11.940,29
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -4.975,28 0,00 -4.975,28
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -2.985,17 0,00 -2.985,17
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -76,39 0,00 -76,39
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -31,60 0,00 -31,60
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -18,81 0,00 -18,81
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -1.348,59 0,00 -1.348,59
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -561,85 0,00 -561,85
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -337,10 0,00 -337,10
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -43,82 0,00 -43,82
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -18,23 0,00 -18,23
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -10,93 0,00 -10,93
SUBTOTAL I 17.346.884,30 0,00 17.346.884,30
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 2.602.032,64
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 371.209,05 0,00 371.209,05
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.234.176,69 0,00 2.234.176,69
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -3.352,01 0,00 -3.352,01
TOTAL II 2.602.033,73 0,00 2.602.033,73
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 551.651,37 0,00 551.651,37
40 Atencao Basica 811.471,17 0,00 811.471,17
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 1.769.840,22 0,00 1.769.840,22
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 233.089,78 0,00 233.089,78
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Vigilancia Sanitaria 82.720,76 0,00 82.720,76
40 Vigilancia Epidemiologica 421.446,85 0,00 421.446,85
SUBTOTAL I 3.870.220,15 0,00 3.870.220,15
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 871,35 0,00 871,35
SUBTOTAL III 871,35 0,00 871,35
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 22,31 3.869.348,80
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 10%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 10%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 44,972%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 78 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
50,07%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
18,987%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 45 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 37 0 AVISO Linha: 37 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 37 0 AVISO Linha: 37 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 51 0 AVISO Linha: 51 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 51 0 AVISO Linha: 51 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 125 0 AVISO Linha: 125 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 136 0 AVISO Linha: 136 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 198 0 AVISO Linha: 198 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.pmserafinacorrea.com.br
2º Bimestre Mural 28/05/2021 Mural da Prefeitura Municipal
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Jornal Não Publicado
Internet 28/05/2021 www.pmserafinacorrea.com.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 24/02/2021 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier
1º Quadrimestre/2021 24/05/2021 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 14.882.628,47
2º Bimestre 12.217.295,28 11.564.218,05
3º Bimestre 14.656.917,71 0,00
4º Bimestre 11.517.133,30 0,00
5º Bimestre 11.122.206,92 0,00
6º Bimestre 12.062.525,32 0,00
TOTAL 74.446.691,15 26.446.846,52
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 428.498,44
2º Bimestre 765.883,85 818.341,61
3º Bimestre 787.369,06 0,00
4º Bimestre 812.499,78 0,00
5º Bimestre 832.410,83 0,00
6º Bimestre 1.283.580,08 0,00
TOTAL 5.547.695,00 1.246.840,05
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 409.035,32
2º Bimestre 30.005,82 199.893,02
3º Bimestre 19.010,77 0,00
4º Bimestre 11.488,43 0,00
5º Bimestre 25.540,32 0,00
6º Bimestre 2.883.988,47 0,00
TOTAL 2.979.064,87 608.928,34
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 29.529,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 39.510,00
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.879.188,92
2º Bimestre -1.351.872,97 -2.011.169,60
3º Bimestre -1.336.724,53 0,00
4º Bimestre -980.225,50 0,00
5º Bimestre -1.094.968,55 0,00
6º Bimestre -1.087.973,57 0,00
TOTAL -7.373.451,02 -3.890.358,52
TOTAL DA RECEITA 75.600.000,00 24.451.766,39
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B41C.E2A6.FE4D.0323.8146.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 12 de Maio de 2021
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 31/05/2021 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: cp 11 Telefone: (54) 3444-1166
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00 5.861.017,95
CONTRIBUIçõES 3.676.000,00 1.404.144,62
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 1.769.809,82
RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00 7.452,66
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 27.136.689,52
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 151.775,66
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 36.330.890,23
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIçõES (INTRA) 5.547.695,00 1.663.321,58
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 1.663.321,58
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAçõES DE CRéDITO 0,00 866.946,91
ALIENAçãO DE BENS 76.364,87 0,00
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00 24.655,85
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 2.283,93
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 893.886,69
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAçãO DE BENS (INTRA) 0,00 39.510,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.450,82 -5.370.505,15
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,20 33.557.103,35
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 8.974.233,48
Créditos Especiais 118.176,56
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 2.436.679,16
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 79.690.548,88
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 34.202.566,55
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Liquidado 24.938.238,66
Pago 23.708.446,96
SALDO A LIQUIDAR 9.264.327,89
SALDO A PAGAR 1.229.791,70
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.370.060,62
Liquidado 2.300.867,29
Pago 2.295.652,29
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 69.193,33
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.215,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 3.864.620,89
Excesso de Arrecadação 2.791.109,99
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 2.436.679,16
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 2.436.679,16
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 100.432.234,43D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 58.710.606,79D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 4.183.650,52C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 77.234.154,75C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 13.323.265,02D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.609.320,85D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 7.807.442,54D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 133.449,29D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 2.115.815,26D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 554.678,25D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 243.204,09D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 872.886,07D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 11.043.229,48C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 2.306.054,53C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 70.262,10C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 785.951,90C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 25.121.835,18C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 467.684,06C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 227.316,70C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 203.384.990,70D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 203.384.990,70C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 40.681.575,86D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 202.484.399,64D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 22.546.039,05D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 669.535,77D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 40.681.575,86C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 202.484.399,64C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 22.546.039,05C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 669.535,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 27.509,78D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 16.792,01D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 16.902.734,86D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 16.947.036,65D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 4.863,32D
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 77.540.129,17D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 77.544.992,49D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 94.492.029,14D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530010000 INSC. CERTIDÃO DECISÃO TíTULO EXECUTIVO 154/2016 122.435,02 0,00 122.435,02
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 838.649,65 0,00 838.649,65
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 961.084,67 0,00 961.084,67
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Os títulos executivos. a cobrança da certidão de nº 154/2016 foi judicializada pelo Município (processo nº 5000510-11.2017.8.21.0053), mas se encontra suspensa por decisão judicial proferida nos embargos à execução opostos pelo devedor (processo nº 00325-70.2017.8.21.0053). certidões nº 296/2015 e 297/2015, são objeto de processos de
execução, ajuizado pelo Município (053/1.15.0001983-7). O devedor opôs embargos (053/1.16.0000300-2), julgado improcedente; diante da inadmissibilidade de recurso
interposto perante o STF, o feito retornou à origem e se encontra em fase de tentativas de satisfação da dívida pelo Município exequente.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
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Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 286.761.034,62 279.106.824,95
Demais Contas 1.503.317.336,45 1.510.971.546,12
Totais 1.790.078.371,07 1.790.078.371,07
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 410.006
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
451.126,49 0,00 451.126,49
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
187.970,08 0,00 187.970,08
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
112.781,87 0,00 112.781,87
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
13.252,62 0,00 13.252,62
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
5.521,93 0,00 5.521,93
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
3.313,16 0,00 3.313,16
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
48.910,20 0,00 48.910,20
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
20.379,25 0,00 20.379,25
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
12.227,54 0,00 12.227,54
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
8.358,70 0,00 8.358,70
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
3.482,95 0,00 3.482,95
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
2.089,75 0,00 2.089,75
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 993.964,11 0,00 993.964,11
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 414.152,14 0,00 414.152,14
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 248.491,22 0,00 248.491,22
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 171,60 0,00 171,60
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 71,53 0,00 71,53
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 42,91 0,00 42,91
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 157.108,89 0,00 157.108,89
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 65.463,89 0,00 65.463,89
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 39.277,64 0,00 39.277,64
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
61.520,77 0,00 61.520,77
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 25.635,90 0,00 25.635,90
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 15.380,95 0,00 15.380,95
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 311.636,97 0,00 311.636,97
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 129.848,77 0,00 129.848,77
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 77.909,23 0,00 77.909,23
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 762.860,73 0,00 762.860,73
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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6Peça 3585297 DOCUMENTO PÚBLICO
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P013A63C
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 23/06/21 e VALDIR BIANCHET em 23/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8F22.8788.445E.BE1F.61C0.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 317.860,26 0,00 317.860,26
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 190.715,82 0,00 190.715,82
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 7.145,52 0,00 7.145,52
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 2.977,63 0,00 2.977,63
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.786,39 0,00 1.786,39
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 13.455,34 0,00 13.455,34
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 5.606,70 0,00 5.606,70
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 3.363,87 0,00 3.363,87
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 3.969,43 0,00 3.969,43
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 1.654,27 0,00 1.654,27
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 992,46 0,00 992,46
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
5.294.870,62 0,00 5.294.870,62
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
441.239,22 0,00 441.239,22
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.323.717,64 0,00 1.323.717,64
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.764.956,71 0,00 1.764.956,71
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 144,88 0,00 144,88
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 12,09 0,00 12,09
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 36,21 0,00 36,21
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 48,26 0,00 48,26
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.589.281,32 0,00 4.589.281,32
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 382.440,11 0,00 382.440,11
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.147.320,33 0,00 1.147.320,33
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.529.760,48 0,00 1.529.760,48
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.257.931,27 0,00 1.257.931,27
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 104.827,69 0,00 104.827,69
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 314.482,89 0,00 314.482,89
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 419.310,68 0,00 419.310,68
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
57.735,31 0,00 57.735,31
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.811,31 0,00 4.811,31
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.433,88 0,00 14.433,88
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 19.245,15 0,00 19.245,15
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -100.361,75 0,00 -100.361,75
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -41.817,76 0,00 -41.817,76
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -25.090,59 0,00 -25.090,59
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -246,06 0,00 -246,06
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -102,22 0,00 -102,22
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -61,18 0,00 -61,18
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DíVIDA ATIV
-33.665,28 0,00 -33.665,28
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-14.027,23 0,00 -14.027,23
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-8.416,31 0,00 -8.416,31
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -1.262,69 0,00 -1.262,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -526,13 0,00 -526,13
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -315,68 0,00 -315,68
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8F22.8788.445E.BE1F.61C0.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -2.367,61 0,00 -2.367,61
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -986,44 0,00 -986,44
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -591,84 0,00 -591,84
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -80,62 0,00 -80,62
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -33,55 0,00 -33,55
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -20,12 0,00 -20,12
SUBTOTAL 23.159.112,47 0,00 23.159.112,47
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 5.789.778,12
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.180.625,30 0,00 1.180.625,30
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 933.330,42 0,00 933.330,42
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -57.493,33 0,00 -57.493,33
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.733.321,28 0,00 3.733.321,28
TOTAL II 5.789.783,67 0,00 5.789.783,67
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administracao Geral 297.938,53 0,00 297.938,53
20 Ensino Fundamental 488.778,65 0,00 488.778,65
20 Educacao Infantil 563.176,81 0,00 563.176,81
20 Educacao de Jovens e Adultos 8.106,42 0,00 8.106,42
20 Educacao Especial 1.340,05 0,00 1.340,05
31 Administracao Geral 101.798,59 0,00 101.798,59
31 Ensino Fundamental 1.346.796,81 0,00 1.346.796,81
31 Educacao Infantil 1.872.099,76 0,00 1.872.099,76
31 Educacao de Jovens e Adultos 32.179,43 0,00 32.179,43
31 Educacao Especial 192.790,00 0,00 192.790,00
SUBTOTAL I 4.905.005,05 0,00 4.905.005,05
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 33903023000000 - Ensino Fundamental 690,00 0,00 690,00
20 33903023000000 - Educacao Infantil 828,00 0,00 828,00
SUBTOTAL II 1.518,00 0,00 1.518,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.464.356,37 0,00 1.464.356,37
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 8.298,24 0,00 8.298,24
SUBTOTAL III -1.472.654,61 0,00 -1.472.654,61
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 14,81 3.430.832,44
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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8Peça 3585297 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
5.294.870,62 0,00 5.294.870,62
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
441.239,22 0,00 441.239,22
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.323.717,64 0,00 1.323.717,64
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.764.956,71 0,00 1.764.956,71
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 144,88 0,00 144,88
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 12,09 0,00 12,09
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 36,21 0,00 36,21
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 48,26 0,00 48,26
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.589.281,32 0,00 4.589.281,32
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 382.440,11 0,00 382.440,11
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.147.320,33 0,00 1.147.320,33
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.529.760,48 0,00 1.529.760,48
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.257.931,27 0,00 1.257.931,27
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 104.827,69 0,00 104.827,69
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 314.482,89 0,00 314.482,89
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 419.310,68 0,00 419.310,68
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
57.735,31 0,00 57.735,31
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.811,31 0,00 4.811,31
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.433,88 0,00 14.433,88
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 19.245,15 0,00 19.245,15
SUBTOTAL 18.666.606,05 0,00 18.666.606,05
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 3.733.321,21
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.733.321,28 0,00 3.733.321,28
TOTAL II 3.733.321,28 0,00 3.733.321,28
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administracao Geral 101.798,59 0,00 101.798,59
31 Ensino Fundamental 1.346.796,81 0,00 1.346.796,81
31 Educacao Infantil 1.872.099,76 0,00 1.872.099,76
31 Educacao de Jovens e Adultos 32.179,43 0,00 32.179,43
31 Educacao Especial 192.790,00 0,00 192.790,00
SUBTOTAL I 3.545.664,59 0,00 3.545.664,59
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
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(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.464.356,37 0,00 1.464.356,37
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 3.922,63 0,00 3.922,63
SUBTOTAL III -1.468.279,00 0,00 -1.468.279,00
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 11,13 2.077.385,59
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS -
3.922,63 0,00 3.922,63
1758011100000000 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENçãO E DESENVOL
5.197.677,65 0,00 5.197.677,65
Total 5.201.600,28 0,00 5.201.600,28
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 3.641.120,20
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.225.357,29 0,00 1.225.357,29
31 Educacao de Jovens e Adultos 32.179,43 0,00 32.179,43
31 Educacao Infantil 1.540.992,14 0,00 1.540.992,14
31 Administracao Geral 101.798,59 0,00 101.798,59
SUBTOTAL I 2.900.327,45 0,00 2.900.327,45
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 2.900.327,45 0,00 2.900.327,45
% de Aplicação 55,76
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
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3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
451.126,49 0,00 451.126,49
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
187.970,08 0,00 187.970,08
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
112.781,87 0,00 112.781,87
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
13.252,62 0,00 13.252,62
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
5.521,93 0,00 5.521,93
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
3.313,16 0,00 3.313,16
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
48.910,20 0,00 48.910,20
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
20.379,25 0,00 20.379,25
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
12.227,54 0,00 12.227,54
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
8.358,70 0,00 8.358,70
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
3.482,95 0,00 3.482,95
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
2.089,75 0,00 2.089,75
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 993.964,11 0,00 993.964,11
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 414.152,14 0,00 414.152,14
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 248.491,22 0,00 248.491,22
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 171,60 0,00 171,60
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 71,53 0,00 71,53
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 42,91 0,00 42,91
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 157.108,89 0,00 157.108,89
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 65.463,89 0,00 65.463,89
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 39.277,64 0,00 39.277,64
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
61.520,77 0,00 61.520,77
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 25.635,90 0,00 25.635,90
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 15.380,95 0,00 15.380,95
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 311.636,97 0,00 311.636,97
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 129.848,77 0,00 129.848,77
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 77.909,23 0,00 77.909,23
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 762.860,73 0,00 762.860,73
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 317.860,26 0,00 317.860,26
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 190.715,82 0,00 190.715,82
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 7.145,52 0,00 7.145,52
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 2.977,63 0,00 2.977,63
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.786,39 0,00 1.786,39
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 13.455,34 0,00 13.455,34
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 5.606,70 0,00 5.606,70
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 3.363,87 0,00 3.363,87
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 3.969,43 0,00 3.969,43
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 1.654,27 0,00 1.654,27
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 992,46 0,00 992,46
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
5.294.870,62 0,00 5.294.870,62
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
441.239,22 0,00 441.239,22
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.323.717,64 0,00 1.323.717,64
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
1.764.956,71 0,00 1.764.956,71
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 144,88 0,00 144,88
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 12,09 0,00 12,09
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 36,21 0,00 36,21
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 48,26 0,00 48,26
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.589.281,32 0,00 4.589.281,32
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 382.440,11 0,00 382.440,11
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.147.320,33 0,00 1.147.320,33
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.529.760,48 0,00 1.529.760,48
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.257.931,27 0,00 1.257.931,27
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 104.827,69 0,00 104.827,69
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 314.482,89 0,00 314.482,89
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 419.310,68 0,00 419.310,68
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
57.735,31 0,00 57.735,31
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 4.811,31 0,00 4.811,31
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 14.433,88 0,00 14.433,88
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 19.245,15 0,00 19.245,15
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -100.361,75 0,00 -100.361,75
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -41.817,76 0,00 -41.817,76
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -25.090,59 0,00 -25.090,59
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -246,06 0,00 -246,06
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -102,22 0,00 -102,22
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -61,18 0,00 -61,18
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DíVIDA ATIV
-33.665,28 0,00 -33.665,28
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-14.027,23 0,00 -14.027,23
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-8.416,31 0,00 -8.416,31
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -1.262,69 0,00 -1.262,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -526,13 0,00 -526,13
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -315,68 0,00 -315,68
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -2.367,61 0,00 -2.367,61
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -986,44 0,00 -986,44
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -591,84 0,00 -591,84
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -80,62 0,00 -80,62
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -33,55 0,00 -33,55
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -20,12 0,00 -20,12
SUBTOTAL I 23.159.112,47 0,00 23.159.112,47
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TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 3.473.866,87
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 708.372,81 0,00 708.372,81
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.799.990,95 0,00 2.799.990,95
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -34.495,72 0,00 -34.495,72
TOTAL II 3.473.868,04 0,00 3.473.868,04
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 693.817,60 0,00 693.817,60
40 Atencao Basica 987.951,48 0,00 987.951,48
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 2.295.801,64 0,00 2.295.801,64
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 270.264,31 0,00 270.264,31
40 Vigilancia Sanitaria 97.205,69 0,00 97.205,69
40 Vigilancia Epidemiologica 460.739,45 0,00 460.739,45
SUBTOTAL I 4.805.780,17 0,00 4.805.780,17
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 1.629,30 0,00 1.629,30
SUBTOTAL III 1.629,30 0,00 1.629,30
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,74 4.804.150,87
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 10%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 10%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 43,67%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 91 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
51,399%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
18,806%
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Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 23/06/21 e VALDIR BIANCHET em 23/06/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8F22.8788.445E.BE1F.61C0.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 63 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 38 0 AVISO Linha: 38 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 38 0 AVISO Linha: 38 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 56 0 AVISO Linha: 56 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 56 0 AVISO Linha: 56 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 133 0 AVISO Linha: 133 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 206 0 AVISO Linha: 206 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 206 0 AVISO Linha: 206 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
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5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2020 - 01/07/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 - Ex. Anterior 0,00 0,00 0,00
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 0,00 0,00 0,00
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5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2020 - 01/07/2020 a 31/12/2020
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 0,00 0,00 0,00
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
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CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
Observação: Onde se lê 330034010000000 leia-se 3.3.xx.34.01.00.00.00, conforme IN TCE 4/2021.
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8F22.8788.445E.BE1F.61C0.
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 14.882.628,47
2º Bimestre 12.217.295,28 11.564.218,05
3º Bimestre 14.656.917,71 9.884.043,71
4º Bimestre 11.517.133,30 0,00
5º Bimestre 11.122.206,92 0,00
6º Bimestre 12.062.525,32 0,00
TOTAL 74.446.691,15 36.330.890,23
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 428.498,44
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19Peça 3585297 DOCUMENTO PÚBLICO
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RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
2º Bimestre 765.883,85 818.341,61
3º Bimestre 787.369,06 416.481,53
4º Bimestre 812.499,78 0,00
5º Bimestre 832.410,83 0,00
6º Bimestre 1.283.580,08 0,00
TOTAL 5.547.695,00 1.663.321,58
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 409.035,32
2º Bimestre 30.005,82 199.893,02
3º Bimestre 19.010,77 284.958,35
4º Bimestre 11.488,43 0,00
5º Bimestre 25.540,32 0,00
6º Bimestre 2.883.988,47 0,00
TOTAL 2.979.064,87 893.886,69
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 29.529,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.879.188,92
2º Bimestre -1.351.872,95 -2.011.169,60
3º Bimestre -1.336.724,51 -1.480.146,63
4º Bimestre -980.225,50 0,00
5º Bimestre -1.094.968,45 0,00
6º Bimestre -1.087.973,51 0,00
TOTAL -7.373.450,82 -5.370.505,15
TOTAL DA RECEITA 75.600.000,20 33.557.103,35
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
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aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 18 de Junho de 2021
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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Nome da Entidade: PM DE SERAFINA CORRÊA
CNPJ: 88597984000180
ORGÃO Nº: 60400
Cód. Barras do RVE Vinculado: 32101011185242006
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 69.297.035,61
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento 69.296.312,47
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal 69.296.312,47
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 31.593.719,30 45,59%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 1.081.541,50 1,56%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
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Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2021
PM DE SERAFINA CORRÊA
1º Semestre
21.0.0.4
18/07/2021
22:51:47
Pág.: 1/2
Página
93Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 3647992 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0149B23
Assinado digitalmente por: DIMORVAN CANTELLI em 26/07/21, VALDIR BIANCHET em 27/07/21 e ROBERTA
GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 27/07/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1E04.7834.99CA.8FEA.A3D8.
SERAFINA CORRÊA, 18 de Julho de 2021 .
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
_________________________________________________
DIMORVAN CANTELLI
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2021
PM DE SERAFINA CORRÊA
1º Semestre
21.0.0.4
18/07/2021
22:51:47
Pág.: 2/2
Página
94Processo 01368-0200/21-7
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2Peça 3647992 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0149B23
Assinado digitalmente por: DIMORVAN CANTELLI em 26/07/21, VALDIR BIANCHET em 27/07/21 e ROBERTA
GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 27/07/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1E04.7834.99CA.8FEA.A3D8.
Nome da Entidade: PM DE SERAFINA CORRÊA
CNPJ: 88597984000180
ORGÃO Nº: 60400
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 32102011185242006 (Modelo 9)
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO
Telefone: (54)34448112
e-mail: controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br
Lei de Instituição do Controle Interno: 1758
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 28/12/2000
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 3765
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 18/10/2019
Norma que aprovou o Regimento Interno do Controle Interno: Decreto 937/2020
(Não possui Decreto que regulamenta a Lei de Instituição do Controle Interno)
Forma de Estruturação do Controle Interno:
O SCI é composto por servidores com dedicação exclusiva, com objetivo de executar as atividades de controle municipal, no âmbito do Poder Executivo
O município realizou concurso para a admissão de servidores para comporem a unidade de controle interno.
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
75306247091 Roberta Graziella Vivian Castro Coordenador de
Controle Interno
controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br (54) 3444-8112
- Demais Integrantes do Controle Interno
CPF NOME
98696491068 Wagner Luis Vallar Rodrigues
2396658050 Caroline Presotto Franciosi
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Observações: A Comissão Central do Sistema de Controle Interno foi designada pela Portaria nº 1123, de 01 de outubro de 2019.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 3º Quadrimestre do exercício anterior, em audiência pública, realizada Auditório da Escola Mun. Leonora M. Belenzier dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
O cumprimento das metas fiscais do 1º quadrimestre do exercício atual, foi demonstrado e avaliado em audiência pública, realizada
Plenário da Câmara Municipal de Vereadores dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
2 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
A LDO nº 3845, publicada em 02/10/2020:
a) Contém matéria acerca do equilíbrio entre receitas e despesas;
b) Fixou critérios e forma de limitação de empenho;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2021
Periodo: 1º Semestre
PM DE SERAFINA CORRÊA
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.4
26/07/2021
16:31:46
Pág.: 1/6
Página
95Processo 01368-0200/21-7
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peça
1Peça 3666140 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P014E207
Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 27/07/21 e ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 27/07/21.
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c) Estabeleceu normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos;
d) Definiu demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas;
Não foram inseridas observações para este item.
3 - Anexo de Metas Fiscais
O Anexo de Metas Fiscais integrou o Projeto da LDO, sendo que nele constaram as metas anuais, em valores correntes e constantes,
relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício de 2021 e para os dois seguintes.
Verificou-se, ainda, que o Anexo de Metas Fiscais:
- Contemplou a avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
- Contém o demonstrativo das metas anuais para o exercício de 2021, devidamente instruído com memória e metodologia de cálculo
que justificam os resultados pretendidos. As metas anuais foram comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores, e foi evidenciada a sua consistência com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
- Trata da evolução do patrimônio líquido para os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com
a alienação de ativos;
- Possui a avaliação da situação financeira e atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores - RPPS e dos demais fundos
públicos e programas estatais de natureza atuarial;
- Contém o demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de
caráter continuado.
Não foram inseridas observações para este item.
4 - Anexo de Riscos Fiscais
A LDO contém o Anexo de Riscos Fiscais, onde foram avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas
públicas e foram informadas as providências a serem tomadas, caso se concretizem.
Não foram inseridas observações para este item.
6 - Cronograma de Execução Mensal de Desembolso
O Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso em até trinta dias após a
publicação dos orçamentos.
Observações: Por meio do Decreto nº 969, de 15 de janeiro de 2021, foi estabelecida a programção financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021.
7 - Metas Bimestrais de Arrecadação
As receitas previstas foram desdobradas, pelo Poder Executivo, no prazo previsto no art. 8º da LRF (30 dias após a publicação dos orçamentos), em metas bimestrais de arrecadação, e:
- Foram especificadas em separado as medidas de combate à evasão e à sonegação;
- Não foi especificada em separado a quantidade e valores de ações ajuizadas para cobrança de dívida ativa;
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
PODER EXECUTIVO
EXERCÍCIO DE 2021
Periodo: 1º Semestre
PM DE SERAFINA CORRÊA
Para uso do
Tribunal de Contas
Fl. Rubrica
3.0.1.4
26/07/2021
16:31:46
Pág.: 2/6
Página
96Processo 01368-0200/21-7
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peça
2Peça 3666140 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P014E207
Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 27/07/21 e ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 27/07/21.
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- Não foi especificada em separado a evolução do montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa.
Observações: Por meio do Decreto nº 969, de 15 de janeiro de 2021, foi estabelecida a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso para fins da execução orçamentária do Município, no exercício financeiro de 2021.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
As operações de crédito foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida pública no 1º Semestre de 2021,
detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 1º Semestre de 2021 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
O Poder Executivo aplicou , no 1º Semestre de 2021, a receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa de capital.
A receita de capital foi vinculada a recurso específico, código(s) 1064/1076/4002.
Observações: No primeiro semestre de 2021 houve apenas a alienação de bens intraorçamentária, no valor de R$ 39.510,00.
12 - Consolidação das Contas
O Poder Executivo encaminhou suas contas ao Poder Executivo da União em 16/03/2021 no prazo definido no inciso I do § 1º do art.
51 da LRF, enviando cópia ao Poder Executivo Estadual dentro do mesmo prazo.
Não foram inseridas observações para este item.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
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MANIFESTAÇÃO CONCLUSIVA DO CONTROLE INTERNO
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3Peça 3666140 DOCUMENTO PÚBLICO
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de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
Não foram inseridas observações para este item.
15 - Renúncia de Receita
No 1º Semestre de 2021 houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Observações: Houve a promulgação da Lei nº 3.910, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a dispensa da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não tributários, no período e forma que especifica.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jornal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Não Não Não - - -
Foi observado o prazo? Não Não Não - - -
Foram observados os modelos da STN? Não Não Não - - -
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim - - -
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim - - -
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim - - -
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 1º Semestre de 2021, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
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4Peça 3666140 DOCUMENTO PÚBLICO
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Não foram inseridas observações para este item.
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 1º Semestre de 2021.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 1º Semestre de 2021.
Não foram inseridas observações para este item.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 27/05/2013.
Não foram inseridas observações para este item.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Observações: Por meio do Decreto Municipal nº 136, de 29 de outubro de 2014, foi instituído o Sistema de Informações de Custos do
Município de Serafina Corrêa. Através da Lei Municipal nº 3.288, de 11 de novembro de 2014, foi instituída gratificação de serviço a
ser paga aos servidores designados como componentes do Órgão Central de Custos. Por sua vez, através da Portaria nº 1069, de 28 de
agosto de 2018, foram designados os servidores responsáveis pelo Órgão Central de Custos e pelos Grupos Setoriais de Custos, portaria esta que foi revogada em 01 de junho de 2020, quando da nova designação de servidores, efetuada pela Portaria nº 630, de 01 de
junho de 2020, revogada pela Portaria nº 776, de 09 e julho de 2021.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
Nada a declarar.
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PM DE SERAFINA CORRÊA, 26/07/2021
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
_________________________________________________
Roberta Graziella Vivian Castro
Responsável pelo Controle Interno
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 30/06/2021 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: cp 11 Telefone: (54) 3444-1166
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.4
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/06/2021
18/07/2021 Página 1 de 32 22:53:41
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1Peça 3647991 DOCUMENTO PÚBLICO
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00 7.704.439,58
CONTRIBUIçõES 3.676.000,00 1.733.499,22
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 1.952.514,95
RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00 10.636,89
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 32.087.883,61
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 321.779,73
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 43.810.753,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIçõES (INTRA) 5.547.695,00 2.081.460,75
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 2.081.460,75
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAçõES DE CRéDITO 0,00 1.081.541,50
ALIENAçãO DE BENS 76.364,87 0,00
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00 28.687,21
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 0,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 2.625,83
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 1.112.854,54
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAçãO DE BENS (INTRA) 0,00 39.510,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.451,02 -6.335.929,78
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,00 40.708.649,49
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 12.215.207,63
Créditos Especiais 172.639,57
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 2.851.042,95
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 82.571.622,25
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 41.425.522,08
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/06/2021
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2Peça 3647991 DOCUMENTO PÚBLICO
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Liquidado 30.717.685,44
Pago 29.820.878,81
SALDO A LIQUIDAR 10.707.836,64
SALDO A PAGAR 896.806,63
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.370.060,62
Liquidado 2.300.867,29
Pago 2.295.652,29
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 69.193,33
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.215,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 5.086.547,01
Excesso de Arrecadação 4.450.257,24
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 2.851.042,95
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 2.851.042,95
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 100.830.287,45D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 58.144.535,04D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 3.853.983,10C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 77.448.749,34C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 16.250.481,47D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 1.943.231,81D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 9.801.320,30D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 134.616,93D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 2.455.685,17D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 584.062,95D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 324.305,40D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 1.030.304,80D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 11.602.670,75C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 2.860.633,20C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 83.825,72C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.015.706,38C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 29.579.587,75C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 467.684,06C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 223.227,65C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 215.271.039,59D
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.4
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/06/2021
18/07/2021 Página 3 de 32 22:53:41
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3Peça 3647991 DOCUMENTO PÚBLICO
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 215.271.039,59C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 41.567.213,42D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 213.019.553,04D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 22.824.071,30D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 632.580,37D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 41.567.213,42C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 213.019.553,04C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 22.824.071,30C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 632.580,37C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 14.844,92D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 31.073,62D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 17.311.687,18D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 17.357.605,72D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 77.962.725,81D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 77.962.725,81D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 95.320.331,53D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.4
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
18/07/2021 - 22:51:47
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/06/2021
18/07/2021 Página 4 de 32 22:53:41
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104Processo 01368-0200/21-7
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4Peça 3647991 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 849.277,79 0,00 849.277,79
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 849.277,79 0,00 849.277,79
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1928029301000000 RESTITUIçõES DETERMINADAS PELO TCE - DíVIDA
ATIVA
73.756,04 0,00 73.756,04
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 73.756,04 0,00 73.756,04
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
A certidões nº 296/2015 e 297/2015, são objeto de processos de execução, ajuizado pelo Município (053/1.15.0001983-7). O devedor opôs embargos (053/1.16.0000300-2),
julgado improcedente; diante da inadmissibilidade de recurso interposto perante o STF, o feito retornou à origem e se encontra em fase de tentativas de satisfação da dívida
pelo Município exequente. Os títulos executivos. a cobrança da certidão de nº 154/2016 foi judicializada pelo Município (processo nº 5000510-11.2017.8.21.0053), mas se
encontra suspensa por decisão judicial proferida nos embargos à execução opostos pelo devedor (processo nº 5000325-70.2017.8.21.0053). Sendo quem conforme doc nº
14013-02.99/21-4, bem como documentos posteriores enviados pela Procuradora do Município, o responsável quitou seu débito com a municipalidade, sendo beneficiário
da Lei Nº 3910/2021, com dedução de 100% de juros e multa. Desta forma, a execução foi extinta com base no pagamento.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 312.923.147,76 304.440.635,70
Demais Contas 1.669.618.283,63 1.678.100.795,69
Totais 1.982.541.431,39 1.982.541.431,39
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 519.868
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
543.014,98 0,00 543.014,98
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
226.257,06 0,00 226.257,06
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
135.754,03 0,00 135.754,03
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
15.942,79 0,00 15.942,79
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
6.642,84 0,00 6.642,84
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
3.985,70 0,00 3.985,70
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
59.559,58 0,00 59.559,58
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
24.816,49 0,00 24.816,49
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
14.889,89 0,00 14.889,89
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
9.847,67 0,00 9.847,67
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
4.103,45 0,00 4.103,45
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
2.462,05 0,00 2.462,05
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
64,98 0,00 64,98
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
27,08 0,00 27,08
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
16,24 0,00 16,24
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.229.544,52 0,00 1.229.544,52
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 512.310,89 0,00 512.310,89
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 307.386,34 0,00 307.386,34
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 233,91 0,00 233,91
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 97,51 0,00 97,51
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 58,48 0,00 58,48
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 274.237,23 0,00 274.237,23
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 114.267,87 0,00 114.267,87
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 68.559,87 0,00 68.559,87
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
103.477,91 0,00 103.477,91
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 43.118,63 0,00 43.118,63
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 25.870,44 0,00 25.870,44
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 393.281,79 0,00 393.281,79
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 163.867,44 0,00 163.867,44
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 98.320,43 0,00 98.320,43
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 904.499,12 0,00 904.499,12
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 376.876,62 0,00 376.876,62
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 226.125,53 0,00 226.125,53
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 8.742,30 0,00 8.742,30
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 3.643,04 0,00 3.643,04
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 2.185,60 0,00 2.185,60
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 34.588,42 0,00 34.588,42
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 14.412,30 0,00 14.412,30
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 8.647,18 0,00 8.647,18
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 22.624,86 0,00 22.624,86
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 9.427,44 0,00 9.427,44
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 5.656,33 0,00 5.656,33
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
6.264.796,45 0,00 6.264.796,45
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
522.066,38 0,00 522.066,38
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.566.199,10 0,00 1.566.199,10
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.088.265,30 0,00 2.088.265,30
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 236,06 0,00 236,06
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 19,69 0,00 19,69
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 59,00 0,00 59,00
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 78,64 0,00 78,64
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 5.590.277,45 0,00 5.590.277,45
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 465.856,45 0,00 465.856,45
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.397.569,36 0,00 1.397.569,36
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.863.425,86 0,00 1.863.425,86
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.310.132,80 0,00 1.310.132,80
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 109.177,81 0,00 109.177,81
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 327.533,27 0,00 327.533,27
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 436.711,23 0,00 436.711,23
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
69.020,43 0,00 69.020,43
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.751,73 0,00 5.751,73
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 17.255,16 0,00 17.255,16
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 23.006,87 0,00 23.006,87
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -122.798,92 0,00 -122.798,92
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -51.166,75 0,00 -51.166,75
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -30.699,91 0,00 -30.699,91
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -1.963,61 0,00 -1.963,61
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -817,83 0,00 -817,83
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -490,55 0,00 -490,55
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DíVIDA ATIV
-71.580,89 0,00 -71.580,89
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.999F.D269.7E0B.1E6B.BCAD.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-29.825,73 0,00 -29.825,73
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-17.895,32 0,00 -17.895,32
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -3.572,69 0,00 -3.572,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -1.488,63 0,00 -1.488,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -893,18 0,00 -893,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -3.016,47 0,00 -3.016,47
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -1.256,79 0,00 -1.256,79
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -754,04 0,00 -754,04
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -20.646,90 0,00 -20.646,90
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -8.602,85 0,00 -8.602,85
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -5.161,69 0,00 -5.161,69
SUBTOTAL 27.684.253,12 0,00 27.684.253,12
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 6.921.063,28
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.499.841,58 0,00 1.499.841,58
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.102.872,06 0,00 1.102.872,06
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -93.158,58 0,00 -93.158,58
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.411.487,90 0,00 4.411.487,90
TOTAL II 6.921.042,96 0,00 6.921.042,96
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administracao Geral 308.925,91 0,00 308.925,91
20 Ensino Fundamental 641.951,05 0,00 641.951,05
20 Educacao Infantil 726.831,82 0,00 726.831,82
20 Educacao de Jovens e Adultos 10.155,87 0,00 10.155,87
20 Educacao Especial 3.203,05 0,00 3.203,05
31 Administracao Geral 153.519,41 0,00 153.519,41
31 Ensino Fundamental 1.724.152,28 0,00 1.724.152,28
31 Educacao Infantil 2.316.425,50 0,00 2.316.425,50
31 Educacao de Jovens e Adultos 40.224,29 0,00 40.224,29
31 Educacao Especial 231.348,00 0,00 231.348,00
SUBTOTAL I 6.156.737,18 0,00 6.156.737,18
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
33903023000000 - Ensino Fundamental 690,00 0,00 690,00
33903023000000 - Educacao Infantil 828,00 0,00 828,00
SUBTOTAL II 1.518,00 0,00 1.518,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.738.598,73 0,00 1.738.598,73
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 14.515,95 0,00 14.515,95
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Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/06/2021
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108Processo 01368-0200/21-7
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peça
8Peça 3647991 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0149B22
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 26/07/21 e VALDIR BIANCHET em 27/07/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.999F.D269.7E0B.1E6B.BCAD.
SUBTOTAL III -1.753.114,68 0,00 -1.753.114,68
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 15,90 4.402.104,50
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
6.264.796,45 0,00 6.264.796,45
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
522.066,38 0,00 522.066,38
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.566.199,10 0,00 1.566.199,10
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.088.265,30 0,00 2.088.265,30
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 236,06 0,00 236,06
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 19,69 0,00 19,69
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 59,00 0,00 59,00
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 78,64 0,00 78,64
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 5.590.277,45 0,00 5.590.277,45
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 465.856,45 0,00 465.856,45
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.397.569,36 0,00 1.397.569,36
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.863.425,86 0,00 1.863.425,86
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.310.132,80 0,00 1.310.132,80
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 109.177,81 0,00 109.177,81
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 327.533,27 0,00 327.533,27
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 436.711,23 0,00 436.711,23
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
69.020,43 0,00 69.020,43
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.751,73 0,00 5.751,73
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 17.255,16 0,00 17.255,16
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 23.006,87 0,00 23.006,87
SUBTOTAL 22.057.439,04 0,00 22.057.439,04
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 4.411.487,81
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.411.487,90 0,00 4.411.487,90
TOTAL II 4.411.487,90 0,00 4.411.487,90
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administracao Geral 153.519,41 0,00 153.519,41
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.724.152,28 0,00 1.724.152,28
31 Educacao Infantil 2.316.425,50 0,00 2.316.425,50
31 Educacao de Jovens e Adultos 40.224,29 0,00 40.224,29
31 Educacao Especial 231.348,00 0,00 231.348,00
SUBTOTAL I 4.465.669,48 0,00 4.465.669,48
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 1.738.598,73 0,00 1.738.598,73
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 7.174,45 0,00 7.174,45
SUBTOTAL III -1.745.773,18 0,00 -1.745.773,18
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 12,33 2.719.896,30
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS -
7.174,45 0,00 7.174,45
1758011100000000 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENçãO E DESENVOL
6.150.086,63 0,00 6.150.086,63
Total 6.157.261,08 0,00 6.157.261,08
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 4.310.082,76
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.532.523,55 0,00 1.532.523,55
31 Educacao de Jovens e Adultos 40.224,29 0,00 40.224,29
31 Educacao Infantil 1.821.673,81 0,00 1.821.673,81
31 Administracao Geral 153.519,41 0,00 153.519,41
SUBTOTAL I 3.547.941,06 0,00 3.547.941,06
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 3.547.941,06 0,00 3.547.941,06
% de Aplicação 57,62
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Junho)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
543.014,98 0,00 543.014,98
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
226.257,06 0,00 226.257,06
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
135.754,03 0,00 135.754,03
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
15.942,79 0,00 15.942,79
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
6.642,84 0,00 6.642,84
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
3.985,70 0,00 3.985,70
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
59.559,58 0,00 59.559,58
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
24.816,49 0,00 24.816,49
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
14.889,89 0,00 14.889,89
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
9.847,67 0,00 9.847,67
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
4.103,45 0,00 4.103,45
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
2.462,05 0,00 2.462,05
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
64,98 0,00 64,98
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
27,08 0,00 27,08
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
16,24 0,00 16,24
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.229.544,52 0,00 1.229.544,52
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 512.310,89 0,00 512.310,89
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 307.386,34 0,00 307.386,34
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 233,91 0,00 233,91
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 97,51 0,00 97,51
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 58,48 0,00 58,48
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 274.237,23 0,00 274.237,23
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 114.267,87 0,00 114.267,87
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 68.559,87 0,00 68.559,87
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
103.477,91 0,00 103.477,91
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 43.118,63 0,00 43.118,63
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 25.870,44 0,00 25.870,44
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 393.281,79 0,00 393.281,79
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 163.867,44 0,00 163.867,44
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 98.320,43 0,00 98.320,43
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 904.499,12 0,00 904.499,12
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 376.876,62 0,00 376.876,62
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 226.125,53 0,00 226.125,53
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 8.742,30 0,00 8.742,30
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 3.643,04 0,00 3.643,04
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 2.185,60 0,00 2.185,60
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 34.588,42 0,00 34.588,42
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 14.412,30 0,00 14.412,30
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 8.647,18 0,00 8.647,18
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 22.624,86 0,00 22.624,86
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 9.427,44 0,00 9.427,44
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 5.656,33 0,00 5.656,33
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
6.264.796,45 0,00 6.264.796,45
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
522.066,38 0,00 522.066,38
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.566.199,10 0,00 1.566.199,10
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.088.265,30 0,00 2.088.265,30
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 236,06 0,00 236,06
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 19,69 0,00 19,69
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 59,00 0,00 59,00
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 78,64 0,00 78,64
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 5.590.277,45 0,00 5.590.277,45
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 465.856,45 0,00 465.856,45
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.397.569,36 0,00 1.397.569,36
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 1.863.425,86 0,00 1.863.425,86
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.310.132,80 0,00 1.310.132,80
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 109.177,81 0,00 109.177,81
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 327.533,27 0,00 327.533,27
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 436.711,23 0,00 436.711,23
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
69.020,43 0,00 69.020,43
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 5.751,73 0,00 5.751,73
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 17.255,16 0,00 17.255,16
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 23.006,87 0,00 23.006,87
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -122.798,92 0,00 -122.798,92
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -51.166,75 0,00 -51.166,75
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -30.699,91 0,00 -30.699,91
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -1.963,61 0,00 -1.963,61
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -817,83 0,00 -817,83
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -490,55 0,00 -490,55
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DíVIDA ATIV
-71.580,89 0,00 -71.580,89
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12Peça 3647991 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-29.825,73 0,00 -29.825,73
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-17.895,32 0,00 -17.895,32
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -3.572,69 0,00 -3.572,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -1.488,63 0,00 -1.488,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -893,18 0,00 -893,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -3.016,47 0,00 -3.016,47
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -1.256,79 0,00 -1.256,79
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -754,04 0,00 -754,04
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -20.646,90 0,00 -20.646,90
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -8.602,85 0,00 -8.602,85
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -5.161,69 0,00 -5.161,69
SUBTOTAL I 27.684.253,12 0,00 27.684.253,12
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 4.152.637,97
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 899.901,87 0,00 899.901,87
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.308.615,89 0,00 3.308.615,89
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -55.894,69 0,00 -55.894,69
TOTAL II 4.152.623,07 0,00 4.152.623,07
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 839.439,52 0,00 839.439,52
40 Atencao Basica 1.194.308,75 0,00 1.194.308,75
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 2.863.479,00 0,00 2.863.479,00
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 315.599,09 0,00 315.599,09
40 Vigilancia Sanitaria 111.190,60 0,00 111.190,60
40 Vigilancia Epidemiologica 529.980,10 0,00 529.980,10
SUBTOTAL I 5.853.997,06 0,00 5.853.997,06
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 2.269,51 0,00 2.269,51
SUBTOTAL III 2.269,51 0,00 2.269,51
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 21,14 5.851.727,55
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3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 10%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 10%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 43,333%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 98 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
52,762%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
18,02%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 68 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 41 0 AVISO Linha: 41 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 41 0 AVISO Linha: 41 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 59 0 AVISO Linha: 59 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 59 0 AVISO Linha: 59 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 140 0 AVISO Linha: 140 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 151 0 AVISO Linha: 151 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 213 0 AVISO Linha: 213 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 213 0 AVISO Linha: 213 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.pmserafinacorrea.com.br
2º Bimestre Mural 28/05/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 28/05/2021 www.pmserafinacorrea.com.br
3º Bimestre Mural 23/07/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.pmserafinacorrea.com.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 23/07/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 24/02/2021 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenziersonlin
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Periodo Data Local
1º Quadrimestre/2021 24/05/2021 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2020 - 01/07/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 44.373.482,49 0,00 44.373.482,49
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -5.399.800,54 0,00 -5.399.800,54
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
1113031101010000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-PROPRIO
626.865,03 0,00 626.865,03
1113031101020000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-MDE
261.194,49 0,00 261.194,49
1113031101030000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-ASPS
156.716,33 0,00 156.716,33
1113031102010000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
LEGIS-PROPRIO
19.959,07 0,00 19.959,07
1113031102020000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
LEGIS-MDE
8.316,30 0,00 8.316,30
1113031102030000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
LEGIS-ASPS
4.989,77 0,00 4.989,77
1218011101000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/EXECUTIVO
1.606.143,86 0,00 1.606.143,86
1218011102000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/LEGISLATIVO
14.027,30 0,00 14.027,30
1218012100000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 18.726,39 0,00 18.726,39
1321004101000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA
FIXA
3.190.617,48 0,00 3.190.617,48
1321004102000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA
VARIÁVEL
1.443.954,74 0,00 1.443.954,74
1321004103000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS -
COMPREV
88,31 0,00 88,31
1990031100000000 COMP.FINAN.RGPS E OS RPPS-PRINCIPAL 75.406,52 0,00 75.406,52
91321004101000000 (R) DEDUCOES DA REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS
DO RPPS - RENDA FIX
-611.075,67 0,00 -611.075,67
91321004102000000 (R) DEDUCOES DA REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS
DO RPPS - RENDA VAR
-1.296.300,27 0,00 -1.296.300,27
TOTAL 33.454.052,30 0,00 33.454.052,30
DEDUÇÕES PREVISTAS NO ART. 166 DA CF
3140 / 1718039103000000 TRANSFERêNCIA ENFRENTAMENTO COVID19(PORTARIA MS1003/2020)
-100.000,00 0,00 -100.000,00
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16Peça 3647991 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.999F.D269.7E0B.1E6B.BCAD.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
3110 / 1718121110000000 TRANSF. SIGTV ESTRUTURAÇÃO
CUSTEIO-EMENDA DANRLEI DE DEUS H
100.000,00 0,00 100.000,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA - EC 86/2015 - Ex. Anterior 33.454.052,30 0,00 33.454.052,30
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 43.810.753,98 0,00 43.810.753,98
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -6.335.352,50 0,00 -6.335.352,50
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
1218011101000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/EXECUTIVO
1.100.632,86 0,00 1.100.632,86
1218011102000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/LEGISLATIVO
14.801,50 0,00 14.801,50
1218012100000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 21.210,53 0,00 21.210,53
1321004101000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA
FIXA
950.680,29 0,00 950.680,29
1321004102000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA
VARIÁVEL
805.598,37 0,00 805.598,37
1321004103000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS -
COMPREV
207,87 0,00 207,87
1990031100000000 COMPENSAçõES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
GERAL E OS REGIMES P
67.569,31 0,00 67.569,31
91321004101000000 (R) DEDUCOES DA REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS
DO RPPS - RENDA FIX
-775.634,07 0,00 -775.634,07
91321004102000000 (R) DEDUCOES DA REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS
DO RPPS - RENDA VAR
-552.648,49 0,00 -552.648,49
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL 35.842.983,31 0,00 35.842.983,31
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 69.297.035,61 0,00 69.297.035,61
Emendas Parlamentares Individuais
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
3110 / 1321001101070600 REMUNERAÇÃO SIGTV - EMENDA CUSTEIO MARCIO
BIOLCHI
687,89 0,00 687,89
3110 / 1321001101030800 REMUNERAÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO PORT.
545/2020
35,25 0,00 35,25
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO 69.296.312,47 0,00 69.296.312,47
Emendas Parlamentares de Bancada
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 69.296.312,47 0,00 69.296.312,47
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.1 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2020 - 01/07/2020 a 31/12/2020
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CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 20.393.745,58 0,00 20.393.745,58
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
31900101000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 1.420.700,17 0,00 1.420.700,17
31900106000000 13 SALARIO - APOSENTADOS - PESSOAL CIVIL 124.150,31 0,00 124.150,31
31900301000000 PENSÕES - PESSOAL CIVIL 215.417,94 0,00 215.417,94
31900303000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTAS 19.453,42 0,00 19.453,42
31900500010100 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
OU DO MILITAR
-134.725,00 0,00 -134.725,00
31900500010300 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
OU DO MILITAR
-83.833,65 0,00 -83.833,65
31900500010500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR
OU DO MILITAR
-1.659,56 0,00 -1.659,56
31900899040000 OUTROS BENEFICIOS ASSISTENCIAIS 173.740,82 0,00 173.740,82
31901107000000 ABONO DE PERMANENCIA 26.806,84 0,00 26.806,84
31901699010000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 24.672,15 0,00 24.672,15
31909401010000 INDENIZACOES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL 14.027,85 0,00 14.027,85
31909401030000 INDENIZACOES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL 352.014,43 0,00 352.014,43
31911399010000 OUTRAS OBRIGACOES PATRONAIS 1.417.076,80 0,00 1.417.076,80
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 16.825.903,06 0,00 16.825.903,06
CONTAS DE RECEITA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-PROPRIO
626.865,03 0,00 626.865,03
1113031101020000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-MDE
261.194,49 0,00 261.194,49
1113031101030000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-ASPS
156.716,33 0,00 156.716,33
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.044.775,85 0,00 1.044.775,85
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
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RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Anterior 15.781.127,21 0,00 15.781.127,21
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 16.552.261,64 0,00 16.552.261,64
330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 629.372,08 0,00 629.372,08
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
31900101000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 1.507.903,79 0,00 1.507.903,79
31900106000000 13 SALARIO - APOSENTADOS - PESSOAL CIVIL 544,46 0,00 544,46
31900301000000 PENSÕES - PESSOAL CIVIL 229.768,06 0,00 229.768,06
31901699010000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 28.916,95 0,00 28.916,95
31909401030000 INDENIZACOES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL 108.437,63 0,00 108.437,63
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 15.306.062,83 0,00 15.306.062,83
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,01 0,00 0,01
330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 506.529,25 0,00 506.529,25
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS 506.529,26 0,00 506.529,26
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Total da Despesa c/ Pessoal Ex. Atual 15.812.592,09 0,00 15.812.592,09
Total da Despesa com Pessoal 31.593.719,30 0,00 31.593.719,30
Observação: Onde se lê 330034010000000 leia-se 3.3.xx.34.01.00.00.00, conforme IN TCE 4/2021.
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
212310198010000 FINANCIAMENTO PRÓ-TRANSPORTE 77.280,57 0,00 77.280,57
212510300000000 JUROS DE CONTRATOS - FINANCIAMENTOS INTERNOS 105.292,81 0,00 105.292,81
222310198010000 FINANCIAMENTO PRÓ-TRANSPORTE 1.264.606,42 0,00 1.264.606,42
TOTAL 1.447.179,80 0,00 1.447.179,80
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110101000000 CAIXA PREFEITURA 14.844,92 0,00 14.844,92
111111902010000 B. BRASIL MOVIMENTO 0,64 0,00 0,64
111111902110000 B. BRASIL SIMPLES NACIONAL ISS 0,44 0,00 0,44
111111902150000 B. BRASIL FUNDO MUNICIPAL SAÚDE /ASPS 1.340,70 0,00 1.340,70
111111902160000 B. BRASIL PDDE -PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
ESCOLA
120,00 0,00 120,00
111111903030000 CEF - CONTA MOVIMENTO 1.095,17 0,00 1.095,17
111111912010000 BERGS - DIVERSOS MOVIMENTO 23.596,61 0,00 23.596,61
111111912120000 BERGS -C/ ASPS 4.871,39 0,00 4.871,39
111111912130000 BERGS - FUNDEMA -FUNDO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
46,63 0,00 46,63
111111912140000 BERGS - FMAS FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
0,18 0,00 0,18
111111912150000 BERGS - CONSIGNADOS FOLHA DE PAGAMENTO 0,66 0,00 0,66
111111912200000 BERGS - CONSIGNAÇÕES INSS 0,33 0,00 0,33
111111912210000 BERGS - MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO)
0,65 0,00 0,65
111111999010000 B. SICREDI MOVIMENTO 0,22 0,00 0,22
111115002040000 CEF - CONVÊNIO 874582/18 CONSTRUÇÃO DE QUADRA
ESPORTIVA COBERTA
68.550,48 0,00 68.550,48
111115003010000 B. BRASIL MOVIMENTO APLIC. 2.212.419,21 0,00 2.212.419,21
111115003020100 CEF - ENFRENTAMENTO COVID-19 SAÚDE NA ESCOLA
port. 1857/20
5.753,76 0,00 5.753,76
111115003020500 CEF - ENFRENTAMENTO COVID-19 AÇÕES P/ GESTAÇÃO,
PRÉ-NATAL, PUERPÉRIO 2222/20
695,34 0,00 695,34
111115003020700 CEF - ENFRENTAMENTO COVID-19 ASSITÊNCIA
ODONTOLÓGICA PORT.3.008/20
5.825,82 0,00 5.825,82
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003020800 CEF - ENFRENTAMENTO COVID-19 ATENÇ. A PESSOAS C/
DIABETES/OBESIDADE/HIPERTENSÃO
26.273,07 0,00 26.273,07
111115003020900 CEF - INCENTIVO PARA AÇÕES DE EQUIDADE
PORT.3396/2020
2.816,19 0,00 2.816,19
111115003021000 CEF - ENFRENTAMENTO COVID-19 ESTRUTRURAÇÃO
ASSIS. ODONTOLÓGICA PORTARIA 3389/20
10.474,39 0,00 10.474,39
111115003021100 CEF - AQUIS.EQUIPAMENTOS/MAT PERMANTES PORT961
- BOHN GASS
3.874,45 0,00 3.874,45
111115003021200 CEF - ENFRENTAMENTO COVID-19 APOIO A GESTAÇÃO,
PRÉ-NATAL,PUERPÉRIO PORT. 731/21
18.648,28 0,00 18.648,28
111115003021300 CEF - ENFRENTAMENTO COVID-19 INCENTIVO APS PORT.
894/21
69.359,32 0,00 69.359,32
111115003021400 CEF - SALÁRIO EDUCAÇÃO 55.795,58 0,00 55.795,58
111115003040000 B. BRASIL BLOCO PSB FNAS PSB APLIC. 116.366,95 0,00 116.366,95
111115003050100 B. BRASIL TRANSF. LEI ALDIR BLANC - APOIO SETOR
CULTURAL
76.430,85 0,00 76.430,85
111115003050200 B. BRASIL - PSB FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 12.726,60 0,00 12.726,60
111115003050300 B. BRASIL PSB PISO FIXO 12.296,02 0,00 12.296,02
111115003050400 B. BRASIL- PNATE 15.306,65 0,00 15.306,65
111115003060000 B. BRASIL FUNDO ESPECIAL APLIC. 84.694,82 0,00 84.694,82
111115003070000 BERGS VERÃO TOTAL SAMU 20.718,60 0,00 20.718,60
111115003080000 B. BRASIL CIDE COMBUSTÍVEIS APLIC. 19.631,25 0,00 19.631,25
111115003090000 B. BRASIL SALÁRIO EDUCAÇÃO APLIC. 838.601,89 0,00 838.601,89
111115003100000 BERGS - VERÃO TOTAL VIGILÂNCIA 18.014,63 0,00 18.014,63
111115003110100 BERGS -FEAS COFINANCIAMENTO DOS SERVIÇOS DO
CREAS
44.247,92 0,00 44.247,92
111115003110200 BERGS- FEAS - COFINANCIAMENTO PRPT. SOCIAL EM
MEDIDA SOCIOEDUCATIVA
15.486,76 0,00 15.486,76
111115003110300 BERGS - FEAS - CONV. 2774/20 COFINANCIAMENTO DE
SERVIÇOS DO CREAS
49.523,90 0,00 49.523,90
111115003110400 BERGS - FEAS CONV. 2576/20 COFINANCIAMENTO CREAS 30.138,27 0,00 30.138,27
111115003110500 BERGS - FEAS CONV. 2646/20 COFINANCIAMENTO CRAS
PSB
8.160,21 0,00 8.160,21
111115003110600 BERGS - AUXÍLIO ENFRENTAMENTO COVID-19
PORT.284/21
78.000,00 0,00 78.000,00
111115003110700 BERGS - FEAS CONV. 746/21 COFINANCIAMENTO CREAS 40.300,40 0,00 40.300,40
111115003120000 B. BRASIL CIP -ILUMINAÇÃO PÚBLICA APLIC. 70.479,14 0,00 70.479,14
111115003130000 B. BRASIL - FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvolvimento das
Educação básica APLIC.
1.786.372,03 0,00 1.786.372,03
111115003140000 B. BRASIL - BOLSA FAMÍLIA APLIC. 6.545,80 0,00 6.545,80
111115003180000 B. BRASIL - BLOCO GSUAS FNAS APLIC. 7.765,56 0,00 7.765,56
111115003200000 CEF - CONTA MOVIMENTO APLIC. 2.501.767,95 0,00 2.501.767,95
111115003210000 CEF - ALIENAÇÃO DE BENS MDE APLIC 10.022,00 0,00 10.022,00
111115003240000 CEF - PAB ACS (AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE )
APLIC
31.865,22 0,00 31.865,22
111115003260000 CEF - MAC GESTÃO PLENA APLIC. 302.875,23 0,00 302.875,23
111115003270000 CEF - MAC SAMU 192 APLIC. 6.675,98 0,00 6.675,98
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003280000 CEF - MAC REDE CEGONHA APLIC. 90.007,70 0,00 90.007,70
111115003290000 CEF - VIGILÂNCIA EM SAÚDE APLIC. 40.433,13 0,00 40.433,13
111115003300000 CEF - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA APLIC. 20.239,75 0,00 20.239,75
111115003310000 CEF - GESTÃO DO SUS APLIC. 10.743,27 0,00 10.743,27
111115003320000 CEF - INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE APLIC.
30.991,39 0,00 30.991,39
111115003350000 CEF - FMH FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO APLIC. 181.281,29 0,00 181.281,29
111115003360000 BERGS - DIVERSOS APLIC. 5.350.216,04 0,00 5.350.216,04
111115003370000 BERGS - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE APLIC. 25.444,10 0,00 25.444,10
111115003380000 BERGS - SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC APLIC. 2.241,61 0,00 2.241,61
111115003400000 BERGS - PSF/PACS/SAUDE BUCAL/COMBATE DST/AIDS
APLIC.
13.976,18 0,00 13.976,18
111115003410000 BERGS - FARMÁCIA BÁSICA/PLANTAS MED/DIABETES
MELLITUS/FRALDAS APLIC.
10.915,36 0,00 10.915,36
111115003420000 BERGS - OFICINAS TERAPÊUTICAS APLIC. 34.168,27 0,00 34.168,27
111115003430000 BERGS - PIES ATENÇÃO BÁSICA APLIC. 20.281,29 0,00 20.281,29
111115003440000 BERGS - PROTESE DENTÁRIA APLIC. 15.600,05 0,00 15.600,05
111115003450000 BERGS - PIM/REDE CEGONHA APLIC. 5.212,16 0,00 5.212,16
111115003460000 BERGS - FUNDEMA (Fundo do Meio Ambiente) APLIC. 163.867,60 0,00 163.867,60
111115003470000 BERGS - CONSIGNAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO APLIC. 281.835,72 0,00 281.835,72
111115003480000 BERGS - ALIENAÇÃO DE BENS APLIC. 28.633,04 0,00 28.633,04
111115003490000 BERGS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE ASPS APLIC. 115.411,47 0,00 115.411,47
111115003500000 BERGS - CAUÇÃO/TOMADA DE PREÇOS APLIC. 50.416,98 0,00 50.416,98
111115003510000 BERGS - FMAS (Fundo Municipal da Assistência Social) APLIC. 67.835,74 0,00 67.835,74
111115003520000 BERGS - FEAS (Fundo estadual da Assistência Social) APLIC. 66.303,35 0,00 66.303,35
111115003540000 BERGS - MULTAS DE TRÂNSITO APLIC. 4.834,55 0,00 4.834,55
111115003550000 BERGS - MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)
APLIC.
1.113.118,33 0,00 1.113.118,33
111115003570000 BERGS - ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE APLIC. 29.977,60 0,00 29.977,60
111115003580000 BERGS - CONSIGNAÇÕES INSS APLIC. 29.536,67 0,00 29.536,67
111115003590000 BERGS - AQUIS/EQUIPAMENTOS
EPIDEMIOLOGIA/VACINAÇÕES/DENGUE/DESATRES/AMBIENTAIS
858,91 0,00 858,91
111115003600000 B. BRASIL PNAE EDUC. ESPECIAL APLIC. 387,97 0,00 387,97
111115003610000 B. BRASIL PNAE CRECHE APLIC. 102.133,14 0,00 102.133,14
111115003620000 B. BRASIL PNAE EJA APLIC. 4.934,45 0,00 4.934,45
111115003630000 B. BRASIL PNAE ENS. FUNDAMENTAL APLIC. 48.645,99 0,00 48.645,99
111115003640000 B. BRASIL PNAE PRÉ-ESCOLA APLIC. 69.288,66 0,00 69.288,66
111115003650000 B. BRASIL PNATE ENS. INFANTIL APLIC 5.643,93 0,00 5.643,93
111115003660000 B. BRASIL PNATE ENS. MÉDIO APLIC. 8.399,54 0,00 8.399,54
111115003670000 B. BRASIL PNATE ENS. FUNDAMENTAL APLIC. 26.030,81 0,00 26.030,81
111115003680000 BERGS - PEATE - ENS. FUNDAMENTAL APLIC. 29.276,17 0,00 29.276,17
111115003690000 BERGS - PEATE - ENS. MÉDIO APLIC. 39.278,81 0,00 39.278,81
111115003710000 BERGS- AQUISIÇÃO DE FRALDAS APLIC. 56.494,91 0,00 56.494,91
111115003720000 CEF - PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA APLIC. 10.928,59 0,00 10.928,59
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003730000 B. BRASIL CESSÃO ONEROSA APLIC. 11.228,19 0,00 11.228,19
111115003740000 CEF -PROG. IMPLANTAÇÃO DE CENTRO DE
INFORMATIZAÇÃO PORT. 3.319/19 APLIC.
13.503,73 0,00 13.503,73
111115003750000 B. BRASIL FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO APLIC. 4.706,18 0,00 4.706,18
111115003760000 AQUIS EQUIP AGRÍCOLAS CONV. 865706/19 295,29 0,00 295,29
111115003790000 CEF- FAEC CIRURGIAS ELETIVAS APLIC. 5.031,26 0,00 5.031,26
111115003800000 CEF - APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA
DA SAÚDE APLIC.
44.470,32 0,00 44.470,32
111115003820000 CEF - PREVINE BRASIL PORT. 2.979/2019 APLIC. 8.639,55 0,00 8.639,55
111115003850000 CEF - INCREMENTO TEMPORÁRIO PORT. 545/2020 APLIC. 6.585,52 0,00 6.585,52
111115003860000 B.BRASIL SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO- EMENDA
MARCIO BIOLCHI
149.976,95 0,00 149.976,95
111115003870000 B.BRASIL INCREMENTO TEMPORÁRIO PROTEÇ. SOCIAL
BÁSICA P/ ENFRENTAMENTO AO COVID-19
101.795,68 0,00 101.795,68
111115003920000 CEF - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS P/ A RAPS/CRACK 11.708,37 0,00 11.708,37
111115003930000 B.BRASIL REPASSE EMERGENCIAL - AQUIS DE EQUIP.
PROTEÇÃO INDIVIDUAL
3.531,54 0,00 3.531,54
111115003940000 B.BRASIL REPASSE EMERGENCIAL - AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS
14.298,85 0,00 14.298,85
111115003990000 CEF - ENFRENTAMENTO COVID-19 (PORT. 1.666/20) 44.590,71 0,00 44.590,71
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -5.215,00 0,00 -5.215,00
TOTAL 17.352.390,72 0,00 17.352.390,72
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
112410201000000 DEVEDORES POR FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 80.370,43 0,00 80.370,43
TOTAL 80.370,43 0,00 80.370,43
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 17.432.761,15
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
211420100000000 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
(RPPS)
772.483,08 0,00 772.483,08
218810102000000 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 49.673,64 0,00 49.673,64
218810111000000 PLANOS DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA MÉDICA 25.309,13 0,00 25.309,13
218810117000000 RETENÇÃO RELATIVA A VALE ALIMENTAÇÃO 6.374,09 0,00 6.374,09
218810401000000 DEPÓSITOS E CAUÇÕES 50.416,98 0,00 50.416,98
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
39.970.584,10 0,00 39.970.584,10
227210302000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO -352.254,77 0,00 -352.254,77
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
227210303000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
-367.219,61 0,00 -367.219,61
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
141.025.599,89 0,00 141.025.599,89
227210402000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
-30.229.914,06 0,00 -30.229.914,06
227210403000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
-31.976.814,72 0,00 -31.976.814,72
227210404000000 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
-11.585.668,67 0,00 -11.585.668,67
227210598000000 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO -41.332.694,03 0,00 -41.332.694,03
227210701000000 AJUSTE DE RESULTADO ATUARIAL SUPERAVITÁRIO 11.032.524,79 0,00 11.032.524,79
631100000000000 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 69.193,33 0,00 69.193,33
TOTAL 77.157.593,17 0,00 77.157.593,17
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
2112001101000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE 1.081.541,50 0,00 1.081.541,50
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.081.541,50 0,00 1.081.541,50
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 1.081.541,50 0,00 1.081.541,50
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 30/06/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-PROPRIO
1.079.326,22 0,00 1.079.326,22
1113031101020000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-MDE
449.720,49 0,00 449.720,49
1113031101030000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-ASPS
269.831,72 0,00 269.831,72
1113031102010000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
LEGIS-PROPRIO
31.162,57 0,00 31.162,57
1113031102020000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER LEGIS-MDE 12.984,44 0,00 12.984,44
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25Peça 3647991 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1113031102030000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER LEGIS-ASPS 7.790,65 0,00 7.790,65
1113031103010000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- INAT.PAG.RPPS - PROPRIO 107.289,57 0,00 107.289,57
1113031103020000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- INAT.PAG.RPPS -MDE 44.703,99 0,00 44.703,99
1113031103030000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- INAT.PAG.RPPS -ASPS 26.822,40 0,00 26.822,40
1113034101010000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
EXECUTIVO- PROPRIO
25.873,04 0,00 25.873,04
1113034101020000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
EXECUTIVO- MDE
10.780,99 0,00 10.780,99
1113034101030000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
EXECUTIVO- ASPS
6.468,57 0,00 6.468,57
1113034102010000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
LEGISLATIVO-PROPRIO
281,99 0,00 281,99
1113034102020000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
LEGISLATIVO-MDE
96,90 0,00 96,90
1113034102030000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
LEGISLATIVO-ASPS
58,13 0,00 58,13
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.122.406,91 0,00 2.122.406,91
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 884.337,65 0,00 884.337,65
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 530.602,14 0,00 530.602,14
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 6.284,06 0,00 6.284,06
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 2.619,02 0,00 2.619,02
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.571,29 0,00 1.571,29
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 214.911,01 0,00 214.911,01
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 89.551,06 0,00 89.551,06
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 53.729,14 0,00 53.729,14
1118011401000000 IPTU - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
78.186,60 0,00 78.186,60
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 32.582,29 0,00 32.582,29
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 19.548,16 0,00 19.548,16
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 653.140,14 0,00 653.140,14
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 272.141,81 0,00 272.141,81
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 163.285,08 0,00 163.285,08
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.609.403,06 0,00 1.609.403,06
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 670.588,91 0,00 670.588,91
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 402.352,05 0,00 402.352,05
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 18.459,87 0,00 18.459,87
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 7.692,61 0,00 7.692,61
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 4.615,25 0,00 4.615,25
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 68.645,29 0,00 68.645,29
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 28.602,97 0,00 28.602,97
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 17.161,45 0,00 17.161,45
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 21.871,72 0,00 21.871,72
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 9.114,23 0,00 9.114,23
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 5.468,27 0,00 5.468,27
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1128011100000000 TAXA FISCAL.VIGILâNCIA SANITáRIA-PRINCIPAL 86.776,63 0,00 86.776,63
1128011200000000 TAXA FISCAL.VIGILâNCIA SANITáRIA-MULTAS E JUROS 1.216,65 0,00 1.216,65
1128011300000000 TAXA FISCAL.VIGILâNCIA SANITáRIA- DíVIDA ATIVA 3.654,85 0,00 3.654,85
1128011400000000 TAXA FISCAL.VIGILâNCIA SANITáRIA-DíVIDA ATIVAMULTA E JUROS
936,05 0,00 936,05
1128019102000000 TAXA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO 341.359,76 0,00 341.359,76
1128019104000000 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO
CIVIL
33.588,81 0,00 33.588,81
1128019105000000 OUTRAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE PODER DE
POLÍCIA
1.623,46 0,00 1.623,46
1128019201000000 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO -
OUTRAS - MULTAS
6.743,79 0,00 6.743,79
1128019302000000 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO -
OUTRAS - DíVIDA
42.088,50 0,00 42.088,50
1128019401000000 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO -
OUTRAS - DíVIDA
15.177,36 0,00 15.177,36
1128029101000000 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - PRINCIPAL 8.300,42 0,00 8.300,42
1128029103000000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 1.775.678,72 0,00 1.775.678,72
1128029104000000 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - PRINCIPAL 10.140,94 0,00 10.140,94
1128029105000000 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - PRINCIPAL 49.791,07 0,00 49.791,07
1128029106000000 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE -
PRINCIPAL
154,40 0,00 154,40
1128029107000000 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - PRINCIPAL 1.470,27 0,00 1.470,27
1128029201000000 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS DE
MORA
14,39 0,00 14,39
1128029203000000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS DE
MORA
5.033,26 0,00 5.033,26
1128029204000000 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - MULTAS E
JUROS DE MORA
181,26 0,00 181,26
1128029301000000 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DíVIDA ATIVA 698,54 0,00 698,54
1128029303000000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA ATIVA 184.454,34 0,00 184.454,34
1128029304000000 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - DíVIDA
ATIVA
81,47 0,00 81,47
1128029307000000 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DíVIDA ATIVA 1.985,85 0,00 1.985,85
1128029401000000 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MUL. E JU. DE MORA
D. ATIVA
734,84 0,00 734,84
1128029403000000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS/JUROS DE MORA
DíVIDA ATIVA
54.619,66 0,00 54.619,66
1128029404000000 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS- MUL./JU.
MORA DIV. ATI.
2.961,76 0,00 2.961,76
1128029407000000 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS/JUROS
MORA DíV. ATIVA
158,87 0,00 158,87
1138041300000000 CONTRIB.MELH.PAVIM.OBRAS
COMPLEMENTARES-DIVIDA ATIVA
8.310,83 0,00 8.310,83
1138041400000000 CONTRIB.MELH.PAVIM.OBRAS
COMPLEMENTARES-D.ATIVA M/JUROS
7.820,78 0,00 7.820,78
1138991301000000 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA 1.079,67 0,00 1.079,67
1138991401000000 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA
ATIVA-MULTAS E JUR
998,07 0,00 998,07
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.999F.D269.7E0B.1E6B.BCAD.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1218011101000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/EXECUTIVO
2.755.476,79 0,00 2.755.476,79
1218011102000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/LEGISLATIVO
20.330,86 0,00 20.330,86
1240001100000000 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE
ILUMINAçãO PúBLICA
1.092.933,27 0,00 1.092.933,27
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
9.185.128,78 0,00 9.185.128,78
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 765.427,35 0,00 765.427,35
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.296.282,11 0,00 2.296.282,11
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
3.061.709,18 0,00 3.061.709,18
1718013101000000 COTA-PARTE FPM#1% COTA MêS DE
DEZEMBRO-PRINCIPAL-PROPRIO
413.334,17 0,00 413.334,17
1718013102000000 COTA-PARTE FPM#1% COTA MêS DE
DEZEMBRO-PRINCIPAL-MDE
172.222,57 0,00 172.222,57
1718013103000000 COTA-PARTE FPM#1% COTA MêS DE
DEZEMBRO-PRINCIPAL-ASPS
103.333,54 0,00 103.333,54
1718014101000000 COTA-PARTE FPM-1% COTA MêS DE
JULHO-PRINCIPAL-PROPRIO
414.215,41 0,00 414.215,41
1718014102000000 COTA-PARTE FPM-1% COTA MêS DE
JULHO-PRINCIPAL-MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
1718014103000000 COTA-PARTE FPM-1% COTA MêS DE
JULHO-PRINCIPAL-ASPS
103.553,85 0,00 103.553,85
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.307,83 0,00 4.307,83
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 358,99 0,00 358,99
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.076,93 0,00 1.076,93
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.435,82 0,00 1.435,82
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 9.847.121,13 0,00 9.847.121,13
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 820.593,44 0,00 820.593,44
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.461.780,34 0,00 2.461.780,34
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.282.373,92 0,00 3.282.373,92
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.690.331,18 0,00 1.690.331,18
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 140.861,03 0,00 140.861,03
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 422.583,04 0,00 422.583,04
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 563.444,77 0,00 563.444,77
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 140.258,46 0,00 140.258,46
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 11.688,24 0,00 11.688,24
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 35.064,62 0,00 35.064,62
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 46.752,93 0,00 46.752,93
1728014100000000 COTA-PARTE CIDE- PRINCIPAL 17.734,29 0,00 17.734,29
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -144.617,24 0,00 -144.617,24
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -60.257,63 0,00 -60.257,63
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -36.154,52 0,00 -36.154,52
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -1.540,57 0,00 -1.540,57
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -641,09 0,00 -641,09
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/06/2021
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28Peça 3647991 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -384,32 0,00 -384,32
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA-MULTAS E
JUROS DE MORA -
-341,93 0,00 -341,93
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-142,47 0,00 -142,47
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-85,50 0,00 -85,50
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -13.233,41 0,00 -13.233,41
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -5.513,92 0,00 -5.513,92
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -3.308,34 0,00 -3.308,34
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -3.465,95 0,00 -3.465,95
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -1.444,01 0,00 -1.444,01
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -866,37 0,00 -866,37
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -907,92 0,00 -907,92
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -378,23 0,00 -378,23
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -226,90 0,00 -226,90
91128011300000000 (R) DEDUCOES DA TAXA FISCAL.VIGILâNCIA SANITáRIADíVIDA ATI
-0,04 0,00 -0,04
91128019102000000 (R) DEDUCOES DA TAXA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTO
-458,52 0,00 -458,52
91128019104000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO
DE CONSTRUÇÃO C
-28,46 0,00 -28,46
91128019302000000 (R) DEDUCOES DA TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E
FISCALIZAçãO -
-45,33 0,00 -45,33
91128029103000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA -
PRINCIPAL
-114.298,31 0,00 -114.298,31
91128029104000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS
BALDIOS - PRINCI
-0,08 0,00 -0,08
91128029301000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES -
DíVIDA ATIVA
-64,07 0,00 -64,07
91128029303000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA
ATIVA
-1.377,30 0,00 -1.377,30
91128029404000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS
BALDIOS- MUL./JU
-0,98 0,00 -0,98
91138991301000000 (R) DEDUCOES DA OUTRAS CONTRIBUIçõES DE
MELHORIA - DíVIDA AT
-156,10 0,00 -156,10
TOTAL 52.364.264,06 0,00 52.364.264,06
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 4.305.461,82 0,00 4.305.461,82 1,2307 5.298.731,86
Fevereiro 4.427.543,52 0,00 4.427.543,52 1,2296 5.444.107,51
Março 4.061.927,86 0,00 4.061.927,86 1,2295 4.994.140,30
Abril 3.744.190,93 0,00 3.744.190,93 1,2097 4.529.347,77
Maio 5.634.410,59 0,00 5.634.410,59 1,2091 6.812.565,84
Junho 3.550.913,56 0,00 3.550.913,56 1,1963 4.247.957,89
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Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Julho 4.068.936,72 0,00 4.068.936,72 1,1774 4.790.766,09
Agosto 3.558.889,11 0,00 3.558.889,11 1,1505 4.094.501,92
Setembro 3.674.301,81 0,00 3.674.301,81 1,1076 4.069.656,68
Outubro 3.978.312,54 0,00 3.978.312,54 1,0723 4.265.944,54
Novembro 4.584.695,94 0,00 4.584.695,94 1,0342 4.741.492,54
Dezembro 6.774.679,66 0,00 6.774.679,66 1,0076 6.826.167,23
TOTAL 52.364.264,06 0,00 52.364.264,06 60.115.380,19
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 14.882.628,47
2º Bimestre 12.217.295,28 11.564.218,05
3º Bimestre 14.656.917,71 17.363.907,46
4º Bimestre 11.517.133,30 0,00
5º Bimestre 11.122.206,92 0,00
6º Bimestre 12.062.525,32 0,00
TOTAL 74.446.691,15 43.810.753,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 428.498,44
2º Bimestre 765.883,85 818.341,61
3º Bimestre 787.369,06 834.620,70
4º Bimestre 812.499,78 0,00
5º Bimestre 832.410,83 0,00
6º Bimestre 1.283.580,08 0,00
TOTAL 5.547.695,00 2.081.460,75
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 409.035,32
2º Bimestre 30.005,82 199.893,02
3º Bimestre 19.010,77 503.926,20
4º Bimestre 11.488,43 0,00
5º Bimestre 25.540,32 0,00
6º Bimestre 2.883.988,47 0,00
TOTAL 2.979.064,87 1.112.854,54
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 29.529,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.879.188,92
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
2º Bimestre -1.351.872,97 -2.011.169,60
3º Bimestre -1.336.724,53 -2.445.571,26
4º Bimestre -980.225,50 0,00
5º Bimestre -1.094.968,55 0,00
6º Bimestre -1.087.973,57 0,00
TOTAL -7.373.451,02 -6.335.929,78
TOTAL DA RECEITA 75.600.000,00 40.708.649,49
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 18 de Julho de 2021
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 31/07/2021
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: cp 11 Telefone: (54) 3444-1166
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00 10.244.611,43
CONTRIBUIçõES 3.676.000,00 2.066.621,13
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 2.127.740,98
RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00 12.815,91
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 39.106.037,86
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 343.766,42
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 53.901.593,73
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIçõES (INTRA) 5.547.695,00 2.492.630,10
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 2.492.630,10
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAçõES DE CRéDITO 0,00 1.081.541,50
ALIENAçãO DE BENS 76.364,87 0,00
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00 35.623,48
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 95.500,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 2.984,77
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 1.215.649,75
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAçãO DE BENS (INTRA) 0,00 39.510,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.451,02 -7.729.147,90
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,00 49.920.235,68
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 13.540.849,29
Créditos Especiais 189.639,57
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 3.371.074,72
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 83.394.232,14
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 47.324.076,29
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2Peça 3707723 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0E6.EC39.313B.46DF.6CF7.
Liquidado 37.158.243,77
Pago 36.355.924,99
SALDO A LIQUIDAR 10.165.832,52
SALDO A PAGAR 802.318,78
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.370.045,62
Liquidado 2.320.993,53
Pago 2.315.793,53
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 49.052,09
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.200,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 5.550.383,79
Excesso de Arrecadação 4.809.030,35
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 3.371.074,72
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 3.371.074,72
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 101.135.737,88D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 58.372.293,67D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 2.883.968,30C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 77.448.749,34C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 18.932.604,79D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 2.431.990,59D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 11.869.762,62D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 134.616,93D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 2.877.884,96D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 635.432,49D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 395.001,64D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 1.199.841,53D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 12.121.149,93C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 3.416.525,10C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 97.410,87C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 897.466,84C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 36.048.324,70C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 467.699,06C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 241.109,59C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 223.328.674,68D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 223.328.674,68C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 42.210.343,97D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 223.554.165,14D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 23.062.477,67D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 621.932,36D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 42.210.343,97C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 223.554.165,14C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 23.062.477,67C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 621.932,36C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 6.521,68D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 27.545,75D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 19.865.251,63D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 19.899.319,06D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 77.865.613,80D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 77.865.613,80D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 97.764.932,86D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 859.170,24 0,00 859.170,24
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 859.170,24 0,00 859.170,24
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1928029301000000 RESTITUIçõES DETERMINADAS PELO TCE - DíVIDA
ATIVA
73.756,04 0,00 73.756,04
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 73.756,04 0,00 73.756,04
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
A certidões nº 296/2015 e 297/2015, são objeto de processos de execução, ajuizado pelo Município (053/1.15.0001983-7). O devedor opôs embargos (053/1.16.0000300-2),
julgado improcedente; diante da inadmissibilidade de recurso interposto perante o STF, o feito retornou à origem e se encontra em fase de tentativas de satisfação da dívida
pelo Município exequente. Os títulos executivos. a cobrança da certidão de nº 154/2016 foi judicializada pelo Município (processo nº 5000510-11.2017.8.21.0053), mas se
encontra suspensa por decisão judicial proferida nos embargos à execução opostos pelo devedor (processo nº 5000325-70.2017.8.21.0053). Sendo quem conforme doc nº
14013-02.99/21-4, bem como documentos posteriores enviados pela Procuradora do Município, o responsável quitou seu débito com a municipalidade, sendo beneficiário
da Lei Nº 3910/2021, com dedução de 100% de juros e multa. Desta forma, a execução foi extinta com base no pagamento.
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 346.384.377,85 335.457.264,46
Demais Contas 1.841.412.449,40 1.852.339.562,79
Totais 2.187.796.827,25 2.187.796.827,25
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 632.325
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
630.700,08 0,00 630.700,08
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
262.792,65 0,00 262.792,65
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
157.675,35 0,00 157.675,35
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
15.942,79 0,00 15.942,79
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
6.642,84 0,00 6.642,84
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
3.985,70 0,00 3.985,70
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
70.904,83 0,00 70.904,83
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
29.543,68 0,00 29.543,68
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
17.726,20 0,00 17.726,20
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
13.118,35 0,00 13.118,35
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
5.466,33 0,00 5.466,33
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
3.279,74 0,00 3.279,74
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
64,98 0,00 64,98
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
27,08 0,00 27,08
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
16,24 0,00 16,24
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.865.325,35 0,00 1.865.325,35
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 777.219,78 0,00 777.219,78
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 466.331,62 0,00 466.331,62
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 1.047,96 0,00 1.047,96
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 436,80 0,00 436,80
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 262,06 0,00 262,06
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 364.835,83 0,00 364.835,83
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 152.017,77 0,00 152.017,77
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 91.209,69 0,00 91.209,69
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
123.666,60 0,00 123.666,60
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 51.530,96 0,00 51.530,96
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 30.917,71 0,00 30.917,71
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 448.565,76 0,00 448.565,76
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 186.902,43 0,00 186.902,43
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 112.141,42 0,00 112.141,42
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.087.244,75 0,00 1.087.244,75
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 453.021,06 0,00 453.021,06
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 271.812,10 0,00 271.812,10
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 10.031,22 0,00 10.031,22
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 4.180,15 0,00 4.180,15
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 2.507,83 0,00 2.507,83
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 46.311,53 0,00 46.311,53
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 19.296,98 0,00 19.296,98
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 11.577,96 0,00 11.577,96
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 26.182,83 0,00 26.182,83
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 10.910,01 0,00 10.910,01
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 6.545,83 0,00 6.545,83
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
7.110.599,18 0,00 7.110.599,18
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
592.549,93 0,00 592.549,93
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.777.649,77 0,00 1.777.649,77
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.370.199,50 0,00 2.370.199,50
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 271,49 0,00 271,49
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 22,64 0,00 22,64
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 67,86 0,00 67,86
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 90,44 0,00 90,44
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 7.202.859,11 0,00 7.202.859,11
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 600.238,25 0,00 600.238,25
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.800.714,78 0,00 1.800.714,78
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.400.953,09 0,00 2.400.953,09
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.355.036,31 0,00 1.355.036,31
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 112.919,80 0,00 112.919,80
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 338.759,15 0,00 338.759,15
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 451.679,11 0,00 451.679,11
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
81.241,82 0,00 81.241,82
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 6.770,18 0,00 6.770,18
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 20.310,50 0,00 20.310,50
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 27.080,66 0,00 27.080,66
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -179.115,16 0,00 -179.115,16
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -74.631,97 0,00 -74.631,97
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -44.779,00 0,00 -44.779,00
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-234,29 0,00 -234,29
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-97,63 0,00 -97,63
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-58,58 0,00 -58,58
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -2.270,00 0,00 -2.270,00
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -945,44 0,00 -945,44
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -567,08 0,00 -567,08
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DíVIDA ATIV
-86.457,47 0,00 -86.457,47
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-36.024,56 0,00 -36.024,56
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-21.614,46 0,00 -21.614,46
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -3.572,69 0,00 -3.572,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -1.488,63 0,00 -1.488,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -893,18 0,00 -893,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -3.680,41 0,00 -3.680,41
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -1.533,42 0,00 -1.533,42
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -920,02 0,00 -920,02
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-11,64 0,00 -11,64
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-4,85 0,00 -4,85
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-2,91 0,00 -2,91
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -23.237,89 0,00 -23.237,89
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -9.682,44 0,00 -9.682,44
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -5.809,44 0,00 -5.809,44
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL 34.391.395,49 0,00 34.391.395,49
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 8.597.848,87
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.959.961,44 0,00 1.959.961,44
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.512.286,60 0,00 1.512.286,60
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -124.408,94 0,00 -124.408,94
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-12,23 0,00 -12,23
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.250.002,80 0,00 5.250.002,80
TOTAL II 8.597.829,67 0,00 8.597.829,67
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administracao Geral 333.709,19 0,00 333.709,19
20 Ensino Fundamental 857.329,25 0,00 857.329,25
20 Educacao Infantil 832.828,00 0,00 832.828,00
20 Educacao de Jovens e Adultos 12.288,11 0,00 12.288,11
20 Educacao Especial 6.647,05 0,00 6.647,05
31 Administracao Geral 240.297,82 0,00 240.297,82
31 Ensino Fundamental 2.252.127,52 0,00 2.252.127,52
31 Educacao Infantil 2.960.244,86 0,00 2.960.244,86
31 Educacao de Jovens e Adultos 52.291,56 0,00 52.291,56
31 Educacao Especial 269.906,00 0,00 269.906,00
SUBTOTAL I 7.817.669,36 0,00 7.817.669,36
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 33903023000000 - Ensino Fundamental 690,00 0,00 690,00
20 33903023000000 - Educacao Infantil 828,00 0,00 828,00
SUBTOTAL II 1.518,00 0,00 1.518,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.342.490,33 0,00 2.342.490,33
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 23.724,37 0,00 23.724,37
SUBTOTAL III -2.366.214,70 0,00 -2.366.214,70
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 15,85 5.449.936,66
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
7.110.599,18 0,00 7.110.599,18
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
592.549,93 0,00 592.549,93
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.777.649,77 0,00 1.777.649,77
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.370.199,50 0,00 2.370.199,50
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 271,49 0,00 271,49
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 22,64 0,00 22,64
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 67,86 0,00 67,86
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 90,44 0,00 90,44
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 7.202.859,11 0,00 7.202.859,11
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 600.238,25 0,00 600.238,25
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.800.714,78 0,00 1.800.714,78
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.400.953,09 0,00 2.400.953,09
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.355.036,31 0,00 1.355.036,31
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 112.919,80 0,00 112.919,80
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 338.759,15 0,00 338.759,15
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 451.679,11 0,00 451.679,11
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
81.241,82 0,00 81.241,82
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 6.770,18 0,00 6.770,18
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 20.310,50 0,00 20.310,50
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 27.080,66 0,00 27.080,66
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL 26.249.964,64 0,00 26.249.964,64
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 5.249.992,93
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.250.002,80 0,00 5.250.002,80
TOTAL II 5.250.002,80 0,00 5.250.002,80
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administracao Geral 240.297,82 0,00 240.297,82
31 Ensino Fundamental 2.252.127,52 0,00 2.252.127,52
31 Educacao Infantil 2.960.244,86 0,00 2.960.244,86
31 Educacao de Jovens e Adultos 52.291,56 0,00 52.291,56
31 Educacao Especial 269.906,00 0,00 269.906,00
SUBTOTAL I 5.774.867,76 0,00 5.774.867,76
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.342.490,33 0,00 2.342.490,33
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 11.584,79 0,00 11.584,79
SUBTOTAL III -2.354.075,12 0,00 -2.354.075,12
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 13,03 3.420.792,64
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE 11.584,79 0,00 11.584,79
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Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
RECURSOS VINCULADOS -
1758011100000000 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENçãO E DESENVOL
7.592.493,13 0,00 7.592.493,13
Total 7.604.077,92 0,00 7.604.077,92
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 5.322.854,54
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 1.954.789,61 0,00 1.954.789,61
31 Educacao de Jovens e Adultos 52.291,56 0,00 52.291,56
31 Educacao Infantil 2.228.419,06 0,00 2.228.419,06
31 Administracao Geral 240.297,82 0,00 240.297,82
SUBTOTAL I 4.475.798,05 0,00 4.475.798,05
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 4.475.798,05 0,00 4.475.798,05
% de Aplicação 58,86
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
630.700,08 0,00 630.700,08
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
262.792,65 0,00 262.792,65
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
157.675,35 0,00 157.675,35
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
15.942,79 0,00 15.942,79
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
6.642,84 0,00 6.642,84
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
3.985,70 0,00 3.985,70
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
70.904,83 0,00 70.904,83
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
29.543,68 0,00 29.543,68
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
17.726,20 0,00 17.726,20
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
13.118,35 0,00 13.118,35
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
5.466,33 0,00 5.466,33
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
3.279,74 0,00 3.279,74
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
64,98 0,00 64,98
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
27,08 0,00 27,08
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
16,24 0,00 16,24
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.865.325,35 0,00 1.865.325,35
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 777.219,78 0,00 777.219,78
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 466.331,62 0,00 466.331,62
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 1.047,96 0,00 1.047,96
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 436,80 0,00 436,80
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 262,06 0,00 262,06
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 364.835,83 0,00 364.835,83
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 152.017,77 0,00 152.017,77
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 91.209,69 0,00 91.209,69
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
123.666,60 0,00 123.666,60
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 51.530,96 0,00 51.530,96
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 30.917,71 0,00 30.917,71
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 448.565,76 0,00 448.565,76
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 186.902,43 0,00 186.902,43
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 112.141,42 0,00 112.141,42
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.087.244,75 0,00 1.087.244,75
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 453.021,06 0,00 453.021,06
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 271.812,10 0,00 271.812,10
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 10.031,22 0,00 10.031,22
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 4.180,15 0,00 4.180,15
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 2.507,83 0,00 2.507,83
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 46.311,53 0,00 46.311,53
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 19.296,98 0,00 19.296,98
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 11.577,96 0,00 11.577,96
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 26.182,83 0,00 26.182,83
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 10.910,01 0,00 10.910,01
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 6.545,83 0,00 6.545,83
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
7.110.599,18 0,00 7.110.599,18
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
592.549,93 0,00 592.549,93
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
1.777.649,77 0,00 1.777.649,77
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.370.199,50 0,00 2.370.199,50
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 271,49 0,00 271,49
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 22,64 0,00 22,64
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 67,86 0,00 67,86
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 90,44 0,00 90,44
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 7.202.859,11 0,00 7.202.859,11
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 600.238,25 0,00 600.238,25
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 1.800.714,78 0,00 1.800.714,78
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.400.953,09 0,00 2.400.953,09
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.355.036,31 0,00 1.355.036,31
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 112.919,80 0,00 112.919,80
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 338.759,15 0,00 338.759,15
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 451.679,11 0,00 451.679,11
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
81.241,82 0,00 81.241,82
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 6.770,18 0,00 6.770,18
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 20.310,50 0,00 20.310,50
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 27.080,66 0,00 27.080,66
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -179.115,16 0,00 -179.115,16
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -74.631,97 0,00 -74.631,97
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -44.779,00 0,00 -44.779,00
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-234,29 0,00 -234,29
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-97,63 0,00 -97,63
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-58,58 0,00 -58,58
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -2.270,00 0,00 -2.270,00
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -945,44 0,00 -945,44
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -567,08 0,00 -567,08
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DíVIDA ATIV
-86.457,47 0,00 -86.457,47
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-36.024,56 0,00 -36.024,56
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-21.614,46 0,00 -21.614,46
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -3.572,69 0,00 -3.572,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -1.488,63 0,00 -1.488,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -893,18 0,00 -893,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -3.680,41 0,00 -3.680,41
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -1.533,42 0,00 -1.533,42
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -920,02 0,00 -920,02
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - -11,64 0,00 -11,64
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
PRÓPRIO
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-4,85 0,00 -4,85
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-2,91 0,00 -2,91
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -23.237,89 0,00 -23.237,89
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -9.682,44 0,00 -9.682,44
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -5.809,44 0,00 -5.809,44
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL I 34.391.395,49 0,00 34.391.395,49
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 5.158.709,32
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.175.973,21 0,00 1.175.973,21
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.057.373,54 0,00 4.057.373,54
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -74.644,67 0,00 -74.644,67
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-7,34 0,00 -7,34
TOTAL II 5.158.694,74 0,00 5.158.694,74
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 1.023.763,43 0,00 1.023.763,43
40 Atencao Basica 1.452.736,02 0,00 1.452.736,02
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 3.532.446,72 0,00 3.532.446,72
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 422.629,89 0,00 422.629,89
40 Vigilancia Sanitaria 115.936,44 0,00 115.936,44
40 Vigilancia Epidemiologica 559.646,36 0,00 559.646,36
SUBTOTAL I 7.107.158,86 0,00 7.107.158,86
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 31911320000000 152,75 0,00 152,75
SUBTOTAL II 152,75 0,00 152,75
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 3.052,05 0,00 3.052,05
SUBTOTAL III 3.052,05 0,00 3.052,05
% de Aplicação Valor Aplicado
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TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 20,66 7.103.954,06
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 10%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 10%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 41,86%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 105 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
52,737%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
17,901%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 78 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 42 0 AVISO Linha: 42 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 42 0 AVISO Linha: 42 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 60 0 AVISO Linha: 60 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 60 0 AVISO Linha: 60 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 144 0 AVISO Linha: 144 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 155 0 AVISO Linha: 155 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 217 0 AVISO Linha: 217 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 217 0 AVISO Linha: 217 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
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15Peça 3707723 DOCUMENTO PÚBLICO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0E6.EC39.313B.46DF.6CF7.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 14.882.628,47
2º Bimestre 12.217.295,28 11.564.218,05
3º Bimestre 14.656.917,71 17.363.907,46
4º Bimestre 11.517.133,30 10.090.839,75
5º Bimestre 11.122.206,92 0,00
6º Bimestre 12.062.525,32 0,00
TOTAL 74.446.691,15 53.901.593,73
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 428.498,44
2º Bimestre 765.883,85 818.341,61
3º Bimestre 787.369,06 834.620,70
4º Bimestre 812.499,78 411.169,35
5º Bimestre 832.410,83 0,00
6º Bimestre 1.283.580,08 0,00
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16Peça 3707723 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 13/08/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 13/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0E6.EC39.313B.46DF.6CF7.
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
TOTAL 5.547.695,00 2.492.630,10
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 409.035,32
2º Bimestre 30.005,82 199.893,02
3º Bimestre 19.010,77 503.926,20
4º Bimestre 11.488,43 102.795,21
5º Bimestre 25.540,32 0,00
6º Bimestre 2.883.988,47 0,00
TOTAL 2.979.064,87 1.215.649,75
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 29.529,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.879.188,92
2º Bimestre -1.351.872,97 -2.011.169,60
3º Bimestre -1.336.724,53 -2.445.571,26
4º Bimestre -980.225,50 -1.393.218,12
5º Bimestre -1.094.968,55 0,00
6º Bimestre -1.087.973,57 0,00
TOTAL -7.373.451,02 -7.729.147,90
TOTAL DA RECEITA 75.600.000,00 49.920.235,68
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
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17Peça 3707723 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 13/08/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 13/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0E6.EC39.313B.46DF.6CF7.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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18Peça 3707723 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 13/08/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 13/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0E6.EC39.313B.46DF.6CF7.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 12 de Agosto de 2021
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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19Peça 3707723 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 13/08/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 13/08/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0E6.EC39.313B.46DF.6CF7.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 31/08/2021
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: caixa postal 11 Telefone: (54) 3444-8100
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.9
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23/09/2021 - 14:10:09
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/08/2021
23/09/2021 Página 1 de 19 14:10:36
Página
152Processo 01368-0200/21-7
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peça
1Peça 3807671 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0170AE2
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 23/09/21 e VALDIR BIANCHET em 23/09/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CE23.45C5.DE61.101A.9EB8.
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIçõES DE MELHORIA 14.413.122,00 11.283.329,76
CONTRIBUIçõES 3.676.000,00 2.407.620,29
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 2.345.676,40
RECEITA DE SERVIçOS 21.940,00 19.278,20
TRANSFERêNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 45.004.572,26
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 366.491,90
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 61.426.968,81
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIçõES (INTRA) 5.547.695,00 2.909.235,03
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 2.909.235,03
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAçõES DE CRéDITO 0,00 1.289.956,48
ALIENAçãO DE BENS 76.364,87 0,00
AMORTIZAçãO DE EMPRéSTIMOS 99.500,00 62.295,45
TRANSFERêNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 382.806,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 3.444,83
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 1.738.502,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAçãO DE BENS (INTRA) 0,00 39.510,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.451,02 -8.802.433,46
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,00 57.311.783,14
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 16.170.674,79
Créditos Especiais 196.639,57
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 4.397.544,99
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 85.004.587,37
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 52.827.574,09
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Liquidado 43.972.531,08
Pago 43.076.067,22
SALDO A LIQUIDAR 8.855.043,01
SALDO A PAGAR 896.463,86
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.370.008,38
Liquidado 2.349.753,38
Pago 2.344.553,38
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 20.255,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.200,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 6.322.850,73
Excesso de Arrecadação 5.646.918,64
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 4.397.544,99
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 4.397.544,99
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 101.446.909,15D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 59.389.078,34D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 3.166.626,68C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 77.686.559,42C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 21.815.342,57D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 2.773.455,98D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 14.390.254,18D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 164.134,65D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 3.242.213,37D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 764.524,76D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 517.097,17D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 1.362.111,70D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 12.929.150,40C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 3.983.239,19C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 118.744,50C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 905.434,53C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 41.991.067,28C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 467.699,06C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 253.837,44C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 233.002.407,54D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 233.002.407,54C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 44.809.930,91D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 233.055.658,67D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 23.411.993,65D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 620.067,33D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 44.809.930,91C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 233.055.658,67C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 23.411.993,65C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 620.067,33C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 7.066,30D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 8.633,67D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 20.148.879,12D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 20.164.579,09D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 78.028.816,48D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 78.028.816,48D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 98.193.395,57D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 872.001,29 0,00 872.001,29
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 872.001,29 0,00 872.001,29
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1928029301000000 RESTITUIçõES DETERMINADAS PELO TCE - DíVIDA
ATIVA
73.756,04 0,00 73.756,04
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 73.756,04 0,00 73.756,04
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
A certidões nº 296/2015 e 297/2015, são objeto de processos de execução, ajuizado pelo Município (053/1.15.0001983-7). O devedor opôs embargos (053/1.16.0000300-2),
julgado improcedente; diante da inadmissibilidade de recurso interposto perante o STF, o feito retornou à origem e se encontra em fase de tentativas de satisfação da dívida
pelo Município exequente. Os títulos executivos. a cobrança da certidão de nº 154/2016 foi judicializada pelo Município (processo nº 5000510-11.2017.8.21.0053), mas se
encontra suspensa por decisão judicial proferida nos embargos à execução opostos pelo devedor (processo nº 5000325-70.2017.8.21.0053). Sendo quem conforme doc nº
14013-02.99/21-4, bem como documentos posteriores enviados pela Procuradora do Município, o responsável quitou seu débito com a municipalidade, sendo beneficiário
da Lei Nº 3910/2021, com dedução de 100% de juros e multa. Desta forma, a execução foi extinta com base no pagamento
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 385.283.933,52 373.928.357,42
Demais Contas 2.038.969.103,60 2.050.324.679,70
Totais 2.424.253.037,12 2.424.253.037,12
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 737.683
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
718.188,90 0,00 718.188,90
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
299.246,43 0,00 299.246,43
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
179.547,63 0,00 179.547,63
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
20.955,63 0,00 20.955,63
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
8.731,53 0,00 8.731,53
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
5.238,92 0,00 5.238,92
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
81.658,33 0,00 81.658,33
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
34.024,30 0,00 34.024,30
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
20.414,57 0,00 20.414,57
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
25.634,52 0,00 25.634,52
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
10.681,49 0,00 10.681,49
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
6.408,78 0,00 6.408,78
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
64,98 0,00 64,98
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
27,08 0,00 27,08
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
16,24 0,00 16,24
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.966.759,06 0,00 1.966.759,06
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 819.483,98 0,00 819.483,98
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 491.690,07 0,00 491.690,07
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 1.824,55 0,00 1.824,55
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 760,49 0,00 760,49
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 456,25 0,00 456,25
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 403.721,48 0,00 403.721,48
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 168.220,57 0,00 168.220,57
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 100.931,24 0,00 100.931,24
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
135.486,37 0,00 135.486,37
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 56.456,32 0,00 56.456,32
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 33.872,78 0,00 33.872,78
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 503.779,05 0,00 503.779,05
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 209.907,96 0,00 209.907,96
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 125.944,74 0,00 125.944,74
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.259.238,29 0,00 1.259.238,29
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 524.685,36 0,00 524.685,36
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 314.810,59 0,00 314.810,59
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 11.760,95 0,00 11.760,95
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 4.901,03 0,00 4.901,03
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 2.940,29 0,00 2.940,29
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 57.005,47 0,00 57.005,47
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 23.752,82 0,00 23.752,82
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 14.251,41 0,00 14.251,41
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 29.585,24 0,00 29.585,24
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 12.327,76 0,00 12.327,76
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 7.396,45 0,00 7.396,45
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
8.170.209,72 0,00 8.170.209,72
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
680.850,81 0,00 680.850,81
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.042.552,40 0,00 2.042.552,40
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.723.402,98 0,00 2.723.402,98
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 332,03 0,00 332,03
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 27,68 0,00 27,68
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 82,99 0,00 82,99
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 110,60 0,00 110,60
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 8.371.765,93 0,00 8.371.765,93
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 697.647,15 0,00 697.647,15
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.092.941,48 0,00 2.092.941,48
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.790.588,70 0,00 2.790.588,70
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.384.911,47 0,00 1.384.911,47
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 115.409,38 0,00 115.409,38
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 346.227,90 0,00 346.227,90
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 461.637,53 0,00 461.637,53
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
90.994,30 0,00 90.994,30
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 7.582,89 0,00 7.582,89
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 22.748,61 0,00 22.748,61
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 30.331,48 0,00 30.331,48
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -180.578,77 0,00 -180.578,77
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -75.241,81 0,00 -75.241,81
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -45.144,90 0,00 -45.144,90
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-380,67 0,00 -380,67
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-158,63 0,00 -158,63
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-95,18 0,00 -95,18
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -2.981,50 0,00 -2.981,50
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -1.241,87 0,00 -1.241,87
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -744,88 0,00 -744,88
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DíVIDA ATIV
-95.367,31 0,00 -95.367,31
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-39.737,11 0,00 -39.737,11
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-23.841,97 0,00 -23.841,97
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -5.132,69 0,00 -5.132,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.138,63 0,00 -2.138,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.283,18 0,00 -1.283,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -4.008,96 0,00 -4.008,96
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -1.670,29 0,00 -1.670,29
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -1.002,14 0,00 -1.002,14
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-11,64 0,00 -11,64
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-4,85 0,00 -4,85
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-2,91 0,00 -2,91
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -27.011,06 0,00 -27.011,06
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -11.254,61 0,00 -11.254,61
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -6.752,74 0,00 -6.752,74
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL 38.996.451,88 0,00 38.996.451,88
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 9.749.112,97
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.173.180,04 0,00 2.173.180,04
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.701.303,71 0,00 1.701.303,71
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -131.447,80 0,00 -131.447,80
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-12,23 0,00 -12,23
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.006.071,29 0,00 6.006.071,29
TOTAL II 9.749.095,01 0,00 9.749.095,01
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
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Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administracao Geral 351.141,00 0,00 351.141,00
20 Ensino Fundamental 1.090.604,60 0,00 1.090.604,60
20 Educacao Infantil 979.130,10 0,00 979.130,10
20 Educacao de Jovens e Adultos 14.132,01 0,00 14.132,01
20 Educacao Especial 7.211,05 0,00 7.211,05
31 Administracao Geral 292.506,94 0,00 292.506,94
31 Ensino Fundamental 2.657.044,63 0,00 2.657.044,63
31 Educacao Infantil 3.432.788,81 0,00 3.432.788,81
31 Educacao de Jovens e Adultos 60.336,42 0,00 60.336,42
31 Educacao Especial 308.464,00 0,00 308.464,00
SUBTOTAL I 9.193.359,56 0,00 9.193.359,56
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 33903023000000 - Ensino Fundamental 690,00 0,00 690,00
20 33903023000000 - Educacao Infantil 828,00 0,00 828,00
SUBTOTAL II 1.518,00 0,00 1.518,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.519.638,00 0,00 2.519.638,00
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 35.769,91 0,00 35.769,91
SUBTOTAL III -2.555.407,91 0,00 -2.555.407,91
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 17,02 6.636.433,65
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
8.170.209,72 0,00 8.170.209,72
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
680.850,81 0,00 680.850,81
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.042.552,40 0,00 2.042.552,40
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.723.402,98 0,00 2.723.402,98
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 332,03 0,00 332,03
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 27,68 0,00 27,68
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 82,99 0,00 82,99
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 110,60 0,00 110,60
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 8.371.765,93 0,00 8.371.765,93
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 697.647,15 0,00 697.647,15
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.092.941,48 0,00 2.092.941,48
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.790.588,70 0,00 2.790.588,70
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.384.911,47 0,00 1.384.911,47
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 115.409,38 0,00 115.409,38
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 346.227,90 0,00 346.227,90
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 461.637,53 0,00 461.637,53
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
90.994,30 0,00 90.994,30
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 7.582,89 0,00 7.582,89
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 22.748,61 0,00 22.748,61
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 30.331,48 0,00 30.331,48
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL 30.030.307,10 0,00 30.030.307,10
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 6.006.061,42
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.006.071,29 0,00 6.006.071,29
TOTAL II 6.006.071,29 0,00 6.006.071,29
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administracao Geral 292.506,94 0,00 292.506,94
31 Ensino Fundamental 2.657.044,63 0,00 2.657.044,63
31 Educacao Infantil 3.432.788,81 0,00 3.432.788,81
31 Educacao de Jovens e Adultos 60.336,42 0,00 60.336,42
31 Educacao Especial 308.464,00 0,00 308.464,00
SUBTOTAL I 6.751.140,80 0,00 6.751.140,80
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.519.638,00 0,00 2.519.638,00
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 17.216,41 0,00 17.216,41
SUBTOTAL III -2.536.854,41 0,00 -2.536.854,41
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 14,03 4.214.286,39
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAçãO DE DEPóSITOS BANCáRIOS DE 17.216,41 0,00 17.216,41
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Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
RECURSOS VINCULADOS -
1758011100000000 TRANSFERêNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENçãO E DESENVOL
8.525.709,29 0,00 8.525.709,29
Total 8.542.925,70 0,00 8.542.925,70
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 5.980.047,99
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.261.576,93 0,00 2.261.576,93
31 Educacao de Jovens e Adultos 60.336,42 0,00 60.336,42
31 Educacao Infantil 2.510.889,59 0,00 2.510.889,59
31 Administracao Geral 292.506,94 0,00 292.506,94
SUBTOTAL I 5.125.309,88 0,00 5.125.309,88
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 5.125.309,88 0,00 5.125.309,88
% de Aplicação 59,99
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Agosto)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
718.188,90 0,00 718.188,90
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
299.246,43 0,00 299.246,43
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
179.547,63 0,00 179.547,63
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
20.955,63 0,00 20.955,63
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
8.731,53 0,00 8.731,53
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
5.238,92 0,00 5.238,92
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
81.658,33 0,00 81.658,33
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
34.024,30 0,00 34.024,30
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
20.414,57 0,00 20.414,57
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
25.634,52 0,00 25.634,52
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
10.681,49 0,00 10.681,49
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
6.408,78 0,00 6.408,78
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
64,98 0,00 64,98
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
27,08 0,00 27,08
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
16,24 0,00 16,24
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.966.759,06 0,00 1.966.759,06
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 819.483,98 0,00 819.483,98
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 491.690,07 0,00 491.690,07
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 1.824,55 0,00 1.824,55
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 760,49 0,00 760,49
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 456,25 0,00 456,25
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 403.721,48 0,00 403.721,48
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 168.220,57 0,00 168.220,57
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 100.931,24 0,00 100.931,24
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DíVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
135.486,37 0,00 135.486,37
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 56.456,32 0,00 56.456,32
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 33.872,78 0,00 33.872,78
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 503.779,05 0,00 503.779,05
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 209.907,96 0,00 209.907,96
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 125.944,74 0,00 125.944,74
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.259.238,29 0,00 1.259.238,29
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 524.685,36 0,00 524.685,36
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 314.810,59 0,00 314.810,59
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 11.760,95 0,00 11.760,95
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 4.901,03 0,00 4.901,03
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 2.940,29 0,00 2.940,29
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 57.005,47 0,00 57.005,47
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 23.752,82 0,00 23.752,82
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 14.251,41 0,00 14.251,41
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 29.585,24 0,00 29.585,24
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 12.327,76 0,00 12.327,76
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 7.396,45 0,00 7.396,45
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
8.170.209,72 0,00 8.170.209,72
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
680.850,81 0,00 680.850,81
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.042.552,40 0,00 2.042.552,40
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
2.723.402,98 0,00 2.723.402,98
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MêS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 332,03 0,00 332,03
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 27,68 0,00 27,68
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 82,99 0,00 82,99
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 110,60 0,00 110,60
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 8.371.765,93 0,00 8.371.765,93
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 697.647,15 0,00 697.647,15
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.092.941,48 0,00 2.092.941,48
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 2.790.588,70 0,00 2.790.588,70
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.384.911,47 0,00 1.384.911,47
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 115.409,38 0,00 115.409,38
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 346.227,90 0,00 346.227,90
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 461.637,53 0,00 461.637,53
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
90.994,30 0,00 90.994,30
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 7.582,89 0,00 7.582,89
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 22.748,61 0,00 22.748,61
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 30.331,48 0,00 30.331,48
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -180.578,77 0,00 -180.578,77
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -75.241,81 0,00 -75.241,81
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -45.144,90 0,00 -45.144,90
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-380,67 0,00 -380,67
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-158,63 0,00 -158,63
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-95,18 0,00 -95,18
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -2.981,50 0,00 -2.981,50
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -1.241,87 0,00 -1.241,87
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -744,88 0,00 -744,88
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DíVIDA ATIV
-95.367,31 0,00 -95.367,31
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-39.737,11 0,00 -39.737,11
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-23.841,97 0,00 -23.841,97
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -5.132,69 0,00 -5.132,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.138,63 0,00 -2.138,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.283,18 0,00 -1.283,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -4.008,96 0,00 -4.008,96
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -1.670,29 0,00 -1.670,29
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -1.002,14 0,00 -1.002,14
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - -11,64 0,00 -11,64
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
PRÓPRIO
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-4,85 0,00 -4,85
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-2,91 0,00 -2,91
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -27.011,06 0,00 -27.011,06
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -11.254,61 0,00 -11.254,61
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -6.752,74 0,00 -6.752,74
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL I 38.996.451,88 0,00 38.996.451,88
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 5.849.467,78
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.303.903,72 0,00 1.303.903,72
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 4.624.424,86 0,00 4.624.424,86
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -78.867,90 0,00 -78.867,90
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-7,34 0,00 -7,34
TOTAL II 5.849.453,34 0,00 5.849.453,34
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 1.230.737,44 0,00 1.230.737,44
40 Atencao Basica 1.730.607,74 0,00 1.730.607,74
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 4.236.807,18 0,00 4.236.807,18
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 491.817,72 0,00 491.817,72
40 Vigilancia Sanitaria 129.306,75 0,00 129.306,75
40 Vigilancia Epidemiologica 588.561,64 0,00 588.561,64
SUBTOTAL I 8.407.838,47 0,00 8.407.838,47
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 31911320000000 152,75 0,00 152,75
SUBTOTAL II 152,75 0,00 152,75
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 3.409,69 0,00 3.409,69
SUBTOTAL III 3.409,69 0,00 3.409,69
% de Aplicação Valor Aplicado
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CE23.45C5.DE61.101A.9EB8.
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 21,55 8.404.276,03
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 10%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 10%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 40,906%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 119 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
52,861%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
17,517%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 90 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 44 0 AVISO Linha: 44 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 44 0 AVISO Linha: 44 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 70 0 AVISO Linha: 70 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 70 0 AVISO Linha: 70 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 160 0 AVISO Linha: 160 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 160 0 AVISO Linha: 160 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 172 0 AVISO Linha: 172 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 235 0 AVISO Linha: 235 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 235 0 AVISO Linha: 235 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
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5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 24/05/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 24/05/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 23/07/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 21/09/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 21/09/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 24/02/2021 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenziersonlin
1º Quadrimestre/2021 24/05/2021 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2021 21/09/2021 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
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Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 14.882.628,47
2º Bimestre 12.217.295,28 11.564.218,05
3º Bimestre 14.656.917,71 17.363.907,46
4º Bimestre 11.517.133,30 17.616.214,83
5º Bimestre 11.122.206,92 0,00
6º Bimestre 12.062.525,32 0,00
TOTAL 74.446.691,15 61.426.968,81
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 428.498,44
2º Bimestre 765.883,85 818.341,61
3º Bimestre 787.369,06 834.620,70
4º Bimestre 812.499,78 827.774,28
5º Bimestre 832.410,83 0,00
6º Bimestre 1.283.580,08 0,00
TOTAL 5.547.695,00 2.909.235,03
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 409.035,32
2º Bimestre 30.005,82 199.893,02
3º Bimestre 19.010,77 503.926,20
4º Bimestre 11.488,43 625.648,22
5º Bimestre 25.540,32 0,00
6º Bimestre 2.883.988,47 0,00
TOTAL 2.979.064,87 1.738.502,76
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 29.529,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.879.188,92
2º Bimestre -1.351.872,97 -2.011.169,60
3º Bimestre -1.336.724,53 -2.445.571,26
4º Bimestre -980.225,50 -2.466.503,68
5º Bimestre -1.094.968,55 0,00
6º Bimestre -1.087.973,57 0,00
TOTAL -7.373.451,02 -8.802.433,46
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TOTAL DA RECEITA 75.600.000,00 57.311.783,14
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 23 de Setembro de 2021
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 30/09/2021
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: caixa postal 11 Telefone: (54) 3444-8100
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/09/2021
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Página da
peça
1Peça 3881141 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01829E0
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 28/10/21 e VALDIR BIANCHET em 28/10/21.
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14.413.122,00 12.339.652,23
CONTRIBUIÇÕES 3.676.000,00 2.741.269,48
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 2.775.897,68
RECEITA DE SERVIÇOS 21.940,00 23.230,79
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 49.558.528,61
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 407.752,32
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 67.846.331,11
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.547.695,00 3.311.733,16
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 3.311.733,16
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1.289.956,48
ALIENAÇÃO DE BENS 76.364,87 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 99.500,00 71.998,57
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 382.806,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 4.749,99
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 1.749.511,04
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAÇÃO DE BENS (INTRA) 0,00 39.510,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.451,02 -9.448.897,66
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,00 63.498.187,65
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 19.203.110,98
Créditos Especiais 196.639,57
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 6.921.477,13
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 85.513.091,42
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 57.724.760,09
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Liquidado 49.181.241,33
Pago 48.348.961,78
SALDO A LIQUIDAR 8.543.518,76
SALDO A PAGAR 832.279,55
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.370.008,38
Liquidado 2.349.753,38
Pago 2.344.553,38
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 20.255,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.200,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 6.528.294,41
Excesso de Arrecadação 5.949.979,01
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 6.921.477,13
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 6.921.477,13
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 101.084.072,83D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 59.591.201,20D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 3.256.311,71C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 77.686.559,42C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 24.662.548,47D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 3.117.858,03D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 16.457.403,11D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 164.138,77D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 3.593.177,88D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 1.150.115,30D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 574.515,13D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 1.532.565,84D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 13.704.869,94C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 4.534.960,31C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 131.176,06C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.373.107,74C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 46.133.993,62C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 467.699,06C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 276.155,33C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 240.841.890,45D
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 240.841.890,45C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 47.175.684,02D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 240.254.789,98D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 23.710.351,02D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 581.067,33D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 47.175.684,02C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 240.254.789,98C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 23.710.351,02C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 581.067,33C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 8.124,44D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 10.565,62D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 20.229.674,69D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 20.248.364,75D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 78.645.926,10D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 78.645.926,10D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 98.894.290,85D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 883.342,32 0,00 883.342,32
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 883.342,32 0,00 883.342,32
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1928029301000000 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA
ATIVA
73.756,04 0,00 73.756,04
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 73.756,04 0,00 73.756,04
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
A certidões nº 296/2015 e 297/2015, são objeto de processos de execução, ajuizado pelo Município (053/1.15.0001983-7). O devedor opôs embargos
(053/1.16.0000300-2),julgado improcedente; diante da inadmissibilidade de recurso interposto perante o STF, o feito retornou à origem e se encontra em fase de tentativas
de satisfação da dívida elo Município exequente. Os títulos executivos. a cobrança da certidão de nº 154/2016 foi judicializada pelo Município (processo nº
5000510-11.2017.8.21.0053), mas se encontra suspensa por decisão judicial proferida nos embargos à execução opostos pelo devedor (processo nº
5000325-70.2017.8.21.0053). Sendo quem conforme doc nº 14013-02.99/21-4, bem como documentos posteriores enviados pela Procuradora do Município, o responsável
quitou seu débito com a municipalidade, sendo beneficiário da Lei Nº 3910/2021, com dedução de 100% de juros e multa. Desta forma, a execução foi extinta com base no
pagamento
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
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SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 410.451.413,22 398.394.941,84
Demais Contas 2.191.412.990,51 2.203.469.461,89
Totais 2.601.864.403,73 2.601.864.403,73
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 836.672
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
811.080,99 0,00 811.080,99
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
337.951,57 0,00 337.951,57
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
202.770,71 0,00 202.770,71
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
20.955,63 0,00 20.955,63
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
8.731,53 0,00 8.731,53
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
5.238,92 0,00 5.238,92
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
92.466,15 0,00 92.466,15
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
38.527,56 0,00 38.527,56
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
23.116,52 0,00 23.116,52
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
28.730,35 0,00 28.730,35
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
11.971,48 0,00 11.971,48
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
7.182,76 0,00 7.182,76
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
64,98 0,00 64,98
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
27,08 0,00 27,08
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
16,24 0,00 16,24
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.066.680,32 0,00 2.066.680,32
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 861.118,05 0,00 861.118,05
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 516.670,49 0,00 516.670,49
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 2.509,90 0,00 2.509,90
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 1.046,14 0,00 1.046,14
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 627,59 0,00 627,59
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 438.500,89 0,00 438.500,89
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 182.712,42 0,00 182.712,42
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 109.626,23 0,00 109.626,23
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6Peça 3881141 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01829E0
Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 28/10/21 e VALDIR BIANCHET em 28/10/21.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
145.665,39 0,00 145.665,39
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 60.698,04 0,00 60.698,04
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 36.417,69 0,00 36.417,69
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 559.959,21 0,00 559.959,21
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 233.316,38 0,00 233.316,38
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 139.989,78 0,00 139.989,78
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.453.713,11 0,00 1.453.713,11
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 605.716,91 0,00 605.716,91
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 363.429,44 0,00 363.429,44
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 12.985,79 0,00 12.985,79
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 5.411,52 0,00 5.411,52
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 3.246,53 0,00 3.246,53
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 74.601,83 0,00 74.601,83
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 31.084,74 0,00 31.084,74
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 18.650,49 0,00 18.650,49
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 33.800,36 0,00 33.800,36
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 14.084,19 0,00 14.084,19
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 8.450,27 0,00 8.450,27
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
9.002.361,50 0,00 9.002.361,50
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
750.196,80 0,00 750.196,80
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.250.590,34 0,00 2.250.590,34
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
3.000.786,88 0,00 3.000.786,88
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.356,16 0,00 1.356,16
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 113,03 0,00 113,03
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 339,03 0,00 339,03
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 451,97 0,00 451,97
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 9.308.462,30 0,00 9.308.462,30
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 775.705,19 0,00 775.705,19
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.327.115,56 0,00 2.327.115,56
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.102.820,82 0,00 3.102.820,82
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.402.882,93 0,00 1.402.882,93
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 116.907,00 0,00 116.907,00
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 350.720,74 0,00 350.720,74
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 467.628,05 0,00 467.628,05
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
103.319,18 0,00 103.319,18
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 8.609,96 0,00 8.609,96
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 25.829,82 0,00 25.829,82
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
34.439,78 0,00 34.439,78
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.9
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -180.578,79 0,00 -180.578,79
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -75.241,81 0,00 -75.241,81
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -45.144,90 0,00 -45.144,90
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-380,67 0,00 -380,67
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-158,63 0,00 -158,63
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-95,18 0,00 -95,18
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -3.334,03 0,00 -3.334,03
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -1.388,77 0,00 -1.388,77
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -832,99 0,00 -832,99
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DÍVIDA ATIV
-102.494,08 0,00 -102.494,08
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-42.706,76 0,00 -42.706,76
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-25.623,74 0,00 -25.623,74
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -5.132,69 0,00 -5.132,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.138,63 0,00 -2.138,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.283,18 0,00 -1.283,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -5.330,40 0,00 -5.330,40
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -2.220,86 0,00 -2.220,86
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -1.332,48 0,00 -1.332,48
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-40,38 0,00 -40,38
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-16,83 0,00 -16,83
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-10,10 0,00 -10,10
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -30.734,44 0,00 -30.734,44
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -12.806,04 0,00 -12.806,04
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -7.683,60 0,00 -7.683,60
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL 42.852.567,48 0,00 42.852.567,48
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 10.713.141,87
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.392.370,53 0,00 2.392.370,53
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 1.851.317,78 0,00 1.851.317,78
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -136.678,33 0,00 -136.678,33
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-12,23 0,00 -12,23
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.606.127,50 0,00 6.606.127,50
TOTAL II 10.713.125,25 0,00 10.713.125,25
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.9
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/09/2021
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Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administracao Geral 374.249,86 0,00 374.249,86
20 Ensino Fundamental 1.248.260,28 0,00 1.248.260,28
20 Educacao Infantil 1.078.100,79 0,00 1.078.100,79
20 Educacao de Jovens e Adultos 15.144,43 0,00 15.144,43
20 Educacao Especial 9.356,05 0,00 9.356,05
31 Administracao Geral 354.735,99 0,00 354.735,99
31 Ensino Fundamental 3.096.557,55 0,00 3.096.557,55
31 Educacao Infantil 3.959.716,46 0,00 3.959.716,46
31 Educacao de Jovens e Adultos 70.486,95 0,00 70.486,95
31 Educacao Especial 347.022,00 0,00 347.022,00
SUBTOTAL I 10.553.630,36 0,00 10.553.630,36
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 33903023000000 - Ensino Fundamental 690,00 0,00 690,00
20 33903023000000 - Educacao Infantil 828,00 0,00 828,00
31 31911320000000 - Ensino Fundamental 34.730,20 0,00 34.730,20
31 31911320000000 - Educacao de Jovens e Adultos 952,51 0,00 952,51
31 31911320000000 - Educacao Infantil 40.950,31 0,00 40.950,31
31 31911320000000 - Administracao Geral 5.366,24 0,00 5.366,24
SUBTOTAL II 83.517,26 0,00 83.517,26
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.808.037,53 0,00 2.808.037,53
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 48.902,12 0,00 48.902,12
SUBTOTAL III -2.856.939,65 0,00 -2.856.939,65
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 17,77 7.613.173,45
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
9.002.361,50 0,00 9.002.361,50
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
750.196,80 0,00 750.196,80
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.250.590,34 0,00 2.250.590,34
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
3.000.786,88 0,00 3.000.786,88
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.356,16 0,00 1.356,16
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.0.9
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3E19.B4E9.3931.4E1C.4107.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 113,03 0,00 113,03
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 339,03 0,00 339,03
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 451,97 0,00 451,97
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 9.308.462,30 0,00 9.308.462,30
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 775.705,19 0,00 775.705,19
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.327.115,56 0,00 2.327.115,56
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.102.820,82 0,00 3.102.820,82
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.402.882,93 0,00 1.402.882,93
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 116.907,00 0,00 116.907,00
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 350.720,74 0,00 350.720,74
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 467.628,05 0,00 467.628,05
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
103.319,18 0,00 103.319,18
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 8.609,96 0,00 8.609,96
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 25.829,82 0,00 25.829,82
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
34.439,78 0,00 34.439,78
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL 33.030.588,11 0,00 33.030.588,11
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 6.606.117,62
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.606.127,50 0,00 6.606.127,50
TOTAL II 6.606.127,50 0,00 6.606.127,50
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administracao Geral 354.735,99 0,00 354.735,99
31 Ensino Fundamental 3.096.557,55 0,00 3.096.557,55
31 Educacao Infantil 3.959.716,46 0,00 3.959.716,46
31 Educacao de Jovens e Adultos 70.486,95 0,00 70.486,95
31 Educacao Especial 347.022,00 0,00 347.022,00
SUBTOTAL I 7.828.518,95 0,00 7.828.518,95
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 31911320000000 - Ensino Fundamental 34.730,20 0,00 34.730,20
31 31911320000000 - Educacao de Jovens e Adultos 952,51 0,00 952,51
31 31911320000000 - Educacao Infantil 40.950,31 0,00 40.950,31
31 31911320000000 - Administracao Geral 5.366,24 0,00 5.366,24
SUBTOTAL II 81.999,26 0,00 81.999,26
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 2.808.037,53 0,00 2.808.037,53
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3E19.B4E9.3931.4E1C.4107.
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 23.409,69 0,00 23.409,69
SUBTOTAL III -2.831.447,22 0,00 -2.831.447,22
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 14,88 4.915.072,47
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS -
23.409,69 0,00 23.409,69
1758011100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOL
9.414.165,03 0,00 9.414.165,03
Total 9.437.574,72 0,00 9.437.574,72
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 6.606.302,30
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 2.595.612,60 0,00 2.595.612,60
31 Educacao de Jovens e Adultos 70.486,95 0,00 70.486,95
31 Educacao Infantil 2.828.712,73 0,00 2.828.712,73
31 Administracao Geral 354.735,99 0,00 354.735,99
SUBTOTAL I 5.849.548,27 0,00 5.849.548,27
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 31911320000000 - Ensino Fundamental 28.022,32 0,00 28.022,32
31 31911320000000 - Educacao de Jovens e Adultos 952,51 0,00 952,51
31 31911320000000 - Educacao Infantil 25.560,36 0,00 25.560,36
31 31911320000000 - Administracao Geral 5.366,24 0,00 5.366,24
SUBTOTAL II 59.901,43 0,00 59.901,43
TOTAL III 5.789.646,84 0,00 5.789.646,84
% de Aplicação 61,35
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
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3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
811.080,99 0,00 811.080,99
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
337.951,57 0,00 337.951,57
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
202.770,71 0,00 202.770,71
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
20.955,63 0,00 20.955,63
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
8.731,53 0,00 8.731,53
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
5.238,92 0,00 5.238,92
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
92.466,15 0,00 92.466,15
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
38.527,56 0,00 38.527,56
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
23.116,52 0,00 23.116,52
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
28.730,35 0,00 28.730,35
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
11.971,48 0,00 11.971,48
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
7.182,76 0,00 7.182,76
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
64,98 0,00 64,98
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
27,08 0,00 27,08
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
16,24 0,00 16,24
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.066.680,32 0,00 2.066.680,32
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 861.118,05 0,00 861.118,05
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 516.670,49 0,00 516.670,49
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 2.509,90 0,00 2.509,90
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 1.046,14 0,00 1.046,14
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 627,59 0,00 627,59
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 438.500,89 0,00 438.500,89
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 182.712,42 0,00 182.712,42
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 109.626,23 0,00 109.626,23
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
145.665,39 0,00 145.665,39
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 60.698,04 0,00 60.698,04
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 36.417,69 0,00 36.417,69
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 559.959,21 0,00 559.959,21
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 233.316,38 0,00 233.316,38
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 139.989,78 0,00 139.989,78
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.453.713,11 0,00 1.453.713,11
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 605.716,91 0,00 605.716,91
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 363.429,44 0,00 363.429,44
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 12.985,79 0,00 12.985,79
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 5.411,52 0,00 5.411,52
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 3.246,53 0,00 3.246,53
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 74.601,83 0,00 74.601,83
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 31.084,74 0,00 31.084,74
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 18.650,49 0,00 18.650,49
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 33.800,36 0,00 33.800,36
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 14.084,19 0,00 14.084,19
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 8.450,27 0,00 8.450,27
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
9.002.361,50 0,00 9.002.361,50
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
750.196,80 0,00 750.196,80
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.250.590,34 0,00 2.250.590,34
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
3.000.786,88 0,00 3.000.786,88
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.356,16 0,00 1.356,16
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 113,03 0,00 113,03
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 339,03 0,00 339,03
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 451,97 0,00 451,97
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 9.308.462,30 0,00 9.308.462,30
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 775.705,19 0,00 775.705,19
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.327.115,56 0,00 2.327.115,56
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.102.820,82 0,00 3.102.820,82
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.402.882,93 0,00 1.402.882,93
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 116.907,00 0,00 116.907,00
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 350.720,74 0,00 350.720,74
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 467.628,05 0,00 467.628,05
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
103.319,18 0,00 103.319,18
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 8.609,96 0,00 8.609,96
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 25.829,82 0,00 25.829,82
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
34.439,78 0,00 34.439,78
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -180.578,79 0,00 -180.578,79
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -75.241,81 0,00 -75.241,81
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -45.144,90 0,00 -45.144,90
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-380,67 0,00 -380,67
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-158,63 0,00 -158,63
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-95,18 0,00 -95,18
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -3.334,03 0,00 -3.334,03
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -1.388,77 0,00 -1.388,77
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/09/2021
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13Peça 3881141 DOCUMENTO PÚBLICO
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -832,99 0,00 -832,99
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DÍVIDA ATIV
-102.494,08 0,00 -102.494,08
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-42.706,76 0,00 -42.706,76
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-25.623,74 0,00 -25.623,74
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -5.132,69 0,00 -5.132,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.138,63 0,00 -2.138,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.283,18 0,00 -1.283,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -5.330,40 0,00 -5.330,40
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -2.220,86 0,00 -2.220,86
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -1.332,48 0,00 -1.332,48
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-40,38 0,00 -40,38
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-16,83 0,00 -16,83
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-10,10 0,00 -10,10
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -30.734,44 0,00 -30.734,44
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -12.806,04 0,00 -12.806,04
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -7.683,60 0,00 -7.683,60
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL I 42.852.567,48 0,00 42.852.567,48
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 6.427.885,12
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.435.417,42 0,00 1.435.417,42
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.074.466,97 0,00 5.074.466,97
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -82.006,17 0,00 -82.006,17
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-7,34 0,00 -7,34
TOTAL II 6.427.870,88 0,00 6.427.870,88
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 1.386.459,01 0,00 1.386.459,01
40 Atencao Basica 1.919.518,43 0,00 1.919.518,43
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 4.651.607,81 0,00 4.651.607,81
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 532.001,02 0,00 532.001,02
40 Vigilancia Sanitaria 143.608,86 0,00 143.608,86
40 Vigilancia Epidemiologica 668.389,59 0,00 668.389,59
SUBTOTAL I 9.301.584,72 0,00 9.301.584,72
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3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 31911320000000 0,03 0,00 0,03
SUBTOTAL II 0,03 0,00 0,03
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 4.783,47 0,00 4.783,47
SUBTOTAL III 4.783,47 0,00 4.783,47
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 21,69 9.296.801,22
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 9%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 9%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 40,903%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 125 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
52,688%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
17,233%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 99 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 44 0 AVISO Linha: 44 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 44 0 AVISO Linha: 44 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 71 0 AVISO Linha: 71 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 71 0 AVISO Linha: 71 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 163 0 AVISO Linha: 163 - Validação do prefixo da agência 06980 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 163 0 AVISO Linha: 163 - Validação da conta 00000000006000000251 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 176 0 AVISO Linha: 176 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 176 0 AVISO Linha: 176 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 239 0 AVISO Linha: 239 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 239 0 AVISO Linha: 239 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 14.882.628,47
2º Bimestre 12.217.295,28 11.564.218,05
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RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
3º Bimestre 14.656.917,71 17.363.907,46
4º Bimestre 11.517.133,30 17.616.214,83
5º Bimestre 11.122.206,92 6.419.362,30
6º Bimestre 12.062.525,32 0,00
TOTAL 74.446.691,15 67.846.331,11
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 428.498,44
2º Bimestre 765.883,85 818.341,61
3º Bimestre 787.369,06 834.620,70
4º Bimestre 812.499,78 827.774,28
5º Bimestre 832.410,83 402.498,13
6º Bimestre 1.283.580,08 0,00
TOTAL 5.547.695,00 3.311.733,16
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 409.035,32
2º Bimestre 30.005,82 199.893,02
3º Bimestre 19.010,77 503.926,20
4º Bimestre 11.488,43 625.648,22
5º Bimestre 25.540,32 11.008,28
6º Bimestre 2.883.988,47 0,00
TOTAL 2.979.064,87 1.749.511,04
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 29.529,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.879.188,92
2º Bimestre -1.351.872,97 -2.011.169,60
3º Bimestre -1.336.724,53 -2.445.571,26
4º Bimestre -980.225,50 -2.466.503,68
5º Bimestre -1.094.968,55 -646.464,20
6º Bimestre -1.087.973,57 0,00
TOTAL -7.373.451,02 -9.448.897,66
TOTAL DA RECEITA 75.600.000,00 63.498.187,65
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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18Peça 3881141 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 28/10/21 e VALDIR BIANCHET em 28/10/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3E19.B4E9.3931.4E1C.4107.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 19 de Outubro de 2021
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 31/10/2021
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: caixa postal 11 Telefone: (54) 3444-8100
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
O Município não faz parte de nenhum Consórcio Público regido pela lei federal 11.107/2005
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
2.1.1 Resumo por Grupos
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1Peça 3971310 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 24/11/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 24/11/21.
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ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14.413.122,00 13.612.986,68
CONTRIBUIÇÕES 3.676.000,00 3.084.752,10
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 3.095.861,55
RECEITA DE SERVIÇOS 21.940,00 28.355,49
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 54.843.039,86
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 518.910,49
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 75.183.906,17
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.547.695,00 3.724.955,31
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 3.724.955,31
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1.289.956,48
ALIENAÇÃO DE BENS 76.364,87 0,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 99.500,00 83.275,66
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 767.011,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 6.351,80
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 2.146.594,94
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAÇÃO DE BENS (INTRA) 0,00 39.510,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.451,02 -10.691.367,86
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,00 70.403.598,56
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 22.318.056,40
Créditos Especiais 238.399,57
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 7.593.795,83
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 87.997.478,14
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
PODER EXECUTIVO
Empenhado 63.931.717,90
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2Peça 3971310 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 24/11/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 24/11/21.
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Liquidado 56.883.951,82
Pago 55.204.406,43
SALDO A LIQUIDAR 7.047.766,08
SALDO A PAGAR 1.679.545,39
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.370.008,38
Liquidado 2.349.753,38
Pago 2.344.553,38
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 20.255,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.200,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 6.766.662,28
Excesso de Arrecadação 8.195.997,86
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 7.593.795,83
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 7.593.795,83
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 100.181.862,17D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 59.912.709,94D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 3.699.732,12C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 77.702.142,92C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 28.122.977,41D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 3.618.450,16D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 18.880.867,54D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 179.722,27D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 4.025.660,52D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 1.855.113,18D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 632.696,85D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 1.728.532,59D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 14.689.789,91C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 5.102.121,84C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 145.544,53C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 1.292.036,01C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 51.316.327,17C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 467.699,06C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 360.435,70C
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 250.822.914,35D
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3Peça 3971310 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 24/11/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 24/11/21.
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Saldo Inicial Saldo Final
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 250.822.914,35C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 48.986.899,07D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 250.407.775,99D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 24.119.430,44D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 582.067,33D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 48.986.899,07C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 250.407.775,99C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 24.119.430,44C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 582.067,33C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 17.993,79D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 432.609,07D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 19.990.044,70D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 20.440.647,56D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 77.359.453,19D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 77.359.453,19D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 97.800.100,75D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 899.143,67 0,00 899.143,67
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 899.143,67 0,00 899.143,67
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1928029301000000 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA
ATIVA
73.756,04 0,00 73.756,04
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 73.756,04 0,00 73.756,04
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
A certidões nº 296/2015 e 297/2015, são objeto de processos de execução, ajuizado pelo Município (053/1.15.0001983-7). O devedor opôs embargos (053/1.16.0000300-2),
julgado improcedente; diante da inadmissibilidade de recurso interposto perante o STF, o feito retornou à origem e se encontra em fase de tentativas de satisfação da dívida
pelo Município exequente. Os títulos executivos. a cobrança da certidão de nº 154/2016 foi judicializada pelo Município (processo nº 5000510-11.2017.8.21.0053), mas se
encontra suspensa por decisão judicial proferida nos embargos à execução opostos pelo devedor (processo nº 5000325-70.2017.8.21.0053). Sendo quem conforme doc nº
14013-02.99/21-4, bem como documentos posteriores enviados pela Procuradora do Município, o responsável quitou seu débito com a municipalidade, sendo beneficiário
da Lei Nº 3910/2021, com dedução de 100% de juros e multa. Desta forma, a execução foi extinta com base no pagamento
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
SOMA TOTAL DOS VALORES
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Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 437.303.133,78 426.340.852,50
Demais Contas 2.369.952.786,42 2.380.915.067,70
Totais 2.807.255.920,20 2.807.255.920,20
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 944.547
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
984.974,00 0,00 984.974,00
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
410.407,28 0,00 410.407,28
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
246.244,10 0,00 246.244,10
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
23.614,89 0,00 23.614,89
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
9.839,56 0,00 9.839,56
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
5.903,74 0,00 5.903,74
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
113.874,71 0,00 113.874,71
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
47.447,80 0,00 47.447,80
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
28.468,67 0,00 28.468,67
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
30.762,19 0,00 30.762,19
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
12.818,14 0,00 12.818,14
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
7.690,72 0,00 7.690,72
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
79,02 0,00 79,02
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
32,93 0,00 32,93
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
19,75 0,00 19,75
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.161.283,13 0,00 2.161.283,13
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 900.536,04 0,00 900.536,04
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 540.321,22 0,00 540.321,22
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 3.430,04 0,00 3.430,04
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 1.429,60 0,00 1.429,60
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 857,71 0,00 857,71
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 504.771,71 0,00 504.771,71
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 210.325,79 0,00 210.325,79
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 126.194,10 0,00 126.194,10
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
169.660,72 0,00 169.660,72
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B3E2.2AD9.AB50.3D16.C45D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 70.696,63 0,00 70.696,63
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 42.416,73 0,00 42.416,73
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 643.040,74 0,00 643.040,74
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 267.933,71 0,00 267.933,71
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 160.760,18 0,00 160.760,18
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.615.596,58 0,00 1.615.596,58
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 673.168,72 0,00 673.168,72
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 403.900,51 0,00 403.900,51
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 15.083,79 0,00 15.083,79
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 6.285,74 0,00 6.285,74
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 3.771,05 0,00 3.771,05
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 80.247,81 0,00 80.247,81
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 33.437,28 0,00 33.437,28
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 20.061,99 0,00 20.061,99
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 36.671,22 0,00 36.671,22
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 15.280,47 0,00 15.280,47
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 9.167,98 0,00 9.167,98
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
9.929.656,30 0,00 9.929.656,30
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
827.471,36 0,00 827.471,36
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.482.414,03 0,00 2.482.414,03
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
3.309.885,11 0,00 3.309.885,11
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.332,94 0,00 4.332,94
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 361,09 0,00 361,09
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.083,22 0,00 1.083,22
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.444,21 0,00 1.444,21
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 10.387.364,47 0,00 10.387.364,47
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 865.613,71 0,00 865.613,71
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.596.841,10 0,00 2.596.841,10
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.462.454,88 0,00 3.462.454,88
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.415.479,40 0,00 1.415.479,40
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 117.956,74 0,00 117.956,74
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 353.869,89 0,00 353.869,89
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 471.826,89 0,00 471.826,89
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
116.250,01 0,00 116.250,01
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 9.687,53 0,00 9.687,53
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 29.062,52 0,00 29.062,52
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
38.750,06 0,00 38.750,06
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -181.615,15 0,00 -181.615,15
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -75.673,64 0,00 -75.673,64
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -45.403,99 0,00 -45.403,99
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-606,37 0,00 -606,37
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-252,68 0,00 -252,68
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-151,62 0,00 -151,62
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -3.695,93 0,00 -3.695,93
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -1.539,56 0,00 -1.539,56
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -923,41 0,00 -923,41
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DÍVIDA ATIV
-123.550,82 0,00 -123.550,82
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-51.480,56 0,00 -51.480,56
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-30.887,98 0,00 -30.887,98
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -5.132,69 0,00 -5.132,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.138,63 0,00 -2.138,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.283,18 0,00 -1.283,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -6.855,27 0,00 -6.855,27
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -2.856,22 0,00 -2.856,22
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -1.713,69 0,00 -1.713,69
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-100,01 0,00 -100,01
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-41,67 0,00 -41,67
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-25,00 0,00 -25,00
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -33.260,98 0,00 -33.260,98
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -13.858,77 0,00 -13.858,77
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -8.315,24 0,00 -8.315,24
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL 47.268.045,34 0,00 47.268.045,34
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 11.817.011,34
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.659.606,76 0,00 2.659.606,76
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.020.876,23 0,00 2.020.876,23
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -147.841,73 0,00 -147.841,73
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-12,23 0,00 -12,23
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.284.361,15 0,00 7.284.361,15
TOTAL II 11.816.990,18 0,00 11.816.990,18
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
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3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administracao Geral 389.855,76 0,00 389.855,76
20 Ensino Fundamental 1.446.627,81 0,00 1.446.627,81
20 Educacao Infantil 1.198.567,55 0,00 1.198.567,55
20 Educacao de Jovens e Adultos 15.833,78 0,00 15.833,78
20 Educacao Especial 11.783,05 0,00 11.783,05
31 Administracao Geral 458.741,38 0,00 458.741,38
31 Ensino Fundamental 3.775.809,57 0,00 3.775.809,57
31 Educacao Infantil 4.774.649,39 0,00 4.774.649,39
31 Educacao de Jovens e Adultos 86.738,72 0,00 86.738,72
31 Educacao Especial 385.580,00 0,00 385.580,00
SUBTOTAL I 12.544.187,01 0,00 12.544.187,01
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 33903023000000 - Ensino Fundamental 690,00 0,00 690,00
20 33903023000000 - Educacao Infantil 828,00 0,00 828,00
31 31911320000000 - Ensino Fundamental 103.545,78 0,00 103.545,78
31 31911320000000 - Educacao de Jovens e Adultos 2.857,53 0,00 2.857,53
31 31911320000000 - Educacao Infantil 123.258,20 0,00 123.258,20
31 31911320000000 - Administracao Geral 16.170,92 0,00 16.170,92
SUBTOTAL II 247.350,43 0,00 247.350,43
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 3.146.564,52 0,00 3.146.564,52
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 63.896,41 0,00 63.896,41
SUBTOTAL III -3.210.460,93 0,00 -3.210.460,93
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 19,22 9.086.375,65
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
9.929.656,30 0,00 9.929.656,30
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
827.471,36 0,00 827.471,36
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.482.414,03 0,00 2.482.414,03
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
3.309.885,11 0,00 3.309.885,11
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.332,94 0,00 4.332,94
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 361,09 0,00 361,09
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.083,22 0,00 1.083,22
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.444,21 0,00 1.444,21
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 10.387.364,47 0,00 10.387.364,47
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 865.613,71 0,00 865.613,71
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.596.841,10 0,00 2.596.841,10
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.462.454,88 0,00 3.462.454,88
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.415.479,40 0,00 1.415.479,40
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 117.956,74 0,00 117.956,74
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 353.869,89 0,00 353.869,89
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 471.826,89 0,00 471.826,89
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
116.250,01 0,00 116.250,01
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 9.687,53 0,00 9.687,53
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 29.062,52 0,00 29.062,52
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
38.750,06 0,00 38.750,06
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL 36.421.756,53 0,00 36.421.756,53
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 7.284.351,31
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.284.361,15 0,00 7.284.361,15
TOTAL II 7.284.361,15 0,00 7.284.361,15
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administracao Geral 458.741,38 0,00 458.741,38
31 Ensino Fundamental 3.775.809,57 0,00 3.775.809,57
31 Educacao Infantil 4.774.649,39 0,00 4.774.649,39
31 Educacao de Jovens e Adultos 86.738,72 0,00 86.738,72
31 Educacao Especial 385.580,00 0,00 385.580,00
SUBTOTAL I 9.481.519,06 0,00 9.481.519,06
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 31911320000000 - Ensino Fundamental 103.545,78 0,00 103.545,78
31 31911320000000 - Educacao de Jovens e Adultos 2.857,53 0,00 2.857,53
31 31911320000000 - Educacao Infantil 123.258,20 0,00 123.258,20
31 31911320000000 - Administracao Geral 16.170,92 0,00 16.170,92
SUBTOTAL II 245.832,43 0,00 245.832,43
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 3.146.564,52 0,00 3.146.564,52
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 30.137,38 0,00 30.137,38
SUBTOTAL III -3.176.701,90 0,00 -3.176.701,90
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% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 16,64 6.058.984,73
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS -
30.137,38 0,00 30.137,38
1758011100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOL
10.430.925,67 0,00 10.430.925,67
Total 10.461.063,05 0,00 10.461.063,05
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 7.322.744,13
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 3.118.562,94 0,00 3.118.562,94
31 Educacao de Jovens e Adultos 86.738,72 0,00 86.738,72
31 Educacao Infantil 3.333.986,69 0,00 3.333.986,69
31 Administracao Geral 458.741,38 0,00 458.741,38
SUBTOTAL I 6.998.029,73 0,00 6.998.029,73
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 31911320000000 - Ensino Fundamental 83.445,82 0,00 83.445,82
31 31911320000000 - Educacao de Jovens e Adultos 2.857,53 0,00 2.857,53
31 31911320000000 - Educacao Infantil 76.702,99 0,00 76.702,99
31 31911320000000 - Administracao Geral 16.170,92 0,00 16.170,92
SUBTOTAL II 179.177,26 0,00 179.177,26
TOTAL III 6.818.852,47 0,00 6.818.852,47
% de Aplicação 65,18
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Outubro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
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3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
984.974,00 0,00 984.974,00
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
410.407,28 0,00 410.407,28
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
246.244,10 0,00 246.244,10
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
23.614,89 0,00 23.614,89
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
9.839,56 0,00 9.839,56
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
5.903,74 0,00 5.903,74
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
113.874,71 0,00 113.874,71
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
47.447,80 0,00 47.447,80
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
28.468,67 0,00 28.468,67
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
30.762,19 0,00 30.762,19
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
12.818,14 0,00 12.818,14
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
7.690,72 0,00 7.690,72
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
79,02 0,00 79,02
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
32,93 0,00 32,93
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
19,75 0,00 19,75
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.161.283,13 0,00 2.161.283,13
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 900.536,04 0,00 900.536,04
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 540.321,22 0,00 540.321,22
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 3.430,04 0,00 3.430,04
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 1.429,60 0,00 1.429,60
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 857,71 0,00 857,71
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 504.771,71 0,00 504.771,71
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 210.325,79 0,00 210.325,79
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 126.194,10 0,00 126.194,10
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
169.660,72 0,00 169.660,72
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 70.696,63 0,00 70.696,63
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 42.416,73 0,00 42.416,73
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 643.040,74 0,00 643.040,74
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 267.933,71 0,00 267.933,71
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 160.760,18 0,00 160.760,18
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.615.596,58 0,00 1.615.596,58
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 673.168,72 0,00 673.168,72
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 403.900,51 0,00 403.900,51
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 15.083,79 0,00 15.083,79
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 6.285,74 0,00 6.285,74
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 3.771,05 0,00 3.771,05
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 80.247,81 0,00 80.247,81
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 33.437,28 0,00 33.437,28
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 20.061,99 0,00 20.061,99
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 36.671,22 0,00 36.671,22
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 15.280,47 0,00 15.280,47
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 9.167,98 0,00 9.167,98
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
9.929.656,30 0,00 9.929.656,30
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
827.471,36 0,00 827.471,36
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.482.414,03 0,00 2.482.414,03
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
3.309.885,11 0,00 3.309.885,11
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.332,94 0,00 4.332,94
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 361,09 0,00 361,09
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.083,22 0,00 1.083,22
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.444,21 0,00 1.444,21
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 10.387.364,47 0,00 10.387.364,47
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 865.613,71 0,00 865.613,71
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.596.841,10 0,00 2.596.841,10
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.462.454,88 0,00 3.462.454,88
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.415.479,40 0,00 1.415.479,40
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 117.956,74 0,00 117.956,74
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 353.869,89 0,00 353.869,89
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 471.826,89 0,00 471.826,89
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
116.250,01 0,00 116.250,01
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 9.687,53 0,00 9.687,53
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 29.062,52 0,00 29.062,52
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
38.750,06 0,00 38.750,06
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -181.615,15 0,00 -181.615,15
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -75.673,64 0,00 -75.673,64
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -45.403,99 0,00 -45.403,99
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-606,37 0,00 -606,37
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-252,68 0,00 -252,68
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-151,62 0,00 -151,62
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -3.695,93 0,00 -3.695,93
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -1.539,56 0,00 -1.539,56
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -923,41 0,00 -923,41
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA -123.550,82 0,00 -123.550,82
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13Peça 3971310 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 24/11/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B3E2.2AD9.AB50.3D16.C45D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DÍVIDA ATIV
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-51.480,56 0,00 -51.480,56
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-30.887,98 0,00 -30.887,98
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -5.132,69 0,00 -5.132,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.138,63 0,00 -2.138,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.283,18 0,00 -1.283,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -6.855,27 0,00 -6.855,27
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -2.856,22 0,00 -2.856,22
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -1.713,69 0,00 -1.713,69
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-100,01 0,00 -100,01
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-41,67 0,00 -41,67
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-25,00 0,00 -25,00
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -33.260,98 0,00 -33.260,98
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -13.858,77 0,00 -13.858,77
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -8.315,24 0,00 -8.315,24
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL I 47.268.045,34 0,00 47.268.045,34
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 7.090.206,80
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.595.758,70 0,00 1.595.758,70
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5.583.142,24 0,00 5.583.142,24
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -88.704,11 0,00 -88.704,11
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-7,34 0,00 -7,34
TOTAL II 7.090.189,49 0,00 7.090.189,49
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 1.520.673,88 0,00 1.520.673,88
40 Atencao Basica 2.524.109,18 0,00 2.524.109,18
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 5.407.719,42 0,00 5.407.719,42
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 599.436,74 0,00 599.436,74
40 Vigilancia Sanitaria 166.325,60 0,00 166.325,60
40 Vigilancia Epidemiologica 769.011,41 0,00 769.011,41
SUBTOTAL I 10.987.276,23 0,00 10.987.276,23
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
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14Peça 3971310 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 24/11/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 24/11/21.
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Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 5.783,26 0,00 5.783,26
SUBTOTAL III 5.783,26 0,00 5.783,26
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 23,23 10.981.492,97
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 9%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 9%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 41,004%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 129 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
52,146%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
16,76%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 106 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 77 0 AVISO Linha: 77 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 77 0 AVISO Linha: 77 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 189 0 AVISO Linha: 189 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 189 0 AVISO Linha: 189 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 253 0 AVISO Linha: 253 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 253 0 AVISO Linha: 253 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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15Peça 3971310 DOCUMENTO PÚBLICO
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 24/05/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 24/05/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 23/07/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 30/09/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
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5º Bimestre Mural 10/11/2021 Mural da Prefeitura Municipal
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Internet 10/11/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 24/02/2021 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenziersonlin
1º Quadrimestre/2021 24/05/2021 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2021 21/09/2021 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 14.882.628,47
2º Bimestre 12.217.295,28 11.564.218,05
3º Bimestre 14.656.917,71 17.363.907,46
4º Bimestre 11.517.133,30 17.616.214,83
5º Bimestre 11.122.206,92 13.756.937,36
6º Bimestre 12.062.525,32 0,00
TOTAL 74.446.691,15 75.183.906,17
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 428.498,44
2º Bimestre 765.883,85 818.341,61
3º Bimestre 787.369,06 834.620,70
4º Bimestre 812.499,78 827.774,28
5º Bimestre 832.410,83 815.720,28
6º Bimestre 1.283.580,08 0,00
TOTAL 5.547.695,00 3.724.955,31
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 409.035,32
2º Bimestre 30.005,82 199.893,02
3º Bimestre 19.010,77 503.926,20
4º Bimestre 11.488,43 625.648,22
5º Bimestre 25.540,32 408.092,18
6º Bimestre 2.883.988,47 0,00
TOTAL 2.979.064,87 2.146.594,94
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 29.529,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
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17Peça 3971310 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0198A19
Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 24/11/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B3E2.2AD9.AB50.3D16.C45D.
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.879.188,92
2º Bimestre -1.351.872,97 -2.011.169,60
3º Bimestre -1.336.724,53 -2.445.571,26
4º Bimestre -980.225,50 -2.466.503,68
5º Bimestre -1.094.968,55 -1.888.934,40
6º Bimestre -1.087.973,57 0,00
TOTAL -7.373.451,02 -10.691.367,86
TOTAL DA RECEITA 75.600.000,00 70.403.598,56
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
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18Peça 3971310 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 24/11/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B3E2.2AD9.AB50.3D16.C45D.
Nada a declarar
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19Peça 3971310 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0198A19
Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 24/11/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B3E2.2AD9.AB50.3D16.C45D.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 23 de Novembro de 2021
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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20Peça 3971310 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0198A19
Assinado digitalmente por: VALDIR BIANCHET em 24/11/21 e REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 24/11/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B3E2.2AD9.AB50.3D16.C45D.
Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 30/11/2021 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: caixa postal 11 Telefone: (54) 3444-8100
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
28976123000181 CONSÓRCIO INTERMUN DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO - CIPLAM
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
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1Peça 4034197 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: Regis Augusto Noremberg Karnopp em 21/12/21 e VALDIR BIANCHET em 22/12/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7B1.DF94.2D2D.6EB8.8D0C.
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14.413.122,00 14.719.098,13
CONTRIBUIÇÕES 3.676.000,00 3.627.231,05
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 4.603.735,91
RECEITA DE SERVIÇOS 21.940,00 31.423,28
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 60.828.376,89
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 563.965,86
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 84.373.831,12
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.547.695,00 4.541.506,34
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 4.541.506,34
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1.467.954,65
ALIENAÇÃO DE BENS 76.364,87 361.600,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 99.500,00 90.930,71
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 767.011,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 10.505,62
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 2.698.001,98
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAÇÃO DE BENS (INTRA) 0,00 39.510,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.451,02 -9.118.583,13
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,00 82.534.266,31
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 27.541.285,45
Créditos Especiais 238.399,57
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 9.358.307,95
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 91.456.195,07
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
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2Peça 4034197 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: Regis Augusto Noremberg Karnopp em 21/12/21 e VALDIR BIANCHET em 22/12/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7B1.DF94.2D2D.6EB8.8D0C.
PODER EXECUTIVO
Empenhado 72.134.060,33
Liquidado 62.940.118,96
Pago 61.804.618,74
SALDO A LIQUIDAR 9.193.941,37
SALDO A PAGAR 1.135.500,22
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.370.008,38
Liquidado 2.349.753,38
Pago 2.344.553,38
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 20.255,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.200,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 6.872.350,94
Excesso de Arrecadação 11.549.026,13
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 9.358.307,95
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 9.358.307,95
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 102.210.055,86D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 60.524.637,77D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 3.013.796,92C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 77.887.906,50C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 30.803.749,85D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 3.967.370,77D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 21.235.595,71D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 187.543,09D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 4.579.636,01D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 4.534.759,07D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 701.517,32D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 1.930.391,35D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 15.607.555,82C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 6.089.089,74C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 167.085,46C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 5.308.247,91C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 56.839.868,61C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 998.046,15C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 400.896,32C
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3Peça 4034197 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: Regis Augusto Noremberg Karnopp em 21/12/21 e VALDIR BIANCHET em 22/12/21.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7B1.DF94.2D2D.6EB8.8D0C.
Saldo Inicial Saldo Final
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 265.622.584,45D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 265.622.584,45C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 53.349.092,67D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 266.505.047,48D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 24.505.559,52D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 575.535,77D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 53.349.092,67C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 266.505.047,48C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 24.505.559,52C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 0,00x
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 575.535,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 7.466,30D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 148.555,94D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 20.661.563,50D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 20.817.585,74D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 79.478.407,66D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 79.478.407,66D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 100.295.993,40D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 30/11/2021
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4Peça 4034197 DOCUMENTO PÚBLICO
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 914.228,59 0,00 914.228,59
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 914.228,59 0,00 914.228,59
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1928029301000000 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA
ATIVA
73.756,04 0,00 73.756,04
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 73.756,04 0,00 73.756,04
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
A certidões nº 296/2015 e 297/2015, são objeto de processos de execução, ajuizado pelo Município (053/1.15.0001983-7). O devedor opôs embargos (053/1.16.0000300-2),
julgado improcedente; diante da inadmissibilidade de recurso interposto perante o STF, o feito retornou à origem e se encontra em fase de tentativas de satisfação da dívida
pelo Município exequente. Os títulos executivos. a cobrança da certidão de nº 154/2016 foi judicializada pelo Município (processo nº 5000510-11.2017.8.21.0053), mas se
encontra suspensa por decisão judicial proferida nos embargos à execução opostos pelo devedor (processo nº 5000325-70.2017.8.21.0053). Sendo quem conforme doc nº
14013-02.99/21-4, bem como documentos posteriores enviados pela Procuradora do Município, o responsável quitou seu débito com a municipalidade, sendo beneficiário
da Lei Nº 3910/2021, com dedução de 100% de juros e multa. Desta forma, a execução foi extinta com base no pagamento
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
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SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 466.786.706,22 453.328.532,29
Demais Contas 2.584.472.057,12 2.597.930.231,05
Totais 3.051.258.763,34 3.051.258.763,34
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 1.057.706
3. Índices Constitucionais
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
1.075.443,87 0,00 1.075.443,87
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
448.103,15 0,00 448.103,15
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
268.861,67 0,00 268.861,67
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
31.282,72 0,00 31.282,72
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
13.034,50 0,00 13.034,50
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
7.820,71 0,00 7.820,71
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
124.902,81 0,00 124.902,81
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
52.042,84 0,00 52.042,84
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
31.225,70 0,00 31.225,70
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
33.232,93 0,00 33.232,93
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
13.847,69 0,00 13.847,69
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
8.308,38 0,00 8.308,38
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
79,02 0,00 79,02
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
32,93 0,00 32,93
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
19,75 0,00 19,75
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.256.416,28 0,00 2.256.416,28
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 940.174,98 0,00 940.174,98
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 564.104,60 0,00 564.104,60
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 4.099,48 0,00 4.099,48
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 1.708,62 0,00 1.708,62
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.025,09 0,00 1.025,09
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 536.156,42 0,00 536.156,42
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 223.403,32 0,00 223.403,32
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 134.040,32 0,00 134.040,32
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
179.472,86 0,00 179.472,86
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 74.785,49 0,00 74.785,49
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 44.869,82 0,00 44.869,82
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 724.550,80 0,00 724.550,80
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 301.896,24 0,00 301.896,24
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 181.137,68 0,00 181.137,68
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.812.905,64 0,00 1.812.905,64
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 755.381,17 0,00 755.381,17
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 453.227,96 0,00 453.227,96
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 17.290,92 0,00 17.290,92
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 7.205,49 0,00 7.205,49
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 4.322,87 0,00 4.322,87
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 92.546,84 0,00 92.546,84
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 38.561,99 0,00 38.561,99
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 23.136,77 0,00 23.136,77
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 42.005,04 0,00 42.005,04
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 17.503,01 0,00 17.503,01
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 10.501,48 0,00 10.501,48
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
11.133.958,75 0,00 11.133.958,75
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
927.829,89 0,00 927.829,89
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.783.489,65 0,00 2.783.489,65
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
3.711.319,23 0,00 3.711.319,23
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.456,92 0,00 4.456,92
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 371,42 0,00 371,42
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.114,22 0,00 1.114,22
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.485,53 0,00 1.485,53
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 11.666.147,72 0,00 11.666.147,72
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 972.178,98 0,00 972.178,98
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.916.536,92 0,00 2.916.536,92
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.888.715,99 0,00 3.888.715,99
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.428.203,06 0,00 1.428.203,06
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 119.017,06 0,00 119.017,06
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 357.050,84 0,00 357.050,84
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 476.068,20 0,00 476.068,20
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
128.459,12 0,00 128.459,12
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 10.704,95 0,00 10.704,95
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 32.114,79 0,00 32.114,79
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
42.819,77 0,00 42.819,77
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -181.662,54 0,00 -181.662,54
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -75.693,39 0,00 -75.693,39
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -45.415,84 0,00 -45.415,84
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-607,95 0,00 -607,95
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-253,34 0,00 -253,34
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-152,01 0,00 -152,01
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -4.031,32 0,00 -4.031,32
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -1.679,28 0,00 -1.679,28
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -1.007,23 0,00 -1.007,23
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DÍVIDA ATIV
-130.738,00 0,00 -130.738,00
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-54.475,26 0,00 -54.475,26
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-32.684,80 0,00 -32.684,80
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -5.132,69 0,00 -5.132,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.138,63 0,00 -2.138,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.283,18 0,00 -1.283,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -9.312,23 0,00 -9.312,23
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -3.879,93 0,00 -3.879,93
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -2.327,91 0,00 -2.327,91
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-100,01 0,00 -100,01
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-41,67 0,00 -41,67
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-25,00 0,00 -25,00
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -37.714,11 0,00 -37.714,11
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -15.714,24 0,00 -15.714,24
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -9.428,52 0,00 -9.428,52
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL 52.336.308,03 0,00 52.336.308,03
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 13.084.077,01
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 2.887.648,49 0,00 2.887.648,49
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.229.888,10 0,00 2.229.888,10
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -153.875,74 0,00 -153.875,74
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-12,23 0,00 -12,23
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.120.408,72 0,00 8.120.408,72
TOTAL II 13.084.057,34 0,00 13.084.057,34
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Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 Administracao Geral 409.623,63 0,00 409.623,63
20 Ensino Fundamental 1.737.198,43 0,00 1.737.198,43
20 Educacao Infantil 1.299.274,64 0,00 1.299.274,64
20 Educacao de Jovens e Adultos 16.725,06 0,00 16.725,06
20 Educacao Especial 12.347,05 0,00 12.347,05
31 Administracao Geral 522.583,84 0,00 522.583,84
31 Ensino Fundamental 4.210.883,08 0,00 4.210.883,08
31 Educacao Infantil 5.293.003,74 0,00 5.293.003,74
31 Educacao de Jovens e Adultos 96.891,17 0,00 96.891,17
31 Educacao Especial 424.138,00 0,00 424.138,00
SUBTOTAL I 14.022.668,64 0,00 14.022.668,64
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 33909299000000 - Administracao Geral 3.408,10 0,00 3.408,10
20 33903023000000 - Ensino Fundamental 690,00 0,00 690,00
20 33903023000000 - Educacao Infantil 828,00 0,00 828,00
20 33900856010000 - Ensino Fundamental 19,45 0,00 19,45
20 33900856010000 - Educacao Infantil 1.118,26 0,00 1.118,26
20 33900811010000 - Ensino Fundamental 51.788,14 0,00 51.788,14
20 33900811010000 - Educacao de Jovens e Adultos 1.210,51 0,00 1.210,51
20 33900811010000 - Educacao Infantil 86.477,63 0,00 86.477,63
20 33900811010000 - Administracao Geral 7.958,79 0,00 7.958,79
SUBTOTAL II 153.498,88 0,00 153.498,88
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 3.523.691,71 0,00 3.523.691,71
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 80.930,63 0,00 80.930,63
SUBTOTAL III -3.604.622,34 0,00 -3.604.622,34
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 19,61 10.264.547,42
3.2.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
11.133.958,75 0,00 11.133.958,75
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
927.829,89 0,00 927.829,89
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - 2.783.489,65 0,00 2.783.489,65
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
ASPS
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
3.711.319,23 0,00 3.711.319,23
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.456,92 0,00 4.456,92
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 371,42 0,00 371,42
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.114,22 0,00 1.114,22
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.485,53 0,00 1.485,53
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 11.666.147,72 0,00 11.666.147,72
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 972.178,98 0,00 972.178,98
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.916.536,92 0,00 2.916.536,92
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.888.715,99 0,00 3.888.715,99
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.428.203,06 0,00 1.428.203,06
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 119.017,06 0,00 119.017,06
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 357.050,84 0,00 357.050,84
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 476.068,20 0,00 476.068,20
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
128.459,12 0,00 128.459,12
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 10.704,95 0,00 10.704,95
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 32.114,79 0,00 32.114,79
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
42.819,77 0,00 42.819,77
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL 40.601.994,08 0,00 40.601.994,08
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 8.120.398,82
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 8.120.408,72 0,00 8.120.408,72
TOTAL II 8.120.408,72 0,00 8.120.408,72
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administracao Geral 522.583,84 0,00 522.583,84
31 Ensino Fundamental 4.210.883,08 0,00 4.210.883,08
31 Educacao Infantil 5.293.003,74 0,00 5.293.003,74
31 Educacao de Jovens e Adultos 96.891,17 0,00 96.891,17
31 Educacao Especial 424.138,00 0,00 424.138,00
SUBTOTAL I 10.547.499,83 0,00 10.547.499,83
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 3.523.691,71 0,00 3.523.691,71
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(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 37.605,68 0,00 37.605,68
SUBTOTAL III -3.561.297,39 0,00 -3.561.297,39
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com FUNDEB 17,21 6.986.202,44
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério (Art. 60, XII do ADCT)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS -
37.605,68 0,00 37.605,68
1758011100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOL
11.644.100,43 0,00 11.644.100,43
Total 11.681.706,11 0,00 11.681.706,11
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 8.177.194,28
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 3.456.121,67 0,00 3.456.121,67
31 Educacao de Jovens e Adultos 96.891,17 0,00 96.891,17
31 Educacao Infantil 3.652.847,76 0,00 3.652.847,76
31 Administracao Geral 522.583,84 0,00 522.583,84
SUBTOTAL I 7.728.444,44 0,00 7.728.444,44
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
TOTAL III 7.728.444,44 0,00 7.728.444,44
% de Aplicação 66,16
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
1.075.443,87 0,00 1.075.443,87
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
448.103,15 0,00 448.103,15
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
268.861,67 0,00 268.861,67
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
31.282,72 0,00 31.282,72
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
13.034,50 0,00 13.034,50
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
7.820,71 0,00 7.820,71
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
124.902,81 0,00 124.902,81
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
52.042,84 0,00 52.042,84
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
31.225,70 0,00 31.225,70
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
33.232,93 0,00 33.232,93
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
13.847,69 0,00 13.847,69
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
8.308,38 0,00 8.308,38
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
79,02 0,00 79,02
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
32,93 0,00 32,93
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
19,75 0,00 19,75
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.256.416,28 0,00 2.256.416,28
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 940.174,98 0,00 940.174,98
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 564.104,60 0,00 564.104,60
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 4.099,48 0,00 4.099,48
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 1.708,62 0,00 1.708,62
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.025,09 0,00 1.025,09
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 536.156,42 0,00 536.156,42
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 223.403,32 0,00 223.403,32
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 134.040,32 0,00 134.040,32
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
179.472,86 0,00 179.472,86
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 74.785,49 0,00 74.785,49
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 44.869,82 0,00 44.869,82
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 724.550,80 0,00 724.550,80
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 301.896,24 0,00 301.896,24
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 181.137,68 0,00 181.137,68
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.812.905,64 0,00 1.812.905,64
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 755.381,17 0,00 755.381,17
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 453.227,96 0,00 453.227,96
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 17.290,92 0,00 17.290,92
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 7.205,49 0,00 7.205,49
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 4.322,87 0,00 4.322,87
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 92.546,84 0,00 92.546,84
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 38.561,99 0,00 38.561,99
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 23.136,77 0,00 23.136,77
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 42.005,04 0,00 42.005,04
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 17.503,01 0,00 17.503,01
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 10.501,48 0,00 10.501,48
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
11.133.958,75 0,00 11.133.958,75
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
927.829,89 0,00 927.829,89
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.783.489,65 0,00 2.783.489,65
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
3.711.319,23 0,00 3.711.319,23
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.456,92 0,00 4.456,92
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 371,42 0,00 371,42
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.114,22 0,00 1.114,22
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.485,53 0,00 1.485,53
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 11.666.147,72 0,00 11.666.147,72
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 972.178,98 0,00 972.178,98
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.916.536,92 0,00 2.916.536,92
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.888.715,99 0,00 3.888.715,99
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.428.203,06 0,00 1.428.203,06
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 119.017,06 0,00 119.017,06
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 357.050,84 0,00 357.050,84
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 476.068,20 0,00 476.068,20
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
128.459,12 0,00 128.459,12
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 10.704,95 0,00 10.704,95
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 32.114,79 0,00 32.114,79
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
42.819,77 0,00 42.819,77
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -181.662,54 0,00 -181.662,54
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -75.693,39 0,00 -75.693,39
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -45.415,84 0,00 -45.415,84
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-607,95 0,00 -607,95
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-253,34 0,00 -253,34
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-152,01 0,00 -152,01
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -4.031,32 0,00 -4.031,32
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -1.679,28 0,00 -1.679,28
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -1.007,23 0,00 -1.007,23
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DÍVIDA ATIV
-130.738,00 0,00 -130.738,00
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-54.475,26 0,00 -54.475,26
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-32.684,80 0,00 -32.684,80
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -5.132,69 0,00 -5.132,69
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -2.138,63 0,00 -2.138,63
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -1.283,18 0,00 -1.283,18
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -9.312,23 0,00 -9.312,23
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -3.879,93 0,00 -3.879,93
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -2.327,91 0,00 -2.327,91
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-100,01 0,00 -100,01
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-41,67 0,00 -41,67
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-25,00 0,00 -25,00
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -37.714,11 0,00 -37.714,11
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -15.714,24 0,00 -15.714,24
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -9.428,52 0,00 -9.428,52
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL I 52.336.308,03 0,00 52.336.308,03
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 7.850.446,20
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.732.583,05 0,00 1.732.583,05
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 6.210.177,90 0,00 6.210.177,90
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -92.324,49 0,00 -92.324,49
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-7,34 0,00 -7,34
TOTAL II 7.850.429,12 0,00 7.850.429,12
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 1.593.315,05 0,00 1.593.315,05
40 Atencao Basica 2.966.978,95 0,00 2.966.978,95
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 5.744.078,57 0,00 5.744.078,57
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 643.093,37 0,00 643.093,37
40 Vigilancia Sanitaria 182.493,37 0,00 182.493,37
40 Vigilancia Epidemiologica 825.074,06 0,00 825.074,06
SUBTOTAL I 11.955.033,37 0,00 11.955.033,37
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
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Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 7.597,29 0,00 7.597,29
SUBTOTAL III 7.597,29 0,00 7.597,29
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 22,83 11.947.436,08
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 8%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 8%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 41,449%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 142 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
52,596%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
16,862%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 112 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 78 0 AVISO Linha: 78 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 78 0 AVISO Linha: 78 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 192 0 AVISO Linha: 192 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 192 0 AVISO Linha: 192 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 257 0 AVISO Linha: 257 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 257 0 AVISO Linha: 257 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
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Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
Não foram inseridas observações.
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7B1.DF94.2D2D.6EB8.8D0C.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 0,00 0,00 0,00
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 0,00 0,00 0,00
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
Total da Despesa com Pessoal 0,00 0,00 0,00
Observação: Onde se lê 330034010000000 leia-se 3.3.xx.34.01.00.00.00, conforme IN TCE 4/2021.
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7B1.DF94.2D2D.6EB8.8D0C.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 0,00
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7B1.DF94.2D2D.6EB8.8D0C.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 0,00 0,00 0,00
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
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5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
5.3 Metas de Arrecadação
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 14.882.628,47
2º Bimestre 12.217.295,28 11.564.218,05
3º Bimestre 14.656.917,71 17.363.907,46
4º Bimestre 11.517.133,30 17.616.214,83
5º Bimestre 11.122.206,92 13.756.937,36
6º Bimestre 12.062.525,32 9.189.924,95
TOTAL 74.446.691,15 84.373.831,12
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 428.498,44
2º Bimestre 765.883,85 818.341,61
3º Bimestre 787.369,06 834.620,70
4º Bimestre 812.499,78 827.774,28
5º Bimestre 832.410,83 815.720,28
6º Bimestre 1.283.580,08 816.551,03
TOTAL 5.547.695,00 4.541.506,34
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 409.035,32
2º Bimestre 30.005,82 199.893,02
3º Bimestre 19.010,77 503.926,20
4º Bimestre 11.488,43 625.648,22
5º Bimestre 25.540,32 408.092,18
6º Bimestre 2.883.988,47 551.407,04
TOTAL 2.979.064,87 2.698.001,98
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 29.529,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.879.188,92
2º Bimestre -1.351.872,97 -2.011.169,60
3º Bimestre -1.336.724,53 -2.445.571,26
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DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
4º Bimestre -980.225,50 -2.466.503,68
5º Bimestre -1.094.968,55 -1.888.934,40
6º Bimestre -1.087.973,57 1.572.784,73
TOTAL -7.373.451,02 -9.118.583,13
TOTAL DA RECEITA 75.600.000,00 82.534.266,31
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D7B1.DF94.2D2D.6EB8.8D0C.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 20 de Dezembro de 2021
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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Nome da Entidade: PM DE SERAFINA CORRÊA
CNPJ: 88597984000180
ORGÃO Nº: 60400
Código de Barras do RGF que originou o Relatório: 62102113588586247 (Modelo 9)
É Encerramento de Mandato? Não
Possui RPPS? Sim
Forma de Organização? Fundo
Responsável pelo Fundo: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO
Telefone: (54)34448112
e-mail: controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br
Lei de Instituição do Controle Interno: 1758
Data da Lei de Instituição do Controle Interno: 28/12/2000
Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 3765
Data da Lei de alteração da Instituição do Controle Interno: 18/10/2019
Norma que aprovou o Regimento Interno do Controle Interno: 937/2020
(Não possui Decreto que regulamenta a Lei de Instituição do Controle Interno)
Forma de Estruturação do Controle Interno:
O SCI é composto por servidores com dedicação exclusiva, com objetivo de executar as atividades de controle municipal, no âmbito do Poder Executivo
O município realizou concurso para a admissão de servidores para comporem a unidade de controle interno.
Cadastro dos Integrantes do Controle Interno
- Responsável pelo Controle Interno
CPF NOME CARGO EMAIL TELEFONE
75306247091 Roberta Graziella Vivian Castro Coordenador de
Controle Interno
controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br (54) 3444-8112
- Demais Integrantes do Controle Interno
CPF NOME
98696491068 Wagner Luis Vallar Rodrigues
2396658050 Caroline Presotto Franciosi
- Observações do Cadastro do Sistema de Controle Interno
Observações: A Comissão Central do Sistema de Controle Interno foi designada pela Portaria nº 1123, de 01 de outubro de 2019.
1 - Audiência Pública
O Poder Executivo demonstrou e avaliou o cumprimento das metas fiscais do 2º Quadrimestre do exercício atual, em audiência pública, realizada Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa dentro do prazo estabelecido no art. 9º, § 4º da LRF.
Não foram inseridas observações para este item.
5 - Disponibilização dos Estudos e Estimativas das Receitas
O Poder Executivo colocou à disposição do Poder Legislativo Municipal em 03/08/2021, os estudos e as estimativas das receitas para
o exercício subseqüente, inclusive da Receita Corrente Líquida, bem como as respectivas memórias de cálculo, observando o prazo
mínimo de trinta dias antes do prazo final de encaminhamento da proposta orçamentária, conforme definido no § 3º do artigo 12 da
Lei de Responsabilidade Fiscal.
Observações: Houve o encaminhamento do Ofício Gab. nº 296/2021, de 02 de agosto de 2021, protocolado sob nº 198/2021, em 03
de agosto de 2021, na Câmara Municipal de Vereadores.
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EXERCÍCIO DE 2021
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1Peça 4126694 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4E47.8E90.4A33.5DDA.375A.
8 - Limitação de Empenho e Movimentação Financeira
O Poder Executivo Municipal não promoveu a limitação de empenho, pois foi constatado que a realização da receita deverá comportar
o cumprimento das metas de resultado nominal ou primário.
Não foram inseridas observações para este item.
9 - Operações de Crédito
As operações de crédito e as inscrições em Restos a Pagar foram escrituradas de modo a evidenciar o montante e a variação da dívida
pública no 2º Semestre de 2021, detalhando, pelo menos, a natureza e o tipo do credor.
Não houve realização de operação de crédito por antecipação de receita (ARO) no exercício.
Não foram inseridas observações para este item.
10 - Dívida Consolidada Líquida
A Dívida Consolidada Líquida foi apurada no 2º Semestre de 2021 de acordo com o estabelecido na Resolução do Senado Federal nº
40/2001, inciso II do art. 3º e nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
Não foram inseridas observações para este item.
11 - Aplicação da Receita de Alienação de Bens
O Poder Executivo aplicou , no 2º Semestre de 2021, a receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para o financiamento de despesa de capital.
A receita de capital foi vinculada a recurso específico, código(s) 1076, 4002, 1064 e 1355.
Observações: Por meio do Edital nº 162/21 ocorreu o Leilão Público, no dia 10 de novembro de 2021, às 10 horas, na Avenida Artur
Oscar, 1509, na Câmara de Vereadores, no Município de Serafina Corrêa, com o objetivo de alienar sucatas e bens inservíveis, sendo a
presente licitação do tipo Maior Lance por Lote. O Leiloeiro foi designado pela Portaria nº 988/2021, e a Comissão Especial para Avaliação dos bens integrantes do Patrimônio Municipal, destinados à alienação, nomeados pela Portaria n° 942/2021.
13 - Utilização dos Recursos Vinculados
As disponibilidades constam de registro próprio e os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória estão identificados e
escriturados de forma individualizada.
As disponibilidades do RPPS estão depositadas em conta separada das demais disponibilidades de cada ente e aplicadas nas condições
de mercado, com observância dos limites e condições de proteção e prudência financeira.
Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação.
Não foram inseridas observações para este item.
14 - Identificação de Beneficiários de Pagamentos de Sentenças Judiciais
A contabilidade identifica os beneficiários de pagamento de sentenças judiciais, possibilitando a observância da ordem cronológica
determinada no art. 100 da Constituição.
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2Peça 4126694 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4E47.8E90.4A33.5DDA.375A.
Observações: Houve o pagamento de precatórios em 2021, de caráter alimentar incluídos na Lei Orçamentária Anual - Lei Municipal
nº 3867/2020, conforme empenhos nºs 4253/2021 e 6367/2021.
15 - Renúncia de Receita
No 2º Semestre de 2021 não houve renúncia de receita decorrente da concessão e/ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza
tributária.
Observações: Houve a promulgação da Lei nº 3.910, de 24 de maio de 2021, que dispõe sobre a dispensa da incidência de multa e juros dos débitos tributários e não tributários, no período e forma que especifica, com prorrogação de vigência por meio do Decreto nº
1081/2021.
16 - Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - RREO
O quadro a seguir demonstra os bimestres em que foram efetuadas as publicações e divulgações bimestrais dos Relatórios Resumidos
de Execução Orçamentária - RREO, bem como o cumprimento do prazo fixado no art. 52 da LRF e a observância dos modelos da
STN.
Considerando que o município possui menos de 50.000 habitantes, o Poder Executivo poderá optar pela publicação do RREO no jornal ou pela afixação no Mural, sendo obrigatória a disponibilização via Internet.
1º Bimestre 2º Bimestre 3º Bimestre 4º Bimestre 5º Bimestre 6º Bimestre
Quanto a fixação em mural:
o RREO foi fixado em mural? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Quanto à divulgação, em jornal ou Diário Oficial do Município:
o RREO foi divulgado em jornal ou Diário Oficial do Município? Não Não Não Não Não Não
Foi observado o prazo? Não Não Não Não Não Não
Foram observados os modelos da STN? Não Não Não Não Não Não
Quanto a disponibilização na Internet:
o RREO foi disponibilizado na internet? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foi observado o prazo? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Foram observados os modelos da STN? Sim Sim Sim Sim Sim Sim
Não foram inseridas observações para este item.
17 - Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
As publicações e divulgações dos Relatórios de Gestão Fiscal - RGF, relativas ao 2º Semestre de 2021, foram efetuadas pelo Poder
Executivo conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS e na forma do disposto nas Portarias da STN,
no prazo fixado no § 2º do art. 55 da LRF.
Observações: As publicações foram realizadas no Mural da Prefeitura Municipal e no site www.serafinacorrea.rs.gov.br
18 - Despesa com Pessoal
A Despesa com Pessoal do Poder Executivo foi apurada conforme estabelecido nas Resoluções e Instruções Normativas do TCE-RS.
A Despesa total com Pessoal não excedeu a 95% (noventa e cinco por cento) do limite no 2º Semestre de 2021.
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3Peça 4126694 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4E47.8E90.4A33.5DDA.375A.
O Poder Executivo não excedeu o limite de 54% da Despesa com Pessoal no 2º Semestre de 2021.
Não foram inseridas observações para este item.
19 - Instituição, Previsão e Efetiva Arrecadação de Tributos
Houve a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do Município.
As previsões de receita observaram as normas técnicas e legais, consideraram os efeitos das alterações da legislação, da variação do
índice de preços, do crescimento econômico ou de qualquer outro fator relevante e foram acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
Observações: Destaca-se a necessidade de levantamento imobiliário dos imóveis localizados no perímetro urbano, tendo em vista as
alterações de legislação urbanística municipal, decorrente das Leis Municipais nºs 3125/2013, 3126/2013, 3553/2017 e 3640/2018, para fins de lançamento dos devidos tributos municipais.
22 - Equilíbrio Financeiro
Na análise do Saldo de Restos a Pagar por recursos vinculados do Poder Executivo, constatou-se a existência de recursos financeiros
para a cobertura dos mesmos.
Não foram inseridas observações para este item.
23 - Informações sobre Inativos e Pensionistas
O Município paga complementação de aposentadorias, sendo 6 o número total de inativos originários do Poder Executivo que recebem tal complementação.
O número total de inativos pagos pelo RPPS é 89, sendo que 9 inativações foram concedidas no período.
O total de pensões não-compensáveis pagas pelo RPPS é 24, sendo que 3 foram concedidas no período.
Não foram inseridas observações para este item.
24 - Contribuição para Custeio de Despesas de Outros Entes da Federação
O município contribuiu para o custeio de despesas de competência de outros Entes da Federação no exercício de 2021. Esse procedimento foi efetuado de acordo com os incisos I e II do art. 62 da LRF.
Observações: No entendimento da UCCI, informamos que houve a contribuição para custeio de despesas de competência de outros
entes da Federação, decorrentes de cedência de servidores, quais sejam: ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA
PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL - CNPJ: 87.958.583/0001-46 - AÇÃO NA LOA: 2332 - CEDÊNCIA DE SERVIDORES -
TRABALHOS ADMINISTRATIVOS 319011: 41.167,84 339008: 713,30 339046: 3.557,00 319113: 10.371,02 TOTAL: 55.809,16
DESCRIÇÃO: Cede servidor à Secretaria de Estado de Segurança Pública - Delegacia de Polícia de Serafina Corrêa, pelo período de
60 meses a contar de 03 de dezembro de 2018. Lei Municipal n° 3.656/2018. JUSTIFICATIVA: O presente termo de Cooperação visa
à conjugação de esforços entre os partícipes com o objetivo de ceder um servidor municipal a delegacia para auxiliar nos trabalhos administrativos. ÓRGÃO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ: 89.522.064/0001-66 AÇÃO
NA LOA: 2332 - CEDÊNCIA DE SERVIDORES - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS 319011: 43.875,41 319016: 21.335,00
339008: 1.812,01 339046: 949,80 319113: 11.056,39 TOTAL: 79.028,61 DESCRIÇÃO: Cede servidores ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Municipal n° 3.550/2017 e convênio n° 85/2017. JUSTIFICATIVA: Cedência de servidores para atuar
junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul. ÓRGÃO: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE
DO SUL CNPJ: 05.885.797/0001-75 AÇÃO NA LOA: 2332 - CEDÊNCIA DE SERVIDORES - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS 319011: 47.951,91 319016: 4.769,00 319094: 12.949,79 319113: 11.047,66 339008: 1.452,33 TOTAL: 78.170,69 DESCRIESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4E47.8E90.4A33.5DDA.375A.
ÇÃO: Cede servidor da categoria funcional de Agente Administrativo e custeia despesas de passagem e alimentação para prestar serviços ao cartório eleitoral da 22ª ZE Guaporé. Lei Municipal n° 3.433/2016 e ofício n° 26/2020 subscrito pela Exma. Sra. Juíza Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral do Rio Grande do Sul. JUSTIFICATIVA: Cedência de servidor para auxiliar nos trabalhos do Cartório Eleitoral de Guaporé, 22ª ZE. ÓRGÃO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CNPJ:
74.704.636/0001-50 AÇÃO NA LOA: 2332 - CEDÊNCIA DE SERVIDORES - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS 319011:
47.452,92 319016: 10.793,00 339008: 845,51 339046: 141,80 319113: 11.955,29 TOTAL: 71.188,52 DESCRIÇÃO: Cede servidor
municipal a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Termo de Cooperação 27/2020. JUSTIFICATIVA: Cooperação de
esforços para o desenvolvimento de atividades típicas municipais e também da defensoria pública. ÓRGÃO: SUPERINTENDÊNCIA
REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - FGTAS CNPJ: 94.392.164/0001-55 AÇÃO NA LOA: 2332 - CEDÊNCIA DE SERVIDORES - TRABALHOS ADMINISTRATIVOS 319011: 190.328,29 339008: 4.136,68 339046: 9.001,00 319113: 47.242,63 TOTAL: 250.708,60 DESCRIÇÃO: Acordo
de cooperação técnica Mtb/SRTb-RS n° 03/2013 visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS. Termo de cooperação
técnica FGTAS/ASJ n° 090/2019 visando a manutenção da agência FGTAS/SINE. JUSTIFICATIVA: Termo de cooperação técnica
para emissão de CTPS por servidor do município. ÓRGÃO: CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA
CORRÊA - CONSEPRO CNPJ: 90.808.312/0001-19 AÇÃO NA LOA: 2192 - APOIO A ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS
335041: 85.788,92 DESCRIÇÃO: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO. Leis municipais
3.828/2020 e 3.883/21, Termos de Fomento n° 3/2020 e 4/2021. JUSTIFICATIVA: Manter o efetivo capaz de exercer as atividades de
segurança do município.
25 - Informações referentes à LC nº 131/2009
As informações foram disponibilizadas na Internet, em tempo real, em atendimento ao Art. 48, Parágrafo único, inciso II e Art. 48-A,
ambos da LC nº 101/2000, com as alterações introduzidas pela LC nº 131/2009, a partir do dia 27/05/2013.
Observações: Continuação da questão 24: ÓRGÃO: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE
DO SUL - CNPJ: 00.396.895/0031-40 AÇÃO NA LOA: 2334 - Cedência de Servidores - Inspeção de Produtos de Origem Animal
319004: 283.559,24 339008: 1.087,93 339046: 6.348,41 TOTAL: 290.995,58 DESCRIÇÃO: Acordo de cooperação técnica n°
30/2020 visando a cooperação técnica na área de inspeção de produtos de origem animal no Município. Lei Municipal n° 3.860/2020.
JUSTIFICATIVA: Cooperação técnica na área de inspeção de produtos de origem animal no Município. ÓRGÃO: ASSOCIAÇÃO
RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS - CNPJ:
89.161.475/0001-73 AÇÃO NA LOA: 2088 - MAN. CONVÊNIO COM EMATER 339039: 89.288,28 DESCRIÇÃO: Convênio firmado em 09 de dezembro de 2015 e aditivado posteriormente. JUSTIFICATIVA: Realização de atividades de Assistência Técnica e
extensão rural aos produtos rurais do Município. ÓRGÃO: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - CNPJ: 28.610.005/0001-55
AÇÃO NA LOA: 2333 IMPLEM/MANUT DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 339030: 154.318,23 339039: 70.336,58
449052: 158.275,00 TOTAL: 382.929,81 DESCRIÇÃO: Termo de Cooperação FPE n° 432/2020 JUSTIFICATIVA: O presente Termo de Cooperação visa à formalização do Cooperação Técnica e Execução de Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro.
26 - Sistema de controle de custos
A Administração Pública mantém sistema de custos que permite a avaliação e o acompanhamento da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial conforme previsto no art. 50, § 3º da LRF.
Observações: Por meio do Decreto Municipal nº 136, de 29 de outubro de 2014, foi instituído o Sistema de Informações de Custos do
Município de Serafina Corrêa. Através da Lei Municipal nº 3.288, de 11 de novembro de 2014, foi instituída gratificação de serviço a
ser paga aos servidores designados como componentes do Órgão Central de Custos. Por sua vez, através da Portaria nº 1069, de 28 de
agosto de 2018, foram designados os servidores responsáveis pelo Órgão Central de Custos e pelos Grupos Setoriais de Custos, portaria esta que foi revogada em 01 de junho de 2020, quando da nova designação de servidores, efetuada pela Portaria nº 630, de 01 de
junho de 2020, revogada pela Portaria nº 776, de 09 e julho de 2021.
27 - Controle Interno
Os servidores lotados na Unidade Central de Controle Interno exercem suas atividades exclusivamente para o Controle Interno.
Não foram inseridas observações para este item.
A Lei Orçamentária Anual estabeleceu a previsão de recursos específicos para as atividades pertinentes ao Sistema de Controle InterESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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5Peça 4126694 DOCUMENTO PÚBLICO
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4E47.8E90.4A33.5DDA.375A.
no.
Os recursos destinados à atividade do Sistema de Controle Interno foram efetivamente aplicados na unidade.
Não foram inseridas observações para este item.
A Administração Municipal adotou parcialmente providências tendentes à correção das inconformidades apontadas e ao atendimento
das recomendações efetuadas pela Unidade Central de Controle Interno.
Observações: Ressalta-se que a correção de alguns procedimentos, não foram plenamente atingidos. No entanto, há disposição da Administração para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho em busca de atuação balizada sempre pelos princípios que regem a Administração Pública (CF, art. 37).
A Administração Municipal adotou providências para regularização das irregularidades e responsabilização dos agentes que agiram
em infringência às legislações válidas para a Administração Pública do município.
Observações: Houve a abertura de procedimento administrativo para apurar os fatos narrados pela UCCI
Não há previsão em lei municipal que os órgãos e entidades da Administração Municipal, direta e indireta, além do Poder Legislativo,
submetem-se à fiscalização da UCCI - inciso I do art. 3º da Resolução TCE/RS n 936/2012.
Não há previsão em lei municipal de exame da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos
por entidades do direito privado - alínea 'h' do inciso II do art. 4º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Não foram inseridas observações para este item.
Não há previsão em lei municipal de fixação de prazos a serem cumpridos pelos órgãos e entidades auditados internamente para resposta aos questionamentos formulados e aos relatórios elaborados pela UCCI, assim como para a adoção das medidas corretivas demandadas - alínea 'c' do inciso II do art. 3º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Há indicação em lei municipal do dever de os responsáveis pela UCCI darem ciência aos respectivos administradores e ao Tribunal de
Contas das irregularidades ou ilegalidades constatadas no curso da fiscalização interna, bem como o momento e a forma de adoção
dessas providências, sob pena de sua responsabilização solidária, nos termos do disposto no artigo 74, § 1º, da Constituição Federal e
alínea 'd' do inciso II do art. 3º da Resolução TCE/RS nº 936/2012.
Lei Municipal nº: 2315 artigo: 9º
Não foram inseridas observações para este item.
Não há previsão em lei municipal e/ou em normativas próprias, de que a UCCI acompanhará o processamento das tomadas de contas
especiais, manifestando-se ao final da respectiva instrução, as quais deverão ser encaminhadas ao Tribunal de Contas, a fim de ensejar
a possível responsabilização dos administradores ou agentes subordinados por atos omissivos ou comissivos que importarem em dano
ao erário - inciso II do parágrafo único do art. 6º da Resolução 936/2012.
Não foram inseridas observações para este item.
Observações do Responsável pelo Controle Interno para o TCERS
Nada a declarar.
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
_________________________________________________
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238Processo 01368-0200/21-7
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7Peça 4126694 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01BE911
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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a. Quadro Principal - Receitas e Despesas
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 72.621.160,13 72.621.160,13 91.114.292,20 18.493.132,07
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.004.196,35 14.004.196,35 14.948.907,86 944.711,51
Receita de Contribuições 9.223.695,00 9.223.695,00 9.526.372,28 302.677,28
Receita Patrimonial 2.809.129,56 2.809.129,56 5.423.975,26 2.614.845,70
Receita de Serviços 21.785,00 21.785,00 23.136,57 1.351,57
Transferências Correntes 46.300.244,42 46.300.244,42 60.667.702,24 14.367.457,82
Outras Receitas Correntes 262.109,80 262.109,80 524.197,99 262.088,19
RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.978.839,87 2.978.839,87 3.196.093,98 217.254,11
Operações de Crédito 0,00 0,00 1.660.487,64 1.660.487,64
Alienação de Bens 76.364,87 76.364,87 401.110,00 324.745,13
Amortização de Empréstimos 99.275,00 99.275,00 113.120,61 13.845,61
Transferências de Capital 2.800.000,00 2.800.000,00 1.005.761,00 -1.794.239,00
Outras Receitas de Capital 3.200,00 3.200,00 15.614,73 12.414,73
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 75.600.000,00 75.600.000,00 94.310.386,18 18.710.386,18
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 75.600.000,00 75.600.000,00 94.310.386,18 18.710.386,18
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 75.600.000,00 75.600.000,00 94.310.386,18 18.710.386,18
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 6.891.350,94 -
Superavit Financeiro - - 6.891.350,94 -
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Balanço Orçamentário
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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1Peça 4097302 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em
18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 60.983.040,16 73.390.100,68 67.911.058,74 67.506.090,15 66.299.303,25 5.479.041,94
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 36.620.032,24 38.766.567,17 37.513.463,56 37.513.463,56 36.784.129,37 1.253.103,61
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.000,00 150.000,00 31.150,13 31.150,13 31.150,13 118.849,87
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 24.213.007,92 34.473.533,51 30.366.445,05 29.961.476,46 29.484.023,75 4.107.088,46
DESPESAS DE CAPITAL (X) 5.096.351,84 13.027.651,93 9.233.467,41 5.647.603,86 5.612.760,51 3.794.184,52
INVESTIMENTOS 4.956.351,84 12.927.651,93 9.144.651,30 5.558.787,75 5.523.944,40 3.783.000,63
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 140.000,00 100.000,00 88.816,11 88.816,11 88.816,11 11.183,89
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 6.955.426,00 6.327.878,68 0,00 0,00 0,00 6.327.878,68
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 73.034.818,00 92.745.631,29 77.144.526,15 73.153.694,01 71.912.063,76 15.601.105,14
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 73.034.818,00 92.745.631,29 77.144.526,15 73.153.694,01 71.912.063,76 15.601.105,14
SUPERÁVIT (XVI) - - 17.165.860,03 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 73.034.818,00 92.745.631,29 94.310.386,18 73.153.694,01 71.912.063,76 15.601.105,14
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em
18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3D04.0623.0866.28F6.30A9.
a.1 Quadro Principal - Receitas e Despesas - Prefeitura
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 61.834.465,13 61.834.465,13 78.120.723,72 16.286.258,59
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.004.196,35 14.004.196,35 14.948.907,86 944.711,51
Receita de Contribuições 1.098.000,00 1.098.000,00 1.262.531,13 164.531,13
Receita Patrimonial 298.129,56 298.129,56 838.537,65 540.408,09
Receita de Serviços 21.785,00 21.785,00 23.136,57 1.351,57
Transferências Correntes 46.300.244,42 46.300.244,42 60.667.702,24 14.367.457,82
Outras Receitas Correntes 112.109,80 112.109,80 379.908,27 267.798,47
RECEITAS DE CAPITAL (II) 2.978.839,87 2.978.839,87 3.196.093,98 217.254,11
Operações de Crédito 0,00 0,00 1.660.487,64 1.660.487,64
Alienação de Bens 76.364,87 76.364,87 401.110,00 324.745,13
Amortização de Empréstimos 99.275,00 99.275,00 113.120,61 13.845,61
Transferências de Capital 2.800.000,00 2.800.000,00 1.005.761,00 -1.794.239,00
Outras Receitas de Capital 3.200,00 3.200,00 15.614,73 12.414,73
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 64.813.305,00 64.813.305,00 81.316.817,70 16.503.512,70
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 64.813.305,00 64.813.305,00 81.316.817,70 16.503.512,70
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 64.813.305,00 64.813.305,00 81.316.817,70 16.503.512,70
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 6.891.350,94 -
Superavit Financeiro - - 6.891.350,94 -
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18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 56.663.223,84 68.942.284,36 63.566.911,11 63.203.012,32 61.996.225,42 5.375.373,25
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 32.743.166,79 34.819.701,72 33.612.300,41 33.612.300,41 32.882.966,22 1.207.401,31
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 150.000,00 150.000,00 31.150,13 31.150,13 31.150,13 118.849,87
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 23.770.057,05 33.972.582,64 29.923.460,57 29.559.561,78 29.082.109,07 4.049.122,07
DESPESAS DE CAPITAL (X) 5.085.351,84 13.016.651,93 9.233.467,41 5.647.603,86 5.612.760,51 3.783.184,52
INVESTIMENTOS 4.945.351,84 12.916.651,93 9.144.651,30 5.558.787,75 5.523.944,40 3.772.000,63
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 140.000,00 100.000,00 88.816,11 88.816,11 88.816,11 11.183,89
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 499.547,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 62.248.123,00 81.958.936,29 72.800.378,52 68.850.616,18 67.608.985,93 9.158.557,77
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 62.248.123,00 81.958.936,29 72.800.378,52 68.850.616,18 67.608.985,93 9.158.557,77
SUPERÁVIT (XVI) - - 8.516.439,18 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 62.248.123,00 81.958.936,29 81.316.817,70 68.850.616,18 67.608.985,93 9.158.557,77
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18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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a.2 Quadro Principal - Receitas e Despesas - RPPS
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS PREVISÃO INICIAL (a) PREVISÃO ATUALIZADA (b) RECEITAS REALIZADAS (c) SALDO (d = c - b)
RECEITAS CORRENTES (I) 10.786.695,00 10.786.695,00 12.993.568,48 2.206.873,48
Receita de Contribuições 8.125.695,00 8.125.695,00 8.263.841,15 138.146,15
Receita Patrimonial 2.511.000,00 2.511.000,00 4.585.437,61 2.074.437,61
Outras Receitas Correntes 150.000,00 150.000,00 144.289,72 -5.710,28
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (III) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (IV) = (I + II + III) 10.786.695,00 10.786.695,00 12.993.568,48 2.206.873,48
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
Operacoes de Credito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (VI) = (IV + V) 10.786.695,00 10.786.695,00 12.993.568,48 2.206.873,48
DÉFICIT (VII) - - 0,00 -
TOTAL (VIII) = (VI + VII) 10.786.695,00 10.786.695,00 12.993.568,48 2.206.873,48
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) - - 0,00 -
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Orçamentário
03 / 02 / 2022 - 13 : 53 : 48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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P01B7641
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em
18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DOTAÇÃO INICIAL
(e)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA (f)
DESPESAS
EMPENHADAS (g)
DESPESAS
LIQUIDADAS (h)
DESPESAS PAGAS
(i)
SALDO (j = f - g)
DESPESAS CORRENTES (IX) 4.319.816,32 4.447.816,32 4.344.147,63 4.303.077,83 4.303.077,83 103.668,69
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 3.876.865,45 3.946.865,45 3.901.163,15 3.901.163,15 3.901.163,15 45.702,30
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 442.950,87 500.950,87 442.984,48 401.914,68 401.914,68 57.966,39
DESPESAS DE CAPITAL (X) 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00
INVESTIMENTOS 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 11.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DE CONTINGENCIA (XI) 6.455.878,68 6.327.878,68 0,00 0,00 0,00 6.327.878,68
RESERVA DO RPPS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) 10.786.695,00 10.786.695,00 4.344.147,63 4.303.077,83 4.303.077,83 6.442.547,37
AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Divida Mobiliaria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XV) = (XIII + XIV) 10.786.695,00 10.786.695,00 4.344.147,63 4.303.077,83 4.303.077,83 6.442.547,37
SUPERÁVIT (XVI) - - 8.649.420,85 - - -
TOTAL (XVII) = (XV + XVI) 10.786.695,00 10.786.695,00 12.993.568,48 4.303.077,83 4.303.077,83 6.442.547,37
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em
18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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b. Quadro da Execução dos Restos a Pagar
RPNP Exercícios
Anteriores (a)
RPNP Exercício
Anterior (b)
RPP Exercícios
Anteriores (c)
RPP Exercício
Anterior (d)
Liquidados (e) Pagos (f) Cancelados (g) Saldo (h = a + b +
c + d - f - g)
DESPESAS CORRENTES 20.255,00 299.891,34 0,00 1.401.987,00 284.756,99 1.681.543,99 15.134,35 25.455,00
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00 788.787,13 -1.061,88 787.725,25 1.061,88 0,00
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20.255,00 299.891,34 0,00 613.199,87 285.818,87 893.818,74 14.072,47 25.455,00
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 466.914,93 0,00 196.131,70 466.877,69 663.009,39 37,24 0,00
INVESTIMENTOS 0,00 466.914,93 0,00 196.131,70 466.877,69 663.009,39 37,24 0,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 20.255,00 766.806,27 0,00 1.598.118,70 751.634,68 2.344.553,38 15.171,59 25.455,00
c. Notas Explicativas
Balanço Orçamentário
Nota 1 ? Critério de apropriação: considerou-se como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício, nos termos do art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64.
Nota 2 ? Operações Intraorçamentárias: de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as operações realizadas entre órgãos e demais entidades do próprio Município representam operações
intraorçamentárias.
Receitas Intraorçamentárias: 5.395.691,96 e Despesas Intraorçamentárias: 5.346.835,17
Nota 3 ? Deduções da Receita Orçamentária: o valor informado na coluna ?Receitas Realizadas? apresenta a arrecadação líquida. A pormenorização das deduções da receita é a seguinte:
- Deduções de receita por restituições R$ 74.838,61
- Deduções de receita por descontos concedidos R$ 955.663,56
- Deduções de receita para formação do Fundeb R$ 9.209.592,20
- Outras Deduções de receita R$ 19.729,87
Total das Deduções da Receita Orçamentária R$ 10.259.824,24
Nota 4 ? Repasses Concedidos: de acordo com o Portaria STN nº 339/2001, os repasses financeiros pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, foram processados por meio de documentos próprios, sem a emissão
de empenho, sendo que os registros contábeis das transferências financeiras concedidas e recebidas foram efetuados em contas contábeis específicas de resultado, que representem as variações passivas e ativas
financeiras correspondentes, conforme o seguinte resumo:
Repasses concedidos ao Poder Legislativo R$ 2.565.182,00
Devolução duodécimo R$ 1.180.920,99
Obs: A Câmara Municipal de Vereadores não devolveu o saldo não comprometido referente ao Duodécimo de 2020, no valor de R$ 952.008,55, ficando como adiantamento para o exercício de 2021.
Nota 5 ? Créditos Adicionais: Os créditos adicionais são provenientes de Superávit Financeiro: R$ 6.891.350,94 e Excesso de arrecadação: R$ 12.819.462,35, aumentando-se assim o orçamento do município de R$
75.600.000,00 para R$ 95.310.813,29.
Nota 6 ? Restos a Pagar Inscritos em Exercícios Anteriores ? Saldo 25.455,00 - Ainda estão pendentes de pagamento os empenhos 6897/2019, 15470/2019 e 7178/2020, pois as despesas estão sendo analisadas pela
comissão de sindicância do município. As despesas que foram empenhadas em 2021 e não pagas até o último dia útil, foram inscritas e escrituradas como Restos a Pagar Processados e Não Processados.
Nota 7 ? B.O Consolidado ? O Balanço Orçamentário Consolidado encontra-se no Portal da Transparência e no Mural do Município de serafina Corrêa.
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SERAFINA CORRÊA , 03 de Fevereiro de 2022
Gestor responsável pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021 - Valdir Bianchet - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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a. Quadro Principal
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 104.007.754,64
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 21.629.819,98
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 382.000,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 403.058,07
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 81.024.992,82
ESTOQUES 567.883,77
ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 61.543.424,97
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.471.265,93
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 2.471.265,93
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 48.870,96
IMOBILIZADO 59.023.288,08
INTANGÍVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 3.038.491,32
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
1.990.510,83
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 406.728,33
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 76.672,61
TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 403.058,07
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 161.521,48
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 96.027.512,60
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 1.916.934,97
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISÕES A LONGO PRAZO 94.110.577,63
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 99.066.003,92
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 66.485.175,69
(-) AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 66.485.175,69
TOTAL 165.551.179,61 TOTAL 165.551.179,61
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b. Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 102.654.812,80 PASSIVO FINANCEIRO 5.365.779,23
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 102.654.812,80 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 1.354.692,09
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 20.255,00
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 3.990.832,14
ATIVO PERMANENTE 62.896.366,81 PASSIVO PERMANENTE 97.711.311,83
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 62.896.366,81 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 1.683.799,23
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 96.027.512,60
TOTAL 165.551.179,61 TOTAL 103.077.091,06
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 62.474.088,55
c. Quadro das Contas de Compensações
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 605.281,40
Direitos Contratuais 3.753,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 4.670.878,39
Obrigacoes Contratuais 37.896.040,42
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 609.034,40 TOTAL 42.566.918,81
d. Quadro do Superávit/Déficit Financeiro
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 12.677.297,02
20 M D E 99.215,41
40 A S P S 87.464,12
50 R P P S 81.025.923,02
1001 TRANSP.ESCOLAR BERGS 6.791,01
1010 SALARIO EDUCACAO 1.273.607,07
1014 PAVIMENTAÇÃO ESTRADA SANTANA CONV.902520/20 5.236,89
1015 PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908945/20 3.455,54
1016 PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908329/20 303,26
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Código do Recurso Descrição Valor
1044 FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 86.846,50
1054 PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL 11.910,98
1058 RECURSO FEAS 199.853,17
1059 RECURSOS CIDE 27.206,04
1061 MULTAS DE TRANSITO 6.177,03
1064 REC. ALIENACAO DE BENS MDE 14.391,96
1076 REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE 300.180,50
1161 RECURSO COMDICA 27.895,04
1162 RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO 103,05
1163 REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA 185.602,72
1169 RECURSO C I P 37.201,64
1270 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 199.188,35
1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 2.333,71
1355 ALIENAÇÃO DE BENS - ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.786,43
1357 BLOCO GSUAS FNAS 7.281,47
1358 BLOCO PSB FNAS 93.933,18
1360 BLOCO GBF FNAS 14.445,24
1377 FINANCIAMENTO AVANÇAR CIDADES -403.058,07
1379 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO 89.953,88
1380 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS GERALDO ARNALDO PECCIN/2º ETAPA -380.896,30
4002 ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE 77.660,36
4011 INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA 390.868,20
4050 FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OUTROS 103.764,59
4090 PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICULADOR JO 270.666,14
4111 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS / LRPD - LABORATÓRIOS REGIONAIS DE 760,00
4160 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM 6.652,11
4170 SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC 163.422,10
4500 CUSTEIO - Atenção Básica 360.265,70
4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 112.470,20
4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde 47.735,98
4503 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica 1.028,54
4504 CUSTEIO - Gestão SUS 4.406,85
4505 INVESTIMENTO - Atenção Básica 15.459,97
8001 RECUSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 10.242,97
Total 97.289.033,57
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3Peça 4097303 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01B7642
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em
18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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a.1 Quadro Principal - Prefeitura
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 22.940.761,82
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 21.587.819,98
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 382.000,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 403.058,07
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 0,00
ESTOQUES 567.883,77
ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 61.535.988,65
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 2.471.265,93
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 2.471.265,93
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 48.870,96
IMOBILIZADO 59.015.851,76
INTANGÍVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 3.038.491,32
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
1.990.510,83
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 406.728,33
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 76.672,61
TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 403.058,07
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 161.521,48
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 1.916.934,97
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 1.916.934,97
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISÕES A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 4.955.426,29
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS 79.521.324,18
(-) AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 79.521.324,18
TOTAL 84.476.750,47 TOTAL 84.476.750,47
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Patrimonial
03 / 02 / 2022 - 13 : 53 : 48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 4 de 9 13:55:58
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4Peça 4097303 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em
18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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b.1 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - Prefeitura
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 21.587.819,98 PASSIVO FINANCEIRO 5.324.709,43
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 21.587.819,98 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 1.354.692,09
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 20.255,00
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 3.949.762,34
ATIVO PERMANENTE 62.888.930,49 PASSIVO PERMANENTE 3.600.734,20
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 62.888.930,49 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 1.683.799,23
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 1.916.934,97
TOTAL 84.476.750,47 TOTAL 8.925.443,63
SALDO PATRIMONIAL (I - II) 75.551.306,84
c.1 Quadro das Contas de Compensações - Prefeitura
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 605.281,40
Direitos Contratuais 3.753,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 4.670.878,39
Obrigacoes Contratuais 37.887.040,42
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 609.034,40 TOTAL 42.557.918,81
d.1 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - Prefeitura
Código do Recurso Descrição Valor
1 RECURSO LIVRE 12.677.297,02
20 M D E 99.215,41
40 A S P S 87.464,12
1001 TRANSP.ESCOLAR BERGS 6.791,01
1010 SALARIO EDUCACAO 1.273.607,07
1014 PAVIMENTAÇÃO ESTRADA SANTANA CONV.902520/20 5.236,89
1015 PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908945/20 3.455,54
1016 PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908329/20 303,26
1044 FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 86.846,50
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Patrimonial
03 / 02 / 2022 - 13 : 53 : 48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 5 de 9 13:55:58
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em
18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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Código do Recurso Descrição Valor
1054 PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL 11.910,98
1058 RECURSO FEAS 199.853,17
1059 RECURSOS CIDE 27.206,04
1061 MULTAS DE TRANSITO 6.177,03
1064 REC. ALIENACAO DE BENS MDE 14.391,96
1076 REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE 300.180,50
1161 RECURSO COMDICA 27.895,04
1162 RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO 103,05
1163 REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA 185.602,72
1169 RECURSO C I P 37.201,64
1270 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 199.188,35
1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 2.333,71
1355 ALIENAÇÃO DE BENS - ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.786,43
1357 BLOCO GSUAS FNAS 7.281,47
1358 BLOCO PSB FNAS 93.933,18
1360 BLOCO GBF FNAS 14.445,24
1377 FINANCIAMENTO AVANÇAR CIDADES -403.058,07
1379 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO 89.953,88
1380 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS GERALDO ARNALDO PECCIN/2º ETAPA -380.896,30
4002 ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE 77.660,36
4011 INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA 390.868,20
4050 FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OUTROS 103.764,59
4090 PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICULADOR JO 270.666,14
4111 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS / LRPD - LABORATÓRIOS REGIONAIS DE 760,00
4160 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM 6.652,11
4170 SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC 163.422,10
4500 CUSTEIO - Atenção Básica 360.265,70
4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar 112.470,20
4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde 47.735,98
4503 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica 1.028,54
4504 CUSTEIO - Gestão SUS 4.406,85
4505 INVESTIMENTO - Atenção Básica 15.459,97
8001 RECUSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS 10.242,97
Total 16.263.110,55
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Patrimonial
03 / 02 / 2022 - 13 : 53 : 48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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6Peça 4097303 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em
18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6C3A.FDA1.894C.69FD.FD04.
a.2 Quadro Principal - RPPS
ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
ATIVO CIRCULANTE 81.066.992,82
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 42.000,00
CRÉDITOS A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A CURTO PRAZO 81.024.992,82
ESTOQUES 0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
ATIVO NÃO CIRCULANTE 7.436,32
ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00
CRÉDITOS A LONGO PRAZO 0,00
DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A LONGO PRAZO 0,00
INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO
PRAZO
0,00
ESTOQUES 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS
ANTECIPADAMENTE
0,00
INVESTIMENTOS 0,00
IMOBILIZADO 7.436,32
INTANGÍVEL 0,00
DIFERIDO 0,00
PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PASSIVO CIRCULANTE 0,00
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A CURTO PRAZO
0,00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO 0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A CURTO PRAZO 0,00
PROVISÕES A CURTO PRAZO 0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO 0,00
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 94.110.577,63
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS
A PAGAR A LONGO PRAZO
0,00
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO 0,00
FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A LONGO PRAZO 0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
TRANSFERÊNCIAS FISCAIS A LONGO PRAZO 0,00
PROVISÕES A LONGO PRAZO 94.110.577,63
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 0,00
RESULTADO DIFERIDO 0,00
TOTAL DO PASSIVO 94.110.577,63
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
PATRIMÔNIO SOCIAL E CAPITAL SOCIAL 0,00
ADIANTAMENTO PARA FUTURO AUMENTO DE CAPITAL 0,00
RESERVAS DE CAPITAL 0,00
AJUSTES DE AVALIAÇÃO PATRIMONIAL 0,00
RESERVAS DE LUCROS 0,00
DEMAIS RESERVAS 0,00
RESULTADOS ACUMULADOS -13.036.148,49
(-) AÇÕES/COTAS EM TESOURARIA 0,00
TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO -13.036.148,49
TOTAL 81.074.429,14 TOTAL 81.074.429,14
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Patrimonial
03 / 02 / 2022 - 13 : 53 : 48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 7 de 9 13:55:58
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7Peça 4097303 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B7642
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em
18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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b.2 Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes - RPPS
ATIVO (I) PASSIVO (II)
ATIVO FINANCEIRO 81.066.992,82 PASSIVO FINANCEIRO 41.069,80
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo F 81.066.992,82 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo F 0,00
Creditos Empenhado a Liquidar (6.2.2.1.3.01.00) 0,00
RP nao Processado a Liquidar (6.3.1.1.0.00.00) 0,00
RP nao Processados inscricao no Exercicio (6.3.1.7.1.00.00) 41.069,80
ATIVO PERMANENTE 7.436,32 PASSIVO PERMANENTE 94.110.577,63
Contas escrituraveis da Classe 1 com atributo P 7.436,32 Contas escrituraveis do Grupo 2.1 com atributo P 0,00
Contas escrituraveis do Grupo 2.2 com atributo P 94.110.577,63
TOTAL 81.074.429,14 TOTAL 94.151.647,43
SALDO PATRIMONIAL (II - I) 13.077.218,29
c.2 Quadro das Contas de Compensações - RPPS
Compensações ATIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Recebidas 0,00
Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Direitos Contratuais 0,00
Outros Atos Potenciais Ativos 0,00
Compensações PASSIVO
ESPECIFICAÇÃO Exercício Atual
Garantias e Contragarantias Concedidas 0,00
Obrigacoes Conveniadas e Outros Instrumentos Congeneres 0,00
Obrigacoes Contratuais 9.000,00
Outros Atos Potenciais Passivos 0,00
TOTAL 0,00 TOTAL 9.000,00
d.2 Quadro do Superávit/Déficit Financeiro - RPPS
Código do Recurso Descrição Valor
50 R P P S 81.025.923,02
Total 81.025.923,02
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Patrimonial
03 / 02 / 2022 - 13 : 53 : 48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 8 de 9 13:55:58
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254Processo 01368-0200/21-7
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8Peça 4097303 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01B7642
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em
18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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e. Notas Explicativas
Nota 1 ? Apresentação das Demonstrações Contábeis: foram elaboradas em observância com a Lei nº 4.320/64, a Lei nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, NBCASP e MCASP.
Nota 2 ? Caixa e Equivalente de Caixa: compreende o somatório dos valores em caixa e em bancos, bem como equivalentes, que representam recursos com livre movimentação.
Nota 3 ? Créditos a curto prazo: 80% do valor do Convênio 887976/19.
Nota 4 ? Demais Créditos e valores a curto prazo: valor a receber do Contrato de Financiamento ? Programa Pró-Transporte Nº 0520.306-02/2020.
Nota 5 ? Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo: Aplicações das disponibilidades do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Nota 6 ? Estoques: saldo ajustado de acordo com os relatórios repassados pelos responsáveis pelo almoxarifado e Unidade Central de Controle Interno.
Nota 7? Créditos a Receber a Longo Prazos: os valores apresentados nestas rubricas compreendem os saldos líquidos a receber da dívida ativa, ou seja, já deduzidos os ajustes para perdas, e demais créditos a
receber.
Nota 8 ? Investimentos: Adesão ao Consórcio Intermunicipal da Região do Planalto Médio. Ainda não foi divulgado o Balanço Patrimonial do Consórcio Público.
Nota 9 ? Imobilizado: O Método de depreciação utilizado é o método das quotas constantes, com vida útil e depreciação de acordo com o Manual do Tesouro Nacional, item 6.3.
Nota 10 ? Obrigações Trab., Prev. e Assistenciais a Pagar a Curto Prazo: obrigações reconhecidas pelo regime de competência, bem como remunerações e encargos empenhados.
Nota 11 ? Fornecedores e Contas a Pagar a Curto: obrigações junto a fornecedores de matérias-primas, mercadorias e serviços, tais como de energia elétrica, água, telefone, propaganda, aluguéis.
Nota 12? Obrigações Fiscais a Curto Prazo: contribuição ao PASEP do mês de dezembro de 2021.
Nota 13 ? Provisões a Curto Prazo: recurso de operação de crédito a receber.
Nota 14 ? Demais obrigações a Curto Prazo: consignados, cauções e contribuição ao RGPS.
Nota 15 - Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo: referente a Operação de crédito no âmbito do Programa Pró-Transporte.
Nota 16 ? Provisões a Longo Prazo: atualizações das Provisões Matemáticas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Nota 17 ? Patrimônio Líquido: compreende o valor residual dos ativos depois de deduzidos todos os passivos. Esse grupo é composto pelos saldos de Patrimônio Social e Resultados Acumulados.
Nota 18 ? Quadro dos Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes: O quadro apresenta os ativos e passivos permanentes, de acordo com o disposto no art. 105 da lei n° 4.320/1964.
Nota 19 ? Quadro das contas de Compensação: Apresenta os atos potenciais do ativo e do passivo a executar, que potencialmente podem afetar o patrimônio do ente.
Nota 20 ¬? Quadro do Superávit/Déficit Financeiro: Apresenta o saldo não comprometido por fonte de recurso, ou seja, valor disponível em caixa menos valor empenhado.
Nota 21 ¬? B. P Consolidado: O Balanço Patrimonial Consolidado encontra-se no Portal da Transparência e no Mural do Município de serafina Corrêa.
SERAFINA CORRÊA , 03 de Fevereiro de 2022
Gestor responsável pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021 - Valdir Bianchet - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Balanço Patrimonial
03 / 02 / 2022 - 13 : 53 : 48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 9 de 9 13:55:58
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255Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
9Peça 4097303 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B7642
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em
18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6C3A.FDA1.894C.69FD.FD04.
a. Variações Patrimoniais
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 99.909.195,18
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.822.628,23
IMPOSTOS 15.084.577,87
TAXAS 2.735.564,31
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.486,05
CONTRIBUIÇÕES 7.073.437,16
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.810.906,03
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.262.531,13
CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATÉGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 181.818,55
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 181.818,55
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 6.356.257,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.098.776,58
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 5.257.480,42
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS 0,00
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 66.995.069,39
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 4.628.419,48
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 62.032.416,26
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 23.046,98
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 311.186,67
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 1.069.581,15
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 31.796,04
GANHOS COM ALIENAÇÃO 485.038,19
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 551.670,04
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 1.076,88
REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 410.403,70
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 410.403,70
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 97.786.782,86
PESSOAL E ENCARGOS 34.198.365,99
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 27.764.840,66
ENCARGOS PATRONAIS 6.159.638,21
BENEFÍCIOS A PESSOAL 71.723,51
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 202.163,61
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 4.326.581,99
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Demonstração das Variações Patrimoniais
03 / 02 / 2022 -
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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256Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4097304 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B7643
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2129.962D.02C4.84B3.9E22.
Conta Valor
APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.408.518,90
PENSÕES 545.275,93
BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00
BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 372.787,16
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 25.378.603,76
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 7.958.215,96
SERVIÇOS 15.546.745,82
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.873.641,98
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 108.162,70
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 31.150,13
JUROS E ENCARGOS DE MORA 207,30
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 76.805,27
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 5.195.508,46
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.580.468,32
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 129.435,01
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.485.605,13
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 7.678.008,75
REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS 6.911.476,17
PERDAS COM ALIENAÇÃO 64.646,70
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 34.167,07
INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 667.718,81
TRIBUTÁRIAS 808.654,67
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUIÇÕES 808.654,67
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS - CMV 0,00
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS - CPV 0,00
CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - CSP 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 20.092.896,54
PREMIAÇÕES 36.730,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00
INCENTIVOS 1.529.348,02
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00
PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 0,00
VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 17.926.434,71
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 600.383,81
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 2.122.412,32
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Demonstração das Variações Patrimoniais
03 / 02 / 2022 -
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 2 de 7 13:55:59
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peça
2Peça 4097304 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B7643
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2129.962D.02C4.84B3.9E22.
a.1 Variações Patrimoniais - Prefeitura
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 86.908.190,38
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 17.822.628,23
IMPOSTOS 15.084.577,87
TAXAS 2.735.564,31
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.486,05
CONTRIBUIÇÕES 1.262.531,13
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 0,00
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.262.531,13
CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATÉGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 181.818,55
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 181.818,55
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 1.770.819,39
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 1.098.776,58
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 672.042,81
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS 0,00
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 64.534.697,95
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.168.048,04
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 62.032.416,26
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 23.046,98
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 311.186,67
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 1.069.581,15
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 31.796,04
GANHOS COM ALIENAÇÃO 485.038,19
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 551.670,04
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 1.076,88
REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 266.113,98
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 266.113,98
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 71.741.779,57
PESSOAL E ENCARGOS 34.177.521,61
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 27.743.996,28
ENCARGOS PATRONAIS 6.159.638,21
BENEFÍCIOS A PESSOAL 71.723,51
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 202.163,61
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 446.263,22
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Demonstração das Variações Patrimoniais
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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258Processo 01368-0200/21-7
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3Peça 4097304 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B7643
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2129.962D.02C4.84B3.9E22.
Conta Valor
APOSENTADORIAS E REFORMAS 66.774,90
PENSÕES 6.701,16
BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00
BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 372.787,16
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 25.355.843,20
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 7.958.215,96
SERVIÇOS 15.523.985,26
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 1.873.641,98
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 108.162,70
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 31.150,13
JUROS E ENCARGOS DE MORA 207,30
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 76.805,27
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 5.187.658,46
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.572.618,32
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 129.435,01
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 2.485.605,13
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 3.899.862,52
REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS 3.133.329,94
PERDAS COM ALIENAÇÃO 64.646,70
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 34.167,07
INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 667.718,81
TRIBUTÁRIAS 808.654,67
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUIÇÕES 808.654,67
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS - CMV 0,00
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS - CPV 0,00
CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - CSP 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 1.757.813,19
PREMIAÇÕES 36.730,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00
INCENTIVOS 1.529.348,02
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00
PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 0,00
VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 191.735,17
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO 15.166.410,81
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Demonstração das Variações Patrimoniais
03 / 02 / 2022 -
13 : 53 : 48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 4 de 7 13:55:59
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259Processo 01368-0200/21-7
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peça
4Peça 4097304 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B7643
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2129.962D.02C4.84B3.9E22.
a.2 Variações Patrimoniais - RPPS
Conta Valor
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA 13.001.004,80
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00
IMPOSTOS 0,00
TAXAS 0,00
CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUIÇÕES 5.810.906,03
CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS 5.810.906,03
CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO 0,00
CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00
CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATÉGORIAS PROFISSIONAIS 0,00
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00
VENDA DE MERCADORIAS 0,00
VENDA DE PRODUTOS 0,00
EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 4.585.437,61
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS 0,00
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS 4.585.437,61
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS OBTIDOS 0,00
APORTES DO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 2.460.371,44
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 2.460.371,44
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00
TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR 0,00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00
REAVALIAÇÃO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM ALIENAÇÃO 0,00
GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00
GANHOS COM DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00
REVERSÃO DE REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 144.289,72
VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR 0,00
RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00
REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS 0,00
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 144.289,72
VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA 26.045.003,29
PESSOAL E ENCARGOS 20.844,38
REMUNERAÇÃO A PESSOAL 20.844,38
ENCARGOS PATRONAIS 0,00
BENEFÍCIOS A PESSOAL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 3.880.318,77
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Demonstração das Variações Patrimoniais
03 / 02 / 2022 -
13 : 53 : 48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 5 de 7 13:55:59
Página
260Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
5Peça 4097304 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B7643
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.2129.962D.02C4.84B3.9E22.
Conta Valor
APOSENTADORIAS E REFORMAS 3.341.744,00
PENSÕES 538.574,77
BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 0,00
BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0,00
POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA 0,00
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS 0,00
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 22.760,56
USO DE MATERIAL DE CONSUMO 0,00
SERVIÇOS 22.760,56
DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO 0,00
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE MORA 0,00
VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS 0,00
DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS 0,00
JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS 0,00
APORTES AO BANCO CENTRAL 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 7.850,00
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS 7.850,00
TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0,00
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00
TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR 0,00
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA 0,00
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 3.778.146,23
REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS 3.778.146,23
PERDAS COM ALIENAÇÃO 0,00
PERDAS INVOLUNTÁRIAS 0,00
INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00
DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS 0,00
TRIBUTÁRIAS 0,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00
CONTRIBUIÇÕES 0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS SERVIÇOS
PRESTADOS
0,00
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS - CMV 0,00
CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS - CPV 0,00
CUSTO DOS SERVIÇOS PRESTADOS - CSP 0,00
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 18.335.083,35
PREMIAÇÕES 0,00
RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES 0,00
INCENTIVOS 0,00
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 0,00
PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES 0,00
VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES 17.926.434,71
DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 408.648,64
RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO -13.043.998,49
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Programa Autenticador de Dados - Versão: 21.0.1.3
Demonstração das Variações Patrimoniais
03 / 02 / 2022 -
13 : 53 : 48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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261Processo 01368-0200/21-7
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6Peça 4097304 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01B7643
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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b. Notas Explicativas
Demonstração das Variações Patrimoniais
Nota 1 - A Demonstração das Variações Patrimoniais: evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da
execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.
Nota 2 - Variações Patrimoniais Aumentativas: Compreendem o somatório das variações patrimoniais aumentativas como as receitas de impostos,
taxas, contribuições, transferências e outras variações patrimoniais aumentativas.
Nota 3 - Valorização e Ganhos com Ativos e Desincorporação de Passivos: Compreende a variação patrimonial aumentativa com reavaliação e
ganhos de ativos ou com a desincorporação de passivos.
Nota 4 - Variações Patrimoniais Diminutivas: Compreendem o somatório das variações patrimoniais diminutivas como as despesas com pessoal e
encargos, benefícios previdenciários e assistenciais, material de consumo e outras variações patrimoniais diminutivas.
Nota 5 - Desvalorização e Perda de Ativos e Incorporação de Passivos: Compreende a variação patrimonial diminutiva com desvalorização e perdas
de ativos, com redução a valor recuperável, perdas com alienação e perdas involuntárias ou com a incorporação de passivos.
Nota 6 - Resultado Patrimonial do Período: como resultado do confronto entre as Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, tem-se que o
resultado patrimonial foi superavitário em no exercício de 2021.
Nota 7 ? DVP ? O DVP Consolidado encontra-se no Portal da Transparência e no Mural do Município de serafina Corrêa.
SERAFINA CORRÊA , 03 de Fevereiro de 2022
Gestor responsável pelo período de 01/01/2021 a 31/12/2021 - Valdir Bianchet - Prefeito Municipal
Responsáveis pela entrega dos documentos
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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Demonstração das Variações Patrimoniais
03 / 02 / 2022 -
13 : 53 : 48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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7Peça 4097304 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01B7643
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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Nome da Entidade: PM DE SERAFINA CORRÊA
CNPJ: 88597984000180
ORGÃO Nº: 60400
Cód. Barras do RVE Vinculado: 62101113588586247
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 78.122.902,68
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento 77.325.801,57
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal 77.325.801,57
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 35.035.684,59 45,31%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 1.660.487,64 2,15%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 88597984000180
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2021
PM DE SERAFINA CORRÊA
2º Semestre
21.0.1.3
03/02/2022
13:53:48
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263Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4097301 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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Entidade: PM DE SERAFINA CORRÊA
Código do Recurso Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM SUFICIÊNCIA FINANCEIRA
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado
1 RECURSO LIVRE 204.381,50 744.425,40
20 M D E 61.948,63 1.006.437,47
31 F U N D E B 763.612,73 0,00
40 A S P S 94.274,24 345.828,91
50 R P P S 0,00 41.069,80
1010 SALARIO EDUCACAO 4.037,53 0,00
1014 PAVIMENTAÇÃO ESTRADA SANTANA
CONV.902520/20
0,00 287.306,00
1015 PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ
CONV.908945/20
0,00 384.205,00
1016 PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ
CONV.908329/20
0,00 238.750,00
1162 RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO 0,00 37.610,47
1169 RECURSO C I P 9.387,97 102.919,58
1270 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 2.835,60 0,00
1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL 5.308,00 0,00
1377 FINANCIAMENTO AVANÇAR CIDADES 0,00 403.058,07
1379 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO 3.024,27 632,37
1380 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS
GERALDO ARNALDO PECCIN/2º ETAPA
34.843,35 347.156,65
4050 FARMACIA BASICA/PLANTAS
MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES
MELLITUS/FRALDAS E OUTROS
4.214,92 0,00
4500 CUSTEIO - Atenção Básica 18.879,82 1.153,34
4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade
ambulatorial e hospitalar
39.679,19 70.534,08
4503 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica 402,50 0,00
SUBTOTAL 1.246.830,25 4.011.087,14
TOTAL 5.257.917,39
Código do
Recurso
Nome do Recurso INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DO EXERCÍCIO ATUAL
PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS
Ajustado Ajustado Ajustado Ajustado
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
Exercícios Anteriores
Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Exercício Atual
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2021
PM DE SERAFINA CORRÊA
2º Semestre
21.0.1.3
03/02/2022
13:53:48
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264Processo 01368-0200/21-7
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2Peça 4097301 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B7640
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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Processados 0,00
Não Processados 0,00
Subtotal 0,00
Total Ex Anterior + Ex Atual 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2021
PM DE SERAFINA CORRÊA
2º Semestre
21.0.1.3
03/02/2022
13:53:48
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265Processo 01368-0200/21-7
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3Peça 4097301 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6733.D125.CF10.82F8.94D7.
SERAFINA CORRÊA, 3 de Fevereiro de 2022 .
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
_________________________________________________
DIMORVAN CANTELLI
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2021
PM DE SERAFINA CORRÊA
2º Semestre
21.0.1.3
03/02/2022
13:53:48
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266Processo 01368-0200/21-7
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4Peça 4097301 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01B7640
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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Neste RVE estão incluídos: Sim Não
Modelos da LRF do Executivo
Deverá ser consolidado para fins de LRF
1. Informações da Entidade
1.1 Dados Cadastrais da Administração Atual
CNPJ: 88597984000180
Período: 01/01/2021 a 31/12/2021 Tipo de entrega: Semestral
Prefeitura: PM DE SERAFINA CORRÊA
Logradouro: Av. 25 de Julho nr: 202 compl: caixa postal 11 Telefone: (54) 3444-8100
HomePage: www.serafinacorrea.rs.gov.br E-Mail: gabinete@serafinacorrea.rs.gov.br
Prefeito Municipal: VALDIR BIANCHET
Contabilista: REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP Número do CRC: 095646/O
1.2 Prestadora de Serviços de Informática
Não Possui Prestadora de Serviços de Informática
Nome: MELHOR SOLUÇÃO SOFTWARE PARA GESTAO PUBLICA
CNPJ: 27528059000103 Telefone: (54)91391883
Responsável: CHARLES HUMBERTO GASPARETTO E-Mail: charles@msgestaopublica.com.br
1.3 Sistemas Informatizados
Contábil
Financeiro
Patrimonial
Pessoal
Orçamentário
Tributário
Folha de Pagamento
Outros
Nenhum
1.4 Participação com Consórcio Público
CNPJ Nome
28976123000181 CONS. INT. MUNIC. DA REGIÃO DO PLANALTO MÉDIO - CIPLAM
1.6 Entidades da Administração Indireta selecionadas pelo PAD
CNPJ Nome Tipo é RPPS
1.7 Entidades da Administração Indireta selecionadas pela Entidade
CNPJ Nome Tipo é RPPS
2. Informações Contábeis
2.1 Contas de Receita
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
03/02/2022 - 13:53:48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 1 de 48 13:55:56
Página
267Processo 01368-0200/21-7
Página da
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1Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
2.1.1 Resumo por Grupos
ESPECIFICAÇÃO DAS CONTAS DE RECEITA ORÇADA REALIZADA
RECEITAS CORRENTES
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14.413.122,00 15.878.635,98
CONTRIBUIÇÕES 3.676.000,00 4.170.190,32
RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 5.445.087,86
RECEITA DE SERVIÇOS 21.940,00 45.970,27
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 69.887.038,37
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 587.643,63
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES 74.446.691,15 96.014.566,43
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.547.695,00 5.356.181,96
SOMA DAS RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 5.547.695,00 5.356.181,96
RECEITAS DE CAPITAL
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 1.660.487,64
ALIENAÇÃO DE BENS 76.364,87 361.600,00
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS 99.500,00 114.312,43
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.800.000,00 1.005.761,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 3.200,00 17.790,96
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL 2.979.064,87 3.159.952,03
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
ALIENAÇÃO DE BENS (INTRA) 0,00 39.510,00
SOMA DAS RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DE RECEITA -7.373.451,02 -10.259.824,24
TOTAL DAS RECEITAS 75.600.000,00 94.310.386,18
2.2 Contas de Despesa
2.2.1 Resumo do Balancete da Despesa
DISCRIMINAÇÃO VALOR
Dotação Inicial 73.034.818,00
Atualização Monetária 0,00
Créditos Suplementares 29.267.098,63
Créditos Especiais 238.399,57
Créditos Extraordinários 0,00
Redução de Dotações 9.794.684,91
Transferências 0,00
Transposições 0,00
Remanejamentos 0,00
DOTAÇÃO COM ALTERAÇÕES 92.745.631,29
DESPESAS NO EXERCÍCIO ATUAL VALOR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
03/02/2022 - 13:53:48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 2 de 48 13:55:56
Página
268Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
PODER EXECUTIVO
Empenhado 77.144.526,15
Liquidado 73.153.694,01
Pago 71.912.063,76
SALDO A LIQUIDAR 3.990.832,14
SALDO A PAGAR 1.241.630,25
DESPESAS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VALOR
Empenhado 2.370.008,38
Liquidado 2.349.753,38
Pago 2.344.553,38
SALDO A LIQUIDAR = EMPENHADO (-) LIQUIDADO 20.255,00
SALDO A PAGAR = LIQUIDADO (-) PAGO 5.200,00
2.2.2 Recursos para Abertura de Créditos Adicionais
ORIGEM DO RECURSO
Superávit Financeiro 6.891.350,94
Excesso de Arrecadação 12.819.462,35
Suplementações Orçamentárias na mesma entidade 9.794.684,91
Reduções Orçamentárias na mesma entidade 9.794.684,91
2.3 Contas de Verificação
2.3.1 Resumo por Grupos
Saldo Inicial Saldo Final
ATIVO CIRCULANTE 87.610.460,76D 104.007.754,64D
ATIVO NÃO CIRCULANTE 56.601.449,48D 61.543.424,97D
PASSIVO CIRCULANTE 3.048.281,31C 3.038.491,32C
PASSIVO NAO-CIRCULANTE 76.800.865,56C 96.027.512,60C
PATRIMÔNIO LIQUIDO 64.362.763,37C 64.362.763,37C
PESSOAL E ENCARGOS 0,00x 34.198.365,99D
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS 0,00x 4.326.581,99D
USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO 0,00x 25.378.603,76D
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS 0,00x 108.162,70D
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS 0,00x 5.195.508,46D
DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 7.678.008,75D
TRIBUTÁRIAS 0,00x 808.654,67D
CUSTO DAS MERCADORIAS VENDIDAS, DOS PRODUTOS VENDIDOS E DOS
SERVIÇOS PRESTADOS
0,00x 0,00x
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS 0,00x 20.092.896,54D
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00x 17.822.628,23C
CONTRIBUIÇÕES 0,00x 7.073.437,16C
EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS 0,00x 181.818,55C
VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS 0,00x 6.356.257,00C
TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS 0,00x 66.995.069,39C
VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS E DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS 0,00x 1.069.581,15C
OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS 0,00x 410.403,70C
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3Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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Saldo Inicial Saldo Final
PLANEJAMENTO APROVADO 0,00x 0,00x
ORÇAMENTO APROVADO 0,00x 271.495.974,04D
INSCRIÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97D 2.385.179,97D
EXECUÇÃO DO PLANEJAMENTO 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO 0,00x 271.495.974,04C
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR 2.385.179,97C 2.385.179,97C
ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85D 55.955.285,40D
ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07D 280.113.898,21D
DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65D 26.940.063,61D
RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 2.172,00D
CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 559.535,77D
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS 30.223.260,85C 55.955.285,40C
EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 86.838.192,07C 280.113.898,21C
EXECUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA 20.665.728,65C 26.940.063,61C
EXECUÇÃO DOS RISCOS FISCAIS 0,00x 0,00x
EXECUÇÃO DOS CONSÓRCIOS PÚBLICOS 0,00x 2.172,00C
APURAÇÃO DE CUSTOS 0,00x 0,00x
OUTROS CONTROLES 0,00x 559.535,77C
2.3.3 Disponibilidade Financeira
PODER EXECUTIVO Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 121,44D 1.487,98D
Bancos Conta Movimento 489.610,34D 773.515,74D
Bancos Conta Aplicação 10.163.944,77D 20.812.816,26D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL PODER EXECUTIVO 10.653.676,55D 21.587.819,98D
RPPS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 42.000,00D
Bancos Conta Aplicação 76.184.142,92D 81.024.992,82D
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL RPPS 76.184.142,92D 81.066.992,82D
OUTROS Saldo Inicial Saldo Final
Caixa 0,00x 0,00x
Bancos Conta Movimento 0,00x 0,00x
Bancos Conta Aplicação 0,00x 0,00x
Outros 0,00x 0,00x
TOTAL OUTROS 0,00x 0,00x
TOTAL 86.837.819,47D 102.654.812,80D
2.5 Valores do Exercício Anterior
CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
1º Bimestre 17.880.931,18 8.683.192,23 7.694.875,89
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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CONTAS DE DESPESA Empenhado Liquidado Pago
2º Bimestre 8.097.697,52 9.502.491,02 9.574.083,86
3º Bimestre 8.799.188,16 10.532.846,96 10.489.155,46
4º Bimestre 13.008.260,65 9.721.818,53 9.714.630,59
5º Bimestre 7.569.543,89 9.621.624,87 9.575.822,27
6º Bimestre 8.220.202,03 14.747.043,55 14.162.330,39
CONTAS DE RECEITA Orçado Realizado
RECEITAS CORRENTES 73.919.606,51 84.923.425,98
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 4.493.800,00 6.085.461,27
RECEITAS DE CAPITAL 5.014.586,00 1.253.830,22
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 182.374,76
DEDUÇÕES DA RECEITA Orçado Realizado
DEDUCOES -7.989.795,19 -12.184.013,28
TOTAL CONTAS DE RECEITA 75.438.197,32 80.261.078,95
2.6 Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
Contas Patrimoniais
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
121110530020000 INCS. CERTIDÃO DECISÃO 296/15 E 297/15 928.591,09 0,00 928.591,09
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 928.591,09 0,00 928.591,09
Contas de Receita
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1928029301000000 RESTITUIÇÕES DETERMINADAS PELO TCE - DÍVIDA
ATIVA
73.756,04 0,00 73.756,04
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 73.756,04 0,00 73.756,04
2.6.1 Justificativas da Certidão de Decisão - Título Executivo do TCE-RS
A certidões nº 296/2015 e 297/2015, são objeto de processos de execução, ajuizado pelo Município (053/1.15.0001983-7). O devedor opôs embargos (053/1.16.0000300-2),
julgado improcedente; diante da inadmissibilidade de recurso interposto perante o STF, o feito retornou à origem e se encontra em fase de tentativas de satisfação da dívida
pelo Município exequente. Os títulos executivos. a cobrança da certidão de nº 154/2016 foi judicializada pelo Município (processo nº 5000510-11.2017.8.21.0053), mas se
encontra suspensa por decisão judicial proferida nos embargos à execução opostos pelo devedor (processo nº 5000325-70.2017.8.21.0053). Sendo quem conforme doc nº
14013-02.99/21-4, bem como documentos posteriores enviados pela Procuradora do Município, o responsável quitou seu débito com a municipalidade, sendo beneficiário
da Lei Nº 3910/2021, com dedução de 100% de juros e multa. Desta forma, a execução foi extinta com base no pagamento
2.7 Arquivo Livro Diário Geral (TCE_4111)
2.7.1 Arquivo Livro Diário Geral
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SOMA TOTAL DOS VALORES
Especificações DÉBITO CRÉDITO
Disponibilidades - CTA_DISP.TXT 509.866.184,20 494.049.190,87
Demais Contas 3.747.942.963,69 3.763.759.957,02
Totais 4.257.809.147,89 4.257.809.147,89
Número Total dos Registros que compõem o arquivo (Campo Finalizador) 1.189.593
3. Índices Constitucionais
3.1 Cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira referente aos RPNP do exercício para fins do Gasto Constitucional com Educação
3.1.1 Identificação dos restos a pagar para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Anterior
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 M D E 0,00 0,00 0,00
31 F U N D E B 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS - Ex. Atual
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 M D E 61.948,63 0,00 61.948,63
31 F U N D E B 763.612,73 0,00 763.612,73
SUBTOTAL 825.561,36 0,00 825.561,36
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS - Ex. Anterior
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 M D E 0,00 0,00 0,00
31 F U N D E B 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
3.1.2 Disponibilidade Financeira e Saldo Disponível para o cálculo da Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do exercício
Disponibilidade Financeira - Exercício Atual
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 M D E 1.167.601,51 0,00 1.167.601,51
31 F U N D E B 763.612,73 0,00 763.612,73
SUBTOTAL 1.931.214,24 0,00 1.931.214,24
Restos a Pagar e Disponibilidade Financeira - Exercício
Cód. Conta Descrição Disponibilidade
Financeira
Restos a Pagar Saldo Disponível
20 M D E 1.167.601,51 61.948,63 1.105.652,88
31 F U N D E B 763.612,73 763.612,73 0,00
SUBTOTAL 1.931.214,24 825.561,36 1.105.652,88
3.1.3 Identificação dos RPNP do exercício e Verificação Suficiência/Insuficiência Financeira
RPNP - Ex. Atual - MDE e Fundeb
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 M D E 1.006.437,47 0,00 1.006.437,47
31 F U N D E B 0,00 0,00 0,00
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 1.006.437,47 0,00 1.006.437,47
RPNP - Ex. Atual - Aplicação dos 70%
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 F U N D E B 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - MDE e Fundeb
Cód. Conta Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com
insuficiência
20 M D E 1.006.437,47 1.105.652,88 0,00
31 F U N D E B 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 1.006.437,47 1.105.652,88 0,00
Suficiência/Insuficiência Financeira RPNP do Exercício Atual - Aplicação dos 70%
Cód. Conta Descrição RPNP Ex. Atual Saldo Disponível RPNP com
insuficiência
31 F U N D E B 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL 0,00 0,00 0,00
3.2 Índices Constitucionais Referentes à Educação (MDE+FUNDEB)
3.2.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
1.163.032,18 0,00 1.163.032,18
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
484.598,45 0,00 484.598,45
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
290.758,86 0,00 290.758,86
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
33.972,07 0,00 33.972,07
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
14.155,07 0,00 14.155,07
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
8.493,05 0,00 8.493,05
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
135.130,47 0,00 135.130,47
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
56.304,36 0,00 56.304,36
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
33.782,61 0,00 33.782,61
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
36.734,28 0,00 36.734,28
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
15.306,77 0,00 15.306,77
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
9.183,75 0,00 9.183,75
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
79,02 0,00 79,02
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
32,93 0,00 32,93
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
19,75 0,00 19,75
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.359.279,49 0,00 2.359.279,49
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 983.034,78 0,00 983.034,78
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 589.820,40 0,00 589.820,40
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 5.912,11 0,00 5.912,11
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 2.464,01 0,00 2.464,01
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.478,28 0,00 1.478,28
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 556.818,40 0,00 556.818,40
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 232.012,85 0,00 232.012,85
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 139.205,97 0,00 139.205,97
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
186.563,71 0,00 186.563,71
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 77.740,39 0,00 77.740,39
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 46.642,66 0,00 46.642,66
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 855.307,51 0,00 855.307,51
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 356.378,21 0,00 356.378,21
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 213.826,85 0,00 213.826,85
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.032.292,48 0,00 2.032.292,48
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 846.792,72 0,00 846.792,72
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 508.074,82 0,00 508.074,82
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 19.956,58 0,00 19.956,58
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 8.316,27 0,00 8.316,27
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 4.989,29 0,00 4.989,29
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 96.655,36 0,00 96.655,36
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 40.273,99 0,00 40.273,99
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 24.163,99 0,00 24.163,99
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 43.252,98 0,00 43.252,98
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 18.023,09 0,00 18.023,09
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 10.813,47 0,00 10.813,47
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
12.383.992,60 0,00 12.383.992,60
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.031.999,39 0,00 1.031.999,39
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
3.095.998,11 0,00 3.095.998,11
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.127.997,16 0,00 4.127.997,16
1718013101000000 COTA-PARTE DO FPM # 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO - PR
542.805,50 0,00 542.805,50
1718013102000000 COTA-PARTE DO FPM # 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO - PR
226.168,96 0,00 226.168,96
1718013103000000 COTA-PARTE DO FPM # 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO - PR
135.701,38 0,00 135.701,38
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.475,18 0,00 4.475,18
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 372,94 0,00 372,94
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.118,79 0,00 1.118,79
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.491,61 0,00 1.491,61
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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8Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 12.958.428,89 0,00 12.958.428,89
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 1.079.869,07 0,00 1.079.869,07
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 3.239.607,21 0,00 3.239.607,21
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 4.319.476,40 0,00 4.319.476,40
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.142.179,77 0,00 2.142.179,77
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 178.515,14 0,00 178.515,14
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 535.545,03 0,00 535.545,03
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 714.060,52 0,00 714.060,52
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
139.699,30 0,00 139.699,30
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 11.641,63 0,00 11.641,63
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 34.924,84 0,00 34.924,84
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
46.566,51 0,00 46.566,51
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -182.982,29 0,00 -182.982,29
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -76.243,30 0,00 -76.243,30
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -45.745,79 0,00 -45.745,79
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-1.103,24 0,00 -1.103,24
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-459,72 0,00 -459,72
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-275,84 0,00 -275,84
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -4.088,43 0,00 -4.088,43
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -1.702,98 0,00 -1.702,98
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -1.021,40 0,00 -1.021,40
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DÍVIDA ATIV
-134.576,63 0,00 -134.576,63
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-56.074,76 0,00 -56.074,76
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-33.644,49 0,00 -33.644,49
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -17.172,90 0,00 -17.172,90
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -7.155,39 0,00 -7.155,39
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -4.293,23 0,00 -4.293,23
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -10.805,73 0,00 -10.805,73
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -4.502,20 0,00 -4.502,20
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -2.701,28 0,00 -2.701,28
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-184,95 0,00 -184,95
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-77,07 0,00 -77,07
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-46,23 0,00 -46,23
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -38.002,98 0,00 -38.002,98
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -15.834,60 0,00 -15.834,60
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -9.500,74 0,00 -9.500,74
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
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9Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL 59.645.208,29 0,00 59.645.208,29
TOTAL I - Base Receita Educação (MDE + FUNDEB) - 25% da Receita Ajustada 14.911.302,07
3.2.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Educação (MDE + FUNDEB), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 RECEITA TRIBUTÁRIA 3.135.400,96 0,00 3.135.400,96
20 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 2.728.352,93 0,00 2.728.352,93
20 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -162.050,02 0,00 -162.050,02
20 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-12,23 0,00 -12,23
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.209.592,20 0,00 9.209.592,20
TOTAL II 14.911.283,84 0,00 14.911.283,84
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Educação calculada pelos recursos
vinculados
3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação (MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 ADMINISTRACAO GERAL 508.551,06 0,00 508.551,06
20 ENSINO FUNDAMENTAL 3.413.871,27 0,00 3.413.871,27
20 EDUCACAO INFANTIL 2.447.226,30 0,00 2.447.226,30
20 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 18.756,67 0,00 18.756,67
20 EDUCACAO ESPECIAL 17.766,85 0,00 17.766,85
31 ADMINISTRACAO GERAL 596.624,96 0,00 596.624,96
31 ENSINO FUNDAMENTAL 5.294.333,30 0,00 5.294.333,30
31 EDUCACAO INFANTIL 6.422.087,43 0,00 6.422.087,43
31 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 118.904,69 0,00 118.904,69
31 EDUCACAO ESPECIAL 462.696,00 0,00 462.696,00
SUBTOTAL I 19.300.818,53 0,00 19.300.818,53
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
20 33909299000000 - Administracao Geral 3.408,10 0,00 3.408,10
20 33903023000000 - Ensino Fundamental 690,00 0,00 690,00
20 33903023000000 - Educacao Infantil 926,00 0,00 926,00
20 33900856010000 - Ensino Fundamental 19,45 0,00 19,45
20 33900856010000 - Educacao Infantil 1.166,88 0,00 1.166,88
20 33900811010000 - Ensino Fundamental 61.392,81 0,00 61.392,81
20 33900811010000 - Educacao de Jovens e Adultos 1.465,22 0,00 1.465,22
20 33900811010000 - Educacao Infantil 100.110,65 0,00 100.110,65
20 33900811010000 - Administracao Geral 9.015,92 0,00 9.015,92
SUBTOTAL II 178.195,03 0,00 178.195,03
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira *
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
20 M D E 0,00
31 F U N D E B 0,00
SUBTOTAL III 0,00
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276Processo 01368-0200/21-7
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peça
10Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
(*) Observação: Cálculo será efetuado apenas em DEZEMBRO.
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 3.642.130,61 0,00 3.642.130,61
(-) Desp. Liq. com Rend. da MDE + FUNDEB 95.540,21 0,00 95.540,21
SUBTOTAL IV -3.737.670,82 0,00 -3.737.670,82
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com Educação (MDE + FUNDEB) 25,79 15.384.952,68
3.2.4 Despesas Executadas como Contrapartida da Educação
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.3 Índices Constitucionais Referentes ao FUNDEB
3.3.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
12.383.992,60 0,00 12.383.992,60
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.031.999,39 0,00 1.031.999,39
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
3.095.998,11 0,00 3.095.998,11
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.127.997,16 0,00 4.127.997,16
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.475,18 0,00 4.475,18
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 372,94 0,00 372,94
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.118,79 0,00 1.118,79
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.491,61 0,00 1.491,61
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 12.958.428,89 0,00 12.958.428,89
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 1.079.869,07 0,00 1.079.869,07
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 3.239.607,21 0,00 3.239.607,21
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 4.319.476,40 0,00 4.319.476,40
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.142.179,77 0,00 2.142.179,77
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 178.515,14 0,00 178.515,14
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 535.545,03 0,00 535.545,03
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 714.060,52 0,00 714.060,52
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
139.699,30 0,00 139.699,30
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 11.641,63 0,00 11.641,63
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 34.924,84 0,00 34.924,84
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
46.566,51 0,00 46.566,51
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL 46.047.911,16 0,00 46.047.911,16
Total I - Base Receita do FUNDEB - 20% da Receita Ajustada 9.209.582,23
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11Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
3.3.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 9.209.592,20 0,00 9.209.592,20
TOTAL II 9.209.592,20 0,00 9.209.592,20
3.3.3 Cálculo da Despesa Constitucional com FUNDEB, a Partir dos Recursos
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 ADMINISTRACAO GERAL 596.624,96 0,00 596.624,96
31 ENSINO FUNDAMENTAL 5.294.333,30 0,00 5.294.333,30
31 EDUCACAO INFANTIL 6.422.087,43 0,00 6.422.087,43
31 EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS 118.904,69 0,00 118.904,69
31 EDUCACAO ESPECIAL 462.696,00 0,00 462.696,00
SUBTOTAL I 12.894.646,38 0,00 12.894.646,38
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira *
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
31 F U N D E B 0,00
SUBTOTAL III 0,00
(*) Observação: Cálculo será efetuado apenas em DEZEMBRO.
(-) Desp. Liq. com Recursos do PLUS do FUNDEB 3.642.130,61 0,00 3.642.130,61
(-) Desp. Liq. com Rend. do FUNDEB 42.923,57 0,00 42.923,57
SUBTOTAL IV -3.685.054,18 0,00 -3.685.054,18
% de Aplicação Valor Aplicado
TOTAL - Gastos Constitucionais com FUNDEB 20,00 9.209.592,20
3.3.4 Cálculo da Proporção de 70% destinada ao pagamento dos Profissionais da Educação Básica (art. 212-A, inciso XI, CF)
3.3.4.1 Base de Cálculo para aplicação dos 70% dos Recursos do FUNDEB - Exercício de 2021
Cód. Conta Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1321001101020000 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
RECURSOS VINCULADOS -
42.923,57 0,00 42.923,57
1758011100000000 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE
MANUTENÇÃO E DESENVOL
12.851.722,81 0,00 12.851.722,81
Total 12.894.646,38 0,00 12.894.646,38
Base da Receita - 70% do Retorno do FUNDEB 9.026.252,47
3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao pagamento dos Profissionais do Magistério - Exercício de 2021
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Ensino Fundamental 4.321.792,17 0,00 4.321.792,17
31 Educacao de Jovens e Adultos 118.904,69 0,00 118.904,69
31 Educacao Infantil 4.355.186,10 0,00 4.355.186,10
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31 Administracao Geral 596.624,96 0,00 596.624,96
SUBTOTAL I 9.392.507,92 0,00 9.392.507,92
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Natureza de Despesa Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
RPNP do Exercício Atual com Insuficiência Financeira *
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil
31 F U N D E B 0,00
SUBTOTAL III 0,00
(*) Observação: Cálculo será efetuado apenas em DEZEMBRO.
TOTAL 9.392.507,92 0,00 9.392.507,92
% de Aplicação 72,84
3.3.5 Cálculo da Base de Verificação do § 2º do art. 21 da Lei do FUNDEB
3.3.5.1 Base de Cálculo do Superávit do FUNDEB - Exercício Anterior
Rendimentos do FUNDEB - Exercício de 2020 3.610,69 0,00 3.610,69
Plus do FUNDEB - Exercício de 2020 2.559.319,87 0,00 2.559.319,87
TOTAL 2.562.930,56 0,00 2.562.930,56
Limite para Aplicação no 1º Trimestre do Exercício Seguinte: 5% 128.146,53
3.3.5.2 Despesas Liquidadas com Recursos do Superávit do FUNDEB - Exercício de 2021 (Janeiro - Dezembro)
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.5 Índices Constitucionais Referentes à Saúde - ASPS
3.5.1 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir das Contas
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
1.163.032,18 0,00 1.163.032,18
1113031101020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
484.598,45 0,00 484.598,45
1113031101030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
290.758,86 0,00 290.758,86
1113031102010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
33.972,07 0,00 33.972,07
1113031102020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
14.155,07 0,00 14.155,07
1113031102030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- ATIVOS/INA
8.493,05 0,00 8.493,05
1113031103010000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
135.130,47 0,00 135.130,47
1113031103020000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL
- INATIVOS P
56.304,36 0,00 56.304,36
1113031103030000 IRRF SOBRE RENDIMENTOS DO TRABALHO - PRINCIPAL 33.782,61 0,00 33.782,61
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
- INATIVOS P
1113034101010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
36.734,28 0,00 36.734,28
1113034101020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
15.306,77 0,00 15.306,77
1113034101030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
EXECUTIVO - PR
9.183,75 0,00 9.183,75
1113034102010000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
79,02 0,00 79,02
1113034102020000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
32,93 0,00 32,93
1113034102030000 IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - PRINCIPAL - PODER
LEGISLATIVO -
19,75 0,00 19,75
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.359.279,49 0,00 2.359.279,49
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 983.034,78 0,00 983.034,78
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 589.820,40 0,00 589.820,40
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 5.912,11 0,00 5.912,11
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 2.464,01 0,00 2.464,01
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.478,28 0,00 1.478,28
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 556.818,40 0,00 556.818,40
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 232.012,85 0,00 232.012,85
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 139.205,97 0,00 139.205,97
1118011401000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA -
PRÓPRIO
186.563,71 0,00 186.563,71
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 77.740,39 0,00 77.740,39
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 46.642,66 0,00 46.642,66
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 855.307,51 0,00 855.307,51
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 356.378,21 0,00 356.378,21
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 213.826,85 0,00 213.826,85
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.032.292,48 0,00 2.032.292,48
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 846.792,72 0,00 846.792,72
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 508.074,82 0,00 508.074,82
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 19.956,58 0,00 19.956,58
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 8.316,27 0,00 8.316,27
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 4.989,29 0,00 4.989,29
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 96.655,36 0,00 96.655,36
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 40.273,99 0,00 40.273,99
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 24.163,99 0,00 24.163,99
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 43.252,98 0,00 43.252,98
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 18.023,09 0,00 18.023,09
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 10.813,47 0,00 10.813,47
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
12.383.992,60 0,00 12.383.992,60
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
MDE
1.031.999,39 0,00 1.031.999,39
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
3.095.998,11 0,00 3.095.998,11
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
4.127.997,16 0,00 4.127.997,16
1718013101000000 COTA-PARTE DO FPM # 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO - PR
542.805,50 0,00 542.805,50
1718013102000000 COTA-PARTE DO FPM # 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE 226.168,96 0,00 226.168,96
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
03/02/2022 - 13:53:48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
DEZEMBRO - PR
1718013103000000 COTA-PARTE DO FPM # 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
DEZEMBRO - PR
135.701,38 0,00 135.701,38
1718014101000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
479.485,90 0,00 479.485,90
1718014102000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
199.785,80 0,00 199.785,80
1718014103000000 COTA-PARTE DO FPM - 1% COTA ENTREGUE NO MÊS DE
JULHO - PRINC
119.871,48 0,00 119.871,48
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.475,18 0,00 4.475,18
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 372,94 0,00 372,94
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.118,79 0,00 1.118,79
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.491,61 0,00 1.491,61
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 12.958.428,89 0,00 12.958.428,89
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 1.079.869,07 0,00 1.079.869,07
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 3.239.607,21 0,00 3.239.607,21
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 4.319.476,40 0,00 4.319.476,40
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.142.179,77 0,00 2.142.179,77
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 178.515,14 0,00 178.515,14
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 535.545,03 0,00 535.545,03
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 714.060,52 0,00 714.060,52
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
139.699,30 0,00 139.699,30
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - MDE 11.641,63 0,00 11.641,63
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL - ASPS 34.924,84 0,00 34.924,84
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICÍPIOS - PRINCIPAL -
FUNDEB
46.566,51 0,00 46.566,51
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -182.982,29 0,00 -182.982,29
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -76.243,30 0,00 -76.243,30
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -45.745,79 0,00 -45.745,79
91118011201000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
-1.103,24 0,00 -1.103,24
91118011202000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-459,72 0,00 -459,72
91118011203000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-275,84 0,00 -275,84
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -4.088,43 0,00 -4.088,43
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -1.702,98 0,00 -1.702,98
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -1.021,40 0,00 -1.021,40
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA DA
DÍVIDA ATIV
-134.576,63 0,00 -134.576,63
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-56.074,76 0,00 -56.074,76
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-33.644,49 0,00 -33.644,49
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -17.172,90 0,00 -17.172,90
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -7.155,39 0,00 -7.155,39
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -4.293,23 0,00 -4.293,23
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -10.805,73 0,00 -10.805,73
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -4.502,20 0,00 -4.502,20
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -2.701,28 0,00 -2.701,28
91118023201000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - -184,95 0,00 -184,95
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
PRÓPRIO
91118023202000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
MDE
-77,07 0,00 -77,07
91118023203000000 (R) DEDUCOES DA ISS - MULTAS E JUROS DE MORA -
ASPS
-46,23 0,00 -46,23
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -38.002,98 0,00 -38.002,98
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -15.834,60 0,00 -15.834,60
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -9.500,74 0,00 -9.500,74
91728012101000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
-29,36 0,00 -29,36
91728012102000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
MDE
-12,23 0,00 -12,23
91728012103000000 (R) DEDUCOES DA COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL -
ASPS
-7,34 0,00 -7,34
SUBTOTAL I 59.645.208,29 0,00 59.645.208,29
TOTAL I - Base Receita Saúde (ASPS) - 15% da Receita Ajustada 8.946.781,24
3.5.2 Base de Cálculo Constitucional da Receita da Saúde (ASPS), a Partir dos Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 RECEITA TRIBUTÁRIA 1.881.234,00 0,00 1.881.234,00
40 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 7.162.766,84 0,00 7.162.766,84
40 DEDUÇÕES DA RECEITA TRIBUTÁRIA -97.229,00 0,00 -97.229,00
40 DEDUÇÕES DAS RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS
CORRENTES
-7,34 0,00 -7,34
TOTAL II 8.946.764,50 0,00 8.946.764,50
Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelas contas diferente do Valor Total da Base Constitucional da Receita da Saúde calculada pelos recursos vinculados
3.5.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS), por Recursos Vinculados
Cód. Recurso Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40 Administracao Geral 1.672.120,83 0,00 1.672.120,83
40 Atencao Basica 3.394.093,37 0,00 3.394.093,37
40 Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 6.240.738,38 0,00 6.240.738,38
40 Suporte Profilatico e Terapeutico 734.537,85 0,00 734.537,85
40 Vigilancia Sanitaria 244.308,03 0,00 244.308,03
40 Vigilancia Epidemiologica 854.901,50 0,00 854.901,50
SUBTOTAL I 13.140.699,96 0,00 13.140.699,96
3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde (ASPS)
Despesas Não Computáveis
Cód. Recurso Cód. Conta Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL II 0,00 0,00 0,00
(-) Despesa Liquidada com Rendimentos das ASPS 9.773,79 0,00 9.773,79
SUBTOTAL III 9.773,79 0,00 9.773,79
% de Aplicação Valor Aplicado
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
TOTAL IV - Gastos Constitucionais com Saúde (ASPS) 22,02 13.130.926,17
3.5.5 Despesas Executadas como Contrapartida da Saúde
Cód. Contrapartida Cód. RV Descrição da Subfunção Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL 0,00 0,00 0,00
3.7.1 - Receita do Município - Base de cálculo do inciso VII do artigo 29 da CF
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1000000000000000 RECEITAS CORRENTES 96.014.566,43 0,00 96.014.566,43
2000000000000000 RECEITAS DE CAPITAL 3.159.952,03 0,00 3.159.952,03
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -10.256.456,19 0,00 -10.256.456,19
92000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS DE CAPITAL -3.368,05 0,00 -3.368,05
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
1218011101000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/EXECUTIVO
2.833.190,31 0,00 2.833.190,31
1218011102000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/LEGISLATIVO
32.230,54 0,00 32.230,54
1218012100000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 42.238,34 0,00 42.238,34
1321001101030100 REMUNERAÇÃO ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 511,76 0,00 511,76
1321001101030300 REMUNERAÇÃO IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA
RAPS/CRACK
145,48 0,00 145,48
1321001101030400 REMUNERAÇÃO REDE CEGONHA 2.154,57 0,00 2.154,57
1321001101030500 REMUNERAÇÃO PREVINE BRASIL 1.956,39 0,00 1.956,39
1321001101030700 REMUNERAÇÃO SAÚDE NA ECOLA 364,03 0,00 364,03
1321001101030800 REMUNERAÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO PORT.
545/2020
89,88 0,00 89,88
1321001101030900 REMUNERAÇÃO CENTRO INFORMATIZAÇÃO 245,51 0,00 245,51
1321001101031200 REMUNERAÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.450,88 0,00 1.450,88
1321001101031300 REMUNERAÇÃO FAEC CIRURGIAS ELETIVAS 37,81 0,00 37,81
1321001101031400 REMUNERAÇÃO SALVAR SAMU - BLOCO BLMAC 99,52 0,00 99,52
1321001101031500 REMUNERAÇÃO MAC ATENÇÃO À SAÚDE DA
POPULAÇÃO PARA PROCEDIMEN
8.808,36 0,00 8.808,36
1321001101031600 REMUNERAÇÃO FARMÁCIA BÁSICA / DIABETES
MELITUS
1.694,79 0,00 1.694,79
1321001101031700 REMUNERAÇÃO PIES INCENTIVO ATENÇÃO BÁSICA 2.369,61 0,00 2.369,61
1321001101031800 REMUNERAÇÃO OFIC TERAP 1.877,03 0,00 1.877,03
1321001101031900 REMUNERAÇÃO INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E
MANUT DAS UNIDADES
1.066,90 0,00 1.066,90
1321001101032100 REMUNERAÇÃO AQUISIÇÃO DE FRALDAS 2.344,14 0,00 2.344,14
1321001101032200 REMUNERAÇÃO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 15,67 0,00 15,67
1321001101032300 REMUNERAÇÃO PIM - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR 148,48 0,00 148,48
1321001101032400 REMUNERAÇÃO PSF SAÚDE BUCAL 2.169,01 0,00 2.169,01
1321001101032500 REMUNERAÇÃO APOIO POLOS DE ACADEMIA DE SAÚDE 1.202,93 0,00 1.202,93
1321001101032600 REMUNERAÇÃO - GESTÃO DO SUS 195,79 0,00 195,79
1321001101032700 REMUNERAÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AT BÁSICA 8.839,85 0,00 8.839,85
1321001101032800 REMUNERAÇÃO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 401,76 0,00 401,76
1321001101033000 REMUNERAÇÃO INCENTIVO AÇÕES DE EQUIDADE
PORT.3396/20
22,31 0,00 22,31
1321001101033100 REMUNERAÇÃO ENFRENT. COVID19 SAÚDE NA ESCOLA
PORT.1857/20
127,76 0,00 127,76
1321001101033200 REMUNERAÇÃO ENFRENT. COVID19 CUIDADOS
POPUL.ESP PORT.2405/20
42,07 0,00 42,07
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1321001101033400 REMUNERAÇÃO ENFRENT. COVID19 AÇÕES
GEST/PRÉNATALPORT.2222/20
36,21 0,00 36,21
1321001101033500 REMUNERAÇÃO ENFRENT. COVID19 SAÚDE MENTAL
2516/20
0,45 0,00 0,45
1321001101033600 REMUNERAÇÃO ENFRENT. COVID19 ASSIST.
ODONTOLÓG PORT.3008/20
70,59 0,00 70,59
1321001101033700 REMUNERAÇÃO ENFRENT. COVID19 HIPERT/DIABET
PORT.2994/20
424,75 0,00 424,75
1321001101033800 REMUNERAÇÃO ENFRENT. COVID19 PORT.1666/20 560,86 0,00 560,86
1321001101033900 REMUNERAÇÃO ENFRENT.COVID19 PORT.894/2021 409,90 0,00 409,90
1321001101034000 REMUNERAÇÃO ENFRENT.COVID19 PORT.731/2021 110,61 0,00 110,61
1321001101034100 REMUNERAÇÃO IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA
A REDE CEGONHA
3,81 0,00 3,81
1321001101035400 REMUNERAÇÃO INCENTIVO SAMU OPERAÇÃO VERÃO
TOTAL COVID-19
937,78 0,00 937,78
1321001101035500 REMUNERAÇÃO INCENTIVO SAMU OPERAÇÃO VERÃO
TOTAL COVID-19
227,68 0,00 227,68
1321001101035600 REMUNERAÇÃO INCENTIVO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA
A SAÚDE PIAPS
1.088,05 0,00 1.088,05
1321001101070200 REMUNERAÇÃOSERVICO DE CONVIVENCIA E
FORTALEC/VÍNCULOS
2.270,78 0,00 2.270,78
1321001101070300 REMUNERAÇÃO PSB - COMPONENTE BÁSICO FIXO 195,06 0,00 195,06
1321001101070400 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - CBL MAC FNAS 1,29 0,00 1,29
1321001101070500 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSO G. BOLSA
FAMÍLIA - FNAS
276,49 0,00 276,49
1321001101070600 REMUNERAÇÃO SIGTV - EMENDA CUSTEIO MARCIO
BIOLCHI
3.171,38 0,00 3.171,38
1321001101071000 REMUNERAÇÃO REPASSE COVID-19 AQUISIC. EQUIP
PROTEC. INDIVI
48,24 0,00 48,24
1321001101071100 REMUNERAÇÃO REPASSE COVID-19 AQUIS. DE
ALIMENTOS
195,31 0,00 195,31
1321001101071200 REMUNERAÇÃO REPASSE COVID-19
COFINANCIAMENTO DE AÇÕES SOCIOA
0,45 0,00 0,45
1321001101071300 REMUNERAÇÃO INCREMENTO TEMP. COVID-19 PORT
378/20
2.178,44 0,00 2.178,44
1321001101071400 REMUNERAÇÃO BLOCO GSUAS -FNAS 201,72 0,00 201,72
1321001101080100 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - RECURSOS SALÁRIO
EDUCAÇÃO
26.006,85 0,00 26.006,85
1321001101080200 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNATE INFANTIL 8,87 0,00 8,87
1321001101080300 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS -PNATE FUNDAMENTAL 4,48 0,00 4,48
1321001101080400 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS -PNATE MÉDIO 1,62 0,00 1,62
1321001101080500 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS -PNAE FUNDAMENTAL 1.106,39 0,00 1.106,39
1321001101080600 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE PRÉ-ESCOLA 818,32 0,00 818,32
1321001101080700 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE CRECHE 1.401,04 0,00 1.401,04
1321001101080800 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE EJA 46,16 0,00 46,16
1321001101080900 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNAE EDUCAÇÃO
ESPECIAL
47,51 0,00 47,51
1321001101086600 REMUNERAÇÃO DEPÓSITOS - PNATE 941,95 0,00 941,95
1321004101000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA FIXA 3.356.009,07 0,00 3.356.009,07
1321004102000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA
VARIÁVEL
1.226.521,55 0,00 1.226.521,55
1321004103000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - COMPREV 728,03 0,00 728,03
1718031101000000 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 600.000,00 0,00 600.000,00
1718031102000000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO
PONDERADA
1.039.864,03 0,00 1.039.864,03
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1718031103000000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO 231.941,49 0,00 231.941,49
1718031104000000 INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS 36.795,00 0,00 36.795,00
1718031105000000 INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE
TRANSIÇÃO
8.678,08 0,00 8.678,08
1718031106000000 SAÚDE NA ESCOLA 10.746,40 0,00 10.746,40
1718031107000000 AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 550.550,00 0,00 550.550,00
1718031108000000 APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA
SAÚDE
36.000,00 0,00 36.000,00
1718031109000000 PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS 81.600,00 0,00 81.600,00
1718031111000000 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE
CEGONHA
235,46 0,00 235,46
1718031112000000 IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE
ADOLES/JOVEM
1.000,00 0,00 1.000,00
1718032102000000 SAMU 192 263.028,00 0,00 263.028,00
1718032103000000 ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC
1.212.967,44 0,00 1.212.967,44
1718032105000000 COVID-19 PORTARIA 2237/21 105.000,00 0,00 105.000,00
1718032106000000 INCREMENTO TEMPORÁRIO MAC 185.000,00 0,00 185.000,00
1718032107000000 COVID-19 PORTARIA 3313/21 52.500,00 0,00 52.500,00
1718033101000000 INCENTIVO FIN. AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA 12.000,00 0,00 12.000,00
1718033102000000 ASSISTÊNCIA FINC. AGENTES DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS
20.000,00 0,00 20.000,00
1718033103000000 INCENTIVO FIN. VIG. SAÚDE DESPESAS DIVERSAS 38.436,72 0,00 38.436,72
1718034101000000 PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS
103.261,80 0,00 103.261,80
1718039101000000 TRANSF. COVID-19 INCENTIVO FINANCEIRO APS
PORT.894/21
69.112,23 0,00 69.112,23
1718039102000000 TRANSF. COVID-19 APOIO A GESTAÇÃO,PRÉ-NATAL,
PUERP. 731/21
18.581,44 0,00 18.581,44
1718051100000000 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO -
PRINCIPAL
767.270,17 0,00 767.270,17
1718052100000000 TRANS. DO FNDE PDDE 240,00 0,00 240,00
1718053101000000 TRANSF. FNDE PNAE - PRÉ ESCOLAR 56.322,20 0,00 56.322,20
1718053102000000 TRANSF. FNDE PNAE- CRECHE 109.956,40 0,00 109.956,40
1718053103000000 TRANSF. FNDE PNAE - EJA 2.675,20 0,00 2.675,20
1718053104000000 TRANSF. FNDE PNAE - AEE 4.197,60 0,00 4.197,60
1718053105000000 TRANSF. FNDE PNAE - ENSINO FUNDAMENTAL 82.636,00 0,00 82.636,00
1718054101000000 TRANSF. FNDE PNATE - EDUC. INFANTIL 393,75 0,00 393,75
1718054122000000 TRANSF. FNDE PNATE 29.259,64 0,00 29.259,64
1718121101000000 TRANSF. PSB SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
FORTALEC/VÍNCULOS
43.980,50 0,00 43.980,50
1718121102000000 TRANSF. FNAS PISO DE TRANSICAO DE MEDIA
COMPLEXIDADE
9.396,69 0,00 9.396,69
1718121103000000 TRANSF. FNAS INDICE DE GESTAO DESCENTRALIZADA -
IGDBF
8.580,00 0,00 8.580,00
1718121104000000 TRANSF. PSB COMPONENTE PISO FIXO 19.573,58 0,00 19.573,58
1718121106000000 TRANSF. GESTÃO DO SUAS 3.000,00 0,00 3.000,00
1728031101000000 REPASSE DE INCENTIVO 1 ESF SEM EQUIPE BUCAL 180.000,00 0,00 180.000,00
1728031102000000 REPASSE DE INCENTIVO A 3 ESF COM BUCAL 320.000,00 0,00 320.000,00
1728031103000000 INCENTIVO PORTA DE ENTRADA/SAMU 822.720,00 0,00 822.720,00
1728031104000000 INCENT ESTADUAL P/ CUSTEIO E MANUT DAS
UNIDADES MÓVEIS SAMU
296.682,26 0,00 296.682,26
1728031105000000 PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FRALDAS 77.666,00 0,00 77.666,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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285Processo 01368-0200/21-7
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19Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1728031106000000 INCENTIVO FARMÁCIA BÁSICA E INSUMOS
P/CONTROLE DIABETES
96.048,44 0,00 96.048,44
1728031107000000 INCENT ESTADUAL QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO BASICA
EM SAUDE (PIES)
455.330,27 0,00 455.330,27
1728031108000000 TRANSF. CUSTEIO OFICINAS TERAPÊUTICAS 46.500,00 0,00 46.500,00
1728031109000000 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA MELHOR (PIM) 80.000,00 0,00 80.000,00
1728031110000000 INCENTIVO SAMU - OPERAÇÃO VERÃO TOTAL COVID-19 20.466,00 0,00 20.466,00
1728031111000000 INCENTIVO VIGILÂNCIA - OPERAÇÃO VERAL TOTAL
COVID-19
17.795,00 0,00 17.795,00
1728031112000000 REPASSE PARA AUXÍLIO NO CUSTEIO DO
ENFRENTAMENTO DA COVID-19
78.000,00 0,00 78.000,00
1728031113000000 IMPLANTAÇÃO DA REDE BEM CUIDAR RS - PIAPS 30.000,00 0,00 30.000,00
1728031114000000 INCENTIVO SOCIODEMOGRÁFICO - PIAPS 56.592,70 0,00 56.592,70
1728031115000000 INCENTIVO DAS EQUIPES DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À
SAÚDE - PIAPS
70.151,58 0,00 70.151,58
1728031116000000 REPASSE PROGRAMA FARMÁCIA CUIDAR + 50.000,00 0,00 50.000,00
1728031117000000 RECURSO PRÓTESES DENTÁRIAS 760,00 0,00 760,00
1728102101010000 TRANS. CONV. TRANSP.E ESC.-FUNDAMENTAL 43.428,78 0,00 43.428,78
1728102101020000 TRANSF. CONV. TRANSP. ESC MÉDIO 26.751,70 0,00 26.751,70
1748019101000000 CONVÊNIO PRÓ CULTURA 25.000,00 0,00 25.000,00
1990031100000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
GERAL E OS REGIMES P
144.289,72 0,00 144.289,72
2418107102000000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA SANTANA
CONV.902520/20
287.306,00 0,00 287.306,00
2418107103000000 PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CAPELA SÃO JOSÉ - CONV.
908945/20
384.205,00 0,00 384.205,00
2418107104000000 PAVIMENTAÇÃO INTERIOR CONV.908329/20 238.750,00 0,00 238.750,00
2418109101000000 TRANSF. CONV.887976 CENTRO DE EVENTOS GERALDO
ARNALDO PECCIN
95.500,00 0,00 95.500,00
91321001101071200 (R) DEDUCOES DA REMUNERAÇÃO REPASSE COVID-19
COFINANCIAMENTO
-0,45 0,00 -0,45
91728031105000000 (R) DEDUCOES DA PROGRAMA AQUISIÇÃO DE FRALDAS -8.190,00 0,00 -8.190,00
91748019101000000 (R) DEDUCOES DA CONVÊNIO PRÓ CULTURA -1.505,00 0,00 -1.505,00
TOTAL 71.593.573,23 0,00 71.593.573,23
4. Avisos Exibidos na Verificação dos Arquivos Texto
4.1 Avisos Exibidos
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CREDOR.TXT CRE_14 0 0 AVISO Percentuais de Unidades da Federação Inválidos: 6%
CREDOR.TXT CRE_15 0 0 AVISO Percentuais de Campos Endereço + Cidade + UF em Branco: 6%
EMPENHO.TXT EMP_73 0 0 INFO O percentual de ocorrências de Modalidade da Licitação/Forma de Contratação em "NSA - Não se aplica"
equivale a 41,636%
EMPENHO.TXT EMP_86 0 0 INFO 100,00% das 147 licitações desta remessa foram cadastradas no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
LIQUIDAC.TXT LIQ_38 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Contrato/Termo em "N = Não" ou "X = Não se aplica" equivale a
53,094%
LIQUIDAC.TXT LIQ_39 0 0 INFO O percentual de ocorrências do campo Existe Nota Fiscal em "N = Não" ou "X = Não se Aplica" equivale a
16,585%
LIQUIDAC.TXT LIQ_44 0 0 INFO 100,00% dos 124 contratos da remessa foram cadastrados no Licitacon para fins de controle pelos critérios
apresentados no Ofício Circular da DCF 002/2020.
CTA_DISP.TXT CTV_33 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 3 0 AVISO Linha: 3 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
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20Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Nome do Arquivo Cód. de Erro Linha Campo Status Descrição
CTA_DISP.TXT CTV_33 80 0 AVISO Linha: 80 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 80 0 AVISO Linha: 80 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 199 0 AVISO Linha: 199 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 199 0 AVISO Linha: 199 - Validação da conta 00000000006000366470 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_33 266 0 AVISO Linha: 266 - Validação do prefixo da agência 00698 inconsistente para o código do banco 104
CTA_DISP.TXT CTV_34 266 0 AVISO Linha: 266 - Validação da conta 00000000006000046670 inconsistente para o código do banco 104
RECEITA.TXT RET_24 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_25 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_26 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_27 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_28 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_29 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8000000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_30 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 1º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_31 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 2º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_32 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 3º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_33 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 4º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2400000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_34 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 5º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 2100000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
RECEITA.TXT RET_35 0 0 AVISO Código da Receita Orçamentária: 8200000000000000 possui Meta de Arrecadação no 6º Bimestre zerada ref.
Receita Orçamentária de segundo nível
5. Informações Referentes à Gestão Fiscal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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21Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
5.1 Transparência da Gestão Fiscal
5.1.1 Data e Forma de Publicação dos Relatórios Resumidos da Execução Orçamentária - art. 52 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Bimestre Mural 30/03/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 30/03/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
2º Bimestre Mural 24/05/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 24/05/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
3º Bimestre Mural 23/07/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
4º Bimestre Mural 30/09/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 21/09/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
5º Bimestre Mural 10/11/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 10/11/2021 www.serafinacorrea.rs.gov.br
6º Bimestre Mural 28/01/2022 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 28/01/2022 www.serafinacorrea.rs.gov.br
5.1.2 Data e forma de Publicação dos Relatórios da Gestão Fiscal - Poder Executivo e Indiretas - § 2º do art. 55 da LRF
Período Tipo Data Forma Publicação
1º Semestre Mural 23/07/2021 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 23/07/2021 www.serrafinacorrea.rs.gov.br
2º Semestre Mural 28/01/2022 Mural da Prefeitura Municipal
Jornal Não Publicado
Internet 28/01/2022 www.serrafinacorrea.rs.gov.br
1º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
2º Quadrimestre Mural Não Publicado
Jornal Não Publicado
Internet Não Publicado
5.1.3 Data e Local das Audiências Públicas
Periodo Data Local
3º Quadrimestre/2020 24/02/2021 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Bellenziersonlin
1º Quadrimestre/2021 24/05/2021 Câmara Municipal de Vereadores
2º Quadrimestre/2021 21/09/2021 Câmara Municipal de Vereadores
5.1.4 Disponibilização das Informações na Internet, em tempo real
Data Endereço Eletrônico
27/05/2013 http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
03/02/2022 - 13:53:48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 22 de 48 13:55:56
Página
288Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
22Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Não foram inseridas observações.
5.1.5 Custeio de Competências de Outros Entes da Federação - Art. 62 da LRF
O Município contribuiu para o custeio de despesas de outros entes da federação.
Os entes beneficiados são a União e o Estado.
Essas contribuições estavam previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
Entidade / Órgão beneficiado: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 87.958.583/0001-46 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.90.11.00 Valor: 41.167,84
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor à Secretaria de Estado de Segurança Pública ? Delegacia de Polícia de Serafina Corrêa, pelo período de 60 meses a
contar de 03 de dezembro de 2018. Lei Municipal n° 3.656/2018
Justificativa: O presente termo de Cooperação visa à conjugação de esforços entre os partícipes com o objetivo de ceder um servidor municipal a delegacia para
auxiliar nos trabalhos administrativos.
Entidade / Órgão beneficiado: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 87.958.583/0001-46 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.08.00 Valor: 713,30
Descrição do Tipo de Custeio: : Cede servidor à Secretaria de Estado de Segurança Pública ? Delegacia de Polícia de Serafina Corrêa, pelo período de 60 meses a
contar de 03 de dezembro de 2018. Lei Municipal n° 3.656/2018.
Justificativa: O presente termo de Cooperação visa à conjugação de esforços entre os partícipes com o objetivo de ceder um servidor municipal a delegacia para
auxiliar nos trabalhos administrativos.
Entidade / Órgão beneficiado: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 87.958.583/0001-46 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.46.00 Valor: 3.557,00
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor à Secretaria de Estado de Segurança Pública ? Delegacia de Polícia de Serafina Corrêa, pelo período de 60 meses a
contar de 03 de dezembro de 2018. Lei Municipal n° 3.656/2018.
Justificativa: O presente termo de Cooperação visa à conjugação de esforços entre os partícipes com o objetivo de ceder um servidor municipal a delegacia para
auxiliar nos trabalhos administrativos.
Entidade / Órgão beneficiado: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 87.958.583/0001-46 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.91.13.00 Valor: 10.371,02
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor à Secretaria de Estado de Segurança Pública ? Delegacia de Polícia de Serafina Corrêa, pelo período de 60 meses a
contar de 03 de dezembro de 2018. Lei Municipal n° 3.656/2018
Justificativa: O presente termo de Cooperação visa à conjugação de esforços entre os partícipes com o objetivo de ceder um servidor municipal a delegacia para
auxiliar nos trabalhos administrativos
Entidade / Órgão beneficiado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 89.522.064/0001-66 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.90.11.00 Valor: 43.875,41
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidores ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Municipal n° 3.550/2017 e convênio n° 85/2017
Justificativa: Cedência de servidores para atuar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Entidade / Órgão beneficiado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 89.522.064/0001-66 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.90.16.00 Valor: 21.335,00
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidores ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Municipal n° 3.550/2017 e convênio n° 85/2017.
Justificativa: Cedência de servidores para atuar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Entidade / Órgão beneficiado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 89.522.064/0001-66 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.08.00 Valor: 1.812,01
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidores ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Municipal n° 3.550/2017 e convênio n° 85/2017
Justificativa: Cedência de servidores para atuar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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Página
289Processo 01368-0200/21-7
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23Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Entidade / Órgão beneficiado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 89.522.064/0001-66 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.46.00 Valor: 949,80
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidores ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Municipal n° 3.550/2017 e convênio n° 85/2017
Justificativa: Cedência de servidores para atuar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Entidade / Órgão beneficiado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 89.522.064/0001-66 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.91.13.00 Valor: 11.056,39
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidores ao Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul. Lei Municipal n° 3.550/2017 e convênio n° 85/2017
Justificativa: Cedência de servidores para atuar junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.
Entidade / Órgão beneficiado: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 05.885.797/0001-75 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.90.11.00 Valor: 47.951,91
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor da categoria funcional de Agente Administrativo e custeia despesas de passagem e alimentação para prestar serviços ao
cartório eleitoral da 22ª ZE Guaporé. Lei Municipal n° 3.433/2016 e ofício n° 26/2020 subscrito pela Exma. Sra. Juíza Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral do Rio Grande do
Sul.
Justificativa: Cedência de servidor para auxiliar nos trabalhos do Cartório Eleitoral de Guaporé, 22ª ZE.
Entidade / Órgão beneficiado: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 05.885.797/0001-75 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.90.16.00 Valor: 4.769,00
Descrição do Tipo de Custeio: : Cede servidor da categoria funcional de Agente Administrativo e custeia despesas de passagem e alimentação para prestar serviços ao
cartório eleitoral da 22ª ZE Guaporé. Lei Municipal n° 3.433/2016 e ofício n° 26/2020 subscrito pela Exma. Sra. Juíza Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral do Rio Grande do
Sul
Justificativa: Cedência de servidor para auxiliar nos trabalhos do Cartório Eleitoral de Guaporé, 22ª ZE.
Entidade / Órgão beneficiado: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 05.885.797/0001-75 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.90.94.00 Valor: 12.949,79
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor da categoria funcional de Agente Administrativo e custeia despesas de passagem e alimentação para prestar serviços ao
cartório eleitoral da 22ª ZE Guaporé. Lei Municipal n° 3.433/2016 e ofício n° 26/2020 subscrito pela Exma. Sra. Juíza Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral do Rio Grande do
Sul
Justificativa: Cedência de servidor para auxiliar nos trabalhos do Cartório Eleitoral de Guaporé, 22ª ZE.
Entidade / Órgão beneficiado: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 05.885.797/0001-75 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.91.13.00 Valor: 11.047,66
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor da categoria funcional de Agente Administrativo e custeia despesas de passagem e alimentação para prestar serviços ao
cartório eleitoral da 22ª ZE Guaporé. Lei Municipal n° 3.433/2016 e ofício n° 26/2020 subscrito pela Exma. Sra. Juíza Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral do Rio Grande do
Sul.
Justificativa: Cedência de servidor para auxiliar nos trabalhos do Cartório Eleitoral de Guaporé, 22ª ZE.
Entidade / Órgão beneficiado: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 05.885.797/0001-75 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.08.00 Valor: 1.452,33
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor da categoria funcional de Agente Administrativo e custeia despesas de passagem e alimentação para prestar serviços ao
cartório eleitoral da 22ª ZE Guaporé. Lei Municipal n° 3.433/2016 e ofício n° 26/2020 subscrito pela Exma. Sra. Juíza Eleitoral da 22ª Zona Eleitoral do Rio Grande do
Sul.
Justificativa: Cedência de servidor para auxiliar nos trabalhos do Cartório Eleitoral de Guaporé, 22ª ZE.
Entidade / Órgão beneficiado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 74.704.636/0001-50 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.90.11.00 Valor: 47.452,92
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor municipal a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Termo de Cooperação 27/2020
Justificativa: Cooperação de esforços para o desenvolvimento de atividades típicas municipais e também da defensoria pública
Entidade / Órgão beneficiado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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Página
290Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
24Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
CNPJ: 74.704.636/0001-50 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.90.16.00 Valor: 10.793,00
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor municipal a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Termo de Cooperação 27/2020
Justificativa: Cooperação de esforços para o desenvolvimento de atividades típicas municipais e também da defensoria pública
Entidade / Órgão beneficiado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 74.704.636/0001-50 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.08.00 Valor: 845,51
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor municipal a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Termo de Cooperação 27/2020
Justificativa: : Cooperação de esforços para o desenvolvimento de atividades típicas municipais e também da defensoria pública
Entidade / Órgão beneficiado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 74.704.636/0001-50 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.46.00 Valor: 141,80
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor municipal a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Termo de Cooperação 27/2020
Justificativa: : Cooperação de esforços para o desenvolvimento de atividades típicas municipais e também da defensoria pública
Entidade / Órgão beneficiado: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 74.704.636/0001-50 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.91.13.00 Valor: 11.955,29
Descrição do Tipo de Custeio: Cede servidor municipal a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Termo de Cooperação 27/2020.
Justificativa: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Entidade / Órgão beneficiado: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO GAÚCHA DO
TRABALHO E AÇÃO SOCIAL ? FGTAS
CNPJ: 94.392.164/0001-55 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.90.11.00 Valor: 190.328,29
Descrição do Tipo de Custeio: Acordo de cooperação técnica Mtb/SRTb-RS n° 03/2013 visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS. Termo de
cooperação técnica FGTAS/ASJ n° 090/2019 visando a manutenção da agência FGTAS/SINE
Justificativa: Termo de cooperação técnica para emissão de CTPS por servidor do município.
Entidade / Órgão beneficiado: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO GAÚCHA DO
TRABALHO E AÇÃO SOCIAL ? FGTAS
CNPJ: 94.392.164/0001-55 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.08.00 Valor: 4.136,68
Descrição do Tipo de Custeio: Acordo de cooperação técnica Mtb/SRTb-RS n° 03/2013 visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS. Termo de
cooperação técnica FGTAS/ASJ n° 090/2019 visando a manutenção da agência FGTAS/SINE.
Justificativa: Termo de cooperação técnica para emissão de CTPS por servidor do município.
Entidade / Órgão beneficiado: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO GAÚCHA DO
TRABALHO E AÇÃO SOCIAL ? FGTAS
CNPJ: 94.392.164/0001-55 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.46.00 Valor: 9.001,00
Descrição do Tipo de Custeio: Acordo de cooperação técnica Mtb/SRTb-RS n° 03/2013 visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS. Termo de
cooperação técnica FGTAS/ASJ n° 090/2019 visando a manutenção da agência FGTAS/SINE
Justificativa: Termo de cooperação técnica para emissão de CTPS por servidor do município.
Entidade / Órgão beneficiado: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL FUNDAÇÃO GAÚCHA DO
TRABALHO E AÇÃO SOCIAL ? FGTAS
CNPJ: 94.392.164/0001-55 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.91.13.00 Valor: 47.242,63
Descrição do Tipo de Custeio: Acordo de cooperação técnica Mtb/SRTb-RS n° 03/2013 visando a descentralização da atividade de emissão de CTPS. Termo de
cooperação técnica FGTAS/ASJ n° 090/2019 visando a manutenção da agência FGTAS/SINE
Justificativa: Termo de cooperação técnica para emissão de CTPS por servidor do município.
Entidade / Órgão beneficiado: CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA DE SERAFINA CORRÊA - CONSEPRO
CNPJ: 90.808.312/0001-19 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.50.41.00 Valor: 85.788,92
Descrição do Tipo de Custeio: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSEPRO. Leis municipais 3.828/2020 e 3.883/21, Termos de
Fomento n° 3/2020 e 4/2021.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
03/02/2022 - 13:53:48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 25 de 48 13:55:56
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291Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
25Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Justificativa: Manter o efetivo capaz de exercer as atividades de segurança do município.
Entidade / Órgão beneficiado: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 00.396.895/0031-40 Cód. da Natureza de Despesa: 3.1.90.04.00 Valor: 283.559,24
Descrição do Tipo de Custeio: Acordo de cooperação técnica n° 30/2020 visando a cooperação técnica na área de inspeção de produtos de origem animal no
Município. Lei Municipal n° 3.860/2020.
Justificativa: Cooperação técnica na área de inspeção de produtos de origem animal no Município.
Entidade / Órgão beneficiado: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 00.396.895/0031-40 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.08.00 Valor: 1.087,93
Descrição do Tipo de Custeio: Acordo de cooperação técnica n° 30/2020 visando a cooperação técnica na área de inspeção de produtos de origem animal no
Município. Lei Municipal n° 3.860/2020.
Justificativa: Cooperação técnica na área de inspeção de produtos de origem animal no Município.
Entidade / Órgão beneficiado: SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA NO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ: 00.396.895/0031-40 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.46.00 Valor: 6.348,41
Descrição do Tipo de Custeio: Acordo de cooperação técnica n° 30/2020 visando a cooperação técnica na área de inspeção de produtos de origem animal no
Município. Lei Municipal n° 3.860/2020.
Justificativa: Cooperação técnica na área de inspeção de produtos de origem animal no Município.
Entidade / Órgão beneficiado: ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL ?
EMATER/RS
CNPJ: 89.161.475/0001-73 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 Valor: 89.288,28
Descrição do Tipo de Custeio: Convênio firmado em 09 de dezembro de 2015 e aditivado posteriormente
Justificativa: Realização de atividades de Assistência Técnica e extensão rural aos produtos rurais do Município
Entidade / Órgão beneficiado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CNPJ: 28.610.005/0001-55 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.30.00 Valor: 154.318,23
Descrição do Tipo de Custeio: Termo de Cooperação FPE n° 432/2020
Justificativa: O presente Termo de Cooperação visa à formalização do Cooperação Técnica e Execução de Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro.
Entidade / Órgão beneficiado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CNPJ: 28.610.005/0001-55 Cód. da Natureza de Despesa: 3.3.90.39.00 Valor: 70.336,58
Descrição do Tipo de Custeio: Termo de Cooperação FPE n° 432/2020
Justificativa: O presente Termo de Cooperação visa à formalização do Cooperação Técnica e Execução de Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro.
Entidade / Órgão beneficiado: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR
CNPJ: 28.610.005/0001-55 Cód. da Natureza de Despesa: 4.4.90.52.00 Valor: 158.275,00
Descrição do Tipo de Custeio: Termo de Cooperação FPE n° 432/2020
Justificativa: O presente Termo de Cooperação visa à formalização do Cooperação Técnica e Execução de Serviço Civil e Auxiliar de Bombeiro
5.2 Demonstrativos da Lei de Responsabilidade Fiscal
5.2.1 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida
5.2.1.2 Modelo 1 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
100000000000000 RECEITAS CORRENTES 96.014.566,43 0,00 96.014.566,43
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
03/02/2022 - 13:53:48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 26 de 48 13:55:56
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292Processo 01368-0200/21-7
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26Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
91000000000000 (R) DEDUCOES DAS RECEITAS CORRENTES -10.256.456,19 0,00 -10.256.456,19
SELEÇÃO AUTOMÁTICA DEDUÇÕES DA RECEITA
1218011101000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/EXECUTIVO
2.833.190,31 0,00 2.833.190,31
1218011102000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/LEGISLATIVO
32.230,54 0,00 32.230,54
1218012100000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL INATIVO - PRINCIPAL 42.238,34 0,00 42.238,34
1321004101000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA
FIXA
3.356.009,07 0,00 3.356.009,07
1321004102000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS - RENDA
VARIÁVEL
1.226.521,55 0,00 1.226.521,55
1321004103000000 REMUNERAÇÃO DOS RECURSOS DO RPPS -
COMPREV
728,03 0,00 728,03
1990031100000000 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME
GERAL E OS REGIMES P
144.289,72 0,00 144.289,72
SELEÇÃO MANUAL
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 78.122.902,68 0,00 78.122.902,68
Emendas Parlamentares Individuais
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
3110 / 1321001101070600 REMUNERAÇÃO SIGTV - EMENDA CUSTEIO MARCIO
BIOLCHI
3.171,38 0,00 3.171,38
3110 / 1321001101030800 REMUNERAÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO PORT.
545/2020
89,88 0,00 89,88
3110 / 1321001101032700 REMUNERAÇÃO INCREMENTO TEMPORÁRIO AT
BÁSICA
8.839,85 0,00 8.839,85
3110 / 1718031101000000 INCREMENTO TEMPORÁRIO PAB 600.000,00 0,00 600.000,00
3110 / 1718032106000000 INCREMENTO TEMPORÁRIO MAC 185.000,00 0,00 185.000,00
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO 77.325.801,57 0,00 77.325.801,57
Emendas Parlamentares de Bancada
TOTAL DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM PESSOAL 77.325.801,57 0,00 77.325.801,57
5.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo)
5.2.2.2 Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal (Executivo) - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 37.513.463,56 0,00 37.513.463,56
330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 1.676.024,77 0,00 1.676.024,77
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
31900101000000 PROVENTOS - PESSOAL CIVIL 3.086.098,77 0,00 3.086.098,77
31900106000000 13 SALARIO - APOSENTADOS - PESSOAL CIVIL 255.645,23 0,00 255.645,23
31900301000000 PENSÕES - PESSOAL CIVIL 497.074,30 0,00 497.074,30
31900303000000 13 SALARIO - PESSOAL CIVIL - PENSIONISTAS 41.500,47 0,00 41.500,47
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27Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
CONTAS DE DESPESA
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
31901699010000 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVIL 71.723,51 0,00 71.723,51
31909401030000 INDENIZACOES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL 202.163,61 0,00 202.163,61
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 35.035.282,44 0,00 35.035.282,44
CONTAS PATRIMONIAIS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
310000000000000 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0,00 0,00 0,00
330034010000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00
CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
853240206000000 INFORMAÇÃO DA EXECUÇÃO DO CONSORCIO PARA
CONSOLIDAÇÃO - DESPESA COM PESSOAL - EXERCICIO
AT
1.086,00 -683,85 402,15
TOTAL DAS CONTAS CONTÁBEIS DE CONTROLE 1.086,00 -683,85 402,15
Total da Despesa com Pessoal 35.036.368,44 -683,85 35.035.684,59
Observação: Onde se lê 330034010000000 leia-se 3.3.xx.34.01.00.00.00, conforme IN TCE 4/2021.
5.2.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
5.2.3.1 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível - Executivo/Indiretas (Exceto RPPS) - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a
31/12/2021
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1 111110101000000 CAIXA PREFEITURA 1.487,98 0,00 1.487,98
1 111111902010000 B. BRASIL MOVIMENTO 1.648,88 0,00 1.648,88
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28Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 111111902110000 B. BRASIL SIMPLES NACIONAL ISS 1.396,21 0,00 1.396,21
1 111111903030000 CEF - CONTA MOVIMENTO 15,53 0,00 15,53
1 111111912010000 BERGS - DIVERSOS MOVIMENTO 3.439,71 0,00 3.439,71
1 111111999010000 B. SICREDI MOVIMENTO 0,34 0,00 0,34
1 111115003010000 B. BRASIL MOVIMENTO APLIC. 2.309.743,12 0,00 2.309.743,12
1 111115003200000 CEF - CONTA MOVIMENTO APLIC. 3.753.509,81 0,00 3.753.509,81
1 111115003360000 BERGS - DIVERSOS APLIC. 7.554.862,34 0,00 7.554.862,34
20 111111912210000 BERGS - MDE (MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO)
0,54 0,00 0,54
20 111115003550000 BERGS - MDE (Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino) APLIC.
1.167.600,97 0,00 1.167.600,97
31 111111902130000 B. BRASIL FUNDEB - Fundo Nacional de
Desenvilvimento da educação básica
763.612,73 0,00 763.612,73
40 111111902150000 B. BRASIL FUNDO MUNICIPAL SAÚDE
/ASPS
1.442,49 0,00 1.442,49
40 111111912120000 BERGS -C/ ASPS 1.924,03 0,00 1.924,03
40 111115003490000 BERGS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE
ASPS APLIC.
524.200,75 0,00 524.200,75
1001 111115003190000 BERGS - PEATE TRANSPORTE ESCOLAR 6.791,01 0,00 6.791,01
1010 111115003021400 CEF - SALÁRIO EDUCAÇÃO 447.919,10 0,00 447.919,10
1010 111115003090000 B. BRASIL SALÁRIO EDUCAÇÃO APLIC. 829.725,50 0,00 829.725,50
1014 111115002070000 CEF - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
ESTRADA SANTANA CONV.902520
292.542,89 0,00 292.542,89
1015 111115002080000 CEF - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA
CONV. 908945/20
387.660,54 0,00 387.660,54
1016 111115002090000 CEF - PAVIMENTAÇÃO INTERIOR
CONV.908329/20
239.053,26 0,00 239.053,26
1044 111115003060000 B. BRASIL FUNDO ESPECIAL APLIC. 86.846,50 0,00 86.846,50
1054 111115003050400 B. BRASIL- PNATE 11.910,98 0,00 11.910,98
1058 111115003520000 BERGS - FEAS (Fundo estadual da Assistência
Social) APLIC.
199.853,17 0,00 199.853,17
1059 111115003080000 B. BRASIL CIDE COMBUSTÍVEIS APLIC. 27.206,04 0,00 27.206,04
1061 111111912190000 BERGS - MULTAS DE TRÂNSITO 33,19 0,00 33,19
1061 111115003540000 BERGS - MULTAS DE TRÂNSITO APLIC. 6.143,84 0,00 6.143,84
1064 111115003210000 CEF - ALIENAÇÃO DE BENS MDE APLIC 14.391,96 0,00 14.391,96
1076 111115003480000 BERGS - ALIENAÇÃO DE BENS APLIC. 300.180,50 0,00 300.180,50
1161 111115003370000 BERGS - FUNDO DA CRIANÇA E
ADOLESCENTE APLIC.
27.895,04 0,00 27.895,04
1162 111115003560000 BERGS - FMI FUNDO MUNICIPAL DO
IDOSO APLIC.
30.756,87 0,00 30.756,87
1162 111115003750000 B. BRASIL FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
APLIC.
6.956,65 0,00 6.956,65
1163 111111912130000 BERGS - FUNDEMA -FUNDO MUNICIPAL
DO MEIO AMBIENTE
0,48 0,00 0,48
1163 111115003460000 BERGS - FUNDEMA (Fundo do Meio
Ambiente) APLIC.
185.602,24 0,00 185.602,24
1169 111115003120000 B. BRASIL CIP -ILUMINAÇÃO PÚBLICA
APLIC.
149.509,19 0,00 149.509,19
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1270 111115003350000 CEF - FMH FUNDO MUNICIPAL DA
HABITAÇÃO APLIC.
202.023,95 0,00 202.023,95
1272 111111912140000 BERGS - FMAS FUNDO MUNICIPAL DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL
0,53 0,00 0,53
1272 111115003510000 BERGS - FMAS (Fundo Municipal da
Assistência Social) APLIC.
7.641,18 0,00 7.641,18
1355 111115003530000 BERGS - ALIENAÇÃO DE BENS
ASSISTÊNCIA SOCIAL
23.786,43 0,00 23.786,43
1357 111115003180000 B. BRASIL - BLOCO GSUAS FNAS APLIC. 7.281,47 0,00 7.281,47
1358 111115003040000 B. BRASIL BLOCO PSB FNAS PSB APLIC. 93.933,18 0,00 93.933,18
1360 111115003140000 B. BRASIL - BOLSA FAMÍLIA APLIC. 14.445,24 0,00 14.445,24
1377 111111903180000 CEF- FINANCIAMENTO - PRÓ
TRANSPORTE
0,00 429.132,40 429.132,40
1379 111115003860000 B.BRASIL SIGTV ESTRUTURAÇÃO
CUSTEIO- EMENDA MARCIO BIOLCHI
93.610,52 0,00 93.610,52
1380 111111903220000 CEF - CONV. 887976 CENTRO DE
EVENTOS GERALDO ANTONIO PECCIN
0,00 382.000,00 382.000,00
1380 111115002060000 CEF - CONV. 887976 CENTRO DE
EVENTOS GERALDO ANTONIO PECCIN
1.103,70 0,00 1.103,70
4002 111115003570000 BERGS - ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE
APLIC.
77.660,36 0,00 77.660,36
4011 111115003340000 CEF - INCENTIVO PARA ATENÇÃO
PRIMÁRIA A SÁUDE PIAPS
69.906,75 0,00 69.906,75
4011 111115003420000 BERGS - OFICINAS TERAPÊUTICAS
APLIC.
70.158,70 0,00 70.158,70
4011 111115003430000 BERGS - PIES ATENÇÃO BÁSICA APLIC. 250.802,75 0,00 250.802,75
4050 111115003410000 BERGS - FARMÁCIA BÁSICA/PLANTAS
MED/DIABETES MELLITUS/FRALDAS
APLIC.
92.302,93 0,00 92.302,93
4050 111115003710000 BERGS- AQUISIÇÃO DE FRALDAS APLIC. 15.676,58 0,00 15.676,58
4090 111115003400000 BERGS - PSF/PACS/SAUDE
BUCAL/COMBATE DST/AIDS APLIC.
270.666,14 0,00 270.666,14
4111 111115003700000 BERGS - PRÓTESE DENTÁRIA 760,00 0,00 760,00
4160 111115003450000 BERGS - PIM/REDE CEGONHA APLIC. 6.652,11 0,00 6.652,11
4170 111115003070000 BERGS VERÃO TOTAL SAMU 21.403,78 0,00 21.403,78
4170 111115003380000 BERGS - SAMU/UPA - URGÊNCIA -
REMOÇÕES PAC APLIC.
142.018,32 0,00 142.018,32
4500 111115003220000 CEF - INCREMENTO TEMPORÁRIO
CUSTEIO ATENÇÃO BÁSICA
240.268,79 0,00 240.268,79
4500 111115003820000 CEF - PREVINE BRASIL PORT. 2.979/2019
APLIC.
140.030,07 0,00 140.030,07
4501 111115003260000 CEF - MAC GESTÃO PLENA APLIC. 222.683,47 0,00 222.683,47
4502 111115003290000 CEF - VIGILÂNCIA EM SAÚDE APLIC. 47.735,98 0,00 47.735,98
4503 111115003300000 CEF - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
APLIC.
1.431,04 0,00 1.431,04
4504 111115003310000 CEF - GESTÃO DO SUS APLIC. 4.406,85 0,00 4.406,85
4505 111115003021100 CEF - AQUIS.EQUIPAMENTOS/MAT
PERMANTES PORT961 - BOHN GASS
3.964,53 0,00 3.964,53
4505 111115003320000 CEF - INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE APLIC.
11.495,44 0,00 11.495,44
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
8001 111111912150000 BERGS - CONSIGNADOS FOLHA DE
PAGAMENTO
0,24 0,00 0,24
8001 111111912200000 BERGS - CONSIGNAÇÕES INSS 0,84 0,00 0,84
8001 111115003470000 BERGS - CONSIGNAÇÃO FOLHA DE
PAGAMENTO APLIC.
520,18 0,00 520,18
8001 111115003500000 BERGS - CAUÇÃO/TOMADA DE PREÇOS
APLIC.
51.637,53 0,00 51.637,53
8001 111115003580000 BERGS - CONSIGNAÇÕES INSS APLIC. 65.946,02 0,00 65.946,02
TOTAL 21.587.819,98 811.132,40 22.398.952,38
5.2.3.3 Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Ativo Disponível RPPS - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Recurso Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
50 111110601040000 B. BRASIL RPPS MOV. 42.000,00 0,00 42.000,00
50 114110908010000 B. BRASIL RPPS COMPREV. RENDA FIXA
APLIC.
16.472,53 0,00 16.472,53
50 114110908020000 BERGS RPPS RENDA FIXA APLIC. 22.844.538,48 0,00 22.844.538,48
50 114110908030000 CEF RPPS RENDA FIXA APLIC. 25.200.963,93 0,00 25.200.963,93
50 114110908040000 B. BRASIL RPPS RENDA FIXA APLIC. 8.702.123,76 0,00 8.702.123,76
50 114110913010000 B.B PERFIL FIC RENDA FIXA Art, 7°,
INCISO IV, ALÍNEA A APLIC.
10.028.644,90 0,00 10.028.644,90
50 114110913020000 CEF- RENDA FIXA Art, 7°, INCISO IV,
ALÍNEA A APLIC.
3.862.833,30 0,00 3.862.833,30
50 114110913030000 B.B ALOCAÇÃO ATIVA RETORNO TOTAL
RENDA FIXA Art, 7°, INCISO IV, ALÍNEA A
APLIC.
2.082.587,13 0,00 2.082.587,13
50 114110913040000 SICREDI RPPS- RENDA FIXA 642.184,27 0,00 642.184,27
50 114111001010000 CEF - CAIXA BRASIL IBOVESPA FI AÇÕES
ART. 8º, INC. I, ALÍNEA A APLIC.
947.924,00 0,00 947.924,00
50 114111001020000 CEF -CAIXA BRASIL ETF IBOVESPA FI
AÇÕES ART. 8º, INC. I, ALÍNEA A APLIC.
1.065.076,10 0,00 1.065.076,10
50 114111002050000 B.B DIVIDENDOS FIC AÇÕES 891.530,18 0,00 891.530,18
50 114111002070000 B.B CONSUMO FIC AÇÕES 797.279,12 0,00 797.279,12
50 114111002080000 B.B FI de AÇÕES - GERAL - ART. 8°, II a 383.686,99 0,00 383.686,99
50 114111003020000 CEF RENDA VARIÁVEL CAPITAL
PROTEGIDO III
511.551,03 0,00 511.551,03
50 114111003030000 CEF RENDA VARIÁVEL FIA AÇÕES
INSTITUCIONAL BRD NÍVEL I
453.354,38 0,00 453.354,38
50 114111003040000 CEF RENDA VARIÁVEL
MULTIMERCADOS ESTRATÉGIA
ESPECÍFICA
626.035,30 0,00 626.035,30
50 114111004020000 B.B GOVERNANÇA FI AÇÕES
PREVIDENCIÁRIO APLIC.
1.011.972,31 0,00 1.011.972,31
50 114111201010000 BERGS AÇÕES DO BANRISUL DAÇÃO EM
PAGAMENTO
139.731,67 0,00 139.731,67
50 114111603000000 FUNDO DE AÇÕES BDR NÍVEL 1 816.503,44 0,00 816.503,44
TOTAL 81.066.992,82 0,00 81.066.992,82
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31Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
5.2.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
5.2.4.1 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Dívida Consolidada ou Fundada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
222310198010000 FINANCIAMENTO PRÓ-TRANSPORTE 1.916.934,97 0,00 1.916.934,97
TOTAL 1.916.934,97 0,00 1.916.934,97
5.2.4.2 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Disponibilidade de Caixa (Disponibilidade de Caixa Bruta - Restos a Pagar Processados) -
Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
111110101000000 CAIXA PREFEITURA 1.487,98 0,00 1.487,98
111111902010000 B. BRASIL MOVIMENTO 1.648,88 0,00 1.648,88
111111902110000 B. BRASIL SIMPLES NACIONAL ISS 1.396,21 0,00 1.396,21
111111902130000 B. BRASIL FUNDEB - Fundo Nacional de Desenvilvimento da
educação básica
763.612,73 0,00 763.612,73
111111902150000 B. BRASIL FUNDO MUNICIPAL SAÚDE /ASPS 1.442,49 0,00 1.442,49
111111903030000 CEF - CONTA MOVIMENTO 15,53 0,00 15,53
111111912010000 BERGS - DIVERSOS MOVIMENTO 3.439,71 0,00 3.439,71
111111912120000 BERGS -C/ ASPS 1.924,03 0,00 1.924,03
111111912130000 BERGS - FUNDEMA -FUNDO MUNICIPAL DO MEIO
AMBIENTE
0,48 0,00 0,48
111111912140000 BERGS - FMAS FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA
SOCIAL
0,53 0,00 0,53
111111912150000 BERGS - CONSIGNADOS FOLHA DE PAGAMENTO 0,24 0,00 0,24
111111912190000 BERGS - MULTAS DE TRÂNSITO 33,19 0,00 33,19
111111912200000 BERGS - CONSIGNAÇÕES INSS 0,84 0,00 0,84
111111912210000 BERGS - MDE (MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO
ENSINO)
0,54 0,00 0,54
111111999010000 B. SICREDI MOVIMENTO 0,34 0,00 0,34
111115002060000 CEF - CONV. 887976 CENTRO DE EVENTOS GERALDO
ANTONIO PECCIN
1.103,70 0,00 1.103,70
111115002070000 CEF - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA ESTRADA SANTANA
CONV.902520
292.542,89 0,00 292.542,89
111115002080000 CEF - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONV. 908945/20 387.660,54 0,00 387.660,54
111115002090000 CEF - PAVIMENTAÇÃO INTERIOR CONV.908329/20 239.053,26 0,00 239.053,26
111115003010000 B. BRASIL MOVIMENTO APLIC. 2.309.743,12 0,00 2.309.743,12
111115003021100 CEF - AQUIS.EQUIPAMENTOS/MAT PERMANTES PORT961
- BOHN GASS
3.964,53 0,00 3.964,53
111115003021400 CEF - SALÁRIO EDUCAÇÃO 447.919,10 0,00 447.919,10
111115003040000 B. BRASIL BLOCO PSB FNAS PSB APLIC. 93.933,18 0,00 93.933,18
111115003050400 B. BRASIL- PNATE 11.910,98 0,00 11.910,98
111115003060000 B. BRASIL FUNDO ESPECIAL APLIC. 86.846,50 0,00 86.846,50
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32Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003070000 BERGS VERÃO TOTAL SAMU 21.403,78 0,00 21.403,78
111115003080000 B. BRASIL CIDE COMBUSTÍVEIS APLIC. 27.206,04 0,00 27.206,04
111115003090000 B. BRASIL SALÁRIO EDUCAÇÃO APLIC. 829.725,50 0,00 829.725,50
111115003120000 B. BRASIL CIP -ILUMINAÇÃO PÚBLICA APLIC. 149.509,19 0,00 149.509,19
111115003140000 B. BRASIL - BOLSA FAMÍLIA APLIC. 14.445,24 0,00 14.445,24
111115003180000 B. BRASIL - BLOCO GSUAS FNAS APLIC. 7.281,47 0,00 7.281,47
111115003190000 BERGS - PEATE TRANSPORTE ESCOLAR 6.791,01 0,00 6.791,01
111115003200000 CEF - CONTA MOVIMENTO APLIC. 3.753.509,81 0,00 3.753.509,81
111115003210000 CEF - ALIENAÇÃO DE BENS MDE APLIC 14.391,96 0,00 14.391,96
111115003220000 CEF - INCREMENTO TEMPORÁRIO CUSTEIO ATENÇÃO
BÁSICA
240.268,79 0,00 240.268,79
111115003260000 CEF - MAC GESTÃO PLENA APLIC. 222.683,47 0,00 222.683,47
111115003290000 CEF - VIGILÂNCIA EM SAÚDE APLIC. 47.735,98 0,00 47.735,98
111115003300000 CEF - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA APLIC. 1.431,04 0,00 1.431,04
111115003310000 CEF - GESTÃO DO SUS APLIC. 4.406,85 0,00 4.406,85
111115003320000 CEF - INVESTIMENTO AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E
MATERIAL PERMANENTE APLIC.
11.495,44 0,00 11.495,44
111115003340000 CEF - INCENTIVO PARA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SÁUDE
PIAPS
69.906,75 0,00 69.906,75
111115003350000 CEF - FMH FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO APLIC. 202.023,95 0,00 202.023,95
111115003360000 BERGS - DIVERSOS APLIC. 7.554.862,34 0,00 7.554.862,34
111115003370000 BERGS - FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE APLIC. 27.895,04 0,00 27.895,04
111115003380000 BERGS - SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC APLIC. 142.018,32 0,00 142.018,32
111115003400000 BERGS - PSF/PACS/SAUDE BUCAL/COMBATE DST/AIDS
APLIC.
270.666,14 0,00 270.666,14
111115003410000 BERGS - FARMÁCIA BÁSICA/PLANTAS MED/DIABETES
MELLITUS/FRALDAS APLIC.
92.302,93 0,00 92.302,93
111115003420000 BERGS - OFICINAS TERAPÊUTICAS APLIC. 70.158,70 0,00 70.158,70
111115003430000 BERGS - PIES ATENÇÃO BÁSICA APLIC. 250.802,75 0,00 250.802,75
111115003450000 BERGS - PIM/REDE CEGONHA APLIC. 6.652,11 0,00 6.652,11
111115003460000 BERGS - FUNDEMA (Fundo do Meio Ambiente) APLIC. 185.602,24 0,00 185.602,24
111115003470000 BERGS - CONSIGNAÇÃO FOLHA DE PAGAMENTO APLIC. 520,18 0,00 520,18
111115003480000 BERGS - ALIENAÇÃO DE BENS APLIC. 300.180,50 0,00 300.180,50
111115003490000 BERGS - FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE ASPS APLIC. 524.200,75 0,00 524.200,75
111115003500000 BERGS - CAUÇÃO/TOMADA DE PREÇOS APLIC. 51.637,53 0,00 51.637,53
111115003510000 BERGS - FMAS (Fundo Municipal da Assistência Social) APLIC. 7.641,18 0,00 7.641,18
111115003520000 BERGS - FEAS (Fundo estadual da Assistência Social) APLIC. 199.853,17 0,00 199.853,17
111115003530000 BERGS - ALIENAÇÃO DE BENS ASSISTÊNCIA SOCIAL 23.786,43 0,00 23.786,43
111115003540000 BERGS - MULTAS DE TRÂNSITO APLIC. 6.143,84 0,00 6.143,84
111115003550000 BERGS - MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino)
APLIC.
1.167.600,97 0,00 1.167.600,97
111115003560000 BERGS - FMI FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO APLIC. 30.756,87 0,00 30.756,87
111115003570000 BERGS - ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE APLIC. 77.660,36 0,00 77.660,36
111115003580000 BERGS - CONSIGNAÇÕES INSS APLIC. 65.946,02 0,00 65.946,02
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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299Processo 01368-0200/21-7
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peça
33Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
111115003700000 BERGS - PRÓTESE DENTÁRIA 760,00 0,00 760,00
111115003710000 BERGS- AQUISIÇÃO DE FRALDAS APLIC. 15.676,58 0,00 15.676,58
111115003750000 B. BRASIL FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO APLIC. 6.956,65 0,00 6.956,65
111115003820000 CEF - PREVINE BRASIL PORT. 2.979/2019 APLIC. 140.030,07 0,00 140.030,07
111115003860000 B.BRASIL SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO- EMENDA
MARCIO BIOLCHI
93.610,52 0,00 93.610,52
632100000000000 RP PROCESSADOS A PAGAR -5.200,00 0,00 -5.200,00
632700000000000 RP PROCESSADOS - INSCRIÇÃO NO EXERCÍCIO -1.241.630,25 0,00 -1.241.630,25
TOTAL 20.340.989,73 0,00 20.340.989,73
5.2.4.3 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Demais Haveres Financeiros - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Total das Deduções (Disponibilidade de Caixa + Demais Haveres Financeiros) 20.340.989,73
Total da Dívida Consolidada Líquida (Dívida Consolidada - Deduções) 0,00
5.2.4.4 Modelo 4 - Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida - Outras Obrigações Não Integrantes da Dívida Consolidada - Exercício de 2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
211420100000000 CONTRIBUIÇÃO A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
(RPPS)
94.492,50 0,00 94.492,50
218810102000000 CONTRIBUIÇÃO AO RGPS 56.224,31 0,00 56.224,31
218810401000000 DEPÓSITOS E CAUÇÕES 51.637,53 0,00 51.637,53
227210301000000 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS
CONCEDIDOS DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
49.593.126,71 0,00 49.593.126,71
227210302000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
-286.599,61 0,00 -286.599,61
227210303000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
-364.763,14 0,00 -364.763,14
227210305000000 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
-209.611,94 0,00 -209.611,94
227210401000000 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A
CONCEDER DO PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
150.126.301,76 0,00 150.126.301,76
227210402000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
-26.631.521,23 0,00 -26.631.521,23
227210403000000 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
-27.017.444,42 0,00 -27.017.444,42
227210404000000 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO PLANO
PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
-10.766.574,12 0,00 -10.766.574,12
227210598000000 (-) OUTROS CRÉDITOS DO PLANO DE AMORTIZAÇÃO -40.332.336,38 0,00 -40.332.336,38
631100000000000 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR 20.255,00 0,00 20.255,00
631710000000000 RP NÃO PROCESSADOS A LIQUIDAR - INSCRIÇÃO NO 3.949.762,34 0,00 3.949.762,34
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34Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
EXERCÍCIO
TOTAL 98.282.949,31 0,00 98.282.949,31
5.2.5 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
5.2.5.1 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Garantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
O município não foi chamado a honrar quaisquer garantias.
5.2.5.2 Modelo 5 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores - Contragarantias - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas
5.2.6.1 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Internas e Externas - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
2112001101000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE 1.660.487,64 0,00 1.660.487,64
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.660.487,64 0,00 1.660.487,64
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Total para fins da apuração do cumprimento do limite 1.660.487,64 0,00 1.660.487,64
5.2.6.2 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Antecipação da Receita - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
5.2.6.3 Modelo 6 - Demonstrativo das Operações de Crédito - Outras operações que integram a Dívida Consolidada
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00 0,00
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00 0,00
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 0,00
5.2.7 Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Anterior
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
Obrigações de Repasse ao RPPS - Exercício Atual
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 0,00 204.381,50 0,00 204.381,50 204.381,50
20 0,00 61.948,63 0,00 61.948,63 61.948,63
31 0,00 763.612,73 0,00 763.612,73 763.612,73
40 0,00 94.274,24 0,00 94.274,24 94.274,24
1010 0,00 4.037,53 0,00 4.037,53 4.037,53
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1169 0,00 9.387,97 0,00 9.387,97 9.387,97
1270 0,00 2.835,60 0,00 2.835,60 2.835,60
1272 0,00 5.308,00 0,00 5.308,00 5.308,00
1379 0,00 3.024,27 0,00 3.024,27 3.024,27
1380 0,00 34.843,35 0,00 34.843,35 34.843,35
4050 0,00 4.214,92 0,00 4.214,92 4.214,92
4500 5.200,00 13.679,82 0,00 13.679,82 18.879,82
4501 0,00 39.679,19 0,00 39.679,19 39.679,19
4503 0,00 402,50 0,00 402,50 402,50
TOTAL 5.200,00 1.241.630,25 0,00 1.241.630,25 1.246.830,25
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 20.255,00 724.170,40 0,00 724.170,40 744.425,40
20 0,00 1.006.437,47 0,00 1.006.437,47 1.006.437,47
40 0,00 345.828,91 0,00 345.828,91 345.828,91
50 0,00 41.069,80 0,00 41.069,80 41.069,80
1014 0,00 287.306,00 0,00 287.306,00 287.306,00
1015 0,00 384.205,00 0,00 384.205,00 384.205,00
1016 0,00 238.750,00 0,00 238.750,00 238.750,00
1162 0,00 37.610,47 0,00 37.610,47 37.610,47
1169 0,00 102.919,58 0,00 102.919,58 102.919,58
1377 0,00 403.058,07 0,00 403.058,07 403.058,07
1379 0,00 632,37 0,00 632,37 632,37
1380 0,00 347.156,65 0,00 347.156,65 347.156,65
4500 0,00 1.153,34 0,00 1.153,34 1.153,34
4501 0,00 70.534,08 0,00 70.534,08 70.534,08
TOTAL 20.255,00 3.990.832,14 0,00 3.990.832,14 4.011.087,14
DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1 13.626.103,92 0,00 13.626.103,92
20 1.167.601,51 0,00 1.167.601,51
31 763.612,73 0,00 763.612,73
40 527.567,27 0,00 527.567,27
50 81.066.992,82 0,00 81.066.992,82
1001 6.791,01 0,00 6.791,01
1010 1.277.644,60 0,00 1.277.644,60
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
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DISPONIBILIDADE
Cód. Recurso Vinculado Ex. Anterior Valor
Ajustado
Ex. Atual Total Ajustado
Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1014 292.542,89 0,00 292.542,89
1015 387.660,54 0,00 387.660,54
1016 239.053,26 0,00 239.053,26
1044 86.846,50 0,00 86.846,50
1054 11.910,98 0,00 11.910,98
1058 199.853,17 0,00 199.853,17
1059 27.206,04 0,00 27.206,04
1061 6.177,03 0,00 6.177,03
1064 14.391,96 0,00 14.391,96
1076 300.180,50 0,00 300.180,50
1161 27.895,04 0,00 27.895,04
1162 37.713,52 0,00 37.713,52
1163 185.602,72 0,00 185.602,72
1169 149.509,19 0,00 149.509,19
1270 202.023,95 0,00 202.023,95
1272 7.641,71 0,00 7.641,71
1355 23.786,43 0,00 23.786,43
1357 7.281,47 0,00 7.281,47
1358 93.933,18 0,00 93.933,18
1360 14.445,24 0,00 14.445,24
1377 0,00 429.132,40 429.132,40
1379 93.610,52 0,00 93.610,52
1380 1.103,70 382.000,00 383.103,70
4002 77.660,36 0,00 77.660,36
4011 390.868,20 0,00 390.868,20
4050 107.979,51 0,00 107.979,51
4090 270.666,14 0,00 270.666,14
4111 760,00 0,00 760,00
4160 6.652,11 0,00 6.652,11
4170 163.422,10 0,00 163.422,10
4500 380.298,86 0,00 380.298,86
4501 222.683,47 0,00 222.683,47
4502 47.735,98 0,00 47.735,98
4503 1.431,04 0,00 1.431,04
4504 4.406,85 0,00 4.406,85
4505 15.459,97 0,00 15.459,97
8001 118.104,81 0,00 118.104,81
TOTAL 102.654.812,80 811.132,40 103.465.945,20
LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1 RECURSO LIVRE
20 M D E
31 F U N D E B
40 A S P S
50 R P P S
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
1001 TRANSP.ESCOLAR BERGS
1003 MERENDA- PRG.NAC.DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
1004 RECAPEAMENTO ASFÁLTICO -CONV. 890632/19
1006 REPASSE EMERGENCIAL - AQUIS DE EQUIP. PROTEÇÃO INDIVIDUAL
1008 REPASSE EMERGENCIAL - AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
1009 REPASSE EMERGENCIAL - COFINANCIAMENTO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS
1010 SALARIO EDUCACAO
1011 CONVÊNIO 874582/18 CONSTRUÇÃO DE QUADRA ESPORTIVA COBERTA
1012 FUNDO MUNICIPAL DEFESA CIVIL
1013 LEI ALDIR BLANC
1014 PAVIMENTAÇÃO ESTRADA SANTANA CONV.902520/20
1015 PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908945/20
1016 PAVIMENTAÇÃO CAPELA SÃO JOSÉ CONV.908329/20
1044 FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO
1054 PROG.NAC.A.TRANSP.ESCOLAR B.BRASIL
1058 RECURSO FEAS
1059 RECURSOS CIDE
1061 MULTAS DE TRANSITO
1064 REC. ALIENACAO DE BENS MDE
1067 CESSÃO ONEROSA - PRÉ-SAL - LEI N° 13885/2019
1076 REC. ALIENACAO DE BENS LIVRE
1128 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA-PDDE
1161 RECURSO COMDICA
1162 RECURSO FUNDO MUNICIPAL IDOSO
1163 REC. FUNDO M.MEIO AMBIENTE-FUNDEMA
1169 RECURSO C I P
1270 FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
1272 FUNDO MUN.ASSISTENCIA SOCIAL
1355 ALIENAÇÃO DE BENS - ASSISTÊNCIA SOCIAL
1357 BLOCO GSUAS FNAS
1358 BLOCO PSB FNAS
1359 BLOCO PSEMC FNAS
1360 BLOCO GBF FNAS
1376 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
1377 FINANCIAMENTO AVANÇAR CIDADES
1378 PRÓ CULTURA
1379 SIGTV ESTRUTURAÇÃO CUSTEIO
1380 CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS GERALDO ARNALDO PECCIN/2º ETAPA
4002 ALIENAÇÃO DE BENS SAÚDE
4011 INCENTIVO ATENÇAO BÁSICA
4050 FARMACIA BASICA/PLANTAS MED/FITOTERÁPICOS/DIABETES MELLITUS/FRALDAS E OUTROS
4090 PSF/PACS/SAUDE BUCAL/REDE DE INFO/SAUDE DO HOMEM/COMBATE DST/AIDS/ARTICULADOR JO
4111 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS / LRPD - LABORATÓRIOS REGIONAIS DE
4160 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR- PIM
4170 SAMU/UPA - URGÊNCIA - REMOÇÕES PAC
4190 VIGILÂNCIA EM SAÚDE/LABORÁTORIO DE ENTOMOLOGIA//DENGUE/DESASTRES AMBIENTAS
4230 APOIO A REDE HOSPITALAR/HOSPITAIS PUBLICOS MUNICIPAIS/HOSPITAIS FILATROPICOS
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LEGENDA DOS CÓDIGOS DOS RECURSOS VINCULADOS
4500 CUSTEIO - Atenção Básica
4501 CUSTEIO - Atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar
4502 CUSTEIO - Vigilância em Saúde
4503 CUSTEIO - Assistência Farmacêutica
4504 CUSTEIO - Gestão SUS
4505 INVESTIMENTO - Atenção Básica
4511 CUSTEIO - OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERÊNCIAS FUNDO A FUNDO
4512 INVESTIMENTO - Outras transferências
8001 RECUSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS
5.2.10 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais do Legislativo
5.2.10.1 Modelo 13 - Demonstrativos dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
1113031101010000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-PROPRIO
1.079.326,22 0,00 1.079.326,22
1113031101020000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-MDE
449.720,49 0,00 449.720,49
1113031101030000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
EXEC/IND-ASPS
269.831,72 0,00 269.831,72
1113031102010000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER
LEGIS-PROPRIO
31.162,57 0,00 31.162,57
1113031102020000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER LEGIS-MDE 12.984,44 0,00 12.984,44
1113031102030000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- AT/INAT PODER LEGIS-ASPS 7.790,65 0,00 7.790,65
1113031103010000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- INAT.PAG.RPPS - PROPRIO 107.289,57 0,00 107.289,57
1113031103020000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- INAT.PAG.RPPS -MDE 44.703,99 0,00 44.703,99
1113031103030000 IRRF REND.TRAB.- PRINC.- INAT.PAG.RPPS -ASPS 26.822,40 0,00 26.822,40
1113034101010000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
EXECUTIVO- PROPRIO
25.873,04 0,00 25.873,04
1113034101020000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
EXECUTIVO- MDE
10.780,99 0,00 10.780,99
1113034101030000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
EXECUTIVO- ASPS
6.468,57 0,00 6.468,57
1113034102010000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
LEGISLATIVO-PROPRIO
281,99 0,00 281,99
1113034102020000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
LEGISLATIVO-MDE
96,90 0,00 96,90
1113034102030000 IRRF-OUTROS RENDIMENTOS-PRINCIPAL-PODER
LEGISLATIVO-ASPS
58,13 0,00 58,13
1118011101000000 IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO 2.122.406,91 0,00 2.122.406,91
1118011102000000 IPTU - PRINCIPAL - MDE 884.337,65 0,00 884.337,65
1118011103000000 IPTU - PRINCIPAL - ASPS 530.602,14 0,00 530.602,14
1118011201000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 6.284,06 0,00 6.284,06
1118011202000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 2.619,02 0,00 2.619,02
1118011203000000 IPTU - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 1.571,29 0,00 1.571,29
1118011301000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO 214.911,01 0,00 214.911,01
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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306Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
40Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1118011302000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE 89.551,06 0,00 89.551,06
1118011303000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS 53.729,14 0,00 53.729,14
1118011401000000 IPTU - DíVIDA ATIVA-MULTAS E JUROS DE MORA -
PRÓPRIO
78.186,60 0,00 78.186,60
1118011402000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - MDE 32.582,29 0,00 32.582,29
1118011403000000 IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E JUROS - ASPS 19.548,16 0,00 19.548,16
1118014101000000 ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO 653.140,14 0,00 653.140,14
1118014102000000 ITBI - PRINCIPAL - MDE 272.141,81 0,00 272.141,81
1118014103000000 ITBI - PRINCIPAL - ASPS 163.285,08 0,00 163.285,08
1118023101000000 ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.609.403,06 0,00 1.609.403,06
1118023102000000 ISS - PRINCIPAL - MDE 670.588,91 0,00 670.588,91
1118023103000000 ISS - PRINCIPAL - ASPS 402.352,05 0,00 402.352,05
1118023201000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - PRÓPRIO 18.459,87 0,00 18.459,87
1118023202000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - MDE 7.692,61 0,00 7.692,61
1118023203000000 ISS - MULTAS E JUROS DE MORA - ASPS 4.615,25 0,00 4.615,25
1118023301010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO 68.645,29 0,00 68.645,29
1118023302010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN 28.602,97 0,00 28.602,97
1118023303010000 ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN 17.161,45 0,00 17.161,45
1118023401010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - PRÓPRIO 21.871,72 0,00 21.871,72
1118023402010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - MDE 9.114,23 0,00 9.114,23
1118023403010000 ISS - D.A.-MULTAS/JUROS - ASPS 5.468,27 0,00 5.468,27
1128011100000000 TAXA FISCAL.VIGILâNCIA SANITáRIA-PRINCIPAL 86.776,63 0,00 86.776,63
1128011200000000 TAXA FISCAL.VIGILâNCIA SANITáRIA-MULTAS E JUROS 1.216,65 0,00 1.216,65
1128011300000000 TAXA FISCAL.VIGILâNCIA SANITáRIA- DíVIDA ATIVA 3.654,85 0,00 3.654,85
1128011400000000 TAXA FISCAL.VIGILâNCIA SANITáRIA-DíVIDA ATIVAMULTA E JUROS
936,05 0,00 936,05
1128019102000000 TAXA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO 341.359,76 0,00 341.359,76
1128019104000000 TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO DE CONSTRUÇÃO
CIVIL
33.588,81 0,00 33.588,81
1128019105000000 OUTRAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DE PODER DE
POLÍCIA
1.623,46 0,00 1.623,46
1128019201000000 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO -
OUTRAS - MULTAS
6.743,79 0,00 6.743,79
1128019302000000 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO -
OUTRAS - DíVIDA
42.088,50 0,00 42.088,50
1128019401000000 TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E FISCALIZAçãO -
OUTRAS - DíVIDA
15.177,36 0,00 15.177,36
1128029101000000 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - PRINCIPAL 8.300,42 0,00 8.300,42
1128029103000000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - PRINCIPAL 1.775.678,72 0,00 1.775.678,72
1128029104000000 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - PRINCIPAL 10.140,94 0,00 10.140,94
1128029105000000 TAXA DE LICENÇA AMBIENTAL - PRINCIPAL 49.791,07 0,00 49.791,07
1128029106000000 TAXA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE -
PRINCIPAL
154,40 0,00 154,40
1128029107000000 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - PRINCIPAL 1.470,27 0,00 1.470,27
1128029201000000 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MULTAS E JUROS DE 14,39 0,00 14,39
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
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PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
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307Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
41Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
MORA
1128029203000000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS E JUROS DE
MORA
5.033,26 0,00 5.033,26
1128029204000000 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - MULTAS E
JUROS DE MORA
181,26 0,00 181,26
1128029301000000 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - DíVIDA ATIVA 698,54 0,00 698,54
1128029303000000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA ATIVA 184.454,34 0,00 184.454,34
1128029304000000 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS - DíVIDA
ATIVA
81,47 0,00 81,47
1128029307000000 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - DíVIDA ATIVA 1.985,85 0,00 1.985,85
1128029401000000 TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES - MUL. E JU. DE MORA
D. ATIVA
734,84 0,00 734,84
1128029403000000 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - MULTAS/JUROS DE MORA
DíVIDA ATIVA
54.619,66 0,00 54.619,66
1128029404000000 TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS BALDIOS- MUL./JU.
MORA DIV. ATI.
2.961,76 0,00 2.961,76
1128029407000000 TAXA DE PARCELAMENTO DE SOLO - MULTAS/JUROS
MORA DíV. ATIVA
158,87 0,00 158,87
1138041300000000 CONTRIB.MELH.PAVIM.OBRAS
COMPLEMENTARES-DIVIDA ATIVA
8.310,83 0,00 8.310,83
1138041400000000 CONTRIB.MELH.PAVIM.OBRAS
COMPLEMENTARES-D.ATIVA M/JUROS
7.820,78 0,00 7.820,78
1138991301000000 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA ATIVA 1.079,67 0,00 1.079,67
1138991401000000 OUTRAS CONTRIBUIçõES DE MELHORIA - DíVIDA
ATIVA-MULTAS E JUR
998,07 0,00 998,07
1218011101000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/EXECUTIVO
2.755.476,79 0,00 2.755.476,79
1218011102000000 CPSSS DO SERVIDOR CIVIL ATIVO -
PRINCIPAL/LEGISLATIVO
20.330,86 0,00 20.330,86
1240001100000000 CONTRIBUIçãO PARA O CUSTEIO DO SERVIçO DE
ILUMINAçãO PúBLICA
1.092.933,27 0,00 1.092.933,27
1718012101000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
PRÓPRIO
9.185.128,78 0,00 9.185.128,78
1718012102000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL - MDE 765.427,35 0,00 765.427,35
1718012103000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
ASPS
2.296.282,11 0,00 2.296.282,11
1718012104000000 COTA-PARTE DO FPM - COTA MENSAL - PRINCIPAL -
FUNDEB
3.061.709,18 0,00 3.061.709,18
1718013101000000 COTA-PARTE FPM#1% COTA MêS DE
DEZEMBRO-PRINCIPAL-PROPRIO
413.334,17 0,00 413.334,17
1718013102000000 COTA-PARTE FPM#1% COTA MêS DE
DEZEMBRO-PRINCIPAL-MDE
172.222,57 0,00 172.222,57
1718013103000000 COTA-PARTE FPM#1% COTA MêS DE
DEZEMBRO-PRINCIPAL-ASPS
103.333,54 0,00 103.333,54
1718014101000000 COTA-PARTE FPM-1% COTA MêS DE
JULHO-PRINCIPAL-PROPRIO
414.215,41 0,00 414.215,41
1718014102000000 COTA-PARTE FPM-1% COTA MêS DE
JULHO-PRINCIPAL-MDE
172.589,75 0,00 172.589,75
1718014103000000 COTA-PARTE FPM-1% COTA MêS DE
JULHO-PRINCIPAL-ASPS
103.553,85 0,00 103.553,85
1718015101000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - PRÓPRIO 4.307,83 0,00 4.307,83
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SIAPC - Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas
Programa Autenticador de Dados - PAD Versão: 21.0.1.3
Relatório de Validação e Encaminhamento - RVE
03/02/2022 - 13:53:48
PM DE SERAFINA CORRÊA ORGÃO Nº: 60400 CNPJ: 88597984000180 01/01/2021 a 31/12/2021
03/02/2022 Página 42 de 48 13:55:56
Página
308Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
42Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
1718015102000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - MDE 358,99 0,00 358,99
1718015103000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - ASPS 1.076,93 0,00 1.076,93
1718015104000000 COTA-PARTE DO ITR - PRINCIPAL - FUNDEB 1.435,82 0,00 1.435,82
1728011101000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 9.847.121,13 0,00 9.847.121,13
1728011102000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - MDE 820.593,44 0,00 820.593,44
1728011103000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL- ASPS 2.461.780,34 0,00 2.461.780,34
1728011104000000 COTA-PARTE DO ICMS - PRINCIPAL - FUNDEB 3.282.373,92 0,00 3.282.373,92
1728012101000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - PRÓPRIO 1.690.331,18 0,00 1.690.331,18
1728012102000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - MDE 140.861,03 0,00 140.861,03
1728012103000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - ASPS 422.583,04 0,00 422.583,04
1728012104000000 COTA-PARTE DO IPVA - PRINCIPAL - FUNDEB 563.444,77 0,00 563.444,77
1728013101000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - PRÓPRIO 140.258,46 0,00 140.258,46
1728013102000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - MDE 11.688,24 0,00 11.688,24
1728013103000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - ASPS 35.064,62 0,00 35.064,62
1728013104000000 COTA-PARTE DO IPI - MUNICíPIOS - PRINCIPAL - FUNDEB 46.752,93 0,00 46.752,93
1728014100000000 COTA-PARTE CIDE- PRINCIPAL 17.734,29 0,00 17.734,29
91118011101000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - PRÓPRIO -144.617,24 0,00 -144.617,24
91118011102000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - MDE -60.257,63 0,00 -60.257,63
91118011103000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - PRINCIPAL - ASPS -36.154,52 0,00 -36.154,52
91118011301000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - PRÓPRIO -1.540,57 0,00 -1.540,57
91118011302000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MDE -641,09 0,00 -641,09
91118011303000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - ASPS -384,32 0,00 -384,32
91118011401000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA-MULTAS E
JUROS DE MORA -
-341,93 0,00 -341,93
91118011402000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - MDE
-142,47 0,00 -142,47
91118011403000000 (R) DEDUCOES DA IPTU - DíVIDA ATIVA - MULTAS E
JUROS - ASPS
-85,50 0,00 -85,50
91118014101000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - PRÓPRIO -13.233,41 0,00 -13.233,41
91118014102000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - MDE -5.513,92 0,00 -5.513,92
91118014103000000 (R) DEDUCOES DA ITBI - PRINCIPAL - ASPS -3.308,34 0,00 -3.308,34
91118023101000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - PRÓPRIO -3.465,95 0,00 -3.465,95
91118023102000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - MDE -1.444,01 0,00 -1.444,01
91118023103000000 (R) DEDUCOES DA ISS - PRINCIPAL - ASPS -866,37 0,00 -866,37
91118023301010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - PRÓPRIO -907,92 0,00 -907,92
91118023302010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - MDE ADMIN -378,23 0,00 -378,23
91118023303010000 (R) DEDUCOES DA ISS - DÍVIDA ATIVA - ASPS ADMIN -226,90 0,00 -226,90
91128011300000000 (R) DEDUCOES DA TAXA FISCAL.VIGILâNCIA SANITáRIADíVIDA ATI
-0,04 0,00 -0,04
91128019102000000 (R) DEDUCOES DA TAXA FUNCIONAMENTO DE
ESTABELECIMENTO
-458,52 0,00 -458,52
91128019104000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE APROVAÇÃO DE PROJETO
DE CONSTRUÇÃO C
-28,46 0,00 -28,46
91128019302000000 (R) DEDUCOES DA TAXAS DE INSPEçãO, CONTROLE E -45,33 0,00 -45,33
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43Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
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P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Cod. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
FISCALIZAçãO -
91128029103000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA -
PRINCIPAL
-114.298,31 0,00 -114.298,31
91128029104000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS
BALDIOS - PRINCI
-0,08 0,00 -0,08
91128029301000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE EMISSÃO DE CERTIDÕES -
DíVIDA ATIVA
-64,07 0,00 -64,07
91128029303000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA - DíVIDA
ATIVA
-1.377,30 0,00 -1.377,30
91128029404000000 (R) DEDUCOES DA TAXA DE AGUA SOBRE TERRENOS
BALDIOS- MUL./JU
-0,98 0,00 -0,98
91138991301000000 (R) DEDUCOES DA OUTRAS CONTRIBUIçõES DE
MELHORIA - DíVIDA AT
-156,10 0,00 -156,10
TOTAL 52.364.264,06 0,00 52.364.264,06
5.2.10.2 Modelo 13 - Demonstrativo dos Gastos Totais - Receita Realizada no Exercício Anterior - Valores Corrigidos - Exercício de 2020 - 01/01/2020 a 31/12/2020
Més Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado Índice IGP-DI Valor Corrigido
Janeiro 4.305.461,82 0,00 4.305.461,82 1,2307 5.298.731,86
Fevereiro 4.427.543,52 0,00 4.427.543,52 1,2296 5.444.107,51
Março 4.061.927,86 0,00 4.061.927,86 1,2295 4.994.140,30
Abril 3.744.190,93 0,00 3.744.190,93 1,2097 4.529.347,77
Maio 5.634.410,59 0,00 5.634.410,59 1,2091 6.812.565,84
Junho 3.550.913,56 0,00 3.550.913,56 1,1963 4.247.957,89
Julho 4.068.936,72 0,00 4.068.936,72 1,1774 4.790.766,09
Agosto 3.558.889,11 0,00 3.558.889,11 1,1505 4.094.501,92
Setembro 3.674.301,81 0,00 3.674.301,81 1,1076 4.069.656,68
Outubro 3.978.312,54 0,00 3.978.312,54 1,0723 4.265.944,54
Novembro 4.584.695,94 0,00 4.584.695,94 1,0342 4.741.492,54
Dezembro 6.774.679,66 0,00 6.774.679,66 1,0076 6.826.167,23
TOTAL 52.364.264,06 0,00 52.364.264,06 60.115.380,19
5.2.11 Justificativa dos Ajustes Efetuados nas Planilhas
Nome da Planilha: Modelo 2 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal - Adição/Exclusão
Justificativa: Valor Deduzido referente a prestação de contas do Consórcio SIPLAM. Conforme Prestação de contas
Nome da Planilha: Modelo 3 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa - Adição/Exclusão
Justificativa: Justificativa: Fonte de recurso 1380 Construção de Centro de Eventos Geraldo Arnaldo Peccin/2º Etapa Convênio: 887976/2019 Valor a receber: 382.000,00
80% do valor do Convênio Conta: 112330801000000 Centro de Eventos Conv. 887976/19 Fonte de recurso 1377 Financiamento Avançar Cidades Contrato de Financiamento Programa Pró-Transporte Nº 0520.306-02/2020 Valor a receber: 429.132,40 Valor lançado: 403.058,07 (valor empenhado com insuficiência financeira) Conta:
113819900000000 Outros Créditos a Receber e Valores de Curto Prazo
Nome da Planilha: Modelo 7 - Demonstrativo dos Restos a Pagar - Adição/Exclusão
Justificativa: Justificativa: Fonte de recurso 1380 Construção de Centro de Eventos Geraldo Arnaldo Peccin/2º Etapa Convênio: 887976/2019 Valor a receber: 382.000,00
80% do valor do Convênio Conta: 112330801000000 Centro de Eventos Conv. 887976/19 Fonte de recurso 1377 Financiamento Avançar Cidades Contrato de Financiamento Programa Pró-Transporte Nº 0520.306-02/2020 Valor a receber: 429.132,40 Valor lançado: 403.058,07 (valor empenhado com insuficiência financeira) Conta:
113819900000000 Outros Créditos a Receber e Valores de Curto Prazo
5.3 Metas de Arrecadação
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
RECEITAS CORRENTES META REALIZADA
1º Bimestre 12.870.612,62 14.882.628,47
2º Bimestre 12.217.295,28 11.564.218,05
3º Bimestre 14.656.917,71 17.363.907,46
4º Bimestre 11.517.133,30 17.616.214,83
5º Bimestre 11.122.206,92 13.756.937,36
6º Bimestre 12.062.525,32 20.830.660,26
TOTAL 74.446.691,15 96.014.566,43
RECEITAS CORRENTES INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 1.065.951,40 428.498,44
2º Bimestre 765.883,85 818.341,61
3º Bimestre 787.369,06 834.620,70
4º Bimestre 812.499,78 827.774,28
5º Bimestre 832.410,83 815.720,28
6º Bimestre 1.283.580,08 1.631.226,65
TOTAL 5.547.695,00 5.356.181,96
RECEITAS DE CAPITAL META REALIZADA
1º Bimestre 9.031,06 409.035,32
2º Bimestre 30.005,82 199.893,02
3º Bimestre 19.010,77 503.926,20
4º Bimestre 11.488,43 625.648,22
5º Bimestre 25.540,32 408.092,18
6º Bimestre 2.883.988,47 1.013.357,09
TOTAL 2.979.064,87 3.159.952,03
RECEITAS DE CAPITAL INTRA-ORÇAMENTÁRIAS META REALIZADA
1º Bimestre 0,00 9.981,00
2º Bimestre 0,00 29.529,00
3º Bimestre 0,00 0,00
4º Bimestre 0,00 0,00
5º Bimestre 0,00 0,00
6º Bimestre 0,00 0,00
TOTAL 0,00 39.510,00
DEDUÇÕES DA RECEITA META REALIZADA
1º Bimestre -1.521.685,90 -1.879.188,92
2º Bimestre -1.351.872,97 -2.011.169,60
3º Bimestre -1.336.724,53 -2.445.571,26
4º Bimestre -980.225,50 -2.466.503,68
5º Bimestre -1.094.968,55 -1.888.934,40
6º Bimestre -1.087.973,57 431.543,62
TOTAL -7.373.451,02 -10.259.824,24
TOTAL DA RECEITA 75.600.000,00 94.310.386,18
5.5 Informações para Emissão de Certidão - Art. 21 da Resolução do Senado Federal n.º 43/2001
5.5.1 Poder Executivo
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45Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2020.
Não houve captação de recursos a título de antecipação de receita de tributo ou contribuição cujo fato gerador ainda não tenha ocorrido, sem prejuízo do disposto no §
7º do artigo 150 da Constituição Federal, no exercício de 2021.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2020.
Não houve recebimento antecipado de valores de empresa em que o Poder Público detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto, salvo
lucros e dividendos, na forma da legislação, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção direta de compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedores de bens, mercadorias ou serviços, mediante emissão,
aceite ou aval de títulos de crédito, no exercício de 2021.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2020.
Não ocorreu assunção de obrigação, sem autorização orçamentária, com fornecedores para pagamento a posteriori de bens e serviços, no exercício de 2021.
5.6 Operações de Crédito e Despesas de Capital
5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 9.233.467,41 0,00 9.233.467,41
Deduções
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 9.233.467,41 0,00 9.233.467,41
SELEÇÃO AUTOMÁTICA
2112001101000000 OPERAÇÃO DE CRÉDITO - PROGRAMA PRÓ-TRANSPORTE 1.660.487,64 0,00 1.660.487,64
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 1.660.487,64 0,00 1.660.487,64
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
5.6.2 Previsão das Operações de Crédito e Fixação de Despesas de Capital do Exercício de 2021 - 01/01/2021 a 31/12/2021
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
40000000000000 DESPESAS DE CAPITAL 13.027.651,93 0,00 13.027.651,93
Deduções
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
TOTAL DAS CONTAS DE DESPESA 13.027.651,93 0,00 13.027.651,93
Cód. Conta Descrição Valor Contábil Adição/Exclusão Valor Ajustado
2100000000000000 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito que excederam as despesas de capital 0,00
6. Cadastro de Administradores da Entidade
6.1 Administradores da Entidade
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46Peça 4097300 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Poder Executivo
Identificação do(a) Administrador
Nome: Valdir Bianchet
CPF: 41265734020
Cargo/Função: Prefeito Municipal
Mandato - Início e Término: 01/01/2021 a 31/12/2024
Não houve substituições formais no período.
7. Observações da Entidade para o TCE-RS
Qualquer divergência verificada neste relatório ou observação que a Entidade julgar relevante deverão ser informadas neste item.
Nada a declarar
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P01B763F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 17/02/22, REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
CERTIFICAMOS, com base nos registros constantes na Entidade, a consistência das informações apresentadas neste relatório com as
enviadas ao TCE.
SERAFINA CORRÊA, 03 de Fevereiro de 2022
_________________________________________________
REGIS AUGUSTO NOREMBERG KARNOPP
Contabilista
_________________________________________________
VALDIR BIANCHET
Prefeito Municipal
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em 17/02/22, DIMORVAN CANTELLI em 18/02/22 e VALDIR BIANCHET em 21/02/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D4F9.53C6.877B.E464.A50D.
Decreto nº 1.013, de 04 de maio de 2021.
Estabelece o Plano de Adequação do
Município de Serafina Corrêa para atender
o padrão mínimo de qualidade do Sistema
Único e Integrado de Execução
Orçamentária, Administração Financeira e
Controle – SIAFIC, nos termos do
parágrafo único, do art. 18º, do Decreto
Federal nº 10.540, de 5 de novembro de
2020.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no uso de suas atribuições
legais e nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de
novembro de 2020.
DECRETA
Art. 1º Fica estabelecido para o Município de Serafina Corrêa, o Plano de
Adequação, constante do anexo único, que é parte integrante do presente decreto, com a
finalidade de ajustar o Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Financeira e Controle – SIAFIC, ao padrão mínimo de qualidade, estabelecido pelo Decreto
Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020.
Art. 2º O SIAFIC corresponde à solução de tecnologia da informação mantida e
gerenciada pelo Poder Executivo, incluindo a responsabilidade pela contratação, com ou sem
rateio de despesas, utilizada pelos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, e demais órgãos
da Administração Direta e Indireta, incluídos Autarquias, Fundações, Fundos Especiais,
resguardada a autonomia.
§ 1º É vedada a existência de mais de um SIAFIC no Município, mesmo que
estes permitam a comunicação, entre si, por intermédio de transmissão de dados.
§ 2º O SIAFIC tem a finalidade de registrar os atos e fatos relacionados com a
administração orçamentária, financeira e patrimonial, além de controlar e permitir a evidenciação
da Contabilidade Aplicada ao Setor Público, dos Órgãos de que trata o caput deste artigo.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
somente a partir de 1º de janeiro de 2023, conforme art. 18, do Decreto Federal nº 10.540/2020.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 04 de maio de 2021.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa, 04/05/2021
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Decreto nº 1.013, de 04 de maio de 2021.
Anexo Único
Ação Objetivo Início Fim Responsável Adequações
Ação 1 –
Instituir
Comissão
Mista para
estudos e
avaliação do
padrão
mínimo de
qualidade do
SIAFIC
Compor
servidores de
todas as
entidades para
alinhamento
de
providências
Até 05/05/2021
Chefe do
Executivo
Designação
dos integrantes
da Comissão
Mista
Ação 2 –
Levantar e
avaliar o
sistema
informatizado
atual
Levantar as
informações
acerca da
solução atual
à observância
do Decreto
10.540/21,
levando à sua
manutenção
ou tomada de
providências
01/06/2021 31/12/2021 Comissão
Mista
Decreto
10.540/21 e
todos os
critérios
técnicos frente
à solução
atualmente em
uso pelas
entidades do
Município
Ação 3 –
Apresentação
com a
empresa
fornecedora
do Sistema
Informatizado
Tomar ciência
das medidas
adotadas ou
planejadas
pela empresa
que fornece o
sistema
informatizado
às entidades
municipais.
01/01/2022 31/03/2022 Comissão
Mista
Apresentar à
empresa a
análise
realizada
pela Comissão;
Analisar
eventual
necessidade
de adequação
da solução
informatizada;
Estipular data
para
adequação, se
necessário;
Ação 4 –
Mapear os
contratos em
Verificar os
vencimentos
dos contratos
Até 31/06/2022
Comissão
Mista /
Levantar os
prazos de
vigência dos
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Decreto nº 1.013, de 04 de maio de 2021.
vigência
de
licenciamento
de sistema
informatizado
de cada
entidade, para
análise de
possibilidade
de aditamento,
unificação ou
necessidade
de nova
licitação
conjunta.
Setor de
Compras
contratos;
Analisar
vantajosidades
do sistema
informatizado
em uso pelo
Executivo e
outras
entidades e
possibilidade
de unificação
ou
necessidade
de nova
contratação;
Ação 5 –
Adequações
no descritivo
do edital de
licitações
futuras
Possibilitar
que,
independente
mente do
contrato atual,
os próximos
processos
licitatórios
envolvendo a
locação /
licenciamento
de sistema
informatizado
de execução
orçamentária e
financeira
prevejam a
necessidade
de
atendimento
ao Decreto
10.540/21
No período de vigência do
contrato atual
Comissão
Mista / Setor
de Compras
Incluir nos
Editais e
processos de
contratação a
necessidade
de observância
aos 58
requisitos do
Decreto
10.540/21.
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1
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO
PREFEITO SOBRE SUA GESTÃO
EXERCÍCIO 2021
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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2
RELATÓRIO CIRCUNSTANCIADO DO EXERCÍCIO DE 2021.
O Sr. Prefeito Municipal, conforme Resolução n° 1.134/2020, art. 2º, inciso IV,
alínea “a”, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul - TCE-RS, apresenta o
relatório circunstanciado sobre sua gestão, indicando o atingimento, ou não, das metas
estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano
Plurianual, contendo, também, informações físico-financeiras sobre os recursos aplicados na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE, no Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação –
FUNDEB e em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS.
Apresenta-se a seguir o desempenho dos indicadores e a execução
orçamentária dos Programas Estratégicos do Município de Serafina Corrêa constantes na Lei
Municipal n° 3.554, de 04 de outubro de 2017, Plano Plurianual - PPA, na Lei Municipal n°
3.845, de 02 de outubro de 2020, Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Municipal n°
3.867, de 18 de dezembro de 2020, Lei Orçamentária Anual - LOA, contemplando a totalidade
das ações planejadas pelos órgãos da administração.
Os órgãos responsáveis pelos Programas de cada Secretaria prestaram informações
sobre as metas, indicadores, resultados intermediários e os Investimentos Plurianuais
Prioritários associados aos seus respectivos Programas, de forma a explicitar a evolução
física de sua implementação, as principais entregas e resultados alcançados, os mecanismos
e meios utilizados para sua execução, principais obstáculos enfrentados etc.
Para fins de monitoramento, nos programas de execução multissetorial, o órgão de
maior representatividade, em relação as metas, coletou junto aos demais órgãos informações
relativas aos Objetivos e Metas.
Objetivos gerais do relatório:
a) Comparar os programas finalísticos planejados a longo prazo indicando o
atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e no Plano Plurianual (considerando os resultados obtidos ao longo do
processo de acompanhamento);
b) Apresentar informações físico-financeiras sobre os recursos aplicados na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE;
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319Processo 01368-0200/21-7
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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3
c) Apresentar informações físico-financeiras sobre os recursos aplicados no
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação – FUNDEB;
d) Apresentar informações físico-financeiras sobre os recursos aplicados em
Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS.
Considerando a premissa, o desafio e o compromisso acima expostos,
propomos realizar uma análise comparativa das metas propostas no PPA 2018- 2021 e das
metas alcançadas, a fim de refletir sobre a efetiva execução e, se for o caso, a adequação
dos indicadores de programa e produtos propostos pelos programas e ações,
respectivamente.
1. Análise do atingimento, ou não, das metas estabelecidas no PPA, LDO e
LOA:
A primeira etapa visa comparar os programas planejados a longo prazo indicando o
atingimento, ou não, das metas estabelecidas na Lei Orçamentária Anual, na Lei de Diretrizes
Orçamentárias e no Plano Plurianual, considerando os resultados obtidos ao longo do
processo de acompanhamento.
Utilizou-se o Anexo IV, “Detalhamentos dos Programas e Ações com execução prevista
para o exercício financeiro de 2021”, da Lei Municipal n° 3.845/2020, para fins de estabelecer
comparativo entre as metas físicas das ações previstas. Salienta-se que, conforme o art. 4º
da Lei Municipal n° 3.554/2017, “As metas físicas das ações estabelecidas para o período
2018-2021 se constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes
orçamentárias e pelas leis orçamentárias e suas respectivas alterações”.
A Avaliação das metas físicas do Município de Serafina Corrêa é apresentada abaixo,
por meio dos resultados das ações realizadas no decorrer do exercício 2021, subdivididas por
Órgão.
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320Processo 01368-0200/21-7
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3Peça 4210779 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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4
GABINETE DO PREFEITO
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que o
Gabinete do Prefeito possui dois programas a serem executados, quais sejam:
PROGRAMA 0185 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS: a
meta foi atingida satisfatoriamente mantendo pessoal e despesas necessárias para o bom
atendimento e desempenho dos serviços. Os projetos e atividades vinculados a esse
programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2004 – Manutenção dos Veículos Gabinete do Prefeito: meta atingida satisfatoriamente
com a manutenção dos veículos Fusion, Placas IYM 9924, Ford Ano/mod.: 2018 e Fiat Uno
Mille Economy, Placas IQZ 4796, Ford Ano/mod: 2010/2011.
2007 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito: meta atingida
satisfatoriamente, tendo sido mantidas as atividades do Gabinete do Prefeito.
2008 – Manutenção das Atividades Funcionamento da Subprefeitura: meta atingida
satisfatoriamente, haja vista a manutenção das atividades da Subprefeitura de Silva Jardim.
2124 – Manutenção das Atividades do Sistema de Controle Interno: meta atingida
satisfatoriamente com a manutenção das atividades da unidade de controle interno previstas
na Lei Municipal nº 2.315/2006 e alterações, nas Resoluções do TCE/RS nº 936/2012 e
1099/2018 e apoio ao controle externo, que incluem o atendimento das demandas
cadastradas pela sociedade na ouvidoria do TCE/RS, resposta aos questionários e demais
requisições de informações e documentos requisitados pelo TCE/RS.
2201 – Manutenção da Procuradoria Jurídica: meta atingida satisfatoriamente, com a
manutenção de serviços e ações de natureza jurídica, que incluem: (I) a representação do
Município nas ações ou processos judiciais ou extrajudiciais em que seja autor, réu,
assistente, opoente ou de qualquer forma interessado, com uma estimativa de
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321Processo 01368-0200/21-7
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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5
aproximadamente 1.039 (um mil e trinta e nove) processos judiciais ativos tramitando nas
Justiças comum, federal e trabalhista; (II) promoção da cobrança judicial da dívida ativa do
Município ou de quaisquer outras dívidas que não forem liquidadas nos prazos legais, sendo,
inclusive, distribuídas 246 novas execuções fiscais; (III) promoção de desapropriações
amigáveis ou judiciais; (IV) emissão de 300 pareceres sobre questões jurídicas submetidas a
exames pelo Prefeito, Secretários do Município e demais titulares de órgãos a ele diretamente
subordinados; (v) estudo, elaboração, redação e exame de anteprojetos de leis, decretos e
regulamentos e de outros atos jurídicos; (VI) orientação e controle na aplicação e incidência
das leis e regulamentos; e (VII) outras atividades afins.
2234 – Manutenção das Atividades de Coordenação, Comunicação Social e Imprensa:
meta atingida satisfatoriamente com a manutenção das atividades de Comunicação Social e
Imprensa. Foram desenvolvidas as seguintes atividades: 700 matérias sobre assuntos
relacionados ao Poder Público Municipal; realização e cobertura de eventos; elaboração de
informativos; gravação de programas de rádio; realização de campanhas de conscientização
e entre outras atividades.
PROGRAMA 0232 – CUSTEIO DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA
FEDERAÇÃO: a meta foi atingida satisfatoriamente sendo que projeto vinculado a esse
programa consta abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2235 – Manutenção e eventos da Junta de Serviço Militar: meta atingida satisfatoriamente
com a manutenção das atividades da Junta de Serviço militar e a realização dos eventos
destinados a análise e seleção de conscritos para o serviço militar obrigatório. Esses eventos
foram realizados conforme solicitado pelo 6º Batalhão e Engenharia de Combate e outros
órgãos responsáveis.
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322Processo 01368-0200/21-7
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5Peça 4210779 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos possui dois programas a serem
executados:
PROGAMA 0185 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS: a
meta foi atingida satisfatoriamente mantendo pessoal e despesas necessárias para o bom
atendimento e desempenho dos serviços administrativos. Os projetos e atividades vinculadas
à Secretaria constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2009 – Manutenção das atividades da secretaria: meta atingida satisfatoriamente com a
manutenção das atividades administrativas, técnicas e operacionais da Secretaria Municipal
de Administração e Recursos Humanos.
2011 – Manutenção dos prédios públicos municipais: meta atingida satisfatoriamente com
a manutenção dos prédios públicos municipais.
2163 – Manutenção da publicidade oficial e institucional: meta atingida satisfatoriamente
com a manutenção da publicidade oficial e institucional, a qual se dá por meio de publicações
PROGRAMA 0232 – CUSTEIO DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA
FEDERAÇÃO: a meta foi atingida satisfatoriamente sendo que projeto vinculado a esse
programa consta abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2332 - Cedência de Servidores - Trabalhos Administrativos: a meta foi atingida
satisfatoriamente através de instrumentos de parceria firmados com diversos órgãos e
entidades visando a cedência de servidores, tais como: Defensoria Pública, Poder Judiciário,
Delegacia de Polícia de Serafina Corrêa, APAE, entre outros.
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323Processo 01368-0200/21-7
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6Peça 4210779 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que o Fundo
de Previdência Social possui quatro programas a serem executados:
PROGRAMA 0000 – ENCARGOS ESPECIAIS: o projeto vinculado ao programa consta
abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
0006 – Indenizações, restituições, ressarcimentos, contribuições e outros afins:
atividade utilizada para pagamento da compensação previdenciária.
PROGRAMA 0231 – APOIO ADMINISTRATIVO DO RPPS: o projeto vinculado ao
programa consta abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2161 – Manutenção das atividades do Fundo de Previdência: meta atingida
satisfatoriamente com a manutenção das atividades do Fundo, com a contratação de serviços
técnicos profissionais e consultoria na Gestão de Recursos do Fundo; contratação de serviços
técnicos especializados de assessoria e consultoria na área atuária; despesas com
treinamento e qualificação de conselheiros, gestores e membros do comitê de investimentos;
gratificações por exercício de funções;
PROGRAMA 0232 – PREVIDÊNCIA SOCIAL: o projeto vinculado ao programa
consta abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2308 – Pagamento de inativos e pensionistas: meta atingida satisfatoriamente com o
pagamento de 89 (oitenta e nove) aposentadorias e 24 (vinte e quatro) pensões até o término
do exercício de 2021 do RPPS e operacionalização da compensação financeira junto ao
INSS.
PROGRAMA 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA: o projeto vinculado ao
programa consta abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
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324Processo 01368-0200/21-7
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7Peça 4210779 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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9999 – Reserva de Contingência: houve utilização de parte da reserva de contingência para
suplementação de despesas com saldo insuficiente.
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325Processo 01368-0200/21-7
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8Peça 4210779 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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9
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a
Secretaria Municipal de Fazenda possui um programa a ser executado, qual seja, “0185 –
MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS”. A meta foi atingida
satisfatoriamente mantendo pessoal e despesas necessárias para o bom atendimento e
desempenho dos serviços. Os projetos e atividades vinculados à Secretaria constam abaixo,
com o respectivo grau de atendimento:
2017 – Manutenção das atividades da Secretaria de Fazenda: meta atingida com o
pagamento das despesas de pessoal dos setores ligados à Secretaria Municipal da Fazenda,
manutenção dos serviços de consultoria e assessorias nas áreas tributária, contábil e
gerenciamento de convênios, disponibilização de treinamentos aos servidores e compra de
materiais permanentes como novos computadores e impressora.
2143 – Manutenção das Atividades “NOTA PREMIADA”: meta não atingida, pois optou-se
por trabalhar com a “Nota Fiscal Gaúcha”, utilizando-se plataforma de sorteios estadual e
premiando, assim mesmo, nossos munícipes, com sorteios mensais do Município e do
Estado.
2223 – Manutenção de veículos da Secretaria: meta atingida com despesas de
combustível, seguro, mecânica e reposição de peças, mantendo o veículo em perfeitas
condições de uso.
2283 – Manutenção do setor tributário municipal: meta atingida com pagamento das
despesas de pessoal e todas questões relacionadas à arrecadação de receitas municipais.
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326Processo 01368-0200/21-7
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9Peça 4210779 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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10
OPERAÇÕES ESPECIAIS E RESERVA DE CONTINGÊNCIA
OPERAÇÃO ESPECIAL 0001 – Amortização da dívida fundada: meta atingida com a
amortização da dívida e pagamento de juros do financiamento no âmbito do Programa PróTransporte.
OPERAÇÃO ESPECIAL 0002 – Sentenças Judiciais e Precatórios: meta atingida com o
pagamento de “guias de custas”, ”honorários advocatícios, “ Requisições de Pequeno Valor” e
de 2 (dois) precatórios incluídos no orçamento de 2021.
OPERAÇÃO ESPECIAL 0003 – Manutenção de Obrigações com PASEP: meta atingida
com o repasse mensal do valor apurado referente ao PASEP.
OPERAÇÃO ESPECIAL 0006 – INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES, RESSARCIMENTOS, E
OUTROS AFINS: meta atingida com o pagamento de diversas indenizações e restituições
que não agregariam aos programas e ações da Lei Orçamentária Anual.
9999 – Reserva de contingência: sem meta. O valor inicialmente destinado na Reserva de
Contingência foi integralmente direcionado a outras ações do orçamento.
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327Processo 01368-0200/21-7
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10Peça 4210779 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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11
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, TRÂNSITO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a
Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano possui cinco
programas a serem executados:
PROGRAMA 0114 – ILUMINAÇÃO PÚBLICA: os projetos/atividades vinculados ao
Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2024 – Implementação/manutenção da iluminação pública municipal: meta atingida
satisfatoriamente com a substituição de lâmpadas comuns por LED, em áreas centrais e em
diversos bairros do Município, visando a melhoria dos serviços de iluminação púbica, através
das trocas constantes de lâmpadas, luminárias e demais equipamentos elétricos, garantindo o
bom funcionamento dos serviços de iluminação pública do município.
PROGRAMA 0125 – SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SEGURANÇA: os
projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
1508 – Construção de infraestrutura para melhoria do trânsito: meta atingida
satisfatoriamente com a instalação de placas e sinalização de trânsito, tais como placas de
sinalização, orientação e identificação de logradouros, manutenção e substituição de
materiais danificados.
1509 - Aquisição de caminhão Bombeiro: meta não atingida, uma vez que não foi adquirido
o caminhão. Entretanto, foram realizadas reformas no caminhão existente, sendo feitas
adequações e melhorias para atendimento das necessidades do SCAB.
2192 – Apoio a associações comunitárias: meta atingida satisfatoriamente com o repasse
de valores ao Conselho Comunitário Pró-Segurança de Serafina Corrêa.
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328Processo 01368-0200/21-7
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11Peça 4210779 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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2266 – Manutenção do Fundo Municipal de Defesa Civil: meta atingida parcialmente com
a aquisição e prestação de serviços à comunidade, em situações de sinistros que atingiram o
Município, aquisição de materiais e ferramentas para o SCAB, pagamento de aluguel de
pessoas que perderam as casas.
2333 — Implementação / Manutenção do corpo de bombeiros militar: meta atingida
parcialmente com investimento em estruturação e treinamentos dos voluntários e funcionários
cedidos, bem como melhorias na frota.
2511 – Manutenção do prédio da rodoviária: meta não atingida.
PROGRAMA 0185 – MANUT. DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS: os
projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
1507 – Construção/Implantação de infraestrutura para secretaria: meta não atingida. Está
em avaliação a compra de outra área para implantação de novo parque de máquinas.
2033 – Manutenção das atividades da Secretaria de Obras Públicas, Trânsito e
Desenvolvimento Urbano: meta atingida satisfatoriamente com a manutenção das
atividades da Secretaria, mantendo pessoal e despesas necessárias para o bom atendimento
e desempenho dos serviços públicos, principalmente à população.
PROGRAMA 0202 – URBANISMO: os projetos/atividades vinculados ao Programa
constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
1006 – Const./Manut. de abrigos nas paradas de ônibus: meta atingida satisfatoriamente
com a construção de novas paradas e manutenção nas existentes.
1015 – Manutenção e ampliação de loteamentos populares: meta atingida
satisfatoriamente com a pavimentação em loteamentos populares existentes, com utilização
de recursos livres e financiamento Avançar Cidades.
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1026 – Canalização de arroio e esgoto pluviais urbano: meta atingida satisfatoriamente
com a manutenção de tubulação e instalação de novos trechos com tubos de concreto.
1272 – Capeamento/manutenção asfáltica sobre pavimentação de paralelepípedos:
meta atingida satisfatoriamente. Houve a execução de capeamentos asfálticos, entretanto, as
despesas foram atreladas a atividade 2137 “Abertura/Pavimentação/sinalização e
manutenção de vias urbanas/praças”. Assim, se entende que a meta
(capeamento/manutenção asfáltica) foi atingida, ainda que as despesas não sejam
formalmente identificadas nesta atividade.
2025 – Manutenção/ reforma/ ampliação/ paisagismo do Cemitério Municipal e Capela
Mortuária: meta atingida satisfatoriamente com a manutenção de serviços e pessoal
necessário para o funcionamento do cemitério municipal, executadas também pequenas
reformas e consertos necessários como substituição da iluminação existente colocação de
caixa d'água e pinturas.
2031 – Manutenção dos servidores de retransmissão de imagens de TV: meta atingida
satisfatoriamente com a manutenção de serviços com a empresa terceirizada para a
retransmissão de imagens de TV.
2137 – Abertura/Pavimentação/sinalização e manutenção de vias urbanas/praças: meta
atingida satisfatoriamente com a execução de obras e serviços de manutenção de vias
urbanas e rurais, melhorando a mobilidade veicular e de pedestres na zona urbana.
2324 - Manutenção Departamento de engenharia: meta atingida satisfatoriamente com a
manutenção do departamento de engenharia, compras de equipamentos e materiais
necessários.
PROGRAMA 0211 – CONSERVAÇÃO DA FROTA MUNICIPAL: os
projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
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2021 – Manutenção da Frota: meta atingida satisfatoriamente com a prestação de serviço
(mão de obra) e aquisição de peças necessárias para o bom funcionamento da frota
municipal.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a
Secretaria Municipal de Educação possui três programas a serem executados:
PROGRAMA 0185 – MANUT. DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS: os
projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
1519 – Desapropriação de Terreno BRF: meta atingida 100% com antecipação das duas
últimas parcelas pagas no exercício de 2020, conforme acordo Judicial do Município com a
empresa BRF, referente ao Processo nº 053/1.140001217-2, não onerando o orçamento de
2021.
2038 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação: meta atingida, compatível
com o que foi proposto dentro do orçamento específico, observando as necessidades e
prioridades, em especial as benfeitorias realizadas no Anexo Educacional (Secretaria
Municipal de Educação e Telecentro Educacional) com instalações de paredes divisórias,
portas com vidro, instalação de novos computadores bem como o cabeamento para a internet
e rede elétrica.
2187 – Manutenção dos Veículos da Secretaria de Educação: meta atingida com a
manutenção dos veículos e aquisição de combustível.
PROGRAMA 0204 – FOMENTO A EDUCAÇÃO SUPERIOR: os projetos/atividades
vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2059 – Manutenção do Transporte Escolar Ensino Superior: meta atingida com a
concessão de parcelas do benefício aos alunos universitários. Houve o repasse de parcelas,
em função do cancelamento das aulas presenciais em decorrência da pandemia ocasionada
pelo Coronavírus – COVID-19.
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2298 – Manutenção do Polo da Universidade Aberta do Brasil: meta atingida
satisfatoriamente com pagamento de profissionais e manutenção do Polo da Universidade
Aberta do Brasil.
PROGRAMA 1205 – MANUT. DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO BÁSICA: os
projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
1158 – Construção de Quadras Poliesportivas anexas a Prédios de Escolas: meta
atingida satisfatoriamente. Obra empenhada e iniciada em anexo aos Prédios da Escola
Municipal Agrícola. Será concluída no exercício de 2022.
2034 – Manutenção do Ensino Fundamental: meta atingida satisfatoriamente. Foram pagos
os vencimentos dos profissionais, além das despesas de manutenção das escolas, compra de
materiais e serviços. Cabe ressaltar a aquisição de computadores, notebook, telas interativas,
impressoras, televisores, retroprojetores, além da aquisição de livros para a revitalização das
Bibliotecas Escolares e materiais pedagógicos. Desenvolvimento de Planos de Prevenção
Contra Incêndio nas Escolas Municipais Prefeito Guerino Massolini, Leonora Marchioro
Bellenzier, João Corso e Agrícola. Reforma no telhado, no forro interno, reposição de calhas,
instalação da parte elétrica e de internet para os novos computadores no Espaço do
Conhecimento.
2036 – Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma de Escolas Municipais: meta
atingida com a reforma das Escolas Municipais, brinquedos dos pátios. Também foram
realizadas:
Na Escola Municipal João Corso: a pavimentação no acesso e entrada com colocação de
meio-fio, construção de bocas de lobo e construção de muro para colocação da calçada,
desenvolvimento de Plano de Prevenção Contra Incêndio,
Na Escola Municipal Prefeito Guerino Massolini: a pavimentação no acesso e entrada,
desenvolvimento de Plano de Prevenção Contra Incêndio, Instalação de Persianas nas salas
de aula, realização de calçamento, meio-fio e construção de bocas de lobo, construção de
muro para colocação da calçada.
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Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Nossa Senhora de Fátima: pequenos reparos,
realização de calçamento e meio-fio, reforma e conserto no telhado.
Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Estherina Marubin: pequenos
reparos no entorno da escola, Reforma no telhado e no forro de sustentação, reforma na rede
elétrica, reforma e conserto nos banheiros.
Na Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier: Conserto do
telhado com a reposição de telhas, reposição de calhas, arremates, instalação de novas
portas com vidros e com barras antipânico, desenvolvimento de Plano de Prevenção Contra
Incêndio, e reformas nas dependências da cozinha com revestimento de azulejo, sala de
armazenamento de alimentos com revestimento de azulejo e lavanderia.
Na Escola Municipal Agrícola: Desenvolvimento de Plano de Prevenção Contra Incêndio,
Assentamento de calçada no entorno da escola, construção de muros próximo as estufas,
colocação de viga estrutural para abertura de parede.
2040 – Manutenção do Transporte Escolar do Ensino Fundamental: meta parcialmente
atingida. Atendimento de aproximadamente 1.090 alunos das redes Municipais e Estaduais.
Em função da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19, as aulas presenciais
iniciaram dia 11/02 a 23/02, com turmas intercaladas, de 24/02 a 28/04 aulas suspensas, no
dia 29/04 a 22/08 sistema híbrido, retornando presencialmente em 23/08/2021.
2042 – Manutenção da Educação Especial - APAE: meta atingida satisfatoriamente. Foram
repassados valores para APAE custeando despesas na manutenção das atividades da
Escola, visando o atendimento educacional aos alunos com deficiência intelectual múltipla
(autorizado pela Lei Municipal nº 3.863/2020) e também para a APASPI ASSOCIAÇÃO DE
PAIS E AMIGOS DOS SURDOS DE PARAI – RS, com o objetivo de promover e realizar
ações direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com surdez e seus
familiares(autorizado pela Lei Municipal 3.876/2021).
2048 – Manutenção da Educação Infantil – Creches: meta atingida satisfatoriamente.
Foram pagos os vencimentos dos profissionais, além das despesas de manutenção das
escolas e compra de materiais e serviços. Cabe ressaltar a aquisição de mobiliários
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escolares, brinquedos pedagógicos, parques infantis, eletrodomésticos e materiais
pedagógicos.
2049 – Manut. Ativ. do Ensino Infantil: meta atingida satisfatoriamente. Foram pagos os
vencimentos dos profissionais, além das despesas de manutenção das escolas e compra de
materiais e serviços.
2056 – Manutenção Merenda Escolar Ensino Fundamental/Rec. PNAE: meta atingida com
a alimentação escolar para aproximadamente 994 alunos. Em função da pandemia
ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19 as aulas presenciais iniciaram dia 11/02 a 23/02,
com turmas intercaladas, de 24/02 a 28/04 aulas suspensas, no dia 29/04 a 22/08 sistema
híbrido, retornando presencialmente em 23/08/2021. Durante este período foram distribuídos
kits de gêneros alimentícios aos alunos.
2058 – Manutenção Transporte Escolar Ensino Médio: meta atingida atendendo
aproximadamente 313 alunos da rede estadual. Em função da pandemia ocasionada pelo
Coronavírus – COVID-19 as aulas presenciais iniciaram dia 11/02 a 23/02, com turmas
intercaladas, de 24/02 a 28/04 aulas suspensas, no dia 29/04 a 22/08 sistema híbrido,
retornando presencialmente em 23/08/2021.Também foram utilizados para pagamento de
combustível e manutenção da frota.
2063 – Manutenção da Merenda Escolar e de Especial: meta atingida com a alimentação
escolar para aproximadamente 95 alunos. Em função da pandemia ocasionada pelo
Coronavírus – COVID-19 as aulas presenciais iniciaram dia 11/02 a 23/02, com turmas
intercaladas, de 24/02 a 28/04 aulas suspensas, no dia 29/04 a 22/08 sistema híbrido,
retornando presencialmente em 23/08/2021.
2140 – Construção, Ampliações, Melhorias e Reforma de EMEI – Creches: meta atingida
com melhorias nas Escolas Municipais de Educação Infantil. Também foram realizadas:
Na Escola Municipal Infantil Nostri Bambini: Conserto do telhado com troca de telhas, calhas
e sistema de escoamento, reposição de pedra de granito da pia do banheiro, reposição de
vidros e telas
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Na Escola Municipal Infantil Pedacinho de Céu: Conserto do telhado com colocação de manta
asfáltica, revisão e conserto da parte elétrica,
Na Escola Municipal Infantil Jeito de Criança (centro): revisão e conserto da parte elétrica,
reposição de vidros e telas
Na Escola Municipal Infantil Jeito de Criança- Proinfância: Desenvolvimento de Planos de
Prevenção Contra Incêndio, remoção e recomposição de pavimentação, aquisição de porta
interna, reforço do muro externo, para maior segurança
Na Escola Municipal Infantil Santa Lúcia: Troca da porta de entrada, revisão e conserto da
parte elétrica, reposição de vidros, serviço de elaboração de Projeto técnico de reforma da
escola.
2227 – Manutenção Alimentação Escolar Pré-Escola: meta atingida com a alimentação
escolar para aproximadamente 374 alunos. Em função da pandemia ocasionada pelo
Coronavírus – COVID-19 as aulas presenciais iniciaram dia 11/02 a 23/02, com turmas
intercaladas, de 24/02 a 28/04 aulas suspensas, no dia 29/04 a 22/08 sistema híbrido,
retornando presencialmente em 23/08/2021, ainda foram distribuídos kits de gêneros
alimentícios aos alunos.
2230 – Manutenção Alimentação Escolar Creche: meta atingida com a alimentação escolar
para aproximadamente 395 alunos. Em função da pandemia ocasionada pelo Coronavírus –
COVID-19 as aulas presenciais iniciaram dia 11/02 a 23/02, com turmas intercaladas, de
24/02 a 28/04 aulas suspensas, no dia 29/04 a 22/08 sistema híbrido, retornando
presencialmente em 23/08/2021, ainda foram distribuídos kits de gêneros alimentícios aos
alunos.
2231 – Manutenção Alimentação Escolar EJA/Rec. PNAE: meta atingida com a
alimentação escolar para aproximadamente 15 alunos. Em função da pandemia ocasionada
pelo Coronavírus – COVID-19 as aulas presenciais iniciaram dia 11/02 a 23/02, com turmas
intercaladas, de 24/02 a 28/04 aulas suspensas, no dia 29/04 a 22/08 sistema híbrido,
retornando presencialmente em 23/08/2021, ainda foram distribuídos kits de gêneros
alimentícios aos alunos.
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2249 – Incentivo a Estudantes de Ensino Profissionalizante: meta atingida com a
concessão de seis parcelas do benefício aos estudantes. Houve o repasse de apenas seis
parcelas, em função do cancelamento das aulas presenciais em decorrência da pandemia
ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19.
2260 – Manutenção Alimentação Escolar Ensino Fundamental Agricultura
Familiar PNAE: meta atingida com a alimentação escolar para aproximadamente 994 alunos.
Em função da pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19 as aulas presenciais
iniciaram dia 11/02 a 23/02, com turmas intercaladas, de 24/02 a 28/04 aulas suspensas, no
dia 29/04 a 22/08 sistema híbrido, retornando presencialmente em 23/08/2021, ainda foram
distribuídos kits de gêneros alimentícios aos alunos.
2261 – Manutenção Alimentação Pré-Escolar Agricultura Familiar PNAE: meta atingida
com a alimentação escolar para aproximadamente 374 alunos. Foram investidos 35,90% da
alimentação escolar adquirindo produtos da Agricultura Familiar. Em função da pandemia
ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19 as aulas presenciais iniciaram dia 11/02 a 23/02,
com turmas intercaladas, de 24/02 a 28/04 aulas suspensas, no dia 29/04 a 22/08 sistema
híbrido, retornando presencialmente em 23/08/2021, ainda foram distribuídos kits de gêneros
alimentícios aos alunos.
2262 – Manutenção Alimentação Escolar Creche Agricultura Familiar PNAE: meta
atingida com a alimentação escolar para aproximadamente 395 alunos. Foram investidos
35,90% da alimentação escolar adquirindo produtos da Agricultura Familiar. Em função da
pandemia ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19 as aulas presenciais iniciaram dia 11/02
a 23/02, com turmas intercaladas, de 24/02 a 28/04 aulas suspensas, no dia 29/04 a 22/08
sistema híbrido, retornando presencialmente em 23/08/2021, ainda foram distribuídos kits de
gêneros alimentícios aos alunos.
2263 – Manutenção Alimentação Escolar EJA Agricultura Familiar PNAE: meta atingida
com a alimentação escolar para aproximadamente 15 alunos. Foram investidos 35,90% da
alimentação escolar adquirindo produtos da Agricultura Familiar.
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2293 – Manutenção do Transporte Escolar Pré-Escolar: meta atingida satisfatoriamente,
com o atendimento de, aproximadamente, 187 alunos da rede municipal.
2294 – Manutenção de Ensino de Jovens e Adultos – EJA: meta atingida com o
pagamento dos vencimentos dos profissionais, além das despesas de manutenção da escola
e compra de materiais e prestação de serviços.
2301 – Construção, Ampliação, Melhoria e Reforma Pré-Escola: meta atingida
satisfatoriamente com melhorias nas partes hidráulica, elétrica e instalação de estruturas
metálicas para a área coberta no Pré-Escolar Castelinho do Saber.
2843 – Manut. Aliment. Esc. Agric. Familiar Educação Especial: meta atingida com a
alimentação escolar para aproximadamente 95 alunos. Foram investidos 35,90% da
alimentação escolar adquirindo produtos da Agricultura Familiar. Em função da pandemia
ocasionada pelo Coronavírus – COVID-19 as aulas presenciais iniciaram dia 11/02 a 23/02,
com turmas intercaladas, de 24/02 a 28/04 aulas suspensas, no dia 29/04 a 22/08 sistema
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a
Secretaria Municipal de Saúde possui sete programas a serem executados:
PROGRAMA 0205 – ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA: os projetos/atividades
vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2070 – Manutenção do Serviço de Pronto atendimento: meta atingida. Recurso de R$
1.801.957,01 empenhados e liquidados, utilizados para financiar a porta de entrada do SUS
no Hospital Nossa Senhora do Rosário, conforme Contrato Administrativo nº 46/2017.
2072 – Teto Municipal da Média e Alta Complexidade ambulatorial e Hospitalar: teve
suas metas atingidas com êxito. Os recursos foram destinados para custeio dos serviços de
média e alta complexidade como o pagamento de autorizações de internações hospitalares,
cirurgias eletivas, atendimento ambulatorial, serviços de cardiologia, endocrinologia, vascular,
urologia, psiquiatria, traumato ortopedia, exames de imagens, exames laboratoriais,
fisioterapia, psicologia, fonoaudiologia dentre outros serviços ofertados.
2264 – Incentivo estadual para custeio e manutenção das unidades moveis de urgência:
meta atingida com êxito. Recurso estadual utilizado para a manutenção da equipe do SAMU,
pagamento de salários e manutenção de dois veículos (veículo de resgate em operação e
veículo de resgate reserva). O serviço conta com quatro condutores, cinco técnicos em
enfermagem e duas ambulâncias. O incentivo estadual para manutenção dos serviços é de
R$ 10.126,00 mensais. Devido a pandemia, foram utilizados os dois veículos
concomitantemente, pois um deles foi preparado para atender aos pacientes com suspeita ou
com infecção por Coronavírus.
2299 – Incentivo Porta de Entrada/SAMU: meta atingida com êxito. Incentivo estadual no
valor de R$ 64.800,00 mensais destinados à instituição hospitalar Nossa Senhora do Rosário
para manter atendimento às urgências e emergências 24 horas por dia, 7 dias por semana. A
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média de atendimento mensal realizada pela instituição no ano de 2021 foi de 1.500
atendimento SUS.
2319 – FAEC Cirurgias Eletivas: as cirurgias eletivas foram liquidadas com os valores do
Projeto Atividade 2072 — Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar. Dessa forma, não houveram despesas neste projeto de atividade, porém, as
metas relacionadas a ele foram atingidas.
2842 — Apoio e Implementação a Rede Cegonha: meta atingida parcialmente. Projeto está
em execução e foi aprovado pelo Ministério da Saúde. Contempla o acesso aos serviços de
saúde, em especial a realização de ações de saúde sexual e reprodutiva. O total do repasse
foi de R$ 100.000,00 a ser executado no ano 2019/2020, contudo, com a Pandemia de
Coronavírus, o cronograma de ações do projeto ficou prejudicado e será repactuado para o
ano de 2022.
PROGRAMA 0213 – ATENÇÃO PRIMÁRIA: os projetos/atividades vinculados ao
Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2065 – Manutenção da Frota Municipal: meta atingida com êxito. Recurso utilizado para a
manutenção da frota de veículos da Secretaria Municipal de Saúde em despesas como
aquisição de peças para conserto e revisões dos veículos, pagamento de combustíveis,
quitação de seguros e serviços como oficina e borracharia, dentre outros.
2069 – Manutenção/Reformas/Construção das Unidades Básicas de Saúde: meta
atingida com êxito. Recurso utilizado para a manutenção e conservação das unidades básicas
de saúde do Município. As despesas dessa rubrica contemplas reformas, benfeitorias,
despesas de energia elétrica, consumo de água, telefone, serviços de internet e outras
despesas que caracterizam custeio e são classificadas como indispensáveis para o
funcionamento das unidades básicas de saúde.
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2075 – Manutenção de Equipe de Agentes Comunitários de Saúde: meta atingida.
Recurso estadual destinado para a manutenção das Equipes de Agentes Comunitário de
Saúde. O Município contou com 31 (trinta e um) Agentes Comunitário de Saúde (ACS)
durante o ano de 2021. Ainda há áreas do município que não contam com o trabalho do ACS
que serão alvo de planejamento futuro.
2108 – Manutenção do Programa da Saúde da Família – Federal: meta atingida com êxito.
Recurso federal utilizado para a manutenção do funcionamento das unidades básicas de
saúde do município. Atualmente o município conta com 4 (quatro) unidades básicas de saúde
trabalhando pela lógica de estratégia saúde da família, 1 (um) centro de saúde com duas
equipes de atenção primária e um posto de saúde no distrito de Silva Jardim. Não foram
realizadas benfeitorias nos postos de saúde, apenas consertos e manutenção. O recurso
compreende ainda o pagamento de salários, serviços de terceiros e aquisição de materiais de
consumo.
2236 – Prog. Inc. Estadual de qualificação da saúde na atenção Básica – PIES: meta
atingida com êxito. Os recursos foram utilizados exclusivamente para ações no âmbito da
Atenção Básica/Saúde da Família, para despesas de custeio e investimento, contemplando
os pagamentos de salários e gratificações de profissionais de saúde já existentes ou novos
contratados, visando a manutenção dos serviços de atenção básica, manutenção de
equipamentos e espaços.
2257 – Manutenção do Programa de Saúde Bucal: meta atingida com êxito. Recurso
municipal. O Município realiza ações de saúde bucal nas seis unidades de saúde do
município, totalizando cento e sessenta horas semanais de atendimento odontológico na rede
pública de saúde.
2312 – Repasse de Incentivo 1 Equipe de Saúde da Família Sem Equipe de Saúde
Bucal: meta atingida com êxito . Recurso destinado para manutenção da ESF Aparecida.
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2313 – Repasse de Incentivo 3 Equipes de Saúde da Família Com Equipe de Saúde
Bucal: meta atingida com êxito. Recurso destinado para a manutenção das atividades das
ESF: Santin, Gramadinho e Planalto.
2317 – Recurso de Custeio das Oficinas Terapêuticas na Atenção Básica TIPO I: meta
não atingida no ano de 2021. Oficinas suspensas até o presente momento devido a
recomendação de não aglomerar usuários.
2318 – Apoio e Manutenção dos Polos Academia de Saúde: meta atingida com êxito.
Duas academias de saúde em funcionamento com atividades realizadas por educador físico.
2326 — Programa Previne Brasil: meta atingida. Reorientação do trabalho das equipes de
saúde conforme o preconizado pelos indicadores do programa Previne Brasil. Programa ainda
em fase de implantação e monitoramento.
2327 — Informatiza APS: meta atingida. Recurso destinado para manutenção dos sistemas
de informática utilizados pela secretaria Municipal de Saúde, para consertos e ajustes em
software.
2328 — Saúde na Escola: meta atingida com êxito. Recurso destinado a realização de ações
do programa saúde na escola. Em 2021 foram realizados os conjuntos de ações mínimas
obrigatórias e mais aquelas solicitadas pontualmente por cada escola.
2329 - Incremento Temporário do PAB: meta atingida com êxito. Recurso utilizado para
custeio de ações da secretaria de saúde, com compra de materiais, reformas, pagamento de
serviços de terceiros que visavam a manutenção dos serviços de atenção básica.
2335 — Implementação de Políticas para a Rede de Atenção Piscossocial
(RAPS/CRACK): meta atingida parcialmente. Realizadas reformas para a futura instalação do
CAPS — Liberdade. Em 2021, o espaço foi utilizado para ações do projeto Serafina Solidária.
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PROGRAMA 0214 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE: os projetos/atividades vinculados ao
Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2077 – Incentivo aos Agentes de Combate a Endemias (ACE): meta atingida. Recurso
utilizado integralmente para pagamento de recurso humano contratado para este fim.
2081 – Manutenção do Departamento de Vigilância Sanitária: meta atingida com êxito.
Recurso utilizado para pagamento de pessoal, aquisição de materiais e contratação de
serviços para a manutenção do departamento. Serviço demandado para apoiar o Comitê de
Operações de Emergência (COE) COVID-19 e que serviu de arcabouço físico e orçamentário
para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública Internacional causada pela
Pandemia de Coronavírus.
PROGRAMA 0222 - CORONAVÍRUS (COVID-19): os projetos e atividades vinculados
a esse programa são oriundos das Portarias Federais que destinaram valores transitórios
para custeio de ações de enfrentamento a Pandemia de Coronavírus:
2323 – Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional: meta atingida. Valores
destinados a compra de testes, insumos, equipamentos de proteção individual, folha de
pagamento, repasse para pagamento de serviços hospitalares e para custeio hospitalar,
contratação de serviços de terceiros, contratação de pessoa física mediante processo
seletivo.
PROGRAMA 0227 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA: programa destinado a ações de
assistência farmacêutica no SUS.
2186 — Manutenção da Farmácia Básica: meta atingida com êxito. Recursos utilizados para
aquisição de medicamentos e insumos, pagamento dos profissionais farmacêuticos e
atendentes de farmácia. Atualmente o município conta com 160 medicamentos em sua lista
de dispensação e 08 itens de insumos para autocuidado (seringas, agulhas etc para aplicação
de medicações como insulina).
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2316 — Cofinanciamento de Insumos Hospitalares para uso Domiciliar: aquisição e
dispensação de fraldas. Meta atingida. Recursos utilizados exclusivamente para aquisição de
fraldas de diversos tamanhos com vistas ao atendimento dos usuários cadastrados para o
recebimento do insumo. São um total de 120 usuários idosos, acamados ou com deficiência
se beneficiando do programa.
PROGRAMA 0228 - GESTÃO DO SUS: programa criado para orçar e executar as
ações de gerenciamento do sistema de saúde. Projetos e ações descritos qualitativamente
abaixo:
2064 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Saúde: meta atingida com
êxito. Recurso destinado a pagamento da folha, ao pagamento dos benefícios como vale
alimentação dentre outros, além de outros materiais para custeio.
PROGRAMA 2236 - PRIMEIRA INFÂNCIA MELHOR: programa orçamentário para
execução do PIM no município
1520 - Implantação/Manutenção do Primeira Infância Melhor: meta atingida. Programa em
execução no município, com cinco visitadores atendendo toda a área do município, com 60
crianças acompanhadas.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E AGRONEGÓCIO
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio possui cinco programas a serem
executados:
PROGRAMA 0173 – APOIO AOS PRODUTORES RURAIS: os projetos/atividades
vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
1210 – Apoio a Projetos de Desenvolvimento Agropecuário: não houve despesas nesta
atividade, sendo que o apoio ao desenvolvimento agropecuário se deu também através da
atividade “2170 – Programas aos Produtores Rurais”.
1522 – Aquisição de Máquinas e Implementos: meta não atingida. Não foi adquirido
nenhum equipamento/máquina/implemento nesse ano de 2021, apenas realizada
manutenção da frota.
1524 – Implantação e Manutenção de Rede Internet e Serviços Telefônicos: meta atingida
satisfatoriamente manutenção com o “Programa Agricultura Digital”, que possibilita o acesso à
internet pela população que reside no interior do Município, como forma de acesso à
informação, qualificação das condições de desenvolvimento econômico, cultural e humano
aos moradores do meio rural, permitindo a sua permanência na propriedade. Início do
processo de extensão de rede em Silva Jardim, área que ficou fora do mapeamento.
Destacamos que atingimento da meta não onerou o orçamento de 2021.
1616 – Pavimentação em Trechos das Estradas Vicinais: não foi pavimentado nenhum
trecho correspondente à Secretaria de Agricultura, no entanto, já foram empenhados os
valores a serem empregados para pavimentação da Capela São José, conforme convênio nº
908329/20.
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2020 – Manutenção de Estradas Vicinais, Pontes, Boeiros e Pontilhões: meta atingida
satisfatoriamente com a execução dos serviços de recuperação e manutenção das estradas
vicinais, fornecendo todo o material e máquinas necessárias. Realizamos o início da reforma
na ponte localizada na Capela Caravagio Linha 13, a qual encontrava-se em estado precário
para circulação.
Foi realizado também processo licitatório para contratação de empresa que irá realizar a
reforma de 02 (duas) pontes na Comunidade São Carlos. Tudo isso irá contribuir para
melhorar a passagem e o escoamento de produtos das comunidades do interior.
2088 – Manutenção de Convênio com EMATER: convênio mantido satisfatoriamente,
garantindo o atendimento e a assistência técnica rural para produtores do Município. No ano
de 2021 foram realizados vários incentivos no setor agropecuário:
Silo secador de grãos: tem crescido o interesse de agricultores de Serafina Corrêa por uma
tecnologia para armazenar os grãos na propriedade, que seja viável mesmo em pequena
escala, permitindo obter alta qualidade dos grãos para a alimentação animal: O silo secador
de grãos a ar forçado, modelo Emater/RS.
Projeto Jovens do Agro: uma parceria com a Prefeitura Municipal e a Cooperativa Sicredi, o
projeto auxilia os jovens a diagnosticar a percepção no meio rural, mostrando a realidade,
interesses e benefícios relacionadas a renda, trabalho e sucessão rural, tudo isso atrelado a
importância da permanência do jovem no campo.
No setor de agroindústrias, a EMATER presta assessoramento desde o estudo de
viabilidade para implantação correta das empresas familiares até a parte de
comercialização, encaminhando os produtos para venda nos mercados e participação no
PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e PAA (Programa de Aquisição de
Alimentos), além de incentivar feiras de produtos locais e estaduais e em exposições.
2089 – Manutenção da Patrulha Agrícola: atividade mantida satisfatoriamente com a
manutenção da patrulha agrícola, através de serviços em mecânicas, autoelétricas,
chapeação, borracharia, lubrificação, lavagem, solda, entre outros, conforme a necessidade.
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2170 – Programas aos Produtores Rurais: meta atingida satisfatoriamente. Foram iniciados
Programas aos produtores rurais para auxiliar e fomentar a produção agropecuária,
contribuindo para a permanência do homem no campo, conforme segue:
Programa “Qualificar para Quantificar Mais” (Lei Municipal nº 3.302/2014) que institui incentivo
à Ensilagem através da concessão de óleo diesel. Neste ano de 2021 foram repassados
36.620 litros de óleo aos agricultores do Município.
Concessão dos incentivos previstos e autorizados pela Lei Municipal nº 3.023/2013 através da
realização de serviços gerais, na construção de aviários, pocilgas, estábulos, sala de
ordenha, silos, galpões de armazenagem e habitações, incentivos para implantar projetos de
fruticultura, olericultura e piscicultura, melhoria de acesso à propriedade e subsídio para o
transporte de brita e areia. Em 2021 tivemos 15 novas construções no interior.
Recolhimento de animais mortos no interior: para adequada destinação das carcaças de
forma ambientalmente correta, evitando a contaminação do solo e dos lençóis freáticos
decorrente da decomposição de animais mortos, e contribuindo para o controle de zoonoses
no município.
Convênio SEBRAE: está sendo firmando Contrato com a empresa SEBRAE que realizará
parceria com o município para análises de solo aos agricultores através do Programa Bônus
Metrologia, onde o município vai arcar com 40% das despesas, e o SEBRAE com 60%. O
Programa permite que os agricultores acessem, a nenhum custo, os serviços de análises de
solo que será realizado em parceria com a EMATER, que permite alcançar maior índice de
produtividade nas plantações e evitar gastos desnecessários.
PROGRAMA 0185 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS:
os projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
2097 – Manutenção das Atividades da Secretaria: meta atingida satisfatoriamente,
mantendo o pessoal e despesas necessárias para o bom atendimento e desempenho dos
serviços públicos, principalmente o atendimento à população e as atividades diárias da
secretaria.
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PROGRAMA 0229 – CONTROLE E MONITORAMENTO DE POÇOS ARTESIANOS:
os projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
2330 – Implantação/Manutenção de Poços Artesianos: meta atingida satisfatoriamente. Os
moradores da Comunidade São José vinham sofrendo com a falta de água pois o poço
existente não tinha mais vasão suficiente para atender as necessidades de todas as famílias
e não há rede d’água disponibilizada pela CORSAN no local, impossibilitando a execução de
atividades básicas em suas residências e instalações animais. Sendo assim, a Secretaria
Municipal de Agricultura realizou perfuração de um poço artesiano no referido local para suprir
essas necessidades.
PROGRAMA 0232 – CUSTEIO DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA
FEDERAÇÃO: os projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o
respectivo grau de atendimento:
2334 – Cedência de Servidores – Inspeção de Produtos de Origem Animal: temos dois
responsáveis pelo SIM: a servidora Olderes Maria Piazza Santin, como agente administrativa,
e o Médico Veterinário Márcio Adamy.
PROGRAMA 2841 – SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM: os projetos/atividades
vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
1572 – Aquisição de Veículo SIM: meta não atingida. Não foi adquirido nenhum veículo para
o SIM.
2527 – Manutenção das Atividades do SIM: atividade mantida satisfatoriamente, visando o
bom desempenho do serviço de inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal,
com amparo da Lei Municipal nº 3.518/2017 que “Institui o sistema municipal de inspeção
industrial e sanitária de produtos de origem animal no Município de serafina Corrêa/RS –
SIM”.
Temos já 10 (dez) agroindústrias em andamento, conforme segue:
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• Agroindústria Sabbadin – massas (padaria e confeitaria);
• Agroindústria Massas Primavera – massas e biscoitos;
• Agroindústria Cantelli – defumados e embutidos;
• Agroindústria Fino Latte – leite tipo A, doce de leite, manteiga, iogurte;
• Agroindústria Vinícola Di Somacal – vinhos;
• Agroindústria Scalabrin – ovos caipira;
• Agroindústria Kloster Cervejaria – cerveja e chopp;
• Agroindústria Granja de Ovos Varela – ovos de granja;
• Agroindústria Bon Formaio – queijo, iogurte e achocolatado;
• Agroindústria Baldissera – ovos caipira.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a
Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esporte e Lazer possui dois programas a serem
executados:
PROGRAMA 0216 – DESENVOLVIMENTO DO TURISMO: os projetos/atividades
vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
1533 – Construção de mirante no Cristo: meta não atingida em virtude da contenção de
gastos, sendo considerada irrelevante diante da realidade enfrentada pela situação da
pandemia mundial.
2255 – Manutenção de veículos da secretaria municipal: meta atingida satisfatoriamente
com a manutenção e conservação dos veículos VW Gol (Placas IGW-7968) e Peugeot Boxer
(Placas INN-5624).
2307 – Manutenção da Secretaria de Turismo: meta atingida satisfatoriamente com a
manutenção das atividades inerentes a Secretaria, folha de pagamento, material de consumo
e de escritório, internet, limpeza geral, aquisição de material de limpeza e higiene, serviços de
topografia e georreferenciamento.
PROGRAMA 0217 – PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER: os projetos/atividades
vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
1062 – Construção/ampliação e manutenção espaços esportivos: meta atingida
satisfatoriamente com a manutenção e melhorias de espaços esportivos do Camping
Carreiro, Módulo Esportivo Laurindo Cadore, quadras esportivas de areia da Rua Ipiranga,
largo do Ginásio Valdomiro Castro, Verdes Vales I e II, Bairro Cristo Rei, Comunidade São
Pedro e recuperação da quadra esportiva no Distrito de Silva Jardim.
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1063 – Incentivo ao esporte: meta parcialmente atingida em virtude das medidas de
isolamento social para combate da pandemia decorrente do COVID-19, conforme Decretos
Estaduais e Municipais. Com a flexibilização dos protocolos foram retomadas as atividades a
partir do 3º trimestre com o Campeonato de Bochas e Campeonato Municipal de Futsal –
Categoria Livre.
1378 - Construção do Centro de Eventos: Meta atingida parcialmente em virtude da obra
estar em andamento conforme Tomada de Preços nº 04/2021.
2101 – Construção/ampliação e conservação do Camping Carreiro: meta atingida
satisfatoriamente com a conservação e recuperação de espaços de lazer coletivos
(churrasqueiras, mesas e bancas), reparos e manutenção na rede hidráulica, elétrica,
conservação de sanitários, realocação de placas de sinalização e orientação, manutenção e
conservação dos alojamentos reservados para os guarda-vidas e similares, construção da
nova guarita para os salva-vidas, início da obra de construção dos novos banheiros públicos,
(conforme Processo Licitatório nº 000107/2021 – tomada de Preços nº 14/2021), manutenção
e conservação do parque infantil, além de serviços de limpeza e roçada do espaço e seus
entornos.
2102 – Promoção do turismo: meta atingida satisfatoriamente com a conservação e
recuperação dos espaços turísticos, com substituição de luminárias e pintura dos Capitéis da
Via Sacra e Cristo redentor; mudanças no ajardinamento da Praça Matriz e canteiros da
avenida central da cidade; mudanças na iluminação do Mausoléu, Praça Matriz e postes de
ferro da avenida central e pórtico de entrada da cidade; aquisição de bancos de madeira em
estilo francês, lixeiras novas e vasos cerâmicos para ajardinamento aéreo dos postes de ferro
da avenida central; compra de mudas de flores e grama para os canteiros, vasos e rótulas,
além do embelezamento e colocação de iluminação e adereços natalinos.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a
Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão possui dois programas a
serem executados:
PROGRAMA 0185 – MANUT. DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS GERAIS: os
projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
2156 - Man. Atividades Sec. de Coord. Planejamento e Gestão: meta atingida com a
manutenção das atividades da secretaria.
PROGRAMA 0218 – HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL: os
projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
1593 – Implantação de Videovigilância Municipal: meta não atingida, foram analisadas
novas formas de contratações, avaliação da viabilidade e novo projeto técnico. Projeto será
executado em 2022.
2282 – Manutenção de Programas de Habit. Desenv. Social: meta não atingida tendo em
vista que no ano de 2021 não houve demanda referente ao Programa “Reforma Habitacional”.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, a Secretaria
Municipal de Assistência Social possuía sete programas a serem executados:
PROGRAMA 0219 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: os projetos/atividades vinculados
ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
1546 - Ampli. Do Serviço de Convivência e fortalecimento: meta atingida
satisfatoriamente, com a manutenção das atividades dos serviços, compra de gêneros
alimentícios para a realização dos encontros presenciais dos grupos, manutenção e reforma
dos locais das atividades, entre outas medidas realizadas.
1549 - Manutenção e Reforma do Centro de Artesanato: meta de manutenção atingida
satisfatoriamente, com instalação de climatizado e manutenção da parte externa do Quiosque
do Artesanato.
1551 - Implantação de um centro de Inclusão produtiva: meta atingida satisfatoriamente,
com a montagem de sala para realização de curso de corte e costura, bem como com a
aquisição de materiais e equipamentos que possibilitam a realização das atividades,
transporte de máquinas de costura entre outras atividades realizadas.
2085 – Man. Ações Socio Assist. Básicas e Terceira Idade: meta atingida
satisfatoriamente, pois mesmo com a Pandemia, foram retomados os encontros presenciais
dos grupos da Terceira Idade, com a realização de atividades físicas, Oficinas de Dança,
manutenção do Centro do Idoso, aquisição de gêneros alimentícios para encontros festivos,
aquisição de materiais de ginastica para realização das aulas, entre outras atividades
realizadas.
2154 – Programa de Inclusão Produtiva: meta atingida satisfatoriamente, com a realização
do Curso de Corte e Costura (Básico em costura Industrial, Corte Industrial de Confecção,
Modelagem Industrial, Costura Industrial de Lingerie) para os usuários atendidos, bem como a
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manutenção de sala para realização do curso, compra de materiais para realização das
atividades, aquisição de bebedouro, térmica, cortina, entre outros que se fizeram necessários
para plena realização das atividades, aquisição de gêneros alimentícios para encerramento,
manutenção de máquinas de costura, entre outros.
2158 – Serviço de prot. Atendimento Integral as famílias: meta atingida satisfatoriamente,
com a retomada de todas as atividades presenciais das Oficinas de Música, Dança,
Gastronomia e Atividade Física, com o custeio dos salários dos professores das Oficinas, com
a aquisição de gêneros alimentícios para a realização da Oficina de Gastronomia e também
fornecimento de lanches para o encontros dos grupos atendidos, aquisição de folders e livros
informativos sobre campanhas realizadas pelos profissionais do CRAS e CREAS.
2237 – Manut/Ampl. Centro Ref. Assistência Social – CRAS: meta atingida
satisfatoriamente, com a manutenção e pequenas reformas, para preservação do espaço
para atendimento aos usuários. Foram adquiridos materiais de expediente, micro computador,
manutenção dos equipamentos de informática, aquisição de telefones para manter as
atividades entre outas ações.
2497 – Ação e Manutenção dos Benefícios Eventuais: meta atingida satisfatoriamente,
com a manutenção de todos os benefícios eventuais, conforme Lei Municipal 2531. Foram
fornecidos auxílio com: Alimentação, mudança, passagem, documentação, natalidade e
funeral, com demanda superior, devido a situação de vulnerabilidade ocasionada pela
Pandemia de Covid-19.
PROGRAMA 0220 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: os projetos/atividades
vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
1544 – Compra de Vaga em Instituições Asilares: meta atingida satisfatoriamente, todos os
usuários encaminhados a essa demanda, foram atendidos e encaminhados a Instituições
contratadas.
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1545 – Serviço de Proteção Social ao Adolescente em Medida Sócio Edu: meta atingida
parcialmente, pois o atendimento de novos adolescentes em cumprimento de medidas
socioeducativas, foi comprometido devido a demanda não ter sido encaminhada em
decorrência da pandemia de COVID 19. Foi realizado, junto aos usuários atendidos, encontro
sobre setembro amarelo, bem como confraternização entre os presentes.
2300 – Serviço de Proteção e Atendimento e. FAM. – PAEFI: meta atingida parcialmente,
pois devido a Pandemia, foi desenvolvida somente um material para distribuição aos usuários
e famílias atendidas.
2548 – Serviço de Proteção do Deficiente: meta atingida parcialmente. Algumas das ações
desenvolvidas, foram: aquisição de materiais para o desenvolvimento de atividades com
artesanato, que foram entregues a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), e
termo de fomento com objetivo de custear despesas na manutenção das atividades da escola
APAE, visando a promoção, realização e articulação de ações direcionadas à melhoria da
qualidade de vida da pessoa com deficiência intelectual e suas famílias, autorizadas pela Lei
Municipal N°3.862 DE 10 DEZ/20. Os encontros, com os Grupos de Pessoas com deficiência,
ainda não foram retomados devido a Pandemia, houve apenas acompanhamento dos
profissionais, através do grupo de WhatsApp e o encerramento das atividades ao final de ano,
com encontro presencial.
2827 – Man. Serv. Proj. Prog. Bem. Centro Ref. Esp. Assist. CREAS: meta atingida
satisfatoriamente, com a aquisição de climatizador para sala de atendimento, aquisição de
produtos de limpeza e higienização, material de expediente, realização de cursos pelos
profissionais, manutenção de equipamentos, compra de mesa de escritório para manter as
atividades, compra de material de higienização devido a Pandemia, dentre outros.
2830 – Prog. Família Acolhedora: meta não atingida, pois o Projeto está em elaboração
para execução futura.
2831 – Serv. Acol. Inst. ou Abrigo Prov. Sit: meta atingida satisfatoriamente, com o
acolhimento de crianças e adolescentes por determinação judicial, e manutenção de pessoas
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adultas com deficiência em residencial terapêutico, acolhidas em anos anteriores por
determinação judicial.
PROGRAMA 0223 ATUAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR: os projetos/atividades
vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2087 – Manut. Das Atividades Conselho Tutelar: meta atingida satisfatoriamente, com a
aquisição de materiais de expediente, limpeza e higienização, manutenção de equipamentos,
compra e substituição de equipamentos, houve também troca de sede, precisando fazer
restruturação de móveis e equipamentos, bem como instalação de internet, telefone,
climatizadores, manutenção e pequenas reformas nas novas salas, aquisição de máscaras e
álcool gel para enfrentamento a Covid-19, pagamento dos profissionais, além de outros
serviços e materiais adquiridos para o pleno funcionamento do Conselho.
2254 – Manut. Veiculo Conselho Tutelar: meta atingida satisfatoriamente, com a aquisição
de combustível para deslocamento dos profissionais, também com a manutenção preventiva,
troca e colocação de pneus, realização de balanceamento e troca de bateria veicular, bem
como lavagens e higienização do veículo pertencente ao Conselho.
PROGRAMA 0224 POLÍTICA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE:
os projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
2114 – Manut. das atividades do fundo Mun. Da Criança e do Adolescente: meta atingida
satisfatoriamente, com a aquisição de imobilizado e outros materiais para a manutenção das
atividades.
PROGRAMA 0225 POLÍTICA DE PROTEÇÃO AO IDOSO: os projetos/atividades
vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
1291 – Imp. Centro Lazer e Convivência para Idoso: meta atingida satisfatoriamente, com
a construção de Cancha de Bochas para o encontro dos grupos de idosos, como forma de
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356Processo 01368-0200/21-7
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integração e lazer, manutenção do Centro com pequenas reformas e instalação de câmeras
de segurança, e também a retomada dos encontros presenciais.
2801 – Manut. das Atividades do Conselho Mun. Idoso – FMI: meta atingida
satisfatoriamente, com encontros mensais dos membros do Conselho, para tratar de assuntos
pertinentes ao Conselho, bem como escolha e posse dos novos Conselheiros. Não houve
onerações no orçamento de 2021 decorrentes desta atividade.
PROGRAMA 1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO
ÚNICO: os projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo
grau de atendimento:
2195 – Manut. Ativ. Apoio a Gestão Bloco GBF: meta atingida satisfatoriamente, com a
realização de cursos de treinamento e aperfeiçoamento, para poder atender aos usuários de
forma adequada e poder se aperfeiçoar quanto as mudanças realizadas pelo Governo
Federal, realização de atualização do Cadastro único com os usuários e a inserção de
famílias em situação de vulnerabilidade social.
PROGRAMA 1208 GESTÃO DO SUAS: os projetos/atividades vinculados ao
Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
2159 – Man. Das Ativ. De Func. Assist. Social/SUAS: meta atingida satisfatoriamente, com
a manutenção das atividades desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social,
com a folha de pagamento, aquisições de material de expediente, limpeza, prestação de
serviços terceirizados de limpeza, de manutenção de equipamentos de informática, pequenas
reformas e manutenção do espaço para atendimento, entre outros.
2253 – Manut. De veículos da Sec. Assistência Social: meta atingida satisfatoriamente
com a realização de revisões nos veículos, manutenção da parte mecânica, elétrica e lataria,
lavagens, combustíveis e outros.
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2840 – Man. Ativ. Do Conselho Mun. Assis. Social – CMAS: meta atingida
satisfatoriamente, com a realização de capacitação dos membros do Conselho de Assistência
Social, realização da Conferencia Municipal de Assistência Social com contratação de
palestrante para realização do evento, locação de equipamentos de vídeo e áudio, aquisição
de alimentos fornecido aos participantes da Conferencia, bem como escolha e posse dos
novos Conselheiros.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS ESPECIAIS GOVERNO
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a
Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo possui um programa a ser
executado, qual seja, “0185 – MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
GERAIS”. A atividade vinculada ao Programa consta abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
2803 – Manutenção das Atividades da Sec. de Assuntos Especiais de Governo: A
meta foi atingida de forma satisfatória. Apesar de não haver nenhum servidor lotado nesta
secretaria as atividades inerentes a ela foram absorvidas por outras Secretarias, tendo sido
mantida a prestação de serviço.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente possui três programas a serem executados:
2303 – Manutenção da Secretaria de Meio Ambiente: meta cumprida satisfatoriamente com
a manutenção das atividades da Secretaria. Fora realizado contrato com empresa
especializada para prestação de serviços na área de licenciamento ambiental, além de outros
serviços para manutenção das atividades da Secretaria, tais como acesso à internet, serviços
de TI, entre outros.
PROGRAMA 0202 – URBANISMO: os projetos/atividades vinculados ao Programa
constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
1529 – Implantação de Viveiro Municipal / Central de recebimento de podas: meta não
cumprida por priorização de outras atividades e por insuficiência de recursos financeiros e
humanos para execução/manutenção do projeto.
2022 – Manutenção da Limpeza Pública: meta cumprida por meio de contratos de coleta,
transporte e destinação final de resíduos sólidos urbanos e móveis, eletrônicos e
eletrodomésticos inservíveis.
2023 – Reflorestamento/ajardinamento, praças, passeios: Meta cumprida por meio de
atividades de manutenção da arborização executada pela equipe da Secretaria, além de
planio de mudas de árvores em vias e áreas públicas em parceria com a Rio Grande Energia
S/A (RGE).
PROGRAMA 0215 – GESTÃO AMBIENTAL: os projetos/atividades vinculados ao
Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
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2094 – Gestão e Apoio ao Meio Ambiente: meta cumprida por meio de palestras sobre
áreas de preservação permanente e a relação com o mosquito borrachudo, palestra em
evento estadual de arborização, participação de servidores em eventos/treinamentos online.
2809 – Programas de Preservação Ambiental: meta cumprida por meio da distribuição de
sacolas retornáveis para o “Projeto Sustentabilidade: Carregue essa ideia”, Projeto Calendário
Ecológico, Programa de Coleta de óleo Saturado.
2822 – Apoio a entidades sem fins lucrativos: meta cumprida por meio de repasse de
valores à Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC.
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SECRETARIA MUNICIPAL TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a Secretaria
Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico possui três programas a serem
executados:
PROGRAMA 0126 – TRABALHO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: os
projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
2098 - Manutenção das Atividades da Secretaria: meta atingida satisfatoriamente com a
manutenção da Secretaria.
2255 - Manutenção de Veículos da Secretaria: meta atingida satisfatoriamente com a
realização de manutenções no veículo, troca de óleo e reposição de peças danificadas.
PROGRAMA 0196 – PROMOÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL: os
projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de
atendimento:
1239 – Desapropriação de Área: meta não atingida, tendo em vista que no ano de 2021 não
foi efetuada a desapropriação de nenhuma área.
1532 – Aquisição de Área: meta não atingida. Estão sendo realizados os estudos sobe a
viabilidade da aquisição de área.
2099 – Apoio e Incentivo às Indústrias: meta atingida satisfatoriamente, com a realização
das seguintes atividades:
 Renovação do Termo de Cooperação com o SENAI e SENAC;
 Assinatura de Termo do Cooperação com o SEBRAE, visando o programa
Cidade Empreendedora;
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 Ampliação da Lei de Incentivo a Industrias, com o aumento de valores de
aluguéis, transportes de materiais e terraplanagens;
 Criação do Programa de Incentivo ao Pequeno Empreendedor;
 Pagamento de aluguéis referentes a locação de imóveis disponibilizados pelo
SENAI e SENAC, bem como pagamento de despesas com água, luz, internet e
telefone.

2206 – Manutenção do Distrito Industrial: meta atingida satisfatoriamente:
 Elaboração de projeto para conclusão da pavimentação do Loteamento
Industrial Salete, tendo uma área estimada de pavimentação total de 8.912m².
 Implantação de melhorias no Loteamento Industrial Linha Porto Alegre, com
serviços de terraplanagem nas áreas não pavimentadas, instalação de tubos de
concreto, bocas de lobo e manutenção no poço artesiano usado pelas empresas.
 Ligação e melhorias na rede elétrica do Loteamento Industrial Linha Porto
Alegre.
PROGRAMA 0232 – CUSTEIO DE COMPETÊNCIA DE OUTROS ENTES DA
FEDERAÇÃO: os projetos/atividades vinculados ao Programa constam abaixo, com o
respectivo grau de atendimento:
2332 – Custeio de servidores – Trabalhos administrativos: meta atingida satisfatoriamente
com a manutenção das atividades do FGTAS e SINE.
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Nas peças orçamentárias relativas ao exercício financeiro de 2021, consta que a
Secretaria Municipal de Cultura possui um programa a ser executado:
PROGRAMA 0054 – DESENVOLVIMENTO CULTURAL: os projetos/atividades
vinculados ao Programa constam abaixo, com o respectivo grau de atendimento:
1536 – Reestruturação e manutenção do Museu Municipal: meta atingida parcialmente em
virtude da não reestruturação do espaço, tendo a secretaria só realizado atividade de
manutenção.
1539 – Realização de Inventário Municipal de Edificações Históricas: meta não atingida
em virtude dos protocolos de isolamento social decorrentes da pandemia de COVID-19.
1541 – Promoção de Eventos Folclóricos, Tradicionalistas e Cívicos: meta atingida com
a realização de eventos na forma presencial e on-line envolvendo ações voltadas ao.
tradicionalismo, projetos de resgate da cultura local(Projeto Memórias Vivas), eventos on-line.
envolvendo a conservação e valorização da Língua Talian, pesquisa, edição e impressão de
livro sobre a Língua Talian ( Talian par Cei e Grandi- Gramática e Stória) ,realização de recital
musical, filó Talian, produção de vídeo o clip em Talian bem como eventos e espetáculos
natalinos.
1542 – Reabilitação do Coral Municipal: meta atingida através da contratação da empresa
de instrução de canto coral que desenvolveu atividades on-line durante o isolamento social
em virtude da pandemia do COVID-19 e posteriormente, com a flexibilização do
distanciamento, com atividades presenciais.
2306 – Manutenção da Secretaria de Cultura: meta atingida, satisfatoriamente com
atividades e serviços que promoveram a manutenção da secretaria e suas atividades.
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364Processo 01368-0200/21-7
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2543 – Manutenção da Orquestra de Flauta Doce “Os Serafins”: meta atingida
parcialmente, através de aulas de flauta disponibilizadas de forma on-line. Optou-se por esta
modalidade de ensino do instrumento em razão dos protocolos de segurança relacionados ao
COVID-19.
2544 – Manutenção do Coral Municipal “Os Canarinhos”: meta atingida satisfatoriamente
com a manutenção das atividades do Coral Municipal “Os Canarinhos”, os quais realizaram
apresentações em eventos municipais como a “Missa em Talian” e a abertura das
festividades de Natal.
2545 – Manutenção da Banda Marcial Municipal: Meta atingida parcialmente em virtude do
cancelamento das atividades presenciais e eventos devido aos protocolos de distanciamento
social por motivo da pandemia do covid-19, posteriormente com a flexibilização dos
protocolos as atividades foram, retomadas parcialmente, de forma on-line, com
apresentações em recital e comemorações natalinas.
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2. Análise das informações físico-financeiras dos recursos aplicados na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE
Nessa segunda etapa apresentamos informações físico-financeiras sobre os recursos
aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE.
Foram aplicados em educação 25,79%, superando o mínimo previsto no art. 212, da
Constituição Federal.
Na verificação do atendimento dos limites constitucionais de aplicação em Educação
não foram computadas as despesas custeadas com receitas provenientes de:
a) Rendimentos financeiros de recursos vinculados à MDE e FUNDEB;
b) Alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público e que tenham sido
adquiridos com recursos vinculados à MDE e FUNDEB;
c) Transferências voluntárias, através de ajustes, contratos ou convênios firmados com
a União e/ou Estado, com a finalidade específica de aplicação em Educação; e
d) Transferências recebidas diretamente do FUNDEB em valor excedente ao da
contribuição do ente para a formação do referido Fundo.
Para apuração dos percentuais da despesa constitucional com educação (MDE +
FUNDEB) por recurso vinculado, foi considerando o total das despesas empenhadas e os
restos a pagar não processados inscritos com suficiência financeira, na função Educação e os
códigos de Recursos Vinculados 0020 - MDE e 0031 – FUNDEB.
PROJETO ATIVIDADE VALOR
1158 - CONSTRUÇÃO DE QUADRAS POLIESPORTIVAS ANEXAS A PREDIOS
ESCOLA

379.837,82
2034 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

2.548.147,07
2036 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA DE ESCOLAS
MUNICIPAIS

174.154,12
2038 - MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

472.735,88
2040 - MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

249.630,00
2042 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - APAE

17.766,85
2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES

1.382.665,08
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50
2049 - MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ - ESCOLAR

230.780,02
2140- CONST. AMPL. MELHORIA E REFOERMA DE EMEI - CRECHES

594.926,27
2187 - MAN. DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

23.391,16
2293 - MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR PRÉ-ESCOLAR

116.873,05
2294- MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

17.291,45
2301 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA E REFORMA PRÉ-ESCOLA

19.778,35
A -SUBTOTAL MDE

6.227.977,12
2034 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

4.881.692,34
2038 - MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

596.624,96
2040 - MANUT. DO TRANSP. ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

412.640,96
2042 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL - APAE

462.696,00
2048 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -CRECHES

4.781.508,15
2049 - MANUT DA EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ - ESCOLAR

1.535.430,61
2293 - MANUTENÇÃO DO TRANPORTE ESCOLAR PRÉ-ESCOLAR

105.148,67
2294- MANUTENÇÃO DE ENSINO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

118.904,69
B -SUBTOTAL FUNDEB

12.894.646,38
C - SUBTOTAL II

3.737.670,82
(-) Rend. Aplic. Financeira MDE e FUNDEB

95.540,21
(-) PLUS DO FUNDEB 3.642.130,61
TOTAL: A+B-C

15.384.952,68
Cálculo MDE
Receita resultante de impostos e transferências 59.645.208,29
Mínimo a Aplicar 25%

14.911.302,07
Gastos Constitucionais com MDE

15.384.952,68
% aplicado 25,79%
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3. Análise das informações físico-financeiras sobre os recursos aplicados
no FUNDEB
Em relação as informações físico-financeiras sobre os recursos aplicados no Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB, têm por objetivo demonstrar e avaliar as informações previstas em
PPA, LDO E LOA na aplicação dos recursos do FUNDEB, bem como apresentar informações
para fins de controle pelo governo e pela sociedade.
De acordo com o art. 25, §3º da Lei Federal nº 14.113/2020, os recursos do fundo
devem ser totalmente utilizados durante o exercício em que forem creditados. Foi utilizado o
montante de R$ 12.894.646,38, sendo 72,84% para o pagamento dos profissionais da
educação básica (vencimentos, vantagens e encargos), e 27,16% para as demais despesas
relacionadas à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, conforme segue
RECEITAS DO FUNDEB:
Saldo Disponível em 01/01/2021 0,00
Receitas até 31/12/2021 12.851.722,81
Aplicações financeiras 42.923.57
RECEITA TOTAL 12.894.646,38
MÍNIMO 70% - Profissionais da Educação 9.026.252,47
MÁXIMO 30% - Outras Despesas de MDE 3.868.393,91
DESPESAS DO FUNDEB:
Aplicação Valor Liquidado R$
Despesa com profissionais da educação (Mínimo 70%)
(vencimentos e vantagens, encargos patronais)
9.392.507,92
(72,84)
Educação Fundamental 4.321.792,17
Educação Infantil 4.355.186,10
Educação de Jovens e Adultos – EJA 118.904,69
Administração Geral 596.624,96
Outras Despesas (Máximo - 30%) (vencimentos e vantagens,
encargos patronais, aux. alimentação e repasse APAE)
3.502.138,46
(27,16%)
Educação Fundamental 972.541,13
Educação Infantil 2.066.901,33
Educação Especial (APAE) 462.696,00
despesas orçamentárias 12.894.646,38
Saldo financeiro não comprometido (receita – despesa) 0,00
(0,00%)
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52
4. Análise das informações físico-financeiras sobre os recursos aplicados
em ASPS
Por último, o relatório apresenta informações físico-financeiras sobre os recursos
aplicados em Ações e Serviços Públicos de Saúde – ASPS tendo, também, por finalidade dar
transparência e comprovar o cumprimento da aplicação dos recursos mínimos nas ações e
serviços públicos de saúde, bem como, apresentar informações relevantes a sociedade.
O Município aplicou 22,02% em Ações e Serviços Públicos de Saúde atendendo, assim,
aos percentuais mínimos constitucionais de aplicação em Ações e Serviços Públicos de
Saúde - ASPS.
Na verificação do atendimento dos limites constitucionais de aplicação em Saúde, não
foram computadas as despesas custeadas com receitas provenientes de:
a) Rendimentos financeiros de recursos vinculados à ASPS;
b) Alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público e que tenham sido
adquiridos com recursos vinculados à ASPS;
c) Transferências voluntárias, através de ajustes, contratos ou convênios firmados com
a União e/ou Estado, com a finalidade específica de aplicação em Saúde.
As ações em saúde estão disponíveis, de forma gratuita, a toda a população,
financiadas com recursos movimentados por meio do respectivo fundo de saúde, incluídas no
plano Municipal de saúde e executadas na função saúde, aprovadas pelo Conselho de Saúde
e de responsabilidade da Secretaria de saúde.
A análise das informações poderá ser verificada a partir das tabelas seguintes:
PROJETO ATIVIDADE VALOR
1520- IMPLANTAÇÃO/MANUT PIM

68.410,49
2064 - MANUT DOS SERVIÇOS DA SECRETÁRIA DA SAÚDE

1.672.120,83
2065- MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL

439.758,01
2069 - AMNUT/REF?CONS/DAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE

629.487,60
2070 - MANUTENÇÃO/SERV. DE PRONTO ATENDIMENTO

6.184.518,97
2075 - MANUT. DA EQUIPE DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE

403.881,95
2081 -MAN. DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

244.308,03
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53
2108 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

1.251.709,42
2186 - MANUTENÇÃO DA FÁRMACIA BÁSICA

734.537,85
2257 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE BUCAL

593.886,76
2323 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL (CRÉDITO
EXTRAORDINÁRIO)

854.901,50
2335 - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PARA A REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL (RAPS/CRACK)

2.480,00
(a) Subtotal

13.080.001,41
(b) Restos a Pagar liquidados em 2020

60.698,55
(c)Despesas liquidadas com rendimentos

9.773,79
TOTAL GASTO COM ASPS: D= (a) + (b) - ( C)

13.130.926,17
Cálculo ASPS
Receita resultante de impostos e transferências 59.645.208,29
Mínimo a Aplicar 15% 8.946.781,24
Gastos Constitucionais com ASPS 13.130.926,17
% aplicado 22,02%
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5. Conclusão
O relatório apresentou o desempenho dos indicadores e metas presentes no Plano
Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA)
e ações planejadas pelos órgãos da administração. Nele também constam as informações
físico-financeiras sobre os recursos aplicados na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
(MDE), no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e em Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS).
O presente documento mostra o esforço do Administrador em desenvolver ações que
visam atingir as metas projetadas durante a sua gestão. Especificamente em relação ao
exercício de 2021 cujas ações planejadas foram diretamente influenciadas pela pandemia,
atingimos as expectativas em relação aos gastos e aos limites Constitucionais.
Serafina Corrêa, 30 de março de 2022.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
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DECLARAÇÃO
Declaro, para os devidos fins, nos termos da Resolução TCE/RS nº
1.134/2020, que as declarações de bens e rendas referentes ao exercício de 2020,
dos agentes públicos (servidores e agentes políticos) estão disponíveis nos arquivos
do Departamento de Recursos Humanos do Centro Administrativo Municipal Amantino
Lucindo Montanari de Serafina Corrêa, situado na Avenida 25 de Julho, nº 202, Centro
e informo que as declarações referentes ao exercício de 2021 estarão disponíveis a
partir de 30 de abril de 2022, quando poderão ser requisitadas, se necessário.
Serafina Corrêa, RS, 29 de março de 2022.
Francine Rostirolla
Diretora do Departamento de Recursos Humanos
Ratifico como verdadeiros os fatos existentes na presente Declaração.
Em 29 de março de 2022.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
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LEI Nº 3346, DE 24 DE JUNHO DE 2015.
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORREA, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei.
É aprovado o Plano Municipal de Educação - PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta
Lei, na forma do Anexo I, com vistas ao cumprimento do disposto no art. 214 da Constituição Federal e na Lei nº 13.005,
de 25 de Junho de 2014.
São diretrizes do PME:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas
as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a
sociedade;
VI - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VII - valorização dos (as) profissionais da educação;
VIII - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
As metas previstas no Anexo desta Lei serão cumpridas no prazo de vigência deste PME, desde que não haja
prazo inferior definido para metas e estratégias específicas.
A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações
periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:
I - Secretaria Municipal de Educação;
II - Comissão de Educação da Câmara de Vereadores ou outra especificamente constituída junto ao Poder
Legislativo, para este fim;
III - Conselho Municipal de Educação;
§ 1º Compete, ainda, às instâncias referidas no caput:
I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet e outros
meios que tenham disponíveis;
Art. 1º
Art. 2º
Art. 3º
Art. 4º
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas
propostas.
§ 2º A divulgação dos resultados do monitoramento e das avaliações referidas no inc. I do parágrafo anterior, deve
ser feita a cada 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Lei.
O Município realizará, pelo menos, 2 (duas) Conferências Municipais de Educação até o final do decênio do
Plano Municipal de Educação e do Plano Nacional de Educação, com o objetivo de avaliar a execução das respectivas
Leis.
Para implantação e implementação de Programas diferenciados como Educação em Tempo Integral o Poder
Público Municipal buscará recursos junto ao Estado e à União.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, aos 24 de junho de 2015, 54º da Emancipação.
Ademir Antonio Presotto
Prefeito Municipal
Download Anexo: Plano Municipal de Educação de Serafina Corrêa-RS
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Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 25/06/2015
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
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ANEXO – ÚNICO
Plano Municipal de
Educação

2014 -
2024
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COMISSÃO DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANO MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA
(Designada pela Portaria nº. 1794/2014)
Servidor Função
Morgana Áurea Rech Secretária Municipal de Educação
Fabiana Valiatti Bordin Assessora Administrativa da Secretaria Municipal
de Educação
Teresa Maria Santin Mezzomo Assessora do Planejamento Educacional
Rafaela Martini Soccol Feronato Presidente do Conselho Municipal de Educação
Marli Bisol Diretora de Escola de Educação Infantil
Eleni De Cesaro Diretora de Escola de Ensino Fundamental e EJA
Jonas W. Hertz Diretor de Escola de Rede Estadual
Mônica Regina Assoni Vice Diretora de Escola de Ensino Médio
Robledo Leonildo Zuffo Vice Diretor de Escola de Rede Privada
Lindomar Paloschi Coordenador da UAB
José Carlos Betinardi Secretário Municipal de Saúde
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_____________________________
SUMÁRIO
1. Apresentação................................................................................................................05
2. Introdução.....................................................................................................................06
3. Estratégias de Implantação e Implementação do PME................................................07
4. Metas e Estratégias.......................................................................................................09
4.1. Meta 1....................................................................................................................09
4.2. Meta 2.....................................................................................................................12
4.3. Meta 3.....................................................................................................................14
4.4. Meta 4.....................................................................................................................15
4.5. Meta 5.....................................................................................................................16
4.6. Meta 6.....................................................................................................................17
4.7. Meta 7.....................................................................................................................18
4.8. Meta 8.....................................................................................................................20
4.9. Meta 9.....................................................................................................................21
4.10. Meta 10.................................................................................................................22
4.11. Meta 11..................................................................................................................23
4.12. Meta 12.................................................................................................................24
4.13. Meta 13.................................................................................................................25
4.14. Meta 14.................................................................................................................26
4.15. Meta 15.................................................................................................................26
4.16. Meta 16.................................................................................................................28
4.17. Meta 17.................................................................................................................29
4.18. Meta 18.................................................................................................................32
5. Anexos............................................................................................................................34
5.1. Histórico do Município de Serafina Corrêa..............................................................34
5.2. Serafina Corrêa – Povoado (1892 – 1903)..............................................................35
5.3. Serafina Corrêa – Distrito (1903 – 1938).................................................................37
5.4. Serafina Corrêa – Vila (1938 – 1960)......................................................................39
5.5. Serafina Corrêa – Município (1960 – 2015).............................................................40
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_24_/_06_/2015.
_____________________________
5.6. Onomástico de Serafina Corrêa..............................................................................42
5.7. Dados Bibliográficos................................................................................................43
5.8. Prefeitos Municipais.................................................................................................45
5.9. Aspectos Gerais do Município.................................................................................47
5.9.1. Caracterização Geral.....................................................................................47
5.10. Talian – Patrimônio Imaterial de Serafina Corrêa...........................................51
6. Crescimento Populacional..............................................................................................53
7. Estudo Indicadores Sociodemográficos..........................................................................54
8. Estudo Indicadores Projeção Futura (IBGE)...................................................................55
9. Crescimento do PIB (2000 – 2010).................................................................................57
10. Cobertura Educacional por Faixa Etária.......................................................................58
11. Comparações IDEB Anos Iniciais e Finais....................................................................59
12. A Dinâmica Populacional Brasileira..............................................................................60
12.1. Dinâmica Populacional em Idade Educacional até 2050......................................60
13. Etapas e Modalidades de Ensino da Educação...........................................................61
13.1. Educação Infantil...................................................................................................61
13.1.1. Crescimento da Matrícula da Educação Infantil........................................63
14. Ensino Fundamental.....................................................................................................64
14.1. Atendimento da População nas Redes Pré-escola e Ensino Fundamental..........65
15. Educação Especial.......................................................................................................68
16. Educação de Jovens e Adultos.....................................................................................70
16.1. Estudantes da EJA...............................................................................................71
17. Ensino Médio................................................................................................................74
18. Ensino Superior.............................................................................................................76
19. Gestão Democrática, Participação Popular e Controle Social......................................79
20. Valorização dos Profissionais da Educação.................................................................81
21. Financiamento da Educação........................................................................................85
21.2. Acompanhamento e Avaliação do PME de Serafina Corrêa.................................87
22. Bibliografia....................................................................................................................89
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1. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Educação de Serafina Corrêa – PME para o decênio 2014 – 2024,
documento ora apresentado, constitui-se em um planejamento de longo prazo, que abrange um
conjunto de medidas para aperfeiçoar a participação cidadã, a gestão democrática, o
financiamento da educação, a atualização do currículo, a valorização dos profissionais do
magistério, entre outros, contendo metas e estratégias voltadas para a universalização,
democratização da educação e oferta de uma educação de qualidade social, pautada nos
valores humanos, na inclusão, igualdade, diversidade e promoção da justiça social.
A sua elaboração, em cumprimento às Leis Federais nº 10.172, de 09 de Janeiro de
2001 e 13.005, de 25 de Junho de 2014, é resultado de um processo de construção coletiva,
tendo sido gestado em diversos espaços de debates, através da participação de múltiplos
sujeitos sociais e políticos.
Na elaboração do PME, foram realizados diagnósticos para verificar as necessidades
educacionais da cidade, mediante discussões e debates realizados nas escolas, em plenárias
livres, em reuniões com representantes da categoria do Magistério e com os representantes da
Sociedade Civil. O trabalho foi subsidiado com vistas à construção de um Plano que atendesse
à realidade e às necessidades específicas do município, articulado com os Planos Nacional e
Estadual de Educação, PNE e PEE, respectivamente.
Esse processo está em consonância com as perspectivas atuais de definição das
Políticas Educacionais no Brasil que, sobretudo nos últimos anos, recebeu uma influência
decisiva de movimentos de mobilização da sociedade, no sentido de articular a educação com
as Políticas de Estado, resultante de uma ampla participação dos diversos setores da
Sociedade Civil e Política.
Ressalta-se que, as metas e estratégias apontam para perspectivas transformadoras e
emancipatórias para a educação de Serafina Corrêa, sendo delineadas com base na
Legislação Educacional e na realidade municipal, por meio de um mapeamento da situação
socioeconômica, demográfica e, principalmente, educacional, assim como na identificação de
problemas, dificuldades e avanços alcançados.
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_24_/_06_/2015.
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2. INTRODUÇÃO
A ideia de elaboração de Planos de Educação de mais longa duração não é um fato
novo. Deve-se resgatar a luta dos “Pioneiros da Educação”, que, desde a década de 1920,
procuraram levar às políticas públicas a ideia de uma educação ativa. Tendo como elemento
principal o educador baiano Anísio Teixeira, figura de destacada missão social, estes não
somente planejaram, mas vivenciaram experiências e reformas educacionais em vários pontos
do Brasil.
A aprovação da Lei nº 10.172 de 09 de Janeiro de 2001, sancionando o Plano Nacional
de Educação – PNE, abriu um espaço institucional mais definido na medida em que, sendo
aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo Presidente da República, dava uma
maior garantia para a sua efetivação. Dentre outros aspectos se previa o acompanhamento e
avaliação sistemática do PNE, prevendo-se ainda no Art. 2º que: “A partir da vigência desta Lei,
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, deverão, com base no Plano Nacional de
Educação, elaborar Planos Decenais correspondentes. Lamentavelmente, ao que tudo indica, a
questão referente aos recursos financeiros para o cumprimento das metas inviabilizou toda a
estratégia proposta. A falta de um mecanismo articulador nacional, com irradiação nos Estados,
Distrito Federal e Municípios, fez com que os resultados alcançados não fossem significativos.
Conforme se pode observar, há um legado histórico considerável, com acertos e erros,
com créditos e descréditos e, neste aprendizado, já se tem lições que podem prestar um auxílio
no direcionamento dos Planos Municipais de Educação. Assim sendo, devem ser considerados
os seguintes aspectos:
A importância de se ter um foco, ou seja, definir o que se pretende com a Educação
Municipal, considerando que, em Serafina Corrêa, parece já estar bem
amadurecida a necessidade de uma educação integral, integrada e de qualidade
social. Uma educação que, mesmo considerando a importância de uma
formação efetivamente básica, não esqueça a necessidade de inserção de
temas sociais, tais como a questão ambiental, a ética, a fraternidade e a cultura
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
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da paz;
O PME deve ser um instrumento que contribua para viabilização de um Sistema de
Educação, que não se restrinja a ser somente um Sistema de Ensino, restrito às
redes e mecanismos, mas, considere a educação como um processo social que
conte com a presença da sociedade, através de organizações e instituições que,
direta ou indiretamente, tenham presenças nas decisões e posicionamentos
referentes à questão educacional. Para cumprimento desta missão foi criado,
nacionalmente, o Fórum Nacional da Educação;
As estratégias nacionais, para definição do PNE atual, tiveram como pressuposto de
elaboração um processo participativo e democrático. Deve-se lembrar que,
antecipando a aprovação do PNE 2001/2010, as organizações da Sociedade
Civil realizaram conferências e apresentaram um plano a partir destas, o qual
serviu de base inclusive às discussões do Plano 2001/2010. Ressalta-se que um
planejamento participativo e democrático cria parcerias entre estado e
sociedade, estabelecendo compromissos mútuos;
Considerando que a concretização das medidas pretendidas de uma educação
integral, integrada e de qualidade social não será alcançada em curto espaço de
tempo, é fundamental que se tenha uma política de estado de maior duração e
não somente uma política de governo;
Finalmente, considerando a necessidade de uma educação sistêmica, que atenda
às reais necessidades educacionais de Serafina Corrêa, no século XXI, é
preciso que o processo educacional se estruture em uma unidade na
diversidade, e o todo articule uma variedade de elementos que, ao se integrarem
não percam a sua identidade; mais sim participem do todo, integrando o sistema
na forma de suas respectivas identidades.
Como se pôde observar, se espera um grande avanço por se tratar de um Plano de
Estado, considerando que sua aprovação pelo Poder Legislativo e, posterior transformação em
lei sancionada pelo Poder Executivo, lhe conferirá poderes para ultrapassar os limites das
diferentes gestões governamentais, garantindo a continuidade das Políticas Educacionais,
numa articulação direta com os instrumentos de planejamento e financiamento da educação,
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Serafina Corrêa,_24_/_06_/2015.
_____________________________
na construção de um Sistema Municipal de Educação pautado por um regime.
Este documento, em linhas gerais, segue o roteiro do PNE e objetiva representar as
expectativas da Sociedade Serafinense, respeitando seus ideais de integração, colaboração e
de estabelecimento de uma perspectiva de continuidade para a Política Educacional Municipal.
3. ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PME
O Plano Municipal de Educação de Serafina Corrêa, como instrumento para a
implantação e implementação de uma educação integral, integrada e de qualidade social,
representa um apoio básico à constituição de um Sistema Municipal de Educação articulado
conforme as definições de políticas nacionais e estaduais. Seus limites transcendem o espaço
das Redes Municipais, Estaduais e Privadas, na medida em que se reconhece a necessidade
de uma atuação que não se restringe somente ao espaço escolar, mas, como estabelece a
Constituição Brasileira, deve ser portador de um projeto educacional promovido como dever do
estado e da família, com a colaboração da sociedade, visando o pleno desenvolvimento da
pessoa.
Partindo-se desses pressupostos, deve-se seguir os seguintes passos:
Constituição de uma Comissão Interna na Secretaria Municipal de Educação de
Serafina Corrêa, representativa de seus diferentes segmentos internos, para
controle e apoio a sua concretização, acompanhamento e avaliação de sua
execução; envio de Ofício Circular às Entidades serafinenses para participação
em reunião, onde será composta a Comissão Central de Elaboração do PME;
Realização periódica de encontros para discussão e avaliação das metas e
estratégias do PME;
Todos os membros envolvidos deverão estar a par da realidade local para colaborar
e planejar adequadamente e, assim fazer acontecer a verdadeira educação de
qualidade;
Criação de uma Comissão Central;
Avaliação da execução do PME.
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4. METAS E ESTRATÉGIAS
4.1. META 1
EDUCAÇÃO INFANTIL
Universalizar até 2016, a Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 04 (quatro) a 05
(cinco) anos de idade e ampliar a oferta de Educação Infantil em creches, de forma a atender no
mínimo 50% (cinquenta por cento) das crianças até 3 (três) anos até o final da vigência deste
PNE.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 1 – EDUCAÇÃO INFANTIL
1.1 Levantar a demanda de crianças de 0 a 03 anos e de 04 e 05 anos de idade não
matriculadas na Rede Pública e Particular de Ensino, visando a ampliação da rede
física escolar, dentro dos padrões de qualidade, atendendo as especificidades dessas
etapas de ensino e suas diversidades, no sentido de garantir vagas em escolas
próximas das residências dos (as) estudantes.
1.2 Levantar, em regime de colaboração, terrenos com dominialidade e apropriados à
construção de escolas de Educação Infantil. Considerando, inicialmente, territórios de
maior incidência populacional nessa faixa etária e a demanda constatada por órgãos
e instituições que tratam da educação.
1.3 Construir, reformar, ampliar e regulamentar creches e pré-escolas, com recursos
próprios ou federais, em conformidade com os padrões arquitetônicos do MEC,
respeitando as normas de acessibilidade, ludicidade e os aspectos culturais e
regionais, tendo em vista a ampliação do atendimento de crianças de 0 a 03 anos de
idade e a universalização do atendimento de crianças de 04 e 05 anos em tempo
parcial e integral.
1.4 Garantir a manutenção e a preservação da estrutura física e do patrimônio material
das Escolas da Educação Infantil.
1.5 Garantir mobiliário, equipamentos, brinquedos pedagógicos, jogos educativos e
outros materiais pedagógicos acessíveis nas escolas da Educação Infantil,
considerando as especificidades das faixas etárias e as diversidades em todos os
aspectos, com vistas à valorização e efetivação do brincar nas práticas escolares,
durante o processo de construção do conhecimento das crianças.
1.6 Garantir a extinção dos anexos das escolas públicas municipais até o 5º ano de
vigência do PME, absorvendo nas escolas da Rede os estudantes provenientes dos
mesmos.
1.7 Garantir o número de matrículas, sala de aula para esta etapa de ensino, dentro da
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relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, como
forma de valorizar o professor e possibilitar uma aprendizagem de qualidade.
1.8 Implementar, a partir de 2014, um sistema informatizado em 100% da Rede Pública
de Ensino, com acesso pela internet, com intuito de possibilitar maior controle sobre
as vagas existentes, facilitar a matrícula dos estudantes próxima a sua residência,
assegurar que a matrícula de crianças nas escolas de Educação Infantil seja
realizada na etapa correspondente à sua idade, tendo como data base 31 de Março
do ano em que ocorrer a matrícula, realizar um controle mais eficaz sobre a
frequência escolar e disponibilizar dados entre as escolas da Rede, outros órgãos
e/ou instituições como CRAS, Conselho Tutelar, Ministério Público, MEC.
1.9 Assegurar a permanência do professor e do coordenador pedagógico em 100% das
escolas da Educação Infantil da Rede Pública e Particular de Ensino, por intermédio
de Concurso Público ou contrato, considerando a relevância destes profissionais para
o desenvolvimento das atividades educativas.
1.10 Assegurar a permanência de, no mínimo 01 cuidador a cada 08 crianças, em 100%
das creches da Rede Pública e Particular de Ensino, considerando a importância
deste profissional para o desenvolvimento das atividades destinadas às crianças de 0
a 03 anos.
1.11 Assegurar o atendimento de profissionais de diversas áreas do conhecimento, nas
escolas da Educação Infantil: Educadores Físicos, Psicopedagogos, objetivando o
atendimento as especificidades das crianças destas faixas etárias.
1.12 Assegurar que as ações educativas desenvolvidas nas escolas da Educação Infantil,
na cidade de Serafina Corrêa, tenham como princípio a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional e as Diretrizes Curriculares Nacionais, Estadual e Municipal para
a Educação Infantil, assim como os demais documentos oficiais do Ministério da
Educação, garantindo os padrões mínimos de qualidade dos serviços educacionais, e
especificidades das etapas, modalidades e diversidades, ressaltando as ações
afirmativas das populações afro-brasileiras e indígenas.
1.13 Garantir que a organização do trabalho pedagógico com as crianças dessas faixas
etárias, na cidade de Serafina Corrêa, assegure a realização de atividades lúdicas
nas diversas abordagens, tais como: relaxamento e movimento, atividades que
incentivem o desenvolvimento progressivo de suas capacidades de aprendizagem,
atividades ligadas à concepção de letramento, a fim de promover o contato com a
cultura escrita, atividades didáticas voltadas para as experiências sobre o meio
ambiente e conhecimento da cultura local e do mundo que as cercam.
1.14 Assegurar nas escolas de Educação Infantil calendário apropriado e planejamento de
atividades educativas, que contemplem as diversidades das crianças que se
encontram em sala de aula, como as advindas do campo e outras expressões de
multiculturalidade, visando a construção de uma sociedade mais igualitária.
1.15 Garantir o planejamento e a execução de rotinas pedagógicas apropriadas ao
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atendimento em escolas da Educação Infantil e ao tempo de permanência das
crianças na instituição, levando em consideração situações de alimentação, higiene,
cuidado e aprendizagem, em consonância com as diretrizes curriculares da
Educação Infantil estabelecidas para o município de Serafina Corrêa.
1.16 Assegurar que nas escolas da Educação Infantil, as refeições sejam balanceadas,
com cardápio e horários apropriados à faixa etária, devidamente acompanhadas por
nutricionistas, adequando, quando necessário, às situações específicas como
restrições alimentares, entre outras.
1.17 Fortalecer, em regime de colaboração com a união, o Programa Nacional de
Transporte dos estudantes das Escolas da Educação Infantil, moradores da Zona
Rural, bem como, ampliar e renovar a frota, garantindo também a acessibilidade aos
estudantes com deficiência, a fim de reduzir a evasão e o tempo máximo do seu
deslocamento.
1.18 Instituir em regime de colaboração com outras áreas afins – Serviços de Saúde,
Varas da Infância, Promotorias, Conselhos Tutelares, Instituições de Ensino Superior
Públicas ou Privadas – uma equipe interprofissional que atenda no processo
educativo as dificuldades de aprendizagem, de saúde, de risco e vulnerabilidade
social das crianças da Educação Infantil da cidade de Serafina Corrêa.
1.19 Estabelecer parcerias com as instituições que ofereçam atendimento psicológico
clínico e neuropediátrico, a fim de auxiliar as crianças que apresentam dificuldades
neurológicas e/ou comportamentais, bem como, orientar suas famílias.
1.20 Assegurar o acesso, permanência e qualidade do atendimento das crianças de
Educação Infantil, nas escolas do município, em tempo parcial ou integral, conforme
estabelecido em Lei, e em parceria com a família, a comunidade e instituições afins,
no redimensionamento e na execução do Projeto Político Pedagógico das escolas,
fortalecendo o trabalho coletivo e dinâmico, com vistas a educação integral da
criança.
1.21 Estruturar, em regime de colaboração com os governos federal, estadual e parceiros
de áreas afins, um ambiente tecnológico, com produtos inteligentes como jogos
interativos, e programas para computador, apropriados as crianças de Educação
Infantil.
1.22 Implementar o sistema de avaliação institucional e processual de aprendizagem para
todos os estudantes no âmbito das escolas da Educação Infantil, conforme previsto
nas Diretrizes Curriculares Nacionais, a partir do acompanhamento e do registro
sistemático e regular do desenvolvimento das crianças sem caráter de promoção,
seleção ou classificação das mesmas, aperfeiçoando os mecanismos de
acompanhamento, planejamento, intervenção e gestão da política educacional do
município.
1.23 Possibilitar, por meio de ação coordenada pelas Secretarias Municipais de Educação,
Assistência Social e Saúde, em parceria com o Estado do Rio Grande do Sul, a
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implementação em caráter complementar à Educação Infantil, de programas de
orientação e apoio às famílias, com foco no desenvolvimento infantil integral,
principalmente, das crianças de 0 (zero) a 3 (três) anos de idade.
4.2. META 2
ENSINO FUNDAMENTAL
Universalizar o Ensino Fundamental de nove anos para toda a população de 06 a 14 anos e
garantir que, pelo menos 95% dos alunos, concluam essa etapa na idade recomendada, até o
último ano de vigência deste PME.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 2 – ENSINO FUNDAMENTAL
2.1 Realizar estudos, em parceria com o Conselho Tutelar e Promotoria da Educação, da
demanda de matrícula do Ensino Fundamental para os Anos Iniciais e Finais, visando
a ampliação da rede física escolar, dentro dos padrões de qualidade, atendendo as
especificidades das etapas, modalidades e diversidades, no sentido de garantir vagas
em escolas próximas das residências dos (as) estudantes.
2.2 Assegurar à população do campo, a oferta do Ensino Fundamental nos Anos Iniciais,
nas próprias comunidades do campo.
2.3 Assegurar as condições necessárias para a prática de atividades culturais e
esportivas nas escolas do município de Serafina Corrêa.
2.4 Garantir a manutenção e a preservação da estrutura física, do patrimônio material e
dos equipamentos das unidades escolares, tendo em vista a implantação do
atendimento parcial ou integral.
2.5 Garantir o número de matrículas, por etapa de ensino, dentro da relação adequada
entre o número de estudantes por turma e por professor, como forma de valorizar o
professor e possibilitar uma aprendizagem de qualidade.
2.6 Implementar um sistema informatizado em 100% da Rede de Ensino, com acesso a
internet, tendo em vista o controle e a disponibilização de dados entre as escolas e
Secretaria Municipal de Educação, bem como, a facilidade de disponibilização desses
dados para outros órgãos e/ou instituições (vagas, matrículas e outros).
2.7 Implementar um sistema informatizado em 100% da Rede Pública de Ensino, tendo
em vista o controle de matrícula dos estudantes beneficiários de programas de
transferência de renda e do Bolsa Família, em parceria com o CRAS e o Conselho
Tutelar.
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2.8 Criar mecanismos de acompanhamento da matrícula das crianças de 06 anos com as
escolas comunitárias, conveniadas ou não, tendo em vista a universalização da oferta
pela rede.
2.9 Emitir os relatórios da frequência escolar e realizar as intervenções necessárias em
parceria com o CRAS, Conselho Tutelar, Ministério Público e Instituições Afins,
objetivando garantir a frequência escolar.
2.10 Garantir o cumprimento de carga horária e dos dias letivos estabelecidos em Lei.
2.11 Assegurar professores no Ensino Fundamental, de todas as áreas de ensino, de
forma a garantir atendimento a 100% das escolas.
2.12 Fortalecer, em regime de colaboração com a União, o Programa Nacional de
Transporte dos estudantes do meio rural, desta etapa do ensino, bem como, ampliar e
renovar a frota, garantindo a acessibilidade aos estudantes com deficiência, a fim de
reduzir a evasão e o tempo máximo do seu deslocamento.
2.13 Garantir e monitorar o Programa Nacional de Alimentação Escolar nas Escolas do
município, assegurando as peculiaridades das escolas de tempo parcial e de tempo
integral.
2.14 Assegurar o atendimento de profissionais de diversas áreas do conhecimento, nas
escolas do Ensino Fundamental: Educadores Físicos, Assistentes Sociais,
Fonoaudiólogos, Psicólogos, Psicopedagogos, objetivando o atendimento as
especificidades das crianças destas faixas etárias.
2.15 Garantir o apoio administrativo e operacional a 100% das escolas da Rede Pública,
visando seu pleno funcionamento.
2.16 Promover a cultura da paz adotando os procedimentos para prevenção,
acompanhamento e intervenção nas situações de violência ocorridas na escola, por
intermédio de ações intersetoriais e segundo a legislação vigente.
2.17 Assegurar o cumprimento da Proposta Curricular na Rede Pública e Privada de
Ensino e Privada, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino
Fundamental.
2.18 Garantir a aplicação da Política Nacional de Meio Ambiente nas escolas de Serafina
Corrêa.
2.19 Garantir proposta curricular do município, orientações metodológicas sobre a
organização do trabalho pedagógico do educador, de forma a respeitar as
especificidades da cultura local.
2.20 Implantar um sistema informatizado com os dados constantes nos instrumentos de
acompanhamento da aprendizagem discente em 100% das escolas, tendo em vista a
realização de intervenções pedagógicas.
2.21 Implementar, uma política pedagógica de acompanhamento que assegure aos
estudantes que se encontram em defasagem idade-etapa, progredir nas suas
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aprendizagens, garantindo a implantação de tecnologia educacional para a correção
de fluxo escolar, tendo em vista a redução da desigualdade educacional dentro das
escolas.
2.22 Garantir até 2017, a publicação e distribuição de exemplares da proposta curricular
do Ensino Fundamental e dos cadernos de orientação didática para 100% das
escolas, conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para Educação Básica
e as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 09 (nove) anos.
2.23 Assegurar aos grupos de estudo, de formação e núcleos educacionais, as condições
necessárias para produção de materiais pedagógicos e tecnologias educacionais.
2.24 Desenvolver tecnologias pedagógicas que atendam às especificidades da educação
do campo, de forma articulada à organização curricular da Rede de Ensino.
2.25 Garantir a aquisição e distribuição de livros didáticos de todos os componentes
curriculares.
2.26 Ampliar o número de bibliotecas escolares e garantir a manutenção e revitalização
em cumprimento da legislação vigente, em 100% das escolas até 2020.
2.27 Garantir laboratórios de informática em todas as escolas da Rede Pública e Privada
do município e sua manutenção de 75% nas escolas já existentes, possibilitando
acesso as novas tecnologias de informação e comunicação.
2.28 Assegurar a instalação e manutenção dos laboratórios convencionais e/ou móveis na
área de Ciências da Natureza, em 50% das escolas do Ensino Fundamental,
progressivamente, tendo em vista o desenvolvimento de pesquisas/estudos e
projetos interdisciplinares.
2.29 Assegurar a construção e manutenção de, no mínimo, uma unidade de educação
básica sustentável como referência, objetivando o fortalecimento da política ambiental
do município.
2.30 Implementar o sistema de avaliação institucional e de aprendizagem da Rede Pública
Municipal de Educação, aperfeiçoando os mecanismos para o acompanhamento
pedagógico dos estudantes, visando torná-lo um instrumento efetivo de
planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da política educacional da
Secretaria Municipal de Educação.
2.31 Estabelecer parcerias e/ou convênios com todas as esferas governamentais, com a
sociedade civil e com a comunidade, com vista a melhoria da qualidade de ensino,
observando as especificidades das etapas e modalidades de ensino e garantindo a
funcionalidade dos programas e projetos firmados em todas as escolas da Rede
Pública de Ensino.
2.32 Implantar progressivamente e de forma integral a Lei Municipal nº 2.615, de 13 de
novembro de 2009, que dispões sobre a co-oficialização da língua do Talian - Veneto
brasileiro - à língua portuguesa, no Município de Serafina Corrêa – RS.
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4.3. META 3
ENSINO FUNDAMENTAL
Alfabetizar todas as crianças matriculadas no Ensino Fundamental com oito anos de idade.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 3 – ENSINO FUNDAMENTAL
3.1 Garantir o Ensino Fundamental, assegurando que os três primeiros anos sejam
organizados segundo a Legislação Federal.
3.2 Assegurar na proposta curricular do município, orientações metodológicas sobre a
organização do trabalho pedagógico do professor alfabetizador.
3.3 Assegurar aquisição e distribuição em todas as escolas, de materiais pedagógicos e
equipamentos acessíveis, como jogos educativos, livros digitais e outras tecnologias
educacionais para dar suporte à alfabetização.
3.4 Implantar o sistema de apoio pedagógico em todas as escolas do Ensino
Fundamental da do município.
3.5 Planejar e acompanhar as intervenções a partir do resultado da Provinha Brasil para
os estudantes do 2º Ano do Ensino Fundamental.
3.6 Garantir que no Sistema de Avaliação Pedagógico da Rede Pública e Particular, seja
incluído a avaliação da alfabetização na leitura, escrita e alfabetização numérica, a
ser aplicada ao final do 1º, 2º e 3º Anos do Ensino Fundamental, analisando os
resultados obtidos.
3.7 Assegurar a publicação das produções das experiências exitosas da Educação
Municipal.
4.4. META 4
ENSINO FUNDAMENTAL
Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas de Ensino Fundamental, de forma
progressiva, até o final da vigência deste plano.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 4 – ENSINO FUNDAMENTAL
4.1 Garantir a ampliação progressiva do tempo escolar, de forma a atingir o mínimo de 7
horas diárias de atividades educativas, a partir de estudos e mapeamentos dos
espaços, da implantação do tempo integral nas Escolas do Ensino Fundamental,
dotando-as de recursos humanos qualificados, recursos financeiros suficientes para
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custear suas ações, materiais e equipamentos didáticos acessíveis, até o final de
vigência deste plano.
4.2 Manter programa de construção e reestruturação da parte física, atendendo as
especificidades das etapas, modalidades e diversidades tendo em vista a implantação
das escolas em tempo integral.
4.3 Estabelecer parceria com a Secretaria Municipal de Saúde de forma a garantir aos
estudantes da rede de Ensino ações e direitos conjuntos, como por exemplo, exames
médicos e laboratoriais.
4.4 Fortalecer a intersetorialidade no contexto da SME e da Prefeitura Municipal e ampliar
os canais de comunicação com instituições públicas e privadas, na perspectiva da
cooperação técnica e financeira para a melhoria da qualidade da educação de
Serafina Corrêa.
4.5 Estabelecer parcerias, junto à instituições públicas e privadas, favorecendo o acesso
gratuito dos estudantes regulamente matriculados em atividades sócio-educativas
articuladas com a proposta curricular.
4.6 Garantir a melhoria do processo pedagógico, tendo como base a proposta
pedagógica da rede, materiais didáticos-pedagógicos e equipamentos acessíveis e
tecnologia educacional adequada.
4.7 Garantir por meio de gestão, junto ao MEC e Ministério da Saúde, atendimento
especializado às crianças, jovens e adolescente na área da promoção, prevenção e
atenção à saúde na educação básica.
4.5. META 5
ENSINO FUNDAMENTAL
Atingir as metas municipais para o IDEB entre os anos 2014 a 2023.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 5 – ENSINO FUNDAMENTAL
5.1 Realizar estudos e análise dos dados referentes às provas de larga escala de todas
as escolas do Ensino Fundamental, para subsidiar a elaboração de plano de
intervenção pedagógica nas escolas que não atingiram a meta do IDEB.
5.2 Acompanhar, analisar e divulgar resultados do IDEB em 100% das escolas e do
Sistema de Ensino junto à Comunidade Escolar, utilizando-se como subsídio no
planejamento das ações técnico-pedagógicas das escolas e da Secretaria de
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Educação.
5.3 Garantir o acompanhamento do processo de elaboração e execução do PDE/Escola
em 100% das unidades de Ensino Fundamental da Rede Pública de Serafina Corrêa,
com foco na melhoria do IDEB.
5.4 Fomentar o desenvolvimento de tecnologias educacionais e de inovação das práticas
pedagógicas nos sistemas de ensino, que assegurem a melhoria da aprendizagem e
do fluxo escolar.
5.5 Garantir o cumprimento dos dias letivos e a carga horária estabelecida em Lei.
5.6 Assegurar aquisição e distribuição, para 100% das escolas, de livros
didáticos/paradidáticos, materiais pedagógicos e equipamentos acessíveis.
5.7 Promover a utilização de obras didáticas e literárias do acervo do Plano Nacional do
Livro e da leitura/biblioteca na escola.
4.6. META 6
EDUCAÇÃO ESPECIAL
Universalizar, para a população de 04 a 17 anos, o atendimento educacional escolar aos
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades/superdotação na Rede Regular de Ensino
Nº ESTRATÉGIAS DA META 6 – EDUCAÇÃO ESPECIAL
6.1 Garantir a implantação de uma escola integral bilíngue (projeto piloto), sendo a Língua
Brasileira de Sinais – Libras como primeira língua e na modalidade escrita da Língua
Portuguesa como segunda, aos estudantes surdos e com deficiência auditiva de 0
(zero) a 17 (dezessete) anos, com base na legislação vigente.
6.2 Implantar Salas de Recursos em 100% das escolas regulares, na escola bilíngue e
garantir os materiais pedagógicos e equipamentos tecnológicos acessíveis para o
funcionamento das mesmas.
6.3 Implementar um sistema informatizado em 100% da Rede de Ensino, com acesso a
internet, tendo em vista o controle e a disponibilização de dados entre as escolas e
Secretaria Municipal de Educação, bem como, a facilidade de disponibilização desses
dados para outros órgãos e/ou instituições (vagas, matrículas e outros) e garantir o
registro do quantitativo de estudantes matriculados nas unidades de Educação Básica
da Rede Pública, APAE e demais escolas conveniadas que recebem o atendimento
educacional especializado complementar e suplementar.
6.4 Cumprir as Diretrizes Legais e Específicas da Educação Especial no que se refere ao
quantitativo de estudantes público-alvo da Educação Especial, inseridos em salas
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regulares da Educação Infantil e Fundamental.
6.5 Garantir o atendimento escolar de 0 a 03 anos na perspectiva de estimulação
precoce, para o desenvolvimento dos estudantes público-alvo da Educação Especial.
6.6 Assegurar o acesso, permanência e qualidade do atendimento dos estudantes
público-alvo da Educação especial nas Escolas da Rede Pública Municipal em tempo
parcial ou integral conforme estabelecido em Lei, e em parceria com a família, a
comunidade, os Órgãos Públicos de Assistência Social, Saúde e Proteção à Infância,
Adolescência e à Juventude, no redimensionamento e na execução do Projeto Político
Pedagógico das escolas.
6.7 Estabelecer permanentemente articulação com a EJA, objetivando a inserção dos
estudantes público-alvo da Educação Especial no mundo do trabalho.
6.8 Garantir o profissional cuidador para atendimento dos estudantes com deficiência que
apresentam dificuldades acentuadas na autonomia.
6.9 Implementar o sistema de avaliação institucional e de aprendizagem, junto as
instituições públicas e privadas, que prestam atendimento aos estudantes público-alvo
da Educação Especial, aperfeiçoando os mecanismos de acompanhamento
pedagógico, para torná-lo instrumento efetivo de planejamento, intervenção
administrativa e pedagógica, acompanhamento e gestão da política educacional da
Educação Especial.
4.7. META 7
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Oportunizar a 100% dos Jovens e Adultos que não tiveram acesso ou continuidade de estudos
no Ensino Fundamental na idade própria, a conclusão desta etapa de ensino e proporcionar sua
iniciação à qualificação profissional.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 7 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
7.1 Levantar a demanda de jovens, adultos e idosos, não alfabetizados ou que não
concluíram o Ensino Fundamental e não estão matriculadas da Rede Pública de
Ensino ou em quaisquer outras instituições de Educação Básica, diagnosticando suas
necessidades e planejando ações que as atendam dentro dos padrões de qualidade,
considerando suas especificidades e diversidades.
7.2 Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais e reduzir, no
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mínimo, 75% a taxa de analfabetismo funcional.
7.3 Elevar em 75% a escolaridade média da população da cidade de Serafina Corrêa, a
partir de 15 anos.
7.4 Assegurar, no mínimo, 25% das matrículas da EJA na forma integrada à inserção ao
mundo do trabalho, até o final da vigência deste Plano.
7.5 Garantir o acesso de 100% dos estudantes (jovens, adultos e idosos) trabalhadores
ou não, na Educação de Jovens e Adultos nas escolas do município de Serafina
Corrêa, nas Zonas Urbana e Rural.
7.6 Estabelecer parcerias e/ou convênios com todas as esferas governamentais, com
instituições públicas e privadas e com a comunidade, com vistas a garantir a
funcionalidade de programas e projetos que objetivem a ampliação das vagas, a
melhoria da qualidade do ensino e o atendimento às especificidades na educação de
jovens e adultos em Serafina Corrêa.
7.7 Ampliar parcerias com os segmentos geradores de renda e empregadores, públicos e
privados, bem como, sistemas de ensino, no intuito de garantir a permanência dos
estudantes da EJA, compatibilizando os horários de trabalho e estudo.
7.8 Fortalecer e ampliar a manutenção de parcerias que favoreçam a elevação da
escolaridade para estudantes trabalhadores da EJA em seus espaços de trabalho.
7.9 Garantir a escolaridade na EJA e a preparação para o mundo do trabalho de, no
mínimo, 80% dos estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação, implementando programas de formação profissional.
7.10 Criar, implementar e monitorar, nas Escolas da Rede Pública de Ensino, políticas de
inclusão, permanência e formação de jovens, adolescentes e adultos que se
encontram em liberdade assistida e em situação de vulnerabilidade social,
formalizando parcerias com as Secretarias Municipais de Assistência Social, Saúde,
entre outras Secretarias e instituições afins.
7.11 Ampliar a oferta do Brasil Alfabetizado, visando à redução do analfabetismo no
município de Serafina Corrêa, durante a vigência do Plano.
7.12 Implementar ações do Pronatec (jovens a partir dos 15 anos), oportunizando aos
jovens a conclusão do Ensino Fundamental e iniciação à qualificação profissional,
observando também às metas estabelecidas durante o decênio.
7.13 Articular e formalizar parcerias com instituições de Ensino Superior Públicas ou
Privadas e demais instituições afins, com vistas ao incentivo profissional, na busca de
geração de renda para os estudantes dessa modalidade de ensino.
7.14 Implementar, a partir de 2014, um sistema informatizado em 100% da Rede de
Ensino, com acesso a internet, tendo em vista o controle e a disponibilização de
dados as escolas e a Secretaria Municipal de Educação, bem como, facilitar a
disponibilização dos dados da EJA para outros órgãos e/ou instituições (vagas,
matrículas e outros).
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7.15 Realizar Chamada Pública para a divulgação de período de matrícula nas Escolas do
município, através de meios de comunicação.
7.16 Implantar e implementar a proposta curricular da EJA, como foco na formação dos
estudantes, com vistas à preparação para o mundo do trabalho, estabelecendo
interrelação entre teoria e prática, nos eixos da Ciência, do trabalho, da tecnologia, da
cultura e da cidadania.
7.17 Implementar o programa de alfabetização de jovens e adultos, em articulação com o
currículo da Rede Pública Municipal de Ensino.
7.18 Garantir a melhoria do Processo Pedagógico, tendo como base a Proposta
Pedagógica da Rede Pública de Ensino, materiais didático-pedagógicos,
equipamentos acessíveis e tecnologia educacional adequada, fortalecendo a
identidade do currículo da EJA e contemplando as temáticas sociais contemporâneas.
7.19 Adquirir e produzir materiais e equipamentos didáticos-pedagógicos acessíveis, para
as Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino que atendem a EJA, observando as
suas especificidades e priorizando aqueles confeccionados a partir do
reaproveitamento de resíduos.
7.20 Assegurar o acesso dos estudantes da EJA aos laboratórios de informática em todas
as Escolas da Rede Pública, possibilitando acesso as novas tecnologias de
informação e comunicação.
7.21 Assegurar o acesso aos estudantes da EJA aos laboratórios na área de Ciências da
Natureza, em 100% das Escolas da Rede Pública, tendo em vista o desenvolvimento
de pesquisas/estudos e projetos interdisciplinares.
7.22 Implementar uma política de acompanhamento pedagógico que assegure aos
estudantes da EJA progredirem nas suas aprendizagens, aumentando a possibilidade
de sucesso escolar e reduzindo os níveis de evasão.
7.23 Formalizar parcerias com outras Secretarias e instituições afins, objetivando formação
de uma equipe multiprofissional no sentido de prestar assistência ao estudante da
EJA.
7.24 Assegurar o transporte de todos os estudantes da EJA no meio rural, bem como,
garantir a acessibilidade aos estudantes com deficiência, a fim de reduzir a evasão e
o tempo máximo de seus deslocamentos.
7.25 Garantir e monitorar o Programa Nacional de Alimentação Escolar na Escolas da
Rede Pública Municipal, atendendo as peculiaridades na Educação de Jovens e
Adultos.
7.26 Implementar o sistema de avaliação institucional e de aprendizagem da Rede Pública
de Educação no âmbito da EJA, aperfeiçoando os mecanismos para o
acompanhamento pedagógico dos estudantes, visando torná-lo um instrumento
efetivo de planejamento, intervenção, acompanhamento e gestão da política
educacional da Secretaria Municipal de Educação.
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4.8. META 8
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Elevar a escolaridade média da população rural, dos mais pobres e dos negros e não negros até
o último ano de vigência deste Plano.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 8 – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
8.1 Fortalecer e fomentar programas de Educação de Jovens e Adultos para os
segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem
idade-série.
8.2 Fortalecer acompanhamento e monitoramento de acesso à escola específicos para os
segmentos populacionais considerados, identificando motivos de ausência e baixa
frequência, planejando as intervenções necessárias.
8.3 Fortalecer a integração da EJA, nos segmentos populacionais considerados, com o
mundo do trabalho, estabelecendo interrelação entre teoria e prática, nos eixos da
Ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania.
4.9. META 9
ENSINO MÉDIO
Ampliar, em 100%, o atendimento escolar à população de 15 a 17 anos no Ensino Médio, no
prazo máximo de cinco anos, a contar do início deste Plano, e elevar, até o último ano de
vigência deste PME, a taxa líquida de matrículas dessa faixa etária, em Serafina Corrêa.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 9 – ENSINO MÉDIO
9.1 Acompanhar indicadores de qualidade educacional do Ensino Médio relativos à
dimensão pedagógica, em prol do desenvolvimento de currículos escolares que
organizem, de maneira flexibilizada e diversificada, conteúdos obrigatórios e eletivos
articulados com as demandas da cidade e com dimensões como Ciência, trabalho,
linguagem, tecnologia, cultura e esporte.
9.2 Ampliar os tempos e espaços do trabalho pedagógico com os estudantes do Ensino
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Médio, por meio de desenho curricular voltado para a formação básica necessária à
vida e ao mundo do trabalho, através de jornada curricular ampliada.
9.3 Fortalecer as parcerias com instituições acadêmicas, esportivas e culturais para
gestão intersetorial na oferta de um currículo ampliado no Ensino Médio
9.4 Assegurar a matrícula de estudantes do Ensino Fundamental da Rede Municipal, no
Ensino Médio Público, considerando a demanda existente.
9.5 Fomentar junto às instâncias públicas e privadas, a expansão das matrículas de
Ensino Médio integrado à Educação Profissional, observando-se as peculiaridades das
populações do campo, das pessoas com deficiência e dos adolescentes, em
cumprimento de medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade, bem
como, de medida cautelar.
4.10. META 10
ENSINO MÉDIO
Elevar a escolaridade média da população da cidade de Serafina Corrêa, que tenha a partir de
dezoito anos de estudos no último ano de vigência deste PME, incluindo Zona Rural, e igualar a
escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística – IBGE, com vistas à redução da desigualdade social.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 10 – ENSINO MÉDIO
10.1 Desenvolver e implementar programas e ações que contemplem a correção de fluxo, o
acompanhamento pedagógico individualizado e a recuperação e progressão parcial,
priorizando estudantes do Ensino Médio com rendimento escolar defasado.
10.2 Ampliar e incentivar a oferta do Ensino Médio com qualificação social e profissional
aos segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com
defasagem idade/ano, associadas a outras estratégias que garantam a continuidade
da escolarização.
10.3 Estimular a diversificação curricular no Ensino Médio, integrando a formação voltada à
preparação para o mundo do trabalho e estabelecendo interrelação entre teoria e
prática, nos eixos Ciência, trabalho, tecnologia, cultura e cidadania, adequando à
organização do tempo e do espaço pedagógico.
10.4 Expandir a oferta gratuita de educação profissional por meio de parcerias com as
entidades privadas e afins, de forma concomitante ao Ensino Médio ofertado na Rede
Escolar Pública, para os segmentos populacionais considerados.
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10.5 Apoiar os centros familiares de formação por alternância na oferta de cursos de Ensino
Médio, integrado à educação profissional na perspectiva da Agricultura Familiar,
Agropecuária, Meio Ambiente e outras áreas de interesse dos segmentos
populacionais considerados.
10.6 Promover, em parceria com as áreas de Saúde e Assistência Social, o
acompanhamento e monitoramento de acesso ao Ensino Médio dos segmentos
populacionais considerados, identificando motivos de ausência e baixa frequência,
estabelecendo em regime de colaboração a garantia de frequência e apoio à
aprendizagem, de maneira a estimular a ampliação do atendimento desses estudantes
na Rede Pública Regular de Ensino.
10.7 Promover busca ativa de jovens que estão fora da escola pertencentes aos segmentos
populacionais considerados, em parceria com as áreas de Assistência Social, Saúde e
Proteção à Juventude.
10.8 Viabilizar as tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas no
Ensino Médio, favorecendo a melhoria do fluxo escolar e as aprendizagens dos
estudantes, segundo as diversas abordagens metodológicas.
10.9 Apoiar experiências de educação do campo, em função das etapas e modalidades da
educação e da especificidade de seu corpo discente, a exemplo das pedagogias do
exemplo, da resistência, da alternância, do movimento, da resposta, dentre outras.
4.11. META 11
ENSINO MÉDIO
Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de Educação de Jovens e Adultos e Idosos do Ensino
Médio, na forma integrada à educação profissional no Ensino Médio.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 11 – ENSINO MÉDIO
11.1 Expandir as matrículas na Educação de Jovens, Adultos e Idosos, garantindo a oferta
pública de Ensino Médio integrado à formação profissional, objetivando a elevação do
nível de escolaridade e assegurando condições de permanência e conclusão de
estudos.
11.2 Realizar, anualmente, estabelecendo parcerias, uma Chamada Pública da população
de 15 a 24 anos que necessita iniciar ou concluir sua escolarização nas etapas de
Ensino Fundamental e Médio.
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11.3 Garantir o acesso e permanência a estudantes da EJA no Ensino Médio, com
possibilidade de acesso à Universidade Pública e Gratuita.
11.4 Promover a reestruturação e aquisição de equipamentos, voltados à expansão e à
melhoria da Rede Física das Escolas Públicas que atuam na Educação de Jovens,
Adultos e Idosos em nível médio, integrada à educação profissional, garantindo
acessibilidade à pessoa com deficiência.
11.5 Criar núcleos de Educação de Jovens, Adultos e Idosos, visando ampliar sua oferta,
em nível médio, na forma de cursos à distância e/ou semipresenciais garantindo seu
aproveitamento nos cursos presenciais com uso das TIC's.
11.6 Dotar as escolas que ofertam cursos de Educação de Jovens e Adultos em nível
médio integrados a educação profissional, de infraestrutura, acesso a rede mundial de
computadores com banda larga de alta velocidade, com equipamentos compatíveis,
com as especificidades dos cursos ofertados.
11.7 Promover a integração da Educação de Jovens, Adultos e Idosos no Ensino Médio
com políticas de saúde, trabalho, meio ambiente, cultura, lazer e esporte, entre outras
na perspectiva da formação integral dos cidadãos.
11.8 Acompanhar e monitorar o acesso, a frequência e o aproveitamento dos jovens
beneficiários de programas de transferência de renda e de educação no Ensino Médio.
11.9 Fomentar a integração da Educação de Jovens, Adultos e Idosos, no âmbito do Ensino
Médio, com a educação profissional, compatível com as necessidades produtivas e
com os planos de desenvolvimento da cidade de Serafina Corrêa, observando as
características do público da Educação de Jovens, Adultos e Idosos e considerando as
especificidades das populações de Zona Rural.
11.10 Promover formação continuada de docentes do Ensino Médio que atuam na Educação
de Jovens, Adultos e Idosos.
4.12. META 12
ENSINO MÉDIO
Expandir a oferta de matrículas da educação profissional de nível médio, em 60%, até o final da
vigência do PME, assegurando a qualidade da oferta.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 12 – ENSINO MÉDIO
12.1 Estimular, junto às instituições públicas e privadas, a expansão das matrículas de
educação profissional de nível médio, científica e tecnológica, levando em
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consideração a vinculação com arranjos produtivos, sociais e culturais.
12.2 Estimular a expansão do estágio na Educação Profissional Técnica de Nível Médio e
do Ensino Médio Regular, preservando-se seu caráter pedagógico integrado ao
itinerário formativo do estudante, visando à formação de qualificações próprias da
atividade profissional.
12.3 Ampliar a oferta de programas de reconhecimento de saberes para fins da certificação
profissional em nível médio, considerando o mundo do trabalho e a formação
profissional para as populações do campo.
12.4 Ampliar as parcerias interinstitucionais, com vistas à oferta de matrículas gratuitas de
Educação Profissional de Nível Médio, pelas entidades privadas de formação
profissionais e afins.
12.5 Elevar o investimento em programas de assistência estudantil na cidade de Serafina
Corrêa, como também em mecanismos de mobilidade, visando garantir as condições
necessárias à permanência dos estudantes e à conclusão dos cursos técnicos de Nível
Médio.
12.6 Reduzir as desigualdades étnico-raciais e regionais no acesso e permanência da
Educação Profissional Técnica de Nível Médio, inclusive mediante a adoção de
políticas afirmativas, na forma da Lei.
12.7 Estruturar um sistema estadual de informação profissional, articulando a oferta de
formação das instituições especializadas em educação profissional, com dados do
mercado de trabalho na cidade de Serafina Corrêa.
12.8 Proporcionar, junto a outros parceiros, o empreendedorismo sócio-ambiental,
oportunizando aos Jovens, Adultos e Idosos que estão no Ensino Médio, a participação
do desenvolvimento sócio-econômico de sua localidade.
4.13. META 13
ENSINO SUPERIOR
Elevar a taxa bruta de matrícula no Ensino Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da
população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 13 – ENSINO SUPERIOR
13.1 Ampliar a oferta de vagas na Educação Superior por meio da ampliação de vagas nas
Instituições Públicas de Ensino Superior.
13.2 Ampliar a oferta de vagas nos cursos de Graduação em Licenciaturas
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Interdisciplinares, considerando as demandas locais, de modo a atender a formação de
professores da Educação Básica.
13.3 Ampliar a oferta de vagas dos programas de interiorização nos Cursos de Graduação,
considerando as necessidades da Zona Rural da cidade.
13.4 Integrar a Educação Superior com as etapas da Educação Básica, como meta
prioritária para uma política municipal de formação inicial e continuada dos professores
do Sistemas de Ensino.
13.5 Estabelecer formas de participação da sociedade civil na gestão universitária para
assegurar a sua integração às necessidades sociais do município.
13.6 Promover uma política interinstitucional de estímulo ao ensino, pesquisa e extensão
que tenha como objetivo identificar e intervir nos problemas educacionais relevantes do
município, propiciando a troca de experiências e saberes entre a Universidade e os
Sistemas de Ensino da Educação Básica.
13.7 Contribuir com ações afirmativas de inclusão e de Assistência Estudantis dirigidas aos
estudantes de Instituições Públicas e bolsistas de Instituições Privadas de Ensino
Superior, de modo a reduzir as desigualdades sociais, ampliando o atendimento a
estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidade
ou superdotação, de forma a apoiar o acesso, permanência e conclusão dos
educandos nos Cursos de Graduação.
13.8 Fomentar a reorganização pedagógica dos Cursos de Graduação com vista à inclusão
de temas sociais e de gestão pública.
13.9 Promover integração das Instituições de Educação Superior (IES) Serafinenses para
identificar e intervir nos problemas locais, de modo a atender as demandas de
desenvolvimento socioeconômico do município.
4.14. META 14
ENSINO SUPERIOR
Elevar gradativamente o número de matrículas na Pós – Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 14 – ENSINO SUPERIOR
14.1 Identificar demandas para oferta de Cursos de Pós – Graduação, Lato Sensu e Stricto
Sensu, no sentido de atender as demandas dos professores da Educação Básica que
atuam no município de Serafina Corrêa.
14.2 Criar programas, em regime de colaboração com Instituições de Ensino Superior, que
ampliem a oferta de vagas em Cursos de Pós – Graduação Lato Sensu e Stricto
Sensu.
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14.3 Desenvolver, por meio de parcerias, políticas de concessão de bolsas de modo a
incentivar o profissional da educação a especializar-se e manter-se atuante e inovador
no mercado de trabalho.
14.4 Ampliar a oferta de vagas em cursos de Pós – Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu
para os profissionais da Educação Básica.
4.15. META 15
GESTÃO
Fortalecer as instâncias colegiadas nos espaços educativos como forma de garantir a gestão
democrática, a participação popular e o controle social.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 15 – GESTÃO
15.1 Criar a Lei Municipal de fortalecimento dos Conselhos Escolares, como um princípio da
gestão democrática.
15.2 Garantir condições físicas, materiais e recursos financeiros para regularizar,
implementar e assegurar o funcionamento dos Conselhos Escolares em 100% das
Escolas Públicas e Privadas, mobilizando e promovendo a participação de pais,
estudantes, professores, funcionários técnico administrativos, comunidade e parceiros
de competência, com vistas à garantir a sua funcionalidade e a gestão escolar
participativa e democrática.
15.3 Promover e apoiar programas de formação continuada aos conselheiros com
conteúdos referentes a gestão administrativa, financeira e pedagógica da escola,
subsidiando-os com materiais, palestras e encontros, objetivando a atuação dos
conselheiros nos processos de decisão da escola.
15.4 Garantir as condições físicas e materiais para que o Conselho Municipal de Educação
possa exercer suas funções de maneira autônoma;
15.5 Proporcionar ao Conselho Municipal de Educação condições de analisar, diagnosticar e
emitir pareceres técnicos a respeito da realidade educacional da cidade.
15.6 Garantir que o processo de escolha dos conselheiros do Conselho Municipal de
Educação seja feito seguindo os princípios da participação democrática.
15.7 Divulgar e ensejar discussões a respeito do Conselho Municipal de Educação e suas
funções junto à comunidade e educadores, para que tomem conhecimento a respeito
de seu papel e responsabilidades.
15.8 Garantir a capacitação e formação permanente dos conselheiros do Conselho
Municipal de Educação
15.9 Viabilizar, num prazo de um ano, a revisão na Lei regulamentadora do Conselho
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Municipal de Educação, a garantir uma representatividade equilibrada dos sujeitos e
instituições envolvidos.
15.10 Fortalecer e regulamentar o papel fiscalizador do Conselho de acompanhamento e
controle do FUNDEB, considerando, sua composição e suas atribuições legais, sua
articulação com os Tribunais de Contas, o suporte técnico, contábil e jurídico
necessários.
15.11 Assegurar a Constituição de Conselhos de Classe como forma de avaliar e replanejar
trimestralmente todo o processo educativo escolar.
4.16. META 16
GESTÃO
Assegurar a gestão democrática da Educação na Rede Pública e Privada de Serafina Corrêa.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 16 – GESTÃO
16.1 Regularizar a organização e o funcionamento das escolas da Educação Básica
inclusive as escolas do campo, considerando suas especificidades.
16.2 Fortalecer a gestão escolar com aporte técnico e formativo nas dimensões pedagógica,
administrativa e financeira, para que possa gerir, a partir de planejamento estratégico,
recursos financeiros da escola, garantindo a participação da comunidade escolar na
definição das ações do plano de aplicação dos recursos e no controle social, visando o
efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
16.3 Ampliar canais de diálogo com a comunidade escolar e outros contextos, com vista a
garantir a gestão escolar democrática e participativa, fortalecendo os Conselho
Escolares e o intercâmbio de práticas, garantindo a cidade como cenário educativo.
16.4 Criar as condições efetivas de participação da comunidade escolar e local na
elaboração dos Projetos Político Pedagógicos, Currículos Escolares, Planos de Gestão
Escolar e Regimentos Escolares, estabelecendo cronograma e materiais destinados a
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essas atividades que envolvem a Secretaria Municipal de Educação e Escolas.
16.5 Fortalecer a gestão democrática nas escolas que atendem jovens e adultos, a partir da
realização de assembleias escolares e a produção de documentos normativos para as
atividades escolares, bem como, criando as condições para participação em Conselhos
escolares ou Similares.
16.6 Fortalecer os mecanismos e os instrumentos que assegurem a transparência e o
controle social na utilização dos recursos públicos aplicados em educação,
especialmente a realização de audiências públicas, a criação de portais eletrônicos de
transparência e a capacitação dos membros de Conselhos de Educação, de Escola, de
acompanhamento e de controle social, com a colaboração do MEC, as Secretarias de
Educação de Estados e os respectivos Tribunais de Contas dos entes federados.
16.7 Manter atualizado e amplamente divulgado o portal da transparência mobilizando
Conselhos Escolares e a Sociedade Civil, nas ações de acompanhamento e
fiscalização da utilização dos recursos financeiros da educação.
16.8 Criar e fortalecer as comissões de meio ambiente e qualidade de vida como espaço
colegiado democrático da comunidade escolar, para articulação e fortalecimento das
questões socioambientais na gestão das instituições educativas e na sua relação com
a sociedade.
16.9 Garantir a funcionalidade e manutenção do núcleo de tecnologia municipal no sentido
de promover a formação dos educadores (as) na utilização pedagógica das tecnologias
da informação e da comunicação.
16.10 Implantar salas de recursos multifuncionais nas escolas da Rede Pública e Privada.
16.11 Gerenciar o quadro de professores da Rede Pública Municipal, de forma a garantir o
atendimento a 100% das escolas por intermédio de Concurso Público, assegurando o
cumprimento da carga horária, do calendário escolar e as especificidades de cada
etapa e modalidade de ensino.
16.12 Gerenciar o quadro de pessoal administrativo e operacional de forma a efetuar as
contratações em tempo hábil, garantindo o atendimento permanente a 100% das
Escolas da Rede Pública Municipal, possibilitando seu pleno funcionamento.
16.13 Realizar anualmente o Censo dos profissionais da educação docentes e não docentes.
4.17. META 17
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
Assegurar, no prazo de um ano após a aprovação deste PME, a revisão do Plano de Cargos,
Carreira e Vencimentos dos profissionais da Educação Pública Municipal, tomando como
referência o Piso Salarial Nacional Profissional, definido em Lei Federal, nos termos do Inciso VIII
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do Art. 206 da Constituição Federal.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 17 – VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO
17.1 Realizar Concurso Público para professor (a) de apoio em sala de aula, para viabilizar a
alfabetização nos 3 primeiros anos do Ensino Fundamental, nas Escolas da Rede
Pública Municipal.
17.2 Realizar Concurso Público para Coordenadores Pedagógicos e Professores, com 40
horas semanais, de forma a garantir melhorias na qualidade e no funcionamento de
todas as Escolas da Rede Pública Municipal.
17.3 Valorizar os profissionais do magistério das Redes Públicas de Educação Básica, de
forma a equiparar seu rendimento médio aos dos demais profissionais com
escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PME.
17.4 Garantir aos educadores acesso aos meios, espaços e produções culturais como
teatro, exposições, feiras culturais, entre outros, visando a integração sociocultural
como elemento de agregação de conhecimento.
17.5 Valorizar os profissionais do Magistério da Rede Pública da Educação Básica, com 20
anos de exercício garantindo-lhes a redução de carga horária, com condições para a
melhoria da saúde física e mental.
17.6 Assegurar as condições e o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos
profissionais do Magistério da Rede Pública de Ensino, destinado às atividades
extraclasses, preferencialmente no próprio local de trabalho, garantindo que o professor
prepare suas aulas, realize estudos e pesquisas, prepare e corrija provas e trabalhos,
participe de programas de formação continuada e tenha acompanhamento técnico
pedagógico sistemático da sua prática educativa.
17.7 Estabelecer ações especificamente voltadas para a promoção, prevenção, atenção e
atendimento a saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da
educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.
17.8 Contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaços de convivência
adequados para os trabalhadores da educação, equipados com recursos tecnológicos
e acesso à internet.
17.9 Valorizar os profissionais do Magistério das Redes Públicas da Educação Básica,
através do acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tablets, data
shows e outros equipamentos, com o acesso gratuito à internet aos professores em
efetivo exercício.
17.10 Implementar políticas de valorização profissional específicas para os especialistas em
educação (supervisores), orientadores, contemplando a formação continuada e
condições de trabalho.
17.11 Instituir programa de acompanhamento do professor iniciante na Rede Pública
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Municipal de Ensino, supervisionado por equipe de profissionais experientes, a fim de,
fundamentar, com base em avaliação documentada, a decisão pela efetivação após o
Estágio Probatório e oferecer, durante este período, curso de aprofundamento de
estudos na área de atuação do professor, com destaque para os conteúdos a serem
ensinados e as metodologias de ensino de cada disciplina.
17.12 Cumprir o estatuto do Magistério dos Professores da Rede Pública Municipal de
Ensino.
17.13 Assegurar a existência de comissão permanente de profissionais da educação com
vistas ao cumprimento e avaliação contínua do estatuto do Magistério.
17.14 Garantir a formação continuada aos profissionais administrativos e operacionais
(merendeira, motorista, vigilantes, entre outros), da Rede Pública Municipal de Ensino,
em parceria com as demais instituições de ensino da sociedade civil, pra uma prática
mais efetiva no processo educacional de qualidade.
17.15 Firmar convênios/parcerias com institutos de Ensino Superior para especialização e
Mestrado nas Áreas de Alfabetização, Letramento e Linguística dos profissionais
(professores/as, coordenadores/as pedagógicos e equipe técnica da Secretaria
Municipal de Educação) que trabalham diretamente com a alfabetização.
17.16 Realizar estudos em parceria com as instituições de Ensino Superior, a fim de
desenvolver tecnologias educacionais específicas na área de alfabetização.
17.17 Estimular a articulação entre a Pós Graduação, núcleos de pesquisa e cursos de
formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de
propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao
processo de alfabetização no atendimento da população de até seis anos.
17.18 Garantir a formação continuada dos professores da Rede Pública, utilizando novas
tecnologias educacionais, para uma prática mais efetiva no processo de aprendizagem,
atendendo as especificidades das etapas, modalidades e diversidades.
17.19 Estabelecer parcerias com instituições de nível superior para habilitar, na área
pedagógica, 100% dos educadores da Educação Infantil da Rede Pública Municipal, no
prazo de 05 (cinco) anos de vigência desse PME.
17.20 Garantir as condições materiais, financeiras e humanas para implementação de uma
política de formação continuada na Rede Pública Municipal de Ensino, de forma
articulada, contemplando os diversos segmentos da escola (docentes, gestores,
secretários, administrativos, Coordenadores Pedagógicos e demais servidores), com
foco nas dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e relacionais as
peculiaridades das escolas de tempo parcial e de tempo integral.
17.21 Garantir formação continuada, aos professores da Educação de Jovens e Adultos,
voltados aos programas, projetos e propostas curriculares observando a aplicação da
política nacional do meio ambiente nas escolas de Serafina Corrêa.
17.22 Promover formação continuada para 100% dos profissionais do Ensino Regular e da
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Educação Especial para o atendimento dos estudantes público-alvo da Educação
Especial, bem como, atender a diversidade de estudantes no que diz respeito às
relações de gênero, diversidade sexual e relações etnicorraciais.
17.23 Assegurar formação continuada envolvendo 100% das Escolas da Rede Pública e
Conveniada, na área de gestão e acompanhamento dos programas e projetos
financiados, com recursos públicos para equipe técnico-pedagógica e Conselheiros
Escolares das unidades de ensino, a fim de garantir melhor aplicação dos recursos.
17.24 Instituir critérios técnicos e legais para a transferência ou permuta de professores
observando a posição do professor remanejado ou transferido.
17.25 Assegurar a permanência do professor em 40 horas na mesma escola, respeitando a
legislação no que se refere a um terço da carga horária para outras atividades.
4.18. META 18
FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
Aplicar efetivamente os recursos públicos financeiros definidos em Lei para a educação,
ampliando-os gradativamente, de forma a assegurar as condições necessárias à manutenção e
ao desenvolvimento do Ensino Público de qualidade.
Nº ESTRATÉGIAS DA META 18 – FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
18.1 Aplicar os recursos financeiros permanentes e sustentáveis para todos os níveis,
etapas e modalidades da educação, observando-se as políticas de colaboração
mantidas com o Governo Federal e Estadual, em especial as decorrentes do FUNDEB
(Art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) e do Artigo 75, Inciso 1º da
LDB (Lei nº 9.394, de 1996), que trata da capacidade de atendimento e do esforço
fiscal de cada ente federado, para atender suas demandas educacionais à luz do
padrão de qualidade nacional.
18.2 Incrementar anualmente no ritmo de crescimento do PIB do município o orçamento da
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educação até o último ano da vigência do Plano.
18.3 Assegurar a aplicação de processos administrativos mais rigorosos aos Gestores
Públicos que não investirem corretamente os recursos da educação, não prestar em
conta aos devidos órgãos fiscalizadores ou não tornar em pública e transparente as
receitas e despesas dos recursos da educação.
18.4 Definir o custo aluno-qualidade da Educação Básica do estado à luz da ampliação do
investimento público em educação.
18.5 Garantir as condições para execução dos Planos de Ações Articuladas (PAR) e o Plano
Plurianual – PPA, em consonância com o Plano Municipal de Educação, dando
cumprimento às metas e estratégias de qualidade estabelecidas para todas as etapas e
modalidades de ensino.
18.6 Retirar as despesas com aposentadoria e pensões das contas vinculadas ao FUNDEB,
sem prejuízo à paridade entre aposentados e ativos, mas mantendo o pagamento das
aposentadorias e pensões nos orçamentos do fundo estadual de pensão e
aposentadoria.
18.7 Garantir recursos financeiros para assegurar a valorização dos profissionais da
Educação da Rede Pública Municipal de Ensino.
18.8 Garantir financiamento do Governo Federal e Estadual para oferta de Cursos de
Graduação, Pós Graduação, Especialização, Mestrado e Doutorado aos Profissionais
da Educação, em parceria com as Universidades Públicas.
18.9 Implementar política de financiamento, em regime de colaboração com a União e o
Estado para ações de solução de problemas do Transporte Escolar, enfrentados,
principalmente na área rural, em relação ao gerenciamento e pagamento de despesas.
18.10 Assegurar recursos necessários para mobiliar adequadamente os espaços dos
estudantes de 06 anos, com espaços de acessibilidade no Ensino Fundamental.
18.11 Garantir política de financiamento e assegurar recursos próprios necessários ao
desenvolvimento de projetos específicos e inovadores, voltados à Educação de Jovens
e Adultos, formalizando parcerias com Instituições Públicas e Privadas para custeio e
realização de projetos educativos e culturais e outros associados às necessidades e ao
contexto educacional dessa modalidade.
18.12 Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar, mediante transferência direta de
recursos financeiros à escola, garantindo a participação da comunidade escolar no
planejamento e na aplicação dos recursos, visando à ampliação de transparência e ao
efetivo desenvolvimento da gestão democrática.
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5. ANEXOS
5.1. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
O primeiro registro histórico sobre a nossa região foi realizado em 1635, pela bandeira
de Antonio Raposo Tavares. Esta bandeira tinha por objetivo aprisionar e escravizar indígenas
nos engenhos de São Paulo. A nossa região continha florestas fechadas de difícil acesso, com
fauna e flora exuberantes, contendo árvores nativas, como angicos, araucárias (pinheiro
brasileiro), erva-mate, pitangueiras, caneleiras, etc. A fauna era riquíssima, com animais de
pequeno e médio porte, entre eles destacamos: cutias, pacas, antas, bugios, quero-queros,
gralhas, suçuaranas, tatus, veados campeiros e seriemas.
O relevo descrito pela Bandeira de Raposo Tavares era acidentado e ingrime com
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serras, morros, coxilhas, planaltos entre 300 e 600 metros, marcados com riachos de planaltos,
cachoeiras e locais alagadiços.
Porém, uma grande descoberta fora feita pela bandeira de Raposo Tavares, esta região
já era habitada por índios da tribo Gê, pertencentes à família dos Caigangs do tronco linguístico
tupi-guarani.
Esta tribo era composta, aproximadamente, por 2000 indígenas espalhados por toda
essa região, comandados pelo Gran Cacique
Nacê. Eram nômades, habitavam em
minúsculas cavernas, grutas e antros,
praticavam a agricultura em pequena escala,
dedicavam-se ao cultivo do milho, mandioca,
batata-doce, feijão, erva-mate, pinhão; também
domesticavam pequenos animais e praticavam
a pesca.
Sua economia era de subsistência, os
meios de produção eram coletivos e
praticavam a caça e a coleta. Não tinham
habitação fixa, migravam em busca de melhores terras, produziam ferramentas de pedra e
cerâmica.
Serafina Corrêa – 1912
Fonte: COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988.
5.2. SERAFINA CORRÊA – POVOADO (1892-1903)
As causas da imigração italiana para a América residem na unificação tardia da Itália,
que trouxe inúmeras consequências à população mais pobre, que perdeu suas terras para os
poderosos latifundiários do norte da Itália. Outros motivos como aumento desenfreado dos
impostos, más colheitas e crises econômicas cíclicas, obrigam os italianos do norte a
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abandonar seus pequenos minifúndios e buscar novas terras no além-mar.
Em 1875, após a legalização da Emigração, muitas famílias deixaram seus poucos
pertences, para tentarem uma nova vida na América.
Os imigrantes italianos eram oriundos de várias regiões do norte da Itália,
principalmente do Vêneto, Lombardia, Trento, Vicenza, Bréscia, Mântua, Piemonte, entre
outras. Esses imigrantes chegaram primeiramente ao Sudeste e posteriormente, à Região Sul
do Brasil.
A partir de 1892, com a oficialização da colônia de Guaporé, anteriormente conhecida
como Varzinha, referência a muitos banhados, muitas famílias foram atraídas para essa região,
oriundas de Colônias como Bento Gonçalves, Garibaldi, Veranópolis, Nova Prata, entre outras
localidades.
Os primeiros colonizadores que chegaram a essa região foram da família Zini.
Chegando aqui, encontraram um pequeno núcleo de negros libertos, que moravam na região
do Rio Carreiro. Essa pequena comunidade ribeirinha se constituiu graças a alforria concedida
a eles, por terem lutado na Guerra do Paraguai (1865-1870). Esse pequeno grupo encontrado
aqui era composto pelas famílias Marian, Alves e Cabral, que migraram de Lagoa Vermelha.
Também foi encontrado um pequeno grupo de alemães, que tinham até pastor próprio.
Mas, com o passar do tempo, migraram para outras regiões do Estado. Supõe-se que esses
primeiros povoadores se estabeleceram aqui devido à trilha de escoamento de mercadorias da
região do Rio Carreiro a Muçum.
Após 1892, a denominada Linha 11, recebeu as famílias Assoni, Bergamini, Franciosi,
Marin, Variani, Cervieri, Fornari, Pan, Soccol, Corso, Martineli, Canton, De Costa, Santin, entre
outras famílias de desbravadores.
Uma importante questão que surgiu foi, como fariam os imigrantes aqui recémchegados para educar seus filhos, se não havia ainda um sistema escolar. A solução buscada
foi ensinar seus filhos a ler, escrever e fazer contas em casa. Confiavam seus filhos a pessoas
mais instruídas da colônia, que porventura tivessem tido alguns ensinamentos na Itália e que
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então poderiam repassá-los, favorecendo assim outra pessoa, menos instruída ou sem
nenhuma instrução.
No início, as crianças e jovens aprendiam o dialeto da região de onde vieram, pois os
colonos desconheciam a língua oficial do Brasil. Os alunos não frequentavam nenhum grupo
escolar, dirigiam-se à casa do professor, designado por seus pais. O professor não tinha
vínculo com a união, nem com o estado e muito menos com a colônia. Sabe-se que o material
didático utilizado era um livro escrito em Italiano, que se chamava abecedário.
Turma de Alunos do Professor José Zambenedetti em 1913.
Fonte: COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988.
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Alunos da turma do Professor Pedro Zambenedetti em 1915.
Fonte: COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988.
5.3. SERAFINA CORRÊA – DISTRITO (1903-1938)
Oficialmente, a criação do município de Guaporé deu-se por decreto baixado pelo
Senhor Governador Borges de Medeiros, no dia 11 de dezembro de 1903. Com essa medida, o
município de Guaporé passa a dispor de vários distritos no seu interior.
Entre eles, posteriormente em 1911, é oficializada a criação do 5º Distrito de Guaporé,
chamado de Povoado de Dona Fifina Corrêa, que contava com duas linhas: Linha Moreira
César e Linha 15 de Novembro.
Em 1905, a Capela de Nossa Senhora do Rosário de Guaporé, conhecida como Linha
11, era declarada Paróquia e recebia, no dia 15 de novembro do mesmo ano, seu primeiro
vigário, o Padre Stéfano Noce, pertencente a ordem dos Padres Diocesanos.
O Historiador Lauro Nélson Fornari Thomé, em seu livro “A Colônia de GuaporéPassado e Presente”, nos informa que a primeira escola em Serafina Corrêa, data de 1906, e
estava localizada na Linha Moreira César. Tinha como professor o Senhor Pedro Zambenedetti
e era mantida pelo poder do Estado. Por ser uma escola pioneira, passou por várias
dificuldades depois de sua criação. Esteve fechada por quatro anos por falta de pagamentos,
depois disso passou a ser tutelada pelo município de Guaporé.
Aproximadamente em 1909, foi criada outra escola na Linha Moreira Cezar, tinha como
regente o Senhor Pedro Zambenedetti e era mantida pelo município de Guaporé. Dessa forma,
em 1913 foram criadas mais duas escolas no distrito, uma situada na Sede e outra na Linha
José Bonifácio.
No início da Década de 20, aproximadamente em 1921, surge no cenário econômico a
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primeira indústria do Distrito, denominada Franciosi & Nardi Cia. Ltda, que posteriormente se
chamaria Frigorífico Ítalo-Brasileiro.
Nesse mesmo ano é criada a Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada
Estrella Guaporense, que tinha por objetivo o beneficiamento da uva e seus derivados.
Em 1925, o município de Guaporé possuía 76 escolas, sendo que o Distrito de Serafina
Corrêa contava com 13 delas.
Em 7 de agosto de 1930, com a intervenção do Estado, o povoado se torna Distrito,
condição que havia perdido em 1924 e permanecera Distrito até o ano de 1938, quando fora
elevado à categoria de Vila.
No final da década de 30, o Distrito tinha um Grupo Escolar mantido pelo Estado, que
em 1942 recebera o nome de Escola Carneiro de Campos.
Centro da cidade de Serafina Corrêa – 1930.
Fonte: COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988.
5.4. SERAFINA CORRÊA – VILA (1938-1960)
No ano de 1938, um fato importante acontece, o Distrito de Serafina Corrêa é elevado à
Vila, pelo Decreto Estadual nº 7199.
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O então Frigorífico Ítalo-Brasileiro passa a se chamar Frigorífico Ideal Ltda. Tendo como
sócios os senhores: Miguel Soccol, Afonso Martinelli, Abraão Zamprogna, Afonso Deitos,
Antonio Zílio, Benjamin Zanini, Carlos Soccol Filho, Elias Zanatta, Euclides Puperi, Ferdinando
Zílio, Fioravante Cervieri, Fortunato Migliavacca, Francisco Pan, Jacob Corso, Hermínio
Bernardi, Jacinto Patussi, João Corso, José Zílio, Orestes Puperi, Pedro Soccol, Silvestre Della
Pasqua e Virgílio Massolini.
Segundo levantamento feito em 1953, a Vila de Serafina Corrêa possuía 16 escolas e
contava com aproximadamente 731 alunos.
Por iniciativa dos Padres da Paróquia, é fundado em 1956, o Colégio Nossa Senhora do
Rosário, confiado às Irmãs Carlistas. A princípio o Colégio era bem estruturado, contendo
Jardim da Infância e Curso Primário de primeira à quinta série.
Em 1958, uma grande notícia solapa o cenário político serafinense. A Portaria nº 105
autoriza a formarem uma comissão para tratar da emancipação da Vila de Serafina Corrêa.
Em 1960, o Colégio Nossa Senhora do Rosário passa a ministrar o Curso Ginasial de
primeira à quarta série. Também foi criado a Escola Normal Stela Maris, antigo Normal
Regional. O primeiro corpo docente do Ginásio Nossa Senhora do Rosário era composto por:
Diretora Professora Terezinha Costa, Secretário Professor Carlos Migliavacca e os Professores
Bruno José Marocco, Cyrillo Zanoni, José Luis Sérgio, Nelson Assoni e o Inspetor Federal
Thadeu Ostrwski.

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Desfile do Colégio Nossa Senhora do Rosário em 1958.
Fonte: COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988.
5.5. SERAFINA CORRÊA – MUNICÍPIO (1960 – 2015)
O plebiscito sobre a emancipação de Serafina Corrêa é realizado no dia 6 de março de
1960. O resultado aconteceu como o esperado, somente 19 votos contra a emancipação.
Em 22 de Julho de 1960 é criado o Município de Serafina Corrêa, através da Lei
Estadual nº 3932. Com isso, a Vila de Serafina Corrêa emancipa-se do Município de Guaporé.
No dia 25 de Julho de 1960 é sancionada a Lei de Criação do Município, pelo Governador do
Estado do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola e publicada no Diário Oficial.
No mês de novembro do mesmo ano, é realizada a primeira eleição municipal, onde sai
vitorioso o Senhor Amantino Lucindo Montanari, tendo como Vice-Prefeito o Senhor João
Arroque Filho.
Desta maneira, assumem a posse no dia 31 de dezembro de 1960, como os primeiros
prefeitos do recém criado e próspero município de Serafina Corrêa. Destacam-se também os
primeiros funcionários públicos. Eram eles: Flory Candido de Oliveira, João Cunha dos Santos,
Nelson Calza, Leonildo Rampanelli, Alcebíades Dalto e Pedro Vaz Severo. As primeiras
professoras do município foram Ires Fávero e Lídia Rotta.
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Centro da cidade de Serafina Corrêa, 1965.
Fonte: COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988.
Centro da cidade de Serafina Corrêa, 1988
Fonte: COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988.
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Fonte: Studio D - 2008.
Fonte: Studio D
5.6. ONOMÁSTICO DE SERAFINA CORRÊA
O nome de Serafina Corrêa, surgiu no cenário geográfico como “Linha Onze”.
Com a construção da Capela Nossa Senhora do Rosário, em fins do século passado,
passou a chamar-se “Rosário de Guaporé”. Criado Distrito em 1911, com a denominação de
“Dona Fifina Corrêa’, este nome foi extinto em 1924, passando a chamar-se “Serafina Corrêa”.
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5.7. DADOS BIOGRÁFICOS DE DONA SERAFINA CORRÊA
Serafina Corrêa, topônimo do município a que pertencemos, filha de Luiz Vieira de
Castro e de Cantídia Corrêa Vieira de Castro, nasceu em 14 de maio de 1880, em Estância dos
Vieira de Castro, atualmente pertencente à Reserva Ecológica de Taim, município de Rio
Grande. Embora os Vieira de Castro e os Corrêa, fossem famílias numerosas, Serafina teve
uma única irmã, de nome Clarinha.
Serafina passou sua infância e adolescência na Estância do Salso, hoje Estância
Branquinha do Salso, em Rio Grande, onde frequentou as primeiras séries de estudo. Mais
tarde continuou os estudos no Colégio São José, em São Leopoldo, dirigido por Irmãs
Franciscanas, de origem alemã.
Herdou da mãe, Dona Cantídia, o caráter e a formação de uma personalidade forte,
influente e decidida. Pertencia a uma família de músicos, sendo ela mesma exímia violinista.
Casou-se com o engenheiro Vespasiano Rodrigues Corrêa, na cidade de Rio Grande,
transferindo-se depois para Porto Alegre para trabalhar na Secretaria de Obras, no Governo de
Borges de Medeiros, chegando a exercer cargo de confiança.
Em 1899, o casal transferiu-se para Guaporé, uma vez que o engenheiro Vespasiano
Corrêa, foi designado a fazer demarcações dos lotes rurais, em cumprimento da Lei, porque
muitos posseiros ocupavam as terras do Governo.
Com a criação do município de Guaporé, Vespasiano Corrêa foi nomeado seu primeiro
Intendente, em 1904.
Serafina Corrêa foi fiel companheira e grande auxiliar do senhor Intendente. Esposa
romântica, bem humorada, voluntariosa, exerceu grande influência sobre o marido. Jovem
esposa e mãe, enviuvou cedo. Vespasiano faleceu aos 38 anos, atacado de tuberculose, na
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cidade de Pelotas.
Desse casamento houve um único filho: Luiz Vespasiano Corrêa, que estudou e casou
nos Estados Unidos, tendo também somente um filho, neto de Serafina Corrêa, hoje residente
no Rio de Janeiro.
Em 1915, Dona Serafina Corrêa casou-se, em segundas núpcias, com o Deputado
Federal Ildefonso Simões Lopes, irmão do escritor gaúcho João Simões Lopes Neto.
Serafina Corrêa, viveu no Rio de Janeiro até sua morte, em 23 de dezembro de 1945,
tendo sido sepultada no Cemitério São João Batista.
Em 25 de julho de 1985, data do Jubileu de Prata de nosso município, os seus restos
mortais foram depositados no Mausoléu, especialmente erguido em sua homenagem póstuma.
Dona Serafina Corrêa e Vespasiano Corrêa
Mausoléu da Senhora Serafina Corrêa, onde estão depositados seus restos mortais,
homenagem póstuma à esposa do primeiro Prefeito de Guaporé, município mãe.
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5.8. PREFEITOS MUNICIPAIS
1ª Gestão – 31 de dezembro de 1960 a 31 de dezembro de 1963
Prefeito: Amantino Lucindo Montanari
Vice- Prefeito: João Arroque Filho
2ª Gestão – 1º de janeiro de 1964 a 31 de janeiro de 1969
Prefeito: Guerino Antônio Massolini
Vice- Prefeito: Nelson Assoni
3ª Gestão – 1º de fevereiro de 1969 a 31 de janeiro de 1973
Prefeito: Amantino Lucindo Montanari
Vice- Prefeito: João Arroque Filho
4ª Gestão – 1º de fevereiro de 1973 a 31 de janeiro de 1977
Prefeito: Irceu Antônio Gasparin
Vice- Prefeito: Laurindo Cadore
5ª Gestão – 1º de fevereiro de 1977 a 31 de janeiro de 1983
Prefeito: Egydio Chiarello
Vice- Prefeito: Adivo Crema
6ª Gestão – 1º de fevereiro de 1983 a 31 de dezembro de 1988
Prefeito: Sérgio Antônio Massolini
7ª Gestão – 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1992
Prefeito: Luiz Antônio Grechi Gheller
Vice- Prefeito: Álvaro Ângelo Cervieri
8ª Gestão – 1º de janeiro de 1993 a 31 de dezembro de 1996
Prefeito: Sérgio Antônio Massolini
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Vice- Prefeito: José Valdemar Braz Castro
9ª Gestão – 1º de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000
Prefeito: Jacir Antônio Salvi
Vice- Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
10ª Gestão – 1º de janeiro de 2001 a 31 de dezembro de 2004
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Vice- Prefeito: Ademir Antônio Presotto
11ª Gestão – 1º de janeiro de 2005 a 31 de dezembro de 2008
Prefeito: Valcir Segundo Reginatto
Vice- Prefeito: Luiz Antônio Grechi Gheller
12ª Gestão – 1º de janeiro de 2009 à 31 de dezembro de 2012
Prefeito: Ademir Antônio Presotto
Vice-Prefeito: Flávio José Breda
13ª Gestão – 1º de janeiro de 2013 à 31 de dezembro de 2016
Prefeito: Ademir Antonio Presotto
Vice-Prefeito: Francisco Bernardo Mezzomo
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5.9. ASPECTOS GERAIS DO MUNICÍPIO
5.9.1. CARACTERIZAÇÃO GERAL
O município de Serafina Corrêa faz parte da Serra Gaúcha e está localizado na Região
Nordeste do Estado. Sua área é de 163,30 km², distanciando-se da capital do Estado do Rio
Grande do Sul – Porto Alegre, 230 km, com uma altitude aproximada de 600 metros do nível
do mar.
a) Limites Lindeiros:
O município limita-se:
Norte: Casca
Sul: União da Serra e Guaporé
Leste: Nova Bassano e Nova Araçá
Oeste: Montauri, Arvorezinha e União da Serra
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b) Coordenadas Geográficas:
Lat.: 28° 42' 38,75960” Long.: 51° 55' 57,26119”
Cota altimétrica na Prefeitura: 499,830 m (varia de 499 a 655,159m)
c) Distrito:
Silva Jardim
d) Linhas
Linha Moreira Cezar
Linha Rio Grande
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Linha Bento Gonçalves
Linha Dr. Parobé
Linha General Neto
Linha XV de Novembro
Parte da Linha Tiradentes
Linha Benjamin Constant
Linha Marechal Deodoro
Linha Porto Alegre
Parte da Linha Julio de Castilhos
Parte da Linha José Bonifácio
Parte da Linha Carlos Gomes
Parte da Linha General Osório
Parte da Linha Silva Jardim
e) Comunidades – e sua localização
Comunidade Aparecida - Linha XV de Novembro
Comunidade Nossa Senhora Fátima - Linha Rio Grande
Comunidade Nossa Senhora Salete - Linha XV de Novembro
Comunidade São Luis - Linha Moreira César
Comunidade São Caetano - Linha Moreira César
Comunidade São Francisco - Linha Rio Grande
Comunidade Santo Antonio do Carreiro - Linha Rio Grande
Comunidade São Pedro - Linha Bento Gonçalves
Comunidade São João - Linha Dr. Parobé
Comunidade Santana - Linha Dr. Parobé
Comunidade Monte Bérico - Linha Dr. Parobé
Comunidade Caravaggio - Linha General Neto
Comunidade São Roque - Linha General Neto
Comunidade Santa Maria Goretti - Linha General Neto
Comunidade São Paulo - Linha Tiradentes
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Comunidade Nossa Senhora da Saúde - Linha Benjamin Constant
Comunidade São Carlos - Linha Marechal Deodoro
Comunidade São José - Linha Porto Alegre
Comunidade Santo Antonio do Lajeado - Linha Porto Alegre
Comunidade Caravaggio - Linha Moreira César
Comunidade Camping Carreiro - Linha Bento Gonçalves
Comunidade São Marcos - Linha José Bonifácio
Comunidade Santo Antonio Arranque - Linha General Osório
Comunidade Silva Jardim - Linha Silva Jardim

Serafina Corrêa tem o relevo com características montanhosas, com morros em que a
altura varia de 200 a 600 metros.
O clima predominante é o subtropical, com temperatura média de 17,5º C, com uma
precipitação de 1.650mm.
A vegetação é composta por espécies da mata nativa como araucárias, canelas, e
pitangueiras. Estima-se que somente restam 10% da vegetação original.
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5.10. TALIAN: PATRIMÔNIO IMATERIAL DE SERAFINA CORRÊA
Em Serafina Corrêa, não podemos deixar passar sem o destaque merecido, o
reconhecimento que teve o Talian.
Em 2005, o deputado federal gaúcho Francisco Sérgio Turra, a partir de um
encaminhamento da Federação dos Vênetos do Rio Grande do Sul (FEVÊNETO), atendendo
solicitação da Associação dos Difusores do Talian (ASSODITA), mobilizou-se no sentido de ver
reconhecido o Talian, como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro. No entanto, na época, a
impossibilidade legal do tombamento de línguas, em vista da ausência de um livro de registros
específico para casos como este, inviabilizou a continuidade processo.
Em 2006, na Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Câmara, foi realizado o I
Seminário sobre a Criação do Livro de Línguas. Naquela oportunidade, a Fevêneto foi
representada por Darcy Loss Luzzatto e Cleudes Piazza Ribeiro, da UCS, que defenderam a
proposta do tombamento do talian, que se encontrava sob risco de extinção. A partir de então,
foi criado um grupo de trabalho interdisciplinar e interministerial, formado para estudar medidas
de reconhecimento e valorização da diversidade linguística do Brasil, no qual foi incluída a
antiga língua falada pelos imigrantes italianos.
O Talian é o idioma falado por um milhão de pessoas no Brasil, sendo considerado uma
língua neolatina, com direito a figurar ao lado das clássicas línguas italiana, francesa,
espanhola e portuguesa.
Neste sentido, é importante ressaltar que o Talian é definido pelos estudiosos como uma
língua formada no Brasil.
Em 18 de Novembro de 2014, o Talian foi reconhecido como Patrimônio Histórico
Cultural Imaterial Brasileiro, trabalho de inventário que vem realizando a Universidade de
Caxias do Sul, sob a orientação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional –
Ministério da Cultura e Apoio do Grupo da Diversidade Linguística Nacional. Fonte:
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ASSODITA/FIBRA.
Sem o Talian, as conquistas e vitórias ocorridas no Sul do País seriam mais difíceis e,
porque não dizer, inalcançáveis. O Talian é, por isso, um idioma que merece o mais alto
respeito de todos.
O Talian é Patrimônio Imaterial do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, que ajudou a
escrever a história de progresso e desenvolvimento do Brasil. Na história de nosso País e,
notadamente, na história do Sul do Brasil, o Talian vai merecer, certamente, um capítulo à
parte, pois foi ele que permitiu que esta região brasileira, dentre outras coisas, se comunicasse
harmonicamente.
Esse belo patrimônio precisa e deve ser resgatado. Propagar os costumes dos
colonizadores é um dos nossos objetivos.
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6. CRESCIMENTO POPULACIONAL
Fonte: IBGE 2010
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O Crescimento Populacional de um determinado território ocorre através de dois
fatores: a migração e o crescimento vegetativo. Em nosso município o que se observa é um
grande índice migratório de pessoas, trazidas pela grande oferta de emprego e renda
disponível através das empresas de nossa cidade, o que acaba causando elevada procura
pelos serviços públicos de primeira necessidade.
7. ESTUDO INDICADORES SOCIODEMOGRÁFICOS
TAXA FECUNDIDADE TOTAL 1991 1995 2000 2005 2010 2015 2020 2025 2030
RS 2,39 2,36 2,18 1,73 1,4 1,31 1,29 1,29 1,29
BRASIL 2,89 2,72 2,41 2,02 1,76 1,64 1,6 1,59 1,59
SERAFINA CORRÊA (ADOTADO) 2,64 2,54 2,29
5
1,87
5
1,58 1,47
5
1,44
5
1,44 1,44
População
Cadastrada
8458 9754 10894 12702 14253
População Estimada 15304,2 16409,9 17591,4 18858
Fonte: IBGE, ARBEIT e Departamento de Engenharia de Serafina Corrêa
Nos últimos anos, o Brasil vem apresentando um novo padrão demográfico, que se
caracteriza pela redução da taxa de crescimento populacional e por transformações profundas
na composição de sua estrutura etária, com um significativo aumento do contingente de idosos.
Estas modificações, por seu turno, têm imprimido importantes mudanças também no perfil
epidemiológico da população, com alterações relevantes nos indicadores de morbimortalidade,
e constituem, juntamente com outros temas selecionados sobre saúde e demografia, os objetos
de estudo da presente publicação.
As análises, organizadas em seis capítulos, têm como fontes pesquisas realizadas pelo
IBGE em variados períodos de referência e espaços geográficos.
Os dados incluem o perfil dos nascimentos e os avanços observados na cobertura dos
registros deste evento, avaliando os impactos que as alterações da estrutura etária da
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população podem produzir sobre as políticas sociais e públicas destinadas a crianças, jovens e
idosos.
Os indicadores ora apresentados evidenciam as futuras realidades sociais da cidade de
Serafina Corrêa, das quais a Saúde e a Educação constituem uma faceta, e contribuem para a
formulação de políticas e programas que visem à melhoria das assimetrias em Saúde e
Educação, em consonância com as diferenças demográficas, epidemiológicas e
socioeconômicas que caracterizam o município.
8. ESTUDO INDICADORES PROJEÇÃO FUTURA (IBGE)
Pt = Po + Ka * (t-to) 19022
Ka = (P2 – Po) / (t2 – to) 213
Po 15401
P2 15614
Pt ?
to 2013
t2 2014
t 2030
Po (população inicial 2013) P2 (população inicial 2014)
To (tempo em 2013) T2 (tempo em 2014) Pt (previsão em 2030)
Fonte: IBGE e Departamento de Engenharia de Serafina Corrêa
Entende-se por Projeção de População o conjunto de resultados provenientes de
cálculos relativos à evolução futura de uma população, partindo-se, usualmente, de certos
supostos com respeito ao curso que seguirá a fecundidade, a mortalidade e as migrações.
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As estimativas de população, segundo o tamanho e composição para diversas datas do
passado, presente ou futuro, podem ser obtidas mediante vários procedimentos, inclusive
alguns dos que se usam para as projeções de população.
Para realizar a Projeção da população do Brasil, apresentada neste documento, foi
utilizado o chamado método das componentes, o qual incorpora as informações sobre as
tendências observadas da mortalidade, da fecundidade e da migração em nível nacional. O
horizonte da projeção compreende um intervalo de 70 anos, ou seja, de 1980 a 2050. Neste
método, interagem as variáveis demográficas seguindo as cortes de pessoas ao longo do
tempo, expostas às leis de fecundidade, mortalidade e migração. Esta constitui-se na mais
delicada etapa do processo como um todo, pois a formulação das hipóteses sobre as
perspectivas futuras da fecundidade, da mortalidade e da migração, requer o empreendimento
de um esforço cuidadoso no sentido de garantir a coerência entre os parâmetros disponíveis,
descritivos das tendências passadas, e aqueles que resultarão da projeção futura. (OLIVEIRA
E FERNANDES, 1996).
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9. CRESCIMENTO DO PIB 2000-2010
Fonte: IBGE 2010
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10. COBERTURA EDUCACIONAL POR FAIXA ETÁRIA
Fonte: IBGE 2010
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11. COMPARAÇÕES IDEB ANOS INICIAIS E ANOS FINAIS
Fonte: IBGE 2010
Diante dos índices socioeconômicos já expostos, urge a integração das políticas
públicas, através de ações intersetoriais e interinstitucionais, numa perspectiva multidisciplinar,
que leve em consideração as reais necessidades da cidade e da sua população e que prime,
no âmbito educacional, pela oferta de uma educação de qualidade social, formadora do
cidadão crítico e participativo.
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12. A DINÂMICA POPULACIONAL BRASILEIRA
12.1. DINÂMICA POPULACIONAL EM IDADE EDUCACIONAL ATÉ 2050 (EM MILHÕES)
Nível/Etapa educação 2010 2020 2030 2040 2050 Variação %
(2011-2050)
Creche 11,8 10,1 9,3 8,0 7,1 -40
EI – 4 a 5 anos 6,4 5,2 4,8 4,2 3,7 -42
Ensino Fundamental 30,7 26,2 22,6 20,5 17,6 -43
Ensino Médio 9,9 10,1 7,9 7,3 6,4 -35
Educação Superior 23,5 23,8 20,8 17,6 16,1 -31
Total da população em
idade educacional
82,3 75,4 65,4 57,6 50,9 -38
Fonte: (Brasil. IBGE, 2010)
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13. ETAPAS E MODALIDADES DE ENSINO DA EDUCAÇÃO
13.1. EDUCAÇÃO INFANTIL
Primeira etapa da Educação
Básica, oferecida em creches e préescolas, as quais se caracterizam como
espaços institucionais não domésticos, que
constituem estabelecimentos educacionais
públicos ou privados, que educam e
cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade
no período diurno, em jornada integral ou
parcial, regulados e supervisionados por
órgão competente do sistema de ensino e
submetidos a controle social.
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil
(Resolução nº5, de 17 de Dezembro de 2009)

Na cidade de Serafina Corrêa, a Educação Infantil recebe olhar de destaque, em função
da quantidade de alunos que atende e o período em que as Escolas Infantis permanecem em
funcionamento, que é de 14 horas diárias.
Todas as turmas, do Berçário ao Jardim B, contam com Professoras habilitadas em
Pedagogia nomeadas em Concurso Público, para as quais anualmente são oferecidas horas
para Formação Continuada.
As crianças encontram na Escola um porto seguro, um lugar que promove a cidadania
por meio do conhecimento e sabe respeitar as formas de aprender de cada um deles.
Esta etapa é uma das fases mais importantes do desenvolvimento humano, pois nela
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ocorrem inovações radicais na inteligência. É também nessa etapa que as crianças constroem
os padrões de aprendizagem formais, que utilizarão durante toda a sua vida acadêmica.
Aprender, portanto, passa a ser o ponto crucial do processo. A partir dos três ou quatro anos,
de uma maneira geral, as crianças podem se beneficiar mais com as experiências
enriquecedoras oferecidas na escola do que, exclusivamente, as oferecidas em casa. Trazer o
mundo para dentro da Escola e fazer a criança se apaixonar pelo conhecimento é a meta da
Educação Infantil.
A Educação Infantil, de acordo com o que estabelece a Lei nº9.394/96, Lei de Diretrizes
e Bases, “representa a primeira etapa da Educação Básica, tendo como finalidade o
desenvolvimento integral da criança de 0 a 5 anos de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”. O
reconhecimento da Educação Infantil como estágio inicial da Educação Básica, representou
uma das grandes conquistas da Constituição Federal de 1988 e da LDB, que mesmo não
priorizando este nível de educação de forma similar ao que ocorre com o Ensino Fundamental,
atestou sua importância como momento de iniciação da criança no processo educativo.
A Educação Infantil deve ser oferecida em creches ou entidades similares, para crianças
de até três anos de idade e em pré-escolas para as crianças de 4 a 5 anos – cuja matrícula
tornou-se obrigatória a esta última faixa etária com a Lei nº12.796/2013. No Brasil, a história da
Educação Infantil tem aproximadamente 150 anos, sendo ministrada, inicialmente, nos
chamados Jardins de Infância, destinados a crianças das classes mais favorecidas. Teve sua
ampliação para as classes populares, especialmente, a partir dos anos 80, quando da
redemocratização da sociedade brasileira e em função das novas demandas sociais por
emprego, que permitiram uma maior inserção da mulher no mercado de trabalho. A Educação
Infantil para as classes populares teve, portanto, além de um nível de conquista, um
caráter de luta.
A Rede Municipal de Educação de Serafina Corrêa, além da preocupação de criar
creches, vem vivenciando experiências de Educação Infantil em tempo integral em 05 escolas,
o que representa um avanço no atendimento à infância com maior qualidade e formação
integral e integrada.
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13.1.1. CRESCIMENTO DA MATRÍCULA DA EDUCAÇÃO INFANTIL 2009 A 2014
ANO MATRÍCULAS
2009 486
2010 520
2011 546
2012 619
2013 617
2014 740
Fonte: Censo Escolar
Diante do exposto, apresentam-se, a seguir, metas e estratégias voltadas para a
Educação Infantil, indicando as responsabilidades e corresponsabilidades entre os diversos
intervenientes da Política Educacional, tendo como base os princípios de garantia da
participação popular, cooperação federativa e regime de colaboração.
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14. ENSINO FUNDAMENTAL
O Ensino Fundamental, conforme
disposto na CF e na LDB, é obrigatório e
gratuito na escola pública, sendo destinado a
crianças e adolescentes entre 06 e 14 anos
de idade, tendo como objetivo a formação
básica do cidadão, mediante o
desenvolvimento da capacidade de aprender,
tendo como meios básicos o pleno domínio
da leitura, da escrita e do cálculo; a
compreensão do ambiente natural e social,
do sistema político, da tecnologia, das artes e
dos valores em que se fundamenta a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de
aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de
atitudes e valores; o fortalecimento dos vínculos de família, dos laços de solidariedade humana
e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
O Ensino Fundamental é um dos níveis da Educação Básica no Brasil, cuja
responsabilidade de garantir o acesso das crianças a ele é das Escolas Públicas Municipais,
Escolas Estaduais e Escolas Comunitárias. Nas Escolas Públicas é obrigatório e gratuito,
destinado a crianças e adolescentes entre 06 e 14 anos de idade; antes era 08 anos, mas
através de debates e articulações com a Comunidade Escolar, este nível de ensino passou
pela ampliação, estendendo-se sua duração para 09 anos, com a inclusão das crianças de 06
anos de idade nas escolas do nível fundamental e representando o momento do processo
educativo, que propicia aos estudantes o domínio progressivo da leitura, da escrita e do
cálculo, como elementos para a compreensão e solução de problemas, bem como, para a
ampliação da capacidade de acesso ao conhecimento.
Nesse sentido, a implantação do Ensino Fundamental de nove anos, tem duas
intenções: oferecer maiores oportunidades de aprendizagem no período da escolarização
obrigatória e assegurar que, ingressando mais cedo no sistema de ensino, as crianças
prossigam nos estudos, alcançando maior nível de escolaridade.
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14.1. ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO NAS REDES – PRÉ-ESCOLA E ENSINO
FUNDAMENTAL
ANOS ENSINO FUNDAMENTAL
REDE
MUNICIPAL
REDE
PRIVADA
REDE
ESTADUAL
TOTAL DE
MATRÍCULAS
2012
Creche 331 56 - 387
Pré-Escola 288 42 - 330
Ensino Fundamental 795 95 763 1653
Ensino Médio - 47 449 496
Educação Profissional - - - -
Educação Especial - 65 - 65
Educação de Jovens
e Adultos
54 - - 54
2013
Creche 336 57 - 393
Pré-Escola 281 42 - 323
Ensino Fundamental 787 100 798 1685
Ensino Médio - 39 473 512
Educação Profissional - - - -
Educação Especial - 64 - 64
Educação de Jovens
e Adultos
58 - - 58
2014
Creche 387 56 - 443
Pré-Escola 282 38 0 320
Ensino Fundamental 788 100 790 1678
Ensino Médio - 41 444 485
Educação Profissional - - - -
Educação Especial - 56 - 56
Educação de Jovens
e Adultos
53 - - 53
Fonte: Censo Escolar
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O Ensino Fundamental é dividido em Anos Iniciais e Finais e neles deve ser respeitada
a carga horária mínima de 800 horas aula, divididas em um mínimo de 200 dias letivos.
O currículo tem uma base nacional comum, porém são observadas as características
regionais e sociais de cada sociedade.
A afetividade na escola proporciona autoconfiança por meio de uma relação segura
entre alunos e professores, que trabalham a interatividade e a troca de experiências, facilitando
a comunicação, promovendo a união e maximizando as competências e capacidades de cada
um.
Com a conclusão do Ensino Fundamental, o estudante deve dominar a leitura, a escrita
e o cálculo, bem como compreender o ambiente social e natural e os valores básicos da
sociedade e da família.
Por meio de atividades diferenciadas, projetos diversos e usos de novas tecnologias,
direcionar e conduzir o aluno ao letramento, levando-o a utilizar a leitura e a escrita como
ferramentas para o seu desenvolvimento sociocultural e estabelecer condições para que
relacione os conteúdos aprendidos com a própria realidade, tornando assim a aprendizagem
significativa.
Os alunos participam de oficinas de capoeira, música, leitura, teatro e no turno inverso
ao da Escola lhe são ofertadas atividades culturais como: Banda Municipal, Orquestra de
Flautas, Coral Municipal, Aula de Violão, etc. Aos alunos dos Anos Iniciais são ofertadas no
Currículo Escolar aulas de Língua Italiana e Talian, além de dança, capoeira, música e teatro.
A permanência de estudantes na escola aos seis anos, garantindo um tempo mais
longo de convívio escolar, maiores oportunidades de aprender e, com isso, uma aprendizagem
mais ampla, não está assegurando todos os estudantes na escola, preferencialmente nas
Redes Públicas. É evidente que uma qualidade do ensino significativo não depende do
aumento da permanência na escola, porém, pode se ter uma eficácia na disponibilidade de um
tempo maior, por isso, torna-se necessário um diagnóstico detalhado e um redimensionamento
de ações no contexto educacional e político.
Nessa perspectiva, entende-se o Ensino Fundamental como um meio para que os
estudantes possam compreender a realidade e aponta para uma Educação que forme pessoas
mais aptas a assimilar mudanças, mais autônomas em suas escolhas, que respeitem as
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diferenças e superem a segmentação social. Nesse contexto, a política educacional do
município de Serafina Corrêa deve ser ética, contemplando o respeito às relações
etnicorraciais e cultura afrobrasileira, contextualizando um currículo multicultural, emergindo
como uma possibilidade necessária de reconhecimento, valorização e de superação das
discriminações, atuando, portanto, sobre um dos mecanismos de exclusão, propiciando assim,
a construção de uma sociedade realmente justa.
Sendo assim, as metas e estratégias das Redes de Ensino Fundamental do município
de Serafina Corrêa, caminham no sentido de atribuir maior importância à formação do indivíduo
em todas as suas dimensões, possibilitando condições para que nosso estudante seja sujeito,
com conhecimentos e valores capazes de superar as limitações que contemplam a sociedade
contemporânea.
15. EDUCAÇÃO ESPECIAL
A Educação Especial é uma
modalidade de ensino que transversaliza os
níveis e modalidades da educação; O
antendimento educacional especializado, aos
alunos com necessidades educacionais
especiais deve ser oferecido,
preferencialmente, na Rede Regular de
Ensino, de acordo com as Constituições
Federal e Estadual, LDB, entre outros, que
apontam avanços na área de educação
especial, conferindo legitimidade e acessibilidade à pessoa com necessidades educacionais
especiais.
A inclusão não é sinônimo de integração no ensino regular, mas um processo no qual se
criam possibilidades para que as pessoas com necessidades possam ser realmente incluídas
na escola e na sociedade, tendo suas singularidades respeitadas. A inclusão se dá no respeito
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às diferenças. Constata-se, por outro lado, que o ingresso indiscriminado destes alunos nas
classes comuns, sem oferta, condições e recursos adequados, pode levar à evasão escolar, à
repetência e ao desinteresse, portanto o que seria inclusão passa a ser exclusão.
Atualmente nossa comunidade apresenta-se preparada para atender a demanda de
crianças com necessidades especiais. As salas de AEE (Atendimento Educacional
Especializado) instaladas nas Escolas Estaduais pelo MEC (Ministério da Educação), desde
2013, vem atendendo a demanda dos alunos de ambas as redes, com alguns casos
acompanhados pela APAE e alguns diretamente na Escola pela Psicopedagoga da Rede
Municipal.
Face ao exposto, constata-se a necessidade permanente de qualificação da escola, nos
aspectos de gestão, recursos humanos, currículo, para que esta se constitua em uma Escola
para todos.
O grande desafio a ser enfrentado é operacionalizar no Projeto Político Pedagógico, a
inclusão escolar de modo que todos os alunos, independente das características ou
necessidades educacionais especiais, possam aprender, juntos, em uma escola de qualidade.
No entanto, para que isso aconteça, é essencial a formação de recursos humanos aptos ao
atendimento da demanda das necessidades educacionais especiais, desde o nascimento até a
idade adulta, até sua parcial ou total autonomia.
Além de professores bem preparados, há também a necessidade de uma equipe
multidisciplinar de apoio e material adequado para auxiliá-los no diagnóstico e
acompanhamento dos alunos. Aqui percebe-se a necessidade de articulação entre as diversas
Secretarias Municipais, Educação, Saúde, Assistência Social, juntas oferecendo melhores
condições de atendimento às pessoas.
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16. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
A Educação de Jovens e Adultos
– EJA é uma modalidade de ensino
integrante da Educação Básica,
destinada àqueles que não tiveram
acesso ou continuidade de estudos no
Ensino Fundamental e Médio, na idade
própria.
Os sistemas de ensino
assegurarão aos jovens e aos adultos,
que não puderam efetuar os estudos na
idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, considerando as características dos
estudantes, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames.
Ela vem se destacando cada vez mais na sociedade brasileira, por considerar que o
domínio de habilidades de leitura e escrita são condições essenciais para o enfrentamento das
exigências do mundo contemporâneo. Assim sendo, ressalta que, as atuais mudanças na
divisão e organização do trabalho capitalista, exigem dos profissionais a elevação no nível de
conhecimento, especialmente aqueles repassados pela escolarização, bem como, uma
preparação mais qualificada dos jovens e idosos, para a vivência da cidadania críticoparticipativa.
No que se refere à efetivação de matrículas na EJA, a tabela a seguir demonstra o total
de estudantes presentes em salas de aulas em 2010, em Serafina Corrêa.
Para alunos dos Anos Finais do Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) adota-se o regime
semestral com avanço em totalidades. Nossa cidade não oferece EJA de Ensino Médio, na
modalidade presencial, sendo que os alunos dirigem-se à cidades vizinhas, como Casca ou
Guaporé.
Para que a EJA possa atuar de forma efetiva, é garantido anualmente pelo Poder
Público Formação Continuada aos profissionais que atuam na Modalidade, através de
cursos/encontros/seminários sob responsabilidade das Escolas e SME; Acesso a materiais
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didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas para a EJA; Parcerias com as demais
Secretarias Municipais ou Órgãos Públicos para a promoção de palestras envolvendo temas
atuais trazidos aos alunos, como médicos, enfermeiros, Conselho Tutelar, Assistência Social,
etc.
16.1. ESTUDANTES DA EJA
Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Serafina Corrêa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
EJA - Fundamental - Anos
Iniciais - Presencial
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
EJA - Fundamental - Anos
Iniciais - Semipresencial
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
EJA - Fundamental - Anos
Finais - Presencial 2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
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Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Serafina Corrêa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
EJA - Fundamental - Anos
Finais - Semipresencial
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
EJA - Fundamental de 1 a
8 - Presencial
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
ENSINO MÉDIO
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 415 98 - - 513 - - - - - 513
2010 - 412 - 96 508 - - - - - 508
2011 403 - - 89 492 - - - - - 492
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Matrículas por Modalidade, Etapa e Turno - Rede Estadual em Serafina Corrêa
Modalidade/Etapa
Matrículas por Ano
Urbana Rural
Ano D-4 D+4 N-4 N+4 T D-4 D+4 N-4 N+4 T Total
2012 360 - - 89 449 - - - - - 449
2013 - - - - - - 342 - 131 473 473
EJA - ENSINO MÉDIO
2007 - - - - - - - - - - -
2008 - - - - - - - - - - -
2009 - - - - - - - - - - -
2010 - - - - - - - - - - -
2011 - - - - - - - - - - -
2012 - - - - - - - - - - -
2013 - - - - - - - - - - -
Legenda para matrículas por turno:
D-4: Diurno (Início das aulas antes das 17h) - Menos de 4h/aula/dia
D+4: Diurno (Início das aulas antes das 17h) - 4h/aula/dia ou mais
N-4: Noturno (Início das aulas a partir das 17h) - Menos de 4h/aula/dia
N+4: Noturno (Início das aulas a partir das 17h) - 4h/aula/dia ou mais
T: Total
Fonte: FNDE
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17. ENSINO MÉDIO
O Ensino Médio é a etapa final da Educação Básica, com duração mínima de três anos,
tem como finalidade a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no
Ensino Fundamental, a preparação básica para o trabalho e cidadania, seu aprimoramento
como pessoa humana e a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos
processos produtivos.
Conforme disposto na LDB, Lei nº9.394/96, cabe ao estado assegurar o Ensino
Fundamental e oferecer, com prioridade, o Ensino Médio. Esse nível de ensino, segundo
disposto no Art. 35, é a etapa final da Educação Básica, devendo ter uma duração mínima de
três anos e as seguintes finalidades:
a) a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos adquiridos no Ensino
Fundamental, possibilitando o prosseguimento de estudos;
b) a preparação básica para o trabalho e a cidadania do educando, para continuar
aprendendo, de modo a ser capaz de se adaptar com flexibilidade às novas
condições de ocupação ou de aperfeiçoamento posterior;
c) o aprimoramento do educando como pessoa humana, incluindo a formação ética
e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico;
d) a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos
produtivos, relacionando a teoria à prática, no ensino de cada disciplina.
Segundo a Lei nº 11.741/08, que altera os dispositivos da Lei nº 9.394/96, que
estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para redimensionar, institucionalizar e
integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da Educação de Jovens e
Adultos e da Educação Profissional e Tecnológica, vale destacar que: “sendo atendida a
formação geral do educando, poderá ser oferecida a formação para o exercício de profissões
técnicas”, podendo ocorrer de forma integrada (na mesma escola que o estudante cursar o
nível médio); concomitante (pode ou não ser ministrada na mesma instituição em que o
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estudante cursa o nível médio) e; subsequente (se oferecida aos estudantes que já tenham
concluído o Ensino Médio).
A seguir, os indicadores oficiais revelam os dados qualitativos e quantitativos com
relação ao Ensino Médio em Serafina Corrêa:
ANO TOTAL DE ALUNOS ESTADUAL TOTAL DE ALUNOS PARTICULAR
2012 449 47
2013 473 39
2014 445 41
Fonte: Censo Escolar
Ressalta-se que, promover a qualidade educacional na Rede Pública é premissa
primordial para um bom desempenho de todo processo educacional da Educação Básica,
contudo, acumulam-se, na Educação Básica deficiências que refletem no Ensino Médio como
um todo. Modificar essa realidade significa, de fato, adotar uma gestão compartilhada entre
todas as esferas do Poder Público, possibilitando a adoção de medidas que apontem para
transformações qualitativas e quantitativas, envolvendo todo o processo educacional,
objetivando uma educação pautada na autonomia do educando e na justiça social.

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18. ENSINO SUPERIOR
A Educação Superior
será ministrada em instituições
de Ensino Superior, Públicas
ou Privadas, com variados
graus de abrangência ou
especialização, tendo por
finalidade, dentre outras de
semelhante relevância: o
estímulo à criação cultural, o
desenvolvimento do espírito
científico e do pensamento
reflexivo; a formação de diplomados nas diferentes áreas do conhecimento, colaborando na
sua formação contínua; o incentivo ao trabalho de pesquisa e investigação científica; a
promoção e a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos; o estímulo ao
conhecimento dos problemas do mundo presente, em particular os nacionais e regionais; a
prestação de serviços especializados à comunidade e o estabelecimento com esta de uma
relação de reciprocidade.
A Educação Superior é um direito fundamental social que precisa ser desenvolvido e
materializado, superando limites históricos e políticos. A Constituição da República, quando
adota como princípio a “igualdade de condições para o acesso e permanência na escola”,
compreendido como efetivação do objetivo republicano de “promover o bem de todos, sem
preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação”,
prevê uma sociedade com escalas abertas a todos, em qualquer etapa ou modalidade, bem
como, o acesso a níveis mais elevados de ensino. No Art. 44, a referida Lei descreve que a
Educação Superior deverá abranger cursos sequenciais, cursos de graduação, cursos de pósgraduação, programas de extensão e pesquisa. Entretanto, é necessário registrar que essa
abrangência não é obrigatória, nem está presente em todas as instituições de Ensino Superior.
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Diante da finalidade supracitada, depreende-se que a Educação Superior tem uma
importante função social, contribuindo para a promoção das transformações sociais
necessárias, para o fortalecimento dos valores humanitários e para a formação profissional.
No Brasil, ao longo das últimas décadas, se tem assistido a uma expansão do Ensino
Superior e, consequentemente, das matrículas que atingem taxas crescentes. Aliado a isso,
observa-se um crescimento significativo nas matrículas dos cursos noturnos, indicando que
uma população trabalhadora, mais velha e com perfil diferente do estudante tradicional de
graduação, está ingressando no Ensino Superior, em um processo de diversificação ampla dos
tipos e modalidades de cursos ofertados.
Conforme é possível perceber, muitos são os desafios da Educação Superior, que
assistiu, ao longo da sua história, momentos de retrocessos e avanços, influenciados pelos
condicionantes econômicos, políticos e sociais, de cada época, trazendo novas demandas para
esse nível de ensino em nosso país. Torna-se importante ressaltar que, apesar dos avanços
observados, muitos desafios precisam ser superados para a democratização do Ensino
Superior e para a oferta de uma educação de qualidade social pelas instituições brasileiras de
Ensino Superior.
De acordo com dados do Censo da Educação Superior divulgados pelo Ministério da
Educação (Inep,2012), o total de estudantes matriculados na Educação Superior brasileira
ultrapassou a marca de 7 milhões em 2012.
No Brasil, apesar da expansão no atendimento aos estudantes do Ensino Superior, este
crescimento ainda não foi suficiente para reverter algumas taxas desfavoráveis, especialmente
quando comparadas às de outros países. As desigualdades também são acentuadas
internamente, a saber, se os dados do Ensino Superior forem comparados entre as regiões do
país e até mesmo entre os municípios de um mesmo estado, observa-se que a expansão
ocorreu em níveis diferenciados.
A cidade de Serafina Corrêa possui o Polo de Apoio Presencial da Universidade Aberta
do Brasil - UAB, criado em 2005, é um sistema integrado por Universidades Públicas que
oferece cursos de nível superior, para camadas da população que têm dificuldade de acesso à
formação universitária, por meio do uso da metodologia da educação à distância.
O público em geral é atendido, porém, os professores que atuam na Educação Básica
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têm prioridade de formação, seguidos dos dirigentes, gestores e trabalhadores em Educação
Básica dos Estados, Municípios e Distrito Federal.
Atualmente, a Universidade Aberta do Brasil – UAB - é coordenada pela Diretoria de
Educação a Distância (DED) da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior (CAPES).
O Polo foi criado pela Lei Municipal nº 2656, de 16 de Março de 2010, com base no
Decreto nº 5800, de 08 de Junho de 2006, da Presidência da República, dispondo sobre o
Sistema da Universidade Aberta do Brasil – UAB.
Em 2008, o governo municipal assinou um termo de compromisso para garantir e
disponibilizar recursos necessários ao funcionamento do Polo, ofertando desde então cursos
na área da educação, de maneira gratuita através das Instituições de Ensino Superior
parceiras.
Desde sua implantação, o Polo encontra-se situado na Rua Minuano, 135, Bairro
Gramadinho/Santa Lúcia, Serafina Corrêa, junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental
Leonora Marchioro Bellenzier.
O Ensino à Distância apresenta uma maior flexibilidade de horários, através de um
sistema de tutoria, que visa a aprendizagem do aluno. Por apresentar um cronograma de
horários diferenciado, a interação dos alunos entre si e com o Polo também é diferenciado.
Anualmente, o Polo realiza momentos de estudos acadêmicos envolvendo todos os
cursos, onde os alunos apresentam seus projetos, trabalhos e estágios socializando-os.
Atualmente, o Polo conta com 4 Cursos em andamento de Licenciatura e 5 Pós
Graduações, sendo: Educação Física Anos Iniciais, Gestão Pública, Gestão em Saúde, Mídias
na Educação e Informática Instrumental. As Graduações são: Licenciatura Plena em
Pedagogia, Educação no Campo, Matemática e Letras – Espanhol, somando aproximadamente
210 alunos.

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19. GESTÃO DEMOCRÁTICA,
PARTICIPAÇÃO POPULAR E
CONTROLE SOCIAL.
A gestão democrática não é só
um preceito constitucional. É também
um princípio pedagógico. A
participação popular e a gestão
democrática fazem parte da tradição
das chamadas “pedagogias
participativas”, sustentando que elas
incidem positivamente na
aprendizagem. Pode-se dizer que a
participação e a autonomia compõem
a própria natureza do ato pedagógico. Formar para a participação não é só formar para a
cidadania, é formar o cidadão para participar, com responsabilidade, do destino de seu país; a
participação é um pressuposto da própria aprendizagem.
A gestão democrática da escola é responsabilidade conjunta de uma equipe gestora,
composta por direção, conselhos escolares, coordenadores pedagógicos, professores e demais
funcionários, com representantes de todos os segmentos da comunidade mais ampla. Essa
equipe é responsável por construir uma educação voltada para a transformação da sociedade e
não para a manutenção das condições vigentes. É responsável, também, pelas decisões e
ações vividas na escola e pela definição de seus objetivos estratégicos, de seus valores e dos
trabalhos de equipe, elaborados para a vivência social.
Para atingir plenamente a gestão democrática há de se perceber que a escola necessita
de um envolvimento nessa perspectiva, os avanços dentro dos propósitos estabelecidos devem
ser apreciados, avaliados e reavaliados no coletivo. As medidas desenvolvidas dentro de uma
percepção conjunta ganham, por excelência, parâmetros competentes que se transformam em
realidade que, certamente, mudam de forma contínua e gradual os aspectos do cotidiano
escolar.
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Para se construir uma cultura democrática e uma cultura de direitos humanos nesse
cotidiano escolar, é necessária a articulação entre gestão e controle social, tendo os Conselhos
Escolares como mediadores. Esses Conselhos serão instrumentos mobilizadores da
comunidade, a qual a escola pertence, para tomar conhecimento das atividades desenvolvidas
e do seu Projeto Político Pedagógico de formação e capacitação. Eles identificarão as
demandas apresentadas pela comunidade e pelas famílias, para o acesso à educação, para o
atendimento de suas demandas específicas e para a melhoria da qualidade oferecida.
Esse processo deve ser construído de maneira colaborativa, com as famílias e
entidades da comunidade, com metodologias participativas que visem a uma integração,
contato e diálogo contínuo com a escola.
Deve-se estabelecer canais de comunicação e interlocução visando à aproximação e
enfrentamento conjunto dos problemas que afetam a comunidade escolar; elaborar atividades
de diagnóstico, problematização e alternativas de solução para problemas referentes à
educação; desenvolver projetos comunitários em relações de horizontalidade, que tratem das
necessidades específicas da comunidade e que possam ser atendidas no âmbito das relações
educacionais e culturais mediatizadas pela escola; estabelecer parcerias e relações em que a
comunidade desenvolva um sentimento de pertencimento à escola e vice-versa.
Daí a relevância do fortalecimento do Conselho Municipal de Educação e dos
Conselhos Escolares, bem como, de maior articulação entre o Ministério da Educação e a
Secretaria Municipal de Educação.
Assim sendo, tendo em vista o processo de construção do Plano Municipal de
Educação de Serafina Corrêa, em uma perspectiva de construção de uma política de estado,
serão apresentadas, a seguir, metas e estratégias, indicando as responsabilidades,
corresponsabilidades e atribuições, tendo por princípios a garantia da participação popular e o
controle social.
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20. VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
O Art. 67 da LDB determina
que os sistemas de ensino promovam
a valorização dos Profissionais da
Educação, assegurando-lhes,
inclusive nos termos dos estatutos e
dos Planos de Carreira do magistério
Público, o ingresso exclusivamente
por Concurso Público de provas e
títulos, aperfeiçoamento profissional
continuado, inclusive com
licenciamento periódico remunerado
para este fim, piso salarial
profissional, progressão funcional baseada na titulação ou habilitação, e na avaliação do
desempenho, período reservado a estudos, planejamento e avaliação, incluído na carga de
trabalho e condições adequadas de trabalho.
A concepção de valorização dos profissionais da educação, assumida neste Plano
Municipal de Educação de Serafina Corrêa, caracteriza-se através da interrelação entre duas
dimensões: uma objetiva, que diz respeito às condições funcionais inerentes à profissão, a
saber, carreira, remuneração, condições de trabalho e formação e outra subjetiva, que se
refere ao reconhecimento social e dignidade profissional. Neste sentido, pensar a valorização
dos profissionais da educação, demanda discussões e ações que articulem formação,
remuneração, carreira e condições de trabalho.
Percebe-se, na sociedade atual, uma ênfase muito grande no valor da educação,
porém, paradoxalmente, ao mesmo tempo, não existe a valorização do professor de maneira
adequada, o que suscita questionamentos profundos sobre o papel do educador e os cuidados
específicos com a sua formação.
A valorização dos profissionais da educação é condição fundamental para garantia do
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direito à educação e, consequentemente, ao acesso dos educandos à escola de qualidade
social, sendo uma obrigação dos sistemas e base da construção da identidade profissional.
Desta forma constitui-se pauta imperativa para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios,
no sentido de promover a elaboração de Planos de Carreira, valorizando, dentre outros
aspectos, a formação continuada e a titulação dos profissionais da educação.
A formação dos docentes, na atualidade, foi revista e apresentou avanços, com a
promulgação da Constituição Brasileira em 1988 e com a Lei de Diretrizes e Bases Nacional,
em dezembro de 1996, que vem redesenhando o sistema educacional brasileiro em todos os
níveis: desde a Educação Infantil com a incorporação das creches às universidades, além das
modalidades de ensino, incluindo a Educação Especial, de jovens e adultos, profissional,
indígena, do campo e ensino a distância; além dos recursos financeiros, formação e diretrizes
para a carreira dos profissionais da área.
O Artigo 61 da LDB propõe a necessidade de sólida formação básica do professor,
fundamentada nos conhecimentos científicos e sociais; a presença do estágio supervisionado,
propiciando a associação entre teorias e práticas (ação-reflexão-ação), a capacitação em
serviço e o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e
em outras atividades. Este artigo define, ainda, que a formação do professor para a Educação
Básica deverá realizar-se em nível superior e em cursos de licenciatura; a formação de
docentes para o ensino superior far-se-á em cursos de Pós Graduação.
Para tanto, é fundamental, como ponto de partida, que o professor construa sua própria
identidade a partir da significação social da profissão, mas, também, da reafirmação de práticas
consagradas culturalmente, que permanecem significativas e que compreendem saberes
válidos às necessidades da realidade atual. Práticas construídas a partir do confronto entre as
teorias e as práticas, das análises sistêmicas, das práticas à luz das teorias existentes e das
construções de novas teorias.
Tais práticas são também construídas pelo significado que cada professor, enquanto
sujeito e autor, doa à atividade docente no seu cotidiano, a partir de seus valores, de seu modo
de se situar no mundo, de sua história de vida, de suas representações, de seus saberes, de
suas angústias e anseios, do sentido que tem em sua vida, do ser professor.
Assim sendo, a formação continuada do profissional da educação abrange
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oportunidades de aprendizagem diversas, sejam elas naturais e evolutivas, esporádicas, ou
resultado de um planejamento com objetivos claros em termos de metas a serem alcançadas e
fundamentadas numa concepção político-pedagógica ampla, que assegure a articulação teoria
e prática, a pesquisa e a extensão.
É consensual a afirmativa de que, no processo de formação do professor também se
deve levar em conta a criação de sistemas de formação continuada e permanente, numa
perspectiva alargada da aprendizagem profissional e de natureza holística e dinâmica.
Consequentemente, é importante o envolvimento das licenciaturas das Universidades e
Faculdades, tanto na definição do currículo, contemplando as necessidades da região, como na
participação dos seus docentes na formação continuada do professor da Educação Básica,
estimulando as transformações pedagógicas nas escolas, visando à atualização da prática dos
professores, como meio de atender às necessidades dos estudantes durante o processo
educacional.
Além da formação inicial e continuada, é preciso que a política de valorização e
formação do profissional da educação garanta o acesso a diversos meios e equipamentos que
possibilitem a busca de informações, conteúdos e vivências para a ampliação do conhecimento
pessoal (visitas, excursões, encontros, bibliotecas, computadores, internet).
Vale ressaltar que, no planejamento das ações educacionais do município, a questão da
valorização dos profissionais da educação deve receber atenção especial, pois o fazer
pedagógico é uma interação entre as necessidades e possibilidades de as crianças
construírem seus conhecimentos.
Essa política de valorização e formação dos profissionais da educação deverá abranger,
além dos professores, todos os demais profissionais que atuam no processo educativo, pois a
intervenção do professor e de outros funcionários são decisivas no fazer pedagógico cotidiano,
ao organizarem a proposta pedagógica; ao questionarem; ao adequarem os interesses; ao
lançarem desafios; ao proporem desenvolvimento da pessoa humana e, por isso, toda
qualificação deverá ser oportunizada.
Salienta-se, por fim, que além das políticas e ações voltadas para a formação inicial e
continuada, a valorização dos profissionais da educação demanda a efetivação de uma política
mais ampla que envolva, tal como aponta (CONAE, 2014), a garantia pelos sistemas de ensino
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de mecanismos de democratização da gestão, avaliação, financiamento e as garantias de
ingresso na carreira por Concurso Público, assim como a existência de planos de cargos e
carreiras coerentes com as Diretrizes Nacionais de Carreira (CNE 2009).
A partir das considerações supracitadas, é imprescindível que o planejamento das
ações educacionais intrínsecas ao Plano Municipal de Educação de Serafina Corrêa garantam
as conquistas do Plano de Carreira, para todos os profissionais da Rede Pública Municipal de
Educação; que o tempo remunerado para formação e planejamento das atividades, o tempo de
serviço e a formação sejam reconhecidos e valorizados, que haja um número máximo de
estudantes por turma, melhores condições de trabalho, mais e melhores recursos didáticos, o
que significa qualidade do ensino e valorização dos profissionais.
A caracterização da situação existente é imprescindível para propor ações que
favoreçam um melhor desempenho dos docentes e dos demais profissionais em educação,
que atendam às questões de salário, carreira, qualificação, etc.
É nessa perspectiva que a valorização dos profissionais da educação é concebida neste
PME, articulando formação, remuneração, carreira e condições de trabalho, aspectos estes
materializados nas metas e estratégias que ora se apresentam, tendo como base os princípios
anteriormente ressaltados e as políticas educacionais em nível nacional, estadual, com
destaques para a LDB, Lei nº 9394/96, as Diretrizes Nacionais de Carreira (CNE 2009), o Plano
Nacional e o Sistema Nacional de Educação como política de Estado e o Plano Estadual de
Educação.
Diante do exposto, apresentam-se, metas e estratégias voltadas para a valorização dos
profissionais da educação, indicando as responsabilidades, corresponsabilidades, atribuições
concorrentes, complementares e colaborativas entre os diversos intervenientes da política
educacional, tendo como base os princípios de garantia de participação popular, cooperação
federativa e o regime de colaboração.
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21. FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO
A Carta Magna determina que a educação seja oferecida em igualdade de condições
para o acesso e a permanência na escola, que seja garantido o padrão de qualidade, a
gratuidade do ensino em estabelecimentos oficiais, a valorização dos profissionais, entre outros
aspectos relevantes. Para garantir a efetivação de tais princípios, vale destacar o financiamento
da educação como elemento estruturante para a organização e o funcionamento das Políticas
Públicas Educacionais e para materialização do Sistema Nacional de Educação – SNE. Assim
sendo, mesmo que não seja fator suficiente e nem exclusivo, o financiamento se apresenta
como condição necessária para universalização do direito à educação pública de qualidade.
A Constituição Federal de 1988, estabelece em seu Artigo Sexto, a educação como um
direito social, sendo que, no caput do Artigo 205, destaca que a educação é “direito de todos e
dever do Estado e da família”, devendo visar ao “pleno desenvolvimento da pessoa, seu
preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Nesse sentido, a
Carta Magna determina que a educação seja oferecida em igualdade de condições para o
acesso e a permanência na escola, que seja garantido o padrão de qualidade, a gratuidade do
ensino em estabelecimentos oficiais, a valorização dos profissionais, dentre outros aspectos
relevantes.
De forma a garantir que tais princípios sejam efetivados, ressalta-se o papel de
destaque do financiamento da educação como elemento estruturante para a organização e o
funcionamento das políticas públicas educacionais e para materialização do Sistema Nacional
de Educação – SNE. Desta forma, mesmo que não seja fator suficiente e nem exclusivo, o
financiamento apresenta-se como condição necessária para a universalização do direito à
educação pública de qualidade (CONAE 2014).
O documento referência da CONAE 2014, aponta para a necessidade de assegurar a
manutenção e o desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades,
abrangendo desde a Educação Básica ao Ensino Superior, respeitando as suas
especificidades. O cumprimento deste objetivo e, consequentemente, o alcance de metas nos
planos educacionais está diretamente relacionado com a definição de políticas adequadas de
investimento, gestão e recursos, assim como de acompanhamento e controle social.
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Em termos de financiamento para a educação, a Constituição Federal (Art. 212) garante
percentuais mínimos da receita resultante de impostos à manutenção e desenvolvimento do
ensino, sendo 18% da receita da União e 25% da receita dos estados, Distrito Federal e
municípios, incluindo-se as transferências ocorridas entre esferas de governo e o salário
educação. A este respeito, torna-se importante ressaltar que a vinculação de recursos prevista
na Constituição Federal não tem atendido às reais necessidades da educação, dificultando a
superação dos problemas evidenciados. Assim sendo, a sociedade como um todo tem se
mobilizado no sentido de elevar os recursos financeiros como percentual do PIB (CONAE
2014). Uma das propostas defende a ampliação do percentual do PIB investido em educação
até o patamar de 10%, com a definição de outras fontes de recursos financeiros, além dos
impostos, para todos os níveis, etapas e modalidades da educação.
Torna-se importante ressaltar que, no âmbito da Educação Básica, destaca-se o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB, que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado
pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério –
FUNDEF, que vigorou de 1998 a 2006. O FUNDEB tem vigência prevista de 2007-2020 e,
constitui-se em um fundo de caráter “especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um
fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase
totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos Estados, Distrito
Federal e Municípios, vinculados à educação por força do disposto no Art. 212 da Constituição
Federal” (FNDE, 2014). A título de complementação, compõe o FUNDEB “uma parcela de
recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o
mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é
redistribuído para aplicação exclusiva na Educação Básica” (FNDE, 2014).
Diante do exposto, conclui-se que, na atualidade, assiste-se a um movimento em favor
da ampliação de recursos financeiros que precisa, necessariamente, ser acompanhada por
ações de regulação do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e
Municípios. Assim, além da garantia dos recursos financeiros, deve-se primar pela gestão
adequada dos recursos e de mecanismos de gestão democrática como instrumentos de
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construção pedagógica e controle social dos recursos destinados à educação. Neste contexto,
cabe ressaltar a situação especial das Universidades que gozam do princípio didáticoadministrativa e de gestão financeira patrimonial (CONAE, 2014).
A seguir, apresentam-se as metas e estratégias relativas ao financiamento da educação
no âmbito do Plano Municipal de Educação de Serafina Corrêa.
21.2. ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE
SERAFINA CORRÊA
O Plano Municipal de Educação, mantendo o princípio da participação democrática, é
um documento que prevê a definição de metas e estratégias educacionais de Serafina Corrêa,
para a década 2014 a 2024. O seu planejamento, organização e realização de ações
integradas, entre os Órgãos Governamentais e da Sociedade Civil, tem como foco a qualidade
da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e Médio das modalidades de Educação de
Jovens e Adultos e Educação Especial no município.
Ressalta-se que, após sua aprovação, o PME responderá às expectativas e
especificidades da educação para atender à comunidade nos próximos dez anos, de forma
articulada com o PEE e o PNE, e em consonância com a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional de nº 9.394/96, bem como, com a Lei Orgânica do Município de Serafina
Corrêa. Nesse contexto, faz-se necessário prever o estabelecimento de mecanismos de
acompanhamento e avaliação que possibilitem ao Sistema Municipal de Educação, composto
pela Secretaria Municipal de Educação, o cumprimento das metas e estratégias estabelecidas
no período de vigência deste Plano.
À Secretaria Municipal de Educação, órgão responsável pela Gestão da política pública
de educação, compete cumprir, monitorar e avaliar o cumprimento das metas e estratégias do
PME, assim como garantir o suporte técnico e administrativo para as ações do Fórum Municipal
de Educação, fortalecendo o regime de colaboração.
Ao Conselho Municipal de Educação de Serafina Corrêa cabe, enquanto órgão
normativo, acompanhar e avaliar a execução do Plano Municipal de Educação.
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A partir da aprovação do presente PME, serão realizadas, periodicamente, ações
estratégicas de acompanhamento e avaliação, tais como: seminários, encontros de educadores
municipais, e conferências municipais, divulgando as deliberações.
Para que a Sociedade Civil possa acompanhar a execução e a avaliação do PME, serão
realizadas, de dois em dois anos, encontros com o objetivo de promover balanços dos
resultados alcançados, garantindo o princípio da participação e o exercício da democracia.
Extraordinariamente, a primeira revisão do PME deverá ser realizada um ano após a
aprovação do Plano Nacional de Educação, tendo em vista a sua melhor atualização e
articulação com este.
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22. BIBLIOGRAFIA
Conviva Educação – Ambiente Virtual de Aprendizagem;
Constituição Federal – Artigos 205 e 214;
COFCEWICZ, Dino Zambenedetti, “Serafina Corrêa: Histórias e Estórias”. 1988;
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação Infantil (Resolução nº 5, 17 de Dezembro
de 2009);
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (Resolução CEB nº 3, de 26 de
junho de 1998);
Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental (Resolução CNE/CEB nº
1/2010 de 7/7/2010);
Emendas Constitucionais nº 14, 53 e 59 (Salário Educação, Creches, FUNDEB, Educação
Básica);
IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – www.ibge.gov.br/2010);
Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa (LOM);
Leis nº 10576/95 e 11695/01 – Conselhos Escolares;
Lei nº 13005, de 25 de junho de 2014 – Plano Nacional de Educação (PNE);
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, 9394 de 20/12/1996 (portal.mec.gov.br)
atualizada em 25/10/2011;Lei Orçamentária Anual (LOA);
LUCKESI, Cipriano Carlos, Avaliação da aprendizagem na escola: reelaborando conceitos e
recriando a prática, Malabares Comunicações e Eventos, Salvador/BA, 2005, 2ª Edição
(revista), 115 pg;
Portaria nº 971 de 09/10/2009 – Programa Ensino Médio Inovador;
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Resumo do Plano de Saúde
Estado: Rio Grande Do Sul
Município: Serafina Corrêa - RS
Região de Saúde: Região 17 - Planalto
Período do Plano de Saúde: 2018-2021
Data de finalização: 07/08/2020 11:56:00
Status atual do Plano de Saúde: Aprovado
Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores do Plano de Saúde
DIRETRIZ Nº 1 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
OBJETIVO Nº 1.1 - FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE COMO COORDENADORA DO CUIDADO E ORDENADORA DA REDE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE.
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade 2018 2019 2020 2021
de
Medida
1.1.1 Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas equipes de ab. Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica 90,00 2017 Percentual 100,00 Percentual 100 100 100 100
1.1.2 Ampliar e qualificar o número de equipes de APS que utilizam as
consultorias do telessaúde.
Número de equipes utilizando Telessaúde RS 5 - Número 5 Número 5 5 5 5
1.1.3 Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para
crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10
valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice viral 1ª dose
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para
crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica
10-valente 2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com
cobertura vacinal preconizada
75,00 - Percentual 100,00 Percentual 100 100 100 100
1.1.4 Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os grupos prioritários Cobertura vacinal para Vacina Influenza no público alvo 85,00 - Percentual 85,00 Percentual 85 85 85 85
1.1.5 Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das
coortes
100,00 - Percentual 100,00 Percentual 100 100 100 100
1.1.6 Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose Proporção de curas em casos novos de tuberculose no período 75,00 - Percentual 75,00 Percentual 75 75 75 75
1.1.7 Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e sífilis 06 unidades básicas de saúde ofertando testes rápidos para HIV, Sífilis e
hepatites B e C
6 - Número 6 Número 6 6 6 6
1.1.8 Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade 1 - Número 1 Número 2 2 1 1
1.1.9 Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos Número de casos novos de aids em menores de 5 anos. 1 - Número 0 Número 1 1 0 0
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1.1.10 Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das
condicionalidades do bolsa família de 91,2 para 92%
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa
Bolsa Família (PBF)
92,00 2017 Percentual 92,00 Percentual 92 92 92 92
1.1.11 Manter a razão de exames citológicos de colo de útero em mulheres na
faixa etária dos 25 a 64 anos na população residente local e a população na
mesma faixa etária em 1,0, buscando especialmente as mulheres que não
buscam o exame anualmente
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64
anos na população residente de determinado local e a população da mesma
faixa etária
1,00 - Razão 1,00 Razão 0,3 0,5 0,7 1
1.1.12 Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população residente de 0,68 para 0,71
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de
50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da
mesma faixa etária.
0,71 - Razão 0,71 Razão 0,71 0,76 0,77 0,79
1.1.13 Fortalecer o planejamento familiar 7 reuniões distribuídas ao longo do ano para trabalho em grupo sobre
planejamento familiar/ métodos definitivos
7 - Número 28 Número 7 7 7 7
1.1.14 Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar de
32,62 para 42,44
Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde
Suplementar
36,62 - Percentual 31,60 Percentual 32,62 33 36 42
1.1.15 Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele ações de
matriciamento com equipe de atenção básica
1 serviço implantado no decurso da PAS 1 - Número 1 Número 1 1 1 1
1.1.16 Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos) pelo conjunto das
quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) 17 para 14
ano ano
Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas)
15 - Número 16 Número 16 15 15 15
1.1.17 Implantar e ampliar as ações de saúde mental realizadas pelas equipes 03 grupos de saúde mental ocorrendo no município 0 - Número 3 Número 3 3 3 3
1.1.18 Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção
básica no município
13 veículos de transporte em pleno funcionamento 13 - Número 13 Número 13 13 13 13
1.1.19 Contratação de profissional endocrinologista para acompanhamento do
grupo de diabetes tipo i e consultoria na rede de atenção em saúde para
doenças endocrinológicas
um endocrinologista como profissional de apoio e realizando consultas no
município
1 - Número 1 Número 1 1 1 1
1.1.20 Qualificar o diagnóstico de câncer de mama através de contrato de cedência
do mamógrafo para o hospita
1 serviço de mamografia em atendimento SUS 1 - Número 1 Número 1 1 1 1
OBJETIVO Nº 1.2 - FORTALECER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL
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Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade 2018 2019 2020 2021
de
Medida
1.2.1 Dispor de profissional farmacêutico conforme estabelece a legislação vigente bem como garantir a distribuição
gratuita de medicamentos na atenção básica nos medicamentos previstos no remume
1 profissional farmacêutico responsável
técnico
1 - Número 1 Número 1 1 1 1
1.2.2 Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), visando a adequação
das necessidades da população
1 reunião anual para avaliar a REMUME 1 2018 Número 1 Número 1 1 1 1
1.2.3 Promover a integração dos profissionais da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde 06 atendentes de farmácia básica trabalhando
em equipe nas unidades de saúde
6 - Número 6 Número 6 6 6 6
OBJETIVO Nº 1.3 - FORTALECER AS AÇÕES DE ÂMBITO COLETIVO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O GERENCIAMENTO DE RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE.
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Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade 2018 2019 2020 2021
de
Medida
1.3.1 Ampliar/manter a investigação de óbitos infantis e fetais para 100% Número de casos de óbito infantil investigados 100,00 - Percentual 100,00 Percentual 100 100 100 100
1.3.2 Manter a investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil (10-49 anos) em
100%
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos)
investigados.
100,00 - Percentual 100,00 Percentual 100 100 100 100
1.3.3 Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município Taxa de mortalidade infantil 1 - Número 2 Número 2 1 1 0
1.3.4 Reduzir o número de óbitos maternos Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência 0 - Número 0 Número 0 0 0 0
1.3.5 Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de cobertura de imóveis
visitados pelo controle vetorial
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis
visitados para controle vetorial da dengue
80,00 - Percentual 80,00 Percentual 80 80 80 80
1.3.6 Encerrar 80% ou mais dos casos de doenças de notificação compulsória
imediata registrados no SINAN em até 60 dias a partir da data de notificação
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata
(DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.
80,00 - Percentual 80,00 Percentual 75 75 80 80
1.3.7 Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS
no SINAN
Casos de acidente com animais peçonhentos notificados no SINAN 100,00 - Percentual 100,00 Percentual 100 100 100 100
1.3.8 Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de
atenção através da sensibilização dos profissionais
Casos de violência atendidos na rede SUS e notificados ao SINAN 75,00 - Percentual 75,00 Percentual 75 80 90 95
1.3.9 Notificar agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao trabalho em 100% Percentual de DORT/LER notificados 75,00 - Percentual 100,00 Percentual 75 80 85 90
1.3.10 Investigar 100% óbitos por acidente de trabalho Percentual de óbitos por acidentes de trabalho investigados 100,00 - Percentual 100,00 Percentual 100 100 100 100
1.3.11 Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo ocupação nas
notificações de agravos relacionados ao trabalho
Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de
agravos relacionados ao trabalho.
95,00 - Percentual 100,00 Percentual 95 95 95 95
1.3.12 Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância sanitária consideradas
necessárias ao município por ano
Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de
Vigilância Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano
6 - Número 6 Número 6 6 6 6
1.3.13 Ampliar o percentual de análises realizadas em amostras de água para consumo
humano quanto ao parâmetro coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo
humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e
turbidez
100,00 - Percentual 100,00 Percentual 100 100 100 100
1.3.14 Reduzir a proporção de amostras de água com presença de e. coli em soluções
alternativas coletivas por 2%
proporção de amostras de água com presença de e. coli em soluções
alternativas coletivas por 2%
2,00 - Proporção 2,00 Proporção 8 6 6 2
1.3.15 Manter no mínimo 95% de registros de óbitos com causa básica definida Proporção de registro de óbitos com causa básica definida 95,00 - Percentual 95,00 Proporção 97 97 97 97
DIRETRIZ Nº 2 - CONSOLIDAÇÃO DA RAS NA GESTÃO DO SUS
OBJETIVO Nº 2.1 - QUALIFICAR A GESTÃO DO FINANCIAMENTO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DE SAÚDE.
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Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2018-2021) Unidade de Medida Meta Prevista
Valor Ano Unidade de Medida 2018 2019 2020 2021
2.1.1 Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 Percentual de receita municipal própria investido em saúde 15,00 - Percentual 15,00 Percentual 15 15 15 15
OBJETIVO Nº 2.2 - QUALIFICAR A ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-2021)
Unidade de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade de 2018 2019 2020 2021
Medida
2.2.1 Manter servidores efetivos como responsáveis municipais pela alimentação dos
sistemas de informação do SUS
Percentual estimado de sistemas alimentados por
servidores efetivos
80,00 2018 Percentual 100,00 Percentual 100 100 100 100
2.2.2 Manter alimentação adequada e constante dos Sistemas de Informação de
responsabilidade do Município
Percentual de de sistemas de informação alimentados
por ano
85,00 - Percentual 85,00 Percentual 85 85 85 85
OBJETIVO Nº 2.3 - FORTALECER AS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E PACTUAÇÃO NO SUS
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade de 2018 2019 2020 2021
Medida
2.3.1 Realizar no mínimo 11 reuniões ordinárias do Conselho
Municipal de Saúde
Quantidade de reuniões realizadas ao ano 11 2018 Número 11 Número 11 11 11 11
2.3.2 Participar de todas as reuniões de CIR através da presença do
titular ou suplente
Percentual de reuniões de CIR em que o titular ou suplente do
Município se fez presente
100,00 - Percentual 100,00 Percentual 100 100 100 100
OBJETIVO Nº 2.4 - FORTALECER A OUVIDORIA MUNICIPAL
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2018-2021) Unidade de Medida Meta Prevista
Valor Ano Unidade de Medida 2018 2019 2020 2021
2.4.1 Manter e aprimorar a ouvidoria do SUS Municipal Canal de comunicação e ouvidoria patente 1 - Número 1 Número 1 1 1 1
OBJETIVO Nº 2.5 - PROMOVER A PRÁTICA DO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÕES DAS AÇÕES MUNICIPAIS
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Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade 2018 2019 2020 2021
de Medida
2.5.1 Qualificar o monitoramento e avaliação no âmbito municipal por meio de
execução dos instrumentos de gestão do SUS
03 apresentações de relatórios quadrimestrais, 1 apresentação anual do RAG e
1 consulta pública por plano a ser apresentado
1 - Número 1 Número 1 1 1 1
DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
OBJETIVO Nº 3.1 - PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação
da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade 2018 2019 2020 2021
de
Medida
3.1.1 Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em
saúde no município
Número anual de ações de educação em saúde 10 - Número 10 Número 10 10 10 10
3.1.2 Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros de saúde em cursos de
educação a distância (no mínimo 80% dos profissionais cadastrados e utilizando o TELESSAUDERS)
percentual dos profissionais médicos e
enfermeiros cadastrados no TELESSAÚDE RS
80,00 - Percentual 80,00 Percentual 80 80 80 80
3.1.3 Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos
promovidos pela 6ªCRS
NÃO SE APLICA 1 - Número 1 Número 1 1 1 1
3.1.4 Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação
dos profissionais e gestores
Número de reuniões de equipe por unidades de
saúde que possuam ESF por ano/por ESF
12 - Número 12 Número 12 12 12 12
3.1.5 Realizar encontro com atividade de educação/formação profissional para equipes de enfermagem do Hospital
Nossa Senhora do Rosário e da Secretaria Municipal de Saúde
Número de encontro intersetorial. 1 - Número 1 Número 1 0 0 0
DIRETRIZ Nº 4 - ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS
OBJETIVO Nº 4.1 - Adquirir medicamentos para tratamento de pacientes sintomáticos do COVID-19 e todas as suas comorbidades
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade de 2018 2019 2020 2021
Medida
4.1.1 adquirir medicamentos para tratamento de pacientes sintomáticos do
COVID-19 e todas as suas comorbidades
Gasto com medicamentos para enfrentamento COVID-19 Portaria
MS 1.666 de 01 de Julho de 2020
0,00 - Moeda 80.000,00 Moeda 0,00 0,00 80.000,00 0,00
OBJETIVO Nº 4.2 - Garantir a segurança dos profissionais na linha de frente do enfrentamento a pandemia
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ACESSO
P01D318F
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e Regis Augusto Noremberg Karnopp em
30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.95A2.C177.640D.625E.B7F2.
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade 2018 2019 2020 2021
de
Medida
4.2.1 Aquisição de Máscaras, luvas, aventais descartáveis, toucas, macacões, máscara cirúrgica, álcool em gel,
álcool 70% liquido, e outros que se fizerem necessário para a proteção dos trabalhadores.
aquisição de EPI e outros conforme Recurso
Portaria MS 1.666 01 de Julho de 2020
0,00 - Moeda 140.000,00 Moeda 0,00 0,00 140.000,00 0,00
OBJETIVO Nº 4.3 - Pagar a folha dos profissionais que trabalham na linha de frente da pandemia, horas extras e contratações de mais profissionais se for necessário. Pagamento da folha dos servidores da linha de frente
ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e bioquímica, motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
Nº Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e avaliação
da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade 2018 2019 2020 2021
de
Medida
4.3.1 Pagamento da folha dos servidores da linha de frente ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos,
enfermeiros, técnicos de enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e bioquímica, motoristas da saúde e
Atendentes de farmácia
Pagamento da folha dos
servidores da linha de frente ao
Covid-19
0,00 - Moeda 674.502,00 Moeda 0,00 0,00 674.502,00 0,00
OBJETIVO Nº 4.4 - Garantir o diagnóstico rápido e preciso nos casos suspeitos de COVID-19
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade de 2018 2019 2020 2021
Medida
4.4.1 Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo
Ministério da Saúde
Valor destinado a aquisição de testes rápidos e
RT-PCR
0,00 - Moeda 80.000,00 Moeda 0,00 0,00 80.000,00 0,00
OBJETIVO Nº 4.5 - Operacionalizar o gerenciamento dos resíduos em saúde gerados durante a assistência aos usuários na vigência da pandemia.
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade de 2018 2019 2020 2021
Medida
4.5.1 Pagamento de contrato, incluindo complementação para o serviço de gerenciamento dos
residuso de serviço de saúde
Valor destinado ao pagamento para
processamento de RSS
0,00 - Moeda 20.000,00 Moeda 0,00 0,00 20.000,00 0,00
OBJETIVO Nº 4.6 - Ofertar os exames laboratoriais e complementares ao diagnóstico e tratamento do usuário com coronavírus
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30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.95A2.C177.640D.625E.B7F2.
Nº Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade 2018 2019 2020 2021
de
Medida
4.6.1 Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para coronavírus (D-dedímero, raio
x de pulmão, tomografia computadorizada de pulmão, função renal, eletrólitos, coagulograma, provas inflamatórias, CPK,
LDH, gasometria arterial, ferritina e outros que estiverem justificados)
Valor destinado aos
exames/Portaria 1666 de 01
de Julho de 2020
0,00 - Moeda 65.000,00 Moeda 0,00 0,00 65.000,00 0,00
OBJETIVO Nº 4.7 - Adquirir material ambulatorial com a finalidade de manter os serviços de saúde abastecidos para o atendimento aos usuários com suspeita de Coronavírus.
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade 2018 2019 2020 2021
de
Medida
4.7.1 Aquisição de material destinado ao atendimento e suporte ao atendimento de pacientes com suspeita ou
confirmados de coronavírus aqui elencados – termômetros infravermelhos; aparelhos de pressão arterial,
torneiras elétricas com pedal facilitando a higienização das mãos, aspirador portátil e outros
Valor destinado a material ambulatorial
referente ao enfrentamento Coronavírus
Portaria MS 1.666 01 de Julho 2020
0,00 - Moeda 50.000,00 Moeda 0,00 0,00 50.000,00 0,00
OBJETIVO Nº 4.8 - Ofertar fisioterapia respiratória e/ou reabilitadora de pacientes confirmados de COVID que tenham indicação médica
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade de 2018 2019 2020 2021
Medida
4.8.1 Pagamento de sessões de fisioterapia respiratório e/ou reabilitadora para pacientes que tenham
indicação médica e diagnóstico de coronavírus
Valor destinado a sessões de fisioterapia 20.000,00 - Moeda 20.000,00 Moeda 0,00 0,00 20.000,00 0,00
OBJETIVO Nº 4.9 - Garantir o abastecimento de gases medicinais para o tratamento ao paciente com Coronavírus
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade de 2018 2019 2020 2021
Medida
4.9.1 Recarga de gases
medicinais
valor destinado a pagamento de recarga de gases medicinais Portaria 1666/01 de Julho
2020
8.000,00 - Moeda 8.000,00 Moeda 0,00 0,00 8.000,00 0,00
OBJETIVO Nº 4.10 - Pagar as Autorizações de Internações Hospitalares dos paciente com COVID-19 conforme contrato com Hospital Nossa Senhora do Rosário.
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Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Meta Prevista
Valor Ano Unidade de 2018 2019 2020 2021
Medida
4.10.1 Pagamento de AIHs para pacientes com diagnóstico de
coronavírus
Valor destinado ao pagamento de AIH Portaria 1666/01 de Julho
de 2020
0,00 - Moeda 57.000,00 Moeda 0,00 0,00 57.000,00 0,00
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Resumo da Programação Anual de Saúde - 2021
Município: Serafina Corrêa - RS
Região de Saúde: Região 17 - Planalto
Período do Plano de Saúde: 2018-2021
Data de finalização: 07/06/2021 14:38:59
Status da PAS: Aprovado
Relação de Diretrizes, Objetivos, Metas Anualizadas e Indicadores
DIRETRIZ Nº 1 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
OBJETIVO Nº 1.1 - FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE COMO COORDENADORA DO CUIDADO E ORDENADORA DA REDE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE.
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta
Prevista
2021
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Valor Ano Unidade Medida
de
Medida
1.1.1 Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas equipes de ab. Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica 90,00 2017 Percentual 100,00 100,00 Percentual
Ação Nº 1 - Manter a cobertura populacional estimada pela atenção básica em 100%
1.1.2 Ampliar e qualificar o número de equipes de APS que utilizam as consultorias do
telessaúde.
Número de equipes utilizando Telessaúde RS 5 - Número 5 5 Número
Ação Nº 1 - 06 unidades com ao menos um membro da equipe cadastrado e utilizando TELESSAÚDE-RS
1.1.3 Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores
de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10 valente 2ª dose, poliomielite 3ª
dose, tríplice viral 1ª dose
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças
menores de dois anos de idade - Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10-valente 2ª dose,
Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura vacinal preconizada
75,00 - Percentual 100,00 100,00 Percentual
Ação Nº 1 - Garantir segurança dos insumos e imunobiológicos para aplicação das vacinas elencadas na meta
Ação Nº 2 - Realizar busca ativa das crianças com vacinação irregular e encaminhar ao Conselho Tutelar os casos negligentes.
1.1.4 Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os grupos prioritários Cobertura vacinal para Vacina Influenza no público alvo 85,00 - Percentual 85,00 85,00 Percentual
Ação Nº 1 - Realizar campanha vacinal para cobertura da meta.
Ação Nº 2 - Realizar vacinação domiciliar para o público alvo da campanha que não se encontra em condições de comparecer aos pontos de vacinação.
1.1.5 Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes 100,00 - Percentual 100,00 100,00 Percentual
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Ação Nº 1 - Detectar, acompanhar e tratar casos novos de hanseníase na atenção básica e em outros pontos da rede de saúde.
1.1.6 Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose Proporção de curas em casos novos de tuberculose no período 75,00 - Percentual 75,00 75,00 Percentual
Ação Nº 1 - Detectar, tratar e acompanhar casos novos de tuberculose na rede de atenção em saúde.
Ação Nº 2 - Realizar ação de educação em saúde para as 06 equipes de saúde da atenção básica, 01equipe hospitalar e convidar os demais consultórios da rede de saúde municipal.
1.1.7 Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e sífilis 06 unidades básicas de saúde ofertando testes rápidos para HIV, Sífilis e hepatites B e C 6 - Número 6 6 Número
Ação Nº 1 - Manter testagem rápida para Hepatites B e C, HIV e Sífilis em 06 unidades de saúde com acesso por demanda espontânea e sem necessidade de agendamento.
1.1.8 Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade 1 - Número 1 1 Número
Ação Nº 1 - Realizar a detecção precoce na gestação ainda no primeiro trimestre através da captação da gestante.
Ação Nº 2 - Realizar testagem rápida na gestante e no parceiro através do pré-natal e do pré-natal do parceiro.
Ação Nº 3 - Proceder a investigação hospitalar no caso suspeito de sífilis congênita.
1.1.9 Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos Número de casos novos de aids em menores de 5 anos. 1 - Número 1 0 Número
Ação Nº 1 - Manter captação da gestante a testagem precoce no primeiro trimestre de gestação.
Ação Nº 2 - Realizar testagem da gestante e do parceiro fortalecendo o pré-natal e o pré-natal do parceiro.
1.1.10 Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades do bolsa
família de 91,2 para 92%
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa
Família (PBF)
92,00 2017 Percentual 92,00 92,00 Percentual
Ação Nº 1 - Realizar o acompanhamento da situação vacinal do estado de saúde e da situação nutricional das famílias beneficiadas através do trabalho das equipes de saúde
Ação Nº 2 - Realizar busca ativa das famílias que não comparecem a unidade de saúde através dos Agentes do do Programa Agentes Comunitários de Saúde
1.1.11 Manter a razão de exames citológicos de colo de útero em mulheres na faixa etária dos
25 a 64 anos na população residente local e a população na mesma faixa etária em 1,0,
buscando especialmente as mulheres que não buscam o exame anualmente
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na
população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária
1,00 - Razão 0,65 1,00 Razão
Ação Nº 1 - Manter insumos e recursos humanos para atendimento às mulheres que busquem os serviços de saúde para realizar cito patológico.
Ação Nº 2 - Busca ativa das mulheres que estão em atraso na coleta do exame de citopatológico
1.1.12 Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de
50 a 69 anos na população residente de 0,68 para 0,71
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos
na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária.
0,71 - Razão 0,70 0,71 Razão
Ação Nº 1 - Manter o serviço de mamografia com recursos físicos e humanos para o funcionamento durante cinco dias por semana, 24 horas por semana.
1.1.13 Fortalecer o planejamento familiar 7 reuniões distribuídas ao longo do ano para trabalho em grupo sobre planejamento
familiar/ métodos definitivos
7 - Número 1 28 Número
Ação Nº 1 - Realizar atendimentos individuais aos casais, mulheres e homens que desejam participar do programa.
Ação Nº 2 - Folder de divulgação do programa.
Ação Nº 3 - Reciclar as equipes para o trabalho com o programa.
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1.1.14 Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar de 32,62 para
42,44
Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar 36,62 - Percentual 37,33 31,60 Percentual
Ação Nº 1 - Manter 01 unidade hospitalar (Hospital Nossa Senhora do Rosário) como referência para realização de partos de risco habitual no município.
1.1.15 Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele ações de matriciamento com
equipe de atenção básica
1 serviço implantado no decurso da PAS 1 - Número 1 1 Número
Ação Nº 1 - Implantar um serviço de referência em saúde mental em prédio anexo a estrutura da Secretaria Municipal de Saúde.
Ação Nº 2 - Realizar 04 ações de matriciamento com equipes de saúde.
1.1.16 Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro
principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) 17 para 14 ano ano
Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças
do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)
15 - Número 19 16 Número
Ação Nº 1 - Realizar a captação precoce para indivíduos portadores das principais Doenças Crônicas Não Transmissíveis com importância para o perfil de mortalidade.
1.1.17 Implantar e ampliar as ações de saúde mental realizadas pelas equipes 03 grupos de saúde mental ocorrendo no município 0 - Número 4 3 Número
Ação Nº 1 - Operacionalizar quatro grupos de saúde mental no modelo oficinas terapêuticas modalidade I nas unidades de saúde e espaços da comunidade
1.1.18 Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no
município
13 veículos de transporte em pleno funcionamento 13 - Número 19 13 Número
Ação Nº 1 - Realizar a manutenção dos 19 veículos oficiais da Secretaria Municipal de Saúde.
Ação Nº 2 - Instalar equipamentos e treinar recursos humanos para trabalhar com a ambulância UTI Móvel.
1.1.19 Contratação de profissional endocrinologista para acompanhamento do grupo de
diabetes tipo i e consultoria na rede de atenção em saúde para doenças
endocrinológicas
um endocrinologista como profissional de apoio e realizando consultas no município 1 - Número 1 1 Número
Ação Nº 1 - Manter credenciamento com serviço de endocrinologia.
1.1.20 Qualificar o diagnóstico de câncer de mama através de contrato de cedência do
mamógrafo para o hospita
1 serviço de mamografia em atendimento SUS 1 - Número 1 1 Número
Ação Nº 1 - Meta desconsiderada para o ano de 2021.
OBJETIVO Nº 1.2 - FORTALECER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL
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Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação
da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Prevista
2021
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Valor Ano Unidade Medida
de
Medida
1.2.1 Dispor de profissional farmacêutico conforme estabelece a legislação vigente bem como garantir a distribuição gratuita de
medicamentos na atenção básica nos medicamentos previstos no remume
1 profissional farmacêutico responsável técnico 1 - Número 1 1 Número
Ação Nº 1 - 01 profissional farmacêutico. atuando na farmácia básica e na farmácia especializada.
1.2.2 Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), visando a adequação das
necessidades da população
1 reunião anual para avaliar a REMUME 1 2018 Número 1 1 Número
Ação Nº 1 - Realizar uma revisão do REMUME no ano de 2021.
1.2.3 Promover a integração dos profissionais da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde 06 atendentes de farmácia básica trabalhando em
equipe nas unidades de saúde
6 - Número 6 6 Número
Ação Nº 1 - 06 atendentes de farmácia participando de reuniões de equipes nas unidades de saúde
OBJETIVO Nº 1.3 - FORTALECER AS AÇÕES DE ÂMBITO COLETIVO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O GERENCIAMENTO DE RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE.
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta
Prevista
2021
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Valor Ano Unidade Medida
de
Medida
1.3.1 Ampliar/manter a investigação de óbitos infantis e fetais para 100% Número de casos de óbito infantil investigados 100,00 - Percentual 100,00 100,00 Percentual
Ação Nº 1 - Realizar investigação de 100% dos óbitos infantis
1.3.2 Manter a investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil (10-49 anos) em 100% Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados. 100,00 - Percentual 100,00 100,00 Percentual
Ação Nº 1 - VigilÂncia epidemiológica investigar 100% dos óbitos de mulheres em idade fértil
1.3.3 Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município Taxa de mortalidade infantil 1 - Número 0 2 Número
Ação Nº 1 - Manter atendimento integral para a saúde da gestante, do recém nascdo, dos casos que necessitem de maior vigilância social e de saúde.
1.3.4 Reduzir o número de óbitos maternos Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência 0 - Número 0 0 Número
Ação Nº 1 - Realizar as ações de pré-natal previstas pela Rede Cegonha
1.3.5 Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de cobertura de imóveis visitados
pelo controle vetorial
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados
para controle vetorial da dengue
80,00 - Percentual 80,00 80,00 Percentual
Ação Nº 1 - Realizar cobertura de imóveis nos quatro ciclos previstos.
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e Regis Augusto Noremberg Karnopp em
30/03/22.
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Ação Nº 2 - Realizar mutirão para cobertura de áreas sem agentes.
1.3.6 Encerrar 80% ou mais dos casos de doenças de notificação compulsória imediata
registrados no SINAN em até 60 dias a partir da data de notificação
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI)
encerrados em até 60 dias após notificação.
80,00 - Percentual 90,00 80,00 Percentual
Ação Nº 1 - Encerrar as investigações das notificações compulsórias em até 60 dias de seu registro
1.3.7 Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS no SINAN Casos de acidente com animais peçonhentos notificados no SINAN 100,00 - Percentual 100,00 100,00 Percentual
Ação Nº 1 - Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos que são atendidos na Rede de Atenção em Saúde Municipal
1.3.8 Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através
da sensibilização dos profissionais
Casos de violência atendidos na rede SUS e notificados ao SINAN 75,00 - Percentual 95,00 75,00 Percentual
Ação Nº 1 - Notificar no mínimo 90% dos atendimentos suspeitos ou identificados como casos de violência
1.3.9 Notificar agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao trabalho em 100% Percentual de DORT/LER notificados 75,00 - Percentual 90,00 100,00 Percentual
Ação Nº 1 - Notificar os casos atendidos e classificados como acidentes ou doenças realcionadas ao trabalho
1.3.10 Investigar 100% óbitos por acidente de trabalho Percentual de óbitos por acidentes de trabalho investigados 100,00 - Percentual 100,00 100,00 Percentual
Ação Nº 1 - nvestigar 100% dos óbitos por acidente de trabalho
1.3.11 Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo ocupação nas notificações de
agravos relacionados ao trabalho
Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos
relacionados ao trabalho.
95,00 - Percentual 95,00 100,00 Percentual
Ação Nº 1 - Orientar o preenchimento de 100% do campo ocupação no momento do atendimento aos agravos relacionados ao trabalho
1.3.12 Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias ao
município por ano
Percentual de municípios que realizam no mínimo seis grupos de ações de Vigilância
Sanitária consideradas necessárias a todos os municípios no ano
6 - Número 6 6 Número
Ação Nº 1 - Realizar no mínimo 6 ações previstas na meta
Ação Nº 2 - Manter recursos humanos e insumos necessários para o idela funcionamento da Vigilância Sanitária Municipal
1.3.13 Ampliar o percentual de análises realizadas em amostras de água para consumo humano
quanto ao parâmetro coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto
aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
100,00 - Percentual 95,00 100,00 Percentual
Ação Nº 1 - Manter amostras coletadas, Vigiágua atulizado e preenchido conforme escala de envio de informações definida pela coordenadoria.
1.3.14 Reduzir a proporção de amostras de água com presença de e. coli em soluções alternativas
coletivas por 2%
proporção de amostras de água com presença de e. coli em soluções alternativas
coletivas por 2%
2,00 - Proporção 2,00 2,00 Proporção
Ação Nº 1 - Auxiliar na organização da cloração dos poços artesianos rurais junto ao executivo e suas secretarias
1.3.15 Manter no mínimo 95% de registros de óbitos com causa básica definida Proporção de registro de óbitos com causa básica definida 95,00 - Percentual 95,00 95,00 Proporção
Ação Nº 1 - Preencher adequadamente as Declarações e óbitos, revisar na Vigilância epidemiológica
DIRETRIZ Nº 2 - CONSOLIDAÇÃO DA RAS NA GESTÃO DO SUS
OBJETIVO Nº 2.1 - QUALIFICAR A GESTÃO DO FINANCIAMENTO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DE SAÚDE.
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB8.29CB.D30A.F6E7.240F.
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Prevista 2021 Meta Plano(2018-2021) Unidade de Medida
Valor Ano Unidade de Medida
2.1.1 Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 Percentual de receita municipal própria investido em saúde 15,00 - Percentual 15,00 15,00 Percentual
Ação Nº 1 - Aplicar e monitorar os recursos aplicados em saúde pela administração direta
OBJETIVO Nº 2.2 - QUALIFICAR A ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Prevista
2021
Meta Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Valor Ano Unidade de
Medida
2.2.1 Manter servidores efetivos como responsáveis municipais pela alimentação dos sistemas de
informação do SUS
Percentual estimado de sistemas alimentados por
servidores efetivos
80,00 2018 Percentual 100,00 100,00 Percentual
Ação Nº 1 - Delegar a servidores efetivos a responsabilidade de alimentar, monitorar e relatar os sistemas de saúde mais sensíveis para a gestão do SUS
2.2.2 Manter alimentação adequada e constante dos Sistemas de Informação de responsabilidade do
Município
Percentual de de sistemas de informação alimentados por
ano
85,00 - Percentual 85,00 85,00 Percentual
Ação Nº 1 - Realizar o preenchimento adequado e oportuno dos sistemas de informação de responsabilidade do município.
OBJETIVO Nº 2.3 - FORTALECER AS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E PACTUAÇÃO NO SUS
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Prevista
2021
Meta Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Valor Ano Unidade de
Medida
2.3.1 Realizar no mínimo 11 reuniões ordinárias do Conselho Municipal
de Saúde
Quantidade de reuniões realizadas ao ano 11 2018 Número 11 11 Número
Ação Nº 1 - Promover suporte técnico, logístico, humano, de material de expediente e local para realização das reuniões ordinárias e extraordinárias do Conselho Municipal de Saúde.
2.3.2 Participar de todas as reuniões de CIR através da presença do titular
ou suplente
Percentual de reuniões de CIR em que o titular ou suplente do Município se
fez presente
100,00 - Percentual 100,00 100,00 Percentual
Ação Nº 1 - Participar de 100% das reuniões de CIR em todas as suas formas: presenciais, plataformas digitais.
OBJETIVO Nº 2.4 - FORTALECER A OUVIDORIA MUNICIPAL
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Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Prevista 2021 Meta Plano(2018-2021) Unidade de Medida
Valor Ano Unidade de Medida
2.4.1 Manter e aprimorar a ouvidoria do SUS Municipal Canal de comunicação e ouvidoria patente 1 - Número 1 1 Número
Ação Nº 1 - Manter urnas do Alô Saúde em todas as unidades de saúde
Ação Nº 2 - Avaliar periodicamente os formulários preenchidos
Ação Nº 3 - Manter e-mail de ouvidoria
OBJETIVO Nº 2.5 - PROMOVER A PRÁTICA DO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÕES DAS AÇÕES MUNICIPAIS
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta
Prevista
2021
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Valor Ano Unidade de
Medida
2.5.1 Qualificar o monitoramento e avaliação no âmbito municipal por meio de
execução dos instrumentos de gestão do SUS
03 apresentações de relatórios quadrimestrais, 1 apresentação anual do RAG e 1
consulta pública por plano a ser apresentado
1 - Número 1 1 Número
Ação Nº 1 - Realizar avaliações das ações de gestão periodicamente junto aos RDQA e anualmente
DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
OBJETIVO Nº 3.1 - PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
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Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Prevista
2021
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Valor Ano Unidade Medida
de
Medida
3.1.1 Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município Número anual de ações de educação em saúde 10 - Número 10 10 Número
Ação Nº 1 - Desenvolver ao menos 10 atividades de EPS com as equipes de saúde da atenção básica e Vigilancias
3.1.2 Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros de saúde em cursos de educação a
distância (no mínimo 80% dos profissionais cadastrados e utilizando o TELESSAUDERS)
percentual dos profissionais médicos e enfermeiros
cadastrados no TELESSAÚDE RS
80,00 - Percentual 80,00 80,00 Percentual
Ação Nº 1 - Estimular a utilização do TELESSAUDE-RS e dos protocolos de atendimento do Regula SUS
3.1.3 Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos promovidos pela
6ªCRS
NÃO SE APLICA 1 - Número 1 1 Número
Ação Nº 1 - Disponibilizar transporte e ressarcimentos necessários para a participação dos membros do conselho municipal de saúde em eventos e cursos no âmbito do Estado do RS.
Ação Nº 2 - Disponibilizar recursos tecnológicos para participação de reuniões virtualizadas e cursos de formação online.
3.1.4 Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação dos profissionais
e gestores
Número de reuniões de equipe por unidades de
saúde que possuam ESF por ano/por ESF
12 - Número 12 12 Número
Ação Nº 1 - Ao menos 12 encontros ao longo do ano de 2021.
3.1.5 Realizar encontro com atividade de educação/formação profissional para equipes de enfermagem do Hospital Nossa Senhora
do Rosário e da Secretaria Municipal de Saúde
Número de encontro intersetorial. 1 - Número 0 1 Número
Ação Nº 1 - Realizar ao menos 1 reunião intersetorial.
DIRETRIZ Nº 4 - ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS
OBJETIVO Nº 4.1 - Adquirir medicamentos para tratamento de pacientes sintomáticos do COVID-19 e todas as suas comorbidades
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta
Prevista
2021
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Valor Ano Unidade de
Medida
4.1.1 adquirir medicamentos para tratamento de pacientes sintomáticos do COVID-19 e
todas as suas comorbidades
Gasto com medicamentos para enfrentamento COVID-19 Portaria MS 1.666
de 01 de Julho de 2020
0,00 - Moeda 0,00 80.000,00 Moeda
Ação Nº 1 - Meta não aplicável para o ano, Recurso proveniente Portaria 1.666/2020 já liquidado.
OBJETIVO Nº 4.2 - Garantir a segurança dos profissionais na linha de frente do enfrentamento a pandemia
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Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Prevista
2021
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Valor Ano Unidade Medida
de
Medida
4.2.1 Aquisição de Máscaras, luvas, aventais descartáveis, toucas, macacões, máscara cirúrgica, álcool em gel, álcool 70%
liquido, e outros que se fizerem necessário para a proteção dos trabalhadores.
aquisição de EPI e outros conforme Recurso Portaria
MS 1.666 01 de Julho de 2020
0,00 - Moeda 0,00 140.000,00 Moeda
Ação Nº 1 - Meta não aplicável para o ano, Recurso proveniente Portaria 1.666/2020 já liquidado.
OBJETIVO Nº 4.3 - Pagar a folha dos profissionais que trabalham na linha de frente da pandemia, horas extras e contratações de mais profissionais se for necessário. Pagamento da folha dos servidores da linha de frente
ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e bioquímica, motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Prevista
2021
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Valor Ano Unidade Medida
de
Medida
4.3.1 Pagamento da folha dos servidores da linha de frente ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e bioquímica, motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
Pagamento da folha dos servidores
da linha de frente ao Covid-19
0,00 - Moeda 0,00 674.502,00 Moeda
Ação Nº 1 - meta não aplicável para o ano
OBJETIVO Nº 4.4 - Garantir o diagnóstico rápido e preciso nos casos suspeitos de COVID-19
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
Indicador (Linha-Base) Meta Prevista
2021
Meta Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Valor Ano Unidade de
Medida
4.4.1 Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo
Ministério da Saúde
Valor destinado a aquisição de testes rápidos e RTPCR
0,00 - Moeda 52.280,00 80.000,00 Moeda
Ação Nº 1 - Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo Ministério da Saúde
OBJETIVO Nº 4.5 - Operacionalizar o gerenciamento dos resíduos em saúde gerados durante a assistência aos usuários na vigência da pandemia.
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Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação
da meta
Indicador (Linha-Base) Meta Prevista
2021
Meta Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Valor Ano Unidade de
Medida
4.5.1 Pagamento de contrato, incluindo complementação para o serviço de gerenciamento dos residuso de
serviço de saúde
Valor destinado ao pagamento para
processamento de RSS
0,00 - Moeda 20.000,00 20.000,00 Moeda
Ação Nº 1 - destinar valor adequado para empresa que faz recolhimento e destinação final de resíduos de serviços de saúde
OBJETIVO Nº 4.6 - Ofertar os exames laboratoriais e complementares ao diagnóstico e tratamento do usuário com coronavírus
Nº Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e avaliação
da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Prevista
2021
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Valor Ano Unidade Medida
de
Medida
4.6.1 Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para coronavírus (D-dedímero, raio x de pulmão,
tomografia computadorizada de pulmão, função renal, eletrólitos, coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial, ferritina e
outros que estiverem justificados)
Valor destinado aos
exames/Portaria 1666 de 01 de
Julho de 2020
0,00 - Moeda 58.280,00 65.000,00 Moeda
Ação Nº 1 - Pagar exames necessários para o diagnóstico adequado dos pacientes com COVID-19
OBJETIVO Nº 4.7 - Adquirir material ambulatorial com a finalidade de manter os serviços de saúde abastecidos para o atendimento aos usuários com suspeita de Coronavírus.
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Prevista
2021
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
Valor Ano Unidade Medida
de
Medida
4.7.1 Aquisição de material destinado ao atendimento e suporte ao atendimento de pacientes com suspeita ou confirmados de
coronavírus aqui elencados – termômetros infravermelhos; aparelhos de pressão arterial, torneiras elétricas com pedal facilitando a
higienização das mãos, aspirador portátil e outros
Valor destinado a material ambulatorial referente
ao enfrentamento Coronavírus Portaria MS 1.666
01 de Julho 2020
0,00 - Moeda 0,00 50.000,00 Moeda
Ação Nº 1 - Meta não aplicável para o ano, Recurso proveniente Portaria 1.666/2020 já liquidado.
OBJETIVO Nº 4.8 - Ofertar fisioterapia respiratória e/ou reabilitadora de pacientes confirmados de COVID que tenham indicação médica
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30/03/22.
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Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
Indicador (Linha-Base) Meta
Prevista 2021
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Valor Ano Unidade de
Medida
4.8.1 Pagamento de sessões de fisioterapia respiratório e/ou reabilitadora para pacientes que tenham indicação
médica e diagnóstico de coronavírus
Valor destinado a sessões de fisioterapia 20.000,00 - Moeda 20.000,00 20.000,00 Moeda
Ação Nº 1 - Contratação e pagamento de sessões de fisioterapia para pacientes com distúrbios ventilatórios e motores resultantes de infecção por coronavírus através de credenciamento vigente no município.
OBJETIVO Nº 4.9 - Garantir o abastecimento de gases medicinais para o tratamento ao paciente com Coronavírus
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Prevista 2021 Meta Plano(2018-2021) Unidade de Medida
Valor Ano Unidade de Medida
4.9.1 Recarga de gases medicinais valor destinado a pagamento de recarga de gases medicinais Portaria 1666/01 de Julho 2020 8.000,00 - Moeda 6.570,00 8.000,00 Moeda
Ação Nº 1 - Efetuar o pagamento de recargas de gás necessárias para o atendimento ambulatorial e domiciliar dos pacientes que possuem diagnóstico de COVID-19.
OBJETIVO Nº 4.10 - Pagar as Autorizações de Internações Hospitalares dos paciente com COVID-19 conforme contrato com Hospital Nossa Senhora do Rosário.
Nº Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta Indicador (Linha-Base) Meta Prevista
2021
Meta Plano(2018-
2021)
Unidade de
Medida
Valor Ano Unidade de
Medida
4.10.1 Pagamento de AIHs para pacientes com diagnóstico de
coronavírus
Valor destinado ao pagamento de AIH Portaria 1666/01 de Julho de
2020
0,00 - Moeda 57.000,00 57.000,00 Moeda
Ação Nº 1 - Repassar para o Hospítal Nossa Senhora valor de 57.000,00 para ações de custeio.
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Demonstrativo da vinculação das metas anualizadas com a Subfunção
Subfunções da Saúde Descrição das Metas por Subfunção Meta programada para o
exercício
0 - Informações
Complementares
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
adquirir medicamentos para tratamento de pacientes sintomáticos do COVID-19 e todas as suas comorbidades 0,00
122 - Administração Geral Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas equipes de ab. 100,00
Recarga de gases medicinais 6.570,00
Pagamento de sessões de fisioterapia respiratório e/ou reabilitadora para pacientes que tenham indicação médica e diagnóstico de coronavírus 20.000,00
Aquisição de material destinado ao atendimento e suporte ao atendimento de pacientes com suspeita ou confirmados de coronavírus aqui elencados – termômetros infravermelhos; aparelhos de pressão arterial,
torneiras elétricas com pedal facilitando a higienização das mãos, aspirador portátil e outros
0,00
Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para coronavírus (D-dedímero, raio x de pulmão, tomografia computadorizada de pulmão, função renal, eletrólitos,
coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial, ferritina e outros que estiverem justificados)
58.280,00
Pagamento de contrato, incluindo complementação para o serviço de gerenciamento dos residuso de serviço de saúde 20.000,00
Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo Ministério da Saúde 52.280,00
Pagamento da folha dos servidores da linha de frente ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e
bioquímica, motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
0,00
Aquisição de Máscaras, luvas, aventais descartáveis, toucas, macacões, máscara cirúrgica, álcool em gel, álcool 70% liquido, e outros que se fizerem necessário para a proteção dos trabalhadores. 0,00
Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município 10
Qualificar o monitoramento e avaliação no âmbito municipal por meio de execução dos instrumentos de gestão do SUS 1
Manter e aprimorar a ouvidoria do SUS Municipal 1
Realizar no mínimo 11 reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde 11
Manter servidores efetivos como responsáveis municipais pela alimentação dos sistemas de informação do SUS 100,00
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
Dispor de profissional farmacêutico conforme estabelece a legislação vigente bem como garantir a distribuição gratuita de medicamentos na atenção básica nos medicamentos previstos no remume 1
Ampliar e qualificar o número de equipes de APS que utilizam as consultorias do telessaúde. 5
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros de saúde em cursos de educação a distância (no mínimo 80% dos profissionais cadastrados e utilizando o
TELESSAUDERS)
80,00
Participar de todas as reuniões de CIR através da presença do titular ou suplente 100,00
Manter alimentação adequada e constante dos Sistemas de Informação de responsabilidade do Município 85,00
Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), visando a adequação das necessidades da população 1
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ACESSO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e Regis Augusto Noremberg Karnopp em
30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB8.29CB.D30A.F6E7.240F.
Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10 valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice viral 1ª dose 100,00
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos promovidos pela 6ªCRS 1
Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município 0
Promover a integração dos profissionais da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde 6
Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os grupos prioritários 85,00
Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação dos profissionais e gestores 12
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase 100,00
Realizar encontro com atividade de educação/formação profissional para equipes de enfermagem do Hospital Nossa Senhora do Rosário e da Secretaria Municipal de Saúde 0
Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de cobertura de imóveis visitados pelo controle vetorial 80,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 75,00
Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e sífilis 6
Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS no SINAN 100,00
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 1
Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através da sensibilização dos profissionais 95,00
Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos 1
Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades do bolsa família de 91,2 para 92% 92,00
Investigar 100% óbitos por acidente de trabalho 100,00
Manter a razão de exames citológicos de colo de útero em mulheres na faixa etária dos 25 a 64 anos na população residente local e a população na mesma faixa etária em 1,0, buscando especialmente as
mulheres que não buscam o exame anualmente
0,65
Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de 0,68 para 0,71 0,70
Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias ao município por ano 6
Fortalecer o planejamento familiar 1
Ampliar o percentual de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto ao parâmetro coliformes totais, cloro residual livre e turbidez 95,00
Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar de 32,62 para 42,44 37,33
Reduzir a proporção de amostras de água com presença de e. coli em soluções alternativas coletivas por 2% 2,00
Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele ações de matriciamento com equipe de atenção básica 1
Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas) 17 para 14 ano ano
19
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13Peça 4210792 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P01D3193
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e Regis Augusto Noremberg Karnopp em
30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB8.29CB.D30A.F6E7.240F.
Implantar e ampliar as ações de saúde mental realizadas pelas equipes 4
Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no município 19
Qualificar o diagnóstico de câncer de mama através de contrato de cedência do mamógrafo para o hospita 1
301 - Atenção Básica Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas equipes de ab. 100,00
Recarga de gases medicinais 6.570,00
Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para coronavírus (D-dedímero, raio x de pulmão, tomografia computadorizada de pulmão, função renal, eletrólitos,
coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial, ferritina e outros que estiverem justificados)
58.280,00
Pagamento de contrato, incluindo complementação para o serviço de gerenciamento dos residuso de serviço de saúde 20.000,00
Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo Ministério da Saúde 52.280,00
Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município 10
Manter e aprimorar a ouvidoria do SUS Municipal 1
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
Dispor de profissional farmacêutico conforme estabelece a legislação vigente bem como garantir a distribuição gratuita de medicamentos na atenção básica nos medicamentos previstos no remume 1
Ampliar e qualificar o número de equipes de APS que utilizam as consultorias do telessaúde. 5
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros de saúde em cursos de educação a distância (no mínimo 80% dos profissionais cadastrados e utilizando o
TELESSAUDERS)
80,00
Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10 valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice viral 1ª dose 100,00
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos promovidos pela 6ªCRS 1
Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município 0
Promover a integração dos profissionais da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde 6
Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os grupos prioritários 85,00
Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação dos profissionais e gestores 12
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase 100,00
Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de cobertura de imóveis visitados pelo controle vetorial 80,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 75,00
Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e sífilis 6
Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS no SINAN 100,00
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 1
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e Regis Augusto Noremberg Karnopp em
30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB8.29CB.D30A.F6E7.240F.
Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através da sensibilização dos profissionais 95,00
Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos 1
Notificar agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao trabalho em 100% 90,00
Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades do bolsa família de 91,2 para 92% 92,00
Manter a razão de exames citológicos de colo de útero em mulheres na faixa etária dos 25 a 64 anos na população residente local e a população na mesma faixa etária em 1,0, buscando especialmente as
mulheres que não buscam o exame anualmente
0,65
Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho 95,00
Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de 0,68 para 0,71 0,70
Fortalecer o planejamento familiar 1
Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar de 32,62 para 42,44 37,33
Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele ações de matriciamento com equipe de atenção básica 1
Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas) 17 para 14 ano ano
19
Implantar e ampliar as ações de saúde mental realizadas pelas equipes 4
Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no município 19
302 - Assistência
Hospitalar e Ambulatorial
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
Pagamento de AIHs para pacientes com diagnóstico de coronavírus 57.000,00
Recarga de gases medicinais 6.570,00
Pagamento de sessões de fisioterapia respiratório e/ou reabilitadora para pacientes que tenham indicação médica e diagnóstico de coronavírus 20.000,00
Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para coronavírus (D-dedímero, raio x de pulmão, tomografia computadorizada de pulmão, função renal, eletrólitos,
coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial, ferritina e outros que estiverem justificados)
58.280,00
Pagamento de contrato, incluindo complementação para o serviço de gerenciamento dos residuso de serviço de saúde 20.000,00
Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo Ministério da Saúde 52.280,00
Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), visando a adequação das necessidades da população 1
Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município 0
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Realizar encontro com atividade de educação/formação profissional para equipes de enfermagem do Hospital Nossa Senhora do Rosário e da Secretaria Municipal de Saúde 0
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 1
Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através da sensibilização dos profissionais 95,00
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e Regis Augusto Noremberg Karnopp em
30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB8.29CB.D30A.F6E7.240F.
Notificar agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao trabalho em 100% 90,00
Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho 95,00
Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de 0,68 para 0,71 0,70
Fortalecer o planejamento familiar 1
Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar de 32,62 para 42,44 37,33
Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele ações de matriciamento com equipe de atenção básica 1
Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no município 19
Contratação de profissional endocrinologista para acompanhamento do grupo de diabetes tipo i e consultoria na rede de atenção em saúde para doenças endocrinológicas 1
303 - Suporte Profilático e
Terapêutico
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), visando a adequação das necessidades da população 1
Promover a integração dos profissionais da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde 6
Reduzir o número de óbitos maternos 0
304 - Vigilância Sanitária Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município 10
Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10 valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice viral 1ª dose 100,00
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos promovidos pela 6ªCRS 1
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação dos profissionais e gestores 12
Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de cobertura de imóveis visitados pelo controle vetorial 80,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 75,00
Encerrar 80% ou mais dos casos de doenças de notificação compulsória imediata registrados no SINAN em até 60 dias a partir da data de notificação 90,00
Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias ao município por ano 6
Ampliar o percentual de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto ao parâmetro coliformes totais, cloro residual livre e turbidez 95,00
Reduzir a proporção de amostras de água com presença de e. coli em soluções alternativas coletivas por 2% 2,00
305 - Vigilância
Epidemiológica
Ampliar/manter a investigação de óbitos infantis e fetais para 100% 100,00
Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município 10
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
Manter a investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil (10-49 anos) em 100% 100,00
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30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB8.29CB.D30A.F6E7.240F.
Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10 valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice viral 1ª dose 100,00
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos promovidos pela 6ªCRS 1
Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município 0
Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os grupos prioritários 85,00
Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação dos profissionais e gestores 12
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase 100,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 75,00
Encerrar 80% ou mais dos casos de doenças de notificação compulsória imediata registrados no SINAN em até 60 dias a partir da data de notificação 90,00
Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e sífilis 6
Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS no SINAN 100,00
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 1
Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através da sensibilização dos profissionais 95,00
Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos 1
Investigar 100% óbitos por acidente de trabalho 100,00
Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho 95,00
Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias ao município por ano 6
Manter no mínimo 95% de registros de óbitos com causa básica definida 95,00
Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias
crônicas) 17 para 14 ano ano
19
306 - Alimentação e
Nutrição
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades do bolsa família de 91,2 para 92% 92,00
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17Peça 4210792 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BAB8.29CB.D30A.F6E7.240F.
Demonstrativo da Programação de Despesas com Saúde por Subfunção, Natureza e Fonte
Subfunções da
Saúde
Natureza
da
Despesa
Recursos
ordinários -
Fonte Livre
(R$)
Receita de impostos e de
transferência de impostos
(receita própria - R$)
Transferências de fundos à Fundo
de Recursos do SUS, provenientes
do Governo Federal (R$)
Transferências de fundos ao Fundo
de Recursos do SUS, provenientes
do Governo Estadual (R$)
Transferências de
convênios
destinados à Saúde
(R$)
Operações de
Crédito
vinculadas à
Saúde (R$)
Royalties do
petróleo
destinados à
Saúde (R$)
Outros
recursos
destinados à
Saúde (R$)
Total(R$)
0 - Informações
Complementares
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
122 -
Administração
Geral
Corrente N/A 2.738.300,00 50,00 N/A N/A N/A N/A N/A 2.738.350,00
Capital N/A 6.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 6.000,00
301 - Atenção
Básica
Corrente N/A 2.320.800,00 2.236.173,04 524.350,00 N/A N/A N/A N/A 5.081.323,04
Capital N/A 26.000,00 500,00 10.000,00 N/A N/A N/A N/A 36.500,00
302 -
Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial
Corrente N/A 5.409.911,80 1.463.578,50 909.440,00 N/A N/A N/A N/A 7.782.930,30
Capital N/A 535.535,77 5.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A 540.535,77
303 - Suporte
Profilático e
Terapêutico
Corrente N/A 747.200,00 103.300,00 121.500,00 N/A N/A N/A N/A 972.000,00
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
304 - Vigilância
Sanitária
Corrente N/A 215.650,00 42.700,00 N/A N/A N/A N/A N/A 258.350,00
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
305 - Vigilância
Epidemiológica
Corrente N/A 44.000,00 16.800,00 N/A N/A N/A N/A N/A 60.800,00
Capital N/A 1.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 1.000,00
306 -
Alimentação e
Nutrição
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
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18Peça 4210792 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e Regis Augusto Noremberg Karnopp em
30/03/22.
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Relatório Anual de Gestão
2021
SALETE PINTO CADORE
Secretário(a) de Saúde
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO: SERAFINA CORREA
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1Peça 4210789 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
Sumário
1. Identificação
1.1. Informações Territoriais
1.2. Secretaria de Saúde
1.3. Informações da Gestão
1.4. Fundo de Saúde
1.5. Plano de Saúde
1.6. Informações sobre Regionalização
1.7. Conselho de Saúde
1.8. Casa Legislativa
2. Introdução
3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
3.2. Nascidos Vivos
3.3. Principais causas de internação
3.4. Mortalidade por grupos de causas
4. Dados da Produção de Serviços no SUS
4.1. Produção de Atenção Básica
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
4.5. Produção de Assistência Farmacêutica
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão
5.2. Por natureza jurídica
5.3. Consórcios em saúde
6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
7. Programação Anual de Saúde - PAS
7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
8. Indicadores de Pactuação Interfederativa
9. Execução Orçamentária e Financeira
9.1. Execução da programação por fonte, subfunção e natureza da despesa
9.2. Indicadores financeiros
9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
9.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho
9.5. Covid-19 Repasse União
9.6. Covid-19 Recursos Próprios
9.7. Covid-19 Repasse Estadual
10. Auditorias
11. Análises e Considerações Gerais
12. Recomendações para o Próximo Exercício
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2Peça 4210789 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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1. Identificação
1.1. Informações Territoriais
UF RS
Município SERAFINA CORRÊA
Região de Saúde Região 17 - Planalto
Área 163,29 Km²
População 18.074 Hab
Densidade Populacional 111 Hab/Km²
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 28/01/2022
1 .2. Secretaria de Saúde
Nome do Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SERAFINA CORREA
Número CNES 6478182
CNPJ A informação não foi identificada na base de dados
CNPJ da Mantenedora 88597984000180
Endereço RUA COSTA E SILVA 703 SALAS 21 22 30 E 36
Email saude@serafinacorrea.rs.gov.br
Telefone 00 00000000
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 28/01/2022
1 .3. Informações da Gestão
Prefeito(a) VALDIR BIANCHET
Secretário(a) de Saúde em Exercício SALETE PINTO CADORE
E-mail secretário(a) secretariosaude@serafinacorrea.rs.gov.br
Telefone secretário(a) 54991227514
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 28/01/2022
1.4. Fundo de Saúde
Instrumento de criação LEI
Data de criação 03/1995
CNPJ 11.726.967/0001-71
Natureza Jurídica FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Nome do Gestor do Fundo SALETE PINTO CADORE
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 28/01/2022
1.5. Plano de Saúde
Período do Plano de Saúde 2018-2021
Status do Plano Aprovado
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 07/08/2020
1.6. Informações sobre Regionalização
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3Peça 4210789 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P01D3190
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
Região de Saúde: Região 17 - Planalto
Município Área (Km²) População (Hab) Densidade
ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL 265.368 1935 7,29
CAMARGO 138.069 2750 19,92
CARAZINHO 665.092 62413 93,84
CASCA 271.74 9070 33,38
CIRÍACO 273.872 4693 17,14
COQUEIROS DO SUL 275.549 2267 8,23
COXILHA 422.79 2731 6,46
DAVID CANABARRO 174.94 4732 27,05
ERNESTINA 239.147 3171 13,26
GENTIL 184.014 1619 8,80
LAGOA DOS TRÊS CANTOS 138.636 1604 11,57
MARAU 649.3 45523 70,11
MATO CASTELHANO 238.364 2543 10,67
MONTAURI 82.077 1430 17,42
MULITERNO 111.132 1901 17,11
NICOLAU VERGUEIRO 155.82 1667 10,70
NOVA ALVORADA 149.362 3698 24,76
NÃO-ME-TOQUE 361.67 17886 49,45
PASSO FUNDO 780.355 206103 264,11
PONTÃO 505.713 3898 7,71
SANTO ANTÔNIO DO PALMA 126.095 2118 16,80
SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO 206.507 2018 9,77
SERAFINA CORRÊA 163.287 18074 110,69
SERTÃO 439.471 5220 11,88
SÃO DOMINGOS DO SUL 78.952 3091 39,15
VANINI 64.872 2130 32,83
VICTOR GRAEFF 238.274 2840 11,92
VILA MARIA 181.44 4368 24,07
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Ano de referência: 2021
1 .7. Conselho de Saúde
Intrumento Legal de Criação LEI
Endereço RUA COSTA E SILVA 703 - CENTRO
E-mail secretariosaude@serafinacorrea.rs.gov.br
Telefone 5434448100
Nome do Presidente SALETE PINTO CADORE
Número de conselheiros por segmento Usuários 22
Governo 7
Trabalhadores 12
Prestadores 0
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Ano de referência: 202006
1 .8. Casa Legislativa
1º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa

2º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa

3º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa

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Considerações
relatórios aprovados
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2. Introdução
Análises e Considerações sobre Introdução
A Secretaria Municipal de Saúde tem como missão zelar pelo direito à saúde de todos os cidadãos no município de Serafina Corrêa. Reconhecer a saúde como direito fundamental e promover condições
favoráveis para a manutenção da Saúde populacional através de práticas individuais e coletivas para promoção, vigilância, prevenção e recuperação da Saúde. Como órgão integrante do poder executivo,
a Secretaria Municipal de Saúde tem a visão de ser modelo de inovação na gestão em saúde pública contribuindo para que a população do município viva com qualidade.
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3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
Período: 2020
Faixa Etária Masculino Feminino Total
0 a 4 anos 558 532 1090
5 a 9 anos 550 534 1084
10 a 14 anos 601 535 1136
15 a 19 anos 670 630 1300
20 a 29 anos 1464 1302 2766
30 a 39 anos 1525 1443 2968
40 a 49 anos 1167 1178 2345
50 a 59 anos 1054 1112 2166
60 a 69 anos 785 800 1585
70 a 79 anos 383 538 921
80 anos e mais 162 272 434
Total 8919 8876 17795
Fonte: Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/CGIAE (DataSUS/Tabnet)
Data da consulta: 28/01/2022.
3.2. Nascidos Vivos
Número de nascidos vivos por residência da mãe.
Unidade Federação 2017 2018 2019
Serafina Corrêa 202 176 202
Fonte: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (MS/SVS/DASIS/SINASC)
Data da consulta: 28/01/2022.
3.3. Principais causas de internação
Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capítulo da CID-10.
Capítulo CID-10 2017 2018 2019 2020 2021
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 173 122 98 101 222
II. Neoplasias (tumores) 107 114 115 107 95
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 24 24 20 14 31
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 19 12 18 13 11
V. Transtornos mentais e comportamentais 38 99 87 74 49
VI. Doenças do sistema nervoso 21 34 33 30 22
VII. Doenças do olho e anexos 5 4 8 6 7
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide 2 1 2 3 1
IX. Doenças do aparelho circulatório 130 152 142 137 117
X. Doenças do aparelho respiratório 130 122 138 99 96
XI. Doenças do aparelho digestivo 122 140 149 132 112
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 21 23 28 15 11
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 43 57 44 26 34
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 70 77 113 106 79
XV. Gravidez parto e puerpério 84 88 104 99 88
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 11 12 14 18 23
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XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 9 17 20 12 6
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 13 9 15 11 11
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 102 118 140 119 141
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade - - - - -
XXI. Contatos com serviços de saúde 4 15 8 17 13
CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido - - - - -
Total 1128 1240 1296 1139 1169
Capítulo CID-10 2017 2018 2019 2020 2021
Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 28/01/2022.
Obs.: A atualização dos valores relativos ao último período ocorrem simultaneamente ao carregamento dos dados no Tabnet/DATASUS.
3.4. Mortalidade por grupos de causas
Mortalidade de residentes, segundo capítulo CID-10
Capítulo CID-10 2017 2018 2019
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 4 3 1
II. Neoplasias (tumores) 15 26 34
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár - 1 -
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 8 4 8
V. Transtornos mentais e comportamentais 1 - 1
VI. Doenças do sistema nervoso 2 5 1
VII. Doenças do olho e anexos - - -
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - -
IX. Doenças do aparelho circulatório 23 15 33
X. Doenças do aparelho respiratório 10 18 18
XI. Doenças do aparelho digestivo 3 4 4
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo - - 1
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo - - -
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 4 6 3
XV. Gravidez parto e puerpério - 1 1
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 3 - 1
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 1 - 3
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat - 1 1
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas - - -
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 6 17 11
XXI. Contatos com serviços de saúde - - -
XXII.Códigos para propósitos especiais - - -
Total 80 101 121
Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (MS/SVS/CGIAE/SIM-TABNET)
Data da consulta: 28/01/2022.
Análises e Considerações sobre Dados Demográficos e de Morbimortalidade
No perfil demográfico, de morbidade e mortalidade o município segue a tendência nacional de paulatino envelhecimento populacional, diminuição da natalidade e o aumento da morbidade por doenças
circulatórias, respiratórias e neoplasias. Chama atenção o elevado número de internações por Neoplasias, Doenças do aparelho circulatório e causas externas que está relacionado à violência autoinfligida,
outros tipos de violência e aos índices de acidentes de trânsito. Quanto a Pandemia de Coronavírus, o município, até a data de 31 de Dezembro de 2021, contabilizou 2.965 casos notificados de infecção
por Coronavírus e 38 óbitos.
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4. Dados da Produção de Serviços no SUS
4.1. Produção de Atenção Básica
Tipo de Produção Quantidade
Visita Domiciliar 35.470
Atendimento Individual 41.747
Procedimento 64.669
Atendimento Odontológico 5.058
Fonte: Sistema de informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
Caráter de atendimento: Urgência
Grupo procedimento
Sistema de Informações Ambulatoriais Sistema de Informacões Hospitalares
Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total
01 Ações de promoção e prevenção em saúde - - - -
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica 58 531,00 - -
03 Procedimentos clínicos 3 15,69 439 323605,48
04 Procedimentos cirúrgicos 813 22941,54 115 59782,41
05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - - - -
06 Medicamentos - - - -
07 Órteses, próteses e materiais especiais - - - -
08 Ações complementares da atenção à saúde - - - -
Total 874 23488,23 554 383387,89
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 28/01/2022.
4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
Não há informações cadastradas para o período
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
Grupo procedimento
Sistema de Informações Ambulatoriais Sistema de Informacões Hospitalares
Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total
01 Ações de promoção e prevenção em saúde 1698 - - -
02 Procedimentos com finalidade diagnóstica 43409 299022,27 - -
03 Procedimentos clínicos 48458 347262,81 439 323605,48
04 Procedimentos cirúrgicos 827 23208,72 115 59782,41
05 Transplantes de orgãos, tecidos e células - - - -
06 Medicamentos - - - -
07 Órteses, próteses e materiais especiais 127 19050,00 - -
08 Ações complementares da atenção à saúde - - - -
Total 94519 688543,80 554 383387,89
Fonte: Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS) e Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 28/01/2022.
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4.5. Produção de Assistência Farmacêutica
Esse item refere-se ao componente especializado da assistência farmacêutica, sob gestão da esfera estadual.
Portanto, não há produção sob gestão municipal.
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
Financimento: Vigilância em Saúde
Grupo procedimento
Sistema de Informações Ambulatoriais
Qtd. aprovada Valor aprovado
01 Ações de promoção e prevenção em saúde 1698 -
Total 1698 -
Fonte: Sistemas de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA/SUS)
Data da consulta: 28/01/2022.
Análises e Considerações sobre Dados da Produção de Serviços no SUS
As ações e os serviços da Atenção Básica ofertadas nas 06 UBS devem garantir a cobertura a 100% da população. Soma-se a elas as academias de saúde e os Agentes Comunitários como forma de atenção
e de cuidado, garantindo o acesso da população ao SUS. A atenção básica orienta o cuidado a saúde sendo resolutiva para a maioria dos problemas de saúde da população.É bom observar que os números
apresentados variaram proporcionalmente ao número de horas de profissionais em atuação na unidade. E, no ano de 2020, a Pandemia causada pelo Coronavírus forçou a diminuição da quantidade de
atendimentos. Mas em 2021 as equipes retomaram os acompanhamentos regulares de pacientes crônicos (diabéticos, hipertensos, cardiopatas, neuropatas e outros) e a busca para diagnóstico precoce de
doenças, além do esforço para manter os cuidados com o Coronavírus e a Vacinação.
Ano Unidade de Saúde Centro Municipal de
Saúde
Gramadinho Santin Planalto Aparecida Silva
Jardim
2021 Médicos 19.949 5.891 4.756 3.070 2.138 384
Enfermeiros 6.377 1.957 1.957 2.486 1.277 1.296
Dentistas 2.902 1.449 1.012 523 444 93
Outros Profissionais de
Nível Superior
314 47 24 24 29 86
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5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão
Período 12/2021
Rede física de estabelecimentos de saúde por tipo de estabelecimentos
Tipo de Estabelecimento Dupla Estadual Municipal Total
UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSPITALAR NA AREA DE URGENCIA 0 0 1 1
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 0 0 5 5
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 0 0 1 1
HOSPITAL GERAL 0 0 1 1
UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO) 0 0 18 18
POSTO DE SAUDE 0 0 1 1
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE 0 0 1 1
CONSULTORIO ISOLADO 0 0 12 12
CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE 0 0 1 1
POLO ACADEMIA DA SAUDE 0 0 2 2
Total 0 0 43 43
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 28/01/2022.
5.2. Por natureza jurídica
Período 12/2021
Rede física de estabelecimentos de saúde por natureza jurídica
Natureza Jurídica Municipal Estadual Dupla Total
ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPIO 12 0 0 12
ENTIDADES EMPRESARIAIS
EMPRESARIO (INDIVIDUAL) 8 0 0 8
SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA 2 0 0 2
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA) 3 0 0 3
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA 17 0 0 17
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
ASSOCIACAO PRIVADA 1 0 0 1
PESSOAS FISICAS
Total 43 0 0 43
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 28/01/2022.
5.3. Consórcios em saúde
O ente não está vinculado a consórcio público em saúde
Análises e Considerações sobre Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
Não houveram alterações na rede prestadora de serviços do SUS.
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6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Período 02/2021
Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs
médicos
CBOs
enfermeiro
CBOs (outros) nível
superior
CBOs (outros) nível
médio
CBOs
ACS
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Estatutários e empregados públicos (0101,
0102)
9 3 11 27 33
Intermediados por outra entidade (08) 0 0 0 0 0
Autônomos (0209, 0210) 7 0 2 2 0
Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 0 0
Bolsistas (07) 1 0 0 0 0
Informais (09) 0 0 0 0 0
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -,
3, 4 e 5)
Intermediados por outra entidade (08) 0 0 0 0 0
Celetistas (0105) 0 0 3 0 0
Autônomos (0209, 0210) 2 0 34 0 0
Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 0 0
Bolsistas (07) 0 0 0 0 0
Informais (09) 0 0 0 0 0
Servidores públicos cedidos para a iniciativa
privada (10)
0 0 0 0 0
Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs
médicos
CBOs
enfermeiro
CBOs (outros) nível
superior
CBOs (outros) nível
médio
CBOs
ACS
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Contratos temporários e cargos em comissão
(010301, 0104)
9 2 5 7 0
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -
, 3, 4 e 5)
Contratos temporários e cargos em comissão
(010302, 0104)
0 0 1 0 0
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 18/03/2022.
Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2017 2018 2019 2020
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-8 -, 3, 4 e 5) Autônomos (0209, 0210) 34 33 28 32
Celetistas (0105) 3 3 4 5
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Autônomos (0209, 0210) 6 7 7 14
Bolsistas (07) 1 2 1 2
Estatutários e empregados públicos (0101, 0102) 131 134 129 129
Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2017 2018 2019 2020
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Contratos temporários e cargos em comissão (010301,
0104)
28 27 22 26
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 18/03/2022.
Análises e Considerações sobre Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
A análise do quadro de trabalhadores de saúde em atividade no último ano demonstra que o município realizou contrato de prestação de horas médicas para inserção na atenção básica de 3 profissionais
médicos 40 horas. A Secretaria mantém ainda contrato temporário para Enfermeira 36 horas para o cargo de duas enfermeiras.
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7. Programação Anual de Saúde - PAS
7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
DIRETRIZ Nº 1 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
OBJETIVO Nº 1.1 - FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE COMO COORDENADORA DO CUIDADO E ORDENADORA DA REDE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta LinhaBase
Meta
2021
Unidade
de
medida -
LinhaBase
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas
equipes de ab.
Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção
Básica
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
2. Ampliar e qualificar o número de equipes de APS que
utilizam as consultorias do telessaúde.
Número de equipes utilizando Telessaúde RS Número 5 Número
5
5 Número
100,00
3. Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de
vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª
dose, pneumocócica 10 valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose,
tríplice viral 1ª dose
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois anos de idade -
Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10-valente 2ª dose,
Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura
vacinal preconizada
Percentual 100 Percentual
75
100,00 Percentual
75,00
4. Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os
grupos prioritários
Cobertura vacinal para Vacina Influenza no público alvo Percentual 85 Percentual
89
85,00 Percentual
104,71
5. Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase Proporção de cura dos casos novos de hanseníase
diagnosticados nos anos das coortes
Percentual 100 Percentual
0
100,00 Percentual
0
6. Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose Proporção de curas em casos novos de tuberculose no período Percentual 75 Percentual
75
75,00 Percentual
100,00
7. Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e
sífilis
06 unidades básicas de saúde ofertando testes rápidos para
HIV, Sífilis e hepatites B e C
Número 6 Número
6
6 Número
100,00
8. Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1
ano de idade
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um
ano de idade
Número 1 Número
0
1 Número
0
9. Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos Número de casos novos de aids em menores de 5 anos. Número 1 Número
0
1 Número
0
10. Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento
das condicionalidades do bolsa família de 91,2 para 92%
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de
Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
Percentual 92 Percentual
50
92,00 Percentual
54,35
11. Manter a razão de exames citológicos de colo de útero em
mulheres na faixa etária dos 25 a 64 anos na população
residente local e a população na mesma faixa etária em 1,0,
buscando especialmente as mulheres que não buscam o
exame anualmente
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em
mulheres de 25 a 64 anos na população residente de
determinado local e a população da mesma faixa etária
Razão .65 Razão
.6
1,00 Razão
92,31
12. Ampliar a razão de exames de mamografia de
rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na
população residente de 0,68 para 0,71
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados
em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de
determinado local e população da mesma faixa etária.
Razão .7 Razão
.7
0,71 Razão
100,00
13. Fortalecer o planejamento familiar 7 reuniões distribuídas ao longo do ano para trabalho em
grupo sobre planejamento familiar/ métodos definitivos
Número 1 Número
0
28 Número
0
14. Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde
suplementar de 32,62 para 42,44
Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na
Saúde Suplementar
Percentual 37.33 Percentual
29.79
31,60 Percentual
79,80
15. Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele
ações de matriciamento com equipe de atenção básica
1 serviço implantado no decurso da PAS Número 1 Número
1
1 Número
100,00
16. Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos)
pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não
transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias crônicas) 17 para 14 ano ano
Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias crônicas)
Número 19 Número
17
16 Número
89,47
17. Implantar e ampliar as ações de saúde mental realizadas
pelas equipes
03 grupos de saúde mental ocorrendo no município Número 4 Número
0
3 Número
0
18. Garantir a manutenção da frota de veículos para
atendimento na atenção básica no município
13 veículos de transporte em pleno funcionamento Número 19 Número
13
13 Número
68,42
19. Contratação de profissional endocrinologista para
acompanhamento do grupo de diabetes tipo i e consultoria na
rede de atenção em saúde para doenças endocrinológicas
um endocrinologista como profissional de apoio e realizando
consultas no município
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
20. Qualificar o diagnóstico de câncer de mama através de
contrato de cedência do mamógrafo para o hospita
1 serviço de mamografia em atendimento SUS Número 1 Número
0
1 Número
0
https://digisusgmp.saude.gov.br 13 de 31
Página
558Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
13Peça 4210789 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P01D3190
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
OBJETIVO Nº 1.2 - FORTALECER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL
Descrição da Meta Indicador para monitoramento
e avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Dispor de profissional farmacêutico conforme estabelece a legislação vigente bem
como garantir a distribuição gratuita de medicamentos na atenção básica nos
medicamentos previstos no remume
1 profissional farmacêutico
responsável técnico
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
2. Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais
(REMUME), visando a adequação das necessidades da população
1 reunião anual para avaliar a
REMUME
Número 1 Número
0
1 Número
0
3. Promover a integração dos profissionais da assistência farmacêutica na atenção
primária à saúde
06 atendentes de farmácia básica
trabalhando em equipe nas
unidades de saúde
Número 6 Número
6
6 Número
100,00
OBJETIVO Nº 1.3 - FORTALECER AS AÇÕES DE ÂMBITO COLETIVO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O GERENCIAMENTO DE RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta LinhaBase
Meta
2021
Unidade
de medida
- LinhaBase
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Ampliar/manter a investigação de óbitos infantis e fetais para
100%
Número de casos de óbito infantil investigados Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
2. Manter a investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil
(10-49 anos) em 100%
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49
anos) investigados.
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
3. Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os
índices do município
Taxa de mortalidade infantil Número 0 Número
1
2 Número
50,00
4. Reduzir o número de óbitos maternos Número de óbitos maternos em determinado período e
local de residência
Número 0 Número
0
0 Número
0
5. Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de
cobertura de imóveis visitados pelo controle vetorial
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de
cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da
dengue
Percentual 80 Percentual
0
80,00 Percentual
0
6. Encerrar 80% ou mais dos casos de doenças de notificação
compulsória imediata registrados no SINAN em até 60 dias a
partir da data de notificação
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória
imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após
notificação.
Percentual 90 Percentual
100
80,00 Percentual
111,11
7. Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos
atendidos na rede SUS no SINAN
Casos de acidente com animais peçonhentos notificados no
SINAN
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
8. Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os
pontos da rede de atenção através da sensibilização dos
profissionais
Casos de violência atendidos na rede SUS e notificados ao
SINAN
Percentual 95 Percentual
95
75,00 Percentual
100,00
9. Notificar agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao
trabalho em 100%
Percentual de DORT/LER notificados Percentual 90 Percentual
90
100,00 Percentual
100,00
10. Investigar 100% óbitos por acidente de trabalho Percentual de óbitos por acidentes de trabalho investigados Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
11. Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo
ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho
Proporção de preenchimento do campo ocupação nas
notificações de agravos relacionados ao trabalho.
Percentual 95 Percentual
100
100,00 Percentual
105,26
12. Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância
sanitária consideradas necessárias ao município por ano
Percentual de municípios que realizam no mínimo seis
grupos de ações de Vigilância Sanitária consideradas
necessárias a todos os municípios no ano
Número 6 Número
6
6 Número
100,00
13. Ampliar o percentual de análises realizadas em amostras de
água para consumo humano quanto ao parâmetro coliformes
totais, cloro residual livre e turbidez
Proporção de análises realizadas em amostras de água para
consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais,
cloro residual livre e turbidez
Percentual 95 Percentual
89
100,00 Percentual
93,68
14. Reduzir a proporção de amostras de água com presença de
e. coli em soluções alternativas coletivas por 2%
proporção de amostras de água com presença de e. coli em
soluções alternativas coletivas por 2%
Proporção 2 Proporção
2.94
2,00 Proporção
147,00
15. Manter no mínimo 95% de registros de óbitos com causa
básica definida
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida Percentual 95 Percentual
98
95,00 Proporção
103,16
DIRETRIZ Nº 2 - CONSOLIDAÇÃO DA RAS NA GESTÃO DO SUS
OBJETIVO Nº 2.1 - QUALIFICAR A GESTÃO DO FINANCIAMENTO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DE SAÚDE.
https://digisusgmp.saude.gov.br 14 de 31
Página
559Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
14Peça 4210789 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P01D3190
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade de medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Cumprir os 15% orçamentários
conforme LC 141/2012
Percentual de receita municipal própria
investido em saúde
Percentual 15 Percentual
22.02
15,00 Percentual
146,80
OBJETIVO Nº 2.2 - QUALIFICAR A ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade de
medida - LinhaBase
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Manter servidores efetivos como responsáveis municipais pela
alimentação dos sistemas de informação do SUS
Percentual estimado de sistemas
alimentados por servidores efetivos
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
2. Manter alimentação adequada e constante dos Sistemas de
Informação de responsabilidade do Município
Percentual de de sistemas de
informação alimentados por ano
Percentual 85 Percentual
90
85,00 Percentual
105,88
OBJETIVO Nº 2.3 - FORTALECER AS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E PACTUAÇÃO NO SUS
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade de
medida - LinhaBase
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Realizar no mínimo 11 reuniões ordinárias do
Conselho Municipal de Saúde
Quantidade de reuniões realizadas ao ano Número 11 Número
7
11 Número
63,64
2. Participar de todas as reuniões de CIR através
da presença do titular ou suplente
Percentual de reuniões de CIR em que o titular ou
suplente do Município se fez presente
Percentual 100 Percentual
80
100,00 Percentual
80,00
OBJETIVO Nº 2.4 - FORTALECER A OUVIDORIA MUNICIPAL
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade de medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de medida
- Meta
% meta alcançada
1. Manter e aprimorar a ouvidoria do
SUS Municipal
Canal de comunicação e ouvidoria patente Número 1 Número
1
1 Número
100,00
OBJETIVO Nº 2.5 - PROMOVER A PRÁTICA DO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÕES DAS AÇÕES MUNICIPAIS
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta LinhaBase
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Qualificar o monitoramento e avaliação no âmbito
municipal por meio de execução dos instrumentos de
gestão do SUS
03 apresentações de relatórios quadrimestrais, 1 apresentação
anual do RAG e 1 consulta pública por plano a ser
apresentado
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
OBJETIVO Nº 3.1 - PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade
de medida
- LinhaBase
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de
educação permanente em saúde no município
Número anual de ações de educação
em saúde
Número 10 Número
10
10 Número
100,00
2. Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais,
conselheiros de saúde em cursos de educação a distância (no mínimo 80% dos
profissionais cadastrados e utilizando o TELESSAUDERS)
percentual dos profissionais médicos
e enfermeiros cadastrados no
TELESSAÚDE RS
Percentual 80 Percentual
80
80,00 Percentual
100,00
3. Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais,
conselheiros nos treinamentos promovidos pela 6ªCRS
NÃO SE APLICA Número 1 Número
1
1 Número
100,00
4. Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da
família com a participação dos profissionais e gestores
Número de reuniões de equipe por
unidades de saúde que possuam ESF
por ano/por ESF
Número 12 Número
24
12 Número
200,00
5. Realizar encontro com atividade de educação/formação profissional para equipes de
enfermagem do Hospital Nossa Senhora do Rosário e da Secretaria Municipal de
Saúde
Número de encontro intersetorial. Número 0 Número
0
1 Número
0
DIRETRIZ Nº 4 - ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS
https://digisusgmp.saude.gov.br 15 de 31
Página
560Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
15Peça 4210789 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
OBJETIVO Nº 4.1 - Adquirir medicamentos para tratamento de pacientes sintomáticos do COVID-19 e todas as suas comorbidades
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da
meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade de
medida - LinhaBase
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. adquirir medicamentos para tratamento de pacientes
sintomáticos do COVID-19 e todas as suas comorbidades
Gasto com medicamentos para enfrentamento
COVID-19 Portaria MS 1.666 de 01 de Julho de 2020
Moeda 0 Moeda
0
80.000,00 Moeda
0
OBJETIVO Nº 4.2 - Garantir a segurança dos profissionais na linha de frente do enfrentamento a pandemia
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Aquisição de Máscaras, luvas, aventais descartáveis, toucas, macacões, máscara
cirúrgica, álcool em gel, álcool 70% liquido, e outros que se fizerem necessário para a
proteção dos trabalhadores.
aquisição de EPI e outros conforme
Recurso Portaria MS 1.666 01 de
Julho de 2020
Moeda 0 Moeda
0
140.000,00 Moeda
0
OBJETIVO Nº 4.3 - Pagar a folha dos profissionais que trabalham na linha de frente da pandemia, horas extras e contratações de mais profissionais se for necessário. Pagamento da folha dos
servidores da linha de frente ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e bioquímica, motoristas da
saúde e Atendentes de farmácia
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade
de medida
- LinhaBase
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Pagamento da folha dos servidores da linha de frente ao Covid-19 no período de pandemia –
citados médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica
e bioquímica, motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
Pagamento da folha dos
servidores da linha de
frente ao Covid-19
Moeda 0 Moeda
0
674.502,00 Moeda
0
OBJETIVO Nº 4.4 - Garantir o diagnóstico rápido e preciso nos casos suspeitos de COVID-19
Descrição da Meta Indicador para monitoramento
e avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade de medida
- Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os
testes enviados pelo Ministério da Saúde
Valor destinado a aquisição de
testes rápidos e RT-PCR
Moeda 52280 Moeda
0
80.000,00 Moeda
0
OBJETIVO Nº 4.5 - Operacionalizar o gerenciamento dos resíduos em saúde gerados durante a assistência aos usuários na vigência da pandemia.
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e avaliação da
meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade de
medida - LinhaBase
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Pagamento de contrato, incluindo complementação para o serviço de
gerenciamento dos residuso de serviço de saúde
Valor destinado ao pagamento
para processamento de RSS
Moeda 20000 Moeda
0
20.000,00 Moeda
0
OBJETIVO Nº 4.6 - Ofertar os exames laboratoriais e complementares ao diagnóstico e tratamento do usuário com coronavírus
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade
de
medida
- LinhaBase
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para
coronavírus (D-dedímero, raio x de pulmão, tomografia computadorizada de pulmão, função renal,
eletrólitos, coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial, ferritina e outros que
estiverem justificados)
Valor destinado aos
exames/Portaria 1666
de 01 de Julho de
2020
Moeda 58280 Moeda
0
65.000,00 Moeda
0
OBJETIVO Nº 4.7 - Adquirir material ambulatorial com a finalidade de manter os serviços de saúde abastecidos para o atendimento aos usuários com suspeita de Coronavírus.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade
de
medida
- LinhaBase
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Aquisição de material destinado ao atendimento e suporte ao atendimento de pacientes
com suspeita ou confirmados de coronavírus aqui elencados – termômetros infravermelhos;
aparelhos de pressão arterial, torneiras elétricas com pedal facilitando a higienização das
mãos, aspirador portátil e outros
Valor destinado a material
ambulatorial referente ao
enfrentamento Coronavírus Portaria
MS 1.666 01 de Julho 2020
Moeda 0 Moeda
0
50.000,00 Moeda
0
OBJETIVO Nº 4.8 - Ofertar fisioterapia respiratória e/ou reabilitadora de pacientes confirmados de COVID que tenham indicação médica
https://digisusgmp.saude.gov.br 16 de 31
Página
561Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
16Peça 4210789 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P01D3190
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e avaliação
da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade de
medida - LinhaBase
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Pagamento de sessões de fisioterapia respiratório e/ou reabilitadora para
pacientes que tenham indicação médica e diagnóstico de coronavírus
Valor destinado a sessões de
fisioterapia
Moeda 20000 Moeda
0
20.000,00 Moeda
0
OBJETIVO Nº 4.9 - Garantir o abastecimento de gases medicinais para o tratamento ao paciente com Coronavírus
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação da meta LinhaBase
Meta
2021
Unidade de medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Recarga de gases
medicinais
valor destinado a pagamento de recarga de gases medicinais
Portaria 1666/01 de Julho 2020
Moeda 6570 Moeda
0
8.000,00 Moeda
0
OBJETIVO Nº 4.10 - Pagar as Autorizações de Internações Hospitalares dos paciente com COVID-19 conforme contrato com Hospital Nossa Senhora do Rosário.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e avaliação
da meta
LinhaBase
Meta
2021
Unidade de medida -
Linha-Base
Resultado Anual Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida - Meta
% meta
alcançada
1. Pagamento de AIHs para pacientes com
diagnóstico de coronavírus
Valor destinado ao pagamento de AIH Portaria
1666/01 de Julho de 2020
Moeda 57000 Moeda
0
57.000,00 Moeda
0
Demonstrativo da vinculação das metas anualizadas com a Subfunção
Subfunções da Saúde Descrição das Metas por Subfunção Meta programada para
o exercício
0 - Informações
Complementares
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
adquirir medicamentos para tratamento de pacientes sintomáticos do COVID-19 e todas as suas comorbidades 0,00
122 - Administração
Geral
Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas equipes de ab. 100,00
Recarga de gases medicinais 0,00
Pagamento de sessões de fisioterapia respiratório e/ou reabilitadora para pacientes que tenham indicação médica e diagnóstico de coronavírus 0,00
Aquisição de material destinado ao atendimento e suporte ao atendimento de pacientes com suspeita ou confirmados de coronavírus aqui elencados – termômetros infravermelhos;
aparelhos de pressão arterial, torneiras elétricas com pedal facilitando a higienização das mãos, aspirador portátil e outros
0,00
Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para coronavírus (D-dedímero, raio x de pulmão, tomografia computadorizada de pulmão,
função renal, eletrólitos, coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial, ferritina e outros que estiverem justificados)
0,00
Pagamento de contrato, incluindo complementação para o serviço de gerenciamento dos residuso de serviço de saúde 0,00
Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo Ministério da Saúde 0,00
Pagamento da folha dos servidores da linha de frente ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos,
farmacêutica e bioquímica, motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
0,00
Aquisição de Máscaras, luvas, aventais descartáveis, toucas, macacões, máscara cirúrgica, álcool em gel, álcool 70% liquido, e outros que se fizerem necessário para a proteção dos
trabalhadores.
0,00
Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município 10
Qualificar o monitoramento e avaliação no âmbito municipal por meio de execução dos instrumentos de gestão do SUS 1
Manter e aprimorar a ouvidoria do SUS Municipal 1
Realizar no mínimo 11 reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde 7
Manter servidores efetivos como responsáveis municipais pela alimentação dos sistemas de informação do SUS 100,00
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 22,02
Dispor de profissional farmacêutico conforme estabelece a legislação vigente bem como garantir a distribuição gratuita de medicamentos na atenção básica nos medicamentos previstos no
remume
1
Ampliar e qualificar o número de equipes de APS que utilizam as consultorias do telessaúde. 5
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros de saúde em cursos de educação a distância (no mínimo 80% dos profissionais cadastrados e
utilizando o TELESSAUDERS)
80,00
Participar de todas as reuniões de CIR através da presença do titular ou suplente 80,00
Manter alimentação adequada e constante dos Sistemas de Informação de responsabilidade do Município 90,00
Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), visando a adequação das necessidades da população 0
Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10 valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice
viral 1ª dose
75,00
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos promovidos pela 6ªCRS 1
Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município 1
Promover a integração dos profissionais da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde 6
Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os grupos prioritários 89,00
Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação dos profissionais e gestores 24
Reduzir o número de óbitos maternos 0
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17Peça 4210789 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P01D3190
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase 0,00
Realizar encontro com atividade de educação/formação profissional para equipes de enfermagem do Hospital Nossa Senhora do Rosário e da Secretaria Municipal de Saúde 0
Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de cobertura de imóveis visitados pelo controle vetorial 0,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 75,00
Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e sífilis 6
Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS no SINAN 100,00
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 0
Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através da sensibilização dos profissionais 95,00
Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos 0
Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades do bolsa família de 91,2 para 92% 50,00
Investigar 100% óbitos por acidente de trabalho 100,00
Manter a razão de exames citológicos de colo de útero em mulheres na faixa etária dos 25 a 64 anos na população residente local e a população na mesma faixa etária em 1,0, buscando
especialmente as mulheres que não buscam o exame anualmente
0,60
Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de 0,68 para 0,71 0,70
Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias ao município por ano 6
Fortalecer o planejamento familiar 0
Ampliar o percentual de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto ao parâmetro coliformes totais, cloro residual livre e turbidez 89,00
Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar de 32,62 para 42,44 29,79
Reduzir a proporção de amostras de água com presença de e. coli em soluções alternativas coletivas por 2% 2,94
Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele ações de matriciamento com equipe de atenção básica 1
Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e
doenças respiratórias crônicas) 17 para 14 ano ano
17
Implantar e ampliar as ações de saúde mental realizadas pelas equipes 0
Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no município 13
Qualificar o diagnóstico de câncer de mama através de contrato de cedência do mamógrafo para o hospita 0
301 - Atenção Básica Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas equipes de ab. 100,00
Recarga de gases medicinais 0,00
Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para coronavírus (D-dedímero, raio x de pulmão, tomografia computadorizada de pulmão,
função renal, eletrólitos, coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial, ferritina e outros que estiverem justificados)
0,00
Pagamento de contrato, incluindo complementação para o serviço de gerenciamento dos residuso de serviço de saúde 0,00
Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo Ministério da Saúde 0,00
Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município 10
Manter e aprimorar a ouvidoria do SUS Municipal 1
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 22,02
Dispor de profissional farmacêutico conforme estabelece a legislação vigente bem como garantir a distribuição gratuita de medicamentos na atenção básica nos medicamentos previstos no
remume
1
Ampliar e qualificar o número de equipes de APS que utilizam as consultorias do telessaúde. 5
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros de saúde em cursos de educação a distância (no mínimo 80% dos profissionais cadastrados e
utilizando o TELESSAUDERS)
80,00
Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10 valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice
viral 1ª dose
75,00
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos promovidos pela 6ªCRS 1
Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município 1
Promover a integração dos profissionais da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde 6
Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os grupos prioritários 89,00
Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação dos profissionais e gestores 24
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase 0,00
Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de cobertura de imóveis visitados pelo controle vetorial 0,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 75,00
Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e sífilis 6
Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS no SINAN 100,00
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 0
Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através da sensibilização dos profissionais 95,00
Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos 0
Notificar agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao trabalho em 100% 90,00
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades do bolsa família de 91,2 para 92% 50,00
Manter a razão de exames citológicos de colo de útero em mulheres na faixa etária dos 25 a 64 anos na população residente local e a população na mesma faixa etária em 1,0, buscando
especialmente as mulheres que não buscam o exame anualmente
0,60
Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho 100,00
Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de 0,68 para 0,71 0,70
Fortalecer o planejamento familiar 0
Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar de 32,62 para 42,44 29,79
Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele ações de matriciamento com equipe de atenção básica 1
Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e
doenças respiratórias crônicas) 17 para 14 ano ano
17
Implantar e ampliar as ações de saúde mental realizadas pelas equipes 0
Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no município 13
302 - Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
Pagamento de AIHs para pacientes com diagnóstico de coronavírus 0,00
Recarga de gases medicinais 0,00
Pagamento de sessões de fisioterapia respiratório e/ou reabilitadora para pacientes que tenham indicação médica e diagnóstico de coronavírus 0,00
Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para coronavírus (D-dedímero, raio x de pulmão, tomografia computadorizada de pulmão,
função renal, eletrólitos, coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial, ferritina e outros que estiverem justificados)
0,00
Pagamento de contrato, incluindo complementação para o serviço de gerenciamento dos residuso de serviço de saúde 0,00
Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo Ministério da Saúde 0,00
Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), visando a adequação das necessidades da população 0
Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município 1
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Realizar encontro com atividade de educação/formação profissional para equipes de enfermagem do Hospital Nossa Senhora do Rosário e da Secretaria Municipal de Saúde 0
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 0
Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através da sensibilização dos profissionais 95,00
Notificar agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao trabalho em 100% 90,00
Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho 100,00
Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de 0,68 para 0,71 0,70
Fortalecer o planejamento familiar 0
Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar de 32,62 para 42,44 29,79
Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele ações de matriciamento com equipe de atenção básica 1
Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no município 13
Contratação de profissional endocrinologista para acompanhamento do grupo de diabetes tipo i e consultoria na rede de atenção em saúde para doenças endocrinológicas 1
303 - Suporte
Profilático e
Terapêutico
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), visando a adequação das necessidades da população 0
Promover a integração dos profissionais da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde 6
Reduzir o número de óbitos maternos 0
304 - Vigilância
Sanitária
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município 10
Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10 valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice
viral 1ª dose
75,00
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos promovidos pela 6ªCRS 1
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação dos profissionais e gestores 24
Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de cobertura de imóveis visitados pelo controle vetorial 0,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 75,00
Encerrar 80% ou mais dos casos de doenças de notificação compulsória imediata registrados no SINAN em até 60 dias a partir da data de notificação 100,00
Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias ao município por ano 6
Ampliar o percentual de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto ao parâmetro coliformes totais, cloro residual livre e turbidez 89,00
Reduzir a proporção de amostras de água com presença de e. coli em soluções alternativas coletivas por 2% 2,94
305 - Vigilância
Epidemiológica
Ampliar/manter a investigação de óbitos infantis e fetais para 100% 100,00
Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município 10
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 22,02
Manter a investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil (10-49 anos) em 100% 100,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10 valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice
viral 1ª dose
75,00
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos promovidos pela 6ªCRS 1
Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município 1
Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os grupos prioritários 89,00
Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação dos profissionais e gestores 24
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase 0,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 75,00
Encerrar 80% ou mais dos casos de doenças de notificação compulsória imediata registrados no SINAN em até 60 dias a partir da data de notificação 100,00
Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e sífilis 6
Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS no SINAN 100,00
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 0
Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através da sensibilização dos profissionais 95,00
Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos 0
Investigar 100% óbitos por acidente de trabalho 100,00
Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho 100,00
Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias ao município por ano 6
Manter no mínimo 95% de registros de óbitos com causa básica definida 98,00
Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e
doenças respiratórias crônicas) 17 para 14 ano ano
17
306 - Alimentação e
Nutrição
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 15,00
Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades do bolsa família de 91,2 para 92% 50,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
Demonstrativo da Programação de Despesas com Saúde por Subfunção, Natureza e Fonte
Subfunções da
Saúde
Natureza
da
Despesa
Recursos
ordinários
- Fonte
Livre (R$)
Receita de impostos e
de transferência de
impostos (receita
própria - R$)
Transferências de fundos à
Fundo de Recursos do SUS,
provenientes do Governo
Federal (R$)
Transferências de fundos ao
Fundo de Recursos do SUS,
provenientes do Governo
Estadual (R$)
Transferências
de convênios
destinados à
Saúde (R$)
Operações de
Crédito
vinculadas à
Saúde (R$)
Royalties do
petróleo
destinados à
Saúde (R$)
Outros
recursos
destinados à
Saúde (R$)
Total(R$)
0 - Informações
Complementares
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
122 -
Administração
Geral
Corrente N/A 2.738.300,00 50,00 N/A N/A N/A N/A N/A 2.738.350,00
Capital N/A 6.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 6.000,00
301 - Atenção
Básica
Corrente N/A 2.320.800,00 2.236.173,04 524.350,00 N/A N/A N/A N/A 5.081.323,04
Capital N/A 26.000,00 500,00 10.000,00 N/A N/A N/A N/A 36.500,00
302 -
Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial
Corrente N/A 5.409.911,80 1.463.578,50 909.440,00 N/A N/A N/A N/A 7.782.930,30
Capital N/A 535.535,77 5.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A 540.535,77
303 - Suporte
Profilático e
Terapêutico
Corrente N/A 747.200,00 103.300,00 121.500,00 N/A N/A N/A N/A 972.000,00
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
304 - Vigilância
Sanitária
Corrente N/A 215.650,00 42.700,00 N/A N/A N/A N/A N/A 258.350,00
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
305 - Vigilância
Epidemiológica
Corrente N/A 44.000,00 16.800,00 N/A N/A N/A N/A N/A 60.800,00
Capital N/A 1.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 1.000,00
306 -
Alimentação e
Nutrição
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 18/03/2022.
Análises e Considerações sobre Programação Anual de Saúde - PAS
O município investiu mais do que os 15% constitucionais de receita própria em saúde. Foram investidos mais de 22% de receita do município.
Algumas metas traçadas pelo plano anual de saúde ficaram aquém do planejado, tais como ciclos de visitação para controle do aedes, proporção de amostras de água com presença de e. coli em soluções
alternativas coletivas acima de 2,0%.
Outras ações não puderam ser realizadas, tais como: Confecção da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME), implantação completo da CAPS. Essas metas precisam ser revistas no próximo plano
de saúde.
Chama atenção, que na análise de metas, não foram atingidas as metas de parto natural no SUS e na rede de saude suplementar que ainda persistiu abaixo de 30%.
Entendemos que muitas metas são balizadoras dos serviços de saúde e precisam ser pensadas e pactuadas com toda a rede assistencial para que sejam atingidas e monitoradas.
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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8. Indicadores de Pactuação Interfederativa
N Indicador Tipo Meta
ano
2021
Resultado
Anual
% alcançada
da meta
Unidade de
Medida
1
Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas)
U 19
17 89,47
Número
2
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados.
E 100,00
100,00 100,00
Percentual
3
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida
U 95,00
99,21 104,43
Percentual
4
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade - Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10-valente
2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura vacinal preconizada
U 75,00
75,00 100,00
Percentual
5
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.
U 90,00
100,00 100,00
Percentual
6
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes
U 100,00
0,00 0
Percentual
7
Número de Casos Autóctones de Malária
E -
- 0
Número
8
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade
U 1
0 0
Número
9
Número de casos novos de aids em menores de 5 anos.
U 0
0 0
Número
10
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez
U 95,00
89,23 93,92
Percentual
11
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da mesma faixa etária
U 0,65
0,70 116,00
Razão
12
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa
etária.
U 0,70
0,60 85,71
Razão
13
Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar
U 37,23
29,23 78,51
Percentual
14
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos
U 11,04
9,23 83,00
Percentual
15
Taxa de mortalidade infantil
U 0
0 0
Número
16
Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência
U 0
0 0
Número
17
Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica
U 100,00
100,00 100,00
Percentual
18
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
U 70,00
52,00 74,28
Percentual
19
Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica
U 93,42
100,00 100,00
Percentual
21
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica
E 4,00
0,00 0
Percentual
22
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue
U 4
0 0
Número
23
Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho.
U 100,00
100,00 100,00
Percentual
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 18/03/2022.
Análises e Considerações sobre Indicadores de Pactuação Interfederativa
Na análise dos indicadores da pactuação interfederativa observou que quatro dos vinte e três indicadores mensurados ficaram aquém da meta estadual prevista. São eles: Número de ciclos que atingiram
mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue: justificativa: afastamento do agente de endemias. Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde
Suplementar. Justificativa: a caminhada para a realização do parto natural passa pela decisão do médico ginecologista/obstetra o que oferta pouca governabilidade para o gestor local, além de ações de
fomento ao parto natural. Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população da mesma faixa etária.
Justificativa: meta quase atingida, a pandemia do Coronavírus com certeza tem fator preponderante na decisão das mulheres de visitarem os serviços de saúde e realizarem seus exames. A Campanha do
Outubro Rosa, realizada em 2021, agilizou o agendamento e melhorou muito o indicador no último quadrimestre.
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e turbidez. justificativa: foram realizadas 100 coletas em 120
poços artesianos. afastamentos dos agentes de vigilância afetaram a agenda de coletas de amostras de água.
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22Peça 4210789 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P01D3190
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
9. Execução Orçamentária e Financeira
9.1. Execução da programação por fonte, subfunção e natureza da despesa
Despesa Total em Saúde por Fonte e Subfunção
Não há dados para o período informado
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 28/01/2022.
9.2. Indicadores financeiros
Não há informações cadastradas para o período da Indicadores financeiros.
9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
Não há informações cadastradas para o período da Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO).
9.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho
Bloco de Financiamento Programas de Trabalho
Valor
Transferido em
2021
(Fonte: FNS)
Valor
Executado
Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde (CUSTEIO)
103015019217U - APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA DE SAÚDE R$ 33.000,00 33000,00
103015019219A - PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE R$ 1.899.310,36 1779313,45
10301501921CE - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE R$ 1.235,46 1235,46
1030150192E89 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM
SAÚDE PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL R$ 600.000,00 359731,21
1030250182E90 - INCREMENTO TEMPORÁRIO AO CUSTEIO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR
E AMBULATORIAL PARA CUMPRIMENTO DAS METAS - NACIONAL
R$ 185.000,00 185000,00
1030250188585 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC R$ 1.471.675,44 1354798,39
1030250188585 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE - NACIONAL (CRÉDITO
EXTRAORDINÁRIO) R$ 157.500,00 157500,00
10303501720AE - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS NA
ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE R$ 104.635,03 103606,49
10304502320AB - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA
EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R$ 12.000,00 12000,00
10305502320AL - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A
VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 58.436,72 10700,74
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
1 – Os valores pagos em outro exercício fiscal mesmo tendo sua memória de cálculo e ano anterior, não estarão sendo computados para aquela prestação de contas.
2 – Para efeitos de despesa executada deve ser considerada a despesa empenhada ou paga no exercício fiscal.
9.5. Covid-19 Repasse União
Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos da união para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus
(COVID-19)
Descrição do recurso SALDO DO RECURSO DO
EXERCICIO ANTERIOR
(31/12/2020)
RECURSOS
DIRECIONADOS
NO EXERCÍCIO
ATUAL ATÉ O
BIMESTRE
SALDO
TOTAL
Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS conf. Portarias específicas nos blocos de manutenção e estruturação
para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS nos blocos de manutenção e estruturação não específicas para a
aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Recursos advindos de transposição de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais do FNS aos fundos
de saúde dos estados, DF e municípios conf. LC 172/2020.
0,00 0,00 0,00
Recursos advindos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2020, e
em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Conforme LC 173/2020
0,00 0,00 0,00
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ACESSO
P01D3190
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
Recursos advindos da União, na forma de prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem recursos do
Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo de mitigar as dificuldades
financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da
emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19). MP 938/2020
0,00 0,00 0,00
Outros recursos advindos de transferências da União 0,00 0,00 0,00
Total de recursos advindos de transferência da união para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional - CORONAVIRUS (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19
Descrição das
Subfunções/Despesas
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar
processados
(a)
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar não
processados
(b)
Inscrição
em 2021
- Saldo
total (c)
= a+b
Inscrição
em 2020 -
RPs
processados
(a)
Inscrição
em 2020 -
RPs não
processados
(b)
Inscrição
em 2020
- Saldo
total (c)
= a+b
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Pago (d)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Cancelado
(e)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Liquidado*
(f)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
- Pago (g)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Cancelado
(h)
Saldo até o
bimestre -
RPs
processados
i= (a - d -
e)
Saldo até o
bimestre -
RPs não
processados
j= (b -f - g
- h)
Saldo
até o
bimestre
- Saldo
Total k=
(i + j)
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e
terapêutico
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância
Epidemiológica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e
Nutrição
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Informações
Complementares
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerado em 28/01/2022 16:33:07
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
9.6. Covid-19 Recursos Próprios
Quadro demonstrativo da aplicação de recursos próprios no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso SALDO DO RECURSO DO
EXERCICIO ANTERIOR
(31/12/2020)
RECURSOS
DIRECIONADOS
NO EXERCÍCIO
ATUAL ATÉ O
BIMESTRE
SALDO
TOTAL
Recursos próprios a serem aplicados no enfrentamento da emergência de saúde - nacional - Coronavírus (COVID-19) 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
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24Peça 4210789 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19
Descrição das
Subfunções/Despesas
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar
processados
(a)
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar não
processados
(b)
Inscrição
em 2021
- Saldo
total (c)
= a+b
Inscrição
em 2020 -
RPs
processados
(a)
Inscrição
em 2020 -
RPs não
processados
(b)
Inscrição
em 2020
- Saldo
total (c)
= a+b
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Pago (d)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Cancelado
(e)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Liquidado*
(f)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
- Pago (g)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Cancelado
(h)
Saldo até o
bimestre -
RPs
processados
i= (a - d -
e)
Saldo até o
bimestre -
RPs não
processados
j= (b -f - g
- h)
Saldo
até o
bimestre
- Saldo
Total k=
(i + j)
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e
terapêutico
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância
Epidemiológica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e
Nutrição
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Informações
Complementares
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerado em 28/01/2022 16:33:06
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
9.7. Covid-19 Repasse Estadual
Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos do estado para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional -
Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso SALDO DO RECURSO DO
EXERCICIO ANTERIOR
(31/12/2020)
RECURSOS
DIRECIONADOS
NO EXERCÍCIO
ATUAL ATÉ O
BIMESTRE
SALDO
TOTAL
Recursos de transferências do estado para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância - nacional -
Coronavírus (COVID-19)
0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 0,00
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570Processo 01368-0200/21-7
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25Peça 4210789 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P01D3190
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B11F.4636.9BCB.5A58.14DB.
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR COVID-19
Descrição das
Subfunções/Despesas
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar
processados
(a)
Inscrição
em 2021 -
Restos a
pagar não
processados
(b)
Inscrição
em 2021
- Saldo
total (c)
= a+b
Inscrição
em 2020 -
RPs
processados
(a)
Inscrição
em 2020 -
RPs não
processados
(b)
Inscrição
em 2020
- Saldo
total (c)
= a+b
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Pago (d)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs
processados
Cancelado
(e)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Liquidado*
(f)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
- Pago (g)
Execução
de RPs
inscritos
em 2020 -
RPs não
processados
-
Cancelado
(h)
Saldo até o
bimestre -
RPs
processados
i= (a - d -
e)
Saldo até o
bimestre -
RPs não
processados
j= (b -f - g
- h)
Saldo
até o
bimestre
- Saldo
Total k=
(i + j)
Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Assistência Hospitalar
e Ambulatorial
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte profilático e
terapêutico
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância
Epidemiológica
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alimentação e
Nutrição
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Informações
Complementares
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Gerado em 28/01/2022 16:33:08
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Análises e Considerações sobre Execução Orçamentária e Financeira
Receita resultante de impostos e transferências 59.645.208,29
Mínimo a Aplicar 15% 8.946.781,24
(a) Despesa liquidada em 2021 13.140.699,96
(b)rendimentos de aplicações financeiras 9.773,79
( C )= (a) - (b) Gastos Constitucionais com ASPS 13.130.926,17
% aplicado 22,02%
FONTE: SIAPC - TCE/RS MÊS 12/2021
O orçamento em saúde com receitas exclusivas do município ultrapassou o
mínimo constitucional e significou quase 1/4 de toda a receita arrecadada pelo
município.
Dados preliminares anteriores ao preenchimento do SIOPS.
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10. Auditorias
Não há informações cadastradas para o período das Auditorias.
Fonte: Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SISAUD-SUS)
Data da consulta: 18/03/2022.
Outras Auditorias
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 18/03/2022.
Análises e Considerações sobre Auditorias
foram realizadas 13 auditorias no ano de 2021. Foram auditadas as AIH hospitalares, os procedimentos hospitalares do contrato 46/2017 com o Hospital Nossa Senhora do Rosário.
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11. Análises e Considerações Gerais
O relatório anual de gestão representa o fechamento do ano de trabalho programado pela Secretaria Municipal de Saúde. Através dele, podemos observar o desempenho do setor saúde, as condições da
população durante o ano vigente e as metas que foram pactuadas e atingidas ou não no decorrer do ano. Sendo assim, notamos a olhos vistos o crescimento populacional na cidade. Observamos que os
dados de produção da atenção básica, ambulatorial e hospitalar puderam demonstrar que mesmo em tempos de pandemia, o sistema não ficou estagnado. A rede prestadora de serviços do SUS sofreu
alterações na sua estrutura física e nem nos fluxos de atenção em saúde. Quanto ao quadro de profissionais de saúde, no ano de 2021 foram realizadas contratações mediante processo seletivo para ocupar
cargos de enfermeira, técnico em enfermagem e atendente de farmácia e também foi realizado processo licitatório para a contratação de horas médicas de trabalho, juntando a força de trabalho do SUS,
cerca de 60 horas de médico semanais. Esses recursos humanos foram indispensáveis para o atendimento dos usuários nos momentos mais críticos da pandemia. A gestão buscou seguir a programação
anual de saúde, sendo que cumpriu a maioria das metas lá pactuadas. Quanto aos indicadores de saúde, em geral, foram bem avaliados, ficando como pendências e desafios para os anos seguintes a
melhoria dos indicadores de parto e o cuidado aos vetores de doenças infecto contagiosas. O orçamento em saúde com receitas exclusivas do município ultrapassou o mínimo constitucional e significou
quase 1/4 de toda a receita arrecadada pelo município. Chegamos ao final desse exercício com uma redução dos números de doentes por Coronavírus.
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12. Recomendações para o Próximo Exercício
Análises e Considerações sobre Recomendações para o Próximo Exercício
Nas recomendações para o próximo exercício estão:
Melhorar os processos de regulação e controle de acesso dos usuários aos serviços especializados;
Qualificar o trabalho da atenção básica;
Contratualizar de forma equânime com o Hospital local para garantia do acesso a atenção secundária em nosso município.
Estar alinhados com as políticas públicas nos níveis estaduais e federais, garantindo captação de recursos, em especial, recursos de investimento na atenção básica.
SALETE PINTO CADORE
Secretário(a) de Saúde
SERAFINA CORRÊA/RS, 2021
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Identificação
Considerações:
Sem considerações.
Introdução
Considerações:
Sem considerações.
Dados Demográficos e de Morbimortalidade
Considerações:
Sem considerações.
Dados da Produção de Serviços no SUS
Considerações:
Sem considerações.
Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
Considerações:
Sem considerações.
Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Considerações:
Sem considerações.
Programação Anual de Saúde - PAS
Considerações:
Sem considerações.
Indicadores de Pactuação Interfederativa
Considerações:
Sem considerações.
Execução Orçamentária e Financeira
Considerações:
Sem considerações.
Auditorias
Considerações:
Sem considerações.
Análises e Considerações Gerais
Parecer do Conselho de Saúde:
Sem considerações.
Recomendações para o Próximo Exercício
Considerações:
Sem considerações.
Status do Parecer: Em análise no Conselho de Saúde
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO: SERAFINA CORREA
Relatório Anual de Gestão - 2021
Parecer do Conselho de Saúde
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SERAFINA CORRÊA/RS, 29 de Março de 2022
Conselho Municipal de Saúde de Serafina Corrêa
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 604, DE 23 DE OUTUBRO DE 2018.
Aprova a revisão do Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município de Serafina
Corrêa, RS, instituído pelo Decreto Municipal nº 79,
de 14 de novembro de 2013.
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do cargo de Prefeito Municipal, no uso de suas
atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que instituiu o novo marco regulatório do
saneamento no Brasil e fixou as diretrizes nacionais para o saneamento ambiental, incluindo os serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, define em seu art. 9º que "ao titular dos serviços cabe formular a
política pública municipal de saneamento básico", devendo elaborar os planos de saneamento básico;
CONSIDERANDO que essa Lei define o papel do Município como responsável pela prestação desses serviços e
estabelece os Planos Municipais de Saneamento como instrumentos de planejamento da política municipal;
CONSIDERANDO que o Município, visando a adequação à situação atual, elaborou a "Revisão Plano Municipal de
Saneamento Básico", nos termos da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 19, § 4º da Lei Federal nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007, o qual refere que "os
planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4 (quatro) anos, anteriormente à
elaboração do Plano Plurianual";
CONSIDERANDO que a "Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico", foi apresentada e discutida com a
população, por meio de audiência pública, realizada no dia 23 de agosto de 2017, no Plenário da Câmara Municipal de
Vereadores de Serafina Corrêa, RS, DECRETA:
Fica revisado e substituído o PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, do Município de Serafina
Corrêa, RS, anexo ao presente Decreto, instituído pelo Decreto Municipal nº 79, de 14 de novembro de 2013, que, a
partir do diagnóstico da atual situação dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza
urbana, manejo dos resíduos sólidos e manejo das águas pluviais urbanas, estabelece as diretrizes, objetivos, metas e
ações a serem adotadas pelo Município para a melhoria da eficiência na prestação dos serviços e para sua
universalização.
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Prefeita Municipal de Serafina Corrêa, 23 de outubro de 2018, 58ª da Emancipação.
Valdir Bianchet,
Prefeito Municipal em exercício.
Serafina Corrêa, 23/10/2018
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL
Download Anexo: Decreto Nº 604/2018 - Serafina Corrêa-RS
(www.leismunicipais.comhttps://s3.amazonaws.com/municipais/anexos/serafina-correa-rs/2018/anexo-dec
Art. 1º
Art. 2º
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Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 20/12/2018
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Nota: Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
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DECRETO Nº 21, de 10 de fevereiro de 2014.
APROVA PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO
DE RESÍDUOS SÓLIDOS DO MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA RS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - RS, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com a Lei
Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições da Lei nº 12.305/2010, a qual estabelece as diretrizes gerais para a Política Nacional
de Resíduos Sólidos;
CONSIDERANDO as disposições do art. 19 da Lei nº 12.305/2010 de que trata da elaboração do Plano Municipal de
Gerenciamento de resíduos Sólidos;
CONSIDERANDO a aprovação em audiência Pública realizada em 04 de setembro de 2012, DECRETA:
Fica aprovado e instituído o PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, do
Município de Serafina Corrêa, RS, anexo ao presente Decreto, que, a partir do diagnóstico da atual situação dos
serviços públicos, de limpeza urbana, manejo dos resíduos sólidos, estabelece as diretrizes, objetivos, metas e ações a
serem adotadas pelo Município para a melhoria da eficiência na prestação dos serviços e para sua universalização.
O PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, do Município de Serafina Corrêa, RS,
é constituído de um caderno de 196 folhas
O presente Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 10 de fevereiro de 2014.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO.
Prefeito Municipal.
O anexo encontra-se disponível, ainda, no Paço Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 14/04/2014
Art. 1º
Art. 2º
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA
PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
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PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE
RESÍDUOS SÓLIDOS
Setembro, 2012
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Contratação/Fiscalização
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Avenida 25 de Julho, 202
CEP: 99250-000 – Serafina Corrêa - RS
Telefone: 55 54 3444.1166
E-mail: administracao@serafinacorrea.rs.gov.br
CNPJ: 88.597.984/0001-80
Vice-Prefeito Municipal, no exercício do cargo de Prefeito Municipal: Flávio
José Breda
Elaboração
Ambiativa Consultoria Ambiental Ltda.
Avenida Júlio de Castilhos, 2884 – sala 304
CEP: 95010-005 – Centro – Caxias do Sul
Telefone: 55 54 3039.38.30
CNPJ: 12.134.092/0001-81
Equipe Técnica
Engenheiro Ambiental Maurício D’Agostini Silva – CREA RS 147809
Bióloga Raquel Finkler – CRBio 3ª 28390-03D
Engenheira Ambiental Andréia Cristina Trentin – CREA RS 163713
Apoio Administrativo
Daniele Costantin Mazzuchini

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO ........................................................................................................ 1
I. INTRODUÇÃO ........................................................................................................... 4
II. DIAGNÓSTICO ......................................................................................................... 6
Capítulo 1 - Aspectos Gerais ..................................................................................... 7
1.1 Aspectos Gerais .............................................................................................. 7
1.2 Aspectos Socioeconômicos ...........................................................................16
1.3 Situação do Saneamento Básico ...................................................................18
Capítulo 2 – Legislação relacionada a resíduos sólidos ..........................................20
2.1 Legislação federal ..........................................................................................20
2.2 Legislação estadual .......................................................................................21
2.3 Legislação municipal ......................................................................................21
Capítulo 3–Situação Atual dos Resíduos Sólidos ....................................................23
3.1 Organização do capítulo ................................................................................23
3.2 Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais ..................................................23
3.3 Materiais Recicláveis .....................................................................................29
3.4 Resíduos de Limpeza Urbana ........................................................................32
3.5 Resíduos de Construção Civil ........................................................................33
3.6 Resíduos de Serviços de Saúde ....................................................................34
3.7 Resíduos Funerários ......................................................................................38
3.8 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória ................................................39
3.9 Resíduos Agrosilvopastoril .............................................................................42
3.10 Resíduos Volumosos ...................................................................................45
3.11 Resíduos Industriais ....................................................................................46
3.12 Resíduos de serviços públicos de saneamento básico ................................48
3.13 Resíduos de óleos comestíveis ....................................................................48
3.14 Resíduos de transporte ................................................................................50
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3.15 Catadores – aspectos sociais ......................................................................50
3.16 Passivos Ambientais ....................................................................................51
3.18 Análise integrada .........................................................................................52
III. PROGNÓSTICO ....................................................................................................54
Capítulo 4 – Projeções ............................................................................................55
4.1 Projeção populacional ....................................................................................55
4.2 Estimativa de Geração de Resíduos Sólidos .................................................58
Capítulo 5–Diretrizes e estratégias de implementação ............................................65
5.2 Definição de áreas de disposição final de resíduos sólidos ............................79
5.3 Ações relativas aos resíduos com logística reversa obrigatória .....................82
5.4 Impactos Financeiros .....................................................................................84
5.5 Iniciativas de educação ambiental e comunicação .........................................86
5.6 Ações corretivas para situações de emergência ............................................87
5.7 Ações de mitigação das emissões dos gases intensificadores do efeito estufa
............................................................................................................................87
5.8 Ajuste na legislação .......................................................................................88
5.9 Monitoramento e verificação dos resultados ..................................................88
5.10 Custos envolvidos na implementação do PMGRS .......................................89
5.11 Responsabilidades pela implementação ......................................................90
5.12 Agenda de implementação ..........................................................................94
IV. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS..................................................................... 100
V. ANEXOS .............................................................................................................. 106
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LISTA DE ILUSTRAÇÕES
Figura 1: Localização do município e dos seus principais acessos. .............................. 8
Figura 2: Vista aérea da sede do município de Serafina Corrêa. .................................. 9
Figura 3: Regiões morfoclimáticas do Rio Grande do Sul. ..........................................10
Figura 4: Localização de Serafina Corrêa em relação às regiões hidrográficas do
Brasil, e as bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul. ..............................................12
Figura 5: Hidrografia do Município de Serafina Corrêa. ..............................................13
Figura 6: Mapa Geológico. ..........................................................................................14
Figura 7: Distribuição da população considerando o sexo dos habitantes. .................15
Figura 8: Geração de resíduos sólidos no município de Serafina Corrêa no período de
fevereiro de 2011 a agosto de 2012. ...........................................................................24
Figura 9: Dispositivos de acondicionamento instalados em Serafina Corrêa. Os
dispositivos à esquerda foram instalados pela Prefeitura, enquanto que, os da direita,
por particulares. ..........................................................................................................25
Figura 10: Caminhão utilizado para coleta e transporte de resíduos sólidos. ..............27
Figura 11: Aterro sanitário da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda. ......................29
Figura 12: Caminhão utilizado para coleta e transporte de materiais recicláveis. ........31
Figura 13: Equipe de servidores atuando na varrição nas ruas de Serafina Corrêa. ...32
Figura 14: Registro da poda de árvores em Serafina Corrêa. .....................................33
Figura 15: Caçamba para armazenamento de resíduos de construção civil. ..............34
Figura 16: Geração de resíduos de serviços de saúde nas unidades básicas do
município de Serafina Corrêa. ....................................................................................36
Figura 17: Dispositivos de acondicionamento de resíduos existentes na unidade de
saúde da sede do município. ......................................................................................36
Figura 18: Local de armazenamento dos resíduos infectantes na unidade de saúde do
Centro. ........................................................................................................................37
Figura 19: Cemitério da Capela São João – Serafina Corrêa. .....................................38
Figura 20: Armazenamento de pneus usados gerados pela Prefeitura. ......................40
Figura 21: Depósito de lâmpadas do município de Serafina Corrêa. ...........................41
Figura 22: Depósito irregular de resíduos volumosos. ................................................46
Figura 23: Local de armazenamento de óleo comestível. ...........................................49
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Figura 24: Passivo ambiental situado no Município de Serafina Corrêa. .....................51
Figura 25: Geração per capita de resíduos adotada para o município de Serafina
Corrêa. .......................................................................................................................59
Figura 26: Escala de prioridade na gestão de resíduos sólidos. ................................. 69
Figura 27: Localização das áreas selecionadas para avaliação prévia de viabilidade
ambiental das áreas para instalação de sistema de manejo ou destino final de resíduos
sólidos urbanos. ..........................................................................................................81
Figura 28: Fluxograma relacionando logística reversa, responsabilidade compartilhada
e acordos setoriais. .....................................................................................................83
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1: Localização dos distritos que compõem o município de Serafina Corrêa. ..... 9
Tabela 2: Resumo da informação climática. ...............................................................11
Tabela 3: Dados sobre agricultura e pecuária em Serafina Corrêa. ............................17
Tabela 4: Atividades econômicas existentes no município. .........................................17
Tabela 5: Pequenas centrais hidrelétricas instaladas em Serafina Corrêa. .................17
Tabela 6: Empresas de reciclagem instaladas em Serafina Corrêa. ...........................31
Tabela 7: Quantidade de embalagens de agroquímicos coletadas em Serafina
Corrêa. .......................................................................................................................42
Tabela 8: Rebanho instalado no município de Serafina Corrêa. ................................. 43
Tabela 9: Estimativa da geração anual de resíduos sólidos orgânicos nas atividades
agropecuárias de Serafina Corrêa. .............................................................................44
Tabela 10: Empresas segundo a atividade licenciadas através do Departamento de
Meio Ambiente da Prefeitura de Serafina Corrêa. .......................................................47
Tabela 11: Lista das escolas onde há ponto de coleta de resíduos de óleo comestível e
a quantidade de recolhida entre 2009 e 2012. ............................................................49
Tabela 12: Despesas anuais com gerenciamento de resíduos no município de Serafina
Corrêa. .......................................................................................................................52
Tabela 13: População do município de Serafina Corrêa. ............................................55
Tabela 14: Comparação entre os métodos de projeção populacional considerando-se a
população total de Serafina Corrêa. ............................................................................56
Tabela 15: Projeção da população total até 2032 para a população de Serafina Corrêa.
...................................................................................................................................57
Tabela 16: Índices estimados de produção “per capita” de resíduos sólidos domiciliares
em função da população urbana. ................................................................................58
Tabela 17: Comparação dos municípios de Serafina Corrêa e São Marcos (dados de
2010). .........................................................................................................................59
Tabela 18: Estimativa de crescimento e geração de resíduos sólidos domiciliares para
Serafina Corrêa. .........................................................................................................60
Tabela 19: Estimativas e projeções de geração de resíduos sólidos – coleta regular -
no Município de Serafina Corrêa.................................................................................61
Tabela 20: Estimativas e projeções de geração de resíduos de construção civil no
Município de Serafina Corrêa. ....................................................................................62
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Tabela 21: Estimativas e projeções de geração de resíduos com logística reversa
obrigatória no Município de Serafina Corrêa. ..............................................................62
Tabela 22: Estimativas e projeções de geração de resíduos volumosos no Município
de Serafina Corrêa. ....................................................................................................63
Tabela 23: Estimativas e projeções de geração de resíduos de óleo vegetal no
Município de Serafina Corrêa. ....................................................................................63
Tabela 24: Geração de resíduos hospitalares. ............................................................64
Tabela 25: Geração de resíduos nos leitos hospitalares. ............................................64
Tabela 26: Informações das áreas e resultados da avaliação prévia de viabilidade
ambiental de áreas. ....................................................................................................82
Tabela 27: Informações sobre despesas com coleta de resíduos sólidos obtidas no
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). ...................................84
Tabela 28: Análise financeira da coleta de resíduos. ..................................................85
Tabela 29: Investimentos para implementação do PMGRS de Serafina Corrêa. ........90
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Legislação federal aplicável aos resíduos sólidos. .....................................20
Quadro 2: Legislação estadual aplicável aos resíduos sólidos. ...................................21
Quadro 3: Legislação municipal aplicável aos resíduos sólidos. ................................. 22
Quadro 4: Roteiro, periodicidade e extensão da coleta de resíduos sólidos domésticos
e comerciais. .............................................................................................................. 26
Quadro 5: Datas de coleta de materiais recicláveis na zona rural do município de
Serafina Corrêa. .........................................................................................................30
Quadro 6: Critérios para avaliação de área de disposição de resíduos sólidos. ..........80
Quadro 7: Distribuição das responsabilidades para implementação das ações previstas
no PMGRS de Serafina Corrêa. ..................................................................................91
Quadro 8: Agenda de implementação do PMGRS de Serafina Corrêa. ......................95
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1
APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGRS) de Serafina
Corrêa foi elaborado de acordo com os termos que constam no contrato
n˚ 124/2012 entre o município e a empresa Ambiativa Consultoria Ambiental Ltda.
O objetivo de um PMGRS é diagnosticar a situação atual dos resíduos sólidos
urbanos, considerando o conjunto de serviços de coleta convencional, coleta seletiva e
limpeza pública para posterior análise e proposições de melhorias. O Plano visa ainda,
planejar e definir diretrizes técnico-administrativas para um manejo adequado dos
resíduos sólidos.
Buarque (1999) afirma que o planejamento é um instrumento de grande
utilidade para organização da ação dos atores e agentes, orientando as iniciativas e
gerando uma convergência e articulação das diversas formas de intervenção na
realidade. Sendo assim, o PMGRS deve ser um instrumento que orientará as ações do
município no manejo correto dos resíduos sólidos, uma vez que é de sua
responsabilidade.
O PMGRS foi elaborado considerando o conteúdo apresentado no artigo 19 da
Lei n˚ 12.305 (BRASIL, 2010) – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Os capítulos
que constam deste Plano são apresentados na sequencia:
 Capítulo 1: aspectos gerais do município, tais como: dados demográficos, clima,
vegetação, hidrologia, geologia e aspectos socioeconômicos;
 Capítulo 2: análise da legislação federal, estadual e municipal;
 Capítulo 3: diagnóstico das condições de manejo dos resíduos sólidos:
domésticos, comerciais, seletivos, de limpeza urbana, de construção civil, de
serviços de saúde, funerários, com logística reversa obrigatória, agrosilvopastoril,
volumosos, óleos comestíveis, industrial e de serviços públicos de saneamento.
Além disso, há a descrição dos passivos ambientais e aspectos financeiros;
 Capítulo 4: apresenta a projeção populacional e de geração de resíduos;
 Capítulo 5: descreve as ações e estratégias de manejo de resíduos sólidos, bem
como a agenda de implementação. Também, são apresentadas as diretrizes para
monitoramento e verificação da eficiência da implementação do PMGRS, impactos
financeiros, entre outros itens técnicos relevantes.
O conteúdo apresentado ao longo dos 5 capítulos visam atingir os objetivos da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010) em seu artigo 7.
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2
O PMGRS foi elaborado pela equipe técnica apresentada a seguir. As
Anotações de Responsabilidade Técnica (ART’s) dos profissionais são apresentadas
no Anexo I.
Flávio José Breda
Vice-Prefeito Municipal, no exercício do cargo de
Prefeito Municipal de Serafina Corrêa

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3
Responsáveis Técnicos
Bióloga Raquel Finkler (CRBio 28390-03) – formada pela UCS (1999). Mestre em
Engenharia Ambiental pela UFSC (2002). Aperfeiçoamento em Manejo e Tratamento
de Resíduos - Governo de Shiga - Japão (2004). Professora da Faculdade da Serra
Gaúcha. Cursando especialização em Sustentabilidade e Gestão Urbana pela
Faculdade Cândido Mendes (março/2012). Atua nas áreas de planejamento ambiental,
gerenciamento de resíduos sólidos e monitoramento e avaliação da qualidade de
águas e efluentes.
Engº Ambiental Maurício D’Agostini Silva (CREA/RS 147.809) – formado em
Engenharia Ambiental pela UCS. Extensão em Engenharia de Campo-SMS ProminpUFRGS. Atuação em monitoramento de recursos hídricos, estudos hidrológicos,
gerenciamento de resíduos sólidos e tratamento de efluentes.
Engº Ambiental Andreia Cristina Trentin (CREA/RS 163.713) – formada em
Engenharia Ambiental pela UCS. Graduanda em Engenharia Civil. Atua na área de
gestão de resíduos sólidos, geração de energia a partir de fontes renováveis e
planejamento ambiental.
Apoio Administrativo
Daniele Costantin Mazzuchini – graduanda em Farmácia pela UCS, com experiência
em laboratório de farmácia de manipulação. Já atuou no Censo 2010 do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tendo como principal atividade, a de
recenseadora.
Raquel Finkler – CRBio 28390-03
ART 2012/07044
Maurício D’Agostini Silva – CREA RS147809
ART 6408955
Andréia Cristina Trentin – CREA RS163713
ART 6520079
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4
I. INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGRS) é um instrumento
de planejamento que deve nortear a tomada de decisões sobre sua gestão. No
documento deve constar o diagnóstico do manejo atual dos resíduos, que servirá de
base para a definição das metas, que são apresentadas no tópico prognóstico.
Para entender as especificidades das ações a serem analisadas e
implementadas é importante explicitar os termos e as expressões que são utilizadas
no documento, tais como (BRASIL, 2010):
 resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado resultante de
atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe
proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem
como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem
inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d`água, ou
exijam para isso soluções técnicas ou economicamente inviáveis em face da
melhor tecnologia disponível;
 rejeito: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de
tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e
economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a
disposição final ambientalmente adequada;
 gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas, direta ou
indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e
destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final
ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão
integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos,
exigidos na forma desta lei;
 gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas para a busca de
soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política,
econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do
desenvolvimento sustentável;
 destinação final ambientalmente adequada: destinação de resíduos que inclui a
reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento
energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do
SISNAMA, do SNVS e do Suasa, entre elas a disposição final, observando normas
operacionais especificas de modo a evitar danos ou riscos à saúde publica e à
segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
 disposição final ambientalmente adequada: disposição ordenada de rejeitos em
aterros, observando normas operacionais especificas de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais
adversos;
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5
 logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a
viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação
final ambientalmente adequada;
 coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua
constituição ou composição;
 ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o desenvolvimento do
produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o
consumo e a disposição final.

Os resíduos sólidos representam um dos eixos da área do saneamento
ambiental. Os problemas relacionados a estes são complexos, uma vez que o manejo
correto depende da compreensão do homem sobre esta questão. Além disso, o
modelo atual de consumo acaba acarretando a geração constante e desordenada dos
resíduos sólidos, que, caso descartados inadequadamente, resultam em múltiplos
problemas ambientais, sociais e de saúde pública.
A busca de soluções dos problemas envolvendo o manejo dos resíduos sólidos
deve ser norteada pelo conhecimento sobre a geração, a infraestrutura e as
instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação de
resíduos sólidos e disposição final de rejeitos. As informações sobre as condições
dessas operações, geralmente, não estão disponíveis ou são escassas, o que dificulta
no planejamento de ações para a melhoria da qualidade ambiental.
O ano de 2010 marcou o início de mudanças na gestão de resíduos sólidos,
com a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010), que
objetiva reunir um conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e
ações para uma gestão integrada e um gerenciamento ambientalmente adequado dos
resíduos sólidos.
A elaboração de PMGRS deve estar norteada pelos princípios da não geração,
redução, reutilização, reciclagem, tratamento e destinação final ambientalmente
adequada de resíduos sólidos e disposição final dos rejeitos.
No presente documento, encontram-se descritas as condições atuais de gestão
dos resíduos sólidos no município de Serafina Corrêa, bem como as metas almejadas
pelo município para seu manejo ambientalmente adequado.
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6
II. DIAGNÓSTICO
O diagnóstico das condições de manejo dos resíduos sólidos no município de
Serafina Corrêa foi realizado da seguinte forma:
 levantamento de informações disponíveis nos sites da Prefeitura Municipal, Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação de Economia e Estatística
(FEE), Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), entre outros;
 análise da legislação ambiental existente no município;
 levantamento de dados sobre os aspectos sociais e econômicos do município;
 levantamento de informações através da aplicação de roteiro de entrevista aos
técnicos da área ambiental e demais setores envolvidos no gerenciamento de
resíduos: domésticos e comerciais, materiais recicláveis, limpeza urbana, construção
civil, serviços de saúde, funerários, resíduos com logística reversa obrigatória,
agrosilvopastoris, industriais, resíduos volumosos e serviços públicos de saneamento
básico. Além desses, verificou-se a forma de manejo dos resíduos de óleos
comestíveis;
O roteiro para levantamento de informações incluía questões sobre: a) geração; b)
abrangência do serviço; c) acondicionamento dos resíduos e dispositivos de
acondicionamento disponíveis nas vias públicas; d) forma de coleta e transporte; e)
empresas terceirizadas envolvidas na coleta, transporte, tratamento, destinação e
disposição final e f) custos envolvidos na gestão municipal. As informações e os dados
resultantes foram sistematizados e são apresentados no capítulo 3.
 visita técnica ao município para avaliação das condições dos dispositivos de
acondicionamento disponíveis na via pública (lixeiras) e registros fotográficos.
Outras informações pertinentes foram obtidas através do envio de questões via
correio eletrônico para complementação do diagnóstico.
Os setores envolvidos no diagnóstico foram: Secretaria de Agricultura e Meio
Ambiente, Secretaria de Administração, Secretaria de Obras e Trânsito, Secretaria de
Saúde e Secretaria de Educação.
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Capítulo 1 - Aspectos Gerais
1.1 Aspectos Gerais
A partir de 1875 iniciou a colonização italiana no Rio Grande do Sul. Os imigrantes
europeus chegaram ao Brasil com a esperança de melhores condições de vida, já que a sua
terra natal estava passando por um período de crise.
Os primeiros imigrantes que chegaram ao sul do país se instalaram na colônia de
Guaporé fundada em 1892. Esta colônia apresentou um acelerado crescimento. No ano de
1896 já havia sido instalado telefone e havia serviços de correio. A colônia de Guaporé
passou a ser um município pelo decreto n˚ 664 (1903) e contava com 22 linhas. A Linha 11
do município de Guaporé deu origem ao município de Serafina Corrêa.
No ano de 1911, o engenheiro Lucano Conedera, no uso de suas atribuições como
intendente de Guaporé, criou o distrito 5, tendo como sede o povoado de Dona Fifina
Corrêa. Este distrito foi extinto por motivos financeiros em 1924 e no ano seguinte foi criado
novamente, porém como distrito.
O distrito 8 existiu até 1929, quando foi extinto pela segunda vez. Em menos de um
ano, 07/08/1930, criou-se o 9° distrito de Guaporé com sede no mesmo local, o povoado
Dona Fifina Corrêa. No ano de 1938, o distrito foi elevado à condição de vila.
Somente no ano de 1960, após longo período de tramitação legal, foi criado o
município de Serafina Corrêa através da Lei Estadual n˚ 3.932 (RIO GRANDE DO SUL,
1960).
A Figura 1 apresenta a localização do município e seus principais acessos e a Figura
2, uma vista aérea da sede do município. Já na Tabela 1, consta a localização dos distritos
que compõem o município de Serafina Corrêa.
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Figura 1: Localização do município e dos seus principais acessos.
Fonte: elaborado pelos autores.
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Figura 2: Vista aérea da sede do município de Serafina Corrêa.
Fonte: Google Earth (2012).
Tabela 1: Localização dos distritos que compõem o município de Serafina Corrêa.
Distrito Descrição
Coordenadas Geográficas
SIRGAS2000
Latitude Longitude
1° Sede -28.712729° -51.930321°
2° Silva Jardim -28.626754° -52.040336°
No Anexo II encontra-se o mapa do município com a delimitação dos seus distritos.
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1.2 Dados Físicos
 Clima
O clima de Serafina Corrêa, segundo o método de Köeppen, é dos tipos climáticos
Cfa e Cfb (MORENO, 1961). O tipo Cfa indica clima subtropical, com verão quente e com
mais de 30 mm de chuva no mês mais seco, já o tipo Cfb indica climas temperados com
chuva distribuída ao longo do ano. As regiões morfoclimáticas do estado são apresentadas
na Figura 3Figura 3.
Figura 3: Regiões morfoclimáticas do Rio Grande do Sul.
Fonte: elaborado pelos autores.
Serafina Corrêa não possui postos climatológicos instalados dentro de seus limites
territoriais. Deste modo, para um maior detalhamento das características climáticas da
região, utilizaram-se os dados do Instituto Nacional de Meteorologia (INMET, 2012). Na
Tabela 2 é apresentado o resumo das informações climáticas da estação de Bento
Gonçalves no período de 1980 a 2010.
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Tabela 2: Resumo da informação climática.
Mês Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez
Temperatura
maxima (°C) 27,4 27,0 26,1 23,1 19,6 17,8 18,1 19,8 20,4 22,8 24,7 26,7
Temperatura
minima (°C) 17,6 17,6 16,7 13,9 11,1 9,5 8,8 9,7 10,6 12,8 14,4 16,1
Temperatura
média (°C) 22,5 22,3 21,4 18,5 15,4 13,7 13,4 14,8 15,5 17,8 19,6 21,4
Precipitação
(mm) 154,5 152,7 115,4 121,2 108,5 122,5 150,8 126,9 159,8 173,4 133,5 126,9
Fonte: adaptado de INMET (2012).
A distribuição das temperaturas médias ao longo do ano indica a ocorrência de
estações do ano bem definidas, com invernos com temperatura mínima média inferior a 9°C
e verões com temperatura superior a 22°C.
Da mesma forma, a precipitação também varia ao longo das estações do ano, sendo
o maior valor médio de pluviosidade apresentado no mês de setembro, com índices
superiores a 159 mm. Já o mês com menor índice de precipitação é o mês de maio, com
valor médio próximo de 108 mm.
 Hidrografia
O município de Serafina Corrêa localiza-se na Região Hidrográfica Atlântico Sul, a
qual se destaca por abrigar um expressivo contingente populacional, pelo desenvolvimento
econômico e por sua importância para o turismo (ANA, 2010). Na divisão hidrográfica
estadual, o Município possui território na Região Hidrográfica do Guaíba. Encontra-se ainda,
totalmente inserido na bacia Taquari-Antas, conforme mostrado na Figura 4.
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Figura 4: Localização de Serafina Corrêa em relação às regiões hidrográficas do Brasil, e as
bacias hidrográficas do Rio Grande do Sul.
Fonte: elaborado pelos autores.
Quanto aos rios da bacia Taquari-Antas destaca-se o Rio Carreiro que faz limite leste
entre Serafina Corrêa e os municípios de Guaporé, Nova Bassano e Nova Araçá. A parte
oeste do Município é delimitada pelo Arroio Lajeado Tacongava. Já na área central do
município destaca-se o Arroio Feijão Cru, que drena quase a totalidade da área da sede de
Serafina Corrêa até desaguar no Rio Carreiro, que por sua vez, drena suas águas para o
Rio Taquari. Além destes, existem outros arroios menos representativos como o Arroio
Barra Funda, o Arroio João Ruivo e o Arroio Lambedor, conforme apresentado na Figura 5.
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Figura 5: Hidrografia do Município de Serafina Corrêa.
Fonte: elaborado pelos autores.
 Geologia
O Município de Serafina Corrêa está inserido parte na Formação Serra Geral e parte
no Planalto dos Campos Gerais.
A Formação Serra Geral é uma formação geológica constituída por rochas
magmáticas relacionada aos derrames e intrusivas de rochas basálticas que recobrem parte
da Bacia do Paraná, abrangendo toda a região centro-sul do Brasil e estendendo-se ao
longo das fronteiras do Paraguai, Uruguai e Argentina (ZALAN et al., 1990). Segundo White
(1908), esta unidade está constituída dominantemente por basaltos e basalto-andesitos de
filiação toleiítica.
A unidade geomorfológica do Planalto dos Campos Gerais é caracterizada por
extensas superfícies aplainadas, levemente sulcadas pela instalação da atual rede de
drenagem. Este planalto está embasado por um espraiado derrame de rochas vulcânicas de
idade jurocretácica, constituída por rochas de composição básica, tais como basaltos e
fenobasaltos, com desenvolvimento de geodos e rochas de composição intermediária a
ácida, tais como andesitos, dacitos e riolitos (HORBACH et al., 1986).
Segundo o mapa litológico do Rio Grande do Sul (RAMGRAB et al., 2004)
apresentado na Figura 6, o município de Serafina Corrêa encontra-se nas seguintes
formações:
 Fácies Caxias: derrames de composição intermediária a ácida, riodacitos a riolitos,
mesocráticos, microgranulares a vitrofíricos, textura esferulítica comum (tipo carijó), forte
disjunção tabular no topo dos derrames e maciço na porção central, dobras de fluxo e
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autobrechas frequentes, vesículas preenchidas dominantemente por calcedônia e ágata,
conforme o mapa esta formação corresponderia a porção sul do município, onde o relevo
apresenta vales mais escarpados a medida que se aproxima do Rio das Antas;
 Fácies Gramado derrames basálticos, granulares finos a médios, melanocráticos,
contendo níveis de vesículas bem desenvolvidos no topo e incipientes na base dos
derrames, normalmente preenchidas por zeólitas (carbonatos e saponita). Esta formação
encontra se nas altitudes mais baixas do município, como o fundo do vale do Rio das Antas.
Figura 6: Mapa Geológico.
Fonte: elaborado pelos autores.
1.1.2 Dados Sociais
 Densidade demográfica
O município de Serafina Corrêa tem uma população de 14.253 habitantes
distribuídos da seguinte forma, segundo o Censo de 2010 (IBGE, 2011):
a) população urbana: 12.054 habitantes;
b) população rural: 2.199 habitantes.
A população se concentra na área urbana do município (84,57%), sendo que na área
rural está instalada somente 15,43% da população. A densidade demográfica do município é
de 87,3 hab/km2
(FEE, 2012), taxa bastante superior a encontrada para o Brasil, que é de
21 hab/km2
e para o estado que é de 38,0 hab/km2
(FEE, 2012).
A faixa etária mais representativa da população está entre os 25 a 29 anos,
representando 9,30% dos habitantes (1.326 habitantes). A distribuição de habitantes,
considerando o sexo é apresentada na Figura 7.
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Figura 7: Distribuição da população considerando o sexo dos habitantes.
Fonte: elaborado pelos autores.

O Índice de Desenvolvimento Humano – IDH – do município, no ano de 2000, foi de
0,832, segundo o site do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). O
IDH de Serafina Corrêa foi superior ao encontrado para o Brasil (0,766) e Rio Grande do Sul
(0,814).
 Saúde
Segundo as informações da Vigilância Sanitária de Serafina Corrêa, o município
possui a seguinte estrutura de atendimento à saúde:
a) hospital: 01;
b) unidades básicas de saúde: 04 em funcionamento e 02 ainda não prestando
atendimentos;
c) consultórios médicos: 15;
d) consultórios odontológicos: 19;
e) laboratórios de análises clínicas: 04;
f) clínicas médicas sem procedimentos: 02;
g) clínicas médicas com procedimentos: 02;
h) ambulatórios: 02;
i) clínica estética com podologia: 01;
49,8%
(7.099)
50,2%
(7.154) Homens
Mulheres
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j) drogaria: 08.
 Educação
O município de Serafina Corrêa possui a rede de ensino dotada de:
a) escola de ensino infantil: 06;
b) escola de ensino fundamental: 05
Todas as escolas de ensino médio pertencem ao estado, sendo elas:
a) Escola Estadual 1° de Maio;
b) Escola Estadual Carneiro de Campos;
c) Escola Estadual Geny Pinto Cadore;
d) Escola Estadual Marcos Rampi;
e) Escola Estadual Monica Costa Marocco.
1.2 Aspectos Socioeconômicos
A economia do município de Serafina Corrêa está baseada na agricultura, pecuária e
indústria. Na Tabela 3 são apresentados os tipos de cultivos e o número de produtores de
agropecuária.
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Tabela 3: Dados sobre agricultura e pecuária em Serafina Corrêa.
Tipo de Cultivo Número de Produtores
Agricultura
Soja 75
Milho 320
Hortaliças 12
Aveia (para feno e pastagem) 15
Azevém e tifton (para feno) 20
Fruticultura (pêssego, uva, figo, citrus) 10
Colza 10
Trigo 20
Sorgo (pastagem, silagem) 50
Pecuária
Suínos 56
Bovinos 200 (leite) + 5 (corte)
Aves de corte 65
Ovinos 8
Equinos (sem fins comerciais, apenas uso
na propriedade) 50 animais*
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (2012).
Observação: *não necessariamente 50 criadores.
No setor agrícola destaca-se a cultura do milho, da soja e do sorgo. Na agropecuária
destaca-se a produção de leite e a criação de aves de corte.
Na Tabela 4 é apresentada a distribuição das atividades econômicas no município.
Tabela 4: Atividades econômicas existentes no município.
Tipo de Atividade Número de estabelecimentos Porcentagem
Prestadores de serviços 138 14,20%
Estabelecimentos comerciais 447 45,99%
Indústria 387 39,81%
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (2012).
Na Tabela 5 é apresentada a relação de pequenas centrais hidrelétricas instaladas
no município de Serafina Corrêa.
Tabela 5: Pequenas centrais hidrelétricas instaladas em Serafina Corrêa.
Empreendimento Processo Licença de Operação (LO)
UHE Usina Hidrelétrica Caçador 9999-05.67/07-8 6772/2011-DL
PCH Boa Fé 16943-05.67/10-7 4042/2011-DL
Fonte: Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler (2012).
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1.3 Situação do Saneamento Básico
 Abastecimento de Água
O abastecimento de água para consumo humano é feito pela CORSAN (Companhia
Riograndense de Saneamento), sendo que o atendimento à população abrange 100% da
área urbana e 20% da rural.
A água é captada no Rio Carreiro, localizado próximo ao município. A água é tratada
em uma estação de tratamento (ETA) instalada na Rua Otávio Rocha, 1215. A ETA trata
75 L/seg.
Atualmente o município conta com uma rede de distribuição de 112.000 m.
 Esgotamento Sanitário
Serafina Corrêa não possui estações de tratamento de efluentes municipais. De
forma geral, as edificações possuem fossa séptica e sumidouro.
A Lei municipal n˚ 1.174 (SERAFINA CORRÊA, 1992) dispõe sobre o parcelamento
do solo. Nesta lei, em seu artigo 49, é descrita a obrigatoriedade da instalação de sistemas
de esgoto sanitário em loteamentos residenciais e industriais por parte do empreendedor.
Além disso, consta que o sistema de esgoto sanitário será definido pelo Departamento de
Meio Ambiente do Estado que fornecerá as diretrizes em caso específico.
 Drenagem Urbana
Na Lei Municipal n˚ 1.174 (SERAFINA CORRÊA, 1992), sobre parcelamento do solo,
consta a obrigatoriedade do empreendedor instalar nos loteamentos residenciais e
industriais o sistema de drenagem pluvial.
 Controle de Vetores
A Secretaria de Saúde – Vigilância em Saúde realizada diversas ações de controle
de vetores no município a destacar:
o fiscalização e acompanhamento do controle vetores e pragas urbanas através de
desinsetização, realizada pela empresa Santos & Valiatti Ltda (contrato administrativo nº
109/2012). A desinsetização é realizada bimestralmente na parte baixa e área central e
semestralmente em toda cidade;
o fiscalização e acompanhamento do controle de vetores através de desratização,
realizada pela empresa Santos & Valiatti Ltda (contrato administrativo nº 109/2012). A
desratização é realizada mensalmente na parte baixa e área central da cidade;
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o controle da dengue e febre amarela, com 19 pontos de armadilhas (PA) espalhados pela
cidade, visitados semanalmente; 10 pontos estratégicos (PE) visitados quinzenalmente;
levantamento de índices (LI) e pesquisa de vetor especial (PVE);
o controle do barbeiro, inseto transmissor da doença de Chagas, Nas dependências da
Vigilância em Saúde encontra-se o PIT (Posto de Informação de Triatomíneos);
o vigilância da qualidade da água para consumo humano. São feitas coletas mensais nos
poços das comunidades do interior e também em diferentes locais da área urbana. As
amostras coletadas são enviadas ao Laboratório da 6ª Coordenadoria Regional de
Saúde, que faz as análises de potabilidade.
O município de Serafina Corrêa ainda não elaborou seus Planos: Ambiental e de
Saneamento Básico, nos quais os aspectos relacionados a abastecimento de água,
esgotamento sanitário e drenagem urbana serão detalhadamente diagnosticados e sua
gestão implementada.
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Capítulo 2 – Legislação relacionada a resíduos sólidos
2.1 Legislação federal
A legislação federal aborda a gestão de resíduos sólidos nas leis e nos
decretos apresentados no Quadro 1. Ressalta-se que o Quadro é apenas uma síntese
resumida da legislação pertinente, não constando a totalidade de legislações que se
aplica ao gerenciamento de resíduos sólidos.
Quadro 1: Legislação federal aplicável aos resíduos sólidos.
Legislação Especificações
Lei n˚6.938
31 de agosto de 1981
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos
de formulação e aplicação e dá outras providências.
Lei n˚ 7.802
11 de julho de 1989
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e
rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda
comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos
resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a
fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins e da outras
providências.
Lei n˚9.605
12 de fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente e da outras providências.
Lei 9.795
27 de abril de 1999
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Nacional de Educação
Ambiental e dá outras providências.
Lei n˚ 9.974
06 de junho de 2000
Altera a Lei n˚ 7.802, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a
produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a
comercialização, a propaganda comercial, a utilização, o controle, a inspeção
e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins e da outras
providências.
Decreto n˚ 4.581
27 de janeiro de 2003
Promulga emendas da IX à Convenção de Basiléia sobre o Controle do
Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito.
Lei n˚ 11.107
06 de abril de 2005
Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e da outras
providencias.
Decreto n˚ 5.940
25 de outubro de 2006
Institui a separação dos resíduos recicláveis descartados pelos órgãos e
entidades da administração pública federal direta e indireta, na fonte geradora,
e a sua destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais
recicláveis.
Lei n˚ 11.445
05 de fevereiro de 2007
Estabelece diretrizes nacionais para saneamento básico e dá outras
providências.
Lei n˚ 12.305
02 de agosto de 2010
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de
fevereiro de 1998.
Decreto n˚ 7.619
21 de novembro de 2011
Regulamenta a concessão de crédito presumido do imposto sobre produtos
industrializados – IPI na aquisição de resíduos sólidos.

A listagem de resoluções e normas que servem de base legal e técnica para o
gerenciamento de resíduos sólidos é apresentada no Anexo III.
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2.2 Legislação estadual
A legislação estadual, no que se refere à gestão de resíduos sólidos, possui as
leis, os decretos e as resoluções apresentadas no Quadro 2.
Quadro 2: Legislação estadual aplicável aos resíduos sólidos.
Legislação Especificações
Lei n˚ 9.493
07 de janeiro de 1992
Considera a coleta seletiva e a reciclagem do lixo como atividades ecológicas,
de relevância social e de interesse público.
Lei n˚ 9.921
27 de julho de 1993
Dispõe sobre a gestão dos resíduos sólidos, nos termos do artigo 247,
parágrafo 3º da Constituição do estado e dá outras providências.
Lei n˚ 10.099
07 de fevereiro de 1994
Dispõe sobre os resíduos sólidos provenientes de serviços de saúde e dá
outras providências.
Lei n˚ 11.091
23 de setembro de 1997
Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio
metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais
artefatos que contenham metais pesados (Alterada pela Lei 11.187).
Lei n˚ 11.187
07 de julho de 1998
Dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham mercúrio
metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e demais
artefatos que contenham metais.
Lei n˚ 11.520
03 de agosto de 2000
Institui o Código Estadual de Meio Ambiente do estado do Rio Grande do Sul e
dá outras providências.
Resolução Consema n˚ 02
17 de abril de 2000
Dispõe de norma sobre o licenciamento ambiental para coprocessamento de
resíduos em fornos de clínquer.
Resolução Consema n˚ 09
25 de outubro de 2000
Dispõe sobre a norma para o licenciamento ambiental de sistemas de
incineração de resíduos provenientes de serviços de saúde, classificados
como infectantes e dá outras providências.
Lei n˚ 12.114
05 de julho de 2004
Proíbe a comercialização de pneus usados importados e dá outras
providências.
Resolução Consema n˚ 073
20 de agosto de 2004
Dispõe sobre a codisposição de resíduos sólidos industriais em aterros de
resíduos sólidos urbanos.
Resolução Consema n˚109
05 de julho de 2005
Estabelece diretrizes para elaboração do Plano Integrado de Gerenciamento
de Resíduos da Construção Civil, a ser elaborado pelos Municípios.
Lei n˚ 12.281
28 de novembro de 2005
Altera o art. 1º da Lei 12.114 que proíbe a comercialização de pneus usados
importados e dá outras providências.
Lei n˚ 12.431
27 de março de 2006
Dispõe sobre a comercialização de materiais de metal usados e dá outras
providências.
Decreto n˚ 45.554
19 de março de 2008
Regulamenta a Lei n° 11.019/97, de 23 de setembro de 1997, e alterações,
que dispõe sobre o descarte e destinação final de pilhas que contenham
mercúrio metálico, lâmpadas fluorescentes, baterias de telefone celular e
demais artefatos que contenham metais pesados.
Lei n˚ 13.381
02 de dezembro de 2009
Introduz modificação na Lei nº 11.019 que dispõe sobre o descarte e
destinação final de pilhas que contenham mercúrio metálico, lâmpadas
fluorescentes, baterias de telefone celular e demais artefatos que contenham
metais pesados.
Decreto n˚ 7.619
21 de novembro de 2011
Regulamenta a concessão de crédito presumido do imposto sobre produtos
industrializados – IPI na aquisição de resíduos sólidos.
2.3 Legislação municipal
Quanto à legislação municipal, as seguintes leis, apresentadas no Quadro 3
encontram-se em vigor e estão relacionadas à gestão de resíduos sólidos.
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Quadro 3: Legislação municipal aplicável aos resíduos sólidos.
Legislação Especificações Relações com resíduos sólidos
Lei n˚ 2.248
02 de abril de
1990
Lei Orgânica
Artigo 10- inciso XXXVII: é estabelecida a competência do município
em disciplinar a limpeza dos logradouros públicos, a remoção, o
tratamento e destinação final do lixo.
Artigo 11 – inciso VI: competência do município em comum com a
União e o Estado, proteger o meio ambiente e combater a poluição
em qualquer de suas formas.
Artigo 45 – inciso VII: são leis complementares – o código de meio
ambiente.
Artigo 145: no capitulo referente à gestão em saúde consta o respeito
ao meio ambiente e controle de poluição ambiental, bem como o
planejamento e execução de ações de controle de meio ambiente e
de saneamento básico.
Artigo 159: no capítulo sobre educação e cultura consta a inclusão no
currículo escolar da rede municipal de ensino municipal a matéria de
acordo com o conteúdo programático das diversas séries do ensino
fundamental a noção de ecologia, da defesa do meio ambiente.
Artigo 172: no capitulo sobre meio ambiente consta que o município
deve tratar o lixo longe da concentração popular e das áreas de
confinamento e cultura.
Lei n˚ 1.154
30 de junho 1992
Dispõe sobre o
parcelamento do
solo
Artigo 11: define o parcelamento do solo em função do uso a que se
destinam: residenciais, de interesse social, para implantação de sítios
de recreio e industriais.
Artigo 49: nos loteamentos residências e industrias, o empreendedor
como responsável pela instalação de sistema de drenagem pluvial e
esgotos sanitários. O sistema de esgoto sanitário será definido pelo
Departamento de Meio Ambiente do Estado, que fornecerás as
diretrizes específicas.
Lei n˚ 1.829
05 de dezembro
de 2001
Criação do
Conselho Municipal
de Meio Ambiente
Reestruturação do Conselho Municipal de Meio Ambiente.
Lei n˚ 2.175
01 de julho de
2005
Reestruturação do
Conselho Municipal
de Meio Ambiente
Artigo 2: competências do conselho em seu inciso II está descrita a
participação do Conselho nos estudos e elaboração do plano
municipal de gerenciamento de resíduos sólidos.
Lei n˚ 2.628
11 de dezembro
de 2009
Institui o Programa
Municipal de
Incentivo e
Reciclagem de
Óleos e Gorduras
de Origem Vegetal
e Animal, Óleos
Combustíveis e
Óleos.
Lubrificantes no
Município de
Serafina
Corrêa – RS e dá
outras providências
Artigo 6: Ficam as pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas,
responsáveis por atividades que gerarem resíduos oriundos da
utilização de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso
culinário – doméstico, comercial ou industrial – e ainda, de óleos
combustíveis e lubrificantes, responsáveis por dar destinação
adequada a esses produtos,
mediante procedimentos de coleta, reutilização, reciclagem,
beneficiamento ou disposição final.
Os demais artigos tratam sobre responsabilidades e disposição final
de óleos e gorduras e óleos lubrificantes.
Lei n˚ 2.667
31 de março de
2012
Autoriza o poder
executivo municipal
a firmar conveio de
cooperação mutua
com a associação
Reciclanip.
O convênio entre a prefeitura municipal de Serafina Corrêa e a
Associação Reciclanip para desenvolvimento de ações conjuntas e
integradas de proteção ambiental através da destinação
ambientalmente adequada dos pneumáticos insersíveis.
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Capítulo 3–Situação Atual dos Resíduos Sólidos
3.1 Organização do capítulo
O presente capítulo foi estruturado de forma a caracterizar os diferentes
resíduos sólidos gerados no município no que se refere às etapas: geração, coleta
(convencional e seletiva), tratamento, destino final dos resíduos sólidos e disposição
final dos rejeitos.
Nesta estrutura, os resíduos sólidos foram classificados segundo sua fonte de
geração, conforme apresentado nos itens 3.2 a 3.14.
No Anexo IV são apresentadas as informações obtidas através de consulta ao
site do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, referentes ao
diagnóstico de manejo de resíduos urbanos para os anos de 2009 e 2010.
3.2 Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais
Os resíduos sólidos de origem doméstica são conceituados, pela Política
Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010) como sendo aqueles originados em
atividades domésticas em residências urbanas. O Manual para Elaboração de Planos
de Gestão de Resíduos Sólidos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012)
complementa acrescentando que resíduos sólidos domiciliares são compostos por
resíduos secos e úmidos.
 Caracterização dos resíduos sólidos domésticos – coleta convencional
Os resíduos sólidos comerciais são manejados de forma semelhante
aos domésticos devido suas similaridades, diferenciando-se, entretanto, no que tange
ao volume gerado.
O município não possui dados de caracterização dos resíduos sólidos gerados.
A geração de resíduos provenientes da coleta municipal no período de
fevereiro de 2011 a agosto de 2012 é apresentada na Figura 8. O detalhamento das
informações sobre a geração de resíduos é apresentada no Anexo IV.
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Figura 8: Geração de resíduos sólidos no município de Serafina Corrêa no período de
fevereiro de 2011 a agosto de 2012.
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa.
Os resíduos domiciliares e comerciais gerados na área urbana são
acondicionados em sacolas plásticas ou sacos para lixo. Após geração, são
transportados até os dispositivos de acondicionamento (lixeiras) disponibilizados pela
prefeitura na via pública ou instaladas pelos munícipes em frente às suas residências.
Ressalta-se que a maioria dos dispositivos foram instalados pelos habitantes de
Serafina Corrêa.
A disposição das lixeiras não segue um padrão, estando dispostas de forma
irregular pela zona urbana do município.
Verificou-se que parte das lixeiras existentes na via pública encontra-se
depredada e não possuem tampa, o que pode acarretar no rompimento dos sacos por
animais domésticos que se alimentam dos restos de alimentos ali depositados. Alguns
habitantes também deixam os sacos de lixo no chão e outros, embora menos
frequente, penduram em árvores, postes e estacas das mudas da arborização urbana.
A Figura 9 apresenta o descrito.
0.00
50.00
100.00
150.00
200.00
250.00
Quantidade (t)
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Figura 9: Dispositivos de acondicionamento instalados em Serafina Corrêa. Os
dispositivos à esquerda foram instalados pela Prefeitura, enquanto que, os da direita,
por particulares.
Fonte: registro fotográfico dos autores.
Na zona rural não há coleta de resíduos domésticos. Conforme informação do
técnico do Departamento de Meio Ambiente de Serafina Corrêa, os resíduos orgânicos
permanecem nas residências, sendo dispostos, de forma geral, no solo para
degradação natural.
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 Coleta e transporte dos resíduos sólidos domésticos e comerciais
A abrangência do serviço de coleta de resíduos sólidos é de 100% na área
urbana e de 23% na rural.
A coleta e transporte de resíduos são realizados por uma equipe composta por
um motorista e três coletores, sendo que todos devem estar utilizando os
equipamentos de proteção individual (EPI’s) de acordo com as normas de segurança.
A equipe de coleta é de total responsabilidade da empresa terceirizada contratada
para a realização do serviço.
O Quadro 4 apresenta o roteiro, a periodicidade, a frequência e a extensão da
coleta de resíduos sólidos, conforme definido em contrato (contrato administrativo n˚
246/2011). As coletas devem ser realizadas a partir das 6 horas da manhã. No Anexo
VI é apresentado o detalhamento do roteiro de coleta de resíduos.
Quadro 4: Roteiro, periodicidade e extensão da coleta de resíduos sólidos domésticos e
comerciais.
Roteiro Periodicidade Frequência Extensão
Roteiro 1 terças, quintas-feiras e
sábados Anual 43,18 Km
Roteiro 2 segundas, quartas e
sextas-feiras
01 de março a 31 de agosto
(baixa temporada)
75,02 Km1
53,02 Km2
Roteiro 3 segundas, quartas e
sextas-feiras
01 de setembro a 30 de
novembro (média temporada)
75,02 Km3
53,02 Km4
Roteiro 4 segundas, quartas e
sextas-feiras
01 de dezembro a 28 de fevereiro
(alta temporada) 75,02 Km
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa.
Observação: 1
extensão do roteiro realizado às segundas; 2
extensão do roteiro realizado às quartas e
sextas; 3
extensão do roteiro realizado às segundas e sextas; 4
extensão do roteiro realizado às quartas.
Atualmente, os roteiros de coleta estão sendo analisados pela Administração
para possível alteração.
A coleta e o transporte de resíduos são realizados por caminhão compactador
com capacidade mínima de 15 m3
com coletor de líquido percolado, que não triture,
com carregamento traseiro e basculamento mecânico para descarga. Além disso, o
caminhão deverá ter idade máxima de 5 anos, contados do ano de sua respectiva
fabricação, ter chassi e carroceria em bom estado de conservação. Estas informações
encontram-se descritas no contrato entre a Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa e o
prestador de serviços (contrato n˚ 246/2011). A Figura 10 apresenta o tipo de
caminhão utilizado para a coleta dos resíduos domésticos e comerciais do município
de Serafina Corrêa.
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Figura 10: Caminhão utilizado para coleta e transporte de resíduos sólidos.
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (2012).
Os resíduos domésticos e comerciais são coletados pelos funcionários da
empresa Reciclagem Adeva Ltda (Licença de Operação 3331/2012-DL, contrato
administrativo n˚ 246/2011 – validade 27/09/2011 a 26/09/2012). A Licença de
Operação da empresa encontra-se no Anexo VII. A empresa foi contratada através do
procedimento licitatório na modalidade Concorrência Pública n˚ 02/2011.
A declaração de isenção de licenciamento ambiental n˚ 74/2010-DL, que se
encontra no Anexo VII, refere-se a atividade de transporte de resíduos sólidos urbanos
pela empresa de Reciclagem Adeva Ltda.
O recebimento de resíduos sólidos urbanos do município de Serafina Corrêa
para triagem e transbordo na empresa Reciclagem Adeva Ltda é autorizado pela
FEPAM através do documento n˚ 702/2011-DL, que se encontra no Anexo VII.
O controle e a fiscalização do serviço de coleta, transporte e destinação de
resíduos sólidos e disposição final de rejeitos encontra-se descritos no contrato
administrativo n˚ 246/2011. O controle deve ser realizado através da pesagem diária
do caminhão compactador (antes e após a coleta), sendo que deve ser registrada a
quantidade de resíduos coletada em uma planilha, que será entregue ao fiscal do
contrato mensalmente. As informações do controle e fiscalização realizados são
apresentadas no Anexo VII.
 Tratamento e destino final dos resíduos sólidos domésticos e comerciais
Conforme relato, nas propriedades rurais, por iniciativa própria, os moradores
realizam compostagem do resíduo orgânico. Entretanto, não há informações ou
procedimentos definidos pela Prefeitura neste sentido.
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Os resíduos gerados na zona urbana são encaminhados para a Central de
Triagem da empresa Reciclagem Adeva Ltda, localizada na Linha Barra Grande,
município de Nova Araçá/RS.
A distância entre o Município de Serafina Corrêa e a Central de Triagem é de,
aproximadamente, 42 km.
As condições e as restrições de operação da Central de Triagem encontram-se
descritas na Autorização Geral n˚ 702/2011-DL. Destacam-se:
o os resíduos recebidos na unidade de triagem deverão permanecer em local
coberto, protegidos das intempéries com piso impermeabilizado e canaletas de
contenção de chorume;
o os materiais oriundos do processo de triagem deverão ser mantidos em baias, em
local coberto, aguardando a expedição;
o a unidade de triagem deverá possuir sistema de drenagem pluvial visando escoar
a água da chuva e impedir a contaminação da mesma em contato com o chorume
gerado pelos resíduos;
o deverão ser mantidos procedimentos de higienização na unidade de triagem, bem
como condições sanitárias e operacionais adequadas;
o os rejeitos da triagem não poderão ser dispostos no empreendimento, devendo os
mesmos permanecer em local coberto com piso impermeabilizado e canaletas de
contenção de chorume até o envio ao aterro sanitário licenciado.
Os rejeitos da triagem dos resíduos sólidos são enviados para o aterro da
empresa SIL – Soluções Ambientais Ltda, localizado na Rodovia BR 290, Km 178,
Bloco Coréia, no município de Minas do Leão/RS. A distância entre a Central de
triagem da Reciclagem Adeva Ltda (Nova Araçá) e o aterro sanitário é de 290 km,
aproximadamente. A licença de operação do aterro sanitário foi expedida pela FEPAM
sob número 982/2010-DL e encontra-se no Anexo VIII. Algumas das condições e das
restrições que constam na licença de operação do empreendimento são apresentadas
na sequência:
o a licença refere-se à operação do aterro sanitário de resíduos urbanos (ARSU,
para resíduos domiciliares (Classe II) e resíduos caracterizados como Classe III
(inertes), de conformidade com a NBR 10.004), operação da Estação de
Tratamento de Efluentes - ETE da Central de Resíduos do Recreio e coleta e
oxidação térmica do biogás gerado no aterro sanitário;
o o aterro de resíduos sólidos urbanos (ARSU) ocupará toda a cava disponível do
bloco Coréia, em área prevista de 73,00 ha., para uma capacidade máxima
prevista de 90.000 t/mês, considerada uma vida útil estimada de 23 anos,
organizado sob a forma de níveis;
o a profundidade da cava (bloco Coréia) é de 51 metros, devendo ser esta, a altura
máxima do aterro;
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o o controle do recebimento dos resíduos no aterro de resíduos sólidos urbanos
(ARSU) é de responsabilidade do empreendedor, devendo ser observados os
critérios de compatibilidade para o qual foi projetado.
A Figura 11 apresenta uma vista do aterro da empresa SIL – Soluções
Ambientais Ltda.
Figura 11: Aterro sanitário da empresa SIL Soluções Ambientais Ltda.
Fonte: SIL Soluções Ambientais Ltda, disponível no site: http://www.nova.art.br/sil/principal/Aterro.asp.
3.3 Materiais Recicláveis
Para elaboração deste documento considerou-se como resíduos recicláveis, ou
materiais recicláveis, o seguinte agrupamento: alumínio, aço, papel/papelão, plástico e
vidro, conforme o adotado no Plano Nacional de Resíduos Sólidos – versão Preliminar
(BRASIL, 2011).
O município não conta com coleta seletiva na zona urbana.
Na zona rural há coleta de materiais recicláveis, os quais são denominados no
município como “Lixo Seco”. A coleta desses resíduos ocorre semestralmente após
sua divulgação nos meios de comunicação. No material de divulgação da campanha
de coleta de materiais recicláveis constam informações como (informações obtidas
junto ao Departamento de Meio Ambiente de Serafina Corrêa):
 os materiais coletados: papel/papelão, metais, vidros e plásticos (menos as
embalagens de agrotóxicos coletados em outra oportunidade);
 os materiais que estiverem separados, ensacados e colocados na beira da estrada
serão recolhidos;
 os materiais como seringas e agulhas, tanto de uso humano como veterinário, não
serão coletados.
No Quadro 5 são apresentadas as datas de coleta de lixo seco no segundo
semestre de 2011 e primeiro de 2012, bem como o roteiro para recolhimento de
resíduos.
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Quadro 5: Datas de coleta de materiais recicláveis na zona rural do município de Serafina
Corrêa.
Localidades 2011 2012
Capelas: Nossa Senhora de Fátima, São
Caetano e São Luís 07/12 11/06
Capelas: Caravaggio Linha 9˚, Santo Antônio,
Lajeado e São José 09/12 13/06
Capelas: São Carlos e Saúde 12/12 15/06
Capelas: Aparecida e São Paulo 14/12 18/06
Capelas: Santa Maria Gorete, São Roque,
Caravágio Linha 13˚ e Monte Bérico 19/12 20/06
Capelas: Sant’Anna, São João, Santo Antônio,
São Francisco São Pedro. 21/12 22/06
Silva Jardim* 16/12 -
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa.
* Não houve coleta neste distrito em 2012.
No distrito de Silva Jardim, no ano de 2012, não houve coleta de materiais
recicláveis pela equipe da prefeitura, entretanto, há infraestrutura disponível nesta
localidade para tanto.
Não há registros da quantidade de resíduos coletadas nas campanhas
promovidas pela prefeitura. Os profissionais envolvidos na organização da atividade,
junto ao Departamento de Meio Ambiente, estimam que sejam coletadas 15 cargas de
resíduos recicláveis na zona rural do município.
A coleta e transporte de resíduos é realizada por um funcionário da prefeitura
nas datas estabelecidas em calendário. Para tanto, é utilizado um caminhão tipo
caçamba para a coleta. A Figura 12 apresenta o registro fotográfico do caminhão de
coleta de resíduos recicláveis na zona rural de Serafina Corrêa.
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Figura 12: Caminhão utilizado para coleta e transporte de materiais recicláveis.
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (2012).

Os resíduos coletados são encaminhados para as empresas de triagem de
resíduos instaladas no município.
As empresas de reciclagem que atuam no município são apresentadas na
Tabela 6.
Tabela 6: Empresas de reciclagem instaladas em Serafina Corrêa.
Nome Número da Licença de
Operação Observações
Plaspel Indústria e Comércio de
Reciclados Ltda 44/2010 Válida por 4 anos
Leandro Dela Justina ME 77/2010 Válida por 4 anos
Egídio José Cerutti 64/2010 Válida por 4 anos
TGT Indústria e Comércio de Reciclados
Ltda 60/2012 Válida até 13/05/2015
Decopel Indústria e Comércio de Papel
Ltda -
Requerimento de LO
junto à FEPAM
Reni Reinheimer - Sem licenciamento
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (2012).
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3.4 Resíduos de Limpeza Urbana
Os resíduos de limpeza urbana são aqueles originários da varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana (BRASIL, 2010).
No Município de Serafina Corrêa, tem-se como responsáveis por este serviço,
a Prefeitura Municipal e a empresa terceirizada Calçamentos Padilha. A limpeza
pública é realizada em toda a área urbana e em parte da área rural. Na zona rural, em
especial, é realizada a poda das árvores.
A limpeza pública conta com 9 funcionários, trabalhando nos turnos da manhã
e da tarde. Este serviço conta ainda com serviços ocasionais nos finais de semana no
centro, conforme a demanda.
A capina é efetivada em todo o Município, conforme a necessidade. Este
serviço é realizado em forma de ciclo, percorrendo assim todos os bairros de Serafina
Corrêa. O número de funcionários envolvidos é o mesmo que trabalha fazendo o
serviço de varrição, estando estes divididos geralmente em 2 equipes, a de varrição e
a de capina.
O serviço de varrição e de capina utiliza vários equipamentos, entre eles:
capinadeira a fogo, vassouras, cortador de grama, roçadeira, enxada, entre outros.
O responsável por este serviço não soube precisar os volumes coletados desta
tipologia de resíduos. Além disso, afirmou que os resíduos são destinados a coleta
municipal, junto com a coleta convencional.
Na Figura 13 é apresentada a imagem do serviço de varrição no Município, já
na Figura 14 é apresentada a imagem do serviço de poda das árvores.
Figura 13: Equipe de servidores atuando na varrição nas ruas de Serafina Corrêa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (2012).
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Figura 14: Registro da poda de árvores em Serafina Corrêa.
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (2012).
3.5 Resíduos de Construção Civil
Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010), os resíduos
da construção civil são aqueles gerados nas construções, reformas, reparos e
demolições de obras de construção civil, inclusos os resultantes da preparação e
escavação de terrenos para obras civis.
Não há registros disponíveis no Departamento de Meio Ambiente de Serafina
Corrêa sobre a geração e manejo dos resíduos de construção civil. Entretanto, o
manejo desse tipo de resíduo é de responsabilidade do gerador, conforme consta na
Resolução Conama n˚ 307 (BRASIL, 2002).
Na Figura 15 podem-se observar empreendimentos em construção que tem
disponibilizadas caçambas para armazenamento e coleta dos resíduos gerados.
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Figura 15: Caçamba para armazenamento de resíduos de construção civil.
Fonte: registro fotográfico dos autores.
No Município há uma empresa licenciada para recolhimento, armazenamento
temporário e destinação de resíduos da construção civil. Essa empresa atua sob a
Licença de Operação n˚ 016/2012, na qual constam condições e restrições, sendo
algumas delas:
a) o local somente poderá receber resíduos de construção civil, excetuando-se
qualquer tipo de material contaminado, tais como latas de tinta, solventes, óleos e
outros;
b) a empresa deverá segregar, identificar, classificar e acondicionar os resíduos
sólidos gerados para a armazenagem provisória na empresa de acordo com as
normas NBR 12.235 e NBR 11.174 da ABNT e somente destinar os resíduos para
empresas devidamente licenciadas, encaminhando trimestralmente relatório de
destinação de RSI – resíduos sólidos industriais.
Assim, supõe-se que apesar de não haver uma regulamentação oficial e
controle de dados de geração, os empreendimentos gerenciam seus resíduos,
buscando dar um manejo e destino final adequados.
3.6 Resíduos de Serviços de Saúde
Os resíduos de serviços de saúde são aqueles resultantes de atividades
exercidas nos serviços definidos pelo artigo 1 da resolução RDC n˚ 306 (BRASIL,
2004), e que por suas características necessitam de manejo, tratamento e disposição
final diferenciados. Entre as atividades que constam na RDC n˚ 306 (BRASIL, 2004),
pode-se citar: serviços de atendimento à saúde humana ou animal, laboratórios,
necrotérios e funerárias, farmácias, entre outros.
O município possui ainda: 4 agropecuárias, 2 pet shops e 1 médica veterinária.
Esses estabelecimentos também se enquadram como geradores de resíduos de
serviços de saúde por prestarem atendimento à saúde animal.
A fiscalização sobre a gestão dos resíduos de serviços de saúde gerados nas
clinicas e consultórios particulares é de responsabilidade da Vigilância Sanitária.
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No município há 39 estabelecimentos de saúde que possuem Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde. Nos demais estabelecimentos, a
comprovação da destinação correta dos resíduos de serviços de saúde ocorre com a
apresentação de comprovante de coleta e destino final de resíduos (manifesto de
transporte).
O Hospital Nossa Senhora do Rosário é conveniado com o SUS e também faz
atendimentos particulares. No hospital há atendimento cirúrgico, obstétrico, pediátrico
e clínica geral.
O hospital Nossa Senhora do Rosário realiza o manejo dos seus resíduos
segundo critérios estabelecidos na Resolução RDC 306 (BRASIL, 2004) e possui
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.
As unidades básicas de saúde do município estão instaladas na sede e nos
distritos/capelas, conforme listado: a) Centro Municipal de Saúde, b) UB Gramadinho,
c) UB Santin e d) posto de saúde Silva Jardim. As UBS’s Planalto e Aparecida foram
recentemente inauguradas e ainda não iniciaram suas atividades.
Na unidade central (CMS) as especialidades médicas oferecidas são: clínica
geral, pediatria, ginecologia, medicina interna e cirurgia ambulatorial. Nas outras três
unidades em operação há somente atendimento de clínica geral.
Entre os resíduos pode-se identificar a geração dos seguintes, conforme a
classificação determinada na RDC n˚ 306 (BRASIL, 2004):
a) resíduos pertencentes ao Grupo A: resíduos com a possível presença de agentes
biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção;
b) resíduos pertencentes ao Grupo B: resíduos contendo substâncias químicas que
podem apresentar risco à saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas
características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade;
c) resíduos pertencentes ao Grupo D: resíduos que não apresentem risco biológico,
químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos
resíduos domiciliares;
d) resíduos pertencentes ao Grupo E: materiais perfurocortantes ou escaraficantes.
A geração de resíduos de serviços de saúde nas unidades básicas de saúde
no ano de 2012 é apresentada na Figura 16.
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Figura 16: Geração de resíduos de serviços de saúde nas unidades básicas do município
de Serafina Corrêa.
Fonte: Vigilância Sanitária de Serafina Corrêa (2012).
O manejo dos resíduos de serviços de saúde é realizado conforme descrito no
Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, que é apresentado no
Anexo IX.
A Figura 17 apresenta o acondicionamento dos resíduos infectantes e
perfurocortantes na unidade de saúde do Centro de Serafina Corrêa.
Figura 17: Dispositivos de acondicionamento de resíduos existentes na unidade de
saúde da sede do município.
Fonte: registro fotográfico dos autores.

0 200 400 600 800 1000 1200
Jan/12
Feb/12
Mar/12
Apr/12
May/12
Jun/12
Jul/12
Volume (L)
Tempo (meses)
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Realizou-se uma visita técnica na Unidade Central de Saúde (CMS) e
identificou-se inadequações quanto o local de armazenamento externo de resíduos
infectantes. A Figura 18 apresenta o relatado.
Figura 18: Local de armazenamento dos resíduos infectantes na unidade de saúde do
Centro.
Fonte: registro fotográfico dos autores.
A coleta dos resíduos infectantes e perfurocortantes é realizada por uma
empresa terceirizada localizada no município de Caxias do Sul/RS. A empresa Seresa
– Serviços de Resíduos da Saúde Ltda (LO 4608/2011-DL) efetua a coleta na unidade
de saúde do Centro do município. A Licença de Operação da frota de caminhões
encontra-se no Anexo X.
Os resíduos químicos (Grupo B) são coletados pela mesma empresa –
Resiservice.
A coleta dos resíduos infectantes, perfurocortantes e químicos é realizada pela
empresa terceirizada na última semana de cada mês, sendo que o trajeto entre o
posto e o sistema de tratamento tem um percurso de 133 Km aproximadamente.
O tipo de transporte utilizado é caminhão baú. A equipe de coleta é treinada
pelo prestador de serviços, que também é o responsável pelo fornecimento de
equipamentos de proteção individual ao seu pessoal.
Os resíduos dos grupos A e E são tratados pela empresa Seresa – Serviços de
Resíduos da Saúde Ltda (LO 553-2009-DL) através de tratamento térmico
(incineração). As cinzas geradas no processo são dispostas em aterro de resíduos
sólidos perigosos (ARIP) da empresa Multi Serviços Tecnologias Ambientais Ltda (LO
4040/2011-DL, no Anexo XI).
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Os resíduos químicos (Grupo B) são dispostos em aterro sanitário para
resíduos perigosos (ARIP) da empresa Multi Serviços Tecnologias Ambientais Ltda
(LO 4040/2011-DL no Anexo XI).
Os resíduos do grupo D são coletados pela empresa Reciclagem Adeva Ltda
(LO 3331/2012-DL, contrato administrativo n˚ 246/2011 – validade 27/09/2011 a
26/09/2012). Os rejeitos são dispostos em aterro sanitário da empresa SIL – Soluções
Ambientais Ltda (LO 982/2010-DL).
3.7 Resíduos Funerários
De acordo com o Manual para Elaboração de Planos de Gestão de Resíduos
Sólidos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012), os resíduos gerados nos
cemitérios devem ser diagnosticados, apesar de se sobreporem a outros tipos de
resíduos, incluindo: resíduos de construção e manutenção de jazidos, resíduos secos
e verdes de arranjos florais, resíduos de decomposição de corpos (ossos e outros)
provenientes de exumação, entre outros.
No Município há 21 cemitérios instalados no perímetro de Serafina Corrêa.
Este número corresponde ao cemitério localizado na sede e em cada capela existente
no Município.
No município não há disponibilizado um sistema de coleta e/ou tratamento
desse tipo de resíduos sólidos (resíduos de construção de jazigos, flores, entre
outros).
A Figura 19 é o registro fotográfico de um cemitério localizado na Capela São
João.
Figura 19: Cemitério da Capela São João – Serafina Corrêa.
Fonte: registro fotográfico dos autores.
O município possui duas funerárias, sendo que ambas não possuem planos de
gerenciamento de resíduos. Uma das funerárias envia os seus resíduos ao hospital,
que os encaminha para tratamento e destinação final ambientalmente adequada.
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3.8 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
Inclui-se neste grupo de resíduos: eletroeletrônicos, pilhas e baterias, pneus,
lâmpadas fluorescentes (vapor de sódio, mercúrio e de luz mista), óleos lubrificantes e
seus resíduos e embalagens e os agrotóxicos. Na sequencia são apresentadas as
formas de manejo desses resíduos.
 Eletroeletrônicos
Não há informações disponíveis sobre o manejo de resíduos eletroeletrônicos.
No caso do descarte, os são coletados pela empresa Reciclagem Adeva Ltda
(LO 3331/2012-DL, contrato administrativo n˚ 246/2011 – validade 27/09/2011 a
26/09/2012), responsável pela coleta regular no município.
 Pilhas e Baterias
Não há dados sobre o manejo de resíduos constituídos por pilhas e baterias
por parte dos habitantes do município. Informalmente, a população é orientada a
devolver as pilhas e baterias nos estabelecimentos comerciais no qual adquiriram
esses produtos. Também, não há registro quanto os estabelecimentos comerciais que
recebem pilhas e baterias.
No caso de descarte, esses resíduos seguem misturados aos demais na coleta
convencional, sendo coletados pela empresa Reciclagem Adeva Ltda (LO 3.331/2012-
DL, contrato administrativo n˚ 246/2011 – validade 27/09/2011 a 26/09/2012).
No que se refere as pilhas e baterias geradas nas dependências da Prefeitura,
as mesmas são armazenadas no seu pátio de máquinas, por iniciativa dos seus
colaboradores. Não há dados disponíveis sobre a geração de pilhas e baterias.
 Pneus
O município através da Lei Municipal n˚ 2.667 (SERAFINA CORRÊA, 2010)
firmou um convênio com a Associação Reciclanip objetivando ações conjuntas e
integradas quanto à destinação final de pneumáticos inservíveis.
A Associação Reciclanip é uma entidade das indústrias nacionais que
produzem pneus, fundada em 2007, que cuida exclusivamente da coleta e destinação
de pneus inservíveis. A Reciclanip é uma instituição sem fins lucrativos, na qual os
fabricantes de pneus novos, representados pela Associação Nacional da Indústria de
Pneumáticos, arcam com todos os custos de coleta e destinação dos pneus
inservíveis, como transporte, trituração e destinação (ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA
INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS, 2012).
Ficou definido, em convênio entre as partes, que o ponto de coleta destinado a
receber pneus usados é a Escola Municipal Agrícola – localizada na Linha Bento
Gonçalves.
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A destinação dos pneus usados pela Associação Reciclanip deve seguir o
estabelecido na Resolução Conama n˚ 416 (BRASIL, 2009). Segundo informações da
Associação Reciclanip, não foram coletados pneus no município até o presente
momento.
Os pneus usados pertencentes à Prefeitura ficam armazenados junto ao pátio
de máquinas e, posteriormente, são encaminhados ao ponto de armazenamento da
Escola Municipal Agrícola. A Figura 20 ilustra o descrito.
Figura 20: Armazenamento de pneus usados gerados pela Prefeitura.
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (2012).
 Lâmpadas fluorescentes
A prefeitura municipal não possui programas de incentivo à população para a
segregação na fonte de lâmpadas fluorescentes. Os munícipes são orientados,
informalmente, a devolver as lâmpadas nos estabelecimentos comerciais onde
adquiriram as mesmas.
As lâmpadas fluorescentes geradas pela Prefeitura, por iniciativa de seus
colaboradores, após seu descarte, permanecem armazenadas no pátio de máquinas,
conforme apresentado na Figura 21 e posteriormente são destinadas a empresas
licenciadas para descontaminação e reaproveitamento.
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Figura 21: Depósito de lâmpadas do município de Serafina Corrêa.
Fonte: registro fotográfico dos autores.
Segundo informação do técnico do Departamento de Meio Ambiente de
Serafina Corrêa, estima-se que nos últimos 2 anos tenham sido armazenadas 1.750
lâmpadas.

 Óleos lubrificantes e suas embalagens
Segundo informações do Departamento de Meio Ambiente de Serafina Corrêa,
as embalagens de óleos lubrificantes geradas pela população permanecem nos postos
de troca de óleo.
Não há registros sobre a geração e destinação das embalagens geradas pela
comunidade, bem como as da Prefeitura Municipal. No ano de 2011, conforme
informação o Setor de Compras de Serafina Corrêa, foram adquiridos 4.110 L de
óleos, indicando que as embalagens desses produtos não tem um destino definido.
 Agroquímicos
O recolhimento das embalagens de agrotóxicos no Município de Serafina
Corrêa é realizado pela Cooperlate desde o ano de 2003, com o objetivo de ajudar na
preservação do meio ambiente, dando um fim correto para todas as embalagens de
agrotóxicos. Esta coleta é sempre realizada no mês de maio, onde se definem as
datas de recolhimento.
As embalagens recolhidas pela Cooperlate em conjunto com a Agromaq
Agropecuária, são entregues a uma entidade especializada e responsável chamada
Cinbalagens – Aria, localizada na cidade de Passo Fundo, onde é realizado o
processo de reciclagem destas.
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Para realizar o recolhimento, faz-se um roteiro com todas as localidades onde
se cometerá o recolhimento. Este roteiro é então divulgado na rádio local para que
todos os agricultores saibam o roteiro com a data e a hora do recolhimento em cada
comunidade do interior.
Segundo a administração da Cooperlate, esta atividade possui algumas regras
a serem seguidas:
 somente serão recolhidas embalagens tríplices lavadas (limpas por fora e por
dentro);
 as embalagens tríplices lavadas devem estar separadas das tampas e perfuradas
no fundo;
 as tampas das embalagens limpas devem estar separadas em sacolas plásticas;
 o recolhimento será realizado diretamente na comunidade, sem custo nenhum para
o produtor, mas o produtor precisa estar presente para receber o recibo da devolução
das embalagens de agrotóxicos;
 não serão recebidas embalagens com resíduos de produto, ou seja, contaminadas.
Na Tabela 7 encontra-se a quantidade de embalagens de agrotóxicos coletas
no Município de Serafina Corrêa nos anos de 2003 a 2012.
Tabela 7: Quantidade de embalagens de agroquímicos coletadas em Serafina Corrêa.
Ano Número de embalagens coletadas
(unidades)
2003 3.719
2004 3.762
2005 7.052
2006 11.864
2007 8.737
2008 8.419
2009 10.109
2010 11.182
2011 10.136
2012 11.028
Total 86.008
Fonte: Cooperlate (2012).
3.9 Resíduos Agrosilvopastoril
Essas atividades geram resíduos que englobam uma fração orgânica,
composta pelos resíduos de culturas e da criação de animais, e outra fração
inorgânica formada pelos fertilizantes e produtos farmacêuticos utilizados no
tratamento de animais.
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 Resíduos Agrosilvopastoris Orgânicos
A fração orgânica é caracterizada pelas sobras e perdas de colheita, atividades
de poda e outros materiais, que ficam dispostos no local servindo como adubo e
integrando a fração de matéria orgânica do solo. Segundo o Manual para Elaboração
de Planos de Gestão de Resíduos Sólidos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012),
na avaliação das criações de animais devem ser considerados as de bovinos, equinos,
caprinos, ovinos, suínos, aves e outros, bem como os resíduos gerados nos
abatedouros e outras atividades agroindustriais.
Os rebanhos do município são apresentados na Tabela 8.
Tabela 8: Rebanho instalado no município de Serafina Corrêa.
Criações Cabeças
Bovinos de corte 11.730
Bubalino 11
Equinos 139
Ovinos 1.760
Caprino 362
Suínos 66.919
Aves 1.389.000
Codornas 780
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2010).
Devido à carência de informações detalhadas sobre as atividades
agropecuárias do município, estimou-se a geração de resíduos agrosilvopastoris
gerados na criação de animais a partir de dados de geração de dejetos considerando
o peso animal, conforme indicado por USDA (2008). Para estimar a geração de
resíduos da atividade suinícola foram utilizados os dados apresentados por Oliveira
(2004). Quanto ao peso médio dos animais foram utilizados os valores médios entre
as diferentes fases de desenvolvimento animal, conforme indicado na literatura. A
partir da compilação de dados bibliográficos se obteve as quantidade e características
dos dejetos apresentados no Anexo XII.
Neste documento não é apresentada a estimativa de geração de dejetos de
coelhos, pois não há informações disponíveis na literatura a respeito disso.
A estimativa da geração de resíduos, da carga orgânica e de nutrientes para
cada atividade é apresentada na Tabela 9.
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Tabela 9: Estimativa da geração anual de resíduos sólidos orgânicos nas atividades
agropecuárias de Serafina Corrêa.
Criações Cabeças
Quantidades de resíduos estimadas
Volume Peso DBO5 N P K
Unidade Unid. (m3
/ano) (t/ano)
Bovinos 11.730 116.168 116.241 2.697 513,8 102,8 346,8
Bubalinos 11 111 109 2 0,7 0,1 0,3
Equinos 139 1.169 1.164 23 4,1 0,6 1,1
Ovinos 2.122 1.106 1.125 28 12,7 2,0 8,4
Suínos 66.919 210.059 141.668 4.392 401,2 304,6 237,4
Aves 1.389.780 417 424 27 5,8 1,8 2,4
TOTAL 329.030 260.731 7.169 938 412 596
Legenda:DBO5 = demanda bioquímica de oxigênio; N = nitrogênio; P = fósforo; K = potássio.
Observação: (1) Quantidades de resíduos gerados por aves de corte considerando seis ciclos de criação
com 45 dias de duração.
Com base no tamanho do rebanho das diferentes criações, estimou-se a
geração total de resíduos orgânicos (massa) em 260.731 t/ano.
As criações de gado, bubalinos e equinos, de forma geral, são mantidas em
campo aberto. Desta maneira, os seus dejetos acabam permanecendo dispersos no
ambiente, sendo incorporados naturalmente ao solo como fertilizantes.
As criações com maior número de animais são de aves (1.389.000) e de suínos
(66.919).
As aves geram uma massa de 424 t/ano de dejetos, não sendo uma
quantidade significativa quanto comparada com a geração dos demais animais. As
aves são manejadas em camas, compostas por maravalhas ou casca de arroz,
produzindo resíduos com umidade, que facilita seu manejo e possível comercialização.
A criação de suínos produz uma quantidade elevada de dejetos, representando
um elevado potencial poluidor no meio rural. A suinocultura em Serafina Corrêa é
expressiva, sendo a criação de suínos feita em regime de confinamento, o que resulta
na concentração de dejetos na unidade.
O diagnóstico das condições de manejo dos resíduos orgânicos de atividades
agropecuárias é importante, pois estas tem potencial capacidade de geração de gases
de efeito estufa.
No que se refere às agroindústrias do município, destaca-se o abatedouro BRF
(Brasil Foods S/A), que realiza o abate de frangos. A empresa é licenciada pela
FEPAM, sendo sua LO n˚ 06.031/2010-DL. Entre as condições que constam no
documento, destacam-se:
 os resíduos gerados deverão ser segregados, identificados, classificados e
acondicionados os resíduos sólidos gerados para a armazenagem provisória na área
do empreendimento, observando as NBR 12.235 e NBR 11.174, da ABNT, em
conformidade com o tipo de resíduo, até posterior destinação final dos mesmos;
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 deverá ser mantida à disposição da fiscalização da FEPAM, comprovante de
venda de todos os resíduos sólidos que forem vendidos e comprovante de
recebimento por terceiros de todos os resíduos que forem doados com as respectivas
quantidades, por um período mínimo de 02 (dois) anos;
 deverá ser preenchida e enviada à FEPAM, trimestralmente, nos meses de
janeiro, abril, julho e outubro, via digital, a "Planilha de Geração de Resíduos Sólidos";
 os resíduos sólidos industriais "conteúdo ruminal e esterco", bem como o
removido das caixas de gordura, poderão ser dispostos em solo agrícola visando a
sua incorporação, devendo ser utilizadas áreas distantes de cursos d´água de modo a
evitar a contaminação destes.
A incorporação de resíduos provenientes da estação de tratamento de
efluentes da BRF em solo agrícola deve obedecer as condições e restrições descritas
na LO n˚ 03.713/2012-DL.
 Resíduos Agrosilvopastoris Inorgânicos
Os resíduos agrosilvopastoris inorgânicos são caracterizados, por embalagens
de insumos utilizados nas atividades agrícolas como defensivos agrícolas, fertilizantes,
sementes, entre outros.
Os resíduos agrosilvopastoris constituídos por embalagens de medicamentos,
de forma geral, permanecem nas propriedades.
As informações sobre o manejo desses resíduos são escassas, não havendo
registros sobre sua geração e seu manejo.
3.10 Resíduos Volumosos
Os resíduos volumosos são aqueles constituídos por peças de grandes
dimensões como móveis e utensílios domésticos inservíveis, grandes embalagens e
outros de origem não industrial e não coletados pelo sistema de coleta convencional
(MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012).
Eventualmente, há a ocorrência de descarte de resíduos volumosos. Em
algumas ocasiões o munícipe entra em contato solicitando a coleta deste tipo de
resíduo. Apesar de o município realizar a coleta, não há registros sobre a quantidade
coletada, nem sobre a cobrança pelo serviço.
Em algumas ocasiões os resíduos volumosos permanecem acumulados em
vias públicas, principalmente àquelas localizadas na zona rural, conforme apresentado
na Figura 22.
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Figura 22: Depósito irregular de resíduos volumosos.
Fonte: registro fotográfico dos autores.
3.11 Resíduos Industriais
Resíduos industriais são conceituados pela Política Nacional de Resíduos
Sólidos como os gerados em processos produtivos e instalações industriais (BRASIL,
2010).
A responsabilidade pelo manejo dos resíduos sólidos industriais é do gerador.
A Tabela 10 apresenta o número de indústria por atividade licenciada no município de
Serafina Corrêa.
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47
Tabela 10: Empresas segundo a atividade licenciadas através do Departamento de Meio
Ambiente da Prefeitura de Serafina Corrêa.
Atividade Número de
Empresas
Atelier de costura e calçados 01
Beneficiamento de carnes e fabricação de embutidos 01
Beneficiamento de minerais não metálicos 01
Central de recebimento e beneficiamento de grãos 02
Central de resfriamento de leite 01
Comércio atacadista de resíduos sólidos (Classe II) 03
Comércio e reciclagem de plásticos 01
Depósito de gás GLP (Classe II) 01
Fábrica alimentícia 02
Fábrica de artefatos de cimento 04
Fábrica de estruturas metálicas 06
Fábrica de material de madeira 03
Fábrica de material plástico 04
Fábrica de vestuário 19
Fabricação de artefatos de papel 02
Fabricação de peças e moldados de gesso 01
Fabricação de sorvetes 01
Fabricação de utensílios, peças e acessórios 02
Funilaria, estamparia e lotoaria sem tratamento de
superfície 04
Lavra de argila à céu aberto 01
Oficina mecânica de veículos automotores 10
Serraria e desdobramento de madeira 04
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (2012).
No Departamento de Meio Ambiente do município, os dados sobre geração de
resíduos das empresas licenciadas por este não se encontram sistematizadas. Isto se
deve ao fato de que muitas das empresas acabam não enviando suas planilhas
trimestrais de registros de geração de resíduos sólidos.
As empresas de médio e grande porte são licenciadas pela FEPAM, devendo
enviar as planilhas com o registro de geração de resíduos sólidos trimestralmente ao
órgão de fiscalização ambiental estadual. Sendo assim, o município não tem registros
sobre a geração de resíduos sólidos da parte destes empreendimentos.
Tem-se ainda, instalada no Município, desde o dia 23 de setembro de 1971, a
empresa Credeal Manufatura de Papéis Ltda. Esta empresa possui atualmente
capacidade de produção instalada de 80 mil toneladas de cadernos por ano.
A Credeal Manufatura de Papéis Ltda possui LO n° 05.513 / 2010-DL. Na
licença estão descritos os critérios para manejo de resíduos, destacando-se como
principais:
a) deverão ser segregados, identificados, classificados e acondicionados os resíduos
sólidos gerados para a armazenagem provisória na área do empreendimento,
observando as NBR 12.235 e NBR 11.174, da ABNT, em conformidade com o tipo de
resíduo, até posterior destinação final dos mesmos;
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b) deverá ser preenchida e enviada à FEPAM, trimestralmente, nos meses de janeiro,
abril, julho e outubro;
c) deverá ser verificado o licenciamento ambiental das empresas ou centrais para as
quais seus resíduos estão sendo encaminhados, e atentado para o seu cumprimento,
pois, conforme o Artigo 9º do Decreto Estadual n.º 38.356 de 01 de abril de 1998, a
responsabilidade pela destinação adequada dos mesmos é da fonte geradora,
independente da contratação de serviços de terceiros;
d) deverá ser mantida à disposição da fiscalização da FEPAM, comprovante de venda
de todos os resíduos sólidos que forem vendidos e comprovante de recebimento por
terceiros de todos os resíduos que forem doados com as respectivas quantidades, por
um período mínimo de 02 (dois) anos;
e) as lâmpadas fluorescentes usadas deverão ser armazenadas íntegras, embaladas
individualmente, em papel ou papelão de origem e acondicionadas de forma segura
para posterior transporte a empresas que realizem sua descontaminação;
f) as substâncias inflamáveis (solventes, tintas, thinners, etc.) utilizadas no processo
produtivo deverão ser armazenadas conforme disposto na NBR 17.505, da ABNT.
3.12 Resíduos de serviços públicos de saneamento básico
Os resíduos considerados de serviços públicos de saneamento incluem
aqueles gerados em atividades relacionadas às modalidades de saneamento básico:
tratamento da água e do esgoto, manutenção dos sistemas de drenagem e manejo de
águas pluviais (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012).
Não foi constata a existência de plano de gerenciamento de resíduos na
Estação de Tratamento de Água em operação no município.
3.13 Resíduos de óleos comestíveis
Segundo o Manual para Elaboração de Planos de Resíduos Sólidos
(MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012), os resíduos de óleos comestíveis são
aqueles gerados no processo de preparo de alimentos, que apesar dos pequenos
volumes gerados provocam impactos significativos sobre os cursos d’água.
O município, desde 2009, dispõe de um projeto de coleta de resíduos de óleos
comestíveis. Os pontos de coleta de óleo foram instalados em escolas municipais de
ensino fundamental e médio. A Tabela 11 apresenta o histórico da coleta de resíduos
entre 2009 e 2012.
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Tabela 11: Lista das escolas onde há ponto de coleta de resíduos de óleo comestível e a
quantidade de recolhida entre 2009 e 2012.
Escola Dez/09 Abr/10 Set/10 Abr/11 Out/11 Mai/12
Nostri Bambini 14 L - 9 L - 134,5 L -
Pedacinho do Céu 62 L - 26 L - - 52 L
João Carra 26 L - 104 L 40 L - 50 L
Santa Lúcia 39 L - 38 L - - -
Fátima 25 L - - - - -
Leonora Belenzier 22 L - - - - -
Agrícola 147 L - 126 L - 434,5 L 310 L
Geny Pinto Cadore 268 L - - - - -
Raio de Luz 15 L - - - - -
Carneiro de Campos - - - 352 L - -
Castelinho do Saber 46 L 136 L
Planalto - 182 L 166 L 222 L 166,5 L -
Fonte: Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (2012).

Além das escolas listadas na Tabela 11, há um posto instalado na escola
Estherina Marubin. Os resíduos de óleos comestíveis são recolhidos dos pontos de
coleta e transportados até a Escola Agrícola, onde ficam armazenados até Associação
dos Fumicultores do Brasil (AFUBRA) recolhe-los. A Figura 23 apresenta uma vista do
local de armazenamento desse tipo de resíduo.
Figura 23: Local de armazenamento de óleo comestível.
Fonte: registro fotográfico dos autores.
Os resíduos de óleo são recolhidos pela Afubra são enviados ao centro de
pesquisa da associação, onde é beneficiado e transformado em biocombustível.
Além dessa opção de coleta de resíduos, há pontos de coleta instalados pela
empresa ECOOLEO. Neste caso, as empresas ou indivíduos que possuem tambores
de coleta de óleo disponibilizados pela ECOOLEO avisam o Departamento de Meio
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Ambiente de Serafina Corrêa, e este entra em contato com a empresa solicitando a
coleta dos contêineres cheios. Neste caso, não há registros sobre os pontos de coleta
distribuídos no município.
A empresa ECOOLEO tem LO n˚ 130/DMA/2010 emitida pelo município de
Arroio do Meio/RS. A licença de operação da ECOOLEO encontra-se no Anexo XIII.
3.14 Resíduos de transporte
A Estação Rodoviária de Serafina Corrêa não possui Plano de Gerenciamento
de Resíduos Sólidos. Entretanto, possui lixeiras diferenciadas para a coleta dos
resíduos orgânicos e seletivos. Conforme informações do setor de administração da
Rodoviária, os resíduos gerados nas suas dependências são coletados pelo serviço de
coleta convencional municipal. A exceção é as latas de alumínio, que são vendidas
para catadores do Município.
Diariamente, estima-se o trânsito médio de 180 pessoas pela Rodoviária,
atendendo 30 municípios (ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE SERAFINA CORRÊA, 2012).
3.15 Catadores – aspectos sociais
O Município de Serafina Corrêa não possui catadores propriamente ditos.
Verificou-se a existência de indivíduos que realizam a catação de materiais recicláveis
nas vias públicas, destinando-as para empresas de triagem que são privadas. Sendo
assim, os catadores se diferenciam pelo local onde catam materiais recicláveis e do
nível organizacional e de articulação de que dispõe (RIO NEGRO, 2008).
Catador de materiais recicláveis, segundo o projeto de Lei do Senado n° 618
(SENADO FEDERAL, 2007), é o indivíduo que, de forma autônoma, ou como
associado de cooperativa ou associação, faz a cata, a seleção e o transporte de
material reciclável, nas vias públicas e nos estabelecimentos industriais, comerciais e
de serviços, públicos ou privados, para venda ou uso próprio do material recolhido.
Considerando a definição, os indivíduos que recolhem materiais recicláveis
existentes em Serafina Corrêa não se enquadram como catadores de materiais
recicláveis, pois a venda destes não é de “uso próprio”, mas sim os recursos
financeiros obtidos da venda desses materiais são revertidos para as empresas de
triagem.
Não é função do poder público investir ou instituir medidas indutoras e linhas
de financiamento às iniciativas de infraestrutura física e aquisições de equipamentos
para empresas de triagem privadas. No artigo 42 da PNRS (BRASIL, 2010) há a
definição da competência do poder público em estabelecer instrumentos econômicos
para infraestrutura e equipamentos para cooperativas ou outras formas de associação
de catadores de materiais formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Não há registros na Prefeitura quanto ao número de indivíduos que recolhem
materiais recicláveis nas vias públicas, bem como não há estudo do perfil das
mesmas.
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3.16 Passivos Ambientais
No Município de Serafina Corrêa identificou-se uma área contaminada
decorrente da disposição inadequada de resíduos sólidos. Segundo a Lei n° 12.305
(BRASIL, 2010), área contaminada é o local onde há contaminação causada pela
disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos.
A área impactada é apresentada na Figura 24.
Figura 24: Passivo ambiental situado no Município de Serafina Corrêa.
Fonte: registro fotográfico dos autores.
Segundo relatos dos técnicos do Departamento de Meio Ambiente de Serafina
Corrêa, na área havia disposição de resíduos sólidos de diferentes classes. Sendo
que, estimou-se que o ano de inicio da deposição foi 2002.
Atualmente, não há indícios de disposição de resíduos domésticos. Sendo que
na visita técnica na área, observou-se a existência de resíduos volumosos e/ou
entulhos.
Por fim, consultou-se o site da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Luiz
Roessler (FEPAM) e não se constatou a existência de nenhum processo referente ao
licenciamento da área para disposição de resíduos sólidos.
3.17 Aspectos financeiros
Para levantamento das informações sobre despesas com resíduos sólidos
consultou-se:
a) relatórios mensais do fiscal de contato com a empresa de Reciclagem Adeva Ltda;
b) registros da Vigilância Sanitária;
c) registros do Departamento de Contabilidade.
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Na Tabela 12 são apresentadas as despesas do período de 2009 a 2012.
Tabela 12: Despesas anuais com gerenciamento de resíduos no município de Serafina
Corrêa.
Serviço
Despesas (R$)
2009 2010 2011 2012
Coleta convencional de resíduos 484.021,78 481.974,63 452.988,26 493.471,22*
Coleta e tratamento de rss - - 4.507,40 2.858,16**
TOTAL 484.021,78 481.974,63 457.495,66 496.329,38
Observação: (*) despesas com coleta convencional correspondem ao período de janeiro a agosto. (**)
despesas com coleta e tratamento de resíduos de serviços de saúde correspondente ao período de
janeiro a agosto.
Ressalta-se que:
a) a Vigilância Sanitária informou os custos relativos aos anos de 2011 e 2012 com
coleta, transporte e tratamento de resíduos de serviços de saúde;
b) o Departamento de Contabilidade não soube estimar os gastos com limpeza urbana
no Município. Segundo informações da Prefeitura Municipal, atualmente, no setor
responsável os servidores envolvidos são: um diretor e quatro funcionários, que atuam
na limpeza urbana e três servidores, que trabalham nas podas, em especial nos
meses de junho a outubro.
O Município possui cobrança pela coleta convencional de resíduos (taxa de lixo)
junto com o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). Não se
verificou a existência da cobrança por outros serviços ligados a limpeza urbana e
manejo de resíduos.
3.18 Análise integrada
O cenário atual sobre o manejo de resíduos sólidos em Serafina Corrêa é
apresentado nos itens 3.2 a 3.17. Essas informações serviram de base para a
realização da análise técnica sobre as deficiências e iniciativas do município sobre a
gestão dos seus resíduos.
As principais deficiências no município quanto à gestão de resíduos são:
a) falta de regulamentação de lixeiras, bem como um programa de manutenção das
mesmas;
b) apesar da existência da Semana de Meio Ambiente no município, não verificou-se a
previsão de ações envolvendo a temática de resíduos sólidos;
c) não verificou-se a existência de ações de inclusão social envolvendo os catadores;
d) ausência de registros de geração e manejo de resíduos: de matérias recicláveis
(“lixo” seco coletado na área rural), de construção civil, de logística reversa obrigatória,
volumosos, industriais e de serviço público de saneamento básico;
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e) disposição de resíduos volumosos e entulhos gerais em terrenos baldios;
f) inadequação do local de armazenamento de resíduos de serviços de saúde na
unidade de saúde localizada na sede do município;
g) inexistência de gerenciamento dos resíduos funerários;
h) falta de clareza na lei municipal sobre as responsabilidades dos geradores no
manejo de resíduos, bem como destinação final dos resíduos e disposição final dos
rejeitos;
i) ausência de sistematização de roteiros de serviços de limpeza pública;
j) ausência de atividades relacionadas a educação ambiental envolvendo instruções
sobre manejo de resíduos sólidos;
k) inexistência de ações de gerenciamento de resíduos agrosilvopastoris;
l) carência de capacitação técnica especializada dos profissionais envolvidos no
gerenciamento de resíduos;
m) baixa frequência da coleta de materiais recicláveis na zona rural.
As principais iniciativas de educação ambiental e de gestão municipal de
resíduos no município são:
a) os relatórios de fiscalização e controle da coleta e destinação final dos resíduos
coletados: são elaborados mensalmente pelo fiscal de contrato e contém informações
sobre a quilometragem percorrida pelo caminhão, a massa de resíduos coletada, os
custos relacionados à coleta e os custos de disposição final de rejeitos;
b) coleta de óleo comestível: atividade que envolve a coleta de um resíduo com
elevado potencial poluidor de recursos hídricos e atividades de educação ambiental
para crianças e jovens;
c) convênio com a Associação Brasileira da Indústria de Pneumáticos para o envio de
pneus a destinação final correta;
d) projeto educação ambiental – Recicloteca: este projeto é uma parceria entre a
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, Secretaria de Educação e de Assistência
Social e apoio do Gabinete da Primeira Dama. O objetivo do projeto é despertar a
consciência das pessoas envolvidas para a importância da preservação e a proteção
do meio ambiente. No projeto foi firmado contrato entre o poder público e empresa
prestadora de serviços, para a disponibilização de um instrutor de artesanato com
material reciclado (plástico, papelão, tecidos, ferro, entre outros) para realização de
oficinas de ensino.
Essas informações serviram de base para a definição de metas e estratégias
que constam no Capítulo 5.
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III. PROGNÓSTICO
Concluída a etapa de levantamento das atuais condições de manejo dos
resíduos sólidos em Serafina Corrêa, foram iniciadas as etapas de: projeção
populacional, estimativa de geração de resíduos, definições de ações/estratégias e
atribuição de responsabilidades para operacionalização do Plano.
O capítulo 4 foi estruturado de forma a apresentar as projeções populacionais e
estimativas de geração de resíduos em um horizonte de 20 anos.
No capítulo 5 encontram-se descritas as estratégias de manejo de resíduos a
serem executadas ao longo do período de vigência deste Plano (20 anos), bem como
outros itens conforme definido no artigo 19 da Lei n° 12.305 (BRASIL, 2010).
As estratégias de manejo de resíduos foram apresentadas ao Conselho
Municipal de Meio Ambiente de Serafina Corrêa em reunião realizada no dia 13 de
agosto do corrente ano às 18h15min. A ata da reunião encontra-se no Anexo XIV.
No dia 04 de setembro de 2012, às 19h30min foi realizada a audiência pública
para apresentação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos. Na audiência
compareceram 16 munícepes. A ata da audiência encontra-se no Anexo XV.
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Capítulo 4 – Projeções
4.1 Projeção populacional
Os dados de população do município foram obtidos através de consulta ao site do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2011). Para a projeção populacional
considerou-se os resultados obtidos nos censos de 1991, 1996, 2000 e 2010, que são
apresentados na Tabela 13.
Tabela 13: População do município de Serafina Corrêa.
Ano População urbana
(habitantes)
População rural
(habitantes)
População total
(habitantes)
1991 5.437 3.021 8.458
1996 7.170 2.584 9.754
2000 8.416 2.478 10.894
2010 12.054 2.199 14.253
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2011).
Segundo o IBGE (2011), a população estimada do município para o ano de 2011 é
14.511 habitantes.
Para a determinação da projeção populacional avaliou-se os dados resultantes da
aplicação de dois métodos estatísticos: aritmético e geométrico, conforme apresentado na
sequência.
 Método aritmético: baseia-se no fato da taxa de crescimento da população ser
constante, conforme apresentado na Equação 1 e 2.
Equação 1

Equação 2
Onde:
Pt
= população estimada no ano futuro t;
P0 = população do censo do ano t0;
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P1 = população do censo do ano t1;
t0 = ano de inicio da estimativa;
t1 = ano da estimativa;
r = constante de crescimento aritmético.
 Método geométrico: considera que a taxa de crescimento é proporcional a população em
um determinado ano, segundo a Equação 3 e 4.

Equação 3

Equação 4
Onde:
Pt
= população estimada no ano futuro t;
P0 = população do censo do ano t0;
P1 = população do censo do ano t1;
q = constante de crescimento geométrico.
A projeção populacional foi calculada através dos métodos aritmético e geométrico, para
um período de 20 anos. O método com menor taxa de erro foi o escolhido para determinação da
população total em 2032. A comparação dos métodos é apresentada na Tabela 14.
Tabela 14: Comparação entre os métodos de projeção populacional considerando-se a população
total de Serafina Corrêa.
Ano
Pop.
Censo
(hab.)
Método Aritmético Método Geométrico
r* Projeção
(hab.) Erro (%) q** Projeção
(hab.) Erro (%)
2010 14.253 335.9 14.253 0,00001 0,02724 14.253 0,15E-13
Fonte: elaborado pelos autores.
* razão aritmética
** coeficiente geométrico

Para estimativa da população do município optou-se pela projeção geométrica e
constante durante o período de 20 anos, isto devido ao número escasso de dados censitários
do município, que iniciou em 1991.
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Na Tabela 15 encontram-se os dados de projeção de população urbana, rural e total
para o período de 20 anos do município de Serafina Corrêa.
Tabela 15: Projeção da população total até 2032 para a população de Serafina Corrêa.
Ano
População urbana
projetada
(habitantes)
População rural
projetada
(habitantes)
População total
projetada
(habitantes)
1991 5.437 3.021 8.458
1992 5.746 2.928 8.674
1993 6.073 2.838 8.911
1994 6.419 2.751 9.169
1995 6.784 2.666 9.450
1996 7.170 2.584 9.754
1997 7.463 2.557 10.020
1998 7.768 2.530 10.299
1999 8.086 2.504 10.590
2000 8.416 2.478 10.894
2001 8.724 2.449 11.172
2002 9.043 2.420 11.462
2003 9.374 2.391 11.765
2004 9.717 2.362 12.079
2005 10.072 2.334 12.406
2006 10.440 2.307 12.747
2007 10.822 2.279 13.102
2008 11.218 2.252 13.470
2009 11.629 2.225 13.854
2010 12.054 2.199 14.253
2011 12.495 2.173 14.668
2012 12.952 2.147 15.099
2013 13.426 2.122 15.547
2014 13.917 2.096 16.013
2015 14.426 2.072 16.497
2016 14.954 2.047 17.001
2017 15.501 2.023 17.523
2018 16.068 1.999 18.066
2019 16.655 1.975 18.630
2020 17.265 1.951 19.216
2021 17.896 1.928 19.824
2022 18.551 1.905 20.456
2023 19.229 1.883 21.112
2024 19.933 1.860 21.793
2025 20.662 1.838 22.500
2026 21.418 1.816 23.234
2027 22.201 1.795 23.996
2028 23.013 1.774 24.787
2029 23.855 1.753 25.608
2030 24.728 1.732 26.459
2031 25.632 1.711 27.343
2032 26.570 1.691 28.261
Fonte: elaborado pelos autores.
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58
4.2 Estimativa de Geração de Resíduos Sólidos
A geração per capita relaciona a quantidade de resíduos urbanos gerada diariamente eo
número de habitantes de determinada região (MACÊDO, 2006).
Em geral, a geração per capita é determinada com os valores de massa de resíduos
coletada dividida pela população que gerou aquela massa. A taxa de geração per capita varia
de acordo com o porte do município. Philippi Jr. e Aguiar (2005) afirmam que a geração de
resíduos sólidos é resultado dos padrões de consumo, dos reflexos do modo de vida, das
atividades econômicas, entre outros fatores. Além disso, os estudos demonstram que, como
regra geral, a quantidade de resíduos domésticos gerada por habitante é maior nas cidades
maiores e também nas regiões e países mais desenvolvidos.
A Tabela 16 apresenta a variação da taxa de geração de acordo com o tamanho da
cidade.
Tabela 16: Índices estimados de produção “per capita” de resíduos sólidos domiciliares em
função da população urbana.
População urbana (habitantes) Geração per capita
(kg/habitante.dia)
Até 100.000 0,40
De 100.001 a 200.000 0,50
De 200.001 a 500.000 0,60
Maior que 500.000 0,70
Fonte: CESTEB (2009).
No estado do Rio Grande do Sul, especialmente para os municípios de pequeno porte,
existem poucas informações sobre geração e composição gravimétrica de resíduos. Dallmann
et al. (2008) afirmam que a determinação das características físicas, químicas e biológicas dos
resíduos sólidos torna-se fundamental para implantação de um Plano de Gestão de Resíduos
Sólidos Urbanos, no entanto muitos municípios não possuem tais informações. Serafina Corrêa
não possui nenhum levantamento de dados de geração, tampouco da caracterização dos
resíduos. Entretanto, estas informações são de extrema importância no planejamento ambiental
do município.
Desta forma, para se estimar a composição gravimétrica dos resíduos sólidos
domésticos do município de Serafina Corrêa foram utilizados como base, os dados referentes
ao município de São Marcos. Foram utilizadas as informações deste município devido às
similaridades de informações relevantes a geração e caracterização de resíduos, conforme
Tabela 17.
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59
Tabela 17: Comparação dos municípios de Serafina Corrêa e São Marcos (dados de 2010).
Serafina Corrêa1 São Marcos2
População total 12.054 20.105
População urbana 14.253 17.601
População rural 2.199 2.504
Perfil Econômico Serviços Serviços
Fonte: 1 IBGE (2012).
2Trentin (2009).
Para determinar a geração per capita de resíduos no município, considerou-se o
montante gerado no período de fevereiro de 2011 a janeiro de 2012, conforme informado pela
Prefeitura, e dividiu-se este valor pela população atendida pela coleta municipal de resíduos.
Assim, ponderou-se a geração por indivíduo como sendo de
0,43 kg/hab.dia. Para a composição gravimétrica dos resíduos, baseou-se no estudo de Trentin
(2009), sendo as percentagens de geração, apresentadas na Figura 25.
Figura 25: Geração per capita de resíduos adotada para o município de Serafina Corrêa.
Fonte: desenvolvido pelos autores.
Considerou-se para a estimativa de geração, a quantidade de resíduos coletada e a
abrangência do sistema de coleta (100% de coleta na área urbana e 23% na zona rural).
Assim, considerando as informações de crescimento populacional e os dados de
geração per capita e composição gravimétrica adotada para Serafina Corrêa, obtém-se a
geração de resíduos sólidos domiciliares ano a ano (Tabela 18).
57.87% 27.72%
14.41%
Matéria Orgânica
Recicláveis
Rejeito
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60
Tabela 18: Estimativa de crescimento e geração de resíduos sólidos domiciliares para Serafina
Corrêa.
Ano
População
urbana
atendida
População
rural
atendida
População
total
atendida
Geração
Per capita
(kg/hab.d)
RSU
(kg/dia)
Fração
Orgânica
(kg/dia)
Recicláveis
(kg/dia)
Rejeito
(kg/dia)
1991 5.437 695 6.132 0,43 2.637 1.518 731 380
1996 7.170 594 7.764 0,43 3.339 1.922 925 481
2000 8.416 570 8.986 0,43 3.864 2.225 1.071 557
2010 12.054 506 12.560 0,43 5.401 3.110 1.497 778
2011 12.495 500 12.995 0,43 5.588 3.217 1.549 805
2012 12.952 494 13.446 0,43 5.782 3.329 1.603 833
2013 13.426 488 13.914 0,43 5.983 3.445 1.658 862
2014 13.917 482 14.399 0,43 6.192 3.565 1.716 892
2015 14.426 476 14.902 0,43 6.408 3.690 1.776 923
2016 14.954 471 15.424 0,43 6.632 3.819 1.839 956
2017 15.501 465 15.966 0,43 6.865 3.953 1.903 989
2018 16.068 460 16.527 0,43 7.107 4.092 1.970 1.024
2019 16.655 454 17.110 0,43 7.357 4.236 2.039 1.060
2020 17.265 449 17.713 0,43 7.617 4.386 2.111 1.098
2021 17.896 443 18.340 0,43 7.886 4.541 2.186 1.136
2022 18.551 438 18.989 0,43 8.165 4.702 2.263 1.177
2023 19.229 433 19.662 0,43 8.455 4.868 2.344 1.218
2024 19.933 428 20.361 0,43 8.755 5.041 2.427 1.262
2025 20.662 423 21.085 0,43 9.066 5.220 2.513 1.306
2026 21.418 418 21.835 0,43 9.389 5.406 2.603 1.353
2027 22.201 413 22.614 0,43 9.724 5.599 2.695 1.401
2028 23.013 408 23.421 0,43 10.071 5.799 2.792 1.451
2029 23.855 403 24.258 0,43 10.431 6.006 2.891 1.503
2030 24.728 398 25.126 0,43 10.804 6.221 2.995 1.557
2031 25.632 394 26.026 0,43 11.191 6.444 3.102 1.613
2032 26,570 389 26.959 0,43 11.592 6.675 3.213 1.670
Fonte: elaborado pelos autores.
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De forma geral, a massa de resíduos coletada é relacionada com os dados de
população urbana obtida a partir de censos do IBGE. Esse cruzamento de dados pode
gerar erros significativos nas estimativas de resíduos, quando o serviço de coleta é
estendido aos distritos, nos quais a população não foi contabilizada como urbana pelo
censo.
Para fins de cálculo e planejamento considerou-se apenas os resíduos
coletados na área urbana, visto que a coleta nas áreas rurais é semestral, e não foram
identificados dados de geração. Os resultados das estimativas de geração atual e de
final de plano são apresentados na Tabela 19.
Tabela 19: Estimativas e projeções de geração de resíduos sólidos – coleta regular - no
Município de Serafina Corrêa.
Estimativas e Projeções Unidade 2012 2032
População total habitante 15.099 28.261
População atendida pelo serviço de coleta de
resíduos sólidos habitante 13.446 26.959
Índice de atendimento % 89,05 94,021
População urbana atendida pelo serviço de
coleta domiciliar habitante 12.952 26.570
Índice de atendimento urbano % 100 100
População rural atendida pelo serviço de coleta
domiciliar habitante 494 845
Índice de atendimento rural % 23 501
Quantidade resíduos coletados t/dia 5,78 11,79
Quantidade de resíduos coletada mensalmente t/mês 169,42 334,78
Geração potencial total² t/dia 6,49 12,15
Observações: 1 Meta a ser alcançada
² Índice máximo de atendimento no serviço de coleta municipal
Fonte: elaborado pelos autores.
Para demandas futuras considerou-se como meta a ampliação do serviço para
50% da população rural do município, e na área urbana, manteve-se a abrangência de
100%. Este acréscimo no atendimento a população rural, elevou em 4,97 % o índice
de atendimento da coleta de resíduos sólidos urbanos.
 Materiais Recicláveis
A estimativa de geração de materiais recicláveis é apresentada no item anterior.
Resumidamente tem-se que:
a) os materiais recicláveis representam 27,72% do total de resíduos gerados para
2012;
b) no ano de 2012, a geração estimada de materiais recicláveis é de 1.369,67 kg/dia;
c) estima-se que em 2032 sejam gerados 2.457,95 kg/dia de materiais recicláveis.
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 Resíduos de Construção Civil
Para a determinação da estimativa de geração de resíduos, adotou-se uma
taxa de geração de 198 kg/hab.ano (BERNARDES, 2006). Este valor refere-se ao
estudo de quantificação e classificação dos resíduos da construção civil e demolição
do Município de Passo Fundo/RS. Considerou-se a massa específica aparente de
resíduos de construção civil indiferenciados como 1.200 kg/m³ (MINISTÉRIO DO
MEIO AMBIENTE, 2012).
Na Tabela 20 são apresentadas as estimativas de geração de resíduos de
construção civil estimada a partir de dados bibliográficos.
Tabela 20: Estimativas e projeções de geração de resíduos de construção civil no
Município de Serafina Corrêa.
Estimativas e Projeções Unidade Índice
utilizado 2012 2032
Resíduos de construção civil Kg/hab.ano 198 2.990 11.304
Volume de resíduos de construção
civil Kg/m3
1.200 2.491 9.420
Fonte: elaborado pelos autores.
 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
Compõem esse grupo de resíduos os seguintes bens pós-consumo:
eletroeletrônicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes e óleos
lubrificantes e suas embalagens. Esses resíduos, segundo a Lei n˚ 12.305 (BRASIL,
2010) deverão apresentar programas de coleta ou ações para devolução ao
fornecedor.
Na Tabela 21 são apresentadas as estimativas de geração de resíduos com
logística reversa obrigatória estimada a partir de dados bibliográficos. Para óleos
lubrificantes e suas embalagens não foi possível estimar a geração devido à ausência
de informações.
Tabela 21: Estimativas e projeções de geração de resíduos com logística reversa
obrigatória no Município de Serafina Corrêa.
Resíduos Índice utilizado Unidade 2012 2032
Eletroeletrônicos 2,6 kg/hab.ano t/ano 39,26 73,48
Pilhas 4,34 unidades/hab. unidades 66.889 125.196
Baterias 0,09 unidades/hab. unidades 1.359 2.543
Pneus 2,9 kg/hab.ano t/ano 43,79 81,96
Lâmpadas fluorescentes 4 unidade/resid.ano Unidade/ano 12.079 22.608
Observação: kg/hab.ano = kilograma por habitante ano; unidades/hab. = unidades por habitante;
unidades/resid.ano = unidades por residência ano; t/ano = toneladas ano.
Fonte: elaborado pelos autores.
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63
 Resíduos Volumosos
A estimativa de geração de resíduos volumosos foi calculada a partir dos
índices propostos no Manual para Elaboração de Planos de Gestão de Resíduos
Sólidos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012): a) massa específica de 400 Kg/m3
e b) taxa de geração de 30 Kg/hab.ano. O cálculo da estimativa de geração é a
multiplicação da população projetada para 2012 e 2032 pelos índices do Ministério do
Meio Ambiente.
Na Tabela 22 são apresentadas as estimativas de geração de resíduos
volumosos estimada a partir de dados bibliográficos.
Tabela 22: Estimativas e projeções de geração de resíduos volumosos no Município de
Serafina Corrêa.
Estimativas e Projeções Índice utilizado 2012 2032 Unidade
Resíduos volumosos 30 453 848 t/ano
Volume de resíduos volumosos 1.400 1.132 2.120 m
3
/ano
Fonte: elaborado pelos autores.
 Resíduos de Óleo Comestível
Para estimar a quantidade de óleo comestível gerado no município de Serafina
Corrêa dividiu-se a população total do município pelo número de habitantes por
economia, conforme indicado pela CORSAN (5 habitantes por residência). Desta
forma obteve-se o número de famílias instaladas no município para os anos de 2012 e
2032. O Município de Serafina Corrêa apresenta na sua maioria as classes C e B.
Deste modo, este valor foi multiplicado por 0,75 L, que é a taxa de geração
selecionada a partir da variação de geração indicada no Instituto PNBE (2011) – (0,1 a
0,5 L mensais para famílias das classes A e B; 1 e 1,5 L mensais para famílias das
classes C e D).

Tabela 23: Estimativas e projeções de geração de resíduos de óleo vegetal no Município
de Serafina Corrêa.
Estimativas e Projeções Unidade 2012 2032
Quantidade total de óleo comestível gerada no município L 2.017 4.112
Fonte: elaborado pelos autores.
 Resíduos de Serviço de Saúde
O Manual para Elaboração de Planos de Gestão de Resíduos (MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE, 2012) aponta uma geração média de resíduos de serviços de
saúde de 5 kg diários para cada 1000 habitantes, o que corresponde a uma taxa
média de 0,5 % em relação à quantidade de resíduos domiciliares e públicos coletada.
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Tabela 24: Geração de resíduos hospitalares.
Ano População
total
Taxa de geração
(kg/d)
Geração
(kg/d)
Geração
(kg/ano)
2012 15.099 0,005 75,50 27.556
2032 28.261 0,005 141,30 51.576
Fonte: elaborado pelos autores.
Pode-se também construir a estimativa de geração de resíduos de serviços de
saúde através da taxa que consta no Manual para Elaboração de Planos de Gestão de
Resíduos (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012) de 2,63 kg diários por leito de
internação existente, dos quais 0,5 kg diários por leito de internação existente, 0,5 kg
são resíduos perigosos.
Para estimativa de geração de resíduos nos leitos hospitalares no final da
abrangência do plano (2032), considerou-se que a ampliação no numero de leitos é
proporcional ao através do crescimento populacional, ou seja, em 2032 haverá 97
leitos hospitalares no município.
Tabela 25: Geração de resíduos nos leitos hospitalares.
Ano
Taxa de
geração
(kg/dia)
Leitos
(unidades)
Geração
(kg/ano)
Resíduos
perigosos
(kg/ano)
2012 2,53 52 40.427 9.490
2032 2,53 97 75.413 17.703
Fonte: elaborado pelos autores.
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65
Capítulo 5–Diretrizes e estratégias de implementação
5.1 Diretrizes específicas e proposições técnicas
Considerando-se os tipos de resíduos apresentados no diagnóstico, as
seguintes estratégias/ações serão implementadas, gradualmente, com o objetivo de
atender às diretrizes que constam na Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL,
2010) e no Plano Nacional de Resíduos Sólidos – versão preliminar (BRASIL, 2011).
Para a elaboração das diretrizes e proposições técnicas, consideraram-se os
conceitos de diretrizes e estratégias apresentadas no Plano Nacional de Resíduos
Sólidos – versão preliminar (BRASIL, 2011). As diretrizes referem-se às linhas
norteadoras por grandes temas, sendo que para este Plano, não se adotou esta
terminologia. As estratégias referem-se à forma ou meios pelos quais ações serão
implementadas, sendo este conceito utilizado ao longo do documento.
 Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais
Para a elaboração das diretrizes e proposições técnicas relacionadas ao
manejo de resíduos sólidos domésticos consideraram-se as seguintes diretrizes
estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos – versão preliminar (BRASIL,
2011):
o manter o atual patamar de geração de resíduos sólidos urbanos tomando
como referência o ano de 2008;
o induzir a compostagem da parcela orgânica dos resíduos sólidos urbanos;
o realizar a disposição final apenas da parcela de rejeito contida nos resíduos
sólidos urbanos.
Propõem-se as seguintes estratégias:
a) caracterização gravimétrica de resíduos sólidos: a caracterização qualiquantitativa fornece informações sobre a massa de materiais recicláveis gerada,
aspectos de gravimetria, geração per capita em peso especifico, sendo essas
informações essenciais no momento da revisão do plano.
Além disso, Ferreira et al. (2011) afirmam que os dados de caracterização
devem subsidiar o planejamento das atividades do setor de limpeza urbana e servem
para avaliar o potencial de reutilização, reciclagem e recuperação dos resíduos.
b) realização de estudo para definição de roteiro e frequência na coleta de
resíduos domésticos e comerciais no município: no diagnostico sobre manejo de
resíduos sólidos domésticos e comerciais verificou-se a dificuldade dos caminhões de
coleta em transitarem pelas vias com acentuada declividade. Nestes locais, o acesso
dos caminhões não é possível e, assim, há um comprometimento de coleta.
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66
Uma das alternativas para solucionar o problema é a instalação de dispositivos
em pontos de via onde o acesso de veículos é possível. Neste caso, a cooperação da
população é fundamental.
Outra opção é a realização de um estudo detalhado com mapeamento da rota
e dos dispositivos de acondicionamento. Com base nessas informações será possível
definir rotas alternativas ou a própria ampliação dos roteiros já existentes.
Pascoal Júnior e Oliveira Filho (2010) afirmam que uma coleta mal planejada
encarece o transporte, gera prejuízos e reclamações e prejudica o tratamento e a
disposição final de resíduos.
No estudo, aspectos como o tipo de resíduo transportado, as características
topográficas e malha viária devem ser consideradas. Além disso, horários e itinerários
devem ser selecionados de modo a minimizar o incômodo à população pelos resíduos,
os riscos decorrentes de excesso de trafego e os riscos de acidentes, principalmente
no transporte de perigosos (PHILIPPI Jr e AGUIAR, 2005).
c) padronização de especificações para instalação de dispositivos de
acondicionamento (lixeiras) de resíduos sólidos: inserir, no código de posturas do
município ou em legislação específica, os critérios mínimos que a lixeira deve atender
para acondicionar resíduos orgânicos e materiais seletivos.
Os dispositivos de acondicionamento devem ter tamanho suficiente para evitar
o acúmulo de resíduos fora dessas. A presença de sacos contendo resíduos acaba
atraindo vetores, além de ser desagradável visualmente.
Indica-se que os dispositivos possuam tampa, para evitar que ocorra a
formação de líquidos percolado gerado pela degradação da fração orgânica e da
contribuição das chuvas. A colocação de tampas também é importante para os
dispositivos de matérias recicláveis, pois evita alterações no potencial de
reciclabilidade desses resíduos.
d) estímulo à realização de compostagem dos resíduos sólidos orgânicos na área
rural: a adoção da compostagem resulta na diminuição da massa de resíduos enviada
para aterro sanitário.
A compostagem é um processo de decomposição aeróbio, onde através da
ação de microrganismos, ocorre um processo de estabilização da matéria orgânica
(composto), além da produção de gás carbônico, água e energia.
O aproveitamento dos resíduos orgânicos domiciliares, como adubo para a
atividade agrícola, requer, entretanto, conhecimento que permitam e garantam um
produto estabilizado e de boa qualidade, que forneça nutrientes e condicione o solo
(LOUREIRO et al., 2007).
e) estudo da viabilidade de implantação da coleta conteinerizada de resíduos
sólidos: a coleta conteinerizada é uma alternativa que vem sendo adotada por muitos
municípios. Entretanto, antes de ser adotada deve-se realizar um estudo que indique
seu custo-benefício para viabilizar sua implantação. A Compania de Desenvolvimento
de Caxias do Sul – CODECA (2012), antes de mudar a coleta, realizou um amplo
estudo sobre o sistema conteinerizado, que somente foi adotado após a decisão de
que a inovação era viável.
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Entre as principais vantagens da coleta conteinerizada estão (BAGÉ, 2012):
evita a ação de cães, gatos, ratos e outros animais; deixa a cidade com um melhor
visual; rapidez de operação que contribui para a agilidade no trânsito; entre outros.
As desvantagens de adoção do sistema de coleta conteinerizada são
(ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LIMPEZA PUBLICA -
ABLP, 2012): mudança de hábito da população; não domínio/dependência da
tecnologia; pelo volume dos contêineres, a ocupação de espaço físico, inclusive
influindo na área de estacionamento; entre outros.
f) capacitação técnica da equipe da prefeitura envolvida no gerenciamento de
resíduos sólidos: o conhecimento sobre as etapas de manejo permitirá aos técnicos
maior autonomia quanto às ações a serem realizadas para otimização do sistema e da
infraestrutura disponível.
g) realização de campanha de educação ambiental para promover a redução na
geração de resíduos e a segregação na fonte: esta estratégia objetiva sensibilizar a
população para o consumo sustentável, mudando comportamento e reduzindo a
geração de resíduos. Segundo Dias (1992) um programa de educação eficiente deve
promover o desenvolvimento de conhecimento, de atitudes e de habilidades
necessárias à preservação e melhoria da qualidade ambiental. Associado a
campanha, devem ser organizados o sistema de coleta e as estruturas necessárias.
h) instalação de software para controle de informações sobre resíduos: a
instalação de um banco de dados objetiva sistematizar as informações sobre: geração,
manejo, custos, roteiros, capacitação, entre outros dados relacionados à gestão de
resíduos. No banco de dados podem ser inseridas informações sobe todos os
resíduos: domiciliares, comerciais, serviços de saúde, industriais, volumosos, etc.
Além da sistematização dos dados, o software permitirá a geração de relatórios
e gráficos.
 Materiais Recicláveis
As diretrizes estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos – versão
preliminar (BRASIL, 2011) serviram de base para a elaboração das estratégias do
plano municipal de gestão de resíduos sólidos:
o redução de 70% dos resíduos recicláveis secos dispostos em
aterros sanitários com base na caracterização nacional em 2012;
o implementação de coleta seletiva no meio rural.
Conforme o diagnóstico realizado, constatou-se que não há segregação e
coleta formal de resíduos recicláveis, na área rural.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010), em seu artigo 8, lista
seus instrumentos, sendo um deles a coleta seletiva.
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A coleta seletiva é um instrumento essencial para se atingir a meta de
disposição final ambientalmente adequada dos diversos tipos de rejeitos (MINISTÉRIO
DO MEIO AMBIENTE, 2012).
A coleta seletiva pode ser considerada como a etapa de coleta de materiais
recicláveis presentes nos resíduos sólidos urbanos, após sua separação na própria
fonte geradora, seguido de seu acondicionamento e apresentação para coleta
(BRINGHENTI, 2004).
As estratégias sugeridas são:
a) diagnóstico para implementação de coleta seletiva: segundo o CEMPRE
(1999), o diagnóstico envolve as seguintes etapas: determinação do perfil sociocultural
da população, determinação do perfil dos resíduos (refere-se ao item a de materiais
recicláveis), realização do raio-X de projetos de coleta seletiva em operação
(catadores, ONGs, escolas, outros), avaliação de tecnologias disponíveis (máquinas,
equipamentos), identificação de fontes “extras” de financiamento e avaliação de
impactos ambientais de implantação do projeto.
b) ampliação do serviço de coleta de materiais recicláveis na área rural: na área
rural, a coleta seletiva é realizada somente duas vezes ao ano, o que parece ser
insuficiente visto que atualmente a população, como um todo, tem maior acesso a
bens de consumo com vida útil menor. Philippi Jr. e Aguiar (2005) indicam alguns
fatores que influenciam na alta geração de resíduos sólidos:
 as necessidades artificiais gerados pelos ciclos de modismos;
 o avanço e a obsolescência cada vez mais rápidos das novidades tecnológicas;
 a poluição de informações que gera necessidades cada vez maiores e mais
chamativas para os produtos de consumo.
Considerando o exposto, indica-se a adoção de coleta na área rural com uma
periodicidade trimestral.
As informações e os custos da coleta a cada três meses devem ser avaliados,
com objetivo de constatar sua eficiência e possível aumento de frequência.
c) reestruturação do sistema de coleta – gestão administrativa: esta etapa corresponde
à fase de planejamento, indicada pelo CEMPRE (1999). Nesta ação, o poder público e
os técnicos devem definir o modelo de coleta seletiva, abrangência geográfica,
estratégias de educação, dimensionamento da coleta, destinação dos materiais
recicláveis e os custos envolvidos.
d) implantação e operacionalização do sistema de coleta seletiva: segundo o CEMPRE
(1999), as seguintes ações devem ser realizadas nas fases de:
 implantação: envolve a periodicidade da coleta, a instalação de equipamentos
de apoio, a capacitação do pessoal envolvido, a estratégia de divulgação e a definição
da mídia empregada;
 operação e monitoramento: envolvem a avaliação dos indicadores de
desempenho, os investimentos constantes em informações e o acompanhamento do
mercado de recicláveis.
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e) divulgação sobre segregação de resíduos sólidos abrangendo toda a população: o
sucesso da implantação de um sistema de coleta seletiva depende da participação da
população. Por isso, em paralelo a operacionalização do sistema, devem ser previstas
ações de educação ambiental, para informar aos munícipes sobre os objetivos da
coleta seletiva e a importância do papel de cada indivíduo.
As informações sobre o manejo de resíduos devem ser transmitidas através da
educação formal e informal, dependendo do público alvo. Alguns dos mecanismos que
podem ser adotados: elaboração de cartilhas, palestras, anúncios em meios de
comunicação, entre outros.
As ações em educação ambiental devem promover as prioridades que constam
no artigo 9 da Lei nº 12.305 (BRASIL, 2010) conforme apresentado na Figura 26.
Figura 26: Escala de prioridade na gestão de resíduos sólidos.
Fonte: Ministério do Meio Ambiente (2012).
A educação ambiental deve despertar a preocupação individual e coletiva para
a questão ambiental com uma linguagem de fácil entendimento que contribui para que
o indivíduo e a coletividade construam valores sociais, atividades e competências
voltadas para a condenação do meio ambiente (SOARES et al., 2007).
 Resíduos de Limpeza Urbana
Sugere-se a adoção das seguintes estratégias para o manejo dos resíduos de
limpeza urbana:
a) compostagem dos resíduos orgânicos provenientes da poda e capina: os resíduos
gerados na poda e capina podem ser encaminhados para leiras de compostagem para
produção de composto que pode ser acrescentado nas áreas verdes do município.
A compostagem é uma tecnologia de tratamento de resíduos que transforma
materiais ricos em carbono em matéria estabilizada, que pode ser acrescentada para
melhorar as propriedades físicas do solo. Entre os materiais ricos em carbono, que
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podem ser tratados através de compostagem, podemos considerar os materiais
lenhosos como a casca de árvores, as aparas de madeira, as podas dos jardins, folhas
e agulhas das árvores, palhas e fenos (CORDEIRO, 2010).
b) cobrança pelos serviços de coleta de resíduos de podas e capina provenientes de
áreas particulares: constatou-se, no diagnóstico, que os munícipes acionam a
Prefeitura para coleta de resíduos de podas particulares.
Sendo assim, indica-se que seja estabelecida uma taxa de coleta especial,
quando houver para este tipo de solicitação à Prefeitura.
 Resíduos de Construção Civil
Não se verificou a existência de registros sobre a geração e o manejo de
resíduos de construção civil. Neste sentido, propõem-se as seguintes ações:
a) apresentação de planos de gerenciamento de resíduos de construção civil para
empreendimentos com área superior a 500 m2
: sugere-se que, seja exigido pela
Secretaria de Obras e Trânsito, a apresentação do plano de gerenciamento de
resíduos de construção civil junto com os projetos de construção civil enviados para
serem examinados e aprovados.
Indica-se que no plano de gerenciamento de resíduos de construção civil
conste a descrição das seguintes etapas:
 informações gerais;
 caracterização de resíduos;
 triagem;
 acondicionamento;
 transporte e
 destinação final.

Além disso, para solucionar os problemas decorrentes da geração e manejo de
resíduos de construção civil devem-se considerar as premissas recomendadas pela
Redução Conama nº 307 (BRASIL, 2002), conforme sugerido por (CÓRDOBA et al.,
2011):
 proibição da disposição de resíduos de construção civil em áreas não
cadastradas e licenciadas pelo município;
 incentivo à segregação adequada na fonte e nos ecopontos;
 cadastramento de transportadores;
 ações de orientação, justificação e controle dos resíduos enviados;
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 programas educacionais que visam a não geração, reutilização, reciclagem e
recuperação energética dos resíduos produzidos por pequenos geradores.
b) apresentação de planos de gerenciamento de resíduos da construção civilSIMPLIFICADO para empreendimentos com área inferior a 500m²: indica-se que os
pequenos geradores (obras com áreas inferiores a 500m²) apresentem plano
simplificado contendo no mínimo: informações gerais, acondicionamento e destinação
final.
Essa medida busca evitar a disposição desses resíduos em locais
inadequados.
c) criação de planilhas para inserção de dados sobre geração de resíduos de
construção civil no software de gerenciamento: o registro da geração de resíduos de
construção civil permitirá caracterizar o volume e os tipos produzidos. Essas
informações poderão nortear o estabelecimento de novas ações e a avaliação das
estratégias propostas. Além disso, são informações fundamentais que deverão constar
na revisão deste documento.
 Resíduos de Serviços de Saúde
As proposições técnicas relacionadas ao manejo de resíduos de serviços de
saúde consideraram a diretriz estabelecida no Plano Nacional de Resíduos Sólidos –
versão preliminar (BRASIL, 2011):
o Fortalecimento da gestão dos resíduos sólidos de saúde nos
estabelecimentos.
As ações propostas envolvendo o gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde são:
a) apresentação do plano de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde por
parte dos estabelecimentos privados existentes no município: a apresentação de plano
de gerenciamento de resíduos (PGRSS) por parte de prestadores de serviços
relacionados ao atendimento à saúde humana ou animal (clinicas veterinárias,
comercio de produtos veterinários), drogarias e farmácias, laboratórios, centro de
controle de zoonoses, entre outras, é uma exigência que consta na RDC nº 306
(BRASIL, 2004).
Apesar de muitas clínicas médicas e odontológicas possuírem PGRSS,
constatou-se a inexistência deste documento nos estabelecimentos que prestam
atendimento à saúde animal. De acordo com a Resolução nº 670 do Conselho Federal
de Medicina Veterinária (BRASIL, 2000), no artigo 19:
hospitais, clinicas, consultoria ou ambulatórios devem
adotar providências para embalar e armazenar em
separado o lixo hospitalar com maior risco de
contaminação e transmissão de enfermidade, para coleta
por órgão independente.
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Os itens que devem constar na PGRSS devem estar de acordo com as
exigências da RDC nº 306 (BRASIL, 2004).
Sugere-se que na ocasião da fiscalização ou emissão do alvará sanitário seja
exigida a apresentação do PGRSS.
b) implantação dos indicadores de monitoramento da geração de resíduos de
serviços de saúde nas unidades: esses indicadores constam na RDC n˚ 306 (BRASIL,
2004) e devem ser alimentados com as informações disponíveis nos postos de saúde
municipais, sendo eles:
o taxa de acidentes com resíduo perfurocortante;
o variação da geração de resíduos;
o variação da proporção de resíduos do Grupo A;
o variação da proporção de resíduos do Grupo B;
o variação da proporção de resíduos do Grupo D;
o variação da proporção de resíduos do Grupo E;
o variação da percentual de reciclagem.
A adoção se ferramentas de avaliação pode auxiliar os estabelecimentos,
visando fornecer um panorama sobre a situação dos procedimentos e práticas
adotadas (VENTURA et al., 2010).
c) capacitação dos profissionais de saúde que atuam nas unidades de saúde: os
problemas relacionados aos resíduos de serviços de saúde são complexos devido sua
composição. A capacitação dos profissionais sobre segregação e manejo dos resíduos
é fundamental para a eficiência do sistema. Os temas a serem abordados na
capacitação encontram-se descritos na RDC n˚ 306 (BRASIL, 2004), capítulo VII,
artigo 20, sendo eles:
 noções gerais sobre o ciclo de vida dos materiais;
 conhecimento da legislação ambiental, de limpeza pública e vigilância sanitária
relativa ao RSS;
 definições, tipo e classificação dos resíduos e potenciais de risco do resíduo;
 sistema de gerenciamento adotado internamente no estabelecimento;
 formas de reduzir a geração de resíduos e reutilização de materiais;
 conhecimento das responsabilidades e de tarefas;
 identificação das classes de resíduos;
 conhecimento sobre a utilização de veículos de coleta;
 orientação sobre o uso de Equipamentos de Proteção Individual-EPI e ColetivaEPC;
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 orientação sobre biossegurança (biológica química e radiológica);
 orientação quanto à higiene pessoal e dos ambientes;
 orientações especiais e treinamento e proteção radiológica quando houver rejeitos
radioativos;
 providência a serem tomadas em caso de acidentes e de situações emergenciais;
 visão básica do gerenciamento dos resíduos sólidos;
 noções básicas do controle de infecção e de contaminação química.
d) adequação dos locais de armazenamento de resíduos de serviços de saúde na
unidade localizada no Centro do município: o local de armazenamento externo de
resíduos deverá ser adequado conforme prevê as normativas construtivas de abrigo
dos grupos A, D e E, os quais devem obedecer a RDC nº 306 (BRASIL, 2004) e RDC
nº 50 (BRASIL, 2002). O abrigo de resíduos do grupo B deve atender os critérios da
norma NBR 12.235 (ABNT, 1992).
e) promoção de campanha de coleta de Raio-X: esta seria uma ação da Prefeitura
para recuperação de resíduos que contem metais pesados (prata). Essa ação pode
ser revestida em fundos para uma instituição caridade municipal.
 Resíduos Funerários
Não há informações especificas sobre a geração e o manejo de resíduos
funerários. Propõem-se as seguintes estratégias:
a) instalação de dispositivos de acondicionamento nas imediações dos cemitérios:
o objetivo da instalação de lixos nas condições dos cemitérios é evitar o acúmulo de
resíduos e a proliferação de vetores (ratos, baratas, aranhas, entre outros).
Segundo Philippi Jr. e Aguiar (2005), os resíduos sólidos quando manejados
inadequadamente oferecem alimento e abrigo para muitos vetores de doenças, sendo
que atualmente já foi demonstrada de forma clara a relação entre a proliferação de
certas doenças e o manejo inadequado de resíduos sólidos.
b) instalação de ossuários: a construção dessas estruturas visa o armazenamento
das estruturas ósseas removidos de fornos públicos. De acordo com a Lei nº 2.248
(SERAFINA CORRÊA, 1990), em seu artigo 178, os cemitérios municipais terão
sempre caráter secular e serão administrados pela autoridade municipal.
Por fim, os ossuários deverão ser construídos em alvenaria e com vedação.
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 Resíduos de Logística Reversa Obrigatória
Propõem-se as seguintes ações:
a) estabelecer nos contratos de compra da Prefeitura uma cláusula para a
devolução ao fornecedor dos resíduos com logística reversa obrigatória: essa iniciativa
busca evitar o acúmulo de bens pós-consumo (lâmpadas fluorescentes, pilhas e
baterias, pneus e eletroeletrônicos) nas dependências da Prefeitura. Assim, sugere-se
a inclusão de cláusulas, nos contratos de compra de bens, que obrigue o fornecedor a
receber os produtos pós-consumo.
b) estabelecimento de um programa de informação sobre destino correto dos
resíduos com logística reversa obrigatória: a criação de um instrumento de informação
sobre o destino ambientalmente correto dos resíduos de logística reversa obrigatória
deve estar inserido no Programa de Educação Ambiental do Município voltado para a
gestão dos resíduos sólidos.
O conhecimento sobre a destinação final correta, bem como os problemas
decorrentes do manejo inadequado de resíduos, é fundamental para a mudança de
hábitos da população. Sugere-se a inserção de informações específicas sobre os
problemas gerados pelo descarte inadequado de resíduos com logística reversa
obrigatória (metais pesados em especial) e a indicação dos locais que recebam esses
resíduos no material de divulgação de informações.
Por fim, a educação ambiental é realmente o instrumento necessário e eficaz
para promover a mudança de paradigma da sociedade e consequentemente alcançar
o desenvolvimento necessário (MARTINS e BARROS, 2012).
c) realização de cadastramento dos estabelecimentos que possuem ponto de
entrega de resíduos com logística reversa obrigatória: o cadastramento serve para
organização do sistema de logística reversa. Além disso, permitirá que à Prefeitura
fiscalize as condições de armazenamento de resíduos com logística reversa
obrigatória até que os acordos setoriais se concretizem.
No artigo 30 da Política Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010) é
instituída a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a ser
implementada de forma individualizada e encadeada abrangendo: fabricantes,
importadores, distribuidores, comerciante, consumidores e os titulares de serviços
públicos de limpeza urbana. A ação proposta visa estimular e implementar a
responsabilidade compartilhada de comerciantes, distribuidores e titulares de serviços
públicos de limpeza.
 Resíduos Agrosilvopastoris
Para a elaboração das diretrizes e proposições técnicas relacionadas ao
manejo de resíduos agrosilvopastoris considerou-se a seguinte diretriz estabelecida no
Plano Nacional de Resíduos Sólidos – versão preliminar (BRASIL, 2011):
o destinação adequada de resíduos de criação animal por compostagem ou
biodigestores ou outras tecnologias.
Neste sentido, propõem as estratégias:
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a) caracterização das unidades de criação animal quanto ao manejo e aos
sistemas de gerenciamento de resíduos: o inventário sobre as unidade de criação de
animais, manejo e tratamento dos dejetos é a etapa que permitirá definir o potencial de
aproveitamento energético desses resíduos.
Como sugestão, indica-se consultar o documento elaborado pelo COREDE -
Serra/RS - Universidade de Caxias do Sul intitulado “PDRS-Rural Serra”. De acordo
com Peresin et al. (2009) no documento constam informações sobre o diagnóstico do
saneamento rural na Região do COREDE – Serra/RS, especificamente em relação à
situação social, econômica e ambiental em propriedades rurais com criação comercial
de aves de corte no sentido de subsidiar o planejamento regional e a tomada de
decisões, quanto os impactos potenciais dessas atividades.
No inventário deve ser inclusa a caracterização das agroindústrias de pequeno
e médio porte existentes em Serafina Corrêa.
b) definição de parceria com associações de classe ou sindicatos para coleta de
resíduos agrosilvopastoris inorgânicos: esta ação visa evitar que os resíduos
agrosilvopastoris inorgânicos permanecem armazenados em locais inadequados nas
propriedades rurais, ou que sejam dispostos em áreas públicas, acarretando a
degradação da qualidade ambiental.
Indica-se que o Poder Público organize e articule junto às entidades de classe
e sindicatos reuniões para a busca se soluções para os problemas decorrentes da
geração desses resíduos.
c) capacitação dos agricultores quanto a adoção de tecnologias de tratamento de
resíduos, aproveitamento energético destes resíduos e do seu potencial fertilizante,
além de ações de saneamento rural relacionadas ao tratamento de despejos
domésticos e o manejo resíduos sólidos: a partir dos dados do inventário devem ser
definidas estratégias para captação dos produtos rurais no que se refere a adoção de
tecnologias para o tratamento de dejetos orgânicos e seu aproveitamento energético.
 Resíduos Industriais
Em decorrência dos aspectos verificados na etapa de diagnóstico, propõem-se
a adoção das seguintes estratégias:
a) definição de diretrizes técnicas para elaboração planos de gerenciamento de
resíduos industriais: sugere-se o estabelecimentos de diretrizes técnicas específicas
para que as empresas elaborem seus planos de gerenciamento de resíduos.
Conforme o artigo 21 da Lei nº 12.305 (BRASIL, 2010), sugere-se como o
conteúdo mínimo do plano de gerenciamento de resíduos sólidos deve ser:
 descrição do empreendimento ou atividade;
 diagnóstico dos resíduos sólidos (origem, volume e caracterização);
 explicação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento;
 definição de procedimento operacionais.
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Também se sugere a cobrança de planos de gerenciamento de resíduos dos
estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços que geram resíduos
perigosos ou resíduos que não sejam equipados aos resíduos domiciliares, por sua
natureza, composição ou volume.
b) apresentação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos no momento da
solicitação de licenciamento ambiental ou na renovação da licença de operação: incluir
no procedimento de licenciamento ambiental, a apresentação do plano de
gerenciamento de resíduos industriais. No caso da empresa já haver apresentado seu
plano de gerenciamento, vincular a renovação da licença de operação à apresentação
das planilhas trimestrais de resíduos sólidos.
 Resíduos de serviços públicos de saneamento básico
Apesar de o município contar com uma estação de tratamento de água, não há
informações sobre o manejo dos seus resíduos sólidos. Neste sentido propõem-se
implantar a estratégia:
a) elaboração, pela empresa responsável, de planos de gerenciamento de
resíduos para estações de tratamento de efluentes, estações de tratamento de água,
entre outros serviços de saneamento básico: de acordo com o artigo 20 da Política
Nacional de Resíduos Sólidos (BRASIL, 2010), os geradores de resíduos públicos de
saneamento estão sujeitos à elaboração de planos de gerenciamento.
 Resíduos de óleos comestíveis
Diversas ações vêm sendo desenvolvidas por parte do município sobre manejo
desse tipo de resíduos. Para otimização da estrutura existente são propostas as
seguintes estratégias:
a) cadastramento dos pontos de entrega de óleo comestível: junto ao
Departamento do Meio Ambiente há um registro dos pontos de coleta de resíduos de
óleos comestíveis referente a parceria com a AFUBRA.
Indica-se que no cadastro sejam inclusos os pontos de entrega voluntária
vinculados às empresas privadas. Isso contribuirá para a fiscalização da Prefeitura,
bem como para contabilizar as quantidades coletadas e as condições de manejo
desses resíduos.
b) ampliação dos pontos de entrega voluntária de óleo comestível: buscando
atender a totalidade da população de Serafina Corrêa, indica-se a ampliação de
número de pontos de entrega voluntária de resíduos de óleos comestíveis.
Santos (2009) cita as etapas requeridas para o desenvolvimento de uma rede
de logística reversa capaz de suprir continuamente o óleo para a indústria:
acondicionamento, coleta e transporte.
O cadastramento dos pontos de energia voluntária refere-se à organização da
etapa de acondicionamento.
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 Resíduos de Transporte Rodoviário
a) apresentação de plano de gerenciamento de resíduos sólidos: de acordo com a
Política Nacional de Resíduos (BRASIL, 2010) em seu artigo 20, os geradores de
resíduos de serviço de transporte originários de rodoviários estão sujeitos à
elaboração de plano de gerenciamento de resíduos.
 Resíduos Volumosos
Atualmente não há registros de gerenciamento de resíduos volumosos no
município. Neste sentido propõem-se implantar as estratégias:
a) estudo da viabilidade técnica-financeira da instalação de pontos de entrega
voluntária: neste estudo deve-se fazer o levantamento dos custos envolvidos na
instalação de pontos de entrega voluntária (PEV), bem como a descrição dos
requisitos técnicos para sua instalação.
Os pontos de entrega voluntários (PEVs) ou ecopontos são estruturas para
acúmulo temporário de resíduos, que podem ser depositados separadamente,
facilitando o seu manejo. A instalação de PEVs permite transformar resíduos difusos
em resíduos concentrados, propiciando a definição de logística de transporte com
equipamentos adequados e custos suportáveis (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE,
2012).
Também, para a construção dos PEV indica-se consultar a norma NBR 15.112
(ABNT, 2004) para verificação de critérios técnicos.
b) promoção do reaproveitamento dos resíduos como iniciativa de geração de renda:
sugere-se ao município articular junto à instituições de ensino, associações
comunitárias e outros órgãos a realização de acordos que incentivem o
reaproveitamento de resíduos volumosos.
 Passivo ambiental
A elaboração das diretrizes e proposições técnicas para recuperação de
passivo ambiental considerou as seguintes diretrizes estabelecidas no Plano Nacional
de Resíduos Sólidos – versão preliminar (BRASIL, 2011):
o eliminação de lixões e aterros controlados até 2014 e disposição final
ambientalmente adequada de rejeitos, conforme estabelecido na lei n˚ 12.305
(BRASIL, 2010);
o recuperação de lixões compreendendo as ações de queima pontual de gases,
coleta de chorume, drenagem pluvial, compactação da massa e cobertura
vegetal.
Identificou-se uma área com disposição inadequada de resíduos sólidos. Para
recuperação deste local sugere-se:
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a) cercamento da área de disposição inadequada de resíduos sólidos: esta ação
objetiva isolar a área para que não ocorra, novamente, a disposição de resíduos
sólidos.
b) estudo de alternativas de recuperação de área de disposição inadequada de
resíduos sólidos: no estudo das alternativas para recuperação da área de disposição.
Segundo Alberte et al. (2005)
teoricamente, a recuperação de uma área degradada por
deposição inadequada de lixo envolve a remoção total
dos resíduos depositados, transportando-os para um
aterro sanitário, seguida da deposição de solo natural da
região na área escavada.
Além desta técnica, outros os métodos podem ser utilizados: remoção de
resíduos sólidos existentes, recuperação da área como aterro controlado, recuperação
como aterro sanitário, recuperação simples e a recuperação parcial.
c) elaboração de projeto para captação de recursos financeiros: projeto deve
considerar os seguintes aspectos, segundo a CETESB (2012);
 levantamento topográfico, investigação geológica, geotécnica e hidrogeológica;
 representação em planta planialtimétrica, em escala não inferior a 1:2.000, do uso
do solo, das águas subterrâneas e das águas superficiais num raio mínimo de
200m;
 reconformação geométrica do maciço e proposição de cobertura final;
 sistema de drenagem, acumulação e tratamento de líquidos percolados;
 sistema de drenagem de águas pluviais;
 sistema de drenagem de gases;
 plano de monitoramento geotécnico, de gases e das águas superficiais e
subterrâneas na região do aterro;
 cobertura vegetal;
 isolamento físico e visual da área do aterro;
 uso futuro da área incluindo, preferencialmente, proposta de legislação que
imponha restrições ao uso do solo nas áreas diretamente afetadas;
 cronograma de execução.
O projeto deverá ser enviado aos órgãos financiadores para captação de recursos
financeiros.
d) operacionalização do projeto de recuperação da área de disposição inadequada de
resíduos sólidos: após a obtenção dos recursos, a etapa de realização de obras civis
deverá ser iniciada de acordo com o projeto proposto.
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 Catadores
a) criação de um programa de capacitação de catadores e/ou empregados de
empresa de triagem: a parceria Poder Público com empresas visa qualificar os
trabalhadores.
Na capacitação desses trabalhadores devem ser abordadas as seguintes
temáticas: Política Nacional de Resíduos Sólidos e a responsabilidade compartilhada;
noções de logística reversa; ciclo de vida de materiais; custos ambientais; higiene e
segurança.
Os custos decorrentes das capacitações podem ser rateados entre Prefeitura e
empresas privadas. Neste destino Gama e Silva (2012) têm como uma sugestão
utilizar as linhas específicas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico
(Pronatec), que congrega esforços dos institutos federais de ensino técnico, escolas
estaduais e a rede do Sistema S (organismos da Confederação Nacional e das
Federações Estaduais de Indústria).
5.2 Definição de áreas de disposição final de resíduos sólidos
A indicação das áreas favoráveis para a disposição final ambientalmente
adequada de rejeitos é uma exigência da Política Nacional de Resíduos Sólidos
(BRASIL, 2010) em seu artigo 19, inciso II. Para tanto, deve-se considerar os critérios
técnicos existentes em plano diretor ou zoneamento ambiental.
A avaliação apresentada neste item é sucinta e têm por objetivo apenas o
cumprimento dos requisitos legais previstos na lei e uma indicação dos critérios
técnicos a serem utilizados, no caso da adoção de uma tecnologia de destinação final
de resíduos sólidos na área do município.
A seleção de áreas serve ainda como base para possível locação de estruturas
de gerenciamento de resíduos sólidos, como estações de transbordo e depósito
temporário de resíduos recicláveis e os de logística reversa obrigatória.
O município de Serafina Corrêa está limitado pelos municípios de Casca,
Montauri, Nova Araçá, Nova Bassano, Guaporé e União da Serra, entretanto o
consórcio interestadual configura-se pouco viável do ponto de vista administrativo e
técnico. Assim, propõe-se a implantação de forma isolada no Município.
A seleção da área para construção de um aterro é uma fase muito importante
no processo de implantação, pois diminui os custos e gastos relacionados com
infraestrutura.
Para seleção de possíveis áreas para instalação de infraestruturas utilizaramse os dados cartográficos do Exército em escala 1:50.000 e imagens de satélites
disponibilizadas pelo sistema Google Earth. Para avaliação das possíveis áreas para
instalação de aterros sanitários de pequeno porte foram utilizados os critérios
apresentados por Castilhos (2002) conforme consta no Quadro 6.
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Quadro 6: Critérios para avaliação de área de disposição de resíduos sólidos.
Critérios Ambientais Uso e ocupação do solo Critérios Operacionais
 Distância dos recursos hídricos
 Áreas inundáveis
 Geologia (potencial hídrico)
 Condutividade hídrica do solo
 Profundidade do lençol freático
Fauna e flora local
 Distância das vias
 Distância do centro urbano
 Critérios operacionais
 Clinografia
 Espessura do solo
 Reaproveitamento de área
degradada
Fonte: Castilhos (2002).
A avaliação prévia das áreas existentes no município objetiva direcionar as
decisões, os estudos e os projetos de futuras instalações destinadas à destinação ou
disposição final de resíduos sólidos.
A partir da distribuição espacial dos centros urbanos na área de Serafina
Corrêa foram selecionadas três áreas localizadas estrategicamente entre a sede e as
localidades, conforme apresentado na Figura 27.
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Figura 27: Localização das áreas selecionadas para avaliação prévia de viabilidade
ambiental das áreas para instalação de sistema de manejo ou destino final de resíduos
sólidos urbanos.
Fonte: elaborado pelos autores.
Essas áreas foram selecionadas por localizarem-se próximas aos principais
acessos do Município, o que impactaria na redução dos custos com transporte de
resíduos. As informações sobre as possíveis áreas para implantação de aterros
sanitários ou outras tecnologias são apresentadas na Tabela 26 e a avaliação
detalhada é apresentada no Anexo XIV.
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Tabela 26: Informações das áreas e resultados da avaliação prévia de viabilidade
ambiental de áreas.
Parâmetro Área 1 Área2 Área3
Localização Grau Decimal
(Datum SAD69)
Lat: -28.729215°
Lon: -51.960906°
Lat: -28.711196°
Lon: -51.871923°
Lat: -28.703076°
Lon: -51.884009°
Cota (m) 657 547 527
Bacia Arroio Lajeado
Tacongava Rio Carreiro Rio Carreiro
Pontuação quanto à avaliação prévia de viabilidade
Critérios ambientais 58.5 55.5 58.5
Uso e ocupação do solo 5 8 6
Critérios Operacionais 6 6 21
Total 69.5 69.5 85.5
Legenda: Lat = latitude; Lon = longitude.
Á área 3 apresentou maior escore em função de ser uma área degradada que
necessita recuperação. Ainda, apresenta localização adequada em relação à sede
urbana.
Para realização de projetos nesses locais deverá ser realizado um estudo
detalhado com avaliações baseadas em levantamentos de dados em campo. Além
disso, devem-se considerar as condições, critérios e diretrizes para instalação de
aterros sanitários de pequeno porte descritos na Resolução Conama n˚ 404 (BRASIL,
2008) em seu artigo 4. A necessidade de apresentação de EIA/RIMA será
estabelecida pelo órgão ambiental que avaliará o projeto de aterro sanitário.
Os critérios para seleção de áreas para instalação de aterros sanitários de
pequeno porte podem ser adotados para a definição da localização de uma futura
estação de transbordo de resíduos sólidos do município, caso o município considere
esta alternativa tecnológica no seu planejamento.
Por fim, a avaliação das três áreas pré-selecionadas considerou apenas a
viabilidade técnica e ambiental, porém não foi avaliou-se a disponibilidade de
aquisição dessas áreas, nem seus valores comerciais.
5.3 Ações relativas aos resíduos com logística reversa obrigatória
A logística reversa é o instrumento de desenvolvimento econômico e social
caracterizado pelo conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para
reaproveitamento, em seu ciclo, em outros ciclos produtivos ou a outra destinação final
ambientalmente adequada (SOLER et al., 2012).
A logística reversa, conforme conceituado por Soler et al. (2012), prever que
todos os integrantes da cadeia de consumo assumam suas responsabilidades para
retorno do resíduo como nova matéria-prima. A responsabilidade compartilhada é
prevista no artigo 30 da Lei n˚ 12.305 (BRASIL, 2010). Sendo que no artigo 33, da
mesma Lei, consta a obrigatoriedade de estruturação de sistemas de logística reversa
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para os seguintes resíduos: agroquímicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes,
lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos.
As ações previstas neste Plano de Gestão para os resíduos com logística
reversa obrigatória são:
a) estabelecimento de cláusulas em contratos do Poder Público ara devolução dos
bens pós-consumo;
b) estabelecimento de um programa de informação sobre o correto destino dos
resíduos com logística reversa obrigatória;
c) cadastramento dos estabelecimentos que possuem ponto de entrega voluntária de
resíduos com logística reversa obrigatória;
d) fortalecimento dos vínculos entre Poder Público e COOPERLATE, quanto à coleta
de embalagens de agroquímicos. Ressalta-se que essa já é uma das ações
desenvolvidas pela Prefeitura de Serafina Corrêa.
As ações de logística reversa pressupõem a realização de acordos setoriais,
termos de compromisso e regulamentos. Os acordos setoriais são definidos como um
ato de natureza contratual firmado entre poder publico e fabricantes, importadores,
distribuidores e comerciantes, visando a responsabilidade compartilhada. A Figura 28
apresenta um fluxograma sobre a logística reversa, responsabilidade compartilhada e
acordos setoriais elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Figura 28: Fluxograma relacionando logística reversa, responsabilidade compartilhada e
acordos setoriais.
Fonte: Costa (2011).
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Os acordos setoriais federais ainda estão sendo firmados pelo Ministério do
Meio Ambiente. Em julho de 2012 foram publicados dois editais de chamamento para
elaboração de acordos sobre: lâmpadas fluorescentes (vapor de sódio e mercúrio e de
luz mista) e de embalagens em geral.
Quanto aos estados, o Paraná, através da Secretaria de Meio Ambiente e
Recursos Hídricos, publicou o edital de chamamento, no mês de agosto/2012,
convocando fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes a apresentarem
propostas de Termo de Compromisso para implantação de sistema de logística
reversa.
O estado São Paulo já possui termos de compromisso setoriais firmados entre
a Secretaria de Meio Ambiente, Cetesb e representantes de setores produtivos
responsáveis pelos resíduos pós-consumo de embalagens diversas. O Rio de Janeiro
também firmou termo de compromisso para sistematização da logística reversa de
embalagens de óleos lubrificantes.
Até o presente momento, não se verificou a existência de acordos setoriais no
estado do Rio Grande do Sul.
5.4 Impactos Financeiros
O Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), anualmente,
publica o diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos. Entre as informações
que constam neste documento estão as despesas com resíduos sólidos. A Tabela 27
apresenta as variações nas despesas para os anos de 2009 e 2010.
Tabela 27: Informações sobre despesas com coleta de resíduos sólidos obtidas no
Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Ano Brasil (R$/hab.ano) Região Sul (R$/hab.ano)
Mínimo Máximo Média Mínimo Máximo Média
2009 12,24 211,27 72,55 12,24 211,27 53,40
2010 20,09 208,12 73,48 20,09 208,12 70,50
Fonte: SNIS (2011); SNIS (2012).
Na Tabela 28 são apresentados os gastos com a coleta, transporte e
tratamento de resíduos sólidos, a despesa per capita e o valor arrecadado com IPTU.
Neste valor não estão inclusos os gastos com limpeza publica e coleta e tratamento de
resíduos de serviços de saúde.
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Tabela 28: Análise financeira da coleta de resíduos.
Variável 2009 2010 2011
Despesa per capita R$ 41,62 R$ 39,98 R$ 36,25
Pop. Atendida urbana* 11.629 12.054 12.495
Despesa per capita R$ 39,87 R$ 38,37 R$ 34,86
Pop. Atendida urbana e rural** 12.141 12.560 12.995
Coleta e tratamento final de
resíduos
R$ 484.021,78 R$ 481.974,63 R$ 452.988,26
Valor arrecadado com taxa de
coleta de lixo R$ 314.062,23 R$ 326.906,41 R$ 486.072,38
Obs: (*) refere-se a 100% da população urbana.
(**) refere-se a 23% da população rural.

Pela análise da Tabela 28 observou-se a diminuição nas despesas per capita
relacionadas à coleta, transporte, tratamento e disposição final de resíduos. Isto,
provavelmente, deve-se a um controle maior sobre a quantidade de resíduos coletada
e o pagamento das despesas proporcionais. Demonstrando que um controle efetivo
dos serviços terceirizados beneficia a todos os cidadãos.
Quanto à despesa per capita, a mesma foi calculada considerando a população
atendida na área urbana, onde há cobrança de IPTU e na qual está inserida a taxa de
coleta de resíduo. A despesa per capita obtida para o município de Serafina Corrêa
para os anos de 2009 e 2010 está abaixo do valor médio da região sul do país obtido
para o mesmo período, conforme indicado pelo SNIS.
Os dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais (ABRELPE, 2012) indicam que os recursos aplicados na coleta de
resíduos sólidos urbanos na região sul do país é de 43,68 R$/hab.ano.
De acordo com a Lei n˚ 11.445 (BRASIL, 2007), em seu artigo 29, os serviços
públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira
assegurada sempre que possível pela cobrança dos serviços. O inciso II, do artigo 29,
refere-se especificamente a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos indicando a
cobrança através de taxas ou tarifas e outros preços públicos em conformidade com o
regime e prestação de serviços ou de uma atividade.
Segundo a pesquisa do Sistema Nacional de Informações em Saneamento
(2011), 91,2% dos municípios brasileiros realizam a cobrança de resíduos através de
taxa específica no boleto de IPTU, sendo um destes o município de Serafina Corrêa.
Propõem-se as seguintes ações no que se refere a adequação financeira:
a) sistematização das informações sobre receitas (taxa de lixo) e despesas com
manejo de resíduos sólidos;
b) aumento gradual na taxa de lixo, de acordo com o artigo 29 da Lei n˚ 11.445
(BRASIL, 2007) e
c) estabelecimento de políticas de redução de custos per capita de gerenciamento de
resíduos sólidos.
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5.5 Iniciativas de educação ambiental e comunicação
A Política Nacional de Educação Ambiental (BRASIL, 1999) conceitua
educação ambiental como
os processos por meio dos quais o individuo e a
coletividade constroem valores sociais, conhecimentos,
habilidades, atitudes e competências voltadas para a
conservação do meio ambiente, bem de uso comum do
povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua
sustentabilidade.
A educação ambiental é o instrumento que promove a mudança no
comportamento da população no manejo de resíduos sólidos.
Martins e Vasconcelos (2012) afirmam que a educação ambiental, como direito
do cidadão, deve ser crítica e inovadora e um ato político voltado para a transformação
social, demonstrando a importância da participação de cada cidadão nas questões
ambientais e, para tanto, deve ser elaborada e trabalhada a fim de se produzir
resultados consistentes e eficazes.
As estratégias de educação ambiental devem englobar o ensino formal e o
informal. Além disso, deve-se prever que a educação ambiental seja desenvolvida
como uma pratica educativa integrada, continua e permanente em todos os níveis e
modalidades do ensino (FELDMANN e ARAÚJO, 2012).
As ações previstas no Plano de Gestão de Resíduos Sólidos de Serafina
Corrêa são:
a) realização de campanha de educação ambiental para promover a redução na
geração de resíduos e a segregação na fonte;
b) divulgação sobre segregação de resíduos sólidos abrangendo toda a população;
c) estabelecimento de um programa de informação sobre o destino correto dos
resíduos com logística reversa obrigatória;
d) criação de programa de capacitação de catadores e/ou empregados de empresas
de triagem de resíduos sólidos.
As ações previstas devem ser desenvolvidas em parceria: Departamento de
Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Educação. Sugere-se que, conjuntamente, s
órgãos organizem ações de educação para diferentes níveis e para diversos públicos
alvos, envolvendo toda a comunidade.
Ressalta-se a importância de considerar no Programa de Educação Ambiental,
o disposto no artigo 9 da Lei 12.305 (BRASIL, 2010). O artigo ressalta as prioridades
de gestão de resíduos, sendo elas: não geração, redução, reutilização, reciclagem,
tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada de
rejeitos.
Sendo assim, deve-se prever, entre as temáticas a serem abordadas: ciclo de
vida dos materiais, logística reversa, segregação de resíduos, responsabilidades sobre
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a geração de resíduos sólidos. Também, sugere-se abordar os 5 R’s: repensar,
reduzir, reaproveitar, reciclar e recusar produtos que gerem impactos.
5.6 Ações corretivas para situações de emergência
Situação de emergência pode ser conceituada como uma situação de risco que
se concretizou e necessita da averiguação de suas causas, bem como o
estabelecimento das medidas de minimização e prevenção de futuras ocorrências
(FINOTTI et al., 2009).
Neste documento, situação de emergência refere-se à paralisação dos serviços
de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. A partir do diagnóstico de manejo de
resíduos sólidos identificaram-se as seguintes situações de emergência que merecem
indicação de medidas corretivas:
a) Situação: paralisação dos serviços de coleta e destino final de resíduos sólidos.
Origem da situação: i) greve da empresa prestadora de serviços; ii) avaria nos
caminhões de transporte de resíduos; iii) problemas operacionais no aterro sanitário;
iv) obstrução do sistema viário.
Ação emergencial: i) contratação de empresa prestadora do serviço de coleta em
caráter emergencial; ii) disponibilização de caminhões para transporte de resíduos; iii)
comunicação do problema à população.
b) Situação: paralisação dos serviços de coleta, tratamento e disposição final de
resíduos de serviços de saúde.
Origem da situação: i) greve da empresa prestadora de serviços; ii) avaria nos
caminhões de transporte de resíduos; iii) problemas operacionais no sistema térmico
ou no aterro de resíduos perigosos (químicos); iv) obstrução do sistema viário.
Ação emergencial: i) contratação de empresa especializada em caráter emergencial; ii)
substituição ou reparo dos equipamentos com problemas.
c) Situação: paralisação dos serviços de poda e capina.
Origem da situação: i) greve da empresa dos servidores públicos; ii) avaria nos
equipamentos.
Ação emergencial: i) contratação de empresa especializada em caráter emergencial; ii)
substituição ou reparo dos equipamentos com problemas; iii) realização de campanha
de sensibilização da população sobre a importância de manter a cidade limpa.
5.7 Ações de mitigação das emissões dos gases intensificadores do efeito
estufa
As seguintes estratégias são previstas no Plano de Gestão Municipal de
Resíduos Sólidos e que objetivam a redução nas emissões dos gases que intensificam
o efeito estufa:
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a) resíduos sólidos domésticos: estimulo à realização de compostagem dos resíduos
sólidos orgânicos na área rural;
b) resíduos de limpeza urbana: compostagem dos resíduos orgânicos provenientes da
poda e capina;
c) resíduos agrosilvopastoris: caracterização das unidades de criação animal quanto
ao manejo e aos sistemas de gerenciamento de resíduos;
d) resíduos agrosilvopastoris: capacitação dos agricultores quanto a adoção de
tecnologias de tratamento de resíduos, aproveitamento energético destes resíduos e
do seu potencial fertilizante, além de ações de saneamento rural relacionadas ao
tratamento de despejos domésticos e o manejo resíduos sólidos.
No Plano Nacional sobre Mudanças Climática (BRASIL, 2008) uma das
alternativas para redução das emissões de gases de efeito estufa é o aumento da
reciclagem de resíduos sólidos urbanos em 20% até 2015. Sendo assim, a adoção da
coleta seletiva municipal contribui para a redução na emissão de gases com efeito
estufa.
Além disso, a adoção da compostagem e o aproveitamento energético dos
gases gerados na biodigestão de resíduos rurais são alternativas para redução da
emissão de gases com efeito estufa.
Sendo assim, o aumento da massa de resíduos sólidos urbanos levados à
compostagem, bem como a instalação de novos aterros sanitários, construídos e
operados de forma a permitir a coleta e destruição do metano, é condição necessária
para a redução de geração de gases de efeito estufa pela destinação final de resíduos
no Rio Grande do Sul (KIST et al., 2006).
5.8 Ajuste na legislação
A análise dos instrumentos legais do município de Serafina Corrêa indicou que
o município não possui legislação específica que oriente a população sobre o manejo
de resíduos sólidos.
Sugere-se que a partir deste Plano seja elaborada uma Política Municipal de
Resíduos Sólidos, abordando aspectos específicos sobre o manejo de diferentes tipos
de resíduos, bem como oriente sobre o conteúdo mínimo que deve conter os planos
de gerenciamento de resíduos sólidos.
Além disso, sugere-se que na legislação seja apresentada a fórmula de cálculo
da taxa de coleta de resíduos sólidos do município.
5.9 Monitoramento e verificação dos resultados
O monitoramento e a verificação dos resultados busca avaliar a eficiência da
implementação das ações indicadas no PMGRS. Para tanto se deve utilizar
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indicadores, que são uma forma de representar uma característica de um processo e
tem como função acompanhar e melhorar os resultados deste ao longo do tempo.
Ventura et al. (2010) afirmam que avaliar procedimentos é uma estratégia
geralmente utilizada pela iniciativa privada para proporcionar conhecimento detalhado
de um assunto, promover a racionalização de recursos e a reestruturação de pessoal,
sendo que os indicadores de desempenho vem sendo também utilizados como
instrumento de apoio às decisões na elaboração de políticas ambientais.
O município de Serafina Corrêa responde periodicamente o questionário sobre
indicadores de manejo de resíduos enviado pelo Sistema Nacional de Informações de
Saneamento (SNIS), sendo esta uma forma de monitoramento do sistema que deve
ser mantido.
Ressalta-se que os indicadores dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos devem considerar como critérios (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012):
a) a universalidade: os serviços devem atender toda a população, sem exceção;
b) a integralidade do atendimento: devem ser previstos programas e ações para todos
os resíduos gerados;
c) a eficiência e a sustentabilidade econômica;
d) a articulação com as políticas de inclusão social, de desenvolvimento urbano e
regional e outras de interesse relevante;
e) a adoção de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento
dos usuários, a adoção de soluções graduais e progressivas e adequação à
preservação da saúde pública e do meio ambiente;
e) o grau de satisfação do usuário.
5.10 Custos envolvidos na implementação do PMGRS
Para implementação do PMGRS serão necessários investimentos em
capacitações, elaboração de estudos e projetos e instalação de infraestrutura. A
Tabela 29 apresenta uma estimativa do investimento necessário para a realização das
atividades propostas. Ressalta-se que os valores que constam na Tabela 29 referemse ao custo atual estimado, na ocasião do planejamento orçamentário municipal os
valores deverão ser revistos.
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Tabela 29: Investimentos para implementação do PMGRS de Serafina Corrêa.
Resíduo Quant. Custo
Unitário (R$)
Custo Total
(R$)
Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais
Instalação de dispositivos de acondicionamento 30 R$ 1.250,00 R$ 37.500,00
Estudos de caracterização de resíduos, roteiro e
frequência de coleta 01 R$ 10.500,00 R$ 10.500,00
Capacitação técnica da equipe 02 R$ 850,00 R$ 1.700,00
Materiais de divulgação para campanhas de
educação ambiental 01 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Materiais Recicláveis
Projeto de Coleta Seletiva 01 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
Resíduos de Serviços de Saúde
Adequação dos espaços físicos em unidades de
saúde 01 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Aquisição de dispositivos de acondicionamento 30 R$ 57,90 R$ 1.737,00
Resíduos Funerários
Instalação de dispositivos de acondicionamento e
ossuários 01 R$ 5.000,00 R$ 5.000,00
Resíduos Agrosilvopastoril
Diagnóstico de produtores e manejo de resíduos 01 R$ 6.000,00 R$ 6.000,00
Passivo Ambiental
Cercamento da área de disposição de resíduos 500 R$ 17,00 R$ 8.500,00
Estudo de alternativas para recuperação de
passivo ambiental 01 R$ 6.850,00 R$ 6.850,00
Outros
Atualização anual dos indicadores do Plano de
Resíduos 01 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
Análise técnica para criação de política municipal
de gerenciamento de resíduos sólidos 01 R$ 3.000,00 R$ 3.000,00
TOTAL R$ 102.787,00
5.11 Responsabilidades pela implementação
A definição das responsabilidades pretende dar continuidade e a concretização
das ações previstas no PMGRS de Serafina Corrêa. No Quadro 7 é apresentada a
distribuição das responsabilidades.
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Quadro 7: Distribuição das responsabilidades para implementação das ações previstas no PMGRS de Serafina Corrêa.
Atividade Responsabilidade Pública Principal Complementar
Avaliação e aprovação do PMGRS Conselho Municipal de Meio Ambiente Audiência Pública
Resíduos Sólidos Domésticos e Comerciais
Elaboração de estudos e projetos conforme as estratégias
definidas Secretária de Agricultura e Meio Ambiente -
Elaboração de estratégias para estimulo à realização de
compostagem na área rural Secretária de Agricultura e Meio Ambiente -
Estudo da viabilidade de implantação de coleta
conteinerizada Secretária de Agricultura e Meio Ambiente Secretaria de Obras e Trânsito
Campanhas de educação ambiental e similares Secretária de Educação Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
Capacitação de equipes técnicas em gestão de resíduos
sólidos Secretária de Agricultura e Meio Ambiente Secretária de Educação
Materiais Recicláveis
Realização de estudos conforme descritos nas diretrizes
específicas Secretária de Agricultura e Meio Ambiente -
Reestruturação do sistema de coleta Secretaria de Obras e Trânsito Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
Implantação e operacionalização do sistema de coleta
seletiva Secretária de Obras e Transito Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
Resíduos de Limpeza Urbana
Implementação das ações conforme descrito nas diretrizes
específicas Secretaria de Obras e Trânsito Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Resíduos de Construção Civil
Implementação das ações conforme descrito nas diretrizes
específicas
Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
e Secretaria de Obras e Trânsito Comissão de avaliação de projetos
Resíduos de Serviços de Saúde
Implementação das ações conforme descrito nas diretrizes
específicas Secretária de Saúde Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
Implantação de indicadores e designação de profissional Secretária de Saúde Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
Adequação na infraestrutura das unidades de saúde Secretária de Saúde Secretária de Obras e Transito
Capacitação de equipes técnicas Secretária de Saúde Secretária de Educação
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Resíduos Funerários
Implementação das ações conforme descrito nas diretrizes
específicas Secretaria de Obras e Transito Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
Implementação das ações conforme descrito nas diretrizes
específicas Secretária de Agricultura e Meio Ambiente Secretária de Obras e Transito
Adoção de cláusulas de devolução de bens pós-consumo
em contratos da Prefeitura Secretária Administração Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
Resíduos Agrosilvopastoril
Levantamento de informações sobre produtores e
agroindústrias Secretária de Agricultura e Meio Ambiente -
Demais diretrizes estabelecidas para resíduos
agrosilvopastoril Secretária de Agricultura e Meio Ambiente -
Resíduos Industriais
Implementação das ações conforme descrito nas diretrizes
específicas Secretária de Agricultura e Meio Ambiente -
Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico
Implementação das ações conforme descrito nas diretrizes
específicas Prestadora de serviço Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Resíduos de Óleos Comestíveis
Implementação das ações conforme descrito nas diretrizes
específicas Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
Resíduos Volumosos
Implementação das ações conforme descrito nas diretrizes
específicas Secretária de Agricultura e Meio Ambiente Secretária de Obras e Transito
Resíduos Rodoviários
Apresentação de plano de gerenciamento de resíduos
sólidos Rodoviária Municipal Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
Passivo Ambiental
Cercamento da área de disposição inadequada de resíduos
sólidos Secretária de Obras e Transito Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
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Estudo de alternativas de recuperação de área de
disposição inadequada de resíduos sólidos Secretária de Agricultura e Meio Ambiente -
Elaboração de projeto para captação de recursos financeiros -
Operacionalização do projeto de recuperação da área de
disposição inadequada de resíduos sólidos Secretária de Agricultura e Meio Ambiente -
Estratégias com catadores
Criação de programa de inclusão social de catadores e/ou
empregados de empresas de triagem Secretária de Assistência Social Secretária de Agricultura e Meio Ambiente
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5.12 Agenda de implementação
A agenda de implementação refere-se ao cronograma de execução das
estratégias/ações.
A agenda foi elaborada considerando o prazo de execução das estratégias em
um horizonte de 20 anos, conforme o indicado pela Política Nacional de Resíduos
Sólidos (BRASIL, 2010) e os prazos indicados pela FUNASA (2012):
 Emergencial: implementação das ações em até 3 anos;
 Curto prazo: ações a serem implementadas entre 4 a 8 anos;
 Médio prazo: ações a serem implementadas ente 9 a 12 anos;
 Longo prazo: ações a serem implementadas ente 13 a 20 anos.
O Quadro 8 foi organizado de acordo com as estratégias indicadas para cada
tipo de resíduos e seu prazo de implementação.
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Quadro 8: Agenda de implementação do PMGRS de Serafina Corrêa.
Estratégia Emergencial Curto Prazo Médio Prazo Longo Prazo
Resíduos Sólidos Domésticos
– Coleta Convencional
Caracterização gravimétrica de resíduos sólidos
Realização de estudo para definição de roteiro e
frequência na coleta de resíduos domésticos e
comerciais no município
Padronização de especificações para instalação de
dispositivos de acondicionamento (lixeiras) de
resíduos sólidos
Estímulo á realização de compostagem dos resíduos
sólidos orgânicos na área rural
Estudo da viabilidade de implantação de coleta
conteinerizada de resíduos sólidos
Capacitação técnica da equipe da Prefeitura
envolvida no gerenciamento de resíduos sólidos
Realização da campanha de educação ambiental
para promover a redução na geração de resíduos e a
segregação na fonte
Instalação de software para controle de informações
sobre resíduos
Materiais Recicláveis
Diagnóstico para implementação de coleta seletiva
Ampliação do serviço de coleta de materiais
recicláveis na área rural
Reestruturação do sistema de coleta
– gestão
administrativa
Implantação e operacionalização do sistema de
coleta seletiva
Divulgação sobre segregação de resíduos sólidos
abrangendo toda a população
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Resíduos de Limpeza Urbana
Compostagem dos resíduos orgânicos provenientes
da poda e capina
Cobrança pelos serviços de coleta de resíduos de
podas e capina provenientes de áreas particulares.
Resíduos de Construção Civil
Apresentação de planos de gerenciamento de
resíduos de construção civil para empreendimentos
com área superior a 500m
2
Apresentação de planos de gerenciamento de
resíduos de construção civil simplificados para
empreendimentos com área inferior a 500m
2
Criação de planilhas para inserção de dados sobre a
geração de resíduos de construção civil no software
de gerenciamento
Resíduos de Serviços de Saúde
Apresentação do plano de gerenciamento de
resíduos de serviços de saúde por parte dos
estabelecimentos privados existentes no município
Implantação dos indicadores de monitoramento da
geração de resíduos de serviços de saúde nas
unidades
Capacitação dos profissionais de saúde que atuam
nas unidades de saúde
Adequação dos locais de armazenamento de
resíduos de serviços de saúde na unidade localizada
no Centro do município
Promoção de campanha de coleta de Raio-x
Resíduos Funerários
Instalação de dispositivos de acondicionamento nas
imediações dos cemitérios
Instalação de ossuários
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Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
Estabelecimento nos contratos de compra da
Prefeitura a devolução ao fornecedor dos resíduos
com logística reversa obrigatória
Estabelecimento de um programa de informação
sobre destino correto dos resíduos com logística
reversa obrigatória
Realização de cadastramento de estabelecimentos
que possuem ponto de entrega voluntária de
resíduos com logística reversa obrigatória
Resíduos Agrosilvopastorís
Caracterização das unidades de criação animal
quanto ao manejo e aos sistemas de gerenciamento
de resíduos
Definição de parceria com associações de classe ou
sindicatos para coleta de resíduos agrosilvopastoris
inorgânicos
Capacitação dos agricultores quanto a adoção de
tecnologias de tratamento de resíduos,
aproveitamento energético destes resíduos e do seu
potencial fertilizante, além de ações de saneamento
rural relacionadas ao manejo resíduos sólidos
Resíduos Industriais
Definição de diretrizes técnicas para elaboração de
planos de gerenciamento de resíduos industriais
Apresentação de plano de gerenciamento de
resíduos sólidos no momento da solicitação de
licenciamento ambiental ou na renovação da licença
de operação
Resíduos de Serviços Públicos de Saneamento Básico
Elaboração de planos de gerenciamento de resíduos
para estações de tratamento de efluentes, estações
de tratamento de água, entre outros serviços de
saneamento básico.
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Resíduos de Óleos Comestíveis
Cadastramento dos pontos de entrega de óleos
comestíveis
Ampliação dos pontos de entrega voluntária de óleo
comestível
Resíduos de Transporte Rodoviário
Apresentação de plano de gerenciamento de
resíduos sólidos
Resíduos Volumosos
Estudo da viabilidade técnica-financeira da instalação
de pontos de entrega voluntária
Promoção do reaproveitamento dos resíduos como
iniciativa de geração de renda
Passivo Ambiental
Cercamento área de disposição inadequada de
resíduos sólidos
Estudo de alternativas de recuperação de área de
disposição inadequada de resíduos sólidos
Elaboração de projeto para captação de recursos
financeiros
Operacionalização do projeto de recuperação da
área de disposição inadequada de resíduos sólidos
Estratégias com Catadores
Criação de um programa de capacitação de
catadores e/ou empregados de empresas de triagem
Ajuste na legislação
Elaboração de política municipal de resíduos sólidos,
considerando as informações que constam no
PMGRS
Monitoramento e verificação dos resultados
Criação de indicadores para verificação da eficiência
da implementação do PMGRS
Início da avaliação dos indicadores
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Iniciativas de Educação Ambiental
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Página
690Processo 01368-0200/21-7
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peça
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DBC6.DD4E.BFB2.7A18.B398.
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Página
691Processo 01368-0200/21-7
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peça
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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Página
692Processo 01368-0200/21-7
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DBC6.DD4E.BFB2.7A18.B398.
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Página
693Processo 01368-0200/21-7
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694Processo 01368-0200/21-7
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106
V. ANEXOS
Anexo I – Anotação de Responsabilidade Técnica
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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ART Nr : 6520079
12134092000181
2.500,00
NÃO É CONVÊNIO NORMAL
AMBIENTAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL/PRINCIPAL
RS163713
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
88597984/0001-80
CENTRO 99250000
500,00
18/06/2012 28/09/2012
SERAFINA CORREA RS
NENHUMA EMPRESA
065-48/015117596
ANDRÉIA CRISTINA TRENTIN
Engenheira Ambiental
AVENIDA JÚLIO DE CASTILHOS 2884 SALA 304
AVENIDA 25 DE JULHO 202
CAXIAS DO SUL CENTRO 95010005
AMBIATIVA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
RS
06520079.29
81147834
2207643832
ambiativa@ambiativa.com.br
andreiactr@yahoo.com.br
0,00
Tipo: Participação Técnica:
Convênio: Motivo:
Carteira:
Título:
Empresa:
Nome:
Bairro: CEP:
Endereço da Obra/Serviço:
UF:
CPF/CNPJ:
Proprietário:
Dados da ART
Contratado
Contratante
Identificação da Obra/Serviço
Registro de Contrato de Acervo Técnico sob forma de
Atividade Técnica
Cidade:
Finalidade: Vlr Contrato(R$): Honorários(R$):
Prev.Fim: Ent.Classe:
Anotação de Responsabilidade Técnica - Lei Federal 6496/77
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS
Descrição da Obra/Serviço Quantidade Unid.
Cidade:
Data Início:
Agência/Código do Cedente Nosso Número:
RNP:
Bairro.: CEP: UF:
Endereço:
Nr.Reg.:
Telefone:
E-mail:
E-mail:
Dimensão(m²):
Profissional:
CPF/CNPJ:
Custo da obra(R$):
Plano Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos 1,00 UN
ART registrada no CREA-RS em 27/09/2012
Local e Data ANDRÉIA CRISTINA TRENTIN AMBIATIVA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
Profissional Contratante
Declaro serem verdadeiras as informações acima De acordo
Página
696Processo 01368-0200/21-7
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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ART Nr : 6408955
88597984/0001-80
5.920,00
NÃO É CONVÊNIO NORMAL
AMBIENTAL
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INDIVIDUAL/PRINCIPAL
RS147809
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA-RS
88597984/0001-80
CENTRO 99250000
1.500,00
18/06/2012 10/08/2012
SERAFINA CORREA RS
AMBIATIVA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
065-48/015117596
MAURICIO D'AGOSTINI SILVA
Engenheiro Ambiental
AVENIDA 25 DE JULHO 202
AVENIDA 25 DE JULHO 202
SERAFINA CORREA CENTRO 99250000
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA-RS
RS
06408955.00
(54)34441166
2204374733
172762
mauricio.dagost@gmail.com
0,00
Tipo: Participação Técnica:
Convênio: Motivo:
Carteira:
Título:
Empresa:
Nome:
Bairro: CEP:
Endereço da Obra/Serviço:
UF:
CPF/CNPJ:
Proprietário:
Dados da ART
Contratado
Contratante
Identificação da Obra/Serviço
Registro de Contrato de Acervo Técnico sob forma de
Atividade Técnica
Cidade:
Finalidade: Vlr Contrato(R$): Honorários(R$):
Prev.Fim: Ent.Classe:
Anotação de Responsabilidade Técnica - Lei Federal 6496/77
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS
Descrição da Obra/Serviço Quantidade Unid.
Cidade:
Data Início:
Agência/Código do Cedente Nosso Número:
RNP:
Bairro.: CEP: UF:
Endereço:
Nr.Reg.:
Telefone:
E-mail:
E-mail:
Dimensão(m²):
Profissional:
CPF/CNPJ:
Custo da obra(R$):
Plano PLANO DE MUNICIPAL GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 1,00 UN
Local e Data MAURICIO D'AGOSTINI SILVA MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA-RS
Profissional Contratante
Declaro serem verdadeiras as informações acima De acordo
PAGÁVEL EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA
04192.10067 50151.175069 408955.40181 1 53860000006000
a"Z3G9S=E&U"]"]$Y"]$J1W$Y2U9S9D)[$Y"W3M:Q"W9Gb
CNPJ: 12134092000181
01
DM NÃO
Data do documento Nr.Docto Espécie DOC Aceite Data Processamento
Uso Banco Espécie Quantidade Valor
Local de Pagamento
Carteira
Cedente
(=) Valor do Documento
(-) Desconto/Abatimento
(-) Outras Deduções
(+) Mora/Multa
(+) Outros Acréscimos
(=) Valor Cobrado
Autenticação mecânica/Ficha de compensação
Agência/Cód.Cedente
Nosso Número
Sacado:
6408955
Vencimento
065-48/015117596
AMBIATIVA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
26/06/2012
06408955.00
26/06/2012
CREA-RS Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS
R$
60,00
06/07/2012
Instruções:
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO.
041-8
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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Web Conv
ART Nr.: 6408955
Bairro:
Nr.Reg.:
RS147809
AMBIATIVA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA
MAURICIO D'AGOSTINI SILVA
2204374733
172762
SERAFINA CORREA CENTRO 99250000
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA-RS
RS
AVENIDA 25 DE JULHO 202 88597984/0001-80
Engenheiro Ambiental
(54)34441166
Nr.Carteira: mauricio.dagost@gmail.com
Título:
Profissional:
Empresa:
CPF/CNPJ:
Nome:
Contratado
Contratante
Registro de Contrato de Acervo Técnico sob forma de
Anotação de Responsabilidade Técnica - Lei Federal 6496/77
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS
Cidade: CEP: UF:
Endereço:
Nr.RNP:
RESUMO DO(S) CONTRATO(S)
Telefone:
E-mail:
E-mail:
Elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tendo como base a Lei Federal
n° 12.350/2010, conforme consta no contrato n° 124/2012 estabelecido entre o Município de Serafina
Corrêa-RS e a Ambiativa Consultoria Ambiental Ltda.
Local e Data Profissional Contratante
Declaro serem verdadeiras as informações acima De acordo
Página
698Processo 01368-0200/21-7
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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25/06/12 ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
200.184.179.23/scripts/art.dll/login 1/5
Serviço Público Federal
CONSELHO FEDERAL/CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3ª REGIÃO
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART
1-ART Nº:
2012/07044
CONTRATADO
2.Nome: RAQUEL FINKLER 3.Registro no CRBio: 028390/03-D
4.CPF: 883.106.980-20 5.E-mail: rfinkler1@hotmail.com 6.Tel: (54)3222-1196
7.End.: RUA VISCONDE DE PELOTAS, 1447/42 8.Compl.:
9.Bairro: CENTRO 10.Cidade: CAXIAS DO SUL 11.UF: RS 12.CEP: 95020-183
CONTRATANTE
13.Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
14.Registro Profissional: 15.CPF / CGC / CNPJ: 88.597.984/0001-80
16.End.: AVENIDA 25 DE JULHO 202
17.Compl.: 18.Bairro: CENTRO 19.Cidade: SERAFINA CORREA
20.UF: RS 21.CEP: 99250-000 22.E-mail/Site: administracao@serafinacorrea.rs.gov.br /
http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/
DADOS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL
23.Natureza : 1. Prestação de serviço
Atividade(s) Realizada(s) : Execução de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços;
24.Identificação : SANEAMENTO AMBIENTAL
25.Município de Realização do Trabalho: SERAFINA CORRÊA 26.UF: RS
27.Forma de participação: EQUIPE 28.Perfil da equipe: ENGENHEIRO AMBIENTAL
29.Área do Conhecimento: Ecologia; 30.Campo de Atuação: Meio Ambiente
31.Descrição sumária : ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEGUNDO AS
DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N. 12.305 (2010) DE ACORDO COM O CONTRATO N.124/2012 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA E A AMBIATIVA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.
32.Valor: R$ 2.500,00 33.Total de horas: 150 34.Início: JUN/2012 35.Término: AGO/2012
36. ASSINATURAS 37. LOGO DO CRBio
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Data:
Assinatura do Profissional
Data:
Assinatura e Carimbo do Contratante
38. SOLICITAÇÃO DE BAIXA POR CONCLUSÃO
Declaramos a conclusão do trabalho anotado na presente ART,
razão pela qual solicitamos a devida BAIXA junto aos arquivos desse
CRBio.
39. SOLICITAÇÃO DE BAIXA POR DISTRATO
Data: / /
Assinatura do Profissional Data: / / Assinatura do Profissional
Data: / /
Assinatura e Carimbo do Contratante

Data: / / Assinatura e Carimbo do Contratante
CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTOS
NÚMERO DE CONTROLE: 2655.5165.7362.9244
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121Peça 4210793 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P01D3194
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DBC6.DD4E.BFB2.7A18.B398.
25/06/12 ART - Anotação de Responsabilidade Técnica
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Serviço Público Federal
CONSELHO FEDERAL/CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 3ª REGIÃO
ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART
1-ART Nº:
2012/07044
CONTRATADO
2.Nome: RAQUEL FINKLER 3.Registro no CRBio: 028390/03-D
4.CPF: 883.106.980-20 5.E-mail: rfinkler1@hotmail.com 6.Tel: (54)3222-1196
7.End.: RUA VISCONDE DE PELOTAS, 1447/42 8.Compl.:
9.Bairro: CENTRO 10.Cidade: CAXIAS DO SUL 11.UF: RS 12.CEP: 95020-183
CONTRATANTE
13.Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
14.Registro Profissional: 15.CPF / CGC / CNPJ: 88.597.984/0001-80
16.End.: AVENIDA 25 DE JULHO 202
17.Compl.: 18.Bairro: CENTRO 19.Cidade: SERAFINA CORREA
20.UF: RS 21.CEP: 99250-000 22.E-mail/Site: administracao@serafinacorrea.rs.gov.br /
http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/
DADOS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL
23.Natureza : 1. Prestação de serviço
Atividade(s) Realizada(s) : Execução de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços;
24.Identificação : SANEAMENTO AMBIENTAL
25.Município de Realização do Trabalho: SERAFINA CORRÊA 26.UF: RS
27.Forma de participação: EQUIPE 28.Perfil da equipe: ENGENHEIRO AMBIENTAL
29.Área do Conhecimento: Ecologia; 30.Campo de Atuação: Meio Ambiente
31.Descrição sumária : ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEGUNDO AS
DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N. 12.305 (2010) DE ACORDO COM O CONTRATO N.124/2012 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA E A AMBIATIVA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.
32.Valor: R$ 2.500,00 33.Total de horas: 150 34.Início: JUN/2012 35.Término: AGO/2012
36. ASSINATURAS 37. LOGO DO CRBio
Declaro serem verdadeiras as informações acima
Data:
Assinatura do Profissional
Data:
Assinatura e Carimbo do Contratante
38. SOLICITAÇÃO DE BAIXA POR CONCLUSÃO
Declaramos a conclusão do trabalho anotado na presente ART,
razão pela qual solicitamos a devida BAIXA junto aos arquivos desse
CRBio.
39. SOLICITAÇÃO DE BAIXA POR DISTRATO
Data: / /
Assinatura do Profissional Data: / / Assinatura do Profissional
Data: / /
Assinatura e Carimbo do Contratante

Data: / / Assinatura e Carimbo do Contratante
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NÚMERO DE CONTROLE: 2655.5165.7362.9244
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Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
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ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART
1-ART Nº:
2012/07044
CONTRATADO
2.Nome: RAQUEL FINKLER 3.Registro no CRBio: 028390/03-D
4.CPF: 883.106.980-20 5.E-mail: rfinkler1@hotmail.com 6.Tel: (54)3222-1196
7.End.: RUA VISCONDE DE PELOTAS, 1447/42 8.Compl.:
9.Bairro: CENTRO 10.Cidade: CAXIAS DO SUL 11.UF: RS 12.CEP: 95020-183
CONTRATANTE
13.Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
14.Registro Profissional: 15.CPF / CGC / CNPJ: 88.597.984/0001-80
16.End.: AVENIDA 25 DE JULHO 202
17.Compl.: 18.Bairro: CENTRO 19.Cidade: SERAFINA CORREA
20.UF: RS 21.CEP: 99250-000 22.E-mail/Site: administracao@serafinacorrea.rs.gov.br /
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DADOS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL
23.Natureza : 1. Prestação de serviço
Atividade(s) Realizada(s) : Execução de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços;
24.Identificação : SANEAMENTO AMBIENTAL
25.Município de Realização do Trabalho: SERAFINA CORRÊA 26.UF: RS
27.Forma de participação: EQUIPE 28.Perfil da equipe: ENGENHEIRO AMBIENTAL
29.Área do Conhecimento: Ecologia; 30.Campo de Atuação: Meio Ambiente
31.Descrição sumária : ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEGUNDO AS
DIRETRIZES DA LEI FEDERAL N. 12.305 (2010) DE ACORDO COM O CONTRATO N.124/2012 ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE
SERAFINA CORRÊA E A AMBIATIVA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.
32.Valor: R$ 2.500,00 33.Total de horas: 150 34.Início: JUN/2012 35.Término: AGO/2012
36. ASSINATURAS 37. LOGO DO CRBio
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Assinatura do Profissional
Data:
Assinatura e Carimbo do Contratante
38. SOLICITAÇÃO DE BAIXA POR CONCLUSÃO
Declaramos a conclusão do trabalho anotado na presente ART,
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CRBio.
39. SOLICITAÇÃO DE BAIXA POR DISTRATO
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Assinatura do Profissional Data: / / Assinatura do Profissional
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Assinatura e Carimbo do Contratante

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ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA - ART
1-ART Nº:
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CONTRATADO
2.Nome: RAQUEL FINKLER 3.Registro no CRBio: 028390/03-D
4.CPF: 883.106.980-20 5.E-mail: rfinkler1@hotmail.com 6.Tel: (54)3222-1196
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9.Bairro: CENTRO 10.Cidade: CAXIAS DO SUL 11.UF: RS 12.CEP: 95020-183
CONTRATANTE
13.Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
14.Registro Profissional: 15.CPF / CGC / CNPJ: 88.597.984/0001-80
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DADOS DA ATIVIDADE PROFISSIONAL
23.Natureza : 1. Prestação de serviço
Atividade(s) Realizada(s) : Execução de estudos, projetos de pesquisa e/ou serviços;
24.Identificação : SANEAMENTO AMBIENTAL
25.Município de Realização do Trabalho: SERAFINA CORRÊA 26.UF: RS
27.Forma de participação: EQUIPE 28.Perfil da equipe: ENGENHEIRO AMBIENTAL
29.Área do Conhecimento: Ecologia; 30.Campo de Atuação: Meio Ambiente
31.Descrição sumária : ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS SEGUNDO AS
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SERAFINA CORRÊA E A AMBIATIVA CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.
32.Valor: R$ 2.500,00 33.Total de horas: 150 34.Início: JUN/2012 35.Término: AGO/2012
36. ASSINATURAS 37. LOGO DO CRBio
Declaro serem verdadeiras as informações acima
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Assinatura do Profissional
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Assinatura e Carimbo do Contratante
38. SOLICITAÇÃO DE BAIXA POR CONCLUSÃO
Declaramos a conclusão do trabalho anotado na presente ART,
razão pela qual solicitamos a devida BAIXA junto aos arquivos desse
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39. SOLICITAÇÃO DE BAIXA POR DISTRATO
Data: / /
Assinatura do Profissional Data: / / Assinatura do Profissional
Data: / /
Assinatura e Carimbo do Contratante

Aceite Data do Processamento
25.06.2012
Nosso Número/Código Documento
22087429000028315
Uso do Banco

Carteira
18
Espécie
R$
Quantidade

Valor (=) Valor do Documento
R$ 32,00
Instruções - Texto de responsabilidade do cedente
120066 TAXA DE ART
ELETRÔNICA 32,00

Aceite Data do Processamento
25.06.2012
Nosso Número/Código Documento
22087429000028315
Uso do Banco

Carteira
18
Espécie
R$
Quantidade

Valor (=) Valor do Documento
R$ 32,00
Instruções - Texto de responsabilidade do cedente
120066 TAXA DE ART
ELETRÔNICA 32,00

(-) Desconto/Abatimento
(-) Outras Deduções
(+) Mora/Multa
(+) Outros Acrécimos
R$ 0,00
(=) Valor Cobrado
R$ 32,00
SacadoART Nº 2012/07044
RAQUEL FINKLER Registro : 028390/03-D
RUA VISCONDE DE PELOTAS, 1447/42 CENTRO
95020-183 CAXIAS DO SUL RS CX. PT.:
Sacador/Avalista Código de Baixa
Autenticação Mecânica - Ficha de Compensação
Ficha de
Compensação
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110
Anexo II - Mapa do Município de Serafina Corrêa
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704Processo 01368-0200/21-7
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N
SEDE
SERAFINA CORRÊA
DISTRITO DE
SILVA JARDIM
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112
Anexo III – Legislação.
Quadro III.1: Resoluções federais aplicáveis ao gerenciamento de resíduos sólidos.
CONAMA Especificações
Resolução Conama n˚ 001
23 de janeiro de 1986
Estabelece as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes
gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um
dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
Resolução Conama n˚ 008
19 de setembro de 1991
Dispõe sobre a entrada no país de materiais residuais.
Resolução Conama n˚ 228
20 de agosto de 1997
Dispõe sobre a importação de desperdícios e resíduos de acumuladores elétricos
de chumbo.
Resolução Conama n˚ 264
26 de agosto de 1999
Licenciamento de fornos rotativos de produção de clínquer para atividades de coprocessamento de resíduso.
Resolução Conama n˚ 308
21 de março de 2001
Licenciamento ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos
urbanos gerados em municípios de pequeno porte.
Resolução Conama n˚ 275
25 de abril de 2001
Estabelece código de cores de diferentes tipos de resíduos na coleta seletiva.
Resolução Conama n˚ 307
05 de julho de 2002
Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da
construção civil.
Resolução Conama n˚ 313
29 de outubro de 2002
Dispõe sobre o inventário nacional de resíduos sólidos industriais.
Resolução Conama n˚ 314
20 de novembro 2002
Dispõe sobre o registro de produtos destinados à remediação e dá outras
providências.
Resolução Conama n˚ 316
29 de outubro de 2002
Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de
tratamento térmico de resíduos.
Resolução Conama n˚ 330
30 de abril 2003
Institui a Câmara técnica de Saúde, Saneamento Ambiental e gestão de
Resíduos.
Resolução Conama n˚ 334
03 de abril de 2003
Dispõe sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de estabelecimentos
destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotóxicos.
Resolução Conama n˚ 348
16 de agosto de 2004
Altera a resolução Conama n˚ 307 (2002), incluindo o amianto na classe de
resíduos perigosos.
Resolução Conama n˚ 358
29 de abril de 2005
Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de
saúde e dá outras providências.
Resolução Conama n˚ 362
23 de junho de 2005
Dispõe sobre o recolhimento, coleta e destinação final de óleo lubrificante usado
ou contaminado.
Resolução Conama n˚ 368
28 de março de 2006
Dispõe sobre o licenciamento ambiental de cemitérios.
Resolução Conama n˚ 377
09 de outubro de 2006
Dispõe sobre o licenciamento simplificado de sistemas de esgotamento sanitário.
Resolução Conama n˚ 378
19 de outubro de 2006
Define os empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental
nacional ou regional e da outras providencias.
Resolução Conama n˚ 386
27 de dezembro de 2006
Altera o artigo 18 de resolução Conama n˚ 316 (2002) que versa sobre tratamento
térmico de resíduos.
Resolução Conama n˚ 402
17 de novembro de 2008
Altera os artigos 11 e 12 da resolução Conama nº 335 (2003).
Resolução Conama n˚ 404
11 de novembro de 2008
Estabelece critérios e diretrizes para licenciamento ambiental de aterro sanitário
de pequeno porte de resíduos sólidos urbanos.
Resolução Conama n˚ 416
30 de setembro de 2009
Dispõe sobre a prevenção à degradação ambiental causada por pneus inservíveis
e sua destinação ambientalmente adequada e da outras providencias.
Resolução Conama n˚ 420
28 de dezembro de 2009
Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade de solo quanto à
presença de substâncias químicas e estabelece diretrizes para o gerenciamento
ambiental de áreas contaminadas por essas substâncias em decorrência de
atividades antrópicas.
Resolução Conama n˚ 431
24 de maio de 2011
Altera o artigo 3 da resolução Conama n˚ 307 (2002), estabelecendo nova
classificação para o gesso.
Resolução Conama n˚ 448
18 de janeiro de 2012
Altera ao artigos 2, 4, 5, 6, 8, 9, 10 e 11 da resolução Conama n˚ 307 (2002),
alterando critérios para a gestão de resíduos sólidos da construção civil.
Resolução Conama n˚ 450
06 de março de 2012
Altera ao artigos 9, 16, 19, 20, 21 e 22 e acrescenta o artigo 24 à resolução
Conama n˚ 362 (2005) sobre recolhimento, coleta e destinação final de óleo
lubrificante usado ou contaminado.
Resolução Conama n˚ 452
04 de julho de 2012
Dispõe sobre os procedimentos de controle da importação de resíduos, conforme
as normas adotadas pela Convenção da Basiléia sobre o Controle de Movimentos
Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Revoga as Resoluções
nº 08/1991, nº 23/1996, nº 235/1998 e n° 244/1998.
Observação: última consulta ao site do Ministério do Meio Ambiente – CONAMA em 28 de agosto de 2012.
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113
Quadro III.2: Resoluções federais – ANVISA - aplicáveis ao gerenciamento de resíduos
sólidos.
ANVISA Especificações
RDC n˚ 306
07 de dezembro de 2004
Dispõe sobre o regulamento técnico para gerenciamento de resíduos
de serviços de saúde.
RDC n˚ 50
21 de fevereiro de 2002
Dispõe sobre o Regulamento Técnico para planejamento,
programação, elaboração e avaliação de projetos físicos de
estabelecimentos assistenciais de saúde.
RDC n˚ 342
13 de dezembro de 2002
Aprova o termo de referencia para elaboração dos Planos de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde.

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114
Quadro III.3: Normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) aplicáveis ao
gerenciamento de resíduos sólidos.
Norma Especificações
NBR 8.418 (1984) Apresentação de projetos de aterros de resíduos industriais perigosos
– procedimento.
NBR 8.849 (1985) Apresentação de projetos de aterros controlados de resíduos sólidos
urbanos – procedimento.
NBR 10.157 (1987) Aterros de resíduos perigosos – critérios para projeto, construção e
operação – procedimento.
NBR 10.703 (1989) Degradação do solo – terminologia.
NBR 11.174 (1990) Armazenamento de resíduos classe II – não inerte e III – inertes –
procedimento.
NBR 11.175 (1990) Incineração de resíduos sólidos perigosos – padrões de desempenho
– procedimento.
NBR 12.235 (1992) Armazenamento de resíduos sólidos perigosos – procedimento.
NBR 1.299 (1993) Coleta, varrição e acondicionamento de resíduos sólidos urbanos –
terminologia.
NBR 12.807 (1993) Resíduos de serviços de saúde – terminologia.
NBR 12.808 (1993) Resíduos de serviços de saúde – classificação.
NBR 12.809 (1993) Manuseio de resíduos de serviços de saúde – procedimento.
NBR 12.810 (1993) Coleta de resíduos de serviços de saúde – procedimentos.
NBR 13.463 (1995) Coleta de resíduos sólidos.
NBR 8.843 (1996) Aeroportos – gerenciamento de resíduos.
NBR 13.591 (1996) Compostagem – terminologia.
NBR 13.894 (1997) Tratamento de solo – landfarming.
NBR 13.896 (1997) Aterros de resíduos não perigosos – critérios de projeto, implantação e
operação.
NBR 14.283 (1999) Resíduos em solos – determinação da biodegradação pelo método
respirométrico.
NBR 14.652 (2001) Coletor-transportador reodoviário de resíduos de serviços de saúde –
requisitos de construção e inspeção – resíduos do grupo A.
NBR 14.719 (2001) Embalagem rígida de agrotóxico – destinação final da embalagem
lavada – procedimento.
NBR 14.599 (2003) Requisitos de segurança para coletores-compactadores de
carregamento traseiro e lateral.
NBR 10.004 (2004) Classificação de resíduos sólidos.
NBR 10.005 (2004) Procedimento para obtenção de extrato lixiviado de resíduos sólidos.
NBR 10.006 (2004) Procedimento de obtenção de extrato solubilizado de resíduos sólidos.
NBR 10.007 (2004) Amostragem de resíduos sólidos.
NBR 15.051 (2004) Laboratórios clínicos – gerenciamento de resíduos.
NBR 15.112 (2004) Resíduos de construção civil e resíduos volumosos – áreas de
transbordo e triagem – diretrizes para projeto, implantação e operação.
NBR 15.113 (2004) Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – aterros –
diretrizes para projeto, implantação e operação.
NBR 15.114 (2004) Resíduos sólidos da construção civil e resíduos inertes – áreas de
reciclagem – diretrizes para projeto, implantação e operação.
NBR 15.115 (2004) Agregados reciclados de resíduos sólidos da construção civil –
execução de camadas de pavimentação – procedimentos.
NBR 15.116 (2004)
Agregados reciclados de resíduos sólidos de construção civil –
utilização em pavimentação e preparo de concreto sem função
estrutural – requisitos.
NBR 13.334 (2007)
Contenedor metálico de 0,80m3, 1,2 m3 e 1,6 m3 para coleta de
resíduos sólidos por coletores-compactadores de carregamento
traseiro –requisitos.
NBR 9.191 (2008) Sacos plásticos para acondicionamento de lixo – requisitos e métodos
de ensaio.
NBR 15.849 (2010)
Resíduos sólidos urbanos – aterros sanitários de pequeno porte –
diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e
encerramento.
NBR 13.221 (2010) Transporte terrestre de resíduos.
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115
Anexo IV – Informações obtidas junto ao SNIS.
Quadro IV.1: Informações que constam no Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos –
2009 (SNIS, 2011) e de 2010 (SNIS, 2012) para o município de Serafina Corrêa e
informações referentes ao ano de 2011.
Informação SNIS 2009 2010
População total (habitantes) 14.733 14.253
População urbana (habitantes) 12.190 12.054
Natureza jurídica do órgão municipal responsável Administração
pública direta
Administração
pública direta
Existência de algum serviço concedido Não Não
Órgão também presta serviço de água/esgoto Não Não
Cobrança de serviços:
 Existência Sim Sim
 Forma IPTU IPTU
 Especiais: existência Sim Não
Receitas e despesas com serviços de limpeza urbana
 Receitas: orçadas 353.711 700.000
 Receitas: arrecadada 314.062 -
 Despesas: total (R$) 694.279 -
 Despesas: público (R$) 195,000 -
 Despesas: privado (R$) 499.279 -
Despesa corrente da prefeitura (R$) 19.080.335 550.000
Recursos federais recebidos para manejo dos resíduos sólidos - -
 Ocorrência Não Não
Quantidade total de trabalhadores remunerados de todo o manejo de
RSU, segundo agente executor
 Total 16 17
 Público 10 11
 Privado 6 6
Trabalhadores de frentes de trabalho temporários
 Existência Não Não
Coleta de RS domiciliares e públicos
 Total (R$/ano) 499.279 492.000
 Público (R$/ano) 0 492.000
 Privado (R$/ano) 499.279 0
Coleta de RSS
 Total (R$/ano) - -
 Público (R$/ano) - -
 Privado (R$/ano) - -
Varrição de logradouros públicos
 Total (R$/ano) 195,000 40.500
 Público (R$/ano) 195.000 40.500
 Privado (R$/ano) 0 -
Demais serviços inclusive administração e unidade de processamento - -
 Total (R$/ano) - -
 Público (R$/ano) - -
 Privado (R$/ano) - -
Total
 Domiciliares (R$/ano) 499.279 492.000
 Saúde (R$/ano) - -
 Varrição (R$/ano) 195.000 40.500
 Demais (R$/ano) 195.000 -
Público
 Domiciliares (R$/ano) 0 492.000
 Saúde (R$/ano) 0 -
 Varrição (R$/ano) 195.000 40.500
 Demais (R$/ano) - -
Privado
 Domiciliares (R$/ano) 499.279 -
 Saúde (R$/ano) - -
 Varrição (R$/ano) 0 -
 Demais (R$/ano) 0 -
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116
Quantidade de trabalhadores remunerados alocados no manejo de
resíduos sólidos, segundo o tipo de serviço realizado
 Total  Público 10 11
 Privado 6 6
 Coleta  Público 0 0
 Privado 6 0
 Varrição  Público 4 4
 Privado 0 0
 Capina e roçada  Público 6 2
 Privado 0 0
Quantidade de trabalhadores remunerados alocados no manejo de
resíduos sólidos, segundo natureza do agente executor
 Total  Público 10 11
 Privado 6 6
 Público  Coleta 0 0
 Varrição 4 4
 Capina 6 2
 Unidades - 0
 Outros - 0
 Gerenciamento - 5
 Privado  Coleta 6 0
 Varrição 0 0
 Capina 0 0
 Unidades - 4
 Outros - 0
 Gerenciamento - 2
População atendida declarada
 Urbana do município (habitantes) 0 12.054
 Rural do município (habitantes) 0 200
População atendida segundo a freqüência
 Diária (%) - 30
 2 ou 3 vezes por semana (%) - 70
 Uma vez por semana (%) - 0
Coleta noturna Não Não
Coleta com elevação de contêiner Não Não
Quantidade de coletadores de motoristas
 Prefeitura 0 0
 Empresas 6 0
Ocorrência de coleta de RPU junto com RDO Sim Sim
Quantidade total de resíduos coletados
 Total (tonelada) 2.880 180
 Prefeitura (tonelada) 0 0
 Empresas (tonelada) 2.880 180
 Associação de catadores com apoio da prefeitura (tonelada) - -
 Outro executor (tonelada) 0 0
Quantidade total de resíduos domiciliares coletados
 Total (tonelada) - -
 Prefeitura (tonelada) - -
 Empresas (tonelada) - -
 Associação de catadores com apoio da prefeitura (tonelada) - -
 Outro executor (tonelada) - -
Quantidade total de resíduos públicos coletados -
 Total (tonelada) - -
 Prefeitura (tonelada) - -
 Empresas (tonelada) - -
 Associação de catadores com apoio da prefeitura (tonelada) - -
 Outro executor (tonelada) - -
Ocorrência de coleta de RPU junto com RDO Sim Sim
Quantidade total de resíduos coletados
 Total (tonelada) 2.880 180
 Domiciliares (tonelada) - -
 Públicos (tonelada) - -
Quantidade total coletada por agente público
 Total (tonelada) 0 0
 Domiciliares (tonelada) - -
 Públicos (tonelada) - -
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117
Quantidade total coletada por agente privado
 Total (tonelada) 2.880 180
 Domiciliares (tonelada) - -
 Públicos (tonelada) - -
Quantidade total coletada por catadores com apoio da prefeitura
 Total (tonelada) 0 0
 Domiciliares (tonelada) - -
 Públicos (tonelada) - -
Quantidade total coletada por outros agentes
 Total (tonelada) 0 0
 Domiciliares (tonelada) - -
 Públicos (tonelada) - -
Remessa de resíduos domiciliares ou públicos para outros municípios
 Ocorrência Sim Sim
 Município de destino Marau / RS Minas do Leão
Uso de balança - Sim
Serviço terceirizado de coleta de RDO + RPU
 Valor contratual (R$) 173.36 121.80
 Incluindo transporte até a unidade de transbordo ou destino
final Sim Não
 Distância média até a unidade (Km) 15 -
Serviço terceirizado de transporte da unidade de transbordo ao
destino final
 Valor contratual (R$) - -
 Distância média até a unidade (Km) - 236
Serviço terceirizado disposição final em aterro sanitário
 Operação do aterro privado Sim Sim
 Valor contratual (R$) - -
Quantidade de veículos de agentes públicos, por idade em anos na
coleta de RDO + RPU
 Caminhão compactador  Até 5 anos 0 0
 6 a 10 anos 0 0
 Mais de 10 anos 0 0
 Caminhão
carroceria/baú  Até 5 anos - 0
 6 a 10 anos - 0
 Mais de 10 anos - 0
Quantidade de veículos de agentes privados, por idade em anos na
coleta de RDO + RPU
 Caminhão compactador  Até 5 anos 3 1
 6 a 10 anos 0 0
 Mais de 10 anos 0 0
 Caminhão
carroceria/baú  Até 5 anos - 0
 6 a 10 anos - 0
 Mais de 10 anos - 0
Existência de coleta seletiva - Sim
Execução de coleta diferenciada de RSS
 Existência Sim Sim
 Prefeitura ou contratada Não
 Gerador ou contratada/empresa contratada ou SLU Sim Sim
Veículos utilizados
 Exclusivo Sim Sim
 Da coleta domiciliar em viagem exclusiva - Não
Ocorrência de cobrança pelo serviço diferenciado Não
Quantidade de RSS coletada
 Existência - -
 Prefeitura ou contratada - -
 Gerador ou contratada - -
Coleta de RSS em unidade públicas de saúde terceirizada
 Ocorrência - Sim
 Valor contratual (R$) - -
 Inclui tratamento de RSS - -
Prefeitura controla executores Não Não
Remessa de RSS para outros municípios
 Ocorrência Sim -
 Município Caxias do Sul -
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118
Coleta de resíduos de construção civil – serviço executado pela
prefeitura
 Existência - Não
 Cobrança - -
Existência de empresa especializada Sim Sim
Existência de serviço de coleta de RCC feita por autônomos
 Com caminhões tipo basculantes ou carroceria - Sim
 Com carroças ou outro tipo de veículo de pequena
capacidade - Não
Serviços de varrição: extensão da sarjeta varrida
 Total (Km) - 40
 Público (Km) - 40
 Privado (Km) - 0
Quantidade de varredores
 Público 4 4
 Privado 0 0
Ocorrência de varrição mecânica -
Serviço de capina e roçada: existência Sim Sim
Tipos
 Manual Sim Sim
 Mecanizada Sim Sim
 Química Não Não
Quantidade de trabalhadores
 Público 6 2
 Privado 0 0
Outros serviços executados pela prefeitura
 Lavação de vias e praças - Não Executa
 Poda de árvores Executa Executa
 Limpeza de feiras e mercados - Não Executa
 Limpeza de praias - Não Executa
 Limpeza de bocas-de-lobo - Executa
 Pintura de meio fio - Executa
 Limpeza de lotes vagos - Não Executa
 Remoção de animais mortos - Executa
 Coleta de pneus velhos - Executa
 Coleta de pilhas e baterias - Não Executa
 Coleta de resíduos volumosos - Executa
 Coleta de lâmpadas florescentes - Não Executa
 Coleta de resíduos eletrônicos - Não Executa
 Outros serviços - Executa
Outros serviços executados por empresas contratadas
 Lavação de vias e praças - Não Executa
 Poda de árvores Não executa Não Executa
 Limpeza de feiras e mercados - Não Executa
 Limpeza de praias - Não Executa
 Limpeza de bocas-de-lobo - Não Executa
 Pintura de meio fio - Não Executa
 Limpeza de lotes vagos - Não Executa
 Remoção de animais mortos - Não Executa
 Coleta de pneus velhos - Não Executa
 Coleta de pilhas e baterias - Não Executa
 Coleta de resíduos volumosos - Não Executa
 Coleta de lâmpadas florescentes - Não Executa
 Coleta de resíduos eletrônicos - Não Executa
 Outros serviços - Não Executa
Outros serviços executados por outros agentes
 Lavação de vias e praças - Não Executa
 Poda de árvores Não executa Não Executa
 Limpeza de feiras e mercados - Não Executa
 Limpeza de praias - Não Executa
 Limpeza de bocas-de-lobo - Não Executa
 Pintura de meio fio - Não Executa
 Limpeza de lotes vagos - Não Executa
 Remoção de animais mortos - Não Executa
 Coleta de pneus velhos - Não Executa
 Coleta de pilhas e baterias - Não Executa
 Coleta de resíduos volumosos - Não Executa
 Coleta de lâmpadas florescentes - Não Executa
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 Coleta de resíduos eletrônicos - Não Executa
 Outros serviços - Não Executa
Existência de catadores dispersos Não Sim
Organização
 Existência de organização formal - Não
 Quantidade de entidades associadas 0 0
 Quantidade de associados 0 0
Existência de trabalho social executado pela prefeitura Não -
Taxa de empregados por habitante urbano (empregado/1.000
habitantes) 1,3 1,4
Despesas por empregado (R$/empregado) 43.392.42 -
Incidência de despesas com RSU na prefeitura (%) 3,6 -
Incidência de despesas com empresas contratadas (%) 71,9 -
Auto-suficiência financeira 45,2 -
Despesa per capita com RSU (R$/habitante) 56,95 -
Incidência de empregados próprios (%) 62,5 64,7
Incidência de empregados de empresas contratadas no total de
empregados no manejo (%) 37,5 35,3
Incidência de empregados de administrativos no total de empregados
no manejo (%) - -
Receita arrecadada per capita com serviços de manejo (R$/habitante) 25,8 -
Taxa de cobertura de coleta de RDO relativo a população total (%) 0.0 85.9
Taxa de cobertura de coleta de RDO relativo a população urbana (%) 0.0 1000
Taxa de terceirização da coleta (%) 1000 1000
Produtividade média de coletadores e motoristas (Kg/empregado.dia) 1533,6 -
Taxa de motoristas e coletadores por habitante urbano
(empregado/1.000habitantes) 0,5 0,0
Massa coletada (RDO+RPU) coletada per capita -habitante urbano
(Kg/hab.dia) 0,7 0,0
Massa RDO coletada per capita – habitante atendido (Kg/hab.dia) - -
Custo unitário da coleta (R$/tonelada) 173,36 -
Incidência do custo da coleta no custo total do manejo (%) 71,9 -
Incidência de empregados da coleta no total de empregados no
manejo (%) 37,5 0,0
Taxa de RCC coletado pela prefeitura sobre os RDO+RPU (%) - -
Taxa de RPU sobre os RDO (%) - -
Massa (RDO+RPU) coletada per capita em relação a população total
atendida (%) - 0,0
Massa de RCC per capita/ano em relação a população urbana (%) - -
Massa de RSS coleta per capita (Kg/1.000 habitantes.dia) - -
Taxa de RSS sobre os RDO+RPU (%) - -
Taxa de terceirização de varredores (%) 0,0 0,0
Taxa de terceirização da extensão varrida (%) - 0,0
Custo unitário da varrição (R$) - -
Produtividade média dos varredores (Km/empregado.dia) - 0,0
Taxa de varredores por habitante urbano (empregados/1.000
habitantes) 0,3 0,3
Incidência do custo de varredores no total do manejo (%) 25,0 23,5
Incidência do custo de varrição no custo total do manejo (%) 28,1 -
Extensão total anual varrida per capita (Km/habitante.ano) - 0,0
Taxa de capinadores por habitante ano (empregados/1.000
habitantes) 0,5 0,2
Incidência de capinadores no custo total do manejo (%) 37,5 11,8
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120
Anexo V – Informações sobre a geração de resíduos.
Quadro V.1: Informações sobre a massa de resíduos coletados e a quilometragem para a
coleta.
Mês Quantidade(t) Quilometragem Custo(R$)
Dez-10 - - 24.306,57
Jan-11 - - -
Fev-11 133,82 2.144 19.425,15
Mar-11 203,87 3.163 29.308,97
Abr-11 196,06 3.208 28.701,84
Mai-11 193,86 3.200 28.401,32
Jun-11 196,08 3.051 28.212,1
Jul-11 223,3 2.232 28.686,81
Ago-11 162,72 966,16 25.912,17
Set-11 41,86 480 12.422,11
Out-11 202,46 2.592 60.743,30
Nov-11 194,12 2.496 58.267,47
Dez-11 218,22 3.264 63.623,77
Jan-12 214,02 2.880 64.602,97
Fev-12 193,05 3.168 59.747,31
Mar-12 209,41 3.072 62.147,53
Abr-12 182,93 2.784 55.966,77
Mai-12 202,05 3.168 61.930,05
Jun-12 205,12 2.688 61.693,14
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121
Anexo VI – Detalhamento do roteiro da coleta convencional.
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124
Anexo VII – Licença de Operação da Adeva Ltda.
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Anexo IX – Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde das Unidades de
Saúde de Serafina Corrêa.
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Anexo X – Licença de Operação da Seresa.
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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- SEAMB Gerado em 15/08/2011 09:51:46 ld Doc Documento Assinado Digitalmente
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler/RS
Rua Carlos Chagas, 55 - Fone *(51) 3225-1588 - Fax: (51) 3212-4151 - CEP 90030-020 - Porto Alegre - RS - Brasil
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Folha 1/2
Processo nº
22011-05.67 / 10.0
LICENÇA DE OPERAÇÃO LO N°
A Fundação Estadual de Proteção ambiental, criada pela Lei Estadual n.º 9.077 de 04/06/90 e com seus Estatutos através do
Decreto n.º 33.765, de 28/12/90, registrada no Oficio do Registro Oficial em 01/02/91, no uso das atribuições que lhe confere a
Lei n.º 6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto n.º 99.274, de
06/06/90 e com base nos autos do processo administrativo n.º 22011-05.67 / 10.0, expede a presente LICENÇA DE
OPERAÇÃO que autoriza o:
ENDEREÇO: RST 453, KM 72, N.° 232
DISTRITO INDUSTRIAL
95001970 CAXIAS DO SUL - RIO GRANDE DO SUL
I - Identificação:
EMPREENDEDOR: 61118 - SERESA SERVICOS DE RESIDUOS DA SAUDE LTDA
CPF / CNPJ: 2670535000103
CAXIAS DO SUL - RIO GRANDE DO SUL
A PROMOVER A OPERAÇÃO RELATIVA A ATIVIDADE DE: FONTES MÓVEIS DE POLUIÇÃO, com 5 veículos, no
Estado do Rio Grande do Sul, com CERCAP N 30.1492
RAMO DE ATIVIDADE: 4710.10
EMPREENDIMENTO: 61119 - TRANSP ROD PROD E/OU RESIDUOS PERIGOSOS
LOCALIZAÇÃO: RST 122, KM 72, N 232
LINHA SÃO GIACOMO
7. a Anotação de Responsabilidade Técnica - ART com data de vencimento anterior a 02/09/2014, deverá ser
renovada e a nova ART informada à FEPAM (via Internet), antes do vencimento da anterior, sob pena de
revogação da presente licença;
6. os veículos tanques deverão estar com Certificado do INMETRO atualizado;
9. em caso de acidente ou incidente com risco de danos a pessoas e/ou ao meio ambiente, a FEPAM deverá ser
imediatamente informada pelo telefone (51) 9982-7840;
8. qualquer alteração neste documento, na titularidade da empresa, ou em seus equipamentos e sistemas, deverá
ser comunicada a FEPAM, com vistas à atualização da licença ambiental. acarretando a cobrança dos custos
administrativos de alteração de licença;
5. a(s) placa(s) do(s) veículo(s), objeto desta licença, encontra(m)-se em documento anexo, cuja cópia deverá ser
mantida no(s) veículo(s) licenciado(s), para fins de fiscalização;
2. o empreendedor deverá observar a legislação federal referente ao transporte de produtos perigosos;
1. Esta Licença REVOGA a Licença nº 5078/2010
4. o(a) responsável técnico(a) pelo transporte da Empresa é o(a) 141032 - SANDRA MARIA ORLANDIN, que em
caso de emergência deve ser acionado(a) pelos telefones 54 3227 4100 (Empreendedor), 54 9999-8805 ou 54
3027-2736;
3. os veículos deverão estar com a simbologia e a documentação conforme o Decreto n° 96.044/88 e o motorista
habilitado para o transporte de produtos e resíduos perigosos;
4608/2011
Com vistas à durante a vigência desta licença, o empreendedor deverá, através de seu ALTERAÇÃO DA FROTA
II - Condições e Restrições:
PARA TRANSPORTAR: PRODUTOS CLASSE(S): 6 e 9, conforme Resolução nº 420, de 31/05/2004, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT e RESÍDUOS CLASSE I, conforme NBR 10004 e NBR 13221, da ABNT.
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Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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4608/2011 - SEAMB Gerado em 15/08/2011 09:51:46 ld Doc 470604 Documento Assinado Digitalmente
Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler/RS
Rua Carlos Chagas, 55 - Fone *(51) 3225-1588 - Fax: (51) 3212-4151 - CEP 90030-020 - Porto Alegre - RS - Brasil
www.fepam.rs.gov.br
LO N° Folha 2/2
Fica o empreendedor obrigado ao adimplemento de todas as parcelas vincendas, quando o pagamento dos
custos for através de opção de parcelamento.
Caso venha a ocorrer alteração nos atos constitutivos, a empresa deverá apresentar, imediatamente, cópia
da mesma à FEPAM, sob pena do empreendedor acima identificado continuar com a responsabilidade
sobre a atividade/empreendimento licenciada por este documento.
Porém, caso algum prazo estabelecido nesta licença for descumprido, automaticamete esta perderá sua
validade. Este documento também perderá a validade caso os dados fornecidos pelo empreendedor não
correspondam à realidade.
Esta licença não dispensa nem substitui quaisquer alvarás ou certidões de qualquer natureza exigidos pela
Legislação Federal, Estadual ou Municipal, nem exclui as demais licenças ambientais.
Esta licença deverá estar disponível no local da atividade licenciada para efeito de fiscalização.
Data de emissão: Porto Alegre, 15 de Agosto de 2011.
Este documento licenciatório é válido para as condições acima no Período de: 15/08/2011 à 02/09/2014.
Este documento licenciatório foi certificado por assinatura digital, processo eletrônico baseado em
sistema criptográfico assimétrico, assinado eletronicamente por chave privada, garantida integridade
de seu conteúdo e está à disposição no site www.fepam.rs.gov.br.
fepam®.
responsável técnico:
1-acessar o sistema on-line, da FEPAM, através do site: www.fepam.rs.gov.br e solicitar eletronicamente o pedido de
alteração da frota, seguindo as instruções dos formulários. O pedido somente será analisado após o efetivo
pagamento dos custos dos Serviços de Licenciamento Ambiental, conforme Resolução n.º 03/2003-CONS. ADM.,
publicada no DOE em 31/07/2003;
responsável técnico:
Com vistas à obtenção da o empreendedor deverá, através de seu RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO
1-acessar o sistema on-line, da FEPAM, através do site: www.fepam.rs.gov.br e solicitar eletronicamente o pedido de
renovação da licença de operação, seguindo as instruções dos formulários e remetendo eletronicamente os
documentos solicitados. O pedido somente será analisado após o efetivo pagamento dos custos dos Serviços de
Licenciamento Ambiental, conforme Resolução n.º 03/2003-CONS. ADM., publicada no DOE em 31/07/2003;
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DOCUMENTO ASSINADO POR DATA CPF/CNPJ VERIFICADOR
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Tupy Jose Feijo Neto 15/08/2011 11:52:15 GMT-03:00 22251049053 Assinatura válida
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Anexo XI – Licença de Operação da Multi Serviços Tecnologias Ambientais Ltda.
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Anexo XII: Informações técnicas para estimativa da carga de resíduos agrosilvopastoris
Tabela XII.1: Quantidade e composição dos resíduos excretados por tipo de animal.
Tipo de Animal
Massa
Média
Quantidade e Valores Característicos dos Resíduos Excretados
Volume Massa DBO5 Nitrogênio Fósforo Potássio
Unidade (Kg) (L/10
3kgPV.d) (kg/10
3kgPV.d)
Bovinos de corte 300
1 90,52
3 90,5
3 2,1
3 0,4
3 0,08
3 0,27
3
Bovinos de leite mistoqueijo 400
1 91,77
3 90,5
3 1,47
3 0,55
3 0,096
3 0,24
3
Equinos 500
3 51,19
3 51
3 1
3 0,18
3 0,026
3 0,05
3
Ovinos 36,32
3 39,33
3 40
3 1
3 0,45
3 0,07
3 0,3
3
Suínos 68
2 126,47
2 85,29
2 2,64
2 0,24
2 0,18
2 0,14
2
Aves 1,097
4 78,66
3 80
3 5,1
3 1,1
3 0,34
3 0,46
3
Legenda: DBO5 = Demanda Bioquímica de Oxigênio.
Adaptado de: 1- Homma et al. (2006). 2- Oliveira (1993). 3- USDA (2008). 4- Agribrands (2006).
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Anexo XIII – Licença de operação da ECOOLEO (BBQ).
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Anexo XIV
– Escolha das áreas.
Tabela XIV: Escolha das áreas para implantação de aterro sanitário.
Critérios Ambientais Área 1 Área 2 Área 3 Peso Pontuação Total
Valor Pontuação Valor Pontuação Valor Pontuação Área 1 Área 2 Área 3
Distancia dos recursos
hídricos 360 4 275 3 385 4 3 12 9 12
Áreas inundáveis >50% 5 >50% 5 >50% 5 3 15 15 15
Geologia potencial hídrico Baixo 4 Baixo 4 Baixo 4 3 12 12 12
Condutividade hídrica do solo baixa 4 Baixa 4 Baixa 4 3 12 12 12
Profundidade do lençol
freático* <1 0 <1 0 <1 0 0 0 0 0
Fauna e flora local Descampado 2,5 Descampado 2,5 Descampado 2,5 3 7.5 7.5 7.5
Uso e ocupação do solo Parcial 58.5 55.5 58.5
Distância da Vias 600 m 1 1690 m 3 500 m 1 1 1 3 1
Distancia dos centro urbanos 3,3 km 4 4,6 km 5 5,9 km 5 1 4 5 5
Critério Operacionais Parcial 5 8 6
Clinografia 3-9% 4 3-9% 4 3-9% 4 1 4 4 4
Espessura do solo * 0,5-0,9 1 0,5-0,9 1 0,5-0,9 1 2 2 2 2
Reaproveitamento de área
degradada não 0 não 0 sim 5 3 0 0 15
Parcial 6 6 21
Resultados Finais 69.5 69.5 85.5
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Anexo XV - Ata da reunião.
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Anexo XVI - Ata da audiência pública.
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ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA – 04 de Setembro de 2012
PLANO MUNICIPAL DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – SERAFINA
CORRÊA
Aos quatro dias do mês de setembro de dois mil e doze, às dezenove horas e quarenta minutos na
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, instalou-se a audiência pública convocada para
apresentação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos e discussão das ações a serem
implementadas. A lista de participantes é apresentada na sequência. O Plano Municipal de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PMGRS) foi elaborado considerando o conteúdo apresentado no
artigo 19 da Lei n˚ 12.235 (BRASIL, 2010) – Política Nacional de Resíduos Sólidos. Compondo a mesa o
Sr. FLÁVIO JOSÉ BREDA, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, a Sra. Denise Tedesco, técnica da
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, a Sra. RAQUEL FINKLER, Bióloga da Ambiativa Consultoria
Ambiental Ltda, o Sr. MAURÍCIO D’AGOSTINI SILVA, Engenheiro Ambiental da Ambiativa Consultoria
Ambiental Ltda, e a Sra. ANDRÉIA CRISTINA TRENTIN, Engenheira Ambiental da Ambiativa Consultoria
Ambiental Ltda. Iniciada a audiência pública, o Sr. Flávio, procedeu com seu pronunciamento e
apresentou o objetivo principal da reunião de coletar as sugestões e comentários de todos os
interessados para a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. A Ambiativa
Consultoria Ambiental iniciou a apresentação do PMGRS. A Sra. Raquel concluiu a apresentação,
colocando-se a disposição para questionamentos. Foi interrogado a respeito da devolução das lâmpadas
fluorescentes nos estabelecimentos de venda, pois há uma preocupação com como fazer a devolução
no local de aquisição. A Sra. Raquel enfatizou que para realizar a devolução dos resíduos de logística
reversa é necessário que o consumidor guarde a nota fiscal de compra. A Sra. Denise afirmou que a
Prefeitura não pode destinar recursos financeiros para os resíduos de logística reversa. A Sra. Raquel
ressaltou que a Lei que trata do manejo e destinação das lâmpadas fluorescentes está para ser
concluída e, então, poderá responder com maior propriedade sobre como se deve proceder com esta
tipologia de resíduos. O Sr. Flávio ressaltou que todos os resíduos de logística reversa obrigatória tem
esta dificuldade no manejo. O Sr. Maurício esclareceu que existem alternativas, que inclusive estão
funcionando em outras localidades. O Sr. Maurício ressaltou ainda que as empresas que fazem o
comércio dos RLRO devem estar licenciadas. O Sr. Maurício afirmou, ainda, que o retorno dos resíduos
de agrotóxicos está mais organizado e acredita que em breve o mesmo acontecerá com os RLRO. Foi
destacado por um dos participantes da audiência que há pouca publicidade do governo no que tange ao
gerenciamento adequado de resíduos. Foi sugerido que o PMGRS do Município de Serafina Corrêa seja
público, desejo este que foi compartilhado pelos demais presentes. Também foi demonstrada a
preocupação com o controle dos importados. O Sr. Maurício destacou que as pilhas fabricadas fora do
Brasil contém Mercúrio e que deve-se analisar esta importação, a fim de que os municípios não fiquem
com o passivo ambiental de responsabilidade de terceiros. Comentou-se que boa parte da população do
Município não sabe de que forma é feito o manejo dos resíduos no próprio Município. O Sr. Maurício
afirmou que a educação ambiental deve estar atrelada ao planejamento do município, relatou ainda, que
misturado aos resíduos recicláveis ainda há muito rejeito, associando este fato a ineficiente segregação.
Também, comentou-se que a população deve saber o quanto gera de resíduos e quanto paga por isso,
pois os munícipes geralmente reclamam dos custos da taxa de coleta e destinação de resíduos, porém
não se preocupam em reduzir a geração. Dando segmento, o Sr. Maurício relembrou que a
responsabilidade de implantar as melhorias apontadas no Plano não cabe apenas ao Departamento de
Meio Ambiente, e sim a todos os departamentos. A Dra. Raquel sugeriu que seja realizado um trabalho
de educação ambiental com a comunidade, em especial as escolas e associações. Finalizando, a Dra.
Raquel comunicou aos presentes que este Plano será entregue à Fepam, apesar de ainda não
possuírem um mecanismo de fiscalização, e este registro será entregue ao Município, estando a
Prefeitura Municipal habilitada a requisições de financiamento. Nada mais havendo, lavrou-se a ata que
foi assinada por todos os participantes.
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766Processo 01368-0200/21-7
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188Peça 4210793 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P01D3194
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DBC6.DD4E.BFB2.7A18.B398.
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767Processo 01368-0200/21-7
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189Peça 4210793 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P01D3194
Assinado digitalmente por: ROBERTA GRAZIELLA VIVIAN CASTRO em 30/03/22, VALDIR BIANCHET em 30/03/22 e
Regis Augusto Noremberg Karnopp em 30/03/22.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LicitaCon
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE - Licitações
Órgão
PM DE SERAFINA CORRÊA
Data/Hora da consulta
09/09/2022 10:27:51
Data Início
01/01/2021
Data Fim
31/12/2021
% Fora do prazo
10,00
Atraso Médio
5,96 dias
Licitação Tipo Documento Data
Evento
Data
Cadastro
Prazo
Decorrido
(dias úteis)
Prazo
Envio
Atraso
(dias
úteis)
Chamamento Público / Credenciamento 1/2021 Edital e anexos 30/06/2021 30/07/2021 22 5 17
Chamamento Público / Credenciamento 2/2021 Edital e anexos 04/08/2021 17/08/2021 6 5 1
Pregão Eletrônico 2/2021 Homologação 24/06/2021 13/07/2021 13 5 8
Pregão Presencial 49/2020 Homologação 06/01/2021 10/03/2021 40 5 35
Pregão Presencial 8/2021 Edital e anexos 17/02/2021 26/02/2021 6 5 1
Pregão Presencial 9/2021 Edital e anexos 17/02/2021 26/02/2021 6 5 1
Pregão Presencial 23/2021 Homologação 17/06/2021 30/06/2021 9 5 4
Pregão Presencial 28/2021 Homologação 01/07/2021 09/07/2021 6 5 1
Pregão Presencial 37/2021 Edital e anexos 11/08/2021 25/08/2021 7 5 2
Pregão Presencial 46/2021 Homologação 21/10/2021 29/10/2021 6 5 1
Pregão Presencial 52/2021 Edital e anexos 17/11/2021 25/11/2021 6 5 1
Processo de Dispensa 13/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
19/07/2021 30/07/2021 9 5 4
Processo de Dispensa 14/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
10/06/2021 18/06/2021 6 5 1
Processo de Dispensa 15/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
16/06/2021 30/06/2021 10 5 5
Processo de Dispensa 18/2021 Comprovante de publicação do
extrato da dispensa
20/07/2021 27/08/2021 25 5 20
Processo de Inexigibilidade 6/2021 Comprovante de publicação do
extrato da inexigibilidade
19/04/2021 28/04/2021 6 5 1
Processo de Inexigibilidade 9/2021 Comprovante de publicação do
extrato da inexigibilidade
22/04/2021 30/04/2021 6 5 1
Processo de Inexigibilidade 14/2021 Comprovante de publicação do
extrato da inexigibilidade
21/06/2021 30/06/2021 7 5 2
Processo de Inexigibilidade 15/2021 Comprovante de publicação do
extrato da inexigibilidade
28/06/2021 09/07/2021 9 5 4
Processo de Inexigibilidade 18/2021 Comprovante de publicação do
extrato da inexigibilidade
28/09/2021 06/10/2021 6 5 1
Processo de Inexigibilidade 19/2021 Comprovante de publicação do
extrato da inexigibilidade
20/10/2021 29/10/2021 7 5 2
Processo de Inexigibilidade 21/2021 Comprovante de publicação do
extrato da inexigibilidade
10/12/2021 18/01/2022 20 5 15
Tomada de Preços 7/2021 Homologação 21/06/2021 30/06/2021 7 5 2
Tomada de Preços 13/2021 Homologação 04/10/2021 29/10/2021 18 5 13
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768Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823093 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268960
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.634A.5CE3.B731.EAEE.4CBD.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS - LicitaCon
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE
RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE - Contratos
Órgão
PM DE SERAFINA CORRÊA
Data/Hora da consulta
09/09/2022 10:27:51
Data Início
01/01/2021
Data Fim
31/12/2021
% Fora do prazo
18,39
Atraso Médio
6,58 dias
Contrato Tipo Documento Data
Evento
Data
Cadastro
Prazo
Decorrido
(dias úteis)
Prazo
Envio
Atraso
(dias
úteis)
Contrato 46/2017 Termo aditivo 28/12/2021 26/01/2022 16 5 11
Contrato 46/2017 Termo aditivo 02/07/2021 13/07/2021 7 5 2
Contrato 68/2017 Termo aditivo 25/03/2021 08/04/2021 8 5 3
Contrato 69/2017 Termo aditivo 25/03/2021 08/04/2021 8 5 3
Contrato 17/2018 Termo aditivo 12/02/2021 05/03/2021 11 5 6
Contrato 18/2018 Termo aditivo 15/02/2021 26/02/2021 6 5 1
Contrato 22/2018 Termo aditivo 19/02/2021 05/03/2021 9 5 4
Contrato 40/2018 Termo aditivo 07/04/2021 13/05/2021 24 5 19
Contrato 66/2018 Termo aditivo 11/06/2021 09/07/2021 20 5 15
Contrato 92/2018 Termo aditivo 27/08/2021 13/09/2021 10 5 5
Contrato 135/2018 Termo aditivo 25/11/2021 06/12/2021 7 5 2
Contrato 57/2019 Termo aditivo 11/08/2021 08/09/2021 16 5 11
Contrato 11/2020 Termo aditivo 17/05/2021 25/05/2021 6 5 1
Contrato 11/2020 Termo aditivo 16/02/2021 05/03/2021 11 5 6
Contrato 13/2020 Termo aditivo 04/03/2021 17/03/2021 9 5 4
Contrato 40/2020 Termo de rescisão 21/07/2021 17/08/2021 16 5 11
Contrato 69/2020 Termo aditivo 13/05/2021 02/06/2021 14 5 9
Contrato 16/2021 Contrato 05/04/2021 14/04/2021 7 5 2
Contrato 17/2021 Contrato 19/04/2021 28/04/2021 6 5 1
Contrato 31/2021 Termo aditivo 12/07/2021 17/08/2021 23 5 18
Contrato 40/2021 Apostilamento 15/06/2021 30/06/2021 11 5 6
Contrato 49/2021 Contrato 16/06/2021 30/06/2021 10 5 5
Contrato 50/2021 Contrato 21/06/2021 30/06/2021 7 5 2
Contrato 51/2021 Contrato 10/06/2021 18/06/2021 6 5 1
Contrato 52/2021 Contrato 21/06/2021 30/06/2021 7 5 2
Contrato 54/2021 Contrato 28/06/2021 09/07/2021 9 5 4
Contrato 55/2021 Contrato 17/09/2021 25/01/2022 80 5 75
Contrato 57/2021 Contrato 01/07/2021 09/07/2021 6 5 1
Contrato 61/2021 Termo aditivo 30/12/2021 18/01/2022 10 5 5
Contrato 68/2021 Contrato 20/07/2021 30/07/2021 8 5 3
Contrato 69/2021 Contrato 20/07/2021 27/08/2021 25 5 20
Contrato 70/2021 Contrato 21/07/2021 30/07/2021 7 5 2
Contrato 71/2021 Contrato 22/07/2021 30/07/2021 6 5 1
Contrato 72/2021 Contrato 22/07/2021 30/07/2021 6 5 1
Contrato 74/2021 Contrato 03/08/2021 27/08/2021 15 5 10
Contrato 75/2021 Contrato 04/08/2021 17/08/2021 6 5 1
Contrato 81/2021 Contrato 20/08/2021 30/08/2021 6 5 1
Contrato 84/2021 Contrato 02/09/2021 22/09/2021 12 5 7
Contrato 94/2021 Contrato 20/10/2021 29/10/2021 7 5 2
Contrato 95/2021 Contrato 21/10/2021 29/10/2021 6 5 1
09/09/2022 Página 1 10:27:51
Página
769Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823102 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268969
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
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RELATÓRIO DE TEMPESTIVIDADE
Contrato Tipo Documento Data
Evento
Data
Cadastro
Prazo
Decorrido
(dias úteis)
Prazo
Envio
Atraso
(dias
úteis)
Contrato 97/2021 Contrato 26/10/2021 10/11/2021 9 5 4
Contrato 105/2021 Contrato 22/11/2021 30/11/2021 6 5 1
Termo de credenciamento 60/2018 Termo aditivo 04/06/2021 18/06/2021 10 5 5
Termo de credenciamento 46/2019 Termo aditivo 04/06/2021 18/06/2021 10 5 5
Termo de credenciamento 100/2019 Termo aditivo 12/11/2021 06/12/2021 15 5 10
Termo de credenciamento 17/2020 Termo aditivo 19/02/2021 05/03/2021 9 5 4
Termo de credenciamento 33/2020 Termo aditivo 07/04/2021 16/04/2021 7 5 2
Termo de fomento 34/2021 Contrato 22/04/2021 30/04/2021 6 5 1
09/09/2022 Página 2 10:27:51
Página
770Processo 01368-0200/21-7
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peça
2Peça 4823102 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0268969
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 1/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 14/04/2021, às 10h e 47min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Art. 26-A - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
1.1) Previsão normativa
1.1.1) O Executivo Municipal ou o Conselho Municipal de Educação criaram alguma
normativa, vigente, relativa à implementação do ensino da história e cultura, afrobrasileira e indígena (Artigo 26-A da LDB)?
Não
1.1.1.1) Identifique e anexe as normas existentes e em vigor: Registros informados: 0
1.1.2) O Plano Municipal de Educação inclui o cumprimento do artigo 26-A da LDBEN
dentre as metas a serem atingidas, promovendo o reconhecimento, a valorização, o
respeito e a interação das crianças com as histórias e culturas africanas, afro-brasileiras
e indígenas, conforme disposto na Lei Estadual nº 14.895/2015?
Sim
1.2) Equipe responsável
1.2.1) A Secretaria Municipal de Educação possui setor ou equipe técnica permanente
com a atribuição específica de orientar, coordenar e controlar a educação das relações
étnico-raciais e o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas
escolas municipais?
Não
1.2.1.1) Informar a composição da Equipe técnica lotada no Setor indicado: Registros informados: 0
1.2.1.2) Anexar documento que comprova que a coordenação da implementação do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena é atribuição do Setor
informado.
-
1.2.1.3) Informe a composição da Equipe técnica permanente e anexe documento que
define suas atribuições
Registros informados: 0
1.2.1.4) Anexar documento que comprova que a designação de equipe responsável
pela coordenação da implementação do ensino da história e cultura africana, afrobrasileira e indígena
-
1.3) Documentação pedagógica
1.3.1) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura africana
Sim - nos PPs de todas as
escolas da rede municipal
1.3.1.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. 1 3 - Afro_compressed.pdf (4,05MB)
1.3.2) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura afro-brasileira
Sim - nos PPs de todas as
escolas da rede municipal
1.3.2.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. 1 3 - Afro_compressed.pdf (4,05MB)
1.3.3) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura indígena?
Sim - nos PPs de todas as
escolas da rede municipal
1.3.3.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. 1 3 - Afro_compressed.pdf (4,05MB)
1.3.4) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura africana?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.4.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. Plano de Estudos 2020.pdf (0,58MB)
1.3.5) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura afro-brasileira?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.5.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. Plano de Estudos 2020.pdf (0,58MB)
09/09/2022 Página 1 10:27:52
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771Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823094 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0268961
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
1.3.6) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura indígena?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.6.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. Plano de Estudos 2020.pdf (0,58MB)
1.4) Previsão orçamentária
1.4.1) Nas peças orçamentárias do Município (PPA, LDO e LOA) existe recurso
orçamentário específico e exclusivo para a execução de política pública de educação
das relações étnico-raciais e ensino das culturas e histórias africana, afro-brasileira e
indígena?
Não
1.4.1.1) Informe a classificação orçamentária do(s) recurso(s) destinado(s) ao ensino
das relações étnico-raciais, bem como o respectivo valor.
Registros informados: 0
1.4.2) Dos recursos orçados para a Função Educação, algum montante foi destinado
especificamente para o cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020
(valor liquidado)?
Sim
Quanto? 1.600,00
1.4.3) De que forma foi empregado o valor destinado especificamente para o
cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020?
Eventos específicos na temática
1.5) Formação dos professores
1.5.1) No último concurso público para o magistério municipal, o ensino da histórias e
culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas foi exigido dentre os conteúdos a serem
estudados pelos candidatos?
Sim
1.5.1.1) Anexar cópia do edital. edital_2018_149_de_25-06-2018-
CONCURSOPUBLICO-01-2018-.pdf (0,87MB)
1.5.2) O Município promoveu a capacitação de professores para o cumprimento do
artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020?
Não
1.5.2.1) Informe os eventos de formação oferecidos em 2020 Registros informados: 0
1.5.2.2) Informe a Área de conhecimento dos professores capacitados para o
cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020:
1.5.3) O Município organizou e realizou evento(s) de formação (mesmo que virtual)
sobre o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN em 2020?
Não
1.5.3.1) Os eventos de formação para o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN
realizados pelo município tiveram assessoria de:
1.6) Abrangência do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena
1.6.1) A Secretaria Municipal de Educação implantou e está em plena execução o
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, conforme previsto no
Artigo 26-A da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDBEN) e de acordo com as
diretrizes nacionais para implementação da educação das relações étnico-raciais e do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena?
Sim
1.6.2) Tendo em vista o parágrafo 2º do Art. 26-A da LDBEN, e os Pareceres do
Conselho Nacional de Educação nºs CNE/CP 003/2004 e CNE/CEB 002/2007, os
conteúdos de histórias e culturas africanas afro-brasileiras e indígenas:
São ministrados na Educação
Infantil em todas as escolas
municipais São ministrados em
todas as escolas municipais
de Ensino Fundamental A rede
municipal não possui Ensino Médio
1.6.3) Considerando as escolas da rede pública municipal, os conteúdos de histórias e
culturas africanas afro-brasileiras e indígenas:
Em todos os anos do Ensino
Fundamental A rede municipal
não possui Ensino Médio
1.6.4) Tendo em vista o parágrafo 2º do Art. 26-A da LDBEN, os conteúdos de histórias
e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas são ministrados nas disciplinas de:
História Literatura Artes
Filosofia Educação Física
Língua Portuguesa Geografia
1.6.5) A Secretaria Municipal de Educação realiza consultas nas escolas do Município,
elaborando relatórios anuais a respeito das ações de implementação das Diretrizes
Sim, apenas nas escolas
da rede pública municipal
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Página
772Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4823094 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268961
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino
das Histórias e Culturas Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, conforme
prevê o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para
a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino das Histórias e das Culturas
Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, instituído pelo Decreto Estadual nº
53.817/2017?
1.6.5.1) Anexar cópia dos relatórios anuais referentes a 2019 e/ou 2020. 1 3 - Afro_compressed.pdf (4,05MB)
2) Plano Municipal de Educação
2.1) O município possui plano municipal de educação? Sim
2.2) Indicar e anexar a legislação correspondente. Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
3) Meta 18 PNE
3.1) O município possui plano de carreira e remuneração para os profissionais da
educação básica pública?
Sim
3.1.1) Indicar e anexar a legislação correspondente Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
3.2) O município observa o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o
desempenho das atividades de interação com os educandos, conforme disposto no § 4º,
art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008
Sim
3.3) O município utiliza o piso salarial nacional profissional do magistério público da
educação básica como valor mínimo proporcional do vencimento básico para a jornada
de 40 (quarenta) horas semanais?
Sim
Justificativas e Observações
Prezados, Em relação às questões relativas aos Planos de Estudo, informamos que o documento anexado tem a finalidade
de responder o Questionário do Tribunal de Contas. Este documento é uma parte do Plano de Estudos da Escola Municipal
de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier, por contemplar todas as etapas do ensino e selecionado somente a
parte que diz respeito às questões. As demais escolas também possuem seus Planos de Estudo que também contemplam
o conteúdo exigido no art. 26-A da LDB. O documento completo encontra-se impresso na Secretaria Municipal de Educação
de Serafina Corrêa, pois em virtude do número de página não foi possível anexá-lo. At.te, Roberta Graziella Vivian Castro
Coordenadora de Controle Interno
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
WNKI2-RWRK3-AAKP3
09/09/2022 Página 3 10:27:52
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3Peça 4823094 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
2.2) Indicar e anexar a legislação correspondente.
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 3.346
Ano 2015
Anexar arquivo Plano Municipal de Educação de
Serafina Corrêa - RS.pdf (144,98 KB)
09/09/2022 Página 4 10:27:52
Página
774Processo 01368-0200/21-7
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peça
4Peça 4823094 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
3.1.1) Indicar e anexar a legislação correspondente
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 2.807
Ano 2011
Anexar arquivo Lei Ordinária 2807 2011 de
Serafina Corrêa RS.pdf (482,17 KB)
09/09/2022 Página 5 10:27:52
Página
775Processo 01368-0200/21-7
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peça
5Peça 4823094 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0268961
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CA4F.0D75.9424.52E3.9147.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 3/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 12/04/2021, às 15h e 39min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Assistência Social? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social
2.1) Nome completo: Sandra Elisa Manteze
2.2) CPF: 43805957068
2.3) E-mail para contato: smanteze@emater.tche.br
2.4) Telefone celular para contato: 54 9 9951 7220
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Assistência Social.
3.1) Informar o número da lei. 2.081
3.2) Informar o ano da lei. 2004
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei Ordinária 2081 2004 de
Serafina Corrêa RS.pdf (0,17MB)
4) O Conselho Municipal de Assistência Social possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Regimento Interno -
Conselho Municipal de
Assistência Social.pdf (3,79MB)
5) O Conselho Municipal de Assistência Social possui caráter: Deliberativo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 6
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria 1325-09-dedezembro-de-2019.pdf (0,55MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 01
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social? Sala disponibilizada pelo
Executivo - de forma compartilhada
- para diversos conselhos
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Assistência Social. Caso nenhum
esteja disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 01
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 01
10.4) Quantos telefones? 01
11) O Conselho Municipal de Assistência Social possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal de Assistência Social possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Não
09/09/2022 Página 1 10:27:52
Página
776Processo 01368-0200/21-7
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peça
1Peça 4823103 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
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ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Assistência Social, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Sim
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Assistência Social, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
03-2021 - Contas Anuais 2020 -
CM Assistência Social.pdf (1,90MB)
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
GMOH5-OXAO7-FEID6
09/09/2022 Página 2 10:27:52
Página
777Processo 01368-0200/21-7
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peça
2Peça 4823103 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26E2.D22E.37FE.CC93.7C89.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Poder Executivo
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 10
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 10
Nome da Entidade Associação de Clubes de Mães
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Grupo de Convivência do Idoso
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade APAE
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade ASCAR/EMATER
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Associação Comunitária
Bairro Santin
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
09/09/2022 Página 3 10:27:52
Página
778Processo 01368-0200/21-7
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peça
3Peça 4823103 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa, do projeto/atividade
e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem como o respectivo valor, referentes ao
exercício de 2020. No caso dos programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada
um, tendo em vista que os códigos não são padronizados.
Órgão 3
Unidade 01
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 244 - Assistência Comunitária
Programa 1208
Projeto/atividade 2840
Dotação autorizada (R$) 5.150,50
Valor empenhado (R$) 0,00
Valor liquidado (R$) 0,00
09/09/2022 Página 4 10:27:52
Página
779Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
4Peça 4823103 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026896A
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.26E2.D22E.37FE.CC93.7C89.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 4/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 25/03/2021, às 09h e 46min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Educação? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Educação
2.1) Nome completo: MORGANA VICARI
2.2) CPF: 61986780082
2.3) E-mail para contato: morgui.vicari@gmail.com
2.4) Telefone celular para contato: 54 9 9616 9721
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Educação.
3.1) Informar o número da lei. 1.578
3.2) Informar o ano da lei. 1998
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei Ordinária 1578 1998 de
Serafina Corrêa RS.pdf (0,19MB)
4) O Conselho Municipal de Educação possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Decreto 398 2016 de Serafina
Corrêa RS.pdf (0,20MB)
5) O Conselho Municipal de Educação possui caráter: Deliberativo Consultivo
Normativo Outro
Especifique Propositivo e fiscalizador.
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 5
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria 1192-22-deoutubro-de-2019.pdf (0,17MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
36
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 01
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Educação? Sala disponibilizada pelo Executivo
- de forma compartilhada - para
diversos conselhos Local aleatório -
ocupado conforme a disponibilidade
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Educação. Caso nenhum esteja
disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 01
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 01
10.4) Quantos telefones? 01
11) O Conselho Municipal de Educação possui veículo à disposição para o exercício de
suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
09/09/2022 Página 1 10:27:53
Página
780Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4823095 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268962
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D3D7.8B55.EC05.2E9D.C81A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
12) O Conselho Municipal de Educação possui secretaria, a fim de prestar apoio
administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Não
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Educação, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Educação, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades, utilizandose de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
04-2021-Contas Anuais 2020
- CM Educação.pdf (1,76MB)
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
CNAC9-UAFI7-MTBP9
09/09/2022 Página 2 10:27:53
Página
781Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4823095 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268962
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D3D7.8B55.EC05.2E9D.C81A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Educação
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 2
Nome da Entidade Rede Privada de Educação Infantil
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Professores Municipais
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Círculo de Pais e Mestres - CPM
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Diretores da Escolas Municipais
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
09/09/2022 Página 3 10:27:53
Página
782Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
3Peça 4823095 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268962
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.D3D7.8B55.EC05.2E9D.C81A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 5/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 26/03/2021, às 08h e 40min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Igualdade Racial? Não
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial
2.1) Nome completo:
2.2) CPF:
2.3) E-mail para contato:
2.4) Telefone celular para contato:
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Igualdade Racial.
3.1) Informar o número da lei.
3.2) Informar o ano da lei.
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. -
4) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui Regimento Interno?
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. -
5) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui caráter:
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 0
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. -
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente?
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Igualdade Racial?
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Igualdade Racial. Caso nenhum
esteja disponível, deixar em branco.
10.1) Quantos computadores com acesso à internet?
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras?
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
12) O Conselho Municipal de Igualdade Racial possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Igualdade Racial, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
Registros informados: 0
09/09/2022 Página 1 10:27:53
Página
783Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4823104 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026896B
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9342.1D48.B2BE.168D.22D1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Igualdade Racial, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
-
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
YDAN4-APNF7-XNVH6
09/09/2022 Página 2 10:27:53
Página
784Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4823104 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026896B
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9342.1D48.B2BE.168D.22D1.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 6/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 14/04/2021, às 08h e 07min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Meio Ambiente? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente
2.1) Nome completo: Rodrigo Marcon
2.2) CPF: 82779449004
2.3) E-mail para contato: secretariomeioambiente@serafinacorrea.rs.gov.br
2.4) Telefone celular para contato: 54 9 9917 5404
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Meio Ambiente.
3.1) Informar o número da lei. 1.829
3.2) Informar o ano da lei. 2001
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei Ordinária 1829 2001 de
Serafina Corrêa RS.pdf (0,19MB)
4) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Regimento Interno -
CMMA.pdf (0,10MB)
5) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui caráter: Deliberativo Consultivo
Normativo Outro
Especifique Fiscalizador
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 12
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. 313-04-de-marcode-2021.pdf (0,25MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 01
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente? Local aleatório - ocupado
conforme a disponibilidade
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Caso nenhum
esteja disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 01
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 01
10.4) Quantos telefones? 01
11) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
09/09/2022 Página 1 10:27:54
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785Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823096 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7F66.AECE.3215.4C4D.B326.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
12) O Conselho Municipal de Meio Ambiente possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Não
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Meio Ambiente, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Meio Ambiente, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
06-2021 Conselho Municipal
de Meio Ambiente.pdf (1,85MB)
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
FTHR7-EQXM4-EWSC3
09/09/2022 Página 2 10:27:54
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2Peça 4823096 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7F66.AECE.3215.4C4D.B326.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Educação
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Secretaria Municipal
de Meio Ambiente
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Secretaria Municipal de
Obras Públicas, Trânsito e
Desenvolvimento Urbano
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Lions Clube de Serafina Corrêa
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Rotary Clube de Serafina Corrêa
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Sociedade Esportiva
Recreativa Perdigão SERP
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Serviço Civil Auxiliar
de Bombeiro - SCAB
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
09/09/2022 Página 3 10:27:54
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3Peça 4823096 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Nome da Entidade Associação dos Produtores
de Leite de Serafina Corrêa
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Serafina Corrêa
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade ASCAR-EMATER
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Associação Comercial, Industrial
e de Serviços de Serafina Corrêa
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
09/09/2022 Página 4 10:27:54
Página
788Processo 01368-0200/21-7
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4Peça 4823096 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7F66.AECE.3215.4C4D.B326.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 7/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 16/04/2021, às 09h e 33min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres? Sim
2) Informar os dados da(o) Presidente do Conselho Municipal de Políticas para as
Mulheres
2.1) Nome completo: MARIA BERNARDA GRANDI
2.2) CPF: 56705662034
2.3) E-mail para contato: administracao@serafinacorrea.rs.gov.br
2.4) Telefone celular para contato: 54 3444 8108
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Políticas para as
Mulheres.
3.1) Informar o número da lei. 2.826
3.2) Informar o ano da lei. 2011
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei Ordinária 2826 2011 de
Serafina Corrêa RS.pdf (0,15MB)
4) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Decreto 21 2012 de Serafina
Corrêa RS.pdf (0,17MB)
5) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui caráter: Deliberativo Consultivo Outro
Especifique Fiscalizador
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 12
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. portaria_2019_539_de_05-04-2019.pdf
(0,17MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 01
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Políticas para as
Mulheres?
Sala disponibilizada pelo
Executivo - de forma compartilhada
- para diversos conselhos
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres. Caso
nenhum esteja disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 01
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 01
10.4) Quantos telefones? 01
11) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui veículo à disposição
para o exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
09/09/2022 Página 1 10:27:55
Página
789Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823105 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026896C
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9982.7DC1.3AC6.09E1.6E90.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
12) O Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres possui secretaria, a fim de
prestar apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o
número de servidores lotados na mesma.
Não
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Políticas para as Mulheres, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Políticas para as Mulheres, foram realizados gastos para a manutenção de suas
atividades, utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pela(o) Presidente do Conselho,
digitalizado.
07-2021 Conselho
COMDIM.pdf (1,91MB)
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
WFIQ2-XIEA2-AEKG4
09/09/2022 Página 2 10:27:55
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790Processo 01368-0200/21-7
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2Peça 4823105 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P026896C
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Educação
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Trabalho
e Desenvolvimento Econômico
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Secretaria Municipal
de Assistência Social
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Gabinete do Prefeito
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Clube de Mães
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Associação de Artesâs
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
09/09/2022 Página 3 10:27:55
Página
791Processo 01368-0200/21-7
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peça
3Peça 4823105 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026896C
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9982.7DC1.3AC6.09E1.6E90.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Nome da Entidade Sindicatos Classistas-OAB,
CPERS, Comércio e Indústria
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Convivência de pessoas idosas
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Hospital Nossa Senhora do Rosário
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Grupo de Combate ao Câncer
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 2
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
09/09/2022 Página 4 10:27:55
Página
792Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
4Peça 4823105 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026896C
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9982.7DC1.3AC6.09E1.6E90.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 8/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 24/03/2021, às 15h e 55min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Saneamento Básico? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Saneamento Básico
2.1) Nome completo: Vando Fábio Dalmás
2.2) CPF: 81174950072
2.3) E-mail para contato: agricultura@serafinacorrea.rs.gov.br
2.4) Telefone celular para contato: 54 9 9656 2226
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Saneamento Básico.
3.1) Informar o número da lei. 3.580
3.2) Informar o ano da lei. 2018
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei Ordinária 3580 2018 de
Serafina Corrêa RS.pdf (0,16MB)
4) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui Regimento Interno? Não
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. -
5) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui caráter: Consultivo
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 6
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria nº 792-2019 - Conselho
Hab e Saneamento.pdf (0,06MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 01
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Saneamento Básico? Local aleatório - ocupado
conforme a disponibilidade
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para
o desempenho das atividades do Conselho Municipal de Saneamento Básico. Caso
nenhum esteja disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 01
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 01
10.4) Quantos telefones? 01
11) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui veículo à disposição para o
exercício de suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
12) O Conselho Municipal de Saneamento Básico possui secretaria, a fim de prestar
apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Sim
Quantos servidores lotados? 01
09/09/2022 Página 1 10:27:55
Página
793Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4823097 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268964
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.16E7.8B7C.DB92.08E7.66FF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Saneamento Básico, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Saneamento Básico, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades,
utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
08-2021 - Contas Anuais 2020
- CM Saneamento.pdf (2,00MB)
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
PSJO4-JRRN2-CKKZ6
09/09/2022 Página 2 10:27:55
Página
794Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4823097 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268964
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.16E7.8B7C.DB92.08E7.66FF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Poder Executivo
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 5
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 5
Nome da Entidade Construção Civil
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Sindicato dos Trabalhadores
na Indústria da Alimentação
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Serafina Corrêa
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Associações Comunitárias
ou moradores do centro e de
bairros e/ou representante de
aposentados e pensionistas
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Companhia Rio-Grandense
de Saneamento - Corsan
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
09/09/2022 Página 3 10:27:55
Página
795Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
3Peça 4823097 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268964
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.16E7.8B7C.DB92.08E7.66FF.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 9/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 20/04/2021, às 14h e 18min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal de Saúde? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal de Saúde
2.1) Nome completo: SALETE PINTO CADORE
2.2) CPF: 21705445004
2.3) E-mail para contato: saletecadore@serafinacorrea.rs.gov.br
2.4) Telefone celular para contato: 54 9 9122 7514
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal de Saúde.
3.1) Informar o número da lei. 2.511
3.2) Informar o ano da lei. 2008
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei Ordinária 2511 2008 de
Serafina Corrêa RS.pdf (0,16MB)
4) O Conselho Municipal de Saúde possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Questão 4.1 - CMS Regimento
Interno_compressed.pdf (1,52MB)
5) O Conselho Municipal de Saúde possui caráter: Deliberativo Outro
Especifique Inclusive em seus aspectos
econômicos e financeiros e cujas
decisões serão homologadas
pelo Prefeito Municipal.
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 9
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Portaria Conselho Municipal
de Saúde.pdf (0,22MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 01
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal de Saúde? Local aleatório - ocupado
conforme a disponibilidade
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para
o desempenho das atividades do Conselho Municipal de Saúde. Caso nenhum esteja
disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 01
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras? 01
10.4) Quantos telefones? 01
11) O Conselho Municipal de Saúde possui veículo à disposição para o exercício de
suas atividades?
Sim, disponibilizado pelo
Executivo quando solicitado
09/09/2022 Página 1 10:27:56
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796Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823106 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8CEF.D7E8.12AA.37B3.C3A4.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
12) O Conselho Municipal de Saúde possui secretaria, a fim de prestar apoio
administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de
servidores lotados na mesma.
Não
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal de
Saúde, garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Não
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 0
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
de Saúde, foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades, utilizando-se
de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
Não
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo(a) Presidente do Conselho,
digitalizado.
09-2021 Conselho Municipal de
Saúde_compressed.pdf (0,65MB)
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
UPWI9-PCDC6-KGEH4
09/09/2022 Página 2 10:27:56
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade Associação Comunitária dos Bairros
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 4
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 4
Nome da Entidade Sindicato dos Municipários
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Distrito de Silva Jardim
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Sindicato da Alimentação
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Associação Comunitária Rural
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Trabalhadores da Saúde
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 5
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 5
Nome da Entidade Associação Indústria,
Comércio e Serviços - ACISCO
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Representantes do
Governo e Conveniados
Tipo de representação Governo
09/09/2022 Página 3 10:27:56
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798Processo 01368-0200/21-7
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3Peça 4823106 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Quantidade de conselheiros prevista em lei 5
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 5
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 10/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 16/04/2021, às 08h e 25min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente
2.1) Nome completo: Graziela Minas Alberti
2.2) CPF: 00320274004
2.3) E-mail para contato: grazialberti86@gmail.com
2.4) Telefone celular para contato: 54 9 9606 5080
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Municipal dos Direitos da Criança
e do Adolescente.
3.1) Informar o número da lei. 2.848
3.2) Informar o ano da lei. 2011
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei Ordinária 2848 2011 de
Serafina Corrêa RS.pdf (0,24MB)
4) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui Regimento
Interno?
Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Regimento Interno CT
18-02-20_compressed.pdf (2,40MB)
5) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui caráter: Deliberativo Normativo Outro
Especifique Controlador
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e
executado em 2020.
Registros informados: 12
Detalhamento no final do recibo.
6.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. 944-13-de-agosto-de-2019
Portaria COMDICA.pdf (0,18MB)
7) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
24
8) É permitida a recondução de conselheiros para o período subsequente? Sim
Quantas vezes? 01
9) Onde são realizadas as reuniões do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente?
Sala disponibilizada pelo
Executivo - de forma compartilhada
- para diversos conselhos
10) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para
o desempenho das atividades do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente. Caso nenhum esteja disponível, deixar em branco.
Computador com acesso à internet
10.1) Quantos computadores com acesso à internet? 01
10.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
10.3) Quantas impressoras?
10.4) Quantos telefones?
11) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui veículo à
disposição para o exercício de suas atividades?
Não
09/09/2022 Página 1 10:27:57
Página
800Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823118 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
12) O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente possui secretaria, a
fim de prestar apoio administrativo às atividades do órgão? Em caso positivo, informar o
número de servidores lotados na mesma.
Não
13) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, garantindo recursos para a execução de suas
atividades?
Sim
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
14) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente, foram realizados gastos para a manutenção
de suas atividades, utilizando-se de recursos, por exemplo, da secretaria a qual está
vinculado?
14.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
15) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo Presidente do Conselho,
digitalizado.
10-2021 Conselho
COMDICA.pdf (2,20MB)
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
VATO2-MKBL5-IQUG9
09/09/2022 Página 2 10:27:57
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
6) Indicar o número de conselheiros por categoria representada previsto em lei e executado em 2020.
Nome da Entidade APAE
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Atlético Juniors
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Usuários Escolas Estaduais
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Usuários Escolas
Particulares e SENAI
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Classes de Profissionais-OAB/RS
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Classes de ProfissionaisCRP/RS e CRESS/RS
Tipo de representação Sociedade Civil
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Fazenda
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Gabinete do Prefeito e Sec Trabalho
de Desenvolvimento Econômico
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
09/09/2022 Página 3 10:27:57
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802Processo 01368-0200/21-7
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3Peça 4823118 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Nome da Entidade Secretaria Municipal
de Assistência Social
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Saúde
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Secretaria Municipal de Educação
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
Nome da Entidade Departamento de
Assessoria Jurídica
Tipo de representação Governo
Quantidade de conselheiros prevista em lei 1
Quantidade de conselheiros em atividade em 31/12/2020 1
09/09/2022 Página 4 10:27:57
Página
803Processo 01368-0200/21-7
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peça
4Peça 4823118 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268979
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.522B.F7D0.404E.C6A4.DE17.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa, do projeto/atividade
e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem como o respectivo valor, referentes ao
exercício de 2020. No caso dos programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada
um, tendo em vista que os códigos não são padronizados.
Órgão 13
Unidade 04
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 243 - Assistência à
Criança e ao Adolescente
Programa 1208
Projeto/atividade 2114
Dotação autorizada (R$) 6.100,00
Valor empenhado (R$) 0,00
Valor liquidado (R$) 0,00
09/09/2022 Página 5 10:27:57
Página
804Processo 01368-0200/21-7
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P0268979
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.522B.F7D0.404E.C6A4.DE17.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 11/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 12/04/2021, às 15h e 21min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O município possui Conselho Tutelar? Sim
2) Informar os dados do(a) Presidente do Conselho Tutelar
2.1) Nome completo: Graziela Pierezan de Borba
2.2) CPF: 00661483088
2.3) E-mail para contato: grazygdb@outlook.com
2.4) Telefone celular para contato: 54 9 8140 6563
3) No tocante à lei municipal que instituiu o Conselho Tutelar.
3.1) Informar o número da lei. 2.848
3.2) Informar o ano da lei. 2011
3.3) Anexar cópia da lei em formato PDF. Lei Ordinária 2848 2011 de
Serafina Corrêa RS.pdf (0,24MB)
4) O Conselho Tutelar possui Regimento Interno? Sim
4.1) Anexar cópia do regimento em PDF. Regimento Interno CT
18-02-20_compressed.pdf (2,40MB)
5) Informar o número total de conselheiros tutelares em atividade 5
5.1) Anexar os documentos que materializaram as nomeações dos representantes. Ata nº 30-2019 - Ata Geral
da Votação e Apuração do
Processo de Escolha dos
Membros do CT.pdf (1,31MB)
6) Indicar o período de duração do mandato dos conselheiros, conforme a legislação
(em meses)
48
7) Foram realizadas eleições para a escolha dos atuais conselheiros tutelares? Sim
7.1) Informar a data de realização da mesma. 06/10/2019
7.2) Anexar o edital de abertura do processo de escolha. EDITAL CT n°01-2019 ORIGINAL
DO SITE - Copia.pdf (0,46MB)
7.3) Anexar o edital de homologação do resultado do pleito. EDITAL-N15-2019-no.pdf (0,22MB)
7.4) Informar a forma pela qual os conselheiros foram alçados à função (aprovação em
concurso público, designação para cargo em comissão, etc.).
8) Indicar a alternativa que reflete a situação do espaço físico ocupado em 2020 pelo
Conselho Tutelar.
Prédio disponibilizado
pelo Executivo - de forma
compartilhada com outros órgãos
9) Quanto aos equipamentos listados a seguir, indicar quais estão disponíveis para o
desempenho das atividades do Conselho Tutelar. Caso nenhum esteja disponível, deixar
em branco.
Computador com acesso à
internet Impressora Telefone
9.1) Quantos computadores com acesso à internet? 5
9.2) Quantos computadores sem acesso à internet?
9.3) Quantas impressoras? 2
9.4) Quantos telefones? 5
09/09/2022 Página 1 10:27:57
Página
805Processo 01368-0200/21-7
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peça
1Peça 4823107 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026896E
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F4BB.CDB4.81F2.E67F.3536.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
10) O Conselho Tutelar possui veículo à disposição para o exercício de suas
atividades?
Sim, de forma permanente
11) O Conselho Tutelar possui secretaria, a fim de prestar apoio administrativo às
atividades do órgão? Em caso positivo, informar o número de servidores lotados na
mesma.
Não
12) Existe no orçamento municipal verba específica em favor do Conselho Tutelar,
garantindo recursos para a execução de suas atividades?
Sim
12.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem
como o respectivo valor, referentes ao exercício de 2020. No caso dos programas e
projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo em vista que os
códigos não são padronizados.
Registros informados: 2
Detalhamento no final do recibo.
13) Mesmo diante da inexistência de verba específica em favor do Conselho Tutelar,
foram realizados gastos para a manutenção de suas atividades, utilizando-se de
recursos, por exemplo, da secretaria a qual está vinculado?
13.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa,
do projeto/atividade e da rubrica referentes às despesas que foram realizadas, bem
como o respectivo valor liquidado, referentes ao exercício de 2020. No caso dos
programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada um, tendo
em vista que os códigos não são padronizados:
Registros informados: 0
14) Anexar o questionário preenchido e assinado pelo(a) Presidente do Conselho,
digitalizado.
11-2021 - Contas Anuais 2020
- Conselho Tutelar.pdf (1,81MB)
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
JIWH8-VAIX6-EWGT6
09/09/2022 Página 2 10:27:57
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806Processo 01368-0200/21-7
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2Peça 4823107 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P026896E
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F4BB.CDB4.81F2.E67F.3536.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
12.1) Indicar os códigos do órgão, da unidade, da função, da subfunção, do programa, do projeto/atividade
e da rubrica nos quais está consignada a verba orçamentária, bem como o respectivo valor, referentes ao
exercício de 2020. No caso dos programas e projetos/atividades, informar também a nomenclatura de cada
um, tendo em vista que os códigos não são padronizados.
Órgão 13
Unidade 01
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 243 - Assistência à
Criança e ao Adolescente
Programa 1208
Projeto/atividade 2087
Dotação autorizada (R$) 172.689,65
Valor empenhado (R$) 146.364,69
Valor liquidado (R$) 144.770,91
Órgão 13
Unidade 01
Função 08 - Assistência Social
Subfunção 243 - Assistência à
Criança e ao Adolescente
Programa 1208
Projeto/atividade 2254
Dotação autorizada (R$) 10.661,25
Valor empenhado (R$) 1.581,28
Valor liquidado (R$) 1.581,28
09/09/2022 Página 3 10:27:57
Página
807Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
3Peça 4823107 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026896E
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F4BB.CDB4.81F2.E67F.3536.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 12/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 14/04/2021, às 16h e 40min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) O Município recebeu algum recurso ou aderiu a algum programa para
desenvolvimento de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
advindo do governo federal, no exercício de 2020?
Não
2) O Município possui convênio com o Estado do Rio Grande do Sul para
desenvolvimento de políticas de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e
familiar?
Não
3) Na estrutura administrativa do Executivo Municipal existe Unidade responsável pelas
políticas públicas para as mulheres?
Sim
3.1) Esta Unidade foi criada por lei? Sim
Qual a Lei da criação da Unidade? (informe número/ano) 3195
3.2) Qual é a unidade responsável pelas políticas públicas para as mulheres? Outro
Qual? Secretaria Municipal de
Saúde e Assistência Social
3.3) Informe o nome da Secretaria, Coordenadoria, Departamento ou Setor responsável
pelas políticas públicas para as mulheres no Município
3.4) A qual Secretaria a Unidade de Políticas para Mulheres está vinculada?
3.5) Anexar cópia digitalizada da lei ou outra norma local que disciplina a existência
e competências da unidade responsável pelas políticas públicas para as mulheres no
Município.
Lei Ordinária 3195 2014 de
Serafina Corrêa RS.pdf (1,10MB)
3.6) A Unidade responsável pelas políticas para mulheres no Município possui recurso
orçamentário próprio?
Não
3.7) Informe o(s) valor(es) e a(s) respectiva(s) classificação(ões) orçamentária(s): Registros informados: 0
3.8) Esta unidade possui quadro exclusivo de servidores/as? Não
4) Existem no Município serviços especializados para atendimento às mulheres e seus
dependentes em situação de violência doméstica e familiar?
Sim
Quais? CREAS
5) O Município possui programas e campanhas de enfrentamento à violência doméstica
e familiar?
Não
6) Informar se há ações de prevenção e atenção às mulheres vítimas de violência
doméstica e familiar realizadas pelo Município nas seguintes áreas: (não preencha as
áreas em que não há ação.)
Área da assistência social
7) A Administração Municipal acompanha, com algum tipo de atendimento, as mulheres
que sofreram violência doméstica ou familiar?
Sim
7.1) Quantas mulheres vítimas de violência foram assistidas em 2020? 8
8) O município conta com serviço policial especializado, no próprio município ou
em município próximo, como DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento às
Mulheres?
Não
8.1) No caso do município contar com atendimento da DEAM – Delegacia Especializada
de Atendimento às Mulheres, o atendimento ocorre durante 24 horas, todos os dias da
semana?
09/09/2022 Página 1 10:27:58
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808Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823119 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Pergunta Resposta
8.2) No caso do Município não possuir ou não estar ligado a DEAM, a Delegacia
de Polícia mais próxima oferece atendimento adequado para os casos de violência
doméstica ou familiar?
Sim
9) O Município possui alguma política pública determinada por Lei municipal em um
dos 04 (quatro) eixos estruturantes da Política de Enfrentamento à Violência contra as
Mulheres? (Prevenção/Combate/Acolhimento-Assistência/Garantia de Direitos)?
Sim
9.1) Para quais eixos? Prevenção Combate AcolhimentoAssistência Garantia de Direitos
10) Qual a quantidade de leis municipais estabelecendo alguma política para
cumprimento da Lei Maria da Penha há no Município?
Nenhuma
11) No seu Município a rede de proteção/assistência e combate à violência contra
mulher conta com a participação do Poder Judiciário (vara especializada), Ministério
Público, Defensoria Pública, DEAM – Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher
e entidades da sociedade civil como ONGs?
Poder Judiciário Ministério
Público Defensoria Pública
12) Quais as secretarias municipais que participam das políticas públicas para
mulheres, tanto na prevenção, como proteção e assistência?
Registros informados: 2
Detalhamento no final do recibo.
13) O Município possui local e equipamentos próprios ou decorrentes de convênios (ex:
sala, banheiro, carro, mesa, cadeiras, climatizador, etc.) necessários à estruturação de
espaço para atendimento às mulheres vítimas de violência?
Sim - próprios
13.1) Os equipamentos estão lotados no setor específico de combate à violência contra
a mulher?
Não
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
MIED9-AIEI2-CMXL2
09/09/2022 Página 2 10:27:58
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Dados Tabulares
12) Quais as secretarias municipais que participam das políticas públicas para mulheres, tanto na
prevenção, como proteção e assistência?
Nome da Secretaria Secretaria Municipal de Saúde
Ações executadas pela Secretaria Saúde Preventiva
Nome da Secretaria Assistência Social
Ações executadas pela Secretaria Prevenção, Combate, Garantia de
Direitos, Acolhimento e Assistência
09/09/2022 Página 3 10:27:58
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3Peça 4823119 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Recibo de Envio de Informações Nº 13/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 20/04/2021, às 13h e 55min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Qual a situação do Plano de Saúde 2018-2021 do Município? Aprovado.
1.1) Anexe aqui a resolução de apreciação do Plano de Saúde pelo respectivo Conselho
de Saúde.
Questões 1.1, 5.2, 6.2 - Saúde
- Resolução.pdf (0,57MB)
2) Qual a situação da Programação Anual de Saúde do Município, a vigorar em 2021? Em elaboração.
2.1) Anexe o comprovante contendo a data de encaminhamento da Programação Anual
de Saúde ao Conselho de Saúde.
-
2.2) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação da Programação Anual de
Saúde pelo respectivo conselho, contendo a data da aprovação.
-
2.3) Informar a data de aprovação da Programação Anual da Saúde pelo Conselho.
2.4) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação da Programação Anual de
Saúde pelo respectivo Conselho de Saúde.
-
3) Qual a situação do Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2019 no
Município?
Aprovado.
3.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do Relatório Anual de
Gestão ao respectivo conselho de saúde.
Questão 3.1 e 3.2 - Saúde
RAG 2019.pdf (0,41MB)
3.2) Anexe a resolução de apreciação do Relatório Anual de Gestão pelo conselho de
saúde.
Questão 3.1 e 3.2 - Saúde
RAG 2019.pdf (0,41MB)
4) Informar a data do encaminhamento do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias a
vigorar em 2021 à Câmara de Vereadores.
21/08/2020
4.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do projeto da lei aqui -
em formato PDF.
pl_0532020_001_pl_compressed.pdf
(7,01MB)
5) O Plano Municipal de Saúde 2018-2021 foi alterado em decorrência do
enfrentamento à pandemia da COVID-19?
Sim.
5.1) O Plano Municipal de Saúde contendo essas alterações deve ser anexado aqui -
em formato PDF.
Questão 5.1 - Saúde - PLANO
MUNICIPAL DE SAUDE
ALTERAÇÃO COVID.pdf (0,09MB)
5.2) A resolução de apreciação das alterações no Plano de Saúde pelo respectivo
conselho de saúde deve ser anexada aqui - em formato PDF.
Questões 1.1, 5.2, 6.2 - Saúde
- Resolução.pdf (0,57MB)
6) A Programação Anual de Saúde vigente em 2020 foi alterada em decorrência do
enfrentamento à pandemia da COVID-19?
Sim.
6.1) A Programação Anual de Saúde contendo essas alterações deve ser anexada aqui
- em formato PDF.
Questão 6.1 - saúde
Programação Anual de Saúde
2020 - covid.pdf (0,13MB)
6.2) A resolução de apreciação das alterações na Programação Anual de Saúde pelo
respectivo Conselho de Saúde deve ser anexada aqui - em formato PDF.
Questões 1.1, 5.2, 6.2 - Saúde
- Resolução.pdf (0,57MB)
Justificativas e Observações
Prezados, Em relação à questão 1.1, informamos que não foi redigida Resolução de Aprovação pelo Conselho. Assim, foi
anexada a Resolução da alteração do Plano de Saúde. Atenciosamente, Roberta G. Vivian Castro
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09/09/2022 Página 2 10:27:58
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2Peça 4823108 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Recibo de Envio de Informações Nº 14/2021
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 16/04/2021, às 16h e 53min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Política Municipal de Meio Ambiente
1.1) Com relação à Política Municipal de Meio Ambiente, assinale os itens em que
a questão ambiental é considerada no planejamento do município. Para cada item,
indique documentos que comprovem a ação através de link ou anexando o documento,
informando, se necessário, a página, artigo ou item ao qual se reporta a ação.
1.1.1) Política Municipal de Meio Ambiente ou equivalente, constituída formalmente.
Assinale "Sim" caso positivo, informando o número da lei no campo equivalente.
Não
1.1.1.1) No tocante à Política Municipal de Meio Ambiente ou equivalente, constituída
formalmente. Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através
de link. Informe, se necessário, a página, artigo ou item ao qual se reporta a ação.
-
Link:
Observações:
1.1.2) Zoneamento Ambiental no planejamento do uso e ocupação do solo. Assinale
"Sim" caso positivo.
Não
1.1.2.1) No tocante ao Zoneamento Ambiental no planejamento do uso e ocupação do
solo. Anexe documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de link.
Informe pelo menos um artigo ou item do documento associado que se reporte à ação no
campo Observações.
-
Link:
Observações:
1.1.3) Definição de espaços territoriais e componentes a serem protegidos, e planos de
manejo correspondentes. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.3.1) No tocante à definição de espaços territoriais e componentes a serem
protegidos, e planos de manejo correspondentes. Indique documentos que comprovem a
ação, anexando arquivo ou através de link. Informe, se necessário, a página ou item ao
qual se reporta a ação.
-
Link:
Observações:
1.1.4) Aplicação dos recursos auferidos por compensação ambiental em Unidades de
Conservação no município.
Não
1.1.4.1) No tocante à aplicação dos recursos auferidos por compensação ambiental em
Unidades de Conservação no município. Indique documentos que comprovem a ação,
anexando arquivo ou através de link. Informe, se necessário, a página ou item ao qual se
reporta a ação.
-
Link:
Observações:
1.1.5) Monitoramento de indicadores ambientais e avaliação da série histórica. Assinale
"Sim" caso positivo.
Não
1.1.5.1) No tocante ao monitoramento de indicadores ambientais e avaliação da série
histórica. Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de
link. Informe, se necessário, a página ou item ao qual se reporta a ação.
-
09/09/2022 Página 1 10:27:59
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813Processo 01368-0200/21-7
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Pergunta Resposta
Link:
Observações:
1.1.5.2) Indique quais indicadores ambientais são monitorados.
1.1.6) Sistematização das informações sobre o Meio Ambiente, visando à divulgação de
dados ambientais relevantes à população. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.6.1) No tocante à sistematização das informações sobre o Meio Ambiente, visando
à divulgação de dados ambientais relevantes à população. Indique documentos que
comprovem a ação, anexando arquivo ou através do link que é disponibilizado à
população.
-
Link:
Observações:
1.1.7) Fundo Municipal de Meio Ambiente formalmente constituído. Sim
1.1.7.1) Informe o número da lei que institui o FMMA. 1.829
1.1.7.2) No tocante ao Fundo Municipal de Meio Ambiente formalmente constituído.
Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de link.
Informe, se necessário, a página ou item ao qual se reporta a ação.
Balancete FMMA.pdf (0,03MB)
Link:
Observações:
1.1.8) Previsão orçamentária para o desenvolvimento das atividades da Política
Municipal do Meio Ambiente. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.8.1) No tocante à previsão orçamentária para o desenvolvimento das atividades
da Política Municipal do Meio Ambiente. Indique documentos que comprovem a ação,
anexando arquivo ou através de link. Informe, se necessário, a página ou item ao qual se
reporta a ação.
-
Link:
Observações:
1.1.9) Ações sistemáticas de educação ambiental promovida em todos os níveis.
Assinale "Sim" caso positivo.
Sim
Informe a ação sistemática de educação ambiental promovida (nome da ação): Calendário ecológico, recolhimento
de óleo saturado, projeto
sacola ecológica, dentre outros.
1.1.9.1) No tocante às ações sistemáticas de educação ambiental promovida em todos
os níveis. Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de
link onde são reportadas as ações. Informando, se necessário, a página ou item ao qual
se reporta a ação.
-
Link: http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/
sacolas-retornaveiscarregue-essa-ideia/
Observações:
1.1.10) Apoio à execução de projetos, programas e ações que visem à proteção do
meio ambiente. Assinale "Sim" caso positivo.
Sim
Indique o nome do projeto/programa/ação (nome da ação) Marco Regulatório das APPs
1.1.10.1) No tocante ao apoio à execução de projetos, programas e ações que visem
à proteção do meio ambiente. Anexe evidência que demonstre a sua execução, e/ou
indique a página da internet onde se encontram tais evidências. Informe, se necessário,
a página ou item ao qual se reporta a ação.
-
Link: http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/
estudo-tecnico-das-areas-depreservacao-permanentes-appsesta-sendo-realizado-no-municipio/
09/09/2022 Página 2 10:27:59
Página
814Processo 01368-0200/21-7
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2Peça 4823120 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Pergunta Resposta
Observações:
1.1.11) Articulação institucional técnica, científica e financeira com os demais entes
federados para a concretização dos objetivos da PNMA. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.11.1) No tocante à articulação institucional técnica, científica e financeira com
os demais entes federados para a concretização dos objetivos da PNMA. Indique
documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de link. Informe, se
necessário, a página ou item ao qual se reporta a ação.
-
Link:
Observações:
2) Estrutura Municipal de Controle e Fiscalização Ambiental
2.1) Existem pendências do Município junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul
relativas a descumprimento dos requisitos legais atinentes à estrutura municipal na área
de controle e fiscalização ambiental?
Não
2.1.1) Anexe Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta expedido pelo MPRS,
e/ou outros documentos que se associem às pendências referidas.
-
2.1.2) Relacione as pendências registradas no(s) documento(s) anexado(s).
2.1.3) Informe a data limite definida para a regularização das pendências
2.1.4) Havendo desconformidade no prazo de regularização das pendências
registradas, justifique.
2.2) O Município possui unidade administrativa dedicada exclusivamente ao tratamento
de questões ambientais, com foco no controle e fiscalização das atividades e
empreendimentos que causem ou possam causar impacto ambiental local?
Sim
2.2.1) Indique o nome da unidade responsável pelo meio ambiente: Secretaria Municipal
do Meio Ambiente
2.2.2) Informe o ato normativo de criação da unidade. 3.195
2.2.3) Quantos servidores efetivos são dedicados às atividades de controle e
fiscalização ambiental no município?
01
2.2.4) Há funcionários terceirizados dedicados às atividades relativas às questões
ambientais?
Não
2.2.4.1) Quantos contratados são dedicados às atividades de controle e fiscalização
ambiental no município?
2.2.4.2) Registre o nome, a formação e o cargo/função dos contratados dedicados às
atividades de controle e fiscalização ambiental.
Registros informados: 0
2.2.5) Indique o número de notificações realizadas no ano de referência. 15
2.2.6) Informe as principais causas de notificações no município no ano de referência. Corte de vegetação
na arborização pública.
2.2.7) Há responsáveis técnicos formalmente habilitados e designados para as questões
ambientais no Município?
2.2.8) Informe a unidade/órgão onde é(são) lotado(s) o(s) técnico(s) responsável(is)
pelas questões ambientais no município
2.2.9) Há pelo menos um fiscal concursado designado por portaria e dedicado à área
ambiental?
2.2.9.1) Registre o nome, a formação, o vínculo e o cargo/função do(s) responsável(is)
pelas atividades de controle e fiscalização.
Registros informados: 0
2.2.9.2) Anexe o ato de nomeação -
2.2.9.3) Caso não exista pelo menos um fiscal concursado designado e dedicado à área
ambiental, apresente manifestação/justificativa.
3) Estrutura Municipal de Licenciamento Ambiental
09/09/2022 Página 3 10:27:59
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815Processo 01368-0200/21-7
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3Peça 4823120 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Pergunta Resposta
3.1) O Município realiza procedimentos de licenciamento ambiental de atividades de
impacto local?
Sim
3.1.1) Indique a unidade responsável pelo licenciamento ambiental Departamento de
Planejamento, Licenciamento
e Fiscalização Ambiental
3.1.2) Informe o ato normativo de criação da unidade. 3.195
3.1.3) Quantos servidores efetivos são dedicados às atividades de licenciamento
ambiental no município?
02
Informe o número de servidores 02
3.1.4) Registre abaixo o nome, a formação e o cargo/função dos servidores
responsáveis e dedicados ao licenciamento ambiental.
Registros informados: 2
Detalhamento no final do recibo.
3.1.5) São contratados profissionais para apoiar a análise dos processos de
licenciamento ambiental?
Não
3.1.5.1) Informar o número de profissionais contratados.
3.1.5.2) Registre abaixo o nome, formação e CPF do(s) profissional(is) contratado(s). Registros informados: 0
3.1.6) São contratadas empresas ou existe convênio com outra instituição para apoiar a
análise dos processos de licenciamento ambiental?
Sim
3.1.6.1) Registre abaixo o nome e CNPJ da(s) empresa(s) contratada(s). Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
3.1.7) Informe o número de processos de licenciamento analisados no ano de
referência.
112
3.1.8) Informe o número de licenças ambientais emitidas no ano de referência 102
3.2) No caso de o município não realizar atividades de Licenciamento Ambiental, qual
órgão (estadual ou municipal) é responsável pelo licenciamento ambiental das atividades
de impacto local no município?
3.2.1) Anexe o instrumento de cooperação institucional firmado com o órgão
responsável pelo licenciamento ambiental do município.
-
3.3) Na unidade administrativa responsável pelo licenciamento ambiental há histórico de
avaliação de atividades sujeitas à elaboração de Estudo de Impacto Ambiental (EIA)?
Não
3.3.1) Informe o número de licenciamentos com EIA analisados no ano de referência:
3.3.2) Informe a(s) atividade(s) a que se referem os EIA analisados no ano de
referência.
3.4) Estando localizado na área de aplicação da Lei Federal nº 11.428/2006, o
município possui convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente/FEPAM para o
licenciamento de manejo/corte de vegetação nativa de Mata Atlântica?
Sim
3.4.1) Neste caso, anexe o convênio/termo de cooperação firmado com SEMA/FEPAM. Convênio Mata
Atlântica.pdf (5,32MB)
4) Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS)
4.1) Sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS),
nos moldes do art. 19 da Lei nº 12.305/2010, informe a situação em que o mesmo se
encontra:
Instrumento normativo
publicado ou promulgado
4.1.1) Indique o número da lei Decreto 21/2014
4.1.2) Indique o endereço eletrônico onde o documento é disponibilizado. http //
www2.serafinacorrea.rs.gov.br/
wp-content/uploads/2019/05/
decreto_municipal_2014_21_de_10-02-2014.pdf
4.1.3) Indique a data do encaminhamento à Câmara de Vereadores
4.1.4) Anexe cópia do documento submetido à Câmara de Vereadores -
4.1.5) Indique a fase em que se encontra o processo de elaboração do PMGIRS.
09/09/2022 Página 4 10:27:59
Página
816Processo 01368-0200/21-7
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4Peça 4823120 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
4.1.6) Justifique a não realização do PMGIRS
4.2) No caso de haver ações implementadas pelo município na instrumentalização do
plano municipal de gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos, responda:
4.2.1) Qual(is) a(s) origem(ns) dos recursos utilizados no processo de elaboração
do Plano Municipal (ou Intermunicipal) de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
consolidado ou em consolidação? Por favor, escolha as opções que se aplicam:
Recurso Municipal
4.2.2) A elaboração do Plano Municipal (Intermunicipal) de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, consolidado ou em consolidação, foi realizada com a atuação/
participação de: Por favor, escolha as opções que se aplicam.
Equipe técnica contratada
(prestador de serviços)
4.2.3) Dos elementos abaixo descritos, quais constam incluídos no Plano Municipal de
Gestão Integrada de Resíduos Sólidos consolidado ou em consolidação?
Diagnóstico da situação dos resíduos
sólidos gerados no respectivo
território (origem, volume e massa),
caracterização dos resíduos e formas
de destinação e disposição final
Identificação das áreas favoráveis
para disposição final ambientalmente
adequada de Rejeitos Identificação
da possibilidade de implantação
de soluções consorciadas ou
compartilhadas com outros
Municípios Identificação dos resíduos
sólidos e dos geradores sujeitos
ao plano de gerenciamento ou ao
sistema de logística reversa Definição
das responsabilidades quanto à
implementação e operacionalização
pelo Poder Público Definição de
programas e ações de educação
ambiental que promovam a não
geração, a redução, a reutilização,
a coleta seletiva e a reciclagem de
resíduos sólidos Sistema de cálculo
dos custos da prestação dos serviços
públicos de limpeza urbana e de
manejo de resíduos sólidos Metas
de coleta seletiva e reciclagem dos
resíduos Descrição das formas e
dos limites da participação do Poder
Público local na coleta seletiva e
na logística reversa, e de outras
ações relativas à responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida
dos produtos Identificação de
áreas de disposição inadequada de
resíduos e áreas contaminadas e
respectivas medidas saneadoras
5) Destinação final ambientalmente adequada
5.1) Indique a situação de destinação final de resíduos urbanos no município Aterro sanitário
5.1.1) No caso de a destinação final se dar em lixão a céu aberto ou em aterro
controlado, há ações de regularização em andamento?
5.1.1.1) Informe a ação em andamento.
5.1.1.2) Anexe documentação comprobatória. -
5.2) Sobre a propriedade da área onde se situa o sistema de disposição final de RSU,
indique
Empresa privada (indique o nome da
empresa e a localização (município)
da área de disposição final)
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817Processo 01368-0200/21-7
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5Peça 4823120 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P026897B
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7772.9FD0.9AE6.2845.E49B.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
Complemente com o solicitado Companhia Riograndense
de Valorização de Resíduos -
CRVR - Unidade Victor Graeff
5.3) Indique a alternativa que representa a regularidade da área de disposição final, do
ponto de vista ambiental:
Área licenciada em situação regular
Número da licença ambiental da área de disposição final de resíduos LOER 06484/2020
5.3.1) No caso de situação irregular, justifique e indique as ações corretivas
encaminhadas
5.4) Há estação de transbordo? Sim
O município onde se localiza a unidade de transbordo dos RSU Nova Araçá/RS
5.4.1) A licença de operação da área de transbordo está em situação regular? Sim
5.4.2) Indique o número da licença de operação LO 559/2019
5.4.3) Anexe o documento. Licença transbordo
adeva.pdf (0,07MB)
6) Sustentabilidade Econômica
6.1) Há cobrança por serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos e limpeza
urbana no município?
Sim
6.2) Quanto à arrecadação, informe: O montante garante a
sustentabilidade econômica dos
serviços de manejo de RSU gerados
pelos munícipes, bem como
dos serviços de limpeza urbana.
6.3) No caso de haver cobrança pelos serviços de manejo de RSU e de limpeza urbana,
informe o número e o ano da Lei ou instrumento normativo que autoriza a cobrança da
taxa de limpeza urbana ou tributo equivalente:
3.155/2013
6.4) Anexe o documento referido na questão anterior. Código Tributário de Serafina
Corrêa - RS.pdf (0,63MB)
6.5) No caso de haver cobrança dos serviços de manejo de RSU e limpeza urbana,
informe como é feita a cobrança.
IPTU
7) Abrangência da Prestação
7.1) Informar o percentual da população URBANA atendida por coleta regular de
Resíduos Sólidos:
98
7.1.1) Justifique se julgar necessário.
7.2) Informar o percentual da população RURAL atendida por coleta regular de
Resíduos Sólidos
100
7.2.1) Justifique se julgar necessário
8) Coleta Seletiva e Participação Comunitária
8.1) A prefeitura municipal realiza a coleta seletiva de resíduos sólidos? Sim, totalmente
8.2) A coleta seletiva no município é realizada por: Poder público Empresa contratada
9) Participação em Consórcio Público
9.1) O município participa de Consórcio Público intermunicipal que realiza a gestão e o
manejo de resíduos sólidos, constituídos nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005?
Não há iniciativas relativas
ao consorciamento municipal
para o gerenciamento de RSU
9.1.1) Havendo iniciativas para a gestão consorciada de RSU, indique que etapas do
gerenciamento de RSU são/serão contempladas pelo consórcio.
9.1.2) Anexe a norma municipal que autoriza o consórcio. -
9.1.3) Anexe o contrato orienta sobre as responsabilidades e ações pertinentes aos
participantes do consórcio.
-
10) Gestão de Resíduos da Construção Civil
09/09/2022 Página 6 10:27:59
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
10.1) No planejamento municipal, há diretrizes que orientam sobre os procedimentos a
serem adotados pelos grandes e pequenos geradores de Resíduos da Construção Civil,
com previsão de alternativa de destinação final para pequenos geradores de Resíduos
de Construção e Demolição (RCD)?
Parcialmente
10.1.1) Informar em que instrumento municipal são constituídas as diretrizes relativas a
Resíduos de Construção e Demolição.
Plano Municipal de Resíduos Sólidos
10.1.2) Indique quais são as deficiências municipais associadas ao gerenciamento de
Resíduos de Construção e Demolição.
Ausência de empresas que prestem
o serviço de RCD e o local adequado
para a disposição desses resíduos.
11) Esgotamento Sanitário
11.1) O município possui seu Plano Municipal de Saneamento Básico? Sim
11.1.1) Qual a data da aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)? 14/11/2013
11.1.2) Informe os instrumentos normativos que tratam do Plano Municipal de
Saneamento Básico
Decreto(s)
11.1.2.1) Anexe o documento. Decreto 79 2013 de Serafina
Corrêa RS.pdf (0,14MB)
11.2) Quem opera os serviços públicos de esgotamento sanitário no Município? Favor
escolher apenas uma das opções a seguir.
CORSAN
11.2.1) Qual a data do contrato com a empresa ou entidade que opera os serviços
públicos de esgotamento sanitário no Município?
Há contrato firmado
Informar data: 14/01/2014
11.3) No que diz respeito à rede pública de esgotamento sanitário, o Município: (favor
escolher apenas uma das opções a seguir)
Adota apenas soluções individuais
(por exemplo, filtro, fossa séptica
e sumidouro) em todo o Município
11.3.1) Informar o tipo de sistema de coleta da rede pública de esgotamento sanitário:
11.3.2) Qual o percentual da população do município abrangida pelo serviço de coleta
de esgotamento sanitário?
Percentual % (0-100)
Informe o valor: 0
11.4) Qual o número total de economias no Município no último dia do ano de
referência?
6.504
11.5) Qual o número de economias no Município para as quais a ligação de esgoto
cloacal está disponível?
0
11.6) Qual o volume de água para consumo humano disponibilizado pelo sistema de
abastecimento de água municipal? (m³/ano)
1.952.988
11.7) Qual o volume de água faturado? (m³/ano) 1.274.576
11.8) Qual o volume de água consumido*? (em m³/ano) 1.275.068
11.9) Qual o volume estimado de esgoto gerado no ano de referência (em m³/ano)? 892.547
11.10) Qual o percentual de tratamento do esgotamento sanitário? Percentual % (0-100)
Informe o valor: 0
11.11) Qual o volume de esgoto tratado no ano de referência? (em m³/ano) 0
11.12) O Município possui lei própria para disciplinar a obrigatoriedade das ligações
prediais de esgoto, com previsão de aplicação de sanções em caso de descumprimento?
Sim, há lei própria contendo
a previsão de sanções em
casos de descumprimento.
11.12.1) Qual o número da lei que disciplina a obrigatoriedade das ligações prediais de
esgoto? Informar o número e o ano da lei.
3.552/2017
11.13) Qual o número de economias no Município que estão conectadas a rede de
esgotamento sanitário?
0
09/09/2022 Página 7 10:27:59
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7Peça 4823120 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Justificativas e Observações
Prezados, Informamos que existe um documento denominado Política Municipal de Meio Ambiente. Contudo não há registros
de audiências públicas e/ou norma de aprovação da referida política. Em relação à questão 2.2.9, informamos que há um
fiscal ambiental concursado designado pela Portaria nº 1137/2013, Fabiola Bastiani Fregonese com formação em Bacharel em
Direito e Tecnologia em Gestão Ambiental. Atenciosamente e à disposição, Roberta G. V. Castro Coord. Controle Interno
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
ZAIX4-HGDG7-AHUW8
09/09/2022 Página 8 10:27:59
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820Processo 01368-0200/21-7
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Dados Tabulares
3.1.4) Registre abaixo o nome, a formação e o cargo/função dos servidores responsáveis e dedicados ao
licenciamento ambiental.
Nome completo Denise Tedesco
Formação Bacharel em Ciências Biológicas
Cargo/função Bióloga
Nome completo Fabiola Bastiani Fregonese
Formação Bacharel em Direito e
Tecnólogo em Gestão Ambiental
Cargo/função Fiscal Ambiental
09/09/2022 Página 9 10:27:59
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821Processo 01368-0200/21-7
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Dados Tabulares
3.1.6.1) Registre abaixo o nome e CNPJ da(s) empresa(s) contratada(s).
Nome da empresa Consultamb Engenharia e
Consultoria Ambiental Ltda.
CNPJ 16.588.962/0001-43
09/09/2022 Página 10 10:27:59
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822Processo 01368-0200/21-7
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www.LeisMunicipais.com.br
Versão consolidada, com alterações até o dia 25/08/2022
LEI Nº 2315 , DE 12 DE SETEMBRO DE 2006.
(Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 66/2006 nº 937/2020)
REESTRUTURA O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E
CONSOLIDA LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA.
VALCIR SEGUNDO REGINATTO, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele, no uso de suas atribuições legais, sanciona a seguinte Lei:
Fica reestruturado, no Município de Serafina Corrêa, o Sistema de Controle Interno, com o obje7vo de promover a
fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial, no tocante à legalidade, legi7midade, economicidade, moralidade e
eficiência na administração dos recursos e bens públicos, e consolida legislação específica inerente.
Parágrafo Único. O Sistema de Controle Interno fica integrado na estrutura do Gabinete do Prefeito.
São atribuições do Sistema de Controle Interno:
I - avaliar o cumprimento das diretrizes, obje7vos e metas previstas no Plano Plurianual;
II - verificar o a7ngimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO;
III - verificar os limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em restos a pagar;
IV - verificar, periodicamente, a observância do limite da despesa total com pessoal e avaliar as medidas adotadas para o seu
retorno ao respec7vo limite;
V - verificar as providências tomadas para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respec7vos
limites;
VI - controlar a des7nação de recursos ob7dos com a alienação de a7vos;
VII - verificar o cumprimento do limite de gastos totais do legisla7vo municipal;
VIII - controlar a execução orçamentária;
IX - avaliar os procedimentos adotados para a realização da receita e da despesa, indicando soluções para a correção de
eventuais falhas ou para a melhoria dos procedimentos referidos;
X - verificar a correta aplicação das transferências voluntárias;
XI - controlar a des7nação de recursos para os setores público e privado;
Art. 1º
Art. 2º
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1Peça 4823109 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0268970
Assinado digitalmente por: Luiz Antonio Ribeiro Schaeffer em 09/01/23.
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XII - avaliar o montante da dívida e as condições de endividamento do Município;
XIII - verificar a escrituração das contas públicas;
XIV - acompanhar a gestão patrimonial;
XV - apreciar o relatório de gestão fiscal, assinando-o;
XVI - avaliar os resultados ob7dos pelos administradores na execução dos programas de governo e aplicação dos recursos
orçamentários;
XVII - apontar as falhas dos expedientes encaminhados e indicar as soluções;
XVIII - verificar a implementação das soluções indicadas;
XIX - criar condições para atuação do controle externo;
XX - elaborar seu regimento interno, a ser baixado por Decreto do Execu7vo;
XXI - desempenhar outras a7vidades estabelecidas em lei ou que decorram das suas atribuições.
XXII - Acompanhar o processamento das tomadas de contas especiais. (Redação acrescida pela Lei nº 4060/2022)
O Sistema de Controle Interno será integrado por:
I - órgão de coordenação central, denominado Central do Sistema de Controle Interno, responsável pelo desempenho das
atribuições elencadas no ar7go anterior;
II - órgãos integrados, denominados Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno, responsáveis, em suas unidades
específicas, pelo desempenho das atribuições per7nentes ao controle interno, e posterior remessa, para a Central do Sistema de
Controle Interno, da documentação a7nente a essa tarefa.
Art. 4º A Central do Sistema de Controle Interno será integrada por servidores do Município, sendo:
- 01 (um) contador ou técnico em contabilidade, devidamente registrado no Conselho Regional de Contabilidade;
- 02 (dois) servidores ocupantes de cargo de nível médio ou superior, com experiência comprovada em administração pública
municipal.
§ 1º Os integrantes do Sistema de Controle Interno serão escolhidos pelo Prefeito dentre servidores de cargo de provimento
efe7vo e estáveis, exceto o Coordenador do Controle Interno que deve ser concursado, habilitado em Ciências Contábeis e com
Registro no Conselho Regional de Contabilidade.
§ 2º Não poderão ser escolhidos para integrar a Central do Sistema de Controle Interno servidores que tenham sido
declarados, administra7va ou judicialmente, em qualquer esfera, e forma defini7va, responsáveis pela prá7ca de atos considerados
irregulares e/ou lesivos ao patrimônio público.
§ 3º Os integrantes da Central do Sistema de Controle Interno farão jus ao recebimento de uma gra7ficação mensal ou jeton
por reunião. (Vide Lei nº 1943/2002)
A Central do Sistema de Controle Interno será integrada por servidores do Município, sendo:
- 01 (um) Bacharel em Ciências Contábeis, com regular Registro no Conselho Regional de Contabilidade.
- 02 (dois) servidores ocupantes de cargo de nível médio ou superior, com experiência comprovada em administração pública
municipal.
§ 1º Os integrantes do Sistema de Controle Interno serão escolhidos pelo Prefeito dentre servidores de cargo de provimento
Art. 3º
Art. 4º
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2Peça 4823109 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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efe7vo e estáveis, exceto o Coordenador do Controle Interno que deve ser concursado, habilitado em Ciências Contábeis e com
Registro no Conselho Regional de Contabilidade.
§ 2º Não poderão ser escolhidos para integrar a Central do Sistema de Controle Interno servidores que tenham sido
declarados, administra7va ou judicialmente, em qualquer esfera, de forma defini7va, responsáveis pela prá7ca de atos
considerados irregulares e/ou lesivos ao patrimônio público.
§ 3º Os integrantes da Central do Sistema de Controle Interno farão jus ao recebimento de uma gra7ficação mensal ou jeton
por reunião.
§ 4º A responsabilidade pela Unidade Central do Controle Interno - UCCI será exercida pelo Coordenador de Controle Interno,
aprovado em concurso público, e, durante os afastamentos legais superiores a 15 (quinze) dias e/ou vacância do cargo, até seu
provimento, que não poderá ultrapassar 01 (um) ano, será exercida por um integrante da Central, que será designado por Portaria
do Chefe do Poder Execu7vo, o qual fará jus a uma Função Gra7ficada, correspondente ao Padrão 07, Coeficiente 5,00. (Redação
dada pela Lei nº 3765/2019)
A Central do Sistema de Controle Interno será assessorada permanente pelo serviço de assessoramento jurídico
especialmente designado ou contratado para tal fim.
As orientações da Central do Sistema de Controle Interno serão formalizadas através de Recomendações, as quais, uma vez
aprovadas pelo Prefeito Municipal, possuirão caráter norma7vo.
Os Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno são os seguintes:
- Secretaria Municipal de Administração;
- Secretaria Municipal de Finanças;
- Secretaria Municipal de Saúde;
- Secretaria Municipal de Educação;
- Secretaria Municipal de Obras e Trânsito;
- Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente;
- Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo;
- Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento;
- Câmara Municipal de Vereadores.
Os Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno são os seguintes:
I - Gabinete do Prefeito;
II - Secretaria Municipal de Assuntos Especiais de Governo;
III - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos;
IV - Secretaria Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão;
V - Secretaria Municipal de Fazenda;
VI - Secretaria Municipal de Educação;
VII - Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e Desenvolvimento Urbano;
VIII - Secretaria Municipal de Saúde;
Art. 5º
Art. 6º
Art. 7º
Art. 7º
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3 of 5 13/12/2022 14:47
Página
825Processo 01368-0200/21-7
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3Peça 4823109 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0268970
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IX - Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio;
X - Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
XI - Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Econômico;
XII - Secretaria Municipal de Turismo, Juventude, Esportes e Lazer;
XIII - Secretaria Municipal de Cultura;
XIV - Secretaria Municipal de Assistência Social.
XV - Câmara Municipal de Vereadores. (Redação dada pela Lei nº 4060/2022)
§ 1º Cada Órgão Setorial do Sistema de Controle Interno será representado por um servidor, detentor de cargo de provimento
efe7vo e estável.
§ 2º O servidor responsável pelo Órgão Setorial do Sistema de Controle Interno deverá, sempre que convocado, comparecer
junto a Central do Sistema de Controle Interno para prestar esclarecimentos sobre suas tarefas e as de sua unidade específica.
§ 3º A autoridade máxima de cada um dos Órgãos Setoriais do Sistema de Controle Interno escolherá o servidor responsável
pela unidade.
§ 4º A prestação de esclarecimentos de que trata o §2º deste ar7go poderá ser realizada de forma escrita, sendo que os
órgãos setoriais terão prazo de 30 (trinta) dias para envio de respostas aos ques7onamentos formulados e aos relatórios
elaborados pelo Sistema de Controle Interno. (Redação acrescida pela Lei nº 4060/2022)
São obrigações dos servidores integrantes do Sistema de Controle Interno:
I - manter, no desempenho das tarefas a que es7verem encarregados, a7tude de independência, serenidade e imparcialidade;
II - representar, por escrito, ao Prefeito, contra o servidor que tenha pra7cado atos irregulares ou ilícitos;
III - guardar sigilo sobre dados e informações ob7dos em decorrência do exercício de suas funções e per7nentes a assuntos
sob sua fiscalização, u7lizando-os exclusivamente para a elaboração de pareceres e representações ao Prefeito ou para expedição
de recomendações.
Os responsáveis pelo Sistema de Controle Interno, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade,
dela darão conhecimento ao Prefeito Municipal ou, conforme o caso, ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de
responsabilidade solidária.
Qualquer cidadão, par7do polí7co, associação ou sindicato é parte legí7ma para denunciar irregularidade perante os
órgãos e servidores responsáveis pelo Sistema de Controle Interno.
A Central do Sistema de Controle Interno reunir-se-á por convocação do seu presidente.
Parágrafo Único. Os integrantes de órgão setorial reunir-se-ão com a Central do Controle Interno para esclarecimentos ou
orientações em qualquer data previamente agendada.
Na segunda quinzena do mês de dezembro de cada ano, a Central do Sistema de Controle Interno fará relatório
circunstanciado de suas a7vidades propondo as medidas necessárias ao aperfeiçoamento das a7vidades controladas.
Art. 8º
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
Art. 12
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826Processo 01368-0200/21-7
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4Peça 4823109 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial.
O Sistema de Controle Interno cons7tui a7vidade administra7va permanente e a par7cipação de servidor público em
quaisquer atos necessários ao seu funcionamento é considerada como relevante serviço público obrigatório.
Não exis7rá qualquer 7po de subordinação hierárquica entre os órgãos integrantes do Sistema de Controle Interno.
O Poder Execu7vo regulamentará, no que couber, esta Lei.
O Poder Legisla7vo integra o Sistema de Controle Interno reestruturado por esta Lei.
Ficam revogadas as Leis Municipais nº 1758, de 28/12/2000 e nº 1785, de 19/04/2001.
A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de setembro de 2006.
Valcir Segundo ReginaSo
Prefeito Municipal
Jus7fica7va:
Pela Lei Municipal nº 1758/2000, foi ins7tuído o Sistema de Controle Interno no Município, obje7vando a fiscalização e o
cumprimento dos princípios de legalidade nos atos e fatos da administração pública municipal.
Posteriormente em 2001, pela Lei Municipal nº 1785/2001, foram introduzidas alterações no seu texto, indicando soluções para
correção de eventuais falhas, ou para melhorar procedimentos, e para ampliar a assessoria jurídica especialmente designada ou
contratada.
A presente Lei reestrutura o sistema, aperfeiçoa e simplifica as estruturas de funcionamento e de atendimento dos órgãos setoriais
e, também, consolida a legislação per7nente, atualizando-a.
Apesar de a Lei nº 1758/2000 epigrafar "no Município", os órgãos setoriais não registram, na sua composição, representante da
Câmara Municipal. A proposição, além de atualizar a designação dos órgãos setoriais, corrige este lapso.
A Lei transforma a matéria mais clara, obje7va e prá7ca.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de setembro de 2006.
Valcir Segundo ReginaSo
Prefeito Municipal
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 31/08/2022
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
Art. 18
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Lei Ordinária 2315 2006 de Serafina Corrêa RS https://leismunicipais.com.br/a1/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/200...
5 of 5 13/12/2022 14:47
Página
827Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
5Peça 4823109 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268970
Assinado digitalmente por: Luiz Antonio Ribeiro Schaeffer em 09/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.6215.BB2A.E26D.AECE.86DF.
www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 3.765, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019.
Altera o ar go 4º da Lei Municipal nº 2.315, de 12 de setembro de 2006, que "Reestrutura o Sistema de Controle Interno no
Município e consolida legislação específica".
O VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no exercício do cargo de
Prefeito Municipal, Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
Lei.
O art. 4º da Lei Municipal nº 2.315, de 12 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º A Central do Sistema de Controle Interno será integrada por servidores do Município, sendo:
- 01 (um) Bacharel em Ciências Contábeis, com regular Registro no Conselho Regional de Contabilidade.
- 02 (dois) servidores ocupantes de cargo de nível médio ou superior, com experiência comprovada em administração pública
municipal.
§ 1º Os integrantes do Sistema de Controle Interno serão escolhidos pelo Prefeito dentre servidores de cargo de provimento
efe vo e estáveis, exceto o Coordenador do Controle Interno que deve ser concursado, habilitado em Ciências Contábeis e com
Registro no Conselho Regional de Contabilidade.
§ 2º Não poderão ser escolhidos para integrar a Central do Sistema de Controle Interno servidores que tenham sido
declarados, administra va ou judicialmente, em qualquer esfera, de forma defini va, responsáveis pela prá ca de atos
considerados irregulares e/ou lesivos ao patrimônio público.
§ 3º Os integrantes da Central do Sistema de Controle Interno farão jus ao recebimento de uma gra ficação mensal ou jeton
por reunião.
§ 4º A responsabilidade pela Unidade Central do Controle Interno - UCCI será exercida pelo Coordenador de Controle Interno,
aprovado em concurso público, e, durante os afastamentos legais superiores a 15 (quinze) dias e/ou vacância do cargo, até seu
provimento, que não poderá ultrapassar 01 (um) ano, será exercida por um integrante da Central, que será designado por Portaria
do Chefe do Poder Execu vo, o qual fará jus a uma Função Gra ficada, correspondente ao Padrão 07, Coeficiente 5,00." (NR)
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Emancipação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 18 de outubro de 2019, 59º da Valdir Bianchet
Prefeito Municipal em exercício
Serafina Corrêa, 18/10/2019.
Art. 1º
Art. 2º
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Lei Ordinária 3765 2019 de Serafina Corrêa RS https://leismunicipais.com.br/a1/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/201...
1 of 2 13/12/2022 14:45
Página
828Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4823121 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026897C
Assinado digitalmente por: Luiz Antonio Ribeiro Schaeffer em 09/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BF42.726B.C2B4.3EC2.4C86.
Nota: Este texto não substui o original publicado no Diário Oficial.
Data de Inserção no Sistema LeisMunicipais: 24/10/2019
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Lei Ordinária 3765 2019 de Serafina Corrêa RS https://leismunicipais.com.br/a1/rs/s/serafina-correa/lei-ordinaria/201...
2 of 2 13/12/2022 14:45
Página
829Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4823121 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026897C
Assinado digitalmente por: Luiz Antonio Ribeiro Schaeffer em 09/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.BF42.726B.C2B4.3EC2.4C86.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Recibo de Envio de Informações Nº 41/2021
LEI DA TRANSPARÊNCIA (FISCAL)
(Lei Complementar Federal nº 101/ 2000 e alterações)
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Site: www.serafinacorrea.rs.gov.br
População: 17.795
Período da Pesquisa: 06/07/2021 a 26/09/2021. Período para apresentação dos recursos: 27/09/2021 a 31/10/2021,
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 27/2021, 35/2021 e 37/2021.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
23) Instrumentos da Gestão Fiscal (Artigo 48, caput, da Lei Complementar nº 101/2000)
- Existência do PPA S - S
- PPA - Existência do anexo PPA S - S
- Existência da LDO S* - S*
- LDO - Existência do anexo LDO S* - S*
- Existência da LOA S* - S*
- LOA - Existência do anexo LOA S* - S*
24) Demonstrativos Contábeis (Artigo 48, § 2º, da Lei Complementar nº 101/2000)
- Balanço Orçamentário S* - S*
- Balanço Financeiro S* - S*
- Balanço Patrimonial S* - S*
- Demonstração das Variações Patrimoniais S* - S*
- Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC) S* - S*
Código de autenticação
LDXG8-HJXX6-KAPQ4
Observação(ões): Verificação realizada de acordo com as orientações da Cartilha: Acesso à Informação na Prática – O que
publicar no Portal? Orientações para Prefeituras e Câmaras, disponível em: https://portalnovo.tce.rs.gov.br/escola/orientacoesaos-gestores/?ano=2021.
09/09/2022 Página 1 10:28:09
Página
830Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4823110 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0268971
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.8DBE.FD8F.33ED.D902.AC65.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Recibo de Envio de Informações Nº 41/2021
LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
(Lei Federal nº 12.527/2011)
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Site: www.serafinacorrea.rs.gov.br
População: 17.795
Período da Pesquisa: 06/07/2021 a 26/09/2021. Período para apresentação dos recursos: 27/09/2021 a 31/10/2021,
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 27/2021, 35/2021 e 37/2021.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
4) Registro de repasses ou transferências (Artigo 8º, § 1º, incisos II e III, da Lei nº 12.527/2011 e
art. 8º, inciso I, alínea f, do Decreto nº 10.540/2020)
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
- Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I ) S - S
- Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S - S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
- Número do processo correspondente N S S
- Nome e identificação por CPF ou CNPJ do favorecido N S S
- Objeto N S S
- Valor N S S
10) Dados gerais para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras (Artigo 7º, inciso
VII, alínea “a” e artigo 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011)
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S - S
- Ferramenta de pesquisa (art. 8º, § 3º, I) S - S
- Gravação de relatórios em diversos formatos (art. 8º, § 3º, II) S - S
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S - S
13) Recursos Humanos (Artigo 8º, § 2º da Lei nº 12.527/2011)
- Relação dos servidores S* - S*
- Indicação de cargo e/ou função desempenhada por cada servidor S* - S*
- Indicação da remuneração nominal de cada servidor S* - S*
- Tabela com o padrão remuneratório dos cargos e funções S* - S*
- Existência de informações atualizadas (art. 8º, § 3º, VI) S* - S*
- Existência de histórico das informações (art. 8º) S* - S*
14) Diárias (Artigo 8º, § 2º da Lei nº 12.527/2011)
- Nome do beneficiário S* - S*
- Cargo do beneficiário S* - S*
- Número de diárias usufruídas por afastamento S* - S*
- Período de afastamento S* - S*
- Motivo do afastamento S* - S*
- Local de destino S* - S*
- Tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora
do país, conforme legislação local
S* - S*
- Existência de informações atualizadas S* - S*
- Existência de histórica das informações (art. 8º) S* - S*
18) Medidas para garantir atendimento a usuários com necessidade especiais (Artigo 8º, § 3º,
inciso VIII, da Lei nº 12.527/2011)
7,60 - 7,60
09/09/2022 Página 1 10:28:10
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831Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4823122 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P026897D
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B24D.F383.348E.B037.DB88.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Código de autenticação
LDXG8-HJXX6-KAPQ4
Observação(ões): Verificação realizada de acordo com as orientações da Cartilha: Acesso à Informação na Prática – O que
publicar no Portal? Orientações para Prefeituras e Câmaras, disponível em: https://portalnovo.tce.rs.gov.br/escola/orientacoesaos-gestores/?ano=2021.
09/09/2022 Página 2 10:28:10
Página
832Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4823122 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P026897D
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.B24D.F383.348E.B037.DB88.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Recibo de Envio de Informações Nº 46/2021
ENFRENTAMENTO À COVID-19
(Lei Federal nº 13.979/2020)
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Site: www.serafinacorrea.rs.gov.br
População: 17.795
Período da Pesquisa: 06/07/2021 a 26/09/2021. Período para apresentação dos recursos: 27/09/2021 a 31/10/2021,
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 27/2021, 35/2021 e 37/2021.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
26) Contratações ou aquisições de bens, serviços, inclusive de engenharia, e insumos destinados
ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (art. 4º, §2º da Lei nº
13.979/2020)
- Local específico para consulta às despesas despendidas no combate ao Coronavírus S S
- Nome do contratado S S
- Número de sua inscrição na Receita Federal do Brasil S S
- Prazo contratual S S
- Valor S S
- Processo de contratação ou aquisição S S
- Existência de informações atualizadas S S
Código de autenticação
EMOR6-BOLB2-AAXX6
09/09/2022 Página 1 10:28:11
Página
833Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4823111 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268972
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.53D2.0EC1.6944.52C5.4965.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Recibo de Envio de Informações Nº 40/2021
Lei Federal nº 14.124/2021
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Site: www.serafinacorrea.rs.gov.br
População: 17.795
Período da Pesquisa: 19/07/2021 a 10/08/2021. Período para apresentação dos recursos: 11/08/2021 a 25/08/2021,
conforme orientações dos Ofícios Circulares DCF nº 23/2021 e 31/2021.
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
1) Há divulgação destacada/em seção específica, de fácil acesso, denominada “Vacinação
COVID-19” (ou similar) no portal da transparência e/ou site oficial?
S - S
2) Há divulgação do Plano de Ação Municipal de vacinação atualizado no portal da transparência e/
ou site oficial?
S - S
3) Há divulgação no portal da transparência e/ou site oficial das informações sobre a segurança,
eficácia, potenciais riscos e benefícios de cada uma das vacinas contra a COVID-19 utilizadas no
município?
S - S
4) Há divulgação destacada no portal da transparência e/ou site oficial sobre ordem dos grupos
prioritários com os quantitativos (estimativa) de pessoas de cada grupo aptas a receber a vacina,
destacando-se a fase que está vigente?
- Ordem dos grupos prioritários S - S
- Quantitativo de pessoas de cada grupo S - S
- Destaque da fase vigente S - S
5) Há divulgação atualizada no portal da transparência e/ou site oficial do placar/vacinômetro:
população estimada X número de pessoas vacinadas com a 1ª dose e número de pessoas
vacinadas com a 2ª dose?
- Vacinômetro apresenta a estimativa geral de pessoas a serem vacinadas N S S
- Vacinômetro apresenta o número de pessoas vacinadas N S S
- Atualização das informações dentro dos últimos 7 dias S - S
6) Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do quantitativo de doses de vacinas
recebidas/adquiridas com a indicação do fabricante e data do recebimento ou aquisição?
- Quantitativo de vacinas recebidas/adquiridas S - S
- Indicação do fabricante S - S
- Data do recebimento ou aquisição S - S
7) Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do quantitativo de insumos recebidos/
adquiridos relacionados à vacinação contra a COVID-19?
N S S
8) Há divulgação destacada no site oficial e/ou portal da transparência do município dos canais
disponibilizados ao cidadão para o envio de denúncias de “fura-filas” e outras irregularidades
relacionadas à vacinação contra a covid-19?
S - S
9) Há divulgação destacada no site oficial e/ou portal da transparência do município dos
endereços, telefones e horários de funcionamento das salas de vacinação e documentos
necessários para vacinação?
- Há divulgação destacada S - S
- Endereços S - S
- Telefones S - S
- Horários de funcionamento S - S
- Documentos necessários S - S
10) Há divulgação dos processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação na aba
específica COVID-19 do portal da transparência?
N S N
11) Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do registro de sobra identificada de
doses de vacinas, com a indicação do local de aplicação em que tal situação ocorreu?
09/09/2022 Página 1 10:28:12
Página
834Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4823123 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026897E
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E4B5.F4FB.F77A.98B7.B158.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Pergunta Avaliação
Preliminar
Apresentou
Recurso?
Avaliação
Definitiva
- Registro de sobra N S S
- Local de aplicação em que a sobra ocorreu N S S
- Documento de orientação no caso de sobra N S S
- Atualização das informações dentro dos últimos 7 dias N S N
Código de autenticação
NJPK2-TMQU6-XVXC4
Observação(ões): Verificação realizada de acordo com as orientações do Manual dos critérios de avaliação
- Transparência na vacinação covid-19, disponível em: https://portalnovo.tce.rs.gov.br/escola/orientacoes-aos-gestores/?
ano=2021.
09/09/2022 Página 2 10:28:12
Página
835Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4823123 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026897E
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E4B5.F4FB.F77A.98B7.B158.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Anexo de Justificativas
Lei Federal nº 14.124/2021
PM DE SERAFINA CORRÊA
Item 10) Há divulgação dos processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação na aba específica COVID-19
do portal da transparência?
Justificativa: Não foram localizados processos de aquisição realizados especificamente para uso na vacinação
COVID-19. Caso o Município não tenha realizado processos específicos de aquisição de insumos relacionados à vacinação,
deverá divulgar expressamente, na seção específica “COVID-19” ou “Vacinação COVID-19” existente no site oficial/portal de
transparência, a seguinte informação: “até a presente data, o Município não realizou processos de aquisição de insumos
relacionados à vacinação”. Para mais informações, consulte o Manual Orientativo no Portal do TCE-RS, na guia “Orientações
aos Gestores”.
ANÁLISE DO RECURSO:
As informações constantes no site e portal da transparência não atendem ao critério analisado. Não localizados processos
de aquisição de insumos relacionados à vacinação e não localizada nenhuma informação sobre a não realização de compras
para atendimento dos serviços de vacinação. O ente que não realizou processos de aquisição de insumos deverá divulgar
expressamente a informação.
Não há informações.
09/09/2022 Página 3 10:28:12
Página
836Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
3Peça 4823123 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026897E
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E4B5.F4FB.F77A.98B7.B158.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Pesquisa despesas - não é possível identificar despesas com insumos para vaciniação
LicitaCon
09/09/2022 Página 4 10:28:12
Página
837Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
4Peça 4823123 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026897E
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E4B5.F4FB.F77A.98B7.B158.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
Item 11) Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do registro de sobra identificada de doses de vacinas,
com a indicação do local de aplicação em que tal situação ocorreu?
Pergunta: - Atualização das informações dentro dos últimos 7 dias;
Justificativa: Não foram localizadas as informações avaliadas neste item. Para atendimento do critério, deve ser divulgado
o Documento de Orientação no caso de sobra (por exemplo - Nota técnica expedida pela Prefeitura/Secretaria de Saúde do
Município dispondo sobre as orientações no caso de sobra de vacinas), bem como as informações sobre o registro da sobra e
dos locais de aplicação em que tal situação ocorreu. As informações publicadas devem ter sido atualizadas há no máximo sete
dias. Para mais informações, consulte o Manual Orientativo no Portal do TCE-RS, na guia “Orientações aos Gestores”.
ANÁLISE DO RECURSO:
As informações devem ser atualizadas dentro dos últimos sete dias (Anexo 1).
É IMPORTANTE salientar que mesmo não ocorrendo sobras, DEVE CONSTAR a informação de que não ocorreram as sobras.
Dúvidas com relação a essa questão vide o Manual Orientativo, páginas 18 e 19 (Anexo 2).
Não há informações.
09/09/2022 Página 5 10:28:12
Página
838Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
5Peça 4823123 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026897E
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E4B5.F4FB.F77A.98B7.B158.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
09/09/2022 Página 6 10:28:12
Página
839Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
6Peça 4823123 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026897E
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E4B5.F4FB.F77A.98B7.B158.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
DIREÇÃO DE CONTROLE EXTERNO
09/09/2022 Página 7 10:28:12
Página
840Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
7Peça 4823123 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026897E
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E4B5.F4FB.F77A.98B7.B158.
Ano
Remessa Bimestre Cod Conta Verificação Conta Verificação Saldo Atual Credito
Saldo
Atual
Debito
Tipo Nível
Conta
Verificação
Número
Nível Conta
Verificação
Cod
Sistema
Contábil
Conta
Escriturável
2021 12 22721030000000000000 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 48.732.152,02 0,00 S 06 N
2021 12 22721040000000000000 PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 85.710.761,99 0,00 S 06 N
Soma 134.442.914,01
Status da Seleção:
Cod Conta Verificação: 22721030000000000000, 22721040000000000000
Origem_Verificacao: BVERENC
Ano Remessa: 2021
Mes Remessa: 12
Jurisdicionado: PM DE SERAFINA CORRÊA
Município: SERAFINA CORRÊA
Página
841Processo 01368-0200/21-7
peça
Página da Peça
1 4823112
DOCUMENTO DE ACESSO
RESTRITO
P0268973
ACESSO
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Recibo de Envio de Informações Nº 1/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 24/03/2022, às 17h e 24min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Art. 26-A - Lei de Diretrizes e Bases da Educação
1.1) Previsão normativa
1.1.1) O Executivo Municipal e/ou o Conselho Municipal de Educação instituíram
normativas específicas, atualmente vigentes, relativas à implementação do ensino da
história e cultura africana, afro-brasileira e indígena nas redes e estabelecimentos de
ensino do Município?
Não
1.1.1.1) Identifique e anexe as normas existentes e em vigor: Registros informados: 0
1.1.2) O Plano Municipal de Educação inclui o cumprimento do artigo 26-A da
LDBEN, com a garantia da realização de ações que promovam o reconhecimento, a
valorização, o respeito e a interação das crianças e adolescentes com as histórias e
culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas, bem como o combate ao racismo e à
discriminação, conforme disposto na Lei Estadual nº 14.705/2015?
Não
Justifique: O Plano Municipal de
Educação é anterior à Lei
Estadual nº 14.705/2015.
1.2) Equipe responsável
1.2.1) A Secretaria Municipal de Educação possui setor ou equipe técnica permanente
com a atribuição específica de orientar, coordenar e controlar a educação das relações
étnico-raciais e o ensino das histórias e culturas africana, afro-brasileira e indígena nas
escolas municipais?
Não possui
1.2.1.1) Informar a composição do Setor informado: Registros informados: 0
1.2.1.2) Anexar documento que comprova que a coordenação da implementação do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena é atribuição do Setor
informado.
-
1.2.1.3) Informe a composição da Equipe técnica permanente e anexe documento que
define suas atribuições
Registros informados: 0
1.2.1.4) Anexar documento que comprova que a designação de equipe responsável
pela coordenação da implementação do ensino da história e cultura africana, afrobrasileira e indígena
-
1.2.2) Informar as atividades desenvolvidas pelo setor ou equipe técnica permanente da
Secretaria Municipal de Educação:
1.3) Documentação pedagógica
1.3.1) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura africana
Sim - nos PPs de todas as
escolas da rede municipal
1.3.1.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. SERAFINA AFRO
COMPILADO.pdf (5,16MB)
1.3.2) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura afro-brasileira
Sim - nos PPs de todas as
escolas da rede municipal
1.3.2.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. SERAFINA AFRODESCENDENTE
COMPILADO.pdf (3,18MB)
1.3.3) Nos Projetos Pedagógicos apresentados pelas escolas está incluído, conforme
previsto no Artigo 26-A da LDB, o ensino da história e cultura indígena?
Sim - nos PPs de todas as
escolas da rede municipal
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Pergunta Resposta
1.3.3.1) Anexar arquivos de projetos pedagógicos que confirmem a resposta. SERAFINA INDÍGENA
COMPILADO.pdf (4,05MB)
1.3.4) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura africana?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.4.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. Plano de Ensino 2021.pdf (0,29MB)
1.3.5) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura afro-brasileira?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.5.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. Plano de Ensino 2021.pdf (0,29MB)
1.3.6) Nos Planos de Ensino (PE) está incluído, conforme Artigo 26-A da LDB, o ensino
da história e da cultura indígena?
Sim - em todos PEs de todas
as escolas da rede municipal
1.3.6.1) Anexar arquivos de planos de ensino que confirmem a resposta. Plano de Ensino 2021.pdf (0,29MB)
1.4) Previsão orçamentária
1.4.1) Nas peças orçamentárias do Município (PPA, LDO e LOA) existe recurso
orçamentário específico e exclusivo para a execução de política pública de educação
das relações étnico-raciais e ensino das culturas e histórias africana, afro-brasileira e
indígena?
Não
1.4.1.1) Informe a classificação orçamentária do(s) recurso(s) destinado(s) ao ensino
das relações étnico-raciais, bem como o respectivo valor.
Registros informados: 0
1.4.3) De que forma foi empregado o valor destinado especificamente para o
cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2020?
1.4.3.1) Anexar os documentos que comprovam as respostas da questão 1.4.3. -
1.5) Formação dos professores
1.5.1) Houve concurso(s) público(s) para o magistério municipal no exercício de 2021? Não
1.5.1.1) No(s) edital(is) e nas provas de concurso(s) público(s) realizado(s) foram
exigidos dos candidatos conhecimentos sobre o ensino das histórias e culturas africanas,
afro-brasileiras e indígenas?
1.5.1.2) Anexar cópia(s) do(s) edital(is) do(s) concurso(s). -
1.5.2) O Município oportunizou a participação de professores em cursos de formação na
área de Educação das Relações Étnico-Raciais e o Ensino das Culturas e Histórias AfroBrasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas durante o exercício de 2021?
Sim
1.5.2.1) Informe os eventos de formação oferecidos em 2021 Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
1.5.2.2) Informe a área de conhecimento dos professores capacitados para o
cumprimento do artigo 26-A da LDBEN no exercício de 2021:
História Literatura Artes
Filosofia Educação Física
Língua Portuguesa Matemática
Geografia Biologia Química Física
1.5.3) O Município organizou e realizou evento(s) de formação (mesmo que virtual)
sobre o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN em 2021?
Sim
1.5.3.1) Os eventos de formação para o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN
realizados pelo município tiveram assessoria de especialistas?
Sim
1.5.3.2) Os eventos de formação para o cumprimento do Artigo 26-A da LDBEN
realizados pelo município tiveram assessoria de:
Especialistas acadêmicos das
temáticas de histórias e culturas
indígenas, africanas e afrobrasileiras externos ao quadro
de servidores do município
1.5.3.3) Informe o(s) evento(s) de formação realizados no período: Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
1.6) Abrangência do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena
1.6.1) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas
brasileiros são ministrados nas escolas da rede municipal de ensino?
Sim - plenamente
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2Peça 4823124 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Pergunta Resposta
1.6.2) Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas
brasileiros são ministrados em todas as disciplinas do currículo escolar das escolas
municipais?
Sim
1.6.2.1) Anexar documentos que comprovem a resposta à questão anterior. Plano de Estudos TCE.pdf (5,77MB)
1.6.2.2) Tendo em vista o disposto no parágrafo 2º do Art. 26-A da LDBEN, os
conteúdos de histórias e culturas africanas, afro-brasileiras e indígenas são ministrados
nas disciplinas de:
História Literatura Artes
Filosofia Educação Física
Língua Portuguesa Matemática
Geografia Biologia Química Física
1.6.3) O Município possui escolas públicas municipais de Educação Infantil? Sim
1.6.4) Na EDUCAÇÃO INFANTIL, os conteúdos de histórias e culturas africana, afrobrasileira e dos povos indígenas:
São ministrados em todas as
escolas públicas municipais
1.6.5) Na EDUCAÇÃO INFANTIL, os conteúdos de histórias e culturas africana, afrobrasileira e dos povos indígenas são ministrados:
Em todos os anos
desta etapa de ensino
1.6.6) O Município possui escolas públicas municipais de Ensino Fundamental? Sim
1.6.7) No ENSINO FUNDAMENTAL, os conteúdos de histórias e culturas africana, afrobrasileira e dos povos indígenas:
São ministrados em todas as
escolas públicas municipais
1.6.8) No ENSINO FUNDAMENTAL, os conteúdos de histórias e culturas africana, afrobrasileira e dos povos indígenas são ministrados:
Em todos os anos
desta etapa de ensino
1.6.9) O Município possui escolas públicas municipais de ou com Ensino Médio? Não
1.6.10) No ENSINO MÉDIO, os conteúdos de histórias e culturas africana, afrobrasileira e dos povos indígenas:
1.6.11) No ENSINO MÉDIO, os conteúdos de histórias e culturas africanas afrobrasileiras e indígenas são ministrados:
1.7) Controle do cumprimento do art. 26-A pelas escolas do Município
1.7.1) A Secretaria Municipal de Educação realiza consultas nas escolas do Município,
elaborando relatórios anuais a respeito das ações de implementação das diretrizes
curriculares nacionais para educação das relações étnico-raciais e para o ensino das
histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas?
Sim - nas escolas
públicas e privadas
1.7.2) Anexar cópia do relatório referente a 2021. Relatório.docx (0,02MB)
1.8) Autoavaliação
1.8.1) Considerando as respostas a todos os questionamentos da presente requisição
de informações e documentos, a Secretaria Municipal de Educação entende estar
cumprindo plenamente a obrigação legal inserta no artigo 26-A da Lei de Federal
9.394/96, de acordo com as diretrizes nacionais para implementação da educação
das relações étnico-raciais e do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e
indígena?
Sim
Justifique: Trabalha-se os temas em todas as
escolas da rede municipal de ensino,
através de projetos interdisciplinares
com ênfase nos temas relacionados a
obrigação legal do artigo 26A da LDB.
1.8.2) Dados do responsável pelas respostas - Nome: Morgana Vicari
Secretaria: Secretaria Municipal de Educação
CPF: 61986780082
Cargo: Assessora Administrativa -
Responsável pela Secretaria
Municipal de Educação
E-mail: educ@serafinacorrea.rs.gov.br
Celular: 54 996169721
2) Plano Municipal de Educação
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Pergunta Resposta
2.1) O município possui plano municipal de educação? Sim
2.2) Indicar e anexar a legislação correspondente. Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
3) Meta 18 PNE
3.1) O município possui plano de carreira e remuneração para os profissionais da
educação básica pública?
Sim
3.1.1) Indicar e anexar a legislação correspondente Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
3.2) O município observa o limite máximo de 2/3 (dois terços) da carga horária para o
desempenho das atividades de interação com os educandos, conforme disposto no § 4º,
art. 2º da Lei Federal nº 11.738/2008
Sim
3.3) O município utiliza o piso salarial nacional profissional do magistério público da
educação básica como valor mínimo proporcional do vencimento básico para a jornada
de 40 (quarenta) horas semanais?
Sim
4) Busca Ativa
4.1) Processos Estruturados de Busca Ativa
4.1.1) Em 2021, o Município promoveu processos estruturados de busca ativa? Sim
4.1.1.1) Informe de que modo o Município promoveu processos estruturados de busca
ativa:
Adesão à Busca Ativa
Escolar da Unicef/Undime
4.2) Identificação de Crianças e Adolescentes Fora Da Escola e (Re)Matrícula
4.2.1) O Município realizou, em 2021, proativamente a identificação de crianças e
adolescentes fora da escola?
Sim
4.2.1.1) Como foi feita a identificação de crianças e adolescentes fora da escola? Visitas a domicílios Contato
telefônico/ aplicativo de mensagens
Via registros estudantis de
infrequência ou abandono
Ações de comunicação com
equipes de campo e comunidade
4.2.2) Uma vez identificada a criança/adolescente fora da escola, o Município atua
imediatamente para garantir a (re)matrícula?
Sim
4.3) Monitoramento e Ações Preventivas Para Evitar Abandono ou Evasão Escolares
4.3.1) O Município monitorou, em 2021, a frequência dos(as) estudantes, a fim de
identificar riscos de abandono e de evasão escolar?
Sim
4.3.1.1) O Município controlou, em 2021, as causas do afastamento da escola? Sim
4.3.2) O Município divulgou, em 2021, orientações aos profissionais da educação sobre
como lidar com a infrequência dos estudantes?
Sim
4.3.3) Em 2021, o Município realizou eventos ou cursos de formação na temática do
enfrentamento ao abandono e à evasão escolar?
Não
4.3.4) O Município realiza acompanhamento de estudantes (re)inseridos, para garantir
que não haja abandono ou evasão escolar?
Sim
4.4) Documentação Formal
4.4.1) O Município dispõe de documento formal com diretrizes para identificar e
monitorar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono ou evasão?
Sim
4.4.1.1) Anexar cópia do documento. Modelo de visita_RAE.pdf (0,09MB)
4.5) Intersetorialidade
4.5.1) Informe os órgãos/entidades municipais envolvidos na estratégia municipal de
combate à exclusão escolar:
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal de Assistência
Social (ou órgão/entidade
análogo(a)) Secretaria Municipal
de Saúde (ou órgão/entidade
09/09/2022 Página 4 10:27:45
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Pergunta Resposta
análogo(a)) Conselho Municipal de
Educação Conselho Tutelar Outros
Quais? Rede de Apoio ao Educando.
4.5.2) No enfrentamento à exclusão escolar, o Município atua concertadamente com
órgãos públicos de outras esferas?
Sim
4.5.2.1) Com quais órgãos? Ministério Público do Estado
4.5.3) O Município definiu procedimentos visando a garantir que as crianças e
adolescentes identificados pelo Município que necessitam de matrícula na rede estadual
sejam encaminhados para serem matriculados nessa rede?
Sim
4.6) Profissionais envolvidos no enfrentamento à exclusão escolar
4.6.1) O Município dispõe de profissional(is) treinado(s) e incumbido(s) de identificar
casos de crianças e adolescentes fora da escola?
Sim
4.6.2) O Município dispõe de profissional(is) responsável(is) por realizar análise técnica
acerca das causas da exclusão escolar, nos casos em que for identificada criança ou
adolescente fora da escola?
Sim
4.6.3) O Município dispõe de responsável(is) por assegurar a interlocução entre os
órgãos e setores participantes da estratégia de enfrentamento à exclusão escolar?
Sim
4.6.4) O Município dispõe de profissional(is) responsável(is) por realizar os
encaminhamentos para a (re)inserção e permanência na escola e, quando necessário,
para o atendimento nos demais serviços públicos?
Sim
4.7) Busca Ativa Escolar - Unicef e Undime
4.7.1) O Município aderiu/realizou readesão à estratégia da Busca Ativa Escolar,
desenvolvida por UNICEF e Undime, em parceria com Congemas e Conasems?
Sim
4.7.1.1) O Município utiliza e alimenta regularmente a plataforma da estratégia da
Busca Ativa Escolar, desenvolvida por UNICEF e Undime, em parceria com Congemas e
Conasems?
Sim
Justificativas e Observações
Prezados Senhores, Informamos que para o ano de 2022, foi editada Portaria nº 504/2022, que designa a equipe técnica
permanente de coordenação da implementação de ensino da cultura africana, afro-brasileira e indígena. At.te,
Recibo emitido em 09/09/2022 10:27.
Código de autenticação
AAKV5-UXAE4-EVVF4
09/09/2022 Página 5 10:27:45
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Dados Tabulares
1.5.2.1) Informe os eventos de formação oferecidos em 2021
Nome do curso Seminário online SESC de Formação
- Fazeres e Saberes Possíveis
Instituição que promoveu o curso Instituição privada ou
comunitária de ensino superior
Outra: SESC
Carga horária (em horas) 40
Quantidade de professores capacitados 230
Anexe documento comprobatório Empenhos 2021.pdf (223,85 KB)
09/09/2022 Página 6 10:27:45
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847Processo 01368-0200/21-7
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Dados Tabulares
1.5.3.3) Informe o(s) evento(s) de formação realizados no período:
Nome do evento Diversidade no Cotidiano Escolar
Tipo de evento Palestra
Se tipo de evento for "Outro", especifique: Fórum SESC de Educação
Data de realização 05/08/2021
Carga horária (em horas) 8
Quantidade de professores capacitados 230
Anexe documento Empenho 6336-2021.pdf (93,75 KB)
09/09/2022 Página 7 10:27:45
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7Peça 4823124 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Dados Tabulares
2.2) Indicar e anexar a legislação correspondente.
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 3.346
Ano 2015
Anexar arquivo Plano Municipal de Educação de
Serafina Corrêa - RS.pdf (144,98 KB)
09/09/2022 Página 8 10:27:45
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849Processo 01368-0200/21-7
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Dados Tabulares
3.1.1) Indicar e anexar a legislação correspondente
Tipo Lei
Se "Outro", informe
Número 2,807
Ano 2011
Anexar arquivo Lei Ordinária 2807 2011 de
Serafina Corrêa RS.pdf (520,08 KB)
09/09/2022 Página 9 10:27:45
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850Processo 01368-0200/21-7
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9Peça 4823124 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Detalhes do Empenho Nº 1785
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Exercício 2021 CPF/CNPJ 03.575.238/0001-33 Exportar:
Favorecido SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRA
Número do Empenho 1785 Tipo OR Data 18/02/2021 Valor 5.000,00
Proc. de Contratação Nº Licita
Inciso
Poder 02 - PODER EXECUTIVO Tipo Licit. DISPENSA
Órgão 0206 - SEC.MUN.DE EDUCACAO
Termo
Nº Contrato
Unidade Orçamentária 020601 - MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Ini. Contrato Fim Con
Nº Conv. Ano Conv.
Função 12 - Educacao SubFunção 122 - Administracao Geral
Programa 0185 - Manut.de servicos administrativos gerais Proj/Ativ. 2038 - MANUT DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Grupo da Fonte 01 - TESOURO Código da Fonte 0020 - M D E
Fonte de Recurso STN 1.111.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Vínculo Orçamentário 001001 - Código de Aplicação
Categoria Econômica 3 - DESPESAS CORRENTES Grupo de Natureza 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Desdobro 48 - SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO
Natureza 3.3.90.39.48 - SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO
Histórico
Itens do
Empenho
Clique no link da coluna Di das
Liquidações para ver mais detalhes.
CAPACITAÇÃO PARA PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SERAFINA CORRÊA. A PROPOSTA É COMPOS
PROGRAMAÇÃO ENVOLVENDO 10 PALESTRANTES RENOMADOS, CONTEMPLANDO PALESTRAS ONLINE COM DURAÇÃO DE ATÉ 2H CADA. DE
FEVEREIRO A 25 DE MARÇO DE 2021
Clique no link da coluna Or. Pagto dos
Pagamentos para ver mais detalhes.
Liquidações
NF Nº Data Valor Vencimento Responsável
1 05/04/2021 5.000,00 12/04/2021
5.000,00
Pagamentos
Or. Pagto LIQ PARC Data Valor Retenção
2158 1 1 08/04/2021 5.000,00 0,00
5.000,00 0,00
Página
851Processo 01368-0200/21-7
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Detalhes do Empenho Nº 6336
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Exercício 2021 CPF/CNPJ 03.575.238/0001-33 Exportar:
Favorecido SESC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRA
Número do Empenho 6336 Tipo OR Data 16/06/2021 Valor 650,00
Proc. de Contratação Nº Licita
Inciso
Poder 02 - PODER EXECUTIVO Tipo Licit. DISPENSA
Órgão 0206 - SEC.MUN.DE EDUCACAO
Termo
Nº Contrato
Unidade Orçamentária 020601 - MANUT. DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Ini. Contrato Fim Con
Nº Conv. Ano Conv.
Função 12 - Educacao SubFunção 361 - Ensino Fundamental
Programa 1205 - Manut. Desenvolvimento Educação Básica Proj/Ativ. 2034 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Grupo da Fonte 01 - TESOURO Código da Fonte 0020 - M D E
Fonte de Recurso STN 1.111.0000 - Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação
Vínculo Orçamentário 001001 - Código de Aplicação
Categoria Econômica 3 - DESPESAS CORRENTES Grupo de Natureza 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES
Modalidade de Aplicação 90 - APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa 39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Desdobro 48 - SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO
Natureza 3.3.90.39.48 - SERVICO DE SELECAO E TREINAMENTO
Histórico
Itens do
Empenho
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Pedido Gerado a partir da Solicitação nº: 02466/21, Realizada no dia: 09/06/2021 - Justifica-se pela Lei Municipal nº 2807/11 e pela necessidade de c
gastos, conforme artigo nº 26A da LDB. Para professores da rede municipal de Ensino Fundamental e Educação Infantil. Professores de Educação
Professores de Ensino Fundamental - ficha- 257 - Data do Registro:
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Liquidações
NF Nº Data Valor Vencimento Responsável
1 12/08/2021 650,00 19/08/2021
650,00
Pagamentos
Or. Pagto LIQ PARC Data Valor Retenção
5831 1 1 13/08/2021 650,00 0,00
650,00 0,00
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853Processo 01368-0200/21-7
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
Secretaria Municipal de Educação
Plano de Estudos da Educação Infantil e
Ensino Fundamental
2020
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854Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Este documento busca apresentar o Plano de Estudos da Educação Infantil e Ensino
Fundamental – Anos Iniciais da Rede Pública Municipal de Serafina Corrêa da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier.
Perfazendo e idealizando o caminho…
No ano de 2018 a Secretaria de Educação do Município de Serafina Corrêa
juntamente com os professores da Rede Municipal, debruçaram seus olhares e trabalhos ao Estudo
da Base Nacional Comum Curricular, com foco na parte homologada do documento,
correspondente às etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental, com o objetivo de
compreender sua implementação e impactos na educação básica brasileira.
A Base, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deve nortear os
currículos dos sistemas e redes de ensino, como também as propostas pedagógicas de todas as
escolas públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o
Brasil.
No ano de 2019 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou o Referencial
Curricular Gaúcho, que é um documento balizador para construção dos currículos nas escolas de
diferentes esferas no Estado do Rio Grande do Sul.
Neste mesmo ano sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Educação e
Comissão Municipal iniciou-se o estudo e elaboração de um texto prévio do Documento Orientador
Curricular Municipal com a finalidade de criar uma base comum a todas as escolas do município de
Serafina Corrêa e nortear a prática pedagógica dos professores da Educação Infantil e do Ensino
Fundamental de Serafina Corrêa.
Assim, o Documento chegou ao texto final, que foi elaborado e discutido, de forma
coletiva, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação e homologado pela Secretaria Municipal
de Educação.
Posterior a este trabalho, as Escolas reestruturaram Projetos Políticos Pedagógicos,
Regimentos Escolares e, por fim, Planos de Estudos, com o objetivo de um alinhamento final a toda
proposta educacional da Rede Municipal e de cada Escola.
Este Plano de Estudos contém uma orientação curricular da Escola Municipal de
Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier que leva em consideração conteúdos e
princípios norteadores comuns, mas também especificidades do contexto em que cada escola está
inserida.
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PRINCÍPIOS NORTEADORES
MISSÃO
Proporcionar aos alunos um ambiente que possibilite o exercício da liberdade,
solidariedade, respeito, senso crítico, responsabilidade, decisão, liderança, aprendizagem de
conteúdos científicos e o aprender, bem, como o desenvolvimento de suas habilidades e
capacidades, respeitando a natureza e o ritmo de cada aluno.
FILOSOFIA
Oportunizar condições ao educando para que ele seja sujeito do processo educativo,
desenvolvendo suas habilidades e potencialidades a fim de que ele possa agir e interagir no contexto
em que vive, respeitando as diferentes maneiras de ser e pensar de seus pares, consciente dos
direitos e deveres de cidadão para a construção de uma sociedade mais humana e igualitária.
OBJETIVO GERAL DA ESCOLA
Oferecer ao educando, através da realidade local, meios e condições dignas de
autorrealização, promovendo a ética e a igualdade humana para o exercício consciente de cidadania,
sendo capaz de agir e interagir com o meio em que vive, valorizando a diversidade cultural e étnica
como contribuição da formação humana.
INTRODUÇÃO
O presente Plano de Estudos foi elaborado pelos professores da rede municipal de
ensino, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier, durante os anos
de 2018 e 2019 e apresenta um currículo baseado na progressão de competências e habilidades nas
diversas Áreas do Conhecimento que formam o Componente Curricular, do 1º ao 5º Ano do Ensino
Fundamental, tendo em vista a nova Base Nacional Curricular Comum- BNCC, respeitando as
várias manifestações e características da comunidade em que a escola está inserida e o Referencial
Curricular Gaúcho.
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ESTUDOS:
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PLANO DE ESTUDOS – EDUCAÇÃO INFANTIL
CRIANÇAS PEQUENAS
TURMAS DE JARDIM A e B
PRÉ-ESCOLA
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: O EU, O OUTRO E O NÓS (EO)
Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento no Campo de Experiências O Eu, o Outro e o Nós
CONVIVER com crianças e adultos em pequenos grupos, reconhecendo e respeitando as
diferentes identidades e pertencimento étnico-racial, de gênero e religião de seus parceiros.
BRINCAR com diferentes parceiros desenvolvendo sua imaginação e solidariedade.
EXPLORAR diferentes formas de interagir com parceiros diversos em situações variadas,
ampliando sua noção de mundo e sua sensibilidade em relação aos outros.
PARTICIPAR ativamente das situações do cotidiano, tanto daquelas ligadas ao cuidado de
si e do ambiente, como das relativas às atividades propostas pelo/a professor/a.
EXPRESSAR às outras crianças e/ou adultos suas necessidades, emoções, sentimentos,
dúvidas, hipóteses, descobertas, opiniões, oposições.
CONHECER-SE e construir uma identidade pessoal e cultural, valorizando suas
características e as das outras crianças e adultos, aprendendo a identificar e combater atitudes
preconceituosas e discriminatórias.
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as crianças pequenas.
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – BNCC
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – RS
DOCM
(EI03EO01)
Demonstrar empatia pelos outros,
percebendo que as pessoas têm
diferentes sentimentos, necessidades
e maneiras de pensar e agir.
(EI03EO01RS-01)
Perceber as diferentes emoções de
cada ser humano, a importância da
amizade, da confiança, do respeito à
diversidade e gerenciar situações de
frustração.
(EI03EO01RS-02) Demonstrar
interesse em construir novas
relações, respeitando a diversidade.
(EI03EO01RS-03)
Conhecer e reconhecer os
integrantes das famílias de seu
grupo de convivência, percebendo
(EI03EO01SC-01)
Proporcionar momentos em que a
criança explore o meio onde vive,
seu bairro, os entornos da escola,
explorando a diversidade cultural
existente em cada turma.
(EI03EO01SC-02)
Reconhecer-se como ser humano,
com seus valores e que pertence a
diferentes constituições familiares.
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857Processo 01368-0200/21-7
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as diversidades socioculturais,
ampliando o conhecimento do outro
e da comunidade em que se vive.
(EI03EO01RS-04) Demonstrar
respeito pelo outro, mostrando-se
empático e solidário, expressando
seus sentimentos e desejos através
da comunicação oral.
(EI03EO01RS-05)
Engajar-se em decisões coletivas,
aceitando a escolha da maioria.
(EI03EO02) Agir de maneira
independente, com confiança em
suas capacidades, reconhecendo
suas conquistas e limitações.
(EI03EO02RS-01) Desenvolver a
autonomia nas diversas situações,
interagindo em diferentes ambientes
e com diferentes pessoas.
(EI03EO02RS-02) Relacionar-se
com os outros, convivendo com a
diversidade, brincando e
expressando sentimentos.
(EI03EO02RS-03)
Respeitar as regras de convivência e
diferenças culturais e sociais.
(EI03EO02RS-04)
Dialogar para a resolução de
conflitos e trocas de experiências.
(EI03EO02RS-05)
Perceber sua capacidade de realizar
atividades de vida diária de forma
autônoma, como vestir-se, tomar
banho, arrumar-se, entre outros, sem o
auxílio do adulto, contribuindo para o
desenvolvimento da autoconfiança e
da autoestima.
(EI03EO02SC-01)
Utilizar histórias para que a criança
reconheça e consiga expressar
sentimentos que considere bons ou
ruins.
(EI03EO02SC-03)
Proporcionar momentos em que a
criança possa resolver seus próprios
conflitos através da fala.
(EI03EO03) Ampliar as relações
interpessoais, desenvolvendo
atitudes de participação e
cooperação.
(EI03EO03RS-01) Agir de maneira
independente, com confiança em
suas capacidades, reconhecendo
suas conquistas e limitações.
(EI03EO03RS-02) Colocar-se no
lugar do outro, compreendendo que
cada um tem o seu próprio tempo, as
suas habilidades, o seu modo de
perceber o mundo e as coisas à sua
volta.
(EI03EO03RS-03) Ampliar as
relações interpessoais,
desenvolvendo atitudes de
participação e cooperação, através
de brincadeiras e jogos tradicionais
da cultura regional e local.
(EI03EO03SC-01)
Proporcionar através de jogos,
brincadeiras e atividades, momentos
que viabilizem às crianças trocas entre
si, e nessas interações, desenvolvam
suas habilidades e limitações.
(EI03EO04) Comunicar suas ideias e
sentimentos a pessoas e grupos
diversos.
(EI03EO04RS-01) Compreender a
importância de respeitar o outro e de
também se colocar no lugar dele,
percebendo através de brincadeiras
que a maneira de pensar e agir é
diferente entre as pessoas.
(EI03EO04RS-02) Desenvolver
relações de amizade, demonstrando
sentimento de afeto e valorização
das pessoas.
(EI03EO04RS-03) Reconhecer
diferentes emoções em si mesmo e
(EI03EO04SC-01)
Construir juntamente com a turma
sua identidade, uma autoimagem
positiva de si, aprendendo a
respeitar o outro e as diferenças.
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858Processo 01368-0200/21-7
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nos outros.
(EI03EO05) Demonstrar
valorização das características de
seu corpo e respeitar as
características dos outros (crianças e
adultos) com os quais convive.
(EI03EO05RS-01) Demonstrar
valorização das características de
seu corpo e respeitar as
características dos outros (crianças e
adultos) com os quais convive,
incluindo a diversidade étnica do
território regional e local.
(EI03EO05RS-02) Reconhecer seu
corpo e expressar suas sensações em
momentos de alimentação, higiene,
brincadeiras e descanso.
(EI03EO05SC-01) Trabalhar as
características individuais de cada
um, pertencentes as diversas etnias,
especialmente, as etnias que fazem
parte do município de Serafina
Corrêa.
(EI03EO05SC-02)
Aprender a relacionar-se com crianças
inclusas, respeitando as suas
limitações e singularidades, buscando
compreender o meio em que estão
inseridas, viabilizando adaptações
(materiais, espaço físico, currículo,
etc.).
(EI03EO06)
Manifestar interesse e respeito por
diferentes culturas e modos de vida.
(EI03EO06RS-01)
Expressar ideias e sentimentos sobre
a cultura regional a pessoas e grupos
diversos.
(EI03EO06RS-02)
Reconhecer pessoas que fazem parte
de sua comunidade próxima,
conversar com elas (comunidade
escolar).
(EI03EO06RS-03)
Conhecer e se relacionar com
crianças e pessoas de outros grupos
sociais, seja por meio de situações
presenciais ou por outros meios de
comunicação.
(EI03EO06RS-04)
Conhecer-se, construir a sua
identidade pessoal, social e cultural,
constituindo assim uma imagem
positiva de si e de seu grupo de
pertencimento.
(EI03EO06RS-05)
Valorizar a diversidade cultural
regional e local, através do
reconhecimento de seus costumes,
alimentação e vestuário.
(EI03EO06SC-01)
Valorizar a diversidade cultural
regional e municipal, através do
reconhecimento de seus costumes,
alimentação e vestuário.
(EI03EO07)
Usar estratégias pautadas no respeito
mútuo para lidar com conflitos nas
interações com crianças e adultos.
(EI03EO07RS-01)
Ampliar atitudes de colaboração e
partilha na interação com adultos e
crianças, buscando soluções para
conflitos interpessoais.
(EI03EO07RS-02)
Usar diferentes estratégias simples e
pacíficas ao tentar resolver conflitos
com outras crianças, buscando
compreender a posição e o sentimento
do outro.
(EI03EO07RS-03)
Usar estratégias para resolver seus
conflitos relacionais considerando
soluções que satisfaçam ambas as
partes.
(EI03EO07SC-01)
Fomentar durante todo o ano a
integração da relação entre a escola
e a família, buscando compreender a
posição do outro no contexto escolar
em nosso município.
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859Processo 01368-0200/21-7
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CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: CORPO, GESTOS E MOVIMENTOS (CG)
Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento no Campo de Experiências Corpo, Gestos e
Movimentos
CONVIVER com crianças e adultos experimentando marcas da cultura corporal nos
cuidados pessoais, na dança, música, teatro, artes circenses, escuta de histórias e brincadeiras.
BRINCAR utilizando criativamente o repertório da cultura corporal e do movimento.
EXPLORAR amplo repertório de movimentos, gestos, olhares, produção de sons e de
mímicas, descobrindo modos de ocupação e de uso do espaço com o corpo.
PARTICIPAR de atividades que envolvem práticas corporais, desenvolvendo autonomia
para cuidar de si.
EXPRESSAR corporalmente emoções e representações tanto nas relações cotidianas
como nas brincadeiras, dramatizações, danças, músicas, contação de histórias.
CONHECER-SE nas diversas oportunidades de interações e explorações com seu corpo.
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças Pequenas
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – BNCC
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – RS
DOCM
(EI03CG01)
Criar com o corpo formas
diversificadas de expressão de
sentimentos, sensações e emoções,
tanto nas situações do cotidiano
quanto em brincadeiras, dança,
teatro, música.
(EI03CG01RS-01) Desenvolver o
domínio corporal na realização de
tarefas do cotidiano, com crescente
autonomia e independência.
(EI03CG01RS-02) Apresentar
desenvolvimento corporal saudável,
evidenciado em atividades
psicomotoras diversificadas.
(EI03CG01RS-03)
Coordenar diferentes movimentos,
identificando seu corpo e suas
nomenclaturas; dançar diferentes
ritmos; cantar diferentes estilos de
tons; interpretar as ações do corpo,
através de brincadeiras e brinquedos
tradicionais das diferentes culturas.
(EI03CG01RS-04) Apresentar-se
em situações de brincadeira ou
teatro, desenvolvendo suas
características corporais, seus
interesses, sensações e emoções.
(EI03CG01RS-05) Reconhecer suas
habilidades ou atitudes e conseguir
usá-las em suas atividades diárias.
(EI03CG01RS-06)
Expressar e comunicar suas
características por meio de
diferentes movimentos.
(EI03CG01RS-07) Aceitar e
valorizar suas características
(EI03CG01SC-01) Brincar em
espaços que proporcionem
aprendizagens significativas
relacionadas ao contexto em estudo.
(EI03CG01SC-02) Experimentar
diversos ritmos musicais e sensações
musicais, resgatando, sempre que
possível, músicas típicas da cultura
italiana.
(EI03CG01SC-03)
Estimular a desenvoltura através do
teatro, música, dança valorizando as
habilidades de cada criança.
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860Processo 01368-0200/21-7
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7Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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corporais, expressando-se de
diferentes formas e construindo uma
imagem positiva de si mesmo.
(EI03CG02)
Demonstrar controle e adequação do
uso de seu corpo em brincadeiras e
jogos, escuta e reconto de histórias,
atividades artísticas, entre outras
possibilidades.
(EI03CG02RS-01) Reconhecer seu
corpo e seus limites ao dramatizar
diferentes situações, ao representar
diversas vivências do seu cotidiano,
ao brincar e explorar habilidades
sensoriais e motoras como andar,
pular, correr e demais movimentos.
(EI03CG02RS-02) Brincar em
espaços externos e em contato com a
natureza, favorecendo a brincadeira
livre.
(EI03CG02RS-03) Adaptar seus
movimentos às situações
proporcionadas nas brincadeiras
coletivas, de pequenos grupos ou
duplas.
(EI03CG02RS-04) Participar de
conversas em pequenos grupos,
escutando seus colegas e esperando
sua vez para falar.
(EI03CG02RS-05) Movimentar-se
seguindo uma sequência e
adequando-se ao compasso definido
pela música ou pelas coordenadas
dadas por seus colegas em
brincadeiras ou atividades em
pequenos grupos.
(EI03CG02SC-01)
Proporcionar para as crianças o baú
da fantasia com diversos tipos de
roupas e acessórios, objetivando que
os mesmos possam criar e reinventar
seu contexto.
(EI03CG02SC-02) Estimular
momentos de observação da
natureza (animais, insetos, flores,
planta e efeitos naturais) para que a
criança possa construir seu
conhecimento científico e histórico
cultural.
(EI03CG02SC-03) Incentivar a
troca de experiência entre as
crianças, pois no município há
grande diversidade cultural, advinda
de imigrantes.
(EI03CG02SC-04) Expressar-se de
diversas formas e com diversos sons
e movimentos, explorando o espaço
e diferentes materiais através da
motricidade.
(EI03CG02SC-05) Trabalhar a
escuta, respeitando as diversas
opiniões como a entonação da fala.
(EI03CG03)
Criar movimentos, gestos, olhares e
mímicas em brincadeiras, jogos e
atividades artísticas como dança,
teatro e música.
(EI03CG03RS-01) Desenvolver o
interesse por danças rítmicas,
coreografias, teatros, atividades
lúdicas, jogos e brincadeiras da
cultura regional e local.
(EI03CG03RS-02) Desenvolver
habilidades motoras, por meio de
atividades lúdicas e significativas,
como atividades com culinária
típica, brinquedos e brincadeiras
tradicionais
e danças típicas da cultura local e
regional.
(EI03CG03SC-01)
Proporcionar para as crianças
momentos semanais nos quais elas
possam se expressar e vivenciar a
fantasia em diferentes ambientes da
escola e da comunidade, interagindo
com diferentes aspectos da cultura
local.
(EI03CG03SC-02) Proporcionar
para as crianças conhecer e
viabilizar o contato com diferentes
receitas, texturas, valorizando a
cultura e a culinária municipal.
(EI03CG04) Adotar hábitos de
autocuidado relacionados a higiene,
alimentação, conforto e aparência.
(EI03CG04RS-01) Executar
atividades com autonomia, como
trocar de roupa, usar o banheiro
(baixar e levantar as calças, fazer a
higiene após as necessidades
fisiológicas, lavar as mãos sem
molhar a blusa, etc.), utilizando
espelhos para que este cuidado
contribua para estimular a
autoestima.
(EI03CG04RS-02) Realizar, de
forma independente, ações de
cuidado com o próprio corpo
(buscar água quando sentir sede,
identificar e valorizar alimentos
saudáveis, etc.).
(EI03CG04SC-01) Incentivar a
criança a provar todos os alimentos
que são ofertados na escola,
explorando comidas típicas da
culinária local.
(EI03CG04SC-04) Proporcionar
momentos de autonomia na
alimentação, na escolha dos
alimentos, no manuseio dos talheres.
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861Processo 01368-0200/21-7
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8Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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(EI03CG04RS-03)
Servir-se e alimentar-se com
independência, participando do
cuidado dos espaços coletivos, como
o banheiro e o refeitório.
(EI03CG05)
Coordenar suas habilidades manuais
no atendimento adequado a seus
interesses e necessidades em
situações diversas.
(EI03CG05RS-01) Criar
movimentos, gestos, olhares e
mímicas em brincadeiras, jogos e
atividades artísticas como dança,
teatro e música.
(EI03CG05RS-02) Desenvolver
habilidade motora fina através de
confecção de fantoches de diferentes
culturas, confecção de brinquedos
típicos regionais, pinturas, recortes e
colagens com materiais diversos.
(EI03CG05RS-03) Manipular
objetos de diferentes tamanhos e
pesos.
(EI03CG05RS-04) Explorar materiais
diversificados como barro, massinha
de modelar, argila, massinhas caseiras,
entre outros.
(EI03CG05RS-05)
Manipular objetos pequenos,
construindo brinquedos ou jogos e
utilizar instrumentos como palitos,
rolos e pequenas espátulas em suas
construções, cada vez com maior
destreza.
(EI03CG05SC-01)
Manipular diversos materiais,
texturas e criar brinquedos utilizando
sucatas, resgatando brinquedos
típicos utilizados pelos pais e avós,
em especial, dos descendentes de
imigrantes italianos do município.
(EI03CG05SC-02)
Pesquisar e explorar diversos tipos
de brincadeiras e jogos típicos de
cada cultura italiana municipal.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: TRAÇOS, SONS, CORES E FORMAS (TS)
Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento no Campo de Experiências Traços, Sons,
Cores e Formas
CONVIVER e fruir com os colegas e professores manifestações artísticas e culturais da
sua comunidade e de outras culturas – artes plásticas, música, dança, teatro, cinema, folguedos e
festas populares.
BRINCAR com diferentes sons, ritmos, formas, cores, texturas, objetos, materiais,
construindo cenários e indumentárias para brincadeiras de faz- de - conta, encenações ou para festas
tradicionais.
EXPLORAR variadas possibilidades de usos e combinações de materiais, substâncias,
objetos e recursos tecnológicos para criar desenhos, modelagens, músicas, danças, encenações
teatrais e musicais.
Página
862Processo 01368-0200/21-7
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PARTICIPAR de decisões e ações relativas à organização do ambiente (tanto o cotidiano
quanto o preparado para determinados eventos), à definição de temas e à escolha de materiais a
serem usados em atividades lúdicas e artísticas.
EXPRESSAR suas emoções, sentimentos, necessidades e ideias cantando, dançando,
esculpindo, desenhando, encenando.
CONHECER-SE no contato criativo com manifestações artísticas e culturais locais e de
outras comunidades.
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças Pequenas
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – BNCC
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – RS
DOCM
(EI03TS01) Utilizar sons
produzidos por materiais, objetos e
instrumentos musicais durante
brincadeiras de faz de conta,
encenações, criações musicais,
festas.
(EI03TS01RS-01) Utilizar sons
produzidos por materiais, objetos e
instrumentos musicais durante
brincadeiras de faz de conta,
encenações, criações musicais,
festas, enfatizando a cultura local e
regional.
(EI03TS01RS-02) Identificar sons
de gaita, violão, violino, entre
outros.
(EI03TS01RS-03) Apreciar
apresentações de músicas da cultura
local e regional, reconhecendo os
instrumentos tocados (violão, gaita,
tambor, entre outros).
(EI03TS01RS-04) Cantar canções
conhecidas acompanhando o ritmo
com gestos ou com instrumentos
musicais.
(EI03TS01RS-05) Apreciar e
valorizar a escuta de obras musicais
de diversos gêneros, estilos, épocas
e culturas, da produção brasileira,
rio-grandense e de outros povos e
países.
(EI03TS01RS-05) Produzir sons
tentando reproduzir as músicas
ouvidas, utilizando materiais
alternativos.
(EI03TS01RS-06)Produzir sons
com o corpo, palmas, estalos,
sopros, reconhecendo suas diversas
possibilidades.
(EI03TS01SC-01) Enfatizar a
cultura municipal e sua importância
através de brincadeiras, encenações,
cantigas, confecções e exposições de
materiais.
(EI03TS01SC-02) Conhecer
diferentes instrumentos musicais.
(EI03TS01SC-03) Fazer uso de
materiais recicláveis na confecção,
utilização e reprodução de sons
musicais ou corporais que envolvam
a cultura local, bem como valorizar
as canções típicas italianas.
(EI03TS01SC-04) Aguçar o gosto
pela diversidade musical,
explorando os mais diversos, sons e
ritmos.
(EI03TS01SC-05) Produzir sons
com o corpo, palmas, estalos,
sopros, reconhecendo suas diversas
possibilidades.
(EI03TS02) Expressar-se
livremente por meio de desenho,
pintura, colagem, dobradura e
escultura, criando produções
bidimensionais e tridimensionais.
(EI03TS02RS-01) Expressar-se
livremente por meio de desenho,
pintura, colagem, dobradura e
escultura, criando produções
bidimensionais e tridimensionais, a
partir da cultura local e regional.
(EI03TS02SC-01) Expressar de
forma livre e criativa através dos
mais variados materiais como:
desenho, pintura, montagem
colagem e dobradura, enfatizando a
cultura local.
(EI03TS02SC-02)Oferecer
condições para explorarem texturas,
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modelar argila e ou massa de
modelar, formas coloridas, sons,
sabores em um espaço agradável
que promovam criatividade e
expressividade infantil.
(EI03TS03) Reconhecer as
qualidades do som (intensidade,
duração, altura e timbre), utilizandoas em suas produções sonoras e ao
ouvir músicas e sons.
(EI03TS03RS-01) Brincar com
música, explorando objetos ou
instrumentos musicais para
experimentar e interpretar seu ritmo
ou imitar, inventar e reproduzir
criações musicais.
(EI03TS03RS-02)
Brincar com instrumentos musicais
típicos da cultura local e regional.
(EI03TS03SC-01) Brincar com
músicas e instrumentos do cotidiano
explorando, experimentando,
interpretando e inventando ritmos
musicais.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO (EF)
Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento no Campo de Experiências Escuta, Fala,
Pensamento e Imaginação
CONVIVER com crianças e adultos em situações comunicativas cotidianas, constituindo
modos de pensar, imaginar, sentir, narrar, dialogar e conhecer.
BRINCAR com parlendas, trava-línguas, adivinhas, memória, rodas, brincadeiras
cantadas, jogos e textos de imagens, escritos e outros, ampliando o repertório das manifestações
culturais da tradição local e de outras culturas, enriquecendo sua linguagem oral, corporal, musical,
dramática, escrita, dentre outras.
PARTICIPAR de rodas de conversa, de relatos de experiências, de contação e leitura de
histórias e poesias, de construção de narrativas, da elaboração, descrição e representação de papéis
no faz de conta, da exploração de materiais impressos e de variedades linguísticas, construindo
diversas formas de organizar o pensamento.
EXPLORAR gestos, expressões, sons da língua, rimas, imagens, textos escritos, além dos
sentidos das palavras, nas poesias, parlendas, canções e nos enredos de histórias, apropriando-se
desses elementos para criar novas falas, enredos, histórias e escritas convencionais ou não.
EXPRESSAR sentimentos, ideias, percepções, desejos, necessidades, pontos de vista,
informações, dúvidas e descobertas, utilizando múltiplas linguagens, considerando o que é
comunicado pelos colegas e adultos.
CONHECER-SE e reconhecer suas preferências por pessoas, brincadeiras, lugares,
histórias, autores, gêneros linguísticos, e seu interesse em produzir com a linguagem verbal.
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças Pequenas
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OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – BNCC
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – RS
DOCM
(EI03EF01) Expressar ideias,
desejos e sentimentos sobre suas
vivências, por meio da linguagem
oral e escrita (escrita espontânea) de
fotos, desenhos e outras formas de
expressão.
(EI03EF01RS-01) Comunicar-se
com diferentes intenções, em
diferentes contextos, com diferentes
interlocutores, respeitando sua vez
de falar e escutando o outro com
atenção.
(EI03EF01RS-02) Valorizar a
história da cultura local e regional, o
vocabulário, as comidas, as
vestimentas, as danças, as
festividades típicas.
(EI03EF01SC-01) Proporcionar
aulas periódicas da cultura local,
valorizando a história, a
gastronomia, vocabulário típico dos
imigrantes italianos dentre outros
presentes no município.
(EI03EF01SC-02) Explorar pontos
turísticos do município de Serafina
Corrêa.
(EI03EF01RS01SC-03)Trabalhar a
escuta, identificando as diferentes
entonações, respeitando a sua vez
para falar, reconhecendo diferentes
culturas, dialetos, e maneiras de
falar.
(EI03EF02)
Inventar brincadeiras cantadas,
poemas e canções, criando rimas,
alterações e ritmos.
(EI03EF02RS-01) Conhecer,
explorar e recontar parlendas,
lendas, cantigas folclóricas, cantos,
músicas, versos, trovas,
declamações, trava-línguas de
artistas regionais para compor e
recompor produções, canções e
melodias de diferentes formas,
brincadeiras de roda, poemas e
ditados da cultura local e regional.
(EI03EF02RS-02) Declamar
poesias, parlendas preferidas,
fazendo uso de ritmo e entonação.
(EI03EF02RS-03) Divertir-se e
interessar-se por brincar com os
textos poéticos, lendas, parlendas,
cantos, entre outros, da cultura
regional, em suas brincadeiras livres
com outras crianças
(EI03EF02SC-01) Criar, trabalhar e
memorizar versos, cantos, poemas,
ditos populares, músicas trazidas
pelos antepassados descendentes de
imigrantes italianos que colonizaram
o município.
(EI03EF02SC-02) Resgatar as
brincadeiras e as histórias dos
antepassados descendentes de
imigrantes italianos que colonizaram
o município.
(EI03EF03) Escolher e folhear
livros, procurando orientar-se por
temas e ilustrações e tentando
identificar palavras conhecidas.
(EI03EF03RS-01) Relacionar
imagens à escrita, levantando
hipóteses sobre as mesmas, por meio
de livros com temas voltados aos
contos e histórias da cultura local e
regional.
(EI03EF03SC-01) Ler, contar e
recontar histórias através de
imagens, livros, revistas e fotos da
cultura italiana local.
(EI03EF04) Recontar histórias
ouvidas e planejar coletivamente
roteiros de vídeos e de encenações,
definindo os contextos, os
personagens, a estrutura da história.
(EI03EF04RS-01) Recontar
histórias ouvidas e planejar
coletivamente formas diferenciadas
de apresentar a mesma utilizando
diversos recursos tecnológicos.
(EI03EF04RS-02) Identificar
personagens, cenários, trama,
sequência cronológica, ação e
intenção dos personagens.
(EI03EF04SC-01)Dramatizar
histórias contadas ou lidas,
utilizando diversos recursos
tecnológicos.
(EI03EF04SC-02)Ampliar o
repertório de conhecimentos das
letras, sons e sílabas de nosso
alfabeto.
(EI03EF05)Recontar histórias
ouvidas para produção de reconto
escrito, tendo o professor como
escriba.
(EI03EF05RS-01) Recontar
coletivamente história ouvida,
reinventando os finais de histórias,
tendo o professor como escriba.
(EI03EF05RS-02) Compreender
que a escrita representa a fala.
(EI03EF05RS-03) Participar de
situações coletivas de criação ou
(EI03EF05RS01SC-01) Identificar
personagens e suas caraterísticas,
bem como o autor e ilustrador das
histórias.
(EI03EF05SC-02)Modificar, dando
outro final para a história.
(EI03EF05SC-03)Criar histórias
tendo o professor como escriba,
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reconto de histórias. utilizando diversos matérias
(mimica, áudio, imagens).
(EI03EF06) Produzir suas próprias
histórias orais e escritas (escrita
espontânea), em situações com
função social significativa.
(EI03EF06RS-01) Expressar
vivências a partir de pesquisas, junto
a família, de histórias regionais,
relatando de forma oral ou através
de desenhos.
(EI03EF06RS-02) Produzir as
próprias histórias, a partir de
histórias e lendas contadas.
(EI03EF06SC-01)
Demonstrar compressão dos
elementos da história (personagens,
sequência, espaço e tempo).
(EI03EF06SC-02)
Utilizar o desenho como forma de
expressão para diversos registros de
histórias, experiência, hipóteses de
leitura e ampliação dos mesmos.
(EI03EF06SC-03)
Contar a história por meio de
ilustrações ou histórias em
quadrinhos.
(EI03EF07)Levantar hipóteses
sobre gêneros textuais veiculados
em portadores conhecidos,
recorrendo a estratégias de
observação gráfica e/ou de leitura.
(EI03EF07RS-01)Levantar
hipóteses em relação à linguagem
escrita, realizando registros de
palavras por mo de escrita
espontânea.
(EI03EF07RS-02) Interessar-se
pela escuta da leitura de diferentes
gêneros textuais.
(EI03EF07SC-01) Distinguir texto
de ficção de um texto realista.
(EI03EF07SC-02) Interagir nas
diferentes tecnologias
(computadores, celulares).
(EI03EF07SC-03)Expressar-se
graficamente em diversos planos
(chão, calçada, quadro, lixa).
(EI03EF08) Selecionar livros
e textos de gêneros conhecidos para
leitura de um adulto ou para sua
própria leitura (partindo de se
repertório sobre esses textos, como
recuperação pela memória, pela
leitura das ilustrações, etc.).
(EI03EF08RS-01)Identificar um
livro pela leitura do título.
(EI03EF08RS-02)Apresentar uma
história, mostrando a capa do livro,
o título e o nome do autor
(EI03EF08RS-02)Identificar
portadores e gêneros textuais que
sejam típicos da cultura local e
regional.
(EI03EF08SC-01) Identificar um
livro pela leitura do título, capa, bem
como nome do autor.
(EI03EF08SC-02)Estimular a
leitura de livros e imagens pelo
pleno prazer de ler.
(EI03EF09)Levantar hipóteses em
relação à linguagem escrita,
realizando registros de palavras e
textos, por meio de escrita
espontânea.
(EI03EF09RS-01)Levantar
hipóteses em relação linguagem
escrita por meio da escrita
espontânea.
(EI03EF09RS-02) Compreender
que textos como lista de compras,
cardápio, carta, recado, receita, etc.
tem uma função social.
(EI03EF09RS-03)Reconhecer letras
do seu nome e dos colegas,
escrevendo espontaneamente.
(EI03EF09RS-04)
Apreciar e conhecer a biografia e
obras de artistas da cultura local e
regional.
(EI03EF09SC-01) Reproduzir a
linguagem escrita através de
desenhos, receitas, textos, histórias,
explorando textos e histórias da
cultura local.
(EI03EF09SC-01) Reconhecer
letras do seu nome e dos colegas.
(EI03EF09SC-01)Reconhecer letras
do alfabeto com seu som e escrita,
relacionando letras e imagens.
CAMPO DE EXPERIÊNCIAS: ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E
TRANSFORMAÇÕES (ET)
Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento no Campo de Experiências Espaços,
Tempos, Quantidades, Relações e Transformações
CONVIVER com crianças e adultos e com eles investigar o mundo natural e social.
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BRINCAR com materiais, objetos e elementos da natureza e de diferentes culturas e
perceber a diversidade de formas, texturas, cheiros, cores, tamanhos, pesos, densidades que
apresentam.
EXPLORAR características do mundo natural e social, nomeando-as, agrupando-as e
ordenando-as segundo critérios relativos às noções de espaços, tempos, quantidades, relações e
transformações.
PARTICIPAR de atividades de investigação de características de elementos naturais,
objetos, situações, espaços, utilizando ferramentas de exploração (bússola, lanterna, lupa) e
instrumentos de registro e comunicação, como máquina fotográfica, filmadora, gravador, projetor e
computador.
EXPRESSAR suas observações, explicações e representações sobre objetos, organismos
vivos, fenômenos da natureza, características do ambiente.
CONHECER-SE e construir sua identidade pessoal e cultural, reconhecendo seus
interesses na relação com o mundo físico e social.
Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento para as Crianças Pequenas
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – BNCC
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – RS
DOCM
(EI03ET01)
Estabelecer relações de comparação
entre objetos, observando suas
propriedades.
(EI03ET01RS-01) Estabelecer
relações de comparação entre
objetos da cultura local e regional,
observando suas propriedades e
comparando com objetos das demais
culturas.
(EI03ET01SC-01)
Estabelecer relações, comparando
objetos da nossa cultura italiana com
outros, observando suas propriedades
e características.
(EI03ET02)
Observar e descrever mudanças em
diferentes materiais, resultantes de
ações sobre eles, em experimentos
envolvendo fenômenos naturais e
artificiais.
(EI03ET02RS-01)
Participar de diversas situações de
exploração de objetos, materiais e
fenômenos.
(EI03ET02SC-01)
Promover diversas situações com
variados experimentos, envolvendo
a exploração de objetos, matérias e
fenômenos.
(EI03ET03)
Identificar e selecionar fontes de
informações, para responder a
questões sobre a natureza, seus
fenômenos, sua conservação.
(EI03ET03RS-01) Perceberas
mudanças climáticas e suas diferenças
nas quatro estações do ano,
comparando características da região
onde vive com as demais regiões do
Estado, observando suas semelhanças
e diferenças.
(EI03ET03RS-02) Realizar
experiências como a da chuva,
utilizando um vidro suspenso e uma
chaleira, pequenos terrários e
observar como ele se desenvolve.
(EI03ET03RS-03) Passear pelos
arredores da escola e observar o
relevo, expandir para observações
(EI03ET03SC-01) Identificar as
mudanças climáticas diárias,
relacionando-as com as
características próprias de cada
estação.
(EI03ET03SC-02) Trabalhar temas
como clima e relevo através de
experiências, passeios e observação
do percurso do caminho de casa até
a escola, percebendo as
características próprias de cada item
trabalhado e as características de
relevo locais.
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de mapas, confeccionar maquetes
para demonstrar depressões,
planaltos, planícies, etc.
(EI03ET04) Registrar observações,
manipulações e medidas, usando
múltiplas linguagens (desenho,
registro por números ou escrita
espontânea), em diferentes suportes.
(EI03ET04RS-01) Registrar
observações, manipulações e
medidas, usando múltiplas
linguagens (desenho, registro por
números ou escrita espontânea),
utilizando tabelas, gráficos, cartazes,
medidas em receitas, desenhos.
(EI03ET04SC-01) Criar registros
de variadas atividades realizadas
com o educando, usando múltiplas
linguagens.
(EI03ET05)Classificar objetos e
figuras de acordo com suas
semelhanças e diferenças.
(EI03ET05RS-01) Reconhecer e
classificar os objetos da cultura local
e regional.
(EI03ET05SC-01)Classificar
objetos e figuras de acordo com suas
semelhanças e diferenças tais como
texturas, tamanhos e espessuras.
(EI03ET06)
Relatar fatos importantes sobre seu
nascimento e desenvolvimento, a
história dos seus familiares e da sua
comunidade.
(EI03ET06RS-01) Reconhecer sua
identidade, seu nome, através de
uma linha do tempo confeccionada
com fotos do nascimento até a idade
atual.
(EI03ET06RS-02) Identificar através
de cenários (fotos, cenas, imagens),
características da cultura local e
regional como:comidas, jogos,
vestuário, linguagem, crenças
populares, bebidas, entre outras.
(EI03ET06RS-03) Criar a sua
árvore genealógica com a ajuda dos
familiares contando sua história de
vida.
(EI03ET06SC-01)
Reconhecer sua identidade, seu
nome, suas características próprias,
sua história familiar e da
comunidade onde está inserido.
(EI03ET06SC-02)
Aprender a identificar a linha do
tempo.
(EI03ET06SC-03)
Estudar a história do nome.
(EI03ET07)
Relacionar números às suas
respectivas quantidades e identificar
o antes, o depois e o entre em uma
sequência.
(EI03ET07RS-01)
Relacionar números às suas
respectivas quantidades e identificar
o antes, o depois e o entre em uma
sequência de forma oral.
(EI03ET07SC-01)
Relacionar números às suas
respectivas quantidades, o antes, o
depois e o entre em uma sequência,
utilizando diversas linguagens e
materiais.
(EI03ET08)
Expressar medidas (peso, altura etc.),
construindo gráficos básicos.
(EI03ET08RS-01)
Expressar medidas (peso, altura,
etc.) de forma prática, coletiva e
lúdica (gráficos básicos).
(EI03ET08RS-02) Compreender,
analisar, descrever, vivenciar e
relacionar situações de trajeto,
percurso e localização no espaço
físico externo.
(EI03ET08SC-01)
Trabalhar medidas de forma lúdica,
relacionando os conceitos.
(EI03ET08SC-02)
Vivenciar situações, visando a
localização do espaço físico (escola/
moradia, pontos de referência e
pontos turísticos.
SÍNTESE DAS APRENDIZAGENS E DESENVOLVIMENTO DAS CRIANÇAS NO
PERCURSO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Considerando os Direitos e os Objetivos de aprendizagem e desenvolvimento elencados
pela BNCC (2017), apresenta-se o quadro síntese das aprendizagens esperadas em cada Campo de
Experiências. Essa síntese deve ser compreendida como um elemento balizador e indicativo de
objetivos a serem explorados ao longo de toda a etapa da Educação Infantil e que serão ampliados e
aprofundados no Ensino Fundamental, não constituindo condição ou requisito para o acesso a esta
etapa.
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868Processo 01368-0200/21-7
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Portanto, a síntese oferece uma referência para o planejamento das ações didáticas, da
composição dos espaços, da definição dos tempos, da seleção e oferta de materiais, das diversas
formas de agrupamentos de crianças, das intervenções do professor, das relações e interações, da
multiplicidade de experiências e possibilidades de aprendizagem e desenvolvimento que a escola
deve organizar para garantir os direitos e as especificidades do percurso educativo de todas as
crianças na Educação Infantil.
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – BNCC
OBJETIVOS DE
APRENDIZAGEM E
DESENVOLVIMENTO – RS
DOCM
O Eu, o Outro e o Nós (EO) Respeitar e expressar sentimentos e
emoções.
Atuar em grupo e demonstrar
interesse em construir novas
relações, respeitando a diversidade e
solidarizando-se com os outros.
Conhecer e respeitar regras de
convívio social, manifestando
respeito pelo outro.
Proporcionar ao longo de cada etapa
da Educação Infantil, momentos de
adaptação, socialização, interação,
respeitando o outro na diversidade e
singularidade.
Corpo, Gestos e Movimentos (CG) Reconhecer a importância de ações
e situações do cotidiano que
contribuem para o cuidado de sua
saúde e a manutenção de ambientes
saudáveis.
Apresentar autonomia nas práticas
de higiene, alimentação, vestir-se e
no cuidado com seu bem-estar,
valorizando o próprio corpo. Utilizar
o corpo intencionalmente (com
criatividade, controle e adequação)
como instrumento de interação com
o outro e com o meio. Coordenar
suas habilidades manuais.
Oferecer condições para a criança
aprimorar sua coordenação motora
ampla e fina em todas as etapas da
Educação Infantil.
Traços, Sons, Cores e Formas (TS) Discriminar os diferentes tipos de
sons e ritmos e interagir com a
música, percebendo-a como forma
de expressão individual e coletiva.
Expressar-se por meio das artes
visuais, utilizando diferentes
materiais.
Relacionar-se com o outro
empregando gestos, palavras,
brincadeiras, jogos, imitações,
observações e expressão corporal.
Promover a participação da criança
em espaços de produção artística,
valorizando toda a forma de
expressão realizada pela criança,
inclusive traçado, pintura,
modelagem.
Escuta, Fala, Pensamento e
Imaginação (EF)
Ouvir, compreender, contar, recontar
e criar narrativas.
Conhecer diferentes gêneros e
portadores textuais, demonstrando
compreensão da função social da
escrita e reconhecendo a leitura
como fonte de prazer e informação.
Espaços, Tempos,
Quantidades, Relações e
Transformações
Identificar, nomear adequadamente e
comparar as propriedades dos objetos,
estabelecendo relações entre eles.
Interagir com o meio ambiente e com
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fenômenos naturais ou artificiais,
demonstrando curiosidade e cuidado
com relação a eles. Utilizar
vocabulário relativo às noções de
grandeza (maior, menor, igual etc.),
espaço (dentro e fora) e medidas
(comprido, curto, grosso, fino) como
meio de comunicação de suas
experiências. Utilizar unidades de
medida (dia e noite; dias, semanas,
meses e ano) e noções de tempo
(presente, passado e futuro; antes,
agora e depois), para responder a
necessidades e questões do cotidiano.
Identificar e registrar quantidades por
meio de diferentes formas de
representação (contagens, desenhos,
símbolos, escrita de números,
organização de gráficos básicos etc.).
METODOLOGIA
“A Educação Infantil, primeira etapa da educação básica, tem como finalidade o
desenvolvimento integral da criança até cinco anos e onze meses de idade, em seus aspectos físico,
psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade”.
O dia a dia da Educação Infantil deve propiciar também momentos de ludicidade, pois,
através do brinquedo, a criança constrói, se organiza, experimenta, cria e compreende o mundo a
sua volta. É pelo jogo, pela brincadeira, através da ludicidade que a criança amplia a compreensão
de tempo, espaço e regras de convivência. Dessa forma, objetiva-se recriar, em contextos
significativos para as crianças, relações quantitativas, medidas, formas e orientações espaço
temporais.
Esta etapa tem por prioridade o lúdico, a fantasia, o atendimento das necessidades físicas e
afetivas das crianças, construindo conhecimentos a partir da percepção de mundo que lhe é peculiar.
A criança se constituirá, enquanto sujeito a partir da construção de relações saudáveis de
cooperação com as outras crianças e adultos, aprendendo a lidar com as próprias frustrações,
respeitando o/a outro/a e buscando cada vez mais a satisfação das suas necessidades com
independência e autonomia.
As linguagens expressivas assumem papel fundamental, oportunizando a criança criar,
traduzir seus desejos, emoções e o próprio pensamento de diversas maneiras, através do corpo, da
verbalização, da musicalidade, da plasticidade, do grafismo ou outras formas que possam constituir
uma representação. De acordo com as Diretrizes Curriculares é necessário considerar a
indivisibilidade das dimensões expressivo motora, afetiva, cognitiva, linguística, ética, moral,
estética e sociocultural da criança.
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Para compreendermos a criança, precisamos conhecer suas características, suas condições
sociais e sua identidade cultural. Os conteúdos culturais da Educação Infantil devem ser
organizados de forma significativa para que as crianças possam estar envolvidas e desejar participar
das propostas da Escola, dando sentido à aprendizagem.
A criança deve ter espaço para formular hipóteses, expressar seus pensamentos e
sentimentos, num ambiente de troca, confrontando suas ideias com as de outras crianças e adultos,
pois a aprendizagem se constrói a partir da interação entre os sujeitos e o meio. Os momentos de
conflito entre as crianças precisam ser mediados pelos adultos no sentido de auxiliá-las a resolver
seus problemas de maneira crítica e autônoma.
A Criança desenvolve, através destas interações, sua capacidade afetiva, de auto-estima, de
reflexão, de pensamento e de linguagem. É função do/a Educador/a propiciar atividades que
favoreçam aprendizagens partindo da etapa em que a criança se encontra, intervindo para que ela
possa alcançar uma complexidade maior do conhecimento.
Educador é quem intermediá a busca da criança em direção à autonomia moral, social,
afetiva e intelectual, visando seu desenvolvimento integral. Estas aprendizagens previstas podem
ocorrer em espaços diferenciados, articuladas à Proposta Político Pedagógica do/a Educador/a e da
Instituição.
O ambiente da Educação Infantil precisa instigar a curiosidade das crianças e desafiar as
suas capacidades. O espaço para o lúdico e a fantasia são práticas que levam a criança a
desvincular-se de situações concretas, fazendo abstrações e reconstruindo a realidade a partir de
uma ótica própria da sua faixa etária.
A prática na Educação Infantil deve propiciar a imersão das crianças nas diferentes
linguagens e o progressivo domínio por elas de vários gêneros e formas de expressão: gestual,
verbal, plástica, dramática e musical. Da mesma forma, deve possibilitar às crianças experiências de
narrativas, de apreciação e interação com as linguagens oral e escrita, através do convívio com
diferentes suportes e gêneros textuais orais e escritos.
AVALIAÇÃO
Luckesi (2005) destaca que o papel da avaliação é diagnosticar a situação da aprendizagem,
tendo em vista subsidiar a tomada de decisão para a melhoria da qualidade do desempenho do
educando. Nesse contexto, a avaliação, segundo o autor, é processual e dinâmica. Na medida em
que busca meios pelos quais todos possam aprender o que é necessário para o próprio
desenvolvimento, é inclusiva. Sendo inclusiva é, antes de tudo, um ato democrático.
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Segundo a Lei 9394/96 que trata das Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no seu artigo
31, afirma que “Na Educação Infantil a avaliação far-se-á mediante acompanhamento e registro
de seu desenvolvimento, sem objetivo de promoção mesmo para acesso ao Ensino Fundamental”.
Diante disso, compreende-se que a avaliação educacional na Educação Infantil deve acontecer
através da observação sistematizada e de respeito por parte do professor acerca de desenvolvimento
do aluno. Essa avaliação no Ensino Infantil, não tem por objetivo promover o acesso do discente a
um nível de ensino superior, apenas se pretende conhecer o que o aluno aprendeu, se aprendeu e o
que precisa aprender.
Para Oliveira (2007, p. 255)
Assim sendo, pode-se compreender que a avaliação da aprendizagem da
criança na Educação Infantil implica mudanças, pois, o professor, ao
observar o aluno, a turma, pode detectar os avanços e as dificuldades
apresentadas e, dessa forma, perceber o que mudou para melhor e o que é
necessário que se mude para atingir a excelência. Através da avaliação o
docente pode compreender o processo educacional e perceber se o seu
trabalho está alcançando os objetivos pretendidos.
A escola adota como instrumento para este tipo de avaliação, o registro individual do
desenvolvimento de cada criança, feito através da observação, onde se evidenciam as mudanças e os
fatos relevantes de cada um em particular, com a prevalência dos aspectos qualitativos sobre os
quantitativos e a sua relação com o grupo. As avaliações são apresentadas aos pais das turmas de
Jardim A através de três pareceres descritivos (trimestral) e para os pais dos alunos de Berçário e
Maternais através de dois pareceres descritivos (semestral); onde o mesmo fornece dados para
auxiliar o professor a traçar novos rumos de transformações, ele não atinge apenas o aluno, mas
envolve o professor, o currículo, a estrutura da Escola em seus aspectos físicos, administrativos e
pedagógicos.
Dada a rotatividade de crianças que existem em nossas Escolas pela constante troca de
endereços das famílias das crianças, de local e turnos de trabalho dos pais, ou mesmo crianças
oriundas de outras cidades, é necessário que o tempo para que a avaliação ocorra de forma
condizente com o período de desenvolvimento que a criança está vivenciando, seja de no mínimo
um mês de frequência, tendo em vista que com um tempo inferior a esse não é possível fazê-lo, já
que a criança passa primeiramente por um processo natural de adaptação ao novo ambiente escolar.
Bem como no caso de afastamentos e licenças do professor titular da turma, observa-se que a
avaliação do professor que passará a reger a turma deverá respeitar um mês período, para que possa
esse realizá-la de forma fidedigna ao desenvolvimento dos alunos, nesse caso o professor que está
deixando a turma deverá prestar as avaliações do período trabalhado.
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Na educação Infantil a avaliação deve ser um instrumento de investigação didática. Isso
deve servir como termômetro do processo ensino-aprendizagem, permitindo assim que o professor
compare efetivamente os resultados alcançados nesse processo. Quando trabalhada corretamente, a
avaliação é muitíssimo útil, pois pode proporcionar a retroalimentação do processo didático, isto é,
ela se constitui em um reflexo da realidade deste. Possibilita assim a reflexão do professor acerca de
seu trabalho e uma ação direcionada para a necessidade do aluno e/ou da turma. Nesse caso, a
classificação do aluno ou a mensuração de seus conhecimentos não é necessária, mas sim, obter
informações precisas sobre o andamento da atividade pedagógica.
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PLANO DE ESTUDOS
ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS
2020
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PLANO DE ESTUDOS ENSINO FUNDAMENTAL-ANOS INICIAIS
INTRODUÇÃO
O presente Plano de Estudos foi elaborado pelos professores da rede municipal de ensino, da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier, durante os anos de 2018 e
2019 e apresenta um currículo baseado na progressão de competências e habilidades nas diversas
Áreas do Conhecimento que formam o Componente Curricular, do 1º ao 5º Ano do Ensino
Fundamental, tendo em vista a nova Base Nacional Curricular Comum- BNCC, respeitando as várias
manifestações e características da comunidade em que a escola está inserida e o Referencial
Curricular Gaúcho.
Este documento busca apresentar o Plano de Estudos do Ensino Fundamental – Anos Iniciais
da Rede Pública Municipal de Serafina Corrêa da Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora
Marchioro Bellenzier.
Perfazendo e idealizando o caminho…
No ano de 2018 a Secretaria de Educação do Município de Serafina Corrêa juntamente com
os professores da Rede Municipal, debruçaram seus olhares e trabalhos ao Estudo da Base Nacional
Comum Curricular, com foco na parte homologada do documento, correspondente às etapas da
Educação Infantil e Ensino Fundamental,com o objetivo de compreender sua implementação e
impactos na educação básica brasileira.
A Base, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deve nortear os currículos
dos sistemas e redes de ensino, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas públicas
e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio,em todo o Brasil.
No ano de 2019 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou o Referencial
Curricular Gaúcho, que é um documento balizador para construção dos currículos nas escolas de
diferentes esferas no Estado do Rio Grande do Sul.
Neste mesmo Coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Comissão Municipal
iniciou-se o estudo e elaboração de um texto prévio do Documento Orientador Curricular Municipal
com a finalidade de criar uma base comum a todas as escolas do município de Serafina Corrêa e
nortear a prática pedagógica dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de
Serafina Corrêa.
Assim, o Documento chegou ao texto final, que foi elaborado e discutido, de forma coletiva,
a prova do pelo Conselho Municipal de Educação e homologado pela Secretaria Municipal de
Educação.
Posterior a este trabalho, as Escolas reestruturaram Projetos Políticos Pedagógicos,
Regimentos Escolares e, por fim, Planos de Estudos, com o objetivo de um alinhamento final a toda
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proposta educacional da Rede Municipal e de cada Escola.
Este Plano de Estudos contém uma orientação curricular da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier que leva em consideração conteúdo se princípios
norteadores comuns, mas também especificidades do contexto em que cada escola está inserida.
PLANOS DE ESTUDOS – ENSINO FUNDAMENTAL –
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
PRINCÍPIOS NORTEADORES
MISSÃO
Proporcionar aos alunos um ambiente que possibilite o exercício da liberdade, solidariedade,
respeito, senso crítico, responsabilidade, decisão, liderança, aprendizagem de conteúdos científicos e
o aprender, bem, como o desenvolvimento de suas habilidades e capacidades, respeitando a natureza
e o ritmo de cada aluno.
FILOSOFIA
Oportunizar condições ao educando para que ele seja sujeito do processo educativo,
desenvolvendo suas habilidades e potencialidades a fim de que ele possa agir e interagir no contexto
em que vive, respeitando as diferentes maneiras de ser e pensar de seus pares, consciente dos direitos
e deveres de cidadão para a construção de uma sociedade mais humana e igualitária.
OBJETIVO GERAL DA ESCOLA
Oferecer ao educando, através da realidade local, meios e condições dignas de autorrealização,
promovendo a ética e a igualdade humana para o exercício consciente de cidadania, sendo capaz de
agir e interagir com o meio em que vive, valorizando a diversidade cultural e étnica com o
contribuição da formação humana.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Promover o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
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Compreender o ambiente natural e social do sistema político, da tecnologia, das
artes e dos valores em que se fundamentam a sociedade.
Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de
conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e valores.
Fortalecer os vínculos de família, os laços de solidariedade humana e de tolerância
recíproca em que se assenta a vida social.
APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ESTUDOS
A Organização deste Plano de Estudos será apresentada por áreas do conhecimento. A
articulação entre os conteúdos e as habilidades dar-se-á por componente curricular e não por etapa de
ensino do Ensino Fundamental, visando à percepção da crescente complexidade exigida e a
continuidade dos processos de aprendizagem.
As Áreas do Conhecimento compreendem os seguintes Componentes Curriculares a serem
trabalhados nos Anos Iniciais:
Linguagens - Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Italiana
Matemática-Matemática
Ciências da Natureza – Ciências
Ciências Humanas - História, Geografia
Ensino Religioso – Ensino Religioso
MATRIZ CURRICULAR – EDUCAÇÃO BÁSICA – ANOS INICIAIS
Escola: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LEONORA MARCHIORO
BELLENZIER
Níveis e Modalidades: Ensino Fundamental1ºao 5ºAno
Turno desta Matriz: Manhã e Tarde
Horário: Manhã: 7h30minàs11h30min Tarde:13h às17h
Vigência: A partir de 2020
Matriz Curricular Ensino Fundamental – 1º ao 5º Ano
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ÁREAS DO
CONHECIMENTO
COMPONENTES
CURRICULARES
BLOCO PEDAGÓGICO
4º 5º
1º 2º 3º
S A S A S A S A S A
I- LINGUAGENS
Língua Portugues 5 200 5 200 5 200 5 200 5 200
Língua Estrangeira
Moderna
1 40 1 40 1 40 1 40 1 40
Arte 2 80 2 80 2 80 2 80 2 80
Educação Física 2 80 2 80 2 80 2 80 2 80
II- MATEMÁTICA Matemática 5 200 5 200 5 200 5 200 5 200
III– CIÊNCIAS DA
NATUREZA
Ciências 2 80 2 80 2 80 2 80 2 80
IV– CIÊNCIAS HUMANAS História 1 40 1 40 1 40 1 40 1 40
Geografia 1 40 1 40 1 40 1 40 1 40
V– ENSINO RELIGIOSO Ensino Religioso 1 40 1 40 1 40 1 40 1 40
CARGA HORÁRIA 20 800 20 800 20 800 20 800 20 800
Legenda: S= Carga Horária Semanal e A= Carga Horária Anual.
O currículo deverá ser composto de uma Base Nacional Comum Curricular, integrando e
articulando os Temas Contemporâneos com as Áreas do Conhecimento, visando a formação integral
do aluno.
A educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo distribuída
em carga horária semanal de dois períodos (distribuídos em atividades físicas e recreativas ).
Língua Estrangeira Moderna: Bloco Pedagógico (Italiano) e 4º e 5ºAnos (Língua Inglesa)
Temas Contemporâneos: incorporados e desenvolvidos nas áreas do conhecimento e no
trabalho educativo da escola. Conjunto de temas: ética, saúde e orientação sexual, meio ambiente,
pluralidade cultural, educação alimentar e nutricional e transformações da tecnologia.
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros
serão ministradas no âmbito de todo o currículo escolar conforme a Leinº11.645, de10 de março de
2008.
Avaliação – Expressão dos Resultados-Trimestral:
1º, 2º e 3º Anos – PD: Parecer Descritivo (BLOCO PEDAGÓGICO)
4º e 5º Anos – Notas de zero a cem (0 a100) por Área do Conhecimento
Nota mínima para Aprovação: (60) sessenta
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COMPETÊNCIAS GERAIS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR
Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico,
social,cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a
construção deu ma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a
investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas,
elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas)
com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e
também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita),
corporal,visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artística, matemática e
científica,para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes
contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma
crítica,significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se
comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer
protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e
experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer
escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia,
consciência crítica e responsabilidade.
Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e
defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos,
a consciência sócio ambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com
posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional,compreendendo-se na
diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para
lidar com elas.
Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e
promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da
diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e
potencialidades,sempre conceitos de qualquer natureza.
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Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e
determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos,
sustentáveis e solidários.
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ÁREA ou COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DOS
COMPONENTES CURRICULARES
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
Compreender a língua como fenômeno cultural, histórico, social, variável, heterogêneo e
sensível aos contextos de uso, reconhecendo-a como meio de construção de identidades de seus
usuários e da comunidade a que pertencem.
Apropriar-se da linguagem escrita, reconhecendo-a como forma de interação nos diferentes
campos de atuação da vida social e utilizando-a para ampliar suas possibilidades de participar da
cultura letrada, de construir conhecimentos (inclusive escolares) e de se envolver com maior
autonomia e protagonismo na vida social.
Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes
campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se
expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo.
Compreender o fenômeno da variação linguística, demonstrando atitude respeitosa diante de
variedades linguísticas e rejeitando preconceitos linguísticos.
Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequados à situação
comunicativa, ao(s) interlocutor(es) e ao gênero do discurso/gênero textual.
Analisar informações, argumentos e opiniões manifestados em interações sociais e nos meios
de comunicação, posicionando-se ética e criticamente em relação a conteúdos discriminatórios que
ferem direitos humanos e ambientais.
Reconhecer o texto como lugar de manifestação e negociação de sentidos, valores e ideologias.
Selecionar textos e livros para leitura integral, de acordo com objetivos, interesses e projetos
pessoais (estudo, formação pessoal, entretenimento, pesquisa, trabalho, etc.).
Envolver-se em práticas de leitura literária que possibilitem o desenvolvimento do senso
estético para fruição, valorizando a literatura e outras manifestações artístico-culturais com o formas
de acesso às dimensões lúdicas, de imaginário e encantamento, reconhecendo o potencial
transformador e humanizador da experiência com a literatura.
Mobilizar práticas da cultura digital, diferentes linguagens, mídias e ferramentas digitais para
expandir as formas de produzir sentidos (nos processos de compreensão e produção), aprender e
refletir sobre o mundo e realizar diferentes projetos autorais.
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UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ARTE
Explorar, conhecer, fruir e analisar criticamente práticas e produções artísticas e culturais do
seu entorno social, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais brasileiras e de diversas
sociedades, em distintos tempos e espaços, para reconhecer a arte como um fenômeno
cultural,histórico,social e sensível a diferentes contextos e dialogar com as diversidades.
Compreender as relações entre as linguagens da Arte e suas práticas integradas, inclusive
aquelas possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação, pelo cinema e
pelo audiovisual, nas condições particulares de produção, na prática de cada linguagem e nas suas
articulações.
Pesquisar e conhecer distintas matrizes estéticas e culturais–especialmente aquelas manifestas
na arte e nas culturas que constituem a identidade brasileira –, sua tradição e manifestações
contemporâneas,reelaborando-as nas criações em Arte.
Experimentar a ludicidade, a percepção, a expressividade e a imaginação, ressignificando
espaços da escola e de fora dela no âmbito da Arte.
Mobilizar recursos tecnológicos como formas de registro, pesquisa e criação artística.
Estabelecer relações entre arte, mídia, mercado e consumo, compreendendo, de forma crítica
e problematizada a modos de produção e de circulação da arte na sociedade.
Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais,por
meio de exercícios,produções, intervenções e apresentações artísticas.
Desenvolver a autonomia,acrítica, a autoria e o trabalho coletivo e colaborativo nas artes.
Analisar e valorizar o patrimônio artístico nacional e internacional, material e imaterial, com
suas histórias e diferentes visões de mundo.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR:ARTE
1ºANO
UNIDADES TEMÁTICAS OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES1ºANO
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Artes visuais
Contextos e práticas (EF15AR01RS12)Explorar, conhecer e contemplar as
diversas manifestações das artes visuais (desenho,
pintura, escultura,gravura,fotografia,vídeo etc.)
encontradas no âmbito familiar, escolar e da
comunidade, possibilitando a construção do olhar, a
ampliação da imaginação e da simbolização, a partir do
repertório imagético pessoal e a valorização da
diversidade cultural da comunidade local.
Elementos de Linguagem (EF15AR02RS12)Investigar e descobrir elementos
formais no âmbito das artes visuais (ponto, linha,forma,
volume), nos ambientes do cotidiano (sala de aula,
escola, casa, espaço rural e urbano) ,explorando textura,
cor, espaço,
movimento e em outros sentidos além do visual.
Matrizes estéticas e culturais (EF15AR03RS12)Investigar, levantar, identificar e
conhecer a influência de distintas matrizes estéticas e
culturais das artes visuais nas manifestações artísticas
das culturas no âmbito familiar,local, impulsionando a
compreensão da diversidade cultural na sua formação
pessoal e da comunidade.
Materialidades (EF15AR04RS12)Explorar diferentes formas de
expressão bi e tridimensionais (desenho, pintura,
colagem, dobradura, escultura, modelagem etc.),
estimulando o manuseio e a percepção da diversidade de
materiais e suas consistências, os recursos dos
instrumentos adequados, a forma de trabalhar nas
técnicas convencionais,valorizando o uso sustentável
dos materiais.
Processo de Criação (EF15AR05RS12)Experimentar,fazer, refazer e criar
em artes visuais, explorando diferentes espaços da
escola (chão do pátio, pracinha, muro, árvore etc.), para
perceber múltiplas possibilidades de vivências nos
processos de criação individual,coletivo e colaborativo.
(EF15AR06RS12) Vivenciar momentos de
comunicação, expressão e compartilhamento sobre a sua
experimentação, desenvolvendo a escuta respeitosa das
individualidades e singularidades nos processos de
criação.
Sistemas de linguagem (EF15AR07RS12) Desfrutar do contato com artistas e
artesãos locais, experienciando e conhecendo diferentes
processos de criação e a utilização dos elementos da
linguagem,conforme habilidade EF15AR02RS12 e as
materialidades descritas na habilidade EF15AR04RS12.
Dança Contextos e práticas (EF15AR08RS12) Investigar, testar, fazer e refazer
movimentos corporais, presentes no cotidiano e em
diferentes formas de dança locais, observando corpos
parados, em equilíbrio e em ações, estimulando a
imaginação, a capacidade de simbolizar, a ampliação do
repertório pessoal e a valorização da diversidade cultural
na formação da comunidade local
Elementos da linguagem (EF15AR09RS12) Experimentar e identificar os
movimentos de partes do corpo (dedos da mão e dos
pés,cabeça,pescoço,quadris,pernas,joelhos,braços, etc.)
para compreender as possibilidades de criação de
movimentos dançados.
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(EF15AR10RS12) Vivenciar e perceber os movimentos
dançados em diferentes tempos(movimentar-se devagar,
muito de vagar, rápido, muito rápido, caminhar, correr,
gatinhar, rolar, desliza r etc.), de formas variadas (andar
de costas, de lado, agachado, etc.) no espaço (plano,
íngreme,etc.),introduzindo a compreensão da tríade
corpoespaço-movimento.
Processos de criação (EF15AR11RS12)Investigar, fazer, refazer, exercitar a
criação e a improvisação repetidamente de diferentes
movimentos preestabelecidos por coreografias prontas e
novos movimentos a partir dos aprendizados das
habilidades EF15AR08RS12, EF15AR09RS12 e
EF15AR10RS12, para trabalhar o individual, o coletivo
e o colaborativo, a tríade corpo-espaço-movimento e os
códigos (características) de diversos ritmos dançantes.
(EF15AR12RS12)Discutir no sentido de
dialogar,escutar, comentar (em rodas de conversas)
sobre as experiências pessoais e coletivas vivenciadas
em dança, evitando considerações preconceituosas e
estereotipadas de si e do outro, na construção de
repertórios próprios.
Música
Música
Contextos e práticas EF15AR13RS12-1)Exercitar a escuta para identificar e
apreciar sons, em ambientes internos e externos,na
escola, na natureza (com olhos fechados, escutar sons
altos e baixos, longe e perto,longos e curtos, graves e
agudos). (EF15AR13RS12-2) Ampliar a experiência
para identificar e apreciar sons que interferem na vida
cotidiana (sinal da escola, apito do guarda de trânsito,
jingle do carro de gás ,ronco de motores etc.) e nas
expressões musicais, valorizando a diversidade cultural
na formação da comunidade local. (EF15AR13RS12-3)
Identificar, apreciar e valorizar as cantigas folclóricas,
quadrinhas, parlendas, trava-línguas e rimas cantadas
pela
comunidade local.
Elementos da linguagem (EF15AR14RS12) Explorar e identificar os elementos
básicos do som:altura (sons agudos e graves), duração
(longos e curtos),intensidade(forte e fraco) e timbres (da
voz e de instrumentos),utilizando jogos, brincadeiras,
cantigas folclóricas e da comunidade local, canções e
práticas diversas de composição/ criação, canto,
execução e apreciação musical.
Materialidades (EF15AR15RS12-1) Tocar, investigar, explorar,
apreciar e identificar diferentes fontes sonoras como uso
de materiais do cotidiano (colheres, copos,cadeiras,
garrafas pet, entre outros), de instrumentos musicais, da
natureza (sons dos animais, do vento,da chuva) e sons
do corpo (palmas, voz e percussão corporal) para
reconhecer e comparar os elementos do som,
trabalhados na habilidade (EF15AR14RS12).
(EF15AR15RS122)Experimentar, investigar, pesquisar
e construir instrumentos musicais com materiais do
cotidiano e reciclável(tambores de potes, pandeiros com
tampinhas, entre outros) de tamanhos e possibilidades
sonoras diversas ,de forma sustentável.
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Notação e registro musical (EF15AR16RS12-1)Explorar e exercitar diferentes
formas de registro musical não convencional por meio
de representações de sons, palavras, desenhos,linhas,
pontilhados, partituras criativas, entre outros(por
exemplo, um registro para cada tempo do som, um
desenho para sons curtos, repetidos desenhos para longo
etc.).
(EF15AR16RS12-2)Explorar e exercitar o registro
musical em processos de áudio e/ou audiovisual.
Processo de criação (EF15AR17RS12) Experimentar improvisações,
composições e sonorização de histórias, entre
outros,utilizando vozes, sons corporais e/ou
instrumentos musicais convencionais ou não
convencionais, de modo individual, coletivo e
colaborativo, utilizando os parâmetros do som,
apresentados na habilidade EF15AR14RS12e as fontes
sonoras, presentes na habilidade EF15AR15RS12.
Teatro
Teatro
Contextos e práticas (EF15AR18RS12-1)Observar e perceber formas de
expressão,gestos, entonação de voz,expressão facial no
convívio familiar, escolar e presentes no cotidiano, para
ver e ouvir histórias reais e dramatizadas, oportunizando
a construção de repertório, que valorize a diversidade
cultural na formação da comunidade local e estimulo
imaginário, a capacidade de simbolizar e a ampliação do
repertório do faz de conta.
Elementos da linguagem (EF15AR19RS12) Observar e perceber os elementos
básicos do teatro:espaço (onde/local), personagem
(quem/variadas entonações de voz,diferentes
fisicalidades, gestualidades, movimentos, expressões
corporais etc.) e narrativa(o que/história/enredo/ação) ,
na busca de teatralidades(expressões)do cotidiano.
Processo de criação (EF15AR20RS12-1)Experimentar, fazer e refazer
diversas improvisações de cenas, a partir dos elementos
teatrais explorados na habilidade EF15AR19RS12 e em
processos narrativos criativos em teatro,explorando
desde a teatralidade dos gestos e das ações do cotidiano
até elementos de diferentes matrizes estéticas e
culturais, que ampliam o repertório do aluno eleva-o a
vivenciar um problema e buscar soluções através da
criação de cenas, que podem evoluir para encenações,
de maneira colaborativa, coletiva e
autoral.(EF15AR20RS12-2) Experimentar
improvisações de cena em teatro de dedoches e
fantoches, teatro de sombra, teatro de objetos animados,
teatro de bonecos,entre outros.
(EF15AR21RS12)Testar, fazer e refazer a imitação e o
faz de conta, enquanto ferramentas para ações
dramáticas, cuidando para não se restringir apenas à
construção externa(caricata ou estereotipada) de uma
imagem ou pessoa, ressignificando-as e
experimentando-se no lugar do outro, ao compor e
encenar acontecimentos cênicos, por meio de jogos
teatrais, músicas, imagens, textos ou outros pontos de
partida, deforma intencional.
(EF15AR22RS12) Explorar, investigar possibilidades
criativas de movimento e de voz,experimentando
variadas emoções e observando e dialogando sobre seu
processo de criação de um personagem teatral não
estereotipado
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Artes Integradas Processo de criação (EF15AR23RS12) Experimentar e investigar em
projetos temáticos, os elementos, as materialidades e os
processos criativos das linguagens artísticas,
apropriados à sua forma de expressão dentro do coletivo,
com respeito às singularidades.
Matrizes estéticas culturais (EF15AR24RS12)Vivenciar, identificar e diferenciar a
riqueza da diversidade multicultural das matrizes da
comunidade e seu entorno,valorizando-a sem cantigas
de roda, brinquedos, brincadeiras, jogos, danças,
canções, obras,histórias,artesanato,entre outras.
Patrimônio cultural (EF15AR25RS12)Conhecer, identificar, pesquisar e
valorizar as características estéticas e culturais presentes
no patrimônio material e imaterialda comunidade (de
origem indígena, africana, europeia e asiática), para
aproximar dados e fatos históricos e as manifestações
populares de pequeno e grande porte, viabilizando a
compreensão, o convívio e a interação através das
brincadeiras de infância.
Arte e tecnologia (EF15AR26RS12)Descobrir, conhecer e desenvolver
experiências individuais, coletivas e compartilhadas,
introduzindo as potencialidades dos meios tecnológicos
e digitais para a criação e interação em processos
criativos, com outras linguagens artísticas.
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COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização
da vida coletiva e individual.
Planejar e empregar estratégias para resolver desafios e aumentar as possibilidades de
aprendizagem das práticas corporais, além de se envolver no processo de ampliação do acervo cultural
nesse campo.
Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas corporais e os processos
de saúde/doença, inclusive no contexto das atividades laborais.
Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho,saúde, beleza e estética corporal
analisando, criticamente,os modelos disseminados na mídia e discutir posturas consumistas e
preconceituosas.
Identificar as formas de produção dos preconceitos, compreender seus efeitos e combater
posicionamentos discriminatórios em relação às práticas corporais e aos seus participantes.
Interpretar e recriar os valores, os sentidos e os significados atribuídos às diferentes práticas
corporais, bem como aos sujeitos que delas participam.
Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural dos
povos e grupos.
Usufruir das práticas corporais de forma autônoma para potencializar o envolvimento em
contextos de lazer, ampliar as redes de sociabilidade e a promoção da saúde.
Reconhecer o acesso às práticas corporais como direito do cidadão, propondo e produzindo
alternativas para sua realização no contexto comunitário.
Experimentar,desfrutar,apreciar e criar diferentes brincadeiras, jogos,danças,ginásticas,
esportes, lutas e práticas corporais de aventura,valorizando o trabalho coletivo e o protagonismo.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR:EDUCAÇÃO FÍSICA
1ºANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES1ºANO
Brincadeiras e Jogos Brincadeiras e jogos da cultura
popular presentes no contexto
comunitário e regional
(EF12EF01RS-1)Experimentar, fruir e recriar
diferentes brincadeiras e jogos da cultura popular
presentes no contexto comunitário e
regional,partindo de experiências corporais e
movimentos simples (correr, saltar, chutar,
arremessar, rolar,habilidades motoras fundamentais),
reconhecendo e respeitando as diferenças individuais
de desempenho dos colegas.
(EF12EF01RS-2) Utilizar os conhecimentos prévios
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para, através do“lúdico”, localizar-se no tempo e
espaço,(hoje, ontem, antes, depois, agora, direita,
esquerda, em cima, embaixo, frente,atrás).
(EF12EF02RS-1)Pesquisar e resgatar as brincadeiras
e os jogos populares de diferentes tipos e segmentos
do contexto comunitário e regional.
(EF12EF02RS-2)Nomear, relatar e explicar, por meio
de múltiplas linguagens (corporal, visual, oral e
escrita), as brincadeiras e os jogos populares do
contexto comunitário e regional, reconhecendo e
valorizando a importância desses jogos e brincadeiras
para suas culturas de origem.
(EF12EF03RS-1)Planejar e utilizar estratégias para
resolver desafios, partindo de habilidades motoras
menos complexas, através de brincadeiras e jogos
populares do contexto local e do Rio Grande do Sul,
com base no reconhecimento das características
dessas práticas.
(EF12EF04RS-1) Colaborar na proposição e na
produção de alternativas para a prática de
brincadeiras, jogos e demais práticas corporais
tematizadas na escola e em outros
ambientes.(EF12EF04RS-2) Valorizar as o ambiente
em que se encontram, produzindo textos
(orais,escritos,audiovisuais) divulgando na escola e
na comunidade as adaptações e transformações
possíveis das brincadeiras e jogos e nas práticas
corporais.
Esportes Esportes de marca
Esportes de precisão
(EF12EF05RS-1) Identificar, experimentar e fruir,
coletivamente e com protagonismo, a prática de
esportes de marca e de precisão, identificando os
elementos, movimentos e as ações comuns a esses
esportes, de acordo com o nível de desenvolvimento e
de suas possibilidades.
(EF12EF06RS-1) Discutir e reconhecer a
importância das normas e das regras dos esportes de
marca e de precisão para assegurar a integridade
própria e as dos demais participantes.
Ginásticas Ginástica Geral EF12EF07RS-1) Experimentar , fruir e identificar
diferentes elementos básicos da ginástica (equilíbrios,
saltos, giros, rotações,acrobacias, com e sem
materiais) e da ginástica geral, de forma lúdica,
individual e em pequenos grupos, com cooperação e
adotando procedimentos de segurança, levando em
consideração as características individuais.
(EF12EF08RS-1) Planejar e utilizar estratégias para a
execução de diferentes elementos básicos da ginástica
e da ginástica geral, resolvendo desafios inerentes à
prática, de forma lúdica, individual e em pequenos
grupos.
(EF12EF09RS-1)Participar da ginástica
geral,identificando as potencialidades e os limites do
corpo , identificando a ação de cada segmento
corporal e suas possibilidades de movimento,
respeitando as diferenças individuais e de
desempenho corporal.
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(EF12EF10RS-1)Utilizar as múltiplas linguagens
(corporal, oral, escrita e audiovisual) com a
finalidade de identificar e descrever as características
dos elementos básicos da ginástica e da ginástica
geral,nas distintas práticas corporais.
Danças Danças do contexto comunitário e
regional
(EF12EF11RS-1)Pesquisar e resgatar danças de
diferentes tipos e segmentos do contexto local e
doRio Grande do Sul.
(EF12EF11RS-2) Experimentar e fruir diferentes
danças do contexto comunitário e regional (rodas
cantadas, danças gaúchas, brincadeiras rítmicas e
expressivas), e recriá-las, respeitando as diferenças
individuais e de desempenho corporal.
(EF12EF12RS-1)Experimentar e identificar os
elementos constitutivos (ritmo, espaço, gestos)das
danças do contexto comunitário e regional,
valorizando e respeitando as manifestações de
diferentes culturas do nosso Estado.
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA ITALIANA
Identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo,
criticamente, sobre como a aprendizagem da língua italiana.
Compreender a cultura estrangeira.
Comunicar- se na língua Italiana, por meio do uso variado de linguagens em mídias impressas
ou digitais, reconhecendo-a como ferramenta de acesso ao conhecimento, de ampliação das
perspectivas e de possibilidades para a compreensão dos valores e interesses de outras culturas e para
o exercício do protagonismo social.
Identificar similaridades e diferenças entre a língua italiana e a língua materna/outras
línguas,articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação intrínseca entre
língua, cultura e identidade.
Utilizar novas tecnologias,com novas linguagens e modos de interação,para
pesquisar,selecionar, compartilhar, posicionar-se e produzir sentidos em práticas de letramento na
língua italiana, de forma ética,crítica e responsável.
Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos na língua
italiana,com vistas ao exercício da fruição e da ampliação de perspectivas no contato com diferentes
manifestações artístico-culturais.
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UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA ITALIANA(LIT)
1ºANO
EIXO UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES1ºANO
Interação discursiva
Construção de laços afetivos e
convívio social.
(EF13LIT01)Interagir em situações
de intercâmbio oral, demonstrando
iniciativa para utilizar a língua
italiana.
EIXO ORALIDADE
(EF13LIT02)Coletar informações do
grupo, perguntando e respondendo
sobre a família,os
amigos,a escola e a comunidade.
Funções e usos da língua
italiana em sala de aula
(EF13LIT03) Solicitar
esclarecimento sem língua italiana
sobre o que não
entendeu e o significado de palavra
sou
expressões desconhecidas.
EIXO ORALIDADE
Compreensão oral
Estratégias de compreensão de
textos orais: palavras cognatas
e pistas do contexto
discursivo
(EF13LIT04)Reconhecer,com o
apoio de palavras cognatas e pistas do
contexto discursivo, o assunto e as
informações principais em textos
orais sobre temas familiares.
EIXO ORALIDADE Produção oral Produção de palavras e frases
orais, com a mediação do
professor
(EF13LIT05)Aplicar os
conhecimentos da língua italiana
para falar de si e de outras pessoas,
explicitando informações pessoais e
características relacionadas a gostos,
preferências e rotinas.
(EF13LIT06)Planejar a presentação
sobre a família, a comunidade e a
escola, compartilhando-a oralmente
como grupo
EIXO LEITURA
Estratégias de leitura Compreensão geral e
específica:leitura rápida
(EF13LIT07)Identificar o assunto de
um texto, reconhecendo sua
organização textual e palavras.
(EF13LIT08) Localizar
informações específica sem texto.
EIXO LEITURA
Atitudes e
disposições
favoráveis do leitor
Partilha de leitura,com
mediação do professor
(EF13LIT09)Interessar-se pelo texto
lido,compartilhando suas ideias
sobre o que o texto
informa/comunica.
EIXO ESCRITA
Estratégias de escrita:
pré-escrita Planejamento do
texto:organização de ideias
(EF13LIT10)Organizar ideias,
selecionando-a sem função da
estrutura e do objetivo do texto.
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EIXO ESCRITA
Práticas de escrita Produção frases ou textos
escritos, em formatos diversos,
com a mediação do professor
(EF13LIT11)Produzir palavras ou
textos escritos em língua italiana
(história sem quadrinhos,
cartazes,chats, blogues, agendas, foto
legendas, entre outros), sobre si
mesmo,sua família, seus amigos,
gostos,preferências e rotinas, sua
comunidade e seu contexto escolar.
EIXO CONHECIMENTOS
LINGUÍSTICOS Estudo do léxico
Construção de repertório
lexical (conjunto de palavras e
expressões)
(EF13LIT12)Construir repertório
relativo às expressões usadas para o
convívio social e o uso da língua
italiana em sala de aula.
(EF13LIT13)Construir repertório
lexical relativo a temas
familiares(escola,família,rotina
diária, atividades de lazer, esportes,
entre outros).
Pronúncia
(EF13LIT14) Reconhecer
semelhanças e diferenças na
pronúncia de palavras da língua
italiana e da língua materna e/ou
outras línguas conhecidas.
EIXO CONHECIMENTOS
LINGUÍSTICOS Gramática
Verbo essere (presente do
indicativo)
(EF13LIT15)Utilizar o presente do
indicativo para identificar pessoas
(verbo essere) e descrever rotinas
diárias.
Verbo avere (presente do
indicativo)
(EF13LIT16)Utilizar o presente do
indicativo para descrever ações em
progresso.
Verbo abitare (presente do
indicativo
(EF13LIT17)Utilizar o presente do
indicativo para descrever ações em
progresso.
Verbo chiamare (presente do
indicativo
(EF13LIT18)Utilizar o presente do
indicativo para descrever ações em
progresso.
L’alfabeto italiano (EF13LIT19)Conhecer o alfabeto
italiano.
I saluti (EF13LIT20)Conhecer e utilizar
saudações do cotidiano.
Adjetivos
(EF13LIT21)
Conhecer e empregar, de forma
adequada, os adjetivos.
EIXO DIMENSÃO
INTERCULTURAL
A língua italiano
mundo
Países que têm a língua italiana
como língua materna e/ou
oficial
(EF13LIT22)Investigar o alcance da
língua italiana no mundo: como
língua materna e/ou oficial (primeira
ou segunda língua).
EIXO DIMENSÃO
INTERCULTURAL
A língua italiana no
cotidiano da
sociedade brasileira/
comunidade
Presença da língua italiana no
cotidiano
(EF13LIT23)
Identificar a presença da língua
italiana na sociedade brasileira/
comunidade serafinense
(palavras,expressões,suportes e
esferas de circulação e consumo)e
seu significado.
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(EF13LIT24)Avaliar,
problematizando elementos/
produtos culturais de países de
língua italiana absorvidos pela
sociedade brasileira/
comunidade.
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE MATEMÁTICA
Reconhecer que a Matemática é uma ciência humana, fruto das necessidades e preocupações
de diferentes culturas, em diferentes momentos históricos, e é uma ciência viva, que contribui para
solucionar problemas científicos e tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções, inclusive
com impactos no mundo do trabalho.
Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir
argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no
mundo.
Compreender as relações entre conceitos e procedimentos dos diferentes campos da
Matemática(Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e Probabilidade) e de outras áreas do
conhecimento,sentindo segurança quanto à própria capacidade de construir e aplicar conhecimentos
matemáticos,desenvolvendo a autoestima e a perseverança na busca de soluções.
Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos presentes nas práticas
sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações
relevantes,para interpretá-las e avaliá-las crítica e eticamente, produzindo argumentos convincentes.
Utilizar processos e ferramentas matemáticas, inclusive de tecnologias digitais disponíveis, para
modelar e resolver problemas cotidianos, sociais e de outras áreas de conhecimento, validando
estratégias e resultados.
Enfrentar situações-problema em múltiplos contextos, incluindo-se situações imaginadas, não
diretamente relacionadas como aspecto prático utilitário, expressar suas respostas e sintetizar
conclusões, utilizando diferentes registros e linguagens (gráficos, tabelas, esquemas, além de texto
escrito na língua materna e ou traslinguagens para descrever algoritmos, como fluxogramas, e dados).
Desenvolver e/ou discutir projetos que abordem, sobretudo, questões de urgência social, com
base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários, valorizando a diversidade de
opiniões de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza.
Interagir com seus pares de forma cooperativa, trabalhando coletivamente no planejamento e
desenvolvimento de pesquisas para responder a questionamentos e na busca de soluções para
problemas, de modo a identificar aspectos consensuais ou não na discussão de uma determinada
questão,respeitando o modo de pensar dos colegas e aprendendo com eles.
UNIDADES TEMÁTICAS
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OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR:MATEMÁTICA
1ºANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES1ºANO
Números Contagem de rotina Contagem
ascendente e descendente
Reconhecimento de números no
contexto diário: indicação de
quantidades, indicação de ordem ou
indicação de código para a organização
de informações
(EF01MA01RS-1)Conhecer a história dos números
identificando a importância dos mesmos no cotidiano e
as diferentes formas de contagem expressas ao longo do
tempo.
(EF01MA01RS-2)Observar e explorar as três formas de
utilização dos números-contagem,ordem e códigos em
situações cotidianas.
(EF01MA01RS-3)Apontar relações de semelhança e de
ordem utilizando critérios diversificados para
classificar,seriar,sequenciar e
ordenar coleções associando a denominação do número à
sua respectiva representação simbólica.
Quantificação de elementos de uma
coleção: estimativas, contagem um a
um, pareamento ou outros
agrupamentos e comparação
(EF01MA02RS-1)Agrupar e reagrupar objetos
explorando diferentes estratégias para quantificar e
comunicar quantidades de uma coleção em situações
lúdicas.
(EF01MA02RS-2)Compreender e explicar que a forma
de distribuição dos elementos não altera a quantidade de
uma coleção.
(EF01MA03RS-1).Explorar,contar e expressar a
quantidade de objetos em diferentes coleções
identificando aquela com maior, menor ou igual número
de elementos.
(EF01MA03RS-2) Alinhar agrupamentos diversos
explorando e explicando as relações entre a quantidade
de elementos utilizando estimativa e/ou correspondência.
Leitura, escrita e comparação de
números naturais (até100) Reta
numérica
(EF01MA04RS-1)Identificar e classificar objetos por
atributos, contando sem pular nenhum objeto, em
situações cotidianas de seu interesse.
(EF01MA04RS-2)Compreender que o último número
contado corresponde a quantidade total dos objeto senão
ao nome do algarismo.
(EF01MA04RS-3)Expressar resultados de contagens de
forma verbal e simbólica relacionando o algarismo à
quantidade correspondente.
(EF01MA05RS-1) Comparar e ordenar números naturais
de até duas ordens, reconhecendo-o sem situações
cotidianas e utilizando diferentes processos de contagem.
Construção de fatos básicos da adição (EF01MA06RS-1)Explorare estabelecer relações aditivas
entre números menores que 10 aplicando-as para resolver
problemas em situações cotidianas.
(EF01MA06RS-2)Explorar e expressar a ideia de
igualdade percebendo que um mesmo número pode ser
formado por diferentes adições.
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Composição e decomposição de
números naturais
(EF01MA07RS-1)Explorar e utilizar estratégias próprias
de composição e decomposição de números naturais de
até duas ordens com auxílio de material manipulável em
situações diversas, contribuindo para a compreensão de
características do sistema de numeração decimal e o
desenvolvimento de estratégias de cálculo.
Problemas envolvendo diferentes
significados da adição e da subtração
(juntar,acrescentar,separar,retirar)
(EF01MA08RS-1)Compreender os diferentes
significados da adição e subtração (juntar, acrescentar,
separar e retirar) utilizando material manipulável.
(EF01MA08RS-2)Expressar por meio de estratégias
próprias a resolução de problemas envolvendo adição e
subtração e seus significados.
(EF01MA08RS-3)Perceber e argumentar as diferenças
entre as operações de soma e subtração
aplicando-as em diferentes situações.
Álgebra Padrões figurais e numéricos:
investigação de regularidades ou
padrões em sequências
(EF01MA09RS-1)Observar e explorar objetos do
cotidiano identificando atributos (cor,forma e
medida)existentes entre eles, registrando suas estratégias
e hipóteses de forma própria ou convencional.
(EF01MA09RS-2)Identificar e ordenar objetos, figuras e
sequências a partir de critérios pré-estabelecidos
(cor,forma,etc.),aplicando em situações diversas.
Sequências recursivas:observação de
regras usadas utilizadas em seriações
numéricas(mais1,mais2,
menos 1, menos 2, por exemplo)
(EF01MA10RS-1)Explorar e compreender o significado
de sequência recursiva com apoio de material
manipulável.
(EF01MA10RS-2)Observar e explorar sequências
numéricas ou geométricas percebendo e expressando sua
regularidade e conhecendo a ideia de igualdade entre
diferentes conjuntos ou sequências.
Geometria Localização de objetos e de pessoas no
espaço, utilizando diversos pontos de
referência e vocabulário apropriado
(EF01MA11RS-1)Compreender e expressar os
significados de termos como em frente,atrás, à direita, à
esquerda, mais perto, mais longe, entre, em cima,
embaixo aplicando-os em situações cotidianas e lúdicas.
(EF01MA11RS-2)Construir mapas simbólicos e mentais
expressando a localização de pessoas e objetos no espaço
utilizando termos específicos
relativos à descrição de localização.
(EF01MA12RS-1) Observar e identificar referencial de
localização de objetos e pessoas explicitando em seus
registros e descrições com auxílio de termos e expressões
que denotam localização.
(EF01MA12RS-2)Relacionar o objeto ou pessoa a um ou
dois referenciais de localização descrevendo com
palavras, esboços, desenhos ou uma combinação de duas
ou mais formas, percebendo que a descrição de
localização muda quando o referencial é diferente.
Figuras geométricas espaciais:
reconhecimento e relações com objetos
familiares do mundo físico
(EF01MA13RS-1)Explorar e conhecer figuras
geométricas espaciais existentes no mundo físico
observando suas características e apontando semelhanças
e diferenças entre elas.
(EF01MA13RS-2)Classificar e registrar agrupamentos
de embalagens e objetos do mundo físico (cotidiano),
conforme suas características geométricas.
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Figuras geométricas planas:
reconhecimento do formato das faces
de figuras geométricas espaciais
(EF01MA14RS-1)Conhecer e nomear figuras
geométricas planas existentes no seu dia a dia explorando
suas características e apontando semelhanças e diferenças
entre elas.
(EF01MA14RS-2)Observar figuras geométricas
espaciais identificando as figuras planas presentes na
formação de cada uma delas.
Grandezas e medidas Medidas de comprimento,massa e
capacidade:comparações e unidades de
medida não convencionais
(EF01MA15RS-1)Observar,perceber e explorar situações
em que a medição é necessária relacionando os termos
indicados para cada situação e registrando de forma
próprias suas conclusões.
(EF01MA15RS-2)Compreender e utilizar os termos
associados e adequados a cada comparação (mais alto,
mais baixo, mais comprido,mais curto,mais grosso, mais
fino, mais largo, mais pesado, mais leve,cabe mais, cabe
menos, entre outros) em situações lúdicas e com apoio de
material manipulável.
Medidas de tempo: unidades de medida
de tempo, suas relações e o uso do
calendário
(EF01MA16RS-1)Explorar e compreender o significado
de expressões que denotam sequência de acontecimentos
em atividades lúdicas e cotidianas (antes,agora,
depois...).
(EF01MA16RS-2)Observar, perceber e expressar o que
acontece em sua rotina diária ordenando os fatos na
sequência correta utilizando linguagem verbal ou não
verbal e horário dos eventos, quando possível.
(EF01MA17RS-1)Conhecer os nomes dos dias da
semana e dos meses do ano percebendo a sucessão e a
relação de quantidade entre eles (dias e semanas ,meses e
ano).
(EF01MA17RS-2) Observar e perceber as especificidades
dos calendários relativos a plantio, colheita e demais
características locais.
(EF01MA17RS-3)Explorar e expressar as diferenças entre
dia e noite, semana e final de semana apontando
características de cada um dos períodos em situações
lúdicas.
(EF01MA18RS-1)Identificar uma data específica
reconhecendo sua localização no mês e no dia da semana
que se apresenta.
(EF01MA18RS-2)Empregar as notações da marcação de
datas compreendendo a representação de cada elemento
nesta marcação e as relações entre eles(dia,mês e ano).
(EF01MA18RS-3)Ler, reconhecer e socializar datas
apresentadas em diferentes situações identificando dia,
mês e ano.
Sistema monetário
brasileiro:reconhecimento de cédulas e
moedas
(EF01MA19RS-1) Observar,explorar e nomear as
moedas e cédulas do sistema monetário brasileiro em
situações cotidianas.
(EF01MA19RS-2)Explorar e realizar trocas entre as
moedas e cédulas do sistema monetário brasileiro
analisando as diferentes possibilidades de troca para um
mesmo valor em situações cotidianas.
(EF01MA19RS-3) Agir e tomar decisões com
responsabilidade quanto ao uso do dinheiro em situações
cotidianas.
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Probabilidade e
estatística
Noção de acaso (EF01MA20RS-1)Observar,comparar e expressar as
possibilidades de ocorrência de diferentes eventos
cotidianos utilizando termos como certo,possível e
impossível.
(EF01MA20RS-2)Conhecer, explorar e refletir sobre
termos relacionados ao acaso (provável,improvável,
muito pouco provável), promovendo a compreensão de
eventos não determinísticos.
Leitura de tabelas e de gráficos de
colunas simples
(EF01MA21RS-1) Observar e reconhecer os elementos
que constituem as tabelas e gráficos de coluna simples
estabelecendo relações entre eles e percebendo sua
importância em diferentes situações.
(EF01MA21RS-2)Ler e interpretar dados expressos em
tabelas e gráficos de colunas simples.
(EF01MA21RS-3)Identificar e compreender as
Frequências maiores e menores, relacionando-as ao
tamanho das colunas dos gráficos de colunas simples.
Coleta e organização de informações
Registros pessoais para comunicação de
informações coletadas
(EF01MA22RS-1)Compreender que variáveis
categóricas ou qualitativas são aquelas que não são
expressas por números (cor dos olhos, preferência por
um time, entre outras) utilizando- as em situações de
pesquisa de seu interesse.
(EF01MA22RS-2)Explorar e utilizar os procedimentos
para realização de uma pesquisa-questão a ser
respondida; escolha da população; coleta, organização e
publicação de dados; resposta à questão inicial.
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
Compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano, e o conhecimento
científico como provisório, cultural e histórico.
Compreender conceitos fundamentais e estruturas explicativas das Ciências da Natureza, bem
como domina processos,práticas e procedimentos da investigação científica, de modo a sentir
segurança no debate de questões científicas, tecnológicas, sócio ambientais e do mundo do trabalho,
continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Analisar, compreender e explicar características, fenômenos e processos relativos ao mundo
natural, social e tecnológico (incluindo o digital), como também as relações que se estabelecem entre
eles, exercitando curiosidade para fazer perguntas, buscar respostas e criar soluções (inclusive
tecnológicas) com base nos conhecimentos das Ciências da Natureza.
Avaliar aplicações e implicações políticas, socioambientais e culturais da ciência e de suas
tecnologias para propor alternativas aos desafios do mundo contemporâneo, incluindo aqueles
relativos ao mundo do trabalho.
Construir argumentos com base em dados, evidências e informações confiáveis e negociar e
defender ideias e pontos de vista que respeitem promovam a consciência sócio ambiental e o respeito
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a si próprio e ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, sem
preconceitos de qualquer natureza.
Utilizar diferentes linguagens e tecnologias digitais de informação e comunicação para se
comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas das
Ciências da Natureza de forma crítica, significativa, reflexiva e ética.
Conhecer, apreciar e cuidar de si, dos seu corpo e bem-estar, compreendendo se na diversidade humana, fazendo-se respeitar e respeitando o outro, recorrendo aos conhecimentos das Ciências
da Natureza e às suas tecnologias.
Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade,
resiliência e determinação, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da Natureza para tomar
decisões frente a questões científico-tecnológicas sócio ambientais e a respeito da saúde individual e
coletiva, com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários. Considerando esses
pressupostos, e em articulação com as competências gerais da BNCC, a área de Ciências da Natureza
e por consequência, as competências específicas.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS DA NATUREZA
1ºANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES 1ºANO
Matéria e energia Características dos materiais (EF01CI01RS-1)Identificar as características de cada
material.
(EF01CI01SC-1)Compreender a importância de
evitar o desperdício de materiais, fazendo o uso da
prática dos três Rs (reciclar, reutilizar e reaproveitar)
(EF01CI01SC-2)Estimular a separação e coleta
seletiva do lixo.
(EF01CI01RS-2)Classificar diferentes materiais por
cor, tamanho, forma, semelhanças, diferenças etc.
(EF01CI01RS-3)Observar os materiais encontrados
no entorno da escola, identificando a matéria-prima
da sua confecção.
(EF01CI01RS-4)Associar as características dos
materiais com seus diferentes usos.
(EF01CI01RS-5)Identificar materiais presentes ao
nosso redor que não são agressivos ao meio
ambiente.
(EF01CI01RS-6)Compreender a importância de
evitar o desperdício de materiais.
(EF01CI01RS-7) Identificar as ações humanas que
provocam poluição e degradação ao meio ambiente.
(EF01CI03RS-1) Investigar os hábitos cotidianos de
higiene de cada aluno.
(EF01CI03RS-2)Identificar os hábitos de higiene
necessários no cotidiano.
(EF01CI03RS-3)Compreender que a falta de higiene
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pode causar doenças.
(EF01CI03RS-4)Compreender os cuidados que
devemos ter com a ingestão e manuseio dos
alimentos.
(EF01CI03RS-5)Identificar os cuidados com a
saúde, higiene, alimentação e vacinação.
(EF01CI03RS-6)Discutir a importância de uma dieta
saudável para o bom funcionamento do corpo e
saúde.
(EF01CI04RS-1)Abordar as diferenças e a inclusão
que encontramos na sociedade.
(EF01CI04RS-2)Reconhecer as diferentes
características físicas e culturais do ser humano.
(EF01CI04RS-3) Compreender a importância do
respeito à diversidade.
Terra e Universo Escalas de tempo (EF01CI05RS-1)Identificar as atividades do
cotidiano que são realizadas em cada período do dia.
(EF01CI05RS-2)Associar que a passagem do tempo
determina os dias, meses e anos.
(EF01CI05RS-3)Reconhecer os dias da semana e os
meses do ano através do calendário.
(EF01CI05RS-4)Identificar e caracterizar cada
estação do ano.
(EF01CI06RS-1)Relatar as diferentes atividades
realizadas no período do dia e da noite.
(EF01CI06RS-2)Localizar, através do globo
terrestre, o dia e a noite em vários locais do mundo.
(EF01CI06RS-3)Reconhecer os hábitos diurno e
noturnos dos seres humanos.
(EF01CI06RS-4)Comparar diferentes animais,
observando seus hábitos diurnos e noturnos.
Plantas Parte se Utilidades das Plantas (EF01CI07SC-1)Identificar as partes principais das
plantas.
(EF01CI07SC-2)Reconhecer a importância das
plantas para os seres vivos
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CIÊNCIAS HUMANAS
Compreender a si e ao outro como identidades diferentes, de forma a exercitar o respeito à
diferença em uma sociedade plural e promover os direitos humanos.
Analisar o mundo social, cultural e digital e o meio técnico-científico--informacional com
base nos conhecimentos das Ciências Humanas, considerando suas variações de significado no tempo
e no espaço, para intervir em situações do cotidiano e se posicionar diante de problemas do mundo
contemporâneo.
Identificar, comparar e explicar a intervenção do ser humano na natureza e na
sociedade,exercitando a curiosidade e propondo ideias e ações que contribuam para a transformação
espacial,social e cultural, de modo a participar efetivamente das dinâmicas da vida social.
Interpretar e expressar sentimentos, crenças e dúvidas com relação a si mesmo, aos outros e
às diferentes culturas, com base nos instrumentos de investigação das Ciências Humanas,
promovendo o a colhimento e a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus
saberes, identidades,culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer Natureza.
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Comparar eventos ocorridos simultaneamente, no mesmo espaço e espaços variados e eventos
ocorridos em tempos diferentes no mesmo espaço e em espaços variados.
Construir argumentos, com base nos conhecimentos das Ciências Humanas, para negociar e
defender ideias e opiniões que respeitem e promovamos direitos humanos e a consciência
socioambiental,exercitando a responsabilidade a protagonismo voltada para o bem comum e a
construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica e diferentes gêneros textuais e tecnologias
digitais de informação e comunicação no desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal relacionado
a localização,distância, direção,duração,simultaneidade, sucessão,ritmo e conexão.
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE GEOGRAFIA
Utilizar os conhecimentos geográficos para entender a interação sociedade/natureza e
exercitar o interesse e o espírito de investigação e de resolução de problemas.
Estabelecer conexões entre diferentes temas do conhecimento geográfico, reconhecendo a
importância dos objetos técnicos para a compreensão das formas como os seres humanos fazem uso
dos recursos da natureza ao longo da história.
Desenvolver autonomia e senso crítico para compreensão e aplicação do raciocínio geográfico
na análise da ocupação humana e produção do espaço, envolvendo os princípios de analogia,conexão,
diferenciação, distribuição,extensão, localização e ordem.
Desenvolver o pensamento espacial, fazendo uso das linguagens cartográficas e iconográficas,
de diferentes gêneros textuais e das geotecnologias para a resolução de problemas que envolvam
informações geográficas.
Desenvolver e utilizar processos, práticas e procedimentos investigação para compreender o
mundo natural, social, econômico, político e o meio técnico-científico e informacional, avaliar ações
e propor perguntas e soluções (inclusive tecnológicas) para questões que requerem conhecimentos
científicos da Geografia.
Construir argumentos com base em informações geográficas, debater e de fender ideias e
pontos de vista que respeitem e promovam consciência socioambiental e o respeito à biodiversidade
e ao outro, sempre conceitos de qual quer natureza.
Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade,
resiliência e determinação, propondo ações sobre as questões sócioambientais, com base em
princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
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898Processo 01368-0200/21-7
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ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA
1ºANO
UNIDADES TEMÁTICAS OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 1ºANO
O sujeito e seu lugar no
mundo
O modo devida das crianças em
diferentes lugares
(EF01GE01RS-1)Perceber semelhanças (traços
comuns) e diferenças (traços únicos) nas feições de
crianças de diferentes lugares e origens.
(EF01GE01SC-01)Propiciar o conhecimento devida
do aluno no seu cotidiano (seu município) por meio
de atividades práticas: passeios aos pontos turísticos
da cidade,visitação de feiras locais e outros eventos
municipais.
(EF01GE01RS-2)Listar atributos(sugerindo usos e
funções) dos lugares presentes em seus percursos.
EF01GE01SC-02)Desenvolver atividades de
compreensão da cultura italiana local, em especial,
no mês de Emancipação Política do Município de
Serafina Corrêa, valorizando as próprias
raízes.(EF01GE01RS-3)Identificar e oralizar
elementos naturais e elementos construídos pelos
humanos em seus percursos, quantificando-os e
atribuindo significado às descobertas.
(EF01GE01RS-4)Expressar atributos únicos e
comuns em paisagens de diferentes lugares.
O modo de vida das crianças em
diferentes lugares
(EF01GE02RS-1) Compreender regras como
necessidades pessoais e mútuas, demonstrando
noções éticas e de respeito às diversidades.
(EF01GE02RS-2)Manifestar temperança e
sensibilidade em interações.
(EF01GE02RS-3)Refletir e reconhecer
formas,texturas,cores,entre outros atributos.
(EF01GE02RS-4) Identificar em brinquedos e jogos
a tipologia e procedência dos materiais.
Situações de convívio em
diferentes lugares
(EF01GE03RS-1)Observar e ilustrar a infra estrutura
dos espaços de uso coletivo,inferindo significado e
funcionalidade.
(EF01GE03RS-2)Identificar e refletir sobre
distorções em espaços públicos como local de
moradia,depredação e outras situações-problema.
(EF01GE03RS-3)Traduzir a dimensão estética das
paisagens.
Situações de convívio em
diferentes lugares
EF01GE04RS-1)Compreender a necessidade de
regramentos.
(EF01GE04RS-2)Identificar regras relacionando-as
aos modos de ser e de estar das pessoas,em
diferentes ambientes.
(EF01GE04RS-3) Reconhecer seu papel e do outro
como partes dinâmicas de diferentes grupos sociais,
sem dissociá-los.
(EF01GE04RS-4) Respeitar e demonstrar
responsabilidade no uso de bens presentes e serviços
usufruídos em seus espaços de circulação e vivência.
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Conexões e escalas
Ciclos naturais e a vida cotidiana (EF01GE05RS-1)Perceber e ilustrar, em diferentes
momentos do dia, as mudanças nos elementos que
compõem o tempo.
(EF01GE05RS-2)Observar,categorizar,ordenar e
quantificar variáveis naturais presentes num dia e
numa sequência de dias.
(EF01GE05RS-3)Conhecer os movimentos terrestres
de rotação e translação.
(EF01GE05RS-4)Explicar, a partir de suas
observações e experimentações, os ritmos das
temporalidades (estações do ano, por exemplo)da
natureza.
Mundo do trabalho Diferentes tipos de trabalho
existentes no seu dia a dia.
(EF01GE06RS-1)Estabelecer relações entre objetos
de uso diário e comum com as fontes possíveis de
origem de matérias-primas, identificando-as no seu
espaço de vivência.
(EF01GE06RS-2)Identificar habitações humanas e
materiais empregados em suas edificações (moradias
indígenas, palafitas, subúrbios, favelas, prédios,etc.).
(EF01GE06RS-3) Observar espaço
compreendendo as formas naturais de abrigo dos
animais e materiais que os compõem.
Diferentes tipos de trabalho
existentes no seu dia adia.
(EF01GE07RS-1)Reconhecer que o trabalho,em suas
diversas formas, é a garantia para o auto
desenvolvimento e da vida.
(EF01GE07RS-2)Distinguir formas de produção e de
trabalho, entre espaços urbanos e rurais.
Formas de representação e
pensamento
espacial
Pontos de referência (EF01GE08RS-1)Identificar e representar objetos,
explorando-os a partir de experiências sensoriais e
visuais.
Pontos de referência (EF01GE09RS-1)Desenvolver noções de
distância(longe,perto, grande,pequeno, etc.).
(EF01GE09RS-2)Demonstrar noções básicas
deposição,localização,orientação,limites e fronteiras.
Natureza ,ambientes e
qualidade de vida
Condições de vida nos lugares de
vivência.
(EF01GE10RS-1)Representar as paisagens do seu
cotidiano em momentos diferentes do dia, reforçando
as principais mudanças sofridas nos e pelos
elementos representados.
(EF01GE10RS-2)Identificar mudanças pontuais
presentes em uma mesma paisagem ao longo do
tempo.
EF01GE11RS-1)Associar os tipos de vestimenta às
partes adequadas do corpo,de acordo com as
condições do tempo durante um dia e ao longo de um
ano.
(EF01GE11RS-2)Identificar a procedência/origem
geográfica de hortifrutigranjeiros, associando-os à
oferta e à qualidade, no período de um ano.
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE HISTÓRIA
Compreender acontecimentos históricos, relações de poder e processos e mecanismos de
transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais ao longo do
tempo e em diferentes espaços para analisar, posicionar-se intervir no mundo contemporâneo.
Compreender a historicidade no tempo e no espaço, relacionando a acontecimentos e processos
de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais, bem como
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problematizar os significados das lógicas de organização cronológica.
Elaborar questionamentos,hipóteses, argumentos e proposições em relação a documentos,
interpretações e contextos históricos específicos, recorrendo a diferentes linguagens e mídias,
exercitando a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos, a cooperação e o respeito.
Identificar interpretações que expressem visões de diferentes sujeitos, culturas e povos com
relação a um mesmo contexto histórico, e posicionar-se criticamente com base em princípios
éticos,democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
Analisar e compreender o movimento de populações e mercadorias no tempo e no espaço e
seus significados históricos, levando em conta o respeito e solidariedade com as diferentes
populações.
Compreender e problematizar os conceitos e procedimentos norteadores da produção
historiográfica.
Produzir, avaliar e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de modo crítico,
ético e responsável, compreendendo seus significados para os diferentes grupos ou estratos sociais.
UNIDADES TEMÁTICA
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
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901Processo 01368-0200/21-7
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ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA
1ºANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO HABILIDADES1ºANO
Mundo pessoal:
meu lugar no
mundo
As fases da vida e a ideia de
Temporalidade (passado, presente,
futuro)
(EF01HI01RS-1)Conhecer a história de sua família
e de sua comunidade, reconhecendo sentimentos e
aprendendo a lidar com eles.
As diferentes formas de organização da
família e da comunidade:os vínculos
pessoais e as relações de amizade
(EF01HI02RS-1)Reconhecer as conexões entre
suas lembranças pessoais e as de sua família e sua
comunidade, entre o Eu e o Outro.
(EF01HI02RS-2) Buscar, relacionar e associar
histórias de si mesmo e das demais pessoas, como
os membros de vários grupos de convívio.
(EF01HI03RS-1)Descrever e distinguir os seus
papéis e responsabilidades relacionados à família,
à escola e à comunidade, identificando o espaço em
que vive, referente à cultura local e regional.
A escola e a diversidade do grupo social
envolvido
(EF01HI04RS-1)Identificar e respeitar a
diversidade social e cultural dos seres humanos,
percebendo as diferenças e integrando-se ao meio
social.
Mundo pessoal: eu, meu
grupo social e meu tempo
A vida em casa, a vida na escola e
formas de representação social e
espacial: os jogos e brincadeiras como
forma de interação social e espacial
(EF01HI05RS-1)Reconhecer e valorizar a memória
material e imaterial.
A vida em família: diferentes
configurações e vínculos
(EF01HI06RS-1) Diferenciar espaços públicos e
privados, comparando a ação das pessoas em
lugares, como a escola e a sua casa.
(EF01HI07RS-1)Valorizar o papel de cada
indivíduo no grupo e respeitar as diversas formas
de organização e constituição familiar.
A escola,sua representação espacial,sua
história e seu papel na comunidade
(EF01HI08)Reconhecer o significado das
comemorações e festas escolares, diferenciando-as
das datas festivas comemoradas no âmbito familiar
ou da comunidade.
(EF01HI08RS-1) Compreender as tradições
expressas na cultura rio-grandense.
(EF01HI08SC-1) Propiciar o conhecimento do
município onde está inserido.
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ENSINO RELIGIOSO
Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias
devida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos,estéticos e éticos.
Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias devida, suas
experiências e saberes, em diferentes tempos,espaços e territórios.
Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de
valor da vida.
Conviver com a diversidade de crenças,pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da
economia, da saúde, da ciência, da tecnologia do meio ambiente.
Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância,
discriminação e violência de cunho religioso, de moda assegurar os direitos humanos no constante
exercício da cidadania e da cultura de paz.
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UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
1ºANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 1ºANO
Identidades e
alteridades
O eu, o outro e o nós (EF01ER02RS-01)Reconhecer que cada um tem um
nome e que cada nome tem um significado, que o
identifica e/ou diferenciados demais.
EF01ER02RS-02)Valorizar a diversidade e a identidade
cultural individual.
Imanência e
transcendência
(EF01ER03RS-01)Reconhecer e respeitar as
características físicas e experiências emocionais e
religiosas individuais, respeitando suas variadas formas
de manifestação.
(EF01ER03SC-01)Identificar e valorizar os princípios
espirituais de cada grupo social, como valores
norteadores nas relações humanas e sociais.
EF01ER04RS-01)Valorizar a diversidade de formas de
vida e as Tradições Religiosas, reconhecendo-se como
parte de determinada comunidade.
(EF01ER04RS-2) Demonstrar abertura às diversas
concepções de transcendências vivenciadas e/ou
relatadas no cotidiano.
Manifestações religiosas Sentimentos,lembranças,
memórias e saberes
(EF01ER05RS-01)Manifestar e acolher pensamentos,
lembranças, memórias e saberes culturais e religiosos na
sala de aula.
(EF01ER06RS-01)Relacionar os diferentes saberes,
memórias, lembranças, manifestando respeito com as
Tradições Religiosas de sua comunidade (ritos, crenças,
divindades).
(EF01ER06SC-01)Explorar as manifestações locais
religiosas como a Romaria, Missa Crioula, Missa da
Língua Talian, a fim de valorizar essas expressões como
meio de cultura e espiritualidade.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA
2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 2º ANO
TODOS OS CAMPOS DE ATUAÇÃO
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Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Decodificação/
Fluência de leitura
(EF12LP01) Ler palavras novas com
precisão na decodificação, no caso de
palavras de uso frequente, ler
globalmente, por memorização.
(EF12LP01RS2-1) Ler, com auxílio
do professor, diferentes palavras com
associação de sons iniciais e finais de
nomes e de outros (nomes de amigos,
parentes, palavras conhecidas),
estabelecendo a relação gráfico-sonora
que favoreça a memorização e a
aquisição da fluência na leitura.
Escrita (compartilhada e
autônoma)
Construção do sistema
alfabético/ Convenções da
escrita
(EF02LP01RS-1) Reconhecer e utilizar
os diferentes tipos de letras, saber quando
usar letra maiúscula e minúscula, ponto
final, de exclamação e interrogação, de
modo a apropriar-se, gradativamente, das
convenções de uso da linguagem escrita.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Construção do sistema alfabético e da
ortografia
(EF02LP02RS-1) Explorar e identificar
semelhanças e diferenças (número de
letras iniciais, letras finais) entre
palavras.
(EF02LP02RS-2) Formar palavras,
através de acréscimo, troca e
supressão de letras.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Construção do sistema alfabético e da
ortografia
(EF02LP03RS-1) Ler e escrever
palavras com correspondências regulares
diretas entre letras e fonemas (f, v, t, d, p,
b) e correspondências regulares
contextuais (c e q; e e o, em posição átona
em final de palavra), apropriando- se
progressivamente da ortografia.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Construção do sistema alfabético e da
ortografia
(EF02LP04RS-1) Ler e escrever
corretamente, de forma gradativa,
palavras com sílabas CV, V, CVC, CCV,
identificando que existem vogais em todas
as sílabas, explorando sílabas canônicas
e complexas.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Construção do sistema alfabético e da
ortografia
(EF02LP05RS-1) Representar e
reconhecer sons nasais (til, m, n) nas
palavras.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Conhecimento do alfabeto do
português do Brasil
(EF02LP06RS-1) Perceber que na
maioria das vezes cada letra pode
representar um som.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Conhecimento das diversas grafias
do alfabeto/ Acentuação
(EF02LP07) Escrever palavras, frases,
textos curtos nas formas imprensa e
cursiva.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Segmentação de
palavras/Classificação de palavras
por número de sílabas
(EF02LP08RS-1) Segmentar
corretamente as palavras ao escrever
frases e textos.
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Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Pontuação (EF02LP09RS-1) Usar adequadamente
ponto final, ponto de interrogação e
ponto de exclamação, a fim de
compreender o efeito de sentido que eles
conferem ao texto, bem como ponto e
vírgula, dois pontos e travessão.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Sinonímia e
antonímia/Morfologia/Pontuação
(EF02LP10RS-1) Identificar sinônimos
de palavras de texto lido, determinando a
diferença de sentido entre eles, e formar
antônimos de palavras encontradas em
texto lido pelo acréscimo do prefixo de
negação in-/im-, para que,
gradativamente, amplie o campo lexical.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Morfologia (EF02LP11RS-1) Usar os sufixos -ão e -
inho/-zinho, formando o aumentativo e o
diminutivo, a fim de perceber os efeitos de
sentidos provocados pelos seus usos nas
palavras.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Formação do leitor (EF12LP02RS2-1) Buscar, selecionar
e ler, com a mediação do professor
(leitura compartilhada), textos que
circulam em meios impressos ou
digitais, de acordo com as necessidades
e interesses. (
EF12LP02RS2-2) Atribuir sentido à
leitura, para possibilitar contato com
diferentes textos, assim ampliar o
vocabulário.
Escrita (compartilhada e
autônoma)
Construção do sistema
alfabético/
Estabelecimento de relações
anafóricas na referenciação e
construção da coesão
(EF12LP03RS2-1) Copiar textos breves
e distribuir a escrita na folha em branco,
obedecendo ao espaçamento entre
palavras, utilizando a pontuação
adequada.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Reconstrução das condições de
produção e recepção de textos
(EF15LP01RS2-1) Identificar a função
social de textos que circulam em campos
da vida social dos quais participa
cotidianamente (a casa, a rua, a
comunidade, a escola) e nas mídias
impressa, de massa e digital,
reconhecendo para que foram
produzidos, onde circulam, quem os
produziu e a quem se destinam.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Estratégia de leitura (EF15LP02RS2-1) Pesquisar e observar
recursos visuais envolvendo escrita na
comunidade, redes sociais, reportagens
de jornais, folhetos etc.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Estratégia de leitura (EF15LP03RS2-1) Identificar linguagem
verbal e não verbal. (
EF15LP03RS2-2) Localizar informações
explícitas em textos, como requisito
básico para a compreensão leitora.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Estratégia de leitura (EF15LP04RS2-1) Perceber o efeito
de sentido de imagens em textos.
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Produção de textos (Escrita
compartilhada e autônoma)
Planejamento de texto (EF15LP05RS2-1) Entender e planejar
como se produz um texto, considerando a
situação comunicativa.
(EF15LP05RS2-2) Identificar quem
escreve/para quem escreve;
finalidade/propósito; local de circulação
dos textos.
Produção de textos (Escrita
compartilhada e autônoma)
Revisão de textos (EF15LP06) Reler e revisar o texto
produzido com a ajuda do professor e a
colaboração dos colegas, para corrigi-lo e
aprimorá-lo, fazendo cortes, acréscimos,
reformulações, correções de ortografia e
pontuação.
Produção de textos (Escrita
compartilhada e autônoma)
Edição de Textos (EF15LP07RS2-1) Editar a versão final
do texto, em colaboração com os colegas
e com a ajuda do professor, ilustrando,
quando for o caso, em suporte adequado,
manual ou digital, para apropriar- -se
gradativamente dos aspectos estruturantes
dos gêneros discursivos.
Produção de textos (Escrita
compartilhada e autônoma)
Utilização de tecnologia digital (EF15LP08RS2-1)Digitar textos
produzidos em sala de aula utilizando
todos os recursos disponíveis.
(EF15LP08RS2-2) Utilizar canais de
comunicação (blogs e redes sociais) para
disseminar os trabalhos produzidos.
Oralidade Oralidade pública/Intercâmbio
conversacional em sala de aula.
(EF15LP09RS2-1) Utilizar canais de
comunicação (blogs e redes sociais) para
disseminar os trabalhos produzidos,
compreendendo o que lê, utilizando as
mídias e associando com a realidade
local.
Oralidade Escuta atenta (EF15LP10RS2-1) Compreender que
a escuta atenta contribui para o
aprendizado.
Oralidade Características da conversação
espontânea
(EF15LP11RS2-1) Reconhecer as
características da conversação espontânea
presencial, respeitando os turnos de fala,
selecionando e utilizando, durante a
conversação, formas de tratamento
adequadas, de acordo com a situação e a
posição do interlocutor, de forma a
melhor interagir na vida social e escolar.
Oralidade Aspectos não linguísticos
(paralinguísticos) no ato da fala
(EF15LP12RS2-1) Atribuir significado a
aspectos não linguísticos
(paralinguísticos) observados na fala,
como direção do olhar, riso, gestos,
movimentos da cabeça (de concordância
ou discordância), expressão corporal,
tom de voz, a fim de compreender que
esses elementos colaboram com a
produção de sentido do texto oral.
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Oralidade Relato oral/Registro formal e
informal
(EF15LP13RS2-1)Identificar finalidades
da interação oral em diferentes contextos
comunicativos (solicitar informações,
apresentar opiniões, informar, relatar
experiências etc.), a fim de perceber as
diferenças entre os diversos usos da
linguagem.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Leitura de imagens em
narrativas visuais
(EF15LP14RS2-1) Atribuir, em
cooperação com os colegas e com a
mediação do professor, o sentido de
histórias em quadrinhos e tirinhas,
relacionando imagens e palavras e
interpretando recursos gráficos (tipos de
balões, de letras, onomatopeias), para
que gradativamente aproprie-se da
linguagem utilizada nesses gêneros.
CAMPO DA VIDA COTIDIANA – Campo de atuação relativo à participação em situações de leitura, próprias de
atividades vivenciadas cotidianamente por crianças, adolescentes, jovens e adultos, no espaço doméstico e familiar,
escolar, cultural e profissional. Alguns gêneros textuais deste campo: agendas, listas, bilhetes, recados, avisos,
convites, cartas, cardápios, diários, receitas, regras de jogos e brincadeiras.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Compreensão em leitura (EF02LP12RS-1) Ler e compreender
com certa autonomia cantigas, letras de
canção, dentre outros gêneros do Campo
da Vida Cotidiana, considerando a
situação comunicativa e o tema/assunto
do texto e relacionando sua forma de
organização à sua finalidade, de modo a
compreender o conteúdo presente nesses
gêneros discursivos.
Leitura/escuta (compartilhada
e autônoma)
Compreensão em leitura (EF12LP04RS2-1) Ler e compreender
listas, agendas, calendários, avisos,
convites, receitas, instruções de montagem
(digitais ou impressos), dentre outros
gêneros do campo da vida cotidiana,
identificando as relações de sentido e a
finalidade de cada texto.
(EF12LP04RS2-2)Relacionar
progressivamente os elementos inerentes
a cada gênero para auxiliar na
compreensão leitora.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Compreensão em leitura (EF12LP08RS2-1) Ler e compreender
em colaboração com os colegas e com a
ajuda do professor, fotolegendas em
notícias, manchetes e lides em notícias,
álbum de foto digital noticioso e notícias
curtas para público infantil, dentre outros
gêneros do campo jornalístico,
considerando a situação comunicativa e o
tema/assunto do texto, de forma a
possibilitar o contato com esses
diferentes textos e os recursos inerentes a
eles.
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Escrita (compartilhada e
autônoma)
Escrita autônoma e
compartilhada
(EF02LP13RS-1) Planejar e produzir
bilhetes e cartas, em meio impresso e/ou
digital, dentre outros gêneros do Campo
da Vida Cotidiana, considerando a
situação comunicativa e o
tema/assunto/finalidade do texto, a fim de
demonstrar autonomia na produção
desses gêneros.
Escrita (compartilhada e
autônoma)
Escrita autônoma e
compartilhada
(EF02LP14RS-1) Escrever sobre
experiências cotidianas.
(EF02LP14RS-2) Planejar e produzir
pequenos relatos de observação de
processos, de fatos, de experiências
pessoais, mantendo as características do
gênero, considerando a situação
comunicativa e o tema/assunto do texto,
de modo a demonstrar gradativa
autonomia na produção desses gêneros.
Escrita (compartilhada e
autônoma)
Escrita compartilhada (EF12LP05RS2-1) Recontar e
reescrever e dramatizar cantigas de roda,
parlendas, trava-línguas, versos,
provérbios e ditos populares, já lidas e
trabalhadas na aula.
(EF12LP05RS2-2) Perceber os
elementos constitutivos desses gêneros.
Oralidade Produção de texto oral (EF02LP15RS-1) Perceber a
sonoridade presente em cantigas e
canções. (EF13LP06RS2-1) Produzir e
transmitir, por meio de ferramentas
digitais, gêneros de texto tais como
recados, avisos, convites, receitas, entre
outros.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Forma de composição do texto (EF02LP16RS-1) Ler, produzir e
formatar bilhetes, recados, avisos, cartas,
e-mails, receitas (modo de fazer), relatos
(digitais ou impressos), utilizando a
formatação e diagramação específica de
cada um desses gêneros, de modo a
apreender gradativamente a estrutura, a
composição e o estilo de cada um.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Forma de composição do texto (EF12LP07RS2-1) Ler e produzir
progressivamente o ritmo, a fluência e a
entonação da leitura em cantigas,
quadras, quadrinhas, parlendas, travalínguas e canções.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Forma de composição do texto (EF02LP17RS-1) Localizar no texto
marcas de sequência lógico-temporal
(início, meio e fim; presente, passado,
futuro).
CAMPO DA VIDA PÚBLICA – Campo de atuação relativo à participação em situações de leitura e escrita,
especialmente de textos das esferas jornalística, publicitária, política, jurídica e reivindicatória, contemplando temas
que impactam a cidadania e o exercício de direitos. Alguns gêneros textuais deste campo: notas; álbuns noticiosos;
notícias; reportagens; cartas do leitor (revista infantil); comentários em sites para criança; textos de campanhas
de conscientização; Estatuto da Criança e do Adolescente; abaixo-assinados; cartas de reclamação, regras e
regulamentos.
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Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Compreensão em leitura (EF12LP09RS2-1) Ler e compreender
linguagem verbal e não verbal por meio
de textos de campanhas publicitárias,
slogans, textos de campanhas de
conscientização destinados ao público
infantil, dentre outros gêneros do campo
publicitário.
(EF12LP09RS2-2) Compreender que
tudo o que se fala pode ser escrito e
conhecer os usos e funções sociais da
escrita.
(EF12LP09RS2-3) Relacionar textos,
histórias e informações com outras
leituras.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Compreensão em leitura (EF12LP10RS2-1) Ler e compreender a
funcionalidade de textos, cartazes,
avisos, folhetos, regras e regulamentos
que organizam vida na comunidade
escolar, dentre outros gêneros do campo
da atuação cidadã. Utilizar e valorizar os
modos de produção e de circulação da
escrita na sociedade.
Escrita (compartilhada e
autônoma)
Escrita compartilhada (EF02LP18RS-1) Entender, planejar e
produzir textos de gêneros de divulgação
de eventos, valendo-se de linguagem
persuasiva e de recursos visuais.
Escrita (compartilhada e
autônoma)
Escrita compartilhada (EF12LP11RS2-1) Compreender a
importância de escolher a variedade
adequada ao gênero de texto produzido e
aos objetivos que se quer alcançar com
o texto.
(EF12LP11RS2-2) Escrever em
colaboração dos colegas e com ajuda
do professor, fotolegendas em notícias,
manchetes e lides em notícias, álbum de
fotos digital noticioso e notícias curtas
para público infantil, digitais ou
impressos, dentre outros gêneros do
campo jornalístico, e compreender o uso
desses gêneros, de forma a efetivar a
prática da escrita.
Escrita (compartilhada e
autônoma)
Escrita compartilhada (EF12LP12RS2-1) Escrever e produzir
slogans, anúncios publicitários e textos de
campanhas de conscientização destinados
ao público infantil, identificando sua
finalidade.
Oralidade Produção de texto oral (EF02LP19RS-1) Planejar e produzir,
em colaboração com os colegas e com
ajuda do professor, textos do domínio
jornalístico, para que possam ser
oralizados.
(EF02LP19RS-2) Ter clareza na
exposição de ideias.
Oralidade Produção de texto oral (EF12LP13RS2-1) Planejar, criar e
gravar áudios e vídeos com campanhas
de conscientização destinada ao público
infantil, considerando sua veiculação em
meios digitais.
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Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Forma de composição do texto (EF12LP14RS2-1) Ler e discutir os
diversos tipos de recursos utilizados
em cada gênero, a fim de empregá-los
nos textos a serem produzidos.
(EF12LP14RS2-2) Produzir fotolegendas
de notícias, álbum de fotos digital
noticioso, cartas de leitor e considerando
a formatação específica de cada um.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Forma de composição do texto (EF12LP15RS2-1) Identificar a forma
de composição de slogans
publicitários, em parceria com os colegas
e a mediação do professor, para que,
progressivamente, aproprie-se da forma
de composição desses gêneros.
(EF12LP15RS2-2) Entender o objetivo
e a função do slogan.
(EF12LP015RS2-3)Identificar ideias
implícitas nos slogans.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Forma de composição do texto (EF12LP16RS2-1) Conhecer e utilizar,
gradativamente, as formas de
organização de anúncios publicitários e
textos de campanhas de conscientização
destinados ao público infantil (orais e
escritos, digitais ou impressos).
CAMPO DAS PRÁTICAS DE ESTUDO E PESQUISA – Campo de atuação relativo à participação em situações
de leitura/escrita que possibilitem conhecer os textos expositivos e argumentativos, a linguagem e as práticas
relacionadas ao estudo, à pesquisa e à divulgação científica, favorecendo a aprendizagem dentro e fora da escola. Alguns
gêneros deste campo em mídia impressa ou digital: enunciados de tarefas escolares; relatos de experimentos; quadros;
gráficos; tabelas; infográficos; diagramas; entrevistas; notas de divulgação científica; verbetes de enciclopédia.
Leitura/escuta (compartilhada
e autônoma)
Imagens analíticas em textos (EF02LP20RS-1) Reconhecer a função
de textos utilizados para apresentar
informações coletadas em atividades de
pesquisa (enquetes, pequenas entrevistas,
registros de experimentações), para,
progressivamente, reconhecer a função
das atividades de pesquisa.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Compreensão em leitura (EF12LP17RS1-1) Ler e entender, com
a ajuda do professor, enunciados de
tarefas, de exercícios, assuntos e temas
escolares, diagramas, curiosidades,
pequenos relatos de experimentos,
entrevistas, verbetes de enciclopédia
infantil, entre outros gêneros do campo
investigativo.
(EF12LP17RS2-2) Identificar o tema do
texto.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Pesquisa (EF02LP21RS-1)Realizar
progressivamente pesquisas, por meio da
exploração de textos informativos em
diferentes mídias.
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Escrita (compartilhada e
autônoma)
Produção de textos (EF02LP22RS-1) Planejar e produzir,
em colaboração com os colegas e com a
ajuda do professor, pequenos relatos de
experimentos, entrevistas, verbetes de
enciclopédia infantil, dentre outros
gêneros do campo investigativo, digitais
ou impressos, considerando a situação
comunicativa e o tema/assunto/finalidade
do texto, a fim de, gradativamente,
produzir sozinhos este tipo de texto.
Escrita (compartilhada e
autônoma)
Escrita autônoma (EF02LP23RS-1) Perceber, planejar e
produzir, com certa autonomia, pequenos
registros de observação de resultados de
pesquisa, coerentes com um tema
investigado, a fim de manter a adequação
ao tema e produzir com gradativa
autonomia.
Oralidade Planejamento de texto oral.
Exposição oral
(EF02LP24RS-1) Planejar e produzir,
progressivamente, relatos, registros e
entrevistas.
(EF02LP24RS-1)Perceber a finalidade
do texto e planejar textos orais com
progressiva autonomia.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Forma de composição dos textos/
Adequação do texto às normas de
escrita
(EF02LP25RS-1) Conhecer e apropriarse progressivamente da composição e
estilo dos gêneros relatos de
experimentos, entrevistas, verbetes de
enciclopédia infantil, digitais ou
impressos.
CAMPO ARTÍSTICO-LITERÁRIO – Campo de atuação relativo à participação em situações de leitura, fruição e
produção de textos literários e artísticos, representativos da diversidade cultural e linguística, que favoreçam
experiências estéticas. Alguns gêneros deste campo: lendas, mitos, fábulas, contos, crônicas, canção, poemas,
poemas visuais, cordéis, quadrinhos, tirinhas, charge/ cartum, dentre outros.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Formação do leitor literário (EF02LP26) Ler e compreender, com
certa autonomia, textos literários, de
gêneros variados, desenvolvendo o gosto
pela leitura.
Leitura/escuta (compartilhada
e autônoma)
Apreciação estética/Estilo (EF12LP18RS2-1) Apreciar poemas e
outros textos versificados, observando
rimas, sonoridades, jogos de palavras,
reconhecendo seu pertencimento ao
mundo imaginário e sua dimensão de
encantamento, jogo e fruição.
Escrita (compartilhada e
autônoma)
Escrita autônoma e
compartilhada
(EF02LP27RS-1) Reescrever textos
narrativos literários lidos pelo professor,
de modo a promover progressivo domínio
da escrita.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Formas de composição de
narrativas
(EF02LP28RS-1)Demonstrar
progressivo domínio dos elementos que
compõem a narrativa.
Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Formas de composição de textos
poéticos
(EF12LP19RS2-1) Perceber e
reconhecer, em textos versificados,
rimas, sonoridades, jogos de palavras,
palavras, expressões, comparações,
relacionando-as com sensações e
associações.
(EF12LP19RS2-2) Perceber as formas
de composição dos textos poéticos.
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911Processo 01368-0200/21-7
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Análise linguística/ semiótica
(Alfabetização)
Formas de composição de textos
poéticos visuais
(EF02LP29RS-1) Apropriar-se
gradativamente da composição dos textos
poéticos.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Formação do leitor literário (EF15LP15RS2-1) Perceber que a
literatura faz parte do mundo do
imaginário e apresenta uma dimensão
lúdica, de encantamento, assim,
valorizando- os, em sua diversidade
cultural, como patrimônio artístico da
humanidade.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Leitura colaborativa e autônoma (EF15LP16RS2-1) Ler e
ampliar
a capacidade leitora por meio
de
textos narrativos de maior porte, como
contos (populares, de fadas,
acumulativos, de assombração etc.) e
crônicas.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Apreciação estética/Estilo (EF15LP17) Apreciar poemas visuais e
concretos, observando efeitos de sentido
criados pelo formato do texto na página,
distribuição e diagramação das letras,
pelas ilustrações e por outros efeitos
visuais.
Leitura/escuta (compartilhada
e autônoma)
Formação do leitor
literário/leitura multissemiótica
(EF15LP18RS2-1) Relacionar texto com
ilustrações e outros recursos gráficos,
para compreender, de forma gradativa, a
relação existente entre os textos
imagéticos e os textos escritos.
Oralidade Contagem de histórias (EF15LP19RS2-1) Empregar os
elementos da narrativa (tema,
personagens, espaço, enredo, marcas
linguísticas próprias da narrativa),
recontando oralmente, com e sem apoio
de imagem, textos literários lidos pelo
professor.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: ARTE
2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 2º ANO
Artes visuais
Contextos e práticas (EF15AR01RS12) Explorar, conhecer e contemplar as
diversas manifestações das artes visuais (desenho,
pintura, escultura, gravura, fotografia, vídeo etc.)
encontradas no âmbito familiar, escolar e da
comunidade, possibilitando a construção do olhar, a
ampliação da imaginação e da simbolização, a partir do
repertório imagético pessoal e a valorização da
diversidade cultural da comunidade local.
Página
912Processo 01368-0200/21-7
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Elementos de Linguagem (EF15AR02RS12) Investigar e descobrir elementos
formais no âmbito das artes visuais (ponto, linha,
forma, volume), nos ambientes do cotidiano (sala de
aula, escola, casa, espaço rural e urbano), explorando
textura, cor, espaço, movimento e em outros sentidos
além da vida.
Matrizes estéticas e
culturais
(EF15AR03RS12) Investigar, levantar, identificar e
conhecer a influência de distintas matrizes estéticas e
culturais das artes visuais nas manifestações artísticas
das culturas no âmbito familiar, local, impulsionando
a compreensão da diversidade
cultural na sua formação pessoal e da comunidade.
Materialidades (EF15AR04RS12) Explorar diferentes formas de
expressão bi e tridimensionais (desenho, pintura,
colagem, dobradura, escultura, modelagem etc.),
estimulando o manuseio e a percepção da diversidade
de materiais e suas consistências, os recursos dos
instrumentos adequados, a forma de trabalhar nas
técnicas convencionais, valorizando o uso sustentável
dos materiais.
Processo de Criação (EF15AR05RS12) Experimentar, fazer, refazer e criar
em artes visuais, explorando diferentes espaços da escola
(chão do pátio, pracinha, muro, árvore etc.), para
perceber múltiplas possibilidades de vivências nos
processos de criação individual, coletivo e colaborativo.
(EF15AR06RS12) Vivenciar momentos de
comunicação, expressão e compartilhamento sobre a sua
experimentação, desenvolvendo a escuta respeitosa das
individualidades e singularidades nos processos de
criação.
Sistemas de linguagem (EF15AR07RS12) Desfrutar do contato com artistas e
artesãos locais, experienciando e conhecendo diferentes
processos de criação e a utilização dos elementos da
linguagem, conforme habilidade.
Dança Contextos e práticas (EF15AR08RS12) Investigar, testar, fazer e refazer
movimentos corporais, presentes no cotidiano e em
diferentes formas de dança locais, observando corpos
parados, em equilíbrio e em ações, estimulando a
imaginação, a capacidade de simbolizar, a ampliação do
repertório pessoal e a valorização da diversidade
cultural na formação da comunidade local.
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913Processo 01368-0200/21-7
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Elementos da linguagem (EF15AR09RS12) Experimentar e identificar os
movimentos de partes do corpo (dedos da mão e dos
pés, cabeça, pescoço, quadris, pernas, joelhos, braços,
etc.) para compreender as possibilidades de criação de
movimentos dançados.
(EF15AR10RS12) Vivenciar e perceber os movimentos
dançados em diferentes tempos (movimentar-se
devagar, muito devagar, rápido, muito rápido,
caminhar, correr, gatinhar, rolar, deslizar etc.), de
formas variadas (andar de costas, de lado, agachado,
etc.) no espaço (plano, íngreme, etc.), introduzindo a
compreensão da tríade corpo - espaço -movimento.
(EF15AR11RS12) Investigar, fazer, refazer, exercitar a
criação e a improvisação repetidamente de diferentes
movimentos preestabelecidos por coreografias prontas e
novos movimentos a partir dos aprendizados das
habilidades EF15AR08RS12, EF15AR09RS12 e
EF15AR10RS12, para trabalhar o individual, o coletivo
e o colaborativo, a tríade corpo-espaço-movimento e os
códigos (características) de diversos ritmos dançantes.
Processos de criação (EF15AR12RS12) Discutir no sentido de dialogar,
escutar, comentar (em rodas de conversas) sobre as
experiências pessoais e coletivas vivenciadas em dança,
evitando considerações preconceituosas e
estereotipadas de si e do outro, na construção de
repertórios próprios.
Música Contextos e práticas (EF15AR13RS12-
1) Exercitar a escuta para
identificar e apreciar sons, em ambientes internos e
externos, na escola, na natureza (com
olhos fechados, escutar sons altos e baixos, longe e
perto, longos e curtos, graves e agudos).
(EF15AR13RS12-2) Ampliar a experiência para
identificar e apreciar sons que interferem na vida
cotidiana (sinal da escola, apito do guarda de
trânsito, jingle do carro de gás, ronco de motores
etc.) e nas expressões musicais, valorizando a
diversidade cultural na formação da comunidade
local.
(EF15AR13RS12-3) Identificar, apreciar e valorizar as
cantigas folclóricas, quadrinhas, parlendas, travalínguas e rimas cantadas pela comunidade local.
(EF15AR13SC-01) Reconhecer e trabalhar a Cultura
Italiana através da apreciação de músicas na língua
italiana e Talian, conhecendo e valorizando a cultura dos
antepassados.
Elementos da linguagem (EF15AR14RS12) Explorar e identificar os elementos
básicos do som: altura (sons agudos e graves), duração
(longos e curtos), intensidade (forte e fraco) e timbres
(da voz e de instrumentos), utilizando jogos,
brincadeiras, cantigas folclóricas e da comunidade local,
canções e práticas diversas de composição/criação,
canto, execução e apreciação musical.
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914Processo 01368-0200/21-7
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Materialidades (EF15AR15RS12-1) Tocar, investigar, explorar,
apreciar e identificar diferentes fontes sonoras com o
uso de materiais do cotidiano (colheres, copos,
cadeiras, garrafas pet, entre outros), de instrumentos
musicais, da natureza (sons dos animais, do vento, da
chuva) e sons do corpo (palmas, voz e percussão
corporal) para reconhecer e comparar os elementos do
som, trabalhados na habilidade.
(EF15AR15RS12-2)Experimentar, investigar,
pesquisar e construir instrumentos musicais com
materiais do cotidiano e reciclável (tambores de potes,
pandeiros com tampinhas, entre outros) de
tamanhos e possibilidades sonoras diversas, de
forma sustentável.
Notação e registro
musical
(EF15AR16RS12-1) Explorar e exercitar diferentes
formas de registro musical não convencional por meio de
representações de sons, palavras, desenhos, linhas,
pontilhados, partituras criativas, entre outros (por
exemplo, um registro para cada tempo do som, um
desenho para sons curtos, repetidos desenhos para longo
etc.).
(EF15AR16RS12-2) Explorar e exercitar o registro
musical em processos de áudio e/ou audiovisual.
Processo de criação (EF15AR17RS12) Experimentar improvisações,
composições e sonorização de histórias, entre outros,
utilizando vozes, sons corporais e/ou instrumentos
musicais convencionais ou não convencionais, de modo
individual, coletivo e colaborativo, utilizando os
parâmetros do som, apresentados na habilidade.
Teatro Contextos e práticas (EF15AR18RS12-1) Observar e perceber formas de
expressão, gestos, entonação de voz expressão facial no
convívio familiar, escolar e presentes no cotidiano, para
ver e ouvir histórias reais e dramatizadas, oportunizando
a construção de repertório, que valorize a diversidade
cultural na formação da comunidade local e
estimule o imaginário, a capacidade de simbolizar
e a ampliação do repertório do faz de conta.
Elementos da linguagem (EF15AR19RS12) Observar e perceber os elementos
básicos do teatro: espaço (onde/local), personagem
(quem/ variadas entonações de voz, diferentes
fisicalidades, gestualidades, movimentos, expressões
corporais etc.) e narrativa (o que/história/ enredo/ação),
na busca de teatralidades (expressões) do cotidiano.
(EF15AR20RS12-1) Experimentar, fazer e refazer
diversas improvisações de cenas, a partir dos elementos
teatrais explorados na habilidade e em processos
narrativos criativos em teatro, explorando desde a
teatralidade dos gestos e das ações do cotidiano até
elementos de diferentes matrizes estéticas e culturais,
que ampliam o repertório do aluno e leva-o a vivenciar
um problema, e buscar soluções através da criação de
cenas, que podem evoluir para encenações de maneira
colaborativa, coletiva e autoral.
(EF15AR20RS12-2) Experimentar improvisações de
cenas em teatro de dedoches e fantoches, teatro de
sombra, teatro de objetos animados, teatro de bonecos,
entre outros.
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Processo de criação (EF15AR21RS12) Testar, fazer e refazer a imitação e o
faz de conta, enquanto ferramentas para ações
dramáticas, cuidando para não se restringir apenas à
construção externa (caricata ou estereotipada) de uma
imagem ou pessoa, ressignificando-as e
experimentando-se no lugar do outro, ao compor e
encenar acontecimentos cênicos, por meio de jogos
teatrais, músicas, imagens, textos ou outros pontos de
partida, de forma intencional.
(EF15AR22RS12)Explorar,investigar possibilidades
criativas de movimento e de voz, experimentando
variadas emoções e observando e dialogando sobre seu
processo de criação de um personagem teatral não
estereotipado.
Artes Integradas Processo de criação (EF15AR23RS12) Experimentar e investigar em
projetos temáticos, os elementos, as materialidades e
os processos criativos das linguagens artísticas,
apropriados à sua forma de expressão dentro do coletivo,
com respeito a singularidades.
Matrizes estéticas
culturais
(EF15AR24RS12) Vivenciar, identificar e diferenciar
a riqueza da diversidade multicultural das matrizes da
comunidade e seu entorno, valorizando-as em cantigas
de roda, brinquedos, brincadeiras, jogos, danças,
canções, obras, histórias, artesanato, entre outras.
(EF15AR24SC-01) Conhecer e explorar a cultura
lúdica trazida pelos primeiros moradores do
Município, valorizando assim a cultura italiana local,
conhecendo conceitos da Língua Talian, oficializada
como co-oficial de Serafina Corrêa, resgatando nossas
origens, com histórias,
brinquedos e jogos, tais como: “i puoti” (bonecos),
carrinho de lomba, Cinco Marias, peteca, pé de lata,
entre outros, observando a evolução histórica do povo
do contexto em que vivemos e mantendo viva a cultura.
Patrimônio cultural (EF15AR25RS12) Conhecer, identificar, pesquisar e
valorizar as características estéticas e
culturaispresentes no patrimônio material e imaterial
da comunidade (de origem indígena, africana, europeia
e asiática), para aproximar dados e fatos históricos e as
manifestações populares de pequeno e grande porte,
viabilizando a compreensão, o convívio e a interação
através das brincadeiras de infância.
Arte e tecnologia (EF15AR26RS12) Descobrir,conhecer e
desenvolver experiências individuais, coletivas e
compartilhadas, introduzindo as potencialidades dos
meios tecnológicos e digitais para a criação e
interação em processos criativos, com outras linguagens
artísticas.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
Página
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ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA
2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 2º ANO
Brincadeiras e
Jogos
Brincadeiras e jogos da
cultura popular
presentes no contexto
comunitário e regional
(EF12EF01RS-1) Experimentar, fruir e recriar
diferentes brincadeiras e jogos da cultura popular
presentes no contexto comunitário e regional,
partindo de experiências corporais e movimentos
simples (correr, saltar, chutar, arremessar, rolar,
habilidades motoras fundamentais), reconhecendo e
respeitando as diferenças individuais de
desempenho dos colegas.
(EF12EF01RS2)Utilizar
os conhecimentos prévios para, através do “lúdico”,
localizar- -se no tempo e espaço, (hoje, ontem, antes,
depois, agora, direita, esquerda, em cima, embaixo,
frente, atrás).
(EF12EF02RS-1) Pesquisar e resgatar as
brincadeiras e os jogos populares de diferentes tipos e
segmentos do contexto comunitário e regional.
(EF12EF02RS-2) Nomear, relatar e explicar, por
meio de múltiplas linguagens (corporal, visual, oral e
escrita), as brincadeiras e os jogos populares do
contexto comunitário e regional, reconhecendo e
valorizando a importância desses jogos e
brincadeiras para suas culturas de origem.
(EF12EF03RS-1) Planejar e utilizar estratégias para
resolver desafios, partindo de habilidades motoras
menos complexas, através de brincadeiras e jogos
populares do contexto local e do Rio Grande do Sul,
com base no reconhecimento das
características dessas práticas.
(EF12EF04RS-1) Colaborar na proposição e na
produção de alternativas para a prática de brincadeiras,
jogos e demais práticas corporais tematizadas na
escola e em outros ambientes.
(EF12EF04RS -2) Valorizar a si e ao ambiente em que
se encontram, produzindo textos (orais, escritos,
audiovisuais) divulgando na escola e na comunidade
as adaptações e transformações possíveis das
brincadeiras e jogos e nas práticas corporais.
(EF12EF01SC-01) Conhecer e explorar as
diferentes brincadeiras e jogos trazidos
pelos imigrantes italianos com o intuito de fortalecer
os vínculos estudantis com a criança do passado.
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Esportes Esportes de marca
Esportes de precisão
(EF12EF05RS -1) Identificar, experimentar e fruir,
coletivamente e com protagonismo, a prática de
esportes de marca e de precisão, identificando os
elementos, movimentos e as ações comuns a esses
esportes, de acordo com o nível de desenvolvimento e de
suas possibilidades.
(EF12EF06RS-1) Discutir e reconhecer a importância
das normas e das regras dos esportes de
marca e de precisão para assegurar a integridade
própria e as dos demais participantes.
Ginásticas Ginástica Geral (EF12EF08RS-1) Planejar e utilizar estratégias para a
execução de diferentes elementos básicos da ginástica e
da ginástica geral, resolvendo desafios inerentes à
prática, de forma lúdica, individual e em pequenos
grupos.
(EF12EF09RS-1) Participar da ginástica geral,
identificando as potencialidades e os limites do corpo,
identificando a ação de cada segmento corporal e suas
possibilidades de movimento, respeitando as diferenças
individuais e de desempenho corporal.
(EF12EF10RS-1) Utilizar as múltiplas linguagens
(corporal, oral, escrita e audiovisual) com a finalidade
de identificar e descrever as características dos
elementos básicos da ginástica e da ginástica geral, nas
distintas práticas corporais
Danças Danças do contexto
comunitário e regional
(EF12EF11RS-1) Pesquisar e resgatar danças de
diferentes tipos e segmentos do contexto local e do Rio
Grande do Sul.
(EF12EF11RS-2) Experimentar e fruir diferentes
danças do contexto comunitário e regional (rodas
cantadas, danças gaúchas, brincadeiras rítmicas e
expressivas), e recriá-las, respeitando as diferenças
individuais e de desempenho corporal.
(EF12EF12RS-1) Experimentar identificar os
elementos constitutivos (ritmo, espaço, gestos) das
danças do contexto comunitário e regional, valorizando
e respeitando as manifestações de diferentes culturas do
nosso Estado.
(EF12EF11SC-01) Valoriza a cultura as danças típicas
italianas, promovendo integração e o desenvolvimento
da comunidade e da escola, junto aos grupos de danças
folclórica italiana.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA ITALIANA (LIT)
2º ANO
EIXO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES
1ºANO
Página
918Processo 01368-0200/21-7
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ACESSO
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Interação
discursiva
Construção de laços
afetivos e convívio social.
(EF13LIT01) Interagir em
situações de intercâmbio oral,
demonstrando iniciativa para
utilizar a língua
italiana.
Eixo Oralidade
(EF13LIT02) Coletar
informações do grupo,
perguntando e respondendo
sobre a família, os amigos, a
escola e a comunidade.
Funções e usos da língua italiana
em sala de aula
(EF13LIT03)
Solicitar esclarecimentos em
língua italiana sobre o que não
entendeu e o
significado de palavras ou
expressões desconhecidas.
Eixo Oralidade Compreensão oral
Estratégias de compreensão de
textos orais: palavras cognatas
e pistas do contexto
discursivo
(EF13LIT04) Reconhecer, com
o apoio de palavras cognatas e
pistas do contexto discursivo, o
assunto e as informações
principais em textos orais sobre
temas familiares.
Eixo Oralidade
Produção oral Produção de palavras e frases
orais, com a mediação do
professor
(EF13LIT05) Aplicar os
conhecimentos da língua
italiana para falar de si e de
outras pessoas, explicitando
informações pessoais e
características relacionadas a
gostos, preferências e rotinas.
(EF13LIT06) Planejar
apresentação sobre a família, a
comunidade e a escola,
compartilhando-a oralmente
com o grupo.
Eixo Leitura Estratégias de
leitura
Compreensão geral e
específica: leitura rápida
(EF13LIT07) Identificar o
assunto de um texto,
reconhecendo sua organização
textual e palavras.
(EF13LIT08) Localizar
informações específicas em
texto.
Eixo Leitura
Atitudes e
disposições
favoráveis do
leitor
Partilha de leitura, com
mediação do professor
(EF13LIT09) Interessar-se pelo
texto lido, compartilhando suas
ideias sobre o que o texto
informa/comunica.
Eixo Escrita
Estratégias de
escrita: préescrita
Planejamento do texto:
organização de ideias
(EF13LIT10) Organizar ideias,
selecionando-as em função da
estrutura e do objetivo do texto.
Eixo Escrita Práticas de
escrita
Produção frases ou textos
escritos, em formatos diversos,
com a mediação do professor
(EF13LIT11) Produzir palavras
ou textos escritos em língua
italiana (histórias em
quadrinhos, cartazes, chats,
blogs, agendas, fotolegendas,
entre outros), sobre si mesmo,
sua família, seus amigos, gostos,
preferências e rotinas, sua
comunidade e seu contexto
escolar.
Página
919Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
66Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
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EIXO
CONHECIMENTOS
LINGUÍSTICOS
Estudo do léxico
Construção de repertório lexical
(conjunto de palavras e
expressões)
(EF13LIT12) Construir
repertório relativo às expressões
usadas para o convívio social e
o uso da língua italiana em sala
de aula.
(EF13LIT13) Construir
repertório lexical relativo a
temas familiares (escola,
família, rotina diária, atividades
de lazer, esportes, entre outros).
Pronúncia
(EF13LIT14) Reconhecer
semelhanças e diferenças na
pronúncia de palavras da língua
italiana e da língua materna
e/ou outras línguas conhecidas.
EIXO
CONHECIMENTOS
LINGUÍSTICOS
Gramática
Verbo essere (presente do
indicativo)
(EF13LIT15) Utilizar o
presente do indicativo para
identificar pessoas (verbo
essere) e descrever rotinas
diárias.
Verbo avere (presente do
indicativo)
(EF13LIT16) Utilizar o
presente do indicativo para
descrever ações em progresso.
Verbo abitare (presente do
indicativo
(EF13LIT17) Utilizar o
presente do indicativo para
descrever ações em progresso.
Verbo chiamare
(presente do indicativo
(EF13LIT18) Utilizar o presente do
indicativo para descrever ações em
progresso.
L’alfabeto italiano
(EF13LIT19) Conhecer o alfabeto
italiano.
I saluti
(EF13LIT20) Conhecer e utilizar
saudações do cotidiano.
Adjetivos (EF13LIT21) Conhecer e empregar,
de forma adequada, os adjetivos.
EIXO DIMENSÃO
INTERCULTURAL
A língua italiana no
mundo
Países que têm a língua
italiana como língua
materna e/ou oficial
(EF13LIT22) Investigar o alcance da
língua italiana no mundo: como
língua materna e/ou oficial (primeira
ou segunda língua).
EIXO DIMENSÃO
INTERCULTURAL
A língua italiana no
cotidiano da
sociedade
brasileira/
comunidade
Presença da língua
italiana no cotidiano
(EF13LIT23) Identificar a presença
da língua italiana na sociedade
brasileira/comunidade serafinense
(palavras, expressões, suportes e
esferas de circulação e consumo) e
seu significado.
(EF13LIT24) Avaliar,
problematizando elementos/produtos
culturais de países de língua italiana
absorvidos pela sociedade brasileira/
comunidade.
UNIDADES TEMÁTICAS

OBJETOS DE CONHECIMENTO

Página
920Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
67Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268981
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HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS DA NATUREZA
2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 2º ANO
Matéria e
energia
Propriedades e usos dos
materiais
Prevenção de acidentes
domésticos
(EF02CI01RS-1) Identificar os objetos do
cotidiano.
(EF02CI01RS-2) Descrever de que materiais são
feitos.
(EF02CI01RS-3) Explicar a importância do seu
uso nos dias de hoje.
(EF02CI01RS-4)Identificar os diferentes materiais
usados em outros tempos e cultura.
(EF02CI01RS-2)Apontar utensílios potencialmente
perigosos no ambiente doméstico e/ou escolar, para
prevenir possíveis acidentes
(EF02CI02RS-1) Investigar materiais quanto às
suas propriedades.
(EF02CI02RS-2) Demonstrar quais objetos são
mais adequados para determinado uso.
(EF02CI02RS-3) Analisar quais materiais
podem ser reutilizados.
(EF02CI02RS-4) Criar e propor novos usos
utilizando os materiais alternativos.
(EF02CI02RS-5)Investigar o destino de
descarte de determinados materiais.
(EF02CI03RS-1) Identificar possíveis situações de
risco.
(EF02CI03RS-2) Reconhecer a importância das
atitudes de prevenção de riscos frente as
diferentes situações.
(EF02CI03RS-3) Observar fatores de risco em
torno de sua casa e a caminho da escola.
(EF02CI03RS-4) Compreender os fatores de
risco que estão relacionados a situações
socioambientais.
(EF02CI02SC-01) Desenvolver a consciência
ecológica, promovendo a preservação do meio
ambiente com ações transformadores na família, na
comunidade e no Município.
(EF02CI02SC-02) Conscientizar sobre o destino
que devemos dar ao lixo, observando a coleta
seletiva do nosso Município, preservando meio
ambiente.
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Vida e evolução Seres vivos no ambiente
Plantas
(EF02CI04RS-1) Observar animais e as plantas
que fazem parte do seu cotidiano.
(EF02CI04RS-2) Identificar as principais
características dos animais e das plantas no seu
cotidiano.
(EF02CI04RS-3) Explicar as atividades que esses
animais realizam.
(EF02CI04RS-4) Relatar em quais condições do
ambiente eles estão mais adaptados.
(EF02CI04RS-1) Identificar o sol como fonte de
energia.
(EF02CI04RS-2) Observar a presença de vida em
ambientes com diferentes disponibilidades de água
e luz solar.
(EF02CI04RS-3) Reconhecer os ciclos da água.
(EF02CI04RS-4) Discutir a necessidade da água
como manutenção da vida em geral.
(EF02CI04RS-5) Demonstrar, através de
experiências com plantas a valorização e a
manutenção da vida.
(EF02CI06RS-1) Compreender as diferentes partes
das plantas.
(EF02CI06RS-2) Reconhecer as funções das
partes de uma planta para a sua sobrevivência no
ambiente.
(EF02CI06RS-3) Investigar os seus possíveis usos
na cadeia alimentar.
(EF02CI06RS-4) Perceber que os seres vivos
fazem parte da cadeia alimentar.
(EF02CI06RS-5) Reconhecer a redução da
vegetação no meio ambiente.
(EF02CI06RS-6) Discutir as consequências, para
a vida em geral, causados pelos efeitos da ação
humana com o ambiente.
(EF02CI04SC-01) Reconhecer a importância dos
cuidados que se devem ter com os animais de
extinção e sobre a responsabilidade de alimentar,
vacinar dentre outros cuidados, valorizando a Lei
Municipal de Proteção dos Animais.
(EF02CI06SC-01) Discutir as consequências da
ação humana com o meio ambiente
(desmatamento, poluição, aquecimento global)
para o ser vivo em geral, causados pelos efeitos
da ação humana, estimulando
atitudes conscientes.
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Terra e Universo Movimento aparente do Sol
no céu
O Sol como fonte de luz e
calor
(EF02CI07RS-1) Investigar as diversas posições do
sol ao longo do dia.
(EF02CI07RS-2) Perceber a própria sombra em
relação ao sol.
(EF02CI07RS-3) Registrar o tamanho, forma e
posição da sombra.
(EF02CI07RS-4 ) Identificar a passagem de tempo
através da luminosidade.
(EF02CI08RS-1) Investigar, através de
experimentos, o efeito da radiação em alguns
materiais
(EF02CI08RS-2) Identificar diferentes
temperaturas em objetos do cotidiano quando
expostos ou não ao sol.
(EF02CI08RS3) Exemplificar,
com observação, a
capacidade de reflexão ou refração da luz em
diferentes tipos de superfície. (EF02CI08RS-4)
Desenvolver hábitos saudáveis e responsáveis com
o uso do protetor solar, identificando os horários
em que podemos nos expor aos raios solares.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA
2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 2º ANO
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O sujeito e o seu lugar no
mundo
Convivência e interações entre
pessoas na comunidade
(EF02GE01RS-1) Compreender a si mesmo e aos
outros como pessoas em permanecente
transformação, demonstrando entendimento na
relação com hábitos saudáveis e atitudes positivas.
(EF02GE01RS-2) Sugerir motivações para os
movimentos humanos e
as consequências/impactos sobre os lugares de
partida e de chegada.
(EF02GE01RS-3) Reconhecer povos autóctones,
imigrantes e emigrantes, observando
miscigenação e cultura.
(EF02GE01RS-4) Conhecer povos do mundo e
culturas migrantes que levam suas moradias
consigo.
(EF02GE01RS-5) Relacionar sobrenomes a
origem e as procedências espaciais.
(EF02GE02RS-1) Conhecer os costumes e as
tradições da sua família para compreender o
conceito de cultura.
(EF02GE03RS-1) Reconhecer o uso responsável
dos meios de transporte e das novas tecnologias
de comunicação.
(EF02GE03RS-2) Comparar as formas e os
meios de transporte e de comunicação
empregados nos processos de construção do seu
espaço vivido e de aproximação das pessoas em
diferentes tempos.
(EF02GE03RS-4) Conhecer e respeitar as leis e
os sinais de trânsito.
(EF02GE03RS-5) Conhecer novas soluções de
transporte e relacionar seus impactos na dinâmica
da vida e no meio ambiente local, e em outras
realidades escolares.
(EF02GE02SC-01) Conhecer as noções de
tempo e espaço, a partir de ambientes
conhecidos: casa, escola, praças públicas e pontos
turísticos municipais, ampliando o
conhecimento do próprio contexto.
(EF02GE02SC-02) Desenvolver atividades de
compreensão da cultura italiana local, em
especial, no mês de Emancipação Política do
Município de Serafina Corrêa, valorizando as
próprias raízes.
Riscos e cuidados nos meios de
transporte e de comunicação
(EF02GE03) Comparar diferentes meios de
transporte e de comunicação, indicando o seu
papel na conexão entre lugares, e discutir os
riscos para a vida e para o ambiente e seu uso
responsável.
Conexões e
escalas
Experiências da
comunidade no tempo e no
espaço
(EF02GE04RS-1) Identificar, na diversidade de
hábitos e de costumes elencados pelos seus
pares, experimentados trocas durante situações de
convívio, a representação das diversidades e
multiplicidades culturais da sociedade,
compreendendo-as como elementos de
fortalecimento e a aproximação de pessoas,
povos e territórios.
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Mudanças e permanências (EF02GE05RS-01) Relacionar compromissos e
responsabilidades em diferentes momentos da
vida.
(EF02GE05RS-02) Elaborar noções sobre parte,
todo e contiguidade, a partir dos elementos
naturais e humanizados presentes em seus espaços
de vivência.
(EF02GE05RS-03) Elaborar, de modo
elementar, a construção do pensar
científico(reflexão, hipóteses, possibilidades etc),
para compreensão de fenômenos e de situações
geográficas do seu lugar de vivência
(EF02GE05RS-04) Reconhecer recursos
tecnológicos empregados em diferentes tempos,
lugares e culturas.
(EF02GE02RS-05) Demonstrar compreensão de
medidas de tempo, suas permanências e
mutabilidades (anterioridade, posterioridade e
simultaneidade).
Mundo do trabalho Tipos de trabalho em
lugares e tempos diferentes
(EF02GE06RS-1) Reconhecer outras dinâmicas
de organização e distribuição de tarefas e condutas
no tempo( tempo que não para e cidades que não
dormem).
(EF02GE06RS-2) Compreender a relação e a
influência da ação do homem sobre o meio, e o
meio condicionando determinadas ações
humanas.
(EF02GE07RS-1) Reconhecer, em objetos de uso
comum e alimentos do cotidiano elementos
pertencentes à natureza vegetal, à animal e à
mineral dos produtos.
(EF02GE07RS-2) Associar trabalhos e técnicas
realizados/empregados na exploração de recursos
de ordem animal, vegetal e mineral da natureza a
possíveis impactos ambientais e danos à saúde
humana.
(EF02GE07RS-3) Conhecer e ilustrar o
processos de extração cultivo ou criação até o uso
ou consumo de produtos presentes em seu
cotidiano (alimentos,jogos,vestimentas etc)
Formas de
representação e
pensamento espacial
Localização, orientação e
representação espacial
(EF02GE08RS-1) Representar objetos em
diferentes tamanhos (escala) a partir de diferentes
pontos de vista.
(EF02GE08RS-2) Produzir linguagem simbólica
(códigos, legendas, cores, símbolos etc),
atribuindo-lhe significados, de forma a aplicá-la
em suas elaborações cartográficas.
(EF02GE09RS-1) Identificar objetos e lugares
de vivência em imagens aéreas, mapas e
fotografias, em representações próprias, em
mapas físicos e digitais (incluindo a abordagem
2D e 3D).
(EF02GE09RS-2) Elaborar a representação de
objetos, reproduzindo-os de diferentes pontos de
vista (frente, de cima/auto e de lado)
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Natureza, ambientes e
qualidade de vida
Os usos dos recursos
naturais: solo e água no
campo e na cidade
(EF01GE11RS-1)Conhecer conceitos que
definam elementos da natureza, pertencente ao
universo hidrográfico (rios, lagos, bacia etc),
topográfico (diferentes formas de
relevo), atmosférico (clima, tempo, elementos
etc) bem como a flora e a fauna.
(EF01GE11RS-2) Formular hipóteses e elaborar
respostas para as condições reais das paisagens
com as quais interage.
(EF01GE11RS-3)Demonstrar sensibilidade
ambiental e responsabilidade social, a partir de
hábitos simples, e protagonismos diários nos
seus espaços de vivência.
(EF01GE11RS-4) Reconhecer a influência dos
fatores naturais para o desenvolvimento da vida.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA
2º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 2º ANO
A comunidade e
seus registros
A noção do “Eu” e do
“Outro”: comunidade,
convivências e interações
entre pessoas
(EF02HI01) Reconhecer espaços de
sociabilidade e identificar os motivos que
aproximam e separam as pessoas
em diferentes grupos sociais ou de
parentesco.
(EF02HI02) Identificar e descrever práticas
e papéis sociais que as pessoas exercem em
diferentes comunidades.
(EF02HI03) Selecionar situações cotidianas
que remetam à percepção de mudança,
pertencimento e memória.
(EF02HI03RS-1)Reconhecer as
permanências e as mudanças ocorridas nos
vários aspectos da vida em sociedade,
partindo da sua vivência.
A noção do “Eu” e do
“Outro”: registros de
experiências pessoais e da
comunidade no tempo e no
espaço
(EF02HI04RS-1) Perceber a passagem
do tempo comparando objetos
antigos e contemporâneos.
(EF02HI04RS-2) Demonstrar atitudes
de cuidado e preservação do
patrimônio material e imaterial como fonte
de memória e história.
Formas de registrar e narrar
histórias (marcos de
memória materiais e
imateriais)
(EF02HI05RS-1) Valorizar histórias
que estão presentes na narrativa oral e
memorial, existentes na família e na
comunidade.
(EF02HI05RS-2)
Compreender o
ser humano
como fonte de conhecimento e
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saberes.
(EF02HI05SC01)Registrar contecimentos
e eventos do Município, do Estado e do
País por meio de diferentes estratégias
(listas, reportagens, desenhos, fotografias,
gráficos simples, ampliando o
conhecimento para a vida.)
O tempo como medida (EF02HI06) Identificar e
organizar,
temporalmente, fatos da
vida cotidiana, usando noções
re lacionadas ao tempo (antes, durante, ao
mesmo tempo e depois).
(EF02HI06SC-01) Reconhecer noções
de tempo e espaço, como localização de
casa para a Escola, Bairro e Município, a
fim de situar-se no meio em que vive.
(EF02HI07) Identificar e utilizar
diferentes marcadores do tempo
presentes na comunidade, como
relógio e calendário.
As formas de registrar as
experiências da comunidade
As fontes: relatos orais, objetos,
imagens (pinturas, fotografias,
vídeos), músicas, escrita, tecnologias
digitais de informação e
comunicação e inscrições nas
paredes, ruas e espaços
sociais
(EF02HI08) Compilar histórias da família
e/ou da comunidade registradas em
diferentes fontes.
(HF02HI09RS-1) Identificar diferentes
tipos de registros pessoais e familiares para
formular e expressar uma sequencia
narrativa a respeito da sua história e da sua
comunidade.
O trabalho e a
sustentabilidade
na comunidade
A sobrevivência e a relação
com a natureza
(EF02HI10RS-1)
Compreender a
importância das relações de trabalho
no processo de construção e de
desenvolvimento da sociedade.
(EF02HI11RS-1) Identificar e
observar diferentes formas de trabalho e
como elas se correlacionam com ambiente,
alterando o espaço e a natureza e se
relacionando de maneira sustentável com
a biodiversidade dos biomas Pampa,
Matas Atlântica e Zona Costeira.
(EF02HI11RS2) Conhecer as formas
de trabalho de comunidades tradicionais
gaúchas e a inter-relação com apreservação
cultural.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA
3ºANO
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PRÁTICAS DE
LINGUAGEM
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 3° ANO
TODOS OS CAMPOS DE ATUAÇÃO
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Construção do sistema
alfabético e da ortografia
(EF03LP01) Ler e escrever palavras com
correspondências regulares contextuais
entre grafemas e fonemas- c/q; g/gu; r/rr;
s/ss; o (e não u) e e (e não i) em sílaba átona
em final da palavra – e com marcas
de nasalidade (til, m, n).
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Construção do sistema
alfabético e da ortografia
(EF03LP02RS-1) Ler e escrever
corretamente palavras com sílabas CV, V,
CVC, CCV, VC, VV, CVV, identificando
que existem vogais em todas as sílabas, para
que apresente domínio das sílabas
canônicas e complexas.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Construção do sistema
alfabético e da ortografia
(EF03LP03RS-1) Ler e escrever
corretamente palavras com os dígrafos lh,
nh, ch, a fim de apropriar-se dessas
convenções da escrita.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Conhecimento das
diversas grafias do alfabeto/
Acentuação
(EF03LP04RS-1)Ler e escrever
observando o uso correto da acentuação e a
pronúncia correta (sem o
uso da nomenclatura gramatical,
ex.: oxítonas).
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Segmentação de
palavras/Classificação de
palavras por número de sílabas
(EF03LP05) Identificar o número de sílabas
de palavras, classificando-as em
monossílabas, dissílabas, trissílabas e
polissílabas.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Construção do sistema
alfabético
(EF03LP06) Identificar a sílaba tônica em
palavras, classificando-as em oxítonas,
paroxítonas e proparoxítonas.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Pontuação (EF03LP07RS-1) Perceber a importância da
pontuação através de textos com e sem
pontuação.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Morfologia (EF03LP08RS-1) Identificar e diferenciar,
em textos, substantivos e verbos suas
funções na oração (agente, ação, objeto da
ação), para aplicar, de forma progressiva, esse
conhecimento gramatical em suas
produções.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Morfossintaxe
(EF03LP09RS-1) Identificar, em textos,
adjetivos e sua função de atribuição de
propriedades aos substantivos, a fim de
fazer uso deles em suas produções com o
intuito de caracterizar o substantivo.
(EF03LP09RS-2) Identificar a função dos
adjetivos e substantivos em uma frase.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Morfologia EF03LP10RS-1) Identificar que algumas
palavras são derivadas de outras e assim
inferir o significado delas.
(EF03LP10RS-2) Perceber a formação de
novas palavras com o acréscimo de prefixos
e sufixos.
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Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Reconstrução das condições de
produção e recepção de textos
(EF15LP01RS3-1) Identificar a função
social de textos que circulam em campo da
vida social dos quais participa
cotidianamente (a casa, a rua, a comunidade,
a escola) e nas mídias impressa, de massa e
digital, de modo a reconhecer seu contexto
de produção: para que foram produzidos,
onde circulam, quem os produziu e a quem
se destinam.
(EF15LP01RS3-2) Reconhecer o contexto
de produção e de circulação dos textos.
Estratégia de leitura (EF15LP02RS3-1) Criar expectativas em
relação ao texto que vai ler (pressuposições
antecipadoras dos sentidos, da forma e da
função social do texto), apoiando-se em seus
conhecimentos prévios sobre as condições de
produção e recepção desse texto, o gênero, o
suporte e o universo temático, bem como
sobre saliências textuais, recursos gráficos,
imagens, dados da própria obra (índice,
prefácio etc.), confirmando antecipações e
inferências realizadas antes e durante a
leitura de textos, checando a adequação das
hipóteses levantadas.
Estratégia de leitura (EF15LP03RS3-1) Localizar informações
explícitas em textos. Perceber as informações
subentendidas nos mais diferentes elementos
de leitura propostos em aula.
(EF15LP04RS3-1) Identificar e relacionar
o efeito de imagens em textos.
Produção de textos (escrita
compartilhada e autônoma)
Planejamento de texto (EF15LP05RS3-1) Produzir textos de
diferentes gêneros, atendendo a diferentes
finalidades, por meio da atividade de um
escriba.
Revisão de textos (EF15LP06) Reler e revisar o texto produzido
com a ajuda do professor e a colaboração dos
colegas, para corrigi-lo e aprimorá-lo, fazendo
cortes, acréscimos, reformulações, correções
de ortografia e pontuação.
Edição de textos (EF15LP07RS3-1) Perceber a disposição
gráfica (aspectos estruturantes dos gêneros
discursivos), para assim apropriar-se
gradativamente dos aspectos estruturantes
dos gêneros discursivos.
Utilização de tecnologia digital (EF15LP08) Utilizar software, inclusive
programas de edição de texto, para editar e
publicar os textos produzidos, explorando
os recursos multissemióticos disponíveis.
Oralidade
Oralidade pública/ Intercâmbio
conversacional em sala de aula
(EF15LP09RS3-1) Utilizar canais de
comunicação (blogs e redes sociais) para
disseminar os trabalhos produzidos.
Escuta atenta (EF15LP10RS3-1)Reconhecer que a escuta
com atenção contribui para o aprendizado.
Características da
conversação espontânea
(EF15LP11RS3-1) Interagir oralmente de
forma espontânea, respeitando o momento de
fala e as formas de tratamento, de acordo
com a situação.
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Aspectos não linguísticos
(paralinguísticos) no ato
da fala
(EF15LP12RS3-1) Compreender que esses
elementos (risos, gestos, fala...) colaboram
com a produção de sentido do texto oral.
Relato oral/Registro
formal e informal
(EF15LP13RS3-1) Perceber as diferenças
entre os diversos usos da linguagem, levando
em conta o contexto em que se dá a
comunicação.
CAMPO DA VIDA COTIDIANA – Campo de atuação relativo à participação em situações de leitura, próprias de
atividades vivenciadas cotidianamente por crianças, adolescente, jovens e adultos, no espaço doméstico e familiar,
escolar, cultural e profissional. Alguns gêneros textuais deste campo: agendas, listas, bilhetes, recados, avisos,
convites, cartas, cardápios, diários, receitas, regras de jogos e brincadeiras.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Compreensão em leitura (EF03LP11RS-1) Ler e compreender com
autonomia textos injuntivos instrucionais, a
fim de apresentar independência na leitura
e na compreensão de textos com essa
tipologia.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Compreensão em leitura (EF03LP12) Ler e compreender, com
autonomia, cartas pessoais e diários, com
expressão de sentimentos e opiniões, dentre
outros gêneros do campo da vida cotidiana,
de acordo com as convenções do
gênero carta e considerando a situação
comunicativa e o tema/assunto
do texto.
Produção de textos (escrita
compartilhada e autônoma)
Escrita colaborativa (EF03LP13RS-1) Planejar e produzir, de
forma gradativa, cartas pessoais e diárias, com
expressão de sentimentos e opiniões, dentre
outros gêneros do Campo da Vida Cotidiana,
de acordo com as convenções dos gêneros
carta e diário e considerando a situação
comunicativa
Escrita
(compartilhada e
autônoma)
Escrita colaborativa (EF03LP14RS-1) Planejar e produzir,
gradativamente, textos injuntivos
instrucionais, com a estrutura própria desses
textos (verbos imperativos, indicação de
passos a serem seguidos) e mesclando
palavras, imagens e recursos gráfico-visuais,
considerando a situação comunicativa e o
tema/assunto do texto, a fim de planejar e
produzir com autonomia textos instrucionais.
Oralidade Produção de texto oral (EF03LP15RS-1) Produzir receitas em
vídeos ou áudios com sequência e clareza na
exposição de ideias.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Forma de composição do texto (EF03LP16RS-1)Compreender as
especificidades dos textos, textos injuntivos
instrucionais (receitas, instruções de
montagem, digitais ou impressos).
(EF03LP16RS-2) Identificar e adequar,
quando necessário, de forma gradativa, a
linguagem ao gênero e ao tema.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Forma de composição do texto (EF03LP17) Identificar e reproduzir, em
gêneros epistolares e diários, a formatação
própria desses textos (relatos de
acontecimentos, expressão de vivências,
emoções, opiniões ou críticas) e a
diagramação específica dos textos desses
gêneros (data, saudação, corpo do texto,
despedida, assinatura).
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PRE.8BEA.6616.BA3F.B998.4360.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Compreensão em leitura (EF03LP18RS-1) Apropriar-se das
especificidades de composição, estrutura e
estilo de cartas dirigidas a veículos da mídia
impressa ou digital (cartas de leitor e de
reclamação a jornais, revistas) e notícias,
dentre outros gêneros do campo jornalístico,
para lê-los e compreendê-los com
autonomia.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Compreensão em leitura (EF03LP19RS-1)Compreender
progressivamente a intencionalidade e a
ideologia presentes nos textos publicitários,
a fim de identificar e discutir o propósito do
uso de recursos de persuasão.
Produção de textos
(compartilhada e
autônoma)
Escrita colaborativa (EF03LP20RS-1)
Desenvolver a capacidade
de argumentação e identificar as
especificidades de cartas dirigidas a veículos
da mídia impressa ou digital (cartas do leitor
ou de reclamação a jornais ou revistas),
dentre outros gêneros do campo políticocidadão, com opiniões e críticas.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Leitura de imagens em
narrativas visuais
(EF15LP14RS3-1) Construir, em cooperação
com os colegas e com a mediação do
professor, o sentido de histórias em
quadrinhos e tirinhas, relacionando imagens e
palavras e interpretando recursos gráficos
(tipos de balões, de letras, onomatopeias),
para que gradativamente aproprie-se da
linguagem utilizada nesses gêneros.
CAMPO DA VIDA PÚBLICA– Campo de atuação relativo à participação em situações de leitura e escrita,
especialmente de textos das esferas jornalística, publicitária, política, jurídica e reivindicatória, contemplando temas
que impactam a cidadania e o exercício dos direitos. Alguns gêneros textuais deste campo: notas; álbuns noticiosos;
notícias; reportagens; cartas do leitor (revista infantil); comentários em sites para criança; textos de campanhas de
conscientização; Estatuto da Criança e do Adolescente; abaixo-assinados; cartas de reclamação, regras e regulamentos.
Produção de textos
(compartilhada e autônoma)
Escrita colaborativa (EF03LP21RS-1) Expressar domínio da
capacidade de linguagem que o gênero requer
(argumentar e expor).
Oralidade Planejamento e produção de
texto
(EF03LP22) Planejar e produzir, em
colaboração com os colegas, telejornal para
público infantil com algumas notícias e textos
de campanhas que possam ser repassados
oralmente ou em meio digital, em áudio ou
vídeo, considerando a situação comunicativa,
a organização específica da fala nesses
gêneros e o tema/assunto/ finalidade dos
textos.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Forma de composição dos textos (EF03LP23RS-1) Compreender o
uso dos adjetivos presentes nos textos da
esfera jornalística e gradativamente
empregá-los em suas produções.
Produção de textos (escrita
compartilhada e autônoma)
Escrita colaborativa (EF35LP15RS3-1) Argumentar, opinar e
defender ponto de vistas sobre diversos temas.
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Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Forma de composição dos textos (EF35LP16RS3-1) Identificar as
especificidades da linguagem requerida em
notícias, manchetes, lides e corpo de
notícias simples para público infantil e
cartas de reclamação (revista infantil).
(EF35LP16RS3-2)Adequar gradativamente
os textos à estrutura da linguagem
argumentativa.
CAMPO DAS PRÁTICAS DE ESTUDO E PESQUISA– Campo de atuação relativo à participação em situações de
leitura/escrita que possibilitem conhecer os textos expositivos e argumentativos, a linguagem e as práticas
relacionadas ao estudo, à pesquisa e à divulgação científica, favorecendo a aprendizagem dentro e fora da
escola. Alguns gêneros deste campo em mídia impressa ou digital: enunciados de tarefas escolares; relatos de
experimentos; quadros; gráficos; tabelas; infográficos; diagramas; entrevistas; notas de divulgação científica;
verbetes de enciclopédia.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Compreensão em
leitura
(EF03LP24RS-1) Interpretar e analisar a fala
do outro (interação e sentido).
Produção de textos (escrita
compartilhada e autônoma) Produção de textos
(EF03LP25) Planejar e produzir textos para
apresentar resultados de observações e de
pesquisas em fontes de informações,
incluindo, quando pertinente, imagens,
diagramas e gráficos ou tabelas simples,
considerando a situação comunicativa e o
tema/ assunto do texto.
Análise linguística/ semiótica
(Ortografização)
Forma de composição dos textos.
Adequação do texto às normas de
escrita.
(EF03LP26RS-1) Identificar e reproduzir,
com gradativa autonomia, relatórios de
observação e pesquisa, com a formatação e
diagramação específica desses gêneros
(passos ou listas de itens, tabelas, ilustrações,
gráficos, resumo de resultados), inclusive em
suas versões orais, a fim de compreender as
formas de composição dos textos e apropriarse da norma padrão da escrita.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Pesquisa (EF35LP17RS3-1) Buscar, selecionar e
refletir sobre textos que falem sobre
fenômenos naturais e sociais da região.
Oralidade Escuta de textos orais (EF35LP18) Escutar, com atenção,
apresentações de trabalhos realizadas por
colegas, formulando perguntas pertinentes ao
tema e solicitando esclarecimentos sempre
que necessário.
Oralidade Compreensão de textos orais (EF35LP19RS3-1) Analisar e perceber as
intenções na fala do outro.
Oralidade Planejamento de texto oral
Exposição oral
(EF35LP20RS3-1) Conhecer
estratégias de argumentação, a fim de
facilitar a oralidade.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Leitura de imagens em
narrativas visuais
(EF15LP14RS3-1) Construir, em cooperação
com os colegas e com a mediação do
professor, o sentido de histórias em
quadrinhos e tirinhas, relacionando imagens e
palavras e interpretando recursos gráficos
(tipos de balões, de letras, onomatopeias),
para que gradativamente aproprie-se da
linguagem utilizada nesses gêneros.
CAMPO ARTÍSTICO-LITERÁRIO – Campo de atuação relativo à participação em situações de leitura, fruição e
produção de textos literários e artísticos, representativos da diversidade cultural e linguística, que favoreçam
experiências estéticas. Alguns gêneros deste campo: lendas, mitos, fábulas, contos, crônicas, canção, poemas, poemas
visuais, cordéis, quadrinhos, tirinhas, charge/cartum, dentre outros.
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932Processo 01368-0200/21-7
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Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma)
Formação do leitor
literário
(EF15LP15RS3-1)Reconhecer que a
literatura faz parte do mundo do imaginário
e apresenta uma dimensão lúdica, de
encantamento, assim, valorizando-os, em
sua diversidade cultural, como patrimônio
artístico da humanidade, de modo a
contribuir para sua formação como leitor
literário.
Leitura colaborativa e
autônoma
(EF15LP16RS3-1) Ampliar e diversificar
sua capacidade leitora e atribuir sentido ao
texto lido.
Apreciação estética/Estilo (EF15LP17RS3-1) Compreender,
gradativamente, as formas de representação
dos poemas visuais.
Formação do leitor
literário/Leitura
multissemiótica
(EF15LP18RS3-1) Relacionar texto com
ilustrações e outros recursos gráficos, para
que compreenda de forma gradativa a relação
existente entre os textos imagéticos e os
textos escritos.
Oralidade Contagem de histórias (EF15LP19RS3-1) Recontar oralmente, com
e sem apoio de imagem, textos literários lidos
pelo professor, a fim de empregar os
elementos da narrativa (tema, personagens,
espaço, enredo, marcas linguísticas próprias
da narrativa).
Oralidade Performances Orais (EF03LP27RS-1) Declamar poesias gaúchas,
respeitando a entonação e a pontuação,
descobrindo novas palavras do nosso próprio
dialeto.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma).
Decodificação/
Fluência de leitura.
(EF35LP01RS3-1) Realizar a leitura e
compreensão de diferentes gêneros textuais.
Consolidar a leitura de textos do cotidiano,
com autonomia, de diferentes gêneros
textuais, apoiando-se em conhecimentos sobre
o tema do texto, as características do
portador da linguagem e do sistema de
escrita, de modo a aperfeiçoar a proficiência
leitora.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma).
Formação de leitor. (EF35LP02RS3-1) Estabelecer e
questionar critérios para escolha de um
livro.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma).
Formação do leitor
literário
(EF35LP21RS3-1) Desenvolver o gosto
literário apreciando textos de autores
gaúchos.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma).
Formação do leitor
literário/leitura Mutissemiótica
(EF35LP22RS3-
1) Compreender
a
variedade linguística e a estrutura usada no
discurso direto.
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma).
Apreciação estética/Estilo (EF35LP23RS3-1) Observar e identificar
características de poemas e outros textos
versificados.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma).
Textos dramáticos (EF35LP24RS3-
1) Apreciar
e
compreender leituras e apresentações de
textos dramáticos.
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Produção de textos
(escrita compartilhada e
autônoma)
Escrita autônoma e
compartilhada
(EF35LP25RS3-1) Reconhecer e utilizar
gradativamente os marcadores temporais e
espaciais (advérbios de tempo e lugar) na
produção textual.
Produção de textos (escrita
compartilhada e autônoma)
Escrita autônoma e
compartilhada
(EF35LP26) Ler e compreender, com certa
autonomia, narrativas ficcionais que
apresentem cenários e personagens,
observando os elementos da estrutura
narrativa: enredo, tempo, espaço,
personagens, narrador e a construção do
discurso indireto e discurso direto.
Produção de textos (escrita
compartilhada e autônoma)
Escrita autônoma (EF35LP27RS3-1)Conhecer e utilizar
gradativamente a linguagem poética.
Oralidade Declamação (EF35LP28RS3-1) Empregar a articulação
correta das palavras e utilizando a postura
adequada para cada situação de
declamação.
Análise linguística/ semiótica
(Ortografização)
Formas de composição de
narrativas
(EF35LP29RS3-1) Reconhecer e diferenciar
cenário, personagem central, conflito
gerador, resolução e o ponto de vista como
base das histórias narradas.
Análise linguística/ semiótica
(Ortografização)
Discurso direto e indireto (EF35LP30) Diferenciar discurso indireto e
discurso direto, determinando o efeito de
sentido de verbos de enunciação e explicando
o uso de variedades linguísticas no discurso
direto, quando for o caso.
Análise linguística/ semiótica
(Ortografização)
Forma de composição de textos
poéticos
(EF35LP31RS3-1) Identificar, em textos
versificados, efeitos de sentido decorrentes do
uso de recursos rítmicos e sonoros e de
metáforas, a fim de aplicar, progressivamente,
esses recursos na leitura
e na escrita de textos versificados.
TODOS OS CAMPOS DE ATUAÇÃO
Leitura/escuta
(compartilhada e autônoma).
Compreensão
(EF35LP03RS3-1) Identificar a ideia central
do texto, demonstrando compreensão global,
a fim de desenvolver a capacidade de
inferenciação, de localização e de seleção de
informações relevantes.
(EF35LP03RS3-2) Compreender ideias
principais e secundárias no texto.
Estratégia de leitura (EF35LP04RS3-1) Inferir informações
implícitas nos textos lidos, para que,
gradativamente, atribua significados que
extrapolem o texto lido.
(EF35LP05RS3-1) Inferir o sentido de
palavras ou expressões, de modo a aprimorar,
progressivamente, essa capacidade de atribuir
sentidos.
(EF35LP06RS3-1) Utilizar e reconhecer os
elementos coesivos de um texto, assim
ampliando o vocabulário. Identificando
sinônimos e antônimos, pronomes
possessivos, demonstrativos e pessoais.
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Produção de textos (escrita
compartilhada e autônoma)
Construção do sistema
alfabético/ Convenções da
escrita
(EF35LP07RS3-1) Utilizar, ao produzir um
texto, conhecimentos linguísticos e
gramaticais, tais como ortografia, regras
básicas de concordância nominal e verbal,
pontuação (ponto final, ponto de exclamação,
ponto de interrogação, vírgulas em
enumerações) e pontuação do discurso direto,
quando for o caso, com gradativo domínio das
convenções da escrita.
Construção do sistema
alfabético/ Estabelecimento de
relações anafóricas na
referenciação e construção
da coesão
(EF35LP08RS3-1)Produzir pequenos textos
com coerência, evitando redundâncias.
Planejamento de
texto/Progressão temática e
paragrafação
(EF35LP09RS3-1) Organizar o texto em
unidades de sentido, dividindo-o em
parágrafos, segundo as normas gráficas e
de acordo com as características do gênero
textual.
Oralidade Forma de composição de
gêneros orais
(EF35LP10RS3-1) Identificar o gênero e
adequar o discurso de acordo com o interlocutor
e com a situação comunicativa.
Variação linguística (EF35LP11RS3-1) Conhecer e reconhecer as
características das variedades linguísticas.
(EF35LP11RS3-2) Apreciar as variedades
linguísticas do nosso estado e respeitar as
diferentes culturas, rejeitando o preconceito
linguístico.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Conhecimento do sistema
alfabético e da ortografia
(EF35LP12RS3-
1) Compreender
a organização
das palavras no dicionário. (EF35LP12RS3-
2) Usar e reconhecer a função do dicionário
para auxiliar na escrita e leitura.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Conhecimento do sistema
alfabético e da ortografia
(EF35LP13RS3-1) Reconhecer e aplicar
corretamente e gradativamente a grafia da letra
h.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Morfologia (EF35LP14RS3-1) Ampliar progressivamente
o uso de pronomes pessoais nas produções
textuais, bem como identificar a qual referente
do texto esses elementos coesivos se referem.
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UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: ARTE
3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 3º ANO
Artes visuais Contexto e práticas (EF15AR01RS35) Explorar,
identificar e
ampliar as diversas manifestações das artes
visuais tradicionais e contemporâneas (desenho,
pintura, escultura, gravura, f otografia,
vídeo, cinema, animação, arte computacional
etc.) locais e r egionais, ampliando a
c onstrução do olhar, potencializando a
capacidade de percepção, imaginação,
simbolização e ressignificação do repertório
imagético, com a valorização da diversidade
cultural na formação da comunidade local e
regional.
Elementos da linguagem (EF15AR02RS35) Ampliar a investigação e
reconhecer elementos constitutivos das artes
visuais e seu potencial poético (ponto, linha,
forma, volume bi e tridimensional, textura, cor,
espaço, movimento, luz e sombra),
experimentando, identificando e percebendo
as diversas formas de expressão das artes
plásticas, audiovisuais, gráficas, tecnológicas
e nas linguagens analógicas e
digitais, em diferentes meios e nas obras de arte.
Matrizes estéticas e culturais (EF15AR03RS35) Levantar informações,
identificar, reconhecer e distinguir a influência
de distintas matrizes estéticas e culturais das
artes visuais nas manifestações, articulando a
compreensão da diversidade cultural, no
patrimônio imaterial (celebrações, ofícios,
saberes, habilidades, crenças e manifestações) e
patrimônio material (bens históricos,
paisagísticos, etnográficos e obras de arte) na
formação da comunidade, da região, do estado e
da sociedade brasileira.
Materialidades (EF15AR04RS12)Pesquisar, identificar e
praticar diferentes formas de expressão bi e
tridimensionais (desenho, pintura, colagem,
dobradura, escultura, modelagem, história em
quadrinhos, fotografia, vídeo etc.), estimulando
o manuseio e a percepção da diversidade de
materiais e suas consistências, os recursos dos
instrumentos adequados, a forma de trabalhar
nas técnicas c onvencionais, valorizando o
uso sustentável dos materiais, para concretizar
uma obra.
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936Processo 01368-0200/21-7
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Processos de criação (EF15AR05RS35) Experimentar e criar em artes
visuais, ampliando a possibilidade em diferentes
e novos espaços da escola e da comunidade, para
consolidar e expandir o repertório criativo de
modo individual, coletivo e colaborativo.
Processos de criação (EF15AR06RS35) Dialogar e interagir sobre o
seu processo de criação e dos colegas, sem a
utilização de estereótipos e pré-conceitos (bonito
e feio, certo e errado, talento, dom etc.),
desenvolvendo a escuta respeitosa das
individualidades e singularidades no fazer
artístico.
Sistemas da linguagem (EF15AR07RS35) Experienciar processos de
criação e a utilização dos elementos da
linguagem, conforme habilidade
(EF15AR02RS35) e as materialidades descritas
na habilidade
(EF15AR04RS35), no contato com artistas,
artesãos e curadores locais e regionais e em visita
a museus, galerias e instituições de arte.
Dança Contextos e práticas (EF15AR08RS35) Experimentar ao fazer e
refazer movimentos corporais mais elaborados
com intencionalidade, presentes no cotidiano e
em diferentes formas de dança locais e de outras
culturas, observando corpos parados, em
equilíbrio e em ações, estimulando a percepção,
a significação e a ampliação do repertório pessoal,
em trabalhos individuais, coletivos e
colaborativos, com a valorização da diversidade
cultural na comunidade local e regional.
Elementos da linguagem (EF15AR09RS35) Experimentar e identificar os
movimentos de membros do corpo (superiores e
inferiores), estabelecendo a relação com o todo
corporal, para compreender e ampliar as
possibilidades de criação de movimentos
dançados.
(EF15AR10RS35) Vivenciar, experimentar para
ampliar a percepção dos movimentos dançados
em diferentes tempos, investigando novas
velocidades para a realização de ações simples
(fazer o movimento de colocar a mão na cabeça,
simular um caminhar bem lentamente, rolar,
girar, saltar etc.), em diversos espaços, para
compreender a potencialidade da tríade corpoespaço-movimento.
Processos de criação (EF15AR11RS35) Explorar, fazer, refazer,
exercitar a criação e a improvisação
repetidamente de diferentes movimentos
coreográficos individuais e coletivos, a partir dos
aprendizados das habilidades EF15AR08RS35,
EF15AR09RS35 e EF15AR10RS35, para
ampliar a compreensão da tríade corpo-espaçomovimento e os códigos (características) de
diversos ritmos dançantes.
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(EF15AR12RS35) Discutir no sentido de
dialogar, escutar, comentar (em rodas de
conversas) e, progressivamente, construir
argumentações sobre as experiências pessoais e
coletivas vivenciadas em dança, evitando
análises e comentários
Música Contexto e práticas (EF15AR13RS35-1) Exercitar a escuta atenta
para identificar e apreciar diversas formas
musicais representadas pela cultura regional e
por suas diversas etnias culturais em diferentes
gêneros (xote, fandango, milonga, polca, valsa,
entre outros).
(EF15AR13RS35-2) Ampliar a experiência para
identificar e apreciar, progressivamente, gêneros
musicais que interferem na vida cotidiana (jingle
de comerciais no rádio e na televisão, vinhetas
em vídeos da Internet, musicais típicas da
comunidade executadas em momentos de
celebrações, músicas religiosas, das culturas
familiares etc.) e nas expressões musicais
Elementos da linguagem (EF15AR14RS35) Explorar e identificar os
elementos básicos do som: altura (sons agudos e
graves), duração (longos e curtos), intensidade
(forte e fraco) e timbres (da voz e de
instrumentos) em diversos gêneros musicais
regionais e étnico-culturais por meio de jogos,
brincadeiras, cantigas folclóricas, canções e
práticas diversas de composição/ criação, canto,
execução e apreciação musical.
Materialidades (EF15AR15RS35-1) Experimentar, explorar,
tocar e identificar fontes sonoras, buscando
organizar os sons nas famílias dos
i nstrumentos (cordas, madeiras, percussão,
metais) utilizando os instrumentos
convencionais e não convencionais
(objetos do cotidiano) e sons do corpo
(palmas, voz e percussão
corporal), relacionando-os e trabalhando os
elementos da música, conforme habilidade.
EF15AR14RS35. (EF15AR15RS35-2)
Experimentar, investigar, pesquisar e construir
instrumentos musicais não convencionais com
possibilidades sonoras diversas, de forma
sustentável, buscando a harmonia e a qualidade
do som.
Notação e registro musical (EF15AR16RS35-1) Explorar diferentes
formas de registro musical não convencional de
canções e músicas por meio de representações
de sons, palavras, desenhos, linhas, pontilhados,
partituras criativas, entre outros (por exemplo,
um registro para cada tempo do som, um
desenho para sons curtos, repetidos desenhos
para longo etc.). (EF15AR16RS35-2)
Explorar e
exercitar o registro musical em processos de
áudio e/ou audiovisual.
(EF15AR16RS35-3) Conhecer e reconhecer o
registro musical convencional em diferentes
canções e músicas.
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Processos de criação (EF15AR17RS35) Experimentar
improvisações, composições e sonorização de
histórias, entre outros, utilizando vozes, sons
corporais e/ou instrumentos musicais
convencionais ou não convencionais, de modo
individual, coletivo e colaborativo, utilizando os
parâmetros do som, apresentados na habilidade
EF15AR14RS35 e as fontes sonoras, presentes
na habilidade
EF15AR15RS35-1 e os instrumentos
construídos na habilidade
EF15AR15RS35-2.
Teatro Contextos e práticas (EF15AR18RS12-1) Vivenciar e apreciar
formas de expressão, gestos, entonação de voz,
expressão facial e corporal presentes no
cotidiano, para ver e ouvir histórias reais e
dramatizadas, potencializando a construção de
repertório, que valorize a diversidade cultural na
formação da comunidade local e desenvolva o
imaginário, a capacidade de simbolizar e a
ampliação do repertório ficcional.
Elementos da linguagem (EF15AR19RS35) Explorar teatralidades na
vida cotidiana, observando e identificando
elementos básicos do teatro: espaço (onde),
personagem (quem) e narrativa (o que/ação),
bem como variadas entonações de voz, diferentes
fisicalidades (gestualidades, movimentos,
expressões corporais etc.).
Processos de criação (EF15AR20RS35-1) Experimentar o trabalho
colaborativo, coletivo e autoral em
improvisações teatrais e processos n arrativos
criativos em teatro, explorando
desde a intencionalidade à teatralidade dos
gestos e das ações do cotidiano até
e l e mentos de diferentes matrizes estéticas e
culturais, que ampliam o repertório pessoal e
possibilitam novas criações.
(EF15AR20RS35-2) Experimentar
improvisações de sequências de cenas em
teatro de dedoches e fantoches, teatro de
sombra, teatro de objetos animados, teatro de
bonecos, entre outros.
Artes
integradas
Processos de criação (EF15AR21RS35) Exercitar a imitação e o faz
de conta, ressignificando objetos e fatos e
experimentando-se no lugar do outro, ao compor
e encenar acontecimentos cênicos, por meio de
jogos teatrais, músicas, imagens, textos ou outros
pontos de partida, de forma intencional e
reflexiva.
Matrizes estéticas culturais (EF15AR22RS35) Investigar e explorar
possibilidades criativas de movimento e de voz
na criação de um personagem teatral,
compreendendo e evitando a busca por soluções
prontas e estereotipadas.
Patrimônio cultural (EF15AR23RS35) Experimentar, investigar e
produzir projetos temáticos, os elementos, as
materialidades e os processos criativos das
linguagens artísticas, dentro do coletivo, na
busca de uma poética pessoal, respeitando as
singularidades e diversidades.
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Arte e tecnologia (EF15AR24RS35) Vivenciar, identificar e
diferenciar, progressivamente, a riqueza da
diversidade multicultural das matrizes da
comunidade e seu entorno, valorizando-as em
brincadeiras, jogos, danças, canções, obras,
histórias, artesanato, apresentações, entre outras.
(EF15AR25RS35) Identificar, pesquisar,
reconhecer e valorizar as características estéticas
e culturais presentes no patrimônio material e
imaterial pertencentes à cultura local, regional e
nacional (de origem indígena, africana e
europeia), para aproximar dados e fatos
históricos e as manifestações populares de
pequeno e grande porte, viabilizando a
compreensão, o convívio e a interação através
das linguagens artísticas.
(EF15AR26RS35-1)Descobrir,conhecer e
desenvolver múltiplas experiências individuais,
coletivas e compartilhadas,
explorando as potencialidades dos meios
tecnológicos e digitais para a criação e interação
em processos criativos, com outras linguagens
artísticas. (EF15AR26RS35-2) Descobrir e
conhecer a imaterialidade nas obras
digitais: fotografia digital,
audiovisual, vídeo (o que não é possível tocar
fisicamente, que não se desgaste com o tempo,
que pode ser reproduzido infinitamente e está
salvo em arquivos digitais e virtuais).
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA
3° ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES - 3º ANO
Brincadeiras e
jogos
Brincadeiras e jogos
populares do Brasil e do
mundo
(EF35EF01RS-1) Experimentar, recriar e fruir
brincadeiras e jogos populares do Rio Grande
do Sul, de outras regiões do Brasil e do mundo,
incluindo aqueles de matriz indígena e africana,
valorizando a importância do patrimônio
histórico- cultural.
Brincadeiras e jogos de
matriz indígena e africana
(EF35EF02RS-1)Elaborar e discutir estratégias para
possibilitar a participação segura de todos os alunos
em brincadeiras e jogos populares do Brasil e de
matriz indígena e africana.
Brincadeiras e jogos de
matriz indígena e africana
(EF35EF03RS-1) Identificar e descrever, por
meio de múltiplas linguagens (corporal, oral,
escrita, audiovisual), as brincadeiras e os jogos
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940Processo 01368-0200/21-7
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populares do Brasil e de matriz indígena e africana,
analisando suas influências, explicando suas
ca racterísticas e a importância desse patrimônio
histórico- cultural na preservação das diferentes
culturas.
(EF35EF03RS-2) Conhecer o contexto
histórico, social e cultural onde foram criados os
jogos de tabuleiro, podendo usá-los como
conteúdo específico, oportunizando o trabalho
interdisciplinar.
(EF35EF04RS-1) Experimentar e recriar na escola e
fora dela, brincadeiras e jogos populares do Brasil e do
mundo, incluindo aqueles de matriz indígena e
africana, e demais práticas corporais.
(EF35EF04RS-2) Recriar, individual e coletivamente,
brincadeiras e jogos populares do Brasil e do mundo e
demais práticas corporais tematizadas na escola,
adequando-as aos espaços públicos possíveis.
Esportes Esportes de campo e taco (EF35EF05RS-1) Pesquisar, experimentar e fruir
diversos tipos de esportes de campo e taco, rede/parede
e invasão, identificando seus elementos comuns e
criando estratégias individuais e coletivas básicas para
sua execução, prezando pelo trabalho coletivo e pelo
protagonismo, valorizando as aprendizagens
relacionadas à participação e ao trabalho em equipe.
(EF35EF05RS-2) Experimentar e fruir atividades prédesportivas.
Esportes de rede/parede (EF35EF06RS-1) Reconhecer e diferenciar os
conceitos de jogo e esporte, identificando e
compreendendo as características que os constituem na
contemporaneidade e suas manifestações (profissional
e comunitária/lazer).
Esportes de invasão (EF35EF07RS-1) Identificar os elementos básicos da
ginástica a partir dos conhecimentos pré-adquiridos
e/ou através de observações (vídeos, apresentações).
Ginástica geral (EF35EF07RS-2) Experimentar, fruir e criar, de forma
coletiva, combinações de diferentes elementos da
ginástica geral (equilíbrios, saltos, giros, rotações,
acrobacias, com e sem materiais), propondo
coreografias com diferentes temas do cotidiano,
folclore e cultura local.
Ginástica geral (EF35EF08RS-1) Planejar e utilizar estratégias para
resolver desafios na execução de elementos básicos de
apresentações coletivas de ginástica geral,
reconhecendo as potencialidades e os limites do corpo,
bem como nos segmentos corporais utilizados nos
movimentos e adotando procedimentos de segurança.
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Danças de matriz indígena e
africana
(EF35EF09RS-1) Experimentar, recriar e fruir danças
populares do Brasil e do mundo e danças de matriz
indígena e africana, valorizando e respeitando os
diferentes sentidos e significados dessas danças em
suas culturas de origem com movimentos mais
complexos e ampliação do repertório motor.
(EF35EF10RS-1) Pesquisar, demonstrar e localizar as
danças mais tradicionais das diferentes regiões
brasileiras.
(EF35EF10RS-02) Comparar e identificar os
elementos constitutivos comuns e diferentes (ritmo,
espaço, gestos) em danças populares do Brasil e do
mundo e danças de matriz indígena e africana.
(EF35EF10RS-03) Utilizar a dança como recurso para
a interpretação de ritmos, incentivando os movimentos
do corpo para o autoconhecimento.
(EF35EF11RS-1) Executar elementos constitutivos
das danças populares do Brasil e do mundo, e das
danças de matriz indígena e africana.
(EF35EF11RS-2) Identificar a presença das
capacidades físicas durante as práticas das danças
coordenação motora, equilíbrio, agilidade).
(EF35EF12RS-1) Identificar situações de injustiça e
preconceito geradas e/ou presentes no contexto das
danças e demais práticas corporais, posicionando-se
para buscar alternativas para superá-las.
Lutas Lutas do contexto
comunitário e regional
(EF35EF13RS-1) Experimentar, fruir e recriar
diferentes lutas presentes no contexto comunitário,
cultural e regional e lutas de matriz indígena e
africana.
Lutas de matriz indígena e
africana
(EF35EF14RS-1) Conhecer a história das lutas em
seus diferentes aspectos (origem, finalidade,
modificações).
(EF35EF14RS-2) Planejar e utilizar estratégias
básicas (executar movimentos básicos) das lutas
do contexto comunitário e regional e lutas de matriz
indígena e africana experimentadas, respeitando o
colega como oponente e as normas de segurança,
adequando as práticas aos interesses e habilidades.
(EF35EF14RS-3) Identificar as habilidades
motoras necessárias para a prática (chutar, socar,
segurar).
(EF35EF15RS-1) Identificar e valorizar as
características das lutas do contexto
comunitário e regional e lutas de matriz
indígena e africana, reconhecendo as diferenças entre
lutas e brigas e entre lutas e as demais práticas
corporais e culturais.
Lutas de matriz indígena e
africana
(EF35EF14RS-1) Conhecer a história das lutas
em seus diferentes aspectos (origem, finalidade,
modificações).
(EF35EF14RS-2) Planejar e utilizar estratégias básicas
(executar movimentos básicos) das lutas do contexto
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comunitário e regional e lutas de matriz indígena e
africana experimentadas, respeitando o colega como
oponente e as normas de segurança, adequando as
práticas aos interesses e habilidades.
(EF35EF14RS-3) Identificar as habilidades motoras
necessárias para a prática (chutar, socar, segurar).
(EF35EF15RS-1) Identificar e valorizar as
características das lutas do contexto
comunitário e regional e lutas de matriz indígena
e africana, reconhecendo as diferenças entre lutas e
brigas e entre lutas e as demais práticas corporais e
culturais.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA ITALIANA (LIT)
3º ANO
EIXO UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES
1º ANO
Interação
discursiva
Construção de laços
afetivos e convívio
social.
(EF13LIT01) Interagir em situações de
intercâmbio oral, demonstrando iniciativa
para utilizar a língua
italiana.
Eixo Oralidade
(EF13LIT02) Coletar informações do
grupo, perguntando e respondendo sobre a
família, os amigos, a escola e a
comunidade.
Funções e usos da língua
italiana em sala de aula
(EF13LIT03)Solicitar esclarecimentos em
língua italiana sobre o que não entendeu e o
significado de palavras ou expressões
desconhecidas.
Eixo Oralidade Compreensão
oral
Estratégias de
compreensão de textos
orais: palavras cognatas e
pistas do
contextodiscursivo
(EF13LIT04) Reconhecer, com o apoio de
palavras cognatas e pistas do contexto
discursivo, o assunto e as informações
principais em textos orais
sobre temas familiares.
Eixo Oralidade Produção oral
Produção de palavras e
frases orais, com a
mediação do professor
(EF13LIT05) Aplicar
os
conhecimentos da língua italiana para falar
de si e de outras pessoas, explicitando
informações pessoais e características
relacionadas a gostos,
preferências e rotinas.
(EF13LIT06) Planejar apresentação sobre
a família, a comunidade e a escola,
compartilhando-a oralmente com o grupo.
Eixo Leitura Estratégias de
leitura
Compreensão geral e
específica: leitura rápida
(EF13LIT07) Identificar o assunto de um
texto, reconhecendo sua organização
textual e palavras.
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(EF13LIT08) Localizar informações
específicas em texto.
Eixo Leitura
Atitudes e
disposições
favoráveis do
leitor
Partilha de leitura, com
mediação do professor
(EF13LIT09) Interessar-se pelo texto lido,
compartilhando suas ideias sobre o que o
texto informa/comunica.
Eixo Escrita
Estratégias de
escrita: préescrita
Planejamento do texto:
organização de ideias
(EF13LIT10) Organizar ideias,
selecionando-as em função da estrutura e do
objetivo do texto.
Eixo Escrita Práticas de
escrita
Produção frases ou textos
escritos, em formatos
diversos, com a mediação
do professor
(EF13LIT11) Produzir palavras ou textos
escritos em língua italiana (histórias em
quadrinhos, cartazes, chats, blogs, agendas,
fotolegendas, entre outros), sobre si
mesmo, sua família, seus amigos, gostos,
preferências e rotinas, sua comunidade e
seu contexto escolar.
Eixo Conhecimentos
Linguísticos Estudo do léxico
Construção de repertório
lexical (conjunto de
palavras e expressões)
(EF13LIT12) Construir repertório relativo
às expressões usadas para o convívio
social e o uso da língua
italiana em sala de aula.
(EF13LIT13) Construir repertório lexical
relativo a temas familiares (escola, família,
rotina diária, atividades de lazer, esportes,
entre
outros).
Pronúncia
(EF13LIT14)Reconhecer semelhanças e
diferenças na pronúncia de palavras da
língua italiana e da língua materna e/ou
outras línguas conhecidas.
Verbo essere (presente
do indicativo)
(EF13LIT15) Utilizar o presente do
indicativo para identificar pessoas (verbo
essere) e descrever rotinas diárias.
Verbo avere (presente
do indicativo)
(EF13LIT16) Utilizar o presente do
indicativo para descrever ações em
progresso.
Eixo Conhecimentos
Linguísticos
Gramática Verbo abitare (presente
do indicativo
(EF13LIT17) Utilizar o presente do
indicativo para descrever ações em
progresso.
Verbo chiamare
(presente do indicativo
(EF13LIT18) Utilizar o presente do
indicativo para descrever ações em
progresso.
L’alfabeto italiano
(EF13LIT19) Conhecer o alfabeto
italiano.
I saluti
(EF13LIT20) Conhecer e utilizar
saudações do cotidiano.
Adjetivos (EF13LIT21) Conhecer e empregar,
de forma adequada, os adjetivos.
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Eixo
Dimensão
Intercultural
A língua italiana no
mundo
Países que têm a língua
italiana como língua
materna e/ou oficial
(EF13LIT22) Investigar o alcance da
língua italiana no mundo: como língua
materna e/ou oficial (primeira
ou segunda língua).
Eixo Dimensão
Intercultural
A língua italiana no
cotidiano da
sociedade brasileira/
comunidade
Presença da língua
italiana no cotidiano
(EF13LIT23) Identificar a presença da
língua italiana na sociedade
brasileira/comunidade serafinense
(palavras, expressões, suportes e
esferas de circulação e consumo) e seu
significado.
(EF13LIT24)
Avali
ar, problematizando elementos/produtos
culturais de países de língua italiana
absorvidos pela sociedade brasileira/
comunidade.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA
3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 3º ANO
Números
Leitura, escrita, comparação e
ordenação de números naturais
de quatro ordens
(EF03MA01RS-1) Reconhecer a sequência
numérica escrita e falada utilizando estratégias
diversas de comparação de quantidades até a
ordem de Unidade de milhar identificando pares
e ímpares, antecessor e sucessor, ordem
crescente e decrescente.
(EF03MA01RS-2) Observar e expressar
quantidades respeitando ordens e classes
numéricas com apoio de material manipulável
em situações cotidianas.
(EF03MA01SC-01) Identificar e escrever a
sequência dos números pares e ímpares por
meio de brincadeiras, jogos e situações
problema.
(EF03MA01SC-02) Ler, escrever e identificar
os números em uma determinada ordem,
posição ou sequência.
(EF03MA01SC-03) Conhecer o sistema de
numeração romana, suas regras de
composição, leitura, escrita e sua utilização
no cotidiano.
Composição e decomposição
de números naturais
(EF03MA02RS-1) Explorar e compreender
que o sistema de numeração decimal está
organizado em base 10, realizando trocas de
uma ordem para outra com apoio de materiais
estruturados, entre eles, material dourado.
(EF03MA02RS-2) Ler, escrever e interpretar
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números considerando o valor das ordens e
classes até a ordem da unidade de milhar.
Construção de fatos
fundamentais da adição,
subtração e multiplicação
Reta numérica
(EF03MA03RS-1) Explorar, discutir e
compreender fatos básicos da adição e
multiplicação em diferentes situações
cotidianas e de sala de aula explorando as
relações entre eles e utilizando o cálculo
mental e escrito.
(EF03MA04RS-1) Conhecer a sequência
numérica convencional e processos de
contagem ascendente ou descendente, com ou
sem escalas, comparando e ordenando números
naturais com apoio da reta numérica
e diferentes materiais manipulativos.
(EF03MA04RS-2) Localizar pontos na reta
numérica, descrevendo deslocamentos para
esquerda ou para direta.
Procedimentos de cálculo (mental
e escrito) com números naturais:
adição e subtração
(EF03MA05RS-1) Conhecer e explorar as
ideias e significados da adição e subtração,
bem como seus fatos básicos aplicando em
diferentes procedimentos de cálculo - mental
ou escrito, exato ou aproximado em situações
cotidianas.
Problemas envolvendo
significados da adição e da
subtração: juntar, acrescentar,
separar, retirar, comparar e
completar
quantidades
(EF03MA06RS-1) Explorar formas pessoais
de cálculos e registro da resolução de
problemas, incluindo a notação formal,
envolvendo adição e subtração e seus
significados.
(EF03MA06RS-2) Discutir e expressar os
significados da adição e
subtração em
diferentes situações com ou sem apoio de
material manipulável.
Problemas envolvendo diferentes
significados da multiplicação e da
divisão: adição de parcelas iguais,
configuração retangular, repartição
em partes iguais e medida
(EF03MA07RS-1) Observar, conhecer e
explorar a disposição retangular como
representação da multiplicação em diferentes
situações.
(EF03MA07RS-2) Empregar em diversas
situações a adição de parcelas iguais como um
dos significados da multiplicação.
(EF03MA07RS-3) Expressar formas
pessoais de cálculos e
registro da resolução de
problemas, incluindo a notação formal.
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(EF03MA08RS-1) Observar, explorar e
utilizar processos de contagem para dividir em
partes iguais e medir por meio de desenhos,
palavras, esquemas e símbolos, identificando
fatos fundamentais da divisão e as relações
dessa operação com a multiplicação.
(EF03MA08RS-2) Discutir, argumentar,
socializar e resolver problemas de divisão
aplicando-os em situações cotidianas.
Significados de metade, terça
parte, quarta parte, quinta parte e
décima parte
(EF03MA09RS-1) Observar, explorar e
compreender a ideia de fração (parte de um
inteiro) como um quociente utilizando-a em
diversas situações propostas.
(EF03MA09RS-2) Reconhecer e sintetizar
conclusões de termos específicos como
metade, terça, quarta, quinta e décima partes,
resolvendo situações com apoio da malha
quadriculada.
Álgebra Identificação e descrição de
regularidades em sequências
numéricas recursivas
(EF03MA10RS-1) Explorar, interpretar e
avaliar sequências ordenadas de números
naturais percebendo regras de formação e
identificando elementos faltantes ou
seguintes em situações diversas.
Relação de igualdade (EF03MA11RS-1) Observar, explorar e
compreender as ideias de equivalência na
igualdade (2+3=5, então 5=2+3) e igualdade
das diferenças ou somas (20 – 10 = 10 e 40 -
30 = 10; então 20 - 10 = 40 - 30; da mesma
forma para a adição) aplicando-as em situações
diversas com ou sem apoio de material
manipulável.
Geometria Localização e movimentação:
representação de objetos e
pontos de referência
(EF03MA12RS-1) Observar, explorar e
reconhecer a movimentação de pessoas ou
objetos no espaço com base em pontos de
referência em diferentes situações propostas.
(EF03MA12RS-02) Elaborar e construir
maquetes, para simular e descrever
deslocamentos.
Figuras geométricas espaciais
(cubo, bloco retangular,
pirâmide, cone, cilindro e esfera):
reconhecimento, análise de
características e planificações
(EF03MA13RS-1) Comparar e nomear
geometricamente as figuras espaciais
identificando características, relacionando a
objetos do mundo físico e expressando suas
conclusões verbalmente ou por escrito.
(EF03MA14RS-1) Explorar o significado de
planificação de uma figura espacial construindo
moldes e representações, percebendo as
representações planificadas das figuras
espaciais.
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Figuras geométricas planas
(triângulo, quadrado, retângulo,
trapézio e paralelogramo):
reconhecimento e análise de
características
(EF03MA15RS-1) Observar, conhecer e
utilizar propriedades das figuras planas, tais
como: quantidade de lados e vértices em
situações cotidianas e de sala de aula.
(EF03MA15RS-2) Manusear, discutir e medir
figuras planas, utilizando régua, fita métrica,
barbante e outros instrumentos de medida
convencionais ou não, percebendo as
semelhanças e diferenças entre elas.
Congruência de figuras
geométricas planas
(EF03MA16RS-1) Observar, explorar e
representar figuras com a mesma forma e
tamanho independentemente da posição em que
se encontram, identificando a congruência
entre elas.
Grandezas e
medidas
Significado de medida e de
unidade de medida
(EF03MA17RS-1)Explorar diferentes
situações de medição, identificando e
expressando a unidade de medida mais
adequada para cada grandeza.
(EF03MA18RS-1) Explorar e conhecer o
significado de medir, utilizando diferentes
instrumentos para essa atividade em situações
cotidianas.
(EF03MA18RS-2) Identificar e listar
instrumentos de medida usados na comunidade
em que vive.
Medidas de comprimento
(unidades não convencionais e
convencionais): registro,
instrumentos de medida,
estimativas e comparações
(EF03MA19RS-1) Observar, discutir,
argumentar e reconhecer, a partir de situações
diversas, medidas não convencionais como
grandezas que podem ser medidas
compreendendo que a mesma medição pode ser
expressa de forma diferente dependendo
da unidade de medida escolhida.
Medidas de capacidade e de
massa (unidades não
convencionais e convencionais):
registro,
estimativas e comparações
(EF03MA20RS-1) Observar e reconhecer
grandezas de capacidade e massa estabelecendo
relações entre suas unidades de medida (kg e g,
l e ml) em situações
cotidianas
Comparação de áreas por
superposição
(EF03MA21RS-1) Perceber, através de
material manipulável e representações,
q ue diferentes superfícies podem conter a
mesma medida de área.
Medidas de tempo: leitura de
horas em relógios digitais e
analógicos, duração de eventos e
reconhecimento de relações entre
unidades de medida de tempo
(EF03MA22RS-1) Compreender, ler e utilizar
as diferentes notações para registro de horas
indicando a duração de um acontecimento e
identificando horas e minutos.
(EF03MA23RS-1) Observar e manusear
relógios diversos, realizando as trocas entre as
diferentes representações das horas,
representando acontecimentos seu cotidiano.
(EF03MA23RS-2) Compreender as relações
entre as unidades de tempo, e suas equivalências
(90 minutos é equivalente a uma hora e 30
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minutos, 2 minutos é equivalente a 120
segundos).
Sistema monetário brasileiro:
estabelecimento de
equivalências de um mesmo
valor na utilização de diferentes
cédulas e moedas
(EF03MA24RS-1) Explorar e expressar as
trocas e comparações entre cédulas e moedas do
sistema monetário brasileiro, aplicando-as na
resolução de problemas
(EF03MA25RS-1) Observar, discutir e registrar,
em eventos aleatórios do cotidiano, todos os
resultados possíveis, fazendo estimativas de
maior ou menor chance de ocorrência.
Probabilidade e
estatística
Análise da ideia de acaso
em situações do cotidiano:
espaço amostral
(EF03MA26RS-1) Extrair e utilizar dados
expressos em gráficos de barras ou colunas e
tabelas de dupla entrada, identificando as
relações existentes entre os
valores,
comunicando-as de forma oral.
Leitura, interpretação e
representação de dados em
(EF03MA27RS-1)Explorar, extrair registrar
dados expressos em tabelas
tabelas de dupla entrada e
gráficos de barras
gráficos, identificando e
compreendendo o significado de maior ou
menor frequência
dos eventos.
Coleta, classificação e
representação de dados referentes
a variáveis categóricas, por meio
de tabelas e gráficos
(EF03MA28RS-1) Identificar variáveis
categóricas em estudos estatísticos diversos em
um universo de até 50 elementos.
(EF03MA28RS-2) Explorar, tabular dados e
construir gráficos, utilizando planilhas
eletrônicas.
UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS DA NATUREZA
3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 3º ANO
Matéria e energia Produção de som (EF03CI01RS-1) Demonstrar, através de experimentos,
os sons produzidos em diferentes materiais.
(EF03CI01RS-2) Analisar os sons produzidos pelos
objetos de diferentes materiais.
(EF03CI01RS-3) Comparar os diferentes
sons produzidos em diferentes materiais e formas.
(EF03CI01RS-4) Relacionar os diferentes sons (timbre,
altura e intensidade sonora) com os instrumentos
musicais.
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Efeitos da luz nos
materiais
(EF03CI02RS-1) Observar a passagem da luz em
diferentes objetos.
(EF03CI02RS-2) Identificar as alterações
que a passagem da luz pode provocar.
(EF03CI02RS-3) Demonstrar, através de experimentos,
as alterações provocadas pela passagem da luz.
(EF03CI02RS-4) Demonstrar o efeito do arco-íris em
diferentes meios, água, prisma e lentes.
Saúde auditiva e
visual
(EF03CI03RS-1) Enunciar ações auditivas e visuais que
promovam hábitos saudáveis.
(EF03CI03RS-2) Observar, através de experimentos,
condições ambientais prejudiciais à saúde auditiva e visual.
Higiene e Saúde (EF03CI03RS-3) Promover hábitos saudáveis,
reconhecendo o uso de métodos preventivos.
(EF03CI03SC-01) Sensibilizar os alunos para hábitos e
práticas de higiene, incentivando-os a conhecer e a cuidar
do próprio corpo, levando-os a entender que a boa saúde
está relacionada à higiene, buscando mudanças em seus
procedimentos atitudinais como forma de prevenção às
doenças.
Vida e evolução Características e
desenvolvimento dos
animais
(EF03CI04RS-1) Observar, através de situações do
cotidiano local, os animais encontrados.
(EF03CI04RS-2) Identificar os animais encontrados
no cotidiano.
(EF03CI04RS-3) Descrever as características
dos animais da vivência dos alunos e seus modos de vida.
(EF03CI04RS-4) Classificar os animais quanto sua
alimentação (carnívoros, herbívoros etc.).
(EF03CI04RS-5) Identificar as formas de reprodução que
ocorrem entre os animais.
(EF03CI04RS-6) Interpretar a forma de adaptação dos
animais quanto à sua locomoção no meio ambiente.
(EF03CI04RS-7) Relacionar as funções e sentidos dos
animais com o ambiente.
(EF03CI04RS-8) Discutir os cuidados com animais que
possam prejudicar a saúde humana.
(EF03CI06RS-5) Categorizar os animais de acordo com
as características externas observáveis.
(EF03CI06RS-6) Listar hábitos e atividades dos animais
observados.
Terra e Universo Características da
Terra
(EF03CI07RS-1) Definir as características do planeta
Terra.
(EF03CI07RS-2) Comparar as características da Terra em
distintos modelos de representação, como: mapas,
esquemas, ilustrações.
(EF03CI07RS-3) Compreender as características da Terra.
Observação do céu (EF03CI08RS-1) Observar os ciclos do sol, da lua e das
estrelas.
(EF03CI08RS-2) Relacionar os ciclos dos astros às
diferentes culturas e aos ciclos produtivos locais.
(EF03CI08RS-3) Investigar a escala de tempo.
(EF03CI08RS-4) Observar o sol, a lua e as estrelas e os
períodos em que são visíveis.
(EF03CI08RS-5) Identificar o dia e a noite na Terra, a
partir de seu posicionamento e rotação em relação ao sol.
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Usos do solo EF03CI09RS-1) Coletar amostras de solos da sua região.
(EF03CI09RS-2) Identificar as características do solo e
suas propriedades.
(EF03CI09RS-3) Classificar os solos quanto à
permeabilidade, textura, cheiro e tamanho de partículas.
(EF03CI10RS -1) Identificar diferentes possibilidades do
uso do solo.
(EF03CI10RS-2) Reconhecer a importância de sua
utilização em diferentes aspectos de vida como: plantação
local, alimentação e saúde.
(EF03CI10RS -3) Comparar as diferentes características de
solos.
(EF03CI10RS -4) Contrastar as diferentes condições do
solo em ambientes não cultivado, com ou sem presença de
vegetação e de solos com plantio ou já alterados pela atuação
humana.
(EF03CI10RS -5) Valorizar a cultura local, bem como a
manutenção do solo.
(EF03CI10RS -6) Relacionar o uso das tecnologias nas
diferentes culturas agrícolas.
(EF03CI10RS -7) Debater a importância da educação
ambiental nos dias de hoje para a preservação do
ambiente.
(EF03CI10RS-8) Identificar as ações humanas que
possam ameaçar o equilíbrio ambiental.
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UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA
3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 3º ANO
O sujeito e seu lugar no mundo A cidade e o campo:
aproximações e diferenças
EF03GE01RS-1) Elaborar noção
conceitual
sobre “Cultura”, a partir de
identidades presentes em
diferentes lugares,
compreendendo-as como um todo conexo
e articulado, respeitando as diversidades.
EF03GE01RS-2)Reconhecer sua
identidade pessoal e de outras
crianças, inferindo possibilidades
quanto a suas condições
sociais e manifestações culturais.
(EF03GE01RS-3)Compreender
manifestações culturais como construção
de identidades coletivas.
(EF03GE02RS-1) Manifestar impressões
sobre leituras do espaço (vivido ou
representado), inferindo possibilidades
sobre as necessidades e o modo de vida
daqueles que lá habitam e o constroem
(elaborando sentidos).
(EF03GE02RS-2) Reconhecer a si mesmo
e aos outros como agentes em
transformação permanente, suas
necessidades e modo de vida.
(EF03GE02RS-3) Compreender a
sociedade sob o ponto de vista da
diversidade, reconhecendo as
contribuições dos diferentes grupos
sociais, respeitando -os em suas
particularidades.
(EF03GE03RS-1) Conhecer a
sociodiversidade da matriz social gaúcha e
brasileira.
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O sujeito e seu lugar no mundo A cidade e o campo:
aproximações e
diferenças
(EF03GE03RS-2) Conhecer comunidades
tradicionais do Rio Grande do Sul (indígenas,
quilombolas, comunidades tradicionais da
pampa entre outros) e do Brasil (ciganos,
cipozeiros, caatingueiros, sertanejos,
seringueiros, marisqueiros, ilhéus,
pantaneiros, catadores, entre outros).
(EF03GE03RS-3) Registrar a organização
social, a ocupação, além de lutas, conflitos que
vivenciam etc., e usos de territórios ocupados
por povos tradicionais.
(EF03GE03RS-4) Conhecer e discutir as
políticas nacionais de acolhimento das
demandas de povos tradicionais.
(EF03GE03RS-5) Perceber a pobreza e a
desigualdade como um fenômeno mundial,
identificando como se manifestam no
território gaúcho e nacional, e as formas que
assumem em territórios ocupados por
comunidades tradicionais.
O sujeito e seu lugar no mundo A cidade e o campo:
aproximações e
diferenças
(EF03GE01SC-01) Propiciar passeios e visitações
na zona rural do município, analisando as
particularidades da geografia municipal: relevo,
vegetação, entre outros aspectos, conhecendo e
valorizando o contexto onde vive.
(EF03GE01SC-02) Propiciar atividades de
conversação e entrevistas com moradores mais
antigos da comunidade e do Município a fim de
conhecer evolução da linha do tempo, buscando
entender o progresso histórico.
(EF03GE01SC-03) Desenvolver atividades de
compreensão da cultura italiana local, em
especial, no mês de Emancipação Política do
Município de Serafina Corrêa, valorizando as
próprias raízes.
Conexões e escalas Paisagens naturais e
antrópicas em
transformação
(EF03GE04RS-1) Identificar as principais
formações naturais do Rio Grande do Sul e de cada
região brasileira, analisando as principais
ocorrências e impactos da ação humana sobre elas.
(EF03GE04RS-2) Reconhecer a relação entre
sociedade e natureza, compreendendo a partir da
análise do espaço onde vive, em diferentes tempos
históricos.
(EF03GE04RS-3) Debater formas de atuação e de
contribuição humana para a preservação dos
espaços de vivência.
(EF03GE04RS-4) Ponderar sobre situações de
conflito que vivencia, protagonizando
experimentações de pertencimento aos desafios de
ordem diversa (sensibilidade ambiental,
mobilidade espacial e social, acesso a bens e
serviços etc.).
(EF03GE04RS-5)Reconhecer noções de
anterioridade, posteridade e simultaneidade,
causa e consequência, ritmo e ritmicidade em
processos naturais e humanos.
(EF03GE04RS-6) Comparar mudanças no
clima e vegetação ao longo dos anos.
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Mundo do trabalho Matéria-prima e indústria (EF03GE05RS-1) Compreender sistemas e
cadeias produtivas, a partir de produtos e de bens
de uso comum e diário.
(EF03GE05RS -2) Reconhecer o trabalho, em
suas mais diversas manifestações, como
elemento preponderante nos processos de
transformação das paisagens e de sobrevivência.
(EF03GE05RS-3) Conhecer a vocação
econômica do local onde vive, da cidade onde
mora, da região na qual está inserido e, de forma
regionalizada, da diversidade produtiva do Rio
Grande do Sul.
(EF03GE05RS-4) Demonstrar compreensão
entre trabalho, cadeias produtivas, consumo e
sistemas de comunicação e circulação de
matérias - primas, produtos e serviços, como
elementos de integração entre lugares e pessoas.
Formas de representação e
pensamento espacial
Representações cartográficas (EF03GE06RS-1) Elaborar representações
cartográficas, revelando domínio na
transformação da realidade tridimensional
(realidade vivida) para a bidimensional (do papel
ou novas tecnologias).
(EF03GE06RS-2) Abstrair e interpretar
informações de fontes (tabelas, gráficos,
representações cartográficas, etc.) em que estão
presentes uma ou duas variáveis.
(EF03GE06RS-3) Elaborar representações de
objetos, aplicando realidades escalares
variadas.
(EF03GE07RS -1) Demonstrar sentido de
orientação, direção e localização,
empregando, nessas construções,
vocabulário geográfico apropriado.
(EF03GE07RS -2) Compreender e aplicar
noções conceituais de centro e periferia,
limites e fronteiras, a partir dos contornos
de representações elaboradas e produzidas.
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Natureza, ambientes e
qualidade de vida
Produção, circulação e
consumo
(EF03GE08RS-1) Conhecer as formas de
intervenção no contingenciamento de
problemas ambientais locais, observando
como essas práticas dialogam com as
soluções para problemas ambientais de
maior envergadura.
(EF03GE08RS-2) Diagnosticar, nos
ambientes de vivência, a origem e o
destino dos diferentes resíduos produzidos,
elaborando, a partir das quantificações,
tabelas e gráficos.
(EF03GE08RS-3) Aplicar conceitos
relativos aos 5 R's (repensar, reduzir,
recusar, reutilizar e reciclar) no seu
cotidiano.
(EF03GE08RS-4) Identificar cuidados
com a saúde e o bem-estar pessoal e
coletivo relacionados a medidas como
separação do lixo, coleta seletiva e serviços
como tratamento de água e esgoto.
Impactos das atividades
humanas
(EF03GE09RS-1) Identificar os
ciclos naturais da água e os principais
mananciais.
(EF03GE09RS-2) Compreender a água
como um bem natural e planetário, seu
acesso como uma propriedade social e sua
negação como exercício de/para a pobreza
e vulnerabilidade, identificando como essa
situação se materializa no seu espaço de
vivência.
(EF03GE10RS-1) Conhecer fontes
potencialmente poluidoras da água.
(EF03GE10RS-2) Conhecer e testar
estruturas de limpeza e purificação da água
de forma a elaborar diagnóstico e
registros dos processos e resultados,
exercitando perfis científicos.
(EF03GE11RS -1) Analisar os impactos do
aumento populacional e da modernização ao
meio ambiente.
(EF03GE11RS -2) Conhecer práticas rurais
de produção predatórias relacionando-as aos
impactos sobre o meio (desmatamento,
erosão, desertificação etc.).
(EF03GE11RS-3) Identificar as
semelhanças e as diferenças entre os
modos de ser e de estar nas áreas urbanas
(reconhecendo os seus diversos territórios e
realidades escalares) e rurais, aferindo relação
com situações - problema desses cotidianos e
a relação com o todo espacial.
(EF03GE11RS-4) Debater sobre progresso
e desenvolvimento.
(EF03GE11RS-5) Perceber quais
problemas locais provenientes das
interações entre campo e cidade não se
restringem à escala do espaço vivido.
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UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA
3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 3º ANO
As pessoas e os
grupos que
compõem a cidade e
o município
O “Eu”, o “Outro” e os
diferentes grupos sociais e
étnicos que compõem a
cidade e os municípios: os
desafios sociais, culturais e
ambientais do lugar onde
vive
(EF03HI01RS1) Identificar
as
contribuições dos distintos grupos sociais
na construção da comunidade local, em
diferentes tempos e espaços.
(EF03HI01RS-2) Reconhecer a história e
a importância dos povos nativos,
imigrantes e migrantes que formaram sua
cidade.
(EF03HI01RS-3) Conhecer a história da
cidade, sua vocação econômica,
emancipação, locais de importância
histórica, turística, cultural e natural.
(EF03HI03RS-1) Conhecer a contribuição
das diferentes etnias que constituíram a
formação socioespacial do Rio Grande do
Sul.
(EF03HI03RS-2) Observar criticamente se
há algum tipo de discriminação ou racismo
em sua comunidade, auxiliando para
difundir uma cultura de inclusão social e de
respeito às diversidades étnicas e culturais
(EF03HI01SC-01) Compreender os
acontecimentos históricos e eventos do
Município, do Estado e do País por meio
de diferentes estratégias, ampliando
conhecimentos do contexto no qual se vive.
As pessoas e os
grupos que
compõem a cidade e
o município
Os patrimônios históricos e
culturais da cidade e/ou do
município em que vive
(EF03HI04RS-1) Identificar aspectos
do“Patrimônio Histórico”, dos lugares/coisas e
as práticas c ulturais/costumes que os
constituem em sua cidade.
O lugar em que vive A produção dos marcos da
memória: os lugares de
memória (ruas, praças,
escolas, monumentos,
museus etc.)
(EF03HI05RS-1) Identificar e reconhecer
dados sobre a história da localidade (escola,
bairro e/ou município): origem do nome, data
de criação, localização geográfica, etc.).
(EF03HI05RS-2) Reconhecer, registrar e
valorizar o patrimônio histórico de seu
município.
(EF03HI05RS-3) Classificar os principais
aspectos da história e cultura gaúcha.
(EF03HI05RS-4) Identificar os
povos indígenas que habitavam o sul do
país anterior à chegada dos portugueses e
à ocupação jesuítica.
(EF03HI05RS-5) Conhecer os principais
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aspectos da Revolução Farroupilha.
(EF03HI06RS-1) Identificar os fatos
históricos e/ou as práticas sociais que dão
significado aos patrimôniosculturais
identificados na localidade, bem como os
seus vultos históricos presentes no Rio
Grande do Sul.
A produção dos marcos da
memória: formação cultural
da população.
(EF03HI07RS-1) Observar semelhanças e
diferenças entre localidades de diferentes
formações étnicas e culturais, observando a
arquitetura, a economia, a arte, a culinária,
a indumentária, entre outros elementos
significativos.
A produção dos marcos da
memória: a cidade e o
campo, aproximações e
diferenças.
(EF03HI08RS-1) Conhecer como sua
família e/ou comunidade vivia no passado,
comparando com os dias atuais, como
forma de identificar as modificações e
permanências.
(EF03HI08RS-2) Comparar diferenças e
semelhanças entre o modo de vida urbano e
o rural.
(EF03HI08RS-3) Valorizar o trabalho das
pessoas que construíram a história da sua
comunidade, bairro e/ou cidade,
reconhecendo a importância dos mais diversos
ofícios, profissões e funções públicas.
A noção de espaço
público e privado
A cidade, seus espaços
públicos e privados e suas
áreas de conservação
ambiental
(EF03HI09RS-1) Identificar dados sobre a
história da localidade (rua, bairro e
município): fundação, origem do nome,
símbolos e serviços públicos municipais,
localização geográfica e extensão
territorial, população, produção econômica
e aspectos socioculturais.
(EF03HI09RS-2)Representar
cartograficamente o lugar em que vive,
sinalizando seus elementos significativos
em termos geográficos (ambientais e culturais).
(EF03HI09RS-3)Desenvolver conhecimentos
sobre a organização política e social de um
município (poderes do município e
organizações da sociedade).
(EF03HI10RS-1) Diferenciar espaços
públicos e privados de seu bairro e cidade,
desenvolvendo sentimento de pertencimento e
de cuidado para com eles.
(EF03HI10RS-2) Identificar-se como
sujeito individual e coletivo, por meio do
desenvolvimento do conceito de cidadania.
A cidade e suas atividades:
trabalho, cultura e lazer
(EF03HI11RS-1) Perceber o quanto a
chegada da tecnologia no campo transformou
as atividades do cotidiano, oportunizando o
acesso a outros conhecimentos e trazendo
possibilidades de
desenvolvimento.(EF03HI12RS-1) Valorizar
o papel social
e individual do trabalho, como meio de
humanização e de construção da dignidade
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UNIDADES TEMÁTICAS
OBJETOS DE CONHECIMENTO
HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
3º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 3º ANO
Identidades e
alteridades
Espaços e territórios
religiosos
Espiritualidade e Modo
de vida
EF03ER01RS01) Identificar e respeitar os espaços
e territórios religiosos, como locais de práticas e
celebrações das diferentes Tradições Religiosas
que compõem a comunidade escolar.
(EF03ER05SC-01) Espiritualidade e modo de
vida: Identificar e valorizar os princípios espirituais
de cada grupo social, como valores norteadores nas
relações humanas e sociais.
Manifestações
religiosas
Práticas celebrativas
Indumentárias religiosas
(EF03ER03RS-01) Identificar e respeitar
práticas celebrativas (cerimônias, orações,
festividades,
peregrinações, entre outras) das
diferentes Tradições Religiosas
existentes na comunidade. (EF03ER04RS-01)
Caracterizar as práticas
celebrativas como parte integrante do conjunto
das manifestações religiosas, a partir das
vivências de cada um.
(EF03ER05RS-01) Reconhecer e comparar as
indumentárias utilizadas pelos líderes e membros
religiosos das diferentes manifestações e Tradições
Religiosas, presentes na sala de aula, conferindo
respeito aos que fazem uso delas.
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PLANO DE ESTUDOS ENSINO FUNDAMENTAL
ANOS INICIAIS
2020
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PLANO DE ESTUDOS ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS INICIAIS
Este documento busca apresentar o Plano de Estudos do Ensino Fundamental – Anos
Finais da Rede Pública Municipal de Serafina Corrêa da Escola Municipal de Ensino Fundamental
Leonora Marchior Bellenzier.
Perfazendo e idealizando o caminho...
No ano de 2018 a Secretaria de Educação do Município de Serafina Corrêa juntamente
com os professores da Rede Municipal, debruçaram seus olhares e trabalhos ao Estudo da Base
Nacional Comum Curricular, com foco na parte homologada do documento, correspondente às etapas
da Educação Infantil e Ensino Fundamental, com o objetivo de compreender sua implementação e
impactos na educação básica brasileira.
A Base, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deve nortear os
currículos dos sistemas e redes de ensino, como também as propostas pedagógicas de todas as escolas
públicas e privadas de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, em todo o Brasil.
No ano de 2019 o Governo do Estado do Rio Grande do Sul apresentou o Referencial
Curricular Gaúcho, que é um documento balizador para construção dos currículos nas escolas de
diferentes esferas no Estado do Rio Grande do Sul.
Neste mesmo ano sob a Coordenação da Secretaria Municipal de Educação e Comissão Municipal
iniciou-se o estudo e elaboração de um texto prévio do Documento Orientador Curricular Municipal
com a finalidade de criar uma base comum a todas as escolas do município de Serafina Corrêa e
nortear a prática pedagógica dos professores da Educação Infantil e do Ensino Fundamental de
Serafina Corrêa.
Assim, o Documento chegou ao texto final, que foi elaborado e discutido, de forma
coletiva, aprovado pelo Conselho Municipal de Educação e homologado pela Secretaria Municipal
de Educação.
Posterior a este trabalho, as Escolas reestruturaram Projetos Políticos Pedagógicos,
Regimentos Escolares e, por fim, Planos de Estudos, com o objetivo de um alinhamento final a toda
proposta educacional da Rede Municipal e de cada Escola.
Este Plano de Estudos contém uma orientação curricular da Escola Municipal de Ensino
Fundamental Leonora Marchior Bellenzier que leva em consideração conteúdos e princípios
norteadores comuns, mas também especificidades do contexto em que cada escola está inserida.
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PLANOS DE ESTUDOS – ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LEONORA MARCHIORO
BELLENZIER
- 4º ANO -
1. PRINCÍPIOS NORTEADORES
1.1 MISSÃO
Proporcionar aos alunos um ambiente que possibilite o exercício da liberdade,
solidariedade, respeito, senso crítico, responsabilidade, decisão, liderança, aprendizagem de
conteúdos científicos e o aprender, bem, como o desenvolvimento de suas habilidades e capacidades,
respeitando a natureza e o ritmo de cada aluno.
1.2 FILOSOFIA
Oportunizar condições ao educando para que ele seja sujeito do processo educativo,
desenvolvendo suas habilidades e potencialidades a fim de que ele possa agir e interagir no contexto
em que vive, respeitando as diferentes maneiras de ser e pensar de seus pares, consciente dos direitos
e deveres de cidadão para a construção de uma sociedade mais humana e igualitária.
2. OBJETIVO GERAL DA ESCOLA
Oferecer ao educando, através da realidade local, meios e condições dignas de autorrealização,
promovendo a ética e a igualdade humana para o exercício consciente de cidadania, sendo capaz de
agir e interagir com o meio em que vive, valorizando a diversidade cultural e étnica como contribuição
da formação humana.
2.1 OBJETIVOS ESPECÍFICOS DO ENSINO FUNDAMENTAL
- Promover o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno
domínio da leitura, da escrita e do cálculo.
- Compreender o ambiente natural e social do sistema político, da tecnologia, das artes e dos
valores em que se fundamentam a sociedade.
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- Desenvolver a capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimentos
e habilidades e a formação de atitudes e valores.
- Fortalecer os vínculos de família, os laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca
em que se assenta a vida social.
3. INTRODUÇÃO
O presente Plano de Estudos foi elaborado pelos professores da rede municipal de ensino, da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier, durante os anos de 2018 e
2019 e apresenta um currículo baseado na progressão de competências e habilidades nas diversas
Áreas do Conhecimento que formam o Componente Curricular, do 1º ao 5º Ano do Ensino
Fundamental, tendo em vista a nova Base Nacional Curricular Comum- BNCC, respeitando as várias
manifestações e características da comunidade em que a escola está inserida e o Referencial
Curricular Gaúcho.
4. APRESENTAÇÃO DO PLANO DE ESTUDOS
A organização deste Plano de Estudos será apresentada à Secretaria Municipal de Educação
do Município de Serafina Corrêa tendo em vista contemplar os Componentes Curriculares e
competências da atual BNCC. A articulação entre os conteúdos e as habilidades dar-se-á por
componente curricular e não por etapa de ensino do Ensino Fundamental, visando à percepção da
crescente complexidade exigida e a continuidade dos processos de aprendizagem.
As Áreas do Conhecimento compreendem os seguintes Componentes Curriculares a serem
trabalhados nos Anos Iniciais:
Linguagens - Língua Portuguesa, Arte, Educação Física, Língua Inglesa
Matemática - Matemática
Ciências da Natureza – Ciências
Ciências Humanas - História, Geografia
Ensino Religioso – Ensino Religioso
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MATRIZ CURRICULAR – EDUCAÇÃO BÁSICA – ANOS INICIAIS
Escola: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LEONORA MARCHIOR
BELLENZIER
Níveis e Modalidades: Ensino Fundamental 1º ao 5º Ano
Turno desta Matriz: Manhã e Tarde
Horário: Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: 13h às 17h
Vigência: A partir de 2020
Matriz Curricular Ensino Fundamental - 1º ao 5º Ano
ÁREAS DO
CONHECIMENTO
COMPONENETES
CURRICULARES
BLOCO PEDAGÓGICO
1º 2º 3º 4º 5º
S A S A S A S A S A
I - LINGUAGENS
Língua Portuguesa 5 200 5 200 5 200 5 200 5 200
Língua Estrangeira
Moderna
1 40 1 40 1 40 1 40 1 40
Arte 2 80 2 80 2 80 2 80 2 80
Educação Física 2 80 2 80 2 80 2 80 2 80
II - MATEMÁTICA Matemática 5 200 5 200 5 200 5 200 5 200
III – CIÊNCIAS DA
NATUREZA
Ciências 2 80 2 80 2 80 2 80 2 80
IV – CIÊNCIAS HUMANAS História 1 40 1 40 1 40 1 40 1 40
Geografia 1 40 1 40 1 40 1 40 1 40
V – ENSINO RELIGIOSO Ensino Religioso 1 40 1 40 1 40 1 40 1 40
CARGA HORÁRIA 20 800 20 800 20 800 20 800 20 800
Legenda: S= Carga Horária Semanal e A= Carga Horária Anual.
O currículo deverá ser composto de uma Base Nacional Comum Curricular, integrando e articulando os Temas
Contemporâneos com as Áreas do Conhecimento, visando a formação integral do aluno.
A educação física é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo distribuída em carga horária
semanal de dois períodos ( distribuídos em atividades físicas e recreativas ).
Língua Estrangeira Moderna: Bloco Pedagógico (Italiano) e 4º e 5º Anos (Língua Inglesa)
Temas Contemporâneos: incorporados e desenvolvidos nas áreas do conhecimento e no trabalho educativo
da escola. Conjunto de temas: ética, saúde e orientação sexual, meio ambiente, pluralidade cultural, educação
alimentar e nutricional e transformações da tecnologia.
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministradas
no âmbito de todo o currículo escolar conforme a Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.
Avaliação - Expressão dos Resultados - Trimestral:
1º, 2º e 3º Anos – PD: Parecer Descritivo (BLOCO PEDAGÓGICO)
4º e 5º Anos – Notas de zero a cem (0 a 100) por Área do Conhecimento
Nota mínima para Aprovação: (60) sessenta
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5. COMPETÊNCIAS GERAIS DA BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR:
1. Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico,
social, cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para
a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
2. Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo
a investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas,
elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas)
com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
3. Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e
também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
4. Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita),
corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artísticas, matemática e
científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em diferentes
contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
5. Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma
crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se
comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer
protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
6. Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos
e experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer
escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia,
consciência crítica e responsabilidade.
7. Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e
defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos,
a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com
posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
8. Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na
diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade para
lidar com elas.
9. Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se
respeitar e promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização
da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades,
sem preconceitos de qualquer natureza.
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10. Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade,
resiliência e determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos,
inclusivos, sustentáveis e solidários.
6. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ÁREA ou COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DOS
COMPONENTES CURRICULARES
6.1. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
1. Compreender a língua como fenômeno cultural, histórico, social, variável, heterogêneo e sensível
aos contextos de uso, reconhecendo-a como meio de construção de identidades de seus usuários e
da comunidade a que pertencem.
2. Apropriar-se da linguagem escrita, reconhecendo-a como forma de interação nos diferentes
campos de atuação da vida social e utilizando-a para ampliar suas possibilidades de participar da
cultura letrada, de construir conhecimentos (inclusive escolares) e de se envolver com maior
autonomia e protagonismo na vida social.
3. Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes campos
de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e
partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo.
4. Compreender o fenômeno da variação linguística, demonstrando atitude respeitosa diante de
variedades linguísticas e rejeitando preconceitos linguísticos.
5. Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequados à situação
comunicativa, ao(s) interlocutor(es) e ao gênero do discurso/gênero textual.
6. Analisar informações, argumentos e opiniões manifestados em interações sociais e nos meios de
comunicação, posicionando-se ética e criticamente em relação a conteúdos discriminatórios que
ferem direitos humanos e ambientais.
7. Reconhecer o texto como lugar de manifestação e negociação de sentidos, valores e ideologias.
8. Selecionar textos e livros para leitura integral, de acordo com objetivos, interesses e projetos
pessoais (estudo, formação pessoal, entretenimento, pesquisa, trabalho etc.).
9. Envolver-se em práticas de leitura literária que possibilitem o desenvolvimento do senso estético
para fruição, valorizando a literatura e outras manifestações artístico-culturais como formas de acesso
às dimensões lúdicas, de imaginário e encantamento, reconhecendo o
potencial transformador e humanizador da experiência com a literatura.
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10. Mobilizar práticas da cultura digital, diferentes linguagens, mídias e ferramentas digitais
para expandir as formas de produzir sentidos (nos processos de compreensão e produção),
aprender e refletir sobre o mundo e realizar diferentes projetos autorais.
6.2. UNIDADES TEMÁTICAS
6.2.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.2.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA
PORTUGUESA
4º ANO
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES - 4º ANO
TODOS OS CAMPOS DE ATUAÇÃO
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Reconstrução das
condições de produção
e recepção de textos
(EF15LP01RS45-1)
Identificar a função social de textos que
circulam em campo da vida social dos quais
participa cotidianamente (a casa, a rua, a
comunidade, a escola) e nas mídias impressa,
de massa e digital, de modo a reconhecer seu
contexto de produção: para que foram
produzidos, onde circulam, quem os produziu
e a quem se destinam, analisando e refletindo,
de forma crítica a confiabilidade desses
textos.
Estratégia de leitura (EF15LP03RS45-1)
Localizar informações explícitas em textos.
Perceber as informações subentendidas nos
mais diferentes elementos de leitura propostos
em aula,
levando em conta o material utilizado e sua
intencionalidade.
Estratégia de leitura (EF15LP04RS45-1)
Identificar e relacionar o efeito de imagens em
textos, percebendo o papel de textos verbais e
não- verbais e os efeitos de sentido de cada um
deles a partir dos recursos utilizados.
Produção de textos Planejamento (EF15LP05RS45-1)
(escrita de texto Produzir textos de diferentes gêneros,
atendendo a
compartilhada e diferentes finalidades, realizando
diferentes
autônoma) pesquisas antes de iniciar a escrita.
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Revisão de textos (EF15LP06RS45-1)
Reler e revisar o texto produzido para corrigilo e
aprimorá-lo, fazendo cortes,
acréscimos,
reformulações, correções de ortografia e
pontuação,
bem como a própria estrutura do texto
(parágrafos,
sequência de ideias etc.), garantindo a
coesão e
coerência.
Edição de textos (EF15LP07RS45-1)
Perceber a disposição gráfica
(aspectos estruturantes dos
gêneros discursivos), para assim
apropriar-se gradativamente dos
aspectos
estruturantes dos gêneros discursivos,
atendendo às variadas finalidades.
Utilização de
tecnologia
digital
(EF15LP08RS45-1)
Utilizar software, inclusive programas de
edição de texto, com ajuda/supervisão do
professor, para editar e publicar os textos
produzidos, explorando os recursos
multissemióticos disponíveis.
Oralidade Oralidade (EF15LP09RS45-1)
pública/Intercâmbio Utilizar canais de comunicação (blogs e
redes
conversacional em
sala de aula
sociais) para disseminar os trabalhos
produzidos, associando-os à realidade local e
compreendendo o
que é apreciação e réplica.
Escuta atenta (EF15LP10RS45-1)
Desenvolver a escuta atenta, observando a
situação
comunicativa, tomando notas e
solicitando
formalmente a intervenção, quando apropriada.
Características da (EF15LP11RS45-1)
conversação espontânea Interagir oralmente de forma
espontânea,
respeitando o momento de fala e as formas
de
tratamento, considerando o contexto da
situação de
comunicação e a organização dos turnos
do(s)
interlocutor(es).
Aspectos não (EF15LP12RS45-1)
linguísticos Reconhecer e analisar as expressões
corporais
(paralinguísticos) no ato associadas à fala e determinar seu papel
na
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da fala construção dos sentidos dos textos
orais,
selecionando os recursos mais adequados
às
intenções de significação do discurso a
ser
produzido.
Relato oral/Registro (EF15LP13RS45-1)
formal e informal Perceber as diferenças entre os diversos
usos da
linguagem, levando em conta a
variedade
linguística (na oralidade) e a
formalidade/escrita
padrão (na escrita) na construção dos
sentidos do
texto.
Leitura/escuta Compreensão (EF35LP03RS45-1)
(compartilhada e Identificar a ideia central do texto,
demonstrando
autônoma) compreensão global, a partir da construção
de
informações, identificando o que é mais
relevante.
Estratégia de leitura (EF35LP04RS45-1)
Estabelecer, no processo de leitura,
inferências
(informações subentendidas e/ou
pressupostas),
com base nos conhecimentos prévios ou
no
contexto.
Estratégia de leitura (EF35LP05RS45-1)
Inferir o sentido de palavras ou
expressões
desconhecidas em textos, percebendo os
sentidos,
as funções e os usos dessas palavras com
base no
contexto da frase ou do texto.
Estratégia de leitura (EF35LP06RS45-1)
Recuperar relações entre as partes de um texto,
resolvendo problemas de compreensão, a partir
de substituições lexicais na constituição do
texto escrito, validando a compreensão e os
sentidos.
Produção de textos Construção do sistema (EF35LP07RS45-1)
(escrita alfabético/ Utilizar conhecimentos linguísticos e
gramaticais
compartilhada e Convenções da escrita básicos necessários para a produção de texto.
autônoma)
Construção do sistema
alfabético/
(EF35LP08RS45-1)
Produzir textos, utilizando recursos
de
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Estabelecimento de
relações anafóricas na
referenciação e
construção da coesão
referenciação, observando os efeitos de
sentido
pretendidos, coesão e coerência, com
nível
suficiente de informatividade.
Planejamento de (EF35LP09RS45-1)
texto/Progressão Organizar o texto em unidades de sentido, de
modo
temática e paragrafação coeso e coerente, ou seja, dividindo o texto
em
parágrafos, respeitando as normas de
pontuação, o
encadeamento de ideias e a hierarquia
das
informações presentes, de acordo com
as
características do gênero e a
finalidade
comunicativa.
Oralidade Forma de composição (EF35LP10RS45-1)
de Identificar as características de gêneros do
discurso
gêneros orais oral, a situação comunicativa e as
marcas
linguísticas apresentadas.
Variação linguística (EF35LP11RS45-1)
Ouvir gravações, canções, textos falados
em
diferentes variedades linguísticas que
contemplem
produções locais e de diferentes regiões do
estado
e/ou país, favorecendo o convívio respeitoso
com a
diversidade linguística, compreendendo
as
diferenças e as similaridades como
constitutivas
das identidades de seus falantes.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Construção do sistema
alfabético e da
ortografia
(EF35LP12RS45-1)
Recorrer ao uso do dicionário para esclarecer
dúvidas sobre a escrita de palavras (ortografia)
e identificar a acepção correspondente ao uso
que gerou a busca.
Construção do sistema
alfabético e da
ortografia
(EF04LP01RS-1)
Registrar, com autonomia, palavras, usando
regras de correspondência fonema-grafema
(sons parecidos) regulares diretas e contextuais
(em que o contexto da palavra determina que
letra usar: R/RR, M/N, NH).
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Análise
linguística/semiótica
Construção do sistema
alfabético e da
ortografia
(EF04LP02RS-1)
Ler e escrever, corretamente, palavras com
sílabas VV e CVV em casos nos quais a
combinação VV
(Ortografização) (ditongo) é reduzida na língua oral (ai, ei,
ou),
desenvolvendo sua apropriação em práticas
de leitura e escrita.
Construção do sistema
alfabético e da
ortografia
(EF35LP13RS45-1)
Memorizar, através da leitura, os registros
corretos das grafias de algumas ocorrências
irregulares presentes na língua.
Conhecimento do
alfabeto do português
do Brasil/Ordem
alfabética/Polissemia
(EF04LP03RS-1)
Localizar palavras no dicionário para
esclarecer dúvidas/ significados, escolhendo a
acepção adequada para o contexto do texto e
reconhecendo os diversos significados que a
mesma palavra pode ter.
Conhecimento das
diversas grafias do
alfabeto/Acentuação
(EF04LP04RS-1)
Reconhecer sinais gráficos como o acento
agudo (para vogais abertas) e circunflexo (para
vogais fechadas), em paroxítonas terminadas
em –i (s), -l,,
-r, -ão(s), empregando-os na produção textual.
Pontuação (EF04LP05RS-1)
Identificar a função na leitura e na escrita, do
uso do ponto final, de interrogação, de
exclamação, dos dois pontos e do travessão em
diálogos (discurso direto), da vírgula em
enumerações e em separações de vocativos e
aposto, de modo que o uso adequado desses
sinais nas produções possam garantir
legibilidade e provocar os efeitos de sentido
desejados.
Morfologia (EF04LP06RS-1)
Compreender e estabelecer a devida relação de
concordância estre verbo e sujeito,
prescindindo o uso de nomenclaturas
específicas.
Morfossintaxe (EF04LP07RS-1)
Estabelecer a concordância nominal entre
artigo, substantivo e adjetivo, na constituição
da coesão e coerência das produções textuais.
Morfologia (EF35LP14RS45-1)
Identificar em textos e usar na produção textual
pronomes pessoais, demonstrativos e
possessivos, percebendo os papéis que
desempenham na constituição da coesão do
texto.
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CAMPO DA VIDA COTIDIANA – Campo de atuação relativo à participação em situações de
leitura, próprias de atividades vivenciadas cotidianamente por crianças, adolescentes, jovens e
adultos, no espaço doméstico e familiar, escolar, cultural e profissional. Alguns gêneros textuais
deste
campo: agendas, listas, bilhetes, recados, avisos, convites, cartas, cardápios, diários, receitas,
regras de jogos e brincadeiras.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Compreensão em
leitura
(EF04LP09RS-1)
Ler e compreender, com autonomia, boletos,
faturas e carnês, dentre outros gêneros do
campo da vida cotidiana (organização interna;
marcas linguísticas; conteúdo temático) e dos
textos específicos a serem lidos, comparandoos entre
textos do mesmo gênero e de gêneros
diferentes,
estabelecendo semelhanças e diferenças.
Compreensão em
leitura
(EF04LP10RS-1)
Ler e compreender, com autonomia, cartas
pessoais de reclamação, dentre outros gêneros
do campo da vida cotidiana, identificando a
organização interna, as marcas linguísticas, e o
conteúdo temático, considerando a situação
comunicativa.
Produção de textos
(escrita
compartilhada e
autônoma)
Escrita colaborativa (EF04LP11RS-1)
Planejar e produzir, com autonomia, cartas
pessoais e de reclamação, considerando
situação/tema ou assunto/finalidade.
Oralidade Produção de texto oral (EF04LP12RS-1)
Assistir, em vídeo digital, a programa infantil
com instruções de montagem de jogos e
brincadeiras e, a partir dele, planejar e produzir
tutoriais em áudio
ou vídeo, observando a clareza na oralidade,
com instruções acessíveis.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Forma de composição
do texto
(EF04LP13RS-1)
Reconhecer os recursos linguísticos e
discursivos pertinentes que Constituem os
gêneros previstos, de modo que seja possível
empregá-los com autonomia na produção
própria.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Leitura de imagens em
narrativas visuais
(EF15LP14RS45-1)
Construir o sentido de histórias em quadrinhos
e tirinhas, relacionando imagens e palavras e
interpretando recursos gráfico-visuais (tipos de
balões, de letras, onomatopeias); o eixo
temporal; a linguagem coloquial; entre outros
aspectos,
analisando os efeitos provocados e onde esses
gêneros são publicados.
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CAMPO DA VIDA PÚBLICA – Campo de atuação relativo à participação em situações de leitura
e escrita, especialmente de textos das esferas jornalística, publicitária, política, jurídica e
reivindicatória, contemplando temas que impactam a cidadania e o exercício dos direitos. Alguns
gêneros textuais deste campo: notas; álbuns noticiosos; notícias; reportagens; cartas do leitor
(revista
infantil); comentários em sites para criança; textos de campanhas de conscientização; Estatuto da
Criança e do Adolescente; abaixo-assinados; cartas de reclamação, regras e regulamentos.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Compreensão em
leitura
(EF04LP14RS-1)
Identificar as características de uma notícia
(organização interna; marcas linguísticas;
conteúdo temático), analisando como é feita a
construção de informações, a inferenciação e
a ativação no
repertório prévio.
Compreensão em
leitura
(EF04LP15RS-1)
Distinguir fatos de opiniões / sugestões em
textos (informativos, jornalísticos,
publicitários etc.), considerando a organização
interna, as marcas linguísticas e o conteúdo
temático, também identificando os valores
éticos e/ou políticos no texto, a situação
comunicativa e o espaço de
circulação.
Produção de textos
(escrita
compartilhada e
autônoma)
Escrita colaborativa (EF04LP16RS-1)
Produzir notícias sobre fatos ocorridos no
universo escolar, digitais ou impressas, a
partir da organização das ideias e a utilização
de informações coletadas por pesquisa (como
fatos socialmente relevantes que aconteceram
na escola ou comunidade), considerando a
situação comunicativa e o tema/assunto do
texto.
Escrita colaborativa (EF35LP15RS45-1)
Expressar pontos de vista sobre temas
controversos da vivência do aluno na escola
e/ou comunidade, utilizando adequadamente o
registro formal e os recursos de argumentação
para legitimar as
opiniões, de forma ética e respeitável.
Oralidade Planejamento e
produção de texto
(EF04LP17RS-1)
Produzir material jornalístico veiculados em
rádio, TV e na internet, orientando-se por
roteiro ou texto, a partir do estudo dos recursos
a serem empregados nesse material,
considerando a especificidade da mídia e
ambiente no qual será veiculado.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Forma de composição
dos textos
(EF35LP16RS45-1)
Reconhecer, no processo de leitura, recursos
linguísticos e discursivos que constituem
alguns gêneros jornalísticos, de modo que seja
possível empregá-los adequadamente nos
textos a serem produzidos.
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(EF04LP18RS-1)
Analisar os usos sociais e culturais das
expressões orais observando a que contexto
estão inseridos.
CAMPO DAS PRÁTICAS DE ESTUDO E PESQUISA – Campo de atuação relativo à
participação em situações de leitura/escrita que possibilitem conhecer os textos expositivos e
argumentativos, a linguagem e as práticas relacionadas ao estudo, à pesquisa e à divulgação
científica, favorecendo a aprendizagem dentro e fora da escola. Alguns gêneros deste campo em
mídia impressa ou digital: enunciados de tarefas escolares; relatos de experimentos; quadros;
gráficos; tabelas;
infográficos; diagramas; entrevistas; notas de divulgação científica; verbetes de enciclopédia.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Compreensão em
leitura
(EF04LP19RS-1)
Ler e compreender textos expositivos de
divulgação científica para crianças, de forma
colaborativa, identificando as características
do
gênero.
Imagens analíticas em
textos
(EF04LP20RS-1)
Reconhecer que os textos podem ser
compostos por diferentes recursos, que servem
para uma melhor compreensão da questão
neles expostas.
Pesquisa (EF35LP17RS45-1)
Buscar e selecionar textos sobre fenômenos
sociais e naturais, com o auxílio do professor,
considerando as Características dos espaços
onde são veiculados e a confiabilidade.
Produção de textos Produção de textos (EF04LP21RS-1)
(escrita
compartilhada e
autônoma)
Planejar e produzir textos sobre temas de
interesse, com base em resultados de
observações e pesquisas em fontes de
informações impressas ou eletrônicas,
utilizando gráficos ou tabelas para a análise de
dados, considerando a situação comunicativa,
o
tema/assunto do texto, construindo registros
que possam repertoriar a produção.
Escrita autônoma (EF04LP22RS-1)
Planejar e produzir, com certa autonomia,
verbetes de enciclopédia infantil, digitais ou
impressos, considerando a situação
comunicativa e o tema/assunto/ finalidade do
texto, a partir do estudo de ambientes digitais,
construindo registros que possam repertoriar a
produção.
Oralidade Escuta de textos orais (EF35LP18RS45-1)
Escutar, com atenção, apresentações orais em
contexto escolar e, a partir da compreensão,
formular perguntas para esclarecimentos e/ou
posicionamentos em relação à fala.
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Compreensão de textos
orais
(EF35LP19RS45-1)
Recuperar as ideias principais em situações
formais de escuta de exposições orais, fazendo
registros, esquemas ou tabelas que
possibilitem o entendimento do que foi ouvido.
Planejamento de texto
oral
Exposição oral
(EF35LP20RS45-1)
Expor trabalhos e pesquisas em contextos
escolares, reconhecendo a articulação entre
fala e o uso de roteiro escrito e recursos
multissemióticos
próprios ou compatíveis com o gênero usado.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Forma de composição
dos textos
Coesão e articuladores
(EF04LP23RS-1)
Reconhecer, no processo de leitura, recursos
linguísticos e discursivos que constituem os
gêneros previstos, elaborando verbetes para
enciclopédias digitais e/ou produzindo um
dossiê impresso sobre um tema estudado pela
classe.
Forma de composição
dos textos
Adequação do texto às
normais de escrita
(EF04LP24RS-1)
Identificar e reproduzir, em seu formato,
tabelas, diagramas e gráficos em relatórios de
observação e pesquisa.
CAMPO ARTÍSTICO-LITERÁRIO – Campo de atuação relativo à participação em situações
de leitura, fruição e produção de textos literários e artísticos, representativos da diversidade cultural
e linguística, que favoreçam experiências estéticas. Alguns gêneros deste campo: lendas, mitos,
fábulas, contos, crônicas, canção, poemas, poemas visuais, cordéis, quadrinhos, tirinhas, charge/
cartum,
dentre outros.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Leitura colaborativa e
autônoma
(EF15LP16RS45-1)
Ampliar e diversificar sua capacidade leitora,
a partir das características dos gêneros e dos
textos literários narrativos de maior extensão e
complexidade, atribuindo sentido ao texto lido.
Decodificação /Fluência (EF35LP01RS45-1)
de leitura Ler e compreender, silenciosamente e, em
seguida,
em voz alta, demonstrando fluência, textos
curtos adequados às suas possibilidades e
interesses.
Formação de leitor (EF35LP02RS45-1)
Selecionar materiais para leitura individual,
justificando a escolha de acordo com os
critérios de apreciação pessoal e,
posteriormente, compartilhando sua opinião a
respeito dos textos
lidos.
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Formação do leitor
literário
(EF35LP21RS45-1)
Ler e compreender, com autonomia, gêneros
literários diversos, inclusive dramáticos e
poéticos, Manifestando os critérios de
apreciação estética e afetiva e trocando
informações sobre os materiais
lidos.
Formação do leitor
literário
(EF15LP15RS45-1)
Reconhecer que a literatura faz parte do mundo
do imaginário e apresenta uma dimensão
lúdica, de encantamento, assim, valorizando os
textos literários em sua diversidade cultural,
como patrimônio artístico da humanidade, de
modo a contribuir para sua formação como
leitor literário, compreendendo a natureza e os
objetivos das diferentes práticas de leitura,
assim como os pactos de leitura que se
estabelecem.
Formação do leitor
literário/
Leitura multissemiótica
(EF35LP22RS45-1)
Perceber os efeitos de sentido produzidos nos
textos narrativos, considerando os verbos
introdutórios de fala de terceiros e o uso das
variedades linguísticas na representação das
falas do discurso, compreendendo o caráter e a
dinâmica de personagens numa trama, assim
como a
organização textual da narrativa.
Formação do leitor
literário/
Leitura multissemiótica
(EF15LP18RS45-1)
Relacionar texto com ilustrações e outros
recursos gráficos e compreender a relação
existente entre os textos imagéticos e os textos
escritos, percebendo que as apreciações
estéticas e afetivas das diferentes perspectivas
pelas quais uma obra pode ser vista.
Formação do leitor
literário
(EF35LP23RS45-1)
Apreciar poemas e outros textos versificados,
observando os diferentes modos de divisão dos
versos e os efeitos de sentido
produzidos.
Apreciação
estética/Estilo
(EF15LP17RS45-1)
Compreender as formas de representação de
poemas visuais e concretos, considerando as
características, o repertório literário específico
e as marcas linguísticas, desenvolvendo a
modelização de procedimentos e
comportamentos leitores
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adequados.
Produção de textos
(escrita
compartilhada e
autônoma)
Escrita autônoma e
compartilhada
(EF35LP25RS45-1)
Produzir narrativas ficcionais, com certa
autonomia, utilizando detalhes descritivos,
sequências de eventos e imagens apropriadas
para sustentar o sentido do texto, empregando
representações de cultura local, estadual,
nacional e universal.
(EF35LP26RS45-1)
Ler e compreender, com certa
autonomia, narrativas ficcionais,
analisando sua organização
(enredo/personagens/tempo/espaço/discurso
reportado) na constituição do texto.
Escrita autônoma (EF35LP27RS45-1)
Ler e compreender, com certa
autonomia, gêneros poéticos, percebendo e
explorando seus recursos expressivos (rimas,
sons, jogo de palavras, sentidos figurados,
recursos visuais, etc.)
Oralidade Declamação (EF35LP28RS45-1)
Declamar poemas com entonação,
postura e interpretação
adequadas,
demonstrando sentimento/ envolvimento, atenção
e concentração.
Contagem de histórias (EF15LP19RS45-1)
Recontar oralmente, com e sem apoio de
imagem, textos literários lidos pelo professor,
a fim de empregar os elementos da narrativa
(tema, personagens, espaço, enredo, marcas
linguísticas próprias da narrativa), com
entonação expressiva e a prosódia que melhor
ajustam os discursos orais
ao contexto.
Performances orais (EF04LP25RS-1)
Representar cenas de textos dramáticos, a
partir de leitura e estudos prévios do texto a ser
representado, enfatizando as indicações
autorais
constantes das rubricas.
Análise
linguística/semiótica
(Ortografização)
Formas de composição
de narrativas
(EF35LP29RS45-1)
Reconhecer, em narrativas, cenário,
personagem central, conflito gerador,
resolução e o ponto de vista em que os textos
lidos/escutados são narrados, identificando a
pessoa do discurso e as diferenças
que podem apresentar.
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Discurso direto e
indireto
(EF35LP30RS45-1)
Reconhecer as diferenças e semelhanças entre
o discurso direto e indireto, focalizando não
apenas a pontuação, mas o efeito de sentido
dos verbos de enunciação e as variedades
linguísticas usadas na narração do texto.
Forma de composição
de textos poéticos
(EF35LP31RS45-1)
Identificar, em textos versificados, efeitos
de
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sentido decorrentes do uso de recursos
rítmicos e
sonoros e de metáforas, analisados a partir da
leitura oral e da compreensão do contexto.
Forma de composição
de textos poéticos
visuais
(EF04LP26RS-1)
Observar, em poemas concretos, o formato, a
distribuição e a diagramação das letras do texto
na página, analisando os efeitos de sentido
produzidos pelo modo de ocupação desse
espaço.
Forma de composição
de textos dramáticos
(EF04LP27RS-1)
Identificar, em textos dramáticos, o modo
como a fala dos personagens são marcadas:
pontuação, rubricas de cena e as indicações de
como devem portar-se os atores em cena.
6.2. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ARTE
1. Explorar, conhecer, fruir e analisar criticamente práticas e produções artísticas e culturais
do seu entorno social, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais brasileiras e de
diversas sociedades, em distintos tempos e espaços, para reconhecer a arte como um
fenômeno cultural, histórico, social e sensível a diferentes contextos e dialogar com as
diversidades.
2. Compreender as relações entre as linguagens da Arte e suas práticas integradas, inclusive
aquelas possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação, pelo
cinema e pelo audiovisual, nas condições particulares de produção, na prática de cada
linguagem e nas suas articulações.
3. Pesquisar e conhecer distintas matrizes estéticas e culturais – especialmente aquelas
manifestas na arte e nas culturas que constituem a identidade brasileira –, sua tradição e
manifestações contemporâneas, reelaborando-as nas criações em Arte.
4. Experienciar a ludicidade, a percepção, a expressividade e a imaginação, ressignificando
espaços da escola e de fora dela no âmbito da Arte.
5. Mobilizar recursos tecnológicos como formas de registro, pesquisa e criação artística.
6. Estabelecer relações entre arte, mídia, mercado e consumo, compreendendo, de forma crítica e
problematizadora, modos de produção e de circulação da arte na sociedade.
7. Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais,
por meio de exercícios, produções, intervenções e apresentações artísticas.
8. Desenvolver a autonomia, a crítica, a autoria e o trabalho coletivo e colaborativo nas artes.
9. Analisar e valorizar o patrimônio artístico nacional e internacional, material e imaterial,
com suas histórias e diferentes visões de mundo.
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6.3. UNIDADES TEMÁTICAS
6.3.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.3.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR
ARTE
4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 4º ANO
Artes visuais Contexto e práticas (EF15AR01RS35)
Explorar, identificar e ampliar as
diversas
manifestações das artes visuais
tradicionais e
contemporâneas (desenho, pintura,
escultura,
gravura, fotografia, vídeo, cinema,
animação,
arte computacional etc.) locais e
regionais,
ampliando a construção do
olhar,
potencializando a capacidade de
percepção,
imaginação, simbolização e
ressignificação
do repertório imagético, com a
valorização da
diversidade cultural na formação
da
comunidade local e regional.
Elementos da linguagem (EF15AR02RS35)
Ampliar a investigação e reconhecer
elementos
constitutivos das artes visuais e seu
potencial
poético (ponto, linha, forma, volume
bi e
tridimensional, textura, cor,
espaço,
movimento, luz e sombra),
experimentando,
identificando e percebendo as diversas
formas
de expressão das artes plásticas,
audiovisuais,
gráficas, tecnológicas e nas
linguagens
analógicas e digitais, em diferentes
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meios e nas
obras de arte.
Matrizes estéticas e culturais (EF15AR03RS35)
Levantar informações, identificar,
reconhecer e
distinguir a influência de distintas
matrizes
estéticas e culturais das artes
visuais nas
manifestações, articulando a
compreensão da
diversidade cultural, no patrimônio
imaterial
(celebrações, ofícios, saberes,
habilidades,
crenças e manifestações) e patrimônio
material
(bens históricos, paisagísticos,
etnográficos e
obras de arte) na formação da
comunidade, da
região, do estado e da sociedade
brasileira.
Materialidades (EF15AR04RS12)
Pesquisar, identificar e praticar diferentes
formas de expressão bi e tridimensionais
(desenho, pintura, colagem, dobradura,
escultura, modelagem, história em
quadrinhos, fotografia, vídeo etc.),
estimulando o manuseio e a percepção da
diversidade de materiais e suas
consistências, os recursos dos
instrumentos adequados, a forma de
trabalhar nas técnicas convencionais,
valorizando o uso sustentável dos
materiais, para concretizar uma obra.
Processos de criação (EF15AR05RS35)
Experimentar e criar em artes visuais,
ampliando a possibilidade em diferentes
e novos espaços da escola e da
comunidade, para consolidar e expandir
o repertório criativo de
modo individual, coletivo e colaborativo.
Processos de criação (EF15AR06RS35)
Dialogar e interagir sobre o seu processo
de criação e dos colegas, sem a utilização
de estereótipos e pré-conceitos (bonito e
feio, certo e errado, talento, dom etc.),
desenvolvendo a escuta respeitosa das
individualidades e singularidades no
fazer artístico.
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Sistemas da linguagem (EF15AR07RS35)
Experienciar processos de criação e a
utilização
dos elementos da linguagem,
conforme habilidade
(EF15AR02RS35) e
as materialidades descritas na
habilidade EF15AR04RS35, no contato
com artistas, artesãos e curadores locais e
regionais e em visita a museus, galerias e
instituições de arte.
Dança Contextos e práticas (EF15AR08RS35)
Experimentar ao fazer e refazer
movimentos corporais mais elaborados
com intencionalidade, presentes no
cotidiano e em diferentes formas de dança
locais e de outras culturas, observando
corpos parados, em equilíbrio e em ações,
estimulando a percepção, a significação e
a ampliação do repertório pessoal, em
trabalhos individuais, coletivos e
colaborativos, com a valorização da
diversidade cultural na comunidade local
e regional.
Elementos da linguagem (EF15AR09RS35)
Experimentar e identificar os
movimentos de membros do corpo
(superiores e inferiores), estabelecendo a
relação com o todo corporal, para
compreender e ampliar as
possibilidades de criação de movimentos
dançados.
(EF15AR10RS35)
Vivenciar, experimentar para ampliar a
percepção dos movimentos dançados em
diferentes tempos, investigando novas
velocidades para a realização de ações
simples (fazer o movimento de colocar a
mão na cabeça, simular um caminhar
bem lentamente, rolar, girar, saltar etc.),
em diversos espaços, para compreender a
potencialidade da tríade corpo-espaçomovimento.
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Processos de criação (EF15AR11RS35)
Explorar, fazer, refazer, exercitar a
criação e a improvisação repetidamente
de diferentes movimentos coreográficos
individuais e coletivos, a partir dos
aprendizados das habilidades
EF15AR0
8RS35, EF15AR09RS35 e
EF15AR10RS35, para
ampliar a compreensão da tríade corpoespaço- movimento e os códigos
(características) de diversos ritmos
dançantes.
(EF15AR12RS35)
Discutir no sentido de dialogar, escutar,
comentar (em rodas de conversas) e,
progressivamente, construir
argumentações sobre as experiências
pessoais e coletivas vivenciadas em
dança, evitando análises e comentários
Música Contexto e práticas (EF15AR13RS35-1)
Exercitar a escuta atenta para
identificar e apreciar diversas formas
musicais representadas pela cultura
regional e por suas diversas etnias
culturais em diferentes gêneros (xote,
fandango, milonga, polca, valsa, entre
outros). (EF15AR13RS35-2)
Ampliar a experiência para identificar e
apreciar, progressivamente, gêneros
musicais que interferem na vida cotidiana
(jingle de comerciais no rádio e na
televisão, vinhetas em vídeos da Internet,
musicais típicas da comunidade
executadas em momentos de celebrações,
músicas religiosas, das culturas
familiares etc.) e nas expressões
musicais,
Elementos da linguagem (EF15AR14RS35)
Explorar e identificar os elementos
básicos do som: altura (sons agudos e
graves), duração (longos e curtos),
intensidade (forte e fraco) e timbres (da
voz e de instrumentos) em diversos
gêneros musicais regionais e étnicoculturais por meio de jogos, brincadeiras,
cantigas folclóricas, canções e práticas
diversas de composição/ criação, canto,
execução e apreciação musical.
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Materialidades (EF15AR15RS35-1)
Experimentar, explorar, tocar e
identificar fontes sonoras, buscando
organizar os sons nas famílias dos
instrumentos (cordas, madeiras,
percussão, metais) utilizando os
instrumentos convencionais e não
convencionais (objetos do cotidiano) e
sons do corpo (palmas, voz e percussão
corporal), relacionando-os e trabalhando
os elementos da música, conforme
habilidade EF15AR14RS35.
(EF15AR15RS35-2)
Experimentar, investigar, pesquisar e
construir instrumentos musicais não
convencionais com possibilidades
sonoras diversas, de forma sustentável,
buscando a harmonia e a qualidade
do som.
Notação e registro musical (EF15AR16RS35-1)
Explorar diferentes formas de registro
musical não convencional de canções e
músicas por meio de representações de
sons, palavras, desenhos, linhas,
pontilhados, partituras criativas, entre
outros (por exemplo, um registro para
cada tempo do som, um desenho para
sons curtos, repetidos desenhos para
longo etc.).
(EF15AR16RS35-2)
Explorar e exercitar o registro musical
em processos de áudio e/ou audiovisual.
(EF15AR16RS35-3)
Conhecer e reconhecer o registro
musical
convencional em diferentes canções e
músicas.
Processos de criação (EF15AR17RS35)
Experimentar improvisações,
composições e sonorização de histórias,
entre outros, utilizando vozes, sons
corporais e/ou instrumentos musicais
convencionais ou não convencionais, de
modo individual, coletivo e colaborativo,
utilizando os parâmetros do som,
apresentados na habilidade
EF15AR14RS35 e as fontes sonoras,
presentes na habilidade
EF15AR15RS35-1 e os instrumentos
construídos na habilidade
EF15AR15RS35-2.
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Teatro
Teatro
Contextos e práticas (EF15AR18RS12-1)
Vivenciar e apreciar formas de
expressão, gestos, entonação de voz,
expressão facial e corporal presentes no
cotidiano, para ver e ouvir histórias reais
e dramatizadas, potencializando a
construção de repertório, que valorize a
diversidade cultural na formação da
comunidade local e desenvolva o
imaginário, a capacidade de simbolizar e
a ampliação do
repertório ficcional.
Elementos da linguagem (EF15AR19RS35)
Explorar teatralidades na vida cotidiana,
observando e identificando elementos
básicos do teatro: espaço (onde),
personagem (quem) e narrativa (o
que/ação), bem como variadas
entonações de voz, diferentes
fisicalidades (gestualidades,
movimentos, expressões
corporais etc.).
Processos de criação (EF15AR20RS35-1)
Experimentar o trabalho colaborativo,
coletivo e autoral em improvisações
teatrais e processos narrativos criativos
em teatro, explorando desde a
intencionalidade à teatralidade dos
gestos e das ações do cotidiano até
elementos de diferentes matrizes
estéticas e culturais, que ampliam o
repertório pessoal e possibilitam novas
criações.
(EF15AR20RS35-2)
Experimentar improvisações de
sequências de cenas em teatro de
dedoches e fantoches, teatro de sombra,
teatro de objetos animados, teatro
de bonecos, entre outros.
Artes
integradas
Processos de criação (EF15AR21RS35)
Exercitar a imitação e o faz de conta,
ressignificando objetos e fatos e
experimentando-se no lugar do outro, ao
compor e encenar acontecimentos
cênicos, por meio de jogos teatrais,
músicas, imagens, textos ou outros
pontos de partida, de forma intencional e
reflexiva.
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Artes
Integradas
Matrizes estéticas culturais (EF15AR22RS35)
Investigar e explorar possibilidades
criativas de movimento e de voz na
criação de um personagem teatral,
compreendendo e evitando a busca por
soluções prontas e estereotipadas.
Patrimônio cultural (EF15AR23RS35)
Experimentar, investigar e produzir
projetos temáticos, os elementos, as
materialidades e os processos criativos
das linguagens artísticas, dentro do
coletivo, na busca de uma poética
pessoal, respeitando as singularidades e
diversidades.
Arte e tecnologia (EF15AR24RS35)
Vivenciar, identificar e diferenciar,
progressivamente, a riqueza da
diversidade multicultural das matrizes da
comunidade e seu entorno, valorizandoas em brincadeiras, jogos,
danças, canções, obras, histórias,
artesanato, apresentações, entre outras.
(EF15AR25RS35)
Identificar, pesquisar, reconhecer e
valorizar as características estéticas e
culturais presentes no patrimônio
material e imaterial pertencentes à cultura
local, regional e nacional (de origem
indígena, africana e europeia), para
aproximar dados e fatos históricos e as
manifestações populares de pequeno e
grande porte, viabilizando a
compreensão, o convívio e a
interação através das linguagens artísticas.
(EF15AR26RS35-1)
Descobrir, conhecer e desenvolver
múltiplas experiências individuais,
coletivas e compartilhadas, explorando as
potencialidades dos meios tecnológicos e
digitais para a criação e interação em
processos criativos, com outras
linguagens artísticas.
(EF15AR26RS35-2)
Descobrir e conhecer a imaterialidade nas
obras digitais: fotografia digital,
audiovisual, vídeo (o que não é possível
tocar fisicamente, que não se desgaste
com o tempo, que pode ser reproduzido
infinitamente e está salvo em
arquivos digitais e virtuais).
6.4 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
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1. Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a
organização da vida coletiva e individual.
2. Planejar e empregar estratégias para resolver desafios e aumentar as possibilidades de
aprendizagem das práticas corporais, além de se envolver no processo de ampliação do
acervo cultural nesse campo.
3. Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas corporais e os
processos de saúde/doença, inclusive no contexto das atividades laborais.
4. Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e estética corporal,
analisando, criticamente, os modelos disseminados na mídia e discutir posturas consumistas
e preconceituosas.
5. Identificar as formas de produção dos preconceitos, compreender seus efeitos e combater
posicionamentos discriminatórios em relação às práticas corporais e aos seus participantes.
6. Interpretar e recriar os valores, os sentidos e os significados atribuídos às diferentes
práticas corporais, bem como aos sujeitos que delas participam.
7. Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural dos
povos e grupos.
8. Usufruir das práticas corporais de forma autônoma para potencializar o envolvimento em
contextos de lazer, ampliar as redes de sociabilidade e a promoção da saúde.
9. Reconhecer o acesso às práticas corporais como direito do cidadão, propondo e
produzindo alternativas para sua realização no contexto comunitário.
10. Experimentar, desfrutar, apreciar e criar diferentes brincadeiras, jogos, danças,
ginásticas, esportes, lutas e práticas corporais de aventura, valorizando o trabalho coletivo e
o protagonismo.
6.4. UNIDADES TEMÁTICAS
6.4.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.5. 6.4.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR EDUCAÇÃO
FÍSICA
4º ANO
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UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES - 4º ANO
Brincadeiras e Brincadeiras e jogos (EF35EF01RS-1)
jogos populares do Brasil e do Experimentar, recriar e fruir brincadeiras e
jogos
mundo populares do Rio Grande do Sul, de outras
regiões
do Brasil e do mundo, incluindo aqueles de
matriz
indígena e africana, valorizando a importância
do
patrimônio histórico- cultural.
Brincadeiras e jogos de (EF35EF02RS-1)
matriz indígena e africana Elaborar e discutir estratégias para
possibilitar a
participação segura de todos os alunos
em
brincadeiras e jogos populares do Brasil e
de
matriz indígena e africana.
Brincadeiras e jogos de
matriz indígena e africana
(EF35EF03RS-1)
Identificar e descrever, por meio de múltiplas
linguagens (corporal, oral, escrita,
audiovisual), as brincadeiras e os jogos
populares do Brasil e de matriz indígena
e africana, analisando
suas influências, explicando suas
características e a importância desse
patrimônio histórico- cultural na preservação
das diferentes culturas. (EF35EF03RS-2)
Conhecer o contexto histórico, social e cultural
onde foram criados os jogos de tabuleiro,
podendo usá-los como conteúdo específico,
oportunizando
o trabalho interdisciplinar.
(EF35EF04RS-1)
Experimentar e recriar na escola e fora dela,
brincadeiras e jogos populares do Brasil e do
mundo, incluindo aqueles de matriz indígena e
africana, e demais práticas corporais.
(EF35EF04RS-2)
Recriar, individual e coletivamente,
brincadeiras e jogos populares do Brasil e do
mundo e demais práticas corporais tematizadas
na escola, adequando-as aos espaços públicos
possíveis.
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Esportes
Esportes de campo e taco (EF35EF05RS-1)
Pesquisar, experimentar e fruir diversos tipos de
esportes de campo e taco, rede/parede e
invasão, identificando seus elementos comuns e
criando estratégias individuais e coletivas
básicas para sua execução, prezando pelo
trabalho coletivo e pelo protagonismo,
valorizando as aprendizagens relacionadas à
participação e ao trabalho em equipe.
(EF35EF05RS-2)
Experimentar e fruir atividades pré-desportivas.
Esportes de rede/parede (EF35EF06RS-1)
Reconhecer e diferenciar os conceitos de jogo e
esporte, identificando e compreendendo as
características que os constituem na
contemporaneidade e suas manifestações
(profissional e comunitária/lazer).
Esportes de invasão (EF35EF07RS-1)
Identificar os elementos básicos da ginástica a
partir dos conhecimentos pré-adquiridos e/ou
através de observações (vídeos, apresentações).
Ginástica geral (EF35EF07RS-2)
Experimentar, fruir e criar, de forma coletiva,
combinações de diferentes elementos da
ginástica geral (equilíbrios, saltos, giros,
rotações, acrobacias, com e sem materiais),
propondo coreografias com diferentes temas do
cotidiano, folclore e cultura local.
Ginástica geral (EF35EF08RS-1)
Planejar e utilizar estratégias para resolver
desafios na execução de elementos básicos de
apresentações coletivas de ginástica geral,
reconhecendo as potencialidades e os limites do
corpo, bem como nos segmentos corporais
utilizados nos movimentos e adotando
procedimentos de segurança.
Danças de matriz indígena
e africana
(EF35EF09RS-1)
Experimentar, recriar e fruir danças populares
do Brasil e do mundo e danças de matriz
indígena e africana, valorizando e respeitando
os diferentes sentidos e significados dessas
danças em suas culturas de origem com
movimentos mais complexos e ampliação do
repertório motor.
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Esportes
(EF35EF10RS-1)
Pesquisar, demonstrar e localizar as danças
mais tradicionais das diferentes regiões
brasileiras.
EF35EF10RS-02)
Comparar e identificar os elementos
constitutivos comuns e diferentes (ritmo,
espaço, gestos) em danças populares do Brasil
e do mundo e danças de matriz indígena e
africana.
(EF35EF10RS-03)
Utilizar a dança como recurso para a
interpretação de ritmos, incentivando os
movimentos do corpo para o
autoconhecimento.
(EF35EF11RS-1)
Executar elementos constitutivos das danças
populares do Brasil e do mundo, e das danças
de matriz indígena e africana.
(EF35EF11RS-2)
Identificar a presença das capacidades físicas
durante as práticas das danças
coordenação motora, equilíbrio, agilidade).
(EF35EF12RS-1)
Identificar situações de injustiça e preconceito
geradas e/ou presentes no contexto das danças
e demais práticas corporais, posicionando-se
para buscar alternativas para superá-las.
Lutas Lutas do contexto
comunitário e regional
(EF35EF13RS-1)
Experimentar, fruir e recriar diferentes
lutas
presentes no contexto comunitário, cultural
e
regional e lutas de matriz indígena e africana.
Lutas de matriz indígena e
africana
(EF35EF14RS-1)
Conhecer a história das lutas em seus
diferentes aspectos (origem, finalidade,
modificações). (EF35EF14RS-2)
Planejar e utilizar estratégias básicas (executar
movimentos básicos) das lutas do contexto
comunitário e
regional e lutas de matriz indígena e africana
experimentadas, respeitando o colega
como oponente e as normas
de segurança, adequando as práticas aos
interesses e habilidades. (EF35EF14RS-3)
Identificar as habilidades motoras necessárias
para a prática (chutar, socar, segurar).
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(EF35EF15RS-1)
Identificar e valorizar as características das
lutas do contexto comunitário e regional e lutas
de matriz indígena e africana, reconhecendo as
diferenças entre lutas e brigas e entre lutas e as
demais práticas corporais e culturais.
6.6. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA INGLESA
1. Identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo,
criticamente, sobre como a aprendizagem da língua inglesa contribui para a inserção dos
sujeitos no mundo globalizado, inclusive no que concerne ao mundo do trabalho.
2. Comunicar-se na língua inglesa, por meio do uso variado de linguagens em mídias
impressas ou digitais, reconhecendo-a como ferramenta de acesso ao conhecimento, de
ampliação das perspectivas e de possibilidades para a compreensão dos valores e interesses
de outras culturas e para o exercício do protagonismo social.
3. Identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a língua materna/outras
línguas, articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação intrínseca
entre língua, cultura e identidade.
4. Elaborar repertórios linguístico-discursivos da língua inglesa, usados em diferentes países
e por grupos sociais distintos dentro de um mesmo país, de modo a reconhecer a diversidade
linguística como direito e valorizar os usos heterogêneos, híbridos e multimodais emergentes
nas sociedades contemporânUtilizar novas tecnologias, com novas linguagens e modos de
interação, para pesquisar, selecionar, compartilhar, posicionar-se e produzir sentidos em
práticas de letramento na língua inglesa, de forma ética, crítica e responsável.
5. Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos na língua
inglesa, com vistas ao exercício da fruição e da ampliação de perspectivas no contato com
diferentes manifestações artístico-culturais.
6.5. UNIDADES TEMÁTICAS
6.5.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.5.2. HABILIDADES
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ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA
INGLESA
4º ANO
EIXOS UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETO DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES
4º ANO
Eixo
Oralidade
Interação
Construção de laços
afetivos e convívio
social.
(EF04LI01RS-1)
Interagir em situações
de intercâmbio oral,
em contextos sociais e
significativos,
demonstrando iniciativa
para utilizar a
língua inglesa,
utilizando o repertório
em construção
(palavras
que expressam
cordialidade, tais
como greetings, polite words).
(EF04LI01SC-01)
Interagir em situações de
competência comunicativa na
Língua Estrangeira, utilizando-
-a em tarefas interativas, tendo
vista as situações de
comunicação e as condições de
produção oral. (palavras que
expressam cordialidade, tais
como greetings, polite words).
discursiva
Saudações-Greetings.
Saudações formais e
informais.
Expressões de cortesia
e permissão.
Eixo
Oralidade
Interação
discursiva
Construção de laços
afetivos e convívio
social.
(EF04LI02RS-1)
Coletar informações do grupo,
através de diálogos
curtos, interação
professor/aluno e entre grupos
de alunos perguntando e
respondendo sobre a família, os
amigos, a escola, a comunidade
e demais assuntos pertinentes.
(EF04LI02SC-01)
Coletar informações do grupo,
Família-Family.
Materiais escolares.
Lugares na escola.
Cores.
através de diálogos curtos,
interação professor/aluno e entre
grupos de alunos perguntando e
respondendo sobre a família, os
amigos, a escola, a comunidade
e demais assuntos pertinentes.
(Classroom language – School
Things – School Subjects).
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Eixo
Oralidade
Interação
discursiva
Funções e usos da
língua inglesa em
sala de aula
(classroom language).
(EF04LI03RS-1)
Solicitar esclarecimentos em
língua inglesa sobre o que não
entendeu e o significado de
palavras ou expressões
desconhecidas, além de construir
coletivamente um repertório
mais amplo de frases e
expressões comuns da rotina e
ambiente escolar (classroom
language).
Eixo
Oralidade
Compreensão
oral
Estratégias de
compreensão de
textos orais: palavras
cognatas e pistas do
contexto discursivo.
(EF04LI04RS-1)
Reconhecer, com o apoio de
palavras cognatas e pistas do
contexto discursivo, o assunto e
as informações principais em
textos orais sobre temas
familiares, seus gostos,
preferências e rotinas.
(EF04LI04SC-01)
Reconhecer, com o apoio de
palavras cognatas e pistas do
contexto discursivo, o assunto e
as informações principais em
textos orais sobre temas
familiares, seus gostos,
preferências e rotinas: (Personal
Information).
Alimentos,
refeições, frutas e
bebidas.
Dias da semana.
Meses do ano.
Numerais cardinais.
Cômodos da casa.
Eixo leitura Estratégias
de leitura
Hipóteses sobre a
finalidade de um
texto.
(EF04LI05RS-1)
A partir da exploração de
diferentes gêneros textuais
(receitas, músicas, poemas),
verbais ou multimodais, formular
hipóteses sobre a finalidade de
um texto em língua inglesa, com
base em sua estrutura,
organização textual e pistas
gráficas.
(EF04LI05SC-01)
A partir da exploração de
diferentes gêneros textuais
(receitas, músicas, poemas),
verbais ou multimodais,
formular hipóteses sobre a
finalidade de um texto em
língua inglesa, com base em sua
estrutura, organização textual e
pistas gráficas: (Cartoon –
Comic Strip).
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Compreensão geral e
específica: leitura
rápida
(skimming, scanning)
(EF04LI06RS-1)
Identificar o assunto de um texto
autêntico, reconhecendo sua
organização textual e palavras
cognatas, salientando os
vocábulos mais frequentes da
língua, para posteriormente
repertoriar as práticas de escrita.
Compreensão geral e
específica: leitura
rápida
(EF04LI07RS-1)
A partir da leitura de textos de
diferentes gêneros textuais
autênticos, localizar
informações específicas em
texto.
(EF04LI07SC-01)
Conhecer a organização de um
dicionário bilíngue (impresso
e/ou on-line) para construir
repertório lexical, bem como
produzir seu próprio dicionário,
preferencialmente em inglês,
com seu respectivo significado,
utilizando o repertório lexical
construído em sala de aula
baseado na realidade local.
(skimming, scanning).
Práticas de
leitura e
construção
de repertório
lexical
Construção de
repertório lexical e
autonomia leitora.
(EF04LI08RS-1)
Conhecer a organização de um
dicionário bilíngue (impresso
e/ou on-line) para construir
repertório lexical, bem como
produzir seu próprio dicionário,
preferencialmente em inglês,
com seu respectivo significado,
utilizando o repertório lexical
construído emsala de aula.
Construção de (EF04LI09RS-1)
Explorar ambientes virtuais e/ou
aplicativos, tais como blogues,
sites, chats, para construir
repertório lexical na língua
inglesa, observando o uso de
determinadas palavras em um
contexto específico.
(EF04LI09SC-01)
repertório lexical e
autonomia leitora.
Explorar ambientes virtuais
e/ou aplicativos, tais como para
construir repertório lexical na
língua inglesa observando o uso
de um contexto específico.
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Atitudes e
disposições
favoráveis do
leitor
Partilha de leitura,
com mediação do
professor.
(EF04LI10RS-1)
Interessar-se pelo texto lido,
compartilhando suas ideias sobre
o que o texto informa/ comunica
ou suscita.
Eixo escrita Estratégias de
escrita: préescrita
Planejamento do
texto: brainstorming.
Sentimentos.
Vestuário.
Planejamento do
texto: organização de
ideias.
(EF04LI11RS-1)
Listar ideias para a produção de
textos sobre si, seus gostos e
rotinas, os amigos, a família ou
a comunidade em que está
inserido, levando em conta o
tema e o assunto.
Práticas de
escrita
Produção de textos
escritos, em formatos
diversos, com a
mediação do professor.
(EF04LI12RS-1)
A partir da exploração prévia de
textos que sirvam como modelo
para repertoriar a prática da
escrita, coletiva ou individual,
produzir pequenos textos
escritos em língua inglesa
(histórias em quadrinhos,
cartazes, chats, blogues,
agendas, fotolegendas, entre
outros), sobre si mesmo, sua
família, seus amigos, gostos,
preferências e rotinas, sua
comunidade e seu contexto
escolar.
(EF04LI12SC01)
Construir repertório relativo às
expressões usadas para o
convívio social e o uso da língua
inglesa em sala de aula
(classroom language).
Eixo
Conhecimentos
Linguísticos
Estudo do
léxico
Construção de
repertório lexical.
(EF04LI13RS-1)
Construir repertório relativo às
expressões usadas para o
convívio social e o uso da língua
inglesa em sala de aula
(classroom language).
Construção de
repertório lexical.
(EF04LI14RS-1)
Construir repertório lexical
relativo a temas familiares e
significativos presentes no
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cotidiano (escola, família, rotina
diária, atividades de lazer,
esportes, entre outros).
(EF04LI14SC-01)
Construir repertório lexical
relativo a temas familiares
(escola, família, rotina diária,
atividades de lazer, esportes,
entre outros).
Pronúncia (EF04LI15RS-1)
Reconhecer semelhanças e
diferenças na pronúncia de
palavras da língua inglesa – e
respectivos dialetos – e da
língua materna e/ou outras
línguas conhecidas, por meio da
escuta e análise de textos orais
(vídeos, músicas, dentre
outros), valorizando os
diferentes repertórios
linguísticos e culturais.
(EF04LI15SC-01) Reconhecer
semelhanças e diferenças na
pronúncia de palavras da língua
inglesa – e respectivos dialetos
– e da língua materna e/ou outras
línguas conhecidas, por meio da
escuta e análise de textos orais
(vídeos, músicas, dentre outros),
valorizando os diferentes
repertórios
linguísticos e culturais, culturas
Afro-brasileira e Indígena.
Gramática Artigos indefinidos. (EF04LI16RS-1)
Utilizar os artigos para
identificar pessoas, objetos,
coisas.
Imperativo (EF04LI17RS-1)
Reconhecer o uso do imperativo
em enunciados de atividades,
comandos e instruções,
especialmente nas expressões
comuns da rotina de sala de aula
("Close yourbook", "Open
the door", "Write a text" etc.)
Caso genitivo (‘s) (EF04LI18RS-1)
Descrever relações por meio do
uso de apóstrofo (’) + s, em suas
formas mais simples, tais como
reconhecer a relação de pertença
ou associação a algo
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ou alguém.
(EF04LI18SC-01)
Descrever relações por meio do
uso de apóstrofo (’) + s, em suas
formas mais simples, tais como
reconhecer a relação de pertença
ou associação a algo ou alguém.
Adjetivos (EF04LI19RS-1)
Empregar, de forma adequada,
os adjetivos.
Eixo
Dimensão
Intercultural
A língua
Inglesa no
mundo
Países que têm a
língua inglesa
como língua
materna e/ou
oficial.
(EF04LI20RS-1)
Investigar, através de uma
perspectiva crítica, o alcance da
língua inglesa no mundo: como
língua materna e/ou oficial
(primeira ou segunda língua),
podendo ser realizadas
pesquisas sobre a imigração e as
influências da cultura inglesa no
Estado do RS.
(EF04LI20RS-2)
Conhecer hábitos e costumes de
países falantes da Língua
Inglesa, comparando-os entre si
e com a cultura local. Para
tanto, poderão ser realizadas
interações com outros falantes
da Língua Inglesa.
A língua
inglesa no
cotidiano da
sociedade
brasileira/co
m unidade
Presença da língua
inglesa no cotidiano.
(EF04LI21RS-1)
Identificar a presença da língua
inglesa na sociedade brasileira/
comunidade
(palavras
, expressões, suportes e esferas
de circulação e consumo) e seu
significado, a partir de
experiências no cotidiano
(cardápio de lanchonetes, nome
de jogos etc.).
(EF04LI21SC-01)
Identificar a presença da língua
inglesa na sociedade brasileira/
comunidade
(palavras
, expressões, suportes e esferas
de circulação e consumo) e seu
significado, a partir de
experiências no cotidiano
(cardápio de lanchonetes, nome
de jogos etc.) e estrangeirismos.
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A língua
inglesa no
Presença da língua (EF04LI22RS-1)
Avaliar e forma crítica,
cotidiano da
sociedade
brasileira/co
m unidade
inglesa no cotidiano. problematizando
elementos/produtos culturais
de países de língua
inglesa absorvidos
pela sociedade
brasileira/comunidade,
tais como as
comemorações de
Halloween no Brasil ou
o
aportuguesamento de nomes de
filmes, jogos etc.
6.5. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE MATEMÁTICA
1. Reconhecer que a Matemática é uma ciência humana, fruto das necessidades e
preocupações de diferentes culturas, em diferentes momentos históricos, e é uma ciência
viva, que contribui para
solucionar problemas científicos e tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções,
inclusive com impactos no mundo do trabalho.
2. Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir
argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e
atuar no mundo.
3. Compreender as relações entre conceitos e procedimentos dos diferentes campos
da
Matemática (Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e Probabilidade) e de outras áreas
do conhecimento, sentindo segurança quanto à própria capacidade de construir e aplicar
conhecimentos matemáticos, desenvolvendo a autoestima e a perseverança na busca de
soluções.
4. Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos presentes nas
práticas
sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações
relevantes, para interpretá-las e avaliá-las crítica e eticamente, produzindo argumentos
convincentes.
5. Utilizar processos e ferramentas matemáticas, inclusive tecnologias digitais disponíveis,
para modelar e resolver problemas cotidianos, sociais e de outras áreas de conhecimento,
validando estratégias e resultados.
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6. Enfrentar situações-problema em múltiplos contextos, incluindo-se situações
imaginadas,
não diretamente relacionadas com o aspecto prático utilitário, expressar suas respostas e
sintetizar conclusões, utilizando diferentes registros e linguagens (gráficos, tabelas,
esquemas, além de texto escrito na língua materna e outras linguagens para descrever
algoritmos, como fluxogramas, e dados).
7. Desenvolver e/ou discutir projetos que abordem, sobretudo, questões de urgência social,
com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários, valorizando a
diversidade de opiniões de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer
natureza.
8. Interagir com seus pares de forma cooperativa, trabalhando coletivamente no
planejamento e desenvolvimento de pesquisas para responder a questionamentos e na
busca de soluções para
problemas, de modo a identificar aspectos consensuais ou não na discussão de uma
determinada questão, respeitando o modo de pensar dos colegas e aprendendo com eles.
6.6. UNIDADES TEMÁTICAS
6.6.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.7. 6.6.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR:
MATEMÁTICA
4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES - 4º ANO
Números
Sistema de numeração
decimal: leitura, escrita,
comparação e ordenação de
números naturais de até cinco
ordens
(EF04MA01RS-1)
Reconhecer a sequência numérica escrita
e falada, utilizando estratégias diversas de
comparação de quantidades até a ordem
de dezena de milhar, identificando pares e
ímpares, antecessor e sucessor.
(EF04MA01RS-2)
Observar, expressar e ordenar quantidades,
respeitando ordens e classes numéricas
com apoio de material manipulável em
situações cotidianas.
Composição e decomposição
de um número natural de até
cinco ordens, por meio de
adições e multiplicações por
potências de 10
(EF04MA02RS-1)
Observar, explorar e compreender as
características do sistema de numeração
decimal, percebendo adições e
multiplicações por potências de dez como
forma de representação de um número com
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apoio de material manipulável.
Propriedades das operações
para o desenvolvimento de
diferentes estratégias de
cálculo com números naturais
(EF04MA03RS-1)
Interpretar, avaliar e sintetizar
conclusões de problemas, envolvendo
adição e
subtração utilizando
estratégias diversas como cálculo mental,
algoritmo e estimativas de resultados.
(EF04MA03RS-2)
Elaborar, socializar e resolver
problemas
envolvendo adição e subtração em
situações
cotidianas.
(EF04MA04RS-1)
Observar, explorar e reconhecer as
relações entre adição e subtração,
multiplicação e divisão, aplicando-as nas
estratégias de cálculo e na resolução de
problemas.
Números (EF04MA05RS-1)
Interpretar, avaliar e utilizar as
propriedades das quatro operações
aplicando-as nas estratégias de cálculo e na
resolução de problemas.
Problemas envolvendo
diferentes significados da
multiplicação e da divisão:
adição de parcelas iguais,
configuração retangular,
proporcionalidade, repartição
equitativa e medida
(EF04MA06RS-1)
Compreender os diferentes significados
da multiplicação (por 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9
e 10) em situações diversas, aplicando-os
em estratégias como cálculo mental,
algoritmo e cálculo por estimativa.
(EF04MA06RS-2) Elaborar,
socializar e resolver
problemas envolvendo multiplicação e
seus significados em situações cotidianas.
(EF04MA07RS-1)
Compreender os diferentes
significados da divisão (por 2, 3, 4, 5, 6,
7, 8, 9 e 10), aplicando-os em
estratégias diversas
como cálculo mental,
algoritmo e cálculo
por estimativa.
(EF04MA07RS-2)
Interpretar, avaliar e sintetizar conclusões
sobre problemas de divisão, bem como,
seus significados em situações cotidianas.
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Problemas de contagem (EF04MA08RS-1)
Observar, explorar e registrar resultado
de problemas simples de contagem com
suporte de imagem e/ou material
manipulável. (EF04MA08RS-2)
Discutir, esquematizar e entender o
raciocínio combinatório na resolução de
situações problemas, usando diferentes
formas de
combinação entre os elementos: árvore de
possibilidades, tabelas e diagramas.
Números racionais: frações
unitárias mais usuais (1/2,1/3,
1/4, 1/5, 1/10 e 1/100)
(EF04MA09RS-1)
Explorar e compreender a representação
de frações unitárias em situações
cotidianas e com apoio da reta numérica
percebê-las como unidade de medida
menor que uma unidade.
Números racionais:
representação decimal para
escrever valores do sistema
monetário brasileiro
(EF04MA10RS-1)
Observar, explorar e perceber as relações
entre o sistema de numeração decimal e a
representação decimal de um número com
apoio de material manipulável.
(EF04MA10RS-2)
Explorar e reconhecer, em situações
diversas, o conceito de décimo e
centésimo associando com a representação
do sistema monetário brasileiro.
Álgebra Sequência numérica recursiva
formada por múltiplos de um
número natural
(EF04MA11RS-1)
Interpretar e avaliar sequências
numéricas compostas por
múltiplos de um
número
natural, identificando sua
regularidade.
Sequência numérica recursiva
formada por números que
deixam o mesmo resto ao ser
divididos por um mesmo
número natural diferente de zero
(EF04MA12RS-1)
Observar e explorar, por meio de
investigações e com apoio de material
manipulável, características de diferentes
grupos de números naturais percebendo
regularidades existentes relacionadas à
divisão.
Relações entre adição e
subtração e entre multiplicação e
divisão
(EF04MA13RS-1)
Discutir, compreender e socializar, com
apoio de material manipulável e
calculadora, as relações inversas entre as
operações utilizando-as na resolução de
problemas.
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Propriedades da igualdade (EF04MA14RS-1)
Observar e argumentar, em diferentes
situações de cálculos e na resolução de
problemas, o significado de igualdade, ou
seja, equivalência existente entre dois
termos quando se adiciona ou se subtrai um
mesmo número a cada um desses termos.
Propriedades da igualdade (EF04MA15RS-01)
Observar, discutir e compreender que em
situações diversas, há a necessidade de
identificar valores desconhecidos e
associar as operações fundamentais com
números naturais, bem como, suas
operações inversas.
Geometria Localização e movimentação:
pontos de referência, direção e
sentido.
Paralelismo e perpendicularismo
(EF04MA16RS-1)
Explorar e compreender o significado de
intersecção, transversal, paralela e
perpendicular em situações cotidianas e
com apoio de material manipulável.
(EF04MA16RS-2)
Identificar, em materiais e representações
(mapas...), localizações do seu cotidiano
que servem como referência descrevendo
localizações e deslocamentos em relação a
outros pontos de referência.
Figuras geométricas espaciais
(prismas e pirâmides):
reconhecimento, representações,
planificações e características
(EF04MA17RS-1)
Explorar e analisar planificações de
prismas e pirâmides, construindo moldes e
percebendo as relações entre
representações planas e espaciais.
(EF04MA17RS-2)
Identificar prismas e pirâmides,
relacionando a objetos do mundo físico
e percebendo suas
características.
Ângulos retos e não retos: uso
de dobraduras, esquadros e
softwares
(EF04MA18RS-1)
Compreender noções de ângulo e seus
significados com apoio de material
manipulável, dobraduras, instrumentos de
medição e softwares geométricos.
(EF04MA18RS-2)
Diferenciar ângulos retos e não retos em
situações diversas e com apoio de material
manipulável, dobraduras, instrumentos de
medição e softwares geométricos.
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Simetria de reflexão (EF04MA19RS-1)
Discutir, argumentar e
compreender o significado
de simetria de reflexão com apoio de
malha quadriculada e software de
geometria. (EF04MA19RS-2)
Construir figuras diversas em malhas
quadriculadas e softwares de geometria
percebendo a congruência existente entre
pares
de figuras.
Grandezas e
medidas
Medidas de comprimento, massa
e capacidade: estimativas,
utilização de instrumentos de
medida e de unidades de medida
convencionais mais usuais
(EF04MA20RS-1)
Interpretar e avaliar situações diversas
em que há necessidade de medição de
comprimento, massa e capacidade,
utilizando instrumentos convencionais ou
não, expressando suas conclusões a partir
de unidades de medida padronizadas.
(EF04MA20RS-2)
Estimar e reconhecer perímetro como
medida de comprimento, aplicando-o em
situações diversas.
Áreas de figuras construídas em
malhas quadriculadas
(EF04MA21RS-1)
Medir,comparar e estimar áreas em
situações diversas, utilizando malha
quadriculada e perceber que a disposição
da figura não interfere na medida de sua
área.
Medidas de tempo: leitura de
horas em relógios digitais e
analógicos, duração de eventos e
relações entre unidades de
medida de tempo
(EF04MA22RS-1)
Observar e explorar a unidade de medida
de tempo, percebendo as relações
existentes entre hora, minuto e segundo
em situações cotidianas. Identificar e
registrar horário de início e término de
tarefas diversas, utilizando marcações
adequadas para representá-los.
Medidas de temperatura em grau
Celsius: construção de gráficos
para indicar a variação da
temperatura (mínima e máxima)
medida em um dado dia ou em
uma semana
(EF04MA23RS-1)
Observar e interpretar situações onde há
necessidade de medição da temperatura,
utilizando características locais para
comparação e discussão referente à
situação ambiental.
(EF04MA23RS-2)
Discutir e reconhecer grau Celsius como
unidade de medida da temperatura
aplicando-o em situações cotidianas,
locais e regionais.
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Medidas de temperatura em grau
Celsius: construção de gráficos
para indicar a variação da
temperatura (mínima e máxima)
medida em um dado dia ou em
uma semana
(EF04MA24RS-1)
Perceber variações de temperatura,
identificando mínima e máxima e
representando suas conclusões com auxílio
de tabelas, gráficos e planilhas eletrônicas.
(EF04MA24RS-2)
Identificar o termômetro como instrumento
de medida da temperatura, utilizando-o de
forma adequada em situações diversas.
Problemas utilizando o sistema
monetário brasileiro
(EF04MA25RS-1)
Explorar, compreender e sintetizar
conclusões sobre situações cotidianas que
envolvam compra, venda, troco e
desconto, percebendo diferentes formas de
pagamento e identificando as mais
vantajosas.
(EF04MA25RS-2)
Agir de forma ética, consciente e
responsável em situações de consumo.
Probabilidade e
estatística
Análise de chances de eventos
aleatórios
(EF04MA26RS-1)
Observar e perceber, nos eventos
cotidianos, suas chances de ocorrência,
classificando-os em prováveis ou
improváveis.
Leitura, interpretação e
representação de dado sem
tabelas de dupla entrada,
gráficos de colunas simples e
agrupadas, gráficos de barras e
colunas e gráficos pictóricos
(EF04MA27RS-1)
Observar, registrar e interpretar dados
dispostos em tabelas simples ou de dupla
entrada e em gráficos de colunas ou
pictóricos, expressando suas conclusões de
forma oral e escrita.
Diferenciação entre variáveis
categóricas e variáveis
numéricas
Coleta, classificação e
representação de dados de
pesquisa realizada
(EF04MA28RS-1)
Identificar e diferenciar variáveis
categóricas e numéricas e interpretar os
dados apresentados em estudos
estatísticos diversos. (EF04MA28RS-2)
Discutir e organizar dados coletados a
partir de
pesquisas realizadas, tabulando e
construindo gráficos com e sem uso de
tecnologias digitais.
CIÊNCIAS DA NATUREZA – 4º ANO
6.8. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
1. Compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano, e o
conhecimento científico como provisório, cultural e histórico.
2. Compreender conceitos fundamentais e estruturas explicativas das Ciências da
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Natureza, bem como dominar processos, práticas e procedimentos da investigação científica,
de modo a sentir segurança no debate de questões científicas, tecnológicas, socioambientais
e do mundo do trabalho, continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade
justa, democrática e inclusiva.
3. Analisar, compreender e explicar características, fenômenos e processos relativos ao
mundo natural, social e tecnológico (incluindo o digital), como também as relações que se
estabelecem entre eles, exercitando a curiosidade para fazer perguntas, buscar respostas e
criar soluções (inclusive tecnológicas) com base nos conhecimentos das Ciências da
Natureza.
4. Avaliar aplicações e implicações políticas, socioambientais e culturais da ciência e de suas
tecnologias para propor alternativas aos desafios do mundo contemporâneo, incluindo
aqueles relativos ao mundo do trabalho.
5. Construir argumentos com base em dados, evidências e informações confiáveis e negociar
e defender ideias e pontos de vista que promovam a consciência socioambiental e o respeito
a si próprio e ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos
sociais, sem preconceitos de qualquer natureza.
6. Utilizar diferentes linguagens e tecnologias digitais de informação e comunicação para se
comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas
das Ciências da Natureza de forma crítica, significativa, reflexiva e ética.
7. Conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar, compreendendo-se na
diversidade humana, fazendo-se respeitar e respeitando o outro, recorrendo aos
conhecimentos das Ciências da Natureza e às suas tecnologias.
8. Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade,
resiliência e determinação, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da Natureza para
tomar decisões frente a questões científico tecnológicas e socioambientais e a respeito da
saúde individual e coletiva, com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e
solidários.
6.7. UNIDADES TEMÁTICAS
6.7.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.7.2. HABILIDADES
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ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR CIÊNCIAS DA
NATUREZA
4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES - 4º ANO
Matéria e
energia
Misturas
(EF04CI01RS-1)
Descrever as misturas identificadas no cotidiano.
(EF04CI01RS-2)
Listar os diferentes tipos de separação de misturas.
(EF04CI01RS-3)
Demonstrar, através de experimentos a separação de
diferentes misturas do seu cotidiano.
(EF04CI01RS-4)
Descrever as propriedades observadas nas misturas.
Reciclagem de
Materiais
Coleta Seletiva
Tratamento do Lixo
Transformações
reversíveis e não
reversíveis
(EF04CI02RS-1)
Apontar as transformações que ocorrem nos materiais
nas diferentes condições.
(EF04CI02RS-2)
Registrar, através de experimentos, as transformações
ocorridas com materiais do cotidiano em diferentes
condições.
(EF04CI02RS-3)
Identificar a ação climática na transformação dos
materiais.
(EF04CI01SC-1)
Estimular práticas de coleta seletiva e tratamento do
lixo, ressaltando a reciclagem de materiais.
(EF04CI03RS-1)
Reconhecer que as mudanças de estado físico da
matéria são reversíveis e estão relacionadas à variação
de temperatura.
(EF04CI03RS-2)
Relatar os resultados obtidos no experimento
explorando a relação entre o fenômeno observado e as
conclusões obtidas.
Vida e
evolução
Cadeias alimentares
simples
(EF04CI04RS-1)
Reconhecer os seres vivos da região através de
figuras, vídeos, saídas de campo etc..
(EF04CI04RS-2)
Identificar os componentes que constituem as cadeias
alimentares.
(EF04CI04RS-3)
Construir a cadeia alimentar a qual fazem parte.
(EF04CI04RS-4)
Identificar a importância da energia solar para a
produção de alimentos.
(EF04CI04RS-5)
Investigar a importância da fotossíntese, bem como
seus princípios.
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Microrganismos
(EF04CI05RS-1)
Reconhecer os seres vivos e não vivos.
(EF04CI05RS-2)
Identificar o fluxo de energia entre os seres vivos e
não vivos.
(EF04CI05RS-3)
Comparar as semelhanças e as diferenças entre o
ciclo da matéria e o fluxo de energia.
(EF04CI05RS-4)
Compreender o ciclo da matéria no meio ambiente.
(EF04CI05RS-5)
Identificar os cuidados com a coleta/seleção de
resíduos e tratamentos de água e esgoto.
(EF04CI06RS-1)
Identificar a transformação de matéria orgânica
causadas pela ação de fungos e bactérias.
(EF04CI06RS-2)
Reconhecer a ação da umidade, calor e oxigênio
como partes importantes do processo de
decomposição. (EF04CI06RS-3)
Identificar a ação da umidade e calor na conservação
dos alimentos encontrados comumente.
(EF04CI06RS-4)
Examinar a ação dos fungos e bactérias nesse processo.
(EF04CI07RS-1)
Pesquisar os benefícios e os malefícios que
os microrganismos trazem para a vida
humana. (EF04CI07RS-2)
Reconhecer que os micro-organismos são usados
na
fabricação de alimentos, combustíveis e medicamentos.
(EF04CI08RS-1)
Discutir as formas de transmissão de algumas
doenças comuns em crianças, jovens e adultos.
(EF04CI08RS-2)
Compreender as formas de prevenção das doenças.
(EF04CI08RS-3)
Socializar a importância da prevenção para a
manutenção da vida humana.
Terra e
Universo
Pontos cardeais
(EF04CI09RS-1)
Identificar os pontos cardeais através de sombras
(gnômon).
(EF04CI09RS-2)
Utilizar a localização em que o aluno se encontra para
identificar os pontos cardeais, ampliando para o
município e demais mapas.
(EF04CI09RS-3)
Localizar-se espacialmente através do sol, estrelas, lua
e outros pontos de referência.
(EF04CI10RS-1)
Calendários, Analisar as sombras do cotidiano a partir das
informações
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fenômenos cíclicos e obtidas com o uso do gnômon e da bússola.
cultura (EF04CI10RS-2)
Compreender através de escalas temporais as
mudanças
que ocorrem nos períodos do dia, mês e ano.
(EF04CI10RS-3)
Construir uma bússola e localizar-se através dela.
(EF04CI11RS-1)
Compreender os movimentos de rotação e translação.
(EF04CI11RS-2)
Associar os movimentos da Terra aos ciclos de dianoite.
(EF04CI11RS-3)
Compreender a esfericidade da Terra.
(EF04CI11RS-4)
Pesquisar a influência das fases da lua nas plantações
de
sua região.
6.8. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CIÊNCIAS HUMANAS
1. Compreender a si e ao outro como identidades diferentes, de forma a exercitar o respeito à
diferença em uma sociedade plural e promover os direitos humanos.
2. Analisar o mundo social, cultural e digital e o meio técnico-científico--informacional com base
nos conhecimentos das Ciências Humanas, considerando suas variações de significado no tempo e
no espaço, para intervir em situações do cotidiano e se posicionar diante de problemas do mundo
contemporâneo.
3. Identificar, comparar e explicar a intervenção do ser humano na natureza e na sociedade,
exercitando a curiosidade e propondo ideias e ações que contribuam para a transformação espacial,
social e cultural, de modo a participar efetivamente das dinâmicas da vida social.
4. Interpretar e expressar sentimentos, crenças e dúvidas com relação a si mesmo, aos outros e às
diferentes culturas, com base nos instrumentos de investigação das Ciências Humanas,
promovendo o acolhimento e a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus
saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
5. Comparar eventos ocorridos simultaneamente no mesmo espaço e em espaços variados, e
eventos ocorridos em tempos diferentes no mesmo espaço e em espaços variados.
6. Construir argumentos, com base nos conhecimentos das Ciências Humanas, para negociar e
defender ideias e opiniões que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência
socioambiental, exercitando a responsabilidade e o protagonismo voltados para o bem comum e a
construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
7. Utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica e diferentes gêneros textuais e
tecnologias digitais de informação e comunicação no desenvolvimento do raciocínio espaçotemporal relacionado a localização, distância, direção, duração, simultaneidade, sucessão, ritmo e
conexão.
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6.8.1 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE GEOGRAFIA
1. Utilizar os conhecimentos geográficos para entender a interação sociedade/natureza e exercitar
o interesse e o espírito de investigação e de resolução de problemas.
2. Estabelecer conexões entre diferentes temas do conhecimento geográfico, reconhecendo a
importância dos objetos técnicos para a compreensão das formas como os seres humanos fazem
uso dos recursos da natureza ao longo da história.
3. Desenvolver autonomia e senso crítico para compreensão e aplicação do raciocínio geográfico
na análise da ocupação humana e produção do espaço, envolvendo os princípios de analogia,
conexão, diferenciação, distribuição, extensão, localização e ordem.
4. Desenvolver o pensamento espacial, fazendo uso das linguagens cartográficas e iconográficas,
de diferentes gêneros textuais e das geotecnologias para a resolução de problemas que envolvam
informações geográficas.
5. Desenvolver e utilizar processos, práticas e procedimentos de investigação para compreender o
mundo natural, social, econômico, político e o meio técnico-científico e informacional, avaliar
ações e propor perguntas e soluções (inclusive tecnológicas) para questões que requerem
conhecimentos científicos da Geografia.
6. Construir argumentos com base em informações geográficas, debater e defender ideias e pontos
de vista que respeitem e promovam a consciência socioambiental e o respeito à biodiversidade e
ao outro, sem preconceitos de qualquer natureza.
7. Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade,
resiliência e determinação, propondo ações sobre as questões socioambientais, com base em
princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários.
6.8. UNIDADES TEMÁTICAS
6.8.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.8.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR:
GEOGRAFIA
4º ANO
UNIDADES TEMÁTICAS OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES - 4º ANO
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O sujeito e seu lugar no mundo Território e
diversidade cultural
(EF04GE01RS-1)
Reunir e analisar elementos
formadores da cultura gaúcha e
brasileira, provenientes de grupos
étnicos autóctones e imigrantes (de
culturas da América e de outros
continentes).
(EF04GE01RS-2)
Descrever a cultura dos povos
que contribuíram e
continuam
atuando para a
permanente construção do seu
espaço vivido e de seu entorno.
(EF04GE01RS-3)
Identificar, reconhecer e valorizar a
diversidade e a pluralidade social, a
partir do reconhecimento das
tradições e das contribuições
folclóricas de cada grupo social
onde vive, no Rio Grande do Sul e
do Brasil.
(EF04GE01RS-4)
Reconhecer e respeitar as
diferenças individuais de etnia,
sexo, idade e condição social.
(EF04GE01 SC-01)
Desenvolver atividades
de compreensão e valorização da
cultura italiana local, em especial,
no mês de Emancipação Política de
Serafina
Corrêa.
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Processos Migratórios
no Brasil
(EF04GE02RS-1)
Reconhecer os fluxos migratórios
que atuaram na composição social,
na construção da caracterização
econômica, na implementação do
território do Estado do Rio Grande
do Sul.
(EF04GE02RS-2)
Identificar, a partir da construção
da sua própria
genealogia,
elementos para a
compreensão dos processos
históricos de formação da
sociedade local, regional e
brasileira. (EF04GE02RS-3)
Elaborar tabelas e gráficos para
compreensão dos processos
migratórios que deram origem à
sociedade brasileira, verificando a
veracidade das fontes.
(EF04GE02RS-4)
Ressignificar diferentes
experiências culturais
diversificando formas de
expressão.
Instâncias do poder
público e canais de
participação social
(EF04GE03RS-1)
Compreender o espaço escolar
como um território e como uma
sociedade,
sua organização, regras,
papéis e
funcionalidades, percebendo
a importância de sua
participação nos processos de
cidadania e democracia.
(EF04GE03RS-2)
Conhecer as formas e os
processos de acesso aos cargos
e ocupações públicas,
bem como demonstrar
compreensão sobre o papel
dos cidadãos na gestão
pública. (EF04GE03RS-3)
Identificar aspectos da organização
administrativa e política do local e
município em que vive.
Conexões e escalas Relação campo e (EF04GE04RS-1)
cidade Identificar os espaços
pertencentes a
uma cidade, historicizandoos e
descrevendo seus papéis e
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funções,
para compreender seus
fluxos,
conexões e interdependências.
(EF04GE04RS-2)
Compreender produtos e seus
sistemas
e locais de produção e
circulação,
descrevendo as trocas entre
campocidade-campo (circuitos
produtivos).
(EF04GE04RS-3)
Perceber relações e impactos
entre o
poder das mídias e das
novas
tecnologias sobre o modo de ser
e
estar em diferentes territórios.
Unidades político- (EF04GE05RS-1)
administrativas do Apropriar-se do sentido básico
das
Brasil diferentes formas de
regionalização
dos espaços e territórios,
conhecendo
a organização e o sentido
políticoadministrativo dos Bairros,
dos
Municípios, dos Estados, do
Distrito
Federal e das Regiões do país.
(EF04GE05RS-2)
Conhecer dados oficiais sobre o
lugar
onde vive (físicos e naturais,
políticoadministrativos, populacionais,
de
situações conflito, etc.),
atentando-se
para as fontes.
(EF04GE05RS-3)
Ler o espaço geográfico de
forma
crítica, por meio de categorias
como
lugar, território, paisagem e região.
(EF04GE05RS-4)
Descrever a organização do
território
hierarquizada em níveis local,
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regional
e nacional.
Territórios (EF04GE06RS-1)
Reconhecer o território como lugar
de
lutas sociais, a partir da realidade
de
diferentes grupos no processo
de
construção histórica do Rio Grande
do
Sul e do Brasil.
(EF04GE06RS-2)
Conhecer e discutir as
políticas
nacionais de acolhimento
das
demandas de diferentes
realidades
étnico-sociais
Mundo do trabalho Trabalho no campo e
na cidade
(EF04GE07-1)
Reconhecer o papel e a aplicação
das novas tecnologias nos
processos de produção,
identificando suas manifestações no
território e discorrendo sobre o
mundo do trabalho, da circulação
de produtos, de pessoas e de
informações.
Produção, circulação e (EF04GE08RS-1)
Mundo do trabalho consumo Reconhecer os passos para
a
transformação da matéria-prima
em
produção de bens e alimentos,
tais
como: o papel das fábricas,
das
indústrias e da produção em geral.
(EF04GE08RS-2)
Conhecer o histórico
do
desenvolvimento econômico do
seu
município, reconhecendo sua
vocação
econômica e realidades
produtivas
atuais.
(EF04GE08RS-3)
Analisar tabelas e formular
gráficos,
contendo uma ou duas
variáveis,
tratando de números relativos
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à
produção, comércio e circulação
de
produtos.
Formas de representação e Sistema de orientação (EF04GE09RS-1)
Compreender posição absoluta
e relativa, a partir da
problematização de questões
cotidianas, de forma a
empregar motivos relacionados
à topografia ou à
posição estratégica de cidades,
estados ou países. (EF04GE09RS2)
Desenvolver e apropriar-se das
redes de coordenadas geográficas, a
partir de exercícios, jogos e
experimentações básicas.
pensamento espacial
Elementos (EF04GE10RS-1)
constitutivos dos Identificar a realidade do
município
mapas em diferentes tipos de
representações,
inferindo sentido e conexão entre
as
temáticas.
(EF04GE10RS-2)
Demonstrar noções sobre
orientação e
pontos de referência, título,
legenda e
escala básica, símbolos e outros
sinais
gráficos, a partir da análise
de
diferentes
representaç
ões
cartográficas.
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Natureza, ambientes e
qualidade de vida
Conservação e
degradação da
natureza
(EF04GE11RS-1)
Descrever elementos
naturais
característicos do território vivido
e do Rio Grande do Sul,
reconhecendo as principais
paisagens naturais e os elementos
que as compõem. (EF04GE11RS2)
Compreender a paisagem natural
a partir das zonas térmicas.
(EF04GE11RS-3)
Demonstrar compreensão da
realidade espacial vivida e dos
agentes atuantes como ponto de
partida para a compreensão de
como essa realidade local se
relaciona com contextos
geográficos e espaciais mais amplos,
aprofundando a noção de unidade.
6.9. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE HISTÓRIA
1. Compreender acontecimentos históricos, relações de poder e processos e mecanismos de
transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais ao longo do
tempo e em diferentes espaços para analisar, posicionar-se e intervir no mundo contemporâneo.
2. Compreender a historicidade no tempo e no espaço, relacionando acontecimentos e processos
de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais, bem como
problematizar os significados das lógicas de organização cronológica.
3. Elaborar questionamentos, hipóteses, argumentos e proposições em relação a documentos,
interpretações e contextos históricos específicos, recorrendo a diferentes linguagens e mídias,
exercitando a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos, a cooperação e o respeito.
4. Identificar interpretações que expressem visões de diferentes sujeitos, culturas e povos com
relação a um mesmo contexto histórico, e posicionar-se criticamente com base em princípios éticos,
democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
5. Analisar e compreender o movimento de populações e mercadorias no tempo e no espaço e seus
significados históricos, levando em conta o respeito e a solidariedade com as diferentes populações.
6. Compreender e problematizar os conceitos e procedimentos norteadores da produção
historiográfica.
7. Produzir, avaliar e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de modo crítico,
ético e responsável, compreendendo seus significados para os diferentes grupos ou estratos sociais.
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6.9. UNIDADES TEMÁTICAS
6.9.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.10.6.9.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR:
HISTÓRIA
4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES - 4º ANO
Transformações A ação das pessoas, grupos (EF04HI01RS-1)
e permanências sociais e comunidades no tempo Reconhecer a divisão da história nos
tempos
nas trajetórias e no espaço: nomadismo, cronológicos, observando de forma
mais
dos grupos agricultura, escrita, navegações, geral suas mudanças e permanências.
humanos indústria, entre outras
A ação das pessoas,grupos EF04HI02RS-1)
sociais e comunidades no tempo Reconhecer que a trajetória dos
grupos
e no espaço: nomadismo, humanos, ao longo do tempo, está
marcada
agricultura, escrita, navegações, por grandes mudanças (domínio do
fogo,
indústria, entre outras. produção de ferramentas, surgimento
das
primeiras cidades).
(EF04HI02RS-2)
Reconhecer o papel e a importância
da
invenção da escrita para o
desenvolvimento
da humanidade.
(EF04HI02RS-3)
Relacionar os tempos locais com os
marcos
da história da humanidade.
O passado e o presente: a noção (EF04HI03RS-1)
Circulação de de permanência e as lentas Compreender que as mudanças ocorrem
em
pessoas, transformações sociais e ritmos diferentes, em épocas e
contextos
produtos e culturais. distintos.
culturas
A circulação de pessoas e as (EF04HI04RS-1)
transformações no meio natural Reconhecer o modo de vida nômade e
as
mudanças ocorridas após a
revolução
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neolítica.
A circulação de pessoas e as EF04HI05RS-1)
transformações no meio natural Identificar como os seres humanos
se
relacionavam e se relacionam com
a
natureza e compreender seu impacto
sobre o
meio ambiente.
(EF04HI05RS-2)
Conhecer a ação das distintas
comunidades
tradicionais que constituíram a formação
do
Rio Grande do Sul, tais como:
indígenas,
quilombolas, ribeirinhas e de
tropeiros,
dentre outras, na preservação da natureza.
A invenção do comércio e a (EF04HI06RS-1)
circulação de produtos Compreender que a circulação de
pessoas e
de mercadorias propiciada pelo
comércio é
fator de mudanças no meio natural.
(EF04HI06RS-2)
Conhecer as diferentes formas de trocas
de
mercadorias e a sua evolução até a
chegada
ao comércio em grande escala.
As rotas terrestres, fluviais e (EF04HI07RS-1)
marítimas e seus impactos para a Identificar e descrever como os
produtos
formação de cidades e as circulavam e circulam e seu impacto
na
transformações do meio natural. formação das primeiras cidades e na
vida
atual dos centros urbanos.
(EF04HI07RS-2)
Observar em sua cidade e em seu
bairro a
localização dos pontos
comerciais,
percebendo a importância de sua
localização
no território diante do êxito de sua
atividade
econômica.
(EF04HI07RS-3)
Identificar as diferentes formas de
circulação
de mercadorias e de pessoas
(transporte
terrestre, fluvial, marítimo e aéreo).
O mundo da tecnologia: a (EF04HI08RS-1)
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integração de pessoas e as Identificar as transformações ocorridas
nos
exclusões sociais e culturais. meios de comunicação e relacionar
com o
modo de vida em diferentes
momentos
históricos do passado distante e recente.
As questões O surgimento da espécie humana EF04HI09RS-1)
históricas no continente africano e sua Entender que os deslocamentos são
inerentes
relativas às expansão pelo mundo. à história da humanidade, compreendo
a
migrações constituição étnica do Rio Grande do Sul.
(EF04HI09RS-2)
Conhecer as teorias a respeito
do
povoamento da América (Estreito de
Bering,
ilhas do Oceano Pacífico etc.) em
diferentes
levas migratórias e períodos
históricos,
desde a chegada dos seres humanos no
sul
do continente, após a Era Glacial
mais
recente.
(EF04HI09RS-3)
Diferenciar migração voluntária de
migração
forçada.
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Os processos migratórios para a
formação do Brasil: os grupos
indígenas, a presença portuguesa
e a diáspora forçada dos
africanos.
Os processos migratórios do
final do século XIX e início do
século XX no Brasil.
As dinâmicas internas de
migração no Brasil a partir doa
anos 1960.
.
(EF04HI10RS-1)
Identificar os povos indígenas que
habitavam o território onde hoje é o Rio
Grande do Sul, sua identidade cultural e
linguística, com outros povos indígenas e
sua correlação com as tradições
arqueológicas líticas e cerâmicas
presentes na Bacia do Rio da Prata.
(EF04HI10RS-2)
Identificar as presenças
portuguesa e espanhola nos
processos de conquista, bem como as
colonizações lagunista, açoriana,
paulista, alemã, italiana e eslava e seus
impactos para as sociedades
indígenas (saúde, cultura,
costumes, religião, etc.). (EF04HI10RS3)
Identificar a contribuição dos africanos
para a formação da sociedade local, para
a economia e a cultura do Rio Grande
do Sul nos séculos XVIII, XIX, XX e
XXI. (EF04HI10RS-4)
Identificar diferentes fluxos
populacionais, considerando a
diversidade e a origem cultural dos
imigrantes, indígenas e africanos,
compreendendo
suas contribuições para
a formação da sociedade rio-grandense e
também suas especificidades étnicas e
culturais.
(EF04HI10RS-5)
Valorizar e destacar as contribuições dos
povos indígenas (missões, pampa e
planalto), povos europeus (imigrantes
açorianos, alemães e italianos) e africanos
e miscigenados no movimento de
colonização do Estado do Rio Grande do
Sul, principalmente nos
aspectos
socioeconômicos, histórico e cultural,
reconhecendo a multiplicidade étnica da
sociedade.
(EF04HI11RS-1)
Observar a presença ou não de imigrantes
e/ou migrantes em sua cidade ou região
na atualidade, buscando conhecer sua
cultura e
os motivos de seu movimento migratório.
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6.10 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ENSINO RELIGIOSO
1. Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias
de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
2. Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas
experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
3. Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão
de valor da vida.
4. Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
5. Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da
economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
6. Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância,
discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no
constante exercício da cidadania e da cultura de paz.
6.11. UNIDADES TEMÁTICAS
6.10.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.10.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
4º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES - 4º ANO
Manifestações
religiosas
Ritos religiosos
(EF04ER01RS-01)
Conhecer ritos religiosos vivenciados no
cotidiano pessoal, familiar, escolar e comunitário.
(EF04ER02RS-01)
Identificar e reconhecer ritos presentes nas
diferentes manifestações e Tradições Religiosas,
vivenciados em datas comemorativas e feriados
municipais, estaduais e nacionais.
(EF04ER02RS-02)
Conhecer e valorizar os diferentes cultos à
natureza, ritualizados em diversas culturas e
manifestações religiosas.
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(EF04ER03RS-01)
Caracterizar ritos de iniciação e de passagem em
diversos grupos religiosos pertencentes à
comunidade, tais como nascimento, batizado,
casamento, morte e/ou outros.
(EF04ER03RS-02)
Valorizar rituais e experiências interculturais, a
partir da convivência com as diferentes
manifestações religiosas.
Representações religiosas na
arte
(EF04ER04RS-1)
Reconhecer as diversas formas de expressão em
orações, cultos, gestos, cantos, dança, meditação,
vivenciadas individual e coletivamente, nas
diferentes Tradições Religiosas.
(EF04ER05RS-1)
Reconhecer as representações religiosas
em diferentes expressões artísticas
presentes na
comunidade em que os alunos estão inseridos.
(EF04ER05RS-02)
Compreender o conceito de arte sacra (religiosa) e
sua importância na construção da história da
humanidade.
(EF04ER06RS-01)
Manifestações
religiosas
Ideia (s) de
divindade (s)
Reconhecer nomes e representações de
divindades presentes no contexto familiar e
comunitário.
(EF04ER06RS-02)
Identificar a influência da religiosidade expressa
na
escolha de nomes no contexto familiar.
(EF04ER06RS-03)
Identificar locais e/ou estabelecimentos que
foram
nomeados em homenagem a líderes ou
divindades
representadas nas diferentes
manifestações
religiosas, da comunidade em que estão inseridos.
(EF04ER07RS-01)
Exemplificar, a partir de imagens e/ou gravuras,
as
lendas, mitos e divindades presentes nas
diferentes
religiões e crenças da comunidade.
(EF04ER07RS-02)
Reconhecer a(s) divindade(s) -Transcendente(s)
de
diferentes Tradições Religiosas.
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11. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ÁREA ou COMPETÊNCIAS
ESPECÍFICAS DOS COMPONENTES CURRICULARES
 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
7. Compreender a língua como fenômeno cultural, histórico, social, variável, heterogêneo e
sensível aos contextos de uso, reconhecendo-a como meio de construção de identidades de seus usuários e da
comunidade a que pertencem.
8. Apropriar-se da linguagem escrita, reconhecendo-a como forma de interação nos diferentes
campos de atuação da vida social e utilizando-a para ampliar suas possibilidades de participar da cultura letrada,
de construir conhecimentos (inclusive escolares) e de se envolver com maior autonomia e protagonismo na
vida social.
9. Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes
campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e
partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo.
10. Compreender o fenômeno da variação linguística, demonstrando atitude respeitosa diante de
variedades linguísticas e rejeitando preconceitos linguísticos.
11. Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequados à situação
comunicativa, ao(s) interlocutor(es) e ao gênero do discurso/gênero textual.
12. Analisar informações, argumentos e opiniões manifestados em interações sociais e nos meios
de comunicação, posicionando-se ética e criticamente em relação a conteúdos discriminatórios que ferem
direitos humanos e ambientais.
13. Reconhecer o texto como lugar de manifestação e negociação de sentidos, valores e ideologias.
14. Selecionar textos e livros para leitura integral, de acordo com objetivos, interesses e projetos
pessoais (estudo, formação pessoal, entretenimento, pesquisa, trabalho etc.).
15. Envolver-se em práticas de leitura literária que possibilitem o desenvolvimento do senso
estético para fruição, valorizando a literatura e outras manifestações artístico-culturais como formas de acesso
às dimensões lúdicas, de imaginário e encantamento, reconhecendo o potencial transformador e humanizador
da experiência com a literatura.
16. Mobilizar práticas da cultura digital, diferentes linguagens, mídias e ferramentas digitais para
expandir as formas de produzir sentidos (nos processos de compreensão e produção), aprender e refletir sobre
o mundo e realizar diferentes projetos autorais.
 UNIDADES TEMÁTICAS
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6.2.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.2.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA
5º ANO
PRÁTICAS DE
LINGUAGEM
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES
RCG E DOM 5º
ANO
TODOS OS CAMPOS DE ATUAÇÃO
Análise Construção do sistema (EF05LP01RS-1)
linguística/semiótic alfabético e da ortografia Compreender e registrar palavras,
fazendo a
a correspondência fonema-grafema
regulares,
(Ortografização) contextuais e morfológicas e palavras de
uso
frequente com correspondências
irregulares,
analisando as ocorrências para a
construção
da regra.
Análise Conhecimento do alfabeto (EF05LP02RS-1)
linguística/semiótic do português do Interpretar o sentido da palavra nas
várias
a Brasil/Ordem situações do cotidiano, reconhecendo
a
(Ortografização) alfabética/Polissemia grafia e o significado que apresentam
de
acordo com o contexto.
Análise Conhecimento das diversas (EF05LP03RS-1)
linguística/semiótic grafias do Identificar a tonicidade nas
palavras,
a
(Ortografização)
alfabeto/Acentuação empregando a acentuação corretamente.
Análise Pontuação (EF05LP04RS-1)
linguística/semiótic Enfatizar a entonação de voz na
leitura,
a respeitando os diferentes sinais
de
(Ortografização) pontuação.
Análise Morfologia (EF05LP05RS-1)
linguística/semiótic Utilizar corretamente os verbos, nos
diferentes
a tempos do modo indicativo, na linguagem
oral
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(Ortografização) e escrita.
Análise Morfologia (EF05LP06RS-1)
linguística/semiótic a
(Ortografização)
Identificar a necessidade de estabelecer a
concordância verbal na construção da
coesão e da coerência do texto,
flexionando os verbos corretamente.
Análise
linguística/semiótic a
(Ortografização)
Morfologia EF05LP07RS-1)
Compreender as relações estabelecidas
pelas conjunções, entre os segmentos do
texto, observando que seu uso inadequado
pode
produzir sentidos não desejados.
Análise
linguística/semiótic a
(Ortografização)
Morfologia (EF05LP08RS-1)
Diferenciar substantivos primitivos,
derivados e compostos, elaborando o
entendimento da formação das palavras.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Reconstrução das
condições de produção
e recepção de textos
(EF15LP01RS45-1)
Identificar a função social de textos que
circulam em campo da vida social dos
quais participa cotidianamente (a casa, a
rua, a comunidade, a escola) e nas mídias
impressa, de massa e digital, de modo a
reconhecer seu contexto de produção:
para que foram produzidos, onde
circulam, quem os produziu e a quem se
destinam, analisando e refletindo, de
forma crítica a
confiabilidade desses textos.
Estratégia de leitura (EF15LP02RS45-1)
Formular hipóteses em relação ao texto
que vai ler (pressuposições antecipadoras
dos sentidos, da forma e da função social
do texto), apoiando-se em seus
conhecimentos prévios sobre as
condições de produção e recepção desse
texto, o gênero, o suporte e o universo
temático, bem como sobre saliências
textuais, recursos gráficos, imagens, dados
da própria obra (índice, prefácio etc.),
confirmando antecipações e inferências
realizadas antes e durante a leitura de
textos, checando a adequação das
hipóteses levantadas.
Estratégia de leitura (EF15LP03RS45-1)
Localizar informações explícitas em
textos. Perceber as informações
subentendidas nos mais diferentes
elementos de leitura propostos em aula,
levando em conta o material utilizado e
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sua intencionalidade.
Estratégia de leitura (EF15LP04RS45-1)
Identificar e relacionar o efeito de
imagens em textos, percebendo o papel de
textos verbais e não- verbais e os efeitos
de sentido de cada um deles a partir dos
recursos utilizados.
Produção de textos
(escrita compartilhada
e autônoma)
Planejamento de texto (EF15LP05RS45-1)
Produzir textos de diferentes
gêneros, atendendo a
diferentes
finalidades, organizando as
ideias, realizando
pesquisas e
planejando o conteúdo do texto de
acordo com o gênero, de forma
autônoma.
Revisão de textos (EF15LP06RS45-1)
Reler e revisar o texto produzido para
corrigi-lo e aprimorá-lo, fazendo cortes,
acrescimentos, reformulações, correções
de ortografia e pontuação, bem como a
própria estrutura do texto (parágrafos,
sequência de ideias etc.), garantindo
coesão e coerência.
Edição de textos (EF15LP07RS45-1)
Editar a versão final do texto, com a
colaboração dos colegas e com a ajuda do
professor, percebendo a disposição
gráfica, para assim apropriar-se,
gradativamente, dos aspectos
estruturantes dos gêneros discursivos,
atendendo as variadas finalidades.
Utilização de tecnologia
digital
(EF15LP08RS45-1)
Utilizar software, inclusive programas de
edição de texto, para editar e publicar os
textos produzidos, efetuando revisões e
ajustes necessários,
envolvendo conhecimentos
procedimentais necessários ao uso do
software, explorando os recursos
disponíveis.
Oralidade Oralidade pública
/Intercâmbio
conversacional em sala
de aula
(EF15LP09RS45-1)
Utilizar canais de comunicação (blogs e
redes sociais) para disseminar os
trabalhos produzidos, associando à
realidade local e compreendendo o que é
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apreciação e réplica.
Escuta atenta (EF15LP10RS45-1)
Desenvolver a escuta atenta, observando
a situação comunicativa, tomando notas e
solicitando formalmente a intervenção,
quando apropriada.
Características da
conversação espontânea
(EF15LP11RS45-1)
Interagir oralmente de forma espontânea,
respeitando o momento de fala e as
formas de tratamento, considerando o
contexto da situação de comunicação e a
organização dos turnos do(s)
interlocutor(es).
Aspectos não linguísticos
(paralinguísticos) no ato
da fala
(EF15LP12RS45-1)
Reconhecer e analisar as expressões
corporais associadas à fala, com o
objetivo de determinar seu papel na
construção dos sentidos dos textos orais,
selecionando os
recursos mais adequados às intenções de
significação do discurso produzido.
Relato oral/Registro formal
e informal
(EF15LP13RS45-1)
Perceber as diferenças entre os diversos
usos da linguagem, levando em conta a
variedade linguística (na oralidade) e
formalidade/ escrita padrão (na escrita) na
construção dos sentidos do texto.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Decodificação/
Fluência de leitura
(EF35LP01RS45-1)
Ler e compreender, silenciosamente e, em
seguida, em voz alta, demonstrando
fluência, em textos curtos adequados às
suas possibilidades e interesses.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Formação de leitor (EF35LP02RS45-1)
Selecionar materiais para leitura
individual, justificando a escolha de
acordo com os critérios de apreciação
pessoal e, posteriormente,
compartilhando sua opinião a respeito dos
textos lidos.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Compreensão (EF35LP03RS45-1)
Identificar a ideia central do texto,
demonstrando compreensão global, a
partir da construção de informações,
identificando o que é mais relevante.
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Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Estratégia de leitura (EF35LP04RS45-1)
Estabelecer, no processo de leitura,
inferências (informações subentendidas
e/ou pressupostas), com base nos
conhecimentos
prévios ou no contexto.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Estratégia de leitura (EF35LP05RS45-1)
Inferir o sentido de palavras ou expressões
desconhecidas em textos, percebendo os
sentidos, as funções e os usos dessas
palavras com base no contexto da frase
ou
do texto.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Estratégia de leitura (EF35LP06RS45-1)
Recuperar relações entre as partes de um
texto, resolvendo problemas de
compreensão, a partir de substituições
lexicais (de substantivos por sinônimos)
ou pronominais (uso de pronomes
anafóricos pessoais, possessivos,
demonstrativos) na constituição do texto
escrito, validando a
compreensão e os sentidos.
Produção de textos
(escrita compartilhada
e autônoma)
Construção do
sistema alfabético/
Convenções da escrita
(EF35LP07RS45-1)
Utilizar conhecimentos linguísticos e
gramaticais básicos necessários para a
produção de texto.
Produção de textos Construção do
sistema
alfabético/
(EF35LP08RS45-1)
Produzir textos, utilizando recursos
de
(escrita
compartilhada e
autônoma)
Estabelecimento de
relações anafóricas na
referenciação e
construção da coesão
referenciação, observando o vocabulário
adequado, os efeitos de sentido
pretendidos, a coesão e a coerência, com
nível suficiente de informatividade.
.
Produção de textos
(escrita compartilhada
e autônoma)
Planejamento de
texto/Progressão temática
e paragrafação
(EF35LP09RS45-1)
Organizar o texto em unidades de sentido,
de modo coeso e coerente, ou seja,
dividindo o texto em parágrafos,
respeitando as normas de pontuação, o
encadeamento de idéias e a hierarquia das
informações presentes, de acordo com as
características
do gênero e a finalidade.
Oralidade
Forma de composição
de gêneros orais
(EF35LP10RS45-1)
Identificar as características, a situação
comunicativa e as marcas linguísticas de
gêneros do discurso oral.
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Oralidade Variação linguística (EF35LP11RS45-1)
Ouvir gravações, canções, textos falados
em diferentes variedades lingüísticas que
contemplem produções locais e de
diferentes regiões do estado e/ou país,
favorecendo o convívio respeitoso com a
diversidade lingüística, compreendendo
as diferenças e as similaridades como
constitutivas das identidades de seus
falantes.
Análise linguística/
semiótica
(Ortografização)
Construção do sistema
alfabético e da
ortografia
(EF35LP12RS45-1)
Recorrer ao dicionário, para
esclarecer dúvida sobre a
escrita de palavras,
especialmente no caso de palavras com
relações irregulares fonema-grafema,
identificando a acepção adequada ao uso
que gerou a busca.
Análise linguística/
semiótica
(Ortografização)
Construção do sistema
alfabético e da
ortografia
(EF35LP13RS3-1)
Memorizar os registros corretos das
grafias de algumas ocorrências irregulares
presentes na língua.
Análise linguística/
semiótica
(Ortografização)
Morfologia (EF35LP14RS45-1)
Identificar em textos e usar na produção
textual pronomes pessoais, possessivos e
demonstrativos, percebendo os papéis que
desempenham na constituição da coesão
do texto.
CAMPO DA VIDA COTIDIANA – Campo de atuação relativo à participação em situações de
leitura, próprias de atividades vivenciadas cotidianamente por crianças, adolescente, jovens e adultos,
no espaço doméstico e familiar, escolar, cultural e profissional. Alguns gêneros textuais deste campo:
agendas, listas, bilhetes, recados, avisos, convites, cartas, cardápios, diários, receitas, regras de jogos
e brincadeiras.
Leitura/escuta Leitura de imagens em (EF15LP14RS45-1)
(compartilhada e
autônoma)
narrativas visuais Construir o sentido de histórias em
quadrinhos e tirinhas,
relacionando imagens e palavras e
interpretando recursos gráfico-visuais
(tipos de balões, de letras, onomatopeias);
o eixo temporal; a linguagem coloquial;
entre outros aspectos, analisando os
efeitos provocados e onde esses gêneros
são publicados.
Compreensão em leitura (EF05LP09RS-1)
Ler e compreender textos instrucionais,
com autonomia, considerando
suas características,
observando a adequação ao portador, ao
espaço de circulação e à finalidade,
atentando para a linguagem usada.
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Compreensão em leitura (EF05LP10RS-1)
Ler e compreender textos, com
autonomia, atentando para a organização,
as marcas linguísticas, os recursos visuais
e o conteúdo temático, considerando a
situação comunicativa.
Produção de textos
(escrita compartilhada
e autônoma)
Escrita colaborativa (EF05LP11RS-1)
Registrar, de forma atenta e com
autonomia, textos de gêneros orais lúdicos
e/ou humorísticos da vida cotidiana,
considerando a situação comunicativa e a
finalidade do texto.
Escrita
(compartilhada e
autônoma)
Escrita colaborativa (EF05LP12RS-1)
Planejar e produzir, com autonomia,
textos instrucionais de regras de jogo,
dentre outros gêneros do campo da vida
cotidiana, de acordo com as convenções
do gênero e considerando a situação
comunicativa e a finalidade do texto, de
modo a explicitar suas características na
organização das ideias.
Oralidade Produção de texto oral (EF05LP13RS-1)
Praticar a expressão oral, com o uso das
diversas mídias, planejando
criteriosamente e com criticidade gêneros
que circulam neste domínio, tendo em
vista o público alvo e meio de circulação.
Análise linguística/
semiótica
(Ortografização)
Forma de composição
do texto
(EF05LP14RS-1)
Reconhecer, no processo de leitura,
recursos linguísticos e discursivos que
constituem os gêneros previstos, de modo
que seja possível empregá-los
adequadamente nos textos a serem
produzidos.
Leitura/escuta
(compartilhada e
Compreensão em leitura (EF05LP15RS-1)
Ler/assistir e compreender, com
autonomia,
autônoma) textos do campo político- -cidadão e
jornalístico, contextualizando-os quanto à
extensão, à orientação de valores, às
características gráficas e aos recursos
digitais disponíveis, considerando a
finalidade e situação comunicativa em
que circulam.
Compreensão em leitura (EF05LP16RS-1)
Comparar Informações sobre um mesmo
fato veiculadas em diferentes mídias,
concluindo sobre qual é mais confiável e
por quê, considerando as finalidades e
intenções das mídias utilizadas.
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Produção de textos
(escrita compartilhada
e autônoma)
Escrita colaborativa (EF05LP17RS-1)
Produzir roteiro para edição de uma
reportagem digital sobre temas de
interesse da turma, a partir da análise de
ambientes digitais, como sites, blogs,
páginas de jornais online, para repertoriar
a produção, adequando às convenções do
gênero.
Oralidade Planejamento e
produção de
texto
(EF05LP18RS-1)
Roteirizar, produzir e editar vídeo para
vlogs argumentativos sobre produtos de
mídia para público infantil, construindo
novos conhecimentos por meio de
pesquisa do conteúdo temático, de acordo
com as convenções do gênero e
considerando a situação em que irá
circular.
Oralidade Produção de texto (EF05LP19RS-1)
Argumentar oralmente sobre temas de
interesse da região e/ou de temas
recorrentes da realidade brasileira,
praticando, também, a escuta atenta e
respeitando pontos de vista diferentes.
Análise
linguística/semiótic a
(Ortografização)
Forma de composição
dos textos
(EF05LP20RS-1)
Analisar a validade, a força de
argumentos e o poder de persuasão a
respeito de produtos apresentados pela
mídia para o público infantil (filmes,
desenhos animados, HQs, games, etc.),
com base no conhecimento desses
produtos, refletindo sobre o tipo de
impacto que pode causar ao público alvo.
Análise
linguística/semiótic a
(Ortografização)
Forma de composição
dos textos
(EF05LP21RS-1)
Perceber e avaliar o papel persuasivo do
padrão entonacional, da expressão
corporal e da variedade linguística
selecionada no discurso argumentativo de
vloggers de vlogs opinativos ou
argumentativos, refletindo e analisando
sobre os aspectos mencionados e a
situação comunicativa.
CAMPO DA VIDA PÚBLICA – Campo de atuação relativo à participação em situações de
leitura e escrita, especialmente de textos das esferas jornalística, publicitária, política, jurídica e
reivindicatória, contemplando temas que impactam a cidadania e o exercício dos direitos. Alguns
gêneros textuais deste campo: notas; álbuns noticiosos; notícias; reportagens; cartas do leitor (revista
infantil); comentários em sites para criança; textos de campanhas de conscientização; Estatuto da
Criança e do Adolescente; abaixo-assinados; cartas de reclamação, regras e regulamentos.
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Produção de textos
(escrita compartilhada
e autônoma)
Escrita colaborativa (EF35LP15RS45-1)
Expressar pontos de vista sobre temas
controversos da vivência do aluno na
escola/ comunidade, utilizando
adequadamente o registro formal e os
recursos de argumentação para
legitimar as opiniões, de forma ética e
respeitável.
Produção de textos
(escrita compartilhada
e autônoma)
Forma de composição dos
textos
(EF35LP16RS45-1)
Reconhecer, no processo de leitura,
recursos lingüísticos e discursivos que
constituem alguns gêneros
jornalísticos, de modo que seja
possível empregá-los adequadamente
nos textos a serem produzidos.
CAMPO DAS PRÁTICAS DE ESTUDO E PESQUISA – Campo de atuação relativo à
participação em situações de leitura/escrita que possibilitem conhecer os textos expositivos e
argumentativos, a linguagem e as práticas relacionadas ao estudo, à pesquisa e à divulgação
científica, favorecendo a aprendizagem dentro e fora da escola. Alguns gêneros deste campo em
mídia impressa ou digital: enunciados de tarefas escolares; relatos de experimentos; quadros;
gráficos; tabelas; infográficos; diagramas; entrevistas; notas de divulgação científica; verbetes de
enciclopédia.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Compreensão em leitura (EF05LP22RS-1)
Ler e compreender verbetes do
dicionário, identificando a estrutura,
as informações gramaticais
(significado de abreviaturas) e as
informações semânticas,
considerando o contexto da palavra
para selecionar as acepções adequadas.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Imagens analíticas em
textos
(EF05LP23RS-1)
Ler e interpretar dados de gráficos e
tabelas, compreendendo as diferenças e
semelhanças de apresentação
correspondentes a cada um.
Produção de textos
(escrita compartilhada
e autônoma)
Produção de textos (EF05LP24RS-1)
Planejar e produzir texto sobre tema de
interesse, organizando resultados de
pesquisa em fontes de informação
impressas ou digitais, incluindo
imagens e gráficos ou tabelas,
prevendo procedimentos de busca de
informações em ambientes digitais e
uso de programas que permitam a
construção de tabelas e gráficos,
considerando a situação comunicativa
e o tema/assunto do texto.
Análise
linguística/semiótic a
Forma de composição dos
textos
Adequação do texto às
(EF05LP26RS-1)
Utilizar, ao produzir o texto,
conhecimentos
linguísticos e gramaticais,
gerais e
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178Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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(Ortografização) normas de escrita específicos, de gêneros que envolvem o
uso tanto da norma quanto de citações
padronizadas (como relatórios de
experimentos, de observação e
pesquisa, entrevistas, etc.), como
ferramentas para garantir a coesão e a
coerência, analisando a adequação dos
textos produzidos.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Pesquisa (EF35LP17RS45-1)
Buscar e selecionar textos sobre
fenômenos
sociais e naturais, com o
auxílio do professor,
considerando as características dos
espaços onde são veiculados e a
confiabilidade.
Oralidade Escuta de textos orais (EF35LP18RS45-1)
Escutar, com atenção,
apresentações orais em contexto
escolar e, a partir da compreensão,
formular perguntas para
esclarecimentos
e/ou posicionamentos em relação à fala.
Oralidade Compreensão de textos
orais
(EF35LP19RS45-1)
Recuperar as ideias principais em
situações formais de escuta de
exposições orais, fazendo registros,
esquemas ou tabelas que possibilitem o
entendimento do que foi ouvido.
Oralidade Planejamento de texto oral
Exposição oral
(EF35LP20RS45-1)
Expor trabalhos pesquisa em contextos
escolares, reconhecendo a articulação
entre a fala e o uso de roteiro escrito e
de recursos multissemióticos próprios
ou compatíveis com o gênero previsto.
CAMPO ARTÍSTICO-LITERÁRIO – Campo de atuação relativo à participação em situações
de leitura, fruição e produção de textos literários e artísticos, representativos da diversidade cultural
e linguística, que favoreçam experiências estéticas. Alguns gêneros deste campo: lendas, mitos,
fábulas, contos, crônicas, canção, poemas, poemas visuais, cordéis, quadrinhos, tirinhas, charge/
cartum, dentre outros.
Oralidade Performances orais (EF05LP25RS-1)
Representar cenas de textos
dramáticos, reproduzindo as falas das
personagens, de acordo com as rubricas
de interpretação e movimento
indicadas pelo autor, ou inserindo
novas posturas, de acordo com sua
ótica, considerando o contexto em que
a cena acontece.
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Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Formação do leitor literário (EF35LP21RS45-1)
Ler e compreender, com autonomia,
gêneros literários diversos, inclusive
dramáticos e poéticos, manifestando os
critérios de apreciação estética e afetiva
e compartilhando informações sobre os
materiais lidos.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Formação do leitor
literário/
Leitura multissemiótica
(EF35LP22RS45-2)
Perceber os efeitos de sentido
produzidos nos textos narrativos,
considerando os verbos introdutórios
da fala de terceiros e o uso das
variedades linguísticas na
representação das falas do discurso,
compreendendo o caráter e a dinâmica
de personagens numa trama, assim
como a organização textual da
narrativa.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Apreciação estética/Estilo (EF35LP23RS45-1)
Apreciar poemas e outros textos
versificados, observando rimas,
aliterações e os
diferentes modos de divisão dos
versos, estrofes e os efeitos de sentido
produzidos, trocando impressões a
respeito..
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Textos dramáticos (EF35LP24RS45-1)
Identificar as características do texto
dramático (escrito para ser encenado) e
sua organização, por meio de diálogos
e os marcadores das falas, percebendo,
com a leitura individual (inicialmente)
e colaborativa (posteriormente), uma
melhor compreensão.
Produção de textos
(escrita compartilhada
e autônoma)
Escrita autônoma e
compartilhada
(EF35LP25RS45-1)
Produzir narrativas ficcionais, com
certa autonomia, utilizando detalhes
descritivos, sequências de eventos e
imagens apropriadas para sustentar o
sentido do texto, empregando
representações de cultura local,
estadual, nacional e universal.
Produção de textos
(escrita compartilhada
e autônoma)
Escrita autônoma e
compartilhada
(EF35LP26RS45-1)
Ler e compreender, com certa
autonomia, narrativas ficcionais,
analisando sua organização
(enredo/personagens / tempo/espaço/
discurso reportado) na constituição do
texto.
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180Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Produção de textos
(escrita compartilhada
e autônoma)
Escrita autônoma (EF35LP27RS45-1)
Ler e compreender, com certa
autonomia, gêneros poéticos,
percebendo e explorando seus recursos
expressivos (rimas, sons, jogo de
palavras, sentidos figurados, recursos
visuais etc.).
Oralidade Declamação (EF35LP28RS45-1)
Declamar poemas, com entonação,
postura e interpretação adequadas, e
com atenção e concentração.
Análise
linguística/semiótic a
Formas de composição de
narrativas
(EF35LP29RS45-1)
Reconhecer e diferenciar
cenário, personagem
central, conflito
gerador,
(Ortografização) resolução e o ponto de vista com base
no qual as histórias são narradas,
identificando a pessoa do discurso que
os sustenta, sabendo diferenciar quando
está em primeira ou terceira pessoa.
Análise
linguística/semiótic a
(Ortografização)
Discurso direto e indireto (EF35LP30RS45-1)
Diferenciar discurso indireto e discurso
direto, determinando o efeito de sentido
de verbos de enunciação e explicando o
uso das variedades linguísticas
(diferentes daquela em que o texto é
narrado), na fala dos personagens,
utilizando em produções futuras.
Análise
linguística/semiótic a
(Ortografização)
Forma de composição de
textos poéticos
(EF35LP31RS45-1)
Identificar, em textos versificados,
efeitos de sentido decorrentes do uso de
recursos rítmicos e sonoros e metáforas,
a fim de aplicar esses recursos,
progressivamente, na leitura e na escrita
de textos desse gênero.
Análise
linguística/semiótic a
(Ortografização)
Forma de composição de
textos poéticos visuais
(EF05LP28RS-1)
Identificar de que modo o espaço é
ocupado por ciberpoemas e minicontos
infantis em mídia digital, como: os
recursos multissemióticos presentes; o
modo de ocupação do espaço - que não
pode ser estático; a presença de
recursos de áudio e movimento e o
emprego dos recursos de interação
entre leitor e texto para definição - ou
não – dos rumos do poema,
considerando os efeitos de sentido
produzidos com esses recursos e a
manutenção da coerência.
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Análise
linguística/semiótic a
(Ortografização)
Forma de composição de
textos.
Coesão e articuladores
(EF05LP27RS-1)
Utilizar, ao produzir o texto, recursos
de coesão pronominal (pronomes
anafóricos) e articuladores de relações
de sentido (tempo, causa, oposição,
conclusão, comparação), empregandoos adequadamente nas produções,
garantindo a coerência e legibilidade do
texto.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Formação do leitor literário (EF15LP15RS45-1)
Reconhecer que a literatura faz parte do
mundo do imaginário e apresenta uma
dimensão lúdica, de encantamento,
assim, valorizando-os, em sua
diversidade cultural, como patrimônio
artístico da humanidade,
compreendendo a natureza e os
objetivos das diferentes práticas de
leitura, assim como os pactos de leitura
que se estabelecem.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Leitura colaborativa e
autônoma
(EF15LP16RS1-1)
Ampliar e diversificar sua capacidade
leitora, reconhecendo as características
dos gêneros e dos textos literários
narrativos de maior extensão e
complexidade, garantindo maior
variedade de gêneros, ao longo dos
anos.
Leitura/escuta
(compartilhada e
autônoma)
Apreciação estética/Estilo (EF15LP17RS45-1)
Compreender as
formas de representação dos poemas
visuais e concretos, considerando as
características, o repertório literário
específico e as marcas linguísticas,
desenvolvendo procedimentos e
comportamentos leitores adequados.
Formação do leitor
literário/Leitura
multissemiótica
(EF15LP18RS45-1)
Relacionar texto com ilustrações e
outros recursos gráficos para que
compreenda a relação existente entre
os textos imagéticos e os textos
escritos, percebendo as apreciações
estéticas e afetivas das diferentes
perspectivas pelas quais uma obra pode
ser vista.
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Oralidade Contagem de Histórias (EF15LP19RS45-1)
Recontar oralmente, com e sem apoio
de imagem, textos literários lidos pelo
professor, a fim de empregar os
elementos da narrativa (tema,
personagens, espaço, enredo, marcas
linguísticas próprias da narrativa), com
entonação expressiva e a prosódia que
melhor ajustam os discursos orais ao
contexto.
 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ARTE
11. Explorar, conhecer, fruir e analisar criticamente práticas e produções artísticas e culturais do seu
entorno social, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais brasileiras e de diversas sociedades, em
distintos tempos e espaços, para reconhecer a arte como um fenômeno cultural, histórico, social e sensível a
diferentes contextos e dialogar com as diversidades.
12. Compreender as relações entre as linguagens da Arte e suas práticas integradas, inclusive aquelas
possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação, pelo cinema e pelo audiovisual,
nas condições particulares de produção, na prática de cada linguagem e nas suas articulações.
13. Pesquisar e conhecer distintas matrizes estéticas e culturais – especialmente aquelas manifestas na arte
e nas culturas que constituem a identidade brasileira –, sua tradição e manifestações contemporâneas,
reelaborando-as nas criações em Arte.
14. Experienciar a ludicidade, a percepção, a expressividade e a imaginação, ressignificando espaços da
escola e de fora dela no âmbito da Arte.
15. Mobilizar recursos tecnológicos como formas de registro, pesquisa e criação artística.
16. Estabelecer relações entre arte, mídia, mercado e consumo, compreendendo, de forma crítica e
problematizadora, modos de produção e de circulação da arte na sociedade.
17. Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais, por meio de
exercícios, produções, intervenções e apresentações artísticas.
18. Desenvolver a autonomia, a crítica, a autoria e o trabalho coletivo e colaborativo nas artes.
19. Analisar e valorizar o patrimônio artístico nacional e internacional, material e imaterial, com suas
histórias e diferentes visões de mundo.
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 UNIDADES TEMÁTICAS
6.3.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.3.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR:
ARTE
5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 5º ANO
Artes visuais Contexto e práticas (EF15AR01RS35)
Explorar, identificar e ampliar as
diversas
manifestações das artes visuais
tradicionais e
contemporâneas (desenho, pintura,
escultura,
gravura, fotografia, vídeo, cinema,
animação,
arte computacional etc.) locais e
regionais,
ampliando a construção do
olhar,
potencializando a capacidade de
percepção,
imaginação, simbolização e
ressignificação
do repertório imagético, com a
valorização da
diversidade cultural na
formação da
comunidade local e regional.
Elementos da linguagem (EF15AR02RS35)
Ampliar a investigação e reconhecer
elementos
constitutivos das artes visuais e seu
potencial
poético (ponto, linha, forma,
volume bi e
tridimensional, textura, cor,
espaço,
movimento, luz e sombra),
experimentando,
identificando e percebendo as diversas
formas
de expressão das artes plásticas,
audiovisuais,
gráficas, tecnológicas e nas
linguagens
analógicas e digitais, em diferentes
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meios e nas
obras de arte.
Matrizes estéticas e culturais (EF15AR03RS35)
Levantar informações, identificar,
reconhecer e
distinguir a influência de distintas
matrizes
estéticas e culturais das artes
visuais nas
manifestações, articulando a
compreensão da
diversidade cultural, no patrimônio
imaterial
(celebrações, ofícios, saberes,
habilidades,
crenças e manifestações) e patrimônio
material
(bens históricos, paisagísticos,
etnográficos e
obras de arte) na formação da
comunidade, da
região, do estado e da sociedade
brasileira.
Materialidades (EF15AR04RS12)
Pesquisar, identificar e praticar
diferentes
formas de expressão bi e
tridimensionais
(desenho, pintura, colagem,
dobradura,
escultura, modelagem, história em
quadrinhos,
fotografia, vídeo etc.), estimulando o
manuseio
e a percepção da diversidade de
materiais e suas
consistências, os recursos dos
instrumentos
adequados, a forma de trabalhar nas
técnicas
convencionais, valorizando o uso
sustentável
dos materiais, para concretizar uma
obra.
Processos de criação (EF15AR05RS35)
Experimentar e criar em artes
visuais,
ampliando a possibilidade em
diferentes e
novos espaços da escola e da
comunidade, para
consolidar e expandir o repertório
criativo de
modo individual, coletivo e
colaborativo.
Processos de criação (EF15AR06RS35)
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Dialogar e interagir sobre o seu
processo de
criação e dos colegas, sem a
utilização de
estereótipos e pré-conceitos (bonito e
feio, certo
e errado, talento, dom etc.),
desenvolvendo a
escuta respeitosa das
individualidades e
singularidades no fazer artístico.
Sistemas da linguagem (EF15AR07RS35)
Experienciar processos de criação e a
utilização
dos elementos da linguagem,
conforme
habilidade (EF15AR02RS35)
e
as
materialidades descritas na habilidade
EF15AR04RS35, no contato com
artistas,
artesãos e curadores locais e
regionais e em
visita a museus, galerias e instituições
de arte.
Dança Contextos e práticas (EF15AR08RS35)
Experimentar ao fazer e refazer
movimentos corporais mais elaborados
com intencionalidade, presentes no
cotidiano e em diferentes formas de
dança locais e de outras culturas,
observando corpos parados, em
equilíbrio e em ações, estimulando a
percepção, a significação e a ampliação
do repertório pessoal, em trabalhos
individuais, coletivos e colaborativos,
com a valorização da diversidade
cultural na comunidade local e regional.
Elementos da linguagem (EF15AR09RS35)
Experimentar e identificar os
movimentos de membros do corpo
(superiores e inferiores), estabelecendo
a relação com o todo corporal, para
compreender e ampliar as
possibilidades de criação de
movimentos dançados.
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(EF15AR10RS35)
Vivenciar, experimentar para ampliar a
percepção dos movimentos dançados
em diferentes tempos, investigando
novas velocidades para a realização de
ações simples (fazer o movimento de
colocar a mão na cabeça, simular um
caminhar bem lentamente, rolar, girar,
saltar etc.), em diversos espaços, para
compreender a potencialidade da tríade
corpo-espaço-movimento.
Processos de criação (EF15AR11RS35)
Explorar, fazer, refazer, exercitar a
criação e a improvisação repetidamente
de diferentes movimentos coreográficos
individuais e coletivos, a partir dos
aprendizados das habilidades
EF15AR08RS35, EF15AR09RS35 e
EF15AR10RS35, para ampliar a
compreensão da tríade corpo-espaçomovimento e os códigos
(características) de diversos ritmos
dançantes.
(EF15AR12RS35)
Discutir no sentido de dialogar, escutar,
comentar (em rodas de conversas) e,
progressivamente, construir
argumentações sobre as experiências
pessoais e coletivas vivenciadas em
dança, evitando análises e comentários
Música Contexto e práticas (EF15AR13RS35-1)
Exercitar a escuta atenta para
identificar e
apreciar diversas formas musicais
representadas
pela cultura regional e por suas
diversas etnias
culturais em diferentes gêneros (xote,
fandango,
milonga, polca, valsa, entre outros).
(EF15AR13RS35-2)
Ampliar a experiência para
identificar e
apreciar, progressivamente, gêneros
musicais
que interferem na vida cotidiana
(jingle de
comerciais no rádio e na televisão,
vinhetas em
vídeos da Internet, musicais
típicas da
comunidade executadas em
momentos de
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celebrações, músicas religiosas, das
culturas
familiares etc.) e nas expressões
musicais,
Elementos da linguagem (EF15AR14RS35)
Explorar e identificar os elementos
básicos do
som: altura (sons agudos e graves),
duração
(longos e curtos), intensidade (forte e
fraco) e
timbres (da voz e de instrumentos) em
diversos
gêneros musicais regionais e étnicoculturais
por meio de jogos, brincadeiras,
cantigas
folclóricas, canções e práticas
diversas de
composição/ criação, canto,
execução e
apreciação musical.
Materialidades (EF15AR15RS35-1)
Experimentar, explorar, tocar e
identificar
fontes sonoras, buscando organizar os
sons nas
famílias dos instrumentos (cordas,
madeiras,
percussão, metais) utilizando os
instrumentos
convencionais e não convencionais
(objetos do
cotidiano) e sons do corpo (palmas,
voz e
percussão corporal),
relacionandoos e
trabalhando os elementos da música,
conforme
habilidade EF15AR14RS35.
(EF15AR15RS35-2)
Experimentar, investigar, pesquisar e
construir
instrumentos musicais não
convencionais com
possibilidades sonoras diversas, de
forma
sustentável, buscando a harmonia e a
qualidade
do som.
Notação e registro musical (EF15AR16RS35-1)
Explorar diferentes formas de registro
musical
não convencional de canções e
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músicas por
meio de representações de sons,
palavras,
desenhos, linhas, pontilhados,
partituras
criativas, entre outros (por
exemplo, um
registro para cada tempo do som, um
desenho
para sons curtos, repetidos desenhos
para longo
etc.).
(EF15AR16RS35-2)
Explorar e exercitar o registro
musical em
processos de áudio e/ou audiovisual.
(EF15AR16RS35-3)
Conhecer e reconhecer o registro
musical
convencional em diferentes canções e
músicas.
Processos de criação (EF15AR17RS35)
Experimentar improvisações,
composições e
sonorização de histórias, entre
outros,
utilizando vozes, sons
corporais e/ou
instrumentos musicais convencionais
ou não
convencionais, de modo individual,
coletivo e
colaborativo, utilizando os parâmetros
do som,
apresentados na habilidade
EF15AR14RS35 e
as fontes sonoras, presentes na
habilidade
EF15AR15RS35-1 e os
instrumentos
construídos na habilidade
EF15AR15RS35-2.
Teatro Contextos e práticas (EF15AR18RS12-1)
Vivenciar e apreciar formas de
expressão,
gestos, entonação de voz, expressão
facial e
corporal presentes no cotidiano, para
ver e
ouvir histórias reais e
dramatizadas,
potencializando a construção de
repertório, que
valorize a diversidade cultural na
formação da
comunidade local e desenvolva o
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imaginário, a
capacidade de simbolizar e a
ampliação do
repertório ficcional.
Elementos da linguagem (EF15AR19RS35)
Explorar teatralidades na vida
cotidiana,
observando e identificando elementos
básicos
do teatro: espaço (onde), personagem
(quem) e
narrativa (o que/ação), bem como
variadas
entonações de voz, diferentes
fisicalidades
(gestualidades, movimentos,
expressões
corporais etc.).
Processos de criação (EF15AR20RS35-1)
Experimentar o trabalho colaborativo,
coletivo e autoral em improvisações
teatrais e processos narrativos criativos
em teatro, explorando desde a
intencionalidade à teatralidade dos
gestos e das ações do cotidiano até
elementos de diferentes matrizes
estéticas e culturais, que ampliam o
repertório pessoal e possibilitam novas
criações.
(EF15AR20RS35-2)
Experimentar improvisações de
sequências de cenas em teatro de
dedoches e fantoches, teatro de sombra,
teatro de objetos animados, teatro de
bonecos, entre outros.
Artes Processos de criação (EF15AR21RS35)
integradas Exercitar a imitação e o faz de
conta,
ressignificando objetos e
fatos e
experimentando-se no lugar do
outro, ao
compor e encenar acontecimentos
cênicos, por
meio de jogos teatrais, músicas,
imagens, textos
ou outros pontos de partida, de
forma
intencional e reflexiva.
Matrizes estéticas culturais (EF15AR22RS35)
Investigar e explorar possibilidades
criativas de
movimento e de voz na
criação de um
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personagem teatral, compreendendo e
evitando
a busca por soluções prontas e
estereotipadas.
Patrimônio cultural (EF15AR23RS35)
Experimentar, investigar e produzir
projetos
temáticos, os elementos, as
materialidades e os
processos criativos das linguagens
artísticas,
dentro do coletivo, na busca de uma
poética
pessoal, respeitando as
singularidades e
diversidades.
Arte e tecnologia (EF15AR24RS35)
Vivenciar, identificar e
diferenciar,
progressivamente, a riqueza da
diversidade
multicultural das matrizes da
comunidade e seu
entorno, valorizando-as em
brincadeiras, jogos,
danças, canções, obras, histórias,
artesanato,
apresentações, entre outras.
(EF15AR25RS35)
Identificar, pesquisar, reconhecer e
valorizar as
características estéticas e culturais
presentes no
patrimônio material e imaterial
pertencentes à
cultura local, regional e nacional (de
origem
indígena, africana e europeia), para
aproximar
dados e fatos históricos e as
manifestações
populares de pequeno e grande
porte,
viabilizando a compreensão, o
convívio e a
interação através das linguagens
artísticas.
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(EF15AR26RS35-1)
Descobrir, conhecer e desenvolver
múltiplas experiências individuais,
coletivas e compartilhadas, explorando
as potencialidades dos meios
tecnológicos e digitais para a criação e
interação em processos criativos, com
outras linguagens artísticas.
(EF15AR26RS35-2)
Descobrir e conhecer a imaterialidade
nas obras digitais: fotografia digital,
audiovisual, vídeo (o que não é possível
tocar fisicamente, que não se desgaste
com o tempo, que pode ser
reproduzido infinitamente e está salvo
em arquivos digitais e virtuais).
 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
7 Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização da vida
coletiva e individual.
8 Planejar e empregar estratégias para resolver desafios e aumentar as possibilidades de aprendizagem
das práticas corporais, além de se envolver no processo de ampliação do acervo cultural nesse campo.
9 Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas corporais e os processos de
saúde/doença, inclusive no contexto das atividades laborais.
10 Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e estética corporal, analisando,
criticamente, os modelos disseminados na mídia e discutir posturas consumistas e preconceituosas.
11 Identificar as formas de produção dos preconceitos, compreender seus efeitos e combater
posicionamentos discriminatórios em relação às práticas corporais e aos seus participantes.
12 Interpretar e recriar os valores, os sentidos e os significados atribuídos às diferentes práticas corporais,
bem como aos sujeitos que delas participam.
13 Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural dos povos e
grupos.
14 Usufruir das práticas corporais de forma autônoma para potencializar o envolvimento em contextos de
lazer, ampliar as redes de sociabilidade e a promoção da saúde.
15 Reconhecer o acesso às práticas corporais como direito do cidadão, propondo e produzindo alternativas
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para sua realização no contexto comunitário.
16 Experimentar, desfrutar, apreciar e criar diferentes brincadeiras, jogos, danças, ginásticas, esportes,
lutas e práticas corporais de aventura, valorizando o trabalho coletivo e o protagonismo.
 UNIDADES TEMÁTICAS /
6.4.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.4.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO
FÍSICA
5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES
5° ANO
Brincadeiras e Brincadeiras e jogos (EF35EF01RS-1)
jogos populares do Brasil e do Experimentar, recriar e fruir brincadeiras e
mundo jogos populares do Rio Grande do Sul, de
outras regiões do Brasil e do mundo, incluindo
aqueles de matriz indígena e africana,
valorizando a importância do patrimônio
histórico- cultural.
Brincadeiras e jogos de (EF35EF02RS-1)
matriz indígena e africana Elaborar e discutir estratégias para possibilitar a
participação segura de todos os alunos em
brincadeiras e jogos populares do Brasil e de
matriz indígena e africana.
(EF35EF03RS-1)
Identificar e descrever, por meio de múltiplas
linguagens (corporal, oral, escrita, audiovisual),
as brincadeiras e os jogos populares do Brasil e
de matriz indígena e africana, analisando suas
influências, explicando suas características e a
importância desse patrimônio histórico- cultural
na preservação das diferentes culturas.
(EF35EF03RS-2)
Conhecer o contexto histórico, social e cultural
onde foram criados os jogos de tabuleiro,
podendo usá-los como conteúdo específico,
oportunizando o trabalho interdisciplinar.
(EF35EF04RS-1)
Experimentar e recriar na escola e fora dela,
brincadeiras e jogos populares do Brasil e do
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mundo, incluindo aqueles de matriz indígena e
africana, e demais práticas corporais.
(EF35EF04RS-2)
Recriar, individual e coletivamente,
brincadeiras e jogos populares do Brasil e do
mundo e demais práticas corporais tematizadas
na escola, adequando-as aos espaços públicos
possíveis.
Esportes de campo e taco (EF35EF05RS-1)
Pesquisar, experimentar e fruir diversos tipos de
esportes de campo e taco, rede/parede e
invasão, identificando seus elementos comuns e
criando estratégias individuais e coletivas
básicas para sua execução, prezando pelo
trabalho coletivo e pelo protagonismo,
valorizando as aprendizagens relacionadas à
participação e ao trabalho em equipe.
(EF35EF05RS-2)
Experimentar e fruir atividades pré-desportivas.
Esportes de rede/parede (EF35EF06RS-1)
Reconhecer e diferenciar os conceitos de jogo e
esporte, identificando e compreendendo as
características que os constituem na
contemporaneidade e suas manifestações
(profissional e comunitária/lazer).
Esportes de invasão (EF35EF07RS-1)
Identificar os elementos básicos da ginástica a
partir dos conhecimentos pré-adquiridos e/ou
através de observações (vídeos, apresentações).
Esportes Ginástica geral (EF35EF07RS-2)
Experimentar, fruir e criar, de forma coletiva,
combinações de diferentes elementos da
ginástica geral (equilíbrios, saltos, giros,
rotações, acrobacias, com e sem materiais),
propondo coreografias com diferentes temas do
cotidiano, folclore e cultura local.
Ginástica geral (EF35EF08RS-1)
Planejar e utilizar estratégias para resolver
desafios na execução de elementos básicos de
apresentações coletivas de ginástica geral,
reconhecendo as potencialidades e os limites do
corpo, bem como nos segmentos corporais
utilizados nos movimentos e adotando
procedimentos de segurança.
Danças de matriz indígena (EF35EF09RS-1)
e africana Experimentar, recriar e fruir danças populares
do Brasil e do mundo e danças de matriz
indígena e africana, valorizando e respeitando
os diferentes sentidos e significados dessas
danças em suas culturas de origem com
movimentos mais complexos e ampliação do
repertório motor.
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(EF35EF10RS-1)
Pesquisar, demonstrar e localizar as danças
mais tradicionais das diferentes regiões
brasileiras.
EF35EF10RS-02)
Comparar e identificar os elementos
constitutivos comuns e diferentes (ritmo,
espaço, gestos) em danças populares do Brasil e
do mundo e danças de matriz indígena e
africana.
(EF35EF10RS-03)
Utilizar a dança como recurso para a
interpretação de ritmos, incentivando os
movimentos do corpo para o autoconhecimento.
(EF35EF11RS-1)
Executar elementos constitutivos das danças
populares do Brasil e do mundo, e das danças
de matriz indígena e africana.
(EF35EF11RS-2)
Identificar a presença das capacidades físicas
durante as práticas das danças
coordenação motora, equilíbrio, agilidade).
(EF35EF12RS-1)
Identificar situações de injustiça e preconceito
geradas e/ou presentes no contexto das danças e
demais práticas corporais, posicionando-se para
buscar alternativas para superá-las.
Lutas Lutas do contexto (EF35EF13RS-1)
comunitário e regional Experimentar, fruir e recriar diferentes lutas
presentes no contexto comunitário, cultural e
regional e lutas de matriz indígena e africana.
Lutas de matriz indígena e (EF35EF14RS-1)
africana Conhecer a história das lutas em seus diferentes
aspectos (origem, finalidade, modificações).
(EF35EF14RS-2)
Planejar e utilizar estratégias básicas (executar
movimentos básicos) das lutas do contexto
comunitário e regional e lutas de matriz indígena e
africana experimentadas, respeitando o colega como
oponente e as normas de segurança, adequando as
práticas aos interesses e habilidades.
(EF35EF14RS-3)
Identificar as habilidades motoras necessárias
para a prática (chutar, socar, segurar).
(EF35EF15RS-1)
Identificar e valorizar as características das
lutas do contexto comunitário e regional e lutas
de matriz indígena e africana, reconhecendo as
diferenças entre lutas e brigas e entre lutas e as
demais práticas corporais e culturais.
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 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA INGLESA
6. Identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo, criticamente,
sobre como a aprendizagem da língua inglesa contribui para a inserção dos sujeitos no mundo globalizado,
inclusive no que concerne ao mundo do trabalho.
7. Comunicar-se na língua inglesa, por meio do uso variado de linguagens em mídias impressas ou
digitais, reconhecendo-a como ferramenta de acesso ao conhecimento, de ampliação das perspectivas e de
possibilidades para a compreensão dos valores e interesses de outras culturas e para o exercício do
protagonismo social.
8. Identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a língua materna/outras línguas,
articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação intrínseca entre língua, cultura e
identidade.
9. Elaborar repertórios linguístico-discursivos da língua inglesa, usados em diferentes países e por grupos
sociais distintos dentro de um mesmo país, de modo a reconhecer a diversidade linguística como direito e
valorizar os usos heterogêneos, híbridos e multimodais emergentes nas sociedades contemporâneas.
10. Utilizar novas tecnologias, com novas linguagens e modos de interação, para pesquisar, selecionar,
compartilhar, posicionar-se e produzir sentidos em práticas de letramento na língua inglesa, de forma ética,
crítica e responsável.
11. Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos na língua inglesa, com
vistas ao exercício da fruição e da ampliação de perspectivas no contato com diferentes manifestações artísticoculturais.
6.6. UNIDADES TEMÁTICAS
6.5.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.5.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA
5º ANO
EIXO UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENtO
HABILIDADES
5° ANO
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Oralidade Interação
discursiva.
Construção de laços
afetivos e convívio
social.
(EF05LI01RS-1) Interagir em
situações de intercâmbio oral, em
contextos sociais e significativos,
demonstrando iniciativa para utilizar a
língua inglesa, utilizando o repertório
em construção (palavras
que expressam cordialidade,
tais como greetings, polite words).
Saudações-Greetings.
Saudações formais e
informais.
Expressões de cortesia e
permissão.
(EF05LI01SC-01)
Interagir em situações de competência
comunicativa na Língua Estrangeira,
utilizando- -a em tarefas interativas, tendo
vista as situações de comunicação e as
condições de produção oral. (palavras
que expressam cordialidade, tais como
greetings, polite words).
Construção de laços
afetivos e convívio
social.
(EF05LI02RS-1) Coletar informações
do grupo, através de diálogos curtos,
interação professor/aluno e entre grupos
de alunos perguntando e respondendo
sobre a família, os amigos, a escola, a
comunidade e demais assuntos
pertinentes.
(EF05LI02SC-01)
Coletar informações do grupo, através
de diálogos curtos, interação
professor/aluno e entre grupos de alunos
perguntando e respondendo sobre a
família, os amigos, a escola, a
comunidade e demais assuntos
pertinentes. (Classroom language –
School Things – School Subjects).
Família-Family.
Materiais escolares.
Eixo
oralidade. Lugares na escola.
Cores.
Eixo
oralidade.
Funções e usos
da língua inglesa
em sala de aula
(classroom language).
(EF05LI03RS-1)
Solicita
r esclarecimentos em língua inglesa sobre
o que não entendeu e o significado de
palavras ou expressões desconhecidas,
além de construir coletivamente um
repertório mais amplo de frases e
expressões comuns da rotina e ambiente
escolar (classroom language).
Compreensão
oral
Estratégias de
compreensão de
textos orais: palavras
cognatas e pistas do
contexto discursivo.
(EF05LI04RS-1)
Reconhecer, com o apoio de palavras
cognatas e pistas do contexto
discursivo, o assunto e as informações
principais em textos orais sobre temas
familiares, seus gostos, preferências e
rotinas. (EF05LI04SC-01)
Reconhecer, com o apoio de palavras
cognatas e pistas do contexto discursivo,
o assunto e as informações principais em
Alimentos, refeições,
frutas e bebidas.
Dias da semana.
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Meses do ano. textos orais sobre temas familiares, seus
gostos, preferências e rotinas: (Personal
Information). Numerais cardinais.
Cômodos da casa.
Vestuário.
Locais de trabalho.
Pofisssões.
Produção oral
Produção de textos
orais, com a mediação
do professor.
(EF05LI05RS-1)
A partir da construção do repertório
lexical, aplicar os conhecimentos da
língua inglesa para falar de si e de
outras pessoas,
explicitando
informações pessoais e
características relacionadas a gostos,
preferências e rotinas. (EF05LI05SC01)
A partir da construção do repertório
lexical, aplicar os conhecimentos da
língua inglesa para falar de si e de
outras pessoas,
explicitando
informações pessoais e
características relacionadas a gostos,
preferências e rotinas: (Likes
and Dislikes)
Produção de textos
orais, com a
mediação do
professor.
(EF05LI06SC-01)
Planejar apresentação sobre a família, a
comunidade e a escola, compartilhandoa oralmente com o grupo, respeitando:
(Local diversity).
Eixo leitura. Estratégias de
leitura.
Hipóteses sobre
a
finalidade de um texto.
(EF05LI07RS-1)
A partir da exploração de diferentes
gêneros textuais (receitas, músicas,
poemas), verbais ou multimodais,
formular hipóteses sobre a finalidade de
um texto em língua inglesa, com base em
sua estrutura, organização textual e
pistas gráficas.
(EF05LI07SC-01)
A partir da exploração de diferentes
gêneros textuais (receitas, músicas,
poemas), verbais ou multimodais,
formular hipóteses sobre a finalidade de
um texto em língua inglesa, com base em
sua estrutura, organização textual e
pistas gráficas: (Cartoon – Comic Strip)
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Compreensão geral e
específica: leitura
rápida
(skimming, scanning)
(EF05LI08RS-1)
Identificar o assunto de um texto
autêntico, reconhecendo sua organização
textual e palavras cognatas, salientando
os vocábulos mais frequentes da língua,
para posteriormente repertoriar as práticas
de escrita.
Compreensão geral e
específica: leitura
rápida
(skimming, scanning)
(EF05LI09RS-1)
A partir da leitura de textos de
diferentes gêneros textuais
autênticos,
localizar informações
específicas em texto. (EF05LI09SC-01)
Conhecer a organização de um dicionário
bilíngue (impresso e/ou on- line) para
construir repertório lexical, bem como
produzir seu próprio dicionário,
preferencialmente em inglês, com seu
respectivo significado, utilizando o
repertório lexical construído em sala de
aula baseado na realidade local.
Práticas de
leitura e
construção de
repertório
lexical.
Construção de
repertório lexical
e autonomia
leitora.
(EF05LI10RS-1)
Conhecer a organização de um dicionário
bilíngue (impresso e/ou
on-line) para construir repertório lexical,
bem como produzir seu próprio
dicionário, preferencialmente em inglês,
com seu respectivo significado, utilizando
o repertório lexical construído em sala de
aula.
Construção de
repertório lexical
e autonomia
leitora.
(EF05LI11RS-1) Explorar
ambientes virtuais e/ou
aplicativos, tais como
blogues, sites, chats, para
construir repertório lexical
na língua inglesa,
observando o uso de
determinadas palavras em um
contexto específico. (EF05LI11SC-01)
Explorar ambientes virtuais e/ou
aplicativos, tais como para construir
repertório lexical na língua inglesa
observando o uso de um contexto
específico.
Atitudes e
disposições
favoráveis
do leitor.
Partilha de leitura, com
mediação do professor.
(EF05LI12RS-1)
Interessar-se pelo texto lido,
compartilhando suas ideias sobre o que o
texto informa/ comunica ou suscita.
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Eixo escrita.
Estratégias de
escrita: préescrita.
Planejamento do texto:
brainstorming.
Sentimentos.
Planejamento do texto:
organização de ideias.
(EF05LI13RS-1)
Listar ideias para a produção de textos
sobre si, seus gostos e rotinas, os amigos,
a família ou a comunidade em que está
inserido, levando em conta o tema e o
assunto.
Práticas de
escrita. Produção de textos
(EF05LI14RS-1)
A partir da exploração prévia de textos
escritos, em formatos
diversos, com a
mediação do
professor.
que sirvam como modelo para
repertoriar a prática da escrita, coletiva ou
individual, produzir pequenos textos escritos
em língua inglesa (histórias em quadrinhos,
cartazes, chats, blogues, agendas,
fotolegendas, entre outros),
sobre si mesmo, sua família, seus
amigos, gostos, preferências e rotinas, sua
comunidade e seu contexto escolar.
(EF05LI14SC01)
Construir repertório
relativo às expressões usadas para o convívio
social e o uso da língua inglesa em sala de aula
(classroom language).
Eixo conhecimentos
linguísticos.
Estudo
do
léxico.
Construção de
repertório
lexical.
(EF05LI15RS-1)
Construir repertório relativo às expressões
usadas para o convívio social e o uso da língua
inglesa em sala de aula (classroom language).
Construção de
repertório
lexical.
(EF05LI16RS-1)
Construir repertório lexical relativo a temas
familiares e significativos presentes no
cotidiano (escola, família, rotina diária,
atividades de lazer, esportes, entre outros).
(EF05LI16SC-01)
Construir repertório lexical relativo a temas
familiares (escola, família, rotina diária,
atividades de lazer, esportes, entre outros).
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Pronúncia (EF05LI17RS-1)
Reconhecer semelhanças e diferenças na
pronúncia de palavras da língua inglesa – e
respectivos dialetos – e da língua materna e/ou
outras línguas conhecidas, por meio da escuta
e análise de textos orais (vídeos, músicas,
dentre outros), valorizando os diferentes
repertórios linguísticos e culturais.
(EF05LI17SC-01)
Reconhecer semelhanças e diferenças na
pronúncia de palavras da língua inglesa –
e respectivos dialetos – e da língua
materna e/ou outras línguas
conhecidas, por meio da escuta e análise de
textos orais (vídeos, músicas, dentre outros),
valorizando os diferentes
repertórios linguísticos e culturais,
culturas Afro-brasileira e Indígena.
Gramática Presente simples
e contínuo
(formas
(EF05LI18RS-1)
Utilizar o presente do indicativo para
afirmativa, negativa
e interrogativa).
Introdução do verbo
ser/ estar- verb to
be.
Introdução do
verbo gostar- to
like.
Introdução do
verbo vestir- to
wear.
identificar pessoas (verbo to be) e descrever
rotinas diárias, utilizando verbos simples e
suas flexões ("I get up at 7o'clock", "He gets
up at 7o'clock").
Presente simples e
contínuo (formas
afirmativa, negativa
e interrogativa).
(EF05LI19RS-1)
Utilizar o presente contínuo para descrever
ações em progresso, empregando o repertório
lexical construído coletivamente.
Imperativo.
Pronomes possessivos.
(EF05LI20RS-1)
Reconhecer o uso do imperativo em
enunciados de atividades, comandos e
instruções, especialmente nas expressões
comuns da rotina de sala de aula ("Close
yourbook", "Open the door", "Write a text"
etc.)
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Caso genitivo (‘s) (EF05LI21RS-1)
Descrever relações por meio do uso de
apóstrofo (’) + s, em suas formas mais simples,
tais como reconhecer a relação de pertença ou
associação a algo ou alguém.
(EF05LI21SC-01)
Descrever relações por meio do uso de
apóstrofo (’) + s, em suas formas mais simples,
tais como reconhecer a relação de pertença ou
associação a algo ou alguém.
Eixo
dimensão
intercultural.
A língua
Inglesa
no
mundo.
Países que têm a
língua inglesa como
língua materna e/ou
oficial.
(EF05LI22RS-1)
Investigar, através de uma perspectiva crítica,
o alcance da língua inglesa no mundo: como
língua materna e/ou oficial (primeira ou
segunda língua), podendo ser realizadas
pesquisas sobre a imigração e as influências da
cultura inglesa no Estado do RS.
(EF05LI22RS-2)
Conhecer hábitos e costumes de países
falantes da Língua Inglesa, comparando-os
entre si e com a cultura local. Para tanto,
poderão ser realizadas interações com outros
falantes da Língua Inglesa.
A língua
inglesa no
cotidiano da
sociedade
brasileira/com
unidade.
Presença da
língua inglesa no
cotidiano.
(EF05LI23RS-1)
Identificar a presença da língua inglesa na
sociedade brasileira/ comunidade (palavras,
expressões, suportes e esferas de circulação e
consumo) e seu significado, a partir de
experiências no cotidiano (cardápio de
lanchonetes, nome de jogos etc.).
(EF05LI23SC-01)
Identificar a presença da língua inglesa na
sociedade brasileira/ comunidade (palavras,
expressões, suportes e esferas de circulação
e consumo) e seu
significado, a partir de experiências no
cotidiano (cardápio de lanchonetes,
nome de jogos etc.) e estrangeirismos.
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A língua
inglesa no
cotidiano da
sociedade
brasileira/com
unidade.
Presença da
língua
inglesa no cotidiano.
(EF05LI24RS-1)
Avaliar e forma crítica, problematizando
elementos/produtos culturais de países de
língua inglesa absorvidos pela sociedade
brasileira/comunidade, tais como as
comemorações de Halloween no Brasil ou o
aportuguesamento de nomes de filmes, jogos
etc.
COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE MATEMÁTICA
8. Reconhecer que a Matemática é uma ciência humana, fruto das necessidades e preocupações de
diferentes culturas, em diferentes momentos históricos, e é uma ciência viva, que contribui para solucionar
problemas científicos e tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções, inclusive com impactos no
mundo do trabalho.
9. Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos
convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no mundo.
10. Compreender as relações entre conceitos e procedimentos dos diferentes campos da Matemática
(Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e Probabilidade) e de outras áreas do conhecimento, sentindo
segurança quanto à própria capacidade de construir e aplicar conhecimentos matemáticos, desenvolvendo a
autoestima e a perseverança na busca de soluções.
11. Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos presentes nas
práticas sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações relevantes,
para interpretá-las e avaliá-las crítica e eticamente, produzindo argumentos convincentes.Utilizar processos e
ferramentas matemáticas, inclusive tecnologias digitais disponíveis, para modelar e resolver problemas
cotidianos, sociais e de outras áreas de conhecimento, validando estratégias e resultados.
12. Enfrentar situações-problema em múltiplos contextos, incluindo-se situações imaginadas, não
diretamente relacionadas com o aspecto prático utilitário, expressar suas respostas e sintetizar conclusões,
utilizando diferentes registros e linguagens (gráficos, tabelas, esquemas, além de texto escrito na língua
materna e outras linguagens para descrever algoritmos, como fluxogramas, e dados).
13. Desenvolver e/ou discutir projetos que abordem, sobretudo, questões de urgência social, com base
em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários, valorizando a diversidade de opiniões de
indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza.
14. Interagir com seus pares de forma cooperativa, trabalhando coletivamente no planejamento e
desenvolvimento de pesquisas para responder a questionamentos e na busca de soluções para problemas, de
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modo a identificar aspectos consensuais ou não na discussão de uma determinada questão, respeitando o modo
de pensar dos colegas e aprendendo com eles.
6.9.UNIDADES TEMÁTICAS
6.6.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.6.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA
5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 5º ANO
Sistema de numeração
(EF05MA01RS-1)
Observar e compreender que cada
algarismo determinado valor de acordo com
a posição que ocupa na representação de um
número. (EF05MA01RS-2)
Explorar, identificar e explicar as ordens e as
classes em uma representação numérica, de
acordo com as características do sistema de
numeração decimal, através de
agrupamentos e trocas na base 10.
(EF05MA01RS-3)
Interpretar, produzir e socializar escritas
numéricas de acordo com as regras e símbolos
do sistema de numeração decimal, considerando
o significado da base e do valor posicional.
(EF05MA01SC-01)
Identificar e reconhecer os números ordinais até
1000.
(EF05MA01SC-02)
Identificar e reconhecer números romanos até
1000.
(EF05MA01SC-03)
Identificar e reconhecer números primos.
(EF05MA01SC-04)
Identificar e reconhecer Sistema de Numeração
Decimal: leitura, escrita e ordenação de
números naturais (de até sétima ordem).
Números decimal: leitura, escrita e
ordenação de números
naturais (de até seis
ordens)
Números Ordinais até
1000
Números Romanos até
1000
Números Primos
Números naturais (até sete
ordens)
Números racionais (EF05MA02RS-1)
Identificar, compreender e ler corretamente
números racionais na forma decimal em
expressos na forma
decimal e sua
representação na reta
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numérica diferentes situações do dia a dia.
(EF05MA02RS-2)
Decompor e reconhecer trocas de números
inteiros por décimos, tendo a compreensão das
características de numeração decimal e a
localização na reta numérica.
(EF05MA02RS-3)
Expressar suas respostas e sintetizar conclusões
de problemas, envolvendo números racionais na
forma decimal, através de discussão em grupo
com apoio de material concreto.
Representação fracionária (EF05MA03RS-1)
dos números racionais: Identificar, representar e traduzir, oralmente ou
reconhecimento, por escrito, uma fração, associada à ideia de um
significados, leitura e todo, com compreensão do significado do
representação na reta numerador e do denominador em diferentes
numérica situações contextualizadas.
(EF05MA03RS-2)
Classificar, comparar e ordenar frações em
ordem crescente e em ordem decrescente,
utilizando representação gráfica, a reta
numérica e a linguagem matemática, através
material concreto e discussão em grupo.
Comparação e ordenação (EF05MA04RS-1)
de números racionais na Reconhecer, perceber e registrar os critérios que
representação decimal e na representam a equivalência de frações, através
fracionária utilizando a da discussão de ideias coletivas e manipulação
noção de equivalência de material concreto e de resolução de
Números
problemas.
(EFO5MA04RS-2)
Represente graficamente de três equivalentes a
Tabuada ou material concreto ou não.
(EFO5MA05RS-1)
Reconhecer e localizar números racionais
positivos representados na forma fracionária e
na sua respectiva representação decimal
utilizando como recurso a reta numérica.
Cálculo de porcentagens e (EF05MA06RS-1)
representação fracionária Associar e transformar as porcentagens 10%,
25%, 50% e 75% 100% em frações centesimais
simplificá-las para demonstrar que são partes de
todo utilizando cálculo mental e algoritmos.
(EF05MA06RS-2)
Resolver e comparar porcentagens relacionadas
à ideia de décima parte quarta parte metade, três
quartos e inteiro, diferentes estratégias de
resolução, problemas característicos de lucro,
prejuízo, desconto ou acréscimo.
Problemas: adição e (EF05MA07RS-1)
subtração de números Desenvolver e expressar suas respostas de
naturais e números operações de adição e subtração, envolvendo
racionais cuja números naturais racionais, representação
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representação decimal é decimal finita, por meio de estratégias pessoais,
finita cálculo mental, estimativa e arredondamento,
analisando razoabilidade do cálculo e validando
os resultados.
Problemas: multiplicação e
divisão de números
racionais cuja
representação decimal é
finita por
números naturais
(EF05MA08RS-1)
Desenvolver e expressar suas respostas de
operações de multiplicação e divisão,
envolvendo números naturais e racionais, na
representação decimal finita com multiplicador
natural e divisor natural e diferente de zero),
por meio de estratégias do cálculo mental,
estimativa arredondamento e algoritmos,
analisando a razoabilidade do cálculo e
validando os resultados.
Problemas de contagem do
tipo: “Se cada objeto de
uma coleção A for
combinado com todos os
elementos de uma coleção
B, quantos agrupamentos
desse tipo podem ser
formados?”
(EF05MA09RES-1)
Analisar interpretar formular solucionar
problemas simples de contagem
compreendendo significado do princípio
multiplicativo, através de possíveis
combinações entre elementos de duas coleções,
utilizando representação por diagramas ou por
tabelas.
(EF05MA09RES-2)
Explorar o pensamento lógico ao preencher
esquemas e diagramas de árvores de
possibilidades de combinações entre elemento
de coleções, usando material didático
e tecnologias digitais.
Álgebra Propriedades da igualdade
e noção de equivalência
Expressões numéricas
(EF05MA10RS-1)
Investigar, interpretar e sistematizar conclusões
que uma igualdade não se altera ao adicionar ou
subtrair, multiplicar ou dividir os seus termos
por mesmo número, através de problemas e
tecnologias digitais.
(EF05MA11RS-1)
Modelar, resolver elaborar problemas cuja
conversão em sentença matemática seja uma
igualdade com uma operação em que um dos
termos é desconhecido.
Grandezas diretamente
proporcionais
Problemas envolvendo a
partição de um todo em
duas partes proporcionais
(EF05MA12RS-1)
Compreender e utilizar a relação entre
grandezas diretamente proporcionais usando
medidas usuais ou não, selecionando a mais
adequada em função do problema e do grau de
precisão do resultado.
(EF05MA12RS-02)
Interpretar, avaliar e resolver problemas que
envolvam ampliação ou redução de quantidades
de forma proporcional, utilizando escalas,
material de desenho ou tecnologias digitais.
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(EF05MA13RS-1)
Analisar, interpretar e discutir as relações de
variações entre grandezas, através de problemas
de partilha de quantidades, envolvendo duas
relações multiplicativas,
utilizando representação própria.
(EF05MA13RS-2)
Compreender a ideia de razão entre as partes e
o todo, resolvendo problemas de partilha de
quantidades com duas ou mais relações,
fazendo uso das representações simbólicas.
Geometria Plano cartesiano:
coordenadas cartesianas
(1º quadrante) e
representação de
deslocamentos
no plano cartesiano
(EF05MA14RS-1)
Localizar e compreender diferentes
representações de pontos ou objetos, usando
pares ordenados de números e/ou letras, em
desenhos representados em malhas
quadriculadas, em planilhas eletrônicas e
coordenadas geográficas a fim de desenvolver
as primeiras noções de coordenadas
Cartesianas.
(EFOMA15RS-1)
Interpretar descrever e representar a localização
movimentação de pontos no primeiro quadrante
do plano cartesiano.
(EF05MA15RS-2)
Observar e associar pares ordenados a pontos no
plano cartesiano, considerando apenas o 1º
quadrante.
(EF05MA15RS-3)
Discutir e descrever a movimentação de objetos
no espaço, identificando mudanças de direção e
considerando mais de um referencial incluindo
primeiras noções da utilização de coordenadas.
Figuras geométricas
espaciais: reconhecimento,
representações,
planificações e
características
(EF05MA16RS-1)
Analisar, nomear e classificar a partir de suas
características, similaridades diferenças entre
poliedros, tais como prismas, pirâmides
cilindros e outros.
(EF05MA16RS-2)
Planificar e associar atributos entre prismas,
pirâmides, cones, cilindros, utilizando malha
quadriculada ou tecnologias digitais.
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Figuras geométricas
planas: características,
representações e ângulos
(EF05MA17RS-1)
Investigar, perceber e classificar relações entre
o número de faces, vértices e arestas de um
poliedro, utilizando material concreto, desenho
ou tecnologias digitais.
(EF05MA17RS-2)
Reconhecer ângulo como mudança de direção
ou giro ou como o espaço delimitado por duas
semirretas de mesma origem, utilizando
material concreto, desenho ou tecnologias
digitais.
Ampliação e redução de
figuras poligonais em
malhas quadriculadas:
reconhecimento da
congruência dos ângulos
e da proporcionalidade
dos lados correspondentes
(EFO5MA18RS1)
Reconhecer, em situação de ampliação e
redução a conservação dos Ângulos e a
proporcionalidade entre os lados de figuras
poligonais, utilizando mapas, malhas
quadriculadas e tecnologias digitais.
(EFO5MA18RS2)
Perceber e compreender que duas figuras ou
ângulos semelhantes são congruentes quando a
razão de semelhança entre elas é igual a 1.
Grandezas e
medidas
Medidas de comprimento,
área, massa, tempo,
temperatura e
capacidade: utilização de
unidades convencionais e
relações entre as unidades
de medida mais usuais
(EF05MA19RS1)
Identificar, comparar e realizar estimativas de
medidas de comprimento, capacidade e
temperatura tendo como referência unidades de
medidas convencionais e não convencionais.
(EF05MA19RS-2)
Estabelecer relações entre as unidades de
medidas de tempo e compreender as
transformações do tempo cronológico em
situações do cotidiano.
(EF05MA19RS-3)
Modelar, resolver e elaborar problemas
envolvendo as medidas de grandezas e sintetizar
conclusões.
Áreas e perímetros de
figuras poligonais:
algumas relações
(EF05MA20RS-1)
Analisar, comparar e concluir relações entre área
e perímetro de duas figuras poligonais
recorrendo às relações entre elas ou а
decomposição e composição.
(EF05MA20RS-2)
Investigar, reconhecer e provar que duas figuras
podem ter a mesma área, mas não serem
necessariamente congruentes.
(EF05MA20RS-3)
Desenvolver estratégias para estimar e
comparar medida da área de retângulos,
triângulos e outras figuras regulares, utilizando
malhas.
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Noção de volume (EF05MA21RS-1)
Reconhecer e medir volume como grandeza
associada a sólidos geométricos, por meio de
empilhamento de cubos e tecnologias digitais.
Probabilidade e
estatística
Espaço amostral: análise
de chances de eventos
aleatórios
(EF05MA22RS-1)
Explorar, compreender e elencar as
possibilidades de ocorrência de uma
determinada situação em um experimento.
Cálculo de probabilidade
de eventos equiprováveis
(EF05MA23RS-1)
Determinar e justificar a probabilidade de
ocorrência de um resultado em eventos
aleatórios, quando todos os resultados possíveis
têm a mesma chance de ocorrer (equiprováveis).
(EF05MA23RS-02)
Comparar as probabilidades de ocorrência de
eventos, representando-as com frações e inferir
sobre os resultados.
Leitura, coleta,
classificação, interpretação
e representação de dados
em tabelas de dupla
entrada, gráfico de colunas
agrupadas, gráficos
pictóricos e gráfico de
linhas
(EF05MA24RS-1)
Ler, interpretar e avaliar Informações e dados
apresentados de maneira organizada por meio
de listas, tabelas, mapas e gráficos, e em situação
problema.
(EF05MA24RS-2)
Interpretar, concluir e compartilhar pequenas
análises de gráficos, apresentados em diferentes
áreas do conhecimento ou outros contextos,
utilizando revistas, jornais e internet para coleta
de dados.
(EF05MA24RS-3)
Resolver e sistematizar conclusões de problemas
com dados apresentados de maneira organizada,
por meio de tabelas e gráficos.
(EF05MA 25RS-1)
Formular questões e definir estratégias
apropriadas a coleta de dados, por meio de
observações, medições e experimentos,
referente a diferentes contextos da realidade do
aluno.
(EF05MA 25RS-2)
Reconhecer os tipos de variáveis analisadas a
partir das questões elaboradas no planejamento
da pesquisa.
(EF05MA25RS-3)
Utilizar a forma apropriada de organizar e
apresentar os dados coletados (escolha e
construção adequada de tabelas e gráficos), com
e sem uso de tecnologias.
(EF05MA25RS-4)
Explicar e sistematizar conclusões sobre a
finalidade e os resultados da pesquisa, através de
texto escrito.
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6.10. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CIÊNCIAS DA NATUREZA
9. Compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano, e o conhecimento científico
como provisório, cultural e histórico.
10. Compreender conceitos fundamentais e estruturas explicativas das Ciências da Natureza, bem
como dominar processos, práticas e procedimentos da investigação científica, de modo a sentir segurança
no debate de questões científicas, tecnológicas, sócioambientais e do mundo do trabalho, continuar
aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
11. Analisar, compreender e explicar características, fenômenos e processos relativos ao mundo
natural, social e tecnológico (incluindo o digital), como também as relações que se estabelecem entre eles,
exercitando a curiosidade para fazer perguntas, buscar respostas e criar soluções (inclusive tecnológicas)
com base nos conhecimentos das Ciências da Natureza.
12. Avaliar aplicações e implicações políticas, socioambientais e culturais da ciência e de suas
tecnologias para propor alternativas aos desafios do mundo contemporâneo, incluindo aqueles relativos ao
mundo do trabalho.
13. Construir argumentos com base em dados, evidências e informações confiáveis e negociar e
defender ideias e pontos de vista que promovam a consciência socioambiental e o respeito a si próprio e
ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de
qualquer natureza.
14. Utilizar diferentes linguagens e tecnologias digitais de informação e comunicação para se
comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas das Ciências
da Natureza de forma crítica, significativa, reflexiva e ética.
15. Conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar, compreendendo-se na diversidade
humana, fazendo-se respeitar e respeitando o outro, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da
Natureza e às suas tecnologias.
16. Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência
e determinação, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da Natureza para tomar decisões frente a
questões científico tecnológicas e socioambientais e a respeito da saúde individual e coletiva, com base
em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários.
6.9. UNIDADES TEMÁTICAS
6.7.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
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6.7.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS DA NATUREZA
5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES
5º ANO
Matéria e
energia Propriedades físicas dos
materiais
Ciclo hidrológico
(EF05CI01RS-1)
Observar, através de experimentos, as
propriedades (físicas dos materiais – noções de
densidade, condutibilidade térmica e elétrica,
concepção magnética e mecânica) da matéria de
diversos objetos de uso comum.
(EF05CI01RS-2)
Classificar os materiais levando em consideração
as suas propriedades.
(EF05CI02RS-1)
Identificar como ocorrem as mudanças de
estado físico da água.
(EF05CI02RS-2)
Reconhecer o ciclo hidrológico no ambiente
e suas implicações nas atividades cotidianas.
(EF05CI02RS-3)
Conhecer os recursos hídricos e as bacias
hidrográficas de sua região.
(EF05CI03RS-1)
Observar os diferentes ecossistemas.
(EF05CI03RS-2)
Comparar os ambientes que apresentam
cobertura vegetal, a desertificação e os que
sofreram intervenção humana.
(EF05CI03RS-3)
Compreender os impactos na alteração do ciclo
de água entendendo a importância da
conservação de mananciais.
(EF05CI03RS-4)
Propor ações reflexivas para preservação da
natureza.
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Consumo consciente
Reciclagem
(EF05CI04RS-1)
Pesquisar dados referentes a corpos d'água
presentes em seu ambiente, como rios, lagos,
mares, e o consumo de água no ambiente
escolar e familiar.
(EF05CI04RS-2)
Discutir e elaborar propostas de
como promover o controle da
poluição. (EF05CI04RS-3)
Reconhecer o uso de água associado à sua
qualidade e sustentabilidade.
(EF05CI04RS-4)
Identificar diferentes materiais, seu descarte e
possíveis maneira de reutilização dos mesmos.
(EF05CI05RS-1)
Discutir formas de consumo consciente.
(EF05CI05RS-2)
Promover a conscientização do descarte correto
dos diferentes tipos de resíduos.
(EF05CI05RS-3)
Criar formas de sustentabilidade, explorando de
forma racional a natureza e os recursos que ela
oferece.
Vida e
evolução Nutrição do organismo
Hábitos alimentares
Integração entre os
sistemas digestório,
respiratório e circulatório
(EF05CI06RS-1)
Identificar as partes que compõem o sistema
respiratório, digestório e circulatório.
(EF05CI06RS-2)
Reconhecer as funções que cada sistema
desempenha no organismo.
(EF05CI06RS-3)
Identificar o caminho percorrido pelo alimento
no sistema digestório e o caminho percorrido
pelo gás oxigênio no sistema respiratório.
Corpo Humano (células,
tecidos, partes, movimentos
e músculos, sentidos e
sistema nervoso)
(EF05CI07RS-1)
Conhecer os sistemas e sua relação com o
metabolismo do corpo humano.
(EF05CI07RS-2)
Entender como suas transformações podem
manter a saúde.
(EF05CI07RS-3)
Explicar o caminho que os nutrientes percorrem
durante o processo de nutrição.
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(EF05CI08RS-1)
Classificar os alimentos
(proteínas, carboidratos, lipídios
e vitaminas). (EF05CI08RS-2)
Identificar os nutrientes presentes nos alimentos
e sua importância para a saúde.
(EF05CI08RS-3)
Analisar como os nutrientes são
aproveitados pelos sistemas do corpo humano.
(EF05CI08RS-4)
Analisar a merenda oferecida pela escola e/ou
sua alimentação diária e criar um cardápio
equilibrado, levando em consideração os
alimentos da estação.
(EF05CI09RS-1)
Conhecer as doenças relacionadas aos distúrbios
nutricionais.
(EF05CI09RS-2)
Discutir sobre como os hábitos alimentares
podem influenciar na saúde do aluno na
atualidade e futuramente.
(EF05CI09RS-3)
Reconhecer a importância de uma alimentação
que contemple todos os grupos da cadeia
alimentar em quantidades adequadas para sua
faixa etária e seu estilo de vida.
Terra e
Universo
Constelações e mapas
celestes
Movimento de rotação da
Terra
Periodicidade das fases da
Lua
Instrumentos óticos
A Terra no Universo
(EF05CI10RS-1)
Observar as principais constelações visíveis no
Hemisfério Sul.
(EF05CI10RS-2)
Utilizar mapas, bússolas e aplicativos digitais
para sua identificação.
(EF05CI10RS-3)
Reconhecer as constelações visíveis na sua
região.
(EF05CI11RS-1)
Compreender o movimento de rotação da Terra
e implicações.
(EF05CI11RS-2)
Pesquisar a relação Sol, Lua e Terra na sua
região e em diferentes culturas.
(EF05CI12RS-1)
Observar as fases da Lua.
(EF05CI12RS-2)
Registrar as fases, identificando em escalas de
tempo.
(EF05CI12RS-3)
Discutir a importância das fases da lua.
(EF05 CI12RS-4)
Demonstrar as fases da lua através
de aplicações no cotidiano.
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(EF05CI13RS-1)
Identificar os diferentes instrumentos
para observação e registro de
objetos e imagens. (EF05CI13RS-2)
Utilizar diferentes tecnologias ou construir
instrumentos para observação de objetos de
diferentes tamanhos e formas.
(EF05CI13RS-3)
Construir e interagir com objetos de uso de
registro de imagens.
6.10. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CIÊNCIAS HUMANAS
8. Compreender a si e ao outro como identidades diferentes, de forma a exercitar o respeito à diferença
em uma sociedade plural e promover os direitos humanos.
9. Analisar o mundo social, cultural e digital e o meio técnico-científico--informacional com base nos
conhecimentos das Ciências Humanas, considerando suas variações de significado no tempo e no espaço,
para intervir em situações do cotidiano e se posicionar diante de problemas do mundo contemporâneo.
10. Identificar, comparar e explicar a intervenção do ser humano na natureza e na sociedade, exercitando a
curiosidade e propondo ideias e ações que contribuam para a transformação espacial, social e cultural, de modo
a participar efetivamente das dinâmicas da vida social.
11. Interpretar e expressar sentimentos, crenças e dúvidas com relação a si mesmo, aos outros e às diferentes
culturas, com base nos instrumentos de investigação das Ciências Humanas, promovendo o acolhimento e a
valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e
potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
12. Comparar eventos ocorridos simultaneamente no mesmo espaço e em espaços variados, e eventos
ocorridos em tempos diferentes no mesmo espaço e em espaços variados.
13. Construir argumentos, com base nos conhecimentos das Ciências Humanas, para negociar e defender
ideias e opiniões que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência socioambiental, exercitando
a responsabilidade e o protagonismo voltados para o bem comum e a construção de uma sociedade justa,
democrática e inclusiva.
14. Utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica e diferentes gêneros textuais e tecnologias
digitais de informação e comunicação no desenvolvimento do raciocínio espaço-temporal relacionado a
localização, distância, direção, duração, simultaneidade, sucessão, ritmo e conexão.
6.10.1COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE GEOGRAFIA
8. Utilizar os conhecimentos geográficos para entender a interação sociedade/natureza e exercitar o
interesse e o espírito de investigação e de resolução de problemas.
Página
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9. Estabelecer conexões entre diferentes temas do conhecimento geográfico, reconhecendo a importância
dos objetos técnicos para a compreensão das formas como os seres humanos fazem uso dos recursos da natureza
ao longo da história.
10. Desenvolver autonomia e senso crítico para compreensão e aplicação do raciocínio geográfico na
análise da ocupação humana e produção do espaço, envolvendo os princípios de analogia, conexão,
diferenciação, distribuição, extensão, localização e ordem.
11. Desenvolver o pensamento espacial, fazendo uso das linguagens cartográficas e iconográficas, de
diferentes gêneros textuais e das geotecnologias para a resolução de problemas que envolvam informações
geográficas.
12. Desenvolver e utilizar processos, práticas e procedimentos de investigação para compreender o mundo
natural, social, econômico, político e o meio técnico-científico e informacional, avaliar ações e propor
perguntas e soluções (inclusive tecnológicas) para questões que requerem conhecimentos científicos da
Geografia.
13. Construir argumentos com base em informações geográficas, debater e defender ideias e pontos de
vista que respeitem e promovam a consciência socioambiental e o respeito à biodiversidade e ao outro, sem
preconceitos de qualquer natureza.
14. Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e
determinação, propondo ações sobre as questões socioambientais, com base em princípios éticos,
democráticos, sustentáveis e solidários.
6.8 UNIDADES TEMÁTICA
6.8.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.8.2. HABILIDADES
ENSINO
FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA
5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 5º ANO
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O sujeito e seu
lugar no mundo
Dinâmica populacional (EF05GE01RS-1)
Atribuir sentido aos movimentos
humanos, a partir de
relatos sobre as
dinâmicas de deslocamento
presentes nas histórias de vida de seus
pares e de suas famílias. (EF05GE01SC01)
Desenvolver atividades de compreensão
da cultura italiana local, em especial no
mês de Emancipação Política do
Município de Serafina Corrêa, valorizando
as próprias raízes.
(EF05GE01SC-02)
Desenvolver a capacidade de
diferenciação entre Estado e Município,
bem como realizar comparações entre os
mesmos e compreender suas semelhanças
e diferenças, ampliando seu conhecimento
de mundo.
(EF05GE01RS-2)
Desenvolver noções conceituais
sobre o crescimento
populacional, a partir do domínio de
variáveis, como taxas de natalidade,
índices de mortalidade e fluxos
migratórios. (EF05GE01RS-3)
Caracterizar os fluxos migratórios no
território gaúcho e nacional como
fundamentos para compreensão da
formação do povo regional e brasileiro.
(EF05GE01RS-4)
Interpretar, a partir da coleta de dados
expressa em gráficos e tabelas, a realidade
vivida, evidenciada por indicadores
socioeconômicos do município, atribuindo
sentido a eles.
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Diferenças étnico-raciais e
étnico-culturais e
desigualdades sociais
(EF05GE02RS-1)
Associar as desigualdades e a
mobilidade social no Brasil ao processo
histórico de formação do território
nacional. (EF05GE02RS-2)
Compreender educação, saúde, produção
e acesso a bens e serviços como direitos
e garantias de qualidade de vida.
(EF05GE02RS-3)
Manifestar posição e elaborações sobre
as diferenças e desigualdades sociais por
meio da linguagem verbal, textual,
corporal e artística, utilizando
imagens e plataformas
diversas (vídeos, desenhos,
quadrinhos, blogs, etc.). (EF05GE02RS-4)
Descrever e analisar a composição da
população brasileira e gaúcha,
caracterizando quanto à distribuição
territorial nas unidades da Federação.
Território, redes e urbanização (EF05GE03RS-1)
Descrever Cidade e Município enquanto
conceito, compreendendo-os a partir dos
seus papéis na estruturação política e
administrativa do país.
(EF05GE03RS-2)
Compreender a dinâmica das cidades
atuais a partir do resgate dos seus
processos de formação.
(EF05GE03RS-3)
Relacionar a realidade espacial gaúcha e
brasileira, associando o planejamento dos
espaços urbanos e rurais.
Conexões e
escalas
Território, redes e urbanização (EF05GE04RS-1)
Conhecer os processos de crescimento de
cidades (planejado, linear, radial),
agregando variáveis como mobilidade,
sistemas de circulação e de transporte e
meios de comunicação.
(EF05GE04RS-2)
Analisar o crescimento e a expansão das
manchas urbanas sobre os espaços rurais,
considerando a produção, o comércio e a
circulação.
Mundo do
trabalho
Trabalho e inovação
tecnológica
(EF05GE05RS-1)
Relacionar a evolução da dinâmica
espacial a
partir das tecnologias empregadas
em diferentes atividades
econômicas, aferindo consequências sobre
a circulação de pessoas, de produtos e da
comunicação. (EF05GE05RS-2)
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Problematizar a questão das tecnologias
no
cotidiano (produtivo e de comunicação)
como elemento comparativo e definidor da
importância hierárquica entre cidades.
Formas de
representação e
pensamento
espacial
Trabalho e inovação
tecnológica
(EF05GE06RS-1)
Atribuir ao desenvolvimento tecnológico
as concepções de tamanho de mundo.
(EF05GE06RS-2)
Demonstrar sensibilidade ambiental na
análise comparativa entre os principais
modais de transporte de seu espaço vivido
e os danos causados ao meio ambiente.
(EF05GE06RS-3)
Criticar crimes cibernéticos e perigos pelo
mau uso de tecnologias informacionais e
de ferramentas computacionais.
(EF05GE06RS-4)
Perceber e compreender criticamente
desigualdades no espaço de vivência
diante do acesso aos modais de transporte e
à comunicação/ informação como bens e
serviços importantes para a qualidade de
vida.
Trabalho e inovação
tecnológica
(EF05GE07RS-1)
Identificar e localizar as principais fontes
energéticas e de produção de energia da
matriz gaúcha e nacional, relacionando
custo e benefício entre fontes.
(EF05GE07RS-2)
Descrever energias limpas e sujas.
(EF05GE07RS-3)
Problematizar a matriz energética
brasileira, confrontando seus impactos no
espaço e na sociedade.
(EF05GE07RS-4)
Relacionar a exploração e o uso de energia
aos principais impactos e problemas
ambientais, localizando-os no território
gaúcho e brasileiro.
(EF05GE07RS-5)
Elaborar e interpretar tabelas, gráficos e
imagens, apontando as realidades
produtivas, energéticas e de circulação
presentes no território gaúcho e brasileiro.
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Mapas e imagens de satélite (EF05GE08RS-1)
Comunicar o resultado de leituras do
espaço e situações geográficas por meio de
diversas formas de expressão.
(EF05GE08RS-2)
Registrar espaços e paisagens por meio de
ilustrações, textos escritos e narrativas
orais.
Representação das cidades e do
espaço urbano
(EF05GE09RS-1)
Identificar elementos e atributos
(estrutura, equipamentos, serviços etc.)
que qualificam e categorizam uma cidade
na perspectiva de Hierarquia e Redes
Urbanas.
(EF05GE09RS-2)
Hierarquizar cidades quanto ao grau de
importância, justificando sua elaboração.
Natureza, Qualidade ambiental (EF05GE10RS-1)
ambientes e Identificar fontes poluidoras e
compreender
qualidade de seus impactos sobre a natureza e a vida.
vida (EF05GE10RS-2)
Identificar geograficamente e
espacialmente as
grandes áreas regionais e nacionais
mais
sensíveis aos danos ambientais
industriais,
marés negras etc.). históricos e
atuais
protagonizados pela ação do homem.
(EF05GE10RS-3)
Aferir impactos sobre as
diversas
manifestações da vida (sociedade,
economia,
desvalorização territorial, fragilização
de
biomas etc.) resultantes da
degradação
ambiental.
(EF05GE10RS-4)
Distinguir formas de poluição
características
dos diferentes espaços urbanos e rurais.
(EF05GE10RS-5)
Conhecer os principais parâmetros
e
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instrumentos de mediação de qualidade
do ar,
do solo e da água.
Diferentes tipos de poluição (EF05GE11RS-1)
Identificar as potenciais fontes
poluidoras do seu espaço de vivência,
caracterizando áreas de entorno e
(possíveis) impactos presentes.
(EF05GE11RS-2)
Categorizar poluentes como
Líquidos,
Atmosféricos e Sólidos, relacionando
os principais eventos de
impacto e danos
ambientais em diferentes escalas
territoriais. (EF05GE11RS-3)
Formular e sustentar ideias para sanar o
problema do descarte inadequado de lixo e
falta de saneamento.
(EF05GE11RS-4)
Conhecer órgãos e departamentos de
fiscalização e de controle para crimes
ambientais e danos ao patrimônio público
(característicos de espaços urbanos e
espaços rurais) atuantes no município.
Gestão pública da qualidade de
vida
(EF05GE12RS-1)
Conhecer e analisar indicadores que
mensuram a qualidade de vida, bem como
os próprios conceitos de Desenvolvimento
e Subdesenvolvimento.
(EF05GE12RS-2)
Conhecer dados indicativos de condições
de vida e de desenvolvimento humano que
retratam a realidade do município em que
reside e o estado, como fundamento para a
elaboração de panorama socioeconômico
desses territórios.
(EF05GE12RS-3)
Propor soluções coerentes para as
fragilidades existentes em seu espaço de
vivência. (EF05GE12RS-4)
Intervir em situações de conflito,
propondo canais de democratização para os
locais de sua vivência.
(EF05GE12RS-5)
Reconhecer as singularidades do território
em que vive como parte e consequência de
um todo integrado e articulado.
6.10. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE HISTÓRIA
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8. Compreender acontecimentos históricos, relações de poder e processos e mecanismos de transformação
e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais ao longo do tempo e em diferentes
espaços para analisar, posicionar-se e intervir no mundo contemporâneo.
9. Compreender a historicidade no tempo e no espaço, relacionando acontecimentos e processos de
transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais, bem como problematizar
os significados das lógicas de organização cronológica.
10. Elaborar questionamentos, hipóteses, argumentos e proposições em relação a documentos,
interpretações e contextos históricos específicos, recorrendo a diferentes linguagens e mídias, exercitando a
empatia, o diálogo, a resolução de conflitos, a cooperação e o respeito.
11. Identificar interpretações que expressem visões de diferentes sujeitos, culturas e povos com relação a
um mesmo contexto histórico, e posicionar-se criticamente com base em princípios éticos, democráticos,
inclusivos, sustentáveis e solidários.
12. Analisar e compreender o movimento de populações e mercadorias no tempo e no espaço e seus
significados históricos, levando em conta o respeito e a solidariedade com as diferentes populações.
13. Compreender e problematizar os conceitos e procedimentos norteadores da produção historiográfica.
14. Produzir, avaliar e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de modo crítico, ético e
responsável, compreendendo seus significados para os diferentes grupos ou estratos sociais.
6.12. UNIDADES TEMÁTICAS
6.9.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO
6.9.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA
5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES 5º Ano
Povos e culturas: O que forma um povo: do (EF05HI01RS-1)
meu lugar no nomadismo aos primeiros Reconhecer e analisar a história e
a
mundo e meu povos sedentarizados diversidade cultural dos povos indígenas
que
grupo social habitavam o território gaúcho anterior e
Contemporaneamente à colonização
europeia.
(EF05HI01RS-2)
Conhecer e analisar a influência dos
diferentes
povos que colonizaram as terras do
Rio
Grande do Sul, percebendo suas
contribuições
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nas mais diversas esferas da vida e da
cultura
(arquitetura, arte, economia,
religião,
educação, tecnologia etc.).
(EF05HI01RS-3)
Conhecer as disputas dos territórios do
Rio
Grande do Sul entre portugueses e
espanhóis e
a luta dos povos indígenas em defesa
das
terras.
Povos e culturas: As formas de organização (EF05HI02RS-1)
meu lugar no social e política: a noção Compreender a importância
do
mundo e meu de Estado desenvolvimento das formas de governo
para
grupo social a organização da sociedade, percebendo
que a
vida em sociedade exige regras
de
convivência, respeito à democracia e
aos
direitos humanos.
(EF05HI02RS-2)
Analisar o conceito de Estado, enquanto
ente
jurídico/abstrato da sociedade.
(EF05HI02RS-3)
Compreender a importância da política
para a
organização da sociedade, percebendo o
valor
da participação cidadã.
(EF05HI02RS-4)
Reconhecer papel dos poderes
Legislativo,
Executivo e Judiciário na sociedade
brasileira
e identificar a sua influência no seu dia a
dia.
(EF05HI02RS-5)
Esclarecer o que são impostos e
tributos,
discutindo sua importância para a
organização
da sociedade, financiando os serviços
públicos
de qualidade.
(EF05HI02RS-6)
Compreender e discutir os problemas
sociais
que resultam da sonegação de impostos e
da
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corrupção político/administrativa.
(EF05HI03RS-1)
Compreender que a religião é a
primeira
forma de ciência e filosofia da humanidade.
(EF05HI03RS-2)
Conhecer as diferentes formas
de
espiritualidade e de religiosidade dos
povos
indígenas (xamanismo), de matriz
africana
(candomblé, umbanda, batuque), de
origem
europeia (catolicismo,
protestantismos,
kardecismo) ou orientais
(islamismo,
judaísmo, budismo, hinduísmo),
como
expressões da diversidade cultural humana.
(EF05HI03RS-3)
Valorizar o papel das mais
diferentes
manifestações religiosas na formação
da
identidade dos indivíduos, das
coletividades e
de seu sentido de vida.
(EF05HI03RS-4)
Conhecer e diferenciar os tipos de
religiões:
animistas, panteístas, politeístas,
monoteístas
etc.
Povos e culturas: O papel das religiões e da (EF05HI04RS-1) Compreender as
relações
meu lugar no cultura para a formação sociais ao longo do tempo, percebendo
como
mundo e meu dos povos antigos as diferentes pessoas e grupos sociais
se
grupo social envolvem em relações de poder,
estudando
conceitos, como escravidão,
liberdade,
autoridade, governo, trabalho, liderança
etc..
(EF05HI04RS-2)
Distinguir as diferenças e as similaridades
que
envolvem os sujeitos, valorizando os
direitos
humanos e o respeito à diversidade.
(EF05HI04RS-3)
Compreender que a cidadania é a condição
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de
quem vive em sociedade como
participante
dela, por isso tem direitos e deveres.
Cidadania, diversidade (EF05HI05RS-1)
cultural e respeito às Compreender a relação entre direitos
e
diferenças sociais, deveres, bem como os limites entre
liberdade
culturais e históricas e responsabilidade.
(EF05HI05RS-2)
Identificar que a cidadania é a soma
de
conquistas cotidianas, na forma da lei,
de
reparações a injustiças sociais, civis e
políticas
(conquista do voto feminino, lei
que
criminaliza preconceito de raça e de cor,
Lei
Maria da Penha, entre outras).
(EF05HI06RS-1)
Conhecer e comparar as tecnologias
de
comunicação de outros tempos com as
da
atualidade.
(EF05HI06RS-2)
Observar o poder de difusão de
informações e
ideias por meio da mídia, percebendo o uso
da
propaganda e da publicidade como meio
de
formar opiniões e desejos de consumo.
(EF05HI06RS-3)
Entender o papel da educação para
a
construção do pensamento crítico e
autônomo.
Registros da As tradições orais e a (EF05HI07RS-1)
história: valorização da memória Discutir a presença dos diferentes grupos
que
linguagens e compõem a sociedade riograndense
culturas (europeus, indígenas e africanos), no que
diz
respeito à produção e à difusão da
memória
através da tradição oral.
(EF05HI07RS-2)
Perceber que os marcos e registros da
história
foram produzidos e difundidos por um
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grupo
social dominante e que, por isso, podem ser
ou
não representativos de todos os grupos
que
compõem a sociedade.
(EF05HI07RS-3)
Perceber que a escrita (ou o
documento
escrito) não é a única fonte da História, e
a
reconstituição do passado dos diversos
grupos
que compõem a sociedade pode ser feita
por
meio de outros tipos de fontes, como
relatos
orais, lendas, rituais, formas de saber e
fazer,
objetos, fotos e construções.
(EF05HI08RS-1)
Conhecer e transcrever os conceitos de
tempo.
(EF05HI08RS-2)
Compreender a marcação do tempo
como
anterior à invenção do relógio e
dos
calendários, e que todos os grupos
humanos
criaram uma forma de registrar o tempo,
a
partir de mudanças observadas na
natureza
(estações, calendários solares e
lunares,
solstícios e equinócios,
observatórios
astronômicos).
(EF05HI08RS-3)
Compreender como o ritmo da
natureza
interfere no modo de vida das
comunidades
indígenas e quilombolas, a partir de
suas
interpretações dos ciclos da natureza.
Registros da O surgimento da escrita e a (EF05HI09RS-1)
história: noção de fonte para a Analisar notícias do dia a dia pelo ponto
de
linguagens e transmissão de saberes, vista histórico, discutindo eventos do
passado
culturas culturas e histórias que contribuíram para a sua ocorrência.
(EF05HI09RS-2)
Compreender o fenômeno causa-
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efeito,
observando atitudes de seu dia a dia e
as
consequências delas para a sua
história
individual e para o coletivo.
(EF05HI09RS-3)
Refletir criticamente sobre como tornarse
protagonista de sua própria
história,
assumindo um
comportamento cidadão
e
proativo, cuidando de si mesmo, dos
outros e
do meio ambiente.
(EF05HI09RS-4)
Fortalecer o diálogo como forma de
resolver
conflitos.
(EF05HI09RS-5)
Discutir e problematizar sobre a
importância
da escrita como fonte e registro da
história
(fake news e cyberbullying).
Os patrimônios materiais e (EF05HI10RS-1)
imateriais da humanidade Listar os patrimônios históricos
mais
conhecidos de sua cidade e de sua
região,
observando o significado de cada um
para a
preservação da memória.
(EF05HI10RS-2)
Compreender o significado de
patrimônio
histórico imaterial, relacionando
com
elementos do imaginário local.
6.13. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ENSINO RELIGIOSO
7. Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias de vida, a
partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
8. Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas experiências e
saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
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9. Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor da vida.
10. Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
11. Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da economia, da saúde,
da ciência, da tecnologia e do meio ambiente
12. Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância, discriminação e
violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante exercício da cidadania e
da cultura de paz.
6.10. UNIDADES TEMÁTICAS
6.10.1. OBJETOS DE CONHECIMENTO /
6.10.2. HABILIDADES
ENSINO FUNDAMENTAL
COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
5º ANO
UNIDADES
TEMÁTICAS
OBJETOS DE
CONHECIMENTO
HABILIDADES
5º ANO
Crenças religiosas
e filosofias e vida Narrativas religiosas
(EF05ER01RS-01)
Conhecer e respeitar as manifestações e/ou
acontecimentos sagrados através do resgate de
memórias de Tradições Religiosas presentes em
sua comunidade.
(EF05ER01RS-02)
Compreender a importância das tradições orais
e escritas, memória local, de diferentes
comunidades religiosas a partir de narrativas de
seus membros.
(EF05ER01RS-03)
Perceber que nos textos sagrados e narrativas
organizadas diversas Tradições Religiosas existem
fundamentos norteadores para a vida.
Mitos nas tradições
religiosas
(EF05ER02RS-01)
Analisar o conceito científico do surgimento do
homem relacionando com os mitos de criação
das Tradições Religiosas presentes na
comunidade e no Rio Grande do Sul.
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Mitos nas tradições
religiosas
(EF05ER03RS-01)
Conhecer as concepções de vida, morte e pósmorte nas diferentes Tradições Religiosas
vivenciadas pelo grupo.
(EF05ER03RS-02)
Identificar as funções e mensagens religiosas
contidas nas concepções e filosofias de mundo, do
surgimento humano e das divindades.
Ancestralidade e
tradição oral
(EF05ER04RS-01)
Identificar as Tradições Religiosas, presentes na
comunidade, que transmitem seus ensinamentos
oralmente, preservando suas memórias, princípios e
acontecimentos marcantes.
Ancestralidade e
tradição oral
(EF05ER05RS-01)
Identificar a importância dos líderes, sábios
e anciãos dentro das Tradições
Religiosas ocidentais e orientais,
alicerçadas na oralidade. (EF05ER05RS-02)
Resgatar elementos da tradição oral nas
culturas e religiosidades indígenas,
afro-brasileiras, ciganas, comparando com as
demais. (EF05ER05RS-03)
Ler e interpretar histórias, ritos e lendas presentes
na religiosidade popular.
EF05ER07RS-01)
Expressar os princípios éticos, religiosos e
morais, relacionados à família, tais como: amor,
tolerância, diálogo, respeito à dignidade
humana.
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PLANO DE ESTUDOS
ENSINO FUNDAMENTAL -
ANOS FINAIS
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1. MATRIZ CURRICULAR – EDUCAÇÃO BÁSICA – ANOS FINAIS
Escola: ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL LEONORA
MARCHIORO BELLENZIER
Níveis e Modalidades:
Turno desta Matriz: Manhã e
Tarde Horário:
Manhã: 7h30min às 11h30min Tarde: 13 às 17 horas
Vigência: A partir de 2020
Matriz Curricular Ensino Fundamental - 6º ao 9º Ano
FORMAÇÃ
O
GERAL
ÁREAS DO
CONHECIMENT
O
COMPONENTE
S
CURRICULAR
ES
6
º
7
º
8
º
9
º
S A S A S A S A
I - LINGUAGENS
Língua Portuguesa 4 160 4 16
0
4 16
0
4 16
0
Produção Textual 0 0 0 0 1 40 1 40
Língua Inglesa 2 80 2 80 2 80 2 80
Arte 1 40 1 40 1 40 1 40
Educação Física 2 80 2 80 2 80 2 80
II -
MATEMÁTICA
Matemática 4 160 4 16
0
4 16
0
4 16
0
III – CIÊNCIAS
DA
NATUREZA
Ciências 2 80 2 80 2 80 2 80
Educação
Ambiental
0 0 0 0 1 40 1 40
IV –
CIÊNCIAS
HUMANAS
História 2 80 2 80 2 80 2 80
Geografia 2 80 2 80 2 80 2 80
V –
ENSINO
Ensino Religioso 1 40 1 40 1 40 1 40
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RELIGIOS
O
CARGA HORÁRIA 20 800 20 80
0
22 88
0
22 88
0
Legenda: S= Carga Horária Semanal e A= Carga Horária Anual.
O currículo deverá ser composto de uma Base Nacional Comum Curricular, integrando e articulando os Temas
Contemporâneos com as Áreas do Conhecimento, visando a formação integral do aluno.
Temas Contemporâneos: incorporados e desenvolvidos nas áreas do conhecimento e no trabalho educativo da
escola. Conjunto de temas: ética, saúde e orientação sexual, meio ambiente, pluralidade cultural, educação alimentar e
nutricional e transformações da tecnologia.
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministradas
no âmbito de todo o currículo escolar conforme a Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.
Matriz Curricular de 20 horas-aula semanais, acrescida de 2 horas-aula semanais de atividades pedagógicas no
contraturno escolar desenvolvidas em um dia da semana para o Ensino Fundamental – Anos Finais (8º e 9º ano).
Atividades Complementares - Oficinas de Robótica (uma hora semanal): aula específica no contraturno. Não tem
docente lotado. As Unidades de Ensino deverão reunir documentos probatórios das atividades desenvolvidas, bem como
horas cumpridas.
Avaliação - Expressão dos Resultados - Trimestral:
6º ao 9º anos – Notas de zero a cem (0 a 100) por Área do Conhecimento.
Nota mínima para Aprovação: sessenta (60)
2. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE CIÊNCIAS
 Compreender as Ciências da Natureza como empreendimento humano, e o conhecimento
científico como provisório, cultural e histórico.
 Compreender conceitos fundamentais e estruturas explicativas das Ciências da Natureza, bem
como dominar processos, práticas e procedimentos da investigação científica, de modo a sentir
segurança no debate de questões científicas, tecnológicas, socioambientais e do mundo do trabalho,
continuar aprendendo e colaborar para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
 Analisar, compreender e explicar características, fenômenos e processos relativos ao mundo
natural, social e tecnológico (incluindo o digital), como também as relações que se estabelecem entre
eles, exercitando a curiosidade para fazer perguntas, buscar respostas e criar soluções (inclusive
tecnológicas) com base nos conhecimentos das Ciências da Natureza.
 Avaliar aplicações e implicações políticas, socioambientais e culturais da ciência e de suas
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tecnologias para propor alternativas aos desafios do mundo contemporâneo, incluindo aqueles
relativos ao mundo do trabalho.
 Construir argumentos com base em dados, evidências e informações confiáveis e negociar e
defender ideias e pontos de vista que promovam a consciência socioambiental e o respeito a si próprio
e ao outro, acolhendo e valorizando a diversidade de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos
de qualquer natureza.
 Utilizar diferentes linguagens e tecnologias digitais de informação e comunicação para se
comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos e resolver problemas das
Ciências da Natureza de forma crítica, significativa, reflexiva e ética.
 Conhecer, apreciar e cuidar de si, do seu corpo e bem-estar, compreendendo-se na diversidade
humana, fazendo-se respeitar e respeitando o outro, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da
Natureza e às suas tecnologias.
 Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade,
resiliência e determinação, recorrendo aos conhecimentos das Ciências da Natureza para tomar
decisões frente a questões científico-tecnológicas e socioambientais e a respeito da saúde individual
e coletiva, com base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários.
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COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS
6º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Matéria e energia
Misturas
homogêneas e
heterogêneas.
Separação de
materiais.
Materiais
sintéticos.
(EF06CI01) Classificar como
homogênea ou heterogênea a
mistura de dois ou mais materiais
(água e sal, água e óleo, água e
areia etc.).
(EF06CI01RS-1) Explorar o
desenvolvimento de procedimento
de investigação por meio de
experiências com misturas
encontradas no cotidiano.
(EF06CI01RS-2) Classificar as
diferentes misturas.
(EF06CI01RS-3) Propor e realizar
separações de diferentes misturas.
(EF06CI01RS-4) Aplicar conceitos
de separação de misturas, de
solubilidade e de transformação
química para compreender os
processos envolvidos no tratamento
da água para consumo humano.
(EF06CI01SC-01) Reconhecer e
compreender as etapas do
tratamento de água, em especial,
em nossa cidade.
(EF06CI02)Identificar evidências
de transformações químicas a
partir do resultado de misturas de
materiais que originam produtos
diferentes dos que foram
misturados (mistura de
(EF06CI02RS-1) Compreender o
que são fenômenos químicos e
físicos.
(EF06CI02RS-2) Reconhecer que
grande parte dos processos
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ingredientes para fazer um bolo,
mistura de vinagre com bicarbonato
de sódio etc.).
responsáveis pela vida envolvem
transformações químicas e físicas.
(EF06CI02RS3) Realizar
experimentos com misturas de
materiais que evidenciem a
ocorrência ou não de
transformações químicas.
(EF06CI03) Selecionar métodos
mais adequados para a separação
de diferentes sistemas heterogêneos
a partir da identificação de
processos de separação de
materiais (como a produção de sal
de cozinha, a destilação de
petróleo, entre outros).
(EF06CI03RS-1) Reconhecer a
utilização dos métodos de
separação de misturas utilizados
em seu cotidiano.
(EF06CI03RS-2) Pesquisar
processos industriais que
envolvam separação de misturas.
(EF06CI03SC-01) Observar no
dia a dia de cada aluno os
diferentes processos de separação
de misturas, reconhecendo suas
características.
(EF06CI04) Associar a produção
de medicamentos e outros
materiais sintéticos ao
desenvolvimento científico e
tecnológico, reconhecendo
benefícios e avaliando impactos
socioambientais.
(EF06CI04RS-1) Pesquisar o
modo como os medicamentos são
fabricados e quais são os mais
utilizados pela sua comunidade.
(EF06CI04RS-2) Diferenciar
quais medicamentos são naturais e
quais são sintéticos.
(EF06CI04RS-3) Conhecer as
formas de conservação dos
medicamentos e o prazo de
validade, bem como compreender
e associar o descarte adequado
(EF06CI04SC-01) Valorizar o
conhecimento das pessoas mais
idosas no que diz respeito ao uso,
cultivo e benefícios das ervas
medicinais.
(EF06CI04SC-02) Pesquisar as
principais ervas medicinais de
nosso município, reconhecendo
suas propriedades e benefícios.
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para determinados tipos de
medicamentos.
(EF06CI04RS-4) Compreender
os malefícios da automedicação,
tradicional ou por ervas
medicinais, entendendo a
importância da orientação médica
para qualquer tipo de
medicamento.
(EF06CI04RS-5) Associar a
biodiversidade brasileira à
potencialidade de
desenvolvimento de novos
medicamentos, relacionando a
importância da preservação da
biodiversidade para a cura de
doenças.
Vida e
evolução
Célula como
unidade da vida.
Interação entre os
sistemas locomotor
e nervoso.
Lentes corretivas.
(EF06CI05) Explicar a
organização básica das células e
seu papel como unidade estrutural
e funcional dos seres vivos.
(EF06CI05RS-1) Entender o que
é vida e as etapas do ciclo vital.
(EF06CI05RS-2) Associar o
número de células a seres
unicelulares e pluricelulares.
(EF06CI05RS-3) Identificar as
estruturas da célula relacionandoas com suas funções.
(EF06CI05RS-4) Diferenciar a
célula animal da célula vegetal
para o estudo da fotossíntese.
(EF06CI05SC-01) Entender o que
é vida e as etapas do ciclo vital,
observando a longevidade local.
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(EF06CI05RS-5) Reconhecer os
níveis de organização a partir da
sua composição por células em
diferentes seres vivos.
(EF06CI05RS-6) Construir ou
explorar modelos que possam ser
comparados para identificar quais
características são comuns nessa
organização.
(EF06CI06) Concluir, com base
na análise de ilustrações e/ou
modelos (físicos ou digitais), que
os organismos são um complexo
arranjo de sistemas com diferentes
níveis de organização.
(EF06CI06RS-1) Identificar os
níveis de organização de seus
organismos, como tecidos, órgãos
e sistemas.
(EF06CI06RS-2) Diferenciar os
seres vivos e sua organização
celular.
(EF06CI06RS-3) Classificar os
seres vivos.
(EF06CI06RS-4) Identificar
características comuns e o habitat
em que se encontram.
(EF06CI06SC-01) Pesquisar os
principais seres vivos locais e
classificá-los conforme as regras
estabelecidas.
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(EF06CI07) Justificar o papel do
sistema nervoso na coordenação
das ações motoras e sensoriais do
corpo, com base na análise de suas
estruturas básicas e respectivas
funções.
(EF06CI07RS-1) Identificar
quais estruturas fazem parte do
sistema nervoso.
(EF06CI07RS-2) Realizar
atividades físicas para que possam
associar a função do sistema
nervoso com a coordenação
motora e o movimento.
(EF06CI07RS-3) Observar,
através de experimentos, os
diversos tipos de estímulos que
podem ocorrer no organismo
humano.
(EF06CI07RS-4) Compreender
que o cérebro é responsável pela
forma como processamos as
informações, armazenamos o
conhecimento e selecionamos
nosso comportamento.
(EF06CI07SC-01) Explorar
através de aulas práticas os órgãos
dos sentidos, salientando a
importância dos mesmos, bem
como os cuidados que devemos ter
com cada um deles.
(EF06CI08) Explicar a
importância da visão (captação e
interpretação das imagens) na
interação do organismo com o
meio e, com base no
funcionamento do olho humano,
selecionar lentes adequadas para a
correção de diferentes defeitos da
visão.
(EF06CI08RS-1) Conhecer e
identificar a estrutura do olho
humano.
(EF06CI08RS-2) Comparar as
estruturas do olho humano às de
outros seres vivos e às de
equipamentos tecnológicos,
relacionando quanto às condições
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variadas da luminosidade,
orientação e hábitos dos seres
vivos.
(EF06CI08RS-3) Identificar
defeitos básicos de visão – miopia,
astigmatismo e presbiopia e
estudar lentes para sua correção –
côncava e convexa.
(EF06CI09) Deduzir que a
estrutura, a sustentação e a
movimentação dos animais
resultam da interação entre os
sistemas muscular, ósseo e
nervoso.
(EF06CI09RS-1) Identificar e
reconhecer as estruturas do sistema
esquelético e do sistema muscular
de modo a compreender a relação
entre eles no funcionamento das
articulações na movimentação dos
animais.
(EF06CI09RS-2) Descrever os
diferentes tipos de animais da
região, comparando seu porte
físico às atividades realizadas
pelos mesmos.
(EF06CI09SC-01) Compreender
a importância da prática de
atividades físicas e de uma
alimentação saudável, para o bom
funcionamento do sistema
muscular e esquelético.
(EF06CI10) Explicar como o
funcionamento do sistema nervoso
pode ser afetado por substâncias
psicoativas.
(EF06CI10RS-1) Pesquisar e
coletar dados sobre o
funcionamento do sistema
nervoso.
(EF06CI10RS-2) Comparar o
funcionamento do sistema nervoso
(EF06CI10SC-01) Conscientizar
os jovens serafinenses sobre os
efeitos causados no organismo pelo
uso de drogas lícitas e ilícitas.
(EF06CI10SC-02) Entender a
relação entre o uso das substâncias
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central com e sem o efeito de
drogas psicoativas.
(EF06CI10RS-3) Reconhecer os
danos causados pelo uso contínuo
de drogas psicoativas no
organismo humano.
(EF06CI10RS-4) Relatar quais
consequências são desenvolvidas
pelo uso das substâncias
psicoativas, do ponto de vista
biológico, social e cultural.
psicoativas e os seus efeitos sobre
a sociedade.
Terra e
Universo
Forma, estrutura e
movimentos da
Terra.
(EF06CI11) Identificar as
diferentes camadas que estruturam
o planeta Terra (da estrutura
interna à atmosfera) e suas
principais características.
(EF06CI11RS-1) Conhecer,
diferenciar e descrever as
características da atmosfera.
(EF06CI11RS-2) Identificar
como a pressão atmosférica
influencia no corpo humano.
(EF06CI11RS-3) Construir, por
meio de atividades práticas,
modelos do Planeta Terra em
diferentes culturas e tempos
históricos.
(EF06CI11RS-4) Evidenciar as
estruturas internas e identificar as
características associadas à sua
composição.
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(EF06CI12) Identificar diferentes
tipos de rocha, relacionando a
formação de fósseis a rochas
sedimentares em diferentes
períodos geológicos.
(EF06CI12RS-1) Descrever as
principais características físicas e a
composição das rochas explorando
os tipos de solo encontrado.
(EF06CI12RS-2) Caracterizar os
tipos de rochas que fazem parte do
solo regional e sua interferência no
desenvolvimento das culturas.
(EF06CI12RS-3) Discutir e
analisar a respeito da exploração
das rochas e os prejuízos que
causam no meio ambiente.
(EF06CI12RS-4) Pesquisar,
reconhecer e identificar regiões do
Rio Grande do Sul em que se
localizam fósseis petrificados,
para a compreensão da formação e
evolução dos seres vivos.
(EF06CI12RS-5) Analisar os
efeitos de queimadas e
desmatamentos na degradação e
erosão do solo em danos locais.
(EF06CI12SC-01) Analisar o solo
de nosso município, identificando
sua composição, suas propriedades
e os principais tipos de rochas
encontrados no mesmo.
(EF06CI12SC-02) Identificar os
principais motivos do
desmatamento em nosso
município bem como os danos
causados pelo mesmo.
(EF06CI12SC-03) Analisar a
erosão do solo de Serafina Corrêa,
procurando possíveis soluções para
o problema destacado.
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(EF06CI13)Selecionar
argumentos e evidências que
demonstrem a esfericidade da
Terra.
(EF06CI13RS-1)Pesquisar
informações confiáveis e
evidências de indícios da
esfericidade da Terra, através de
pesquisas.
(EF06CI13RS-2) Reconhecer
imagens relacionando com as
informações coletadas e os
modelos representativos da terra.
(EF06CI13RS-3)
Explicar fenômenos como as
mudanças visíveis em constelações
no céu, ciclos do dia e noite,
movimento de translação e rotação,
observações sobre a posição do sol
e da lua, em diferentes períodos de
tempo, como fontes de evidência
para provar a esfericidade da Terra.
(EF06CI13SC-01) Visualizar,
através do Google Earth, a
extensão das terras do município.
(EF06CI14) Inferir que as
mudanças na sombra de uma vara
(gnômon) ao longo do dia em
diferentes períodos do ano são
uma evidência dos movimentos
relativos entre a Terra e o Sol, que
podem ser explicados por meio
dos movimentos de rotação e
translação da Terra e da inclinação
de seu eixo de rotação em relação
(EF06CI14RS-1) Demonstrar,
por meio da construção de um
gnômon, as mudanças que
ocorrem na projeção de sombras
ao longo de um período de tempo.
(EF06CI14RS-2) Criar modelos
representativos dos movimentos da
Terra.
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ao plano de sua órbita em torno do
Sol.
(EF06CI14RS-3) Elaborar
hipótese sobre as hipóteses do
movimento de translação e de
rotação no plano orbital da Terra
em relação ao sol, podendo ser
utilizadas tecnologias que
simulam os modelos permitindo
observações em diferentes escalas.
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1095 Processo 01368-0200/21-7
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COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS
7º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Matéria e energia
Máquinas simples.
Formas de
propagação do
calor.
Equilíbrio
termodinâmico e
vida na Terra.
História dos
combustíveis e das
máquinas térmicas.
(EF07CI01) Discutir a aplicação,
ao longo da história, das máquinas
simples e propor soluções e
invenções para a realização de
tarefas mecânicas cotidianas.
(EF07CI01RS-1) Investigar as
máquinas em diferentes períodos
históricos e quais consequências
seus usos tiveram na sociedade da
época e no mercado de trabalho.
(EF07CI01RS-2) Discutir e
avaliar mudanças econômicas,
culturais e sociais, tanto na vida
cotidiana quanto no mundo do
trabalho, decorrentes do
desenvolvimento de novos
materiais e tecnologias como a
automação e a informatização.
(EF07CI01RS-3) Criar uma
máquina simples para realizar uma
atividade do cotidiano.
(EF07CI01SC-01) Demonstrar as
máquinas simples, utilizando
algumas ferramentas encontradas
na própria escola e nas residências
dos alunos.
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(EF07CI02)Diferenciar
temperatura, calor e sensação
térmica nas diferentes situações de
equilíbrio termodinâmico
cotidianas.
(EF07CI02RS-1) Diferenciar
temperatura, calor e sensação
térmica nas diferentes situações de
equilíbrio termodinâmica
cotidianas.
(EF07CI02RS-2) Reconhecer
modos de transferência de calor
entre objetos, bem como a ideia de
calor como forma de energia.
(EF07CI02RS-3) Conhecer as
escalas termométricas Celsius,
Fahrenheit, Kelvin e a relação
entre elas.
(EF07CI02RS-4) Pesquisar, em
diferentes épocas, as temperaturas
do ano e compará-las nas
diferentes estações do ano,
representando através de gráficos e
tabelas.
(EF07CI02RS-5) Analisar os
diferentes tipos de equilíbrios
(térmico, químico e mecânico) para
a compreensão dos conceitos da
termodinâmica.
(EF07CI02SC-01) Salientar a
importância das quatro estações do
ano serem bem definidas para uma
boa produção agrícola.
(EF07CI02SC-02)Analisar as
mudanças climáticas que vêm
ocorrendo nos últimos anos e os
impactos causados em decorrência
disso.
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(EF07CI03) Utilizar o
conhecimento das formas de
propagação do calor para justificar
a utilização de determinados
materiais (condutores e isolantes)
na vida cotidiana, explicar o
princípio de funcionamento de
alguns equipamentos (garrafa
térmica, coletor solar etc.) e/ou
construir soluções tecnológicas a
partir desse conhecimento.
(EF07CI03RS-1)Examinar
materiais condutores e isolantes
utilizados no dia a dia.
(EF07CI03RS-2)Escolher objetos
mais adequados, considerando o
clima local, justificando sua
escolha.
(EF07CI03RS-3)Construir
trocadores de calor com materiais
alternativos.
(EF07CI03RS-4) Explorar os
conceitos de propagação do calor –
condução, convecção e irradiação.
(EF07CI04) Avaliar o papel do
equilíbrio termodinâmico para a
manutenção da vida na Terra, para
o funcionamento de máquinas
térmicas e em outras situações
cotidianas.
(EF07CI04RS-1) Analisar como
o equilíbrio dinâmico influencia na
manutenção da vida.
(EF07CI04RS-2) Investigar o
funcionamento das máquinas
térmicas e sua evolução.
(EF07CI05) Discutir o uso de
diferentes tipos de combustível e
máquinas térmicas ao longo do
tempo, para avaliar avanços,
questões econômicas e problemas
socioambientais causados pela
(EF07CI05RS-1) Identificar o uso
de combustível, renováveis e não
renováveis, apontando alternativas
sustentáveis.
(EF07CI05RS-2) Conscientizarse da necessidade do uso racional
(EF07CI05SC-01) Reconhecer os
principais combustíveis utilizados
em nosso município, relacionando
seu uso versus benefício,
identificando os impactos
ambientais causados pelos
mesmos.
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1098 Processo 01368-0200/21-7
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produção e uso desses materiais e
máquinas.
dos combustíveis e máquinas
térmicas, levando em consideração
o avanço tecnológico e as questões
socioambientais.
(EF07CI05SC-01)
Reforçar a importância do destino
correto para o óleo de cozinha,
minimizando os impactos no meio
ambiente.
(EF07CI06) Discutir e avaliar
mudanças econômicas, culturais e
sociais, tanto na vida cotidiana
quanto no mundo do trabalho,
decorrentes do
desenvolvimento de novos
materiais e tecnologias (como
automação e informatização).
(EF07CI06RS-1) Reconhecer
como o desenvolvimento
científico e tecnológico influencia
em aspectos econômicos, culturais
e socioambientais.
(EF07CI06RS-2) Comparar as
mudanças que ocorreram após a
inserção de determinados materiais
e tecnologias no cotidiano dos
indivíduos e como isso refletiu nas
relações de trabalho.
Vida e
evolução
Diversidade de
ecossistemas.
Fenômenos
naturais e
impactos
ambientais.
Programas e
Indicadores de
saúde pública.
(EF07CI07) Caracterizar os
principais ecossistemas brasileiros
quanto à paisagem, à quantidade
de água, ao tipo de solo, à
disponibilidade de luz solar, à
temperatura etc., correlacionando
essas características à flora e fauna
específicas.
(EF07CI07RS-1) Diferenciar os
ecossistemas brasileiros, realizando
pesquisa para compreender os
impactos ambientais sofridos e
desenvolvendo estratégias de
melhorias.
(EF07CI07RS-2) Identificar os
ecossistemas locais investigando a
flora e a fauna da mesma.
(EF07CI07SC-01) Identificar as
principais espécies pertencentes a
fauna e a flora de nosso município.
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(EF07CI07RS-3) Contrastar
ecossistemas modificados pela
interferência humana com os
preservados e listar os animais que
estão extintos ou ameaçados.
(EF07CI07RS-4) Associar
características adaptativas dos
organismos com seu modo de vida
ou com seus limites de distribuição
em diferentes ambientes, em
especial em ambientes riograndenses.
(EF07CI08) Avaliar como os
impactos provocados por
catástrofes naturais ou mudanças
nos componentes físicos,
biológicos ou sociais de um
ecossistema afetam suas
populações, podendo ameaçar ou
provocar a extinção de espécies,
alteração de hábitos, migração etc.
(EF07CI08RS-1) Identificar os
principais desastres naturais
ocorridos em nível local e global
nos últimos anos.
(EF07CI08RS-2) Analisar os
impactos ambientais causados pela
retirada de água dos mananciais
regionais, pelas lavouras e
extrativismo mineral.
(EF07CI08RS-3) Elencar ações
preventivas, com vistas à
sustentabilidade, e observando as
mudanças que ocorrem por meio
de catástrofes naturais,
estimulando a busca de soluções
que envolvam comportamentos
individuais e coletivos.
(EF07CI08SC-01) Identificar os
principais desastres naturais
ocorridos em nível local.
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(EF07CI09) Interpretar as
condições de saúde da
comunidade, cidade ou estado,
com base na análise e comparação
de indicadores de saúde (como
taxa de mortalidade infantil,
cobertura de saneamento básico e
incidência de doenças de
veiculação hídrica, atmosférica
entre outras) e dos resultados de
políticas públicas destinadas à
saúde.
(EF07CI09RS-1) Investigar os
indicadores locais de saúde,
associando-os às condições de vida
existente.
(EF07CI09RS-2) Identificar a
diferença de taxa de mortalidade
infantil entre negros, índios e
brancos em nossa região.
(EF07CI09RS-3) Identificar as
causas da mortalidade e o que
diferencia essas taxas.
(EF07CI09RS-4) Discutir e
construir propostas de melhorias
para os problemas relacionados às
causas da mortalidade infantil.
(EF07CI09RS-5) Discutir
problemas de obesidade e
problemas de saúde.
(EF07CI09SC-01) Discutir a
importância da prática de
atividades físicas e de uma
alimentação saudável a fim de
evitar problemas de saúde
(EF07CI10) Argumentar sobre a
importância da vacinação para a
saúde pública, com base em
informações sobre a maneira como
a vacina atua no organismo e o
papel histórico da vacinação para a
manutenção da saúde individual e
coletiva e para a erradicação de
doenças.
(EF07CI10RS-1) Identificar os
micro-organismos,como parasitas,
vírus e bactérias.
(EF07CI10RS-2) Reconhecer os
mecanismos de defesas da
imunidade natural e adquirida do
organismo.
(EF07CI10SC-01) Analisar a
carteira de vacinação de cada
aluno, identificando a importância
de cada vacina e a necessidade de
manter a carteira de vacinação
atualizada.
(EF07CI10SC-02)Abordar formas
de prevenção de problemas
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(EF07CI10RS-3) Reconhecer a
atuação do soro e da vacina e sua
importância para a saúde pública.
de saúde, focando nas doenças que
mais afetam os serafinenses.
(EF07CI11)Analisar
historicamente o uso da
tecnologia, incluindo a digital, nas
diferentes dimensões da vida
humana, considerando indicadores
ambientais e de qualidade de vida.
(EF07CI11RS-1) Pesquisar o uso
e a evolução da tecnologia
utilizadas no cotidiano, discutindo
as mudanças de comportamento e
hábitos ocasionadas pelo seu uso.
(EF07CI11RS-2) Discutir os
benefícios e os malefícios
ocasionados pela tecnologia ao
longo da vida humana.
(EF07CI11RS-3) Conscientizarse sobre o descarte adequado dos
equipamentos, repensando o
consumo dos mesmos.
Terra e
Universo
Composição do ar.
Efeito estufa.
Camada de ozônio.
Fenômenos
naturais (vulcões,
terremotos e
tsunamis).
Placas tectônicas e
deriva continental.
(EF07CI12) Demonstrar que o ar
é uma mistura de gases,
identificando sua composição, e
discutir fenômenos naturais ou
antrópicos que podem alterar essa
composição.
(EF07CI12RS-1) Identificar,
através de experimentos, a
presença de determinados gases no
ar.
(EF07CI12RS-2) Reconhecer a
composição do ar atmosférico,
compreendendo os efeitos da
poluição do ar e as alterações
ocasionadas na região.
(EF07CI12RS-3) Propor soluções
e ações para a redução ou
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Eliminação da poluição atmosférica.
(EF07CI13) Descrever o
mecanismo natural do efeito
estufa, seu papel fundamental para
o desenvolvimento da vida na
Terra, discutir as ações
humanas responsáveis pelo seu
aumento artificial (queima dos
combustíveis fósseis,
desmatamento, queimadas etc.) e
selecionar e implementar
propostas para a reversão ou
controle desse quadro.
(EF07CI13RS-1) Identificar as
causas do efeito estufa,
reconhecendo a influência na
temperatura e composição
atmosférica da Terra.
(EF07CI13RS-2) Pesquisar sobre
a poluição e como a queima de
combustíveis, as indústrias e o
desmatamento contribuem para o
efeito estufa, identificando como a
ação do homem interfere nesse
processo.
(EF07CI13RS-3) Esquematizar
ações sustentáveis de maneira a
controlar ou reverter os fatores que
influenciam na poluição
atmosférica.
(EF07CI13SC-01) Identificar e
realizar ações sustentáveis nas
escolas que promovam a
preservação ambiental.
(EF07CI14) Justificar a
importância da camada de ozônio
para a vida na Terra, identificando
os fatores que aumentam ou
diminuem sua presença na
atmosfera, e discutir propostas
individuais e coletivas para sua
preservação.
(EF07CI14RS-1) Representar,
por meio de evidências, a ação dos
raios solares sobre o planeta Terra.
(EF07CI14RS-2) Descrever como
a camada de ozônio interage com
os raios solares.
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(EF07CI14RS-3) Debater como
os raios solares influenciam no
aquecimento do planeta.
(EF07CI14RS-4) Propor soluções
nos hábitos individuais e coletivos
que auxiliem a preservação da
camada de ozônio.
(EF07CI15) Interpretar fenômenos
naturais (como vulcões,
terremotos e tsunamis) e justificar
a rara ocorrência desses
fenômenos no Brasil, com base no
modelo das placas tectônicas.
(EF07CI15RS-1) Representar o
formato e modelo das placas
tectônicas.
(EF07CI15RS-2) Diferenciar
fenômenos naturais como vulcões,
terremotos e tsunamis, justificando
a baixa incidência no Rio Grande
do Sul.
(EF07CI16) Justificar o formato
das costas brasileira e africana
com base na teoria da deriva dos
continentes.
(EF07CI16RS-1) Identificar as
características biogeográficas de
biomas costeiros do Brasil e do
continente africano.
(EF07CI16RS-2) Demonstrar,
por meio de modelos, o formato
das costas brasileira e africana
com base na teoria da deriva dos
continentes.
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24
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS
8º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Matéria e energia
Fontes e tipos de
energia.
Transformação de
energia.
Cálculo de
consumo de energia
elétrica.
Circuitos elétricos.
Uso consciente de
energia elétrica
(EF08CI01) Identificar e
classificar diferentes fontes
(renováveis e não renováveis) e
tipos de energia utilizados em
residências, comunidades ou
cidades.
(EF08CI01RS-1) Identificar e
classificar diferentes fontes
(renováveis e não renováveis) e
tipos de energia utilizados em
residências, comunidades ou
cidades.
(EF08CI01RS-2) Reconhecer que
o conforto da vida moderna se
deve à utilização dos progressos
científicos na área de geração dos
diferentes
meios de fornecimento de
energia, realizando pesquisas sobre
os diferentes tipos de energia limpa
que abastece a região.
(EF08CI01RS-3) Analisar o
índice de consumo energético de
uma residência e comparar com
dados de produção da malha
energética do Brasil, Estado e
Município.
(EF08CI01RS-4) Propor ações
para o uso consciente da energia e
seu impacto sobre o meio
ambiente.
(EF08CI01SC-01) Calcular o
índice de consumos energéticos de
nossas residências, identificando
maneiras de reduzir o consumo.
(EF08CI01SC-02) Incentivar o
uso de energias renováveis, como
por exemplo a energia solar.
(EF08CI01SC-03) Visitar a Usina
de energia elétrica instalada em
nosso município, compreendendo
melhor a maneira como a energia
elétrica é produzida.
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25
(EF08CI01RS-5): Reconhecer os
combustíveis fósseis como uma
das principais fontes de energia
utilizada no mundo hoje, avaliando
a contribuição destes para o
aumento do efeito estufa e para a
poluição atmosférica.
(EF08CI02) Construir circuitos
elétricos com pilha/bateria, fios e
lâmpadas ou outros dispositivos e
compará-los a circuitos elétricos
residenciais.
(EF08CI02RS-1) Identificar a
função de resistores, capacitores,
geradores, condutores e indutores,
para compreensão do uso dos
mesmos.
(EF08CI02RS-2) Diferenciar
circuitos em série de circuitos em
paralelo, por meio de diferentes
representações.
(EF08CI02RS-3)Escolher, através
de experimentos, materiais mais
adequados para serem usados como
condutores ou isolantes em seu
cotidiano.
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26
(EF08CI03)Classificar
equipamentos elétricos residenciais
(chuveiro, ferro, lâmpadas, TV,
rádio, geladeira etc.) de acordo com
o tipo de transformação de energia
(da energia elétrica para a térmica,
luminosa, sonora e mecânica, por
exemplo).
(EF08CI03RS-1) Pesquisar os
aparelhos elétricos mais utilizados
no cotidiano relacionando sua
eficiência energética.
(EF08CI03RS-2) Identificar os
tipos de transformação de energia
que ocorrem nos aparelhos mais
utilizados no cotidiano.
(EF08CI03RS-3) Comparar o
consumo entre equipamentos
elétricos mais antigos com os
atuais, reconhecendo aquele que
possui uma melhor eficiência
elétrica.
(EF08CI03RS-4) Propor ações e
hábitos que podem reduzir o
consumo de energia elétrica.
(EF08CI04) Calcular o consumo
de eletrodomésticos a partir dos
dados de potência (descritos no
próprio equipamento) e tempo
médio de uso para avaliar o
impacto de cada equipamento no
consumo doméstico mensal.
(EF08CI04RS-1) Compreender a
grandeza da potência elétrica.
(EF08CI04RS-2) Aplicar o uso da
leitura de dados técnicos descritos
nos aparelhos, relacionando com o
tempo de uso.
(EF08CI04RS-3) Comparar o
consumo de diferentes aparelhos,
identificando sua potência
aproximada.
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27
(EF08CI05) Propor ações
coletivas para otimizar o uso de
energia elétrica em sua escola e/ou
comunidade, com base na seleção
de equipamentos segundo critérios
de sustentabilidade (consumo de
energia e eficiência energética) e
hábitos de consumo responsável.
(EF08CI05RS-1)Conscientizar
sobre o uso racional de energia
elétrica, visando a economia e
consequentemente a prevenção
ambiental.
(EF08CI05RS-2) Propor ações
para a redução de impacto de cada
equipamento no consumo diário,
bem como para o uso sustentável.
(EF08CI05SC-01) Reforçar ações
para a redução dos impactos de
cada equipamento no consumo
diário, bem como para uso
sustentável.
(EF08CI06) Discutir e avaliar
usinas de geração de energia
elétrica (termelétricas,
hidrelétricas, eólicas etc.), suas
semelhanças e diferenças, seus
impactos socioambientais e como
essa energia chega e é usada em
sua cidade, comunidade, casa ou
escola.
(EF08CI06RS-1) Pesquisar como
a energia chega até a sua
comunidade.
(EF08CI06RS-2) Relacionar as
diferentes fontes de produção
(hidrelétrica, termelétrica, eólica,
solar, biomassa…) e seus aspectos
favoráveis e desfavoráveis.
(EF08CI06RS-3) Compreender
os impactos ambientais gerados
durante a construção de usinas de
geração de energia elétrica e como
essa energia é gerada.
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28
Vida e
evolução
Mecanismos
reprodutivos.
Sexualidade.
(EF08CI07) Comparar diferentes
processos reprodutivos em plantas
e animais em relação aos
mecanismos adaptativos e
evolutivos.
(EF08CI07RS-1) Identificar as
diferentes espécies de plantas e
animais encontradas na região.
(EF08CI07RS-2) Diferenciar a
reprodução sexuada da assexuada,
enfatizando o modo de fertilização,
desenvolvimento do embrião e se
há cuidado parental.
(EF08CI07RS-3) Compreender o
papel da reprodução na
conservação e/ou modificação de
características que envolvem a
adaptação dos seres vivos no
processo evolutivo.
(EF08CI07RS-4): Reconhecer
mecanismos de transmissão da
vida, prevendo ou explicando a
manifestação de características
dos seres vivos.
(EF08CI08) Analisar e explicar as
transformações que ocorrem na
puberdade,considerando a atuação
dos hormônios sexuais e do
sistema nervoso.
(EF08CI08RS-1) Identificar os
hormônios presentes no corpo
humano, relacionando com suas
funções e as mudanças físicas,
emocionais, comportamentais e
cognitivas que ocorrem na fase da
puberdade.
(EF08CI08SC-01) Pesquisar
sobre a fauna e flora serafinense,
identificando suas características e
particularidades.
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29
(EF08CI08RS-2) Reconhecer as
partes e funções do aparelho
reprodutor masculino e feminino.
(EF08CI09) Comparar o modo de
ação e a eficácia dos diversos
métodos contraceptivos e justificar
a necessidade de compartilhar a
responsabilidade na escolha e na
utilização do método mais
adequado à prevenção da gravidez
precoce e indesejada e de Doenças
Sexualmente Transmissíveis
(DST).
(EF08CI09RS-1) Identificar os
métodos contraceptivos e
classificá-los de acordo com sua
adequação à prevenção de ISTs
(Infecções Sexualmente
Transmissíveis), DSTs e gravidez.
(EF08CI09RS-2) Promover a
conscientização de que a
responsabilidade de prevenir é dos
parceiros.
(EF08CI09RS-3) Relacionar o
conteúdo teórico com situações na
realidade da sua região, tais como:
ISTs, DSTs e gravidez na
adolescência e as consequências na
vida social e profissional.
(EF08CI09SC-01) Pesquisar e
estudar as principais ISTs que
afetam nosso município.
(EF08CI10) Identificar os
principais sintomas, modos de
transmissão e tratamento de
algumas DST (com ênfase na
AIDS), e discutir estratégias e
métodos de prevenção.
(EF08CI10RS-1) Conhecer e
valorizar seu corpo.
(EF08CI10RS-2) Reconhecer os
sintomas das Infecções
Sexualmente Transmissíveis.
(EF08CI10RS-3) Identificar os
métodos de prevenção.
(EF08CI10SC-01) Promover
palestras e debates sobre a
prevenção de doenças sexualmente
transmissíveis e gravidez na
adolescência.
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30
(EF08CI10RS-4) Relacionar
esses métodos com os mecanismos
de transmissão.
(EF08CI10RS-5) Propor ações
voltadas para prevenção e
tratamento das doenças
sexualmente transmissíveis.
(EF08CI11) Selecionar
argumentos que evidenciem as
múltiplas dimensões da
sexualidade humana (biológica,
sociocultural, afetiva e ética).
(EF08CI11RS-1) Reconhecer as
diferentes dimensões da
sexualidade humana.
(EF08CI11RS-2) Compreender a
infância e a adolescência como
construção social e familiar
através de diferentes mídias.
(EF08CI11RS-3) Identificar e
analisar comportamentos
discriminatórios, intolerantes e de
preconceitos referentes à
sexualidade.
(EF08CI11RS-4) Reconhecer e
debater sobre relacionamentos
sexuais coercitivos ou
exploradores.
Terra e
Universo
Sistema Sol, Terra
e Lua.
Clima.
(EF08CI12) Justificar, por meio
da construção de modelos e da
observação da Lua no céu, a
ocorrência das fases da Lua e dos
(EF08CI12RS-1) Identificar as
fases da Lua.
(EF08CI12SC-01) Identificar
como a localização geográfica de
nosso município influencia na
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31
eclipses, com base nas posições
relativas entre Sol, Terra e Lua.
(EF08CI12RS-2) Caracterizar os
aspectos observáveis da Lua em
cada uma das fases (cheia,
minguante, crescente e nova).
(EF08CI12RS-3) Reconhecer a
interferência das posições dos
corpos celestes em fenômenos
naturais e culturais.
possibilidade de observação de
eclipse.
(EF08CI13) Representar os
movimentos de rotação e
translação da Terra e analisar o
papel da inclinação do eixo de
rotação da Terra em relação à sua
órbita na ocorrência das estações
do ano, com a utilização de
modelos tridimensionais.
(EF08CI13RS-1) Estabelecer
conexões entre a existência das
estações do ano e o movimento de
translação e rotação e a inclinação
do eixo da Terra.
(EF08CI13RS-2) Criar um
modelo de rotação e translação que
exemplifique os movimentos da
Terra.
(EF08CI13SC-01) Utilizar o miniplanetário para observar os
movimentos de rotação e
translação, bem como as fases da
lua.
(EF08CI14) Relacionar climas
regionais aos padrões de
circulação atmosférica e oceânica
e ao aquecimento desigual causado
pela forma e pelos movimentos da
Terra.
(EF08CI14RS-1) Identificar
características do clima local.
(EF08CI14RS-2) Relacionar aos
padrões de circulação atmosférica
e aos movimentos e forma da
Terra.
(EF08CI14RS-3) Relacionar o
clima com a saúde local,
identificando as doenças causadas
pelas mudanças climáticas.
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32
(EF08CI15) Identificar as
principais variáveis envolvidas na
previsão do tempo e simular
situações nas quais elas possam ser
medidas.
(EF08CI15RS-1) Identificar os
instrumentos e aparelhos
empregados para a previsão do
tempo.
(EF08CI15RS-2) Reconhecer a
importância da previsão do tempo
no cotidiano, diferenciando clima
e tempo.
(EF08CI15RS-3) Associar a ação
humana com as mudanças
climáticas que interferem no clima
local e global.
(EF08CI15SC-01) Visitar a
estação meteorológica de nossa
cidade, identificando seu
funcionamento e importância.
(EF08CI16) Discutir iniciativas
que contribuam para restabelecer o
equilíbrio ambiental a partir da
identificação de alterações
climáticas regionais e globais
provocadas pela Intervenção
humana.
(EF08CI16RS-1) Identificar e
descrever as ações humanas que
causam degradação ambiental.
(EF08CI16RS-2) Discutir
possíveis soluções visando a
agricultura familiar, a agroecologia
e a produção de alimento de
maneira sustentável, diminuindo
impactos provocados pelo uso dos
agrotóxicos, instigando o
equilíbrio ambiental e a qualidade
de vida.
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33
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS
9º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Matéria e energia
Aspectos
quantitativos das
transformações
químicas.
Estrutura da
matéria.
Radiações e suas
aplicações na
saúde.
(EF09CI01) Investigar as
mudanças de estado físico da
matéria e explicar essas
transformações com base no
modelo de constituição
submicroscópica.
(EF09CI01RS-1) Identificar as
diferentes propriedades da
matéria.
(EF09CI01RS-2) Reconhecer as
mudanças de estados físicos,
caracterizando-os através de
experimentos.
(EF09CI01RS-3) Analisar as
propriedades da matéria em
relação ao comportamento de suas
partículas.
(EF09CI01RS-4) Identificar
métodos de separação de materiais.
(EF09CI01RS-5) Apresentar os
principais conceitos e relações
entre matéria, energia e ondas
eletromagnéticas, identificando
usos e aplicações em nosso
cotidiano.
(EF09CI01SC-01) Realizar
experimentos para demonstrar as
mudanças de estado físico da
matéria.
(EF09CI01SC-02) Identificar
métodos de separação de misturas
presentes no cotidiano dos alunos,
bem como demonstrar com
materiais alternativos a separação
de misturas.
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(EF09CI02) Comparar
quantidades de reagentes e
produtos envolvidos em
transformações químicas,
estabelecendo a proporção entre
as suas massas.
(EF09CI02RS-1) Reconhecer
elementos químicos e aplicá-los
para representar fórmulas de
substâncias simples e compostas
utilizadas no cotidiano.
(EF09CI02RS-2) Relacionar as
quantidades de substâncias
reagentes e produtos utilizadas nas
transformações químicas.
(EF09CI02SC-01) Utilizar receitas
italianas para relacionar
quantidades de substâncias
reagentes e produtos utilizados nas
transformações químicas.
(EF09CI03) Identificar modelos
que descrevem a estrutura da
matéria (constituição do átomo e
composição de moléculas simples)
e reconhecer sua evolução
histórica.
(EF09CI03RS-1) Compreender a
evolução histórica no
desenvolvimento dos modelos que
representam a estrutura atômica.
(EF09CI03RS-2) Construir
modelos atrelando as concepções
do período ao conhecimento
científico vigente.
(EF09CI04) Planejar e executar
experimentos que evidenciam que
todas as cores de luz podem ser
formadaspela composição das três
cores primárias da luz e que a cor
de um objeto está relacionada
também à cor da luz que o ilumina.
(EF09CI04RS-1) Identificar as
propriedades e comportamento da
luz, enquanto composição de
diferentes cores e decomposição
espectral da mesma em cores do
arco-íris.
(EF09CI04RS-2) Observar,
através de experimentos, a
decomposição da luz.
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(EF09CI04RS-3) Investigar o
espectro eletromagnético e a
relação existente com a mistura de
cores e luz e de pigmentação a
respeito de formação de cores,
através do disco de Newton.
(EF09CI05) Investigar os
principais mecanismos envolvidos
na transmissão e recepção de
imagem e som que revolucionaram
os sistemas de comunicação
humana.
(EF09CI05RS-1) Identificar
equipamentos que utilizam a
radiação eletromagnética,
compreendida pelo tipo de ondas:
rádio, micro-ondas, infravermelho,
luz visível, ultravioleta, raio X e
raios gama.
(EF09CI05RS-2) Pesquisar sobre
os meios de comunicação e suas
implicações na vida humana.
(EF09CI05RS-3) Construir
equipamentos que utilizam
princípios de funcionamento
eletromagnético e radiações.
(EF09CI05SC-01) Reconhecer o
funcionamento das ondas de rádio
de nosso município.
(EF09CI06RS-1) Conhecer os
diferentes espectros das ondas
eletromagnéticas, principalmente
as ondas ultravioletas e aplicações.
(EF09CI06RS-2) Identificar ouso
das radiações em nosso dia a dia,
bem como explicar o
funcionamento de equipamentos /
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36
(EF09CI06) Classificar as
radiações eletromagnéticas por
suas frequências, fontes e
aplicações, discutindo e avaliando
as implicações de seu uso em
controle remoto, telefone celular,
raio X, forno de micro- ondas,
fotocélulas etc.
aparelhos eletrodomésticos e de
uso cotidiano.
(EF09CI06RS-3) Reconhecer o
funcionamento de aparelhos
tecnológicos relacionando com os
tipos de radiação.
(EF09CI06RS-4) Avaliar os
desdobramentos da aplicação
tecnológica das radiações em uma
perspectiva socioambiental.
(EF09CI06RS-5) Comentar sobre
os riscos e benefícios do uso de
celulares, bem como discutir sobre
os impactos ambientais da
poluição radioativa.
(EF09CI06SC-01) Identificar os
riscos e benefícios de equipamentos
como celulares, micro-ondas, raio
X, identificando os impactos
ambientais e a poluição causada
pelos mesmos.
(EF09CI07) Discutir o papel do
avanço tecnológico na aplicação
das radiações na medicina
diagnóstica (raio X, ultrassom,
ressonância nuclear magnética) e
no tratamento de doenças
(radioterapia, cirurgia ótica a laser,
infravermelho, ultravioleta etc.).
(EF09CI07RS-1) Pesquisar sobre
métodos de diagnósticos e
tratamentos de saúde, utilizando as
radiações.
(EF09CI07RS-2) Investigar o
avanço tecnológico em uma
perspectiva da história da ciência,
relacionando com seu uso na
medicina e as implicações sobre a
qualidade de vida e as questões de
saúde.
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(EF09CI07RS-3) Conhecer o
princípio de funcionamento de
aparelhos utilizados na medicina,
confrontados os saberes de matéria
e energia.
Vida e evolução
Hereditariedade.
Ideias
evolucionistas.
Preservação da
biodiversidade.
(EF09CI08) Associar os gametas
à transmissão das características
hereditárias, estabelecendo
relações entre ancestrais e
descendentes.
(EF09CI08RS-1) Conhecer a
estrutura celular, DNA e
cromossomos.
(EF09CI08RS-2) Compreender os
princípios da hereditariedade,
compreendendo o papel dos
gametas na transmissão de
informações genéticas.
(EF09CI08RS-3) Reconhecer as
classificações das características
quando hereditárias, congênitas,
adquiridas e genéticas.
(EF09CI08SC-01) Identificar a
variabilidade genética de nosso
município.
(EF09CI09) Discutir as ideias de
Mendel sobre hereditariedade
(fatores hereditários, segregação,
gametas, fecundação),
considerando-as para resolver
problemas desenvolvendo a
transmissão de características
hereditárias em diferentes
organismos.
(EF09CI09RS-1) Conhecer os
princípios da lei de Mendel.
(EF09CI09RS-2) Relacionar a lei
de Mendel com as características
hereditárias.
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38
(EF09CI10) Comparar as ideias
evolucionistas de Lamarck e
Darwin apresentadas em textos
científicos e históricos,
identificando semelhanças e
diferenças entre essas ideias e sua
importância para explicar a
diversidade biológica.
(EF09CI10RS-1) Conhecer e
debater as ideiasevolucionistas de
Lamarck e Darwin.
(EF09CI10RS-2) Compreender a
importância da classificação
biológica na relação, investigação e
argumentação sobre a diversidade
dos seres vivos.
(EF09CI10RS-3) Pesquisar sobre
diversidade biológica e biomas
brasileiros.
(EF09CI11) Discutir a evolução e
a diversidade das espécies com
base na atuação da seleção natural
sobre as variantes de uma mesma
espécie, resultantes de processo
reprodutivo.
(EF09CI11RS-1) Selecionar e
discutir informações que
demonstram evidências da
variação de seres vivos, dos genes,
das populações e da interação
entre as espécies.
(EF09CI12) Justificar a
importância das unidades de
conservação para a preservação da
biodiversidade e do patrimônio
nacional, considerando os
diferentes tipos de unidades
(parques, reservas e florestas
(EF09CI12RS-1) Identificar as
características das unidades de
conservação e localizar, por meio
de mapas, unidades próximas de
sua região.
(EF09CI12RS-2) Propor
soluções sustentáveis para o uso
do território e a composição de
unidades de conservação em
diferentes ecossistemas.
(EF09CI12SC-01)Conhecer a
Legislação Ambiental de nosso
município.
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nacionais), as populações humanas
e as atividades a eles relacionadas. (EF09CI12RS-3) Reconhecer a
legislação e a regulamentação que
asseguram a existência das
unidades de conservação.
(EF09CI13) Propor iniciativas
individuais e coletivas para a
solução de problemas ambientais
da cidade ou da comunidade, com
base na análise de ações de
consumo consciente e de
sustentabilidade bem-sucedidas.
(EF09CI13RS-1) Conhecer as
causas dos problemas ambientais.
(EF09CI13RS-2) Reconhecer as
características de um ambiente
poluído, associando-o aos danos
causados à saúde.
(EF09CI13RS-3) Identificar
hábitos individuais e coletivos que
tenham impacto no ambiente,
buscando associar consumo
consciente e ações sustentáveis
para mitigação do problema.
Terra e Universo
Composição,
estrutura e
localização do
Sistema Solar no
Universo.
Astronomia e
cultura.
(EF09CI14) Descrever a
composição e a estrutura do
Sistema Solar (Sol, planetas
rochosos, planetas gigantes
gasosos e corpos menores), assim
como a localização do Sistema
Solar na nossa Galáxia (a Via
Láctea) e dela no Universo (apenas
uma galáxia dentre bilhões).
(EF09CI14RS-1) Compreender as
teorias sobre a origem do Universo
e da Terra.
(EF09CI14RS-2) Representar,
com o auxílio da tecnologia,
elementos que auxiliam na
compreensão da localização do
nosso sistema solar na Via Láctea e
no Universo.
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40
Vida humana fora
da Terra.
Ordem de grandeza
astronômica.
Evolução estelar.
(EF09CI15) Relacionar diferentes
leituras do céu e explicações sobre
a origem da Terra, do Sol ou do
Sistema Solar às necessidades de
distintas culturas (agricultura,
caça, mito, orientação espacial e
temporal etc.).
(EF09CI15RS-1)Pesquisar relatos
da cultura local que envolvem o
céu, a Terra, o Sol e outros
elementos do sistema solar.
(EF09CI15RS-2) Identificar as
constelações e corpos celestes
presentes no céu, através de
observação e/ou simulação
computacional.
(EF09CI15SC-01) Pesquisar com
pessoas mais antigas, relatos da
cultura local que envolvam o céu, a
terra e o sol.
(EF09CI16) Selecionar
argumentos sobre a viabilidade da
sobrevivência humana fora da
Terra, com base nas condições
necessárias à vida, nas
características dos planetas e nas
distâncias e nos tempos envolvidos
em viagens interplanetárias e
interestelares.
(EF09CI16RS-1) Reconhecer os
elementos essenciais para a
manutenção da vida na Terra,
relacionando com a existência
destes em outros astros e planetas
do universo.
(EF09CI16RS-2) Debater sobre
as condições de suporte à vida em
outros ambientes, levando em
conta as adversidades encontradas,
elementos essenciais para a
manutenção da vida e tecnologias
existentes.
(EF09CI16SC-01) Analisar a
influência da Lua sobre a melhor
época para o plantio/cultivo das
diferentes culturas agrícolas.
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(EF09CI17) Analisar o ciclo
evolutivo do Sol (nascimento, vida
e morte) baseado no conhecimento
das etapas de evolução de estrelas
de diferentes dimensões e os
efeitos desse processo no nosso
planeta.
(EF09CI17RS-1) Identificar o
ciclo evolutivo das estrelas,
diferenciando as transformações,
as interações e as reações nos
elementos em cada uma delas.
(EF09CI17RS-2) Ilustrar o ciclo
evolutivo do Sol, reconhecendo as
variáveis que interferem no
planeta Terra, as alterações que
ocorrem em cada fase e suas
consequências na manutenção da
vida no planeta.
(EF09CI17RS-3) Conhecer as
forças de interações gravitacionais
entre corpos celestes,
compreendendo os efeitos sobre o
planeta Terra.
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3. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL
 Apreciar a Educação Ambiental como forma de preservação do nosso planeta;
 Visualizar a interferência da ação individual na sociedade humana;
 Preservar e conservar o patrimônio natural da humanidade;
 Conscientizar sobre o malefício do uso de inseticidas ou agrotóxicos;
 Visualizar a interferência da ação individual da sociedade humana na natureza;
 Conscientizar e valorizar a formação de valores levando a mudanças de atitudes no dia a
dia do aluno;
 Identificar os agrotóxicos e sua relação com o meio ambiente;
 Conhecer os benefícios e malefícios dos transgênicos e sua relação com o meio ambiente;
 Conhecer e analisar as intenções do protocolo de Kioto e sua influência no meio ambiente
do planeta;
 Reconhecer inseticidas e agrotóxicos e o seu uso;
 Identificar as doenças do planeta e como o homem pode prevenir;
 Conhecer os efeitos da poluição no ambiente e conscientizar os alunos;
 Conhecer o efeito estufa;
 Detectar ao afeito dos poluentes automotivos sobre a biosfera;
 Reconhecer os meios de evitar doenças sem o uso de inseticidas ou agrotóxicos;
 Identificar os combustíveis poluentes do meio ambiente;
 Conhecer os efeitos dos poluentes sobre o meio ambiente;
 Relacionar a energia e seus tipos com o meio ambiente;
 Identificar a origem da energia;
 Informar sobre as mais variadas espécies de seres vivos existentes no planeta;
 Informar sobre as características da flora e fauna;
 Valorizar a importância de cada elemento no equilíbrio da natureza;
 Desenvolver o sentido do belo em relação a todos os elementos da natureza;
 Desenvolver hábitos de apreciar os seres vivos na natureza sem causar danos ao ambiente
natural;
 Visualizar a interferência da ação individual na sociedade humana e na natureza;
 Estabelecer a diferença entre separar e reciclar o lixo;
 Identificar a composição do lixo;
 Descobrir formas de reaproveitar o papel (lixo limpo);
 Contribuir para a diminuição de derrubadas de árvores para a produção de papel;
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 Analisar quanto é importante reaproveitar o papel;
 Demonstrar a singularidade dos elementos da natureza e do equilíbrio ecológico;
 Reconhecer a importância de todos os elementos componentes do meio ambiente;
 Identificar a importância das árvores e suas utilidades;
 Classificar e identificar as plantas medicinais;
 Identificar animais ameaçados de extinção;
 Conscientizar sobre a importância da reciclagem do lixo;
 Estabelecer diferença entre separar e reciclar o lixo;
 Contribuir para a diminuição de derrubadas de árvores;
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8° ANO
Unidades Temáticas Objetos de Conhecimentos Habilidades
Vida e evolução
Introdução à Educação Ambiental,
justificativa e sua importância;
O Histórico da Educação Ambiental;
Progresso e desenvolvimento X
preservação;
Meio ambiente em debate;
Introdução à Sociedade Sustentável:
conceito de Sociedade Sustentável, cidades
Autossustentáveis.
*Inserir a questão do meio ambiente na formação educacional;
*Resgatar o início dos movimentos sociais ambientalistas e ecológicos;
*Analisar questões da atualidade relacionadas ao meio ambiente;
*Discutir assuntos relacionados ao Meio Ambiente a fim de ter uma postura crítica
em relação ao mesmo e agir de maneira positiva e atuante;
*Promover a compreensão da necessidade de ser sustentável.
Terra e Universo
Água (importância, preservação e causas da
poluição);
Florestas: desmatamento, queimadas e
reflorestamento;
Poluição do ar, suas causas e consequências
(efeito estufa, aquecimento global e
destruição da Camada de ozônio);
Solo: importância, degradação e uso
sustentável.
*Reconhecer a importância da água, formas de economia e de preservação desse
recurso;
*Conhecer a importância das florestas e os danos causados pelo desmatamento e
pelas queimadas, relacionando os mesmos com sua importância para o equilíbrio
ecológico.
*Entender as causas da poluição do ar e suas consequências, identificando formas
de evitar esse dano ao Meio Ambiente;
*Reconhecer as características do solo, suas propriedades e maneiras de
preservação.
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Matéria e energia
O Planeta Terra e a sua degradação;
Resíduos humanos (tipos de lixo).
*Promover a curiosidade pela formação do Universo;
*Compreender o aparecimento da vida na Terra;
*Identificar os tipos de lixo, sua reciclagem e maneiras de reduzir a produção desse
lixo;
*Caracterizar e quantificar os resíduos gerados nas residências e na escola.
Os objetos do conhecimento foram agrupados em temáticas embasadas nas habilidades previstas na BNCC, abaixo
citadas, e adaptadas com a realidade da escola.
Vida e evolução
Introdução à Educação Ambiental,
justificativa e sua importância;
O Histórico da Educação Ambiental;
Progresso e desenvolvimento X
preservação;
Meio ambiente em debate;
Introdução à Sociedade Sustentável:
conceito de Sociedade Sustentável, cidades
Autossustentáveis.
(EF09CI13) Propor iniciativas individuais e coletivas para a solução de problemas
ambientais da cidade ou da comunidade, com base na análise de ações de consumo
consciente e de sustentabilidade bem – sucedidas.
(EF09CI13RS-3) Identificar hábitos individuais e coletivos que tenham impacto
no ambiente, buscando associar consumo consciente e ações sustentáveis para
mitigação do problema.
(EF07CI08RS-3) Elencar ações preventivas, com vistas à sustentabilidade, e
observando as mudanças que ocorrem por meio de catástrofes naturais, estimulando
a busca de soluções que envolvam comportamentos individuais e coletivos.
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Terra e Universo
Água (importância, preservação e causas da
poluição);
Poluição do ar, suas causas e consequências
(efeito estufa, aquecimento global e
destruição da Camada de ozônio);
Solo: importância, degradação e uso
sustentável;
Florestas: desmatamento, queimadas e
reflorestamento.
(EF07CI12) Demonstrar que o ar é uma mistura de gases, identificando sua
composição, e discutir fenômenos naturais ou antrópicos que podem alterar essa
composição.
(EF07CI13) Descrever o mecanismo natural do efeito estufa, seu papel
fundamental para o desenvolvimento da vida na Terra, discutir as ações humanas
responsáveis pelo seu aumento artificial (queima dos combustíveis fósseis,
desmatamento, queimadas etc.) e selecionar e implementar propostas para a
reversão ou controle desse quadro.
(EF07CI14) Justificar a importância da camada de ozônio para a vida na Terra,
identificando os fatores que aumentam ou diminuem sua presença na atmosfera, e
discutir propostas individuais e coletivas para sua preservação.
(EF06CI12) Identificar diferentes tipos de rocha, relacionando a formação de
fósseis a rochas sedimentares em diferentes períodos geológicos.
(EF06CI12RS-1) Descrever as principais características físicas e a composição
das rochas explorando os tipos de solo encontrado.
(EF06CI12SC-01) Analisar o solo de nosso município, identificando sua
composição, suas propriedades e os principais tipos de rochas encontrados no
mesmo.
(EF06CI12SC-02) Identificar os principais motivos do desmatamento em nosso
município bem como os danos causados pelo mesmo.
(EF06CI12SC-03) Analisar a erosão do solo de Serafina Corrêa, procurando
possíveis soluções para o problema destacado.
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(EF06CI12RS-5) Analisar os efeitos de queimadas e desmatamentos na
degradação e erosão do solo em danos locais.
Matéria e energia
O Planeta Terra e a sua degradação;
Resíduos humanos (tipos de lixo).
(EF09CI13) Propor iniciativas individuais e coletivas para a solução de
problemas ambientais da cidade ou da comunidade, com base na análise de ações
de consumo consciente e de sustentabilidade bem-sucedidas.
(EF09CI13RS-3) Identificar hábitos individuais e coletivos que tenham impacto
no ambiente, buscando associar consumo consciente e ações sustentáveis para
mitigação do problema.
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9° ANO
Unidades Temáticas Objetos de Conhecimentos Habilidades
Vida e evolução
Ecologia e Qualidade de Vida: meio
ambiente em debate, o que é ecologia, o
equilíbrio que nos cerca, os impactos
ambientais;
Biodiversidade da fauna e flora do
município;
Unidades de Conservação;
Sustentabilidade;
Valores, atitudes e procedimentos de
preservação ambiental;
Leis Ambientais: estudo de leis de
proteção e conservação ambiental;
Impactos ambientais (naturais e
causados pelo homem);
Meio Ambiente em debate.
*Fomentar o estudo prático do meio ambiente local;
*Promover a compreensão da importância do equilíbrio ecológico;
*Observar os impactos ambientais provocados pelas sociedades não serem
sustentáveis;
*Inserir as diversas relações ambientais no contexto urbano;
*Desenvolver atitudes relacionadas a preservação da natureza, iniciando por ações
simples dentro da própria escola;
*Conhecer as principais Leis relacionadas ao Meio Ambiente;
*Discutir assuntos relacionados ao Meio Ambiente a fim de ter uma postura crítica
em relação ao mesmo e agir de maneira positiva e atuante.
Terra e Universo
Biomas terrestres e brasileiros (fauna,
flora, características, ameaças,
preservação, animais em extinção,
biopirataria, desmatamento...)
*Reconhecer os biomas (mundiais, brasileiros e locais), identificando as principias
espécies de animais e vegetais, características e ameaças a biodiversidade dos
mesmos;
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Agrotóxicos, venenos e defensivos
agrícolas;
*Identificar as principias espécies ameaçadas de extinção e as causas dessa extinção;
*Estudar a biodiversidade local, reconhecendo a sua importância e a necessidade de
preservação;
*Identificar os danos ambientais causados pelo uso de agrotóxicos.
Matéria e energia
Recursos renováveis e não renováveis;
Energia (tipos, fontes, produção, relação
custo/benefício, vantagens e desvantagens
em relação ao Meio Ambiente;
*Classificar os recursos naturais em renováveis e não renováveis;
*Conhecer as principais fonte de energia, sua forma de produção e impactos
ambientais causadas pelas mesmas;
Os objetos do conhecimento foram agrupados em temáticas embasadas nas habilidades previstas na BNCC, abaixo
citadas, e adaptadas com a realidade da escola.
Vida e evolução
Ecologia e Qualidade de Vida: meio
ambiente em debate, o que é ecologia, o
equilíbrio que nos cerca, os impactos
ambientais;
Biodiversidade da fauna e flora do
município;
Unidades de Conservação;
Sustentabilidade;
Valores, atitudes e procedimentos de
preservação ambiental;
(EF08CI16) Discutir iniciativas que contribuam para restabelecer o equilíbrio
ambiental a partir da identificação de alterações climáticas regionais e globais
provocadas pela Intervenção humana.
(EF07CI08) Avaliar como os impactos provocados por catástrofes naturais ou
mudança nos componentes físicos, biológicos ou sociais de um ecossistema afetam
suas populações, podendo ameaçar ou provocar a extinção de espécies, alteração de
hábitos, migração etc.
(EF07CI08RS-1) Identificar os principais desastres naturais ocorridos em nível
local e global nos últimos anos.
(EF09CI12) Justificar a importância das unidades de conservação para a
preservação da biodiversidade e do patrimônio nacional, considerando os diferentes
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Leis Ambientais: estudo de leis de
proteção e conservação ambiental;
Impactos ambientais (naturais e
causados pelo homem);
Meio Ambiente em debate.
tipos de unidades (parques, reservas e florestas nacionais), as populações humanas
e as atividades a eles relacionadas.
(EF09CI12SC-01) Conhecer a Legislação Ambiental de nosso município.
Terra e universo
Biomas terrestres e brasileiros (fauna,
flora, características, ameaças,
preservação, animais em extinção,
biopirataria, desmatamento...)
Biodiversidade da fauna e flora do
município;
Agrotóxicos, venenos e defensivos
agrícolas;
(EF09CI10RS-3) Pesquisar sobre diversidade biológica e biomas brasileiros.
(EF09CI13) Propor iniciativas individuais e coletivas para a solução de problemas
ambientais da cidade ou da comunidade, com base na análise de ações de consumo
consciente e de sustentabilidade bem – sucedidas.
(EF07CI07RS-1) Diferenciar os ecossistemas brasileiros, realizando pesquisa para
compreender os impactos ambientais sofridos e desenvolvendo estratégias de
melhorias.
(EF07CI07RS-2) Identificar os ecossistemas locais investigando a flora e a fauna da
mesma.
(EF07CI07RS-3) Contrastar ecossistemas modificados pela interferência humana
com os preservados e listar os animais que estão extintos ou ameaçados.
(EF07CI07RS-4) Associar características adaptativas dos organismos com seu modo
de vida ou com seus limites de distribuição em diferentes ambientes, em especial em
ambientes rio--grandenses.
(EF07CI07SC-01) Identificar as principais espécies pertencentes a fauna e a flora de
nosso município
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(EF09CI13RS-1) Conhecer as causas dos problemas ambientais.
(EF09CI13RS-2) Reconhecer as características de um ambiente poluído, associandoo aos danos causados à saúde.
(EF09CI13RS-3) Identificar hábitos individuais e coletivos que tenham impacto no
ambiente, buscando associar consumo consciente e ações sustentáveis para mitigação
do problema.
Matéria e energia
Recursos renováveis e não renováveis;
Energia (tipos, fontes, produção, relação
custo/benefício, vantagens e desvantagens
em relação ao Meio Ambiente.
(EF08CI01) Identificar e classificar diferentes fontes (renováveis e não
renováveis) e tipos de energia utilizados em residências, comunidades ou cidades.
(EF08CI01SC-01) Calcular o índice de consumos energéticos de nossas
residências, identificando maneiras de reduzir o consumo.
(EF08CI01SC-02) Incentivar o uso de energias renováveis, como por exemplo a
energia solar.
(EF08CI01SC-03) Visitar a Usina de energia elétrica instalada em nosso
município, compreendendo melhor a maneira como a energia elétrica é produzida.
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PLANO DE ESTUDOS
ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS
FINAIS
ENSINO RELIGIOSO
2019/2020
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PLANOS DE ESTUDOS – ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS
FINAIS ENSINO RELIGIOSO
1.COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ENSINO RELIGIOSO
 Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e filosofias
de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
 Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas
experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
 Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de valor
da vida.
 Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
 Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da
economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
 Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância,
discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante
exercício da cidadania e da cultura de paz.
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
6º ANO
Unidades Temáticas Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Crenças religiosas
efilosofias de vida
Tradição escrita:
Registro dos
ensinamentos
sagrados
(EF06ER01) Reconhecer o papel da
tradição escrita na preservação de
memórias, acontecimentos e
ensinamentos religiosos.
(EF06ER01RS-01) Identificar e
valorizar as Tradições Religiosas
de todos os povos que compõem a
história do Rio Grande do Sul,
ressaltando suas contribuições
para a educação no Estado.
(EF06ER01SC-01) Valorizar as
tradições religiosas do município.
(EF06ER01SC-02) Incentivar o
diálogo entre as religiões, seus
valores, seus fazeres, seus saberes.
(EF06ER02) Reconhecer e
valorizar a diversidade de textos
religiosos escritos (textos do
Budismo, Cristianismo, Espiritismo,
Hinduísmo, Islamismo, Judaísmo,
entre outros).
(EF06ER02RS-01) Valorizar a
diversidade de textos religiosos
presentes nas diversas formas
religiosas (Primitiva, Sapiencial,
Profética e Espiritualista),
reconhecendo os como
documentos históricos e
religiosos da humanidade.
(EF06ER02SC-01) Identificar a
diversidade religiosa através de
textos escritos das mais diversas
crenças religiosas do município.
Crenças
religiosas e
filosofias de vida
Ensinamentos da
tradição escrita.
(EF06ER03) Reconhecer, em textos
escritos, ensinamentos relacionados a
modos de ser e viver.
(EF06ER03RS-01) Identificar
os textos sagrados das diferentes
denominações religiosas a partir
de sua comunidade.
(EF06ER03RS-02) Conhecer
os valores do altruísmo, do
respeito e da ética, a partir da
leitura e interpretação dos textos
(EF06ER03SC-01) Reconhecer
as tradições religiosas da
comunidade e religiosa do
município.
(EF06ER03SC-02) Conscientizar
a importância do papel do ser
humano na formação e
desenvolvimento da sociedade em
que atua.
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sagrados, orações, parábolas e
cânticos religiosos.
(EF06ER03RS-03) Demonstrar
sensibilidade, solidariedade,
empatia, perdão e cooperação
nos acontecimentos do
cotidiano.
(EF06ER03RS-04) Reconhecer
a importância dos textos
sagrados na Tradição Religiosa
da família e da comunidade
em que está inserido.
(EF06ER03SC-03) Reconhecer a
importância dos textos sagrados na
tradição religiosa da família e da
comunidade em que está inserido.
(EF06ER04) Reconhecer que os
textos escritos são utilizados pelas
tradições religiosas de maneiras
diversas.
(EF06ER05RS-01) Comparar e
analisar suas vivências e
experiências do cotidiano, em
consonância - ou não - com os
princípios éticos e morais
contidos nos textos das diversas
Tradições Religiosas.
(EF06ER05SC-01) Reconhecer e
respeitar a cultura religiosa dos
povos indígenas e afro-brasileiros.
(EF06ER05) Discutir como o
estudo e a interpretação dos textos
religiosos influenciam os adeptos a
vivenciarem os ensinamentos das
tradições religiosas.
(EF06ER06RS-01) Identificar a
origem e significado das
Tradições Religiosas existentes na
comunidade em que está inserido.
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(EF06ER06) Reconhecer a
importância dos mitos, ritos,
símbolos e textos na estruturação das
diferentes crenças, tradições e
movimentos religiosos.
(EF06ER06RS-02) Identificar e
descrever os diferentes
conceitos de narrativas sagradas.
(EF06ER06RS-03) Narrar e
compartilhar histórias sagradas
que fazem parte de sua crença,
refletindo sobre o significado
ético/moral das mesmas.
(EF06ER06SC-01) Estudar e
refletir sobre os movimentos
humanos que lutam em busca de
soluções para os problemas atuais
como: injustiças, fome, miséria,
escravidão, pedofilia, bullying,
corrupção, falta de ética na
sociedade.
Crenças
religiosas e
filosofias de vida
Símbolos, ritos e
mitos religiosos
(EF06ER07) Exemplificar a relação
entre mito, rito e símbolo nas
práticas celebrativas de diferentes
tradições religiosas.
(EF06ER07RS-01) Conhecer e
comparar os ritos de fé e
simbologia das Tradições
Religiosas vivenciados no
contexto em que está inserido.
(EF06ER07RS-02) Identificar e
descrever diferenças e
semelhanças entre religião e
religiosidade.
(EF06ER07RS-03) Identificar e
compreender o significado e
origem das festas e feriados
religiosos presentes na
comunidade que está inserido.
(EF06ER07SC-01) Pesquisar e
conhecer as religiões de matrizes
africanas no Brasil, seus símbolos,
ritos e mitos.
(EF06ER07SC-02) Participar de
festas e eventos religiosos que
acontecem no município,
independentemente da crença.
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
7º ANO
Unidades Temáticas Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Manifestações
religiosas
Místicas e
espiritualidades
(EF07ER01) Reconhecer e
respeitar as práticas de
comunicação com as divindades em
distintas manifestações e tradições
religiosas.
(EF07ER01RS-01) Identificar e
respeitar as experiências e vivências
narradas por membros de diferentes
Tradições Religiosas.
(EF07ER02) Identificar práticas de
espiritualidade utilizadas pelas
pessoas em determinadas situações
(acidentes, doenças, fenômenos
climáticos).
(EF07ER02RS-01) Identificar
práticas de espiritualidade
vivenciadas
em situações, tais como: vida,
gratidão, alegria, tristeza, acidentes,
doenças, fenômenos da natureza de
forma individual ou coletivas.
(EF07ER02RS-02) Descrever e
comparar os principais ritos de
passagem existentes no pluralismo
cultural e religioso brasileiro.
(EF07ER02RS-03) Destacar as
formas de cuidado consigo e com o
outro, descritos pelas Tradições
Religiosas, considerando o bemestar social, mental e espiritual.
(EF07ER02SC-01) Conhecer e
respeitar as crenças com justiça,
gratidão e amor na forma
individual e coletiva na
sociedade.
(EF07ER02SC-02) Respeitar,
com dignidade, o modo e a
forma de viver do outro,
considerando o bem- -estar
social, mental e espiritual do
meio em que vive.
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Lideranças
religiosas
(EF07ER03) Reconhecer os papéis
atribuídos às lideranças de
diferentes tradições religiosas.
(EF07ER04) Exemplificar líderes
religiosos que se destacaram por
suas contribuições à
sociedade.
(EF07ER05) Discutir estratégias
que promovam a convivência ética
e respeitosa entre as religiões.
Crenças religiosas
e filosofias de vida
Princípios éticos e
valores religiosos
(EF07ER06) Identificar princípios
éticos em diferentes tradições
religiosas e filosofias de vida,
discutindo como podem influenciar
condutas pessoais e práticas sociais.
(EF07ER06RS-01) Identificar a vida
como valor fundamental de todas as
matrizes religiosas.
(EF07ER06RS-02) Respeitar as
diversas manifestações religiosas para
que haja a convivência ética e o
respeito mútuo.
(EF07ER06RS-03) Identificar
atitudes de intolerância e elaborar
estratégias que promovam a
convivência harmoniosa.
(EF07ER06RS-04) Conhecer os
aspectos estruturais das diferentes
tradições e movimentos religiosos,
cosmovisões e filosofias de vida, a
(EF07ER06SC-01) Conhecer
os princípios éticos nas
diferentes tradições religiosas e
filosóficas de vida, discutindo
como podem influenciar
condutas pessoais e práticas
sociais.
(EF07ER06SC-02) Promover
a convicência respeitosa e
harmoniosa entre as diversas
manifestações religiosas.
(EF07ER06SC-03) Verificar o
sentido da morte e da vida nas
religiões de matriz africana,
indígena e outras.
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partir de pressupostos científicos,
estéticos e éticos.
(EF07ER06RS-5) Compreender
criticamente a relação entre fé, razão
e ética.
(EF07ER07) Identificar e discutir o
papel das lideranças religiosas e
seculares na defesa e promoção dos
direitos humanos.
(EF07ER07RS-01) Reconhecer as
contribuições das Tradições
Religiosas e seus valores éticos e
morais para a formação das leis
vigentes e dos Direitos Humanos,
em especial no RS.
(EF07ER07SC-01) Conhecer e
discutir o papel das lideranças
religiosas e seculares na defesa
e promoção dos direitos
humanos.
Liderança e direitos
humanos.
(EF07ER08) Reconhecer o direito à
liberdade de consciência, crença ou
convicção, questionando concepções
e práticas sociais que a violam.
(EF07ER08SC-01) Conhecer,
estudar e colocar em prática o
estatuto da criança e do
adolescente, do idoso e do
portador de deficiência, bem
como, seus direitos e deveres.
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
8º ANO
Unidades Temáticas Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
(EF08ER01RS-01) Pautar sua
vida no respeito à liberdade de
crença e consciência dos demais.
(EF08ER01RS-02) Analisar as
diversas Tradições Religiosas, sua
forma de ver o mundo em
diferentes aspectos e como isso
influencia suas atitudes.
(EF08ER01SC-01) Analisar e
debater aspectos de como as crenças
e convicções influenciam as escolhas
individuais e coletivas.
Crenças religiosas
e filosofias de vida
Crenças, convicções
e atitudes
(EF08ER01) Discutir como as
crenças e convicções podem
influenciar escolhas e atitudes
pessoais e coletivas.
(EF08ER01RS-03) Identificar as
tradições e lendas gaúchas, que são
permeadas por crenças, como o
Negrinho do Pastoreio, M’Bororé,
o Boitatá, a Noiva da Lagoa e
outras.
(EF08ER01RS-04) Conhecer as
manifestações religiosas, seitas,
filosofias de vida, significativas na
sociedade brasileira, enfatizando
as locais.
(EF08ER01SC-02) Aprofundar e
analisar aspectos sobre as grandes
inquietações do ser humano sobre
nossa existência. Quem somos? De
onde viemos? E para onde vamos?
(EF08ER01SC-03) Conhecer e
analisar as teorias do evolucionismo
e criacionismo.
(EF08ER01RS-5) Conhecer
aspectos do diálogo entre religião
e ciência ao longo da história.
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10
(EF08ER02) Analisar filosofias
de vida, manifestações e
tradições religiosas destacando
seus princípios éticos.
(EF08ER02RS-01) Conhecer e
respeitar as Leis que garantem o
direito à liberdade de consciência,
crença, filosofia e convicção
religiosa, comparando-as com
suas atitudes.
(EF08ER02SC-01) Identificar e
conhecer filosofias de vida,
manifestações e tradições religiosas,
destacando seus princípios morais,
éticos e filosóficos.
Doutrinas religiosas
(EF08ER03) Analisar doutrinas
das diferentes Tradições
religiosas e suas concepções de
mundo, vida e morte.
(EF08ER03RS-01) Identificar as
concepções de vida e morte
contidas nas diversas filosofias e
Tradições Religiosas.
(EF08ER03RS-02) Analisar os
conceitos de finitude humana e
transcendência, refletindo sobre o
valor e o sentido da vida.
(EF08ER03RS-03) Conhecer e
descrever em que se constitui o
sincretismo religioso e as formas
de manifestações nas Tradições
Religiosas.
(EF08ER03RS-04) Observar e
comparar como elementos de uma
Tradição Religiosa são
ressignificados em outra, através
do Sincretismo. (Ex.: Nossa
Senhora dos Navegantes e
Iemanjá)
(EF08ER03SC-01) Conhecer e
identificar o sincretismo religioso e
suas manifestações na religião
católica: Nossa Senhora Do Rosário,
Nossa Senhora Aparecida e
comparar com outras manifestações
religiosas.
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11
(EF08ER04) Discutir como
filosofias de vida, tradições e
instituições religiosas podem
influenciar diferentes campos da
esfera pública (política, saúde,
educação, economia).
(EF08ER04RS-01) Identificar a
influência das Tradições Religiosas
nos campos da política, saúde,
educação, economia.
(EF08ER04SC-01) Analisar e
debater como filosofias de vida,
tradições e instituições religiosas
podem influenciar diferentes
campos da esfera pública (política,
saúde, educação, economia).
Crenças, filosofias
de vida e esfera
pública
(EF08ER05) Debater sobre as
possibilidades e os limites da
interferência das tradições
religiosas na esfera pública.
(EF08ER06) Analisar práticas,
projetos e políticas públicas que
contribuem para a promoção da
liberdade de pensamento,
crenças e convicções.
(EF08ER06RS-01) Analisar as
políticas públicas e projetos
sociais que contribuem para a
promoção da liberdade religiosa,
de pensamentos e valorização da
vida no Brasil.
(EF08ER06RS-02) Articular
práticas que reconheçam a
diversidade cultural e religiosa na
promoção dos Direitos Humanos.
(EF08ER06SC-01) Compreender e
identificar práticas, projetos e
políticas públicas que contribuem
para a promoção da liberdade de
pensamento e de religião.
(EF08ER06SC-02) Conhecer e
discutir o papel das políticas
públicas, mídias, meios de
comunicação de massa e sua
influência nas crenças e fé do ser
humano.
Tradições religiosas,
mídias e tecnologias.
(EF08ER07) Analisar as formas
de uso das mídias e tecnologias
pelas diferentes denominações
religiosas.
(EF08ER07RS-01) Conhecer e
discutir a forma de utilização das
mídias e tecnologias difundidas
pelas diferentes denominações
religiosas.
(EF08ER07SC-01) Reconhecer os
valores humanos: amizade, respeito,
solidariedade, amor, fraternidade
nas relações pessoais e
interpessoais.
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12
(EF08ER07RS-02) Diferenciar
amizade real de amizade virtual,
ressignificando o sentido de
companheirismo em sua essência,
valorizando as vivências
individuais e coletivas.
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13
COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
9º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
(EF09ER01RS-01) Definir
Imanência e transcendência
expressas pelas Tradições
Religiosas em seus livros
sagrados.
Crenças religiosas
efilosofias de vida
Imanência e
transcendência.
(EF09ER01) Analisar princípios e
orientações para o cuidado da vida e
nas diversas tradições religiosas e
filosofias de vida.
(EF09ER01RS-02)
Compartilhar suas experiências
de vida, refletindo sobre seu
planejamento individual,
baseados em princípios morais,
religiosos e éticos.
(EF09ER01SC-01)
Compartilhar princípios e
orientações para o cuidado da
vida e nas diversas tradições
religiosas e filosofias de vida.
(EF09ER01RS-03) Discutir as
formas de exposição e de sua vida
com o uso de mídias e suas
consequências.
(EF09ER02) Discutir as diferentes
expressões de valorização e de
desrespeito à vida, por meio da
análise de matérias nas diferentes
mídias.
(EF09ER02RS-02) Analisar
criticamente, dentro de
parâmetros éticos, morais e
religiosos, as notícias do dia a dia
vinculadas às diferentes mídias.
(EF09ER02RS-01) Propor, com
base nos escritos sagrados,
soluções para situações cotidianas
(EF09ER02SC-01) Estudar e
refletir sobre os meios de
comunicação e movimentos
sociais e que tipo de valores os
mesmos influenciam no
comportamento humano.
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14
que contemplem a valorização da
vida, o respeito, altruísmo.
(EF09ER02RS-03) Ler e
interpretar com criticidade as letras
de músicas e canções populares,
refletindo em consonância com
parâmetros éticos, religiosos e
morais.
Vida e morte
(EF09ER03) Identificar sentidos do
viver e do morrer em diferentes
tradições religiosas, através do
estudo de mitos fundantes.
(EF09ER03RS-01) Compreender
o sentido de vida e morte em
diferentes Tradições Religiosas.
(EF09ER04) Identificar concepções
de vida e morte em diferentes
tradições religiosas e filosofias de
vida, por meio da análise de
diferentes ritos fúnebres.
(EF09ER04RS-01) Caracterizar
os ritos fúnebres das
diferentes
Tradições Religiosas.
(EF09ER04RS-02) Analisar a
influência das Tradições
Religiosas na estruturação de
conceitos de vida e morte para a
ciência e a filosofia.
(EF09ER04RS-03) Construir um
projeto de vida, pautado mais na
valorização do ser do que
no ter.
(EF09ER04SC-01) Reconhecer e
identificar as diferentes
concepções de vida e morte nas
tradições religiosas e filosofias de
vida, por meio da análise de
diferentes rituais fúnebres.
(EF09ER04SC-02) Concientizar
sobre o verdadeiro papel do ser
humano na formação e
desenvolvimento de uma
sociedade justa e equitativa.
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(EF09ER05) Analisar as diferentes
ideias de imortalidade elaboradas
pelas tradições religiosas
(ancestralidade, reencarnação,
transmigração e ressurreição.
(EF09ER05RS-01) Compreender
as diferentes concepções de
dimensões do ser humano, tais
como materialismo, dicotomia
(corpo e alma) e tricotomia (corpo,
alma e espírito)”.
(EF09ER05SC-01) Conhecer as
diferentes ideias de imortalidade,
nas diversas tradições religiosas
(ancestralidade, reencarnação,
transmigração e ressurreição.
Princípios e
valores éticos.
(EF09ER06) Reconhecer a
coexistência como uma atitude ética
de respeito à vida e à dignidade
humana.
(EF09ER06RS-01) Apropriar-se
dos valores éticos, morais e
religiosos universais, como
subsídios importantes para o
crescimento pessoal e social de
cada indivíduo.
(EF09ER06RS-02) Reconhecerse como parte integrante de uma
sociedade pautada em
princípios e valores morais,
éticos e religiosos.
(EF09ER06RS-03) Reconhecer e
apropriar-se de valores éticos,
morais e religiosos que
contribuem para a erradicação de
discursos de ódio e práticas de
violência.
(EF09ER06SC-01) Respeitar o
outro, a si mesmo, apropriando-se
de valores éticos, morais e
religiosos.
(EF09ER06SC-02) Erradicar o
ódio, a violência a intolerância e a
discriminação.
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(EF09ER07) Identificar
princípioséticos(familiares,religiosos
e culturais) que possam alicerçar a
construção de projetos de vida.
(EF09ER07RS-01) Valorizar o
papel da família na preservação
dos valores éticos morais e
religiosos da sociedade.
(EF09ER07RS-02) Analisar
criticamente, sob a ótica da moral
e ética, como sua comunidade
trata pessoas com deficiências,
idosos e grupos minoritários.
(EF09ER07SC-01) Valorizar
princípios éticos (familiares,
religiosos e culturais) que possam
alicerçar a construção de projetos
de vida na sociedade.
(EF09ER08) Construir projetos de
vida assentados em princípios e
valores éticos.
(EF09ER08SC-01) Construir e
viver com dignidade, valorizando
e respeitando o outro em sua
essência.
(EF09ER08SC-02) Valorizar o
papel da família bem como seus
valores na sociedade.
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PLANO DE ESTUDOS
ENSINO FUNDAMENTAL - ANOS
FINAIS
LINGUAGENS
2019/2020
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2
PLANOS DE ESTUDOS – ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS
FINAIS LINGUAGENS
1. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DAS LINGUAGENS
 Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza
dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão
de subjetividades e identidades sociais e culturais.
 Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em
diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de
participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e
inclusiva.
 Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita), corporal,
visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos
em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de conflitos e à
cooperação.
 Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista que respeitem o outro e promovam
os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional
e global, atuando criticamente frente a questões do mundo contemporâneo.
 Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações
artísticas e culturais, das locais às mundiais, inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural da
humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção
artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas.
 Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica,
significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se comunicar
por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver problemas e
desenvolver projetos autorais e coletivos.
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1.1 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
 "Compreender a língua como fenômeno cultural, histórico, social, variável, heterogêneo e
sensível aos contextos de uso, reconhecendo-a como meio de construção de identidades de seus
usuários e da comunidade a que pertencem."
 Apropriar-se da linguagem escrita, reconhecendo-a como forma de interação nos diferentes
campos de atuação da vida social e utilizando-a para ampliar suas possibilidades de participar
da cultura letrada, de construir conhecimentos (inclusive escolares) e de se envolver com maior
autonomia e protagonismo na vida social.
 Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes
campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se
expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo.
 Compreender o fenômeno da variação linguística, demonstrando atitude respeitosa diante de
variedades linguísticas e rejeitando preconceitos linguísticos.
 Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequados à situação
comunicativa, ao(s) interlocutor(es) e ao gênero do discurso/gênero textual.
 Analisar informações, argumentos e opiniões manifestados em interações sociais e nos meios de
comunicação, posicionando-se ética e criticamente em relação a conteúdos discriminatórios que ferem
direitos humanos e ambientais.
 Reconhecer o texto como lugar de manifestação e negociação de sentidos, valores e ideologias.
 Selecionar textos e livros para leitura integral, de acordo com objetivos, interesses e projetos
pessoais (estudo, formação pessoal, entretenimento, pesquisa, trabalho etc.).
 Envolver-se em práticas de leitura literária que possibilitem o desenvolvimento do senso estético
para fruição, valorizando a literatura e outras manifestações artístico-culturais como formas de acesso
às dimensões lúdicas, de imaginário e encantamento, reconhecendo o potencial transformador e
humanizador da experiência com a literatura.
 Mobilizar práticas da cultura digital, diferentes linguagens, mídias e ferramentas digitais para
expandir as formas de produzir sentidos (nos processos de compreensão e produção), aprender e
refletir sobre o mundo e realizar diferentes projetos autorais.
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4
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA
6° ANO
Ano/
Faixa
Campo de
Atuação
Práticas
De
Linguage
m
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Referencial Curricular
Gaúcho DOCM
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura
Reconstrução do
contexto de produção,
circulação e recepção
de Textos.
Caracterização do
campo jornalístico e
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias e
práticas da cultura
digital.
(EF06LP01) Reconhecer a
impossibilidade de uma
neutralidade absoluta no relato
de fatos e identificar diferentes
graus de parcialidade/
imparcialidade dados pelo
recorte feito e pelos efeitos de
sentido advindos de escolhas
feitas pelo autor, de forma a
poder desenvolver uma atitude
crítica frente aos textos
jornalísticos e tornar-se
consciente das escolhas feitas
enquanto produtor
de textos.
(EF06LP01RS-1) Comparar,
com criticidade, notícias que se
referem a um mesmo fato ou
assunto, relatado de formas
diferentes, refletindo sobre
parcialidade/ imparcialidade em
textos dessa esfera,
considerando imagens e
recursos de outras linguagens
que integram esses textos.
Reconstrução do (EF06LP02) Estabelecer (EF0LP02RS-1) Estabelecer
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura
contexto de produção,
circulação e recepção
de textos.
Caracterização do
campo jornalístico e
relação entre os
relação entre os diferentes
gêneros jornalísticos,
compreendendo a centralidade
da notícia.
relações entre os diferentes
gêneros jornalísticos (crônica,
charge, reportagem, editorial,
artigo de opinião, carta de leitor,
etc.) como produções que
mantêm relações de
gêneros em intertextualidade com o que foi
circulação, mídias e noticiado, compreendendo a
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práticas da cultura
digital.
centralidade da notícia e as
características de cada um desses
gêneros de texto.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Léxico/
morfologia
(EF06LP03) Analisar
diferenças de sentido entre
palavras de uma série
sinonímica.
(EF06LP03RS-1) Analisar as
diferenças de sentido entre
palavras de uma série
sinonímica, observando as
relações semânticas que podem
se estabelecer entre as palavras
da língua, percebendo-as como
uma relação de proximidade de
sentido (e não de
equivalência), analisando
comparativamente textos em
que a palavra possa ser
compreendida na acepção
adequada.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF06LP04) Analisar a função
e as flexões de substantivos e
adjetivos e de verbos nos
modos Indicativo, Subjuntivo e
Imperativo: afirmativo e
negativo.
(EF06LP04RS-1) Analisar a
função e as flexões de
substantivos, adjetivos e verbos
nos modos Indicativo,
Subjuntivo e Imperativo:
afirmativo e negativo,
reconhecendo os efeitos de
sentido na construção do texto,
considerando a organização
temporal de diferentes gêneros
em distintas condições de
produção e circulação.
6º TODOS OS Análise
linguística/ Morfossintaxe
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6
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
semiótica (EF06LP05) Identificar os
efeitos de sentido dos modos
verbais, considerando o gênero
textual e a intenção
comunicativa.
(EF06LP05RS-1) Identificar a
função exercida pelos modos e
tempos verbais nos diferentes
gêneros de texto, considerando
a intenção comunicativa.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF06LP06) Empregar,
adequadamente, as regras de
concordância nominal (relações
entre os substantivos e seus
determinantes) e as regras de
concordância verbal (relações
entre o verbo e o sujeito simples
e composto).
(EF06LP06RS-1) Empregar
adequadamente a concordância
nominal e verbal em situações
que o uso da norma-padrão é
requerida, como na escrita e
reescrita de textos e na
oralidade, em momentos que
exigem maior formalidade.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF06LP07) Identificar, em
textos, períodos compostos por
orações separadas por vírgula
sem a utilização de conectivos,
nomeando-os como períodos
compostos por coordenação.
(EF06LP07RS-1) Identificar,
em textos, os diferentes sentidos
que as orações assumem com a
aplicação da vírgula,
percebendo seu papel na
construção dos sentidos do
texto, constituindo períodos
compostos.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF06LP08) Identificar, em
texto ou sequência textual,
orações como unidades
constituídas em torno de um
núcleo verbal e períodos como
conjuntos de orações
conectadas.
(EF06LP08RS-1) Identificar,
em texto ou sequência textual,
orações como unidades
constituídas em torno de um
núcleo verbal e períodos como
conjunto de orações conectadas
das unidades básicas da
organização sintática do
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7
texto, percebendo seu papel na
construção e na produção de
efeitos de sentido determinados.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF06LP09) Classificar, em
texto ou sequência textual, os
períodos simples compostos.
(EF06LP09RS-1) Classificar,
em texto ou sequência textual,
os períodos simples e os
compostos, observando a
organização e seu papel na
(re)construção do texto e na
produção de efeitos de sentido
determinados.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Sintaxe
(EF06LP10) Identificar
sintagmas nominais e verbais
como constituintes imediatos da
oração.
(EF06LP10RS-1) Identificar
sintagmas nominais e verbais
(sujeito/predicado) como
constituintes imediatos da
oração, reconhecendo o papel
da sintaxe no funcionamento da
língua e analisando os efeitos de
sentido que essas estruturas
sintáticas podem produzir.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
Linguística/
semiótica
Elementos
notacionais da
escrita/
Morfossintaxe.
(EF06LP11) Utilizar, ao
produzir texto, conhecimentos
linguísticos e gramaticais:
tempos verbais, concordância
(EF06LP11RS-1) Produzir
textos, mobilizando
conhecimentos linguísticos e
gramaticais específicos, como a
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8
nominal e verbal, regras
ortográficas, pontuação etc.
utilização adequada de tempos
verbais, concordância,
ortografia, pontuação etc., nos
mais diversos gêneros e campos
de atuação.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
Linguística/
semiótica
Semântica
Coesão
(EF06LP12) Utilizar, ao
produzir texto, recursos de
coesão referencial (nome e
pronomes), recursos semânticos
de sinonímia, antonímia e
homonímia e mecanismos de
representação de diferentes
vozes (discurso direto e
indireto).
(EF06LP12RS-1) Produzir
textos, utilizando
adequadamente os recursos de
coesão referencial (nome e
pronomes), recursos semânticos
de sinonímia, antonímia,
homonímia e mecanismos de
representação de diferentes
vozes, fazendo a análise da
situação de comunicação das
características do gênero e das
intenções, refletindo sobre a
adequação dos recursos
utilizados.
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura
Reconstrução do
contexto de produção,
circulação e recepção
de textos.
Caracterização do
campo jornalístico e
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias e
práticas da cultura
digital.
(EF67LP01) Analisar a
estrutura e funcionamento dos
hiperlinks em textos noticiosos
publicados na Web e vislumbrar
possibilidades de uma escrita
hipertextual.
(EF67LP01RS-1) Analisar a
estrutura e funcionamento dos
hiperlinks em textos noticiosos
publicados na Web e vislumbrar
possibilidades de uma escrita
hipertextual, observando a
relevância e a relação entre os
textos.
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9
Apreciação e réplica.
(EF67LP02) Explorar o espaço
reservado ao leitor nos jornais,
revistas, impressos e on --line,
sites noticiosos etc., destacando
notícias, fotorreportagens,
entrevistas, charges, assuntos,
temas, debates em foco,
posicionando - -se de maneira
ética e respeitosa frente a esses
textos e opiniões a eles
relacionadas, e publicar
notícias, notas jornalísticas,
fotorreportagem de interesse
geral nesses espaços do leitor.
(EF67LP02RS-1) Explorar o
espaço reservado ao leitor nos
jornais, revistas, impressos e
on-line, sites noticiosos etc.,
analisando textos de gêneros
próprios desse campo (dos mais
informativos aos mais
argumentativos) quanto a sua
confiabilidade, manifestando-se
de maneira ética e respeitosa a
esses textos e opiniões a eles
relacionadas.
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura Relação entre textos.
(EF67LP03) Comparar
informações sobre um mesmo
fato divulgadas em diferentes
veículos e mídias, analisando e
avaliando a confiabilidade.
(EF67LP03RS-1) Comparar
informações que se referem a
um mesmo fato ou assunto,
relatado de formas diferentes,
analisando o tipo de veículo ou
mídia abordado e os efeitos de
sentido produzidos pelos
recursos linguísticos usados,
analisando a confiabilidade dos
mesmos.
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura
Estratégia de leitura.
Distinção de fato e
opinião.
(EF67LP04) Distinguir, em
segmentos descontínuos de
textos, fato da opinião
enunciada em relação a esse
mesmo fato.
(EF67LP04RS-1) Diferenciar
fato de opinião, reconhecendo
recursos linguísticos que
possibilitem identificar o que é
apreciação e o que é fato.
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10
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura
Estratégia de
leitura: identificação
de teses e
argumentos.
Apreciação eréplica.
(EF67LP05) Identificar e
avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
argumentos em textos
argumentativos (carta de leitor,
comentário, artigo de opinião,
resenha crítica etc.),
manifestando concordância ou
discordância.
(EF67LP05RS-1) Identificar e
avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
argumentos (carta de leitor,
comentário, artigo de opinião,
resenha crítica etc.),
posicionando-se criticamente
sobre o que foi lido/ escutado,
manifestando sua
concordância ou discordância.
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura Efeitos de sentido.
(EF67LP06) Identificar os
efeitos de sentido provocados
pela seleção lexical,
topicalização de elementos e
seleção e hierarquização de
informações, uso de 3ª pessoa
etc.
(EF67LP06RS-1) Reconhecer
os efeitos de sentido provocados
por recursos léxicos, analisando
os valores ideológicos que
orientaram as escolhas lexicais
e sintáticas, a coerência desses
efeitos tanto em relação às
intenções presumidas do texto
quanto à finalidade do gênero e
características dos espaços de
circulação do texto.
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura Efeitos de sentido.
(EF67LP07) Identificar o uso
de recursos persuasivos em
textos argumentativos diversos
(como a elaboração do título,
escolhas lexicais, construções
metafóricas, a explicitação ou a
ocultação de fontes de
(EF67LP07RS-1) Identificar o
uso de recursos persuasivos em
textos argumentativos diversos
(como a elaboração do título,
escolhas lexicais, construções
metafóricas, a explicitação ou
ocultação de fontes de
informação) e perceber seus
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1158 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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informação) e perceber seus
efeitos de sentido.
efeitos de sentido,
reconhecendo a força que um
argumento usado para sustentar
uma opinião pode trazer ao
texto.
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura
Efeitos de sentido.
Exploração da
multisemiose.
(EF67LP08) Identificar os
efeitos de sentido devidos à
escolha de imagens estáticas,
sequenciação ou sobreposição
de imagens, definição de
figura/fundo, ângulo,
profundidade e foco,
cores/tonalidades, relação com
o escrito (relações de reiteração,
complementação ou oposição)
etc. em notícias, reportagens,
fotorreportagens, fotodenúncias, memes, gifs,
anúncios publicitários e
propagandas publicados em
jornais, revistas, sites na
internet etc.
(EF67LP08RS-1) Identificar
os efeitos de sentido produzidos,
considerando o texto verbal e a
(s) foto(s) selecionada(s) para
compor a notícia, percebendo se
as escolhas feitas nessa
composição e as intenções
contidas podem reiterar ou se
contrapor ao que é noticiado.
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Produção de
textos.
Estratégias de
produção:
planejamento de
textos
informativos.
(EF67LP09) Planejar notícia
impressa e para circulação em
outras mídias (rádio ou
TV/vídeo), tendo em vista as
condições de produção, do texto
– objetivo, leitores
/espectadores, veículos e mídia
de circulação etc. –a partir da
(EF67LP09RS-1) Planejar
notícia impressa e para
circulação em outras mídias
(rádio ou TV/vídeo),
considerando as condições de
produção e circulação, decisões
quanto ao fato/assunto e seu
recorte e os objetivos, além do
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escolha do fato a ser noticiado
(de relevância para a turma,
escola ou comunidade), do
levantamento de dados e
informações sobre o fato – que
pode envolver entrevistas com
envolvidos ou com especialistas,
consultas a fontes, análise de
documentos, cobertura de
eventos etc.–, do registro dessas
informações e dados, da escolha
de fotos ou imagens a produzir
ou a utilizar etc. e a previsão de
uma estrutura hipertextual (no
caso de publicação em sites ou
blogs noticiosos).
uso de procedimentos e
estratégias de curadoria de
informação.
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Produção de
textos.
Textualização, tendo
em vista suas
condições de
produção, as
características do
gênero em questão, o
estabelecimento de
coesão, adequação à
norma-padrão e o uso
adequado de
ferramentas de
edição.
(EF67LP10) Produzir notícia
impressa tendo em vista
características do gênero – título
ou manchete com verbo no
tempo presente, linha fina
(opcional), lide, progressão
dada pela ordem decrescente de
importância dos fatos, uso de 3ª
pessoa, de palavras que indicam
precisão –, e o estabelecimento
adequado de coesão e produzir
notícia para TV, rádio e
internet, tendo em vista, além
das características do gênero, os
recursos de mídias disponíveis e
o manejo de recursos de
(EF67LP10RS-1) Produzir
notícia para diferentes suportes,
considerando o modo como se
organizar o gênero textual e os
recursos de linguagem válidos (a
verbal, a imagética - imagens
estáticas e em movimento
presentes em fotos, vídeos,
infográficos, etc.), tento em vista
aconstrução do texto.
Página
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captação e edição de áudio e
imagem.
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Estratégias de
produção:
planejamento de
textos argumentativos
e apreciativos.
(EF67LP11) Planejar resenhas,
vlogs, vídeos e podcasts
variados, e textos e vídeos de
apresentação e apreciação
próprios das culturas juvenis
(algumas possibilidades:
fanzines, fanclipes,
e-zines, gameplay, detonado
etc.), dentre outros, tendo em
vista as condições de
produção do texto – objetivo,
leitores / espectadores,
veículos e mídia de circulação
etc. –, a partir da escolha de
uma produção ou evento
cultural para analisar – livro,
filme, série, game, canção,
videoclipe, fanclipe, show,
saraus, slams etc. – da busca
de informação sobre a
produção ou evento escolhido,
da síntese de informações
sobre a obra/evento e do
elenco/seleção de aspectos,
elementos ou recursos que
possam ser destacados positiva
ou negativamente ou da
roteirização do passo a passo
do game para psoterior
gravação dos vídeos.
(EF67LP11RS-1) Planejar
resenhas, vlogs, vídeos e
podcasts variados, e textos e
vídeos de apresentação e
apreciação próprios das culturas
juvenis e de entretenimento,
selecionando
fato/assunto/objeto cultural a
ser tratado, curadoria da
informação, elaboração de
esquema de texto a ser
produzido parte a parte,
posicionando-se de maneira
crítica e ética, preparando os
argumentos e analisando os
recursos linguísticos e
semióticos próprios desses
gêneros.
(EF67LP11SC-01) Planejar e
produzir vídeos com depoimentos
retratando a história do nosso
Município, valorizando as raízes
culturais, a Língua Co-oficial e a
Língua Italiana.
Página
1161 Processo 01368-0200/21-7
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14
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Textualização de
textos argumentativos
e apreciativos.
(EF67LP12) Produzir resenhas
críticas, vlogs, vídeos, podcasts
variados e produções e gêneros
próprios das culturas juvenis
(algumas possibilidades:
fanzines, fanclipes, e
– zines,
gameplay, detonado etc.), que
apresentem/ descreva me/ou
avaliem produções culturais
(livro, filme, série, game,
canção, disco, videoclipe etc.)
ou evento (show, sarau, slam
etc.), tendo em vista o contexto
de produção dado, as
características do gênero, os
recursos das mídias envolvida e
a textualização adequada dos
textos e/ou produções.
(EF67LP12RS-1) Produzir
resenhas críticas, vlogs, vídeos,
podcasts variados e produções e
gêneros próprios das culturas
juvenis, tendo em vista o
contexto de produção dado, as
características do gênero, os
recursos das mídias envolvidas
e a construção adequada dos
textos, com tratamento ético em
relação à informação e o
posicionamento crítico/
argumentativo.
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Produção de
textos.
Produção e edição de
textos publicitários.
(EF67LP13) Produzir, revisar e
editar textos publicitários,
levando em conta o contexto de
produção dado, explorando
recursos multissemióticos,
relacionando elementos
verbais e visuais, utilizando
adequadamente estratégias
discursivas de persuasão e/ou
convencimento e criando
título ou slogan que façam o
leitor motivar-se a interagir
com o texto produzido e se
(EF67LP13RS-1) Produzir,
revisar e editar textos
publicitários, considerando o
contexto de produção e a
esquematização, a aplicação de
recursos linguísticos e
semióticos na elaboração desses
gêneros, analisando a relação
entre a esfera publicitária e
jornalística.
Página
1162 Processo 01368-0200/21-7
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sinta atraído pelo serviço,
ideia ou produto em questão.
6º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Oralidade
Planejamento e
produção de
entrevistas orais.
(EF67LP14) Definir o contexto
de produção da entrevista
(objetivos, o que se pretende
conseguir, por que aquele
entrevistado etc.), levantar
informações sobre o
entrevistado e sobre o
acontecimento ou tema em
questão, preparar o roteiro de
perguntas e realizar entrevista
oral com envolvidos ou
especialistas relacionados com
o fato noticiado ou com o tema
em pauta, usando roteiro
previamente elaborado e
formulando outras perguntas a
partir das respostas dadas e,
quando for o caso, selecionar
partes, transcrever e proceder a
uma edição escrita de texto
adequando-a a seu contexto de
publicação, à construção
composicional do gênero e
garantindo a relevância das
informações mantidas e a
continuidade temática.
(EF67LP14RS-1) Expressar a
oralidade, argumentação e
escrita, compreendendo a
complexidade do gênero
discursivo entrevista e suas
variações, definindo o meio de
veiculação de acordo com o
contexto e o resultado almejado,
analisando o público alvo e a
relevância do tema.
6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura em textos
legais e normativos.
(EF67LP15) Identificar a
proibição imposta ou o direito
garantido, bem como as
(EF67LP15RS-1) Distinguir o
que é proibição imposta do que
são direitos garantidos e
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1163 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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NA VIDA
PÚBLICA
circunstâncias de sua aplicação,
em artigos relativos a normas,
regimentos escolares,
regimentos e estatutos da
sociedade civil,
regulamentações para o
mercado publicitário, Código de
Defesa do Consumidor, Código
Nacional de Trânsito, ECA,
Constituição, dentre outros.
compreender os contextos de
aplicação da norma de direito em
textos jurídicos, normativos e
reguladores elaborados para
diferentes âmbitos da sociedade.
6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Leitura
Contexto de
produção, circulação
e recepção de textos e
práticas relacionadas
à defesa de direitos e à
participação social.
(EF67LP16) Explorar e analisar
espaços de reclamação de
direitos e de envio de
solicitações (tais como
ouvidorias, SAC, canais ligados
a órgãos públicos, plataformas
do consumidor, plataformas de
reclamação), bem como de
textos pertencentes a gêneros
que circulam nesses espaços,
reclamação ou carta de
reclamação, solicitação ou carta
de solicitação, como forma de
ampliar as possibilidades de
produção desses textos em
casos que remetam a
reivindicações que envolvam a
escola, a comunidade ou algum
de seus membros como forma
de se engajar na busca de
solução de problemas pessoais,
dos outros e coletivos.
(EF67LP16RS-1) Explorar e
analisar as características e
procedimentos convencionados
para a apresentação das
solicitações e/ou reclamações de
direitos, a participação da vida
em comunidade, do estado ou
país, organizando o discurso
com os recursos adequados, com
vistas a atingir seus objetivos.
Página
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peça
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6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Leitura
Relação entre
contexto de produção
e características
composicionais e
estilísticas dos
gêneros (carta de
solicitação, carta de
reclamação, petição
on-line, carta aberta,
abaixo-assinado,
proposta etc.)
Apreciação eréplica.
(EF67LP17) Analisar, a partir
do contexto de produção, a
forma de organização das cartas
de solicitação e de reclamação
(datação, forma de início,
apresentação contextualizada
do pedido ou da reclamação, em
geral, acompanhada de
explicações, argumentos e/ou
relatos do problema, fórmula de
finalização mais ou menos
cordata, dependendo do tipo de
carta e subscrição) e algumas
das marcas linguísticas
relacionadas à argumentação,
explicação ou relato de fatos,
como forma de possibilitar a
escrita fundamentada de cartas
como essas ou de postagens em
canais próprios de reclamações
e solicitações em situações que
envolvam questões relativas à
escola, à comunidade ou a
algum dos seus membros.
(EF67LP17RS-1) Analisar
cartas de solicitação e
reclamação, considerando a
forma de organização e seus
mecanismos argumentativos, a
ordem de apresentação das
informações e ideia, coesão e
coerência, considerando
situação es que envolvam
questões relativas à escola, à
comunidade ou a algum de seus
membros e analisando a
pertinência das reclamações
e/ou solicitações.
6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Leitura
Estratégias,
procedimentos de
leitura em textos
reivindicatórios ou
propositivos.
(EF67LP18) Identificar o
objeto da reclamação e/ou da
solicitação e sua sustentação,
explicação ou justificativa, de
forma a poder analisar a
pertinência da solicitação ou
justificação.
(EF67LP18RS-1) Identificar o
objeto da reclamação e/ou da
solicitação e sua sustentação,
explicação ou justificativa, de
forma a poder analisar a
pertinência da solicitação ou
justificação, considerando o
contexto de produção: quem e
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1165 Processo 01368-0200/21-7
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peça
312Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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18
para quem se reclama/solicita,
quais os interesses em jogo etc.
6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Produção de
Textos.
Estratégia de
produção:
planejamento de
textos
reivindicatórios ou
propositivos.
(EF67LP19) Realizar
levantamento de questões,
problemas que requeiram a
denúncia de desrespeito a
direitos, reivindicações,
reclamações, solicitações que
contemplem a comunidade
escolar ou algum de seus
membros e examinar normas e
legislações.
(EF67LP19RS-1) Realizar
levantamento de questões ou de
problemas que requeiram
denúncia de desrespeito a
direitos, reivindicações,
reclamações, solicitações que
contemplem a comunidade
escolar ou algum de seus
membros e examinar normas e
legislações, por meio de textos
normativos, tomada de notas,
sínteses de leituras, elaboração
de entrevistas, enquetes etc.,
percebendo diferentes pontos de
vista sobre temas controversos e
de relevância social.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Leitura Curadoria de
informação.
(EF67LP20) Realizar pesquisa,
a partir de recortes e questões
definidos previamente, usando
fontes indicadas e abertas.
(EF67LP20RS-1) Realizar
pesquisa, a partir de recortes e
questões definidos
previamente, usando fontes
indicadas e abertas, verificando
a fidedignidade das fontes ao
buscar e/ou selecionar as
informações que podem
solucionar um problema
proposto etc.
Página
1166 Processo 01368-0200/21-7
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peça
313Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Produção de
textos.
Estratégias de
escrita: textualização,
revisão e edição.
(EF67LP21) Divulgar
resultados de pesquisas por
meio de apresentações orais,
painéis, artigos de divulgação
científica, verbetes de
enciclopédia, podcasts
científicos etc.
(EF67LP21RS-1) Divulgar
resultados de pesquisas por
meio de apresentações orais,
painéis, artigos de divulgação
científica, verbetes de
enciclopédia, podcasts
científicos etc., considerando a
natureza dos resultados, as
intencionalidades e o público.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Produção de
textos.
Estratégias de escrita:
textualização, revisão
e edição.
(EF67LP22) Produzir resumos,
a partir das notas e/ou esquemas
feitos, com o uso adequado de
paráfrases e citações.
(EF67LP22RS-1) Produzir
resumos, a partir das notas e/ou
esquemas feitos, com o uso
adequado de paráfrases e
citações, incorporando ao texto
as vozes dos outros, com vistas
à outra produção ou para o
estudo de apropriação de
conceitos que serão aplicados
em outros contextos.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Oralidade Conversação
espontânea.
(EF67LP23) Respeitar os
turnos de fala, na participação
em conversações e em
discussões ou atividades
coletivas, na sala de aula e na
escola e formular perguntas
coerentes e adequadas em
momentos oportunos em
situações de aulas, apresentação
oral, seminário etc.
(EF67LP23RS-1) Respeitar os
turnos de fala, na participação
em conversações e em
discussões ou atividades
coletivas, relacionando a outras
informações para, a partir disso,
elaborar perguntas sobre
possíveis dúvidas ou se
posicionar e argumentar, de
forma ética, em relação ao que
foi dito.
Página
1167 Processo 01368-0200/21-7
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314Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Oralidade
Procedimentos de
apoio à compreensão.
Tomada de nota.
(EF67LP24) Tomar nota de
aulas, apresentações orais,
entrevistas (ao vivo, áudio, TV,
vídeo), identificando e
hierarquizando as informações
principais, tendo em vista
apoiar o estudo e a produção de
sínteses e reflexões pessoais ou
outros objetivos em questão.
(EF67LP24RS-1) Registrar
aulas, apresentações orais,
entrevistas (ao vivo, áudio,
TV, vídeo),
identificando informações
relevantes e sintetizando-as de
modo coerente, garantindo a
possibilidade de retomada das
ideias pelo(a) seu(sua) autor(a).
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Análise
linguística/
semiótica
Textualização.
Progressão temática.
(EF67LP25) Reconhecer e
utilizar os critérios de
organização tópica (do geral
para o específico, do específico
para o geral etc.), as marcas
linguísticas dessa organização
(marcadores de ordenação e
enumeração, de explicação,
definição e exemplificação, por
exemplo) e os mecanismos de
paráfrase, de maneira a
organizar mais adequadamente
a coesão e a progressão temática
de seus textos.
(EF67LP25RS-1) Reconhecer
e utilizar os critérios de
organização interna dos textos,
estabelecendo as relações
adequadas entre as
informações, identificando
as marcas linguísticas
utilizadas, fazendo uso dos
mecanismos de paráfrase, de
maneira coesa e coerente.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
Análise
linguística/
semiótica
Textualização
(EF67LP26) Reconhecer a
estrutura de hipertexto em textos
de divulgação
científica e proceder à remissão
a conceitos e relações por meio
de notas de rodapés ou boxes.
(EF67LP26RS-1) Reconhecer a
estrutura de hipertexto em
textos de divulgação científica,
assim como a capacidade de
acessar e articular textos
periféricos, como notas de
Página
1168 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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21
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
rodapé e boxes com o texto
principal, compreendendo que
eles mantêm uma relação
de complementaridade
e/ou contraponto, usados na
construção dos sentidos do
texto.
6º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
LITERÁRIO
Leitura Relação entre textos.
(EF67LP27) Analisar, entre os
textos literários e entre estes e
outras manifestações artísticas
(como cinema, teatro, música,
artes visuais e midiáticas),
referências explícitas ou
implícitas a outros textos,
quanto aos temas, personagens
e recursos literários e
semióticos.
(EF67LP27RS-1) Analisar
obras literárias entre si e com
outras manifestações de arte, no
que diz respeito às
relações interdiscursivas e
intertextuais (os diálogos) entre
esses diferentes textos,
ampliando seu repertório e
construindo mais sentido em
suas leituras.
6º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
LITERÁRIO
Leitura Estratégias de leitura.
Apreciação e réplica.
(EF67LP28) Ler, de forma
autônoma, e compreender –
selecionando procedimentos e
estratégias de leitura adequados
a diferentes objetivos e levando
em conta características dos
gêneros e suportes –, romances
infanto-
-juvenis, contos populares,
contos de terror, lendas
brasileiras, indígenas e
africanas, narrativas de
aventuras, narrativas de enigma,
mitos, crônicas, autobiografias,
(EF67LP28RS-1) Ler, com
autonomia, compreendendo e
apreciando diferentes gêneros
literários, considerando as suas
marcas específicas, adquirindo
fruição literária, por meio de
práticas variadas, ampliando
seu repertório cultural e
consciência multicultural.
Página
1169 Processo 01368-0200/21-7
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316Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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22
histórias em quadrinhos,
mangás, poemas de forma livre
e fixa (como sonetos e cordéis),
vídeo-poemas,
Poemas visuais, dentre outros,
expressando avaliação sobre o
texto lido e estabelecendo
preferências por gêneros,
temas, autores.
6º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
LITERÁRIO
Leitura
Reconstrução da
textualidade.
Efeitos de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF67LP29) Identificar, em
texto dramático, personagem,
ato, cena, fala e indicações
cênicas e a organização do texto:
enredo, conflitos, ideias
principais, pontos de vista,
universos de referência.
(EF67LP29RS-1) Distinguir os
elementos constitutivos do
gênero texto dramático, seja em
relação à sua forma e aos
recursos usados nessa forma de
se estruturar (as rubricas, a
marcação das personagens, a
divisão das cenas e atos etc.),
seja em relação ao conteúdo
(quem são essas personagens,
que ideias e visões de mundo
defendem, como se relacionam,
que conflitos são gerados nessa
relação etc.).
6º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
LITERÁRIO
Produção de
textos.
Construção da
textualidade.
Relação entre textos.
(EF67LP30) Criar narrativas
ficcionais, tais como contos
populares, contos de suspense,
mistério, terror, humor,
narrativas de enigma, crônicas,
histórias em quadrinhos, dentre
outros, que utilizem cenários e
personagens realistas ou de
(EF67LP30RS-1) Criar
narrativas ficcionais, tais como
contos populares, contos de
suspense, mistério, terror,
humor, narrativas de enigma,
crônicas, histórias em
quadrinhos, dentre outros,
analisando os elementos da
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23
fantasia, observando os
elementos da estrutura narrativa
próprios ao gênero pretendido,
tais como enredo, personagens,
tempo, espaço e narrador,
utilizando tempos verbais
adequados à narração de fatos
passados, empregando
conhecimentos sobre diferentes
modos de se iniciar uma história
e de inserir os discursos direto e
indireto.
estrutura e os recursos usados
na produção de sentido nos
textos desse gênero,
planejando de acordo com as
características do
texto escolhido.
6º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
LITERÁRIO
Produção de
textos.
Construção da
textualidade.
Relação entre textos.
(EF67LP31) Criar poemas
compostos por versos livres e de
forma fixa (como quadras e
sonetos), utilizando recursos
visuais, semânticos e sonoros,
tais como cadências, ritmos e
rimas, e poemas visuais e vídeopoemas, explorando as relações
entre imagem e texto verbal, a
distribuição da mancha gráfica
(poema visual) e outros recursos
visuais e sonoros.
(EF67LP31RS-1) Criar
poemas compostos por versos
livres e de forma fixa,
identificando e utilizando
recursos usados na produção de
sentidos, nos gêneros literários
líricos.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Fono-ortografia
(EF67LP32) Escrever palavras
com correção ortográfica,
obedecendo as convenções da
língua escrita.
(EF67LP32RS-1) Grafar
palavras, com correção
ortográfica, em contextos de
produção e revisão de textos
escritos, obedecendo às
convenções ortográficas da
língua escrita.
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24
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Elementos
notacionais da escrita.
(EF67LP33) Pontuar textos
adequadamente.
(EF67LP33RS-1) Empregar,
adequadamente, as regras e
normas de pontuação de textos
de qualquer gênero ou campo de
atuação.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Léxico/
morfologia
(EF67LP34) Formar antônimos
com acréscimo de prefixos que
expressam noção de
negação.
(EF67LP34RS-1) Formar
antônimos com acréscimo de
prefixos que expressam noção
de negação, compreendendo as
relações semânticas que podem
se estabelecer entre as palavras.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Léxico/
morfologia
(EF67LP35) Distinguir
palavras derivadas por
acréscimo de afixos e palavras
compostas.
(EF67LP35RS-1) Distinguir
palavras derivadas por
acréscimo de afixos e palavras
compostas, compreendendo os
diferentes processos
morfológicos e semânticos de
formação das palavras, e
relacionando o sentido dos
afixos na composição de
diferentes morfemas.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Coesão
(EF67LP36) Utilizar, ao
produzir texto, recursos de
coesão referencial (léxica e
pronominal) e sequencial e
outros recursos expressivos
adequados ao gênero textual.
(EF67LP36RS-1) Utilizar, ao
produzir texto, recursos de
coesão (referencial e
sequencial), adequando os
recursos que pretende empregar
ao gênero que será produzido,
considerando a situação de
comunicação e as intenções
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25
e/ou objetivos a serem
alcançados.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Sequências textuais.
(EF67LP37) Analisar, em
diferentes textos, os efeitos de
sentido decorrentes do uso de
recursos linguístico-discursivos
de prescrição, causalidade,
sequências descritivas e
expositivas e ordenação de
eventos.
(EF67LP37RS-1) Reconhecer,
na leitura ou na
produção/revisão de textos, a
presença e/ou o emprego de
recursos linguístico-discursivos
de prescrição, causalidade,
sequências descritivas e
expositivas e ordenação de
eventos.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Figuras de
linguagem.
(EF67LP38) Analisar os efeitos
de sentido do uso de figuras de
linguagem, como comparação,
metáfora, metonímia,
personificação, hipérbole,
dentre outras.
(EF67LP38RS-1) Analisar os
efeitos de sentido do uso das
figuras de linguagem, em
gêneros e textos de qualquer
campo de atuação, e também
interpretando os mecanismos de
(re) construção do texto e de
seus sentidos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura Apreciação e réplica.
Relação entre gêneros
e mídias.
(EF69LP01) Diferenciar
liberdade de expressão de
discursos de ódio,
posicionando-se contrariamente
a esse tipo de discurso e
vislumbrando possibilidades de
denúncia quando for o caso.
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26
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura
Apreciação e réplica.
Relação entre gêneros
e mídias.
(EF69LP02) Analisar e
comparar peças publicitárias
variadas (cartazes, folhetos,
outdoor, anúncios e
propagandas em diferentes
mídias, spots, jingle, vídeos
etc.), de forma a perceber a
articulação entre elas em
campanhas, as especificidades
das várias semioses e mídias, a
adequação dessas peças ao
público - -alvo, aos objetivos do
anunciante e/ou da campanha e
à construção composicional e
estilo dos gêneros em questão,
como forma de ampliar suas
possibilidades de compreensão
(e produção) de textos
pertencentes a esses gêneros.
(EF69LP02RS-1) Analisar e
comparar peças publicitárias
variadas, de forma a perceber a
articulação entre elas em
campanhas, as especificidades
das várias semioses e mídias, a
adequação dessas peças ao
público-alvo, aos objetivos do
anunciante e/ou da campanha e
à construção composicional e
estilo dos gêneros em questão,
considerando as linguagens
formal e informal, bem como as
variedades linguísticas, como
forma de ampliar suas
possibilidades de compreensão
(e produção) de textos
pertencentes a esses gêneros.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura
Estratégia de leitura:
apreender os sentidos
globais do texto.
(EF69LP03) Identificar, em
notícias, o fato central, suas
principais circunstâncias e
eventuais decorrências; em
reportagens e fotorreportagens
o fato ou a temática retratada e
a perspectiva de abordagem, em
entrevistas os principais
temas/subtemas abordados,
explicações dadas ou teses
defendidas em relação a esses
subtemas; em tirinhas, memes,
(EF69LP03RS-1) Manusear os
diferentes textos jornalísticos
nos variados meios em que são
vinculados para que, com
leituras e análise, identificando
os temas globais do texto.
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27
charge, a crítica, ironia ou
humor presente.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura Efeitos de sentido.
(EF69LP04) Identificar e
analisar os efeitos de sentido
que fortalecem a persuasão nos
textos publicitários,
relacionando as estratégias de
persuasão e apelo ao consumo
com os recursos linguísticodiscursivos utilizados, como
imagens, tempo verbal, jogos de
palavras, figuras de linguagem
etc., com vistas a fomentar
práticas de consumo
conscientes.
.
(EF69LP04RS-1) Reconhecer o
efeito de sentido e o poder de
persuasão sobre o leitor de
acordo com a linguagem
utilizada, seja ela verbal ou não
verbal.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura Efeitos de sentido.
(EF69LP05) Inferir e justificar,
em textos multissemióticos–
tirinhas, charges, memes, gifs
etc. –, o efeito de humor, ironia
e/ou crítica pelo uso ambíguo de
palavras, expressões ou
imagens ambíguas, de clichês,
de recursos iconográficos, de
pontuação etc.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Relação do texto com
o contexto de
produção e
experimentação de
papéis sociais.
(EF69LP06) Produzir e
publicar notícias,
fotodenúncias,
fotorreportagens, reportagens,
reportagens multimidiáticas,
infográficos, podcasts
(EF69LP06RS-1) Analisar,
planejar e produzir textos
jornalísticos, considerando os
diferentes suportes, objetivos,
público – alvo e circulação,
tendo em vista o público leitor.
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noticiosos, entrevistas, cartas de
leitor, comentários, artigos de
opinião de interesse local ou
global, textos de apresentação e
apreciação de produção cultural – resenhas e outros próprios das
formas de expressão das
culturas juvenis, tais como
vlogs e podcasts culturais,
gameplay, detonado etc.
– e
cartazes, anúncios,
propagandas, spots, jingles de
campanhas sociais, dentre
outros em várias mídias,
vivenciando de forma
significativa o papel de
repórter, de comentador, de
analista, de crítico, de editor
ou articulista, de booktuber,
de vlogger (vlogueiro) etc.,
como forma de compreender
as condições de produção que
envolvem a circulação desses
textos e poder participar e
vislumbrar possibilidades de
participação nas práticas de
linguagem do campo
jornalístico e do campo
midiático de forma ética e
responsável, levando - -se em
consideração o contexto da
Web 2.0, que amplia a
possibilidade de circulação
desses textos e “funde” os
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29
papéis de leitor e autor, de
consumidor e produtor.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Produção de
Textos. Textualização.
(EF69LP07) Produzir textos e
diferentes gêneros,
considerando sua adequação ao
contexto produção e
circulação
– os enunciadores
envolvidos, os objetivos, o
gênero, o suporte, a circulação-,
ao modo (escrito ou oral;
imagem estática ou em
movimento etc.), à variedade
linguística e/ou semiótica
apropriada a esse contexto, à
construção da textualidade
relacionada às propriedades
textuais e do gênero), utilizando
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/redesign e avaliação
de textos, para, com a ajuda do
professor e a colaboração dos
colegas, corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
cortes, acréscimos,
reformulações, correções de
concordância, ortografia,
pontuação em textos e editando
imagens, arquivos sonoros,
fazendo cortes, acréscimos,
ajustes,
acrescentando/alterando
efeitos, ordenamentos etc.
(EF69LP07RS-1) Produzir
textos em diferentes gêneros,
observando os aspectos lexicais,
considerando sua adequação ao
contexto, produção e circulação,
ao modo, à variedade linguística
e/ou semiótica apropriada a esse
contexto, à construção da
textualidade relacionada às
propriedades textuais e do
gênero, utilizando estratégias de
planejamento, elaboração,
revisão, edição, reescrita/
redesign e avaliação de textos,
para corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
alterações necessárias,
utilizando a linguagem
adequada em cada situação.
(EF69LP07RS-2) Escrever e
reescrever textos
relativos à cultura
gaúcha, considerando aspectos e
variações linguísticas regionais.
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30
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos
Revisão/edição de
texto
Informativo e
opinativo.
(EF69LP08) Revisar/editar o
texto produzido – notícia,
reportagem, resenha, artigo de
opinião, dentre outros –, tendo
em vista sua adequação ao
contexto de produção, a mídia
em questão, características do
gênero, aspectos relativos à
textualidade, a relação entre as
diferentes semioses, a
formatação e uso adequado das
ferramentas de edição (de texto,
foto, áudio e vídeo, dependendo
do caso) e adequação à norma
culta.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Produção de
Textos.
Planejamento de
textos de peças
publicitárias de
campanhas sociais.
(EF69LP09) Planejar uma
campanha publicitária sobre
questões/problemas, temas,
causas significativas para a
escola e/ou comunidade, a partir
de um levantamento de material
sobre o tema ou evento, da
definição do público --alvo, do
texto ou peça a ser produzido –
cartaz, banner, folheto,
panfleto, anúncio impresso e
para internet, spot, propaganda
de rádio, TV etc. –, da
ferramenta de edição de texto,
áudio ou vídeo que será
utilizada, do recorte
(EF69LP09RS-1) Planejar e
produzir textos publicitários de
maneira clara, abordando temas
de campanhas sociais de sua
realidade.
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31
e enfoque a ser dado, das
estratégias de persuasão que
serão utilizadas etc.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
Produção de textos
jornalísticos orais.
(EF69LP10) Produzir notícias
para rádios, TV ou vídeos,
podcasts noticiosos e de opinião,
entrevistas,
comentários, vlogs, jornais
radiofônicos e televisivos,
dentre outros possíveis,
relativos a fato e temas de
interesse pessoal, local ou global
e textos orais de apreciação e
opinião
– podcasts e vlogs
noticiosos, culturais e de
opinião, orientando-se por
roteiro ou texto, considerando o
contexto de produção e
demonstrando domínio dos
gêneros.
(EF69LP10RS-1) Produzir
notícias nos variados meios de
comunicação relativos a fato e
temas de interesse pessoal, local
ou global e textos orais de
apreciação e opinião,
considerando o contexto de
produção e os recursos das
diferentes linguagens e
demonstrando domínio dos
gêneros, tendo em vista a
textualização.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Oralidade
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção
que se
referem a
Produção de textos
jornalísticos orais.
(EF69LP11) Identificar e
analisar posicionamentos
defendidos e refutados na escuta
de interações polêmicas em
entrevistas, discussões e debates
(televisivo, em sala de aula, em
redes sociais etc.), entre outros,
e se posicionar frente a eles.
(EF69LP11RS-1) Identificar e
analisar posicionamentos
efendidos e refutados na escuta
de interações polêmicas em
entrevistas, discussões e
debates, entre outros,
posicionando-se e expressando
sua opinião frente a eles de
maneira clara e objetiva.
Página
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32
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
(EF69LP11RS-2) Valorizar a
expressão do outro, apreciando
opiniões de diferentes fatos e
temas.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
Planejamento e
produção de textos
jornalísticos orais.
(EF69LP12) Desenvolver
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign (esses três
últimos quando não for situação
ao vivo) e avaliação de textos
orais, áudio e/ou vídeo,
considerando sua adequação
aos contextos em que foram
produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, progressão
temática e variedade linguística
empregada, os elementos
relacionados à fala, tais como
modulação de voz, entonação,
ritmo, altura e intensidade,
respiração etc., os elementos
cinésicos, tais como postura
corporal, movimentos e
gestualidade significativa,
expressão facial, contato de olho
com plateia etc.
(EF69LP12RS-1) Desenvolver
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign e
avaliação de textos orais, áudio
e/ou vídeo, considerando sua
adequação aos contextos em
que foram produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, progressão
temática e variedade linguística
empregada, os elementos
relacionados à fala, os
elementos cinésicos, de modo a
perceber os diferentes processos
no desenvolvimento da
oralidade nos diferentes
gêneros.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Oralidade
Participação em
discussões orais de
temas controversos
de interesse da turma
(EF69LP13) Engajar-se e
contribuir com a busca de
conclusões comuns relativas a
problemas, temas ou questões
(EF69LP13RS-1) Engajar-se e
contribuir com a busca de
conclusões comuns relativas a
problemas, temas ou questões
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33
e/ou de relevância
social.
polêmicas de interesse da turma
e/ou de relevância social.
polêmicas de interesse da turma
e/ou de relevância social para
compreendê-los e tomar uma
posição em discussões a
respeito.
(EF69LP13RS-2) Ouvir as
diferentes opiniões e destacar a
importância do ato de ouvir, e
respeito aos diferentes pontos de
vista.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Oralidade
Participação em
discussões orais de
temas controversos
de
interesse da turma
e/ou de relevância
social.
(EF69LP14) Formular
perguntas e decompor, com a
ajuda dos colegas e dos
professores, tema/ questão
polêmica, explicações e ou
argumentos relativos ao objeto
de discussão para análise mais
minuciosa e buscar em fontes
diversas informações ou dados
que permitam
analisar partes da questão e
compartilhá- los com a turma.
(EF69LP14RS-1) Formular
perguntas, expressando-se com
clareza e coerência, e
decompor, com a ajuda dos
colegas e dos professores, tema/
questão polêmica, explicações e
ou argumentos relativos ao
objeto de discussão para
análise mais minuciosa e buscar
em fontes diversas informações
ou dados que permitam
analisar partes da questão.
(EF69LP14RS-2) Pesquisar,
refletir e elaborar pontos de
vista sobre os conteúdos.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Oralidade
Participação em
discussões orais de
temas controversos
de
(EF69LP15) Apresentar
argumentos e contraargumentos coerentes,
respeitando os turnos de fala, na
(EF69LP15RS-1) Articular
argumentos e contra -
argumentos coerentes,
respeitando os turnos de fala, na
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34
interesse da turma
e/ou de relevância
social.
participação em discussões
sobre temas controversos e/ou
polêmicos.
participação em discussões
sobre temas controversos e/ou
polêmicos, posicionando-se
criticamente.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Análise
linguística/
semiótica
Construção
composicional.
(EF69LP16) Analisar e utilizar
as formas de composição dos
gêneros jornalísticos da ordem
do relatar, tais como notícias
(pirâmide invertida no impresso
X blocos noticiosos
hipertextuais e hipermidiáticos
no digital, que também pode
contar com imagens de vários
tipos, vídeos, gravações de
áudio etc.), da ordem do
argumentar, tais como artigos
de opinião e editorial
(contextualização, defesa de
tese/opinião e uso de
argumentos) e das entrevistas:
apresentação e
contextualização do
entrevistado e do tema,
estrutura pergunta e resposta
etc.
(EF69LP16RS-1) Analisar e
utilizar as formas de composição
dos gêneros jornalísticos da
ordem do relatar, tais como
notícias, da ordem do
argumentar, tais como artigos de
opinião e editorial e das
entrevistas: apresentação e
contextualização do
entrevistado e do tema,
estrutura pergunta e resposta
etc., para compreender a forma
de composição desses gêneros.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Análise
linguística/
semiótica
Estilo
(EF69LP17) Perceber e
analisar os recursos estilísticos e
semióticos dos gêneros
jornalísticos e publicitários, os
aspectos relativos ao tratamento
da informação em notícias,
(EF69LP17RS-1) Reconhecer e
analisar os recursos estilísticos
e semióticos dos gêneros
jornalísticos e
publicitários, os aspectos
relativos ao tratamento da
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como a ordenação dos eventos,
as escolhas lexicais, o efeito de
imparcialidade do relato, a
morfologia do verbo, em textos
noticiosos e argumentativos,
reconhecendo marcas de
pessoa, número, tempo, modo, a
distribuição dos verbos nos
gêneros textuais (por exemplo,
as formas de pretérito em
relatos; as formas de presente e
futuro em gêneros
argumentativos; as formas de
imperativo em gêneros
publicitários), o uso de recursos
persuasivos em textos
argumentativos diversos (como
a elaboração do título, escolhas
lexicais, construções
metafóricas, a explicitação ou a
ocultação de fontes de
informação) e as estratégias de
persuasão e apelo ao consumo
com os recursos linguísticodiscursivos utilizados (tempo
verbal, jogos de palavras,
metáforas, imagens).
informação em notícias, como a
ordenação dos eventos, as
escolhas lexicais, o efeito de
imparcialidade do relato, a
morfologia do verbo, em textos
noticiosos e argumentativos,
reconhecendo marcas de
pessoa, número, tempo, modo, a
distribuição dos verbos nos
gêneros textuais, o uso de
recursos persuasivos em textos
argumentativos diversos e as
estratégias de persuasão e apelo
ao consumo com os recursos
linguístico-discursivos
utilizados, de modo a identificar
intencionalidades variadas
presentes em textos desses
gêneros.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Análise
linguística/
semiótica
Estilo
(EF69LP18) Utilizar, na
escrita/reescrita de textos
argumentativos, recursos
linguísticos que marquem as
relações de sentido entre
(EF69LP18RS-1) Utilizar, na
escrita/reescrita de textos
argumentativos, de maneira a
garantir a progressão e a
unidade temática, recursos
linguísticos que marquem as
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parágrafos e enunciados do
texto e operadores de conexão
adequados aos tipos de
argumento e à forma de
composição de textos
argumentativos, de maneira a
garantir a coesão, a coerência e
a progressão temática nesses
textos (“primeiramente, mas, no
entanto, em primeiro / segundo
/ terceiro lugar, finalmente, em
conclusão” etc.).
relações de sentido entre
parágrafos e enunciados do
texto e operadores de conexão
adequados aos tipos de
argumento e à forma de
composição de textos
argumentativos.
6º
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Análise
linguística/
semiótica
Efeito de sentido.
(EF69LP19) Analisar, em
gêneros orais que envolvam
argumentação, os efeitos de
sentido de elementos típicos da
modalidade falada, como a
pausa, a entonação, o ritmo, a
gestualidade e expressão facial,
as hesitações etc.
(EF69LP19RS-1) Analisar, em
gêneros orais que envolvam
argumentação, os efeitos de
sentido de elementos típicos da
modalidade falada, como
a pausa, a entonação, o
ritmo, a gestualidade e
expressão facial, as hesitações,
etc., percebendo as implicações
que produzem em diferentes
situações de comunicação.
6º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Leitura.
Reconstrução das
condições de
produção e circulação
e adequação do texto
à construção
composicional e ao
estilo de gênero.
(EF69LP20) Identificar, tendo
em vista o contexto de
produção, a forma de
organização dos textos
normativos e legais, a lógica de
hierarquização de seus itens e
subitens e suas partes: parte
inicial (título
– nome e data
– e
(EF69LP20RS-1) Identificar,
tendo em vista o contexto de
produção, a forma de
organização dos textos
normativos e legais, a lógica de
hierarquização de seus itens,
subitens e outras partes.
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(Lei, código, estatuto,
código, regimento
etc.)
ementa), blocos de artigos
(parte, livro, capítulo, seção,
subseção), artigos (caput e
parágrafos e incisos) e parte
final (disposições pertinentes à
sua implementação) e analisar
efeitos de sentido causados pelo
uso de vocabulário técnico, pelo
uso do imperativo, de palavras e
expressões que indicam
circunstâncias, como
advérbios e locuções
adverbiais, de palavras que
indicam generalidade, como
alguns pronomes indefinidos,
de forma a poder compreender
o caráter imperativo,
coercitivo e generalista das
leis e de outras formas de
regulamentação.
(EF69LP20RS-2) Analisar os
efeitos de sentido causados pelo
uso de vocabulário técnico, pelo
uso do imperativo, de palavras e
expressões que indicam
circunstâncias ou generalidade,
de forma a poder compreender o
caráter imperativo, coercitivo e
generalista das leis e de outras
formas de regulamentação.
6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Produção de
textos. Apreciação e réplica.
(EF69LP21) Posicionar-se em
relação a conteúdos veiculados
em práticas não
institucionalizadas de
participação social, sobretudo
àquelas vinculadas a
manifestações artísticas,
produções culturais,
intervenções urbanas e práticas
próprias das culturas juvenis
que pretendam denunciar, expor
uma problemática ou
“convocar” para uma
(EF69LP21RS-1) Posicionar-se
em relação a conteúdos
veiculados em práticas não
institucionalizadas de
participação social, sobretudo
àquelas vinculadas a
manifestações artísticas,
produções culturais,
intervenções urbanas e práticas
próprias das culturas juvenis
e das regiões onde estão
inseridos.
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reflexão/ação, relacionando
esse texto/produção com seu
contexto de produção e
relacionando as partes e
semioses presentes para a
construção de sentidos.
(EF69LP21RS-2) Emitir
parecer e apreciação de
produções culturais com
criticidade respeitando a
argumentação e contra
argumentação, posicionando-se
frente aos fatos discutidos.
6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Produção de
textos.
Textualização,
revisão e edição.
(EF69LP22) Produzir, revisar e
editar textos reivindicatórios ou
propositivos sobre problemas
que afetam a vida escolar ou da
comunidade, justificando
pontos de vista, reivindicações e
detalhando propostas
(justificativa, objetivos, ações
previstas etc.), levando em
conta seu contexto de produção
e as características dos gêneros
em questão.
(EF69LP22RS-1) Produzir,
revisar e editar textos
reivindicatórios ou propositivos
sobre problemas que afetam a
vida escolar ou da comunidade,
levando em conta seu
contexto de produção e as
características dos gêneros em
questão, detalhando propostas
que melhorem a vida da
comunidade onde estão
inseridos.
6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Produção de
textos.
Textualização,
revisão e edição.
(EF69LP23) Contribuir com a
escrita de textos normativos,
quando houver esse tipo de
demanda na escola – regimentos
e estatutos de organizações da
sociedade civil do âmbito da
atuação das crianças e jovens
(grêmio livre, clubes de leitura,
associações culturais etc.) – e de
regras e regulamentos nos vários
âmbitos da escola –
campeonatos, festivais, regras
de convivência etc., levando em
(EF69LP23RS-1) Contribuir
com a escrita de textos
normativos, quando houver esse
tipo de demanda na escola, e de
regras e regulamentos nos
vários âmbitos da escola,
levando em conta o contexto de
produção e as
características dos gêneros em
questão, evidenciando a
participação que envolve
direitos e responsabilidades.
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conta o contexto de produção e
as características dos gêneros
em questão.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Oralidade. Discussão oral.
(EF69LP24) Discutir casos,
reais ou simulações, submetidos
a juízo, que envolvam
(supostos) desrespeitos a
artigos, do ECA, do Código de
Defesa do Consumidor, do
Código Nacional de Trânsito, de
regulamentações do mercado
publicitário etc., como forma de
criar familiaridade com textos
legais
– seu vocabulário, formas
de organização, marcas de estilo
etc. -, de maneira a facilitar a
compreensão de leis, fortalecer
a defesa de direitos, fomentar a
escrita de textos normativos (se
e quando isso for necessário) e
possibilitar a compreensão do
caráter interpretativo das leis e
as várias perspectivas que
podem estar em jogo.
6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Oralidade Discussão oral.
(EF69LP25) Posicionar-se de
forma consistente e sustentada
em uma discussão, assembleia,
reuniões de colegiados da
escola, de agremiações e outras
situações de apresentação de
propostas e defesas de opiniões,
(EF69LP25RS-1) Participar de
momentos de debate, refletindo
temas atuais, sociais, analisando
fatos, acontecimentos, textos,
notícias e informações,
compreendendo-os para
posicionar-se perante as
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respeitando as opiniões
contrárias e propostas
alternativas e fundamentando
seus posicionamentos, no tempo
de fala previsto, valendo-se de
sínteses e propostas claras e
justificadas.
questões sociais de maneira
respeitosa.
6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Oralidade Registro
(EF69LP26) Tomar nota em
discussões, debates, palestras,
apresentação de propostas,
reuniões, como forma de
documentar o evento e apoiar a
própria fala (que pode se dar no
momento do evento ou
posteriormente, quando, por
exemplo, for necessária a
retomada dos assuntos tratados
em outros contextos públicos,
como diante dos representados).
(EF69LP26RS-1) Tomar nota
em discussões, debates,
palestras, apresentação de
propostas, reuniões, como
forma de documentar o evento,
resgatar as proposições e apoiar
a própria fala (quando houver).
(EF69LP26RS-2) Registrar as
diversas opiniões relatadas pelos
colegas e fazer apreciação dos
casos bem como sugerir pontos a
serem melhorados.
6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Análise
linguística/
semiótica
Análise de textos
legais/normativos,
propositivos e
reivindicatórios.
(EF69LP27) Analisar a forma
composicional de textos
pertencentes a gêneros
normativos/ jurídicos e a
gêneros da esfera política, tais
como propostas, programas
políticos (posicionamento
quanto a diferentes ações a
serem propostas, objetivos,
ações previstas etc.),
(EF69LP27RS-1) Analisar a
forma composicional de textos
pertencentes a gêneros
normativos e jurídicos e a
gêneros da esfera política e suas
marcas linguísticas, de forma a
incrementar a compreensão de
textos pertencentes a esses
gêneros e a possibilitar a
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propaganda política (propostas
e sua sustentação,
posicionamento quanto a temas
em discussão) e textos
reivindicatórios: cartas de
reclamação, petição (proposta,
suas justificativas e ações a
serem adotadas) e suas marcas
linguísticas, de forma a
incrementar a compreensão de
textos pertencentes a esses
gêneros e a possibilitar a
produção de textos mais
adequados e/ou fundamentados
quando isso for requerido.
produção de textos mais
adequados e/ou fundamentados
quando isso for requerido, tendo
em vista os objetivos
pretendidos.
6º
CAMPO
DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Análise
linguística/
semiótica
Modalização
(EF69LP28) Observar os
mecanismos de modalização
adequados aos textos jurídicos,
as modalidades deônticas, que
se referem ao eixo da conduta
(obrigatoriedade/permissibilida
de) como, por exemplo:
Proibição: “Não se deve fumar
em recintos fechados.”;
Obrigatoriedade: “A vida tem
que valer a pena.”;
Possibilidade: “É permitido a
entrada de menores
acompanhados de adultos
responsáveis”, e os mecanismos
de modalização adequados aos
textos políticos e propositivos,
as modalidades apreciativas, em
(EF69LP28RS-1) Observar os
mecanismos de modalização
adequados aos textos jurídicos,
as modalidades deônticas, que
se referem ao eixo da conduta e
os mecanismos de modalização
adequados aos textos políticos e
propositivos, as modalidades
apreciativas, em que o locutor
exprime um juízo de valor
acerca do que enuncia.
(EF69LP28RS-2) Reconhecer
os recursos linguísticos
empregados, compreendendo
os efeitos de sentido produzidos
e analisar a coerências desses
efeitos tanto com as intenções
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que o locutor exprime um juízo
de valor (positivo ou negativo)
acerca do que enuncia. Por
exemplo: “Que belo discurso!”,
“Discordo das escolhas de
Antônio.” “Felizmente, o buraco
ainda não causou acidentes mais
graves.”
de significação pretendidas
quanto com a especificidade do
gênero, considerando o campo
de atuação, finalidade e espaço
circulação.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção e
recepção dos textos e
adequação do texto à
construção
composicional e ao
estilo de gênero.
(EF69LP29) Refletir sobre a
relação entre os contextos de
produção dos gêneros de
divulgação científica –texto
didático, artigo de divulgação
científica, reportagem de
divulgação científica, verbete
de enciclopédia (impressa e
digital), esquema, infográfico
(estático e animado), relatório,
relato multimidiático de campo,
podcasts e vídeos variados de
divulgação científica etc. – e os
aspectos relativos à construção
composicional e às marcas
linguística características desses
gêneros, de forma a ampliar
suas possibilidades de
compreensão (e produção) de
textos pertencentes a esses
gêneros.
(EF69LP29RS-1) Refletir sobre
a relação entre os contextos de
produção dos gêneros de
divulgação científica e os
aspectos relativos à construção
composicional e às marcas
linguísticas
características desses gêneros,
de forma a ampliar suas
possibilidades de compreensão
(e produção) de textos
pertencentes a esses gêneros.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
Leitura Relação entre textos. (EF69LP30) Comparar, com a
ajuda do professor, conteúdos,
(EF69LP30RS-1) Comparar
conteúdos, dados e informações
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43
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
dados e informações de
diferentes fontes, levando em
conta seus contextos de
produção e referências,
identificando coincidências,
complementaridades e
contradições, de forma a
poder identificar erros/
imprecisões conceituais,
compreender e posicionar-se
criticamente sobre os
conteúdos e informações em
questão.
de diferentes fontes, levando em
conta seus contextos de
produção e referências,
identificando coincidências,
complementaridades e
contradições, de forma a poder
identificar erros/ imprecisões
conceituais,
compreender e posicionar-se
criticamente sobre os conteúdos
e informações em questão.
(EF69LP30RS-2) Desenvolver
estratégias e ferramentas de
curadoria: busca e seleção de
fontes confiáveis, usos de
recursos de apoio à
compreensão e análise das
informações e generalizações.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Leitura Apreciação e réplica.
(EF69LP31) Utilizar pistas
linguísticas
– tais como “em
primeiro/ segundo/ terceiro
lugar”, “por outro lado”, “dito
de outro modo”, isto é”, “por
exemplo” – para compreender a
hierarquização das proposições,
sintetizando o conteúdo dos
textos.
(EF69LP31RS-1) Utilizar
pistas linguísticas inerentes aos
textos para compreender a
hierarquização das proposições,
sintetizando o conteúdo dos
textos e favorecendo a
percepção das informações, bem
como a identificação das ideias
centrais e periféricas.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
(EF69LP32) Selecionar
informações e dados relevantes
de fontes diversas (impressas,
(EF69LP32RS-1) Selecionar
informações e dados relevantes
de fontes diversas, avaliando a
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DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Relação do verbal
com outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio à
compreensão.
digitais, orais etc.), avaliando a
qualidade e a utilidade dessas
fontes, e organizar,
esquematicamente, com ajuda
do professor, as informações
necessárias (sem excedê-las)
com ou sem apoio de
ferramentas digitais, em
quadros, tabelas ou gráficos.
qualidade e a utilidade dessas
fontes e organizar,
esquematicamente, as
informações necessárias com ou
sem apoio de ferramentas
digitais, em quadros, tabelas ou
gráficos.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do verbal
com
outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio à
compreensão.
(EF69LP33) Articular o verbal
com os esquemas, infográficos,
imagens variadas etc. na
(re)construção dos sentidos dos
textos de divulgação científica e
retextualizar do discursivo para
o esquemático-infográfico,
esquema, tabela, gráfico,
ilustração etc. – e, ao contrário,
transformar o conteúdo das
tabelas, esquemas, infográficos,
ilustrações etc. em texto
discursivo, como forma de
ampliar as possibilidades de
compreensão desses textos e
analisar as características das
multissemioses e dos gêneros
em questão.
(EF69LP33RS-1) Articular o
verbal com os esquemas,
infográficos, imagens variadas,
etc. na (re)construção dos
sentidos dos textos de
divulgação científica e
retextualizar do discursivo para
o esquemático e, ao contrário,
transformar o esquematizado em
texto discursivo, como forma de
ampliar as possibilidades de
compreensão desses textos e
analisar as características das
multissemioses e dos gêneros
em questão, identificando a
relação de sentido que
estabelecem entre as partes e
possibilitando a apropriação de
diferentes formas de dizer
recorrendo a diferentes
linguagens.
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6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do verbal
com
outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio à
compreensão.
(EF69LP34) Grifar as partes
essenciais do texto, tendo em
vista os objetivos de leitura,
produzir marginálias (ou tomar
notas em outro suporte), sínteses
organizadas em itens, quadro
sinóptico, quadro comparativo,
esquema, resumo ou resenha do
texto lido (com ou sem
comentário/ análise), mapa
conceitual, dependendo do que
for mais adequado, como forma
de possibilitar uma maior
compreensão do texto, a
sistematização de conteúdos e
informações e um
posicionamento frente aos
texto, se esse for o caso.
(EF69LP34RS-1) Grifar as
partes essenciais do texto, tendo
em vista os objetivos de leitura,
produzir notas, sínteses
organizadas em itens, quadro
sinóptico, quadro comparativo,
esquema, resumo ou resenha do
texto lido, mapa conceitual,
dependendo do que for mais
adequado, como forma de
possibilitar uma maior
compreensão do texto, a
sistematização de Conteúdos e
informações e o
posicionamento frente aos
textos, se esse for o caso,
apropriando-se de uso de
estratégias e procedimentos
envolvidos na leitura para
estudo.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Produção de
textos.
Consideração das
condições de
produção de textos de
divulgação
Científica.
Estratégias de escrita.
(EF69LP35) Planejar textos de
divulgação científica, a partir da
elaboração de esquema que
considere as pesquisas feitas
anteriormente, de notas e
sínteses de leituras ou de
registros de experimentos ou de
estudo de campo, produzir,
revisar e editar textos voltados
para a divulgação do
conhecimento e de dados e
resultados de pesquisas, tais
como artigo de divulgação
(EF69LP35RS-1) Planejar
textos de divulgação científica,
a partir da elaboração de
esquema que considere as
pesquisas feitas anteriormente,
de notas e sínteses de
leituras ou de registros de
experimentos ou de estudo
de campo.
(EF69LP35RS-2) Produzir,
revisar e editar textos voltados
para a divulgação do
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46
científica, artigo de opinião,
reportagem científica, verbete
de enciclopédia, verbete de
enciclopédia digital
colaborativa, infográfico,
relatório, relato de experimento
científico, relato
(multimidiático) de campo,
tendo em vista seus contextos
de produção, que podem
envolver a disponibilização de
informações e conhecimentos
em circulação em um formato
mais acessível para um público
específico ou a divulgação de
conhecimentos advindos de
pesquisas bibliográficas,
experimentos científicos e
estudos de campo realizados.
conhecimento e de dados e
resultados de pesquisas, tendo
em vista seus contextos de
produção, que podem envolver
a disponibilização de
informações e conhecimentos
em circulação ou a divulgação
de conhecimentos advindos de
pesquisas bibliográficas,
experimentos científicos e
estudos de campo realizados.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Produção de
textos.
Estratégias de escrita:
textualização, revisão
e edição.
(EF69LP36) Produzir, revisar e
editar textos voltados para a
divulgação do conhecimento e
de dados e resultados de
pesquisas, tais como artigos de
divulgação científica, verbete
de enciclopédia, infográfico,
infográfico animado, podcast ou
vlog científico, relato de
experimento, relatório,
relatório multimidiático de
campo, dentre outros,
considerando o contexto de
produção e as regularidades
(EF69LP36RS-1) Produzir,
revisar e editar textos voltados
para a divulgação do
conhecimento e de dados e
resultados de pesquisas, tendo
em vista o contexto de produção
e as regularidades dos gêneros
em termos de suas construções
composicionais e estilos.
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47
dos gêneros em termos de suas
construções composicionais e
estilos.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Produção de
Textos.
Estratégias de
produção.
(EF69LP37) Produzir roteiros
para elaboração de vídeos de
diferentes tipos (vlog científico,
vídeo-minuto, programa de
rádio, podcasts) para divulgação
de conhecimentos científicos e
resultados de pesquisa, tendo
em vista seu contexto de
produção, os elementos e a
construção composicionais dos
roteiros.
(EF69LP37RS-1) Produzir
roteiros para elaboração de
vídeos de diferentes tipos (vlog
científico, vídeo-minuto,
programa de rádio, podcasts)
para divulgação de
conhecimentos científicos e
resultados de pesquisa, tendo
em vista seu contexto de
produção, os elementos e a
construção composicional dos
roteiros, com planejamento
prévio compreendendo um
processo envolvendo diferentes
etapas.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Oralidade
Estratégias de
produção:
planejamento e
produção de
apresentações orais.
(EF69LP38) Organizar os
dados e informações
pesquisados em painéis ou
slides de apresentação, levando
em conta o contexto de
produção, o tempo disponível,
as características do gênero
apresentação oral, a
multissemiose, as mídias e
tecnologias que serão utilizadas,
ensaiar a apresentação,
considerando também
elementos paralinguísticos e
cinésicos e proceder à
(EF69LP38RS-1) Organizar
dados e informações
pesquisadas em painéis ou
slides de apresentação, levando
em conta o contexto de
produção, o tempo disponível,
as características do gênero
apresentação oral, a
multissemiose, as mídias e
tecnologias que serão
utilizadas.
(EF69LP38RS-2) Ensaiar a
apresentação, considerando os
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48
exposição oral de resultados de
estudos e pesquisas, no tempo
determinado, a partir do
planejamento e da definição de
diferentes formas de uso da fala
- memorizada, com apoio da
leitura ou fala espontânea.
elementos paralinguísticos e
cinésicos e procedendo à
exposição oral dos resultados de
estudos e pesquisas, a partir do
planejamento e da definição de
diferentes formas de uso da fala.
(EF69LP38RS-3) Exercitar a
oralidade.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Oralidade Estratégias de
produção
(EF69LP39) Definir o recorte
temático da entrevista e o
entrevistado, levantar
informações sobre o
entrevistado e sobre o tema da
entrevista, elaborar roteiro de
perguntas, realizar entrevista, a
partir do roteiro, abrindo
possibilidades para fazer
perguntas a partir da resposta, se
o contexto permitir, tomar nota,
gravar ou salvar a entrevista e
usar adequadamente as
informações obtidas, de
acordo com os objetivos
estabelecidos.
(EF69LP39RS-1) Planejar e
realizar entrevistas, definindo o
recorte temático e o
entrevistado, levantando
informações sobre o
entrevistado e sobre o tema,
elaborando roteiro de
perguntas, abrindo
possibilidades para fazê-las a
partir da resposta, se o contexto
permitir, usando-a como um
instrumento para coletar dados
no interior de uma pesquisa.
(EF69LP39RS-2) Usar
adequadamente as informações
obtidas em uma entrevista, de
acordo com objetivos
estabelecidos previamente.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
Análise
linguística/
semiótica
Construção
composicional. (EF69LP40) Analisar, em
gravações de seminários,
conferências rápidas, trechos de
(EF69LP40RS-1) Analisar, em
gravações de seminários,
conferências rápidas, trechos de
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49
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Elementos
paralinguísticos e
cinésicos.
Apresentações orais.
palestras, dentre outros, a
construção composicional dos
gêneros de apresentação
–
abertura / saudação, introdução
ao tema, apresentação do plano
de exposição, desenvolvimento
dos conteúdos, por meio do
encadeamento de temas e
subtemas (coesão temática),
síntese final e/ou conclusão,
encerramento
–, os elementos
paralinguísticos (tais como: tom
e volume da voz, pausas e
hesitações
– que, em geral,
devem ser minimizadas
–,
modulação de voz e entonação,
ritmo, respiração etc.) e
cinésicos (tais como: postura
corporal, movimentos e
gestualidade significativa,
expressão facial, contato de olho
com plateia, modulação de voz e
entonação, sincronia da fala
com ferramenta de apoio etc.),
para melhor performar
apresentações orais no campo da
divulgação do conhecimento.
palestras, dentre outros, a
construção composicional dos
gêneros de apresentação, os
elementos paralinguísticos e
cinésicos, para melhor
performar apresentações orais
no campo da divulgação do
conhecimento com vistas a
utilização em apresentações
próprias.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
Análise
linguística/
semiótica
Usar
adequadamente
ferramentas de apoio
a
apresentações orais.
(EF69LP41) Usar
adequadamente ferramentas de
apoio a apresentações orais,
escolhendo e usando tipos e
tamanhos de fontes que
(EF69LP41RS-1) Usar
adequadamente ferramentas de
apoio a apresentações orais,
articulando oralidade e escrita,
escolhendo e utilizando tipos
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50
E
PESQUISA
permitam boa visualização,
topicalizando e/ou organizando
o conteúdo em itens, inserindo
de forma adequada imagens,
gráficos, tabelas, formas e
elementos gráficos,
dimensionando a quantidade de
texto (e imagem) por slide,
usando progressivamente e de
forma harmônica recursos mais
sofisticados como efeitos de
transição, slides mestres,
layouts personalizados etc.
adequados de suporte de
apresentações, com o uso dos
aplicativos disponíveis.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Análise
linguística/
semiótica
Construção
composicional eestilo
Gêneros de
divulgação científica.
(EF69LP42) Analisar a
construção composicional dos
textos pertencentes a gêneros
relacionados à divulgação de
conhecimentos: título, (olho),
introdução, divisão do texto em
subtítulos, imagens ilustrativas
de conceitos, relações, ou
resultados complexos (fotos,
ilustrações, esquemas, gráficos,
infográficos, diagramas,
figuras, tabelas, mapas) etc.,
exposição, contendo definições,
descrições, comparações,
enumerações, exemplificações
e remissões a conceitos e
relações por meio de notas de
rodapé, boxes ou links; ou
título, contextualização do
campo, ordenação temporal ou
(EF69LP42RS-1) Analisar a
construção composicional dos
textos pertencentes a gêneros
relacionados à divulgação de
conhecimentos como forma de
ampliar suas capacidades de
compreensão e produção de
textos nesses gêneros.
(EF69LP42RS-2) Possibilitar
práticas de leitura de variados
gêneros textuais, a fim de que
possam reconhecê-los,
diferenciá-los e produzi-los de
forma adequada ao contexto
comunicativo.
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1198 Processo 01368-0200/21-7
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51
temática por tema ou subtema,
intercalação de trechos verbais
com fotos, ilustrações, áudios,
vídeos etc. e reconhecer traços
da linguagem dos textos de
divulgação científica, fazendo
uso consciente das estratégias de
impessoalização da linguagem
(ou de
pessoalização, se o tipo de
publicação e objetivos assim o
demandarem, como em alguns
podcasts e vídeos de divulgação
científica), 3ª pessoa, presente
atemporal, recurso à citação,
uso de vocabulário técnico/
especializad o etc., como forma
de ampliar suas capacidades de
compreensão e produção de
textos nesses gêneros.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Análise
linguística/
semiótica
Marcas linguísticas.
Intertextualidade.
(EF69LP43) Identificar e
utilizar os modos de introdução
de outras vozes no texto
–
citação literal e sua formatação
e paráfrase-, as pistas
linguísticas responsáveis por
introduzir no texto a posição do
autor e dos outros autores
citados (“Segundo X; De acordo
com Y; De minha/nossa
parte, penso/amos que”...) e os
elementos de normatização
(tais como as regras de
inclusão e formatação de
(EF69LP43RS-1) Identificar e
utilizar os modos de introdução
de outras vozes em textos,
desenvolvendo reflexão sobre o
modo como a intertextualidade
e a retextualização ocorrem
nesses textos, articulando leitura
e produção textual.
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52
citações e paráfrases, de
organização de referências
bibliográficas) em textos
científicos, desenvolvendo
reflexão sobre o modo como a
intertextualidade e a
retextualização ocorrem
nesses textos.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e recepção.
Apreciação e réplica.
(EF69LP44) Inferir a presença
de valores sociais, culturais e
humanos e de diferentes visões
de mundo, em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer múltiplos
olhares sobre as identidades,
sociedades e culturas e
considerando a autoria e o
contexto social e histórico de
sua produção.
(EF69LP44RS-1) Identificar e
analisar a presença de valores
sociais, culturais e humanos e de
diferentes visões de mundo, em
textos literários, reconhecendo
nesses textos formas de
estabelecer múltiplos olhares
sobre as identidades, sociedades e
culturas, considerando aautoria e
o contexto social e histórico de
sua produção.
(EF69LP44RS-2) Reconhecer a
linguagem utilizada nos textos
literários regionais
relacionando-os às demais
realidades linguísticas.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e recepção.
(EF69LP45) Posicionar-se
criticamente em relação a textos
pertencentes a gêneros como
quarta-capa, programa (de
teatro, dança, exposição
(EF69LP45RS-1) Posicionarse criticamente em relação a
textos que descrevem ou
opinam sobre obras literárias e
de outras linguagens para
selecionar as obras e outras
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1200 Processo 01368-0200/21-7
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53
Apreciação e réplica. etc.), sinopse, resenha crítica,
comentário em blog/vlog
cultural etc., para selecionar
obras literárias e outras
manifestações artísticas
(cinema, teatro, exposições,
espetáculos, CD´s, DVD´s etc.),
diferenciando as sequências
descritivas e avaliativas e
reconhecendo-os como gêneros
que apoiam a escolha do livro
ou produção cultural e
consultando-os no momento de
fazer escolhas, quando for o
caso.
manifestações artísticas,
diferenciando as sequências
descritivas e avaliativas e
reconhecendo-os como gêneros
que apoiam a escolha do livro
ou produção cultural e
consultando-os no momento de
fazer escolhas, quando for o
caso.
6º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e recepção.
Apreciação e réplica.
(EF69LP46) Participar de
práticas de compartilhamento
de leitura/recepção de obras
literárias/ manifestações
artísticas, como rodas de leitura,
clubes de leitura, eventos de
contação de histórias, de
leituras dramáticas, de
apresentações teatrais, musicais
e de filmes, cineclubes, festivais
de vídeo, saraus, slams, canais
de booktubers, redes sociais
temáticas (de leitores, de
cinéfilos, de música etc.), dentre
outros, tecendo, quando
possível, comentários de ordem
estética e afetiva e justificando
suas apreciações, escrevendo
(EF69LP46RS-1) Participar de
práticas de compartilhamento
de leitura/recepção de obras
literárias/ manifestações
artísticas, tecendo, quando
possível, comentários de ordem
estética e afetiva e justificando
sua apreciação, escrevendo
comentários e resenhas com
vistas a práticas de apreciação e
de manifestação da cultura de
fãs.
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1201 Processo 01368-0200/21-7
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54
comentários e resenhas para
jornais, blogs e redes sociais e
utilizando formas de expressão
da culturas juvenis, tais como,
vlogs e podcasts culturais
(literatura, cinema, teatro,
música), playlists comentadas,
fanfics, fanzines, e-zines,
fanvídeos, fanclipes, post em
fanpages, trailer honesto,
vídeo-minuto, dentre outras
possibilidades de práticas de
apreciação e de manifestação da
cultura de fãs.
6º
CAMPO
ARTÍSTIC
O - -
LITERÁRI
O
Leitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos de sentidos
provocados pelos usos
de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF69LP47) Analisar, em
textos narrativos ficcionais, as
diferentes formas de
composição próprias de cada
gênero, os recursos coesivos
que constroem a passagem do
tempo e articulam suas partes, a
escolha lexical típica de cada
gênero para a caracterização dos
cenários e dos personagens e os
efeitos de sentido decorrentes
dos tempos verbais, dos tipos de
discurso, dos verbos de
enunciação e das variedades
linguísticas (no discurso direto,
se houver) empregados,
identificando o enredo e o foco
narrativo e percebendo como se
estrutura a narrativa nos
(EF69LP47RS-1) Analisar, em
textos narrativos ficcionais, as
diferentes formas de
composição próprias de cada
gênero, percebendo como se
estrutura a narrativa nos
diferentes gêneros e os efeitos
de sentido decorrentes do foco
narrativo.
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1202 Processo 01368-0200/21-7
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55
diferentes gêneros e os efeitos
de sentido decorrentes do foco
narrativo típico de cada gênero,
da caracterização dos espaços
físico e psicológico e dos
tempos cronológico e
psicológico, das diferentes
vozes no texto (do narrador, de
personagens em discurso direto
e indireto), do uso de pontuação
expressiva, palavras e
expressões conotativas e
processos figurativos e do uso
de recursos linguísticogramaticais próprios a cada
gênero narrativo.
6º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
LITERÁRIO
Leitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF69LP48) Interpretar, em
poemas, efeitos produzidos pelo
uso de recursos expressivos
sonoros (estrofação, rimas,
aliterações etc.), semânticos
(figuras de linguagem, por
exemplo), gráfico-espacial
(distribuição da mancha gráfica
no papel), imagens e sua relação
com o texto verbal.
(EF69LP48RS-1) Interpretar,
em poemas, efeitos produzidos
pelo uso de recursos expressivos
sonoros, semânticos, gráficoespacial, imagens e sua relação
com o texto verbal, como forma
de propriação desse texto
literário.
6º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
LITERÁRIO
Leitura Adesão às práticas de
leitura.
(EF69LP49) Mostrar-se
interessado e envolvido pela
leitura de livros de literatura e
por outras produções culturais
do campo e receptivo a textos
(EF69LP49RS-1) Realizar
leitura de livros de literatura e
de outras produções culturais do
campo, sendo receptivo a textos
que rompam com seu universo
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1203 Processo 01368-0200/21-7
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56
que rompam com seu universo
de expectativas, que
representem um desafio em
relação às suas possibilidades
atuais e suas experiências
anteriores de leitura, apoiandose nas marcas linguísticas, em
seu conhecimento sobre os
gêneros e a temática e nas
orientações dadas pelo
professor.
de expectativas e que
representem um desafio em
relação às suas possibilidades
atuais e suas experiências
anteriores de leitura, apoiandose nas marcas linguísticas, em
seu conhecimento sobre os
gêneros e a temática, de modo a
promover a formação leitora.
(EF69LP49RS-2) Ler e
interpretar textos variados sobre
o folclore gaúcho
– contos e
lendas - com a finalidade de
conhecer a cultura gaúcha e
produzir textos de diversos
gêneros.
(EF69LP49RS-3) Refletir a
intertextualidade da região
gaúcha, utilizando poemas,
crônicas e contos de autores
gaúchos.
6º
CAMPO
ARTÍSTICO
- -
LITERÁRIO
Produção de
textos. Relação entre textos.
(EF69LP50) Elaborar texto
teatral, a partir da adaptação de
romances, contos, mitos,
narrativas de enigma e de
aventura, novelas, biografias
romanceadas, crônicas, dentre
outros, indicando as rubricas
para caracterização do cenário,
do espaço, do tempo;
explicitando a caracterização
(EF69LP50RS-1) Produzir
texto teatral, a partir da
adaptação de diversos gêneros
textuais lidos, indicando a
apropriação da estrutura
composicional desse gênero.
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1204 Processo 01368-0200/21-7
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57
física e psicológica dos
personagens e dos seus modos
de ação; reconfigurando a
inserção do discurso direto e
dos tipos de narrador;
explicitando as marcas de
variação linguística (dialetos,
registros e jargões) e
retextualizando o tratamento da
temática.
6º
CAMPO
ARTÍSTICO
- -
LITERÁRIO
Produção de
textos.
Consideração das
condições de
produção.
Estratégias de
produção:
planejamento,
textualização e
revisão/edição.
(EF69LP51) Engajar-se
ativamente nos processos de
planejamento, textualização,
revisão/edição e reescrita, tendo
em vista as restrições temáticas,
composicionais e estilísticas
dos textos pretendidos e as
configurações da situação de
produção – o leitor pretendido,
o suporte, o contexto de
circulação do texto, as
finalidades etc. – e
considerando a imaginação, a
estesia e a verossimilhança
próprias ao texto literário.
(EF69LP51RS-1) Participar dos
processos de planejamento,
textualização, revisão/edição e
reescrita, tendo em vista
as restrições temáticas,
composicionais e estilísticas dos
textos pretendidos e as
configurações da situação de
produção – o leitor pretendido, o
suporte, o contexto de circulação
do texto, as finalidades etc. – de
forma a engajar-se ativamente na
experimentação de produções
literárias.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
- -
LITERÁRIO
Oralidade Produção de textos
orais.
(EF69LP52) Representar cenas
ou textos dramáticos,
considerando, na caracterização
dos personagens, os aspectos
linguísticos e paralinguísticos
das falas (timbre e tom de voz,
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58
pausas e hesitações, entonação e
expressividade, variedades e
registros linguísticos), os gestos
e os deslocamentos no espaço
cênico, o figurino e a
maquiagem e elaborando as
rubricas indicadas pelo autor
por meio do cenário, da trilha
sonora e da exploração dos
modos de interpretação.
6º
CAMPO
ARTÍSTICO
- -
LITERÁRIO
Oralidade
Produção de textos
orais.
Oralização.
(EF69LP53) Ler em voz alta
textos literários diversos – como
contos de amor, de humor, de
suspense, de terror; crônicas
líricas, humorísticas, críticas;
bem como leituras orais
capituladas (compartilhadas ou
não com o professor) de livros
de maior extensão, como
romances, narrativas de enigma,
narrativas de aventura, literatura
infanto -juvenil, –
contar/recontar histórias tanto
da tradição oral (causos, contos
de esperteza, contos de animais,
contos de amor, contos de
encantamento, piadas, dentre
outros) quanto da tradição
literária escrita, expressando a
compreensão e interpretação do
texto por meio de uma leitura ou
fala expressiva e fluente, que
respeite o ritmo, as pausas, as
(EF69LP53RS-1) Ler textos de
diversos gêneros oralmente,
utilizando-se de recursos
linguísticos, como a pontuação
e as figuras de linguagem, para
compreender a funcionalidade
da língua em suas diferentes
expressões, desenvolvendo os
recursos próprios da linguagem
oral, como a pronúncia das
palavras e suas variações e a
entonação, de acordo com a
situação textual apresentada.
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1206 Processo 01368-0200/21-7
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59
hesitações, a entonação
indicados tanto pela pontuação
quanto por outros recursos
gráfico - editoriais, como
negritos, itálicos, caixa-alta,
ilustrações etc., gravando essa
leitura ou esse conto/reconto,
seja para análise posterior, seja
para produção de audiobooks de
textos literários diversos ou de
podcasts de leituras dramáticas
com ou sem efeitos especiais e
ler e/ou declamar poemas
diversos, tanto de forma livre
quanto de forma fixa (como
quadras, sonetos, liras, haicais
etc.), empregando os recursos
linguísticos, paralinguísticos e
cinésicos necessários aos
efeitos de sentido pretendidos,
como o ritmo e a entonação, o
emprego de pausas e
prolongamentos, o tom e
o timbre vocais, bem como
eventuais recursos de
gestualidade e pantomima que
convenham ao gênero poético e
à situação de compartilhamento
em questão.
(EF69LP54) Analisar os efeitos
de sentido decorrentes da
interação entre os elementos
linguísticos e os recursos
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60
paralinguísticos e cinésicos,
como as variações no ritmo, as
modulações no tom de voz, as
pausas, as manipulações do
estrato sonoro da linguagem,
obtidos por meio da
estrofação, das rimas e de
figuras de linguagem como as
aliterações, as assonâncias, as
onomatopeias, dentre outras, a
postura corporal e a
gestualidade, na declamação
de poemas, apresentações
musicais e teatrais, tanto em
gêneros em prosa quanto nos
gêneros poéticos, os
efeitos de sentido decorrentes
do emprego de figuras de
linguagem, tais como
comparação, metáfora,
personificação, metonímia,
hipérbole, eufemismo, ironia,
paradoxo e antítese e os efeitos
de sentido decorrentes do
emprego de palavras e
expressões denotativas e
conotativas (adjetivos,
locuções adjetivas, orações
subordinadas adjetivas etc.),
que funcionam como
modificadores, percebendo sua
função na caracterização dos
espaços, tempos, personagens
e ações próprios de cada
gênero narrativo.
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1208 Processo 01368-0200/21-7
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61
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação linguística.
(EF69LP55) Reconhecer as
variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o
de preconceito linguístico.
(EF69LP55RS-1) Reconhecer
as variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o de
preconceito linguístico,
adequando o uso de cada
variedade de acordo com a
situação em que está inserido.
(EF69LP55RS-2) Fazer
comparações entre as variedades
linguísticas no RS e em outros
Estados.
(EF69LP55RS-3) Reconhecer,
em expressões orais, mitos,
provérbios ou trovas gaúchas, as
variedades linguísticas presentes
no estado do RS.
6º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação linguística.
(EF69LP56) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras
e normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita nas
quais ela deve ser usada.
(EF69LP56RS-1) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras
e normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita em
contexto em que é requerida.
(EF69LP56RS-2)
Compreender os valores
socialmente atribuídos às
diferentes variedades
linguísticas.
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62
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA
7º ANO
Ano/
Faixa
Campo
de
Atuação
Práticas
De
Linguagem
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Referencial Curricular
Gaúcho DOCM
7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO/MI
DIÁTICO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de
textos.
Caracterização do
campo
jornalístico e
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias
e práticas da
cultura digital.
(EF07LP01) Distinguir
diferentes propostas
editoriais –sensacionalismo,
jornalismo investigativo etc.
–, de forma a identificar os
recursos utilizados para
impactar/chocar o leitor que
podem comprometer uma
análise crítica da notícia e do
fato noticiado.
(EF07LP01RS-1) Distinguir
diferentes propostas editoriais
(sensacionalismo, jornalismo
investigativo etc.), de forma a
identificar os recursos utilizados
para impactar/chocar o leitor que
podem comprometer uma análise
crítica da notícia e do fato
noticiado, analisando com
coerência e imparcialidade as
notícias apresentadas nas
diferentes mídias.
7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de
textos.
Caracterização do
campo
jornalístico e
(EF07LP02) Comparar
notícias e reportagens sobre
um mesmo fato divulgadas
em diferentes mídias,
analisando as especificidades
das mídias, os processos de
(re)elaboração dos textos e a
convergência das mídias em
notícias ou reportagens
multissemióticas.
(EF07LP02RS-1) Comparar
notícias e reportagens sobre um
mesmo fato divulgadas em
diferentes mídias, analisando as
especificidades das mídias, os
processos de (re)elaboração dos
textos e a convergência das
mídias em notícias ou
reportagens multissemióticas, de
modo a compreender as
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relação entre os
gêneros em
circulação, mídias
e práticas da
cultura digital.
diferentes abordagens e realizar
uma leitura produtiva sobre os
textos.
(EF07LP02RS-2) Conhecer os
recursos de linguagem próprios
de cada mídia para perceber as
diferenças entre elas.
7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
Linguística/
semiótica
Léxico/
morfologia
(EF07LP03) Formar, com
base em palavras primitivas,
palavras derivadas com os
prefixos e sufixos mais
produtivos no português.
(EF07LP03RS-1) Identificar os
prefixos e sufixos que
constituem palavras cognatas.
(EF07LP03RS-2) Formar, com
base em palavras primitivas,
palavras derivadas com os
prefixos e sufixos, apontando o
sentido dos afixos ao
constituírem a palavra.
7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF07LP04) Reconhecer, em
textos, o verbo como o núcleo
das
orações.
(EF07LP04RS-1) Reconhecer,
em textos, o verbo como o núcleo
das orações, identificando-o
como parte da estrutura básica
das orações.
7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF07LP05) Identificar, em
orações de textos lidos ou de
produção própria, verbos de
predicação completa e
incompleta: intransitivos e
transitivos.
(EF07LP05RS-1) Identificar,
em orações de textos lidos ou de
produção própria, os verbos de
predicação completa e
incompleta, percebendo que
determinados verbos necessitam
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64
de elementos que
complementam o seu sentido.
7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF07LP06) Empregar as
regras básicas de
concordância nominal e
verbal em situações
comunicativas e na produção
de textos.
(EF07LP06RS-1) Aplicar as
regras básicas de concordância
nominal e verbal em situações
comunicativas e na produção de
textos, percebendo sua
importância na comunicação e na
compreensão da mensagem e na
utilização da norma padrão.
7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF07LP07) Identificar, em
textos lidos ou de produção
própria, a estrutura
básica da oração: sujeito,
predicado, complemento
(objetos direto e indireto).
(EF07LP07RS-1) Identificar,
em textos diversos, a estrutura
básica da oração: sujeito,
predicado, complementos
verbais (objeto direto e indireto).
7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF07LP08) Identificar, em
textos lidos ou de produção
própria, adjetivos que
ampliam o sentido do
substantivo sujeito ou
complemento verbal.
(EF07LP08RS-1) Identificar,
em textos lidos ou de produção
própria, adjetivos que ampliam o
sentido do substantivo sujeito ou
complemento verbal, como
forma de compreender a relação
de dependência entre essas
estruturas e os sentidos
semânticos que promovem.
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7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF07LP09) Identificar, em
textos lidos ou de produção
própria, advérbios e
locuções adverbiais que
ampliam o sentido do verbo
núcleo da oração.
(EF07LP09RS-1) Identificar,
em textos lidos ou de produção
própria, advérbios e locuções
adverbiais que ampliam o
sentido do verbo núcleo da
oração e as circunstâncias em
que a ação ocorre.
7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF07LP10) Utilizar, ao
produzir texto,
conhecimentos linguísticos e
gramaticais: modos e
tempos verbais, concordância
nominal e verbal, pontuação
etc.
(EF07LP10RS-1) Aplicar, ao
produzir textos diversos, os
conhecimentos linguísticos e
gramaticais: modos e tempos
verbais, concordância nominal e
verbal, pontuação, ortografia,
etc.
7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF07LP11) Identificar, em
textos lidos ou de produção
própria, períodos compostos
nos quais duas orações são
conectadas por vírgula, ou
por conjunções que
expressem soma de sentido
(conjunção “e”) ou oposição
de sentidos (conjunções
“mas”, “porém”).
(EF07LP11RS-1) Identificar,
em textos lidos ou de produção
própria, períodos compostos nos
quais duas orações são
conectadas por vírgula ou por
conjunções que expressem soma
de sentido (aditivas) ou oposição
de sentidos (adversativas).
(EF07LP11-2) Compreender o
uso das conjunções como
conectivos textuais e os sentidos
que certas conjunções
expressam.
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(EF07LP11RS-3) Identificar os
diferentes sentidos que as
orações assumem com o uso da
vírgula e/ou conectivos aditivos
e adversativos.
7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Semântica
Coesão
(EF07LP12) Reconhecer
recursos de coesão
referencial: substituições
lexicais (de substantivos por
sinônimos) ou pronominais
(uso de pronomes anafóricos
– pessoais, possessivos,
demonstrativos).
(EF07LP12RS-1) Reconhecer
recursos de coesão referencial e
as relações entre substantivos e
seus sinônimos e os pronomes e
seus referentes.
(EF07LP12RS-1) Compreender
a funcionalidade dos elementos
anafóricos para a coesão do texto.
7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Coesão
(EF07LP13) Estabelecer
relações entre partes do
texto, identificando
substituições lexicais (de
substantivos por sinônimos)
ou pronominais (uso de
pronomes anafóricos –
pessoais, possessivos,
demonstrativos), que
contribuem para a
continuidade do texto.
(EF07LP13RS-1) Estabelecer
relações entre partes do texto,
identificando substituições
lexicais (de substantivos por
sinônimos) ou pronominais (uso
de pronomes anafóricos –
pessoais, possessivos,
demonstrativos), que contribuem
para a Progressão e a
estabilidade do texto.
(EF07LP13RS-2) Produzir
textos fazendo o uso adequado
dos conectores ao seu contexto
semântico.
Página
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67
7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Modalização
(EF07LP14) Identificar, em
textos, os efeitos de sentido
do uso de estratégias de
modalização e
argumentatividade.
(EF07LP14RS-1) Identificar,
em textos, os efeitos de sentido
do uso de estratégias de
modalização e
argumentatividade, de forma
contextualizada.
(EF07LP14RS-2) Localizar as
informações explícitas no texto.
(EF07LP14RS-3) Estimular a
exposição oral e crítica de
assuntos
diversos.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção
circulação e
recepção de
textos.
Caracterização do
campo
jornalístico e
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias
e práticas da
cultura digital.
(EF67LP01) Analisar a
estrutura e funcionamento
dos hiperlinks em textos
noticiosos publicados na
Web e vislumbrar
possibilidades de uma
escrita hipertextual.
(EF67LP01RS-1) Analisar a
estrutura e funcionamento dos
hiperlinks em textos noticiosos
publicados na Web e vislumbrar
possibilidades de uma escrita
hipertextual, observando a
relevância e a relação entre os
textos.
Página
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362Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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68
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura Apreciação e
réplica
(EF67LP02) Explorar o espaço
reservado ao leitor nos jornais,
revistas, impressos e on-line,
sites noticiosos etc., destacando
notícias, fotorreportagens,
entrevistas, charges, assuntos,
temas, debates em foco,
posicionando –
-se de maneira ética e
respeitosa frente a esses textos
e opiniões a eles relacionadas,
e publicar notícias, notas
jornalísticas, fotorreportagem
de interesse geral nesses
espaços do leitor.
(EF67LP02RS-1) Explorar o
espaço reservado ao leitor nos
jornais, revistas, impressos e online, sites noticiosos etc.,
analisando textos de gêneros
próprios desse campo (dos
mais informativos aos mais
argumentativos) quanto a sua
confiabilidade, manifestando-se
de maneira ética e respeitosa a
esses textos e opiniões a eles
relacionadas.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura Relação entre
textos
(EF67LP03) Comparar
informações sobre um
mesmo fato divulgadas em
diferentes veículos e mídias,
analisando e avaliando a
confiabilidade.
(EF67LP03RS-1) Comparar
informações que se referem a um
mesmo fato ou assunto, relatado
de formas diferentes, analisando
o tipo de veículo ou mídia
abordado e os efeitos de sentido
produzidos pelos
recursos linguísticos usados,
assim como sua confiabilidade.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Estratégia de
leitura.
Distinção de fato
e opinião.
(EF67LP04) Distinguir, em
segmentos descontínuos de
textos, fato da opinião
enunciada em relação a esse
mesmo fato.
(EF67LP04RS-1) Diferenciar
fato de opinião, reconhecendo
recursos linguísticos que
possibilitem identificar o que é
apreciação e o que é fato.
Página
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69
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Estratégia de
leitura:
identificação de
teses e
argumentos.
Apreciação e
réplica.
(EF67LP05) Identificar e
avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
argumentos em textos
argumentativos (carta de
leitor, comentário, artigo de
opinião, resenha crítica etc.),
manifestando concordância
ou discordância.
(EF67LP05RS-1) Identificar e
avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
argumentos (carta de leitor,
comentário, artigo de opinião,
resenha crítica, etc.),
posicionando-se criticamente
sobre o que foi lido/escutado,
manifestando sua concordância
ou discordância.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura Efeitos de sentido
(EF67LP06) Identificar os
efeitos de sentido
provocados pela seleção
lexical, topicalização de
elementos e seleção e
hierarquização de
informações, uso de 3ª
pessoa etc.
(EF67LP06RS-1) Reconhecer os
efeitos de sentido provocados por
recursos léxicos, analisando os
valores ideológicos que
orientaram as escolhas lexicais e
sintáticas, a coerência desses
efeitos tanto em relação às
intenções presumidas do texto
quanto à finalidade do gênero e
às características dos espaços de
circulação do texto.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura Efeitos de sentido
(EF67LP07) Identificar o uso
de recursos persuasivos em
textos argumentativos diversos
(como a elaboração do título,
escolhas lexicais,
construções metafóricas, a
explicitação ou a ocultação de
fontes de informação) e
(EF67LP07RS-1) Identificar o
uso de recursos persuasivos em
textos argumentativos diversos
(como a elaboração do título,
escolhas lexicais, construções
metafóricas, a explicitação ou
ocultação de fontes de
informação) e perceber seus
efeitos de sentido, reconhecendo
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1217 Processo 01368-0200/21-7
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70
perceber seus efeitos de
sentido.
a força que um argumento usado
para sustentar uma opinião pode
trazer ao texto.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Efeitos de
sentido.
Exploração da
multissemiose.
(EF67LP08) Identificar os
efeitos de sentido devidos à
escolha de imagens estáticas,
sequenciação ou
sobreposição de imagens,
definição de figura/fundo,
ângulo, profundidade e foco,
cores/tonalidades,
relação com o escrito (relações
de reiteração, complementação
ou oposição) etc. em notícias,
reportagens, fotorreportagens,
foto
– denúncias, memes, gifs,
anúncios publicitários e
propagandas publicados em
jornais, revistas, sites na
internet etc.
(EF67LP08RS-1) Identificar os
efeitos de sentido produzidos,
considerando o texto verbal e
a(s) foto(s) selecionada(s) para
compor a notícia, percebendo se
as escolhas feitas nessa
composição e as intenções
contidas podem reiterar ou se
contrapor ao que é noticiado.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Estratégias de
produção:
planejamento de
textos
informativos.
(EF67LP09) Planejar notícia
impressa e para circulação em
outras mídias (rádio ou
TV/vídeo), tendo em vista as
condições de produção, do
texto
–objetivo, leitores/
espectadores, veículos e mídia
de circulação etc.
–, a partir da
escolha do
(EF67LP09RS-1) Planejar
notícia impressa e para
circulação em outras mídias
(rádio ou TV/vídeo),
considerando as condições de
produção e circulação, decisões
quanto ao fato/assunto e seu
recorte e os objetivos, além do
uso de procedimentos e
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1218 Processo 01368-0200/21-7
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71
fato a ser noticiado (de
relevância para a turma, escola
ou comunidade), do
levantamento de dados e
informações sobre o fato
– que
pode envolver entrevistas com
envolvidos ou com
especialistas, consultas a
fontes, análise de
documentos, cobertura
de eventos etc.
–, do registro
dessas informações e dados, da
escolha de fotos ou imagens a
produzir ou a utilizar etc. e a
previsão de uma estrutura
hipertextual (no caso de
publicação em sites ou blogs
noticiosos).
estratégias de curadoria de
informação.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Textualização,
tendo em vista
suas condições de
produção, as
características do
gênero em
questão, o
estabelecimento
de coesão,
adequação à
norma-padrão e o
uso adequado de
ferramentas de
edição.
(EF67LP10) Produzir notícia
impressa tendo em vista
características do gênero
–
título ou manchete com
verbo no tempo presente,
linha fina (opcional), lide,
progressão dada pela ordem
decrescente de importância
dos fatos, uso de 3ª pessoa,
de palavras que indicam
precisão
–, e o
estabelecimento adequado
de coesão e produzir notícia
para TV, rádio e internet,
(EF67LP10RS-1) Produzir
notícia para diferentes suportes,
considerando o modo como se
organiza o gênero textual e os
recursos de linguagem
válidos (a verbal, a imagética -
imagens estáticas e em
movimento presentes em fotos,
vídeos, infográficos, etc.), tento
em vista aconstrução do texto.
Página
1219 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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tendo em vista, além das
características do gênero, os
recursos de mídias
disponíveis e o manejo de
recursos de captação e
edição de áudio e
imagem.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos
Estratégias de
produção:
planejamento de
textos
argumentativos e
apreciativos
(EF67LP11) Planejar
resenhas, vlogs, vídeos e
podcasts variados, e textos e
vídeos de apresentação e
apreciação próprios das culturas
juvenis (algumas
possibilidades: fanzines,
fanclipes, e – zines, gameplay,
detonado etc.), dentre outros,
tendo em vista as condições de
produção do texto –
objetivo, leitores /
espectadores, veículos e
mídia de circulação etc. –, a
partir da escolha de uma
produção ou evento cultural
para analisar – livro, filme,
série, game, canção,
videoclipe, fanclipe, show,
saraus, slams etc. – da busca
de informação sobre a
produção ou evento
escolhido, da síntese de
informações sobre a
(EF67LP11RS-1) Planejar
resenhas, vlogs, vídeos e
podcasts variados, e textos e
vídeos de apresentação e
apreciação próprios das culturas
juvenis e de entretenimento,
selecionando fato/ assunto/
objeto cultural a ser tratado,
curadoria da
informação, elaboração de
esquema de texto aser produzido
parte a parte, posicionando- se de
maneira critica e ética,
preparando os argumentos e
analisando os recursos
linguísticos e semióticos
próprios desses gêneros.
(EF67LP11SC-01) Planejar e
produzir vídeos com depoimentos
retratando a história do nosso
Município, valorizando as raízes
culturais, a Língua Co-oficial e a
Língua Italiana.
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obra/evento e do
elenco/seleção de aspectos,
elementos ou
recursos que possam ser
destacados positiva ou
negativamente ou da
roteirização do passo a passo
do game para posterior
gravação dos vídeos.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Textualização de
textos
argumentativos e
apreciativos.
(EF67LP12) Produzir
resenhas críticas, vlogs,
vídeos, podcasts variados e
produções e gêneros
próprios das culturas juvenis
(algumas possibilidades:
fanzines, fanclipes, e-zines,
gameplay, detonado etc.),
que apresentem/ descrevam
e/ou avaliem produções
culturais (livro, filme, série,
game, canção, disco,
videoclipe etc.) ou evento
(show, sarau, slam etc.),
tendo em vista o contexto de
produção dado, as
características do gênero, os
recursos das mídias
envolvidas e a textualização
adequada dos textos e/ou
produções.
(EF67LP12RS-1) Produzir
resenhas críticas, vlogs, vídeos,
podcasts variados e produções e
gêneros próprios das culturas
juvenis, tendo em vista o
contexto de produção dado, as
características do gênero, os
recursos das mídias
envolvidas e a construção
adequada dos textos, com
tratamento ético em relação à
informação e o posicionamento
crítico/ argumentativo.
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6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Produção e edição
de textos
publicitários.
(EF67LP13) Produzir,
revisar e editar textos
publicitários, levando em
conta o contexto de
produção dado, explorando
recursos multissemióticos,
relacionando elementos
verbais e visuais, utilizando
adequadamente estratégias
discursivas de persuasão e/ou
convencimento e criando
título ou slogan que façam o
leitor motivar-se a interagir
com o texto produzido e se
sinta atraído pelo serviço,
ideia ou produto em questão.
(EF67LP13RS-1) Produzir,
revisar e editar textos
publicitários, considerando o
contexto de produção e a
esquematização, a aplicação de
recursos linguísticos e semióticos
na elaboração desses gêneros,
analisando a relação entre a
esfera publicitária e jornalística.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Planejamento e
produção de
entrevistas orais.
(EF67LP14) Definir o
contexto de produção da
entrevista (objetivos, o que
se pretende conseguir, por
que aquele entrevistado
etc.), levantar informações
sobre o entrevistado e sobre
o acontecimento ou tema em
questão, preparar o roteiro de
perguntas e realizar entrevista
oral com envolvidos ou
especialistas relacionados com
o fato noticiado ou com o tema
(EF67LP14RS-1) Expressar a
oralidade, argumentação e
escrita, compreendendo a
complexidade do gênero
discursivo entrevista e suas
variações, definindo o meio de
veiculação de acordo com o
contexto e o resultado almejado,
analisando o público alvo e a
relevância do tema.
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1222 Processo 01368-0200/21-7
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em pauta, usando roteiro
previamente elaborado e
formulando outras perguntas a
partir das respostas dadas e,
quando for o caso, selecionar
partes, transcrever e proceder a
uma edição escrita de texto
adequando-a a seu contexto de
publicação, à construção
composicional do gênero e
garantindo a relevância das
informações mantidas e a
continuidade tamática.
6º, 7º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura em textos
legais e
normativos.
(EF67LP15) Identificar a
proibição imposta ou o
direito garantido, bem como
as circunstâncias de sua
aplicação, em artigos
relativos a normas,
regimentos escolares,
regimentos e estatutos da
sociedade civil,
regulamentações para o
mercado publicitário, Código
de Defesa do Consumidor,
Código Nacional de Trânsito,
ECA, Constituição, dentre
outros.
(EF67LP15RS-1) Distinguir o
que é proibição imposta do que
são direitos garantidos e
compreender os contextos de
aplicação da norma de direito em
textos jurídicos, normativos e
reguladores elaborados para
diferentes âmbitos da sociedade.
6º, 7º
CAMPO
DE
ATUAÇ
Leitura
Contexto de
produção,
circulação e
(EF67LP16) Explorar e
analisar espaços de
(EF67LP16RS-1) Explorar e
analisar as características e
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ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
recepção de textos
e práticas
relacionadas à
defesa de direitos
e à participação
social.
reclamação de direitos e de
envio de solicitações (tais como
ouvidorias, SAC, canais
ligados a órgãos públicos,
plataformas do consumidor,
plataformas de reclamação),
bem como de textos
pertencentes a gêneros que
circulam nesses espaços,
reclamação ou carta de
reclamação, solicitação ou
carta de solicitação, como
forma de ampliar as
possibilidades de produção
desses textos em casos que
remetam a
reivindicações que envolvam
a escola, a comunidade ou
algum de seus membros como
forma de se engajar na busca de
solução de problemas pessoais,
dos outros e coletivos.
procedimentos convencionados
para a apresentação das
solicitações e/ou reclamações de
direitos, a participação da vida
em comunidade, do estado ou
país, organizando o discurso com
os recursos adequados, com
vistas a atingir seus objetivos.
6º, 7º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Relação entre
contexto de
produção e
características
composicionais e
estilísticas dos
gêneros (carta de
solicitação, carta
de reclamação,
petição on-line,
carta aberta,
(EF67LP17) Analisar, a
partir do contexto de
produção, a forma de
organização das cartas de
solicitação e de reclamação
(datação, forma de início,
apresentação
contextualizada do pedido
ou da reclamação, em geral,
acompanhada de
(EF67LP17RS-1) Analisar
cartas de solicitação e
reclamação, considerando a
forma de organização e seus
mecanismos argumentativos, a
ordem de apresentação das
informações e ideia, coesão e
coerência, bem como situações
que envolvam questões relativas
à escola, à comunidade ou a
algum de seus membros e
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abaixo-assinado,
proposta etc.).
Apreciação e
réplica.
explicações, argumentos
e/ou relatos do problema,
fórmula de finalização mais
ou menos cordata,
dependendo do tipo de carta
e subscrição) e algumas das
marcas linguísticas
relacionadas à
argumentação, explicação
ou relato de fatos, como
forma de possibilitar a
escrita fundamentada de
cartas como essas ou de
postagens em canais
próprios de reclamações e
solicitações em
situações que envolvam
questões relativas à escola, à
comunidade ou a algum dos
seus membros.
analisando a pertinência das
reclamações e/ou solicitações.
6º, 7º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Leitura
Estratégias,
procedimentos de
leitura em textos
reivindicatórios
ou propositivos.
(EF67LP18) Identificar o
objeto da reclamação e/ou da
solicitação e sua sustentação,
explicação ou justificativa,
de forma a poder analisar a
pertinência da solicitação ou
justificação.
(EF67LP18RS-1) Identificar o
objeto da reclamação e/ou da
solicitação e sua sustentação,
explicação ou justificativa, de
forma a poder analisar a
pertinência da solicitação ou
justificação, considerando o
contexto de produção: quem e
para quem se reclama/ solicita,
quais os interesses em jogo etc.
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6º, 7º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Produção de
textos
Estratégias de
produção:
planejamento de
textos
reivindicatórios
ou propositivos.
(EF67LP19) Realizar
levantamento de questões,
problemas que requeiram a
denúncia de desrespeito a
direitos, reivindicações,
reclamações, solicitações que
contemplem a comunidade
escolar ou algum de seus
membros
e examinar normas e
legislações.
(EF67LP19RS-1) Realizar
levantamento de questões, de
problemas que requeiram
denúncia de desrespeito a
direitos, reivindicações,
reclamações, solicitações que
contemplem a comunidade
escolar ou algum de seus
membros e examinar normas e
legislações, por meio de textos
normativos, tomada de notas,
sínteses de leituras, elaboração de
entrevistas, enquetes etc.,
percebendo diferentes pontos de
vista sobre temas controversos e
de relevância social.
6º, 7º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura Curadoria de
informação.
(EF67LP20) Realizar
pesquisa, a partir de recortes
e questões definidos
previamente, usando fontes
indicadas e abertas.
(EF67LP20RS-1) Realizar
pesquisa, a partir de recortes e
questões definidos previamente,
usando fontes indicadas e
abertas, verificando a
fidedignidade das fontes ao
buscar e/ou selecionar as
informações que possam
solucionar um problema
proposto.
6º, 7º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
Produçã de
textos.
Estratégias de
escrita:
textualização,
revisão e edição.
(EF67LP21) Divulgar
resultados de pesquisas por
meio de apresentações orais,
painéis, artigos de
(EF67LP21RS-1) Divulgar
resultados de pesquisas por meio
de
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ESTUDO
E
PESQUIS
A
divulgação científica,
verbetes de enciclopédia,
podcasts científicos etc.
apresentações orais, painéis,
artigos de divulgação científica,
verbetes de enciclopédia,
podcasts científicos etc.,
considerando a natureza dos
resultados, as intencionalidades e
o público.
6º, 7º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Produçã de
textos.
Estratégias de
escrita:
textualização,
revisão e edição.
(EF67LP22) Produzir
resumos, a partir das notas
e/ou esquemas feitos, com o
uso adequado de paráfrases e
citações.
(EF67LP22RS-1) Produzir
resumos, a partir das notas e/ou
esquemas feitos, com o uso
adequado de paráfrases e
citações, incorporando ao texto
as vozes dos outros, com vistas à
outra produção ou para o estudo
de apropriação de conceitos que
serão aplicados em outros
contextos.
6º, 7º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Oralidade Conversação
espontânea.
(EF67LP23) Respeitar os
turnos de fala, na
participação em
conversações e em
discussões ou atividades
coletivas, na sala de aula e na
escola e formular perguntas
coerentes e adequadas em
momentos oportunos em
situações de aulas,
apresentação oral, seminário
etc.
(EF67LP23RS-1) Respeitar os
turnos de fala, na participação em
conversações e em discussões ou
atividades coletivas,
relacionando a outras
informações para, a partir disso,
possa elaborar perguntas sobre
possíveis dúvidas ou se
posicionar e argumentar, de
forma ética, em relação ao que
foi dito.
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1227 Processo 01368-0200/21-7
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6º, 7º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Oralidade
Procedimentos de
apoio à
compreensão.
Tomada de nota.
(EF67LP24) Tomar nota de
aulas, apresentações orais,
entrevistas (ao vivo, áudio, TV,
vídeo), identificando e
hierarquizando as
informações principais,
tendo em vista apoiar o
estudo e a produção de
sínteses e reflexões pessoais
ou outros objetivos em
questão.
(EF67LP24RS-1) Registrar
aulas, apresentações orais,
entrevistas (ao vivo, áudio,
TV, vídeo), identificando
informações relevantes e
sintetizando-as de modo
coerente, garantindo a
possibilidade de retomada das
ideias pelo(a) seu(sua) autor(a).
6º, 7º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Análise
linguística/
semiótica
Textualização.
Progressão
temática.
(EF67LP25) Reconhecer e
utilizar os critérios de
organização tópica (do geral
para o específico, do
específico para o geral etc.),
as marcas linguísticas dessa
organização (marcadores de
ordenação e enumeração, de
explicação, definição e
exemplificação, por
exemplo) e os mecanismos
de paráfrase, de maneira a
organizar mais
adequadamente a coesão e a
progressão temática
de seus textos.
(EF67LP25RS-1) Reconhecer e
utilizar os critérios de
organização interna dos textos,
estabelecendo as relações
adequadas entre as informações,
identificando as marcas
linguísticas utilizadas, fazendo
uso dos mecanismos de
paráfrase, de maneira coesa e
coerente.
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6º, 7º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Análise
linguística/
semiótica.
Textualização
(EF67LP26) Reconhecer a
estrutura de hipertexto em
textos de divulgação
científica e proceder à
remissão a conceitos e
relações por meio de notas
de rodapés ou boxes.
(EF67LP26RS-1) Reconhecer a
estrutura de hipertexto em textos
de divulgação científica, assim
como a capacidade de acessar e
articular textos periféricos, como
notas de rodapé e boxes com o
texto principal, compreendendo
que eles mantêm uma relação de
complementaridade e/ou
contraponto, usada na
construção dos sentidos do texto.
6º, 7º
CAMPO
ARTÍSTI
CO
–
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Relação entre
textos.
(EF67LP27) Analisar, entre
os textos literários e entre
estes e outras manifestações
artísticas (como cinema,
teatro, música, artes visuais e
midiáticas), referências
explícitas ou implícitas a
outros textos, quanto aos
temas, personagens e
recursos literários e
semióticos.
(EF67LP27RS-1) Analisar
obras literárias entre si e com
outras manifestações de arte,
no que diz respeito às relações
interdiscursivas e intertextuais
(os diálogos) entre esses
diferentes textos, ampliando seu
repertório e construindo mais
sentido em suas leituras.
6º, 7º
CAMPO
ARTÍSTI
CO
–
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Estratégias de
leitura.
Apreciação e
réplica.
(EF67LP28) Ler, de forma
autônoma, e compreender
–
selecionando procedimentos e
estratégias de leitura adequados
a diferentes objetivos e levando
em conta características dos
gêneros e suportes
–, romances
(EF67LP28RS-1) Ler, com
autonomia, compreendendo e
apreciando diferentes gêneros
literários, considerando as suas
marcas específicas, adquirindo
fruição literária, por meio de
práticas variadas, ampliando seu
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infanto – juvenis, contos
populares, contos de terror,
lendas brasileiras, indígenas
e africanas, narrativas de
aventuras, narrativas de
enigma, mitos, crônicas,
autobiografias, histórias em
quadrinhos, mangás, poemas
de forma livre e fixa (como
sonetos e cordéis), vídeopoemas, poemas visuais,
dentre outros, expressando
avaliação sobre o texto lido e
estabelecendo preferências
por gêneros, temas, autores.
repertório cultural e consciência
multicultural.
6º, 7º
CAMPO
ARTÍSTI
CO –
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução da
textualidade.
Efeitos de
sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF67LP29) Identificar, em
texto dramático,
personagem, ato, cena, fala e
indicações cênicas e a
organização do texto: enredo,
conflitos, ideias principais,
pontos de vista, universos de
referência.
(EF67LP29RS-1) Distinguir os
elementos constitutivosdo
gênero de texto dramático, seja
em relação a sua forma e aos
recursos usados nessa forma de
se estruturar (as rubricas, a
marcação das personagens, a
divisão das cenas e atos etc.), seja
em relação ao conteúdo (quem
são essas personagens, que ideias
e visões de mundo defendem,
como se relacionam, que
conflitos são gerados nessa
relação etc.).
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6º, 7º
CAMPO
ARTÍSTI
CO
–
-
LITERÁ
RIO
Produção de
textos
Construção da
textualidade
Relação entre
textos
(EF67LP30) Criar narrativas
ficcionais, tais como contos
populares, contos de
suspense, mistério, terror,
humor, narrativas de
enigma, crônicas, histórias
em quadrinhos, dentre
outros, que utilizem cenários
e personagens realistas ou de
fantasia, observando os
elementos da estrutura
narrativa próprios ao gênero
pretendido, tais como
enredo, personagens, tempo,
espaço e narrador,
utilizando tempos verbais
adequados à narração de fatos
passados, empregando
conhecimentos sobre diferentes
modos de se iniciar uma
história e de inserir os discursos
direto e indireto.
(EF67LP30RS-1) Criar
narrativas ficcionais, tais como
contos populares, contos de
suspense, mistério, terror,
humor, narrativas de enigma,
crônicas, histórias em
quadrinhos, dentre outros,
analisando os elementos da
estrutura e os recursos usados na
produção de sentido nos textos
desse gênero, planejando
de acordo com as características
do
texto escolhido.
6º, 7º
CAMPO
ARTÍSTI
CO
–
-
LITERÁ
RIO
Produção de
textos.
Construção da
textualidade.
Relação entre
textos.
(EF67LP31) Criar poemas
compostos por versos livres
e de forma fixa (como
quadras e sonetos),
utilizando recursos visuais,
semânticos e sonoros, tais
como cadências, ritmos e
rimas, e poemas visuais e
(EF67LP31RS-1) Criar poemas
compostos por versos livres e de
forma fixa, identificando e
utilizando recursos usados na
produção de sentidos, nos
gêneros literários líricos.
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vídeo-poemas, explorando
as relações entre imagem e
texto verbal, a distribuição da
mancha gráfica (poema
visual) e outros recursos
visuais e sonoros.
6º, 7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Fono-ortografia
(EF67LP32) Escrever
palavras com correção
ortográfica, obedecendo as
convenções da língua
escrita.
(EF67LP32RS-1) Grafar
palavras com correção
ortográfica em contextos de
produção e revisão de textos
escritos, obedecendo às
convenções da língua escrita.
6º, 7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Elementos
notacionais da
escrita.
(EF67LP33) Pontuar textos
adequadamente.
(EF67LP33RS-1) Empregar
adequadamente as regras de
pontuação de textos de qualquer
gênero ou campo de atuação.
6º, 7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Léxico/morfologi
a.
(EF67LP34) Formar
antônimos com acréscimo de
prefixos que expressam noção
de negação.
(EF67LP34RS-1) Formar
antônimos com acréscimo de
prefixos que expressam noção
de negação, compreendendo as
relações semânticas que podem
se estabelecer entre as
palavras.
6º, 7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
Análise
linguística/
semiótica
Léxico/morfologi
a
(EF67LP35) Distinguir
palavras derivadas por
(EF67LP35RS-1) Distinguir
palavras derivadas por acréscimo
de afixos e palavras compostas,
compreendendo os diferentes
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85
ATUAÇ
ÃO
acréscimo de afixos e
palavras compostas.
processos morfológicos e
semânticos de formação das
palavras e relacionando o sentido
dos afixos na composição de
diferentes morfemas.
6º, 7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Coesão
(EF67LP36) Utilizar, ao
produzir texto, recursos de
coesão referencial (léxica e
pronominal) e sequencial e
outros recursos expressivos
adequados ao gênero textual.
(EF67LP36RS-1) Utilizar, ao
produzir texto, recursos
de
coesão (referencial e sequencial),
adequando os recursos que
pretende empregar ao gênero que
será produzido, considerando a
situação de comunicação e as
intenções e/ou objetivos a serem
alcançados.
6º, 7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Sequências
textuais.
(EF67LP37) Analisar, em
diferentes textos, os efeitos
de sentido decorrentes do
uso de recursos linguísticodiscursivos de prescrição,
causalidade, sequências
descritivas e expositivas e
ordenação de eventos.
(EF67LP37RS-1) Reconhecer,
na leitura ou na produção/revisão
de textos, a presença e/ou o
emprego de recursos linguístico
– discursivos de prescrição,
causalidade, sequências
descritivas e expositivas e
ordenação de eventos.
6º, 7º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Figuras de
linguagem.
(EF67LP38) Analisar os
efeitos de sentido do uso de
figuras de linguagem, como
comparação, metáfora,
(EF67LP38RS-1) Analisar os
efeitos de sentido do uso das
figuras de linguagem, em
gêneros e textos de qualquer
campo de atuação, e também
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86
metonímia, personificação,
hipérbole, dentre outras.
interpretando os mecanismos de
(re)construção do texto e de seus
sentidos.
(EF69LP01) Diferenciar
liberdade de expressão de
discursos de ódio,
posicionando-se
contrariamente a esse tipo de
discurso e vislumbrando
possibilidades de denúncia
quando for o caso.
6º;7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Apreciação e
réplica.
Relação entre
gêneros e mídias.
(EF69LP02) Analisar e
comparar peças publicitárias
variadas (cartazes, folhetos,
outdoor, anúncios e
propagandas em diferentes
mídias, spots, jingle, vídeos
etc.), de forma a perceber a
articulação entre elas em
campanhas, as
especificidades das várias
semioses e mídias, a
adequação dessas peças ao
público--alvo, aos objetivos
do anunciante e/ou da
campanha e à construção
composicional e estilo
dos gêneros em questão, como
forma de ampliar suas
possibilidades de compreensão
(EF69LP02RS-1) Analisar e
comparar peças
publicitárias variadas, de
forma a perceber a articulação
entre elas em campanhas, as
especificidades das várias
semioses e mídias, a
adequação dessas peças ao
público --alvo, aos objetivos
do anunciante e/ou da
campanha e à construção
composicional e estilo dos
gêneros em questão,
considerando as linguagens
formal e informal, bem como as
variedades linguísticas, de modo
a ampliar as possibilidades de
compreensão (e produção) de
textos pertencentes a esses
gêneros.
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(e produção) de textos
pertencentes a esses gêneros.
6º;7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos
globais do texto.
(EF69LP03) Identificar, em
notícias, o fato central, suas
principais circunstâncias e
eventuais decorrências; em
reportagens e fotorreportagens
o fato ou a temática retratada e
a perspectiva de abordagem,
em entrevistas os principais
temas/ subtemas abordados,
explicações dadas ou teses
defendidas em relação a esses
subtemas; em tirinhas, memes,
charge, a crítica, ironia ou
humor presente.
(EF69LP03RS-1) Manusear os
diferentes textos jornalísticos
nos variados meios em que são
vinculados para, por meio de
leituras e análises, identificar os
temas globais do texto.
6º;7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura Efeitos de
sentido.
(EF69LP04) Identificar e
analisar os efeitos de sentido
que fortalecem a persuasão
nos textos publicitários,
relacionando as estratégias de
persuasão e apelo ao consumo
com os recursos linguísticodiscursivos utilizados, como
imagens, tempo verbal, jogos de
palavras, figuras de linguagem
etc., com vistas a fomentar
práticas de consumo
conscientes.
(EF69LP04RS-1) Reconhecer o
efeito de sentido e o poder de
persuasão sobre o leitor de
acordo com a linguagem
utilizada, seja ela verbal ou não
verbal.
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6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍS
TICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura Efeitos de sentido.
(EF69LP05) Inferir e
justificar, em textos
multissemióticos – tirinhas,
charges, memes, gifs etc. –, o
efeito de humor, ironia e/ou
crítica pelo uso ambíguo de
palavras, expressões ou
imagens ambíguas, de clichês,
de recursos iconográficos, de
pontuação etc.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Relação do texto
com o contexto
de produção e
experimentação
de papéis sociais
(EF69LP06) Produzir e
publicar notícias,
fotodenúncias,
fotorreportagens,
reportagens, reportagens
multimidiáticas,
infográficos, podcasts
noticiosos, entrevistas,
cartas de leitor,
comentários, artigos de opinião
de interesse local ou global,
textos de apresentação e
apreciação de produção
cultural – resenhas e outros
próprios das formas de
expressão das culturas juvenis,
tais como vlogs e podcasts
culturais, gameplay, detonado
etc.– e cartazes, anúncios,
propagandas, spots, jingles de
campanhas sociais, dentre
(EF69LP06RS-1) Analisar,
planejar e produzir textos
jornalísticos considerando os
diferentes suportes, objetivos,
público-alvo e circulação, tendo
em vista o público leitor.
(EF69LP06SC-01) Planejar e
produzir relatos de memórias com
depoimentos, retratando a história
do nosso Município, valorizando
as raízes culturais, a Língua Cooficial Talian e a Língua Italiana.
(EF69LP06SC-02) Analisar,
planejar e produzir textos
narrativos tendo por base lendas,
contos, documentário, biografias,
filmes dentre outros relacionados a
cultura Afro-brasileira e Indígena
a fim de ampliar e valorizar
diferentes culturas, bem como sua
importância no contexto nacional,
estadual e municipal.
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89
outros em várias mídias,
vivenciando de forma
significativa o papel de
repórter, de comentador, de
analista, de crítico, de editor ou
articulista, de booktuber, de
vlogger (vlogueiro) etc., como
forma de compreender as
condições de produção que
envolvem a circulação desses
textos e poder participar e
vislumbrar possibilidades de
participação nas práticas de
linguagem do campo
jornalístico e do campo
midiático de forma ética e
responsável, levando –
-se em consideração o contexto
da Web 2.0, que amplia a
possibilidade de circulação
desses textos e “funde” os
papéis de leitor e autor, de
consumidor e produtor.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos. Textualização.
(EF69LP07) Produzir textos
em diferentes gêneros,
considerando sua adequação
ao contexto produção e
circulação – os enunciadores
envolvidos, os objetivos, o
gênero, o suporte, a
circulação -, ao modo
(escrito ou oral; imagem
(EF69LP07RS-1) Produzir
textos de diferentes gêneros,
observando os aspectos lexicais,
sua adequação ao contexto,
produção e circulação, ao modo,
à variedade linguística e/ou
semiótica apropriada a esse
contexto, à construção da
textualidade relacionada às
propriedades textuais e do
(EF69LP07SC-01) Planejar e
produzir relatos de memórias com
depoimentos, retratando a história
do nosso Município, valorizando
as raízes culturais, a Língua Cooficial Talian e a Língua Italiana.
(EF69LP07SC-02) Ampliar e
valorizar a cultura do homem
africano através da escrita de
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estática ou em movimento
etc.), à variedade linguística
e/ou semiótica apropriada a
esse contexto, à construção
da textualidade relacionada
às propriedades textuais e do
gênero, utilizando
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
e escrita/ redesign e avaliação
de textos, para, com a ajuda do
professor e a colaboração dos
colegas, corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
cortes, acréscimos,
reformulações, correções de
concordância, ortografia,
pontuação em textos e
editando imagens, arquivos
sonoros, fazendo cortes,
acréscimos, ajustes,
acrescentando/ alterando
efeitos, ordenamentos etc.
gênero, utilizando estratégias de
planejamento, elaboração,
revisão, edição, e escrita/
redesign e avaliação de textos,
para corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
alterações necessárias e
utilizando a linguagem adequada
em cada situação.
(EF69LP07RS-2) Escrever e
reescrever textos relativos à
cultura gaúcha, considerando
aspectos e variações linguísticas
regionais.
textos narrativos tendo por base
lendas, contos, documentários,
biografias, filmes dentre outros,
analisando aspectos e variações
linguíticas desses povos.
(EF69LP07SC-03) Discutir a
diversidade cultural, a inclusão
social e o legado das culturas Afrobrasileira e Indígena,
aprofundando a aprendizagem
sobre a importância do papel da
cultura africana e indígena na
formação da nacionalidade
brasileira, respeitando aspectos e
variações linguísticas próprias
destas culturas.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍS
TICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Revisão/edição de
texto
informativo e
opinativo.
(EF69LP08) Revisar/editar o
texto produzido – notícia,
reportagem, resenha, artigo de
opinião, dentre
outros –, tendo em vista sua
adequação ao contexto de
produção, a mídia em questão,
características do gênero,
aspectos relativos à
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textualidade, a relação entre as
diferentes semioses, a
formatação e uso adequado das
ferramentas de edição (de
texto, foto, áudio e vídeo,
dependendo do caso) e
adequação à norma culta.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Planejamento de
textos de peças
publicitárias
de campanhas
sociais.
(EF69LP09) Planejar uma
campanha publicitária sobre
questões/ problemas, temas,
causas significativas para a
escola e/ou comunidade, a
partir de um levantamento de
material sobre o tema ou
evento, da definição do
público-alvo, do texto ou
peça a ser produzido – cartaz,
banner, folheto, panfleto,
anúncio impresso e para
internet, spot, propaganda de
rádio, TV etc. –, da
ferramenta de edição de texto,
áudio ou vídeo que será
utilizada, do recorte e
enfoque a ser dado, das
estratégias de persuasão que
serão utilizadas etc.
(EF69LP09RS-1) Planejar e
produzir textos publicitários de
maneira clara, abordando temas
de campanhas sociais de sua
realidade.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
Produção de
textos
jornalísticos orais.
(EF69LP10) Produzir
notícias para rádios, TV ou
vídeos, podcasts noticiosos e
de opinião, entrevistas,
(EF69LP10RS-1) Produzir
notícias nos variados meios de
comunicação relativos a fato e
temas de interesse pessoal, local
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92
dos eixos
leitura e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
comentários, vlogs, jornais
radiofônicos e televisivos,
dentre outros possíveis,
relativos a fato e temas de
interesse pessoal, local ou
global e textos orais de
apreciação e opinião –
podcasts e vlogs noticiosos,
culturais e de opinião,
orientando-se por roteiro ou
texto, considerando o
contexto de produção e
demonstrando domínio dos
gêneros.
ou global e textos orais de
apreciação e opinião,
considerando o contexto de
produção e os recursos das
diferentes linguagens e
demonstrando domínio dos
gêneros, tendo em vista a
textualização.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
Produção de
textos
jornalísticos orais.
(EF69LP11) Identificar e
analisar posicionamentos
defendidos e refutados na
escuta de interações polêmicas
em entrevistas, discussões e
debates (televisivo, em sala de
aula, em redes
sociais etc.), entre outros, e se
posicionar frente a eles.
(EF69LP11RS-1) Identificar e
analisar posicionamentos
defendidos e refutados na escuta
de interações polêmicas em
entrevistas, discussões e debates,
entre outros, posicionando-se e
expressando sua opinião de
maneira clara e objetiva.
(EF69LP11RS-2) Valorizar a
expressão do outro, apreciando
opiniões de diferentes fatos e
temas.
(EF69LP11SC-01) Discutir a
diversidade cultural brasileira, a
inclusão social e o legado das
culturas Afro-brasileira e
Indígenas, aprofundando a
aprendizagem sobre a importância
do papel da cultura africana e
indígena na formação da
nacionalidade brasileira.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
Oralidade.
*Considerar
todas as
Planejamento e
produção de
textos
jornalísticos orais.
(EF69LP12) Desenvolver
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
(EF69LP12RS-1) Desenvolver
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
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MIDIÁTI
CO
habilidades
dos eixos
leitura e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
reescrita/ redesign (esses três
últimos quando não for
situação ao vivo) e avaliação de
textos orais, áudio e/ou vídeo,
considerando sua adequação
aos contextos em que foram
produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, progressão
temática e variedade linguística
empregada, os elementos
relacionados à fala, tais como
modulação de voz, entonação,
ritmo, altura e intensidade,
respiração etc., os elementos
cinésicos, tais como postura
corporal, movimentos e
gestualidade significativa,
expressão facial, contato de
olho com plateia etc.
reescrita/ redesign e avaliação de
textos orais, áudio e/ou vídeo,
considerando sua
adequação aos contextos em que
foram produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, a progressão
temática e a variedade
linguística empregada, os
elementos relacionados à fala e
os elementos cinésicos, de modo
a perceber os diferentes
processos no desenvolvimento da
oralidade em diferentes gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Participação em
discussões orais
de temas
controversos de
interesse da turma
e/ou de relevância
social.
(EF69LP13) Engajar-se e
contribuir com a busca de
conclusões comuns relativas
a problemas, temas ou
questões polêmicas de
interesse da turma e/ou de
relevância social.
(EF69LP13RS-1) Engajar-se e
contribuir com a busca de
conclusões comuns relativas a
problemas, temas ou questões
polêmicas de interesse da turma
e/ou de relevância social para
compreendê-los e tomar uma
posição em discussões a respeito.
(EF69LP13RS-2) Ouvir as
diferentes opiniões e
compreender a importância do
(EF69LP13CS-01) Ouvir as
diferentes opiniões e destacar a
importância do ato de respeitar aos
variados pontos de vista sobre
problemas, temas, questões
polêmicas sociais e culturais,
inclusive acerca de diferentes
etnias que formam nosso
Município, dando ênfase para
questões relacionadas à cultura
Afro-brasileira, Itlaiana e Indígena.
Página
1241 Processo 01368-0200/21-7
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94
ato de ouvir e respeitar diferentes
pontos de vista.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Participação em
discussões orais
de temas
controversos de
Interesse da turma
e/ou de relevância
social.
(EF69LP14) Formular
perguntas e decompor, com
a ajuda dos colegas e dos
professores, tema/questão
polêmica, explicações e ou
argumentos relativos ao
objeto de discussão para
análise mais minuciosa e
buscar em fontes diversas
informações ou dados que
permitam analisar partes da
questão e compartilhá-
-los com a turma.
(EF69LP14RS-1) Formular
perguntas, expressando-se com
clareza e coerência, e decompor,
com a ajuda dos colegas e dos
professores, tema/ questão
polêmica, explicações e ou
argumentos relativos ao objeto de
discussão para análise mais
minuciosa e buscar em fontes
diversas informações ou dados
que permitam analisar partes da
questão.
(EF69LP14RS-2) Pesquisar,
refletir e elaborar pontos de vista
sobre os conteúdos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Participação em
discussões orais
de temas
controversos de
Interesse da turma
e/ou de relevância
social.
(EF69LP15) Apresentar
argumentos e contraargumentos coerentes,
respeitando os turnos de fala,
na participação em
discussões sobre temas
controversos e/ou
polêmicos.
(EF69LP15RS-1) Articular
argumentos e contra -
argumentos coerentes,
respeitando os turnos de fala,
na participação em
discussões sobre temas
controversos e/ou polêmicos,
posicionando-se criticamente.
Página
1242 Processo 01368-0200/21-7
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6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica
Construção
composicional.
(EF69LP16) Analisar e utilizar
as formas de composição dos
gêneros jornalísticos da
ordem do relatar, tais como
notícias (pirâmide invertida
no impresso X blocos
noticiosos hipertextuais e
hipermidiáticos no digital, que
também pode contar com
imagens de vários tipos, vídeos,
gravações de áudio etc.), da
ordem do argumentar, tais
como artigos de opinião e
editorial (contextualização,
defesa de tese/opinião e uso de
argumentos) e das entrevistas:
apresentação e
contextualização do
entrevistado e do tema,
estrutura pergunta e resposta
etc.
(EF69LP16RS-1) Analisar e
utilizar as formas de composição
dos gêneros jornalísticos da
ordem do relatar, tais como
notícias, da ordem do
argumentar, tais como artigos de
opinião e editorial e das
entrevistas: apresentação e
contextualização do entrevistado
e do tema, estrutura pergunta e
resposta, etc., para compreender a
forma de composição desses
gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica
Estilo.
(EF69LP17) Perceber e
analisar os recursos
estilísticos e semióticos dos
gêneros jornalísticos e
publicitários, os aspectos
relativos ao tratamento da
informação em notícias,
como a ordenação dos
eventos, as escolhas lexicais,
(EF69LP17RS-1) Reconhecer e
analisar os recursos estilísticos e
semióticos dos gêneros
jornalísticos e publicitários, os
aspectos relativos ao tratamento
da informação em notícias, como
a ordenação dos eventos, as
escolhas lexicais, o efeito de
imparcialidade do relato, a
morfologia do verbo, em textos
noticiosos e argumentativos,
Página
1243 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
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o efeito de imparcialidade do
relato, a morfologia do
verbo, em textos noticiosos e
argumentativos, reconhecendo
marcas de pessoa, número,
tempo, modo, a distribuição
dos verbos nos gêneros textuais
(por exemplo, as formas de
pretérito em relatos; as formas
de presente e futuro em gêneros
argumentativos; as formas de
imperativo em gêneros
publicitários), o uso de recursos
persuasivos em textos
argumentativos diversos (como
a elaboração do título, escolhas
lexicais,construções
metafóricas, a explicitação ou a
ocultação de fontes de
informação) e as estratégias de
persuasão e apelo ao consumo
com os recursos linguístico -
-discursivos utilizados
(tempo verbal, jogos de
palavras, metáforas,
imagens).
reconhecendo marcas de pessoa,
número, tempo, modo, a
distribuição dos verbos nos
gêneros textuais, o uso de
recursos persuasivos em textos
argumentativos diversos e as
estratégias de persuasão e apelo
ao consumo com os
recursos linguístico-discursivos
utilizados, de modo que possa
identificar intencionalidades
variadas presentes em textos
desses gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
Semiótica.
Estilo.
(EF69LP18) Utilizar, na
escrita/reescrita de textos
argumentativos, recursos
linguísticos que marquem as
relações de sentido entre
parágrafos e enunciados do
texto e operadores de
(EF69LP18RS-1) Utilizar, na
escrita/ reescrita de textos
argumentativos, de maneira a
garantir a progressão e a unidade
temática, recursos linguísticos
que marquem as relações de
sentido entre parágrafos e
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conexão adequados aos tipos
de argumento e à forma de
composição de textos
argumentativos, de maneira
a garantir a coesão, a
coerência e a progressão
temática nesses textos
(“primeiramente, mas, no
entanto, em primeiro/
segundo / terceiro lugar,
finalmente, em conclusão”
etc.).
enunciados do texto e operadores
de conexão adequados aos tipos
de argumento e à forma de
composição de textos
argumentativos.
CAMPO
JORNALÍ
STICO /
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica.
Efeito de sentido.
(EF69LP19) Analisar, em
gêneros orais que envolvam
argumentação, os efeitos de
sentido de elementos típicos
da modalidade falada, como
a pausa, a entonação, o
ritmo, a gestualidade e
expressão facial, as
hesitações etc.
(EF69LP19RS-1) Analisar, em
gêneros orais que envolvam
argumentação, os efeitos de
sentido de elementos típicos da
modalidade falada, como a pausa,
a
entonação, o ritmo, a
gestualidade e expressão facial,
as hesitações, etc.,
percebendo as implicações que
produzem em diferentes
situações de comunicação.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO
NA
VIDA
Leitura.
Reconstrução das
condições de
produção e
circulação e
adequação do
texto à construção
composicional e
(EF69LP20) Identificar, tendo
em vista o contexto de
produção, a forma de
organização dos textos
normativos e
(EF69LP20RS-1) Identificar,
tendo em vista o contexto de
produção, a forma de organização
dos textos normativos e legais, a
lógica de
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PÚBLIC
A
ao estilo de gênero
(Lei, código,
estatuto, código,
regimento etc.).
legais, a lógica de
hierarquização de seus itens e
subitens e suas partes: parte
inicial (título
– nome e data
– e
ementa), blocos de artigos
(parte, livro, capítulo, seção,
subseção), artigos (caput e
parágrafos e incisos) e parte
final (disposições pertinentes à
sua implementação) e analisar
efeitos de sentido causados
pelo uso de vocabulário
técnico, pelo uso do
imperativo, de palavras e
expressões que indicam
circunstâncias, como
advérbios e locuções
adverbiais, de palavras que
indicam generalidade, como
alguns pronomes indefinidos,
de forma a poder
compreender o caráter
imperativo, coercitivo e
generalista das leis e de outras
formas de regulamentação.
hierarquização de seus itens e
subitens e suas partes.
(EF69LP20RS-2) Analisar os
efeitos de sentido causados pelo
uso de vocabulário técnico, pelo
uso do imperativo, de
palavras e expressões que
indicam circunstâncias, de
palavras que indicam
generalidade, de forma a poder
compreender o caráter
imperativo, coercitivo e
generalista das leis e de outras
formas de regulamentação.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO
NA
VIDA
PÚBLIC
A
Leitura. Apreciação e
réplica.
(EF69LP21) Posicionar-se
em relação a conteúdos
veiculados em práticas não
institucionalizadas de
participação social,
sobretudo àquelas
vinculadas a manifestações
artísticas, produções
(EF69LP21RS-1) Posicionar-se
em relação a conteúdos
veiculados em práticas não
institucionalizadas de
participação social, sobretudo
àquelas vinculadas a
manifestações artísticas,
produções culturais,
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culturais, intervenções
urbanas e práticas próprias
das culturas juvenis que
pretendam denunciar, expor
uma problemática ou
“convocar” para uma
reflexão/ação, relacionando
esse texto/ produção com seu
contexto de produção e
relacionando as partes e
semioses presentes para a
construção de sentidos.
intervenções urbanas e práticas
próprias das culturas juvenis e
das regiões onde estão inseridos.
(EF69LP21RS-2) Emitir
parecer e apreciação de
produções culturais com
criticidade e respeito à
argumentação e à contraargumentação, posicionando-se
frente aos fatos discutidos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO
NA
VIDA
PÚBLIC
A
Produção de
Textos.
Textualização,
revisão e edição.
(EF69LP22) Produzir,
revisar e editar textos
reivindicatórios ou
propositivos sobre
problemas que afetam a vida
escolar ou da comunidade,
justificando pontos de vista,
reivindicações e detalhando
propostas (justificativa,
objetivos, ações previstas
etc.), levando em conta seu
contexto de produção e as
características dos gêneros
em questão.
(EF69LP22RS-1) Produzir,
revisar e editar textos
reivindicatórios ou propositivos
sobre problemas que afetam a
vida escolar ou da comunidade,
levando em conta seu
contexto de produção e as
características dos gêneros em
questão, detalhando propostas
que melhorem a vida da
comunidade onde estão
inseridos.
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100
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO
NA
VIDA
PÚBLIC
A
Produção de
textos.
Textualização,
revisão e edição.
(EF69LP23) Contribuir com a
escrita de textos normativos,
quando houver esse tipo de
demanda na escola
–
regimentos e estatutos de
organizações da sociedade
civil do âmbito da atuação
das crianças e jovens (grêmio
livre, clubes de leitura,
associações culturais etc.)
– e
de regras e regulamentos nos
vários âmbitos da escola
–
campeonatos, festivais,
regras de
convivência etc., levando em
conta o contexto de produção e
as características dos gêneros
em questão.
(EF69LP23RS-1) Contribuir
com a escrita de textos
normativos, quando houver esse
tipo de demanda na escola, e de
regras e regulamentos nos vários
âmbitos da escola, levando em
conta o contexto de produção e
as características dos gêneros em
questão, evidenciando a
participação que envolve direitos
e responsabilidades.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇÃ
O
NA VIDA
PÚBLIC
A
Oralidade. Discussão oral.
(EF69LP24) Discutir casos,
reais ou simulações,
submetidos a juízo, que
envolvam (supostos)
desrespeitos a artigos, do ECA,
do Código de Defesa do
Consumidor, do Código
Nacional de Trânsito, de
regulamentações do mercado
publicitário etc., como forma
de criar familiaridade com
textos legais
– seu vocabulário,
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formas de organização, marcas
de estilo etc. -, de
maneira a facilitar a
compreensão de leis, fortalecer
a defesa de direitos, fomentar a
escrita de textos normativos (se
e quando isso for necessário) e
possibilitar a compreensão do
caráter interpretativo das leis e
as várias perspectivas que
podem estar em jogo.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO
NA
VIDA
PÚBLIC
A
Oralidade. Discussão oral.
(EF69LP25) Posicionar-se de
forma consistente e sustentada
em uma discussão, assembléia,
reuniões de colegiados da
escola, de agremiações e outras
situações de apresentação de
propostas e defesas de
opiniões, respeitando as
opiniões contrárias e propostas
alternativas e fundamentando
seus posicionamentos, no
tempo de fala previsto,
valendo-se de sínteses e
propostas claras e
justificadas.
(EF69LP25RS-1) Participar de
momentos de debate, refletindo
temas atuais, sociais, analisando
fatos, acontecimentos, textos,
notícias e informações,
compreendendo-os para
posicionar-se perante as questões
sociais de maneira respeitosa.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO
NA
VIDA
Oralidade. Registro.
(EF69LP26) Tomar nota em
discussões, debates,
palestras, apresentação de
propostas, reuniões, como
(EF69LP26RS-1) Tomar nota
em discussões, debates, palestras,
apresentação de propostas,
reuniões, como forma
de documentar o evento, resgatar
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102
PÚBLIC
A
forma de documentar o
evento e apoiar a própria fala
(que pode se dar no
momento do evento ou
posteriormente, quando, por
exemplo, for necessária a
retomada dos assuntos
tratados em outros contextos
públicos, como diante dos
representados).
as proposições e apoiar a própria
fala (quando houver).
(EF69LP26RS-2) Registrar as
diversas opiniões relatadas pelos
colegas e fazer apreciação dos
casos, bem como sugerir pontos
a serem melhorados.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO
NA
VIDA
PÚBLIC
A
Análise
linguística/
semiótica.
Análise de textos
legais/normativos
, propositivos e
reivindicatórios.
(EF69LP27) Analisar a
forma composicional de
textos pertencentes a
gêneros normativos/
jurídicos e a gêneros da
esfera política, tais como
propostas, programas
políticos (posicionamento
quanto a diferentes ações a
serem propostas, objetivos,
ações previstas etc.),
propaganda política
(propostas e sua sustentação,
posicionamento quanto a
temas em discussão) e textos
reivindicatórios: cartas de
reclamação, petição
(proposta, suas justificativas
e ações a serem adotadas) e
suas marcas linguísticas, de
forma a incrementar a
(EF69LP27RS-1) Analisar a
forma composicional de textos
pertencentes a gêneros
normativos e jurídicos e a
gêneros da esfera política e suas
marcas linguísticas, de forma a
incrementar a compreensão de
textos pertencentes a esses
gêneros e a possibilitar a
produção de textos mais
adequados e/ou fundamentados
quando isso for requerido, tendo
em vista os objetivos
pretendidos.
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103
compreensão de textos
pertencentes a esses gêneros
e a possibilitar a produção de
textos mais adequados e/ou
fundamentados quando isso for
requerido.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO
NA
VIDA
PÚBLIC
A
Análise
linguística/
semiótica.
Modalização.
(EF69LP28) Observar os
mecanismos de modalização
adequados aos textos jurídicos,
as modalidades deônticas, que
se referem ao eixo da conduta
(obrigatoriedade/permissibili
dade) como, por exemplo:
Proibição: “Não se deve
fumar em recintos
fechados.”;Obrigatoriedade:
“A vida tem que valer a
pena.”; Possibilidade “É
permitido a entrada de
menores acompanhados de
adultos responsáveis”, e os
mecanismos de modalização
adequados aos textos
políticos e propositivos, as
modalidades preciativas, em
que o locutor exprime um
juízo de valor (positivo ou
negativo) acerca do que
enuncia. Por exemplo: “Que
belo discurso!”, “Discordo
(EF69LP28RS-1) Observar os
mecanismos de modalização
adequados aos textos jurídicos,
as modalidades deônticas, que se
referem ao eixo da conduta e os
mecanismos de modalização
adequados aos textos políticos e
propositivos, as modalidades
apreciativas, em que o locutor
exprime um juízo de valor acerca
do que enuncia.
(EF69LP28RS-2) Reconhecer
os recursos linguísticos
empregados, compreendendo os
efeitos de sentido produzidos e
analisar a coerências desses
efeitos tanto com as intenções de
significação pretendidas quanto
com a especificidade do gênero,
considerando o campo de
atuação, a finalidade e o espaço
circulação.
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104
das escolhas de Antônio.”
“Felizmente, o buraco ainda
não causou acidentes mais
graves.”
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura.
Reconstrução das
condições de
produção e
recepção dos
textos e
adequação do
texto à
construção
composicional e
ao estilo de
gênero.
(EF69LP29) Refletir sobre a
relação entre os contextos de
produção dos gêneros de
divulgação científica – texto
didático, artigo de
divulgação científica,
reportagem de divulgação
científica, verbete de
enciclopédia (impressa e
digital), esquema,
infográfico (estático e
animado), relatório, relato
multimidiático de campo,
podcasts e vídeos variados de
divulgação científica etc.
– e os aspectos relativos à
construção composicional e
às marcas linguística
características desses
gêneros, de forma a ampliar
suas possibilidades de
compreensão (e produção)
de textos pertencentes a
esses
gêneros.
(EF69LP29RS-1) Refletir sobre
a relação entre os contextos
de produção dos gêneros
de divulgação científica e os
aspectos relativos à construção
composicional e às marcas
linguísticas características
desses gêneros, de forma a
ampliar as possibilidades de
compreensão (e produção) de
textos pertencentes a esses
gêneros.
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105
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura. Relação entre
textos.
(EF69LP30) Comparar, com
a ajuda do professor,
conteúdos, dados e
informações de diferentes
fontes, levando em conta
seus contextos de produção e
referências, identificando
coincidências,complementar
idades e contradições, de
forma a poder identificar
erros/ imprecisões
conceituais, compreender e
posicionar-se criticamente
sobre os conteúdos e
informações em questão.
(EF69LP30RS-1) Comparar
conteúdos, dados e informações
de diferentes fontes, levando em
conta seus contextos de produção
e referências, identificando
coincidências,
complementaridades e
contradições, de forma a poder
identificar erros/ imprecisões
conceituais, compreender e
posicionar-se criticamente sobre
os conteúdos e informações em
questão.
(EF69LP30RS-2) Desenvolver
estratégias e ferramentas de
curadoria: busca e seleção de
fontes confiáveis, usos de
recursos de apoio à compreensão
e à análise das informações e
generalizações.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura. Apreciação e
réplica.
(EF69LP31) Utilizar pistas
linguísticas
– tais como “em
primeiro/ segundo/ terceiro
lugar”, “por outro lado”,
“dito de outro modo”, isto
é”, “por exemplo”– para
compreender a
hierarquização das
proposições, sintetizando o
conteúdo dos textos.
(EF69LP31RS-1) Utilizar pistas
linguísticas inerentes aos textos
para compreender a
hierarquização das proposições,
sintetizando o conteúdo dos
textos e favorecendo a percepção
das informações, bem como a
identificação das ideias centrais e
periféricas.
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106
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do verbal
com
outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio
à compreensão.
(EF69LP32) Selecionar
informações e dados
relevantes de fontes diversas
(impressas, digitais, orais
etc.), avaliando a qualidade e
a utilidade dessas fontes, e
organizar,
esquematicamente, com
ajuda do professor, as
informações necessárias
(sem excedê-las) com ou
sem apoio de ferramentas
digitais, em quadros, tabelas
ou gráficos.
(EF69LP32RS-1) Selecionar
informações e dados relevantes
de fontes diversas, avaliando a
qualidade e a utilidade dessas
fontes e organizar,
esquematicamente, as
informações necessárias, com ou
sem apoio de ferramentas
digitais, em quadros, tabelas ou
gráficos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura.
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do verbal
com
outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio
à compreensão.
(EF69LP33) Articular o
verbal com os esquemas,
infográficos, imagens
variadas etc. na
(re)construção dos sentidos
dos textos de divulgação
científica e Retextualizar do
discursivo para o
esquemático
– infográfico,
esquema, tabela, gráfico,
ilustração etc.
– e, ao
contrário, transformar o
conteúdo das tabelas,
esquemas, infográficos,
ilustrações etc. em texto
discursivo, como forma de
(EF69LP33RS-1) Articular o
verbal com os esquemas,
infográficos, imagens variadas
etc. na (re)construção dos
sentidos dos textos de divulgação
científica e retextualizar do
discursivo para o esquemático
e, ao contrário,
transformar o esquematizado
em texto discursivo,
como forma de ampliar as
possibilidades de compreensão
desses textos e analisar as
características das
multissemioses e dos gêneros em
questão, identificando a relação
de sentido que estabelecem entre
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ampliar as possibilidades de
compreensão desses textos e
analisar as características
das multissemioses e dos
gêneros em questão.
as partes, apropriando-se de
diferentes formas de dizer,
recorrendo a diferentes
linguagens.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura.
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do verbal
com
outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio
à compreensão.
(EF69LP34) Grifar as partes
essenciais do texto, tendo em
vista os objetivos de leitura,
produzir marginálias (ou tomar
notas em outro suporte),
sínteses organizadas em itens,
quadro sinóptico, quadro
comparativo, esquema, resumo
ou resenha do texto lido (com
ou sem comentário/ análise),
mapa conceitual, dependendo
do que for mais adequado,
como forma de possibilitar uma
maior compreensão do texto, a
sistematização de conteúdos
e informações e um
posicionamento frente aos
texto, se esse for o caso.
(EF69LP34RS-1) Grifar as
partes essenciais do texto, tendo
em vista os objetivos de leitura,
produzir notas, sínteses
organizadas em itens, quadro
sinóptico, quadro comparativo,
esquema, resumo ou resenha do
texto lido, mapa conceitual,
dependendo do que for mais
adequado, como forma de
possibilitar uma maior
compreensão
do texto, a sistematização de
conteúdos e informações e um
posicionamento frente aos
textos, se esse for o caso,
apropriando - -se de uso de
estratégias e procedimentos
envolvidos na leitura para
estudo.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
Produção de
textos.
Consideração das
condições de
produção de
textos de
divulgação
científica.
(EF69LP35) Planejar textos
de divulgação científica, a
partir da elaboração de
esquema que considere as
pesquisas feitas
(EF69LP35RS-1) Planejar
textos de divulgação científica, a
partir da elaboração de esquema
que considere as pesquisas feitas
anteriormente, de notas e sínteses
de leituras ou de registros de
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108
PESQUIS
A
Estratégias de
escrita.
anteriormente, de notas e
sínteses de leituras ou de
registros de experimentos ou
de estudo de campo,
produzir, revisar e editar
textos voltados para a
divulgação do conhecimento e
de dados e resultados de
pesquisas, tais como artigo de
divulgação científica, artigo de
opinião, reportagem científica,
verbete de enciclopédia,
verbete de enciclopédia digital
colaborativa, infográfico,
relatório, relato de experimento
científico, relato
(multimidiático) de campo,
tendo em vista seus contextos
de produção, que podem
envolver a disponibilização de
informações e conhecimentos
em circulação em um formato
mais acessível para um público
específico ou a divulgação de
conhecimentos advindos de
pesquisas bibliográficas,
experimentos científicos e
estudos de campo realizados.
experimentos ou de estudo de
campo.
(EF69LP35RS-2) Produzir,
revisar e editar textos voltados
para a divulgação do
conhecimento e de dados e
resultados de pesquisas, tendo em
vista seus contextos de produção,
que podem envolver a
disponibilização de informações
e conhecimentos em circulação
ou a divulgação de
conhecimentos advindos de
pesquisas bibliográficas,
experimentos científicos e
estudos de campo realizados .
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
Produção de
textos.
Estratégia de
escrita:
textualização,
revisao e edição.
(EF69LP36) Produzir, revisar
e editar textos voltados para a
divulgação do conhecimento e
de dados e resultados de
pesquisas, tais como artigos de
(EF69LP36RS-1) Produzir,
revisar e editar textos voltados
para a divulgação do
conhecimento e de dados e
resultados de pesquisas, tendo
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1256 Processo 01368-0200/21-7
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403Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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109
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
divulgação científica, verbete
de enciclopédia, infográfico,
infográfico animado, podcast
ou vlog científico, relato de
experimento, relatório,
relatório multimidiático de
campo, dentre outros,
considerando o contexto de
produção e as regularidades
dos gêneros em termos de
suas construções
composicionais e estilos.
em vista o contexto de produção
e as regularidades dos gêneros
em termos de suas construções
composicionais e estilos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Produção de
textos.
Estratégias de
produção.
(EF69LP37) Produzir roteiros
para elaboração de vídeos de
diferentes tipos (vlog
científico, vídeo-minuto,
programa de rádio, podcasts)
para divulgação de
conhecimentos científicos e
resultados de pesquisa, tendo
em vista seu contexto de
produção, os elementos e a
construção composicional dos
roteiros.
(EF69LP37RS-1) Produzir
roteiros para elaboração de
vídeos de diferentes tipos (vlog
científico, vídeo-minuto,
programa de rádio, podcasts) para
divulgação de
conhecimentos científicos e
resultados de pesquisa, tendo em
vista seu contexto de produção,
os elementos e a construção
composicional dos roteiros, com
planejamento prévio de um
processo que envolve diferentes
etapas.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
Oralidade.
Estratégias de
produção:
planejamento e
produção de
apresentações
orais.
(EF69LP38) Organizar os
dados e informações
pesquisados em painéis ou
slides de apresentação, levando
em conta o contexto de
(EF69LP38RS-1) Organizar os
dados e informações pesquisados
em painéis ou slides de
apresentação, levando em conta
o contexto de
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1257 Processo 01368-0200/21-7
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404Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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110
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
produção, o tempo disponível,
as características do gênero
apresentação oral, a
multissemiose, as
mídias e tecnologias que serão
utilizadas, ensaiar a
apresentação, considerando
também elementos
paralinguísticos e cinésicos e
proceder à exposição oral de
resultados de estudos e
pesquisas, no tempo
determinado, a partir do
planejamento e da definição
de diferentes
formas de uso da fala
–
memorizada, com apoio da
leitura ou fala espontânea.
produção, o tempo disponível, as
características do gênero
apresentação oral, a
multissemiose, as mídias e as
tecnologias a serem
utilizadas.
(EF69LP38RS-2) Ensaiar a
apresentação, considerando os
elementos paralinguísticos e
cinésicos e procedendo à
exposição oral dos resultados de
estudos e pesquisas, a partir do
planejamento e da definição de
diferentes formas de uso da fala.
(EF69LP38RS-3) Exercitar a
oralidade.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Oralidade.
Estratégias de
produção.
(EF69LP39) Definir o
recorte temático da
entrevista e o entrevistado,
levantar informações sobre o
entrevistado e sobre o tema
da entrevista, elaborar roteiro
de perguntas, realizar
entrevista, a partir do roteiro,
abrindo possibilidades para
fazer perguntas a partir da
resposta, se o contexto
permitir, tomar nota, gravar
ou salvar a entrevista e usar
adequadamente as
(EF69LP39RS-1) Planejar e
realizar entrevistas, definindo o
recorte temático e o entrevistado,
levantando informações sobre o
entrevistado e sobre o tema,
elaborando roteiro de perguntas,
abrindo possibilidades para fazê-
- as a partir da resposta, se o
contexto permitir, usando-a como
um instrumento para coletar
dados no interior de uma
pesquisa.
(EF69LP39RS-2) Usar
adequadamente as informações
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1258 Processo 01368-0200/21-7
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111
informações obtidas, de
acordo com os objetivos
estabelecidos.
obtidas na entrevista, de acordo
com objetivos estabelecidos
previamente.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Análise
linguística/
semiótica.
Construção
composicional.
Elementos
paralinguísticos e
cinésicos.
Apresentações
orais.
(EF69LP40) Analisar, em
gravações de seminários,
conferências rápidas, trechos
de palestras, dentre outros, a
construção composicional dos
gêneros de apresentação
–
abertura/saudação, introdução
ao tema, apresentação do plano
de exposição, desenvolvimento
dos conteúdos, por meio do
encadeamento de temas e
subtemas (coesão temática),
síntese final e/ou conclusão,
encerramento
–, os elementos
paralinguísticos (tais como:
tom e volume da voz, pausas e
hesitações
– que, em geral,
devem ser minimizadas
–,
modulação de voz e entonação,
ritmo, respiração etc.) e
cinésicos (tais como: postura
corporal, movimentos e
gestualidade significativa,
expressão facial, contato de
olho com plateia, modulação de
voz e entonação,
sincronia da fala com
ferramenta de apoio etc.), para
melhor performar
apresentações orais no campo
(EF69LP40RS-1) Analisar, em
gravações de seminários,
conferências rápidas, trechos de
palestras, dentre outros, a
construção composicional dos
gêneros de apresentação, os
elementos paralinguísticos e
cinésicos para melhor performar
apresentações orais no campo da
divulgação do conhecimento,
com vistas à utilização em
apresentações próprias.
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112
da divulgação do
conhecimento.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS
DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Análise
linguística/
semiótica
Usar
adequadamente
ferramentas de
apoio a
apresentações
orais.
(EF69LP41) Usar
adequadamente ferramentas
de apoio a apresentações
orais, escolhendo e usando
tipos e tamanhos de fontes
que permitam boa
visualização, topicalizando
e/ou organizando o conteúdo
em itens, inserindo de forma
adequada imagens, gráficos,
tabelas, formas e elementos
gráficos, dimensionando a
quantidade de texto (e
imagem) por slide, usando
progressivamente e de forma
harmônica recursos mais
sofisticados como efeitos de
transição, slides mestres,
layouts personalizados etc.
(EF69LP41RS-1) Usar
adequadamente ferramentas de
apoio a apresentações orais,
articulando oralidade e escrita,
escolhendo e utilizando tipos
adequados de suporte de
apresentações, com o uso dos
aplicativos disponíveis.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Análise
linguística/
semiótica.
Construção
composicional e
estilo Gêneros de
divulgação
científica.
(EF69LP42) Analisar a
construção composicional
dos textos pertencentes a
gêneros relacionados à
divulgação de
conhecimentos: título,
(olho), introdução, divisão
do texto em subtítulos,
(EF69LP42RS-1) Analisar a
construção composicional dos
textos pertencentes a gêneros
relacionados à divulgação de
conhecimentos como forma de
ampliar as capacidades de
compreensão e produção de
textos desses gêneros.
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113
imagens ilustrativas de
conceitos, relações, ou
resultados complexos (fotos,
ilustrações, esquemas,
gráficos, infográficos,
diagramas, figuras, tabelas,
mapas) etc., exposição,
contendo definições,
descrições, comparações,
enumerações,
exemplificações e remissões
a conceitos e relações por
meio de notas de rodapé,
boxe ou links; ou título,
contextualização do campo,
ordenação temporal ou
temática por tema ou
subtema, intercalação de
trechos verbais com fotos,
ilustrações, áudios, vídeos
etc. e reconhecer
traços da linguagem dos textos
de divulgação científica,
fazendo uso consciente das
estratégias de impessoalização
da linguagem (ou de
pessoalização, se o tipo de
publicação e objetivos assim o
demandarem, como em alguns
podcasts e vídeos de
divulgação científica), 3ª
pessoa, presente atemporal,
recurso à citação, uso de
(EF69LP42RS-2) Possibilitar
práticas de leitura de variados
gêneros textuais, a fim de
reconhecê-los, diferenciá-los e
produzi --los de forma adequada
ao contexto comunicativo.
Página
1261 Processo 01368-0200/21-7
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114
vocabulário técnico/
especializad o etc., como forma
de ampliar suas capacidades de
compreensão e produção de
textos nesses gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Análise
linguística/
semiótica.
Marcas
linguísticas.
Intertextualidade.
(EF69LP43) Identificar e
utilizar os modos de introdução
de outras vozes no texto –
citação literal e sua formatação
e paráfrase –, as pistas
linguísticas responsáveis por
introduzir no texto a
posição do autor e dos outros
autores citados (“Segundo X;
De acordo com Y; De
minha/nossa parte,
penso/amos que”...) e os
elementos de normatização
(tais como as regras de
inclusão e formatação de
citações e paráfrases, de
organização de referências
bibliográficas) em textos
científicos, desenvolvendo
reflexão sobre o modo como
a intertextualidade e a
retextualização ocorrem
nesses textos.
(EF69LP43RS-1) Identificar e
utilizar os modos de introdução
de outras vozes em textos,
desenvolvendo reflexão sobre o
modo como a intertextualidade e
a retextualização ocorrem nesses
textos, articulando leitura e
produção textual.
Página
1262 Processo 01368-0200/21-7
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115
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP44) Inferir a
presença de valores sociais,
culturais e humanos e de
diferentes visões de mundo,
em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer
múltiplos olhares sobre as
identidades, sociedades e
culturas e considerando a
autoria e o contexto social e
histórico de sua produção.
(EF69LP44RS-1) Identificar e
analisar a presença de valores
sociais, culturais e humanos e
de
diferentes visões de mundo, em
textos literários, reconhecendo
nesses textos formas de
estabelecer múltiplos olhares
sobre identidades, sociedades e
culturas, considerando a autoria
e o contexto social e histórico de
sua produção.
(EF69LP44RS-2) Reconhecer a
linguagem utilizada nos textos
literários regionais,
relacionando-os às demais
realidades linguísticas.
(EF69LP44SC-01) Reconhecer a
linguagem utilizada nos textos
literários locais e regionais,
relacionando-os às demais
realidades linguísticas, relacionadoos à cultura e à história do nosso
Município.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura.
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP45) Posicionar-se
criticamente em relação a
textos pertencentes a gêneros
como quarta-capa, programa
(de teatro, dança, exposição
etc.), sinopse, resenha crítica,
comentário em blog/vlog
cultural etc., para selecionar
obras literárias e outras
manifestações artísticas
(cinema, teatro, exposições,
espetáculos, CD´s, DVD´s
etc.), diferenciando as
sequências descritivas e
(EF69LP45RS-1) Posicionar-se
criticamente em relação a textos
que descrevem ou opinam sobre
obras literárias e de outras
linguagens para selecionar as
obras e outras manifestações
artísticas, diferenciando as
sequências descritivas e
avaliativas e reconhecendo-os
como gêneros que apoiam a
escolha do livro ou produção
cultural e consultando-os no
momento de fazer escolhas,
quando for o caso.
Página
1263 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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116
avaliativas e reconhecendoos como gêneros que apoiam
a escolha do livro ou
produção cultural e
consultando-os no momento
de fazer escolhas, quando for
o caso.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução das
Condições de
produção,
circulação e
recepção
Apreciação e
réplica
(EF69LP46) Participar de
práticas de compartilhamento
de leitura/recepção de obras
literárias/ manifestações
artísticas, como rodas de
leitura, clubes de leitura,
eventos de contação de
histórias, de leituras
dramáticas, de apresentações
teatrais, musicais e de filmes,
cineclubes, festivais de vídeo,
saraus, slams, canais de
booktubers, redes sociais
temáticas (de leitores, de
cinéfilos, de música etc.), dentre
outros, tecendo, quando
possível, comentários de ordem
estética e afetiva e justificando
suas apreciações, escrevendo
comentários e resenhas para
jornais, blogs e redes sociais e
utilizando formas de expressão
da culturas juvenis, tais como,
vlogs e podcasts culturais
(literatura, cinema, teatro,
música), playlists comentadas,
(EF69LP46RS-1) Participar de
práticas de compartilhamento de
leitura/recepção de obras
literárias/ manifestações
artísticas, tecendo, quando
possível, comentários de ordem
estética e afetiva e justificando
suas apreciações, escrevendo
comentários e resenhas com
vistas a práticas de apreciação e
de manifestação da
cultura de fãs.
Página
1264 Processo 01368-0200/21-7
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peça
411Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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117
fanfics, fanzines, e – zines,
fanvídeos, fanclipes, post em
fanpages, trailer honesto,
vídeo-minuto, dentre outras
possibilidades de práticas de
apreciação e de manifestação da
cultura de fãs.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura.
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF69LP47) Analisar, em
textos narrativos ficcionais,
as diferentes formas de
composição próprias de cada
gênero, os recursos coesivos
que constroem a passagem
do tempo e articulam suas
partes, a escolha lexical
típica de cada gênero para a
caracterização dos cenários e
dos personagens e os efeitos
de sentido decorrentes dos
tempos verbais, dos tipos de
discurso, dos verbos de
enunciação e das variedades
linguísticas (no discurso
direto, se houver)
empregados, identificando o
enredo e o foco narrativo e
percebendo como se
estrutura a narrativa nos
diferentes gêneros e os efeitos
de sentido decorrentes do foco
narrativo típico de cada gênero,
(EF69LP47RS-1) Analisar, em
textos narrativos ficcionais, as
diferentes formas de composição
próprias de cada gênero,
percebendo como se estrutura a
narrativa nos diferentes gêneros e
os efeitos de sentido decorrentes
do foco narrativo.
Página
1265 Processo 01368-0200/21-7
Página da
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412Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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118
da caracterização dos espaços
físico e psicológico e dos
tempos cronológico e
psicológico, das diferentes
vozes no texto (do narrador, de
personagens em discurso direto
e indireto), do uso de pontuação
expressiva, palavras e
expressões conotativas e
processos figurativos e do uso
de recursos linguísticoramaticais próprios a cada
gênero narrativo.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura.
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF69LP48) Interpretar, em
poemas, efeitos produzidos pelo
uso de recursos expressivos
sonoros
(estrofação, rimas, aliterações
etc.), semânticos (figuras de
linguagem, por exemplo),
gráfico – espacial
(distribuição da mancha
gráfica no papel), imagens e
sua relação com o texto verbal.
(EF69LP48RS-1) Interpretar,
em poemas, efeitos produzidos
pelo uso de recursos
expressivos sonoros, semânticos,
gráfico- espacial, imagens e sua
relação com o texto verbal, como
forma de apropriação desse
texto literário.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura.
Adesão às
práticas de
leitura.
(EF69LP49) Mostrar-se
interessado e envolvido pela
leitura de livros de literatura
e por outras produções
culturais do campo e
receptivo a textos que
(EF69LP49RS-1) Realizar
leitura de livros de literatura e
outras produções culturais do
campo, sendo receptivo a textos
que rompam com seu universo de
expectativas e que
representem um desafio em
(EF69LP49SC-01) Ler e
interpretar textos variados sobre a
cultura Italiana e Talian, Afrobrasileira e Indígena com a
finalidade de conhecer e valorizar
a contribuição social, linguística e
literária destes povos para
Página
1266 Processo 01368-0200/21-7
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413Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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119
rompam com seu universo de
expectativas, que
representem um desafio em
relação às suas
possibilidades atuais e suas
experiências anteriores de
leitura, apoiando-se nas
marcas linguísticas, em seu
conhecimento sobre os
gêneros e a temática e nas
orientações dadas pelo
professor.
relação às suas possibilidades
atuais e suas experiências
anteriores de leitura, apoiando-se
nas marcas linguísticas, em seu
conhecimento sobre os gêneros e
a temática de modo a promover a
formação leitora.
(EF69LP49RS-2) Ler e
interpretar textos variados sobre
o folclore gaúcho – contos e
lendas - com a finalidade de
conhecer a cultura gaúcha e
produzir textos de diversos
gêneros.
(EF69LP49RS-3) Refletir sobre
a intertextualidade da região
gaúcha, utilizando poemas,
crônicas e contos de autores
gaúchos.
promover a formação leitora,
rompendo com seu universo de
expectativas anteriores de leitura,
aprimorando seus conhecimentos
literários.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Produção de
textos.
Relação entre
textos.
(EF69LP50) Elaborar texto
teatral, a partir da adaptação
de romances, contos, mitos,
narrativas de enigma e de
aventura, novelas, biografias
romanceadas, crônicas,
dentre outros, indicando as
rubricas para caracterização
do cenário, do espaço, do
tempo; explicitando a
caracterização física e
(EF69LP50RS-1) Produzir
texto teatral, a partir da
adaptação de diversos gêneros
textuais lidos, apropriando-se
da estrutura
composicional desse gênero.
Página
1267 Processo 01368-0200/21-7
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414Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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120
psicológica dos personagens
e dos seus modos de ação;
reconfigurando a inserção do
discurso direto e dos tipos de
narrador; explicitando as
marcas de variação
linguística (dialetos,
registros e jargões) e
retextualizando o tratamento
da temática.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Produção de
Textos.
Consideração das
condições de
produção.
Estratégias de
produção:
planejamento,
textualização e
revisão/edição.
(EF69LP51) Engajar-se
ativamente nos processos de
planejamento, textualização,
revisão/ edição e reescrita,
tendo em vista as restrições
temáticas, composicionais e
estilísticas dos textos
pretendidos e as configurações
da situação de produção – o
leitor pretendido, o suporte, o
contexto de circulação do texto,
as finalidades etc. – e
considerando a imaginação, a
estesia e a verossimilhança
próprias ao texto literário.
(EF69LP51RS-1) Participar dos
processos de planejamento,
textualização, revisão/edição e
reescrita, tendo em vista as
restrições temáticas,
composicionais e estilísticas dos
textos pretendidos e as
configurações da situação de
produção – o leitor pressuposto, o
suporte, o contexto de circulação
do texto, as finalidades, etc. –, de
forma a engajar-se ativamente
na experimentação de produções
literárias.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTIC
O-
-
LITERÁ
RIO
Oralidade. Produção de textos
orais.
(EF69LP52) Representar
cenas ou textos dramáticos,
considerando, na
caracterização dos
personagens, os aspectos
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121
linguísticos e paralinguísticos
das falas (timbre e tom de voz,
pausas e hesitações, entonação
e expressividade, variedades e
registros
linguísticos), os gestos e os
deslocamentos no espaço
cênico, o figurino e a
maquiagem e elaborando as
rubricas indicadas pelo autor
por meio do cenário, da trilha
sonora e da exploração dos
modos de interpretação.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Oralidade.
Produção de
textos orais.
Oralização.
(EF69LP53) Ler em voz alta
textos literários diversos
–
como contos de amor, de
humor, de suspense, de terror;
crônicas líricas, humorísticas,
críticas; bem como leituras
orais capituladas
(compartilhadas ou não com o
professor) de livros de maior
extensão, como romances,
narrativas de enigma,
narrativas de aventura,
literatura infanto-juvenil,
–
contar/ recontar histórias tanto
da tradição oral (causos,
contos de esperteza, contos de
animais, contos de amor,
contos de encantamento,
piadas, dentre outros) quanto
da tradição literária escrita,
(EF69LP53RS-1) Ler textos de
diversos gêneros oralmente,
utilizando-se de recursos
linguísticos, como a pontuação e
as figuras de
linguagem, para compreender a
funcionalidade da língua em suas
diferentes expressões,
desenvolvendo os recursos
próprios da linguagem oral,
como a pronúncia das palavras,
suas variações e a entonação, de
acordo com a situação textual
apresentada.
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expressando a compreensão e
interpretação do texto por
meio de uma leitura ou fala
expressiva e fluente, que
respeite o ritmo, as pausas, as
hesitações, a entonação
indicados tanto pela
pontuação quanto por outros
recursos gráfico - -editoriais,
como negritos, itálicos, caixaalta, ilustrações etc.,
gravando essa leitura ou esse
conto/reconto, seja para
análise posterior, seja para
produção de audiobooks de
textos literários diversos ou
de podcasts de leituras
dramáticas com ou sem
efeitos especiais e ler e/ou
declamar poemas diversos,
tanto de forma livre quanto de
forma fixa (como quadras,
sonetos, liras, haicais etc.),
empregando os recursos
linguísticos, paralinguísticos
e cinésicos necessários aos
efeitos de sentido pretendidos,
como o ritmo e a entonação, o
emprego de pausas e
prolongamentos, o tom e o
timbre vocais, bem como
eventuais recursos de
gestualidade e pantomima que
convenham ao gênero poético e
à situação de
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123
compartilhamento em
questão.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTIC
O-
-
LITERÁ
RIO
Análise
linguística/
semiótica.
Recursos
linguísticos e
semióticos que
operam nos textos
pertencentes aos
gêneros literários.
(EF69LP54)
Analisar os efeitos de sentido
decorrentes da interação entre
os elementos linguísticos e os
recursos
paralinguísticos e cinésicos,
como as variações no ritmo, as
modulações no tom de voz, as
pausas, as manipulações do
estrato sonoro da linguagem,
obtidos por meio da estrofação,
das rimas e de figuras de
linguagem como as aliterações,
as assonâncias, as
onomatopeias, dentre outras, a
postura corporal e a
gestualidade, na declamação de
poemas, apresentações
musicais e teatrais, tanto em
gêneros em prosa quanto nos
gêneros poéticos, os efeitos de
sentido decorrentes do
emprego de figuras de
linguagem, tais como
comparação, metáfora,
personificação, metonímia,
hipérbole, eufemismo, ironia,
paradoxo e antítese e
os efeitos de sentido
decorrentes do emprego de
palavras e expressões
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124
denotativas e conotativas
(adjetivos, locuções adjetivas,
orações subordinadas adjetivas
etc.), que funcionam como
modificadores, percebendo sua
função na caracterização dos
espaços, tempos, personagens e
ações próprios de cada gênero
narrativo.
6º; 7º;
8º; 9º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
Semiótica.
Variação
linguística.
(EF69LP55) Reconhecer as
variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o
de preconceito linguístico.
(EF69LP55RS-1) Reconhecer
as variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o de
preconceito linguístico,
adequando o uso de cada
variedade de acordo com a
situação em que está inserido.
(EF69LP55RS-2) Fazer
comparações entre as variedades
linguísticas no RS e em outros
Estados.
(EF69LP55RS-3) Reconhecer,
em gêneros orais (mitos,
provérbios ou trovas gaúchas), as
variedades linguísticas presentes
no estado do RS.
6º; 7º;
8º; 9º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
Análise
linguística/
Semiótica.
Variação
linguística.
(EF69LP56) Fazer uso
consciente e reflexivo de
regras e normas da normapadrão em situações de fala e
(EF69LP56RS-1) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras e
normas da norma-padrão em
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125
ATUAÇ
ÃO
escrita nas quais ela deve ser
usada.
situações de fala e escrita nos
contexto em que são requeridas.
(EF69LP56RS-2) Compreender
os valores socialmente atribuídos
às diferentes variedades
linguísticas.
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA
8° ANO
Ano/
Faixa
Campo de
Atuação
Práticas
De
Linguagem
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
8º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de
textos.
Caracterização do
campo
jornalístico e
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias
e práticas da
cultura digital.
(EF08LP01) Identificar e
comparar as várias editorias de
jornais impressos e digitais e de
sites noticiosos, de forma a
refletir sobre os tipos de fato
que são noticiados e
comentados, as escolhas sobre
o que noticiar e o que não
noticiar e o destaque/enfoque
dado e a fidedignidade da
informação.
(EF08LP01RS-1) Identificar e
comparar as várias editorias de
jornais impressos e digitais e de
sites noticiosos, de forma a
refletir sobre os fatos que são
noticiados e comentados, as
escolhas sobre o que noticiar e o
que não noticiar, o destaque/
enfoque dado, afidedignidade da
informação e a ótica pela qual é
abordada a notícia.
(EF08LP01RS-2) Reconhecer os
recursos de linguagem próprios
de cada mídia.
(EF08LP01RS-3)Perceber as
diferenças e semelhanças na
organização de notícias
publicadas em diferentes
suportes/mídias.
8º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura Relação entre
textos.
(EF08LP02) Justificar
diferenças ou semelhanças no
tratamento dado a uma mesma
informação veiculada em
(EF08LP02RS-1) Justificar
diferenças ou semelhanças no
tratamento dado a uma mesma
informação veiculada em textos
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textos diferentes, consultando
sites e serviços de checadores
de fatos.
diferentes, consultando sites e
serviços de checadores de fatos,
compreendendo que há várias
formas de apresentar o mesmo
assunto.
(EF08LP02RS-2) Analisar os
efeitos de sentido obtidos pelos
recursos linguísticos utilizados.
(EF08LP02RS-3) Apurar
informações e posicionar-se em
relação aos enfoques dados aos
fatos/assuntos.
8º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Textualização de
textos
argumentativos e
apreciativos.
(EF08LP03) Produzir artigos
de opinião, tendo em vista o
contexto de produção dado, a
defesa de um ponto de vista,
utilizando argumentos e contraargumentos e
articuladores de coesão que
marquem relações de oposição,
contraste, exemplificação,
ênfase.
(EF08LP03RS-1) Produzir
artigos de opinião, tendo em
vista o contexto de produção
dado, a defesa de um ponto de
vista, utilizando argumentos e
contra – argumentos e
articuladores de coesão que
marquem relações de oposição,
contraste, exemplificação,
ênfase com eficácia, a fim de que
a interpretação por parte do leitor
seja feita de forma clara.
(EF08LP03RS-2) Produzir
artigos de opinião sobre
pequenos problemas que surgem
no dia a dia, com argumentos e
prováveis soluções, adquirindo
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autonomia para gerir sua própria
vida.
8º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Fono-ortografia
(EF08LP04) Utilizar, ao
produzir texto, conhecimentos
linguísticos e gramaticais:
ortografia, regências e
concordâncias nominal e
verbal, modos e tempos
verbais, pontuação etc.
(EF08LP04RS-1) Utilizar, ao
produzir texto, conhecimentos
linguísticos e gramaticais:
ortografia, regências e
concordâncias nominal e verbal,
modos e tempos verbais,
pontuação, etc., de modo a
apresentar mensagem clara e
coesa, de acordo com o contexto
de produção do texto, suporte em
que será publicado, objetivos e
público-alvo.
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Léxico/morfologi
a
(EF08LP05) Analisar
processos de formação de
palavras por composição
(aglutinação e justaposição),
apropriando-se de regras
básicas de uso do hífen em
palavras compostas.
(EF08LP05RS-1) Reconhecer e
analisar processos de formação
de palavras por composição
(aglutinação e justaposição),
apropriando-se de regras básicas
de uso do hífen em palavras
compostas e reconhecendo os
significados.
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF08LP06) Identificar, em
textos lidos ou de produção
própria, os termos constitutivos
da oração (sujeito e seus
modificadores, verbo e seus
complementos e
modificadores).
(EF08LP06RS-1) Identificar,
em textos lidos ou de produção
própria, os termos constitutivos
da oração (sujeito e seus
modificadores, verbo e seus
complementos e modificadores)
como parte do processo de
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129
compreensão a estrutura das
orações.
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF08LP07) Diferenciar, em
textos lidos ou de produção
própria, complementos diretos
e indiretos de verbos
transitivos, apropriando-se da
regência de verbos de uso
frequente.
(EF08LP07RS-1) Reconhecer e
diferenciar, em textos lidos ou de
produção própria, complementos
diretos e indiretos de verbos
transitivos, apropriando-se
da
regência de verbos de uso
frequente.
(EF08LP07RS-2) Empregar
adequadamente a regência dos
verbos, analisando os efeitos de
sentido que podem ser
provocados pelo uso indevido
das preposições.
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF08LP08) Identificar, em
textos lidos ou de produção
própria, verbos na voz ativa e
na voz passiva, interpretando os
efeitos de sentido de sujeito
ativo e passivo (agente da
passiva).
(EF08LP08RS-1) Identificar,
em textos lidos ou de produção
própria, verbos na voz ativa e na
voz passiva.
(EF08LP08RS-2) Reconhecer e
interpretar os efeitos de sentido
de sujeito ativo e passivo (agente
da passiva).
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe (EF08LP09) Interpretar efeitos
de sentido de modificadores
(EF08LP09RS-1) Reconhecer e
utilizar efeitos de sentido de
modificadores (adjuntos
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(adjuntos adnominais – artigos
definido ou indefinido,
adjetivos, expressões adjetivas)
em substantivos com função de
sujeito ou de complemento
verbal, usando-os para
enriquecer seus próprios textos.
adnominais – artigos definido ou
indefinido, adjetivos, expressões
adjetivas) em substantivos com
função de sujeito ou de
complemento verbal, usando-os
para enriquecer seus próprios
textos.
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF08LP10) Interpretar, em
textos lidos ou de produção
própria, efeitos de sentido de
modificadores do verbo
(adjuntos adverbiais –
advérbios e expressões
adverbiais), usando-os para
enriquecer seus próprios textos.
(EF08LP10RS-1) Reconhecer e
interpretar, em textos lidos ou de
produção própria, efeitos de
sentido de modificadores do
verbo (adjuntos adverbiais –
advérbios e
expressões adverbiais), usandoos para enriquecer seus próprios
textos.
(EF08LP10RS-2) Identificar,
analisar e diferenciar os
diferentes tipos de adjuntos
adverbiais, bem como as
circunstâncias expressas por
eles.
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF08LP11) Identificar, em
textos lidos ou de produção
própria, agrupamento de
orações em períodos,
diferenciando coordenação de
subordinação.
(EF08LP11RS-1) Identificar e
distinguir, em textos lidos ou de
produção própria, o agrupamento
de orações em períodos,
diferenciando coordenação de
subordinação.
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(EF08LP11RS-2) Perceber a
complexidade e eficácia dos
diferentes tipos de oração na
composição do período
composto.
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF08LP12) Identificar, em
textos lidos, orações
subordinadas com conjunções
de uso frequente,
incorporando-as às suas
próprias produções.
(EF08LP12RS-1) Identificar,
em textos lidos, orações
subordinadas com conjunções de
uso frequente, incorporando--as
às suas próprias produções,
reconhecendo o valor semântico
das mesmas.
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF08LP13) Inferir efeitos de
sentido decorrentes do uso de
recursos de coesão sequencial:
conjunções e articuladores
textuais.
(EF08LP13RS-1) Reconhecer
as diferentes funções que as
conjunções desempenham nas
orações, diferenciando-as.
(EF08LP13RS-2) Inferir efeitos
de sentido decorrentes do uso de
recursos de coesão sequencial:
conjunções e articuladores
textuais, na produção de textos.
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Semântica
(EF08LP14) Utilizar, ao
produzir texto, recursos de
coesão sequencial
(articuladores) e referencial
(léxica e pronominal),
construções passivas e
impessoais, discurso direto e
(EF08LP14RS-1) Identificar e
utilizar, ao produzir texto,
recursos de coesão sequencial
(articuladores) e referencial
(léxica e pronominal),
construções passivas e
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132
indireto e outros recursos
expressivos adequados ao
gênero textual.
impessoais, discurso direto e
indireto e outros
recursos expressivos adequados
ao gênero, demonstrando
domínio desses recursos
linguísticos.
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Coesão
(EF08LP15) Estabelecer
relações entre partes do texto,
identificando o antecedente de
um pronome relativo ou o
referente comum de uma
cadeia de substituições lexicais
(EF08LP15RS-1) Trabalhar
dentro do texto os antecedentes
textuais, utilizando os elementos
conectivos.
(EF08LP15RS-2) Estabelecer
relações entre partes do texto,
indicando o antecedente de um
pronome relativo ou o referente
comum, observando a
concordância que deverá ser feita
com os demais elementos dos
textos.
8º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Modalização
(EF08LP16) Explicar os
efeitos de sentido do uso, em
textos, de estratégias de
modalização e
argumentatividade (sinais de
pontuação, adjetivos,
substantivos, expressões de
grau, verbos e perífrases
verbais, advérbios etc.).
(EF08LP16RS-1) Identificar os
efeitos de sentido produzidos em
textos dos mais diversos gêneros,
nas estratégias de argumentação
ou modalização.
(EF08LP16RS-2) Explicar os
efeitos de sentido do uso, em
textos, de estratégias de
modalização e
argumentatividade (sinais de
pontuação, adjetivos,
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427Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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133
substantivos, expressões de grau,
verbos e perífrases verbais,
advérbios etc.), observando sua
importância na construção do
sentido do texto.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de
textos.
Caracterização do
campo
jornalístico e
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias
e práticas da
cultura digital.
(EF89LP01) Analisar os
interesses que movem o campo
jornalístico, os efeitos das
novas tecnologias no campo e
as condições que fazem da
informação uma mercadoria, de
forma a poder desenvolver
uma atitude crítica frente aos
textos jornalísticos.
EF89LP01RS1) Analisar os
interesses que movem o campo
jornalístico, os efeitos das novas
tecnologias no
campo e as condições que fazem
da informação uma mercadoria,
de forma a poder desenvolver
uma atitude crítica frente aos
textos jornalísticos, buscando a
fonte, a veracidade a informação
sem interferências.
(EF89LP01RS2) Analisar a
informação a partir da
comparação em diferentes mídias
e os interesses implícitos.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de
textos.
Caracterização do
campo
jornalístico e
(EF89LP02) Analisar
diferentes práticas (curtir,
compartilhar, comentar, curar
etc.) e textos pertencentes a
diferentes gêneros da cultura
digital (meme, gif, comentário,
charge digital etc.) envolvidos
no trato com a informação e
opinião, de forma a possibilitar uma
(EF89LP02RS-1) Analisar
diferentes práticas (curtir,
compartilhar, comentar, curar
etc.) e textos pertencentes a
diferentes gêneros da cultura
digital (meme, gif, comentário,
charge digital etc.) envolvidos no
trato com a informação e opinião,
de forma a possibilitar uma
presença mais crítica e ética nas
Página
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134
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias
e práticas da
cultura digital.
presença mais crítica e ética nas
redes.
redes opinião, de forma a
possibilitar uma presença mais
crítica e ética nas redes,
reconhecendo as
intencionalidades do outro por
meio da análise dos recursos
usados na produção de sentido do
que o outro disse e de se
posicionar criticamente em
relação ao que lê.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos
globais do texto.
Apreciação e
réplica.
(EF89LP03) Analisar textos de
opinião (artigos de opinião,
editoriais, cartas de leitores,
comentários, posts de blog e de
redes sociais, charges, memes,
gifs etc.) e posicionar-se de
forma crítica e fundamentada,
ética e respeitosa frente a fatos
e opiniões relacionados a esses
textos.
(EF89LP03RS-1) Analisar
textos de opinião (artigos de
opinião, editoriais, cartas de
leitores, comentários, posts de
blog e de redes sociais, charges,
memes, gifs etc.) e posicionar-se
de forma crítica e fundamentada,
ética e respeitosa frente a fatos e
opiniões relacionados a esses
textos, considerando o respeito à
palavra do outro.
(EF89LP03RS-2) Reconhecer
como opinião e argumentação se
constroem a partir de recursos
diversos, buscando informações
para aprofundar o conhecimento
sobre o assunto, selecionando
argumentos relevantes que
fundamentam seu
posicionamento, pautados no
respeito ao outro.
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1282 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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135
(EF89LP03RS-3) Produzir
textos que expressem opinião a
partir de reflexões realizadas.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos
globais do texto.
Apreciação e
réplica.
(EF89LP04) Identificar e
avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
implícitos, argumentos e contra
– argumentos em textos
argumentativos do campo (carta
de leitor, comentário, artigo de
opinião, resenha crítica etc.),
posicionando-se frente à
questão controversa de forma
sustentada.
(EF89LP04RS-1) Identificar e
avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
implícitos, argumentos e contra –
-argumentos em textos
argumentativos do campo (carta
de leitor, comentário, artigo de
opinião, resenha crítica etc.),
posicionando-se frente à questão
controversa de forma sustentada,
apresentando argumentos que
justifiquem o posicionamento
assumido com relação aos textos
analisados.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura Efeitos de
sentido.
(EF89LP05) Analisar o efeito
de sentido produzido pelo uso,
em textos, de recurso a formas
de apropriação textual
(paráfrases, citações, discurso
direto, indireto ou indireto
livre).
(EF89LP05RS-1) Analisar, em
textos diversos, o efeito de
sentido produzido pelas diversas
formas de apropriação textual
(paráfrases, citações, discurso
direto, indireto ou indireto livre),
reconhecendo posicionamento
do outro.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura Efeitos de
sentido.
(EF89LP06) Analisar o uso de
recursos persuasivos em textos
argumentativos diversos (como
a elaboração do título, escolhas
lexicais,
(EF89LP06RS-1) Analisar o
modo como os recursos
linguístico são usados na
construção de discursos
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136
construções metafóricas, a
explicitação ou a ocultação de
fontes de informação) e seus
efeitos de sentido.
persuasivos em textos
argumentativos.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura
Efeitos de sentido
Exploração da
Multissemiose.
(EF89LP07) Analisar, em
notícias, reportagens e peças
publicitárias em várias mídias,
os efeitos de sentido devidos ao
tratamento e à composição dos
elementos nas imagens em
movimento, à performance, à
montagem feita (ritmo, duração
e sincronização entre as
linguagens
complementaridades,
interferências etc.) e ao ritmo,
melodia, instrumentos e
sampleamentos das músicas e
efeitos sonoros.
(EF89LP07RS-1) Observar
como os recursos das diferentes
linguagens se articulam para
produzir sentidos em notícias,
reportagens e peças publicitárias
em várias mídias.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Estratégia de
produção:
Planejamento de
textos
Informativos.
(EF89LP08) Planejar
reportagem impressa e em
outras mídias (rádio ou
TV/vídeo, sites), tendo em
vista as condições de produção
do texto – objetivo, leitores/
espectadores, veículos e mídia
de circulação etc. – a partir da
escolha do fato a ser
aprofundado ou do tema a ser
focado (de relevância para a
turma, escola ou
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137
comunidade), do levantamento
de dados e informações sobre o
fato ou tema – que pode
envolver entrevistas com
envolvidos ou com
especialistas, consultas a fontes
diversas, análise de
documentos, cobertura de
eventos etc.-, do registro dessas
informações e dados, da
escolha de fotos ou imagens a
produzir ou a utilizar etc., da
produção de infográficos,
quando for o caso, e da
organização hipertextual (no
caso a publicação em sites ou
blogs noticiosos ou mesmo de
jornais impressos, por meio de
boxes variados).
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
Textos.
Estratégia de
produção:
textualização de
textos
informativos.
(EF89LP09) Produzir
reportagem impressa, com
título, linha fina (optativa),
organização composicional
(expositiva, interpretativa
e/ou opinativa),
progressão temática e uso de
recursos linguísticos
compatíveis com as escolhas
feitas e reportagens
multimidiáticas, tendo em vista
as condições de produção, as
características do gênero, os
recursos e mídias disponíveis,
(EF89LP09RS-1) Produzir
reportagem impressa, com título,
linha fina, organização
composicional (expositiva,
interpretativa e/ou opinativa),
progressão temática e uso de
recursos linguísticos
compatíveis com as escolhas
feitas e reportagens
multimidiáticas, tendo em vista
as condições de produção, as
características do gênero, os
recursos e mídias disponíveis,
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138
sua organização hipertextual e
o manejo adequado de recursos
de captação e edição de áudio e
imagem e adequação à normapadrão.
sua organização hipertextual e o
manejo adequado de
recursos de captação e edição de
áudio e imagem e adequação à
norma-padrão, aplicando os
conhecimentos construídos
sobre os recursos linguísticos e
semióticos.
(EF89LP09RS-2) Produzir
reportagem, de maneira
organizada, de forma que atente
para o uso de recursos
linguísticos compatíveis, tendo
em vista as condições e
características de produção com
o contexto em que irá circular,
adequando os recursos de
captação e edição disponíveis.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Estratégia de
produção:
planejamento de
textos
argumentativos e
apreciativos.
(EF89LP10) Planejar artigos
de opinião, tendo em vista as
condições de produção do texto
– objetivo, leitores/
espectadores, veículos e mídia
de circulação etc., a partir da
escolha do tema ou questão a
ser discutido(a), da relevância
para a turma, escola ou
comunidade, do
levantamento de dados e
informações sobre a questão, de
argumentos relacionados a
diferentes posicionamentos em
(EF89LP10RS-1) Planejar e
produzir artigos de
opinião, interpretando
informações e considerando suas
fontes, posicionando- -se de
forma crítica, com postura
argumentativa consistente e
ética, considerando estudo da
estrutura, linguagem e
divulgação, além do contexto de
produção e assuntos relevantes
para a turma, escola ou
comunidade em que estão
inseridos.
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139
jogo, da definição – o que pode
envolver consultas a fontes
diversas, entrevistas com
especialistas, análise de textos,
organização esquemática das
informações e argumentos –
dos (tipos de) argumentos e
estratégias que pretende utilizar
para convencer os leitores.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos
Estratégias de
produção:
planejamento,
textualização,
revisão e edição
de textos
publicitários.
(EF89LP11) Produzir, revisar
e editar peças e campanhas
publicitárias, envolvendo o uso
articulado e complementar de
diferentes peças publicitárias:
cartaz, banner, indoor, folheto,
panfleto, anúncio de
jornal/revista, para internet,
spot, propaganda de rádio, TV,
a partir da escolha da questão/
problema/ causa significativa
para a escola e/ou a
comunidade escolar, da
definição do público –
-alvo, das peças que serão
produzidas, das estratégias de
persuasão e convencimento
que serão utilizadas.
(EF89LP11RS-1) Planejar,
produzir e analisar peças
publicitárias, de caráter
persuasivo, compreendendo a
funcionalidade dos recursos
linguísticos de argumentação
para a produção do efeito
desejado, considerando o público
leitor.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Oralidade
Estratégias de
produção:
planejamento e
participação em
debates regrados.
(EF89LP12) Planejar
coletivamente a realização de
um debate sobre tema
previamente definido, de
(EF89LP12RS-1) Planejar
coletivamente a realização de
debates sobre temas previamente
(EF89LP12SC-01) Planejar
coletivamente a realização de
debates sobre temas como o
bullying e relações étnico-
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140
interesse coletivo, com regras
acordadas e planejar, em grupo,
participação em debate a partir
do levantamento de
informações e argumentos que
possam sustentar o
posicionamento a ser defendido
(o que pode envolver entrevistas
com especialistas, consultas a
fontes diversas, o registro das
informações e dados obtidos
etc.), tendo em vista as
condições de produção do
debate – perfil dos ouvintes e
demais participantes, objetivos
do debate, motivações para sua
realização, argumentos e
estratégias de convencimento
mais eficazes etc. e participar
de debates regrados, na
condição de membro de uma
equipe de debatedor,
apresentador
/mediador, espectador (com ou
sem direito a perguntas), e/ou
de juiz/avaliador, como forma
de compreender o
funcionamento do debate, e
poder participar de forma
convincente, ética, respeitosa e
crítica e desenvolver uma
atitude de respeito e diálogo
para com as ideias divergentes
definidos, de interesse coletivo,
com regras acordadas.
(EF89LP12RS-2) Planejar, em
grupo, participação em
debate a partir do levantamento
de informações e argumentos
que possam sustentar o
posicionamento a ser defendido,
tendo em vista as condições de
produção do debate – perfil dos
ouvintes e demais participantes,
objetivos do debate, motivações
para sua realização, argumentos
e estratégias de convencimento
mais eficazes etc.
(EF89LP12RS-3) Participar de
debates regrados, na condição de
membro de uma equipe de
debatedores, apresentador
/mediador, espectador (com ou
sem direito a perguntas), e/ou de
juiz/avaliador, como forma de
compreender o
funcionamento do debate, e
poder participar de forma
convincente, ética, respeitosa e
crítica e desenvolver uma atitude
de respeito e diálogo para com as
ideias divergentes.
raciais, desenvolvendo uma
postura crítica, ética e
respeitosa diante de ideias e
temas divergentes.
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141
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Oralidade
Estratégias de
produção:
planejamento,
realização e
edição de
entrevistas orais.
(EF89LP13) Planejar
entrevistas orais com pessoas
ligadas ao fato noticiado,
especialistas etc., como forma
de obter dados e informações
sobre os fatos cobertos sobre o
tema ou questão discutida ou
temáticas em estudo, levando
em conta o gênero e seu
contexto de produção, partindo
do levantamento de
informações sobre o
entrevistado e sobre a temática
e da elaboração de um roteiro
de perguntas, garantindo a
relevância das informações
mantidas e a continuidade
temática, realizar entrevista e
fazer edição em áudio ou vídeo,
incluindo uma
contextualização inicial e uma
fala de encerramento para
publicação da entrevista
isoladamente ou como parte
integrante de reportagem
multimidiática, adequando-a a
seu contexto de publicação e
garantindo a relevância das
informações mantidas e a
continuidade temática.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
Análise
linguística/
semiótica
Argumentação:
movimentos
argumentativos,
(EF89LP14) Analisar, em
textos argumentativos e
(EF89LP14RS-1) Analisar, em
textos argumentativos e
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142
MIDIÁTICO tipos
de
argumento e força
argumentativa.
propositivos, os movimentos
argumentativosde sustentação,
refutação e negociação e os
tipos de argumentos, avaliando
a força/tipo dos argumentos
utilizados.
propositivos, os movimentos
argumentativosde sustentação,
refutação e negociação e os tipos
de argumentos, avaliando a
força/tipo dos argumentos
utilizados.
(EF89LP14RS-2) Compreender
os diferentes argumentos
apresentados no texto, relacionálos as suas vivências e
expectativas, apresentando e
defendendo uma tese,
assimilando competências
básicas, tais como fundamentar,
provar, justificar, explicar,
demonstrar, convencer e
persuadir, em defesa de um
ponto de vista.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Análise
linguística/
semiótica
Estilo
(EF89LP15) Utilizar, nos
debates, operadores
argumentativos que marcam a
defesa de ideia e de diálogo
com a tese do outro: concordo,
discordo, concordo
parcialmente, do meu ponto de
vista, na perspectiva aqui
assumida etc.
(EF89LP15RS-1) Utilizar, nos
debates, operadores
argumentativos que marcam a
defesa de ideia e de diálogo com
a tese do outro: concordo,
discordo, concordo
parcialmente, do meu ponto de
vista, na perspectiva aqui
assumida, etc., compreendendo a
posição contrária à defendida.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
Análise
linguística/
semiótica
Modalização (EF89LP16) Analisar a
modalização realizada em
(EF89LP16RS-1) Reconhecer e
analisar os recursos linguísticos
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1290 Processo 01368-0200/21-7
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143
MIDIÁTICO textos noticiosos e
argumentativos, por meio das
modalidades apreciativas,
viabilizadas por classes e
estruturas gramaticais como
adjetivos, locuções adjetivas,
advérbios, locuções adverbiais,
orações adjetivas e adverbiais,
orações relativas restritivas e
explicativas etc., de maneira a
perceber a apreciação
ideológica sobre os fatos
noticiados ou as posições
implícitas ou assumidas.
empregados, compreendendo os
efeitos de sentido produzidos por
meio desses recursos,
analisando a coerência desses
efeitos em relação às intenções
pretendidas.
8º, 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção
de
textos legais e
normativos.
(EF89LP17) Relacionar textos
e documentos legais e
normativos de importância
universal, nacional ou local que
envolvam direitos, em especial,
de crianças, adolescentes e
jovens – tais como a Declaração
dos Direitos Humanos, a
Constituição Brasileira, o
ECA-, e a regulamentação da
organização escolar – por
exemplo, regimento
escolar-, a seus contextos de
produção, reconhecendo e
analisando possíveis
motivações, finalidades e sua
vinculação com experiências
humanas e fatos históricos e
sociais, como forma de ampliar
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144
a compreensão dos direitos e
deveres, de fomentar os
princípios democráticos e uma
atuação pautada pela ética da
responsabilidade (o outro tem
direito a uma vida digna tanto
quanto eu tenho).
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Leitura
Contexto de
produção,
circulação e
recepção de
textos e práticas
relacionadas à
defesa de direitos
e à participação
social.
(EF89LP18) Explorar e
analisar instâncias e canais de
participação disponíveis na
escola (conselho de escola,
outros colegiados, grêmio
livre), na comunidade
(associações, coletivos,
movimentos, etc.), no
munícipio ou no país, incluindo
formas de participação digital,
como canais e plataformas de
participação (como portal ecidadania), serviços, portais e
ferramentas de
acompanhamentos do trabalho
de políticos e de tramitação de
leis, canais de educação
política, bem como de
propostas e proposições que
circulam nesses canais, de
forma a participar do debate de
ideias e propostas na esfera
social e a engajar- -se com a
busca de soluções para
problemas ou questões que
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1292 Processo 01368-0200/21-7
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145
envolvam a vida da escola e da
comunidade.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Leitura
Relação entre
contexto de
produção e
características
composicionais e
estilísticas dos
gêneros
Apreciação e
réplica
(EF89LP19) Analisar, a partir
do contexto de produção, a
forma de organização das cartas
abertas, abaixo –assinados e
petições on-line (identificação
dos signatários, explicitação da
reivindicação feita,
acompanhada ou não de uma
breve apresentação da
problemática e/ou de
justificativas que visam
sustentar a reivindicação) e a
proposição, discussão e
aprovação de propostas
políticas ou de soluções para
problemas de interesse público,
apresentadas ou lidas nos
canais digitais de participação,
identificando suas marcas
linguísticas, como forma
de possibilitar a escrita ou
subscrição consciente de
abaixo-assinados e textos dessa
natureza e poder se posicionar
de forma crítica e
fundamentada frente às
propostas.
8º, 9º CAMPO DE
ATUAÇÃO Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura em textos
(EF89LP20) Comparar
propostas políticas e de solução
(EF89LP20RS-1) Analisar e
comparar propostas políticas e de
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146
NA VIDA
PÚBLICA
reivindicatórios
ou propositivos.
de problemas, identificando o
que se pretende fazer/
implementar, por que
(motivações, justificativas),
para que (objetivos, benefícios e
consequências esperados),
como (ações e passos), quando
etc. e a forma de avaliar a
eficácia da proposta/ solução,
contrastando dados e
informações de diferentes
fontes, identificando
coincidências,
complementaridades e
contradições, de forma a poder
compreender e posicionar-se
criticamente sobre os dados e
informações usados em
fundamentação de propostas e
analisar a coerência entre os
elementos, de forma a tomar
decisões fundamentadas.
solução de problemas,
identificando o que se pretende
fazer/ implementar, por que, para
que, como, quando, etc., e a
forma de avaliar a eficácia da
proposta/ solução, contrastando
dados einformações de diferentes
fontes, identificando
coincidências,
complementaridades e
contradições.
(EF89LP20RS-2) Compreender
e posicionar-se criticamente
sobre dados e informações usados
em
fundamentação de propostas e
analisar a coerência entre os
elementos, de forma a tomar
decisões fundamentadas.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Produção de
textos
Estratégia de
produção:
planejamento de
textos
reivindicatórios
ou propositivos.
(EF89LP21) Realizar enquetes
e pesquisas de opinião, de forma
a levantar prioridades,
problemas a resolver ou
propostas que possam contribuir
para melhoria da escola ou da
comunidade, caracterizar
demanda/necessidade,
documentando-a de diferentes
maneiras por meio de diferentes
procedimentos, gêneros e
(EF89LP21RS-1) Realizar
enquetes e pesquisas de opinião,
de forma a levantar prioridades,
problemas a resolver ou
propostas que possam contribuir
para melhoria da escola ou da
comunidade, caracterizar
demanda/ necessidade,
documentando-a de diferentes
maneiras por meio de diferentes
procedimentos, gêneros e mídias
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1294 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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147
mídias e, quando for o caso,
selecionar informações e dados
relevantes de fontes pertinentes
diversas (sites, impressos,
vídeos etc.), avaliando a
qualidade e a utilidade dessas
fontes, que possam servir de
contextualização e
fundamentação de propostas, de
forma a justificar a
proposição de propostas,
projetos culturais e ações de
intervenção.
e, quando for o caso, selecionar
informações e dados relevantes
de fontes pertinentes diversas,
avaliando a qualidade e a
utilidade dessas fontes, que
possam servir de
contextualização e
fundamentação de propostas, de
forma a justificar aproposição
de propostas, projetos ulturais e
ações de intervenção,
considerando a relevância da
ação.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Oralidade
Escuta.
Apreender o
sentido geral dos
textos.
Apreciação e
répli
ca.
Produção/Propost
a.
(EF89LP22) Compreender e
comparar as diferentes posições
e interesses em jogo em uma
discussão ou apresentação de
propostas, avaliando a
validade e força dos
argumentos e as consequências
do que está sendo proposto e,
quando for o caso, formular e
negociar propostas de
diferentes naturezas relativas a
interesses coletivos
envolvendo a escola ou
comunidade escolar.
(EF89LP22RS-1) Compreender
e comparar as diferentes posições
e interesses em jogo em uma
discussão ou apresentação de
propostas, avaliando a validade e
força dos argumentos e as
consequências do que está sendo
proposto.
(EF89LP22RS-2) Formular e
negociar propostas de diferente
naturezas relativas a interesses
coletivos, envolvendo a escola ou
a comunidade escolar.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Análise
linguística/
semiótica
Movimentos
argumentativos e
força dos
argumentos.
(EF89LP23) Analisar, em
textos argumentativos,
reivindicatórios e propositivos,
os movimentos argumentativos
(EF89LP23RS-1) Identificar, no
texto, a posição do autor sobre a
questão em pauta, os argumentos
e contra – argumentos
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148
utilizados (sustentação,
refutação e negociação),
avaliando a força dos
argumentos utilizados.
apresentados e os recursos
linguísticos usados para
introduzir os diferentes
movimentos argumentativos.
(EF89LP23RS-2) Analisar, em
textos argumentativos,
reivindicatórios e propositivos,
os movimentos argumentativos
utilizados (sustentação,
refutação e negociação),
avaliando a força dos argumentos
utilizados, identificando o tema e
realizando reflexões não
superficiais a ele.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Leitura Curadoria de
informação
(EF89LP24) Realizar
pesquisa, estabelecendo o
recorte das questões, usando
fontes abertas e confiáveis.
(EF89LP24RS-1) Realizar
pesquisas diversas,
estabelecendo o recorte das
questões, usando fontes abertas e
confiáveis, praticando a
curadoria de informações.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Produção de
Textos.
Estratégias de
escrita:
textualização,
revisão e edição.
(EF89LP25) Divulgar o
resultado de pesquisas por
meio de apresentações orais,
verbetes de enciclopédias
colaborativas, reportagens de
divulgação científica, vlogs
científicos, vídeos de diferentes
tipos etc.
(EF89LP25RS-1) Divulgar o
resultado de pesquisas por meio
de apresentações orais, verbetes
de enciclopédias colaborativas,
reportagens de divulgação
científica, vlogs científicos,
vídeos de diferentes tipos etc.,
estimulando a criatividade e
responsabilidade, a fim de
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149
ampliar a informação e o
conhecimento.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Produção de
textos.
Estratégias de
escrita:
textualização,
revisão e edição.
(EF89LP26) Produzir
resenhas, a partir das notas e/ou
esquemas feitos, com o manejo
adequado das vozes envolvidas
(do resenhador, do autor da
obra e, se for o caso, também
dos autores citados na obra
resenhada), por meio do uso
de paráfrases, marcas do
discurso reportado e citações.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Oralidade Conversação
espontânea.
(EF89LP27) Tecer
considerações e formular
problematizações pertinentes,
em momentos oportunos, em
situações de aulas,
apresentação oral, seminário
etc.
(EF89LP27RS-1) Tecer
considerações e formular
problematizações pertinentes,
em momentos oportunos, em
situações de aula, apresentação
oral, seminário etc., adequando o
uso de cada variedade de acordo
com a situação em que está
inserido.
(EF89LP27RS-2) Possibilitar
atividades que visem à
espontaneidade e a
expressividade, estimulando a
construção de opinião e postura
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150
própria acerca de determinados
contextos, respeitando as
diversidades de posicionamento.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Oralidade
Procedimentos de
apoio à
compreensão.
Tomada de nota.
(EF89LP28) Tomar nota de
videoaulas, aulas digitais,
apresentações multimídias,
vídeos de divulgação científica,
documentários e afins,
identificando, em função dos
objetivos, informações
principais para apoio ao estudo
e realizando, quando
necessário, uma síntese final
que destaque e reorganize os
pontos ou conceitos centrais e
suas relações e que, em alguns
casos, seja acompanhada de
reflexões pessoais, que podem
conter dúvidas,
questionamentos,
considerações etc.
(EF89LP28RS-1) Tomar nota
de videoaulas, aulas digitais,
apresentações multimídias,
vídeos de divulgação científica,
documentários e afins,
identificando, em função dos
objetivos, informações
principais para apoio ao estudo.
(EF89LP28RS-2) Realizar
sínteses que destaquem e
reorganizem os pontos ou
conceitos centrais e suas relações
e que, em alguns casos, sejam
acompanhadas de reflexões
pessoais, que possam conter
dúvidas, questionamentos,
considerações etc., a fim de
resgatar a apreensão do
ouvido/assistido.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Análise
linguística/
semiótica
Textualização.
Progressão
temática.
(EF89LP29) Utilizar e
perceber mecanismos de
progressão temática, tais como
retomadas anafóricas (“que,
cujo, onde”, pronomes do caso
reto e oblíquos, pronomes
demonstrativos, nomes
correferentes etc.), catáforas
(EF89LP29RS-1) Reconhecer
que há uma ordem progressiva
para a construção dos textos, de
modo a torná-los coerentes e
coesivos.
(EF89LP29RS-2) Utilizar e
perceber mecanismos de
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151
(remetendo para adiante ao
invés de retomar o já dito), uso
de organizadores textuais, de
coesivos etc., e analisar os
mecanismos de reformulação e
paráfrase utilizados nos
textos de divulgação do
conhecimento.
progressão temática, tais como
retomadas anafóricas e
catafóricas, o uso de
organizadores textuais, de
coesivos etc., e analisar os
mecanismos de reformulação e
paráfrase utilizados nos textos
de divulgação do conhecimento.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Análise
linguística/
semiótica
Textualização
(EF89LP30) Analisar a
estrutura de hipertexto e
hiperlinks em textos de
divulgação científica que
circulam na Web e proceder à
remissão a conceitos e relações
por meio de links.
8º, 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Análise
linguística/
semiótica
Modalização
(EF89LP31) Analisar e utilizar
modalização epistêmica, isto é,
modos de indicar uma
avaliação sobre o valor de
verdade e as condições de
verdade de uma proposição tais
como os asseverativos –
quando se concorda com
(“realmente, evidentemente,
naturalmente, efetivamente,
claro, certo, lógico, sem
dúvida” etc.) ou discorda de
(“de jeito nenhum, de forma
alguma”) uma ideia; e os quase-
(EF89LP31RS-1) Analisar os
efeitos de sentido produzidos
pelos recursos empregados,
considerando sua coerência tanto
com as intenções presumidas do
texto quanto com a
especificidade do gênero.
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152
-asseverativos, que indicam
que se considera o conteúdo
como quase certo (“ talvez,
assim, possivelmente,
provavelmente,
eventualmente”).
8º, 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
–
-
LITERÁRIO
Leitura Relação entre
textos
(EF89LP32) Analisar os efeitos
de sentido decorrentes do uso
de mecanismos de
intertextualidade referências,
alusões, retomadas) entre os
textos literários, entre esses
textos literários e outras
manifestações artísticas
(cinema, teatro, artes visuais e
midiáticas, música), quanto aos
temas, personagens, estilos,
autores etc., e entre o texto
original e paródias, paráfrases,
pastiches, trailer honesto,
vídeos-minuto, vidding, dentre
outros.
(EF89LP32RS-1) Identificar as
relações intertextuais e analisar
os efeitos de sentido decorrentes
do uso de mecanismos de
intertextualidade entre os textos
literários, entre esses textos
literários e outras manifestações
artísticas (cinema, teatro, artes
visuais e midiáticas, música),
quanto aos temas, personagens,
estilos, autores etc., e entre o
texto original e paródias,
paráfrases, entre outros.
8º, 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Leitura
Estratégias de
leitura.
Apreciação e
réplica.
(EF89LP33) Ler, de forma
autônoma, e compreender –
selecionando procedimentos e
estratégias de leitura
adequados a diferentes
objetivos e levando em conta
características dos gêneros e
suportes – romances, contos
contemporâneos, minicontos,
(EF89LP33RS-1) Ler,
compreender e apreciar
romances, contos
contemporâneos, minicontos,
fábulas contemporâneas,
romances juvenis, biografias
romanceadas, novelas, crônicas
visuais, narrativas de ficção
científica, narrativas de suspense,
(EF89LP33SC-01) Ler,
compreender e apreciar textos
de diferntes gêneros
disponibilizados em em
Língua Italiana e/ou Talian,
valorizando a cultura local a
fim de reconhecer e valorizar
sua importância sóciocultural.
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153
fábulas contemporâneas,
romances juvenis, biografias
romanceadas, novelas, crônicas
visuais, narrativas de ficção
científica, narrativas de
suspense, poemas de forma
livre e fixa (como haicai),
poema concreto, ciberpoema,
dentre outros, expressando
avaliação sobre o texto lido e
estabelecendo preferências por
gêneros, temas, autores.
narrativas gauchescas, poemas
de forma livre e fixa,
ciberpoema, dentre outros,
favorecendo a fruição sobre o
texto lido e estabelecendo
preferências por gêneros, temas,
autores.
(EF89LP33RS-2) Apreciar a
literatura gaúcha, reconhecendo
sua importância no cenário local
e global.
(EF89LP33RS-3) Estimular a
oralidade a partir de narrativas
gauchescas, declamação de
poemas, expressão corporal
através da dança e do teatro a fim
de valorizar cultura e tradição
regional.
8º, 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Leitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos de
sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF89LP34) Analisar a
organização de texto dramático
apresentado em teatro,
televisão, cinema,
identificando e percebendo os
sentidos decorrentes dos
recursos linguísticos e
semióticos que sustentam sua
realização como peça teatral,
novela, filme etc.
(EF89LP34RS-1) Comparar a
organização e a estrutura de
textos dramáticos apresentados
em teatro, televisão, cinema,
identificando e percebendo os
sentidos decorrentes dos
recursos linguísticos e
semióticos que sustentam sua
realização, como peça teatral,
novela, filme etc.
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154
8º, 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Produção de
Textos.
Construção da
textualidade.
(EF89LP35) Criar contos ou
crônicas (em especial, líricas),
crônicas visuais, minicontos,
narrativas de aventura e de
ficção científica, dentre outros,
com temáticas próprias ao
gênero, usando os
conhecimentos sobre os
constituintes estruturais e
recursos expressivos típicos
dos gêneros narrativos
pretendidos e, no caso de
produção em grupo,
ferramentas de escrita
colaborativa.
(EF89LP35RS-1) Produzir
paródia de textos em prosa de
diferentes culturas e estilos,
explorando os recursos textuais e
visuais, estimulando a expressão
oral dos alunos e socialização
dos materiais produzidos.
(EF89LP35RS-2) Estimular a
produção de gêneros textuais em
prosa inspirados na tradição
gaúcha.
(EF89LP35SC-01)
Estimular a produção de
gêneros textuais em prosa
inspirados na tradição Italiana
com o intuito de conhecer e
valorizar a cultura local
através da produção textual.
8º, 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Produção de
textos
Relação entre
textos
(EF89LP36) Parodiar poemas
conhecidos da literatura e criar
textos em versos (como poemas
concretos, ciberpoemas,
haicais, liras, microrroteiros,
lambe-lambes e outros tipos de
poemas), explorando o uso de
recursos sonoros e semânticos
(como figuras de linguagem e
jogos de palavras) e visuais
(como relações entre imagem e
texto verbal e distribuição da
mancha gráfica), de forma a
propiciar diferentes efeitos de
sentido.
(EF89LP36RS-1) Produzir
paródia de textos em versos de
diferentes culturas e estilos,
explorando os recursos textuais e
visuais, estimulando a expressão
oral dos alunos e socialização dos
materiais produzidos.
(EF89LP36RS-2) Estimular a
produção de gêneros textuais em
verso inspirados na
tradição gaúcha.
(EF89LP36SC-01) Produzir
paródia de textos em versos
de diferentes culturas e
estilos, dando ênfase a cultura
Italiana local, estimulando a
expressão oral e a socialização
dos materiais produzidos.
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155
8º, 9º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Figuras de
linguagem.
(EF89LP37) Analisar os
efeitos de sentido do uso de
figuras de linguagem como
ironia, eufemismo, antítese,
aliteração, assonância, dentre
outras.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Leitura
Apreciação e
réplica.
Relação entre
gêneros e mídias.
(EF69LP01) Diferenciar
liberdade de expressão de
discursos de ódio,
posicionando-se
contrariamente a esse tipo de
discurso e vislumbrando
possibilidades de denúncia
quando for o caso.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Leitura
Apreciação e
réplica.
Relação entre
gêneros e mídias.
(EF69LP02) Analisar e
comparar peças publicitárias
variadas (cartazes, folhetos,
outdoor, anúncios e
propagandas em diferentes
mídias, spots, jingle, vídeos
etc.), de forma a perceber a
articulação entre elas em
campanhas, as especificidades
das várias semioses e mídias,
a adequação dessas peças ao
público --alvo, aos objetivos do
anunciante e/ou da campanha e
à construção
composicional e estilo dos
gêneros em questão, como
(EF69LP02RS-1) Analisar e
comparar peças publicitárias
variadas, de forma a perceber a
articulação entre elas em
campanhas, as especificidades
das várias semioses e mídias, a
adequação dessas peças ao
público-alvo, aos objetivos do
anunciante e/ou da campanha e à
construção composicional e
estilo dos gêneros em questão,
considerando as linguagens
formal e informal, bem como as
variedades linguísticas, como
forma de ampliar suas
possibilidades de compreensão
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156
forma de ampliar suas
possibilidades de compreensão
(e produção) de textos
pertencentes a esses gêneros.
(e produção) de textos
pertencentes a esses gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos
globais do texto.
(EF69LP03) Identificar, em
notícias, o fato central, suas
principais circunstâncias e
eventuais decorrências; em
reportagens e fotorreportagens
o fato ou a temática retratada e
a perspectiva de abordagem,
em entrevistas os principais
temas/ subtemas abordados,
explicações dadas ou teses
defendidas em relação a esses
subtemas; em tirinhas, memes,
charge, a crítica, ironia ou
humor
presente.
(EF69LP03RS-1) Manusear os
diferentes textos jornalísticos
nos variados meios em que são
vinculados para identificar, por
meio de leituras e análises, os
temas globais do texto.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura Efeitos de
sentido.
(EF69LP04) Identificar e
analisar os efeitos de sentido
que fortalecem a persuasão nos
textos publicitários,
relacionando as estratégias de
persuasão e apelo ao consumo
com os recursos linguístico –
-discursivos utilizados, como
imagens, tempo verbal, jogos
de palavras, figuras de
linguagem etc., com vistas a
(EF69LP04RS-1) Reconhecer o
efeito de sentido e o poder de
persuasão sobre o leitor de
acordo com a linguagem
utilizada, seja ela verbal ou não
verbal.
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157
fomentar práticas de consumo
conscientes.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Leitura Efeitos de
sentido.
(EF69LP05) Inferir e
justificar, em textos
multissemióticos –tirinhas,
charges, memes, gifs etc. –, o
efeito de humor, ironia e/ou
crítica pelo uso ambíguo de
palavras, expressões ou
imagens ambíguas, de clichês,
de recursos iconográficos, de
pontuação etc.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Relação do texto
com o contexto
de produção e
experimentação
de papéis sociais.
(EF69LP06) Produzir e
publicar notícias,
fotodenúncias,
fotorreportagens, reportagens,
reportagens multimidiáticas,
infográficos, podcasts
noticiosos, entrevistas, cartas
de leitor, comentários, artigos
de opinião de interesse local ou
global, textos de apresentação e
apreciação de produção
cultural–resenhas e outros
próprios das formas de
expressão das culturas juvenis,
tais como vlogs e
podcasts culturais, gameplay,
detonado etc.– e cartazes,
anúncios, propagandas, spots,
jingles de campanhas sociais,
(EF69LP06RS-1) Analisar,
planejar e produzir textos
jornalísticos considerando os
diferentes suportes, objetivos,
público-alvo e circulação, tendo
em vista o público leitor.
(EF69LP06SC-01) Planejar
e produzir relatos de
memórias com depoimentos,
retratando a história do nosso
Município, valorizando as
raízes culturais, a Língua Cooficial Talian e a Língua
Italiana.
(EF69LP06SC-02) Analisar,
planejar e produzir textos
narrativos tendo por base
lendas, contos, documentário,
biografias, filmes dentre
outros relacionados a cultura
Afro-brasileira e Indígena a
fim de ampliar e valorizar
diferentes culturas, bem
como sua importância no
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158
dentre outros em vária mídias,
vivenciando de forma
significativa o papel de
repórter, de comentador, de
analista, de crítico, de
editor ou articulista, de
booktuber, de vlogger
(vlogueiro) etc., como forma de
compreender as condições
de produção que envolvem a
circulação desses textos e
poder participar e vislumbrar
possibilidades de participação
nas práticas de linguagem do
campo jornalístico e do campo
midiático de forma ética e
responsável, levando-
-se em consideração o contexto
da Web 2.0, que amplia a
possibilidade de circulação
desses textos e “funde” os
papéis de leitor e autor, de
consumidor e produtor.
contexto nacional, estadual e
municipal.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos. Textualização
(EF69LP07) Produzir textos
em diferentes gêneros,
considerando sua adequação
ao contexto produção e
circulação – os
enunciadores envolvidos, os
objetivos, o gênero, o suporte, a
circulação -, ao modo (escrito
ou oral; imagem estática ou em
movimento etc.), à variedade
(EF69LP07RS-1)Produzir
textos em diferentes gêneros,
observando os aspectos lexicais,
considerando sua adequação
ao contexto, à produção e à
circulação, ao modo, à
variedade linguística e/ou
semiótica apropriada a esse
contexto, à construção da
textualidade relacionada às
(EF69LP07SC-01) Planejar
e produzir relatos de
memórias com depoimentos,
retratando a história do nosso
Município, valorizando as
raízes culturais, a Língua Cooficial Talian e a Língua
Italiana.
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159
linguística e/ou semiótica
apropriada a esse contexto, à
construção da textualidade
relacionada às propriedades
textuais e do gênero), utilizando
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign e avaliação
de textos, para, com a ajuda do
professor e a colaboração dos
colegas, corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
cortes, acréscimos,
reformulações, correções de
concordância, ortografia,
pontuação em textos e editando
imagens, arquivos sonoros,
fazendo cortes, acréscimos,
ajustes, acrescentando/
alterando efeitos,
ordenamentos etc.
propriedades textuais e do
gênero, utilizando estratégias de
planejamento, elaboração,
revisão, edição, reescrita/
redesign e valiação de textos,
para corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
alterações necessárias, utilizando
a linguagem adequada em cada
situação.
(EF69LP07RS-2) Escrever e
reescrever textos relativos
à cultura gaúcha, considerando
aspectos e variações linguísticas
regionais.
(EF69LP07SC-02) Ampliar
e valorizar a cultura do
homem africano através da
escrita de textos narrativos
tendo por base lendas, contos,
documentários, biografias,
filmes dentre outros,
analisando aspectos e
variações linguíticas desses
povos.
(EF69LP07SC-03) Discutir a
diversidade cultural, a
inclusão social e o legado das
culturas Afro-brasileira e
Indígena, aprofundando a
aprendizagem sobre a
importância do papel da
cultura africana e indígena na
formação da nacionalidade
brasileira, respeitando
aspectos e variações
linguísticas próprias destas
culturas.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Revisão/edição de
texto informativo
e opinativo.
(EF69LP08) Revisar/editar o
texto produzido – notícia,
reportagem, resenha, artigo de
opinião, dentre outros –, tendo
em vista sua adequação ao
contexto de produção, a mídia
em questão, características
do gênero, aspectos
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160
relativos à textualidade, a
relação entre as diferentes
semioses, a formatação e uso
adequado das ferramentas de
edição (de texto, foto, áudio e
vídeo, dependendo do caso) e
adequação à norma culta.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Planejamento de
textos de peças
publicitárias de
campanhas
sociais.
(EF69LP09) Planejar uma
campanha publicitária sobre
questões/ problemas, temas,
causas significativas para a
escola e/ou comunidade, a
partir de um levantamento de
material sobre o tema ou
evento, da definição do
público-alvo, do texto ou peça
a ser produzido – cartaz,
banner, folheto, panfleto,
anúncio impresso e para
internet, spot, propaganda de
rádio, TV etc. –, da ferramenta
de edição de texto, áudio ou
vídeo que será utilizada, do
recorte e enfoque a ser dado,
das estratégias de persuasão
que serão utilizadas etc.
(EF69LP09RS-1) Planejar e
produzir textos publicitários de
maneira clara, abordando temas
de campanhas sociais de sua
realidade.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
Produção de
textos
jornalísticos orais.
(EF69LP10) Produzir notícias
para rádios, TV ou vídeos,
podcasts noticiosos e de
opinião, entrevistas,
comentários, vlogs, jornais
(EF69LP10RS-1) Produzir
notícias nos variados meios
de comunicação relativos
a fatos e temas de interesse
pessoal, local ou global e textos
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161
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
radiofônicos e televisivos,
dentre outros possíveis,
relativos a fato e temas de
interesse pessoal, local ou
global e textos orais de
apreciação e opinião – podcasts
e vlogs noticiosos, culturais
e de opinião,
orientando-se por roteiro ou
texto, considerando o contexto
de produção e demonstrando
domínio dos gêneros.
orais de apreciação e opinião,
considerando o contexto de
produção e os recursos das
diferentes linguagens e
demonstrando domínio dos
gêneros, tendo em vista a
textualização.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
Produção de
textos
jornalísticos orais.
(EF69LP11) Identificar e
analisar posicionamentos
defendidos e refutados na
escuta de interações polêmicas
em entrevistas, discussões e
debates (televisivo, em sala de
aula, em redes sociais etc.),
entre outros, e se posicionar
frente a eles.
(EF69LP11RS-1) Identificar e
analisar posicionamentos
defendidos e refutados na escuta
de interações polêmicas em
entrevistas, discussões e debates,
entre outros, posicionando-se e
expressando sua opinião frente a
eles de maneira clara e objetiva.
(EF69LP11RS-2) Valorizar a
expressão do outro, apreciando
opiniões de diferentes fatos e
temas.
(EF69LP11SC-01) Discutir a
diversidade cultural
brasileira, a inclusão social e
o legado das culturas Afrobrasileira e Indígenas,
aprofundando a
aprendizagem sobre a
importância do papel da
cultura africana e indígena na
formação da nacionalidade
brasileira.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos
eixos leitura
e
Planejamento e
produção de
textos
jornalísticos orais.
(EF69LP12) Desenvolver
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign (esses três
últimos quando não for situação
ao vivo) e avaliação de textos
(EF69LP12RS-1) Desenvolver
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign e avaliação de
textos orais, áudio e/ou vídeo,
considerando sua adequação aos
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produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
orais, áudio e/ou vídeo,
considerando sua adequação
aos contextos em que foram
produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, progressão
temática e variedade linguística
empregada, os elementos
relacionados à fala, tais como
modulação de voz, entonação,
ritmo, altura e intensidade,
respiração etc., os elementos
cinésicos, tais como postura
corporal, movimentos e
gestualidade significativa,
expressão facial, contato de
olho com plateia etc.
contextos em que foram
produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, progressão
temática e variedade linguística
empregada, os elementos
relacionados à fala, os elementos
cinésicos, de modo a perceber os
diferentes processos no
desenvolvimento da oralidade
nos diferentes gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Oralidade
Participação em
discussões orais
de temas
controversos de
interesse da turma
e/ou de relevância
social.
(EF69LP13) Engajar-se e
contribuir com a busca de
conclusões comuns relativas a
problemas, temas ou questões
polêmicas de interesse da
turma e/ou de relevância social.
(EF69LP13RS-1) Engajar-se e
contribuir com a busca de
conclusões comuns relativas a
problemas, temas ou questões
polêmicas de interesse da turma
e/ou de relevância social para
compreendê-los e tomar uma
posição em discussões a respeito.
(EF69LP13RS-2) Ouvir as
diferentes opiniões e destacar a
importância do ato de ouvir e
respeitar os diferentes pontos de
vista.
(EF69LP13CS-01) Ouvir as
diferentes opiniões e destacar
a importância do ato de
respeitar aos variados pontos
de vista sobre problemas,
temas, questões polêmicas
sociais e culturais, inclusive
acerca de diferentes etnias
que formam nosso
Município, dando ênfase para
questões relacionadas à
cultura Afro-brasileira,
Itlaiana e Indígena.
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163
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Oralidade
Participação em
discussões orais
de temas
controversos de
interesse da turma
e/ou de relevância
social.
(EF69LP14) Formular
perguntas e decompor, com a
ajuda dos colegas e dos
professores, tema/questão
polêmica, explicações e ou
argumentos relativos ao objeto
de discussão para
análise mais minuciosa e
buscar em fontes diversas
informações ou dados
que permitam analisar partes
da questão e compartilhá-los
com a turma.
(EF69LP14RS-1) Formular
perguntas, expressando-se com
clareza e coerência, e decompor,
com a ajuda dos colegas e dos
professores, tema/ questão
polêmica, explicações e ou
argumentos relativos ao objeto de
discussão para análise mais
minuciosa e buscar em fontes
diversas informações ou dados
que permitam analisar partes da
questão.
(EF69LP14RS-2) Pesquisar,
refletir e elaborar pontos de vista
sobre os conteúdos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
O
Oralidade
Participação em
discussões orais
de temas
controversos de
Interesse da turma
e/ou de relevância
social.
(EF69LP15) Apresentar
argumentos e contraargumentos coerentes,
respeitando os turnos de fala,
na participação em discussões
sobre temas controversos e/ou
polêmicos.
(EF69LP15RS-1) Articular
argumentos e contra-argumentos
coerentes, respeitando os turnos
de fala, na participação em
discussões sobre temas
controversos e/ou polêmicos,
posicionando-se criticamente.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Análise
linguística/
semiótica
Construção
Composicional.
(EF69LP16) Analisar e utilizar
as formas de composição dos
gêneros jornalísticos da ordem
do relatar, tais como notícias
(pirâmide invertida no impresso
X blocos noticiosos
hipertextuais e
(EF69LP16RS-1) Analisar e
utilizar as formas de composição
dos gêneros jornalísticos da
ordem do relatar, tais como
notícias, da ordem do
argumentar, tais como artigos
de opinião e editorial e
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164
hipermidiáticos no digital, que
também pode contar com
imagens de vários tipos,
vídeos, gravações de áudio
etc.), da ordem do
argumentar, tais como artigos
de opinião e editorial
(contextualização, defesa de
tese/opinião e uso de
argumentos) e das entrevistas:
apresentação e
contextualização do
entrevistado e do tema,
estrutura pergunta e resposta
etc.
das entrevistas: apresentação e
contextualização do entrevistado
e do tema, estrutura pergunta e
resposta etc., para compreender a
forma de composição desses
gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Análise
linguística/
semiótica
Estilo
(EF69LP17) Perceber e
analisar os recursos estilísticos
e semióticos dos gêneros
jornalísticos e publicitários, os
aspectos relativos ao tratamento
da informação em notícias,
como a ordenação dos eventos,
as escolhas lexicais, o efeito de
imparcialidade do relato, a
morfologia do verbo, em textos
noticiosos e argumentativos,
reconhecendo marcas de
pessoa, número, tempo, modo,
a distribuição dos verbos nos
gêneros textuais (por exemplo,
as formas de pretérito em
relatos; as formas de presente e
futuro em gêneros
(EF69LP17RS-1) Reconhecer e
analisar os recursos estilísticos e
semióticos dos gêneros
jornalísticos e publicitários, os
aspectos relativos ao tratamento
da informação em notícias, como
a ordenação dos eventos, as
escolhas lexicais, o efeito de
imparcialidade do relato, a
morfologia do verbo, em textos
noticiosos e argumentativos,
reconhecendo as marcas de
pessoa, número, tempo e modo, a
distribuição dos verbos nos
gêneros textuais, o
uso de recursos
persuasivos em textos
argumentativos diversos e as
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459Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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argumentativos; as formas de
imperativo em gêneros
publicitários), o uso de recursos
persuasivos em textos
argumentativos diversos (como
a elaboração do título, escolhas
lexicais, construções
metafóricas, a explicitação ou a
ocultação de fontes de
informação) e as estratégias de
persuasão e apelo ao consumo
com os recursos linguísticodiscursivos utilizados (tempo
verbal, jogos de palavras,
metáforas, imagens).
estratégias de persuasão e apelo
ao
consumo com os recursos
linguístico-
-discursivos utilizados, de modo
a identificar intencionalidades
variadas presentes em textos
desses gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Análise
linguística/
semiótica
Estilo
(EF69LP18) Utilizar, na
escrita/ reescrita de textos
argumentativos, recursos
linguísticos que marquem as
relações de sentido entre
parágrafos e enunciados do
texto e operadores de conexão
adequados aos tipos de
argumento e à forma de
composição de textos
argumentativos, de maneira a
garantir a coesão, a coerência e
a progressão temática nesses
textos (“primeiramente, mas,
no entanto, em
primeiro/segundo/terceiro
lugar, finalmente, em
conclusão” etc.).
(EF69LP18RS-1) Utilizar, na
escrita/ reescrita de textos
argumentativos, de maneira a
garantir a progressão e a unidade
temática, recursos linguísticos
que marquem as relações de
sentido entre parágrafos e
enunciados do texto e operadores
de conexão adequados aos tipos
de argumento e à forma de
composição de textos
argumentativos.
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1313 Processo 01368-0200/21-7
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166
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Análise
linguística/
semiótica
Efeito de sentido.
(EF69LP19) Analisar, em
gêneros orais que envolvam
argumentação, os efeitos de
sentido de elementos típicos da
modalidade falada, como a
pausa, a entonação, o ritmo, a
gestualidade e expressão facial,
as hesitações etc.
(EF69LP19RS-1) Analisar, em
gêneros orais que envolvam
argumentação, os efeitos de
sentido de elementos típicos da
modalidade falada, como a pausa,
a entonação, o ritmo, a
gestualidade e expressão facial,
as hesitações, etc.,
percebendo as implicações que
produzem em diferentes
situações de comunicação.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção e
circulação e
adequação do
texto à construção
composicional e
ao estilo de
gênero
(Lei, código,
estatuto, código,
regimento etc.).
(EF69LP20) Identificar, tendo
em vista o contexto de
produção, a forma de
organização dos textos
normativos e legais, a lógica de
hierarquização de seus itens e
subitens e suas partes: parte
inicial (título – nome e data – e
ementa), blocos de artigos
(parte, livro, capítulo, seção,
subseção), artigos (caput e
parágrafos e incisos) e parte
final (disposições pertinentes à
sua implementação) e analisar
efeitos de sentido causados
pelo uso de vocabulário
técnico, pelo uso do
imperativo, de palavras e
expressões que indicam
circunstâncias, como advérbios
e locuções adverbiais, de
(EF69LP20RS-1) Identificar,
tendo em vista o contexto de
produção, a forma de organização
dos textos normativos e legais, a
lógica de hierarquização de seus
itens e subitens e suas partes.
(EF69LP20RS-2) Analisar os
efeitos de sentido causados pelo
uso de vocabulário técnico, pelo
uso do imperativo, de palavras e
expressões que indicam
circunstâncias, de
palavras que indicam
generalidade, de forma a poder
compreender o caráter
imperativo, coercitivo e
generalista das leis e de outras
formas de regulamentação.
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1314 Processo 01368-0200/21-7
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palavras que indicam
generalidade, como alguns
pronomes indefinidos, de forma
a poder compreender o caráter
imperativo, coercitivo e
generalista das leis e de outras
formas de regulamentação.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Leitura Apreciação e
réplica.
(EF69LP21) Posicionar-se em
relação a conteúdos veiculados
em práticas não
institucionalizadas de
participação social, sobretudo
àquelas vinculadas a
manifestações artísticas,
produções culturais,
intervenções urbanas e práticas
próprias das culturas juvenis
que pretendam denunciar, expor
uma problemática ou
“convocar” para uma reflexão/
ação, relacionando esse
texto/produção com seu
contexto de produção e
relacionando as partes e
semioses presentes para a
construção de sentidos.
(EF69LP21RS-1) Posicionar-se
em relação a conteúdos
veiculados em práticas não
institucionalizadas de
participação social, sobretudo
àquelas vinculadas a
manifestações artísticas,
produções culturais,
intervenções urbanas e práticas
próprias das culturas juvenis e
das regiões onde estão inseridos.
(EF69LP21RS-2) Emitir
parecer e apreciação de
produções culturais com
criticidade respeitando a
argumentação e contraargumentação, posicionando-se
frente aos fatos discutidos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Produção de
textos.
Textualização,
revisão e edição.
(EF69LP22) Produzir, revisar
e editar textos reivindicatórios
ou propositivos sobre
problemas que afetam a vida
escolar ou da comunidade,
(EF69LP22RS-1) Produzir,
revisar e editar textos
reivindicatórios ou propositivos
sobre problemas que afetam a
vida escolar ou da comunidade,
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168
justificando pontos de vista,
reivindicações e detalhando
propostas (justificativa,
objetivos, ações previstas etc.),
levando em conta seu contexto
de produção e as características
dos gêneros em questão.
levando em conta seu
contexto de produção e as
características dos gêneros em
questão, detalhando propostas
que melhorem a vida da
comunidade onde estão
inseridos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Produção de
Textos.
Textualização,
revisão e edição.
(EF69LP23) Contribuir com a
escrita de textos normativos,
quando houver esse tipo de
demanda na escola –
regimentos e estatutos de
organizações da sociedade civil
do âmbito da atuação das
crianças e jovens (grêmio livre,
clubes de leitura, associações
culturais etc.) – e de regras e
regulamentos nos vários
âmbitos da escola
– campeonatos, festivais,
regras de convivência etc.,
levando em conta o contexto
de produção e as características
dos gêneros em questão.
(EF69LP23RS-1) Contribuir
com a escrita de
textos normativos,
quando houver esse tipo de
demanda na escola, e de regras e
regulamentos nos vários
âmbitos da escola, levando em
conta o contexto de produção e
as características dos gêneros em
questão, evidenciando a
participação que envolve direitos
e responsabilidades.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Oralidade Discussão oral.
(EF69LP24) Discutir casos,
reais ou simulações,
submetidos a juízo, que
envolvam (supostos)
desrespeitos a artigos, do ECA,
do Código de Defesa do
Consumidor, do Código
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169
Nacional de Trânsito, de
regulamentações do mercado
publicitário etc., como forma
de criar familiaridade com
textos legais – seu vocabulário,
formas de organização, marcas
de estilo etc. -, de
maneira a facilitar a
compreensão de leis, fortalecer
a defesa de direitos, fomentar a
escrita de textos normativos (se
e quando isso for necessário) e
possibilitar a compreensão do
caráter interpretativo das leis e
as várias perspectivas que
podem estar em jogo.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Oralidade Discussão oral.
(EF69LP25) Posicionar-se de
forma consistente e sustentada
em uma discussão, assembleia,
reuniões de colegiados da
escola, de agremiações e outras
situações de apresentação de
propostas e defesas de
opiniões, respeitando as
opiniões contrárias e propostas
alternativas e fundamentando
seus posicionamentos, no
tempo de fala previsto,
valendo-se de sínteses e
propostas claras e justificadas.
(EF69LP25RS-1) Participar de
momentos de debate, refletindo
temas atuais, sociais, analisando
fatos, acontecimentos, textos,
notícias e informações,
compreendendo-os para
posicionar-se perante as questões
sociais de maneira respeitosa.
Página
1317 Processo 01368-0200/21-7
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170
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Oralidade Registro
(EF69LP26) Tomar nota em
discussões, debates, palestras,
apresentação de propostas,
reuniões, como forma de
documentar o evento e apoiar a
própria fala (que pode se dar
no momento do evento ou
posteriormente, quando, por
exemplo, for necessária a
retomada dos assuntos tratados
em outros contextos públicos,
como diante dos
representados).
(EF69LP26RS-1) Tomar nota
em discussões, debates,
palestras, apresentação de
propostas, reuniões, como
forma de documentar o
evento, resgatar as proposições e
apoiar a própria fala (quando
houver).
(EF69LP26RS-2) Registrar as
diversas opiniões relatadas pelos
colegas e fazer apreciação dos
casos bem como sugerir pontos a
serem melhorados.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Análise
linguística/
semiótica
Análise de textos
legais/normativos
, propositivos e
reivindicatórios.
(EF69LP27) Analisar a forma
composicional de textos
pertencentes a gêneros
normativos/ jurídicos e a
gêneros da esfera política, tais
como propostas, programas
políticos (posicionamento
quanto a diferentes ações a
serem propostas, objetivos,
ações previstas etc.),
propaganda política
(propostas e sua sustentação,
posicionamento quanto a temas
em discussão) e textos
reivindicatórios: cartas de
reclamação, petição (proposta,
suas justificativas e ações a
serem adotadas) e suas marcas
(EF69LP27RS-1) Analisar a
forma composicional de textos
pertencentes a gêneros
normativos e jurídicos e a
gêneros da esfera política e suas
marcas linguísticas, de modo a
incrementar a compreensão de
textos pertencentes a esses
gêneros e a possibilitar a
produção de textos mais
adequados e/ou fundamentados
quando isso for requerido, tendo
em vista os objetivos
pretendidos.
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171
linguísticas, de forma a
incrementar a compreensão de
textos pertencentes a esses
gêneros e a possibilitar a
produção de textos mais
adequados e/ou fundamentados
quando isso for requerido.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO DE
ATUAÇÃO
NA VIDA
PÚBLICA
Análise
linguística/
semiótica
Modalização
(EF69LP28) Observar os
mecanismos de modalização
adequados aos textos jurídicos,
as modalidades
deônticas, que se referem ao
eixo da conduta
(obrigatoriedade /
permissibilidade) como, por
exemplo: Proibição: “Não se
deve fumar em recintos
fechados.”; Obrigatoriedade:
“A vida tem que valer a pena.”;
Possibilidade: “É permitido a
entrada de menores
acompanhados de adultos
esponsáveis”, e os
mecanismos de modalização
adequados aos textos políticos e
propositivos, as modalidades
apreciativas, em que o locutor
exprime um juízo de valor
(positivo ou negativo) acerca do
que enuncia. Por exemplo:
“Que belo discurso!”,
“Discordo das escolhas de
Antônio.” “Felizmente, o
(EF69LP28RS-1) Observar os
mecanismos de modalização
adequados aos textos jurídicos,
às modalidades deônticas, que
se referem ao eixo da
conduta e os mecanismos de
modalização adequados aos
textos políticos e propositivos, as
modalidades apreciativas, em
que o locutor exprime um juízo
de valor acerca do que enuncia.
(EF69LP28RS-2) Reconhecer
os recursos linguísticos
empregados, compreendendo os
efeitos de sentido produzidos e
analisar a coerências desses
efeitos, tanto com as intenções de
significação pretendidas, quanto
com a especificidade do gênero,
considerando o campo de
atuação, a finalidade e o espaço
circulação.
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buraco ainda não causou
acidentes mais graves.”
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção e
recepção dos
textos e
adequação do
texto à construção
composicional e
ao estilo de
gênero.
(EF69LP29) Refletir sobre a
relação entre os contextos de
produção dos gêneros de
divulgação científica – texto
didático, artigo de divulgação
científica, reportagem de
divulgação científica, verbete
de enciclopédia (impressa e
digital), esquema, infográfico
(estático e animado), relatório,
relato multimidiático de
campo, podcasts e vídeos
variados de divulgação
científica etc. – e os aspectos
relativos à construção
composicional e às marcas
linguística características
desses gêneros, de forma a
ampliar suas possibilidades de
compreensão (e produção) de
textos pertencentes a esses
gêneros.
(EF69LP29RS-1) Refletir sobre
a relação entre os contextos de
produção dos gêneros de
divulgação científica e os
aspectos relativos à construção
composicional e às marcas
linguísticas características
desses gêneros, ampliando suas
possibilidades de compreensão
(e produção) de textos
pertencentes a esses gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Leitura Relação entre
textos.
(EF69LP30) Comparar, com a
ajuda do professor, conteúdos,
dados e informações de
diferentes fontes, levando em
conta seus contextos de
produção e referências,
identificando coincidências,
(EF69LP30RS-1) Comparar
conteúdos, dados e informações
de diferentes fontes, levando em
conta seus contextos de produção
e referências, identificando
coincidências,
complementaridades e
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173
complementaridades e
contradições, de forma a poder
identificar erros/imprecisões
conceituais, compreender e
posicionar-se riticamente
sobre os conteúdos e
informações em questão.
contradições, identificando
erros/imprecisões conceituais,
compreender e posicionar-se
criticamente sobre os conteúdos
e informações em questão.
(EF69LP30RS-2) Desenvolver
estratégias e ferramentas de
curadoria: busca e seleção de
fontes confiáveis, usos de
recursos de apoio à compreensão
e análise das informações e
generalizações.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Leitura Apreciação e
réplica.
(EF69LP31) Utilizar pistas
linguísticas – tais como “em
primeiro/ segundo/terceiro
lugar”, “por outro lado”, “dito
de outro modo”, isto é”,
“por exemplo” – para
compreender a hierarquização
das proposições, sintetizando o
conteúdo dos textos.
(EF69LP31RS-1) Utilizar pistas
linguísticas inerentes aos textos
para compreender a
hierarquização das proposições,
sintetizando o conteúdo dos
textos e favorecendo a percepção
das informações, bem como a
identificação das ideias centrais e
periféricas.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do verbal
com
outras semioses.
(EF69LP32) Selecionar
informações e dados relevantes
de fontes diversas (impressas,
digitais, orais etc.), avaliando a
qualidade e a utilidade dessas
fontes, e organizar,
esquematicamente, com ajuda
do professor, as informações
necessárias (sem excedê-las)
(EF69LP32RS-1) Selecionar
informações e dados relevantes
de fontes diversas, avaliando a
qualidade e a utilidade dessas
fontes, e organizar,
esquematicamente, as
informações necessárias com ou
sem apoio de ferramentas
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Procedimentos e
gêneros de apoio
à compreensão.
com ou sem apoio de
ferramentas digitais, em
quadros, tabelas ou gráficos.
digitais, em quadros, tabelas ou
gráficos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do
verbal com
outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio
à compreensão.
(EF69LP33) Articular o verbal
com os esquemas, infográficos,
imagens variadas etc. na
(re)construção dos sentidos dos
textos de divulgação científica e
retextualizar do discursivo para
o esquemático – infográfico,
esquema, tabela, gráfico,
ilustração etc. – e, ao contrário,
transformar o conteúdo das
tabelas, esquemas,
infográficos, ilustrações etc.
em texto discursivo, como
forma de ampliar as
possibilidades de compreensão
desses textos e analisar as
características das
multissemioses e dos gêneros
em questão.
(EF69LP33RS-1) Articular o
verbal com esquemas,
infográficos, imagens variadas
etc. na (re)construção dos
sentidos dos textos de divulgação
científica e retextualizar do
discursivo para o esquemático e,
ao contrário, transformar o
esquematizado em
texto discursivo, como forma de
ampliar a possibilidades de
compreensão desses textos e
analisar as características das
multissemioses e dos gêneros em
questão, identificando a relação
de sentido que estabelecem entre
as partes e possibilitando a
apropriação de diferentes formas
de dizer, recorrendo a diferentes
linguagens
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do
verbal com
outras semioses.
(EF69LP34) Grifar as partes
essenciais do texto, tendo em
vista os objetivos de leitura,
produzir marginálias (ou tomar
notas em outro suporte),
sínteses organizadas em itens,
quadro sinóptico, quadro
(EF69LP34RS-1) Grifar as
partes essenciais do texto, tendo
em vista os objetivos de leitura,
produzir notas, sínteses
organizadas em itens, quadro
sinóptico, quadro comparativo,
esquema, resumo ou resenha do
texto lido, mapa
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Procedimentos e
gêneros de apoio
à compreensão.
comparativo, esquema, resumo
ou resenha do texto lido (com
ou sem comentário/análise),
mapa conceitual, dependendo
do que for mais adequado,
como forma de possibilitar
uma maior compreensão
do texto, a sistematização de
conteúdos e informações e um
posicionamento frente aos
texto, se esse for o caso.
conceitual, dependendo do que
for mais adequado, como forma
de possibilitar a compreensão do
texto, a sistematização de
conteúdos e informações e um
posicionamento frente aos
textos, se esse for o caso,
apropriando-se de uso de
estratégias e procedimentos
envolvidos na leitura para
estudo.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Produção de
textos.
Consideração das
condições de
produção de
textos de
divulgação
científica .
Estratégias de
escrita.
(EF69LP35) Planejar textos de
divulgação científica, a partir da
elaboração de esquema que
considere as pesquisas feitas
anteriormente, de notas e
sínteses de leituras ou de
registros de experimentos ou
de estudo de campo, produzir,
revisar e editar textos voltados
para a divulgação do
conhecimento e de dados e
resultados de pesquisas, tais
como artigo de divulgação
científica, artigo de opinião,
reportagem científica, verbete
de enciclopédia, verbete de
enciclopédia digital
colaborativa, infográfico,
relatório, relato de experimento
científico, relato
(multimidiático) de campo,
tendo em vista seus contextos
(EF69LP35RS-1) Planejar
textos de divulgação científica, a
partir da elaboração de esquema
que considere as pesquisas feitas
anteriormente, de notas e sínteses
de leituras ou de
registros de experimentos ou de
estudo de campo.
(EF69LP35RS-2) Produzir,
revisar e editar textos voltados
para a divulgação do
conhecimento e de dados e
resultados de pesquisas, tendo em
vista seus contextos de produção,
que podem envolver a
disponibilização de informações
e conhecimentos em circulação
ou a divulgação de
conhecimentos advindos de
pesquisas bibliográficas,
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176
de produção que podem
envolver a disponibilização de
informações e conhecimentos
em circulação em um formato
mais acessível para um público
específico ou a divulgação de
conhecimentos advindos de
pesquisas bibliográficas,
experimentos científicos e
estudos de campo realizados.
experimentos científicos e
estudos de campo realizados.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Produção de
textos.
Estratégias de
escrita:
textualização,
revisão e edição.
(EF69LP36) Produzir, revisar
e editar textos voltados para a
divulgação do conhecimento e
de dados e resultados de
pesquisas, tais como artigos de
divulgação científica, verbete
de enciclopédia, infográfico,
infográfico animado, podcast
ou vlog científico, relato de
experimento, relatório,
relatório multimidiático de
campo, dentre outros,
considerando o contexto de
produção e as regularidades dos
gêneros em termos de suas
construções composicionais e
estilos.
(EF69LP36RS-1) Produzir,
revisar e editar textos voltados
para a divulgação do
conhecimento, de dados e de
resultados de pesquisas, tendo em
vista o contexto de produção e as
regularidades dos gêneros em
termos de sua construção
composicional e estilo.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
Produção de
textos.
Estratégias de
produção.
(EF69LP37) Produzir roteiros
para elaboração de vídeos de
diferentes tipos (vlog científico,
vídeo-minuto, programa de
(EF69LP37RS-1) Produzir
roteiros para elaboração de
vídeos de diferentes tipos (vlog
científico, vídeo – minuto,
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177
ESTUDO E
PESQUISA
rádio, podcasts) para
divulgação de conhecimentos
científicos e resultados de
pesquisa, tendo em vista seu
contexto de produção, os
elementos e a construção
composicional dos roteiros.
programa de rádio, podcasts)
para divulgação de
conhecimentos científicos e
resultados de pesquisa, tendo em
vista seu contexto de produção,
os elementos e a construção
composicional dos roteiros, com
planejamento prévio que
compreenda um processo com
diferentes etapas.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Oralidade
Estratégias de
produção:
planejamento e
produção de
apresentações
orais.
(EF69LP38) Organizar os
dados e informações
pesquisados em painéis ou
slides de apresentação, levando
em conta o contexto de
produção, o tempo disponível,
as características do
gênero apresentação oral, a
multissemiose, as mídias e
tecnologias que serão
utilizadas, ensaiar a
apresentação, considerando
também elementos
paralinguísticos e cinésicos e
proceder à exposição oral de
resultados de estudos e
pesquisas, no tempo
determinado, a partir do
planejamento e da definição de
diferentes formas de uso da fala
– memorizada, com apoio da
leitura ou fala espontânea.
(EF69LP38RS-1) Organizar os
dados e informações pesquisados
em painéis ou slides de
apresentação, levando em conta
o contexto de
produção, o tempo disponível, as
características do gênero
apresentação oral, a
multissemiose, as mídias e
tecnologias que serão utilizadas.
(EF69LP38RS-2) Ensaiar a
apresentação, considerando os
elementos paralinguísticos e
cinésicos e procedendo à
exposição oral dos resultados de
estudos e pesquisas, a partir do
planejamento e da definição de
diferentes formas de uso da fala.
(EF69LP38RS-3) Exercitar a
oralidade.
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178
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Oralidade Estratégias de
produção.
(EF69LP39) Definir o recorte
temático da entrevista e o
entrevistado, levantar
informações sobre o
entrevistado e sobre o tema da
entrevista, elaborar roteiro de
perguntas, realizar entrevista, a
partir do roteiro, abrindo
possibilidades para fazer
perguntas a partir da resposta,
se o contexto permitir, tomar
nota, gravar ou salvar a
entrevista e usar
adequadamente as informações
obtidas, de acordo com os
objetivos estabelecidos.
(EF69LP39RS-1) Planejar e
realizar entrevista, definindo o
recorte temático e o entrevistado,
levantando
informações sobre o entrevistado
e sobre o tema, elaborando
roteiro de perguntas, abrindo
possibilidades para fazer as
mesmas a partir da resposta, se o
contexto permitir, usando-a como
um instrumento para coletar
dados no interior de
uma pesquisa.
(EF69LP39RS-2) Usar
adequadamente as informações
obtidas na entrevista, de acordo
com objetivos estabelecidos
previamente.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Análise
linguística/
semiótica
Construção
composicional.
Elementos
paralinguísticos e
cinésicos.
Apresentações
orais
(EF69LP40) Analisar, em
gravações de seminários,
conferências rápidas, trechos
de palestras, dentre outros, a
construção composicional dos
gêneros de apresentação–
abertura/ saudação, introdução
ao tema, apresentação do
plano de exposição,
desenvolvimento dos
conteúdos, por meio do
encadeamento de temas e
(EF69LP40RS-1) Analisar, em
gravações de seminários,
conferências rápidas, trechos de
palestras, dentre outros, a
construção composicional dos
gêneros de apresentação, os
elementos paralinguísticos e
cinésicos, para melhor performar
apresentações orais no campo da
divulgação do conhecimento com
vistas à utilização em
apresentações próprias.
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179
subtemas (coesão temática),
síntese final e/ou conclusão,
encerramento–, os elementos
paralinguísticos (tais como:
tom e volume da voz, pausas e
hesitações –que, em geral,
devem ser minimizadas–,
modulação de voz e entonação,
ritmo, respiração etc.) e
cinésicos (tais como: postura
corporal, movimentos e
gestualidade significativa,
expressão facial, contato de
olho com plateia, modulação de
voz e entonação, sincronia da
fala com ferramenta de apoio
etc.), para melhor performar
apresentações orais no campo
da divulgação do
conhecimento.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Análise
linguística/
semiótica
Usar
adequadamente
ferramentas de
apoio
a
apresentações
orais.
(EF69LP41) Usar
adequadamente ferramentas de
apoio a apresentações orais,
escolhendo e usando tipos e
tamanhos de fontes que
permitam boa visualização,
topicalizando e/ou organizando
o conteúdo em itens, inserindo
de forma adequada imagens,
gráficos, tabelas, formas e
elementos gráficos,
dimensionando a quantidade de
texto (e imagem) por slide,
(EF69LP41RS-1) Usar
adequadamente ferramentas de
apoio a apresentações orais,
articulando oralidade e escrita,
escolhendo e utilizando tipos
adequados de suporte de
apresentações,com o uso dos
aplicativos disponíveis.
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1327 Processo 01368-0200/21-7
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180
usando progressivamente e de
forma harmônica recursos mais
sofisticados como efeitos de
transição, slides mestres,
layouts personalizados etc.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Análise
linguística/
semiótica
Construção
composicional e
estilo.
Gêneros de
divulgação
Científica.
(EF69LP42) Analisar a
construção composicional dos
textos pertencentes a gêneros
relacionados à divulgação de
conhecimentos: título, (olho),
introdução, divisão do texto em
subtítulos, imagens ilustrativas
de conceitos, relações, ou
resultados complexos (fotos,
ilustrações, esquemas,
gráficos, infográficos,
diagramas, figuras, tabelas,
mapas) etc., exposição,
contendo definições,
descrições, comparações,
enumerações, exemplificações
e remissões a conceitos e
relações por meio de notas de
rodapé, boxes ou links; ou
título, contextualização do
campo, ordenação temporal ou
temática por tema ou subtema,
intercalação de trechos verbais
com fotos, ilustrações, áudios,
vídeos etc. e reconhecer traços
da linguagem dos textos de
divulgação científica, fazendo
uso consciente das estratégias
(EF69LP42RS-1) Analisar a
construção composicional dos
textos pertencentes a gêneros
relacionados à divulgação de
conhecimentos como forma de
ampliar as capacidades de
compreensão e produção de
textos nesses gêneros.
(EF69LP42RS-2) Possibilitar
práticas de leitura de variados
gêneros textuais, a fim de
reconhecê-los, diferenciá-los e
produzi--los de forma adequada
ao contexto comunicativo.
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181
de impessoalização da
linguagem (ou de
pessoalização, se o tipo de
publicação e objetivos assim o
demandarem, como em alguns
podcasts evídeos de divulgação
científica), 3ª pessoa, presente
atemporal, recurso à citação,
uso de vocabulário técnico/
especializado etc., como forma
de ampliar suas capacidades de
compreensão e produção de
textos nesses gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Análise
linguística/
semiótica
Marcas
linguísticas.
Intertextualidade.
(EF69LP43) Identificar e
utilizar os modos de introdução
de outras vozes no texto –
citação literal e sua formatação
e paráfrase–, as pistas
linguísticas responsáveis por
introduzir no texto a posição do
autor e dos outros autores
citados (“Segundo X; De
acordo com Y; De minha/nossa
parte, penso/amos que”...) e os
elementos de normatização (tais
como as regras de inclusão e
formatação de citações e
paráfrases, de organização de
referências bibliográficas) em
textos científicos,
desenvolvendo reflexão sobre o
modo como a intertextualidade
(EF69LP43RS-1) Identificar e
utilizar os modos de introdução
de outras vozes em textos,
desenvolvendo reflexão sobre o
modo como a intertextualidade e
a retextualização ocorrem nesses
textos, articulando leitura e
produção textual.
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182
e a retextualização ocorrem
nesses textos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP44) Inferir a presença
de valores sociais, culturais e
humanos e de diferentes visões
de mundo, em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer
múltiplos olhares sobre as
identidades, sociedades e
culturas e considerando a
autoria e o contexto social e
histórico de sua produção.
(EF69LP44RS-1) Identificar e
analisar a presença de valores
sociais, culturais e humanos e de
diferentes visões de mundo
em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer múltiplos
olhares sobre as identidades,
sociedades e culturas,
considerando a autoria e o
contexto social e histórico de sua
produção.
(EF69LP44RS-2) Reconhecer a
linguagem utilizada nos textos
literários regionais relacionandoos às demais realidades
linguísticas.
(EF69LP44SC-01)
Reconhecer a linguagem
utilizada nos textos literários
locais e regionais,
relacionando-os às demais
realidades linguísticas,
relacionado-os à cultura e à
história do nosso Município.
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183
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
LITERÁRIO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP45) Posicionar-se
criticamente em relação a
textos pertencentes a gêneros
como quarta –capa, programa
(de teatro, dança, exposição
etc.), sinopse, resenha crítica,
comentário em
blog/vlog cultural etc., para
selecionar obras literárias e
outras manifestações artísticas
(cinema, teatro, exposições,
espetáculos, CD´s, DVD´s
etc.), diferenciando as
sequências descritivas e
avaliativas e reconhecendo-os
como gêneros que apoiam a
escolha do livro ou produção
cultural e consultando-os no
momento de fazer escolhas,
quando for o caso.
(EF69LP45RS-1) Posicionar-se
criticamente em relação a textos
que descrevem ou opinam sobre
obras literárias e de outras
linguagens para selecionar as
obras e outras manifestações
artísticas, diferenciando as
sequências descritivas e
avaliativas e reconhecendo-os
como gêneros que apoiam a
escolha do livro ou produção
cultural e consultando-os no
momento de fazer escolhas,
quando for o caso.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
LITERÁRIO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP46) Participar de
práticas de compartilhamento
de leitura/recepção de obras
literárias/ manifestações
artísticas, como rodas de
leitura, clubes de leitura,
eventos de contação de
histórias, de leituras
dramáticas, de apresentações
teatrais, musicais e de filmes,
cineclubes, festivais de vídeo,
saraus, slams, canais de
(EF69LP46RS-1) Participar de
práticas de compartilhamento de
leitura/recepção de obras
literárias/ manifestações
artísticas, tecendo, quando
possível, comentários de ordem
estética e afetiva e justificando
sua apreciação, escrevendo
comentários e resenhas com
vistas a práticas de apreciação e
de manifestação da cultura de fãs.
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booktubers, redes sociais
temáticas (de leitores, de
cinéfilos, de música etc.), dentre
outros, tecendo, quando
possível, comentários de ordem
estética e afetiva e justificando
suas apreciações, escrevendo
comentários e resenhas para
jornais, blogs e redes sociais e
utilizando formas de expressão
da culturas juvenis, tais como,
vlogs e podcasts culturais
(literatura, cinema, teatro,
música), playlists comentadas,
fanfics, fanzines, e-zines,
fanvídeos, fanclipes, post em
fanpages, trailer honesto, vídeominuto, dentre outras
possibilidades de práticas de
apreciação e de manifestação da
cultura de fãs.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
LITERÁRIO
Leitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos
de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF69LP47) Analisar, em
textos narrativos ficcionais, as
diferentes formas de
composição próprias de cada
gênero, os recursos coesivos
que constroem a passagem do
tempo e articulam suas partes, a
escolha lexical típica de cada
gênero para a caracterização
dos cenários e dos personagens
e os efeitos de sentido
decorrentes dos tempos
(EF69LP47RS-1) Analisar, em
textos narrativos ficcionais, as
diferentes formas de composição
próprias de cada gênero,
percebendo como se estrutura a
narrativa nos diferentes gêneros e
os efeitos de sentido decorrentes
do foco narrativo.
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verbais, dos tipos de
discurso, dos verbos de
enunciação e das variedades
linguísticas (no discurso direto,
se houver) empregados,
identificando o enredo e o foco
narrativo epercebendo como se
estrutura a narrativa nos
diferentes gêneros e os efeitos
de sentido decorrentes do foco
narrativo típico de cada gênero,
da caracterização dos espaços
físico e psicológico e dos
tempos cronológico e
psicológico, das diferentes
vozes no texto (do narrador, de
personagens em discurso
direto e indireto), do
uso de pontuação expressiva,
palavras e expressões
conotativas e
processos figurativos e do uso
de recursos linguísticogramaticais próprios a
cadagênero narrativo.
6º; 7º;
8º;
9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Leitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos
de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
(EF69LP48) Interpretar, em
poemas, efeitos produzidos pelo
uso de recursos
expressivsonoros (estrofação,
rimas, aliterações etc),
semânticos (figuras de
linguagem, por exemplo),
gráfico-espacial (distribuição
(EF69LP48RS-1) Interpretar,
em poemas, efeitos produzidos
pelo uso de recursos expressivos
sonoros, semânticos, gráficoespacial, imagens e sua relação
com o texto verbal, como forma
de apropriação desse
texto literário.
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linguísticos e
multissemióticos.
da mancha gráfica no papel),
imagens e sua relação com o
texto verbal.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
LITERÁRIO
Leitura Adesão às práticas
de leitura.
(EF69LP49) Mostrar-se
interessado e envolvido pela
leitura de livros de literatura e
por outras produções culturais
do campo e receptivo a textos
que rompam com seu universo
de expectativas, que
representem um desafio em
relação às suas possibilidades
atuais e suas experiências
anteriores de leitura, apoiandose nas marcas linguísticas, em
seu conhecimento sobre os
gêneros e a temática e nas
orientações dadas pelo
professor.
(EF69LP49RS-1) Realizar
leitura de livros de literatura e
outras produções culturais do
campo, sendo receptivo a textos
que rompam com seu universo de
expectativas e que representem
um desafio em relação às suas
possibilidades atuais e suas
experiências anteriores de leitura,
apoiando-se nas marcas
linguísticas, em seu
conhecimento sobre os gêneros e
a temática, de modo apromover a
formação leitora.
(EF69LP49RS-2) Ler e
interpretar textos variados sobre o
folclore gaúcho – contos e lendas
- com a finalidade de conhecer a
cultura gaúcha e produzir textos
descritivos, narrativos e
dissertativos.
(EF69LP49RS-3) Refletir a
intertextualidade da região
gaúcha, utilizando poemas,
crônicas e contos de autores
gaúchos.
(EF69LP49SC-01) Ler e
interpretar textos variados
sobre a cultura Italiana e
Talian, Afro-brasileira e
Indígena com a finalidade de
conhecer e valorizar a
contribuição social,
linguística e literária destes
povos para promover a
formação leitora, rompendo
com seu universo de
expectativas anteriores de
leitura, aprimorando seus
conhecimentos literários.
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6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
–
-
LITERÁRIO
Produção de
textos.
Relação entre
textos.
(EF69LP50) Elaborar texto
teatral, a partir da adaptação de
romances, contos, mitos,
narrativas de enigma e de
aventura, novelas, biografias
romanceadas, crônicas, dentre
outros, indicando as rubricas
para caracterização do cenário,
do espaço, do tempo;
explicitando a caracterização
física e psicológica dos
personagens e dos seus modos
de ação; reconfigurando a
inserção do discurso direto e
dos tipos de narrador;
explicitando as marcas de
variação linguística (dialetos,
registros e jargões) e
retextualizando o tratamento da
temática.
(EF69LP50RS-1) Produzir texto
teatral, a partir da adaptação de
diversos gêneros textuais lidos,
indicando a apropriação da
estrutura composicional desse
gênero.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Produção de
textos.
Consideração das
condições de
produção.
Estratégias de
produção:
planejamento,
textualização e
revisão/edição.
(EF69LP51) Engajar-se
ativamente nos processos de
planejamento, textualização,
revisão/ edição e reescrita,
tendo em vista as restrições
temáticas, composicionais e
estilísticas dos textos
pretendidos e as configurações
da situação de produção– o
leitor pretendido, o suporte, o
contexto de circulação do texto,
as finalidades etc. – e
(EF69LP51RS-1) Participar dos
processos de planejamento,
textualização, revisão/edição e
reescrita, tendo em vista as
restrições temáticas,
composicionais e estilísticas dos
textos pretendidos e as
configurações da situação de
produção – o leitor pretendido, o
suporte, o contexto de circulação
do texto, as finalidades etc. – de
forma a engajar-se ativamente na
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considerando a imaginação, a
estesia e a verossimilhança
próprias ao texto literário.
experimentação de produções
literárias.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Oralidade Produção de
textos orais.
(EF69LP52) Representar
cenas ou textosdramáticos,
considerando, na
caracterização dos
personagens, os aspectos
linguísticos e paralinguísticos
das falas (timbre e tom de voz,
pausas e hesitações, entonação e
expressividade, variedades e
registros linguísticos), os gestos
e os deslocamentos no espaço
cênico, o figurino e a
maquiagem e elaborando as
rubricas indicadas pelo autor
por meio do cenário, da trilha
sonora e da exploração dos
modos de interpretação.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Oralidade
Produção de
textos orais.
Oralização.
(EF69LP53) Ler em voz alta
textos literários diversos –
como contos de amor, de
humor, de suspense, de terror;
crônicas líricas, humorísticas,
críticas; bem como leituras
orais capituladas
(compartilhadas ou não com o
professor) de livros de maior
extensão, como romances,
narrativas de enigma, narrativas
(EF69LP53RS-1) Ler textos de
diversos gêneros oralmente,
utilizando-se de recursos
linguísticos, como a pontuação e
as figuras de linguagem,
para compreender a
funcionalidade da língua em suas
diferentes expressões,
desenvolvendo os recursos
próprios da linguagem oral, como
a pronúncia das palavras, suas
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de aventura, literatura infantojuvenil, – contar/recontar
histórias tanto da tradição oral
(causos, contos de esperteza,
contos de animais, contos de
amor, contos de encantamento,
piadas, dentre outros) quanto da
tradição literária escrita,
expressando a compreensão e
interpretação do texto por meio
de uma leitura ou fala
expressiva e fluente, que
respeite o ritmo, as pausas, as
hesitações, a entonação
indicados tanto pela pontuação
quanto por outros recursos
gráfico-editoriais, como
negritos, itálicos, caixa-
-alta, ilustraçõe etc., gravando
essa leitura ou esse
conto/reconto, seja para análise
posterior, seja para produção de
audiobooks de textos literários
diversos ou de podcasts de
leituras dramáticas com ou sem
efeitos especiais e ler e/ou
declamar poemas diversos,
tanto de forma livre quanto de
forma fixa (como quadras,
sonetos, liras, haicais etc.),
empregando os recursos
linguísticos, paralinguísticos e
cinésicos necessários aos
efeitos de sentido pretendidos,
como o ritmo e a entonação,
variações e a entonação, de
acordo com a situação textual
apresentada.
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o emprego de pausas e
prolongamentos, o tom e o
timbre vocais, bem como
eventuais recursos de
gestualidade e pantomima que
convenham ao gênero poético e
à situação de
compartilhamento em questão.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Análise
linguística/
semiótica
Recursos
linguísticos e
semióticos que
operam nos textos
pertencentes aos
gêneros literários.
(EF69LP54) Analisar os efeitos
de sentido decorrentes da
interação entre os elementos
linguísticos e os recursos
paralinguísticos e cinésicos,
como as variações no ritmo, as
modulações no tom de voz, as
pausas, as manipulações do
estrato sonoro da linguagem,
obtidos por meio da estrofação,
das rimas e de figuras de
linguagem como as aliterações,
as assonâncias, as
onomatopeias, dentre outras, a
postura corporal e a
gestualidade, na declamação de
poemas, apresentações
musicais e teatrais, tanto em
gêneros em prosa quanto nos
gêneros poéticos, os efeitos de
sentido decorrentes do emprego
de figuras de linguagem, tais
como comparação, metáfora,
personificação, metonímia,
hipérbole, eufemismo, ironia,
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paradoxo e antítese e os efeitos
de sentido decorrentes do
emprego de palavras e
expressões denotativas e
conotativas (adjetivos,
locuções adjetivas, orações
subordinadas adjetivas etc.),
que funcionam como
modificadores, percebendo sua
função na caracterização dos
espaços, tempos, personagens e
ações próprios de cada gênero
narrativo.
6º; 7º;
8º; 9º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF69LP55) Reconhecer as
variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o
de preconceito linguístico.
(EF69LP55RS-1) Reconhecer
as variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o de
preconceito linguístico,
adequando o uso de cada
variedade de acordo com a
situação em que está inserido.
(EF69LP55RS-2) Fazer
comparações entre as
variedades linguísticas no RS e
em outros Estados.
(EF69LP55RS-3) Reconhecer,
em expressões orais, mitos,
provérbios ou trovas gaúchas, as
variedades linguísticas presentes
no estado do RS.
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192
6º; 7º;
8º; 9º
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF69LP56) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras
e normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita nas
quais ela deve ser usada.
(EF69LP56RS-1) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras e
normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita em
contexto em que é requerida.
(EF69LP56RS-2) Compreender
os valores socialmente atribuídos
às diferentes variedades
linguísticas.
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193
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA
9° ANO
Ano/
Faixa
Campo
de
Atuação
Práticas
De
Linguagem
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Referencial Curricular
Gaúcho DOCM
9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de textos.
Caracterização do
campo jornalístico e
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias e
práticas da cultura
digital.
(EF09LP01) Analisar o
fenômeno da disseminação de
notícias falsas nas redes sociais
e desenvolver estratégias para
reconhecê-las, a partir da
verificação/ avaliação do
veículo, fonte, data e local da
publicação, autoria, URL, da
análise da formatação, da
comparação de diferentes fontes,
da consulta a sites de curadoria
que atestam a fidedignidade do
relato dos fatos e denunciam
boatos etc.
(EF09LP01RS-1) Avaliar os
efeitos nocivos da divulgação
de notícias falsas na ordem
social.
(EF09LP01RS-2) Elaborar
estratégias para
reconhecimentos e denúncia de
notícias falsas e conteúdos
duvidosos nas redes, como a
verificação do veículo de
divulgação, a autoria, a data e o
local da publicação, etc.
9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Leitura Relação entre
textos.
(EF09LP02) Analisar e comentar
a cobertura da imprensa sobre
fatos de relevância social,
comparando diferentes enfoques
por meio do uso de ferramentas
de curadoria.
(EF09LP02RS-1) Identificar a
intencionalidade de textos de
acordo com a origem e função
social da linguagem, utilizando
os recursos linguísticos
necessários para atingir o
propósito.
(EF09LP02RS-2) Analisar e
comentar a cobertura da
imprensa sobre fatos de
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194
relevância social, comparando
diferentes enfoques abordados.
9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Produção de
textos.
Textualização de
textos
argumentativos e
apreciativos.
(EF09LP03) Produzir artigos de
opinião, tendo em vista o
contexto de produção dado,
assumindo posição diante de
tema polêmico,
argumentando de acordo com a
estrutura própria desse tipo de
texto e utilizando diferentes tipos
de argumentos – de autoridade,
comprovação, exemplificação
princípio etc.
(EF09LP03RS-1) Expor a
opinião por meio de textos,
utilizando argumentos e
questionamentos com coesão e
coerência.
9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Análise
linguística/
semiótica
Fono-ortografia.
(EF09LP04) Escrever textos
corretamente, de acordo com a
norma - padrão, com estruturas
sintáticas complexas no nível da
oração e do período.
(EF09LP04RS-1) Escrever
textos com estruturas sintáticas
complexas no nível da oração e
do período, utilizando-se da
norma padrão, demonstrando a
importância da adequação
linguística a cada ambiente de
uso.
9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF09LP05) Identificar, em
textos lidos e em produções
próprias, orações com a estrutura
sujeito-verbo de ligaçãopredicativo.
(EF09LP05RS-1) Identificar e
compreender, em textos lidos
e em produções próprias,
orações com a
estrutura sujeito-verbo de
ligação-predicativo.
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9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF09LP06) Diferenciar, em
textos lidos e em produções
próprias, o efeito de sentido do
uso dos verbos de ligação “ser”,
“estar”, “ficar”, “parecer” e
“permanecer”.
(EF09LP06RS-1) Diferenciar,
em textos lidos e em produções
próprias, o efeito de sentido do
uso dos verbos de ligação “ser”,
“estar”, “ficar”, “parecer” e
“permanecer”, compreendendo
as diferentes possibilidades de
uso desses verbos.
9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF09LP07) Comparar o uso de
regência verbal e regência
nominal na norma-padrão com
seu uso no português brasileiro
coloquial oral.
(EF09LP07RS-1) Comparar o
uso de regência verbal e
regência nominal na normapadrão com seu uso no
português brasileiro coloquial
oral, adequando-o à produção
textual em diferentes
contextos.
9º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF09LP08) Identificar, em
textos lidos e em produções
próprias, a relação que
conjunções (e locuções
conjuntivas) coordenativas e
subordinativas estabelecem entre
as orações que conectam.
(EF09LP08RS-1) Identificar,
em textos lidos e em produções
próprias, a relação que
conjunções (e locuções
conjuntivas) coordenativas e
subordinativas estabelecem
entre as orações que conectam,
compreendendo as relações
estabelecidas entre as orações
nos períodos compostos.
(EF09LP08RS-2) Diferenciar
as relações de sentido entre
orações
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196
coordenadas e subordinadas no
período composto.
9º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Elementos
notacionais da
escrita/
morfossintaxe.
(EF09LP09) Identificar efeitos
de sentido do uso de orações
adjetivas restritivas e
explicativas em um período
composto.
(EF09LP09RS-1) Identificar
efeitos de sentido do uso de
orações adjetivas restritivas e
explicativas em um período
composto, compreendendo as
relações entre as orações e os
significados que implicam.
9º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Coesão
(EF09LP10) Comparar as regras
de colocação pronominal na
norma-padrão com o seu uso no
português brasileiro coloquial.
(EF09LP10RS-1) Comparar
as regras de colocação
pronominal na
norma-padrão com o seu uso no
português brasileiro coloquial,
a fim de compreender as
diferentes formas de uso e para
adequação às situações de
comunicação.
9º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Coesão
(EF09LP11) Inferir efeitos
de sentido decorrentes do uso de
recursos de coesão sequencial
(conjunções e articuladores
textuais).
(EF09LP11RS-1) Inferir
efeitos de sentido decorrentes
do uso de recursos de coesão
sequencial (conjunções e
articuladores textuais),
compreendendo as relações
internas do texto.
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197
9º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF09LP12) Identificar
estrangeirismos, caracterizandoos segundo a conservação, ou
não, de sua forma gráfica de
origem, avaliando a pertinência,
ou não, de seu uso.
(EF09LP12RS-1) Reconhecer
as diversas formas de
linguagens regionais,
analisando-se os
"regionalismos" da língua, sob
uma visão do diferente e não do
correto.
(EF09LP12RS-2) Analisar as
interferências causadas na
língua materna pela língua dos
países vizinhos.
(EF09LP12RS-3) Diferenciar
estrangeirismos de
empréstimos linguísticos, de
modo a perceber a real
necessidade do uso de palavras
de outras línguas no
enriquecimento de nossa língua
oficial.
(EF09LP12RS-4) Considerar a
variação linguística como um
fenômeno da língua viva.
(EF09LP12SC-01) Reconhecer
a diversidade, a inclusão social e
o legado deixado pelas culturas
afro-brasileira e indígena,
aprofundando a aprendizagem
sobre a importância do papel da
cultura negra e indígena na
formação da nacionalidade
brasileira,
respeitando as variedades
linguísticas.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de textos.
(EF89LP01) Analisar os
interesses que movem o campo
jornalístico, os efeitos das
novas tecnologias no campo e as
condições que fazem da
informação uma mercadoria, de
forma a poder desenvolver
(EF89LP01RS1) Analisar os
interesses que movem o campo
jornalístico, os efeitos das
novas tecnologias no campo e as
condições que fazem da
informação uma mercadoria, de
forma a poder desenvolver uma
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198
Caracterização do
campo jornalístico e
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias e
práticas da cultura
digital.
uma atitude crítica frente aos
textos jornalísticos.
atitude crítica frente aos textos
jornalísticos, buscando a fonte,
averacidade e ainformação sem
interferências.
(EF89LP01RS2) Analisar a
informação a partir da
comparação em diferentes
mídias e os interesses
implícitos.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de textos.
Caracterização do
campo jornalístico e
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias e
práticas da cultura
digital.
(EF89LP02)Analisar diferentes
práticas (curtir, compartilhar,
comentar, curar etc.) e textos
pertencentes a diferentes gêneros
da cultura digital (meme, gif,
comentário, charge digital etc.)
envolvidos no trato com a
informação e opinião, de forma a
possibilitar uma presença mais
crítica e ética nas redes.
(EF89LP02RS-1) Analisar
diferentes práticas (curtir,
compartilhar, comentar, curar
etc.) e textos pertencentes a
diferentes gêneros da cultura
digital (meme, gif, comentário,
charge digital etc.) envolvidos
no trato com a informação e
opinião, de forma a possibilitar
uma presença mais crítica e
ética nas redes, reconhecendo as
intencionalidades do outro por
meio da análise dos recursos
usados na produção de sentido
do que o outro disse e de se
posicionar criticamente em
relação ao que lê.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos globais
do texto.
(EF89LP03) Analisar textos de
opinião (artigos de opinião,
editoriais, cartas de leitores,
comentários, posts de blog e de
(EF89LP03RS-1) Analisar
textos de opinião (artigos de
opinião, editoriais, cartas de
leitores, comentários, posts de
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199
Apreciação e
réplica.
redes sociais, charges, memes,
gifs etc.) e posicionar-se de forma
crítica e fundamentada, ética e
respeitosa frente a fatos e
opiniões relacionados a esses
textos.
blog e de redes sociais, charges,
memes, gifs, etc.) e posicionarse de forma crítica e
fundamentada, ética e
respeitosa frente a fatos e
opiniões relacionados a esses
textos, considerando o respeito
à palavra do outro.
(EF89LP03RS-2) Reconhecer
como opinião e argumentação
se constroem a partir de
recursos diversos, buscando
informações para aprofundar o
conhecimento sobre o assunto,
selecionando argumentos
relevantes que fundamentam
seu posicionamento, pautados
no respeito ao outro.
(EF89LP03RS-3) Produzir
textos que expressam opinião a
partir de reflexões realizadas.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender os
sentidos globais do
texto.
Apreciação e
réplica.
(EF89LP04) Identificar e
avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
implícitos, argumentos e contraargumentos em textos
argumentativos do campo (carta
de leitor, comentário, artigo de
opinião, resenha crítica etc.),
posicionando-se frente à questão
controversa de forma sustentada.
(EF89LP04RS-1) Identificar e
avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
implícitos, argumentos e
contra-
-argumentos em textos
argumentativos do campo (carta
de leitor, comentário,
artigo de opinião, resenha
crítica, etc.), posicionando-se
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frente à questão controversa de
forma sustentada, apresentando
argumentos que justifiquem o
posicionamento assumido com
relação aos textos analisados.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Leitura Efeitos de sentido.
(EF89LP05) Analisar o efeito de
sentido produzido pelo uso, em
textos, de recurso a formas de
apropriação textual (paráfrases,
citações, discurso direto, indireto
ou indireto livre).
(EF89LP05RS-1) Analisar,
em textos diversos, o efeito de
sentido produzido pelas
diversas formas de apropriação
textual (paráfrases, citações,
discurso direto, indireto ou
indireto livre), reconhecendo
posicionamento do outro.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Leitura Efeitos de sentido.
(EF89LP06) Analisar o uso de
recursos persuasivos em textos
argumentativos diversos (comoa
elaboração do título, escolhas
lexicais, construções
metafóricas, a explicitação ou a
ocultação de fontes de
informação) e seus efeitos de
sentido.
(EF89LP06RS-1) Analisar o
modo como os recursos
linguísticos são usados na
construção de discursos
persuasivos em textos
argumentativos.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Leitura
Efeitos de sentido.
Exploração da
multissemiose.
(EF89LP07) Analisar, em
notícias, reportagens e peças
publicitárias em várias mídias, os
efeitos de sentido devidos ao
tratamento e à composição dos
elementos nas imagens em
movimento, à performance, à
(EF89LP07RS-1) Observar
como os recursos das diferentes
linguagens se articulam para
produzir sentidos em notícias,
reportagens e peças
publicitárias em várias mídias.
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montagem feita (ritmo, duração e
sincronização entre as
linguagens complementaridades,
interferências etc.) e ao ritmo,
melodia, instrumentos e
sampleamentos das músicas e
efeitos sonoros.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Produção de
textos.
Estratégia de
produção:
planejamento de
textos informativos.
(EF89LP08) Planejar
reportagem impressa e em outras
mídias (rádio ou TV/vídeo, sites),
tendo em vista as condições de
produção do texto
– objetivo,
leitores/espectadores, veículos e
mídia de circulação etc.
– a partir
da escolha do fato a ser
aprofundado ou do tema a ser
focado (de relevância para a
turma, escola ou comunidade),
do levantamento de dados e
informações sobre o fato outema – que pode envolver entrevistas
com envolvidos ou com
especialistas, consultas a fontes
diversas, análise de documentos,
cobertura de eventos etc. -, do
registro dessas informações e
dados, da escolha de fotos ou
imagens a produzir ou a utilizar
etc., da produção de infográficos,
quando for o caso, e da
organização hipertextual (no
caso a publicação em sites ou
blogs noticiosos ou mesmo de
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202
jornais impressos, por meio de
boxes variados).
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos
Estratégia de
produção:
textualização de
textos informativos.
(EF89LP09) Produzir
reportagem impressa, com
título, linha fina (optativa),
organização composicional
(expositiva, interpretativa e/ou
opinativa), progressão temática e
uso de recursos linguísticos
compatíveis com as escolhas
feitas e reportagens
multimidiáticas, tendo em vista
as condições de produção, as
características do gênero, os
recursos e mídias disponíveis,
sua organização hipertextual e o
manejo adequado de recursos de
captação e edição de áudio
e imagem e adequação à normapadrão.
(EF89LP09RS-1) Produzir
reportagem impressa, com
título, linha fina,
organização composicional
expositiva, interpretativa e/ou
opinativa), progressão temática
e uso de recursos linguísticos
compatíveis com as escolhas
feitas e reportagens
multimidiáticas, tendo em vista
as condições de produção, as
características do gênero, os
recursos e mídias disponíveis,
sua organização hipertextual e
o manejo adequado de recursos
de captação e edição de áudio e
imagem e adequação à normapadrão, aplicando os
conhecimentos construídos
sobre os recursos linguísticos e
semióticos.
(EF89LP09RS-2) Produzir
reportagem, de maneira
organizada, de forma que atente
para o uso de recursos
linguísticos compatíveis, tendo
em vista as condições e
características de produção com
o contexto em que irá circular,
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203
adequando os recursos
de captação e edição
disponíveis.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Produção de
textos.
Estratégia de
produção:
planejamento de
textos
argumentativos e
apreciativos.
(EF89LP10) Planejar artigos de
opinião, tendo em vista as
condições de
produção do texto – objetivo,
leitores/ espectadores, veículos e
mídia de circulação etc. –, a partir
da escolha do tema ou questão a
ser discutido(a), da relevância
para a turma, escola ou
comunidade, do
levantamento de dados e
informações sobre a questão, de
argumentos relacionados a
diferentes posicionamentos em
jogo, da definição – o que pode
envolver consultas a fontes
diversas, entrevistas com
especialistas, análise de textos,
organização esquemática das
informações e argumentos – dos
(tipos de) argumentos e
estratégias que pretende utilizar
para convence os leitores.
(EF89LP10RS-1) Planejar e
produzir artigos de
opinião, interpretando
informações e considerando
suas fontes, posicionando-se de
forma crítica, com postura
argumentativa consistente e
ética, considerando o estudo da
estrutura, linguagem e
divulgação, além do contexto
de produção e assuntos
relevantes para a turma, escola
ou comunidade em que estão
inseridos.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
Produção de
textos.
Estratégias de
produção:
planejamento,
(EF89LP11) Produzir, revisar e
editar peças e campanhas
publicitárias, envolvendo o uso
articulado e complementar de
diferentes peças publicitárias:
cartaz, banner, indoor, folheto,
(EF89LP11RS-1) Planejar,
produzir e analisar peças
publicitárias, de caráter
persuasivo, compreendendo a
funcionalidade dos recursos
linguísticos de argumentação
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204
MIDIÁTI
CO
textualização,
revisão e edição de
textos publicitários
.
panfleto, anúncio de
jornal/revista, para internet, spot,
propaganda de rádio, TV, a partir
da escolha da questão/problema/
causa significativa para
a escola e/ou a comunidade
escolar, da definição do público-
-alvo, das peças que serão
produzidas, das estratégias de
persuasão e convencimento que
serão utilizadas.
para a produção do efeito
desejado, considerando o
público leitor.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Estratégias de
produção:
planejamento e
participação em
debates regrados.
(EF89LP12) Planejar
coletivamente a realização de um
debate sobre tema previamente
definido, de interesse coletivo,
com regras acordadas e planejar,
em grupo, participação em
debate a partir do levantamento
de informações e argumentos
que possam sustentar o
posicionamento a ser defendido
(o que pode envolver entrevistas
com especialistas, consultas a
fontes diversas, o registro das
informações e dados obtidos
etc.), tendo em vista as condições
de produção do debate – perfil
dos ouvintes e demais
participantes, objetivos do
debate, motivações para sua
realização, argumentos e
estratégias de convencimento
mais eficazes etc. e participar de
(EF89LP12RS-1) Planejar
coletivamente a realização de
debates sobre temas
previamente definidos, de
interesse coletivo, com regras
acordadas.
(EF89LP12RS-2) Planejar, em
grupo, participação em debate a
partir do levantamento de
informações e argumentos que
possam sustentar o
posicionamento a ser defendido,
tendo em vista as condições de
produção do debate – perfil dos
ouvintes e demais participantes,
objetivos do debate,
motivações para sua realização,
argumentos e estratégias de
convencimento mais eficazes
etc.
(EF89LP12SC-01) Planejar
coletivamente a realização de
debates sobre temas como o
bullying e relações étnicoraciais, desenvolvendo uma
postura crítica, ética e respeitosa
diante de ideias e temas
divergentes.
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205
debates regrados, na
condição de membro de uma
equipe de debatedor,
apresentador/ mediador,
espectador (com ou sem direito a
perguntas), e/ou de
juiz/avaliador, como forma de
compreender o funcionamento do
debate, e poder participar de
forma convincente, ética,
respeitosa e crítica e desenvolver
uma atitude de respeito e diálogo
para com as ideias divergentes.
(EF89LP12RS-3) Participar
de debates regrados, na
condição de membro de uma
equipe de debatedor,
apresentador/mediador,
espectador (com ou sem
direito a perguntas), e/ou de
juiz/avaliador, como forma de
compreender o funcionamento
do debate, e poder participar de
forma convincente, ética,
respeitosa e crítica e
desenvolver uma atitude de
respeito e diálogo para com as
ideias divergentes.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Estratégias de
produção:
planejamento,
realização eedição
de entrevistas orais.
(EF89LP13) Planejar entrevistas
orais com pessoas ligadas ao fato
noticiado, especialistas etc., como
forma de obter dados e
informações sobre os fatos
cobertos sobre o tema ou questão
discutida ou temáticas em estudo,
levando em conta o gênero e seu
contexto de produção, partindo
do levantamento de informações
sobre o entrevistado e sobre a
temática e da elaboração de um
roteiro de perguntas, garantindo a
relevância das informações
mantida e a continuidade
temática, realizar entrevista e
fazer edição em áudio ou vídeo,
incluindo uma contextualização
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1353 Processo 01368-0200/21-7
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206
inicial e uma fala de
encerramento para
publicação da
entrevista isoladamente ou como
parte integrante de reportagem
multimidiática, adequando-a a
seu contexto de publicação e
garantindo a relevância das
informações mantidas e a
continuidade temática.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica
Argumentação:
movimentos
argumentativos,
tipos de
argumento e força
argumentativa.
(EF89LP14) Analisar, em textos
argumentativos epropositivos, os
movimentos argumentativos de
sustentação, refutação e
negociação e os tipos de
argumentos, avaliando a
força/tipo dos argumentos
utilizados.
(EF89LP14RS-1) Analisar, em
textos argumentativos e
propositivos, os movimentos
argumentativosde sustentação,
refutação e negociação,
avaliando a força/tipo dos
argumentos utilizados.
(EF89LP14RS-2)
Compreender os diferentes
argumentos apresentados no
texto, relacioná-los as suas
vivências e expectativas,
apresentando e defendendo
uma tese, assimilando
competências básicas, tais
como
fundamentar, provar, justificar,
explicar, demonstrar,
convencer e persuadir, em
defesa de um pontde vista.
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207
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica
Estilo
(EF89LP15) Utilizar, nos
debates, operadores
argumentativos que marcam a
defesa de ideia e de diálogo com
a tese do outro: concordo,
discordo, concordo
parcialmente, do meu ponto de
vista, na perspectiva aqui
assumida etc.
(EF89LP15RS-1) Utilizar, nos
debates, operadores
argumentativos que marcam a
defesa de ideia e de diálogo com
a tese do outro: concordo,
discordo, concordo
parcialmente, do meu ponto de
vista, na perspectiva aqui
assumida, etc., compreendendo
a posição contrária à
defendida.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica
Modalização
(EF89LP16) Analisar a
modalização realizada em textos
noticiosos e argumentativos, por
meio das modalidades
apreciativas, viabilizadas por
classes e estruturas gramaticais
como adjetivos, locuções
adjetivas, advérbios, locuções
adverbiais, orações adjetivas e
adverbiais, orações relativas
restritivas e explicativas etc., de
maneira a perceber a apreciação
ideológica sobre os fatos
noticiados ou as posições
implícitas ou
assumidas.
(EF89LP16RS-1)
Reconhecere analisar os
recursos linguísticos
empregados, compreendendo
os efeitos de sentido
produzidos por meio desses
recursos, analisando a
coerência desses efeitos em
relação às intenções
pretendidas.
8º, 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
(EF89LP17) Relacionar textos e
documentos legais e normativos
de
Página
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208
MIDIÁTI
CO
circulação e
recepção de
textos legais e
normativos.
Importância universal, nacional
ou local que envolvam direitos,
em especial, de crianças,
adolescentes e jovens
– tais como
a Declaração dos Direitos
Humanos, a Constituição
Brasileira, o ECA-, e a
regulamentação da organização
escolar
– por exemplo, regimento
escolar-, a seus contextos de
produção, reconhecendo e
analisando possíveis motivações,
finalidades e sua vinculação com
experiências humanas e fatos
históricos e sociais, como forma
de ampliar a
compreensão dos direitos e
deveres, de fomenta os princípios
democráticos e uma atuação
pautada pela ética da
responsabilidade (o outro tem
direito a uma vida digna tanto
quanto eu tenho).
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Leitura
Contexto de
produção,
circulação e
recepção de textos e
práticas
relacionadas à
defesa de direitos e
à participação
social.
(EF89LP18) Explorar e analisar
instâncias e canais de
participação disponíveis na
escola (conselho de escola, outros
colegiados, grêmio livre), na
comunidade (associações,
coletivos, movimentos, etc.), no
munícipio ou no país incluindo
formas de participação digital,
como canais e plataformas
Página
1356 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
503Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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209
de participação (como
portal e-cidadania), serviços,
portais e ferramentas de
acompanhamentos do trabalho de
políticos e de tramitação de leis,
canais de educação política, bem
como de proposta e proposições
que circulam nesses canais, de
forma a participar do debate de
ideias e propostas na esfera social
e a engajar-se com a busca de
soluções para problemas ou
questões que envolvam a vida da
escola e da comunidade.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Leitura
Relação entre
contexto de
produção e
características
composicionais e
estilísticas dos
gêneros.
Apreciação e
réplica.
(EF89LP19) Analisar, a partir do
contexto de produção, a forma de
organização das cartas abertas,
abaixo-assinados e petições online (identificação dos
signatários, explicitação da
reivindicação feita, acompanhada
ou não de uma breve
apresentação da problemática
e/ou de justificativas que visam
sustentar a reivindicação) e a
proposição, discussão e
aprovação de propostas políticas
ou de soluções para problemas de
interesse público, apresentadas
ou lidas nos canais digitais de
participação, identificando suas
arcas linguísticas, como forma
de possibilitar a
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escrita ou subscrição consciente
de abaixo-assinados e textos
dessa natureza e poder se
posicionar de forma crítica e
fundamentada frente às
propostas.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura em textos
reivindicatórios ou
propositivos.
(EF89LP20) Comparar
propostas políticas e de
solução de problemas,
identificando o que se pretende
fazer/implementar, por que
(motivações, justificativas), para
que (objetivos, benefícios e
consequências esperados), como
(ações e passos), quando etc.
e a forma de avaliar a eficácia da
proposta/ solução, contrastando
dados einformações de diferentes
fontes, identificando
coincidências,
complementaridades e
contradições, de forma a poder
compreender e posicionar-se
criticamente sobre os dados e
informações usados em
fundamentação de propostas e
analisar a coerência entre os
elementos, de forma a tomar
decisões fundamentadas.
(EF89LP20RS-1) Analisar e
comparar propostas políticas e
de solução de problemas,
identificando o que se pretende
fazer/ implementar, por que,
para que, como, quando etc. e a
forma de avaliar a eficácia da
proposta/ solução, contrastando
dados e informações de
diferentes fontes, identificando
coincidências,
complementaridades e
contradições.
(EF89LP20RS-2)
Compreender e posicionar-se
criticamente sobre dados e
informações usados em
fundamentação de propostas e
analisar a coerência entre os
elementos, de forma a tomar
decisões fundamentadas.
8º, 9º Produção de
(EF89LP21) Realizar enquetes e
pesquisas de opinião, de forma a
levantar prioridades, problemas a
(EF89LP21RS-1) Realizar
enquetes e pesquisas de
opinião, de forma a levantar
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CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
textos. Estratégia de
produção:
planejamento de
textos
reivindicatórios ou
propositivos.
resolver ou propostas que
possam contribuir para melhoria
da escola ou da comunidade,
caracterizar demanda/
necessidade, documentando-a de
diferentes maneiras por meio de
diferentes procedimentos,
gêneros e mídias e, quando for o
caso, selecionar informações e
dados relevantes de fontes
pertinentes diversas (sites,
impressos, vídeos etc.),
avaliando a qualidade e a
utilidade dessas fontes, que
possam servir de
contextualização e
fundamentação de propostas, de
forma a justificar a proposição de
propostas, projetos culturais e
ações de intervenção.
prioridades, problemas a
resolver ou propostas que
possam contribuir para
melhoria da escola ou da
comunidade, caracterizar
demanda/necessidade e,
documentando-a de diferentes
maneiras por meio de diferentes
procedimentos, gêneros e
mídias e, quando for o caso,
selecionar informações e dados
relevantes de fontes pertinentes
diversas, avaliando a qualidade
e a utilidade dessas fontes, que
possam servir de
contextualização e
fundamentação de propostas,
de forma a justificar a
proposição de
propostas, projetos culturais e
ações de intervenção,
considerando a relevância da
ação.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
Oralidade
Escuta.
Apreender o sentido
geral dos textos.
Apreciação e
réplica.
Produção/Proposta.
(EF89LP22) Compreender e
comparar as diferentes posições e
interesses em jogo em uma
discussão ou apresentação de
propostas, avaliando a validade e
força dos argumentos e as
consequências do que está sendo
proposto e, quando for o caso,
formular e negociar propostas de
diferentes naturezas relativas a
(EF89LP22RS-1)
Compreender e comparar as
diferentes posições e interesses
em jogo em uma discussão ou
apresentação de propostas,
avaliando a validade e força dos
argumentos e as consequências
do que está sendo proposto.
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PÚBLIC
A
interesses coletivos envolvendo
a escola ou comunidade escolar.
(EF89LP22RS-2) Formular e
negociar propostas de
diferentes naturezas relativas a
interesses coletivos,
envolvendo a escola ou a
comunidade escolar.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Análise
linguística/
semiótica
Movimentos
argumentativos e
força dos
argumentos.
(EF89LP23) Analisar, em textos
argumentativos,
reivindicatórios e propositivos,
os movimentos argumentativos
utilizados (sustentação,
refutação e negociação),
avaliando a força dos argumentos
utilizados.
(EF89LP23RS-1) Identificar,
no texto, a posição do autor
sobre a questão em pauta, os
argumentos e contraargumentos apresentados e os
recursos linguísticos usados
para introduzir os diferentes
movimentos argumentativos.
(EF89LP23RS-2) Analisar,
em textos argumentativos,
reivindicatórios e propositivos,
os movimentos argumentativos
utilizados (sustentação,
refutação e negociação),
avaliando a força dos
argumentos utilizados,
identificando o tema e
realizando reflexões não
superficiais a ele.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
Leitura
Curadoria de
informação.
(EF89LP24) Realizar pesquisa,
estabelecendo o recorte das
questões, usando fontes abertas e
confiáveis.
(EF89LP24RS-1) Realizar
pesquisas diversas,
estabelecendo o recorte das
questões, usando fontes abertas
e confiáveis, praticando a
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PÚBLIC
A
curadoria de informações.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Produção de
textos.
Estratégias de
escrita:
textualização,
revisão e edição.
(EF89LP25) Divulgar o
resultado de pesquisas por meio
de apresentações orais, verbetes
de enciclopédias colaborativas,
reportagens de divulgação
científica, vlogs científicos,
vídeos de diferentes tipos etc.
(EF89LP25RS-1) Divulgar o
resultado de pesquisas por meio
de apresentações orais,
verbetes de enciclopédias
colaborativas, reportagens de
divulgação científica, vlogs
científicos, vídeos de diferentes
tipos, etc., estimulando a
criatividade e responsabilidade,
a fim de ampliar a informação e
o conhecimento.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Produção de
textos.
Estratégias de
escrita:
textualização,
revisão e edição.
(EF89LP26) Produzir resenhas,
a partir das notas e/ou esquemas
feitos, com o manejo adequado
das vozes envolvidas (do
resenhador, do autor da obra e, se
for o caso, também dos autores
citados na obra resenhada), por
meio do uso de paráfrases,
marcas do discurso reportado e
citações.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO
Oralidade Conversação
espontânea.
(EF89LP27) Tecer
considerações e formular
problematizações pertinentes,
em momentos oportunos, em
situações de aulas, apresentação
oral, seminário etc.
(EF89LP27RS-1) Tecer
considerações e formular
problematizações pertinentes,
em momentos oportunos, em
situações de aulas,
apresentação oral, seminário
etc., sendo capaz de adequar o
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1361 Processo 01368-0200/21-7
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uso de cada variedade de
acordo com a situação em que
está inserido.
(EF89LP27RS-2) Possibilitar
atividades que visem à
espontaneidade e a
expressividade, estimulando a
construção de opinião e postura
própria acerca de determinados
contextos respeitando as
diversidades de
posicionamento.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO
Oralidade
Procedimentos de
apoio à
compreensão.
Tomada de nota.
(EF89LP28) Tomar nota de
videoaulas, aulas digitais,
apresentações multimídias,
vídeos de divulgação científica,
documentários e afins,
identificando, em função dos
objetivos, informações
principais para apoio ao estudo e
realizando, quando necessário,
uma síntese final que destaque e
reorganize os pontos ou
conceitos centrais e suas relações
e que, em alguns casos, seja
acompanhada de reflexões
pessoais, que podem conter
dúvidas, questionamentos,
considerações etc.
(EF89LP28RS-1) Tomar nota
de videoaulas, aulas digitais,
apresentações multimídias,
vídeos de divulgação científica,
documentários e afins,
identificando, em função dos
objetivos, informações
principais para apoio ao estudo.
(EF89LP28RS-2) Realizar
sínteses que destaquem e
reorganizem os pontos ou
conceitos centrais e suas
relações e que, em alguns
casos, seja
acompanhada de reflexões
pessoais, que possam conter
dúvidas, questionamentos,
considerações etc., a fim de
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1362 Processo 01368-0200/21-7
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resgatar a apreensão do
ouvido/assistido.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Análise
linguística/
semiótica
Textualização.
Progressão
temática.
(EF89LP29) Utilizar e perceber
mecanismos de progressão
temática, tais como retomadas
anafóricas (“que, cujo, onde”,
pronomes do caso reto e
oblíquos, pronomes
demonstrativos, nomes
correferentes etc.), catáforas
(remetendo para adiante ao invés
de retomar o já dito), uso de
organizadores textuais, de
coesivos etc., e analisar os
mecanismos de reformulação e
paráfrase utilizados nos textos de
divulgação do conhecimento.
(EF89LP29RS-1) Reconhecer
que há uma ordem progressiva
para a construção dos textos, de
modo a torná-los coerentes e
coesivos.
(EF89LP29RS-2) Utilizar e
perceber mecanismos de
progressão temática, tais como
retomadas anafóricas e
catafóricas, o uso de
organizadores textuais, de
coesivos etc., e analisar os
mecanismos de reformulação e
paráfrase utilizados nos
textos de divulgação do
conhecimento.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Análise
linguística/
semiótica
Textualização
(EF89LP30) Analisar a estrutura
de hipertexto e hiperlinks em
textos de divulgação científica
que circulam na Web e proceder
à remissão a conceitos e relações
por meio de links.
8º, 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
Análise
linguística/
semiótica
Modalização
(EF89LP31) Analisar e utilizar
modalização epistêmica, isto é,
modos de indicar uma avaliação
sobre o valor de verdade e as
(EF89LP31RS-1) Analisar os
efeitos de sentido produzidos
pelos recursos empregados,
considerando sua coerência
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216
PÚBLIC
A
condições de verdade de uma
proposição, tais como os
asseverativos–quando se
concorda com (“realmente,
evidentemente, naturalmente,
efetivamente, claro, certo,
lógico, sem dúvida” etc.) ou
discorda de (“de jeito nenhum,
de forma alguma”) uma ideia; e
os quase-asseverativos, que
indicam que se
considera o conteúdo como
quase certo (“talvez, assim,
possivelmente, provavelmente,
eventualmente”).
tanto com as intenções
presumidas do texto quanto
com a especificidade do
gênero.
8º, 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura Relação entre
textos.
(EF89LP32) Analisar os efeitos
de sentido decorrentes do uso de
mecanismos de intertextualidade
(referências, alusões, retomadas)
entre os textos literários, entre
esses textos literários e outras
manifestações artísticas (cinema,
teatro, artes visuais e midiáticas,
música), quanto aos
temas, personagens, estilos,
autores etc., e entre o texto
original e paródias, paráfrases,
pastiches, trailer honesto,
vídeos-minuto, vidding, dentre
outros.
(EF89LP32RS-1) Identificar as
relações intertextuais e analisar
os efeitos de sentido
decorrentes do uso de
mecanismos de
intertextualidade entre os
textos literários, entre esses
textos literários e outras
manifestações artísticas
(cinema, teatro, artes visuais e
midiáticas, música), quanto
aos temas, personagens,
estilos, autores, etc., e entre o
texto original e paródias,
paráfrases, dentre outros.
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1364 Processo 01368-0200/21-7
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8º, 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Estratégias de
leitura.
Apreciação e
réplica.
(EF89LP33) Ler, de forma
autônoma, e compreender –
selecionando procedimentos e
estratégias de leitura adequados a
diferentes objetivos e levando
em conta características dos
gêneros e suportes –romances,
contos contemporâneos,
minicontos, fábulas
contemporâneas, romances
juvenis, biografias romanceadas,
novelas, crônicas visuais,
narrativas de ficção científica,
narrativas de suspense, poemas
de forma livre e fixa (como
haicai), poema concreto,
ciberpoema, dentre outros,
expressando avaliação sobre o
texto lido e estabelecendo
preferências por gêneros, temas,
autores.
(EF89LP33RS-1) Ler,
compreender e apreciar
romances, contos
contemporâneos, minicontos,
fábulas contemporâneas,
romances juvenis, biografias
romanceadas,
novelas, crônicas visuais,
narrativas de ficção científica,
narrativas de suspense,
narrativas gauchescas, poemas
de forma livre e fixa,
ciberpoema, dentre outros,
favorecendo a fruição sobre o
texto lido e estabelecendo
preferências por gêneros,
temas, autores.
(EF89LP33RS-2) Apreciar a
literatura gaúcha,
reconhecendo sua importância
no cenário local e global.
(EF89LP33RS-3) Estimular a
oralidade a partir de narrativas
gauchescas, declamação de
poemas, expressão corporal
através da dança e do teatro a
fim de valorizar cultura e
tradição gaúcha.
(EF89LP33SC-01) Ler,
compreender e apreciar textos
de diferntes gêneros
disponibilizados em em Língua
Italiana e/ou Talian,
valorizando a cultura local a fim
de reconhecer e valorizar sua
importância sóciocultural.
8º, 9º
CAMPO
ARTÍSTI
COLeitura Reconstrução da
textualidade e
(EF89LP34) Analisar a
organização de texto dramático
(EF89LP34RS-1) Comparar a
organização e a estrutura de
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218
-
LITERÁ
RIO
compreensão dos
efeitos de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
apresentado em teatro, televisão,
cinema, identificand e
percebendo os sentidos
decorrentes dos recursos
linguísticos e semióticos que
sustentam sua realização como
peça teatral, novela, filme etc.
textos dramáticos apresentados
em teatro, televisão, cinema,
identificando e percebendo os
sentidos decorrentes dos
recursos linguísticos e
semióticos que sustentam sua
realização como peça teatral,
novela, filme etc.
8º, 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Produção de
textos.
Construção da
textualidade.
(EF89LP35) Criar contos ou
crônicas (em especial, líricas),
crônicas visuais, minicontos,
narrativas de aventura e de ficção
científica, dentre outros, com
temáticas próprias ao gênero,
usando os conhecimentos sobre
os constituintes estruturais e
recursos expressivos típicos dos
gêneros narrativos pretendidos, e,
no caso de produção em grupo,
ferramentas de escrita
colaborativa.
(EF89LP35RS-1) Produzir
paródia de textos em prosa de
diferentes culturas e estilos,
explorando os recursos textuais
e visuais, estimulando a
expressão oral e a socialização
dos materiais produzidos.
(EF89LP35RS-2) Estimular a
produção de gêneros textuais
em prosa inspirados na tradição
gaúcha.
(EF89LP35SC-01) Estimular a
produção de gêneros textuais
em prosa inspirados na tradição
Italiana com o intuito de
conhecer e valorizar a cultura
local através da produção
textual.
8º, 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Produção de
textos.
Relação entre
textos.
(EF89LP36) Parodiar poemas
conhecidos da literatura e criar
textos em versos (como poemas
concretos, ciberpoemas, haicais,
liras, microrroteiros, lambe-
-lambes e outros tipos de
poemas), explorando o uso de
recursos sonoros e semânticos
(como figuras de linguagem e
jogos de palavras) e visuais
(EF89LP36RS-1) Produzir
paródia de textos em versos de
diferentes culturas e estilos,
explorando os recursos textuais
e visuais, estimulando a
expressão oral e a socialização
dos materiais produzidos.
(EF89LP36RS-2) Estimular a
produção de gêneros textuais
(EF89LP36SC-01) Produzir
paródia de textos em versos de
diferentes culturas e estilos,
dando ênfase a cultura Italiana
local, estimulando a expressão
oral e a socialização dos
materiais produzidos.
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(como relações entre imagem e
texto verbal e distribuição da
mancha gráfica), de forma a
propiciar diferentes efeitos de
sentido.
em verso inspirados na tradição
gaúcha.
8º, 9º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Figuras de
linguagem.
(EF89LP37) Analisar os efeitos
de sentido do uso de figuras de
linguagem como ironia,
eufemismo, antítese, aliteração,
assonância, dentre outras.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Apreciação e
réplica.
Relação entre
gêneros e mídias.
(EF69LP01) Diferenciar
liberdade de expressão de
discursos de ódio, posicionandose contrariamente a esse tipo de
discurso e vislumbrando
possibilidades de denúncia
quando for o caso.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Apreciação e
réplica.
Relação entre
gêneros e mídias.
(EF69LP02) Analisar e
comparar peças publicitárias
variadas (cartazes, folhetos,
outdoor, anúncios e propagandas
em diferentes mídias, spots,
jingle, vídeos etc.), de forma a
perceber a articulação entre elas
em campanhas, as
especificidades das várias
semioses e mídias, a adequação
dessas peças ao público-alvo, aos
(EF69LP02RS-1) Analisar e
comparar peças publicitárias
variadas, de forma a perceber a
articulação entre elas em
campanhas, as especificidades
das várias semioses e mídias, a
adequação dessas peças
ao público--alvo, aos
objetivos do anunciante e/ou da
campanha e à construção
composicional e estilo dos
gêneros em questão,
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objetivos do anunciante e/ou da
campanha e à construção
composicional e estilo dos
gêneros em questão, como forma
de ampliar suas possibilidades de
compreensão (e produção) de
textos pertencentes a esses
gêneros.
considerando as linguagens
formal e informal, bem como as
variedades linguísticas, como
forma de ampliar suas
possibilidades de compreensão
(e produção) de textos
pertencentes a esses gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos
globais do texto.
(EF69LP03) Identificar, em
notícias, o fato central, suas
principais circunstâncias e
eventuais decorrências; em
reportagens e fotorreportagens o
fato ou a temática retratada e a
perspectiva de abordagem, em
entrevistas os principais
temas/ subtemas abordados,
explicações dadas ou teses
defendidas em relação a esses
subtemas; em tirinhas, memes,
charge, a crítica, ironia ou
humor presente.
(EF69LP03RS-1) Manusear
os diferentes textos
jornalísticos nos variados
meios em que são vinculados
para identificar, por meio de
leituras e análises, os temas
globais do texto.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Leitura Efeitos de sentido.
(EF69LP04) Identificar e
analisar os efeitos de sentido que
fortalecem a persuasão nos textos
publicitários,
relacionando as estratégias de
persuasão e apelo ao consumo
com os recursos linguístico-
-discursivos utilizados, como
imagens, tempo verbal, jogos de
(EF69LP04RS-1) Reconhecer
o efeito de sentido e o poder de
persuasão sobre o leitor de
acordo com a linguagem
utilizada, seja ela verbal ou não
verbal.
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221
palavras, figuras de linguagem
etc., com vistas a fomentar
práticas de consumo conscientes.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Leitura Efeitos de sentido.
(EF69LP05) Inferir e justificar,
em textos multissemióticos–
tirinhas, charges, memes, gifs
etc.–, o efeito de humor, ironia
e/ou crítica pelo uso ambíguo de
palavras, expressões ou imagens
ambíguas, de clichês, de
recursos iconográficos, de
pontuação etc.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Relação do texto
com o contexto de
produção e
experimentação de
papéis sociais.
(EF69LP06) Produzir e publicar
notícias, fotodenúncias,
fotorreportagens, reportagens,
reportagens
multimidiáticas, infográficos,
podcasts noticiosos, entrevistas,
cartas de leitor, comentários,
artigos de opinião de interesse
local ou global, textos de
apresentação e apreciação de
produção cultural – resenhas e
outros próprios das formas de
expressão das
culturas juvenis, tais como
vlogs e podcasts
culturais, gameplay, detonado
etc.– e cartazes, anúncios,
propagandas, spots, jingles de
campanhas sociais, dentre outros
(EF69LP06RS-1) Analisar,
planejar e produzir textos
jornalísticos considerando os
diferentes suportes, objetivos,
público-alvo e circulação, tendo
em vista o público leitor.
(EF69LP06SC-01) Planejar e
produzir relatos de memórias
com depoimentos, retratando a
história do nosso Município,
valorizando as raízes culturais,
a Língua Co-oficial Talian e a
Língua Italiana.
(EF69LP06SC-02) Analisar,
planejar e produzir textos
narrativos tendo por base
lendas, contos, documentário,
biografias, filmes dentre outros
relacionados a cultura Afrobrasileira e Indígena a fim de
ampliar e valorizar diferentes
culturas, bem como sua
importância no contexto
nacional, estadual e municipal.
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222
em várias mídias, vivenciando de
forma significativa o papel de
repórter, de comentador,
de analista, de crítico, de
editor ou articulista, de
booktuber, de vlogger (vlogueiro)
etc., como forma de compreender
as condições de produção que
envolvem a circulação desses
textos e poder participar e
vislumbrar possibilidades de
participação nas práticas de
linguagem do campo jornalístico
e do campo midiático de forma
ética e responsável, levando-
-se em consideração o contexto
da Web 2.0, que amplia a
possibilidade de circulação
desses textos e “funde” os papéis
de leitor e autor, de consumidor e
produtor.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos Textualização
(EF69LP07) Produzir textos em
diferentes gêneros, considerando
sua adequação ao contexto
produção e circulação – os
enunciadores envolvidos, os
objetivos, o gênero, o suporte, a
circulação-, ao modo (escrito ou
oral; imagem estática ou em
movimento etc.), à variedade
linguística e/ou semiótica
apropriada a esse contexto, à
construção da textualidade
(EF69LP07RS-1) Produzir
textos de diferentes gêneros,
observando os aspectos
lexicais, considerando sua
adequação ao contexto,
produção e circulação, ao
modo, à variedade linguística
e/ou semiótica apropriada a esse
contexto, à construção da
textualidade relacionada às
propriedades textuais e do
gênero, utilizando estratégias
(EF69LP07SC-01) Planejar e
produzir relatos de memórias
com depoimentos, retratando a
história do nosso Município,
valorizando as raízes culturais,
a Língua Co-oficial Talian e a
Língua Italiana.
(EF69LP07SC-02) Ampliar e
valorizar a cultura do homem
africano através da escrita de
textos narrativos tendo por base
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223
relacionada às propriedades
textuais e do gênero), utilizando
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign e avaliação de
textos, para, com a ajuda do
professor e a colaboração dos
colegas, corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
cortes, acréscimos,
reformulações, correções de
concordância, ortografia,
pontuação em textos e editando
imagens, arquivos sonoros,
fazendo cortes, acréscimos,
ajustes, acrescentando/ alterando
efeitos, ordenamentos etc.
de planejamento, elaboração,
revisão, edição, e
escrita/redesign e avaliação de
textos, para corrigir e aprimorar
as produções realizadas,
fazendo alterações necessárias,
utilizando a linguagem
adequada em cada situação.
(EF69LP07RS-2) Escrever e
reescrever textos
relativos à cultura
gaúcha, considerando aspectos
e variações linguísticas
regionais.
lendas, contos, documentários,
biografias, filmes dentre
outros, analisando aspectos e
variações linguíticas desses
povos.
(EF69LP07SC-03) Discutir a
diversidade cultural, a inclusão
social e o legado das culturas
Afro-brasileira e Indígena,
aprofundando a aprendizagem
sobre a importância do papel da
cultura africana e indígena na
formação da nacionalidade
brasileira, respeitando aspectos
e variações linguísticas
próprias destas culturas.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Revisão/edição de
texto
informativo e
opinativo.
(EF69LP08) Revisar/editar o
texto produzido – notícia,
reportagem, resenha, artigo
de opinião, dentre
outros –, tendo em vista sua
adequação ao contexto de
produção, a mídia em questão,
características do gênero,
aspectos relativos à textualidade,
a relação entre as diferentes
semioses, a formatação e uso
adequado das ferramentas de
edição (de texto, foto, áudio e
vídeo, dependendo do caso) e
adequação à norma culta.
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224
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Planejamento de
textos de peças
publicitárias de
campanhas sociais.
(EF69LP09) Planejar uma
campanha publicitária sobre
questões /problemas, temas,
causas significativas para a
escola e/ou comunidade, a partir
de um levantamento de material
sobre o tema ou evento, da
definição do público-alvo, do
texto ou peça a ser produzido
–cartaz, banner, folheto,
panfleto, anúncio impresso e
para internet, spot, propaganda
de rádio, TV etc. –, da ferramenta
de edição de texto, áudio ou
vídeo que será utilizada, do
recorte e enfoque a ser dado, das
estratégias de persuasão que
serão utilizadas etc.
(EF69LP09RS-1) Planejar e
produzir textos publicitários de
maneira clara, abordando
temas de campanhas sociais de
sua realidade.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção que
se referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
Produção de textos
jornalísticos orais.
(EF69LP10) Produzir notícias
para rádios, TV ou vídeos,
podcasts noticiosos e de opinião,
entrevistas, comentários, vlogs,
jornais radiofônicos e
televisivos, dentre outros
possíveis, relativos a fato e
temas de interesse pessoal, local
ou global e textos orais de
apreciação e opinião – podcasts e
vlogs noticiosos, culturais e de
opinião, orientando-se por
roteiro ou texto, considerando o
contexto de produção e
(EF69LP10RS-1) Produzir
notícias nos variados meios de
comunicação relativos a fato e
temas de interesse
essoal, local ou global e textos
orais de apreciação e opinião,
considerando o contexto de
produção e os recursos das
diferentes linguagens e
demonstrando domínio dos
gêneros, tendo em vista a
textualização.
Página
1372 Processo 01368-0200/21-7
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225
demonstrando domínio dos
gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção que
se referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
Produção de textos
jornalísticos orais.
(EF69LP11) Identificar e
analisar posicionamentos
defendidos e refutados na escuta
de interações polêmicas em
entrevistas, discussões e debates
(televisivo, em sala de aula, em
redes sociais etc.), entre outros, e
se posicionar frente a eles.
(EF69LP11RS-1) Identificar e
analisar posicionamentos
defendidos erefutados na escuta
de interações polêmicas em
entrevistas, discussões e
debates, entre outros,
posicionando-se e expressando
sua opinião frente a eles de
maneira clara e objetiva.
(EF69LP11RS-2) Valorizar a
expressão do outro, apreciando
opiniões de diferentes fatos e
temas.
(EF69LP11SC-01) Discutir a
diversidade cultural brasileira,
a inclusão social e o legado das
culturas Afro-brasileira e
Indígenas, aprofundando a
aprendizagem sobre a
importância do papel da cultura
africana e indígena na formação
da nacionalidade brasileira.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção que
se referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
Planejamento e
produção de textos
jornalísticos orais
(EF69LP12) Desenvolver
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign (esses
três últimos quando não for
situação ao vivo) e avaliação de
textos orais, áudio e/ou vídeo,
considerando sua adequação aos
contextos em que foram
produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, progressão
temática e variedade linguística
empregada, os elementos
relacionados à fala, tais como
modulação de voz, entonação,
(EF69LP12RS-1)
Desenvolver estratégias de
planejamento, elaboração,
revisão, edição, reescrita/
redesign e avaliação de textos
orais, áudio e/ou vídeo,
considerando sua
adequação aos contextos em
que foram produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, progressão
temática e variedade linguística
empregada, os elementos
relacionados à fala, os
elementos cinésicos, de modo a
perceber os diferentes
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1373 Processo 01368-0200/21-7
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226
ritmo, altura e intensidade,
respiração etc., os elementos
cinésicos, tais como postura
corporal, movimentos e
gestualidade significativa,
expressão facial, contato de olho
com plateia etc.
processos no desenvolvimento
da oralidade nos diferentes
gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Participação em
discussões orais de
temas controversos
de
interesse da turma
e/ou de relevância
social.
(EF69LP13) Engajar-se e
contribuir com a busca de
conclusões comuns relativas a
problemas, temas ou questões
polêmicas de interesse da turma
e/ou de relevância social.
(EF69LP13RS-1) Engajar-se e
contribuir com a busca de
conclusões comuns relativas a
problemas, temas ou questões
polêmicas de interesse da turma
e/ou de relevância social para
compreendê-los e tomar uma
posição em discussões a
respeito.
(EF69LP13RS-2) Ouvir as
diferentes opiniões e destacar a
importância do ato de ouvir, e
respeito aos diferentes pontos
de vista.
(EF69LP13CS-01) Ouvir as
diferentes opiniões e destacar a
importância do ato de respeitar
aos variados pontos de vista
sobre problemas, temas,
questões polêmicas sociais e
culturais, inclusive acerca de
diferentes etnias que formam
nosso Município, dando ênfase
para questões relacionadas à
cultura Afro-brasileira, Itlaiana
e Indígena.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Participação em
discussões orais de
temas controversos
de interesse da
turma e/ou de
relevância social.
(EF69LP14) Formular
perguntas e decompor, com a
ajuda dos colegas e dos
professores, tema/questão
polêmica, explicações e ou
argumentos relativos ao objeto de
discussão para
análise mais minuciosa e buscar
em fontes diversas informações
(EF69LP14RS-1) Formular
perguntas, expressando-se com
clareza e coerência, e
decompor, com a ajuda dos
colegas e dos professores,
tema/ questão polêmica,
explicações e ou argumentos
relativos ao objeto de discussão
para análise mais minuciosa e
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227
ou dados que permitam analisar
partes da questão e
compartilhá-
-los com a turma.
buscar em fontes diversas
informações ou dados que
permitam analisar partes da
questão.
(EF69LP14RS-2) Pesquisar,
refletir e elaborar pontos de
vista sobre os conteúdos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Participação em
discussões orais de
temas controversos
de
interesse da turma
e/ou de relevância
social.
(EF69LP15) Apresentar
argumentos e contra-argumentos
coerentes, respeitando os turnos
de fala, na participação em
discussões sobre temas
controversos e/ou polêmicos.
(EF69LP15RS-1) Articular
argumentos e contraargumentos coerentes,
respeitando os turnos de fala,
na participação em discussões
sobre temas controversos e/ou
polêmicos, posicionando-se
criticamente.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica.
Construção
composicional.
(EF69LP16) Analisar e utilizar
as formas de composição dos
gêneros jornalísticos da ordem
do relatar, tais como notícias
(pirâmide invertida no impresso
X blocos noticiosos hipertextuais
e hipermidiáticos no digital, que
também pode contar com
imagens de vários tipos, vídeos,
gravações de áudio etc.), da
ordem do e argumentar,
tais como artigos de
opinião e editorial
(contextualização, defesa de
tese/opinião e uso de
(EF69LP16RS-1) Analisar e
utilizar as formas de
composição dos gêneros
jornalísticos
da ordem do relatar, tais como
notícias, da ordem do
argumentar, tais como artigos
de opinião e editorial e
das entrevistas: apresentação e
contextualização do
entrevistado e do tema,
estrutura pergunta e resposta
etc., para compreender a forma
de
composição desses gêneros.
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1375 Processo 01368-0200/21-7
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argumentos) e das entrevistas:
apresentação contextualização
do entrevistado e do tema,
estrutura pergunta e resposta etc.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica.
Estilo
(EF69LP17) Perceber e analisar
os recursos estilísticos e
semióticos dos gêneros
jornalísticos e publicitários, os
aspectos relativos ao tratamento
da informação em notícias, como
a ordenação dos eventos, as
escolhas lexicais, o efeito de
imparcialidade do relato, a
morfologia do verbo, em textos
noticiosos e argumentativos,
reconhecendo marcas de pessoa,
número, tempo, modo, a
distribuição dos verbos nos
gêneros textuais (por exemplo, as
formas de pretérito em
relatos; as formas de presente e
futuro em gêneros
argumentativos; as formas de
imperativo em gêneros
publicitários), o uso de recursos
persuasivos em textos
argumentativos diversos (como a
elaboração do título, escolhas
lexicais, construções
metafóricas, a explicitação
ou a ocultação de fontes de
informação) e as estratégias de
persuasão e apelo ao consumo
(EF69LP17RS-1) Reconhecer
e analisar os recursos
estilísticos e semióticos dos
gêneros jornalísticos e
publicitários, os aspectos
relativos ao tratamento da
informação em notícias, como
a ordenação dos eventos, as
escolhas lexicais, o efeito de
imparcialidade do relato, a
morfologia do verbo, em textos
noticiosos e argumentativos,
reconhecendo marcas de
pessoa, número, tempo, modo,
a distribuição dos verbos
nos gêneros textuais, o
uso de recursos persuasivos em
textos argumentativos diversos
e as estratégias de persuasão e
apelo ao
consumo com os recursos
linguístico-
-discursivos utilizados, de
modo que possa identificar
intencionalidades variadas
presentes em textos desses
gêneros.
Página
1376 Processo 01368-0200/21-7
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229
com os recursos linguístico –
discursivos utilizados (tempo
verbal, jogos de palavras,
metáforas, imagens).
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica.
Estilo
(EF69LP18) Utilizar, na
escrita/reescrita de textos
argumentativos, recursos
linguísticos que marquem as
relações de sentido entre
parágrafos e enunciados do texto
e operadores de conexão
adequados aos tipos de
argumento e à forma de
composição de textos
argumentativos, de maneira a
garantir a coesão, a coerência e a
progressão temática nesses textos
(“primeiramente, mas, no
entanto, em primeiro/
segundo/terceiro lugar,
finalmente, em conclusão” etc.).
(EF69LP18RS-1) Utilizar, na
escrita/ reescrita de textos
argumentativos, de maneira a
garantir a progressão e a
unidade temática, recursos
linguísticos que marquem as
relações desentido entre
parágrafos e enunciados do
texto e operadores de conexão
adequados aos tipos de
argumento e à forma de
composição de textos
argumentativos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica
Efeito de sentido
(EF69LP19) Analisar, em
gêneros orais que envolvam
argumentação, os efeitos de
sentido de elementos típicos da
modalidade falada, como a pausa,
a entonação, o ritmo, a
gestualidade e expressão facial,
as hesitações etc.
(EF69LP19RS-1) Analisar, em
gêneros orais que envolvam
argumentação, os efeitos de
sentido de elementos típicos da
modalidade falada, como a
pausa, a entonação, o ritmo, a
gestualidade e expressão facial,
as hesitações etc., percebendo
as implicações que produzem
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1377 Processo 01368-0200/21-7
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230
em diferentes situações de
comunicação.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção e
circulação e
adequação do texto
à construção
composicional e ao
estilo de gênero
(Lei, código,
estatuto, código,
regimento etc.).
(EF69LP20) Identificar, tendo
em vista o contexto de produção,
a forma de organização dos textos
normativos e
legais, a lógica de hierarquização
de seus itens e subitens e suas
partes: parte inicial (título – nome
e data – e ementa), blocos de
artigos (parte, livro, capítulo,
seção, subseção), artigos (caput e
parágrafos e incisos) e parte final
(disposições pertinentes à sua
implementação) e analisar
efeitos de sentido causados pelo
uso de vocabulário técnico, pelo
uso do imperativo, de palavras e
expressões que indicam
circunstâncias, como advérbios e
locuções adverbiais, de palavras
que indicam generalidade, como
alguns pronomes indefinidos, de
forma a poder compreender o
caráter imperativo, coercitivo e
generalista das leis e de outras
formas de regulamentação.
(EF69LP20RS-1) Identificar,
tendo em vista o contexto de
produção, a forma de
organização dos textos
normativos e legais, a lógica de
hierarquização de seus itens e
subitens e suas partes.
(EF69LP20RS-2) Analisar os
efeitos de sentido causados pelo
uso de vocabulário técnico,
pelo uso do imperativo, de
palavras e
expressões que indicam
circunstâncias, de palavras que
indicam generalidade, de forma
a poder compreender o caráter
imperativo, coercitivo e
generalista das leis e de outras
formas de regulamentação.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
Leitura Apreciação e
réplica
(EF69LP21) Posicionar-se em
relação a conteúdos veiculados
em práticas não
institucionalizadas de
(EF69LP21RS-1) Posicionarse em relação a conteúdos
veiculados em práticas não
institucionalizadas de
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1378 Processo 01368-0200/21-7
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525Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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231
PÚBLIC
A
participação social, sobretudo
àquelas vinculadas a
manifestações artísticas,
produções culturais, intervenções
urbanas e práticas próprias das
culturas juvenis que pretendam
denunciar, expor uma
problemática ou “convocar” para
uma reflexão/ação, relacionando
esse texto/produção com seu
contexto de produção e
relacionando as partes e semioses
presentes para a construção de
sentidos.
participação social, sobretudo
àquelas vinculadas a
manifestações artísticas,
produções culturais,
intervenções urbanas e práticas
próprias das culturas juvenis e
das regiões onde estão
inseridos.
(EF69LP21RS-2) Emitir
parecer e apreciação de
produções culturais com
criticidade respeitando a
argumentação e contraargumentação, posicionandose frente aos fatos discutidos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Produção de
textos
Textualização,
revisão e edição.
(EF69LP22) Produzir, revisar e
editar textos reivindicatórios ou
propositivos sobre problemas que
afetam a vida escolar ou da
comunidade, justificando pontos
de vista, reivindicações e
detalhando propostas
(justificativa, objetivos, ações
previstas etc.), levando em conta
seu contexto de produção e as
características dos gêneros em
questão.
(EF69LP22RS-1) Produzir,
revisar e editar textos
reivindicatórios ou
propositivos sobre problemas
que afetam a vida escolar ou da
comunidade, levando em conta
seu contexto de produção e as
características dos gêneros em
questão, detalhando propostas
que melhorem a vida da
comunidade onde estão
inseridos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
Produção de
textos
Textualização,
revisão e edição
(EF69LP23) Contribuir com a
escrita de textos normativos,
quando houver esse tipo de
(EF69LP23RS-1) Contribuir
com a escrita de textos
normativos, quando houver
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1379 Processo 01368-0200/21-7
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232
VIDA
PÚBLIC
A
demanda na escola – regimentos
e estatutos de organizações da
sociedade civil do âmbito da
atuação das crianças e jovens
(grêmio livre, clubes de leitura,
associações culturais etc.) – e de
regras e regulamentos nos vários
âmbitos da escola –campeonatos,
festivais, regras de convivência
etc., levando em conta o contexto
de produção e as características
dos gêneros em questão.
esse tipo de demanda na escola,
e de regras e regulamentos nos
vários âmbitos da escola,
levando em conta o contexto de
produção e as características
dos gêneros em questão,
evidenciando a participação que
envolve direitos e
responsabilidades.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Oralidade Discussão oral.
(EF69LP24) Discutir casos,
reais ou simulações, submetidos
a juízo, que envolvam (supostos)
desrespeito aartigos, do ECA, do
Código de Defesa do
Consumidor, do Código Nacional
de Trânsito, de regulamentações
do mercado
publicitário etc., como forma de
criar familiaridade com textos
legais – seu vocabulário, formas
de organização, marcas de estilo
etc. -, de maneira a facilitar a
compreensão de leis, fortalecer a
defesa de direitos, fomentar a
escrita de textos normativos (se e
quando isso for necessário) e
possibilitar a compreensão do
caráter interpretativo das leis e as
várias perspectivas que podem
estar em jogo.
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233
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Oralidade Discussão oral.
(EF69LP25) Posicionar-se de
forma consistente e sustentada
em uma discussão, assembleia,
reuniões de colegiados da escola,
de agremiações e outras situações
de apresentação de propostas e
defesas de opiniões, respeitando
as opiniões contrárias e propostas
alternativas e fundamentando
seus posicionamentos, no tempo
de fala previsto, valendo-se de
sínteses e propostas claras e
justificadas.
(EF69LP25RS-1) Participar de
momentos de debate, refletindo
sobre temas atuais, sociais,
analisando e compreendendo
fatos, textos, notícias e
informações, para posicionarse perante as questões sociais
de maneira respeitosa.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Oralidade Registro
(EF69LP26) Tomar nota em
discussões, debates, palestras,
apresentação de propostas,
reuniões, como forma de
documentar o evento e apoiar a
própria fala (que pode se dar no
momento do evento ou
posteriormente, quando, por
exemplo, for necessária a
retomada dos assuntos tratados
em outros contextos públicos,
como diante dos representados).
(EF69LP26RS-1) Tomar nota
em discussões, debates,
palestras, apresentação de
propostas, reuniões, como
forma de documentar o evento,
de modo a resgatar as
proposições e apoiar a própria
fala (quando houver).
(EF69LP26RS-2) Registrar as
diversas opiniões relatadas
pelos colegas e fazer apreciação
dos casos, bem como sugerir
pontos a serem melhorados.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
Análise
linguística/
semiótica
Análise de textos
legais/normativos,
propositivos e
reivindicatórios.
(EF69LP27) Analisar a forma
composicional de textos
pertencentes a gêneros
(EF69LP27RS-1) Analisar a
forma composicional de textos
pertencentes a gêneros
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234
VIDA
PÚBLIC
A
normativos/ jurídicos e a gêneros
da esfera política, tais como
propostas, programas políticos
(posicionamento quanto a
diferentes ações a serem
propostas, objetivos, ações
previstas etc.), propaganda
política (propostas e sua
sustentação, posicionamento
quanto a temas em discussão) e
textos reivindicatórios: cartas de
reclamação, petição (proposta,
suas justificativas e ações a serem
adotadas) e suas marcas
linguísticas, de forma a
incrementar a compreensão de
textos pertencentes a esses
gêneros e a possibilitar a
produção de textos mais
adequados e/ou fundamentados
quando isso for requerido.
normativos e jurídicos e a
gêneros da esfera política e suas
marcas linguísticas, de forma
aincrementar a compreensão de
textos pertencentes a esses
gêneros e a possibilitar a
produção de textos mais
adequados e/ou fundamentados
quando isso for requerido,
tendo em vista os objetivos
pretendidos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Análise
linguística/se
mió tica
Modalização
(EF69LP28) Observar os
mecanismos de modalização
adequados aos textos jurídicos, as
modalidades deônticas, que se
referem ao eixo da conduta
(obrigatoriedade/
permissibilidade) como, por
exemplo: Proibição: “Não se
deve fumar em recintos
fechados.”; Obrigatoriedade: “A
vida tem que valer a pena.”;
Possibilidade: “É permitido a
(EF69LP28RS-1) Observar os
mecanismos de modalização
adequados aos textos jurídicos,
às modalidades deônticas,
que se referem ao
eixo da conduta e os
mecanismos de modalização
adequados aos textos políticos e
propositivos, as modalidades
apreciativas, em que o locutor
exprime um juízo de valor
acerca do que enuncia.
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1382 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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235
entrada de menores
acompanhados de adultos
responsáveis”, e os mecanismos
de modalização adequados aos
textos políticos e propositivos, as
modalidades apreciativas, em
que o locutor exprime um juízo de
valor (positivo ou negativo)
acerca do que enuncia. Por
exemplo: “Que belo discurso!”,
“Discordo das escolhas de
Antônio.” “Felizmente, o buraco
ainda não causou acidentes mais
graves.”
(EF69LP28RS-2) Reconhecer
os recursos linguísticos
empregados, compreendendo os
efeitos de sentido produzidos e
analisar a coerências desses
efeitos tanto com as intençõe de
significação pretendidas,
quanto com a especificidade do
gênero, considerando o campo
de atuação, a finalidade e o
espaço circulação.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção e
recepção dos textos
e
adequação do texto
à
construção
composicional e ao
estilo de gênero.
(EF69LP29) Refletir sobre a
relação entre os contextos de
produção dos gêneros de
divulgação científica– texto
didático, artigo de divulgação
científica, reportagem de
divulgação científica, verbete de
enciclopédia (impressa e digital),
esquema, infográfico (estático e
animado), relatório, relato
multimidiático de campo,
podcasts e vídeos variados de
divulgação científica etc. – e os
aspectos relativos à construção
composicional e às marcas
linguística características desses
gêneros, de forma a ampliar suas
possibilidades de compreensão
(EF69LP29RS-1) Refletir
sobre a relação entre os
contextos de
produção dos gêneros de
divulgação científica e os
aspectos relativos à construção
composicional e às marcas
linguísticas características
desses gêneros, de forma a
ampliar suas possibilidades de
compreensão (e produção) dos
textos.
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236
(e produção) de textos
pertencentes a esses gêneros.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura Relação entre
textos.
(EF69LP30) Comparar, com a
ajuda do professor, conteúdos,
dados e informações de
diferentes fontes, levando em
conta seus contextos de produção
e referências, identificando
coincidências,
complementaridades e
contradições, de forma a poder
identificar erros/imprecisões
conceituais, compreender e
posicionar-se criticamente sobre
os conteúdos e informações em
questão.
(EF69LP30RS-1) Comparar
conteúdos, dados e
informações de diferentes
fontes, levando em conta seus
contextos de produção e
referências, identificando
coincidências,
complementaridades e
contradições, de forma a
poder identificar
erros/imprecisões conceituais,
compreendendo e
posicionando-se criticamente
sobre os conteúdos e
informações em questão.
(EF69LP30RS-2)
Desenvolver estratégias e
ferramentas de curadoria: busca
e seleção de fontes confiáveis,
usos de recursos de apoio à
compreensão e à análise das
informações egeneralizações.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
Leitura
Apreciação e
réplica.
(EF69LP31) Utilizar pistas
linguísticas –tais como “em
primeiro/ segundo/terceiro
lugar”, “por outro lado”, “dito de
outro modo”, isto é”,
(EF69LP31RS-1) Utilizar
pistas linguísticas inerentes aos
textos para compreender a
hierarquização das
proposições, sintetizando o
conteúdo dos textos e
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237
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
“por exemplo”–para
compreender a hierarquização
das proposições, sintetizando o
conteúdo dos textos.
favorecendo a percepção das
informações, bem como a
identificação das ideias centrais
e periféricas.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do verbal
com
outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio à
compreensão.
(EF69LP32) Selecionar
informações e dados relevantes
de fontes diversas (impressas,
digitais, orais etc.), avaliando a
qualidade e a utilidade dessas
fontes, e organizar,
esquematicamente, com ajuda do
professor, as informações
necessárias (sem excedê-las) com
ou sem apoio de ferramentas
digitais, em quadros, tabelas ou
gráficos.
(EF69LP32RS-1) Selecionar
informações e dados relevantes
de fontes diversas, avaliando a
qualidade e a utilidade dessas
fontes, e organizar,
esquematicamente, as
informações necessárias, com
ou sem apoio de ferramentas
digitais, em quadros, tabelas ou
gráficos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do verbal
com
outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio à
compreensão.
(EF69LP33) Articular o verbal
com os esquemas, infográficos,
imagens variadas etc. na
(re)construção dos sentidos dos
textos de divulgação científica e
retextualizar do discursivo
para o esquemático –
infográfico, esquema, tabela,
gráfico, ilustração etc. – e, ao
contrário, transformar oconteúdo
das tabelas, esquemas,
infográficos, ilustrações etc. em
texto discursivo, como forma de
ampliar as possibilidades de
(EF69LP33RS-1) Articular o
verbal com esquemas,
infográficos, imagens variadas
etc. na (re)construção dos
sentidos dos textos de
divulgação científica e
retextualizar do discursivo para
o esquemático e, ao
contrário, transformar o
esquematizado em texto
discursivo, como forma de
ampliar as possibilidades de
compreensão desses textos e
analisar as características das
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238
compreensão desses textos e
analisar as características das
multissemioses e dos gêneros em
questão
multissemioses e dos gêneros
em questão, identificando
a relação de sentido que
estabelecem entre as partes e
possibilitando a
apropriação de diferentes
formas de dizer, recorrendo a
diferentes linguagens.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do verbal
com
outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio à
compreensão.
(EF69LP34) Grifar as partes
essenciais do texto, tendo em
vista os objetivos de leitura,
produzir marginálias (ou
tomar notas em outro suporte),
sínteses organizadas em itens,
quadro sinóptico, quadro
comparativo, esquema, resumo
ou resenha do texto lido (com ou
sem comentário/ análise), mapa
conceitual, dependendo do que
for mais adequado, como forma
de possibilitar uma maior
compreensão do texto, a
sistematização de conteúdos e
informações e um
posicionamento frente aos texto,
se esse for o caso.
(EF69LP34RS-1) Grifar as
partes essenciais do texto,
tendo em vista os
objetivos de leitura, produzir
notas, sínteses organizadas em
itens, quadro sinóptico, quadro
comparativo, esquema, resumo
ou resenha do texto lido, mapa
conceitual, dependendo do que
for mais adequado, como forma
de possibilitar uma maior
compreensão do texto, a
sistematização de conteúdos e
informações e um
posicionamento frente aos
textos, se esse for o caso,
apropriando-se de uso de
estratégias e procedimentos
envolvidos na leitura para
estudo.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
Produção de
Textos.
Consideração das
condições de
produção de textos
de divulgação
(EF69LP35) Planejar textos de
divulgação científica, a partir da
elaboração de esquema que
(EF69LP35RS-1) Planejar
textos de divulgação científica,
a partir da elaboração de
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239
ESTUDO
E
PESQUIS
A
científica.
Estratégias de
escrita.
considere as pesquisas feitas
anteriormente, de notas e
sínteses de leituras ou de
registros de experimentos ou de
estudo de campo, produzir,
revisar e editar textos voltados
para a divulgação do
conhecimento e de dados e
resultados de pesquisas, tais
como artigo de divulgação
científica, artigo de opinião,
reportagem científica, verbete de
enciclopédia, verbete de
enciclopédia digital
colaborativa,
infográfico, relatório, relato de
experimento
científico, relato
(multimidiático) de campo,
tendo em vista seus contextos de
produção, que podem envolver a
disponibilização de informações
e conhecimentos em circulação
em um formato mais acessível
para um público específico ou a
divulgação de conhecimentos
advindos de pesquisas
bibliográficas, experimentos
científicos e estudos de campo
realizados.
esquema que considere as
pesquisas feitas anteriormente,
de notas e sínteses de leituras ou
de registros de experimentos ou
de estudo de campo.
(EF69LP35RS-2) Produzir,
revisar e editar textos voltados
para a
divulgação do conhecimento,
de dados e resultados de
pesquisas, tendo em vista seus
contextos de produção que
podem envolver a
disponibilização de
informações e conhecimentos
em circulação ou a divulgação
de conhecimentos advindos de
pesquisas bibliográficas,
experimentos científicos e
estudos de campo realizados.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
Produção de
textos.
Estratégias de
escrita:
textualização,
revisão e edição.
(EF69LP36) Produzir, revisar e
editar textos oltados para a
divulgação do conhecimento e de
(EF69LP36RS-1) Produzir,
revisar e editar textos voltados
para a divulgação do
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240
ESTUDO
E
PESQUIS
A
dados e resultados de pesquisas,
tais como artigos de
divulgação científica, verbete de
enciclopédia, infográfico,
infográfico animado, podcast ou
vlog científico, relato de
experimento, relatório, relatório
multimidiático de campo, dentre
outros, considerando o contexto
de produção e as regularidades
dos gêneros em termos de suas
construções composicionais e
estilos.
conhecimento, de dados e
resultados de pesquisas, tendo
em vista o contexto de
produção e as regularidades dos
gêneros em termos
de suas construções
composicionais e estilos.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Produção de
textos.
Estratégias de
produção.
(EF69LP37) Produzir roteiros
para elaboração de vídeos de
diferentes tipos (vlog científico,
vídeo-minuto, programa de
rádio, podcasts) para divulgação
de conhecimentos científicos e
resultados de pesquisa, tendo em
vista seu contexto de produção,
os elementos e a construção
composicional dos roteiros.
(EF69LP37RS-1) Produzir
roteiros para elaboração de
vídeos de diferentes tipos (vlog
científico, vídeo-minuto,
programa de rádio, podcasts)
para divulgação de
conhecimentos científicos e
resultados de pesquisa, tendo
em vista seu contexto de
produção, os elementos e a
construção composicional dos
roteiros, com planejamento
prévio compreendendo um
processo que envolve
diferentes etapas.
(EF69LP38) Organizar os dados
e informações pesquisados em
painéis ou slides de
(EF69LP38RS-1) Organizar
os dados e informações
pesquisados em painéis ou
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241
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Oralidade Estratégias de
produção:
planejamento e
produção de
apresentações orais.
apresentação, levando em conta
o contexto de
produção, o tempo disponível, as
características do gênero
apresentação oral, a
multissemiose, as mídias e
tecnologias que serão utilizadas,
ensaiar a apresentação,
considerando também elementos
paralinguísticos e cinésicos e
proceder à exposição oral de
resultados de estudos e
pesquisas, no tempo
determinado, a partir do
planejamento e da definição de
diferentes formas de uso da fala
– memorizada, com apoio da
leitura ou fala espontânea.
slides de apresentação, levando
em conta o contexto de
produção, o tempo disponível,
as características do gênero
apresentação oral, a
multissemiose, as mídias e
tecnologias que serão
utilizadas.
(EF69LP38RS-2) Ensaiar a
apresentação, considerando os
lementos paralinguísticos e
cinésicos e procedendo à
exposição oral dos resultados de
estudos e pesquisas, a partir do
planejamento e da definição de
diferentes formas de uso
da fala.
(EF69LP38RS-3) Exercitar a
oralidade.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Oralidade
Estratégias de
produção.
(EF69LP39) Definir o recorte
temático da entrevista e o
entrevistado, levantar
informações sobre o
entrevistado e sobre o tema da
entrevista, elaborar roteiro de
perguntas, realizar entrevista, a
partir do roteiro, abrindo
possibilidades para fazer
perguntas a partir da resposta, se
o contexto permitir, tomar nota,
gravar ou salvar a entrevista e
(EF69LP39RS-1) Planejar e
realizar entrevistas, definindo o
recorte temático e o
entrevistado, levantando
informações sobre o
entrevistado e sobre o tema,
elaborando roteiro de
perguntas, abrindo
possibilidades para fazê--las a
partir da resposta, se o contexto
permitir, usando-a
como um instrumento para
Página
1389 Processo 01368-0200/21-7
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242
usar adequadamente as
informações obtidas, de acordo
com os objetivos estabelecidos.
coletar dados no interior de
uma pesquisa.
(EF69LP39RS-2) Usar
adequadamente as informações
obtidas na entrevista, de acordo
com os objetivos estabelecidos
previamente.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Análise
linguística/
semiótica
Construção
composicional.
Elementos
paralinguísticos e
cinésicos.
Apresentações
orais.
(EF69LP40) Analisar, em
gravações de seminários,
conferências rápidas, trechos de
palestras, dentre outros, a
construção composicional dos
gêneros de apresentação –
abertura/ saudação, introdução
ao tema, apresentação do plano
de exposição, desenvolvimento
dos conteúdos, por meio do
encadeamento de temas e
subtemas (coesão temática),
síntese final e/ou conclusão,
encerramento–, os elementos
paralinguísticos (tais como: tom
e volume da voz, pausas e
hesitações – que, em geral, deve
ser minimizadas–, modulação de
voz e entonação, ritmo,
respiração etc.) e
cinésicos (tais como: postura
corporal, movimentos e
gestualidade significativa,
expressã facial, contato de olho
com plateia, modulação de voz e
(EF69LP40RS-1) Analisar,
em gravações de seminários,
conferências rápidas, trechos
de palestras, dentre outros,
a onstrução
composicional dos gêneros de
apresentação, os elementos
paralinguísticos e cinésicos,
para melhor performar
apresentações orais no campo
da divulgação do conhecimento
com vistas à utilização em
apresentações próprias.
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1390 Processo 01368-0200/21-7
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243
entonação, sincronia da fala com
ferramenta de apoio etc.), para
melhor performar apresentações
orais no campoda personalizados
etc. divulgação do conhecimento.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Análise
linguística/
semiótica
Usar
adequadamente
ferramentas de
apoio a
apresentações orais.
(EF69LP41) Usar
adequadamente ferramentas de
apoio a apresentações orais,
escolhendo e usando tipos e
tamanhos de fontes que permitam
boa visualização, topicalizando
e/ou organizando o conteúdo em
itens, inserindo de forma
adequada imagens, gráficos,
tabelas, formas e elementos
gráficos,
dimensionando a quantidade de
texto (e imagem) por slide,
usando progressivamente e de
forma harmônica recursos mais
sofisticados como efeitos de
transição, slides mestres, layouts
personalizados etc.
(EF69LP41RS-1) Usar
adequadamente ferramentas de
apoio a apresentações orais,
articulando oralidade e escrita,
escolhendo e utilizando tipos
adequados de suporte de
apresentações com o uso dos
aplicativos disponíveis.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Análise
linguística/
semiótica
Construção
composicional e
estilo.
Gêneros de
divulgação
científica.
(EF69LP42) Analisar a
construção composicional dos
textos pertencentes a gêneros
relacionados à divulgação de
conhecimentos: título, (olho),
introdução, divisão do texto em
subtítulos, imagens ilustrativas
de conceitos, relações, ou
(EF69LP42RS-1) Analisar a
construção composicional dos
textos pertencentes a gêneros
relacionados à divulgação de
conhecimentos como forma de
ampliar suas capacidades de
compreensão e produção de
textos nesse gêneros.
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resultados complexos (fotos,
ilustrações, esquemas, gráficos,
infográficos, diagramas, figuras,
tabelas, mapas) etc., exposição,
contendo definições, descrições,
comparações, enumerações,
exemplificações e remissões a
conceitos e relações por meio de
notas de rodapé, boxes ou links;
ou título, contextualização do
campo, ordenação temporal ou
temática por tema ou subtema,
intercalação de trechos verbais
com fotos, ilustrações, áudios,
vídeos etc. e reconhecer traços da
linguagem dos textos de
divulgação científica, fazendo
uso consciente das estratégias de
impessoalização da
linguagem (ou de pessoalização,
se o tipo de publicação e
objetivos assim o demandarem,
como em alguns podcasts e
vídeos de divulgação científica),
3ª pessoa, presente atemporal,
recurso à citação, uso de
vocabulário técnico/
especializado o etc., como forma
de ampliar suas capacidades de
compreensão e produção de
textos nesses gêneros.
(EF69LP42RS-2) Possibilitar
práticas de leitura de variados
gêneros textuais, a fim de que
possam reconhecê-los,
diferenciá-los e produzi- -los de
forma adequada ao contexto
comunicativo.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
DAS
PRÁTIC
Análise
linguística/
semiótica
Marcas linguísticas.
Intertextualidade. (EF69LP43) Identificar e
utilizar os modos de introdução
(EF69LP43RS-1) Identificar e
utilizar os modos de introdução
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1392 Processo 01368-0200/21-7
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245
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
de outras vozes no texto – citação
literal e sua formatação e
paráfrase –, as pistas linguísticas
responsáveis por introduzir no
texto a posição do autor e dos
outros autores citados
(“Segundo X; De acordo com Y;
De minha/nossa
parte, penso/amos que”...) e os
elementos de normatização (tais
como as regras de inclusão e
formatação de citações e
paráfrases, d organização de
referências bibliográficas) em
textos científicos,
desenvolvendo reflexão sobre o
modo como a intertextualidade e
a retextualização ocorrem nesses
textos.
de outras vozes em textos,
desenvolvendo reflexão sobre o
modo como a
intertextualidade e a
retextualização ocorrem nesses
textos, articulando leitura e
produção textual.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP44) Inferir a presença
de valores sociais, culturais e
humanos e de diferentes visões
de mundo, em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer múltiplos
olhares sobre as identidades,
sociedades e culturas e
considerando a autoria e o
contexto social e histórico de sua
produção.
(EF69LP44RS-1) Identificar e
analisar a presença de valores
sociais, culturais e humanos e
de diferentes visões de mundo,
em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer múltiplos
olhares sobre as identidades,
sociedades e culturas,
considerando a autoria e o
contexto social e histórico de
sua produção.
(EF69LP44SC-01)
Reconhecer a linguagem
utilizada nos textos literários
locais e regionais,
relacionando-os às demais
realidades linguísticas,
relacionado-os à cultura e à
história do nosso Município.
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(EF69LP44RS-2) Reconhecer
a linguagem utilizada nos
textos literários regionais,
relacionando-os às demais
realidades linguísticas.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP45) Posicionar-se
criticamente em relação a textos
pertencentes a gêneros como
quarta-capa, programa (de teatro,
dança, exposição etc.), sinopse,
resenha crítica, comentário em
blog/vlog cultural etc., para
selecionar obras literárias e
outras manifestações artísticas
(cinema, teatro, exposições,
espetáculos, CD´s, DVD´s etc.),
diferenciando as sequências
descritivas e avaliativas e
reconhecendo-os como gêneros
que apoiam a escolha do livro ou
produção cultural e consultandoos no momento de fazer
escolhas, quando for o caso.
(EF69LP45RS-1) Posicionarse criticamente em relação a
textos que descrevem ou
opinam sobre obras literárias e
de outras linguagens para
selecionar as obras e outras
manifestações artísticas,
diferenciando as sequências
descritivas das avaliativas e
reconhecendo-os como gêneros
que apoiam a escolha do livro
ou produção cultural e
consultando-os no momento de
fazer escolhas, quando for o
caso.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP46) Participar de
práticas de compartilhamento de
leitura/recepção de obras
literárias/ manifestações
artísticas, como rodas de leitura,
clubes de leitura, eventos de
contação de histórias, de leituras
dramáticas, de apresentações
(EF69LP46RS-1) Participar
de práticas de
compartilhamento de
leitura/recepção de obras
literárias/manifestações
artísticas, tecendo, quando
possível, comentários de
ordem estética e afetiva e
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teatrais, musicais e de filmes,
cineclubes, festivais de vídeo,
saraus, slams, canais de
booktubers, redes sociais
temáticas (de leitores, de
cinéfilos, de música etc.), dentre
outros, tecendo, quando possível,
comentários de ordem estética e
afetiva e justificando suas
apreciações, escrevendo
comentários e resenhas para
jornais, blogs e redes sociais e
utilizando formas de expressão
da culturas juvenis, tais como,
vlogs e podcasts culturais
(literatura, cinema, teatro,
música), playlists comentadas,
fanfics, fanzines, e-zines,
fanvídeos, fanclipes, post em
fanpages, trailer honesto, vídeominuto, dentre outras
possibilidades de práticas de
apreciação e de manifestação da
cultura de fãs.
justificando sua apreciação,
escrevendo comentários
e resenhas com vistas a
práticas de apreciação e
de manifestação da cultura de
fãs.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos
de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF69LP47) Analisar, em textos
narrativos ficcionais, as
diferentes formas de composição
próprias de cada gênero, os
recursos coesivos que
constroem a passagem do tempo
e articulam suas
partes, a escolha lexical típica de
cada gênero para a
(EF69LP47RS-1) Analisar,
em textos narrativos ficcionais,
as diferentes formas de
composição próprias de cada
gênero, percebendo como se
estrutura a narrativa nos
diferentes gêneros e os efeitos
de sentido decorrentes do foco
narrativo.
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caracterização dos cenários e dos
personagens e os efeitos de
sentido decorrentes dos tempos
verbais, dos tipos de discurso,
dos verbos de enunciação e
das variedades linguísticas (no
discurso direto, se houver)
empregados, identificando o
enredo e o foco narrativo e
percebendo como se estrutura a
narrativa nos diferentes gêneros e
os efeitos de sentido decorrentes
do foco narrativo típico de cada
gênero, da caracterização dos
espaços físico e
psicológico e dos tempo
cronológico e psicológico, das
diferentes vozes no texto (do
narrador, de personagens em
discurso direto e
indireto), do uso de pontuação
expressiva, palavras e expressões
conotativas e processos
figurativos e do uso de recursos
linguístico - gramaticais próprios
a cada gênero narrativo.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos
de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
(EF69LP48) Interpretar, em
poemas, efeitos produzidos pelo
uso de recursos expressivos
sonoros (estrofação, rimas,
aliterações etc), semânticos
(figuras de linguagem, por
exemplo), gráfico- espacial
(EF69LP48RS-1) Interpretar,
em poemas, efeitos produzidos
pelo uso de recursos
expressivos sonoros,
semânticos, gráfico- espacial,
imagens e sua relação com o
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linguísticos e
multissemióticos.
(distribuição da mancha gráfica
no papel), imagens e sua relação
com o texto verbal.
texto verbal, como forma
de
apropriação desse texto
literário.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Adesão às práticas
de
leitura.
(EF69LP49) Mostrar-se
interessado e envolvido pela
leitura de livros de literatura e
por outras produções culturais do
campo e receptivo a textos que
rompam com seu universo de
expectativas, que representem
um desafio em relação às suas
possibilidades atuais e suas
experiências anteriores de
leitura, apoiando-se nas marcas
linguísticas, em seu
conhecimento sobre os gêneros e
a temática e nas orientações
dadas pelo professor.
(EF69LP49RS-1) Realizar
leitura de livros de literatura e
outras produções culturais do
campo, sendo receptivo a textos
que rompam com seu universo
de expectativas e que
representem um desafio em
relação às suas possibilidades
atuais e suas experiências
anteriores de leitura, apoiandose nas marcas linguísticas, em
seu conhecimento sobre os
gêneros e a temática de modo a
promover a formação leitora.
(EF69LP49RS-2) Ler e
interpretar textos variados sobre
o folclore gaúcho – contos e
lendas - com a finalidade de
conhecer a cultura gaúcha e
produzir textos de diversos
gêneros.
(EF69LP49RS-3) Refletir a
intertextualidade da região
gaúcha, utilizando poemas,
crônicas e contos de autores
gaúchos.
(EF69LP49SC-01) Ler e
interpretar textos variados sobre
a cultura Italiana e Talian, Afrobrasileira e Indígena com a
finalidade de conhecer e
valorizar a contribuição social,
linguística e literária destes
povos para promover a
formação leitora, rompendo com
seu universo de expectativas
anteriores de leitura,
aprimorando seus
conhecimentos literários.
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1397 Processo 01368-0200/21-7
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250
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Produção de
textos.
Relação entre
textos.
(EF69LP50) Elaborar texto
teatral, a partir da adaptação de
romances, contos, mitos,
narrativas de enigma e de
aventura, novelas, biografias
romanceadas, crônicas, dentre
outros, indicando as rubricas para
caracterização do cenário, do
espaço, do tempo; explicitando a
caracterização física e
psicológica dos personagens e
dos seus modos de ação;
reconfigurando a inserção do
discurso direto e dos tipos de
narrador; explicitando as marcas
de variação linguística (dialetos,
registros e jargões) e
retextualizando o tratamento da
temática.
(EF69LP50RS-1) Produzir
texto teatral, a partir da
adaptação de
diversos gêneros textuais lidos,
indicando a apropriação da
estrutura composicional desse
gênero.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Produção de
textos.
Consideração das
condições de
produção
Estratégias de
produção:
planejamento,
textualização e
revisão/edição.
(EF69LP51) Engajar-se
ativamente nos processos de
planejamento, textualização,
revisão/edição e reescrita, tendo
em vista as restrições temáticas,
composicionais e estilísticas dos
textos pretendidos e as
configurações da situação de
produção o leitor pretendido, o
suporte, o contexto de circulação
do texto, as finalidades, etc – e
considerando a imaginação, a
(EF69LP51RS-1) Participar
dos processos de planejamento,
textualização, revisão/ edição
e reescrita, tendo em
vista as restrições temáticas,
composicionais e estilísticas
dos textos pretendidos e as
configurações da situação de
produção – o leitor pretendido,
o suporte, o contexto de
circulação do texto, as
finalidades etc. – de forma a
engajar-se ativamente na
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251
estesia e a verossimilhança
próprias ao texto literário.
experimentação de produções
literárias.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Oralidade Produção de textos
orais.
(EF69LP52) Representar cenas
ou textos dramáticos,
considerando, na caracterização
dos personagens, os aspectos
linguísticos e paralinguísticos
das falas (timbre e tom de voz,
pausas e hesitações, entonação e
expressividade, variedades e
registros linguísticos), os gestos
e os deslocamentos no espaço
cênico, o figurino e a
maquiagem e elaborando as
rubricas indicadas pelo autor por
meio do cenário, da trilha sonora
e da exploração dos modos de
interpretação.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Oralidade
Produção de textos
orais.
Oralização.
(EF69LP53) Ler em voz alta
textos literários diversos – como
contos de amor, de humor, de
suspense, de terror; crônicas
líricas, humorísticas, críticas;
bem como leituras orais
capituladas (compartilhadas ou
não com o professor) de livros de
maior extensão, como romances,
narrativas de enigma,
narrativas de aventura, literatura
infanto-juvenil, – contar/
(EF69LP53RS-1) Ler textos
de diversos gêneros oralmente,
utilizando-se de recursos
linguísticos, como a pontuação
e as figuras de
linguagem, para compreender a
funcionalidade da línguem suas
diferentes expressões,
desenvolvendo os recursos
próprios da linguagem oral,
como a pronúncia das palavras
e suas variações e a entonação,
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recontar histórias tanto da
tradição oral (causos,
contos de esperteza, contos de
animais, contos de amor,
contos de encantamento, piadas,
dentre outros) quanto da tradição
literária escrita, expressando a
compreensão e interpretação do
texto por meio de uma leitura ou
fala expressiva e fluente, que
respeite o ritmo, as pausas, as
hesitações, a entonação
indicados tanto pela pontuação
quanto por outros recursos
gráfico-editoriais, como
negritos, itálicos, caixa-alta,
ilustrações, etc, gravando essa
leitura ou esse conto/reconto,
seja para análise posterior, seja
para produção de audiobooks de
textos literários diversos ou de
podcasts de leituras dramáticas
com ou sem efeitos especiais e ler
e/ou declamar poemas diversos,
tanto de forma livre quanto de
forma fixa (como quadras,
sonetos, liras, haicais etc.),
empregando os recursos
linguísticos, paralinguísticos e
cinésicos necessários aos efeitos
de sentido pretendidos, como o
ritmo e a entonação, o emprego
de pausas e prolongamentos, o
tom e o timbre vocais, bem como
eventuais recursos de
de acordo com a situação
textual apresentada.
Página
1400 Processo 01368-0200/21-7
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253
gestualidade e pantomima que
convenham ao gênero poético e à
situação de compartilhamento em
questão.
6º; 7º;
8º; 9º
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Análise
linguística/
semiótica
Recursos
linguísticos e
semióticos que
operam nos textos
pertencentes aos
gêneros literários.
(EF69LP54) Analisar os efeitos
de sentido decorrentes da
interação entre os elementos
linguísticos e os recursos
paralinguísticos e cinésicos,
como as variações no ritmo, as
modulações no tom de voz, as
pausas, as manipulações do
estrato sonoro da linguagem,
obtidos por meio da estrofação,
das rimas e de figuras de
linguagem como as aliterações,
as assonâncias, as onomatopeias,
dentre outras, a postura corporal
e a gestualidade, na declamação
de poemas, apresentações
musicais e teatrais, tanto em
gêneros em prosa quanto nos
gêneros poéticos, os efeitos de
sentido decorrentes do emprego
de figuras de linguagem, tais
como comparação, metáfora,
personificação, metonímia,
hipérbole, eufemismo, ironia,
paradoxo e antítese eos efeitos de
sentido decorrentes do emprego
de palavras e expressões
denotativas e conotativas
(adjetivos, locuções adjetivas,
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orações subordinadas adjetivas
etc.), que funcionam como
modificadores, percebendo sua
função na caracterização dos
espaços, tempos, personagens e
ações próprios de cada gênero
narrativo.
6º; 7º;
8º; 9º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF69LP55) Reconhecer as
variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o de
preconceito linguístico.
(EF69LP55RS-1) Reconhecer
as variedades da língua falada,
o conceito de norma-padrão e o
de preconceito linguístico,
adequando o uso de cada
variedade de acordo com a
situação em que está inserido.
(EF69LP55RS-2) Fazer
comparações entre as
variedades linguísticas no RS e
em outros Estados.
(EF69LP55RS-3) Reconhecer,
em expressões orais, mitos,
provérbios ou trovas gaúchas,
as variedades linguísticas
presentes no estado do RS.
6º; 7º;
8º; 9º
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF69LP56) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras e
normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita nas
quais ela deve ser usada.
(EF69LP56RS-1) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras
e normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita, em
contexto em que é requerida.
Página
1402 Processo 01368-0200/21-7
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(EF69LP56RS-2)
Compreender os valores
socialmente atribuídos às
diferentes variedades
linguísticas.
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262
1.2 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
 Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a organização
da vida coletiva e individual.
 Planejar e empregar estratégias para resolver desafios e aumentar as possibilidades de
aprendizagem das práticas corporais, além de se envolver no processo de ampliação do acervo cultural
nesse campo.
 Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas corporais e os
processos de saúde/doença, inclusive no contexto das atividades laborais.
 Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e estética corporal,
analisando, criticamente, os modelos disseminados na mídia e discutir posturas consumistas e
preconceituosas.
 Identificar as formas de produção dos preconceitos, compreender seus efeitos e combater
posicionamentos discriminatórios em relação às práticas corporais e aos seus participantes.
 Interpretar e recriar os valores, os sentidos e os significados atribuídos às diferentes práticas
corporais, bem como aos sujeitos que delas participam.
 Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural dos
povos e grupos.
 Usufruir das práticas corporais de forma autônoma para potencializar o envolvimento em
contextos de lazer, ampliar as redes de sociabilidade e a promoção da saúde.
 Reconhecer o acesso às práticas corporais como direito do cidadão, propondo e produzindo
alternativas para sua realização no contexto comunitário.
 Experimentar, desfrutar, apreciar e criar diferentes brincadeiras, jogos, danças, ginásticas,
esportes, lutas e práticas corporais de aventura, valorizando o trabalho coletivo e o protagonismo.
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263
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA
6º e 7º ANO
Ano/Faixa Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
6º; 7º Brincadeiras e
Jogos. Jogos Eletrônicos.
(EF67EF01) Experimentar
e fruir, na escola e
fora dela, jogos eletrônicos
diversos, valorizando e
respeitando os sentidos e
significados atribuídos a
eles por diferentes grupos
sociais e etários.
(EF67EF01RS-1) Pesquisar e
reconhecer os diferentes
conceitos entre jogos
Eletrônicos, Jogos Eletrônicos
de Movimento, Jogos Virtuais
e Exergames.
(EF67EF01RS-2)
Compartilhar com os colegas
as experiências pessoais em
jogos eletrônicos, discutindo e
comparando as sensações na
prática dos jogos não
eletrônicos (motores, de
tabuleiro, de raciocínio etc.).
(EF67EF01RS-3)
Experimentar e fruir, na
escola e fora dela, jogos
eletrônicos diversos,
valorizando e respeitando os
sentidos e significados
atribuídos a eles por diferentes
grupos sociais e etários.
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6º; 7º
(EF67EF02) Identificar as
transformações nas
características dos jogos
eletrônicos em função dos
avanços das tecnologias e nas
respectivas exigências
corporais colocadas por esses
diferentes tipos de jogos.
(EF67EF02RS-1) Identificar e
aprofundar o estudo acerca da
tecnologia e suas influências
sobre nossos movimentos e as
transformações (evoluções)
nos jogos eletrônicos, surgidas
pela crítica ao sedentarismo
propiciado, que passaram a
ser produzidos no intuito de
estimular o envolvimento
corporal.
6º; 7º Esportes
Esportes de Marca.
Esportes de precisão.
Esportes de invasão.
Esportes
técnicocombinatórios.
(EF67EF03) Experimentar e
fruir esportes de marca,
precisão, invasão e técnicocombinatórios, valorizando
o trabalho coletivo e o
protagonismo.
(EF67EF03RS-1)Identificar,
experimentar e fruir esportes
de marca, precisão, invasão e
técnico-ombinatórios,
valorizando o trabalho
coletivo e o protagonismo,
possibilitando a prática
trabalho coletivo e o
protagonismo, possibilitando
a prática com diferentes
alternativas, privilegiando a
participação de todos.
6º; 7º
(EF67EF04) Praticar um ou
mais esportes de marca,
precisão invasão e técnicocombinatórios oferecidos
pela escola, usando
habilidades técnico-táticas
básicas erespeitando regras.
(EF67EF04RS-1) Pesquisar
sobre a origem das
modalidades, regras e
materiais utilizados na sua
prática.
(EF67EF04RS-2) Praticar
um ou mais esportes de
(EF67EF04SC-01) Conhecer
as regras e compreender a
importância de obedecê-las,
dos seguintes jogos: jogos de
tabuleiro; jogos de origem
italiana; jogos de origem
Afro- -brasileira, indígena e
europeia.
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marca, precisão, invasão e
técnico-combinatórios
oferecidos pela escola,
usando habilidades técnicotáticas básicas, respeitando
regras e adaptando-as para as
especificidades de cada
turma.
6º; 7º
(EF67EF05) Planejar e
utilizar estratégias para
solucionar os desafios
técnicos e táticos, tanto nos
esportes de marca,
precisão, invasão e técnicocombinatórios como nas
modalidades esportivas
escolhidas para praticar de
forma específica.
(EF67EF05RS-1) Planejar e
utilizar estratégias pensadas
em equipe, para
solucionar os desafios
técnicos e táticos nos esportes
de marca, precisão, invasão e
técnico-ombinatórios, das
modalidades esportivas
escolhidas para praticar,
evoluindo das mais simples
para mais complexas.
6º; 7º
(EF67EF06) Analisar as
transformações na
organização e na prática dos
esportes em suas diferentes
manifestações (profissional
e comunitário/lazer).
(EF67EF06RS-1) Analisar
as transformações na
organização e na prática dos
esportes em suas diferentes
manifestações (profissional e
comunitário/lazer),
identificando e
compreendendo as diferenças
conceituais entre Esporte
Educacional, de Lazer e de
Rendimento.
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6º; 7º
(EF67EF07) Propor e
produzir alternativas para
experimentação dos
esportes não disponíveis
e/ou acessíveis na
comunidade e das demais
práticas corporais
tematizadas na escola.
(EF67EF07RS-1) Pesquisar
diferentes modalidades e/ou
práticas corporais que
comumente não são
desenvolvidas no seu meio
(escola e comunidade).
(EF67EF07RS-2) Propor e
produzir alternativas que
possibilitem a
experimentação e
prática dos mesmos no
entorno da escola, ampliando
essas ações para outros
ambientes da comunidade.
6º; 7º Ginásticas
Ginástica de
condicionamento
físico.
(EF67EF08) Experimentar
e fruir exercícios físicos que
solicitem diferentes
capacidades físicas,
identificando seus tipos
(força, velocidade,
resistência, flexibilidade) e
as sensações corporais
provocadas pela sua
prática.
(EF67EF08RS-1)
Experimentar e fruir
exercícios físicos que
solicitem diferentes
capacidades físicas,
identificando seus tipos
(força, velocidade,
resistência, flexibilidade) e as
sensações corporais
provocadas pela sua prática,
ampliando seus
conhecimentos e consciência
corporal (relacionando os
exercícios com os segmentos
corporais utilizados).
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6º; 7º
(EF67EF09) Construir,
coletivamente,
procedimentos e normas de
convívio que viabilizem a
participação de todos na
prática de exercícios físicos,
com o objetivo de promover
a saúde.
(EF67EF09RS-1)
Compreender a relação entre
o exercício físico e saúde,
reconhecendo e respeitando a
existência de diferenças
individuais de
condicionamento físico.
(EF67EF09RS-2)
Construir, coletivamente,
procedimentos e normas de
convívio que viabilizem a
participação de todos na
prática de exercícios físicos,
com o objetivo de promover a
saúde.
6º; 7º
(EF67EF10) Diferenciar
exercício físico de atividade
física e propor alternativas
para a prática de exercícios
físicos dentro e fora do
ambiente escolar.
(EF67EF10RS-1) Identificar
e apontar as diferenças entre
exercício físico de atividade
física e propor alternativas
para a prática de exercícios
físicos dentro e fora do
ambiente escolar,
relacionando as capacidades
físicas às estruturas corporais
envolvidas.
(EF67EF10RS-2)
Compreender a importância
do exercício físico para a
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268
saúde e o bem-estar do
indivíduo.
6º; 7º
Danças Danças Urbanas
(EF67EF11)
Experimentar, fruir e recriar
danças urbanas,
identificando seus
elementos constitutivos
(ritmo, espaço, gestos).
(EF67EF11RS-1)
Reconhecer e definir o
conceito de dança urbana.
(EF67EF11RS-2)
Experimentar, fruir e recriar
danças urbanas, identificando
seus elementosconstitutivos
(ritmo, espaço, gestos) e as
capacidades físicas
desenvolvidas (coordenação,
equilíbrio, agilidade,
flexibilidade) estimulando
o movimento e a expressão
corporal como forma de
comunicação.
6º; 7º
(EF67EF12) Planejar e
utilizar estratégias para
aprender elementos
constitutivos das danças
urbanas.
(EF67EF12RS-1) Observar e
identificar os movimentos de
outros praticantes (vídeos,
visitas, oficinas) para
aprender elementos
constitutivos das danças
urbanas, resolvendo os
desafios peculiares à prática.
6º; 7º (EF67EF13) Diferenciar as
danças urbanas das demais
(EF67EF13RS-1) Diferenciar
as danças urbanas das demais
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manifestações da dança,
valorizando e
respeitando os sentidos e
significados atribuídos a
elas por diferentes grupos
sociais.
manifestações da dança,
comparando com as
aprendidas ao longo dos anos
anteriores, valorizando e
respeitando os sentidos e
significados atribuídos a elas
pelos diferentes grupos sociais
e culturais da sua criação aos
dias atuais, e adequar a
prática aos interesses e
possibilidades individuais e
coletivos.
6º; 7º
Lutas Lutas do Brasil
(EF67EF14) Experimentar,
fruir e recriar diferentes
lutas do Brasil, valorizando
a própria segurança e
integridade física, bem como
as dos demais.
(EF67EF14RS-1) Conhecer
e identificar lutas brasileiras
(típicas e introduzidas ao
longo dos anos), fazendo a sua
contextualização histórica,
bem como seu significado.
(EF67EF14RS-2)
Experimentar, fruir e recriar
diferentes lutas do Brasil,
valorizando a própria
segurança e integridade
física, bem como as dos
demais.
6º; 7º
(EF67EF15) Planejar e
utilizar estratégias básicas
das lutas do Brasil,
respeitando o colega como
oponente.
(EF67EF15RS-1) Identificar
as habilidades motoras
necessárias para a prática da
modalidade (socar, chutar,
segurar, agarrar ou empurrar).
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(EF67EF15RS-2)
Planejar e utilizar estratégias
básicas das lutas do Brasil,
respeitando o colega como
oponente.
6º; 7º
(EF67EF16) Identificar as
características (códigos,
rituais, elementos técnicotáticos, indumentária,
materiais, instalações,
instituições) das lutas do
Brasil.
(EF67EF16RS-1) Pesquisar
e identificaras características
(códigos, rituais, elementos
técnico-táticos, indumentária,
materiais, instalações,
instituições) das lutas do
Brasil.
(EF67EF16SC-01 Pesquisar
e identificaras características
(códigos, rituais, elementos
técnico-táticos,
indumentárias, materiais,
instalações, instituições) das
lutas do Brasil e de origem
afro, indígena e europeia.
6º; 7º
(EF67EF17) Problematizar
preconceitos e estereótipos
relacionados ao universo das
lutas e demais práticas
corporais, propondo
alternativas para superálos, com base na
solidariedade, na justiça, na
equidade e no respeito.
(EF67EF17RS-1)
Problematizar, através de
debates e discussões,
preconceitos e estereótipos
relacionados ao universo das
lutas e demais práticas
corporais (esportes, danças,
jogos, brincadeiras e
ginásticas), de acordo com
sua origem e ambiente social,
propondo alternativas para
superá-los, com base na
solidariedade, na justiça, na
equidade e no respeito.
6º; 7º
Práticas
Corporais de
Aventura
Práticas Corporais de
Aventura Urbana. (EF67EF18) Experimentar e
fruir diferentes práticas
(EF67EF19RS-1) Pesquisar
e identificaras características
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271
corporais de aventura
urbana, valorizando aprópria
segurança e integridade
física, bem como as dos
demais.
das práticas corporais de
aventura urbana.
(EF67EF19RS-2) Identificar
os riscos durante a realização
de práticas corporais de
aventura urbana e planejar
estratégias para sua
superação.
(EF67EF17RS-3)
Experimentar e fruir
diferentes práticas corporais
de aventura urbana,
valorizando a própria
segurança e integridade física,
bem como as dos demais.
6º; 7º
(EF67EF19) Identificar os
riscos durante a realização
de práticas corporais de
aventura urbana e planejar
estratégias para sua
superação.
(EF67EF19RS-1)
Experimentar, fruir e
vivenciar diferentes práticas
corporais de aventura urbana,
valorizando a própria
segurança e integridade
física, bem como as dos
demais.
(EF67EF19RS-2) Organizar,
na escola, locais para a prática
e vivências com
ressignificação dos
movimentos.
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272
(EF67EF20) Executar
práticas corporais de
aventura urbana,
respeitando o patrimônio
público e utilizando
alternativas para a prática
segura em diversos espaços.
(EF67EF20RS-1)
Compreender o conceito e
significado de patrimônio
público.
(EF67EF20RS-2) Executar
práticas corporais de aventura
urbana, respeitando o
patrimônio público,
discutindo e utilizando
alternativas para a prática
segura em diversos espaços.
(EF67EF21) Identificar a
origem das práticas corporais
de aventura e as
possibilidades de recriá-las,
reconhecendo as
características(instrumentos,
equipamentos de segurança,
indumentária, organização) e
seus tipos de práticas.
(EF67EF21RS-1) Discutir os
princípios das práticas, como a
ausência de regras e limites,
reconhecendo as características
(instrumentos, equipamentos
de segurança, indumentária,
organização e ambientes
físicos) e seus tipos de práticas.
(EF67EF21RS-2) Identificar
a origem das práticas
corporais de aventura e as
possibilidades de recriá- las,
adaptando os espaços e
materiais disponíveis.
(EF67EF21RS-3) Mapear,
em sua comunidade, locais
que possuem potencial para
as práticas corporais de
aventura urbana.
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273
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA
8º e 9º ANO
Ano/Faixa Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
(EF89EF01)Experimentar
diferentes papéis (jogador,
árbitro e técnico) e fruir os
esportes de rede/parede, campo
e taco, invasão e combate,
valorizando o trabalho coletivo
e o protagonismo.
(EF89EF01RS-1)
Contextualizar o jogo enquanto
fenômeno cultural e social
(suas influências e
contribuições no
desenvolvimento da
sociedade).
(EF89EF01RS-2) Identificar,
reconhecer e experimentar
diferentes papéis (jogador,
árbitro e técnico) e fruir os
esportes de
rede/parede, campo e taco,
invasão e combate,
valorizando o trabalho
coletivo, bem como a
diversidade e o protagonismo.
8º; 9º Esportes de
rede/parede.
Esportes
Esportes de campo e
taco.
Esportes de invasão.
Esportes de combate.
8º; 9º
(EF89EF02) Praticar um ou
mais esportes de ede/parede,
campo e taco, invasão ecombate
oferecidos pela escola, usando
habilidades
técnico-táticas básicas.
(EF89EF02RS-1) Identificar
as características dos
diferentes tipos de esporte
(rede/parede, campo e taco,
invasão e combate).
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274
(EF89EF02RS-2)Praticar um
ou mais esportes de
rede/parede, campo e taco,
invasão e combate oferecidos
pela escola, usando
habilidades técnico-táticas
básicas.
8º, 9º
(EF89EF03) Formular e
utilizar estratégias para
solucionar os desafios técnicos e
táticos, tanto nos esportes de
campo e taco, rede/parede,
invasão e combate como nas
modalidades esportivas
escolhidas para praticar de
forma específica.
(EF89EF03RS-1)
Reconhecer as habilidades
motoras (quicar, chutar,
arremessar) e
capacidades físicas (força,
velocidade, agilidade)
necessárias para as práticas.
(EF89EF03RS-2) Formular e
utilizar estratégias para
solucionar os desafios
técnicos e táticos, tanto nos
esportes de campo e taco,
rede/parede, invasão e
combate como nas
modalidades esportivas
escolhidas para praticar de
forma específica.
8º; 9º
(EF89EF04) Identificar os
elementos técnicos ou técnicotáticos individuais,
combinações táticas, sistemas
de jogo e regras das
modalidades esportivas
(EF89EF04RS-1) Identificar
os elementos técnicos ou
técnico-táticos individuais,
combinações táticas, sistemas
de jogo e regras das
modalidades esportivas
(EF89EF04SC-01)
Conhecer as regras e
compreender a
importância de obedecêlas, dos seguintes jogos:
jogos de tabuleiro; jogos
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275
praticadas, bem como
diferenciar as modalidades
esportivas com base nos
critérios da lógica interna das
categorias de esporte:
rede/parede, campo e taco,
invasão e combate.
praticadas, bem como
diferenciar as modalidades
esportivas com base nos
critérios da lógica interna das
categorias de esporte:
rede/parede, campo e taco,
invasão ecombate.
(EF89EF04RS-2) Conhecer
as regras e compreender a
importância de obedecê- las.
de origem italiana; jogos
de origem Afrobrasileira, indígena e
europeia.
8º; 9º
(EF89EF05) Identificar as
transformações históricas do
fenômeno esportivo e discutir
alguns de seus problemas
(doping, corrupção, violência
etc.) e a forma como as mídias
os apresentam.
(EF89EF05RS-1) Analisar e
identificar as transformações
históricas do fenômeno
esportivo como uma das
principais manifestações de
impacto cultural e
social, e discutir alguns de seus
problemas (doping,
corrupção, violência etc.).
(EF89EF05RS-2) Estabelecer
relações entre os problemas
discutidos, as diferentes
modalidades esportivas e
a forma como as
mídias os apresentam.
8º; 9º
(EF89EF06) Verificar locais
disponíveis na comunidade para
a prática de esportes e demais
práticas corporais tematizadas
(EF89EF06RS-1) Identificar
e mapear os espaços públicos,
no entorno da escola e
contexto comunitário,
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276
na escola, propondo e
produzindo alternativas para
utilizá-los no tempo livre.
disponíveis para a prática de
esportes e das demais práticas
corporais tematizadas na
escola, propondo e
produzindo alternativas e/ou
intervenções possíveis para
utilizá-los no tempo livre.
8º; 9º
Ginásticas
Ginástica de
condicionamento
físico.
Ginástica de
conscientização
corporal.
(EF89EF07) Experimentar e
fruir um ou mais programas de
exercícios físicos, identificando
as exigências corporais desses
diferentes programas,
reconhecendo a importância de
uma prática individualizada,
adequada às características e
necessidades de cada sujeito,
levando em consideração as
características individuais.
(EF89EF07RS-1)
Experimentar e fruir um ou
mais programas de exercícios
físicos, identificando as
exigências corporais
(flexibilidade, resistência,
força) desses diferentes
programas, reconhecendo a
importância de uma prática
individualizada, adequada às
características e necessidades
de cada sujeito (em termos de
intensidade, duração e
frequência), de acordo com os
objetivos individuais.
8º; 9º
(EF89EF08) Discutir as
transformações históricas dos
padrões de desempenho, saúde
e beleza, considerando a forma
como são apresentados nos
diferentes meios (científico,
midiático etc.).
(EF89EF08RS-1) Discutir e
analisar as transformações
históricas dos padrões de
desempenho, saúde e beleza,
considerandoa forma como são
apresentados nos diferentes
meios (científico, midiático
etc.).
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1418 Processo 01368-0200/21-7
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277
(EF89EF08RS-2)
Reconhecer as diferenças
entre o padrão apresentado
pelos meios de comunicação e
o que a ciência estabelece
como saudável.
(EF89EF08RS-3)
Compreender as
consequências das escolhas de
padrões.
8º; 9º
(EF89EF09) Problematizar a
prática excessiva de exercícios
físicos e o uso de medicamentos
para a ampliação do rendimento
ou potencialização das
transformações corporais.
(EF89EF09RS-1) Discutir a
importância da tividade física
como romotora de saúde,
abordando temas como
sedentarismo, obesidade e
alimentação.
(EF89EF09RS-2) Investigar
e problematizar a prática
excessiva de exercícios físicos
e o uso de medicamentos para
a ampliação do rendimento ou
potencialização das
transformações corporais.
8º; 9º
(EF89EF10) Experimentar e
fruir um ou mais tipos de
ginástica de conscientização
corporal, identificando as
exigências corporais dos
mesmos.
(EF89EF10RS-1) Identificar,
experimentar e fruir um ou
mais tipos de ginástica de
conscientização corporal,
identificando as exigências
corporais dos mesmos,
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278
partindo das que conhecem ou
praticam, passando para as
menos familiares.
8º; 9º
(EF89EF11) Identificar as
diferenças e semelhanças entre a
ginástica de conscientização
corporal e as de
condicionamento físico e
discutir como a prática de cada
uma dessas manifestações pode
contribuir para a melhoria das
condições de vida, saúde, bemestar e cuidado consigo mesmo.
(EF89EF11RS-1) Apontar as
diferenças e semelhanças
entre a ginástica de
conscientização corporal e as
de condicionamento físico e
discutir como a prática de
cada uma dessas
manifestações pode contribuir
para a melhoria das condições
de vida, saúde, bem- estar e
cuidado consigo mesmo.
(EF89EF11RS-2) Identificar
locais disponíveis eadequados,
na escola e comunidade, para a
prática das mesmas.
8º; 9º Danças Danças de Salão
(EF89EF12) Experimentar,
fruir e recriar danças de salão,
valorizando a diversidade
cultural e respeitando a
tradição dessas culturas.
(EF89EF12RS-1) Pesquisar
as danças de salão dos
diferentes tipos e segmentos.
(EF89EF12RS-2)
Experimentar, fruir e recriar
danças de salão, valorizando a
diversidade cultural e
respeitando a tradição dessas
culturas, identificando suas
origens.
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279
8º; 9º
(EF89EF13) Planejar e utilizar
estratégias para se
apropriar dos elementos
constitutivos (ritmo, espaço,
gestos) das danças de salão.
(EF89EF13RS-1) Identificar
as capacidades físicas
utilizadas na dança de salão
(como coordenação,
equilíbrio, agilidade).
(EF89EF13RS-2) Planejar e
utilizar estratégias para se
apropriar dos elementos
constitutivos (ritmo, espaço,
gestos) das danças de salão
como fator de ampliação de
repertório motor dos alunos e
como oportunidade de se
conhecer diferentes
manifestações culturais da
prática corporal.
8º; 9º
(EF89EF14) Discutir
estereótipos e preconceitos
relativos às danças de salão e
demais práticas corporais e
propor alternativas para sua
superação.
(EF89EF14RS-1)
Pesquisar as origens das
danças de salão conhecidas
pelos alunos e como essas
danças chegaram até eles e
discutir estereótipos e
preconceitos relativos às
danças de salão e demais
práticas corporais, propondo
alternativas para sua
superação.
8º; 9º (EF89EF15) Analisar as
características (ritmos, gestos,
(EF89EF15RS-1) Analisar as
características (ritmos, gestos,
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coreografias e músicas) das
danças de salão, bem como suas
transformações históricas e os
grupos de origem.
coreografias e músicas) das
danças de salão, bem como
suas transformações históricas
e os gruposde origem.
(EF89EF15RS-2) Pesquisar e
identificar os tipos de dança
dos diferentes segmentos
culturais e sociais.
8º; 9º
Lutas Lutas do Mundo
(EF89EF16) Experimentar e
fruir a execução dos
movimentos pertencentes às
lutas do mundo, adotando
procedimentos de segurança e
respeitando o oponente.
(EF89EF16RS-1)Pesquisar e
identificar as lutas do mundo
que são menos familiares ao
contexto escolar, cultural,
regional, do Brasil e do
Mundo.
(EF89EF16RS-2)
Experimenta fruir e recriar (de
forma lúdica) a execução dos
movimentos pertencentes às
lutas do mundo, adotando
procedimentos de segurança e
respeitando o oponente,
Identificando as habilidades
motoras necessárias para a
prática (socar, chutar,
segurar), bem como as
capacidades físicas (força,
resistência, potência).
8º; 9º (EF89EF17) Planejar e utilizar
estratégias básicas das lutas
(EF89EF17RS-1) Estabelecer
e recriar estratégias básicas de
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experimentadas, reconhecendo
as suas características técnicotáticas.
luta, utilizando jogos e
brincadeiras adaptadas de
forma a entender os
movimentos específicos das
lutas experimentadas,
reconhecendo as suas
características técnico-táticas,
partindo das próprias
experiências corporais e
das realizadas pelos colegas,
utilizando os movimentos
específicos das lutas (como
rolamentos, quedas, técnicas
de projeção) e respeitando os
procedimentos de segurança,
evoluindo de lutas com
características mais simples
para as lutas com
características mais
complexas.
8º; 9º
(EF89EF18) Discutir as
transformações históricas, o
processo de esportivização e a
midiatização de uma ou mais
lutas, valorizando e respeitando
as culturas de rigem.
(EF89EF18RS-1) Pesquisar e
discutir as transformações
históricas, o processo de
esportivização e amidiatização
de uma ou mais lutas,
valorizando e respeitando as
culturas de origem, dando um
novo significado às
práticas corporais de lutas.
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282
8º; 9º
Práticas
corporais de
aventura
Práticas corporais de
aventura na natureza
(EF89EF19) Experimentar e
fruir diferentes práticas
corporais de aventura na
natureza, valorizando a própria
segurança e integridade física,
bem como as dos demais,
respeitando o patrimônio
natural e minimizando os
impactos de degradação
ambiental.
(EF89EF19RS-1) Conceituar
e valorizar o patrimônio
natural, compreendendo a
importância da preservação do
meio ambiente, a urbanização
e a utilização consciente dos
recursos naturais.
(EF89EF19RS-2) Identificar,
experimentar e fruir diferentes
práticas corporais de aventura
na natureza, valorizando a
própria segurança e integridade
física, bem como as dos
demais, respeitando o
patrimônio natural e
minimizando, os impactos de
degradação ambiental
incentivando o uso de
alternativas sustentáveis.
(EF89EF19RS-3) Identificar
as habilidades motoras,
capacidades físicas e estruturas
corporais utilizadas na prática
corporal de aventura.
8º; 9º
(EF89EF20) Identificar riscos,
formular estratégias e observar
normas de segurança para
superar os desafios na
realização de práticas corporais
de aventura na natureza.
(EF89EF20RS-1) Identificar
e discutir formas de minimizar
e controlar riscos durante as
práticas de aventura na
natureza e formular estratégias
para que todos possam
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participar, observando as
normas de segurança para
superar os desafios na
realização dessas práticas.
8º; 9º
(EF89EF21) Identificar as
características(equipamentos de
segurança, instrumentos,
indumentária, organização) das
práticas corporais de aventura
na natureza, bem como suas
transformações históricas.
(EF89EF21RS-1) Conhecer
as características
(equipamentos de segurança,
instrumentos, indumentária,
organização) das práticas
corporais de aventura na
natureza e analisar suas
transformações históricas.
(EF89EF21RS-2) Mapear e
listar lugares da comunidade
local acessíveis e seguros às
práticas corporais de aventura
na natureza.
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285
1.3 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA INGLESA
 Identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo,
criticamente, sobre como a aprendizagem da língua inglesa contribui para a inserção dos sujeitos
no mundo globalizado, inclusive no que concerne ao mundo do trabalho.
 Comunicar-se na língua inglesa, por meio do uso variado de linguagens em mídias
impressas ou digitais, reconhecendo-a como ferramenta de acesso ao conhecimento, de ampliação
das perspectivas e de possibilidades para a compreensão dos valores e interesses de outras culturas
e para o exercício do protagonismo social.
 Identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a língua materna/outras
línguas, articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação intrínseca entre
língua, cultura e identidade.
 Elaborar repertórios linguístico-discursivos da língua inglesa, usados em diferentes
países e por grupos sociais distintos dentro de um mesmo país, de modo a reconhecer a diversidade
linguística como direito e valorizar os usos heterogêneos, híbridos e multimodais emergentes nas
sociedades contemporâneas.
 Utilizar novas tecnologias, com novas linguagens e modos de interação, para pesquisar,
selecionar, compartilhar, posicionar-se e produzir sentidos em práticas de letramento na língua
inglesa, de forma ética, crítica e responsável.
 Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos na língua
inglesa, com vistas ao exercício da fruição e da ampliação de perspectivas no contato com
diferentes manifestações artístico-culturais.
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286
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA
6º ANO
Eixo
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimento
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
(EF06LI01) Interagir em (EF06LI01RS-1) Interagir em (EF06LI01SC-01) Interagir
situações de intercâmbio situações de intercâmbio oral, em situações de competência
oral, demonstrando em contextos sociais e comunicativa na Língua
Oralidade Interação
discursiva.
Construção de
laços
afetivos e
convívio
social.
iniciativa para utilizar a
língua inglesa.
significativos, demonstrando
iniciativa para utilizar a língua
inglesa, utilizando o
repertório em construção
(palavras que expressam
cordialidade, tais como
Estrangeira, utilizando- -a em
tarefas interativas, tendo
vista as situações de
comunicação e as condições
de produção oral. (palavras
que expressam cordialidade,
greetings, polite words). tais como greetings, polite
words).
(EF06LI02SC-01) Coletar
(EF06LI02RS-1) Coletar informações do grupo,
informações do grupo, através através de diálogos curtos,
(EF06LI02) Coletar de diálogos curtos, interação interação professor/aluno e
Eixo oralidade.
Construção de
laços afetivos e
convívio social.
informações do grupo,
perguntando e respondendo
sobre a família, os amigos,
a escola e a comunidade.
professor/aluno e entre grupos
de alunos perguntando e
respondendo sobre a família, os
amigos, a escola, a comunidade
entre grupos de alunos
perguntando e respondendo
sobre a família, os amigos, a
escola, a comunidade e
e demais assuntos pertinentes. demais assuntos pertinentes.
(Classroom language –
School Things – School
Subjects).
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287
Eixo oralidade.
Funções e usos
da
Língua inglesa
em
sala de aula
(classroom
language).
(EF06LI03) Solicitar
esclarecimentos em língua
inglesa sobre o que não
entendeu e o significado de
palavras ou expressões
desconhecidas.
(EF06LI03RS-1) Solicitar
esclarecimentos em língua
inglesa sobre o que não
entendeu e o significado de
palavras ou expressões
desconhecidas, além de
construir coletivamente um
repertório mais amplo de frases
e expressões comuns da rotina
e ambiente escolar (classroom
language).
(EF06LI04) Reconhecer, (EF06LI04RS-1) Reconhecer, (EF06LI04SC-01)
Estratégias de com o apoio de palavras com o apoio de palavras Reconhecer, com o apoio de
compreensão cognatas e pistas do cognatas e pistas do contexto palavras cognatas e pistas do
de contexto discursivo, o discursivo, o assunto e as contexto discursivo, o
Compreensão textos orais: assunto e as informações informações principais em assunto e as informações
oral. palavras principais em textos orais textos orais sobre temas principais em textos orais
cognatas e pistas sobre temas familiares. familiares, seus gostos, sobre temas familiares,
do contexto preferências e rotinas. seus gostos, preferências e
discursivo rotinas: (Personal
Information).
Produção de
textos orais,
com a
mediação do
professor.
(EF06LI05) Aplicar os (EF06LI05RS-1) (EF06LI05SC-01)
conhecimentos da língua A partir da construção do A partir da construção do
inglesa para falar de si e de repertório lexical, aplicar os repertório lexical, aplicar os
Produção oral outras pessoas,
explicitando informações
conhecimentos da língua
inglesa para falar de si e de
conhecimentos da língua
inglesa para falar de si e de
pessoais e características outras pessoas, explicitando outras pessoas, explicitando
relacionadas a gostos, informações pessoais e informações pessoais e
preferências e rotinas. características relacionadas a características relacionadas
gostos, preferências e rotinas. a gostos,
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preferências e
rotinas:
(Likes and Dislikes)
Produção de
textos orais, com
a mediação do
professor.
(EF06LI06)
Planeja
r apresentação sobre a
família, a comunidade e a
escola, compartilhando - a
oralmente com o grupo.
(EF06LI06RS-1) Planejar
apresentação sobre a família, a
comunidade e a escola,
compartilhando-a oralmente
com o grupo, respeitando.
(EF06LI06SC-01)
Planejar apresentação sobre
a família, a comunidade e a
escola, compartilhando-a
oralmente com o grupo,
respeitando:
(Loca
l diversity).
Eixo leitura.
Estratégias
de
leitura.
Hipóteses sobre
a finalidade de
um texto.
(EF06LI07) Formular
hipóteses sobre a finalidade
de um texto em língua
inglesa, com base em sua
estrutura,
organizaçã
o textual e pistas gráficas.
(EF06LI07RS-1) A partir da
exploração de diferentes
gêneros textuais (receitas,
músicas, poemas), verbais ou
multimodais,
formula
r hipóteses sobre a finalidade de
um texto em língua inglesa,
com base em sua estrutura,
organização textual e pistas
gráficas.
(EF06LI07SC-01) A partir
da exploraçã de diferentes
gêneros textuais (receitas,
músicas, poemas), verbais
ou multimodais, formular
hipóteses sobre a finalidade
de um texto em língua
inglesa, com base em sua
estrutura,
organizaçã
o textual e pistas gráficas:
(Cartoon – Comic Strip)
Compreensão
geral
e específica:
leitura
rápida
(ski
mming,
scanning)
(EF06LI08) Identificar o
assunto de um
texto,
reconhecendo
sua organização
textual e palavras cognatas.
(EF06LI08RS-1) Identificar o
assunto de um texto autêntico,
reconhecendo sua organização
textual e palavras cognatas,
salientando os vocábulos mais
frequentes da língua, para
posteriormente repertoriar as
práticas de escrita.
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289
Compreensão
geral
e específica:
leitura
rápida
(ski
mming,
scanning)
(EF06LI09) Localizar
informações específicas em
texto.
(EF06LI09RS-1) A partir da
leitura de textos de diferentes
gêneros textuai autênticos,
localizar
informaçõe
s específicas em texto.
(EF06LI09SC-01)
Conhecer a organização de
um dicionário bilíngue
(impresso e/ou online)
para construir repertório
lexical, bem como produzir
seu próprio dicionário,
preferencialmente
e
m inglês, com seu respectivo
significado, utilizando o
repertório lexical construído
em sala de aula baseado na
realidade local.
Práticas de
leitura e
construção
de
repertório
lexical.
Construção de
repertório lexical
e autonomia
leitora.
(EF06LI10) Conhecer a
organização de um
dicionário
bilíngu
e (impresso e/ou online)
para construir repertório
lexical.
(EF06LI10RS-1) Conhecer a
organização de um dicionário
bilíngue (impresso e/ou
on-line) para construir
repertório lexical, bem como
produzir seu próprio
dicionário, preferencialmente
em inglês, com seu respectivo
significado, utilizando o
repertório lexical construído
emsala de aula.
Construção de
repertório lexical
e autonomia
leitora.
(EF06LI11)
Explora
r ambientes virtuais e/ou
aplicativos para construir
repertório lexical na língua
inglesa.
(EF06LI11RS-1) Explorar
ambientes virtuais e/ou
aplicativos, tais como blogues,
sites, chats, para construir
repertório lexical na língua
inglesa, observando o uso
(EF06LI11SC-01)
Explorar ambientes virtuais
e/ou aplicativos, tais como
para construir repertório
lexical na língua inglesa
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290
de determinadas palavras em
um contexto específico.
observando o uso de um
contexto específico.
Atitudes e
disposições
favoráveis do
leitor.
Partilha de
leitura, com
mediação do
professor.
(EF06LI12) Interessar-se
pelo texto lido,
compartilhando suas ideias
sobre o que o texto informa/
comunica.
(EF06LI12RS-1) Interessar-se
pelo texto lido, compartilhando
suas ideias sobre o que o texto
informa/ comunica ou suscita.
Eixo escrita.
Estratégias de
escrita:
pré-escrita.
Planejamento do
texto:
brainstorming.
(EF06LI13) Listar ideias
para a produção de textos,
levando em conta o tema e
o assunto.
(EF06LI13RS-1) Listar ideias
para a produção de textos sobre
si, seus gostos e rotinas, os
amigos, a família ou a
comunidade em que está
inserido, levando em conta o
tema e o assunto.
Planejamento do
texto:
organização de
ideias.
(EF06LI14) Organizar
ideias, selecionando-as em
função da estrutura e do
objetivo do texto.
Práticas de
escrita.
Produção de
textos
escritos,em
formatos
diversos, com a
mediação do
professor.
(EF06LI15) Produzir textos
escritos em língua inglesa
(histórias em quadrinhos,
cartazes, chats, blogues,
agendas, fotolegendas, entre
outros), sobre si mesmo, sua
família, seus amigos,
gostos, preferências e
(EF06LI15RS-1) A partir da
exploração prévia de textos que
sirvam como modelo para
repertoriar a prática da escrita,
coletiva ou individual, produzir
pequenos textos escritos em
língua inglesa (histórias em
quadrinhos, cartazes, chats,
blogues, agendas,
(EF06LI15SC01) Construir
repertório relativo às
expressões usadas para o
convívio social e o uso da
língua inglesa em sala de
aula (classroom language).
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291
rotinas, sua comunidade e
seu contexto escolar.
fotolegendas, entre outros),
sobre si mesmo, sua família,
seus amigos, gostos,
preferências e rotinas, sua
comunidade e seu contexto
escolar.
Eixo
conhecimentos
linguísticos.
Estudo do
léxico.
Construção de
repertório
lexical.
(EF06LI16) Construir
repertório relativo às
expressões usadas para o
convívio social e o uso da
língua inglesa em sala de
aula.
(EF06LI16RS-1) Construir
repertório relativo às
expressões usadas para o
convívio social e o uso da
língua inglesa em sala de aula
(classroom language).
Construção de
repertório
lexical.
(EF06LI17) Construir
repertório lexical relativo a
temas familiares (escola,
família, rotina diária,
atividades de lazer, esportes,
entre outros).
(EF06LI17RS-1) Construir
repertório lexical relativo a
temas familiares e
significativos presentes no
cotidiano (escola, família,
rotina diária, atividades de
lazer, esportes, entre outros).
(EF06LI17SC-01)
Construir repertório lexical
relativo a temas familiares
(escola, família, rotina
diária, atividades de lazer,
esportes, entre outros).
Pronúncia
(EF06LI18) Reconhecer
semelhanças e diferenças na
pronúncia de palavras da
língua inglesa e da língua
materna e/ou outras línguas
conhecidas.
(EF06LI18RS-1) Reconhecer
semelhanças e diferenças na
pronúncia de palavras da língua
inglesa – e respectivos dialetos
– e da língua materna e/ou
outras línguas conhecidas, por
meio da escuta e análise de
textos orais (vídeos, músicas,
dentre outros), valorizando os
(EF06LI18SC-01)
Reconhecer semelhanças e
diferenças na pronúncia de
palavras da língua
inglesa – e respectivos
dialetos – e da língua
materna e/ou outras línguas
conhecidas, por meio da
escuta e análise
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292
diferentes repertórios
linguísticos e culturais.
de textos orais (vídeos,
músicas, dentre outros),
valorizando os diferentes
repertórios linguísticos e
culturais, culturas Afrobrasileira e Indígena.
Gramática
Presente simples
e contínuo
(formas
afirmativa,
negativa e
interrogativa).
(EF06LI19) Utilizar o
presente do
indicativo para identificar
pessoas (verbo to be) e
descrever rotinas diárias.
(EF06LI19RS-1) Utilizar o
presente do indicativo para
identificar pessoas (verbo to
be) e descrever rotinas diárias,
utilizando verbos simples e suas
flexões ("I get up at 7o'clock",
"He gets up at 7o'clock").
Presente simples
e contínuo
(formas
afirmativa,
negativa e
interrogativa).
(EF06LI20) Utilizar o
presente contínuo para
descrever ações em
progresso.
(EF06LI20RS-1) Utilizar o
presente contínuo para
descrever ações em progresso,
empregando o repertório
lexical construído
coletivamente.
Imperativo
(EF06LI21) Reconhecer o
uso do imperativo em
enunciados de atividades,
comandos e instruções.
(EF06LI21RS-1) Reconhecer
o uso do imperativo em
enunciados de atividades,
comandos e instruções,
especialmente nas expressões
comuns da rotina de sala de
aula ("Close yourbook", "Open
the door", "Write a text" etc.)
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293
Caso genitivo
(‘s)
(EF06LI22) Descrever
relações por meio do uso de
apóstrofo (’) + s.
(EF06LI22RS-1) Descrever
relações por meio do uso de
apóstrofo (’) + s, em suas
formas mais simples, tais como
reconhecer a relação de
pertença ou associação a algo
ou alguém.
(EF06LI22SC-01)
Descrever relações por meio
do uso de apóstrofo (’) + s,
em suas formas mais
simples, tais como
reconhecer a relação de
pertença ou associação a
algo ou alguém.
Adjetivos
possessivos
(EF06LI23) Empregar, de
forma inteligível, os
adjetivos possessivos.
(EF06LI23RS-1) Empregar,
de forma inteligível, os
adjetivos possessivos (my,
your, his, her, its, our, your,
their).
Eixo
dimensão
intercultural.
A língua
Inglesa no
mundo.
Países que têm a
língua inglesa
como língua
materna e/ou
oficial.
(EF06LI24) Investigar o
alcance da língua
inglesa no mundo: como
língua materna e/ou oficial
(primeira ou segunda
língua).
(EF06LI24RS-1) Investigar,
através de uma perspectiva
crítica, o alcance da língua
inglesa no mundo: como língua
materna e/ou oficial (primeira
ou segunda língua), podendo
ser realizadas pesquisas
sobre a imigração e as
influências da cultura inglesa no
Estado do RS.
(EF06LI24RS-2) Conhecer
hábitos e costumes de países
falantes da Língua Inglesa,
comparando-os entre si e com a
cultura local. Para tanto,
poderão ser realizadas
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interações com outros falantes
da Língua Inglesa.
A língua
inglesa no
cotidiano da
sociedade
brasileira/com
unidade.
Presença
da língua
inglesa no
cotidiano.
(EF06LI25) Identificar a
presença da língua inglesa
na sociedade brasileira/
comun idade (palavras,
expressões, suportes e
esferas de circulação e
consumo) e seu significado.
(EF06LI25RS-1) Identificar a
presença da língua inglesa na
sociedade brasileira/
comunidade (palavras,
expressões, suportes e esferas
de circulação e consumo) e seu
significado, a partir de
experiências no cotidiano
(cardápio de lanchonetes, nome
de jogos etc.).
(EF06LI25SC-01)
Identificar a presença da
língua inglesa na sociedade
brasileira/ comunidade
(palavras, expressões,
suportes e esferas de
circulação e consumo) e seu
significado, a partir de
experiências no cotidiano
(cardápio de
lanchonetes, nome de jogos
etc.) e estrangeirismos.
A língua
inglesa no
cotidiano da
sociedade
brasileira/com
unidade.
Presença
da língua
inglesa no
cotidiano.
(EF06LI26) Avaliar,
problematizando
elementos/produtos
culturais de países de língua
inglesa absorvidos pela
sociedade brasileira/
comunidade.
(EF06LI26RS-1) Avaliar e
forma crítica, problematizando
elementos/produtos culturais
de países de língua inglesa
absorvidos pela sociedade
brasileira/comunidade, tais
como as comemorações de
Halloween no Brasil ou o
aportuguesamento de nomes de
filmes, jogos etc.
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295
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA
7º ANO
Eixo
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
Eixo
oralidade.
Interação
discursiva.
Funções e usos da
língua inglesa:
convivência e
colaboração em
sala
de aula.
(EF07LI01) Interagir em
situações de intercâmbio oral
para realizar as atividades em
sala de aula, de forma
respeitosa e colaborativa,
trocando ideias e engajandose em brincadeiras e jogos.
(EF07LI01RS-1) Interagir em
situações de intercâmbio oral,
em momentos dirigidos ou não,
utilizando o repertório em
construção (classroom
language,) para realizar as
atividades em sala de aula, de
forma respeitosa e
colaborativa, trocando ideias e
engajando-se em brincadeiras e
jogos.
Interação
Discursiva.
Práticas
investigativas
(EF07LI02) Entrevistar os
colegas para conhecer suas
histórias de vida.
(EF07LI02RS-1) Entrevistar
os colegas para conhecer suas
histórias de vida ao elaborar
questionamentos para os
colegas.
(EF07LI02SC-01)
Entrevistar os colegas para
conhecer suas histórias de
vida ao elaborar
questionamentos para os
colegas: (Why questions).
Compreensão
oral.
Estratégias de
compreensã de
textos orais:
conhecimentos
prévios.
(EF07LI03) Mobilizar
conhecimentos prévios para
compreender texto oral.
(EF07LI03RS-1) Mobilizar
conhecimentos prévios para
compreender texto oral, seja
acerca de temas relacionados
para além da comunidade do
aluno e da escola, seja na
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296
cidade/escola/país em que a
escola está inserida.
Compreensão
oral.
Compreensão de
textos orais de
cunho descritivo ou
narrativo.
(EF07LI04) Identificar o
contexto, a finalidade, o
assunto e os interlocutores em
textos orais presentes no
cinema, na internet, na
televisão, entre outros.
(EF07LI04RS-1) Identificar o
contexto, a finalidade, o
assunto e os interlocutores em
textos orais presentes no
cinema, na internet, na
televisão, entre outros veículos
midiáticos.
Produção
oral
Produção de textos
orais, com
mediação do
professor.
(EF07LI05) Compor, em
língua inglesa, narrativas
orais sobre fatos,
acontecimentos e
personalidades marcantes do
passado.
(EF07LI05RS-1) Compor, em
língua inglesa, narrativas orais
sobre fatos, acontecimentos
e personalidades
marcantes do passado,
mobilizando seus
conhecimentos prévios acerca
das temáticas.
(EF07LI05SC-01) Compor,
em língua inglesa, narrativas
orais sobre fatos,
acontecimentos e
personalidades marcantes do
passado, mobilizando seus
conhecimentos prévios acerca
das temáticas locais.
Eixo leitura.
Estratégias
de
Leitura.
Compreensão geral
e específica:
leitura rápida
(skimming,
scanning).
(EF07LI06) Antecipar o
sentido global de textos em
língua inglesa por
inferências, com base em
leitura rápida, observando
títulos, primeiras e últimas
frases de parágrafos e
palavras-chave repetidas.
(EF07LI06RS-1) A partir da
exploração de diferentes
gêneros textuais, antecipar o
sentido global de textos em
língua inglesa por inferências,
com base em leitura rápida,
observando títulos, primeiras e
últimas frases de parágrafos e
palavras-chave repetidas.
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297
Compreensão geral
e específica: leitura
rápida (skimming,
scanning).
(EF07LI07) Identificar a(s)
informação(ões) -chave de
partes de um texto em língua
inglesa (parágrafos).
(EF07LI07RS-1) Identificar
a(s) informação(ões) –
chave de partes de um texto em
língua inglesa (parágrafos),
cujas temáticas possibilitem o
conhecimento e a compreensão
dos valores e interesses de
outras culturas.
(EF07LI07SC-01)
Identificar a(s)
informação(ões) -chave de
partes de um texto em língua
inglesa (parágrafos), cujas
temáticas possibilitem o
conhecimento e a
compreensão dos valores e
interesses de outras culturas
presentes em nosso
Município.
Construção do
sentido global do
texto.
(EF07LI08) Relacionar as
partes de um texto
(parágrafos) para construir seu
sentido global.
(EF07LI08RS-1) Relacionar as
partes de um texto (parágrafos)
para construir seusentido global
e os sentidos produzidos no
contexto da sala de aula.
Práticas de
leitura e
pesquisa.
Objetivos de
leitura.
(EF07LI09) Selecionar, em
um texto, a informação
desejada como objetivo de
leitura.
Leitura de textos
digitais para
estudo.
(EF07LI10) Escolher, em
ambientes virtuais, textos em
língua inglesa, de fontes
confiáveis, para
estudos/pesquisas escolares.
(EF07LI10RS-1) Escolher, em
ambientes virtuais, textos em
língua inglesa, de fontes
confiáveis, acerca do mundo
atual ou contextos mais
globais, para estudos/pesquisas
escolares.
(EF07LI10SC-01) Escolher,
em ambientes virtuais, textos
em língua inglesa, de fontes
confiáveis, acerca do mundo
atual ou contextos mais
globais, para estudos e
pesquisas escolares e
produções textuais.
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1438 Processo 01368-0200/21-7
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298
Atitudes e
disposições
favoráveis do
leitor.
Partilha de leitura.
(EF07LI11) Participar de
troca de opiniões e
informações sobre textos,
lidos na sala de aula ou em
outros ambientes.
(EF07LI11RS-1)
Participar de troca de opiniões
e informações sobre textos,
lidos na sala de aula ou em
outros ambientes, sejam físicos
ou digitais, sugerindo-se a
leitura de diversos gêneros.
(EF07LI11RS-2) Apreciar
pequenos textos em língua
inglesa, tais como tirinhas e
histórias em quadrinhos
(Smurfs, Mickey Mouse,
Snoopy, Super-Heróis), como
forma de apropriar-se da
literatura estrangeira.
.
Eixo escrita.
Estratégias de
escrita:
pré-escrita e
escrita.
Pré-escrita:
planejamento de
produção escrita,
com mediação do
professor.
(EF07LI12) Planejar a
escrita de textos em função do
contexto (público, finalidade,
layout e suporte).
Escrita: organização
em parágrafos ou
tópicos, com
mediação do
professor.
(EF07LI13) Organizar texto
em unidades de sentido,
dividindo-o em parágrafos ou
tópicos e subtópicos,
explorando as possibilidades
de organização gráfica, de
suporte e de formato do texto.
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299
Práticas de
escrita.
Produção de textos
escritos, em
formatos diversos,
com mediação do
professor.
(EF07LI14) Produzir textos
diversos sobre fatos,
acontecimentos e
personalidades do passado
(linha do tempo/timelines,
biografias, verbetes de
enciclopédias, blogues, entre
outros).
(EF07LI14RS-1) Produzir
textos diversos sobre fatos,
acontecimentos e
personalidades do passado
(linha do tempo/ timelines,
biografias, Verbetes de
enciclopédias, blogues, entre
outros) da sua comunidade, do
RS ou do país em que vive.
(EF07LI14SC-01) Produzir
textos diversos sobre fatos,
acontecimentos e
personalidades do passado
(linha do tempo/ timelines,
biografias, verbetes de
enciclopédias, blogues, entre
outros) da sua comunidade de
Serafina Corrêa, do RS ou do
país em que vive.
Eixo
conhecimento
s linguísticos.
Estudo do
léxico. Construção de
repertório lexical.
(EF07LI15) Construir
repertório lexical relativo a
verbos regulares e irregulares
(formas no passado),
preposições de tempo (in,
on,at) e conectores (and, but,
because, then, so, before,
after, entre outros).
Pronúncia
(EF07LI16) Reconhecer a
pronúncia de verbos regulares
no passado (-ed).
Polissemia
(EF07LI17) Explorar o
caráter polissêmico de
palavras de acordo com o
contexto de uso.
(EF07LI17RS-1) Explorar o
caráter polissêmico de palavras
de acordo com o contexto de
uso, estudando e analisando os
significados distintos que uma
palavra pode ter.
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1440 Processo 01368-0200/21-7
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300
Gramática
Passado simples e
contínuo (formas
afirmativa,
negativa e
interrogativa).
(EF07LI18) Utilizar o
passado simples e o passado
contínuo para produzir textos
orais e escritos, mostrando
relações de sequência e
causalidade.
(EF07LI18RS-1) Utilizar o
passado simples e o passado
contínuo para produzir textos
orais e escritos, mostrando
relações de sequência e
causalidade com a
utilização de conectores como
"because" (causalidade), "after
that", "then" (sequência), entre
outros.
Pronomes do caso
reto e do caso
oblíquo.
(EF07LI19) Discriminar
sujeito de objeto, utilizando
pronomes a eles relacionados.
(EF07LI19RS-1) Discriminar
sujeito de objeto, utilizando
pronomes a eles relacionados,
por meio da sistematização de
"subject pronouns" e "object
pronouns".
Verbo modal can
(presente e
passado).
(EF07LI20) Empregar, de
forma inteligível, o verbo
modal can para descrever
habilidades (no presente e no
passado).
Eixo
dimensão
intercultural.
A língua
inglesa no
mundo.
A língua inglesa
como língua global
na sociedade
contemporânea.
(EF07LI21) Analisar o
alcance da língua inglesa e os
seus contextos de uso no
mundo globalizado.
(EF07LI21RS-1) Analisar,
através de uma perspectiva
crítica, o alcance da língua
inglesa e os seus contextos de
uso no mundo globalizado.
Página
1441 Processo 01368-0200/21-7
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301
Comunicação
intercultural.
Variação
linguística.
(EF07LI22) Explorar modos
de falar em língua inglesa,
refutando preconceitos e
reconhecendo a variação
linguística como fenômeno
natural das línguas.
(EF07LI22RS-1) Explorar
modos de falar em língua
inglesa, refutando preconceitos
e reconhecendo a variação
linguística como fenômeno
natural das línguas, a partir do
contato com variações oriundas
de diversos países (África do
Sul, Jamaica, Austrália,
Irlanda, França etc.).
(EF07LI22SC-01)
Explorar modos de falar em
língua inglesa, refutando
preconceitos e reconhecendo a
variação linguística como
fenômeno natural das línguas,
a partir do contato com
variações oriundas de
diversos países (África do
Sul, Jamaica, Austrália,
Irlanda, França etc.),
combatendo o preconceito
linguístico.
(EF07LI23) Reconhecer a
variação linguística como
manifestação de formas de
pensar e expressar omundo.
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1442 Processo 01368-0200/21-7
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302
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA
8º ANO
Eixo Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
Eixo
Oralidade.
Interação
Discursiva.
Negociação de
sentidos
(mal-entendidos no
uso da língua
inglesa e conflito
de opiniões).
(EF08LI01) Fazer uso da
língua inglesa para resolver
mal-entendidos, emitir
opiniões e esclarecer
informações por meio de
paráfrases ou justificativas.
(EF08LI01RS-1) Fazer uso da
língua inglesa para resolver malentendidos, emitir opiniões e
esclarecer informações por meio
de paráfrases ou justificativas,
respeitando e valorizando a
inteligibilidade na produção oral.
(EF08LI01RS-2)
Reconhecer os diferentes
sentidos das palavras, de acordo
com o contexto e uso.
(EF08LI01SC-01)
Reconhecer os diferentes
sentidos das palavras, de
acordo com o contexto e uso,
no cotidiano dos alunos.
(EF08LI02) Explorar o uso (EF08LI02RS-1) Explorar o uso
de recursos Linguísticos de recursos linguísticos (frases
Usos de recursos
linguísticos e
paralinguísticos no
intercâmbio oral.
(frases incompletas,
hesitações, entre outros) e
paralinguísticos (gestos,
expressões faciais, entre
outros) em situações de
incompletas, hesitações, entre
outros) e paralinguísticos (gestos,
expressões faciais, entre outros)
em situações de interação
oral, para falar sobre
interação oral. acontecimentos no presente, no
passado e/ou futuro.
Página
1443 Processo 01368-0200/21-7
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590Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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303
Eixo
Oralidade.
Compreensão
oral.
Compreensão de
textos orais,
multimodais, de
cunho informativo /
jornalístico.
(EF08LI03) Construir o
sentido global de textos
orais, relacionando suas
partes, o assunto principal e
informações relevantes.
(EF08LI03RS-1) Construir o
sentido global de textos orais,
relacionando suas partes, o
assunto principal e informações
relevantes (tais como notícias,
informes de trânsito, previsão do
tempo, dentre outros), no
presente, passado e/ou futuro.
(EF08LI03SC-01) Construir
o sentido global de textos
orais, relacionando suas
partes, o assunto principal e
informações relevantes (tais
como notícias, informes de
trânsito, previsão do tempo,
dentre outros), no presente,
passado e/ou futuro.
Produção
oral
Produção de textos
orais com
autonomia.
(EF08LI04) Utilizar
recursos e repertório
linguísticos apropriados
para informar/comunicar/
falar do futuro: planos,
previsões, possibilidades e
probabilidades.
Eixo
leitura.
Estratégias
de
leitura.
Construção de
sentidos por meio
de inferências e
reconhecimento de
implícitos.
(EF08LI05) Inferir
informações e relações que
não aparecem de modo
explícito no texto para
construção de sentidos.
Práticas de
leitura e
fruição.
Leitura de textos de
cunho artístico/
literário.
(EF08LI06) Apreciar
textos narrativos em língua
inglesa (contos, romances,
entre outros, em versão
original ou simplificada),
como forma de valorizar o
Patrimônio cultural
(EF08LI06RS-1) Apreciar
textos narrativos em língua
inglesa (contos, romances, entre
outros, em versão original ou
simplificada), como forma de
valorizar o patrimônio cultural
produzido em língua inglesa ao
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1444 Processo 01368-0200/21-7
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591Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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304
produzido em língua
inglesa.
longo do tempo, tais como Edgar
Allan Poe, Mark Twain,
Shakespeare, entre outros, além
de autores contemporâneos
(pode-se relacionar tais obras
com a literatura de língua
portguesa).
Práticas de
leitura e
fruição.
Leitura de textos de
cunho artístico/
literário.
(EF08LI07) Explorar
ambientes virtuais e/ou
aplicativos para acessar e
usufruir do patrimônio
artístico literário em língua
inglesa.
(EF08LI07RS-1) Explorar
ambientes virtuais e/ou
aplicativos para acessar e usufruir
do patrimônio artístico literário
em língua inglesa, considerando
os diversos países que a tem
como língua oficial ou não.
Avaliação dos
textos lidos.
Reflexão pósleitura.
(EF08LI08) Analisar,
criticamente, o conteúdo de
textos, comparando
diferentes perspectivas
apresentadas sobre um
mesmo assunto.
(EF08LI08RS-1) Analisar,
criticamente, o conteúdo de
textos sobre variados contextos
globais e locais, comparando
diferentes perspectivas
apresentadas sobre um mesmo
assunto.
Eixo
escrita.
Estratégias
de escrita:
escrita e pósescrita.
Revisão de textos
com a mediação do
professor.
(EF08LI09) Avaliar a
própria produção escrita e a
de colegas, com base no
contexto de comunicação
(finalidade e adequação ao
público, conteúdo a ser
comunicado, organização
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1445 Processo 01368-0200/21-7
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305
textual, legibilidade,
estrutura de frases).
Revisão de textos
com a mediação do
professor.
(EF08LI10) Reconstruir o
texto, com cortes,
acréscimos, reformulações e
correções, para
aprimoramento, edição e
publicação final.
Práticas de
escrita.
Produção de textos
escritos com
mediação do
professor/colegas.
(EF08LI11) Produzir textos
(comentários em fóruns,
relatos pessoais, mensagens
instantâneas, tweets,
reportagens, histórias de
ficção, blogues, entre
outros), com o uso de
estratégias de escrita
(planejamento, produção de
rascunho, revisão e edição
final), apontando sonhos e
projetos para o futuro
(pessoal, da família, da
comunidade ou do planeta).
(EF08LI11RS-1) Produzir textos
(comentários em fóruns, relatos
pessoais, mensagens
instantâneas, tweets,
reportagens, histórias de ficção,
blogues, entre outros), com o uso
de estratégias de escrita
(planejamento, produção de
rascunho, revisão e edição final),
apontando sonhos e projetos para
o futuro (pessoal, da família, da
comunidade ou do planeta),
enfatizando também a
municipalidade e o Estado do
RS.
Eixo
conhecime
ntos
linguístico
s.
Estudo do
léxico. Construção de
repertório lexical
(EF08LI12) Construir
repertório lexical relativo a
planos, previsões e
expectativas para o futuro.
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306
Formação de
palavras: prefixos e
sufixos.
(EF08LI13) Reconhecer
sufixos e prefixos comuns
utilizados na formação de
palavras em língua inglesa.
Gramática Verbos para indicar
o futuro.
(EF08LI14) Utilizar formas
verbais do futuro para
descrever planos e
expectativas e fazer
previsões.
(EF08LI14RS-1) Utilizar
formas verbais do futuro para
descrever planos e Expectativas
e fazer previsões, de acordo com
seus sonhos e realidade de vida.
Comparativos e
superlativos.
(EF08LI15) Utilizar, de
modo inteligível, as formas
comparativas e superlativas
de adjetivos para comparar
qualidades equantidades.
(EF08LI15RS-1) Utilizar, de
modo inteligível, as formas
comparativas e superlativas de
adjetivos para comparar
qualidades e quantidades, sobre
assuntos relevantes, tais como
idade, altura dos colegas,
propaganda e consumo, vida
saudável, cultura juvenil,
diversidade e identidades
adolescentes, dentre outros.
Quantificadores
(EF08LI16) Utilizar, de
modo inteligível,
corretamente, some, any,
many, much.
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307
Pronomes relativos
(EF08LI17) Empregar, de
modo inteligível, os
pronomes relativos (who,
which, that, whose) para
construir períodos
compostos por
subordinação.
Manifestações
Culturais.
Construção de
repertório
artístico-cultural.
(EF08LI18) Construir
repertório cultural por meio
do contato com
manifestações artísticoculturais vinculadas à língua
inglesa (artes plásticas e
visuais, literatura, música,
cinema, dança, festividades,
entre outros), valorizando a
diversidade entre culturas.
Comunicação
Intercultural.
Impacto de
aspectos culturais
na comunicação.
(EF08LI19) Investigar de
que forma expressões,
gestos e comportamentos
são interpretados em função
de aspectos culturais.
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308
Impacto deaspectos
culturais na
comunicação
(EF08LI20) Examinar
fatores que podem impediro
ntendimento entre pessoas
de culturas diferentes que
falam a língua inglesa.
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309
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA
9º ANO
Eixo Unidades
Temáticas
Objetos de
Conheciment
o
Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
Eixo
oralidade.
Interação
discursiva.
Funções e usos da
Língua inglesa:
persuasão.
(EF09LI01) Fazer uso da
língua inglesa para expor pontos
de vista, argumentos e
contraargumentos, considerando o
contexto e os recursos
linguísticos voltados para a
eficácia da comunicação.
(EF09LI01RS-1) Fazer uso da
língua inglesa para expor
pontos de vista, argumentos e
contra-argumentos sobre temas
relevantes do cotidiano dos
alunos/escola/cidade
considerando o contexto e os
recursos linguísticos voltados
para a eficácia da
comunicação.
Compreensão
oral.
Compreensão de
textos orais,
multimodais, de
cunho
argumentativo.
(EF09LI02) Compilar as
ideias-chave de textos por meio
de tomada de notas.
(EF09LI02RS-1) Compilar as
ideias - -chave de textos sobre
situações do cotidiano ou
temas instigantes que
promovam o debate, por meio
de tomada de notas.
Compreensão de
textos orais,
multimodais, de
cunho
argumentativo.
(EF09LI03) Analisar
posicionamentos defendidos e
refutados em textos orais sobre
temas de interesse social e
coletivo.
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310
Produção
oral.
Produção de
textos orais com
autonomia.
(EF09LI04) Expor resultados
de pesquisa ou estudo com o
apoio de recursos, tais como
notas, gráficos, tabelas, entre
outros, adequando as estratégias
de construção do texto oral
aos objetivos de comunicação
e ao contexto.
(EF09LI04RS-1) Expor
resultados de pesquisa ou
estudo, acerca de temas atuais
locais ou globais, com o apoio
de recursos, tais como notas,
gráficos, tabelas, entre outros,
propondo soluções e
adequando as estratégias de
construção do texto oral aos
objetivos de comunicação e
ao contexto.
Produção
oral
Produção de
textos
Orais com
autonomia
(EF09LI04) Expor resultados
de pesquisa ou estudo com o
apoio de recursos, tais como
notas, gráficos, tabelas, entre
outros, adequando as
estratégias de construção do
texto oral aos objetivosde
comunicação eao contexto.
(EF09LI04RS-1) Expor
resultados de pesquisa ou
estudo, acerca de temas atuais
locais ou globais, com o apoio
de recursos, tais como notas,
gráficos, tabelas, entre outros,
propondo soluções e
adequando as estratégias de
construção do texto oral aos
objetivos de comunicação e ao
contexto.
Eixo leitura Estratégias de
Leitura.
Recursos de
persuasão.
(EF09LI05) Identificar
recursos de persuasão (escolha
e jogo de palavras, uso de cores
e imagens, tamanho de letras)
utilizados nos textos
publicitários e de propaganda,
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311
como elementos de
convencimento.
Estratégias de
leitura.
Recursos de
argumentação
(EF09LI06) Distinguir fatos de
opiniões em textos
argumentativos da esfera
jornalística.
(EF09LI06RS-1) Distinguir
fatos de opiniões em textos
argumentativos da esfera
jornalística, exercendo o senso
crítico.
Recursos de
argumentação.
(EF09LI07) Identificar
argumentos principais e as
evidências/exe mplos que os
sustentam.
Práticas de
leitura e
novas
tecnologias.
Informações em
ambientes
virtuais.
(EF09LI08) Explorar
ambientes virtuais de
informação e socialização,
analisando a qualidade e a
validade das informações
veiculadas.
Avaliação dos
textos lidos.
Reflexão pósleitura.
(EF09LI09) Compartilhar, com
os colegas, a leitura dos textos
escritos pelo grupo,
valorizando os diferentes
pontos de vista defendidos, com
ética e respeito.
Estratégias de
Escrita.
Escrita:construçã
o da
argumentação.
(EF09LI10) Propor potenciais
argumentos para expor e
(EF09LI10RS-1) Propor
potenciais argumentos para
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312
defender ponto de vista em
texto escrito, refletindo sobre
o tema proposto e pesquisando
dados, evidências e exemplos
para sustentar os argumentos,
organizando-os em sequência
lógica.
expor e defender ponto de vista
em texto escrito, acerca de
situações instigantes, refletindo
sobre o tema proposto e
pesquisando dados, evidências
e exemplos para sustentar os
argumentos, organizando-osem
sequência lógica.
Estratégias de
escrita.
Escrita:
construção da
persuasão.
(EF09LI11) Utilizar recursos
verbais e não verbais para
construção da persuasão em
textos da esfera publicitária, de
forma adequada ao contexto de
circulação (produção e
compreensão).
Práticas de
escrita.
Produção de
textos escritos,
com mediação do
professor/colegas.
(EF09LI12) Produzir textos
(infográficos, fóruns de
discussão on-line,
fotorreportagens, campanhas
publicitárias, memes, entre
outros) sobre temas de
interesse coletivo local ou
global, que revelem
posicionamento crítico.
Eixo
conhecimento
s linguísticos.
Estudo do
léxico.
Usos de
linguagem em
meio digital:
“internetês”.
(EF09LI13) Reconhecer, nos
novos gêneros digitais (blogues,
mensagens
instantâneas, tweets, entre
outros), novas formas de escrita
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313
(abreviação de palavras,
palavras com combinação de
letras e números, pictogramas,
símbolos gráficos, entre outros)
na constituição das mensagens.
Conectores
(linking
words).
(EF09LI14) Utilizar
conectores indicadores de
adição, condição, oposição,
contraste, conclusão e síntese
como auxiliares na construção
da argumentação e
intencionalidade discursiva.
(EF09LI14RS-1) Identificar e
utilizar conectores
indicadores de adição,
condição, oposição, contraste,
conclusão e síntese em textos
como auxiliares na
construção da argumentação e
intencionalidade discursiva.
Gramática
Orações
condicionais
(tipos 1 e 2).
(EF09LI15) Empregar, de
modo inteligível, as formas
verbais em orações
condicionais dos tipos 1 e 2 (Ifclauses).
(EF09LI15RS-1) Identificar e
empregar, de modo inteligível,
as formas verbais em orações
condicionais dos tipos 1 e 2 (Ifclauses).
Verbos modais:
should, must,
have to, may e
might.
(EF09LI16) Empregar, de
modo inteligível, os verbos
should, must, have to, may e
might para indicar
ecomendação, necessidade ou
obrigação e probabilidade.
(EF09LI16RS-1) Empregar,
de modo inteligível, os verbos
should, must, have to, may e
might para indicar
recomendação, necessidade
ou obrigação e probabilidade,
diferenciando os usos de
modo apropriado aos
contextos (formal e informal).
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314
Eixo
dimensão
Intercultural
A língua
inglesa no
mundo.
Expansão da
língua inglesa:
contexto
histórico.
(EF09LI17) Debater sobre a
expansão da língua inglesa pelo
mundo, em função do processo
de colonização nas Américas,
África, Ásia e Oceania.
A língua inglesa e
seu papel no
intercâmbio
científico,
econômico e
político.
(EF09LI18) Analisar a
importância da língua inglesa
para o desenvolvimento das
ciências (produção, divulgação
e discussão de novos
conhecimentos), da economia e
da política no cenário mundial.
Eixo
dimensão
intercultural.
Comunicação
Intercultural.
Construção de
identidades no
mundo
globalizado.
(EF09LI19) Discutir a
comunicação intercultural por
meio da língua inglesa como
mecanismo de valorização
pessoal e de construção de
identidades no mundo
globalizado.
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315
1.4 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ARTE
 Explorar, conhecer, fruir e analisar criticamente práticas e produções artísticas e culturais do
seu entorno social, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais brasileiras e de diversas
sociedades, em distintos tempos e espaços, para reconhecer a arte como um fenômeno cultural,
histórico, social e sensível a diferentes contextos e dialogar com as diversidades.
 "Compreender as relações entre as linguagens da Arte e suas práticas integradas, inclusive
aquelas possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação, pelo cinema
e pelo audiovisual, nas condições particulares de produção, na prática de cada linguagem e nas
suas articulações."
 Pesquisar e conhecer distintas matrizes estéticas e culturais – especialmente aquelas
manifestas na arte e nas culturas que constituem a identidade brasileira –, sua tradição e
manifestações contemporâneas, reelaborando-as nas criações em Arte.
 Experienciar a ludicidade, a percepção, a expressividade e a imaginação, ressignificando
espaços da escola e de fora dela no âmbito da Arte.
 Mobilizar recursos tecnológicos como formas de registro, pesquisa e criação artística.
 Estabelecer relações entre arte, mídia, mercado e consumo, compreendendo, de forma
crítica e problematizadora, modos de produção e de circulação da arte na sociedade.
 Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais,
por meio de exercícios, produções, intervenções e apresentações artísticas.
 Desenvolver a autonomia, a crítica, a autoria e o trabalho coletivo e colaborativo nas artes.
 Analisar e valorizar o patrimônio artístico nacional e internacional, material e imaterial,
com suas histórias e diferentes visões de mundo.
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316
COMPONENTE CURRICULAR: ARTE
6° e 7° ANOS
Linguagens
Artísticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
Artes Visuais Contextos e
práticas
(EF69AR01) Pesquisar, apreciar e
analisar formas distintas das artes
visuais tradicionais e
contemporâneas, em obras de artistas
brasileiros e estrangeiros de
diferentes épocas e em diferentes
matrizes estéticas e culturais, de
modo a ampliar a experiência com
diferentes contextos e práticas
artístico-visuais e cultivar a
percepção, o imaginário, a
capacidade de simbolizar e o
repertório imagético.
(EF69AR01RS67) Explorar,
reconhecer e investigar as diversas
manifestações das artes visuais
tradicionais e contemporâneas
(desenho, pintura, escultura, gravura,
fotografia, vídeo, cinema, animação,
arte computacional etc.), que
contemplem obras de artistas
brasileiros e estrangeiros de diferentes
épocas e matrizes estéticas e culturais
(africana, indígena, popular, entre
outras), possibilitando a expansão da
experiência com diferentes contextos
e práticas artístico-visuais e a
compreensão e ressignificação da
capacidade de percepção, de
imaginação, de simbolização e do
repertório imagético.
(EF69AR02) Pesquisar e analisar
diferentes estilos visuais,
contextualizando-os no tempo e no
espaço.
(EF69AR02RS67) Explorar e
reconhecer diferentes estilos visuais,
observando a contextualização que
dialogue ao longo do tempo e do
espaço possibilitando comparações
(arte rupestre e grafite, pintura
corporal indígena e bodyart etc.).
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317
(EF69AR03) Analisar situações nas
quais as linguagens das artes visuais
se integram às linguagens
audiovisuais (cinema, animações,
vídeos etc.), gráficas (capas de livros,
ilustrações de textos diversos etc.),
cenográficas, coreográficas, musicais
etc.
(EF69AR03RS67) Investigar
situações em que as linguagens das
artes visuais possam interagir com
outras linguagens audiovisuais
(cinema, animações, vídeos etc.),
gráficas (capas de livros, ilustrações
de textos diversos etc.), cenográficas,
coreográficas, musicais etc.
Elementos da
linguagem.
(EF69AR04) Analisar os elementos
constitutivos das artes visuais (ponto,
linha, forma, direção, cor, tom,
escala, dimensão, espaço,
movimento etc.) na apreciação de
diferentes produções artísticas.
(EF69AR04RS67) Pesquisar e
identificar os elementos visuais
(ponto, linha, forma, direção, cor,
tom, escala, dimensão, espaço,
movimento etc.), que possibilitem a
verificação e apreciação das alterações
que ocorrem com o material e o meio
em que a obra é realizada.
Materialidades
(EF69AR05) Experimentar e analisar
diferentes formas de expressão
artística (desenho, pintura, colagem,
quadrinhos, dobradura, escultura,
modelagem, instalação, vídeo,
fotografia, performance etc.).
(EF69AR05RS67-1) Experimentar e
explorar as diferentes formas de
expressão artística (desenho, pintura,
colagem, quadrinhos, charges,
cartoons, tirinhas dobradura,
caricaturas, escultura, modelagem,
instalação, vídeo, fotografia,
performance, arte computacional
etc.).
(EF69AR05RS67-2) Experimentar
e conhecer em cada expressão
artística o suporte, os materiais, as
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318
ferramentas específicas em sua
realização e os procedimentos de
execução do trabalho, observando a
diferença entre os elementos que
constituem as materialidades
convencionais e não convencionais.
(EF69AR06) Desenvolver processos
de criação em artes visuais, com base
em temas ou interesses artísticos, de
modo individual, coletivo e
colaborativo, fazendo uso de
materiais, instrumentos e recursos
convencionais, alternativos e digitais.
(EF69AR06RS67) Desenvolver
processos de criação em artes visuais
aplicando os conhecimentos
adquiridos em novas criações, com
base em temas ou interesses
artísticos, de modo individual,
coletivo e colaborativo, fazendo uso
de materiais, instrumentos e recursos
convencionais, não convencionais e
tecnológicos.
Processos de
criação.
(EF69AR07) Dialogar com
princípios conceituais,
proposições temáticas, repertórios
imagéticos e processos de criação
nas suas produções visuais.
(EF69AR07RS67) Estabelecer
relações em suas produções visuais,
percebendo princípios conceituais que
as embasam para novas proposições
temáticas, ampliando o repertório
imagético.
Sistemas da
linguagem.
(EF69AR08) Diferenciar as
categorias de artista, artesão,
produtor cultural, curador,
designer, entre outras,
estabelecendo relações entre os
(EF69AR08RS67) Identificar as
categorias de artista, artesão, produtor
cultural, curador, designer, entre
outras, diferenciando o trabalho
realizado por cada profissional
envolvido, estabelecendo conexões
entre estes profissionais.
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319
profissionais do sistema das artes
visuais.
Dança Contextos e
práticas.
(EF69AR09) Pesquisar e analisar
diferentes formas de expressão
representação e encenação da
dança, reconhecendo e apreciando
composições de dança de artistas e
grupos brasileiros e estrangeiros de
diferentes épocas.
(EF69AR09RS67) Observar,
pesquisar, identificar, compreender e
apreciar diferentes formas de
expressão, representação e encenação
da dança (espetáculos locais, danças
de rua, jazz, dança de salão, vídeos,
festivais, meios de comunicação etc.),
ampliando e consolidando repertório
de referência,baseado em
manifestações de grupos brasileiros de
diferentes regiões do país.
(EF69AR09SC-01) Representar e
encenar a dança (espetáculos locais,
danças de rua, jazz, dança de salão,
vídeos, festivais,
meios de comunicação etc.),
ampliando e consolidando repertório
de referência, baseado em
manifestações de grupos brasileiros,
regionais e locais.
(EF69AR10) Explorar elementos
constitutivos do movimento cotidiano
e do movimento dançado, abordando,
criticamente, o desenvolvimento das
formas da dança em sua história
tradicional e contemporânea.
(EF69AR10RS67) Investigar e
explorar movimentos espontâneos do
cotidiano em espaços e tempos
determinados, além de observar as
possibilidades de transformação
desses movimentos, atribuindo novos
significados, a partir de
questionamentos como: o porquê
daquele gesto, o que levou a pessoa a
movimentar-se daquela forma, qual a
reação que aquele gesto pode causar
em outras pessoas, qual sentimento
aquele gesto comunica etc.
(EF69AR11) Experimentar e
analisar os fatores de movimento
(tempo, peso, fluência e espaço)
(EF69AR11RS67) Explorar,
conhecer, vivenciar e praticar em
ações corporais os fatores de
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320
como elementos que, combinados,
geram as ações corporais e o
movimento dançado.
movimento: tempo (é o ritmo que se
dá para o início, meio e fim de um
movimento: lento, moderado e
rápido); peso (força necessária para os
movimentos de suspensão, peso leve,
pesado); fluência (movimentos
contidos ou com liberdade de
expressão, livre, interrompido,
conduzido ou controlado); espaço
(dimensão ocupada quando estica ao
máximo os membros do corpo em
todas as direções – frente, atrás,
direita, esquerda, acima, abaixo,
diagonais); dimensão (altura, largura
e profundidade-encontro de duas
dimensões); trajetória espacial (direta
ou indireta) e deslocamento (pessoal
ou global).
(EF69AR12) Investigar e
experimentar procedimentos de
improvisação e criação do
movimento como fonte para a
construção de vocabulários e
repertórios próprios.
(EF69AR12RS67) Investigar,
experimentar e construir vocabulário
e repertório pessoal dançante, com a
repetição de diversas práticas de
criação e improvisação, empregando
os fatores de movimento trabalhados
na habilidade EF69AR11RS67.
(EF69AR13) Investigar
brincadeiras, jogos, danças coletivas
e outras práticas de dança de
diferentes matrizes estéticas e
culturais como referência para a
(EF69AR13RS67) Investigar e
pesquisar a possibilidade de criação e
composição de uma coreografia
autoral, de maneira individual ou em
grupo, que explore a liberdade de
expressão, orientado pelas regras e
(EF69AR13SC-01) Conhecer
brincadeiras, jogos, danças coletivas e
individuais, locais e de diferentes
matrizes estéticas e culturais regionais
e nacionais e mundiais, explorando a
liberdade de expressão e as diversas
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criação e a composição de danças
autorais, individualmente grupo.
focos dos jogos e brincadeiras,
percebendo as diversas maneiras de
movimentar-se em cada proposta, a
partir das referências de múltiplas
matrizes estéticas e culturais locais,
regionais e nacionais.
maneiras de movimenta-se nas
diferentes propostas.
Processos de
criação.
(EF69AR14) Analisar e
experimentar diferentes elementos
(figurino, iluminação, cenário, trilha
sonora etc.) e espaços (convencionais
e não convencionais) para
composição cênica e
apresentação coreográfica.
(EF69AR14RS67) Experimentar,
investigar, pesquisar os diferentes
elementos da dança (figurino,
iluminação, cenário, trilha sonora
etc.), para identificar e compreender o
potencial de
contribuição de cada um na
composição cênica e apresentação
coreográfica.
(EF69AR15) Discutir as
experiências pessoais e coletivas em
dança vivenciadas na escola e em
outros contextos, problematizando
estereótipos e preconceitos.
(EF69AR15RS67) Descrever,
comunicar e argumentar sobre as
vivências individuais e coletivas
experimentadas em dança, em rodas
de conversa, para ampliar a
compreensão e a reflexão na
utilização dos fatores de movimentos,
evitando colocações estereotipadas e
preconceituosas.
(EF69AR16) Analisar criticamente,
por meio da apreciação musical, usos
e funções da música em seus
contextos de produção e circulação,
relacionando as práticas musicais às
(EF69AR16RS67-1) Escutar,
apreciar e contextualizar para
compreender os ambientes e os
momentos históricos em que ocorreu
a produção musical brasileira e
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diferentes dimensões da vida social,
cultural, política, histórica,
econômica, estética e ética.
mundial, ampliando a possibilidade de
estabelecer conexões estéticas e éticas
entre os porquês de cada
manifestação, principalmente as que
trabalham questões sociais e culturais.
(EF69AR16RS67-2) Escutar,
apreciar e contextualizar as
transformações que a música sofreu
ao longo do século XX, desde a
inclusão do silêncio, dos ruídos e do
uso da tecnologia, agregando
componentes possíveis de serem
transformados em música.
(EF69AR17) Explorar e analisar,
criticamente, diferentes meios e
equipamentos culturais de circulação
da música e do conhecimento
musical.
(EF69AR17RS67) Explorar e
identificar os diferentes meios e
equipamentos culturais e de
circulação musical tradicional e
alternativo (espaço público) para
compreender a possibilidade de
múltiplas funções: aprendizagem
(ensaio), compartilhamento,
apresentação, divulgação,
disseminação e difusão.
(EF69AR18) Reconhecer e apreciar
o papel de músicos e grupos de
música brasileiros e estrangeiros que
contribuíram para o desenvolvimento
de formas e gêneros musicais.
(EF69AR18RS67) Pesquisar,
identificar e reconhecer criações
singulares de profissionais e/ou
grupos musicais, para o exercício e o
desenvolvimento do gosto pessoal na
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apreciação e valorização de gêneros
específicos.
(EF69AR19) Identificar e analisar
diferentes estilos musicais,
contextualizando-os no tempo e no
espaço, de modo a aprimorar a
capacidade de apreciação da estética
musical.
(EF69AR19RS67) Fruir e acessar
diferentes estilos musicais locais,
regionais e nacionais por meio de
espetáculos, festivais, vídeos, internet
etc., para ampliar o vocabulário e o
repertório pessoal, permitindo
aprimorar a capacidade de apreciação
da estética musical.
Elementos da
linguagem.
(EF69AR20) Explorar e analisar
elementos constitutivos da música
(altura, intensidade, timbre, melodia,
ritmo etc.), por meio de recursos
tecnológicos (games e plataformas
digitais), jogos, canções e práticas
diversas de composição/criação,
execução e apreciação musicais.
(EF69AR20RS67) Experimentar,
explorar e conhecer os elementos
básicos constitutivos da música: ritmo
(pulsação da música), melodia
(sequência das notas musicais) e
harmonia (encadeamento dos sons
simultâneos), em jogos, canções e
práticas diversas de
composição/criação, execução e
apreciação musicais, em continuidade
à habilidade EF15AR14RS35 dos
Anos Iniciais, que trabalha os
elementos básicos do som: altura
(sons
agudos e graves), duração (longos e
curtos), intensidade (forte e fraco) e
timbres (da voz e de instrumentos).
(EF69AR21) Explorar e analisar
fontes e materiais sonoros em
(EF69AR21RS67) Experimentar,
explorar, conhecer e analisar os
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324
práticas de composição/criação,
execução e apreciação musical,
reconhecendo timbres e
características de instrumentos
musicais diversos.
diversos instrumentos que compõem
os grandes grupos (de corda, de sopro
– madeira e metais – e de percussão)
para desenvolver a capacidade de
escuta, possibilitando distinguir
timbres e características de cada um.
(EF69AR22) Explorar e identificar
diferentes formas de registro musical
(notação musical tradicional,
partituras criativas e procedimentos
da música contemporânea), bem
como procedimentos e técnicas de
registro em áudio e audiovisual.
(EF69AR22RS67) Explorar,
exercitar e conhecer notações
musicais convencionais (pauta de
cinco linhas) e não convencionais
(desenhos gráficos), partituras
criativas e procedimentos
contemporâneos (de áudio e/ou
audiovisual etc.), para registrar seus
processos criativos.
(EF69AR23) Explorar e criar
improvisações, composições,
arranjos, jingles, trilhas sonoras,
entre outros, utilizando vozes, sons
corporais e/ou instrumentos acústicos
ou eletrônicos, convencionais ou não
convencionais, expressando ideias
musicais de maneira individual,
coletiva e colaborativa.
(EF69AR23RS67) Explorar, criar e
recriar improvisações, composições,
arranjos, jingles, trilhas sonoras, entre
outros, para exercitar a
experimentação musical ampla e com
liberdade, sem preocupação com o
resultado final, na utilização de vozes,
sons corporais e/ou instrumentos
acústicos ou eletrônicos,
convencionais ou não convencionais,
de forma individual, coletiva e
compartilhada.
Teatro Contextos e
práticas. (EF69AR24) Reconhecer e apreciar
artistas e grupos de teatro brasileiros
(EF69AR24RS67) Conhecer e
apreciar artistas e grupos de teatro
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e estrangeiros de diferentes épocas,
investigando os modos de criação,
produção, divulgação, circulação e
organização da atuação profissional
em teatro.
locais e regionais de distintas épocas,
pesquisando os modos de criação, a
produção e a organização da atuação
em teatro.
(EF69AR25) Identificar e analisar
diferentes estilos cênicos,
contextualizando-os no tempo e no
espaço de modo a aprimorar a
capacidade de apreciação da estética
teatral.
(EF69AR25RS67) Conhecer e
diferenciar estilos cênicos (teatro,
circo etc.), considerando o tempo e o
espaço em que estão situados, para
desenvolver a capacidade de
apreciação da estética teatral.
Elementos da
linguagem.
(EF69AR26) Explorar diferentes
elementos envolvidos na
composição dos acontecimentos
cênicos (figurinos, adereços, cenário,
iluminação e sonoplastia) e
reconhecer seus vocabulários.
(EF69AR26RS67) Experimentar,
investigar e estudar os diversos
elementos envolvidos na composição
dos acontecimentos cênicos
(dramaturgia, figurinos, adereços,
cenários, iluminação, sonoplastia,
entre outros) e conhecer seus
vocabulários, termos e conceitos,
vivenciando-os em cenas e esquetes
teatrais.
(EF69AR27) Pesquisar e criar
formas de dramaturgias e espaços
cênicos para o acontecimento teatral,
em diálogo com o teatro
contemporâneo.
(EF69AR27RS67) Investigar e
descobrir formas de dramaturgia para
o acontecimento teatral, dialogando
com a cultura local e regional, para a
criação cênica.
(EF69AR27SC01) Investigar e
descobrir formas de dramaturgia para
o acontecimento teatral, dialogando
com a cultura local, regional e cultura
afro--brasileira, para a criação cênica,
motivando a socialização, interação
entre os pares bem como ampliando
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conhecimentos das artes nas
diferentes etnias.
(EF69AR28) Investigar e
experimentar diferentes funções
teatrais e discutir os limites e desafios
do trabalho artístico coletivo e
colaborativo.
(EF69AR28RS67) Pesquisar e
experimentar diferentes funções
teatrais (atuação, direção, iluminação,
entre outras) e perceber os limites e
desafios do trabalho coletivo e
colaborativo, compreendendo a
importância e necessidade de cada um
dentro do processo artístico.
Processos de
criação.
(EF69AR29) Experimentar a
gestualidade e as construções
corporais e vocais de maneira
imaginativa na improvisação teatral e
no jogo cênico.
(EF69AR29RS67) Investigar,
explorar, fazer e refazer a
gestualidade e as construções
corporais e vocais, de modo a
exercitar a imaginação nos jogos
teatrais e nas improvisações cênicas.
(EF69AR30) Compor
improvisações e acontecimentos
cênicos com base em textos
dramáticos ou outros estímulos
(música, imagens, objetos etc.),
caracterizando personagens (com
figurinos e adereços), cenário,
iluminação e sonoplastia e
considerando a relação com o
espectador. E assim, fazer a divisão
da tabela separando as habilidades e
alinhando.
(EF69AR30RS67-1) Experimentar,
exercitar, fazer, repetir
improvisações, esquetes e
acontecimentos cênicos, a partir de
estímulos variados (imagens,
palavras, objetos, poemas, música
etc.).
(EF69AR30RS67-2) Investigar, criar
e sugerir personagens
(caracterizando-os com figurinos e
adereços) e cenários, levando em
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consideração a relação com o
espectador.
(EF69AR31) Relacionar as práticas
artísticas às diferentes dimensões da
vida social, cultural, política,
histórica, econômica, estética e ética.
(EF69AR31RS67) Observar e
explorar diversas práticas artísticas,
possibilitando a relação com
diferentes dimensões da vida social,
cultural, política, histórica,
econômica, estética e ética em
contextos diversos.
Processos de
criação.
(EF69AR32) Analisar e explorar, em
projetos temáticos, as relações
processuais entre diversas linguagens
artísticas.
(EF69AR32RS67) Explorar,
exercitar e constituir, em projetos
temáticos, os elementos, as
materialidades e os processos
criativos das linguagens artísticas
(local, regional e nacional),
apropriados à sua forma de expressão
dentro do coletivo, com respeito às
singularidades manifestadas em
diferentes contextos.
(EF69AR33) Analisar aspectos
históricos, sociais e políticos da
produção artística, problematizando
as narrativas eurocêntricas e as
diversas categorizações da arte (arte,
artesanato, folclore, design etc.).
(EF69AR33RS67) Explorar,
reconhecer e valorizar a diversidade
das matrizes culturais e dos aspectos
históricos, sociais e políticos da
produção artística, problematizando
as narrativas eurocêntricas e as
diversas categorizações da arte (arte,
artesanato, folclore, design etc.).
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Arte e tecnologia.
(EF69AR34) Analisar e valorizar o
patrimônio cultural, material e
imaterial, de culturas diversas, em
especial a brasileira, incluindo
Suas matrizes indígenas, africanas e
europeias, de diferentes épocas,
favorecendo a construção de
vocabulário e repertório relativos às
diferentes linguagens artísticas.
(EF69AR34RS67) Explorar,
conhecer e valorizar o patrimônio
cultural, material e imaterial, de
culturas diversas, em especial a
brasileira, incluindo suas matrizes
indígenas, africanas e europeias,
locais, regionais e brasileiras de
diferentes épocas, favorecendo a
construção do repertório pessoal
relativo às diferentes manifestações
artísticas.
(EF69AR35) Identificar e manipular
diferentes tecnologias e recursos
digitais para acessar, apreciar,
produzir, registrar e compartilhar
práticas e repertórios artísticos, de
modo reflexivo, ético e responsável.
(EF69AR35RS67-1) Reconhecer e
identificar as experiências
individuais, coletiva e compartilhadas
através de diferentes tecnologias e
recursos digitais (fotografia digital,
vídeos, arte computacional etc.) para
acessar, apreciar,
produzir, registrar e compartilhar
práticas e repertórios artísticos, de
modo reflexivo, ético e responsável.
(EF15AR26RS67-2) Reconhecer a
imaterialidade nas obras digitais:
fotografia digital, audiovisual, vídeo
(o que não é possível tocar
fisicamente, que não se desgasta com
o tempo, que pode ser reproduzido
infinitamente e está salvo em arquivos
digitais e virtuais).
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COMPONENTE CURRICULAR: ARTE
8° e 9° ANOS
Linguagens
Artísticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
Artes Visuais Contextos e
práticas
(EF69AR01) Pesquisar, apreciar e
analisar formas distintas das artes
visuais tradicionais e
contemporâneas, em obras de
artistas brasileiros e estrangeiros de
diferentes épocas e em diferentes
matrizes estéticas e culturais, de
modo a ampliar a experiência com
diferentes contextos e práticas
artístico-visuais e cultivar a
percepção, o imaginário, a
capacidade de simbolizar e o
repertório imagético.
(EF69AR01RS89) Experienciar,
pesquisar, analisar e apreciar as diversas
manifestações das artes visuais
tradicionais e contemporâneas (desenho,
pintura, escultura, gravura, fotografia,
vídeo, cinema, animação, arte
computacional etc.) que contemplem obras
de artistas brasileiros e estrangeiros de
diferentes épocas e matrizes estéticas e
culturais (africana, indígena, popular e
entre outras), possibilitando a expansão da
experiência com diferentes contextos e
práticas artístico-visuais, a compreensão e
ressignificação da capacidade de
percepção, de imaginação, de
simbolização e do repertório
imagético.
(EF69AR02) Pesquisar e analisar
diferentes estilos visuais,
contextualizando-os no tempo e no
espaço.
(EF69AR02RS89) Explorar e reconhecer
diferentes estilos visuais, observando a
contextualização que dialogue ao longo do
tempo e do espaço possibilitando as
comparações (arte rupestre e grafite,
pintura corporal indígena e bodyart etc.).
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(EF69AR03) Analisar situações
nas quais as linguagens das artes
visuais se integram às linguagens
audiovisuais (cinema, animações,
vídeos etc.), gráficas (capas de
livros, ilustrações de textos diversos
etc.) cenográficas, coreográficas,
musicais etc., cenográficas,
coreográficas, musicais etc.
(EF69AR03RS89) Pesquisar e analisar
situações em que as linguagens das artes
visuais possam interagir com outras
linguagens audiovisuais (cinema,
animações, vídeos, vídeo instalação, etc.),
gráficas (capas de livros, ilustrações de
textos diversos etc.), cenográficas,
coreográficas, musicais, performances,
happening, land art etc.
Elementos da
linguagem.
(EF69AR04) Analisar os elementos
constitutivos das artes visuais
(ponto, linha, forma, direção, cor,
tom, escala, dimensão, espaço,
movimento etc.) na apreciação de
diferentes produções artísticas.
(EF69AR04RS89) Pesquisar, identificar e
analisar os elementos visuais (ponto, linha,
forma, direção, cor, tom, escala,
dimensão, espaço, movimento etc.) que
possibilitem a verificação e apreciação das
alterações que ocorrem com o material e o
meio em que a obra é realizada.
Materialidades
(EF69AR05) Experimentar e
analisar diferentes formas de
expressão artística (desenho, pintura,
colagem, quadrinhos, dobradura,
escultura, modelagem, instalação,
vídeo, fotografia, performance etc.).
(EF69AR05RS89-1) Experienciar,
pesquisar e analisar diferentes formas de
expressão artística (desenho, pintura,
colagem, quadrinhos, charges, cartoons,
tirinhas dobradura, caricaturas, escultura,
modelagem, instalação, vídeo, fotografia,
performance, arte computacional etc.).
(EF69AR05RS89-2) Experimentar e
reconhecer em cada expressão artística o
suporte, os materiais, as ferramentas
específicas em sua realização e
procedimentos de execução do trabalho
observando a diferença entre os
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elementos que constituem as
materialidades convencionais e não
convencionais.
Processos de
criação.
(EF69AR06) Desenvolver
processos de criação em artes
visuais, com base em temas ou
interesses artísticos, de modo
individual, coletivo e colaborativo,
fazendo uso de materiais,
instrumentos e recursos
convencionais, alternativos e
digitais.
(EF69AR06RS89) Experimentar e
aprimorar processos de criação em artes
visuais, aplicando os conhecimentos
adquiridos para desenvolver novas criações
em artes visuais, com base em temas ou
interesses artísticos, de modo individual,
coletivo e colaborativo, fazendo uso de
materiais, instrumentos e recursos
convencionais, não convencionais e
tecnológicos.
(EF69AR06SC01) Experimentar e
aprimorar processos de criação em
artes visuais, aplicando os
conhecimentos adquiridos para
desenvolver novas criações com base
em temas ou interesses artísticos
(contruções arquitetônicas ligadas à
cultura italiana), de modo
individual, coletivo e colaborativo,
fazendo uso de materiais,
instrumentos e recursos
convencionais, não convencionais e
tecnológicos.
(EF69AR07) Dialogar com
princípios conceituais, proposições
temáticas, repertórios imagéticos e
processos de criação nas suas
produções visuais.
(EF69AR07RS89) Compreender e
estabelecer relações em suas produções
visuais, percebendo princípios conceituais
que as embasem para novas proposições
temáticas, ampliando o repertório
imagético.
Sistemas da
linguagem.
(EF69AR08) Diferenciar as
categorias de artista, artesão,
produtor cultural, curador, designer,
entre outras, estabelecendo relações
entre os profissionais do sistema das
artes visuais.
(EF69AR08RS89) Identificar e
reconhecer as categorias de artista, artesão,
produtor cultural, curador, designer, entre
outras, diferenciando o trabalho realizado
por cada profissional envolvido,
estabelecendo conexões entre estes
profissionais envolvidos que vão desde a
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criação até uma exposição de uma obra de
arte.
Dança Contextos e
práticas.
(EF69AR09) Pesquisar e analisar
diferentes formas de expressão,
representação e encenação da dança,
reconhecendo e apreciando
composições de dança de artistas e
grupos brasileiros e estrangeiros de
diferentes épocas.
(EF69AR09RS89) Pesquisar, identificar
compreender e analisar diferentes formas
de expressão, representação e encenação
da dança (espetáculos, danças de rua, jazz,
dança de salão, vídeos, festivais, meios de
comunicação, Internet etc.), ampliando e
consolidando repertório de referência,
baseado em manifestações de grupos
brasileiros e estrangeiros de diferentes
culturas e estilos, enfatizando os coletivos
contemporâneos.
(EF69AR09SC01) Pesquisar,
identificar compreender e analisar
diferentes formas de expressão,
representação e encenação da dança
da cultura italiana e gaúcha
(espetáculos, danças de rua, jazz,
dança de salão, vídeos, festivais,
meios de comunicação, Internet,
etc.), ampliando e consolidando
repertório de referência, baseado em
manifestações de grupos brasileiros
e estrangeiros de diferentes culturas
e estilos, enfatizando os coletivos
contemporâneos.
(EF69AR10) Explorar elementos
constitutivos do movimento
cotidiano e do movimento dançado,
abordando, criticamente, o
desenvolvimento das formas da
dança em sua história tradicional e
contemporânea.
(EF69AR10RS89) Pesquisar e explorar
movimentos espontâneos do cotidiano em
espaços e tempos determinados e
observar as possibilidades de
transformação desses movimentos,
atribuindo novos significados, a partir de
questionamentos como: o porquê daquele
gesto, o que levou a pessoa a movimentarse daquela forma, qual a reação que aquele
gesto pode causar em outras pessoas, qual
sentimento aquele gesto comunica etc.,
permitindo a articulação e compreensão das
diferenças entre a dança tradicional e
contemporânea.
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(EF69AR11) Experimentar e
analisar os fatores de movimento
(tempo, peso, fluência e espaço)
como elementos que, combinados,
geram as ações corporais e o
movimento dançado.
(EF69AR11RS89) Explorar, reconhecer,
vivenciar e praticar os fatores de
movimento: tempo (é o ritmo que se dá
para o início, meio e fim de um
movimento: lento, moderado e rápido);
peso (força necessária para os movimentos
de suspensão: peso leve ou pesado);
fluência (movimentos contidos ou com
liberdade de expressão: livre, interrompida,
conduzida ou controlada); espaço
(dimensão ocupada quando estica ao
máximo os membros do corpo em todas as
direções: frente, atrás, direita, esquerda,
acima, abaixo, diagonais); dimensão
(altura, largura e profundidade: encontro
de duas dimensões – vertical, horizontal,
sagital ou planos da porta, mesa e roda em
níveis alto, médio e baixo); trajetória
espacial (direta ou indireta) e
deslocamento (pessoal ou global), em
movimentos dançados.
(EF69AR12) Investigar e
experimentar procedimentos de
improvisação e criação do
movimento como fonte para a
construção de vocabulários e
repertórios próprios.
(EF69AR12RS89) Pesquisar,
desenvolver, construir e ampliar
vocabulário e repertório pessoal dançante,
com a ação simultânea e contínua de fruir
manifestações contemporâneas e exercitar
a criação e a improvisação, articulando os
fatores de movimento trabalhados na
habilidade EF69AR11RS89.
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334
Processos de
criação.
(EF69AR13) Investigar
brincadeiras, jogos, danças coletivas
e outras práticas de dança de
diferentes matrizes estéticas e
culturais como referência para a
criação e a composição de danças
autorais, individualmente e em
grupo.
(EF69AR13RS89) Pesquisar, fazer e
refazer ações de criação e composição de
uma coreografia autoral, de maneira
individual ou em grupo, que explore a
liberdade de expressão, estimulada por
diversas fontes de inspiração (imagens,
objetos, observação cotidiana etc.)
percebendo as diversas maneiras de
movimentar-se, a partir das referências de
múltiplas matrizes estéticas e culturais
nacionais e internacionais
contemporâneas.
(EF69AR13SC01) Pesquisar, fazer
e refazer ações de criação e
composição de uma
coreografia autoral, de maneira
individual ou em grupo, que explore
a liberdade de expressão, estimulada
por diversas fontes de inspiração
(imagens, objetos, observação
cotidiana etc.) percebendo as
diversas maneiras de movimentar-
-se, a partir das referências de
múltiplas matrizes estéticas e
culturais regionais, locais, nacionais
e internacionais contemporâneas.
(EF69AR14) Analisar e
experimentar diferentes elementos
(figurino, iluminação, cenário, trilha
sonora etc.) e espaços
(convencionais e não
convencionais) para composição
cênica e apresentação coreográfica.
(EF69AR14RS89-1) Experimentar,
pesquisar e explorar os diferentes
elementos da dança (figurino, iluminação,
cenário, trilha sonora etc.), para identificar
e valorizar as múltiplas formas de se
expressar na composição cênica e
apresentação coreográfica, em espaços
convencionais e não convencionais.
(EF69AR14RS89-2) Experienciar as
diferentes funções no processo criativo,
proporcionadas pelos elementos da dança
(figurino, iluminação, cenário, trilha
sonora etc.), para identificar suas próprias
singularidades em relação ao todo do
universo dançante.
(EF69AR14SC01) Experimentar,
pesquisar e explorar os diferentes
elementos da dança Italiana e gaúcha
(figurino, iluminação, cenário, trilha
sonora etc.), para identificar e
valorizar as múltiplas formas de se
expressar na composição cênica e
apresentação coreográfica, em
espaços convencionais e não
convencionais.
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335
(EF69AR15) Discutir as
experiências pessoais e coletivas em
dança vivenciadas na escola e em
outros contextos, problematizando
estereótipos e preconceitos.
(EF69AR15RS89) Comunicar,
argumentar e debater as experiências
individuais e coletivas em dança, para
compreender e refletir sobre o processo de
criação, evitando colocações
estereotipadas e preconceituosas em
relação a si e ao outro.
Contextos e
práticas.
(EF69AR16) Analisar criticamente,
por meio da apreciação musical,
usos e funções da música em seus
contextos de produção e circulação,
relacionando as práticas musicais às
diferentes dimensões da vida social,
cultural, política, histórica,
econômica, estética e ética.
(EF69AR16RS89-1) Escutar, apreciar,
analisar e compreender criticamente a
razão de cada uma das expressões da
Música Popular Brasileira, ampliando a
possibilidade de estabelecer conexões
estéticas e éticas entre os porquês de cada
manifestação, principalmente as que
trabalham questões sociais e culturais.
(EF69AR16RS89-2) Aprimorar a escuta e
a apreciação para ampliar a compreensão
das transformações que a música sofreu ao
longo do século XX, desde a inclusão do
silêncio, dos ruídos e do uso da tecnologia
(analógica e digital) e componentes
possíveis de serem transformados em
música.
(EF69AR17) Explorar e analisar,
criticamente, diferentes meios e
equipamentos culturais de
circulação da música e do
conhecimento musical.
(EF69AR17RS89) Explorar, identificar,
conhecer, analisar e comparar os diferentes
meios e equipamentos culturais e de
circulação musical tradicional e alternativo
(espaço público), para compreender
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336
progressivamente a possibilidade de
múltiplas funções: aprendizagem (ensaio),
compartilhamento, apresentação,
divulgação, disseminação e difusão.
(EF69AR18) Reconhecer e apreciar
o papel de músicos e grupos de
música brasileiros e estrangeiros que
contribuíram para o
desenvolvimento de formas e
gêneros musicais.
(EF69AR18RS89) Pesquisar, identificar e
reconhecer e analisar criações singulares
de profissionais e/ou grupos musicais
nacionais e internacionais
contemporâneos, para o exercício e
desenvolvimento do gosto pessoal na
apreciação e valorização de gêneros
musicais de diversas culturas.
(EF69AR19) Identificar e analisar
diferentes estilos musicais,
contextualizando-os no tempo e no
espaço, de modo a aprimorar a
capacidade de apreciação da estética
musical.
(EF69AR19RS89) Fruir, acessar e analisar
progressivamente diferentes estilos
musicais regionais, nacionais e
internacionais, por meio de espetáculos,
festivais, vídeos, Internet etc., para ampliar
o vocabulário e o repertório pessoal,
permitindo aprimorar a capacidade de
apreciação da estética musical.
Elementos da
linguagem.
(EF69AR20) Explorar e analisar
elementos constitutivos da música
(altura, intensidade, timbre,
melodia, ritmo etc.), por meio de
recursos tecnológicos (games e
plataformas digitais), jogos, canções
e práticas diversas de
composição/criação, execução e
apreciação musicais.
(EF69AR20RS89-1) Explorar, conhecer e
analisar os elementos básicos constitutivos
da música: ritmo (pulsação da música),
melodia (sequência das notas musicais) e
harmonia (encadeamento dos sons
simultâneos), exercitando-os
progressivamente em
jogos, canções e práticas diversas de
composição/criação, execução e
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apreciação musicais, em continuidade à
habilidade (EF15AR14RS35) dos Anos
Iniciais, que trabalha os elementos básicos
do som: altura (sons agudos e graves),
duração (longos e curtos), intensidade
(forte e fraco) e timbres (da voz e de
instrumentos) por meio de recursos
tecnológicos (games e plataformas
digitais), jogos, canções e práticas diversas
de composição/criação, execução e
apreciação musicais.
(EF69AR20RS89-2) Apreciar e analisar os
elementos básicos da música em diversas
manifestações culturais nacionais e
internacionais.
(EF69AR21) Explorar e analisar
fontes e materiais sonoros em
práticas de composição/criação,
execução e apreciação musical,
reconhecendo timbres e
características de instrumentos
musicais diversos.
(EF69AR21RS89) Explorar, conhecer e
analisar os grandes grupos de instrumentos
(de corda, de sopro – madeira e metais – e,
percussão), qualificando a capacidade de
escuta, para distinguir timbres e
características de diversas fontes e
materiais sonoros.
Notação e registro
musical.
(EF69AR22) Explorar e identificar
diferentes formas de registro musical
(notação musical tradicional,
partituras criativas e procedimentos
da música contemporânea), bem
como
procedimentos e técnicas de registro
em áudio e audiovisual.
(EF69AR22RS89) Exercitar, conhecer e
comparar notações das músicas
contemporâneas, manuseando registros
convencionais, não convencionais,
partituras criativas e procedimentos
técnicos de gravação áudio e audiovisual.
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Processos de
criação.
(EF69AR23) Explorar e criar
improvisações, composições,
arranjos, jingles, trilhas sonoras,
entre outros, utilizando vozes, sons
corporais e/ou instrumentos
acústicos ou eletrônicos,
convencionais ou não
convencionais, expressando ideias
musicais de maneira individual,
coletiva e colaborativa.
(EF69AR23RS89) Experienciar, criar e
recriar improvisações, composições,
arranjos, jingles, trilhas sonoras, entre
outros, para compreender sua
aplicabilidade, de maneira ampla, com
intencionalidade e utilização de vozes,
sons corporais e/ou instrumentos acústicos
ou eletrônicos, convencionais ou não
convencionais, permitindo a identificação
e compreensão da sua
maneira de se expressar de forma
individual, coletiva e compartilhada, sem
medo e inibição, com respeito e
valorização a si e ao outro.
Teatro Contextos e
práticas.
(EF69AR24) Reconhecer e apreciar
artistas e grupos de teatro brasileiros
e estrangeiros de diferentes épocas,
investigando os modos de criação,
produção, divulgação, circulação e
organização da atuação profissional
em teatro.
(EF69AR24RS89) Reconhecer,
identificar e apreciar artistas e grupos de
teatro brasileiros e estrangeiros
contemporâneos, aprofundando a pesquisa
sobre a criação, produção e organização da
atuação profissional em teatro, bem como,
os meios de divulgação e circulação dos
espetáculos.
(EF69AR25) Identificar e analisar
diferentes estilos cênicos,
contextualizando-os no tempo e no
espaço de modo a aprimorar a
capacidade de apreciação da estética
teatral.
(EF69AR25RS89) Reconhecer e analisar
diferentes estilos cênicos (teatro,
performance etc.), situando-os no tempo e
no espaço, para aprimorar a capacidade de
apreciação da estética teatral.
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Elementos da
linguagem.
(EF69AR26) Explorar diferentes
elementos envolvidos na
composição dos
acontecimentos cênicos (figurinos,
adereços, cenário, iluminação e
sonoplastia) e reconhecer seus
vocabulários.
(EF69AR26RS67) Experimentar,
investigar e estudar os diversos elementos
envolvidos na composição dos
acontecimentos cênicos (dramaturgia,
figurinos, adereços, cenários, iluminação,
sonoplastia, entre outros) e conhecer seus
vocabulários, termos e conceitos,
vivenciando-os em cenas e esquetes
teatrais.
(EF69AR26RS89) Vivenciar,
experienciar e aplicar os diversos
elementos envolvidos na
composição dos acontecimentos cênicos
(dramaturgia, figurinos, adereços,
máscaras, maquiagem, cenários,
iluminação, sonoplastia, entre outros) e
reconhecer seus vocabulários, colocandoos em prática, com a realização de cenas e
peças teatrais.
Processos de
criação
(EF69AR27) Pesquisar e criar
formas de dramaturgias e espaços
cênicos para o acontecimento
teatral, em diálogo com o teatro
contemporâneo.
(EF69AR27RS89) Buscar, pesquisar e
realizar a criação de dramaturgias e
conhecer e explorar espaços cênicos
(locais) para o acontecimento teatral,
relacionando com a cultura brasileira e
estrangeira, em diálogo com o teatro
contemporâneo.
(EF69AR28) Investigar e
experimentar diferentes funções
(EF69AR28RS89) Vivenciar e
experienciar diferentes funções teatrais
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340
teatrais e discutir os limites e
desafios do trabalho artístico
coletivo e colaborativo.
(atuação, direção, iluminação, figurinista,
dramaturgo, cenógrafo, entre outras) e
debater e refletir os limites e desafios do
trabalho coletivo e colaborativo,
valorizando todos os profissionais
envolvidos no processo artístico.
(EF69AR29) Experimentar a
gestualidade e as construções
corporais e vocais de maneira
imaginativa na improvisação teatral
e no jogo cênico.
(EF69AR29RS89) Experimentar, fazer e
refazer as expressões corporais e vocais,
ampliando a capacidade de imaginação,
nos jogos teatrais, nas improvisações, na
criação de personagens e na produção de
espetáculos teatrais.
(EF69AR30) Compor
improvisações e acontecimentos
cênicos com base em textos
dramáticos ou outros estímulos
(música, imagens, objetos etc.),
caracterizando personagens (com
figurinos e adereços), cenário,
iluminação e sonoplastia e
considerando a relação com o
espectador.
(EF69AR30RS89-1) Vivenciar,
experienciar, improvisar e ensaiar peças e
acontecimentos cênicos, a partir de
diversos estímulos, incluindo, textos
dramáticos, contos, crônicas, notícias de
jornal, entre outros.
(EF69AR30RS89-2) Pesquisar, elaborar,
criar e sugerir personagens
(caracterizando-os com figurinos,
adereços, maquiagem, elementos
psicológicos etc.), cenários, iluminação e
sonoplastia, potencializando a relação com
o espectador.
Eixos transversais Contextos e
práticas. (EF69AR31) Relacionar as práticas
artísticas às diferentes dimensões da
vida social, cultural, política,
(EF69AR31RS89) Experienciar,
pesquisar e relacionar as diversas práticas
artísticas, permitindo que o trabalho
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341
histórica, econômica, estética e
ética.
artístico dialogue com assuntos da vida
contemporânea das diferentes dimensões
da vida social, cultural, política, histórica,
econômica, estética e ética em contextos
diversos.
Processos de
criação.
(EF69AR32) Analisar e explorar,
em projetos temáticos, as relações
processuais entre diversas
linguagens artísticas.
(EF69AR32RS89) Experienciar, analisar
e vivenciar em projetos temáticos, os
elementos, as materialidades e os
processos criativos das linguagens
artísticas (local, regional, nacional e
mundial) apropriados à sua forma de
expressão dentro do coletivo, com respeito
às singularidades manifestadas em
diferentes contextos.
(EF69AR33) Analisar aspectos
históricos, sociais e políticos da
produção artística, problematizando
as narrativas eurocêntricas e as
diversas categorizações da arte (arte,
artesanato, folclore, design etc.).
(EF69AR33RS89) Exercitar, analisar e
apreciar a diversidade das matrizes
culturais e dos aspectos históricos, sociais
e políticos
da produção artística, problematizando as
narrativas eurocêntricas e as diversas
categorizações da arte (arte, artesanato,
folclore, design etc.).
Patrimônio
cultural.
(EF69AR34) Analisar e valorizar o
patrimônio cultural, material e
imaterial, de culturas diversas, em
especial a brasileira, incluindo
suas matrizes indígenas, africanas e
europeias, de diferentes épocas,
favorecendo a construção de
(EF69AR34RS89) Investigar, pesquisar,
contextualizar e valorizar o patrimônio
cultural, material e imaterial, de culturas
diversas, em especial a brasileira,
incluindo suas matrizes indígenas,
africanas e europeias, locais, regionais e
brasileiras, de diferentes épocas,
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vocabulário e repertório relativos às
diferentes linguagens artísticas.
favorecendo a construção do repertório
pessoal relativo às diferentes
manifestações artísticas.
Arte e tecnologia.
(EF69AR35) Identificar e
manipular diferentes tecnologias e
recursos digitais para acessar,
apreciar, produzir, registrar e
compartilhar práticas e repertórios
artísticos, de modo reflexivo, ético e
responsável.
(EF69AR35RS89-1) Identificar,
manusear e ampliar as diversas
possibilidades de experiências em
diferentes linguagens tecnológicas e
recursos digitais (fotografia digital, vídeos,
arte computacional etc.) para exercitar,
acessar, apreciar,
produzir, registrar e compartilhar práticas e
repertórios artísticos, de modo reflexivo,
ético e responsável.
(EF15AR26RS89-2) Reconhecer a
imaterialidade nas obras digitais: fotografia
digital, audiovisual, vídeo (o que não é
possível tocar fisicamente, que não se
desgasta com o tempo, que pode ser
reproduzido infinitamente e está salvo em
arquivos digitais e virtuais).
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343
1.5 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE PRODUÇÃO TEXTUAL
 Produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes campos de atuação
e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se expressar e partilhar
informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo;
 Utilizar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequados à situação
comunicativa, ao(s) interlocutor(es) e ao gênero do discurso/gênero textual;
 Identificar textos e livros para leitura integral, de acordo com objetivos, interesses e projetos
pessoais (estudo, formação pessoal, entretenimento, pesquisa, trabalho etc.);
 Envolver-se com práticas da cultura digital, diferentes linguagens, mídias e ferramentas digitais
para expandir as formas de produzir sentidos (nos processos de compreensão e produção), aprender
e refletir sobre o mundo e realizar diferentes projetos autorais;
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8° e 9° ANOS
Linguagens Artísticas Objetos de
Conhecimento Habilidades
Biografias
Conhecimento de
personalidades no meio político
social e cultural;
Conversação espontânea,
textualização, discussões orais
de temas sociais, revisão e
edição;
Elaborar e produzir textos seguindo os passos para a produção de
vida e obra de personalidades no meio social político e cultural.
Como produzir um texto Estratégia de produção,
planejamento de textos
argumentativos e
apreciativos.
Ler textos de diferentes gêneros, para buscar informações e para
relacionar seus sentidos e problemas no estilo: narração,
Tipos de produção textual descrição, argumentação, informação e injunção
Completando uma história
Estratégia de produção,
planejamento, textualização,
revisão e edição.
Criar textos utilizando a linguagem oral e escrita para retratar e
explicar a realidade em diversas situações de vida. Começo de parágrafos
Continuando uma história
Anúncio Estratégia de leitura com
aprendizado dos sentidos
Compreender e interpretar a leitura em suas dimensões,
construindo um conjunto de conhecimentos sobre o
funcionamento da linguagem para a compreensão e interpretação
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Charge
globais de textos,
planejamento e edição.
de vários tipos de textos, assim como para as práticas de escuta,
leitura e produção textual
Envelope e carta
Estratégia de produção,
planejamento de textos
informativos e jornalísticos.
Identificar a finalidade de diferentes gêneros textuais e redigi-los
corretamente, seguindo as normas adequadas. E-mails
Carta
Estudo de Texto Reconstrução do contexto de
produção, circulação e
recepção de textos.
Ler textos de diferentes gêneros para busca de informações
relacionando sentidos e problemas da vida cotidiana
Interpretação de texto
Ficha de leitura Produção de textos orais e
escritos, oralização e
contextualização
Realizar leitura e análise de textos de diferentes gêneros
relacionados tematicamente estabelecendo conexões relevantes
empregando ao escrever a pontuação de acordo com as
Entrevista convenções da norma padrão e os sentidos pretendidos.
Texto a partir de imagens Caracterização do campo
jornalístico e relação entre os
gêneros em circulação,
mídias e práticas da cultura
digital
Criar textos utilizando a linguagem oral e escrita para retratar e
explicar a realidade em diversas situações de vida identificando
os diferentes gêneros textuais. Ouvindo Histórias
Contos Textualização com recursos
linguísticos, expressivos e
Elaborar e produzir textos com um tema específico usando o estilo
narrativo, descritivo, argumentativo ou informativo.
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sonoros, com argumentação e
informação
Os objetos do conhecimento foram agrupados em temáticas embasadas nas habilidades previstas na
BNCC, abaixo citadas, e adaptadas com a realidade da escola.
Produção de textos
Estratégias de produção:
planejamento de textos
informativos
(EF67LP09) Planejar notícia impressa e para circulação em
outras mídias (rádio ou TV/vídeo), tendo em vista as condições de
produção, do texto – objetivo, leitores/espectadores, veículos e
mídia de circulação etc. –, a partir da escolha do fato a ser
noticiado (de relevância para a turma, escola ou comunidade), do
levantamento de dados e informações sobre o fato – que pode
envolver entrevistas com envolvidos ou com especialistas,
consultas a fontes, análise de documentos, cobertura de eventos
etc.–, do registro dessas informações e dados, da escolha de fotos
ou imagens a produzir ou a utilizar etc. e a previsão de uma
estrutura hipertextual (no caso de publicação em sites ou blogs
noticiosos).
(EF67LP09RS-1) Planejar notícia impressa e para circulação em
outras mídias(rádio ou TV/vídeo), considerando as condições de
produção e circulação, decisões quanto ao fato/assunto e seu
recorte e os objetivos, além do uso de procedimentos e estratégias
de curadoria de informação.
Produção de textos
Textualização, tendo em vista
suas condições de produção, as
características do gênero em
questão, o estabelecimento de
(EF67LP10) Produzir notícia impressa tendo em vista
características do gênero – título ou manchete com verbo no
tempo presente, linha fina (opcional), lide, progressão dada pela
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347
coesão, adequação à normapadrão e o uso adequado de
ferramentas de edição
ordem decrescente de importância dos fatos, uso de 3ª pessoa, de
palavras que indicam precisão –, e o estabelecimento adequado de
coesão e produzir notícia para TV, rádio e internet, tendo em vista,
além das características do gênero, os recursos de mídias
disponíveis e o manejo de recursos de captação e edição de áudio
e imagem.
(EF67LP10RS-1) Produzir notícia para diferentes suportes,
considerando o modo como se organizar o gênero textual e os
recursos de linguagem válidos (a verbal, a imagética - imagens
estáticas e em movimento presentes em fotos, vídeos,
infográficos, etc.), tento em vista a construção do texto.
Produção de textos
Estratégias de produção:
planejamento de textos
argumentativos e apreciativos
(EF67LP11) Planejar resenhas, vlogs, vídeos e podcasts variados,
e textos e vídeos de apresentação e apreciação próprios das
culturas juvenis (algumas possibilidades: fanzines, fanclipes, ezines, gameplay, detonado etc.), dentre outros, tendo em vista as
condições de produção do texto – objetivo, leitores/espectadores,
veículos e mídia de circulação etc. –, a partir da escolha de uma
produção ou evento cultural para analisar – livro, filme, série,
game, canção, videoclipe, fanclipe, show, saraus, slams etc. – da
busca de informação sobre a produção ou evento escolhido, da
síntese de informações sobre a obra/evento e do elenco/seleção de
aspectos, elementos ou recursos que possam ser destacados
positiva ou negativamente ou da roteirização do passo a passo do
game para posterior gravação dos vídeos.
(EF67LP11SC-01) Planejar e produzir vídeos com depoimentos
retratando a história do nosso Município, valorizando as raízes
culturais, a Língua Co-oficial e a Língua Italiana.
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348
Produção de textos Textualização de textos
argumentativos e apreciativos
(EF67LP12) Produzir resenhas críticas, vlogs, vídeos, podcasts
variados e produções e gêneros próprios das culturas juvenis
(algumas possibilidades: fanzines, fanclipes, e-zines, gameplay,
detonado etc.), que apresentem/descrevam e/ou avaliem
produções culturais (livro, filme, série, game, canção, disco,
videoclipe etc.) ou evento (show, sarau, slam etc.), tendo em vista
o contexto de produção dado, as características do gênero, os
recursos das mídias envolvidas e a textualização adequada dos
textos e/ou produções.
Produção de textos Produção e edição de textos
publicitários
(EF67LP13) Produzir, revisar e editar textos publicitários,
levando em conta o contexto de produção dado, explorando
recursos multissemióticos, relacionando elementos verbais e
visuais, utilizando adequadamente estratégias discursivas de
persuasão e/ou convencimento e criando título ou slogan que
façam o leitor motivar-se a interagir com o texto produzido e se
sinta atraído pelo serviço, ideia ou produto em questão.
Produção de textos
Estratégia de produção:
planejamento de textos
reivindicatórios ou propositivos
(EF67LP19) Realizar levantamento de questões, problemas que
requeiram a denúncia de desrespeito a direitos, reivindicações,
reclamações, solicitações que contemplem a comunidade escolar
ou algum de seus membros e examinar normas e legislações.
Produção de textos Estratégias de escrita:
textualização, revisão e edição
(EF67LP21) Divulgar resultados de pesquisas por meio de
apresentações orais, painéis, artigos de divulgação científica,
verbetes de enciclopédia, podcasts científicos etc.
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349
Produção de textos Estratégias de escrita:
textualização, revisão e edição
(EF67LP22) Produzir resumos, a partir das notas e/ou esquemas
feitos, com o uso adequado de paráfrases e citações.
Produção de textos Construção da textualidade.
Relação entre textos.
(EF67LP30) Criar narrativas ficcionais, tais como contos
populares, contos de suspense, mistério, terror, humor, narrativas
de enigma, crônicas, histórias em quadrinhos, dentre outros, que
utilizem cenários e personagens realistas ou de fantasia,
observando os elementos da estrutura narrativa próprios ao gênero
pretendido, tais como enredo, personagens, tempo, espaço e
narrador, utilizando tempos verbais adequados à narração de fatos
passados, empregando conhecimentos sobre diferentes modos de
se iniciar uma história e de inserir os discursos direto e indireto.
Produção de textos Construção da textualidade.
Relação entre textos.
(EF67LP31) Criar poemas compostos por versos livres e de
forma fixa (como quadras e sonetos), utilizando recursos visuais,
semânticos e sonoros, tais como cadências, ritmos e rimas, e
poemas visuais e vídeo-poemas, explorando as relações entre
imagem e texto verbal, a distribuição da mancha gráfica (poema
visual) e outros recursos visuais e sonoros.
Produção de textos
Relação do texto com o
contexto de produção e
experimentação de papéis
sociais
(EF69LP06) Produzir e publicar notícias, fotodenúncias,
fotorreportagens, reportagens, reportagens multimidiáticas,
infográficos, podcasts noticiosos, entrevistas, cartas de leitor,
comentários, artigos de opinião de interesse local ou global, textos
de apresentação e apreciação de produção cultural – resenhas e
outros próprios das formas de expressão das culturas juvenis, tais
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como vlogs e podcasts culturais, gameplay, detonado etc.– e
cartazes, anúncios, propagandas, spots, jingles de campanhas
sociais, dentre outros em várias mídias, vivenciando de forma
significativa o papel de repórter, de comentador, de analista, de
crítico, de editor ou articulista, de booktuber, de vlogger
(vlogueiro) etc., como forma de compreender as condições de
produção que envolvem a circulação desses textos e poder
participar e vislumbrar possibilidades de participação nas práticas
de linguagem do campo jornalístico e do campo midiático de
forma ética e responsável, levando-se em consideração o contexto
da Web 2.0, que amplia a possibilidade de circulação desses textos
e “funde” os papéis de leitor e autor, de consumidor e produtor.
(EF69LP06SC-01) Planejar e produzir relatos de memórias com
depoimentos, retratando a história do nosso Município,
valorizando as raízes culturais, a Língua Co-oficial Talian e a
Língua Italiana.
(EF69LP06SC-02) Analisar, planejar e produzir textos narrativos
tendo por base lendas, contos, documentário, biografias, filmes
dentre outros relacionados a cultura Afro-brasileira e Indígena a
fim de ampliar e valorizar diferentes culturas, bem como sua
importância no contexto nacional, estadual e municipal.
Produção de textos Textualização
(EF69LP07) Produzir textos em diferentes gêneros, considerando
sua adequação ao contexto produção e circulação – os
enunciadores envolvidos, os objetivos, o gênero, o suporte, a
circulação -, ao modo (escrito ou oral; imagem estática ou em
movimento etc.), à variedade linguística e/ou semiótica
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351
apropriada a esse contexto, à construção da textualidade
relacionada às propriedades textuais e do gênero), utilizando
estratégias de planejamento, elaboração, revisão, edição,
reescrita/redesign e avaliação de textos, para, com a ajuda do
professor e a colaboração dos colegas, corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo cortes, acréscimos, reformulações,
correções de concordância, ortografia, pontuação em textos e
editando imagens, arquivos sonoros, fazendo cortes, acréscimos,
ajustes, acrescentando/ alterando efeitos, ordenamentos etc.
(EF69LP07SC-01) Planejar e produzir relatos de memórias com
depoimentos, retratando a história do nosso Município,
valorizando as raízes culturais, a Língua Co-oficial Talian e a
Língua Italiana.
(EF69LP07SC-02) Ampliar e valorizar a cultura do homem
africano através da escrita de textos narrativos tendo por base
lendas, contos, documentários, biografias, filmes dentre outros,
analisando aspectos e variações linguíticas desses povos.
(EF69LP07SC-03) Discutir a diversidade cultural, a inclusão
social e o legado das culturas Afro-brasileira e Indígena,
aprofundando a aprendizagem sobre a importância do papel da
cultura africana e indígena na formação da nacionalidade
brasileira, respeitando aspectos e variações linguísticas próprias
destas culturas.
Produção de textos Revisão/edição de texto
informativo e opinativo
(EF69LP08) Revisar/editar o texto produzido – notícia,
reportagem, resenha, artigo de opinião, dentre outros –, tendo em
vista sua adequação ao contexto de produção, a mídia em questão,
características do gênero, aspectos relativos à textualidade, a
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352
relação entre as diferentes semioses, a formatação e uso adequado
das ferramentas de edição (de texto, foto, áudio e vídeo,
dependendo do caso) e adequação à norma culta.
Produção de textos
Planejamento de textos de
peças publicitárias de
campanhas sociais.
(EF69LP09) Planejar uma campanha publicitária sobre
questões/problemas, temas, causas significativas para a escola
e/ou comunidade, a partir de um levantamento de material sobre
o tema ou evento da definição do público-alvo, do texto ou peça a
ser produzido – cartaz, banner, folheto, panfleto, anúncio
impresso e para internet, spot, propaganda de rádio, TV etc. –, da
ferramenta de edição de texto, áudio ou vídeo que será utilizada,
do recorte e enfoque a ser dado, das estratégias de persuasão que
serão utilizadas etc.
Produção de textos Textualização, revisão e
edição.
(EF69LP22) Produzir, revisar e editar textos reivindicatórios ou
propositivos sobre problemas que afetam a vida escolar ou da
comunidade, justificando pontos de vista, reivindicações e
detalhando propostas (justificativa, objetivos, ações previstas
etc.), levando em conta seu contexto de produção e as
características dos gêneros em questão.
Produção de textos Textualização, revisão e
edição.
(EF69LP23) Contribuir com a escrita de textos normativos,
quando houver esse tipo de demanda na escola – regimentos e
estatutos de organizações da sociedade civil do âmbito da atuação
das crianças e jovens (grêmio livre, clubes de leitura, associações
culturais etc.) – e de regras e regulamentos nos vários âmbitos da
escola – campeonatos, festivais, regras de convivência etc.,
levando em conta o contexto de produção e as características dos
gêneros em questão.
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353
Produção de textos
Consideração das condições de
produção de textos de
divulgação científica.
Estratégias de escrita.
(EF69LP35) Planejar textos de divulgação científica, a partir da
elaboração de esquema que considere as pesquisas feitas
anteriormente, de notas e sínteses de leituras ou de registros de
experimentos ou de estudo de campo, produzir, revisar e editar
textos voltados para a divulgação do conhecimento e de dados e
resultados de pesquisas, tais como artigo de divulgação científica,
artigo de opinião, reportagem científica, verbete de enciclopédia,
verbete de enciclopédia digital colaborativa , infográfico,
relatório, relato de experimento científico, relato (multimidiático)
de campo, tendo em vista seus contextos de produção, que podem
envolver a disponibilização de informações e conhecimentos em
circulação em um formato mais acessível para um público
específico ou a divulgação de conhecimentos advindos de
pesquisas bibliográficas, experimentos científicos e estudos de
campo realizados.
Produção de textos
Estratégias de escrita:
textualização, revisão e edição
(EF69LP36) Produzir, revisar e editar textos voltados para a
divulgação do conhecimento e de dados e resultados de pesquisas,
tais como artigos de divulgação científica, verbete de
enciclopédia, infográfico, infográfico animado, podcast ou vlog
científico, relato de experimento, relatório, relatório
multimidiático de campo, dentre outros, considerando o contexto
de produção e as regularidades dos gêneros em termos de suas
construções composicionais e estilos.
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354
Produção de textos Estratégias de produção.
(EF69LP37) Produzir roteiros para elaboração de vídeos de
diferentes tipos (vlog científico, vídeo-minuto, programa de rádio,
podcasts) para divulgação de conhecimentos científicos e
resultados de pesquisa, tendo em vista seu contexto de produção,
os elementos e a construção composicional dos roteiros.
Produção de textos Relação entre textos.
(EF69LP50) Elaborar texto teatral, a partir da adaptação de
romances, contos, mitos, narrativas de enigma e de aventura,
novelas, biografias romanceadas, crônicas, dentre outros,
indicando as rubricas para caracterização do cenário, do espaço,
do tempo; explicitando a caracterização física e psicológica dos
personagens e dos seus modos de ação; reconfigurando a inserção
do discurso direto e dos tipos de narrador; explicitando as marcas
de variação linguística (dialetos, registros e jargões) e
retextualizando o tratamento da temática.
Produção de textos
Consideração das condições de
produção
Estratégias de produção:
planejamento, textualização e
revisão/edição.
(EF69LP51) Engajar-se ativamente nos processos de
planejamento, textualização, revisão/ edição e reescrita, tendo em
vista as restrições temáticas, composicionais e estilísticas dos
textos pretendidos e as configurações da situação de produção – o
leitor pretendido, o suporte, o contexto de circulação do texto, as
finalidades etc. – e considerando a imaginação, a estesia e a
verossimilhança próprias ao texto literário.
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PLANO DE ESTUDOS
ENSINO FUNDAMENTAL -
ANOS FINAIS
MATEMÁTICA
2019/2020
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2
PLANOS DE ESTUDOS – ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS
MATEMÁTICA
1.COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DA MATEMÁTICA
 Reconhecer que a Matemática é uma ciência humana, fruto das necessidades e preocupações de
diferentes culturas, em diferentes momentos históricos, e é uma ciência viva, que contribui para
solucionar problemas científicos e tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções, inclusive
com impactos no mundo do trabalho.
 Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir argumentos
convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no mundo.
 Compreender as relações entre conceitos e procedimentos dos diferentes campos da Matemática
(Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e Probabilidade) e de outras áreas do conhecimento,
sentindo segurança quanto à própria capacidade de construir e aplicar conhecimentos matemáticos,
desenvolvendo a autoestima e a perseverança na busca de soluções.
 Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos presentes nas práticas
sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações relevantes,
para interpretá-las e avaliá-las crítica e eticamente, produzindo argumentos convincentes.
 Utilizar processos e ferramentas matemáticas, inclusive tecnologias digitais disponíveis, para
modelar e resolver problemas cotidianos, sociais e de outras áreas de conhecimento, validando
estratégias e resultados.
 Enfrentar situações-problema em múltiplos contextos, incluindo-se situações imaginadas, não
diretamente relacionadas com o aspecto prático-utilitário, expressar suas respostas e sintetizar
conclusões, utilizando diferentes registros e linguagens (gráficos, tabelas, esquemas, além de texto
escrito na língua materna e outras linguagens para descrever algoritmos, como fluxogramas, e dados).
 Desenvolver e/ou discutir projetos que abordem, sobretudo, questões de urgência social, com base
em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários, valorizando a diversidade de opiniões de
indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza.
 Interagir com seus pares de forma cooperativa, trabalhando coletivamente no planejamento e
desenvolvimento de pesquisas para responder a questionamentos e na busca de soluções para problemas,
de modo a identificar aspectos consensuais ou não na discussão de uma determinada questão,
respeitando o modo de pensar dos colegas e aprendendo com eles.
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3
COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA
6º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Números
Sistema de
numeração
decimal:
características,
leitura, escrita e
comparação de
números naturais e
de números
racionais
representados na
forma decimal.
(EF06MA01) Comparar, ordenar,
ler e escrever números naturais e
números racionais cuja
representação decimal é finita,
fazendo uso da reta numérica.
(EF06MA01RS-1) Comparar,
ordenar, ler e escrever números
naturais, pelo uso de regras e
símbolos que caracterizam o
sistema de numeração decimal,
incluindo a sua representação na
reta numerada.
(EF06MA01RS-2) Reconhecer os
significados dos números
racionais (parte-todo, quociente,
razão e operador) e utilizá-los para
resolução de problemas
apresentados em diferentes
contextos.
(EF06MA01SC-01) Comparar,
ordenar, ler e escrever números
naturais e números racionais cuja
representação decimal e finita,
fazendo uso da reta numérica.
(EF06MA01SC-02) Reconhecer o
sistema de numeração decimal,
como o que prevaleceu no mundo
ocidental, e destacar semelhanças e
diferenças com outros sistemas, de
modo a sistematizar suas
principais características (base,
valor posicional e função do zero),
utilizando, inclusive, a
composição e decomposição de
números naturais e números
racionais em sua representação
decimal.
(EF06MA01SC-03) Explorar as
formas de expressar, registrar e
comunicar quantidades utilizadas
pelo homem ao longo da história,
valorizando a contribuição dos
povos primitivos nessa construção.
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4
Sistema de
numeração
decimal:
características,
leitura, escrita e
comparação de
números naturais e
de números
racionais
representados na
forma decimal.
(EF06MA02) Reconhecer o
sistema de numeração decimal,
como o que prevaleceu no mundo
ocidental e destacar semelhanças e
diferenças com outros sistemas, de
modo a sistematizar suas principais
características (base, valor
posicional e função do zero),
utilizando, inclusive, a
composição e decomposição de
números naturais e números
racionais em sua representação
decimal.
(EF06MA02RS-1) Entender o
sistema de numeração decimal
como uma construção histórica,
que permaneceu no mundo
ocidental, observando e
comparando semelhanças e
diferenças com outros sistemas, de
modo a sistematizar suas
características (base, valor
posicional e função do zero).
(EF06MA02RS-2) Explorar as
formas de expressar, registrar e
comunicar quantidades utilizadas
pelo homem ao longo da história,
valorizando a contribuição dos
povos primitivos nessa construção.
Operações (adição,
subtração,
multiplicação,
divisão e
potenciação) com
números naturais.
Divisão euclidiana.
(EF06MA03) Resolver e elaborar
problemas que envolvam cálculos
(mentais ou escritos, exatos ou
aproximados) com números
naturais, por meio de estratégias
variadas, com compreensão dos
processos neles envolvidos com e
sem uso de calculadora.
(EF06MA03RS-1) Reconhecer as
operações com números naturais e
compreender as diferentes técnicas
operatórias, no exercício da
estimativa e do cálculo mental ou
escrito, exatos ou aproximados,
valendo-se de neles envolvidos
com e sem uso de calculadora.
problemas que exploram temáticas
do contexto local e regional.
(EF06MA03RS-2) Explorar,
compreender e explicar o
significado de adição e subtração,
(EF06MA03SC-01) Resolver e
elaborar problemas que envolvam
cálculos (mentais ou escritos,
exatos ou aproximados) com
números naturais, por meio de
estratégias variadas, com
compreensão dos processos neles
envolvidos utilizando temáticas do
contexto local e regional.
(EF06MA03SC-02) Explorar,
compreender e explicar o
significado das operações e suas
inversas, desenvolvendo a
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5
multiplicação e divisão,
potenciação e radiciação como
operações inversas para
desenvolver a reversibilidade do
pensamento.
(EF06MA03RS-3) Analisar,
interpretar e expressar de forma
coletiva a solução de problemas,
envolvendo números naturais,
compreendendo os diferentes
significados das operações e
validar a adequação dos resultados
por meio de estimativas ou
tecnologias digitais.
reversibilidade do pensamento e os
diferentes significados das
operações validando adequação
dos resultados por meio de
estimativas ou tecnologias digitais.
Fluxograma para
determinar a
paridade
de um número
natural.
Múltiplos e
divisores de um
número natural.
Números primos e
compostos.
(EF06MA04) Construir algoritmo
em linguagem natural e
representá-lo por fluxograma que
indique a resolução de um
problema simples (por exemplo, se
um número natural qualquer é
par).
(EF06MA04RS-1) Compreender
o conceito de múltiplo e divisor de
um número natural, reconhecendo
e utilizando os critérios de
divisibilidade e a paridade de um
número natural.
(EF06MA04RS-2) Identificar
fluxogramas como sequência de
passos lógicos que auxiliam na
resolução de problemas.
(EF06MA04RS-3) Estabelecer a
sequência de passos construindo
algoritmo em linguagem natural e
simbólica e representá-lo por
fluxogramas que indiquem a
resolução de problemas simples.
(EF06MA04SC-01) Classificar e
decompor números naturais em
primos e compostos, estabelecer
relações entre números, expressas
pelos termos “é múltiplo de”, “é
divisor de”, “é fator de”, e
estabelecer, por meio de
investigações, critérios de
divisibilidade por 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9,
10, 100 e 1000.
(EF06MA04SC-02) Ordenar
múltiplos e divisores de dois ou
mais números para determinar o
mínimo múltiplo comum e o
máximo divisor comum.
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6
(EF06MA04RS-04) Reconhecer
no algoritmo das operações o
significado de seus termos, bem
como o valor posicional de seus
algarismos.
(EF06MA04SC-03) Resolver,
elaborar, modelar e interpretar
problemas que envolvam as ideias
de múltiplo e de divisor.
(EF06MA04SC-04) Modelar e
resolver problemas e desafios
matemáticos que envolvam
paridade aritmética usando
fluxograma.
Fluxograma para
determinar a
paridade de um
número natural
múltiplos e
divisores de um
número natural
Números primos e
compostos.
(EF06MA05) Classificar números
naturais em primos e compostos,
estabelecer relações entre números,
expressas pelos termos “é múltiplo
de”, “é divisor de”, “éfator de”, e
estabelecer, por meio de
investigações, critérios de
divisibilidade por 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9,
10, 100 e 1000.
(EF06MA05RS-01) Investigar
relações entre números naturais,
tais como “ser múltiplo de” e “ser
divisor de”, ser fator de", e
reconhecer números primos e
compostos e as relações entre eles,
utilizando fluxogramas.
(EF06MA05RS-02) Estabelecer,
por meios de investigações e
fluxogramas, critérios de
divisibilidade e aplicá-los na
decomposição de números
naturais em fatores primos.
(EF06MA05RS-03) Utilizar a
linguagem matemática para
expressar a nomenclatura correta
dos termos na demonstração de
números Primos.
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7
Fluxograma para
determinar a
paridade de um
número natural.
Múltiplos e
divisores de um
número natural.
Números primos e
compostos.
(EF06MA06) Resolver e elaborar
problemas que envolvam as ideias
de múltiplo e de divisor.
(EF06MA06RS-1) Ordenar
múltiplos e divisores de dois ou
mais números para determinar o
Mínimo Múltiplo Comum e
Máximo Divisor Comum entre
eles.
(EF06MA06RS-2) Resolver,
elaborar, modelar e interpretar
problemas com foco nos conceitos
de múltiplo e divisor de números
naturais, envolvendo o princípio
multiplicativo, com e sem apoio de
calculadoras.
(EF06MA06RS-3) Decompor
números compostos em números
primos e escrevê-los de forma
fatorada.
(EF06MA06RS-4) Modelar e
resolver problemas e desafios
matemáticos que envolvam
paridade aritmética usando
Fluxograma.
Frações:
significados
(parte/todo,
quociente),
equivalência,
comparação, adição
(EF06MA07) Compreender,
comparar e ordenar frações
associadas às ideias de partes de
inteiros e resultado de divisão,
identificando frações equivalentes.
(EF06MA07RS-1) Reconhecer os
significados dos números
racionais (parte-todo, quociente,
razão e operador) e utilizá-los para
resolução de problemas, sejam
eles no contexto matemático ou de
outras áreas do conhecimento,
(EF06MA07SC-01)
Compreender, comparar e ordenar
frações associadas às ideias de
partes de inteiros e resultado de
divisão, identificando frações
equivalentes, usando quantidades
contínuas, como medida de
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e subtração; cálculo
da
fração de um
número natural;
adição e subtração
de frações.
locais e regionais, com uso de
quantidades contínuas e discretas.
(EF06MA07RS-2) Compreender e
comparar frações utilizando como
recurso a visualização geométrica
de um todo fracionado em partes
iguais, possibilitando a
identificação e demonstração de
equivalências (proporcionalidade)
entre as partes.
(EF06MA07RS-3) Realizar
operações de adição e subtração de
frações com denominadores iguais
e diferentes, a partir do conceito de
equivalência de frações, com e
sem apoio de calculadoras.
comprimento, massa, capacidade,
sistema monetário ou grandezas
relacionadas a temáticas do
contexto local e regional, com e
sem uso de calculadora.
(EF06MA07SC-02) Resolver e
elaborar problemas que envolvam
o cálculo da fração de uma
quantidade e cujo resultado seja um
número natural, com e sem uso de
calculadora.
(EF06MA07SC-03) Resolver e
elaborar problemas que envolvam
adição ou subtração com números
racionais positivos na
representação fracionária.
Frações:
significados
(parte/todo,
quociente),
equivalência,
comparação, adição
e subtração; cálculo
da fração de um
número natural;
adição e subtração
de frações.
(EF06MA08) Reconhecer que os
números racionais positivos podem
ser expressos nas formas
fracionária e decimal, estabelecer
relações entre essas
representações, passando de uma
representação para outra, e
relacioná-los a pontos na reta
numérica.
(EF06MA08RS-1) Reconhecer os
números racionais positivos que
podem ser expressos nas formas
fracionárias e decimais,
estabelecendo relações entre as
representações figurais.
(EF06MA08RS-2) Transformar os
números fracionários em números
decimais, e números decimais em
frações, e relacioná- los a pontos
na reta numérica, com uso de
instrumentos de medição ou
estimativas.
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Frações:
significados
(parte/todo,
quociente),
equivalência,
comparação, adição
e subtração; cálculo
da fração de um
número natural;
adiçã e subtração
de frações.
(EF06MA09) Resolver e elaborar
problemas que envolvam o cálculo
da fração de uma quantidade e cujo
resultado seja um número natural,
com e sem uso de calculadora.
(EF06MA09RS-1) Explorar,
comparar e operar com frações
equivalentes, reconhecendo-as
como partes iguais do mesmo
todo, fazendo demonstrações
através de material concreto,
números fracionários e decimais.
(EF06MA09RS-2) Explorar,
realizar e demonstra operações de
adição e subtração com frações
que representam parte/todo, com e
sem uso de calculadoras.
(EF06MA09RS-3) Resolver,
criar, modelar e interpretar
problemas que envolvam o cálculo
de adição e subtração de frações
equivalentes, usando quantidades
contínuas, como medida de
comprimento, massa, capacidade,
sistema monetário ou grandezas
relacionadas a temáticas do
contexto local e regional, com e
sem uso de calculadora.
Frações:
significados
(parte/todo,
quociente),
equivalência,
comparação, adição
e subtração; cálculo
(EF06MA10) Resolver e elaborar
problemas que envolvam adição ou
subtração com números racionais
positivos na
representação fracionária.
(EF06MA10RS-1) Explorar,
criar, modelar e comunicar
solução de problemas que
apresentam frações ou
possibilitam comparação das
partes/todo, através de estratégias
de adição e subtração com
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da fração de
um número natural;
adição e subtração
de frações
números racionais positivos na
representação fracionária.
Operações (adição,
subtração,
multiplicação,
divisão e
potenciação) com
números racionais.
(EF06MA11) Resolver e elaborar
problemas com números racionais
positivos na representação
decimal, envolvendo as quatro
operações fundamentais e a
potenciação, por meio de
estratégias diversas,
utilizando estimativas e
arredondamentos para verificar a
razoabilidade de respostas, com e
sem uso de calculadora.
(EF06MA11RS-1) Reconhecer e
interpretar a potência com
expoente inteiro positivo como
produto reiterado de fatores iguais.
(EF06MA11RS-2)
Explorar e compreender a
operação da radiciação (raiz
quadrada) de números naturais e
racionais, como inversa da
potenciação, empregando-a nas
estratégias de resolução de
problemas.
(EF06MA11RS-3) Resolver,
elaborar e analisar problemas que
utilizem o cálculo das
operações fundamentais e
potenciação, envolvendo
números naturais e números
racionais na representação
fracionária e decimal, por meio de
cálculo mental, estimativas,
aproximações, arredondamentos,
técnicas operatórias
convencionais, com e sem uso de
tecnologias digitais, analisando a
razoabilidade do cálculo e
validando os resultados.
(EF06MA11SC-01) Transformar
números fracionários,
relacionando-os na reta numérica
com o uso de instrumentos de
medição ou estimativas e material
concreto.
(EF06MA11SC-02) Reconhecer e
interpretar a potência com
expoente inteiro positivo como
produto reiterado de fatores iguais
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Aproximação de
números para
múltiplos de
potências de 10.
(EF06MA12) Fazer estimativas
de quantidades e aproximar
números para múltiplos da
potência de 10 mais próxima.
(EF06MA12RS-1) Compreender e
utilizar a potenciação e suas
propriedades operatórias a fim de
simplificar a leitura e a escrita de
grandes e pequenos números.
(EF06MA12RS-2) Abordar o
conceito de estimativa, por meio
de tarefas práticas envolvendo
medidas de comprimento, massa,
capacidade, velocidade da luz e
valor monetário, aproximando
números para múltiplos da
potência de 10.
Cálculo de
porcentagens por
meio de estratégias
diversas, sem fazer
uso da “regra de
três”.
(EF06MA13) Resolver e elaborar
problemas que envolvam
porcentagens, com base na ideia de
proporcionalidade, sem fazer uso
da “regra de três”, utilizando
estratégias pessoais, cálculo mental
e calculadora, em contextos de
educação financeira, entre outros.
(EF06MA13RS-2) Resolver e
elaborar problemas do cotidiano
que envolvam porcentagens, com
base na ideia de
proporcionalidade, utilizando
fluxogramas pessoais, cálculo
mental e uso de calculadora, em
diferentes contextos, dentre eles, o
da educação financeira, orçamento
familiar, economia rio-grandense,
faturas de água, energia elétrica,
telefonia, alimentação,
vestuário e saúde.
(EF06MA13RS-3) Analisar,
discutir, interpretar e argumentar,
em duplas ou grupos, os resultados
(EF06MA13SC-01) Resolver e
elaborar problemas que envolvam
porcentagens, com base na ideia de
proporcionalidade, sem fazer uso
da “regra de três”, utilizando
estratégias pessoais, cálculo
mental, calculadora e fluxograma
em diferentes contextos, dentre
eles, o da educação financeira,
economia rio-grandense, faturas
de água, energia elétrica, entre
outros.
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dos problemas que envolvam
porcentagem.
Álgebra Propriedades da
igualdade.
(EF06MA14) Reconhecer que a
relação de igualdade matemática
não se altera ao adicionar, subtrair,
multiplicar ou dividir os seus dois
membros por um mesmo número e
utilizar essa noção para determinar
valores desconhecidos na
resolução de problemas.
(EF06MA14RS-1) Interpretar e
resolver o valor desconhecido
numa igualdade, envolvendo
adição, subtração, multiplicação
ou divisão de números naturais e
racionais, aplicando o conceito de
operações inversas e equivalências
entre os termos da igualdade.
(EF06MA14RS-2) Explorar,
modelar e resolver problemas que
apresentem termo desconhecido
utilizando as propriedades da
igualdade.
(EF06MA14SC-01) Reconhecer
que a relação de igualdade
matemática não se altera ao
adicionar, subtrair, multiplicar ou
dividir os seus dois membros por
um mesmo número natural e
racional, aplicando o conceito de
operações inversas e equivalências
entre os termos da igualdade e
utilizar essa noção para determinar
valores desconhecidos na resolução
de problemas.
Problemas que
tratam da partição
de um todo em
duas partes
desiguais,
envolvendo razões
entre as partes e
entre uma das
partes e o todo.
(EF06MA15) Resolver e elaborar
problemas que envolvam a partilha
de uma quantidade em duas partes
desiguais, envolvendo relações
aditivas e multiplicativas, bem
como a razão entre as partes e entre
uma das partes e o todo.
(EF06MA15RS-1) Partilhar
quantidades em duas partes
desiguais, registrar em forma de
razão entre duas partes (a/b ou
b/a), ou entre uma das partes e o
todo (a/todo, b/todo).
(EF06MA15RS-2) Resolver e
elaborar problemas que envolvam
a partilha de uma quantidade em
duas partes desiguais, envolvendo
relações aditivas e multiplicativas,
razão entre as partes ou uma das
partes e o todo, argumentando
os resultados.
(EF06MA15SC-01) Resolver e
elaborar problemas que envolvam
a partilha de uma quantidade em
duas partes desiguais, envolvendo
relações aditivas e multiplicativas,
bem como a razão entre as partes e
entre uma das partes e o todo,
argumentando os resultados.
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Geometria
Plano cartesiano:
associação dos
vértices de um
polígono a pares
ordenados.
(EF06MA16) Associar pares
ordenados de números a pontos do
plano cartesiano do 1º quadrante,
em situações como a localização
dos vértices de um polígono.
(EF06MA16RS-1) Compreender,
através da história da Matemática,
a importância dos eixos ortogonais
na localização de objetos ou
figuras no plano.
(EF06MA16RS-2) Descrever,
interpretar e representar a
localização ou a movimentação de
pontos no primeiro quadrante do
plano cartesiano, utilizando as
coordenadas cartesianas.
(EF06MA16RS-2) Localizar
vértices de polígonos no 1º
quadrante do plano cartesiano,
associando cada vértice a um par
ordenado.
Prismas e
pirâmides:
planificações e
relações entre seus
elementos (vértices,
faces e arestas)
(EF06MA17) Quantificar e
estabelecer relações entre o
número de vértices, faces e arestas
de prismas e pirâmides, em função
do seu polígono da base, para
resolver problemas e desenvolver
a percepção espacial.
(EF06MA17RS-1) Quantificar,
investigar e estabelecer relações
entre o número de vértices, faces e
arestas de prismas e pirâmides, em
função do polígono da base para
resolver problemas, com apoio ou
não de recursos digitais.
(EF06MA17RS-2) Identificar e
explorar as planificações de alguns
poliedros e as figuras planas que os
compõem, para desenvolver a
percepção espacial.
(EF06MA17SC-01) Quantificar e
estabelecer relações entre o
número de vértices, faces e arestas
de prismas e pirâmides, em função
do seu polígono da base, para
resolver problemas e desenvolver
a percepção espacial.
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Geometria
Polígonos:
classificações
quanto ao número
de vértices, às
medidas de lados e
ângulos e ao
paralelismo e
perpendicularismo
dos lados.
(EF06MA18) Reconhecer,
nomear e comparar polígonos,
considerando lados, vértices e
ângulos, e classificá-los em
regulares e não regulares, tanto em
suas representações no plano como
em faces de poliedros.
(EF06MA18RS-1) Representar
polígonos em malhas
quadriculadas, classificando-os em
regulares e não regulares, em
representações no plano ou em
faces de poliedros.
(EF06MA18RS-2) Nomear e
comparar polígonos,
considerando o número de lados,
vértices e ângulos, observando o
paralelismo e perpendicularidade
dos lados.
(EF06MA18RS-3) Analisar,
interpretar, formular e resolver
problemas, envolvendo os
diferentes elementos da geometria
plana e espacial, com apoio ou não
de calculadoras.
(EF06MA18RS-4) Identificar,
nomear e representar polígonos
regulares e seus elementos, através
da exploração e observação de
figuras expostas nos contextos
locais e regionais.
(EF06MA18SC-01) Reconhecer,
nomear, comparar e representar
polígonos, em malhas
quadriculadas, considerando
lados, vértices e ângulos, e
classificá-los em regulares e não
regulares, tanto em suas
representações no plano como em
faces de poliedros, observar o
paralelismo e a perpendicularidade
dos lados.
(EF06MA18SC-02) Identificar e
explorar as planificações de alguns
poliedros e as figuras planas que os
compõem, para desenvolver a
percepção espacial.
Polígonos:
classificações
quanto ao número
de vértices, às
medidas de lados e
(EF06MA19) Identificar
características dos triângulos e
classificá-los em relação às
medidas dos lados e dos ângulos.
(EF06MA19RS-1) Explorar as
características dos triângulos,
identificando posições relativas
entre seus lados (perpendiculares e
paralelos), utilizando instrumentos
(EF06MA19SC-01) Construir,
Identificar e explorar
características dos triângulos,
ampliação ou redução, com uso de
malhas quadriculadas ou
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ângulos e ao
paralelismo e
perpendicularismo
dos lados.
como réguas e esquadros ou
softwares.
(EF06MA19RS-2) Construir
triângulos com uso de malhas
quadriculadas ou tecnologias
digitais, e classificar em relação às
medidas dos lados e dos ângulos.
(EF06MA19RS-3) Ampliar e
reduzir triângulos com uso de
malhas quadriculadas ou
tecnologias digitais, verificando
elementos e propriedades que se
alternam ou não, ampliando e
reduzindo a dimensão dos lados.
tecnologias digitais, utilizando
instrumentos como réguas,
esquadros ou softwares, e
classificá-los em relação às
medidas dos lados e dos ângulos
Polígonos:
Classificações
quanto
ao número de
vértices, às
medidas de lados e
ângulos e ao
paralelismo e
perpendicularismo
dos lados.
(EF06MA20) Identificar
características dos quadriláteros,
classificá-los em relação a lados e
a ângulos e reconhecer a inclusão
e a intersecção de classes entre
eles.
(EF06MA20RS-1) Analisar e
compreender as características dos
quadriláteros, para classificá-los
em relação a lados e a ângulos e ao
paralelismo e perpendicularidade
dos lados.
(EF06MA20RS-2) Compor e
decompor figuras planas com uso
de malhas quadriculadas ou
tecnologias digitais, identificando
relações entre suas superfícies,
inclusive equivalências.
(EF06MA20SC-01) Analisar,
compreender, identificar, compor
e decompor características dos
quadriláteros em malhas
quadriculadas, classificando-os em
relação aos lados e ângulos,
paralelismo e perpendicularidade e
reconhecer a inclusão e a
intersecção entre eles
Geometria Construção de
figuras
(EF06MA21) Construir figuras
planas semelhantes em situações
(EF06MA21RS-1) Construir,
ampliar e reduzir figuras planas
(EF06MA21SC-01) Diferenciar
retas paralelas e perpendiculares
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16
semelhantes:
ampliação e
redução de figuras
planas em malhas
quadriculadas
de ampliação e de redução, com o
uso de malhas quadriculadas,
plano cartesiano ou tecnologias
digitais.
semelhantes com uso de malhas
quadriculadas, plano cartesiano ou
tecnologias digitais, verificando
elementos e propriedades que se
alternam.
em diferentes contextos do
cotidiano e outras áreas do
conhecimento, analisando a medida
dos ângulos entre feixes de retas.
Construção de
retas paralelas e
perpendiculares,
fazendo uso de
réguas, esquadros e
softwares.
(EF06MA22) Utilizar
instrumentos, como réguas e
esquadros ou softwares para
representações de retas paralelas e
perpendiculares e construção de
quadriláteros, entre outros.
(EF06MA22RS-1) Diferenciar
retas paralelas e perpendiculares
em diferentes contextos do
cotidiano e outras áreas do
conhecimento, analisando a
medida dos ângulos entre feixes de
retas.
(EF06MA22RS-2) Utilizar
instrumentos, como réguas e
esquadros ou softwares para
representações de retas paralelas e
perpendiculares e construção de
quadriláteros, entre outros.
Construção de retas
paralelas e
perpendiculares,
fazendo uso de
réguas, esquadros e
softwares.
(EF06MA23) Construir algoritmo
para resolver situações passo a
passo (como na construção de
dobraduras ou na indicação de
deslocamento de um objeto no
plano, segundo pontos de
referência e distâncias fornecidas
etc.).
(EF06MA23RS-1) Identificar a
localização e movimentação de
pessoas/objetos no espaço
bidimensional, utilizando os
conceitos de retas paralelas e
perpendiculares para resolver
problemas, com apoio ou não de
softwares.
Grandezas e
medidas. Problemas sobre
medidas
(EF06MA24) Resolver e elaborar
problemas que envolvam as
(EF06MA24RS-1) Reconhecer,
realizar e argumentar conversões
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envolvendo
grandezas como
comprimento,
massa, tempo,
temperatura, área,
capacidade e
volume.
grandezas comprimento, massa,
tempo, temperatura, área
(triângulos e retângulos),
capacidade e volume (sólidos
formados por blocos retangulares),
sem uso de fórmulas, inseridos,
sempre que possível, em contextos
oriundos de situações reais e/ou
relacionadas às outras áreas do
conhecimento.
entre unidades de medidas usuais,
referentes a diversas grandezas
como comprimento, massa,
capacidade e tempo, em resolução
de situações problema do contexto
diário, local e regional.
(EF06MA24RS-2) Resolver, criar
e socializar problemas que
envolvam grandezas por meio de
estimativas e aproximações,
promovendo o uso de
conhecimentos já adquiridos, em
situações diversificadas.
Ângulos: noção,
usos e medida.
(EF06MA25) Reconhecer a
abertura do ângulo como grandeza
associada às figuras geométricas.
(EF06MA25RS-1) Compreender e
reconhecer as propriedades
comuns e diferenças entre figuras
bidimensionais pelo número de
lados e tipos de ângulos.
(EF06MA25RS-2) Utilizar os
instrumentos de desenho
geométrico para traçar retas,
construir ângulos e medi-los.
(EF06MA25RS-3) Calcular e
provar a medida de ângulos
considerando ângulos
complementares e
suplementares.
(EF06MA25SC-01) Compreender
reconhecer as propriedades comuns
e diferenças entre figuras
bidimensionais pelo número de
lados e tipos de ângulos e a abertura
do ângulo como grandeza
associada às figuras geométricas.
(EF06MA25SC-02) Utilizar os
instrumentos de desenhos
geométricos para traçar retas,
construir ângulos e medi-los e
calcular, provando a existência dos
ângulos complementares e
suplementares.
(EF06MA25SC-03) Identificar
ângulos como mudança de direção
e reconhecê-los em figuras planas,
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nomeando-os em função das
medidas de sua abertura em graus.
Ângulos: noção,
usos e medida.
(EF06MA26) Resolver problemas
que envolvam a noção de ângulo
em diferentes contextos e em
situações reais, como ângulo de
visão.
(EF06MA26RS-1) Identificar
ângulos como mudança de direção
e reconhecê-los em figuras planas,
nomeando-os em função das
medidas de sua abertura em graus
e classificá-los.
(EF06MA26RS-2) Perceber e
reconhecer o giro como ideia
intuitiva de ângulo.
Ângulos: noção,
usos e medida.
(EF06MA27) Determinar medidas
da abertura de ângulos, por meio de
transferidor e/ou tecnologias
digitais.
(EF06MA27RS-1) Classificar,
medir e construir ângulos,
utilizando o transferidor.
(EF06MA27RS-2) Reconhecer
ângulo reto, agudo e obtuso em
diferentes contextos inclusive o
matemático.
(EF06MA27SC-01) Determinar e
classificar medidas da abertura de
ângulos, por meio de transferidor
e/ou tecnologias digitais.
Plantas baixas e
vistas aéreas.
(EF06MA28) Interpretar,
descrever e desenhar plantas baixas
simples de residências e vistas
aéreas.
(EF06MA28RS-1) Localizar e
movimentar objetos no plano e no
espaço, usando malhas, croquis ou
maquetes.
(EF06MA28RS-2) Representar
superfícies e espaços através da
elaboração de mapas e maquetes.
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(EF06MA28RS-3) Interpretar,
descrever e desenhar plantas baixas
simples de residências e vistas
aéreas.
Perímetro de um
quadrado como
grandeza
proporcional à
medida do lado.
(EF06MA29) Analisar e
descrever mudanças que ocorrem
no perímetro e na área de um
quadrado ao se ampliarem ou
reduzirem, igualmente, as medidas
de seus lados, para compreender
que o perímetro é proporcional à
medida do lado, o que não ocorre
com a área.
(EF06MA29RS-1) Solucionar e
elaborar problemas que envolvam
o cálculo do perímetro de figuras
planas como quadrados e
retângulos.
(EF06MA29RS-2) Investigar um
procedimento que permita o
cálculo de perímetro e área de
quadriláteros retângulos
desenhados em malha
quadriculada, expressando-o por
um modelo matemático e
utilizando-o para solucionar
problemas.
(EF06MA29-RS-3) Analisar e
descrever mudanças que ocorrem
no perímetro e na área de um
quadrado ao se ampliarem ou
reduzirem, na mesma proporção,
as medidas de seus lados,
demonstrando que o perímetro
aumenta ou diminui de forma
proporcional, mas a área não.
(EF06MA29SC-01) Solucionar,
elaborar e investigar problemas
que envolvam o cálculo do
perímetro de figuras planas como
quadrados e retângulos,
desenhando em malha
quadriculada expressando por um
modelo matemático.
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Probabilidade e
estatística.
Cálculo de
probabilidade como
a razão entre o
número de
resultados
favoráveis e o total
de resultados
possíveis em um
espaço amostral
equiprovável
Cálculo de
probabilidade por
meio de muitas
repetições de um
experimento
(frequências de
ocorrências e
probabilidade
frequentista).
(EF06MA30) Calcular a
probabilidade de um evento
aleatório, expressando-a por
número racional (forma
fracionária, decimal e percentual)
e comparar esse número com a
probabilidade obtida por meio de
experimentos sucessivos.
(EF06MA30RS-1) Planejar e
realizar experimentos aleatórios
ou simulações que envolvam o
cálculo ou a estimativa de
probabilidades e expressá-la por
uma representação fracionária,
decimal ou porcentagem.
(EF06MA30RS-2) Comprovar e
argumentar probabilidades
previstas através de experimentos
aleatórios simulações e sucessivos.
(EF06MA30RS-3) Construir
diagramas e árvores de
possibilidades, a partir de
repetições de experimentos
sucessivos, utilizando material
concreto como moedas e dados.
(EF06MA30SC-01) Calcular a
probabilidade de um evento
aleatório ou simulações que
envolvam o cálculo ou a estimativa
de probabilidades expressando-a
por número racional (forma
fracionária, decimal e percentual) e
comparar esse número com a
probabilidade obtida por meio de
experimentos sucessivos.
Leitura e
interpretação de
tabelas e gráficos
(de colunas ou
barras simples ou
múltiplas)
referentes a
variáveis
categóricas e
variáveis
numéricas.
(EF06MA31) Identificar as
variáveis e suas frequências e os
elementos constitutivos (título,
eixos, legendas, fontes e datas) em
diferentes tipos de gráfico.
(EF06MA31RS-1) Identificar e
reconhecer a variável em estudo
em uma determinada pesquisa
estatística, como categórica ou
numérica, explorando sua
frequência.
(EF06MA31RS-2) Ler,
interpretar e reconhecer em tabelas
e gráficos (de colunas ou barras
simples ou múltiplas), os
elementos constitutivos, como
título, cabeçalho, legenda, fontes,
(EF06MA31SC-01) Explorar
dados representados em diferentes
tipos de gráficos divulgados na
mídia.
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datas e eixo quando se tratar de
gráficos.
Leitura e
interpretação de
tabelas e gráficos
(de colunas ou
barras simples ou
múltiplas)
referentes a
variáveis
categóricas e
variáveis
numéricas.
(EF06MA32) Interpretar e
resolver situações que envolvam
dados de pesquisas sobre contextos
ambientais,
sustentabilidade, trânsito,
consumo responsável, entre outros,
apresentadas pela mídia em tabelas
e em diferentes tipos de gráficos e
redigir textos escritos com o
objetivo de sintetizar conclusões.
(EF06MA32RS-1) Interpretar,
avaliar e resolver situações que
envolvam dados de pesquisas
sobre contextos ambientais,
sustentabilidade, trânsito,
consumo responsável, entre
outros, apresentados em tabelas e
gráficos (barras e colunas simples
e múltiplas, setores e linhas).
(EF06MA32RS-2) Explorar
dados representados em diferentes
tipos gráficos divulgados na mídia,
sintetizando as informações,
comunicando-as através de textos
escritos.
Coleta de dados,
organização e
registro Construção
de diferentes tipos
de gráficos para
representá-los e
interpretação das
informações.
(EF06MA33) Planejar e coletar
dados de pesquisa referente a
práticas sociais escolhidas pelos
alunos e fazer uso de planilhas
eletrônicas para registro,
representação e interpretação das
informações, em tabelas, vários
tipos de gráficos e texto.
(EF06MA33RS-1) Planejar e
coletar dados de pesquisas sobre
temas de relevância social, fazendo
uso de instrumentos de pesquisa
adequado.
(EF06MA33RS-2) Organizar e
registrar dados coletados, fazendo
uso de planilhas eletrônicas, para
análise, interpretação e divulgação
das informações por intermédio de
tabelas, gráficos e textos escritos.
(EF06MA33SC-01) Planejar,
coletar, organizar e registrar dados
de pesquisa referente a práticas
sociais escolhidas pelos alunos e
fazer uso de planilhas eletrônicas
para registro, representação e
interpretação das informações, em
tabelas, vários tipos de gráficos e
texto.
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Diferentes tipos de
representação de
informações:
gráficos e
fluxogramas.
(EF06MA34) Interpretar e
desenvolver fluxogramas simples,
identificando as relações entre os
objetos representados (por
exemplo, posição de cidades
considerando as estradas que as
unem, hierarquia dos funcionários
de uma empresa etc.).
(EF06MA34RS-1) Interpretar e
desenvolver fluxogramas simples,
identificando as relações entre os
objetos representados (por
exemplo, posição de cidades
considerando as estradas que as
unem, hierarquia dos funcionários
de uma empresa etc.).
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23
COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA
7º ANO
Unidades Temáticas Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Números
Múltiplos e
divisores de um
número natural.
(EF07MA01) Resolver e elaborar
problemas com números naturais,
envolvendo as noções de divisor e
de múltiplo, podendo incluir
máximo divisor comum ou
mínimo múltiplo comum, por
meio de estratégias diversas, sem a
aplicação de algoritmos.
(EF07MA01RS-1) Interpretar,
formular, socializar problemas
com números naturais, envolvendo
a ideia de múltiplos e divisores,
por meio de estratégias diversas,
sem a aplicação de algoritmos.
(EF07MA01RS-2) Perceber e
reconhecer, que o máximo divisor
comum ou o mínimo múltiplo
comum, podem auxiliar na
resolução de problemas associados
ao cotidiano.
(EF07MA01RS-3) Reconhecer e
compreender as relações de
fatoração, associando à aplicação
dos múltiplos e divisores de
números naturais.
.
Cálculo de
porcentagens e de
acréscimos e
decréscimos
simples.
(EF07MA02) Resolver e elaborar
problemas que envolvam
porcentagens, como os que lidam
com acréscimos e decréscimos
simples, utilizando estratégias
pessoais, cálculo mental e
(EF07MA02RS-1) Interpretar,
formular, solucionar e socializar
problemas em contextos da
educação financeira, que
envolvam a ideia de porcentagem,
acréscimos e decréscimos simples
e validar os resultados por meio de
(EF07MA02SC-01) Coletar,
descrever, representar, calcular e
socializar pesquisas de campo
sobre preços, acréscimos e
descontos, juros e multas presentes
em extratos bancários e contas a
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calculadora, no contexto de
educação financeira, entre outros.
estimativas, usando o cálculo
mental ou tecnologias digitais.
(EF07MA02RS-2) Coletar,
descrever, representar, calcular e
socializar pesquisas de campo
sobre preços, acréscimos e
descontos de mercadorias
presentes na vida cotidiana e em
determinado tempo.
(EF07MA02RS-3) Manipular,
relacionar e resolver problemas
envolvendo saldos, juros e multas
presentes em extratos bancários e
contas a pagar.
pagar de mercadorias presentes na
vida cotidiana.
Números inteiros:
usos, história,
ordenação,
associação com
pontos da reta
numérica e
operações.
(EF07MA03) Comparar e ordenar
números inteiros em diferentes
contextos, incluindo o histórico,
associá-los a pontos da reta
numérica e utilizá-los em situações
que envolvam adição e subtração.
(EF07MA03RS-1) Reconhecer e
compreender números inteiros
positivos e negativos na
diversidade de situações
cotidianas, como aqueles que
indicam falta, diferença, orientação
(origem) e
deslocamento entre dois pontos e
associá-los na reta numérica.
(EF07MA03RS-2) Reconhecer
que a soma e a subtração de
números inteiros também podem
ser representadas pelo
deslocamento na reta numérica,
percebendo em qual direção ocorre
(EF07MA03SC-01) Comparar,
ordenar e reconhecer números
inteiros em diferentes contextos
incluindo o histórico como aqueles
que indicam falta, diferença,
orientação e deslocamento entre
dois pontos , associá-los na reta
numérica e utilizá-los em situações
que envolvam adição e subtração.
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o deslocamento e a distância entre
os dois pontos.
Números inteiros:
usos, história,
ordenação,
associação com
pontos da reta
numérica e
operações.
(EF07MA04) Resolver e elaborar
problemas que envolvam
operações com números inteiros.
(EF07MA04RS-1) Compreender
estratégias, construir e utilizar
regras e propriedades matemáticas
para resolver operações e
expressões numéricas com
números inteiros.
(EF07MA04RS-2) Organizar
números inteiros em ordem
crescente e decrescente,
estabelecendo relações com
situações do cotidiano, como saldo
de gols, temperaturas e suas
variações, extrato bancário, entre
outros.
(EF07MA04RS-3) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam operações com
números inteiros e suas
propriedades, em situações do
contexto social do convívio do
aluno.
(EF07MA04SC-01) Compreender
estratégias, construir e utilizar
regras e utilidades matemáticas para
resolver operações e expressões
numéricas com números inteiros.
Fração e seus
significados: como
parte de inteiros,
resultado da
divisão, razão e
operador.
(EF07MA05) Resolver um
mesmo problema, utilizando
diferentes algoritmos.
(EF07MA05RS-1) Discutir,
resolver e justificar um mesmo
problema, utilizando diferentes
procedimentos e algoritmos que
envolvam a operação da divisão,
razão e operador.
(EF07MA05SC-01) Resolver um
mesmo problema, utilizando
diferentes caminhos, criando e
compartilhando meios obtidos na
solução de um problema.
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(EF07MA05RS-2) Interpretar,
avaliar, modelar e resolver
problemas, que envolvem o uso de
frações como operador.
Fração e seus
significados: como
parte de inteiros,
resultado da
divisão, razão e
operador.
(EF07MA06) Reconhecer que as
resoluções de um grupo de
problemas que têm a mesma
estrutura podem ser obtidas
utilizando os mesmos
procedimentos.
(EF07MA06RS-1) Criar e
compartilhar meios obtidos na
solução de um problema a fim de
expor diferentes caminhos para se
obter o mesmo resultado.
Fração e seus
significados: como
parte de inteiros,
resultado da
divisão, razão e
operador.
(EF07MA07) Representar por
meio de um fluxograma os passos
utilizados para resolver um grupo
de problemas.
(EF07MA07RS-1) Compreender a
ideia de um fluxograma
descrevendo as relações existentes
entre as informações nele contidas
e a sequência operacional.
(EF07MA07RS-2) Registrar, em
forma de fluxograma, estratégias
utilizadas durante a resolução de
situações problemas.
(EF07MA07SC-01) Representar e
compreender por meio de um
fluxograma os passos utilizados
para resolver um grupo de
problemas descrevendo as relações
existentes entre as informações
nele contidas e a sequência
operacional.
Fração e seus
significados: como
parte de inteiros,
resultado da
divisão, razão e
operador.
(EF07MA08) Comparar e ordenar
frações associadas às ideias de
partes de inteiros, resultado da
divisão, razão e operador.
(EF07MA08RS-1) Comparar e
ordenar frações associadas às
ideias de partes de inteiros,
resultado da divisão, razão e
operador.
(EF07MA08SC-01) Comparar,
ordenar, discutir, modelar e
resolver problemas com frações
associadas às ideias de partes de
inteiros, resultado da divisão,
razão e operador.
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Fração e seus
significados: como
parte de inteiros,
resultado da
divisão, razão e
operador.
(EF07MA09) Utilizar, na
resolução de problemas, a
associação entre razão e fração,
como a fração 2/3 para expressar a
razão de duas partes de uma
grandeza para três partes da
mesma ou três partes de outra
grandeza.
(EF07MA09RS-1) Identificar e
representar oralmente ou por
escrito uma fração, empregando
corretamente o nome dos termos,
estabelecendo relações com outras
grandezas para resolver cálculos e
problemas de diferentes contextos,
entre eles o matemático.
Números racionais
na
representação
fracionária e na
decimal: usos,
ordenação e
associação com
pontos da reta
numérica e
operações.
(EF07MA10) Comparar e ordenar
números racionais em diferentes
contextos e associá-los a pontos da
reta numérica.
(EF07MA10RS-1) Identificar e
ordenar representações de
números racionais em situações
contextualizadas,
relacionando-as a pontos da reta
numérica.
(EF07MA1SC-01) Reconhecer,
comparar, ordenar e aplicar
estratégias diversas para ordenar e
associar números racionais em
diferentes contextos e associá-los a
pontos da reta numérica.
Números racionais
na representação
fracionária e na
decimal: usos,
ordenação e
associação com
pontos da reta
numérica e
operações.
(EF07MA11) Compreender e
utilizar a multiplicação e a divisão
de números racionais, a relação
entre elas e suas propriedades
operatórias.
(EF07MA11RS-1) Compreender,
representar e solucionar as
operações de multiplicação e
divisão de números racionais,
relacionando as propriedades
operatórias.
(EF07MA11RS-2) Resolver
potências de base com números
racionais na forma decimal,
através de observações de
regularidades criando um
(EF07MA11SC-01)Compreender,
representar e solucionar a
multiplicação e a divisão de
números racionais e a relação entre
elas e suas propriedades
operatórias.
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fluxograma que representa o
cálculo.
Números racionais
na representação
fracionária e na
decimal: usos,
ordenação e
associação com
pontos da reta
numérica e
operações.
(EF07MA12) Resolver e elaborar
problemas que envolvam as
operações com números racionais.
(EF07MA12RS-1) Raciocinar,
resolver e argumentar operações
com número racionais presentes
em diferentes histórias
matemáticas com vista à resolução
de problemas.
(EF07MA12RS-2) Elaborar,
sistematizar e socializar
conclusões de problemas a partir
da realidade e o cotidiano de cada
um, envolvendo operações com
números racionais.
(EF07MA12RS-3) Reconhecer,
avaliar e aplicar estratégias
diversas para ordenar e associar
números racionais à reta numérica
com ou sem uso de calculadora.
(EF07MA12SC-01) Resolver,
raciocinar, elaborar e argumentar
problemas que envolvam as
operações com números racionais
presentes em diferentes histórias
matemáticas ou situações do
cotidiano de cada um.
(EF07MA12SC-02) Resolver
potências de base com números
racionais na forma decimal,
criando um fluxograma que
representa o cálculo.
Álgebra
Linguagem
algébrica: variável
e incógnita.
(EF07MA13) Compreender a
ideia de variável, representada por
letra ou símbolo, para expressar
relação entre duas grandezas,
diferenciando-a da ideia de
incógnita.
(EF07MA13RS-1) Reconhecer e
descrever a relação entre duas
grandezas, através de atividades
com jogos e material concreto.
(EF07MA13RS-1) Observar e
representar simbolicamente a
relação das grandezas usando as
letras junto com os números.
(EF07MA13SC-01)Compreender,
reconhecer e descrever a ideia de
variável, representada por letra ou
símbolo, para expressar relação
entre duas grandezas,
diferenciando-a da ideia de
incógnita, através de atividades com
jogos e material concreto.
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Linguagem
algébrica: variável
e incógnita.
(EF07MA14) Classificar
sequências em recursivas e não
recursivas, reconhecendo que o
conceito de recursão está presente
não apenas na matemática, mas
também nas artes e na literatura.
(EF07MA14RS-1) Reconhecer,
organizar e classificar sequências
em recursivas e não recursivas,
percebendo que o conceito de
recursão está presente não apenas
na matemática, mas também nas
artes e na literatura.
(EF07MA14RS-2) Reconhecer,
analisar e identificar em obras de
arte e textos diversos, a presença
de sequências recursivas e não
recursivas.
Linguagem
algébrica: variável
e incógnita.
(EF07MA15) Utilizar a
simbologia algébrica para
expressar regularidades
encontradas em sequências
numéricas.
(EF07MA15RS-1) Observar e
reconhecer símbolos algébricos
como elementos que possam
generalizar regularidades
presentes em sequências
numéricas.
(EF07MA15RS-2) Explorar,
analisar, criar e socializar uma
expressão simbólica (algébrica),
que determine a regularidade de
uma sequência numérica, a partir
de situações problemas do
contexto.
(EF07MA15SC-01) Utilizar a
simbologia algébrica para
expressar regularidades
encontradas em sequências
numéricas e em situações
problemas.
(EF07MA15SC-02) Reconhecer,
organizar e classificar sequências
em recursiva e não recursivas,
percebendo que o conceito de
recursão está presente não apenas
na matemática, mas também nas
artes e na literatura.
Equivalência de
expressões
algébricas:
(EF07MA16) Reconhecer se duas
expressões algébricas obtidas para
descrever a regularidade de uma
(EF07MA16RS-1) Reconhecer,
raciocinar e socializar formas de
identificar quando duas
(EF07MA16SC-01) Reconhecer,
raciocinar e socializar se duas
expressões algébricas obtidas para
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identificação da
regularidade de
uma sequência
numérica.
mesma sequência numérica são
ou não equivalentes.
expressões algébricas são
equivalentes.
(EF07MA16RS-2) Analisar e
descrever, por meio de linguagem
algébrica, uma expressão geral que
representa uma sequência
numérica e encontrar a ordem dos
termos.
descrever a regularidade de uma
mesma sequência numérica são ou
não equivalentes.
Problemas
envolvendo
grandezas
diretamente
proporcionais e
grandezas
inversamente
proporcionais.
(EF07MA17) Resolver e elaborar
problemas que envolvam variação
de proporcionalidade direta e de
proporcionalidade inversa entre
duas grandezas, utilizando
sentença algébrica para expressar a
relação entre elas.
(EF07MA17RS-1) Observar a
variação entre grandezas,
estabelecendo a relação existente
entre elas e construindo estratégias
de solução para resolver
problemas que envolvam a
proporcionalidade.
(EF07MA17RS-2) Reconhecer,
identificar e interpretar o
significado da variação de
proporcionalidade direta e inversa
entre duas grandezas, expressando
corretamente os termos da
proporção, através da sentença
algébrica.
(EF07MA17RS-3) Raciocinar,
resolver e socializar problemas
envolvendo grandezas direta e
inversamente proporcionais,
usando o cálculo mental, a
sentença algébrica e a propriedade
fundamental das proporções.
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31
Equações
polinomiais do 1º
grau.
(EF07MA18) Resolver e elaborar
problemas que possam ser
representados por equações
polinomiais de 1º grau, redutíveis
à forma ax + b = c, fazendo uso das
propriedades da igualdade.
(EF07MA18RS-1) Identificar e
reconhecer a importância da
utilização das expressões
algébricas e o significado das
incógnitas para representar
situações reais.
(EF07MA18RS-2) Descrever e
solucionar problemas em
linguagem algébrica,
representados por equações
polinomiais de 1º grau, fazendo
uso das propriedades da igualdade.
(EF07MA18RS-3) Reconhecer e
utilizar estratégias e
procedimentos de resolução de
problemas que envolvem equações
de 1º grau, bem como analisar,
interpretar e validar o resultado
obtido, no contexto do problema.
(EF07MA18RS-4) Explorar e
compreender as igualdades
matemáticas para resolver
problemas envolvendo equações
de 1º grau com o termo
desconhecido nos dois membros.
Geometria
Transformações
geométricas de
polígonos no plano
cartesiano:
(EF07MA19) Realizar
transformações de polígonos
representados no plano cartesiano,
decorrentes da multiplicação
(EF07MA19RS-1) Classificar
polígonos usando critérios como
número de lados, eixo de simetria
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multiplicação das
coordenadas por
um número inteiro
e obtenção de
simétricos em
relação aos eixos e
à origem.
das coordenadas de seus vértices
por um número inteiro.
e comprimento de seus lados e
número de ângulos.
(EF07MA19RS-2) Observar a
transformação dos polígonos
representados no plano cartesiano,
a partir da multiplicação das
coordenadas dos vértices por um
número inteiro e obtenção de
simétricos em relação aos eixos e à
origem, discutindo e descrevendo
o observado em linguagem
corrente.
Transformações
geométricas de
polígonos no plano
cartesiano:
multiplicação das
coordenadas por
um número inteiro
e obtenção de
simétricos em
relação aos eixos e
à origem.
(EF07MA20) Reconhecer e
representar, no plano cartesiano, o
simétrico de figuras em relação
aos eixos e à origem.
(EF07M20RS-1) Localizar e
representar na malha quadriculada,
o simétrico de figuras em relação
aos eixos e à origem.
(EF07M20RS-2) Descrever,
interpretar e representar a
localização ou a ovimentação de
pontos do plano cartesiano,
utilizando coordenadas
cartesianas.
(EF07MA20SC-01) Classificar
polígonos usando critérios como
número de lados, eixo de simetria
e comprimento de seus lados e
número de ângulos.
Simetrias de
translação, rotação
e reflexão.
(EF07MA21) Reconhecer e
construir figuras obtidas por
simetrias de translação, rotação e
reflexão, usando instrumentos de
desenho ou softwares de geometria
dinâmica e vincular esse estudo a
representações planas de obras de
(EF07M21RS-1) Reconhecer,
identificar e diferenciar os tipos de
transformações simétricas de
translação, rotação e reflexão,
usando desenhos e tecnologias
digitais.
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arte, elementos arquitetônicos,
entre outros.
(EF05MA21RS-2) Identificar e
construir transformações de uma
figura obtida por translação e
reflexão, reconhecendo
características dessa
transformação, através de
pesquisas vinculadas a
representações planas de obras de
arte, elementos arquitetônicos,
entre outros.
A circunferência
como lugar
geométrico.
(EF07MA22) Construir
circunferências, utilizando
compasso, reconhecê-las como
lugar geométrico e utilizá-las para
fazer composições artísticas e
resolver problemas que envolvam
objetos equidistantes.
(EF07MA22RS-1) Reconhecer,
identificar e representar a
circunferência como lugar
geométrico dos pontos que estão a
uma mesma distância de um ponto
central, bem como os elementos e
as caraterísticas de uma
circunferência.
(EF07MA22RS-2) Observar,
perceber e reconhecer conceitos
matemáticos, através da presença
da circunferência e outras formas
geométricas nas construções de
manifestações artísticas.
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Relações entre os
ângulos formados
por retas paralelas
intersectadas por
uma transversal.
(EF07MA23) Verificar relações
entre os ângulos formados por
retas paralelas cortadas por uma
transversal, com e sem uso de
softwares de geometria dinâmica.
(EF07MA23RS-1) Identificar as
posições das retas num plano,
reconhecendo e expressando as
principais características das
mesmas, utilizando material
concreto e tecnologias digitais.
(EF07MA23RS-2) Reconhecer e
relacionar pares de ângulos
determinados por retas transversais
num feixe de retas paralelas,
considerando a nomenclatura
correta e as características
específicas de cada tipo de relação
entre pares de ângulos.
(EF07MA23SC-01) Verificar
relações entre os ângulos formados
por retas paralelas cortadas por
uma transversal, com e sem uso de
softwares de geometria dinâmica e
material concreto.
Triângulos:
construção,
condição de
existência e soma
das medidas dos
ângulos internos.
(EF07MA24) Construir
triângulos, usando régua e
compasso, reconhecer a condição
de existência do triângulo quanto à
medida dos lados e verificar que a
soma das medidas dos ângulos
internos de um triângulo é 180°.
(EF05MA24RS-1) Compreender a
condição de existência de um
triângulo quanto à medida dos
lados, utilizando material concreto
e sistematizando os conceitos.
(EF07MA23RS-2) Investigar as
propriedades e o Teorema da soma
dos ângulos internos de um
triângulo qualquer, discutindo e
sistematizando os conceitos.
Triângulos:
construção,
condição de
(EF07MA25) Reconhecer a
rigidez geométrica dos
triângulos e suas aplicações,
(EF07MA25RS-1) Resolver e
socializar problemas utilizando
argumentos matemáticos com base
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existência e soma
das medidas dos
ângulos internos.
como na construção de estruturas
arquitetônicas (telhados, estruturas
metálicas e outras) ou nas artes
plásticas.
nas propriedades e rigidez
geométrica dos triângulos e suas
aplicações, bem como discutir e
validar os resultados obtidos de
acordo com o contexto do
problema.
Triângulos:
construção,
condição de
existência e soma
das medidas dos
ângulos internos.
(EF07MA26) Descrever, por
escrito e por meio de um
fluxograma, um algoritmo para
a construção de um triângulo
qualquer, conhecidas as medidas
dos três lados.
(EF07MA26RS-1) Descrever, por
escrito e por meio de um
fluxograma, um algoritmo para a
construção, de um triângulo
qualquer, conhecidas as medidas
dos três lados.
(EF07MA26SC-01) Resolver e
socializar problemas utilizando
argumentos matemáticos com base
nas propriedades e rigidez
geométrica dos triângulos e suas
aplicações bem como discutir e
validar os resultados obtidos de
acordo com o contexto do
problema.
Polígonos
regulares: quadrado
e triângulo
equilátero.
(EF07MA27) Calcular medidas
de ângulos internos de polígonos
regulares, sem o uso de fórmulas e
estabelecer relações entre ângulos
internos e externos de polígonos,
preferencialmente vinculadas à
construção de mosaicos e de
ladrilhamentos.
(EF07MA27RS-1) Observar e
compreender os procedimentos,
padrões e regularidades que
permitam o cálculo do ângulo
interno de um polígono regular,
utilizando argumentações
matemáticas.
(EF07MA27RS-2) Estabelecer e
argumentar relações entre ângulo
interno de um polígono regular, em
construção de mosaicos e
ladrilhamentos. e de
ladrilhamentos.
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Polígonos
regulares: quadrado
e triângulo
equilátero.
(EF07MA28)Descrever, por
escrito e por meio de um
fluxograma, um algoritmo para a
construção de um polígono regular
(como quadrado e triângulo
equilátero), conhecida a medida de
seu lado.
(EF07MA28RS-1) Criar e
descrever uma sequência de
comandos, em forma de
fluxograma, para produzir um
desenho, utilizando a relação entre
ângulos internos e externos de
polígonos.
(EF07MA28SC-01) Observar e
compreender os procedimentos
padrões e regularidades que
permitam o cálculo da ângulo
interno de um polígono regular,
utilizando argumentações
matemáticas.
Grandezas e
medidas.
Problemas
envolvendo
medições.
(EF07MA29) Resolver e elaborar
problemas que envolvam medidas
de grandezas inseridos em
contextos oriundos de situações
cotidianas ou de outras áreas do
conhecimento, reconhecendo que
toda medida empírica é
aproximada.
(EF07MA29RS-1) Interpretar e
aplicar o conhecimento de
diferentes unidades de medida na
alimentação e na saúde, abordando
medidas de volume convencionais
e não convencionais.
(EF07MA29RS-2) Explorar, criar
e resolver diferentes problemas,
envolvendo situações de consumo
consciente e sustentabilidade,
usando as unidades de medida para
estimar e calcular melhores
decisões, que geram um efeito ou
impacto na vida e no meio
ambiente.
Cálculo de volume
de blocos
retangulares,
utilizando unidades
de medida
convencionais mais
usuais.
(EF07MA30) Resolver e elaborar
problemas de cálculo de medida
do volume de blocos retangulares,
envolvendo as unidades usuais
(metro cúbico, decímetro cúbico e
centímetro cúbico).
(EF07MA30RS-1) Discutir e
indicar o volume de um recipiente
em forma de bloco retangular pela
contagem de unidades cúbicas de
medida.
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(EF07MA30RS-2) Resolver,
elaborar e socializar problemas de
cálculo de medida do volume de
blocos retangulares, envolvendo as
unidades usuais (metro cúbico,
decímetro cúbico e centímetro
cúbico).
Equivalência de
área de figura
planas: cálculo de
áreas de figuras que
podem ser
decompostas por
outras, cujas áreas
podem ser
facilmente
determinadas como
triângulos e
quadriláteros.
(EF07MA31) Estabelecer
expressões de cálculo de área de
triângulos e de quadriláteros.
(EF07MA31RS-1) Resolver e
socializar problemas
contextualizados, envolvendo área
de triângulo e quadriláteros,
através de discussões em grupo,
sistematizando e registrando as
conclusões.
Equivalência de
área de figuras
planas: cálculo de
áreas de figuras que
podem ser
decompostas por
outras, cujas áreas
podem ser
facilmente
determinadas como
triângulos e
quadriláteros.
(EF07MA32) Resolver e elaborar
problemas de cálculo de medida de
área de figuras planas que podem
ser decompostas por quadrados,
retângulos e/ou triângulos,
utilizando a equivalência entre
áreas.
(EF07MA32RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas de
cálculo de medida de área de
figuras planas que podem ser
decompostas por quadrados,
retângulos e/ou triângulos,
utilizando a equivalência entre
áreas, inclusive as medidas
agrárias (hectares).
(EF07MA32SC-01) Resolver e
elaborar problemas
contextualizados de cálculo de
medida de área de figuras planas
que podem ser decompostas por
quadrados, retângulos e/ou
triângulos, utilizando a
equivalência entre áreas, inclusive
as medidas agrárias.
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Medida do
comprimento da
circunferência.
(EF07MA33) Estabelecer o
número π como a razão entre a
medida de uma circunferência e seu
diâmetro, para compreender e
resolver problemas, inclusive os
de natureza histórica.
(EF07MA33RS-1) Reconhecer e
estabelecer o número π como a
razão entre a medida de uma
circunferência e seu diâmetro, para
compreender e resolver
problemas, inclusive os de
natureza histórica.
Probabilidade
eestatística.
Experimentos
aleatórios: espaço
amostral e
estimativa de
probabilidade por
meio de frequência
de ocorrências
(EF07MA34) Planejar e realizar
experimentos aleatórios ou
simulações que envolvem cálculo
de probabilidades ou estimativas
por meio de frequência de
ocorrências.
(EF07MA34RS-1) Discutir e
planejar estratégias para realizar
experimentos aleatórios ou
simulações que envolvem cálculo
de probabilidades ou estimativas
por meio de frequência de
ocorrências.
(EF07MA34RS-2) Realizar um
experimento aleatório, anotar as
frequências obtidas em um
determinado evento, bem como
discutir, avaliar e sintetizar
conclusões sobre os resultados.
(EF07MA34SC-01) Planejar,
discutir e realizar experimentos
aleatórios ou simulações que
envolvem cálculo de
probabilidades ou estimativas por
meio de frequência de ocorrências.
Estatística: média e
amplitude de um
conjunto de dados.
(EF07MA35) Compreender, em
contextos significativos, o
significado de média estatística
como indicador da tendência de
uma pesquisa, calcular seu valor e
relacioná-lo, intuitivamente, com a
amplitude do conjunto de dados.
(EF07MA35RS-1) Discutir e
construir o conceito de média
aritmética e suas aplicações, a
partir da análise de uma
informação.
(EF07MA35RS-2) Compreender
o significado da média estatística
como indicador de tendências de
(EF07MA35SC-01) Discutir,
compreender e construir o
conceito de média aritmética e suas
aplicações em contextos
significativos, o significado de
média estatística como indicador
da tendência de uma pesquisa,
calcular seu valor e relacioná-lo,
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39
uma pesquisa e a amplitude dos
dados obtidos.
intuitivamente, com a amplitude
do conjunto de dados.
Pesquisa amostral e
pesquisa censitária.
Planejamento de
pesquisa, coleta e
organização dos
dados, construção
de tabelas e
gráficos e
interpretação das
informações.
(EF07MA36) Planejar e realizar
pesquisa envolvendo tema da
realidade social, identificando a
necessidade de ser censitária ou de
usar amostra, e interpretar os dados
para comunicá-los por meio de
relatório escrito, tabelas e gráficos,
com o apoio de planilhas
eletrônicas.
(EF07MA36RS-1) Planejar e
realizar pesquisa de forma coletiva
e consensual, envolvendo tema da
realidade social, identificando a
necessidade de ser censitária ou de
usar amostra, e interpretar os
dados para comunicá-los por meio
de relatório escrito, tabelas e
gráficos, com o apoio de planilhas
eletrônicas.
Gráficos de setores:
interpretação,
pertinência e
construção para
representar
conjunto de dados.
(EF07MA37) Interpretar e analisar
dados apresentados em gráfico de
setores divulgados pela mídia e
compreender quando é possível ou
conveniente sua utilização.
(EF07MA37RS-1) Ler, raciocinar
e interpretar gráficos, analisando a
coerência entre dados estatísticos e
sua representação gráfica.
(EF07MA37RS-2) Interpretar e
analisar problemas onde o
tratamento das informações seja
proveniente do estado e região a
que se refere.
(EF07MA37RS-3) Analisar
criticamente aspectos que indicam
o grau de confiabilidade de
gráficos de setores em
informações divulgadas pela
mídia.
(EF07MA37SC-01) Ler,
raciocinar, interpretar e analisar
dados apresentados em gráfico de
setores divulgados pela mídia e
compreender quando é possível ou
conveniente sua utilização.
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40
COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA
8º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Números Notação científica.
(EF08MA01) Efetuar cálculos
com potências de expoentes
inteiros e aplicar esse
conhecimento na representação de
números em notação científica.
(EF08MA01-RS1) Representar
grandes e pequenos números em
notação científica através do uso
de potências.
(EF08MA01RS-2) Reconhecer,
calcular e compreender a
importância das potências nos
cálculos matemáticos modernos,
facilitando e contribuindo na
resolução de problemas
cotidianos.
(EF08MA01SC-01) Representar
grandes e pequenos números,
através do uso de potências.
Potenciação e
radiciação.
(EF08MA02) Resolver e elaborar
problemas usando a relação entre
potenciação e radiciação, para
representar uma raiz como
potência de expoente fracionário.
(EF08MA02-1) Entender a
radiciação e suas propriedades a
partir da multiplicação de fatores
iguais e representar raízes como
potências de expoente fracionário.
(EF08MA02RS-2) Reconhecer e
utilizar as propriedades de
potenciação e radiciação no
cálculo de expressões numéricas.
(EF08MA02RS-3) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvem situações de
(EF08MA02SC-01) Entender e
reconhecer a potenciação e a
radiciação e suas propriedades no
cálculo de expressões numéricas.
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41
diferentes contextos, aplicando as
operações de potenciação e
radiciação.
O princípio
multiplicativo da
contagem.
(EF08MA03) Resolver e elaborar
problemas de contagem cuja
resolução envolva a aplicação do
princípio multiplicativo.
(EF08MA03RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas
representando o princípio
multiplicativo da contagem,
através de tabelas de organização
de dados e por diagramas de
árvores, com ou sem uso de
tecnologias digitais.
(EF08MA03SC-01) Resolver,
elaborar e socializar problemas de
contagem cuja resolução envolva a
aplicação do princípio
multiplicativo, através de tabelas
de organização de dados e por
diagramas de árvores, com ou sem
uso de tecnologias digitais.
Porcentagens.
(EF08MA04) Resolver e elaborar
problemas, envolvendo cálculo de
porcentagens, incluindo o uso de
tecnologias digitais.
(EF08MA04-RS1) Resolver,
elaborar e socializar problemas,
envolvendo o cálculo de
porcentagens, a partir de temas de
diferentes contextos presentes em
anúncios de jornais e propagandas
de lojas, incluindo o uso de
tecnologias digitais.
(EF08MA04RS-2) Discutir,
construir e socializar planejamento
financeiro individual, familiar, ou
de grupos distintos, utilizando
planilhas eletrônicas.
(EF08MA04SC-01) Resolver,
elaborar e socializar problemas,
envolvendo cálculo de
porcentagens a partir de temas de
diferentes contextos presentes em
mídias, incluindo o uso de
tecnologias digitais.
Dízimas periódicas:
geratriz.
(EF08MA05) Reconhecer e
utilizar procedimentos para a
obtenção de uma fração geratriz
para uma dízima periódica.
(EF08MA05RS-1) Reconhecer
que em certas divisões não exatas
o quociente é um número com uma
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42
infinidade de casas decimais, das
quais se repete periodicamente.
(EF08MA05RS-2) Identificar e
utilizar procedimentos para a
obtenção de uma fração geratriz
para uma dízima periódica,
enfocando também o processo
inverso.
(EF08MA05RS-3) Utilizar e
compreender a simplificação de
frações relacionando com o
conceito de fração geratriz e
dízima periódica.
Álgebra
Valor numérico de
expressões
algébricas
(EF08MA06) Resolver e elaborar
problemas que envolvam cálculo
do valor numérico de expressões
algébricas, utilizando as
propriedades das operações.
(EF08MA06ERS-1) Ler, modelar
e expressar situações na forma de
expressão algébrica, levantando e
testando hipóteses a partir das
propriedades das operações e
validar a solução no contexto
proposto.
(EF08MA06SC-01) Ler, modelar,
resolver e elaborar problemas que
envolvam cálculo do valor
numérico de expressões
algébricas, utilizando as
propriedades das operações,
levantando e testando hipóteses.
Associação de uma
equação linear de
1º grau a uma reta
no plano
cartesiano.
(EF08MA07) Associar uma
equação linear de 1º grau com duas
incógnitas a uma reta no plano
cartesiano.
(EF08MA07RS-1) Associar uma
equação linear de 1º grau com duas
incógnitas a uma reta no plano
cartesiano, viabilizando
comparações gráficas, com e sem
uso de tecnologias digitais.
(EF08MA07SC-01) Associar uma
equação linear de 1º grau com duas
incógnitas a uma reta no plano
cartesiano, viabilizando
comparações gráficas com e sem
uso de tecnologias digitais.
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43
Sistema de
equações
polinomiais de 1º
grau: resolução
algébrica e
representação no
plano cartesiano.
(EF08MA08) Resolver e elaborar
problemas relacionados ao seu
contexto próximo, que possam ser
representados por sistemas de
equações de 1º grau com duas
incógnitas e interpretá- los,
utilizando, inclusive, o plano
cartesiano como recurso.
(EF08MA08RS-1) Resolver,
elaborar e interpretar problemas
relacionados a perímetros e áreas
de figuras geométrica que possam
ser representados por sistemas de
equações de 1º grau com duas
incógnitas, utilizando como
recursos o plano cartesiano e as
tecnologias digitais.
(EF08MA08RS-2) Discutir,
resolver e apresentar diferentes
soluções algébricas, referentes a
um sistema de equações lineares
com duas incógnitas.
(EF08MA08SC-01) Resolver,
elaborar e interpretrar problemas
relacionados ao seu contexto
próximo, que possam ser
representados por sistemas de
equações de 1º grau com duas
incógnitas e interpretá-los,
utilizando, inclusive, o plano
cartesiano como recurso.
Equação
polinomial de 2º
grau do tipo ax2 =
b.
(EF08MA09) Resolver e elaborar,
com e sem uso de tecnologias,
problemas que possam ser
representados por equações
polinomiais de 2º grau do tipo ax2=
b.
(EF08MA09RS-1) Modelar,
discutir, questionar e analisar
problemas envolvendo possíveis
soluções para uma equação na
forma az²=b.
(EF08MA09SC-01) Resolver,
elaborar e modelar, questionar e
analisar com e sem uso de
tecnologias, problemas que
possam ser representados por
equações polinomiais do 2º grau
do tipo ax2
= b.
Sequências
recursivas e não
recursivas.
(EF08MA10) Identificar a
regularidade de uma sequência
numérica ou figural não recursiva
e construir um algoritmo por meio
de um fluxograma que permita
indicar os números ou as figuras
seguintes.
(EF08MA10RS-1) Observar e
reconhecer a regularidade de uma
sequência numérica ou figural não
recursiva, descrevendo de forma
oral e escrita.
(EF08MA10RS-2) Construir um
algoritmo por meio de um
(EF08MA10SC-01) Identificar,
observar e reconhecer a
regularidade de uma sequência
numérica ou figural não recursiva
e construir um algoritmo por meio
de um fluxograma que permita
indicar os números ou as figuras
seguintes.
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fluxograma que permita indicar os
números ou as figuras
subsequentes de uma sequência.
Álgebra
Sequências
recursivas e não
recursivas.
(EF08MA11) Identificar a
regularidade de uma sequência
numérica recursiva e construir um
algoritmo por meio de um
fluxograma que permita indicar os
números seguintes.
(EF08MA11RS-1) Construir um
algoritmo por meio de um
fluxograma que permita indicar os
números subsequentes de uma
sequência.
Variação de
grandezas:
diretamente
proporcionais,
inversamente
proporcionais ou
não proporcionais.
(EF08MA12) Identificar a
natureza da variação de duas
grandezas, diretamente,
inversamente proporcionais ou
não proporcionais, expressando a
relação existente por meio de
sentença algébrica e representá-la
no plano cartesiano.
(EF08MA12RS-1) Interpretar e
avaliar a natureza da variação de
duas grandezas, diretamente,
inversamente proporcionais ou
não proporcionais, expressando a
relação existente por meio de
sentença algébrica e representá-la
no plano cartesiano, com uso ou
não de tecnologias digitais.
(EF08MA12RS-2) Discutir e
analisar informações envolvendo a
variação de grandezas como
recurso para construção de
argumentação, em resoluções de
problemas contextualizados.
(EF08MA12SC-01) Identificar,
interpretar e avaliar a natureza da
variação de duas grandezas,
diretamente, inversamente
proporcionais ou não
proporcionais, expressando a
relação existente por meio de
sentença algébrica e representá-la
no plano cartesiano.
Variação de
grandezas:
diretamente
proporcionais,
(EF08MA13) Resolver e elaborar
problemas que proporcionais, por
meio de estratégias variadas.
(EF08MA13RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam grandezas
diretamente ou inversamente
(EF08MA13SC-01) Resolver,
elaborar e discutir problemas que
envolvam grandezas diretamente
ou inversamente proporcionais,
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inversamente
proporcionais ou
não proporcionais.
envolvam grandezas diretamente
ou inversamente.
proporcionais, por meio de
estratégias variadas, com uso ou
não de tecnologias digitais.
(EF08MA13RS-2) Verificar e
reconhecer a existência de uma
constante de
proporcionalidade, referente a um
conjunto de razões, e observar o
sentido direto ou inverso da
variação que as grandezas
proporcionais apresentam,
interpretando no contexto do
problema.
por meio de estratégias variadas
em diferentes contextos.
Geometria
Congruência de
triângulos e
demonstrações de
propriedades de
quadriláteros.
(EF08MA14) Demonstrar
propriedades de quadriláteros por
meio da identificação da
congruência de triângulos.
(EF08MA14RS-1) Compreender
o conceito de congruência
comparando figuras e
estabelecendo critérios de
congruência de triângulos.
(EF08MA14RS-2) Reconhecer e
demonstrar as propriedades de
quadriláteros por meio da
identificação da congruência de
triângulos, utilizando material
concreto.
(EF08MA14SC-01) Demonstrar e
reconhecer propriedades de
quadriláteros por meio da
identificação da congruência de
triângulos.
Construções
geométricas:
ângulos de 90°, 60°,
45° e 30° e
polígonos regulares.
(EF08MA15) Construir,
utilizando instrumentos de
desenho ou softwares de geometria
dinâmica, mediatriz, bissetriz,
(EF08MA15RS-1) Conceituar,
reconhecer e construir ângulos de
30º, 45º, 60º e 90º, utilizando
instrumentos de desenho ou
softwares de geometria dinâmica
(EF08MA15SC-01) Construir,
conceituar resolver, reconhecer e
elaborar problemas de diferentes
contextos de ângulos de 90°, 60°,
45° e 30° e polígonos regulares,
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ângulos de 90°, 60°, 45° e 30° e
polígonos regulares.
e sistematizando os critérios das
construções.
(EF08MA15RS-2) Realizar
desenhos utilizando instrumentos
apropriados ou softwares de
geometria dinâmica para localizar
e identificar a mediatriz e bissetriz
de ângulos notáveis e ângulo reto.
utilizando instrumentos de desenho
ou softwares de geometria
dinâmica, mediatriz, bissetriz.
Construções
geométricas:
ângulos de 90°,
60°, 45° e 30° e
polígonos
regulares.
(EF08MA16) Determinar a
medida da abertura de ângulos
notáveis em construção
geométrica, em graus por meio de
transferidor e barra e ou
tecnologias digitais.
(EF08MA16RS-1) Construir
figuras geométricas planas
(polígonos regulares) a partir de
ângulos notáveis (30º, 45º, 60º e
90º) por meio de transferidor e ou
tecnologias digitais.
(EF08MA16RS-2) Explorar as
medidas dos lados e dos ângulos
de polígonos regulares e as
posições relativas entre seus lados
(paralelas, perpendiculares e
transversais) e classificá - los.
(EF08MA16RS-3) Resolver,
elaborar e socializar problemas, de
diferentes contextos, que
envolvam polígonos regulares e
ângulos notáveis.
(EF08MA16SC-01) Descrever,
por escrito e por meio de um
fluxograma, um algoritmo para a
construção de um hexágono
regular de qualquer área, a partir da
medida do ângulo central e da
utilização de esquadros e
compasso.
Mediatriz e
bissetriz como
lugares
(EF08MA17) Aplicar os
conceitos de mediatriz e bissetriz
(EF08MA17RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas
com a aplicação do conhecimento
(EF08MA17SC-01) Resolver,
elaborar, aplicar e socializar
problemas com aplicação de
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geométricos:
construção e
problemas.
como lugares geométricos na
resolução de problemas.
de bissetriz de um ângulo e suas
propriedades, congruência de
ângulos e segmentos, mediatriz de
um segmento e lugar geométrico.
conceitos de mediatriz e bissetriz
como lugares geométricos na
resolução de problemas.
Geometria
Transformações
geométricas:
simetrias de
translação, reflexão
e
Rotação.
(EF08MA18) Reconhecer e
construir figuras obtidas por
composições de transformações
geométricas (translação, reflexão e
rotação), com o uso de
instrumentos de desenho ou de
softwares de geometria dinâmica.
(EF08MA18-1) Reconhecer e
construir figuras obtidas por
composições de transformações
geométricas (translação, reflexão e
rotação), com o uso de
instrumentos de desenho ou de
softwares de geometria dinâmica.
Grandezas e
medidas.
Área de figuras
planas Área do
círculo e
comprimento de
sua circunferência.
(EF08MA19) Resolver e elaborar
problemas que envolvam medidas
de área de figuras geométricas,
utilizando expressões de
cálculo de área (quadriláteros,
triângulos e círculos), em
situações como determinar medida
de terrenos.
(EF08MA19RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam medidas de área de
figuras geométricas, utilizando
expressões de cálculo de área
(quadriláteros, triângulos e
círculos), em situações reais, com
ou sem apoio de tecnologias
digitais e validar as soluções de
acordo com o contexto do
problema.
(EF08MA19RS-2) Compreender e
utilizar a relação entre o
comprimento da circunferência e
número pi (ℼ) na resolução de
problemas.
(EF08MA19SC-01) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam medidas de área de
figuras geométricas, utilizando
expressões de cálculo de área
(quadriláteros, triângulos e
círculos), em situações como
determinar medida de terrenos,
com ou sem apoio de tecnologias
digitais e validar as soluções de
acordo com o contexto do
problema.
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Volume de cilindro
reto.
Medidas de
capacidade.
(EF08MA20) Reconhecer a
relação entre um litro e um
decímetro cúbico e a relação entre
litro e metro cúbico, para resolver
problemas de cálculo de
capacidade de recipientes.
(EF08MA20RS-1) Identificar e
representar a relação entre um litro
e um decímetro cúbico e a relação
entre litro e metro cúbico,
utilizando material concreto e
tecnologias digitais.
(EF08MA20RS-2) Resolver, criar
e socializar problemas, envolvendo
transformação de medidas de
volume, utilizando atividade
experimental.
(EF08MA20SC-01) Identificar e
reconhecer a relação entre um litro
e um decímetro cúbico e a relação
entre litro e metro cúbico, para
resolver problemas de cálculo de
capacidade de recipientes,
utilizando material concreto e
tecnologias digitais.
Volume de cilindro
reto.
Medidas de
capacidade.
(EF08MA21) Resolver e elaborar
problemas que envolvam o cálculo
do volume de recipiente cujo
formato é o de um bloco
retangular.
(EF08MA21RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam o cálculo do volume
d recipiente cujo formato é o de um
bloco retangular, utilizando
expressões de cálculo de volume,
em situações reais de contextos
diversos, com ou sem apoio de
tecnologias digitais.
Probabilidade e
estatística.
Princípio
multiplicativo da
contagem.
Soma das
probabilidades de
todos os elementos
de um espaço
amostral.
(EF08MA22) Calcular a
probabilidade de eventos, com
base na construção do espaço
amostral, utilizando o princípio
multiplicativo, e reconhecer que a
soma das probabilidades de todos
os elementos do espaço amostral é
igual a 1.
(EF08MA22RS-1) Explorar e
calcular problemas que envolvam
probabilidade de eventos, a
construção de espaços amostrais,
utilizando o princípio
multiplicativo, e expressá-la por
meio de representações
fracionárias, decimais e
porcentagens.
(EF08MA22SC-01) Calcular,
explorar a probabilidade de
eventos, com base na construção
do espaço amostral, utilizando o
princípio multiplicativo e expressála por meio de representações
fracionarias,
decimais e porcentagem e
reconhecer que a soma das
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(EF08MA22RS-2)
Representar experimentos
aleatórios registrando todos os
eventos possíveis do espaço
amostral e demonstrar que a soma
das probabilidades é igual a 1 ou
100%.
probabilidades de todos os
elementos do espaço amostral é
igual a 1.
Gráficos de barras,
colunas, linhas ou
setores e seus
elementos
constitutivos e
adequação para
determinado
conjunto de dados.
(EF08MA23) Avaliar a
adequação de diferentes tipos de
gráficos para representar um
conjunto de dados de uma
pesquisa.
(EF08MA23RS-1) Compreender e
utilizar termos como frequência,
frequência relativa e amostra de
uma população para interpretar o
conjunto de dados ou informações
de uma pesquisa representadas em
diferentes tipos de gráficos.
(EF08MA23SC-01)Compreender,
realizar e utilizar termos como
frequência, frequência relativa e
amostra de uma população para
interpretar o conjunto de dados ou
informações de uma pesquisa
representadas em diferentes tipos de
gráficos.
Organização dos
dados de uma
variável contínua
em classes.
(EF08MA24) Classificar as
frequências de uma variável
contínua de uma pesquisa em
classes, de modoque resumam os
dados de maneira adequada para a
tomada de decisões.
(EF08MA24RS-1) Compreender e
realizar a distribuição de
frequências em classes de uma
variável contínua de uma pesquisa,
com ou sem apoio de tecnologias
digitais, de modo que resumam os
dados de maneira adequada para a
tomada de decisões.
(EF08MA24SC-01)Compreender,
realizar e classificar as frequências
de uma variável contínua de uma
pesquisa em classes, de modo que
resumam os dados de maneira
adequada para a tomada de
decisões.
Medidas de
tendência central e
de dispersão
(EF08MA25) Obter os valores de
medidas de tendência central de
uma pesquisa estatística (média,
moda e mediana) com a
compreensão de seus significados
(EF08MA25RS-1) Investigar e
resolver medidas de tendência
central (média, moda e mediana),
utilizando o rol de dados.
(EF08MA25SC-01) Investigar,
compreender e sintetizar
conclusões de medidas de
tendência central de uma pesquisa
estatística (média, moda e
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e relacioná-los com a dispersão de
dados, indicada pela amplitude.
(EF08MA25RS-2) Compreender e
sintetizar conclusões sobre os
valores de medidas de tendência
central, relacionando com a
dispersão de dados, a partir da
análise da amplitude.
mediana) com a compreensão de
seus significados e relacioná-los
com a dispersão de dados, indicada
pela amplitude.
Pesquisas censitária
ou amostral.
Planejamento e
execução de
pesquisa amostral.
(EF08MA26) Selecionar razões,
de diferentes naturezas (física,
ética ou econômica), que justificam
a realização de pesquisas
amostrais e não censitárias e
reconhecer que a seleção da
amostra pode ser feita de
diferentes maneira (amostra casual
simples, sistemática e
estratificada).
(EF08MA26RS-1) Selecionar
temáticas, de diferentes contextos
(físico, ético, social, econômica e
cultural), que justificam a
realização de pesquisas amostrais
e não censitárias.
(EF08MA26RS-2) Reconhecer as
diferentes técnicas de amostragens
para a seleção de uma amostra,
identificando a mais adequada para
a temática em estudo.
(EF08MA26SC-01) Selecionar e
reconhecer temáticas, de
diferentes naturezas (física, ética
ou econômica), que justificam a
realização de pesquisas amostrais
e não censitárias, e reconhecer que
a seleção da amostra pode ser feita
de diferentes maneiras (amostra
casual simples, sistemática e
estratificada).
Pesquisas censitária
ou amostral.
Planejamento e
execução de
pesquisa amostral
(EF08MA27) Planejar e executar
pesquisa amostral, selecionando
uma técnica de amostragem
adequada e escrever relatório que
contenha os gráficos apropriados
para representar os conjuntos de
dados, destacando aspectos como
as medidas de tendência central, a
amplitude e as conclusões.
(EF08MA27RS-1) Planejar e
realizar pesquisa amostral sobre
costumes e hábitos do Rio Grande
do Sul e socializar com a
comunidade escolar, aspectos
relevantes da pesquisa, através de
relatórios, tabelas e gráficos.
(EF08MA27RS-2) Elaborar e
resolver problemas onde o
tratamento das informações seja
proveniente de temáticas
(EF08MA27SC-01) Planejar e
executar pesquisa amostral, sobre
costumes e hábitos do Rio Grande
do Sul e socializar com a
comunidade escolar, aspectos
relevantes da pesquisa através de
relatórios tabela e gráficos
selecionando uma técnica de
amostragem adequada, e escrever
relatório que contenha os gráficos
apropriados para representar os
conjuntos de dados, destacando
aspectos como as medidas de
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socioculturais, locais, regionais e
globais.
tendência central, a amplitude e as
conclusões.
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52
COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA
9º ANO
Unidades Temáticas Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Números
Necessidade dos
números reais para
medir qualquer
segmento de reta
Números
irracionais:
reconhecimento e
localização de
alguns na reta
numérica.
(EF09MA01) Reconhecer que,
uma vez fixada uma unidade de
comprimento, existem segmentos
de reta cujo comprimento não é
expresso por número racional
(como as medidas de diagonais de
um polígono e alturas de um
triângulo, quando se toma a
medida de cada lado como
unidade).
(EF09MA01RS-1)Reconhecer e
identificar que além dos números
inteiros e racionais, temos
necessidade de outros números, o
conjunto dos irracionais.
(EF09MA01RS-2) Comparar e
compreender as diferenças entre os
números racionais e os irracionais.
(EF09MA01RS-3) Resolver,
elaborar e socializar problemas
envolvendo temáticas de
diferentes contextos, como
culturais e regionais, utilizando
estratégias de resolução a partir de
demonstrações geométricas e seus
elementos, entre eles diagonais de
quadriláteros, diâmetro de
circunferência, alturas de triângulo
cujas medidas são expressas por
números irracionais.
Necessidade dos
números reais para
medir qualquer
segmento de reta
Números
irracionais:
(EF09MA02-RS1) Demostrar que
em cada intervalo real na reta
numérica existem infinitos outros
números concluindo que, em
algum ponto desta reta entre
(EF09MA02SC-01) Comparar e
compreender as diferenças entre os
números racionais e os irracionais.
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53
reconhecimento e
localização de
alguns na reta
numérica.
(EF09MA02) Reconhecer um
número irracional como um
número real cuja representação
decimal é infinita e não periódica,
e estimar a localização de alguns
deles na reta numérica.
antecessor e sucessor, encontramse números irracionais.
(EF09MA02RS-2) Representar,
criar e interpretar os diferentes
tipos de intervalos, identificados
pela notação escrita e simbólica.
(EF09MA02RS-3) Construir e
argumentar procedimentos de
cálculo com números irracionais e
usar a tecnologia digital para
realizar cálculos por
aproximações aos números
racionais.
(EF09MA02SC-02) Resolver,
elaborar e socializar problemas
envolvendo temáticas de
diferentes contextos, quanto
culturais e regionais, utilizando
estratégias de resolução a partir de
demonstrações geométricas e seus
elementos.
(EF09MA02SC-03) Representar,
criar, interpretar e demonstrar que
em cada intervalo na reta numérica
existem infinitos números.
(EF09MA02SC-04) Usar a
tecnologia digital para realizar
cálculos por aproximações aos
números racionais.
Potências com
expoentes
negativos e
fracionários.
(EF09MA03) Efetuar cálculos
com números reais, inclusive
potências com expoentes
fracionários.
(EF09MA03RS-1)Reconhecer
potência com expoente fracionário
como número real, e convertê-la
em radical.
(EF09MA03RS-2) Compreender e
aplicar a ideia de fatoração, soma e
subtração de radicais e cálculo de
raízes exatas por fatoração ou
mental.
(EF09MA03RS-3) Discutir,
demonstrar e resolver as formas de
adição, subtração, multiplicação e
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54
divisão de radicais de mesmo
índice.
Números reais:
notação científica e
problemas.
(EF09MA04) Resolver e elaborar
problemas com números reais,
inclusive em notação científica,
envolvendo diferentes operações.
(EF09MA04RS-1) Analisar,
construir e socializar estratégias de
resolução de problemas com
divisão e multiplicação de
números escritos em notação
científica.
(EF09MA04RS-2) Decompor e
representar números de grandes
valores, como produto de números
menores usando a notação
científica.
(EF09MA04-3) Comparar,
interpretar e avaliar estratégias
para escrever números de pequeno
valor em notação científica.
(EF09MA04SC-01) Resolver,
elaborar, analisar, socializar,
problemas com números reais,
inclusive em notação científica,
envolvendo diferentes operações.
Números
Porcentagens:
problemas que
envolvem cálculo
de percentuais
sucessivos.
(EF09MA05) Resolver e elaborar
problemas que envolvam
porcentagens, com a ideia de
aplicação de percentuais
sucessivos e a determinação das
taxas percentuais,
preferencialmente com o uso de
tecnologias digitais, no contexto da
educação financeira.
(EF09MA05RS-1) Resolver
mentalmente percentuais de um
valor, utilizando fatores de
aumento e redução.
(EF09MA05RS-2) Explorar e
argumentar diversas formas de
resolução de problemas
envolvendo porcentagem e
utilizando tecnologias digitais.
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(EF09MA05RS-3) Analisar,
interpretar, formular e resolver
problemas que envolvam
porcentagens com a ideia e a
determinação das taxas de
percentuais e de juros simples.
Álgebra
Funções:
representações
numérica, algébrica
e gráfica.
(EF09MA06) Compreender as
funções como relações de
dependência unívoca entre duas
variáveis e suas representações
numérica, algébrica e gráfica e
utilizar esse conceito para analisar
situações que envolvam relações
funcionais entre duas variáveis.
(EF09MA06RS-1) Analisar
funções e seus respectivos
gráficos, quanto às relações entre
crescimento, decrescimento e o
coeficiente da variação, bem como
a interpretação dos resultados no
contexto do problema.
(EF09MA06RS-2) Explorar a
representação de conjuntos por
meio de diagramas.
Razão entre
grandezas de
espécies diferentes.
(EF09MA07) Resolver problemas
que envolvam a razão entre duas
grandezas de espécies diferentes,
como velocidade e densidade
demográfica.
(EF09MA07RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam a razão entre duas
grandezas de espécies diferentes
como: velocidade, densidade
demográfica, massa corporal,
custo, produção, juro e outros.
(EF09MA07RS-2) Identificar,
compreender e explorar problemas
que envolvam uso da
proporcionalidade em cálculos de
velocidade.
(EF09MA07SC-01) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam a razão entre duas
grandezas de espécies diferentes,
como velocidade e densidade
demográfica.
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56
Grandezas
diretamente
proporcionais e
grandezas
inversamente
proporcionais.
(EF09MA08) Resolver e elaborar
problemas que envolvam relações
de proporcionalidade direta e
inversa entre duas ou mais
grandezas, inclusive escalas,
divisão em partes proporcionais e
taxa de variação, em contextos
socioculturais, ambientais e de
outras áreas.
(EF09MA08RS-1)Representar a
variação de duas grandezas,
analisando e caracterizando o
comportamento dessa variação.
(EF09MA08RS-2) Solucionar
problemas que envolvam relações
de propriedades entre duas
grandezas, como velocidade,
escalas e densidade demográfica.
ambientais e de outras áreas.
Expressões
algébricas:
fatoração e produtos
notáveis Resolução
de equações
polinomiais do 2º
grau por meio de
fatorações.
(EF09MA09)Compreender os
processos de fatoração de
expressões algébricas, com base
em suas relações com os produtos
notáveis, para resolver e elaborar
problemas que possam ser
representados por equações
polinomiais do 2º grau.
(EF09MA09RS-1) Identificar,
interpretar e fatorar expressões
algébricas valendo-se dos
diferentes casos dos produtos
notáveis.
(EF09MA09RS-2) Resolver
equações de 2° grau utilizando-se
de diferentes estratégias inclusive o
uso da fórmula resolutiva.
(EF09MA09RS-3)
Modelar, resolver e elaborar
problemas de situações
contextualizadas que possam ser
representados por equações
polinomiais de 2º grau, discutindo
o significado das soluções.
(EF09MA09RS-4) Relacionar
expressões algébricas e suas
(EF09MA09SC-01) Compreender
e identificar os processos de
fatoração de expressões algébricas,
com base em suas relações com os
produtos notáveis, para resolver e
elaborar problemas que possam ser
representados por equações
polinomiais do 2º grau.
(EF09MA09SC-02)
Modelar, resolver e elaborar
problemas contextualizados que
possam ser representados por
equações do 2º grau.
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representações gráficas no plano
cartesiano, explorando os
significados de intersecção e
declive, com uso de tecnologias
digitais ou não.
Geometria
Demonstrações de
relações entre os
ângulos formados
por retas paralelas
intersectadas por
uma transversal
(EF09MA10) Demonstrar
relações simples entre os ângulos
formados por retas paralelas
cortadas por uma transversal.
(EF09MA10RS-1) Utilizar a
análise e construção mapas para
melhor compreensão sobre retas
paralelas cortadas por uma
transversal, calculando medidas de
ângulos suplementares com ou
sem apoio de tecnologias digitais.
(EF09MA10RS-2) Reconhecer os
ângulos formados por retas
paralelas e transversais, bem como
as suas congruências.
(EF09MA10SC-01) Demonstrar
relações simples entre os ângulos
formados por retas paralelas
cortadas por uma transversal, bem
como suas congruências.
Relações entre
arcos e ângulos na
circunferência de
um círculo.
(EF09MA11) Resolver
problemas por meio do
estabelecimento de relações entre
arcos, ângulos centrais e ângulos
inscritos na circunferência,
fazendo uso, inclusive, de
softwares de geometria dinâmica.
(EF09MA11RS-1) Reconhecer e
utilizar arcos, ângulos centrais e
inscritos em uma circunferência na
resolução de problemas,
estabelecendo algumas relações e
fazendo uso de tecnologias
digitais.
(EF09MA11SC-01) Reconhecer e
resolver problemas por meio do
estabelecimento de relações entre
arcos, ângulos centrais e ângulos
inscritos na circunferência, fazendo
uso, inclusive, de softwares de
geometria dinâmica.
Semelhança de
triângulos.
(EF09MA12) Reconhecer as
condições necessárias e suficientes
para que dois triângulos sejam
semelhantes.
(EF09MA12RS-1) Investigar e
expressar as condições para que os
polígonos sejam semelhantes,
explorando formas de solução para
(EF09MA12SC-01) Reconhecer,
deduzir e compreender as
condições necessárias e suficientes
para que dois triângulos sejam
semelhantes.
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os problemas, incluindo o
Teorema de Tales.
(EF09MA12RS-2) Explorar e
representar relações entre
movimentos de transformação no
espaço e semelhança de triângulos.
(EF09MA12RS-3) Reconhecer,
deduzir e compreender as
condições suficientes e necessárias
para um triângulo ser semelhante a
outro, em situações
contextualizadas.
Relações métricas
no triângulo
retângulo.
Teorema de
Pitágoras:
verificações
experimentais e
demonstração.
Retas paralelas
cortadas por
transversais:
teoremas de
proporcionalidade
e
verificações
experimentais.
(EF09MA13) Demonstrar
relações métricas do triângulo
retângulo, entre elas o teorema de
Pitágoras, utilizando, inclusive, a
semelhança de triângulos.
(EF09MA13RS-1) Perceber as
regularidades da relação métrica
em diferentes triângulos
retângulos, relacionando a altura e
projeções dos catetos no triângulo,
através de recortes e dobraduras.
(EF09MA13RS-2) Identificar,
reconhecer e demonstrar o
triângulo retângulo como o caso
em que ocorre a igualdade da soma
das áreas do quadrado dos lados
menores (catetos) com a área do
quadrado do lado maior
(hipotenusa).
(EF09MA13RS-3) Construir e
demonstrar o Teorema de
(EF09MA13SC-01) Demonstrar
relações métricas do triângulo
retângulo, entre elas o teorema de
Pitágoras, utilizando, inclusive, a
semelhança de triângulos, através
de recortes e dobraduras.
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Pitágoras através da composição de
áreas em malha
quadriculada.
Relações métricas
no triângulo
retângulo.
Teorema de
Pitágoras:
verificações
experimentais e
demonstração.
Retas paralelas
cortadas por
transversais:
teoremas de
proporcionalidade e
verificações
experimentais.
(EF09MA14) Resolver e elaborar
problemas de aplicação do teorema
de Pitágoras ou das relações de
proporcionalidade, envolvendo
retas paralelas cortadas por
secantes.
(EF09MA14RS-1) Observar as
medidas dos lados e ângulos do
triângulo com vistas a utilizar as
relações métricas, entre elas o
teorema de Pitágoras e semelhança
de triângulos, para medir grandes
distâncias, encontrando solução de
problemas na construção civil,
medidas agrárias, entre outros
contextos.
(EF09MA14SC-01) Resolver e
elaborar problemas de aplicação do
teorema de Pitágoras para medir
grandes distâncias, encontrando
solução de problemas na
construção civil, medidas agrarias,
entre outros contextos, ou das
relações de proporcionalidade,
envolvendo retas paralelas
cortadas por secantes.
Polígonos
regulares.
(EF09MA15) Descrever, por
escrito e por meio de um
fluxograma, um algoritmo para a
construção de um polígono regular
cuja medida do lado é conhecida,
utilizando régua e compasso,
como também softwares.
(EF09MA15RS-1) Descrever, por
escrito e por meio de um
fluxograma, um algoritmo para a
construção de um polígono regular
cuja medida do lado é conhecida,
utilizando régua e compasso,
como também softwares.
Distância entre
pontos no plano
cartesiano.
(EF09MA16) Determinar o ponto
médio de um segmento de reta e a
distância entre dois pontos
(EF09MA16RS-1) Reconhecer e
utilizar as relações do Teorema de
Pitágoras para determinar a
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quaisquer, dadas as coordenadas
desses pontos no plano cartesiano,
sem o uso de fórmulas, e utilizar
esse conhecimento para calcular,
por exemplo, medidas de
perímetros e áreas de figuras
planas construídas no plano.
distância entre dois pontos no
plano cartesiano.
(EF09MA16RS-2) Construir e
aplicar um modelo algébrico para
o cálculo da distância da linha do
horizonte a um ponto de visão.
Vistas ortogonais
de figuras
espaciais.
(EF09MA17) Reconhecer vistas
ortogonais de figuras espaciais e
aplicar esse conhecimento para
desenhar objetos em perspectiva.
(EF09MA17RS-1) Visualizar,
analisar e reconhecer sombras
projetadas por objetos em
diferentes contextos,
mostrando assim a representação
de vistas ortogonais e suas
variações de acordo com a posição
do objeto, para desenhar objetos
em perspectiva, com ou sem apoio
de softwares.
(EF09MA17SC-01) Reconhecer,
visualizar e analisar vistas
ortogonais de figuras espaciais e
aplicar esse conhecimento para
desenhar objetos em perspectiva
com ou sem o apoio de software.
Grandezas e
medidas.
Unidades de
medida para medir
distâncias muito
grandes e muito
pequenas Unidades
de medida
utilizadas na
informática.
(EF09MA18) Reconhecer e
empregar unidades usadas para
expressar medidas muito grandes
ou muito pequenas, tais como
distância entre planetas e sistemas
solares, tamanho de vírus ou de
células, capacidade de
armazenamento de computadores,
entre outros.
(EF09MA18RS-1) Reconhecer e
empregar unidades que expressem
medidas muito grandes ou muito
pequenas, fazendo uso da notação
científica.
(EF09MA18SC-01) Reconhecer e
empregar unidades usadas para
expressar medidas muito grandes
ou muito pequenas, tais como
distância entre planetas e sistemas
solares, tamanho de vírus ou de
células, capacidade de
armazenamento de computadores,
entre outros.
Volume de prismas
e cilindros.
(EF09MA19) Resolver e elaborar
problemas que envolvam medidas
de volume de prismas e de
(EF09MA19-R-1) Realizar
experimentos com volumes
líquidos, identificando que os
(EF09MA19SC-01) Realizar
experimentos com volumes
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cilindros retos, inclusive com uso
de expressões de cálculo, em
situações cotidianas.
volumes podem ser idênticos
mesmo que os sólidos utilizados
tenham mesma forma com
dimensões diferentes.
(EF09MA19RS-2) Solucionar,
elaborar e discutir problemas que
envolvam medidas de volumes de
prismas e de cilindros retos.
líquidos identificando suas
diferenças.
Probabilidade e
estatística.
Análise de
probabilidade de
eventos aleatórios:
eventos
dependentes e
independentes.
(EF09MA20) Reconhecer, em
experimentos aleatórios, eventos
independentes e dependentes e
calcular a probabilidade de sua
ocorrência, nos dois casos.
(EF09MA20RS-1) Reconhecer e
discutir a aplicabilidade de eventos
independentes ou dependentes no
cotidiano.
Análise de gráficos
divulgados pela
mídia: elementos
que podem induzir
a erros de leitura ou
de interpretação.
(EF09MA21) Analisar e
identificar, em gráfico divulgados
pela mídia, os elementos que
podem induzir, às vezes
propositadamente, erros de leitura,
como escalas inapropriadas,
legendas não explicitadas
corretamente, omissão de
informações importantes (fontes e
datas), entre outros.
(EF09MA21RS-1) Organizar,
representar e discutir dados de
problemas analisando-os
criticamente por meio das medidas
de tendência central.
(EF09MA21RS-2) Analisar,
identificar e discutir, a partir de
gráficos, os elementos que podem
induzir a erros de leitura, como
escalas inapropriadas, legendas
não explicitadas corretamente,
omissão de informações (fontes e
datas), entre outros divulgados pela
mídia.
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Leitura,
interpretação e
representação de
dados de pesquisa
expressos em
tabelas de dupla
entrada, gráficos de
colunas simples e
agrupadas, gráficos
de barras e de
setores e gráficos
pictóricos.
(EF09MA22) Escolher e
construir o gráfico mais adequado
(colunas, setores, linhas), com ou
sem uso de planilhas eletrônicas,
para apresentar um determinado
conjunto de dados, destacando
aspectos como as medidas de
tendência central.
(EF09MA22RS-1) Discutir,
definir e construir o gráfico mais
adequado (colunas, setores,
linhas), com ou sem uso de
planilhas eletrônicas, para
apresentar um determinado
conjunto de dado, destacando
aspectos como as medidas de
tendência central.
Planejamento e
execução de
pesquisa amostral e
apresentação de
relatório.
(EF09MA23) Planejar e executar
pesquisa amostral envolvendo
tema da realidade social e
comunicar os resultados por meio
de relatório contendo avaliação de
medidas de tendência central e da
amplitude, tabelas e gráficos
adequados, construídos com o
apoio de planilhas eletrônicas.
(EF09MA23-RS1) Tratar
informações de dados
provenientes de pesquisas
planejadas e realizadas a partir de
temáticas sociais, econômicas,
financeiras, educacionais,
culturais e representá-los, em
tabelas e gráficos adequados, com
ou sem uso de planilhas
eletrônicas, para análise e tomada
de decisões.
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PLANO DE ESTUDOS – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – EJA
ANOS FINAIS
INTRODUÇÃO
O presente Plano de Estudos foi elaborado pelos professores da rede municipal de ensino, da
Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Marchioro Bellenzier, durante os anos de 2018 e
2019 e apresenta um currículo baseado na progressão de competências e habilidades nas áreas de
Ciências da Natureza, tendo em vista a nova Base Nacional Curricular Comum- BNCC, respeitando
as várias manifestações e características da comunidade em que a escola está inserida e o
Referencial Curricular Gaúcho.
APRESENTAÇÃO DOS PLANOS DE ESTUDOS
A Organização deste Plano de Estudos será apresentada por áreas do conhecimento. A
articulação entre os conteúdos e as habilidades dar-se-á por componente curricular e não por etapa
de ensino do Ensino Fundamental, visando à percepção da crescente complexidade exigida e a
continuidade dos processos de aprendizagem.
MATRIZ CURRICULAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
– ANOS FINAIS
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR – EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES Finais (6º ao 9º Ano)
MATRIZ CURRICULAR – TOTALIDADE 3 à TOTALIDADE 6
Níveis e Modalidades que a escola oferece: Ensino Fundamental, Educação Infantil (Jardim B) e
EJA- Fundamental
Turno desta Matriz:
Noite Horário:
Noite: 18h30min às
22h30min
Vigência: A partir de 2020
Matriz Curricular – Educação de Jovens e Adultos – EJA
Áreas do conhecimento Componente curricular
Carga horária semanal
T
E
M
A
S
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1559 Processo 01368-0200/21-7
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C
O
N
T
E
M
P
O
R
Â
N
E
O
S
T3 T4 T5 T6
Linguagens Língua Portuguesa 4 4 4 4
Língua Inglesa 2 2 2 2
Arte 1 1 1 1
Educação Física 2 2 2 2
Matemática Matemática 4 4 4 4
Ciências da natureza Ciências 2 2 2 2
Ciências humanas História 2 2 2 2
Geografia 2 2 2 2
Ensino religioso Ensino Religioso 1 1 1 1
Carga Horária Total Semanal 20 20 20 20
Carga Horária Anual 400
O currículo deverá ser composto de uma Base Nacional Comum Curricular, integrando e articulando os Temas
Contemporâneos com as Áreas do Conhecimento, visando a formação integral do aluno.
Temas Contemporâneos: incorporados e desenvolvidos nas áreas do conhecimento e no trabalho educativo da
escola. Conjunto de temas: ética, saúde e orientação sexual, meio ambiente, pluralidade cultural, educação alimentar e
nutricional e transformações da tecnologia.
Os conteúdos referentes à história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros serão ministrados
no âmbito de todo o currículo escolar conforme a Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008.
DURAÇÃO DOS PERÍODOS: 60 minutos
TOTAL DE DIAS LETIVOS: 100 TOTAL DE HORAS SEMESTRAIS: 400
AVALIAÇÃO: Expressão dos Resultados: Parecer Descritivo.
No Parecer Descritivo consta: A = Aprovado e P = Permanece.
COMPETÊNCIAS GERAIS DA BASE NACIONAL COMUM
CURRICULAR
 Valorizar e utilizar os conhecimentos historicamente construídos sobre o mundo físico, social,
cultural e digital para entender e explicar a realidade, continuar aprendendo e colaborar para a
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1560 Processo 01368-0200/21-7
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construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
 Exercitar a curiosidade intelectual e recorrer à abordagem própria das ciências, incluindo a
investigação, a reflexão, a análise crítica, a imaginação e a criatividade, para investigar causas,
elaborar e testar hipóteses, formular e resolver problemas e criar soluções (inclusive tecnológicas)
com base nos conhecimentos das diferentes áreas.
 Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e
também participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural.
 Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita),
corporal, visual, sonora e digital, bem como conhecimentos das linguagens artísticas, matemática e
científica, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos em
diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao entendimento mútuo.
 Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma
crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se
comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e
exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva.
 Valorizar a diversidade de saberes e vivências culturais e apropriar-se de conhecimentos e
experiências que lhe possibilitem entender as relações próprias do mundo do trabalho e fazer
escolhas alinhadas ao exercício da cidadania e ao seu projeto de vida, com liberdade, autonomia,
consciência crítica e responsabilidade.
 Argumentar com base em fatos, dados e informações confiáveis, para formular, negociar e
defender ideias, pontos de vista e decisões comuns que respeitem e promovam os direitos humanos,
a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, com
posicionamento ético em relação ao cuidado de si mesmo, dos outros e do planeta.
 Conhecer-se, apreciar-se e cuidar de sua saúde física e emocional, compreendendo-se na
diversidade humana e reconhecendo suas emoções e as dos outros, com autocrítica e capacidade
para lidar com elas.
 Exercitar a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos e a cooperação, fazendo-se respeitar e
promovendo o respeito ao outro e aos direitos humanos, com acolhimento e valorização da
diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes, identidades, culturas e potencialidades, sem
preconceitos de qualquer natureza.
 Agir pessoal e coletivamente com autonomia, responsabilidade, flexibilidade, resiliência e
determinação, tomando decisões com base em princípios éticos, democráticos, inclusivos,
sustentáveis e solidários.
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PLANOS DE ESTUDOS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS -
ENSINO FUNDAMENTAL
CIÊNCIAS DA NATUREZA
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3
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS
T3 - 6º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
(EF06CI01) Classificar como
homogênea ou heterogênea a
mistura de dois ou mais materiais
(água e sal, água e óleo, água e
areia etc.).
(EF06CI01RS-1) Explorar o
desenvolvimento de procedimento
de investigação por meio de
experiências com misturas
encontradas no cotidiano.
(EF06CI01SC-01) Reconhecer e
compreender as etapas do tratamento de
água, em especial, em nossa cidade.
Misturas
homogêneas e
heterogêneas.
(EF06CI01RS-2) Classificar as
diferentes misturas.
Matéria e
energia Separação de
materiais.
(EF06CI01RS-3) Propor e
Realizar separações de diferentes
misturas.
Materiais
sintéticos. (EF06CI01RS-4) Aplicar conceitos
de separação de misturas, de
solubilidade e de transformação
química para compreender os
processos envolvidos no tratamento
da água para consumo humano.
(EF06CI02) Identificar
evidências de transformações
químicas a partir do resultado de
misturas de materiais que
originam produtos diferentes
dos que foram misturados
(mistura de
(EF06CI02RS-1) Compreender o
que são fenômenos químicos e
físicos.
(EF06CI02RS-2) Reconhecer que
grande parte dos processos
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4
ingredientes para fazer um bolo,
mistura de vinagre com
bicarbonato de sódio etc.).
responsáveis pela vida envolvem
transformações químicas e físicas.
(EF06CI03) Selecionar métodos
mais adequados para a separação
de diferentes sistemas
heterogêneos a partir da
identificação de processos de
separação de materiais (como a
produção de sal de cozinha, a
destilação de petróleo, entre
outros).
(EF06CI03RS-1) Reconhecer a
utilização dos métodos de separação
de misturas utilizados em seu
cotidiano.
(EF06CI03RS-2)Pesquisar
processos industriais que envolvam
separação de misturas.
(EF06CI03SC-01) Observar no dia a dia
de cada aluno os diferentes processos de
separação de misturas, reconhecendo
suas características.
Célula como
unidade da vida.
(EF06CI05) Explicar a
organização básica das células e
seu papel como unidade
estrutural e funcional dos seres
vivos.
(EF06CI05RS-1) Entender o que é
vida e as etapas do ciclo vital.
(EF06CI05RS-2) Associar o
número de células a seres
unicelulares e pluricelulares.
(EF06CI05SC-01) Entender o que é vida
e as etapas do ciclo vital, observando a
longevidade local.
Vida e
evolução
Interação entre
os sistemas
locomotor e
nervoso.
(EF06CI05RS-3) Identificar as
estruturas da célula relacionando-as
com suas funções.
(EF06CI05RS-4) Diferenciar a
célula animal da célula vegetal para
o estudo da fotossíntese.
(EF06CI05RS-5) Reconhecer os
níveis de organização a partir da sua
composição por células em
diferentes seres vivos.
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5
(EF06CI05RS-6) Construir ou
explorar modelos que possam ser
comparados para identificar quais
características são comuns nessa
organização.
(EF06CI06) Concluir, com base
na análise de ilustrações e/ou
modelos (físicos ou digitais), que
os organismos são um complexo
arranjo de sistemas com
diferentes níveis de organização.
(EF06CI06RS-1) Identificar os
níveis de organização de seus
organismos, como tecidos, órgãos e
sistemas.
(EF06CI06RS-2) Diferenciar os
seres vivos e sua organização
celular.
(EF06CI06RS-3) Classificar os
seres vivos.
(EF06CI06RS-4) Identificar
características comuns e o habitat
em que se encontram.
(EF06CI06SC-01) Pesquisar os
principais seres vivos locais e classificálos conforme as regras estabelecidas.
(EF06CI07) Justificar o papel do
sistema nervoso na coordenação
das ações motoras e sensoriais do
corpo, com base na análise de
suas estruturas básicas e
respectivas funções.
(EF06CI07RS-1) Identificar quais
estruturas fazem parte do sistema
nervoso.
(EF06CI07RS-2) Realizar
atividades físicas para que possam
associar a função do sistema
nervoso com a coordenação motora
e o movimento.
(EF06CI07SC-01) Explorar através de
aulas práticas os órgãos dos sentidos,
salientando a importância dos mesmos,
bem como os cuidados que devemos ter
com cada um deles.
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(EF06CI07RS-3) Observar, através
de experimentos, os diversos tipos
de estímulos que podem ocorrer no
organismo humano.
(EF06CI07RS-4) Compreender
que o cérebro é responsável pela
forma como processamos as
informações, armazenamos o
conhecimento e selecionamos nosso
comportamento.
(EF06CI09) Deduzir que a
estrutura, a sustentação e a
movimentação dos animais
resultam da interação entre os
sistemas muscular, ósseo e
nervoso.
(EF06CI09RS-1) Identificar e
reconhecer as estruturas do sistema
esquelético e do sistema muscular
de modo a compreender a relação
entre eles no funcionamento das
articulações e na movimentação dos
animais.
(EF06CI09RS-2) Descrever os
diferentes tipos de animais da
região, comparando seu porte físico
às atividades realizadas pelos
mesmos.
(EF06CI09SC-01) Compreender a
importância da prática de atividades
físicas e de uma alimentação saudável,
para o bom funcionamento do sistema
muscular e esquelético.
(EF06CI10) Explicar como o
funcionamento do sistema
nervoso pode ser afetado por
substâncias psicoativas.
(EF06CI10RS-1) Pesquisar e
coletar dados sobre o
funcionamento do sistema nervoso.
(EF06CI10RS-2) Comparar o
funcionamento do sistema nervoso
(EF06CI10SC-01) Conscientizar os
jovens serafinenses sobre os efeitos
causados no organismo pelo uso de
drogas lícitas e ilícitas.
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central com e sem o efeito de drogas
psicoativas.
(EF06CI10RS-3) Reconhecer os
danos causados pelo uso contínuo de
drogas psicoativas no organismo
humano.
(EF06CI10RS-4) Relatar quais
consequências são desenvolvidas
pelo uso das substâncias psicoativas,
do ponto de vista biológico, social e
cultural.
(EF06CI10SC-02) Entender a relação
entre o uso das substâncias psicoativas e
os seus efeitos sobre a sociedade.
Terra e
Universo
Forma, estrutura e
movimentos da
Terra.
(EF06CI11) Identificar as
diferentes camadas que
estruturam o planeta Terra (da
estrutura interna à atmosfera) e
suas principais características.
(EF06CI11RS-1) Conhecer,
diferenciar e descrever as
características da atmosfera.
(EF06CI11RS-2) Identificar como
a pressão atmosférica influencia no
corpo humano.
(EF06CI11RS-3) Construir, por
meio de atividades práticas,
modelos do Planeta Terra em
diferentes culturas e tempos
históricos.
(EF06CI11RS-4) Evidenciar as
estruturas internas e identificar as
características associadas à sua
composição.
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(EF06CI12) Identificar
diferentes tipos de rocha,
relacionando a formação de
fósseis a rochas sedimentares em
diferentes períodos geológicos.
(EF06CI12RS-1) Descrever as
principais características físicas e a
composição das rochas explorando
os tipos de solo encontrado.
(EF06CI12RS-2) Caracterizar os
tipos de rochas que fazem parte do
solo regional e sua interferência no
desenvolvimento das culturas.
(EF06CI12RS-3) Discutir e
analisar a respeito da exploração das
rochas e os prejuízos que causam no
meio ambiente.
(EF06CI12RS-4) Pesquisar,
reconhecer e identificar regiões do
Rio Grande do Sul em que se
localizam fósseis petrificados, para
a compreensão da formação e
evolução dos seres vivos.
(EF06CI12RS-5) Analisar os
efeitos de queimadas e
desmatamentos na degradação e
erosão do solo em danos locais.
(EF06CI12SC-01) Analisar o solo de
nosso município, identificando sua
composição, suas propriedades e os
principais tipos de rochas encontrados no
mesmo.
(EF06CI12SC-02) Identificar os
principais motivos do desmatamento em
nosso município bem como os danos
causados pelo mesmo.
(EF06CI12SC-03) Analisar a erosão do
solo de Serafina Corrêa, procurando
possíveis soluções para o problema
destacado.
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9
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS
T4 - 7º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Matéria e
energia
Máquinas
simples.
Formas de
propagação do
calor.
Equilíbrio
termodinâmico e
vida na Terra.
(EF07CI01) Discutir a aplicação, ao
longo da história, das máquinas
simples e propor soluções e
invenções para a realização de
tarefas mecânicas cotidianas.
(EF07CI01RS-1) Investigar as
máquinas em diferentes períodos
históricos e quais consequências seus
usos tiveram na sociedade da época e
no mercado de trabalho.
(EF07CI01RS-2) Discutir e avaliar
mudanças econômicas, culturais e
sociais, tanto na vida cotidiana
quanto no mundo do trabalho,
decorrentes do desenvolvimento de
novos materiais e tecnologias como a
automação e a informatização.
(EF07CI01RS-3) Criar uma máquina
simples para realizar uma atividade do
cotidiano.
(EF07CI01SC-01) Demonstrar as
máquinas e simples, utilizando
algumas ferramentas encontradas na
própria escola e nas residências dos
alunos.
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10
(EF07CI02) Diferenciar
temperatura, calor e sensação
térmica nas diferentes situações de
equilíbrio termodinâmico
cotidianas.
(EF07CI02RS-1) Diferenciar
temperatura, calor e sensação térmica
nas diferentes situações de equilíbrio
termodinâmica cotidianas.
(EF07CI02RS-2) Reconhecer modos
de transferência de calor entre objetos,
bem como a ideia de calor como
forma de energia.
(EF07CI02RS-3) Conhecer as
escalas termométricas Celsius,
Fahrenheit, Kelvin e a relação entre
elas.
(EF07CI02RS-4) Pesquisar, em
diferentes épocas, as temperaturas do
ano e compará-las nas diferentes
estações do ano, representando
através de gráficos e tabelas.
(EF07CI02RS-5) Analisar os
diferentes tipos de equilíbrios
(térmico, químico e mecânico) para a
compreensão dos conceitos da
termodinâmica.
(EF07CI02SC-01) Salientar a
importância das quatro estações do
ano serem bem definidas para uma
boa produção agrícola.
(EF07CI02SC-02)
Analisar as mudanças climáticas que
vêm ocorrendo nos últimos anos e os
impactos causados em decorrência
disso.
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11
(EF07CI03) Utilizar o
conhecimento das formas de
propagação do calor para justificar a
utilização de determinados
materiais (condutores e isolantes) na
vida cotidiana, explicar o princípio
de funcionamento de alguns
equipamentos (garrafa térmica,
coletor solar etc.) e/ou construir
soluções tecnológicas a partir desse
conhecimento.
(EF07CI03RS-1) Examinar materiais
condutores e isolantes utilizados no
dia a dia.
(EF07CI03RS-2) Escolher objetos
mais adequados, considerando o
clima local, justificando sua escolha.
(EF07CI03RS-3) Construir
trocadores de calor com materiais
alternativos.
(EF07CI03RS-4) Explorar os
conceitos de propagação do calor –
condução, convecção e irradiação.
(EF07CI04) Avaliar o papel do
equilíbrio termodinâmico para a
manutenção da vida na Terra, para
o funcionamento de máquinas
térmicas e em outras situações
cotidianas.
(EF07CI04RS-1) Analisar como o
equilíbrio dinâmico influencia na
manutenção da vida.
(EF07CI04RS-2) Investigar o
funcionamento das máquinas
térmicas e sua evolução.
Vida e
evolução
Diversidade de
ecossistemas.
Fenômenos
naturais e
impactos
ambientais.
(EF07CI07) Caracterizar os
principais ecossistemas brasileiros
quanto à paisagem, à quantidade de
água, ao tipo de solo, à
disponibilidade de luz solar, à
temperatura etc., correlacionando
essas características à flora e fauna
específicas.
(EF07CI07RS-1) Diferenciar os
ecossistemas brasileiros, realizando
pesquisa para compreender os
impactos ambientais sofridos e
desenvolvendo estratégias de
melhorias.
(EF07CI07SC-01) Identificar as
principais espécies pertencentes a
fauna e a flora de nosso município.
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12
Programas e
Indicadores de
saúde pública.
(EF07CI07RS-2) Identificar os
ecossistemas locais investigando a
flora e a fauna da mesma.
(EF07CI07RS-3) Contrastar
ecossistemas modificados pela
interferência humana com os
preservados e listar os animais que
estão extintos ou ameaçados.
(EF07CI07RS-4) Associar
características adaptativas dos
organismos com seu modo de vida
ou com seus limites de distribuição
em diferentes ambientes, em especial
em ambientes rio-grandenses.
(EF07CI08)Avaliar como os
impactos provocados por catástrofes
naturais ou mudança nos
componentes físicos, biológicos ou
sociais de um ecossistema afetam
suas populações, podendo ameaçar
ou provocar a extinção de espécies,
alteração de hábitos, migração etc.
(EF07CI08RS-1) Identificar os
principais desastres naturais ocorridos
em nível local e global nos últimos
anos.
(EF07CI08RS-2) Analisar os
impactos ambientais causados pela
retirada de água dos mananciais
regionais, pelas lavouras e
extrativismo mineral.
(EF07CI08RS-3) Elencar ações
preventivas, com vistas à
sustentabilidade, e observando as
mudanças que ocorrem por meio de
catástrofes naturais, estimulando a
busca de soluções que envolvam
(EF07CI08SC-01) Identificar os
principais desastres naturais ocorridos
em nível local.
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13
Comportamentos individuais e
coletivos.
(EF07CI10) Argumentar sobre a
importância da vacinação para a
saúde pública, com base em
informações sobre a maneira como a
vacina atua no organismo e o papel
histórico da vacinação para a
manutenção da saúde individual e
coletiva e para a erradicação de
doenças.
(EF07CI10RS-1) Identificar os
micro-organismos, como parasitas,
vírus e bactérias.
(EF07CI10RS-2) Reconhecer os
mecanismos de defesas da imunidade
natural e adquirida do organismo.
(EF07CI10RS-3) Reconhecer a
atuação do soro e da vacina e sua
importância para a saúde pública.
(EF07CI10SC-01) Analisar a carteira
de vacinação de cada aluno,
identificando a importância de cada
vacina e a necessidade de manter a
carteira de vacinação atualizada.
(EF07CI10SC-02) Abordar formas
de prevenção de problemas de saúde,
focando nas doenças que mais afetam
os serafinenses.
Terra e
Universo
Composição do
ar.
Efeito estufa.
Camada de
ozônio.
Fenômenos
naturais (vulcões,
terremotos e
tsunamis).
Placas tectônicas
e
deriva
continental.
(EF07CI12) Demonstrar que o ar é
uma mistura de gases, identificando
sua composição, e discutir
fenômenos naturais ou antrópicos
que podem alterar essa composição.
(EF07CI12RS-1) Identificar, através
de experimentos, a presença de
determinados gases no ar.
(EF07CI12RS-2) Reconhecer a
composição do ar atmosférico,
compreendendo os efeitos da poluição
do ar e as alterações ocasionadas na
região.
(EF07CI12RS-3) Propor soluções e
ações para a redução ou eliminação da
poluição atmosférica.
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14
(EF07CI13) Descrever o
mecanismo natural do efeito estufa,
seu papel fundamental para o
desenvolvimento da vida na Terra,
discutir as ações
humanas responsáveis pelo seu
aumento artificial (queima dos
combustíveis fósseis,
desmatamento, queimadas etc.) e
selecionar e implementar propostas
para a reversão ou controle desse
quadro.
(EF07CI13RS-1) Identificar as
causas do efeito estufa, reconhecendo
a influência na temperatura e
composição atmosférica da Terra.
(EF07CI13RS-2) Pesquisar sobre a
poluição e como a queima de
combustíveis, as indústrias e o
desmatamento contribuem para o
efeito estufa, identificando como a
ação do homem interfere nesse
processo.
(EF07CI13RS-3) Esquematizar
ações sustentáveis de maneira a
controlar ou reverter os fatores que
influenciam na poluição atmosférica.
(EF07CI13SC-01) Identificar e
realizar ações sustentáveis nas escolas
que promovam a preservação
ambiental.
(EF07CI14) Justificar a importância
da camada de ozônio para a vida na
Terra, identificando os fatores que
aumentam ou diminuem sua
presença na atmosfera, e discutir
propostas individuais e coletivas
para sua preservação.
(EF07CI14RS-1) Representar, por
meio de evidências, a ação dos raios
solares sobre o planeta Terra.
(EF07CI14RS-2) Descrever como a
camada de ozônio interage com os
raios solares.
(EF07CI14RS-3) Debater como os
raios solares influenciam no
aquecimento do planeta.
(EF07CI14RS-4) Propor soluções
nos hábitos individuais e coletivos que
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auxiliem a preservação da camada de
ozônio.
(EF07CI15) Interpretar fenômenos
naturais(como vulcões, terremotos e
tsunamis) e justificar a rara
ocorrência desses fenômenos no
Brasil, com base no modelo das
placas tectônicas.
(EF07CI15RS-1) Representar o
formato e modelo das placas
tectônicas.
(EF07CI15RS-2) Diferenciar
fenômenos naturais como vulcões,
terremotos e tsunamis, justificando a
baixa incidência no Rio Grande do
Sul.
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16
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS
T5 - 8º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Matéria e energia
Fontes e tipos de
energia.
Transformação de
energia.
Uso consciente de
energia elétrica.
(EF08CI01) Identificar e
classificar diferentes fontes
(renováveis e não renováveis) e
tipos de energia utilizados em
residências, comunidades ou
cidades.
(EF08CI01RS-1) Identificar e
classificar diferentes fontes
(renováveis e não renováveis) e
tipos de energia utilizados em
residências, comunidades ou
cidades.
(EF08CI01RS-2) Reconhecer que
o conforto da vida moderna se
deve à utilização dos progressos
científicos na área de geração dos
diferentes meios de fornecimento
de energia, realizando pesquisas
sobre os diferentes tipos de energia
limpa que abastece a região.
(EF08CI01RS-3) Analisar o
índice de consumo energético de
uma residência e comparar com
dados de produção da malha
energética do Brasil, Estado e
Município.
(EF08CI01RS-4) Propor ações
para o uso consciente da energia e
seu impacto sobre o meio
ambiente.
(EF08CI01SC-01) Calcular o índice
de consumos energéticos de nossas
residências, identificando maneiras de
reduzir o consumo.
(EF08CI01SC-02) Incentivar o uso
de energias renováveis, como por
exemplo a energia solar.
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(EF08CI01RS-5): Reconhecer os
combustíveis fósseis como uma
das principais fontes de energia
utilizada no mundo hoje,
avaliando a contribuição destes
para o aumento do efeito estufa e
para a poluição atmosférica.
(EF08CI05) Propor ações
coletivas para otimizar o uso de
energia elétrica em sua escola e/ou
comunidade, com base na seleção
de equipamentos segundo critérios
de sustentabilidade (consumo de
energia e eficiência energética) e
hábitos de consumo responsável.
(EF08CI05RS-1) Conscientizar
sobre o uso racional de energia
elétrica, visando a economia e
consequentemente a prevenção
ambiental.
(EF08CI05RS-2) Propor ações
para a redução de impacto de cada
equipamento no consumo diário,
bem como para o uso sustentável.
(EF08CI05SC-01) Reforçar ações
para a redução dos impactos de cada
equipamento no consumo diário, bem
como para uso sustentável.
(EF08CI06) Discutir e avaliar
usinas de geração de energia
elétrica (termelétricas,
hidrelétricas, eólicas etc.), suas
semelhanças e diferenças, seus
impactos socioambientais e
como essa energia chega e é
usada em sua cidade,
comunidade, casa ou escola.
(EF08CI06RS-1) Pesquisar como
a energia chega até a sua
comunidade.
(EF08CI06RS-2) Relacionar as
diferentes fontes de produção
(hidrelétrica, termelétrica, eólica,
solar, biomassa…) e seus aspectos
favoráveis e desfavoráveis.
(EF08CI06RS-3) Compreender
os impactos ambientais gerados
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18
durante a construção de usinas de
geração de energia elétrica e como
essa energia é gerada.
Vida e
evolução
Mecanismos
reprodutivos.
Sexualidade.
(EF08CI07) Comparar diferentes
processos reprodutivos em plantas
e animais em relação aos
mecanismos adaptativos e
evolutivos.
(EF08CI07RS-1) Identificar as
diferentes espécies de plantas e
animais encontradas na região.
(EF08CI07RS-2) Diferenciar a
reprodução sexuada da assexuada,
enfatizando o modo de
fertilização, desenvolvimento do
embrião e se há cuidado parental.
(EF08CI07RS-3) Compreender o
papel da reprodução na
conservação e/ou modificação de
características que envolvem a
adaptação dos seres vivos no
processo evolutivo.
(EF08CI07RS-4): Reconhecer
mecanismos de transmissão da
vida, prevendo ou explicando a
manifestação de características
dos seres vivos.
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19
(EF08CI08) Analisar e explicar as
transformações que ocorrem na
puberdade,considerando a atuação
dos hormônios sexuais e do
sistema nervoso.
(EF08CI08RS-1) Identificar os
hormônios presentes no corpo
humano, relacionando com suas
funções e as mudanças físicas,
emocionais, comportamentais e
cognitivas que ocorrem na fase da
puberdade.
(EF08CI08RS-2) Reconhecer as
partes e funções do aparelho
reprodutor masculino e feminino.
(EF08CI08SC-01) Pesquisar sobre a
fauna e flora serafinense, identificando
suas características e particularidades.
(EF08CI09) Comparar o modo de
ação e a eficácia dos diversos
métodos contraceptivos e justificar
a necessidade de compartilhar a
responsabilidade na escolha e na
utilização do método mais
adequado à prevenção da gravidez
precoce e indesejada e de Doenças
Sexualmente Transmissíveis
(DST).
(EF08CI09RS-1) Identificar os
métodos contraceptivos e
classificá-los de acordo com sua
adequação à prevenção de ISTs
(Infecções Sexualmente
Transmissíveis), DSTs e gravidez.
(EF08CI09RS-2) Promover a
conscientização de que a
responsabilidade de prevenir é dos
parceiros.
(EF08CI09RS-3) Relacionar o
conteúdo teórico com situações na
realidade da sua região, tais como:
ISTs, DSTs e gravidez na
adolescência e as consequências na
vida social e profissional.
(EF08CI09SC-01) Pesquisar e
estudar as principais ISTs que afetam
nosso município.
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(EF08CI10) Identificar os
principais sintomas, modos de
transmissão e tratamento de
algumas DST (com ênfase na
AIDS), e discutir estratégias e
métodos de prevenção.
(EF08CI10RS-1) Conhecer e
valorizar seu corpo.
(EF08CI10RS-2) Reconhecer os
sintomas das Infecções
Sexualmente Transmissíveis.
(EF08CI10RS-3) Identificar os
métodos de prevenção.
(EF08CI10RS-4) Relacionar
esses métodos com os mecanismos
de transmissão.
(EF08CI10RS-5) Propor ações
voltadas para prevenção e
tratamento das doenças
sexualmente transmissíveis.
(EF08CI10SC-01) Promover palestras
e debates sobre a prevenção de
doenças sexualmente transmissíveis e
gravidez na adolescência.
(EF08CI11) Selecionar
argumentos que evidenciem as
múltiplas dimensões da
sexualidade humana (biológica,
sociocultural, afetiva e ética).
(EF08CI11RS-1) Reconhecer as
diferentes dimensões da
sexualidade humana.
(EF08CI11RS-2) Compreender a
infância e a adolescência como
construção social e familiar
através de diferentes mídias.
(EF08CI11RS-3) Identificar e
analisar comportamentos
discriminatórios, intolerantes e de
preconceitos referentes à
sexualidade.
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Terra e
Universo
Sistema Sol, Terra
e Lua.
Clima.
(EF08CI12) Justificar, por meio
da construção de modelos e da
observação da Lua no céu, a
ocorrência das fases da Lua e dos
eclipses, com base nas posições
relativas entre Sol, Terra e Lua.
(EF08CI12RS-1) Identificar as
fases da Lua.
(EF08CI12RS-2) Caracterizar os
aspectos observáveis da Lua em
cada uma das fases (cheia,
minguante, crescente e nova).
(EF08CI12RS-3) Reconhecer a
interferência das posições dos
corpos celestes em fenômenos
naturais e culturais.
(EF08CI12SC-01) Identificar como a
localização geográfica de nosso
município influencia na possibilidade
de observação de eclipse.
(EF08CI13) Representar os
movimentos de rotação e
translação da Terra e analisar o
papel da inclinação do eixo de
rotação da Terra em relação à sua
órbita na ocorrência das estações
do ano, com a utilização de
modelos
tridimensionais.
(EF08CI13RS-1) Estabelecer
conexões entre a existência das
estações do ano e o movimento de
translação e rotação e a inclinação
do eixo da Terra.
(EF08CI13RS-2) Criar um
modelo de rotação e translação que
exemplifique os movimentos da
Terra.
(EF08CI13SC-01) Utilizar o miniplanetário para observar os
movimentos de rotação e translação,
bem como as fases da lua.
(EF08CI14) Relacionar climas
regionais aos padrões de
circulação atmosférica e oceânica
e ao aquecimento desigual causado
pela forma e pelos movimentos da
Terra.
(EF08CI14RS-1) Identificar
características do clima local.
(EF08CI14RS-2) Relacionar aos
padrões de circulação atmosférica
e aos movimentos e forma da
Terra.
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(EF08CI14RS-3) Relacionar o
clima com a saúde local,
identificando as doenças causadas
pelas mudanças climáticas.
(EF08CI16) Discutir iniciativas
que contribuam para restabelecer o
equilíbrio ambiental a partir da
identificação de alterações
climáticas regionais e globais
provocadas pela Intervenção
humana.
(EF08CI16RS-1) Identificar e
descrever as ações humanas que
causam degradação ambiental.
(EF08CI16RS-2) Discutir
possíveis soluções visando a
agricultura familiar, a
agroecologia e a produção de
alimento de maneira sustentável,
diminuindo impactos provocados
pelo uso dos agrotóxicos,
instigando o equilíbrio ambiental
e a qualidade de vida.
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23
COMPONENTE CURRICULAR: CIÊNCIAS
T6 - 9º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
(EF09CI01) Investigar as
mudanças de estado físico da
matéria e explicar essas
transformações com base no
modelo de constituição
submicroscópica.
(EF09CI01RS-1) Identificar as
diferentes propriedades da
matéria.
(EF09CI01SC-01) Realizar
experimentos para demonstrar as
mudanças de estado físico da matéria.
Matéria e energia
Aspectos
quantitativos das
transformações
químicas.
Estrutura da
matéria.
(EF09CI01RS-2) Reconhecer as
mudanças de estados físicos,
caracterizando-os através de
experimentos.
(EF09CI01RS-3) Analisar as
propriedades da matéria em
relação ao comportamento de suas
partículas.
(EF09CI01SC-02 Identificar métodos
de separação de misturas presentes
no cotidiano dos alunos, bem como
demonstrar com materiais
alternativos a separação de misturas.
Radiações e suas
aplicações na
saúde.
(EF09CI01RS-4) Identificar
métodos de separação de
materiais.
(EF09CI01RS-5) Apresentar os
principais conceitos e relações
entre matéria, energia e ondas
eletromagnéticas, identificando
usos e aplicações em nosso
cotidiano.
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(EF09CI02) Comparar
quantidades de reagentes e
produtos envolvidos em
transformações químicas,
estabelecendo a proporção entre
as suas massas.
(EF09CI02RS-1) Reconhecer
elementos químicos e aplicá-los
para representar fórmulas de
substâncias simples e compostas
utilizadas no cotidiano.
(EF09CI02SC-01)
Utilizar receitas italianas para
relacionar quantidades de substâncias
reagentes e produtos utilizados nas
transformações químicas.
(EF09CI02RS-2) Relacionar as
quantidades de substâncias
reagentes e produtos utilizadas nas
transformações químicas.
(EF09CI03) Identificar modelos
que descrevem a estrutura da
matéria (constituição do átomo e
composição de moléculas simples)
e reconhecer sua evolução
histórica.
(EF09CI03RS-1) Compreender a
evolução histórica no
desenvolvimento dos modelos que
representam a estrutura atômica.
(EF09CI05) Investigar os
principais mecanismos envolvidos
na transmissão e recepção de
imagem e som que revolucionaram
os sistemas de comunicação
humana.
(EF09CI05RS-1) Identificar
equipamentos que utilizam a
radiação eletromagnética,
compreendida pelo tipo de ondas:
rádio, micro-ondas, infravermelho,
luz visível, ultravioleta, raio X e
raios gama.
(EF09CI05SC-01) Reconhecer o
funcionamento das ondas de rádio de
nosso município.
(EF09CI05RS-2) Pesquisar sobre
os meios de comunicação e suas
implicações na vida humana.
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(EF09CI06) Classificar as
radiações eletromagnéticas por
suas frequências, fontes e
aplicações, discutindo e avaliando
as implicações de seu uso em
controle remoto, telefone celular,
raio X, forno de micro- ondas,
fotocélulas etc.
(EF09CI06RS-1) Conhecer os
diferentes espectros das ondas
eletromagnéticas, principalmente
as ondas ultravioletas e aplicações.
(EF09CI06RS-2) Identificar ouso
das radiações em nosso dia a dia,
bem como explicar o
funcionamento de equipamentos /
aparelhos eletrodomésticos e de
uso cotidiano.
(EF09CI06RS-3) Reconhecer o
funcionamento de aparelhos
tecnológicos relacionando com os
tipos de radiação.
(EF09CI06RS-4) Avaliar os
desdobramentos da aplicação
tecnológica das radiações em uma
perspectiva socioambiental.
(EF09CI06RS-5) Comentar sobre
os riscos e benefícios do uso de
celulares, bem como discutir sobre
os impactos ambientais da
poluição radioativa.
(EF09CI06SC-01) Identificar os
riscos e benefícios de equipamentos
como celulares, micro-ondas, raio X,
identificando os impactos ambientais
e a poluição causada pelos mesmos.
Vida e evolução
Hereditariedade.
Ideias
evolucionistas.
(EF09CI08) Associar os gametas
à transmissão das características
hereditárias, estabelecendo
relações entre ancestrais e
descendentes.
(EF09CI08RS-1) Conhecer a
estrutura celular, DNA e
cromossomos.
(EF09CI08SC-01) Identificar a
variabilidade genética de nosso
município.
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Preservação da
biodiversidade.
(EF09CI08RS-2) Compreender
os princípios da hereditariedade,
compreendendo o papel dos
gametas na transmissão de
informações genéticas.
(EF09CI08RS-3) Reconhecer as
classificações das características
quando hereditárias, congênitas,
adquiridas e genéticas.
(EF09CI10) Comparar as ideias
evolucionistas de Lamarck e
Darwin apresentadas em textos
científicos e históricos,
identificando semelhanças e
diferenças entre essas ideias e sua
importância para explicar a
diversidade biológica.
(EF09CI10RS-1) Conhecer e
debater as ideias evolucionistas de
Lamarck e Darwin.
(EF09CI10RS-2) Compreender a
importância da classificação
biológica na relação, investigação
e argumentação sobre a
diversidade dos seres vivos.
(EF09CI10RS-3) Pesquisar sobre
diversidade biológica e biomas
brasileiros.
(EF09CI11) Discutir a evolução e
a diversidade das espécies com
base na atuação da seleção natural
sobre as variantes de uma mesma
espécie, resultantes de processo
reprodutivo.
(EF09CI11RS-1) Selecionar e
discutir informações que
demonstram evidências da
variação de seres vivos, dos genes,
das populações e da interação
entre as espécies.
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(EF09CI12) Justificar a
importância das unidades de
conservação para a preservação da
biodiversidade e do patrimônio
nacional, considerando os
diferentes tipos de unidades
(parques, reservas e florestas
nacionais), as populações humanas
e as atividades a eles relacionadas.
(EF09CI12RS-1) Identificar as
características das unidades de
conservação e localizar, por meio
de mapas, unidades próximas de
sua região.
(EF09CI12RS-2) Propor soluções
sustentáveis para o uso do
território e a composição de
unidades de conservação em
diferentes ecossistemas.
(EF09CI12SC-01) Conhecer a
Legislação Ambiental de nosso
município.
(EF09CI13) Propor iniciativas
individuais e coletivas para a
solução de problemas ambientais
da cidade ou da comunidade, com
base na análise de ações de
consumo consciente e de
sustentabilidade bem- sucedidas.
(EF09CI13RS-1) Conhecer as
causas dos problemas ambientais.
(EF09CI13RS-2) Reconhecer as
características de um ambiente
poluído, associando-o aos danos
causados à saúde.
(EF09CI13RS-3) Identificar
hábitos individuais e coletivos que
tenham impacto no ambiente,
buscando associar consumo
consciente e ações sustentáveis
para mitigação do problema.
Terra e Universo
Composição,
estrutura e
localização do
Sistema Solar no
Universo.
(EF09CI14) Descrever a
composição e a estrutura do
Sistema Solar (Sol, planetas
rochosos, planetas gigantes
gasosos e corpos menores), assim
(EF09CI14RS-1) Compreender
as teorias sobre a origem do
Universo e da Terra.
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28
Astronomia e
cultura.
Vida humana fora
da Terra.
Ordem de grandeza
astronômica.
Evolução estelar.
como a localização do Sistema
Solar na nossa Galáxia (a Via
Láctea) e dela no Universo (apenas
uma galáxia dentre bilhões).
(EF09CI14RS-2) Representar,
com o auxílio da tecnologia,
elementos que auxiliam na
compreensão da localização do
nosso sistema solar na Via Láctea
e no Universo.
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PLANO DE ESTUDOS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
CIÊNCIAS HUMANAS
2019/2020
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1.COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DAS CIÊNCIAS HUMANAS
 Compreender a si e ao outro como identidades diferentes, de forma a exercitar o respeito à
diferença em uma sociedade plural e promover os direitos humanos.
 Analisar o mundo social, cultural e digital e o meio técnico-científico-informacional com base
nos conhecimentos das Ciências Humanas, considerando suas variações de significado no tempo e no
espaço, para intervir em situações do cotidiano e se posicionar diante de problemas do mundo
contemporâneo.
 Identificar, comparar e explicar a intervenção do ser humano na natureza e na sociedade,
exercitando a curiosidade e propondo ideias e ações que contribuam para a transformação espacial,
social e cultural, de modo a participar efetivamente das dinâmicas da vida social.
 Interpretar e expressar sentimentos, crenças e dúvidas com relação a si mesmo, aos outros e às
diferentes culturas, com base nos instrumentos de investigação das Ciências Humanas, promovendo
o acolhimento e a valorização da diversidade de indivíduos e de grupos sociais, seus saberes,
identidades, culturas e potencialidades, sem preconceitos de qualquer natureza.
 Comparar eventos ocorridos simultaneamente no mesmo espaço e em espaços variados, e
eventos ocorridos em tempos diferentes no mesmo espaço e em espaços variados.
 Construir argumentos, com base nos conhecimentos das Ciências Humanas, para negociar e
defender ideias e opiniões que respeitem e promovam os direitos humanos e a consciência
socioambiental, exercitando a responsabilidade e o protagonismo voltados para o bem comum e a
construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
 Utilizar as linguagens cartográfica, gráfica e iconográfica e diferentes gêneros textuais e
tecnologias digitais de informação e comunicação no desenvolvimento do raciocínio espaçotemporal relacionado a localização, distância, direção, duração, simultaneidade, sucessão, ritmo e
conexão.
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3
7.1 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE HISTÓRIA
 Compreender acontecimentos históricos, relações de poder e processos e mecanismos de
transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais ao longo do
tempo e em diferentes espaços para analisar, posicionar-se e intervir no mundo contemporâneo.
 Compreender a historicidade no tempo e no espaço, relacionando acontecimentos e processos
de transformação e manutenção das estruturas sociais, políticas, econômicas e culturais, bem como
problematizar os significados das lógicas de organização cronológica.
 Elaborar questionamentos, hipóteses, argumentos e proposições em relação a documentos,
interpretações e contextos históricos específicos, recorrendo a diferentes linguagens e mídias,
exercitando a empatia, o diálogo, a resolução de conflitos, a cooperação e o respeito.
 Identificar interpretações que expressem visões de diferentes sujeitos, culturas e povos com
relação a um mesmo contexto histórico, e posicionar-se criticamente com base em princípios éticos,
democráticos, inclusivos, sustentáveis e solidários.
 Analisar e compreender o movimento de populações e mercadorias no tempo e no espaço e
seus significados históricos, levando em conta o respeito e a solidariedade com as diferentes
populações.
 Compreender e problematizar os conceitos e procedimentos norteadores da produção
historiográfica.
 Produzir, avaliar e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de modo crítico,
ético e responsável, compreendendo seus significados para os diferentes grupos ou estratos sociais.
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32
COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA
T3 - 6º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
História: tempo,
espaço eformas de
registros.
A questão do tempo,
sincronias e
diacronias: reflexões
sobre o sentido das
cronologias.
(EF06HI02) Identificar a gênese
da produção do saber histórico e
analisar o significado das
fontes que originaram
determinadas formas de registro
em sociedades e épocas distintas.
(EF06HI01RS-2) Reconhecer que
a nossa forma de contagem de
tempo é apenas uma dentre muitas
e destacar os processos que nos
legaram essa forma.
(EF06HI01RS-3) Concluir que
todos somos sujeitos da História.
(EF06HI01RS-5) Reconhecer as
linhas do tempo como
instrumentos que auxiliam a
compreensão de diferentes
processos históricos.
Formas de registro
da história e
da produção
do conhecimento
histórico.
(EF06HI03) Identificar as
Hipóteses científicas sobre o
surgimento da espécie humana e
sua historicidade e analisar os
Significados dos mitos de
fundação.
(EF06HI02RS-1)Conhecer
diferentes formas de fontes
históricas, aprendendo a trabalhar
com pesquisa, comparando,
analisando e desenvolvendo um
olhar crítico sobre os fatos
históricos.
(EF06HI02SC-01) Identificar e
compreender o Talian como língua
co-oficial do município,
compreendendo seu processo
histórico e legal.
As origens da
humanidade, seus
deslocamentos e
os
(EF06HI03RS-1) diferentes
teorias
Identificar científicas as e
(EF06HI03SC-01) Identificar as
hipóteses científicas sobre o
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33
processos de
sedentarização.
mitológicas para o surgimento da
espécie humana,
destacando que diferentes culturas
possuem mitos de origem.
(EF06HI03RS-2) Comparar as
semelhanças e as diferenças entre
as teorias científicas evolucionista
e criacionista.
(EF06HI03RS-3) Compreender e
respeitar a liberdade e a
diversidade de consciência e de
crença quanto às origens
humanas.
surgimento da espécie humana,
sua historicidade e analisar os
significados dos mitos de
fundação.
(EF06HI03SC-02) Conhecer e
identificar os calendários da
economia agrária do nosso
município, bem como as matrizes
agrícolas no processo de
sedentarização do homem.
(EF06HI03SC-03) Conhecer as
teorias sobre a origem do homem
americano, identificando os sítios
arqueológicos existentes no
Município de Serafina Corrêa e
cronologia desta ocupação
humana (Camping Carreiro,
Capela São Caetano.
As origens da
humanidade, seus
deslocamentos e
os processos de
sedentarização.
(EF06HI04) Conhecer as teorias
sobre a origem do homem
americano.
(EF06HI04RS-1) Conhecer e
diferenciar as teorias sobre a
chegada do homem ao continente
americano.
(EF06HI04RS-2) Compreender a
importância dos sítios
arqueológicos brasileiros e suas
descobertas para a elaboração de
uma nova corrente sobre a chegada
do homem ao continente
americano.
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34
(EF06HI04RS-3) Identificar e
compilar informações sobre a préhistória brasileira, com ênfase na
sul- rio-grandense.
As origens da
humanidade, seus
deslocamentos e
os processos de
sedentarização.
(EF06HI05) Descrever
modificações da natureza e da
paisagem realizadas por diferentes
tipos de sociedade, com destaque
para os povos indígenas
originários e povos africanos, e
discutir a natureza e a lógica das
transformações ocorridas.
(EF06HI05RS-01) Reconhecer
que os grupos humanos deixam
vestígios e alterações na paisagem,
entendendo que essas
transformações servem de indícios
para a elaboração de hipóteses
sobre a presença humana, mesmo
sem a descoberta de fósseis
humanos.
(EF06HI05RS-02) Analisar as
modificações realizadas pela ação
humana sobre a natureza, no sul do
continente americano e no
continente africano (Reino do
Cuche, Império do Mali, Império
do Gana, Império Benin, cultura
Nok, entre outros).
(EF06HI05RS-03) Analisar as
interações das culturas indígenas
com os diferentes ambientes
que compõem a natureza, no
sul do continente americano
(Pampa, Chaco, Mata Atlântica,
Litoral, Estepe Patagônica).
(EF06HI05SC-01) Identificar
geograficamente e historicamente
as rotas de povoamento do homem
no território americano, brasileiro
e no município de Serafina Corrêa.
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As origens da
humanidade, seus
deslocamentos e
os processos de
sedentarização.
(EF06HI06) Identificar
geograficamente as rotas de
povoamento no território
americano.
(EF06HI06RS-1)Analisar
cartograficamente as diversas
teorias de povoamento do
território americano, dando ênfase
aos estudos acerca das evidências
arqueológicas de povos caçadores
e coletores da Floresta Tropical,
Savana Tropical, Mata Atlântica e
do Pampa.
(EF06HI06SC-01) Identificar
aspectos e formas de registro das
sociedades antigas na África, no
Oriente Médio e nas Américas,
distinguindo alguns significados
presentes na cultura material e na
tradição oral dessas sociedades.
(EF06HI06SC-02) Conhecer a
história da presença da tribo Gê,
troncos linguísticos Tupi-
-Guarani, Caingangue e as
tradições orais e a cultura material
dessas sociedades e sua interação e
confronto com conquistadores e
colonizadores no Município de
Serafina Corrêa.
A invenção do
mundo clássico e o
contraponto com
outras sociedades.
Povos da
Antiguidade na
África (egípcios), no
Oriente Médio
(mesopotâmicos) e
nas Américas (précolombianos).
(EF06HI07) Identificar aspectos e
formas de registro das sociedades
antigas na África, no Oriente
Médio e nas Américas,
distinguindo alguns significados
presentes na cultura material e na
tradição oral dessas sociedades.
(EF06HI07RS-1) Debater a
invenção da escrita como marco
divisor da Pré-Hitória para a
Hisória.
(EF06HI07RS-2) Reconhecer a
importância da escrita nas
sociedades antigas.
(EF06HI07SC-01) Identificar os
espaços territoriais ocupados e os
aportes culturais, científicos,
sociais e econômicos dos astecas,
maias e incas e dos povos
indígenas de diversas regiões
brasileiras e sua contribuição
sociocultural no município de
Serafina Corrêa.
Povos da
Antiguidade na
África (egípcios), no
Oriente Médio
(EF06HI08RS-1) Identificar os
espaços territoriais ocupados e os
aportes culturais, científicos,
sociaise econômicos dos Astecas,
(EF06HI08SC-01)
Discutir o conceito de Antiguidade
Clássica, seu alcance e limite na
tradição ocidental, assim como os
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(mesopotâmicos) e nas
Américas (précolombianos).
Maias e Incas, enquanto altas
culturas nativas das Américas.
impactos sobre outras sociedades
e culturas na América, no Brasil,
no Rio Grande do Sul e no
Município.
O Ocidente Clássico:
aspectos da cultura na
Grécia e em Roma.
(EF06HI09) Discutir o conceito
de Antiguidade Clássica, seu
alcance e limite na tradição
ocidental, assim como os
impactos sobre outras sociedades
e culturas.
(EF06HI09RS-1) Identificar os
principais aspectos da cultura
greco-romana e sua influência
em outras sociedades.
(EF06HI09SC-01) Explicar a
formação da Grécia Antiga, com
ênfase na formação da pólis e
nas transformações políticas,
sociais e culturais e as
contribuições no campo da
política e da filosofia na
construção emancipatória do
Município.
Lógicas de
organização
política
As noções de cidadania
e política na Grécia e em
Roma.
 Domínios e
expansão das
culturas grega e
romana.
 Significados do
conceito de
“império” e as
lógicas de conquista,
conflito e negociação
dessa forma de
organização
política.
(EF06HI10) Explicar a
formação da Grécia Antiga, com
ênfase na formação da pólis e
nas transformações políticas,
sociais e culturais.
(EF06HI10RS-1) Compreender
a formação das pólis na Grécia
Antiga, com ênfase nas
contribuições para a sociedade
moderna: esporte, democracia,
filosofia, arte e cultura.
(EF06HI10RS-2) Compreender
os objetivos sociais, políticos e
culturais dos mitos e lendas
gregas e correlacionar aos mitos
da tradição iorubana.
(EF06HI10RS-3) Comparar a
democracia grega com a de
nosso país em nossos dias,
observando semelhanças e
diferenças, discutindo avanços e
retrocessos.
(EF06HI10SC-01) Caracterizar
o processo de formação da Roma
Antiga e suas configurações
sociais e políticas nos períodos
monárquico e republicano.
(EF06HI10SC-02) Associar o
conceito de cidadania à
dinâmicas de inclusão e exclusão
na Grécia e Roma antigas.
(EF06HI10SC-03) Compreender
e comparar as diferentes formas
de governo e o processo eleitoral
em nível nacional, estadual e sua
relação com o Município de
Serafina Corrêa.
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(EF06HI10SC-05) Conceituar
“império” no mundo antigo, com
vistas à análise das diferentes
formas de equilíbrio e
desequilíbrio entre as partes
envolvidas, comparando a forma
de governo monárquica e
republicana através do estudo da
Lei Orgânica Municipal.
As noções de
cidadania e política na
Grécia e em Roma.
• Domínios e
expansão das
culturas grega e
romana.
• Significados do
conceito de
“império” e as
lógicas de conquista,
conflito e negociação
dessa forma organização
política.
(EF06HI11) Caracterizar o
processo de formação da Roma
Antiga e suas configurações
sociais e políticas nos períodos
monárquico e republicano.
(EF06HI11RS-1) Identificar as
principais características da
sociedade e da política romana.
(EF06HI11RS-2) Compreender
o conceito de república.
(EF06HI11RS-3) Comparar a
atual configuração política
brasileira com o modelo
republicano romano, observando
semelhanças e diferenças.
As noções de
cidadania e política na
Grécia e em Roma.
(EF06HI12) Associar o conceito
de cidadania a dinâmicas de
inclusão e exclusão na Grécia e
Roma antigas.
(EF06HI12RS-1) Identificar
quem possuía direito de ser
cidadão na Grécia e Roma
Antiga.
(EF06HI12SC-01) Identificar e
analisar diferentes formas de
contato, adaptação ou exclusão
entre populações em
diferentes
tempos e espaços, sociedade,
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• Domínios e
expansão das
culturas grega e
romana.
• Significados do
conceito de
“império” e as
lógicas de conquista,
conflito e negociação
dessa forma de
organização política.
(EF06HI12RS-2) Compreender o
exercício da cidadania no mundo
contemporâneo.
(EF06HI12RS-3) Compreender
que o conceito de cidadania e de
liberdade muda ao longo dos
tempos.
(EF06HI12RS-4) Conhecer os
mecanismos para a participação
cidadã na sua comunidade, cidade
e escola.
(EF06HI12RS-5) Vivenciar e
desenvolver atitudes cidadãs,
relacionando a antiguidade
clássica com as práticas atuais na
escola e na sociedade.
cultura, política do Brasil, no Rio
Grande do Sul e sua influência no
Município.
(EF06HI12SC-02) Identificar os
principais aspectos históricos,
geográficos, políticos, sociais,
culturais e religiosos, analisando
os impactos deste processo
imigratório no Brasil e no mundo.
(EF06HI12SC-03) Valorizar e
identificar as questões e os
aspectos relacionados ao papel do
idoso na sociedade.
(EF06HI12SC-04) Informar,
explicar e promover a política
antibullying através da cultura da
paz, cidadania, empatia e respeito
aos demais.
(EF06HI12SC-05) Desenvolver a
prevenção e o combate às práticas
de Bullying, na comunidade, na
escola e no Município de Serafina
Corrêa.
(EF06HI12SC-06) Conhecer o
Estatuto da Criança e do
Adolescente, levando-o à prática
na sociedade serafinense,
comunidade e escola.
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39
As noções de
cidadania e política
na Grécia e em
Roma.
• Domínios e
expansão das culturas
grega e romana.
• Significados do
conceito de
“império” e as lógicas
de conquista, conflito
e negociação dessa
forma de
organização política.
(EF06HI13) Conceituar
“império” no mundo antigo, com
vistas à análise das diferentes
formas de equilíbrio e
desequilíbrio entre as partes
envolvidas.
A passagem do
mundo antigo para o
mundo medieval A
fragmentação do
poder político na
Idade Média.
(EF06HI14) Identificar e analisar
diferentes formas de contato,
adaptação ou exclusão entre
populações em diferentes tempos e
espaços.
(EF06HI14RS-1) Identificar os
motivos que levaram ao declínio
do Império Romano.
(EF06HI14RS-2) Conhecer o
surgimento do cristianismo e sua
relação com o mundo romano.
(EF06HI14RS-3) Compreender o
processo de migração dos povos
bárbaros e suas consequências
para
a sociedade romana.
(EF06HI14RS-4) Analisar a
transição da sociedade antiga para
o mundo medieval e o processo
de ruralização europeia.
(EF06HI14SC-01) Caracterizar e
comparar as dinâmicas de
abastecimento e as formas de
organização do trabalho e da vida
social em diferentes sociedades e
períodos, com destaque para as
relações entre senhores e servos,
patrões e empregados,
estabelecendo comparações com a
economia e a política atual na
sociedade brasileira, inclusive no
Município.
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40
(EF06HI14RS-5) Debater o
processo de fragmentação política
na Idade Média.
O Mediterrâneo
como espaço de
interação entre as
sociedades da
Europa, da África e
do Oriente Médio
(EF06HI15) Descrever as
dinâmicas de circulação de
pessoas, produtos e culturas no
Mediterrâneo e seu significado.
(EF06HI15RS-1) Identificar o
Mediterrâneo como espaço de
interação entre as sociedades da
Europa, África e Oriente Médio.
(EF06HI15RS-2) Reconhecer
geograficamente as principais
rotas comerciais, entendendo a
importância delas na dinâmica
sociocultural.
(EF06HI15RS-3) Compreender
os processos multiculturais
decorrentes do contato entre
Oriente e Ocidente.
Trabalho e formas
de organização
social e cultural.
Senhores e servos no
mundo antigo e no
medieval Escravidão
e trabalho livre
em diferentes
temporalidades e
espaços (Roma
Antiga, Europa
medieval e África).
Lógicas comerciais
na Antiguidade
(EF06HI16) Caracterizar e
comparar as dinâmicas de
abastecimento e as formas de
organização do trabalho e da vida
social em diferentes sociedades e
períodos, com destaque para as
relações entre senhores e
servos.
(EF06HI16RS-1) Identificar a
estrutura social e econômica da
Idade Média.
(EF06HI16RS-2) Caracterizar as
formas de trabalho na Europa
Medieval.
(EF06HI16RS-3) Relacionar as
diferentes formas de organização
social na Roma Antiga, Europa
Medieval e África.
(EF06HI16SC-01) Diferenciar
escravidão, servidão e trabalho
livre no Mundo Antigo.
(EF06HI16SC-02) Caracterizar as
formas de trabalho, identificando a
estrutura social e econômica do
Município.
(EF06HI16SC-03) Comparar o
trabalho e as relações sociais,
observando as mudanças e
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41
romana e no mundo
medieval. (EF06HI16RS-4) Comparar o
trabalho e as relações sociais
medievais com as
contemporâneas, observando
mudanças e permanências.
permanências no contexto
histórico Municipal.
(EF06HI16SC-04) Analisar o
papel da religião cristã na cultura e
nos modos de organização social
no período medieval, traçando um
paralelo com a atualidade do
Município de Serafina Corrêa.
História: tempo,
espaço e formas
de registros.
Senhores e servos no
mundo antigo e no
medieval.
Escravidão trabalho
livre em diferentes
temporalidades e
espaços (Roma
Antiga, Europa
Medieval e África)
Lógicas comerciais
na Antiguidade
romana e nomundo
medieval.
(EF06HI17) Diferenciar
escravidão, servidão e trabalho
livre no mundo antigo.
(EF06HI17RS-1) Conhecer e
identificar as diversas formas de
trabalho no mundo antigo e
entender como elas mudaram ao
longo do tempo.
(EF06HI17RS-2) Entender que o
trabalho compulsório não define a
escravidão e que, no mundo
antigo, havia trabalho livre não
remunerado.
(EF06HI17SC-01) Descrever e
analisar os diferentes papéis
sociais dos homens e das mulheres
no mundo antigo e nas sociedades
medievais.
O papel da religião
cristã, dos mosteiros
e da cultura na Idade
Média.
(EF06HI18) Analisar o papel da
religião cristã na cultura e nos
modos de organização social no
período medieval.
(EF06HI18RS-1) Identificar e
interpretar a influência da religião
cristã na sociedade, na política e na
cultura medieval e seu papel na
constituição do Brasil Colonial e
Imperial.
(EF06HI18RS-2) Compreender o
papel dos mosteiros medievais
(EF06HI18SC-01) Identificar os
principais aspectos históricos,
geográficos, políticos, sociais,
culturais e religiosos, analisando
os impactos deste processo
imigratório no Brasil, no mundo e
no Município de Serafina Corrêa.
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42
como espaços de resistência e
guardiões da cultura letrada e na
educação da época.
(EF06HI18RS-3) Pesquisar a
influência da Igreja na Arte
Medieval: arquitetura, pintura
(tema retratado e organização
estética) e cantos litúrgicos.
(EF06HI18RS-4) Conhecer as
contradições do poder religioso
medieval (cruzadas, indulgências,
cesaropapismo e inquisição) e
suas tensões internas na época,
com o movimento préreformador e reformador.
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43
COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA
T4 - 7º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
O mundo moderno e
a conexão entre
sociedades africanas,
americanas e
europeias.
A construção da ideia
de modernidade e seus
impactos na
concepção de História.
A ideia de “Novo
Mundo” ante o Mundo
Antigo: permanências
e rupturas de saberes e
práticas na emergência
do mundo moderno.
(EF07HI01) Explicar o significado
de “modernidade” e suas lógicas de
inclusão e exclusão, com base em
uma concepção europeia.
(EF07HI01RS-1)Compreender
o significado da “modernidade”
no contexto histórico europeu,
baseado na ruptura da visão de
mundo medieval através do
pensamento racionalista.
(EF07HI01RS-2)
Compreender o paradigma
equivocado sobre a Idade
Média como Idade das Trevas.
(EF07HI04SC-01) Explicar o
significado de “modernidade” e
suas lógicas de inclusão e
exclusão, com base em uma
concepção europeia.
(EF07HI04SC-02) Conhecer o
processo de imigração e
colonização do Brasil, do Estado
do Rio Grande do Sul e do
Município de Serafina Corrêa,
identificando e compreendendo a
influência e o legado cultural,
social, político e religioso, destas
sociedades.
A construção da ideia
de modernidade e
seus impactos na
concepção de História.
A ideia de “Novo
Mundo” ante o Mundo
Antigo: permanências
e rupturas de saberes e
práticas na emergência
do mundo moderno.
(EF07HI02) Identificar conexões e
interações entre as sociedades do
Novo Mundo, da Europa, da África
e da Ásia no contexto das
navegações e indicar a
complexidade e as interações que
ocorrem nos Oceanos Atlântico,
Índico e Pacífico.
(EF07HI02RS-1) Conhecer e
discutir o eurocentrismo
histórico, através de um
pensamento crítico sobre essa
concepção.
(EF07HI02RS-2) Relacionar a
construção do mundo moderno
com seus impactos e
contribuições para a sociedade,
identificando as suas
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1603 Processo 01368-0200/21-7
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44
contribuições, tanto para o
Ocidente como o Oriente.
(EF07HI02RS-3)
Compreender que os tempos
históricos são decorrentes da
ação humana e que refletem a
sociedade daquele momento
histórico.
(EF07HI02RS-4) Conhecer o
processo histórico que levou às
grandes navegações e suas
consequências.
Saberes dos povos
africanos e pré-
-colombianos
expressos na
cultura material e
imaterial.
(EF07HI03) Identificar aspectos e
processos específicos das
sociedades africanas e americanas
antes da chegada dos europeus, com
destaque para as formas de
organização social e o
desenvolvimento de saberes e
técnicas.
(EF07HI03RS-1) Conhecer e
listar a diversidade dos povos
africanos e americanos, com
suas principais caraterísticas,
antes da chegada dos europeus
a esses continentes no período
das navegações.
(EF07HI03RS-2) Conhecer e
valorizar a cultura africana e
americana (pré-
-colombiana) material e
imaterial, através da leitura de
contos e textos literários.
(EF07HI03RS-3) Identificar o
desenvolvimento sociocultural
e a religiosidade dos africanos
e americanos.
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45
Humanismos,
Renascimentos e o
Novo Mundo
Humanismos: uma
nova visão de ser
humano e
de mundo.
Renascimentos
artísticos e culturais.
(EF07HI04) Identificar as principais
características do Humanismo e do
Renascimento e analisar seus
significados.
(EF07HI04RS-1) Analisar o
significado do Humanismo e do
Renascimento para as relações
sociais e culturais na Europa e
na América no período
moderno.
(EF07HI04RS-2)
Compreender a oposição dos
Humanistas e Renascentistas à
visão religiosa dominante na
Idade Média.
(EF07HI04RS-3) Identificar e
analisar as características do
Humanismo e do Renascimento
no campo da ciência, da arte e
da literatura.
(EF07HI04RS-4)Compreender
o papel da burguesia como
financiadora das artes e das
ciências no período
renascentista.
(EF07HI04RS-5) Analisar as
contribuições do pensamento
humanista nas ciências, na
literatura e nas artes no mundo
contemporâneo.
(EF07HI04SC-01) Identificar os
principais aspectos históricos,
geográficos, políticos, sociais,
culturais e religiosos, analisando
os impactos destes processos
imigratórios no Brasil, no Estado
do Rio Grande do Sul e no
Município, respeitando os demais.
(EF07HI04SC-02) Conhecer as
relações étnico-raciais, cultura
afro- -brasileira, africana e
indígena - Leis nº 10.639/2003 e
11.645/2008, imigração Italiana
no Brasil e no Rio Grande do Sul e
Dia da Etnia no Rio Grande do Sul.
(EF07HI04SC-03)Desenvolver a
prevenção e o combate às práticas
de Bullying, conforme a Lei
Federal nº 13.185, de 06 de
novembro de 2015. Lei Municipal
nº 2.681 de 28 de abril de 2010.
(EF07HI04SC-04) Informar,
explicar e promover a política
antibullying através da cultura da
paz, cidadania, empatia e respeito
aos demais.
(EF07HI04SC-05)Desenvolver a
prevenção e o combate às práticas
de Bullying, no Município de
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46
Serafina Corrêa, na comunidade e
na escola.
(EF07HI04SC-06)Analisar o
papel da família, da comunidade,
da sociedade e do Poder Público de
assegurar ao idoso, com absoluta
prioridade, a efetivação do direito
à vida, à saúde, à alimentação, à
educação, à cultura, ao esporte,
ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à
liberdade, à dignidade, ao respeito
e à convivência familiar e
comunitária.
(EF07HI04SC-07) Processo de
envelhecimento, respeito e
valorização do idoso no Município
de acordo com o Estatuto do idoso,
Leis nº 8.842/1994 e nº 10.741 de
1º de outubro de 2003.
(EF07HI04SC-08)Valorizar e
identificar as questões e os
aspectos relacionados ao papel do
idoso na sociedade, sua
participação e contribuições, na
vida social, cultural, política e
religiosa de Serafina Corrêa,
conhecendo as políticas públicas e
o Estatuto do Idoso no Município.
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47
Reformas religiosas: a
cristandade
fragmentada
(EF07HI05) Identificar e relacionar
as vinculações entre as reformas
religiosas e os processos culturais e
sociais do período moderno na
Europa e na América.
(EF07HI05RS-1) Identificar o
processo e as causas das
reformas religiosas na Europa.
(EF07HI05RS-2) Identificar a
crise da religiosidade católica e
o movimento de
Contrarreforma.
(EF07HI05RS-3) Conhecer as
contribuições da reforma
protestante para a sociedade
(liberdade religiosa, educação,
ciência, Estado Laicoetc.).
As descobertas
científicas e a
expansão marítima.
(EF07HI06) Comparar as
navegações no Atlântico e no
Pacífico entre os séculos XIV e XVI.
(EF07HI06RS-1) Identificar e
relacionar o papel e o interesse
do Estado, da Igreja Católica e
da burguesia no processo das
grandes navegações.
(EF07HI06RS-2) Identificar e
compreender, através da
cartografia, as rotas comercias
do Pacífico e do Atlântico, no
contexto comercial europeu.
A organização do
poder e as
dinâmicas do
mundo colonial
americano.
A formação e o
funcionamento das
monarquias
europeias: a lógica da
centralização política
e os conflitos na
Europa.
(EF07HI07) Descrever os processos
de formação e Consolidação vistas
à compreensão das razões da
centralização política das
monarquias e suas principais
características com vistas à
(EF07HI07RS-1) Identificar e
compreender os interesses da
burguesia e da nobreza com a
formação dos Estados
Nacionais.
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48
compreensão das razões da
centralização política.
(EF07HI07RS-2)Compreender
a relação do processo de
centralização política com a
expansão marítimo- comercial.
A conquista da
América e as formas de
organização política
dos indígenas e
europeus: conflitos,
dominação e
conciliação.
(EF07HI08) Descrever as
formas de organização das
sociedades americanas no tempo da
conquista com vistas à compreensão
dos mecanismos de alianças,
confrontos e resistências.
(EF07HI08RS-1) Identificar
as diversas culturas
americanas, suas respectivas
crenças, costumes, tradições e
organização político- social.
A conquista da
América e as formas de
organização política
dos indígenas e
europeus: conflitos,
dominação e
conciliação.
(EF07HI09) Analisar os diferentes
impactos da conquista europeia da
América para as populações
ameríndias e identificar as formas de
resistência.
(EF07HI09RS-1) Identificar e
compreender o
“estranhamento” cultural
quando da chegada dos
europeus no continente
americano e o “estranhamento”
dos indígenas quanto aos
costumes europeus.
(EF07HI09RS-2) Identificar e
discutir formas de resistência
das sociedades ameríndias por
ocasião do processo de
colonização e dominação.
(EF07HI09RS-3)Compreender
os impactos da conquista das
sociedades ameríndias e sua
relação com a cultura da
sociedade latino- americana
atual.
(EF07HI09SC-01) Conhecer o
primeiro registro histórico da
região onde se localiza o
Município de Serafina Corrêa,
através da Bandeira de Antônio
Raposo Tavares em 1635.
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49
A estruturação
dos vice-reinos nas
Américas.
Resistências indígenas,
invasões e expansão na
América portuguesa.
(EF07HI10) Analisar, com base
em documentos históricos,
diferentes interpretações sobre as
dinâmicas das sociedades
americanas no período colonial.
(EF07HI10RS-1)Compreender
a dinâmica da estrutura de
organização das colônias de
exploração e de povoamento.
(EF07HI10RS-2) Analisar o
processo de povoamento da
América espanhola e da
América portuguesa.
(EF07HI10RS-3) Identificar e
analisar o processo de
formação das missões
jesuíticas no sul do país.
(EF07HI10RS-01) Identificar a
distribuição territorial da
população brasileira em diferentes
épocas e locais, considerando a
diversidade étnico-racial e
étnico-
-cultural (indígena, africana,
europeia e asiática) no Brasil, no
Estado e no Município.
(EF07HI10RS-02) Conhecer o
processo de imigração e
colonização do Brasil, do Estado
do Rio Grande do Sul e do
Município de Serafina Corrêa,
identificando e compreendendo a
influência e o legado cultural,
social, político e religioso, destas
sociedades.
A estruturação dos
vice-reinos nas
Américas
Resistências indígenas,
invasões e expansão
na América
portuguesa.
(EF07HI11) Analisar a formação
histórico – geográfica do território
da América portuguesa por meio de
mapas históricos.
(EF07HI11RS-1) Analisar
mapas históricos, destacando a
importância dos conflitos entre
portugueses e espanhóis na
formação das fronteiras
nacionais, dando ênfase para a
região sul do território.
(EF07HI11RS-2) Identificar e
descrever os principais tratados
(EF07HI11RS-02) Caracterizar a
ação dos europeus e suas lógicas
mercantis, visando o domínio no
Mundo Atlântico.
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50
que modificaram as fronteiras
territoriais do Brasil.
A estruturação dos
vice-reinos nas
Américas
Resistências indígenas,
invasões e expansão
na América
portuguesa.
(EF07HI12) Identificar a
distribuição territorial da população
brasileira em diferentes épocas,
considerando a diversidade étnicoracial e étnico-cultural (indígena,
africana, europeia e asiática).
(EF07HI12RS-1) Identificar
os processos de ocupação do
território brasileiro durante o
período colonial e sua
correlação com as culturas
indígenas e africanas em
termos culturais e tecnológicos.
(EF07HI12RS-2)Compreender
as diferentes formas de
organização social e econômica
e as composições étnicas
miscigenadas, conforme as
áreas ocupadas (região
nordeste, sudeste e sul).
(EF07HI12RS-3) Analisar o
processo de expansão colonial
portuguesa através da expansão
territorial promovida pelos
bandeirantes que ocuparam o
território que corresponde ao
Rio Grande do Sul.
(EF07HI12RS-4) Conhecer e
descrever os principais grupos
de imigrantes que vieram ao
Brasil no período do Império
(italianos, alemães, japoneses
etc.).
(EF07HI12RS-01) Compreender
as diferentes formas da expansão
colonial portuguesa promovida
pelos bandeirantes que ocuparam o
Brasil, o Rio Grande do Sul e a
organização social econômica das
etnias miscigenadas,
principalmente, os grupos de
imigrantes que vieram ao Brasil e
no Município de Serafina Corrêa
(italianos, alemães, indígenas e
afrodescendentes).
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51
Lógicas comerciais
e mercantis da
modernidade
As lógicas mercantis e
o domínio europeu
sobre os mares e o
contraponto Oriental.
(EF07HI13) Caracterizar a ação
dos europeus e suas lógicas
mercantis visando o domínio no
mundo atlântico.
(EF07HI13RS-1) Entender a
lógica mercantil e identificar
suas principais características.
(EF07HI13RS-1)Compreender
a lei da oferta e da procura e sua
aplicação nos dias de hoje.
(EF07HI13RS-1) Observar as
estratégias político-comerciais
do mercantilismo, comparando
com as táticas comerciais da
atualidade.
As lógicas mercantis e
o domínio europeu
sobre os mares e o
contraponto Oriental.
(EF07HI14) Descrever as dinâmicas
comerciais das sociedades
americanas e africanas e analisar
suas interações com outras
sociedades do Ocidente e do
Oriente.
(EF07HI14RS-1) Analisar as
dinâmicas comerciais das
sociedades americanas e
africanas, examinando suas
interações com outras
sociedades do Ocidente e do
Oriente.
As lógicas internas das
sociedades africanas.
As formas de
organização das
sociedades ameríndias.
A escravidão moderna
e o tráfico de
escravizados.
(EF07HI15) Discutir o conceito de
escravidão moderna e suas
distinções em relação ao escravismo
antigo e à servidão medieval.
(EF07HI15RS-1) Conhecer o
trabalho escravo indígena e
africano no Brasil Colonial e no
Império, observando as práticas
de resistência ao regime
escravocrata.
(EF07HI15RS-2) Comparar o
conceito de escravidão com a
atual configuração do trabalho,
desenvolvendo um olhar crítico
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52
sobre a existência de
escravidão e de trabalho
infantil nos dias atuais.
As lógicas internas das
sociedades africanas.
As formas de
organização das
sociedades ameríndias.
A escravidão moderna
e o tráfico de
escravizados.
(EF07HI16) Analisar os
mecanismos e as dinâmicas de
comércio de escravizados em suas
diferentes fases, identificando
os agentes
responsáveis pelo tráfico e as
regiões e zonas africanas de
procedência dos escravizados.
(EF07HI16RS-1) Analisar as
consequências do tráfico de
mão de obra escravizada para
as sociedades africanas.
(EF07HI16RS-2) Debater as
questões relacionadas à
diversidade cultural
proveniente do continente
africano, relacionando-as com
o legado deixado para o Brasil
e para o Rio Grande do Sul.
(EF07HI16RS-3)Compreender
de forma crítica o processo de
escravização dos africanos,
analisando a construção da
identidade da população
afrodescendente brasileira e das
identidades regionais e
nacional.
(EF07HI16SC-01) Analisar os
mecanismos e as dinâmicas de
comércio de escravizados em suas
diferentes fases, identificando os
agentes responsáveis pelo tráfico e
as regiões e zonas africanas de
procedência dos escravizados.
(EF07HI16SC-02) Identificar a
formação de quilombos no Rio
Grande do Sul e em Serafina
Corrêa.
A emergência do
capitalismo
(EF07HI17) Discutir as razões da
passagem do mercantilismo para o
capitalismo.
(EF07HI17RS-1) Conhecer o
conceito de economia
capitalista e analisar as razões
da passagem do mercantilismo
para o capitalismo.
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53
COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA
T5 - 8° ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
O mundo
contemporâneo: o
Antigo Regime
em crise.
A questão Iluminismo
e da ilustração.
(EF08HI01) Identificar os
principais aspectos conceituais
Iluminismo e do do Liberalismo e
discutir a relação entre eles e a
organização do mundo
contemporâneo.
(EF08HI01RS-1) Identificar
principais características
Iluminismo.
(EF08HI01RS-2)
Relacionar conceitos de
Iluminismo e sua visão crítica à
política absolutista.
(EF08HI01RS-3) Analisar o
impacto das ideias iluministas
diante economia mercantilista, da
educação e da sociedade.
(EF08HI01RS-4) Identificar
principais contribuições
pensadores iluministas para
sociedades contemporâneas e para
a História do Brasil.
As revoluções inglesas
e os princípios do
Liberalismo.
(EF08HI02) Identificar as
particularidades político-sociais da
Inglaterra do século XVII e
analisar os desdobramentos
posteriores à Revolução Gloriosa.
(EF08HI02RS-1) Entender como
as revoluções burguesas
contribuíram para o declínio do
poder absolutista da Inglaterra.
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54
Revolução Industrial
e seus impactos na
produção e circulação
de povos, produtos e
culturas.
(EF08HI03) Analisar os impactos
da Revolução Industrial na
produção e circulação de povos,
produtos e culturas.
(EF08HI03RS-1) Debater acerca
das consequências da Revolução
Industrial e seus impactos na
sociedade (mudanças nas relações
de trabalho, na vida social, nas
questões ambientais, na forma de
relação com o tempo e com o
espaço).
(EF08HI03RS-2) Identificar e
discutir acerca das correntes
filosóficas e políticas do período.
(EF08HI03RS-3) Analisar as
circunstâncias que levaram ao
surgimento do movimento
operário.
(EF08HI03SC-01) Analisar os
impactos da Revolução Industrial
na produção e circulação de
povos, produtos e culturas e sua
influência na industrialização e
economia do Município de
Serafina Corrêa.
(EF08HI03SC-02)Compreender
a organização do mundo
contemporâneo, sua influência
nas mudanças da sociedade, no
meio ambiente, na economia, na
política e os impactos da
Revolução Industrial no Brasil,
no Estado do Rio Grande do Sul
e no Município.
Revolução Francesa
e seus desdobramentos
(EF08HI04) Identificar e
relacionar os processos da
Revolução Francesa e seus
desdobramentos na Europa e no
mundo.
(EF08HI04RS-1) Compreender e
analisar os processos da
Revolução Francesa e seus
desdobramentos na Europa e no
mundo, percebendo a repercussão
dos ideais revolucionários no
Brasil e no Rio Grande do Sul.
(EF08HI04RS-2) Compreender
os ideais revolucionários no
contexto da época.
(EF08HI04RS-3) Relacionar os
ideais iluministas com a
Revolução Francesa.
(EF08HI04SC-01)
Compreender os ideais
revolucionários, relacionando-os
com os ideais iluministas que
nortearam a independência do
Brasil na formação dos Estados,
influenciando o processo
emancipatório de Serafina
Corrêa.
(EF08HI04SC-02) Identificar e
relacionar os processos da
Revolução Francesa e seus
desdobramentos na Europa e no
mundo.
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55
Rebeliões na
América portuguesa:
as conjurações mineira
e baiana.
(EF08HI05) Explicar os
movimentos e as rebeliões da
América portuguesa, articulando
as temáticas locais e suas
interfaces com processos
ocorridos na Europa e nas
Américas.
(EF08HI05RS-1) Identificar e
analisar os movimentos nativistas
e separatistas do período colonial,
relacionando-os com a conjuntura
europeia da época.
Os processos de
independência nas
Américas.
Independência dos
Estados Unidos da
América.
Independências na
América espanhola.
 A revolução
dos escravizados em
São Domingo e seus
múltiplos significados
e desdobramentos: o
caso do Haiti.
Os caminhos até a
independência do
Brasil.
(EF08HI06) Aplicar os conceitos
de Estado, nação, território,
governo e país para o
entendimento de conflitos e
tensões.
(EF08HI06RS-1) Compreender e
aplicar os conceitos de Estado,
Nação, Território, Governo e País.
(EF08HI06RS-2) Empregar os
conceitos na análise das
independências das colônias
americanas (Estados Unidos,
Haiti, América Espanhola e
Brasil).
(EF08HI06SC-01) Entender o
processo de independência do
Brasil, seu contexto
sócio-político e a influência na
formação de Estados e
Municípios, inclusive de Serafina
Corrêa.
Independência dos
Estados Unidos da
América.
Independências na
América espanhola.
A revolução dos
escravizados em
São Domingo e
seus
múltiplos significados
(EF08HI07) Identificar e
contextualizar as especificidades
dos diversos processos de
independência nas
Américas, seus aspectos
populacionais e suas conformações
territoriais.
(EF08HI07RS-1) Entender o
processo de independência nas
Américas no contexto da crise do
Antigo Regime, reconhecendo
suas especificidades.
(EF08HI07SC-01) Explicar os
movimentos e as rebeliões da
América Portuguesa, articulando
as temáticas locais e suas
interfaces com processos
ocorridos na Europa e nas
Américas, bem como, processos
de independência política e
elaboração de constituições
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56
e desdobramentos: o
caso do Haiti. Os
caminhos até a
independência do
Brasil.
liberais, democráticas do Brasil e
formação dos Estados brasileiros
e Municípios.
Independência dos
Estados Unidos da
América.
Independências na
América espanhola.
• A revolução dos
escravizados em São
Domingo e seus
múltiplos significados
e desdobramentos: o
caso do Haiti.
Os caminhos até a
independência do
Brasil.
(EF08HI08) Conhecer o ideário
dos líderes dos movimentos
independentistas e seu papel nas
revoluções que levaram à
independência das colônias
hispano –
- americanas.
(EF08HI08RS-1) Analisar e
comparar o ideário dos líderes
dos movimentos independentistas
e seu papel nas revoluções que
levaram à independência das
colônias hispano- americanas.
(EF08HI08RS-2) Comparar a
configuração geográfica e política
do continente americano antes e
após o processo de independência.
(EF08HI08SC-01) Aplicar os
conceitos de Estado, nação,
território, governo e país para o
entendimento de conflitos e
tensões.
(EF08HI08SC-02)
Estabelecer comparações com o
conceito liberal no processo
emancipatório do Município de
Serafina Corrêa.
Independência dos
Estados Unidos da
América.
Independências na
América espanhola.
• A revolução dos
escravizados em São
Domingo e seus
múltiplos significados
e desdobramentos: o
caso do Haiti.
(EF08HI09) Conhecer as
características e os principais
pensadores do Pan-americanismo.
(EF08HI09RS-1) Reconhecer as
diferentes perspectivas de ideais
presentes nos processos de
independência no continente
americano.
(EF08HI09RS-2) Compreender o
contexto político-social da
América Latina após os processos
de independência.
(EF08HI09SC-01) Identificar e
contextualizar as especificidades
dos diversos processos de
independência nas Américas,
seus aspectos populacionais e
suas formações territoriais.
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57
Os caminhos até a
independência do
Brasil.
(EF08HI09RS-3) Entender o que
foi o caudilhismo latinoamericano, relacionando o
conceito de caudilho gaúcho e o de
coronelismo.
Independência dos
Estados Unidos da
América
Independências na
América espanhola
• A revolução dos
escravizados em São
Domingo e seus
múltiplos significados
e desdobramentos: o
caso do Haiti Os
caminhos até a
independência do
Brasil
(EF08HI10) Identificar a
Revolução de São Domingo como
evento singular e desdobramento
da Revolução Francesa e avaliar
suas implicações.
(EF08HI10RS-1) Compreender a
presença dos ideais da Revolução
Francesa presentes no processo da
Revolução Farroupilha.
(EF08HI10SC-01) Conhecer o
ideário dos líderes dos
movimentos independentistas e
seu papel nas revoluções que
levaram à independência das
colônias
Hispano-Americanas, a filosofia
positivista que influenciou na
independência do Brasil, na
Revolução Farroupilha e no
processo emancipatório de
Serafina Corrêa.
Independência dos
Estados Unidos da
América.
Independências na
América espanhola.
(EF08HI11) Identificar e explicar
os protagonismos e a atuação de
diferentes grupos sociais e étnicos
nas lutas de independência no
Brasil, na América espanhola e no
Haiti.
(EF08HI11RS-1) Compreender e
comparar os interesses
contraditórios da Metrópole e os
da Colônia.
Independência dos
Estados Unidos da
América.
Independências na
América espanhola.
(EF08HI12RS-1) Compreender
as relações entre Portugal e
Inglaterra no contexto do século
XIX.
(EF08HI12SC-01) Identificar e
explicar os protagonismos e a
atuação de diferentes grupos
sociais e étnicos nas lutas de
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58
• A revolução dos
escravizados em São
Domingo e seus
múltiplos significados
e desdobramentos: o
caso do Haiti.
Os caminhos até a
independência do
Brasil.
(EF08HI12RS-2) Identificar as
causas da transferência da corte
portuguesa para a Colônia (Brasil)
e seus impactos sobre os povos
indígenas no Sul, Sudeste e
Nordeste (“guerras justas”).
(EF08HI12RS-3) Identificar e
analisar as transformações sociais,
políticas e econômicas no Brasil a
partir de 1808.
(EF08HI12RS-4) Investigar e
debater o processo de
independência do Brasil.
independência no Brasil, na
América Espanhola e no Haiti.
Independência dos
Estados Unidos da
América.
Independências na
América espanhola.
• A revolução dos
escravizados em São
Domingo e seus
múltiplos significados
e desdobramentos: o
caso do Haiti.
Os caminhos até a
independência do
Brasil.
(EF08HI13) Analisar o processo
de independência em diferentes
países latino- americanos e
comparar as formas de governo
neles adotadas.
(EF08HI13RS-1) Analisar o
processo de independência da
América Espanhola, comparandoo com o processo de
independência do
Brasil.
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59
A tutela da população
indígena, a escravidão
dos negros e a tutela
dos egressos da
escravidão.
(EF08HI14) Discutir a noção da
tutela dos grupos indígenas e a
participação dos negros na
sociedade brasileira do final do
período colonial, identificando
permanências na forma de
preconceitos, estereótipos e
violências sobre as populações
indígenas e negras no Brasil e nas
Américas.
(EF08HI14RS-1) Identificar as
condições socioculturais em que
os indígenas (escravidão e
missionarização), os negros e as
mulheres encontravam-se no final
do período colonial.
(EF08HI14RS-2) Debater sobre
permanências na forma de
preconceitos, estereótipos e
violências contra as mulheres, as
populações indígenas e negras no
Brasil e nas Américas.
(EF08HI14SC-01) Analisar o
pensamento e cultura no século
XIX: darwinismo e racismo.
(EF08HI14SC-02) Compreender
o discurso civilizatório nas
Américas, o silenciamento dos
saberes indígenas e as formas de
integração e destruição de
comunidades e povos indígenas.
(EF08HI14SC-03) Analisar a
resistência dos povos e
comunidades indígenas diante da
ofensiva civilizatória.
(EF08HI14SC-04) Identificar e
contextualizar o protagonismo
das populações locais na
resistência ao imperialismo nas
Américas.
(EF08HI14SC-05) Identificar as
tensões e os significados dos
discursos civilizatórios,
avaliando seus impactos
negativos para os povos
indígenas originários e as
populações negras, as mulheres,
os imigrantes e os refugiados no
Município de Serafina Corrêa.
(EF08HI14SC-06) Valorizar e
identificar as questões e os
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aspectos relacionados ao papel
do idoso na sociedade e sua
participação e contribuição, na
vida social, cultural, política e
religiosa de Serafina Corrêa, bem
como o Estatuto do Idoso e as
políticas públicas do Município.
(EF08HI14SC-07) Informar,
explicar e promover a política
antibullying através da cultura da
paz, cidadania, empatia e respeito
aos demais, desenvolvendo a
prevenção e o combate às
práticas de Bullying na escola, na
comunidade e no Município de
Serafina Corrêa.
O Brasil no século
XIX.
Brasil: Primeiro
Reinado.
O Período Regencial e
as contestações ao
poder central.
(EF08HI15) Identificar e analisar
o equilíbrio das forças e os sujeitos
envolvidos nas disputas políticas
durante o Primeiro e o Segundo
Reinado.
(EF08HI15RS-1) Identificar as
disputas entre os grupos políticos
e sociais logo após declarada a
independência, relacionando com
a onda de revoltas e protestos nas
províncias após 1824.
O Brasil do Segundo
Reinado: política e
economia
• A Lei de Terras e
seus desdobramentos
na política do Segundo
Reinado
• Territórios e
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fronteiras: a Guerra do
Paraguai.
Brasil: Primeiro
Reinado.
O Período Regencial e
as contestações ao
poder central.
O Brasil do Segundo
Reinado: política e
economia.
• A Lei de Terras e
seus desdobramentos
na política do Segundo
Reinado.
• Territórios e
fronteiras: a Guerra do
Paraguai.
(EF08HI16) Identificar, comparar
e analisar a diversidade política,
social e regional nas rebeliões e
nos movimentos contestatórios ao
poder centralizado.
(EF08HI16RS-1) Identificar,
comparar e analisar a diversidade
política, social e regional nas
rebeliões e nos movimentos
contestatórios ao poder
centralizado, como a Cabanagem,
a Balaiada, a Sabinada, a Rebelião
Praieira, a Revolta Liberal e, em
especial, a Revolução Farroupilha.
(EF08HI16RS-2) Compreender o
processo histórico da Revolução
Farroupilha e sua importância para
a formação da cultura gaúcha.
(EF08HI16SC-01) Estudar a
influência da cultura gaúcha no
Município.
Brasil: Primeiro
Reinado.
O Período Regencial
e as contestações
ao poder central.
O Brasil do Segundo
Reinado: política e
economia.
• A Lei de Terras e
seus desdobramentos
na política do Segundo
Reinado.
• Territórios
e fronteiras: a Guerra
do Paraguai.
(EF08HI17) Relacionar as
transformações territoriais, em
razão de questões de fronteiras,
com as tensões e conflitos durante
o Império.
(EF08HI17RS-1) Analisar a Lei
de Terras de 1850 e a sua
dimensão quanto aos aspectos de
ocupação,
organização fundiária e os
seus desdobramentos na formação
do território do Rio Grande do Sul.
(EF08HI17RS-2) Correlacionar a
Lei de Terras com a Revolução
Federalista, a Guerra do
Contestado e a Guerra de
Canudos.
(EF08HI17SC-01) Conhecer e
analisar o processo de
colonização no Rio Grande do
Sul e no Município de Serafina
Corrêa através do estudo da Lei
de Terras (Lei no
. 601 de 18 de
setembro de 1850).
(EF08HI17SC-02) Identificar e
analisar o equilíbrio das forças e
os sujeitos envolvidos nas
disputas políticas durante o
Primeiro e o Segundo Reinado, e
as consequências do poder
político e econômico no processo
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(EF08HI17RS-3) Identificar as
consequências da Lei de Terras
para as camadas populares no
Brasil.
(EF08HI17RS-4) Identificar as
mudanças na configuração
geográfica por que passou o Brasil
ao longo do século XIX,
incorporando e perdendo
territórios.
(EF08HI17RS-5) Compreender
que a expansão territorial não foi
um movimento planejado pelo
Estado, mas o resultado de
deslocamentos populacionais para
além das fronteiras.
de ocupação e organização
fundiária em nível nacional,
estadual e no Município de
Serafina Corrêa.
(EF08HI17SC-03) Conhecer o
processo de colonização de
Serafina Corrêa, relacionando
com a Guerra do Paraguai.
Brasil: Primeiro
Reinado.
O Período Regencial
e as contestações
ao poder central.
O Brasil do Segundo
Reinado: política e
economia.
• A Lei de Terras e
seus desdobramentos
na política do Segundo
Reinado.
Territórios e
fronteiras: a Guerra do
Paraguai.
(EF08HI18) Identificar as
questões internas e externas sobre
a atuação do Brasil na Guerra do
Paraguai e discutir diferentes
versões sobre o conflito.
(EF08HI18RS-1) Identificar as
questões internas e externas sobre
a atuação do Brasil na Guerra do
Paraguai e discutir diferentes
versões sobre o conflito,
observando a participação da
sociedade gaúcha no conflito, o
uso de afrodescendentes libertos
como soldados e o genocídio da
população Guarani, sobrevivente
das missões jesuíticas.
(EF08HI18SC-01) Identificar,
comparar e analisar a diversidade
política, social e regional nas
rebeliões e nos movimentos
contestatórios ao poder
centralizado.
(EF08HI18SC-02) Relacionar as
transformações territoriais, em
razão de questões de fronteiras,
com as tensões e conflitos
durante o Império.
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O escravismo no Brasil
do século XIX:
plantations e revoltas
de escravizados,
abolicionismo e
políticas migratórias
no Brasil Imperial.
(EF08HI19) Formular
questionamentos sobre o legado da
escravidão nas Américas, com
base na seleção e consulta de
fontes de diferentes naturezas.
(EF08HI19RS-1) Conhecer e
analisar a sociedade escravista e os
movimentos de resistência e
protagonismo na luta pela
abolição.
(EF08HI19RS-2) Analisar de
forma crítica o legado da
escravidão no Brasil e na
sociedade local.
(EF08HI19SC-01) Identificar as
questões internas e externas
sobre a atuação do Brasil na
Guerra do Paraguai e discutir
diferentes versões sobre o
conflito.
(EF08HI19SC-02) Conhecer o
processo de colonização de
Serafina Corrêa, relacionando
com a Guerra do Paraguai.
(EF08HI19SC-03) Conhecer a
filosofia positivista e sua
influência na emancipação de
Serafina Corrêa.
O escravismo no
Brasil do século XIX:
plantations e revoltas
de escravizados,
abolicionismo e
políticas migratórias
no Brasil Imperial
(EF08HI20) Identificar e
relacionar aspectos das estruturas
sociais da atualidade com os
legados da escravidão no Brasil e
discutir a importância de ações
afirmativas.
(EF08HI20RS-1) Identificar e
relacionar aspectos das estruturas
sociais da atualidade com os
legados da escravidão e discutir a
importância de ações afirmativas.
(EF08HI20RS-2) Reconhecer e
associar a herança da escravidão
ao preconceito enraizado na
sociedade brasileira.
(EF08HI20RS-3) Perceber a
desigualdade e a pobreza que
assola parte da população
nacional, em sua dimensão étnicoracial.
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64
Políticas de extermínio
do indígena durante o
Império .
(EF08HI21) Identificar e analisar
as políticas oficiais com relação ao
indígena durante o Império.
(EF08HI21RS-1) Conhecer e
analisar o decreto imperial de
1845 e seus desdobramentos.
(EF08HI21RS-2) Analisar e
discutir a história indígena no
Brasil e no Estado durante o
período imperial, analisando as
consequências para essas
comunidades.
A produção
do imaginário nacional
brasileiro: cultura
popular,
representações visuais,
letras e o Romantismo
no Brasil.
(EF08HI22) Discutir o papel das
culturas letradas, não letradas e das
artes na produção das identidades
no Brasil do século XIX.
(EF08HI22RS-1) Conhecer a
literatura e a arte no contexto
histórico do Brasil Imperial.
(EF08HI22RS-2) Reconhecer a
Literatura como produto dos seres
históricos, analisando autores e
obras (por exemplo: Castro
Alves).
(EF08HI22RS-3) Reconhecer
obras e festejos populares de
influência indígena, africana e
portuguesa.
(EF08HI22SC-01) Identificar e
relacionar aspectos das estruturas
sociais da atualidade com os
legados da escravidão no Brasil,
no Rio Grande do Sul e no
Município.
Nacionalismo,
revoluções e as
novas nações
europeias.
(EF08HI23) Estabelecer relações
causais entre as ideologias raciais
e o determinismo no contexto do
imperialismo europeu e seus
impactos na África e na Ásia.
(EF08HI23RS-1) Analisar e
compreender o impacto dos ideais
do imperialismo europeu,
decorrentes do século XIX,
(EF08HI23SC-01) Identificar e
analisar as políticas oficiais,
culturais e sociais com a
influência europeia no país, no
Estado e no Município de
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65
presentes na história do Rio
Grande do Sul.
(EF08HI23RS-2) Reconhecer o
papel das ideologias raciais que
justificaram os discursos de
dominação e ocupação sobre a
Ásia e a África, impactando na
dinâmica cultural da América.
(EF08HI23RS-3) Compreender a
influência cultural europeia
expressa no desenvolvimento
histórico do Rio Grande do Sul.
Serafina Corrêa no processo de
imigração.
Uma nova ordem
econômica: as
demandas do
capitalismo industrial
e o lugar das
economias africanas
e asiáticas nas
dinâmicas globais.
(EF08HI24) Reconhecer os
principais produtos, utilizados
pelos europeus, procedentes do
continente africano durante o
imperialismo e analisar os
impactos sobre as comunidades
locais na forma de organização e
exploração econômica.
(EF08HI24RS-1) Identificar as
riquezas minerais extraídas da
África e sua importância para as
indústrias europeias no contexto
da Revolução Industrial.
Os Estados Unidos da
América e a América
Latina no século XIX.
(EF08HI25) Caracterizar e
contextualizar aspectos das
relações entre os Estados Unidos
da América e a América Latina no
século XIX.
(EF08HI25RS-1) Compreender a
política externa dos Estados
Unidos em relação à América
Latina no contexto do Século
XIX, reconhecendo as
intervenções militares na América
Central e no México.
(EF08HI25SC-01) Estabelecer
relações causais entre as
ideologias raciais e o
determinismo no contexto do
imperialismo europeu e seus
impactos na África e na Ásia,
reconhecendo as políticas
públicas municipais contra o
racismo e o Bullying.
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66
O imperialismo
europeu e a partilha
da África e da Ásia.
(EF08HI26) Identificar e
contextualizar o protagonismo das
populações locais na resistência ao
imperialismo na África e Ásia.
(EF08HI26RS-1) Conhecer as
várias formas de resistência das
populações africanas e asiáticas
contra os dominadores
estrangeiros no contexto do
imperialismo do século XIX.
(EF08HI26SC-01) Reconhecer
os principais produtos utilizados
pelos europeus, procedentes do
continente africano durante o
imperialismo e analisar os
impactos sobre as comunidades
locais na forma de organização e
exploração econômica.
Pensamento e cultura
no século XIX:
darwinismo e racismo.
O discurso civilizatório
nas Américas, o
silenciamento dos
saberes indígenas e as
formas de integração e
destruição de
comunidades e povos
indígenas.
A resistência dos
povos e comunidades
indígenas diante da
ofensiva civilizatória.
(EF08HI27) Identificar as tensões
e os significados dos discursos
civilizatórios, avaliando seus
impactos negativos para os povos
indígenas originários e as
populações negras nas Américas.
(EF08HI27RS-1) Conhecer e
discutir os efeitos dos discursos
civilizatórios, nascidos no
contexto das ideologias raciais,
para as populações indígenas e
negras nas Américas.
(EF08HI27SC-01) Caracterizar
e contextualizar aspectos das
relações entre os Estados Unidos
e a América Latina no século
XIX.
(EF08HI27SC-02) Perceber a
influência americana na
formação cultural, social,
religiosa, histórica e geográfica
do Brasil, do Rio Grande do Sul
e do Município de Serafina
Corrêa.
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67
COMPONENTE CURRICULAR: HISTÓRIA
T6 - 9º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
(EF09HI01) Descrever e
contextualizar os principais aspectos
sociais, culturais, econômicos e
políticos da emergência da
República no Brasil.
(EF09HI01RS-1) Caracterizar a
sociedade brasileira na época
da Proclamação da República,
no que tange à cultura, à
economia e à política, no
contexto do final do século XIX e
no começo do XX.
(EF09HI01SC-01) Descrever e
contextualizar os principais aspectos
sociais, culturais, econômicos e
políticos da emergência da
República no Brasil e a influência no
processo histórico do Estado e
Município de Serafina Corrêa.
O nascimento da
República no
Brasil e os
processos históricos
até a metade do
século XX
A proclamação da
República e seus
primeiros
desdobramentos.
(EF09HI01RS-2) Analisar os
mecanismos de poder da
República Velha, reconhecendo
o papel da “política dos
governadores” e do coronelismo
na manutenção desse sistema.
(EF09HI01RS-3) Analisar a
Constituição de 1891,
relacionando o federalismo com
o fortalecimento das oligarquias
regionais.
(EF09HI01RS-4) Compreender
a emergência da República,
relacionando-a ao período da
Belle Époque, com sua visão
otimista e modernizadora.
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68
A proclamação da
República e seus
primeiros
desdobramentos.
(EF09HI02RS-1) Entender a
linha do tempo da História
Republicana, diferenciando fases
distintas e reconhecendo as
mudanças sociais, políticas e
econômicas pelas quais o país
passou nesse período.
(EF09HI02RS-2) Listar
elementos da história local ou
regional que permitam relacionar
com aspectos da
República brasileira do período
até 1954.
(EF09HI02RS-3) Analisar a
influência do positivismo na
política do Rio Grande do Sul e
os desdobramentos da Revolução
Federalista.
(EF09HI02RS-4) Conhecer e
analisar revoltas urbanas ou
movimentos sociais (Cangaço,
Messianismo, Tenentismo,
Contestado etc.), bem como
relatos orais de idosos sobre fatos
ou personagens da história
republicana brasileira.
(EF09HI02SC-01) Caracterizar e
compreender os ciclos da história
Republicana, identificando
particularidades da história
serafinense e regional até 1954.
A questão da
inserção dos negros
no período
(EF09HI03) Identificar os
mecanismos de inserção dos negros
(EF09HI03RS-1) Compreender
e avaliar a inserção da população
negra na sociedade brasileira
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69
republicano do pósabolição.
Os movimentos
sociais e a imprensa
negra. A cultura
afro-brasileira
como elemento de
resistência e
superação das
discriminações.
na sociedade brasileira pós-abolição
e avaliar os seus resultados.
urbana e rural, que se deu por
diversos caminhos.
(EF09HI03RS-2) Compreender
que a mudança de status de
escravo para homem livre não
mudou automaticamente a partir
da abolição.
(EF09HI03RS-3) Analisar se há
relação entre a situação de
pobreza e de abandono da
maioria da população negra nas
cidades e as revoltas populares
da República Nova: Vintém
(Rio de Janeiro, 1879), Vacina
(Rio de Janeiro, 1906) e Chibata
(Rio de Janeiro, 1910).
A questão da
inserção dos negros
no período
republicano
do
pós- abolição.
(EF09HI04) Discutir a importância
da participação da
população negra na formação
econômica, política e social do
Brasil.
(EF09HI04RS-1) Compreender
e destacar o papel da população
negra na história do Brasil e do
Rio Grande do Sul, percebendo
sua atuação em movimentos
sociais, na criação de uma
imprensa especializada, bem
como em manifestações
artísticas e culturais durante a
primeira metade do século XX.
(EF09HI04RS-2) Reconhecer a
participação da população negra
durante a primeira metade do
século XX nas dinâmicas sociais,
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1629 Processo 01368-0200/21-7
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70
econômicas, políticas e culturais
no Rio Grande do Sul.
Primeira República
e suas características
Contestações e
dinâmicas da vida
cultural no Brasil
entre 1900 e 1930.
(EF09HI05) Identificar os
processos de urbanização e
Modernização da sociedade
brasileira e avaliar suas contradições
e impactos na região em que vive.
(EF09HI05RS-1) Compreender
os “projetos modernizadores”
que transformaram vários
centros urbanos, no início do
século XX, nas primeiras
metrópoles do país, analisando
suas contradições.
(EF09HI05RS-2) Discutir a
importância do saneamento
básico e da saúde pública no
controle de doenças e epidemias.
O período varguista
e suas contradições.
A emergência
da vida urbana e a
segregação
espacial.
O trabalhismo e seu
protagonismo
político.
(EF09HI06) Identificar e discutir o
papel do trabalhismo como força
política, social e cultural no Brasil,
em diferentes escalas (nacional,
regional, cidade, comunidade).
(EF09HI06RS-1) Compreender
o significado histórico do
trabalhismo para a conquista dos
direitos sociais.
(EF09HI06RS-2) Compreender
o protagonismo político do
trabalhismo, destacando suas
lutas antes mesmo do governo
Vargas.
(EF09HI06RS-3) Refletir sobre
as relações de trabalho no campo,
onde as leis trabalhistas
demoraram a chegar.
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1630 Processo 01368-0200/21-7
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71
(EF09HI06RS-4) Conhecer a
importância da implantação das
leis trabalhistas na Era Vargas,
refletindo sobre suas alterações,
perdas e ganhos posteriores.
A questão indígena
durante a República
(até 1964).
(EF09HI07) Identificar e explicar,
em meio a lógicas de inclusão e
exclusão, as pautas dos povos
indígenas, no contexto republicano
(até 1964), e das populações
afrodescendentes.
(EF09HI07RS-1) Compreender
e relatar a situação dos povos
indígenas e das populações
afrodescendentes, identificando
ações (governamentais ou não)
de inclusão ou exclusão desses
grupos na sociedade brasileira
durante a República (até 1964),
dentre as quais o estabelecimento
do Serviço de Proteção ao Índio
e da política indigenista de
“integração do índio à sociedade
nacional”.
(EF09HI07RS-2) Identificar o
protagonismo de personalidades
negras do período.
(EF09HI07RS-3) Compreender
a questão indígena no âmbito da
expansão das atividades
econômicas em direção às
regiões tradicionalmente
ocupadas por povos indígenas,
resultando em conflitos entre os
povos indígenas e as frentes de
expansão econômica
(EF09HI07SC-01) Identificar os
mecanismos de inserção dos
indígenas e afrodescendentes na
sociedade brasileira
pós-abolição e avaliar os seus
resultados.
(EF09HI07SC-02) Conhecer o
processo de colonização de Serafina
Corrêa, relacionando com a Guerra
do Paraguai.
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72
extrativistas, mineradoras,
pecuárias e agrícolas.
Anarquismo e
protagonismo
feminino.
(EF09HI08) Identificar as
transformações ocorridas no debate
sobre as questões da diversidade no
Brasil durante o século XX e
compreender o
significado das
mudanças de
abordagem em relação ao tema.
(EF09HI08RS-1) Reconhecer
que a ideia ou o conceito de
diversidade sofreu mudanças
durante o século XX.
(EF09HI08RS-2) Compreender
que somos uma nação
multirracial e pluriétnica.
(EF09HI08RS-3) Compreender
a cultura brasileira e gaúcha em
suas múltiplas dimensões,
entendendo-as no pluralismo e
nas especificidades.
(EF09HI08SC-01) Discutir a
importância da participação da
população negra na formação
econômica, política e social do
Brasil.
(EF09HI08SC-02) Comparar o
protagonismo e o empoderamento
feminino no Município de Serafina
Corrêa através do estudo das
diferentes formas de escravidão e
servidão.
(EF09HI08SC-03) Valorizar e
identificar as questões e os aspectos
relacionados ao papel do idoso na
sociedade, sua participação e
contribuições, na vida social,
cultural, política e religiosa de
Serafina Corrêa, atendendo as
políticas públicas do idoso.
Anarquismo e
rotagonismo
feminino.
(EF09HI09) Relacionar as
conquistas de direitos políticos,
sociais e civis à atuação de
movimentos sociais
(EF09HI09RS-1) Entender que
as conquistas de direitos
políticos, sociais e civis são fruto
da ação de
movimentos sociais surgidos no
final Do século XIX,entre eles, o
anarquismo e o
anarcossindicalismo.
(EF09HI09SC-01) Identificar os
processos de urbanização e
modernização da sociedade
brasileira e avaliar suas contradições
e impactos na região em que vive e
no Município de Serafina Corrêa.
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73
(EF09HI09RS-2) Identificar,
relacionar e analisar o
anarquismo e a luta das mulheres
por direitos.
(EF09HI09RS-3) Relacionar as
correntes ideológicas socialistas
com a luta operária no Rio
Grande do Sul do século XX.
Totalitarismos e
conflitos mundiais
O mundo em
conflito: a Primeira
Guerra Mundial.
A questão da
Palestina.
A Revolução Russa
A crise capitalista
de 1929.
(EF09HI10) Identificar e relacionar
as dinâmicas do capitalismo e suas
crises, os grandes conflitos mundiais
e os conflitos vivenciados na
Europa.
(EF09HI10RS-1) Perceber que a
evolução do capitalismo
compreende crises cíclicas e que
elas provocam transformações
que atingem diversos países,
acirram as disputas econômicas e
as rivalidades políticas.
(EF09HI10SC-01) Identificar e
discutir o papel do trabalhismo,
capitalismo x socialismo, como
força política, social, econômica e
cultural no Brasil, em diferentes
escalas (nacional, regional, cidade,
comunidade) e no Município de
Serafina Corrêa.
O mundo em
conflito: a Primeira
Guerra Mundial.
A questão da
Palestina.
A Revolução Russa
A crise capitalista
de 1929.
(EF09HI11) Identificar as
especificidades e os
desdobramentos mundiais da
Revolução Russa e seu significado
histórico.
(EF09HI11RS-1) Refletir sobre
o impacto da Revolução Russa e
seus efeitos no cenário mundial.
(EF09HI11RS-2) Relacionar a
Revolução Russa aos diferentes
contextos que se difundiram os
ideais comunistas na América,
percebendo as peculiaridades no
Brasil quanto à sua inserção,
desenvolvimento e
desdobramentos históricos.
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O mundo em
conflito: a Primeira
Guerra Mundial
A questão da
Palestina
A Revolução Russa
A crise capitalista
de 1929
(EF09HI12) Analisar a crise
capitalista de 1929 e seus
desdobramentos em relação à
economia global.
(EF09HI12RS-1) Examinar a
crise capitalista de 1929 e avaliar
seus efeitos devastadores na
economia mundial.
(EF09HI12RS-2) Reconhecer o
impacto da crise econômica
estadunidense na economia do
Brasil, em especial no contexto
rio- grandense.
(EF09HI12SC-01) Identificar as
transformações ocorridas no debate
sobre as questões da I Guerra
Mundial e sua influência nas
mudanças sociais, políticas e
econômicas pelas quais o Brasil, o
Estado e o Município passaram
neste período.
A emergência do
fascismo e do
nazismo.
A Segunda Guerra
Mundial Judeus e
outras vítimas do
Holocausto.
(EF09HI13) Descrever e
contextualizar os processos da
emergência do fascismo e do
nazismo, a consolidação dos estados
totalitários e as práticas de
extermínio (como o holocausto).
(EF09HI13RS-1) Identificar os
motivos que levaram ao
surgimento do fascismo na Itália
no contexto do pós-guerra.
(EF09HI13RS-2) Relacionar a
teoria nazista da “superioridade
alemã” e “pureza da raça ariana”
às práticas de segregação,
seguida pelo extermínio de
judeus, de ciganos, de
homossexuais e de outros grupos
sociais.
(EF09HI13RS-3) Compreender
o processo histórico que levou à
Segunda Guerra Mundial,
observando a aliança inicial entre
Alemanha e URSS.
(EF09HI13RS-4) Analisar
criticamente a ditadura de Stálin
(EF09HI13SC-01) Descrever e
contextualizar os processos da
emergência do fascismo e do
nazismo, a consolidação dos estados
totalitários e as práticas de
extermínio (como o holocausto).
(EF09HI13SC-02) Conhecer a
história dos serafinenses que
participaram da Segunda Guerra
Mundial (FEB – Pracinhas).
(EF09HI13SC-03) Relacionar as
conquistas de direitos políticos,
sociais e civis à atuação de
movimentos sociais em defesa da
liberdade de expressão, tolerância,
respeito à diversidade racial e
acolhimento aos imigrantes de
Serafina Corrêa, onde os moradores
do Município sofreram as
consequências do conflito da II
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na URSS, comparando suas
práticas totalitárias e de culto ao
líder com outros totalitarismos
do período.
(EF09HI13RS-5) Conhecer e
descrever os principais
momentos da Segunda Guerra
Mundial, observando a
participação de cada uma das
grandes nações.
(EF09HI13RS-6) Analisar a
extensão dos danos causados
pela Segunda Guerra Mundial,
bem como o desfecho do
conflito.
(EF09HI13RS-7) Analisar a
divisão dos países atingidos pela
Guerra, após seu término, com o
domínio imperialista da URSS e
dos EUA.
(EF09HI13RS-8) Conhecer o
mundo Bipolar e o contexto da
Guerra Fria.
Guerra Mundial, tais como:
intolerância religiosa, perseguição
social, política e cultural.
O colonialismo na
África.
As guerras
mundiais, a crise
do colonialismo e o
advento dos
(EF09HI14) Caracterizar e discutir
as dinâmicas do colonialismo no
continente africano e asiático e as
lógicas de resistência das populações
(EF09HI14RS-1) Compreender
e debater sobre os fatores da
expansão colonialista na África
ea Ásia, e o papel dessas colônias
no capitalismo internacional.
(EF09HI14SC-01) Identificar e
relacionar as dinâmicas do
capitalismo e suas crises, os grandes
conflitos mundiais e os conflitos
vivenciados na Europa e suas
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nacionalismos
africanos e
asiáticos.
locais diante das questões
internacionais. (EF09HI14RS-2) Reconhecer o
protagonismo das populações
africanas que se opuseram
ao colonialismo europeu,
expressas nos movimentos da
negritude e do pan- africanismo.
(EF09HI14RS-3) Analisar o
pensamento e os ideais
desenvolvidos na África e na Ásia
que se opunham à dominação
colonialista no século XX.
(EF09HI14RS-4) Discutir e
caracterizar o processo de
colonização em diferentes partes
do mundo e suas implicações.
consequências no Município de
Serafina Corrêa.
A Organização das
Nações Unidas
(ONU) e a questão
dos Direitos
Humanos.
(EF09HI15) Discutir as motivações
que levaram à criação da
Organização das Nações Unidas
(ONU) no contexto do pós- guerra
e os propósitos dessa organização.
(EF09HI15RS-1) Debater sobre
ofato de que a Organização das
Nações Unidas foi estruturada,
ainda durante a Segunda Guerra
Mundial, visando pôr fim aos
conflitos entre nações,
salvaguardar a paz e a segurança
internacional.
(EF09HI15RS-2) Conhecer os
projetos e campanhas da ONU no
Brasil implementados pelos seus
diversos organismos ou agências
(Unicef, FAO, Unesco e OMS),
(EF09HI15SC-01) Discutir as
motivações que levaram à criação da
Organização das Nações Unidas
(ONU) no contexto do pós-guerra e
os propósitos dessa organização. E,
conhecer o processo imigratório de
Serafina Corrêa (etnias).
(EF09HI15SC-02) Identificar as
especificidades e os
desdobramentos mundiais da ONU,
dos organismos internacionais e a
importância dos Direitos Humanos
junto a comunidade serafinense.
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avaliando sua importância e seus
efeitos.
A Organização das
Nações Unidas
(ONU) e a questão
dos Direitos
Humanos.
(EF09HI16) Relacionar a Carta dos
Direitos Humanos ao processo de
afirmação dos direitos
fundamentais e de defesa da
dignidade humana, valorizando as
instituições voltadas para a defesa
desses direitos e para a identificação
dos agentes responsáveis por sua
violação.
(EF09HI16RS-1) Reconhecer a
importância da Carta dos
Direitos Humanos da ONU, de
1948, para assegurar os direitos
devem garantir a liberdade, a
justiça e a paz mundial, bem
como a Declaração das Nações
Unidas sobre os Direitos dos
Povos Indígenas de 2007.
(EF09HI16RS-2) Observar a
abrangência dos direitos
humanos, que incluem o direito a
não ser escravizado, de igualdade
perante as leis, de livre expressão
política e religiosa, de liberdade
de pensamento, de participação
política, bem como o direito ao
lazer, à educação e à cultura, ao
trabalho livre e remunerado etc.
Modernização,
ditadura civil
militar e
redemocratização:
o Brasil após 1946
O Brasil da era JK
e o ideal de
uma nação
moderna: a
urbanização e seus
desdobramentos em
um país em
transformação.
(EF09HI17) Identificar e analisar
processos sociais, econômicos,
culturais e políticos do Brasil a partir
de 1946.
(EF09HI17RS-1) Identificar os
distintos eventos da história do
Brasil que constituíram o período
pós Segunda Guerra Mundial até
a culminância do regime militar.
(EF09HI17RS-2) Analisar o
contexto histórico a partir de
fontes documentais, tais como,
(EF09HI17SC-01) Identificar e
analisar processos sociais,
econômicos, culturais e políticos do
Brasil a partir de 1946.
(EF09HI17SC-02) Descrever e
analisar as relações entre as
transformações urbanas e seus
impactos na cultura brasileira entre
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78
jornais, rádio, televisão e revistas
referentes aos
Desdobramentos que
caracterizaram o Brasil pós Era
Vargas.
(EF09HI17RS-3) Compreender
a dinâmica das mudanças
históricas do período pós Vargas
no Rio Grande do Sul.
1946 e 1964, na produção das
desigualdades regionais e sociais,
bem como na emancipação política
de Serafina Corrêa.
O Brasil da era JK
e o ideal de uma
nação moderna: a
urbanização e seus
desdobramentos em
um país em
transformação.
(EF09HI18) Descrever e analisar as
relações entre as transformações
urbanas e seus
impactos na cultura
brasileira entre 1946 e 1964 e na
produção das desigualdades
regionais e sociais.
(EF09HI18RS-1) Avaliar a
urbanização acelerada do
período 1946-1964, percebendo
os distintos efeitos e
desdobramentos na estrutura
socioeconômica do Brasil, bem
como no aspecto regional riograndense.
(EF09HI18RS-2) Identificar o
aumento do êxodo rural, o surto
industrial, em especial do setor
automobilístico, novos padrões
de consumo, novos meios de
comunicação e demais
modificações na vida urbana.
Os anos 1960:
revolução cultural?
A ditadura civilmilitar e os
processos de
resistência.
(EF09HI19) Identificar e
compreender o processo
que resultou na ditadura civil-militar
no Brasil e discutir a emergência
de questões relacionadas à memória
(EF09HI19RS-1) Analisar os
fatores históricos que
constituíram o período do regime
militar no Brasil no contexto do
Rio Grande do Sul.
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As questões
indígena e negra e a
ditadura.
e à justiça sobre os casos de violação
dos direitos humanos. (EF09HI19RS-2) Valorizar os
direitos humanos como elemento
fundamental para preservar a
cidadania, representados pelos
distintos movimentos e
organizações sociais,
reconhecendo na historicidade
rio-grandense os elementos que
preservem a autonomia, o
respeito , a liberdade, a vida e a
dignidade humana.
Os anos 1960:
revolução cultural?
A ditadura civilmilitar e os
processos de
resistência.
As questões
indígena e negra e a
ditadura.
(EF09HI20) Discutir os processos
de resistência e as propostas de
reorganização da sociedade
brasileira durante a ditadura
civil- militar.
(EF09HI20RS-1) Identificar e
compreender as estratégias
utilizadas pela oposição do
regime militar.
(EF09HI20RS-2) Identificar as
manifestações culturais da época
(teatro, música, cinema, obras
literárias).
(EF09HI20SC-01) Relacionar a
Carta dos Direitos Humanos ao
processo de afirmação dos direitos
fundamentais e de defesa da
dignidade humana, valorizando as
instituições voltadas para a defesa
desses direitos e para a identificação
dos agentes responsáveis por sua
violação, por exemplo, Constituição
de 1988, Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) e o Conselho
tutelar do Município.
Os anos 1960:
revolução cultural?
A ditadura civilmilitar e os
processos de
resistência.
(EF09HI21) Identificar e relacionar
as demandas indígenas e
quilombolas como forma de
contestação ao modelo
desenvolvimentista da ditadura.
(EF09HI21RS-1) Analisar o
contexto das populações
quilombolas e indígenas no Rio
Grande do Sul durante o período
do regime militar.
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As questões
indígena e negra e a
ditadura.
(EF09HI21RS-2) Conhecer as
comunidades indígenas e
quilombolas existentes no Rio
Grande do Sul e o impacto
histórico sobre a sua realidade
contemporânea.
(EF09HI21RS-3) Reconhecer,
através dos eventos históricos, as
tensões e disputas que
impactaram comunidades
quilombolas e indígenas no Rio
Grande do Sul.
O processo de
redemocratização.
A Constituição de
1988 e
a emancipação das
Cidadanias
(analfabetos,
indígenas, negros,
jovens etc.).
A história recente
do Brasil:
transformações
políticas,
econômicas, sociais
e culturais de 1989
aos dias atuais.
Os protagonismos
da sociedade civil e
as alterações da
(EF09HI22) Discutir o papel da
mobilização da sociedade brasileira
do final do período ditatorial até a
Constituição de 1988.
(EF09HI22RS-1) Reconhecer e
debater o papel da sociedade
civil pela democratização em
manifestações estudantis, no
enfrentamento à ordem política,
na campanha pela anistia e pelas
Diretas Já.
(EF09HI22RS-2) Reconhecer
que a sociedade não ficou
passiva e que pressionou pela
abertura política mesmo diante
da tentativa de fechamento do
regime pela “linha dura” militar.
(EF09HI22RS-3) Pesquisar
sobre os movimentos de
resistência à ditadura militar no
Rio Grande do Sul.
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81
sociedade
brasileira.
A questão da
violência contra
populações
marginalizadas.
O Brasil e
na era da
globalização.
O processo
de
redemocratização.
A Constituição de
1988 e a
emancipação das
cidadanias
(analfabetos,
indígenas, negros,
jovens etc.).
A história recente
do Brasil:
transformações
políticas,
econômicas, sociais
e culturais de 1989
aos dias atuais.
Os protagonismos
da sociedade civil e
as alterações da
sociedade
brasileira.
(EF09HI23) Identificar direitos
civis, políticos e sociais expressos
na Constituição de 1988 e relacionálos à noção de cidadania e ao pacto
da sociedade brasileira de combate a
diversas formas de preconceito,
como o racismo.
(EF09HI23RS-1) Destacar os
dispositivos legais da
Constituição de 1988 que se
referem aos direitos e garantias
fundamentais: reconhecimento
dos direitos individuais e sociais
das mulheres, direito dos
indígenas, direitos de greve para
os trabalhadores, proteção ao
meio ambiente, incorporação
das leis trabalhistas como
direitos essenciais, direitos
sociais de saúde, educação,
proteção à maternidade e à
infância e assistência aos
desamparados etc..
(EF09HI23RS-2) Discutir como
a Constituição de 1988 aborda as
questões do preconceito racial e
das demandas de comunidades
tradicionais, indígenas e
quilombolas.
(EF09HI23SC-01) Identificar e
compreender o processo que
resultou na ditadura civil-militar no
Brasil e discutir a emergência de
questões relacionadas à memória e à
justiça sobre os casos de violação
dos direitos humanos.
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82
A questão da
violência contra
populações
marginalizadas.
O Brasil e na era da
globalização.
(EF09HI23RS-3) Compreender
que a Constituição, ao incorporar
leis, regimentos e estatutos, torna
o que antes era serviço prestado
por órgãos públicos em direitos
sociais fundamentais.
O processo de
redemocratização.
A Constituição de
1988 e a
emancipação das
cidadanias
(analfabetos,
indígenas, negros,
jovens etc.).
A história recente
do Brasil:
Transformações
políticas,
econômicas,
sociais e culturais
de 1989 aos dias
atuais.
Os protagonismos
da sociedade civil e
as alterações da
sociedade
Brasileira.
A questão da
violência contra
(EF09HI24) Analisar as
transformações políticas,
econômicas, sociais e culturais de
1989 aos dias atuais, identificando
questões prioritárias para a
promoção da cidadania e dos valores
democráticos.
(EF09HI24RS-1) Discutir as
mudanças ocorridas no Brasil e
no Rio Grande do Sul de 1989
aos dias atuais em setores
diversos (política, economia,
cultura, comunicação, sociedade
etc.), identificando as que são
prioritárias para a cidadania e
para os valores democráticos.
(EF09HI24RS-2) Identificar os
avanços e os retrocessos na
promoção da cidadania com
direitos e garantias
constitucionais.
(EF09HI24SC-01) Discutir os
processos de resistência e as
propostas de reorganização da
sociedade brasileira durante a
ditadura civil-
-militar.
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83
populações
marginalizadas.
O Brasil e suas
relações
internacionais na
era da globalização.
O processo de
redemocratização.
A Constituição de
1988 e a
emancipação das
cidadanias
(analfabetos,
indígenas, negros,
jovens etc.).
A história recente
do Brasil:
Transformações
políticas,
econômicas,
sociais e culturais
de 1989 aos dias
atuais.
Os protagonismos
da sociedade civil e
as alterações da
sociedade
Brasileira.
A questão da
violência contra
populações
marginalizadas.
(EF09HI25) Relacionar as
transformações da sociedade
brasileira aos protagonismos da
sociedade civil após 1989.
(EF09HI25RS-1) Reconhecer
os diferentes agentes ou atores
sociais que protagonizaram
formas de associativismo na
sociedade civil de 1989 aos dias
atuais.
(EF09HI25SC-01) Identificar e
relacionar as demandas indígenas e
quilombolas como forma de
contestação ao modelo
desenvolvimentista da ditadura, dos
sítios arqueológicos e quilombos em
Serafina Corrêa.
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84
O Brasil e suas
relações
internacionais na
era da globalização.
Modernização,
ditadura
civil- militar e
redemocratização:
o Brasil após 1946
O processo de
redemocratização.
A Constituição de
1988 e a
emancipação das
cidadanias
(analfabetos,
indígenas, negros,
jovens etc.).
A história recente
do Brasil:
transformações
políticas,
econômicas,
sociais e culturais
de 1989 aos dias
atuais
Os protagonismos
da sociedade civil e
as alterações da
sociedade
brasileira.
O Brasil e suas
relações
internacionais na
era da globalização.
(EF09HI26) Discutir e analisar as
causas da violência contra
populações marginalizadas (negros,
indígenas, mulheres, homossexuais,
camponeses, pobres etc.) com
vistas à tomada de consciência e à
construção de uma cultura de paz,
empatia e respeito às pessoas.
(EF09HI26RS-1) Compreender
e debater sobre as causas da
violência contra populações
marginalizadas, desenvolvendo o
reconhecimentodas diferenças, o
exercício da empatia, do respeito
e da tolerância ao outro.
(EF09HI26RS-2) Compreender
o processo de mão de obra
escravocrata e as suas
consequências nas desigualdades
raciais perceptíveis na
atualidade.
(EF09HI26SC-01) Discutir o papel
da mobilização da sociedade
brasileira do final do período
ditatorial até a Constituição de 1988.
(EF09HI26SC-02) Identificar
direitos civis, políticos e sociais
expressos na Constituição de 1988 e
relacioná-los à noção de cidadania e
ao pacto da sociedade brasileira de
combate a diversas formas de
preconceito, como o racismo.
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O processo de
redemocratização.
A Constituição de
1988 e a
emancipação das
cidadanias
(analfabetos,
indígenas, negros,
jovens etc.).
A história recente
do Brasil:
transformações
políticas,
econômicas, sociais
e culturais de 1989
aos dias atuais Os
protagonismos da
sociedade civil e as
alterações da
sociedade
brasileira.
O Brasil e suas
relações
internacionais na
era da globalização.
(EF09HI27) Relacionar aspectos
das mudanças econômicas, culturais
e sociais ocorridas no Brasil a partir
da década de 1990 ao papel do País
no cenário internacional na era da
globalização.
(EF09HI27RS-1) Perceber as
influências da globalização nas
mudanças econômicas, culturais
e sociais ocorridas no Brasil a
partir da década de 1990 e
compreender o papel do Brasil
no cenário internacional.
(EF09HI27RS-2) Identificar
que acontecimentos e mudanças
do Brasil nas últimas décadas
devem ser compreendidos sob
uma dimensão para além das
questões internas porque
envolvem relações e interesses
internacionais cada vez mais
estreitos.
(EF09HI27SC-01) Analisar as
transformações políticas,
econômicas, sociais e culturais de
1989 aos dias atuais, identificando
questões prioritárias para a
promoção da cidadania e dos valores
democráticos.
(EF09HI27SC-02) Relacionar as
transformações da sociedade
brasileira aos protagonismos da
sociedade civil após 1989.
A Guerra Fria:
confrontos de dois
modelos políticos.
A Revolução
Chinesa e as
(EF09HI28) Identificar e analisar
aspectos da Guerra Fria, seus
principais conflitos e as tensões
geopolíticas no interior dos blocos
liderados por soviéticos e
estadunidenses.
(EF09HI28RS-1) Identificar os
blocos da Guerra Fria e a
participação das potências (EUA
e URSS) nesse duelo ideológico.
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86
tensões
entre China e
Rússia.
A Revolução
Cubana e as tensões
entre Estados
Unidos da América
e Cuba.
(EF09HI28RS-2) Analisar a
guerra armamentista, a luta pela
exploração espacial e a luta por
zonas de influência como
características do período da
Guerra Fria.
(EF09HI28RS-3) Compreender
como as tensões da Guerra Fria
refletiram no cenário político e
cultural brasileiro da época.
As experiências
ditatoriais na
América Latina.
(EF09HI29) Descrever e analisar as
experiências ditatoriais na América
Latina, seus procedimentos e
vínculos com o poder, em nível
nacional e internacional, e a atuação
de movimentos de contestação às
ditaduras.
(EF09HI29RS-1) Compreender
as ocorrências de ditaduras na
América Latina no período da
Guerra Fria.
(EF09HI29RS-2) Reconhecer a
ação dos diferentes agentes
históricos no período
correspondente aos regimes
ditatoriais.
(EF09HI29RS-3) Compor uma
visão integrada e cronológica dos
acontecimentos da Guerra Fria
nos contextos da História do
Brasil e do Mundo.
(EF09HI29SC-01) Discutir e
analisar as causas da violência
contra populações marginalizadas
(negros, indígenas, mulheres,
homossexuais, camponeses, pobres,
etc.) com vistas à tomada de
consciência e à construção de uma
cultura de paz, empatia e respeito às
pessoas na comunidade, nas escolas
e no Município de Serafina Corrêa.
As experiências
ditatoriais na
América Latina.
(EF09HI30) Comparar as
características dos regimes
ditatoriais latino-americanos, com
especial atenção para a censura
(EF09HI30RS-1) Comparar os
regimes ditatoriais latinoamericanos naquilo que eles têm
em comum (censura à imprensa,
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87
política, a opressão e o uso da força,
bem como para as reformas
econômicas e sociais e seus
impactos.
opressão e uso da força contra
opositores) e no que se
diferenciam, em especial na
política econômica adotada.
(EF09HI30RS-2) Identificar
que os regimes políticos, mesmo
os ditatoriais, têm diferenças que
devem ser consideradas.
Os processos de
descolonização na
África e na Ásia.
(EF09HI31) Descrever e avaliar os
processos de descolonização na
África e na Ásia.
(EF09HI31RS-1) Analisar e
relatar as formas como países
africanos e asiáticos se
separaram de suas metrópoles
após a Segunda Guerra Mundial.
(EF09HI31RS-2) Refletir sobre
o significado do termo
“descolonização”, comumente
usado pelos autores, e não
o termo “independência” para
se referir ao processo separatista
das colônias africanas.
(EF09HI31RS-3) Relacionar as
guerras de independências
africanas ao contexto da Guerra
Fria e aos interesses
internacionais na exploração dos
recursos minerais e petrolíferos
existentes no continente
africano, avaliando o caso do
Congo.
(EF09HI31SC-01) Relacionar
aspectos das mudanças econômicas,
culturais e sociais ocorridas no
Brasil a partir da década de 1990 ao
papel do país no cenário
internacional na era da globalização.
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88
(EF09HI31RS-4) Refletir sobre
o regime segregacionista do
apartheid, na África do Sul, e
reconhecer o movimento
liderado por Nelson Mandela.
(EF09HI31RS-5) Refletir sobre
as diferenças entre segregação,
discriminação e preconceito
racial.
O fim da Guerra
Fria e o processo de
globalização.
Políticas
econômicas na
América Latina.
(EF09HI32) Analisar mudanças e
permanências associadas ao
processo de globalização,
considerando os argumentos dos
movimentos críticos às políticas
globais.
(EF09HI32RS-1)
Identificar mudanças e
permanências dentro do processo
de globalização, iniciado nos
anos 1980, em que os mercados
mundiais formam uma aldeia
global.
(EF09HI32RS-2) Analisar a
conjuntura socioeconômica
mundial quanto às perspectivas
do mundo do trabalho, do
desenvolvimento humano, do
meio ambiente e da
prosperidade.
(EF09HI32RS-3) Reconhecer o
novo cenário geopolítico de
disputas de poder e hegemonia
econômica global.
(EF09HI32SC-01) Identificar e
analisar aspectos da Guerra Fria,
seus principais conflitos e as tensões
geopolíticas no interior dos blocos
liderados por soviéticos e
estadunidenses.
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89
(EF09HI32RS-4) Analisar a
revolução tecnológica e a
liberalização dos mercados.
O fim da Guerra
Fria e o processo de
globalização
Políticas
econômicas na
América Latina.
(EF09HI33) Analisar as
transformações nas relações políticas
locais e globais geradas pelo
desenvolvimento das tecnologias
digitais de informação e
comunicação.
(EF09HI33RS-1) Identificar e
avaliar o alcance dos avanços nas
tecnologias de informação e
comunicação (TICs), que, junto
com os transportes, dinamizaram
as transações internacionais,
movimentando com rapidez
grandes recursos financeiros e
materiais.
(EF09HI33RS-2) Analisar o
comportamento das sociedades
contemporâneas frente ao
consumo, estimulado pelas
inovações tecnológicas,
percebendo o impacto ambiental
e suas decorrências na
organização das nações.
O fim da Guerra
Fria e o processo de
globalização
Políticas
econômicas na
América Latina.
(EF09HI34) Discutir as
motivações da adoção de diferentes
políticas econômicas na América
Latina, assim como seus impactos
sociais nos países da região.
(EF09HI34RS-1) Compreender
e debater o fato de que a adoção
do neoliberalismo não seguiu a
mesma lógica em toda América
Latina, por conta de movimentos
populares que se opuseram à
abertura comercial, às
privatizações e à flexibilização
dos direitos trabalhistas.
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90
Os conflitos do
século XXI e a
questão do
terrorismo.
Pluralidades
e
diversidades
identitárias
na atualidade.
(EF09HI35) Analisar os aspectos
relacionados ao fenômeno do
terrorismo na contemporaneidade,
incluindo os movimentos
migratórios e os choques entre
diferentes grupos e culturas.
(EF09HI35RS-1) Identificar os
movimentos terroristas
mundiais, relacionando o
aumento da violência em certas
áreas do Globo como uma
manifestação das mudanças
geopolíticas regionais,
surgimento de ideais de
intolerância religiosa e
manifestação de poder de grupos
armados.
(EF09HI35RS-2) Compreender
e desvincular a religião
muçulmana das ações terroristas,
reconhecendo que o
fundamentalismo não é parte
unicamente do islamismo.
(EF09HI35RS-3) Pesquisar e
analisar as organizações
fundamentalistas mais atuantes
no século XXI, como o Taliban,
a Al Qaeda, o ISIS, o Boko
Haram e o Hamas, para
identificar sua origem, objetivos
e ações.
(EF09HI35RS-4) Identificar a
relação entre essas organizações
terroristas e o processo de
globalização.
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91
(EF09HI35RS-5) Analisar
criticamente como os grupos
terroristas se fazem valer das
redes
sociais para difundir seus
discursos de ódio e recrutar
jovens para suas milícias.
Os conflitos do
século XXI e a
questão do
terrorismo.
(EF09HI36) Identificar e discutir as
diversidades identitárias e seus
significados históricos no início do
século XXI, combatendo qualquer
forma de preconceito e violência.
(EF09HI36RS-1) Reconhecer o
pluralismo identitário existente
nas distintas civilizações e os
seus estratos sociais,
considerando a importância do
respeito a diversidade e a
expressão cultural.
(EF09HI36SC-01) Identificar os
principais aspectos históricos,
geográficos, políticos, sociais,
culturais e religiosos, analisando os
impactos deste processo imigratório
no Brasil e no mundo.
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70
7.2 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE GEOGRAFIA
 Utilizar os conhecimentos geográficos para entender a interação sociedade/natureza e
exercitar o interesse e o espírito de investigação e de resolução de problemas.
 Estabelecer conexões entre diferentes temas do conhecimento geográfico, reconhecendo a
importância dos objetos técnicos para a compreensão das formas como os seres humanos fazem uso
dos recursos da natureza ao longo da história.
 Desenvolver autonomia e senso crítico para compreensão e aplicação do raciocínio
geográfico na análise da ocupação humana e produção do espaço, envolvendo os princípios de
analogia, conexão, diferenciação, distribuição, extensão, localização e ordem.
 Desenvolver o pensamento espacial, fazendo uso das linguagens cartográficas e
iconográficas, de diferentes gêneros textuais e das geotecnologias para a resolução de problemas
que envolvam informações geográficas.
 Desenvolver e utilizar processos, práticas e procedimentos de investigação para
compreender o mundo natural, social, econômico, político e o meio técnico-científico e
informacional, avaliar ações e propor perguntas e soluções (inclusive tecnológicas) para questões que
requerem conhecimentos científicos da Geografia.
 Construir argumentos com base em informações geográficas, debater e defender ideias e
pontos de vista que respeitem e promovam a consciência socioambiental e o respeito à
biodiversidade e ao outro, sem preconceitos de qualquer natureza.
 Agir pessoal e coletivamente com respeito, autonomia, responsabilidade, flexibilidade,
resiliência e determinação, propondo ações sobre as questões socioambientais, com base em
princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários.
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71
COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA
T3 - 6º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
O sujeito e seu
lugar no mundo
Identidade
Sociocultural
(EF06GE01) Comparar
modificações das paisagens nos
lugares de vivência e os usos
desses lugares em diferentes
tempos.
(EF06GE01RS-01) Ler e produzir
textos orais e escritos a respeito da
constituição das paisagens e os
elementos naturais e sociais.
(EF06GE01SC-01) Relacionar as
paisagens municipais com
representatividade no município.
(EF06GE02) Analisar
modificações de paisagens por
diferentes tipos de sociedade, com
destaque para os povos
originários.
(EF06GE02RS-01) Compreender
os eventos transformadores do
espaço em diferentes escalas.
(EF06GE02RS-02) Identificar o
papel dos diferentes atores sociais
na produção do espaço, lugar,
território e paisagem em diferentes
escalas.
(EF06GE01SC-02) Analisar
modificações de paisagens por
diferentes tipos de sociedade, com
destaque para os povos originários
no Município de Serafina Corrêa.
Conexões e
escalas
Relações entre os
componentes
físico-naturais
(EF06GE03) Descrever os
movimentos do planeta e
sua.relação com a circulação geral
da atmosfera, o tempo atmosférico
e os padrões climáticos
(EF06GE03RS-01) Estabelecer
relações entre a dinâmica climática e
a constituição dos domínios
morfoclimáticos do Brasil.
(EF06GE03RS-02) Identificar as
especificidades das oscilações de
tempo no Estado do Rio Grande do
Sul a partir da observação das
condições meteorológicas.
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72
(EF06GE04) Descrever o ciclo da
água, comparando o
escoamento superficial no
ambiente urbano e rural,
reconhecendo os principais
componentes da morfologia das
bacias e das redes hidrográficas e
a sua localização no modelado da
superfície terrestre e da cobertura
vegetal.
(EF06GE04RS-01) Relacionar as
condições climáticas e de
vegetação ao regime de
alimentação das bacias
hidrográficas.
(EF06GE04SC-01) Localizar nos
mapas em qual bacia hidrográfica
Serafina Corrêa está inserida.
(EF06GE05) Relacionar padrões
climáticos, tipos de solo, relevo e
formações vegetais.
(EF06GE05RS-01) Perceber que
a paisagem natural reflete uma
lógica sistêmica de
interdependência entre os
elementos que a constitui.
(EF06GE05RS-02) Associar a
dinâmica física às distintas formas
de ocupação do espaço, tais como
construções humanas e uso
consciente dos recursos.
Mundo do
trabalho
Transformação das
paisagens naturais
e antrópicas.
(EF06GE06) Identificar as
características das paisagens
transformadas pelo trabalho
humano a partir do
desenvolvimento da agropecuária
e do processo de industrialização.
(EF06GE06RS-01) Comparar as
intervenções humanas fruto da
expansão urbana, seu impacto
ambiental e a produção e
organização dos povos indígenas
brasileiros e gaúcho.
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73
(EF06GE06RS-02) Caracterizar
as distintas formas de organização
da agropecuária no Rio Grande do
Sul e as transformações nas
paisagens.
(EF06GE06RS-03) Identificar as
atividades econômicas
desenvolvidas no município ou
microrregião do nosso Estado e as
transformações na paisagem e no
espaço, decorrentes destas
atividades.
(EF06GE07) Explicar as
mudanças na interação humana
com a natureza a partir do
surgimento das
cidades.
(EF06GE07RS-01) Identificar e
refletir sobre os impactos da
expansão urbana nas paisagens
naturais, utilizando as tecnologias
digitais da informação e
comunicação.
Formas de
representação e
pensamento
espacial
(EF06GE08) Medir distâncias na
superfície pelas escalas gráficas e
numéricas dos mapas.
(EF06GE08RS-01) Apropriar-se
das noções de cartografia e aplicálas na construção de
representações de grande escala:
mapa da escola, mapa da quadra,
mapa do entorno da escola.
(EF06GE08RS-02) Orientar-se
no espaço através de distintos
pontos de referência, tais como
(EF06GE08SC-01) Identificar a
localização geográfica do Município
de Serafina Corrêa.
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74
placas indicativas, monumentos,
ruas.
(EF06GE08RS-03) Estabelecer
relações entre pontos de referência
e sistema de linhas imaginárias.
(EF06GE08RS-04) Conhecer e
utilizar recursos, técnicas e
elementos fundamentais da
linguagem cartográfica (título,
legenda, escala, projeções
cartográficas, coordenadas
geográficas etc.) para
compreender aspectos da
organização do espaço.
(EF06GE09) Elaborar modelos
tridimensionais, blocos-diagramas
e perfis topográficos e de
vegetação, visando a
representação de elementos e
estruturas da superfície terrestre.
(EF06GE09RS-01) Conhecer e
utilizar diferentes representações
cartográficas para identificar
distâncias e posições de objetos,
pessoas e lugares.
(EF06GE09RS-02) Apropriar-se
das ferramentas da tecnologia
(SPG, google Earth, googlemaps,
aplicativos oas e Android) como
forma de leitura e deslocamento
espacial.
(EF06GE09RS-03) Perceber a
variação de um fenômeno
geográfico através da análise de
diferentes formas de
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75
representação: infográfico, mapas
de diferentes escalas,
anamorfoses.
(EF06GE10) Explicar as
diferentes formas de uso do solo
(rotação de terras, terraceamento,
aterros etc.) e de apropriação dos
recursos hídricos (sistema de
irrigação, tratamento e redes de
distribuição), bem como suas
vantagens e desvantagens em
diferentes épocas e lugares.
(EF06GE10RS-01) Identificar as
práticas sociais responsáveis por
usos e práticas predatórias de
utilização dos recursos naturais.
Natureza,
ambientes e
qualidade de vida
Biodiversidade e
ciclo hidrológico.
(EF06GE11) Analisar distintas
interações das sociedades com a
natureza, com base na distribuição
dos componentes físico-
-naturais, incluindo as
transformações da biodiversidade
local e do mundo.
(EF06GE11RS-01) Identificar
práticas e intervenções humanas
em diferentes escalas.
(EF06GE11RS-02) Identificar e
refletir práticas e técnicas
sustentáveis de uso dos recursos
naturais no campo e na cidade.
(EF06GE11RS-03) Observar e
comparar a diversidade de
paisagens do Rio Grande do Sul,
do Brasil e do mundo em suas
dimensões natural,
social e histórica.
(EF06GE12) Identificar o
consumo dos recursos hídricos e o
(EF06GE12RS-01) Caracterizar o
conjunto de bacias hidrográficas
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76
uso das principais bacias
hidrográficas no Brasil e no
mundo, enfatizando
transformações nos ambientes
urbanos.
do Rio Grande do Sul,
percebendo sua associação aos
regimes pluviométricos e distintas
formas de relevo
(EF06GE12RS-02) Argumentar
com base em fatos, dados e
informações para formular,
negociar e defender ideias, pontos
de vista sobre questões éticas
sobre o uso racional dos recursos
hídricos e a importância de seu
manejo sustentável.
(EF06GE13) Analisar
consequências, vantagens e
desvantagens das
práticas humanas na dinâmica
climática (ilha de calor).
(EF06GE13RS-01) Entender e
produzir conhecimentos sobre as
práticas humanas e suas
implicações na dinâmica climática.
(EF06GE13RS-02) Analisar,
refletir e posicionar-se
criticamente a partir de dados
qualitativos e quantitativos sobre
os aspectos éticos envolvidos nos
impactos da intervenção do ser
humano na natureza.
(EF06GE13SC-01) Promover
discussões sobre o modo de
abastecimento de água no município
de Serafina Corrêa.
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77
COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA
T4 - 7º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
O sujeito e seu
lugar no mundo
Ideias e concepções
sobre a formação
territorial do Brasil
(EF07GE01) Avaliar, por meio de
exemplos extraídos dos meios de
comunicação, ideias e
estereótipos acerca das paisagens e
da formação territorial do Brasil.
(EF07GE01RS-01) Identificar, ao
longo do tempo e espaço, eventos
políticos e econômicos (distintos
ciclos econômicos e tratados
políticos) responsáveis pela
formação territorial brasileira e
gaúcha.
(EF07GE01RS-02) Comparar
distintos tratados de limites
estabelecidos no século XVIII
como responsáveis pela
constituição das fronteiras e do
território sul-rio-grandense.
(EF07GE01SC-01) Avaliar por
meio de exemplos extraídos dos
meios de comunicação, ideias e
estereótipos acerca das paisagens e
da formação territorial do Brasil e do
município de Serafina Corrêa.
(EF07GE01RS-03) Compreender
as distintas formas de organização
do espaço gaúcho (metade norte e
sul) como resultantes de um
processo histórico de constituição
de fronteiras.
(EF07GE02) Analisar a influência
dos fluxos econômicos e
populacionais na
formação socioeconômica e
territorial do Brasil,
(EF07GE02RS-01) Reconhecer
expressões da formação
econômico - social capitalista no
Brasil e no Rio Grande do Sul
contemporâneo.
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compreendendo os conflitos e as
tensões históricas e
contemporâneas.
Conexões eescalas
Formação
territorial do
Brasil.
(EF07GE03) Selecionar
argumentos que reconheça as
territorialidades dos povos
indígenas originários, das
comunidades remanescentes de
quilombos, de povos das florestas
e do cerrado, de ribeirinhos e
caiçaras, entre outros grupos
sociais do campo e da cidade
como direitos legais dessas
comunidades.
(EF07GE03RS-01) Analisar a
distribuição das terras indígenas e
comunidades descendentes de
quilombolas, bem como as
condições sociais atuais desses
grupos por meio de mapas,
depoimentos e documentos
históricos.
(EF07GE03RS-02) Entender as
territorialidades e direitos legais
das comunidades remanescentes
de quilombolas e grupos indígenas
do estado do Rio Grande do Sul.
(EF07GE03SC-01) Identificar as
comunidades descendentes de
europeus no Município de Serafina
Corrêa.
(EF07GE03SC-02) Informar,
explicar e promover a política
antibullying através da cultura da
paz, cidadania, empatia e respeito
aos demais.
(EF07GE03SC-03)Desenvolver a
prevenção e o combate às práticas de
Bullying no Município, conforme
Lei Federal nº 13.185, de 06 de
novembro de 2015. Lei Municipal
nº 2.681 de 28 de abril de 2010.
Características da
população
brasileira.
(EF07GE04) Analisar a
distribuição territorial da
população brasileira, considerando
a diversidade étnico-cultural
(indígena, africana, europeia e
asiática), assim como aspectos de
renda, sexo e idade nas regiões
brasileiras.
(EF07GEO4RS-01)Compreender
o papel das diferentes matrizes
culturais étnico-culturais na
formação social e cultural do
Brasil e do Rio Grande do Sul.
(EF07GE04RS-02) Identificar
crescimento e distribuição por
idade e gênero da população
brasileira a partir de infográficos,
tabelas e gráficos.
(EF07GE04SC-01) Analisar a
distribuição territorial da
população brasileira, considerando
a diversidade étnico-cultural
(indígena, africana, europeia e
asiática), assim como aspectos de
renda, sexo e idade nas regiões
brasileiras e no Município de
Serafina Corrêa.
(EF07GE04SC-02) Identificar os
principais aspectos históricos,
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(EF07GE04RS-03) Analisar
indicadores sociais e econômicos
do País e Estado, percebendo-os
como fluxo das distintas
espacialidades econômicas e
sociais construídas ao longo do
tempo e espaço.
(EF07GE04RS-04) Analisar os
processos de urbanização no
Brasil, com destaque para a
metropolização e a urbanização da
população nacional.
(EF07GE04RS-05) Conhecer a
organização e o papel das redes
urbanas nos fluxos, articulações e
interações entre lugares e regiões
do país.
(EF07GE04RS-06) Examinar
estudos de caso sobre a estrutura
interna de cidades e as relações de
trabalho nos centros urbanos do
estado do Rio Grande do Sul.
(EF07GE04RS-07) Identificar o
comportamento demográfico do
Estado do Rio Grande do Sul e sua
espacialização.
geográficos, políticos, sociais,
culturais e religiosos, analisando
os impactos deste processo
imigratório no Brasil, no mundo e
no Município de Serafina Corrêa.
(EF07GE04SC-03)
Valorizar e identificar as questões e
os aspectos relacionados ao papel do
idoso na sociedade e no Município
de Serafina Corrêa.
Mundo do
trabalho
Produção,
circulação e
consumo de
mercadorias
(EF07GE05) Analisar fatos e
situações representativas das
alterações ocorridas entre o
(EF07GE05RS-01) Reconhecer
as alterações ocorridas na
(EF07GE05SC-01) Citar a
modernização da frota agrícola e dos
equipamentos utilizados no meio
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período mercantilista e o
advento do capitalismo.
produção, circulação e consumo
de mercadorias.
rural no Município de Serafina
Corrêa.
(EF07GE06) Discutir em que
medida a produção, a circulação e
o consumo de mercadorias
provocam impactos ambientais,
assim como influem na
distribuição de riquezas, em
diferentes lugares.
(EF07GE06RS-01) Conhecer
processos de modernização
agropecuária e seus
desdobramentos em escala
ambiental e social.
(EF07GE06RS-02) Analisar
aspectos da estrutura fundiária no
País, percebendo a grande
concentração fundiária e os
problemas que isto acarreta.
(EF07GE06RS-03) Ler e elaborar
mapas sobre os sistemas e redes de
transporte, comunicações e
energia no território e avaliar seu
papel para o desenvolvimento
econômico-social e a integração
nacional.
(EF07GE06RS-04) Utilizar a
cartografia como forma de
espacialização das formas de
organização produtiva do espaço
brasileiro.
Desigualdade
social e o
trabalho.
(EF07GE07) Analisar a influência
e o papel das redes de transporte e
comunicação na configuração do
território brasileiro.
(EF07GE07RS-01) Ler e elaborar
mapas sobre os sistemas e redes de
transporte, comunicações e
energia no território e avaliar seu
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papel para o desenvolvimento
econômico-social e a integração
nacional.
(EF07GE08) Estabelecer relações
entre os processos de
industrialização e inovação
tecnológica com as transformações
socioeconômicas do território
brasileiro.
(EF07GE08RS-01) Analisar a
distribuição espacial da indústria
brasileira através de
representações espaciais,
estabelecendo conexões com o
processo de formação histórica do
país.
(EF07GE08RS-02) Caracterizar o
processo de industrialização do
Brasil, relacionando-o com as
transformações sofridas da
economia mundial no pósguerra.
(EF07GE08RS-03) Distinguir as
diferentes formas de organização
produtiva no estado do Rio Grande
do Sul, entre o norte
industrializado e o sul
agroexportador.
(EF07GE08RS-04) Analisar
criticamente os efeitos da inovação
tecnológica sobre os ritmos de vida
da sociedade brasileira e seus
impactos sobre a produção e
emprego.
(EF07GE08SC-01) Analisar as
atividades econômicas locais,
apresentando estatísticas de
emprego por setor da economia
local.
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Formas
representação
pensamento
espacial
Mapas temáticos
do Brasil: A
cartografia das
regiões brasileiras.
A regionalização
do espaço
brasileiro e seus
diferentes critérios
(RS).
(EF07GE09) Interpretar e
elaborar mapas temáticos e
históricos, inclusive utilizando
tecnologias digitais, com
informações demográficas e
conômicas do Brasil
(cartogramas), identificando
padrões espaciais, regionalizações
e analogias espaciais.
(EF07GE09RS-01) Conhecer a
divisão regional brasileira e dos
estados da federação em seu
processo de constituição.
(EF07GE09RS-02) Conhecer
processos de regionalização do
espaço brasileiro em suas
dinâmicas naturais e sociais, por
meio de mapas e iconografias
diversas.
(EF07GE09RS-03) Caracterizar
os diferentes complexos regionais
brasileiros tomando como
referência as distintas formas de
organização produtiva.
(EF07GE09RS-04) Perceber as
distintas formas de regionalização
do espaço gaúcho a partir dos
critérios do IBGE e dos
COREDES.
(EF07GE09SC-01) Localizar, no
mapa, em qual COREDE o
município de Serafina Corrêa está
inserido.
(EF07GE10) Elaborar e
interpretar gráficos de barras,
gráficos de setores e histogramas,
com base em dados
socioeconômicos das regiões
brasileiras.
(EF07GE10RS-01) Utilizar as
tecnologias digitais de informação
e comunicação para construir
juízos de valor sobre as
disparidades regionais brasileiras
através da análise de dados
estatísticos socioeconômicos das
regiões brasileiras.
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(EF07GE10RS-02) Compreender,
através da análise de gráficos e
histogramas, dados
socioeconômicos do Rio Grande do
Sul e suas distintas especificidades
regionais.
(EF07GE11) Caracterizar
dinâmicas dos componentes
físico-naturais no território
nacional, bem como sua
distribuição e biodiversidade
(Florestas Tropicais, Cerrados,
Caatingas, Campos Sulinos e
Matas de Araucária).
(EF07GE11RS-01) Identificar os
distintos domínios
morfoclimáticos do Brasil
associando-os ao processo de
interdependência entre os
elementos do quadro físico.
(EF07GE11RS-02) Avaliar,
através do acesso à informação de
diferentes mídias, os padrões de
ocupação e aproveitamento
econômico da biodiversidade
brasileira.
Natureza,
ambientes e
qualidade de vida.
Biodiversidade
brasileira.
(EF07GE12) Comparar unidades
de conservação existentes no
Município de residência e em
outras localidades brasileiras, com
base na organização do
Sistema Nacional de Unidades de
Conservação (SNUC).
(EF07GE12RS-01) Mapear no
Estado do Rio Grande as unidades
de conservação da biodiversidade
natural, bem como as ações e
formas de regulação da
administração pública.
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COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA
T5 - 8º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
O sujeito e seu
lugar no mundo.
Distribuição da
população mundial
e deslocamentos
populacionais.
Diversidade e
dinâmica da
população mundial
e local.
(EF08GE01) Descrever as rotas
de dispersão da população humana
pelo planeta e os principais fluxos
migratórios em diferentes
períodos da história, discutindo os
fatores históricos e condicionantes
físico- naturais associados à
distribuição da população
humana pelos continentes.
(EF08GE01RS-01) Situar o
contexto histórico e as levas
migratórias no território brasileiro
e gaúcho e sua influência na
organização territorial e
miscigenação cultural.
(EF08GE01RS-02) Identificar os
principais fluxos migratórios do
século XXI e relacionando com a
dinamicidade da economia e
tensões políticas e sua
espacialidade no território
brasileiro e gaúcho.
(EF08GE01SC-01) Identificar os
principais fluxos migratórios no
Município de Serafina Corrêa e seu
legado.
(EF08GE02) Relacionar fatos e
situações representativas da
história das famílias do município
em que se localiza a escola,
considerando a diversidade e os
fluxos migratórios da população
mundial.
(EF08GE02RS-01) Perceber, nas
distintas territorialid ades gaúchas,
o processo identitário e as marcas
dos diferentes povos que
imigraram no Rio Grande do Sul.
(EF08GE03) Analisar aspectos
representativos da dinâmica
demográfica, considerando
(EF08GE03RS-01) Identificar as
distintas fases ou ritmos de
crescimento populacional do
(EF08GE03SC-01) Identificar,
através de gráficos, o crescimento
populacional do Município de
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características da população
(perfil etário, crescimento
vegetativo e mobilidade espacial).
planeta, associando-os às
transformações na economia após
o advento do capitalismo.
(EF08GE03RS-02) Comparar o
ritmo de crescimento populacional
brasileiro e o registrado no Rio
Grande do Sul.
(EF08GE03RS-03) Compreender
os efeitos da gradual redução do
crescimento populacional
brasileiro e as políticas públicas
que se desenvolvem a partir deste.
(EF08GE03RS-04) Estabelecer
comparativos de escala entre o
ritmo de crescimento populacional
no Rio Grande do Sul com o
brasileiro, percebendo as razões
das grandes disparidades em
escala nacional.
Serafina Corrêa desde a sua
emancipação demonstrada através
de pirâmide etária.
(EF08GE03SC-02) Valorizar e
identificar as questões e os
aspectos relacionados ao papel do
idoso na sociedade.
(EF08GE03SC-03) Identificar os
principais aspectos históricos,
geográficos, políticos, sociais,
culturais e religiosos, analisando
os impactos deste processo
imigratório no Brasil e no
Município de Serafina Corrêa.
(EF08GE04) Compreender os
fluxos de migração na América
Latina (movimentos
voluntários e forçados, assim
como fatores e áreas de expulsão e
atração) e as principais políticas
migratórias da região.
(EF08GE04RS-01) Mapear na
América Latina os distintos fluxos
migratórios, estabelecendo
conexões com os respectivos
fatores de atração e repulsão
demográfica e
os impactos locais destes
deslocamentos.
(EF08GE04RS-02) Analisar
como os distintos governos dos
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países latino- americanos
produzem suas políticas
migratórias.
(EF08GE04RS-03) Analisar
estudos de caso específico de
ondas migratórias na América
Latina identificando rotas e
trajetórias, bem como a sua
inserção em sociedades diferentes.
Conexões e escalas
Corporações e
organismos
internacionais e do
Brasil na ordem
econômica
mundial.
(EF08GE05) Aplicar os conceitos
de Estado, nação território,
governo e país para o
entendimento de conflitos e
tensões na contemporaneidade,
com destaque para as situações
geopolíticas na América e na
África e sua múltiplas
regionalizações a partir do pósguerra.
(EF08GE05RS-01) Identificar as
distintas formas de regionalização
do espaço mundial como
desdobramento do
pós-guerra.
(EF08GE05RS-02) Compreender
os desdobramentos políticos e
econômicos do Pós Segunda
Guerra Mundial e a divisão do
mundo em duas esferas de poder.
(EF08GE05RS-03) Identificar
principais focos de tensão na
América e África como
desdobramentos da ordem
mundial estabelecida no Pós
Segunda Guerra Mundial.
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(EF08GE06) Analisar a atuação
das organizações mundiais nos
processos de integração cultural e
econômica nos contextos
americano e africano,
reconhecendo, em seus lugares de
vivência, marcas desses processos.
(EF08GE06RS-01) Caracterizar
as distintas formas de integração
mundial como reflexo do
desenvolvimento do sistema
capitalista e de novas formas de
organização produtiva através do
fluxo de redes estabelecidas.
(EF08GE06RS-02) Identificar as
implicações da integração mundial
no aumento das disparidades entre
povos e países do globo.
(EF08GE07) Analisar os impactos
Geoeconômicos e geopolíticos da
ascensão dos EUA no cenário
internacional em sua posição de
liderança global e na relação com
a China e o Brasil.
(EF08GE07RS-01) Associar as
distintas doutrinas ou retóricas
políticas estabelecidas pelo
governo norte-americano no início
do século XXI, no trato das
relações internacionais
notadamente em relação a China,
Rússia e Brasil.
(EF08GE08) Analisar a situação
do Brasil e de outros países da
América Latina e da África, assim
como da potência estadunidense na
ordem mundial do pós-guerra.
(EF08GE08RS-01) Entender o
reordenamento econômico
internacional no Pós-Guerra e as
alterações na Divisão
Internacional do Trabalho na
América Latina e África.
(EF08GE08RS-02) Identificar
rupturas democráticas vivenciadas
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nos países latino-americanos na
ordem pós-guerra como fruto da
bipolaridade estabelecida a partir
desse contexto.
(EF08GE09) Analisar os padrões
econômicos mundiais de produção,
distribuição e intercâmbio dos
produtos agrícolas e
industrializados, tendo como
referência os EUA e os países
denominados de BRICS (Brasil,
Rússia, Índia, China e África do
Sul).
(EF08GE09RS-01) Traçar
paralelos entre as distintas
produções agrícolas desenvolvidas
no interior dos BRICS e dos
Estados Unidos, percebendo a
importância das commodities no
intercâmbio comercial mundial.
(EF08GE09SC-01) Identificar os
impactos locais decorrentes das
políticas econômicas internacionais.
(EF08GE10) Distinguir e analisar
conflitos e ações dos movimentos
sociais brasileiros, no campo e na
cidade, comparando com outros
movimentos sociais existentes nos
países latino-americanos.
(EF08GE10RS-01) Examinar os
movimentos e tensões no campo e
cidade como fruto da trajetória
histórica de formação política e
econômica do Brasil.
(EF08GE10RS-02) Mapear os
principais movimentos sociais
existentes no Brasil, suas
aspirações e formas de
reivindicação.
(EF08GE11) Analisar áreas de
conflito e tensões nas regiões de
fronteira do continente latinoamericano e o papel de organismos
(EF08GE11RS-01) Identificar e
estabelecer comparativos de escala
entre as áreas de conflito no
continente americano.
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internacionais e regionais de
cooperação nesses cenários.
(EF08GE12) Compreender os
objetivos e analisar a importância
dos Organismos de integração do
território americano (Mercosul,
OEA, OEI, NAFTA, UNASUL,
ALBA, Comunidade Andina,
ALADI, entre outros).
(EF08GE12RS-01) Avaliar os
resultados dos processos de
integração do continente
americano através do acesso à
informação de diferentes mídias,
tomando como comparativo o
histórico de suas relações.
Mundo do
trabalho
Os diferentes
contextos e os
meios técnico e
tecnológico na
produção.
Transformações do
espaço na
sociedade urbanoindustrial na
América Latina.
(EF08GE13) Analisar a influência
do desenvolvimento científico e
tecnológico na caracterização dos
tipos de trabalho e na economia
dos espaços urbanos e rurais da
América e da África.
(EF08GE13RS-01) Caracterizar
as distintas formas de organização
do trabalho que emergem como
desdobramento das novas relações
produtivas do século XX e seus
impactos sobre o perfil do
trabalhador no campo e cidade.
(EF08GE14) Analisar os
processos de desconcentração,
descentralização e recentralização
das atividades econômicas a partir
do capital estadunidense e
chinês em diferentes regiões no
mundo, com destaque para o
Brasil.
.
(EF08GE14RS-01) Entender a
lógica de reorganização produtiva
planetária a partir do conceito de
Divisão Internacional do Trabalho.
(EF08GE14RS-02) Identificar no
Estado do Rio Grande do Sul
desdobramentos dos processos de
desconcentração, descentralização
e recentralização do processo
produtivo internacional.
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(EF08GE14RS-03) Analisar a
influência do desenvolvimento
científico e tecnológico na
caracterização dos tipos de
trabalho e na economia dos
espaços urbanos e rurais da
América.
(EF08GE15) Analisar a
importância dos principais
recursos hídricos da América
Latina (Aquífero Guarani, Bacias
do Rio da Prata, do Amazonas e do
Orinoco, sistemas de nuvens na
Amazônia e nos Andes, entre
outros) e discutir os
desafios relacionados à gestão e
comercialização da água.
(EF08GE15RS-01) Associar a
dinâmica de circulação das massas
de ar aos regimes pluviométricos
responsáveis pela constituição dos
recursos hídricos da América
Latina.
(EF08GE15RS-02) Identificar os
principais problemas relativos ao
abastecimento, poluição, manejo e
conflitos pelo uso da água nas
bacias hidrográficas do RS esubbacias.
(EF08GE15SC-01) Identificar em
que bacia hidrográfica Serafina
Corrêa está inserida.
(EF08GE16) Analisar as
principais problemáticas comuns
às grandes cidades latinoamericanas, particularmente
aquelas relacionadas à
distribuição, estrutura e dinâmica
da população e às condições de
vida e trabalho.
(EF08GE16RS-01) Compreender
os desdobramentos do
desenvolvimento tecnológico,
como desencadeador do êxodo
rural e a consequência da
pauperização no entorno dos
grandes centros urbanos.
(EF08GE16RS-02) Distinguir os
processos de especulação
mobiliária e gentrificação,
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estabelecendo relações com a
lógica de acumulação e
reprodução capitalista.
(EF08GE17) Analisar a
segregação socioespacial em
ambientes urbanos da América
Latina, com atenção especial ao
estudo de favelas, alagados e
zonas de riscos.
(EF08GE17RS-01) Avaliar o
papel dos Estados na configuração
de políticas públicas com vistas
aos grandes problemas de ordem
ocupacional na América Latina.
Formas de
representação e
pensamento
espacial
Cartografia:
anamorfose,
croquis e mapas
temáticos da
América e África
(EF08GE18) Elaborar mapas ou
outras formas de representação
cartográfica para analisar as
redes e as dinâmica urbanas e
rurais, ordenamento territorial,
contextos culturais, modo de vida,
usos e ocupação de solos da África
e América.
(EF08GE18RS-01) Identificar,
através da construção de mapas e
representações cartográficas e os
fluxos e dinâmicas populacionais,
modos de vida e apropriação do
espaço do continente americano e
africano.
(EF08GE19) Interpretar
cartogramas, mapas esquemáticos
(croquis) e anamorfoses
geográficas com informações
geográficas acerca da África e
América.
(EF08GE19RS-01) Analisar
estudos de caso sobre informações
geográficas distintas da África e
América no que tange à indústria,
comércio, serviços e agropecuária.
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92
(EF08GE20) Analisar
características de países e grupos
de países da América e da África
no que se refere aos aspectos
populacionais, urbanos, políticos e
econômicos, e discutir as
desigualdades sociais e
econômicas e as pressões sobre a
natureza e suas riquezas (sua
apropriação e valoração na
produção e circulação), o
queresulta na espoliação desses
povos.
(EF08GE20RS-01) Identificar
critérios de regionalização
utilizados para a compreensão das
distintas espacialidades
identificadsa no conjunto de países
americanos.
(EF08GE20RS-02) Comparar os
tipos de colonização sobre os quais
a América foi submetida e as
respectivas formas organizativas
que geraram as distintas
desigualdades de desenvolvimento
econômico e social.
(EF08GE20RS-03) Identificar, no
contexto econômico do continente
americano, as distintas
disparidades econômicas entre os
conjuntos regionais.
(EF08GE20RS-04) Buscar, na
lógica do reordenamento do
sistema capitalista (Imperialismo
do século XIX), as razões que
explicam a posição do continente
africano no contexto econômico
global como produtora de gêneros
primários.
(EF08GE20RS-05) Distinguir os
distintos níveis de industrialização
e pauta de exportações das nações
que compõem os BRICS.
(EF08GE20SC-01) Informar,
explicar e promover a política
antibullying através da cultura de
paz, cidadania, empatia e respeito
aos demais.
(EF08GE20SC-02)
Desenvolver a prevenção e o
combate às práticas de Bullying,
conforme Lei Federal nº 13.185,
de 06 de novembro de 2015. Lei
Municipal nº 2.681 de 28 de abril
de 2010.
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(EF08GE20RS-06) Mapear as
distintas formas e organização
econômica dos Estados Unidos da
América (Indústria, Agropecuária,
Mineração).
(EF08GE20RS07) Avaliar o
poderio da economia norteamericana tomando como
referência a produção industrial e
o nível tecnológico.
(EF08GE21) Analisar o papel
ambiental e territorial da Antártica
no contexto geopolítico, sua
relevância para os países da
América do Sul e seu valor como
área destinada à pesquisa e à
compreensão do ambiente global.
(EF08GE21RS-01) Mapear as
principais bases científicas
localizadas na Antártida,
relacionando-as aos jogos de poder
da atualidade.
(EF08GE21RS-02) Refletir sobre
o papel ambiental da Antártida
para a preservação das espécies e
sua função no equilíbrio climático
do planeta.
(EF08GE22) Identificar os
principais recursos naturais dos
países da América Latina,
analisando seu uso para a
produção de matéria-prima e
energia e sua relevância para a
cooperação entre os países do
Mercosul.
(EF08GE22RS-01) Mapear na
América Latina os recursos
minerais e fontes de energia
existentes, destacando sua
relevância para a inserção das
economias latino- americanas no
contexto mundial.
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Natureza,
ambientes e
qualidade de vida.
Identidades e
interculturalidades
regionais: EUA,
América
espanhola e
portuguesa e
África.
(EF08GE23) Identificar
paisagens da América Latina e
associá-las, por meio da
cartografia, aos diferentes povos
da região, com base em aspectos
da geomorfologia, da
biogeografia e da climatologia.
(EF08GE23RS-01) Compreender
os processos dinâmicos das
paisagens da América Latina
percebendo-os como resultado da
integração entre distintos
elementos do quadro natural.
(EF08GE24) Analisar as
principais características
produtivas dos países latinoamericanos (como exploração
mineral na Venezuela. agricultura
de alta especialização e exploração
mineira no Chile. circuito da
carne nos pampas argentinos e no
Brasil. circuito da cana-de-açúcar
em Cuba polígono industrial do
sudeste brasileiro e plantações de
soja no centro- oeste.
maquiladoras mexicanas, entre
outros).
(EF08GE24RS-01) Mapear as
distintas especialidades produtivas
da América Latina, identificando
as grandes disparidades entre os
conjuntos de países que as
constituem.
(EF08GE24RS-02) Estabelecer
comparativos entre as
características produtivas dos
países latino-americanos
percebendo entre eles traços
oriundos do processo colonial e de
sua inserção na economia mundo
nas últimas décadas.
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95
COMPONENTE CURRICULAR: GEOGRAFIA
T6 - 9º ANO
Unidades Temáticas Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
O sujeito e seu
lugar no mundo
A hegemonia europeia
na economia, na política
e na cultura.
Corporações e
organismos
internacionais.
As manifestações
culturais na formação
populacional.
(EF09GE01) Analisar
criticamente de que forma a
hegemonia europeia foi
exercida em várias regiões do
planeta, notadamente em
situações de conflito,
intervenções militares e/ou
influência cultural em
diferentes tempos e lugares.
(EF09GE01RS-01)Identificar
eventos históricos que
possibilitem a compreensão da
forte influência que o
continente europeu exerceu na
organização econômica e
culturaldo
planeta.
(EF09GE01RS-02) Associar
ao processo de
desenvolvimento do sistema
capitalista oriundo do processo
de expansão marítima a
incorporação e domínio da
África, América e Oceania.
(EF09GE01RS-03) Analisar
as distintas configurações
políticas que o continente
assume no período entre
Guerra no que se refere à
formação de fronteiras
e Estados-Nação.
(E09GE01RS-04) Analisar os
desdobramentos da Segunda
Guerra mundial sobre a
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96
reestruturação do sistema
capitalista e a integração da
economia
mundial.
(EF09GE02) Analisar a
atuação das corporações
internacionais e das
organizações econômicas
mundiais na vida da população
em relação ao consumo, à
cultura e à mobilidade.
(EF09GE02RS-01)
Reconhecer a diversidade de
manifestações culturais das
minorias étnicas que se
encontram dentro do continente
europeu, identificando focos de
tensão na atualidade.
(EF09GE02RS-02)Posicionarse de maneira crítica e ética
frente às manifestações de
xenofobia e neonazismo que
ressurgem no continente
europeu em função dos
(contínuos fluxos migratórios
da atualidade.
(EF09GE02SC-01)
Posicionar-se de maneira
crítica sobre o recebimento de
imigrantes haitianos,
senegaleses, dente outros,
presentes no município de
Serafina Corrêa, na atualidade
e suas mudanças culturais.
(EF09GE02SC-02)Identificar
os principais aspectos
históricos, geográficos,
políticos, sociais, culturais e
religiosos, analisando os
impactos deste processo
imigratório no município de
Serafina Corrêa.
(EF09GE03) Identificar
diferentes manifestações
culturais de minorias étnicas
como forma de compreender a
multiplicidade cultural na
escala mundial, defendendo o
princípio do respeitando às
diferenças.
(EF09GE03SC-01) Informar,
explicar e promover a política
antibullying através da cultura
da paz, cidadania, empatia e
respeito aos demais.
(EF09GE03SC-02)
Desenvolver a prevenção e o
combate às práticas de
Bullying, conforme Lei Federal
nº 13.185, de 06 de novembro
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97
de 2015. Lei Municipal nº
2.681 de 28 de abril de 2010.
(EF09GE04) Relacionar
diferenças de paisagens aos
modos de viver de diferentes
povos na Europa, Ásia
Oceania, valorizando
identidades e
interculturalidades regionais.
(EF09GE04RS-01) Mapear
as distintas paisagens
naturais da Europa, Ásia e
Oceania, identificando
características no tocante à
formação geológica,
variedade climática, formações
climatobotâncias e rede
hidrográfica, percebendo a sua
influência na distribuição,
ocupação e formas de vida dos
distintos países que compõem
estes continentes.
Conexões e escalas
Integração mundial e
suas interpretações:
globalização e
mundialização.
A divisão do mundo em
Ocidente e Oriente.
Intercâmbios históricos
e culturais entre
Europa, Ásia e Oceania
Europa, Ásia e
Oceania.
(EF09GE05) Analisar fatos e
situações para compreender a
integração mundial
(econômica, política e
cultural), comparando as
diferentes interpretações:
globalização emundialização.
.
.
(EF09GE05RS-01) Avaliar as
transformações evidenciadas a
partir da Nova Ordem Mundial
Pós-Guerra Fria no que tange
às fronteiras políticas e à
transição do socialismo para o
capitalismo no leste europeu.
(EF09GE05RS-02) Utilizar as
tecnologias digitais de
informação e comunicação
para compreender os fatos e
arranjos do processo de
integração econômica do
continente europeu.
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(EF09GE06) Associar o
critério de divisão do mundo
em Ocidente e Oriente com o
Sistema Colonial implantado
pelas potências europeias.
(EF09GE06RS-01) Perceber
que o critério de divisão
Oriente e Ocidente foge da
conotação dos pontos cardeais
e se associa às formas de
dominação e expansão do
sistema capitalista.
(EF09GE07) Analisar os
componentes físico-naturais da
Eurásia e os determinantes
histórico-geográficos de sua
divisão em Europa e Ásia.
(EF09GE07RS-01)
Caracterizar os distintos
componentes físico- naturais da
Eurásia, percebendo a
interdependência entre os
mesmos.
(EF09GE08) Analisar
transformações territoriais,
considerando o movimento de
fronteiras, tensões, conflitos e
múltiplas regionalidades na
Europa, na Ásia e na Oceania.
(EF09GE08RS-01) Situar no
contexto atual os principais
focos de tensão no continente
europeu notadamente as
questões balcânicas, Irlanda do
Norte e Bascos.
(EF09GE08RS-02) Avaliar o
papel da ONU e Estados
Unidos na tensão contínua
entre árabes e israelenses no
Oriente Médio.
(EF09GE08RS03) Avaliar o
papel do Oriente Médio dentro
do contexto das relações
econômicas internacionais e os
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99
interesses das grandes
potências mundiais na eclosão
de conflitos e tensões.
(EF09GE08RS-04) Avaliar o
papel dos grandes centros de
poder sobre os conflitos que
emergem no Oriente Médio na
atualidade.
(EF09GE09) Analisar
características de países e
grupos de países
europeus, asiáticos e da
Oceania em seus aspectos
populacionais, urbanos,
políticos e
econômicos, e discutir suas
desigualdades sociais e
econômicas e pressões sobre
seus ambientes físico-naturais.
(EF09GE09RS-01)
Compreender as características
populacionais e urbanas dos
países europeus, asiáticos e da
Oceania, a partir da análise dos
indicadores socioeconômicos.
(EF09GE09RS-02) Mapear os
distintos níveis de urbanização
e a forma de espacialização da
mesma, identificando a gama
de problemas urbanos em
diferentes escalas na Europa,
Ásia e Oceania.
Mundo do trabalho
Transformações do
espaço na sociedade
urbano-industrial
Urbanização e
metropolização na
Europa, Ásia e
Oceania.
(EF09GE10) Analisar os
impactos do processo de
industrialização na produção e
circulação de produtos e
culturas na Europa, na Ásia e
na Oceania.
(EF09GE10RS-01) Conhecer
as distintas especialidades do
processo de industrialização da
Europa, Ásia e Oceania,
associando-os ao processo de
desenvolvimento do
capitalismo.
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100
Cadeias industriais e
inovação no uso dos
recursos naturais e
matérias-primas.
(EF09GE10RS-02) Utilizar
formas de representação
espacial e infográficos para
conhecer as características da
produção, circulação e
consumo de bens industriais.
(EF09GE11) Relacionar as
mudanças técnicas e científicas
decorrentes do processo de
industrialização com as
transformações no trabalho em
diferentes regiões do mundo e
suas consequências no Brasil.
(EF09GE11RS-01) Investigar
e refletir sobre as alterações no
mundo do trabalho decorrentes
da Revolução TécnicoCientífica e seus impactos
sobre a empregabilidade,
consumo e acesso à
informação.
(EF09GE11RS-02)Apropriarse de conhecimentos e
experiências que lhe
possibilitem entender as
relações próprias do mundo do
trabalho decorrentes da lógica
toyotista para fazer escolhas
alinhadas ao exercício da
cidadania e ao seu projeto de
vida.
(EF09GE12RS-01) Identificar
o papel do capital financeiro
internacional nas mudanças
efetivadas no mundo do
trabalho e nas novas lógicas de
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1682 Processo 01368-0200/21-7
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101
(EF09GE12) Relacionar o
processo de urbanização às
transformações da produção
agropecuária, à expansão do
desemprego estrutural e ao
papel crescente do capital
financeiro em diferentes
países, com destaque para o
Brasil.
reestruturação produtiva
implementadas na Europa,
Ásia e Oceania.
(EF09GE12RS-02) Avaliar os
impactos da tecnologia e da
informação sobre a produção
agropecuária na Europa, Ásia e
Oceania, discutindo hipóteses
relativas ao desdobramento das
mesmas no emprego, no êxodo
rural e impactos ambientais.
(EF09GE12RS-03) Mapear os
distintos níveis de urbanização
e mecanização da agropecuária
na Europa, Ásia e Oceania.
(EF09GE13) Analisar a
importância da produção
agropecuária na sociedade
urbano- industrial ante o
problema da
desigualdade mundial de
acesso aos recursos
alimentares e à matéria-prima.
(EF09GE13RS-01) Utilizar a
cartografia como forma de
compreensão dos distintos
níveis de urbanização,
segregação espacial, êxodo
rural e produção agropecuária
na Europa, Ásia e Oceania.
Formas representação
pensamento espacial
Leitura e elaboração de
mapas temáticos,
croquis e outras formas
de representação para
analisar informções
geográficas.
(EF09GE14) Elaborar e
interpretar gráficos de barras e
de setores, mapas temáticos e
esquemáticos (croquis) e
anamorfoses geográficas para
analisar, sintetizar e apresentar
(EF09GE14RS-01) Construir
diferentes formas de
representação sobre
indicadores demográficos,
circulação de pessoas,
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102
dados e informações sobre
diversidade, diferenças e
desigualdades sociopolíticas e
geopolíticas mundiais.
mercadorias e serviços no
continente europeu, Ásia e
Oceania.
(EF09GE15) Comparar e
classificar diferentes regiões
do mundo com base em
informações populacionais,
econômicas e
socioambientais representadas
em mapas temáticos e com
diferentes projeções
cartográficas.
(EF0915RS01) Identificar as
distintas formas de
regionalização da Europa, Ásia
e Oceania.
Natureza, ambientes e
qualidades de vida.
Diversidade ambiental
e as transformações nas
paisagens na Europa, na
Ásia e na Oceania
(EF09GE16) Identificar e
comparar diferentes domínios
morfoclimáticos da Europa, da
Ásia e da Oceania.
(EF09GE16RS-01)
Compreender os distintos
processos de constituição dos
domínios morfoclimáticos da
Europa, Ásia e Oceania
recorrendo à análise de
representações cartográficas.
(EF09GE16RS-02)
Perceber similaridades entre as
características do quadro físico
da Europa, Ásia e Oceania com
o Brasil, compreendendo as
definições e lógica de
interdependência entre
paisagens.
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103
(EF09GE17) Explicar as
características físico-naturais e
a forma de ocupação e usos da
terra em diferentes regiões da
Europa, da Ásia e da Oceania.
(EF0917RS-01) Estabelecer
escalas de comparação entre os
mapas físicos da Europa, Ásia
e Oceania com a distribuição
geográfica da população e
aproveitamento econômico do
espaço.
(EF09GE18) Identificar e
analisar as cadeias industriais e
de inovação e as
consequências dos usos de
recursos naturais e das
diferentes fontes de energia
(tais como termoelétrica,
hidrelétrica, eólica e nuclear)
em diferentes países.
(EF09GE18RS-01) Mapear
no continente europeu, Ásia e
Oceania os impactos
ambientais oriundos do uso de
recursos minerais e fontes de
energia.
(EF09GE18RS-02)Identificar
políticas de preservação e
sustentabilidade por parte dos
Estados que constituem
Europa, Ásia e Oceania.
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8. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ENSINO RELIGIOSO
 Conhecer os aspectos estruturantes das diferentes tradições/movimentos religiosos e
filosofias de vida, a partir de pressupostos científicos, filosóficos, estéticos e éticos.
 Compreender, valorizar e respeitar as manifestações religiosas e filosofias de vida, suas
experiências e saberes, em diferentes tempos, espaços e territórios.
 Reconhecer e cuidar de si, do outro, da coletividade e da natureza, enquanto expressão de
valor da vida.
 Conviver com a diversidade de crenças, pensamentos, convicções, modos de ser e viver.
 Analisar as relações entre as tradições religiosas e os campos da cultura, da política, da
economia, da saúde, da ciência, da tecnologia e do meio ambiente.
 Debater, problematizar e posicionar-se frente aos discursos e práticas de intolerância,
discriminação e violência de cunho religioso, de modo a assegurar os direitos humanos no constante
exercício da cidadania e da cultura de paz.
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
T3 - 6º ANO
Unidades Temáticas Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Crenças religiosas
efilosofias de vida
Tradição escrita:
Registro dos
ensinamentos
sagrados
(EF06ER01) Reconhecer o papel da
tradição escrita na preservação de
memórias, acontecimentos e
ensinamentos religiosos.
(EF06ER01RS-01) Identificar e
valorizar as Tradições Religiosas
de todos os povos que compõem a
história do Rio Grande do Sul,
ressaltando suas contribuições
para a educação no Estado.
(EF06ER01SC-01) Valorizar as
tradições religiosas do município.
(EF06ER01SC-02) Incentivar o
diálogo entre as religiões, seus
valores, seus fazeres, seus saberes.
(EF06ER02) Reconhecer e
valorizar a diversidade de textos
religiosos escritos (textos do
Budismo, Cristianismo,
Espiritismo, Hinduísmo, Islamismo,
Judaísmo, entre outros).
(EF06ER02RS-01) Valorizar a
diversidade de textos religiosos
presentes nas diversas formas
religiosas (Primitiva, Sapiencial,
Profética e Espiritualista),
reconhecendo os como
documentos históricos e
religiosos da humanidade.
(EF06ER02SC-01) Identificar a
diversidade religiosa através de
textos escritos das mais diversas
crenças religiosas do município.
Crenças
religiosas e
filosofias de vida
Ensinamentos da
tradição escrita.
(EF06ER03) Reconhecer, em textos
escritos, ensinamentos relacionados a
modos de ser e viver.
(EF06ER03RS-01) Identificar
os textos sagrados das diferentes
denominações religiosas a partir
de sua comunidade.
(EF06ER03RS-02) Conhecer
os valores do altruísmo, do
respeito e da ética, a partir da
leitura e interpretação dos textos
(EF06ER03SC-01) Reconhecer
as tradições religiosas da
comunidade e religiosa do
município.
(EF06ER03SC-02) Conscientizar
a importância do papel do ser
humano na formação e
desenvolvimento da sociedade em
que atua.
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1687 Processo 01368-0200/21-7
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10
sagrados, orações, parábolas e
cânticos religiosos.
(EF06ER03RS-03) Demonstrar
sensibilidade, solidariedade,
empatia, perdão e cooperação
nos acontecimentos do
cotidiano.
(EF06ER03RS-04) Reconhecer
a importância dos textos
sagrados na Tradição Religiosa
da família e da comunidade
em que está inserido.
(EF06ER03SC-03) Reconhecer a
importância dos textos sagrados
na tradição religiosa da família e
da comunidade em que está
inserido.
(EF06ER04) Reconhecer que os
textos escritos são utilizados pelas
tradições religiosas de maneiras
diversas.
(EF06ER05RS-01) Comparar e
analisar suas vivências e
experiências do cotidiano, em
consonância - ou não - com os
princípios éticos e morais
contidos nos textos das diversas
Tradições Religiosas.
(EF06ER05SC-01) Reconhecer e
respeitar a cultura religiosa dos
povos indígenas e afro-brasileiros.
(EF06ER05) Discutir como o
estudo e a interpretação dos textos
religiosos influenciam os adeptos a
vivenciarem os ensinamentos das
tradições religiosas.
(EF06ER06RS-01) Identificar a
origem e significado das
Tradições Religiosas existentes na
comunidade em que está inserido.
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(EF06ER06) Reconhecer a
importância dos mitos, ritos,
símbolos e textos na estruturação das
diferentes crenças, tradições e
movimentos religiosos.
(EF06ER06RS-02) Identificar e
descrever os diferentes
conceitos de narrativas sagradas.
(EF06ER06RS-03) Narrar e
compartilhar histórias sagradas
que fazem parte de sua crença,
refletindo sobre o significado
ético/moral das mesmas.
(EF06ER06SC-01) Estudar e
refletir sobre os movimentos
humanos que lutam em busca de
soluções para os problemas atuais
como: injustiças, fome, miséria,
escravidão, pedofilia, bullying,
corrupção, falta de ética na
sociedade.
Crenças
religiosas e
filosofias de vida
Símbolos, ritos e
mitos religiosos
(EF06ER07) Exemplificar a relação
entre mito, rito e símbolo nas
práticas celebrativas de diferentes
tradições religiosas.
(EF06ER07RS-01) Conhecer e
comparar os ritos de fé e
simbologia das Tradições
Religiosas vivenciados no
contexto em que está inserido.
(EF06ER07RS-02) Identificar e
descrever diferenças e
semelhanças entre religião e
religiosidade.
(EF06ER07RS-03) Identificar e
compreender o significado e
origem das festas e feriados
religiosos presentes na
comunidade que está inserido.
(EF06ER07SC-01) Pesquisar e
conhecer as religiões de matrizes
africanas no Brasil, seus
símbolos, ritos e mitos.
(EF06ER07SC-02) Participar de
festas e eventos religiosos que
acontecem no município,
independentemente da crença.
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
T4 - 7º ANO
Unidades Temáticas Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Manifestações
religiosas
Místicas e
espiritualidades
(EF07ER01) Reconhecer e
respeitar as práticas de
comunicação com as divindades em
distintas manifestações e tradições
religiosas.
(EF07ER01RS-01) Identificar e
respeitar as experiências e vivências
narradas por membros de diferentes
Tradições Religiosas.
(EF07ER02) Identificar práticas de
espiritualidade utilizadas pelas
pessoas em determinadas situações
(acidentes, doenças, fenômenos
climáticos).
(EF07ER02RS-01) Identificar
práticas de espiritualidade
vivenciadas
em situações, tais como: vida,
gratidão, alegria, tristeza, acidentes,
doenças, fenômenos da natureza de
forma individual ou coletivas.
(EF07ER02RS-02) Descrever e
comparar os principais ritos de
passagem existentes no pluralismo
cultural e religioso brasileiro.
(EF07ER02RS-03) Destacar as
formas de cuidado consigo e com o
outro, descritos pelas Tradições
Religiosas, considerando o bemestar social, mental e espiritual.
(EF07ER02SC-01) Conhecer
e respeitar as crenças com
justiça, gratidão e amor na
forma individual e coletiva na
sociedade.
(EF07ER02SC-02) Respeitar,
com dignidade, o modo e a
forma de viver do outro,
considerando o bem- -estar
social, mental e espiritual do
meio em que vive.
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Lideranças
religiosas
(EF07ER03) Reconhecer os
papéis atribuídos às lideranças de
diferentes tradições religiosas.
(EF07ER04) Exemplificar líderes
religiosos que se destacaram por
suas contribuições à
sociedade.
(EF07ER05) Discutir estratégias
que promovam a convivência ética
e respeitosa entre as religiões.
Crenças religiosas
e filosofias de vida
Princípios éticos e
valores religiosos
(EF07ER06) Identificar princípios
éticos em diferentes tradições
religiosas e filosofias de vida,
discutindo como podem influenciar
condutas pessoais e práticas sociais.
(EF07ER06RS-01) Identificar a vida
como valor fundamental de todas as
matrizes religiosas.
(EF07ER06RS-02) Respeitar as
diversas manifestações religiosas
para que haja a convivência ética e o
respeito mútuo.
(EF07ER06RS-03) Identificar
atitudes de intolerância e elaborar
estratégias que promovam a
convivência harmoniosa.
(EF07ER06RS-04) Conhecer os
aspectos estruturais das diferentes
tradições e movimentos religiosos,
cosmovisões e filosofias de vida, a
(EF07ER06SC-01) Conhecer
os princípios éticos nas
diferentes tradições religiosas e
filosóficas de vida, discutindo
como podem influenciar
condutas pessoais e práticas
sociais.
(EF07ER06SC-02) Promover
a convicência respeitosa e
harmoniosa entre as diversas
manifestações religiosas.
(EF07ER06SC-03) Verificar o
sentido da morte e da vida nas
religiões de matriz africana,
indígena e outras.
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partir de pressupostos científicos,
estéticos e éticos.
(EF07ER06RS-5) Compreender
criticamente a relação entre fé, razão
e ética.
(EF07ER07) Identificar e discutir o
papel das lideranças religiosas e
seculares na defesa e promoção dos
direitos humanos.
(EF07ER07RS-01) Reconhecer as
contribuições das Tradições
Religiosas e seus valores éticos e
morais para a formação das leis
vigentes e dos Direitos Humanos,
em especial no RS.
(EF07ER07SC-01) Conhecer
e discutir o papel das lideranças
religiosas e seculares na defesa
e promoção dos direitos
humanos.
Liderança e direitos
humanos.
(EF07ER08) Reconhecer o direito à
liberdade de consciência, crença ou
convicção, questionando concepções
e práticas sociais que a violam.
(EF07ER08SC-01) Conhecer,
estudar e colocar em prática o
estatuto da criança e do
adolescente, do idoso e do
portador de deficiência, bem
como, seus direitos e deveres.
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
T5 - 8º ANO
Unidades Temáticas Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
(EF08ER01RS-01) Pautar sua
vida no respeito à liberdade de
crença e consciência dos demais.
(EF08ER01RS-02) Analisar as
diversas Tradições Religiosas, sua
forma de ver o mundo em
diferentes aspectos e como isso
influencia suas atitudes.
(EF08ER01SC-01) Analisar e
debater aspectos de como as crenças
e convicções influenciam as
escolhas individuais e coletivas.
Crenças religiosas
e filosofias de vida
Crenças, convicções
e atitudes
(EF08ER01) Discutir como as
crenças e convicções podem
influenciar escolhas e atitudes
pessoais e coletivas.
(EF08ER01RS-03) Identificar as
tradições e lendas gaúchas, que são
permeadas por crenças, como o
Negrinho do Pastoreio, M’Bororé,
o Boitatá, a Noiva da Lagoa e
outras.
(EF08ER01RS-04) Conhecer as
manifestações religiosas, seitas,
filosofias de vida, significativas na
sociedade brasileira, enfatizando
as locais.
(EF08ER01SC-02) Aprofundar e
analisar aspectos sobre as grandes
inquietações do ser humano sobre
nossa existência. Quem somos? De
onde viemos? E para onde vamos?
(EF08ER01SC-03) Conhecer e
analisar as teorias do evolucionismo
e criacionismo.
(EF08ER01RS-5) Conhecer
aspectos do diálogo entre religião
e ciência ao longo da história.
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(EF08ER02) Analisar filosofias
de vida, manifestações e
tradições religiosas destacando
seus princípios éticos.
(EF08ER02RS-01) Conhecer e
respeitar as Leis que garantem o
direito à liberdade de consciência,
crença, filosofia e convicção
religiosa, comparando-as com
suas atitudes.
(EF08ER02SC-01) Identificar e
conhecer filosofias de vida,
manifestações e tradições religiosas,
destacando seus princípios morais,
éticos e filosóficos.
Doutrinas religiosas
(EF08ER03) Analisar doutrinas
das diferentes Tradições
religiosas e suas concepções de
mundo, vida e morte.
(EF08ER03RS-01) Identificar as
concepções de vida e morte
contidas nas diversas filosofias e
Tradições Religiosas.
(EF08ER03RS-02) Analisar os
conceitos de finitude humana e
transcendência, refletindo sobre o
valor e o sentido da vida.
(EF08ER03RS-03) Conhecer e
descrever em que se constitui o
sincretismo religioso e as formas
de manifestações nas Tradições
Religiosas.
(EF08ER03RS-04) Observar e
comparar como elementos de uma
Tradição Religiosa são
ressignificados em outra, através
do Sincretismo. (Ex.: Nossa
Senhora dos Navegantes e
Iemanjá)
(EF08ER03SC-01) Conhecer e
identificar o sincretismo religioso e
suas manifestações na religião
católica: Nossa Senhora Do Rosário,
Nossa Senhora Aparecida e
comparar com outras manifestações
religiosas.
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1694 Processo 01368-0200/21-7
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(EF08ER04) Discutir como
filosofias de vida, tradições e
instituições religiosas podem
influenciar diferentes campos da
esfera pública (política, saúde,
educação, economia).
(EF08ER04RS-01) Identificar a
influência das Tradições Religiosas
nos campos da política, saúde,
educação, economia.
(EF08ER04SC-01) Analisar e
debater como filosofias de vida,
tradições e instituições religiosas
podem influenciar diferentes
campos da esfera pública (política,
saúde, educação, economia).
Crenças, filosofias
de vida e esfera
pública
(EF08ER05) Debater sobre as
possibilidades e os limites da
interferência das tradições
religiosas na esfera pública.
(EF08ER06) Analisar práticas,
projetos e políticas públicas que
contribuem para a promoção da
liberdade de pensamento,
crenças e convicções.
(EF08ER06RS-01) Analisar as
políticas públicas e projetos
sociais que contribuem para a
promoção da liberdade religiosa,
de pensamentos e valorização da
vida no Brasil.
(EF08ER06RS-02) Articular
práticas que reconheçam a
diversidade cultural e religiosa na
promoção dos Direitos Humanos.
(EF08ER06SC-01) Compreender e
identificar práticas, projetos e
políticas públicas que contribuem
para a promoção da liberdade de
pensamento e de religião.
(EF08ER06SC-02) Conhecer e
discutir o papel das políticas
públicas, mídias, meios de
comunicação de massa e sua
influência nas crenças e fé do ser
humano.
Tradições religiosas,
mídias e tecnologias.
(EF08ER07) Analisar as formas
de uso das mídias e tecnologias
pelas diferentes denominações
religiosas.
(EF08ER07RS-01) Conhecer e
discutir a forma de utilização das
mídias e tecnologias difundidas
pelas diferentes denominações
religiosas.
(EF08ER07SC-01) Reconhecer os
valores humanos: amizade, respeito,
solidariedade, amor, fraternidade
nas relações pessoais e
interpessoais.
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1695 Processo 01368-0200/21-7
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(EF08ER07RS-02) Diferenciar
amizade real de amizade virtual,
ressignificando o sentido de
companheirismo em sua essência,
valorizando as vivências
individuais e coletivas.
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1696 Processo 01368-0200/21-7
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COMPONENTE CURRICULAR: ENSINO RELIGIOSO
T6 - 9º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
(EF09ER01RS-01) Definir
Imanência e transcendência
expressas pelas Tradições
Religiosas em seus livros
sagrados.
Crenças religiosas
efilosofias de vida
Imanência e
transcendência.
(EF09ER01) Analisar princípios e
orientações para o cuidado da vida e
nas diversas tradições religiosas e
filosofias de vida.
(EF09ER01RS-02)
Compartilhar suas experiências
de vida, refletindo sobre seu
planejamento individual,
baseados em princípios morais,
religiosos e éticos.
(EF09ER01SC-01)
Compartilhar princípios e
orientações para o cuidado da
vida e nas diversas tradições
religiosas e filosofias de vida.
(EF09ER01RS-03) Discutir as
formas de exposição e de sua vida
com o uso de mídias e suas
consequências.
(EF09ER02) Discutir as diferentes
expressões de valorização e de
desrespeito à vida, por meio da
análise de matérias nas diferentes
mídias.
(EF09ER02RS-02) Analisar
criticamente, dentro de
parâmetros éticos, morais e
religiosos, as notícias do dia a dia
vinculadas às diferentes mídias.
(EF09ER02RS-01) Propor, com
base nos escritos sagrados,
soluções para situações cotidianas
(EF09ER02SC-01) Estudar e
refletir sobre os meios de
comunicação e movimentos
sociais e que tipo de valores os
mesmos influenciam no
comportamento humano.
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1697 Processo 01368-0200/21-7
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que contemplem a valorização da
vida, o respeito, altruísmo.
(EF09ER02RS-03) Ler e
interpretar com criticidade as letras
de músicas e canções populares,
refletindo em consonância com
parâmetros éticos, religiosos e
morais.
Vida e morte
(EF09ER03) Identificar sentidos do
viver e do morrer em diferentes
tradições religiosas, através do
estudo de mitos fundantes.
(EF09ER03RS-01) Compreender
o sentido de vida e morte em
diferentes Tradições Religiosas.
(EF09ER04) Identificar concepções
de vida e morte em diferentes
tradições religiosas e filosofias de
vida, por meio da análise de
diferentes ritos fúnebres.
(EF09ER04RS-01) Caracterizar
os ritos fúnebres das
diferentes
Tradições Religiosas.
(EF09ER04RS-02) Analisar a
influência das Tradições
Religiosas na estruturação de
conceitos de vida e morte para a
ciência e a filosofia.
(EF09ER04RS-03) Construir um
projeto de vida, pautado mais na
valorização do ser do que
no ter.
(EF09ER04SC-01) Reconhecer
e identificar as diferentes
concepções de vida e morte nas
tradições religiosas e filosofias
de vida, por meio da análise de
diferentes rituais fúnebres.
(EF09ER04SC-02) Concientizar
sobre o verdadeiro papel do ser
humano na formação e
desenvolvimento de uma
sociedade justa e equitativa.
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1698 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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(EF09ER05) Analisar as diferentes
ideias de imortalidade elaboradas
pelas tradições religiosas
(ancestralidade, reencarnação,
transmigração e ressurreição.
(EF09ER05RS-01) Compreender
as diferentes concepções de
dimensões do ser humano, tais
como materialismo, dicotomia
(corpo e alma) e tricotomia (corpo,
alma e espírito)”.
(EF09ER05SC-01) Conhecer as
diferentes ideias de imortalidade,
nas diversas tradições religiosas
(ancestralidade, reencarnação,
transmigração e ressurreição.
Princípios e
valores éticos.
(EF09ER06) Reconhecer a
coexistência como uma atitude ética
de respeito à vida e à dignidade
humana.
(EF09ER06RS-01) Apropriar-se
dos valores éticos, morais e
religiosos universais, como
subsídios importantes para o
crescimento pessoal e social de
cada indivíduo.
(EF09ER06RS-02) Reconhecerse como parte integrante de uma
sociedade pautada em
princípios e valores morais,
éticos e religiosos.
(EF09ER06RS-03) Reconhecer e
apropriar-se de valores éticos,
morais e religiosos que
contribuem para a erradicação de
discursos de ódio e práticas de
violência.
(EF09ER06SC-01) Respeitar o
outro, a si mesmo, apropriando-se
de valores éticos, morais e
religiosos.
(EF09ER06SC-02) Erradicar o
ódio, a violência a intolerância e a
discriminação.
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1699 Processo 01368-0200/21-7
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peça
846Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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(EF09ER07) Identificar
princípioséticos(familiares,religiosos
e culturais) que possam alicerçar a
construção de projetos de vida.
(EF09ER07RS-01) Valorizar o
papel da família na preservação
dos valores éticos morais e
religiosos da sociedade.
(EF09ER07RS-02) Analisar
criticamente, sob a ótica da moral
e ética, como sua comunidade
trata pessoas com deficiências,
idosos e grupos minoritários.
(EF09ER07SC-01) Valorizar
princípios éticos (familiares,
religiosos e culturais) que possam
alicerçar a construção de projetos
de vida na sociedade.
(EF09ER08) Construir projetos de
vida assentados em princípios e
valores éticos.
(EF09ER08SC-01) Construir e
viver com dignidade, valorizando
e respeitando o outro em sua
essência.
(EF09ER08SC-02) Valorizar o
papel da família bem como seus
valores na sociedade.
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1700 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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PLANO DE ESTUDOS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
LINGUAGENS
2019/2020
Página
1701 Processo 01368-0200/21-7
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PLANOS DE ESTUDOS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ENSINO
FUNDAMENTAL LINGUAGENS
1. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DAS LINGUAGENS
 Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural, de natureza
dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da realidade e expressão
de subjetividades e identidades sociais e culturais.
 Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e linguísticas) em
diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo, ampliar suas possibilidades de
participação na vida social e colaborar para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e
inclusiva.
 Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e escrita),
corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e
sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem ao diálogo, à resolução de
conflitos e à cooperação.
 Utilizar diferentes linguagens para defender pontos de vista que respeitem o outro e
promovam os direitos humanos, a consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito
local, regional e global, atuando criticamente frente a questões do mundo contemporâneo.
 Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas manifestações
artísticas e culturais, das locais às mundiais, inclusive aquelas pertencentes ao patrimônio cultural
da humanidade, bem como participar de práticas diversificadas, individuais e coletivas, da produção
artístico-cultural, com respeito à diversidade de saberes, identidades e culturas.
 Compreender e utilizar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica,
significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares), para se
comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir conhecimentos, resolver
problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos.
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1702 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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1.1 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
 Compreender a língua como fenômeno cultural, histórico, social, variável, heterogêneo e
sensível aos contextos de uso, reconhecendo-a como meio de construção de identidades de seus
usuários e da comunidade a que pertencem.
 Apropriar-se da linguagem escrita, reconhecendo-a como forma de interação nos diferentes
campos de atuação da vida social e utilizando-a para ampliar suas possibilidades de participar
da cultura letrada, de construir conhecimentos (inclusive escolares) e de se envolver com maior
autonomia e protagonismo na vida social.
 Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam em diferentes
campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e criticidade, de modo a se
expressar e partilhar informações, experiências, ideias e sentimentos, e continuar aprendendo.
 Compreender o fenômeno da variação linguística, demonstrando atitude respeitosa diante de
variedades linguísticas e rejeitando preconceitos linguísticos.
 Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem adequados à situação
comunicativa, ao(s) interlocutor(es) e ao gênero do discurso/gênero textual.
 Analisar informações, argumentos e opiniões manifestados em interações sociais e nos meios
de comunicação, posicionando-se ética e criticamente em relação a conteúdos discriminatórios que
ferem direitos humanos e ambientais.
 Reconhecer o texto como lugar de manifestação e negociação de sentidos, valores e
ideologias.
 Selecionar textos e livros para leitura integral, de acordo com objetivos, interesses e projetos
pessoais (estudo, formação pessoal, entretenimento, pesquisa, trabalho etc.).
 Envolver-se em práticas de leitura literária que possibilitem o desenvolvimento do senso
estético para fruição, valorizando a literatura e outras manifestações artístico-culturais como formas
de acesso às dimensões lúdicas, de imaginário e encantamento, reconhecendo o potencial
transformador e humanizador da experiência com a literatura.
 Mobilizar práticas da cultura digital, diferentes linguagens, mídias e ferramentas digitais para
expandir as formas de produzir sentidos (nos processos de compreensão e produção), aprender e
refletir sobre o mundo e realizar diferentes projetos autorais.
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4
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA
T3 - 6° ANO
Campo de
Atuação
Práticas
De
Linguagem
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Referencial Curricular
Gaúcho DOCM
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de
Textos.
Caracterização do
campo jornalístico
e relação entre os
gêneros em
circulação, mídias
e práticas da
cultura digital.
(EF06LP01)
Reconhecer a impossibilidade
de uma neutralidade absoluta
no relato de fatos e identificar
diferentes graus de
parcialidade/ imparcialidade
dados pelo recorte feito e pelos
efeitos de sentido advindos de
escolhas feitas pelo autor, de
forma a poder desenvolver
uma atitude crítica frente aos
textos
jornalísticos e tornar-se
consciente das escolhas feitas
enquanto produtor
de textos.
(EF06LP01RS-1) Comparar,
com criticidade, notícias que se
referem a um mesmo fato ou
assunto, relatado de formas
diferentes, refletindo sobre
parcialidade/ imparcialidade em
textos dessa esfera,
considerando imagens e
recursos de outras linguagens
que integram esses textos.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF06LP04)
Analisar a função e as flexões
de substantivos e adjetivos e
de verbos nos modos
Indicativo, Subjuntivo e
Imperativo:
afirmativo e negativo.
(EF06LP04RS-1) Analisar a
função e as flexões de
substantivos,
Adjetivos e verbos nos modos
Indicativo, Subjuntivo e
Imperativo:
afirmativo e negativo,
reconhecendo os efeitos de
sentido na construção do texto,
considerando a
organização temporal de
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diferentes gêneros em distintas
condições de produção e
circulação.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF06LP05)
Identificar os efeitos de
sentido dos modos verbais,
considerando o gênero textual
e a intenção comunicativa.
(EF06LP05RS-1)
Identificar a função exercida
pelos modos e tempos verbais
nos diferentes gêneros de texto,
considerando a intenção
comunicativa.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF06LP06)
Empregar, adequadamente, as
regras de concordância
nominal (relações entre os
substantivos e seus
determinantes) e as regras
de concordância
verbal (relações entre o verbo
e o sujeito simples e
composto).
(EF06LP06RS-1) Empregar
adequadamente a concordância
nominal e verbal em situações
que o uso da norma-padrão é
requerida, como na escrita e
reescrita de textos e na
oralidade, em momentos que
exigem maior formalidade.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
Linguística/
semiótica
Elementos
notacionais da
escrita/
Morfossintaxe.
(EF06LP11)
Utilizar, ao produzir texto,
conhecimentos linguísticos e
gramaticais: tempos verbais,
concordância nominal e
verbal, regras ortográficas,
pontuação etc.
(EF06LP11RS-1) Produzir
textos, mobilizando
conhecimentos linguísticos e
gramaticais específicos, como a
utilização adequada de tempos
verbais, concordância,
ortografia, pontuação etc., nos
mais diversos gêneros e campos
de atuação.
TODOS OS
CAMPOS
DE
Análise
Linguística/
semiótica
Semântica
Coesão
(EF06LP12)
Utilizar, ao produzir texto,
recursos de coesão referencial
(EF06LP12RS-1) Produzir
textos, utilizando
adequadamente os recursos de
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6
ATUAÇÃO (nome e pronomes), recursos
semânticos de sinonímia,
antonímia e homonímia e
mecanismos de representação
de diferentes vozes (discurso
direto e indireto).
coesão referencial (nome e
pronomes), recursos semânticos
de sinonímia,
antonímia, homonímia e
mecanismos de representação
de diferentes vozes, fazendo a
análise da situação de
comunicação das
características do gênero e das
intenções, refletindo sobre a
adequação dos recursos
utilizados.
Leitura
Apreciação e
réplica.
(EF67LP02)
Explorar o espaço reservado
ao leitor nos jornais, revistas,
impressos e on -line, sites
noticiosos etc., destacando
notícias, fotorreportagens,
entrevistas, charges, assuntos,
temas, debates em foco,
posicionando - -se de maneira
ética e respeitosa frente a esses
textos e opiniões a eles
relacionadas, e publicar
notícias, notas jornalísticas,
fotorreportagem de interesse
geral nesses espaços do leitor.
(EF67LP02RS-1) Explorar o
espaço reservado ao leitor nos
jornais, revistas, impressos e
on-line, sites noticiosos etc.,
analisando textos de gêneros
próprios desse campo (dos
mais informativos aos mais
argumentativos) quanto a sua
confiabilidade, manifestando-se
de maneira ética e respeitosa a
esses textos e opiniões a eles
relacionadas.
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CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura
Estratégia de
leitura.
Distinção de fato e
opinião.
(EF67LP04)
Distinguir, em segmentos
descontínuos de textos, fato da
opinião enunciada em relação
a esse mesmo fato.
(EF67LP04RS-1)
Diferenciar fato de opinião,
reconhecendo recursos
linguísticos que possibilitem
identificar o que é apreciação e
o que é fato.
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura
Estratégia de
leitura:
identificação de
teses e
argumentos.
Apreciação e
réplica.
(EF67LP05)
Identificar e avaliar
teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
argumentos em textos
argumentativos (carta de
leitor, comentário, artigo de
opinião, resenha crítica etc.),
manifestando concordância ou
discordância.
(EF67LP05RS-1) Identificar e
avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
argumentos (carta de leitor,
comentário, artigo de opinião,
resenha crítica etc.),
posicionando-se criticamente
sobre o que foi lido/ escutado,
manifestando sua
concordância ou discordância.
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura Efeitos de sentido.
(EF67LP06)
Identificar os efeitos de
sentido provocados pela
seleção lexical, topicalização
de elementos e seleção
e hierarquização de
informações, uso de 3ª pessoa
etc.
(EF67LP06RS-1)
Reconhecer os
efeitos de sentido
provocados por
recursos léxicos, analisando os
valores ideológicos que
orientaram as escolhas lexicais
e sintáticas, a coerência desses
efeitos tanto em relação às
intenções presumidas do texto
quanto à finalidade do gênero e
características dos espaços
de circulação do
texto.
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8
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura Efeitos de sentido.
(EF67LP07)
Identificar o uso de recursos
persuasivos em textos
argumentativos diversos
(como a elaboração do título,
escolhas lexicais,
construções metafóricas, a
explicitação ou a ocultação
de fontes de informação) e
perceber seus efeitos de
sentido.
(EF67LP07RS-1) Identificar o
uso de recursos persuasivos em
textos argumentativos diversos
(como a elaboração do título,
escolhas lexicais, construções
metafóricas, a explicitação
ou ocultação de fontes
de informação) e perceber seus
efeitos de sentido,
reconhecendo a força que um
argumento usado para sustentar
uma opinião pode trazer ao
texto.
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Leitura
Efeitos de sentido.
Exploração da
multisemiose.
(EF67LP08)Identificar os
efeitos de sentido devidos à
escolha de imagens estáticas,
sequenciação ou sobreposição
de imagens, definição de
figura/fundo, ângulo,
profundidade e foco,
cores/tonalidades, relação com
o escrito (relações de
reiteração, complementação ou
oposição) etc. em notícias,
reportagens, fotorreportagens,
foto - -denúncias, memes, gifs,
anúncios publicitários e
propagandas publicados em
jornais, revistas, sites na
internet etc.
(EF67LP08RS-1) Identificar
os efeitos de sentido
produzidos, considerando o
texto verbal e a(s) foto(s)
selecionada(s) para compor a
notícia, percebendo se as
escolhas feitas nessa
composição e as intenções
contidas podem reiterar ou se
contrapor ao que é noticiado.
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9
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Produção de
textos.
Estratégias de
produção:
planejamento de
textos
informativos.
(EF67LP09)
Planejar notícia impressa e
para circulação em outras
mídias (rádio ou TV/vídeo),
tendo em vista as condições de
produção, do texto
– objetivo,
leitores/espectadores, veículos
e mídia de circulação etc.
–a
partir da escolha do fato a ser
noticiado (de relevância para
a turma, escola ou
comunidade) do levantamento
de dados e informações sobre
o fato
– que pode envolver
entrevistas com envolvidos ou
com especialistas, consultas a
fontes, análise de documentos,
cobertura de eventos etc.
–, do
registro dessas informações e
dados, da escolha de fotos ou
imagens a produzir ou a
utilizar etc. e a previsão de uma
estrutura hipertextual (no caso
de publicação em sites ou
blogs noticiosos).
(EF67LP09RS-1) Planejar
notícia impressa e para
circulação em outras mídias
(rádio ou
TV/vídeo), considerando as
condições de produção e
circulação, decisões quanto ao
fato/assunto e seu recorte e os
objetivos, além do uso de
procedimentos e estratégias
de curadoria de informação.
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTIC
O
Produção de
textos.
Textualização,
tendo em vista suas
condições de
produção, as
características do
gênero em questão,
o estabelecimento
de coesão,
(EF67LP10)
Produzir notícia impressa
tendo em vista características
do gênero
– título ou manchete
com verbo no tempo presente,
linha fina (opcional), lide,
progressão dada pela ordem
decrescente de importância
(EF67LP10RS-1) Produzir
notícia para diferentes suportes,
considerando o modo como se
organizar o gênero textual e os
recursos de linguagem válidos (a
verbal, a imagética
–
imagens estáticas e em
movimento presentes em
fotos, vídeos,
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10
adequação à
norma-padrão e o
uso adequado de
ferramentas de
edição.
dos fatos, uso de 3ª pessoa, de
palavras que indicam precisão
–, e o estabelecimento
adequado de coesão e produzir
notícia para TV, rádio e
internet, tendo em vista, além
das características do gênero,
os recursos de mídias
disponíveis e o manejo de
recursos de captação e edição
de áudio e imagem.
infográficos, etc.), tento em
vista aconstrução do texto.
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Estratégias de
produção:
planejamento de
textos
argumentativos e
apreciativos.
(EF67LP11)
Planejar resenhas, vlogs,
vídeos e podcasts variados, e
textos evídeos de apresentação
e apreciação próprios das
culturas juvenis (algumas
possibilidades: fanzines,
fanclipes,
e-zines, gameplay, detonado
etc.), dentre outros, tendo em
vista as condições de produção
do texto – objetivo, leitores /
espectadores, veículos e mídia
de circulação etc. –, a partir
da escolha de uma produção
ou evento cultural para
analisar – livro, filme, série,
game, canção, videoclipe,
fanclipe, show, saraus, slams
etc. – da busca de informação
sobre a produção ou
evento
escolhido, da síntese de
informações sobre a
(EF67LP11RS-1) Planejar
resenhas, vlogs, vídeos e
podcasts variados, e textos e
vídeos de apresentação e
apreciação próprios das culturas
juvenis e de entretenimento,
selecionando
fato/assunto/objeto cultural a
ser tratado, curadoria da
informação, elaboração de
esquema de texto a ser
produzido parte a parte,
posicionando-se de maneira
crítica e ética, preparando os
argumentos e analisando os
recursos linguísticos e
semióticos próprios desses
gêneros.
(EF67LP11SC-01)
Planejar e produzir vídeos com
depoimentos retratando a história do
nosso Município, valorizando as
raízes culturais, a Língua Co-oficial
e a Língua Italiana.
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11
obra/evento e do
elenco/seleção de aspectos,
elementos ou recursos que
possam ser destacados
positiva ou negativamente ou
da roteirização do passo a
passo do game para psoterior
gravação dos vídeos.
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Textualização de
textos
argumentativos e
apreciativos.
(EF67LP12)
Produzir resenhas críticas,
vlogs, vídeos, podcasts
variados e produções e gêneros
próprios das culturas juvenis
(algumas possibilidades:
fanzines, fanclipes, e
–
-zines, gameplay, detonado
etc.), que apresentem/
descreva me/ou avaliem
produções culturais (livro,
filme, série, game, canção,
disco, videoclipe etc.) ou
evento (show, sarau, slam
etc.), tendo em vista o contexto
de produção dado, as
características do gênero, os
recursos das mídias envolvida
e a textualização adequada dos
textos e/ou produções.
(EF67LP12RS-1) Produzir
resenhas críticas, vlogs, vídeos,
podcasts variados e produções e
gêneros próprios das culturas
juvenis, tendo em vista o
contexto de produção dado, as
características do gênero, os
recursos das mídias
envolvidas e a construção
adequada dos textos, com
tratamento ético em relação à
informação e o posicionamento
crítico/ argumentativo.
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
Oralidade Conversação
espontânea.
(EF67LP23)
Respeitar os turnos de fala, na
participação em conversações
e em discussões ou atividades
coletivas, na sala de aula e na
(EF67LP23RS-1) Respeitar os
turnos de fala, na participação
em
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12
E
PESQUISA
escola e formular perguntas
coerentes e adequadas em
momentos oportunos em
situações de aulas,
apresentação oral, seminário
etc.
conversações e em discussões
ou atividades coletivas,
relacionando a
outras informações para, a partir
disso, elaborar perguntas sobre
possíveis dúvidas ou se
posicionar e argumentar, de
forma ética, em relação ao que
foi dito.
CAMPO
ARTÍSTIC
O-
-
LITERÁRI
O
Leitura
Estratégias de
leitura.
Apreciação e
réplica.
(EF67LP28)
Ler, de forma autônoma, e
compreender
– selecionando
procedimentos e estratégias de
leitura adequados a diferentes
objetivos e levando em conta
características dos
gêneros e suportes
–,
romances infantojuvenis, contos populares,
contos de terror, lendas
brasileiras, indígenas e
africanas, narrativas de
aventuras, narrativas de
enigma, mitos,
crônicas, autobiografias,
histórias em quadrinhos,
mangás, poemas de forma
livre e fixa (como sonetos e
cordéis), vídeo-poemas,
Poemas visuais, dentre outros,
expressando avaliação sobre o
texto lido e estabelecendo
preferências por gêneros,
temas, autores.
(EF67LP28RS-1)
Ler, com autonomia,
compreendendo e apreciando
diferentes gêneros literários,
considerando as suas marcas
específicas, adquirindo fruição
literária, por meio de práticas
variadas, ampliando seu
repertório cultural e consciência
multicultural.
Página
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13
CAMPO
ARTÍSTIC
O-
-
LITERÁRI
O
Produção de
textos.
Construção da
textualidade.
Relação entre
textos.
(EF67LP30)
Criar narrativas ficcionais,
tais como contos populares,
contos de suspense, mistério,
terror, humor, narrativas de
enigma, crônicas, histórias em
quadrinhos, dentre outros, que
utilizem cenários e
personagens realistas ou de
fantasia, observando os
elementos da estrutura
narrativa próprios ao gênero
pretendido, tais como enredo,
personagens, tempo, espaço e
narrador, utilizando tempos
verbais adequados à narração
de fatos passados, empregando
conhecimentos sobre
diferentes modos de se iniciar
uma história e de inserir os
discursos direto e indireto.
(EF67LP30RS-1)
Criar narrativas ficcionais, tais
como contos populares,
contos de suspense, mistério,
terror, humor, narrativas de
enigma, crônicas, histórias em
quadrinhos, dentre outros,
analisando os elementos da
estrutura e os recursos usados
na produção de sentido nos
textos desse gênero,
planejando de acordo com as
características do
texto escolhido.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Fono-ortografia
(EF67LP32)
Escrever palavras com
correção ortográfica,
obedecendo as convenções da
língua escrita.
(EF67LP32RS-1)
Grafar palavras, com correção
ortográfica, em contextos de
produção e revisão de textos
escritos, obedecendo às
convenções ortográficas da
língua escrita.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Elementos
notacionais da
escrita.
(EF67LP33)
Pontuar textos
adequadamente.
(EF67LP33RS-1) Empregar,
adequadamente, as regras e
normas de pontuação de textos
de qualquer gênero ou campo de
atuação.
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14
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Léxico/
morfologia
(EF67LP35)
Distinguir palavras derivadas
por acréscimo de afixos e
palavras compostas.
(EF67LP35RS-1) Distinguir
palavras derivadas por
acréscimo de afixos e palavras
compostas, compreendendo os
diferentes processos
morfológicos e semânticos de
formação das palavras, e
relacionando o sentido dos
afixos na composição de
diferentes morfemas.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Coesão
(EF67LP36)
Utilizar, ao produzir texto,
recursos de coesão referencial
(léxica e pronominal) e
sequencial e outros recursos
expressivos adequados ao
gênero textual.
(EF67LP36RS-1) Utilizar, ao
produzir texto, recursos de
coesão (referencial e
sequencial), adequando os
recursos que pretende empregar
ao gênero que será
produzido,considera
ndo a situação de comunicação
e as intenções e/ou
objetivos a serem alcançados.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Sequências
textuais.
(EF67LP37)
Analisar, em diferentes textos,
os efeitos de sentido
decorrentes do uso de recursos
linguístico-discursivos de
prescrição, causalidade,
sequências descritivas e
expositivas e ordenação de
eventos.
(EF67LP37RS-1) Reconhecer,
na leitura ou na
produção/revisão de textos, a
presença e/ou o emprego de
recursos linguístico-
-discursivos de prescrição,
causalidade, sequências
descritivas e expositivas e
ordenação de eventos.
CAMPO
JORNALÍST
ICO /
Leitura Efeitos de sentido.
(EF69LP04)
Identificar e analisar os efeitos
de sentido que fortalecem a
(EF69LP04RS-1) Reconhecer
o efeito de sentido e o poder de
persuasão sobre o leitor de
Página
1714 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
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15
MIDIÁTIC
O
persuasão nos textos
publicitários, relacionando
as estratégias de
persuasão e apelo ao consumo
com os recursos linguísticodiscursivos utilizados, como
imagens, tempo verbal, jogos
de palavras, figuras de
linguagem etc., com vistas a
fomentar práticas de consumo
conscientes.
acordo com a linguagem
utilizada, seja ela verbal ou não
verbal.
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Oralidade
Estratégias de
produção:
planejamento e
produção de
apresentações
orais.
(EF69LP38)
Organizar os dados e
informações pesquisados em
painéis ou slides de
apresentação, levando em
conta o contexto de produção,
o tempo disponível, as
características do gênero
apresentação oral, a
multissemiose, as mídias e
tecnologias que serão
utilizadas, ensaiar a
apresentação, considerando
também elementos
paralinguísticos e cinésicos e
proceder à exposição oral de
resultados de estudos e
pesquisas, no tempo
determinado, a partir do
planejamento e da definição de
diferentes formas de uso
dafala - memorizada,
(EF69LP38RS-1) Organizar
dados e informações
pesquisadas em painéis ou
slides de apresentação, levando
em conta o contexto de
produção, o tempo disponível,
as características do gênero
apresentação oral, a
multissemiose, as mídias e
tecnologias que serão
utilizadas.
(EF69LP38RS-2) Ensaiar a
apresentação, considerando os
elementos paralinguísticos e
cinésicos e procedendo à
exposição oral dos resultados de
estudos e pesquisas, a partir do
planejamento e da definição de
diferentes formas de uso da
fala.
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1715 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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16
com apoio da leitura ou fala
espontânea.
(EF69LP38RS-3) Exercitar a
oralidade.
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP44)
Inferir a presença de valores
sociais, culturais e humanos e
de diferentes visões de mundo,
em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer
múltiplos olhares sobre as
identidades, sociedades e
culturas e considerando a
autoria e o contexto social e
histórico de sua produção.
(EF69LP44RS-1)
Identificar e analisar a presença
de valores sociais,
culturais e humanos e de
diferentes visões de mundo,
em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer múltiplos
olhares sobre as identidades,
sociedades e culturas,
considerando a autoria e o
contexto social e histórico de sua
produção.
(EF69LP44RS-2)
Reconhecer a linguagem
utilizada nos textos literários
regionais relacionando-os às
demais realidades linguísticas.
(EF69LP44SC-01)
Reconhecer a linguagem utilizada
nos textos literários locais e
regionais, relacionando-os às demais
realidades linguísticas, relacionadoos à cultura e à história do nosso
Município.
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO
E
PESQUISA
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP46)
Participar de práticas de
compartilhamento de
leitura/recepção de obras
literárias/ manifestações
artísticas, como rodas de
leitura, clubes de leitura,
eventos de contação de
histórias, de leituras
dramáticas, de apresentações
(EF69LP46RS-1)
Participar de práticas de
compartilhamento de
leitura/recepção de obras
literárias/ manifestações
artísticas, tecendo, quando
possível, comentários de ordem
estética e afetiva e justificando
sua apreciação, escrevendo
comentários e resenhas com
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1716 Processo 01368-0200/21-7
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teatrais, musicais e de filmes,
cineclubes, festivais de vídeo,
saraus, slams, canais de
booktubers, redes sociais
temáticas (de leitores, de
cinéfilos, de música etc.),
dentre outros, tecendo, quando
possível, comentários de
ordem estética e afetiva e
justificando suas apreciações,
escrevendo comentários e
resenhas para jornais, blogs e
redes sociais e utilizando
formas de expressão da
culturas juvenis, tais como,
vlogs e podcasts culturais
(literatura, cinema, teatro,
música), playlists comentadas,
fanfics, fanzines, e-zines,
fanvídeos, fanclipes, post em
fanpages, trailer honesto,
vídeo-minuto, dentre outras
possibilidades de práticas de
apreciação e de manifestação
da cultura de fãs.
vistas a práticas de apreciação e
de manifestação da cultura de
fãs.
CAMPO
ARTÍSTIC
O - -
LITERÁRI
O
Leitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF69LP47)
Analisar, em textos narrativos
ficcionais, as diferentes formas
de composição próprias de
cada gênero, os recursos
coesivos que constroem a
passagem do tempo e
articulam suas partes, a escolha
lexical típica de cada gênero
(EF69LP47RS-1)
Analisar, em textos narrativos
ficcionais, as diferentes formas
de composição próprias de
cada gênero, percebendo como
se estrutura a narrativa nos
diferentes gêneros e os efeitos
de sentido decorrentes do foco
narrativo.
Página
1717 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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Para a caracterização dos
cenários e dos personagens e
os efeitos de sentido
decorrentes dos tempos
verbais, dos tipos de discurso,
dos verbos de enunciação e das
variedades linguísticas (no
discurso direto, se houver)
empregados, identificando o
enredo e o foco narrativo e
percebendo como se estrutura
a narrativa nos diferentes
gêneros e os efeitos de sentido
decorrentes do foco narrativo
típico de cada gênero, da
caracterização dos espaços
físico e psicológico e dos
tempos cronológico e
psicológico, das diferentes
vozes no texto (do narrador,
de personagens em discurso
direto e indireto), do uso de
pontuação expressiva,
palavras e expressões
conotativas e processos
figurativos e do uso de
recursos linguísticogramaticais próprios a cada
gênero narrativo.
CAMPO
ARTÍSTIC
O - -
LITERÁRI
O
Leitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
(EF69LP48)Interpretar, em
poemas, efeitos produzidos pelo
uso de recursos expressivos
sonoro (estrofação, rimas,
aliterações etc.), semânticos
(figuras de
(EF69LP48RS-1)
Interpretar, em poemas, efeitos
produzidos pelo uso de recursos
expressivos sonoros,
semânticos, gráfico-
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1718 Processo 01368-0200/21-7
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linguísticos e
multissemióticos.
linguagem, por exemplo),
gráfico-espacial (distribuição
da mancha gráfica no papel),
imagens e sua relação com o
texto verbal.
-espacial, imagens e sua relação
com o texto verbal, como forma
de propriação desse texto
literário.
CAMPO
ARTÍSTIC
O-
-
LITERÁRI
O
Leitura Adesão às práticas
de leitura.
(EF69LP49)
Mostrar-se interessado e
envolvido pela leitura de
livros de literatura e por outras
produções culturais do campo
e receptivo a textos que
rompam com seu universo de
expectativas, que representem
um desafio em relação às suas
possibilidades atuais e suas
experiências anteriores de
leitura, apoiando-se nas
marcas linguísticas, em seu
conhecimento sobre os
gêneros e a temática e nas
orientações dadas pelo
professor.
(EF69LP49RS-1) Realizar
leitura de livros de literatura e
de outras produções culturais do
campo, sendo receptivo a
textos que rompam com seu
universo de expectativas e que
representem um desafio em
relação às suas possibilidades
atuais e suas experiências
anteriores de leitura, apoiandose nas marcas linguísticas, em
seu conhecimento sobre os
gêneros e a temática, de modo a
promover a formação leitora.
(EF69LP49RS-2)
Ler e interpretar textos variados
sobre o folclore gaúcho – contos
e lendas - com a finalidade de
conhecer a cultura gaúcha e
produzir textos de diversos
gêneros.
(EF69LP49RS-3) Refletir a
intertextualidade da região
gaúcha, utilizando poemas,
crônicas e contos de autores
gaúchos.
(EF69LP49SC-01)
Ler e interpretar textos variados sobre
a cultura Italiana e Talian, Afrobrasileira e Indígena com a finalidade
de conhecer e valorizar a
contribuição social, linguística e
literária destes povos para promover
a formação leitora, rompendo com
seu universo de expectativas
anteriores de leitura, aprimorando
seus conhecimentos literários.
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1719 Processo 01368-0200/21-7
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CAMPO
ARTÍSTIC
O - -
LITERÁRI
O
Produção de
textos.
Consideração das
condições de
produção.
Estratégias de
produção:
planejamento,
textualização e
revisão/edição.
(EF69LP51)
Engajar-se ativamente nos
processos de planejamento,
textualização, revisão/edição e
reescrita, tendo em vista as
restrições temáticas,
composicionais e estilísticas
dos textos pretendidos e as
configurações da situação de
produção
– o leitor pretendido,
o suporte, o contexto de
circulação do texto, as
finalidades etc.
– e
considerando a imaginação, a
estesia e a verossimilhança
próprias ao texto literário.
(EF69LP51RS-1)
Participar dos processos de
planejamento, textualização,
revisão/edição e reescrita, tendo
em vista as
restrições temáticas,
composicionais e estilísticas dos
textos pretendidos e as
configurações da situação de
produção
– o leitor pretendido, o
suporte, o contexto de circulação
do
texto, as finalidades etc.
– de
forma a engajar-se ativamente na
experimentação de produções
literárias.
CAMPO
ARTÍSTIC
O - -
LITERÁRI
O
Oralidade
Produção de
textos orais.
Oralização.
(EF69LP53)
Ler em voz alta textos
literários diversos
– como
contos de amor, de humor, de
suspense, de terror; crônicas
líricas, humorísticas, críticas;
bem como leituras orais
capituladas (compartilhadas
ou não com o professor) de
livros de maior extensão,
como romances, narrativas de
enigma, narrativas de
aventura, literatura infanto -
juvenil,
– contar/recontar
histórias tanto da tradição oral
(causos, contos de esperteza,
contos de animais, contos de
amor, contos de
(EF69LP53RS-1)
Ler textos de diversos gêneros
oralmente, utilizando-se de
recursos linguísticos, como a
pontuação e as figuras de
linguagem, para compreender a
funcionalidade da língua em
suas diferentes expressões,
desenvolvendo os recursos
próprios da linguagem oral,
como a pronúncia das palavras
e suas variações e a entonação,
de acordo com a situação
textual apresentada.
Página
1720 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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encantamento, piadas, dentre
outros) quanto da tradição
literária escrita, expressando a
compreensão e interpretação
do texto por meio de uma
leitura ou fala expressiva e
fluente, que respeite o ritmo,
as pausas, as hesitações, a
entonação indicados tanto pela
pontuação quanto por outros
recursos gráfico -
-editoriais, como negritos,
itálicos, caixa-alta, ilustrações
etc., gravando essa leitura ou
esse conto/reconto, seja para
análise posterior, seja para
produção de audiobooks de
textos literários diversos ou de
podcasts de leituras
dramáticas com ou sem efeitos
especiais e ler e/ou declamar
poemas diversos, tanto de
forma livre quanto de forma
fixa (como quadras, sonetos,
liras, haicais etc.),
empregando os recursos
linguísticos, paralinguísticos e
cinésicos necessários aos
efeitos de sentido pretendidos,
como o ritmo e a entonação, o
emprego de pausas e
prolongamentos, o tom e o
timbre vocais, bem como
ventuais recursos de
gestualidade e pantomima que
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1721 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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convenham ao gênero poético
e à situação de
compartilhamento em questão.
CAMPO
ARTÍSTIC
O - -
LITERÁRI
O
Análise
linguística/
semiótica
Recursos
linguísticos e
semióticos que
operam nos textos
pertencentes aos
gêneros literários.
(EF69LP54)
Analisar os efeitos de sentido
decorrentes da interação entre
os elementos linguísticos e os
recursos
paralinguísticos e cinésicos,
como as variações no ritmo, as
modulações no tom de voz, as
pausas, as manipulações do
estrato sonoro da linguagem,
obtidos por meio da
estrofação, das rimas e de
figuras de linguagem como as
aliterações, as assonâncias, as
onomatopeias, dentre outras, a
postura corporal e a
gestualidade, na declamação
de poemas, apresentações
musicais e teatrais, tanto em
gêneros em prosa quanto nos
gêneros poéticos, os
efeitos de sentido decorrentes
do emprego de figuras de
linguagem, tais como
comparação, metáfora,
personificação, metonímia,
hipérbole, eufemismo, ironia,
paradoxo e antítese e os
efeitos de sentido decorrentes
do emprego de palavras e
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1722 Processo 01368-0200/21-7
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expressões denotativas e
conotativas (adjetivos,
locuções adjetivas, orações
subordinadas adjetivas etc.),
que funcionam como
modificadores, percebendo
sua função na caracterização
dos espaços, tempos,
personagens e ações próprios
de cada gênero narrativo.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF69LP55)
Reconhecer as variedades da
língua falada, o conceito de
norma-padrão e o de
preconceito linguístico.
(EF69LP55RS-1)
Reconhecer as variedades da
língua falada, o conceito de
norma-
-padrão e o de preconceito
linguístico, adequando o uso de
cada variedade de acordo
com a
situação em que está inserido.
(EF69LP55RS-2)
Fazer comparações entre as
variedades linguísticas no RS e
em outros Estados.
(EF69LP55RS-3)
Reconhecer, em expressões
orais, mitos, provérbios ou
trovas gaúchas, as variedades
linguísticas presentes no estado
do RS.
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1723 Processo 01368-0200/21-7
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TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF69LP56)
Fazer uso consciente e
reflexivo de regras e normas
da norma-padrão em situações
de fala e escrita nas quais ela
deve ser usada.
(EF69LP56RS-1)
Fazer uso consciente e reflexivo
de regras e normas da normapadrão em situações de fala e
escrita em contexto em que é
requerida.
(EF69LP56RS-2)
Compreender os valores
socialmente atribuídos às
diferentes variedades
linguísticas.
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1724 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA
T4 - 7° ANO
Campo de
Atuação
Práticas
De
Linguagem
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação
e
recepção de
textos.
Caracterização do
campo
jornalístico e
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias
e práticas da
cultura digital.
(EF07LP01) Distinguir
diferentes propostas editoriais –
sensacionalismo, jornalismo
investigativo etc. –, de forma a
identificar os recursos
utilizados para impactar/chocar
o leitor que podem
comprometer uma análise
crítica da notícia e do fato
noticiado.
(EF07LP01RS-1) Distinguir
diferentes propostas editoriais
(sensacionalismo, jornalismo
investigativo etc.), de forma a
identificar os recursos utilizados
para impactar/chocar o leitor que
podem comprometer uma análise
crítica da notícia e do fato
noticiado, analisando com
coerência e imparcialidade as
notícias apresentadas nas
diferentes mídias.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
Linguística/
semiótica
Léxico/
morfologia
(EF07LP03) Formar, com
base em palavras primitivas,
palavras derivadas com os
prefixos e sufixos mais
produtivos no português.
(EF07LP03RS-1) Identificar os
prefixos e sufixos que
constituem palavras cognatas.
(EF07LP03RS-2) Formar, com
base em palavras primitivas,
palavras derivadas com os
prefixos e sufixos, apontando o
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1725 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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sentido dos afixos ao
constituírem a palavra.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF07LP10) Utilizar, ao
produzir texto, conhecimentos
linguísticos e gramaticais:
modos e tempos verbais,
concordância nominal e verbal,
pontuação etc.
(EF07LP10RS-1) Aplicar, ao
produzir textos diversos, os
conhecimentos linguísticos e
gramaticais: modos e tempos
verbais, concordância nominal e
verbal, pontuação, ortografia,
etc.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Semântica
Coesão
(EF07LP12) Reconhecer
recursos de coesão referencial:
substituições lexicais (de
substantivos por sinônimos) ou
pronominais (uso de pronomes
anafóricos
–pessoais,
possessivos, demonstrativos).
(EF07LP12RS-1) Reconhecer
recursos de coesão referencial e
as relações entre substantivos e
seus sinônimos e os pronomes e
seus referentes.
(EF07LP12RS-1) Compreender
a funcionalidade dos elementos
anafóricos para a coesão do
texto.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Coesão
(EF07LP13) Estabelecer
relações entre partes do texto,
identificando substituições
lexicais (de substantivos por
sinônimos) ou pronominais
(uso de pronomes anafóricos
–
pessoais, possessivos,
demonstrativos), que
contribuem para a continuidade
do texto.
(EF07LP13RS-1) Estabelecer
relações entre partes do texto,
identificando substituições
lexicais (de substantivos por
sinônimos) ou pronominais (uso
de pronomes anafóricos
–
pessoais, possessivos,
demonstrativos), que contribuem
para a Progressão e a
estabilidade do texto.
Página
1726 Processo 01368-0200/21-7
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peça
873Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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(EF07LP13RS-2) Produzir
textos fazendo o uso adequado
dos conectores ao seu contexto
semântico.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Modalização
(EF07LP14) Identificar, em
textos, os efeitos de sentido do
uso de estratégias de
modalização e
argumentatividade.
(EF07LP14RS-1) Identificar,
em textos, os efeitos de sentido
do uso de estratégias de
modalização e
argumentatividade, de forma
contextualizada.
(EF07LP14RS-2) Localizar as
informações
explícitas no texto.
(EF07LP14RS-3) Estimular a
exposição oral e crítica de
assuntos
diversos.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura
Estratégia de
leitura.
Distinção de fato
e opinião.
(EF67LP04) Distinguir, em
segmentos descontínuos de
textos, fato da opinião
enunciada em relação a esse
mesmo fato.
(EF67LP04RS-1) Diferenciar
fato de opinião, reconhecendo
recursos linguísticos que
possibilitem identificar o que é
apreciação e o que é fato.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura Efeitos de sentido
(EF67LP06) Identificar os
efeitos de sentido provocados
pela seleção lexical,
topicalização de elementos e
(EF67LP06RS-1) Reconhecer
os efeitos de sentido provocados
por recursos léxicos, analisando
os valores ideológicos que
Página
1727 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
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seleção e hierarquização de
informações, uso de 3ª pessoa
etc.
orientaram as escolhas lexicais e
sintáticas, a coerência desses
efeitos tanto em relação às
intenções presumidas do texto
quanto à finalidade do gênero e
às características dos espaços de
circulação do texto.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura Efeitos de sentido
(EF67LP07) Identificar o uso
de recursos persuasivos em
textos argumentativos diversos
(como a elaboração do título,
escolhas lexicais, construções
metafóricas, a explicitação ou a
ocultação de fontes de
informação) e perceber seus
efeitos de sentido.
(EF67LP07RS-1) Identificar o
uso de recursos persuasivos em
textos argumentativos diversos
(como a elaboração do título,
escolhas lexicais, construções
metafóricas, a explicitação ou
ocultação de fontes de
informação) e perceber seus
efeitos de sentido, reconhecendo
a força que um argumento usado
para sustentar uma opinião pode
trazer ao texto.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Estratégias de
produção:
planejamento de
textos
informativos.
(EF67LP09) Planejar notícia
impressa e para circulação em
outras mídias (rádio ou
TV/vídeo), tendo em vista as
condições de produção, do
texto
–objetivo, leitores/
espectadores, veículos e mídia
de circulação etc.
–, a partir da
escolha do fato a ser noticiado
(de relevância para a turma,
escola ou comunidade), do
levantamento de dados e
(EF67LP09RS-1) Planejar
notícia impressa e para
circulação em outras mídias
(rádio ou TV/vídeo),
considerando as condições de
produção e circulação, decisões
quanto ao fato/assunto e seu
recorte e os objetivos, além do
uso de procedimentos e
estratégias de curadoria de
informação.
Página
1728 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
875Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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29
informações sobre o fato
– que
pode envolver entrevistas com
envolvidos ou com
especialistas, consultas a
fontes, análise de documentos,
cobertura de eventos etc.
–, do
registro dessas informações e
dados, da escolha de fotos ou
imagens a produzir ou a utilizar
etc. e a previsão de uma
estrutura hipertextual (no caso
de publicação em sites ou blogs
noticiosos).
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Oralidade
Planejamento e
produção de
entrevistas orais.
(EF67LP14) Definir o
contexto de produção da
entrevista (objetivos, o que se
pretende conseguir, por que
aquele entrevistado etc.),
levantar informações sobre o
entrevistado e sobre o
acontecimento ou tema em
questão, preparar o roteiro de
perguntas e realizar entrevista
oral com envolvidos ou
especialistas relacionados com
o fato noticiado ou com o tema
em pauta, usando roteiro
previamente elaborado e
formulando outras perguntas a
partir das respostas dadas e,
quando for o caso, selecionar
partes, transcrever e proceder a
uma edição escrita de texto
(EF67LP14RS-1) Expressar a
oralidade, argumentação e
escrita, compreendendo a
complexidade do gênero
discursivo entrevista e suas
variações, definindo o meio de
veiculação de acordo com o
contexto e o resultado almejado,
analisando o público alvo e a
relevância do tema.
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1729 Processo 01368-0200/21-7
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30
adequando-a a seu contexto de
publicação, à construção
composicional do gênero e
garantindo a relevância das
informações mantidas e a
continuidade temática.
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Leitura Curadoria de
informação.
(EF67LP20) Realizar
pesquisa, a partir de recortes e
questões definidos
previamente, usando fontes
indicadas e abertas.
(EF67LP20RS-1) Realizar
pesquisa, a partir de recortes e
questões definidos previamente,
usando fontes indicadas e
abertas, verificando a
fidedignidade das fontes ao
buscar e/ou selecionar as
informações que possam
solucionar um problema
proposto.
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Produçã de
textos.
Estratégias de
escrita:
textualização,
revisão e edição.
(EF67LP21) Divulgar
resultados de pesquisas por
meio de apresentações orais,
painéis, artigos de divulgação
científica, verbetes de
enciclopédia, podcasts
científicos etc.
(EF67LP21RS-1) Divulgar
resultados de pesquisas por meio
de apresentações orais, painéis,
artigos de divulgação científica,
verbetes de enciclopédia,
podcasts científicos etc.,
considerando a natureza dos
resultados, as intencionalidades e
o público.
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
Oralidade Conversação
espontânea.
(EF67LP23) Respeitar os
turnos de fala, na participação
em conversações e em
discussões ou atividades
(EF67LP23RS-1) Respeitar os
turnos de fala, na participação
em conversações e em
discussões ou atividades
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31
PESQUISA coletivas, na sala de aula e na
escola e formular perguntas
coerentes e adequadas em
momentos oportunos em
situações de aulas,
apresentação oral, seminário
etc.
coletivas, relacionando a outras
informações para, a partir disso,
possa elaborar perguntas sobre
possíveis dúvidas ou se
posicionar e argumentar, de
forma ética, em relação ao que
foi dito.
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Análise
linguística/
semiótica
Textualização.
Progressão
temática.
(EF67LP25) Reconhecer e
utilizar os critérios de
Organização tópica (do geral
para o específico, do específico
para o geral etc.), as marcas
linguísticas dessa organização
(marcadores de ordenação e
enumeração, de explicação,
definição e exemplificação, por
exemplo) e os mecanismos de
paráfrase, de maneira a
organizar mais adequadamente
a coesão e a progressão
temática de seus textos.
(EF67LP25RS-1) Reconhecer e
utilizar os critérios de
organização interna dos textos,
estabelecendo as relações
adequadas entre as informações,
identificando as marcas
linguísticas utilizadas, fazendo
uso dos mecanismos de
paráfrase, de maneira coesa e
coerente.
CAMPO
ARTÍSTICO –
-
LITERÁRIO
Leitura
Estratégias de
leitura.
Apreciação e
réplica.
(EF67LP28) Ler, de forma
autônoma, e compreender
–
selecionando procedimentos e
estratégias de leitura
adequados a diferentes
objetivos e levando em conta
características dos gêneros e
suportes
–, romances infanto
–
-juvenis, contos populares,
contos de terror, lendas
(EF67LP28RS-1) Ler, com
autonomia, compreendendo e
apreciando diferentes gêneros
literários, considerando as suas
marcas específicas, adquirindo
fruição literária, por meio de
práticas variadas, ampliando seu
repertório cultural e consciência
multicultural.
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brasileiras, indígenas e
africanas, narrativas de
aventuras, narrativas de
enigma, mitos, crônicas,
autobiografias, histórias em
quadrinhos, mangás, poemas de
forma livre e fixa (como
sonetos e cordéis), vídeopoemas, poemas visuais, dentre
outros, expressando avaliação
sobre o texto lido e
estabelecendo preferências por
gêneros, temas, autores.
CAMPO
ARTÍSTICO –
-
LITERÁRIO
Produção de
textos
Construção da
textualidade
Relação entre
textos
(EF67LP30) Criar narrativas
ficcionais, tais como contos
populares, contos de suspense,
mistério, terror, humor,
narrativas de enigma, crônicas,
histórias em quadrinhos, dentre
outros, que utilizem cenários e
personagens realistas ou de
fantasia, observando os
elementos da estrutura
narrativa próprios ao gênero
pretendido, tais como enredo,
personagens, tempo, espaço e
narrador, utilizando tempos
verbais adequados à narração
de fatos passados, empregando
conhecimentos sobre diferentes
modos de se iniciar uma
história e de inserir os discursos
direto e indireto.
(EF67LP30RS-1) Criar
narrativas ficcionais, tais como
contos populares, contos de
suspense, mistério, terror,
humor, narrativas de enigma,
crônicas, histórias em
quadrinhos, dentre outros,
analisando os elementos da
estrutura e os recursos usados na
produção de sentido nos textos
desse gênero, planejando de
acordo com as características do
texto escolhido.
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33
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Fono-ortografia
(EF67LP32) Escrever
palavras com correção
ortográfica, obedecendo as
convenções da língua escrita.
(EF67LP32RS-1) Grafar
palavras com correção
ortográfica em contextos de
produção e revisão de textos
escritos, obedecendo às
convenções da língua escrita.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Elementos
notacionais da
escrita.
(EF67LP33) Pontuar textos
adequadamente.
(EF67LP33RS-1) Empregar
adequadamente as regras de
pontuação de textos de qualquer
gênero ou campo de atuação.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Léxico/morfologi
a.
(EF67LP34) Formar
antônimos com acréscimo de
prefixos que expressam noção
de negação.
(EF67LP34RS-1) Formar
antônimos com acréscimo de
prefixos que expressam noção
de negação, compreendendo as
relações semânticas que podem
se estabelecer entre as palavras.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Léxico/morfologi
a
(EF67LP35) Distinguir
palavras derivadas por
acréscimo de afixos e palavras
compostas.
(EF67LP35RS-1) Distinguir
palavras derivadas por acréscimo
de afixos e palavras compostas,
compreendendo os diferentes
processos morfológicos e
semânticos de formação das
palavras e relacionando o sentido
dos afixos na composição de
diferentes morfemas.
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TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Sequências
textuais.
(EF67LP37) Analisar, em
diferentes textos, os efeitos de
sentido decorrentes do uso de
recursos linguísticodiscursivos de prescrição,
causalidade, sequências
descritivas e expositivas e
ordenação de eventos.
(EF67LP37RS-1) Reconhecer,
na leitura ou na produção/revisão
de textos, a presença e/ou o
emprego de recursos linguístico – discursivos de prescrição,
causalidade, sequências
descritivas e expositivas e
ordenação de eventos.
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
semiótica
Figuras de
linguagem.
(EF67LP38) Analisar os
efeitos de sentido do uso de
figuras de linguagem, como
comparação, metáfora,
metonímia, personificação,
hipérbole, dentre outras.
(EF67LP38RS-1) Analisar os
efeitos de sentido do uso das
figuras de linguagem, em
gêneros e textos de qualquer
campo de atuação, e também
interpretando os mecanismos de
(re)construção do texto e de seus
sentidos.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura
Apreciação e
réplica.
Relação entre
gêneros e mídias.
(EF69LP01) Diferenciar
liberdade de expressão de
discursos de ódio,
posicionando-se
contrariamente a esse tipo de
discurso e vislumbrando
possibilidades de denúncia
quando for o caso.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos
globais do texto.
(EF69LP03) Identificar, em
notícias, o fato central, suas
principais circunstâncias e
eventuais decorrências; em
(EF69LP03RS-1) Manusear os
diferentes textos jornalísticos
nos variados meios em que são
vinculados para, por meio de
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1734 Processo 01368-0200/21-7
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35
reportagens e fotorreportagens
o fato ou a temática retratada e
a perspectiva de abordagem,
em entrevistas os principais
temas/ subtemas abordados,
explicações dadas ou teses
defendidas em relação a esses
subtemas; em tirinhas, memes,
charge, a crítica, ironia ou
humor presente.
leituras e análises, identificar os
temas globais do texto.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Leitura Efeitos de
sentido.
(EF69LP05) Inferir e
justificar, em textos
multissemióticos
– tirinhas,
charges, memes, gifs etc.
–, o
efeito de humor, ironia e/ou
crítica pelo uso ambíguo de
palavras, expressões ou
imagens ambíguas, de clichês,
de recursos iconográficos, de
pontuação etc.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Relação do texto
com o contexto
de produção e
experimentação
de papéis sociais
(EF69LP06)Produzir e
publicar notícias,
fotodenúncias,
fotorreportagens, reportagens,
reportagens multimidiáticas,
infográficos, podcasts
noticiosos, entrevistas, cartas
de leitor, comentários, artigos
de opinião de interesse local ou
global, textos de apresentação e
apreciação de produção cultural
(EF69LP06RS-1) Analisar,
planejar e produzir textos
jornalísticos considerando os
diferentes suportes, objetivos,
público-alvo e circulação, tendo
em vista o público leitor.
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36
– resenhas e outros próprios
das formas de expressão das
culturas juvenis, tais como
vlogs e podcasts culturais,
gameplay, detonado etc.
– e
cartazes, anúncios,
propagandas, spots, jingles de
campanhas sociais, dentre
outros em várias mídias,
vivenciando de forma
significativa o papel de
repórter, de comentador, de
analista, de crítico, de editor
ou articulista, de booktuber, de
vlogger (vlogueiro) etc., como
forma de compreender as
condições de produção que
envolvem a circulação desses
textos e poder participar e
vislumbrar possibilidades de
participação nas práticas de
linguagem do campo
jornalístico e do campo
midiático de forma ética e
responsável, levando--se em
consideração o contexto da
Web 2.0, que amplia a
possibilidade de circulação
desses textos e “funde” os
papéis de leitor e autor, de
consumidor e produtor.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
Produção de
textos. Textualização. (EF69LP07) Produzir textos
em diferentes gêneros,
(EF69LP07RS-1) Produzir
textos de diferentes gêneros,
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37
MIDIÁTICO considerando sua adequação
ao contexto produção e
circulação
– os enunciadores
envolvidos, os objetivos, o
gênero, o suporte, acirculação -
, ao modo (escrito ou oral;
imagem estática ou em
movimento etc.), à variedade
linguística e/ou semiótica
apropriada a esse contexto, à
construção da textualidade
relacionada às propriedades
textuais e do gênero, utilizando
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição, e
escrita/ redesign e avaliação de
textos, para, com a ajuda do
professor e a colaboração dos
colegas, corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
cortes, acréscimos,
reformulações, correções de
concordância, ortografia,
pontuação em textos e editando
imagens, arquivos sonoros,
fazendo cortes, acréscimos,
ajustes, acrescentando/
alterando efeitos,
ordenamentos etc.
observando os aspectos lexicais,
sua adequação ao contexto,
produção e circulação, ao modo,
à variedade linguística e/ou
semiótica apropriada a esse
contexto, à construção da
textualidade relacionada às
propriedades textuais e do
gênero, utilizando estratégias de
planejamento, elaboração,
revisão, edição, e escrita/
redesign e avaliação de textos,
para corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
alterações necessárias e
utilizando a linguagem adequada
em cada situação.
(EF69LP07RS-2) Escrever e
reescrever textos relativos
à cultura gaúcha, considerando
aspectos e variações linguísticas
regionais.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Produção de
textos.
Revisão/edição de
texto
informativo e
opinativo.
(EF69LP08) Revisar/editar o
texto produzido
– notícia,
reportagem, resenha, artigo
de opinião, dentre
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38
outros –, tendo em vista sua
adequação ao contexto de
produção, a mídia em questão,
características do gênero,
aspectos relativos à
textualidade, a relação entre as
diferentes semioses, a
formatação e uso adequado das
ferramentas de edição (de
texto, foto, áudio e vídeo,
dependendo do caso) e
adequação à norma culta.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
Produção de
textos
jornalísticos orais.
(EF69LP10) Produzir notícias
para rádios, TV ou vídeos,
podcasts noticiosos e de
opinião, entrevistas,
comentários, vlogs, jornais
radiofônicos e televisivos,
dentre outros possíveis,
relativos a fato e temas de
interesse pessoal, local ou
global e textos orais de
apreciação e opinião – podcasts
e vlogs noticiosos, culturais e
de opinião, orientando-se por
roteiro ou texto, considerando o
contexto de produção e
demonstrando domínio dos
gêneros.
(EF69LP10RS-1) Produzir
notícias nos variados meios de
comunicação relativos a fato e
temas de interesse pessoal, local
ou global e textos orais de
apreciação e opinião,
considerando o contexto de
produção e os recursos das
diferentes linguagens e
demonstrando domínio dos
gêneros, tendo em vista a
textualização.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
Oralidade. Produção de
textos
jornalísticos orais.
(EF69LP11) Identificar e
analisar posicionamentos
(EF69LP11RS-1) Identificar e
analisar posicionamentos
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MIDIÁTICO *Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
defendidos e refutados na
escuta de interações polêmicas
em entrevistas, discussões e
debates (televisivo, em sala de
aula, em redes sociais
etc.), entre outros, e se
posicionar frente a eles.
defendidos e refutados na escuta
de interações polêmicas em
entrevistas, discussões e debates,
entre outros, posicionando-se e
expressando sua opinião de
maneira clara e objetiva.
(EF69LP11RS-2) Valorizar a
expressão do outro, apreciando
opiniões de diferentes fatos e
temas.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
Planejamento e
produção de
textos
jornalísticos orais.
(EF69LP12) Desenvolver
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign (esses três
últimos quando não for situação
ao vivo) e avaliação de textos
orais, áudio e/ou vídeo,
considerando sua adequação
aos contextos em que foram
produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, progressão
temática e variedade linguística
empregada, os elementos
relacionados à fala, tais como
modulação de voz, entonação,
ritmo, altura e intensidade,
respiração etc., os elementos
cinésicos, tais como postura
corporal, movimentos e
(EF69LP12RS-1) Desenvolver
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign e avaliação de
textos orais, áudio e/ou vídeo,
considerando sua
adequação aos contextos em que
foram produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, a progressão
temática e a variedade
linguística empregada, os
elementos relacionados à fala e
os elementos cinésicos, de modo
a perceber os diferentes
processos no desenvolvimento
da oralidade em diferentes
gêneros.
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40
gestualidade significativa,
expressão facial, contato de
olho com plateia etc.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Análise
linguística/
semiótica
Construção
composicional.
(EF69LP16) Analisar e
utilizar as formas de
composição dos gêneros
jornalísticos da ordem do
relatar, tais como notícias
(pirâmide invertida no
impresso X blocos noticiosos
hipertextuais e hipermidiáticos
no digital, que também pode
contar com imagens de vários
tipos, vídeos, gravações de
áudio etc.), da ordem do
argumentar, tais como
artigos de opinião e editorial
(contextualização, defesa de
tese/opinião e uso de
argumentos) e das entrevistas:
apresentação e
contextualização do
entrevistado e do tema,
estrutura pergunta e resposta
etc.
(EF69LP16RS-1) Analisar e
utilizar as formas de composição
dos gêneros jornalísticos da
ordem do relatar, tais como
notícias, da ordem do
argumentar, tais como artigos de
opinião e editorial e das
entrevistas: apresentação e
contextualização do entrevistado
e do tema, estrutura pergunta e
resposta, etc., para compreender a
forma de composição desses
gêneros.
CAMPO
JORNALÍSTI
CO /
MIDIÁTICO
Análise
linguística/
semiótica.
Efeito de sentido.
(EF69LP19) Analisar, em
gêneros orais que envolvam
argumentação, os efeitos de
sentido de elementos típicos da
modalidade falada, como a
pausa, a entonação, o ritmo, a
(EF69LP19RS-1) Analisar, em
gêneros orais que envolvam
argumentação, os efeitos de
sentido de elementos típicos da
modalidade falada, como a
pausa, a
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1740 Processo 01368-0200/21-7
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41
gestualidade e expressão facial,
as hesitações etc.
entonação, o ritmo, a
gestualidade e expressão facial,
as hesitações, etc.,
percebendo as implicações que
produzem em diferentes
situações de comunicação.
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Leitura.
Reconstrução das
condições de
produção e
recepção dos
textos e
adequação do
texto à
construção
composicional e
ao estilo de
gênero.
(EF69LP29) Refletir sobre a
relação entre os contextos de
produção dos gêneros de
divulgação científica
– texto
didático, artigo de divulgação
científica, reportagem de
divulgação científica, verbete
de enciclopédia (impressa e
digital), esquema, infográfico
(estático e animado), relatório,
relato multimidiático de
campo, podcasts e vídeos
variados de divulgação
científica etc.
– e os aspectos
relativos à construção
composicional e às marcas
linguística características
desses gêneros, de forma a
ampliar suas possibilidades de
compreensão (e produção) de
textos pertencentes a esses
gêneros.
(EF69LP29RS-1) Refletir sobre
a relação entre os contextos de
Produção dos gêneros de
divulgação científica e os
aspectos relativos à construção
composicional e às marcas
linguísticas características
desses gêneros, de forma a
ampliar as possibilidades de
compreensão (e produção) de
textos pertencentes a esses
gêneros.
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
Leitura. Relação entre
textos.
(EF69LP30) Comparar, com a
ajuda do professor, conteúdos,
dados e informações de
(EF69LP30RS-1) Comparar
conteúdos, dados e informações
de diferentes fontes, levando em
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42
DE
ESTUDO E
PESQUISA
diferentes fontes, levando em
conta seus contextos de
produção e referências,
identificando coincidências,
complementaridades e
contradições, de forma a poder
identificar erros/ imprecisões
conceituais, compreender e
posicionar-se criticamente
sobre os conteúdos e
informações em questão.
conta seus contextos de produção
e referências, identificando
coincidências,
complementaridades e
contradições, de forma a poder
identificar erros/ imprecisões
conceituais, compreender e
posicionar-se criticamente sobre
os conteúdos e informações em
questão.
(EF69LP30RS-2) Desenvolver
estratégias e ferramentas de
curadoria: busca e seleção de
fontes confiáveis, usos de
recursos de apoio à compreensão
e à análise das informações e
generalizações.
CAMPO
DAS
PRÁTICAS
DE
ESTUDO E
PESQUISA
Leitura.
Estratégias e
procedimentos de
leitura.
Relação do verbal
com
outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio
à compreensão.
(EF69LP34) Grifar as partes
essenciais do texto, tendo em
vista os objetivos de leitura,
produzir marginálias (ou tomar
notas em outro suporte),
sínteses organizadas em itens,
quadro sinóptico, quadro
comparativo, esquema, resumo
ou resenha do texto lido (com
ou sem comentário/ análise),
mapa conceitual, dependendo
do que for mais adequado,
como forma de possibilitar uma
maior compreensão
(EF69LP34RS-1) Grifar as
partes essenciais do texto, tendo
em vista os objetivos de leitura,
produzir notas, sínteses
organizadas em itens, quadro
sinóptico, quadro
comparativo, esquema, resumo
ou resenha do texto lido, mapa
conceitual, dependendo do que
for mais adequado, como forma
de possibilitar uma maior
compreensão do texto, a
sistematização de conteúdos e
informações e um
posicionamento frente aos
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43
do texto, a sistematização de
conteúdos e informações e um
posicionamento frente aos
texto, se esse for o caso.
textos, se esse for o caso,
apropriando - -se de uso de
estratégias e procedimentos
envolvidos na leitura para
estudo.
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP44) Inferir a presença
de valores sociais, culturais e
humanos e de diferentes visões
de mundo, em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer
múltiplos olhares sobre as
identidades, sociedades e
culturas e considerando a
autoria e o contexto social e
histórico de sua produção.
(EF69LP44RS-1) Identificar e
analisar a presença de valores
sociais, culturais e humanos e
de diferentes visões de mundo,
em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer múltiplos
olhares sobre identidades,
sociedades e culturas,
considerando a autoria e o
contexto social e histórico de sua
produção.
(EF69LP44RS-2) Reconhecer a
linguagem utilizada nos textos
literários regionais,
relacionando-os às demais
realidades linguísticas.
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Leitura.
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF69LP47) Analisar, em
textos narrativos ficcionais, as
diferentes formas de
composição próprias de cada
gênero, os recursos coesivos
que constroem a passagem do
tempo e articulam suas partes, a
escolha lexical típica de cada
(EF69LP47RS-1) Analisar, em
textos narrativos ficcionais, as
diferentes formas de composição
próprias de cada gênero,
percebendo como se estrutura a
narrativa nos diferentes gêneros e
os efeitos de sentido decorrentes
do foco narrativo.
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1743 Processo 01368-0200/21-7
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gênero para a caracterização
dos cenários e dos personagens
e os efeitos de sentido
decorrentes dos tempos
verbais, dos tipos de discurso,
dos verbos de enunciação
e das variedades linguísticas
(no discurso direto, se houver)
empregados, identificando o
enredo e o foco narrativo e
percebendo como se estrutura
a narrativa nos diferentes
gêneros e os efeitos de sentido
decorrentes do foco narrativo
típico de cada gênero, da
caracterização dos espaços
físico e psicológico e dos
tempos cronológico e
psicológico, das diferentes
vozes no texto (do narrador, de
personagens em discurso direto
e indireto), do uso de pontuação
expressiva, palavras e
expressões conotativas e
processos figurativos e do uso
de recursos linguísticoramaticais próprios a cada
gênero narrativo.
CAMPO
ARTÍSTICO
-
-
LITERÁRIO
Oralidade.
Produção de
textos orais.
Oralização.
(EF69LP53) Ler em voz alta
textos literários diversos
–
como contos de amor, de
humor, de suspense, de terror;
crônicas líricas, humorísticas,
(EF69LP53RS-1) Ler textos de
diversos gêneros oralmente,
utilizando-se de recursos
linguísticos, como a pontuação e
as figuras de linguagem, para
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1744 Processo 01368-0200/21-7
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45
críticas; bem como leituras
orais capituladas
(compartilhadas ou não com o
professor) de livros de maior
extensão, como romances,
narrativas de enigma,
narrativas de aventura,
literatura infanto-juvenil,
–
contar/ recontar histórias tanto
da tradição oral (causos,
contos de esperteza, contos de
animais, contos de amor,
contos de encantamento,
piadas, dentre outros) quanto
da tradição literária escrita,
expressando a compreensão e
interpretação do texto por meio
de uma leitura ou fala
expressiva e fluente, que
respeite o ritmo, as pausas, as
hesitações, a entonação
indicados tanto pela pontuação
quanto por outros recursos
gráfico-editoriais, como
negritos, itálicos, caixa-alta,
ilustrações etc., gravando essa
leitura ou esse conto/reconto,
seja para análise posterior, seja
para produção de audiobooks
de textos literários diversos ou
de podcasts de leituras
dramáticas com ou sem efeitos
especiais e ler e/ou declamar
poemas diversos, tanto de
forma livre quanto de
compreender a funcionalidade da
língua em suas diferentes
expressões, desenvolvendo os
recursos próprios da linguagem
oral, como a pronúncia das
palavras, suas variações e a
entonação, de acordo com a
situação textual apresentada.
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1745 Processo 01368-0200/21-7
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46
forma fixa (como quadras,
sonetos, liras, haicais etc.),
empregando os recursos
linguísticos, paralinguísticos e
cinésicos necessários aos
efeitos de sentido pretendidos,
como o ritmo e a entonação, o
emprego de pausas e
prolongamentos, o tom e o
timbre vocais, bem como
eventuais recursos de
gestualidade e pantomima que
convenham ao gênero
poético e à situação de
compartilhamento em questão.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
Semiótica.
Variação
linguística.
(EF69LP55) Reconhecer as
variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o
de preconceito linguístico.
(EF69LP55RS-1) Reconhecer
as variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o de
preconceito linguístico,
adequando o uso de cada
variedade de acordo com a
situação em que está inserido.
(EF69LP55RS-2) Fazer
comparações entre as variedades
linguísticas no RS e em outros
Estados.
(EF69LP55RS-3) Reconhecer,
em gêneros orais (mitos,
provérbios ou trovas gaúchas), as
variedades linguísticas presentes
no estado do RS.
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1746 Processo 01368-0200/21-7
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47
TODOS OS
CAMPOS
DE
ATUAÇÃO
Análise
linguística/
Semiótica.
Variação
linguística.
(EF69LP56) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras
e normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita nas
quais ela deve ser usada.
(EF69LP56RS-1) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras e
normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita nos
contexto em que são requeridas.
(EF69LP56RS-2) Compreender
os valores socialmente atribuídos
às diferentes variedades
linguísticas.
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1747 Processo 01368-0200/21-7
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48
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA
T5 - 8° ANO
Campo
de
Atuação
Práticas
De
Linguage
m
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Referencial Curricular
Gaúcho DOCM
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de textos.
Caracterização do
campo jornalístico
e relação entre os
gêneros em
circulação, mídias e
práticas da cultura
digital.
(EF08LP01) Identificar e
comparar as várias editorias de
jornais impressos e digitais e de
sites noticiosos, de forma a
refletir sobre os tipos de fato que
são noticiados e comentados, as
escolhas sobre o que noticiar e o
que não noticiar e o
destaque/enfoque dado e a
fidedignidade da informação.
(EF08LP01RS-1) Identificar e
comparar as várias editorias de
jornais impressos e digitais e de
sites noticiosos, de forma a
refletir sobre os fatos que são
noticiados e comentados,
as escolhas sobre o que
noticiar e o que não noticiar, o
destaque/ enfoque dado, a
fidedignidade da informação e
a ótica pela qual é abordada a
notícia.
(EF08LP01RS-2) Reconhecer
os recursos de linguagem
próprios de cada mídia.
(EF08LP01RS-3) Perceber as
diferenças e semelhanças na
organização de notícias
publicadas em diferentes
suportes/mídias.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
Leitura Relação entre
textos.
(EF08LP02) Justificar
diferenças ou semelhanças no
(EF08LP02RS-1) Justificar
diferenças ou semelhanças no
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MIDIÁTI
CO
tratamento dado a uma mesma
informação veiculada em textos
diferentes, consultando sites e
serviços de checadores de fatos.
tratamento dado a uma mesma
informação veiculada em
textos diferentes, consultando
sites e serviços de checadores
de fatos, compreendendo que
há várias formas de apresentar
o mesmo assunto.
(EF08LP02RS-2) Analisar os
efeitos de sentido obtidos pelos
recursos linguísticos utilizados.
(EF08LP02RS-3) Apurar
informações e posicionar-se em
relação aos enfoques dados aos
fatos/assuntos.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Textualização de
textos
argumentativos e
apreciativos.
(EF08LP03) Produzir artigos de
opinião, tendo em vista o
contexto de produção dado, a
defesa de um ponto de vista,
utilizando argumentos e contraargumentos e articuladores de
coesão que marquem relações de
oposição, contraste,
exemplificação, ênfase.
(EF08LP03RS-1) Produzir
artigos de opinião, tendo em
vista o contexto de produção
dado, a defesa de um ponto de
vista, utilizando
argumentos e contra –
-argumentos e articuladores de
coesão que marquem relações
de oposição, contraste,
exemplificação, ênfase com
eficácia, a fim de que a
interpretação por parte do leitor
seja feita de forma clara.
(EF08LP03RS-2) Produzir
artigos de opinião sobre
pequenos problemas que
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1749 Processo 01368-0200/21-7
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50
surgem no dia a dia, com
argumentos e prováveis
soluções, adquirindo
autonomia para gerir sua
própria vida.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Fono-ortografia
(EF08LP04) Utilizar, ao
produzir texto, conhecimentos
linguísticos e gramaticais:
ortografia, regências e
concordâncias nominal e verbal,
modos e tempos verbais,
pontuação etc.
(EF08LP04RS-1) Utilizar, ao
produzir texto, conhecimentos
linguísticos e gramaticais:
ortografia, regências e
concordâncias nominal e
verbal, modos e tempos
verbais, pontuação, etc., de
modo a apresentar mensagem
clara e coesa, de acordo com o
contexto de produção do texto,
suporte em que será publicado,
objetivos e público-alvo.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Léxico/morfologia
(EF08LP05) Analisar processos
de formação de palavras por
composição (aglutinação e
justaposição), apropriando-se de
regras básicas de uso do hífen em
palavras compostas.
(EF08LP05RS-1) Reconhecer
e analisar processos de
formação de palavras por
composição (aglutinação e
justaposição), apropriando-se
de regras básicas de uso do
hífen em palavras compostas e
reconhecendo os significados.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF08LP06) Identificar, em
textos lidos ou de produção
própria, os termos constitutivos
da oração (sujeito e seus
(EF08LP06RS-1) Identificar,
em textos lidos ou de produção
própria, os termos constitutivos
da oração (sujeito e seus
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51
ATUAÇ
ÃO
modificadores, verbo e seus
complementos e modificadores).
modificadores, verbo e seus
complementos e
modificadores) como parte do
processo de compreensão a
estrutura das orações.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF08LP07) Diferenciar, em
textos lidos ou de produção
própria, complementos diretos e
indiretos de verbos transitivos,
apropriando-se da regência de
verbos de uso frequente.
(EF08LP07RS-1) Reconhecer
e diferenciar, em textos lidos ou
de produção própria,
complementos diretos e
indiretos de verbos transitivos,
apropriando-se da
regência de verbos de uso
frequente.
(EF08LP07RS-2) Empregar
adequadamente a regência dos
verbos, analisando os efeitos de
sentido que podem ser
provocados pelo uso indevido
das preposições.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF08LP08) Identificar, em
textos lidos ou de produção
própria, verbos na voz ativa e na
voz passiva, interpretando os
efeitos de sentido de sujeito ativo
e passivo (agente da passiva).
(EF08LP08RS-1) Identificar,
em textos lidos ou de produção
própria, verbos na voz ativa e na
voz passiva.
(EF08LP08RS-2) Reconhecer
e interpretar os efeitos de
sentido de sujeito ativo e
passivo (agente da passiva).
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898Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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52
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF08LP13) Inferir efeitos de
sentido decorrentes do uso de
recursos de coesão sequencial:
conjunções e articuladores
textuais.
(EF08LP13RS-1) Reconhecer
as diferentes funções que as
conjunções desempenham nas
orações, diferenciando-as.
(EF08LP13RS-2) Inferir
efeitos de sentido decorrentes
do uso de recursos de coesão
sequencial: conjunções e
articuladores textuais, na
produção de textos.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Semântica
(EF08LP14) Utilizar, ao
produzir texto, recursos de
coesão sequencial (articuladores)
e referencial (léxica e
pronominal), construções
passivas e impessoais, discurso
direto e indireto e outros
recursos expressivos adequados
ao gênero textual.
(EF08LP14RS-1) Identificar e
utilizar, ao produzir texto,
recursos de coesão sequencial
(articuladores) e referencial
(léxica e pronominal),
construções passivas e
impessoais, discurso direto e
indireto e outros recursos
expressivos adequados ao
gênero, demonstrando domínio
desses recursos linguísticos.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Coesão
(EF08LP15) Estabelecer
relações entre partes do texto,
identificando o antecedente de
um pronome relativo ou o
referente comum de uma cadeia
de substituições lexicais
(EF08LP15RS-1) Trabalhar
dentro do texto os antecedentes
textuais, utilizando os
elementos conectivos.
(EF08LP15RS-2) Estabelecer
relações entre partes do texto,
indicando o antecedente de um
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pronome relativo ou o referente
comum, observando a
concordância que deverá ser
feita com os demais elementos
dos textos.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Modalização
(EF08LP16) Explicar os efeitos
de sentido do uso, em textos, de
estratégias de modalização e
argumentatividade (sinais de
pontuação, adjetivos,
substantivos, expressões de
grau, verbos e perífrases verbais,
advérbios etc.).
(EF08LP16RS-1) Identificar
os efeitos de sentido
produzidos em textos dos mais
diversos gêneros, nas
estratégias de argumentação ou
modalização.
(EF08LP16RS-2) Explicar os
efeitos de sentido do uso, em
textos, de estratégias de
modalização e
argumentatividade (sinais de
pontuação, adjetivos,
substantivos, expressões de
grau, verbos e perífrases
verbais, advérbios etc.),
observando sua importância na
construção do sentido do texto.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de textos.
Caracterização do
campo jornalístico
(EF89LP02) Analisar diferentes
práticas (curtir, compartilhar,
comentar, curar etc.) e textos
pertencentes a diferentes gêneros
da cultura digital (meme, gif,
comentário, charge digital etc.)
envolvidos no trato com a
informação e opinião, de forma a
(EF89LP02RS-1) Analisar
diferentes práticas (curtir,
compartilhar, comentar, curar
etc.) e textos pertencentes a
diferentes gêneros da cultura
digital (meme, gif, comentário,
charge digital etc.) envolvidos
no trato com a informação e
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1753 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
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e relação entre os
gêneros em
circulação, mídias e
práticas da cultura
digital.
possibilitar uma presença mais crítica e
ética nas redes.
opinião, de forma a possibilitar
uma presença mais crítica e
ética nas redes opinião, de
forma a possibilitar uma
presença mais crítica e ética nas
redes, reconhecendo as
intencionalidades do outro por
meio da análise dos recursos
usados na produção de sentido
do que o outro disse e de se
posicionar criticamente em
relação ao que lê.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos globais
do texto.
Apreciação e
réplica.
(EF89LP03) Analisar textos de
opinião (artigos de opinião,
editoriais, cartas de leitores,
comentários, posts de blog e de
redes sociais, charges, memes,
gifs etc.) e posicionar-se de forma
crítica e fundamentada, ética e
respeitosa frente a fatos e
opiniões relacionados a esses
textos.
(EF89LP03RS-1) Analisar
textos de opinião (artigos de
opinião, editoriais, cartas de
leitores, comentários, posts de
blog e de redes sociais, charges,
memes, gifs etc.) e posicionarse de forma crítica e
fundamentada, ética e
respeitosa frente a fatos e
opiniões relacionados a esses
textos, considerando o respeito
à palavra do outro.
(EF89LP03RS-2) Reconhecer
como opinião e argumentação
se constroem a partir de
recursos diversos, buscando
informações para aprofundar o
conhecimento sobre o assunto,
selecionando argumentos
relevantes que fundamentam
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55
seu posicionamento, pautados
no respeito ao outro.
(EF89LP03RS-3) Produzir
textos que expressem opinião a
partir de reflexões realizadas.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos globais
do texto.
Apreciação e
réplica.
(EF89LP04) Identificar e
avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
implícitos, argumentos e contraargumentos em textos
argumentativos do campo (carta
de leitor, comentário, artigo de
opinião, resenha crítica etc.),
posicionando-se frente à questão
controversa de forma sustentada.
(EF89LP04RS-1) Identificar e
avaliar teses/opiniões/
posicionamentos explícitos e
implícitos, argumentos e
contra-argumentos em textos
argumentativos do campo
(carta de leitor, comentário,
artigo de opinião, resenha
crítica etc.), posicionando-se
frente à questão controversa de
forma sustentada, apresentando
argumentos que justifiquem o
posicionamento assumido com
relação aos textos analisados.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura Efeitos de sentido.
(EF89LP05) Analisar o efeito de
sentido produzido pelo uso, em
textos, de recurso a formas de
apropriação textual (paráfrases,
citações, discurso direto, indireto
ou indireto livre).
(EF89LP05RS-1) Analisar,
em textos diversos, o efeito de
sentido produzido pelas
diversas formas de apropriação
textual (paráfrases, citações,
discurso direto, indireto ou
indireto livre), reconhecendo
posicionamento do outro.
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1755 Processo 01368-0200/21-7
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56
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura Efeitos de sentido.
(EF89LP06) Analisar o uso de
recursos persuasivos em textos
argumentativos diversos (como
a elaboração do título, escolhas
lexicais, construções
metafóricas, a explicitação ou a
ocultação de fontes de
informação) e seus efeitos de
sentido.
(EF89LP06RS-1) Analisar o
modo como os recursos
linguístico são usados na
construção de discursos
persuasivos em textos
argumentativos.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Estratégia de
produção:
Planejamento de
textos
Informativos.
(EF89LP08 Planejar reportagem
impressa e em outras mídias
(rádio ou TV/vídeo, sites), tendo
e vista as condições de produção
do texto
– objetivo, leitores/
espectadores, veículos e mídia
de circulação etc.
– a partir da
escolha do fato a ser
aprofundado ou do tema a ser
focado (de relevância para a
turma, escola ou comunidade),
do levantamento de dados e
informações sobre o fato ou
tema
– que pode envolver
entrevistas com envolvidos ou
com especialistas, consultas a
fontes diversas análise de
documentos cobertura de eventos
etc.-, do registro dessas
informações e dados, da escolha
de fotos ou imagens a produzir
ou a utilizar etc., da produção de
infográficos, quando for o caso, e
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da organização hipertextual (no
caso a publicação em sites ou
blogs noticiosos ou mesmo de
jornais impressos, por meio de
boxes variados).
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
Textos.
Estratégia de
produção:
textualização de
textos
informativos.
(EF89LP09) Produzir
reportagem impressa, com título,
linha fina (optativa), organização
composicional (expositiva,
interpretativa e/ou opinativa),
progressão temática e uso de
recursos linguísticos compatíveis
com as escolhas feitas e
reportagens multimidiáticas,
tendo em vista as condições de
produção, as características do
gênero, os recursos e mídias
disponíveis, sua organização
hipertextual e o manejo
adequado de recursos de
captação e edição de áudio e
imagem e adequação à normapadrão.
(EF89LP09RS-1) Produzir
reportagem impressa, com
título, linha fina, organização
composicional (expositiva,
interpretativa e/ou opinativa),
progressão temática e uso de
recursos linguísticos
compatíveis com as escolhas
feitas e reportagens
multimidiáticas, tendo em vista
as condições de produção, as
características do gênero, os
recursos e mídias disponíveis,
sua organização hipertextual e
o manejo adequado de
recursos de captação e edição
de áudio e imagem e adequação
à norma-padrão, aplicando os
conhecimentos construídos
sobre os recursos linguísticos e
semióticos.
(EF89LP09RS-2) Produzir
reportagem, de maneira
organizada, de forma que atente
para o uso de recursos
linguísticos compatíveis, tendo
em vista as condições e
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58
características de produção
com o contexto em que irá
circular, adequando os recursos
de captação e edição
disponíveis.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Estratégia de
produção:
planejamento de
textos
argumentativos e
apreciativos.
(EF89LP10) Planejar artigos de
opinião, tendo em vista as
condições de
produção do texto
– objetivo,
leitores/ espectadores, veículos e
mídia de circulação etc., a partir
da escolha do tema ou questão a
ser discutido(a), da relevância
para a turma, escola ou
comunidade, do
levantamento de dados e
informações sobre a questão, de
argumentos relacionados a
diferentes posicionamentos em
jogo, da definição
– o que pode
envolver consultas a fontes
diversas, entrevistas com
especialistas, análise de textos,
organização esquemática das
informações e argumentos
– dos
(tipos de) argumentos e
estratégias que pretende utilizar
para convencer os leitores.
(EF89LP10RS-1) Planejar e
produzir artigos de
opinião, interpretando
informações e considerando
suas fontes, posicionando- -se
de forma crítica, com postura
argumentativa consistente e
ética, considerando estudo
da estrutura, linguagem e
divulgação, além do contexto
de produção e assuntos
relevantes para a turma, escola
ou comunidade em que estão
inseridos.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
Oralidade
Estratégias de
produção:
planejamento,
(EF89LP13) Planejar
entrevistas orais com pessoas
ligadas ao fato noticiado,
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1758 Processo 01368-0200/21-7
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59
MIDIÁTI
CO
realização e edição
de entrevistas orais.
especialistas etc., como forma de
obter dados e informações sobre
os fatos cobertos sobre o tema ou
questão discutida ou temáticas em
estudo, levando em conta o
gênero e seu contexto de
produção, partindo do
levantamento de informações
sobre o entrevistado e sobre a
temática e da elaboração de um
roteiro de perguntas, garantindo a
relevância das informações
mantidas e a continuidade
temática, realizar entrevista e
fazer edição em áudio ou vídeo,
incluindo uma contextualização
inicial e uma fala de
encerramento para publicação da
entrevista isoladamente ou como
parte integrante de reportagem
multimidiática, adequando-a a
seu contexto de publicação e
garantindo a relevância das
informações mantidas e a
continuidade temática.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica
Argumentação:
movimentos
argumentativos,
tipos de
argumento e força
argumentativa.
(EF89LP14) Analisar, em textos
argumentativos e propositivos,
os movimentos argumentativos
de sustentação, refutação e
negociação e os tipos de
argumentos, avaliando a
força/tipo dos argumentos
utilizados.
(EF89LP14RS-1) Analisar,
em textos argumentativos e
propositivos, os movimentos
argumentativos de sustentação,
refutação e negociação e os
tipos de argumentos, avaliando
a força/tipo dos argumentos
utilizados.
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1759 Processo 01368-0200/21-7
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(EF89LP14RS-2)
Compreender os diferentes
argumentos apresentados no
texto, relacioná-los as suas
vivências e expectativas,
apresentando edefendendo uma
tese, assimilando competências
básicas, tais como
fundamentar, provar, justificar,
explicar, demonstrar,
convencer e persuadir, em
defesa de um ponto de vista.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica
Estilo
(EF89LP15) Utilizar, nos
debates, operadores
argumentativos que marcam a
defesa de ideia e de diálogo com
a tese do outro: concordo,
discordo, concordo
parcialmente, do meu ponto de
vista, na perspectiva aqui
assumida etc.
(EF89LP15RS-1) Utilizar, nos
debates, operadores
argumentativos que marcam a
defesa de ideia e de diálogo
com a tese do outro: concordo,
discordo, concordo
parcialmente, do meu ponto de
vista, na perspectiva aqui
assumida, etc., compreendendo
a posição contrária à
defendida.
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Análise
linguística/
semiótica
Textualização.
Progressão
temática.
(EF89LP29) Utilizar e perceber
mecanismos de progressão
temática, tais como retomadas
anafóricas (“que, cujo, onde”,
pronomes do caso reto e
oblíquos, pronomes
demonstrativos, nomes
correferentes etc.), catáforas
(EF89LP29RS-1) Reconhecer
que há uma ordem progressiva
para a construção dos textos, de
modo a torná-los coerentes e
coesivos.
(EF89LP29RS-2) Utilizar e
perceber mecanismos de
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61
(remetendo para adiante ao invés
de retomar o já dito), uso de
organizadores textuais, de
coesivos etc., e analisar os
mecanismos de reformulação e
paráfrase utilizados nos
textos de divulgação do
conhecimento.
progressão temática, tais como
retomadas anafóricas e
catafóricas, o uso de
organizadores textuais, de
coesivos etc., e analisar os
mecanismos de reformulação e
paráfrase utilizados nos
textos de divulgação do
conhecimento.
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Análise
linguística/
semiótica
Modalização
(EF89LP31) Analisar e utilizar
modalização epistêmica, isto é,
modos de indicar uma avaliação
sobre o valor de verdade e as
condições de verdade de uma
proposição tais como os
asseverativos – quando se
concorda com (“realmente,
evidentemente, naturalmente,
efetivamente, claro, certo, lógico,
sem dúvida” etc.) ou discorda de
(“de jeito nenhum, de forma
alguma”) uma ideia; e os quase-
-asseverativos, que indicam que
se considera o conteúdo como
quase certo (“ talvez, assim,
possivelmente, provavelmente,
eventualmente”).
(EF89LP31RS-1) Analisar os
efeitos de sentido produzidos
pelos recursos empregados,
considerando sua coerência
tanto com as intenções
presumidas do texto quanto
com a especificidade do gênero.
CAMPO
ARTÍSTI
COProdução de
Textos.
Construção da
textualidade.
(EF89LP35) Criar contos ou
crônicas (em especial, líricas),
crônicas visuais, minicontos,
narrativas de aventura e de ficção
(EF89LP35RS-1) Produzir
paródia de textos em prosa de
diferentes culturas e estilos,
explorando os recursos textuais
(EF89LP35SC-01) Estimular a
produção de gêneros textuais em
prosa inspirados na tradição
Italiana com o intuito de conhecer
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1761 Processo 01368-0200/21-7
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-
LITERÁ
RIO
científica, dentre outros, com
temáticas próprias ao gênero,
usando os conhecimentos sobre
os constituintes estruturais e
recursos expressivos típicos dos
gêneros narrativos pretendidos e,
no caso de produção em grupo,
ferramentas de escrita
colaborativa.
e visuais, estimulando a
expressão oral dos alunos e
socialização dos materiais
produzidos.
(EF89LP35RS-2) Estimular a
produção de gêneros textuais
em prosa inspirados na tradição
gaúcha.
e valorizar a cultura local através
da produção textual.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Figuras de
linguagem.
(EF89LP37) Analisar os efeitos
de sentido do uso de figuras de
linguagem como ironia,
eufemismo, antítese, aliteração,
assonância, dentre outras.
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos
globais do texto.
(EF69LP03) Identificar, em
notícias, o fato central, suas
principais circunstâncias e
eventuais decorrências; em
reportagens e fotorreportagens o
fato ou a temática retratada e a
perspectiva de abordagem, em
entrevistas os principais temas/
subtemas abordados, explicações
dadas ou teses defendidas em
relação a esses subtemas; em
tirinhas, memes, charge, a
crítica, ironia ou humor
presente.
(EF69LP03RS-1) Manusear
os diferentes textos
jornalísticos nos variados
meios em que são vinculados
para identificar, por meio de
leituras e análises, os temas
globais do texto.
Página
1762 Processo 01368-0200/21-7
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CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Leitura Efeitos de sentido.
(EF69LP05) Inferir e justificar,
em textos multissemióticos –
tirinhas, charges, memes, gifs
etc. –, o efeito de humor, ironia
e/ou crítica pelo uso ambíguo de
palavras, expressões ou imagens
ambíguas, de clichês, de
recursos iconográficos, de
pontuação etc.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Relação do texto
com o contexto de
produção e
experimentação de
papéis sociais.
(EF69LP06) Produzir e publicar
notícias, fotodenúncias,
fotorreportagens, reportagens,
reportagens
multimidiáticas, infográficos,
podcasts noticiosos, entrevistas,
cartas de leitor, comentários,
artigos de opinião de interesse
local ou global, textos de
apresentação e apreciação de
produção cultural–resenhas e
outros próprios das formas de
expressão das culturas juvenis,
tais como vlogs e podcasts
culturais, gameplay, detonado
etc.– e cartazes, anúncios,
propagandas, spots, jingles de
campanhas sociais, dentre outros
em vária mídias, vivenciando de
forma significativa o papel de
repórter, de comentador, de
analista, de crítico, de editor
ou articulista, de booktuber, de
(EF69LP06RS-1) Analisar,
planejar e produzir textos
jornalísticos considerando os
diferentes suportes, objetivos,
público-alvo e circulação,
tendo em vista o público leitor.
(EF69LP06SC-01) Planejar e
produzir relatos de memórias com
depoimentos, retratando a história
do nosso Município, valorizando
as raízes culturais, a Língua Cooficial Talian e a Língua Italiana.
(EF69LP06SC-02) Analisar,
planejar e produzir textos
narrativos tendo por base lendas,
contos, documentário, biografias,
filmes dentre outros relacionados a
cultura Afro-brasileira e Indígena
a fim de ampliar e valorizar
diferentes culturas, bem como sua
importância no contexto nacional,
estadual e municipal.
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1763 Processo 01368-0200/21-7
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vlogger (vlogueiro) etc., como
forma de compreender as
condições de produção que
envolvem a circulação desses
textos e poder participar e
vislumbrar possibilidades de
participação nas práticas de
linguagem do campo jornalístico
e do campo midiático de forma
ética e responsável, levando-
-se em consideração o contexto
da Web 2.0, que amplia a
possibilidade de circulação
desses textos e “funde” os papéis
de leitor e autor, de consumidor e
produtor.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos. Textualização
(EF69LP07) Produzir textos em
diferentes gêneros, considerando
sua adequação ao contexto
produção e circulação – os
enunciadores envolvidos, os
objetivos, o gênero, o suporte, a
circulação -, ao modo (escrito ou
oral; imagem estática ou em
movimento etc.), à variedade
linguística e/ou semiótica
apropriada a esse contexto, à
construção da textualidade
relacionada às propriedades
textuais e do gênero), utilizando
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign e avaliação de
(EF69LP07RS-1) Produzir
textos em diferentes gêneros,
observando os aspectos
lexicais, considerando sua
adequação ao contexto, à
produção e à circulação, ao
modo, à variedade linguística
e/ou semiótica apropriada a esse
contexto, à construção da
textualidade relacionada às
propriedades textuais e do
gênero, utilizando estratégias
de planejamento, elaboração,
revisão, edição, reescrita/
redesign e valiação de textos,
para corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
(EF69LP07SC-01) Planejar e
produzir relatos de memórias com
depoimentos, retratando a história
do nosso Município, valorizando
as raízes culturais, a Língua Cooficial Talian e a Língua Italiana.
(EF69LP07SC-02) Ampliar e
valorizar a cultura do homem
africano através da escrita de
textos narrativos tendo por base
lendas, contos, documentários,
biografias, filmes dentre outros,
analisando aspectos e variações
linguíticas desses povos.
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1764 Processo 01368-0200/21-7
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65
textos, para, com a ajuda do
professor e a colaboração dos
colegas, corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
cortes, acréscimos,
reformulações, correções de
concordância, ortografia,
pontuação em textos e editando
imagens, arquivos sonoros,
fazendo cortes, acréscimos,
ajustes, acrescentando/ alterando
efeitos, ordenamentos etc.
alterações necessárias,
utilizando a linguagem
adequada em cada situação.
(EF69LP07RS-2) Escrever e
reescrever textos
relativos à cultura
gaúcha, considerando aspectos
e variações linguísticas
regionais.
(EF69LP07SC-03) Discutir a
diversidade cultural, a inclusão
social e o legado das culturas
Afro-brasileira e Indígena,
aprofundando a aprendizagem
sobre a importância do papel da
cultura africana e indígena na
formação da nacionalidade
brasileira, respeitando aspectos e
variações linguísticas próprias
destas culturas.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Revisão/edição de
texto informativo e
opinativo.
(EF69LP08) Revisar/editar o
texto produzido – notícia,
reportagem, resenha, artigo de
opinião, dentre outros –, tendo
em vista sua adequação ao
contexto de produção, a mídia
em questão, características
do gênero, aspectos
relativos à textualidade, a relação
entre as diferentes semioses, a
formatação e uso adequado
das ferramentas de edição
(de texto, foto, áudio e vídeo,
dependendo do caso) e
adequação à norma culta.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
Produção de textos
jornalísticos orais.
(EF69LP10) Produzir notícias
para rádios, TV ou vídeos,
podcasts noticiosos e de opinião,
entrevistas, comentários, vlogs,
(EF69LP10RS-1) Produzir
notícias nos variados meios
de comunicação relativos a
fatos e temas de interesse
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1765 Processo 01368-0200/21-7
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leitura e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
jornais radiofônicos e
televisivos, dentre outros
possíveis, relativos a fato e
temas de interesse
pessoal, local ou global e textos
orais de apreciação e opinião
–
podcasts e vlogs noticiosos,
culturais e de opinião,
orientando-se por roteiro ou
texto, considerando o contexto
de produção e demonstrando
domínio dos gêneros.
pessoal, local ou global e
textos orais de apreciação e
opinião, considerando o
contexto de produção e os
recursos das diferentes
linguagens e demonstrando
domínio dos gêneros, tendo em
vista a textualização.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos
eixos leitura
e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
Planejamento e
produção de textos
jornalísticos orais.
(EF69LP12) Desenvolver
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign (esses três
últimos quando não for situação
ao vivo) e avaliação de textos
orais, áudio e/ou vídeo,
considerando sua adequação aos
contextos em que foram
produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, progressão
temática e variedade linguística
empregada, os elementos
relacionados à fala, tais como
modulação de voz, entonação,
ritmo, altura e intensidade,
respiração etc., os elementos
cinésicos, tais como postura
corporal, movimentos e
gestualidade significativa,
(EF69LP12RS-1)Desenvolver
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign e avaliação
de textos orais, áudio e/ou
vídeo, considerando sua
adequação aos contextos em
que foram produzidos, à forma
composicional e estilo de
gêneros, a clareza, progressão
temática e variedade linguística
empregada, os elementos
relacionados à fala, os
elementos cinésicos, de modo a
perceber os diferentes
processos no desenvolvimento
da oralidade nos diferentes
gêneros.
Página
1766 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
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67
expressão facial, contato de olho
com plateia etc.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica
Construção
Composicional.
(EF69LP16) Analisar e utilizar
as formas de composição dos
gêneros jornalísticos da ordem
do relatar, tais como notícias
(pirâmide invertida no impresso
X blocos noticiosos hipertextuais
e hipermidiáticos no digital, que
também pode contar com
imagens de vários tipos, vídeos,
gravações de áudio etc.), da
ordem do argumentar, tais como
artigos de opinião e editorial
(contextualização, defesa de
tese/opinião e uso de
argumentos) e das entrevistas:
apresentação e contextualização
do entrevistado e do tema,
estrutura pergunta e resposta etc.
(EF69LP16RS-1) Analisar e
utilizar as formas de
composição dos gêneros
jornalísticos da ordem do
relatar, tais como notícias, da
ordem do argumentar, tais como
artigos de opinião e editorial e
das entrevistas: apresentação e
contextualização do
entrevistado e do tema,
estrutura pergunta e resposta
etc., para compreender a forma
de composição desses gêneros.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
Análise
linguística/
semiótica
Estilo
(EF69LP17) Perceber e
analisar os recursos estilísticos e
semióticos dos gêneros
jornalísticos e publicitários, os
aspectos relativos ao tratamento
da informação em notícias, como
a ordenação dos eventos, as
escolhas lexicais, o efeito de
imparcialidade do relato, a
morfologia do verbo, em textos
noticiosos e argumentativos,
(EF69LP17RS-1) Reconhecer
e analisar os recursos
estilísticos e semióticos dos
gêneros jornalísticos e
publicitários, os aspectos
relativos ao tratamento da
informação em notícias, como
a ordenação dos eventos, as
escolhas lexicais, o efeito de
imparcialidade do relato, a
morfologia do verbo, em textos
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68
MIDIÁTI
CO
reconhecendo marcas de pessoa,
número, tempo, modo, a
distribuição dos verbos nos
gêneros textuais (por exemplo, as
formas de pretérito em relatos; as
formas de presente e futuro em
gêneros argumentativos; as
formas de imperativo em gêneros
publicitários), o uso de recursos
persuasivos em textos
argumentativos diversos (como a
elaboração do título, escolhas
lexicais, construções
metafóricas, a explicitação ou a
ocultação de fontes de
informação) e as estratégias de
persuasão e apelo ao consumo
com os recursos linguísticodiscursivos utilizados (tempo
verbal, jogos de palavras,
metáforas, imagens).
noticiosos e argumentativos,
reconhecendo as marcas de
pessoa, número, tempo e modo,
a distribuição dos verbos nos
gêneros textuais, o uso de
recursos persuasivos em
textos argumentativos diversos
e as estratégias de persuasão e
apelo ao consumo com os
recursos linguísticodiscursivos utilizados, de modo
a identificar intencionalidades
variadas presentes em textos
desses gêneros.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO /
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica
Estilo
(EF69LP18) Utilizar, na escrita/
reescrita de textos
argumentativos, recursos
linguísticos que marquem as
relações de sentido entre
parágrafos e enunciados do texto
e operadores de conexão
adequados aos tipos de
argumento e à forma de
composição de textos
argumentativos, de maneira a
garantir a coesão, a coerência e a
(EF69LP18RS-1) Utilizar, na
escrita/ reescrita de textos
argumentativos, de
maneira a garantir a progressão
e a unidade temática, recursos
linguísticos que marquem as
relações de sentido entre
parágrafos e enunciados do
texto e operadores de conexão
adequados aos tipos de
argumento e à forma de
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69
progressão temática nesses
textos (“primeiramente, mas, no
entanto, em
primeiro/segundo/ter ceiro lugar,
finalmente, em conclusão” etc.).
composição de textos
argumentativos.
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Oralidade Estratégias de
produção.
(EF69LP39) Definir o recorte
temático da entrevista e o
entrevistado, levantar
informações sobre o
entrevistado e sobre o tema da
entrevista, elaborar roteiro de
perguntas, realizar entrevista, a
partir do roteiro, abrindo
possibilidades para fazer
perguntas a partir da resposta, se
o contexto permitir, tomar nota,
gravar ou salvar a entrevista e
usar adequadament as
informações obtidas, de acordo
com os objetivos estabelecidos.
(EF69LP39RS-1) Planejar e
realizar entrevista, definindo o
recorte temático e o
entrevistado, levantando
informações sobre o
entrevistado e sobre o tema,
elaborando roteiro de
perguntas, abrindo
possibilidades para fazer as
mesmas a partir da resposta, se
o contexto permitir, usando-a
como um instrumento para
coletar dados no interior de
uma pesquisa.
(EF69LP39RS-2) Usar
adequadamente as informações
obtidas na entrevista, de acordo
com objetivos estabelecidos
previamente.
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
(EF69LP44) Inferir a presença
de valores sociais, culturais e
humanos e de diferentes visões
de mundo, em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de
(EF69LP44RS-1) Identificar e
analisar a presença de valores
sociais, culturais e humanos e
de diferentes visões de mundo
em textos literários,
reconhecendo nesses textos
(EF69LP44SC-01) Reconhecer a
linguagem utilizada nos textos
literários locais e regionais,
relacionando-os às demais
realidades linguísticas,
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Apreciação e
réplica.
estabelecer múltiplos olhares
sobre as identidades, sociedades
e culturas e considerando a
autoria e o contexto social e
histórico de sua produção.
formas de estabelecer múltiplos
olhares sobre as identidades,
sociedades e culturas,
considerando a autoria e o
contexto social e histórico de
sua produção.
(EF69LP44RS-2) Reconhecer
a linguagem utilizada nos
textos literários regionais
relacionando-os às demais
realidades linguísticas.
relacionado-os à cultura e à
história do nosso Município.
CAMPO
ARTÍSTI
COLITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP46) Participar de
práticas de compartilhamento de
leitura/recepção de obras
literárias/ manifestações
artísticas, como rodas de leitura,
clubes de leitura, eventos de
contação de histórias, de leituras
dramáticas, de apresentações
teatrais, musicais e de filmes,
cineclubes, festivais de vídeo,
saraus, slams, canais de
booktubers, redes sociais
temáticas (de leitores, de
cinéfilos, de música etc.), dentre
outros, tecendo, quando possível,
comentários de ordem estética e
afetiva e justificando suas
apreciações, escrevendo
comentários e resenhas para
jornais, blogs e redes sociais e
utilizando formas de expressão
(EF69LP46RS-1) Participar
de práticas de
compartilhamento de
leitura/recepção de obras
literárias/ manifestações
artísticas, tecendo, quando
possível, comentários de
ordem estética e afetiva e
justificando sua apreciação,
escrevendo comentários e
resenhas com vistas a práticas
de apreciação e de manifestação
da cultura de fãs.
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da culturas juvenis, tais como,
vlogs e podcasts culturais
(literatura, cinema, teatro,
música), playlists comentadas,
fanfics, fanzines, e-zines,
fanvídeos, fanclipes, post em
fanpages, trailer honesto, vídeominuto, dentre outras
possibilidades de práticas de
apreciação e de manifestação da
cultura de fãs.
CAMPO
ARTÍSTI
COLITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos
de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF69LP47) Analisar, em textos
narrativos ficcionais, as
diferentes formas de composição
próprias de cada gênero, os
recursos coesivos que constroem
a passagem do tempo e articulam
suas partes, a escolha lexical
típica de cada gênero para a
caracterização dos cenários e dos
personagens e os efeitos de
sentido decorrentes dos tempos
verbais, dos tipos de
discurso, dos verbos de
enunciação e das variedades
linguísticas (no discurso direto,
se houver) empregados,
identificando o enredo e o foco
narrativo e percebendo como se
estrutura a narrativa nos
diferentes gêneros e os efeitos de
sentido decorrentes do foco
narrativo típico de cada gênero,
(EF69LP47RS-1) Analisar,
em textos narrativos ficcionais,
as diferentes formas de
composição próprias de cada
gênero, percebendo como se
estrutura a narrativa nos
diferentes gêneros e os efeitos
de sentido decorrentes do foco
narrativo.
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da caracterização dos espaços
físico e psicológico e dos tempos
cronológico e psicológico, das
diferentes vozes no texto (do
narrador, de personagens em
discurso direto e
indireto), do uso de pontuação
expressiva, palavras e expressões
conotativas e
processos figurativos e do uso de
recursos linguístico-gramaticais
próprios a cadagênero narrativo.
CAMPO
ARTÍSTI
COLITERÁ
RIO
Leitura Adesão às práticas
de leitura.
(EF69LP49) Mostrar-se
interessado e envolvido pela
leitura de livros de literatura e
por outras produções culturais do
campo e receptivo a textos que
rompam com seu universo de
expectativas, que representem
um desafio em relação às suas
possibilidades atuais e suas
experiências anteriores de
leitura, apoiando-se nas marcas
linguísticas, em seu
conhecimento sobre os gêneros e
a temática e nas orientações
dadas pelo professor.
(EF69LP49RS-1) Realizar
leitura de livros de literatura e
outras produções culturais do
campo, sendo receptivo a textos
que rompam com seu universo
de expectativas e que
representem um desafio em
relação às suas possibilidades
atuais e suas experiências
anteriores de leitura, apoiandose nas marcas linguísticas, em
seu conhecimento sobre os
gêneros e a temática, de modo a
promover a formação leitora.
(EF69LP49RS-2) Ler e
interpretar textos variados sobre
o folclore gaúcho – contos e
lendas - com a finalidade de
conhecer a cultura gaúcha e
(EF69LP49SC-01) Ler e
interpretar textos variados sobre a
cultura Italiana e Talian, Afrobrasileira e Indígena com a
finalidade de conhecer e valorizar
a contribuição social, linguística e
literária destes povos para
promover a formação leitora,
rompendo com seu universo de
expectativas anteriores de leitura,
aprimorando seus conhecimentos
literários.
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produzir textos descritivos,
narrativos e dissertativos.
(EF69LP49RS-3) Refletir a
intertextualidade da região
gaúcha, utilizando poemas,
crônicas e contos de autores
gaúchos.
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Oralidade Produção de textos
orais. Oralização.
(EF69LP53) Ler em voz alta
textos literários diversos
– como
contos de amor, de humor, de
suspense, de terror; crônicas
líricas, humorísticas, críticas;
bem como leituras orais
capituladas (compartilhadas ou
não com o professor) de livros de
maior extensão, como romances,
narrativas de enigma, narrativas
de aventura, literatura infantojuvenil, – contar/recontar
histórias tanto da tradição oral
(causos, contos de esperteza,
contos de animais, contos de
amor, contos de encantamento,
piadas, dentre outros) quanto da
tradição literária escrita,
expressando a compreensão e
interpretação do texto por meio
de uma leitura ou fala expressiva
e fluente, que respeite o ritmo, as
pausas, as hesitações, aentonação
indicados tanto pela pontuação
quanto por outros recursos
(EF69LP53RS-1)Ler textos de
diversos gêneros oralmente,
utilizando-se de recursos
linguísticos, como a pontuação
e as figuras de
linguagem, para
compreender a funcionalidade
da língua em suas diferentes
expressões, desenvolvendo os
recursos próprios da linguagem
oral, como a pronúncia das
palavras, suas variações e a
entonação, de acordo com a
situação textual apresentada.
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gráfico-editoriais, como negritos,
itálicos, caixa-alta, ilustraçõe
etc., gravando essa leitura ou esse
conto/reconto, seja para análise
posterior, seja para produção de
audiobooks de textos literários
diversos ou de podcasts de
leituras dramáticas com ou sem
efeitos especiais e ler e/ou
declamar poemas diversos, tanto
de forma livre quanto de forma
fixa (como quadras, sonetos,
liras, haicais etc.), empregando os
recursos linguísticos,
paralinguísticos e cinésicos
necessários aos efeitos de sentido
pretendidos, como o ritmo e a
entonação, o emprego de pausas
e prolongamentos, o tom e o
timbre vocais, bem como
eventuais recursos de
gestualidade e pantomima que
convenham ao gênero poético e à
situação de
compartilhamento em questão.
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Análise
linguística/
semiótica
Recursos
linguísticos e
semióticos que
operam nos textos
pertencentes aos
gêneros literários.
(EF69LP54) Analisar os efeitos
de sentido decorrentes da
interação entre os elementos
linguísticos e os recursos
paralinguísticos e cinésicos,
como as variações no ritmo, as
modulações no tom de voz, as
pausas, as manipulações do
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estrato sonoro da linguagem,
obtidos por meio da estrofação,
das rimas e de figuras de
linguagem como as aliterações,
as assonâncias, as onomatopeias,
dentre outras, a postura corporal
e a gestualidade, na declamação
de poemas, apresentações
musicais e teatrais, tanto em
gêneros em prosa quanto nos
gêneros poéticos, os efeitos de
sentido decorrentes do emprego
de figuras de linguagem, tais
como comparação, metáfora,
personificação, metonímia,
hipérbole, eufemismo, ironia,
paradoxo e antítese e os efeitos
de sentido decorrentes do
emprego de palavras e
expressões denotativas e
conotativas (adjetivos, locuções
adjetivas, orações subordinadas
adjetivas etc.), que funcionam
como modificadores,
percebendo sua função na
caracterização dos espaços,
tempos, personagens e ações
próprios de cada gênero
narrativo.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF69LP55)Reconhecer as
variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o de
preconceito linguístico.
(EF69LP55RS-1) Reconhecer
as variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o
de preconceito linguístico,
adequando o uso de cada
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76
ATUAÇ
ÃO
variedade de acordo com a
situação em que está inserido.
(EF69LP55RS-2) Fazer
comparações entre as
variedades linguísticas no RS e
em outros Estados.
(EF69LP55RS-3) Reconhecer,
em expressões orais, mitos,
provérbios ou trovas gaúchas,
as variedades linguísticas
presentes no estado do RS.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF69LP56) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras e
normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita nas
quais ela deve ser usada.
(EF69LP56RS-1) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras
e normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita em
contexto em que é requerida.
(EF69LP56RS-2)
Compreender os valores
socialmente atribuídos às
diferentes variedades
linguísticas.
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COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA PORTUGUESA
T6 - 9° ANO
Campo
de
Atuação
Práticas
De
Linguage
m
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Referencial Curricular
Gaúcho DOCM
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de textos.
Caracterização do
campo jornalístico e
relação entre os
gêneros em
circulação, mídias e
práticas da cultura
digital.
(EF09LP01) Analisar o
fenômeno da disseminação de
notícias falsas nas redes sociais
e desenvolver estratégias para
reconhecê-las, a partir da
verificação/ avaliação do
veículo, fonte, data e local da
publicação, autoria, URL, da
análise da formatação, da
comparação de diferentes fontes,
da consulta a sites de curadoria
que atestam a fidedignidade do
relato dos fatos e denunciam
boatos etc.
(EF09LP01RS-1) Avaliar os
efeitos nocivos da divulgação
de notícias falsas na ordem
social.
(EF09LP01RS-2)
Elaborar estratégias para
reconhecimentos e denúncia de
notícias falsas e conteúdos
duvidosos nas redes, como a
verificação do veículo de
divulgação, a autoria, a data e o
local da publicação, etc.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Leitura Relação entre
textos.
(EF09LP02) Analisar e
comentar a cobertura da
imprensa sobre fatos de
relevância social, comparando
diferentes enfoques por meio do
uso de ferramentas de curadoria.
(EF09LP02RS-1) Identificar a
intencionalidade de textos de
acordo com a origem e função
social da linguagem, utilizando
os recursos linguísticos
necessários para atingir o
propósito.
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(EF09LP02RS-2) Analisar e
comentar a cobertura da
imprensa sobre fatos de
relevância social, comparando
diferentes enfoques abordados.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Produção de
textos.
Textualização de
textos
argumentativos e
apreciativos.
(EF09LP03) Produzir artigos de
opinião, tendo em vista o
contexto de produção dado,
assumindo posição diante de
tema polêmico, argumentando de
acordo com a estrutura própria
desse tipo de texto e utilizando
diferentes tipos de argumentos –
de autoridade, comprovação,
exemplificação princípio etc.
(EF09LP03RS-1) Expor a
opinião por meio de textos,
utilizando argumentos e
questionamentos com coesão e
coerência.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Análise
linguística/
semiótica
Fono-ortografia.
(EF09LP04) Escrever textos
corretamente, de acordo com a
norma-padrão, com estruturas
sintáticas complexas no nível da
oração e do período.
(EF09LP04RS-1) Escrever
textos com estruturas sintáticas
complexas no nível da oração e
do período, utilizando-se da
norma padrão, demonstrando a
importância da adequação
linguística a cada ambiente de
uso.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF09LP05) Identificar, em
textos lidos e em produções
próprias, orações com a estrutura
sujeito-verbo de ligaçãopredicativo.
(EF09LP05RS-1) Identificar e
compreender, em textos lidos
e em produções próprias,
orações com a
estrutura sujeito-verbo de
ligação-predicativo.
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CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF09LP06) Diferenciar, em
textos lidos e em produções
próprias, o efeito de sentido do
uso dos verbos de ligação “ser”,
“estar”, “ficar”, “parecer” e
“permanecer”.
(EF09LP06RS-1) Diferenciar,
em textos lidos e em produções
próprias, o efeito de sentido do
uso dos verbos de ligação “ser”,
“estar”, “ficar”, “parecer” e
“permanecer”, compreendendo
as diferentes possibilidades de
uso desses verbos.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF09LP07) Comparar o uso de
regência verbal e regência
nominal na norma-padrão com
seu uso no português brasileiro
coloquial oral.
(EF09LP07RS-1) Comparar o
uso de regência verbal e
regência nominal na normapadrão com seu uso no
português brasileiro coloquial
oral, adequando-o à produção
textual em diferentes
contextos.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Morfossintaxe
(EF09LP08) Identificar, em
textos lidos e em produções
próprias, a relação que
conjunções (e locuções
conjuntivas) coordenativas e
subordinativas estabelecem entre
as orações que conectam.
(EF09LP08RS-1) Identificar,
em textos lidos e em produções
próprias, a relação que
conjunções (e locuções
conjuntivas) coordenativas e
subordinativas estabelecem
entre as orações que conectam,
compreendendo as relações
estabelecidas entre as orações
nos períodos compostos.
(EF09LP08RS-2) Diferenciar
as relações de sentido entre
orações coordenadas e
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80
subordinadas no período
composto.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Elementos
notacionais da
escrita/
morfossintaxe.
(EF09LP09) Identificar efeitos
de sentido do uso de orações
adjetivas restritivas e
explicativas em um período
composto.
(EF09LP09RS-1) Identificar
efeitos de sentido do uso de
orações adjetivas restritivas e
explicativas em um período
composto, compreendendo as
relações entre as orações e os
significados que implicam.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Coesão
(EF09LP10) Comparar as
regras de colocação pronominal
na norma-padrão com o seu uso
no português brasileiro
coloquial.
(EF09LP10RS-1) Comparar
as regras de colocação
pronominal na norma-padrão
com o seu uso no português
brasileiro coloquial, a fim de
compreender as diferentes
formas de uso e para adequação
às situações de comunicação.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística
/ semiótica
Coesão
(EF09LP11) Inferir efeitos
de sentido decorrentes do uso de
recursos de coesão sequencial
(conjunções e articuladores
textuais).
(EF09LP11RS-1) Inferir
efeitos de sentido decorrentes
do uso de recursos de coesão
sequencial (conjunções e
articuladores textuais),
compreendendo as relações
internas do texto.
TODOS
OS
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF09LP12) Identificar
estrangeirismos, caracterizandoos segundo a conservação, ou
(EF09LP12RS-1) Reconhecer
as diversas formas de
linguagens regionais,
(EF09LP12SC-01) Reconhecer a
diversidade, a inclusão social e o
legado deixado pelas culturas afro-
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81
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
não, de sua forma gráfica de
origem, avaliando a pertinência,
ou não, de seu uso.
analisando-se os
"regionalismos" da língua, sob
uma visão do diferente e não do
correto.
(EF09LP12RS-2) Analisar as
interferências causadas na
língua materna pela língua dos
países vizinhos.
(EF09LP12RS-3) Diferenciar
estrangeirismos de
empréstimos linguísticos, de
modo a perceber a real
necessidade do uso de palavras
de outras línguas no
enriquecimento de nossa língua
oficial.
(EF09LP12RS-4) Considerar a
variação linguística como um
fenômeno da língua viva.
brasileira e indígena, aprofundando
a aprendizagem sobre a
importância do papel da cultura
negra e indígena na formação da
nacionalidade brasileira,
respeitando as variedades
linguísticas.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Leitura
Reconstrução do
contexto de
produção,
circulação e
recepção de textos.
Caracterização do
campo jornalístico
e
relação entre os
gêneros em
(EF89LP02) Analisar diferentes
práticas (curtir, compartilhar,
comentar, curar etc.) e textos
pertencentes a diferentes gêneros
da cultura digital (meme, gif,
comentário, charge digital etc.)
envolvidos no trato com a
informação e opinião, de forma a
possibilitar uma presença mais
crítica e ética nas redes.
(EF89LP02RS-1) Analisar
diferentes práticas (curtir,
compartilhar, comentar, curar
etc.) e textos pertencentes a
diferentes gêneros da cultura
digital (meme, gif, comentário,
charge digital etc.) envolvidos
no trato com a informação e
opinião, de forma a possibilitar
uma presença mais crítica e
ética nas redes, reconhecendo as
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circulação, mídias e
práticas da cultura
digital.
intencionalidades do outro por
meio da análise dos recursos
usados na produção de sentido
do que o outro disse e de se
posicionar criticamente em
relação ao que lê.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos globais
do texto.
Apreciação e
réplica.
(EF89LP03) Analisar textos de
opinião (artigos de opinião,
editoriais, cartas de leitores,
comentários, posts de blog e de
redes sociais, charges, memes,
gifs etc.) e posicionar-se de forma
crítica e fundamentada, ética e
respeitosa frente a fatos e
opiniões relacionados a esses
textos.
(EF89LP03RS-1) Analisar
textos de opinião (artigos de
opinião, editoriais, cartas de
leitores, comentários, posts de
blog e de redes sociais, charges,
memes, gifs, etc.) e posicionarse de forma crítica e
fundamentada, ética e
respeitosa frente a fatos e
opiniões relacionados a esses
textos, considerando o respeito
à palavra do outro.
(EF89LP03RS-2) Reconhecer
como opinião e argumentação
se constroem a partir de
recursos diversos, buscando
informações para aprofundar o
conhecimento sobre o assunto,
selecionando argumentos
relevantes que fundamentam
seu posicionamento, pautados
no respeito ao outro.
(EF89LP03RS-3) Produzir
textos que expressam opinião a
partir de reflexões realizadas.
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CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Leitura
Efeitos de sentido.
Exploração da
multissemiose.
(EF89LP07) Analisar, em
notícias, reportagens e peças
publicitárias em várias mídias, os
efeitos de sentido devidos ao
tratamento e à composição dos
elementos nas imagens em
movimento, à performance, à
montagem feita (ritmo, duração e
sincronização entre as
linguagens -
complementaridades,
interferências etc.) e ao ritmo,
melodia, instrumentos e
sampleamentos das músicas e
efeitos sonoros.
(EF89LP07RS-1) Observar
como os recursos das diferentes
linguagens se articulam para
produzir sentidos em notícias,
reportagens e peças
publicitárias em várias mídias.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Produção de
textos.
Estratégia de
produção:
planejamento de
textos informativos.
(EF89LP08) Planejar
reportagem impressa e em outras
mídias (rádio ou TV/vídeo, sites),
tendo em vista as condições de
produção do texto
– objetivo,
leitores/espectadores, veículos e
mídia de circulação etc.
– a partir
da escolha do fato a ser
aprofundado ou do tema a ser
focado (de relevância para a
turma, escola ou comunidade),
do levantamento de dados e
informações sobre o fato ou
tema – que pode envolver entrevistas
com envolvidos ou com
especialistas, consultas a fontes
diversas, análise de documentos,
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cobertura de eventos etc. -, do
registro dessas informações e
dados, da escolha de fotos ou
imagens a produzir ou a utilizar
etc., da produção de infográficos,
quando for o caso, e da
organização hipertextual (no
caso a publicação em sites ou
blogs noticiosos ou mesmo de
jornais impressos, por meio de
boxes variados).
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos
Estratégia de
produção:
textualização de
textos informativos.
(EF89LP09) Produzir
reportagem impressa, com
título, linha fina (optativa),
organização composicional
(expositiva, interpretativa e/ou
opinativa), progressão temática e
uso de recursos linguísticos
compatíveis com as escolhas
feitas e reportagens
multimidiáticas, tendo em vista
as condições de produção, as
características do gênero, os
recursos e mídias disponíveis,
sua organização hipertextual e o
manejo adequado de recursos de
captação e edição de áudio
e imagem e adequação à normapadrão.
(EF89LP09RS-1) Produzir
reportagem impressa, com
título, linha fina,
organização composicional
expositiva, interpretativa e/ou
opinativa), progressão temática
e uso de recursos linguísticos
compatíveis com as escolhas
feitas e reportagens
multimidiáticas, tendo em
vista as condições de
produção, as características do
gênero, os recursos e mídias
disponíveis, sua organização
hipertextual e o manejo
adequado de recursos de
captação e edição de áudio e
imagem e adequação à normapadrão, aplicando os
conhecimentos construídos
sobre os recursos linguísticos e
semióticos.
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(EF89LP09RS-2) Produzir
reportagem, de maneira
organizada, de forma que atente
para o uso de recursos
linguísticos compatíveis, tendo
em vista as condições e
características de produção com
o contexto em que irá circular,
adequando os recursosde
captação e edição disponíveis.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁ
TICO
Produção de
textos.
Estratégia de
produção:
planejamento de
textos
argumentativos e
apreciativos.
(EF89LP10) Planejar artigos de
opinião, tendo em vista as
condições de
produção do texto – objetivo,
leitores/ espectadores, veículos e
mídia de circulação etc. –, a partir
da escolha do tema ou questão a
ser discutido(a), da relevância
para a turma, escola ou
comunidade, do
levantamento de dados e
informações sobre a questão, de
argumentos relacionados a
diferentes posicionamentos em
jogo, da definição – o que pode
envolver consultas a fontes
diversas, entrevistas com
especialistas, análise de textos,
organização esquemática das
informações e argumentos – dos
(tipos de) argumentos e
(EF89LP10RS-1) Planejar e
produzir artigos de
opinião, interpretando
informações e considerando
suas fontes, posicionando-se de
forma crítica, com postura
argumentativa consistente e
ética, considerando o
estudo da estrutura, linguagem e
divulgação, além do contexto
de produção e assuntos
relevantes para a turma, escola
ou comunidade em que estão
inseridos.
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estratégias que pretende utilizar
para convence os leitores.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Estratégias de
produção:
planejamento,
textualização,
revisão e edição de
textos publicitários
.
(EF89LP11) Produzir, revisar e
editar peças e campanhas
publicitárias, envolvendo o uso
articulado e complementar de
diferentes peças publicitárias:
cartaz, banner, indoor, folheto,
panfleto, anúncio de
jornal/revista, para internet, spot,
propaganda de rádio, TV, a partir
da escolha da questão/problema/
causa significativa para
a escola e/ou a comunidade
escolar, da definição do público-
-alvo, das peças que serão
produzidas, das estratégias de
persuasão e convencimento que
serão utilizadas.
(EF89LP11RS-1) Planejar,
produzir e analisar peças
publicitárias, de caráter
persuasivo, compreendendo a
funcionalidade dos recursos
linguísticos de argumentação
para a produção do efeito
desejado, considerando o
público leitor.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Estratégias de
produção:
planejamento e
participação em
debates regrados.
(EF89LP12) Planejar
coletivamente a realização de um
debate sobre tema previamente
definido, de interesse coletivo,
com regras acordadas e planejar,
em grupo, participação em
debate a partir do levantamento
de informações e argumentos
que possam sustentar o
posicionamento a ser defendido
(o que pode envolver entrevistas
com especialistas, consultas a
(EF89LP12RS-1) Planejar
coletivamente a realização de
debates sobre temas
previamente definidos, de
interesse coletivo, com regras
acordadas.
(EF89LP12RS-2) Planejar, em
grupo, participação em debate a
partir do levantamento de
informações e argumentos que
possam sustentar o
(EF89LP12SC-01) Planejar
coletivamente a realização de
debates sobre temas como o
bullying e relações étnico-raciais,
desenvolvendo uma postura
crítica, ética e respeitosa diante de
ideias e temas divergentes.
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fontes diversas, o registro das
informações e dados obtidos
etc.), tendo em vista as condições
de produção do debate
– perfil
dos ouvintes e demais
participantes, objetivos do
debate, motivações para sua
realização, argumentos e
estratégias de convencimento
mais eficazes etc. e participar de
debates regrados, na
condição de membro de uma
equipe de debatedor,
apresentador/ mediador,
espectador (com ou sem direito a
perguntas), e/ou de
juiz/avaliador, como forma de
compreender o funcionamento do
debate, e poder participar de
forma convincente, ética,
respeitosa e crítica e desenvolver
uma atitude de respeito e diálogo
para com as ideias divergentes.
posicionamento a ser
defendido, tendo em vista as
condições de produção do
debate
– perfil dos ouvintes e
demais participantes, objetivos
do debate, motivações para sua
realização, argumentos e
estratégias de convencimento
mais eficazes etc.
(EF89LP12RS-3) Participar
de debates regrados, na
condição de membro de uma
equipe de debatedor,
apresentador/mediador,
espectador (com ou sem
direito a perguntas), e/ou de
juiz/avaliador, como forma de
compreender o funcionamento
do debate, e poder participar de
forma convincente, ética,
respeitosa e crítica e
desenvolver uma atitude de
respeito e diálogo para com as
ideias divergentes.
CAMPO
JORNAL
ÍSTICO/
Análise
linguística/
semiótica
Estilo
(EF89LP15) Utilizar, nos
debates, operadores
argumentativos que marcam a
defesa de ideia e de diálogo com
a tese do outro: concordo,
discordo, concordo
parcialmente, do meu ponto de
(EF89LP15RS-1) Utilizar, nos
debates, operadores
argumentativos que marcam a
defesa de ideia e de diálogo
com a tese do outro: concordo,
discordo, concordo
parcialmente, do meu ponto de
vista, na perspectiva aqui
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MIDIÁTI
CO
vista, na perspectiva aqui
assumida etc.
assumida, etc., compreendendo
a posição contrária à
defendida.
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Oralidade
Escuta.
Apreender o sentido
geral dos textos.
Apreciação e
réplica.
Produção/Proposta.
(EF89LP22) Compreender e
comparar as diferentes posições e
interesses em jogo em uma
discussão ou apresentação de
propostas, avaliando a validade e
força dos argumentos e as
consequências do que está sendo
proposto e, quando for o caso,
formular e negociar propostas de
diferentes naturezas relativas a
interesses coletivos envolvendo
a escola ou comunidade escolar.
(EF89LP22RS-1)
Compreender e comparar as
diferentes posições e interesses
em jogo em uma discussão ou
apresentação de propostas,
avaliando a validade e força dos
argumentos e as consequências
do que está sendo proposto.
(EF89LP22RS-2) Formular e
negociar propostas de
diferentes naturezas relativas a
interesses coletivos,
envolvendo a escola ou a
comunidade escolar.
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Produção de
textos.
Estratégias de
escrita:
textualização,
revisão e edição.
(EF89LP25) Divulgar o
resultado de pesquisas por meio
de apresentações orais, verbetes
de enciclopédias colaborativas,
reportagens de divulgação
científica, vlogs científicos,
vídeos de diferentes tipos etc.
(EF89LP25RS-1) Divulgar o
resultado de pesquisas por meio
de apresentações orais,
verbetes de enciclopédias
colaborativas, reportagens de
divulgação científica, vlogs
científicos, vídeos de diferentes
tipos, etc., estimulando a
criatividade e responsabilidade,
a fim de ampliar a informação e
o conhecimento.
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1788 Processo 01368-0200/21-7
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CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO
Oralidade Conversação
espontânea.
(EF89LP27) Tecer
considerações e formular
problematizações pertinentes,
em momentos oportunos, em
situações de aulas, apresentação
oral, seminário etc.
(EF89LP27RS-1) Tecer
considerações e formular
problematizações pertinentes,
em momentos oportunos, em
situações de aulas,
apresentação oral, seminário
etc., sendo capaz de adequar o
uso de cada variedade de
acordo com a situação em que
está inserido.
(EF89LP27RS-2) Possibilitar
atividades que visem à
espontaneidade e a
expressividade, estimulando a
construção de opinião e postura
própria acerca de
determinados contextos
respeitando as diversidades de
posicionamento.
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
PÚBLIC
A
Análise
linguística/
semiótica
Textualização.
Progressão
temática.
(EF89LP29) Utilizar e perceber
mecanismos de progressão
temática, tais como retomadas
anafóricas (“que, cujo, onde”,
pronomes do caso reto e
oblíquos, pronomes
demonstrativos, nomes
correferentes etc.), catáforas
(remetendo para adiante ao invés
de retomar o já dito), uso de
organizadores textuais, de
coesivos etc., e analisar os
(EF89LP29RS-1) Reconhecer
que há uma ordem progressiva
para a construção dos textos, de
modo a torná-los coerentes e
coesivos.
(EF89LP29RS-2) Utilizar e
perceber mecanismos de
progressão temática, tais como
retomadas anafóricas e
catafóricas, o uso de
organizadores textuais, de
Página
1789 Processo 01368-0200/21-7
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90
mecanismos de reformulação e
paráfrase utilizados nos textos de
divulgação do conhecimento.
coesivos etc., e analisar os
mecanismos de reformulação e
paráfrase utilizados nos textos
de divulgação do
conhecimento.
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura Relação entre
textos.
(EF89LP32) Analisar os efeitos
de sentido decorrentes do uso de
mecanismos de intertextualidade
(referências, alusões, retomadas)
entre os textos literários, entre
esses textos literários e outras
manifestações artísticas (cinema,
teatro, artes visuais e midiáticas,
música), quanto aos
temas, personagens, estilos,
autores etc., e entre o texto
original e paródias, paráfrases,
pastiches, trailer honesto,
vídeos-minuto, vidding, dentre
outros.
(EF89LP32RS-1) Identificar
as relações intertextuais e
analisar os efeitos de sentido
decorrentes do uso de
mecanismos de
intertextualidade entre os
textos literários, entre esses
textos literários e outras
manifestações artísticas
(cinema, teatro, artes visuais e
midiáticas, música), quanto aos
temas, personagens, estilos,
autores, etc., e entre o texto
original e paródias, paráfrases,
dentre outros.
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Estratégias de
leitura.
Apreciação e
réplica.
(EF89LP33) Ler, de forma
autônoma, e compreender –
selecionando procedimentos e
estratégias de leitura adequados a
diferentes objetivos e levando
em conta características dos
gêneros e suportes –romances,
contos contemporâneos,
minicontos, fábulas
contemporâneas, romances
juvenis, biografias romanceadas,
(EF89LP33RS-1) Ler,
compreender e apreciar
romances, contos
contemporâneos, minicontos,
fábulas contemporâneas,
romances juvenis, biografias
romanceadas, novelas, crônicas
visuais, narrativas de ficção
científica, narrativas de
suspense, narrativas
(EF89LP33SC-01) Ler,
compreender e apreciar textos de
diferntes gêneros disponibilizados
em em Língua Italiana e/ou Talian,
valorizando a cultura local a fim de
reconhecer e valorizar sua
importância sóciocultural.
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1790 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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91
novelas, crônicas visuais,
narrativas de ficção científica,
narrativas de suspense, poemas
de forma livre e fixa (como
haicai), poema concreto,
ciberpoema, dentre outros,
expressando avaliação sobre o
texto lido e estabelecendo
preferências por gêneros, temas,
autores.
gauchescas, poemas de forma
livre e fixa, ciberpoema, dentre
outros, favorecendo a fruição
sobre o texto lido e
estabelecendo preferências por
gêneros, temas, autores.
(EF89LP33RS-2) Apreciar a
literatura gaúcha,
reconhecendo sua importância
no cenário local e global.
(EF89LP33RS-3) Estimular a
oralidade a partir de narrativas
gauchescas, declamação de
poemas, expressão corporal
através da dança e do teatro a
fim de valorizar cultura e
tradição gaúcha.
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
(EF89LP34) Analisar a
organização de texto dramático
apresentado em teatro, televisão,
cinema, identificand e
percebendo os sentidos
decorrentes dos recursos
linguísticos e semióticos que
sustentam sua realização como
peça teatral, novela, filme etc.
(EF89LP34RS-1) Comparar a
organização e a estrutura de
textos dramáticos apresentados
em teatro, televisão, cinema,
identificando e percebendo os
sentidos decorrentes dos
recursos linguísticos e
semióticos que sustentam sua
realização como peça teatral,
novela, filme etc.
CAMPO
ARTÍSTI
COProdução de
textos.
Construção da
textualidade. (EF89LP35) Criar contos ou
crônicas (em especial, líricas),
(EF89LP35RS-1) Produzir
paródia de textos em prosa de
(EF89LP35SC-01) Estimular a
produção de gêneros textuais em
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1791 Processo 01368-0200/21-7
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peça
938Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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92
-
LITERÁ
RIO
crônicas visuais, minicontos,
narrativas de aventura e de ficção
científica, dentre outros, com
temáticas próprias ao gênero,
usando os conhecimentos sobre
os constituintes estruturais e
recursos expressivos típicos dos
gêneros narrativos pretendidos,
e, no caso de produção em grupo,
ferramentas de escrita
colaborativa.
diferentes culturas e estilos,
explorando os recursos textuais
e visuais, estimulando a
expressão oral e a socialização
dos materiais produzidos.
(EF89LP35RS-2) Estimular a
produção de gêneros textuais
em prosa inspirados na tradição
gaúcha.
prosa inspirados na tradição
Italiana com o intuito de conhecer
e valorizar a cultura local através
da produção textual.
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Produção de
textos.
Relação entre
textos.
(EF89LP36) Parodiar poemas
conhecidos da literatura e criar
textos em versos (como poemas
concretos, ciberpoemas, haicais,
liras, microrroteiros, lambe-
-lambes e outros tipos de
poemas), explorando o uso de
recursos sonoros e semânticos
(como figuras de linguagem e
jogos de palavras) e visuais
(como relações entre imagem e
texto verbal e distribuição da
mancha gráfica), de forma a
propiciar diferentes efeitos de
sentido.
(EF89LP36RS-1) Produzir
paródia de textos em versos de
diferentes culturas e estilos,
explorando os recursos
textuais e visuais, estimulando
a expressão oral e a
socialização dos materiais
produzidos.
(EF89LP36RS-2)
Estimular a produção de
gêneros textuais em verso
inspirados na tradição gaúcha.
(EF89LP36SC-01) Produzir
paródia de textos em versos de
diferentes culturas e estilos, dando
ênfase a cultura Italiana local,
estimulando a expressão oral e a
socialização dos materiais
produzidos.
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Apreciação e
réplica.
Relação entre
gêneros e mídias.
(EF69LP01) Diferenciar
liberdade de expressão de
discursos de ódio, posicionandose contrariamente a esse tipo de
discurso e vislumbrando
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1792 Processo 01368-0200/21-7
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93
possibilidades de denúncia
quando for o caso.
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Apreciação e
réplica.
Relação entre
gêneros e mídias.
(EF69LP02) Analisar e
comparar peças publicitárias
variadas (cartazes, folhetos,
outdoor, anúncios e propagandas
em diferentes mídias, spots,
jingle, vídeos etc.), de forma a
perceber a articulação entre
elas em campanhas, as
especificidades das várias
semioses e mídias, a adequação
dessas peças ao público-alvo, aos
objetivos do anunciante e/ou da
campanha e à construção
composicional e estilo dos
gêneros em questão, como forma
de ampliar suas possibilidades de
compreensão (e produção) de
textos pertencentes a esses
gêneros.
(EF69LP02RS-1) Analisar e
comparar peças publicitárias
variadas, de forma a perceber a
articulação entre elas em
campanhas, as especificidades
das várias semioses e
mídias, a adequação dessas
peças ao público--alvo, aos
objetivos do anunciante
e/ou da campanha e à
construção composicional e
estilo dos gêneros em questão,
considerando as linguagens
formal e informal, bem como as
variedades linguísticas, como
forma de ampliar suas
possibilidades de compreensão
(e produção) de textos
pertencentes a esses gêneros.
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Leitura
Estratégia de
leitura: apreender
os sentidos
globais do texto.
(EF69LP03) Identificar, em
notícias, o fato central, suas
principais circunstâncias e
eventuais decorrências; em
reportagens e fotorreportagens o
fato ou a temática retratada e a
perspectiva de abordagem, em
entrevistas os principais
temas/ subtemas abordados,
explicações dadas ou teses
(EF69LP03RS-1) Manusear
os diferentes textos
jornalísticos nos variados
meios em que são vinculados
para identificar, por meio de
leituras e análises, os temas
globais do texto.
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1793 Processo 01368-0200/21-7
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defendidas em relação a esses
subtemas; em tirinhas, memes,
charge, a crítica, ironia ou
humor presente.
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Leitura Efeitos de sentido.
(EF69LP05) Inferir e justificar,
em textos multissemióticos–
tirinhas, charges, memes, gifs
etc.–, o efeito de humor, ironia
e/ou crítica pelo uso ambíguo de
palavras, expressões ou imagens
ambíguas, de clichês, de
recursos iconográficos, de
pontuação etc.
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Relação do texto
com o contexto de
produção e
experimentação de
papéis sociais.
(EF69LP06) Produzir e publicar
notícias, fotodenúncias,
fotorreportagens, reportagens,
reportagens
multimidiáticas, infográficos,
podcasts noticiosos, entrevistas,
cartas de leitor, comentários,
artigos de opinião de interesse
local ou global, textos de
apresentação e apreciação de
produção cultural – resenhas e
outros próprios das formas de
expressão das culturas juvenis,
tais como vlogs e
podcasts culturais, gameplay,
detonado etc.– e cartazes,
anúncios, propagandas, spots,
jingles de campanhas sociais,
(EF69LP06RS-1) Analisar,
planejar e produzir textos
jornalísticos considerando os
diferentes suportes, objetivos,
público-alvo e circulação, tendo
em vista o público leitor.
(EF69LP06SC-01) Planejar e
produzir relatos de memórias com
depoimentos, retratando a história
do nosso Município, valorizando
as raízes culturais, a Língua Cooficial Talian e a Língua Italiana.
(EF69LP06SC-02) Analisar,
planejar e produzir textos
narrativos tendo por base lendas,
contos, documentário, biografias,
filmes dentre outros relacionados a
cultura Afro-brasileira e Indígena
a fim de ampliar e valorizar
diferentes culturas, bem como sua
importância no contexto nacional,
estadual e municipal.
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dentre outros em várias mídias,
vivenciando de forma
significativa o papel de repórter,
de comentador, de
analista, de crítico, de editor
ou articulista, de booktuber, de
vlogger (vlogueiro) etc., como
forma de compreender as
condições de produção que
envolvem a circulação desses
textos e poder participar e
vislumbrar possibilidades de
participação nas práticas de
linguagem do campo jornalístico
e do campo midiático de forma
ética e responsável, levando-
-se em consideração o contexto
da Web 2.0, que amplia a
possibilidade de circulação
desses textos e “funde” os papéis
de leitor e autor, de consumidor e
produtor.
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos
Textualização
(EF69LP07) Produzir textos em
diferentes gêneros, considerando
sua adequação ao contexto
produção e circulação – os
enunciadores envolvidos, os
objetivos, o gênero, o suporte, a
circulação-, ao modo (escrito ou
oral; imagem estática ou em
movimento etc.), à variedade
linguística e/ou semiótica
apropriada a esse contexto, à
(EF69LP07RS-1) Produzir
textos de diferentes gêneros,
observando os aspectos
lexicais, considerando sua
adequação ao contexto,
produção e circulação, ao
modo, à variedade linguística
e/ou semiótica apropriada a esse
contexto, à construção da
textualidade relacionada às
propriedades textuais e do
(EF69LP07SC-01) Planejar e
produzir relatos de memórias com
depoimentos, retratando a história
do nosso Município, valorizando
as raízes culturais, a Língua Cooficial Talian e a Língua Italiana.
(EF69LP07SC-02) Ampliar e
valorizar a cultura do homem
africano através da escrita de
textos narrativos tendo por base
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construção da textualidade
relacionada às propriedades
textuais e do gênero), utilizando
estratégias de planejamento,
elaboração, revisão, edição,
reescrita/ redesign e avaliação de
textos, para, com a ajuda do
professor e a colaboração dos
colegas, corrigir e aprimorar as
produções realizadas, fazendo
cortes, acréscimos,
reformulações, correções de
concordância, ortografia,
pontuação em textos e editando
imagens, arquivos sonoros,
fazendo cortes, acréscimos,
ajustes, acrescentando/ alterando
efeitos, ordenamentos etc.
gênero, utilizando estratégias
de planejamento, elaboração,
revisão, edição, e
escrita/redesign e avaliação de
textos, para corrigir e aprimorar
as produções realizadas,
fazendo alterações necessárias,
utilizando a linguagem
adequada em cada situação.
(EF69LP07RS-2) Escrever e
reescrever textos relativos à
cultura gaúcha, considerando
aspectos e variações
linguísticas regionais.
lendas, contos, documentários,
biografias, filmes dentre outros,
analisando aspectos e variações
linguíticas desses povos.
(EF69LP07SC-03) Discutir a
diversidade cultural, a inclusão
social e o legado das culturas
Afro-brasileira e Indígena,
aprofundando a aprendizagem
sobre a importância do papel da
cultura africana e indígena na
formação da nacionalidade
brasileira, respeitando aspectos e
variações linguísticas próprias
destas culturas.
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Revisão/edição de
texto
informativo e
opinativo.
(EF69LP08) Revisar/editar o
texto produzido – notícia,
reportagem, resenha, artigo de
opinião, dentre outros –, tendo
em vista sua adequação ao
contexto de produção, a mídia
em questão, características do
gênero, aspectos relativos à
textualidade, a relação entre as
diferentes semioses, a
formatação e uso adequado das
ferramentas de edição (de texto,
foto, áudio e vídeo, dependendo
do caso) e adequação à norma
culta.
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1796 Processo 01368-0200/21-7
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CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Produção de
textos.
Planejamento de
textos de peças
publicitárias de
campanhas sociais.
(EF69LP09) Planejar uma
campanha publicitária sobre
questões /problemas, temas,
causas significativas para a
escola e/ou comunidade, a partir
de um levantamento de material
sobre o tema ou evento, da
definição do público-alvo,
do texto ou peça a ser produzido
–cartaz, banner, folheto,
panfleto, anúncio impresso e
para internet, spot, propaganda
de rádio, TV etc. –, da ferramenta
de edição de texto, áudio ou
vídeo que será utilizada, do
recorte e enfoque a ser dado, das
estratégias de persuasão que
serão utilizadas etc.
(EF69LP09RS-1) Planejar e
produzir textos publicitários de
maneira clara, abordando
temas de campanhas sociais de
sua realidade.
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade.
*Considerar
todas as
habilidades
dos eixos
leitura e
produção
que se
referem a
textos ou
produções
orais, em
áudio ou
vídeo.
Produção de textos
jornalísticos orais.
(EF69LP11) Identificar e
analisar posicionamentos
defendidos e refutados na escuta
de interações polêmicas em
entrevistas, discussões e debates
(televisivo, em sala de aula, em
redes sociais etc.), entre outros, e
se posicionar frente a eles.
(EF69LP11RS-1) Identificar e
analisar posicionamentos
defendidos erefutados na escuta
de interações polêmicas em
entrevistas, discussões e
debates, entre outros,
posicionando-se e expressando
sua opinião frente a eles de
maneira clara e objetiva.
(EF69LP11RS-2) Valorizar a
expressão do outro, apreciando
opiniões de diferentes fatos e
temas.
(EF69LP11SC-01) Discutir a
diversidade cultural brasileira, a
inclusão social e o legado das
culturas Afro-brasileira e
Indígenas, aprofundando a
aprendizagem sobre a importância
do papel da cultura africana e
indígena na formação da
nacionalidade brasileira.
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CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Participação em
discussões orais de
temas controversos
de
interesse da turma
e/ou de relevância
social.
(EF69LP13) Engajar-se e
contribuir com a busca de
conclusões comuns relativas a
problemas, temas ou questões
polêmicas de interesse da turma
e/ou de relevância social.
(EF69LP13RS-1) Engajar-se
e contribuir com a busca de
conclusões comuns relativas a
problemas, temas ou questões
polêmicas de interesse da turma
e/ou de relevância social para
compreendê-los e tomar uma
posição em discussões a
respeito.
(EF69LP13RS-2) Ouvir as
diferentes opiniões e destacar a
importância do ato de ouvir, e
respeito aos diferentes pontos
de vista.
(EF69LP13CS-01) Ouvir as
diferentes opiniões e destacar a
importância do ato de respeitar aos
variados pontos de vista sobre
problemas, temas, questões
polêmicas sociais e culturais,
inclusive acerca de diferentes
etnias que formam nosso
Município, dando ênfase para
questões relacionadas à cultura
Afro-brasileira, Itlaiana e
Indígena.
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Participação em
discussões orais de
temas controversos
de interesse da
turma e/ou de
relevância social.
(EF69LP14) Formular
perguntas e decompor, com a
ajuda dos colegas e dos
professores, tema/questão
polêmica, explicações e ou
argumentos relativos ao objeto
de discussão para análise mais
minuciosa e buscar em fontes
diversas informações ou dados
que permitam analisar partes da
questão e compartilhá-los com
a turma.
(EF69LP14RS-1) Formular
perguntas, expressando-se com
clareza e coerência, e
decompor, com a ajuda dos
colegas e dos professores,
tema/ questão polêmica,
explicações e ou argumentos
relativos ao objeto de discussão
para análise mais minuciosa e
buscar em fontes diversas
informações ou dados que
permitam analisar partes da
questão.
(EF69LP14RS-2) Pesquisar,
refletir e elaborar pontos de
vista sobre os conteúdos.
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1798 Processo 01368-0200/21-7
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CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Oralidade
Participação em
discussões orais de
temas controversos
de
interesse da turma
e/ou de relevância
social.
(EF69LP15) Apresentar
argumentos e contra-argumentos
coerentes, respeitando os turnos
de fala, na participação em
discussões sobre temas
controversos e/ou polêmicos.
(EF69LP15RS-1) Articular
argumentos e contraargumentos coerentes,
respeitando os turnos de fala,
na participação em discussões
sobre temas controversos e/ou
polêmicos, posicionando-se
criticamente.
CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica.
Construção
composicional.
(EF69LP16) Analisar e utilizar
as formas de composição dos
gêneros jornalísticos da ordem
do relatar, tais como notícias
(pirâmide invertida no impresso
X blocos noticiosos hipertextuais
e hipermidiáticos no digital, que
também pode contar com
imagens de vários tipos, vídeos,
gravações de áudio etc.), da
ordem do e argumentar,
tais como artigos de
opinião e editorial
(contextualização, defesa de
tese/opinião e uso de
argumentos) e das entrevistas:
apresentação contextualização
do entrevistado e do tema,
estrutura pergunta e resposta etc.
(EF69LP16RS-1) Analisar e
utilizar as formas de
composição dos gêneros
jornalísticos da ordem do
relatar, tais como notícias, da
ordem do argumentar, tais
como artigos de opinião e
editorial e das entrevistas:
apresentação e
contextualização do
entrevistado e do tema,
estrutura pergunta e resposta
etc., para compreender a forma
de composição desses gêneros.
(EF69LP17) Perceber e analisar
os recursos estilísticos e
semióticos dos gêneros
(EF69LP17RS-1) Reconhecer
e analisar os recursos
estilísticos e semióticos dos
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CAMPO
JORNAL
ÍSTIO/
MIDIÁTI
CO
Análise
linguística/
semiótica.
Estilo
jornalísticos e publicitários, os
aspectos relativos ao tratamento
da informação em notícias, como
a ordenação dos eventos, as
escolhas lexicais, o efeito de
imparcialidade do relato, a
morfologia do verbo, em textos
noticiosos e argumentativos,
reconhecendo marcas de pessoa,
número, tempo, modo, a
distribuição dos verbos nos
gêneros textuais (por exemplo, as
formas de pretérito em relatos; as
formas de presente e futuro em
gêneros argumentativos; as
formas de imperativo em gêneros
publicitários), o uso de recursos
persuasivos em textos
argumentativos diversos (como a
elaboração do título, escolhas
lexicais, construções metafóricas,
a explicitação ou a ocultação de
fontes de informação) e as
estratégias de persuasão e apelo
ao consumo com os recursos
linguístico
–
-discursivos utilizados (tempo
verbal, jogos de palavras,
metáforas, imagens).
Gêneros jornalísticos e
publicitários, os aspectos
relativos ao tratamento da
informação em notícias, como
a ordenação dos eventos, as
escolhas lexicais, o efeito de
imparcialidade do relato, a
morfologia do verbo, em textos
noticiosos e argumentativos,
reconhecendo marcas de
pessoa, número, tempo, modo,
a distribuição dos verbos
nos gêneros textuais, o uso de
recursos persuasivos em textos
argumentativos diversos e as
estratégias de persuasão e
apelo ao consumo com os
recursos linguísticodiscursivos utilizados, de modo
que possa identificar
intencionalidades variadas
presentes em textos desses
gêneros.
CAMPO
DE
ATUAÇ
ÃO NA
VIDA
Produção de
textos
Textualização,
revisão e edição.
(EF69LP22) Produzir, revisar e
editar textos reivindicatórios ou
propositivos sobre problemas que
afetam a vida escolar ou da
(EF69LP22RS-1) Produzir,
revisar e editar textos
reivindicatórios ou propositivos
sobre problemas que afetam a
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101
PÚBLIC
A
comunidade, justificando pontos
de vista, reivindicações e
detalhando propostas
(justificativa, objetivos, ações
previstas etc.), levando em conta
seu contexto de produção e as
características dos gêneros em
questão.
vida escolar ou da comunidade,
levando em conta seu contexto
de produção e as características
dos gêneros em questão,
detalhando propostas que
melhorem a vida da comunidade
onde estão inseridos.
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção e
recepção dos textos
e
adequação do texto
à
construção
composicional e ao
estilo de gênero.
(EF69LP29) Refletir sobre a
relação entre os contextos de
produção dos gêneros de
divulgação científica– texto
didático, artigo de divulgação
científica, reportagem de
divulgação científica, verbete de
enciclopédia (impressa e digital),
esquema, infográfico (estático e
animado), relatório, relato
multimidiático de campo,
podcasts e vídeos variados de
divulgação científica etc. – e os
aspectos relativos à construção
composicional e às marcas
linguística características desses
gêneros, de forma a ampliar suas
possibilidades de compreensão
(e produção) de textos
pertencentes a esses gêneros.
(EF69LP29RS-1) Refletir
sobre a relação entre os
contextos de
produção dos gêneros de
divulgação científica e os
aspectos relativos à construção
composicional e às marcas
linguísticas características
desses gêneros, de forma a
ampliar suas possibilidades de
compreensão (e produção) dos
textos.
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
Leitura Estratégias e
procedimentos de
leitura.
(EF69LP32) Selecionar
informações e dados relevantes
de fontes diversas (impressas,
(EF69LP32RS-1) Selecionar
informações e dados relevantes
de fontes diversas, avaliando a
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1801 Processo 01368-0200/21-7
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102
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Relação do verbal
com
outras semioses.
Procedimentos e
gêneros de apoio à
compreensão.
digitais, orais etc.), avaliando a
qualidade e a utilidade dessas
fontes, e organizar,
esquematicamente, com ajuda do
professor, as informações
necessárias (sem excedê-las)
com ou sem apoio de ferramentas
digitais, em quadros, tabelas ou
gráficos.
qualidade e a utilidade dessas
fontes, e organizar,
esquematicamente, as
informações necessárias, com
ou sem apoio de ferramentas
digitais, em quadros, tabelas ou
gráficos.
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Oralidade
Estratégias de
produção:
planejamento e
produção de
apresentações orais.
(EF69LP38) Organizar os
dados e informações pesquisados
em painéis ou slides de
apresentação, levando em conta
o contexto de produção, o
tempo disponível, as
características do gênero
apresentação oral, a
multissemiose, as mídias e
tecnologias que serão utilizadas,
ensaiar a apresentação,
considerando também elementos
paralinguísticos e cinésicos e
proceder à exposição oral de
resultados de estudos e
pesquisas, no tempo
determinado, a partir do
planejamento e da definição de
diferentes formas de uso da fala
– memorizada, com apoio da
leitura ou fala espontânea.
(EF69LP38RS-1) Organizar
os dados e informações
pesquisados em painéis ou
slides de apresentação, levando
em conta o contexto de
produção, o tempo disponível,
as características do gênero
apresentação oral, a
multissemiose, as mídias e
tecnologias que serão
utilizadas.
(EF69LP38RS-2) Ensaiar a
apresentação, considerando os
lementos paralinguísticos e
cinésicos e procedendo à
exposição oral dos resultados
de estudos e pesquisas, a partir
do planejamento e da definição
de diferentes formas de uso da
fala.
Página
1802 Processo 01368-0200/21-7
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peça
949Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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103
(EF69LP38RS-3) Exercitar a
oralidade.
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Análise
linguística/
semiótica
Usar
adequadamente
ferramentas de
apoio a
apresentações orais.
(EF69LP41) Usar
adequadamente ferramentas de
apoio a apresentações orais,
escolhendo e usando tipos e
tamanhos de fontes que
permitam boa visualização,
topicalizando e/ou organizando o
conteúdo em itens, inserindo de
forma adequada imagens,
gráficos, tabelas, formas e
elementos gráficos,
dimensionando a quantidade de
texto (e imagem) por slide,
usando progressivamente e de
forma harmônica recursos mais
sofisticados como efeitos de
transição, slides mestres, layouts
personalizados etc.
(EF69LP41RS-1) Usar
adequadamente ferramentas de
apoio a apresentações orais,
articulando oralidade e escrita,
escolhendo e utilizando tipos
adequados de suporte de
apresentações com o uso dos
aplicativos disponíveis.
CAMPO
DAS
PRÁTIC
AS DE
ESTUDO
E
PESQUIS
A
Análise
linguística/
semiótica
Marcas linguísticas.
Intertextualidade.
(EF69LP43) Identificar e
utilizar os modos de introdução
de outras vozes no texto
–
citação literal e sua formatação e
paráfrase
–, as pistas linguísticas
responsáveis por introduzir no
texto a posição do autor e dos
outros autores citados
(“Segundo X; De acordo com Y;
De minha/nossa parte,
penso/amos que”...) e os
(EF69LP43RS-1) Identificar e
utilizar os modos de introdução
de outras vozes em textos,
desenvolvendo reflexão sobre o
modo como a
intertextualidade e a
retextualização ocorrem nesses
textos, articulando leitura e
produção textual.
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1803 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
950Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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104
elementos de normatização (tais
como as regras de inclusão e
formatação de citações e
paráfrases, d organização de
referências bibliográficas) em
textos científicos, desenvolvendo
reflexão sobre o modo como a
intertextualidade e a
retextualização ocorrem nesses
textos.
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Leitura
Reconstrução das
condições de
produção,
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
(EF69LP44) Inferir a presença
de valores sociais, culturais e
humanos e de diferentes visões
de mundo, em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer múltiplos
olhares sobre as identidades,
sociedades e culturas e
considerando a autoria e o
contexto social e histórico de sua
produção.
(EF69LP44RS-1) Identificar e
analisar a presença de valores
sociais, culturais e humanos e
de diferentes visões de mundo,
em textos literários,
reconhecendo nesses textos
formas de estabelecer múltiplos
olhares sobre as identidades,
sociedades e culturas,
considerando a autoria e o
contexto social e histórico de
sua produção.
(EF69LP44RS-2) Reconhecer
a linguagem utilizada nos
textos literários regionais,
relacionando-os às
demais realidades linguísticas.
(EF69LP44SC-01) Reconhecer a
linguagem utilizada nos textos
literários locais e regionais,
relacionando-os às demais
realidades linguísticas,
relacionado-os à cultura e à
história do nosso Município.
CAMPO
ARTÍSTI
COLeitura
Reconstrução das
condições de
produção,
(EF69LP46) Participar de
práticas de compartilhamento de
leitura/recepção de obras
(EF69LP46RS-1) Participar
de práticas de
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1804 Processo 01368-0200/21-7
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105
-
LITERÁ
RIO
circulação e
recepção.
Apreciação e
réplica.
literárias/ manifestações
artísticas, como rodas de leitura,
clubes de leitura, eventos de
contação de histórias, de leituras
dramáticas, de apresentações
teatrais, musicais e de filmes,
cineclubes, festivais de vídeo,
saraus, slams, canais de
booktubers, redes sociais
temáticas (de leitores, de
cinéfilos, de música etc.), dentre
outros, tecendo, quando possível,
comentários de ordem estética e
afetiva e justificando suas
apreciações, escrevendo
comentários e resenhas para
jornais, blogs e redes sociais e
utilizando formas de expressão
da culturas juvenis, tais como,
vlogs e podcasts culturais
(literatura, cinema, teatro,
música), playlists comentadas,
fanfics, fanzines, e-zines,
fanvídeos, fanclipes, post em
fanpages, trailer honesto, vídeominuto, dentre outras
possibilidades de práticas de
apreciação e de manifestação da
cultura de fãs.
compartilhamento de
leitura/recepção de obras
literárias/manifestações
artísticas, tecendo, quando
possível, comentários de
ordem estética e afetiva e
justificando sua apreciação,
escrevendo comentários e
resenhas com vistas a práticas
de apreciação e de manifestação
da cultura de fãs.
CAMPO
ARTÍSTI
COLeitura
Reconstrução da
textualidade e
compreensão dos
efeitos
(EF69LP47) Analisar, em textos
narrativos ficcionais, as
diferentes formas de composição
próprias de cada gênero, os
(EF69LP47RS-1) Analisar,
em textos narrativos ficcionais,
as diferentes formas de
composição próprias de cada
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106
-
LITERÁ
RIO
de sentidos
provocados pelos
usos de recursos
linguísticos e
multissemióticos.
recursos coesivos que constroem
a passagem do tempo e articulam
suas partes, a escolha lexical
típica de cada gênero para a
caracterização dos cenários e dos
personagens e os efeitos de
sentido decorrentes dos tempos
verbais, dos tipos de discurso,
dos verbos de enunciação e
das variedades linguísticas (no
discurso direto, se houver)
empregados, identificando o
enredo e o foco narrativo e
percebendo como se estrutura a
narrativa nos diferentes gêneros e
os efeitos de sentido decorrentes
do foco narrativo típico de cada
gênero, da caracterização dos
espaços físico e
psicológico e dos tempo
cronológico e psicológico, das
diferentes vozes no texto (do
narrador, de personagens em
discurso direto e
indireto), do uso de pontuação
expressiva, palavras e expressões
conotativas e processos
figurativos e do uso de recursos
linguístico - gramaticais próprios
a cada gênero narrativo.
gênero, percebendo como se
estrutura a narrativa nos
diferentes gêneros e os efeitos
de sentido decorrentes do foco
narrativo.
CAMPO
ARTÍSTI
COLeitura
Adesão às práticas
de
leitura.
(EF69LP49) Mostrar-se
interessado e envolvido pela
leitura de livros de literatura e
(EF69LP49RS-1) Realizar
leitura de livros de literatura e
outras produções culturais do
(EF69LP49SC-01) Ler e
interpretar textos variados sobre a
cultura Italiana e Talian, Afro-
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1806 Processo 01368-0200/21-7
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107
-
LITERÁ
RIO
por outras produções culturais do
campo e receptivo a textos que
rompam com seu universo de
expectativas, que representem
um desafio em relação às suas
possibilidades atuais e suas
experiências anteriores de
leitura, apoiando-se nas marcas
linguísticas, em seu
conhecimento sobre os gêneros e
a temática e nas orientações
dadas pelo professor.
campo, sendo receptivo a
textos que rompam com seu
universo de expectativas e que
representem um desafio em
relação às suas possibilidades
atuais e suas experiências
anteriores de leitura, apoiandose nas marcas linguísticas, em
seu conhecimento sobre os
gêneros e a temática de modo a
promover a formação leitora.
(EF69LP49RS-2) Ler e
interpretar textos variados
sobre o folclore gaúcho –
contos e lendas - com a
finalidade de conhecer a cultura
gaúcha e produzir textos de
diversos gêneros.
(EF69LP49RS-3) Refletir a
intertextualidade da região
gaúcha, utilizando poemas,
crônicas e contos de autores
gaúchos.
brasileira e Indígena com a
finalidade de conhecer e valorizar
a contribuição social, linguística e
literária destes povos para
promover a formação leitora,
rompendo com seu universo de
expectativas anteriores de leitura,
aprimorando seus conhecimentos
literários.
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Produção de
textos.
Consideração das
condições de
produção
Estratégias de
produção:
planejamento,
(EF69LP51) Engajar-se
ativamente nos processos de
planejamento, textualização,
revisão/edição e reescrita, tendo
em vista as restrições temáticas,
composicionais e estilísticas dos
textos pretendidos e as
configurações da situação de
(EF69LP51RS-1) Participar
dos processos de planejamento,
textualização, revisão/ edição e
reescrita, tendo em vista as
restrições temáticas,
composicionais e estilísticas
dos textos pretendidos e as
configurações da situação de
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1807 Processo 01368-0200/21-7
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108
textualização e
revisão/edição.
produção – o leitor pretendido, o
suporte, o contexto de circulação
do texto, as finalidades, etc – e
considerando a imaginação, a
estesia e a verossimilhança
próprias ao texto literário.
produção – o leitor pretendido,
o suporte, o contexto de
circulação do texto, as
finalidades etc. – de forma a
engajar-se ativamente na
experimentação de produções
literárias.
CAMPO
ARTÍSTI
CO-
-
LITERÁ
RIO
Oralidade
Produção de textos
orais.
Oralização.
(EF69LP53) Ler em voz alta
textos literários diversos – como
contos de amor, de humor, de
suspense, de terror; crônicas
líricas, humorísticas, críticas;
bem como leituras orais
capituladas (compartilhadas ou
não com o professor) de livros de
maior extensão, como romances,
narrativas de enigma,
narrativas de aventura, literatura
infanto-juvenil, – contar/
recontar histórias tanto da
tradição oral (causos,
contos de esperteza, contos de
animais, contos de amor,
contos de encantamento, piadas,
dentre outros) quanto da tradição
literária escrita, expressando a
compreensão e interpretação do
texto por meio de uma leitura ou
fala expressiva e fluente, que
respeite o ritmo, as pausas, as
hesitações, a entonação
indicados tanto pela pontuação
quanto por outros recursos
(EF69LP53RS-1) Ler textos
de diversos gêneros oralmente,
utilizando-se de recursos
linguísticos, como a pontuação
e as figuras de linguagem, para
compreender a funcionalidade
da línguem suas diferentes
expressões, desenvolvendo os
recursos próprios da linguagem
oral, como a pronúncia das
palavras e suas variações e a
entonação, de acordo com a
situação textual apresentada.
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1808 Processo 01368-0200/21-7
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109
gráfico-editoriais, como
negritos, itálicos, caixa-
-alta, ilustrações, etc, gravando
essa leitura ou esse
conto/reconto, seja
para análise posterior, seja para
produção de audiobooks de
textos literários diversos ou de
podcasts de leituras dramáticas
com ou sem efeitos especiais e ler
e/ou declamar poemas diversos,
tanto de forma livre quanto de
forma fixa (como quadras,
sonetos, liras, haicais etc.),
empregando os recursos
linguísticos, paralinguísticos e
cinésicos necessários aos efeitos
de sentido pretendidos, como o
ritmo e a entonação, o emprego
de pausas e prolongamentos, o
tom e o timbre vocais, bem como
eventuais recursos de
gestualidade e pantomima que
convenham ao gênero poético e à
situação de compartilhamento em
questão.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF69LP55) Reconhecer as
variedades da língua falada, o
conceito de norma-padrão e o de
preconceito linguístico.
(EF69LP55RS-1) Reconhecer
as variedades da língua falada,
o conceito de norma-padrão e o
de preconceito linguístico,
adequando o uso de cada
variedade de acordo com a
situação em que está inserido.
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1809 Processo 01368-0200/21-7
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(EF69LP55RS-2) Fazer
comparações entre as
variedades linguísticas no RS e
em outros Estados.
(EF69LP55RS-3) Reconhecer,
em expressões orais, mitos,
provérbios ou trovas gaúchas,
as variedades linguísticas
presentes no estado do RS.
TODOS
OS
CAMPOS
DE
ATUAÇ
ÃO
Análise
linguística/
semiótica
Variação
linguística.
(EF69LP56) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras e
normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita nas
quais ela deve ser usada.
(EF69LP56RS-1) Fazer uso
consciente e reflexivo de regras
e normas da norma-padrão em
situações de fala e escrita, em
contexto em que é requerida.
(EF69LP56RS-2)
Compreender os valores
socialmente atribuídos às
diferentes variedades
linguísticas.
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1810 Processo 01368-0200/21-7
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117
1.2 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
 Compreender a origem da cultura corporal de movimento e seus vínculos com a
organização da vida coletiva e individual.
 Planejar e empregar estratégias para resolver desafios e aumentar as possibilidades de
aprendizagem das práticas corporais, além de se envolver no processo de ampliação do acervo
cultural nesse campo.
 Refletir, criticamente, sobre as relações entre a realização das práticas corporais e os
processos de saúde/doença, inclusive no contexto das atividades laborais.
 Identificar a multiplicidade de padrões de desempenho, saúde, beleza e estética
corporal, analisando, criticamente, os modelos disseminados na mídia e discutir posturas
consumistas e preconceituosas.
 Identificar as formas de produção dos preconceitos, compreender seus efeitos e
combater posicionamentos discriminatórios em relação às práticas corporais e aos seus
participantes.
 Interpretar e recriar os valores, os sentidos e os significados atribuídos às diferentes
práticas corporais, bem como aos sujeitos que delas participam.
 Reconhecer as práticas corporais como elementos constitutivos da identidade cultural
dos povos e grupos.
 Usufruir das práticas corporais de forma autônoma para potencializar o envolvimento
em contextos de lazer, ampliar as redes de sociabilidade e a promoção da saúde.
 Reconhecer o acesso às práticas corporais como direito do cidadão, propondo e
produzindo alternativas para sua realização no contexto comunitário.
 Experimentar, desfrutar, apreciar e criar diferentes brincadeiras, jogos, danças,
ginásticas, esportes, lutas e práticas corporais de aventura, valorizando o trabalho coletivo e o
protagonismo.
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118
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA
T3 e T4 - 6º e 7º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
Brincadeiras e Jogos. Jogos Eletrônicos.
(EF67EF01) Experimentar
e fruir, na escola e
fora dela, jogos eletrônicos
diversos, valorizando e
respeitando os sentidos e
significados atribuídos a
eles por diferentes grupos
sociais e etários.
(EF67EF01RS-1) Pesquisar e
reconhecer os diferentes
conceitos entre jogos
Eletrônicos, Jogos Eletrônicos
de Movimento, Jogos Virtuais e
Exergames.
(EF67EF01RS-2)
Compartilhar com os colegas as
experiências pessoais em jogos
eletrônicos, discutindo e
comparando as sensações na
prática dos jogos não
eletrônicos (motores, de
tabuleiro, de raciocínio etc.).
(EF67EF01RS-3)
Experimentar e fruir, na escola
e fora dela, jogos eletrônicos
diversos, valorizando e
respeitando os sentidos e
significados atribuídos a eles
por diferentes grupos sociais e
etários.
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1812 Processo 01368-0200/21-7
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119
(EF67EF02) Identificar as
transformações nas
características dos jogos
eletrônicos em função dos
avanços das tecnologias e nas
respectivas exigências
corporais colocadas por esses
diferentes tipos de jogos.
(EF67EF02RS-1) Identificar e
aprofundar o estudo acerca da
tecnologia e suas influências
sobre nossos movimentos e as
transformações (evoluções) nos
jogos eletrônicos, surgidas
pela crítica ao sedentarismo
propiciado, que passaram a ser
produzidos no intuito de
estimular o envolvimento
corporal.
Esportes
Esportes de Marca.
Esportes de precisão.
Esportes de invasão.
Esportes
técnicocombinatórios.
(EF67EF03) Experimentar e
fruir esportes de marca,
precisão, invasão e técnicocombinatórios, valorizando
o trabalho coletivo e o
protagonismo.
(EF67EF03RS-1)Identificar,
experimentar e fruir esportes de
marca, precisão, invasão e
técnico-ombinatórios,
valorizando o trabalho coletivo
e o protagonismo,
possibilitando a prática
trabalho coletivo e o
protagonismo, possibilitando a
prática com diferentes
alternativas, privilegiando a
participação de todos.
(EF67EF04) Praticar um ou
mais esportes de marca,
precisão invasão e técnicocombinatórios oferecidos
pela escola, usando
habilidades técnico-táticas
básicas erespeitando regras.
(EF67EF04RS-1) Pesquisar
sobre a origem das
modalidades, regras e
materiais utilizados na sua
prática.
(EF67EF04RS-2) Praticar um
ou mais esportes de
(EF67EF04SC-01) Conhecer as
regras e compreender a importância
de obedecê-las, dos seguintes jogos:
jogos de tabuleiro; jogos de origem
italiana; jogos de origem Afro- -
brasileira, indígena e europeia.
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marca, precisão, invasão e
técnico-combinatórios
oferecidos pela escola, usando
habilidades técnico-táticas
básicas, respeitando regras
e adaptando-as para as
especificidades de cada turma.
(EF67EF05) Planejar e
utilizar estratégias para
solucionar os desafios
técnicos e táticos, tanto nos
esportes de marca,
precisão, invasão e técnicocombinatórios como nas
modalidades esportivas
escolhidas para praticar de
forma específica.
(EF67EF05RS-1) Planejar e
utilizar estratégias pensadas em
equipe, para solucionar
os desafios técnicos e táticos
nos esportes de marca, precisão,
invasão e técnico-ombinatórios,
das modalidades esportivas
escolhidas para praticar,
evoluindo das mais simples
para mais complexas.
(EF67EF06) Analisar as
transformações na
organização e na prática dos
esportes em suas diferentes
manifestações (profissional
e comunitário/lazer).
(EF67EF06RS-1) Analisar as
transformações na organização
e na prática dos esportes em
suas diferentes manifestações
(profissional e
comunitário/lazer),
identificando ecompreendendo
as diferenças conceituais entre
Esporte Educacional, de Lazer
e de Rendimento.
(EF67EF07) Propor e
produzir alternativas para
(EF67EF07RS-1) Pesquisar
diferentes modalidades e/ou
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experimentação dos
esportes não disponíveis
e/ou acessíveis na
comunidade e das demais
práticas corporais
tematizadas na escola.
práticas corporais que
comumente não são
desenvolvidas no seu meio
(escola e comunidade).
(EF67EF07RS-2) Propor e
produzir alternativas que
possibilitem a experimentação
eprática dos mesmos no
entorno da escola, ampliando
essas ações para outros
ambientes da comunidade.
Ginásticas
Ginástica de
condicionamento
físico.
(EF67EF08) Experimentar
e fruir exercícios físicos que
solicitem diferentes
capacidades físicas,
identificando seus tipos
(força, velocidade,
resistência, flexibilidade) e
as sensações corporais
provocadas pela sua
prática.
(EF67EF08RS-1)
Experimentar e fruir exercícios
físicos que solicitem diferentes
capacidades físicas,
identificando seus tipos (força,
velocidade, resistência,
flexibilidade) e as sensações
corporais provocadas pela sua
prática, ampliando seus
conhecimentos e consciência
corporal (relacionando os
exercícios com os segmentos
corporais utilizados).
(EF67EF09) Construir,
coletivamente,
procedimentos e normas de
convívio que viabilizem a
participação de todos na
prática de exercícios físicos,
(EF67EF09RS-1)
Compreender a relação entre o
exercício físico e saúde,
reconhecendo e respeitando a
existência de diferenças
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com o objetivo de promover
a saúde.
individuais de
condicionamento físico.
(EF67EF09RS-2)
Construir, coletivamente,
procedimentos e normas de
convívio que viabilizem a
participação de todos na prática
de exercícios físicos, com o
objetivo de promover a saúde.
(EF67EF10) Diferenciar
exercício físico de atividade
física e propor alternativas
para a prática de exercícios
físicos dentro e fora do
ambiente escolar.
(EF67EF10RS-1) Identificar e
apontar as diferenças entre
exercício físico de atividade
física e propor alternativas para
a prática de exercícios físicos
dentro e fora do ambiente
escolar, relacionando as
capacidades físicas às
estruturas corporais
envolvidas.
(EF67EF10RS-2)
Compreender a importância do
exercício físico para a saúde e
o bem-estar do indivíduo.
Danças Danças Urbanas
(EF67EF11)
Experimentar, fruir e recriar
danças urbanas,
identificando seus
(EF67EF11RS-1)
Reconhecer e definir o
conceito de dança urbana.
(EF67EF11RS-2)
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elementos constitutivos
(ritmo, espaço, gestos).
Experimentar, fruir e recriar
danças urbanas, identificando
seus elementosconstitutivos
(ritmo, espaço, gestos) e as
capacidades físicas
desenvolvidas (coordenação,
equilíbrio, agilidade,
flexibilidade) estimulando
o movimento e a expressão
corporal como forma de
comunicação.
(EF67EF12) Planejar e
utilizar estratégias para
aprender elementos
constitutivos das danças
urbanas.
(EF67EF12RS-1) Observar e
identificar os movimentos de
outros praticantes (vídeos,
visitas, oficinas) para aprender
elementos constitutivos das
danças urbanas, resolvendo os
desafios peculiares à prática.
(EF67EF13) Diferenciar as
danças urbanas das demais
manifestações da dança,
valorizando e
respeitando os sentidos e
significados atribuídos a
elas por diferentes grupos
sociais.
(EF67EF13RS-1) Diferenciar
as danças urbanas das demais
manifestações da dança,
comparando com as aprendidas
ao longo dos anos anteriores,
valorizando e respeitando os
sentidos e significados
atribuídos a elas pelos
diferentes grupos sociais e
culturais da sua criação aos dias
atuais, e adequar a
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124
prática aos interesses e
possibilidades individuais e
coletivos.
Lutas Lutas do Brasil
(EF67EF14) Experimentar,
fruir e recriar diferentes
lutas do Brasil, valorizando
a própria segurança e
integridade física, bem
como as dos demais.
(EF67EF14RS-1) Conhecer e
identificar lutas brasileiras
(típicas e introduzidas ao longo
dos anos), fazendo a sua
contextualização histórica,
bem como seu significado.
(EF67EF14RS-2)
Experimentar, fruir e recriar
diferentes lutas do Brasil,
valorizando a própria
segurança e integridade física,
bem como as dos demais.
(EF67EF15) Planejar e
utilizar estratégias básicas
das lutas do Brasil,
respeitando o colega como
oponente.
(EF67EF15RS-1) Identificar
as habilidades motoras
necessárias para a prática da
modalidade (socar, chutar,
segurar, agarrar ou empurrar).
(EF67EF15RS-2)
Planejar e utilizar estratégias
básicas das lutas do Brasil,
respeitando o colega como
oponente.
(EF67EF16) Identificar as
características (códigos,
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125
rituais, elementos técnicotáticos, indumentária,
materiais, instalações,
instituições) das lutas do
Brasil.
(EF67EF16RS-1) Pesquisar e
identificar as características
(códigos, rituais, elementos
técnico-táticos, indumentária,
materiais, instalações,
instituições) das lutas do
Brasil.
(EF67EF16SC-01 Pesquisar e
identificar as características
(códigos, rituais, elementos
técnico-táticos, indumentárias,
materiais, instalações, instituições)
das lutas do Brasil e de origem afro,
indígena e europeia.
(EF67EF17) Problematizar
preconceitos e estereótipos
relacionados ao universo das
lutas e demais práticas
corporais, propondo
alternativas para superálos, com base na
solidariedade, na justiça, na
equidade e no respeito.
(EF67EF17RS-1)
Problematizar, através de
debates e discussões,
preconceitos e estereótipos
relacionados ao universo das
lutas e demais práticas
corporais (esportes, danças,
jogos, brincadeiras e
ginásticas), de acordo com sua
origem e ambiente social,
propondo alternativas para
superá-los, com base na
solidariedade, na justiça, na
equidade e no respeito.
Práticas Corporais de
Aventura
Práticas Corporais de
Aventura Urbana.
(EF67EF18) Experimentar e
fruir diferentes práticas
corporais de aventura
urbana, valorizando aprópria
segurança e integridade
física, bem como as dos
demais.
(EF67EF19RS-1) Pesquisar e
identificaras características das
práticas corporais de aventura
urbana.
(EF67EF19RS-2) Identificar
os riscos durante a realização
de práticas corporais de
aventura urbana e planejar
estratégias para sua superação.
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126
(EF67EF17RS-3)
Experimentar e fruir diferentes
práticas corporais de aventura
urbana, valorizando a própria
segurança e integridade física,
bem como as dos demais.
(EF67EF19) Identificar os
riscos durante a realização
de práticas corporais de
aventura urbana e planejar
estratégias para sua
superação.
(EF67EF19RS-1)
Experimentar, fruir e vivenciar
diferentes práticas corporais de
aventura urbana, valorizando a
própria segurança e integridade
física, bem como as dos
demais.
(EF67EF19RS-2) Organizar,
na escola, locais para a prática
e vivências com ressignificação
dos movimentos.
(EF67EF20) Executar
práticas corporais de
aventura urbana,
respeitando o patrimônio
público e utilizando
alternativas para a prática
segura em diversos espaços.
(EF67EF20RS-1)
Compreender o conceito e
significado de patrimônio
público.
(EF67EF20RS-2) Executar
práticas corporais de aventura
urbana, respeitando o
patrimônio público, discutindo
e utilizando alternativas para a
prática segura em diversos
espaços.
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(EF67EF21) Identificar a
origem das práticas corporais
de aventura e as
possibilidades de recriá-las,
reconhecendo as
características(instrumentos,
equipamentos de segurança,
indumentária, organização)
e seus tipos de práticas.
(EF67EF21RS-1) Discutir os
princípios das práticas, como a
ausência de regras e limites,
reconhecendo as características
(instrumentos, equipamentos de
segurança, indumentária,
organização e ambientes físicos)
e seus tipos de práticas.
(EF67EF21RS-2) Identificar a
origem das práticas corporais
de aventura e as possibilidades
de recriá-las, adaptando os
espaços e materiais
disponíveis.
(EF67EF21RS-3) Mapear, em
sua comunidade, locais que
possuem potencial para as
práticas corporais de aventura
urbana.
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128
COMPONENTE CURRICULAR: EDUCAÇÃO FÍSICA
T5 e T6 - 8º e 9º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
(EF89EF01)Experimentar
diferentes papéis (jogador,
árbitro e técnico) e fruir os
esportes de rede/parede, campo
e taco, invasão e combate,
valorizando o trabalho coletivo
e o protagonismo.
(EF89EF01RS-1)
Contextualizar o jogo
enquanto fenômeno cultural e
social (suas influências e
contribuições no
desenvolvimento da
sociedade).
(EF89EF01RS-2) Identificar,
reconhecer e experimentar
diferentes papéis (jogador,
árbitro e técnico) e fruir os
esportes de
rede/parede, campo e taco,
invasão e combate,
valorizando o trabalho
coletivo, bem como a
diversidade e o protagonismo.
Esportes de
rede/parede.
Esportes
Esportes de campo e
taco.
Esportes de invasão.
Esportes de combate.
(EF89EF02) Praticar um ou
mais esportes de ede/parede,
campo e taco, invasão ecombate
oferecidos pela escola, usando
habilidades
técnico-táticas básicas.
(EF89EF02RS-1) Identificar
as características dos
diferentes tipos de esporte
(rede/parede, campo e taco,
invasão e combate).
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(EF89EF02RS-2)Praticar um
ou mais esportes de
rede/parede, campo e taco,
invasão e combate oferecidos
pela escola, usando
habilidades técnico-táticas
básicas.
(EF89EF03) Formular e
utilizar estratégias para
solucionar os desafios técnicos e
táticos, tanto nos esportes de
campo e taco, rede/parede,
invasão e combate como nas
modalidades esportivas
escolhidas para praticar de
forma específica.
(EF89EF03RS-1)
Reconhecer as habilidades
motoras (quicar, chutar,
arremessar) e
capacidades físicas (força,
velocidade, agilidade)
necessárias para as práticas.
(EF89EF03RS-2) Formular e
utilizar estratégias para
solucionar os desafios
técnicos e táticos, tanto nos
esportes de campo e taco,
rede/parede, invasão e
combate como nas
modalidades esportivas
escolhidas para praticar de
forma específica.
(EF89EF04) Identificar os
elementos técnicos ou técnicotáticos individuais,
combinações táticas, sistemas
de jogo e regras das
modalidades esportivas
(EF89EF04RS-1) Identificar
os elementos técnicos ou
técnico-táticos individuais,
combinações táticas, sistemas
de jogo e regras das
modalidades esportivas
(EF89EF04SC-01) Conhecer as
regras e compreender a importância
de obedecê-las, dos seguintes jogos:
jogos de tabuleiro; jogos de origem
italiana; jogos de origem Afrobrasileira, indígena e europeia.
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130
praticadas, bem como
diferenciar as modalidades
esportivas com base nos
critérios da lógica interna das
categorias de esporte:
rede/parede, campo e taco,
invasão e combate.
praticadas, bem como
diferenciar as modalidades
esportivas com base nos
critérios da lógica interna das
categorias de esporte:
rede/parede, campo e taco,
invasão ecombate.
(EF89EF04RS-2) Conhecer
as regras e compreender a
importância de obedecê- las.
(EF89EF05) Identificar as
transformações históricas do
fenômeno esportivo e discutir
alguns de seus problemas
(doping, corrupção, violência
etc.) e a forma como as mídias
os apresentam.
(EF89EF05RS-1) Analisar e
identificar as transformações
históricas do fenômeno
esportivo como uma das
principais manifestações de
impacto cultural e
social, e discutir alguns de seus
problemas (doping,
corrupção, violência etc.).
(EF89EF05RS-2) Estabelecer
relações entre os problemas
discutidos, as diferentes
modalidades esportivas e
a forma como as
mídias os apresentam.
(EF89EF06) Verificar locais
disponíveis na comunidade para
a prática de esportes e demais
práticas corporais tematizadas
(EF89EF06RS-1) Identificar
e mapear os espaços públicos,
no entorno da escola e
contexto comunitário,
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1824 Processo 01368-0200/21-7
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131
na escola, propondo e
produzindo alternativas para
utilizá-los no tempo livre.
disponíveis para a prática de
esportes e das demais práticas
corporais tematizadas na
escola, propondo e
produzindo alternativas e/ou
intervenções possíveis para
utilizá-los no tempo livre.
Ginásticas
Ginástica de
condicionamento
físico.
Ginástica de
conscientização
corporal.
(EF89EF07) Experimentar e
fruir um ou mais programas de
exercícios físicos, identificando
as exigências corporais desses
diferentes programas,
reconhecendo a importância de
uma prática individualizada,
adequada às características e
necessidades de cada sujeito,
levando em consideração as
características individuais.
(EF89EF07RS-1)
Experimentar e fruir um ou
mais programas de exercícios
físicos, identificando as
exigências corporais
(flexibilidade, resistência,
força) desses diferentes
programas, reconhecendo a
importância de uma prática
individualizada, adequada às
características e necessidades
de cada sujeito (em termos de
intensidade, duração e
frequência), de acordo com os
objetivos individuais.
(EF89EF08) Discutir as
transformações históricas dos
padrões de desempenho, saúde
e beleza, considerando a forma
como são apresentados nos
diferentes meios (científico,
midiático etc.).
(EF89EF08RS-1) Discutir e
analisar as transformações
históricas dos padrões de
desempenho, saúde e beleza,
considerando a forma como
são apresentados nos
diferentes meios (científico,
midiático etc.).
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132
(EF89EF08RS-2)
Reconhecer as diferenças
entre o padrão apresentado
pelos meios de comunicação e
o que a ciência estabelece
como saudável.
(EF89EF08RS-3)
Compreender as
consequências das escolhas de
padrões.
(EF89EF09) Problematizar a
prática excessiva de exercícios
físicos e o uso de medicamentos
para a ampliação do rendimento
ou potencialização das
transformações corporais.
(EF89EF09RS-1) Discutir a
importância da atividade
física como promotora de
saúde, abordando temas como
sedentarismo, obesidade e
alimentação.
(EF89EF09RS-2) Investigar
e problematizar a prática
excessiva de exercícios físicos
e o uso de medicamentos para
a ampliação do rendimento
ou potencialização das
transformações corporais.
(EF89EF10) Experimentar e
fruir um ou mais tipos de
ginástica de conscientização
corporal, identificando as
exigências corporais dos
mesmos.
(EF89EF10RS-1) Identificar,
experimentar e fruir um ou
mais tipos de ginástica de
conscientização corporal,
identificando as exigências
corporais dos mesmos,
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133
partindo das que conhecem ou
praticam, passando para as
menos familiares.
(EF89EF11) Identificar as
diferenças e semelhanças entre a
ginástica de conscientização
corporal e as de
condicionamento físico e
discutir como a prática de cada
uma dessas manifestações pode
contribuir para a melhoria das
condições de vida, saúde, bemestar e cuidado consigo
mesmo.
(EF89EF11RS-1) Apontar as
diferenças e semelhanças
entre a ginástica de
conscientização corporal e as
de condicionamento físico e
discutir como a prática de
cada uma dessas
manifestações pode contribuir
para a melhoria das condições
de vida, saúde, bem- estar e
cuidado consigo mesmo.
(EF89EF11RS-2) Identificar
locais disponíveis e
adequados, na escola e
comunidade, para a prática das
mesmas.
Danças Danças de Salão
(EF89EF12) Experimentar,
fruir e recriar danças de salão,
valorizando a diversidade
cultural e respeitando a
tradição dessas culturas.
(EF89EF12RS-1) Pesquisar
as danças de salão dos
diferentes tipos e segmentos.
(EF89EF12RS-2)
Experimentar, fruir e recriar
danças de salão, valorizando a
diversidade cultural e
respeitando a tradição dessas
culturas, identificando suas
origens.
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134
(EF89EF13) Planejar e utilizar
estratégias para se
apropriar dos elementos
constitutivos (ritmo, espaço,
gestos) das danças de salão.
(EF89EF13RS-1) Identificar
as capacidades físicas
utilizadas na dança de salão
(como coordenação,
equilíbrio, agilidade).
(EF89EF13RS-2) Planejar e
utilizar estratégias para se
apropriar dos elementos
constitutivos (ritmo, espaço,
gestos) das danças de salão
como fator de ampliação de
repertório motor dos alunos e
como oportunidade de se
conhecer diferentes
manifestações culturais da
prática corporal.
(EF89EF14) Discutir
estereótipos e preconceitos
relativos às danças de salão e
demais práticas corporais e
propor alternativas para sua
superação.
(EF89EF14RS-1)
Pesquisar as origens das
danças de salão conhecidas
pelos alunos e como essas
danças chegaram até eles e
discutir estereótipos e
preconceitos relativos às
danças de salão e demais
práticas corporais, propondo
alternativas para sua
superação.
(EF89EF15) Analisar as
características (ritmos, gestos,
(EF89EF15RS-1) Analisar as
características (ritmos, gestos,
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135
coreografias e músicas) das
danças de salão, bem como suas
transformações históricas e os
grupos de origem.
coreografias e músicas) das
danças de salão, bem como
suas transformações históricas
e os grupos de origem.
(EF89EF15RS-2) Pesquisar e
identificar os tipos de dança
dos diferentes segmentos
culturais e sociais.
Lutas Lutas do Mundo
(EF89EF16) Experimentar e
fruir a execução dos
movimentos pertencentes às
lutas do mundo, adotando
procedimentos de segurança e
respeitando o oponente.
(EF89EF16RS-1)Pesquisar e
identificar as lutas do mundo
que são menos familiares ao
contexto escolar, cultural,
regional, do Brasil e do
Mundo.
(EF89EF16RS-2)
Experimenta fruir e recriar (de
forma lúdica) a execução dos
movimentos pertencentes às
lutas do mundo, adotando
procedimentos de segurança e
respeitando o oponente,
Identificando as habilidades
motoras necessárias para a
prática (socar, chutar,
segurar), bem como as
capacidades físicas (força,
resistência, potência).
(EF89EF17) Planejar e utilizar
estratégias básicas das lutas
(EF89EF17RS-1) Estabelecer
e recriar estratégias básicas de
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1829 Processo 01368-0200/21-7
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136
experimentadas, reconhecendo
as suas características técnicotáticas.
luta, utilizando jogos e
brincadeiras adaptadas de
forma a entender os
movimentos específicos das
lutas experimentadas,
reconhecendo as suas
características técnico-táticas,
partindo das próprias
experiências corporais e
das realizadas pelos colegas,
utilizando os movimentos
específicos das lutas (como
rolamentos, quedas, técnicas
de projeção) e respeitando os
procedimentos de segurança,
evoluindo de lutas com
características mais simples
para as lutas com
características mais
complexas.
(EF89EF18) Discutir as
transformações históricas, o
processo de esportivização e a
midiatização de uma ou mais
lutas, valorizando e respeitando
as culturas de rigem.
(EF89EF18RS-1) Pesquisar e
discutir as transformações
históricas, o processo de
esportivização e amidiatização
de uma ou mais lutas,
valorizando e respeitando as
culturas de origem, dando um
novo significado às
práticas corporais de
lutas.
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1830 Processo 01368-0200/21-7
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137
Práticas corporais
de aventura
Práticas corporais de
aventura na natureza
(EF89EF19) Experimentar e
fruir diferentes práticas
corporais de aventura na
natureza, valorizando a própria
segurança e integridade física,
bem como as dos demais,
respeitando o patrimônio
natural e minimizando os
impactos de degradação
ambiental.
(EF89EF19RS-1) Conceituar
e valorizar o patrimônio
natural, compreendendo a
importância da preservação do
meio ambiente, a urbanização
e a utilização consciente dos
recursos naturais.
(EF89EF19RS-2) Identificar,
experimentar e fruir diferentes
práticas corporais de aventura
na natureza, valorizando a
própria segurança e integridade
física, bem como as dos
demais, respeitando o
patrimônio natural e
minimizando, os impactos de
degradação ambiental
incentivando o uso de
alternativas sustentáveis.
(EF89EF19RS-3) Identificar
as habilidades motoras,
capacidades físicas e estruturas
corporais utilizadas na prática
corporal de aventura.
(EF89EF20) Identificar riscos,
formular estratégias e observar
normas de segurança para
superar os desafios na
realização de práticas corporais
de aventura na natureza.
(EF89EF20RS-1) Identificar
e discutir formas de minimizar
e controlar riscos durante as
práticas de aventura na
natureza e formular estratégias
para que todos possam
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1831 Processo 01368-0200/21-7
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138
participar, observando as
normas de segurança para
superar os desafios na
realização dessas práticas.
(EF89EF21) Identificar as
características(equipamentos de
segurança, instrumentos,
indumentária, organização) das
práticas corporais de aventura
na natureza, bem como suas
transformações históricas.
(EF89EF21RS-1) Conhecer
as características
(equipamentos de segurança,
instrumentos, indumentária,
organização) das práticas
corporais de aventura na
natureza e analisar suas
transformações históricas.
(EF89EF21RS-2) Mapear e
listar lugares da comunidade
local acessíveis e seguros às
práticas corporais de aventura
na natureza.
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139
1.3 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE LÍNGUA INGLESA
 Identificar o lugar de si e o do outro em um mundo plurilíngue e multicultural, refletindo,
criticamente, sobre como a aprendizagem da língua inglesa contribui para a inserção dos sujeitos no
mundo globalizado, inclusive no que concerne ao mundo do trabalho.
 Comunicar-se na língua inglesa, por meio do uso variado de linguagens em mídias
impressas ou digitais, reconhecendo-a como ferramenta de acesso ao conhecimento, de ampliação
das perspectivas e de possibilidades para a compreensão dos valores e interesses de outras culturas e
para o exercício do protagonismo social.
 Identificar similaridades e diferenças entre a língua inglesa e a língua materna/outras
línguas, articulando-as a aspectos sociais, culturais e identitários, em uma relação intrínseca entre
língua, cultura e identidade.
 Elaborar repertórios linguístico-discursivos da língua inglesa, usados em diferentes países e
por grupos sociais distintos dentro de um mesmo país, de modo a reconhecer a diversidade
linguística como direito e valorizar os usos heterogêneos, híbridos e multimodais emergentes nas
sociedades contemporâneas.
 Utilizar novas tecnologias, com novas linguagens e modos de interação, para pesquisar,
selecionar, compartilhar, posicionar-se e produzir sentidos em práticas de letramento na língua
inglesa, de forma ética, crítica e responsável.
 Conhecer diferentes patrimônios culturais, materiais e imateriais, difundidos na língua
inglesa, com vistas ao exercício da fruição e da ampliação de perspectivas no contato com
diferentes manifestações artístico-culturais.
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1833 Processo 01368-0200/21-7
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140
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA
T3 - 6º ANO
Eixo
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimento
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
(EF06LI01) Interagir em (EF06LI01RS-1) Interagir em (EF06LI01SC-01) Interagir
situações de intercâmbio situações de intercâmbio oral, em situações de competência
oral, demonstrando em contextos sociais e comunicativa na Língua
Oralidade Interação
discursiva.
Construção de
laços
afetivos e
convívio
social.
iniciativa para utilizar a
língua inglesa.
significativos, demonstrando
iniciativa para utilizar a língua
inglesa, utilizando o
repertório em construção
(palavras que expressam
cordialidade, tais como
Estrangeira, utilizando- -a
em tarefas interativas, tendo
vista as situações de
comunicação e as condições
de produção oral. (palavras
que expressam cordialidade,
greetings, polite words). tais como greetings, polite
words).
(EF06LI02SC-01) Coletar
(EF06LI02RS-1) Coletar informações do grupo,
informações do grupo, através através de diálogos curtos,
(EF06LI02) Coletar de diálogos curtos, interação interação professor/aluno e
Eixo oralidade.
Construção de
laços afetivos e
convívio social.
informações do grupo,
perguntando e respondendo
sobre a família, os amigos,
a escola e a comunidade.
professor/aluno e entre grupos
de alunos perguntando e
respondendo sobre a família, os
amigos, a escola, a comunidade
entre grupos de alunos
perguntando e respondendo
sobre a família, os amigos, a
escola, a comunidade e
e demais assuntos pertinentes. demais assuntos pertinentes.
(Classroom language –
School Things – School
Subjects).
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141
Eixo oralidade.
Funções e usos
da
Língua inglesa
em
sala de aula
(classroom
language).
(EF06LI03) Solicitar
esclarecimentos em língua
inglesa sobre o que não
entendeu e o significado de
palavras ou expressões
desconhecidas.
(EF06LI03RS-1) Solicitar
esclarecimentos em língua
inglesa sobre o que não
entendeu e o significado de
palavras ou expressões
desconhecidas, além de
construir coletivamente um
repertório mais amplo de frases
e expressões comuns da rotina
e ambiente escolar (classroom
language).
(EF06LI04) Reconhecer, (EF06LI04RS-1) Reconhecer, (EF06LI04SC-01)
Estratégias de com o apoio de palavras com o apoio de palavras Reconhecer, com o apoio de
compreensão cognatas e pistas do cognatas e pistas do contexto palavras cognatas e pistas do
de contexto discursivo, o discursivo, o assunto e as contexto discursivo, o
Compreensão textos orais: assunto e as informações informações principais em assunto e as informações
oral. palavras principais em textos orais textos orais sobre temas principais em textos orais
cognatas e pistas sobre temas familiares. familiares, seus gostos, sobre temas familiares,
do contexto preferências e rotinas. seus gostos, preferências e
discursivo rotinas: (Personal
Information).
Produção de
textos orais,
com
a mediação
do professor.
(EF06LI05) Aplicar os (EF06LI05RS-1) (EF06LI05SC-01)
conhecimentos da língua A partir da construção do A partir da construção do
inglesa para falar de si e de repertório lexical, aplicar os repertório lexical, aplicar os
Produção oral outras pessoas,
explicitando informações
conhecimentos da língua
inglesa para falar de si e de
conhecimentos da língua
inglesa para falar de si e de
pessoais e características outras pessoas, explicitando outras pessoas, explicitando
relacionadas a gostos, informações pessoais e informações pessoais e
preferências e rotinas. características relacionadas a características relacionadas
gostos, preferências e rotinas. a gostos,
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142
preferências e rotinas:
(Likes and Dislikes)
Produção de
textos orais, com
a mediação do
professor.
(EF06LI06) Planejar
apresentação sobre a
família, a comunidade e a
escola, compartilhando - a
oralmente com o grupo.
(EF06LI06RS-1) Planejar
apresentação sobre a família, a
comunidade e a escola,
compartilhando-a oralmente
com o grupo, respeitando.
(EF06LI06SC-01)
Planejar apresentação sobre
a família, a comunidade e a
escola, compartilhando-a
oralmente com o grupo,
respeitando: (Local
diversity).
Eixo leitura.
Estratégias
de
leitura.
Hipóteses sobre
a finalidade de
um texto.
(EF06LI07) Formular
hipóteses sobre a finalidade
de um texto em língua
inglesa, com base em sua
estrutura, organização
textual e pistas gráficas.
(EF06LI07RS-1) A partir da
exploração de diferentes
gêneros textuais (receitas,
músicas, poemas), verbais ou
multimodais, formular
hipóteses sobre a finalidade de
um texto em língua inglesa,
com base em sua estrutura,
organização textual e pistas
gráficas.
(EF06LI07SC-01) A partir
da exploraçã de diferentes
gêneros textuais (receitas,
músicas, poemas), verbais
ou multimodais, formular
hipóteses sobre a finalidade
de um texto em língua
inglesa, com base em sua
estrutura, organização
textual e pistas gráficas:
(Cartoon – Comic Strip)
Compreensão
geral
e específica:
leitura
rápida
(ski
mming,
scanning)
(EF06LI08) Identificar o
assunto de um texto,
reconhecendo sua
organização textual e
palavras cognatas.
(EF06LI08RS-1) Identificar o
assunto de um texto autêntico,
reconhecendo sua organização
textual e palavras cognatas,
salientando os vocábulos mais
frequentes da língua, para
posteriormente repertoriar as
práticas de escrita.
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143
Compreensão
geral
e específica:
leitura
rápida
(ski
mming,
scanning)
(EF06LI09) Localizar
informações específicas em
texto.
(EF06LI09RS-1) A partir da
leitura de textos de diferentes
gêneros textuai autênticos,
localizar informações
específicas em texto.
(EF06LI09SC-01)
Conhecer a organização de
um dicionário bilíngue
(impresso e/ou online)
para construir repertório
lexical, bem como produzir
seu próprio dicionário,
preferencialmente em
inglês, com seu respectivo
significado, utilizando o
repertório lexical construído
em sala de aula baseado na
realidade local.
Práticas de
leitura e
construção
de
repertório
lexical.
Construção de
repertório lexical
e autonomia
leitora.
(EF06LI10) Conhecer a
organização de um
dicionário bilíngue
(impresso e/ou online) para
construir repertório lexical.
(EF06LI10RS-1) Conhecer a
organização de um dicionário
bilíngue (impresso e/ou
on-line) para construir
repertório lexical, bem como
produzir seu próprio
dicionário, preferencialmente
em inglês, com seu respectivo
significado, utilizando o
repertório lexical construído
emsala de aula.
Construção de
repertório lexical
e autonomia
leitora.
(EF06LI11) Explorar
ambientes virtuais e/ou
aplicativos para construir
repertório lexical na língua
inglesa.
(EF06LI11RS-1) Explorar
ambientes virtuais e/ou
aplicativos, tais como blogues,
sites, chats, para construir
repertório lexical na língua
inglesa, observando o uso
(EF06LI11SC-01)
Explorar ambientes virtuais
e/ou aplicativos, tais como
para construir repertório
lexical na língua inglesa
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144
de determinadas palavras em
um contexto específico.
observando o uso de um
contexto específico.
Atitudes e
disposições
favoráveis do
leitor.
Partilha de
leitura, com
mediação do
professor.
(EF06LI12) Interessar-se
pelo texto lido,
compartilhando suas ideias
sobre o que o texto informa/
comunica.
(EF06LI12RS-1) Interessar-se
pelo texto lido, compartilhando
suas ideias sobre o que o texto
informa/ comunica ou suscita.
Eixo escrita.
Estratégias de
escrita:
pré-escrita.
Planejamento do
texto:
brainstorming.
(EF06LI13) Listar ideias
para a produção de textos,
levando em conta o tema e
o assunto.
(EF06LI13RS-1) Listar ideias
para a produção de textos sobre
si, seus gostos e rotinas, os
amigos, a família ou a
comunidade em que está
inserido, levando em conta o
tema e o assunto.
Planejamento do
texto:
organização de
ideias.
(EF06LI14) Organizar
ideias, selecionando-as em
função da estrutura e do
objetivo do texto.
Práticas de
escrita.
Produção de
textos
escritos,em
formatos
diversos, com a
mediação do
professor.
(EF06LI15) Produzir textos
escritos em língua inglesa
(histórias em quadrinhos,
cartazes, chats, blogues,
agendas, fotolegendas, entre
outros), sobre si mesmo, sua
família, seus amigos,
gostos, preferências e
(EF06LI15RS-1) A partir da
exploração prévia de textos que
sirvam como modelo para
repertoriar a prática da escrita,
coletiva ou individual, produzir
pequenos textos escritos em
língua inglesa (histórias em
quadrinhos, cartazes, chats,
blogues, agendas,
(EF06LI15SC01) Construir
repertório relativo às
expressões usadas para o
convívio social e o uso da
língua inglesa em sala de
aula (classroom language).
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145
rotinas, sua comunidade e
seu contexto escolar.
fotolegendas, entre outros),
sobre si mesmo, sua família,
seus amigos, gostos,
preferências e rotinas, sua
comunidade e seu contexto
escolar.
Eixo
conhecimentos
linguísticos.
Estudo do
léxico.
Construção de
repertório
lexical.
(EF06LI16) Construir
repertório relativo às
expressões usadas para o
convívio social e o uso da
língua inglesa em sala de
aula.
(EF06LI16RS-1) Construir
repertório relativo às
expressões usadas para o
convívio social e o uso da
língua inglesa em sala de aula
(classroom language).
Construção de
repertório
lexical.
(EF06LI17) Construir
repertório lexical relativo a
temas familiares (escola,
família, rotina diária,
atividades de lazer, esportes,
entre outros).
(EF06LI17RS-1) Construir
repertório lexical relativo a
temas familiares e
significativos presentes no
cotidiano (escola, família,
rotina diária, atividades de
lazer, esportes, entre outros).
(EF06LI17SC-01)
Construir repertório lexical
relativo a temas familiares
(escola, família, rotina
diária, atividades de lazer,
esportes, entre outros).
Pronúncia
(EF06LI18) Reconhecer
semelhanças e diferenças na
pronúncia de palavras da
língua inglesa e da língua
materna e/ou outras línguas
conhecidas.
(EF06LI18RS-1) Reconhecer
semelhanças e diferenças na
pronúncia de palavras da língua
inglesa – e respectivos dialetos
– e da língua materna e/ou
outras línguas conhecidas, por
meio da escuta e análise de
textos orais (vídeos, músicas,
dentre outros), valorizando os
(EF06LI18SC-01)
Reconhecer semelhanças e
diferenças na pronúncia de
palavras da língua
inglesa – e respectivos
dialetos – e da língua
materna e/ou outras línguas
conhecidas, por meio da
escuta e análise
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146
diferentes repertórios
linguísticos e culturais.
de textos orais (vídeos,
músicas, dentre outros),
valorizando os diferentes
repertórios linguísticos e
culturais, culturas Afrobrasileira e Indígena.
Gramática
Presente simples
e contínuo
(formas
afirmativa,
negativa e
interrogativa).
(EF06LI19) Utilizar o
presente do
indicativo para identificar
pessoas (verbo to be) e
descrever rotinas diárias.
(EF06LI19RS-1) Utilizar o
presente do indicativo para
identificar pessoas (verbo to
be) e descrever rotinas diárias,
utilizando verbos simples e
suas flexões ("I get up at
7o'clock", "He gets up at
7o'clock").
Presente simples
e contínuo
(formas
afirmativa,
negativa e
interrogativa).
(EF06LI20) Utilizar o
presente contínuo para
descrever ações em
progresso.
(EF06LI20RS-1) Utilizar o
presente contínuo para
descrever ações em progresso,
empregandoo repertório lexical
construído coletivamente.
Imperativo
(EF06LI21) Reconhecer o
uso do imperativo em
enunciados de atividades,
comandos e instruções.
(EF06LI21RS-1) Reconhecer
o uso do imperativo em
enunciados de atividades,
comandos e instruções,
especialmente nas expressões
comuns da rotina de sala de
aula ("Close yourbook", "Open
the door", "Write a text" etc.)
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147
Caso genitivo
(‘s)
(EF06LI22) Descrever
relações por meio do uso de
apóstrofo (’) + s.
(EF06LI22RS-1) Descrever
relações por meio do uso de
apóstrofo (’) + s, em suas
formas mais simples, tais como
reconhecer a relação de
pertença ou associação a algo
ou alguém.
(EF06LI22SC-01)
Descrever relações por meio
do uso de apóstrofo (’) + s,
em suas formas mais
simples, tais como
reconhecer a relação de
pertença ou associação a
algo ou alguém.
Adjetivos
possessivos
(EF06LI23) Empregar, de
forma inteligível, os
adjetivos possessivos.
(EF06LI23RS-1) Empregar,
de forma inteligível, os
adjetivos possessivos (my,
your, his, her, its, our, your,
their).
Eixo
dimensão
intercultural.
A língua
Inglesa no
mundo.
Países que têm a
língua inglesa
como língua
materna e/ou
oficial.
(EF06LI24) Investigar o
alcance da língua
inglesa no mundo: como
língua materna e/ou oficial
(primeira ou segunda
língua).
(EF06LI24RS-1) Investigar,
através de uma perspectiva
crítica, o alcance da língua
inglesa no mundo: como língua
materna e/ou oficial (primeira
ou segunda língua), podendo
ser realizadas pesquisas sobre
a imigração e as influências da
cultura inglesa no Estado do
RS.
(EF06LI24RS-2) Conhecer
hábitos e costumes de países
falantes da Língua Inglesa,
comparando-os entre si e com a
cultura local. Para tanto,
poderão ser realizadas
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148
interações com outros falantes
da Língua Inglesa.
A língua
inglesa no
cotidiano da
sociedade
brasileira/com
unidade.
Presença da
língua
inglesa no
cotidiano.
(EF06LI25) Identificar a
presença da língua inglesa
na sociedade brasileira/
comun idade (palavras,
expressões, suportes e
esferas de circulação e
consumo) e seu significado.
(EF06LI25RS-1) Identificar a
presença da língua inglesa na
sociedade brasileira/
comunidade (palavras,
expressões, suportes e esferas
de circulação e consumo) e seu
significado, a partir de
experiências no cotidiano
(cardápio de lanchonetes, nome
de jogos etc.).
(EF06LI25SC-01)
Identificar a presença da
língua inglesa na sociedade
brasileira/ comunidade
(palavras, expressões,
suportes e esferas de
circulação e consumo) e seu
significado, a partir de
experiências no cotidiano
(cardápio de
lanchonetes, nome de jogos
etc.) e estrangeirismos.
A língua
inglesa no
cotidiano da
sociedade
brasileira/com
unidade.
Presença da
língua
inglesa no
cotidiano.
(EF06LI26) Avaliar,
problematizando
elementos/produtos
culturais de países de língua
inglesa absorvidos pela
sociedade brasileira/
comunidade.
(EF06LI26RS-1) Avaliar e
forma crítica, problematizando
elementos/produtos culturais
de países de língua inglesa
absorvidos pela sociedade
brasileira/comunidade, tais
como as comemorações de
Halloween no Brasil ou o
aportuguesamento de nomes de
filmes, jogos etc.
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149
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA
T4 - 7º ANO
Eixo
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
Eixo
oralidade.
Interação
discursiva.
Funções e usos da
língua inglesa:
convivência e
colaboração em
sala
de aula.
(EF07LI01) Interagir em
situações de intercâmbio oral
para realizar as atividades em
sala de aula, de forma
respeitosa e colaborativa,
trocando ideias e engajandose em brincadeiras e jogos.
(EF07LI01RS-1) Interagir em
situações de intercâmbio oral,
em momentos dirigidos ou não,
utilizando o repertório em
construção (classroom
language,) para realizar as
atividades em sala de aula, de
forma respeitosa e
colaborativa, trocando ideias e
engajando-se em brincadeiras e
jogos.
Interação
Discursiva.
Práticas
investigativas
(EF07LI02) Entrevistar os
colegas para conhecer suas
histórias de vida.
(EF07LI02RS-1) Entrevistar
os colegas para conhecer suas
histórias de vida ao elaborar
questionamentos para os
colegas.
(EF07LI02SC-01)
Entrevistar os colegas para
conhecer suas histórias de
vida ao elaborar
questionamentos para os
colegas: (Why questions).
Compreensão
oral.
Estratégias de
compreensã de
textos orais:
conhecimentos
prévios.
(EF07LI03) Mobilizar
conhecimentos prévios para
compreender texto oral.
(EF07LI03RS-1) Mobilizar
conhecimentos prévios para
compreender texto oral, seja
acerca de temas relacionados
para além da comunidade do
aluno e da escola, seja na
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150
cidade/escola/país em que a
escola está inserida.
Compreensão
oral.
Compreensão de
textos orais de
cunho descritivo ou
narrativo.
(EF07LI04) Identificar o
contexto, a finalidade, o
assunto e os interlocutores em
textos orais presentes no
cinema, na internet, na
televisão, entre outros.
(EF07LI04RS-1) Identificar o
contexto, a finalidade, o
assunto e os interlocutores em
textos orais presentes no
cinema, na internet, na
televisão, entre outros veículos
midiáticos.
Produção
oral
Produção de textos
orais, com
mediação do
professor.
(EF07LI05) Compor, em
língua inglesa, narrativas
orais sobre fatos,
acontecimentos e
personalidades marcantes do
passado.
(EF07LI05RS-1) Compor, em
língua inglesa, narrativas orais
sobre fatos, acontecimentos
e personalidades
marcantes do passado,
mobilizando seus
conhecimentos prévios acerca
das temáticas.
(EF07LI05SC-01) Compor,
em língua inglesa, narrativas
orais sobre fatos,
acontecimentos e
personalidades marcantes do
passado, mobilizando seus
conhecimentos prévios acerca
das temáticas locais.
Eixo leitura.
Estratégias
de
Leitura.
Compreensão geral
e específica:
leitura rápida
(skimming,
scanning).
(EF07LI06) Antecipar o
sentido global de textos em
língua inglesa por
inferências, com base em
leitura rápida, observando
títulos, primeiras e últimas
frases de parágrafos e
palavras-chave repetidas.
(EF07LI06RS-1) A partir da
exploração de diferentes
gêneros textuais, antecipar o
sentido global de textos em
língua inglesa por inferências,
com base em leitura rápida,
observando títulos, primeiras e
últimas frases de parágrafos e
palavras-chave repetidas.
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151
Compreensão geral
e específica: leitura
rápida (skimming,
scanning).
(EF07LI07) Identificar a(s)
informação(ões) -chave de
partes de um texto em língua
inglesa (parágrafos).
(EF07LI07RS-1) Identificar
a(s) informação(ões) –
chave de partes de um texto em
língua inglesa (parágrafos),
cujas temáticas possibilitem o
conhecimento e a compreensão
dos valores e interesses de
outras culturas.
(EF07LI07SC-01)
Identificar a(s)
informação(ões) -chave de
partes de um texto em língua
inglesa (parágrafos), cujas
temáticas possibilitem o
conhecimento e a
compreensão dos valores e
interesses de outras culturas
presentes em nosso
Município.
Construção do
sentido global do
texto.
(EF07LI08) Relacionar as
partes de um texto
(parágrafos) para construir seu
sentido global.
(EF07LI08RS-1) Relacionar as
partes de um texto (parágrafos)
para construir seu sentido
global e os sentidos produzidos
no contexto da sala de aula.
Práticas de
leitura e
pesquisa.
Objetivos de
leitura.
(EF07LI09) Selecionar, em
um texto, a informação
desejada como objetivo de
leitura.
Leitura de textos
digitais para
estudo.
(EF07LI10) Escolher, em
ambientes virtuais, textos em
língua inglesa, de fontes
confiáveis, para
estudos/pesquisas escolares.
(EF07LI10RS-1) Escolher, em
ambientes virtuais, textos em
língua inglesa, de fontes
confiáveis, acerca do mundo
atual oucontextos mais globais,
para estudos/pesquisas
escolares.
(EF07LI10SC-01) Escolher,
em ambientes virtuais, textos
em língua inglesa, de fontes
confiáveis, acerca do mundo
atual ou contextos mais
globais, para estudos e
pesquisas escolares e
produções textuais.
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1845 Processo 01368-0200/21-7
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992Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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152
Atitudes e
disposições
favoráveis do
leitor.
Partilha de leitura.
(EF07LI11) Participar de
troca de opiniões e
informações sobre textos,
lidos na sala de aula ou em
outros ambientes.
(EF07LI11RS-1)
Participar de troca de opiniões
e informações sobre textos,
lidos na sala de aula ou em
outros ambientes, sejam físicos
ou digitais, sugerindo-se a
leitura de diversos gêneros.
(EF07LI11RS-2) Apreciar
pequenos textos em língua
inglesa, tais como tirinhas e
histórias em quadrinhos
(Smurfs, Mickey Mouse,
Snoopy, Super-Heróis), como
forma de apropriar-se da
literatura estrangeira.
.
Eixo escrita.
Estratégias de
escrita:
pré-escrita e
escrita.
Pré-escrita:
planejamento de
produção escrita,
com mediação do
professor.
(EF07LI12) Planejar a
escrita de textos em função do
contexto (público, finalidade,
layout e suporte).
Escrita: organização
em parágrafos ou
tópicos, com
mediação do
professor.
(EF07LI13) Organizar texto
em unidades de sentido,
dividindo-o em parágrafos ou
tópicos e subtópicos,
explorando as possibilidades
de organização gráfica, de
suporte e de formato do texto.
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153
Práticas de
escrita.
Produção de textos
escritos, em
formatos diversos,
com mediação do
professor.
(EF07LI14) Produzir textos
diversos sobre fatos,
acontecimentos e
personalidades do passado
(linha do tempo/timelines,
biografias, verbetes de
enciclopédias, blogues, entre
outros).
(EF07LI14RS-1) Produzir
textos diversos sobre fatos,
acontecimentos e
personalidades do passado
(linha do tempo/ timelines,
biografias, Verbetes de
enciclopédias, blogues, entre
outros) da sua comunidade, do
RS ou do país em que vive.
(EF07LI14SC-01) Produzir
textos diversos sobre fatos,
acontecimentos e
personalidades do passado
(linha do tempo/ timelines,
biografias, verbetes de
enciclopédias, blogues, entre
outros) da sua comunidade de
Serafina Corrêa, do RS ou do
país em que vive.
Eixo
conhecimento
s linguísticos.
Estudo do
léxico. Construção de
repertório lexical.
(EF07LI15) Construir
repertório lexical relativo a
verbos regulares e irregulares
(formas no passado),
preposições de tempo (in,
on,at) e conectores (and, but,
because, then, so, before,
after, entre outros).
Pronúncia
(EF07LI16) Reconhecer a
pronúncia de verbos regulares
no passado (-ed).
Polissemia
(EF07LI17) Explorar o
caráter polissêmico de
palavras de acordo com o
contexto de uso.
(EF07LI17RS-1) Explorar o
caráter polissêmico de
palavras de acordo com o
contexto de uso, estudando e
analisando os
significados distintos que uma
palavra pode ter.
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154
Gramática
Passado simples e
contínuo (formas
afirmativa,
negativa e
interrogativa).
(EF07LI18) Utilizar o
passado simples e o passado
contínuo para produzir textos
orais e escritos, mostrando
relações de sequência e
causalidade.
(EF07LI18RS-1) Utilizar o
passado simples e o passado
contínuo para produzir textos
orais e escritos, mostrando
relações de sequência e
causalidade com a
utilização de conectores como
"because" (causalidade), "after
that", "then" (sequência), entre
outros.
Pronomes do caso
reto e do caso
oblíquo.
(EF07LI19) Discriminar
sujeito de objeto, utilizando
pronomes a eles relacionados.
(EF07LI19RS-1) Discriminar
sujeito de objeto, utilizando
pronomes a eles relacionados,
por meio da sistematização de
"subject pronouns" e "object
pronouns".
Verbo modal can
(presente e
passado).
(EF07LI20) Empregar, de
forma inteligível, o verbo
modal can para descrever
habilidades (no presente e no
passado).
Eixo
dimensão
intercultural.
A língua
inglesa no
mundo.
A língua inglesa
como língua global
na sociedade
contemporânea.
(EF07LI21) Analisar o
alcance da língua inglesa e os
seus contextos de uso no
mundo globalizado.
(EF07LI21RS-1) Analisar,
através de uma perspectiva
crítica, o alcance da língua
inglesa e os seus contextos de
uso no mundo globalizado.
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155
Comunicação
intercultural.
Variação
linguística.
(EF07LI22) Explorar modos
de falar em língua inglesa,
refutando preconceitos e
reconhecendo a variação
linguística como fenômeno
natural das línguas.
(EF07LI22RS-1) Explorar
modos de falar em língua
inglesa, refutando preconceitos
e reconhecendo a variação
linguística como fenômeno
natural das línguas, a partir do
contato com variações oriundas
de diversos países (África do
Sul, Jamaica, Austrália,
Irlanda, França etc.).
(EF07LI22SC-01)
Explorar modos de falar em
língua inglesa, refutando
preconceitos e reconhecendo
a variação linguística como
fenômeno natural das
línguas, a partir do contato
com variações oriundas de
diversos países (África do
Sul, Jamaica, Austrália,
Irlanda, França etc.),
combatendo o preconceito
linguístico.
(EF07LI23) Reconhecer a
variação linguística como
manifestação de formas de
pensar e expressar o mundo.
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156
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA
T5 - 8º ANO
Eixo Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
Eixo
Oralidade.
Interação
Discursiva.
Negociação de
sentidos
(mal-entendidos no
uso da língua
inglesa e conflito
de opiniões).
(EF08LI01) Fazer uso da
língua inglesa para resolver
mal-entendidos, emitir
opiniões e esclarecer
informações por meio de
paráfrases ou justificativas.
(EF08LI01RS-1) Fazer uso da
língua inglesa para resolver malentendidos, emitir opiniões e
esclarecer informações por meio
de paráfrases ou justificativas,
respeitando e valorizando a
inteligibilidade na produção oral.
(EF08LI01RS-2)
Reconhecer os diferentes
sentidos das palavras, de acordo
com o contexto e uso.
(EF08LI01SC-01)
Reconhecer os diferentes
sentidos das palavras, de
acordo com o contexto e uso,
no cotidiano dos alunos.
(EF08LI02) Explorar o uso (EF08LI02RS-1) Explorar o uso
de recursos Linguísticos de recursos linguísticos (frases
Usos de recursos
linguísticos e
paralinguísticos no
intercâmbio oral.
(frases incompletas,
hesitações, entre outros) e
paralinguísticos (gestos,
expressões faciais, entre
outros) em situações de
incompletas, hesitações, entre
outros) e paralinguísticos
(gestos, expressões faciais, entre
outros) em situações de interação
oral, para falar sobre
interação oral. acontecimentos no presente, no
passado e/ou futuro.
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157
Eixo
Oralidade.
Compreensão
oral.
Compreensão de
textos orais,
multimodais, de
cunho informativo /
jornalístico.
(EF08LI03) Construir o
sentido global de textos
orais, relacionando suas
partes, o assunto principal e
informações relevantes.
(EF08LI03RS-1) Construir o
sentido global de textos orais,
relacionando suas partes, o
assunto principal e informações
relevantes (tais como notícias,
informes de trânsito, previsão do
tempo, dentre outros), no
presente, passado e/ou futuro.
(EF08LI03SC-01) Construir
o sentido global de textos
orais, relacionando suas
partes, o assunto principal e
informações relevantes (tais
como notícias, informes de
trânsito, previsão do tempo,
dentre outros), no presente,
passado e/ou futuro.
Produção
oral
Produção de textos
orais com
autonomia.
(EF08LI04) Utilizar
recursos e repertório
linguísticos apropriados
para informar/comunicar/
falar do futuro: planos,
previsões, possibilidades e
probabilidades.
Eixo
leitura.
Estratégias
de
leitura.
Construção de
sentidos por meio
de inferências e
reconhecimento de
implícitos.
(EF08LI05) Inferir
informações e relações que
não aparecem de modo
explícito no texto para
construção de sentidos.
Práticas de
leitura e
fruição.
Leitura de textos de
cunho artístico/
literário.
(EF08LI06) Apreciar
textos narrativos em língua
inglesa (contos, romances,
entre outros, em versão
original ou simplificada),
como forma de valorizar o
Patrimônio cultural
(EF08LI06RS-1) Apreciar
textos narrativos em língua
inglesa (contos, romances, entre
outros, em versão original ou
simplificada), como forma de
valorizar o patrimônio cultural
produzido em língua inglesa ao
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158
produzido em língua
inglesa.
longo do tempo, tais como Edgar
Allan Poe, Mark Twain,
Shakespeare, entre outros, além
de autores contemporâneos
(pode-se relacionar tais obras
com a literatura de língua
portguesa).
Práticas de
leitura e
fruição.
Leitura de textos de
cunho artístico/
literário.
(EF08LI07) Explorar
ambientes virtuais e/ou
aplicativos para acessar e
usufruir do patrimônio
artístico literário em língua
inglesa.
(EF08LI07RS-1) Explorar
ambientes virtuais e/ou
aplicativos para acessar e
usufruir do patrimônio artístico
literário em língua inglesa,
considerando os diversos países
que a tem como língua oficial ou
não.
Avaliação dos
textos lidos.
Reflexão pósleitura.
(EF08LI08) Analisar,
criticamente, o conteúdo de
textos, comparando
diferentes perspectivas
apresentadas sobre um
mesmo assunto.
(EF08LI08RS-1) Analisar,
criticamente, o conteúdo de
textos sobre variados contextos
globais e locais, comparando
diferentes perspectivas
apresentadas sobre um mesmo
assunto.
Eixo
escrita.
Estratégias
de escrita:
escrita e pósescrita.
Revisão de textos
com a mediação do
professor.
(EF08LI09) Avaliar a
própria produção escrita e a
de colegas, com base no
contexto de comunicação
(finalidade e adequação ao
público, conteúdo a ser
comunicado, organização
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159
textual, legibilidade,
estrutura de frases).
Revisão de textos
com a mediação do
professor.
(EF08LI10) Reconstruir o
texto, com cortes,
acréscimos, reformulações e
correções, para
aprimoramento, edição e
publicação final.
Práticas de
escrita.
Produção de textos
escritos com
mediação do
professor/colegas.
(EF08LI11) Produzir textos
(comentários em fóruns,
relatos pessoais, mensagens
instantâneas, tweets,
reportagens, histórias de
ficção, blogues, entre
outros), com o uso de
estratégias de escrita
(planejamento, produção de
rascunho, revisão e edição
final), apontando sonhos e
projetos para o futuro
(pessoal, da família, da
comunidade ou do planeta).
(EF08LI11RS-1) Produzir
textos (comentários em fóruns,
relatos pessoais, mensagens
instantâneas, tweets,
reportagens, histórias de ficção,
blogues, entre outros), com o uso
de estratégias de escrita
(planejamento, produção de
rascunho, revisão e edição final),
apontando sonhos e projetos
para o futuro (pessoal, da família,
da comunidade ou do planeta),
enfatizando também a
municipalidade e o Estado do
RS.
Eixo
conhecime
ntos
linguístico
s.
Estudo do
léxico. Construção de
repertório lexical
(EF08LI12) Construir
repertório lexical relativo a
planos, previsões e
expectativas para o futuro.
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160
Formação de
palavras: prefixos e
sufixos.
(EF08LI13) Reconhecer
sufixos e prefixos comuns
utilizados na formação de
palavras em língua inglesa.
Gramática Verbos para indicar
o futuro.
(EF08LI14) Utilizar formas
verbais do futuro para
descrever planos e
expectativas e fazer
previsões.
(EF08LI14RS-1) Utilizar
formas verbais do futuro para
descrever planos e Expectativas
e fazer previsões, de acordo com
seus sonhos e realidade de vida.
Comparativos e
superlativos.
(EF08LI15) Utilizar, de
modo inteligível, as formas
comparativas e superlativas
de adjetivos para comparar
qualidades e quantidades.
(EF08LI15RS-1) Utilizar, de
modo inteligível, as formas
comparativas e superlativas de
adjetivos para comparar
qualidades e quantidades, sobre
assuntos relevantes, tais como
idade, altura dos colegas,
propaganda e consumo, vida
saudável, cultura juvenil,
diversidade e identidades
adolescentes, dentre outros.
Quantificadores
(EF08LI16) Utilizar, de
modo inteligível,
corretamente, some, any,
many, much.
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161
Pronomes relativos
(EF08LI17) Empregar, de
modo inteligível, os
pronomes relativos (who,
which, that, whose) para
construir períodos
compostos por
subordinação.
Manifestações
Culturais.
Construção de
repertório
artístico-cultural.
(EF08LI18) Construir
repertório cultural por meio
do contato com
manifestações artísticoculturais vinculadas à língua
inglesa (artes plásticas e
visuais, literatura, música,
cinema, dança, festividades,
entre outros), valorizando a
diversidade entre culturas.
Comunicação
Intercultural.
Impacto de
aspectos culturais
na comunicação.
(EF08LI19) Investigar de
que forma expressões,
gestos e comportamentos
são interpretados em função
de aspectos culturais.
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1855 Processo 01368-0200/21-7
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162
Impacto de
aspectos culturais
na comunicação
(EF08LI20) Examinar
fatores que podem impedir
o entendimento entre
pessoas de culturas
diferentes que falam a
língua inglesa.
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163
COMPONENTE CURRICULAR: LÍNGUA INGLESA
T6 - 9º ANO
Eixo Unidades
Temáticas
Objetos de
Conheciment
o
Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
Eixo
oralidade.
Interação
discursiva.
Funções e usos da
Língua inglesa:
persuasão.
(EF09LI01) Fazer uso da
língua inglesa para expor pontos
de vista, argumentos e
contraargumentos, considerando o
contexto e os recursos
linguísticos voltados para a
eficácia da comunicação.
(EF09LI01RS-1) Fazer uso da
língua inglesa para expor
pontos de vista, argumentos e
contra-argumentos sobre temas
relevantes do cotidiano dos
alunos/escola/cidade
considerando o contexto e os
recursos linguísticos voltados
para a eficácia da
comunicação.
Compreensão
oral.
Compreensão de
textos orais,
multimodais, de
cunho
argumentativo.
(EF09LI02) Compilar as
ideias-chave de textos por meio
de tomada de notas.
(EF09LI02RS-1) Compilar
as ideias - -chave de textos
sobre situações do cotidiano
ou temas instigantes que
promovam o debate, por meio
de tomada de notas.
Compreensão de
textos orais,
multimodais, de
cunho
argumentativo.
(EF09LI03) Analisar
posicionamentos defendidos e
refutados em textos orais sobre
temas de interesse social e
coletivo.
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1857 Processo 01368-0200/21-7
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164
Produção
oral.
Produção de
textos orais com
autonomia.
(EF09LI04) Expor resultados
de pesquisa ou estudo com o
apoio de recursos, tais como
notas, gráficos, tabelas, entre
outros, adequando as
estratégias de construção do
texto oral aos objetivos
de comunicação e ao contexto.
(EF09LI04RS-1) Expor
resultados de pesquisa ou
estudo, acerca de temas atuais
locais ou globais, com o apoio
de recursos, tais como notas,
gráficos, tabelas, entre outros,
propondo soluções e
adequando as estratégias de
construção do texto oral aos
objetivos de comunicação e
ao contexto.
Produção
oral
Produção de
textos
Orais com
autonomia
(EF09LI04) Expor resultados
de pesquisa ou estudo com o
apoio de recursos, tais como
notas, gráficos, tabelas, entre
outros, adequando as
estratégias de construção do
texto oral aos objetivos de
comunicação e ao contexto.
(EF09LI04RS-1) Expor
resultados de pesquisa ou
estudo, acerca de temas atuais
locais ou globais, com o apoio
de recursos, tais como notas,
gráficos, tabelas, entre outros,
propondo soluções e
adequando as estratégias de
construção do texto oral aos
objetivos de comunicação e
ao contexto.
Eixo leitura Estratégias de
Leitura.
Recursos de
persuasão.
(EF09LI05) Identificar
recursos de persuasão (escolha
e jogo de palavras, uso de cores
e imagens, tamanho de letras)
utilizados nos textos
publicitários e de propaganda,
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1858 Processo 01368-0200/21-7
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1005 Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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165
como elementos
de convencimento.
Estratégias de
leitura.
Recursos de
argumentação
(EF09LI06) Distinguir fatos de
opiniões em
textos
argumentativos da esfera
jornalística.
(EF09LI06RS-1) Distinguir
fatos de opiniões em textos
argumentativos da esfera
jornalística, exercendo o senso
crítico.
Recursos de
argumentação.
(EF09LI07)
Identifica
r argumentos principais e as
evidências/exemplos que os
sustentam.
Práticas de
leitura e
novas
tecnologias.
Informações em
ambientes
virtuais.
(EF09LI08)
Explora
r ambientes virtuais de
informação e socialização,
analisando a qualidade e a
validade das informações
veiculadas.
Avaliação dos
textos lidos.
Reflexão pósleitura.
(EF09LI09) Compartilhar,
com os colegas, a leitura dos
textos escritos pelo grupo,
valorizando os diferentes
pontos de vista defendidos,
com ética e respeito.
Estratégias de
Escrita.
Escrita:construção
da
argumentação.
(EF09LI10) Propor potenciais
argumentos para expor e
(EF09LI10RS-1) Propor
potenciais argumentos para
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1859 Processo 01368-0200/21-7
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166
defender ponto de vista em
texto escrito, refletindo sobre
o tema proposto e pesquisando
dados, evidências e exemplos
para sustentar os argumentos,
organizando-os em sequência
lógica.
expor e defender ponto de vista
em texto escrito, acerca de
situações instigantes, refletindo
sobre o tema proposto e
pesquisando dados, evidências
e exemplos para sustentar os
argumentos, organizando-os
em sequência lógica.
Estratégias de
escrita.
Escrita:
construção da
persuasão.
(EF09LI11) Utilizar recursos
verbais e não verbais para
construção da persuasão
em textos da esfera publicitária,
de forma adequada ao contexto
de circulação (produção e
compreensão).
Práticas de
escrita.
Produção de
textos escritos,
com mediação do
professor/colegas.
(EF09LI12) Produzir textos
(infográficos, fóruns de
discussão on-line,
fotorreportagens, campanhas
publicitárias, memes, entre
outros) sobre temas de
interesse coletivo local ou
global, que revelem
posicionamento crítico.
Eixo
conhecimento
s linguísticos.
Estudo do
léxico.
Usos de
linguagem em
meio digital:
“internetês”.
(EF09LI13) Reconhecer, nos
novos gêneros digitais
(blogues, mensagens
instantâneas, tweets, entre
outros), novas formas de escrita
Página
1860 Processo 01368-0200/21-7
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peça
1007 Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
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167
(abreviação de palavras,
palavras com combinação de
letras e números, pictogramas,
símbolos gráficos, entre
outros) na constituição das
mensagens.
Conectores
(linking
words).
(EF09LI14) Utilizar
conectores indicadores de
adição, condição, oposição,
contraste, conclusão e síntese
como auxiliares na construção
da argumentação e
intencionalidade discursiva.
(EF09LI14RS-1) Identificar
e utilizar conectores
indicadores de adição,
condição, oposição, contraste,
conclusão e síntese em textos
como auxiliares na
construção da argumentação e
intencionalidade discursiva.
Gramática
Orações
condicionais
(tipos 1 e 2).
(EF09LI15) Empregar, de
modo inteligível, as formas
verbais em orações
condicionais dos tipos 1 e 2 (Ifclauses).
(EF09LI15RS-1) Identificar e
empregar, de modo inteligível,
as formas verbais em orações
condicionais dos tipos 1 e 2 (Ifclauses).
Verbos modais:
should, must,
have to, may e
might.
(EF09LI16) Empregar, de
modo inteligível, os verbos
should, must, have to, may e
might para indicar
ecomendação, necessidade ou
obrigação e probabilidade.
(EF09LI16RS-1) Empregar,
de modo inteligível, os verbos
should, must, have to, may e
might para indicar
recomendação, necessidade
ou obrigação e probabilidade,
diferenciando os usos de
modo apropriado aos
contextos (formal e informal).
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168
Eixo
dimensão
Intercultural
A língua
inglesa no
mundo.
Expansão da
língua inglesa:
contexto
histórico.
(EF09LI17) Debater sobre a
expansão da língua inglesa pelo
mundo, em função do processo
de colonização nas Américas,
África, Ásia e Oceania.
A língua inglesa e
seu papel no
intercâmbio
científico,
econômico e
político.
(EF09LI18) Analisar a
importância da língua inglesa
para o desenvolvimento das
ciências (produção, divulgação
e discussão de novos
conhecimentos), da economia e
da política no cenário mundial.
Eixo
dimensão
intercultural.
Comunicação
Intercultural.
Construção de
identidades no
mundo
globalizado.
(EF09LI19) Discutir a
comunicação intercultural por
meio da língua inglesa como
mecanismo de valorização
pessoal e de construção de
identidades no mundo
globalizado.
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169
1.4 COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DE ARTE
 Explorar, conhecer, fruir e analisar criticamente práticas e produções artísticas e culturais do
seu entorno social, dos povos indígenas, das comunidades tradicionais brasileiras e de diversas
sociedades, em distintos tempos e espaços, para reconhecer a arte como um fenômeno cultural,
histórico, social e sensível a diferentes contextos e dialogar com as diversidades.
 "Compreender as relações entre as linguagens da Arte e suas práticas integradas, inclusive
aquelas possibilitadas pelo uso das novas tecnologias de informação e comunicação, pelo cinema e
pelo audiovisual, nas condições particulares de produção, na prática de cada linguagem e nas suas
articulações."
 Pesquisar e conhecer distintas matrizes estéticas e culturais – especialmente aquelas manifestas
na arte e nas culturas que constituem a identidade brasileira –, sua tradição e manifestações
contemporâneas, reelaborando-as nas criações em Arte.
 Experienciar a ludicidade, a percepção, a expressividade e a imaginação, ressignificando
espaços da escola e de fora dela no âmbito da Arte.
 Mobilizar recursos tecnológicos como formas de registro, pesquisa e criação artística.
 Estabelecer relações entre arte, mídia, mercado e consumo, compreendendo, de forma
crítica e problematizadora, modos de produção e de circulação da arte na sociedade.
 Problematizar questões políticas, sociais, econômicas, científicas, tecnológicas e culturais, por
meio de exercícios, produções, intervenções e apresentações artísticas.
 Desenvolver a autonomia, a crítica, a autoria e o trabalho coletivo e colaborativo nas artes.
 Analisar e valorizar o patrimônio artístico nacional e internacional, material e imaterial, com
suas histórias e diferentes visões de mundo.
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170
COMPONENTE CURRICULAR: ARTE
T3 e T4 - 6° e 7° ANOS
Linguagens
Artísticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
Artes Visuais Contextos e
práticas
(EF69AR01) Pesquisar, apreciar e
analisar formas distintas das artes
visuais tradicionais e
contemporâneas, em obras de artistas
brasileiros e estrangeiros de
diferentes épocas e em diferentes
matrizes estéticas e culturais, de
modo a ampliar a experiência com
diferentes contextos e práticas
artístico-visuais e cultivar a
percepção, o imaginário, a
capacidade de simbolizar e o
repertório imagético.
(EF69AR01RS67) Explorar,
reconhecer e investigar as diversas
manifestações das artes visuais
tradicionais e contemporâneas
(desenho, pintura, escultura, gravura,
fotografia, vídeo, cinema, animação,
arte computacional etc.), que
contemplem obras de artistas
brasileiros e estrangeiros de diferentes
épocas e matrizes estéticas e culturais
(africana, indígena, popular, entre
outras), possibilitando a expansão da
experiência com diferentes contextos
e práticas artístico-visuais e a
compreensão e ressignificação da
capacidade de percepção, de
imaginação, de simbolização e do
repertório imagético.
(EF69AR02) Pesquisar e analisar
diferentes estilos visuais,
contextualizando-os no tempo e no
espaço.
(EF69AR02RS67) Explorar e
reconhecer diferentes estilos visuais,
observando a contextualização que
dialogue ao longo do tempo e do
espaço possibilitando comparações
(arte rupestre e grafite, pintura
corporal indígena e bodyart etc.).
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(EF69AR03) Analisar situações nas
quais as linguagens das artes visuais
se integram às linguagens
audiovisuais (cinema, animações,
vídeos etc.), gráficas (capas de livros,
ilustrações de textos diversos etc.),
cenográficas, coreográficas, musicais
etc.
(EF69AR03RS67) Investigar
situações em que as linguagens das
artes visuais possam interagir com
outras linguagens audiovisuais
(cinema, animações, vídeos etc.),
gráficas (capas de livros, ilustrações
de textos diversos etc.), cenográficas,
coreográficas, musicais etc.
Elementos da
linguagem.
(EF69AR04) Analisar os elementos
constitutivos das artes visuais (ponto,
linha, forma, direção, cor, tom,
escala, dimensão, espaço,
movimento etc.) na apreciação de
diferentes produções artísticas.
(EF69AR04RS67) Pesquisar e
identificar os elementos visuais
(ponto, linha, forma, direção, cor,
tom, escala, dimensão, espaço,
movimento etc.), que possibilitem a
verificação e apreciação das
alterações que ocorrem com o
material e o meio em que a obra é
realizada.
Materialidades
(EF69AR05) Experimentar e
analisar diferentes formas de
expressão artística (desenho, pintura,
colagem, quadrinhos, dobradura,
escultura, modelagem, instalação,
vídeo, fotografia, performance etc.).
(EF69AR05RS67-1) Experimentar e
explorar as diferentes formas de
expressão artística (desenho, pintura,
colagem, quadrinhos, charges,
cartoons, tirinhas dobradura,
caricaturas, escultura, modelagem,
instalação, vídeo, fotografia,
performance, arte computacional
etc.).
(EF69AR05RS67-2) Experimentar
e conhecer em cada expressão
artística o suporte, os materiais, as
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ferramentas específicas em sua
realização e os procedimentos de
execução do trabalho, observando a
diferença entre os elementos que
constituem as materialidades
convencionais e não convencionais.
(EF69AR06) Desenvolver processos
de criação em artes visuais, com base
em temas ou interesses artísticos, de
modo individual, coletivo e
colaborativo, fazendo uso de
materiais, instrumentos e recursos
convencionais, alternativos e digitais.
(EF69AR06RS67) Desenvolver
processos de criação em artes visuais
aplicando os conhecimentos
adquiridos em novas criações, com
base em temas ou interesses
artísticos, de modo individual,
coletivo e colaborativo, fazendo uso
de materiais, instrumentos e recursos
convencionais, não convencionais e
tecnológicos.
Processos de
criação.
(EF69AR07) Dialogar com
princípios conceituais,
proposições temáticas, repertórios
imagéticos e processos de criação
nas suas produções visuais.
(EF69AR07RS67) Estabelecer
relações em suas produções visuais,
percebendo princípios conceituais que
as embasam para novas proposições
temáticas, ampliando o repertório
imagético.
Sistemas da
linguagem.
(EF69AR08) Diferenciar as
categorias de artista, artesão,
produtor cultural, curador,
designer, entre outras,
estabelecendo relações entre os
(EF69AR08RS67) Identificar as
categorias de artista, artesão, produtor
cultural, curador, designer, entre
outras, diferenciando o trabalho
realizado por cada profissional
envolvido, estabelecendo conexões
entre estes profissionais.
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profissionais do sistema das artes
visuais.
Dança Contextos e
práticas.
(EF69AR09) Pesquisar e analisar
diferentes formas de expressão
representação e encenação da
dança, reconhecendo e apreciando
composições de dança de artistas e
grupos brasileiros e estrangeiros de
diferentes épocas.
(EF69AR09RS67) Observar,
pesquisar, identificar, compreender e
apreciar diferentes formas de
expressão, representação e encenação
da dança (espetáculos locais, danças
de rua, jazz, dança de salão, vídeos,
festivais, meios de comunicação etc.),
ampliando e consolidando repertório
de referência,baseado em
manifestações de grupos brasileiros
de diferentes regiões do país.
(EF69AR09SC-01) Representar e
encenar a dança (espetáculos locais,
danças de rua, jazz, dança de salão,
vídeos, festivais,
meios de comunicação etc.),
ampliando e consolidando repertório
de referência, baseado em
manifestações de grupos brasileiros,
regionais e locais.
(EF69AR10) Explorar elementos
constitutivos do movimento
cotidiano e do movimento dançado,
abordando, criticamente, o
desenvolvimento das formas da
dança em sua história tradicional e
contemporânea.
(EF69AR10RS67) Investigar e
explorar movimentos espontâneos do
cotidiano em espaços e tempos
determinados, além de observar as
possibilidades de transformação
desses movimentos, atribuindo novos
significados, a partir de
questionamentos como: o porquê
daquele gesto, o que levou a pessoa a
movimentar-se daquela forma, qual a
reação que aquele gesto pode causar
em outras pessoas, qual sentimento
aquele gesto comunica etc.
(EF69AR11) Experimentar e
analisar os fatores de movimento
(tempo, peso, fluência e espaço)
(EF69AR11RS67) Explorar,
conhecer, vivenciar e praticar em
ações corporais os fatores de
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como elementos que, combinados,
geram as açõescorporais e o
movimento dançado.
movimento: tempo (é o ritmo que se
dá para o início, meio e fim de um
movimento: lento, moderado e
rápido); peso (força necessária para os
movimentos de suspensão, peso leve,
pesado); fluência (movimentos
contidos ou com liberdade de
expressão, livre, interrompido,
conduzido ou controlado); espaço
(dimensão ocupada quando estica ao
máximo os membros do corpo em
todas as direções – frente, atrás,
direita, esquerda, acima, abaixo,
diagonais); dimensão (altura, largura
e profundidade-encontro de duas
dimensões); trajetória espacial (direta
ou indireta) e deslocamento (pessoal
ou global).
(EF69AR12) Investigar e
experimentar procedimentos de
improvisação e criação do
movimento como fonte para a
construção de vocabulários e
repertórios próprios.
(EF69AR12RS67) Investigar,
experimentar e construir vocabulário
e repertório pessoal dançante, com a
repetição de diversas práticas de
criação e improvisação, empregando
os fatores de movimento trabalhados
na habilidade EF69AR11RS67.
(EF69AR13) Investigar
brincadeiras, jogos, danças coletivas
e outras práticas de dança de
diferentes matrizes estéticas e
culturais como referência para a
(EF69AR13RS67) Investigar e
pesquisar a possibilidade de criação e
composição de uma coreografia
autoral, de maneira individual ou em
grupo, que explore a liberdade de
expressão, orientado pelas regras e
(EF69AR13SC-01) Conhecer
brincadeiras, jogos, danças coletivas e
individuais, locais e de diferentes
matrizes estéticas e culturais regionais
e nacionais e mundiais, explorando a
liberdade de expressão e as diversas
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criação e a composição de danças
autorais, individualmente grupo.
focos dos jogos e brincadeiras,
percebendo as diversas maneiras de
movimentar-se em cada proposta, a
partir das referências de múltiplas
matrizes estéticas e culturais locais,
regionais e nacionais.
maneiras de movimenta-se nas
diferentes propostas.
Processos de
criação.
(EF69AR14) Analisar e
experimentar diferentes elementos
(figurino, iluminação, cenário, trilha
sonora etc.) e espaços (convencionais
e não convencionais) para
composição cênica e
apresentação coreográfica.
(EF69AR14RS67) Experimentar,
investigar, pesquisar os diferentes
elementos da dança (figurino,
iluminação, cenário, trilha sonora
etc.), para identificar e compreender o
potencial de
contribuição de cada um na
composição cênica e apresentação
coreográfica.
(EF69AR15) Discutir as
experiências pessoais e coletivas em
dança vivenciadas na escola e em
outros contextos, problematizando
estereótipos e preconceitos.
(EF69AR15RS67) Descrever,
comunicar e argumentar sobre as
vivências individuais e coletivas
experimentadas em dança, em rodas
de conversa, para ampliar a
compreensão e a reflexão na
utilização dos fatores de movimentos,
evitando colocações estereotipadas e
preconceituosas.
(EF69AR16) Analisar criticamente,
por meio da apreciação musical, usos
e funções da música em seus
contextos de produção e circulação,
relacionando as práticas musicais às
(EF69AR16RS67-1) Escutar,
apreciar e contextualizar para
compreender os ambientes e os
momentos históricos em que ocorreu
a produção musical brasileira e
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diferentes dimensões da vida social,
cultural, política, histórica,
econômica, estética e ética.
mundial, ampliando a possibilidade
de estabelecer conexões estéticas e
éticas entre os porquês de cada
manifestação, principalmente as que
trabalham questões sociais e culturais.
(EF69AR16RS67-2) Escutar,
apreciar e contextualizar as
transformações que a música sofreu
ao longo do século XX, desde a
inclusão do silêncio, dos ruídos e do
uso da tecnologia, agregando
componentes possíveis de serem
transformados em música.
(EF69AR17) Explorar e analisar,
criticamente, diferentes meios e
equipamentos culturais de circulação
da música e do conhecimento
musical.
(EF69AR17RS67) Explorar e
identificar os diferentes meios e
equipamentos culturais e de
circulação musical tradicional e
alternativo (espaço público) para
compreender a possibilidade de
múltiplas funções: aprendizagem
(ensaio), compartilhamento,
apresentação, divulgação,
disseminação e difusão.
(EF69AR18) Reconhecer e apreciar
o papel de músicos e grupos de
música brasileiros e estrangeiros que
contribuíram para o desenvolvimento
de formas e gêneros musicais.
(EF69AR18RS67) Pesquisar,
identificar e reconhecer criações
singulares de profissionais e/ou
grupos musicais, para o exercício e o
desenvolvimento do gosto pessoal na
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apreciação e valorização de gêneros
específicos.
(EF69AR19) Identificar e analisar
diferentes estilos musicais,
contextualizando-os no tempo e no
espaço, de modo a aprimorar a
capacidade de apreciação da estética
musical.
(EF69AR19RS67) Fruir e acessar
diferentes estilos musicais locais,
regionais e nacionais por meio de
espetáculos, festivais, vídeos, internet
etc., para ampliar o vocabulário e o
repertório pessoal, permitindo
aprimorar a capacidade de apreciação
da estética musical.
Elementos da
linguagem.
(EF69AR20) Explorar e analisar
elementos constitutivos da música
(altura, intensidade, timbre, melodia,
ritmo etc.), por meio de recursos
tecnológicos (games e plataformas
digitais), jogos, canções e práticas
diversas de composição/criação,
execução e apreciação musicais.
(EF69AR20RS67) Experimentar,
explorar e conhecer os elementos
básicos constitutivos da música: ritmo
(pulsação da música), melodia
(sequência das notas musicais) e
harmonia (encadeamento dos sons
simultâneos), em jogos, canções e
práticas diversas de
composição/criação, execução e
apreciação musicais, em continuidade
à habilidade EF15AR14RS35 dos
Anos Iniciais, que trabalha os
elementos básicos do som: altura
(sons
agudos e graves), duração (longos e
curtos), intensidade (forte e fraco) e
timbres (da voz e de instrumentos).
(EF69AR21) Explorar e analisar
fontes e materiais sonoros em
(EF69AR21RS67) Experimentar,
explorar, conhecer e analisar os
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práticas de composição/criação,
execução e apreciação musical,
reconhecendo timbres e
características de instrumentos
musicais diversos.
diversos instrumentos que compõem
os grandes grupos (de corda, de sopro
– madeira e metais – e de percussão)
para desenvolver a capacidade de
escuta, possibilitando distinguir
timbres e características de cada um.
(EF69AR22) Explorar e identificar
diferentes formas de registro musical
(notação musical tradicional,
partituras criativas e procedimentos
da música contemporânea), bem
como procedimentos e técnicas de
registro em áudio e audiovisual.
(EF69AR22RS67) Explorar,
exercitar e conhecer notações
musicais convencionais (pauta de
cinco linhas) e não convencionais
(desenhos gráficos), partituras
criativas e procedimentos
contemporâneos (de áudio e/ou
audiovisual etc.), para registrar seus
processos criativos.
(EF69AR23) Explorar e criar
improvisações, composições,
arranjos, jingles, trilhas sonoras,
entre outros, utilizando vozes, sons
corporais e/ou instrumentos acústicos
ou eletrônicos, convencionais ou não
convencionais, expressando ideias
musicais de maneira individual,
coletiva e colaborativa.
(EF69AR23RS67) Explorar, criar e
recriar improvisações, composições,
arranjos, jingles, trilhas sonoras, entre
outros, para exercitar a
experimentação musical ampla e com
liberdade, sem preocupação com o
resultado final, na utilização de vozes,
sons corporais e/ou instrumentos
acústicos ou eletrônicos,
convencionais ou não convencionais,
de forma individual, coletiva e
compartilhada.
Teatro Contextos e
práticas. (EF69AR24) Reconhecer e apreciar
artistas e grupos de teatro brasileiros
(EF69AR24RS67) Conhecer e
apreciar artistas e grupos de teatro
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e estrangeiros de diferentes épocas,
investigando os modos de criação,
produção, divulgação, circulação e
organização da atuação profissional
em teatro.
locais e regionais de distintas épocas,
pesquisando os modos de criação, a
produção e a organização da atuação
em teatro.
(EF69AR25) Identificar e analisar
diferentes estilos cênicos,
contextualizando-os no tempo e no
espaço de modo a aprimorar a
capacidade de apreciação da estética
teatral.
(EF69AR25RS67) Conhecer e
diferenciar estilos cênicos (teatro,
circo etc.), considerando o tempo e o
espaço em que estão situados, para
desenvolver a capacidade de
apreciação da estética teatral.
Elementos da
linguagem.
(EF69AR26) Explorar diferentes
elementos envolvidos na
composição dos acontecimentos
cênicos (figurinos, adereços, cenário,
iluminação e sonoplastia) e
reconhecer seus vocabulários.
(EF69AR26RS67) Experimentar,
investigar e estudar os diversos
elementos envolvidos na composição
dos acontecimentos cênicos
(dramaturgia, figurinos, adereços,
cenários, iluminação, sonoplastia,
entre outros) e conhecer seus
vocabulários, termos e conceitos,
vivenciando-os em cenas e esquetes
teatrais.
(EF69AR27) Pesquisar e criar
formas de dramaturgias e espaços
cênicos para o acontecimento teatral,
em diálogo com o teatro
contemporâneo.
(EF69AR27RS67) Investigar e
descobrir formas de dramaturgia para
o acontecimento teatral, dialogando
com a cultura local e regional, para a
criação cênica.
(EF69AR27SC01) Investigar e
descobrir formas de dramaturgia para
o acontecimento teatral, dialogando
com a cultura local, regional e cultura
afro--brasileira, para a criação cênica,
motivando a socialização, interação
entre os pares bem como ampliando
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conhecimentos das artes nas
diferentes etnias.
(EF69AR28) Investigar e
experimentar diferentes funções
teatrais e discutir os limites e desafios
do trabalho artístico coletivo e
colaborativo.
(EF69AR28RS67) Pesquisar e
experimentar diferentes funções
teatrais (atuação, direção, iluminação,
entre outras) e perceber os limites e
desafios do trabalho coletivo e
colaborativo, compreendendo a
importância e necessidade de cada um
dentro do processo artístico.
Processos de
criação.
(EF69AR29) Experimentar a
gestualidade e as construções
corporais e vocais de maneira
imaginativa na improvisação teatral e
no jogo cênico.
(EF69AR29RS67) Investigar,
explorar, fazer e refazer a
gestualidade e as construções
corporais e vocais, de modo a
exercitar a imaginação nos jogos
teatrais e nas improvisações cênicas.
(EF69AR30) Compor
improvisações e acontecimentos
cênicos com base em textos
dramáticos ou outros estímulos
(música, imagens, objetos etc.),
caracterizando personagens (com
figurinos e adereços), cenário,
iluminação e sonoplastia e
considerando a relação com o
espectador. E assim, fazer a divisão
da tabela separando as habilidades e
alinhando.
(EF69AR30RS67-1) Experimentar,
exercitar, fazer, repetir
improvisações, esquetes e
acontecimentos cênicos, a partir de
estímulos variados (imagens,
palavras, objetos, poemas, música
etc.).
(EF69AR30RS67-2) Investigar, criar
e sugerir personagens
(caracterizando-os com figurinos e
adereços) e cenários, levando em
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consideração a relação com o
espectador.
(EF69AR31) Relacionar as práticas
artísticas às diferentes dimensões da
vida social, cultural, política,
histórica, econômica, estética e ética.
(EF69AR31RS67) Observar e
explorar diversas práticas artísticas,
possibilitando a relação com
diferentes dimensões da vida social,
cultural, política, histórica,
econômica, estética e ética em
contextos diversos.
Processos de
criação.
(EF69AR32) Analisar e explorar, em
projetos temáticos, as relações
processuais entre diversas linguagens
artísticas.
(EF69AR32RS67) Explorar,
exercitar e constituir, em projetos
temáticos, os elementos, as
materialidades e os processos
criativos das linguagens artísticas
(local, regional e nacional),
apropriados à sua forma de expressão
dentro do coletivo, com respeito às
singularidades manifestadas em
diferentes contextos.
(EF69AR33) Analisar aspectos
históricos, sociais e políticos da
produção artística, problematizando
as narrativas eurocêntricas e as
diversas categorizações da arte (arte,
artesanato, folclore, design etc.).
(EF69AR33RS67) Explorar,
reconhecer e valorizar a diversidade
das matrizes culturais e dos aspectos
históricos, sociais e políticos da
produção artística, problematizando
as narrativas eurocêntricas e as
diversas categorizações da arte (arte,
artesanato, folclore, design etc.).
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182
Arte e tecnologia.
(EF69AR34) Analisar e valorizar o
patrimônio cultural, material e
imaterial, de culturas diversas, em
especial a brasileira, incluindo
Suas matrizes indígenas, africanas e
europeias, de diferentes épocas,
favorecendo a construção de
vocabulário e repertório relativos às
diferentes linguagens artísticas.
(EF69AR34RS67) Explorar,
conhecer e valorizar o patrimônio
cultural, material e imaterial, de
culturas diversas, em especial a
brasileira, incluindo suas matrizes
indígenas, africanas e europeias,
locais, regionais e brasileiras de
diferentes épocas, favorecendo a
construção do repertório pessoal
relativo às diferentes manifestações
artísticas.
(EF69AR35) Identificar e manipular
diferentes tecnologias e recursos
digitais para acessar, apreciar,
produzir, registrar e compartilhar
práticas e repertórios artísticos, de
modo reflexivo, ético e responsável.
(EF69AR35RS67-1) Reconhecer e
identificar as experiências
individuais, coletiva e compartilhadas
através de diferentes tecnologias e
recursos digitais (fotografia digital,
vídeos, arte computacional etc.) para
acessar, apreciar,
produzir, registrar e compartilhar
práticas e repertórios artísticos, de
modo reflexivo, ético e responsável.
(EF15AR26RS67-2) Reconhecer a
imaterialidade nas obras digitais:
fotografia digital, audiovisual, vídeo
(o que não é possível tocar
fisicamente, que não se desgasta com
o tempo, que pode ser reproduzido
infinitamente e está salvo em arquivos
digitais e virtuais).
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183
COMPONENTE CURRICULAR: ARTE
T5 e T6 - 8° e 9° ANOS
Linguagens
Artísticas
Objetos de
Conhecimento Habilidades BNCC Habilidades RS DOCM
Artes Visuais Contextos e
práticas
(EF69AR01) Pesquisar, apreciar e
analisar formas distintas das artes
visuais tradicionais e
contemporâneas, em obras de
artistas brasileiros e estrangeiros de
diferentes épocas e em diferentes
matrizes estéticas e culturais, de
modo a ampliar a experiência com
diferentes contextos e práticas
artístico-visuais e cultivar a
percepção, o imaginário, a
capacidade de simbolizar e o
repertório imagético.
(EF69AR01RS89) Experienciar,
pesquisar, analisar e apreciar as diversas
manifestações das artes visuais
tradicionais e contemporâneas (desenho,
pintura, escultura, gravura, fotografia,
vídeo, cinema, animação, arte
computacional etc.) que contemplem obras
de artistas brasileiros e estrangeiros de
diferentes épocas e matrizes estéticas e
culturais (africana, indígena, popular e
entre outras), possibilitando a expansão da
experiência com diferentes contextos e
práticas artístico-visuais, a compreensão e
ressignificação da capacidade de
percepção, de imaginação, de
simbolização e do repertório
imagético.
(EF69AR02) Pesquisar e analisar
diferentes estilos visuais,
contextualizando-os no tempo e no
espaço.
(EF69AR02RS89) Explorar e reconhecer
diferentes estilos visuais, observando a
contextualização que dialogue ao longo
do tempo e do espaço possibilitando as
comparações (arte rupestre e grafite,
pintura corporal indígena e bodyart etc.).
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(EF69AR03) Analisar situações
nas quais as linguagens das artes
visuais se integram às linguagens
audiovisuais (cinema, animações,
vídeos etc.), gráficas (capas de
livros, ilustrações de textos diversos
etc.) cenográficas, coreográficas,
musicais etc., cenográficas,
coreográficas, musicais etc.
(EF69AR03RS89) Pesquisar e analisar
situações em que as linguagens das artes
visuais possam interagir com outras
linguagens audiovisuais (cinema,
animações, vídeos, vídeo instalação, etc.),
gráficas (capas de livros, ilustrações de
textos diversos etc.), cenográficas,
coreográficas, musicais, performances,
happening, land art etc.
Elementos da
linguagem.
(EF69AR04) Analisar os elementos
constitutivos das artes visuais
(ponto, linha, forma, direção, cor,
tom, escala, dimensão, espaço,
movimento etc.) na apreciação de
diferentes produções artísticas.
(EF69AR04RS89) Pesquisar, identificar e
analisar os elementos visuais (ponto, linha,
forma, direção, cor, tom, escala,
dimensão, espaço, movimento etc.) que
possibilitem a verificação e apreciação das
alterações que ocorrem com o material e o
meio em que a obra é realizada.
Materialidades
(EF69AR05) Experimentar e
analisar diferentes formas de
expressão artística (desenho,
pintura, colagem, quadrinhos,
dobradura, escultura, modelagem,
instalação, vídeo, fotografia,
performance etc.).
(EF69AR05RS89-1) Experienciar,
pesquisar e analisar diferentes formas de
expressão artística (desenho, pintura,
colagem, quadrinhos, charges, cartoons,
tirinhas dobradura, caricaturas, escultura,
modelagem, instalação, vídeo, fotografia,
performance, arte computacional etc.).
(EF69AR05RS89-2) Experimentar e
reconhecer em cada expressão artística o
suporte, os materiais, as ferramentas
específicas em sua realização e
procedimentos de execução do trabalho
observando a diferença entre os
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elementos que constituem as
materialidades convencionais e não
convencionais.
Processos de
criação.
(EF69AR06) Desenvolver
processos de criação em artes
visuais, com base em temas ou
interesses artísticos, de modo
individual, coletivo e colaborativo,
fazendo uso de materiais,
instrumentos e recursos
convencionais, alternativos e
digitais.
(EF69AR06RS89) Experimentar e
aprimorar processos de criação em artes
visuais, aplicando os conhecimentos
adquiridos para desenvolver novas
criações em artes visuais, com base em
temas ou interesses artísticos, de modo
individual, coletivo e colaborativo,
fazendo uso de materiais, instrumentos e
recursos convencionais, não convencionais
e tecnológicos.
(EF69AR06SC01) Experimentar e
aprimorar processos de criação em
artes visuais, aplicando os
conhecimentos adquiridos para
desenvolver novas criações com
base em temas ou interesses
artísticos (contruções arquitetônicas
ligadas à cultura italiana), de modo
individual, coletivo e colaborativo,
fazendo uso de materiais,
instrumentos e recursos
convencionais, não convencionais e
tecnológicos.
(EF69AR07) Dialogar com
princípios conceituais, proposições
temáticas, repertórios imagéticos e
processos de criação nas suas
produções visuais.
(EF69AR07RS89) Compreender e
estabelecer relações em suas produções
visuais, percebendo princípios conceituais
que as embasem para novas proposições
temáticas, ampliando o repertório
imagético.
Sistemas da
linguagem.
(EF69AR08) Diferenciar as
categorias de artista, artesão,
produtor cultural, curador, designer,
entre outras, estabelecendo relações
entre os profissionais do sistema das
artes visuais.
(EF69AR08RS89) Identificar e
reconhecer as categorias de artista, artesão,
produtor cultural, curador, designer, entre
outras, diferenciando o trabalho realizado
por cada profissional envolvido,
estabelecendo conexões entre estes
profissionais envolvidos que vão desde a
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186
criação até uma exposição de uma obra de
arte.
Dança Contextos e
práticas.
(EF69AR09) Pesquisar e analisar
diferentes formas de expressão,
representação e encenação da dança,
reconhecendo e apreciando
composições de dança de artistas e
grupos brasileiros e estrangeiros de
diferentes épocas.
(EF69AR09RS89) Pesquisar, identificar
compreender e analisar diferentes formas
de expressão, representação e encenação
da dança (espetáculos, danças de rua, jazz,
dança de salão, vídeos, festivais, meios de
comunicação, Internet etc.), ampliando e
consolidando repertório de referência,
baseado em manifestações de grupos
brasileiros e estrangeiros de diferentes
culturas e estilos, enfatizando os coletivos
contemporâneos.
(EF69AR09SC01) Pesquisar,
identificar compreender e analisar
diferentes formas de expressão,
representação e encenação da dança
da cultura italiana e gaúcha
(espetáculos, danças de rua, jazz,
dança de salão, vídeos, festivais,
meios de comunicação, Internet,
etc.), ampliando e consolidando
repertório de referência, baseado em
manifestações de grupos brasileiros
e estrangeiros de diferentes culturas
e estilos, enfatizando os coletivos
contemporâneos.
(EF69AR10) Explorar elementos
constitutivos do movimento
cotidiano e do movimento dançado,
abordando, criticamente, o
desenvolvimento das formas da
dança em sua história tradicional e
contemporânea.
(EF69AR10RS89) Pesquisar e explorar
movimentos espontâneos do cotidiano em
espaços e tempos determinados e
observar as possibilidades de
transformação desses movimentos,
atribuindo novos significados, a partir de
questionamentos como: o porquê daquele
gesto, o que levou a pessoa a movimentarse daquela forma, qual a reação que aquele
gesto pode causar em outras pessoas, qual
sentimento aquele gesto comunica etc.,
permitindo a articulação e compreensão
das diferenças entre a dança tradicional e
contemporânea.
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(EF69AR11) Experimentar e
analisar os fatores de movimento
(tempo, peso, fluência e espaço)
como elementos que, combinados,
geram as ações corporais e o
movimento dançado.
(EF69AR11RS89) Explorar, reconhecer,
vivenciar e praticar os fatores de
movimento: tempo (é o ritmo que se dá
para o início, meio e fim de um
movimento: lento, moderado e rápido);
peso (força necessária para os movimentos
de suspensão: peso leve ou pesado);
fluência (movimentos contidos ou com
liberdade de expressão: livre,
interrompida, conduzida ou controlada);
espaço (dimensão ocupada quando estica
ao máximo os membros do corpo em todas
as direções: frente, atrás, direita, esquerda,
acima, abaixo, diagonais); dimensão
(altura, largura e profundidade: encontro
de duas dimensões – vertical, horizontal,
sagital ou planos da porta, mesa e roda em
níveis alto, médio e baixo); trajetória
espacial (direta ou indireta) e
deslocamento (pessoal ou global), em
movimentos dançados.
(EF69AR12) Investigar e
experimentar procedimentos de
improvisação e criação do
movimento como fonte para a
construção de vocabulários e
repertórios próprios.
(EF69AR12RS89) Pesquisar,
desenvolver, construir e ampliar
vocabulário e repertório pessoal dançante,
com a ação simultânea e contínua de fruir
manifestações contemporâneas e exercitar
a criação e a improvisação, articulando os
fatores de movimento trabalhados na
habilidade EF69AR11RS89.
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Processos de
criação.
(EF69AR13) Investigar
brincadeiras, jogos, danças coletivas
e outras práticas de dança de
diferentes matrizes estéticas e
culturais como referência para a
criação e a composição de danças
autorais, individualmente e em
grupo.
(EF69AR13RS89) Pesquisar, fazer e
refazer ações de criação e composição de
uma coreografia autoral, de maneira
individual ou em grupo, que explore a
liberdade de expressão, estimulada por
diversas fontes de inspiração (imagens,
objetos, observação cotidiana etc.)
percebendo as diversas maneiras de
movimentar-se, a partir das referências de
múltiplas matrizes estéticas e culturais
nacionais e internacionais
contemporâneas.
(EF69AR13SC01) Pesquisar, fazer
e refazer ações de criação e
composição de uma
coreografia autoral, de maneira
individual ou em grupo, que explore
a liberdade de expressão, estimulada
por diversas fontes de inspiração
(imagens, objetos, observação
cotidiana etc.) percebendo as
diversas maneiras de movimentar-
-se, a partir das referências de
múltiplas matrizes estéticas e
culturais regionais, locais, nacionais
e internacionais contemporâneas.
(EF69AR14) Analisar e
experimentar diferentes elementos
(figurino, iluminação, cenário, trilha
sonora etc.) e espaços
(convencionais e não
convencionais) para composição
cênica e apresentação coreográfica.
(EF69AR14RS89-1) Experimentar,
pesquisar e explorar os diferentes
elementos da dança (figurino, iluminação,
cenário, trilha sonora etc.), para identificar
e valorizar as múltiplas formas de se
expressar na composição cênica e
apresentação coreográfica, em espaços
convencionais e não convencionais.
(EF69AR14RS89-2) Experienciar as
diferentes funções no processo criativo,
proporcionadas pelos elementos da dança
(figurino, iluminação, cenário, trilha
sonora etc.), para identificar suas próprias
singularidades em relação ao todo do
universo dançante.
(EF69AR14SC01) Experimentar,
pesquisar e explorar os diferentes
elementos da dança Italiana e
gaúcha (figurino, iluminação,
cenário, trilha sonora etc.), para
identificar e valorizar as múltiplas
formas de se expressar na
composição cênica e apresentação
coreográfica, em espaços
convencionais e não convencionais.
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1882 Processo 01368-0200/21-7
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(EF69AR15) Discutir as
experiências pessoais e coletivas em
dança vivenciadas na escola e em
outros contextos, problematizando
estereótipos e preconceitos.
(EF69AR15RS89) Comunicar,
argumentar e debater as experiências
individuais e coletivas em dança, para
compreender e refletir sobre o processo de
criação, evitando colocações
estereotipadas e preconceituosas em
relação a si e ao outro.
Contextos e
práticas.
(EF69AR16) Analisar criticamente,
por meio da apreciação musical,
usos e funções da música em seus
contextos de produção e circulação,
relacionando as práticas musicais às
diferentes dimensões da vida social,
cultural, política, histórica,
econômica, estética e ética.
(EF69AR16RS89-1) Escutar, apreciar,
analisar e compreender criticamente a
razão de cada uma das expressões da
Música Popular Brasileira, ampliando a
possibilidade de estabelecer conexões
estéticas e éticas entre os porquês de cada
manifestação, principalmente as que
trabalham questões sociais e culturais.
(EF69AR16RS89-2) Aprimorar a escuta e
a apreciação para ampliar a compreensão
das transformações que a música sofreu ao
longo do século XX, desde a inclusão do
silêncio, dos ruídos e do uso da tecnologia
(analógica e digital) e componentes
possíveis de serem transformados em
música.
(EF69AR17) Explorar e analisar,
criticamente, diferentes meios e
equipamentos culturais de
circulação da música e do
conhecimento musical.
(EF69AR17RS89) Explorar, identificar,
conhecer, analisar e comparar os diferentes
meios e, equipamentos culturais e de
circulação musical tradicional e alternativo
(espaço público), para compreender
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progressivamente a possibilidade de
múltiplas funções: aprendizagem (ensaio),
compartilhamento, apresentação,
divulgação, disseminação e difusão.
(EF69AR18) Reconhecer e apreciar
o papel de músicos e grupos de
música brasileiros e estrangeiros que
contribuíram para o
desenvolvimento de formas e
gêneros musicais.
(EF69AR18RS89) Pesquisar, identificar e
reconhecer e analisar criações singulares
de profissionais e/ou grupos musicais
nacionais e internacionais
contemporâneos, para o exercício e
desenvolvimento do gosto pessoal na
apreciação e valorização de gêneros
musicais de diversas culturas.
(EF69AR19) Identificar e analisar
diferentes estilos musicais,
contextualizando-os no tempo e no
espaço, de modo a aprimorar a
capacidade de apreciação da estética
musical.
(EF69AR19RS89) Fruir, acessar e
analisar progressivamente diferentes
estilos musicais regionais, nacionais e
internacionais, por meio de espetáculos,
festivais, vídeos, Internet etc., para ampliar
o vocabulário e o repertório pessoal,
permitindo aprimorar a capacidade de
apreciação da estética musical.
Elementos da
linguagem.
(EF69AR20) Explorar e analisar
elementos constitutivos da música
(altura, intensidade, timbre,
melodia, ritmo etc.), por meio de
recursos tecnológicos (games e
plataformas digitais), jogos, canções
e práticas diversas de
composição/criação, execução e
apreciação musicais.
(EF69AR20RS89-1) Explorar, conhecer e
analisar os elementos básicos constitutivos
da música: ritmo (pulsação da música),
melodia (sequência das notas musicais) e
harmonia (encadeamento dos sons
simultâneos), exercitando-os
progressivamente em
jogos, canções e práticas diversas de
composição/criação, execução e
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1884 Processo 01368-0200/21-7
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apreciação musicais, em continuidade à
habilidade (EF15AR14RS35) dos Anos
Iniciais, que trabalha os elementos básicos
do som: altura (sons agudos e graves),
duração (longos e curtos), intensidade
(forte e fraco) e timbres (da voz e de
instrumentos) por meio de recursos
tecnológicos (games e plataformas
digitais), jogos, canções e práticas diversas
de composição/criação, execução e
apreciação musicais.
(EF69AR20RS89-2) Apreciar e analisar
os elementos básicos da música em
diversas manifestações culturais nacionais
e internacionais.
(EF69AR21) Explorar e analisar
fontes e materiais sonoros em
práticas de composição/criação,
execução e apreciação musical,
reconhecendo timbres e
características de instrumentos
musicais diversos.
(EF69AR21RS89) Explorar, conhecer e
analisar os grandes grupos de instrumentos
(de corda, de sopro – madeira e metais – e,
percussão), qualificando a capacidade de
escuta, para distinguir timbres e
características de diversas fontes e
materiais sonoros.
Notação e registro
musical.
(EF69AR22) Explorar e identificar
diferentes formas de registro
musical (notação musical
tradicional, partituras criativas e
procedimentos da música
contemporânea), bem como
procedimentos e técnicas de registro
em áudio e audiovisual.
(EF69AR22RS89) Exercitar, conhecer e
comparar notações das músicas
contemporâneas, manuseando registros
convencionais, não convencionais,
partituras criativas e procedimentos
técnicos de gravação áudio e audiovisual.
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peça
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Processos de
criação.
(EF69AR23) Explorar e criar
improvisações, composições,
arranjos, jingles, trilhas sonoras,
entre outros, utilizando vozes, sons
corporais e/ou instrumentos
acústicos ou eletrônicos,
convencionais ou não
convencionais, expressando ideias
musicais de maneira individual,
coletiva e colaborativa.
(EF69AR23RS89) Experienciar, criar e
recriar improvisações, composições,
arranjos, jingles, trilhas sonoras, entre
outros, para compreender sua
aplicabilidade, de maneira ampla, com
intencionalidade e utilização de vozes,
sons corporais e/ou instrumentos acústicos
ou eletrônicos, convencionais ou não
convencionais, permitindo a identificação
e compreensão da sua
maneira de se expressar de forma
individual, coletiva e compartilhada, sem
medo e inibição, com respeito e
valorização a si e ao outro.
Teatro Contextos e
práticas.
(EF69AR24) Reconhecer e apreciar
artistas e grupos de teatro brasileiros
e estrangeiros de diferentes épocas,
investigando os modos de criação,
produção, divulgação, circulação e
organização da atuação profissional
em teatro.
(EF69AR24RS89) Reconhecer,
identificar e apreciar artistas e grupos de
teatro brasileiros e estrangeiros
contemporâneos, aprofundando a pesquisa
sobre a criação, produção e organização da
atuação profissional em teatro, bem como,
os meios de divulgação e circulação dos
espetáculos.
(EF69AR25) Identificar e analisar
diferentes estilos cênicos,
contextualizando-os no tempo e no
espaço de modo a aprimorar a
capacidade de apreciação da estética
teatral.
(EF69AR25RS89) Reconhecer e analisar
diferentes estilos cênicos (teatro,
performance etc.), situando-os no tempo e
no espaço, para aprimorar a capacidade de
apreciação da estética teatral.
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193
Elementos da
linguagem.
(EF69AR26) Explorar diferentes
elementos envolvidos na
composição dos
acontecimentos cênicos (figurinos,
adereços, cenário, iluminação e
sonoplastia) e reconhecer seus
vocabulários.
(EF69AR26RS67) Experimentar,
investigar e estudar os diversos elementos
envolvidos na composição dos
acontecimentos cênicos (dramaturgia,
figurinos, adereços, cenários, iluminação,
sonoplastia, entre outros) e conhecer seus
vocabulários, termos e conceitos,
vivenciando-os em cenas e esquetes
teatrais.
(EF69AR26RS89) Vivenciar,
experienciar e aplicar os diversos
elementos envolvidos na
composição dos acontecimentos cênicos
(dramaturgia, figurinos, adereços,
máscaras, maquiagem, cenários,
iluminação, sonoplastia, entre outros) e
reconhecer seus vocabulários, colocandoos em prática, com a realização de cenas e
peças teatrais.
Processos de
criação
(EF69AR27) Pesquisar e criar
formas de dramaturgias e espaços
cênicos para o acontecimento
teatral, em diálogo com o teatro
contemporâneo.
(EF69AR27RS89) Buscar, pesquisar e
realizar a criação de dramaturgias e
conhecer e explorar espaços cênicos
(locais) para o acontecimento teatral,
relacionando com a cultura brasileira e
estrangeira, em diálogo com o teatro
contemporâneo.
(EF69AR28) Investigar e
experimentar diferentes funções
(EF69AR28RS89) Vivenciar e
experienciar diferentes funções teatrais
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1887 Processo 01368-0200/21-7
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1034 Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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teatrais e discutir os limites e
desafios do trabalho artístico
coletivo e colaborativo.
(atuação, direção, iluminação, figurinista,
dramaturgo, cenógrafo, entre outras) e
debater e refletir os limites e desafios do
trabalho coletivo e colaborativo,
valorizando todos os profissionais
envolvidos no processo artístico.
(EF69AR29) Experimentar a
gestualidade e as construções
corporais e vocais de maneira
imaginativa na improvisação teatral
e no jogo cênico.
(EF69AR29RS89) Experimentar, fazer e
refazer as expressões corporais e vocais,
ampliando a capacidade de imaginação,
nos jogos teatrais, nas improvisações, na
criação de personagens e na produção de
espetáculos teatrais.
(EF69AR30) Compor
improvisações e acontecimentos
cênicos com base em textos
dramáticos ou outros estímulos
(música, imagens, objetos etc.),
caracterizando personagens (com
figurinos e adereços), cenário,
iluminação e sonoplastia e
considerando a relação com o
espectador.
(EF69AR30RS89-1) Vivenciar,
experienciar, improvisar e ensaiar peças e
acontecimentos cênicos, a partir de
diversos estímulos, incluindo, textos
dramáticos, contos, crônicas, notícias de
jornal, entre outros.
(EF69AR30RS89-2) Pesquisar, elaborar,
criar e sugerir personagens
(caracterizando-os com figurinos,
adereços, maquiagem, elementos
psicológicos etc.), cenários, iluminação e
sonoplastia, potencializando a relação com
o espectador.
Eixos transversais Contextos e
práticas. (EF69AR31) Relacionar as práticas
artísticas às diferentes dimensões da
vida social, cultural, política,
(EF69AR31RS89) Experienciar,
pesquisar e relacionar as diversas práticas
artísticas, permitindo que o trabalho
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histórica, econômica, estética e
ética.
artístico dialogue com assuntos da vida
contemporânea das diferentes dimensões
da vida social, cultural, política, histórica,
econômica, estética e ética em contextos
diversos.
Processos de
criação.
(EF69AR32) Analisar e explorar,
em projetos temáticos, as relações
processuais entre diversas
linguagens artísticas.
(EF69AR32RS89) Experienciar, analisar
e vivenciar em projetos temáticos, os
elementos, as materialidades e os
processos criativos das linguagens
artísticas (local, regional, nacional e
mundial) apropriados à sua forma de
expressão dentro do coletivo, com respeito
às singularidades manifestadas em
diferentes contextos.
(EF69AR33) Analisar aspectos
históricos, sociais e políticos da
produção artística, problematizando
as narrativas eurocêntricas e as
diversas categorizações da arte (arte,
artesanato, folclore, design etc.).
(EF69AR33RS89) Exercitar, analisar e
apreciar a diversidade das matrizes
culturais e dos aspectos históricos, sociais
e políticos
da produção artística, problematizando as
narrativas eurocêntricas e as diversas
categorizações da arte (arte, artesanato,
folclore, design etc.).
Patrimônio
cultural.
(EF69AR34) Analisar e valorizar o
patrimônio cultural, material e
imaterial, de culturas diversas, em
especial a brasileira, incluindo
suas matrizes indígenas, africanas e
europeias, de diferentes épocas,
favorecendo a construção de
(EF69AR34RS89) Investigar, pesquisar,
contextualizar e valorizar o patrimônio
cultural, material e imaterial, de culturas
diversas, em especial a brasileira,
incluindo suas matrizes indígenas,
africanas e europeias, locais, regionais e
brasileiras, de diferentes épocas,
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196
vocabulário e repertório relativos às
diferentes linguagens artísticas.
favorecendo a construção do repertório
pessoal relativo às diferentes
manifestações artísticas.
Arte e tecnologia.
(EF69AR35) Identificar e
manipular diferentes tecnologias e
recursos digitais para acessar,
apreciar, produzir, registrar e
compartilhar práticas e repertórios
artísticos, de modo reflexivo, ético e
responsável.
(EF69AR35RS89-1) Identificar,
manusear e ampliar as diversas
possibilidades de experiências em
diferentes linguagens tecnológicas e
recursos digitais (fotografia digital, vídeos,
arte computacional etc.) para exercitar,
acessar, apreciar,
produzir, registrar e compartilhar práticas e
repertórios artísticos, de modo reflexivo,
ético e responsável.
(EF15AR26RS89-2) Reconhecer a
imaterialidade nas obras digitais:
fotografia digital, audiovisual, vídeo (o que
não é possível tocar fisicamente, que não
se desgasta com o tempo, que pode ser
reproduzido infinitamente e está salvo em
arquivos digitais e virtuais).
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PLANO DE ESTUDOS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E
ADULTOS
MATEMÁTICA
2019/2020
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2
PLANOS DE ESTUDOS
EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – ENSINO
FUNDAMENTAL MATEMÁTICA
1. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS DA MATEMÁTICA
 Reconhecer que a Matemática é uma ciência humana, fruto das necessidades e preocupações
de diferentes culturas, em diferentes momentos históricos, e é uma ciência viva, que contribui para
solucionar problemas científicos e tecnológicos e para alicerçar descobertas e construções, inclusive
com impactos no mundo do trabalho.
 Desenvolver o raciocínio lógico, o espírito de investigação e a capacidade de produzir
argumentos convincentes, recorrendo aos conhecimentos matemáticos para compreender e atuar no
mundo.
 Compreender as relações entre conceitos e procedimentos dos diferentes campos da
Matemática (Aritmética, Álgebra, Geometria, Estatística e Probabilidade) e de outras áreas do
conhecimento, sentindo segurança quanto à própria capacidade de construir e aplicar conhecimentos
matemáticos, desenvolvendo a autoestima e a perseverança na busca de soluções.
 Fazer observações sistemáticas de aspectos quantitativos e qualitativos presentes nas práticas
sociais e culturais, de modo a investigar, organizar, representar e comunicar informações relevantes,
para interpretá-las e avaliá-las crítica e eticamente, produzindo argumentos convincentes.
 Utilizar processos e ferramentas matemáticas, inclusive tecnologias digitais disponíveis, para
modelar e resolver problemas cotidianos, sociais e de outras áreas de conhecimento, validando
estratégias e resultados.
 Enfrentar situações-problema em múltiplos contextos, incluindo-se situações imaginadas, não
diretamente relacionadas com o aspecto prático-utilitário, expressar suas respostas e sintetizar
conclusões, utilizando diferentes registros e linguagens (gráficos, tabelas, esquemas, além de texto
escrito na língua materna e outras linguagens para descrever algoritmos, como fluxogramas, e
dados).
 Desenvolver e/ou discutir projetos que abordem, sobretudo, questões de urgência social, com
base em princípios éticos, democráticos, sustentáveis e solidários, valorizando a diversidade de
opiniões de indivíduos e de grupos sociais, sem preconceitos de qualquer natureza.
 Interagir com seus pares de forma cooperativa, trabalhando coletivamente no planejamento e
desenvolvimento de pesquisas para responder a questionamentos e na busca de soluções para
problemas, de modo a identificar aspectos consensuais ou não na discussão de uma determinada
questão, respeitando o modo de pensar dos colegas e aprendendo com eles.
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3
COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA
T3 - 6º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Números
Sistema de
numeração
decimal:
características,
leitura, escrita e
comparação de
números naturais
e de números
racionais
representados na
forma decimal.
(EF06MA01) Comparar, ordenar, ler
e escrever números naturais e números
racionais cuja representação decimal é
finita, fazendo uso da reta numérica.
(EF06MA01RS-1) Comparar,
ordenar, ler e escrever números
naturais, pelo uso de regras e
símbolos que caracterizam o sistema
de numeração decimal, incluindo a
sua representação na reta numerada.
(EF06MA01RS-2) Reconhecer os
significados dos números racionais
(parte-todo, quociente, razão e
operador) e utilizá-los para
resolução de problemas
apresentados em diferentes
contextos.
(EF06MA01SC-01) Comparar,
ordenar, ler e escrever números naturais
e números racionais cuja representação
decimal e finita, fazendo uso da reta
numérica.
Sistema de (EF06MA02) Reconhecer o sistema (EF06MA02RS-1) Entender o (EF06MA01SC-02) Reconhecer o
numeração de numeração decimal, como o que sistema de numeração decimal sistema de numeração decimal, como o
decimal: prevaleceu no mundo ocidental e como uma construção histórica, que que prevaleceu no mundo ocidental, e
características, destacar semelhanças e diferenças permaneceu no mundo ocidental, destacar semelhanças e diferenças com
leitura, escrita e com outros sistemas, de modo a observando e comparando outros sistemas, de modo a sistematizar
comparação de sistematizar suas principais semelhanças e diferenças com suas principais características (base,
números naturais características (base, valor posicional outros sistemas, de modo a valor posicional e função do zero),
e de números e função do zero), utilizando, sistematizar suas características utilizando, inclusive, a composição e
racionais inclusive, a composição e (base, valor posicional e função do decomposição de números naturais e
representados na decomposição de números naturais e zero). números racionais em sua
forma decimal. números racionais em sua representação decimal.
representação decimal.
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(EF06MA02RS-2) Explorar as
formas de expressar, registrar e
comunicar quantidades utilizadas
pelo homem ao longo da história,
valorizando a contribuição dos
povos primitivos nessa construção.
Operações
(adição, subtração,
multiplicação,
divisão e
potenciação) com
números naturais.
Divisão
euclidiana.
(EF06MA03) Resolver e elaborar
problemas que envolvam cálculos
(mentais ou escritos, exatos ou
aproximados) com números naturais,
por meio de estratégias variadas, com
compreensão dos processos neles
envolvidos com e sem uso de
calculadora.
(EF06MA03RS-1) Reconhecer as
operações com números naturais e
compreender as diferentes técnicas
operatórias, no exercício da
estimativa e do cálculo mental ou
escrito, exatos ou aproximados,
valendo-se de neles envolvidos com
e sem uso de calculadora.
problemas que exploram temáticas
do contexto local e regional.
(EF06MA03RS-2) Explorar,
compreender e explicar o
significado de adição e subtração,
multiplicação e divisão, potenciação
e radiciação como operações
inversas para desenvolver a
reversibilidade do pensamento.
(EF06MA03RS-3) Analisar,
interpretar e expressar de forma
coletiva a solução de problemas,
envolvendo números naturais,
compreendendo os diferentes
significados das operações e validar
a adequação dos resultados por meio
(EF06MA03SC-01) Resolver e
elaborar problemas que envolvam
cálculos (mentais ou escritos, exatos ou
aproximados) com números naturais,
por meio de estratégias variadas, com
compreensão dos processos neles
envolvidos utilizando temáticas do
contexto local e regional.
(EF06MA03SC-02)
Explorar, compreender e explicar o
significado das operações e suas
inversas, desenvolvendo a
reversibilidade do pensamento e os
diferentes significados das operações
validando adequação dos resultados por
meio de estimativas ou tecnologias
digitais.
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de estimativas ou tecnologias
digitais.
Múltiplos e
divisores de um
número natural.
Números primos e
compostos.
(EF06MA05) Classificar números
naturais em primos e compostos,
estabelecer relações entre números,
expressas pelos termos “é múltiplo
de”, “é divisor de”, “é fator de”, e
estabelecer, por meio de
investigações, critérios de
divisibilidade por 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10,
100 e 1000.
(EF06MA04RS-1) Compreender o
conceito de múltiplo e divisor de
um número natural, reconhecendo e
utilizando os critérios de
divisibilidade e a paridade de um
número natural.
(EF06MA04RS-04) Reconhecer no
algoritmo das operações o
significado de seus termos, bem
como o valor posicional de seus
algarismos.
(EF06MA05RS-01) Investigar
relações entre números naturais, tais
como “ser múltiplo de” e “ser
divisor de”, ser fator de", e
reconhecer números primos e
compostos e as relações entre eles,
utilizando fluxogramas.
(EF06MA04SC-01) Classificar e
decompor números naturais em primos
e compostos, estabelecer relações entre
números, expressas pelos termos “é
múltiplo de”, “é divisor de”, “é fator
de”, e estabelecer, por meio de
investigações, critérios de
divisibilidade por 2, 3, 4, 5, 6, 8, 9, 10,
100 e 1000.
(EF06MA04SC-02) Ordenar múltiplos
e divisores de dois ou mais números
para determinar o mínimo múltiplo
comum e o máximo divisor comum.
(EF06MA04SC-03) Resolver,
elaborar, modelar e interpretar
problemas que envolvam as ideias de
múltiplo e de divisor.
(EF06MA04SC-04) Modelar e resolver
problemas e desafios matemáticos que
envolvam paridade aritmética usando
fluxograma.
Múltiplos e
divisores de um
número natural.
(EF06MA06) Resolver e elaborar
problemas que envolvam as ideias de
múltiplo e de divisor.
(EF06MA06RS-1) Ordenar
múltiplos e divisores de dois ou mais
números para determinar o Mínimo
Múltiplo Comum e Máximo Divisor
Comum entre eles.
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Números primos
e compostos. (EF06MA06RS-2) Resolver,
elaborar, modelar e interpretar
problemas com foco nos conceitos
de múltiplo e divisor de números
naturais, envolvendo o princípio
multiplicativo, com e sem apoio de
calculadoras.
(EF06MA06RS-3) Decompor
números compostos em números
primos e escrevê-los de forma
fatorada.
Frações:
significados
(parte/todo,
quociente),
equivalência,
comparação,
adição e
subtração; cálculo
da
fração de um
número natural;
adição e subtração
de frações.
(EF06MA07) Compreender,
comparar e ordenar frações
associadas às ideias de partes de
inteiros e resultado de divisão,
identificando frações equivalentes.
(EF06MA07RS-1) Reconhecer os
significados dos números racionais
(parte-todo, quociente, razão e
operador) e utilizá-los para
resolução de problemas, sejam eles
no contexto matemático ou de outras
áreas do conhecimento, locais e
regionais, com uso de quantidades
contínuas e discretas.
(EF06MA07RS-2) Compreender e
comparar frações utilizando como
recurso a visualização geométrica de
um todo fracionado em partes iguais,
possibilitando a identificação e
demonstração de equivalências
(proporcionalidade) entre as
partes.
(EF06MA07SC-01) Compreender,
comparar e ordenar frações associadas
às ideias de partes de inteiros e resultado
de divisão, identificando frações
equivalentes, usando quantidades
contínuas, como medida de
comprimento, massa, capacidade,
sistema monetário ou grandezas
relacionadas a temáticas do contexto
local e regional, com e sem uso de
calculadora.
(EF06MA07SC-02) Resolver e
elaborar problemas que envolvam o
cálculo da fração de uma quantidade e
cujo resultado seja um número natural,
com e sem uso de calculadora.
(EF06MA07SC-03) Resolver e
elaborar problemas que envolvam
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(EF06MA07RS-3) Realizar
operações de adição e subtração de
frações com denominadores iguais e
diferentes, a partir do conceito de
equivalência de frações, com e sem
apoio de calculadoras.
adição ou subtração com números
racionais positivos na representação
fracionária.
Frações:
significados
(parte/todo,
quociente),
equivalência,
comparação,
adição e
subtração; cálculo
da fração de um
número natural;
adição e subtração
de frações.
(EF06MA08) Reconhecer que os
números racionais positivos podem
ser expressos nas formas fracionária e
decimal, estabelecer relações entre
essas representações, passando de
uma representação para outra, e
relacioná-los a pontos na reta
numérica.
(EF06MA08RS-1) Reconhecer os
números racionais positivos que
podem ser expressos nas formas
fracionárias e decimais,
estabelecendo relações entre as
representações figurais.
(EF06MA08RS-2) Transformar os
números fracionários em números
decimais, e números decimais em
frações, e relacioná-los a pontos na
reta numérica, com uso de
instrumentos de medição ou
estimativas.
Frações:
significados
(parte/todo,
quociente),
equivalência,
comparação,
adição e
subtração; cálculo
da fração de um
número natural;
(EF06MA09) Resolver e elaborar
problemas que envolvam o cálculo da
fração de uma quantidade e cujo
resultado seja um número natural,
com e sem uso de calculadora.
(EF06MA09RS-1) Explorar,
comparar e operar com frações
equivalentes, reconhecendo-as
como partes iguais do mesmo todo,
fazendo demonstrações através de
material concreto, números
fracionários e decimais.
(EF06MA09RS-2) Explorar,
realizar e demonstra operações de
adição e subtração com frações que
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8
adiçã e subtração
de frações.
representam parte/todo, com e sem
uso de calculadoras.
(EF06MA09RS-3) Resolver, criar,
modelar e interpretar problemas que
envolvam o cálculo de adição e
subtração de frações equivalentes,
usando quantidades contínuas,
como medida de comprimento,
massa, capacidade, sistema
monetário ou grandezas
relacionadas a temáticas do contexto
local e regional, com e sem uso de
calculadora.
Frações:
significados
(parte/todo,
quociente),
equivalência,
comparação,
adição e
subtração; cálculo
da fração
de um número
natural; adição e
subtração de
frações
(EF06MA10) Resolver e elaborar
problemas que envolvam adição ou
subtração com números racionais
positivos na representação
fracionária.
(EF06MA10RS-1) Explorar, criar,
modelar e comunicar solução de
problemas que apresentam frações
ou possibilitam comparação das
partes/todo, através de estratégias de
adição e subtração com números
racionais positivos na representação
fracionária.
Operações
(adição, subtração,
multiplicação,
divisão e
potenciação) com
(EF06MA11) Resolver e elaborar
problemas com números racionais
positivos na representação decimal,
envolvendo as quatro operações
(EF06MA11RS-1) Reconhecer e
interpretar a potência com expoente
inteiro positivo como produto
reiterado de fatores iguais.
(EF06MA11SC-01) Transformar
números fracionários, relacionando-os
na reta numérica com o uso de
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9
números
racionais.
fundamentais e a potenciação, por
meio de estratégias diversas,
utilizando estimativas e
arredondamentos para verificar a
razoabilidade de respostas, com e sem
uso de calculadora.
(EF06MA11RS-2) Explorar e
compreender a operação da
radiciação (raiz quadrada) de
números naturais e racionais, como
inversa da potenciação,
empregando-a nas estratégias de
resolução de problemas.
(EF06MA11RS-3) Resolver,
elaborar e analisar problemas que
utilizem o cálculo das
operações fundamentais e
potenciação, envolvendo
números naturais e números
racionais na representação
fracionária e decimal, por meio de
cálculo mental, estimativas,
aproximações, arredondamentos,
técnicas operatórias convencionais,
com e sem uso de tecnologias
digitais, analisando a razoabilidade
do cálculo e validando os
resultados.
instrumentos de medição ou
estimativas e material concreto.
(EF06MA11SC-02) Reconhecer e
interpretar a potência com expoente
inteiro positivo como produto reiterado
de fatores iguais
Geometria
Prismas e
pirâmides:
planificações e
relações entre
seus elementos
(vértices, faces e
arestas)
(EF06MA17) Quantificar e
estabelecer relações entre o número
de vértices, faces e arestas de prismas
e pirâmides, em função do seu
polígono da base, para resolver
problemas e desenvolver a percepção
espacial.
(EF06MA17RS-1) Quantificar,
investigar e estabelecer relações
entre o número de vértices, faces e
arestas de prismas e pirâmides, em
função do polígono da base para
resolver problemas, com apoio ou
não de recursos digitais.
(EF06MA17SC-01) Quantificar e
estabelecer relações entre o número de
vértices, faces e arestas de prismas e
pirâmides, em função do seu polígono
da base, para resolver problemas e
desenvolver a percepção espacial.
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10
(EF06MA17RS-2) Identificar e
explorar as planificações de alguns
poliedros e as figuras planas que os
compõem, para desenvolver a
percepção espacial.
Geometria
Polígonos:
classificações
quanto ao número
de vértices, às
medidas de lados
e ângulos e ao
paralelismo e
perpendicularismo
dos lados.
(EF06MA18) Reconhecer, nomear e
comparar polígonos, considerando
lados, vértices e ângulos, e classificálos em regulares e não regulares, tanto
em suas representações no plano
como em faces de poliedros.
(EF06MA19) Identificar
características dos triângulos e
classificá-los em relação às medidas
dos lados e dos ângulos.
(EF06MA18RS-2) Nomear e
comparar polígonos,
considerando o número de lados,
vértices e ângulos, observando o
paralelismo e perpendicularidade
dos lados.
(EF06MA18RS-4) Identificar,
nomear e representar polígonos
regulares e seus elementos, através
da exploração e observação de
figuras expostas nos contextos locais
e regionais.
(EF06MA18SC-02) Identificar e
explorar as planificações de alguns
poliedros e as figuras planas que os
compõem, para desenvolver a
percepção espacial.
Polígonos:
Classificações
quanto
ao número de
vértices, às
medidas de lados
e ângulos e ao
paralelismo e
perpendicularismo
dos lados.
(EF06MA20) Identificar
características dos quadriláteros,
classificá-los em relação a lados e a
ângulos e reconhecer a inclusão e a
intersecção de classes entre eles.
(EF06MA20RS-1) Analisar e
compreender as características dos
quadriláteros, para classificá-los em
relação a lados e a ângulos e ao
paralelismo e perpendicularidade
dos lados.
(EF06MA20SC-01) Analisar,
compreender, identificar, compor e
decompor características dos
quadriláteros em malhas quadriculadas,
classificando-os em relação aos lados e
ângulos, paralelismo e
perpendicularidade e reconhecer a
inclusão e a intersecção entre eles.
Grandezas e
medidas.
Problemas sobre
medidas
envolvendo
(EF06MA24) Resolver e elaborar
problemas que envolvam as
(EF06MA24RS-1) Reconhecer,
realizar e argumentar conversões
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grandezas como
comprimento,
massa, tempo,
temperatura, área,
capacidade e
volume.
grandezas comprimento, massa,
tempo, temperatura, área (triângulos e
retângulos), capacidade e volume
(sólidos formados por blocos
retangulares), sem uso de fórmulas,
inseridos, sempre que possível, em
contextos oriundos de situações reais
e/ou relacionadas às outras áreas do
conhecimento.
entre unidades de medidas usuais,
referentes a diversas grandezas
como comprimento, massa,
capacidade e tempo, em resolução
de situações problema do contexto
diário, local e regional.
(EF06MA24RS-2) Resolver, criar e
socializar problemas que envolvam
grandezas por meio de estimativas e
aproximações, promovendo o uso de
conhecimentos já adquiridos, em
situações diversificadas.
Ângulos: noção,
usos e medida.
(EF06MA25) Reconhecer a abertura
do ângulo como grandeza associada
às figuras geométricas.
(EF06MA25RS-2) Utilizar os
instrumentos de desenho geométrico
para traçar retas, construir ângulos e
medi-los.
(EF06MA25RS-3) Calcular e
provar a medida de ângulos
considerando ângulos
complementares e
suplementares.
(EF06MA25SC-02) Utilizar os
instrumentos de desenhos geométricos
para traçar retas, construir ângulos e
medi-los e calcular, provando a
existência dos ângulos complementares
e suplementares.
.
Ângulos: noção,
usos e medida.
(EF06MA26) Resolver problemas
que envolvam a noção de ângulo em
diferentes contextos e em situações
reais, como ângulo de visão.
(EF06MA26RS-1) Identificar
ângulos como mudança de direção e
reconhecê-los em figuras planas,
nomeando-os em função das
medidas de sua abertura em graus e
classificá-los.
(EF06MA25SC-03) Identificar
ângulos como mudança de direção e
reconhecê-los em figuras planas,
nomeando-os em função das medidas
de sua abertura em graus
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(EF06MA26RS-2) Perceber e
reconhecer o giro como ideia
intuitiva de ângulo.
Ângulos: noção,
usos e medida.
(EF06MA27) Determinar medidas da
abertura de ângulos, por meio de
transferidor e/ou tecnologias digitais.
(EF06MA27RS-1) Classificar,
medir e construir ângulos, utilizando
o transferidor.
(EF06MA27RS-2) Reconhecer
ângulo reto, agudo e obtuso em
diferentes contextos inclusive o
matemático.
(EF06MA27SC-01) Determinar e
classificar medidas da abertura de
ângulos, por meio de transferidor e/ou
tecnologias digitais.
Plantas baixas e
vistas aéreas.
(EF06MA28) Interpretar, descrever e
desenhar plantas baixas simples de
residências e vistas aéreas.
(EF06MA28RS-2) Representar
superfícies e espaços através da
elaboração de mapas e maquetes.
(EF06MA28RS-3) Interpretar,
descrever e desenhar plantas baixas
simples de residências e vistas
aéreas.
Perímetro de um
quadrado como
grandeza
proporcional à
medida do lado.
(EF06MA29) Analisar e descrever
mudanças que ocorrem no perímetro
e na área de um quadrado ao se
ampliarem ou reduzirem, igualmente,
as medidas de seus lados, para
compreender que o perímetro é
proporcional à medida do lado, o que
não ocorre com a área.
(EF06MA29RS-1) Solucionar e
elaborar problemas que envolvam o
cálculo do perímetro de figuras
planas como quadrados e
retângulos.
(EF06MA29-RS-3) Analisar e
descrever mudanças que ocorrem no
perímetro e na área de um quadrado
ao se ampliarem ou reduzirem, na
(EF06MA29SC-01) Solucionar,
elaborar e investigar problemas que
envolvam o cálculo do perímetro de
figuras planas como quadrados e
retângulos, desenhando em malha
quadriculada expressando por um
modelo matemático.
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mesma proporção, as medidas de
seus lados, demonstrando que o
perímetro aumenta ou diminui de
forma proporcional, mas a área não.
Probabilidade
eestatística.
Cálculo de
probabilidade
como a razão
entre o número de
resultados
favoráveis e o
total de resultados
possíveis em um
espaço amostral
equiprovável
Cálculo de
probabilidade por
meio de muitas
repetições de um
experimento
(frequências de
ocorrências e
probabilidade
frequentista).
(EF06MA30) Calcular a
probabilidade de um evento aleatório,
expressando-a por número racional
(forma fracionária, decimal e
percentual) e comparar esse número
com a probabilidade obtida por meio
de experimentos sucessivos.
(EF06MA30RS-1) Planejar e
realizar experimentos aleatórios ou
simulações que envolvam o cálculo
ou a estimativa de probabilidades e
expressá-la por uma representação
fracionária, decimal ou
porcentagem.
(EF06MA30RS-3) Construir
diagramas e árvores de
possibilidades, a partir de repetições
de experimentos sucessivos,
utilizando material concreto como
moedas e dados.
(EF06MA30SC-01) Calcular a
probabilidade de um evento aleatório
ou simulações que envolvam o cálculo
ou a estimativa de probabilidades
expressando-a por número racional
(forma fracionária, decimal e
percentual) e comparar esse número
com a probabilidade obtida por meio de
experimentos sucessivos.
Leitura e
interpretação de
tabelas e gráficos
(de colunas ou
barras simples ou
múltiplas)
referentes a
variáveis
categóricas e
variáveis
numéricas.
(EF06MA31) Identificar as variáveis
e suas frequências e os elementos
constitutivos (título, eixos, legendas,
fontes e datas) em diferentes tipos de
gráfico.
(EF06MA31RS-1) Identificar e
reconhecer a variável em estudo em
uma determinada pesquisa
estatística, como categórica ou
numérica, explorando sua
frequência.
(EF06MA31RS-2) Ler, interpretar
e reconhecer em tabelas e gráficos
(de colunas ou barras simples ou
(EF06MA31SC-01) Explorar dados
representados em diferentes tipos de
gráficos divulgados na mídia.
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múltiplas), os elementos
constitutivos, como título,
cabeçalho, legenda, fontes, datas e
eixo quando se tratar de gráficos.
Leitura e
interpretação de
tabelas e gráficos
(de colunas ou
barras simples ou
múltiplas)
referentes a
variáveis
categóricas e
variáveis
numéricas.
(EF06MA32) Interpretar e resolver
situações que envolvam dados de
pesquisas sobre contextos ambientais,
sustentabilidade, trânsito, consumo
responsável, entre outros,
apresentadas pela mídia em tabelas e
em diferentes tipos de gráficos e
redigir textos escritos com o objetivo
de sintetizar conclusões.
(EF06MA32RS-1) Interpretar,
avaliar e resolver situações que
envolvam dados de pesquisas sobre
contextos ambientais,
sustentabilidade, trânsito, consumo
responsável, entre outros,
apresentados em tabelas e gráficos
(barras e colunas simples e
múltiplas, setores e linhas).
(EF06MA32RS-2) Explorar dados
representados em diferentes tipos
gráficos divulgados na mídia,
sintetizando as informações,
comunicando-as através de textos
escritos.
Coleta de dados,
organização e
registro
Construção de
diferentes tipos de
gráficos para
representá-los e
interpretação das
informações.
(EF06MA33) Planejar e coletar
dados de pesquisa referente a práticas
sociais escolhidas pelos alunos e fazer
uso de planilhas eletrônicas para
registro, representação e interpretação
das informações, em tabelas, vários
tipos de gráficos e texto.
(EF06MA33RS-1) Planejar e
coletar dados de pesquisas sobre
temas de relevância social, fazendo
uso de instrumentos de pesquisa
adequado.
(EF06MA33RS-2) Organizar e
registrar dados coletados, fazendo
uso de planilhas eletrônicas, para
análise, interpretação e divulgação
das informações por intermédio de
tabelas, gráficos e textos escritos.
(EF06MA33SC-01) Planejar, coletar,
organizar e registrar dados de pesquisa
referente a práticas sociais escolhidas
pelos alunos e fazer uso de planilhas
eletrônicas para registro, representação
e interpretação das informações, em
tabelas, vários tipos de gráficos e texto.
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COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA
T4 - 7º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Números
Números inteiros:
usos, história,
ordenação,
associação com
pontos da reta
numérica e
operações.
(EF07MA03) Comparar e ordenar
números inteiros em diferentes
contextos, incluindo o histórico,
associá-los a pontos da reta numérica
e utilizá-los em situações que
envolvam adição e subtração.
(EF07MA03RS-1) Reconhecer e
compreender números inteiros
positivos e negativos na diversidade
de situações cotidianas, como
aqueles que indicam falta,
diferença, orientação (origem) e
deslocamento entre dois pontos e
associá-los na reta numérica.
(EF07MA03RS-2) Reconhecer que
a soma e a subtração de números
inteiros também podem ser
representadas pelo deslocamento na
reta numérica, percebendo em qual
direção ocorre o deslocamento e a
distância entre os dois pontos.
(EF07MA03SC-01) Comparar,
ordenar e reconhecer números inteiros
em diferentes contextos incluindo o
histórico como aqueles que indicam
falta, diferença, orientação e
deslocamento entre dois pontos ,
associá-los na reta numérica e utilizálos em situações que envolvam adição
e subtração.
Números inteiros:
usos, história,
ordenação,
associação com
pontos da reta
numérica e
operações.
(EF07MA04) Resolver e elaborar
problemas que envolvam operações
com números inteiros.
(EF07MA04RS-1)Compreender
estratégias, construir e utilizar
regras e propriedades matemáticas
para resolver operações e
expressões numéricas com números
inteiros.
(EF07MA04RS-2) Organizar
números inteiros em ordem
(EF07MA04SC-01) Compreender
estratégias, construir e utilizar regras e
utilidades matemáticas para resolver
operações e expressões numéricas com
números inteiros.
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crescente e decrescente,
estabelecendo relações com
situações do cotidiano, como saldo
de gols, temperaturas e suas
variações, extrato bancário, entre
outros.
(EF07MA04RS-3) Resolver,
elaborar e socializar problemas que
envolvam operações com números
inteiros e suas propriedades, em
situações do contexto social do
convívio do aluno.
Fração e seus
significados:
como parte de
inteiros, resultado
da divisão, razão
e operador.
(EF07MA05) Resolver um mesmo
problema, utilizando diferentes
algoritmos.
(EF07MA05RS-1) Discutir,
resolver e justificar um mesmo
problema, utilizando diferentes
procedimentos e algoritmos que
envolvam a operação da divisão,
razão e operador.
(EF07MA05RS-2) Interpretar,
avaliar, modelar e resolver
problemas, que envolvem o uso de
frações como operador.
(EF07MA05SC-01) Resolver um
mesmo problema, utilizando diferentes
caminhos, criando e compartilhando
meios obtidos na solução de um
problema.
Fração e seus
significados:
como parte de
inteiros, resultado
da divisão, razão
e operador.
(EF07MA08) Comparar e ordenar
frações associadas às ideias de partes
de inteiros, resultado da divisão,
razão e operador.
(EF07MA08RS-1) Comparar e
ordenar frações associadas às ideias
de partes de inteiros,
resultado da divisão, razão e
operador.
(EF07MA08SC-01) Comparar,
ordenar, discutir, modelar e resolver
problemas com frações associadas às
ideias de partes de inteiros, resultado
da divisão, razão e operador.
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Fração e seus
significados:
como parte de
inteiros, resultado
da divisão, razão
e operador.
(EF07MA09) Utilizar, na resolução
de problemas, a associação entre
razão e fração, como a fração 2/3 para
expressar a razão de duas partes de
uma grandeza para três partes da
mesma ou três partes de outra
grandeza.
(EF07MA09RS-1) Identificar e
representar oralmente ou por escrito
uma fração, empregando
corretamente o nome dos termos,
estabelecendo relações com outras
grandezas para resolver cálculos e
problemas de diferentes contextos,
entre eles o matemático.
Números
racionais na
representação
fracionária e na
decimal: usos,
ordenação e
associação com
pontos da reta
numérica e
operações.
(EF07MA10) Comparar e ordenar
números racionais em diferentes
contextos e associá-los a pontos da
reta numérica.
(EF07MA10RS-1) Identificar e
ordenar representações de números
racionais em situações
contextualizadas, relacionando-as a
pontos da reta numérica.
(EF07MA1SC-01) Reconhecer,
comparar, ordenar e aplicar estratégias
diversas para ordenar e associar
números racionais em diferentes
contextos e associá-los a pontos da reta
numérica.
Números
racionais na
representação
fracionária e na
decimal: usos,
ordenação e
associação com
pontos da reta
numérica e
operações.
(EF07MA11) Compreender e
utilizar a multiplicação e a divisão de
números racionais, a relação entre
elas e suas propriedades operatórias.
(EF07MA11RS-1) Compreender,
representar e solucionar as
operações de multiplicação e
divisão de números racionais,
relacionando as propriedades
operatórias.
(EF07MA11SC-01) Compreender,
representar e solucionar a
multiplicação e a divisão de números
racionais e a relação entre elas e suas
propriedades operatórias.
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Números
racionais na
representação
fracionária e na
decimal: usos,
ordenação e
associação com
pontos da reta
numérica e
operações.
(EF07MA12) Resolver e elaborar
problemas que envolvam as
operações com números racionais.
(EF07MA12RS-1) Raciocinar,
resolver e argumentar operações
com número racionais presentes em
diferentes histórias matemáticas
com vista à resolução de problemas.
(EF07MA12RS-2) Elaborar,
sistematizar e socializar conclusões
de problemas a partir da realidade e
o cotidiano de cada um, envolvendo
operações com números racionais.
(EF07MA12RS-3)
Reconhecer, avaliar e aplicar
estratégias diversas para ordenar e
associar números racionais à reta
numérica com ou sem uso de
calculadora.
(EF07MA12SC-01) Resolver,
raciocinar, elaborar e argumentar
problemas que envolvam as operações
com números racionais presentes em
diferentes histórias matemáticas ou
situações do cotidiano de cada um.
(EF07MA12SC-02) Resolver
potências de base com números
racionais na forma decimal, criando um
fluxograma que representa o cálculo.
Álgebra
Linguagem
algébrica:
variável e
incógnita.
(EF07MA13) Compreender a ideia
de variável, representada por letra ou
símbolo, para expressar relação entre
duas grandezas, diferenciando-a da
ideia de incógnita.
(EF07MA13RS-1) Observar e
representar simbolicamente a
relação das grandezas usando as
letras junto com os números.
(EF07MA13SC-01) Compreender,
reconhecer e descrever a ideia de
variável, representada por letra ou
símbolo, para expressar relação entre
duas grandezas, diferenciando-a da
ideia de incógnita, através de
atividades com jogos e material
concreto.
Problemas
envolvend
o
grandezas
diretamente
proporcionais e
(EF07MA17) Resolver e elaborar
problemas que envolvam variação de
proporcionalidade direta e de
proporcionalidade inversa entre duas
(EF07MA17RS-1) Observar a
variação entre grandezas,
estabelecendo a relação existente
entre elas e construindo estratégias
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grandezas
inversamente
proporcionais.
grandezas, utilizando sentença
algébrica para expressar a relação
entre elas.
de solução para resolver problemas
que envolvam a proporcionalidade.
(EF07MA17RS-2)
Reconhecer, identificar e interpretar
o significado da variação de
proporcionalidade direta e inversa
entre duas grandezas,
expressando corretamente
os termos da proporção, através da
sentença algébrica.
(EF07MA17RS-3) Raciocinar,
resolver e socializar problemas
envolvendo grandezas direta e
inversamente proporcionais, usando
o cálculo mental, a sentença
algébrica e a propriedade
fundamental das proporções.
Equações
polinomiais do 1º
grau.
(EF07MA18) Resolver e elaborar
problemas que possam ser
representados por equações
polinomiais de 1º grau, redutíveis à
forma ax + b = c, fazendo uso das
propriedades da igualdade.
(EF07MA18RS-1) Identificar e
reconhecer a importância da
utilização das expressões algébricas
e o significado das incógnitas para
representar situações reais.
(EF07MA18RS-2) Descrever e
solucionar problemas em
linguagem algébrica, representados
por equações polinomiais de 1º
grau, fazendo uso das propriedades
da igualdade.
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(EF07MA18RS-3) Reconhecer e
utilizar estratégias e procedimentos
de resolução de problemas que
envolvem equações de 1º grau, bem
como analisar, interpretar e validar
o resultado obtido, no contexto do
problema.
(EF07MA18RS-4) Explorar e
compreender as igualdades
matemáticas para resolver
problemas envolvendo equações de
1º grau com o termo desconhecido
nos dois membros.
Geometria
A circunferência
como lugar
geométrico.
(EF07MA22) Construir
circunferências, utilizando compasso,
reconhecê-las como lugar geométrico
e utilizá-las para fazer composições
artísticas e resolver problemas
que envolvam objetos equidistantes.
(EF07MA22RS-1) Reconhecer,
identificar e representar a
circunferência como lugar
geométrico dos pontos que estão a
uma mesma distância de um ponto
central, bem como os elementos e as
caraterísticas de uma
circunferência.
Relações entre os
ângulos formados
por retas
paralelas
intersectadas por
uma transversal.
(EF07MA23) Verificar relações
entre os ângulos formados por retas
paralelas cortadas por uma
transversal, com e sem uso de
softwares de geometria dinâmica.
(EF07MA23RS-1) Identificar as
posições das retas num plano,
reconhecendo e expressando as
principais características das
mesmas, utilizando material
concreto e tecnologias digitais.
(EF07MA23SC-01) Verificar relações
entre os ângulos formados por retas
paralelas cortadas por uma transversal,
com e sem uso de softwares de
geometria dinâmica e material
concreto.
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21
Triângulos:
construção,
condição de
existência e
soma
das medidas dos
ângulos internos.
(EF07MA24) Construir triângulos,
usando régua e compasso, reconhecer
a condição de existência do triângulo
quanto à medida dos lados e verificar
que a soma das medidas dos ângulos
internos de um triângulo é 180°.
(EF05MA24RS-1) Compreender a
condição de existência de um
triângulo quanto à medida dos
lados, utilizando material concreto
e sistematizando os conceitos.
(EF07MA23RS-2) Investigar as
propriedades e o Teorema da soma
dos ângulos internos de um
triângulo qualquer, discutindo e
sistematizando os conceitos.
Polígonos
regulares:
quadrado e
triângulo
equilátero.
(EF07MA27) Calcular medidas de
ângulos internos de polígonos
regulares, sem o uso de fórmulas e
estabelecer relações entre ângulos
internos e externos de polígonos,
preferencialmente vinculadas à
construção de mosaicos e de
ladrilhamentos.
(EF07MA27RS-1) Observar e
compreender os procedimentos,
padrões e regularidades que
permitam o cálculo do ângulo
interno de um polígono regular,
utilizando argumentações
matemáticas.
(EF07MA27RS-2) Estabelecer e
argumentar relações entre ângulo
interno de um polígono regular, em
construção de mosaicos e
ladrilhamentos. e de ladrilhamentos.
Grandezas e
medidas.
Problemas
envolvendo
medições.
(EF07MA29) Resolver e elaborar
problemas que envolvam medidas de
grandezas inseridos em contextos
oriundos de situações cotidianas ou
de outras áreas do conhecimento,
(EF07MA29RS-1) Interpretar e
aplicar o conhecimento de
diferentes unidades de medida na
alimentação e na saúde, abordando
medidas de volume convencionais e
não convencionais.
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22
reconhecendo que toda medida
empírica é aproximada. (EF07MA29RS-2) Explorar, criar e
resolver diferentes problemas,
envolvendo situações de consumo
consciente e sustentabilidade,
usando as unidades de medida para
estimar e calcular melhores
decisões, que geram um efeito ou
impacto na vida e no meio
ambiente.
Cálculo de
volume de blocos
retangulares,
utilizando
unidades de
medida
convencionais
mais usuais.
(EF07MA30) Resolver e elaborar
problemas de cálculo de medida do
volume de blocos retangulares,
envolvendo as unidades usuais
(metro cúbico, decímetro cúbico e
centímetro cúbico).
(EF07MA30RS-1) Discutir e
indicar o volume de um recipiente
em forma de bloco retangular pela
contagem de unidades cúbicas de
medida.
(EF07MA30RS-2) Resolver,
elaborar e socializar problemas de
cálculo de medida do volume de
blocos retangulares, envolvendo as
unidades usuais (metro cúbico,
decímetro cúbico e centímetro
cúbico).
Equivalência de
área de figura
planas: cálculo de
áreas de figuras
que podem ser
decompostas por
outras, cujas
áreas podem ser
(EF07MA31) Estabelecer
expressões de cálculo de área de
triângulos e de quadriláteros.
(EF07MA31RS-1) Resolver e
socializar problemas
contextualizados, envolvendo área
de triângulo e quadriláteros, através
de discussões em grupo,
sistematizando e registrando as
conclusões.
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23
facilmente
determinadas
como triângulos e
quadriláteros.
Equivalência de
área de figuras
planas: cálculo de
áreas de figuras
que podem ser
decompostas por
outras, cujas
áreas podem ser
facilmente
determinadas
como triângulos e
quadriláteros.
(EF07MA32)
Resolver e elaborar problemas de
cálculo de medida de área de figuras
planas que podem ser decompostas
por quadrados, retângulos e/ou
triângulos, utilizando a equivalência
entre áreas.
(EF07MA32RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas de
cálculo de medida de área de figuras
planas que podem ser decompostas
por quadrados, retângulos e/ou
triângulos, utilizando a equivalência
entre áreas, inclusive as medidas
agrárias (hectares).
(EF07MA32SC-01) Resolver e
elaborar problemas contextualizados
de cálculo de medida de área de figuras
planas que podem ser decompostas por
quadrados, retângulos e/ou triângulos,
utilizando a equivalência entre áreas,
inclusive as medidas agrárias.
Medida do
comprimento da
circunferência.
(EF07MA33) Estabelecer o número
π como a razão entre a medida de
uma circunferência e seu diâmetro,
para compreender e resolver
problemas, inclusive os de natureza
histórica.
(EF07MA33RS-1) Reconhecer e
estabelecer o número π como a
razão entre a medida de uma
circunferência e seu diâmetro, para
compreender e resolver problemas,
inclusive os de natureza histórica.
Probabilidade e
estatística
Estatística: média
e amplitude de
um conjunto de
dados.
(EF07MA35) Compreender, em
contextos significativos, osignificado
de média estatística como indicador
da tendência de uma pesquisa,
calcular seu valor e relacioná-lo,
intuitivamente, com a amplitude do
conjunto de dados.
(EF07MA35RS-1) Discutir e
construir o conceito de média
aritmética e suas aplicações, a partir
da análise de uma informação.
(EF07MA35RS-2) Compreender o
significado da média estatística
(EF07MA35SC-01) Discutir,
compreender e construir o conceito de
média aritmética e suas aplicações em
contextos significativos, o significado
de média estatística como indicador da
tendência de uma pesquisa, calcular
seu valor e relacioná-lo,
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como indicador de tendências de
uma pesquisa e a amplitude dos
dados obtidos.
intuitivamente, com a amplitude do
conjunto de dados.
Gráficos de
setores:
interpretação,
pertinência e
construção para
representar
conjunto de
dados.
(EF07MA37) Interpretar e analisar
dados apresentados em gráfico de
setores divulgados pela mídia e
compreender quando é possível ou
conveniente sua utilização.
(EF07MA37RS-1) Ler, raciocinar e
interpretar gráficos, analisando a
coerência entre dados estatísticos e
sua representação gráfica.
(EF07MA37RS-2) Interpretar e
analisar problemas onde o
tratamento das informações seja
proveniente do estado e região a que
se refere.
(EF07MA37RS-3) Analisar
criticamente aspectos que indicam o
grau de confiabilidade de gráficos
de setores em informações
divulgadas pela mídia.
(EF07MA37SC-01) Ler, raciocinar,
interpretar e analisar dados
apresentados em gráfico de setores
divulgados pela mídia e compreender
quando é possível ou conveniente sua
utilização.
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25
COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA
T5 - 8º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Números Notação científica.
(EF08MA01) Efetuar cálculos
com potências de expoentes
inteiros e aplicar esse
conhecimento na representação de
números em notação científica.
(EF08MA01-RS1) Representar
grandes e pequenos números em
notação científica através do uso
de potências.
(EF08MA01SC-01) Representar
grandes e pequenos números,
através do uso de potências.
Potenciação e
radiciação.
(EF08MA02) Resolver e elaborar
problemas usando a relação entre
potenciação e radiciação, para
representar uma raiz como
potência de expoente fracionário.
(EF08MA02-1) Entender a
radiciação e suas propriedades a
partir da multiplicação de fatores
iguais e representar raízes como
potências de expoente fracionário.
(EF08MA02RS-2) Reconhecer e
utilizar as propriedades de
potenciação e radiciação no
cálculo de expressões numéricas.
(EF08MA02RS-3) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvem situações de
diferentes contextos, aplicando as
operações de potenciação e
radiciação.
(EF08MA02SC-01) Entender e
reconhecer a potenciação e a
radiciação e suas propriedades no
cálculo de expressões numéricas.
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26
O princípio
multiplicativo da
contagem.
(EF08MA03) Resolver e elaborar
problemas de contagem cuja
resolução envolva a aplicação do
princípio multiplicativo.
(EF08MA03RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas
representando o princípio
multiplicativo da contagem,
através de tabelas de organização
de dados e por diagramas de
árvores, com ou sem uso de
tecnologias digitais.
(EF08MA03SC-01) Resolver,
elaborar e socializar problemas de
contagem cuja resolução envolva a
aplicação do princípio
multiplicativo, através de tabelas
de organização de dados e por
diagramas de árvores, com ou sem
uso de tecnologias digitais.
Porcentagens.
(EF08MA04) Resolver e elaborar
problemas, envolvendo cálculo de
porcentagens, incluindo o uso de
tecnologias digitais.
(EF08MA04-RS1) Resolver,
elaborar e socializar problemas,
envolvendo o cálculo de
porcentagens, a partir de temas de
diferentes contextos presentes em
anúncios de jornais e propagandas
de lojas, incluindo o uso de
tecnologias digitais.
(EF08MA04RS-2) Discutir,
construir e socializar planejamento
financeiro individual, familiar, ou
de grupos distintos, utilizando
planilhas eletrônicas.
(EF08MA04SC-01) Resolver,
elaborar e socializar problemas,
envolvendo cálculo de
porcentagens a partir de temas de
diferentes contextos presentes em
mídias, incluindo o uso de
tecnologias digitais.
Dízimas periódicas:
geratriz.
(EF08MA05) Reconhecer e
utilizar procedimentos para a
obtenção de uma fração geratriz
para uma dízima periódica.
(EF08MA05RS-1) Reconhecer
que em certas divisões não exatas
o quociente é um número com uma
infinidade de casas decimais, das
quais se repete periodicamente.
(EF08MA05RS-2) Identificar e
utilizar procedimentos para a
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obtenção de uma fração geratriz
para uma dízima periódica,
enfocando também o processo
inverso.
(EF08MA05RS-3) Utilizar e
compreender a simplificação de
frações relacionando com o
conceito de fração geratriz e
dízima periódica.
Álgebra
Valor numérico de
expressões
algébricas
(EF08MA06) Resolver e elaborar
problemas que envolvam cálculo
do valor numérico de expressões
algébricas, utilizando as
propriedades das operações.
(EF08MA06ERS-1) Ler, modelar
e expressar situações na forma de
expressão algébrica, levantando e
testando hipóteses a partir das
propriedades das operações e
validar a solução no contexto
proposto.
(EF08MA06SC-01) Ler,
modelar, resolver e elaborar
problemas que envolvam cálculo
do valor numérico de expressões
algébricas, utilizando as
propriedades das operações,
levantando e testando hipóteses.
Associação de uma
equação linear de
1º grau a uma reta
no plano
cartesiano.
(EF08MA07) Associar uma
equação linear de 1º grau com duas
incógnitas a uma reta no plano
cartesiano.
(EF08MA07RS-1) Associar uma
equação linear de 1º grau com duas
incógnitas a uma reta no plano
cartesiano, viabilizando
comparações gráficas, com e sem
uso de tecnologias digitais.
(EF08MA07SC-01) Associar uma
equação linear de 1º grau com duas
incógnitas a uma reta no plano
cartesiano, viabilizando
comparações gráficas com e sem
uso de tecnologias digitais.
Sistema de
equações
polinomiais de 1º
grau: resolução
algébrica e
(EF08MA08) Resolver e elaborar
problemas relacionados ao seu
contexto próximo, que possam ser
representados por sistemas de
equações de 1º grau com duas
incógnitas e interpretá- los,
(EF08MA08RS-1) Resolver,
elaborar e interpretar problemas
relacionados a perímetros e áreas
de figuras geométrica que possam
ser representados por sistemas de
equações de 1º grau com duas
(EF08MA08SC-01) Resolver,
elaborar e interpretrar problemas
relacionados ao seu contexto
próximo, que possam ser
representados por sistemas de
equações de 1º grau com duas
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representação no
plano cartesiano.
utilizando, inclusive, o plano
cartesiano como recurso.
incógnitas, utilizando como
recursos o plano cartesiano e as
tecnologias digitais.
(EF08MA08RS-2) Discutir,
resolver e apresentar diferentes
soluções algébricas, referentes a
um sistema de equações lineares
com duas incógnitas.
incógnitas e interpretá-los,
utilizando, inclusive, o plano
cartesiano como recurso.
Equação
polinomial de 2º
grau do tipo ax2 =
b.
(EF08MA09) Resolver e
elaborar, com e sem uso de
tecnologias, problemas que
possam ser representados por
equações polinomiais de 2º grau
do tipo ax2 = b.
(EF08MA09RS-1) Modelar,
discutir, questionar e analisar
problemas envolvendo possíveis
soluções para uma equação na
forma az²=b.
(EF08MA09SC-01) Resolver,
elaborar e modelar, questionar e
analisar com e sem uso de
tecnologias, problemas que
possam ser representados por
equações polinomiais do 2º grau
do tipo ax2
= b.
Sequências
recursivas e não
recursivas.
(EF08MA10) Identificar a
regularidade de uma sequência
numérica ou figural não recursiva
e construir um algoritmo por meio
de um fluxograma que permita
indicar os números ou as figuras
seguintes.
(EF08MA10RS-1) Observar e
reconhecer a regularidade de uma
sequência numérica ou figural não
recursiva, descrevendo de forma
oral e escrita.
(EF08MA10RS-2) Construir um
algoritmo por meio de um
fluxograma que permita indicar os
números ou as figuras
subsequentes de uma sequência.
(EF08MA10SC-01) Identificar,
observar e reconhecer a
regularidade de uma sequência
numérica ou figural não recursiva
e construir um algoritmo por meio
de um fluxograma que permita
indicar os números ou as figuras
seguintes.
Álgebra
Sequências
recursivas e não
recursivas.
(EF08MA11) Identificar a
regularidade de uma sequência
(EF08MA11RS-1) Construir um
algoritmo por meio de um
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numérica recursiva e construir um
algoritmo por meio de um
fluxograma que permita indicar os
números seguintes.
fluxograma que permita indicar os
números subsequentes de uma
sequência.
Variação de
grandezas:
diretamente
proporcionais,
inversamente
proporcionais ou
não proporcionais.
(EF08MA12) Identificar a
natureza da variação de duas
grandezas, diretamente,
inversamente proporcionais ou
não proporcionais, expressando a
relação existente por meio de
sentença algébrica e representá-la
no plano cartesiano.
(EF08MA12RS-1) Interpretar e
avaliar a natureza da variação de
duas grandezas, diretamente,
inversamente proporcionais ou
não proporcionais, expressando a
relação existente por meio de
sentença algébrica e representá-la
no plano cartesiano, com uso ou
não de tecnologias digitais.
(EF08MA12RS-2) Discutir e
analisar informações envolvendo a
variação de grandezas como
recurso para construção de
argumentação, em resoluções de
problemas contextualizados.
(EF08MA12SC-01) Identificar,
interpretar e avaliar a natureza da
variação de duas grandezas,
diretamente, inversamente
proporcionais ou não
proporcionais, expressando a
relação existente por meio de
sentença algébrica e representá-la
no plano cartesiano.
Variação de
grandezas:
diretamente
proporcionais,
inversamente
proporcionais ou
não proporcionais.
(EF08MA13) Resolver e elaborar
problemas que proporcionais, por
meio de estratégias variadas.
envolvam grandezas diretamente
ou inversamente.
(EF08MA13RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam grandezas
diretamente ou inversamente
proporcionais, por meio de
estratégias variadas, com uso ou
não de tecnologias digitais.
(EF08MA13RS-2) Verificar e
reconhecer a existência de uma
constante de
(EF08MA13SC-01) Resolver,
elaborar e discutir problemas que
envolvam grandezas diretamente
ou inversamente proporcionais,
por meio de estratégias variadas
em diferentes contextos.
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proporcionalidade, referente a um
conjunto de razões, e observar o
sentido direto ou inverso da
variação que as grandezas
proporcionais apresentam,
interpretando no contexto do
problema.
Geometria
Congruência de
triângulos e
demonstrações de
propriedades de
quadriláteros.
(EF08MA14) Demonstrar
propriedades de quadriláteros por
meio da identificação da
congruência de triângulos.
(EF08MA14RS-1) Compreender
o conceito de congruência
comparando figuras e
estabelecendo critérios de
congruência de triângulos.
(EF08MA14RS-2) Reconhecer e
demonstrar as propriedades de
quadriláteros por meio da
identificação da congruência de
triângulos, utilizando material
concreto.
(EF08MA14SC-01) Demonstrar e
reconhecer propriedades de
quadriláteros por meio da
identificação da congruência de
triângulos.
Construções
geométricas:
ângulos de 90°,
60°, 45° e 30° e
polígonos
regulares.
(EF08MA16) Determinar a
medida da abertura de
ângulos notáveis em construção
geométrica, em graus por meio de
transferidor e barra e ou
tecnologias digitais.
(EF08MA16RS-1) Construir
figuras geométricas planas
(polígonos regulares) a partir de
ângulos notáveis (30º, 45º, 60º e
90º) por meio de transferidor e ou
tecnologias digitais.
(EF08MA16RS-2) Explorar as
medidas dos lados e dos ângulos
de polígonos regulares e as
posições relativas entre seus lados
(EF08MA16SC-01) Descrever,
por escrito e por meio de um
fluxograma, um algoritmo para a
construção de um hexágono
regular de qualquer área, a partir
da medida do ângulo central e da
utilização de esquadros e
compasso.
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1920 Processo 01368-0200/21-7
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31
(paralelas, perpendiculares e
transversais) e classificá - los.
(EF08MA16RS-3) Resolver,
elaborar e socializar problemas, de
diferentes contextos, que
envolvam polígonos regulares e
ângulos notáveis.
Grandezas e
medidas.
Área de figuras
planas Área do
círculo e
comprimento de
sua circunferência.
(EF08MA19) Resolver e elaborar
problemas que envolvam medidas
de área de figuras geométricas,
utilizando expressões de
cálculo de área (quadriláteros,
triângulos e círculos), em
situações como determinar medida
de terrenos.
(EF08MA19RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam medidas de área de
figuras geométricas, utilizando
expressões de cálculo de área
(quadriláteros, triângulos e
círculos), em situações reais, com
ou sem apoio de tecnologias
digitais e validar as soluções de
acordo com o contexto do
problema.
(EF08MA19RS-2) Compreender
e utilizar a relação entre o
comprimento da circunferência e
número pi (ℼ) na resolução de
problemas.
(EF08MA19SC-01) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam medidas de área de
figuras geométricas, utilizando
expressões de cálculo de área
(quadriláteros, triângulos e
círculos), em situações como
determinar medida de terrenos,
com ou sem apoio de tecnologias
digitais e validar as soluções de
acordo com o contexto do
problema.
Volume de cilindro
reto.
Medidas de
capacidade.
(EF08MA20) Reconhecer a
relação entre um litro e um
decímetro cúbico e a relação entre
litro e metro cúbico, para resolver
problemas de cálculo de
capacidade de recipientes.
(EF08MA20RS-1) Identificar e
representar a relação entre um litro
e um decímetro cúbico e a relação
entre litro e metro cúbico,
utilizando material concreto e
tecnologias digitais.
(EF08MA20SC-01) Identificar e
reconhecer a relação entre um litro
e um decímetro cúbico e a relação
entre litro e metro cúbico, para
resolver problemas de cálculo de
capacidade de recipientes,
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32
(EF08MA20RS-2) Resolver, criar
e socializar problemas,
envolvendo transformação de
medidas de volume, utilizando
atividade experimental.
utilizando material concreto e
tecnologias digitais.
Volume de cilindro
reto.
Medidas de
capacidade.
(EF08MA21) Resolver e elaborar
problemas que envolvam o cálculo
do volume de recipiente cujo
formato é o de um bloco
retangular.
(EF08MA21RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam o cálculo do volume
d recipiente cujo formato é o de um
bloco retangular, utilizando
expressões de cálculo de volume,
em situações reais de contextos
diversos, com ou sem apoio de
tecnologias digitais.
Probabilidade e
estatística.
Princípio
multiplicativo da
contagem.
Soma das
probabilidades de
todos os elementos
de um espaço
amostral.
(EF08MA22) Calcular a
probabilidade de eventos, com
base na construção do espaço
amostral, utilizando o princípio
multiplicativo, e reconhecer que a
soma das probabilidades de todos
os elementos do espaço amostral é
igual a 1.
(EF08MA22RS-1) Explorar e
calcular problemas que envolvam
probabilidade de eventos, a
construção de espaços amostrais,
utilizando o princípio
multiplicativo, e expressá-la por
meio de representações
fracionárias, decimais e
porcentagens.
(EF08MA22RS-2) Representar
experimentos aleatórios
registrando todos os eventos
possíveis do espaço amostral e
demonstrar que a soma das
(EF08MA22SC-01) Calcular,
explorar a probabilidade de
eventos, com base na construção
do espaço amostral, utilizando o
princípio multiplicativo e
expressá-la por meio de
representações fracionarias,
decimais e porcentagem e
reconhecer que a soma das
probabilidades de todos os
elementos do espaço amostral é
igual a 1.
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1069 Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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33
probabilidades é igual a 1 ou
100%.
Gráficos de barras,
colunas, linhas ou
setores e seus
elementos
constitutivos e
adequação para
determinado
conjunto de dados.
(EF08MA23) Avaliar a
adequação de diferentes tipos de
gráficos para representar um
conjunto de dados de uma
pesquisa.
(EF08MA23RS-1) Compreender
e utilizar termos como frequência,
frequência relativa e amostra de
uma população para interpretar o
conjunto de dados ou informações
de uma pesquisa representadas em
diferentes tipos de gráficos.
(EF08MA23SC-01)
Compreender, realizar e utilizar
termos como frequência,
frequência relativa e amostra de
uma população para interpretar o
conjunto de dados ou informações
de uma pesquisa representadas em
diferentes tipos de gráficos.
Organização dos
dados de uma
variável contínua
em classes.
(EF08MA24) Classificar as
frequências de uma variável
contínua de uma pesquisa em
classes, de modo que resumam os
dados de maneira adequada para a
tomada de decisões.
(EF08MA24RS-1) Compreender
e realizar a distribuição de
frequências em classes de uma
variável contínua de uma pesquisa,
com ou sem apoio de tecnologias
digitais, de modo que resumam os
dados de maneira adequada para a
tomada de decisões.
(EF08MA24SC-01)
Compreender, realizar e classificar
as frequências de uma variável
contínua de uma pesquisa em
classes, de modo que resumam os
dados de maneira adequada para a
tomada de decisões.
Medidas de
tendência central e
de dispersão
(EF08MA25) Obter os valores de
medidas de tendência central de
uma pesquisa estatística (média,
moda e mediana) com a
compreensão de seus significados
e relacioná-los com a dispersão de
dados, indicada pela amplitude.
(EF08MA25RS-1) Investigar e
resolver medidas de tendência
central (média, moda e mediana),
utilizando o rol de dados.
(EF08MA25RS-2) Compreender
e sintetizar conclusões sobre os
valores de medidas de tendência
central, relacionando com a
dispersão de dados, a partir da
análise da amplitude.
(EF08MA25SC-01) Investigar,
compreender e sintetizar
conclusões de medidas de
tendência central de uma pesquisa
estatística (média, moda e
mediana) com a compreensão de
seus significados e relacioná-los
com a dispersão de dados, indicada
pela amplitude.
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34
Pesquisas censitária
ou amostral.
Planejamento e
execução de
pesquisa amostral.
(EF08MA26) Selecionar razões,
de diferentes naturezas (física,
ética ou econômica), que
justificam a realização de
pesquisas amostrais e não
censitárias e reconhecer que a
seleção da amostra pode ser feita
de diferentes maneira (amostra
casual simples, sistemática e
estratificada).
(EF08MA26RS-1) Selecionar
temáticas, de diferentes contextos
(físico, ético, social, econômica e
cultural), que justificam a
realização de pesquisas amostrais
e não censitárias.
(EF08MA26RS-2) Reconhecer as
diferentes técnicas de amostragens
para a seleção de uma amostra,
identificando a mais adequada
para a temática em estudo.
(EF08MA26SC-01) Selecionar e
reconhecer temáticas, de
diferentes naturezas (física, ética
ou econômica), que justificam a
realização de pesquisas amostrais
e não censitárias, e reconhecer que
a seleção da amostra pode ser feita
de diferentes maneiras (amostra
casual simples, sistemática e
estratificada).
Pesquisas censitária
ou amostral.
Planejamento e
execução de
pesquisa amostral
(EF08MA27) Planejar e executar
pesquisa amostral, selecionando
uma técnica de amostragem
adequada e escrever relatório que
contenha os gráficos apropriados
para representar os conjuntos de
dados, destacando aspectos como
as medidas de tendência central, a
amplitude e as conclusões.
(EF08MA27RS-1) Planejar e
realizar pesquisa amostral sobre
costumes e hábitos do Rio Grande
do Sul e socializar com a
comunidade escolar, aspectos
relevantes da pesquisa, através de
relatórios, tabelas e gráficos.
(EF08MA27SC-01) Planejar e
executar pesquisa amostral, sobre
costumes e hábitos do Rio Grande
do Sul e socializar com a
comunidade escolar, aspectos
relevantes da pesquisa através de
relatórios tabela e gráficos
selecionando uma técnica de
amostragem adequada, e escrever
relatório que contenha os gráficos
apropriados para representar os
conjuntos de dados, destacando
aspectos como as medidas de
tendência central, a amplitude e as
conclusões.
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COMPONENTE CURRICULAR: MATEMÁTICA
T6 - 9º ANO
Unidades
Temáticas
Objetos de
Conhecimentos
Habilidades
BNCC Habilidades RS DOCM
Números
Necessidade dos
números reais para
medir qualquer
segmento de reta
Números
irracionais:
reconhecimento e
localização de
alguns na reta
numérica.
(EF09MA01) Reconhecer que,
uma vez fixada uma unidade de
comprimento, existem segmentos
de reta cujo comprimento não é
expresso por número racional
(como as medidas de diagonais de
um polígono e alturas de um
triângulo, quando se toma a
medida de cada lado como
unidade).
(EF09MA01RS-1) Reconhecer e
identificar que além dos números
inteiros e racionais, temos
necessidade de outros números, o
conjunto dos irracionais.
(EF09MA01RS-2) Comparar e
compreender as diferenças entre os
números racionais e os irracionais.
Necessidade dos (EF09MA02) Reconhecer um (EF09MA02-RS1) Demostrar que (EF09MA02SC-01) Comparar e
números reais para número irracional como um em cada intervalo real na reta compreender as diferenças entre os
medir qualquer número real cuja representação numérica existem infinitos outros números racionais e os irracionais.
segmento de reta decimal é infinita e não periódica, números concluindo que, em
Números e estimar a localização de alguns algum ponto desta reta entre
irracionais: deles na reta numérica. antecessor e sucessor, encontramreconhecimento e se números irracionais.
localização de
alguns na reta
numérica.
Potências com
expoentes
negativos e
fracionários.
(EF09MA03) Efetuar cálculos
com números reais, inclusive
potências com expoentes
fracionários.
(EF09MA03RS-1) Reconhecer
potência com expoente fracionário
como número real, e convertê-la
em radical.
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(EF09MA04) Resolver e elaborar
problemas com números reais,
inclusive em notação científica,
envolvendo diferentes operações.
(EF09MA04RS-1) Analisar,
construir e socializar estratégias de
resolução de problemas com
divisão e multiplicação de
números escritos em notação
científica.
(EF09MA04SC-01) Resolver,
elaborar, analisar, socializar,
problemas com números reais,
inclusive em notação científica,
envolvendo diferentes operações.
Números reais:
notação científica e
problemas.
(EF09MA04RS-2) Decompor e
representar números de grandes
valores, como produto de números
menores usando a notação
científica.
(EF09MA04-3) Comparar,
interpretar e avaliar estratégias
para escrever números de pequeno
valor em notação científica.
Números
Porcentagens:
problemas que
envolvem cálculo
de percentuais
sucessivos.
(EF09MA05) Resolver e elaborar
problemas que envolvam
porcentagens, com a ideia de
aplicação de percentuais
sucessivos e a determinação das
taxas percentuais,
preferencialmente com o uso de
tecnologias digitais, no contexto
da educação financeira.
(EF09MA05RS-1) Resolver
mentalmente percentuais de um
valor, utilizando fatores de
aumento e redução.
(EF09MA05RS-2) Explorar e
argumentar diversas formas de
resolução de problemas
envolvendo porcentagem e
utilizando tecnologias digitais.
(EF09MA05RS-3) Analisar,
interpretar, formular e resolver
problemas que envolvam
porcentagens com a ideia e a
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determinação das taxas de
percentuais e de juros simples.
Álgebra
Funções:
representações
numérica, algébrica
e gráfica.
(EF09MA06) Compreender as
funções como relações de
dependência unívoca entre duas
variáveis e suas representações
numérica, algébrica e gráfica e
utilizar esse conceito para analisar
situações que envolvam relações
funcionais entre duas variáveis.
(EF09MA06RS-1) Analisar
funções e seus respectivos
gráficos, quanto às relações entre
crescimento, decrescimento e o
coeficiente da variação, bem como
a interpretação dos
resultados no contexto do
problema.
Razão entre
grandezas de
espécies diferentes.
(EF09MA07) Resolver
problemas que envolvam a razão
entre duas grandezas de espécies
diferentes, como velocidade e
densidade demográfica.
(EF09MA07RS-1) Resolver,
elaborar e socializar problemas
que envolvam a razão entre duas
grandezas de espécies diferentes
como: velocidade, densidade
demográfica, massa corporal,
custo, produção, juro e outros.
(EF09MA07SC-01) Resolver,
elaborar e socializar problemas que
envolvam a razão entre duas
grandezas de espécies diferentes,
como velocidade e densidade
demográfica.
(EF09MA07RS-2) Identificar,
compreender e explorar problemas
que envolvam uso da
proporcionalidade em cálculos de
velocidade.
Grandezas (EF09MA08) Resolver e elaborar (EF09MA08RS-1) Representar a
diretamente problemas que envolvam relações variação de duas grandezas,
proporcionais e de proporcionalidade direta e analisando e caracterizando o
grandezas inversa entre duas ou mais comportamento dessa variação.
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inversamente
proporcionais.
grandezas, inclusive escalas,
divisão em partes proporcionais e
taxa de variação, em contextos
socioculturais, ambientais e de
outras áreas.
(EF09MA08RS-2) Solucionar
problemas que envolvam relações
de propriedades entre duas
grandezas, como velocidade,
escalas e densidade demográfica.
ambientais e de outras áreas.
Expressões
algébricas:
fatoração e produtos
notáveis Resolução
de equações
polinomiais do 2º
grau por meio de
fatorações.
(EF09MA09) Compreender os
processos de fatoração de
expressões algébricas, com base
em suas relações com os produtos
notáveis, para resolver e elaborar
problemas que possam ser
representados por equações
polinomiais do 2º grau.
(EF09MA09RS-1) Identificar,
interpretar e fatorar expressões
algébricas valendo-se dos
diferentes casos dos produtos
notáveis.
(EF09MA09RS-2) Resolver
equações de 2° grau utilizando-se
de diferentes estratégias inclusive
o uso da fórmula resolutiva.
(EF09MA09RS-3) Modelar,
resolver e elaborar problemas de
situações contextualizadas que
possam ser representados por
equações polinomiais de 2º grau,
discutindo o significado das
soluções.
(EF09MA09SC-01) Compreender e
identificar os processos de fatoração
de expressões algébricas, com base
em suas relações com os produtos
notáveis, para resolver e elaborar
problemas que possam ser
representados por equações
polinomiais do 2º grau.
(EF09MA09SC-02) Modelar,
resolver e elaborar problemas
contextualizados que possam ser
representados por equações do 2º
grau.
Geometria Semelhança de
triângulos.
(EF09MA12) Reconhecer as
condições necessárias e suficientes
para que dois triângulos sejam
semelhantes.
(EF09MA12RS-1) Investigar e
expressar as condições para que os
polígonos sejam semelhantes,
explorando formas de solução para
(EF09MA12SC-01) Reconhecer,
deduzir e compreender as condições
necessárias e suficientes para que dois
triângulos sejam semelhantes.
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os problemas, incluindo o
Teorema de Tales.
Relações métricas
no triângulo
retângulo.
Teorema de
Pitágoras:
verificações
experimentais e
demonstração.
Retas paralelas
cortadas por
transversais:
teoremas de
proporcionalidade
e
verificações
experimentais.
(EF09MA13) Demonstrar
relações métricas do triângulo
retângulo, entre elas o teorema de
Pitágoras, utilizando, inclusive, a
semelhança de triângulos.
(EF09MA13RS-1) Perceber as
regularidades da relação métrica
em diferentes triângulos
retângulos, relacionando a altura e
projeções dos catetos no triângulo,
através de recortes e dobraduras.
(EF09MA13RS-2) Identificar,
reconhecer e demonstrar o
triângulo retângulo como o caso
em que ocorre a igualdade da soma
das áreas do quadrado dos lados
menores (catetos) com a área do
quadrado do lado maior
(hipotenusa).
(EF09MA13RS-3) Construir e
demonstrar o Teorema de
Pitágoras através da composição
de áreas em malha
quadriculada.
(EF09MA13SC-01) Demonstrar
relações métricas do triângulo
retângulo, entre elas o teorema de
Pitágoras, utilizando, inclusive, a
semelhança de triângulos, através de
recortes e dobraduras.
Relações métricas
no triângulo
retângulo.
Teorema de
Pitágoras:
verificações
(EF09MA14) Resolver e elaborar
problemas de aplicação do teorema
de Pitágoras ou das relações de
proporcionalidade, envolvendo
retas paralelas cortadas por
secantes.
(EF09MA14RS-1) Observar as
medidas dos lados e ângulos do
triângulo com vistas a utilizar as
relações métricas, entre elas o
teorema de Pitágoras e semelhança
de triângulos, para medir grandes
distâncias, encontrando solução de
problemas na construção civil,
(EF09MA14SC-01) Resolver e
elaborar problemas de aplicação do
teorema de Pitágoras para medir
grandes distâncias, encontrando
solução de problemas na construção
civil, medidas agrarias, entre outros
contextos, ou das relações de
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experimentais e
demonstração.
Retas paralelas
cortadas por
transversais:
teoremas de
proporcionalidade e
verificações
experimentais.
medidas agrárias, entre outros
contextos.
proporcionalidade, envolvendo retas
paralelas cortadas por secantes.
Grandezas e
medidas.
Unidades de
medida para medir
distâncias muito
grandes e muito
pequenas Unidades
de medida
utilizadas na
informática.
(EF09MA18) Reconhecer e
empregar unidades usadas para
expressar medidas muito grandes
ou muito pequenas, tais como
distância entre planetas e sistemas
solares, tamanho de vírus ou de
células, capacidade de
armazenamento de computadores,
entre outros.
(EF09MA18RS-1) Reconhecer e
empregar unidades que expressem
medidas muito grandes ou muito
pequenas, fazendo uso da notação
científica.
(EF09MA18SC-01) Reconhecer e
empregar unidades usadas para
expressar medidas muito grandes ou
muito pequenas, tais como distância
entre planetas e sistemas solares,
tamanho de vírus ou de células,
capacidade de armazenamento de
computadores, entre outros.
Volume de prismas
e cilindros.
(EF09MA19) Resolver e elaborar
problemas que envolvam medidas
de volume de prismas e de
cilindros retos, inclusive com uso
de expressões de cálculo, em
situações cotidianas.
(EF09MA19-R-1) Realizar
experimentos com volumes
líquidos, identificando que os
volumes podem ser idênticos
mesmo que os sólidos utilizados
tenham mesma forma com
dimensões diferentes.
(EF09MA19RS-2) Solucionar,
elaborar e discutir problemas que
envolvam medidas de volumes de
prismas e de cilindros retos.
(EF09MA19SC-01) Realizar
experimentos com volumes líquidos
identificando suas diferenças.
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Probabilidade e
estatística.
Análise de gráficos
divulgados pela
mídia: elementos
que podem induzir
a erros de leitura ou
de interpretação.
(EF09MA21) Analisar e
identificar, em gráfico divulgados
pela mídia, os elementos que
podem induzir, às vezes
propositadamente, erros de leitura,
como escalas inapropriadas,
legendas não explicitadas
corretamente, omissão de
informações importantes (fontes e
datas), entre outros.
(EF09MA21RS-1) Organizar,
representar e discutir dados de
problemas analisando-os
criticamente por meio das medidas
de tendência central.
(EF09MA21RS-2) Analisar,
identificar e discutir, a partir de
gráficos, os elementos que podem
induzir a erros de leitura, como
escalas inapropriadas, legendas
não explicitadas corretamente,
omissão de informações (fontes e
datas), entre outros divulgados
pela mídia.
Leitura,
interpretação e
representação de
dados de pesquisa
expressos em
tabelas de dupla
entrada, gráficos de
colunas simples e
agrupadas, gráficos
de barras e de
setores e gráficos
pictóricos.
(EF09MA22) Escolher e
construir o gráfico mais adequado
(colunas, setores, linhas), com ou
sem uso de planilhas eletrônicas,
para apresentar um determinado
conjunto de dados, destacando
aspectos como as medidas de
tendência central.
(EF09MA22RS-1) Discutir,
definir e construir o gráfico mais
adequado (colunas, setores,
linhas), com ou sem uso de
planilhas eletrônicas, para
apresentar um determinado
conjunto de dado, destacando
aspectos como as medidas de
tendência central.
Planejamento e
execução de
pesquisa amostral e
(EF09MA23) Planejar e executar
pesquisa amostral envolvendo
tema da realidade social e
(EF09MA23-RS1) Tratar
informações de dados
provenientes de pesquisas
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apresentação de
relatório.
comunicar os resultados por meio
de relatório contendo avaliação de
medidas de tendência central e da
amplitude, tabelas e gráficos
adequados, construídos com o
apoio de planilhas eletrônicas.
planejadas e realizadas a partir de
temáticas sociais, econômicas,
financeiras, educacionais,
culturais e representá-los, em
tabelas e gráficos adequados, com
ou sem uso de planilhas
eletrônicas, para análise e tomada
de decisões.
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1079 Peça 4823126 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Secretaria Munucipal de Educação
Relatório
A Secretraria Municipal de Educação através de seus estabelecimentos de ensino
municipal,contemplam as diretrizes curriculares que são trabalhadas no decorrente ano letivo.
Com orientação da Secretara Municipal de Educação, as escolas realizam projetos
referentes aos temas abordados com as relações étnico-raciais e para o ensino das histórias e
culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas.
As atividades realizadas em sala de aulas seguem os Planos de Estudos que são
documentos elaborados de acodo com a Base Nacional Comum Curricule e o Documento
Orientador Municipal. Após a elaboração dos Planos de Estudo, cada professor projeta o seu
Plano de ensino de acordo com sua carga horária e trimestres ou semestres, conforme a escola
bem como a legislação vigente.
Periodicamente realiza-se visitas às escolas para acompanhar o desenvolvimento das
atividades e dos projetos relativos ao andamento do ano letivo, observando bem as leis,
resoluções, pareceres que regem os assuntos, sempre seguindo a matriz curricular de cada
escola.
Ao final do ano, as escolas enviam o relatório das atividades e projetos desenvolvidos,
onde estão anexados junto a esse questionário. Assim sendo, todas as escolas de Serafina
Corrêa cumprem os temas abordados com as relações étnico-raciais e para o ensino das
histórias e culturas afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas trabalhados das mais
variadas formas e dinâmicas, observando a idade/ série dos alunos e o conteúdo ministrado.
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1933 Processo 01368-0200/21-7
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RAE-REDE DE APOIO À ESCOLA
Aluno: ….........................................................................................................................
Turma: ............................Data de nascimento:.....................................Idade:.................
Filiação:...........................................................................................................................
Responsável:...................................................................................................................
Endereço:........................................................................................................................
Telefone:.....................................................Data RAE:...................................................
Relato da visita:
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1934 Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823127 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C791.AB34.B7BA.312C.687A.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 2/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 06/04/2022, às 10h e 46min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Qual a situação do Plano de Saúde, a vigorar em 2022-2025 do Município? Em elaboração.
1.1) Anexe o comprovante contendo a data de encaminhamento do Plano de Saúde
2022-2025 ao Conselho de Saúde.
-
1.2) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação do Plano de Saúde 2022-2025
pelo respectivo Conselho, contendo a data da aprovação.
-
1.3) Informar a data de aprovação do Plano de Saúde 2022-2025 pelo Conselho.
1.4) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação do Plano de Saúde 2022-2025
pelo respectivo Conselho de Saúde.
-
2) Qual a situação da Programação Anual de Saúde do Município, a vigorar em 2022? Não iniciada a elaboração.
2.1) Anexe o comprovante contendo a data de encaminhamento da Programação Anual
de Saúde ao Conselho de Saúde.
-
2.2) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação da Programação Anual de
Saúde pelo respectivo conselho, contendo a data da aprovação.
-
2.3) Informar a data de aprovação da Programação Anual da Saúde pelo Conselho.
2.4) Anexe, em formato PDF, a resolução de apreciação da Programação Anual de
Saúde pelo respectivo Conselho de Saúde.
-
3) Qual a situação do Relatório Anual de Gestão referente ao exercício de 2020 no
Município?
Aprovado.
3.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do Relatório Anual de
Gestão ao respectivo conselho de saúde.
rag 2020.pdf (0,49MB)
3.2) Anexe a resolução de apreciação do Relatório Anual de Gestão pelo conselho de
saúde.
Resolução 03 2021.pdf (0,34MB)
4) Informar a data do encaminhamento do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias a
vigorar em 2022 à Câmara de Vereadores.
25/08/2021
4.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do projeto da lei aqui -
em formato PDF.
LDO 2022.pdf (0,41MB)
5) Informar a data do encaminhamento do projeto de lei do Plano Plurianual a vigorar
em 2022 a 2025 à Câmara de Vereadores.
21/06/2021
5.1) Anexe o comprovante contendo a data do encaminhamento do projeto de lei em
formato PDF.
PPA 2022-2025.pdf (0,41MB)
Recibo emitido em 09/09/2022 10:28.
Código de autenticação
KCWF8-OUFD2-TVAB8
09/09/2022 Página 1 10:28:23
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Relatório Anual de Gestão
2020
SALETE PINTO CADORE
Secretário(a) de Saúde
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO: SERAFINA CORREA
https://digisusgmp.saude.gov.br 1 de 46
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Sumário
1. Identificação
1.1. Informações Territoriais
1.2. Secretaria de Saúde
1.3. Informações da Gestão
1.4. Fundo de Saúde
1.5. Plano de Saúde
1.6. Informações sobre Regionalização
1.7. Conselho de Saúde
1.8. Casa Legislativa
2. Introdução
3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
3.2. Nascidos Vivos
3.3. Principais causas de internação
3.4. Mortalidade por grupos de causas
4. Dados da Produção de Serviços no SUS
4.1. Produção de Atenção Básica
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
4.5. Produção de Assistência Farmacêutica
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão
5.2. Por natureza jurídica
5.3. Consórcios em saúde
6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
7. Programação Anual de Saúde - PAS
7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
8. Indicadores de Pactuação Interfederativa
9. Execução Orçamentária e Financeira
9.1. Execução da programação por fonte, subfunção e natureza da despesa
9.2. Indicadores financeiros
9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
9.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho
9.5. Covid-19 Repasse União
9.6. Covid-19 Recursos Próprios
9.7. Covid-19 Repasse Estadual
10. Auditorias
11. Análises e Considerações Gerais
12. Recomendações para o Próximo Exercício
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1. Identificação
1.1. Informações Territoriais
UF RS
Município SERAFINA CORRÊA
Região de Saúde Região 17 - Planalto
Área 163,29 Km²
População 17.502 Hab
Densidade Populacional 108 Hab/Km²
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 10/06/2020
1 .2. Secretaria de Saúde
Nome do Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SERAFINA CORREA
Número CNES 6478182
CNPJ A informação não foi identificada na base de dados
CNPJ da Mantenedora 88597984000180
Endereço RUA COSTA E SILVA 703 SALAS 21 22 30 E 36
Email saude@serafinacorrea.rs.gov.br
Telefone 00 00000000
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 10/06/2020
1 .3. Informações da Gestão
Prefeito(a) VALDIR BIANCHET
Secretário(a) de Saúde em
Exercício
SALETE PINTO CADORE
E-mail secretário(a) secretariosaude@serafinacorrea.rs.gov.br
Telefone secretário(a) 54991227514
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 10/06/2020
1.4. Fundo de Saúde
Instrumento de criação LEI
Data de criação 03/1995
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CNPJ 11.726.967/0001-71
Natureza Jurídica FUNDO PUBLICO DA ADMINISTRACAO DIRETA MUNICIPAL
Nome do Gestor do
Fundo
SALETE PINTO CADORE
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 10/06/2020
1.5. Plano de Saúde
Período do Plano de Saúde 2018-2021
Status do Plano Aprovado
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Data da consulta: 07/08/2020
1.6. Informações sobre Regionalização
Região de Saúde: Região 17 - Planalto
Município Área (Km²) População (Hab) Densidade
ALMIRANTE TAMANDARÉ DO SUL 265.368 1964 7,40
CAMARGO 138.069 2733 19,79
CARAZINHO 665.092 62110 93,39
CASCA 271.74 9031 33,23
CIRÍACO 273.872 4747 17,33
COQUEIROS DO SUL 275.549 2306 8,37
COXILHA 422.79 2756 6,52
DAVID CANABARRO 174.94 4740 27,10
ERNESTINA 239.147 3168 13,25
GENTIL 184.014 1634 8,88
LAGOA DOS TRÊS CANTOS 138.636 1609 11,61
MARAU 649.3 44161 68,01
MATO CASTELHANO 238.364 2540 10,66
MONTAURI 82.077 1453 17,70
MULITERNO 111.132 1893 17,03
NICOLAU VERGUEIRO 155.82 1682 10,79
NOVA ALVORADA 149.362 3625 24,27
NÃO-ME-TOQUE 361.67 17624 48,73
PASSO FUNDO 780.355 203275 260,49
PONTÃO 505.713 3904 7,72
SANTO ANTÔNIO DO PALMA 126.095 2128 16,88
SANTO ANTÔNIO DO PLANALTO 206.507 2019 9,78
SERAFINA CORRÊA 163.287 17502 107,19
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SERTÃO 439.471 5415 12,32
SÃO DOMINGOS DO SUL 78.952 3074 38,94
VANINI 64.872 2113 32,57
VICTOR GRAEFF 238.274 2882 12,10
VILA MARIA 181.44 4358 24,02
Fonte: Departamento de Informática do SUS (DATASUS)
Ano de referência: 2021
1 .7. Conselho de Saúde
Intrumento Legal de Criação LEI
Endereço RUA COSTA E SILVA 703 - CENTRO
E-mail secretariosaude@serafinacorrea.rs.gov.br
Telefone 5434448100
Nome do Presidente SALETE PINTO CADORE
Número de conselheiros por segmento Usuários 22
Governo 7
Trabalhadores 12
Prestadores 0
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Ano de referência: 202006
1 .8. Casa Legislativa
Considerações
A Secretaria Municipal de Saúde tem como missão garantir o direito à saúde de todos os cidadãos serafinenses, reconhecendo a saúde como direito
fundamental e promovendo condições favoráveis para a manutenção da saúde populacional através de ações individuais e coletivas para a promoção,
prevenção e recuperação da saúde.
1º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa

2º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa

3º RDQA
Data de Apresentação na Casa Legislativa
09/06/2020 30/07/2020 09/03/2021 
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2. Introdução
Análises e Considerações sobre Introdução
O relatório anual de gestão visa confrontar os dados da programação anual de saúde observando se as metas e objetivos foram cumpridos e quantificando
esses itens para dar celeridade ao processo de gestão municipal em saúde.
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3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade
3.1. População estimada por sexo e faixa etária
Período: 2015
Faixa Etária Masculino Feminino Total
0 a 4 anos 601 431 1032
5 a 9 anos 537 526 1063
10 a 14 anos 538 544 1082
15 a 19 anos 566 538 1104
20 a 29 anos 1515 1330 2845
30 a 39 anos 1276 1205 2481
40 a 49 anos 1071 1068 2139
50 a 59 anos 991 952 1943
60 a 69 anos 572 653 1225
70 a 79 anos 276 346 622
80 anos e mais 101 175 276
Total 8044 7768 15812
Fonte: Estimativas preliminares elaboradas pelo Ministério da Saúde/SVS/CGIAE (DataSUS/Tabnet)
Data da consulta: 10/06/2020.
3.2. Nascidos Vivos
Número de nascidos vivos por residência da mãe.
Unidade Federação 2015 2016 2017 2018
Serafina Corrêa 208 213 202 176
Fonte: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (MS/SVS/DASIS/SINASC)
Data da consulta: 10/06/2020.
3.3. Principais causas de internação
Morbidade Hospitalar de residentes, segundo capítulo da CID-10.
Capítulo CID-10 2016 2017 2018 2019 2020
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 100 173 122 98 101
II. Neoplasias (tumores) 129 107 114 115 107
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 11 24 24 20 14
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 15 19 12 18 13
V. Transtornos mentais e comportamentais 41 38 99 87 74
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VI. Doenças do sistema nervoso 23 21 34 33 30
VII. Doenças do olho e anexos 1 5 4 8 6
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide 1 2 1 2 3
IX. Doenças do aparelho circulatório 155 130 152 142 137
X. Doenças do aparelho respiratório 141 130 122 138 99
XI. Doenças do aparelho digestivo 137 122 140 149 132
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo 16 21 23 28 15
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 53 43 57 44 26
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 79 70 77 113 106
XV. Gravidez parto e puerpério 86 84 88 104 99
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 11 11 12 14 18
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas 9 9 17 20 12
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat 17 13 9 15 11
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas 100 102 118 140 119
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade - - - - -
XXI. Contatos com serviços de saúde 2 4 15 8 17
CID 10ª Revisão não disponível ou não preenchido - - - - -
Total 1127 1128 1240 1296 1139
Capítulo CID-10 2016 2017 2018 2019 2020
Fonte: Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS)
Data da consulta: 10/06/2020.
Obs.: A atualização dos valores relativos ao último período ocorrem simultaneamente ao carregamento dos dados no Tabnet/DATASUS.
3.4. Mortalidade por grupos de causas
Mortalidade de residentes, segundo capítulo CID-10
Capítulo CID-10 2015 2016 2017 2018
I. Algumas doenças infecciosas e parasitárias 1 5 4 3
II. Neoplasias (tumores) 24 18 15 26
III. Doenças sangue órgãos hemat e transt imunitár 1 1 - 1
IV. Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas 5 8 8 4
V. Transtornos mentais e comportamentais 2 1 1 -
VI. Doenças do sistema nervoso - 6 2 5
VII. Doenças do olho e anexos - - - -
VIII.Doenças do ouvido e da apófise mastóide - - - -
IX. Doenças do aparelho circulatório 26 22 23 15
X. Doenças do aparelho respiratório 10 14 10 18
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XI. Doenças do aparelho digestivo 2 5 3 4
XII. Doenças da pele e do tecido subcutâneo - 1 - -
XIII.Doenças sist osteomuscular e tec conjuntivo 1 - - -
XIV. Doenças do aparelho geniturinário 1 2 4 6
XV. Gravidez parto e puerpério - - - 1
XVI. Algumas afec originadas no período perinatal 3 - 3 -
XVII.Malf cong deformid e anomalias cromossômicas - 2 1 -
XVIII.Sint sinais e achad anorm ex clín e laborat - 3 - 1
XIX. Lesões enven e alg out conseq causas externas - - - -
XX. Causas externas de morbidade e mortalidade 15 14 6 17
XXI. Contatos com serviços de saúde - - - -
XXII.Códigos para propósitos especiais - - - -
Total 91 102 80 101
Capítulo CID-10 2015 2016 2017 2018
Fonte: Sistema de Informações sobre Mortalidade (MS/SVS/CGIAE/SIM-TABNET)
Data da consulta: 10/06/2020.
Análises e Considerações sobre Dados Demográficos e de Morbimortalidade
A população estimada do município conforme o IBGE para 2020 foi de 17.795 pessoas, o que atualiza o dado de 2015, onde constam apenas 15.712
habitantes.
No ano de 2020 ocorreram 179 nascimentos em Serafina Corrêa. As declarações de nascidos vivos permanecem no município de nascimento e não de
residência. Ao todo 209 nascidos vivos de mães residentes em Serafina Corrêa tiveram registros no SIPNI Vacinas.
Neoplasias, doenças circulatórias e lesões envenenamentos e algumas outras consequências e causas externas.
Quanto a morbidade também precisamos mencionar a Pandemia causada pelo Coronavírus. Tiveram diagnóstico confirmado para COVID-19 1.243
pessoas e até 31 de dezembro de 2020 foram registrados 04 óbitos.
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4. Dados da Produção de Serviços no SUS
4.1. Produção de Atenção Básica
Tipo de Produção Quantidade
Visita Domiciliar 32.369
Atendimento Individual 48.015
Procedimento 77.188
Atendimento Odontológico 5.502
Fonte: Sistema de informação em Saúde para a Atenção Básica – SISAB
4.2. Produção de Urgência e Emergência por Grupo de Procedimentos
Não há informações cadastradas para o período
4.3. Produção de Atenção Psicossocial por Forma de Organização
Não há informações cadastradas para o período
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
Não há informações cadastradas para o período
4.5. Produção de Assistência Farmacêutica
Esse item refere-se ao componente especializado da assistência farmacêutica, sob gestão da esfera estadual.
Portanto, não há produção sob gestão municipal.
4.6. Produção de Vigilância em Saúde por Grupo de Procedimentos
Não há informações cadastradas para o período
Data da consulta: 14/10/2021.
Análises e Considerações sobre Dados da Produção de Serviços no SUS
Conforme mensagem do sistema DigiSUS,na data de 13 de abril de 2021, a produção dos serviços do SUS apresentou inconsistências na
migração dos dados, por isso os campos acima não estão preenchidos automaticamente. A Secretaria Municipal de Saúde realizou
levantamento de alguns dos item supracitados para apresentação ao conselho.
4.1 Produção da tenção básica resumida
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Atendimento realizado por unidade de saúde:
CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE
Consultas médicas 16.020
Consultas de enfermeiros 6483
Atendimento odontológico 1571
ESF SANTIN
Consultas médicas 5150
Consultas de enfermeiros 2669
Atendimento odontológico 866
ESF APARECIDA
Consultas médicas 2714
Consultas de enfermeiros 2151
Atendimento odontológico 459
ESF PLANALTO
Consultas médicas 2959
Consultas de enfermeiros 2659
Atendimento odontológico 353
ESF GRAMADINHO
Consultas médicas 5728
Consultas de enfermeiros 1892
Atendimento odontológico 1086
POSTO DE SAÚDE SILVA JARDIM
Consultas médicas 593
Consultas de enfermeiros 1296
Atendimento odontológico 78
4.2 Produção de urgência e emergência por grupo de risco
Grupo procedimento
Sistema de Informações
Ambulatoriais
Sistema de Informacões
Hospitalares
Qtd. aprovada Valor aprovado AIH Pagas Valor total
01 Ações de promoção e
prevenção em saúde - - - -
02 Procedimentos com finalidade
diagnóstica 74 931,75 - -
03 Procedimentos clínicos 1 4,67 365 201434,57
04 Procedimentos cirúrgicos 979 27766,33 113 54917,13
05 Transplantes de orgãos, tecidos
e células - - - -
06 Medicamentos - - - -
07 Órteses, próteses e materiais
especiais - - - -
08 Ações complementares da
atenção à saúde - - - -
Total 1054 28702,75 478
256351,70
4.4. Produção de Atenção Ambulatorial Especializada e Hospitalar por Grupo de Procedimentos
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Grupo procedimento
Sistema de Informações
Ambulatoriais
Sistema de Informacões
Hospitalares
Qtd.
aprovada
Valor
aprovado
AIH Pagas Valor total
01 Ações de promoção e
prevenção em saúde 1936 - - -
02 Procedimentos com finalidade
diagnóstica 44377 273084,81 - -
03 Procedimentos clínicos 48654 327900,51 382 208840,17
04 Procedimentos cirúrgicos 998 27963,09 120 58826,25
05 Transplantes de orgãos,
tecidos e células - - - -
06 Medicamentos - - - -
07 Órteses, próteses e materiais
especiais 99 14850,00 - -
08 Ações complementares da
atenção à saúde - - - -
Total 96064 643798,41 502 267666,42
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5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
5.1. Por tipo de estabelecimento e gestão
Período 12/2020
Rede física de estabelecimentos de saúde por tipo de estabelecimentos
Tipo de Estabelecimento Dupla Estadual Municipal Total
UNIDADE MOVEL DE NIVEL PRE-HOSPITALAR NA AREA DE URGENCIA 0 0 1 1
CENTRO DE SAUDE/UNIDADE BASICA 0 0 5 5
CENTRO DE ATENCAO PSICOSSOCIAL 0 0 1 1
HOSPITAL GERAL 0 0 1 1
UNIDADE DE APOIO DIAGNOSE E TERAPIA (SADT ISOLADO) 0 0 18 18
POSTO DE SAUDE 0 0 1 1
CENTRAL DE GESTAO EM SAUDE 0 0 1 1
CONSULTORIO ISOLADO 0 0 11 11
POLO ACADEMIA DA SAUDE 0 0 2 2
CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE 0 0 1 1
Total 0 0 42 42
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 10/06/2020.
5.2. Por natureza jurídica
Período 12/2020
Rede física de estabelecimentos de saúde por natureza jurídica
Natureza Jurídica Municipal Estadual Dupla Total
ADMINISTRACAO PUBLICA
MUNICIPIO 12 0 0 12
ENTIDADES EMPRESARIAIS
EMPRESARIO (INDIVIDUAL) 7 0 0 7
SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA 2 0 0 2
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA) 3 0 0 3
SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA 17 0 0 17
ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
ASSOCIACAO PRIVADA 1 0 0 1
PESSOAS FISICAS
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Total 42 0 0 42
Rede física de estabelecimentos de saúde por natureza jurídica
Natureza Jurídica Municipal Estadual Dupla Total
Observação: Os dados apresentados referem-se ao número de estabelecimentos de saúde públicos ou prestadores de serviços ao SUS
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 10/06/2020.
5.3. Consórcios em saúde
O ente não está vinculado a consórcio público em saúde
Análises e Considerações sobre Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
A rede de assistência em saúde do município não sofreu alterações durante o ano de 2020.
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6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Período 02/2020
Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs
médicos
CBOs
enfermeiro
CBOs (outros)
nível superior
CBOs (outros)
nível médio
CBOs
ACS
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1,
203-8)
Estatutários e empregados públicos
(0101, 0102)
12 3 12 28 28
Intermediados por outra entidade
(08)
0 0 0 0 0
Autônomos (0209, 0210) 6 0 0 1 0
Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 0 0
Bolsistas (07) 1 0 0 0 0
Informais (09) 0 0 0 0 0
Privada (NJ grupos 2 - exceto
201-1, 203-8 -, 3, 4 e 5)
Intermediados por outra entidade
(08)
0 0 0 0 0
Celetistas (0105) 0 0 3 4 0
Autônomos (0209, 0210) 15 0 50 1 0
Residentes e estagiários (05, 06) 0 0 0 0 0
Bolsistas (07) 0 0 0 0 0
Informais (09) 0 0 0 0 0
Servidores públicos cedidos para a
iniciativa privada (10)
0 0 0 0 0
Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação CBOs
médicos
CBOs
enfermeiro
CBOs (outros)
nível superior
CBOs (outros)
nível médio
CBOs
ACS
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1,
203-8)
Contratos temporários e cargos em
comissão (010301, 0104)
4 0 3 1 0
Privada (NJ grupos 2 - exceto
201-1, 203-8 -, 3, 4 e 5)
Contratos temporários e cargos em
comissão (010302, 0104)
0 0 0 1 0
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 06/09/2021.
Postos de trabalho ocupados, por ocupação e forma de contratação
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2016 2017 2018 2019
Privada (NJ grupos 2 - exceto 201-1, 203-
8 -, 3, 4 e 5)
Autônomos (0209, 0210) 325 391 411 0
Celetistas (0105) 36 36 36 0
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Autônomos (0209, 0210) 72 72 80 0
Bolsistas (07) 24 13 35 0
Estatutários e empregados públicos (0101,
0102)
1.443 1.510 1.574 0
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Postos de trabalho ocupados, por Contrato Temporário e Cargos em Comissão
Adm. do Estabelecimento Formas de contratação 2016 2017 2018 2019
Pública (NJ grupo 1, ou 201-1, 203-8) Contratos temporários e cargos em
comissão (010301, 0104)
302 303 346 0
Fonte: Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Data da consulta: 06/09/2021.
Análises e Considerações sobre Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Quadro de trabalhadores do SUS na área pública: Quanto a quantidade de médicos, atualmente o quadro e composto por 02 - Médicos Cedidos; 01 -
Médico em Licença Médica; 01 - Médico com contrato por processo seletivo; 01- Médico Bolsista e 11 - Médicos Ativos. Quanto ao quadro de
enfermagem, atualmente o quadro é composto por: 09 - Enfermeiros ativos e 02 - Enfermeiros em Contrato Emergencial Assim corrigimos as
informações prestadas no 3ºRDQA.
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7. Programação Anual de Saúde - PAS
7.1. Diretrizes, objetivos, metas e indicadores
DIRETRIZ Nº 1 - QUALIFICAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
OBJETIVO Nº 1.1 - FORTALECER A ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE COMO COORDENADORA DO CUIDADO E ORDENADORA DA
REDE DE ASSISTÊNCIA EM SAÚDE.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de
medida -
LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Ampliar/manter cobertura
populacional estimada pelas
equipes de ab.
Cobertura populacional estimada
pelas equipes de Atenção Básica
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
2. Ampliar e qualificar o número
de equipes de APS que utilizam as
consultorias do telessaúde.
Número de equipes utilizando
Telessaúde RS
Número 5 Número
5
5 Número
100,00
3. Manter a cobertura vacinal do
calendário nacional de vacinação
para crianças menores de 2 anos ¿
pentavalente 3ª dose,
pneumocócica 10 valente 2ª dose,
poliomielite 3ª dose, tríplice viral 1ª
dose
Proporção de vacinas selecionadas
do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de
dois anos de idade - Pentavalente 3ª
dose, Pneumocócica 10-valente 2ª
dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice
viral 1ª dose - com cobertura
vacinal preconizada
Percentual 75 Percentual
75
100,00 Percentual
100,00
4. Atingir cobertura vacinal de 85%
para gripe de todos os grupos
prioritários
Cobertura vacinal para Vacina
Influenza no público alvo
Percentual 90 Percentual
83
85,00 Percentual
92,22
5. Ampliar a detecção e a cura de
casos novos de hanseníase
Proporção de cura dos casos novos
de hanseníase diagnosticados nos
anos das coortes
Percentual 100 Percentual
0
100,00 Percentual
0
6. Ampliar a detecção e a cura de
casos novos de tuberculose
Proporção de curas em casos novos
de tuberculose no período
Percentual 75 Percentual
25
75,00 Percentual
33,33
7. Ampliar a oferta de testes
rápidos de hepatite b e c, hiv e
sífilis
06 unidades básicas de saúde
ofertando testes rápidos para HIV,
Sífilis e hepatites B e C
Número 6 Número
6
6 Número
100,00
8. Reduzir casos novos de sífilis
congênita em menores de 1 ano de
idade
Número de casos novos de sífilis
congênita em menores de um ano
de idade
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
9. Reduzir casos novos de AIDS
em menores de 5 anos
Número de casos novos de aids em
menores de 5 anos.
Número 0 Número
0
0 Número
0
10. Ampliar o percentual de
cobertura de acompanhamento das
condicionalidades do bolsa família
de 91,2 para 92%
Cobertura de acompanhamento das
condicionalidades de Saúde do
Programa Bolsa Família (PBF)
Percentual 92 Percentual
50.76
92,00 Percentual
55,17
11. Manter a razão de exames
citológicos de colo de útero em
mulheres na faixa etária dos 25 a
64 anos na população residente
local e a população na mesma faixa
etária em 1,0, buscando
especialmente as mulheres que não
buscam o exame anualmente
Razão de exames citopatológicos do
colo do útero em mulheres de 25 a
64 anos na população residente de
determinado local e a população da
mesma faixa etária
Razão .7 Razão
.65
1,00 Razão
92,86
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12. Ampliar a razão de exames de
mamografia de rastreamento
realizados em mulheres de 50 a 69
anos na população residente de
0,68 para 0,71
Razão de exames de mamografia de
rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na
população residente de determinado
local e população da mesma faixa
etária.
Razão .71 Razão
.11
0,71 Razão
15,49
13. Fortalecer o planejamento
familiar
7 reuniões distribuídas ao longo do
ano para trabalho em grupo sobre
planejamento familiar/ métodos
definitivos
Número 7 Número
0
28 Número
0
14. Aumentar a proporção de parto
normal no sus e na saúde
suplementar de 32,62 para 42,44
Proporção de parto normal no
Sistema Único de Saúde e na Saúde
Suplementar
Percentual 36.62 Percentual
36.15
31,60 Percentual
98,72
15. Implantar o centro de atenção
psicossocial e através dele ações de
matriciamento com equipe de
atenção básica
1 serviço implantado no decurso da
PAS
Número 1 Número
0
1 Número
0
16. Reduzir o número de mortes
prematuras (30 a 69 anos) pelo
conjunto das quatro principais
doenças crônicas não transmissíveis
(doenças do aparelho circulatório,
câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas) 17 para 14
ano ano
Mortalidade prematura (de 30 a 69
anos) pelo conjunto das 4 principais
DCNT (doenças do aparelho
circulatório, câncer, diabetes e
doenças respiratórias crônicas)
Número 15 Número
20
16 Número
133,33
17. Implantar e ampliar as ações de
saúde mental realizadas pelas
equipes
03 grupos de saúde mental
ocorrendo no município
Número 4 Número
0
3 Número
0
18. Garantir a manutenção da frota
de veículos para atendimento na
atenção básica no município
13 veículos de transporte em pleno
funcionamento
Número 13 Número
12
13 Número
92,31
19. Contratação de profissional
endocrinologista para
acompanhamento do grupo de
diabetes tipo i e consultoria na rede
de atenção em saúde para doenças
endocrinológicas
um endocrinologista como
profissional de apoio e realizando
consultas no município
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
20. Qualificar o diagnóstico de
câncer de mama através de contrato
de cedência do mamógrafo para o
hospita
1 serviço de mamografia em
atendimento SUS
Número 1 Número
0
1 Número
0
OBJETIVO Nº 1.2 - FORTALECER A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de
medida
- LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Dispor de profissional farmacêutico conforme
estabelece a legislação vigente bem como garantir a
distribuição gratuita de medicamentos na atenção
básica nos medicamentos previstos no remume
1 profissional
farmacêutico
responsável técnico
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
2. Revisar permanentemente a relação municipal de
medicamentos essenciais (REMUME), visando a
adequação das necessidades da população
1 reunião anual para
avaliar a REMUME
Número 1 Número
0
1 Número
0
3. Promover a integração dos profissionais da
assistência farmacêutica na atenção primária à saúde
06 atendentes de
farmácia básica
trabalhando em equipe
nas unidades de saúde
Número 6 Número
6
6 Número
100,00
OBJETIVO Nº 1.3 - FORTALECER AS AÇÕES DE ÂMBITO COLETIVO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E O GERENCIAMENTO DE
RISCOS E AGRAVOS À SAÚDE.
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Descrição da Meta Indicador para monitoramento
e avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de
medida -
LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Ampliar/manter a investigação de
óbitos infantis e fetais para 100%
Número de casos de óbito infantil
investigados
Percentual 100 Percentual
0
100,00 Percentual
0
2. Manter a investigação dos óbitos
de mulheres em idade fértil (10-49
anos) em 100%
Proporção de óbitos de mulheres
em idade fértil (10 a 49 anos)
investigados.
Percentual 100 Percentual
66.67
100,00 Percentual
66,67
3. Reduzir a mortalidade infantil
visando manter zerados os índices
do município
Taxa de mortalidade infantil Número 1 Número
0
2 Número
0
4. Reduzir o número de óbitos
maternos
Número de óbitos maternos em
determinado período e local de
residência
Número 0 Número
0
0 Número
0
5. Realizar no mínimo quatro ciclos
de visitas com 80% de cobertura de
imóveis visitados pelo controle
vetorial
Número de ciclos que atingiram
mínimo de 80% de cobertura de
imóveis visitados para controle
vetorial da dengue
Percentual 80 Percentual
0
80,00 Percentual
0
6. Encerrar 80% ou mais dos casos
de doenças de notificação
compulsória imediata registrados no
SINAN em até 60 dias a partir da
data de notificação
Proporção de casos de doenças de
notificação compulsória imediata
(DNCI) encerrados em até 60 dias
após notificação.
Percentual 80 Percentual
0
80,00 Percentual
0
7. Notificar 100% dos acidentes com
animais peçonhentos atendidos na
rede SUS no SINAN
Casos de acidente com animais
peçonhentos notificados no
SINAN
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
8. Ampliar a notificação dos casos
de violência em todos os pontos da
rede de atenção através da
sensibilização dos profissionais
Casos de violência atendidos na
rede SUS e notificados ao SINAN
Percentual 90 Percentual
75
75,00 Percentual
83,33
9. Notificar agravos (acidentes e
doenças) relacionadas ao trabalho
em 100%
Percentual de DORT/LER
notificados
Percentual 100 Percentual
0
100,00 Percentual
0
10. Investigar 100% óbitos por
acidente de trabalho
Percentual de óbitos por acidentes
de trabalho investigados
Percentual 100 Percentual
0
100,00 Percentual
0
11. Realizar o preenchimento de no
mínimo 95% do campo ocupação
nas notificações de agravos
relacionados ao trabalho
Proporção de preenchimento do
campo ocupação nas notificações
de agravos relacionados ao
trabalho.
Percentual 95 Percentual
100
100,00 Percentual
105,26
12. Realizar no mínimo 6 grupos de
ações de vigilância sanitária
consideradas necessárias ao
município por ano
Percentual de municípios que
realizam no mínimo seis grupos de
ações de Vigilância Sanitária
consideradas necessárias a todos os
municípios no ano
Número 6 Número
6
6 Número
100,00
13. Ampliar o percentual de análises
realizadas em amostras de água para
consumo humano quanto ao
parâmetro coliformes totais, cloro
residual livre e turbidez
Proporção de análises realizadas
em amostras de água para
consumo humano quanto aos
parâmetros coliformes totais, cloro
residual livre e turbidez
Percentual 100 Percentual
65.63
100,00 Percentual
65,63
14. Reduzir a proporção de amostras
de água com presença de e. coli em
soluções alternativas coletivas por
2%
proporção de amostras de água
com presença de e. coli em
soluções alternativas coletivas por
2%
Proporção 6 Proporção
6.17
2,00 Proporção
102,83
15. Manter no mínimo 95% de
registros de óbitos com causa básica
definida
Proporção de registro de óbitos
com causa básica definida
Percentual 97 Percentual
100
95,00 Proporção
103,09
DIRETRIZ Nº 2 - CONSOLIDAÇÃO DA RAS NA GESTÃO DO SUS
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OBJETIVO Nº 2.1 - QUALIFICAR A GESTÃO DO FINANCIAMENTO DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DE SAÚDE.
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e avaliação
da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Cumprir os 15%
orçamentários conforme LC
141/2012
Percentual de receita municipal
própria investido em saúde
Percentual 15 Percentual
24
15,00 Percentual
160,00
OBJETIVO Nº 2.2 - QUALIFICAR A ALIMENTAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO EM SAÚDE
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de medida
- LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Manter servidores efetivos como
responsáveis municipais pela alimentação
dos sistemas de informação do SUS
Percentual estimado de
sistemas alimentados por
servidores efetivos
Percentual 80 Percentual
100
100,00 Percentual
125,00
2. Manter alimentação adequada e
constante dos Sistemas de Informação de
responsabilidade do Município
Percentual de de sistemas
de informação
alimentados por ano
Percentual 85 Percentual
90
85,00 Percentual
105,88
OBJETIVO Nº 2.3 - FORTALECER AS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL E PACTUAÇÃO NO SUS
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de medida
- LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Realizar no mínimo 11
reuniões ordinárias do Conselho
Municipal de Saúde
Quantidade de reuniões realizadas
ao ano
Número 11 Número
9
11 Número
81,82
2. Participar de todas as reuniões
de CIR através da presença do
titular ou suplente
Percentual de reuniões de CIR em
que o titular ou suplente do
Município se fez presente
Percentual 100 Percentual
100
100,00 Percentual
100,00
OBJETIVO Nº 2.4 - FORTALECER A OUVIDORIA MUNICIPAL
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e avaliação
da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade de
medida - LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Manter e aprimorar a
ouvidoria do SUS Municipal
Canal de comunicação e
ouvidoria patente
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
OBJETIVO Nº 2.5 - PROMOVER A PRÁTICA DO PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÕES DAS AÇÕES MUNICIPAIS
Descrição da Meta Indicador para monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de
medida
- LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Qualificar o monitoramento e
avaliação no âmbito municipal por
meio de execução dos instrumentos
de gestão do SUS
03 apresentações de relatórios
quadrimestrais, 1 apresentação anual
do RAG e 1 consulta pública por
plano a ser apresentado
Número 1 Número
1
1 Número
100,00
DIRETRIZ Nº 3 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
OBJETIVO Nº 3.1 - PROMOVER AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE.
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Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de
medida -
LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Promover 10 ações de educação permanente
em saúde e incentivar a política de educação
permanente em saúde no município
Número anual de ações
de educação em saúde
Número 10 Número
10
10 Número
100,00
2. Incentivar a participação dos trabalhadores do
SUS, gestores municipais, conselheiros de saúde
em cursos de educação a distância (no mínimo
80% dos profissionais cadastrados e utilizando o
TELESSAUDERS)
percentual dos
profissionais médicos e
enfermeiros
cadastrados no
TELESSAÚDE RS
Percentual 80 Percentual
80
80,00 Percentual
100,00
3. Incentivar a participação dos trabalhadores do
SUS, gestores municipais, conselheiros nos
treinamentos promovidos pela 6ªCRS
NÃO SE APLICA Número 1 Número
1
1 Número
100,00
4. Promover reuniões de equipe semanais ou
quinzenais nas estratégias de saúde da família
com a participação dos profissionais e gestores
Número de reuniões de
equipe por unidades de
saúde que possuam
ESF por ano/por ESF
Número 12 Número
12
12 Número
100,00
5. Realizar encontro com atividade de
educação/formação profissional para equipes de
enfermagem do Hospital Nossa Senhora do
Rosário e da Secretaria Municipal de Saúde
Número de encontro
intersetorial.
Número 0 Número
0
1 Número
0
DIRETRIZ Nº 4 - ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CAUSADA PELO CORONAVÍRUS
OBJETIVO Nº 4.1 - Adquirir medicamentos para tratamento de pacientes sintomáticos do COVID-19 e todas as suas comorbidades
Descrição da Meta Indicador para monitoramento
e avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de
medida -
LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. adquirir medicamentos para
tratamento de pacientes sintomáticos
do COVID-19 e todas as suas
comorbidades
Gasto com medicamentos para
enfrentamento COVID-19 Portaria
MS 1.666 de 01 de Julho de 2020
Moeda 80000 Moeda
77445.3
80.000,00 Moeda
96,81
OBJETIVO Nº 4.2 - Garantir a segurança dos profissionais na linha de frente do enfrentamento a pandemia
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de
medida
- LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Aquisição de Máscaras, luvas, aventais
descartáveis, toucas, macacões, máscara cirúrgica,
álcool em gel, álcool 70% liquido, e outros que se
fizerem necessário para a proteção dos
trabalhadores.
aquisição de EPI e
outros conforme
Recurso Portaria MS
1.666 01 de Julho de
2020
Moeda 140000 Moeda
71901
140.000,00 Moeda
51,36
OBJETIVO Nº 4.3 - Pagar a folha dos profissionais que trabalham na linha de frente da pandemia, horas extras e contratações de mais profissionais se
for necessário. Pagamento da folha dos servidores da linha de frente ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e bioquímica, motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
https://digisusgmp.saude.gov.br 21 de 46
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peça
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ACESSO
P0268977
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4292.AB3F.D992.5412.7FA6.
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento
e avaliação da
meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de
medida
- LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Pagamento da folha dos servidores da linha de frente
ao Covid-19 no período de pandemia – citados
médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fiscais
sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e bioquímica,
motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
Pagamento da
folha dos
servidores da
linha de frente ao
Covid-19
Moeda 674502 Moeda
674700
674.502,00 Moeda
100,03
OBJETIVO Nº 4.4 - Garantir o diagnóstico rápido e preciso nos casos suspeitos de COVID-19
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR
para complementar os testes enviados pelo
Ministério da Saúde
Valor destinado a
aquisição de testes
rápidos e RT-PCR
Moeda 80000 Moeda
12000
80.000,00 Moeda
15,00
OBJETIVO Nº 4.5 - Operacionalizar o gerenciamento dos resíduos em saúde gerados durante a assistência aos usuários na vigência da pandemia.
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de medida
- LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Pagamento de contrato, incluindo
complementação para o serviço de
gerenciamento dos residuso de serviço de saúde
Valor destinado ao
pagamento para
processamento de RSS
Moeda 20000 Moeda
0
20.000,00 Moeda
0
OBJETIVO Nº 4.6 - Ofertar os exames laboratoriais e complementares ao diagnóstico e tratamento do usuário com coronavírus
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento
e avaliação da
meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de
medida
- LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Pagamento de exames destinados a pacientes notificados
como suspeitos ou confirmados para coronavírus (Ddedímero, raio x de pulmão, tomografia computadorizada
de pulmão, função renal, eletrólitos, coagulograma,
provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial,
ferritina e outros que estiverem justificados)
Valor destinado
aos
exames/Portaria
1666 de 01 de
Julho de 2020
Moeda 65000 Moeda
6720
65.000,00 Moeda
10,34
OBJETIVO Nº 4.7 - Adquirir material ambulatorial com a finalidade de manter os serviços de saúde abastecidos para o atendimento aos usuários com
suspeita de Coronavírus.
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ACESSO
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Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4292.AB3F.D992.5412.7FA6.
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de
medida
- LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Aquisição de material destinado ao atendimento
e suporte ao atendimento de pacientes com suspeita
ou confirmados de coronavírus aqui elencados –
termômetros infravermelhos; aparelhos de pressão
arterial, torneiras elétricas com pedal facilitando a
higienização das mãos, aspirador portátil e outros
Valor destinado a
material ambulatorial
referente ao
enfrentamento
Coronavírus Portaria
MS 1.666 01 de Julho
2020
Moeda 50000 Moeda
10878
50.000,00 Moeda
21,76
OBJETIVO Nº 4.8 - Ofertar fisioterapia respiratória e/ou reabilitadora de pacientes confirmados de COVID que tenham indicação médica
Descrição da Meta Indicador para
monitoramento e
avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade
de
medida -
LinhaBase
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida
- Meta
% meta
alcançada
1. Pagamento de sessões de fisioterapia respiratório
e/ou reabilitadora para pacientes que tenham
indicação médica e diagnóstico de coronavírus
Valor destinado a
sessões de fisioterapia
Moeda 20000 Moeda
0
20.000,00 Moeda
0
OBJETIVO Nº 4.9 - Garantir o abastecimento de gases medicinais para o tratamento ao paciente com Coronavírus
Descrição da
Meta
Indicador para monitoramento e avaliação
da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Recarga de
gases
medicinais
valor destinado a pagamento de recarga de gases
medicinais Portaria 1666/01 de Julho 2020
Moeda 8000 Moeda
1430.4
8.000,00 Moeda
17,88
OBJETIVO Nº 4.10 - Pagar as Autorizações de Internações Hospitalares dos paciente com COVID-19 conforme contrato com Hospital Nossa
Senhora do Rosário.
Descrição da Meta Indicador para monitoramento
e avaliação da meta
LinhaBase
Meta
2020
Unidade de
medida -
Linha-Base
Resultado
Anual
Meta
Plano(2018-
2021)
Unidade
de
medida -
Meta
% meta
alcançada
1. Pagamento de AIHs para
pacientes com diagnóstico de
coronavírus
Valor destinado ao pagamento de
AIH Portaria 1666/01 de Julho de
2020
Moeda 57000 Moeda
0
57.000,00 Moeda
0
Demonstrativo da vinculação das metas anualizadas com a Subfunção
Subfunções da
Saúde
Descrição das Metas por Subfunção Meta
programada
para o exercício
0 - Informações
Complementares
Realizar no mínimo 11 reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde 11
Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de cobertura de imóveis visitados pelo controle vetorial 0,00
Realizar encontro com atividade de educação/formação profissional para equipes de enfermagem do Hospital Nossa Senhora do Rosário e da
Secretaria Municipal de Saúde
0
Notificar agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao trabalho em 100% 0,00
Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no município 12
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1959 Processo 01368-0200/21-7
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23Peça 4823116 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4292.AB3F.D992.5412.7FA6.
Qualificar o diagnóstico de câncer de mama através de contrato de cedência do mamógrafo para o hospita 0
122 -
Administração
Geral
Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas equipes de ab. 100,00
Pagamento de AIHs para pacientes com diagnóstico de coronavírus 0,00
Recarga de gases medicinais 1.430,40
Pagamento de sessões de fisioterapia respiratório e/ou reabilitadora para pacientes que tenham indicação médica e diagnóstico de coronavírus 0,00
Aquisição de material destinado ao atendimento e suporte ao atendimento de pacientes com suspeita ou confirmados de coronavírus aqui
elencados – termômetros infravermelhos; aparelhos de pressão arterial, torneiras elétricas com pedal facilitando a higienização das mãos,
aspirador portátil e outros
10.878,00
Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para coronavírus (D-dedímero, raio x de pulmão,
tomografia computadorizada de pulmão, função renal, eletrólitos, coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial,
ferritina e outros que estiverem justificados)
6.720,00
Pagamento de contrato, incluindo complementação para o serviço de gerenciamento dos residuso de serviço de saúde 0,00
Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo Ministério da Saúde 12.000,00
Pagamento da folha dos servidores da linha de frente ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e bioquímica, motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
674.700,00
Aquisição de Máscaras, luvas, aventais descartáveis, toucas, macacões, máscara cirúrgica, álcool em gel, álcool 70% liquido, e outros que se
fizerem necessário para a proteção dos trabalhadores.
71.901,00
adquirir medicamentos para tratamento de pacientes sintomáticos do COVID-19 e todas as suas comorbidades 77.445,30
Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município 10
Qualificar o monitoramento e avaliação no âmbito municipal por meio de execução dos instrumentos de gestão do SUS 1
Manter e aprimorar a ouvidoria do SUS Municipal 1
Realizar no mínimo 11 reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde 9
Manter servidores efetivos como responsáveis municipais pela alimentação dos sistemas de informação do SUS 100,00
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 24,00
Ampliar/manter a investigação de óbitos infantis e fetais para 100% 0,00
Dispor de profissional farmacêutico conforme estabelece a legislação vigente bem como garantir a distribuição gratuita de medicamentos na
atenção básica nos medicamentos previstos no remume
1
Ampliar e qualificar o número de equipes de APS que utilizam as consultorias do telessaúde. 5
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros de saúde em cursos de educação a distância (no
mínimo 80% dos profissionais cadastrados e utilizando o TELESSAUDERS)
80,00
Participar de todas as reuniões de CIR através da presença do titular ou suplente 100,00
Manter alimentação adequada e constante dos Sistemas de Informação de responsabilidade do Município 90,00
Manter a investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil (10-49 anos) em 100% 66,67
Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), visando a adequação das necessidades da população 0
Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10
valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice viral 1ª dose
75,00
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos promovidos pela 6ªCRS 1
Promover a integração dos profissionais da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde 6
Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os grupos prioritários 83,00
Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação dos profissionais e gestores 12
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase 0,00
Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de cobertura de imóveis visitados pelo controle vetorial 0,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 25,00
Encerrar 80% ou mais dos casos de doenças de notificação compulsória imediata registrados no SINAN em até 60 dias a partir da data de
notificação
0,00
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4292.AB3F.D992.5412.7FA6.
Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e sífilis 6
Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS no SINAN 100,00
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 1
Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através da sensibilização dos profissionais 75,00
Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos 0
Notificar agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao trabalho em 100% 0,00
Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades do bolsa família de 91,2 para 92% 50,76
Investigar 100% óbitos por acidente de trabalho 0,00
Manter a razão de exames citológicos de colo de útero em mulheres na faixa etária dos 25 a 64 anos na população residente local e a
população na mesma faixa etária em 1,0, buscando especialmente as mulheres que não buscam o exame anualmente
0,65
Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho 100,00
Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de 0,68 para
0,71
0,11
Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias ao município por ano 6
Fortalecer o planejamento familiar 0
Ampliar o percentual de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto ao parâmetro coliformes totais, cloro residual
livre e turbidez
65,63
Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar de 32,62 para 42,44 36,15
Reduzir a proporção de amostras de água com presença de e. coli em soluções alternativas coletivas por 2% 6,17
Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele ações de matriciamento com equipe de atenção básica 0
Manter no mínimo 95% de registros de óbitos com causa básica definida 100,00
Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do
aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) 17 para 14 ano ano
20
Implantar e ampliar as ações de saúde mental realizadas pelas equipes 0
Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no município 12
Contratação de profissional endocrinologista para acompanhamento do grupo de diabetes tipo i e consultoria na rede de atenção em saúde
para doenças endocrinológicas
1
301 - Atenção
Básica
Ampliar/manter cobertura populacional estimada pelas equipes de ab. 100,00
Recarga de gases medicinais 1.430,40
Aquisição de material destinado ao atendimento e suporte ao atendimento de pacientes com suspeita ou confirmados de coronavírus aqui
elencados – termômetros infravermelhos; aparelhos de pressão arterial, torneiras elétricas com pedal facilitando a higienização das mãos,
aspirador portátil e outros
10.878,00
Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para coronavírus (D-dedímero, raio x de pulmão,
tomografia computadorizada de pulmão, função renal, eletrólitos, coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial,
ferritina e outros que estiverem justificados)
6.720,00
Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo Ministério da Saúde 12.000,00
Pagamento da folha dos servidores da linha de frente ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e bioquímica, motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
674.700,00
Aquisição de Máscaras, luvas, aventais descartáveis, toucas, macacões, máscara cirúrgica, álcool em gel, álcool 70% liquido, e outros que se
fizerem necessário para a proteção dos trabalhadores.
71.901,00
adquirir medicamentos para tratamento de pacientes sintomáticos do COVID-19 e todas as suas comorbidades 77.445,30
Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município 10
Realizar no mínimo 11 reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde 9
Manter servidores efetivos como responsáveis municipais pela alimentação dos sistemas de informação do SUS 100,00
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 24,00
Dispor de profissional farmacêutico conforme estabelece a legislação vigente bem como garantir a distribuição gratuita de medicamentos na
atenção básica nos medicamentos previstos no remume
1
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Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4292.AB3F.D992.5412.7FA6.
Ampliar e qualificar o número de equipes de APS que utilizam as consultorias do telessaúde. 5
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros de saúde em cursos de educação a distância (no
mínimo 80% dos profissionais cadastrados e utilizando o TELESSAUDERS)
80,00
Manter a investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil (10-49 anos) em 100% 66,67
Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), visando a adequação das necessidades da população 0
Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10
valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice viral 1ª dose
75,00
Incentivar a participação dos trabalhadores do SUS, gestores municipais, conselheiros nos treinamentos promovidos pela 6ªCRS 1
Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município 0
Promover a integração dos profissionais da assistência farmacêutica na atenção primária à saúde 6
Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os grupos prioritários 83,00
Promover reuniões de equipe semanais ou quinzenais nas estratégias de saúde da família com a participação dos profissionais e gestores 12
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase 0,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 25,00
Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e sífilis 6
Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS no SINAN 100,00
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 1
Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através da sensibilização dos profissionais 75,00
Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos 0
Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades do bolsa família de 91,2 para 92% 50,76
Manter a razão de exames citológicos de colo de útero em mulheres na faixa etária dos 25 a 64 anos na população residente local e a
população na mesma faixa etária em 1,0, buscando especialmente as mulheres que não buscam o exame anualmente
0,65
Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho 100,00
Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de 0,68 para
0,71
0,11
Fortalecer o planejamento familiar 0
Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar de 32,62 para 42,44 36,15
Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do
aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) 17 para 14 ano ano
20
Implantar e ampliar as ações de saúde mental realizadas pelas equipes 0
Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no município 12
302 - Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial
Ampliar/manter a investigação de óbitos infantis e fetais para 100% 100,00
Pagamento de AIHs para pacientes com diagnóstico de coronavírus 0,00
Aquisição de material destinado ao atendimento e suporte ao atendimento de pacientes com suspeita ou confirmados de coronavírus aqui
elencados – termômetros infravermelhos; aparelhos de pressão arterial, torneiras elétricas com pedal facilitando a higienização das mãos,
aspirador portátil e outros
10.878,00
Pagamento de exames destinados a pacientes notificados como suspeitos ou confirmados para coronavírus (D-dedímero, raio x de pulmão,
tomografia computadorizada de pulmão, função renal, eletrólitos, coagulograma, provas inflamatórias, CPK, LDH, gasometria arterial,
ferritina e outros que estiverem justificados)
6.720,00
Cumprir os 15% orçamentários conforme LC 141/2012 24,00
Revisar permanentemente a relação municipal de medicamentos essenciais (REMUME), visando a adequação das necessidades da população 0
Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município 0
Reduzir o número de óbitos maternos 0
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 25,00
https://digisusgmp.saude.gov.br 26 de 46
Página
1962 Processo 01368-0200/21-7
Página da
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26Peça 4823116 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268977
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4292.AB3F.D992.5412.7FA6.
Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS no SINAN 100,00
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 1
Ampliar a notificação dos casos de violência em todos os pontos da rede de atenção através da sensibilização dos profissionais 75,00
Manter a razão de exames citológicos de colo de útero em mulheres na faixa etária dos 25 a 64 anos na população residente local e a
população na mesma faixa etária em 1,0, buscando especialmente as mulheres que não buscam o exame anualmente
0,65
Realizar o preenchimento de no mínimo 95% do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho 100,00
Ampliar a razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de 0,68 para
0,71
0,11
Fortalecer o planejamento familiar 0
Aumentar a proporção de parto normal no sus e na saúde suplementar de 32,62 para 42,44 36,15
Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele ações de matriciamento com equipe de atenção básica 0
Contratação de profissional endocrinologista para acompanhamento do grupo de diabetes tipo i e consultoria na rede de atenção em saúde
para doenças endocrinológicas
1
303 - Suporte
Profilático e
Terapêutico
adquirir medicamentos para tratamento de pacientes sintomáticos do COVID-19 e todas as suas comorbidades 80.000,00
Pagamento de AIHs para pacientes com diagnóstico de coronavírus 0,00
Aquisição de Máscaras, luvas, aventais descartáveis, toucas, macacões, máscara cirúrgica, álcool em gel, álcool 70% liquido, e outros que se
fizerem necessário para a proteção dos trabalhadores.
71.901,00
Implantar o centro de atenção psicossocial e através dele ações de matriciamento com equipe de atenção básica 0
304 - Vigilância
Sanitária
Promover 10 ações de educação permanente em saúde e incentivar a política de educação permanente em saúde no município 10
Compra de Testes rápidos e testes RT-PCR para complementar os testes enviados pelo Ministério da Saúde 12.000,00
Pagamento da folha dos servidores da linha de frente ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e bioquímica, motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
674.700,00
Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de cobertura de imóveis visitados pelo controle vetorial 0,00
Encerrar 80% ou mais dos casos de doenças de notificação compulsória imediata registrados no SINAN em até 60 dias a partir da data de
notificação
0,00
Notificar agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao trabalho em 100% 0,00
Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias ao município por ano 6
Ampliar o percentual de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto ao parâmetro coliformes totais, cloro residual
livre e turbidez
65,63
Reduzir a proporção de amostras de água com presença de e. coli em soluções alternativas coletivas por 2% 6,17
Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no município 12
305 - Vigilância
Epidemiológica
Ampliar/manter a investigação de óbitos infantis e fetais para 100% 100,00
Pagamento da folha dos servidores da linha de frente ao Covid-19 no período de pandemia – citados médicos, enfermeiros, técnicos de
enfermagem, fiscais sanitários, farmacêuticos, farmacêutica e bioquímica, motoristas da saúde e Atendentes de farmácia
674.700,00
Manter a investigação dos óbitos de mulheres em idade fértil (10-49 anos) em 100% 66,67
Manter a cobertura vacinal do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos ¿ pentavalente 3ª dose, pneumocócica 10
valente 2ª dose, poliomielite 3ª dose, tríplice viral 1ª dose
75,00
Reduzir a mortalidade infantil visando manter zerados os índices do município 0
Atingir cobertura vacinal de 85% para gripe de todos os grupos prioritários 83,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de hanseníase 0,00
Ampliar a detecção e a cura de casos novos de tuberculose 25,00
Encerrar 80% ou mais dos casos de doenças de notificação compulsória imediata registrados no SINAN em até 60 dias a partir da data de
notificação
0,00
Ampliar a oferta de testes rápidos de hepatite b e c, hiv e sífilis 6
Notificar 100% dos acidentes com animais peçonhentos atendidos na rede SUS no SINAN 100,00
Reduzir casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade 1
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Reduzir casos novos de AIDS em menores de 5 anos 0
Notificar agravos (acidentes e doenças) relacionadas ao trabalho em 100% 0,00
Investigar 100% óbitos por acidente de trabalho 0,00
Realizar no mínimo 6 grupos de ações de vigilância sanitária consideradas necessárias ao município por ano 6
Manter no mínimo 95% de registros de óbitos com causa básica definida 100,00
Reduzir o número de mortes prematuras (30 a 69 anos) pelo conjunto das quatro principais doenças crônicas não transmissíveis (doenças do
aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas) 17 para 14 ano ano
20
Garantir a manutenção da frota de veículos para atendimento na atenção básica no município 12
306 -
Alimentação e
Nutrição
Ampliar o percentual de cobertura de acompanhamento das condicionalidades do bolsa família de 91,2 para 92% 92,00
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Demonstrativo da Programação de Despesas com Saúde por Subfunção, Natureza e Fonte
Subfunções da
Saúde
Natureza
da
Despesa
Recursos
ordinários
- Fonte
Livre (R$)
Receita de
impostos e
de
transferência
de impostos
(receita
própria -
R$)
Transferências
de fundos à
Fundo de
Recursos do
SUS,
provenientes
do Governo
Federal (R$)
Transferências
de fundos ao
Fundo de
Recursos do
SUS,
provenientes
do Governo
Estadual (R$)
Transferências
de convênios
destinados à
Saúde (R$)
Operações
de Crédito
vinculadas
à Saúde
(R$)
Royalties
do
petróleo
destinados
à Saúde
(R$)
Outros
recursos
destinados
à Saúde
(R$)
Total(R$)
0 - Informações
Complementares
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
122 -
Administração
Geral
Corrente N/A 2.663.705,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 2.663.705,00
Capital N/A 5.107,50 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 5.107,50
301 - Atenção
Básica
Corrente N/A 1.989.415,00 1.323.800,00 500.350,00 N/A N/A N/A N/A 3.813.565,00
Capital N/A 10.000,00 4.586,00 10.000,00 N/A N/A N/A N/A 24.586,00
302 -
Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial
Corrente N/A 5.788.231,94 1.356.300,00 900.800,00 N/A N/A N/A N/A 8.045.331,94
Capital N/A 5.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A N/A 5.000,00
303 - Suporte
Profilático e
Terapêutico
Corrente N/A 570.500,00 89.600,00 117.300,00 N/A N/A N/A N/A 777.400,00
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
304 - Vigilância
Sanitária
Corrente N/A 210.700,00 41.450,00 N/A N/A N/A N/A N/A 252.150,00
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
305 - Vigilância
Epidemiológica
Corrente N/A N/A 15.000,00 N/A N/A N/A N/A N/A 15.000,00
Capital N/A N/A N/A 200,00 N/A N/A N/A N/A 200,00
306 -
Alimentação e
Nutrição
Corrente N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Capital N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A N/A
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 06/09/2021.
Análises e Considerações sobre Programação Anual de Saúde - PAS
Na execução orçamentária de 2020 as verbas relativas a Portaria 1666/2020 tiveram saldos que serão reprogramados no exercício 2021.
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8. Indicadores de Pactuação Interfederativa
N Indicador Tipo Meta
ano
2020
Resultado
Anual
%
alcançada
da meta
Unidade
de
Medida
1
Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias crônicas)
U 15
- 0
Número
2
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados.
E 100,00
- 0
Percentual
3
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida
U 95,00
- 0
Percentual
4 Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de Vacinação para crianças menores de dois anos de idade -
Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10-valente 2ª dose, Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura vacinal
preconizada
U 75,00
- 0
Percentual
5
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.
U 80,00
- 0
Percentual
6
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes
U 100,00
- 0
Percentual
7
Número de Casos Autóctones de Malária
E -
- 0
Número
8
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um ano de idade
U 1
- 0
Número
9
Número de casos novos de aids em menores de 5 anos.
U 1
- 0
Número
10
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro
residual livre e turbidez
U 95,00
- 0
Percentual
11
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado
local e a população da mesma faixa etária
U 0,61
- 0
Razão
12
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de
determinado local e população da mesma faixa etária.
U 0,70
- 0
Razão
13
Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar
U 32,54
- 0
Percentual
14
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos
U 8,17
- 0
Percentual
15
Taxa de mortalidade infantil
U 1
- 0
Número
16
Número de óbitos maternos em determinado período e local de residência
U 0
- 0
Número
17
Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica
U 100,00
- 0
Percentual
18
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
U 92,00
- 0
Percentual
19
Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção básica
U 100,00
- 0
Percentual
21
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com equipes de Atenção Básica
E -
- 0
Percentual
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22
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de imóveis visitados para controle vetorial da dengue
U 3
- 0
Número
23
Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações de agravos relacionados ao trabalho.
U 100,00
- 0
Percentual
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 06/09/2021.
Análises e Considerações sobre Indicadores de Pactuação Interfederativa
Indicador Atingido Meta
Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4
principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer,
diabetes e doenças respiratórias crônicas)
20 15
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos)
investigados.
66,67 100
Proporção de registro de óbitos com causa básica definida
100% 95%
Proporção de vacinas selecionadas do Calendário Nacional de
Vacinação para crianças menores de dois anos de idade -
Pentavalente 3ª dose, Pneumocócica 10-valente 2ª dose,
Poliomielite 3ª dose e Tríplice viral 1ª dose - com cobertura
vacinal preconizadaU75,00
75% 75%
Proporção de casos de doenças de notificação compulsória
imediata (DNCI) encerrados em até 60 dias após notificação.
Sem registro 80%
Proporção de cura dos casos novos de hanseníase diagnosticados
nos anos das coorte
Sem casos no município
no ano
100%
Número de casos novos de sífilis congênita em menores de um
ano de idade
Sem casos no município
no ano
1
Número de casos novos de aids em menores de 5 anos
Sem casos no município
no ano
1
Proporção de análises realizadas em amostras de água para
consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro
residual livre e turbidez
65,63% 95%
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres
de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a
população da mesma faixa etária
0,65 0,61
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em
mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado
local e população da mesma faixa etária.
0,68 0,70
Proporção de parto normal no Sistema Único de Saúde e na
Saúde Suplementar
36,15 32,54
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a
19 anos
11,27 8,17
Taxa de mortalidade infantil
0 0
Número de óbitos maternos em determinado período e local de
residência
0 0
Cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Básica
100% 100%
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Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde
do Programa Bolsa Família (PBF)
50,76% 92%
Cobertura populacional estimada de saúde bucal na atenção
básica
93,42% 76,60%
Ações de matriciamento sistemático realizadas por CAPS com
equipes de Atenção Básica
0 0
Número de ciclos que atingiram mínimo de 80% de cobertura de
imóveis visitados para controle vetorial da dengue
0 3
Proporção de preenchimento do campo ocupação nas notificações
de agravos relacionados ao trabalho.
100% 100%
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9. Execução Orçamentária e Financeira
9.1. Execução da programação por fonte, subfunção e natureza da despesa

Despesa Total em Saúde por Fonte e Subfunção
Subfunções Recursos
Ordinários
- Fonte
Livre
Receitas de
Impostos e de
Transferência
de Impostos -
Saúde
Transferências
Fundo a Fundo de
Recursos do SUS
provenientes do
Governo Federal
Transferências
Fundo a Fundo de
Recursos do SUS
provenientes do
Governo Estadual
Transferências
de Convênios
destinadas à
Saúde
Operações
de Crédito
vinculadas
à Saúde
Royalties
do
Petróleo
destinados
à Saúde
Outros
Recursos
Destinados
à Saúde
TOTAL
Atenção Básica
Corrente 50.838,59 2.515.420,42 1.654.472,61 567.269,07 0,00 0,00 0,00 0,00 4.788.000,69
Capital 0,00 115.383,73 266.380,80 15.067,25 0,00 0,00 0,00 0,00 396.831,78
Assistência
Hospitalar e
Ambulatorial

Corrente 401.567,80 7.706.969,05 1.199.000,84 672.689,11 0,00 0,00 0,00 0,00 9.980.226,80
Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Suporte
Profilático e
Terapêutico

Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância
Sanitária

Corrente 14.214,97 199.703,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 213.918,31
Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância
Epidemiológica

Corrente 0,00 0,00 80.829,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.829,43
Capital 0,00 0,00 150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150,00
Alimentação e
Nutrição

Corrente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras
Subfunções

Corrente 110.335,66 1.098.706,58 4.536,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.213.578,38
Capital 0,00 0,00 5.495,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.495,00
Total 576.957,02 11.636.183,12 3.210.864,82 1.255.025,43 0,00 0,00 0,00 0,00 16.679.030,39
(*) ASPS: Ações e Serviços Públicos em Saúde
2) Dados extraídos do Módulo de controle externo, conforme Art. 39, inc. V, LC 141/2012.
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 10/06/2020.
9.2. Indicadores financeiros
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Indicadores do Ente Federado
Indicador Transmissão
Única
1.1 Participação da receita de impostos na receita total do Município 10,75 %
1.2 Participação das transferências intergovernamentais na receita total do Município 54,75 %
1.3 Participação % das Transferências para a Saúde (SUS) no total de recursos transferidos para o Município 8,59 %
1.4 Participação % das Transferências da União para a Saúde no total de recursos transferidos para a saúde no Município 84,21 %
1.5 Participação % das Transferências da União para a Saúde (SUS) no total de Transferências da União para o Município 15,66 %
1.6 Participação % da Receita de Impostos e Transferências Constitucionais e Legais na Receita Total do Município 54,73 %
2.1 Despesa total com Saúde, em R$/hab, sob a responsabilidade do Município, por habitante R$ 969,82
2.2 Participação da despesa com pessoal na despesa total com Saúde 52,82 %
2.3 Participação da despesa com medicamentos na despesa total com Saúde 3,05 %
2.4 Participação da desp. com serviços de terceiros - pessoa jurídica na despesa total com Saúde 34,61 %
2.5 Participação da despesa com investimentos na despesa total com Saúde 2,41 %
2.6 Despesas com Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos 0,00 %
3.1 Participação das transferências para a Saúde em relação à despesa total do Município com saúde 27,25 %
3.2 Participação da receita própria aplicada em Saúde conforme a LC141/2012 26,76 %
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Data da consulta: 10/06/2020.
9.3. Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
% (b / a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 10.574.874,37 10.574.874,37 8.462.191,47 80,02
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 3.900.236,91 3.900.236,91 3.460.540,01 88,73
Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 1.031.051,02 1.031.051,02 750.689,47 72,81
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 4.091.763,99 4.091.763,99 2.524.623,20 61,70
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.551.822,45 1.551.822,45 1.725.466,99 111,19
Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 0,00 0,00 871,80 0,00
Dívida Ativa dos Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E
LEGAIS (II)
36.122.599,29 36.122.599,29 34.636.667,57 95,89
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Cota-Parte FPM 14.214.172,51 14.214.172,51 16.074.265,01 113,09
Cota-Parte ITR 3.411,41 3.411,41 7.432,78 217,88
Cota-Parte IPVA 3.240.831,34 3.240.831,34 2.920.576,62 90,12
Cota-Parte ICMS 18.194.140,80 18.194.140,80 15.401.059,53 84,65
Cota-Parte IPI-Exportação 327.901,50 327.901,50 233.333,63 71,16
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e
Transferências Constitucionais
142.141,73 142.141,73 0,00 0,00
Desoneração ICMS (LC 87/96) 142.141,73 142.141,73 0,00 0,00
Outras
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE (III) = I + II
46.697.473,66 46.697.473,66 43.098.859,04 92,29
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA
SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(d)
% (d / c) x 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO
DE SAÚDE-SUS
3.680.338,98 4.042.838,98 3.892.988,20 96,29
Provenientes da União 3.599.949,48 3.962.449,48 3.827.595,72 96,60
Provenientes dos Estados 0,00 0,00 0,00 0,00
Provenientes de Outros Municípios 45.824,49 45.824,49 0,00 0,00
Outras Receitas do SUS 34.565,01 34.565,01 65.392,48 189,19
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À
SAÚDE
0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DA SAÚDE
3.680.338,98 4.042.838,98 3.892.988,20 96,29
DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza
de Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EXECUTADAS
Liquidadas
Até o Bimestre
(f)
Inscritas em
Restos a Pagar
não
Processados
(g)
%
(f+g)/e)
DESPESAS CORRENTES 14.902.368,70 17.662.244,43 16.144.753,61 131.800,00 92,15
Pessoal e Encargos Sociais 8.027.393,00 9.061.799,79 8.810.420,16 0,00 97,23
Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Correntes 6.874.975,70 8.600.444,64 7.334.333,45 131.800,00 86,81
DESPESAS DE CAPITAL 201.531,31 448.513,40 402.476,78 0,00 89,74
Investimentos 201.531,31 448.513,40 402.476,78 0,00 89,74
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35Peça 4823116 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 15.103.900,01 18.110.757,83 16.679.030,39 92,09
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS
PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL
MÍNIMO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EXECUTADAS
Liquidadas
Até o
Bimestre
(h)
Inscritas em
Restos a
Pagar não
Processados
(i)
%
[(h+i)
/ IV(f+g)]
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS N/A 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE
NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO
UNIVERSAL
N/A 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS
RECURSOS
N/A 5.804.065,03 5.012.847,27 30.000,00 30,23
Recursos de Transferências Sistema Único de Saúde -
SUS
N/A 5.724.065,03 4.435.890,25 30.000,00 26,78
Recursos de Operações de Crédito N/A 50.000,00 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos N/A 30.000,00 576.957,02 0,00 3,46
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO
COMPUTADOS
N/A 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO
SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹
N/A N/A N/A 101.800,00
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE
DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS²
N/A N/A 0,00 0,00 0,00
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS
VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL
MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS
ANTERIORES³
N/A N/A 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO
COMPUTADAS (V)
N/A 5.144.647,27 30,85
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) =
[(IV(f+g)-V(h+i)]
N/A 11.534.383,12
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM
AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS
LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) =
[VI(h+i) / IIIb x 100] - LIMITE
CONSTITUCIONAL 15%4
26,76
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA
ENTRE O VALOR EXECUTADO E O
LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL
[VI(h+i)-(15*IIIb)/100]
5.069.554,27
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EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS INSCRITOS COM
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
INSCRITOS CANCELADOS/PRESCRITOS PAGOS A PAGAR PARCELA
CONSIDERADA
NO LIMITE
Inscritos em 2019 0,00 N/A N/A N/A 0,00
Inscritos em 2018 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2017 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2016 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em 2015 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inscritos em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU
PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE
DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24,§ 1° e 2°
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial Despesas custeadas
no exercício de
referência (j)
Saldo Final (Não
Aplicado)
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2018 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
Total (VIII) 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DE VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MINIMO
NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME
ARTIGOS 25 e 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial Despesas custeadas
no exercício de
referência (k)
Saldo Final (Não
Aplicado)
Diferença de limite não cumprido em 2018 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2017 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2016 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
Total (IX) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Liquidadas
Até o
Bimestre
(l)
Inscritas em
Restos a Pagar
não
Processados
(m)
%
[(l+m)
/ total(l+m)]x100
Atenção Básica 5.374.409,31 5.652.175,45 5.154.832,47 30.000,00 31,09
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 8.172.118,95 10.869.471,68 9.878.426,80 101.800,00 59,84
Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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37Peça 4823116 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Vigilância Sanitária 600.245,00 220.206,07 213.918,31 0,00 1,28
Vigilância Epidemiológica 128.709,00 128.810,00 80.979,43 0,00 0,49
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Subfunções 828.417,75 1.240.094,63 1.219.073,38 0,00 7,31
Total 15.103.900,01 18.110.757,83 16.679.030,39 100,01
FONTE: SIOPS, Rio Grande do Sul05/02/20 13:31:28
1 - Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
2 - O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j".
3 - O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k".
4 - Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela
estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012
5 - Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012
6 - No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].
9.4. Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo a fundo, segundo bloco de
financiamento e programa de trabalho
Bloco de Financiamento Programas de Trabalho
Valor
Transferido
em 2020
(Fonte:
FNS)
Valor
Executado
Estruturação da Rede de Serviços
Públicos de Saúde
(INVESTIMENTO)
10122501821C0 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE -
NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
R$
10.425,00
0,00
1030150198581 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO
BÁSICA DE SAÚDE
R$
100.000,00
0,00
10306503320QH - IMPLEMENTAÇÃO DA SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL NA SAÚDE
R$
12.000,00
0,00
Manutenção das Ações e Serviços
Públicos de Saúde (CUSTEIO)
10122501821C0 - ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE -
NACIONAL (CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO)
R$
2.050.371,59
1595876,29
103012015219A - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE R$
10.694,00
10694,00
10301501920YI - IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DE ATENÇÃO À
SAÚDE
R$
20.217,99
0,00
103015019217U - APOIO À MANUTENÇÃO DOS POLOS DA ACADEMIA DE
SAÚDE
R$
36.000,00
6751,48
103015019219A - PISO DA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE R$
1.915.853,51
1973241,15
1030150192E79 - EXPANSÃO E CONSOLIDAÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA R$ 2.800,00 0,00
1030150192E89 - APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE R$
317.500,00
316226,02
1030220158585 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC
R$
129.874,77
129874,77
1030250182E90 - APOIO A MANUTENÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE R$
100.000,00
100000,00
1030250188585 - ATENÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA
PROCEDIMENTOS NO MAC
R$
1.336.889,58 1226522,61
10303501720AE - PROMOÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS NA ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE
R$
103.261,80
67483,40
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38Peça 4823116 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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10304502320AB - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA
R$
13.516,80
13516,80
10305201520AL - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE R$ 1.250,00 1250,00
10305502320AL - INCENTIVO FINANCEIRO AOS ESTADOS, DISTRITO
FEDERAL E MUNICÍPIOS PARA A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
R$
51.463,79
99836,58
Bloco de Financiamento Programas de Trabalho
Valor
Transferido
em 2020
(Fonte:
FNS)
Valor
Executado
Fonte: Fundo Nacional de Saúde (FNS)
1 – Os valores pagos em outro exercício fiscal mesmo tendo sua memória de cálculo e ano anterior, não estarão sendo computados para aquela prestação de contas.
2 – Para efeitos de despesa executada deve ser considerada a despesa empenhada ou paga no exercício fiscal.
9.5. Covid-19 Repasse União
Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos da união para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde
pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso Valor do Recurso
Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS conf. Portarias específicas nos blocos de manutenção e
estruturação para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional -
Coronavírus (COVID-19)
2.061.344,30
Recursos advindos da transferência da União repassados pelo FNS nos blocos de manutenção e estruturação não
específicas para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional -
Coronavírus (COVID-19)
4.087.265,18
Recursos advindos de transposição de saldos financeiros de exercícios anteriores provenientes de repasses federais do FNS
aos fundos de saúde dos estados, DF e municípios conf. LC 172/2020.
0,00
Recursos advindos da União, na forma de auxílio financeiro, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no
exercício de 2020, e em ações de enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19). Conforme LC 173/2020
2.287.907,07
Recursos advindos da União, na forma de prestação de apoio financeiro pela União aos entes federativos que recebem
recursos do Fundo de Participação dos Estados - FPE e do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, com o objetivo
de mitigar as dificuldades financeiras decorrentes do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo
nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus
(Covid-19). MP 938/2020
1.233.002,92
Outros recursos advindos de transferências da União 0,00
Total de recursos advindos de transferência da união para enfrentamento da Emergência em Saúde Pública de
Importância Nacional - CORONAVIRUS (COVID-19)
9.669.519,47
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 124.906,11 124.906,11 118.866,11
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 108.831,09 108.831,09 108.831,09
Suporte profilático e terapêutico 53.110,63 53.110,63 52.416,88
Vigilância Sanitária 76.966,29 76.966,29 76.966,29
Vigilância Epidemiológica 1.542.903,03 1.542.903,03 1.518.020,63
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39Peça 4823116 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 1.906.717,15 1.906.717,15 1.875.101,00
Gerado em 09/04/2021 16:15:07
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
9.6. Covid-19 Recursos Próprios
Quadro demonstrativo da aplicação de recursos próprios no enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância
nacional - Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso Valor do Recurso
Recursos próprios a serem aplicados no enfrentamento da emergência de saúde - nacional - Coronavírus (COVID-19) 266.101,50
Total 266.101,50
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
Atenção Básica 43.070,00 43.070,00 43.070,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 164.395,46 164.395,46 164.395,46
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 22.962,00 22.962,00 22.962,00
Vigilância Epidemiológica 35.674,04 35.674,04 35.674,04
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 266.101,50 266.101,50 266.101,50
Gerado em 09/04/2021 16:15:06
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
9.7. Covid-19 Repasse Estadual
Quadro demonstrativo da transferência de recursos advindos do estado para a aplicação no enfrentamento da situação de emergência de saúde
pública de importância nacional - Coronavírus (COVID-19)
Descrição do recurso Valor do Recurso
Recursos de transferências do estado para enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância -
nacional - Coronavírus (COVID-19)
50.000,00
Total 50.000,00
Despesas decorrentes do enfrentamento da situação de emergência de saúde pública de importância nacional Coronavírus (COVID-19)
Descrição das Subfunções/Despesas Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas
Administração Geral 0,00 0,00 0,00
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Atenção Básica 26.494,20 26.494,20 26.494,20
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 50.000,00 50.000,00 50.000,00
Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00
Vigilância Epidemiológica 2.317,80 2.317,80 2.317,80
Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00
Informações Complementares 0,00 0,00 0,00
Total 78.812,00 78.812,00 78.812,00
Gerado em 09/04/2021 16:15:07
Fonte: Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS)
Análises e Considerações sobre Execução Orçamentária e Financeira
Considerações Gerais:
Referente ao demonstrativo no quadro 9.4 , Execução orçamentária e financeira de recursos federais transferidos fundo
a fundo, segundo bloco de financiamento e programa de trabalho: Observa-se que em alguns programas de trabalho, o
valor executado e superior que o valor transferidos, ocorre que, no inicio do exercício ainda existia saldo dos exercícios
anteriores:
Referente a Lei Complementar nº 141 de 13 de Janeiro de 2012:
A Lei complementar 141, regulamenta o § 3º do artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores
mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e Municípios em ações e serviços públicos de saúde, os
gastos com saúde considerados como ¿ASPS¿ atingiram em 2020, o montante R$ 11.534.383,12, o que corresponde
26,76% da Receita Liquida sobre impostos e transferências, atingindo o percentual mínimo exigido pela lei que
corresponde a 15%.
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10. Auditorias
Não há informações cadastradas para o período das Auditorias.
Fonte: Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SISAUD-SUS)
Data da consulta: 06/09/2021.
Outras Auditorias
Fonte: DIGISUS Gestor - Módulo Planejamento (DIGISUSGMP) - Consulta Online
Data da consulta: 06/09/2021.
Análises e Considerações sobre Auditorias
No ano de 2020 o trabalho do médico auditor contratado foi de analisar os repasses de pagamentos gerados pelo contrato com o Hospital Nossa Senhora
do Rosário. Foram gerados 12 relatórios de auditorias, não houve apontamento de inconsistências de custos, exceto pelo acréscimo do número de
cesáreas. .
Também foram avaliadas as autorizações dos exames de média e alta complexidade custeados pelo município e as solicitações de continuidade dos
tratamentos na área da Psicologia, Fonoaudiologia e Fisioterapia.
No período também foram gerados 12 relatórios de auditorias referente a cobrança de cesáreas excedentes apresentadas pelo Hospital Nossa Senhora do
Rosário.
Não houve encaminhamentos e recomendações no período.
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11. Análises e Considerações Gerais
Ao fim do exercício de 2020 a Secretaria Municipal de Saúde avalia que em um ano tão atípico quanto fora esse, obteve indicadores de saúde razoáveis.
Todas as atividades coletivas e educativas foram suspensas e por ora, nos parece que o tema de prevenção a propagação ao Coronavírus e o atendimento
ao paciente com COVID tomaram boa parte do tempo das equipes administrativas, técnicas e médicas da Secretaria Municipal de Saúde.
Ressaltamos a importância da orientação do Comitê de Operações de Emergência COVID-19 para as decisões da Secretaria Municipal de Saúde em
relação aos rumos da Pandemia no município.
O plano de aplicação dos recursos provenientes da Portaria 1.666 (Enfrentamento Coronavírus) foram gastos quase em sua totalidade e os recursos
remanescentes (R$ 57.000,00) serão repassados no exercício de 2021 para o Hospital Nossa Senhora do Rosário.
Alguns indicadores de saúde ficaram aquém do plano inicial de 2020. Isso se deve às mudanças nos processos de trabalho, cancelamentos de agendas
eletivas, cancelamentos de atendimentos coletivos e campanhas. Ressaltamos que atenção especial deverá ser dada em 2021 para os pacientes com Doenças
Crônicas Não Degenerativas a fim de evitar que seus quadros se tornem agudos e a rede de saúde não suporte suas complicações.
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12. Recomendações para o Próximo Exercício
Análises e Considerações sobre Recomendações para o Próximo Exercício
Atenção especial para a rede de atenção em saúde mental;
Trabalho sistemático para o atendimento ao doente crônico;
SALETE PINTO CADORE
Secretário(a) de Saúde
SERAFINA CORRÊA/RS, 2020
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Identificação
Considerações:
No relatório anual de gestão 2020 não houveram alterações significativas quanto ao numero de habitantes e na conformação do Conselho
Municipal de Saúde.
A Pandemia de Coronavírus dificultou as reuniões presenciais do Conselho Municipal de Saúde, mas os temas mais importantes foram votados
durante o transcorrer do último quadrimestre.
Introdução
Considerações:
No relatório anual de gestão de 2020, os dados da SMS demonstraram o trabalho para o combate a pandemia da pandemia e um desafio para a
manutenção de um modelo de assistência em saúde voltado para a prevenção em saúde.
Dados Demográficos e de Morbimortalidade
Considerações:
Sem considerações quanto ao item.
Dados da Produção de Serviços no SUS
Considerações:
O Conselho julgou como suficiente o quantitativo de consultas e atendimento em saúde em relação ao número de habitantes.
Ponto crucial a ser abordado nos próximos atendimentos é a qualidade do atendimento e a resolutividade no contato do usuário com a rede.
Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS
Considerações:
A rede de saúde municipal é robusta.
Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS
Considerações:
As contratações de profissionais, em especial durante a vigência da pandemia por Coronavírus foram endossadas por esse Conselho de Saúde, haja
vista a necessidade de reposição de pessoal.
Programação Anual de Saúde - PAS
Considerações:
Programação anual de saúde apresentada, algumas metas não cumpridas preocupam, em especial aquelas que são relacionadas a prevenção e
ficaram em segundo plano no contexto do ano de 2020.
Indicadores de Pactuação Interfederativa
Considerações:
Considerados os seguintes indicadores da pactuação do ano com metas não atingidas
Mortalidade prematura (de 30 a 69 anos) pelo conjunto das 4 principais DCNT (doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças
respiratórias crônicas)
Proporção de óbitos de mulheres em idade fértil (10 a 49 anos) investigados.
Proporção de análises realizadas em amostras de água para consumo humano quanto aos parâmetros coliformes totais, cloro residual livre e
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO: RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO: SERAFINA CORREA
Relatório Anual de Gestão - 2020
Parecer do Conselho de Saúde
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turbidez
Razão de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos na população residente de determinado local e a população da
mesma faixa etária
Razão de exames de mamografia de rastreamento realizados em mulheres de 50 a 69 anos na população residente de determinado local e população
da mesma faixa etária.
Proporção de gravidez na adolescência entre as faixas etárias 10 a 19 anos
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de Saúde do Programa Bolsa Família (PBF)
Foram sugeridas medidas para que o setor atinja o maior número de metas pactuadas.
Execução Orçamentária e Financeira
Considerações:
A meta financeira foi atingida. Quanto aos recursos advindos para o combate a Pandemia de Coronavírus, foi orientado a cada conselheiro a
maneira que o Poder Executivo Municipal dispôs para que fosse dada publicidade a todos os dados, inclusive financeiros. Um local no site oficial
da Prefeitura dispõe de todos as movimentações de valores relativos aos repasses das Portarias destinadas ao combate ao Coronavírus.
Auditorias
Considerações:
Sem considerações.
Análises e Considerações Gerais
Parecer do Conselho de Saúde:
O relatório anual de gestão de 2020 apresentou o cumprimento da maioria das metas da gestão municipal. O quantitativo de receita própria do
município investido em saúde supera os 15 % constitucionais no quadrimestre, totalizam 24,33%. Foi colocado aos conselheiros os indicadores que
atualmente mais preocupam a gestão, que são ¿Proporção de gravidez na adolescência na faixa etária de 10 a 19 anos¿ e ¿Proporção de
acompanhamento das condicionalidades de saúde do programa bolsa família¿, ¿Razão de exames citopatológicos em mulheres de 24 a 64 anos¿,
¿Razão de mulheres que realizaram mamografia na faixa etária de 50 a 69 anos¿. Esses últimos dois melhoraram no decorrer do último
quadrimestre do ano, mas não atingiram a meta, Outro indicador que preocupa é ¿Realizar no mínimo quatro ciclos de visitas com 80% de
cobertura de imóveis visitados pelo controle vetorial¿ que nãoa tingiu nenhum ciclo com mais de 80% dos imóveis visitados e
controlados ara os vetores de doenças como Dengue, Chicungunya e Zyka Vírus.
Recomendações para o Próximo Exercício
Considerações:
sem considerações
Status do Parecer: Aprovado
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SERAFINA CORRÊA/RS, 01 de Abril de 2022
Conselho Municipal de Saúde de Serafina Corrêa
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Recibo de Envio de Informações Nº 3/2022
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul notifica o recebimento das seguintes
informações, enviadas eletronicamente no dia 24/03/2022, às 17h e 22min, pelo Controle Interno da
PM DE SERAFINA CORRÊA, referente ao órgão PM DE SERAFINA CORRÊA, na pessoa de Roberta
Graziella Vivian Castro, CPF 75306247091, em atendimento ao Ofício Circular Nº /
Pergunta Resposta
1) Política Municipal de Meio Ambiente
1.1) Com relação à Política Municipal de Meio Ambiente, assinale os itens em que a
questão ambiental é considerada no planejamento do município.
1.1.1) A Política Municipal de Meio Ambiente ou equivalente é constituída formalmente.
Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.1.1) Anexar a Lei Municipal que constituiu formalmente a Política Municipal do Meio
Ambiente.
-
1.1.2) Há previsão orçamentária para o desenvolvimento das atividades da Política
Municipal do Meio Ambiente. Assinale "Sim" caso positivo.
Não
1.1.2.1) Anexar a lei que comprove a previsão orçamentária para as atividades prevista
na PMMA, indique o artigo correspondente.
-
Observações:
1.1.3) Promove a integração com os demais entes federados visando a realização de
programas e ações, bem como a articulação institucional técnica, científica e financeira
com os demais entes federados para a concretização dos objetivos da PNMA (inciso V,
art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011).
Sim
Indique o nome da ação que visa à concretização dos objetivos da PNMA. Convênio Mata Atlântica
1.1.3.1) Anexar documentos que comprovem a ação ou informar link para acesso aos
documentos. Informe, se necessário, a página ou item ao qual se reporta a ação.
Convênio Mata
Atlântica.pdf (5,32MB)
Link:
Observações:
1.1.4) Sistematização das informações sobre o Meio Ambiente visando à divulgação de
dados ambientais relevantes à população e ao Sistema Nacional de Informações sobre
Meio Ambiente (incisos VII e VIII, art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011).
Sim
Indique quais informações ambientais são divulgadas para a população Licenciamento Ambiental
Indique o link para acesso às informações. http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/
meio-ambiente/
1.1.5) Zoneamento Ambiental no planejamento do uso e ocupação do solo, bem como
definição de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos
(incisos IX e X do art. 9º da Lei Complementar nº 140/2011).
Não
1.1.5.1) Anexar a lei e indicar pelo menos um artigo do documento associado ao
zoneamento ambiental e/ou à definição de espaços territoriais a serem protegidos.
-
Indicar artigo(s):
1.1.6) Ações sistemáticas de educação ambiental (inciso XI, art. 9º da Lei
Complementar nº 140/2011).
Sim
Informe a(s) ação(ões) sistemática(s) de educação ambiental promovida(s) (nome da
ação):
Calendário ecológico, recolhimento
de óleo saturado, projeto
sacola ecológica, dentre outros.
1.1.6.1) No tocante às ações sistemáticas de educação ambiental promovida em todos
os níveis. Indique documentos que comprovem a ação, anexando arquivo ou através de
-
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1985 Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823129 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
link onde são reportadas as ações. Informando, se necessário, a página ou item ao qual
se reporta a ação.
Link: http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/
vencedores-do-concurso-calendarioecologico-recebem-certificado/
Observações: http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/
escolas-municipais-seguem-com-oprograma-coleta-de-oleo-saturado/
2) Estrutura Municipal de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental
2.1) Existem pendências do Município junto ao Ministério Público do Rio Grande do Sul
relativas a descumprimento dos requisitos legais atinentes à estrutura municipal na área
de controle e fiscalização ambiental?
Não
2.1.1) Anexe Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta expedido pelo MPRS,
e/ou outros documentos que se associem às pendências referidas.
-
2.1.2) Relacione as pendências registradas no(s) documento(s) anexado(s).
2.1.3) Informe a data limite definida para a regularização das pendências
2.1.4) Há desconformidade no prazo de regularização das pendências?
2.2) O Município possui órgão ambiental dedicado ao tratamento de questões
ambientais, relativas ao controle e fiscalização das atividades e empreendimentos que
causem ou possam causar impacto ambiental local?
Sim
2.2.1) Indique a unidade responsável pelo meio ambiente: Secretaria Municipal
de Meio Ambiente
2.2.2) Informe o ato normativo de criação da unidade. Lei Municipal 3195, de
25 de março de 2014.
2.2.3) Quantos servidores efetivos são dedicados às atividades de controle e
fiscalização ambiental no município?
02
2.2.3.1) Registre o nome, o CPF, a formação e o cargo/função dos servidores efetivos
dedicados às atividades de controle e fiscalização ambiental.
Registros informados: 2
Detalhamento no final do recibo.
2.2.4) Foram realizadas notificações ambientais no ano de referência (2021)? Sim
Indique o número de notificações realizadas: 30
2.2.5) Informe as principais causas de notificações no município em 2021: Supressão de vegetação.
2.2.6) Há pelo menos um fiscal ambiental concursado no Município?
2.2.6.1) Registre o nome, o CPF, a formação, o vínculo e o cargo/função dos
responsáveis pelas atividades de controle e fiscalização ambiental.
Registros informados: 1
Detalhamento no final do recibo.
2.2.7) Há responsável(is) técnico(s) habilitado(s) para o licenciamento ambiental de
atividades com impacto local no Município?
Não
2.2.7.1) Registre o nome, o CPF, a formação e o cargo/função do(s) responsável(is)
técnico(s) habilitado a análise de atividades de licenciamento ambiental
Registros informados: 0
2.2.8) Informe o número de processos de licenciamento ambiental analisados no
Município no ano de 2021.
112
2.2.9) Informe o número de licenças ambientais emitidas pelo município no ano de
referência (2021).
88
2.2.10) Sobre a autonomia municipal para o licenciamento de atividades de impacto
local, a Resolução CONSEMA nº 372/2018 define, em seu Art. 8º, o seguinte: Art. 8º.
Os Municípios que não possuam órgão ambiental capacitado ou Conselho Municipal de
Meio Ambiente comunicarão tal situação à Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável para fins de exercício da competência supletiva prevista no art. 15 da Lei
Complementar nº 140/2011. Na ausência de unidade municipal para o licenciamento
e de licenciador habilitados, a responsabilidade pelo licenciamento ambiental das
atividades de impacto local é transferida a outro ente federado municipal ou estadual?
09/09/2022 Página 2 10:28:27
Página
1986 Processo 01368-0200/21-7
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2Peça 4823129 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Pergunta Resposta
2.2.10.1) Anexar o documento que comprove a transferência da competência pelo
licenciamento ambiental do município a outro ente federado.
-
2.3) Segundo a Resolução CONSEMA 372/2018, art. 5º, os empreendimentos
e atividades serão licenciados ou autorizados ambientalmente por um único ente
federativo, inclusive quanto à supressão de vegetação nativa vinculada ao licenciamento.
§ 1º. Deverão ser observadas as competências e anuências estabeleci-das na Lei
Federal 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica) e no Decreto Federal 6.660/2008. § 2º.
Os empreendimentos e atividades de impacto local que envolvam necessidade de
supressão de vegetação em formações florestais nativas e ecossistemas associados
no Bioma Mata Atlântica serão licenciados pelos órgãos ambientais municipais
competentes, desde que os respectivos muni-cípios possuam convênio de delegação
de competência da gestão da Mata Atlântica, devendo na inexistência deste, serem
licenciados pelo órgão ambi-ental estadual competente.
2.3.1) Estando localizado na área de aplicação da Lei Federal nº 11.428/2006, o
município possui convênio com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente/FEPAM para o
licenciamento de manejo/corte de vegetação nativa de Mata Atlântica?
Sim
2.3.2) Neste caso, anexe o convênio/termo de cooperação firmado com SEMA/FEPAM. Convênio Mata
Atlântica.pdf (5,32MB)
3) Informar os dados do responsável pelas informações relacionadas à Política
Municipal do Meio Ambiente e sobre a Estrutura Municipal de Controle e Fiscalização
Ambiental:
3.1) Nome completo: Fabiola Bastiani Fregonese
3.2) Informar o CPF: 75343533000
3.3) E-mail para contato: fiscalambiental@serafinacorrea.rs.gov.br
3.4) Informar o telefone celular para contato: (54) 99948 7085
4) Plano Municipal de Gestão Integrada dos Resíduos Sólidos (PMGIRS)
4.1) Sobre o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS),
nos moldes do art. 19 da Lei nº 12.305/2010, informe a situação em que o mesmo se
encontra:
Já informou possuir o plano
publicado ou promulgado em
questionário para o relatório
de contas de ano anterior
4.1.1) Indique o número e o ano da lei (número/ano):
4.1.2) Indique a data do encaminhamento à Câmara de Vereadores
4.1.3) Anexe cópia do documento submetido à Câmara de Vereadores -
4.1.4) Indique a fase em que se encontra o processo de elaboração do PMGIRS.
4.2) No caso de haver ações implementadas pelo município na instrumentalização do
plano municipal de gerenciamento integrado de Resíduos Sólidos, responda:
4.2.1) Qual(is) a(s) origem(ns) dos recursos utilizados no processo de elaboração
do Plano Municipal (ou Intermunicipal) de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
consolidado ou em consolidação? Por favor, escolha as opções que se aplicam:
4.2.2) A elaboração do Plano Municipal (Intermunicipal) de Gestão Integrada de
Resíduos Sólidos, consolidado ou em consolidação, foi realizada com a atuação/
participação de: Por favor, escolha as opções que se aplicam.
4.3) O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município foi elaborado no
formato completo (conforme art. 19, Lei nº 12.305/2010), simplificado (conforme art. 51,
Decreto nº 7.404/2010) ou intermunicipal (conforme art. 52, Decreto nº 7.404/2010).
Simplificado
4.4) O plano, seja ele peça autônoma ou parte do Plano Municipal de Saneamento
Básico, contempla na íntegra o conteúdo mínimo exigido pelo artigo 19 da Lei Federal
nº 12.305/2010 ou, no caso de municípios com menos de 20.000 habitantes, pelo artigo
51 do Decreto Federal nº 7.404/2010 para um plano simplificado ou, ainda, caso seja
intermunicipal ao que dispõe o artigo 52 do Decreto nº 7.404/2010?
Sim
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Página
1987 Processo 01368-0200/21-7
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3Peça 4823129 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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ESPAÇO DO CONTROLE INTERNO
RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
4.5) Sobre o cumprimento de metas, estando o Plano de Resíduos publicado ou
promulgado, inclusive se for simplificado, regional ou parte do Plano de Saneamento
Básico, escolha a opção mais adequada à realidade do município:
As ações, programas e metas
propostas no plano estão sendo
implementadas, mas com
atraso em relação aos prazos
nele inicialmente previstos
4.6) Sobre as revisões periódicas, estando o Plano de Resíduos publicado ou
promulgado, inclusive se for simplificado, regional ou parte do Plano de Saneamento
Básico, escolha a opção mais adequada à realidade do município:
As revisões periódicas do Plano
não foram realizadas, apesar
de o prazo legal máximo para
a revisão já ter transcorrido
4.6.1) Anexar comprovante da revisão realizada. -
5) Destinação final ambientalmente adequada
5.1) Indique a situação do local de disposição final de resíduos urbanos no município: Aterro sanitário,
regularmente licenciado
5.1.1) Indique o órgão emissor da licença ambiental do local (aterro ou outra alternativa)
onde são dispostos os resíduos sólidos urbanos do município
FEPAM
Indique o número da licença ambiental do local (aterro ou outra alternativa) onde são
dispostos os resíduos sólidos urbanos do município:
02397
5.1.1.1) Anexar cópia da licença ambiental do local. Licença CRVR - Victor
Graeff.pdf (0,11MB)
5.2) Não havendo o licenciamento ambiental válido para o local de disposição dos
resíduos sólidos urbanos do município, Indique a alternativa que representa a situação
da irregularidade da área de disposição final, do ponto de vista ambiental:
5.2.1) Informar o número da última licença ambiental que vigeu para a área de
disposição final de resíduos.
5.2.2) Anexar cópia da da última licença ambiental que vigeu para a área de disposição
final de resíduos.
-
5.3) Sobre a propriedade da área onde se situa o sistema de disposição final de RSU,
indique
Empresa privada (indique o nome da
empresa e a localização (município)
da área de disposição final)
Complemente com o solicitado CRVC - VICTOR GRAEFF
5.4) Há estação de transbordo? Sim
O município onde se localiza a unidade de transbordo dos RSU Nova Araçá
5.4.1) A licença de operação da área de transbordo existe e está em situação regular? Sim
5.4.2) Indique o número da licença de operação da área de transbordo. 00559
5.4.3) Anexe o documento. Licença transbordo
adeva.pdf (0,07MB)
6) Sustentabilidade Econômica: O Serviço público de manejo de Resíduos Sólidos
Urbanos (SMRSU) de acordo com o MANUAL ORIENTATIVO SOBRE A NORMA
DE REFERÊNCIA Nº 1/ANA/2021 compreende as atividades de coleta, transbordo,
transporte, triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação
final dos resíduos sólidos urbanos. Não estão incluídos como passíveis de cobrança,
os serviços de limpeza urbana (SLU) que compreendem a limpeza dos imóveis e áreas
públicas e dos bens de uso comum do município e nem o manejo dos resíduos dos
serviços de saúde do município.
6.1) Há cobrança por serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no município? Sim
6.2) Quanto à arrecadação, informe: O montante garante a
sustentabilidade econômica
dos serviços de manejo de
RSU gerados pelos munícipes
6.3) No caso de haver cobrança pelos serviços de manejo de RSU, informe o número
e o ano da Lei ou instrumento normativo que autoriza a cobrança da taxa de limpeza
urbana ou tributo equivalente: (exemplo: 1.234/2020)
3155/20213
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RECIBO DE ENVIO DE INFORMAÇÕES
Pergunta Resposta
6.4) Anexe o documento referido na questão anterior. Lei-ordinaria-3155-2013-
Serafina-correa-RS-consolidada-
[17-12-2020].pdf (0,67MB)
6.5) No caso de haver cobrança dos serviços de manejo de RSU, informe como é feita a
cobrança.
Tarifa/Taxa específica cobrada
junto com o carnê do IPTU
6.6) Havendo cobrança pelos serviços de manejo de RSU, informe os valores apurados
no exercício em análise como receita (taxa/tarifa) e despesa (valor gasto com os
serviços de manejo de resíduos sólidos,, conforme conceituados no início da questão 6).
6.6.1) Informar a receita anual com taxa/tarifa de manejo de RSU: 2.493.731,75
6.6.2) Informar a despesa anual com manejo de RSU (coleta, transbordo, transporte,
triagem para fins de reutilização ou reciclagem, tratamento e destinação final dos
resíduos sólidos urbanos):
1.444.307,37
7) Abrangência da Prestação
7.1) Informar o percentual da população URBANA atendida por coleta regular de
Resíduos Sólidos:
100
7.2) Informar o percentual da população RURAL atendida por coleta regular de
Resíduos Sólidos
100
8) Coleta Seletiva e Participação Comunitária
8.1) A prefeitura municipal realiza a coleta seletiva de resíduos sólidos na área
URBANA do município?
Sim, totalmente
8.2) A coleta seletiva no município é realizada por: Empresa contratada
9) Participação em Consórcio Público
9.1) O município participa de Consórcio Público intermunicipal que realiza a gestão e o
manejo de resíduos sólidos, constituídos nos termos da Lei Federal nº 11.107/2005?
Não há iniciativas relativas
ao consorciamento municipal
para o gerenciamento de RSU
9.1.1) Havendo iniciativas para a gestão consorciada de RSU, indique que etapas do
gerenciamento de RSU são/serão contempladas pelo consórcio.
9.1.2) Anexe a norma municipal que autoriza o consórcio. -
9.1.3) Anexe o contrato que orienta sobre as responsabilidades e ações pertinentes aos
participantes do consórcio.
-
10) Gestão de Resíduos da Construção Civil
10.1) No planejamento municipal, há diretrizes que orientam sobre os procedimentos a
serem adotados pelos grandes e pequenos geradores de Resíduos da Construção Civil,
com previsão de alternativa de destinação final para pequenos geradores de Resíduos
de Construção e Demolição (RCD)?
Parcialmente
10.1.1) Informar em que instrumento municipal são constituídas as diretrizes relativas a
Resíduos de Construção e Demolição.
Plano Municipal de Resíduos Sólidos
11) Informar os dados do responsável pelas informações relacionadas às questões
sobre resíduos.
11.1) Informar nome completo: Fabiola Bastiani Fregonese
11.2) Informar nº CPF 75343533000
11.3) Informar e-mail para contato. fiscalambiental@serafinacorrea.rs.gov.br
11.4) Informar telefone celular para contato. 54999487085
12) Esgotamento Sanitário
12.1) Prestação dos serviços de esgotamento sanitário.
12.1.1) De acordo com o art. 3º-B da Lei nº 11.445/2007, são serviços públicos de
esgotamento sanitário a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de esgotos
sanitários e lodos de tratamento oriundos das unidades de tratamento coletivas ou
individuais, incluídas fossas sépticas. Como são prestados os serviços públicos de
esgotamento sanitário no Município?
Pela CORSAN
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Pergunta Resposta
12.1.1.1) Informe qual a outra forma de prestação:
12.1.1.2) Anexar o contrato com a empresa contratada. -
12.1.2) O art. 10 da Lei nº 11.445/2002 estabelece que a celebração de contrato de
concessão deve ser precedida de licitação, sendo vedada a contratação através de
contratos de programa, convênio, parceria ou outros instrumentos de natureza precária.
E, no §3º do mesmo artigo, que os contratos de programa regulares vigentes são válidos
até o advento do termo contratual. O contrato de programa com a CORSAN encontra-se
em vigência?
Sim
Informar a data de término do contrato pactuado com a CORSAN. 13/01/2039
12.1.2.1) Anexar o contrato pactuado com a CORSAN. 128 - Corsan.pdf (0,38MB)
12.1.3) Definindo o conceito de universalização como a ampliação progressiva do
acesso ao saneamento básico visando à meta de 90% para coleta e tratamento de
esgotos em 2033, o Plano Nacional de Saneamento Básico, Plansab, estabelece
como critério de atendimento adequado a possibilidade de uso de soluções individuais
constituídos de fossa séptica, filtro e sumidouro. O acesso ao atendimento adequado,
nesse caso, prevê a possibilidade de limpeza periódica dos tanques sépticos, com
tratamento e disposição final adequada dos lodos, sendo que a disposição final dos
lodos se constitui, nos termos do art. 3-B da Lei nº 11.445/2007, em serviço público
de esgotamento sanitário. Tendo em vista que no município não há serviço público de
esgotamento sanitário, visando ao atendimento adequado do usuário, marque as opções
disponíveis no município:
12.2) o art. 9º da Lei nº 11.445/2007 estabelece como responsabilidade do titular dos
serviços de saneamento a formulação da Política Pública de Saneamento Básico, para
o que é requerido o Plano Municipal de Saneamento Básico. Nos artigos 19 e 22 da
mesma lei, a prestação e a regulação da prestação dos serviços de saneamento devem
observar o planejamento, mesmo quando se tratar de prestação direta. Ainda, de acordo
com o art. 11 da Lei º 11.445/2007, a existência do plano de saneamento é condição
de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de
saneamento básico. A existência do planejamento é também posta como condição
de acesso a recursos de financiamento geridos pela União e destinados a serviços de
saneamento básico.
12.2.1) O município possui seu Plano Municipal de Saneamento Básico? Sim
12.2.2) De acordo com o art. 25, inciso II, do Decreto Federal n. 7.217/2010, o Plano
Municipal de Saneamento Básico deve abranger metas de curto, médio e longo prazos
visando à universalização dos serviços de saneamento em 2033, entendida como a
ampliação progressiva dos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários de
forma a alcançar 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de
dezembro de 2033. Haverá atendimento adequado do serviço de saneamento quando
o esgoto sanitário for coletado e tratado.. Constam no Plano Municipal de Saneamento
Básico metas objetivas para o atingimento da universalização da coleta e tratamento de
esgotos sanitários?
Sim
12.2.2.1) Considerando as metas estabelecidas, indique o percentual atualizado de
atingimento da meta de curto prazo até o ano de 2021:
Percentual % (0-100)
Informe o valor: 0
12.3) Estrutura da coleta e tratamento de esgotos sanitários. A Lei Federal nº
11.445/2007 define que os serviços de saneamento básico deverão ser prestados com
base em princípios de universalização e da integralidade de acesso da população (artigo
2º, incisos I e II).
12.3.1) No que diz respeito ao sistema público de esgotamento sanitário na zona urbana
do Município, escolha a(s) alternativa(s) que existem na zona urbana do município.
Soluções individuais do tipo
fossa séptica, filtro e sumidouro
sem conexão com a rede de
coleta. Soluções individuais
do tipo fossa séptica, filtro e
sumidouro com conexão com a
rede de coleta (cloacal ou mista).
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Pergunta Resposta
12.3.1.1) Caso tenha marcado a alternativa " Lançamento in natura (afastamento
por fossa rudimentar, vala, rio, lago, mar ou outro destino)", informe se há registro do
percentual aproximado da população para essas ocorrências são verificadas:
12.3.1.2) Caso tenha marcado a(s) alternativa(s) referente ao uso de soluções
individuais e/ou rede coletora, informe se há registro do percentual aproximado da
cobertura desse tipo de sistema/rede na área urbana:
Sim há registro
Informe o percentual aproximado da cobertura desse tipo de sistema/rede na área
urbana:
70
12.3.1.3) Caso tenha marcado a alternativa "Tratamento de esgotos coletados e
conduzido à estação de tratamento", informe se há registro do percentual aproximado de
esgoto que, coletado, é conduzido a uma estação de tratamento?
12.4) Sustentabilidade econômico-financeira: A Lei Federal nº 11.445/2007 determina,
em seu Art. 29, que os serviços públicos de saneamento terão a sustentabilidade
econômico-financeira assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços,
tendo em vista a universalização do acesso. No caso de esgotamento sanitário, a
universalização considera a ampliação progressiva do acesso (Art. 3º, III) de forma a
que 90% dos domicílios ocupados recebam atendimento adequado até 2033 (Art. 11-
B), sendo admitidas soluções individuais desde que obser-vadas as normas técnicas
aplicáveis (Art. 45, §1º). Ainda sobre a sustentabilidade dos serviços de saneamento,
o Art. 45, §4º, esta-belece que, quando disponibilizada rede pública de esgotamento
sanitário, o usuário estará sujeito aos pagamentos dos serviços ainda que sua edificação
não esteja conectada à rede pública.
12.4.1) Sobre a sustentabilidade dos serviços, o município instituiu cobrança pelos
serviços de esgotamento sanitário?
Não, pois não há serviço público
de esgotamento sanitário no
município, sendo adotadas
apenas soluções individuais.
12.4.1.1) Informe se a remuneração pelos serviços de esgotamento sanitário garante a
sustentabilidade da prestação e dos investimentos requeridos para a universalização em
2033, de forma a alcançar o atendimento adequado para 90% dos domicílios.
12.5) Regulação dos serviços de saneamento: De acordo com o art. 8, § 5º, e o art.
9º, II, da Lei 11.445 de 2007, o titular dos serviços públicos de saneamento básico
deverá definir a entidade responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de
saneamento independentemente da modalidade de sua prestação, sejam os serviços
prestados diretamente ou por terceiros. Ainda, o Art. 11º, III, da mesma lei estabelece
como condição de validade dos contratos de prestação dos serviços de saneamento a
designação de entidade de regulação e fiscalização. E, na ausência de redes públicas
de saneamento básico, o Art. 45, § 1º da Lei 11.445 de 2007 estabelece que deverão ser
observadas normas editadas pela entidade reguladora.
12.5.1) O município possui convênio estabelecido com entidade responsável pela
regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário?
Não, pois não há serviço público
de esgotamento sanitário no
município, sendo adotadas
apenas soluções individuais.
12.5.1.1) Informe o nome da entidade responsável pela regulação e fiscalização dos
serviços de esgotamento sanitário.
12.5.1.2) Anexar o convênio com a entidade responsável pela regulação e fiscalização
dos serviços.
-
12.5.1.3) Nesse caso, considerando o estabelecido no art. 45, § 1º da Lei nº 11.445
de 2007, no sentido de que deverão ser observadas normas editadas pela entidade
reguladora, apresente justificativa, se desejar.
13) Informar os dados do responsável pelas informações relacionadas ao Esgotamento
Sanitário:
13.1) Informar o nome completo: Fabiola Bastiani Feregonese
13.2) Informar o nº do CPF: 75343533000
13.3) Informar e-mail para contato. fiscalambiental@serafinacorrea.rs.gov.br
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13.4) Informar telefone celular para contato. 54999487085
Recibo emitido em 09/09/2022 10:28.
Código de autenticação
NWQA2-KKUR9-RRAC6
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Dados Tabulares
2.2.3.1) Registre o nome, o CPF, a formação e o cargo/função dos servidores efetivos dedicados às
atividades de controle e fiscalização ambiental.
Nome completo Denise Tedesco
CPF 00284046027
Formação Bacharel em Biologia
Cargo/função Bióloga
Nome completo Fabiola Bastiani Fregonese
CPF 75343533000
Formação Bacharel em Direito e
Tecnólogo em Gestão Ambiental
Cargo/função Fiscal Ambiental
09/09/2022 Página 9 10:28:27
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1993 Processo 01368-0200/21-7
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Dados Tabulares
2.2.6.1) Registre o nome, o CPF, a formação, o vínculo e o cargo/função dos responsáveis pelas atividades
de controle e fiscalização ambiental.
Nome completo Fabiola Bastiani Fregonese
CPF 75343533000
Formação Bacharel em Direito e
Tecnólogo em Gestão Ambiental
Vínculo Efetivo
Cargo/função Fiscal Ambiental
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LOER Nº 02397 / 2021 Gerado em 14/10/2021 13:57:30 Id Doc 1192741 Folha 1/
Av Borges de Medeiros, 261 - Centro - CEP 90020-021 - Porto Alegre - RS - Brasil www.fepam.rs.gov.br
12
A Fundação Estadual de Proteção Ambiental, criada pela Lei Estadual nº 9.077 de 04/06/90, registrada no Ofício do
Registro Oficial em 01/02/91, e com seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 51.761, de 26/08/14, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06/06/90 e com base nos
autos do processo administrativo nº 2624-05.67/18.1 concede a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO EIA/RIMA.
LICENÇA DE OPERAÇÃO EIA/RIMA
I - Identificação:
2.1.1- Aterro Sanitário - Central de Recebimento de Resíduos Sólidos Urbanos, de caráter regional, localizado no munícipio de
Victor Graeff, que irá operar:
2.1.1.1- uma (01) célula de recebimento de resíduos, constituída pela fase 01 (etapa 1 e 2) com área total de
2.1- esta licença refere-se à operação do empreendimento com as atividades:
1. Quanto à Revogação:
2. Quanto ao Empreendimento:
1.1- este documento REVOGA o documento de Licença de Operação EIA/Rima Nº 00994/2021, de 22/04/2021.
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: Latitude: Longitude: -28,50270000 -52,64883300
RAMO DE ATIVIDADE: 3.541,32
LOCALIZAÇÃO: RODOVIA BR 386 PROXIMO AO KM 203, LOCALIDADE DE SAO JOSE DA GLORIA
VICTOR GRAEFF - RS
RURAL
EMPREENDIMENTO: 217868
A PROMOVER: ATERRO SANITÁRIO DE RSU - CENTRAL DE RECEBIMENTO E TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDO DE SERVIÇO DE SAÚDE POR
AUTOCLAVE
II - Condições e Restrições:
ÁREA TOTAL DAS CÉLULAS (m²): 257.950,00
ÁREA DA ETE (m²): 51.770,00
ÁREA DE VIAS DE SERVIÇO (m²): 24.680,00
ÁREA DE APP (m²): 124.165,00
ÁREA TOTAL LICENCIADA (m²): 510.000,00
ÁREA DO TERRENO (m²): 510.000,00
ÁREA DA PROPRIEDADE (ha): 51,00
ÁREA ÚTIL (m²): 367.680,00
MEDIDA DE PORTE: 21.000,00 quantidade de resíduos (t/mês)
LOER Nº 02397 / 2021
Processo nº
2624-05.67 / 18.1
ENDEREÇO: RODOVIA BR 386, 0 - KM 203
99350-000 VICTOR GRAEFF - RS
SAO JOSE DA GLORIA
CPF / CNPJ / Doc Estr: 03.505.185/0006-99
EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL: 231176 - CRVR - RIOGRANDENSE VALORIZACAO DE RESIDUOS LTDA Documento Assinado Digitalmente
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2009 Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4823138 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026898D
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3801.BE98.8AD6.783B.4EA7.
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Av Borges de Medeiros, 261 - Centro - CEP 90020-021 - Porto Alegre - RS - Brasil www.fepam.rs.gov.br
12
2.1.1.2-
2.1.1.3-
2.1.1.4-
2.1.1.5-
2.1.1.6-
2.1.1.7-
2.1.1.8-
2.1.1.9-
2.1.1.10-
2.1.1.11-
2.1.1.12-
2.1.1.13-
2.1.1.14-
2.1.1.15-
2.1.1.16-
2.1.1.17-
2.1.1.18-
2.1.1.19-
2.1.1.20-
2.1.1.21-
2.1.1.22-
2.1.1.23-
2.1.1.24-
2.1.1.25-
76.775,15m²;
uma (01) unidade de tratamento de lixiviado de aterro sanitário, fase 1, com área total de 51.770,00m²,
composta por:
- uma (01) estação de tratamento de efluente (ETE) com área de 39.440 m², que visa a redução de
parâmetros, físico - químicos e biológicos do lixiviado gerado na célula do aterro sanitário;
- três (03) lagoas de acúmulo de lixiviado: lagoa 01 com área de 3.000m²; lagoa 02 com área de 2.930 m²;
lagoa 03 com área de 3.033 m²;
- uma (01) lagoa de acúmulo de efluente tratado: lagoa 04 com área de 6.536 m²;
duas (02) caixas de transferência de lixiviado CP 01 com área de 2,50m² e CP 02 com área de 2,50m²;
três (03) caixas de sedimentação para água pluvial, que foram implantadas para a fase 1 sendo a primeira
no lado leste com área de 531,00m², a segunda no lado leste com área de 995,00m² e terceira no lado sul
com área de 902,00m², totalizando uma área de 2.428,00m²;
uma (01) caixa de drenagem pluvial ao lado das caixas de lixiviado com área de 2,50m²;
uma (01) caixa de inspeção para o dreno testemunho com área de 2,50m²;
uma (01) caixa de equalização e bombeamento de lixiviado da célula fase 1, com área de 1,70m²;
uma (01) unidade de infraestrutura de apoio, constituída por: administração, centro de educação
ambiental, refeitório, vestiários, estacionamento, garagem, oficina e almoxarifado, com área total de
4.100,00m²;
uma (01) área destinada ao acesso de veículos, constituída por: uma (01) portaria, uma (01) balança, uma
(01) sala de controle e um (01) lava-rodas, com área total de 2.070,00m²;
um (01) pátio para depósito de materiais, com área total de 2.310,00m²;
uma (01) área destinada ao acesso viário periférico, referente a fase 1 da célula;
uma (01) área de vegetação de 25%, com área total de 124,165,00m², constituída por: cortinamento
vegetal (3,5%), com área de 17.429,00m², recuo hídrico (1,3%), com área de 6.655,00m² e reserva legal
(20,2%), vegetação e revegetação, com área de 100.081,00m²;
onze (11) poços de monitoramento de água subterrânea;
um (01) piezômetro PZ01 de câmara dupla sobre a massa de resíduos, para monitoramento da altura do
lixiviado e pressão dos gases no maciço de resíduos da fase 1, dos nove (9) a serem implantados de PZ02
à PZ09;
quatro (04) pontos para monitoramento das águas superficiais;
um (01) ponto de monitoramento da qualidade do ar;
uma (01) unidade de desenlonador para caminhões veiculares com dimensões 6,00 m de altura, 7,00 m de
largura e 10,00 m de comprimento, totalizando uma área de 70 m²;
localização poligonal da área da atividade de aterro sanitário: Vértice 01: (-28.4994°, -52.6453°); Vértice
02: (-28.5033°, -52.6449°); Vértice 03: (-28.5040°, -52.6447°); Vértice 04: (-28.5045°, -52.6446°);
Vértice 05: (-28.5051°, -52.6445°); Vértice 06: (-28.5055°, -52.6443°); Vértice 07: (-28.5050°, -52.6549°);
Vértice 08: (-28.5024°, -52.6526°); Vértice 09: (-28.5014°, -52.6417°); Vértice 10: (-28.4992°, -
52.6497°); Vértice 11: (-28.4989°, -52.6495°);
o desenlonador se encontra localizado nas coordenadas poligonais dos vértices: V1: latitude: -28.504967°,
longitude: -52.64756°; V2: latitude: -28.504967°, longitude: -52.647559°; V3: latitude: -28.504967°,
longitude: -52.647661°; V4: latitude: -28.504913°, longitude: -52.647661°;
o trevo de acesso provisório na rodovia se encontra com autorização pelo gestor da rodovia
(50610.001637/17-60), para 45% da capacidade de operação (12 caminhões/dia) por periodo de três
meses para o empreendimento;
a célula do aterro sanitário terá a operação da fase 1 em duas etapas (1 e 2), com vida útil estimada de 3,7
anos, volume total de 433.258,78m³ e área total do pé do talude de 76.775,15m², a qual está delimitada
pela poligonal: P1 (-28.5033°, -52.6491°); P2 (-28.5032°, -52.6501°); P3 (-28.5032°, -52.6506°); P4 (-
28.5038°, -52.6512°); P5 (-28.5040°, -52.6513°); P6 (-28.5042°, -52.6512°); P7 (-28.5048°, -52.6504°);
P8 (-28.5049°, -52.6503°); P9 (-28.5049°, -52.6501°); P10 (-28.5048°, -52.6494°); P11 (-28.5048°, -
52.6591°); P12 (-28.5048°, -52.6481°); P13 (-28.5034°, -52.6481°);
para a operação das demais fases 2, 3 e 4, após serem implantadas no aterro sanitário deverá solicitar
atualização desta licença de operação;
o aterro sanitário possui vida útil estimada de 23 anos;
os acessos internos, externos e as áreas de manobra deverão ser mantidos em perfeito estado de
conservação, sinalização e trafegabilidade, permitindo o fluxo normal de veículos e a operação do
empreendimento sob qualquer condição climática;
os pontos de monitoramento de águas subterâneas constam nas seguintes coordenadas:
- 01 - Poço de Monitoramento - jusante (latitude: -28.5048000°, longitude: -52.6538000°); Documento Assinado Digitalmente
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2010 Processo 01368-0200/21-7
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12
2.1.2- Tratamento de resíduos sólido de serviço de saúde - RSSS por autoclave:
2.1.1.26-
2.1.1.27-
2.1.1.28-
2.1.1.29-
2.1.1.30-
2.1.1.31-
2.1.2.1-
2.1.2.2-
2.1.2.3-
2.1.2.4-
2.1.2.5-
- 02 - Poço de Monitoramento - jusante (latitude: -28.5033000°, longitude: -52.6533000°);
- 03 - Poço de Monitoramento - jusante (latitude: -28.5025000°, longitude: -52.6522000°);
- 04 - Poço de Monitoramento - jusante (latitude: -28.5009000°, longitude: -52.6508000°);
- 05 - Poço de Monitoramento - jusante (latitude: -28.5004000°, longitude: -52.6505000°);
- 06 - Poço de Monitoramento - montante (latitude: -28.4992000°, longitude: -52.6478000°);
- 07 - Poço de Monitoramento - montante (latitude: -28.4999000°, longitude: -52.6457000°);
- 08 - Poço de Monitoramento - montante (latitude: -28.5013000°, longitude: -52.6459000°);
- 09 - Poço de Monitoramento - jusante (latitude: -28.5029000°, longitude: -52.6456000°);
- 10 - Poço de Monitoramento - jusante (latitude: -28.5051000°, longitude: -52.6451000°);
- 11 - Poço de Monitoramento - jusante (latitude: -28.5053000°, longitude: -52.6495000°);
as amostras de água superficial devem ser coletadas nos canais de drenagem AS 01 A 04 nas seguintes
coordenadas:
- AS 01: (latitude: -28.500100°, longitude: -52.650500°);
- AS 02: (latitude: -28.497100°, longitude: -52.650900°);
- AS 03: (latitude: -28.504800°, longitude: -52.654700°);
- AS 04: (latitude: -28.504500°, longitude: -52.644700°);
os piezômetros de câmara dupla sobre a massa de resíduos da célula do aterro sanitário, para
monitoramento da altura do lixiviado e pressão dos gases no maciço de resíduos constam nas seguintes
coordenadas:
- PZ 01 - latitude: -28,5041°, longitude: -52.6506° (fase 1);
- PZ 02 - latitude: -28,5034°, longitude: -52.6499° (fase 2);
- PZ 03 - latitude: -28.5038°, longitude: -52.6468° (fase 2);
- PZ 04 - latitude: -28.5033°, longitude: -52.6477° (fase 3);
- PZ 05 - latitude: -28.5015°, longitude: -52.6467° (fase 3);
- PZ 06 - latitude: -28.5016°, longitude: -52.6478° (fase 3);
- PZ 07 - latitude: -28.5004°, longitude: -52.6490° (fase 4);
- PZ 08 - latitude: -28.5012°, longitude: -52.6492° (fase 4);
- PZ 09 - latitude: -28.5023°, longitude: -52.6504° (fase 4);
ponto de monitoramento da qualidade do ar na altitude 481m, na área interna do empreendimento:
- PA 01 - latitude: -28.50418°, longitude: -52.65180°;
deverá ser mantida, conforme prevista em projeto, uma faixa não edificável, culminando com a
preservação de uma faixa de domínio de 50 metros além da faixa de domínio da estrada de acesso BR
386 e de 25 metros nos demais alinhamentos do perímetro da área do aterro sanitário;
deverá ser mantido no aterro sanitário e à disposição da fiscalização o registro da origem e a quantidade
do material utilizado para cobertura intermediária e final da célula de disposição de resíduos;
a operação da frente de trabalho deverá garantir que os resíduos sejam espalhados e compactados de
forma a conformarem o aterro conforme seu projeto geométrico por equipamento apropriado (trator de
esteiras com peso operacional mínimo de 15 toneladas) e atingir uma densidade mínima de 0,95 t/m³.
a unidade possui capacidade de operar até 10 toneladas por dia de resíduos sólidos de serviço de saúde;
estão licenciados para recebimento e tratamento os resíduos sólidos de serviço de saúde do Grupo A -
risco biológico e Grupo E - perfurocortantes, (vetado os subgrupo A3, A5 e grupos B, C e D) constantes no
anexo I da Resolução CONAMA N° 358/2005.
a capacidade estimada volumétrica para tratamento de resíduos sólidos de serviço de saúde:
- recebimento de: 46,00 m³/dia;
- armazenamento de: 140,00 m³/dia;
- processamento de: 72,00 m³/dia;
a área total de 6,609 m² da atividade esta delimitada na poligonal de coordenada geográfica em graus
decimais: Ponto 01: (-28.500093°, -52.646279°); Ponto 02: (-28.499961°, - 52.647482°); Ponto 03: (-
28.499468°, - 52.647955°); Ponto 04: (-28.499528°, - 52.647465°); Ponto 05: (-28.499639°, -
52.646486°); Ponto 06: (-28.499912°, -52.646306°);
o processo será composto pelos principais equipamentos:
- duas (02) autoclave de duas portas tipo baioneta com fecho manual, com monitoramento contínuo de
pressão e temperatura, com capacidade de 3,6 m³/ciclo cada unidade, tempo de ciclo de 45 min, pressão
de 4,8 Bar, temperatura de vapor saturado de 150 °C, dimensões 1,2 m de diâmetro por 5,5 m de
comprimento, operação manual por batelada, com sistema de intertravamento, utilizando controle de
eficiência do processo por indicadores biológicos;
- duas (02) balanças e plataforma de capacidade unitário de 400 Kg;
- quinze (15) carrinhos, com capacidade unitária de 1 m³; Documento Assinado Digitalmente
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12
2.1.2.6-
- um (01) compressor de ar com capacidade de 350 litros e pressão de 12 bar;
- um (01) caldeira - gerador de vapor de água e periféricos, com capacidade de 600 kgv / h e tubulação
de vapor e condensado;
- um (01) estação redutora de pressão de vapor de 8 para 4,8 kg/cm²;
- um (01) trocador de calor para aquecimento da água da caldeira;
- uma (01) central de armazenamento de GLP;
- três (03) caixas para captação e armazenamento de água da chuva com volume unitário de 5 m³;
- um (01) tanque de armazenamento de efluentes do processo com capacidade de 16 m³;
a planta de tratamento RSSS com área total de 798,61 m² é composta por: prédio principal de 587,16 m²,
com: carga e descarga, sala de recebimento, armazenamento e pesagem (capacidade de 400 tambores
de 200 litros), transferência bombonas - carrinhos, sala de autoclaves, carga resíduo esterilizado, salas de
higienização das bombonas, sala de bombonas higienizadas, carga bombonas higienizadas, administrativo
(mezanino), almoxarifado, vestiários, área secundárias composta por: reservatórios de água potável e de
reuso, local de tanque de armazenamento de efluente processo com 68 m², prédio da caldeira com 75 m²
e central de armazenamento de GLP com 68,55 m²;
visando à adequada operação do empreendimento, manter profissional habilitado, bem como dispor de maquinário e operadores
capacitados, necessários à realização dos serviços, em conformidade com os requisitos técnicos e normas pertinentes ao tema.
O projeto e a operação do empreendimento é de inteira responsabilidade do empreendedor solicitante e dos técnicos por ela
contratados;
o empreendimento terá um pluviômetro para registro de dados pluviométricos;
deverá ser apresentado, a cada 02 (dois) anos, até o último dia útil do mês de julho, Relatório de Auditoria Ambiental, elaborada
de acordo com o disposto na Portaria FEPAM Nº 32 DE 27/05/2016, que Estabelece os critérios e as diretrizes que deverão ser
considerados para execução das auditorias ambientais no Estado do Rio Grande do Sul;
deverá fazer a comunicação imediata à Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura na hipótese de descoberta fortuita de
elementos de interesse paleontológico, na área do empreendimento;
conforme Portaria DRH N°238/2018, fica autorizada o uso da água do poço tubular, localizado na coordenada geográfica
28°29'59" S / 52°38'46" W, processo n°001646-05.67/18-6 no municipio de Victor Graeff, para uma vazão de exploração de
6m³/dia em regime de bombeamento de 3m³/h, 2 horas por dia, durante 7 dias por semana;
toda e qualquer alteração/ampliação no empreendimento que não seja dispensada de licenciamento prévio, conforme Portaria
FEPAM Nº 58/2019 e suas atualizações, deverá ser objeto de novo licenciamento junto à FEPAM;
a área do empreendimento deverá ser cercada, devidamente identificada e com controle de acesso;
deverá manter e conservar os 20% da área do empreendimento a título de reserva legal;
deverá ser mantido e preservado um raio de 50 metros do curso hídrico/nascente, localizado no quandrante oeste da ADA do
empreendimento, sob a coordenada (SIRGAS 2000) Latitude: -28.501490° e Longitude: - 52.650105°;
deverá ser mantido uma distância de 30 metros (preservação) de cada um dos lados das margens dos quatro (04) canais de
denagem existentes na ADA do empreendimento;
não poderão ser utilizadas áreas com declividade superior a 20%;
deverão ser mantidos procedimentos periódicos de inspeção e manutenção às estruturas implantadas de modo a prevenir/corrigir
eventuais ocorrências de danos ou falhas operacionais, objetivando condições adequadas de preservação do ambiente no
entorno do mesmo;
o cortinamento vegetal é composto por três (03) fileiras de vegetação: a primeira (1°) fileira contará com ciprestes com distância
de 1,0 por 2,0 metros entre as mudas e segunda (2°) e a terceira (3°) fileira, contarão com eucaliptos, com distanciamento de 2,0
por 2,0 metros entre as mudas, ocupando uma área total de 17.429,00m²;
para fins de garantir o rápido crescimento e bom desenvolvimento do plantio florestal deverá ser feito uso de adubação mineral,
bem como irrigação das mudas se necessário para garantir seu desenvolvimento;
poderá ser executado o manejo da cortina florestal exótica após seu ciclo de desenvolvimento economicamente viável, desde que
sua supressão seja gradual, e desde que ocorra o plantio e adequado desenvolvimento de espécies nativas na barreira vegetal ou
reforma do plantio exótico;
a manutenção da barreira florestal deverá ser acompanhada por responsável técnico habilitado, com objetivo de garantir a correta
execução das atividades de adubação, rega, reposição de mudas, bem como manejo adequado;
2.2-
2.3-
2.4-
2.5-
2.6-
2.7-
2.8-
3.1-
3.2-
3.3-
3.4-
3.5-
4.1-
4.2-
4.3-
4.4-
3. Quanto à Preservação e Conservação Ambiental:
4. Quanto ao Cortinamento Vegetal: Documento Assinado Digitalmente
Página
2012 Processo 01368-0200/21-7
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12
7.1.1-
7.1.2-
7.1.3-
8.3.1-
8.3.2-
8.3.3-
8.3.4-
8.3.5-
três (03) bacias de sedimentação de água pluvial com volume de 408m³ (por unidade), base de solo compactado,
coberto por manta geotextil não tecido, (300g/m²) e camada de 0,10m de arreia grossa, para amortecimento;
descidas de água pluvial, por escada hídraulica de concreto e geotextil não tecido (300g/m²), gabião colchão reno,
espessura 0,17m, conectados por caixas de passagem de concreto 0,60m por 0,75m, com travessia de bernas,
constuituidas por aduela de concretos armado, com diâmetro de 0,60m;
deverá ser executadas limpezas períodica das canaletas de drenagem e bacia de sedimentação pluvial, para evitar
deposição de material que provoque obstrução do vertedouro;
1° Etapa do tratamento - Processo Biológico: Reatores Anóxicos; Reatores Aerados; Decantador Secundário:
- dois (02) tanques de equalização PP 02 e 03 volume de 33,70 m³ cada unidade;
- treze (13) reatores anóxico PP, volume de 31,80 m³ cada unidade;
- cinco (05) reatores aerado PP, volume de 31,80 m³ cada unidade;
- um (01) decantador secundário PP 01, volume13,70 m³;
- um (01) tanque de equalização PP 01, volume de 31,80 m³;
2º Etapa do tratamento - Processo eletrocoagulação: Tanque de Equalização; Reator de Eletrocoagulação; FlotadorFAD; Lagoa de Polimento (aerada):
- um (01) flotador FAD PP, volume de 14,33 m³;
- um (01) reator de eletrocoagulação PP volume de 5,95 m³;
- um (01) reator de eletrocoagulação PP volume de 6,14 m³;
- um (01) reator de eletrocoagulação PP volume de 6,33 m³;
- um (01) tanque de equalização PP 04, volume de 25,52 m³;
3° Etapa do tratamento - Processo de Polimento: Decantador; Floculador Mecânico; Flotador - FAD; Tratamento do
Lodo; Adensador de Lodo; Prensa Parafuso:
- um (01) decantador secundário PP 02, volume de 31,8 m³;
- um (01) flotador FAD PP, volume de 11,45 m³;
- um (01) floculador PP, volume de 11,45 m³;
- um (01) filtro prensa parafuso, capacidade de 10 m³;
- um (01) adensador de lodo, volume de 31,80 m³;
- três (03) unidades de contêiner:
- uma (01) para o soprador e painel de comando;
- uma (01) para o laboratório e banheiro;
- uma (01) para almoxarifado.
um (01) local de armazenamento de produtos químicos composto por:
- estrutura metálica e de alvenaria com cobertura e área de base 34,38 m² composto por:
- tanques químicos:
- um (01) tanque de peróxido de hidrogênio, volume de 7 m³;
- um (01) tanque de ácido sulfúrico, volume de 7 m³;
caso a área do empreendimento situe-se dentro do raio de 20 Km a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo
deverão ser adotadas técnicas para mitigar o efeito atrativo de espécies-problema para aviação, sendo de responsabilidade do
empreendedor que o empreendimento não se configure como um foco atrativo de fauna;
caso a área do empreendimento situe-se dentro do raio de 20 Km a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo
deverão ser mantidos no empreendimento, para consulta dos órgãos competentes, os relatórios que comprovam a adoção de
técnicas adequadas de mitigação dos efeitos atrativos de espécies-problema para aviação e que, no caso de eventuais não
conformidades, foram adotadas medidas corretivas;
deverá ser mantido, durante a operação do empreendimento, as medidas de contenção da erosão dos taludes da célula na fase 1
do aterro sanitário;
as drenagens pluviais no emprendimento são:
o efluente gerado na célula de disposição de resíduo deverá ser conduzido às lagoas de acúmulo existentes na área, não sendo
permitido o lançamento no meio ambiente;
o lixiviado acumulado nas lagoas 01, 02 e 03 existentes na área deverá ser encaminhado para a estação de tratamento de
efluentes (ETE);
a estação de tratamento de lixiviado (ETE) é composta pelos principais equipamento e etapas:
5.1-
5.2-
6.1-
7.1-
8.1-
8.2-
8.3-
5. Quanto à Fauna:
6. Quanto às Obras de Terraplenagem e Construção Civil:
7. Quanto ao Sistema de Drenagem Pluvial:
8. Quanto aos Efluentes Líquidos: Documento Assinado Digitalmente
Página
2013 Processo 01368-0200/21-7
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12
8.3.6-
8.3.7-
8.3.8-
8.3.9-
8.9.1-
8.9.2-
- um (01) tanque de polímero, volume de 1 m³;
- um (01) tanque de polímero, volume de 1 m³;
- um (01) tanque de coagulante, volume de 2,3 m³;
- um (01) tanque de coagulante, volume de 0,9 m³;
- um (01) tanque de antiespumante, volume de 0,4 m³;
- bacias de contenção para tanques químicos:
- bacia 01: volume de 7.92 m³, armazenamento de tanque de peróxido de hidrogênio;
- bacia 02: volume de 7.98 m³, armazenamento de tanque de ácido sulfúrico;
- bacia 03: volume de 13.41 m³, armazenamento de tanques de polímero, coagulantes e antiespumante;
três (03) lagoas de acúmulo de lixiviado:
- lagoa 01 com volume de 4.830 m³,
- lagoa 02 com volume de 8.171 m³;
- lagoa 03 com volume de 2.740 m³;
uma (01) lagoa de acúmulo de efluente tratado:
- lagoa 04 com volume de 8.600 m³;
capacidade de tratamento de 85 m³/dia de lixiviado;
está localizada nas coordenadas poligonais nos vértices estimados: vértices: V01: latitude: -28.301341°, longitude: -
52.390749°; V02: latitude: -28.301308°, longitude: -52.390718°; V03: latitude: -28.301270°, longitude: -52.390768°;
V04: latitude: -28.301302°, longitude: -52.390800°;
os efluentes gerados no processo de tratamento de resíduos sólidos de serviço de saúde (em torno de 10 m³/dia) serão
destinados ao tanque de 16 m³ e direcionados posteriormente a lagoa 01 do aterro sanitário;
os efluentes sanitários gerados (em torno de 2.41 m³/dia) deverão ser destinados a tratamento através de fossa séptica,
filtro anaeróbio e sumidouro;
o volume máximo de acúmulo de efluente em cada lagoa não deve ultrapassar o limite de 75% de seu volume útil, de maneira a
reduzir os riscos de transbordamento ou lançamento de efluente fora dos padrões estabelecidos na legislação vigente;
o efluente tratado na estação de tratamento de efluentes (ETE) deverá ser direcionado para a lagoa 04 de acúmulo de efluente
tratado (capacidade de 83 dias de retenção);
caso o efluente tratado seja enviado para unidade externa localizada fora do estado do Rio Grande do Sul deverá ser solicitada
Autorização para Remessa de Resíduos para fora do Estado;
quando necessário, a unidade poderá receber lixiviado de outras unidades da CRVR para armazenar e tratar, desde que não
altere a eficiência mínima operacional do sistema;
quando necessário, o lixiviado gerado ou armazenado na unidade, poderá ser destinado para tratamento externo em outra
unidade da CRVR, desde que a mesma esteja autorizada a receber efluentes de outras unidades;
quanto aos efluentes da unidade de tratamento de resíduos sólidos de serviço de saúde:
deverão ser adotados os controles necessários para minimizar a emissão de odores que possam ser percebidos fora dos limites
do empreendimento;
os gases gerados no interior da massa de resíduos, captados pela rede de drenagem, deverão ser queimados nos queimadores
de gás (flare);
deverá operar um sistema (rede) inibidor de odor para os resíduos dispostos na célula no empreendimento;
a caldeira do processo de tratamento de resíduo sólido de serviço de saúde deverá atender aos limites máximos de emissão de
poluentes atmosféricos para fontes fixas estabelecidos por diretriz específica da FEPAM;
os níveis de ruído gerados pela atividade deverão atender aos padrões estabelecidos pela NBR 10151 e 10152 da ABNT,
conforme legislação vigente;
o empreendimento admite somente o recebimento de resíduos sólidos urbanos, Classe II, não sendo permitido o recebimento de
resíduos de saúde (exceto aqueles previamente tratados para descontaminação), de construção civil ou de resíduos industriais.
Os resíduos classe I, de acordo com a NBR 10.004:2004, eventualmente recebidos, deverão ser segregados e encaminhados
para locais devidamente licenciados para recebê-los, devendo ser evitada a sua disposição em aterros sanitários;
deverão ser mantidos registros e controle da entrada eventual de resíduos classe I. A quantidade máxima de resíduos
armazenados temporariamente deve ser compatível com a área disponível, de maneira que todas as embalagens sejam mantidas
íntegras e possam ser inspecionadas visualmente sem a necessidade de manuseio das mesmas. Os resíduos devem ser
8.4-
8.5-
8.6-
8.7-
8.8-
8.9-
9.1-
9.2-
9.3-
9.4-
10.1-
11.1-
11.2-
9. Quanto às Emissões Atmosféricas:
10. Quanto aos Sons e Ruídos:
11. Quanto aos Resíduos Sólidos: Documento Assinado Digitalmente
Página
2014 Processo 01368-0200/21-7
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12
11.12.1-
11.12.2-
11.12.3-
11.12.4-
11.12.5-
11.12.6-
11.12.7-
11.12.8-
11.12.9-
11.12.10-
11.12.11-
11.12.12-
11.12.13-
11.12.14-
a atividade de tratamento de resíduo sólidos de serviço de saúde, ora licenciada deverá atender o disposto na Diretriz
Técnica N°02/2020 - DIRTEC;
o empreendedor deverá dar ciência aos estabelecimentos geradores de resíduos sólidos de serviços de saúde quanto
ao conhecimento das normatizações técnicas e legislação vigente para o manuseio, coleta e transporte de resíduos de
serviços de saúde;
o controle do recebimento dos resíduos sólidos de serviço de saúde é de responsabilidade do empreendedor, devendo
ser observados os critérios de compatibilidade para o qual foi projetado;
os veículos utilizados no transporte dos resíduos (RSSS) deverão estar devidamente licenciados junto ao órgão
ambiental para o transporte rodoviário de produtos e/ou resíduos perigosos;
a segregação, acondicionamento, armazenamento, coleta e transporte dos resíduos de serviços de saúde, deverão
observar as Normas Técnicas da ABNT e demais legislações vigentes;
as características originais de acondicionamento deverão ser mantidas, não se permitindo abertura, rompimento ou
transferência do conteúdo de uma embalagem para outra;
os geradores de resíduos de serviço de saúde permanecem responsáveis pelos mesmos, de conformidade com o art 8º
e parágrafos, do Decreto Estadual nº 38.356/98;
os resíduos de serviço de saúde após tratamento com comprovação da eficiência da esterilização deverão ser dispostos
em local devidamente licenciado para recebê-los;
os resíduos de saúde pertencentes ao Grupo A - Risco Biológico somente poderão ser recebidos na unidade de
tratamento de RSSS quando devidamente acondicionados e identificados com simbologia de RISCO BIOLÓGICO,
conforme ABNT NBR 7500;
os resíduos de saúde pertencentes ao Grupo E - Perfurocortantes contendo material biológico somente poderão ser
recebidos na unidade de tratamento de RSSS quando acondicionados em recipientes de paredes rígidas, devidamente
identificados com simbologia de RISCO BIOLÓGICO, conforme ABNT NBR 7500;
em casos de recebimento de resíduos RSSS que não contemple as especificações descritas nesta licença, o
empreendedor deverá notificar o gerador responsável para providenciar acondicionamento adequado;
o manejo dos resíduos RSSS dentro da unidade deverá ser realizado preferencialmente de forma automatizada,
evitando o contato manual dos operadores com as cargas e respeitando o fluxo operacional do processo de tratamento;
em todas as etapas do fluxo operacional do processo até o tratamento os resíduos deverão permanecer
conteinerizados, dispostos em local devidamente impermeabilizado e com canaletas de contenção;
os resíduos dispostos nos contenedores deverão ser armazenados temporariamente na área específica, não podendo
exceder 12 (doze) horas de espera para tratamento;
destinados para empreendimentos licenciados e os registros comprovando a destinação deverão ser mantidos arquivados no
empreendimento à disposição da fiscalização da FEPAM;
a frente de trabalho do aterro deverá ser reduzida, sendo os resíduos compactados e cobertos ao fim da jornada diária, não
devendo permanecer a céu aberto;
o responsável ou encarregado da operação deverá inspecionar, periodicamente, as áreas de armazenamento, verificando os
possíveis pontos de deterioração dos recipientes e vazamentos causados por corrosão ou outros fatores, assim também como o
sistema de contenção. Qualquer irregularidade constatada deverá ser registrada e as ações corretivas necessárias devem ser
executadas em tempo, procurando-se evitar contaminações ao ambiente;
o controle do recebimento dos resíduos no empreendimento é de responsabilidade do empreendedor, devendo ser observados os
critérios de compatibilidade para o qual foi projetado;
no caso de envio de resíduos para disposição ou tratamento em outros estados, deverá ser solicitada Autorização para Remessa
de Resíduos para fora do Estado do Rio Grande do Sul através do Sistema Online de Licenciamento - SOL, conforme Portaria N°
89/2016;
fica proibida a queima, a céu aberto, de resíduos sólidos de qualquer natureza, ressalvadas as situações de emergência sanitária,
reconhecidas por esta Fundação;
deverá ser observado o cumprimento da Portaria FEPAM n.º 087/2018, D.O.E. de 30/10/2018, referente ao Manifesto de
Transportes de Resíduos - MTR;
os resíduos sólidos gerados deverão ser segregados, identificados, classificados e acondicionados para armazenagem
temporária, observando a NBR 12.235 e a NBR 11.174, da ABNT, em conformidade com o tipo de resíduo, até posterior
destinação final dos mesmos;
para os resíduos sólidos gerados na unidade, deve ser seguido o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do
empreendimento observando a legislação vigente, o qual deverá ser mantido atualizado e divulgado entre os colaboradores;
os resíduos gerados no processo de tratamento na ETE serão direcionados para o aterro sanitário;
Quanto aos resíduos sólidos de serviço de saúde - RSSS:
11.3-
11.4-
11.5-
11.6-
11.7-
11.8-
11.9-
11.10-
11.11-
11.12- Documento Assinado Digitalmente
Página
2015 Processo 01368-0200/21-7
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7Peça 4823138 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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12
11.12.15-
11.12.16-
11.12.17-
13.2.1-
13.2.2-
13.2.3-
13.2.4-
13.3.1-
13.3.2-
13.3.3-
13.4.1-
13.4.2-
nas situações em que houver necessidade de armazenamento temporário dos resíduos não tratados por tempo superior
a 12 (doze) horas, os mesmos deverão ser conservados sob refrigeração em no máximo 4ºC;
após tratamento e comprovação da eficiência da esterilização, os resíduos de serviços de saúde serão classificados
como resíduos Classe II e poderão ser encaminhados ao aterro sanitário ou outro local que seja devidamente licenciado
para recebê-los;
para os resíduos sólidos gerados na unidade, deve ser seguido o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do
empreendimento observando a legislação vigente, o qual deverá ser mantido atualizado e divulgado entre os
colaboradores;
laudo de análise para os seguintes parâmetros de monitoramento: partículas totais em suspensão (PTS), partículas
inaláveis, fumaça, dióxido de enxofre (SO2), dióxido de nitrogênio (NO2), monóxido de carbono (CO);
croqui indicando a localização, coordenada geográfica e a direção predominante dos ventos no momento da coleta;
cadastro e protocolo do laboratório junto a Fepam;
laudo de ensaio com todas as informações desde aferição de equipamentos por calibrador padrão de vazão (CPV), de
orifício crítico, analisador de gases e cópia das planilhas de campo e de cálculos;
identificação, cercamento, acessos externos e vias de circulação internas, iluminação e força, plano de emergência e
sistemas de comunicação, melhorias realizadas, roçadas realizadas, sinalização, condições sanitárias do local, sistemas
de abastecimento de combustível, preservação das APPs, se for o caso, ocorrências e serviços efetuados no período,
bem como acidentes verificados e os procedimentos adotados;
deverá ser anexada planilha de recebimento de resíduos, onde deve constar, discriminado por gerador, a quantidade
mensal de resíduos recebida no empreendimento;
quantitativo (kg/dia) dos resíduos sólidos de serviço de saúde recebidos, tratados e enviados para local licenciado
(balanço de massa da unidade);
campanha de medição da profundidade do nível d'água para os poços de monitoramento de água subterânea, PM 01 e
PM 02;
registro dos dados pluviometricos incidente na região em estação meteorologica mais próxima, referente a data da
amostragem do nível dos poços;
11.12.15.1- deverá no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da emissão desta licença, possuir instalado e em
operação um contêiner refrigerado conforme especificado no projeto e licenciado no item 1.6.11 da LIA N°
335/2020;
em qualquer caso de derramamento, vazamento, deposição acidental de resíduos ou outro tipo de acidente, a FEPAM deverá ser
comunicada imediatamente após o ocorrido, através do fone (051) 99982-7840 (24h), devendo ser apresentadas as medidas
saneadoras, explicitando as já adotadas, em cumprimento ao disposto no Art. 10 do Decreto Estadual nº 38.356, de 1º de Abril de
1998, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.921/93;
o responsável técnico deverá manter disponibilizado no empreendimento, em local de fácil acesso e conhecimento de todos, o
manual de operação do empreendimento contemplando as operações diárias e o plano de atendimento a emergências, indicando
as ações a serem tomadas em caso de acidentes que minimizem os danos a saúde e ao meio ambiente, contemplando no
mínimo: identificação dos riscos e ações a serem tomadas (incêndio, explosão, vazamento de líquidos, entre outros), indicação do
coordenador do plano de emergência com telefone e endereço de contato atualizado, lista de equipamentos de proteção
existentes, estratégia de liberação de recursos financeiros e materiais necessários ao atendimento das emergências, sistema de
comunicação interna e externa (corpo de bombeiros, órgão ambiental, atendimento médico, defesa civil/polícia);
deverá ser mantido atualizado o Alvará do Corpo de Bombeiros Municipal, em conformidade com as Normas em vigor, relativo ao
sistema de combate a incêndio;
deverá ser enviada eletronicamente à FEPAM, através do Sistema de Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR ON LINE, a
Declaração de Movimentação de Resíduos - DMR, com periodicidade trimestral;
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade anual, até o último dia útil, do mês de janeiro o monitoramento da qualidade do
ar, encaminhado um relatório técnico, com documentação fotográfico, elaborado e assinado por profissional habilitado, com
devida ART, que contenha as informações:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade trimestral, até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro,
Relatório Técnico e Fotográfico, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, acompanhado da devida ART, descrevendo as
condições gerais do empreendimento contemplando, no mínimo:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade trimestral, até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho, e outubro,
Relatório Técnico e Fotográfico, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico habilitado, acompanhado da devida ART,
apresentando o monitoramento contínuo do curso hídrico/nascente:
12.1-
12.2-
12.3-
13.1-
13.2-
13.3-
13.4-
12. Quanto aos Riscos Ambientais e Plano de Emergência:
13. Quanto ao Monitoramento: Documento Assinado Digitalmente
Página
2016 Processo 01368-0200/21-7
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8Peça 4823138 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
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LOER Nº 02397 / 2021 Gerado em 14/10/2021 13:57:30 Id Doc 1192741 Folha 9/
Av Borges de Medeiros, 261 - Centro - CEP 90020-021 - Porto Alegre - RS - Brasil www.fepam.rs.gov.br
12
13.4.3-
13.7.1-
13.7.2-
13.8.1-
13.8.2-
13.9.1-
13.9.2-
13.9.3-
13.9.4-
13.10.1-
13.10.2-
13.10.3-
avaliação do historico dos resultados das campanhas acumulativas;
laudos de amostragem, contendo no mínimo os seguintes itens: identificação dos pontos de amostragem (foto
atualizada, coordenada geográfica e croqui de localização), descrição da técnica de coleta, limpeza dos frascos e
manuseio e preservação das amostras, resultados analíticos, limites de detecção, incertezas, equipamentos utilizados e
certificados de calibração (número e validade);
laudos de análise e laudo de interpretação das análises, elaborado por profissional habilitado, com a respectiva ART,
sobre a influência do empreendimento sobre a qualidade das águas, analisando estatisticamente o histórico acumulativo
e a legislação em vigor, acompanhado da respectiva interpretação e conclusão para as águas superficiais (AS01 à
AS04), para os seguintes parâmetros de monitoramento: Arsênio, Alcalinidade, Alumínio, Boro; Bário, Cádmio, Cloretos,
Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cromo, Cromo Hexavalente,
Cromo Total, Cobalto, DBO5, DQO, Ferro dissolvido, Ferro total, Fósforo, Manganês dissolvido, Magnésio, Manganês
total, Mercúrio, Níquel, Nitrogênio Amoniacal, Nitrogênio total, Nitrato, Nitrito, Oxigênio dissolvido, Óleos e Graxas,
Potássio, Prata, pH, Sólidos Sedimentáveis, Sólidos Suspensos, Sulfatos, Sulfeto, Sódio, Temperatura e Zinco.
laudos de amostragem, contendo no mínimo os seguintes itens: identificação dos pontos de amostragem (foto
atualizada, coordenada geográfica e croqui de localização), descrição da técnica de coleta, limpeza dos frascos e
manuseio e preservação das amostras, resultados analíticos, limites de detecção, incertezas, equipamentos utilizados e
certificados de calibração (número e validade);
laudos de análise e laudo de interpretação das análises, elaborado por profissional habilitado, com a respectiva ART,
sobre a influência do empreendimento sobre a qualidade das águas, analisando estatisticamente o histórico acumulativo
e a legislação em vigor, acompanhado da respectiva interpretação e conclusão para as águas superficiais do (AS01 à
AS04), para os seguintes parâmetros de monitoramento: Arsênio, Bário, Boro, Cianeto total, Cianeto livre, Cobalto,
Cobre, Cor, Cromo hexavalente, Cromo trivalente, Espumas, Estanho, Fenóis, Fluoreto, Lítio, Materiais flutuantes,
Molibdênio, Odor, Óleos minerais, Óleos vegetais e gorduras animais, Prata, Selênio, Substâncias tenso-ativas que
reagem ao azul de metileno, Sulfatos, Vanádio, Benzeno, Clorofórmio, Dicloroeteno (somatório de 1,1 + 1,2 cis + 1,2
trans), Estireno, Etilbenzeno, Tetracloreto de carbono, Tricloroeteno, Tolueno, Xileno, Aldrin, Bifenilas Policloradas
(PCBs), Clordano (cis + trans), DDT (4,4'DDt+4,4'DDE+4,4'DDD), Dieldrin, Endrin, Heptacloro e Heptacloro epóxido,
Hexaclorobenzeno, Mirex (Dodecacloro Pentaciclodecano) e Toxafeno;
descrição qualitativa e quantitativa dos exemplares escolhidos, índice de sobrevivência com a qualificação do
desenvolvimento das mudas (altura média, sanidade, brotamento), sendo que os indivíduos que forem substituídos
(mortalidade) deverão ser identificados;
adequações implantadas no local do plantio visando corrigir as falhas na germinação, e estado nutricional das mudas
(informando as técnicas selecionadas para corrigir o problema);
relatório fotográfico panorâmico e detalhado;
ART do responsável técnico pelas informações.
manutenção dos acessos à célula;
volume atual de recebimento, percentuais de ocupação e cálculos de vida útil das células instaladas no empreendimento
e vida útil total do aterro;
emanação de odores incômodos à circunvizinhança, proliferação de vetores (moscas, mosquitos, ratos, barata),
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade trimestral, até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro,
relatório de monitoramento da água subterrânea, contendo toda a documentação estipulada no item 07 da Diretriz Técnica
FEPAM 04/2021, para análise dos seguintes parâmetros: Alcalinidade, Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Coliformes
Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cromo, DBO5, DQO, Ferro, Mercúrio, Níquel, Nitrato, pH, Sólidos
Totais, Temperatura, Turbidez e Zinco;
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade anual, até o último dia útil do mês de julho, relatório de monitoramento da água
subterrânea, contendo toda a documentação estipulada no item 07 da Diretriz Técnica FEPAM 04/2021, para análise dos
seguintes parâmetros: Antimônio, Arsênio, Bário, Boro, Cobalto, Manganês, Molibidênio, Prata, Selênio e Vanádio;
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade trimestral, até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro,
Relatório Técnico Fotográfico, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, com ART, inclusive da amostragem, descrevendo
as condições de monitoramento das águas superficiais do empreendimento contendo, no mínimo:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade anual, até o último dia útil do mês de abril, Relatório Técnico e Fotográfico,
elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, com ART, inclusive da amostragem, descrevendo as condições de
monitoramento das águas superficiais do empreendimento contendo, no mínimo:
deverão ser realizados e apresentados à FEPAM semestral até o último dia útil dos meses de janeiro e julho, Relatório Técnico
de supervisão ambiental atinente ao cortinamento vegetal assinado por responsável técnico habilitado contendo no mínimo:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade trimestral, até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro,
Relatório Técnico e Fotográfico, assinado pelo respectivo Responsável Técnico, acompanhado da devida ART, descrevendo as
condições de operação da célula do aterro sanitário contendo, no mínimo:
13.5-
13.6-
13.7-
13.8-
13.9-
13.10- Documento Assinado Digitalmente
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2017 Processo 01368-0200/21-7
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13.10.4-
13.10.5-
13.10.6-
13.10.7-
13.11.1-
13.11.2-
13.11.3-
13.11.4-
13.11.5-
13.11.6-
13.11.7-
13.12.1-
13.12.2-
13.12.3-
13.14.1-
13.14.2-
13.14.3-
presença de aves, manutenção da frente de trabalho reduzida, cobertura freqüente dos resíduos e equipamentos
disponíveis para a operação;
eficiência e estado dos drenos de lixiviado, de captação/queima de biogás, de pluvial (e de drenos testemunho);
impermeabilização de base, estabilidade e conformação dos taludes, drenagem pluvial, surgência de lixiviado nos
taludes ou na drenagem pluvial;
cotas de topo da célula em operação e das células encerradas, indicando o recalque, quando houver;
fechamento/encerramento das células já esgotadas;
descrição geral do processo de tratamento, e quando houver lagoas, incluir a indicação dos volumes das lagoas e
percentual de ocupação;
vazão mensal de efluentes gerado, recirculado ou volume de efluente encaminhado para tratamento externo;
balanço hídrico do sistema de tratamento de efluentes contendo a vazão de efluente gerado, a capacidade de acúmulo
de todo o sistema e de cada lagoa separadamente, quando houver, e das saídas de efluentes do processo, concluindo
acerca dos resultados obtidos;
laudos de análise do efluente (lixiviado) bruto (entrada da primeira unidade/lagoa da ETE) e na última etapa de
tratamento, determinando os parâmetros: Arsênio, Alcalinidade, Alumínio, Boro; Bário, Cádmio, Cloretos, Chumbo,
Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade Elétrica, Cobalto, Cromo Hexavalente, Cromo
Total, DBO5, DQO, Ferro dissolvido, Ferro total, Fósforo, Magnésio, Manganês dissolvido, Manganês total, Mercúrio,
Nitrato, Nitrito, Níquel, Nitrogênio Amoniacal, Nitrogênio total, Oxigênio dissolvido, Óleos e Graxas, pH, Prata, Potássio,
Sódio, Sólidos Sedimentáveis, Sólidos Suspensos; Sólidos Dissolvidos Totais, Sulfatos, Sulfeto Zinco, Temperatura.
declaração, assinada pelo técnico habilitado, com a devida ART, referente à execução da amostragem em conformidade
com o estabelecido nas normas NBR 9898 NB 1050 - Preservação e Técnicas de Amostragem de Efluentes Líquidos e
Corpos Receptores;
interpretação dos resultados obtidos, relacionando-os com as campanhas anteriores e com os padrões de emissão;
caso ocorra lançamento ou envio do efluente para tratamento externo deverá ser apresentada, até o dia 31 de março de
cada ano, declaração de carga poluidora, referente ao ano civil anterior, subscrita pelo administrador principal da
empresa e pelo responsável técnico devidamente habilitado, acompanhada da respectiva Anotação de
Responsabilidade Técnica.
laudos de análise do efluente (lixiviado) bruto (entrada da primeira unidade/lagoa da ETE) e na última etapa de
tratamento, determinando os parâmetros: Arsênio, Bário, Boro, Cianeto total, Cianeto livre, Cobalto, Cobre, Cor, Cromo
hexavalente, Cromo trivalente, Espumas, Estanho, Fenóis, Fluoreto, Lítio, Materiais flutuantes, Molibdênio, Odor, Óleos
minerais, Óleos vegetais e gorduras animais, Prata, Selênio, Substâncias tenso-ativas que reagem ao azul de metileno,
Sulfatos, Vanádio, Benzeno, Clorofórmio, Dicloroeteno (somatório de 1,1 + 1,2 cis + 1,2 trans), Estireno, Etilbenzeno,
Tetracloreto de carbono, Tricloroeteno, Tolueno, Xileno, Aldrin, Bifenilas Policloradas (PCBs), Clordano (cis + trans),
DDT (4,4'DDt+4,4'DDE+4,4'DDD), Dieldrin, Endrin, Heptacloro e Heptacloro epóxido, Hexaclorobenzeno, Mirex
(Dodecacloro Pentaciclodecano) e Toxafeno;
declaração, assinada pelo técnico habilitado, com a devida ART, referente à execução da amostragem em conformidade
com o estabelecido nas normas NBR 9898 NB 1050 - Preservação e Técnicas de Amostragem de Efluentes Líquidos e
Corpos Receptores;
interpretação dos resultados obtidos, relacionando-os com as campanhas anteriores e com os padrões de emissão;
laudos da eficiência do processo de esterilização dos resíduos;
relatórios das inspeções realizadas e serviços efetuados no período;
tendo em vista a realização de monitoramento contínuo de parâmetros de todos os processos de autoclavagem, deverá
ser encaminhada uma síntese deste monitoramento através de gráficos com dados mensais para cada autoclave de
"Temperatura versus Ciclo" e "Tempo versus Ciclo", específicos da etapa de esterilização;
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade trimestral, até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro,
Relatório Técnico e Fotográfico, assinado pelo respectivo Responsável Técnico, acompanhado da devida ART, descrevendo as
condições de operação da ETE contendo, no mínimo:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade anual, até o último dia útil do mês de abril, Relatório Técnico e Fotográfico,
elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, com ART, descrevendo as condições de monitoramento da ETE do
empreendimento, contendo no mínimo:
todas as análises realizadas deverão ser efetuadas por laboratório cadastrado junto a FEPAM;
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade trimestral, até o último dia útil dos meses de janeiro, abril, julho e outubro,
Relatório Técnico e Fotográfico, assinado pelo respectivo Responsável Técnico, acompanhado da devida ART, descrevendo as
condições de operação da unidade de esterilização contendo, no mínimo:
deverá ser mantido, para fins de fiscalização, por no mínimo três (3) anos, o Registro de Recebimento de Resíduos na unidade de
tratamento de resíduos sólidos de serviço de saúde, onde deve constar, no mínimo, a fonte geradora, data de recebimento,
quantidade e classificação dos resíduos quanto ao grupo a que pertencem;
13.11-
13.12-
13.13-
13.14-
13.15- Documento Assinado Digitalmente
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2018 Processo 01368-0200/21-7
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peça
10Peça 4823138 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026898D
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3801.BE98.8AD6.783B.4EA7.
LOER Nº 02397 / 2021 Gerado em 14/10/2021 13:57:30 Id Doc 1192741 Folha 11/
Av Borges de Medeiros, 261 - Centro - CEP 90020-021 - Porto Alegre - RS - Brasil www.fepam.rs.gov.br
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14.2.1-
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14.2.4-
programa de comunicação e interação social;
programa de educação ambiental;
programa de gestão e controle ambiental das obras;
programa de monitoramento e controle de pragas e vetores;
programa de compensação vegetal e proteção e conservação de ambientes;
programa de compensação ambiental;
programa de gestão ambiental da operação;
programa de monitoramento geotécnico do maciço de resíduos;
programa de controle de emissão de gases e particulados;
programa de monitoramento da qualidade do ar;
programa de monitoramento de efluentes;
programa de monitoramento da qualidade das águas superfíciais;
programa de monitoramento da qualidade das águas subterrâneas;
programa de revegetação de um total de 124.165,00m² ;
programa de monitoramento biótico (fauna silvestre, fauna atropelada, ictiofauna nos recursos hídricos, avifauna atraida
pelo empreendimento);
programa de Sinalização Permanente dos Acessos e da Área do Aterro;
programa de monitoramento e manutenção do sistema de drenagens superficiais;
programa de monitoramento geotécnico;
programa de monitoramento dos processos erosivos;
plano de monitoramento contínuo do curso hídrico/nascente;
plano de gerencimento da triagem e disposição de resíduos no aterro;
plano de atendimento à emergências ambientais;
plano de gerencimento de riscos e acidentes;
plano de controle de tráfego viário;
plano de contingência e emergência;
plano de encerramento da central de tratamento de resíduos;
plano de contingência e emergência ambiental;
plano de gerenciamento de resíduos de serviço de saúde - PGRSS;
plano de monitoramento e controle do processo tratamento de resíduos saúde;
plano de manutenção preventiva e boas práticas processo tratamento de serviços de saúde autoclave;
deverão ser mantido nas dependências do empreendimento, à disposição dos órgãos de meio ambiente e vigilância sanitária, os
Relatórios Operacionais do Tratamento dos Resíduos de Serviços de Saúde;
deverá ser realizado o controle automático das variáveis de operação, temperatura e pressão durante a operação dos
equipamentos ficando os dados registrados e disponíveis para a fiscalização;
o controle da eficiência da esterilização deverá ser realizado por indicadores biológicos a cada 25 processos;
deverá o empreendedor manter as medidas mitigadoras de prevenção e compensação para os impactos negativos e medidas
otimizadoras para os impactos positivos identificados, conforme programas e planos apresentados no estudo de EIA-RIMA:
deverá ser mantido os planos para a atividade de tratamento de resíduo sólidos de serviço de saúde:
deverá ser instalada placa de identificação e divulgação da Licença Ambiental, conforme Portaria Nº 17/2009 DPRES, segundo
modelo disponível na home page da FEPAM (www.fepam.rs.gov.br);
13.16-
13.17-
13.18-
14.1-
14.2-
15.1-
14. Quanto aos Programas Ambientais:
15. Quanto à Publicidade da Licença:
deverá o empreendedor apresentar a comprovação do andamento da implantação dos programas relacionados nesta licença,
referentes à instalação do empreendimento;
cópia da publicação da concessão desta licença, de acordo com a Resolução CONAMA Nº 006/86 e Lei 11520/2000, Art. 72;
laudo técnico acompanhado de registro fotográfico detalhado, firmado pelo responsável técnico, apresentando as reais condições
do empreendimento em cumprimento a presente licença;
declaração do empreendedor quanto à responsabilidade técnica pela operação do empreendimento, remetendo cópia da ART do
responsável técnico;
1-
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III - Documentos a apresentar para renovação desta Licença: Documento Assinado Digitalmente
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2019 Processo 01368-0200/21-7
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peça
11Peça 4823138 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3801.BE98.8AD6.783B.4EA7.
LOER Nº 02397 / 2021 Gerado em 14/10/2021 13:57:30 Id Doc 1192741 Folha 12/
Av Borges de Medeiros, 261 - Centro - CEP 90020-021 - Porto Alegre - RS - Brasil www.fepam.rs.gov.br
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Este documento é válido para as condições acima no período de 01/10/2021 a 05/07/2023.
Data de emissão: Porto Alegre, 28 de setembro de 2021.
Havendo alteração nos atos constitutivos, a empresa deverá apresentar, imediatamente, cópia da mesma à
FEPAM, sob pena do empreendedor acima identificado continuar com a responsabilidade sobre a atividade/empreendimento
licenciada por este documento.
Esta licença é válida para as condições acima até 05 de julho de 2023, caso ocorra o descumprimento das
condições e restrições desta licença, o empreendedor estará sujeito às penalidades previstas em Lei.
Esta licença não dispensa nem substitui quaisquer alvarás ou certidões de qualquer natureza exigidos pela
Legislação Federal, Estadual ou Municipal, nem exclui as demais licenças ambientais.
Esta licença deverá estar disponível no local da atividade licenciada para efeito de fiscalização.
planta atualizada da área onde conste todas as unidades existentes em operação e encerradas e pontos de monitoramento com
as respectivas coordenadas em grau decimal sistema SIRGAS2000, quando houver e quadro de áreas;
layout geral do empreendimento;
imagem de satélite atualizada e colorida, indicando a localização da área e descrição das vias de acesso desde a sede do
município;
levantamento topográfico e laudo técnico descrevendo a situação do empreendimento em relação ao projeto original e estimativa
de vida útil;
caso a área do empreendimento situe-se dentro do raio de 20 Km a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo,
deverá ser anexada lista de aeródromos em cuja ASA o empreendimento está localizado, informando a classificação do
aeródromo (público ou privado) e, em caso de aeródromo público, se há voos regulares ou movimento superior a 1.150
movimentos/ano. A lista de aeródromos, sua localização (coordenadas geográficas) e classificação (público ou privado) estão
disponíveis no link https://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/aerodromos/cadastro-de-aerodromos-civis;
caso a área do empreendimento situe-se dentro do raio de 20 Km a partir do centro geométrico da maior pista de um aeródromo,
deverá ser anexado compromisso formal, assinado por representante legal e por profissional com Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART), por meio do qual obrigam-se a empregar um conjunto de técnicas para mitigar o efeito atrativo de espéciesproblema para aviação, de forma que o empreendimento não se configure como um foco atrativo de fauna;
acessar o SOL - Sistema On Line de Licenciamento Ambiental, em www.sol.rs.gov.br, e seguir as orientações preenchendo as
informações e apresentando as documentações solicitadas. O Manual de Operação do SOL encontra-se disponível na sua tela de
acesso.
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Este documento foi certificado por assinatura digital, processo eletrônico baseado em sistema criptográfico
assimétrico, assinado eletronicamente por chave privada, garantida integridade de seu
conteúdo e está à disposição no site www.fepam.rs.gov.br.
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2020 Processo 01368-0200/21-7
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Autenticidade: Documento Íntegro
DOCUMENTO ASSINADO POR DATA CPF/CNPJ VERIFICADOR
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Marjorie Kauffmann 15/10/2021 14:43:50 GMT-03:00 00086368001 Assinatura válida Documento Assinado Digitalmente Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Processo
01368-0200/21-7
Página da
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13Peça 4823138 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026898D
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.3801.BE98.8AD6.783B.4EA7.
LO Nº 00559 / 2019 Gerado em 28/01/2019 15:45:20 Id Doc 961737 Folha 1/
Av Borges de Medeiros, 261 - Centro - CEP 90020-021 - Porto Alegre - RS - Brasil www.fepam.rs.gov.br
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A Fundação Estadual de Proteção Ambiental, criada pela Lei Estadual nº 9.077 de 04/06/90, registrada no Ofício do
Registro Oficial em 01/02/91, e com seu Estatuto aprovado pelo Decreto nº 51.761, de 26/08/14, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº
6.938, de 31/08/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06/06/90 e com base nos
autos do processo administrativo nº 590-05.67/16.4 concede a presente LICENÇA DE OPERAÇÃO.
LICENÇA DE OPERAÇÃO
I - Identificação:
a área do empreendimento deverá ser cercada, devidamente identificada e com controle de acesso;
o empreendimento é composto por de 02 (duas) células encerradas, 01 (uma) central de triagem com transbordo, 01 (uma) lagoa
de lixiviado, 01 (um) galpão de compostagem;
os acessos internos, externos e as áreas de manobra deverão ser mantidos em perfeito estado de conservação, sinalização e
trafegabilidade, permitindo o fluxo normal de veículos e a operação do empreendimento sob qualquer condição climática;
visando à adequada operação do empreendimento, manter profissional habilitado, bem como dispor de maquinário e operadores
capacitados, necessários à realização dos serviços, em conformidade com os requisitos técnicos e normas pertinentes ao tema.
O projeto e a operação do empreendimento é de inteira responsabilidade do empreendedor solicitante e dos técnicos por ela
contratados;
no caso de qualquer alteração a ser realizada no empreendimento (alteração de processo, implantação de novas instalações,
ampliação de área ou de produção, relocalização, etc.) deverá ser previamente providenciado o licenciamento junto à FEPAM;
possui uma rede de 07 (sete) poços de monitoramento de águas subterrâneas instalados nas seguintes coordenadas;
PZ-1: Latitude: -28.668047 Longitude: -51.813365
PZ-2: Latitude: -28.667860 Longitude: -51.812713
PZ-3: Latitude: -28.667742 Longitude: -51.813103
PZ-4: Latitude: -28.667559 Longitude: -51.814858
2.1-
2.2-
2.3-
2.4-
2.5-
2.6-
1. Quanto ao Empreendedor:
2. Quanto ao Empreendimento:
1.1- este documento REVOGA o documento de Licença de Operação Nº 05030/2018-DL, de 23/08/2018;
COORDENADAS GEOGRÁFICAS: Latitude: Longitude: -28,66757186 -51,81326693
RAMO DE ATIVIDADE: 3.541,10
LOCALIZAÇÃO: LINHA BARRA GRANDE, S/N
NOVA ARACA - RS
EMPREENDIMENTO: 128908
A PROMOVER A OPERAÇÃO RELATIVA À ATIVIDADE DE: CENTRAL DE TRIAGEM E TRANSBORDO DE RSU COM REMEDIACAO
II - Condições e Restrições:
MEDIDA DE PORTE: 120,00 quantidade de resíduo em toneladas/dia
LO Nº 00559 / 2019
Processo nº
590-05.67 / 16.4
ENDEREÇO: LINHA BARRA GRANDE, S/N
95350-000 NOVA ARACA - RS
BARRA GRANDE
CPF / CNPJ / Doc Estr: 05.971.622/0001-80
EMPREENDEDOR RESPONSÁVEL: 143152 - RECICLAGEM ADEVA LTDA - ME Documento Assinado Digitalmente
Página
2022 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4823130 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268985
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4E3B.5CC3.1171.476F.9DC8.
LO Nº 00559 / 2019 Gerado em 28/01/2019 15:45:20 Id Doc 961737 Folha 2/
Av Borges de Medeiros, 261 - Centro - CEP 90020-021 - Porto Alegre - RS - Brasil www.fepam.rs.gov.br
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PZ-5: Latitude: -28.667777 Longitude: -51.813611
PZ-6: Latitude: -28.668055 Longitude: -51.813611
PZ-7: Latitude: -28.666383 Longitude: -51.813498
os resíduos recebidos na unidade de triagem deverão permanecer em local coberto, protegidos das intempéries, com piso
impermeabilizado e canaletas de contenção de chorume;
a(s) esteira(s) deverá(ão) ser mantida em condições operacionais adequadas;
os materiais oriundos do processo de triagem deverão ser mantidos em baias, em local coberto, aguardando expedição;
os rejeitos da unidade de triagem deverão ser armazenados em local coberto, com piso impermeabilizado e enviados para local
devidamente licenciado para recebê-los;
a unidade de triagem deverá possuir sistema de drenagem pluvial visando escoar a água da chuva e impedir a contaminação da
mesma em contato com o chorume gerado pelos resíduos;
deverão ser mantidos procedimentos de higienização na unidade de triagem, bem como condições sanitárias e operacionais
adequadas;
é proibido o armazenamento de resíduos em área externa sem cobertura, mesmo que temporariamente;
os resíduos recebidos na unidade de transbordo deverão permanecer no local por no máximo 48 horas;
os resíduos recebidos na unidade de transbordo deverão permanecer em local coberto, protegidos das intempéries, com piso
impermeabilizado e canaletas de contenção de chorume;
a unidade de transbordo deverá possuir sistema de drenagem pluvial visando escoar a água da chuva e impedir a contaminação
da mesma em contato com o chorume gerado pelos resíduos;
deverão ser mantidos procedimentos de higienização na unidade de transbordo, bem como condições sanitárias e operacionais
adequadas;
é proibido o armazenamento de resíduos em área externa sem cobertura, mesmo que temporariamente;
área do pavilhão de compostagem: 300m²;
área útil do pavilhão de compostagem: 225 m²;
a Unidade de Compostagem prevê o recebimento exclusivamente dos resíduos orgânicos, Classe II-A segregados na Central de
Triagem do empreendimento;
as leiras de compostagem deverão ser mantidas cobertas, com sistema de drenagem pluvial e de chorume;
compõe a operação da atividade os seguintes maquinários e insumos: esteira de triagem, caminhão, triturador de resíduos,
retroescavadeira, serragem, água/lixiviado, bomba de retorno do lixiviado para umidificação;
capacidade máxima de recebimento de resíduos orgânicos no pavilhão de compostagem: 3 toneladas/dia;
a operação inicial deve se dar com leiras de até 1 (um) metro de altura, não podendo ultrapassar a altura das paredes do
pavilhão;
todos os locais de processamento e acúmulo de resíduos deverão manter e conservar os sistemas de desvio de águas pluviais
com vistas a evitar a fluência destas pelas áreas de resíduos e sua eventual contaminação;
o processo de compostagem deverá ser conduzido com técnicas de controle de umidade, temperatura e aeração de forma que ao
final do processo o resíduo tenha atingido o término do processo de degradabilidade, eliminação de patógenos e umidade
adequada para peneiramento;
o lixiviado eventualmente gerado no processo de compostagem deverá ser conduzido até o sistema de armazenamento, sendo
vedado seu escorrimento para fora da área de compostagem ou seu lançamento em corpos hídricos sem tratamento prévio. O
lixiviado poderá ser reutilizado na hidratação das leiras, conforme indicação e acompanhamento técnico;
o empreendedor é responsável por quaisquer danos ao meio ambiente decorrente da má operação do empreendimento;
a unidade de compostagem e as áreas de manobra deverão ser mantidas em perfeito estado de conservação, de forma a garantir
o tráfego com qualquer condição de tempo;
o processo de compostagem, desde o recebimento dos resíduos até a expedição do composto estabilizado, deverá ser conduzido
de modo que haja o controle de odores e vetores. Estes não poderão ser perceptíveis em áreas externas ao empreendimento;
3.1-
3.2-
3.3-
3.4-
3.5-
3.6-
3.7-
4.1-
4.2-
4.3-
4.4-
4.5-
5.1-
5.2-
5.3-
5.4-
5.5-
5.6-
5.7-
5.8-
5.9-
5.10-
5.11-
5.12-
5.13-
3. Quanto a Triagem:
4. Quanto ao Transbordo:
5. Quanto a Compostagem: Documento Assinado Digitalmente
Página
2023 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4823130 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0268985
Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4E3B.5CC3.1171.476F.9DC8.
LO Nº 00559 / 2019 Gerado em 28/01/2019 15:45:20 Id Doc 961737 Folha 3/
Av Borges de Medeiros, 261 - Centro - CEP 90020-021 - Porto Alegre - RS - Brasil www.fepam.rs.gov.br
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deverá ser observada a proibição de recebimento de resíduos enquadrados como Resíduos Sólidos Perigosos Classe I, de
acordo com a NBR 10004 da ABNT e com as Diretrizes Técnicas desta Fundação;
deverá ser mantida sob o seu rigoroso controle, através do responsável técnico, a condução do processo de compostagem
quanto aos aspectos relativos ao volume de resíduos licenciados para o local, manutenção dos drenos, nível e conservação dos
reservatórios de chorume, manutenção das estruturas da área de mistura (piso, cobertura, etc.), conservação de taludes, controle
de odores e vetores e utilização adequada do composto produzido;
não poderá ser utilizada nenhuma área externa para estocagem de materiais estruturais, insumos vegetais ou composto pronto;
em caso de necessidade, a empresa deverá solicitar licenciamento prévio para a alteração no projeto;
o composto orgânico produzido deverá ser de boa qualidade, ou seja: odor fraco ou ausente, presença de agentes contaminantes
dentro dos padrões estabelecido por lei, fácil de ser manuseado, estocado e transportado. Deverá possuir características
adequadas para o uso agrícola, entre as quais: uniformidade e granulometria apropriadas, indicando que o processo de
degradabilidade do resíduo atingiu o seu término, não sendo distinguíveis os resíduos originais. Deverá ser prevista a utilização
de processo auxiliar de peneiramento ou moagem com o intuito de melhorar estas características;
deverá ser mantido na área de compostagem um sistema de desvio de águas pluviais não contaminadas, através da captação em
calhas e condução para local adequado, e que conste em projeto, bem como controle contínuo dos processos erosivos e da
influência deste escoamento na área lindeira, devendo, caso sejam identificados problemas, ser adotadas as providências
necessárias e imediatamente realizar a comunicação do ocorrido à essa Fundação;
o produto resultante da compostagem não poderá ser comercializado sem autorização no Ministério da Agricultura Pecuária e
Abastecimento (MAPA). Para esta finalidade o empreendedor deverá apresentar junto ao processo de licenciamento, cópia de
registro no referido órgão do empreendimento e do composto final, atendendo ao Decreto Federal nº 4954/2004, que regulamenta
a Lei Federal nº 6894/1980;
o composto, ainda que não seja comercializado, deverá atender aos padrões de qualidade estabelecidos pelo MAPA;
os lotes de composto que não atenderem aos parâmetros de qualidade ambiental estabelecidos na legislação pertinente, deverão
ser encaminhados para destinação final ambientalmente adequada;
deverá ser informado a esta Fundação quando ocorrer encerramento da atividade de compostagem neste local, enviando,
juntamente com esta informação o relatório técnico final e parecer do responsável técnico quanto ao impacto da atividade na área
e existência de passivo ambiental, bem como as ações sobre este passivo;
a temperatura durante o processo de compostagem deve ser medida e registrada ao menos uma vez por dia, devendo o
empreendimento manter planilha com estes registros;
durante o processo de compostagem para higienização dos resíduos sólidos orgânicos a temperatura deve ser mantida acima de
55º C por pelo menos 14 dias, ou acima de 65º C por pelo menos 3 dias;
toda e qualquer alteração na operação a FEPAM deve ser previamente avisada;
deverão ser mantidos procedimentos periódicos de inspeção e manutenção às estruturas implantadas de modo a prevenir/corrigir
eventuais ocorrências de danos ou falhas operacionais, objetivando condições adequadas de preservação do ambiente no
entorno do mesmo;
deverão ser adotadas medidas de controle dos processos erosivos;
deverá ser mantida a Cortina Vegetal, na forma de cortina arbórea no perímetro do empreendimento, visando amenizar
visualmente o local e criar condições para sua proteção e isolamento;
poderá ser executado o manejo da cortina florestal exótica após seu ciclo de desenvolvimento economicamente viável, desde que
sua supressão seja gradual, e desde que ocorra o plantio e adequado desenvolvimento de espécies nativas na barreira vegetal ou
reforma do plantio exótico;
a execução da implantação da barreira florestal deverá ser acompanhada por responsável técnico habilitado na área florestal,
com objetivo de garantir a correta execução das atividades de plantio, condução e estabelecimento das mudas ao solo, bem
como manejo adequado;
a manutenção da barreira florestal deverá ser acompanhada por responsável técnico habilitado, com objetivo de garantir a correta
execução das atividades de adubação, rega, reposição de mudas, bem como manejo adequado;
deverá ser realizada a substituição dos exemplares de Pinus sp., conforme o cronograma do projeto apresentado no processo
5.14-
5.15-
5.16-
5.18-
5.19-
5.20-
5.21-
5.22-
5.23-
5.24-
5.25-
5.26-
5.27-
6.1-
6.2-
7.1-
7.2-
7.3-
7.4-
7.5-
6. Quanto à Preservação e Conservação Ambiental:
7. Quanto ao Cortinamento Vegetal:
não está autorizado o armazenamento temporário do composto final nas áreas de células encerradas. Este deve ser
armazenado dentro do galpão de compostagem, em área coberta e com piso impermeável;
5.17- Documento Assinado Digitalmente
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2024 Processo 01368-0200/21-7
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peça
3Peça 4823130 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Assinado digitalmente por: Luís Fernando Doerr em 10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4E3B.5CC3.1171.476F.9DC8.
LO Nº 00559 / 2019 Gerado em 28/01/2019 15:45:20 Id Doc 961737 Folha 4/
Av Borges de Medeiros, 261 - Centro - CEP 90020-021 - Porto Alegre - RS - Brasil www.fepam.rs.gov.br
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0590-05.67/16-4;
os efluentes ocasionalmente gerados na unidade de triagem e/ou transbordo deverão ser conduzidos às lagoas existentes na
área, não sendo permitido o lançamento de efluente no meio ambiente;
o lixiviado acumulado nas lagoas existentes na área deverá ser encaminhado para tratamento externo em empreendimento
devidamente licenciado para tal;
caso o efluente gerado seja enviado para tratamento em unidade externa localizada fora do estado do Rio Grande do Sul deverá
ser solicitada Autorização para Remessa de Resíduos para fora do Estado;
deverão ser adotados os controles necessários para minimizar a emissão de odores que possam ser percebidos fora dos limites
do empreendimento;
os gases gerados no interior da massa de resíduos deverão ser captados por rede de drenagem;
o empreendimento admite somente o recebimento de resíduos sólidos urbanos, Classe II, não sendo permitido o recebimento de
resíduos de saúde, de construção civil ou de resíduos industriais. Os resíduos classe I, de acordo com a NBR 10.004:2004,
eventualmente recebidos, deverão ser segregados e encaminhados para locais devidamente licenciados para recebê-los,
devendo ser evitada a sua disposição em aterros sanitários;
o responsável ou encarregado da operação deverá inspecionar, periodicamente, as áreas de armazenamento, verificando os
possíveis pontos de deterioração dos recipientes e vazamentos causados por corrosão ou outros fatores, assim também como o
sistema de contenção. Qualquer irregularidade constatada deverá ser registrada e as ações corretivas necessárias devem ser
executadas em tempo, procurando-se evitar contaminações ao ambiente;
o controle do recebimento dos resíduos no empreendimento é de responsabilidade do empreendedor, devendo ser observados os
critérios de compatibilidade para o qual foi projetado;
no caso de envio de resíduos para disposição ou tratamento em outros estados, deverá ser solicitada Autorização para Remessa
de Resíduos para fora do Estado do Rio Grande do Sul através do Sistema Online de Licenciamento - SOL, conforme Portaria N°
89/2016;
fica proibida a queima, a céu aberto, de resíduos sólidos de qualquer natureza, ressalvadas as situações de emergência sanitária,
reconhecidas por esta Fundação;
deverá ser observado o cumprimento da Portaria FEPAM n.º 087/2018, D.O.E. de 30/10/2018, referente ao Manifesto de
Transportes de Resíduos - MTR;
os resíduos sólidos gerados deverão ser segregados, identificados, classificados e acondicionados para armazenagem
temporária, observando a NBR 12.235 e a NBR 11.174, da ABNT, em conformidade com o tipo de resíduo, até posterior
destinação final dos mesmos;
para os resíduos sólidos gerados na unidade, deve ser seguido o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos do
empreendimento observando a legislação vigente, o qual deverá ser mantido atualizado e divulgado entre os colaboradores;
esta licença não contempla área para tanques de abastecimento com líquidos inflamáveis e combustíveis;
caso a atividade utilize óleos lubrificantes em embalagens plásticas, deverá entrar em contato com o(s) fornecedor(es)
atacadista(s) (fabricante ou fornecedor) para que estes realizem a coleta das embalagens plásticas pós-consumo. A coleta é
gratuita e o coletor fornece comprovante de coleta em atendimento a Portaria SEMA/FEPAM n° 001/2003. O telefone para
contato com os distribuidores e fabricantes regularizados constam da Licença Ambiental destes, e estão disponíveis para consulta
no site da FEPAM com o código da atividade 3117.00;
caso a atividade adquira óleo lubrificante em embalagens plásticas apenas no comércio varejista, deverá fazer a devolução
voluntária no ponto de compra. O comércio varejista de óleos lubrificantes (lojas, supermercados, etc.) não realiza a coleta das
embalagens, mas é ponto de coleta dos fornecedores imediatos;
fica proibida a destinação de embalagens plásticas de óleos lubrificantes pós-consumo em aterros urbanos, aterros industriais ou
incineração no Estado do Rio Grande do Sul, devendo as mesmas ser destinadas à reciclagem, a ser realizada pelos fabricantes
e distribuidores (atacadistas), conforme a Portaria SEMA/FEPAM n° 001/2003, publicada no DOE de 13/05/2003;
em qualquer caso de derramamento, vazamento, deposição acidental de resíduos ou outro tipo de acidente, a FEPAM deverá ser
8.1-
8.2-
8.3-
9.1-
9.2-
10.1-
10.2-
10.3-
10.4-
10.5-
10.6-
10.7-
10.8-
11.1-
11.2-
11.3-
11.4-
12.1-
8. Quanto aos Efluentes Líquidos:
9. Quanto às Emissões Atmosféricas:
10. Quanto aos Resíduos Sólidos:
11. Quanto aos Óleos Lubrificantes e Combustíveis:
12. Quanto aos Riscos Ambientais e Plano de Emergência: Documento Assinado Digitalmente
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4Peça 4823130 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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7
13.1.1-
13.1.2-
13.1.3-
13.1.4-
13.2.1-
13.2.2-
13.3.1-
13.3.2-
13.3.3-
13.3.4-
identificação, cercamento, acessos externos e vias de circulação internas, iluminação e força, plano de emergência e
sistemas de comunicação, melhorias realizadas, roçadas realizadas, sinalização, condições sanitárias do local, sistemas
de abastecimento de combustível, preservação das APPs, se for o caso, ocorrências e serviços efetuados no período,
bem como acidentes verificados e os procedimentos adotados;
identificação, cercamento, acessos externos e vias de circulação internas, iluminação e força, plano de emergência e
sistemas de comunicação, melhorias realizadas, roçadas realizadas, sinalização, condições sanitárias do local, sistemas
de abastecimento de combustível, preservação das APPs, se for o caso, ocorrências e serviços efetuados no período,
bem como acidentes verificados e os procedimentos adotados;
deverá ser anexada planilha de recebimento de resíduos, onde deve constar, discriminado por gerador, a quantidade
mensal de resíduos recebida no empreendimento;
deverá ser anexada a planilha de destinação de resíduos, onde deve constar a quantidade de resíduos [triados,
reciclados e/ou compostados] e encaminhados para tratamento ou disposição final, no local ou em empreendimento
externo. No caso de a destinação ser em outro empreendimento, deverá ser anexada a licença de operação do
destinatário e, em caso de encaminhamento de resíduos perigosos, estes deverão ser transportados acompanhados de
Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR;
laudo de amostragem contemplando: identificação dos pontos de amostragem (foto atualizada, coordenada geográfica e
croqui de localização), equipamentos de amostragem utilizados, operação da renovação da água dos poços de
monitoramento, técnica de coleta, limpeza dos frascos e manuseio e preservação das amostras, preferencialmente
conforme estabelecido na norma ABNT NBR 15847:2010 - Amostragem de água subterrânea em poços de
monitoramento - Métodos de purga;
laudos de análise e laudo de interpretação dos resultados das análises, elaborado por profissional habilitado, com a
respectiva ART, acompanhado da análise crítica da influência do empreendimento sobre a qualidade das águas
subterrâneas, analisando estatisticamente os resultados de campanhas anteriores, os pontos de montante e jusante e a
legislação em vigor acompanhado da respectiva interpretação e conclusão para os seguintes parâmetros de
monitoramento: Alumínio, Cádmio, Chumbo, Cobre, Coliformes Termotolerantes, Coliformes Totais, Condutividade
Elétrica, Cromo, DBO5, DQO, Ferro, Mercúrio, Níquel, Nitrato, pH, Sólidos Totais, Turbidez e Zinco;
descrição qualitativa e quantitativa dos exemplares escolhidos, índice de sobrevivência com a qualificação do
desenvolvimento das mudas (altura média, sanidade, brotamento), sendo que os indivíduos que forem substituídos
(mortalidade) deverão ser identificados;
adequações implantadas no local do plantio visando corrigir as falhas na germinação, e estado nutricional das mudas
(informando as técnicas selecionadas para corrigir o problema);
relatório fotográfico panorâmico e detalhado;
ART do responsável técnico pelas informações;
comunicada imediatamente após o ocorrido, através do fone (051) 99982-7840 (24h), devendo ser apresentadas as medidas
saneadoras, explicitando as já adotadas, em cumprimento ao disposto no Art. 10 do Decreto Estadual nº 38.356, de 1º de Abril de
1998, que regulamenta a Lei Estadual nº 9.921/93;
o responsável técnico deverá manter disponibilizado no empreendimento, em local de fácil acesso e conhecimento de todos, o
manual de operação do empreendimento contemplando as operações diárias e o plano de atendimento a emergências, indicando
as ações a serem tomadas em caso de acidentes que minimizem os danos a saúde e ao meio ambiente, contemplando no
mínimo: identificação dos riscos e ações a serem tomadas (incêndio, explosão, vazamento de líquidos, entre outros), indicação do
coordenador do plano de emergência com telefone e endereço de contato atualizado, lista de equipamentos de proteção
existentes, estratégia de liberação de recursos financeiros e materiais necessários ao atendimento das emergências, sistema de
comunicação interna e externa (corpo de bombeiros, órgão ambiental, atendimento médico, defesa civil/polícia);
deverá ser mantido atualizado o Alvará do Corpo de Bombeiros Municipal, em conformidade com as Normas em vigor, relativo ao
sistema de combate a incêndio;
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade trimestral, até o último dia útil dos meses de março, junho, setembro e
dezembro, Relatório Técnico e Fotográfico, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, acompanhado da devida ART,
descrevendo as condições gerais do empreendimento contemplando, no mínimo:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade semestral, até o último dia útil dos meses de julho e dezembro, Relatório
Técnico e Fotográfico, elaborado e assinado pelo Responsável Técnico, com ART, descrevendo as condições de monitoramento
das águas subterrâneas do empreendimento, contendo no mínimo:
deverão ser realizados e apresentados à FEPAM semestral até o último dia útil dos meses de julho e dezembro, Relatório
Técnico de supervisão ambiental atinente ao cortinamento vegetal assinado por responsável técnico habilitado contendo no
mínimo:
deverá ser enviado à FEPAM, com periodicidade trimestral, até o último dia útil dos meses de março, junho, setembro e
12.2-
12.3-
13.1-
13.2-
13.3-
13.4-
13. Quanto ao Monitoramento: Documento Assinado Digitalmente
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2026 Processo 01368-0200/21-7
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5Peça 4823130 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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13.4.1-
13.4.2-
13.4.3-
eficiência do sistema de coleta de chorume, destino do chorume gerado, impermeabilização do piso;
manutenção dos resíduos recebidos e dos resíduos triados em área coberta, com piso impermeabilizado e sistema de
contenção, estado dos equipamentos utilizados, odores, condições sanitárias do local;
manutenção e eficiência do sistema de drenagem pluvial;
dezembro, Relatório Técnico e Fotográfico, assinado pelo Responsável Técnico, acompanhado da devida ART, descrevendo as
condições de operação da central de triagem/transbordo, contendo, no mínimo:
todas as análises realizadas deverão ser efetuadas por laboratório cadastrado junto a FEPAM;
deverá ser apresentado, com a periodicidade semestral até o último dia útil dos meses de julho e dezembro, relatório elaborado
pelo responsável técnico pela atividade de compostagem, avaliando o desempenho da mesma. O relatório técnico deverá
contemplar as planilhas de controle de recebimento de resíduos relativas à totalidade dos resíduos recebidos na área (tipo,
quantidade e origem), o número de leiras existentes, destinação dada ao composto produzido, relatório fotográfico da
compostagem, análise de todas as rotinas integrantes do processo, incluindo laudos técnicos de vistoria à área de recepção e
mistura, sistema de coleta e acumulação de percolado e chorume, evidenciando problemas ocorridos e identificando ações,
recomendações e cronograma de ações;
deverá ser enviado à FEPAM, com a periodicidade semestral, nos meses de junho e dezembro, laudo de análise do composto
estabilizado, original ou cópia autenticada, acompanhado dos respectivos laudos de coleta e indicação da metodologia de análise
empregada, devendo constar os seguintes parâmetros, cujos resultados deverão ser expressos em base seca (mg/Kg): umidade,
densidade, pH, carbono orgânico, os teores totais de nitrogênio, fósforo, potássio, cálcio, magnésio, enxofre, cobre, zinco,
manganês, sódio, boro, cádmio, níquel, chumbo, mercúrio, arsênio, molibdênio, selênio, bário, cromo ( Cr+3 e Cr +6 ), poder de
neutralização. Deverá ser utilizada para avaliação de metais nas análises do composto a metodologia 3050, 3051, 7471 (para
mercúrio) e 3060-A; 7196-A (cromo hexavalente) (U.S. EPA 1986). A metodologia de amostragem, análise e conservação das
amostras para determinação de cromo deverá ser adequada para a avaliação dos estados de oxidação solicitados no item 4.7,
conforme descrito por Bartlett, R.J & James, B.R. em Methods of soil analyses. Part 3. Chemical Methods-SSSA booK Series nº 5.
Soil Science Society of America and American Society of Agronomy;
deverá ser instalada placa de identificação e divulgação da Licença Ambiental, conforme Portaria Nº 17/2009 DPRES, segundo
modelo disponível na home page da FEPAM (www.fepam.rs.gov.br);
13.5-
13.6-
13.7-
14.1-
Havendo alteração nos atos constitutivos, a empresa deverá apresentar, imediatamente, cópia da mesma à
FEPAM, sob pena do empreendedor acima identificado continuar com a responsabilidade sobre a atividade/empreendimento
licenciada por este documento;
Esta licença é válida para as condições acima até 28 de novembro de 2022, caso ocorra o descumprimento das
condições e restrições desta licença, o empreendedor estará sujeito às penalidades previstas em Lei.
Esta licença não dispensa nem substitui quaisquer alvarás ou certidões de qualquer natureza exigidos pela
Legislação Federal, Estadual ou Municipal, nem exclui as demais licenças ambientais;
Esta licença deverá estar disponível no local da atividade licenciada para efeito de fiscalização.
14. Quanto à Publicidade da Licença:
planilha de tratamento de dados estatístico dos resultados das análises de (efluentes e/ou águas subterrâneas e/ou águas
superficiais) realizadas no decorrer desta licença e respectiva interpretação alusiva à legislação vigente;
laudo técnico acompanhado de registro fotográfico detalhado, firmado pelo responsável técnico, apresentando as reais condições
do empreendimento em cumprimento a presente licença;
declaração do empreendedor quanto à responsabilidade técnica pela operação do empreendimento, remetendo cópia da ART do
responsável técnico;
planta atualizada da área onde conste todas as unidades existentes em operação e encerradas e pontos de monitoramento com
as respectivas coordenadas em grau decimal sistema SIRGAS2000, quando houver;
layout geral do empreendimento;
imagem de satélite atualizada e colorida, indicando a localização da área e descrição das vias de acesso desde a sede do
município;
acessar o SOL - Sistema On Line de Licenciamento Ambiental, em www.sol.rs.gov.br, e seguir as orientações preenchendo as
informações e apresentando as documentações solicitadas. O Manual de Operação do SOL encontra-se disponível na sua tela de
acesso;
1-
2-
3-
4-
5-
6-
7-
III - Documentos a apresentar para renovação desta Licença: Documento Assinado Digitalmente
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2027 Processo 01368-0200/21-7
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.4E3B.5CC3.1171.476F.9DC8.
LO Nº 00559 / 2019 Gerado em 28/01/2019 15:45:20 Id Doc 961737 Folha 7/
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Este documento é válido para as condições acima no período de 28/01/2019 a 28/11/2022.
Data de emissão: Porto Alegre, 28 de janeiro de 2019.
A renovação desta licença deve ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade,
fixado na respectiva licença, conforme Art. 14 § 4.º da Lei Complementar nº 140, de 08/12/2011.
Este documento foi certificado por assinatura digital, processo eletrônico baseado em sistema criptográfico
assimétrico, assinado eletronicamente por chave privada, garantida integridade de seu
conteúdo e está à disposição no site www.fepam.rs.gov.br.
fepam®. Documento Assinado Digitalmente
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2028 Processo 01368-0200/21-7
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Autenticidade: Documento Íntegro
DOCUMENTO ASSINADO POR DATA CPF/CNPJ VERIFICADOR
___________________________________________________________________________________________________________________________________________
Renato das Chagas e Silva 28/01/2019 16:55:01 GMT-03:00 39553094015 Assinatura válida Documento Assinado Digitalmente Documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura
de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Processo
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LEI Nº 3155, de 20 de dezembro de 2013.
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SERAFINA
CORRÊA
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei.
TÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DO ELENCO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL
É estabelecido por esta lei o Código Tributário Municipal, consolidando a legislação tributária do Município de Serafina Corrêa, observados
os princípios e normas gerais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, no Código Tributário Nacional e na legislação
complementar extravagante.
Os tributos de competência do Município são os seguintes:
I - Impostos sobre:
a) Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU;
b) Serviços de Qualquer Natureza - ISS;
c) Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis - ITBI.
Art. 1º
Art. 2º
1/144
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3155/2013 (http://leismunicipa.is/nrbte) - 22/03/2022 15:44:11
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II - Taxas de:
a) Expediente
b) Coleta de Lixo;
c) Localização de Estabelecimento e Atividade de Ambulante;
d) Fiscalização e Vistoria;
e) Execução de Obras;
f) Vigilância e Fiscalização Sanitária;
g) Licenciamento Ambiental;
h) Outras, instituídas em leis específicas.
III - Contribuições:
a) Contribuição de Melhoria.
b) Contribuição de Iluminação Pública - CIP
TÍTULO II
DOS IMPOSTOS
CAPÍTULO I
IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU
Seção I
DA INCIDÊNCIA
O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel
edificado ou não, situado na zona urbana do Município.
Art. 3º
2/144
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3155/2013 (http://leismunicipa.is/nrbte) - 22/03/2022 15:44:11
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2031 Processo 01368-0200/21-7
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§ 1º O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana abrange, ainda:
I - o imóvel que, embora localizado na zona rural, seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio, assim considerado quando:
a) sua produção não seja comercializada;
b) sua área não seja superior a do módulo para exploração, definida na zona típica em que estiver localizada;
c) tenha edificação e seu uso seja reconhecido para a destinação que trata este inciso;
d) a existência de, no mínimo, 2 (dois) dos melhoramentos indicados no § 2º deste artigo.
II - o imóvel rural situado parcialmente dentro da zona urbana do município, relativamente à área abrangida pelo perímetro urbano, desde
que sobre esta tenha edificação residencial e que existam, no mínimo, dois dos melhoramentos indicados no § 2º deste artigo.
§ 2º Para os efeitos deste Imposto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal, observado o requisito mínimo da existência de
melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes:
I - meio fio ou calçamento com canalização de águas pluviais;
II - abastecimento de água;
III - sistema de esgotos sanitários;
IV - rede de iluminação pública, com ou sem posteamento, para distribuição domiciliar;
V - escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de 03 (três) quilômetros do imóvel considerado.
§ 3º A lei poderá declarar como urbanas as áreas urbanizáveis ou de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos
competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio, mesmo que localizados fora das zonas definidas nos termos do § 2º deste
artigo.
Art. 4º
3/144
LeisMunicipais.com.br - Lei Ordinária 3155/2013 (http://leismunicipa.is/nrbte) - 22/03/2022 15:44:11
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Para efeito de Imposto Predial, considera-se:
I - PRÉDIO, o imóvel edificado, concluído, compreendido o terreno com a respectiva construção, dependências e edículas;
II - UNIDADE PREDIAL, prédio ou parte de prédio que comporte a instalação, de residência ou atividade comercial, industrial ou de
prestação de serviço.
Parágrafo Único. O imóvel com construção em andamento ou paralisada é considerado edificado em relação às unidades prediais concluídas
e com Habite-se parcial ou com ocupação de fato.
Para efeito de Imposto Territorial, considera-se TERRENO, o imóvel não edificado.
§ 1º Não se considera construído o terreno que contenha:
I - construção provisória que possa ser removida sem destruição ou alteração;
II - construção em andamento ou paralisada, excetuado o caso de expedição de Habite-se parcial ou de ocupação de fato;
III - construção em ruínas, em demolição, condenada ou interditada;
IV - construção que autoridade competente considere inadequada, quanto à área ocupada, para a destinação ou utilização pretendida.
§ 2º É considerado integrante do prédio o terreno de propriedade do mesmo contribuinte e localizado junto:
I - a estabelecimento comercial, industrial ou de prestação de serviço desde que necessário e utilizado de modo permanente na finalidade do
mesmo;
II - a prédio residencial, desde que convenientemente utilizado ou efetivamente ajardinado.
§ 3º Considera-se GLEBA, a área de terreno com mais de 10.000 m² (dez mil metros quadrados).
Art. 4º
Art. 5º
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§ 4º Será considerado terreno, sujeito à alíquota prevista para zona fiscal em que estiver localizado, o prédio incendiado, condenado à
demolição ou à restauração, ou em ruínas, aos fins do lançamento do imposto de que trata esse capítulo, no exercício seguinte à ocorrência do
fato.
§ 5º No caso de parcelamento de solo, aprovado e em processo de execução, consideram-se TERRENOS, os lotes individualizados
conforme o respectivo projeto, situados em logradouro ou parte deste, a partir do transcurso do prazo de dois anos contados da data da
aprovação do empreendimento pelo órgão municipal competente ou a contar da matrícula junto ao Registro Imobiliário, se esta ocorrer antes.
§ 6º O proprietário fica obrigado, na hipótese do Parágrafo anterior, a comunicar ao Município a matrícula junto ao Registro de Imóveis
efetuada antes dos dois anos contados da data da aprovação do empreendimento pelo órgão municipal competente.
A incidência do imposto independe do cumprimento de quaisquer outras exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas ao
imóvel, sem prejuízo das penalidades.
Parágrafo Único. O fato gerador do imposto repete-se anualmente, considerando-se ocorrido no dia 1º de janeiro de cada ano civil.
Seção II
DA BASE DE CÁLCULO E DAS ALÍQUOTAS
O imposto sobre a propriedade Predial e Territorial urbana é calculado sobre o valor venal do imóvel.
§ 1º Quando se tratar de prédio ou unidade predial, a alíquota para o cálculo do imposto será de:
I - 0,80% (oitenta centésimos por cento) quando o imóvel for utilizado única e exclusivamente como residência e seu valor venal não exceda
a R$ 21.000,00 ( vinte um mil reais);
Art. 6º
Art. 7º
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II - 0,90% (noventa centésimos por cento), no caso de imóvel exclusivamente residencial cujo valor venal não exceda a R$ 32.000,00 ( Trinta
e dois mil reais);
III - 1,00% (um por cento) quando se tratar de imóvel de valor superior a R$ 32.000,00 ( Trinta e dois mil reais);
IV - 1,20% (um, vírgula, vinte por cento), quando se tratar de imóvel de uso comercial, industrial ou de prestação de serviços.
§ 2º Os terrenos com construção em andamento estão sujeitos a alíquota fixada para o Imposto Territorial Urbano até o término definitivo da
obra, excetuando-se o caso de ser expedido Habite-se parcial ou o de ocupação de fato.
§ 3º Quando se tratar de terreno, a alíquota para cálculo do imposto será:
I - 4% ( quatro por cento), quando localizado na 1ª Divisão Fiscal.
II - 3% ( três por cento), quando localizado na 2ª e na 6ª Divisão Fiscal.
III - 2% ( dois por cento), quando localizado na 3ª e na 5ª Divisão Fiscal.
IV - 1% (um por cento), quando localizado na 4ª Divisão Fiscal e estiver provido de, no mínimo, duas das infraestruturas a seguir
relacionadas: água, luz, arruamento, esgoto pluvial, iluminação pública, meio-fio e pavimentação;
V - 1% (um por cento), para as GLEBAS localizadas na 1ª e 2ª Divisão Fiscal;
VI - 0,20% ( zero, vírgula, vinte por cento), para as GLEBAS, localizadas fora da 1ª e da 2ª Divisão Fiscal;
VII - 0,10% ( zero, vírgula, dez por cento), para as áreas consideradas de expansão urbana com características rurais, localizadas dentro do
perímetro urbano.
§ 4º Para os efeitos do disposto no parágrafo 3º deste artigo, considera-se:
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I - 1ª DIVISÃO FISCAL
A área compreendida nos polígonos formados pelos seguintes logradouros:
Partindo do Trevo Norte, segue pela Via Camargo Corrêa até a Rua Verona. Por esta segue até a Avenida Miguel Soccol; da Miguel Soccol
prossegue na Rua Tobias Barreto até o Monumento a São Cristóvão; contornando o Monumento, entra na Avenida Arthur Oscar até a Rua Otávio
Rocha; por esta até a Rua do Imigrante; da Rua do Imigrante segue até a Prof. Zambenedetti; desta até a Rua Padre Luiz; segue pela Padre Luiz
até a Rua Ipiranga e, por esta, até o Trevo Norte, início da poligonal.
Saindo da esquina da Rua Imigrante com a Rua Otávio Rocha, segue por esta até a Rua Costa e Silva; pela Costa e Silva prossegue até a
projetada Rua Tiradentes; pela Tiradentes até encontrar a Avenida Arthur Oscar; continua por esta até encontrar a Via Trieste; pela Via Trieste até
a Avenida Miguel Soccol; percorre a Miguel Soccol até encontrar a Via Torino; por esta até no prolongamento da Rua Garibaldi; daí segue pela Via
Itália até a Via Mantova, que desemboca no Trevo Norte da RS 129.
No Bairro Planalto, partindo do Trevo Norte da RS 129, segue por esta rodovia, sentido Casca, até a Via Castelfranco; prossegue por esta até a
projetada Via Venezia; por esta até a Via Campo D`Oro; continua pela Via Campo D`Oro até a Rua Ipiranga; pela Ipiranga prossegue até a Via Del
Bosco; por esta até a Via Delle Fontane, que finda na Rua Ipiranga e por esta, até o Trevo Norte.
Da esquina da Rua Verona com a Via Camargo Corrêa, segue-se por esta, no sentido sul, até a Rua Presidente Vargas; segue por esta até a Rua
São Cristóvão e, por esta, até a Rua Tobias Barreto.
Os prédios e terrenos localizados ao longo da Avenida Arthur Oscar, no trecho compreendido entre o Monumento a São Cristóvão até a Rua do
Pedregal.
II - 2ª DIVISÃO FISCAL
Partindo das linhas divisórias da Divisão Fiscal I, a área compreendida na poligonal aberta formada pelos seguintes logradouros:
Da esquina formada pela Rua Costa e Silva e Rua Otávio Rocha, segue por esta, no sentido leste, até a Rua Dom Pedro II; por esta via até a Rua
Orestes Assoni; continua até a Via Roma; segue até a Rua Ipiranga, segue por esta até a Via Capri, e, por esta, até a projetada Rua Tiradentes e,
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daí, até a Rua Costa e Silva.
Partindo da esquina formada pela Via Trieste e Via Herculano, segue por esta, no sentido norte, até a Via Calabria; por esta, até a Avenida Miguel
Soccol; por esta, até a denominada Via Itália, até a Via Lombardia; segue pela Via Lombardia até a Via Perugia e, daí, até a Via Pompéia; pela Via
Pompéia, até a Via Torino e, por esta, até a Rua Garibaldi.
No Bairro Santin, a partir do Trevo central da RS 129, no cruzamento da Rua Otávio Rocha, pertencem a esta divisão fiscal os prédios e os
terrenos que margeiam a Rua Otávio Rocha, e as ruas denominadas Rua José Franciosi, Rua Adivo Crema, Rua João Variani até a Rua Achiles
Cervieri.
Na Área Industrial, todos os prédios e terrenos nela compreendidos.
No Bairro São Cristóvão, a área compreendida na poligonal formada pelos logradouros:
Partindo do Trevo Sul, segue pela Rua Cristo Redentor, prolongamento da Avenida Miguel Soccol, segue pela Rua Fortunato Migliavacca, até a
esquina da Via Pescara e, por esta, até a Rua Cristo Redentor e Trevo Sul.
Partindo do Trevo Sul, a área à esquerda da RS 129, sentido Guaporé, até a Rua Arvorezinha; por esta até Avenida Arthur Oscar.
No Bairro Pedregal, os prédios e terrenos que fazem frente para a Rua Pedregal e Rua Jose Canton, e da Rua Riachuelo, à Rua Valentin
Zanella.
No Loteamento de Costa, a área compreendida no polígono formado pelos seguintes logradouros:
Partindo da esquina formada pela Avenida Arthur Oscar e Rua Minuano, segue por esta e depois pela Rua das Hortências, até a Rua dos
Platanos; continua na Rua dos Plátanos até a Rua dos Pinheiros, e por esta, até a Rua Afonso de Brito Scheffer, até a Avenida Arthur Oscar.
deste ponto, os prédios e terrenos que margeiam a Avenida Arthur Oscar, até a Rua Alberto Osmarini.
III - 3ª DIVISÃO FISCAL
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Partindo das Divisões Fiscais I, II, III e IV, segue pela Via Vivaldi ao oeste até o entroncamento com a Avenida Arthur Oscar, segue por esta até a
divisa dos lotes 34 e 36 da Linh 15 de Novembro, deste ponto segue ao leste até o prolongamento da Rua Costa e Silva, desta segue ao sul
fechando a poligonal.
Partindo das Divisões Fiscais I, II e III segue ao noroeste margeando a Zona Fiscal I até o entroncamento com a Rua Orestes Assoni, deste ponto
segue por esta até a Rua Dom Pedro II, segue por esta até a Rua Orestes Assoni, segue por esta até a Via Roma, segue por esta até a Rua
Ipiranga, segue por esta até a Via Capri, segue por esta até o entroncamento com o prolongamento da Via Vivaldi. Segue por esta até a
confrontação entre os lotes 01 e 03 da linha Bento Gonçalves, segue em direção ao sul até o entroncamento com o prolongamento da Rua
Ipiranga, segue por esta ao oeste até a confrontação leste do lote 03 da Linha Bento Gonçalves. Segue ao sul até o entroncamento entre os lotes
03, 04, 05 e 06 da Linha Bento Gonçalves, segue em direção ao leste pela confrontação norte dos lotes 06 e 08 até o final do perímetro urbano,
deste ponto segue ao sul pela confrontação leste do lote 08 da linha Bento Gonçalves por 500,00m até o meio da colônia. Deste ponto efetua
flexão ao oeste seguindo por 750,00m até encontrar a confrontação entre os lotes 02 e 04, deste ponto segue no sentido sul fechando a poligonal.
Partindo das Divisões Fiscais I e III junto ao trevo norte da cidade segue ao noroeste margeando a RS 129 e a Zona Fiscal I no ponto onde ela
flexiona ao oeste seguindo até o limite entre o lote nº 33 da linha 15 de Novembro e o lote nº 01 da Linha Benjamin Constant, deste ponto segue
no sentido norte até o entroncamento entre os lotes de colônia nº 43 e 45 da linha 15 de Novembro e o lote nº 02 da Linha Benjamin Constant,
deste ponto flexiona ao oeste seguindo por 250,00m até a confrontação oeste do mesmo lote, deste ponto flexiona no sentido norte por 500,00m
até o final do perímetro urbano, deste ponto flexiona ao leste por 500,00m, deste ponto flexiona no sentido sul até encontrar o arroio, deste ponto
flexiona ao sudeste até encontrar a bifurcação entre a estrada de acesso à Capela Santana e a estrada de acesso à Capela Maria Goretti, deste
ponto segue ao leste por mais 250,00m, deste ponto flexiona ao sul por 1250,00m até encontrar o arroio entre os lotes nº 34 e 36 da Linha 15 de
Novembro, deste ponto faz flexão ao oeste até encontrar a Avenida Miguel Soccol, deste ponto faz flexão ao norte seguindo pela Avenida Miguel
Soccol até a Via Itália, segue por esta até a Via Lombardia, segue por esta no sentido sul até o entroncamento entre os lotes nº 33 e 35 da Linha
15 de Novembro, deste ponto segue no sentido leste até o prolongamento da Via Pompéia, segue por esta no sentido sul até encontrar a Via
Torino, deste ponto faz flexão ao oeste seguindo pelo prolongamento da Via Torino até encontrar o prolongamento da Rua Garibaldi, segue por
esta até o entroncamento com o prolongamento da Via Garda, segue por esta até o entroncamento com a Via Mântova, segue por esta até o
entroncamento com a Rua Ipiranga, segue por esta até o fechamento da poligonal.
Partindo das Divisões Fiscais I e III junto ao trevo norte da cidade segue ao oeste pelo leito da Rua Ipiranga até o entroncamento com a Via Dele
Fontane, segue por esta até o entroncamento com a Via Del Bosco, segue por esta até a Rua Ipiranga, segue por esta até o entroncamento com a
Via Campo d`Oro até o entroncamento com o arroio, segue por este até a confrontação oeste do lote 05 da Linha Benjamin Constant, segue no
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sentido sul até o meio do lote de colônia nº 06 da Linha Marechal Deodoro, deste ponto flexiona ao leste por 500,0m até as confrontações entre os
lotes nº 04 e 02 da Linha Marechal Deodoro, deste ponto flexiona no sentido sul até o entroncamento entre os lotes 01, 02, 03 e 04 da Linha
Marechal Deodoro, deste ponto flexiona no sentido oeste por 250,00m, deste ponto flexiona no sentido sul por 500,00m até o meio entre os lotes
03 e 05 da Linha Marechal Deodoro, deste ponto flexiona no sentido oeste até o final do perímetro urbano, deste ponto segue no sentido sul até o
limite do perímetro urbano, deste ponto segue no sentido leste pelas confrontações sul dos lotes 07, 05, 03 e 01 da Linha Marechal Deodoro e
pela confrontação sul do lote nº 17 da linha 15 de Novembro, deste ponto flexiona no sentido sul até o entroncamento entre o lote 12 e 10 da linha
15 de Novembro, deste ponto flexiona no sentido leste por 1000,00m até encontrar o lote nº 01 da linha Rio Grande, deste ponto flexiona ao sul
por 250,00m, deste ponto flexiona no sentido leste por 500,00m, deste ponto flexiona no sentido sul por 500,00m, deste ponto flexiona no sentido
oeste por 500,00m até encontrar o final do perímetro urbano, deste ponto faz flexão rumo norte até encontra com o arroio, deste ponto segue pelo
arroio no sentido oeste até encontrar a divisa entre os lotes nº 03 e 01 da Linha Rio Grande, deste ponto segue em linha reta no sentido norte até
encontrar a Rua dos Pinheiros, segue por esta até o entroncamento com a Zona Fiscal 02 seguindo por esta até o trevo sul, deste ponto segue
pela RS 129 até a Rua Adivo Crema, segue por esta no sentido oeste até a Via San Giovani, segue por esta confrontando a zona fiscal 02 até
encontrar novamente a RS 129, deste ponto flexiona ao norte seguindo pela RS 129 até o trevo norte de acesso a cidade, fechando a poligonal.
IV - 4ª DIVISÃO FISCAL
Partindo das Divisões Fiscais I, II e III, as áreas remanescentes compreendidas nas poligonais demarcatórias do perímetro urbano da cidade de
Serafina Corrêa, definido em lei específica.
V - 5ª DIVISÃO FISCAL
Compreende a área abrangida pelo perímetro urbano do DISTRITO DE SILVA JARDIM, definido em lei especial.
VI - 6ª DIVISÃO FISCAL
Compreende a área abrangida pelo perímetro urbano do BALNEÁRIO DO RIO CARREIRO, definido em lei especial.
§ 5º Para efeitos de tributação, integram também a 1ª, 2ª e 3ª Divisões Fiscais os imóveis fronteiros aos logradouros de delimitação,
respectivamente com a 2ª, 3ª e 4ª Divisões Fiscais.
Art. 8º
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O valor venal dos imóveis será determinado em função dos seguintes elementos:
I - na avaliação do TERRENO, o preço do metro quadrado, conforme Divisão Fiscal de sua localização, respeitados os critérios de
profundidade;
II - na avaliação da GLEBA, o valor do metro quadrado e a área real;
III - na avaliação do PRÉDIO, o preço do metro quadrado de cada tipo de construção, a idade e a área, levando-se em consideração a
seguinte classificação e enquadramento:
a) PRÉDIOS DE ALVENARIA:
1. CATEGORIA "A": Prédio edificado com material de primeira qualidade e em muito bom estado de conservação e com os seguintes
característicos:
1.1 Detalhes de acabamento em material nobre, como madeiras raras, mármores, cerâmicas especiais, vitrais.
1.2 Instalações elétricas e hidro sanitárias feitas com mercadorias de primeira qualidade, alto padrão, fino e sofisticado acabamento.
1.3 Portões automáticos ou com controle remoto e antenas especiais para captação de imagem e som.
1.4 Equipado com controle de arrombamentos, alarmes, ar condicionado central ou local.
1.5 Pisos e os forros em laje de concreto.
1.6 Escadarias artesanais e madeiras nobres, ou revestidas de mármores ou cerâmicas especiais e/ou elevadores eletrônicos.
2. CATEGORIA "B": Prédio edificado em material de primeira qualidade e em bom estado de conservação, com instalações elétricas e hidro
sanitárias e outros equipamentos de boa qualidade, sem a sofisticação e a quantidade de acessórios próprios da categoria "A".
3. CATEGORIA "C": Prédio edificado com material de padrão médio, com instalações normais, sem especialidades, comuns, e em regular estado
de conservação.
4. CATEGORIA "D": Prédio edificado com material de baixo padrão, com pouco conforto e material de qualidade inferior, em mau estado de
conservação e as edificações eminentemente populares, com baixa metragem de área construída.
b) PRÉDIOS MISTOS:
Enquadra-se, como MISTO, o prédio com paredes externas em parte edificadas em alvenaria e parte em madeira, ou, ainda, quando as paredes
externas, as garagens, os banheiros e a área de serviço forem de alvenaria e as demais divisórias, de madeira ou material equivalente.
1. CATEGORIA "A": Prédio edificado com material de primeira qualidade e em muito bom estado de conservação e com os seguintes
característicos:
Art. 8º
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1.2 Detalhes de acabamento em material nobre, como madeiras raras, mármores, cerâmicas especiais, vitrais.
1.2 Instalações elétricas e hidro sanitárias feitas com mercadorias de primeira qualidade, alto padrão, fino e sofisticado acabamento.
1.3 Portões automáticos ou com controle remoto e antenas especiais para captação de imagem e som.
1.4 Equipado com controle de arrombamentos, alarmes, ar condicionado central ou local.
1.5 Pisos e os forros em laje de concreto.
1.6 Escadarias artesanais e madeiras nobres, ou revestidas de mármores ou cerâmicas especiais e/ou elevadores eletrônicos.
2. CATEGORIA "B": Prédio edificado em material de primeira qualidade e em bom estado de conservação, com instalações elétricas e hidro
sanitárias e outros equipamentos de boa qualidade, sem a sofisticação e a quantidade de acessórios próprios da categoria "A".
3. CATEGORIA "C": Prédio edificado com material de padrão médio, com instalações normais, sem especialidades, comuns, e em regular estado
de conservação.
4. CATEGORIA "D": Prédio edificado com material de baixo padrão, com pouco conforto e material de qualidade inferior, em mau estado de
conservação e as edificações eminentemente populares, com baixa metragem de área construída.
c) PRÉDIOS DE MADEIRA:
1. CATEGORIA "A": Edificação com madeira de primeira qualidade, inclusive com detalhes em madeira nobre, em estado de conservação muito
bom, e com os seguintes característicos:
1.1 Instalações elétricas e hidro sanitárias de primeira qualidade.
1.2 Portões automáticos ou com controle remoto, antenas especiais para captação de imagens e som.
1.3 Equipamentos com alarme contra arrombamentos, ar condicionado central ou localizado,
1.4 Fino acabamento em geral.
2. CATEGORIA "B": Edificações com madeira de boa qualidade, equipadas com instalações elétricas e hidro sanitárias de boa qualidade sem a
sofisticação e a quantidade de acessórios próprios da categoria A, e em bom estado de conservação.
3. CATEGORIA "C": Edificações em madeira de qualidade inferior, com acabamento rústico, sem aprimoramento, em regular ou ruim estado de
conservação.
§ 1º O enquadramento do prédio está relacionado à presença de, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) dos quesitos previstos para cada
categoria.
§ 2º O processo de avaliação, observado o disposto nesta lei, será estabelecido por ato do executivo municipal.
§ 3º O preço para o metro quadrado de terreno padrão e de construção nas Divisões Fiscais do Município, são os estabelecidos na tabela do
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ANEXO I desta Lei.
O preço do metro quadrado da gleba e do terreno padrão será fixado levando-se em consideração:
I - o índice médio de valorização;
II - os preços relativos às últimas transações imobiliárias, deduzidas as parcelas correspondentes às construções;
III - os acidentes naturais e outras características que possam influir em sua valorização;
IV - os melhoramentos existentes no logradouro;
V - quaisquer outros dados informativos, obtidos pela prefeitura.
O preço do metro quadrado de cada tipo de construção será fixado levando-se em consideração:
I - a estrutura da construção, seu acabamento interno e externo;
II - os valores estabelecidos em contratos de construção;
III - os preços relativos às últimas transações imobiliárias;
IV - o custo do metro quadrado de construção corrente no mercado imobiliário;
V - natureza, qualidade e estado de conservação dos materiais utilizados;
VI - quaisquer outros elementos que possam influir na sua caracterização;
Os preços do metro quadrado da gleba e do terreno padrão e de cada tipo de construção serão estabelecidos por lei observados os
critérios estipulados nos artigos 8º, 9º e 10.
Art. 9º
Art. 10
Art. 11
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Parágrafo Único. Na hipótese de simples atualização da base de cálculo adotada para lançamento do imposto no exercício anterior, Decreto
Municipal disporá sobre a correção anual com base em índice de inflação calculado por instituição oficial ou de reconhecida idoneidade.
O valor venal do prédio é constituído pela soma do valor do terreno ou de parte ideal deste, com o valor da construção e dependências e
edículas.
O valor venal do terreno resultará da multiplicação do preço do metro quadrado de terreno pela área do mesmo.
Para fins de cálculo do valor venal no que pertence ao terreno, a área real a que se referem os incisos I e II do artigo 8º será corrigida,
quando couber, mediante aplicação da fórmula de Harper (ANEXO II).
Seção III
DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO IMOBILIÁRIO
Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
O prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, ainda que beneficiados por imunidade ou isenção.
A inscrição é promovida:
I - pelo proprietário ou qualquer dos coproprietários;
II - pelo titular do domínio útil ou pelo possuidor a qualquer título;
III - pelo promitente comprador;
Art. 12
Art. 13
Art. 14
Art. 15
Art. 16
Art. 17
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IV - de ofício, quando ocorrer omissão das pessoas relacionadas nos incisos anteriores e inobservância do procedimento estabelecido no
artigo 21.
Parágrafo Único. No ato de inscrição é obrigatória a indicação do endereço do contribuinte, o qual será adotado como domicílio tributário para
todos os efeitos legais.
A inscrição de que trata o artigo anterior é procedida mediante a comprovação, por documento hábil, da titularidade do imóvel ou da
condição alegada, o qual, depois de anotado e feitos os respectivos registros, será devolvido ao contribuinte.
§ 1º Quando se tratar de área loteada deverá a inscrição ser precedida do arquivamento, na Fazenda Municipal, da planta completa do
loteamento aprovado, na forma da lei.
§ 2º Qualquer alteração praticada no imóvel ou no loteamento deverá ser imediatamente comunicada pelo contribuinte à Fazenda Municipal.
§ 3º O prédio terá tantas inscrições quantas forem as unidades distintas que o integram, observado o tipo de utilização.
§ 4º Em se tratando de copropriedade, constarão na ficha de cadastro os nomes de todos os coproprietários.
Estão sujeitas à nova inscrição, nos termos desta lei, ou à averbação na ficha de cadastro:
I - a alteração resultante da construção, aumento, reforma, reconstrução ou demolição;
II - o desdobramento ou englobamento de áreas;
III - a transferência da propriedade ou do domínio;
IV - a mudança de endereço do contribuinte.
Parágrafo Único. Quando se tratar de alienação parcial, será procedida nova inscrição para a parte alienada, alterando-se a primitiva.
Art. 18
Art. 19
Art. 20
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Na inscrição do prédio, ou de terreno, serão observadas as seguintes normas:
I - quando se tratar de prédio:
a) com uma só entrada, pela face do quarteirão a ela correspondente;
b) com mais de uma entrada, pela face do quarteirão que corresponder à entrada principal e, havendo mais de uma entrada principal, pela
face do quarteirão por onde o imóvel apresentar maior testada e, sendo estas iguais, pela de maior valor.
II - quando se tratar de terreno:
a) com uma frente, pela face do quarteirão correspondente à sua testada;
b) com mais de uma frente, pelas faces dos quarteirões que corresponderem às suas testadas, tendo como profundidade média uma linha
imaginária equidistante destas;
c) de esquina, pela face do quarteirão de maior valor ou, quando os valores forem iguais, pela maior testada;
d) encravado, pelo logradouro mais próximo ao seu perímetro.
O contribuinte ou seu representante legal deverá comunicar, no prazo de trinta (30) dias, as alterações de que trata o artigo 19, assim
como, no caso de áreas loteadas, ou construídas, em curso de venda:
I - os lotes ou unidades prediais vendidas e seus adquirentes;
II - as rescisões de contratos ou qualquer outra alteração.
§ 1º No caso de prédio ou edifício com mais de uma unidade autônoma, o proprietário ou o incorporador fica obrigado a apresentar perante o
Cadastro Imobiliário, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do habite-se, a descrição de áreas individualizadas.
§ 2º O não cumprimento dos prazos previstos neste artigo ou informações incorretas, incompletas ou inexatas, que importem em redução da
base de cálculo do imposto, determinarão a inscrição de ofício, considerando-se infrator o contribuinte.
§ 3º No caso de transferência da propriedade imóvel, a comunicação de que trata o caput deste artigo deverá ser procedida no prazo de 30
Art. 20
Art. 21
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(trinta) dias contados da data do registro do título no Registro de Imóveis.
Seção IV
DO LANÇAMENTO
O Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana será lançado, anualmente, tendo por base a situação física do imóvel ao se
encerrar o exercício anterior, independente dos parcelamentos a que possam estar sujeitos.
Parágrafo Único. A alteração do lançamento decorrente de modificação ocorrida durante o exercício será procedida:
I - a partir do mês seguinte:
a) ao da expedição da Carta de Habitação ou da ocupação do prédio, quando esta ocorrer antes;
b) ao do aumento, demolição ou destruição.
II - a partir do exercício seguinte:
a) ao da expedição da Carta de Habitação, quando se tratar de reforma, restauração de prédio que não resulte em nova inscrição ou, quando
resultar, não constitua aumento de área;
b) ao da ocorrência ou da constatação do fato, nos casos de construção interditada, condenada ou em ruínas;
c) no caso de loteamento, desmembramento ou unificação de terrenos ou prédios.
O lançamento será feito em nome da pessoa física ou jurídica inscrita como contribuinte no Cadastro Imobiliário.
Parágrafo Único. Em se tratando de copropriedade, o conhecimento será emitido em nome de um dos coproprietários, com a designação de
"outros" para os demais.
Art. 22
Art. 23
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CAPITULO II
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Seção I
DO FATO GERADOR, INCIDÊNCIA E LOCAL DA PRESTAÇÃO.
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS tem como fato gerador a prestação de serviços por pessoa natural ou pessoa
jurídica, com ou sem estabelecimento fixo.
§ 1º Para os efeitos deste artigo, são considerados serviços, nos termos da lei complementar prevista no art. 156, inciso III, da Constituição
Federal, os constantes da seguinte Lista, ainda que os serviços não se constituam como atividade preponderante do prestador:
1. Serviços de informática e congêneres.
1.01. Análise e desenvolvimento de sistemas.
1.02. Programação.
1.03. Processamento de dados e congêneres.
1.03. Processamento, armazenamento ou hospedagem de dados, textos, imagens, vídeos, páginas eletrônicas, aplicativos e sistemas de
informação, entre outros formatos, e congêneres. (Redação dada pela Lei nº 3559/2017)
1.04. Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos.
1.04. Elaboração de programas de computadores, inclusive de jogos eletrônicos, independentemente da arquitetura construtiva da máquina em
que o programa será executado, incluindo tablets, smartphones e congêneres. (Redação dada pela Lei nº 3559/2017)
Art. 24
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1.05. Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação.
1.06. Assessoria e consultoria em informática.
1.07. Suporte técnico em informática, inclusive instalação, configuração e manutenção de programas de computação e bancos de dados.
1.08. Planejamento, confecção, manutenção e atualização de páginas eletrônicas.
1.09. Disponibilização, sem cessão definitiva, de conteúdos de áudio, vídeo, imagem e texto por meio da internet, respeitada a imunidade de livros,
jornais e periódicos (exceto a distribuição de conteúdos pelas prestadoras de Serviço de Acesso Condicionado, de que trata a Lei nº 12.485, de
12 de setembro de 2011, sujeita ao ICMS). (Redação acrescida pela Lei nº 3559/2017)
2. Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
2.01. Serviços de pesquisas e desenvolvimento de qualquer natureza.
3. Serviços prestados mediante locação, cessão de direito de uso e congêneres.
3.01. (vetado no texto da Lei Complementar nº 116/2003)
3.02. Cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda.
3.03. Exploração de salões de festas, centro de convenções, escritórios virtuais, stands, quadras esportivas, estádios, ginásios, auditórios, casas
de espetáculos, parques de diversões, canchas e congêneres, para realização de eventos ou negócios de qualquer natureza.
3.04. Locação, sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, de ferrovia, rodovia, postes, cabos,
dutos e condutos de qualquer natureza.
3.05. Cessão de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário.
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4. Serviços de saúde, assistência médicas e congêneres.
4.01. Medicina e biomedicina.
4.02. Análises clínicas, patologia, eletricidade médica, radioterapia, quimioterapia, ultrassonografia, ressonância magnética, radiologia, tomografia
e congêneres.
4.03. Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres.
4.04. Instrumentação cirúrgica.
4.05. Acupuntura.
4.06. Enfermagem, inclusive serviços auxiliares.
4.07. Serviços farmacêuticos.
4.08. Terapia ocupacional, fisioterapia e fonoaudiologia.
4.09. Terapias de qualquer espécie destinadas ao tratamento físico, orgânico e mental.
4.10. Nutrição.
4.11. Obstetrícia.
4.12. Odontologia.
4.13. Ortopédica.
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4.14. Próteses sob encomenda.
4.15. Psicanálise.
4.16. Psicologia.
4.17. Casas de repouso e de recuperação, creches, asilos e congêneres.
4.18. Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
4.19. Bancos de sangue, leite, pele, olhos, óvulos, sêmen e congêneres.
4.20. Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
4.21. Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congênere.
4.22. Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de assistência médica, hospitalar, odontológica e congênere.
4.23. Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo
operador do plano mediante indicação do beneficiário.
5. Serviços de medicina e assistência veterinária e congênere.
5.01. Medicina veterinária e zootecnia.
5.02. Hospitais, clínicas, ambulatórios, prontos-socorros e congêneres, na área veterinária.
5.03. Laboratórios de análise na área veterinária.
5.04. Inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
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5.05. Bancos de sangue e de órgãos e congêneres.
5.06. Coleta de sangue, leite, tecidos, sêmen, órgãos e materiais biológicos de qualquer espécie.
5.07. Unidade de atendimento, assistência ou tratamento móvel e congênere.
5.08. Guarda, tratamento, amestramento, embelezamento, alojamento e congêneres.
5.09. Planos de atendimento e assistência médico-veterinária.
6. Serviços de cuidados pessoais, estética, atividades físicas e congêneres.
6.01. Barbearia, cabeleireiros, manicuros, pedicuros e congêneres.
6.02. Esteticistas, tratamento de pele, depilação e congêneres.
6.03. Banhos, duchas, sauna, massagens e congêneres.
6.04. Ginástica, dança, esportes, natação, artes marciais e demais atividades físicas.
6.05. Centros de emagrecimento, spa e congêneres.
6.06. Aplicação de tatuagens, piercings e congêneres. (Redação acrescida pela Lei nº 3559/2017)
7. Serviços relativos a engenharia, arquitetura, geologia, urbanismo, construção civil, manutenção, limpeza, meio ambiente, saneamento e
congêneres.
7.01. Engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo, paisagismo e congêneres.
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7.02. Execução, por administração, empreitada ou sub empreitada, de obras de construção civil, hidráulica ou elétrica e de outras obras
semelhantes, inclusive sondagem, perfuração de poços, escavação, drenagem e irrigação, terraplanagem, pavimentação, concretagem e a
instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do
local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.03. Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia;
elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia.
7.04. Demolição.
7.05. Reparação, conservação e reforma de edifícios, estradas, pontes, portos e congêneres (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas
pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS).
7.06. Colocação e instalação de tapetes, carpetes, assoalhos, cortinas, revestimentos de parede, vidros, divisórias, placas de gesso e
congêneres, com material fornecido pelo tomador do serviço.
7.07. Recuperação, raspagem, polimento e lustração de pisos e congêneres.
7.08. Calafetação.
7.09. Varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final de lixo, rejeitos e outros resíduos quaisquer.
7.10. Limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e congêneres.
7.11. Decoração e jardinagem inclusive cortes e poda de árvores.
7.12. Controle e tratamento de efluentes de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos.
7.13. Dedetização, desinfecção, desinsetização, imunização, higienização, desratização, pulverização e congêneres.
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7.14. (vetado no texto da Lei Complementar nº 116/2003)
7.15. (vetado no texto da Lei Complementar nº 116/2003)
7.16. Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres.
7.16. Florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte e descascamento de árvores,
silvicultura, exploração florestal e dos serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas, para quaisquer fins e
por quaisquer meios. (Redação dada pela Lei nº 3559/2017)
7.17. Escoramento, contenção de encostas e serviços congêneres.
7.18. Limpeza e dragagem de rios, portos, canais, baías, lagos, lagoas, represas, açudes e congêneres.
7.19. Acompanhamento e fiscalização da execução de obras de engenharia, arquitetura e urbanismo.
7.20. Aerofotogrametria (inclusive interpretação), cartografia, mapeamento, levantamentos topográficos, batimétricos, geográficos, geodésicos,
geológicos, geofísicos e congêneres.
7.21. Pesquisa, perfuração, cimentação, mergulho, perfilagem, concretação, testemunhagem, pescaria, estimulação e outros serviços
relacionados com a exploração e exportação de petróleo, gás natural e de outros recursos minerais.
7.22 - Nucleação e bombardeamento de nuvens e congêneres.
8. Serviços de educação, ensino, orientação pedagógica e educacional, instrução, treinamento e avaliação pessoal de qualquer grau ou natureza.
8.01. Ensino regular pré-escolar, fundamental, médio e superior.
8.02. Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza.
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9. Serviços relativos a hospedagem, turismo, viagens e congêneres.
9.01. Hospedagem de qualquer natureza em hotéis, apart-servisse condominiais, flat, apart-hotéis, hotéis residência, residência servisse, suíte
servisse, hotelaria marítima, motéis, pensões e congêneres; ocupação por temporada com fornecimento de serviço (o valor da alimentação e
gorjeta, quando incluído no preço da diária, fica sujeito ao Imposto Sobre Serviços).
9.02. Agenciamento, organização, promoção, intermediação e execução de programas de turismo, passeios, viagens, excursões, hospedagens e
congêneres.
9.03. Guias de turismo.
10. Serviços de intermediação e congêneres.
10.01. Agenciamento, corretagem ou intermediação de câmbio, de seguros, de cartões de crédito, de planos de saúde e de planos de previdência
privada.
10.02. Agenciamento, corretagem ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer.
10.03. Agenciamento, corretagem ou intermediação de direitos de propriedade industrial, artística ou literária.
10.04. Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização
(factoring).
10.05. Agenciamento, corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou subitens, inclusive aqueles
realizados no âmbito de Bolsas de Mercadorias e Futuros, por quaisquer meios.
10.06. Agenciamento marítimo.
10.07. Agenciamento de notícias.
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10.08. Agenciamento de publicidade e propaganda, inclusive o agenciamento de veiculação por quaisquer meios.
10.09. Representação de qualquer natureza, inclusive comercial.
10.10. Distribuição de bens de terceiros.
11. Serviços de guarda, estacionamento, armazenamento, vigilância e congêneres.
11.01. Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações.
11.02. Vigilância, segurança ou monitoramento de bens e pessoas.
11.02. Vigilância, segurança ou monitoramento de bens, pessoas e semoventes. (Redação dada pela Lei nº 3559/2017)
11.03. Escolta, inclusive de veículos e cargas.
11.04. Armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda de bens de qualquer espécie.
12. Serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres.
12.01. Espetáculos teatrais.
12.02. Exibições cinematográficas.
12.03. Espetáculos circenses.
12.04. Programas de auditório.
12.05. Parques de diversões, centros de lazer e congêneres.
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12.06. Boates, taxi-dancing e congêneres.
12.07. Shows, ballet, danças, desfiles, bailes, óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
12.08. Feiras, exposições, congressos e congêneres.
12.09. Bilhares, boliches e diversões eletrônicas ou não.
12.10. Corridas e competições de animais.
12.11. Competições esportivas ou de destreza física ou intelectual, com ou sem a participação do espectador.
12.12. Execução de música.
12.13. Produção, mediante ou sem encomenda prévia, de eventos, espetáculos, entrevistas, shows, ballet, danças, desfiles, bailes, teatros,
óperas, concertos, recitais, festivais e congêneres.
12.14. Fornecimento de música para ambientes fechados ou não, mediante transmissão por qualquer processo.
12.15. Desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos, trios elétricos e congêneres.
12.16. Exibição de filmes, entrevistas, musicais, espetáculos, shows, concertos, desfiles, óperas, competições esportivas, de destreza intelectual
ou congêneres.
12.17. Recreação e animação, inclusive em festas e eventos de qualquer natureza.
13. Serviços relativos a fonografia, fotografia, cinematografia e reprografia.
13.01. (vetado no texto da Lei Complementar nº 116/2003)
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13.02. Fonografia ou gravação de sons, inclusive trucagem, dublagem, mixagem e congêneres.
13.03. Fotografia e cinematografia, inclusive revelação, ampliação, cópia, reprodução, trucagem e congêneres.
13.04. Reprografia, microfilmagem e digitalização.
13.05. Composição gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia, fotolitografia.
13.05. Composição gráfica, inclusive confecção de impressos gráficos, fotocomposição, clicheria, zincografia, litografia e fotolitografia, exceto se
destinados a posterior operação de comercialização ou industrialização, ainda que incorporados, de qualquer forma, a outra mercadoria que deva
ser objeto de posterior circulação, tais como bulas, rótulos, etiquetas, caixas, cartuchos, embalagens e manuais técnicos e de instrução, quando
ficarão sujeitos ao ICMS. (Redação dada pela Lei nº 3559/2017)
14. Serviços relativos a bens de terceiros.
14.01. Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e conservação de máquinas,
veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.02. Assistência técnica.
14.03. Recondicionamento de motores (exceto peças e partes empregadas, que ficam sujeitas ao ICMS).
14.04. Recauchutagem ou regeneração de pneus.
14.05. Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização,
corte, recorte, polimento, plastificação e congêneres, de objetos quaisquer.
14.05. Restauração, recondicionamento, acondicionamento, pintura, beneficiamento, lavagem, secagem, tingimento, galvanoplastia, anodização,
corte, recorte, plastificação, costura, acabamento, polimento e congêneres de objetos quaisquer. (Redação dada pela Lei nº 3559/2017)
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14.06. Instalação e montagem de aparelhos, máquinas e equipamentos, inclusive montagem industrial, prestados ao usuário final, exclusivamente
com material por ele fornecido.
14.07. Colocação de molduras e congêneres.
14.08. Encadernação, gravação e douração de livros, revistas e congêneres.
14.09. Alfaiataria e costura, quando o material for fornecido pelo usuário final, exceto aviamento.
14.10. Tinturaria e lavanderia.
14.11. Tapeçaria e reforma de estofamentos em geral.
14.12. Funilaria e lanternagem.
14.13. Carpintaria e serralheria.
14.14. Guincho intramunicipal, guindaste e içamento. (Redação acrescida pela Lei nº 3559/2017)
15. Serviços relacionados ao setor bancário ou financeiro, inclusive aqueles prestados por instituições financeiras autorizadas a funcionar pela
União ou por quem de direito.
15.01. Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e congêneres, de carteira de clientes, de cheques prédatados e congêneres.
15.02. Abertura de contas em geral, inclusive conta corrente, conta de investimentos e aplicação e caderneta de poupança, no País e no exterior,
bem como a manutenção das referidas contas ativas e inativas.
15.03. Locação e manutenção de cofres particulares, de terminais eletrônicos, de terminais de atendimento e de bens e equipamentos em geral.
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15.04. Fornecimento ou emissão de atestados em geral, inclusive atestado de idoneidade, atestado de capacidade financeira e congênere.
15.05. Cadastro, elaboração de ficha cadastral, renovação cadastral e congênere, inclusão ou exclusão no Cadastro de Emitentes de Cheques
sem Fundos - CCF ou em quaisquer outros bancos cadastrais.
15.06. Emissão, reemissão e fornecimento de avisos, comprovantes e documentos em geral; abono de firmas; coleta e entrega de documentos,
bens e valores; comunicação com outra agência ou com a administração central; licenciamento eletrônico de veículos; transferência de veículos;
agenciamento fiduciário ou depositário; devolução de bens em custódia.
15.07. Acesso, movimentação, atendimento e consulta a contas em geral, por qualquer meio ou processo, inclusive por telefone, fac-símile,
internet e telex, acesso a terminais de atendimento, inclusive vinte e quatro horas; acesso a outro banco e a rede compartilhada; fornecimento de
saldo, extrato e demais informações relativas a contas em geral, por qualquer meio ou processo.
15.08. Emissão, reemissão, alteração, cessão, substituição, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de
operações de crédito; emissão, concessão, alteração ou contratação de aval, fiança, anuência e congêneres; serviços relativos a abertura de
crédito, para quaisquer fins.
15.09. Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos e obrigações, substituição de garantia, alteração,
cancelamento e registro de contrato, e demais serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
15.10. Serviços relacionados a cobranças, recebimentos ou pagamentos em geral, de títulos quaisquer, de contas ou carnês, de câmbio, de
tributos e por conta de terceiros, inclusive os efetuados por meio eletrônico, automático ou por máquinas de atendimento; fornecimento de posição
de cobrança, recebimento ou pagamento; emissão de carnês, fichas de compensação, impressos e documentos em geral.
15.11. Devolução de títulos, protesto de títulos, sustação de protesto, manutenção de títulos, reapresentação de títulos, e demais serviços a eles
relacionados.
15.12. Custódia em geral, inclusive de títulos e valores mobiliários.
15.13. Serviços relacionados a operações de câmbio em geral, edição, alteração, prorrogação, cancelamento e baixa de contrato de câmbio;
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emissão de registro de exportação ou de crédito; cobrança ou depósito no exterior; emissão, fornecimento e cancelamento de cheques de viagem;
fornecimento, transferência, cancelamento e demais serviços relativos a carta de crédito de importação, exportação e garantias recebidas; envio e
recebimento de mensagens em geral relacionadas a operações de câmbio.
15.14. Fornecimento, emissão, reemissão, renovação e manutenção de cartão magnético, cartão de crédito, cartão de débito, cartão salário e
congêneres.
15.15. Compensação de cheques e títulos quaisquer; serviços relacionados a depósito, inclusive depósito identificado, a saque de contas
quaisquer, por qualquer meio ou processo, inclusive em terminais eletrônicos e de atendimento.
15.16. Emissão, reemissão, liquidação, alteração, cancelamento e baixa de ordens de pagamento, ordens de crédito e similares, por qualquer
meio ou processo; serviços relacionados à transferência de valores, dados, fundos, pagamentos e similares, inclusive entre contas em geral.
15.17. Emissão, fornecimento, devolução, sustação, cancelamento e oposição de cheques quaisquer, avulso ou por talão.
15.18. Serviços relacionados a crédito imobiliário, avaliação e vistoria de imóvel ou obra, análise técnica e jurídica, emissão, reemissão, alteração,
transferência e renegociação de contrato, emissão e reemissão do termo de quitação e demais serviços relacionados a crédito imobiliário.
16. Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01. Serviços de transporte de natureza municipal.
16.01. Serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros. (Redação dada pela Lei
nº 3559/2017)
16.02. Outros serviços de transporte de natureza municipal. (Redação acrescida pela Lei nº 3559/2017)
17. Serviços de apoio técnico, administrativo, jurídico, contábil, comercial e congêneres.
17.01. Assessoria ou consultoria de qualquer natureza, não contida em outros itens desta lista; análise, exame, pesquisa, coleta, compilação e
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fornecimento de dados e informações de qualquer natureza, inclusive cadastro e similares.
17.02. Datilografia, digitação, estenografia, expediente, secretaria em geral, resposta audível, redação, edição, interpretação, revisão, tradução,
apoio e infraestrutura administrativa e congênere.
17.03. Planejamento, coordenação, programação ou organização técnica, financeira ou administrativa.
17.04. Recrutamento, agenciamento, seleção e colocação de mão-de-obra.
17.05. Fornecimento de mão-de-obra, mesmo em caráter temporário, inclusive de empregados ou trabalhadores, avulsos ou temporários,
contratados pelo prestador de serviço.
17.06. Propaganda e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de publicidade, elaboração de
desenhos, textos e demais materiais publicitários.
17.07. (vetado no texto da Lei Complementar nº 116/2003)
17.08. Franquia (franchising).
17.09. Perícias, laudos, exames técnicos e análises técnicas.
17.10. Planejamento, organização e administração de feiras, exposições, congressos e congêneres.
17.11. Organização de festas e recepções; bufê (exceto o fornecimento de alimentação e bebidas, que fica sujeito ao ICMS).
17.12. Administração em geral, inclusive de bens e negócios de terceiros.
17.13 .Leilão e congêneres.
17.14. Advocacia.
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17.15. Arbitragem de qualquer espécie, inclusive jurídica.
17.16. Auditoria.
17.17. Análise de Organização e Métodos.
17.18. Atuária e cálculos técnicos de qualquer natureza.
17.19. Contabilidade, inclusive serviços técnicos e auxiliares.
17.20. Consultoria e assessoria econômica ou financeira.
17.21. Estatística.
17.22. Cobrança em geral.
17.23. Assessoria, análise, avaliação, atendimento, consulta, cadastro, seleção, gerenciamento de informações, administração de contas a
receber ou a pagar e em geral, relacionadas a operações de faturização (factoring).
17.24. Apresentação de palestras, conferências, seminários e congêneres.
17.25. Inserção de textos, desenhos e outros materiais de propaganda e publicidade, em qualquer meio (exceto em livros, jornais, periódicos e
nas modalidades de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita). (Redação acrescida pela Lei
nº 3559/2017)
18. Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de seguros;
prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
18.01. Serviços de regulação de sinistros vinculados a contratos de seguros; inspeção e avaliação de riscos para cobertura de contratos de
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seguros; prevenção e gerência de riscos seguráveis e congêneres.
19. Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios,
inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
19.01. Serviços de distribuição e venda de bilhetes e demais produtos de loteria, bingos, cartões, pules ou cupons de apostas, sorteios, prêmios,
inclusive os decorrentes de títulos de capitalização e congêneres.
20. Serviços portuários, aeroportuários, ferroportuários, de terminais rodoviários, ferroviários e metroviários.
20.01. Serviços portuários, ferroportuários, utilização de porto, movimentação de passageiros, reboque de embarcações, rebocador escoteiro,
atracação, desatracação, serviços de praticagem, capatazia, armazenagem de qualquer natureza, serviços acessórios, movimentação de
mercadorias, serviços de apoio marítimo, de movimentação ao largo, serviços de armadores, estiva, conferência, logística e congêneres.
20.02. Serviços aeroportuários, utilização de aeroporto, movimentação de passageiros, armazenagem de qualquer natureza, capatazia,
movimentação de aeronaves, serviços de apoio aeroportuários, serviços acessórios, movimentação de mercadorias, logística e congênere.
20.03. Serviços de terminais rodoviários, ferroviários, metroviários, movimentação de passageiros, mercadorias, inclusive suas operações,
logística e congênere.
21. Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
21.01. Serviços de registros públicos, cartorários e notariais.
22. Serviços de exploração de rodovia.
22.01. Serviços de exploração de rodovia mediante cobrança de preço ou pedágio dos usuários, envolvendo execução de serviços de
conservação, manutenção, melhoramentos para adequação de capacidade e segurança de trânsito, operação, monitoração, assistência aos
usuários e outros serviços definidos em contratos, atos de concessão ou de permissão ou em normas oficiais.
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23. Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congênere.
23.01. Serviços de programação e comunicação visual, desenho industrial e congênere.
24. Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
24.01. Serviços de chaveiros, confecção de carimbos, placas, sinalização visual, banners, adesivos e congêneres.
25. Serviços funerários.
25.01. Funerais, inclusive fornecimento de caixão, urna ou esquifes; aluguel de capela; transporte do corpo cadavérico; fornecimento de flores,
coroas e outros paramentos; desembaraço de certidão de óbito; fornecimento de véu, essa e outros adornos; embalsamento, embelezamento,
conservação ou restauração de cadáveres.
25.02. Cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos.
25.02. Translado intramunicipal e cremação de corpos e partes de corpos cadavéricos. (Redação dada pela Lei nº 3559/2017)
25.03. Planos ou convênio funerários.
25.04. Manutenção e conservação de jazigos e cemitérios.
25.05. Cessão de uso de espaços em cemitérios para sepultamento. (Redação acrescida pela Lei nº 3559/2017)
26. Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas agências
franqueadas; courrier e congêneres.
26.01. Serviços de coleta, remessa ou entrega de correspondências, documentos, objetos, bens ou valores, inclusive pelos correios e suas
agências franqueadas; courrier e congêneres.
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27. Serviços de assistência social.
27.01. Serviços de assistência social.
28. Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
28.01. Serviços de avaliação de bens e serviços de qualquer natureza.
29. Serviços de biblioteconomia.
29.01. Serviços de biblioteconomia.
30. Serviços de biologia, biotecnologia e química.
30.01. Serviços de biologia, biotecnologia e química.
31. Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
31.01. Serviços técnicos em edificações, eletrônica, eletrotécnica, mecânica, telecomunicações e congêneres.
32. Serviços de desenhos técnicos.
32.01. Serviços de desenhos técnicos.
33. Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
33.01. Serviços de desembaraço aduaneiro, comissários, despachantes e congêneres.
34. Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
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34.01. Serviços de investigações particulares, detetives e congêneres.
35. Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
35.01. Serviços de reportagem, assessoria de imprensa, jornalismo e relações públicas.
36. Serviços de meteorologia.
36.01. Serviços de meteorologia.
37. Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
37.01. Serviços de artistas, atletas, modelos e manequins.
38. Serviços de museologia.
38.01. Serviços de museologia.
39 - Serviços de ourivesaria e lapidação.
39.01. Serviços de ourivesaria e lapidação (quando o material for fornecido pelo tomador do serviço).
40. Serviços relativos a obras de arte sob encomenda.
40.01. Obras de arte sob encomenda.
§ 2º O imposto incide também sobre os serviços provenientes do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior.
§ 3º O imposto incide ainda sobre os serviços prestados mediante a utilização de bens e serviços públicos explorados economicamente
mediante autorização, permissão ou concessão, com o pagamento de tarifa, preço ou pedágio pelo usuário final do serviço.
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§ 4º A incidência do imposto independe:
I - da denominação dada, em contrato ou qualquer documento, ao serviço prestado;
II - do cumprimento de quaisquer exigências legais, regulamentares ou administrativas, relativas às atividades, sem prejuízo da penalidade
aplicável;
III - do resultado financeiro obtido.
O imposto não incide sobre:
I - as exportações de serviços para o exterior do País;
II - a prestação de serviço em relação de emprego, dos trabalhadores avulsos, dos diretores e membros de conselho consultivo ou do
conselho fiscal de sociedades e fundações, bem como dos sócios-gerentes e dos gerentes delegados;
III - o valor intermediado no mercado de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos, o principal, juros e acréscimos monetários
relativos a operações de crédito realizadas por instituições financeiras.
Parágrafo Único. Não se enquadram no disposto no inciso I os serviços desenvolvidos no Município, cujo resultado nele se verifique, ainda
que o pagamento seja feito por residente no exterior.
O serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta de estabelecimento, no local do
domicílio do prestador.
§ 1º Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou
temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevante para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência,
posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato e quaisquer outras que venham a ser utilizadas.
Art. 25
Art. 26
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§ 2º Independentemente do disposto no caput e § 1º deste artigo, o ISS será devido ao Município de Serafina Corrêa sempre que seu
território for o local:
I - do estabelecimento do tomador ou intermediário do serviço, ou, na falta de estabelecimento, do seu domicílio, no caso de serviço
proveniente do exterior do País ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior do País;
II - da instalação de andaimes, palcos, coberturas e outras estruturas, no caso de serviços descritos no subitem 3.05 da Lista do § 1º do art.
24;
III - da execução da obra, no caso dos serviços descritos no subitem 7.02 e 7.19 da Lista do § 1º do art. 24;
IV - da demolição, no caso dos serviços descritos no subitem 7.04 da Lista do § 1º do art. 24;
V - das edificações em geral, estradas, pontes, portos e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.05 da Lista do § 1º do art.
24;
VI - da execução da varrição, coleta, remoção, incineração, tratamento, reciclagem, separação e destinação final do lixo, rejeitos e outros
resíduos quaisquer, no caso de serviços descritos no subitem 7.09 da Lista do § 1º do art. 24;
VII - da execução da limpeza, manutenção e conservação de vias e logradouros públicos, imóveis, chaminés, piscinas, parques, jardins e
congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.10 da Lista do § 1º do art. 24;
VIII - da execução da decoração e jardinagem, do corte e poda de árvores, no caso dos serviços descritos no subitem 7.11 da Lista do § 1º do
art. 24;
IX - do controle e tratamento do efluente de qualquer natureza e de agentes físicos, químicos e biológicos, no caso dos serviços descritos no
subitem 7.12 da Lista do § 1º do art. 24;
X - (vetado no texto da Lei Complementar nº 116/2003)
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XI - (vetado no texto da Lei Complementar nº 116/2003)
XII - do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.16 da Lista do § 1º
do art. 24;
XII - do florestamento, reflorestamento, semeadura, adubação, reparação de solo, plantio, silagem, colheita, corte, descascamento de
árvores, silvicultura, exploração florestal e serviços congêneres indissociáveis da formação, manutenção e colheita de florestas para quaisquer
fins e por quaisquer meios; (Redação dada pela Lei nº 3559/2017)
XIII - da execução dos serviços de escoramento, contenção de encostas e congêneres, no caso dos serviços descritos no subitem 7.17 da
Lista do § 1º do art. 24;
XIV - da limpeza e dragagem, no caso dos serviços descritos no subitem 7.18 da Lista do § 1º do art. 24;
XV - onde o bem estiver guardado ou estacionado, no caso dos serviços descritos no subitem 11.01 da Lista do § 1º do art.24;
XVI - dos bens ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem 11.02 da Lista do
§ 1º do art.2 4;
XVI - dos bens, dos semoventes ou do domicílio das pessoas vigiados, segurados ou monitorados, no caso dos serviços descritos no subitem
11.02 da lista do § 1º do art. 24; (Redação dada pela Lei nº 3559/2017)
XVII - do armazenamento, depósito, carga, descarga, arrumação e guarda do bem, no caso dos serviços descritos no subitem 11.04 da Lista
do § 1º do art. 24;
XVIII - da execução dos serviços de diversão, lazer, entretenimento e congêneres, no caso dos serviços descritos nos subitens do item 12,
exceto o 12.13, da Lista do § 1º do art. 24;
XIX - do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo subitem 16.01 da Lista do § 1º do art. 24;
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XIX - do Município onde está sendo executado o transporte, no caso dos serviços descritos pelo item 16 da lista do § 1º do art. 24; (Redação
dada pela Lei nº 3559/2017)
XX - do estabelecimento do tomador da mão-de-obra ou, na falta de estabelecimento, onde ele estiver domiciliado, no caso dos serviços
descritos pelo subitem 17.05 da Lista do § 1º do art. 24;
XXI - da feira, exposição, congresso ou congênere a que se referir o planejamento, organização e administração, no caso dos serviços
descritos pelo subitem 17.10 da Lista do § 1º do art. 24;
XXII - do porto, aeroporto, ferroporto, terminal rodoviário, ferroviário ou metroviário, no caso dos serviços descritos pelo item 20 da Lista do §
1º do art. 24.
XXIII - do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 4.22, 4.23 e 5.09 da lista do § 1º do art. 24; (Redação acrescida pela Lei
nº 3559/2017)
XXIV - do domicílio do tomador do serviço no caso dos serviços prestados pelas administradoras de cartão de crédito ou débito e demais
descritos no subitem 15.01 da lista do § 1º do art. 24; (Redação acrescida pela Lei nº 3559/2017)
XXV - do domicílio do tomador dos serviços dos subitens 10.04 e 15.09 da lista do § 1º do art. 24. (Redação acrescida pela Lei nº 3559/2017)
§ 3º No caso dos serviços a que se refere o subitem 3.04 da Lista, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto no Município de
Serafina Corrêa, relativamente à extensão de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, objetos de locação,
sublocação, arrendamento, direito de passagem ou permissão de uso, compartilhado ou não, existente em seu território.
§ 4º No caso dos serviços a que se refere o subitem 22.01 da Lista, considera-se ocorrido o fato gerador e devido o imposto no Município de
Serafina Corrêa relativamente à extensão da rodovia explorada, existente em seu território.
§ 5º No caso dos serviços descritos nos subitens 10.04 e 15.09 da lista do § 1º do art. 24, o valor do imposto é devido ao Município de
Serafina Corrêa, se for domicílio tributário da pessoa jurídica ou física tomadora do serviço, conforme informação prestada por este. (Redação
acrescida pela Lei nº 3559/2017)
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§ 6º Caberá as administradoras de cartão de crédito e débito, prestadoras dos serviços descritos no subitem 15.01 da lista do § 1º do art. 24,
levar à registro a locação ou comodato, dos terminais eletrônicos ou as máquinas utilizadas nas operações efetivadas no local do domicílio do
tomador do serviço. (Redação acrescida pela Lei nº 3559/2017)
Seção II
DO CONTRIBUINTE
O contribuinte do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza é o prestador do serviço.
Parágrafo Único. Considera-se prestador de serviços o profissional autônomo ou a empresa que exerce em caráter permanente ou eventual
qualquer das atividades constantes da lista de serviços, do art. 24.
Para efeitos deste imposto considera-se:
I - profissional autônomo - toda e qualquer pessoa física que, habitualmente e sem subordinação jurídica ou dependência, exercer atividade
econômica de prestação de serviços.
II - empresa - toda e qualquer pessoa jurídica, inclusive firma individual e sociedade civil, ou de fato que exerce atividade de prestação de
serviços.
Parágrafo Único. Equipara-se à empresa para efeitos do pagamento do imposto, o profissional autônomo que abrange uma das seguintes
hipóteses:
a) utilizar-se de empregado a qualquer título na execução direta ou indireta dos serviços por ele prestados;
b) exercer atividade de caráter empresarial.
Art. 27
Art. 28
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Seção III
DA BASE DE CÁLCULO E DAS ALÍQUOTAS
A base de cálculo do imposto é o preço do serviço.
§ 1º As alíquotas do ISS são as constantes da Tabela que constitui o Anexo III desta Lei.
§ 2º Quando os serviços descritos no subitem 3.04 da Lista forem prestados no território de mais de um Município, a base de cálculo será
proporcional, conforme o caso, à extensão da ferrovia, rodovia, dutos e condutos de qualquer natureza, ou número de postes localizados em cada
Município.
§ 3º Na prestação de serviços a que se referem os elencados nos itens 7.02 e 7.05 da Lista do § 1º do art. 24, o imposto será calculado sobre
o preço do serviço, deduzidas as parcelas correspondentes ao valor das mercadorias produzidas pelo próprio prestador do serviço, fora do local
da prestação do serviço, que fica sujeito ao ICMS.
§ 4º A atividade não prevista na tabela será tributada de conformidade com a atividade que apresentar com ela maior semelhança de
características.
§ 5º Na prestação de serviços por escritórios contábeis, optantes pelo Simples Nacional, conforme determina o art. 18, § 22, da Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, o valor do imposto será calculado em valor fixo, de acordo com os valores estabelecidos no
ANEXO III, desta Lei.
§ 6º Quando se tratar de prestação de serviços sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte, o imposto será calculado por meio de
alíquotas fixas, diversificadas em função da natureza do serviço, na forma da tabela que constitui o ANEXO III, desta Lei.
Quando a natureza do serviço prestado tiver enquadramento em mais de uma alíquota, o imposto será calculado pela de maior valor,
salvo quando o contribuinte discriminar a sua receita, de forma a possibilitar o cálculo pelas alíquotas em que se enquadrar.
Art. 29
Art. 30
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O contribuinte sujeito à alíquota variável escriturará, em livro de registro especial, dentro do prazo de 15 (quinze) dias no máximo, o valor
diário dos serviços prestados, bem como emitirá, para cada usuário, uma nota simplificada, de acordo com os modelos aprovados pela Fazenda
Municipal.
Parágrafo Único. Quando a natureza da operação ou as condições em que se realizar, tornarem impraticáveis ou desnecessárias a emissão
de nota de serviço, a juízo da Fazenda Municipal, poderá ser dispensado o contribuinte das exigências deste artigo, calculando-se o imposto com
base na receita estimada ou apurada na forma que for estabelecida em regulamento.
Sem prejuízo da aplicação das penalidades cabíveis, a receita bruta poderá ser arbitrada pelo fisco municipal, levando em consideração:
I - os preços correspondentes dos serviços no mercado, em vigor na época da apuração;
II - os recolhimentos feitos em períodos idênticos pelo contribuinte ou por outros contribuintes que exerçam a mesma atividade, em condições
semelhantes;
III - a natureza do serviço prestado;
IV - o valor das instalações e equipamentos do contribuinte, sua localização, a remuneração dos sócios e o número de empregados e seus
salários;
V - auditoria que levante elementos capazes de provar a atividade operacional do estabelecimento.
Parágrafo Único. Dar-se-á o arbitramento quando:
I - o contribuinte não exibir à Fiscalização os elementos necessários à comprovação de sua receita, inclusive nos casos de perda ou extravio
dos livros ou documentos fiscais contábeis.
II - houver fundadas suspeitas de que os documentos fiscais ou contábeis não reflitam a receita bruta realizada ou o preço real dos serviços;
Art. 31
Art. 32
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III - ocorrer fraude ou sonegação de dados julgados indispensáveis ao lançamento;
IV - sejam omissas ou não mereçam fé às declarações ou esclarecimentos prestados pelo contribuinte;
V - o preço seja notoriamente inferior ao corrente no mercado ou desconhecido pela autoridade administrativa;
VI - o contribuinte não estiver inscrito no cadastro do Município.
No caso de construção civil, a apuração do preço do serviço será efetivada com base em elementos em poder do sujeito passivo.
Na construção realizada por pessoa física, quando se tornar difícil a verificação do preço do serviço ou os elementos apresentados forem
considerados inidôneos, poderá o preço ser fixado pela Secretaria Municipal de Finanças em pauta de valores considerando o valor do custo
unitário básico da construção - INCC - editado mensalmente pela FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - BRASIL, do período em que houve a
construção, quando então o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza deverá ser cobrado ou retido na fonte antes do licenciamento da obra,
a uma alíquota de 2% (dois por cento) sobre o preço do serviço calculado.
Parágrafo Único. Ocorrendo qualquer diferença de preço que venha a ser efetivamente apurada em relação ao declarado pelo sujeito
passivo, contribuinte ou responsável solidário, acarretará a exigibilidade do imposto sobre o respectivo montante.
Seção IV
DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DO ISS
Estão sujeitas a inscrição obrigatória no Cadastro do ISS as pessoas físicas ou jurídicas enquadradas no Art.24, ainda que imunes do
pagamento do imposto.
Parágrafo Único. A inscrição será feita pelo contribuinte ou seu representante legal antes do início da atividade, simultaneamente com o
licenciamento.
Art. 33
Art. 34
Art. 35
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Far-se-á a inscrição de ofício quando não forem cumpridas as disposições contidas no artigo anterior.
Para efeito de inscrição, constituem atividades distintas as que:
I - exercidas no mesmo local, ainda que sujeitas à mesma alíquota, quando corresponderem a diferentes pessoas jurídicas;
II - embora exercidas pelo mesmo contribuinte estejam localizadas em prédios distintos ou locais diversos;
III - estiverem sujeitas a alíquotas fixas e variáveis.
Parágrafo Único. Não são considerados locais diversos dois ou mais imóveis contíguos, com comunicação interna, nem em vários
pavimentos de um mesmo imóvel.
Sempre que se alterar o nome, firma, razão ou denominação social, a localização ou, ainda a natureza da atividade e quando esta
acarretar enquadramento em alíquotas distintas deverá ser feita a devida comunicação à Fazenda Municipal dentro do prazo de 30 (trinta) dias.
Parágrafo Único. O não cumprimento do disposto neste artigo determinará a alteração de ofício.
A cessação de atividades será comunicada no prazo de 30 (trinta) dias, através de requerimento.
§ 1º Dar-se-á a baixa da inscrição após verificação da procedência da comunicação, a partir da data da cessação da atividade, sem prejuízo
da cobrança do imposto e acréscimos devidos, até o final do mês:
I - em que ocorrer a cessação das atividades, quando comunicado no prazo previsto no artigo anterior;
II - em que fizer a comunicação, quando feita fora do prazo referido no artigo anterior.
§ 2º O não cumprimento do disposto neste artigo implicará na baixa de ofício, sem prejuízo da cobrança do imposto e acréscimos devidos até
o fim do exercício em que tiver ocorrendo à cessação.
Art. 36
Art. 37
Art. 38
Art. 39
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§ 3º A baixa da inscrição não importará na dispensa do pagamento dos tributos devidos, inclusive os que venham a ser apurados através da
revisão dos elementos fiscais e contábeis pelos agentes da Fazenda Municipal.
Seção V
DO LANÇAMENTO
O imposto é lançado com base nos elementos do Cadastro Fiscal e, quando for o caso, nas declarações apresentadas pelo contribuinte,
através de guia de recolhimento mensal.
Parágrafo Único. A Guia de Apuração Mensal do ISS(GIA-ISS) deverá ser entregue na Secretaria Municipal da Finança, até o dia 20 (vinte)
do mês subsequente.
O imposto será lançado:
I - em duas parcelas correspondentes, cada uma, a cinquenta por cento do valor da alíquota fixa, nos meses de junho e novembro, do
exercício a que corresponder o tributo, quando o serviço for prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte;
II - mensalmente, em relação ao serviço efetivamente prestado no período, quando o prestador for empresa ou assim considerado.
Parágrafo Único. No caso de início de atividade sujeita à alíquota fixa, no transcorrer do exercício a que se refere o tributo, o lançamento
corresponderá a tantos duodécimos do valor fixado na tabela, quantos forem os meses do exercício, a partir, inclusive, daquele em que teve início.
No caso de atividade iniciada antes de ser promovida a inscrição, o lançamento retroagirá ao mês de início.
Os contribuintes sujeitos ao pagamento mensal do imposto ficam obrigados a:
Art. 40
Art. 41
Art. 42
Art. 43
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I - manter escrita fiscal destinada ao registro de serviços prestados, ainda que não tributáveis;
II - emitir notas fiscais de serviços ou outros documentos admitidos pela administração, por ocasião da prestação dos serviços.
A receita bruta, declarada pelo contribuinte na guia de recolhimento será posteriormente revista e homologada, promovendo-se o
lançamento aditivo quando for o caso.
No caso de atividade tributável com base no preço do serviço, tendo-se em vista as suas peculiaridades, poderão ser adotadas pelo fisco
outras formas de lançamento, inclusive com a antecipação do pagamento do imposto por estimativa ou operação.
A guia de recolhimento referida no Art. 40 será preenchida pelo contribuinte obedecendo ao modelo aprovado pela Fazenda Municipal.
Parágrafo Único. A falta de apresentação da guia de recolhimento mensal determinará o lançamento de ofício.
Determinada a baixa da atividade, o lançamento abrangerá também o mês em que ocorrer a cessação das atividades.
A autoridade administrativa poderá fixar o valor do imposto estimativo:
I - quando se tratar de atividade exercida em caráter temporário;
II - quando se tratar de contribuinte de rudimentar organização;
III - quando o contribuinte não tiver condições de emitir documentos fiscais ou deixar, sistematicamente, de cumprir as obrigações acessórias
previstas na legislação vigente;
IV - quando se tratar de contribuinte ou grupo de contribuintes cuja espécie, modalidade ou volume de negócio ou de atividade aconselhar, a
critério exclusivo da autoridade competente, tratamento fiscal específico;
V - quando o contribuinte, reiteradamente, violar o disposto na legislação tributária, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
Art. 44
Art. 45
Art. 46
Art. 47
Art. 48
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VI - sempre que o fisco municipal assim julgar indispensável.
A autoridade administrativa poderá rever os valores estimados a qualquer tempo, reajustando as parcelas vencidas do imposto, quando
se verificar que a estimativa inicial foi incorreta ou que o volume ou modalidade dos serviços tenham alterado de forma substancial.
Os contribuintes abrangidos pelo regime de estimativa poderão, num prazo de 20 (vinte) dias, a contar do ato que regulou a estimativa,
apresentar recurso contra o valor estimado.
O recolhimento será escriturado pelo contribuinte no livro de registro especial dentro do prazo de 20 (vinte) dias.
Seção VI
DA RESPONSABILIDADE DE TERCEIROS
São responsáveis pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, sem prejuízo da responsabilidade supletiva do
contribuinte, todo aquele que, mesmo incluído nos regimes de imunidades ou isenção, utilizar serviço de terceiros quando:
I - o prestador do serviço for empresa e não emitir nota fiscal de serviço ou outro documento permitido contendo, no mínimo, seu nome,
número de inscrição no cadastro fiscal de atividades econômicas;
II - o serviço for prestado em caráter pessoal e o prestador profissional autônomo não apresentar comprovante de inscrição no Cadastro
Fiscal de Atividade Econômica;
III - o prestador alegar e não comprovar imunidade ou isenção;
IV - empresa com sede fora do Município que aqui vier prestar seus serviços, mesmo quando devidamente licenciada pelo Município;
V - na hipótese de não efetuar a retenção a que está obrigado a providenciar, ficará o tomador do serviço responsável pelo pagamento do
Art. 49
Art. 50
Art. 51
Art. 52
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valor correspondente ao tributo não retido.
§ 1º Será também responsável pela retenção na fonte e recolhimento do imposto o proprietário do bem imóvel, o dono da obra e o
empreiteiro, quando os serviços previstos nos itens 7.0.2, 7.03., 7.0.4 e 7.0.5 da Lista de Serviços forem prestados sem a documentação fiscal
correspondente ou sem a prova do pagamento do ISS na Prefeitura.
§ 2º Toda a empresa pública ou privada, órgãos da Administração direta da União, do Estado ou do próprio Município, bem como suas
respectivas autarquias, sociedades de economia mista, sob seu controle e as fundações instituídas pelo Poder Público, ficam sujeitas às
disposições do presente artigo, seus incisos e parágrafos.
§ 3º Considera-se apropriação indébita a retenção, pelo usuário do serviço, por prazo superior a 10 (dez) dias contados da data em que
deveria ter sido providenciado o recolhimento do valor, do tributo retido na fonte.
§ 4º Todo o contribuinte, pessoa física ou jurídica, inclusive as imunes ou isentas, que forem efetivar a retenção na fonte, deverão retirar junto
à Secretaria Municipal de Finanças, a guia de recolhimento, para efetuar o recolhimento de acordo com o artigo anterior.
§ 5º No caso dos contribuintes que aderirem ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a
retenção na fonte obedecerá as alíquotas fixadas por meio das regras da Lei Complementar Federal, observando o disposto nos artigos 18 e 21
desta Lei.
São ainda responsáveis pelo pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza:
I - as companhias de aviação, pelo imposto incidente sobre as comissões pagas às agências e operadoras turísticas relativas às vendas de
passagens aéreas;
II - os bancos e demais entidades financeiras, pelos impostos devidos sobre os serviços de guarda e vigilância, de conservação e limpeza e
de transporte, coleta e remessa ou entrega de valores;
III - as empresas seguradoras, pelo imposto devido sobre as comissões das corretoras de seguros;
Art. 53
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IV - as empresas e entidades que exploram loterias e outros jogos, inclusive apostas, pelo imposto devido sobre as comissões pagas aos
seus agentes, revendedores ou concessionários;
V - as operadoras turísticas, pelo imposto devido sobre as comissões pago a seus agentes e intermediários;
VI - as agências de propaganda, pelo imposto devido pelos prestadores de serviços de produção e arte-finalização;
VII - as entidades de administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Município, pelo imposto devido sobre
serviços de qualquer natureza;
VIII - as entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes do Estado, mediante convênio, pelo
imposto devido sobre serviços de qualquer natureza;
IX - as empresas concessionárias dos serviços de energia elétrica, telefonia e distribuição de água, pelo imposto devido sobre serviços de
qualquer natureza;
X - as entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, mediante convênio, pelo imposto
devido sobre serviços de qualquer natureza.
A responsabilidade, de que trata os Artigos 52 e 53, será satisfeita mediante o pagamento do imposto retido, calculado sobre o preço do
serviço prestado, aplicada a alíquota específica.
§ 1º A substituição tributária prevista nesta Seção não exclui a responsabilidade supletiva do prestador do serviço.
§ 2º Não ocorrerá responsabilidade tributária quando o prestador do serviço for profissional autônomo ou gozar de isenção ou imunidade
tributária.
§ 3º Esta substituição tributária será regulamentada por Decreto do Executivo que estabelecerá os casos e limites de valor dos serviços em
que não ocorrerá retenção do imposto.
Art. 54
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§ 4º Nos casos de não ocorrência de retenção, previstos no § 3º, caberá ao contribuinte o recolhimento do imposto devido, nos prazos
constantes na legislação vigente.
§ 5º O imposto deverá ser recolhido até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao de competência, ficando sujeito, a partir dessa data à incidência
de correção monetária, de juros e multa, na forma da legislação em vigor.
§ 6º Ainda que não haja a retenção do ISS - Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, os responsáveis serão obrigados ao seu
recolhimento na forma disciplinada nesta Lei.
Os contribuintes alcançados pela retenção do imposto manterão controle em separado das operações sujeitas a esse regime, para exame
posterior da fiscalização municipal.
A alíquota incidente sobre a retenção na fonte obedecerá aos índices fixados no ANEXO III, desta Lei.
§ 1º A fonte pagadora (contratante) dará ao prestador de serviço o recibo de retenção a que se refere este artigo, que lhe servirá de
comprovante do pagamento do imposto.
§ 2º No caso de prestação de serviços ao próprio Município, sempre que, nos termos desta lei, for ele o credor do ISS, o respectivo valor será
retido quando do pagamento do serviço e apropriado como receita, entregando-se comprovante de quitação ao contribuinte.
A retenção na fonte poderá ser regulamentada pelo Executivo, no que couber, através de Decreto.
Seção VII
DOS DOCUMENTOS FISCAIS
O contribuinte fica obrigado a manter em cada um dos seus estabelecimentos, escrita fiscal destinada aos serviços prestados.
Art. 55
Art. 56
Art. 57
Art. 58
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A escrituração obedecerá ao estabelecido em Decreto do Poder Executivo Municipal.
Em nenhuma hipótese poderá o contribuinte atrasar a escrituração dos livros fiscais por mais de 30 (trinta) dias, sob pena das penalidades
cabíveis.
Fica instituída a nota fiscal ELETRÔNICA de prestação de serviços, a autorização para a impressão, declarações e guias de recolhimento,
cabendo ao Poder Executivo estabelecer as normas relativas a:
a) obrigatoriedade ou dispensa de emissão;
b) conteúdo e indicação;
c) forma e utilização;
d) autenticação;
e) impressão;
f) qualquer outra condição que julgar necessário.
Parágrafo Único. No caso de roubo ou extravio de nota fiscal de prestação de serviço, o contribuinte deverá apresentar certidão de ocorrência
devidamente registrada na Polícia Civil, à data do fato, bem como comprovante de publicação do ocorrido na imprensa escrita (folha de jornal)
realizada na época da perda ou roubo de tais documentos, sob pena de incidência de multa no valor de R$ 586,00 ( Quinhentos e oitenta e seis
reais) por nota fiscal não apresentada.
Tendo em vista a natureza dos serviços prestados, o Poder Executivo poderá decretar, ou a Autoridade administrativa, por despacho
fundamentado, permitir, complementarmente ou em substituição, a adoção de instrumentos e documentos especiais, necessários à perfeita
apuração dos serviços prestados, da receita auferida e do imposto devido.
Fica autorizado o Poder Executivo a criar ou aceitar documentação simplificada, no caso de contribuinte de rudimentar organização.
Os livros e documentos fiscais, que são de exigibilidade obrigatória, não poderão ser retirados do estabelecimento ou do domicílio do
contribuinte, salvo em casos de fiscalização pelo Poder Público ou escrituração contábil, realizada por terceiros, desde que autorizado pelo
Município.
Art. 59
Art. 60
Art. 61
Art. 62
Art. 63
Art. 64
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Seção VIII
DA ARRECADAÇÃO
O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza, alíquota fixa (autônomos) será arrecadado, em cada exercício em conformidade com o
Art. 41 desta Lei.
O recolhimento do ISS por parte das empresas ou a estas equiparadas que o recolhem em função da receita bruta deverá ser efetivado
até o vigésimo dia do mês subsequente à ocorrência o fato gerador.
Parágrafo Único. Tratando-se de lançamento de ofício, o ISS será pago até o vigésimo dia do mês subsequente ao do lançamento.
CAPÍTULO III
DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS
Seção I
DA INCIDÊNCIA
O imposto sobre a transmissão "Inter vivos", por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos, tem como fato gerador:
I - a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou acessão física, como definidos na lei
civil;
II - a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia;
Art. 65
Art. 66
Art. 67
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III - a cessão de direitos relativos às transmissões referidas nos itens anteriores.
Considera-se ocorrido o fato gerador:
I - na adjudicação e na arrematação, na data da assinatura do respectivo auto;
II - na adjudicação sujeita à licitação e na adjudicação compulsória, na data em que transitar em julgado a sentença adjudicatória;
III - na dissolução da sociedade conjugal, relativamente ao que exceder à meação, na data em que transitar em julgado a sentença que
homologar ou decidir a partilha;
IV - no usufruto de imóvel, decretado pelo Juiz da Execução, na data em que transitar em julgado a sentença que o constituir;
V - na extinção de usufruto, na data em que ocorrer o fato ou ato jurídico determinante da consolidação da propriedade na pessoa do nuproprietário;
VI - na remissão, na data do depósito em juízo;
VII - na data da formalização do ato ou negócio jurídico:
a) na compra e venda pura ou condicional;
b) na dação em pagamento;
c) no mandato em causa própria e seus substabelecimentos;
d) na permuta;
e) na cessão de contrato de promessa de compra e venda;
f) na transmissão do domínio útil;
g) na instituição de usufruto convencional;
h) nas demais transmissões de bens imóveis ou de direitos real sobre os mesmos, não prevista nas alíneas anteriores, incluída a cessão de
direitos à aquisição.
Art. 68
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Parágrafo Único. Na dissolução da sociedade conjugal, o excesso de meação, para fins do imposto, é o valor em bens imóveis, incluído no
quinhão de um dos cônjuges, que ultrapasse 50% (cinquenta por cento) do total partilhável.
Consideram-se bens imóveis para fins de imposto:
I - o solo com sua superfície, os seus acessórios e adjacências naturais, compreendendo as árvores e os frutos pendentes, o espaço aéreo
e o subsolo;
II - tudo quanto o homem incorporar permanentemente ao solo, como as construções e a semente lançada a terra, de modo que não se
possa retirar sem destruição, modificação, fratura ou dano;
III - o direito à sucessão aberta.
Seção II
DO CONTRIBUINTE
Contribuinte do imposto é:
I - nas cessões de direito, o cedente;
II - na permuta, cada um dos permutantes em relação ao imóvel ou ao direito adquirido;
III - nas demais transmissões, o adquirente do imóvel ou do direito transmitido.
Seção III
Art. 69
Art. 70
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DA BASE DE CÁLCULO E DAS ALÍQUOTAS
A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel objeto da transmissão ou da cessão de direitos reais a ele relativos, no momento
da avaliação fiscal.
§ 1º Na avaliação fiscal dos bens imóveis ou dos direitos reais a eles relativos, poderão ser considerados, dentre outros elementos, os
valores correspondentes das transações de bens da mesma natureza no mercado imobiliário, valores de cadastro, declaração do contribuinte na
guia de imposto, características do imóvel, como forma, dimensões, tipo, utilização, localização, estado de conservação, custo unitário de
construção, infraestrutura urbana, e valores das áreas vizinhas ou situadas em zonas economicamente equivalentes.
§ 2º O valor venal das terras da zona rural, para fins de Imposto de Transmissão de Bens Inter vivos - ITBI, não poderá ser inferior aos
seguintes valores por hectare:
a) Terras Planas: R$ 9.000,00 ( Nove mil reais)
b) Terras Altas Agricultáveis: R$ 7.500,00 ( Sete mil e quinhentos reais)
c) Terras de Matos: R$ 4.500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais)
d) Terras Alagáveis: R$ 2.000,00 ( Dois mil reais)
§ 3º Não constando na guia de arrecadação por parte do contribuinte, as informações sobre a distribuição das terras, o fisco poderá atribuir a
média do valor apurado.
§ 4º A avaliação prevalecerá pelo prazo de 90 (noventa) dias, contados da data em que tiver sido realizada, findos os quais, sem o
pagamento do imposto, deverá ser feita nova avaliação.
§ 5º A avaliação fiscal será requisitada através do sítio da Prefeitura Municipal no endereço http://serafinacorrea.rs.gov.br/
§ 6º Após a solicitação será gerado um protocolo para acompanhamento da avaliação e pagamento do imposto.
Art. 71
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§ 7º Recebida pelo agente fiscal a solicitação de avaliação, a mesma deverá ser disponibilizada ao contribuinte no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, salvo necessidade de diligências, quando o prazo de disponibilização será de 10 (dez) dias úteis.
§ 8º Em caso de deferimento do pedido de exoneração do pagamento solicitado pelo contribuinte, fica dispensada a avaliação fiscal pelo
Poder Público.
A título de incentivo à agricultura familiar, fica reduzido em 75 % (setenta e cinco por cento), da Base de cálculo do ITBI incidente sobre a
aquisição de terras rurais dentro do programa Nacional de Crédito Fundiário, nas suas diversas linhas, e do programa estadual denominado
primeiro crédito e aos assentados da Reforma Agrária sobre a transmissão dos respectivos Imóveis.
São, também, bases de cálculo do imposto:
I - o valor venal do imóvel aforado, na transmissão do domínio útil;
II - o valor venal do imóvel objeto de instituição ou de extinção de usufruto;
III - a avaliação fiscal ou o preço pago, se este for maior, na arrematação e na adjudicação de imóvel.
Não se inclui na avaliação fiscal do imóvel o valor da construção nele executada pelo adquirente e comprovada mediante exibição dos
seguintes documentos:
I - projeto aprovado e licenciado para a construção;
II - notas fiscais do material adquirido para a construção;
III - por quaisquer outros meios idôneos de prova, a critério do Fisco.
A alíquota do imposto é:
I - nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro da Habitação:
Art. 72
Art. 73
Art. 74
Art. 75
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a) sobre o valor efetivamente financiado: 0,5% (meio por cento);
b) sobre o valor restante: 2% (dois por cento);
II - nas demais transmissões: 2% (dois por cento).
§ 1º A adjudicação de imóvel pelo credor hipotecário ou a sua arrematação por terceiro estão sujeitas à alíquota de 2% (dois por cento),
mesmo que o bem tenha sido adquirido, antes da adjudicação, com financiamento do Sistema Financeiro de Habitação.
§ 2º Considera-se como parte financiada, para fins de aplicação da alíquota de 0,5% (meio por cento), o valor do Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço - FGTS liberado para a aquisição do imóvel.
Seção IV
DA NÃO INCIDÊNCIA
O imposto não incide:
I - na transmissão do domínio direto ou da nua-propriedade;
II - na desincorporação dos bens ou dos direitos anteriormente transmitidos ao patrimônio de pessoa jurídica, em realização de capital,
quando reverterem aos primitivos alienantes;
III - na transmissão ao alienante anterior, em razão do desfazimento da alienação condicional ou com pacto comissório, pelo nãocumprimento da condição ou pela falta de pagamento do preço;
IV - na retrovenda e na volta dos bens ao domínio do alienante em razão da compra e venda com pacto de melhor comprador;
Art. 76
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V - na usucapião;
VI - na extinção de condomínio, sobre o valor que não exceder ao da quota-parte de cada condômino;
VII - na transmissão de direitos possessórios;
VIII - na promessa de compra e venda;
IX - na incorporação de bens ou de direitos a eles relativos, ao patrimônio da pessoa jurídica, para integralização de cota de capital;
X - na transmissão de bens imóveis ou de direitos a eles relativos, decorrente de fusão, incorporação ou extinção de pessoa jurídica.
XI - Nas permutas em que uma das partes for o Poder Executivo Municipal.
§ 1º O disposto no inciso II, deste artigo, somente tem aplicação se os primitivos alienantes receberem os mesmos bens ou direitos em
pagamento de sua participação, total ou parcial, no capital social da pessoa jurídica.
§ 2º As disposições dos incisos IX e X deste artigo não se aplicam quando a pessoa jurídica adquirente tenha como atividade preponderante
a compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.
§ 3º Considera-se caracterizada a atividade preponderante referida no parágrafo anterior, quando mais de 50% (cinquenta por cento) da
receita operacional da pessoa jurídica adquirente, nos 2 (dois) anos seguintes à aquisição, decorrer de vendas, administração ou cessão de
direitos à aquisição de imóveis.
§ 4º Verificada a preponderância a que se referem os parágrafos anteriores, tornar-se-á devido o imposto nos termos da lei vigente à data da
aquisição e sobre o valor atualizado do imóvel ou dos direitos sobre eles.
Seção V
DAS OBRIGAÇÕES DE TERCEIROS
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Não poderão ser lavrados, transcritos, registrados ou averbados, pelos Tabeliães, Escrivães e Oficiais de Registro de Imóveis, os atos e
termos de sua competência, sem prova de pagamento do imposto devido, ou do reconhecimento da imunidade, da não incidência e da isenção.
§ 1º Tratando-se de transmissão de domínio útil, exigir-se-á, também, a prova de pagamento do laudêmio e da concessão da licença quando
for o caso.
§ 2º Os Tabeliães ou os Escrivães farão constar, nos atos e termos que lavrarem a avaliação fiscal, o valor do imposto, a data de seu
pagamento e o número atribuído à guia pela Secretaria Municipal da Fazenda ou, se for o caso, a identificação do documento comprobatório do
reconhecimento da imunidade, da não incidência e da isenção tributária.
§ 3º O registrador deverá verificar a validade da guia referida nos instrumentos de transmissão, através do sítio da Prefeitura Municipal no
endereço http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/, sendo disponibilizado ao mesmo, usuário e senha para a referida verificação.
§ 4º O registrador deverá informar ao fisco municipal, sempre que solicitado, transações registradas e os respectivos dados de avaliação e
recolhimento do imposto.
TÍTULO III
DAS TAXAS
CAPÍTULO I
DA TAXA DE EXPEDIENTE
Seção I
DA INCIDÊNCIA
Art. 77
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A Taxa de Expediente é devida por quem se utilizar de serviço do Município que resulte na expedição de documentos ou prática de ato de
sua competência.
A expedição de documentos ou a prática de ato referidos no artigo anterior será sempre resultante de pedido escrito ou verbal.
§ 1º A taxa será devida:
I - por requerimento, independentemente de expedição de documento ou prática de ato nele requerido;
II - tantas vezes quantas forem as providências que, idênticas ou semelhantes, sejam individualizadas;
III - por inscrição em concurso;
IV - outras situações não especificadas.
§ 2º Não estão sujeitos ao pagamento da Taxa de Expediente:
I - requerimentos ou petições em defesa de direito pessoal ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
II - requerimento e fornecimento de certidão para defesa de direito e esclarecimento de situação de interesse pessoal.
Seção II
DA BASE DE CÁLCULO E DO VALOR
A Taxa é cobrada com base nos valores fixados na Tabela que constitui o ANEXO IV, diferenciados em função da natureza do documento
ou ato administrativo que lhe der origem.
Art. 78
Art. 79
Art. 80
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Seção III
DO LANÇAMENTO E DA ARRECADAÇÃO
A Taxa de Expediente será lançada e arrecadada simultaneamente com a entrada do requerimento ou previamente à expedição do
documento ou prática do ato requerido.
CAPÍTULO II
DA TAXA DE COLETA DE LIXO
Seção I
DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR
A Taxa de Coleta de Lixo é devida pelo proprietário ou titular do domínio útil ou da posse de imóvel situado em zona beneficiada, efetiva
ou potencialmente, pelo serviço de coleta de lixo.
Constitui fato gerador da Taxa de Coleta de Lixo a utilização, efetiva ou potencial, dos seguintes serviços:
I - remoção ou recolhimento de lixo.
II - destinação final do lixo recolhido, por meio de incineração, tratamento ou qualquer outro processo adequado.
O sujeito passivo da taxa é o proprietário, titular do domínio útil ou possuidor de imóvel, situado em logradouro ou via pública.
Art. 81
Art. 82
Art. 83
Art. 84
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Seção II
DA BASE DE CÁLCULO E DO VALOR
A Taxa é cobrada com base nos valores constantes da Tabela que constitui o ANEXO V, diferenciados em função do custo presumido do
serviço e da área construída, em relação à área referente a cada economia predial ou territorial.
Seção III
DO LANÇAMENTO E DA ARRECADAÇÃO
O lançamento da Taxa de Coleta de Lixo será feito anualmente e sua arrecadação se processará juntamente com o Imposto sobre
Propriedade Predial e Territorial Urbana, aplicando-se lhe as normas, formas de pagamento e prazos relativos ao citado imposto.
§ 1º Nos casos em que o serviço seja instituído no decorrer do exercício, a taxa será cobrada e lançada a partir do mês seguinte ao do início
da prestação dos serviços, em conhecimento próprio ou cumulativamente com a do ano subsequente.
§ 2º Na hipótese do § 1º, o valor será proporcional ao número de meses de serviço prestado durante o exercício.
§ 3º Quando o contribuinte da Taxa for imune, estiver isento, ou por qualquer outra razão não for contribuinte do Imposto Predial e Territorial
Urbano, o lançamento será feito aplicando-se lhe as normas, formas de pagamento e prazos relativos ao citado imposto.
CAPÍTULO III
DAS TAXAS DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E DE ATIVIDADE AMBULANTE
Art. 85
Art. 86
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Seção I
DA INCIDÊNCIA E DO LICENCIAMENTO
A Taxa de Licença de Localização de Estabelecimento é devida pela pessoa física ou jurídica que, no Município, se instale para exercer
atividade comercial, industrial ou de prestação de serviço de caráter permanente, eventual ou transitório.
Nenhum estabelecimento poderá se localizar, nem será permitido o exercício de atividade ambulante, sem a prévia licença do Município.
§ 1º Entende-se por atividade ambulante a exercida em tendas, trailers ou estandes, veículos automotores, de tração animal ou manual,
inclusive quando localizados em feiras.
§ 2º A licença é comprovada pela posse do respectivo Alvará, o qual será:
I - colocado em lugar visível do estabelecimento, tenda, trailer ou estandes;
II - conduzida pelo titular (beneficiário) da licença quando a atividade não for exercida em local fixo.
§ 3º A licença abrangerá todas as atividades, desde que exercidas em um só local por um só meio e pela mesma pessoa física ou jurídica.
§ 4º Deverá ser requerida no prazo de 30 (trinta) dias a alteração de nome, firma, razão social, localização ou atividade.
§ 5º A cessação da atividade será comunicada no prazo de 30 (trinta) dias para fins de baixa.
§ 6º Dar-se-á a baixa depois de verificada a procedência da comunicação, e, na falta desta, a baixa será promovida de ofício uma vez
constatado o encerramento da atividade.
Seção II
Art. 87
Art. 88
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DA BASE DE CÁLCULO E DO VALOR
A Taxa é cobrada em valor fixo, diferenciado em função da natureza da atividade, na forma da Tabela que constitui o ANEXO VI desta Lei.
Seção III
DO LANÇAMENTO E DA ARRECADAÇÃO
A Taxa será lançada:
I - em relação à Licença de Localização, seja ela decorrente de solicitação do contribuinte ou ex-ofício, previamente à expedição do
respectivo documento;
II - em relação aos Ambulantes e atividades similares, no momento da concessão da licença.
A taxa será arrecadada no ato do fornecimento ou entrega do Alvará.
CAPÍTULO IV
DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA
Seção I
DA INCIDÊNCIA E DO CONTRIBUINTE
Art. 89
Art. 90
Art. 91
Art. 92
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A Taxa de Fiscalização ou Vistoria é devida pelas verificações de funcionamento regular e pelas diligências efetuadas, decorrentes do
exercício do poder de polícia, em estabelecimento de qualquer natureza, visando ao exame das condições iniciais da licença. (Vide prorrogação
dada pelo Decreto nº 860/2020)
Seção II
DA BASE DE CÁLCULO E DO VALOR
A Taxa é cobrada em valor fixo, diferenciado em função da natureza da atividade, na forma da Tabela que constitui o ANEXO VII desta
Lei.
Seção III
DO LANÇAMENTO E DA ARRECADAÇÃO
A taxa será lançada sempre que o competente órgão municipal proceder, nos termos do art.90, verificação ou diligência quanto ao
funcionamento do estabelecimento, realizando-se a arrecadação até sessenta dias após a notificação da prática do ato administrativo.
Salvo quando houver denúncia ou conhecimento pela autoridade ou agente municipal de irregularidade em estabelecimento, a
fiscalização mediante vistoria será realizada periodicamente, segundo calendário a ser baixado em norma regulamentar.
CAPÍTULO V
DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
Seção I
Art. 92
Art. 93
Art. 94
Art. 95
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DA INCIDÊNCIA E DO LICENCIAMENTO
A Taxa de Licença para Execução de Obras é devida pelo contribuinte do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial, cujo imóvel
receba a obra objeto do licenciamento.
§ 1º A Taxa incide ainda, sobre:
I - a fixação do alinhamento;
II - aprovação ou revalidação do projeto;
III - a prorrogação de prazo para execução de obra;
IV - a vistoria para expedição da Carta de Habitação;
V - aprovação de parcelamento do solo urbano;
Nenhuma obra de construção civil será iniciada sem projeto aprovado e prévia licença do Município.
A licença para execução de obra será comprovada mediante o respectivo Alvará.
Seção II
DA BASE DE CÁLCULO E DO VALOR
.A Taxa é cobrada em valor fixo, diferenciado em função da natureza do ato administrativo, na forma da Tabela que constitui o ANEXO VIII
Art. 96
Art. 97
Art. 98
Art. 99
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desta Lei.
Seção III
DO LANÇAMENTO E DA ARRECADAÇÃO
A Taxa será lançada e arrecadada no ato do protocolo do pedido ou previamente à expedição e entrega do documento pertinente ao ato
administrativo objeto do pedido do contribuinte.
CAPÍTULO VI
TAXA DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
Seção I
DA INCIDÊNCIA E DO FATO GERADOR
A Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária é devida pela pessoa física ou jurídica, cuja atividade esteja relacionada direta ou
indiretamente à saúde pública, sujeita ao Serviço de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde.
A Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária tem como fato gerador o serviço da atividade de fiscalização sanitária do Município.
Parágrafo Único. As atividades sujeitas à vigilância sanitária são aquelas relativas a:
I - drogas, medicamentos, imunobiológicos, insumos farmacêuticos e produtos para a saúde;
II - sangue, hemoderivados e homocomponentes;
Art. 100
Art. 101
Art. 102
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III - produtos de higiene pessoal, cosméticos, perfumes e saneantes domissanitários;
IV - alimentos, águas envasadas, matérias-primas alimentares, artigos e equipamentos destinados a entrar em contato com alimentos;
V - produtos tóxicos e radiativos;
VI - estabelecimentos de saúde, de interesse à saúde e quaisquer outros que ofereçam riscos à saúde, de natureza pública e privada; e
VII - outros produtos, substância, aparelhos e equipamentos que possam provocar danos à saúde.
O alvará será expedido após:
I - Apresentação de requerimento, com solicitação de Vistoria, e pagamento da taxa;
II - Comprovação das condições legais de funcionamento;
III - Comprovação de destinação final adequada do lixo contaminado, conforme legislação vigente, em se tratando de consultório médico ou
odontológico e farmácia.
Parágrafo Único. O Alvará Sanitário terá prazo de validade pelo período de um ano.
Os veículos e ambulantes de alimentos que circulam somente no Município deverão ser licenciados pela unidade sanitária local, em
conformidade com legislação específica vigente.
Seção II
DA BASE DE CÁLCULO E DO VALOR
Art. 103
Art. 104
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A Taxa é cobrada em valor fixo, diferenciado em função da natureza da atividade, na forma da Tabela que constitui o ANEXO IX desta
Lei.
Seção III
DO LANÇAMENTO E DA ARRECADAÇÃO
A Taxa de Fiscalização Sanitária deverá ser paga, anualmente, até o dia 31 de maio.
Os estabelecimentos, que iniciarem suas atividades após a data de 31 de maio, efetuarão o recolhimento na proporção de um doze avos
(1/12), sobre o valor do alvará inicial correspondente ao mês de encaminhamento, multiplicado pelos meses que faltarem para completar o
exercício.
A Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária estabelecida nesta Lei será recolhida pelo contribuinte aos cofres municipais, por meio de
guia especial, fornecida pela Secretaria Municipal de Finanças.
A pena de multa relativa a infrações sanitárias será recolhida pelo infrator aos cofres municipais por meio de guia especial fornecida pela
Secretaria Municipal de Finanças.
CAPÍTULO VII
DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
As taxas de Licença Prévia (LP), Licença de instalação (LI) e Licença de Operação (LO), são devidas em razão do serviço despendido
para o licenciamento ambiental dos empreendimentos e atividades descritas nas Resoluções nº 016,de 2001 e nº 102, de 2005, ambas do
CONSEMA, e artigo 69 da Lei Estadual nº 11.520, de 03 de agosto de 2000.
Art. 105
Art. 106
Art. 107
Art. 108
Art. 109
Art. 110
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Para os fins previstos entende-se por:
I - Licença Ambiental - instrumento da política municipal de meio ambiente, decorrente do exercício do poder de polícia ambiental cuja
natureza jurídica e autorizatória;
II - Fonte de Poluição e fonte poluidora - toda e qualquer atividade, instalação, processo, operação ou dispositivo, móvel ou não, que
independente de seu campo de aplicação induzam, produzam e gerem ou possam produzir e gerar a poluição do meio ambiente;
III - Licença Prévia (LP) - Licença expedida pelo poder público, no exercício de sua competência de controle, na fase preliminar do
planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação, observados os planos
municipais, estaduais ou federais de uso do solo;
IV - Licença de Instalação (LI) - Licença expedida pelo poder público, no exercício de sua competência de controle, autorizando, após as
verificações necessárias, o início da implantação, de acordo com as especificações constantes no projeto executivo aprovado;
V - Licença de Operação (LO) - Licença expedida pelo poder público, no exercício de sua competência de controle autorizando, após as
verificações necessárias, o início da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição de acordo com o
previsto nas Licenças prévias e de instalação.
Os prazos para a concessão das Licenças ficarão entre 1 (um) e 5 (cinco) anos, de acordo com o porte e o potencial poluidor da
atividade fixado por órgão ambiental competente.
Os valores das taxas de Licença Prévia, de Instalação e Operação são estabelecidos de acordo com o tamanho da atividade ou
empreendimento a serem exercidas no município e o potencial de poluição que a atividade possa causar segundo os critérios especificados nas
Resoluções nº 016, de 2001 e nº 102, de 2005, ambas do CONSEMA, e artigo 69 da Lei Estadual nº 11.520, de 03 de agosto de 2000,e cobrados
na forma da Tabela que constitui o ANEXO X desta Lei.
As questões relativas ao Licenciamento Ambiental não contempladas na presente lei e as referentes às infrações e sanções
administrativas ao meio ambiente atenderão ao disposto nas legislações municipal especial, estadual e federal.
Art. 111
Art. 112
Art. 113
Art. 114
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TÍTULO IV
DAS CONTRIBUIÇÕES
CAPÍTULO I
DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
Seção I
DO FATO GERADOR E DA INCIDÊNCIA
A Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a realização, pelo Município, de obra pública da qual resulte valorização dos imóveis
por ela beneficiados.
Parágrafo Único. Considera-se ocorrido o fato gerador da Contribuição de Melhoria na data da conclusão de obra referida neste artigo.
A Contribuição de Melhoria será devida em virtude da realização de qualquer das seguintes obras públicas:
I - abertura, alargamento, pavimentação, iluminação, arborização, esgotos pluviais e outros melhoramentos em praças e vias públicas;
II - construção e ampliação de parques, campos de desportos, pontes, túneis e viadutos;
III - construção ou ampliação de sistemas de trânsito rápido, inclusive todas as obras e edificações necessárias ao funcionamento do
sistema;
IV - serviços e obras de abastecimento de água potável, esgotos sanitários, instalações de redes elétricas, telefônicas, de transportes e
instalações de comodidade pública;
Art. 115
Art. 116
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V - proteção contra secas, inundações, erosão, ressacas e obras de saneamento e drenagem em geral, diques, canais, desobstrução de
portos, barras e canais d`água, retificação e regularização de cursos d`água e irrigação;
VI - construção, pavimentação e melhoramento de estradas de rodagem;
VII - construção de aeródromos e aeroportos e seus acessos;
VIII - aterros e realizações de embelezamento em geral, inclusive desapropriações em desenvolvimento de plano de aspecto paisagístico;
IX - outras obras realizadas que valorizem os imóveis beneficiados.
Parágrafo Único. As obras elencadas no caput poderão ser executadas pelos órgãos da Administração Direta ou Indireta do Poder Público
Municipal ou empresas por ele contratadas.
Seção II
DO SUJEITO PASSIVO
O sujeito passivo da obrigação tributária é o titular do imóvel, direta ou indiretamente, beneficiado pela execução da obra.
Para efeitos desta Lei, considera-se titular do imóvel o proprietário, o detentor do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, ao tempo
do respectivo lançamento, transmitindo-se esta responsabilidade aos adquirentes e sucessores, a qualquer título.
§ 1º No caso de enfiteuse ou aforamento, responde pela Contribuição de Melhoria o enfiteuta ou foreiro.
§ 2º A Contribuição de Melhoria sobre bens indivisos poderá ser lançada em nome de todos os proprietários ou de um só, tendo, aquele que
pagar, o direito de exigir dos demais as parcelas que lhes couberem.
Art. 117
Art. 118
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§ 3º Quando houver condomínio, quer de simples terreno quer com edificações, o tributo será lançado em nome de todos os condôminos que
serão responsáveis na proporção de suas quotas.
A Contribuição de Melhoria será cobrada dos titulares de imóveis de domínio privado, salvo as exceções previstas nesta Lei.
Seção III
DO CÁLCULO
A Contribuição de Melhoria tem como Limite Total a despesa realizada com a execução da obra e, como Limite Individual, o acréscimo
de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.
Parágrafo Único. Na verificação do custo da obra serão computadas as despesas de estudos, projetos, fiscalização, desapropriação,
administração, execução e financiamento, inclusive prêmios de reembolso e outros de praxe em financiamento ou empréstimos, bem como
demais investimentos a ela imprescindíveis, e terá a sua expressão monetária atualizada, na época do lançamento, mediante a aplicação de
coeficientes de correção monetária.
Para o cálculo da Contribuição de Melhoria, a Administração procederá da seguinte forma:
I - definirá, com base nas leis que estabelecem o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual, as obras a serem
realizadas e que, por sua natureza e alcance, comportem a cobrança do tributo, lançando em planta própria sua localização;
II - elaborará o memorial descritivo de cada obra e o seu orçamento detalhado de custo, observado o disposto no parágrafo único do art. 120,
desta Lei.
III - delimitará, na planta a que se refere o inciso I, a zona de influência da obra, para fins de relacionamento de todos os imóveis que, direta
ou indiretamente, sejam por ela beneficiados;
Art. 119
Art. 120
Art. 121
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IV - relacionará, em lista própria, todos os imóveis que se encontrarem dentro da área delimitada na forma do inciso anterior, atribuindo-lhes
um número de ordem;
V - fixará, por meio de avaliação, o valor de cada um dos imóveis constantes da relação a que se refere o inciso IV, independentemente dos
valores que constarem do cadastro imobiliário fiscal, sem prejuízo de consulta a este quando estiver atualizado em face do valor de mercado;
VI - estimará, por intermédio de novas avaliações, o valor que cada imóvel terá após a execução da obra, considerando a influência do
melhoramento a realizar na formação do valor do imóvel;
VII - lançará, na relação a que se refere o inciso IV, em duas colunas separadas e na linha correspondente à identificação de cada imóvel, os
valores fixados na forma do inciso V e estimados na forma do inciso VI;
VIII - lançará, na relação a que se refere o inciso IV, em outra coluna na linha de identificação de cada imóvel, a valorização decorrente da
execução da obra, assim entendida a diferença, para cada imóvel, entre o valor estimado na forma do inciso, VI e o fixado na forma do inciso V;
IX - somará as quantias correspondentes a todas as valorizações, obtidas na forma do inciso anterior;
X - definirá, nos termos desta Lei, em que proporção o custo da obra será recuperado através de cobrança da Contribuição de Melhoria;
XI - calculará o valor da Contribuição de Melhoria devida pelos titulares de cada um dos imóveis constantes da relação a que se refere o
inciso IV, multiplicando o valor de cada valorização (inciso VIII) pelo índice ou coeficiente resultante da divisão da parcela do custo a ser
recuperado (inciso X) pelo somatório das valorizações (inciso IX);
Parágrafo Único. A parcela do custo da obra a ser recuperada não será superior à soma das valorizações, obtida na forma do inciso IX deste
artigo.
A percentagem do custo da obra a ser cobrada como Contribuição de Melhoria, a que se refere o inciso X do artigo anterior, observado o
seu parágrafo único, não será inferior a 70% (setenta por cento).
§ 1º A recuperação do custo a ser obtida com a cobrança da Contribuição de Melhoria, quando a obra for de interesse precípuo dos
Art. 122
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proprietários diretamente beneficiados, como no caso de pavimentação de via local, será integral, respeitado o limite do valor da soma das
valorizações, se inferior ao custo total.
§ 2º Lei específica, tendo em vista a natureza da obra, os benefícios para os usuários, as atividades predominantes e o nível de
desenvolvimento da zona considerada poderá estabelecer percentagem de recuperação do custo da obra inferior ao previsto no "caput" deste
artigo.
§ 3º Para a definição do custo da obra a ser cobrado como Contribuição de Melhoria, entre o limite total e o mínimo estabelecido no caput
deste artigo, o Poder Público realizará audiência pública para a qual deverão ser convocados todos os titulares de imóveis situados na zona de
influência, regendo-se a consulta nela realizada pelo disposto em regulamento.
Para os efeitos do inciso III do art. 121, a zona de influência da obra será determinada em função do benefício direto e indireto que dela
resultar para os titulares de imóveis nela situados, desde que ponderável a valorização segundo a realidade do mercado imobiliário local.
§ 1º Serão incluídos na zona de influência imóveis não diretamente beneficiados, sempre que a obra pública lhes melhorem as condições de
acesso ou lhes confiram outro benefício.
§ 2º Salvo prova em contrário, presumir-se-á índice de valorização decrescente constante para os imóveis situados na área adjacente à obra,
a partir de seus extremos, considerando-se intervalos mínimos lineares a partir do imóvel mais próximo ao mais distante.
§ 3º O valor da Contribuição de Melhoria pago pelos titulares de imóveis não diretamente beneficiados, situados na área de influência de que
trata este artigo, será considerado quando da apuração do tributo em decorrência de obra igual que os beneficiar diretamente, mediante
compensação na forma estabelecida em regulamento.
§ 4º Serão excluídos da zona de influência da obra os imóveis já beneficiados por obra da mesma natureza, cujos titulares tenham pago
Contribuição de Melhoria dela decorrente, pelo critério do custo.
Na apuração da valorização dos imóveis beneficiados, as avaliações a que se referem os incisos V e VI do artigo 121 serão procedidas
levando em conta a situação do imóvel na zona de influência, sua área, testada, finalidade de exploração econômica e outros elementos a serem
considerados, isolada ou conjuntamente, mediante a aplicação de métodos e critérios usualmente utilizados na avaliação de imóveis para fins de
Art. 123
Art. 124
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determinação de seu valor venal.
Seção IV
DA COBRANÇA E DO LANÇAMENTO
Para a cobrança da Contribuição de Melhoria, a Administração publicará edital, contendo, entre outros julgados convenientes, os
seguintes elementos:
I - delimitação das áreas direta e indiretamente beneficiadas e a relação dos imóveis nelas compreendidos;
II - memorial descritivo do projeto;
III - orçamento total ou parcial do custo das obras;
IV - determinação da parcela do custo das obras a ser ressarcida pela contribuição, com o correspondente plano de rateio entre os imóveis
beneficiados..
Os titulares de imóveis situados nas zonas beneficiadas pelas obras, relacionadas na lista própria a que se refere o inciso IV do art. 121,
têm o prazo de trinta (30) dias, a começar da data de publicação do edital referido no artigo anterior, para a impugnação de qualquer dos
elementos dele constantes, cabendo ao impugnante o ônus da prova.
§ 1º A impugnação deverá ser dirigida à autoridade fazendária, através de petição escrita, indicando os fundamentos ou razões que a
embasam, e determinará a abertura do processo administrativo, o qual se regerá pelo disposto neste Código.
§ 2º A impugnação não suspende o início ou prosseguimento das obras, nem obsta à Administração a prática dos atos necessários ao
lançamento e cobrança da Contribuição de Melhoria.
Art. 125
Art. 126
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§ 3º O disposto neste artigo aplica-se também aos casos de cobrança de Contribuição de Melhoria por obras públicas em execução,
constantes de projeto ainda não concluído.
Executada a obra de melhoramento na sua totalidade ou em parte suficiente para beneficiar determinados imóveis, de modo a justificar o
início da cobrança da Contribuição de Melhoria, o Poder Público Municipal procederá aos atos administrativos necessários à realização do
lançamento do tributo no que se refere a esses imóveis, em conformidade com o disposto neste Capítulo.
Parágrafo Único. O lançamento será precedido da publicação de edital contendo o demonstrativo do custo efetivo, total ou parcial, da obra
realizada.
O órgão encarregado do lançamento deverá escriturar, em registro próprio, o valor da Contribuição de Melhoria correspondente a cada
imóvel, notificando o sujeito passivo, do lançamento do tributo, pessoalmente, por intermédio de servidor público, ou por aviso postal.
§ 1º Considera-se efetiva a notificação pessoal quando for entregue no endereço indicado pelo contribuinte, constante do cadastro imobiliário
utilizado, pelo Município, para o lançamento do IPTU.
§ 2º A notificação referida no caput deverá conter, obrigatoriamente, os seguintes elementos:
I - referência à obra realizada e ao edital mencionado no art. 127;
II - de forma resumida:
a) o custo total ou parcial da obra;
b) parcela do custo da obra a ser ressarcida.
III - o valor da Contribuição de Melhoria relativo ao imóvel do contribuinte;
IV - o prazo para o pagamento, número de prestações e seus vencimentos;
V - local para o pagamento;
Art. 127
Art. 128
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VI - prazo para impugnação, que não será inferior a 30 (trinta) dias.
§ 3º Na ausência de indicação de endereço, na forma do § 1º, e de não ser conhecido, pela Administração, o domicílio do contribuinte,
verificada a impossibilidade de entrega da notificação pessoal, o contribuinte será notificado do lançamento por edital, nele constando os
elementos previstos no § 2º.
Os contribuintes, no prazo que lhes for concedido na notificação de lançamento, poderão apresentar impugnação contra:
I - erro na localização ou em quaisquer outras características dos imóveis;
II - o cálculo do índice atribuído, na forma do inciso XI do art. 121;
III - o valor da Contribuição de Melhoria;
IV - o número de prestações.
Parágrafo Único. A impugnação deverá ser dirigida à autoridade administrativa através de petição fundamentada, que servirá para o início do
processo tributário de caráter contencioso.
Seção V
DO PAGAMENTO
A Contribuição de Melhoria será paga em até 60 ( sessenta) parcelas mensais, iguais e consecutivas, de tal modo que o montante anual
dos respectivos valores não ultrapasse a três por cento (3%) do valor atualizado do imóvel, incluída a valorização decorrente da obra, nos termos
do previsto no inciso VI do art. 121 desta Lei.
Art. 129
Art. 130
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Parágrafo Único. O contribuinte poderá optar:
I - pelo pagamento do valor total de uma só vez na data de vencimento da primeira prestação, hipótese em que será concedido desconto de
10 % ( dez por cento);
II - pelo pagamento em parcelas, no limite de 60 (sessenta), vencendo a primeira na data do pagamento total de uma só vez;
III - na hipótese do inciso II, o valor de cada parcela será corrigido anualmente no mês de janeiro.
Seção VI
DA NÃO INCIDÊNCIA
Não incide a Contribuição de Melhoria em relação aos imóveis cujos titulares sejam a União, o Estado ou outros Municípios, bem como
as suas autarquias e fundações, exceto aqueles prometidos à venda e os submetidos a regime de enfiteuse ou aforamento.
O tributo, igualmente, não incide nos casos de:
I - simples reparação e/ou recapeamento de pavimentação;
II - alteração do traçado geométrico de vias e logradouros públicos;
III - colocação de "meio-fio" e sarjetas.
IV - obra realizada na zona rural, cujos imóveis beneficiados sejam dessa natureza, salvo quando disposto de outra forma em lei especial.
V - obra realizada em loteamento popular de responsabilidade do Município.
Art. 131
Art. 132
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Seção VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Fica o Prefeito expressamente autorizado a, em nome do Município, firmar convênios com a União e o Estado para efetuar o lançamento
e a arrecadação da Contribuição de Melhoria devida por obra pública federal ou estadual, cabendo ao Município percentagem na receita
arrecadada.
O Município cobrará a Contribuição de Melhoria das obras em andamento, conforme prescrito neste Capítulo.
CAPÍTULO II
DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA- CIP
Seção I
DO FATO GERADOR E DO SUJEITO PASSIVO
A Contribuição de Iluminação Pública - CIP, tem como fato gerador a existência e funcionamento dos serviços de iluminação de vias,
logradouros e demais bens públicos e a instalação, manutenção, melhoramento e expansão da respectiva rede.
A CIP é devida pelas pessoas físicas e jurídicas e a estas equiparadas, residentes ou estabelecidas no território do Município de Serafina
Corrêa, consumidoras de energia elétrica.
Seção II
DO VALOR E DO VALOR
Art. 133
Art. 134
Art. 135
Art. 136
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O valor mensal é fixado por unidade predial, de conformidade com o respectivo consumo mensal de energia elétrica constante na fatura
emitida pelas empresas concessionárias distribuidoras, na forma das Tabelas que constituem o ANEXO XI, desta lei.
§ 1º O valor da CIP será devido mensalmente pelo sujeito passivo.
§ 2º Na determinação da classe/categoria de consumidor, observar-se-ão as normas baixadas pela Agência Nacional de Energia ElétricaANEEL, ou do órgão que a substituir.
A CIP poderá ser cobrada na fatura mensal de energia elétrica, mediante ajuste com a concessionária dos serviços de distribuição de
energia elétrica, hipótese em que será disposto sobre a forma de cobrança e repasse dos recursos correspondentes.
Parágrafo Único. Havendo cobrança na forma prevista no caput, a concessionária de energia elétrica, até o dia 20 de cada mês, remeterá ao
Município a relação das pessoas indicadas no art. 136 acompanhada da informação da quantidade de energia consumida, para possibilitar o
lançamento da CIP, que será cobrada sempre no mês subsequente ao apurado.
O valor da CIP, devido e não pago, será inscrito em dívida ativa, 120 (cento e vinte) dias depois de verificada a inadimplência.
§ 1º A inscrição será procedida à vista de:
I - comunicação do não pagamento efetuada pela concessionária de energia, quando for o caso;
II - a duplicata da fatura de energia elétrica não paga;
III - verificação da inadimplência por qualquer outro meio.
§ 2º Os valores da CIP não pagos no vencimento serão acrescidos de correção monetária, juros de mora e multa, nos termos do art. 202
desta Lei.
Art. 137
Art. 138
Art. 139
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Os recursos provenientes da cobrança da CIP serão depositados em conta específica do Município, mantida em banco oficial, e serão
utilizados exclusivamente para pagamento das despesas de consumo de energia elétrica em iluminação pública, instalação, manutenção e
ampliação das respectivas redes, instalações e equipamentos.
TÍTULO V
DA NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃO
CAPÍTULO ÚNICO
DA FORMA DE REALIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO E DA INTIMAÇÃO
Seção I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os contribuintes serão notificados do lançamento do tributo e intimados das infrações previstas nesta Lei, em que tenham incorrido.
Seção II
DA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO TRIBUTO
Ressalvado o disposto no art. 128, o contribuinte será notificado do lançamento do tributo por uma ou mais de uma das seguintes formas:
I - pela imprensa escrita, por rádio ou por televisão, de maneira genérica e impessoal;
II - pessoalmente, por servidor municipal ou aviso postal;
Art. 140
Art. 141
Art. 142
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III - por Edital.
Parágrafo Único. No caso previsto no inciso II deste artigo, será considerada efetiva a notificação quando entregue no endereço indicado
pelo contribuinte.
Seção III
DA INTIMAÇÃO DE INFRAÇÃO
A intimação de infração a dispositivo desta Lei será feita pelo Agente do Fisco, com prazo de vinte (20) dias, por meio de:
I - Intimação Preliminar;
II - Auto de Infração.
§ 1º Feita a intimação preliminar, não providenciando o contribuinte na regularização da situação, no prazo estabelecido no caput deste
artigo, serão tomadas as medidas cabíveis tendentes à lavratura do Auto de Infração.
§ 2º Decorrido o prazo sem a regularização da situação ou diante de decisão administrativa irrecorrível, o débito consignado no Auto de
Infração será corrigido monetariamente e inscrito em dívida ativa, na forma do art. 172 desta Lei.
§ 3º Não caberá Intimação Preliminar nos casos de reincidência.
§ 4º Considerar-se-á encerrado o processo fiscal quando o contribuinte pagar o tributo, não cabendo posterior impugnação ou recurso.
O Auto de Infração será lavrado pelo Agente do Fisco, quando o contribuinte incorrer nas infrações capituladas TÍTULO VII desta Lei.
Art. 143
Art. 144
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TÍTULO VI
DA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS
CAPÍTULO ÚNICO
DOS PROCEDIMENTOS DE ARRECADAÇÃO
A arrecadação dos tributos será procedida:
I - à boca de cofre;
II - através de cobrança amigável; ou
III - mediante ação executiva.
Parágrafo Único. A arrecadação dos tributos se efetivará por intermédio da Tesouraria do Município, do Agente do Fisco ou de
estabelecimento bancário.
A arrecadação correspondente a cada exercício financeiro proceder-se-á da seguinte forma:
I - o imposto sobre propriedade predial e territorial urbana e taxas correlatas, em uma só vez ou em parcelas, conforme calendário
estabelecido em lei específica.
II - o imposto sobre serviços de qualquer natureza:
a) no caso de atividade sujeita à alíquota fixa, em 2 ( duas) parcelas, nos meses de junho e novembro, respectivamente.
b) no caso de atividade sujeita à incidência com base no preço do serviço, através da competente guia de recolhimento, até o dia 20 (vinte) do
mês seguinte ao de competência.
Art. 145
Art. 146
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III - O imposto sobre transmissão "Inter vivos" de bens imóveis será arrecadado:
a) na transmissão de bens imóveis ou na cessão de direitos reais a eles relativos, que se formalizar por escritura pública, antes de sua
lavratura;
b) na transmissão de bens imóveis ou na cessão de direitos reais a eles relativos que se formalizar por escrito particular, no prazo de 15
(quinze) dias contados da data de assinatura deste e antes de sua transcrição no ofício competente;
c) na arrematação, no prazo de 30 (trinta) dias contados da assinatura do auto e antes da expedição da respectiva carta;
d) na adjudicação, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura do auto ou, havendo licitação, do trânsito em julgado da
sentença de adjudicação e antes da expedição da respectiva carta;
e) na adjudicação compulsória, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que transitar em julgado a sentença de adjudicação e antes
de sua transcrição no ofício competente;
f) na extinção do usufruto, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do fato ou ato jurídico determinante da extinção e:
1. Antes da lavratura, se por escritura pública;
2. Antes do cancelamento da averbação no ofício competente, nos demais casos.
g) na dissolução da sociedade conjugal, relativamente ao valor que exceder à meação, no prazo de 30 (trinta) dias contados da data em que
transitar em julgado a sentença homologatória do cálculo;
h) na remissão, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do depósito e antes da expedição da respectiva carta;
i) no usufruto de imóvel concedido pelo Juiz da Execução, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação da sentença e antes
da expedição da carta de constituição;
j) quando verificada a preponderância de que trata o parágrafo 3º do art.76 no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil
subsequente ao do término do período que serviu de base para a apuração da citada preponderância;
k) nas cessões de direitos hereditários:
1. Antes de lavrada a escritura pública;
2. No prazo de 30 (trinta) dias, contados da data em que transitar em julgado a sentença homologatória do cálculo:
2.1. Nos casos em que somente com a partilha se puder constatar que a cessão implica a transmissão do imóvel;
2.2. Quando a cessão se formalizar nos autos do inventário, mediante termo de cessão ou desistência.
l) nas transmissões de bens imóveis ou de direitos reais a eles relativos não referidos nos incisos anteriores, no prazo de 30 (trinta) dias,
contados da ocorrência do fato gerador e antes do registro do respectivo instrumento no ofício competente;
IV - as taxas, na forma do disposto na respectiva Seção ou quando lançadas isoladamente, nos termos estabelecidos em ato regulamentar;
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V - a Contribuição de Melhoria, observado o disposto no art. 130.
VI - a Contribuição de Iluminação Pública, o observado no art.138.
§ 1º É facultado o pagamento antecipado do imposto correspondente à extinção do usufruto, quando da alienação do imóvel com reserva
daquele direito na pessoa do alienante, ou com a sua concomitante instituição em favor de terceiro.
§ 2º O pagamento antecipado nos moldes do parágrafo anterior, deste artigo, elide a exigibilidade do imposto quando da ocorrência do fato
gerador da respectiva obrigação tributária.
Os tributos lançados fora dos prazos normais, em virtude de inclusões ou alterações, são arrecadados:
I - no que respeita ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana e taxas correlatas, quando houver, em parcelas mensais e
consecutivas, de igual valor, vencendo a primeira 30 (trinta) dias após a data da notificação;
II - no que respeita ao imposto sobre serviços de qualquer natureza:
a) quando se tratar de atividade sujeita à alíquota fixa:
1. Nos casos previstos no Parágrafo Único do art.41 de uma só vez, no ato da inscrição;
2. Dentro de 30 (trinta) dias da intimação, para as parcelas vencidas;
b) quando se tratar de atividade sujeita à incidência com base no preço do serviço, nos casos previstos no art. 42, dentro de 30 (trinta) dias da
intimação para o período vencido;
III - no que respeita à taxa de licença para localização, no ato do licenciamento.
Os valores decorrentes de infração e penalidades, não recolhidos no prazo assinalado no Art. 143, serão acrescidos de correção
monetária, de juros de mora e de multa, nos termos do art. 202 desta Lei.
Art. 147
Art. 148
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TÍTULO VII
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES
CAPÍTULO ÚNICO
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Constitui infração toda a ação ou omissão que importe inobservância, por parte do sujeito passivo, de obrigação principal ou acessória,
positiva ou negativa, estabelecida na legislação tributária.
§ 1º A expressão legislação tributária compreende as leis, decretos e atos normativos expedidos pelo Poder Público sobre matéria tributária,
bem como as práticas reiteradamente observadas pela autoridade administrativa e os convênios celebrados pelo Município sobre tal matéria.
§ 2º A responsabilidade é excluída pela denúncia espontânea da infração, apresentada por escrito à repartição e acompanhada do
pagamento do tributo, se devido, inclusive correção monetária e juros moratórios, ou do depósito da importância arbitrada pela autoridade
administrativa quando o montante do tributo dependa da posterior apuração.
§ 3º A co-autoria da infração é punível com penalidade igual à aplicável à autoria e estabelece a responsabilidade solidária dos infratores
quanto aos tributos.
§ 4º Se no mesmo processo forem apuradas duas ou mais infrações imputáveis a diferentes infratores, será aplicada, a cada um deles, a
pena relativa à infração que houver cometido.
§ 5º A imposição de multa não elide a obrigação de pagar o tributo, nem exime o infrator do cumprimento das exigências que a tenham
determinado.
§ 6º O infrator a dispositivo desta Lei fica sujeito, em cada caso, às seguintes penalidades:
I - multa de importância no valor de R$ 295,00 ( Duzentos e noventa e cinco reais) nos casos de:
Art. 149
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a) falta de inscrição ou de alteração obrigatória no Cadastro do ISS;
b) exercer atividades sem prévia licença;
c) prestar declaração, prevista no art.38, fora do prazo e mediante intimação de infração;
d) não comunicar, dentro dos prazos legais, qualquer alteração de construção licenciada ou alteração de atividade, quando do ato ou fato
omitido, resultar aumento do tributo;
e) Não comunicar, dentro dos prazos legais, a transferência da propriedade, alteração de firma, da razão social, ou da localização de
atividade, ou o encerramento da atividade;
f) falta de livros fiscais;
g) falta de escrituração do Imposto devido;
h) dados incorretos na escrita fiscal ou documentos fiscais;
i) falta do número de cadastro de atividades em documentos fiscais.
j) deixar de conduzir ou de afixar o alvará em local visível, nos termos desta Lei;
l) falta de autenticação de comprovante do direito de ingresso, no caso de prestação de serviço de jogos e diversões públicas;
m) quando infringir os dispositivos desta Lei, não cominados neste Capítulo.
II - multa de importância de R$ 590,00 ( Quinhentos e noventa reais) nos casos de:
a) falta de declaração de dados obrigatórios;
b) erro, omissão ou falsidade na declaração de dados, com o intuito de diminuir o montante do tributo ou sonegá-lo;
III - multa de importância de R$ 885,00( Oitocentos e oitenta e cinco reais) nos casos de:
a) falta de emissão de nota fiscal ou outro documento admitido pela Administração;
b) falta ou recusa na exibição de livros ou documentos fiscais no prazo de até sete dias contados do termo de inicio do processo
administrativo fiscal;
c) retirada indevida, do estabelecimento, de documentos fiscais;
d) sonegação de documentos para apuração do preço dos serviços ou da fixação da estimativa;
e) embaraçar ou iludir, por qualquer forma, a ação fiscal.
IV - multa de importância de 20% (vinte por cento) sobre a diferença entre o valor recolhido e o valor efetivamente devido do ISS.
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V - multa de importância 20% (vinte por cento) sobre o valor do Imposto, no caso de falta de recolhimento do Imposto, apurado por
procedimento tributário.
VI - multa de importância de 10% (dez por cento) sobre o valor do Imposto, no caso de não retenção do Imposto devido.
VII - multa de importância de 10% (dez por cento) sobre o valor do Imposto, no caso da falta de recolhimento do Imposto retido na fonte.
§ 7º Ao contribuinte que for notificado para regularizar as infrações previstas neste artigo e não tomar as devidas providências, serão
aplicadas as seguintes penalidades:
I - multa em dobro, nos casos de uma reincidência;
II - cassação do alvará, nos demais casos.
§ 8º Constitui reincidência a repetição da mesma infração, pela mesma pessoa física ou jurídica.
§ 9º Quando o contribuinte estiver sujeito a exigências simultâneas e não excludentes, a penalidade será aplicada pela infração de maior
valor.
§ 10 No cálculo das penalidades, as frações de R$ (real) serão arredondadas para a unidade imediata.
§ 11 Não se procederá contra o contribuinte que tenha pago tributo ou agido de acordo com a decisão administrativa decorrente de reclamação ou
decisão judicial passada em julgado, mesmo que, posteriormente, venha a ser modificada a orientação.
As infrações sanitárias serão aquelas tipificadas na Lei Federal nº 6437, de 20 de agosto de 1977; na Lei Estadual nº 6503, de 22 de
dezembro de 1972, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 22.430, de 24 de outubro de 1974, sem prejuízo das sanções cíveis e penais
cabíveis.
§ 1º As infrações às normas indicadas no caput deste artigo serão punidas com as penalidades seguintes:
Art. 150
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I - advertência;
II - multa;
III - apreensão de produtos;
IV - inutilização de produtos;
V - suspensão, impedimento ou interdição temporária ou definida;
VI - denegação, cassação ou cancelamento do registro ou licenciamento;
V - intervenção.
§ 2º A pena de multa, nas infrações consideradas leves, graves ou gravíssimas, observadas nos critérios estabelecidos na legislação federal
e estadual, consiste no pagamento de uma soma em dinheiro, nos seguintes valores:
I - infrações leves: R$ 720,00 até R$ 3.600,00
II - infrações graves: R$ 3.601,00 até R$ 7.500,00
III - infrações gravíssimas: R$ 7.501,00 até 28.500,00
TÍTULO VIII
DAS ISENÇÕES
CAPÍTULO I
DAS CONDIÇOES E DOS REQUISITOS
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Seção I
DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA
São isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana:
I - entidade cultural, beneficente, hospitalar, recreativa e religiosa, legalmente organizada, sem fins lucrativos e a entidade esportiva
constituída e registrada na respectiva federação, desde que comprovada a propriedade.
II - sindicato e associação de classe;
III - entidade hospitalar, não enquadrada no inciso I, e a educacional não imune, quando colocam à disposição do Município,
respectivamente:
a) 10% (dez por cento) de seus leitos para assistência gratuita a pessoas reconhecidamente pobres;
b) 5% (cinco por cento) de suas matrículas, para concessão de bolsas a estudantes pobres;
IV - viúvo(a) e órfão menor não emancipado, que possua um único imóvel, utilizado exclusivamente para residência própria, cuja renda
familiar não seja superior a dois salários mínimos nacionais vigentes.
V - proprietário de imóvel, cedido gratuitamente, mediante contrato por instrumento público, por período não inferior a 5 (cinco) anos, para
uso exclusivo das entidades imunes e das descritas nos incisos I e II deste artigo;
VI - proprietário de terreno sem utilização, atingido pelo Plano Diretor da Cidade ou declarado de utilidade pública, para fins de
desapropriação, relativamente ao todo ou à parte atingida, mesmo que sobre ele exista construção condenada ou em ruína.
Parágrafo Único. Somente serão atingidos pela isenção prevista neste artigo, nos casos referidos nos incisos I, II e III, o imóvel utilizado
integralmente para as respectivas finalidades das entidades beneficiadas.
Art. 151
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Ao parcelamento de solo de área igual ou superior a uma GLEBA, na modalidade de loteamento, fica concedida, a partir da aprovação do
projeto, isenção de pagamento do IPTU, pelo período de cinco anos, nos seguintes percentuais:
I - no primeiro e no segundo ano: isenção de 100% (cem por cento) do valor devido;
II - no terceiro ano: isenção de 75% (setenta e cinco por cento) do valor devido;
III - no quarto ano: isenção de 50% (cinquenta por cento) do valor devido;
IV - no quinto ano: isenção de 25% (vinte e cinco por cento) do valor devido.
§ 1º A partir do sexto ano será cobrado integralmente o valor do IPTU.
§ 2º A isenção, definida no caput deste artigo, deixará de incidir, nas seguintes hipóteses, em relação:
I - aos lotes que forem, durante o quinquênio, comercializados, alienados ou transferidos a terceiros, a qualquer título.
II - aos lotes em que se der, por terceiros, início a edificações, no transcorrer do quinquênio.
§ 3º O proprietário de imóvel loteado, ao transferir, no período do quinquênio, a qualquer título, lotes componentes do loteamento beneficiado
com a isenção do IPTU, deve protocolar, na Prefeitura Municipal, cópia autenticada, em Tabelionato Público, do contrato ou da escritura pública,
no prazo de trinta dias contados da transferência.
§ 4º Em ocorrendo desistência da implantação do loteamento, o imposto dispensado nos termos deste artigo tornar-se-á devido na data do
início da isenção, devidamente corrigido para efeitos de pagamento.
Seção II
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
Art. 152
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São isentos do pagamento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, sem prejuízo da responsabilidade tributária de que trata o
art., 52 desta Lei.
I - as entidades enquadradas no inciso I do art. 151, a educacional não imune e a hospitalar, referidas no inciso III, do citado artigo e nas
mesmas condições;
II - a pessoa portadora de defeito físico que importe em redução da capacidade de trabalho, sem empregado e reconhecidamente pobre.
Seção III
DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO "INTER VIVOS" DE BENS IMÓVEIS
É isenta do pagamento do imposto a primeira aquisição:
I - de terreno, situado em zona urbana ou rural, quando este se destinar à construção da casa própria e cuja avaliação fiscal não ultrapasse a
importância de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
II - da casa própria, situada em zona urbana ou rural cuja avaliação fiscal não seja superior a importância de R$ 60.000,00 (Sessenta mil
reais).
§ 1º Para efeitos do disposto nos incisos I e II deste artigo, considera-se:
a) primeira aquisição aquela realizada por pessoa que comprove não ser ela própria, ou o cônjuge, proprietário de terreno ou outro imóvel
edificado no Município, no momento da transmissão ou cessão;
b) casa própria: o imóvel que se destinar a residência do adquirente, com ânimo definitivo.
Art. 153
Art. 154
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§ 2º O imposto dispensado nos termos do inciso I deste artigo tornar-se-á devido na data da aquisição do imóvel, devidamente corrigido para
efeitos de pagamento, se o beneficiário não apresentar à Fiscalização, no prazo de 12 meses, contados da data da escritura, prova de
licenciamento para construir, fornecida pela Administração Municipal ou, se antes de esgotado o referido prazo, der ao imóvel destinação diversa,
inclusive aliená-lo.
§ 3º As isenções de que tratam os incisos I e II deste artigo não abrangem as aquisições de imóveis destinados à recreação, ao lazer ou
veraneio.
Seção IV
DA TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
É isenta do pagamento da taxa de licença para execução de obra, a construção de casa própria de até 70 m², que se destinar à primeira
residência e que o beneficiário seja proprietário de um único imóvel.
Seção V
DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA
São isentas do pagamento da Contribuição de Melhoria:
I - as entidades assistenciais, educacionais, culturais e esportivas sem fins lucrativos, assim como as instituições religiosas, na condição de
proprietárias do imóvel beneficiado.
II - a União, o Estado e suas autarquias e fundações.
Art. 155
Art. 156
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Parágrafo Único. O benefício da isenção constante do Inciso I, será concedido à vista de requerimento e comprovação dos requisitos
previstos no art. 14 da Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
Seção VI
DA CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
Estão isentos do Pagamento da CIP, os sujeitos passivos da classe/categoria residencial de até 50 Kw/h, os da classe/categoria rural
com consumo de até 50kw/h e os prédios públicos municipais.
Parágrafo Único. Na determinação da classe/categoria de consumidor, observar-se-ão as normas baixadas pela Agência Nacional de Energia
Elétrica-ANEEL, ou do órgão que a substituir.
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE AS ISENÇÕES
O benefício da isenção do pagamento do imposto deverá ser requerido, nos termos desta lei, com vigência:
I - no que respeita ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, a partir:
a) do exercício seguinte, quando solicitada até 30 de novembro;
b) da data da inclusão, quando solicitada dentro de 30 (trinta) dias seguintes à concessão da Carta de Habitação.
II - no que respeita ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza:
Art. 157
Art. 158
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a) a partir do mês seguinte ao da solicitação, quando se tratar de atividade sujeita a incidência com base no preço do serviço;
b) a partir do semestre seguinte ao da solicitação, quando se trate de atividade sujeita à alíquota fixa;
c) a partir da inclusão, em ambos os casos, quando solicitado dentro dos 30 (trinta) dias seguintes ao início da atividade;
III - no que respeita ao Imposto de Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis, juntamente com o pedido de avaliação, devendo a
exoneração do pagamento do imposto de transmissão ser feita pelo Secretário Municipal de Finanças, através do sítio da Prefeitura Municipal, no
endereço http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/, na própria guia requisitada pelo contribuinte, cuja verificação de validade pelo registrador se fará no
mesmo endereço, através de usuário e senha disponibilizados .
O contribuinte que gozar do benefício da isenção fica obrigado a provar, por documento hábil, até o dia 30 (trinta) de novembro dos anos
terminados em zero (00) e cinco (5), que continua preenchendo as condições que lhes asseguravam o direito, sob pena de cancelamento a partir
do exercício seguinte.
Parágrafo Único. O disposto neste artigo não se aplica ao Imposto de Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e Contribuição de
Iluminação Pública-CIP
O promitente comprador goza, também, do benefício da isenção, desde que o contrato de compra e venda esteja devidamente inscrito no
Registro de Imóveis e seja averbado à margem da ficha cadastral.
Serão excluídos do benefício da isenção fiscal:
I - até o exercício em que tenha regularizado sua situação, o contribuinte que se encontre, por qualquer forma, em infração a dispositivos
legais ou em débito perante a Fazenda Municipal;
II - a área de imóvel ou o imóvel cuja utilização não atenda às disposições fixadas para o gozo do benefício.
TÍTULO X
DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 159
Art. 160
Art. 161
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CAPÍTULO I
DA FISCALIZAÇÃO
Seção Única
DA COMPETÊNCIA E DOS PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO
Compete à autoridade fazendária, pelos órgãos especializados, a fiscalização do cumprimento das normas tributárias.
A Fiscalização Tributária será procedida:
I - diretamente, pelo agente do fisco;
II - indiretamente, por meio dos elementos constantes do Cadastro Fiscal e informações colhidas em fontes que não as do contribuinte.
Todas as pessoas passíveis de obrigação tributária, inclusive as beneficiadas por imunidade ou isenção, estão sujeitas ao exercício de
fiscalização.
O Agente Fiscal, devidamente credenciado ao exercício regular de suas atividades, terá acesso ao interior de estabelecimentos,
depósitos e quaisquer outras dependências onde se faça necessária a sua presença.
A Fiscalização possui ampla faculdade no exercício de suas atividades, podendo promover ao sujeito passivo, especialmente:
I - a exigência de exibição de livros e documentos de escrituração contábil legalmente exigido;
II - a exigência de exibição de elementos fiscais, livros, registros e talonários exigidos pelas Fazendas Públicas Municipais, Estadual e
Federal;
III - a exigência de exibição de títulos e outros documentos que comprovem a propriedade, a posse ou o domínio útil de imóvel;
Art. 162
Art. 163
Art. 164
Art. 165
Art. 166
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IV - a solicitação de seu comparecimento à repartição competente para prestar informações ou declarações;
V - a apreensão de livros e documentos fiscais, nas condições e formas regulamentares.
Caracterizada a omissão de formalidades legais ou, ainda, constatação da existência de vícios ou fraude na escrituração fiscal ou
contábil, tendente a dificultar ou impossibilitar a apuração do tributo, é facultado à autoridade fazendária promover o processo de arbitramento dos
respectivos valores por meio de informação analiticamente fundamentada e com base nos seguintes elementos:
I - declaração fiscal anual do próprio contribuinte;
II - natureza da atividade;
III - receita realizada por atividades semelhantes;
IV - despesas do contribuinte;
V - quaisquer outros elementos que permitam a aferição da base de cálculo do imposto.
O exame de livros, arquivos, registros e talonários fiscais e outros documentos, assim como demais diligências da fiscalização, poderão
ser repetidos em relação a um mesmo fato ou período de tempo, enquanto não extinto o direito de proceder ao lançamento do tributo, ou da
penalidade, ainda que já lançado e pago.
A Autoridade Fiscal do Município, por intermédio do Prefeito, poderá requisitar auxílio de força pública federal, estadual ou municipal,
quando vítima de embaraço ou desacato no exercício de suas funções, ou quando indispensável à efetivação de medidas previstas na legislação
tributária.
CAPÍTULO II
DA DÍVIDA ATIVA
Art. 167
Art. 168
Art. 169
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Seção Única
DA INSCRIÇÃO E DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA
Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrito na repartição administrativa competente,
depois de esgotado o prazo fixado para pagamento pela lei ou por decisão final proferida em processo regular.
Parágrafo Único. A dívida ativa será apurada e inscrita na Fazenda Municipal.
A inscrição do crédito tributário em dívida ativa far-se-á, obrigatoriamente, até 31 (trinta e um) de março do exercício seguinte àquele em
que o tributo é devido.
Parágrafo Único. No caso de tributos lançados fora dos prazos normais, a inscrição do crédito tributário far-se-á até 90 (noventa) dias após o
prazo de vencimento.
O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará, obrigatoriamente:
I - o nome do devedor, dos corresponsáveis e, sempre que conhecido, o domicílio ou residência de um e de outros;
II - o valor originário da dívida, bem como o termo inicial e a forma de calcular os juros de mora e demais encargos previstos em lei ou
contrato;
III - a origem, a natureza e o fundamento legal ou contratual da dívida;
IV - a indicação se for o caso, de estar a dívida sujeita à atualização monetária, bem como o respectivo fundamento legal e o termo inicial
para o cálculo;
V - a data e o número da inscrição no Registro de Dívida Ativa; e
Art. 170
Art. 171
Art. 172
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VI - o número do processo administrativo ou do ato de infração, se neles estiver apurado o valor da dívida.
Parágrafo Único. A Certidão de Dívida Ativa conterá, além dos requisitos deste artigo, a indicação do livro e da folha ou ficha de inscrição, e
poderá ser extraída através de processamento eletrônico e será autenticada pela autoridade competente.
O parcelamento do crédito tributário inscrito em dívida ativa será disciplinado por lei específica, mas não excederá a 60 (sessenta)
parcelas mensais, sem prejuízo da incidência dos acréscimos legais.
CAPÍTULO III
DAS CERTIDÕES NEGATIVAS
Seção Única
DA EXPEDIÇÃO E DE SEUS EFEITOS
As certidões negativas, caracterizadoras da prova de quitação de determinado tributo, serão expedidas, mediante requerimento do
contribuinte, nos termos em que requeridas.
Parágrafo Único. O requerimento de certidão deverá conter a finalidade pela qual foi formulado e outras informações necessárias à
determinação do seu conteúdo.
A certidão negativa fornecida não exclui o direito de o Fisco Municipal exigir, a qualquer tempo, os débitos que venham a ser apurados.
§ 1º O prazo de validade da Certidão Negativa é de 90 (noventa dias), exceto quando se tratar de certidão Positiva com efeitos de Negativa,
em que o prazo será de 30 (trinta dias).
§ 2º Quanto aos efeitos e demais disposições sobre as certidões negativas observar-se-á o regramento contido na Lei nº 5.172, de 25-10-66
Art. 173
Art. 174
Art. 175
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(Código Tributário Nacional - CTN).
TÍTULO XI
DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
CAPÍTULO I
DO PROCEDIMENTO CONTENCIOSO
Seção I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
O processo tributário por meio de procedimento contencioso terá início:
I - com lavratura do auto de infração ou notificação de lançamento;
II - com a lavratura do termo de apreensão de livros ou documentos fiscais;
III - com a impugnação pelo sujeito passivo, do lançamento ou ato administrativo dele decorrente.
O início do procedimento tributário exclui a espontaneidade do sujeito passivo em relação aos atos anteriores, e, independentemente de
intimação, a das demais pessoas envolvidas nas infrações verificadas.
O auto de infração, lavrado por servidor público competente, com precisão e clareza, sem entrelinhas, emendas ou rasuras, deverá
conter:
I - o local, a data e a hora da lavratura;
Art. 176
Art. 177
Art. 178
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II - o nome, o estabelecimento e o domicílio do autuado e das testemunhas, se houver;
III - o número da inscrição do autuado no cadastro fiscal do Município e no cadastro fiscal federal (CIC ou CNPJ, conforme o caso);
IV - a descrição do fato que constitui a infração e circunstâncias pertinentes;
V - a citação expressa do dispositivo legal infringido e do que fixe penalidade;
VI - o cálculo do valor dos tributos, das multas e demais encargos, e seu enquadramento legal;
VII - a referência aos documentos que serviram de base à lavratura do auto;
VIII - a intimação para a realização do pagamento dos tributos e respectivos acréscimos legais ou apresentação de impugnação dentro do
prazo previsto Nesta Lei;
IX - a assinatura do autuante e a indicação do seu cargo;
X - a assinatura do autuado, ou de seu representante legal ou, ainda, a menção da circunstância de que os mesmos não puderam ou se
recusaram a assinar;
§ 1º As incorreções ou omissões verificadas no auto de infração não constituem motivo de nulidade do processo, desde que do mesmo
constem elementos suficientes para a determinação da infração e da pessoa do infrator.
§ 2º Havendo reformulação ou alteração do auto de infração, será devolvido ao contribuinte autuado o prazo de defesa previsto nesta Lei.
§ 3º A assinatura do autuado deverá ser lançada simplesmente no auto ou sob protesto, e em nenhuma hipótese implicará em confissão, nem
a sua falta ou recusa, em nulidade do auto de infração ou sua agravação.
Art. 179 Da lavratura do auto de infração será intimado:
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I - pessoalmente, mediante a entrega de cópia do auto de infração, o próprio autuado, seu representante legal ou mandatário, com assinatura
de recebimento do original;
II - por via postal, remetendo-se a cópia do auto de infração, com aviso de recebimento datado e firmado pelo destinatário ou pessoa do seu
domicílio;
III - por publicação, no órgão oficial do Município, ou meio de divulgação local, na sua íntegra ou de forma resumida, quando resultarem
inexitosos os meios referidos nos incisos anteriores.
A notificação de lançamento conterá:
I - a qualificação do sujeito passivo notificado;
II - a menção ao fato gerador da obrigação tributária, com o seu respectivo fundamento legal;
III - o valor do tributo e o prazo para recolhimento ou impugnação;
IV - a disposição legal infringida e a penalidade correspondente se forem o caso;
V - a assinatura do servidor público competente, com a indicação de seu cargo.
O sujeito passivo poderá impugnar a exigência fiscal, independentemente de prévio depósito, dentro do prazo de vinte (20) dias,
contados da data da notificação de lançamento, da data da lavratura do auto de infração ou da data do termo de apreensão de livros ou
documentos fiscais, mediante defesa por escrito, alegando, de uma só vez, toda a matéria que entender útil e juntando os documentos
comprobatórios de suas razões.
Parágrafo Único. A impugnação instaura a fase contraditória do procedimento e terá efeito suspensivo, quando apresentada
tempestivamente.
A autoridade fazendária determinará, de ofício ou a requerimento do sujeito passivo, a realização de diligências, quando entendê-las
Art. 180
Art. 181
Art. 182
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necessárias, fixando-lhes prazo, e indeferirá as que considerarem prescindíveis, impraticáveis ou protelatórias.
Parágrafo Único. Se da diligência resultar oneração para o sujeito passivo, relativamente ao valor impugnado, será reaberto o prazo para
oferecimento de nova reclamação ou aditamento da primeira.
A impugnação, encaminhada fora do prazo previsto no art. 181, quando deferida, não eximirá o contribuinte do pagamento dos
acréscimos previstos em lei, incidentes sobre o valor corrigido, quando for o caso, a partir da data inicialmente prevista para o recolhimento do
tributo.
Seção II
DO JULGAMENTO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA, DOS RECURSOS E DO JULGAMENTO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
Preparado o processo, a autoridade fazendária proferirá despacho, por escrito, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, em que resolverá
todas as questões debatidas e pronunciará a procedência ou improcedência do auto de infração ou da reclamação.
Parágrafo Único. Do despacho será notificado o sujeito passivo ou autuado, observadas as regras contidas no art.176.
A autoridade julgadora de primeira instância recorrerá de ofício, mediante declaração no próprio despacho, quando este exonerar, total ou
parcialmente, o sujeito passivo do pagamento de tributo ou de multa.
Parágrafo Único. O recurso do ofício será dirigido a autoridade superior competente para seu exame, nos termos da Lei.
Do despacho que resultar em decisão desfavorável ao sujeito passivo caberá recurso voluntário, total ou parcial, com efeito suspensivo,
ao Prefeito Municipal, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, contados de sua notificação.
A decisão dos recursos será proferida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento do processo pelo Prefeito.
Art. 183
Art. 184
Art. 185
Art. 186
Art. 187
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Parágrafo Único. Decorrido o prazo definido neste artigo sem que tenha sido proferida a decisão, não serão computados juros e multa a
partir desta data, mas, sim, apenas da data em que aquela for prolatada.
As decisões de qualquer instância tornam-se definitivas, uma vez esgotado o prazo legal sem interposição de recurso, salvo se sujeitas a
recurso de ofício.
Na hipótese de a impugnação ser julgada definitivamente improcedente, os lançamentos dos tributos e penalidades impagos serão
objeto dos acréscimos legais de multa, juros moratórios e correção monetária, a partir da data dos respectivos vencimentos, quando cabíveis.
§ 1º O sujeito passivo poderá evitar, no todo ou em parte, a aplicação dos acréscimos referidos no "caput", desde que efetue o pagamento
dos valores exigidos até a decisão da primeira instância.
§ 2º No caso de decisão final favorável, no todo ou em parte, ao sujeito passivo, serão restituídas a este, dentro do prazo de 60 (sessenta)
dias, contados da decisão final, e na proporção do que lhe for cabível, as importâncias referidas no parágrafo anterior, corrigidas monetariamente
a partir da data em que foi efetuado o pagamento.
É facultado ao sujeito passivo encaminhar pedido de reconsideração ao Prefeito Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da
data da intimação da decisão de improvimento do recurso voluntário, quando fundado em fato ou argumento novo capaz de modificar a decisão.
CAPÍTULO II
DOS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
Seção I
DO PROCEDIMENTO DE CONSULTA
Ao sujeito passivo ou seu representante legal é assegurado o direito de consulta sobre interpretação e aplicação da legislação tributária,
desde que formulada antes da ação fiscal e em obediência às normas estabelecidas.
Art. 188
Art. 189
Art. 190
Art. 191
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A consulta será dirigida à autoridade fazendária, com a apresentação clara e precisa do caso concreto e de todos os elementos
indispensáveis ao entendimento da situação de fato, indicados os dispositivos legais, e instruída, se necessário, com a juntada de documentos.
Parágrafo Único. Nenhum procedimento fiscal será promovido contra o sujeito passivo, em relação à espécie consultada, nas seguintes
hipóteses:
a) durante a tramitação da consulta, salvo quando necessário para prevenir a decadência ou a prescrição tributária;
b) posteriormente, quando proceda em estrita observância à solução fornecida à consulta e elementos informativos que a instruíram.
A autoridade fazendária dará solução à consulta, por escrito, no prazo de 30 (trinta) dias contados da sua apresentação.
Do despacho proferido em processo de consulta não caberá recurso.
A resposta à consulta será vinculante para a Administração, salvo se fundada em elementos inexatos fornecidos pelo consulente.
Seção II
DO PROCEDIMENTO DE RESTITUIÇÃO
O contribuinte terá direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, nos casos previstos no Código
Tributário Nacional, observadas as condições ali fixadas.
A restituição total ou parcial de tributos abrangerá, também, na mesma proporção, os acréscimos que tiverem sido recolhidos, salvo os
referentes a infrações de caráter formal não prejudicada pela causa da restituição.
§ 1º As importâncias objeto da restituição serão corrigidas monetariamente com base nos índices utilizados para os débitos fiscais e
acrescidas de juros equivalentes a 1% (um por cento) ao mês não capitalizado.
Art. 192
Art. 193
Art. 194
Art. 195
Art. 196
Art. 197
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§ 2º O termo inicial para fins de cálculo dos juros e da correção monetária previstos no § 1º é a data do efetivo pagamento do tributo a ser
restituído.
As restituições dependerão de requerimento da parte interessada, dirigido ao titular da Fazenda, cabendo recurso para o Prefeito.
Parágrafo Único. Para os efeitos do disposto neste artigo, serão anexados ao requerimento os comprovantes do pagamento efetuado, os
quais poderão ser substituídos, em caso de extravio, por um dos seguintes documentos:
I - certidão em que conste o fim a que se destina, passada à vista do documento existente nas repartições competentes;
II - certidão lavrada por serventuário público, em cuja repartição estiver arquivado documento;
III - cópia fotostática do respectivo documenta devidamente autenticada.
Atendendo à natureza e ao montante do tributo a ser restituído, poderá o titular da Fazenda Municipal propor que a restituição do valor se
processe mediante a compensação com crédito do Município, cabendo a opção ao contribuinte.
Quando a dívida estiver sendo paga em prestações, o deferimento do pedido de restituição somente desobriga o contribuinte ao
pagamento das parcelas vincendas, a partir da data da decisão definitiva na esfera administrativa, sem prejuízo do disposto no artigo anterior.
TÍTULO XII
DISPOSIÇÕES GERAIS
O valor do tributo será o valor do lançamento, para pagamento de uma só vez, no mês de competência.
§ 1º Mês de competência, para os efeitos deste artigo, é o mês estabelecido para pagamento do tributo pelo valor lançado em quota única.
Art. 198
Art. 199
Art. 200
Art. 201
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§ 2º Nos casos em que a lei autoriza pagamento parcelado do tributo, as parcelas serão calculadas dividindo-se o valor lançado pelo número
de parcelas, vencendo-se a primeira na data estabelecida para pagamento em quota única.
Os valores dos débitos de natureza tributária e dos de qualquer outra natureza, vencidos e exigíveis, inscritos ou não em dívida ativa,
para com a Fazenda Municipal, serão acrescidos de correção monetária com base no IGP-M ( Índice Geral de Preços do Mercado) ou índice
oficial que vier a substituí-lo ou que a ele corresponder, desde o dia seguinte ao do vencimento, respectivamente, do tributo ou do débito de outra
natureza, até a data do efetivo pagamento.
Os valores dos débitos de natureza tributária e dos de qualquer outra natureza, vencidos e exigíveis, inscritos ou não em dívida ativa,
para com a Fazenda Municipal, serão acrescidos de correção monetária com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou
por outro índice oficial que vier a substituí-lo ou que a ele corresponder, desde o dia seguinte ao do vencimento, respectivamente, do tributo ou do
débito de outra natureza, até a data do efetivo pagamento. (Redação dada pela Lei nº 3864/2020)
§ 1º Além da correção monetária, prevista no caput, incidirão sobre os valores dos débitos de natureza tributária e dos de qualquer outra
natureza, vencidos e exigíveis, inscritos ou não em dívida ativa,:
I - juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde o dia seguinte ao do vencimento até a data do efetivo pagamento, sobre o valor devido
corrigido;
II - multa no percentual único de 2% (dois por cento), incidente sobre o principal.
§ 2º Os débitos para com o Município, em Dívida Ativa ou em fase de execução judicial, poderão ser parcelados em no máximo 60(sessenta )
meses.
§ 3º Decorridos três meses do vencimento da obrigação tributária, sem o seu pagamento, o respectivo valor, acrescido das demais
incidências poderá ser inscrito em dívida ativa.
O valor das multas deverá ser recolhido até o dia 20 (vinte) do mês seguinte ao da sua aplicação, ficando sujeito, a partir dessa data à
incidência correção monetária, de juros e multa, na forma da legislação em vigor.
Art. 202
Art. 202.
Art. 203
Art. 204
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Os prazos fixados neste Código serão contínuos e fatais, excluindo-se na sua contagem o dia do início e incluindo-se o do vencimento.
Parágrafo Único. Os prazos só se iniciam e vencem em dia útil e de expediente normal da repartição em que tenha curso o processo ou deva
ser praticado o ato.
No mês de dezembro de cada exercício, será feita, para o exercício seguinte, a atualização monetária anual dos preços do metro
quadrado da gleba, do terreno padrão e de cada tipo de construção para fins de cálculo do IPTU, dos valores venais para a apuração de alíquotas
para fins de cálculo de IPTU, dos valores venais mínimos para a avaliação de imóveis rurais para fins do ITBI, dos valores das alíquotas fixas do
ISS para prestação de serviços na forma pessoal e dos valores das Multas, das Taxas, da Contribuição de Iluminação Pública fixados na presente
Lei e em seus Anexos, por Decreto Municipal que disporá sobre a correção anual com base em índice de inflação calculado por instituição oficial
ou de reconhecida idoneidade.
No mês de dezembro de cada exercício, será feita, para o exercício seguinte, a atualização monetária anual, através de Decreto
Municipal, dos preços do metro quadrado da gleba, do terreno padrão e de cada tipo de construção para fins de cálculo do IPTU, dos valores
venais para a apuração de alíquotas para fins de cálculo de IPTU, dos valores venais mínimos para a avaliação de imóveis rurais para fins do
ITBI, dos valores das alíquotas fixas do ISS para prestação de serviços na forma pessoal e dos valores das Multas, das Taxas, da Contribuição de
Iluminação Pública fixados na presente Lei e em seus Anexos, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro
índice oficial que vier a substituí-lo ou que a ele corresponder. (Redação dada pela Lei nº 3864/2020)
Parágrafo Único. A atualização monetária de que trata o caput, em relação ao exercício de vigência de 2015, será efetuada em dezembro de
2014 e abrangerá o período de abril a dezembro de 2014.
TÍTULO XIII
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
O Prefeito Municipal regulamentará por decreto a aplicação deste código, no que couber.
Esta Lei entra em vigor na data de 01 de abril de 2014.
Art. 204
Art. 205
Art. 205.
Art. 206
Art. 207
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Revogam-se, a partir da vigência desta Lei, as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1537, de 30 se dezembro de 1997, a Lei
nº 1640, de 23 de junho de 1999, a Lei nº 1659, de 09 de setembro de 1999, a Lei nº 1830, de 05 de dezembro de 2001, Lei nº 1835, de 18 de
dezembro de 2001, o artigo 1º e o Parágrafo Único do art.11 da Lei nº 1929, de 03 de dezembro de 2002, a Lei nº 1950, de 28 de janeiro de 2003,
a Lei nº 2050, de 30 de dezembro de 2003, a Lei nº 2707, de julho de 2010, a Lei nº 2765, de 28 de dezembro de 2010, a Lei nº 2855, de 09 de
novembro de 2011, a Lei nº 2894, de 22 de dezembro de 2011, a Lei nº 3006, de 19 de dezembro de 2012,Lei nº 3007, de 19 de dezembro de
2012,a Lei nº 3030, de 20 de março de 2013 e a Lei nº 3096, de 25 de junho de 2013.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 20 de dezembro de 2013, 53ª da Emancipação.
ADEMIR ANTÔNIO PRESOTTO
Prefeito Municipal
ANEXO I
DO VALOR VENAL DOS IMÓVEIS PARA FINS DE IPTU
O valor venal do imóvel será determinado em função dos seguintes elementos:
I - Na avaliação do TERRENO, o preço do metro quadrado, conforme Divisão Fiscal de sua localização, respeitados os critérios de
profundidade, é de:
Art. 208
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___________________________________________________________
| LOCALIZAÇÃO | Valor por m² (R$) |
|=========================|=================================|
|PRIMEIRA DIVISÃO FISCAL |- profundidade até 40m: R$ 33,02 |
| |---------------------------------|
| |- após: R$ 16,46 |
|-------------------------|---------------------------------|
|SEGUNDA DIVISÃO FISCAL |- profundidade até 35m: R$ 22,08 |
| |---------------------------------|
| |- após: R$ 10,97 |
|-------------------------|---------------------------------|
|TERCEIRA DIVISÃO FISCAL |- profundidade até 30m: R$ 10,97 |
| |---------------------------------|
| |- após: R$ 5,27 |
|-------------------------|---------------------------------|
|QUARTA DIVISÃO FISCAL |- profundidade até 30m: R$ 5,27 |
| |---------------------------------|
| |- após: R$ 1,34 |
|-------------------------|---------------------------------|
|QUINTA DIVISÃO FISCAL |- profundidade até 40m: R$ 10,97 |
|Distrito de Silva Jardim |---------------------------------|
| |- após: R$ 5,27 |
|-------------------------|---------------------------------|
|SEXTA DIVISÃO FISCAL |- profundidade até 40m: R$ 22,08 |
|Balneário do Rio Carreiro|---------------------------------|
| |- após: R$ 8,83 |
|_________________________|_________________________________|
II - Na avaliação da GLEBA, o preço do metro quadrado, conforme Divisão Fiscal de sua localização é de:
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___________________________________________________________
| LOCALIZAÇÃO | Valor por m² (R$) |
|=========================|=================================|
|PRIMEIRA DIVISÃO FISCAL |- profundidade até 40m: R$ 33,02 |
| |---------------------------------|
| |- após: R$ 16,46 |
|-------------------------|---------------------------------|
|SEGUNDA DIVISÃO FISCAL |- profundidade até 35m: R$ 22,08 |
| |---------------------------------|
| |- após: R$ 10,97 |
|-------------------------|---------------------------------|
|DEMAIS DIVISÕES FISCAIS |- R$ 1,10 |
|_________________________|_________________________________|
III - Na avaliação do PRÉDIO, o preço do metro quadrado, conforme a categoria, tipo de construção e localização, é de:
Localização: 1ª, 2ª, 3ª e 4ª e 6ª Divisões Fiscais.
_____________________
|PRÉDIOS EM |Valor por|
|ALVENARIA E| m² (R$) |
| MISTOS | |
|===========|=========|
|Categoria A| 414,64|
|-----------|---------|
|Categoria B| 275,38|
|-----------|---------|
|Categoria C| 184,25|
|-----------|---------|
|Categoria D| 137,70|
|___________|_________|
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_____________________
|PRÉDIOS DE |Valor por|
| MADEIRA | m² (R$) |
|===========|=========|
|Categoria A| 275,38|
|-----------|---------|
|Categoria B| 184,25|
|-----------|---------|
|Categoria C| 137,70|
|___________|_________|
Localização: 5ª Divisão Fiscal - Distrito de Silva Jardim
_____________________
|PRÉDIOS DE |Valor por|
|ALVENARIA E| m² (R$) |
| MISTOS | |
|===========|=========|
|Categoria A| 187,25|
|-----------|---------|
|Categoria B| 137,70|
|-----------|---------|
|Categoria C| 88,11|
|-----------|---------|
|Categoria D| 72,13|
|___________|_________|
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_____________________
|PRÉDIOS DE |Valor por|
| MADEIRA | m² (R$) |
|===========|=========|
|Categoria A| 137,70|
|-----------|---------|
|Categoria B| 88,11|
|-----------|---------|
|Categoria C| 72,13|
|___________|_________|
ANEXO II
DA APLICAÇÃO DA FÓRMULA DE HARPER
I - Legendas:
AR - área real
AC - área corrigida
IC - índice de correção
PP - profundidade padrão
PM - profundidade média
II - Aplicações
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a) A área real via de regra é obtida multiplicando-se a metragem da testada do terreno pela metragem da sua profundidade média.
Ex: Terreno de 10m de frente por 30m de frente a fundos:
área real - 10 x 30 = 300 m²
b) A área corrigida é encontrada pela multiplicação da área real pelo índice de correção:
Ex.: Se o índice de correção for 1,22474 e a área real 200 m², teremos:
AC = 200 m² x 1,22474 = 244,94 m²
c) O índice de correção é obtido pela fórmula de Harper assim enunciada:
ou seja, é resultante da raiz quadrada da relação que se verificar entre a profundidade padrão e a profundidade média ou profundidade real.
Ex.: Profundidade padrão = 30 m
Profundidade média = 20 m
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d) Profundidade padrão é a fixada em lei, para o lote urbano, que poderá ser diferente para cada Divisão Fiscal.
e) Profundidade média é a profundidade real ou a que resultar da divisão da área de terrenos de formas irregulares pela sua testada:
Ex.: testada = 12 m
área = 358 m²
prof. Média = 358 + 12 = 29,83
III - Consequências
A fórmula de Harper determina as seguintes conseqüências:
a) No caso de terreno padrão:
Terreno com 10m de frente por 30m de frente a fundos.
Para a profundidade padrão de 30m a área corrigida será igual a área real:
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b) Se a profundidade média for maior que a profundidade padrão a área corrigida será menor do que a área real.
Ex.: terreno 10 m de frente
40 m profundidade média
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área real = 10 m x 40 m = 400 m²
área corrigida = AR x IC
AC = 400 m² x 0,86602 = 346,40 m²
c) Se a profundidade média for menor que a profundidade padrão a área corrigida será maior que a área real.
Ex.: terreno 10 m de frente
20 m de profundidade média
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área real = 10 m x 20 m = 200 m²
área corrigida = AR x IC
AC = 200 m² x 1,22474 = 244,94 m²
ANEXO III
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA-ISS
___________________________________________________________________
|I - TRABALHO PESSOAL | Valor em |
| |R$ (anual)|
|===================================================================|
|a) PROFISSIONAIS |
|--------------------------------------------------------+----------|
|1) Profissionais liberais com curso superior e os legal-| 922,24|
|mente equiparados | |
|--------------------------------------------------------|----------|
|2) Outros serviços profissionais | 184,44|
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|--------------------------------------------------------+----------|
|b) DIVERSOS |
|--------------------------------------------------------+----------|
|1) agenciamento, corretagem, representação, comissão e| 184,44|
|qualquer outro tipo de intermediação | |
|--------------------------------------------------------|----------|
|2) barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures, tra-| 245,93|
|tamentos de pele, depilação e congeneres, por pessoa | |
|--------------------------------------------------------|----------|
|3) outros serviços não especificados | 184,44|
|--------------------------------------------------------+----------|
|II - SOCIEDADES CIVIS |
|--------------------------------------------------------+----------|
|Por profissional habilitado, sócio empregado ou não | 439,16|
|--------------------------------------------------------+----------|
|III - SERVIÇOS DE TÁXIS |
|--------------------------------------------------------+----------|
|Por veículo | R$ 461,12|
|--------------------------------------------------------|----------|
|IV - ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS | Valor em |
| |R$(mensal)|
|--------------------------------------------------------|----------|
|1) somente com o profissional | 187,50|
|--------------------------------------------------------|----------|
|2) por funcionário | 90,75|
|--------------------------------------------------------|----------|
|V - RECEITA BRUTA |* Alíquo -|
| | tas % |
|--------------------------------------------------------|----------|
|a) Serviço de diversões públicas | 5%|
|--------------------------------------------------------|----------|
|b) Serviços de execução de obras de construção civil ou| |
|hidráulica | 2,5%|
|--------------------------------------------------------|----------|
|c) Agenciamento, corretagem, comissões, representações e| |
|qualquer tipo de intermediário | 2,5%|
|--------------------------------------------------------|----------|
|d) Serviços relacionados no item 15 e sub-itens 15.01 a| |
|15.18, listados no § 1º do art. 24 | 5%|
|--------------------------------------------------------|----------|
|e) Qualquer tipo de prestação de serviços não previstos| |
|nas alíneas anteriores deste item e os constantes dos| |
|itens I e III, quando prestados por sociedade não enqua-| |
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|drada | 2,5%|
|--------------------------------------------------------|----------|
|*) percentual a incidir sobre a base de cálculo | |
|--------------------------------------------------------|----------|
|VI - INSCRITOS NO SIMPLES NACIONAL | |
|--------------------------------------------------------|----------|
|O contribuinte que aderir ao Regime Especial Unificado| |
|de Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas| |
|Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Na-| |
|cional), instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14| |
|de dezembro de 2006, será tributado pela alíquota fixada| |
|por meio das regras da Lei Complementar Federal. | |
|________________________________________________________|__________|
ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 3248/2014)
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
___________________________________________________________________
| | Valor em |
| |R$ (anual)|
|===================================================================|
|I |TRABALHO PESSOAL |
|-----|--------------------------------------------------+----------|
|a) |PROFISSIONAIS |
|-----|--------------------------------------------------+----------|
| 1|Profissionais liberais com curso superior e os le-| 922,24|
| |galmente equiparados | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
| 2|Outros serviços profissionais | 184,44|
|-----|--------------------------------------------------+----------|
|b) |DIVERSOS |
|-----|--------------------------------------------------+----------|
| 1|agenciamento, corretagem, representação,comissão e| 184,44|
| |qualquer outro tipo de intermediação | |
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|-----|--------------------------------------------------|----------|
| 2|barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures,| 245,93|
| |tratamentos de pele, depilação e congeneres, por| |
| |pessoa | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
| 3|outros serviços não especificados | 184,44|
|-----|--------------------------------------------------+----------|
|II |SOCIEDADES CIVIS |
| |--------------------------------------------------+----------|
| |Por profissional habilitado,sócio empregado ou não| 439,16|
|-----|--------------------------------------------------+----------|
|III |SERVIÇOS DE TÁXIS |
| |--------------------------------------------------+----------|
| |Por veículo | 461,12|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|IV |ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS |Valor em|
| | |R$(mensal)|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
| 1|somente com o profissional | 187,50|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
| 2|por funcionário | 90,75|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|V |RECEITA BRUTA |*alíquota%|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|a) |Serviço de diversões públicas | 5%|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|b) |Serviços de execução de obras de construção civil| 2,5%|
| |ou hidráulica | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|c) |Agenciamento, corretagem, comissões,representações| 2,5%|
| |e qualquer tipo de intermediário | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|d) |Serviços relacionados no item 15 e subitens 15.01| 5%|
| |a 15.18, listados no § 1º do art. 24 | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|e) |Serviços relacionados no subitem 13.05. Composição| 2%|
| |gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia,| |
| |litografia, fotolitografia,listado no § 1º do art.| |
| |24 | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|f) |Qualquer tipo de prestação de serviços não pre-| 2,5%|
| |vistos nas alíneas anteriores deste item e os| |
| |constantes dos itens I e III, quando prestados por| |
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| |sociedade não enquadrada. | |
|-----+--------------------------------------------------+----------|
|* percentual a incidir sobre a base de cálculo |
|-----+-------------------------------------------------------------|
|VI |INSCRITOS NO SIMPLES NACIONAL |
|-----|-------------------------------------------------------------|
| |O contribuinte que aderir ao Regime Especial Unificado de|
| |Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Micro-|
| |empresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional),|
| |instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de|
| |2006, será tributado pela alíquota fixada por meio das regras|
| |da Lei Complementar Federal. |
|_____|_____________________________________________________________| (Redação dada pela Lei nº 3248/2014)
ANEXO III
(Redação dada pela Lei nº 3274/2014)
DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS
___________________________________________________________________
| | Valor em |
| |R$ (anual)|
|===================================================================|
|I |TRABALHO PESSOAL |
|-----|--------------------------------------------------+----------|
|a) |PROFISSIONAIS |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
| 1)|Profissionais liberais com curso superior e os le-| 922,24|
| |galmente equiparados | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
| 2)|Outros serviços profissionais | 184,44|
|-----|--------------------------------------------------+----------|
|b) |DIVERSOS |
|-----|--------------------------------------------------+----------|
| 1)|agenciamento, corretagem, representação,comissão e| 184,44|
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| |qualquer outro tipo de intermediação | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
| 2)|barbeiros, cabeleireiros, manicures, pedicures,| 245,93|
| |tratamentos de pele, depilação e congêneres, por| |
| |pessoa | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
| 3)|outros serviços não especificados | 184,44|
|-----|--------------------------------------------------+----------|
|II |SOCIEDADES CIVIS |
| |--------------------------------------------------+----------|
| |Por profissional habilitado,sócio empregado ou não| 439,16|
|-----|--------------------------------------------------+----------|
|III |SERVIÇOS DE TÁXIS |
| |--------------------------------------------------+----------|
| |Por veículo | 461,12|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|IV |ESCRITÓRIOS CONTÁBEIS | Valor em |
| | |R$(mensal)|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
| 1)|somente com o profissional | 147,21|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
| 2)|por funcionário | 29,44|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|V |RECEITA BRUTA |alíquota %|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|a) |Serviço de diversões públicas | 5%|
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|b) |Serviços de execução de obras de construção civil| 2,5%|
| |ou hidráulica | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|c) |Agenciamento, corretagem, comissões,representações| 2,5%|
| |e qualquer tipo de intermediário | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|d) |Serviços relacionados no item 15 e subitens 15.01| 5%|
| |a 15.18, listados no § 1º do art. 24 | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|e) |Serviços relacionados no subitem 13.05. Composição| 2 %|
| |gráfica, fotocomposição, clicheria, zincografia,| |
| |litografia, fotolitografia,listado no § 1º do art.| |
| |24 | |
|-----|--------------------------------------------------|----------|
|f) |Qualquer tipo de prestação de serviços não previs-| 2,5%|
| |tos nas alíneas anteriores deste item e os cons-| |
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| |tantes dos itens I e III, quando prestados por so-| |
| |ciedade não enquadrada. | |
| |--------------------------------------------------+----------|
| |* percentual a incidir sobre a base de cálculo |
|-----|-------------------------------------------------------------|
|VI |INSCRITOS NO SIMPLES NACIONAL |
| |-------------------------------------------------------------|
| |O contribuinte que aderir ao Regime Especial Unificado de|
| |Arrecadação de Tributos e Contribuições Devidos pelas Micro-|
| |empresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), ins-|
| |tituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de|
| |2006, será tributado pela alíquota fixada por meio das regras|
| |da Lei Complementar Federal. |
|_____|_____________________________________________________________| (Redação dada pela Lei nº 3274/2014)
ANEXO IV
DA TAXA DE EXPEDIENTE
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___________________________________________________________________
| |Valor em R$|
|=======================================================|===========|
|1) Atestado, declaração, por unidade | 15,50|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2) Autenticação de plantas ou documentos, por unidade| 6,14|
|ou folhas | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3) Certidão, por unidade ou por folha | 32,19|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|4) Expedição de carta de "habite-se" ou certificado,| 32,19|
|por unidade | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|5) Expedição de 2ª via de alvará, carta de "habite-se"| 32,19|
|ou certificado, por unidade | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|6) Inscrições, exceto as no cadastro fiscal,por unidade| 14,78|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|7) Recursos ao Prefeito | 44,08|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|8) Requerimento por unidade | 14,78|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|9) Fotocópias de plantas, além do custo da reprodução,| 29,30|
|por folha | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|10) Inscrição em concurso | 44,08| (Revogado pela Lei nº 3462/2016)
|-------------------------------------------------------|-----------|
|11) Outros atos ou procedimentos não previstos | 14,78|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|12) Na cobrança de tarifas de água e da Contribuição de| 3,06|
|Melhoria, para cada Guia de Arrecadação emitida | |
|_______________________________________________________|___________|
ANEXO V
DA TAXA DE COLETA DO LIXO
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Abrange apenas os imóveis localizados em logradouros efetivamente atendidos pelo serviço de recolhimento de lixo.
______________________________________________________________________________________
| ESPÉCIE DE IMÓVEL | ESPECIFICAÇÃO GERAL |Valor em R$|
|=============================|============================================|===========|
|a) Não Edificado |imóvel localizado na 1ª ou 2ª Divisão Fiscal| 127,26|
|-----------------------------|--------------------------------------------|-----------|
|b) Edificado (ocupação resi-|área construída de até 50 m² | 169,68|
|dencial) |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 51 m² até 100m² | 186,43|
| |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 101 m² até 150m² | 203,62|
| |--------------------------------------------|-----------|
| |área superior a 151m² até 200 m² | 220,60|
| |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 201m² até 300 m² | 237,55|
| |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 301m² | 254,53|
|-----------------------------|--------------------------------------------|-----------|
|c) Edificado (ocupação não|área construída de até 50 m² | 186,43|
|residencial) |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 51m² até 100 m² | 229,06|
| |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 101 m² até 150 m²| 254,53|
| |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 151 m² até 200 m²| 280,01|
| |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 201m² até 400 m² | 305,45|
| |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 401 m² até 700 m²| 606,04|
| |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 700 m² | 808,04|
|-----------------------------|--------------------------------------------|-----------|
|d) Edificado (ocupação mista)|área construída até 50 m² | 186,43|
|-----------------------------|--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 51m² até 100 m² | 203,62|
| |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 101 m² até 150 m²| 220,60|
| |--------------------------------------------|-----------|
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| |área construída superior a 151 m² até 200 m²| 237,55|
| |--------------------------------------------|-----------|
| |área construída superior a 201 m² | 254,53|
|_____________________________|____________________________________________|___________|
ANEXO VI
DA TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO E DE ATIVIDADE AMBULANTE
I - DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO DE ESTABELECIMENTO
___________________________________________________________________
| |Valor em R$|
|===================================================================|
|I - De estabelecimento com localização fixa, de qualquer natureza: |
|-------------------------------------------------------+-----------|
|a) Prestação de serviços por pessoa física: | |
|-------------------------------------------------------| |
|Profissionais liberais com curso superior | 146,38|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|Profissionais liberais com curso médio e serviços de| 90,75|
|táxi, por veículo | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|Outros Profissionais liberais | 56,13|
|-------------------------------------------------------+-----------|
|b)Prestação de serviços por firma individual ou pessoa jurídica: |
|-------------------------------------------------------+-----------|
|1.grande porte | 292,78|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2.médio porte | 184,44|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3.pequeno porte | 108,31|
|-------------------------------------------------------+-----------|
|c) Comércio: |
|-------------------------------------------------------+-----------|
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|1. grande porte | 292,78|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2.médio porte | 184,44|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3.pequeno porte | 108,31|
|-------------------------------------------------------+-----------|
|d) Indústria: |
|-------------------------------------------------------+-----------|
|1. grande porte | 442,09|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2.médio porte | 275,20|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3. pequeno porte | 146,52|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|e) Atividades não compreendidas nos itens anteriores | 73,77|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|f) Atividades que envolvam somente estabelecimentos com| |
|postos de venda | 2.790,00|
|_______________________________________________________|___________|
NOTA: Para efeito do disposto nas letras "b", "c" e "d" do item I deste ANEXO, em função do tamanho e natureza do estabelecimento,
complexidade de suas instalações e tempo presumido de atividade administrativa necessária ao exame do pedido de licença, considera-se:
1. De Grande Porte - O Estabelecimento cuja área útil ocupada na atividade de prestação de serviços, comercial ou industrial seja igual ou
superior a 500m² ( quinhentos metros quadrados);
2. De Médio Porte - O Estabelecimento, cuja área útil ocupada na atividade de prestação de serviços, comercial ou industrial seja inferior a 500m²
(quinhentos metros quadrados) até 200 m²( duzentos metros quadrados);
3. De Pequeno Porte - O Estabelecimento, cuja área ocupada na atividade de prestação de serviços, comercial ou industrial seja inferior a 200 m²
(duzentos metros quadrados).
II - DE LICENÇA DE ATIVIDADE AMBULANTE:
___________________________________________________________________
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| |Valor em R$|
|===================================================================|
|1 - Em caráter permanente por 1 ano: |
|-------------------------------------------------------+-----------|
|a) sem veículo | 184,44|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|b) com veículo de tração manual | 215,19|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|c) com veículo de tração animal | 245,93|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|d) com veículo motorizado | 368,89|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|e) em tendas, estandes, similares,inclusive nas feiras,| 368,89|
|anexo ou não a veículo | |
|-------------------------------------------------------+-----------|
|2 - Em caráter eventual ou transitório: |
|-------------------------------------------------------+-----------|
|a) quando a transitoriedade ou eventualidade não for| |
|superior a 10 dias, por dia: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|1. sem veículo | 61,48|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2. com veículo de tração manual | 92,22|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3. com veículo de tração animal | 122,96|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|4. com veículo de tração a motor | 184,44|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|5. em tendas, estandes e similares | 153,70|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|b) quando a transitoriedade ou eventualidade for supe-|Valor em R$|
|rior a 10 dias, por mês ou fração: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|1. sem veículo | 122,96|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2. com veículo de tração manual | 153,70|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3. com veículo de tração animal | 184,44|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|4. com veículo de tração motor | 276,67|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|5.em tendas, estandes e similares | 276,67|
|-------------------------------------------------------|-----------|
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|c) Jogos e diversões públicas exercidos em tendas, es-| 184,44|
|tandes, palanques ou similares em caráter permanente ou| |
|não, por mês ou fração, e por tenda, estande, palanque| |
|ou similar | |
|_______________________________________________________|___________|
III - DE LICENÇA PARA PUBLICIDADE Valor em R$
___________________________________________________________________
|1. publicidade sonora em veículos a qualquer modalidade| 87,83|
|de publicidade por veículo por ida | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2. letreiros em muros e paredes, em logradouros públi-| 26,18|
|cos, por metro quadrado por ano | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3. placas de anúncios ou painéis de propaganda, por me-| 26,18|
|tro quadrado, por ano | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|4. placas de anúncio ou painéis luminosos por metro| 34,90|
|quadrado, por ano | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|Obs. A característica ou a identificação do estabeleci-| |
|mento local não é considerado anúncio,ficando isento de| |
|pagamento de taxas | |
|_______________________________________________________|___________|
ANEXO VII
DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VISTORIA DE ESTABELECIMENTO
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___________________________________________________________________
| |Valor em R$|
|=======================================================|===========|
|I - De estabelecimento com localização fixa,de qualquer| |
|natureza: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|a) Prestação de serviços por pessoa física: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|Profissionais liberais com curso superior | 146,38|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|Profissionais liberais com curso médio e serviços de| 90,75|
|táxi, por veículo | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|Outros Profissionais liberais | 53,13|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|b) Prestação de serviços por firma individual ou pessoa| |
|jurídica: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|1. grande porte | 292,78|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2. médio porte | 184,44|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3. pequeno porte | 108,31|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|c) Comércio: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|1. grande porte | 292,78|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2. médio porte | 184,44|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3. pequeno porte | 103,31|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|d) Indústrias: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|1. grande porte | 442,09|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2. médio porte | 275,20|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3. pequeno porte | 146,38|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|e) Atividades não compreendidas nos itens anteriores | 73,77|
|-------------------------------------------------------|-----------|
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|f) Atividades que envolvam somente estabelecimentos com| 2.790,00|
|postos de venda | |
|_______________________________________________________|___________|
NOTA: Para efeito do disposto nas letras "b", "c" e "d" do item I deste ANEXO, em função do tamanho e natureza do estabelecimento,
complexidade de suas instalações e tempo presumido da atividade de fiscalização e vistoria considera-se:
1. De Grande Porte - O Estabelecimento cuja área útil ocupada na atividade de prestação de serviços, comercial ou industrial seja igual ou
superior a 500 m² ( quinhentos metros quadrados);
2. De Médio Porte - O Estabelecimento, cuja área útil ocupada na atividade de prestação de serviços, comercial ou industrial seja inferior a 500 m²
( quinhentos metros quadrados);
3. De pequeno Porte - O Estabelecimento, cuja área ocupada na atividade de prestação de serviços, comercial ou industrial seja inferior a 200 m²
( duzentos metros quadrados).
ANEXO VIII
TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
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___________________________________________________________________
| |Valor em R$|
|=======================================================|===========|
|I - Pela aprovação ou revalidação de projetos de edifi-| |
|cação: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|a) construção, reconstrução, reforma ou aumento, por,| |
|metro quadrado, construído: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|1. de madeira | 1,22|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2. mista | 1,54|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3. de alvenaria | 1,83|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|b) Aprovação de parcelamento de solo urbano ou ar-| |
|ruamento, para cada 10.000 m² ou frações | 153,70|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|c) Prorrogação de prazo para execução de obras | 45,00|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|II - Pela fixação de alinhamentos: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|a) em terrenos de até 20 metros de testada | 46,11|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|b) em terrenos de testada superior a 20 metros, por me-| |
|tro ou fração excedente | 3,07|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|III - Pela vistoria de construção, reconstrução, refor-| |
|ma ou aumento de prédio de madeira ou misto. | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|1. com área de até 80 m² | 46,11|
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2. Com área superior a 80 m², por metro quadrado ou| 0,60|
|fração excedente. | |
|_______________________________________________________|___________|
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ANEXO IX
DA TAXA DE VIGILÂNCIA E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
A Taxa de Vigilância e Fiscalização Sanitária será cobrada em função do tipo de estabelecimento, com base na seguinte tabela:
___________________________________________________________________
| |Valor em R$|
|=======================================================|===========|
|1 - SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DOS SEGUINTES SETORES DE| |
|ATIVIDADE: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|1. Consultório: Médico, Odontológico, Veterinário, de| |
|psicologia, e de Nutrição: | |
|-------------------------------------------------------| |
|2. Clínicas: médica, odontológica, veterinária, de nu-| |
|trição, de fisioterapia, de fisiatria; | |
|-------------------------------------------------------| |
|3. Ambulatórios: médico, de enfermagem,de veterinária e| |
|outros correlatos. | 134,67|
|-------------------------------------------------------| |
|4. Sala de massagem, de pedicuro e manicuro e outros| |
|correlatos. | |
|-------------------------------------------------------| |
|5. Estabelecimentos de cuidados a crianças com exceção| |
|dos estabelecimentos assistenciais. | |
|-------------------------------------------------------| |
|6. Outros estabelecimentos similares | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|2 - FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS: | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|1. farmácia; | |
|-------------------------------------------------------| |
|2. drogaria; | |
|-------------------------------------------------------| |
|3. ópticas; | |
|-------------------------------------------------------| |
|4. comércio de prótese ortopédica; | |
|-------------------------------------------------------| 134,67|
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|5. saneantes; | |
|-------------------------------------------------------| |
|6. domissanitários e correlatos; | |
|-------------------------------------------------------| |
|7. outros estabelecimentos similares | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|3 - SERVIÇOS DE CONTROLE DE ALIMENTOS | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|A) Ambulantes em geral,Veículos de transporte de produ-| 102,46|
|tos alimentícios em geral, refeitório, e comércio de| |
|frutas e hortaliças | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|B) Açougue e peixaria, bar, lancheria, restaurantes e| 102,46|
|similares, comércio de produtos alimentícios em geral,| |
|depósito de hotel e pensão com refeições, comércio de| |
|produtos alimentícios em "TRAILLER" e outros serviços| |
|correlatos. | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|C) Indústria (alimentos em geral, cozinha industrial,| 134,67|
|supermercados) | |
|-------------------------------------------------------|-----------|
|4 - ALVARÁ SANITÁRIO PARA VEÍCULOS COM TRANSPORTE DE| 121,77|
|ALIMENTOS: por veículo por ano | |
|_______________________________________________________|___________|
ANEXO X
DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A taxa de licenciamento ambiental é devida em razão do exercício de atividades descritas nas Resoluções nº 016/2001 e nº 102/2005 e alterações
posteriores, ambas do CONSEMA, observados os critérios estabelecido em suas tabelas e as competências delegadas.
Os valores das taxas de licenciamento ambiental e serviços ambientais serão calculados conforme tabelas abaixo:
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________________________________________________________________
| TABELA DE VALORES DE SERVIÇOS AMBIENTAIS |
|-----------+---------+--------------+-------------+-------------|
| PORTE |POTENCIAL|Licença Prévia| Licença de | Licença de |
| |POLUIDOR |(Valor em R$) | Instalação | Operação |
| | | |(Valor em R$)|(Valor em R$)|
|===========|=========|==============|=============|=============|
|MÍNIMO |BAIXO | 117,10| 117,10| 131,74|
| |---------|--------------|-------------|-------------|
| |MÉDIO | 117,10| 131,74| 204,93|
| |---------|--------------|-------------|-------------|
| |ALTO | 175,66| 175,66| 234,21|
|-----------|---------|--------------|-------------|-------------|
|PEQUENO |BAIXO | 175,66| 175,66| 292,78|
| |---------|--------------|-------------|-------------|
| |MÉDIO | 175,66| 175,66| 351,32|
| |---------|--------------|-------------|-------------|
| |ALTO | 204,93| 204,93| 409,87|
|-----------|---------|--------------|-------------|-------------|
|MÉDIO |BAIXO | 204,93| 204,93| 439,15|
| |---------|--------------|-------------|-------------|
| |MÉDIO | 204,93| 204,93| 526,98|
| |---------|--------------|-------------|-------------|
| |ALTO | 234,21| 234,21| 644,09|
|-----------|---------|--------------|-------------|-------------|
|GRANDE |BAIXO | 351,32| 439,15| 878,31|
| |---------|--------------|-------------|-------------|
| |MÉDIO | 439,15| 585,54| 1.024,69|
| |---------|--------------|-------------|-------------|
| |ALTO | 585,54| 731,92| 1.171,08|
|-----------|---------|--------------|-------------|-------------|
|EXCEPCIONAL|BAIXO | 731,92| 878,51| 1.463,85|
| |---------|--------------|-------------|-------------|
| |MÉDIO | 878,31| 1.024,69| 2.049,39|
| |---------|--------------|-------------|-------------|
| |ALTO | 1.024,69| 1.463,85| 2.927,70|
|___________|_________|______________|_____________|_____________|
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TABELA DE VALORES DE LICENÇAS DE MANEJO FLORESTAL
________________________________________________________________
| ATIVIDADE | MODALIDADE |TAXA (Valor em R$)|
|=========================|===================|==================|
|Aproveitamento de árvores|Até 20m³ | 46,84|
|nativas | | |
|-------------------------|-------------------|------------------|
|Descapoeiramento |Área de manejo até| 58,55|
| |2 ha | |
| |-------------------|------------------|
| |Área de manejo aci-| 146,38|
| |ma de 2 ha | |
|-------------------------|-------------------|------------------|
|Manejo de vegetação exó-|Por ha | 29,27|
|tica com sub-bosque | | |
|-------------------------|-------------------|------------------|
|Corte de árvores nativas|Até 20m³ | 46,84|
|plantadas | | |
| |-------------------|------------------|
| |De 21m³ a 50m³ | 117,10|
| |-------------------|------------------|
| |Acima de 51m³ | 175,66|
|-------------------------|-------------------|------------------|
|Cont. Manutenção de es-|Até 1 km de exten-| 58,55|
|tradas e rodovias |são | |
| |-------------------|------------------|
| |Acima de 1 km de| 11,10|
| |extensão | |
|-------------------------|-------------------|------------------|
|Abertura de trilhas e pi-|Até 1 km de exten-| 58,55|
|cadas |são | |
| |-------------------|------------------|
| |Acima de 1 km de| |
| |extensão | 117,10|
|-------------------------|-------------------|------------------|
|Coleta de lenha |Até 20m³ (por ano) | ISENTO|
|-------------------------|-------------------|------------------|
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|Manejo de vegetação nati-|Até 5 exemplares | 29,27|
|va - Perímetro Urbano | | |
| |-------------------|------------------|
| |Acima de 5 exempla-| 58,55|
| |res | |
|-------------------------|-------------------|------------------|
|Atualização de documento|- | 32,20|
|licenciatório | | |
|-------------------------|-------------------|------------------|
|Declaração de isenção de|- | ISENTO|
|licenciamento | | |
|-------------------------|-------------------|------------------|
|Autorizações em geral |- | ISENTO|
|-------------------------|-------------------|------------------|
|Declaração de regularida-|- | 32,20|
|de | | |
|_________________________|___________________|__________________|
ANEXO XI
DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP
O valor mensal da CIP devido pelos sujeitos passivos obedecerá às tabelas abaixo, de conformidade com o respectivo consumo mensal de
energia elétrica constante na fatura emitida pelas empresas concessionárias distribuidoras:
TABELA I
_________________________________________________________
| Classe/categoria | Valor |
| |Mensal (R$)|
|=============================================|===========|
|Residencial até 50 Kw/h/mês e prédios públi-| Isento|
|cos municipais | |
|---------------------------------------------|-----------|
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|Residencial de 51 Kw/h/mês a 100 KW/h/mês | 3,14|
|---------------------------------------------|-----------|
|Residencial de 101Kw/h/mês a 150KW/h/mês | 5,24|
|---------------------------------------------|-----------|
|Residencial de 151 Kw/h/mês a 250 Kw/h/mês | 7,34|
|---------------------------------------------|-----------|
|Residencial de 251 Kw/h/mês a 350 Kw/h/mês | 10,49|
|---------------------------------------------|-----------|
|Residencial de 351 Kw/h/mês a 500 Kw/h/mês | 15,73|
|---------------------------------------------|-----------|
|Residencial de 501 Kw/h/mês a 600 Kw/h/mês | 20,98|
|---------------------------------------------|-----------|
|Residencial acima de 600 kw/h/mês | 36,72|
|---------------------------------------------|-----------|
|Comercial até 300 Kw/h/mês | 10,49|
|---------------------------------------------|-----------|
|Comercial de 301 a 500 Kw/h/mês | 15,75|
|---------------------------------------------|-----------|
|Comercial de 501 a 1.000 Kw/h/mês | 26,23|
|---------------------------------------------|-----------|
|Comercial de 1.001 a 4.000 Kw/h/mês | 73,44|
|---------------------------------------------|-----------|
|Comercial de 4.001 a 6.000 Kw/h/mês | 188,85|
|---------------------------------------------|-----------|
|Comercial de 6.001 a 8.000 Kw/h/mês | 262,30|
|---------------------------------------------|-----------|
|Comercial acima de 8.000 Kw/hmês | 367,22|
|---------------------------------------------|-----------|
|Industrial até 300 Kw/h/mês | 20,98|
|---------------------------------------------|-----------|
|Industrial de 301 a 500 Kw/h/mês | 47,21|
|---------------------------------------------|-----------|
|Industrial de 501 a 1.000 Kw/h/mês | 52,46|
|---------------------------------------------|-----------|
|Industrial de 1.001 a 4.000 Kw/h/mês | 104,92|
|---------------------------------------------|-----------|
|Industrial de 4.001 a 8.000 Kw/h/mês | 188,85|
|---------------------------------------------|-----------|
|Industrial de 8.001 a 10.000 Kw/h/mês | 293,77|
|---------------------------------------------|-----------|
|Industrial 10.000 a 100.000 Kw/hmês | 440,66|
|---------------------------------------------|-----------|
|Industrial acima de 100.000 Kw/h/mês | 1.311,20|
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|_____________________________________________|___________|
TABELA II
_________________________________________________________
| Classe/categoria | Valor |
| |Mensal (R$)|
|=============================================|===========|
|Empresas no Mercado Livre Sobre Encargo Uso| 1.363,96|
|Sistema Distribuição - F.Pta de até 1.000.000| |
|KWh de consumo na Ponta | |
|---------------------------------------------|-----------|
|Empresas no Mercado Livre Sobre Encargo Uso| 4.406,64|
|Sistema Distribuição - F. Pta acima de| |
|1.000.000 KWh de consumo na Ponta | |
|_____________________________________________|___________|
TABELA III
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_________________________________________________________
| Classe/categoria | Valor |
| |Mensal (R$)|
|=============================================|===========|
|Rural até 50 Kw/h/mês | Isento|
|---------------------------------------------|-----------|
|Rural de 50,01 até 150 KW/hora mês | 3,14|
|---------------------------------------------|-----------|
|Rural de 150,01 até 250 KW/hora mês | 5,24|
|---------------------------------------------|-----------|
|Rural de 250,01 até 350 KW/hora mês | 7,34|
|---------------------------------------------|-----------|
|Rural de 350,01 até 450 KW/hora mês | 9,49|
|---------------------------------------------|-----------|
|Acima de 450 KW/hora mês | 10,49|
|_____________________________________________|___________|
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1
CP 257 Contrato Administrativo 128/2013
CONTRATO DE PROGRAMA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Pelo presente instrumento de contrato, de um lado, a COMPANHIA RIOGRANDENSE DE
SANEAMENTO - CORSAN, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o nº
92.802.784/0001-90, com sede em Porto Alegre, na Rua Caldas Júnior nº 120, 18º andar, neste
ato representada, na forma estatutária, por seu Diretor Presidente, Sr. Tarcisio João
Zimmermann e por seu Diretor de Operações, Sr. Antonio Carlos Martins, doravante
denominada CORSAN, e de outro lado, o MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, com sede à Av.
25 de Julho, nº 202, inscrito no CNPJ sob o nº 88.597.984/0001-80, neste ato representado pelo
Prefeito Municipal, Sr. Ademir Antonio Presotto, doravante denominado MUNICÍPIO, têm entre
si, justa e contratada a prestação de serviços relativos à exploração, execução de obras,
ampliações e melhorias dos serviços de abastecimento de água e de coleta, transporte,
tratamento e destino final de esgotos sanitários na área urbana da sede do município, mediante as
seguintes cláusulas e condições, observada a legislação aplicável à matéria:
DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
CLÁUSULA PRIMEIRA – Aplicam-se a legislação federal, estadual e municipal afeta ao objeto do
contrato, em especial as Leis Federais n.º 8.666/1993; 8.987/95; 11.107/2005; e 11.445/2007; o
Decreto Federal n.º 6.017/2007; a Lei Estadual n.º 12.037/2003; e respectiva lei municipal
autorizativa da delegação dos serviços públicos ao Ente Regulador delegado.
CLÁUSULA SEGUNDA – O presente contrato é celebrado nos termos da Lei Autorizativa
Municipal n.º 3.113, de 13 de agosto de 2013, com dispensa de licitação, com fundamento no art.
24, inciso XXVI, da Lei Federal n.º 8.666/93, observados os procedimentos previstos no art. 26 da
mesma lei.
DAS DEFINIÇÕES
CLÁUSULA TERCEIRA – Para os efeitos deste contrato, considera-se:
I. Sistema - o conjunto de todos os recursos, bens e serviços, necessários para a realização
de objetivos de interesse comum, visando à universalização da prestação dos serviços de
abastecimento de água e de esgotamento sanitário no âmbito de atuação da CORSAN,
objeto de todos os contratos de programa celebrados entre os Municípios e a CORSAN.
II. Serviços - prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento
sanitário.
III. Plano Plurianual de Investimentos no Sistema - conjunto de obras e serviços a serem
realizados de acordo com o montante de recursos financeiros previstos por períodos de
cinco anos, a serem investidos no Sistema.
IV. Meta de Investimentos de Longo Prazo - É o montante de recursos financeiros a ser
investido no Sistema ao longo do período de duração do Contrato, com revisões
quinquenais.
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V. Plano Municipal de Saneamento Básico - Instrumento da política de saneamento do
MUNICÍPIO que deverá abranger o diagnóstico da situação local e seus impactos nas
condições de vida; objetivos e metas para universalização dos serviços; programas,
projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas; ações de emergência e
contingência; e, mecanismos e procedimentos de avaliação do que foi planejado.
VI. Atividade regulatória - É a regulamentação dos serviços públicos de abastecimento de
água potável e de esgotamento sanitário, com o objetivo de assegurar a adequada
prestação dos serviços, garantir a harmonia entre os interesses dos usuários, MUNICÍPIO
e CORSAN e zelar pelo equilíbrio-financeiro do Sistema de Abastecimento de Água
potável e esgotamento sanitário.
VII. SAA - Sistema de Abastecimento de Água – É o conjunto de instalações e equipamentos,
que tem por finalidade captar, aduzir, tratar, reservar e distribuir água potável.
VIII. SES - Sistema de Esgotamento Sanitário – É o conjunto de obras, instalações e
equipamentos, que tem por finalidade coletar, transportar e dar destino final adequado às
águas residuárias ou servidas.
DO OBJETO
CLÁUSULA QUARTA - O MUNICÍPIO outorga à CORSAN a prestação dos serviços de
abastecimento de água e esgotamento sanitário, compreendendo a exploração, execução de
obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e
administrar, com exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário,
na área urbana da sede do município, áreas rurais contínuas ou aglomerados urbanos localizados
na zona rural, devidamente identificados na cláusula quinta, incluindo a captação, adução de água
bruta, tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem
como a coleta, transporte, tratamento e destino final de esgoto, o faturamento e entrega de contas
de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público usuário dos sistemas,
controle de qualidade da água e cadastro de consumidores, atendidos os princípios da
conveniência social, ambiental, técnica e econômica e, ainda, a Política Estadual de Saneamento.
Subcláusula Primeira - O MUNICÍPIO transfere à CORSAN, o direito e prerrogativa de cadastrar
e conectar os usuários do Sistema de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, de
acordo com o estipulado no Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto – RSAE, realizando
também, a CORSAN, a cobrança pelos serviços prestados, sempre com base no Sistema Tarifário
vigente.
Subcláusula Segunda - Os investimentos em esgotamento sanitário deverão ser compatíveis
com o Plano Municipal de Saneamento Básico e serão efetivados respeitada a viabilidade
econômico-financeira do Sistema e a obtenção de recursos financeiros necessários a sua
execução, obedecidas as bases estabelecidas pela Meta de Investimentos de Longo Prazo.
DA ÁREA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
CLÁUSULA QUINTA - A delegação dos serviços ora outorgados abrangerá a área urbana da
sede do município e áreas rurais contínuas à zona urbana.
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Subcláusula Única - A área de atuação poderá, também, contemplar novos aglomerados
urbanos da zona rural, nos termos definidos em aditivo contratual a serem firmados.
DO PRAZO CONTRATUAL
CLÁUSULA SEXTA - O Contrato vigorará pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, a contar da data
da assinatura deste Contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA - O presente Contrato poderá ser prorrogado por igual período de 25 (vinte
e cinco) anos, por intermédio de Termo Aditivo, mediante manifestação expressa das partes com
01 (um) ano de antecedência.
DO MODO, FORMA E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO
CLÁUSULA OITAVA - Na prestação dos serviços, a CORSAN deverá:
I. Estabelecer, através de negociação com o MUNICÍPIO, sempre de forma compatível com
o Plano Municipal de Saneamento Básico, as ações necessárias, definindo prioridades, a
serem consideradas para o estabelecimento do Plano Plurianual de Investimentos no
Sistema;
II. Operar e manter os serviços de abastecimento de água potável, incluindo a captação,
bombeamento, tratamento, adução e distribuição da água, medição do consumo e o
controle da qualidade da água, nos termos definidos pelo Plano Municipal de Saneamento;
III. Operar e manter os serviços de esgotamento sanitário, incluindo a coleta, transporte,
tratamento e destino final do esgoto, nos termos definidos pelo Plano Municipal de
Saneamento;
IV. Executar direta ou indiretamente estudos, projetos, obras e serviços, sempre de forma
compatível com o Plano de Saneamento Básico, objetivando o adequado funcionamento
dos serviços e o pleno atendimento dos usuários, observados os limites previstos na Meta
de Investimentos de Longo Prazo;
V. Equacionar e solucionar, de forma satisfatória, eventuais problemas no funcionamento dos
serviços, de acordo com o regulamento dos serviços;
VI. Melhorar o nível de qualidade dos serviços, de acordo com a legislação atual e
superveniente;
VII. Garantir a continuidade dos serviços;
VIII. Atender ao crescimento vegetativo populacional, promovendo as ampliações necessárias,
de acordo com os objetivos e normas gerais dos planos oficiais de saneamento;
IX. Adotar tecnologia adequada e empregar materiais, equipamentos, instalações e métodos
operativos que, atendidas as normas técnicas pertinentes, garantam a prestação de
serviço adequado ao pleno atendimento dos usuários;
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X. Executar ações visando à manutenção e conservação dos equipamentos e das
instalações;
XI. Programar e informar ao MUNICÍPIO, por escrito, as condições técnicas e financeiras, o
prazo de início e de conclusão das obras.
Subcláusula Única - A CORSAN compromete-se:
I. Assessorar, tecnicamente, o MUNICÍPIO no processo das revisões periódicas do Plano de
Saneamento Básico, previstas na Lei Federal n. 11.445/07.
CLÁUSULA NONA - Os serviços poderão ser interrompidos pelo prestador nas seguintes
hipóteses:
I. Situações de emergência que atinjam a segurança de pessoas e bens;
II. Necessidade de efetuar reparos, modificações ou melhorias de qualquer natureza nos
sistemas;
III. Negativa do usuário em permitir a instalação de dispositivo de leitura de água consumida,
após ter sido previamente notificado a respeito;
IV. Manipulação indevida de qualquer tubulação, medidor ou outra instalação do prestador,
por parte do usuário; e
V. Inadimplemento do usuário do serviço de abastecimento de água, do pagamento das
tarifas, após ter sido formalmente notificado.
Subcláusula Única - As disposições contidas no “caput” serão aplicadas observada a legislação
específica e as normas estabelecidas no Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto, em anexo.
DOS CRITÉRIOS, INDICADORES, FÓRMULAS E PARÂMETROS DEFINIDORES DA
QUALIDADE DO SERVIÇO
CLÁUSULA DÉCIMA - As metas progressivas e graduais de expansão dos serviços, de
qualidade, de eficiência e de uso racional da água, da energia e de outros recursos naturais serão
aferidas por meio dos indicadores definidos no Anexo I deste contrato e demais normas
regulamentares.
Subcláusula Primeira - A CORSAN deverá apresentar relatórios anuais de medição dos
indicadores referentes a cada contrato de prestação de serviços de abastecimento de água ou de
esgotamento sanitário, integrantes do Sistema.
Subcláusula Segunda - A CORSAN deverá apresentar relatórios anuais de medição dos valores
médios dos indicadores de todo o Sistema, relativos ao seu desempenho.
Subcláusula Terceira - As metas dos indicadores serão estabelecidas por meio de resolução do
Ente Regulador delegado, em conformidade com a Lei Estadual no 11.075/98, observados os
parâmetros definidos pelo Contrato de Gestão do Governo do Estado com a CORSAN.
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Subcláusula Quarta - Os relatórios com os resultados dos indicadores devem ser encaminhados
ao Ente Regulador delegado, anualmente, até 31 de março do ano subseqüente ao do exercício a
que se referirem.
Subcláusula Quinta - Os indicadores de qualidade serão revistos nas mesmas datas das
revisões tarifárias, por comissão instituída para este fim, sendo composta por servidores da
CORSAN, do Ente Regulador delegado e de representantes dos municípios.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - O cumprimento das normas relativas à qualidade dos serviços,
estabelecidas neste contrato e demais disposições regulamentares, será aferido pelo MUNICÍPIO
e pelo Ente Regulador delegado anualmente.
Subcláusula Única - Os resultados da verificação prevista nesta cláusula serão amplamente
divulgados na rede mundial de computadores.
DA POLÍTICA TARIFÁRIA
DO PREÇO DO SERVIÇO
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - Pela prestação dos serviços que lhe são delegados por este
Contrato, a CORSAN cobrará as tarifas discriminadas na Planilha da Estrutura Tarifária do
Sistema (Anexo II), sendo estas implementadas pela CORSAN, de forma universal, em todos os
MUNICÍPIOS integrantes do Sistema.
Subcláusula Primeira - A Estrutura Tarifária do Sistema deve cobrir os custos operacionais
eficientes, segundo o nível de qualidade dos serviços ofertados e assegurar a obtenção de um
retorno justo e adequado dos investimentos e ainda a necessária provisão das depreciações do
Sistema, observadas as condições do convênio de delegação celebrado entre o MUNICÍPIO e o
Ente Regulador delegado.
Subcláusula Segunda - Para entrarem em vigor e serem cobradas dos usuários, as tarifas e
suas alterações deverão ser homologadas pelo Ente Regulador delegado.
DO REAJUSTE TARIFÁRIO
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Os valores das tarifas serão reajustados em conformidade
com as seguintes condições:
I. O reajuste ocorrerá sempre em 1º de junho de cada ano e será aplicado no faturamento da
competência Junho;
II. Os reajustes serão concedidos pelo índice setorial, apurado em relação ao período anual
de maio a abril.
DA REVISÃO TARIFÁRIA
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O Ente Regulador delegado, de acordo com o previsto nesta
cláusula, procederá às revisões dos valores das tarifas, considerando as alterações na estrutura
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de custos do Sistema, os estímulos à eficiência e à modicidade das tarifas, ouvidos o MUNICÍPIO,
os usuários e a CORSAN.
Subcláusula Primeira - As revisões tarifárias serão realizadas a cada cinco anos, sempre no mês
de junho.
Subcláusula Segunda - No ano em que ocorrer revisão dos valores da tarifa, o reajuste previsto
na cláusula décima terceira será substituído pela revisão.
Subcláusula Terceira - Os pedidos de revisões ordinárias das tarifas, acompanhados de todos os
elementos e informações necessárias, serão encaminhados pela CORSAN ao Ente Regulador
delegado, com pelo menos 90 dias de antecedência à data de sua vigência, a qual procederá aos
trâmites para sua avaliação e aprovação ou denegação, integral ou parcial.
Subcláusula Quarta - Por sugestão das partes poderá ser realizada a readequação da estrutura
tarifária.
DA REVISÃO TARIFÁRIA EXTRAORDINÁRIA
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - As partes reconhecem que as tarifas indicadas na Planilha de
Estrutura Tarifária (Anexo II), em conjunto com as regras de reajuste e revisão descritas nas
cláusulas anteriores, serão suficientes para a adequada prestação dos serviços concedidos e a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema.
Subcláusula Única - Sempre que forem atendidas as condições do Sistema, considera-se
mantido seu equilíbrio econômico-financeiro.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - Sem prejuízo dos reajustes e revisões a que se referem às
cláusulas anteriores, caso haja alterações significativas nos custos do Sistema, por solicitação
desta ou das entidades de representação oficial dos Municípios, devidamente comprovada por
documentos encaminhados ao Ente Regulador delegado podendo, a qualquer tempo, proceder a
revisão extraordinária das tarifas, visando manter o equilíbrio econômico-financeiro do Sistema,
nas seguintes hipóteses:
I. Quando houver necessidade de alterações significativas nas metas de investimentos,
previstas no Plano Plurianual de Investimentos no Sistema, ou para atender demandas
extraordinárias que afetem a estrutura tarifária, acarretando variações acima de 2% (dois
por cento), negativas ou positivas, dos valores das tarifas dos serviços necessárias para a
manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema;
II. Quando houver a extinção do contrato por encampação, caducidade, rescisão, anulação,
referentes aos municípios integrantes do Sistema e extinção da empresa CORSAN;
III. Em decorrência de fatos extraordinários, fora do controle da CORSAN ou do MUNICÍPIO,
em razão de:
a. Atos da natureza que afetem significativamente os custos da prestação dos
serviços;
b. Alterações na política tributária ou fiscal;
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c. Em decorrência de decisões judiciais que repercutam, direta ou indiretamente, nos
custos de prestação dos serviços concedidos provocando variações positivas ou
negativas superiores a 2 % (dois por cento);
d. Ocorrência de outros fatos extraordinários admitidos e reconhecidos pelas partes
que afetem significativamente os custos da prestação dos serviços.
e. Extinção do contrato de algum dos municípios cuja receita anual seja superior a 2
% do total do Sistema;
f. Ingresso de município ou grupo de municípios cujo somatório da receita anual seja
superior a 2 % do total do Sistema.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - As fontes provenientes de receitas alternativas, complementares,
acessórias ou de projetos associados, com ou sem exclusividade, com vistas a favorecer a
modicidade das tarifas, serão obrigatoriamente consideradas para a aferição do equilíbrio
econômico-financeiro do Sistema.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - Na exploração do serviço público, objeto deste Contrato, a
CORSAN não poderá dispensar tratamento diferenciado, inclusive tarifário, aos usuários de uma
mesma classe de consumo e nas mesmas condições de atendimento, exceto nos casos previstos
na legislação federal, estadual e regulamento da CORSAN.
Subcláusula Única - Será vedada a concessão de isenção de pagamento de tarifas, inclusive a
entes do Poder Público, visando garantir a manutenção da adequada prestação dos serviços e
tratamento isonômico aos usuários do Sistema.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Ressalvados os impostos incidentes sobre a renda, a criação, a
alteração ou a extinção de quaisquer tributos ou encargos legais, após a assinatura deste
Contrato, quando comprovado seu impacto, implicará na revisão das tarifas, para mais ou para
menos, conforme o caso.
DOS DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
DAS OBRIGAÇÕES DO MUNICÍPIO
CLÁUSULA VIGÉSIMA - O MUNICÍPIO tem as seguintes obrigações:
I. Regulamentar a prestação do serviço;
II. Fiscalizar permanentemente a prestação dos serviços;
III. Aplicar as penalidades regulamentares e contratuais;
IV. Homologar reajustes e proceder à revisão das tarifas na forma da lei, das normas
pertinentes e deste contrato;
V. Cumprir e fazer cumprir as disposições regulamentares do serviço e as cláusulas
contratuais;
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VI. Zelar pela boa qualidade do serviço, receber, apurar e solucionar queixas e reclamações
dos usuários, que serão cientificados, em até trinta dias, das providências tomadas;
VII. Declarar de utilidade pública os bens necessários à execução do serviço ou obra pública,
outorgando poderes à CORSAN para promoção das desapropriações e para a instituição
das servidões administrativas, a qual assumirá a responsabilidade pelas indenizações
cabíveis;
VIII. Estimular o aumento da qualidade e produtividade dos serviços;
IX. Estimular a formação de associações de usuários para defesa de interesses relativos aos
serviços;
X. Arcar com os custos necessários para a mudança de alinhamentos, perfis e nivelamento
de qualquer logradouro, que exijam modificações ou remoções de canalizações, desde
que não previstos nos cronogramas referidos na cláusula quarta, quando forem
executados por sua solicitação;
XI. Consultar a CORSAN sobre a viabilidade técnica da disponibilização dos serviços, antes
de aprovar novos loteamentos, conjuntos habitacionais e instalações de novas indústrias;
XII. Comunicar previamente a CORSAN a execução de obras e serviços no subsolo das vias
públicas em que se localizam redes de infraestrutura dos serviços concedidos;
XIII. Zelar pelo cumprimento da legislação federal, estadual e municipal de proteção ambiental
e de saúde pública, respondendo pelas eventuais conseqüências de seu descumprimento,
no que couber, visando à preservação e a conservação do meio-ambiente e da saúde
pública;
XIV. Zelar pelo cumprimento da legislação vigente relacionada à vedação do aproveitamento de
fontes alternativas de água, contribuindo com a vigilância sanitária na área da prestação
dos serviços, nos termos dos artigos 96 e 104 do Decreto nº 23.430/74, que regulamentou
a Lei Estadual nº 6.503/72 e parágrafo 2º do artigo 45 da Lei Federal n.º 11.445/07;
XV. Exigir a ligação obrigatória de toda construção e prédios considerados habitáveis, situados
em logradouros que disponham dos serviços, às redes públicas de abastecimento de água
e de coleta de esgoto, excetuando-se da obrigatoriedade prevista apenas as situações de
impossibilidade técnica, que deverão ser justificadas perante os órgãos competentes,
sendo que as ligações correrão as expensas dos usuários, nos termos da legislação
municipal, do art. 18, da Lei Estadual nº 6.503/72, e do art. 137, da Lei Estadual nº
11.520/00 e artigo 45 da Lei Federal n.º 11.445/07;
XVI. Exigir ou promover, consultada a CORSAN, a adequação da infraestrutura dos
loteamentos, não autorizados ou irregulares, as condições técnicas e operacionais
apropriadas para a integração ao Sistema, nos termos do que estabelece o contrato;
XVII. Exigir ou promover, consultada a CORSAN, a adequação da infraestrutura das áreas de
assentamentos informais, as condições técnicas e operacionais apropriadas para a
integração ao Sistema, nos termos do que estabelece este contrato;
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XVIII. Estabelecer os planos e políticas municipais de saneamento e de urbanização, consultada
a CORSAN, visando ao estabelecimento das Metas de Investimentos de Longo Prazo;
XIX. Os sistemas de esgotamento sanitários existentes (ETE’s, Elevatórias de Esgoto e Redes
Coletoras de Esgoto) à época da celebração deste instrumento contratual deverão possuir
licença de operação e estarem em plenas condições técnicas de operação dentro dos
padrões vigentes, conforme normas técnicas existentes e adotadas pela CORSAN, para
que haja assunção pela Companhia Riograndense de Saneamento; e
XX. Realizar as revisões no Plano Municipal de Saneamento Básico periodicamente em prazo
não superior a quatro anos.
DOS DIREITOS E GARANTIAS DO MUNICÍPIO
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - Ao MUNICÍPIO são assegurados os seguintes direitos e
garantias:
I. Estabelecer, juntamente com a CORSAN, as prioridades, os objetivos e as condições para
a prestação dos serviços, considerando as Metas de Longo Prazo para Investimentos e de
forma compatível com o Plano Municipal de Saneamento Básico;
II. Receber da CORSAN a prestação de serviços adequados nos termos deste contrato e da
legislação aplicável;
III. A realização, pela CORSAN, dos investimentos necessários à expansão e à modernização
dos serviços, dos equipamentos e das instalações, nos termos previstos nas Metas de
Longo Prazo de Investimentos e de forma compatível com o Plano Municipal de
Saneamento Básico;
IV. Conhecer, prévia e expressamente, as obras que a CORSAN pretenda executar em vias e
logradouros públicos, ressalvados os casos de emergência, nos termos do regulamento
específico;
V. Estar isento de qualquer ônus de solidariedade com a CORSAN no caso de falta ou
insuficiência de sinalização nas obras por ela realizadas nas vias públicas, durante toda a
execução das mesmas;
VI. Receber, da CORSAN, no primeiro trimestre de cada ano, prestação de contas na forma
da cláusula trigésima sexta;
VII. Ser ressarcido de todos os prejuízos que lhe forem causados em decorrência da execução
dos serviços, conforme processo administrativo específico;
VIII. Ter assegurada a aplicação dos recursos financeiros captados pela CORSAN ou pelo
MUNICÍPIO, destinados ao Município, na rede municipal de água ou esgoto;
IX. Ser informado, prévia e expressamente, pela CORSAN de qualquer operação financeira ou
judicial em que faça recair garantia sobre os bens vinculados à prestação dos serviços,
que possam comprometer a operacionalização e a continuidade da prestação dos
serviços;
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X. Receber, em quaisquer dos casos de extinção do contrato, o cadastro atualizado dos
usuários dos serviços de água e de esgoto e do acervo técnico da prestação dos serviços,
em meio digital;
XI. Ser isento de qualquer ônus de solidariedade ou subsidiariedade em relação a todas as
obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, bem assim a quaisquer outras
obrigações relacionadas ou decorrentes da exploração dos serviços;
XII. Ter livre acesso dos encarregados da fiscalização do MUNICÍPIO e do Ente Regulador
delegado, especialmente designados, em qualquer época, às obras, equipamentos e
instalações utilizados na prestação dos serviços, bem como aos dados e registros
administrativos, contábeis, técnicos, econômicos e financeiros, realizados pela CORSAN,
relativos ou pertinentes ao contrato;
XIII. Aplicar as penalidades previstas neste contrato;
XIV. Receber os bens reversíveis, nos termos deste contrato, em quaisquer das hipóteses de
extinção do Contrato de Programa, conforme subcláusula quarta, cláusula trigésima;
XV. Receber desconto de 50% (cinquenta por cento) sobre valor faturado, pela prestação de
serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário aos próprios municipais. As
economias serão classificadas na Tarifa Empresarial, categoria de uso “Pública”, sendo
que, em caso de inadimplência, poderá a CORSAN suspender a concessão do desconto.
DOS DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DA CORSAN
OBRIGAÇÕES DA CORSAN
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - A CORSAN se obriga a:
I. Elaborar e executar direta ou indiretamente, estudos, projetos e obras, obedecendo às
prioridades, os objetivos e as condições estabelecidas neste contrato e no Plano Plurianual
de Investimentos do Sistema;
II. Garantir a prestação de serviços adequados nos termos deste contrato e da legislação
aplicável;
III. Dar ciência prévia e expressa ao MUNICÍPIO das obras que pretenda executar, em vias e
logradouros públicos, ressalvados os casos de emergência, nos termos do regulamento
específico;
IV. Sinalizar as obras nas vias públicas durante toda a sua execução, sendo que quaisquer
danos causados a terceiros, em virtude de falta ou insuficiência de sinalização, serão da
inteira responsabilidade da CORSAN;
V. Apresentar ao MUNICÍPIO, no primeiro trimestre de cada ano, prestação de contas na
forma da cláusula trigésima sexta;
VI. Publicar, anualmente, as demonstrações financeiras referentes ao Sistema na forma da
legislação específica;
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VII. A execução do serviço, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao
MUNICÍPIO, aos usuários ou a terceiros, sem que a fiscalização exercida pelo
MUNICÍPIO, ou a quem este delegar, exclua ou atenue essa responsabilidade, exceto nos
casos legais;
VIII. Cumprir e fazer cumprir as normas do serviço, as cláusulas contratuais e a legislação
relativa à prestação dos serviços;
IX. Captar, aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à prestação do serviço;
X. Organizar e manter registro e inventário dos bens vinculados à prestação dos serviços e
zelar pela sua integridade, segurando-os adequadamente, e informar ao MUNICÍPIO,
prévia e expressamente, qualquer operação financeira ou judicial em que faça recair
garantia sobre os bens vinculados aos serviços, que possam comprometer a
operacionalização e a continuidade da sua prestação;
XI. Organizar e manter, permanentemente atualizado, o cadastro dos respectivos usuários;
XII. Cumprir e fazer cumprir as normas legais e regulamentares do serviço, respondendo pelos
eventuais danos causados em decorrência da prestação dos serviços;
XIII. Atender a todas as obrigações de natureza fiscal, trabalhista e previdenciária e encargos
decorrentes das obrigações relacionadas à prestação dos serviços;
XIV. Permitir aos encarregados da fiscalização do MUNICÍPIO e do Ente Regulador delegado,
especialmente designados, livre acesso, em qualquer época, às obras, equipamentos e
instalações utilizados na prestação dos serviços, bem como a seus dados e registros
administrativos, contábeis, técnicos, econômicos e financeiros;
XV. Zelar pelo cumprimento da legislação federal, estadual e municipal, de proteção ambiental
e de saúde pública, em especial, respondendo pelas eventuais conseqüências de seu
descumprimento;
XVI. Expedir os regulamentos de instalações prediais e/ou condominiais de água e de
esgotamento sanitário, inclusive os de tratamento do tipo fossa séptica e poço sumidouro,
fossa e filtro biológico, ou dispositivos equivalentes submetendo-os à aprovação do
MUNICÍPIO;
XVII. Encaminhar o Plano Plurianual de Investimentos, previsto na cláusula oitava, ao Ente
Regulador delegado e disponibilizá-lo ao MUNICÍPIO;
XVIII. Atender as exigências da fiscalização do MUNICÍPIO no que refere à reparação de vias e
passeios públicos, substituições de redes, esgoto sanitário, poços de visita (PV),
vazamentos, e outros similares, quando de competência da CORSAN, sob pena de ter de
refazê-los, sem qualquer ônus para o MUNICÍPIO, até que sejam liberados pela respectiva
fiscalização; e
XIX. Operar os sistemas de esgotamento sanitários existentes (ETE’s, Elevatórias de Esgoto e
Redes Coletoras de Esgoto) à época da celebração deste instrumento contratual, desde
que possuam licença de operação e estiverem em plenas condições técnicas de operação
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dentro dos padrões vigentes, conforme normas técnicas existentes e adotadas pela
CORSAN.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - A CORSAN deverá manter, gratuitamente, serviço de
atendimento aos usuários para registro protocolado das suas solicitações, sugestões e
reclamações, bem como das soluções e respostas apresentadas, de acordo com os prazos legais
e regulamentares, devendo sempre fornecer ao usuário protocolo comprobatório da comunicação,
com os correspondentes dia e horário.
DOS DIREITOS E GARANTIAS DA CORSAN
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - Na exploração do Serviço de Abastecimento de Água e
Esgotamento Sanitário, a CORSAN poderá:
I. Utilizar-se de vias públicas, estradas, caminhos e terrenos de domínio municipal, para o fim
específico de execução do objeto do presente Contrato, competindo ao MUNICÍPIO,
observando e respeitando o objeto deste contrato, estabelecer as condições de sua
utilização, bem como a sujeição das obras aos regulamentos específicos vigentes no
Município;
II. Suspender o abastecimento de água de usuários inadimplentes, observado o Regulamento
dos Serviços de Água e Esgoto, as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da
Lei Federal n.º 11.445/07;
III. Aplicar os regulamentos de instalações prediais e/ou condominiais de água e de
esgotamento sanitário, inclusive os de tratamento do tipo fossa séptica e poço sumidouro,
fossa e filtro biológico, ou dispositivos equivalentes submetendo-os à aprovação do
MUNICÍPIO;
IV. Aplicar o disposto no Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto;
V. Nos contratos de financiamento, poderá oferecer em garantia os direitos emergentes do
Sistema, até o limite que não comprometa a operacionalização e a continuidade da
prestação do serviço.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - Sem prejuízo das responsabilidades referidas neste Contrato,
a CORSAN poderá contratar terceiros para o desenvolvimento de atividades inerentes, acessórias
ou complementares ao serviço concedido, bem como a implementação de projetos associados.
Subcláusula Primeira - Os contratos celebrados entre a CORSAN e os terceiros reger-se-ão pelo
direito privado, não se estabelecendo qualquer relação jurídica entre os terceiros e o MUNICÍPIO.
Subcláusula Segunda - A execução das atividades contratadas com terceiros pressupõe o
cumprimento das normas regulamentares do serviço concedido.
DOS DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - Sem prejuízo do disposto no art. 7º, da Lei nº 8.987/95, do art.
9º da Lei Federal n.º 11.445/07 e do Código de Defesa do Consumidor, são direitos dos usuários:
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I. Receber serviço adequado;
II. Receber do MUNICÍPIO e da CORSAN informações para a defesa de interesses
individuais ou coletivos;
III. Receber da CORSAN, dentro do mês de vencimento, o mínimo de seis datas opcionais
para a escolha do dia de vencimento de seus débitos;
IV. Atendimento, pela CORSAN, dos pedidos de seu interesse, nos prazos e condições
fixados neste contrato e nas normas e regulamentos editados pelo MUNICÍPIO, sendo-lhe
garantida a prestação do serviço, independentemente do pagamento de valores não
previstos nas normas do serviço ou de débito não imputável ao solicitante;
V. Receber o ressarcimento dos danos que, porventura, lhe sejam comprovadamente
causados em função do serviço concedido, ressalvados os danos decorrentes de:
a. Deficiências técnicas nas instalações internas da unidade consumidora;
b. Má utilização das instalações;
c. Caso fortuito ou força maior;
d. Prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem
estar sujeitos.
VI. Acesso ao Regulamento dos Serviços de Água e Esgoto e elaborado nos termos deste
contrato;
VII. Acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - Sem prejuízo do disposto no Código de Defesa do
Consumidor, são deveres dos usuários:
I. Levar ao conhecimento do MUNICÍPIO e da CORSAN as irregularidades de que tenham
conhecimento, referentes ao serviço prestado;
II. Comunicar às autoridades competentes os atos ilícitos praticados pela CORSAN na
prestação do serviço;
III. Contribuir para a permanência das boas condições dos bens públicos através dos quais
lhes são prestados os serviços;
IV. Requerer a CORSAN a ligação de seus imóveis aos serviços, conforme determinam o art.
18, da Lei Estadual nº 6.503/72, e o art. 137, da Lei Estadual nº 11.520/00, excetuando-se
da obrigatoriedade as situações de impossibilidade técnica;
V. Arcar com o custo das ligações de seus prédios ao serviço;
VI. Permitir o livre acesso da CORSAN para o exame das instalações hidráulico-sanitárias
prediais em qualquer tempo.
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Subcláusula Única - Para atendimento das solicitações de ligação aos serviços, serão verificadas
as possibilidades de atendimento pela CORSAN, observadas normas e regulamentos.
DA FISCALIZAÇÃO
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - A fiscalização periódica da execução dos serviços cabe ao
MUNICÍPIO e ao Ente Regulador delegado, nos termos do convênio de delegação firmado com o
Município, com a cooperação dos usuários, por comissão composta por representantes do
MUNICÍPIO, do Ente Regulador delegado, da CORSAN e dos usuários, nos termos de norma
regulamentar.
Subcláusula Única - No exercício da fiscalização, a comissão referida no caput terá acesso aos
dados relativos à administração, contabilidade, recursos técnicos, econômicos e financeiros da
CORSAN e poderá acompanhar os serviços de controle de qualidade e a execução das obras e
serviços.
DAS PENALIDADES CONTRATUAIS
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA - Pelo descumprimento das disposições contratuais especificadas
em Regulamento próprio, a CORSAN estará sujeita às seguintes penalidades:
I. Advertência para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à adequação do serviço
prestado aos parâmetros definidos neste Contrato ou em instrumentos complementares;
II. Em caso de inobservância da advertência, multa de até 2% (dois por cento), proporcional à
gravidade da infração, sobre o valor arrecadado pela CORSAN, no Município, nos últimos
3 (três) meses anteriores à notificação;
III. Contrapropaganda, quando a CORSAN incorrer na prática de publicidade enganosa ou
abusiva, nos termos do artigo 37 e seus parágrafos do Código de Defesa do Consumidor
(Lei nº 8.078/90).
Subcláusula Primeira - Nos casos de reincidência em mesma prática infrativa, julgada em última
instância, durante o intervalo de 5 (cinco) anos, contado da data do recebimento do Termo de
Notificação – TN, a penalidade a ser aplicada será de multa em dobro, observado o limite
estabelecido no inciso II da Cláusula Vigésima Nona do Contrato de Programa, a ser fixada
considerando-se:
a. As situações agravantes e atenuantes;
b. A extensão do dano causado ao município ou a terceiros;
c. A vantagem eventualmente auferida com a infração; e
d. A condição econômica da infratora.
Subclásula Segunda - O Regulamento referido nesta Cláusula é parte integrante do presente
instrumento.
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Subcláusula Terceira - As penalidades serão aplicadas mediante procedimento administrativo
previsto no regulamento, em que se assegure à parte inadimplente amplo direito de defesa e o
contraditório.
Subcláusula Quarta - A CORSAN não estará sujeita às penalidades previstas no Contrato se
comprovado que a não realização da obrigação específica decorreu de fato, ato ou circunstância
imputada unicamente ao MUNICÍPIO ou a terceiros.
DA EXTINÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA - A delegação da prestação de serviços extingue-se nos termos da Lei
Federal nº 11.107/05 e da Lei Federal nº 8.987/95, art. 35 e parágrafos, por:
a. Advento do termo contratual ou de sua prorrogação;
b. Encampação;
c. Acordo formal entre o MUNICÍPIO e a CORSAN;
d. Caducidade;
e. Rescisão;
f. Anulação;
g. Extinção da CORSAN;
h. A CORSAN deixar de integrar a Administração Indireta do Estado.
Subcláusula Primeira - A extinção somente se efetivará com a conseqüente entrega ao
MUNICÍPIO de todas as instalações, móveis e equipamentos relativos aos serviços, considerados
como bens e direitos reversíveis da delegação.
Subcláusula Segunda - Extinta a delegação da prestação de serviços haverá a imediata
assunção dos mesmos pelo MUNICÍPIO.
Subcláusula Terceira - A assunção do serviço autoriza a ocupação das instalações e a
utilização, pelo MUNICÍPIO, de todos os bens reversíveis.
Subcláusula Quarta - Com a extinção da delegação da prestação de serviços, apurado o
quantum indenizatório, caberá ao MUNICÍPIO indenizar à CORSAN, nos termos da lei e deste
contrato.
DOS BENS QUE INTEGRAM A DELEGAÇÃO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA - A delegação da prestação de serviços é integrada pelos
bens tangíveis e intangíveis afetos à prestação dos serviços, existentes na data de assinatura
deste contrato, ou que a ela venham a ser integrados, mediante prévia edição de lei específica na
área da delegação dos serviços, descritos no inventário de bens, conforme Anexo IV, e
atualizações anuais.
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Subcláusula Primeira - Na assinatura deste contrato, os bens de propriedade do MUNICÍPIO
destinados à execução dos serviços, serão transferidos ao patrimônio da CORSAN, mediante
prévia avaliação.
Subcláusula Segunda - Os bens deverão ser recuperados, conservados, mantidos e operados
em condições normais de uso, de forma que, quando revertidos ao MUNICÍPIO, se encontrem em
estado normal de uso, exceto pelo desgaste natural de sua utilização.
DA REVERSÃO DOS BENS INTEGRANTES DA DELEGAÇÃO
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA - A reversão dos bens far-se-á com o pagamento, pelo
MUNICÍPIO, das parcelas dos investimentos vinculados aos bens adquiridos pela CORSAN ainda
não amortizados ou depreciados observadas as respectivas competências e proporcionalidades.
Subcláusula Única - Na extinção do contrato, após o procedimento dos levantamentos e
avaliações previstos na cláusula trigésima, será lavrado termo de devolução e reversão dos bens,
a serem devidamente identificados.
DAS INDENIZAÇÕES DEVIDAS À CORSAN
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA - Em qualquer das hipóteses de extinção da delegação da
prestação dos serviços será apurado se o MUNICÍPIO deverá indenizar a CORSAN, observadas
as condições estabelecidas nesta cláusula.
Subcláusula Primeira - Serão procedidos os levantamentos e avaliações necessários visando
apurar os valores eventualmente devidos.
Subcláusula Segunda - Os critérios a serem utilizados como parâmetros para o cálculo da
indenização, a ser elaborado por perito, serão:
I. Os registros contábeis apropriados, nos quais constarão os registros dos bens e dos
investimentos realizados no Sistema;
II. O valor de mercado dos bens patrimoniais, apurado através de avaliação, consideradas a
depreciação ou amortização contábil e as reais condições de uso e/ou operacionalidade
dos bens existentes;
III. Os bens públicos móveis e imóveis destinados à execução dos serviços, existentes
quando da delegação destes e transferidos à CORSAN, terão seus valores depreciados e
descontados do montante apurado a título de indenização;
IV. Incidência da indenização sobre as parcelas dos investimentos vinculados a bens
reversíveis, ainda não depreciados, que tenham sido realizados com o objetivo de garantir
a continuidade e a atualidade dos serviços concedidos;
V. Não serão computados os valores referentes aos investimentos realizados pelo
MUNICÍPIO, inclusive os investimentos oriundos de recursos não onerosos, por
proprietários ou incorporadoras de loteamentos, conforme estabelecido no presente
Contrato, a partir de sua vigência.
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Subcláusula Terceira - A atualização monetária será calculada pelos mesmos índices aplicados
no reajuste tarifário.
Subcláusula Quarta - No caso de decretação da caducidade, o pagamento da indenização não
será prévio, podendo este ser calculado no decurso do processo.
Subcláusula Quinta - O pagamento da indenização será parcelado em tantas vezes quantas
forem necessárias para permitir o cumprimento da obrigação pelo MUNICÍPIO, segundo suas
reais possibilidades financeiras, nos seguintes casos de extinção do contrato:
a. Rescisão pela CORSAN;
b. Por caducidade;
c. Por transferência da delegação dos serviços ou do controle societário da CORSAN;
d. Por extinção da CORSAN;
e. Por deixar a CORSAN de integrar a administração indireta do Estado;
f. Por anulação do Contrato.
Subcláusula Sexta - Nos demais casos de extinção previstos no caput da cláusula trigésima, a
indenização será prévia.
Subcláusula Sétima - Do valor apurado, a título de eventual indenização, poderão ser
descontados os créditos decorrentes de multas contratuais e danos provocados pela CORSAN,
até o limite dos prejuízos causados ao MUNICÍPIO.
DOS INVESTIMENTOS E DOS RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA - Quaisquer valores ou bens que entidades públicas ou
privadas, nacionais ou internacionais, destinarem ao Município para aplicação nos serviços, objeto
deste contrato, poderão ser recebidos diretamente pela CORSAN, nos termos da Lei.
Subcláusula Primeira - Os investimentos realizados pelas partes contratantes serão
contabilizados em favor de quem suportou seu pagamento.
Subcláusula Segunda - Os investimentos realizados com recursos não onerosos obtidos pelos
contratantes não serão remunerados.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA - Caberá aos proprietários ou incorporadores a execução dos
projetos e obras dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos loteamentos
particulares, nos termos da Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, sendo que a
ligação destas infraestruturas à rede é condicionada a sua prévia entrega à CORSAN.
Subcláusula Primeira - Os projetos referidos no “caput” deverão ter aprovação da CORSAN, a
quem fica atribuída, consequentemente, a fiscalização da execução das obras.
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Subcláusula Segunda - Os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário referidos
nesta cláusula não serão considerados como investimentos para fins de remuneração e
indenização.
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA - Anualmente, até o final do terceiro mês do exercício civil, a
CORSAN prestará contas ao MUNICÍPIO e ao Ente Regulador delegado, da gestão dos serviços
concedidos, mediante apresentação de:
I. Relatórios, expedidos na forma a ser estabelecida pelo Ente Regulador delegado e
segundo as prescrições legais e regulamentares específicas, relativos:
a. À execução dos estudos, projetos e obras previstos no Plano Plurianual de
Investimentos no Sistema;
b. Ao Desempenho Operacional da delegação que contenha informações específicas
sobre os níveis de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade,
generalidade, cortesia na prestação dos serviços e modicidade das tarifas;
c. Ao registro e inventário dos bens vinculados à prestação dos serviços;
d. Ao desempenho operacional, econômico e financeiro.
II. Demonstrações financeiras do Sistema e as individualizadas em nome do MUNICÍPIO;
III. Demonstrativo da aplicação dos recursos financeiros captados pela CORSAN ou pela
Administração Municipal, vinculados ao Município.
DA SOLUÇÃO AMIGÁVEL DAS DIVERGÊNCIAS CONTRATUAIS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA - A solução amigável das eventuais divergências entre as
partes, relativamente à aplicação das disposições deste contrato, será mediada pelo Ente
Regulador delegado.
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA – O Índice de Reajuste Tarifário – ITR estabelecido em
conjunto pelas partes, com base em cesta de índices aprovado pelo Ente Regulador Estadual,
conforme Resolução n° 1214/2010, será apurado em relação ao período anual de maio a abril.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA - A CORSAN deverá apresentar juntamente com a revisão dos
valores das tarifas a Meta de Investimentos de Longo Prazo.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA - Visando consolidar os valores remanescentes e a situação
patrimonial dos bens reversíveis relativos ao contrato de concessão, anteriormente vigente, a
CORSAN deverá apresentar no ato da assinatura deste contrato, inventário dos bens patrimoniais
afetos à prestação dos serviços.
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2191 Processo 01368-0200/21-7
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Subcláusula Primeira - Acordam as partes, ora contratantes, que aos bens inventariados serão
aplicadas as regras contidas na Cláusula Trigésima Terceira deste Contrato de Programa, em
ocorrendo quaisquer dos eventos futuros previstos na Cláusula Trigésima.
Subcláusula Segunda - A atualização patrimonial deverá ser realizada em até 5 (cinco) anos, a
partir da assinatura do contrato, identificando os bens aportados por cada uma das partes,
ressalvado o direito de contestação do MUNICÍPIO, no prazo de 6 (seis) meses, contados a partir
de sua cientificação.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA - O presente Contrato poderá ser aditado, visando
adequá-lo às necessidades dos serviços e atender o interesse das partes e à legislação federal,
estadual e municipal incidente sobre os serviços de saneamento objeto do presente contrato.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA - O Regulamento de Serviços de Água e Esgoto –
RSAE, referido no presente contrato, foi homologado pelo Ente Regulador Estadual, conforme
Resolução n° 1973/2009.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA - Fica eleito o foro da Comarca do Município
Contratante para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato.
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento, em três vias, de
igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
Porto Alegre, 28 de novembro de 2013.
Tarcisio João Zimmermann Ademir Antonio Presotto
Diretor Presidente Prefeito Municipal
Antonio Carlos Martins
Diretor de Operações
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2192 Processo 01368-0200/21-7
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TESTEMUNHAS
1 - 2 –
ANEXO I
INDICADORES DE DESEMPENHO
Os indicadores de desempenho serão agrupados conforme a seguir:
1. Indicadores de Universalização dos Serviços;
2. Indicadores de Continuidade dos Serviços;
3. Indicadores de Qualidade dos Serviços e dos Produtos;
4. Indicadores de Qualidade Comercial;
5. Indicadores Econômico-Financeiros;
6. Indicadores de Produtividade.
CONCEITOS E EXPRESSÕES DE CÁLCULO
1. UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
1.1 NUA - NÍVEL DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA
 100
PT
PA NUA
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Sendo:
PA = População abastecida. É o valor do produto da quantidade de economias residenciais de
água, no último mês do ano, pela taxa média de habitantes por domicílio dos municípios com
contrato de programa
PT = População urbana total dos municípios com contrato de programa
1.2 NUE - NÍVEL DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
 100
PT
PS NUE
Sendo:
PS = População servida. É o valor do produto da quantidade de economias residenciais de
esgoto, no último mês do ano, pela taxa média de habitantes por domicílio dos municípios com
contrato de programa
PT = População urbana total dos municípios com contrato de programa.
2. INDICADORES DE CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS
2.1 TAC - TEMPO MÉDIO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE QUANDO DA FALTA DE ÅGUA
TAC
n
ti
I
N









1
1
Sendo:
n = Número total de interrupções de água no período
ti = Tempo decorrido para correção do fato gerador da falta de água para a i-ésima interrupção do
abastecimento.
2.2 DEC - DURAÇÃO EQUIVALENTE DE INTERRUPÇÃO DO SISTEMA DE FORNECIMENTO
DE ÁGUA POR ECONOMIAS
EcoTotal
EcoAtingid as i T i
DEC
n
i



1
)( )(
Sendo:
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Eco. Atingidas (i) = Número de economias abrangidas pela i-ésima falha no sistema de
fornecimento de água no conjunto e no período
T (i) = Tempo decorrido entre a detecção da i-ésima falha pela CORSAN e o efetivo reparo da
falha
n = Número total de interrupção no fornecimento de água do conjunto no período
Eco. Total = Número total de economias do conjunto considerado
2.3 NRP - ÍNDICE DE RECLAMAÇÕES PROCEDENTES POR FALTA DE ÁGUA POR 1.000
ECONOMIAS
  .1 000
NE
NRP NRP
Sendo:
NRP = Número de reclamações procedentes no mês no conjunto
NE = Número de economias do conjunto
3. QUALIDADE DOS SERVIÇOS E DOS PRODUTOS
3.1 ISC – ÍNDICE DE SATISFAÇÃO DO CLIENTE
 100
PT
PS ISC
Sendo:
PS = Parcela da população da amostra satisfeita (soma dos conceitos bons e ótimos ou soma dos
conceitos satisfeito e muito satisfeito) com os serviços prestados pela empresa
PT = População total da amostragem
3.2 - IQA - ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA
IQA N    i ip
i
  

6
1
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Sendo:
N = Nota média do parâmetro no período
p = Peso atribuído ao i-ésimo parâmetro
Para N deverão ser considerados os seguintes parâmetros e para p os seguintes índices:
parâmetro (peso) coliformes totais (0,30); cloro livre residual (0,20); turbidez (0,15); fluoretos
(0,15) cor (0,10) e ph (0,10)
4. QUALIDADE COMERCIAL
4.1 QF – QUALIDADE DE FATURAMENTO
 1000
CE
CS QF
Sendo:
CS = Contas substituídas com os códigos 11, 12, 16, 22, 30, 31, 32, 34, 35
CE = Número de contas emitidas no mês
4.2 IPF – ÍNDICE DE PERDA DE FATURAMENTO
100 

VP
VP VF IPF
Sendo:
VP = Volume produzido
VF = Volume faturado
4.3 IH - ÍNDICE DE HIDROMETRAÇÃO
 100
ET
EM IH
Sendo:
EM = Número total de economias de água com medição do conjunto
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ET = Número total de economias de água do conjunto
4.4 ICOB – ÍNDICE DE EFICIÊNCIA DA COBRANÇA
 100
FA
AA ICOB
Sendo:
AA = Arrecadação acumulada dos últimos doze meses (a partir do mês n)
FA = Faturamento acumulado dos últimos doze meses (a partir do mês n-1)
5. ECONÔMICO-FINANCEIROS
5.1 ROP (S/DEPREC.) - RAZÃO OPERACIONAL SEM DEPRECIAÇÃO
100 ( / .) ( / .)  
ROL
DESP s deprec ROP s deprec
Sendo:
DESP (s/deprec.) = Despesa operacional total excluída a depreciação
ROL = Receita operacional líquida
5.2 DCP - DESPESAS COM PESSOAL PRÓPRIO
 100
ROL
DP DCP
Sendo:
DP = Despesa com pessoal próprio
ROL = Receita operacional líquida
6. PRODUTIVIDADE
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6.1 IPP1 - ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DE PESSOAL - 1
NE
AF IPP1 
Sendo:
AF = Água faturada pela empresa em m3
NE = Número total de empregados da empresa
6.2 IPP2 - ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DE PESSOAL - 2
NE
LA LE IPP 
2 
Sendo:
LA = Número total de ligações de água
LE = Ligações total de ligações de esgoto
NE = Número total de empregados da empresa
6.3 IPP3 - ÍNDICE DE PRODUTIVIDADE DE PESSOAL - 3
NE
EA EE IPP 
3 
Sendo:
EA = Número de economias com água
EE = Número de economias com esgotamento sanitário
NE = Número total de empregados da empresa
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ANEXO II
ESTRUTURA TARIFÁRIA
TARIFA CATEGORIA
ÁGUA ESGOTO
PREÇO
BASE
SERVIÇO
BASICO

TARIFA
MINIMA
SEM
HIDR.
COLETADO
PREÇO m3
TRATADO
PREÇO
m3
SOCIAL
BICA PÚBLICA 1,85 7,32 25,82 0,93 1,30
RESID. A e A1 1,56 7,32 22,92 0,78 1,09
m³ excedente 3,86 1,93 2,70
BÁSICA RESIDENCIAL B 3,86 18,25 56,85 1,93 2,70
EMPRESARIAL
COMERCIAL C1 3,86
18,25 56,85
1,93 2,70
m³ excedente 4,38 2,19 3,07
COMERCIAL 4,38 32,56 120,16 2,19 3,07
PÚBLICA 4,38 65,03 152,63 2,19 3,07
INDUSTRIAL até
1000m³ 4,98 65,03 230,47 2,49 3,49
acima de 1000m³ (tabela especial)
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Observações:
•O Preço Base do m³ é variável aplicando-se a Tabela de Exponenciais.
•Fórmula PB x (esse n é exponencial de c) acrescido dos custos do Serviço Básico.
•Nas categorias Res A e A1 cujo consumo exceder a 10 m³, o Preço Base do excedente será
calculado de acordo com o Preço Base da categoria Res. B.
•Na categoria C1 cujo consumo exceder a 20 m³, o Preço Base do excedente será calculado de
acordo com o Preço Base da categoria Comercial.
• O Esgoto será cobrado de acordo com o consumo ou do volume mínimo da categoria.
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ANEXO III
Regulamento para aplicação de penalidades e declaração de caducidade, diante do
descumprimento das disposições contratuais, que passa a ser parte integrante do Contrato de
Programa celebrado entre MUNICÍPIO e a CORSAN.
CONSIDERANDO o disposto na Cláusula Vigésima Nona do Contrato de Programa;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV da Cláusula Trigésima do Contrato de Programa e
artigo 38 e parágrafos da Lei Federal n.º 8.987/95;
CONSIDERANDO que é obrigação do Município aplicar as penalidades regulamentares e
contratuais, nos termos da Cláusula Vigésima, inciso III, do Contrato de Programa, observados os
princípios constitucionais que devem ser obedecidos pela administração pública, nos termos do
artigo 37, caput, da Constituição Federal de 1988, e do artigo 19 da Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul, promulgada em 03.10.1989;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 13 da Lei Federal n.º 11.107/05 e os artigos 23, VIII e 29, II
da Lei Federal n.º 8.987/95 e a Lei Federal n.º 8.666/93, E A LEI Federal 11.445/2007, no que
couber;
CONSIDERANDO a competência atribuída ao Ente Regulador delegado e convênio de delegação
dos serviços de regulação assinado entre MUNICÍPIO e este Ente;
CONSIDERANDO a necessidade de disposição regulamentar atribuindo ao Ente Regulador
delegado competência para atuar como instância administrativa recursal única;
Fica aprovado o presente Regulamento, nos seguintes termos:
TÍTULO I
DAS CLÁUSULAS PASSÍVEIS DE PENALIDADES
Art. 1º. O presente Regulamento tem por finalidade especificar as disposições contratuais que,
uma vez descumpridas, são passíveis de aplicação das penalidades previstas na Cláusula
Vigésima Nona do Contrato de Programa, celebrado entre MUNICÍPIO e CORSAN, assim como,
os procedimentos a serem seguidos pelo MUNICÍPIO.
Art. 2º. As penalidades previstas contratualmente são:
I. Advertência para que, no prazo de 30 (trinta) dias, proceda à adequação do
serviço prestado aos parâmetros definidos no Contrato ou em instrumentos
complementares;
II. Em caso de inobservância da advertência, multa de até 2% (dois por cento),
proporcional à gravidade da infração, sobre o valor arrecadado pela CORSAN, no
Município, nos últimos 3 (três) meses anteriores à notificação;
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III. Contrapropaganda, quando a CORSAN incorrer na prática de publicidade
enganosa ou abusiva, nos termos do artigo 37 e seus parágrafos do Código de
Defesa do Consumidor (Lei n.° 8.078/90).
§ 1°. Nos casos de reincidência em mesma prática infrativa, julgada em última instância, durante o
intervalo de 5 (cinco) anos, contado da data do recebimento do Termo de Notificação - TN, a
penalidade a ser aplicada será de multa, observado o limite estabelecido no inciso II da Cláusula
Vigésima Nona do Contrato de Programa, a ser fixada considerando-se:
I. As situações agravantes e atenuantes;
II. A extensão do dano causado ao Município ou a terceiros;
III. A vantagem eventualmente auferida com a infração; e,
IV. A condição econômica da infratora.
§ 2°. Consideram-se circunstâncias atenuantes:
I. A ação da autuada não ter sido fundamental para a consecução do fato gerador;
II. Ter a infratora adotado as providências pertinentes para minimizar ou, de imediato,
reparar os efeitos do seu ato de não conformidade ou descumprimento contratual.
§ 3º. Consideram-se circunstâncias agravantes:
I. Ter a infratora, comprovadamente, cometido a infração para obter vantagem além
da legal, contratual e legitimamente permitida;
II. A infração trazer conseqüências lesivas ao Município e a terceiros;
III. Deixar a autuada de tomar as providências para evitar ou mitigar as conseqüências
da infração;
IV. Ter a autuada agido com dolo;
V. A infração ter ocasionado dano coletivo.
§ 4º. Nos casos de reincidência continuada, poderá ocorrer a extinção do contrato pela declaração
de caducidade, na forma prevista na Cláusula Trigésima do Contrato e neste Regulamento.
Art. 3º. A CORSAN não estará sujeita às penalidades estipuladas contratualmente quando a não
viabilização de obrigação específica decorrer de fatos ou circunstâncias imputáveis unicamente ao
MUNICÍPIO ou a terceiros.
Art. 4º. Será passível de aplicação da penalidade de contrapropaganda, prevista no inciso III, da
Cláusula Vigésima Nona do Contrato de Programa e neste Regulamento, a propaganda abusiva
e/ou enganosa que chegar ao conhecimento, de forma notória, pelos veículos de imprensa ou que
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gerar reclamações reiteradas dos usuários por intermédio do órgão municipal de proteção ao
consumidor e do Ente Regulador delegado.
§ único. A contrapropaganda será custeada integralmente pela autuada e deverá ser divulgada
da mesma forma, freqüência e dimensão e, preferencialmente, nos mesmos veículos de
comunicação, local, espaço e horário, a fim de ser capaz de desfazer o malefício produzido pela
publicidade julgada enganosa ou abusiva.
TÍTULO II
DA AÇÃO FISCALIZADORA
Art. 5°. A ação fiscalizadora, prevista no inciso II da Cláusula Vigésima do Contrato de Programa
será executada pelo MUNICÍPIO, por secretaria ou órgão designado pelo Prefeito Municipal, que
será consubstanciada em Relatório de Fiscalização, do qual será feito Termo de Notificação - TN,
emitido em duas vias, contendo:
I. Identificação do órgão ou secretaria representante do MUNICÍPIO e respectivo
endereço;
II. Nome e endereço da notificada;
III. Descrição dos fatos levantados;
IV. Indicação de não conformidade(s) e/ou determinação de ações a serem
empreendidas pela CORSAN, se for o caso;
V. Identificação do representante do MUNICÍPIO, com seu cargo, função, número da
matrícula e assinatura;
VI. Local e data da lavratura.
§ único. Uma via do TN será entregue, ou enviada mediante registro postal com Aviso de
Recebimento (AR), ao representante legal CORSAN ou ao seu procurador habilitado, na sede da
notificada, para conhecimento e manifestação, se for o caso, sempre acompanhada, se existir, do
respectivo relatório de fiscalização.
Art. 6°. A CORSAN terá o prazo de 30 (trinta) dias, contado do recebimento do TN, para atender
o notificado, adequando-se ao fato apontado como de não conformidade ou manifestar-se sobre o
objeto do mesmo, inclusive juntando os elementos de informação que julgar convenientes.
§ 1o
Quando da análise da manifestação da notificada, poderão ser solicitadas outras informações
julgadas necessárias ao melhor esclarecimento dos fatos relatados.
§ 2º
. O representante do Município responsável pela ação fiscalizadora poderá, excepcionalmente,
conceder prorrogação do prazo, desde que solicitada tempestivamente e devidamente justificada
pela notificada.
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§ 3°. O TN será arquivado quando:
I. Não comprovada a não conformidade apontada; ou,
II. Consideradas procedentes as alegações da CORSAN; ou,
III. A CORSAN acolhe o apontamento e atende no prazo estabelecido as
determinações da fiscalização contidas no relatório.
TÍTULO III
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Capítulo I
DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES CONSTANTES NO CONTRATO DE PROGRAMA
Art. 7°. Será lavrado Auto de Infração - AI, nos casos de:
I. Comprovação da não conformidade;
II. Não serem atendidas, no prazo, as determinações do MUNICÍPIO;
III. Ausência de manifestação tempestiva da interessada ou prestada de forma
insatisfatória.
Art. 8°. O Auto de Infração, emitido por funcionário de hierarquia superior ao responsável pela
ação fiscalizadora, será instruído com o Relatório de Fiscalização, o TN e a respectiva
manifestação da notificada, se houver, assim como a exposição de motivos da autuação e outros
documentos a esta relacionados, que não implique duplicidade da documentação constante do
processo de fiscalização correspondente.
§ único. O AI, quando eivado de vício ou incorreção, poderá ser retificado de ofício pelo
responsável pela sua emissão. Neste caso, abrir-se-á novo prazo à autuada para apresentação de
recurso.
Art. 9º. O AI será emitido em duas vias, contendo:
I. O local e a data da lavratura;
II. O nome, o endereço e a qualificação da autuada;
III. A descrição do(s) fato(s) ou do(s) ato(s) constitutivo(s) da(s) infração (ões);
IV. A indicação dos dispositivos legais, regulamentares, ou contratuais infringidos e as
respectivas penalidades;
V. A imposição da penalidade nos termos deste Regulamento e do Contrato;
VI. Possibilidade de apresentação de recurso;
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VII. A identificação do responsável do MUNICÍPIO pela autuação, sua assinatura, a
indicação do seu cargo ou função e o número de sua matrícula.
§ único. Uma via do AI será remetida, ou entregue, para efeito de notificação, ao representante
legal da autuada, ou ao seu procurador habilitado, na sede da autuada, mediante registro postal
com Aviso de Recebimento (AR) ou outro documento que comprove o respectivo recebimento.
Art.10. O valor da multa será atualizado pela taxa SELIC ou outro indicador que o venha
substituir, conforme previsto no § 5º do art. 17 do Anexo I do Decreto no 2.335, de 06 de outubro
de 1997, e observado o disposto no parágrafo único deste artigo.
§ único. Será considerada a variação acumulada pro rata die da taxa SELIC no período
compreendido entre o segundo dia anterior ao término do prazo estabelecido no AI e o segundo
dia anterior à data do efetivo pagamento da multa.
Art. 11. Havendo o recolhimento da multa e observado, quando couber, o disposto no artigo
antecedente, a autuada deverá encaminhar ao MUNICÍPIO uma via do respectivo comprovante,
devidamente autenticado e sem rasuras.
§ único. As importâncias pecuniárias resultantes da aplicação das multas previstas neste
Regulamento e no Contrato de Programa deverão reverter ao Fundo Municipal de Saneamento,
em não existindo, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, que deverá ter a destinação dos
valores vinculada à melhoria dos serviços de saneamento básico no Município.
Art. 12. O não recolhimento da multa no prazo estipulado no AI, sem interposição de recurso, ou
no prazo estabelecido em decisão irrecorrível na esfera administrativa, acarretará o imediato
encaminhamento do processo administrativo à Procuradoria Municipal, para a inscrição do valor
correspondente na Dívida Ativa do Município e respectiva cobrança, nos termos da Lei.
Capítulo II
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE INADIMPLÊNCIA
Art. 13. Poderá o MUNICÍPIO declarar a caducidade, por meio de decreto municipal, rescindindo
o Contrato de Programa, constatando reiteradas e continuadas práticas infrativas que possam, de
per si ou conjuntamente, caracterizar a inadimplência contratual, como previsto na Cláusula
Trigésima do Contrato e neste Regulamento.
Art. 14. Como condição de validade e eficácia do processo, o mesmo deverá ser precedido de
comunicação à CORSAN, por intermédio de Notificação, devidamente autorizada ou emitida pelo
Prefeito Municipal, quanto ao(s) descumprimento(s) contratual (is) praticados, apurados em
Relatórios de Fiscalização anteriormente realizados, com a fixação de prazo para a sua
regularização definitiva.
§1º. A Notificação deverá ser enviada mediante registro postal com Aviso de Recebimento (AR),
ao representante legal da notificada ou ao seu procurador habilitado, na sede, para conhecimento
e providências pertinentes.
§ 2º. Cumprido o requisito anterior e decorrido o prazo concedido em notificação, o Sr. Prefeito
Municipal autorizará a instauração de processo administrativo de inadimplência.
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Art. 15. A CORSAN será intimada da instauração do processo administrativo de inadimplência e
terá o prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar defesa quanto aos fatos imputados ou
a manifestação quanto à adequação de não conformidade e/ou cumprimento das determinações.
Mediante justificativa da intimada, o Município poderá prorrogar o prazo previsto.
§ único. O Termo de Intimação deverá ser lavrado em três vias e conterá, necessariamente:
I. Nome, endereço e qualificação da notificada;
II. Indicação das cláusulas contratuais violadas;
III. Descrição resumida dos fatos levantados;
IV. Identificação da autoridade a quem será dirigida a defesa;
V. Identificação do órgão ou secretaria emitente, com nome e assinatura do
responsável;
VI. Local e data da lavratura.
Art. 16. O processo administrativo deverá ser instruído com as seguintes peças:
I. A Notificação e comprovante de entrega;
II. Manifestação da CORSAN, se houver;
III. Autorização do Prefeito Municipal de instauração do processo;
IV. Termo de Intimação à CORSAN, com comprovante de entrega;
V. O histórico dos relatórios de fiscalização e/ou processos administrativos de
aplicação de penalidades;
VI. Parecer técnico contendo as transgressões à legislação e ao contrato de programa;
VII. Defesa da CORSAN, se apresentada;
Art. 17. A decisão acerca da declaração de caducidade será proferida pelo Prefeito Municipal,
com base nos elementos constantes no processo, com a devida intimação de seu inteiro teor à
CORSAN e comunicação ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, no prazo de 30 (trinta)
dias.
§1º. A partir do recebimento da notificação pela CORSAN, passará a contar o prazo para recurso.
§ 2º. A decisão referida no “caput” deste artigo será decretada pelo Prefeito Municipal e publicada
na imprensa oficial do Município, após decurso do prazo recursal não aproveitado pela CORSAN
ou informação da negativa de provimento do recurso julgado pelo Ente Regulador delegado, em
decisão irrecorrível.
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Capítulo III
DO RECURSO
Art. 18. Os procedimentos previstos neste Capítulo destinam-se tanto para as decisões proferidas
nos processos de aplicação de penalidades, quanto para o Processo Administrativo de
Inadimplência, ambos previstos neste Título.
Art. 19. O prazo para interposição de recurso será de 15 (quinze) dias, contados do recebimento
do Auto de Infração que aplicou penalidade ou da intimação da decisão que julgou procedente a
inadimplência contratual da CORSAN.
§ único. O recurso deverá ser dirigido ao Prefeito Municipal, que o receberá com efeito
suspensivo, podendo reconsiderar a decisão recorrida ou remeter ao Ente Regulador delegado
para julgamento, tudo no prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 20. O Ente Regulador delegado receberá o recurso interposto e poderá, por decisão do
Conselho Superior, confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente a decisão
recorrida.
§ 1º. Se da aplicação do disposto no “caput” deste artigo puder decorrer gravame à situação da
recorrente, esta deverá ser cientificada para que formule suas alegações no prazo de dez dias,
contado da juntada do aviso de recebimento da notificação.
§ 2º. Na tramitação do recurso serão observados os procedimentos estabelecidos em Resolução
do Ente Regulador delegado.
§ 3º. No caso de aplicação da penalidade de multa, a recorrente terá o prazo de 30 (trinta) dias
para efetuar o respectivo recolhimento, nos termos deste Regulamento, contado da data da
publicação da decisão do Ente Regulador delegado acerca do recurso.
Art. 21. A critério do Ente Regulador delegado poderão ser realizadas novas diligências
processuais.
TÍTULO IV
DO TERMO DE COMPROMISSO DE AJUSTE DE CONDUTA
Art. 22. Durante a tramitação do processo administrativo, poderá o MUNICÍPIO, alternativamente
à imposição de penalidade ou declaração de caducidade, firmar com a CORSAN termo de
compromisso de ajuste de conduta, visando à adequação da conduta irregular às disposições
regulamentares e/ou contratuais aplicáveis.
§ 1º. As metas e compromissos objeto do termo referido neste artigo deverão, no seu conjunto,
ser compatíveis com as obrigações previstas no Contrato de Programa firmado entre o
MUNICÍPIO e a CORSAN.
§ 2º. Do termo de compromisso de ajuste de conduta constará, necessariamente, o
estabelecimento de multa pelo seu descumprimento. Em caso de processo administrativo de
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aplicação de penalidade de multa, o valor será correspondente ao montante da penalidade que
seria aplicada, acrescido de 20% (vinte por cento).
TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 23. O Ente Regulador delegado, se solicitado, poderá realizar mediação entre as partes.
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ANEXO IV
INVENTÁRIO DE BENS
(Valores históricos)
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RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS
EXECUTIVO MUNICIPAL
PROCESSO Nº: 001368-0200/21-7
FISCALIZADO: PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
CNPJ: 88.597.984/0001-80
EXERCÍCIO: 2021
1
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SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 GESTORES RESPONSÁVEIS
3 PERFIL MUNICIPAL
3.1 Características do Município
3.1.1 População
3.1.2 Regionalização
3.1.3 Economia
3.2 Características da Administração Municipal
3.2.1 Estrutura Administrativa
4 REMESSAS DE INFORMAÇÕES
4.1 Entregas
4.1.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Manifestação Conclusiva de
Controle Interno (MCI)
4.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE)
4.1.3 Prestação de Contas Anual
4.1.4 Base de Legislação Municipal (BLM)
4.1.5 Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon)
4.1.6 Questionários
4.1.7 Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária,
Administração Financeira e Controle – SIAFIC
5 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
5.1 Aspectos Gerais
5.1.1 Legislação Aplicável
5.2 Instituição do Sistema de Controle Interno
5.2.1 Legislação Municipal
5.3 Estrutura Administrativa e Organizacional
5.3.1 Composição da Unidade Central de Controle Interno
5.4 Execução do Controle Interno
5.4.1 Atendimento das Recomendações da Unidade Central de
Controle Interno
5.4.2 Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as
Contas do Prefeito
6 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 Aspectos Gerais
6.1.1 Legislação Aplicável
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6.2 Resultado Orçamentário
6.2.1 Resultado Orçamentário do Município
6.3 Créditos Orçamentários
6.3.1 Índice de Modificação Orçamentária
6.3.2 Limite Orçamentário para Abertura de Créditos Adicionais
6.4 Receitas
6.4.1 Estimativa e Execução das Receitas Orçamentárias
6.4.2 Estimativa e Execução das Receitas Correntes
6.4.3 Origem das Receitas Correntes
6.5 Despesas
6.5.1 Despesa por Função e Subfunção
6.5.2 Despesa por Programa
7 GESTÃO FISCAL
7.1 Aspectos Gerais
7.1.1 Legislação Aplicável
7.2 Avaliação Geral dos Índices de Gestão Fiscal
7.2.1 Índices de Gestão Fiscal
7.3 Receita Corrente Líquida
7.3.1 Apuração da Receita Corrente Líquida
7.4 Despesa Bruta com Pessoal
7.4.1 Percentual da Despesa com Pessoal
7.5 Dívida Consolidada Líquida
7.5.1 Percentual da Dívida Consolidada Líquida
7.6 Operações de Crédito
7.6.1 Percentual das operações de crédito
7.7 Restos a Pagar e Equilíbrio Financeiro
7.7.1 Valores Restituíveis
7.7.2 Equilíbrio Financeiro
7.8 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Relatório
Resumido de Execução Orçamentária - RREO
7.8.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
7.8.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
7.9 Audiências Públicas
7.9.1 Realização de Audiências Públicas
8 GESTÃO PATRIMONIAL
8.1 Aspectos Gerais
8.1.1 Conceitos
8.2 Balanço Patrimonial
8.2.1 Indicadores do Balanço Patrimonial
8.3 Demonstração de Variações Patrimoniais
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8.3.1 Indicador da Demonstração das Variações Patrimoniais
9 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
9.1 Pesquisas Aplicadas
9.1.1 Pesquisa da Transparência Fiscal
9.1.2 Pesquisa do Acesso à Informação
9.1.3 Pesquisa da Lei de Enfrentamento à COVID-19
9.1.4 Pesquisa sobre a Vacinação contra COVID-19
10 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
10.1 Aspectos Gerais
10.1.1 Legislação e Regime Municipal
10.2 Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
10.2.1 Certificado de Regularidade Previdenciária
10.3 Avaliação Atuarial
10.3.1 Tempestividade da Avaliação Atuarial
10.4 Balanço Atuarial do Plano Previdenciário
10.4.1 Evolução do Ativo, Passivo e Resultado Atuarial
10.5 Reservas Matemáticas
10.5.1 Contabilização das Provisões Matemáticas
10.6 Investimentos
10.6.1 Enquadramento de Limites
11 LIMITES CONSTITUCIONAIS
11.1 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
11.1.1 Percentual de Aplicação em MDE
11.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissinais da Educação (FUNDEB)
11.2.1 Receitas Formadoras do FUNDEB
11.2.2 Aplicação de 70% dos Recursos do FUNDEB na Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica
11.2.3 Ganho x Perda do FUNDEB
11.3 Ações e Serviços Públicos de Saúde
11.3.1 Percentual de Aplicação em ASPS
11.4 Operações de Crédito e Despesas de Capital - Regra de Ouro
11.4.1 Verificação do Cumprimento da Regra de Ouro
12 EDUCAÇÃO
12.1 Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena
12.1.1 Previsão Normativa
12.1.2 Formação dos Professores
12.1.3 Abrangência do Ensino da História e da Cultura Africana, Afrobrasileira e Indígena
12.2 Busca Ativa e Enfrentamento à Exclusão Escolar
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12.2.1 Processos Estruturados de Busca Ativa
12.2.2 Identificação de Crianças e Adolescentes Fora da Escola e
(Re)Matrícula
12.2.3 Monitoramento e Ações Preventivas Para Evitar Abandono ou
Evasão Escolares
12.2.4 Documentação Formal
12.2.5 Intersetorialidade e Coordenação entre Entes Federativos
12.2.6 Profissionais Envolvidos no Enfrentamento à Exclusão
Escolar
13 SAÚDE
13.1 Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS
13.1.1 Plano Municipal de Saúde
13.1.2 Programação Anual da Saúde
13.1.3 Relatório de Gestão
14 MEIO AMBIENTE
14.1 Políticas Municipais de Meio Ambiente
14.1.1 Políticas Municipais de Meio Ambiente
14.1.2 Estrutura de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental
14.2 Resíduos Sólidos
14.2.1 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
14.2.2 Destinação Final Ambientalmente Adequada
14.2.3 Sustentabilidade Econômica da Prestação de Serviços
14.2.4 Abrangência da Prestação de Serviços no Território
14.2.5 Coleta Seletiva e Participação Comunitária
14.2.6 Gestão de Resíduos na Construção Civil
14.3 Esgoto Sanitário
14.3.1 Prestação dos Serviços de Coleta e Tratamento do Esgoto
14.3.2 Plano Municipal de Saneamento
14.3.3 Estruturas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários
14.3.4 Sustentabilidade Econômico-Financeira
14.3.5 Regulação dos Serviços de Saneamento
15 QUADRO RESUMO
16 CONCLUSÃO
5
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1 INTRODUÇÃO
O presente Relatório de Auditoria foi elaborado para subsidiar o exercício da
competência deste Tribunal de Contas de emitir parecer prévio sobre as contas prestadas
anualmente pelos Prefeitos Municipais, na forma dos artigos 31, 70, 71, I, e 75 da Constituição
Federal; artigo 70 da Constituição Estadual; Lei Estadual n.º 11.424/2000; e Resolução TCE-RS
n.º 1.028/2015.
O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas, oportuno assinalar, é uma peça de
conteúdo técnico-jurídico e natureza opinativa cuja finalidade precípua é oferecer ao Poder
Legislativo e à sociedade uma visão consistente sobre a macrogestão governamental e sobre o
desempenho do governante naquele exercício financeiro.
Trata-se, por isso, de uma peça relevantíssima para a democracia, sendo o elemento
técnico que instrui ou orienta, prevalentemente, o julgamento político-administrativo que o Poder
Legislativo está incumbido de realizar sobre as contas globais prestadas pelo Chefe do
Executivo, julgamento este do qual podem advir consequências como a inelegibilidade.
Com o escopo de fornecer substrato denso e suficiente para uma apreciação ampla e
tecnicamente qualificada, o Relatório de Auditoria reúne um conjunto de criteriosas análises de
gestão orçamentária, fiscal e patrimonial, de aplicação de recursos constitucionalmente
vinculados à educação e à saúde, assim como outros elementos que podem ser considerados
importantes para a avaliação da gestão municipal e dos resultados obtidos com as ações
governamentais.
Por fim, cabe ressalvar que as contas anuais são compostas de informações voltadas
a propiciar a formação de uma opinião técnica sob a perspectiva da macrogestão da unidade
jurisdicionada e, por terem esse objeto e essa proposta de abordagem, podem não versar, por
conseguinte, sobre situações concretas e específicas caracterizadoras de irregularidades em
atos de gestão ou danos ao erário, ocorrências estas que, em regra, são apuradas por este
Tribunal, com espeque no art. 71, II, da Constituição Federal, por meio de outros tipos
processuais previstos em seu Regimento Interno – tais como o processo de contas especiais e a
tomada de contas especial.
Registra-se a inexistência de processos de Tutela de Urgência, de Denúncias, de
Representações, de Inspeções Especiais ou Extraordinárias, de processos de Contas Especiais
ou de Tomadas de Contas Especiais de responsabilidade do gestor no exercício em exame.
2 GESTORES RESPONSÁVEIS
No quadro a seguir constam as autoridades responsáveis pelas contas do Poder
Executivo de Serafina Corrêa, ora analisadas.
Quadro 1 – Gestores responsáveis e substitutos
Fonte: Sistema de Cadastro do TCE-RS (SISCAD).
Cargo Nome Período de Responsabilidade
Prefeito Municipal Valdir Bianchet 01-01-21 a 31-12-21
3 PERFIL MUNICIPAL
3.1 Características do Município
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3.1.1 População
O município de Serafina Corrêa tem 18.074 habitantes e está entre os municípios de
10 a 20 mil habitantes no Estado:
Quadro 2 – População Municipal
Fonte: Estimativa de População para 2021. IBGE, 2021 - https://www.ibge.gov.br/estatisticas/sociais/populacao/9103-
estimativas-de-populacao.html?=&t=resultados - acesso em 04/04/2022.
Faixa de População Nº de Municípios População Total População Relativa
Até 5 mil hab 230 680.880 6%
5 a 10 mil hab 101 686.455 6%
10 a 20 mil hab 57 777.417 7%
20 a 50 mil hab 64 1.972.845 17%
50 a 100 mil hab 26 1.806.498 16%
Mais de 100 mil hab 19 5.542.535 48%
É classificado como Urbano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:
Quadro 3 – Tipologia Urbano-Rural
Fonte: Portal IBGE - https://www.ibge.gov.br/geociencias/organizacao-do-territorio/tipologias-do-territorio/15790-
classificacao-e-caracterizacao-dos-espacos-rurais-e-urbanos-do-brasil.html?=&t=acesso-ao-produto - acesso em
04/04/2022.
Tipologia Urbano-Rural Quant. % População %
Rural Adjacente 341 68,61% 1.776.423 15,49%
Urbano 126 25,35% 9.144.408 79,75%
Intermediário Adjacente 26 5,23% 528.509 4,61%
Rural Remoto 2 0,40% 7.390 0,06%
Intermediário Remoto 1 0,20% 6.832 0,06%
Sem classificação 1 0,20% 3.068 0,03%
3.1.2 Regionalização
O município de Serafina Corrêa integra o Conselho Regional de Desenvolvimento
Serra, cuja classificação é utilizada pela Secretaria Estadual de Planejamento, Governança e
Gestão para distribuição orçamentária.
Quadro 4 – Distribuição de Municípios e População por COREDE
COREDE Nº de Municípios População Total População Relativa
Campos de Cima da Serra 10 104.842 1%
Alto da Serra do Botucaraí 16 105.102 1%
Vale do Jaguari 9 115.372 1%
Rio da Várzea 20 130.998 1%
Nordeste 19 132.343 1%
Celeiro 21 136.328 1%
Jacuí Centro 7 141.621 1%
Hortênsias 7 142.183 1%
Médio Alto Uruguai 22 143.744 1%
Alto Jacuí 14 154.373 1%
Noroeste Colonial 11 176.743 2%
Vale do Caí 19 192.968 2%
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Fonte: Atlas Socioeconômico, disponível em https://atlassocioeconomico.rs.gov.br/conselhos-regionais-dedesenvolvimento-coredes, acesso em 25/03/2022.
Fronteira Noroeste 20 201.040 2%
Campanha 7 222.208 2%
Norte 32 223.505 2%
Paranhana Encosta da Serra 10 232.267 2%
Missões 25 238.840 2%
Centro-Sul 17 276.216 2%
Litoral 21 357.673 3%
Vale do Taquari 36 364.172 3%
Produção 21 372.772 3%
Central 19 415.514 4%
Vale do Rio Pardo 23 449.890 4%
Fronteira Oeste 13 518.106 5%
Sul 22 879.476 8%
Serra 32 1.015.512 9%
Vale do Rio dos Sinos 14 1.420.221 12%
Metropolitano Delta do Jacuí 10 2.602.601 23%
Serafina Corrêa integra a associação de municípios AMESNE, que reúne municípios
próximos e com perspectivas econômico-sociais em comum.
Quadro 5 – Associações de Municípios - Distribuição de Municípios e População
Fonte: Portal da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, disponível em
Associação Número de Municípios População Total População Relativa
AMCSERRA 12 75.464 1%
AMASBI 12 77.481 1%
AMUCSER 10 107.102 1%
ASMURC 7 125.457 1%
AMUNOR 19 132.343 1%
AMUCELEIRO 21 136.328 1%
AMSERRA 7 144.954 1%
ACOSTADOCE 11 159.098 1%
AMUPLAM 11 176.743 2%
AMUFRON 20 201.040 2%
AMPARA 6 210.150 2%
ASSUDOESTE 7 222.208 2%
AMAU 32 223.505 2%
AMVARC 20 231.049 2%
AMM 25 238.840 2%
AMAJA 20 241.440 2%
AMZOP 43 278.640 2%
AMPLA 16 300.241 3%
AMVAT 35 360.762 3%
AMLINORTE 22 363.157 3%
AMVARP 14 384.240 3%
AMFRO 13 518.106 5%
AMCENTRO 33 663.541 6%
AMVARS 12 791.805 7%
AZONASUL 21 873.992 8%
AMESNE 34 1.020.273 9%
GRANPAL 14 3.208.671 28%
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10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9CAB.D4AC.918B.05AC.A692.
Fonte: Portal da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul – FAMURS, disponível em
http://www.famurs.com.br/associacoes/, acesso em 25/03/2022.
3.1.3 Economia
O produto interno bruto (PIB) de Serafina Corrêa em 2019 foi de R$ 669.491,12 mil,
ano em que o PIB dos municípios gaúchos foi de R$ 482,46 bilhões e representava 6,5% do
PIB nacional, de R$ 7,389 trilhões.
A evolução do PIB de Serafina Corrêa é a seguinte:
Gráfico 1 – Evolução do PIB - 2010 a 2019 (em R$ mil)
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022.
Nota: Valores apresentados a preço corrente.
Por sua vez, naquele mesmo exercício, o PIB per capita de Serafina Corrêa foi de R$
38.252,26, o que correspondia a 0,90 vezes o estadual (R$ 42.406,09/habitante) e 1,09 vezes o
nacional (R$ 35.161,70/habitante).
A evolução do PIB per capita de Serafina Corrêa é a seguinte:
Gráfico 2 – Evolução do PIB Per Capita - 2010 a 2019
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9CAB.D4AC.918B.05AC.A692.
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022.
Nota: Valores apresentados a preço corrente.
Os principais elementos do produto interno bruto de Serafina Corrêa eram os
serviços.
Quadro 6 – Composição do PIB (R$ mil e %) - 2010 a 2019
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produtointerno-bruto-dos-municipios.html?edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022.
Nota: Valores apresentados em R$ mil e a preço corrente.
Ano Administração
Pública % Agropecuária % Indústria % Serviços % Impostos % PIB
2010 37.804,98 10,38% 36.933,21 10,14% 132.758,89 36,46% 119.873,60 32,92% 36.752,42 10,09% 364.123,10
2011 42.882,73 11,16% 37.756,69 9,83% 131.708,27 34,28% 132.390,03 34,45% 39.518,88 10,28% 384.256,60
2012 49.779,20 11,51% 31.382,50 7,25% 154.978,96 35,83% 150.884,22 34,88% 45.574,71 10,54% 432.599,59
2013 59.362,14 12,37% 57.836,67 12,06% 149.240,24 31,11% 169.127,41 35,25% 44.162,41 9,21% 479.728,87
2014 66.989,24 11,69% 60.609,74 10,58% 184.149,52 32,14% 203.955,69 35,60% 57.178,92 9,98% 572.883,10
2015 71.633,35 12,41% 61.789,85 10,71% 157.877,19 27,36% 227.447,70 39,41% 58.329,37 10,11% 577.077,46
2016 76.687,44 12,59% 65.143,64 10,70% 155.900,53 25,60% 244.516,35 40,16% 66.644,77 10,95% 608.892,73
2017 79.868,02 12,91% 55.049,65 8,90% 155.701,32 25,17% 259.788,58 42,00% 68.086,63 11,01% 618.494,20
2018 89.905,86 13,55% 54.433,68 8,20% 170.429,45 25,69% 280.850,03 42,33% 67.890,42 10,23% 663.509,44
2019 99.202,06 14,82% 56.530,96 8,44% 147.158,57 21,98% 298.172,11 44,54% 68.427,42 10,22% 669.491,12
Os impostos representaram 10,22% do produto interno bruto, indicando uma
manutenção em relação ao ano anterior.
A evolução da participação dos impostos no produto interno bruto é a seguinte:
Gráfico 3 – Participação dos Impostos no PIB Municipal (2010 a 2019)
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Nota: Valores apresentados a preço corrente.
As três principais atividades que mais geraram valor adicionado em 2019 no
Município foram “Demais serviços”, “Indústrias de transformação” e “Administração, defesa,
educação e saúde públicas e seguridade social”, demonstradas no quadro seguinte:
Quadro 7 – Atividades com Maior Valor Adicionado Bruto (as três principais)
Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios. Disponível em:
https://www.ibge.gov.br/estatisticas/economicas/contas-nacionais/9088-produto-interno-bruto-dos-municipios.html?
edicao=32575&t=resultados. Acesso em 18/01/2022.
Ano Primeira Segunda Terceira
2010 Indústrias de
transformação Demais serviços Administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social
2011 Indústrias de
transformação Demais serviços Administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social
2012 Indústrias de
transformação Demais serviços Administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social
2013 Indústrias de
transformação Demais serviços Administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social
2014 Indústrias de
transformação Demais serviços Administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social
2015 Demais serviços Indústrias de
transformação
Administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social
2016 Demais serviços Indústrias de
transformação
Administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social
2017 Demais serviços Indústrias de
transformação
Administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social
2018 Demais serviços Indústrias de
transformação
Administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social
2019 Demais serviços Indústrias de
transformação
Administração, defesa, educação e saúde públicas e
seguridade social
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3.2 Características da Administração Municipal
3.2.1 Estrutura Administrativa
De acordo com os dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de
Contas – SIAPC compõem a estrutura da Administração Pública Municipal:
Quadro 8 – Estrutura Administrativa
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
Administração Direta Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
O Município ainda faz parte dos seguintes Consórcios Municipais:
Quadro 9 – Consórcios Públicos
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Consórcios Públicos Cons. Int. Munic. Da Região Do Planalto Médio - Ciplam
4 REMESSAS DE INFORMAÇÕES
4.1 Entregas
O Município deve enviar obrigatoriamente ao TCE-RS o Relatório de Gestão Fiscal, a
Manifestação Conclusiva da Unidade Central de Controle Interno, o Relatório de Validação e
Encaminhamento, a Prestação de Contas Anual, a Base de Legislação Municipal, os contratos e
licitações e os questionários, nos prazos estabelecidos nas Resoluções TCE-RS n.º 1.134/2020,
n.º 843/2009 e n.º 1.050/2015 e nas Instruções Normativas TCE-RS n.º 13/2021 e nº 13/2017.
Cumpre dizer que a qualquer tempo o TCE-RS pode solicitar informações
complementares, nos termos do contido no § 2º do artigo 71 da Constituição do Estado do Rio
Grande do Sul e no § 1º do artigo 33 da Lei Estadual n.º 11.424/2000.
4.1.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e Manifestação Conclusiva de Controle
Interno (MCI)
Em relação a essa documentação, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
Quadro 10 – Informações das Entregas - RGF/MCI
Nota: (1) Processo de Contas Anuais nº 2093-0200/20-3.
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peças RGF / MCI
2ºS/2020 (1) 01-02-21 29-01-21 0 3281249 / 3290522
1ºS/2021 30-07-21 27-07-21 0 3647992 / 3666140
Portanto, os Relatórios de Gestão Fiscal foram entregues nos prazos estabelecidos
na Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020.
Também as Manifestações Conclusivas da Unidade de Controle Interno acerca do
cumprimento das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal foram entregues nos prazos
estabelecidos na Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020.
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4.1.2 Relatório de Validação e Encaminhamento (RVE)
Em relação a esse relatório, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
Quadro 11 – Informações das Entregas
Nota: (1) Processo de Contas Anuais nº 2093-0200/20-3.
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso Peça
Dez/2020 (1) 01-02-21 29-01-21 0 3281248
Jan/2021 02-03-21 24-02-21 0 3341519
Fev/2021 30-03-21 16-03-21 0 3385722
Mar/2021 30-04-21 15-04-21 0 3449221
Abr/2021 31-05-21 13-05-21 0 3505195
Mai/2021 30-06-21 23-06-21 0 3585297
Jun/2021 30-07-21 27-07-21 0 3647991
Jul/2021 30-08-21 13-08-21 0 3707723
Ago/2021 30-09-21 23-09-21 0 3807671
Set/2021 01-11-21 28-10-21 0 3881141
Out/2021 30-11-21 24-11-21 0 3971310
Portanto, os Relatórios de Validação e Encaminhamento foram entregues dentro
dos prazos estabelecidos na Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020.
Importa referir que, de acordo com o Ofício Circular DCF n.º 44/2021, o prazo de
entrega do RVE do 11º mês de 2021 foi prorrogado para 07-01-2022. Nesse sentido, a
tempestividade da entrega do mesmo será verificada no Relatório de Contas Anuais de 2022.
4.1.3 Prestação de Contas Anual
Em relação a essa documentação, referente ao Processo de Contas Anuais do ano
de 2020, observa-se, a partir dos respectivos protocolos eletrônicos, a seguinte situação de
entrega:
Quadro 12 – Informações das Entregas
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso
ANUAL 30-01-21 29-01-21 0
Verifica-se que os documentos da prestação de contas foram entregues dentro do
prazo disposto no artigo 2º, inciso III, da Resolução TCE-RS n.º 1.099/2018, conforme protocolo
eletrônico nº 355135.
4.1.4 Base de Legislação Municipal (BLM)
Em relação a essa remessa, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
Quadro 13 – Informações das Entregas
Período Prazo até Data Entrega Dias de Atraso
4º T/2020 (1) 10-01-21 08-01-21 0
1º T/2021 10-04-21 07-04-21 0
2º T/2021 10-07-21 06-07-21 0
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Nota: (1) Processo de Contas Anuais nº 2093-0200/20-3
3º T/2021 10-10-21 06-10-21 0
As remessas de normas à Base de Legislação Municipal do TCE/RS foram
encaminhadas nos prazos estabelecidos na Instrução Normativa TCE/RS n.º 12/2009 que
regulamenta a Resolução TCE/RS n.º 843/2009.
4.1.5 Sistema de Licitações e Contratos (LicitaCon)
Em relação a essas remessas, observa-se, a partir dos respectivos protocolos
eletrônicos, a seguinte situação de entrega:
Quadro 14 – Informações das Entregas
Indicador % Fora do Prazo Atraso médio (dias) Peça
Licitações 10 5,96 (peça 4823093)
Contratos 18,39 6,58 (peça 4823102)
As remessas de licitações e contratos ao Sistema de Licitações e Contratos do TCERS (LICITACON) foram efetuadas em desacordo com a Resolução TCE-RS nº 1.050/2015 e a
Instrução Normativa TCE-RS nº 13/2017, tendo em vista o atraso no cadastramento dos eventos.
Registra-se que essa irregularidade consta no Processo nº 2093-0200/20-3 do
exercício de 2020, pendente de julgamento.
Considerando que o atraso não comprometeu a análise das contas, tal situação não
deve ser caracterizada como irregularidade passível de esclarecimento. No entanto, o
Administrador deve adotar medidas para evitar novos atrasos para que estes não sejam
objeto de indicação de irregularidade.
Importante destacar que o atraso verificado tem potencial para prejudicar o
monitoramento e as auditorias concomitantes nas licitações e contratos do ente, inviabilizando as
análises de editais e as ações de controle voltadas à prevenção de potenciais irregularidades.
4.1.6 Questionários
De acordo com o art. 8º da Resolução TCE n.º 1.134/2020, a qualquer tempo este
Tribunal poderá solicitar informações complementares, inclusive por meio de questionários, que
devem ser entregues no prazo fixado no pedido.
Com o objetivo de emitir pareceres prévios que trouxessem uma visão mais ampla
sobre o município e seus serviços públicos, e que, desse modo, melhor informassem os cidadãos
e as Câmaras Municipais, este Tribunal requisitou informações e documentos adicionais no ano
de 2021, por meio do Espaço do Controle Interno do Portal do TCE-RS, conforme dispôs os
Ofícios Circulares DCF n.º 06/2021 e n.º 10/2021.
As informações requisitadas decorrem da competência constitucional atribuída a esta
Corte de Contas, de forma que o não atendimento constitui obstaculização ao controle externo e
sujeita o Prefeito responsável à apuração da ocorrência em seus próprios processos de contas
com os possíveis consectários legais, dentre os quais, eventualmente, a emissão de parecer
desfavorável.
Em relação a essas remessas, observa-se a seguinte situação de entrega:
Quadro 15 – Informações das Entregas
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Questionário Prazo até Data Entrega Peça
01/2021. Educação 30-04-2021 14-04-2021 (peça 4823094)
03/2021. Conselho Municipal de Assistência Social 30-04-2021 12-04-2021 (peça 4823103)
04/2021. Conselho Municipal de Educação 30-04-2021 25-03-2021 (peça 4823095)
05/2021. Conselho Municipal de Igualdade Racial 30-04-2021 26-03-2021 (peça 4823104)
06/2021. Conselho Municipal de Meio Ambiente 30-04-2021 14-04-2021 (peça 4823096)
07/2021. Conselho Municipal de Políticas para as Mulheres 30-04-2021 16-04-2021 (peça 4823105)
08/2021. Conselho Municipal de Saneamento 30-04-2021 24-03-2021 (peça 4823097)
09/2021. Conselho Municipal de Saúde 30-04-2021 20-04-2021 (peça 4823106)
10/2021. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 30-04-2021 16-04-2021 (peça 4823118)
11/2021. Conselho Tutelar 30-04-2021 12-04-2021 (peça 4823107)
12/2021. Políticas para Mulheres 30-04-2021 14-04-2021 (peça 4823119)
13/2021. Saúde 30-04-2021 20-04-2021 (peça 4823108)
14/2021. Meio Ambiente e Saneamento 30-04-2021 16-04-2021 (peça 4823120)

De posse dos dados acima, verifica-se que as remessas dos questionários foram
efetuadas de acordo com a Resolução TCE-RS n.º 1.134/2020 e os Ofícios Circulares DCF n.º
06/2021 e n.º 10/2021.
4.1.7 Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração
Financeira e Controle – SIAFIC
De acordo com o inciso III do § 1º do art. 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a
transparência da gestão fiscal será assegurada, entre outros meios, pela adoção de sistema
integrado de administração financeira e controle, que atenda a padrão mínimo de qualidade
estabelecido pelo Poder Executivo da União e ao disposto no art. 48-A da mesma lei.
O Decreto Federal n.º 10.540/2020, que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade
do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle –
SIAFIC, estabeleceu, em seu art. 18, parágrafo único, que os entes federativos deveriam
disponibilizar ao órgão de controle externo o plano de ação voltado para a adequação às
disposições do SIAFIC, no prazo de 180 dias, contado da data de publicação daquele
instrumento. Esse prazo se encerrou em 04/05/2021.
No decorrer do ano de 2021, foi remetida comunicação eletrônica aos
administradores municipais solicitando o encaminhamento do plano de ação e outras
informações ao TCE-RS.
Em relação a essa remessa, observa-se, a partir do respectivo protocolo eletrônico,
que a entrega foi efetivada no ano de 2021, em cumprimento ao disposto no art. 18, parágrafo
único do Decreto Federal n.º 10.540/2020 (peça 3490128 ).
5 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
5.1 Aspectos Gerais
5.1.1 Legislação Aplicável
O sistema de controle interno deve avaliar o cumprimento de metas e resultados da
gestão pública e apoiar o controle externo em sua missão institucional, nos termos do artigo 74
da Constituição Federal.
No Poder Executivo, esse sistema tem de exercer a fiscalização do município na
forma da lei, conforme o disposto no artigo 31 da Constituição Federal.
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15Peça 4823132 DOCUMENTO PÚBLICO
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10/01/23.
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Compete ao TCE-RS avaliar a eficiência e eficácia dos sistemas de controle interno
dos municípios jurisdicionados, de acordo com o § 5º do artigo 71 da Constituição Estadual.
A estruturação e funcionamento do sistema de controle interno municipal devem
atender as diretrizes estabelecidas na Resolução TCE-RS n.º 936/2012.
5.2 Instituição do Sistema de Controle Interno
5.2.1 Legislação Municipal
O sistema de controle interno do município de Serafina Corrêa foi instituído pela Lei
Municipal n.º 1758, de 28-12-00, revogada pela Lei Municipal nº 2.315/2006, sendo esta última
alterada pela Lei Municipal nº 3.765/2019, conforme informações prestadas na peça 4126694 e
análises da equipe (peça 4823109) e (peça 4823121) .
O exame dessa legislação evidencia que:
a) existe previsão legal de que os órgãos e entidades da administração municipal,
direta e indireta, e o Poder Legislativo se submetem à fiscalização da UCCI (inciso I do artigo 3º
da Resolução TCE-RS n.º 936/2012);
b) existe previsão legal de exame da legalidade e avaliação dos resultados, quanto à
eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da
administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades do direito
privado (alínea “h” do inciso II do artigo 4º da Resolução TCE-RS n.º 936/2012);
c) não existe previsão legal de fixação de prazos a serem cumpridos pelos
órgãos e entidades auditados internamente para resposta aos questionamentos
formulados e aos relatórios elaborados pela UCCI, assim como para a adoção das medidas
corretivas demandadas (alínea “c” do inciso II do artigo 3º da Resolução TCE-RS n.º 936/2012);
d) existe indicação legal do dever de os responsáveis pela UCCI darem ciência aos
respectivos administradores e ao TCE-RS das irregularidades ou ilegalidades constatadas no
curso da fiscalização interna, bem como o momento e a forma de adoção dessas providências,
sob pena de sua responsabilização solidária, nos termos do disposto no artigo 74, § 1º, da
Constituição Federal (alínea “d” do inciso II do artigo 3º da Resolução TCE-RS n.º 936/2012);
e) não existe previsão legal de que a UCCI acompanhará o processamento das
tomadas de contas especiais, manifestando-se ao final da respectiva instrução, as quais
deverão ser encaminhadas ao TCE-RS, a fim de ensejar a possível responsabilização dos
administradores ou agentes subordinados por atos omissivos ou comissivos que importarem em
dano ao erário (inciso III do parágrafo único do artigo 6º da Resolução TCE-RS n.º 936/2012).
Portanto, necessária a adoção de medidas para adequação da legislação municipal.
Destaca-se que tal irregularidade já foi objeto de aponte no exercício de 2020 -
processo nº 002093-0200/20-3, pendente de decisão.
5.3 Estrutura Administrativa e Organizacional
5.3.1 Composição da Unidade Central de Controle Interno
A composição da Unidade Central de Controle Interno do Município é a seguinte
(peça 4126694):
Quadro 16 – Composição da Unidade de Controle Interno
16
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Fonte: Dados do SISCAD.
Nome do Servidor Formação do
Servidor Cargo Original Função/Atribuição Provimento
Roberta Graziella Vivian
Castro
Ensino Superior
Completo
Coordenador de Controle
Interno
Controle Interno -
Responsável Efetivo
Caroline Presotto
Franciosi
Ensino Superior
Completo
Agente Administrativo
Auxiliar
Controle Interno -
Membros Efetivo
Wagner Luis Vallar
Rodrigues
Ensino Superior
Completo Agente Adminiatrativo Controle Interno -
Membros Efetivo
A partir da análise dos dados apresentados no quadro anterior, pode-se concluir que
os servidores:
a) exercem cargos de provimento efetivo;
b) desempenham suas atividades exclusivamente no controle interno; e,
c) estão lotados em cargos com atribuições compatíveis às desenvolvidas na
unidade de controle.
5.4 Execução do Controle Interno
5.4.1 Atendimento das Recomendações da Unidade Central de Controle Interno
As informações prestadas pela UCCI (peça 4126694) indicam que o gestor:
a) adota parcialmente as providências tendentes à correção das inconformidades
apuradas e ao atendimento das recomendações efetuadas pela unidade de controle; e
b) emprega medidas tendentes a responsabilizar os agentes que infringem os
regramentos vigentes para a administração pública do município.
SOBRE a)
De acordo com a Unidade de Controle Interno, "Ressalta-se que a correção de alguns
procedimentos, não foram plenamente atingidos. No entanto, há disposição da Administração
para o aperfeiçoamento dos métodos de trabalho em busca de atuação balizada sempre pelos
princípios que regem a Administração Pública (CF, art. 37).".
SOBRE b)
De acordo com a Unidade de Controle Interno, "Houve a abertura de procedimento
administrativo para apurar os fatos narrados pela UCCI".
Apesar disso, o atendimento parcial das exigências não é suficiente para caracterizar
uma irregularidade passível de esclarecimento pela gestão. Entretanto, é necessário que o gestor
envide esforços para correção integral das inconformidades apuradas.
5.4.2 Parecer da Unidade Central de Controle Interno sobre as Contas do
Prefeito
A unidade de controle interno pronuncia-se de forma conclusiva no parecer sobre
as contas do Prefeito Municipal, opinando quanto à regularidade com ressalvas das contas
(peça 4210794 ).
6 GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
6.1 Aspectos Gerais
17
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6.1.1 Legislação Aplicável
É de iniciativa do Poder Executivo, por meio de lei, estabelecer o plano plurianual, as
diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais, nos termos do artigo 165 da Constituição
Federal.
Compete aos entes federados adaptar suas estruturas ao regramento constitucional,
por meio das constituições estaduais e das leis orgânicas municipais.
6.2 Resultado Orçamentário
6.2.1 Resultado Orçamentário do Município
Os princípios orçamentários da unidade e da universalidade, previstos de forma
expressa pelo caput do artigo 2º da Lei n.º 4.320/1964, dispõem, respectivamente, que deve
existir um orçamento único para cada um dos entes federados com a finalidade de evitar a
existência de múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política e que a Lei
Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos
os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
Nesse sentido, a execução do orçamento de 2021 do município de Serafina Corrêa,
considerando as atualizações na previsão de arrecadação de receitas e de fixação das despesas
(mediante abertura dos créditos adicionais), pode ser assim sintetizada:
Quadro 17 – Resultado Orçamentário da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (60400)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
(1) A coluna Previsão Autorizada considera o orçamento após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Orçamento 2021
Em R$ mil Previsão Inicial Previsão Autorizada
(1)
Execução
(2)
Diferença
(2-1)
Receita
(A)
Intraorçamentária R$ 5.547,69 R$ 5.547,69 R$ 5.395,69 -R$ 152,00
Exceto Intraorçamentária R$ 70.052,30 R$ 70.052,30 R$ 88.914,69 R$ 18.862,39
Total R$ 75.600,00 R$ 75.600,00 R$ 94.310,39 R$ 18.710,39
Despesa
(B)
Intraorçamentária R$ 5.278,53 R$ 6.004,80 R$ 5.314,38 -R$ 690,42
Exceto Intraorçamentária R$ 67.756,29 R$ 86.740,83 R$ 71.830,15 -R$ 14.910,68
Total R$ 73.034,82 R$ 92.745,63 R$ 77.144,53 -R$ 15.601,11
Resultado Orçamentário
(A - B)
Intraorçamentário R$ 269,17 -R$ 457,10 R$ 81,31 R$ 538,42
Exceto Intraorçamentário R$ 2.296,02 -R$ 16.688,53 R$ 17.084,55 R$ 33.773,07
Total R$ 2.565,18 -R$ 17.145,63 R$ 17.165,86 R$ 34.311,49
Quadro 18 – Resultado Orçamentário de CM DE SERAFINA CORRÊA (60401)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
(1) A coluna Previsão Autorizada considera o orçamento após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Orçamento 2021
Em R$ mil Previsão Inicial Previsão Autorizada
(1)
Execução
(2)
Diferença
(2-1)
Receita
(A)
Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Exceto Intraorçamentária R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Total R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesa
(B)
Intraorçamentária R$ 45,00 R$ 45,00 R$ 32,46 -R$ 12,54
Exceto Intraorçamentária R$ 2.520,18 R$ 2.520,18 R$ 1.351,96 -R$ 1.168,23
Total R$ 2.565,18 R$ 2.565,18 R$ 1.384,41 -R$ 1.180,77
Resultado Orçamentário
(A - B)
Intraorçamentário -R$ 45,00 -R$ 45,00 -R$ 32,46 R$ 12,54
Exceto Intraorçamentário -R$ 2.520,18 -R$ 2.520,18 -R$ 1.351,96 R$ 1.168,23
Total -R$ 2.565,18 -R$ 2.565,18 -R$ 1.384,41 R$ 1.180,77
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Quadro 19 – Resultado Orçamentário Consolidado
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
(1) A coluna Previsão Autorizada considera o orçamento após a abertura de créditos adicionais no exercício.
Orçamento 2021
Em R$ mil Previsão Inicial Previsão Autorizada
(1)
Execução
(2)
Diferença
(2-1)
Receita
(A)
Intraorçamentária R$ 5.547,69 R$ 5.547,69 R$ 5.395,69 -R$ 152,00
Exceto Intraorçamentária R$ 70.052,30 R$ 70.052,30 R$ 88.914,69 R$ 18.862,39
Total R$ 75.600,00 R$ 75.600,00 R$ 94.310,39 R$ 18.710,39
Despesa
(B)
Intraorçamentária R$ 5.323,53 R$ 6.049,80 R$ 5.346,84 -R$ 702,96
Exceto Intraorçamentária R$ 70.276,47 R$ 89.261,01 R$ 73.182,10 -R$ 16.078,91
Total R$ 75.600,00 R$ 95.310,81 R$ 78.528,94 -R$ 16.781,88
Resultado Orçamentário
(A - B)
Intraorçamentário R$ 224,17 -R$ 502,10 R$ 48,86 R$ 550,96
Exceto Intraorçamentário -R$ 224,17 -R$ 19.208,71 R$ 15.732,59 R$ 34.941,30
Total R$ 0,00 -R$ 19.710,81 R$ 15.781,45 R$ 35.492,26
A partir dos dados, pode-se concluir que o município de Serafina Corrêa apresenta
um superávit orçamentário de R$ 15.781,45 (R$ mil) no ano de 2021.
A diferença verificada de R$ 35.492,26 (R$ mil) entre o resultado orçamentário
previsto e o executado deve-se à subestimativa das receitas em R$ 18.710,39 (R$ mil) e
à superestimativa das despesas em R$ 16.781,88 (R$ mil).
A Lei Orçamentária Anual destinou recursos orçamentários ao município de Serafina
Corrêa, o montante de R$ 75.600.000,00, distribuídos no cenário de arrecadação e gastos
demonstrado nos dois quadros seguintes:
Quadro 20 – Evolução das Receitas Realizadas e Orçadas para 2021
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
(1) Valores dos anos de 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais.
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
(3) AV = Análise Vertical: relação entre a Categoria Econômica e o total das Receitas do exercício atual (em percentual).
(4) AH = Análise Horizontal: relação entre a Receita do exercício atual e a Receita do exercício anterior (em percentual).
RECEITAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
Em R$ mil
RECEITAS REALIZADAS (1) RECEITAS ORÇADAS
2018 2019 2020 AV 2020 (2)(3) 2021 AH (2)(4) AV (2)(3)
RECEITAS CORRENTES 59.688,54 67.330,24 72.768,86 90,67% 67.073,47 -7,83% 88,72%
Tributária 10.278,76 10.864,78 12.319,96 15,35% 14.004,20 13,67% 18,52%
Contribuições 3.005,45 2.889,45 3.899,19 4,86% 3.676,00 -5,72% 4,86%
Patrimonial 5.026,47 7.990,64 3.748,72 4,67% 2.809,13 -25,06% 3,72%
Agropecuária - - - - - - -
Industrial - - - - - - -
Serviços 88,73 21,99 20,02 0,02% 21,78 8,79% 0,03%
Transferências Correntes 40.952,87 45.154,21 52.458,46 65,36% 46.300,24 -11,74% 61,24%
Outras Receitas Correntes 336,25 409,17 322,51 0,40% 262,11 -18,73% 0,35%
RECEITAS DE CAPITAL 894,35 817,66 1.224,38 1,53% 2.978,84 143,29% 3,94%
Operações de Crédito - - 283,06 0,35% - -100,00% -
Alienação de Bens 81,25 - - - 76,36 - 0,10%
Amortização de Empréstimo 104,29 72,68 134,30 0,17% 99,28 -26,08% 0,13%
Transferências de Capital 697,94 741,76 804,16 1,00% 2.800,00 248,19% 3,70%
Outras Receitas de Capital 10,87 3,22 2,85 0,00% 3,20 12,09% 0,00%
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.810,98 3.665,92 6.085,46 7,58% 5.547,70 -8,84% 7,34%
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - 182,37 0,23% - -100,00% -
TOTAL 64.393,86 71.813,83 80.261,08 100,00% 75.600,00 -5,81% 100,00%
Quadro 21 – Evolução das Despesas Empenhadas e das Dotações Iniciais para 2021
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
(1) Valores dos anos de 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais.
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
(3) AV = Análise Vertical: relação entre a Categoria Econômica e o total das Receitas do exercício atual (em percentual).
(4) AH = Análise Horizontal: relação entre a Receita do exercício atual e a Receita do exercício anterior (em percentual).
DESPESAS POR FUNÇÃO
Em R$ mil
DESPESAS EMPENHADAS (1) DOTAÇÃO INICIAL
2018 2019 2020 AV 2020 (2)(3) 2021 AH (2)(4) AV (2)(3)
1 Legislativa - - - - - - -
2 Judiciária - - - - - - -
3 Essencial à Justiça - - - - - - -
4 Administração 8.156,92 7.044,27 8.324,15 13,09% 8.736,55 4,95% 11,96%
5 Defesa Nacional - - - - - - -
6 Segurança Pública 515,70 287,08 123,46 0,19% 469,00 279,88% 0,64%
7 Relações Exteriores - - - - - - -
8 Assistência Social 1.963,65 1.990,25 2.192,89 3,45% 2.378,48 8,46% 3,26%
9 Previdência Social 3.606,87 4.159,47 3.828,46 6,02% 3.970,82 3,72% 5,44%
10 Saúde 16.338,64 16.679,85 19.416,55 30,54% 17.477,79 -9,99% 23,93%
11 Trabalho - - - - - - -
12 Educação 15.022,41 17.018,90 16.306,39 25,65% 21.119,15 29,51% 28,92%
13 Cultura 536,20 703,90 360,58 0,57% 713,67 97,92% 0,98%
14 Direitos da Cidadania - - - - - - -
15 Urbanismo 583,60 193,47 428,83 0,67% 85,00 -80,18% 0,12%
16 Habitação 775,28 175,02 494,09 0,78% 179,00 -63,77% 0,25%
17 Saneamento 1.033,61 1.331,28 1.363,81 2,15% 1.549,00 13,58% 2,12%
18 Gestão Ambiental 76,47 125,79 114,34 0,18% 137,03 19,85% 0,19%
19 Ciência e Tecnologia - - - - - - -
20 Agricultura 1.819,29 2.568,23 2.653,96 4,17% 2.960,48 11,55% 4,05%
21 Organização Agrária - - - - - - -
22 Indústria 45,04 400,34 628,64 0,99% 213,10 -66,10% 0,29%
23 Comercío e Serviços 1.174,74 1.261,36 1.086,85 1,71% 1.315,15 21,01% 1,80%
24 Comunicações 16,78 18,53 18,46 0,03% 24,00 30,04% 0,03%
25 Energia 940,27 1.425,75 1.092,00 1,72% 1.106,00 1,28% 1,51%
26 Transporte 4.143,36 3.846,05 3.574,89 5,62% 1.496,08 -58,15% 2,05%
27 Desporto e Lazer 142,29 347,97 588,97 0,93% 456,86 -22,43% 0,63%
28 Encargos Especiais 820,79 818,10 978,51 1,54% 1.692,23 72,94% 2,32%
RESERVA DE CONTINGÊNCIA - - - - 6.955,43 - 9,52%
TOTAL 57.711,90 60.395,61 63.575,82 100,00% 73.034,82 14,88% 100,00%
No quadro acima, foi considerada apenas a dotação inicial do Executivo Municipal.
Por esse motivo, esse valor não coincide com o total das Receitas Orçadas do quadro anterior.
6.3 Créditos Orçamentários
6.3.1 Índice de Modificação Orçamentária
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário,
que poderá ser inicial ou adicional.
O crédito inicial é aquele aprovado pela Lei Orçamentária Anual, constante dos
orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais não
dependentes.
Os créditos adicionais são as autorizações ocorridas no decorrer do exercício para
realização de despesas inicialmente não computadas ou insuficientemente dotadas na lei
orçamentária, classificados em suplementares, especiais e extraordinários, conforme o disposto
no artigo 41 da Lei Federal n.º 4.320/1964.
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10/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9CAB.D4AC.918B.05AC.A692.
Apresenta-se o desmembramento dos créditos adicionais abertos pelo município de
Serafina Corrêa nos últimos cinco exercícios, em valores nominais:
Quadro 22 – Evolução dos Créditos Adicionais (2017 a 2021) (em R$ mil)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota:
(1) IMO (Índice de Modificação Orçamentária).
Tipo Crédito Adicional 2017 2018 2019 2020 2021
Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1) Valor IMO (1)
Créditos Suplementares 14.192,46 23,34% 18.621,37 28,13% 19.362,98 28,45% 21.115,71 29,24% 29.267,10 40,07%
Créditos Especiais 824,21 1,36% 2.181,75 3,30% 1.218,60 1,79% 279,78 0,39% 238,40 0,33%
Créditos Extraordinários 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
TOTAL 15.016,67 24,70% 20.803,12 31,43% 20.581,58 30,24% 21.395,49 29,63% 29.505,50 40,40%
Total das Despesas Fixadas na LOA 60.800,00 66.187,00 68.069,13 72.203,86 73.034,82

O Poder Executivo de Serafina Corrêa, após a abertura de créditos adicionais, fixou
em R$ 92.745.631,29 a sua despesa total para o ano de 2021, consoante a Lei Orçamentária
Anual e os decretos municipais que alteraram a referida lei, e executou efetivamente o montante
de R$ 77.144.526,15, gerando economia de 16,82% entre o valor fixado atualizado e o
realizado, conforme se verificou no item do Resultado Orçamentário anteriormente tratado neste
relatório.
Embora tenha havido uma economia nas despesas do ente, o Índice de Modificação
Orçamentária (IMO) total do ano em análise é de 40,40%, ou seja, houve necessidade de
adaptação do plano elaborado para o ano de 2021.
Os créditos suplementares corresponderam a 40,07% do total das despesas fixadas
na Lei Orçamentária Anual.
Por sua vez, os créditos especiais corresponderam a 0,33% do total das despesas
fixadas na LOA.
Não foram abertos créditos extraordinários no ano de 2021.
6.3.2 Limite Orçamentário para Abertura de Créditos Adicionais
Os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais
são o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, o excesso de
arrecadação, a anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais
autorizados em lei e as operações de crédito autorizadas, conforme disposto no § 1º do artigo 43
da Lei Federal n.º 4.320/1964.
Os créditos extraordinários devem ser abertos por decreto do Poder Executivo e
submetido ao Poder Legislativo correspondente (artigo 44 da Lei Federal n.º 4.320/1964).
A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que forem
autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses
daquele exercício, que poderão ser reabertos, por instrumento legal apropriado, nos limites de
seus saldos, e incorporados ao orçamento do exercício financeiro subsequente (artigo 167, § 2º
da Constituição Federal).
Os recursos utilizados pelo Executivo Municipal de Serafina Corrêa no ano de
2021 para abertura dos créditos adicionais foram os seguintes:
Quadro 23 – Recursos Disponíveis para Abertura de Créditos Adicionais (2021) (em R$)
CRÉDITOS ADICIONAIS (por fonte) 2021
Auxílios e Convênios R$ 0,00 0,00%
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Excesso de Arrecadação R$ 12.819.462,35 43,45%
Operações de Crédito R$ 0,00 0,00%
Reduções/Suplementações Orçamentárias entre Entidades R$ 0,00 0,00%
Reduções/Suplementações Orçamentárias na mesma Entidade R$ 9.794.684,91 33,20%
Superavit Financeiro R$ 6.891.350,94 23,36%
TOTAL R$ 29.505.498,20 100,00%
6.4 Receitas
O conjunto de receitas de cada município está intimamente relacionado à sua matriz
econômica e administrativa.
A estimativa de receitas é uma ferramenta essencial na gestão orçamentária, pela
qual se limita a fixação das despesas. A adoção de parâmetros inadequados na elaboração do
orçamento pode contribuir para o desequilíbrio financeiro e comprometer a disponibilidade de
recursos indispensáveis ao atendimento da população. Ao longo do tempo, pode prejudicar o
equilíbrio da gestão fiscal e o desenvolvimento das políticas públicas, sobretudo quando não
houver discussão e avaliação adequada dos créditos adicionais.
6.4.1 Estimativa e Execução das Receitas Orçamentárias
A receita orçamentária é todo ingresso de recurso financeiro que pode viabilizar a
execução das políticas públicas com a finalidade precípua de atender as necessidades e
demandas da sociedade. Por categoria econômica, é classificada em corrente e de capital. A
receita corrente contempla recursos que se destinam a gastos correntes e de consumo, que não
resulta em sacrifício patrimonial. A receita de capital, por sua vez, é a direcionada à aplicação e
cobertura das despesas com investimentos, que resulta em sacrifício patrimonial para ser obtida.
O Poder Executivo de Serafina Corrêa estimou em R$ 75.600.000,00 a sua receita
para o ano de 2021, consoante sua Lei Orçamentária Anual, e arrecadou efetivamente o
montante de R$ 94.310.386,18, gerando excesso de arrecadação de 24,75% entre o valor
orçado inicialmente e o realizado.
Nos dois últimos exercícios, o ente municipal acumulou excesso de R$
23.533.267,81, que representa 15,58% das receitas orçamentárias estimadas para o período,
conforme evidenciado no quadro seguinte:
Quadro 24 – Comparativo entre Receita Orçada e Realização das Receitas (2020 e 2021)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota:
(1) Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 2, 7, 8, 91, 92, 97 e 98
(2) Consideradas todas as receitas correntes, receitas de capital, receitas correntes intraorçamentárias, receitas de
capital intraorçamentárias e deduções de receitas correntes, de capital, correntes intraorçamentárias e de capital
intraorçamentárias registradas como realizadas no exercício.
Ano Orçada (R$)
(A)
Realizada (R$)
(B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
2020 75.438.197,32 80.261.078,95 4.822.881,63 6,39%
2021 75.600.000,00 94.310.386,18 18.710.386,18 24,75%
Acumulado 23.533.267,81 15,58%
Os municípios gaúchos apresentaram insuficiência média ponderada de arrecadação
de 2,43% em 2020 e excesso médio ponderado de arrecadação de 9,79% em 2021, levando
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como base para o cálculo da média ponderada a representatividade da população estimada de
cada município para cada ano, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html. Nesse sentido, os municípios
gaúchos atingiram uma suficiência média ponderada de 3,68% no biênio.
Para o exercício de 2022, o Poder Executivo de Serafina Corrêa projeta em 0,22% a
queda das receitas orçamentárias sobre o montante efetivamente arrecadado no ano de 2021,
conforme demonstrado no quadro seguinte:
Quadro 25 – Estimativa das Receitas Orçamentárias (2022)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 2, 7, 8, 91, 92, 97 e 98
Município Realizada 2021
(R$) (A)
Orçada 2022
(R$) (B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
Serafina Corrêa 94.310.386,18 94.100.000,00 -210.386,18 -0,22%

O crescimento médio ponderado das receitas orçamentárias de todos os municípios
do Estado para o ano de 2022 está estimado em 5,25%, considerando como base para o cálculo
da média ponderada a representatividade da população estimada de cada município para 2021,
divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
No quadro seguinte, tem-se a composição da receita orçamentária orçada e
realizada no ano de 2021:
Quadro 26 – Composição das Receitas Orçamentárias
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
(1) Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais.
(2) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
DESCRIÇÃO DA CONTA
Em R$ mil
2017 2018 2019 2020 2021
Realizada Realizada Realizada Realizada Orçada Realizada Evolução Orçada x
Realizada % Total
RECEITAS CORRENTES 56.592,06 59.688,54 67.330,24 72.768,86 67.073,47 85.758,11 17,85% 127,86% 90,93%
Tributária 8.497,37 10.278,76 10.864,78 12.319,96 14.004,20 14.948,91 21,34% 106,75% 15,85%
Contribuições 3.017,30 3.005,45 2.889,45 3.899,19 3.676,00 4.170,19 6,95% 113,44% 4,42%
Patrimonial 5.835,56 5.026,47 7.990,64 3.748,72 2.809,13 5.423,98 44,69% 193,08% 5,75%
Agropecuária - - - - - - - - -
Industrial - - - - - - - - -
Serviços 32,25 88,73 21,99 20,02 21,78 23,14 15,54% 106,20% 0,02%
Transferências Correntes 37.694,24 40.952,87 45.154,21 52.458,46 46.300,24 60.667,70 15,65% 131,03% 64,33%
Outras Receitas Correntes 1.515,34 336,25 409,17 322,51 262,11 524,20 62,54% 199,99% 0,56%
RECEITAS DE CAPITAL 1.296,83 894,35 817,66 1.224,38 2.978,84 3.156,58 157,81% 105,97% 3,35%
Operações de Crédito - - - 283,06 - 1.660,49 486,61% - 1,76%
Alienação de Bens 30,30 81,25 - - 76,36 361,60 - 473,52% 0,38%
Amortização de Empréstimo 134,87 104,29 72,68 134,30 99,28 113,12 -15,77% 113,95% 0,12%
Transferências de Capital 1.177,63 697,94 741,76 804,16 2.800,00 1.005,76 25,07% 35,92% 1,07%
Outras Receitas de Capital -45,98 10,87 3,22 2,85 3,20 15,61 446,97% 487,96% 0,02%
RECEITAS CORRENTES
INTRAORÇAMENTÁRIAS 3.626,30 3.810,98 3.665,92 6.085,46 5.547,70 5.356,18 -11,98% 96,55% 5,68%
RECEITAS DE CAPITAL
INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 182,37 - 39,51 -78,34% - 0,04%
TOTAL 61.515,19 64.393,86 71.813,83 80.261,08 75.600,00 94.310,39 17,50% 124,75% 100,00%
Gráfico 4 – Composição % das Receitas Orçamentárias (Serafina Corrêa)
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
As receitas orçamentárias do ente municipal, ano de 2021, estão compostas de
aproximadamente 96,61% de receitas correntes, considerando as respectivas deduções, e de
3,39% de receitas de capital.
As receitas orçamentárias dos 497 municípios gaúchos no ano de 2021 estão
compostas de aproximadamente 97,25% de receitas correntes e de 2,75% de receitas de capital.
Com base nos dados apresentados anteriormente, constata-se uma evolução de
53,31% na arrecadação de Serafina Corrêa, entre os exercícios de 2017 e 2021, e de
17,50% entre os anos de 2020 e 2021.
A evolução média ponderada de arrecadação da totalidade dos municípios do Estado
é de 40,26%, entre os exercícios de 2017 e 2021, e de 14,50%, entre os anos de 2020 e 2021,
considerando como base para o cálculo da média ponderada a representatividade da população
estimada de cada município para cada ano, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas orçamentárias arrecadadas do Município somam R$ 5.218,01 por
habitante, no ano de 2021, representando uma evolução de 37,28%, entre os exercícios de
2017 e de 2021, e de 15,69%, no ano de 2021 (v. quadro seguinte).
Quadro 27 – Receitas Orçamentárias Realizadas Per Capita
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas e IBGE.
Notas:
(1) Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais.
(2) Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação 1, 2, 7, 8, 91, 92, 97 e 98.
Ano Receitas Orçamentárias
(A)
População
(B)
Receitas Orçamentárias per capita
(A/B)
2017 R$ 61.515.188,15 16.184 R$ 3.800,99
2018 R$ 64.393.862,71 17.198 R$ 3.744,26
2019 R$ 71.813.829,59 17.502 R$ 4.103,18
2020 R$ 80.261.078,95 17.795 R$ 4.510,32
2021 R$ 94.310.386,18 18.074 R$ 5.218,01
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Os municípios gaúchos, no ano de 2021, apresentaram receita orçamentária per
capita média ponderada de R$ 4.891,55. A evolução média ponderada apurada é de 39,51%,
entre os exercícios de 2017 e 2021, e de 13,68%, entre os anos de 2020 e 2021.
6.4.2 Estimativa e Execução das Receitas Correntes
A arrecadação do município de Serafina Corrêa em 2021 revela excesso de R$
18.493.132,07 nas receitas correntes, que representa perto de 25,47% do montante estimado.
Nos dois últimos anos, o Município acumula excesso de R$ 26.923.643,08, que
corresponde a 18,82% das receitas previstas para o período:
Quadro 28 – Comparativo entre Valor Orçado e Montante Realizado (2020 e 2021)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 7, 91 e 97.
Ano Orçado (R$)
(A)
Realizado (R$)
(B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
2020 70.423.811,32 78.854.322,33 8.430.511,01 11,97%
2021 72.621.160,13 91.114.292,20 18.493.132,07 25,47%
Acumulado 26.923.643,08 18,82%
Os municípios gaúchos apresentaram excesso de arrecadação médio de 2,21% em
2020 e 15,55% em 2021, atingindo um excesso médio de 7,88%, levando como base para o
cálculo da média ponderada a representatividade da população estimada de cada município para
cada ano, divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
Para o exercício de 2022, o município de Serafina Corrêa projeta em 3,79% a queda
das receitas correntes sobre o montante efetivamente arrecadado no ano de 2021, conforme
demonstrado no quadro seguinte:
Quadro 29 – Estimativa das Receitas Correntes (2022)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Somatório das contas analíticas iniciadas com a seguinte codificação: 1, 7, 91 e 97.
Município Realizada 2021
(R$) (A)
Orçada 2022
(R$) (B)
Diferença (R$)
(B-A)
Diferença (%)
(B/A)
Serafina Corrêa 91.114.292,20 87.665.315,33 -3.448.976,87 -3,79%

A evolução média ponderada das receitas correntes de todos os municípios do
Estado está estimada em 2,04% para o exercício de 2022, considerando como base para o
cálculo da média a representatividade da população estimada de cada município para 2021,
divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas correntes arrecadadas pelo Executivo Municipal de Serafina Corrêa no
exercício de 2021 somam R$ 91.114.292,2, configurando uma evolução na arrecadação de
51,31% entre os exercícios de 2017 e 2021, e de 15,55% entre os anos de 2020 e 2021 (v.
quadro seguinte).
Quadro 30 – Evolução das Receitas Correntes (2017 a 2021)
DESCRIÇÃO DA CONTA
Em R$ mil
2017 2018 2019 2020 2021
Realizada Realizada Realizada Realizada Orçada Realizada Evolução Orçada x Realizada % Total
Receita Tributária 8.497,37 10.278,76 10.864,78 12.319,96 14.004,20 14.948,91 21,34% 106,75% 16,41%
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
(1) A nomenclatura utilizada é aquela informada pelo município na última remessa bimestral ao TCE/RS.
(2) Embora o ISS cobrado no âmbito do Simples Nacional seja apurado, fiscalizado e cobrado na sua maior parte pela União Federal, não existe uma
codificação no PCASP 2020 que permita excluí-lo do montante das receitas arrecadadas pela estrutura própria. Dessa forma, ele é considerado nas
receitas arrecadadas diretamente pela administração municipal.
(3) Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais.
(4) Os percentuais apresentados no quadro consideram os valores sem o arredondamento para R$ mil.
IPTU 2.536,71 3.135,22 3.460,54 3.792,16 5.048,44 4.643,05 22,44% 91,97% 5,10%
IR 1.324,36 1.488,02 1.725,47 2.073,19 2.175,50 2.281,58 10,05% 104,88% 2,50%
ITBI 754,57 797,21 751,56 1.066,51 919,05 1.396,89 30,98% 151,99% 1,53%
ISS 2.092,49 2.742,46 2.524,62 2.856,69 2.579,92 3.571,95 25,04% 138,45% 3,92%
ITR - - - - - - - - -
Taxas 1.788,50 2.098,59 2.375,01 2.513,35 3.264,24 3.012,21 19,85% 92,28% 3,31%
Contribuições de Melhorias - - - - - - - - -
Outras Receitas Tributárias 0,75 17,26 27,58 18,05 17,04 43,22 139,42% 253,58% 0,05%
Contribuições 3.017,30 3.005,45 2.889,45 3.899,19 3.676,00 4.170,19 6,95% 113,44% 4,58%
Receita Patrimonial 5.835,56 5.026,47 7.990,64 3.748,72 2.809,13 5.423,98 44,69% 193,08% 5,95%
Receita Agropecuária - - - - - - - - -
Receita Industrial - - - - - - - - -
Receita de Serviços 32,25 88,73 21,99 20,02 21,78 23,14 15,54% 106,20% 0,03%
Transferências Correntes 37.694,24 40.952,87 45.154,21 52.458,46 46.300,24 60.667,70 15,65% 131,03% 66,58%
TRANSF. DA UNIÃO 14.265,24 16.365,37 19.763,84 25.307,10 19.573,99 24.598,53 -2,80% 125,67% 27,00%
TRANSF. DO ESTADO 23.131,50 16.231,35 16.417,66 17.632,72 16.833,33 23.170,90 31,41% 137,65% 25,43%
TRANSF. MULTIGOVERN. - 8.351,66 8.966,03 9.515,04 9.858,13 12.851,72 35,07% 130,37% 14,11%
DEMAIS TRANSF. 297,49 4,49 6,67 3,59 34,80 46,54 1195,45% 133,74% 0,05%
Outras Receitas Correntes 1.515,34 336,25 409,17 322,51 262,11 524,20 62,54% 199,99% 0,58%
Receitas Correntes Intraorçamentárias 3.626,30 3.810,98 3.665,92 6.085,46 5.547,70 5.356,18 -11,98% 96,55% 5,88%
Total 60.218,36 63.499,51 70.996,17 78.854,32 72.621,16 91.114,29 15,55% 125,47% 100,00%
Gráfico 5 – Evolução da Arrecadação das Receitas Correntes (Serafina Corrêa)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
A evolução média de arrecadação das receitas correntes da totalidade dos
municípios do Estado é de 40,15% entre os exercícios de 2017 e 2021, e de 15,55% entre os
anos de 2020 e 2021, considerando como base para o cálculo da média a representatividade da
população estimada de cada município para cada ano, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
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6.4.3 Origem das Receitas Correntes
As receitas correntes, em termos de origem, são oriundas do processo de
arrecadação do próprio ente municipal ou resultantes de transferências de outros entes.
Dentre as receitas arrecadadas diretamente, faz-se destaque às receitas
intraorçamentárias (código da conta 7), as quais são a contrapartida das despesas classificadas
na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos,
Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social”
que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na
consolidação das contas governamentais.
Nesse sentido, para fins de análise comparativa, foram excluídas deste exame as
receitas intraorçamentárias oriundas de contribuições para o Regime Próprio de Previdência
Social - RPPS, tendo em vista a existência de municípios que não instituíram o regime próprio de
previdência.
Assim sendo, a arrecadação própria do município de Serafina Corrêa,
desconsiderando as receitas correntes intraorçamentárias vinculadas ao RPPS, importou em R$
30.446.589,96 e a originária de transferências correntes, em R$ 60.667.702,24, o que representa
33,42% e 66,58%, respectivamente, das receitas correntes realizadas em 2021, livres das
deduções.

Quadro 31 – Composição das Receitas Correntes - Origem dos Recursos
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais.
Ano Arrecadação Própria (R$) % Transferências Correntes (R$) % Índice de Arrecadação Própria
2017 R$ 22.524.121,84 37,40 R$ 37.694.237,45 62,60 0,60
2018 R$ 22.546.644,19 35,51 R$ 40.952.870,21 64,49 0,55
2019 R$ 25.841.957,42 36,40 R$ 45.154.208,39 63,60 0,57
2020 R$ 26.395.865,55 33,47 R$ 52.458.456,78 66,53 0,50
2021 R$ 30.446.589,96 33,42 R$ 60.667.702,24 66,58 0,50

Com base nos dados extraídos do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas, a participação ponderada média dos 497 municípios do Estado no ano de
2021 é de 38,23% de arrecadação própria e de 61,77% de transferências correntes,
considerando como base para o cálculo da média ponderada a representatividade da população
estimada de cada município para 2021, divulgada pelo IBGE em
https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
Em Serafina Corrêa, a relação entre a arrecadação própria e as transferências
correntes é de 0,50 da receita auferida em 2021, enquanto que na totalidade dos municípios
gaúchos, a média é de 0,48.
As receitas arrecadadas diretamente pelo Poder Executivo de Serafina Corrêa em
2021 atingiram o montante de R$ 30.446.589,96. O quadro seguinte demonstra a composição
desse valor:
Quadro 32 – Composição das Receitas Arrecadadas Diretamente (em R$)
Cód Conta Orçada Realizada Diferença %
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 14.413.122,00 15.878.635,98 1.465.513,98 10,17
12 CONTRIBUIÇÕES 3.676.000,00 4.170.190,32 494.190,32 13,44
13 RECEITA PATRIMONIAL 2.829.129,56 5.445.087,86 2.615.958,30 92,47
16 RECEITA DE SERVIÇOS 21.940,00 45.970,27 24.030,27 109,53
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.9CAB.D4AC.918B.05AC.A692.
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas: 1. A nomenclatura utilizada é aquela informada pelo município na última remessa bimestral ao TCE/RS 2. Embora o ISS
cobrado no âmbito do Simples Nacional seja apurado, fiscalizado e cobrado na sua maior parte pela União Federal, não existe uma
codificação no PCASP 2020 que permita exclui-lo do montante das receitas arrecadadas pela estrutura própria. Dessa forma, ele é
considerado nas receitas arrecadadas diretamente pela administração municipal.
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 265.070,00 587.643,63 322.573,63 121,69
72 CONTRIBUIÇÕES (INTRA) 5.547.695,00 5.356.181,96 -191.513,04 -3,45
911 (R) DEDUCOES DA IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE
MELHORIA -408.925,65 -929.728,12 -520.802,47 127,36
913 (R) DEDUCOES DA RECEITA PATRIMONIAL -20.000,00 -21.112,60 -1.112,60 5,56
916 (R) DEDUCOES DA RECEITA DE SERVIÇOS -155,00 -22.833,70 -22.678,70 14631,42
919 (R) DEDUCOES DA OUTRAS RECEITAS CORRENTES -2.960,20 -63.445,64 -60.485,44 2043,29
Total 26.320.915,71 30.446.589,96 4.125.674,25 15,67

A arrecadação própria de Serafina Corrêa apresenta uma evolução de 35,17%, entre
os exercícios de 2017 e 2021, e de 15,35% entre os anos de 2020 e 2021.
A evolução ponderada média da totalidade dos municípios gaúchos é de 36,21%,
entre 2017 e 2021, e de 17,07%, entre os anos de 2020 e 2021, considerando como base para o
cálculo da média ponderada a representatividade da população estimada de cada município para
2021, divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas de transferências correntes recebidas pelo município de Serafina
Corrêa no ano de 2021 atingiram o montante de R$ 60.667.702,24. (v. quadro abaixo).
Quadro 33 – Composição das Receitas de Transferências Correntes Recebidas
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: A nomenclatura utilizada é aquela informada pelo município na última remessa mensal ao TCE/RS.
Cód Conta Orçada Realizada Diferença %
17 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 53.241.429,59 69.887.038,37 16.645.608,78 31.26
917 (R) DEDUCOES DA TRANSFERÊNCIAS CORRENTES -6.941.185,17 -9.219.336,13 -2.278.150,96 32.82
Total 46.300.244,42 60.667.702,24 14.367.457,82 31,03
As transferências correntes recebidas por Serafina Corrêa apresentaram uma
evolução de 60,95% entre os exercícios de 2017 e 2021, e de 15,65% entre os anos de 2020 e
2021.
A evolução ponderada média da totalidade dos municípios gaúchos é de 44,56%
entre 2017 e 2021, e de 12,15% entre os anos de 2020 e 2021, considerando como base para o
cálculo da média ponderada a representatividade da população estimada de cada município para
2021, divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
As receitas correntes arrecadadas de Serafina Corrêa somaram R$ 5.041,18 por
habitante, no ano de 2021, representando uma evolução de 35,48% entre os exercícios de
2017 e 2021, e de 13,76% entre os anos de 2020 e 2021 (v. quadro abaixo).
Quadro 34 – Receitas Correntes Realizadas per capita
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas e do IBGE.
Ano Receitas Correntes
(A)
População
(B)
Receitas Correntes per capita
(A/B)
2017 R$ 60.218.359,29 16.184 R$ 3.720,86
2018 R$ 63.499.514,40 17.198 R$ 3.692,26
2019 R$ 70.996.165,81 17.502 R$ 4.056,46
2020 R$ 78.854.322,33 17.795 R$ 4.431,26
2021 R$ 91.114.292,20 18.074 R$ 5.041,18
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Nota: Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 apresentados no quadro são nominais.
Os municípios gaúchos apresentaram receita corrente per capita média ponderada de
R$ 4.757,22 no ano de 2021. A evolução média apurada era de 39,25% entre os exercícios de
2017 e 2021, e de 14,60% entre os anos de 2020 e 2021, considerando como base para o
cálculo da média a representatividade da população estimada de cada município para cada ano,
divulgada pelo IBGE em https://www.ibge.gov.br/apps/populacao/projecao/index.html.
6.5 Despesas
O planejamento de qualquer entidade é realizado por meio do orçamento, onde são
apresentados o fluxo de ingressos e a aplicação de recursos em determinado período.
O acompanhamento da execução orçamentária da despesa permite uma visão mais
clara do programa governamental, proporcionando maior racionalidade e eficiência na
administração pública e ampliando, assim, a visibilidade dos resultados e benefícios gerados
para a sociedade com a aplicação dos recursos públicos.
Os principais estágios da execução da despesa orçamentária são o empenho, a
liquidação e o pagamento.
O Poder Executivo de Serafina Corrêa, após a abertura de créditos adicionais, fixou
em R$ 92.745.631,29 a sua despesa total para o ano de 2021, consoante sua Lei Orçamentária
Anual e os decretos municipais que alteram a referida lei, e executa efetivamente o montante de
R$ 77.144.526,15, gerando uma economia de 16,82% entre o valor fixado atualizado e o
realizado.
Essa situação teve origem na economia das despesas correntes de 7,47%
combinada com a economia das despesas de capital de 29,12%:
Quadro 35 – Evolução da Execução Orçamentária em R$ mil – 2017 a 2021
Notas:
(1) Valores dos anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 corrigidos pelo IGP-DI/FGV Médio, tomando-se como base o exercício de 2021.
Categoria
Econômica Natureza da Despesa
2017 2018 2019 2020 2021
Empenho Empenho Empenho Empenho Dotação
Aut. Empenho % Evol. Dot. x
Emp.
% Total
Real.
Despesas
Correntes
31 Pessoal e Encargos
Sociais 28.675 30.917 34.083 38.125 38.767 37.513 -1,60% -3,23% 48,63%
32 Juros e Encargos da Dívida 11 - - 4 150 31 688,25% -79,23% 0,04%
33 Outras Despesas
Correntes 18.887 23.201 23.122 21.583 34.474 30.366 40,70% -11,91% 39,36%
TOTAL 47.573 54.118 57.205 59.712 73.390 67.911 13,73% -7,47% 88,03%
Despesas de
Capital
44 Investimentos 1.350 3.493 3.129 3.654 12.928 9.145 150,24% -29,26% 11,85%
45 Inversões Financeiras - - - - - - - - -
46 Amortização da Dívida 271 101 61 210 100 89 -57,67% -11,18% 0,12%
TOTAL 1.621 3.594 3.190 3.864 13.028 9.233 138,96% -29,12% 11,97%
Reservas 99 Reserva de
Contingência/RPPS - - - - 6.328 - - -
100,00% -
TOTAL 49.194 57.712 60.396 63.576 92.746 77.145 21,34% -16,82% 100,00%
A comparação entre as despesas empenhadas em 2021 e em 2020 revelou um
aumento de 13,73% das despesas correntes e um aumento de 138,96% das despesas de
capital.
Na categoria de despesas correntes, a natureza de despesa orçamentária “Juros e
Encargos da Dívida” teve a maior variação em comparação com o ano anterior: 688,25%.
Na categoria de despesas de capital, a natureza de despesa orçamentária
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“Investimentos” teve a maior variação em comparação com o ano anterior: 150,24%.
No exercício em exame, as despesas correntes e de capital corresponderam
a 88,03% e 11,97%, respectivamente, do total das despesas orçamentárias.
6.5.1 Despesa por Função e Subfunção
A função pode ser traduzida como o maior nível de agregação das diversas áreas de
atuação do setor público. A subfunção, por sua vez, representa um nível de agregação
imediatamente inferior à função e deve evidenciar cada área da atuação governamental, segundo
o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
No quadro seguinte, apresentam-se as despesas orçamentárias do ente municipal,
relativas ao ano de 2021, classificadas por função e subfunção, com o comparativo entre a fixada
atualizada e a executada:
Quadro 36 – Dotação Autorizada e Despesa Empenhada por Função e Subfunção (2021)
Função Subfunção Dotação
Autorizada R$
Dotação
Empenhada R$
Variação
%
10 - Saude
302 - Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 10.252.868,37 9.843.670,36 -3,99
301 - Atencao Basica 7.222.897,68 6.988.907,19 -3,24
122 - Administracao Geral 1.935.008,22 1.801.975,44 -6,88
305 - Vigilancia Epidemiologica 1.516.933,05 1.418.268,33 -6,50
303 - Suporte Profilatico e Terapeutico 1.124.482,17 1.099.537,59 -2,22
304 - Vigilancia Sanitaria 346.058,56 314.439,77 -9,14
10 - Saude TOTAL 22.398.248,05 21.466.798,68 -4,16
. . . . . . . . . .
12 - Educacao
365 - Educacao Infantil 12.454.939,97 9.011.378,21 -27,65
361 - Ensino Fundamental 9.680.298,64 8.881.818,99 -8,25
122 - Administracao Geral 1.213.883,73 1.147.369,58 -5,48
306 - Alimentacao e Nutricao 832.525,07 436.154,09 -47,61
367 - Educacao Especial 492.349,00 480.462,85 -2,41
364 - Ensino Superior 266.700,00 98.761,89 -62,97
362 - Ensino Medio 197.024,00 140.574,63 -28,65
366 - Educacao de Jovens e Adultos 152.079,77 144.328,94 -5,10
363 - Ensino Profissional 25.000,00 12.032,64 -51,87
12 - Educacao TOTAL 25.314.800,18 20.352.881,82 -19,60
. . . . . . . . . .
4 -
Administracao
122 - Administracao Geral 7.617.834,44 7.279.764,01 -4,44
123 - Administração Financeira 1.302.932,54 1.280.122,48 -1,75
62 - Defesa do Interesse Público no
Processo Judiciário 396.918,07 385.146,48 -2,97
129 - Administracao de Receitas 360.873,69 333.779,28 -7,51
131 - Comunicacao Social 319.783,06 305.670,87 -4,41
124 - Controle Interno 191.000,00 178.638,08 -6,47
125 - Normatizacao e Fiscalizacao 5.200,00 800,00 -84,62
4 - Administracao TOTAL 10.194.541,80 9.763.921,20 -4,22
. . . . . . . . . .
26 - Transporte 782 - Transporte Rodoviario 4.910.145,56 4.298.528,02 -12,46
26 - Transporte TOTAL 4.910.145,56 4.298.528,02 -12,46
. . . . . . . . . .
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9 - Previdencia
Social
272 - Previdencia do Regime Estatutário 3.921.865,45 3.880.318,77 -1,06
122 - Administracao Geral 118.950,87 52.604,94 -55,78
9 - Previdencia Social TOTAL 4.040.816,32 3.932.923,71 -2,67
. . . . . . . . . .
100 - Demais
funções - 25.887.079,38 17.329.472,72 -33,06
. . . . . . . . . .
TOTAL 92.745.631,29 77.144.526,15 -16,82
Para análise das despesas empenhadas por habitante, foram desconsideradas todas
as despesas realizadas com recursos do Regime Próprio de Previdência Social – Fundo de
RPPS.
Quadro 37 – Despesas Empenhadas por Habitante (2021)
Código Função Função Despesa Empenhada Despesa por Habitante
010 Saude R$ 21.466.798,68 R$ 1.187,72
012 Educacao R$ 20.352.881,82 R$ 1.126,09
004 Administracao R$ 9.763.921,20 R$ 540,22
009 Previdencia Social R$ 3.932.923,71 R$ 217,60
026 Transporte R$ 4.298.528,02 R$ 237,83
100 Demais funções R$ 17.329.472,72 R$ 958,81
TOTAL R$ 77.144.526,15 R$ 4.268,27
6.5.2 Despesa por Programa
O programa é o instrumento de organização da atuação governamental que articula
um conjunto de ações que concorrem para a concretização de um objetivo comum
preestabelecido, visando à solução de um problema ou ao atendimento de determinada
necessidade ou demanda da sociedade, segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor
Público.
No quadro seguinte, apresentam-se as despesas orçamentárias do Município,
relativas ao ano de 2021, classificadas por programa, com o comparativo entre a dotação fixada
autorizada e as despesas empenhadas no referido ano.
Quadro 38 – Dotações Orçamentárias Atualizadas e Despesas Empenhadas por Programas (2021) (em
R$ mil)
Despesas por Programas em 2021
Código Descrição Dotação
Autorizada
Despesa
Empenhada Variação
0000 Encargos Especiais R$ 2.146,94 R$ 1.954,23 -8,98%
0054 Desenvolvimento Cultural R$ 734,86 R$ 563,37 -23,34%
0114 Iluminacao Publica R$ 2.152,72 R$ 2.099,16 -2,49%
0125 Serviços de Transito e segurança R$ 638,49 R$ 500,82 -21,56%
0126 Trabalho e Desenvolvimento Economico R$ 194,06 R$ 133,09 -31,42%
0173 Apoio aos Produtores Rurais R$ 2.008,30 R$ 1.744,35 -13,14%
0185 Manut.de servicos administrativos gerais R$ 11.400,72 R$ 10.837,93 -4,94%
0196 Promocao Comercial e Industrial R$ 174,39 R$ 84,61 -51,48%
0202 Urbanismo R$ 8.170,60 R$ 7.647,77 -6,40%
0204 Fomento a Educação Superior R$ 266,70 R$ 98,76 -62,97%
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: Os valores da coluna “dotação autorizada” apresentados na tabela acima são aqueles originais da Lei Orçamentária Anual,
alterados por conta de abertura de créditos adicionais.
0205 Assistência Especializada R$ 10.252,87 R$ 9.843,67 -3,99%
0211 Conservação da frota municipal R$ 1.173,75 R$ 953,71 -18,75%
0213 Atenção Primária R$ 7.073,40 R$ 6.847,00 -3,20%
0214 Vigilância em Saúde R$ 364,68 R$ 333,03 -8,68%
0215 Gestão Ambiental R$ 179,67 R$ 125,94 -29,90%
0216 Desenvolvimento do Turismo R$ 745,38 R$ 568,30 -23,76%
0217 Promoção do Desporto e Lazer R$ 1.819,98 R$ 1.650,94 -9,29%
0218 Habitação e Desenvolvimento Social R$ 200,70 R$ 80,76 -59,76%
0219 Proteção Social Básica R$ 566,45 R$ 396,46 -30,01%
0220 Proteção Social Especial R$ 680,98 R$ 553,81 -18,67%
0222 CORONAVÍRUS (COVID-19) R$ 1.498,31 R$ 1.399,68 -6,58%
0223 Atuação do Conselho Tutelar R$ 229,08 R$ 208,35 -9,05%
0224 Política de proteção à criança e ao adolescente R$ 6,84 R$ 2,40 -64,93%
0225 Política de proteção ao idoso R$ 80,52 R$ 75,16 -6,66%
0227 Assistência Farmacêutica R$ 1.124,48 R$ 1.099,54 -2,22%
0228 Gestão do SUS R$ 1.935,01 R$ 1.801,98 -6,88%
0229 Controle e monitoramento de poços artesianos R$ 207,84 R$ 194,93 -6,21%
0231 Apoio administrativo do RPPS R$ 118,95 R$ 52,60 -55,78%
0232 Custeio de competência de outros entes da federação R$ 810,81 R$ 797,74 -1,61%
0332 PREVIDENCIA SOCIAL R$ 3.921,87 R$ 3.880,32 -1,06%
1000 GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO
ÚNICO R$ 17,20 R$ 2,49 -85,55%
1205 Manut. Desenvolvimento Educação Básica R$ 23.834,22 R$ 19.106,75 -19,83%
1208 Gestão do SUAS R$ 1.394,55 R$ 1.246,57 -10,61%
2236 PIM primeira Infancia Melhor R$ 149,50 R$ 141,91 -5,08%
2841 SERVIÇO DE INSPEÇÃO DO SIM R$ 142,98 R$ 116,40 -18,59%
9999 Reserva de Contingencia R$ 6.327,88 R$ 0,00 -
100,00%
TOTAL R$ 92.745,63 R$ 77.144,53 100,00%
7 GESTÃO FISCAL
7.1 Aspectos Gerais
7.1.1 Legislação Aplicável
O cumprimento dos dispositivos da Lei Complementar Federal n.º 101/2000 será
fiscalizado pelo Poder Legislativo, com o auxílio dos Tribunais de Contas, e pelos sistemas de
controle interno de cada Poder e do Ministério Público.
A competência atribuída aos Tribunais de Contas está replicada no artigo 5º, inciso
XVI, do Regimento Interno do TCE-RS.
Além da previsão regimental, há a Instrução Normativa TCE-RS n.º 13/2021, que
dispõe sobre critérios para elaboração dos relatórios gerados de forma eletrônica e automática
pelo Programa Autenticador de Dados – PAD –, a partir do Sistema de Informações para
Auditoria e Prestação de Contas – SIAPC –, bem como sobre as informações acessórias
imprescindíveis para a sua geração e sobre a forma de publicação das informações do Relatório
Resumido da Execução Orçamentária – RREO – e do Relatório de Gestão Fiscal – RGF – para
fins do exercício da fiscalização preconizada pelo artigo 59 da Lei Complementar Federal n.º
101/2000.
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7.2 Avaliação Geral dos Índices de Gestão Fiscal
7.2.1 Índices de Gestão Fiscal
A Lei Complementar Federal n.º 101/2000 estabelece normas de finanças públicas
voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal com o propósito de assegurar a transparência
dos gastos públicos e a consecução das metas fiscais, com a permanente observância dos
limites fixados que estabelecem o comprometimento de despesas e endividamento.
No gráfico seguinte, tem-se a evolução dos limites fixados pela lei fiscal, atingidos
pelo Poder Executivo de Serafina Corrêa nos últimos exercícios, quanto à despesa com pessoal,
dívida consolidada líquida, garantias e contragarantias e operações de crédito.
Gráfico 6 – Índices de Gestão Fiscal

Observa-se, em relação à receita corrente líquida:
a) a queda das despesas com pessoal, no ano de 2021 em relação ao ano anterior;
b) a inexistência de dívida consolidada líquida no período;
c) a inexistência de concessão de garantias e contragarantias no período;
d) o crescimento da realização de operações de crédito, no ano de 2021 em relação
ao ano anterior.
7.3 Receita Corrente Líquida
A receita corrente líquida é apurada a partir das informações prestadas
individualmente pelos órgãos jurisdicionados ao Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas do TCE-RS, conforme o disposto no Anexo I da Instrução Normativa TCERS n.º 13/2021, e é o resultado da soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais,
agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes
municipais, arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores, deduzida da contribuição
dos servidores para o custeio do seu sistema de previdência e das receitas provenientes da
compensação financeira dos regimes de previdência.
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Serve como parâmetro para apuração dos limites da despesa total com pessoal, da
dívida consolidada líquida, das garantias e contragarantias e das operações de crédito internas,
externas e por antecipação de receita orçamentária do ente da federação.
No quadro seguinte, tem-se a evolução da receita corrente líquida do município de
Serafina Corrêa nos últimos cinco anos: e, no gráfico, logo após, a respectiva representação da
curva de evolução.
Quadro 39 – Evolução da Receita Corrente Líquida
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
(1) Valores nominais da RCL para fins da apuração dos limites da Despesa com Pessoal.
(2) Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio.
Ano 2017 2018 2019 2020 2021
RCL (1) R$ 48.276.283,03 R$ 51.644.882,31 R$ 56.019.295,18 R$ 63.678.944,39 R$ 77.325.801,57
RCL (2) R$ 77.955.261,84 R$ 78.812.452,93 R$ 80.613.494,21 R$ 81.060.717,30 R$ 77.325.801,57
Variação anual % - 1,10% 2,29% 0,55% -4,61%
Gráfico 7 – Evolução da Receita Corrente Líquida
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
7.3.1 Apuração da Receita Corrente Líquida
A composição da receita corrente líquida do município de Serafina Corrêa apurada no
exercício de 2021 é a seguinte:
Quadro 40 – Composição da Receita Corrente Líquida (em R$)
ESPECIFICAÇÃO 1º SEM
(peça 3647991)
2º SEM
(peça 4097300 )
Receitas Correntes (a) 43.810.753,98 96.014.566,43
(-) Deduções Receitas Correntes (b) -6.335.352,50 -10.256.456,19
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
(-) Outras Deduções (c) -1.632.418,17 -7.635.207,56
Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios -1.136.644,89 -2.907.659,19
Receitas do RPPS – Remuneração e Outras Receitas -428.203,97 -4.583.258,65
Receitas Fundo de Assistência Social dos Servidores 0,00 0,00
Receita Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores 0,00 0,00
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência -67.569,31 -144.289,72
Outras Contribuições Sociais 0,00 0,00
Outros Ajustes 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA do ano corrente (d = a+b+c) 35.842.983,31 78.122.902,68
Receita Corrente Líquida - ano anterior - Geral (e) 33.454.052,30 -
Receita Corrente Líquida - ano anterior - Despesa com Pessoal (f) 33.454.052,30 -
SUB TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - GERAL (g = d+e) 69.297.035,61 78.122.902,68
SUB TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM
PESSOAL (h = d+f) 69.297.035,61 78.122.902,68
Emendas Parlamentares Individuais (i) 723,14 797.101,11
Outros Ajustes - Endividamento (j) 0,00 0,00
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - ENDIVIDAMENTO (k =
g-i-j) 69.296.312,47 77.325.801,57
Emendas Parlamentares de Bancada (l) 0,00 0,00
Outros Ajustes - Despesa com Pessoal (m) 0,00 0,00
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DESPESA COM
PESSOAL (n = h-i-l-m) 69.296.312,47 77.325.801,57
TOTAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - EXCETO DP E
ENDIVIDAMENTO (g) 69.297.035,61 78.122.902,68

7.4 Despesa Bruta com Pessoal
O objetivo neste item é apresentar um panorama geral da despesa bruta com
pessoal, correlacionando-a com outros dados e informações.
A composição e a evolução da despesa bruta com pessoal do Poder Executivo de
Serafina Corrêa nos últimos cinco anos, considerando todas as despesas de natureza de
despesa 3.1, está representada a seguir:
Quadro 41 – Despesa Bruta com Pessoal
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
1. Considerando o somatório total dos grupo de natureza de despesa 31.
2. As despesas correspondem aos valores liquidados no exercício, incluindo toda a despesa correspondente ao
elemento de despesa estruturado no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público.
3. Valores corrigidos monetariamente pelo IGP-DI/FGV para efeitos de comparação com o exercício de 2021.
Despesa Bruta com Pessoal
Exercício 2017 2018 2019 2020 2021
Valores Nominais(1)(2) 26.356.313,55 30.916.949,27 34.082.861,86 38.124.694,66 37.513.463,56
Valores em R$(3) 42.559.476,31 47.180.678,90 49.046.289,83 48.531.192,31 37.513.463,56
Variação Anual % - 10,86% 3,95% -1,05% -22,70%
RCL Valores Nominais 48.276.283,03 51.644.882,31 56.019.295,18 63.678.944,39 77.325.801,57
RCL Valores em R$(3) 77.955.261,84 78.812.452,93 80.613.494,21 81.060.717,30 77.325.801,57
Variação anual % - 1,10% 2,29% 0,55% -4,61%
Observa-se uma redução de 22,70% da despesa bruta com pessoal no exercício de
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2021 em relação ao ano anterior.
Por sua vez, os dados da tabela também demonstram um decréscimo de 4,61% da
receita corrente líquida apurada em 2021 em referência ao exercício anterior.
A quantidade e estratificação dos servidores lotados no Poder Executivo de Serafina
Corrêa nos últimos cinco anos são as seguintes:
Quadro 42 – Número de Servidores (Matrículas)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Vínculo Número de Matrículas
2017 2018 2019 2020 2021
Efetivos 606 610 613 614 620
Contratação Temporária 1 6 7 7 7
Comissionados 43 48 47 33 43
Agentes Políticos - - - 9 9
Outros 2 2 2 - -
Total 652 666 669 663 679
Variação Anual % - 2,15% 0,45% -0,90% 2,41%

Gráfico 8 – Número de Servidores (Matrículas)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
A partir dos dados, pode-se concluir que no ano de 2021, em relação ao exercício
anterior, houve:

a) aumento de 2,41% no número total de servidores;
b) aumento de 30,30% no número de servidores comissionados.

A comparação entre a despesa bruta com pessoal de todas as áreas da atuação
governamental e os valores totais aplicados nas funções saúde e educação, inclusive com
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pessoal, pelo Poder Executivo de Serafina Corrêa no exercício de 2021, com a apuração do valor
por habitante, segue no quadro e gráfico seguintes:
Quadro 43 – Despesa Per Capita
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
. . 2021 Despesa per Capita
População 18.074 R$
Despesa com Pessoal 37.513.463,56 2.075,55
Função Educação 19.345.694,35 1.070,36
Função Saúde 21.049.282,35 1.164,62
Gráfico 9 – Comparativo da Despesa com Pessoal com as Funções Saúde e Educação
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
7.4.1 Percentual da Despesa com Pessoal
A despesa total com pessoal é o montante bruto dos gastos do ente da federação
com os ativos, os inativos e os pensionistas, sem qualquer dedução ou retenção, nos termos do
artigo 18 da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
É apurada somando-se a despesa realizada no mês em referência com as dos onze
meses imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente do
empenho, não podendo exceder a 60% da receita corrente líquida do município, sendo 6% para
o legislativo e 54% para o executivo, conforme disposto no artigo 19, inciso III, e artigo 20, inciso
III, alíneas “a” e “b”, da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Os critérios e entendimentos para apuração das despesas com pessoal dos entes
jurisdicionados da área municipal do Estado do Rio Grande do Sul constam da Instrução
Normativa TCE-RS nº 13/2021.
A evolução das despesas com pessoal do Poder Executivo de Serafina Corrêa nos
últimos cinco anos está evidenciada no quadro e gráfico seguintes:
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Quadro 44 – Evolução das Despesas com Pessoal
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
(1) Valores nominais.
(2) Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio.
Ano 2017 2018 2019 2020 2021
Despesa com Pessoal(1) 23.325.703,78 24.695.419,03 26.521.261,68 29.483.867,00 35.035.684,59
Despesa com Pessoal(2) 37.665.728,00 37.686.339,15 38.164.913,86 37.531.768,64 35.035.684,59
Variação anual % - 0,05% 1,27% -1,66% -6,65%
RCL(2) 77.955.261,84 78.812.452,93 80.613.494,21 81.060.717,30 77.325.801,57
% Despesa Pessoal/RCL 48,32% 47,82% 47,34% 46,30% 45,31%
Gráfico 10 – Evolução das Despesas com Pessoal
Os dados relativos à receita corrente líquida e à despesa com pessoal apresentados
pelo Poder Executivo de Serafina Corrêa a partir dos Modelos 1 e 2 do Anexo I da Instrução
Normativa TCE-RS nº 13/2021, referentes aos períodos do ano de 2021, foram inseridos no
quadro seguinte, com a composição das despesas com pessoal, para fins de cálculo e análise
dos percentuais obtidos.

Quadro 45 – Composição das Despesas com Pessoal
1º SEM
(peça 3647991)
2º SEM
(peça 4097300 )
Pessoal e Encargos Sociais (a) 16.552.261,64 37.513.463,56
Substituição de Mão de Obra (b) 629.372,08 1.676.024,77
Deduções (c) -1.875.570,89 -4.154.205,89
Aposentadorias e Pensões Pagas com Recursos do RPPS -1.738.216,31 -3.880.318,77
Indenizatórios -137.354,58 -273.887,12
Despesas de Exercícios Anteriores 0,00 0,00
Outras Deduções 0,00 0,00
Total Naturezas de Despesa Orçamentárias (d = [a+b]-c) 15.306.062,83 35.035.282,44
Cobertura de Insuficiências Financeiras (e) 0,00 0,00
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Cobertura de Déficit Financeiro (f) 0 0,00
Total Contas Patrimoniais (g = [e+f]) 0 0,00
Empenhos Não Liquidados (h) 506.529,26 -
Restos a Pagar Não Processados (i) - 0,00
Consórcios (j) 0,00 402,15
Subtotal Despesa com Pessoal - exercício atual (k =
d+g+h+i+j) 15.812.592,09 35.035.684,59
Despesa com Pessoal do ano anterior (l) 15.781.127,21 -
Total da Despesa com Pessoal Ativo/Inativo da Entidade
(m = k+l) 31.593.719,30 35.035.684,59
Receita Corrente Líquida - Despesa com Pessoal 69.296.312,47 77.325.801,57
% Despesa Com Pessoal 45,59 45,31
A partir dos dados apresentados no quadro, conclui-se que os percentuais apurados
são inferiores ao limite previsto no artigo 20, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar Federal
n.º 101/2000.
7.5 Dívida Consolidada Líquida
A dívida consolidada líquida representa o montante da dívida consolidada, deduzidas
as disponibilidades de caixa, as aplicações financeiras e os demais haveres financeiros, e não
poderá exceder a 1,2 vezes a receita corrente líquida do município, nos termos da Resolução do
Senado Federal n.º 40/2001.
Os critérios e entendimentos para apuração da dívida consolidada líquida dos entes
jurisdicionados da área municipal constam da Instrução Normativa TCE-RS n.º 13/2021.
O Executivo Municipal de Serafina Corrêa não possui valores para a dívida
consolidada líquida no período de 2017 a 2021.
7.5.1 Percentual da Dívida Consolidada Líquida
O Executivo Municipal de Serafina Corrêa não possui dívida consolidada líquida no
exercício de 2021.
7.6 Operações de Crédito
A operação de crédito é todo compromisso financeiro assumido em razão de mútuo,
de abertura de crédito, de emissão e aceite de título, de aquisição financiada de bens, de
recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, de
arrendamento mercantil; ou de outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de
derivativos financeiros, e, por equiparação, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de
dívidas, nos termos do disposto no artigo 29, inciso III e § 3º, da Lei Complementar Federal nº
101/2000.
O montante global das operações de crédito é limitado em 16% da receita corrente
líquida do município em cada exercício financeiro, conforme determina o Senado Federal. No
caso de operações de crédito com liberação prevista para mais de um exercício, o limite será
calculado considerando-se o cronograma anual de ingresso e a projeção da receita corrente
líquida, atualizada por índice divulgado pelo Ministério da Economia.
Os critérios e entendimentos para apuração do montante das operações de crédito
dos entes jurisdicionados da área municipal constam da Instrução Normativa TCE-RS nº
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13/2021.
A evolução das operações de crédito internas e externas efetuadas pelo Poder
Executivo de Serafina Corrêa nos últimos cinco anos está evidenciada no quadro e gráfico
seguintes:
Quadro 46 – Evolução das Operações de Crédito (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
(1) Valores nominais.
(2) Valores indexados pelo IGP-DI/FGV Médio.
Ano 2017 2018 2019 2020 2021
Operações de Crédito Internas e Externas (1) 0,00 0,00 0,00 283.064,92 1.660.487,64
Operações de Crédito Internas e Externas (2) 0,00 0,00 0,00 360.330,18 1.660.487,64
Variação anual % - - - - 360,82%
Gráfico 11 – Operações de Crédito
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Os números revelam o crescimento em 360,82% das operações de crédito no ano
de 2021, em comparação ao ano anterior.
7.6.1 Percentual das operações de crédito
A composição das operações de crédito realizadas pelo Poder Executivo de Serafina
Corrêa no exercício de 2021 é a seguinte:
Quadro 47 – Composição das Operações de Crédito (em R$)
Discriminação 1º SEM
(peça 3647992 )
2º SEM
(peça 4097301 )
INTERNAS 1.081.541,50 1.660.487,64
Operações de Crédito - Mercado Interno 1.081.541,50 1.660.487,64
(-) Programas de Modernização da Administração Pública 0,00 0,00
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
(-) Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
(R) Deduções das Receitas de Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
EXTERNAS 0,00 0,00
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00
(-) Programas de Modernização da Administração Pública 0,00 0,00
(-) Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
(R) Deduções das Receitas de Operações de Crédito Externas 0,00 0,00
I - TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 1.081.541,50 1.660.487,64
. .
Antecipação da Receita Orçamentária 0,00 0,00
Operação de Crédito Contratada pelo Consórcio Público 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00
Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º) 0,00 0,00
Operações Vedadas 0,00 0,00
II - TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00
. .
III - TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, PARA FINS DA APURAÇÃO
DO CUMPRIMENTO DO LIMITE 1.081.541,5 1.660.487,64
. . . .
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 69.296.312,47 77.325.801,57
. . . .
Limite Geral - Resolução do Senado Federal nº 43/2001 - Operações de
Crédito Internas e Externas 11.087.410,00 12.372.128,25
Limite de Alerta (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 9.978.669,00 11.134.915,43
Percentual das Operações de Crédito em relação a RCL 1,56% 2,147%
. . . . . .
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA
RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 0,00
Limite Geral das ARO definido pela Resolução do Senado Federal nº 43
- art. 10 (7% da RCL) 4.850.741,87 5.412.806,11
. . . .
OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS PATRIMONIAIS 0,00 0,00
. .
Operações de Crédito Internas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas para Refinanciamento da Dívida Contratual 0,00 0,00
TOTAL DAS CONTAS DE RECEITA 0,00 0,00
A partir dos dados apresentados no quadro, constata-se que:
a) no exercício de 2021, as operações de crédito internas e externas atingem o
montante de R$ 1.660.487,64, correspondendo a 2,15% da receita corrente liquida do mesmo
período, atendendo ao limite de 16% disposto no inciso I do artigo 7º da Resolução do Senado
Federal nº 43/2001;
b) não existe saldo na conta operações de crédito por antecipação de receita
orçamentária, atendendo ao disposto no inciso II do artigo 38 da Lei Complementar Federal n.º
101/2000;
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c) não foram efetuadas operações de crédito por antecipação de receita orçamentária
em concomitância com operação anterior de mesma natureza não resgatada integralmente,
atendendo ao disposto no inciso IV, alínea “a”, do artigo 38 da Lei Complementar Federal n.º
101/2000.
7.7 Restos a Pagar e Equilíbrio Financeiro
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente em
que se previnem riscos e se corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Em regra, as despesas devem ser executadas e pagas dentro do exercício financeiro.
O gestor pode deixar obrigações a serem cumpridas no exercício seguinte, desde que com
disponibilidade de caixa.
Assim, o controle da disponibilidade de caixa e da geração de obrigações deve
ocorrer simultaneamente à execução financeira da despesa em todos os exercícios e não
somente no último ano de mandato.
7.7.1 Valores Restituíveis
Os valores restituíveis são recursos financeiros transitórios e de caráter temporário,
em que o município é mero agente depositário, que provocam o surgimento de passivos
financeiros.
É necessário que, ao final do exercício financeiro, conste saldo suficiente no ativo
circulante para cobertura dos valores restituíveis inseridos no passivo circulante, nos recursos
vinculados extraorçamentários 8001 a 9999, nos termos do Manual Técnico – Volume III –
Recurso Vinculado Aplicável aos órgãos, entidades e consórcios públicos municipais regidos pela
Lei Federal n.º 4.320/1964, disponível no portal do TCE-RS.
Na hipótese de insuficiência nos recursos citados, o recurso vinculado livre 0001
deverá suportar essas obrigações.
Quadro 48 – Valores Restituíveis - Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa (60400)
Notas:
(1) Todas as contas contábeis iniciadas pelo código 2188, no Passivo Circulante.
(2) Peça: 4097300
Abertura de Valores Restituíveis Em R$
Valores Restituíveis (Passivo Circulante - conta 2188) (1) – I 107.861,84
Rec. Extraorçamentário (Ativo Circulante 8001 a 9999) (2) – II 118.104,81
Suficiência de Valores Restituíveis (III = II – I) 10.242,97
A partir dos dados apontados no quadro, o Poder Executivo de Serafina
Corrêa apresenta disponibilidade financeira no recurso extraorçamentário 8001 a 9999 para a
cobertura dos valores restituíveis inscritos no passivo circulante.
7.7.2 Equilíbrio Financeiro
O equilíbrio financeiro é aferido por recurso vinculado, considerando eventuais
ajustes realizados no item anterior e as informações constantes no Modelo 3 (Demonstrativo da
Disponibilidade de Caixa) e no Modelo 7 (Demonstrativo dos Restos a Pagar) do Anexo I da
Instrução Normativa TCE-RS n.º 13/2021, e evidenciam a existência, ou não, de disponibilidade
financeira suficiente para inscrição em restos a pagar das despesas empenhadas e não pagas
ao final do exercício financeiro de 2021.
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As informações constantes no Modelo 9 (Demonstrativo dos Limites) do Anexo I da
Instrução Normativa n.º 13/2021 (peça 4097301 ), que, juntamente com o Modelo 7, antes
citado, integram o Relatório de Gestão Fiscal, demonstram a existência de disponibilidade
financeira suficiente para a cobertura dos valores inscritos em restos a pagar, em atendimento
ao disposto no § 1º do artigo 1º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
7.8 Publicação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF e do Relatório Resumido de
Execução Orçamentária - RREO
É obrigatória, nos termos da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, a publicação e
a ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público, dos instrumentos de
transparência da gestão fiscal, dentre os quais estão o Relatório Resumido da Execução
Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.
Os prazos, formas e meios de publicação e divulgação desses relatórios encontramse dispostos no Anexo I da Instrução Normativa TCE-RS n.º 13/2021.
7.8.1 Relatório de Gestão Fiscal (RGF)
A publicação e divulgação do Relatório de Gestão Fiscal dos municípios deve ser
realizada de acordo com o estabelecido no Anexo I da Instrução Normativa n.º 13/2021.
Quadro 49 – Prazos de Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
Nota:
(1) É facultado aos municípios com população inferior a cinquenta mil habitantes optar pela divulgação semestral,
conforme o prescrito no artigo 63, inciso II, alínea “b” da Lei Complementar Federal nº 101/2000.
Relatório Base Legal Prazos e meios de publicação com base no número de habitantes
+ 50.000 habitantes - 50.000 habitantes (1)
RGF Art. 55, § 2º da Lei Federal
nº 101/2000
30 dias após final de cada
quadrimestre 30 dias ao final de cada de semestre
Internet, jornal e mural Internet e jornal ou mural
A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas, a situação encontrada é a seguinte:
Quadro 50 – Publicação e Divulgação do Relatório de Gestão Fiscal (Serafina Corrêa)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota:
(1) Processo de Contas Anuais nº 2093-0200/20-3
. . Período Prazo Peça Data Publicação Dias de Atraso
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
RGF 2ºS/2020(1) 01-02-21 3281248 27-01-21 . . 27-01-21 0 . . 0
1ºS/2021 30-07-21 4097300 23-07-21 . . 23-07-21 0 . . 0
Conclui-se, portanto, que as publicações e as divulgações dos Relatórios de Gestão
Fiscal ocorreram nos prazos estabelecidos, em cumprimento ao disposto no § 2º do artigo 55 da
Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
7.8.2 Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO)
A publicação e divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária dos
municípios deve ser realizada de acordo com o estabelecido no Anexo I da Instrução Normativa
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n.º 13/2021.
Quadro 51 – Prazos de Publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária
Relatório Base Legal Prazos e meios de publicação com base no número de habitantes
+ 50.000 habitantes - 50.000 habitantes
RREO Art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 30 dias após o final de cada bimestre
Internet, jornal e mural Internet e jornal ou mural
A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas, a situação encontrada é a seguinte:
Quadro 52 – Publicação e Divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (Serafina
Corrêa)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota:
(1) Processo de Contas de Governo nº 2093-0200/20-3.
. . Período Prazo Peça Data Publicação Dias de Atraso
Mural Jornal Internet Mural Jornal Internet
RREO
6ºB/2020(1) 01-02-21 3281248 27-01-21 . . 27-01-21 0 . . 0
1ºB/2021 30-03-21 4097300 30-03-21 . . 30-03-21 0 . . 0
2ºB/2021 30-05-21 4097300 24-05-21 . . 24-05-21 0 . . 0
3ºB/2021 30-07-21 4097300 23-07-21 . . 23-07-21 0 . . 0
4ºB/2021 30-09-21 4097300 30-09-21 . . 21-09-21 0 . . 0
5ºB/2021 30-11-21 4097300 10-11-21 . . 10-11-21 0 . . 0
Conclui-se, portanto, que as publicações e as divulgações dos Relatórios Resumidos
da Execução Orçamentária ocorreram nos prazos estabelecidos, em cumprimento ao disposto
no artigo 52 da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
7.9 Audiências Públicas
A audiência pública é um mecanismo que propicia ao cidadão o exercício da
participação popular nos atos de governo.
Cumpre ao Poder Executivo demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de
cada quadrimestre ao final dos meses de maio, setembro e fevereiro em audiência pública na
Câmara Municipal, em comissão equivalente àquela referida no § 1º do artigo 166 da
Constituição Federal, conforme o disposto no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º
101/2000.
7.9.1 Realização de Audiências Públicas
A partir das informações extraídas do Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas (item 5.1.3 do relatório de validação e encaminhamento), a situação
encontrada é a seguinte (peça 4097300 ):
Quadro 53 – Datas e Locais das Audiências Públicas
Período Prazo até Audiência Local Dias Atraso
3ºQ/20 28-02-21 24-02-21 Escola Municipal de Ensino Fundamental Leonora Bellenziersonlin 0
1ºQ/21 31-05-21 24-05-21 Câmara Municipal de Vereadores 0
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Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
2ºQ/21 30-09-21 21-09-21 Câmara Municipal de Vereadores 0
Com base nos dados, conclui-se que as audiências públicas foram realizadas nos
prazos estabelecidos no § 4º do artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
8 GESTÃO PATRIMONIAL
8.1 Aspectos Gerais
8.1.1 Conceitos
O aspecto patrimonial da contabilidade aplicada ao setor público compreende o
registro e a evidenciação da composição do patrimônio do ente e sua avaliação por indicadores
financeiros, na forma dos artigos 85, 89, 100 e 104 da Lei Federal nº 4.320/1964, bem como das
Normas Brasileiras de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público.
O Balanço Patrimonial e a Demonstração das Variações Patrimoniais representam
importantes instrumentos de avaliação da gestão patrimonial.
A análise das demonstrações contábeis é uma das técnicas que possibilita
compreender a situação econômico-financeira do ente e as consequências das decisões dos
gestores ante o patrimônio público ao longo dos anos.
8.2 Balanço Patrimonial
O balanço patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e
quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas
do patrimônio público, bem como os atos potenciais, que são registrados em contas de
compensação (natureza de informação de controle).
O balanço patrimonial é estruturado em:
a) ativo - recurso controlado no presente pela entidade como resultado de evento
passado, com potencial de serviços ou com capacidade de gerar benefícios econômicos;
b) passivo - obrigação presente, derivada de evento passado, cuja extinção deva
resultar na saída de recursos da entidade;
c) patrimônio líquido (ou situação patrimonial líquida) - diferença entre os ativos e os
passivos após a inclusão de outros recursos e a dedução de outras obrigações, que pode ser um
montante positivo ou negativo.
8.2.1 Indicadores do Balanço Patrimonial
Os indicadores financeiros para a análise e interpretação dos resultados
apresentados no balanço patrimonial são os seguintes:
a) situação financeira - demonstra o resultado da movimentação financeira de curto
prazo, ou seja, a soma dos recursos financeiros disponíveis ou realizáveis no curto prazo, em
confronto com as obrigações financeiras de curto prazo;
b) liquidez corrente - demonstra quanto o ente detém de recursos disponíveis para a
quitação de suas dívidas circulantes, ou seja, de curto prazo;
c) liquidez geral - demonstra quanto o ente detém de recursos realizáveis de curto e
longo prazo para o pagamento da totalidade das suas obrigações;
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d) solvência - medida de capacidade do ente em honrar todas as suas exigibilidades,
contando, para isso, com todos os seus recursos (bens e direitos) circulantes e não circulantes;
e) endividamento geral - demonstra o grau de endividamento do ente, refletindo
também a sua estrutura de capital;
f) composição do endividamento - demonstra o volume da dívida de curto prazo em
relação ao total da dívida existente no exercício.
No quadro a seguir são demonstrados esses indicadores, calculados a partir do
balanço patrimonial do Poder Executivo de Serafina Corrêa, encerrado em 31/12/2021 (peça
4097303).
Quadro 54 – Indicadores Patrimoniais
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: AF - Ativo Financeiro, AC - Ativo Circulante, ARLP - Ativo Realizável a Longo Prazo, ANC - Ativo Não Circulante, AT - Ativo
Total, PF - Passivo Financeiro, PC - Passivo Circulante, PNC - Passivo Não Circulante.
Indicador Fórmula Valores Índice Conclusão
Situação
Financeira
AF
PF
21.587.819,98
4,05
O resultado maior que 1 indica a existência de superavit financeiro, fonte para
abertura de crédito adicional, nos termos do § 2º do art. 43 da Lei 4320/64, refletindo
a influência positiva da Administração na gestão dos recursos disponíveis. 5.324.709,43
Liquidez
Corrente
AC
PC
22.940.761,82
7,55
O resultado maior que 1 indica que a entidade dispôs, ao final do exercício, de mais
recursos disponíveis e realizáveis (bens e direitos) frente as suas obrigações no
curto prazo, ou seja, aquelas que deverão ser cumpridas, geralmente, até o final do
exercício seguinte à data da elaboração do balanço patrimonial, refletindo a
influência positiva da Administração na capacidade de saldar as dívidas circulantes.
3.038.491,32
Liquidez Geral
AC +
ARLP
PC +
PNC
25.412.027,75
5,13
O resultado maior que 1 indica que a entidade dispôs, ao final do exercício, de mais
recursos (bens e direitos) de curto e longo prazos frente as suas obrigações no
mesmo período, refletindo a influência positiva da Administração na capacidade de
saldar as dívidas circulantes e não circulantes.
4.955.426,29
Índice de
Solvência
AC +
ANC
PC +
PNC
84.476.750,47
17,05
O resultado maior que 1 indica que a entidade dispôs, ao final do exercício, de mais
recursos (bens e direitos) circulantes e não circulantes frente a todas obrigações,
refletindo a influência positiva da Administração na solvência da entidade,
evidenciando uma situação patrimonial líquida positiva.
4.955.426,29
Endividamento
Geral
PC +
PNC
AT
4.955.426,29
0,06
O resultado menor que 0,5 indica que a maioria dos recursos (bens e direitos) da
entidade não estão financiados com capital de terceiros, refletindo a influência
positiva da Administração na gestão de suas atividades. 84.476.750,47
Composição
do
Endividamento
PC
PC +
PNC
3.038.491,32
0,61
O resultado maior que 0,5 indica que a maioria das obrigações existentes ao final do
exercício possuem exigibilidade de curto prazo, evidenciando menor qualidade das
dívidas pactuadas pela Administração. 4.955.426,29
8.3 Demonstração de Variações Patrimoniais
A demonstração das variações patrimoniais evidencia as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado
patrimonial do exercício, apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas
aumentativas e diminutivas.
8.3.1 Indicador da Demonstração das Variações Patrimoniais
O indicador financeiro para a análise e interpretação dos resultados apresentados na
demonstração das variações patrimoniais é o “resultado das variações patrimoniais”, que
demonstra o resultado patrimonial do exercício e é apurado a partir da relação entre as variações
patrimoniais aumentativas e as diminutivas.
No quadro a seguir é demonstrado esse indicador, calculado a partir da
demonstração das variações patrimoniais do Poder Executivo de Serafina Corrêa, encerrada
em 31/12/2021 (peça 4097304).
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Quadro 55 – Quociente Patrimonial
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Nota: VPA - Variações Patrimoniais Aumentativas; VPD - Variações Patrimoniais Diminutivas.
Indicador Fórmula Valores Índice Conclusão
Resultado das
Variações
Patrimoniais
VPA
VPD
86.908.190,38
1,21
O resultado maior que 1 indica a existência de superavit
patrimonial no exercício, refletindo a influência da Administração
na evolução positiva do Patrimônio Líquido 71.741.779,57
9 TRANSPARÊNCIA E ACESSO À INFORMAÇÃO
9.1 Pesquisas Aplicadas
A legislação aplicada à divulgação de informações no âmbito da administração
pública é ampla. Nesse sentido, o direito de receber informações dos órgãos públicos e o
princípio da publicidade estão inseridos nos artigos 5º, inciso XXXIII, e 37 da Constituição
Federal, respectivamente.
Por sua vez, a Lei Complementar Federal n.º 101/2000 exige a disponibilização e
divulgação, inclusive em meio eletrônico, por todos os entes da federação, de suas informações
e dados contábeis, orçamentários e fiscais.
Conforme se extrai dessa Lei, trata-se de rol exemplificativo, não se esgotando a
obrigação da entidade ou do órgão público tão só pela disponibilização dos dados elencados no
seu artigo 8º, § 2º. Nesse sentido, entende-se que é dever do poder público prestar todas as
informações de interesse coletivo ou geral por ele produzidas ou custodiadas, inclusive de forma
ativa quando houver viabilidade técnica para tanto.
Em seguida, registra-se que a Lei Federal n.º 13.460/2017, que traz também as
atribuições e os deveres atinentes às ouvidorias públicas, prevê a garantia da participação,
proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos.
Por fim, as Leis Federais n.ºs 13.979/2020 e 14.124/2021 trazem a obrigação de
serem disponibilizadas, em site oficial específico na internet, informações sobre aquisições ou
contratações realizadas pelo ente federado para enfrentamento ao coronavírus, bem como sobre
a aplicação das vacinas correspondentes.
Considerando questões de materialidade e relevância, apenas alguns itens
apresentados nos recibos das pesquisas foram selecionados para serem analisados pela equipe
técnica. Para tanto, foi utilizada a sistemática de amostragem de auditoria. Nesse sentido, todos
aqueles quesitos que possuem Análise Definitiva S* tiveram seus resultados considerados
como atendidos a partir do histórico de pesquisa dos anos anteriores.
Com base em todos esses parâmetros normativos, o TCE-RS promoveu avaliação
sistemática e global de cada um dos municípios, a fim de verificar o nível de atendimento aos
princípios da transparência e da publicidade.
9.1.1 Pesquisa da Transparência Fiscal
O ente federado é obrigado a dar ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos
de acesso público, aos instrumentos de transparência da gestão fiscal: os planos, orçamentos e
leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; as
informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira; o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal. Essa imposição advém do disposto
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nos artigos 48 e 48-A da Lei Complementar Federal n.º 101/2000.
A divulgação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e do Relatório de
Gestão Fiscal é tratada em item próprio deste relatório (Publicação do Relatório de Gestão Fiscal
e do Relatório Resumido da Execução Orçamentária).
A partir dos dados contidos no Recibo de Informações (peça 4823110) ,
aferidos mediante pesquisa efetuada no período de 06/07 a 26/09/2021 no sítio eletrônico do
Poder Executivo de Serafina Corrêa, constata-se que, dentre os aspectos examinados, estão
sendo cumpridas as exigências de transparência estabelecidas pela Lei Complementar Federal
n.º 101/2000.
9.1.2 Pesquisa do Acesso à Informação
O ente federado é obrigado, igualmente, sob pena de responsabilidade, a franquear
ao cidadão informações e documentos de interesses particular e coletivo, em cumprimento ao
disposto no inciso XXXIII do artigo 5º da Constituição Federal.
No sentido de atender não somente a esse mandamento, mas também ao ditado pelo
artigo 37, § 3º, inciso II, da Constituição Federal, é dever do ente observar os dispositivos da Lei
Federal n.º 12.527/2011 – a chamada “Lei de Acesso à Informação” – que, em seu artigo 32,
inciso I, tipifica como conduta ilícita do agente público o não fornecimento, o retardamento
deliberado ou o fornecimento intencionalmente incorreto de informações requeridas.
A partir dos dados contidos no Recibo de Informações (peça 4823122) , aferidos
mediante pesquisa amostral efetuada no período de 06/07 a 26/09/2021 no sítio eletrônico do
Poder Executivo de Serafina Corrêa, constata-se que, dentre os aspectos examinados, estão
sendo cumpridas as exigências estabelecidas pela Lei Federal n.º 12.527/2011.
9.1.3 Pesquisa da Lei de Enfrentamento à COVID-19
É obrigação do ente federado a disponibilização, no prazo máximo de cinco dias
úteis, contado da realização do ato, em site oficial específico na internet, de todas as aquisições
ou contratações realizadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância
internacional decorrente do novo coronavírus, conforme o contido no § 2º do artigo 4º da Lei
Federal n.º 13.979/2020.
A partir da análise dos dados contidos no Recibo de Informações (peça 4823111) ,
aferidos mediante pesquisa amostral efetuada no período de 06/07 a 26/09/2021 no sítio
eletrônico do Poder Executivo de Serafina Corrêa, constata-se que, dentre os aspectos
examinados, estão sendo cumpridas as exigências estabelecidas pela Lei Federal n.º
13.979/2020.
9.1.4 Pesquisa sobre a Vacinação contra COVID-19
O regime jurídico excepcional de emergência sanitária decorrente da pandemia do
coronavírus não relativiza ou exime o administrador público do dever constitucional de
transparência. Pelo contrário, situações graves e extraordinárias exigem ampla visibilidade da
atuação estatal empreendida para o enfrentamento da crise.
A transparência, neste momento, além de garantir o acesso à informação e o controle
pelos órgãos competentes, constitui instrumento que possibilita a conjugação de esforços dos
mais diversos setores da sociedade na busca de soluções para os problemas decorrentes da
atual pandemia.
Diante disso, conforme se extrai do artigo 37, caput, da Constituição Federal
(princípio da publicidade); dos artigos 3º e 8º, “caput”, da Lei n.º 12.527/11 (Lei de Acesso à
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Informação); e do artigo 14, da Lei n.º 14.124/2021, é relevante a transparência efetiva de atos e
procedimentos atinentes à vacinação contra a COVID-19.
A partir da análise dos dados contidos no Recibo de Informações (peça 4823123) ,
aferidos mediante pesquisa efetuada no período de 19/07 a 10/08/2021 no sítio eletrônico do
Poder Executivo de Serafina Corrêa, constata-se que, dentre os aspectos examinados, não
estão sendo cumpridas as seguintes exigências estabelecidas:
10) Há divulgação dos processos de aquisição de insumos relacionados à vacinação
na aba específica COVID-19 do portal da transparência?
11) Há divulgação no site oficial e/ou portal da transparência do registro de sobra
identificada de doses de vacinas, com a indicação do local de aplicação em que tal situação
ocorreu?
- Atualização das informações dentro dos últimos 7 dias.
Entretanto, o conjunto de inconformidades não é suficiente para caracterizar
falta de transparência generalizada da aplicação de vacinas contra a COVID-19, dispensando
a necessidade de esclarecimento pela gestão.
10 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS)
10.1 Aspectos Gerais
10.1.1 Legislação e Regime Municipal
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
poderes públicos e da sociedade, financiado por recursos orçamentários públicos e contribuições
sociais e destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
O sistema previdenciário brasileiro é composto pelo regime geral de previdência
social, pelo regime próprio de previdência social e pelo regime de previdência complementar,
cuja essência é a gestão do patrimônio coletivo dos segurados, para transformar a poupança
presente em benefícios futuros.
O regime próprio de previdência social, exclusivo dos servidores públicos efetivos,
tem caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos
servidores ativos e inativos e dos pensionistas, e deve observar os critérios de preservação do
equilíbrio financeiro e atuarial, nos termos do artigo 40 da Constituição Federal e da Lei Federal
n.º 9.717/1998.
O servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da administração pública direta,
bem como o das respectivas autarquias e fundações, serão amparados pelo regime geral de
previdência social, caso o ente público não tenha instituído seu regime próprio, de acordo com o
disposto no artigo 13 da Lei Federal n.º 8.212/1991.
A estrutura administrativa-organizacional dos regimes próprios de previdência pode
ser na forma de fundo, dentro da estrutura da administração direta, ou de autarquia ou de
fundação pública, na administração indireta.
A instituição de regime próprio de previdência implica adoção de contabilidade
exclusiva e realização tempestiva e adequada de avaliação atuarial do plano de benefícios, sem
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prejuízo de observação às exigências de responsabilidade fiscal estabelecidas legalmente.
O regime próprio de previdência do município de Serafina Corrêa está constituído sob
a forma de fundo municipal.
10.2 Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)
10.2.1 Certificado de Regularidade Previdenciária
O certificado de regularidade previdenciária tem a finalidade de atestar a situação do
município em relação à Lei Federal n.º 9.717/1998, conforme previsão contida no Decreto
Federal n.º 3.788/2001 e na Portaria MPS n.º 204/2008.
O caráter contributivo, o equilíbrio financeiro e atuarial e o encaminhamento de
documentos obrigatórios são alguns dos critérios para que o certificado seja emitido, nos termos
do disposto no artigo 5º da portaria antes referida.
A partir de dados da Secretaria de Previdência – Ministério do Trabalho e
Previdência, apresentam-se os certificados de regularidade previdenciária válidos no exercício:
Quadro 56 – Certificados de Regularidade Previdenciária Válidos em 2021
CRPs Válidos em 2021
Número CRP Data de Emissão Data de Validade Emissão Judicial
988909-191123 19/11/2020 18/05/2021 Não
988909-197087 18/05/2021 14/11/2021 Não
988909-204209 14/11/2021 13/05/2022 Não
Verificou-se que o município de Serafina Corrêa apresentou CRP válido por todo o
período em análise.
Sendo assim, o certificado encontra-se válido ao fim do exercício, não havendo
irregularidades a serem reportadas nesse quesito.
10.3 Avaliação Atuarial
10.3.1 Tempestividade da Avaliação Atuarial
A avaliação atuarial é o documento elaborado por atuário, que caracteriza a
população segurada, discrimina os encargos, estima os recursos e as alíquotas de contribuição,
apresenta os montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões
matemáticas a contabilizar e que contém o parecer atuarial relativo à solvência e liquidez do
plano de benefícios do regime próprio, na definição trazida pela Portaria MF n.º 464/2018.
A elaboração desse documento, contendo as definições, resultados e medidas
necessárias para o equilíbrio financeiro e atuarial do plano previdenciário, é obrigatória em cada
balanço, conforme disposto no artigo 1º da Lei Federal n.º 9.717/1998.
O resultado da avaliação atuarial é encaminhado anualmente à Secretaria de
Previdência Social – Ministério do Trabalho e Previdência até 31 de março do exercício
subsequente ao da sua data base, por meio do Demonstrativo de Resultados da Avaliação
Atuarial (documento que demonstra resumidamente as características gerais do plano de
benefícios e da massa segurada e os principais resultados da avaliação atuarial), de acordo com
o previsto no inciso I do § 6º do artigo 5º da Portaria MPS n.º 204/2008. Excepcionalmente, no
exercício de 2021, o prazo foi prorrogado para 30/04/2021, conforme Portaria SEPRT/ME n.º
3.411, de 23 de março de 2021.
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A consulta ao Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social
(CADPREV) revela o cadastramento do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial em
31/03/2021, em cumprimento, portanto, ao prazo supracitado.
10.4 Balanço Atuarial do Plano Previdenciário
10.4.1 Evolução do Ativo, Passivo e Resultado Atuarial
O ativo total corresponde ao somatório dos ativos garantidores 1 dos compromissos
do plano de benefícios com o valor atual dos fluxos dos parcelamentos vigentes a receber.
O passivo atuarial corresponde ao valor presente de todos os compromissos
assumidos e resulta da soma da Provisão Matemática de Benefícios Concedidos (PMBC) com a
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC).
O resultado atuarial é a diferença entre o ativo total e o passivo atuarial do plano de
benefícios.
A seguir o resultado atuarial do fundo em capitalização do exercício em exame e um
gráfico explicitando a representatividade das variáveis que compõem o ativo total e o passivo
atuarial:
Quadro 57 – Resultado Atuarial - DRAA 2022, enviado dia 18/03/2022, com data focal de 31/12/2021 (em
R$)
Fonte: Tabela elaborada com base em dados do DRAA obtidos da Secretaria de Previdência.
Resultado Atuarial - DRAA 2022
ATIVO
Ativo Total 81.066.992,98
Ativos Garantidores 81.066.992,98
Renda fixa 73.380.348,43
Renda variável 7.504.912,88
Segmento imobiliário 0,00
Em enquadramento 139.731,67
Títulos e valores não sujeitos ao enquadramento 0,00
Demais bens, direitos e ativos 42.000,00
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 0,00
PASSIVO
Passivo Atuarial 136.144.565,28
PMBC - Provisão Matemática de Benefícios Concedidos 49.018.751,62
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros 54.764.203,55
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras (-) 5.745.451,93
PMBaC - Provisão Matemática de Benefícios a Conceder 87.125.813,66
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros 151.369.831,77
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras (-) 64.244.018,11
Resultado Atuarial sem plano de amortização: Deficit Atuarial a Amortizar (-)/
Superavit Atuarial (+) -55.077.572,30
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial estabelecido em lei 40.332.336,38
Resultado Atuarial após plano de amortização: Deficit Atuarial (-) / Superavit
Atuarial (+) -14.745.235,92
Gráfico 12 – Resultado Atuarial sem plano de amortização - Fundo em Capitalização (em R$ milhões)
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Com intuito de observar o comportamento do fundo em capitalização e mostrar a
evolução do resultado atuarial, levantaram-se os dados dos três últimos exercícios, a saber:
Quadro 58 – Evolução do Resultado Atuarial do Fundo em Capitalização (em R$)
Fonte: Secretaria da Previdência.
. . DRAA 2020 DRAA 2021 DRAA 2022
Data Focal 31/12/2019 31/12/2020 31/12/2021
Data de Envio DRAA 16/07/2020 31/03/2021 18/03/2022
Ativo Total 67.425.078,36 76.184.142,85 81.066.992,98
Ativos Garantidores 67.425.078,36 76.184.142,85 81.066.992,98
Valor Atual dos Parcelamentos de Débitos Previdenciários 0,00 0,00 0,00
Passivo Atuarial 105.921.547,50 114.471.951,27 136.144.565,28
PMBC - Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos 36.723.889,00 40.856.552,05 49.018.751,62
PMBaC - Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder 69.197.658,50 73.615.399,22 87.125.813,66
Resultado Atuarial sem plano de amortização: Deficit Atuarial a Amortizar (-)/
Superavit Atuarial (+) -38.496.469,14 -38.287.808,42 -55.077.572,30
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial
estabelecido em lei 37.527.066,30 41.332.694,03 40.332.336,38
Resultado Atuarial após plano de amortização: Deficit Atuarial (-)/ Superavit
Atuarial (+) -969.402,84 3.044.885,61 -14.745.235,92
Gráfico 13 – Evolução do Resultado Atuarial sem plano de amortização
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Gráfico 14 – Ativo Total x Passivo Atuarial sem plano de amortização (em R$ milhões)
O fundo em capitalização, com base nas informações anteriores, apesar de registrar
uma queda do déficit atuarial no penúltimo estudo, apresenta uma retomada de seu
crescimento, sendo necessária a adoção de medidas efetivas, visando à sua redução.
Índice de Cobertura Atuarial
A análise do índice de cobertura atuarial da provisão matemática visa identificar a
proporção de recursos financeiros existentes para o pagamento das aposentadorias e pensões
concedidas (provisão matemática de benefícios concedidos) ou futuras (provisão matemática de
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benefícios a conceder) a cargo do fundo em capitalização.
É esperado que seja igual ou superior a 1 (um) o índice de cobertura atuarial da
provisão matemática dos benefícios concedidos. Quanto menor, pior será a situação atuarial do
regime próprio de previdência.
A seguir, a evolução dos índices nas três últimas avaliações e as considerações para
o ano em exame:
Quadro 59 – Índice de Cobertura Atuarial do Fundo em Capitalização sem plano de amortização
Fonte: Secretaria da Previdência.
. .
DRAA
2020
DRAA
2021
DRAA
2022
Índice de Cobertura Atuarial da Provisão Matemática Total (Passivo Atuarial) 0,64 0,67 0,60
Índice de Cobertura Atuarial da Provisão Matemática dos Benefícios
Concedidos 1,84 1,86 1,65
O índice de cobertura atuarial da provisão matemática total do DRAA de 2022, com
data focal em 31/12/2021, é menor que 1, mas o índice de cobertura atuarial da provisão
matemática de benefícios concedidos é maior que 1, significando que, apesar de existir recursos
suficientes para a cobertura da provisão matemática dos benefícios já concedidos, a provisão
matemática dos benefícios a conceder ainda não está integralmente constituída, sendo
necessária a adoção de medidas em busca do equilíbrio atuarial integral.
Notas
1. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos ativos financeiros e
dos bens, direitos e ativos vinculados ao RPPS por lei, excluídos os recursos relativos à Reserva
Administrativa e fundos garantidores de benefício e fundos para oscilação de riscos.
10.5 Reservas Matemáticas
10.5.1 Contabilização das Provisões Matemáticas
A contabilização das provisões matemáticas previdenciárias é necessária para
demonstrar a real situação patrimonial e financeira do regime próprio de previdência. O
reconhecimento do passivo atuarial e sua evidenciação no balanço patrimonial atendem ao
regime de competência.
A provisão matemática previdenciária, também conhecida como passivo atuarial,
representa o valor presente do total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos
dos planos de benefícios, calculados atuarialmente, em determinada data.
O registro das provisões matemáticas previdenciárias, observadas as normas de
contabilidade aplicáveis ao setor público, deve ser efetuado nas contas:
- 2.2.7.2.1.03.00.00.00.00 - Provisão Matemática de Benefícios Concedidos; e
- 2.2.7.2.1.04.00.00.00.00 - Provisão Matemática de Benefícios a Conceder.
Os valores apurados no Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial devem ser
registrados de acordo com o ano civil a que competem, tendo em vista a data do fato gerador
das obrigações, em obediência ao regime de competência e às diretrizes estabelecidas pela NBC
TSP Estrutura Conceitual e pelas demais Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao
Setor Público, nos termos do disposto no artigo 3º da Portaria MF n.º 464/2018.
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A validação entre os dados 1 constantes no Sistema de Informações para Auditoria e
Prestação de Contas e os repassados à Secretaria de Previdência Social do Ministério do
Trabalho e Previdência, por meio do Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial, é
apresentada no quadro seguinte:
Quadro 60 – Validação de Dados entre o SIAPC e o DRAA
. . Valor Informado no SIAPC Valor Informado no DRAA Validação
Provisões Matemáticas Previdenciárias 134.442.914,01 136.144.565,28 NÃO CONFORME
Os valores contabilizados no balancete de verificação (peça 4823112) estão em
desacordo com os informados no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial de 2022,
contrariando o disposto no inciso VII do § 1º do artigo 3º da Portaria MF n.º 464/2018, sendo
necessária a adoção de medidas saneadoras.
Notas
1. Foi considerado o DRAA enviado em 18/03/2022, com situação “Documentos Digitalizados”.
Consulta pública disponível em
https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/modulos/draa/consultarDemonstrativos.xhtml.
10.6 Investimentos
10.6.1 Enquadramento de Limites
As aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência instituídos pelos
entes federados estão sujeitas a uma série de limites, requisitos e vedações, previstos na
Resolução CMN n.° 3.922/2010, com alteração dada pela Resolução CMN n.° 4.604/2017.
Entre as principais exigências, tem-se o enquadramento da alocação dos recursos
dentro de limites estabelecidos para os segmentos de aplicação e tipos de ativos, com o objetivo
de trazer segurança aos recursos garantidores, evitando exposição excessiva a riscos.
A partir dos dados constantes no Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos
Recursos correspondente a dezembro de 2021, enviado ao CADPREV, as aplicações de
recursos estavam assim distribuídas:
Quadro 61 – Investimentos do Regime Próprio de Previdência
TIPOS DE ATIVOS
% Limite CMN
3.992/10 Valor (R$) % Recursos
RPPS Ativo Segmento
Títulos Públicos de emissão do TN - Art. 7º , I, a 100 . . - -
FI 100% títulos TN - Art. 7º, I, b 100 . . 56.747.626,31 69,98%
ETF - 100% Títulos Públicos - Art. 7º, I, c 100 . . - -
FI Renda Fixa "Referenciado" - Art. 7º, III, a 60 . . - -
ETF - Renda Fixa "Referenciado" - Art. 7º, III, b 60 . . - -
FI Renda Fixa - Geral - Art. 7º, IV, a 40 . . 16.632.722,12 20,51%
ETF - Demais Indicadores de RF - Art. 7º, IV, b 40 . . - -
Poupança - Art. 7º, VI, b 15 . . - -
FI em Direitos Creditórios - Cota Sênior - Art. 7º, VII, a 5
15
- -
FI Renda Fixa "Crédito Privado" - Art. 7º, VII, b 5 - -
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Fonte: Demonstrativo das Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR) da competência 12/2021.
FI de Ações - Índices c/ no mínimo 50 ações - Art. 8º, I, a 30
30
2.013.000,11 2,48%
ETF - Índice de Ações (c/ no mínimo 50) - Art. 8º, I, b 30 1.011.972,31 1,25%
FI de Ações - Geral - Art. 8º, II, a 20 2.072.496,30 2,55%
ETF - Demais Índices de Ações - Art. 8º, II, b 20 - -
FI Multimercado - Aberto - Art. 8º, III 10 1.137.586,33 1,4%
FI em Participações - Art. 8º, IV, a 5 - -
FI Imobiliários - Art. 8º, IV, b 5 - -
Fundo Investimento - Sufixo Investimento no Exterior - Art.
9-Aº, II 10 10 - -
Fundo de Ações BDR Nível 1 - Art. 9º-A, III 10 1.269.857,83 1,57%
TOTAL - - 80.885.261,31 99,74%
Gráfico 15 – Investimentos do Regime Próprio de Previdência

Gráfico 16 – Evolução Mensal dos Investimentos do Regime Próprio de Previdência em 2021
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Com base nas informações expostas anteriormente, assim como em verificações
adicionais, constata-se:
a) a inexistência de desenquadramentos da alocação dos recursos em relação aos
limites estabelecidos nos artigos 7°, 8° e 9° da Resolução CMN n° 3.922/2010;
b) a inexistência de investimentos em fundos com participação superior a 20% (vinte
por cento) das aplicações dos recursos do regime próprio de previdência, conforme artigo 13 da
Resolução CMN n° 3.922/2010;
c) a inexistência de investimentos em fundos com participação superior ao limite
estabelecido no artigo 14 da Resolução CMN n° 3.922/2010;
d) a inexistência de investimentos em fundos vedados pela Secretaria de
Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência, de acordo com a Resolução CMN n.º
4.604/2017;
e) a inexistência de investimentos em fundos que não possuem administrador ou
gestor que atenda aos critérios do artigo 15 da Resolução CMN nº 3.922/2010.
Assim, verifica-se que os investimentos estão em conformidade com os critérios
estabelecidos na Resolução CMN n° 3.922/2010.
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11 LIMITES CONSTITUCIONAIS
11.1 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
O município deverá aplicar, anualmente, 25% (vinte e cinco por cento), no mínimo, da
receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e
desenvolvimento do ensino, na forma do artigo 212 da Constituição Federal.
A base de cálculo dos gastos em manutenção e desenvolvimento do ensino é a
receita líquida de impostos e transferências, as multas e juros incidentes sobre os impostos e a
dívida ativa relacionada a esse tipo de tributo.
As despesas consideradas e as não admitidas como manutenção e desenvolvimento
do ensino estão disciplinadas, respectivamente, nos artigos 70 e 71 da Lei Federal n.º
9.394/1996.
11.1.1 Percentual de Aplicação em MDE
As contas de receita e de despesa necessárias para a apuração do percentual
aplicado pelo município na manutenção e desenvolvimento do ensino estão listadas no Anexo I
da Instrução Normativa TCE/RS nº 07/2021.
Quadro 62 – Evolução do Percentual do MDE no município de Serafina Corrêa (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
MDE 2017 2018 2019 2020 2021
Receita MDE 37.543.279,00 39.756.308,32 44.491.424,58 45.946.382,77 59.645.208,29
Aplicação Mínima (25%) 9.385.819,75 9.939.077,08 11.122.856,14 11.486.595,69 14.911.302,07
Aplicação Efetiva 10.622.677,04 10.415.942,94 12.298.370,90 12.183.232,08 15.384.952,68
% Aplicação MDE 28,29% 26,20% 27,64% 26,52% 25,79%
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 4097300 ) (RVE item 3.2.3 Cálculo da Despesa Constitucional com Educação
(MDE + FUNDEB), por Recursos Vinculados), constata-se que o percentual aplicado na
manutenção e desenvolvimento do ensino pelo Poder Executivo de Serafina Corrêa no exercício
de 2021 atende ao disposto no artigo 212 da Constituição Federal .
11.2 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissinais da Educação (FUNDEB)
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação (FUNDEB) é um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito
estadual, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados,
Distrito Federal e municípios vinculados à educação, conforme disposto nos artigos 212 e 212-A
da Constituição Federal.
As contas de receita e de despesa necessárias para a apuração do percentual do
FUNDEB aplicado pelo município estão listadas no Anexo II da Instrução Normativa TCE-RS n.º
07/2021.
11.2.1 Receitas Formadoras do FUNDEB
A aplicação dos recursos do FUNDEB nos municípios materializa-se nos
investimentos em educação infantil, ensino fundamental, educação especial e educação de
jovens e adultos (ensino fundamental).
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No quadro abaixo, demonstram-se a segregação e a evolução das receitas
formadoras do fundo no município de Serafina Corrêa (peça 4097300 ) (RVE item 3.3.2 Base de
Cálculo Constitucional da Receita do FUNDEB, a partir dos Recursos):

Quadro 63 – Evolução das Receitas Formadoras do FUNDEB no município de Serafina Corrêa (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Base de Cálculo
Receita do FUNDEB 2017 2018 2019 2020 2021
ITR - Mun. Conveniados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cota-parte FPM 2.306.331,07 2.471.119,17 3.214.852,72 3.061.709,18 4.127.997,16
Cota-parte ITR 1.120,95 1.205,84 1.486,46 1.435,82 1.491,61
LC nº 87/96 – Lei Kandir 18.981,50 16.983,24 0,00 0,00 0,00
Cota-parte ICMS 3.066.693,20 3.052.265,77 3.080.288,96 3.282.373,92 4.319.476,40
Cota-parte IPVA 400.403,09 515.566,82 584.116,09 563.444,77 714.060,52
Cota-parte IPI/Exportação 46.323,18 44.705,74 46.668,41 46.752,93 46.566,51
TOTAL 5.839.852,99 6.101.846,58 6.927.412,64 6.955.716,62 9.209.592,20
11.2.2 Aplicação de 70% dos Recursos do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
É obrigação do município destinar pelo menos 70% (setenta por cento) dos recursos
anuais do FUNDEB ao pagamento dos profissionais da educação básica em efetivo exercício na
rede pública.
Quadro 64 – Evolução da Aplicação dos Recursos do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da
Educação Básica de Serafina Corrêa (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Notas:
(1) Receita FUNDEB Total = Total retorno do FUNDEB + Receitas de Remuneração de Depósitos Bancário - Recurso vinculado
FUNDEB.
(2) Os valores calculados até 2020 consideram o percentual de 60% do retorno do FUNDEB. A partir de 2021, esse percentual mínimo
foi alterado para 70% (art. 26 da Lei Federal n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020).
FUNDEB 2017 2018 2019 2020 2021
Receita FUNDEB Total (1) 7.776.194,09 8.361.355,18 8.980.159,73 9.518.647,18 12.894.646,38
70% do Retorno do FUNDEB (2) 4.665.716,45 5.016.813,11 5.388.095,84 5.711.188,31 9.026.252,47
Aplicação Recursos - FUNDEB 4.868.364,15 5.817.781,01 5.647.866,20 5.937.578,68 9.392.507,92
% Aplicação 62,61 69,58 62,89 62,38 72,84
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 4097300 ) (RVE item 3.3.4.2 Aplicação dos Recursos do FUNDEB destinada ao
pagamento dos Profissionais do Magistério), constata-se que o percentual aplicado pelo Poder
Executivo de Serafina Corrêa no exercício de 2021 atende ao disposto no artigo 26 da Lei
Federal n.º 14.113/2020 e no artigo 212-A, inciso XI da Constituição Federal .
11.2.3 Ganho x Perda do FUNDEB
Na dinâmica do FUNDEB há, de um lado, a contribuição à formação do fundo (no
caso dos estados e municípios 20% dos impostos e transferências) e, de outro, a receita
proveniente do fundo (valor recebido de acordo com o número de alunos matriculados).
Ao comparar-se o valor da contribuição com o valor do retorno, apura-se o “ganho” ou
a “perda” com o FUNDEB.
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Valor do Retorno > Valor da Contribuição = Ganho
Valor do Retorno < Valor da Contribuição = Perda

Quadro 65 – Demonstração do Ganho ou da Perda do FUNDEB (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
Ano Valor Conclusão
2017 R$ 1.915.673,98 Ganho
2018 R$ 2.249.809,72 Ganho
2019 R$ 2.038.619,15 Ganho
2020 R$ 2.559.319,87 Ganho
2021 R$ 3.642.130,61 Ganho
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas, constata-se que o município de Serafina Corrêa teve ganho no ano de 2021.
11.3 Ações e Serviços Públicos de Saúde
A saúde é direito de todos e deverá ser garantida mediante políticas sociais e
econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal
e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo
196 da Constituição Federal.
O município deverá aplicar, anualmente, 15% (quinze por cento), no mínimo, da
arrecadação de impostos e transferências nas ações e serviços públicos de saúde, nos termos
da Lei Complementar Federal n.º 141/2012, que regulamenta o § 3º do artigo 198 da
Constituição Federal e dá outras providências.
11.3.1 Percentual de Aplicação em ASPS
As contas de receita e de despesa necessárias para a apuração do percentual
aplicado pelo município em ações e serviços públicos de saúde estão listadas no Anexo III da
Instrução Normativa TCE/RS n.º 07/2021.

Quadro 66 – Evolução do Percentual do ASPS no município de Serafina Corrêa (em R$)
Fonte: Dados do Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas.
ASPS 2017 2018 2019 2020 2021
Receita ASPS 37.543.279,00 39.756.308,32 44.491.424,58 45.946.382,77 59.645.208,29
Aplicação Mínima (15%) 5.631.491,85 5.963.446,25 6.673.713,69 6.891.957,42 8.946.781,24
Aplicação Efetiva 11.173.273,10 10.353.388,45 11.572.185,48 11.180.821,93 13.130.926,17
% Aplicação ASPS 29,76% 26,04% 26,01% 24,33% 22,02%

A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (peça 4097300 ) (RVE item 3.5.4 Dedução da Despesa Constitucional com Saúde
(ASPS)), constata-se que o percentual aplicado em ações e serviços públicos de saúde pelo
Poder Executivo de Serafina Corrêa no exercício de 2021 atende ao disposto no artigo 7º da
Lei Complementar Federal nº 141/2012 .
11.4 Operações de Crédito e Despesas de Capital - Regra de Ouro
A regra de ouro é a vedação de o montante das receitas de operações de crédito ser
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superior ao total das despesas de capital em cada exercício financeiro, ressalvadas as
autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com finalidade precisa, aprovados
pelo Poder Legislativo por maioria absoluta, nos termos do inciso III do artigo 167 da
Constituição Federal.
11.4.1 Verificação do Cumprimento da Regra de Ouro
Apenas as operações de crédito que motivaram registros de receita orçamentária no
exercício ao qual se refere a lei orçamentária serão consideradas no cálculo para a verificação do
cumprimento da regra de ouro.
A partir dos dados extraídos do Sistema de Informações para a Auditoria e Prestação
de Contas (RVE item 5.6.1 Operações de Crédito e Despesas de Capital do Exercício) (peça
4097300 ), constata-se que as operações de crédito internas e externas atingiram o montante de
R$ 1.660.487,64 e as despesas de capital o de R$ 9.233.467,41, no exercício de 2021.
Conclui-se, portanto, que o somatório dos valores das operações de crédito internas
e externas realizadas é inferior em R$ 7.572.979,77 ao montante total das despesas de capital,
restando atendido o artigo 167, inciso III, da Constituição Federal.
12 EDUCAÇÃO
12.1 Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena
A promoção do bem comum, sem quaisquer formas de discriminação, é objetivo
fundamental, disposto no inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal.
O conhecimento, o respeito e a valorização, por toda a população, da história e da
cultura africana, afro-brasileira e indígena são pontos importantes para a superação do racismo
no país.
O estudo desses temas tornou-se obrigatório no currículo dos estabelecimentos de
ensino fundamental públicos e privados com o acréscimo, pela Lei Federal n.º 10.639/2003, do
artigo 26-A à Lei Federal n.º 9.394/1996, com redação alterada pela Lei Federal n.º 11.645/2008.
Desde então, várias iniciativas foram adotadas, dentre as quais destacam-se:
· O Conselho Nacional de Educação disciplinou essa obrigatoriedade por meio de
pareceres e resoluções, entre os quais o Parecer CNE/CP n.º 3/2004 e a Resolução CNE/CP n.º
1/2004 e os Pareceres CNE/CEB n.ºs 2/2007, 6/2011 e 14/2015;
· A obrigatoriedade do estudo da história geral da África e da história da população
negra no Brasil nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados, é
matéria reafirmada pelo disposto no artigo 11 da Lei Federal n.º 12.288/2010, que institui o
Estatuto da Igualdade Racial;
· Edição, pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e
Inclusão do Ministério da Educação, em 2013, do Plano Nacional de Implementação das
Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
· A obrigatoriedade do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena
é disciplinada no âmbito do Rio Grande do Sul pelas Leis n.ºs 13.694/2011 e 14.705/2015, que
instituem o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e o Plano Estadual de Educação,
respectivamente, pelo Decreto n.º 53.817/2017 e pela Resolução do Conselho Estadual de
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Educação n.º 297/2009.
Para realização da análise deste tema, foram obtidos dados através do Questionário
nº 1 / 2022 - Contas Anuais 2021 - Educação.
12.1.1 Previsão Normativa
Nem o Executivo Municipal nem o Conselho Municipal de Educação de Serafina
Corrêa editaram norma específica e vigente disciplinando a implementação do ensino da história
e cultura africana, afro-brasileira e indígena, o que denota desatendimento do artigo 26-A da
Lei Federal n.º 9.394/1996 (peça 4823124) .
Por sua vez, o Plano Municipal de Educação não prevê o ensino da história e cultura
afro-brasileira e indígena, o que vai de encontro ao disposto no Plano Estadual de Educação
(estratégia n.º 1.38 do Anexo I da Lei Estadual n.º 14.705/2015) e nos Pareceres do
Conselho Nacional de Educação CNE/CP n.º 003/2004 e CNE/CEB n.º 014/2015.
12.1.2 Formação dos Professores
A capacitação dos professores é fundamental para a adequada implementação do
ensino da cultura e história africana, afro-brasileira e indígena nas instituições de educação,
pontuada em todos os instrumentos normativos que disciplinam o artigo 26-A da Lei Federal n.º
9.394/1996.
O município de Serafina Corrêa informou que não houve concurso público para o
magistério municipal no exercício de 2021.
O Município oportunizou a participação de professores em cursos de formação nas
áreas de educação das relações étnico-raciais e ensino da cultura e história afro-brasileira,
africana e dos povos indígenas durante o exercício de 2021, em cumprimento ao disposto no
artigo 26-A da Lei Federal n.º 9.394/1996 1 (peça 4823124) .
Os cursos estão discriminados no quadro seguinte:
Quadro 67 – Cursos de Formação de Professores em 2021
Fonte: Resposta à questão 1.5.2.1 do Questionário nº 1/2022 - Contas Anuais 2021 - Educação.
Nome do curso Instituição que promoveu o
curso
Carga horária
(em horas)
Quantidade de
professores capacitados Peça
Seminário online SESC de Formação -
Fazeres e Saberes Possíveis
Instituição privada ou
comunitária de ensino superior 40 230 (peça
4823113)
Eventos de formação, em cumprimento ao disposto no artigo 26-A da Lei Federal n.º
9.394/1996, foram organizados e realizados pelo próprio ente municipal no ano de 2021, com a
assessoria de Especialistas acadêmicos das temáticas de histórias e culturas indígenas,
africanas e afro-brasileiras externos ao quadro de servidores do município (peça 4823124) .
Os eventos de formação oferecidos estão discriminados no quadro seguinte:
Quadro 68 – Eventos de Formação em 2021
Fonte: Resposta à questão 1.5.3.3 do Questionário nº 1/2022 - Contas Anuais 2021 - Educação.
Nome do Evento Tipo do
Evento
Data de
realização
Carga horária (em
horas)
Quantidade de professores
capacitados Peça
Diversidade no Cotidiano
Escolar Palestra 05082021 8 230 (peça
4823125)
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Notas
1. Importante destacar que não foi avaliada a adequação da carga horária oferecida.
12.1.3 Abrangência do Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e
Indígena
O ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena deve ser ministrado
em todos os sistemas e níveis de ensino, e no âmbito de todo o currículo escolar, em todas as
disciplinas, áreas do conhecimento ou outra forma de organização curricular de cada escola, em
especial nas áreas de educação artística e de literatura e história brasileira, nos termos do
disposto no § 2º do artigo 26-A da Lei Federal n.º 9.394/1996, no Parecer CNE/CEB n.º 14/2015
e nas demais diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e o
ensino da cultura e história afro-brasileira, africana e dos povos indígenas.
O município de Serafina Corrêa informou que os conteúdos referentes à história e
cultura afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros são plenamente ministrados nas escolas
da rede municipal de ensino, em todas as disciplinas do currículo escolar (peça 4823126) .
Na rede de ensino municipal, a situação informada pode ser assim resumida:
a) na educação infantil, os conteúdos são ministrados em todas as escolas municipais
e em todos os anos;
b) no ensino fundamental, os conteúdos são ministrados em todas as escolas
municipais e em todos os anos;
c) O Município informou não possuir escolas públicas municipais de ensino médio.
Portanto, com base nas informações disponibilizadas, tem-se que o ensino da história
e cultura africana, afro-brasileira e indígena está sendo ministrado no âmbito de todo o currículo
escolar, em todos os anos das etapas de ensino ofertadas nas escolas públicas municipais de
educação básica do município de Serafina Corrêa, em atendimento ao previsto no § 2º do artigo
26-A da Lei Federal n.º 9.394/1996, no Parecer CNE/CEB n.º 14/2015 e nas demais diretrizes
curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e o ensino das culturas e
histórias afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas.
A secretaria de educação de Serafina Corrêa realizou consultas nas escolas públicas
e privadas, elaborando relatórios anuais a respeito das ações de implementação das diretrizes
curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais e para o ensino da história e
cultura afro-brasileira, africana e dos povos indígenas, conforme previsto no Plano Estadual,
instituído pelo Decreto Estadual n.º 53.817/2017 (peça 4823124) (peça 4823114) .
12.2 Busca Ativa e Enfrentamento à Exclusão Escolar
A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, conforme disposto no
artigo 205 da Constituição Federal de 1988. Esse dever do Estado com a educação, nos termos
do inciso I do artigo 208 da Carta Constitucional, será efetivado mediante a garantia de educação
básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17 anos de idade.
A fim de assegurar o direito à educação, a Lei Maior, no § 2º do artigo 208, prevê,
ainda, que o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular,
importa responsabilidade da autoridade competente.
Em que pese a assertividade do arcabouço legal pátrio quanto à exigência de
universalização do acesso à educação, milhares de crianças e adolescentes brasileiros ainda se
encontram à margem do sistema educacional.
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De acordo com Nota Técnica emitida em dezembro de 2021 pela organização Todos
Pela Educação 1 , com base em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Contínua (PNAD Contínua) do 2º trimestre de 2021, houve, entre o segundo trimestre de 2019 e
o mesmo período de 2021, aumento de 171,1% na quantidade de crianças e jovens de 06 a 14
anos fora da escola, passando de, aproximadamente, 90 mil em 2019 para, aproximadamente,
244 mil em 2021. Em termos relativos, o percentual de crianças e jovens dessa faixa etária que
não estavam frequentando a escola, que era de 0,3% em 2019, atingiu 1,0% em 2021 - a maior
taxa observada nos últimos seis anos.
Esses dados, além de demonstrarem os efeitos deletérios da pandemia da Covid-19
nas taxas de atendimento escolar, evidenciam a urgência de medidas contundentes para
minimizar prejuízos ao aprendizado e ao desenvolvimento das crianças e dos adolescentes do
país.
Para realização da análise do tema busca ativa e enfrentamento à exclusão escolar,
foram obtidos dados por meio do Questionário nº 1/2022 - Contas Anuais 2021 - Educação (peça
4823124) .
1. Disponível em: https://todospelaeducacao.org.br/wordpress/wp-content/uploads/2021/12/notatecnica-taxas-de-atendimento-escolar.pdf?utm_source=site&utm_id=nota . Acesso em: 14 dez.
2021
12.2.1 Processos Estruturados de Busca Ativa
O dever do Estado de garantir educação básica obrigatória e gratuita dos 04 aos 17
anos de idade é afirmado no inciso I do artigo 208 da Constituição da Federal de 1988. A fim de
efetivar essa garantia, o Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal n.º
13.005/2014, em suas três primeiras metas, aborda a universalização da educação básica no
país e prevê, entre as estratégias para ampliação do acesso à educação, a realização de busca
ativa.
As ações de busca ativa são importantes mecanismos de enfrentamento à exclusão
escolar e de concretização do direito fundamental à educação.
A respeito dessa temática, o município de Serafina Corrêa declarou que, em 2021,
promoveu processos estruturados de busca ativa mediante: Adesão à Busca Ativa Escolar da
Unicef/Undime.
12.2.2 Identificação de Crianças e Adolescentes Fora da Escola e (Re)Matrícula
Na busca ativa, diferentemente do que ocorre na demanda manifesta, em que as
instituições de ensino são procuradas por pais ou responsáveis que expressam o interesse na
matrícula, o Estado atua de ofício para identificar crianças que estão fora da escola. Além de
atender a demanda manifesta, os municípios devem realizar esforços para (re)inserir na escola
crianças e adolescentes cujas famílias ou responsáveis não procuraram a rede de ensino para
registrar interesse por vaga.
O município de Serafina Corrêa asseverou que, em 2021, realizou proativamente a
identificação de crianças e adolescentes fora da escola, por meio de: Visitas a domicílios,
Contato telefônico/ aplicativo de mensagens, Via registros estudantis de infrequência ou
abandono e Ações de comunicação com equipes de campo e comunidade.
Uma vez identificadas situações de exclusão escolar, é fundamental que se proceda
com celeridade à (re)matrícula, a fim de prevenir a ocorrência de atraso escolar e de prejuízos ao
desenvolvimento dos estudantes.
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Acerca desse tema, o Executivo Municipal informou que, uma vez identificada
criança/adolescente fora da escola, o Município atua imediatamente para garantir a (re)matrícula.
12.2.3 Monitoramento e Ações Preventivas Para Evitar Abandono ou Evasão
Escolares
Conquanto, em razão das particularidades de cada município ou estado, inexista
modelo único de combate à exclusão escolar, as estratégias de enfrentamento, a fim de obter
resultados efetivos, devem contemplar medidas de monitoramento e ações preventivas para
evitar abandono e evasão escolares.
O Município informou que em 2021 monitorou a frequência dos estudantes, a fim de
identificar riscos de abandono e de evasão escolares, e controlou as causas do afastamento da
escola.
Esclarece ainda que houve, em 2021, a divulgação de orientações aos profissionais
da educação sobre como lidar com a infrequência dos estudantes. Não foram, contudo,
realizados eventos ou cursos de formação na temática do enfrentamento ao abandono e à
evasão escolares. A realização de eventos e cursos de capacitação é prática recomendável, na
medida em que reforça a atuação preventiva do município e amplia as chances de permanência
dos alunos na escola.
Por fim, o Município declarou que realiza acompanhamento de estudantes
(re)inseridos, para garantir que não haja (novo) abandono ou evasão escolar.
12.2.4 Documentação Formal
A elaboração de documento formal em que se definam diretrizes para identificar e
monitorar crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de abandono ou evasão é
importante etapa para implementação da estratégia do município.
A definição de metas, de cronograma, de ações e de procedimentos e a atribuição de
responsabilidades contribuem para conferir direcionamento à atuação municipal e racionalidade
às ações de enfrentamento à exclusão escolar, o que mitiga o risco de falhas na etapa de
execução.
De acordo com os dados informados, o município de Serafina Corrêa dispõe de
documento formal com diretrizes para identificar e monitorar crianças e adolescentes fora da
escola ou em risco de abandono ou evasão. (peça 4823127) .
12.2.5 Intersetorialidade e Coordenação entre Entes Federativos
As causas da exclusão escolar são multidimensionais e envolvem questões que,
frequentemente, não estão ao alcance da secretaria de educação, como violência familiar,
trabalho infantil, falta de acesso a direitos básicos, vulnerabilidade econômica e enfermidades.
Por esse motivo, é necessário que haja envolvimento de órgãos/entidades públicos municipais
com atribuições variadas e que exista atuação concertada com órgãos públicos de outras esferas
de governo.
Nesse sentido, o Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal n.º
13.005/2014, prevê, nas estratégias 1.15, 2.5 e 3.9, que a busca ativa deve ser realizada em
parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e
juventude.
Acerca dessa temática, o município de Serafina Corrêa informou que os seguintes
órgãos/entidades municipais estão envolvidos na estratégia municipal de combate à exclusão
escolar: Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social,
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Secretaria Municipal de Saúde , Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar, Outros e
Rede de Apoio ao Educando..
Ademais, assevera também que atua concertadamente com o Ministério Público do
Estado.
O Município esclareceu que definiu procedimentos visando a garantir o
encaminhamento, à rede estadual, das crianças e adolescentes por ele identificados que
necessitam de matrícula naquela rede.
12.2.6 Profissionais Envolvidos no Enfrentamento à Exclusão Escolar
O enfrentamento à exclusão escolar pressupõe a atuação coordenada de
profissionais com atribuições, habilidades e competências diversas. As múltiplas etapas que
compõem uma estratégia de enfrentamento efetiva, tais como a identificação de crianças ou
adolescentes fora da escola, análise técnica das causas da exclusão, (re)matrícula e
acompanhamento para assegurar a permanência, são complexas e demandam, portanto,
constituição de equipes multidisciplinares.
Acerca dos recursos humanos destinados ao enfrentamento da exclusão escolar, o
município de Serafina Corrêa informou que:
a) dispõe de profissional(is) treinado(s) e incumbido(s) de identificar casos de
crianças e adolescentes fora da escola;
b) dispõe de profissional(is) responsável(is) por realizar análise técnica acerca das
causas da exclusão escolar, nos casos em que for identificada criança ou adolescente fora da
escola;
c) dispõe de responsável(is) por assegurar a interlocução entre os órgãos e setores
participantes da estratégia de enfrentamento à exclusão escolar;
d) dispõe de profissional(is) responsável(is) por realizar os encaminhamentos para a
(re)inserção e permanência na escola e, quando necessário, para o atendimento nos demais
serviços públicos.
A situação descrita indica que o município de Serafina Corrêa dispõe de profissionais
com atribuições condizentes com o objetivo de erradicar a exclusão escolar.
13 SAÚDE
13.1 Instrumentos de Planejamento e Gestão do SUS
O conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas
federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas
pelo poder público constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), instituído pela Lei Federal n.º
8.080/1990 e regulamentado pelo Decreto Federal n.º 7.508/2011.
O planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e deve ser fruto de
uma articulação de tarefas entre as três esferas da federação, cujas diretrizes encontram-se
elencadas no artigo 94 da Portaria de Consolidação MS/GM n.º 1/2017, do Ministério da Saúde.
Os principais instrumentos de gestão no âmbito dos municípios são o plano de saúde,
as programações anuais e os relatórios de gestão, previstos nos artigos 95 a 99 da portaria
citada anteriormente.
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13.1.1 Plano Municipal de Saúde
O plano de saúde é o instrumento central de planejamento para definição e
implementação de todas as iniciativas na área da saúde, onde são explicitados os compromissos
para o setor e refletidas as necessidades de saúde da população e as suas peculiaridades.
A concepção do plano deve observar o prazo do plano plurianual, definido na lei
orgânica do ente federado, uma vez que norteia a elaboração do planejamento e orçamento do
governo no campo da saúde.
Por ser estruturante, a não elaboração do plano municipal pode implicar suspensão
da transferência (obrigatória) dos recursos referidos no artigo 198, § 3º, inciso II, da Constituição
Federal, destinados ao custeio de ações e serviços públicos de saúde no âmbito do SUS,
conforme previsão contida no artigo 22, parágrafo único, inciso II, da Lei Complementar Federal
nº 141/2012.
A partir de informação prestada pelo Poder Executivo de Serafina Corrêa, constata-se
que o Plano Municipal de Saúde 2022-2025 encontra-se em elaboração (peça 4823115) , em
descumprimento ao exigido.
13.1.2 Programação Anual da Saúde
A programação anual é o instrumento que operacionaliza as intenções expressas no
Plano Municipal de Saúde e tem por objetivo anualizar as suas metas e prever a alocação dos
recursos orçamentários a serem executados.
A programação deve ser encaminhada ao respectivo conselho de saúde para
aprovação antes da data de remessa da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
correspondente. Ou seja, no exercício ora examinado, de 2021, o PAS 2022 deveria ter sido
elaborado antes da LDO de 2022.
A partir de informação prestada pelo Poder Executivo de Serafina Corrêa, constata-se
a ausência de processo para a elaboração da programação anual para o ano de 2022 (peça
4823115) , em descumprimento ao exigido.
13.1.3 Relatório de Gestão
O relatório de gestão é o instrumento com elaboração anual que permite ao gestor
apresentar os resultados alcançados com a execução da programação anual de saúde e que
orienta eventuais redirecionamentos que se fizerem necessários no plano de saúde; deve ser
encaminhado ao respectivo conselho de saúde até o dia 30 de março do ano seguinte ao da
execução financeira, cabendo àquela entidade emitir parecer conclusivo sobre o cumprimento ou
não das normas estatuídas na Lei Complementar Federal n.º 141/2012.
A partir de informação prestada pelo Poder Executivo de Serafina Corrêa, constata-se
a existência do relatório de gestão de 2020, aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde (peça
4823116) (peça 4823128) (peça 4823115) .
14 MEIO AMBIENTE
14.1 Políticas Municipais de Meio Ambiente
A Constituição Federal estabeleceu, em seu artigo 225, que compete ao poder
público e a toda coletividade defender o meio ambiente de modo que ele possa ser preservado
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para as presentes e para as futuras gerações. Além disso, para o cumprimento desse dever, o
artigo 23 da Constituição Federal repartiu as competências entre os entes da federação, cabendo
a cada um deles proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e
preservar as florestas, a fauna e a flora.
Já a Lei Complementar Federal n.º 140/2011 fixou normas de cooperação entre os
entes federados nas ações administrativas relativas à proteção ambiental e combate à poluição.
Nessa perspectiva, o município é o ente federativo onde os problemas ambientais estão mais
próximos da vida do cidadão, sendo a administração municipal responsável, em grande parte,
pela tomada de decisão e execução da gestão ambiental. Para tanto, de acordo com os incisos I
a IX do artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º 140/2011, são ações administrativas dos
municípios:
I - executar e fazer cumprir, em âmbito municipal, as Políticas Nacional e
Estadual de Meio Ambiente e demais políticas nacionais e estaduais
relacionadas à proteção do meio ambiente;
II - exercer a gestão dos recursos ambientais no âmbito de suas atribuições;
III - formular, executar e fazer cumprir a Política Municipal de Meio Ambiente;
IV - promover, no Município, a integração de programas e ações de órgãos e
entidades da administração pública federal, estadual e municipal, relacionados à
proteção e à gestão ambiental;
V - articular a cooperação técnica, científica e financeira, em apoio às Políticas
Nacional, Estadual e Municipal de Meio Ambiente;
VI - promover o desenvolvimento de estudos e pesquisas direcionados à
proteção e à gestão ambiental, divulgando os resultados obtidos;
VII - organizar e manter o Sistema Municipal de Informações sobre Meio
Ambiente;
VIII - prestar informações aos Estados e à União para a formação e atualização
dos Sistemas Estadual e Nacional de Informações sobre Meio Ambiente;
IX - elaborar o Plano Diretor, observando os zoneamentos ambientais;
X - definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos;
XI - promover e orientar a educação ambiental em todos os níveis de ensino e
a conscientização pública para a proteção do meio ambiente;
(grifou-se)
Cabe referir que a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) é um sistema
estabelecido pela Lei Federal n.º 6.938/1981, que dispõe sobre seus fins, mecanismos e
instrumentos destinados à preservação do meio ambiente.
Nesse sentido, no presente tópico são analisadas as políticas ambientais adotadas
pelo Município e suas ações estruturantes, em especial quanto às atividades de controle e
fiscalização e de licenciamento ambiental.
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14.1.1 Políticas Municipais de Meio Ambiente
Questionada se a gestão ambiental é considerada no planejamento das ações do
município, a Administração Municipal informou o que segue (peça 4823129) :
a) Ainda não foi disciplinada formalmente a Política Municipal de Meio
Ambiente do município de Serafina Corrêa, situação que desatende a determinação constante
no inciso III do art. 9° da Lei Complementar 140/2011;
b) não há previsão orçamentária para a concretização das atividades previstas no
Plano Municipal de Meio Ambiente e das ações de competência municipal previstas no art. 9º da
Lei Complementar n.º 140/2011, o que representa grave empecilho ao cumprimento da função
municipal de defesa do meio ambiente, de combate à poluição e de preservação da fauna, flora e
florestas prevista no art. 23 da Constituição Federal;
c) Em articulação com outros entes federados, o município de Serafina
Corrêa desenvolve ação/ações, visando à concretização dos objetivos da PNMA (peça
4823117) , em atenção aos requisitos dos incisos IV e V, art. 9º da Lei Complementar
140/2011;
d) as informações ambientais são sistematizadas e disponibilizadas para a população
(http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/meio-ambiente/), em consonância com o que estabelecem
os incisos VII e VIII, art. 9º da Lei Complementar n.º 140/2011. O Município indicou que são
divulgadas as seguintes informações: Licenciamento Ambiental ;
e) não constam formalizadas as diretrizes de zoneamento ambiental e/ou definidos
espaços territoriais a serem especialmente protegidos no planejamento do uso e ocupação do
solo, o que desatende os incisos IX e X do art. 9º da Lei Complementar n.º 140/2011;
f) de acordo com as informações prestadas, são promovidas ações sistemáticas de
educação ambiental pelo Município, como previsto no inciso XI do art. 9º da Lei Complementar
n.º 140/2011. Sobre essas ações, foi informado o que segue pelo Município: Calendário
ecológico, recolhimento de óleo saturado, projeto sacola ecológica, dentre outros.
(http://www.serafinacorrea.rs.gov.br/vencedores-do-concurso-calendario-ecologico-recebemcertificado/ ).
Diante desse cenário, verificam-se desatendidos em grande parte os requisitos
legais do artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º 140/2011, podendo implicar
responsabilização do gestor por omissão ou por eventual prejuízo à saúde pública e ao meio
ambiente decorrente da não observância desses requisitos.
14.1.2 Estrutura de Licenciamento, Controle e Fiscalização Ambiental
Em alinhamento ao estipulado pela Lei Complementar n.º 140/2011, a Lei Estadual
n.º 15.434 de 2020 – Código Estadual de Meio Ambiente – estabelece, em seu art. 67, que
compete aos municípios o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades de impacto
local.
A Resolução Consema n.º 372/2018 estabelece, em seu art. 6º, critérios mínimos
para as estruturas municipais de licenciamento e fiscalização ambiental, nos seguintes termos:
Art. 6º . Considera-se órgão ambiental capacitado, para efeitos do disposto
nesta Resolução, aquele que possui técnicos próprios ou em consórcio,
devidamente habilitados em meio físico e biótico e em número compatível com a
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demanda das ações administrativas de licenciamento e fiscalização ambiental
de competência do município.
§ 1º. Todos os municípios devem possuir em seu quadro no mínimo um
licenciador habilitado e um fiscal concursado, designados por portaria, mesmo
que o município opte por consórcio.
§ 2º. O município dotará o órgão ambiental com equipamentos e os meios
necessários para o exercício de suas funções e atribuições.
Estando o Município deficiente quanto à estrutura de licenciamento de atividades de
impacto local, é requerida a atuação supletiva do Estado, previsão constante no art. 8º da
Resolução Consema 372/2018:
Art. 8º. Os Municípios que não possuam órgão ambiental capacitado ou
Conselho Municipal de Meio Ambiente comunicarão tal situação à Secretaria do
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para fins de exercício da competência
supletiva prevista no art. 15 da Lei Complementar 140/2011.
Questionado sobre a existência de pendências relativas a descumprimento dos
requisitos legais atinentes à estrutura municipal na área de licenciamento, controle e fiscalização
ambiental, o jurisdicionado informou o que segue (peça 4823129) :
Não existem pendências do Município junto ao Ministério Público do Rio Grande do
Sul relativas a questões ambientais.
O Município possui unidade administrativa dedicada ao tratamento de questões
ambientais, com foco no controle e fiscalização das atividades e empreendimentos que causem
ou possam causar impacto ambiental local. Sobre essa unidade, o Município prestou as
seguintes informações:
Quadro 69 – Informações do Município
Nome da unidade: Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ato normativo de criação da unidade: Lei Municipal 3195, de 25 de março de 2014.
Número de servidores efetivos: 02
No ano de 2021, a fiscalização ambiental do Município registrou 30 notificações
ambientais, principalmente relacionadas à(s) seguinte(s) causa(s): Supressão de vegetação..
O Município informa não contar com responsável técnico habilitado para o
licenciamento de atividades de impacto local, requisito previsto no art. 6º, § 1º da Resolução
Consema 372/2018 para estrutura municipal de licenciamento ambiental.
Estando o município deficiente quanto à estrutura de licenciamento de atividades de
impacto local, a Resolução Consema 372/2018, em seu art. 8º, determina a atuação supletiva do
estado. De acordo com o art. 16 da Lei Complementar 140/2011, a atuação subsidiária de caráter
supletivo nas ações administrativas de licenciamento e autorização ambiental deve ser solicitada
pelo ente detentor da atribuição.
14.2 Resíduos Sólidos
A Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o
saneamento básico e para a Política Nacional de Saneamento Básico, considera que o
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Saneamento Básico é o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:
a) abastecimento de água potável: constituído pelas atividades, infraestruturas e
instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a captação até as
ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;
b) esgotamento sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente;
c) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino
final do lixo doméstico e do lixo originário da varrição e limpeza de logradouros e vias públicas;
d) drenagem e manejo das águas pluviais, limpeza e fiscalização preventiva das
respectivas redes urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações operacionais de
drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento
de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas
urbanas.
Sobre essas diretrizes, são analisados a seguir os eixos de esgotamento sanitário e
de manejo de resíduos sólidos.
14.2.1 Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
A Lei Federal n.º 11.445/2007 define que os serviços de saneamento básico, entre
eles o manejo de resíduos sólidos, deverão ser prestados com base nos princípios da
universalização e da integralidade de acesso da população (artigo 2º, incisos I e II).
Por sua vez, a Lei Federal n.º 12.305/2010 define gerenciamento de resíduos sólidos
como sendo o conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta,
transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano de gestão
integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na
forma da referida legislação. Também define a gestão integrada de resíduos sólidos como o
conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a
considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e
sob a premissa do desenvolvimento sustentável.
A Lei Federal n.º 12.305/2010, em seu artigo 18, determina que:
A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, nos
termos previstos por esta lei, é condição para o Distrito Federal e os Municípios
terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados, destinados a
empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao manejo de
resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou financiamentos
de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
Já no § 9º do artigo 19, consta que pode ser dispensado da elaboração do PMGIRS o
município contemplado por soluções consorciadas intermunicipais para a gestão dos resíduos
sólidos, desde que exista plano intermunicipal compatível com os requisitos da lei.
Por sua vez, a Lei Federal n.º 11.445/2007, no seu artigo 11, estabelece como
condição de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos de
saneamento básico a existência de plano de saneamento – o que inclui os serviços de manejo de
resíduos sólidos urbanos (RSU) e limpeza urbana. A lei também condiciona a liberação de
recursos da União à existência de planejamento.
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Com base nas definições e diretrizes legais, foi encaminhado questionário ao
jurisdicionado para obtenção de informações e de dados quanto ao atendimento municipal sobre
os seguintes quesitos (peça 4823129) :
a) O Município já informou, em ano anterior, que cumpriu a exigência da Lei n.º
12.305/2010 relativa à realização do Plano de Resíduos Sólidos, passando-se, nesse caso, a
avaliar o cumprimento das exigências posteriores relativas ao cumprimento do disposto no plano
e suas revisões;
b) O Executivo informou que o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
vigente no Município foi realizado no formato Simplificado e contempla na íntegra o conteúdo
mínimo exigido pelo artigo 19 da Lei Federal n.º 12.305/2010 ou, no caso de municípios com
menos de 20.000 habitantes, pelo Decreto Federal n.º 7.404/2010 para o caso de um plano
simplificado, estando, neste aspecto, em consonância com as exigências legais;
c) As ações, programas e metas propostas no Plano estão sendo implementadas,
mas com atraso em relação aos prazos nele inicialmente previstos. Desta forma, o Município
declara que não está cumprindo integralmente com as previsões do Plano, elaboradas com
base no artigo 19 da Lei Federal n.º 12.305/2010, e deve envidar esforços no sentido de
recuperar a cronologia prevista no Plano de forma a evitar que, em exercícios futuros, a
reincidência possa converter o presente alerta em falha a ser considerada no relatório de contas
anuais;
d) As revisões periódicas do Plano não foram realizadas, apesar de o prazo legal
máximo para a revisão já ter transcorrido. Desta forma, o Município declara que não está
cumprindo com o que determina o inciso XIX do artigo 19 da Lei Federal n.º 12.305/2010,
alterado e incluído pela Lei Federal n.º 14.026/2020, e deve implementar as ações previstas no
Plano e realizar as revisões periódicas, de forma a atender os requisitos legais e afastar as
irregularidades aqui apontadas nos exercícios futuros.
14.2.2 Destinação Final Ambientalmente Adequada
A destinação final ambientalmente adequada é priorizada pela Lei Federal n.º
12.305/2010. A responsabilidade pela destinação final inadequada recai sobre o município e
sobre o proprietário da área, de acordo com o artigo 225, § 3º, da Constituição Federal. Já a
destinação de resíduos em lixões é tipificada pela Lei Federal n.º 9.605/1998, artigo 54, como
crime ambiental.
A existência de estação de transbordo, por sua vez, representa uma operação que,
em função da distância do destino final e da quantidade de resíduos, pode se impor em razão da
economicidade dos serviços de coleta e transporte de RSU.
Sobre a disposição final dos resíduos do Município, o jurisdicionado informou que é
feita em aterro sanitário regularmente licenciado, conforme licença ambiental n.º 02397,
emitida pelo(a) FEPAM (peça 4823138) .
Sobre a estação de transbordo dos resíduos sólidos urbanos coletados no município,
o jurisdicionado informou que está regularmente licenciada, conforme licença ambiental n.º
00559 (peça 4823130) .
14.2.3 Sustentabilidade Econômica da Prestação de Serviços
De acordo com a Lei Federal n.º 11.445/2007, artigo 2º, inciso VII, a prestação dos
serviços públicos de saneamento básico deve observar os princípios de eficiência e
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sustentabilidade econômica. Em seu artigo 29, a referida lei determina que os serviços públicos
de saneamento básico terão sua sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de
remuneração pela cobrança dos serviços e, quando necessário, por meio de subsídios ou
subvenções. O § 2º do artigo 35 especifica que a não proposição de instrumento de cobrança
pelo titular dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos nos termos
estabelecidos no mesmo artigo configura renúncia de receita a partir de julho de 2021. Dados os
obstáculos e dificuldades reais que se impõem ao gestor no objetivo de sustentabilidade
econômica dos serviços de saneamento, situação postulada no artigo 22 da LINDB, a ausência
de instrumento de cobrança compatível com as despesas dos serviços de saneamento será
caracterizada como renúncia de receita a partir de janeiro de 2022.
Sobre a sustentabilidade econômica da prestação desse tipo de serviço, foi informado
o que segue pelo jurisdicionado (peça 4823129) :
a) O Município possui um sistema de cobrança dos serviços de manejo dos RSU
em montante que corresponde ao custo dos serviços;
b) A cobrança é disciplinada pelo seguinte instrumento: 3155/20213 (peça 4823131)
.
Desta forma, a cobrança busca atender ao princípio de sustentabilidade econômica
previsto no inciso VII do artigo 2º e no artigo 29 da Lei Federal n.º 11.445/2007, e se dá por meio
de Tarifa/Taxa específica cobrada junto com o carnê do IPTU. Neste sentido, o jurisdicionado
informa que, no ano em análise, arrecadou R$ 2.493.731,75, valor suficiente para cobrir uma
despesa, no mesmo período, de R$ 1.444.307,37.
14.2.4 Abrangência da Prestação de Serviços no Território
A Lei Federal n.º 11.445/2007 define que os serviços de saneamento básico, entre
eles o manejo de resíduos sólidos, deverão ser prestados com base em princípios da
universalização e da integralidade de acesso da população (artigo 2º, incisos I e II). Já a Lei
Federal n.º 12.305/2010 estabelece a responsabilidade do poder público municipal pela
organização e prestação dos serviços de manejo de RSU e de limpeza urbana.
Conforme informado pela Auditada, na área urbana do Município a coleta de resíduos
sólidos domiciliares atende a 100% da população. Já na área rural do Município, a coleta de
resíduos sólidos domiciliares atende a 100% da população.
14.2.5 Coleta Seletiva e Participação Comunitária
A Lei Federal n.º 12.305/2010, em seu artigo 6º, discorre sobre os princípios da
Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), com destaque ao reconhecimento do resíduo
sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e
renda e promotor de cidadania (inciso VIII). Já no artigo 7º, são descritos os objetivos da PNRS,
tais como o incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matériasprimas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados (inciso VI), e a integração dos
catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (inciso XII).
Para atendimento legal do princípio e dos objetivos citados, são previstos como
instrumentos da PNRS:
Art. 8º São instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, entre outros:
[...]
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III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas
relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de
vida dos produtos;
[...]
IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
A implantação de coleta seletiva com a participação de cooperativas ou associações
é requisito para que os municípios tenham acesso a recursos financeiros da União:
Art. 18. A elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos
sólidos, nos termos previstos por esta Lei, é condição para o Distrito Federal e
os Municípios terem acesso a recursos da União, ou por ela controlados,
destinados a empreendimentos e serviços relacionados à limpeza urbana e ao
manejo de resíduos sólidos, ou para serem beneficiados por incentivos ou
financiamentos de entidades federais de crédito ou fomento para tal finalidade.
§ 1º Serão priorizados no acesso aos recursos da União referidos no caput os
Municípios que:
[...]
II - implantarem a coleta seletiva com a participação de cooperativas ou outras
formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis
formadas por pessoas físicas de baixa renda.
Questionada se realiza a coleta seletiva de resíduos sólidos, a Prefeitura Municipal
informou o que segue (peça 4823129) :
O Município atende ao que determinam os princípios, objetivos e instrumentos da
Política Nacional de Resíduos Sólidos no que diz respeito à implantação da coleta seletiva em
toda a área urbana.
14.2.6 Gestão de Resíduos na Construção Civil
De acordo com a Resolução n.º 307/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), compete ao município definir as diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício
das responsabilidades dos pequenos geradores e para os Planos de Gerenciamento de
Resíduos da Construção Civil a serem elaborados pelos grandes geradores. Ainda, compete ao
município licenciar áreas para a destinação de resíduos da construção civil.
Tendo em vista a orientação do CONAMA, o jurisdicionado foi questionado sobre a
existência de diretrizes, no planejamento municipal, que orientem sobre os procedimentos a
serem adotados pelos grandes e pequenos geradores de resíduos da construção civil, com
previsão de alternativa de destinação final para pequenos geradores de Resíduos de Construção
e Demolição (RCD) (peça 4823129) .
Foi informado que as diretrizes municipais de gerenciamento de Resíduos de
Construção e Demolição (RCD) atendem parcialmente os requisitos da Resolução CONAMA
n.º 307/2002. Diante desse quadro, sugere-se ao gestor que envide esforços no sentido de
avançar na linha do cumprimento dos objetivos da Politica Nacional de Resíduos Sólidos
Urbanos, expressa na Lei Federal 12.305/2010 e legislação correlata.
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14.3 Esgoto Sanitário
A Lei n.º 11.445/2007, recentemente alterada pela Lei 14.026/2020, demandou a
estruturação do planejamento em todas as instâncias federadas, a partir do que foi estruturado o
Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plansab. O Plansab (2013) definiu metas de curto,
médio e longo prazo, visando à universalização do acesso à água potável e ao esgotamento
sanitário em um horizonte de 20 anos, então projetado para 2033.
Em nova redação dada à Lei 11.445/2007, a Lei 14.026/2020 reeditou as obrigações
do titular dos serviços de saneamento:
Art. 9o
O titular dos serviços formulará a respectiva política pública de
saneamento básico, devendo, para tanto:
I - elaborar os planos de saneamento básico, nos termos desta Lei, bem como
estabelecer metas e indicadores de desempenho e mecanismos de aferição de
resultados, a serem obrigatoriamente observados na execução dos serviços
prestados de forma direta ou por concessão; (Redação pela Lei n.º 14.026, de
2020)
II - prestar diretamente os serviços, ou conceder a prestação deles, e definir, em
ambos os casos, a entidade responsável pela regulação e fiscalização da
prestação dos serviços públicos de saneamento básico; (Redação pela Lei n.º
14.026, de 2020)
III - definir os parâmetros a serem adotados para a garantia do atendimento
essencial à saúde pública, inclusive quanto ao volume mínimo per capita de
água para abastecimento público, observadas as normas nacionais relativas à
potabilidade da água; (Redação pela Lei n.º 14.026, de 2020)
IV - estabelecer os direitos e os deveres dos usuários; (Redação pela Lei n.º
14.026, de 2020)
V - estabelecer os mecanismos e os procedimentos de controle social,
observado o disposto no inciso IV do caput do art. 3º desta Lei; (Redação pela
Lei n.º 14.026, de 2020)
VI - implementar sistema de informações sobre os serviços públicos de
saneamento básico, articulado com o Sistema Nacional de Informações em
Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a
Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos (Singreh), observadas a metodologia e a periodicidade
estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento Regional; e (Redação pela
Lei n.º 14.026, de 2020)
VII - intervir e retomar a operação dos serviços delegados, por indicação da
entidade reguladora, nas hipóteses e nas condições previstas na legislação e
nos contratos. (Redação pela Lei n.º 14.026, de 2020)
Parágrafo único. No exercício das atividades a que se refere o caput deste
artigo, o titular poderá receber cooperação técnica do respectivo Estado e
basear-se em estudos fornecidos pelos prestadores dos serviços. (Incluído pela
Lei n.º 14.026, de 2020)
Além dessas alterações, visando à universalização do acesso ao saneamento, foram
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reforçadas as exigências aos municípios sobre: a proibição de contratos de programa; a
necessidade de contratualização precedida de licitação; de que os contratos incluam metas; a
obrigatoriedade da regulação, independentemente do tipo de prestação; condicionantes impondo
a sustentabilidade econômica dos serviços.
14.3.1 Prestação dos Serviços de Coleta e Tratamento do Esgoto
O artigo 9º, inciso II, da Lei Federal n.º 11.445/2007 estabelece que o titular dos
serviços de saneamento deverá prestar o serviço diretamente (por execução direta ou indireta)
ou conceder a prestação, definindo, em ambos os casos, a entidade responsável pela regulação
e fiscalização da prestação dos serviços públicos de saneamento básico.
No caso da prestação se dar por entidade que não integre a administração do titular,
a prestação dependerá da celebração de contrato de concessão mediante prévia licitação,
vedada a sua disciplina mediante contratos de programa, convênio, termo de parceria ou outros
instrumentos de natureza precária (artigo 10 da Lei Federal n.º 11.445/2007, atualizado pela Lei
14.026/2020). Ressalva-se que os contratos de programa em vigor são válidos até o advento do
termo contratual.
De acordo com o artigo 3º-B da Lei 11.445/2007, são serviços públicos de
esgotamento sanitário a coleta, o transporte, o tratamento e a disposição final de esgotos
sanitários e lodos de tratamento oriundos das unidades de tratamento coletivas ou individuais,
incluídas fossas sépticas.
Questionado sobre como são prestados os serviços públicos de esgotamento
sanitário no Município, o jurisdicionado respondeu o que segue (peça 4823129) :
No Município, o serviço de esgotamento sanitário é prestado pela CORSAN.
De acordo com informações prestadas, o contrato com a CORSAN está vigente até a
data de 13/01/2039 (peça 4823139) . Após essa data, nos termos do artigo 10 da Lei
11.445/2007, uma nova contratação deverá ser precedida de procedimento licitatório.
14.3.2 Plano Municipal de Saneamento
O artigo 9º da Lei 11.445/2007 estabelece como responsabilidade do titular dos
serviços de saneamento a formulação da Política Pública de Saneamento Básico, para o que é
requerido o Plano Municipal de Saneamento Básico. Nos artigos 19 e 22 da mesma lei, a
prestação e a regulação da prestação dos serviços de saneamento devem observar o
planejamento, mesmo quando se tratar de prestação direta. Ainda, de acordo com o artigo 11, a
existência do plano de saneamento é condição de validade dos contratos que tenham por objeto
a prestação de serviços públicos de saneamento básico.
De acordo com o § 2º do artigo 1º do Decreto Federal n.º 10.203/2020, após 31-12-
2022 a existência de Plano de Saneamento Básico, elaborado pelo titular dos serviços, será
condição para o acesso aos recursos orçamentários da União ou aos recursos de financiamentos
geridos ou administrados por órgão ou entidade da administração pública federal, quando
destinados a serviços de saneamento básico.
O mesmo documento é de envio obrigatório a este Tribunal de Contas por ocasião da
entrega da prestação de contas anual, disciplinada pela Resolução TCE/RS n.º 1.134/2020,
conforme artigo 2º, inciso IV, alínea “p”.
Com base nos documentos entregues na prestação de contas anual do Poder
Executivo de Serafina Corrêa, constata-se a existência do Plano Municipal de Saneamento
Básico (peça 4210790 ).
76
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De acordo com o artigo 25, inciso II, do Decreto Federal n.º 7.217/2010, o Plano
Municipal de Saneamento Básico deve abranger metas de curto, médio e longo prazos visando à
universalização dos serviços de saneamento em 2033, entendida como a ampliação progressiva
dos serviços de coleta e tratamento de esgotos sanitários de forma a alcançar 90% da população
com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033. Haverá atendimento adequado
do serviço de saneamento quando o esgoto sanitário for coletado e tratado.
Quando questionado sobre a existência de metas que visem à universalização da
coleta e tratamento de esgotos sanitários, o jurisdicionado informou que o Plano Municipal de
Saneamento Básico do Município estabelece tais metas, entretanto, o percentual de atingimento
da meta de curto prazo, para o ano de 2021, foi nulo, indicando não atendimento do Plano
Municipal de Saneamento Básico. Sugere-se ao gestor envidar esforços para a regularização
dessa situação.
14.3.3 Estruturas de Coleta e Tratamento de Esgotos Sanitários
A Lei Federal n.º 11.445/2007 define que os serviços de saneamento básico deverão
ser prestados com base em princípios de universalização e integralidade de acesso da
população (artigo 2º, incisos I e II).
No que diz respeito ao sistema público de esgotamento sanitário na zona urbana, foi
informada a seguinte composição das soluções no Município (peça 4823129) :
- Soluções individuais do tipo fossa séptica, filtro e sumidouro sem conexão com a
rede de coleta (cloacal ou mista): 70% da área urbana.
- Soluções individuais (fossa séptica, filtro e sumidouro) com conexão com a rede de
coleta (cloacal ou mista): 70% da área urbana.
14.3.4 Sustentabilidade Econômico-Financeira
A Lei Federal n.º 11.445/2007 determina, em seu artigo 29, que os serviços públicos
de saneamento terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada por meio de
remuneração pela cobrança dos serviços, tendo em vista a universalização do acesso. No caso
de esgotamento sanitário, a universalização considera a ampliação progressiva do acesso (artigo
3º, III) de forma que 90% dos domicílios ocupados recebam atendimento adequado até 2033
(artigo 11-B), sendo admitidas soluções individuais desde que observadas as normas técnicas
aplicáveis (artigo 45, § 1º).
Ainda sobre a sustentabilidade dos serviços de saneamento, o artigo 45, § 4º,
estabelece que, quando disponibilizada rede pública de esgotamento sanitário, o usuário estará
sujeito aos pagamentos dos serviços ainda que sua edificação não esteja conectada à rede
pública.
Questionado sobre a sustentabilidade dos serviços de esgotamento sanitário, o
Município informou não haver serviços de saneamento, por isso, não há instituição da cobrança
até o momento (peça 4823129) .
14.3.5 Regulação dos Serviços de Saneamento
De acordo com o artigo 8, § 5º, e o artigo 9º, II, da Lei 11.445 de 2007, o titular dos
serviços públicos de saneamento básico deverá definir a entidade responsável pela regulação e
fiscalização dos serviços de saneamento independentemente da modalidade de sua prestação,
sejam os serviços prestados diretamente ou por terceiros. Ainda, o artigo 11º, III, da mesma lei
estabelece como condição de validade dos contratos de prestação dos serviços de saneamento
a designação de entidade de regulação e fiscalização. E, na ausência de redes públicas de
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saneamento básico, o artigo 45, § 1º da Lei 11.445 de 2007 estabelece que deverão ser
observadas normas editadas pela entidade reguladora.
Questionado sobre o estabelecimento de convênio com entidade de regulação dos
serviços de esgotamento sanitário, o Município informou que, em razão de contar apenas com
soluções individuais para o esgotamento sanitário, não há definição de entidade responsável
pela regulação e fiscalização dos serviços de esgotamento sanitário.
Nesse caso, no entanto, aplica-se o estabelecido no artigo 45, § 1º, da Lei n.º 11.445
de 2007, que determina que, na ausência de redes públicas de saneamento básico, são
admitidas soluções individuais desde que observadas normas editadas pela entidade reguladora
e pelos órgãos responsáveis pelas políticas ambientais, sanitária e de recursos hídricos.
A ausência de regulação das soluções unitárias afronta o artigo 9º, II, da Lei n.º
11.445 de 2007. Alerta-se o gestor sobre a necessidade de definição da entidade de regulação e
fiscalização dos serviços de saneamento, visando a garantir a adequação das soluções
aplicadas no Município às normas de regulação (peça 4823129) .
15 QUADRO RESUMO
EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - 2021
Perfil Municipal
População estimada 18.074
COREDE Serra
Associação de Municípios AMESNE
Produto Interno Bruto (PIB) em 2019 - R$ mil R$ 669.491,12
PIB per capita R$ 38.252,26
Remessas
RGF Atendimento dos Prazos
MCI Atendimento dos Prazos
RVE Atendimento dos Prazos
BLM Atendimento dos Prazos
Prestação de Contas Atendimento dos Prazos
Licitacon Não Atendimento dos Prazos
Questionários Atendimento dos Prazos
Sistema de Controle Interno
Legislação Municipal Atendido Parcialmente
Atendimento das Recomendações da Unidade Central de Controle Interno Atendido Parcialmente
Gestão Orçamentária
Resultado Orçamentário - R$ mil Superavit orçamentário de R$ 15.781,45
Índice de Modificação Orçamentária 40,40%
Receitas Orçamentárias - R$ mil Subestimada em R$ 18.710,39
Estimativa Receitas Orçamentárias 2022 Redução de 0,22%
Composição Receitas Orçamentárias Arrecadadas 96,61% de receitas correntes e 3,39% de receitas de capital
Receitas Orçamentárias per capita R$ 5.218,01
Receitas Correntes Excesso de Arrecadação de R$ 18.493.132,07
Estimativa Receitas Correntes 2022 Redução de 3,79% em comparação com 2021
Receitas Correntes per capita R$ 5.041,18
Origem Receitas Correntes Arrecadação própria 33,42% | Transferências 66,58%
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Despesas Orçamentárias Superestimada em R$ 16.781,88
Gestão Fiscal
RCL R$ 77.325.801,57 Queda de 4,61%
Despesa com Pessoal R$ 35.035.684,59 Queda de 6,65% Apuração ano Limite / RCL
45,31% 54%
DCL R$ 0,00 - 0,00% 120%
Operações de Crédito - Internas e
Externas R$ 1.660.487,64 - 2,15% 16%
Operações de Crédito - Antecipação de
Receita Orçamentária R$ 0,00 - 0,00% 7%
Valores Restituíveis Suficiência
Equilíbrio Financeiro - Suficiência
Publicação RGF Atendimento dos Prazos
Publicação RREO Atendimento dos Prazos
Audiências Públicas Atendimento dos Prazos
Gestão Patrimonial
Situação Financeira 4,05 Recomendável: > 1
Liquidez Corrente 7,55 Recomendável: > 1
Liquidez Geral 5,13 Recomendável: > 1
Solvência 17,05 Recomendável: > 1
Endividamento Geral 0,06 Recomendável: < 0,5
Composição do Endividamento 0,61 Recomendável: < 0,5
Resultado das Variações Patrimoniais 1,21 Recomendável: > 1
RPPS
Certificado de Regularidade Previdenciária Atendido
Tempestividade do envio do DRAA com informações sobre a avaliação atuarial Atendido
Contabilização das reservas matemáticas: conformidade entre DRAA x Balancete de
Verificação Não Atendido
Enquadramento de limites dos investimentos Atendido
Resultado Atuarial
Ativo Total R$ 81.066.992,98
Valor do Passivo Atuarial R$ 136.144.565,28
Resultado Atuarial sem plano de amortização -R$ 55.077.572,30
Evolução desde o último exercício Apresenta deficit atuarial
crescente
Valor Atual do Plano de Amortização do Deficit Atuarial
estabelecido em lei R$ 40.332.336,38
Resultado Atuarial após plano de amortização -R$ 14.745.235,92
Índices Constitucionais
MDE 25,79% Mínimo: 25%
ASPS 22,02% Mínimo: 15%
FUNDEB 72,84% Mínimo: 70%
Regra de Ouro Atendida
Transparência
Lei da Transparência Fiscal Atendida
Lei de Acesso à Informação Atendida
Lei das Ouvidorias Não há conclusão possível
Lei de Enfrentamento à COVID Atendida
Vacinação contra COVID-19 Atendida
Educação
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Previsão Normativa Não Atendido
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Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Formação dos Professores
Não houve concurso público para o magistério
municipal em 2021; Professores capacitados para
o cumprimento do Art. 26-A da LDBEN
Art. 26A - Lei de Diretrizes e Base. Abrangência do Ensino da
História e Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena
Implantou o ensino da história e da cultura
africana, afro-brasileira e indígena; Elaborou
relatórios anuais
Busca Ativa - Processos Estruturados Promove
Busca Ativa - Identificação de Crianças e Adolescentes Fora da
Escola e (Re)matrícula Realiza
Busca Ativa - Monitoramento e Ações Preventivas para Evitar
Abandono e Evasão Escolar Realiza monitoramento
Busca Ativa - Documentação Formal Possui documento formal definindo diretrizes para
Busca Ativa
Busca Ativa - Intersetorialidade e Coordenação entre Entes
Federativos
Atua concertadamente com órgãos de outras
esferas de governo
Busca Ativa - Profissionais Envolvidos no Enfrentamento à
Exclusão Escolar Dispõe de profissional(is) responsável(is)
Saúde
Plano Municipal de Saúde 2022-2025 Em elaboração.
Programação Anual de Saúde Não iniciada a elaboração.
Relatório Anual de Saúde Aprovado.
Gestão Ambiental
Política Municipal de Meio Ambiente ou equivalente, constituída formalmente Não
Situação do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Já informou possuir o plano
publicado ou promulgado em
questionário para o relatório de
contas de ano anterior
Situação da disposição final ambientalmente adequada Aterro sanitário, regularmente
licenciado
Cobrança pelos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos Sim
Realização de coleta seletiva de recicláveis Sim, totalmente
Município possui Plano Municipal de Saneamento Básico Sim
Instituição de cobrança pelos serviços de esgotamento Não houve a instituição
Regulação dos serviços de saneamento sanitário
Não há definição de entidade
responsável pela regulação e
fiscalização
16 CONCLUSÃO
Diante das irregularidades verificadas no presente relatório, resume-se no quadro a
seguir aquelas passíveis de serem esclarecidas pelo(s) gestor(es):
Cargo Nome Item de responsabilização
Prefeito municipal Valdir Bianchet
5.2.1
10.5.1
12.1.1
13.1.1
13.1.2
14.1.1
14.2.1
80
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80Peça 4823132 DOCUMENTO PÚBLICO
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10/01/23.
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TRIBUNAL DE CONTAS
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II - SERVIÇO REGIONAL DE AUDITORIA DE
PASSO FUNDO
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido.
Em 12/01/2023.
Assinado digitalmente pelo Coordenador.
Página
2290 Processo 01368-0200/21-7
Página da
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1Peça 4833268 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P026B11F
Assinado digitalmente por: Everton José do Amaral Padilha em 12/01/23.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
TC-01.3
O processo está em condições de seguir seu trâmite.
Em 13/01/2023.
Assinado digitalmente pelo Supervisor.
Página
2291 Processo 01368-0200/21-7
Página da
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1Peça 4834874 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P026B765
Assinado digitalmente por: Daniel Reus da Silva em 13/01/23.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
Gab. RENATO LUÍS B. DE AZEREDO
Processo: 001368-0200/21-7
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Matéria: Contas Anuais
Exercício: 2021
Vistos em Gabinete
Na forma do artigo 12, inciso IV, do Regimento Interno
deste Tribunal determino a citação do Sr. Valdir Bianchet, para,
no prazo improrrogável de 30 dias, apresentar defesa ou
esclarecimentos acerca do conteúdo do Relatório de Contas
Anuais e dos demais documentos carreados aos autos.
Após a manifestação do Administrador Responsável, o
processo deverá ser encaminhado ao Setor Instrutivo, para
análise técnica. Na sequência, ao Ministério Público de Contas,
para exarar Parecer.
Porto Alegre, 13 de janeiro de 2023.
Conselheiro Renato Azeredo
Relator
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242202 9,482 3132,
Página
2292 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4835784 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P026BAF3
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 17/01/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.5368.18B2.C245.8429.292F.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 001368-0200/21-7 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Relator: Renato Luís Bordin de Azeredo
Peça(s):
nº 4835784 - Despacho Interlocutório
- Conclusões
CITAÇÃO
Data de envio da comunicação: 24/01/2023
Motivo: Citado - Apresentar Defesa/Esclarecimentos - prazo 30 dia(s)
Destinatário: Valdir Bianchet - Responsável (e-com nº 64265/229434 )
Porto Alegre, 24 de Janeiro de 2023
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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1Peça 4852971 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P026FE16
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 24/01/23.
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Certidão de Consulta
Processo nº: 001368-0200/21-7
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Destinatário: Valdir Bianchet
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Apresentar Defesa/Esclarecimentos
Prazo: 30 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 64265/229434, enviada a Valdir Bianchet, em 24/01/2023, foi automaticamente
consumada em:
03/02/2023 23:59:59
Porto Alegre, 06 de Fevereiro de 2023
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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2294 Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4883257 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0277464
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 06/02/23.
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Senhor Conselheiro Presidente:
Cumprimentando-o cordialmente, remetemos à Vossa Excelência, os
esclarecimentos sobre o destacado pela Supervisão de Auditoria e Instrução de
Contas Municipais II, Serviço Regional de Auditoria de Passo Fundo, que, ao
elaborar o Relatório de Contas Anuais, entendeu pela existência de
inconformidades que necessitam de esclarecimentos, em atenção à intimação
pessoal, no Processo nº. 001368-0200/21-7 que trata do PROCESSO DE
CONTAS ANUAIS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA /
RS, relativo ao Exercício Financeiro 2021, que tem como Gestor o Sr. Valdir
Bianchet – Prefeito Municipal.
Assim sendo, segue em anexo, as razões dos esclarecimentos,
acompanhada da documentação necessária para comprovar os fatos.
Atenciosamente,
Valdir Bianchet,
Prefeito do Município de Serafina Corrêa-RS.
Ao Excelentíssimo Senhor
Dr. Alexandre Postal,
Conselheiro Presidente do Egrégio Tribunal de Contas do Estado.
PORTO ALEGRE-RS.
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2295 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4926942 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0281F09
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
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Excelentíssimo Senhor Dr. Alexandre Postal
Conselheiro Presidente do Egrégio Tribunal de Contas do EstadoTCE.
Ref. Processo nº. 001368-0200/21-7.
Processo de Contas Anuais / 2021.
VALDIR BIANCHET, brasileiro, casado, Prefeito do Município de
Serafina Corrêa no exercício de 2021, em atenção à intimação determinada pelo
Conselheiro-Relator, que trata do PROCESSO DE CONTAS ANUAIS do
Executivo Municipal de Serafina Corrêa-RS, relativas ao Exercício Financeiro
de 2021, que tramita neste Egrégio Tribunal, por si e através do procurador infraassinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, na forma e no
prazo regimental, apresentar os esclarecimentos e juntar a documentação
necessária para justificar os procedimentos adotados no exercício e que foram
analisados e consolidados através do RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS/2021
pela Supervisão de Auditoria e Instrução de Contas Municipais II, Serviço
Regional de Auditoria de Passo Fundo, conforme citado no Relatório de Contas
Anuais, sendo que para isso, diz e requer o quanto segue:
A Instrução Técnica do Relatório de Contas Anuais/2021 concluiu que
existem inconformidades passiveis de serem esclarecidas, relativamente aos
seguintes tópicos:
“RESPONSABILIZAÇÃO Diante das
inconformidades relatadas neste Relatório, resume-se no
quadro a seguir aquelas passíveis de serem esclarecidas
pelo gestor:
Cargo: Prefeito
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2296 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4926942 DOCUMENTO PÚBLICO
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Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
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Nome: Valdir Bianchet
Itens de Responsabilização:
5.2.1
10.5.1
12.1.1
13.1.1
13.1.2
14.1.1
14.2.1
Desta forma, seguem os esclarecimentos:
5.2 Instituição do Sistema de Controle Interno
5.2.1 Legislação Municipal.
Destaque-se que, ainda nos esclarecimentos relativos ao Processo nº
002093-0200/20-3, o gestor já havia se manifestado no seguinte sentido:
“Em vista do apontamento para fins de adequação da legislação
municipal efetuada pela equipe de auditoria, o Município já
tomou as devidas providências para fins de inserção de tais
previsões na Lei Municipal que trata do Controle Interno, cujo
documento anexo comprova o envio de projeto de lei para a
Câmara de Vereadores, onde o mesmo está tramitando.
Deste modo, comprovada a adoção de medidas corretivas por
parte da administração.”
A concretização deste procedimento se deu através da promulgação da
Lei Municipal nº 4060/2022, anexa e disponível em
https://leismunicipais.com.br/a1/rs/s/serafina-correa/leiordinaria/2022/406/4060/lei-ordinaria-n-4060-2022-insere-e-altera-dispositivos-
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2297 Processo 01368-0200/21-7
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3Peça 4926942 DOCUMENTO PÚBLICO
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na-lei-municipal-n-2315-de-12-de-setembro-de-2006-que-reestrutura-osistema-de-controle-interno-no-municipio-e-consolida-legislacaoespecifica?q=controle+interno , ou seja, imediatamente após o apontamento
efetuado pela equipe de auditoria do TCE o Município providenciou a adequação
da legislação municipal para cumprir o disposto na Resolução nº 936/2012.
Assim, demonstrada a efetividade imediata do gestor, o procedimento
adotado deve ser favoravelmente considerado para fins de afastamento do
aponte e sem nenhum tipo de responsabilização do Prefeito Municipal.
10.5.1 Contabilização das Provisões Matemáticas.
Conforme parecer e manifestação exarada por e-mail pela equipe técnica
do Município (anexos) a respeito da contabilização das provisões matemáticas,
há o entendimento de que as mesmas foram efetuadas em conformidade com o
demonstrativo elaborado pela empresa Lumens Atuarial, responsável pelo envio
do DRAA ao Ministério da Previdência Social.
Assim, manifestamos, novamente, o entendimento que já foi objeto de
esclarecimento junto ao Processo de Contas Anuais do Executivo Municipal nº
Processo nº 002093-0200/20-3, relativo ao Exercício Financeiro de 2020,
comprovando que a contabilização das provisões matemáticas foram efetuadas
em conformidade com o inciso VII do § 1º do artigo 3º da Portaria MF nº
464/2018.
12.1. Ensino da História e da Cultura Africana, Afro-brasileira e
Indígena.
12.1.1 – Previsão Normativa
Quanto a edição de norma específica disciplinando a implementação do
ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena o Município editou
norma específica para disciplinar os procedimentos necessários para fins de
normatizar o ensino nesta área tão importante.
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2298 Processo 01368-0200/21-7
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peça
4Peça 4926942 DOCUMENTO PÚBLICO
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Através da Resolução nº 004/2022, o Conselho Municipal de Educação
instituiu as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais
e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos povos
indígenas no Sistema Municipal de Ensino de Serafina Corrêa – RS. Ainda, pelas
Portarias nº 504/2022 e nº 1134/2022, nomeou Equipe Técnica Permanente para
Coordenação da Implementação do ensino da história e cultura africana, afrobrasileira e indígena, conforme documentos anexos.
O Plano Nacional de Educação (em sua meta 7, estratégia 7.25 e na
meta 12, estratégia 12.5), o Plano Estadual de Educação (nas metas 1, 7, 8, 10,
12 e 15), o Plano Municipal de Educação e o Documento Orientador Municipal
tratam de forma específica o ensino desta área de conhecimento.
Ao contrário do que a Equipe de Auditoria menciona, de que o Plano
Municipal de Educação não prevê em suas metas tal ensino, tal afirmativa não
se coaduna com a situação fática que se evidencia, em virtude do disposto no
parágrafo anterior. Especial atenção deve ser dada aos itens nº 2.4 e nº 2.5 do
Sumário do Documento Orientador Municipal, anexo, que faz parte do Plano
Municipal de Educação e que contemplam a Educação Escolar Indígena e a
Educação das Relações Étnico-raciais e Educação Escolar.
Portanto, necessário afastar o apontamento em virtude da comprovação
de que há previsão normativa específica no Município disciplinando a
implementação do ensino da história e da cultura africana, afro-brasileira e
indígena e por conter, o Plano Municipal de Educação e o Documento Orientador
Municipal, a forma específica do ensino nesta área de conhecimento.
13.1.1 – Plano Municipal de Saúde
O Plano Municipal de Saúde, conforme ata anexa, foi aprovado no
Conselho Municipal de Saúde no dia 23/03/2022, entrando em vigor através da
Resolução nº 1, de 24 de março de 2022, ou seja, a informação enviada pelo
Município, constante na Peça 4823115, de que, em 06/04/2022, o mesmo se
encontrava em elaboração, é dado que não reflete a realidade dos fatos.
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2299 Processo 01368-0200/21-7
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5Peça 4926942 DOCUMENTO PÚBLICO
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Note-se, ainda, que em documento anexo, extraído do site do Ministério
da Saúde, na área do DIGSUS GESTOR, o Município elaborou o Plano ainda no
ano de 2021, concluindo-o naquele exercício, eis que a Conferência Municipal
de Saúde utilizada para a sua formulação é daquele ano.
Portanto, entende-se que houve um equívoco no envio da informação, eis
que o Plano Municipal de Saúde foi elaborado e aprovado em época adequada,
entrando em vigor no exercício competente.
13.1.2 – Programação Anual da Saúde
Cientes do apontamento, a administração municipal está tomando as
devidas providências para que a Programação Anual da Saúde seja aprovada
no Conselho competente sempre antes do envio da LDO para apreciação por
parte do Legislativo, o que poderá ser comprovado em futura auditoria.
Para fins de comprovação das alegações, os documentos anexos
demonstram que, para 2023, já houve a aprovação da Programação antes do
envio da LDO.
14.1.1 – Políticas Municipais de Meio Ambiente
O conteúdo do relatório de auditoria, em relação ao item 14.1.1, concluiu
o seguinte:
Diante desse cenário, verificam-se desatendidos em grande
parte os requisitos legais do artigo 9º da Lei Complementar
Federal n.º 140/2011, podendo implicar responsabilização do
gestor por omissão ou por eventual prejuízo à saúde pública e
ao meio ambiente decorrente da não observância desses
requisitos.
Não há como concordar com tal afirmação, eis que, se observados os
itens analisados (alíneas a a f), em metade delas há a indicação de cumprimento
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2300 Processo 01368-0200/21-7
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6Peça 4926942 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0281F09
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da política municipal de meio ambiente e, em relação às alíneas apontadas como
“não atendidas” todas elas encontram-se com procedimentos em andamento
para a regularização, conforme demonstraremos.
A Política Municipal de Meio Ambiente está sendo instituída através de
legislação específica atendendo a determinação da Lei Complementar nº
140/2011 e deste Tribunal de Contas, onde constarão todas as atividades, ações
e diretrizes acerca do trabalho a ser desenvolvido pela Secretaria Municipal de
Meio Ambiente. Em anexo enviarmos a minuta de projeto de lei que está sendo
elaborada e que será submetida para apreciação legislativa, indicando que o
gestor está promovendo todos os procedimentos necessários para instituir a
legislação desta importante área pública.
Por se tratar de tema complexo, o processo de elaboração da minuta de
projeto de lei foi iniciado ainda no exercício de 2021, após a tomada de
conhecimento de apontamento efetuado nas Contas Anuais do Executivo
Municipal do ano de 2020.
Ora, por qual motivo deveria haver a responsabilização do gestor quando
este empregou todos os esforços, imediatamente após tomar conhecimento de
que, ao longo dos 63 (sessenta e três anos) de emancipação político
administrativa deste Município nenhum gestor anterior implementou legislação
que tratasse da matéria?
O único gestor do Município em toda a sua história que NÃO PODERIA
ser responsabilizado por omissão é o atual, em virtude de que, repisa-se,
IMEDIATAMENTE após tomar conhecimento do apontamento iniciou os atos
para corrigir as inconformidades existentes anteriormente.
No Município de Serafina Corrêa a Secretaria de Meio Ambiente possui
um conjunto de ações que são realizadas, verificadas e alteradas anualmente e
que possuem previsão orçamentária junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente
para sua concretização. Dentre essas podemos citar o trabalho de recuperação
da flora nativa junto as Áreas de Preservação Permanente e Públicas do
Município. Ainda, são realizadas ações referentes a arborização urbana trazendo
uma melhor qualidade de vida a população serafinense, programas de
preservação ambiental e gestão das áreas de preservação permanente, tudo
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2301 Processo 01368-0200/21-7
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7Peça 4926942 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0281F09
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devidamente comprovado pelos documentos anexos, que comprovam a inclusão
de dotação orçamentária específica para a execução das ações do Plano.
No que se refere ao uso e ocupação de solo, estas áreas fazem parte do
Plano Diretor e quanto aos espaços territoriais a serem protegidos o Município
editou legislação denominada de Marco Regulatório das APPs – Lei Municipal
nº 4017/2022, anexa, que disciplina as diretrizes de zoneamento ambiental bem
como os espaços a serem protegidos, cumprindo o disposto na Lei
Complementar nº 140/2011.
Assim sendo, todos os apontamentos mencionados como irregulares nas
referidas alíneas demonstram-se em pleno processo de ajuste para que atendam
ao que foi suscitado pelo TCE, demonstrando o empenho do gestor em cumprir
a legislação ambiental vigente.
14.2.1 – Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
No que se refere às alíneas c e d do item 14.2.1 do relatório de auditoria,
tecemos as seguintes considerações.
Em relação aos atrasos das ações, programas e metas, informamos que
todos os prazos e procedimentos necessários para a execução do PGIRS estão
em processo de revisão, juntamente com a totalidade do plano, através da
instituição de comissão específica para estudo e acompanhamento da revisão
do Plano de Resíduos Sólidos e do Plano de Saneamento, nomeados através
da portaria nº 1181 de 28 de setembro de 2022.
Informa-se também que esta comissão já iniciou os estudos para
contratação de empresa habilitada a fazer as revisões dos referidos planos, o
que originou o processo de dispensa de licitação para a contratação, conforme
se denota dos documentos anexados.
O PGIRS faz parte do PMSB e está sendo revisado pela equipe técnica
da administração e contratada para tanto, demonstrando, novamente, os atos do
gestor no sentido de regularizar toda a situação que foi invocada pela equipe de
auditoria.
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2302 Processo 01368-0200/21-7
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peça
8Peça 4926942 DOCUMENTO PÚBLICO
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P0281F09
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ANTE O EXPOSTO, requer o recebimento dos esclarecimentos
apresentados, bem como da documentação que a acompanha, a fim de justificar
os atos praticados pelo Executivo Municipal de Serafina Corrêa/RS, no exercício
de 2021, relativas às inconformidades constatadas no Relatório de Contas
Anuais, requerendo que, ao final, sejam julgadas procedentes, com a emissão
do PARECER FAVORÁVEL à APROVAÇÃO das Contas Anuais do Gestor
Municipal, relativas ao Exercício de 2021, sem a imposição de qualquer
penalidade, como medida da mais inteira justiça.
N. Termos,
P. Deferimento.
Serafina Corrêa, 24 de fevereiro de 2023.
Gustavo Tremarin
Advogado – OAB/RS nº 97.439
Alan Martins das Chagas
Advogado – OAB/RS nº 57.674
Gilberto Zilli
Advogado – OAB/RS nº 22.751
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2303 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
9Peça 4926942 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0281F09
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
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P R O C U R A Ç Ã O
OUTORGANTE: VALDIR BIANCHET, Prefeito Municipal de Serafina Corrêa /
RS, inscrito no CPF sob o nº 412.657.340-20, residente e domiciliado em
Serafina Corrêa / RS.
OUTORGADOS: Dr. GUSTAVO TREMARIN, brasileiro, advogado, inscrito na
OAB/RS sob o nº. 97.439, Dr. ALAN MARTINS DAS CHAGAS, brasileiro,
advogado inscrito na OAB/RS sob o nº. 57.674 e GILBERTO ZILLI, brasileiro,
advogado inscrito na OAB/RS sob o nº. 22.751, com escritório profissional na
Av. Júlio Borella, 517, sala 16, Edifício Antunes, Centro, na cidade de Marau /
RS, local onde recebem as intimações.
PODERES: Para fins de representar os direitos do outorgante, em juízo ou fora
dele, em quaisquer processos Administrativos, Cível, Criminal ou Trabalhista, em
que for Autor ou Réu, oponente, ou de qualquer outra forma interessado, em
qualquer juízo ou instância onde com esta se apresentar o outorgado, em
especial, para apresentar esclarecimentos e manifestações nos Processos
de Contas do Executivo Municipal de Serafina Corrêa / RS, que tramitam
junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, podendo para
isso requerer vistas ao processo, cópia de peças e também apresentar
sustentação oral quando do julgamento, na forma regimental, requerendo
também tudo o que for necessário em nome do outorgante, podendo, para
isso, propor ações, contestar, apresentar impugnações, transigir, fazer acordo,
firmar compromisso, recorrer, desistir, receber e dar quitação, receber
notificações, apresentar todo o gênero de provas, arrolar e inquirir testemunhas,
concordar ou impugnar dívidas, assinando e requerendo tudo o que necessário
para o fiel cumprimento do presente mandato, usando dos poderes em geral, da
cláusula “ad judicia” podendo substabelecer, no todo ou em parte, com ou sem
reserva de poderes.
Serafina Corrêa, 24 de fevereiro de 2023.
___________________________________
Valdir Bianchet
Prefeito de Serafina Corrêa-RS
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2304 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4926943 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0281F0A
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.CEAF.4BC0.F671.ABAC.7E4C.
Página
2305 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4926949 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0281F10
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E541.604E.11A5.064F.8D29.
Página
2306 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4926949 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0281F10
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E541.604E.11A5.064F.8D29.
Assunto: Fwd: Apontamentos Contas Anuais do Prefeito 2021 Contabilização das provisões
matemáƟcas
De: controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br
Data: 17/02/2023 08:31
Para: contabilidade@serafinacorrea.rs.gov.br
CC: Gustavo Tremarim <gustavo@zmtassessoria.adv.br>, PMSC Prefeito Municipal
<prefeito@serafinacorrea.rs.gov.br>, rpps@serafinacorrea.rs.gov.br
Bom dia, Regis,
Encaminho as considerações/esclarecimentos do atuário Guilherme sobre as provisões
matemáticas.
At.te,
----- Mensagem encaminhada de Guilherme Walter <guilherme@lumensatuarial.com.br> -----
Data: Fri, 17 Feb 2023 10:06:24 +0000
De: Guilherme Walter <guilherme@lumensatuarial.com.br>
Assunto: RE: Apontamentos Contas Anuais do Prefeito 2021 Contabilização das provisões
matemáticas
Para: controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br
Bom dia, Roberta.
Tudo bem?
Sim, esse aponte tem sido incluído pelo e. TCE/RS, porém já há um consenso de que o
mesmo não deveria ter constado como tal nas análises das contas do Prefeitos. Portanto,
trata-se de situação onde o problema se deu na comparação incompleta feita pela
auditoria desse órgão, e que, por padrão, sabemos que a determinação é de que o aponte
seja afastado.
Desta forma, sugerimos que seja novamente enviada a mesma justificativa que já
elaboramos, porém relativa ao exercício de 2021, a qual seja anexa.
Ficamos à disposição.
Um abraço.
Atenciosamente,
--
[Homem de terno e gravata Descrição gerada automaticamente]
Guilherme Walter
Consultor previdenciário e atuarial
guilherme@lumensatuarial.com.br<mailto:guilherme@lumensatuarial.com.br>
www.lumensatuarial.com.br<http://www.lumensatuarial.com.br/>
Instagram @lumensatuarial<https://www.instagram.com/lumensatuarial/>
[Logotipo, nome da empresa Descrição gerada automaticamente]
Fwd: Apontamentos Contas Anuais do Prefeito 2021 Contabilizaçã o das provisõ es matemáticas
1 de 4 24/02/2023 14:19
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2307 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 4926959 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0281F1A
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.37C2.1DDA.36D3.5D4D.EAAA.
________________________________
De: controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br <controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br>
Enviado: quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 14:29
Para: Guilherme Walter <guilherme@lumensatuarial.com.br>
Assunto: Fwd: Apontamentos Contas Anuais do Prefeito 2021 Contabilização das provisões
matemáticas
----- Mensagem encaminhada de contabilidade@serafinacorrea.rs.gov.br -----
Data: Thu, 16 Feb 2023 08:50:47 -0300
De: contabilidade@serafinacorrea.rs.gov.br
Assunto: Apontamentos Contas Anuais do Prefeito 2021 Contabilização
das provisões matemáticas
Para: gustavo@zmtassessoria.adv.br
Cc: rpps@serafinacorrea.rs.gov.br, controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br
Bom dia,
Gustavo, a contabilização da provisões matemáticas foi realizada em
conformidade com o demonstrativo elaborado pela empresa Lumens
Atuarial, responsável pelo envio do DRAA ao Ministério da Previdência
Social.
O demonstrativo foi recebido via e-mail em 20/01/2022, e em 21/02/2022
as informações de encerramento do exercício financeiro de 2021 foram
encaminhadas ao TCE/RS via SIAPC.
Informo que pelo segundo ano consecutivo temos o mesmo apontamento,
portanto, sugiro que os colegas do RPPS relatem essa informação à
empresa, e solicitem esclarecimentos para inclusão na justificativa.
Att. Régis.
----- Final da mensagem encaminhada -----
Roberta Graziella Vivian Castro
Coordenadora de Controle Interno
Município de Serafina Corrêa-RS
Fone: (54) 3444 8112
----- Final da mensagem encaminhada -----
Roberta Graziella Vivian Castro
Coordenadora de Controle Interno
Município de Serafina Corrêa-RS
Fone: (54) 3444 8112
Mensagem Encaminhada
Assunto: RE: Apontamentos Contas Anuais do Prefeito 2021 Contabilização das provisões
matemáƟcas
De: Guilherme Walter <guilherme@lumensatuarial.com.br>
Data: 17/02/2023 07:06
Para: "controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br" <controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br>
Bom dia, Roberta.
Fwd: Apontamentos Contas Anuais do Prefeito 2021 Contabilizaçã o das provisõ es matemáticas
2 de 4 24/02/2023 14:19
Página
2308 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 4926959 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0281F1A
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.37C2.1DDA.36D3.5D4D.EAAA.
Tudo bem?
Sim, esse aponte tem sido incluído pelo e. TCE/RS, porém já há um consenso de que o mesmo não
deveria ter constado como tal nas análises das contas do Prefeitos. Portanto, trata-se de situação onde o
problema se deu na comparação incompleta feita pela auditoria desse órgão, e que, por padrão,
sabemos que a determinação é de que o aponte seja afastado.
Desta forma, sugerimos que seja novamente enviada a mesma jusƟficaƟva que já elaboramos, porém
relaƟva ao exercício de 2021, a qual seja anexa.
Ficamos à disposição.
Um abraço.
Atenciosamente,
--
Guilherme Walter
Consultor previdenciário e atuarial
guilherme@lumensatuarial.com.br
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Enviado: quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023 14:29
Para: Guilherme Walter <guilherme@lumensatuarial.com.br>
Assunto: Fwd: Apontamentos Contas Anuais do Prefeito 2021 Contabilização das provisões matemáƟcas
----- Mensagem encaminhada de contabilidade@serafinacorrea.rs.gov.br -----
Data: Thu, 16 Feb 2023 08:50:47 -0300
De: contabilidade@serafinacorrea.rs.gov.br
Assunto: Apontamentos Contas Anuais do Prefeito 2021 Contabilização
das provisões matemáƟcas
Para: gustavo@zmtassessoria.adv.br
Cc: rpps@serafinacorrea.rs.gov.br, controladoria@serafinacorrea.rs.gov.br
Bom dia,
Gustavo, a contabilização da provisões matemáƟcas foi realizada em
conformidade com o demonstraƟvo elaborado pela empresa Lumens
Atuarial, responsável pelo envio do DRAA ao Ministério da Previdência
Social.
Fwd: Apontamentos Contas Anuais do Prefeito 2021 Contabilizaçã o das provisõ es matemáticas
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3Peça 4926959 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.37C2.1DDA.36D3.5D4D.EAAA.
O demonstraƟvo foi recebido via e-mail em 20/01/2022, e em 21/02/2022
as informações de encerramento do exercício financeiro de 2021 foram
encaminhadas ao TCE/RS via SIAPC.
Informo que pelo segundo ano consecuƟvo temos o mesmo apontamento,
portanto, sugiro que os colegas do RPPS relatem essa informação à
empresa, e solicitem esclarecimentos para inclusão na jusƟficaƟva.
AƩ. Régis.
----- Final da mensagem encaminhada -----
Roberta Graziella Vivian Castro
Coordenadora de Controle Interno
Município de Serafina Corrêa-RS
Fone: (54) 3444 8112
Anexos:
Mensagem Encaminhada 738 KB
Parecer_Atuarial_2023.02.01_Lumens_FPSM_Serafina_Corrêa_RS_rev001.pdf 223 KB
Fwd: Apontamentos Contas Anuais do Prefeito 2021 Contabilizaçã o das provisõ es matemáticas
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4Peça 4926959 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
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Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.37C2.1DDA.36D3.5D4D.EAAA.
Canoas (RS), 17 de fevereiro de 2023.
Senhora
Roberta Graziella Vivian Castro
Coordenadora de Controle Interno
Serafina Corrêa – RS
Ref.: Parecer 2023.02.01 – Provisões Matemáticas – Resposta ao TCE/RS
Prezada Senhora,
Versa o presente parecer acerca da consulta formulada pelo Fundo de Previdência
Social do Município de Serafina Corrêa (RS) – FPSM, solicitando manifestação desse atuário
quanto ao relatório elaborado pelo egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul
– TCE/RS, o qual apontou inconsistências no que se refere aos valores das provisões
matemáticas quando comparados os valores constantes da escrituração contábil com aqueles
enviados pelo DRAA, relativos ao encerramento do exercício de 2021.
De início, há que se ponderar a necessidade da observância do Relatório da Avaliação
Atuarial, peça componente do processo de envio formal para a Secretaria de Previdência –
SPREV, juntamente com o DRAA, que é preenchido com base nos resultados ali demonstrados.
Desta forma, e estritamente com base nos ditames da Portaria nº 464/2018, mais
especificamente os artigos 3º, §1º, VII1 c/c o artigo 48, IV2
, para os casos em que a previsão de
incidência do custeio patronal normal seja distinto da folha de remuneração de contribuição dos
ativos apenas, haverá a necessidade da demonstração de dois resultados distintos, sendo, o
primeiro, com base exatamente na previsão legal local, a fim de que sirva de subsídio para a
escrituração contábil de encerramento do exercício, e, o segundo, com base nas determinações
da norma do órgão regulador, prevendo o ajuste desse custeio à base de incidência mais restrita
e que subsidiará a proposta do atuário, caso do RPPS do Município de Serafina Corrêa (RS),
1 Portaria nº 464/2018: “Art. 3º Deverão ser realizadas avaliações atuariais anuais com data focal
em 31 de dezembro de cada exercício, coincidente com o ano civil, que se refiram ao cálculo dos custos
e compromissos com o plano de benefícios do RPPS, cujas obrigações iniciar-se-ão no primeiro dia do
exercício seguinte.
§ 1º A avaliação atuarial com data focal em 31 de dezembro de cada exercício deverá:
(...)
VII - apurar as provisões matemáticas previdenciárias a serem registradas nas
demonstrações contábeis levantadas nessa data, observadas as normas de contabilidade
aplicáveis ao Setor Público;”
2 Portaria nº 464/2018: “Art. 48. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial deverá observar
os seguintes parâmetros:
(...)
IV - quando instituído na forma de alíquotas, ter a remuneração de contribuição dos
segurados ativos como base de cálculo das contribuições do ente federativo, normal e
suplementar;”
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1Peça 4926960 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.0638.1DE8.E442.AC79.FF29.
cuja previsão normativa local é de que a alíquota normal patronal incide tanto sobre a folha de
remuneração de contribuição dos ativos como sobre a parcela que excede o teto do INSS sobre
os benefícios de aposentadoria e de pensão por morte.
Assim sendo, e, conhecedores das limitações de campos de preenchimento do DRAA
disponibilizado pelo sistema CADPREV-local, enviado pela plataforma CADPREV-web, não há
espaço para demonstração ampla dos dois resultados referidos anteriormente, sendo que, para
a aba atinente ao custo suplementar proposto3
, se faz necessário que o resultado atenda os
requisitos do artigo 48, IV da aludida Portaria nº 464/2018, portanto, com a base de incidência
patronal já adequada.
Sendo o que tínhamos para o momento, permanecemos à disposição para quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Atenciosamente,
Guilherme Walter
Atuário MIBA n° 2.091
Lumens Atuarial
3 Manual do DRAA Desktop – 2015 e 2016: acessado por meio do link Atuária — Português (Brasil)
(www.gov.br) :
Página 127: “Plano de Amortização
Na última seção desta aba Resultados/Custo Suplementar dever (sic) ser cadastrado o plano de
amortização apontado na Avaliação Atuarial para equacionar o déficit atuarial ou para revisar ou
confirmar aquele já adotado.”
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DOCUMENTO ORIENTADOR
CURRICULAR MUNICIPAL
LINGUAGENS
LÍNGUA PORTUGUESA
(ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL)
SERAFINA CORRÊA/RS/BRASIL
SETEMBRO/2019.
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VALDIR BIANCHET
PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO

SUSANA DE PAULI
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MORGANA VICARI
ASSESSORA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DANIELA DALLA CORT
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MARISA ALBAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FRANCIELE MARIA THOMAZONI MENEGATTI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SANDRA MARA CERVIERI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

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FICHA CATALOGRÁFICA
CIP - Brasil Dados Internacionais de Catalogação na Publicação SEBE – RS Sistema Estadual de
Bibliotecas Escolares

Rio Grande do Sul. Secretaria de Estado da Educação. Secretaria Municipal de
Educação.
Documento Orientador Curricular Municipal: Linguagens – Língua Inglesa. Serafina
Corrêa/RS.
1. Políticas Públicas – Aprendizagem - Currículo – Competências - Habilidades –
Formação Continuada - Linguagens – Língua Portuguesa. Título.
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4
COMISSÃO MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO
SUSANA DE PAULI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MARISA ALBAN
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MORGANA VICARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
FRANCIELE MARIA THOMAZONI MENEGATTI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SANDRA MARA CERVIERI
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
DANIELA DALLA CORT
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
ANDRÉIA FELTRIN ISOTTON
ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL SANTA LÚCIA
SIMONE IESBIK
ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL PEDACINHO DE CÉU
LETÍCIA ASSONI SANTIM DAMO
ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL NOSTRI BAMBINI
KATIANA CHIODI
ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL JEITO DE CRIANÇA - PROINFÂNCIA
SHEILA DE BORBA GHELLER
ESCOLA MUNICIPAL INFANTIL JEITO DE CRIANÇA - PROINFÂNCIA
MARLI CALGARO
PRÉ-ESCOLAR CASTELINHO DO SABER
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5
ALADIR ANTÔNIO FERRO
ESCOLA MUNICIPAL AGRÍCOLA
MILENA VIDMAR
E.M.E.F. NOSSA SENHORA DE FÁTIMA
RENATA VALIÁTTI
E.M.E.F. JOÃO CORSO
MARINETE SALVI TORTELLI
E.M.E.F. LEONORA MARCHIORO BELLENZIER
SUSANA BONFANTI
E.M.E.F. LEONORA MARCHIORO BELLENZIER
CHANA LUCIA ROMANO
E.M.E.F. PREFEITO GUERINO MASSOLINI
MARIÂNGELA ZANINI
E.M.E.F. PROFESSORA ESTHERINA MARUBIN
GRAZIELA COSTACURTA CASTRO
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAINHA D’PAZ
ELISABETE MAGON
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO RAINHA D’PAZ
VIRGÍNIA NARDI
COLÁGIO ESTADUAL CARNEIRO DE CAMPOS
ANGELA CANTELLI
E.E.E.F. MARIA COSTA MAROCCO
ANDRESSA TORTELLI
ESCOLA INFANTIL CHEIRINHO DE MEL
ELIANA DE SORDI
ESCOLA INFANTIL MUNDO ILUMINADO
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6
COORDENADORES DE CURRÍCULO
Franciele Maria Thomazoni Menegatti
Assessora de Planejamento Educacional
Secretaria Municipal de Educação

Morgana Vicari
Assessora de Planejamento Educacional
Secretaria Municipal de Educação
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7
COORDENADORES DE ETAPAS

EDUCAÇÃO INFANTIL
Franciele Maria Thomazoni Menegatti
Assessora de Planejamento Educacional
Secretaria Municipal de Educação

ENSINO FUNDAMENTAL
Sandra Mara Cervieri
Assessora de Planejamento Educacional
Secretaria Municipal de Educação

REDATORES DE CURRÍCULO

EDUCAÇÃO INFANTIL
Letícia Assoni Santin Damo
Roberta Fávero
Katiana Chiodi
Simone Yesbik
Leda Maria De Marco Vivian
Marli Calgaro
Andréia Feltrin Isotton

ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS INICIAIS
Mariângela Zanini
Kátia Cristina Tebaldi
Edinara Ferreira
Susana Benedetti
Milena Vidmar
Marinete Salvi Tortelli

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ENSINO FUNDAMENTAL – ANOS FINAIS
CIÊNCIAS HUMANAS
Lenice Maria Alban Salvi
Renata Valiáitti
CIÊNCIAS DA NATUREZA
Aladir Antonio Ferro
Flávia Montanari Soccol

ENSINO RELIGIOSO
Lenice Maria Alban Salvi
Renata Valiáitti
LINGUAGENS
Chana Lúcia Romano
Eliana Ebbing
Susana Bonfanti

MATEMÁTICA
Daniela Dalla Cort
Sandra Mara Cervieri
COLABORADOR
Fabrício Montanari Soccol

DIGITAÇÃO, FORMATAÇÃO E REVISÃO
Eliana Ebbing

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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO MUNICIPAL ..................................................................................... 10
INTRODUÇÃO MUNICIPAL ........................................................................................... 12
BREVE HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA ..................................... 13
INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 17
RIO GRANDE DO SUL: IDENTIDADES ........................................................................ 19
ESTRUTURA DO DOCUMENTO ................................................................................... 21
PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO DOCUMENTO ...................................................... 21
1. CONCEPÇÕES..................................................................................... 21
1.1 Educação ............................................................................................. 21
1.2 Aprendizagem ..................................................................................... 22
1.3 Educação e formação de sujeitos no contexto escolar ................... 24
1.4 Currículo .............................................................................................. 25
1.5 Competências Gerais da Base ........................................................... 26
1.6 Interdisciplinaridade ........................................................................... 29
1.7 Educação Integral ............................................................................... 30
1.8 Ciência e Tecnologia Aplicadas à Educação do Século XXI........... 31
1.9 Avaliação ............................................................................................. 31
1.10 Formação Continuada dos profissionais da educação ................... 33
2 MODALIDADES DE ENSINO ............................................................... 35
2.1 Educação Especial .............................................................................. 35
2.2 Educação de Jovens e Adultos ......................................................... 36
2.3 Educação do Campo ........................................................................... 38
2.4 Educação Escolar Indígena ............................................................... 39
2.5 Educação das Relações Étnico-raciais e Educação Escolar
Quilombola .............................................................................................................. 41
3 TEMAS CONTEMPORÂNEOS ............................................................ 43
4. LINGUAGENS ...................................................................................... 47
5. LÍNGUA PORTUGUESA ...................................................................... 50
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APRESENTAÇÃO MUNICIPAL
A aprendizagem de qualidade é uma meta que o País, o Estado e os Municípios
devem perseguir incansavelmente, e a BNCC, juntamente com o Referencial Curricular
Gaúcho e o Documento Orientador Curricular Municipal são instrumentos fundamentais
nessa direção, possibilitando assim o acesso, a permanência e as aprendizagens a todos
os estudantes.
Com a Base Nacional, vamos garantir o conjunto de aprendizagens essenciais aos
estudantes brasileiros, seu desenvolvimento integral por meio das dez competências gerais
para a Educação Básica, apoiando as escolhas necessárias para a concretização dos seus
projetos de vida e a continuidade dos estudos.
Com o Referencial Gaúcho, elaborado em regime de colaboração entre a
Secretaria Estadual da Educação (SEDUC), a União Nacional dos Dirigentes Municipais da
Educação (UNDIME) e o Sindicato do Ensino Privado no Rio Grande do Sul (SINEPE/RS),
será o norteador dos currículos das escolas gaúchas a partir de 2019. As mudanças, que
seguem as diretrizes da nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), valerão para a
Educação Infantil e o Ensino Fundamental.
Em consonância à BNCC e ao RCG, o Documento Orientador Curricular Municipal
(DOCM) assume o propósito de garantir a todos os envolvidos no processo educativo o
direito de aprender e as condições para que a aprendizagem aconteça. Este direito
fundamental inscrito na Constituição Federal do Brasil e em tantos outros dispositivos legais
e normativos precisa estar presente nos projetos educativos, considerando as experiências
significativas em todos os âmbitos da formação humana, as descobertas e aprendizagens
que dão sentido às trilhas curriculares.
O DOCM corrobora na compreensão dos estudantes como sujeitos complexos,
dotados de experiências individuais, que precisam ser valorizadas no contexto escolar.
Exige uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto
e suas capacidades de aprendizagem, bem como as estratégias individuais para construir
as aprendizagens.
Concluído, após estudos e debates entre os professores de todas as áreas do
conhecimento, norteados pela legislação vigente, conhecimento próprio e demais
referenciais, o presente documento possibilitará dar sequência ao trabalho de adequação
dos currículos regionais e das propostas pedagógicas das escolas públicas e particulares
do município de Serafina Corrêa.
Assim, entregamos a Serafina Corrêa a versão final do Documento Orientador
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11
Curricular Municipal, completo e contemporâneo, o qual corresponde às demandas do
estudante desta época, preparando-o para o futuro.

Susana De Pauli
Secretaria Municipal de Educação

Daniela Dalla Cort
Conselho Municipal de Educação
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12
INTRODUÇÃO MUNICIPAL

O artigo 211 da Constituição Federal, identificando a complexidade na
prestação e provimento da educação pública determina que “a União, os Estados e os
Municípios organizarão em regime de colaboração os seus sistemas de ensino”. A
regulamentação incipiente sobre um regime de colaboração na área educacional torna
a fomentação de políticas educacionais como tarefa difícil. Na esteira dos dispositivos
legais, destaca-se, além da Constituição Federal/88 - Art. 210 que assegura a formação
básica comum, outros marcos legais como LDB Lei das Diretrizes e Bases da
Educação Nacional Art. 26. Plano Nacional de Educação 13.005/25 de junho de 2014,
mais especificamente nas metas Meta 2 - estratégia 2.1 e Meta 3 – estratégia 3.1.
Assim como Plano Estadual de Educação e os Planos Municipais de Educação.
Após a mobilização e contribuição dos professores, orientadores, supervisores
escolares, direções das escolas da Rede Pública e Privada, e Comissão o Documento
Orientador Municipal foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação.
O documento, elaborado em regime de cooperação e colaboração entre as escolas
da rede pública e privada será o norteador dos currículos das escolas da Rede do
município de Serafina Corrêa. As mudanças, que seguem as diretrizes da nova Base
Nacional Comum Curricular (BNCC) e do Referencial Curricular Gaúcho (RCG), valerão
para a Educação Infantil e o Ensino Fundamental, oportunizando numa educação
equitativa e de qualidade a todos.
Marisa Alban
Orientadora Educacional
Morgana Vicari
Assessora Administrativa da Secretaria Municipal de Educação
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13
BREVE HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
A região que abriga o município de Serafina Corrêa já era habitada desde o século
XVII, quando foi feito o primeiro registro histórico, realizado em 1635, pela bandeira de
Antônio Raposo Tavares. Esta bandeira tinha por objetivo aprisionar indígenas para
escravizar nos engenhos de São Paulo. O registro histórico feito pelo bandeirante Antônio
Raposo Tavares, demonstrou que a região já era habitada por índios da tribo Gê,
pertencentes à família dos Kaingang, do tronco linguístico tupi-guarani.
A partir de 1861, o processo de unificação da Itália e sua incorporação à produção
e ao mercado capitalista comprometeram as condições de vida das populações rurais
italianas. O artesanato estava comprometido devido ao aumento da produção industrial; os
pequenos arrendatários do norte da Itália sofriam com os altos aluguéis dos minifúndios
(pequena propriedade rural), o aumento de impostos, a baixa fertilidade de terras e o
serviço militar, que acabava afastando os jovens por alguns anos do trabalho nas terras,
estavam dificultando cada vez mais a vida dos italianos. Camponeses do norte italiano,
começaram a emigrar para Estados vizinhos em busca de melhores condições de vida por
volta de 1873, ano em que a Europa viveu sua primeira grande crise cíclica do capitalismo.
Um tempo depois, o fluxo imigratório de italianos para um Novo Mundo, a América, ganharia
forma. A região norte da Itália, a mais atingida pela crise, foi a que forneceu o maior número
de imigrantes, provenientes de regiões da Lombardia, Piemonte, Trento, Mântua, Bréscia,
Vicenza, Vêneto, entre outros.
Os colonizadores da colônia de Guaporé eram oriundos principalmente das
colônias Dona Isabel, Conde D`Eu e Veranópolis. Em 1885, o governo designou o
Engenheiro Nicolau França Leite Pedreiros para medição dos lotes coloniais nessa região.
Este, trabalhou três anos e conseguiu medir aproximadamente dez mil lotes coloniais. Seu
sucessor foi o Engenheiro José Montauri de Aguiar Leitão. A colônia de Guaporé instalouse oficialmente em 1892.
Os primeiros colonizadores que chegaram na Linha 11 (Serafina Corrêa) foram da
família Zini. Chegando aqui, encontraram um pequeno núcleo de negros libertos, que
moravam na região do Rio Carreiro. Essa pequena comunidade ribeirinha se constituiu
graças a alforria concedida a eles, por terem lutado na Guerra do Paraguai (1864 -1870).
Esse pequeno grupo encontrado aqui era composto pelas famílias Mariana, Alves e Cabral,
que migraram de Lagoa Vermelha.
Após 1892, a denominada Linha 11, recebeu as famílias Assoni, Bergamini,
Franciosi, Marin, Variani, Cervieri, Fornari, Pan, Soccol, Corso, Martineli, Canton, De Costa,
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2325 Processo 01368-0200/21-7
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peça
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14
Santin, entre outras famílias de desbravadores. Oficialmente, a criação do município de
Guaporé deu-se por decreto baixado pelo Senhor Governador Borges de Medeiros, no dia
11 de dezembro de 1903. Com essa medida, o município de Guaporé passa a dispor de
vários distritos no seu interior.
Com a criação do município de Guaporé, o Sr. Vespasiano Corrêa foi nomeado seu
primeiro Intendente, em 1904 e a Sra. Serafina Corrêa foi sua fiel companheira e grande
auxiliar do senhor Intendente. Esposa romântica e bem - - humorada, voluntariosa, exerceu
grande influência sobre o marido, mas a jovem esposa e mãe, enviuvou cedo. Vespasiano
faleceu aos 38 anos, atacado de tuberculose, na cidade de Pelotas. Desse casamento
houve um único filho: Luiz Vespasiano Corrêa que estudou e casou nos Estados Unidos,
tendo também somente um filho, neto de Serafina Corrêa, hoje residente no Rio de Janeiro.
Em 1905, a Capela de Nossa Senhora do Rosário de Guaporé, conhecida como
Linha 11, era declarada Paróquia e recebia, no dia 15 de novembro do mesmo ano, seu
primeiro vigário, o Padre Stéfano Noce, pertencente a ordem dos Padres Diocesanos. O
Historiador Lauro Nélson Fornari Thomé, em seu livro “A Colônia de Guaporé - Passado e
Presente”, nos informa que a primeira escola em Serafina Corrêa, data de 1906, e estava
localizada na Linha Moreira César. Tinha como professor o Senhor Pedro Zambenedetti e
era mantida pelo poder do Estado. Por ser uma escola pioneira, passou por várias
dificuldades depois de sua criação.
Entre eles, posteriormente em 1911, é oficializada a criação do 5º Distrito de
Guaporé, chamado de Povoado de Dona Fifina Corrêa, que contava com duas linhas: Linha
Moreira César e Linha 15 de Novembro. Em 1915, Dona Serafina Corrêa casou-se, em
segundas núpcias, com o Deputado Federal Ildefonso Simões Lopes, irmão do escritor
gaúcho João Simões Lopes Neto. Dona Serafina Corrêa, viveu no Rio de Janeiro até sua
morte, em 23 de dezembro de 1945, tendo sido sepultada no Cemitério São João Batista -
RJ.
No início da Década de 20, aproximadamente em 1921, surge no cenário
econômico a primeira indústria do Distrito, denominada Franciosi & Nardi Cia. Ltda., que
posteriormente se chamaria Frigorífico Ítalo-Brasileiro. Nesse mesmo ano é criada a
Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Estrella Guaporense, que tinha por
objetivo o beneficiamento da uva e seus derivados.
Em 7 de agosto de 1930, com a intervenção do Estado, o povoado se torna Distrito,
condição que havia perdido em 1924 e permanecera Distrito até o ano de 1938. No ano de
1938, um fato importante acontece, o Distrito de Serafina Corrêa é elevado à Vila, pelo
Decreto Estadual nº 7199.
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No ano de 1958, uma grande notícia solapa o cenário político serafinense. A
Portaria nº 105 autoriza a formarem uma comissão para tratar da emancipação da Vila de
Serafina Corrêa. O plebiscito sobre a emancipação de Serafina Corrêa é realizado no dia 6
de março de 1960. O resultado aconteceu como o esperado, somente 19 votos contra a
emancipação.
Em 22 de Julho de 1960 é criado o Município de Serafina Corrêa, através da Lei
Estadual nº 3932. Com isso, a Vila de Serafina Corrêa emancipa-se do Município de
Guaporé. No dia 25 de Julho de 1960, é sancionada a Lei de Criação do Município, pelo
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Leonel de Moura Brizola e publicada no Diário
Oficial. No mês de novembro do mesmo ano, é realizada a primeira eleição municipal, onde
sai vitorioso o Senhor Amantino Lucindo Montanari, tendo como Vice-Prefeito o Senhor
João Arroque Filho. Assim, assumem a posse no dia 31 de dezembro de 1960.
No dia 25 de julho de 1985, data do Jubileu de Prata de nosso município, os restos
mortais de Dona Serafina Corrêa, foram depositados no Mausoléu, especialmente erguido
em sua homenagem póstuma.
Em 18 de Novembro de 2014, o Talian (dialeto falado pelos colonizadores italianos
da região de Serafina Corrêa) foi reconhecido como Patrimônio Histórico Cultural Imaterial
Brasileiro, trabalho de inventário que vem realizando a Universidade de Caxias do Sul, sob
a orientação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Ministério da Cultura
e Apoio do Grupo da Diversidade Linguística Nacional. Sem o Talian, as conquistas e
vitórias ocorridas no Sul do País seriam mais difíceis e, porque não dizer, inalcançáveis. O
Talian é, por isso, um idioma que merece o mais alto respeito de todos.
Em outubro de 2016, o povo serafinense continua escrevendo sua história,
elegendo a primeira mulher prefeita de Serafina Corrêa, Dona Maria Amélia Arroque
Gheller, tomando posse como prefeita, em janeiro de 2017, tendo como vice-prefeito o
Senhor Valdir Bianchet.
FONTE
Arquivo Histórico de Guaporé.
Arquivo Histórico Municipal de Serafina Corrêa.
COFCEWICZ, Geraldo. ZAMBENEDETTI, Dino. Serafina Corrêa: História e
Estórias. D.C. Luzzatto Editora; 1988.
MAESTRI, Mário. Breve História do Rio Grande do Sul: da Pré-história aos dias
atuais. UPF. Editora; 2010.
Plano Municipal de Educação – PME, Serafina Corrêa, 2006.
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Plano Municipal de Educação – PME, Serafina Corrêa 2015.
Site da Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa, Histórico do município.
Thomé, Lauro Fornari, “A Colônia de Guaporé - Passado e Presente”. 2004.
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INTRODUÇÃO
As discussões sobre o currículo vêm ganhando visibilidade através dos
documentos legitimados pelo Conselho Nacional de Educação, principalmente com a
homologação da Base Nacional Comum Curricular (Resolução CNE/CP Nº 2, de 22 de
dezembro de 2017), sendo esta entendida como políticas educacionais regulatórias. Tais
discursos se constituem como fios que se completam e tecem uma série de enunciados,
nos quais cada um dos sujeitos ocupa uma posição de poder, sendo narrados e enredados
entre si, dando sentido ao atual cenário de construção curricular nas 27 unidades
federativas do país. Este documento é resultado da construção coletiva, balizada na Base
Nacional Comum Curricular e demais marcos legais da educação voltados ao currículo e
suas implicações.
Caracteriza-se pela forma democrática e colaborativa e, como tal, reflete o desejo
de uma educação de qualidade para todos os estudantes, como preceitua a Constituição
Federal e demais dispositivos legais correspondentes.
O destaque deste documento está no reconhecimento da educação escolarizada
no sentido de Território, sendo este compreendido não apenas como espaço, mas como
marcas e subjetividades significativas para a formação integral dos sujeitos em condição
de pertencimento. Dessa forma, os sujeitos em formação terão as mesmas oportunidades
de aprendizagem, independente dos sistemas educacionais, das redes de ensino ou
escolas privadas que pertencem, considerando ainda as características locais.
O Referencial Curricular Gaúcho está engendrado com as dez macrocompetências
essenciais da BNCC. Estas devem ser desenvolvidas ao longo da educação básica com o
objetivo de garantir as aprendizagens de forma espiralada (cognitivas, comunicativas,
pessoais e sociais), com foco na equidade e na superação das desigualdades de qualquer
natureza.
O Rio Grande do Sul, como órgão federado, estabeleceu regime de colaboração
entre Estado e Municípios, bem como com as escolas privadas, objetivando definir o
processo de construção de um documento gaúcho, unindo esforços, conhecimentos,
trajetórias, experiências e otimizando recursos. Neste sentido, a Secretaria de Estado da
Educação do Rio Grande do Sul (SEDUC/RS) e União Nacional dos Dirigentes Municipais
de Educação do Rio Grande do Sul (UNDIME/RS), pautadas pelo princípio da isonomia,
desenvolveram um trabalho de parceria e colaboração, reunindo professores especialistas
e demais profissionais da educação para construção de uma identidade de território, com
foco na aprendizagem de todos. Soma-se a esta construção a articulação com o Sindicato
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do Ensino Privado (SINEPE/RS), reforçando o contexto educacional do Estado do Rio
Grande do Sul.
A democratização metodológica da construção do documento se deu pela
participação dos profissionais da educação por meio da plataforma virtual “Referencial
Curricular Gaúcho”. A ferramenta possibilitou duas consultas públicas aos profissionais da
educação do Rio Grande do Sul. Tais contribuições foram sistematizadas pelos Redatores
de Currículo (SEDUC e UNDIME), acompanhados pelas Coordenadoras Estaduais de
Currículo e as Coordenadoras de Etapa (EI, EF1 e EF2). Os estudos sobre concepções de
currículo, construção dos documentos curriculares, bem como estudos dirigidos sobre
competências e habilidades constituíram um arcabouço intelectual para a construção do
Referencial Curricular Gaúcho. Na esteira metodológica sublinha-se, ainda, os esforços da
construção dos fundamentos que embasam este documento, tendo a participação de
diferentes instituições educacionais do Estado. O documento, uma vez construído, passou
pela análise das Audiências Públicas Virtuais, acolhendo outras contribuições que ainda
não haviam sido consideradas no documento. Por fim, a Conferência Estadual na capital
do Estado teve como principal objetivo validar o documento construído por muitas mãos.
O Referencial Curricular Gaúcho está estruturado em seis cadernos pedagógicos:
o primeiro que reúne princípios orientadores, concepções, tempos e espaços do currículo
na Educação Infantil. Os demais organizados por Áreas do Conhecimento: Linguagens,
Matemática, Ciências da Natureza, Ciências Humanas e Ensino Religioso. Os seis
cadernos apresentam os fundamentos pedagógicos, a caracterização de suas áreas e
componentes curriculares, bem como o quadro organizacional do currículo construído,
contendo unidades temáticas, objeto do conhecimento, competências e habilidades da
BNCC e habilidades acrescidas das contribuições dos profissionais da educação do Estado
do Rio Grande do Sul.
Este é um documento balizador para construção dos currículos nas escolas de
diferentes esferas no Estado do Rio Grande do Sul. Cabe aos sistemas e redes de ensino,
bem como às escolas privadas, a construção de Documento Orientador, viabilizando as
peculiaridades locais no que tange às questões curriculares.
Sônia Maria Oliveira da Rosa
Coordenadora Estadual de Currículo– Consed/SEDUC/RS
Marléa Ramos Alves
Coordenadora Estadual de Currículo – Undime/RS
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RIO GRANDE DO SUL: IDENTIDADES
Alguns autores apontam que a identidade regional dos estados do Sul é fruto da
formação social e territorial, única no Brasil, constituída socialmente no século XIX e
politicamente entre 1892 e 193011. O principal período de constituição dessa formação foi
o século XIX e a formação especificamente do Rio Grande do Sul foi fruto do fato da
fronteira estar em guerra, envolvido pelas disputas militares entre Portugal e Espanha pela
posse da Colônia de Sacramento no século XVII. Seu território ora pertenceu à Espanha,
ora a Portugal. Uma terra que se formou pela cruz e pela espada. Pela cruz das Missões
Jesuíticas e pela espada com que se traçaram suas fronteiras.
O Rio Grande do Sul possui 497 municípios, sendo a capital do Estado o município
de Porto Alegre. Sua área total é de 281.737,888 km². Está situado na região Sul e tem por
limites o Estado de Santa Catarina, os países Argentina e Uruguai além do Oceano
Atlântico. Possui uma população estimada (2017) de 11.322.895 e Densidade Demográfica
de 37,96 hab./km².
O Estado apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Em 2010 o IDH
do Rio Grande do Sul era 0,746, que situou essa Unidade Federativa (UF) na faixa de
Desenvolvimento Humano Alto (IDH entre 0,700 e 0,799). A dimensão que mais contribui
para o IDHM da UF é Longevidade, com índice de 0,840, seguida de Renda, com índice de
0,769, e de Educação, com índice de 0,642. O Rio Grande do Sul é atualmente a quarta
economia do Brasil pelo tamanho do Produto Interno Bruto - PIB, chegando a R$ 381,9
bilhões2
. O RS participa com 6,3% do PIB nacional, sendo superado pelos estados de São
Paulo (32,4%), Rio de Janeiro (11%) e Minas Gerais (8,7%). A economia gaúcha possui
estreita relação com os mercados nacional e internacional, superior à média brasileira. Por
isso a participação da economia gaúcha tem oscilação superior à dos demais estados
brasileiros pois é muito influenciado pela dinâmica das exportações. E, embora a estrutura
setorial do VAB (Valor Adicionado Bruto) do Rio Grande do Sul confirme a forte participação
do Setor de Serviços, que apresentou grande crescimento durante as duas últimas
décadas, pode-se dizer que a economia gaúcha é impulsionada por dois setores
hegemônicos: a Agropecuária e a Indústria de Transformação.
Dessa forma, o cultivo da cultura gaúcha, a lembrança das nossas lutas, os conflitos
e conquistas, o desenvolvimento, o respeito às manifestações de toda ordem nos torna um

1
FUNDAÇÃO de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser. Disponível em: <http://www.fee.rs.gov.br/3-
decadas/detalhe.php?ref=02&vol=volume1>
2 http://www.atlassocioeconomico.rs.gov.br
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povo de “grandes feitos”, corroborando para o orgulho cívico de geração em geração. Com
esse mesmo espírito, o Rio Grande do Sul acolhe o mosaico étnico-racial que compõe a
população gaúcha.
Fica o convite para uma leitura atenta a este documento construído de forma
coletiva e em Regime de Colaboração, envolvendo as esferas educacionais gaúchas.
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ESTRUTURA DO DOCUMENTO
PRINCÍPIOS ORIENTADORES DO DOCUMENTO
1. CONCEPÇÕES
1.1 Educação
Considerando as mudanças históricas, sociais, políticas e econômicas, muitas são
as concepções de educação que vão se instituindo nas sociedades, implicando em
paradigmas educacionais que compõem o vasto território da educação, nas suas mais
diversas dimensões. Este documento não pretende realizar estudo histórico sobre as
concepções da educação nas suas mais diferentes correntes teóricas já estudadas.
Interessa aqui pautar a concepção de educação como processos em constante
transformação. Em seu sentido mais amplo, compreender o desenvolvimento integral do
sujeito (físico, intelectual, emocional, afetivo, social e cultural), que permita as formas de
inserção social, envolvendo educação escolar e extraescolar.
A literatura, no campo educacional, sinaliza que o fenômeno educativo representa
a expressão de interesses sociais em conflito. Muito se tem estudado e debatido que a
educação deve ter caráter emancipatório, entendendo também que as a dialética das
relações estão em pleno movimento e transitam por dentro destas instituições
escolarizadas, implicando em transformações sociais. Dessa forma, as práticas educativas
pressupõem vetores de diferentes sentidos na formação humana, a fim de que se torne
efetivo o processo educativo.
A complexidade da sociedade do século XXI impõe outras maneiras de vislumbrar
o mundo, exigindo da educação escolarizada outras formas de práticas educativas diárias,
no interior das salas de aula, sendo essas efetivas a fim de promover a formação humana
na sua integralidade.
Na perspectiva do mundo contemporâneo, o universo simbólico das crianças e
adolescentes está também vinculado aos suportes variados (imagens, infográficos,
fotografia, sons, música, textos) veiculados através da internet, da TV, da comunicação
visual de ambientes públicos, da publicidade, do celular, entre outros. Dessa forma,
estabelecer relações com as diversas competências e habilidades implica abrir
oportunidades para que os estudantes acessem estes e outros tipos de suportes e veículos
com o objetivo de selecionar, organizar e analisar criticamente a informação presente em
tais artefatos culturais.
A educação escolarizada pensada para este documento está pautada no direito de
aprender independente do sistema ou rede educacional em que pertencem os estudantes.
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Também implica na contextualização e sistematização dos conceitos articulados com
processos de aprendizagem organizados de forma interdisciplinar e transdisciplinar; na
construção do conhecimento orientado pelo professor em atividades diversificadas com
foco no desenvolvimento de competências e habilidades de cada etapa de ensino,
vinculando as macrocompetências da BNCC; e o entendimento do estudante como
protagonista do processo educativo.
1.2 Aprendizagem
A sala de aula é um local de descobertas, interação social, superação e desafios.
E, é também nela que a aprendizagem acontece, envolvendo experiências construídas por
fatores emocionais, neurológicos, relacionais e ambientais. Aprender é o resultado da
interação entre estruturas mentais e o meio, o conhecimento é construído e reconstruído
continuamente. Nessa perspectiva, o pátio escolar, as praças, as ruas, entre outros
espaços, potencializam o desenvolvimento de habilidades cognitivas, sociais, motoras e
emocionais dos estudantes, dando ênfase ao desemparedamento.
A aprendizagem se intensifica por meio da participação, mediação e interatividade.
No caso da educação escolarizada, os ambientes propícios para aprendizagem precisam
ser dimensionados, bem como o papel dos atores e coautores do processo, que precisam
ser compreendidos como articuladores e mediadores do processo de aprendizagem. A
educação escolarizada, entendida como campo de interatividade, contempla tempos e
espaços novos, diálogo, problematização e produção própria dos educandos. Nesse
sentido, mediar significa intervir e promover mudanças. Como mediador, o docente passa
a ser coautor, comunicador e colaborador, fomentando a criatividade no processo de
aprendizagem dos estudantes.
Considerada um processo natural, a aprendizagem escolar resulta de uma
complexa atividade mental, na qual o pensamento, a percepção, a emoção, a memória, a
motricidade e os conhecimentos prévios estão onde os sujeitos possam sentir o prazer de
aprender.
Discorrer sobre aprendizagem escolar, neste documento, implica em um conceito
diretamente vinculado à construção curricular, organizada para orientar, dentre outros, os
diversos níveis de ensino e as ações pedagógicas. O Referencial Curricular Gaúcho
associa-se à identidade da instituição escolar, à sua organização e funcionamento e ao
papel que exerce a partir das aspirações e expectativas da sociedade e da cultura em que
se insere. São nos documentos escolares que se instituem a experiência, bem como a
planificação no âmbito da escola, colocada à disposição dos estudantes visando
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potencializar o seu desenvolvimento integral, a sua aprendizagem e a capacidade de
conviver de forma produtiva e construtiva na sociedade. Nessa concepção, o currículo é
construído a partir do projeto pedagógico da escola e viabiliza a sua operacionalização,
orientando as atividades educativas, as formas de executá-las, definindo suas finalidades.
Tudo isso tem espaço no projeto pedagógico da escola, como ponto de referência
para definir a prática escolar e promover aprendizagem, orientando e operacionalizando o
currículo no contexto local, a fim de promover o desenvolvimento e a aprendizagem dos
estudantes, considerando-se os seguintes aspectos já defendidos por especialistas na área
educacional: a atitude da escola para diversificar e flexibilizar o processo de aprendizagem,
dando atenção às diferenças individuais dos estudantes; a identificação das necessidades
educacionais, priorizando meios favoráveis à sua educação; a consideração dos
documentos referências sobre currículo, abrindo possibilidades de propostas curriculares
diversificadas e flexíveis; a possibilidade de incluir professores especializados, serviços de
apoio e outros, não convencionais, para favorecer o processo educacional.
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1.3 Educação e formação de sujeitos no contexto escolar
É incontestável a incessante transformação do mundo, sob o signo da globalização
e de outros modos de acesso e compartilhamento de informações, impactando diretamente
nas relações estabelecidas entre os interesses e necessidades dos estudantes e nos
recursos didáticos e metodológicos utilizados para a aquisição dos saberes, conhecimentos
e valores que serão construídos nos espaços escolares.
Por essa razão, se faz necessária a promoção de um ensino que concentre suas
ações na busca de uma aprendizagem significativa, atentando para as diferentes
experiências de vida de cada um, compreendendo que estas diferenças podem estar
ligadas a uma série de fatores, tais como: classe social, gênero, relações étnico-raciais,
sexualidade, religiosidade, faixa etária, linguagem, origem geográfica, etc.
Tendo em vista a influência histórica e cultural das instituições escolares na
constituição das sociedades, cabe ressaltar o atravessamento de diversas áreas do
conhecimento (e, dentro destas, diferentes vertentes de pensamento) na construção de
uma abrangente e complexa rede de significados teóricos e conceituais, que contribuem
para o fomento dos debates e a busca por respostas, ainda que provisórias, em torno desta
temática.
Contribuições provenientes dos campos de pesquisa das Ciências Sociais,
Filosofia, Psicologia, Psicopedagogia, entre outros, fornecem subsídios às inquietações
inerentes aos processos de Ensino-Aprendizagem. Questionamentos que envolvem
aspectos constitutivos do tema, entre eles: princípios e fins da educação, qualificação e
democratização do ensino, processos de aquisição da aprendizagem, aspectos curriculares
e didático- metodológicos.
A diversidade cultural e identitária e os significados da escola para quem a compõe
traz uma grande complexidade dos processos de ensino e aprendizagem e nas interações
que ali se estabelecem. A escola terá diferentes significados, funções e representações
para estes sujeitos: local de sociabilização, de troca de experiências, de aprendizagem e
formação de cidadania, entre tantos outros.
Deste modo, a Escola pode ser compreendida como um espaço localizado entre a
família e a sociedade, contribuindo na subjetivação da construção de aspectos afetivos,
éticos e sociais, individuais e grupais, ensinando, portanto, modos de ser e estar na vida e
na sociedade. Necessário ressaltar que o desenvolvimento de aspectos cognitivos,
biológicos, psíquicos e sociais fazem parte das etapas do Ciclo Vital, nesta interação.
Portanto, vale destacar a importância da utilização dos dispositivos legais que
norteiam e servem como parâmetros balizadores para garantir os direitos dos sujeitos que
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experienciam as vivências escolares, entre eles, o Estatuto da Criança e do Adolescente,
a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira e a Constituição Federal, documentos
estes sintonizados na promoção da oferta do Acesso e Permanência universal a um modelo
de Educação Pública Laica, Gratuita e de Qualidade, pois trata-se de um direito humano
fundamental, devendo ainda ser compreendido, enquanto um dever compartilhado entre a
família, a sociedade e o Estado, consagrando-se, portanto, como uma ferramenta para a
promoção de igualdade e da cidadania.
1.4 Currículo
As discussões sobre o currículo têm incorporado questões sobre os conhecimentos
escolares, sobre os procedimentos e as relações sociais que constituem o cenário em que
os conhecimentos circulam, sobre as transformações que formam os estudantes, sobre os
valores que inculcam e as identidades que constroem. Tais discussões são fortemente
marcadas por questões pertinentes ao conhecimento, verdade, poder e identidade.
As reflexões sobre o currículo são muito amplas e, por uma questão de delimitação
teórica, faremos um recorte e assumiremos neste texto, o currículo como as experiências
escolares que se desdobram em torno do conhecimento, em meio a relações sociais, e que
contribuem para a construção das identidades dos estudantes. Currículo associa-se, assim,
ao conjunto de esforços pedagógicos desenvolvidos com intenções educativas.
No currículo se sistematizam esforços pedagógicos. O currículo, em outras
palavras, engendra o espaço central em que todos atuam, nos diferentes níveis do
processo educacional, conferindo autoria na sua elaboração. O papel do professor neste
processo de constituição curricular é, assim, fundamental, sendo ele um dos grandes
artífices na construção dos currículos que se materializam nas escolas e nas salas de aula.
Dessa forma, sinaliza a necessidade de constantes discussões e reflexões, na escola,
sobre o currículo, tanto o currículo formalmente planejado e desenvolvido quanto o currículo
que não tem visibilidade, oculto, porém presente. E, como profissionais da educação, temos
o compromisso de participar crítica e criativamente na elaboração de currículos mais
atraentes, mais democráticos, mais fecundos.
Nesse sentido, cabe deslocar a discussão das relações entre currículo e
conhecimento escolar para as relações entre currículo e cultura. A pluralidade cultural do
mundo em que vivemos se manifesta de forma impetuosa em todos os espaços sociais,
inclusive nas escolas e nas salas de aula. Tal pluralidade frequentemente acarreta
confrontos e conflitos, tornando cada vez mais agudos os desafios a serem enfrentados
pelos profissionais da educação. No entanto, essa mesma pluralidade pode propiciar o
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enriquecimento e a renovação das possibilidades de atuação pedagógica.
O conhecimento escolar é um dos elementos centrais do currículo e sua
aprendizagem constitui condição indispensável para que os conhecimentos socialmente
produzidos possam ser apreendidos, criticados e reconstruídos por todos os estudantes do
país. Assim, justifica-se a importância de selecionarmos, para inclusão no currículo,
conhecimentos relevantes e significativos. Assumimos a concepção de relevância, como o
potencial que o currículo possui de tornar as pessoas capazes de compreender o papel que
devem ter na mudança de seus contextos imediatos e da sociedade em geral. Relevância,
nesse sentido, sugere conhecimentos e experiências que corroborem na formação de
sujeitos sensíveis, autônomos, críticos e criativos que se sintam capazes de analisar como
as coisas passaram a ser o que são e como fazer para mudá-las.
Nessa perspectiva, o currículo constitui um dispositivo em que se concentram as
relações entre a sociedade e a escola, entre os saberes e as práticas socialmente
construídos e os conhecimentos escolares.
Por fim, o currículo e seus componentes constituem um conjunto articulado e
normalizado de saberes, definido por uma determinada ordem, onde se produzem
significados sobre o mundo. Dessa forma, torna-se fundante, além das discussões sobre o
currículo, que os profissionais da educação se debrucem sobre as discussões e reflexões
de uma política cultural.
Caberá às escolas, à luz da BNCC, do Referencial Curricular Gaúcho e do
Documento Orientador dos sistemas e redes de ensino público e privado, construir o seu
currículo considerando as especificidades locais e a trajetória pedagógica, referendado no
seu Projeto Político-Pedagógico.
1.5 Competências Gerais da Base
A Base Nacional Comum Curricular tem como fio condutor 10 Competências Gerais
a serem desenvolvidas ao longo da Educação Básica, ou seja, da Educação Infantil ao
Ensino Médio. Essas competências visam assegurar aos alunos uma formação humana
integral e, por isso, não constituem um componente em si. Ao contrário: elas devem ser
tratadas de forma interdisciplinar, capilarizadas por todos os componentes curriculares.
No século 21, a interconectividade e a complexidade das transformações sociais,
culturais, tecnológicas, entre outras, têm ampliado a relevância e necessidade de compor
outras competências para além das cognitivas. As competências pessoais e sociais estão
organizadas em autoconsciência, autogestão, consciência social, habilidades de
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relacionamento e tomada de decisão responsável. A BNCC apresenta dez competências
gerais da Base Nacional Comum Curricular já apresentada neste documento.
Nesse sentido as competências pessoais e sociais apresentam um conjunto de
habilidades que permitem compreender as próprias emoções e formas de relacionar-se
com os outros, viabilizando o autoconhecimento, colaboração e resolução de problemas.
Essas competências fazem parte da formação integral e do desenvolvimento dos sujeitos.
Em consonância com a BNCC, as competências pessoais e sociais devem estar
imbricadas e articuladas com as áreas do conhecimento e componentes curriculares em
movimento espiralado, possibilitando o desenvolvimento das seguintes competências:
a)respeitar e expressar sentimentos e emoções, atuando com progressiva autonomia
emocional; b)atuar em grupo e demonstrar interesse em construir novas relações,
respeitando a diversidade e solidarizando-se com os outros; e c) conhecer e respeitar as
formas de convívio social.
Ressignificar o ambiente escolar com as diferentes competências de ordem
cognitiva, comunicativa, pessoais e sociais impacta diretamente na formação integral dos
estudantes.
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Fonte: BNCC (2018)
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1.6 Interdisciplinaridade
A interdisciplinaridade e contextualização devem assegurar a transversalidade do
conhecimento de diferentes disciplinas e eixos temáticos, perpassando todo o currículo e
propiciando a interlocução entre os saberes e os diferentes campos do conhecimento
(DCN, pág. 68, 2013).
A partir das Competências Gerais, a BNCC propõe competências específicas que
permeiam todas as áreas de conhecimento. Os objetos de conhecimentos permitem o
trabalho efetivo e articulado das habilidades expressas neste documento, bem como o
aprofundamento resultante das contribuições dos profissionais da educação do Estado do
Rio Grande do Sul. Nesse sentido, a interdisciplinaridade e contextualização são desafios
que rompem com a lógica do conteúdo isolado.
O desafio é justamente trabalhar o currículo de forma articulada, entendendo que
as habilidades são elementos constitutivos para o desenvolvimento integral dos
estudantes nos mais variados contextos. Organizar o currículo na perspectiva
interdisciplinar implica trabalhar de forma articulada, possibilitando diálogo entre os
conhecimentos. Dessa forma, o reconhecimento dos pontos de ligação entre os
conhecimentos faz parte da prática pedagógica em sala de aula, possibilitando a
superação do saber fragmentado. É um trabalho que precisa ser pensado a partir dos
contextos escolares, em que os sujeitos envolvidos no processo possam explicar,
compreender, intervir, mudar algo que desafie o pensamento isolado das disciplinas.
No contexto escolar, a interdisciplinaridade é a capacidade de utilizar diferentes
conhecimentos para resolver um fenômeno apresentado (social, político, cultural,
ambiental, entre outros). É importante sublinhar que a interdisciplinaridade pressupõe um
eixo integrador, que pode ser o objeto de conhecimento, um projeto de investigação ou
um plano de intervenção.
Nesta perspectiva, o professor é compreendido como mediador e orientador com
o objetivo de possibilitar aos estudantes a aprendizagem dos conhecimentos
relacionados. O professor desempenha papel fundamental na organização de atividades
e na formulação de situações que propiciem aos estudantes oportunidades de
compreensão das aprendizagens significativas. Esses movimentos interdisciplinares
acontecem a partir da abertura e expansão de fronteiras do conhecimento.
A interdisciplinaridade pode ser entendida pela seguinte tríade: interlocução de
saberes em detrimento dos conhecimentos fragmentados; aproximação na apropriação dos
conhecimentos pelos professores e estudantes; e intensidade das aproximações dos
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conhecimentos num mesmo projeto.
1.7 Educação Integral
A BNCC afirma o comprometimento com a educação integral dos sujeitos. Desta
forma, o Referencial Curricular Gaúcho ratifica que esta perspectiva se constitui como um
dos princípios norteadores na construção deste momento educacional.
A educação integral vem sendo discutida, no Brasil, desde o Manifesto dos
Pioneiros, em 1930. Diferentes propostas multifacetadas sobre esta temática desenharam
alguns projetos em todo território brasileiro.
Nesse sentido a percepção dos sujeitos na sua integralidade humana, como
sujeitos sociais, culturais, éticos e cognitivos, permite compreender e aceitar que todos os
estudantes são iguais em capacidades, sendo as desigualdades reflexo dos diferentes
contextos. E é nessa perspectiva que este documento assume o propósito de garantir a todos
os envolvidos na seara educativa o direito de aprender. Este direito fundamental inscrito na
Constituição Federal do Brasil e em tantos outros dispositivos legais e normativos precisa
estar presente nos projetos educativos, considerando as experiências significativas em todos
os âmbitos da formação humana, as descobertas e aprendizagens que dão sentido às trilhas
curriculares.
Importa alinhar conceitos ao considerar o Referencial Currículo Gaúcho - Educação
Integral e Escola em Tempo Integral: a) Escola em Tempo Integral pressupõe ampliação da
jornada escolar em no mínimo 7 horas, e uma proposta pedagógica que pense o Currículo
de forma a atender o estudante neste espaço de tempo; b) Educação Integral não é o mesmo
que Escola em Tempo Integral, ou seja, não está relacionada, diretamente com jornada
escolar. É entender o estudante em seu desenvolvimento global.
Como a própria BNCC traz em seu texto introdutório, implica “compreender a
complexidade e a não linearidade desse desenvolvimento, rompendo com visões
reducionistas que privilegiam ou a dimensão intelectual (cognitiva) ou a dimensão afetiva”.
Exige uma visão plural, singular e integral da criança, do adolescente, do jovem e do adulto
e suas capacidades de aprendizagem.
Cabe agora, aos educadores, assumir a intenção pedagógica de elaborar o
currículo, considerando a Educação Integral como eixo central deste processo construído
coletivamente.
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1.8 Ciência e Tecnologia Aplicadas à Educação do Século XXI
Estamos em 2018, século XXI, início da quarta Revolução Industrial e da era do
conhecimento digital, em que o modo de viver e interagir com o mundo é mediado pelas
tecnologias digitais de informação e comunicação. Neste contexto, quais os desafios para
a escola? Sabemos que a escola precisa encontrar um novo rumo, com diferentes e
modernos métodos de aprendizagem que integrem pedagogicamente tecnologias antigas
e novas, uma aprendizagem voltada para o estudante protagonista e para o uso pedagógico
apropriado das ferramentas digitais, o que requer um professor qualificado, inserido
didaticamente a essa nova perspectiva, para que possa mediar a educação digital.
As tecnologias digitais, sempre em mudança, trazem para o contexto escolar uma
inquietação, pois, ao mesmo tempo em que exigem da escola uma nova abordagem,
também proporcionam a oportunidade de abandonar um modelo obsoleto, refletindo sobre
uma metodologia contemporânea, que promove a participação efetiva dos estudantes, a
humanização dos processos escolares e a implantação de metodologias ativas nas quais
o projeto pedagógico contemple a nova realidade escolar, com inúmeras alternativas de
interações, conexões, experiências, ensino pela pesquisa, descobertas e desafios.
O estudante não é mais um telespectador, consumidor, mas um agente de
conhecimento e mudança. E, neste contexto, o professor também não é o detentor do
saber, mas o facilitador e orientador que mostra o caminho, que tem o papel de promover
a reflexão, avaliação e escolhas, possibilitando ao estudante a autoaprendizagem, com
o uso adequado de toda a tecnologia disponível. A escola precisa ser um porto tecnológico
de apoio voltado à pesquisa, à criação e à formação integral do estudante.
Espaços diferenciados, equipamentos tecnológicos, conectividade, capacitação
para o uso pedagógico das tecnologias digitais, gestão democrática, princípios éticos,
motivação, cooperação e políticas públicas eficientes. Com a aprovação e implantação da
nova Base Nacional Comum Curricular – BNCC, outras políticas educacionais devem estar
alinhadas e articuladas às mudanças que a escola precisa fazer para formar cidadãos
curiosos, investigativos, reflexivos, críticos, imaginativos, criativos, autores, protagonistas.
Cidadãos responsáveis, aptos a interagir e criar tecnologias voltadas à resolução de
problemas pessoais e coletivos.
1.9 Avaliação
Ao abordarmos questões pertinentes ao currículo, e este compreendido não
como conteúdos prontos a serem passados aos estudantes, mas sim, como uma
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construção e seleção de conhecimentos e práticas produzidas em contextos concretos e
em dinâmicas sociais, políticas e culturais, intelectuais e pedagógicas e, sobretudo
entendendo que os currículos são orientados pela dinâmica da sociedade. Cabe pautarmos
algumas reflexões acerca da avaliação que envolve legitimidade técnica e legitimidade
política na sua realização.
É a formação profissional do sujeito que ocupa o papel de quem avalia, que confere
legitimidade técnica à avaliação. Esse sujeito precisa estabelecer e respeitar princípios e
critérios refletidos coletivamente, referenciados no projeto político-pedagógico, na proposta
curricular e em suas convicções acerca do papel social que desempenha a educação
escolar. E aqui se demarca a legitimidade política do processo de avaliação, pois envolve
o coletivo da escola.
Compreende-se avaliação como algo inerente aos processos cotidianos e de
aprendizagem, em que todos os sujeitos estão envolvidos. A avaliação não pode ser
compreendida como algo à parte, isolado, já que tem subjacente uma concepção de
educação e uma estratégia pedagógica.
Avalia-se para redirecionar o planejamento a fim de contemplar e garantir o
desenvolvimento das competências pelos estudantes. Essa é a base da distinção entre
medir e avaliar. Medir refere-se ao presente e ao passado e visa obter informações a
respeito do progresso efetuado pelos estudantes. Avaliar refere-se à reflexão sobre as
informações obtidas com vistas a planejar o futuro.
A avaliação é uma das atividades que permeia o processo pedagógico. Este
processo inclui ações que implicam na própria formulação dos objetivos da ação educativa,
na definição de seus conteúdos, métodos, instrumentos, entre outros.
Sendo parte de um processo maior, a avaliação deve ser usada tanto no sentido
de um acompanhamento do desenvolvimento do estudante, como no sentido de uma
apreciação ao longo do processo, com o objetivo de reorientá - -lo.
Entende-se que os estudantes aprendem de variadas formas, em tempos nem
sempre tão homogêneos, a partir de diferentes vivências pessoais e experiências anteriores
e, junto a isso, entende-se que o papel da escola deva ser o de incluir, de promover
crescimento, de desenvolver possibilidades para que os sujeitos realizem aprendizagens
vida afora, de socializar experiências, de perpetuar e construir cultura. Percebe-se a
avaliação como promotora desses princípios, portanto, seu papel não deve ser o de
classificar e selecionar os estudantes, mas sim o de auxiliar professores e estudantes a
compreender de forma mais organizada seus processos de ensinar e aprender.
O foco da avaliação é fornecer informações acerca das ações de aprendizagem,
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ela diz respeito à construção da autonomia por parte do estudante, na medida em que lhe
é solicitado um papel ativo em seu processo de aprender. Ou seja, a avaliação precisa
ocorrer concomitantemente e vinculada ao processo de aprendizagem, numa perspectiva
interacionista e dialógica, atribuindo ao estudante e a todos os segmentos da
comunidade escolar a responsabilidade do processo de construção e avaliação do
conhecimento. Assim, o sucesso do aluno não depende somente dele ou do professor, é
também responsabilidade da família e do contexto social em que está inserido.
1.10 Formação Continuada dos profissionais da educação
[...] hoje, exige-se do professor mais do que um conjunto de habilidades cognitivas,
sobretudo se ainda for considerada a lógica própria do mundo digital e das mídias
em geral, o que pressupõe a aprender a lidar com os nativos digitais. Além disso,
lhe é exigida com pré-requisito para o exercício da docência, a capacidade de
trabalhar cooperativamente, em equipe, e de compreender, interpretar e aplicar a
linguagem e os instrumentos produzidos ao longo da evolução tecnológica,
econômica e organizativa”. (DCN, pág. 59, 2013)
A formação continuada está inscrita em significados produzidos pelos educadores
que partilham os discursos pedagógicos, sendo que esses organizam e regulam as práticas
docentes. Nesse sentido, tais práticas se resultam, em boa parte, da articulação dos
processos que levam o reconhecimento dos saberes e fazeres docentes, contribuindo para
aprofundar sua lógica de funcionamento.
Essa discussão materializa-se no parágrafo terceiro do Art. 3 da Resolução
Nº 2, de 1º de julho de 2015, que trata sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a
formação inicial em nível superior e formação continuada, sublinhando que a
[...] formação docente inicial e continuada para a educação básica constitui processo
dinâmico e complexo, direcionado à melhoria permanente da qualidade social da
educação e à valorização profissional, devendo ser assumida em regime de
colaboração pelos entes federados nos respectivos sistemas de ensino e
desenvolvida pelas instituições de educação credenciadas (CONSELHO
NACIONAL DE EDUCAÇÃO (BRASIL) [Resolução nº 2], 2015).
O Parecer do Conselho Estadual de Educação nº 752/2005 complementa o
discurso sobre a formação docente em programas que “garantam a disponibilidade, a
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capacitação, a atualização e a formação em serviço aos professores, de acordo com o novo
paradigma proposto para o ensino fundamental” (CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
(RS) [Parecer nº 752], 2005, p. 6).
Nessa ótica, os discursos legais e pedagógicos vão se tornando terrenos nos quais
os professores discutem, questionam e contribuem para as diversas práticas culturais de
formação docente. O ganho dessa abordagem está na desnaturalização das “verdades”
engessadas. Para isso, seria mais produtivo se, nas formações continuadas, as discussões
ocorressem em vários sentidos, de forma aberta, em que as contestações críticas e
produtivas fossem consideradas nas relações de poder, compreendendo as facetas dos
processos de escolarização. Dessa forma, a formação continuada torna-se uma prática
cultural que deve ser de responsabilidade ética e política de quem a prática.
A formação continuada de professores deve incentivar a apropriação dos saberes
pelos professores, levando-os a uma prática crítico-reflexiva, engendrando a vida cotidiana
da escola e os saberes derivados da experiência docente. Significa dizer que o professor
precisa refletir sobre sua prática em suas múltiplas dimensões.
Sendo assim, a formação do professor acontece também na escola, através de
seus contextos e de sua prática educativa, em que se torna sujeito reflexivo e investigador
da sala de aula, formulando estratégias e reconstruindo sua ação pedagógica. O processo
reflexivo exige também a predisposição de questionamentos críticos e de intervenção
formativa sobre a própria prática docente.
Para tanto, é preciso considerar a formação inicial e a formação continuada por
meio de uma prática reflexiva do processo e do resultado das ações em sala de aula,
reconhecendo as diferentes contribuições que possam tornar possível a trilha formativa.
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2 MODALIDADES DE ENSINO
2.1 Educação Especial
A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis,
etapas e demais modalidades. Realiza o atendimento educacional especializado - AEE,
disponibiliza os recursos, serviços e orienta quanto à sua utilização no processo de ensino
e aprendizagem nas escolas de ensino regular. Ao longo de todo o processo de
escolarização, esse atendimento deve estar articulado com a proposta pedagógica da
escola.
O atendimento educacional especializado tem como função identificar, elaborar e
organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade que eliminem as barreiras para a plena
participação dos estudantes, considerando suas necessidades específicas. As atividades
desenvolvidas no atendimento educacional especializado diferenciam-se daquelas
realizadas na sala de aula, não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento
complementa e/ou suplementa a formação dos estudantes com vistas à autonomia e
independência.
Do ponto de vista pedagógico, a acessibilidade trata de garantir o acesso ao
currículo comum a todos, por meio de estratégias, materiais, recursos e serviços que
permitam ao estudante com deficiência ou altas habilidades/superdotação, participar de
todas as atividades escolares. Para que o currículo seja acessível, deve-se prever, de
acordo com as necessidades do estudante, o Atendimento Educacional Especializado;
plano de AEE; ensino do Sistema Braille; ensino do uso do Soroban; estratégias para
autonomia no ambiente escolar; orientação e mobilidade; ensino do uso de recursos de
tecnologia assistiva; ensino do uso da Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA;
estratégias para o desenvolvimento de processos cognitivos; estratégias para
enriquecimento curricular; profissional de apoio; tradutor/intérprete da Língua Brasileira de
Sinais/Língua Portuguesa; guia intérprete.
A educação especial converge suas ações para o atendimento às especificidades
dos estudantes no processo educacional e, no âmbito de uma atuação mais ampla na
escola, orienta a organização de redes de apoio, a identificação de recursos e serviços, o
desenvolvimento de práticas colaborativas e a formação continuada dos professores para
que possam assumir as peculiaridades da função e, que além do conhecimento teórico,
sejam efetivos mediadores do processo de aprendizagem.
Para atuar na educação especial, o professor deve ter como base da sua formação
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conhecimentos gerais para o exercício da docência e conhecimentos específicos da área.
Essa formação possibilita a sua atuação no atendimento educacional especializado,
aprofunda o caráter interativo e interdisciplinar da atuação nas salas comuns do ensino
regular, nas salas de recursos, nos centros de atendimento educacional, nas classes
hospitalares e nos ambientes domiciliares, para a oferta dos serviços e recursos de
educação especial.
Na perspectiva da educação inclusiva, lança-se um olhar para a singularidade do
sujeito dentro do contexto coletivo, oportunizando o que for necessário para que todos
possam aprender, reconhecendo e valorizando as diferenças humanas. Para isso as
escolas necessitam garantir o acesso, a participação, a interação, a autonomia e a inclusão
de todos os estudantes.
Deve ser considerado tanto o conhecimento prévio e o nível atual de
desenvolvimento do estudante, quanto às possibilidades de aprendizagem futura,
configurando uma ação pedagógica processual e formativa que analisa o desempenho do
estudante em relação ao seu progresso individual, prevalecendo na avaliação os aspectos
qualitativos que indiquem as intervenções pedagógicas do professor. No processo de
avaliação, o professor deve criar estratégias considerando que alguns estudantes podem
apresentar demandas específicas.
Assim, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola
regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais específicas de todos os
estudantes.
2.2 Educação de Jovens e Adultos
Na contemporaneidade, a perspectiva de uma “Educação ao Longo da Vida” ou
EJA, modalidade de ensino que acolhe sujeitos que, por diferentes fatores sociais, culturais
e econômicos não obtiveram acesso à escolarização na idade considerada regular,
constituindo-se na função de resgatar tais processos educacionais.
O desafio da escola é permitir uma travessia possível do campo dos sonhos para a
realidade, ofertando a estes sujeitos a aquisição de habilidades e competências
indispensáveis para os desafios cotidianos. Portanto, reinventar a educação pressupõe
construir redes, pontes, articular desejos, ideias, iniciativas e projetos, visando estabelecer
uma proposta sócio/educativa capaz de estimular no estudante a confiança, a autoestima,
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as inteligências emocionais e sociais para compreender a si mesmo e ao outro e, assim,
(re)significar o próprio futuro. Para isso, se faz necessária uma prática educativa que
articule currículos, metodologias de ensino, processos avaliativos e ferramentas
tecnológicas que garantam o resgate e a valorização do conhecimento e da aprendizagem
do sujeito.
Para muitos estudantes da EJA os sonhos têm importante papel, sendo muitas
vezes o gatilho que os fizeram seguir em frente e lutar por tal conquista. Para isso, a escola
tem que ser um sonho coletivo, que retrate o cotidiano e as inquietudes dos mesmos,
descortinando a oferta de novas formas de ser e estar no mundo e na sociedade.
Nesse contexto, atendendo às normas estabelecidas na Constituição Federal de
1988 e na LDBEM 9.394/96, considerando as discussões propostas pelas Diretrizes
Curriculares Nacionais da Educação Básica (Resolução CNE/CEB 04/2010), pelo Plano
Estadual de Educação (Lei 14705/15), pelo Parecer CNE/CEB n° 6/2010 e pela resolução
CNE n° 3, de 15 de junho de 2010, que institui diretrizes operacionais para a Educação de
Jovens e Adultos, pela resolução CEEd n°313, de 16 de março de 2011, resolução n° 316,
de 17 de agosto de 2011, resolução CEEd n° 331, de 30 de setembro de 2015, e pela
resolução CEEd n° 336, de 02 de março de 2016 e pela resolução CEEd n°343, de 11 de
abril de 2018 traça-se a Educação de Jovens e Adultos no Rio Grande do Sul a partir de
uma rede de construção colaborativa e social, que incentiva e qualifica os processos
formativos que se desenvolvem na vivência/convivência humana, no trabalho, nas
instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade
civil e nas manifestações culturais, respeitando e enaltecendo o conhecimento individual.
Nesse sentido, tais aprendizagens inter-relacionam-se com as demandas, desafios
e proposições cotidianas dos espaços de vida e de trabalho dos jovens, adultos e idosos,
ofertando políticas de promoção de saúde, garantia de Direitos Humanos e
sustentabilidade, além da garantia do atendimento à pessoa com deficiência, altas
habilidades, dificuldades, problemas ou transtornos de aprendizagens.
Acredita-se em uma educação que promova o diálogo, a escuta solidária e que abra
caminhos ao aflorar feitos e experiências significativas. Esta proposta não tem a intenção
de formar estudantes como ouvintes e espectadores, mas como atores e protagonistas. É
através da perspectiva de valorização e de incentivo para que os estudantes compreendam
o mundo provisoriamente, permitindo-lhes experimentar e a ousar em busca de novos
conhecimentos.
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2.3 Educação do Campo
Segundo o Decreto Federal nº 7.352/2010, que dispõe sobre a política de educação
do campo e o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária PRONERA, entende -
- se por populações do campo, os agricultores familiares, os extrativistas, os pescadores
artesanais, os ribeirinhos, os assentados e acampados da reforma agrária, os trabalhadores
assalariados rurais, os quilombolas, os caiçaras, os povos da floresta, os caboclos e outros
que produzam suas condições materiais de existência a partir do trabalho no meio rural; e
por escola do campo, aquela situada em área rural, conforme definida pela Fundação
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou aquela situada em área urbana,
desde que atenda predominantemente a populações do campo.
Nesta mesma legislação, art. 1º, a Política de Educação do Campo destina-se à
ampliação e qualificação da oferta de educação básica e superior às populações do campo,
e será desenvolvida pela União em regime de colaboração com os Estados, o Distrito
Federal e os Municípios, de acordo com as diretrizes e metas estabelecidas no Plano
Nacional de Educação e o disposto neste Decreto.
A educação do campo/rural contempla alguns princípios fundamentais, entre eles,
o respeito à diversidade do campo; incentivo à formulação de projetos político-pedagógicos
específicos para as escolas do campo; os recursos didáticos pedagógicos, que deverão
atender as especificidades e apresentar conteúdos relacionados aos conhecimentos da
população do campo, considerando os saberes próprios da comunidade em diálogo com
os saberes acadêmicos; organização do calendário escolar de acordo com as fases do ciclo
produtivo e as condições climáticas de cada região; formação de profissionais da educação
para o atendimento às especificidades das escolas do campo.
A Constituição Estadual do Rio Grande do Sul de 1989 é a única da Federação que
inscreve a educação do campo/rural no contexto de um projeto estruturador para o conjunto
do país. No artigo 217 da Constituição Estadual, é atribuído ao Estado elaborar política para
o ensino fundamental e médio de orientação e formação profissional, visando, entre outras
finalidades, auxiliar, através do ensino agrícola, na implantação da reforma agrária.
ALDBEN/96 contempla um tratamento da educação rural no âmbito do direito à igualdade,
reconhecendo a diversidade sociocultural e o respeito às diferenças, possibilitando a
definição de diretrizes operacionais para a educação rural.
O Plano Estadual de Educação apresenta várias estratégias para incentivar a
permanência do estudante da zona rural na escola rural; entre elas, a construção junto com
a comunidade de uma proposta pedagógica voltada à realidade, superando a fragmentação
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do currículo e respeitando as diferentes metodologias que consideram os sujeitos com suas
histórias e vivências.
A Resolução nº 342/2018 do CEEd/RS, consolida as Diretrizes Curriculares da
Educação Básica nas Escolas do Campo e estabelece condições para a sua oferta no
Sistema Estadual de Ensino, parágrafo único. Aos Estados, Distrito Federal e Municípios
que desenvolverem a educação do campo em regime de colaboração com a União caberá
criar e implementar mecanismos que garantam sua manutenção e seu desenvolvimento
nas respectivas esferas, de acordo com o disposto neste Decreto.
A Base Nacional Comum Curricular determina aprendizagens essenciais para a
formação do estudante por meio de competências e habilidades, entres elas, a valorização
da diversidade de saberes e vivências culturais. Neste caso, a escola localizada no meio
rural possui uma especificidade própria, congrega uma cultura diversa de saberes que
possibilita a elaboração de uma proposta pedagógica diferenciada que reflete sua realidade
no currículo escolar.
Portanto a escola do meio rural deve focar seu trabalho pedagógico em
competências e habilidades que sejam capazes de preparar o jovem para lidar com
situações de seu cotidiano e ser capaz de resolver problemas reais, colocando o estudante
como protagonista, ou seja, um agente ativo em seu processo de ensino e aprendizagem.
2.4 Educação Escolar Indígena
A modalidade Educação Escolar Indígena, na Educação Básica, tem como principal
normativa a Resolução CNE/CEB nº 5/2012, que detalha seus fundamentos pedagógicos
por etapas e modalidades. Essa normativa condensa um conjunto amplo de legislações
nacionais e internacionais que embasam a especificidade dos processos educativos
escolares de cada povo indígena.
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 210, e a LDB, em seu artigo 32 § 3º,
asseguram às comunidades indígenas a utilização na escola de suas línguas maternas e
de seus processos próprios de aprendizagem. Assegura ainda, a LDB, em seus artigos 78
e 79, a oferta aos povos indígenas da educação escolar bilíngue e intercultural por meio de
programas integrados de ensino e pesquisa que tem por objetivos a recuperação de suas
memórias históricas, a reafirmação de suas identidades étnicas e a valorização de suas
línguas e ciências; bem como o acesso às informações, conhecimentos técnicos e
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científicos da sociedade nacional e das demais sociedades indígenas e não indígenas.
Esses programas, planejados com audiência das comunidades indígenas, têm por
objetivos fortalecer as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade
indígena e desenvolver currículos específicos, neles incluindo os conteúdos culturais
correspondentes às respectivas comunidades.
Nesse sentido, a Constituição Estadual de 1989 define, em seu artigo 265, que o
estado proporcionará às comunidades indígenas o ensino regular, ministrado de forma
intercultural e bilíngue, na língua indígena da comunidade e em português, respeitando,
valorizando e resgatando seus métodos próprios de aprendizagem, sua língua e tradição
cultural. Define ainda que o ensino indígena será implementado através da formação
qualificada de professores indígenas bilíngues para o atendimento dessas comunidades; e
subordina sua implantação à solicitação pela comunidade indígena interessada ao órgão
estadual de educação.
A Resolução CNE/CEB nº 5/2012, define, dentre outras questões relevantes, que
a Educação Escolar Indígena deve se constituir num espaço de construção de relações
interétnicas orientadas pela manutenção da pluralidade cultural, pelo reconhecimento de
diferentes concepções pedagógicas e pela afirmação dos povos indígenas como sujeitos
de direitos.
Em seu artigo 7º, essa resolução define que os saberes e as práticas indígenas
devem ancorar o acesso a outros conhecimentos de modo a valorizar os modos próprios
de conhecer, investigar e sistematizar de cada povo indígena, valorizando a oralidade e a
história indígena. Da mesma forma, a Educação Escolar Indígena deve contribuir para o
projeto societário e para o bem viver de cada comunidade indígena, contemplando ações
voltadas à manutenção e preservação de seus territórios e dos recursos neles existentes.
Por fim, em seu artigo 15º, a referida resolução detalha que na organização
curricular das escolas indígenas devem ser observados, dentre outros critérios, o
reconhecimento dessas escolas quanto aos seus aspectos comunitários, bilíngues e
multilíngues, de interculturalidade e diferenciação; e também de flexibilidade na
organização dos tempos e espaços curriculares, tanto no que se refere à base nacional
comum quanto à parte diversificada, de modo a garantir a inclusão dos saberes e
procedimentos culturais produzidos pelas comunidades indígenas, tais como línguas
indígenas, crenças, memórias, saberes ligados à identidade étnica, às suas organizações
sociais, às relações humanas, às manifestações artísticas e às práticas desportivas.
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Dessa forma, a Resolução CNE/CP nº 2/2017 estabelece e corrobora, em seu
artigo 8º § 2º, que as escolas indígenas e quilombolas terão no seu núcleo comum curricular
suas línguas, saberes e pedagogias, além das áreas do conhecimento, das competências
e habilidades correspondentes, de exigência nacional da BNCC.
2.5 Educação das Relações Étnico-raciais e Educação Escolar Quilombola
A Constituição Federal, em especial nos Art. 3º inciso IV, Art. 210 § 2º, Art. 215 § 1°,
Art. 216 V § 5° e Art. 231; na Constituição Estadual, prioritariamente nos Art. 221, Art. 264 e
Art. 265, traz em seu texto os deveres da República Federativa do Brasil enquanto Estado
Laico e combatente de toda forma de discriminação ou preconceito, no intuito de promoção
de uma educação antirracista e antidiscriminatória em todo o seu território. As Lei 10.639/
03, e a 11.645/08 que alteraram a lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
introduzindo os artigos 26-A e 79-B, determinando a inclusão da temática: História e Cultura
Afro-Brasileira, Africana e dos Povos Indígenas, no currículo das Escolas Públicas e
Privadas. E ainda, o Parecer 03/04 e a Resolução 01/04 do Conselho Nacional de Educação,
bem como a Resolução 267/09 do Conselho Estadual de Educação, que estabelecem
normas a serem observadas para cumprimento da referida Lei nos Sistemas de Ensino.
Nesta mesma direção, o Plano Nacional de Educação – PNE, Lei Nº13.005 de
25/06/2014 e Plano Estadual de Educação - PEE Lei Nº 14.705, de 25/06/2015, assim como
o Plano Estadual de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais e o Ensino das
Culturas e Histórias Afro-Brasileiras, Africanas e dos Povos Indígenas, instituído pelo
Decreto Estadual nº 53.817/17, vêm na lógica de estabelecer orientações acerca das
obrigações e competências administrativas e metodológicas da aplicabilidade do conteúdo
descrito nas referidas normativas legais.
No entanto, de nada adianta o extenso material legal que sustenta a obrigatoriedade
do tema da Educação das Relações Étnico-raciais no currículo das escolas em todos os
níveis e modalidades da Educação brasileira, sem o entendimento da adequada forma que
o referido tema deve ser tratado nos mesmos, bem como nas práticas metodológicas e
cotidianas das escolas.
A organização metodológica do ensino nada mais é do que um caminho, um meio
pelo qual objetiva-se um fim. Assim, espera-se que as escolas, bem como os sistemas a que
pertencem, realizem a revisão curricular necessárias para a implantação da temática Étnicoracial, uma vez que possuem a liberdade para ajustar seus conteúdos e contribuir no
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necessário processo de democratização do espaço escolar, da ampliação do direito de todos
e todas à educação, e do reconhecimento de outras matrizes de saberes da sociedade
brasileira.
O ensino-aprendizagem voltado apenas para a absorção de conhecimento e que
tem sido objeto de preocupação constante de quem ensina deverá dar lugar ao ensinar a
pensar, saber comunicar-se e pesquisar, ter raciocínio lógico, fazer sínteses e elaborações
teóricas, ser independente e autônomo; enfim, ser socialmente competente, aceitando que
a igualdade está apenas no campo dos direitos e que o exercício da diferença deve ser
entendido enquanto prática de alteridade e do reconhecimento da equidade enquanto
possibilidade de tratamento.
A abordagem legal da Educação Escolar Quilombola começa na Constituição
Federal de 1988, o texto da constituição, art. 68 das disposições transitórias, diz o seguinte:
“Aos remanescentes das comunidades de quilombos, que estejam ocupando suas terras é
reconhecida sua propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os respectivos
títulos.”
Entretanto, foi apenas em 2003, através do Decreto Federal Nº 4.8878 que foi
regulamentado o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação,
demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades
quilombolas, sendo o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA o órgão
competente na esfera federal.
Recentemente o termo quilombo tem assumido novos significados. O termo não se
refere apenas a resíduos ou resquícios arqueológicos de ocupação temporal ou ocupação
biológica, nem a ocupações relativas às áreas insurrecionais, mas a grupos que
desenvolvem práticas cotidianas de resistência na manutenção e reprodução dos seus
modos de vida característicos e na consolidação de um território próprio de uso comum,
baseado em laços de parentesco e solidariedade.
De acordo com a Resolução CNE/CEB 08/12, em seu art.9, Educação Escolar
Quilombola é compreendida como: Escolas Quilombolas e Escolas que atendem a
estudantes oriundos de territórios quilombolas. Por escolas quilombolas entende-se
aquelas localizadas em territórios quilombolas.
A referida norma emitida pelo CNE, sob o nº 08/2012, aponta que “a construção do
projeto político-pedagógico da Escola quilombola, deverá pautar- se na realização de
diagnóstico da realidade da comunidade quilombola e seu entorno, num processo dialógico
que envolva as pessoas da comunidade, as lideranças e as diversas organizações
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existentes no território. Na realização do diagnóstico e na análise dos dados colhidos sobre
a realidade quilombola e seu entorno, o projeto político-pedagógico deverá considerar: os
conhecimentos tradicionais, a oralidade, a ancestralidade, a estética, as formas de trabalho,
as tecnologias e a história de cada comunidade quilombola; as formas por meio das quais
as comunidades quilombolas vivenciam os seus processos educativos cotidianos em
articulação com os conhecimentos escolares e demais conhecimentos produzidos pela
sociedade mais ampla. Além disso, a questão da territorialidade, associada ao
etnodesenvolvimento e à sustentabilidade socioambiental e cultural das comunidades
quilombolas deverá orientar todo o processo educativo definido no projeto políticopedagógico.”
Neste sentido, é fundamental o desenvolvimento de um currículo construído a partir
das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação
Básica, considerando que é urgente garantir aos estudantes o direito de se apropriar dos
conhecimentos tradicionais oriundos das comunidades remanescentes de quilombos e das
suas formas de produção, contribuindo para o seu reconhecimento, valorização e
continuidade, já que as escolas, que estão dentro destas características, não se
reconhecem como tal e desconhecem, em sua maioria, a História e Cultura Afro-Brasileira
e Africana ou têm experiência consistente em educação das relações étnico- raciais. O
importante aqui, é a possibilidade de uma apropriação conceitual acerca do tema, com
leituras de mundo e de imagens/textos que ofereçam um embasamento teórico à gestores
e professores de escolas em territórios de quilombos ou que recebem estudantes oriundos
de comunidades remanescentes, no sentido da apropriação, dos princípios e da
metodologia que emana do conceito da Pedagogia Griô e da filosofia de vida quilombola
culturalmente constituída.
3 TEMAS CONTEMPORÂNEOS
O compromisso com a construção do sujeito integral implica, necessariamente,
uma prática educacional voltada para a compreensão da realidade social, dos direitos e
responsabilidades em relação à vida pessoal, coletiva e ambiental. Nessa perspectiva é
que são incorporadas como Temas Transversais questões da Ética, da Pluralidade Cultural,
do Meio Ambiente, da Educação Alimentar e Nutricional, da Saúde e da Orientação Sexual
e as Transformações da Tecnologia no Século XXI. Esses, entre outros que constituam a
formação integral dos sujeitos, corroborando com as premissas dos Direitos da Criança e
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do Adolescente.
Isso não significa que tenham que ser criadas novas áreas ou disciplinas. Pelo
contrário, tais temáticas precisam ser incorporadas nas áreas já existentes e no trabalho
educativo da escola. É essa forma de organizar o trabalho didático que garante a
transversalidade. O desafio que se apresenta para as escolas é justamente a amplitude do
trabalho pedagógico com foco nas problemáticas sociais que o contexto escolar apresenta.
Este documento não tem a intencionalidade de conceituar cada um dos temas
apresentados, mas traz à pauta que a inclusão de questões sociais no contexto escolar não
é uma preocupação inédita e precisa ser transversal ao currículo, contemplando sua
complexidade e sua dinâmica. Assim, o currículo ganha em flexibilidade e abertura, uma
vez que os temas podem ser priorizados e contextualizados de acordo com as diferentes
realidades locais e regionais e, inclusive, outros temas podem ser incluídos.
Os temas contemporâneos, por tratarem de questões sociais, têm natureza
diferente das áreas. Sua complexidade faz com que nenhuma das áreas, isoladamente,
seja suficiente para abordá-los. Ao contrário, tais problemáticas atravessam os diferentes
campos do conhecimento. É no contexto escolar que a integração, a extensão e a
profundidade do trabalho podem acontecer em diferentes projetos pedagógicos. Isso se
efetiva mediante a organização didática eleita pela escola de acordo com as prioridades e
relevâncias locais.
Nesse sentido, a proposta de transversalidade aos temas contemporâneos traz a
necessidade de diálogos em que a escola assuma reflexões e que atue de forma a garantir
a perspectiva político-social no direcionamento do trabalho pedagógico.
As inclusões dessas temáticas implicam necessidade de um trabalho sistemático
e contínuo no decorrer de toda a escolaridade, possibilitando a articulação das
competências gerais da BNCC, das competências das áreas do conhecimento e das
habilidades apresentadas na extensão deste documento.
Na prática pedagógica, a interdisciplinaridade e a transversalidade estão
intimamente ligadas, pois as questões trazidas pelos temas contemporâneos são
articuladas entre os objetos de conhecimento. Dessa forma, não é possível fazer um
trabalho pautado na transversalidade em uma perspectiva disciplinar rígida. Tanto a
transversalidade quanto a interdisciplinaridade promovem uma compreensão abrangente
dos diferentes objetos de conhecimento, afastando as dicotomias.
Se por um lado, tais temáticas possibilitam que as equipes pedagógicas façam
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novas conexões entre elas e as áreas e/ou outros temas, permitindo um trabalho didático
que viabilize a reflexão e planejamento articulado, considerando a especificação dos
objetos de aprendizagem aos temas; por outro lado, esses temas também exigem dos
educadores preparo para o desenvolvimento dos projetos em sala de aula.
Portanto, a construção curricular nas escolas contempla a aproximação das áreas
do conhecimento aos temas contemporâneos que fazem parte da realidade global e local
dos sujeitos engendrados no contexto escolar. Assim, a transversalidade possibilita aos
profissionais da educação o desenvolvimento do fazer pedagógico com uma abordagem
mais dinâmica e menos imperativa ou ortodoxa.
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LINGUAGENS
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4. LINGUAGENS
No Ensino Fundamental, a área de Linguagens, nos Anos Iniciais, é composta pelos
seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Arte e Educação Física, e nos
Anos Finais, com o acréscimo da Língua Inglesa. A finalidade é proporcionar aos
estudantes a participação em práticas de linguagem diversificadas, que lhes permitam a
possibilidade de interação e de expressão de valores, sentimentos, ideologias, ampliando
também suas capacidades expressivas em manifestações artísticas, corporais e
linguísticas, como também seus conhecimentos sobre essas linguagens, em continuidade
às experiências vividas na Educação Infantil.
A área de Linguagens propõe o desenvolvimento do processo de socialização e
comunicação entre os diferentes campos da atividade humana, auxiliando-nos no uso de
recursos favoráveis para a manifestação dos diferentes tipos de linguagem. Por meio dessas
práticas, as pessoas interagem consigo mesmas e com os outros, constituindo-se como
sujeitos sociais.
As linguagens, antes articuladas, passam a ter status próprios de objetos de
conhecimento escolar. Considerando esses pressupostos, e em articulação com as
competências gerais da Educação Básica, a área de Linguagens deve garantir aos alunos
o desenvolvimento das seguintes competências específicas:
Compreender as linguagens como construção humana, histórica, social e cultural,
de natureza dinâmica, reconhecendo-as e valorizando-as como formas de significação da
realidade e expressão de subjetividades e identidades sociais e culturais.
Conhecer e explorar diversas práticas de linguagem (artísticas, corporais e
linguísticas) em diferentes campos da atividade humana para continuar aprendendo,
ampliar suas possibilidades de participação na vida social e colaborar para a construção de
uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva.
Utilizar diferentes linguagens – verbal (oral ou visual-motora, como Libras, e
escrita), corporal, visual, sonora e digital –, para se expressar e partilhar informações,
experiências, ideias e sentimentos em diferentes contextos e produzir sentidos que levem
ao diálogo, à resolução de conflitos e à cooperação. Utilizar diferentes linguagens para
defender pontos de vista que respeitem o outro e promovam os direitos humanos, a
consciência socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional e global, atuando
criticamente frente às questões do mundo contemporâneo.
Desenvolver o senso estético para reconhecer, fruir e respeitar as diversas
manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, inclusive aquelas
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pertencentes ao patrimônio cultural da humanidade, bem como participar de práticas
diversificadas, individuais e coletivas, da produção artístico-cultural, com respeito à
diversidade de saberes, identidades e culturas.
Compreender e utilizar tecnologias digitaisde informação e comunicação de
forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as
escolares), para se comunicar por meio das diferentes linguagens e mídias, produzir
conhecimentos, resolver problemas e desenvolver projetos autorais e coletivos.
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LINGUAGENS
LÍNGUA PORTUGUESA
(ANOS FINAIS DO ENSINO
FUNDAMENTAL)
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5. LÍNGUA PORTUGUESA
O componente Língua Portuguesa integra a Área de Linguagens e tem como
proposta levar os alunos a aprendizagens relacionadas à ampliação da participação em
práticas inseridas nos mais diversos campos da atividade humana. Para tanto, concebe a
língua como uma forma de interação humana, por meio da qual se considera o contexto
comunicativo.
O Referencial Curricular Gaúcho dialoga diretamente com a Base Nacional Comum
Curricular (BNCC). Nesse documento, apresentamos as habilidades específicas da Língua
Portuguesa, desenvolvidas a partir da BNCC e das contribuições recebidas na plataforma
virtual desenvolvida para esse fim, que deverão ser consideradas na elaboração dos
seguintes documentos das escolas: o Plano Político-Pedagógico, os Planos de Estudo,
Planos de Trabalho etc. Numa perspectiva de território gaúcho, as habilidades propostas
pela BNCC foram adaptadas para dar conta das especificidades do Rio Grande do Sul,
tornando o documento mais objetivo e acessível aos profissionais de educação desse
Estado.
A partir da perspectiva enunciativo-discursiva de linguagem, já assumida
anteriormente em outros documentos orientadores, considerando as práticas
contemporâneas da linguagem, o texto é compreendido como o centro da unidade de
trabalho:
(...) assume a centralidade do texto como unidade de trabalho e as
perspectivas enunciativo-discursivas na abordagem, de forma a sempre relacionar
os textos a seus contextos de produção e o desenvolvimento de habilidades ao uso
significativo da linguagem em atividades de leitura, escuta e produção de texto em
várias mídias e semioses. (BRASIL, 2017, pág. 65)
As habilidades de Língua Portuguesa são pensadas a partir das práticas sociais de
uso da linguagem, dando continuidade às práticas de oralidade e escrita introduzidas na
Educação Infantil. No Ensino Fundamental, o texto, em seus diversos formatos, torna-se o
centro das atividades de linguagem a serem desenvolvidas, demandando um trabalho mais
amplo do que decifrar códigos e aplicar regras gramaticais de maneiras
descontextualizadas.
A finalidade do ensino e da aprendizagem da Língua Portuguesa é permitir e
incentivar o desenvolvimento crítico e reflexivo da criança e do adolescente como agentes
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da linguagem, capazes de usar a língua e as múltiplas linguagens em variadas atividades
humanas, contemplando também a cultura digital, imbricada na questão dos
multiletramentos.
O componente está estruturado em quatro eixos organizadores correspondentes
às práticas de linguagem: Oralidade, Leitura/Escuta, Produção de Textos e Análise
Linguística/Semiótica. Ao colocar o texto como centro do processo de ensino e
aprendizagem, devemos considerá-lo em situações enunciativas concretas. Esse
pressuposto estende-se também aos gêneros literários, considerados não apenas em suas
dimensões lúdicas, mas também em suas estreitas relações com as formas sociais, culturais
e históricas. Nesse sentido, cabe ressaltar a importância dos gêneros literários enquanto
campo privilegiado ao estudo da diversidade linguística e também da formação história e
social do Rio Grande do Sul, tendo em vista as interações e especificidades das tradições
que compõem as identidades sul-rio-grandenses (indígenas, quilombolas, imigrantes etc.).
No sentido de promover o letramento literário (isto é, de garantir a apropriação da
linguagem literária em suas especificidades contextuais, temáticas, estilísticas e
composicionais), este Referencial recomenda a realização de atividades que permitam o
contato direto e contínuo dos estudantes com obras literárias.
Algumas habilidades propostas no componente curricular de Língua Portuguesa,
tanto na BNCC, quanto no Referencial Gaúcho, perpassam por mais de um ano/etapa (a
saber, 1º ao 5º ano, 3º ao 5º ano, 6º e 7º anos, 6º ao 9º ano etc.) e exigem uma definição
mais específica, que só pode ser realizada de acordo com a realidade imediata das
instituições de ensino. Nesse cenário, somente o professor, inserido no contexto social da
escola onde leciona, em todas as suas dimensões, fazendo uso da sua autonomia, pode
planejar a melhor forma de organizar as habilidades e definir a metodologia mais adequada
à sua realidade, considerando as diferentes complexidades dos conteúdos e a progressão
longitudinal do currículo.
Competências específicas da língua portuguesa para o ensino fundamental
Ao desenvolver as reflexões acerca da Língua Portuguesa, podemos perceber as
relações com as competências gerais, dispostas na Base Nacional Comum Curricular, as
competências da Área de Linguagens, bem como as competências específicas do
Componente Curricular:
Compreender a língua como fenômeno cultural, histórico, social, variável,
heterogêneo e sensível aos contextos de uso, reconhecendo-a como meio de construção
de identidades de seus usuários e da comunidade a que pertencem.
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Apropriar-se da linguagem escrita, reconhecendo-a como forma de interação
nos diferentes campos de atuação da vida social e utilizando-a para ampliar suas
possibilidades de participar da cultura letrada, de construir conhecimentos (inclusive
escolares) e de se envolver com maior autonomia e protagonismo na vida social.
Ler, escutar e produzir textos orais, escritos e multissemióticos que circulam
em diferentes campos de atuação e mídias, com compreensão, autonomia, fluência e
criticidade, de modo a se expressar e partilhar informações, experiências, ideias e
sentimentos, e continuar aprendendo.
Compreender o fenômeno da variação linguística, demonstrando atitude
respeitosa diante de variedades linguísticas e rejeitando preconceitos linguísticos.
Empregar, nas interações sociais, a variedade e o estilo de linguagem
adequados à situação comunicativa, ao(s) interlocutor(es) e ao gênero do discurso/gênero
textual.
Analisar informações, argumentos e opiniões manifestados em interações
sociais e nos meios de comunicação, posicionando-se ética e criticamente em relação a
conteúdos discriminatórios que ferem direitos humanos e ambientais.
Reconhecer o texto como lugar de manifestação e negociação de sentidos,
valores e ideologias.
Selecionar textos e livros para leitura integral, de acordo com objetivos,
interesses e projetos pessoais (estudo, formação pessoal, entretenimento, pesquisa,
trabalho etc.).
Envolver-se em práticas de leitura literária que possibilitem o desenvolvimento
do senso estético para fruição, valorizando a literatura e outras manifestações artísticoculturais como formas de acesso às dimensões lúdicas, de imaginário e encantamento,
reconhecendo o potencial transformador e humanizador da experiência com a literatura.
Mobilizar práticas da cultura digital, diferentes linguagens, mídias e
ferramentas digitais para expandir as formas de produzir sentidos (nos processos de
compreensão e produção), aprender e refletir sobre o mundo e realizar diferentes projetos
autorais.
À Língua Portuguesa compete, portanto, proporcionar aos educandos experiências
que contribuam para a ampliação dos letramentos e dos conhecimentos, possibilitando, por
meio da linguagem, a participação significativa e crítica nas diversas práticas que permeiam
e constituem a performance dos falantes de língua portuguesa.
As práticas de linguagens contemporâneas não só envolvem novos gêneros e
textos cada vez mais multissemióticos e multimidiáticos, como também novas formas de
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53
produzir, de configurar, de disponibilizar, de replicar e de interagir. Nesse sentido,
ratificamos a necessidade de promover um ensino que esteja centrado nos
Multiletramentos, o que envolve a presença unívoca das Tecnologias Digitais da Informação
e da Comunicação (TDIC), transcendendo as modalidades cristalizadas da língua (oral e
escrita).
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PORTARIA N° 504/2022
Nomeia a Equipe Técnica permanente de
Coordenação da Implementação de Ensino
da Cultura Africana, Afro-Brasileira e
Indígena.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no uso de suas atribuições
legais e conforme o Memorando nº 087/2022, nomeia os membros da Equipe Técnica
Permanente de Coordenação da Implementação de Ensino da Cultura Africana, Afro-Brasileira e
Indígena, conforme segue:
Nome Representação
Thais Abreu da Silva Secretaria Municipal de Educação
Fabricio Montanari Soccol Professor de História
Renata Valiatti Orientadora Educacional
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 21 de março de 2022.
Valdir Bianchet,
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Serafina Corrêa, 21-03-2022
Maria Bernarda Grandi
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
Publicado no quadro de publicações da Prefeitura de Serafina Corrêa, no período de 21-03-2022 a 04-04-2022
Publicado no site www.serafinacorrea.rs.gov.br a partir de 21-03-2022
Redigido por: Cristian B. Paniz
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1Peça 4926952 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PORTARIA N° 1.134/2022
Altera membro da Equipe Técnica Permanente
de Coordenação da Implementação de Ensino
da Cultura Africana, Afro-Brasileira e Indígena.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, no uso de suas atribuições
legais, determina:
Art. 1º Fica alterada a servidora representante da Secretaria Municipal de Educação
junto a Equipe Técnica Permanente de Coordenação da Implementação de Ensino da Cultura
Africana, Afro-Brasileira e Indígena, passando a representação a ser composta da seguinte forma:
Nome Representação
Susana de Pauli Secretaria Municipal de Educação
Art. 2º Em razão da alteração de que trata o art. 1º desta Portaria, fica a Equipe
Técnica permanente de Coordenação da Implementação de Ensino da Cultura Africana, AfroBrasileira e Indígena composta pelos seguintes membros:
Nome Representação
Susana de Pauli Secretaria Municipal de Educação
Fabricio Montanari Soccol Professor de História
Renata Valiatti Orientadora Educacional
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de setembro de 2022.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Serafina Corrêa, 12-09-2022
Maria Bernarda Grandi
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
Publicado no quadro de publicações da Prefeitura de Serafina Corrêa, no período de 12-09-2022 a 26-09-2022
Publicado no site www.serafinacorrea.rs.gov.br a partir de 12-09-2022
Redigido por: Cristian B. Paniz
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1Peça 4926966 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Lei de Criação nº 1578/98
Lei de Reestruturação nº 3456/2016
RESOLUÇÃO CME n. 004, de 24 agosto de 2022.
Institui as Diretrizes Curriculares para a
Educação das Relações Étnico-Raciais e para
o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira,
Africana e dos povos indígenas no Sistema
Municipal de Ensino de Serafina Corrêa - RS.
O Conselho Municipal de Educação fundamentado no artigo 211 da Constituição
Federal de 1988, na Lei Federal n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e demais
dispositivos constitucionais da União, do Estado e na Lei Orgânica do Município, no uso
de suas atribuições que lhe são conferidas pelas Lei Municipal n. 3.459, de 21 de
setembro de 2016 e Lei Municipal que reestrutura o Conselho Municipal de Educação n.
3.456, de 13 de setembro de 2016.
Considerando a possibilidade da iniciativa privada, pela faculdade que lhe é dada pela
Constituição de 1988, de manter em funcionamento escolas de educação infantil,
referendada pelo contido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Considerando a necessidade de adequações à legislação pertinente às mantenedoras
de estabelecimentos educacionais pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino;
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1Peça 4926967 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0281F22
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A79D.4802.92D5.FA79.2950.
O Conselho Municipal de Educação do Município de Serafina Corrêa, no uso de suas
atribuições legais que confere o inciso III do artigo 11 Da Lei Federal nº 9394 de 20 de
dezembro de 1996 e Lei 636/1999 que cria o Conselho Municipal de Serafina Corrêa.
Considerando o disposto no art. 5º, inciso I; artigo 210, Inciso I; parágrafo 1º do artigo
242, art. 215 e art. 216 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988;
Considerando a Lei Federal n. 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que altera a Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBEN, de 20 de dezembro de 1996;
Considerando a Resolução CNE/CP n. 1, de 17 de junho de 2004, sobre as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
Considerando o Parecer CNE/CP 003, de 10 de março de 2004, sobre as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro-Brasileira e Africana;
Considerando o Plano Estadual de implementação das diretrizes curriculares nacionais
para a educação das relações étnicos-raciais e para o ensino das histórias e das culturas
afro-brasileiras, africanas e dos povos indígenas de 2017.
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-Raciais e
para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos povos indígenas, a
serem seguidas pelo Sistema Municipal de Ensino.
Art. 2º - Tornar obrigatório o ensino sobre História e Cultura Afro-brasileira e dos povos
indígenas nos estabelecimentos pertencentes ao Sistema Municipal de Ensino.
Art. 3º - Incluir, no Calendário Escolar, a comemoração na data de 20 de novembro do
“Dia Nacional da Consciência Negra”.
Art. 4º - Os conteúdos referentes à História e Cultura Afro-brasileira e dos povos
indígenas devem ser ministrados no âmbito de todo currículo escolar, em especial nos
componentes de Arte, Literatura e História.
A - No ENSINO FUNDAMENTAL, os conteúdos de histórias e culturas africana,
afro-brasileira e dos povos indígenas deverão ser ministrados em todas as
escolas públicas municipais e em todos os anos desta etapa de ensino;
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2Peça 4926967 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0281F22
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A79D.4802.92D5.FA79.2950.
B- Na EDUCAÇÃO INFANTIL, os conteúdos de histórias e culturas africana,
afro-brasileira e dos povos indígenas deverão ser ministrados em todas as
escolas públicas municipais e em todos os anos desta etapa de ensino;
Art. 5º - As Diretrizes têm por meta promover a educação de cidadãos atuantes e
conscientes no seio da sociedade multicultural e pluriétnica do Brasil, buscando relações
étnico-positivas, rumo à construção de uma nação democrática através dos princípios de:
- Consciência política e histórica da diversidade;
- Fortalecimento de identidades e de direitos;
- Ações educativas de combate ao racismo e as discriminações.
Art. 6º - Os órgãos que compõem o Sistema Municipal de Ensino podem articularem-se
com instituições ou grupos de cultura negra com a finalidade de obter subsídios e trocas
de experiências para construir planos e projetos de ensino.
Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua aprovação em Plenário.
Serafina Corrêa /RS, 24 agosto de 2022.
Aprovado por todos os presentes em 24 agosto de 2022, conforme Ata CME nº 07/2022.
Susana De Pauli
Presidente CME
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2378 Processo 01368-0200/21-7
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3Peça 4926967 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0281F22
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Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.A79D.4802.92D5.FA79.2950.
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1Peça 4926955 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0281F16
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
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CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SERAFINA CORRÊA – RS
ATA Nº 07-2022
Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois, com início as dezessete
horas e trinta minutos, de forma presencial, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal,
reuniu-se ordinariamente o Conselho Municipal de Saúde, cujos integrantes foram nomeados
pela Portaria Municipal 949/2021. Participaram da reunião: Maria Marlene Martignago, Thais
Abreu da Silva, Lucimar Zarpelon, Maiquel Danzer de Souza, Benjamin Alban, Marta
Scherdien dos Santos, Maria Dolores Feronato e Kassiana Nardi, Fernanda Sordi, Noeli
Chiodi e Fabiane Pereira Cunha. Para tratar sobre a seguinte pauta: 1) Lei de Diretriz
Orçamentária 2023; 2) Programação Anual de Saúde de 2023; 3) Assuntos gerais. A senhora
Maria Marlene Martgnago, presidente, declarou aberta a reunião. O senhor Regis Augusto
Noremberg Karnopp, contador da prefeitura apresentou o primeiro item da pauta proposta: 1)
Lei de Diretriz Orçamentária 2023 – segundo o servidor, os gastos com saúde no município
estão anualmente sofrendo acréscimo e o valor total (R$ 22.921.000,00 – totalizando
aproximadamente 26% do orçamento total da cidade) pode ser modificado ao longo do ano,
conforme vai entrando recursos, seja por aditivos de receita ou por emendas parlamentares.
O segundo item foi apresentado pela servidora Cristiane Madalosso, agente administrativa
da secretaria municipal de saúde: 2) Programação Anual de Saúde de 2023 – é composta
por quatro diretrizes quais sejam – a) Ampliação e qualificação da rede de atenção à saúde
(manter a cobertura da atenção básica 100%; Manter a cobertura de saúde bucal em 90%;
Compor uma relação de medicamentos municipais fornecidos pelo SUS – REMUNE;
Cobertura da vacina tríplice viral em 95%; Taxa de mortalidade infantil em zero; Taxa de
mortalidade materna em zero; Ofertar mamografias digitais para as mulheres – em especial
as de 50 a 69 anos; Implantar ao menos uma Prática Integrativa e Complementar no
município; Manter a Vigilância em Saúde em pleno funcionamento); b) Aprimorar os
mecanismos de governança do SUS municipal (Realizar reuniões mensais junto ao Conselho
Municipal de Saúde; Participar das reuniões do Comitê Intergestor Regional – CIR); c)
Fortalecimento das ações de educação em saúde (Cronograma de educação continuada das
equipes; Reuniões de equipe; Estimular trabalhadores a participar de formações); d) Atenção
Especializada (Manter o laboratório de próteses dentárias; Qualificar e ampliar os serviços
do Centro de Diagnóstico – Ultrassom, Eletrocardiograma e Mamografias; Qualificar o
processo de trabalho do setor de regulação – agendamento de consultas especializadas fora
do município e exames de alta complexidade; Realizar avaliações rotineiras dos contratos
assinados com prestadores de serviços). No item “c” foi sugerido pelos conselheiro a
ampliação da oferta de grupos para a comunidade. 3) Assuntos gerais – a Secretária
Municipal de Saúde falou sobre o desafio para colocar em funcionamento o mamógrafo
devido às dificuldades para adequação às exigências da fiscalização do estado. Também
falou do incremento em vinte por cento no contrato para serviços de fisioterapia devido à
emenda parlamentar (vereador). Sem mais a reunião foi encerrada e eu encerro esta ata que
será lida e aprovada pelos conselheiros participantes e por mim, Maiquel Danzer de Souza,
Secretário deste conselho.
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1Peça 4926978 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0281F2D
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1Peça 4926970 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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P0281F25
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2382 Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4926971 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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2383 Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4926979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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2384 Processo 01368-0200/21-7
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peça
2Peça 4926979 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI

Institui o Código Municipal do Meio Ambiente do
Município de Serafina Corrêa.
TÍTULO I
DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE
Art. 1º Este Título dispõe sobre a política do meio ambiente do Município de
Serafina Corrêa, sua elaboração, implementação e acompanhamento, instituindo princípios,
fixando objetivos e normas básicas para a defesa e proteção do meio ambiente e melhoria da
qualidade de vida da população.
CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
Art. 2º Para elaboração, implementação e acompanhamento crítico da política do
meio ambiente do Município, serão observados os seguintes princípios fundamentais:
I - multidisciplinariedade no trato das questões ambientais;
II - participação comunitária;
III - compatibilização com as políticas do meio ambiente federal e estadual;
IV - unidade de política e na sua gestão, sem prejuízo da descentralização de
ações;
V - compatibilização entre as políticas setoriais e as demais ações de governo;
VI - continuidade, no tempo e no espaço, das ações básicas de gestão ambiental;
VII - obrigatoriedade da reparação do dano ambiental, independente de outras
sanções civis e penais.
CAPÍTULO II
DO INTERESSE LOCAL
Art. 3º Para o cumprimento no disposto no artigo 30, inciso I, da Constituição
Federal, no que concerne ao meio ambiente, considera-se como de interesse local:
I - o estímulo cultural à adoção de hábitos, costumes, posturas e práticas
sociais e econômicas não prejudiciais ao meio ambiente;
II - a adequação das atividades do poder público e socioeconômicas, rurais e
urbanas, às imposições do equilíbrio ambiental e dos ecossistemas naturais onde se inserem;
III - a adoção obrigatória, no plano diretor da cidade, de normas relativas ao
desenvolvimento urbano que levem em conta a proteção ambiental;
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IV - a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos e
minerais, destinados para fins urbanos e rurais, mediante uma criteriosa definição do uso e
ocupação, implantação, construção e técnicas ecológicas de manejo, conservação e
preservação, bem como de tratamento e disposição final de resíduos e efluentes de qualquer
natureza;
V - a diminuição dos níveis de poluição atmosférica, hídrica, sonora, estética e
do solo;
VI - o estabelecimento de normas de segurança no tocante ao armazenamento,
transporte e manipulação de produtos, materiais e resíduos tóxicos ou perigosos;
VII - a criação de unidades de conservação, áreas de preservação permanente,
áreas de proteção ambiental, e outras, nos termos da legislação vigente;
VIII - o exercício do poder de polícia em defesa da flora e da fauna, bem como o
estabelecimento da política de arborização para o município, com a utilização de métodos e
normas de poda que evitem a mutilação das árvores, no espaço visual e estético;
IX - a recuperação dos arroios e matas ciliares;
X - a garantia de crescentes níveis de saúde ambiental das coletividades
humanas e dos indivíduos, inclusive através do provimento de infra-estrutura sanitária e de
condições de salubridade das edificações, vias e logradouros públicos;
XI - a proteção do patrimônio artístico, histórico, estético, arqueológico,
paleontológico, espeológico e paisagístico do município;
XII - a exigência da prévia autorização ambiental municipal para a instalação ou
ampliação de atividades, que de qualquer modo possam influenciar o meio ambiente,
mediante a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental, quando necessário e a
critério da autoridade ambiental municipal;
XIII - o incentivo aos estudos objetivando a solução de problemas ambientais,
bem como a pesquisa e ao desenvolvimento de produtos, modelos e sistemas de significativo
interesse ecológico.
CAPÍTULO III
DAS AÇÕES
Art. 4º Ao Município de Serafina Corrêa no exercício de sua competência
constitucional e legal, relacionadas com o meio ambiente, incumbe mobilizar e coordenar
suas ações e recursos humanos, financeiros, materiais, técnicos e científicos, com a
participação da população, na consecução dos objetivos e interesses estabelecidos nesta lei,
devendo:
I - planejar e desenvolver ações de promoção, proteção, conservação,
preservação, recuperação, reparação, vigilância e melhoria de qualidade ambiental;
II - definir e controlar a ocupação e uso dos espaços territoriais de acordo com
suas limitações e condicionantes ecológicas e ambientais;
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III - elaborar e implementar programas para proteção e defesa do meio
ambiente;
IV - exercer o controle da poluição ambiental;
V - definir áreas prioritárias de ação governamental relativa ao meio ambiente,
visando à preservação e melhoria da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico;
VI - identificar, criar e administrar unidades de conservação e de outras áreas
protegidas para a proteção de mananciais, ecossistemas naturais, flora e fauna, recursos
genéticos e outros bens e interesses ecológicos, estabelecendo normas de sua competência a
serem observadas nessas áreas;
VII - estabelecer diretrizes especificadas para a proteção de mananciais hídricos,
através de planos de uso e ocupação de áreas de drenagem de bacias e sub-bacias
hidrográficas;
VIII - estabelecer normas e padrões de qualidade ambiental para aferição e
monitoramento de níveis de poluição do solo, poluição atmosférica, hídrica e sonora, dentre
outros;
IX - estabelecer normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais;
X - fixar normas de auto-monitoramento, padrões de emissão e condições de
lançamento para resíduos e efluentes de qualquer natureza;
XI - conceder licenças, autorizações e fixar limitações administrativas relativas
ao meio ambiente;
XII - implantar sistema de cadastro e informações sobre o meio ambiente;
XIII - promover a conscientização pública para a proteção do meio ambiente e a
educação ambiental como processo permanente, integrado e multidisciplinar, em todos os
níveis de ensino, formal e informal;
XIV - incentivar o desenvolvimento, a produção e instalação de equipamentos, e a
criação, absorção e difusão de tecnologias compatíveis com a melhoria da qualidade
ambiental;
XV - implantar e operar o sistema de monitoramento ambiental municipal;
XVI - garantir a participação comunitária no planejamento, execução e vigilância
das atividades que visem à proteção, recuperação ou melhoria da qualidade ambiental;
XVII - regulamentar e controlar a utilização de produtos químicos em atividades
agrossilvopastoris, industriais e de prestação de serviços;
XVIII - incentivar, colaborar e participar de planos de ação de interesse ambiental
em nível federal, estadual e regional, através de ações comuns, acordo, consórcio e
convênios;
XIX - executar outras medidas consideradas essenciais à conquista e à
manutenção de melhores níveis de qualidade ambiental;
XX - garantir aos cidadãos o livre acesso a informações e dados sobre questões
ambientais do Município.
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CAPÍTULO IV
DOS INSTRUMENTOS
Art. 5º São instrumentos da política do meio ambiente do Município de Serafina
Corrêa:
I - o estabelecimento de normas, padrões, critérios e parâmetros de qualidade
ambiental;
II - o zoneamento ambiental;
III - o licenciamento ambiental;
IV - as sanções disciplinares ao não cumprimento da legislação ambiental;
V - o estabelecimento de incentivos fiscais com vista à produção e instalação de
equipamentos, a criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria de qualidade
ambiental e o uso adequado da propriedade para fim de ampliação, manutenção e
recuperação de espaços legalmente protegidos;
VI - o cadastro técnico de atividades e o sistema de informações;
VII - a cobrança de contribuição de melhoria ambiental;
VIII - a cobrança de taxa de conservação de áreas de relevante interesse
ambiental;
IX - o relatório anual da qualidade ambiental do município;
X - os estudos ambientais, o estudo prévio de impacto ambiental e o relatório
de impactos ambientais;
XI - a criação de unidades de conservação;
XII - a contribuição sobre a utilização de recursos ambientais com fins
econômicos.
TÍTULO II
DA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
Art. 6º O meio ambiente é patrimônio comum da coletividade, bem de uso
comum do povo, e sua proteção é dever do Município e de todas as pessoas e entidades que,
para tanto, no uso da propriedade, no manejo dos meios de produção e no exercício de
atividades, deverão respeitar as limitações administrativas e demais determinações
estabelecidas pelo poder público, com vistas a assegurar um ambiente sadio e
ecologicamente equilibrado, para as presentes e futuras gerações.
Art. 7º Compete à Secretaria Municipal do Meio Ambiente:
I - planejar, coordenar, executar e controlar atividades que visem à proteção,
conservação e melhoria do meio ambiente;
II - formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o
município, observadas as peculiaridades locais;
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III - expedir as normas técnicas e regulamentares, bem como os padrões de
proteção, conservação, preservação e recuperação do meio ambiente, no âmbito de sua
competência, observadas as legislações federal, estadual e municipal;
IV - exercer a ação fiscalizadora de observância das normas contidas na
legislação ambiental;
V - exercer o poder de polícia nos casos de infração da lei ambiental e de
inobservância de norma ou padrão estabelecido;
VI - emitir parecer sobre os pedidos de localização e funcionamento de fontes
poluidoras e de fontes degradadoras dos recursos ambientais;
VII - expedir licenças relacionadas às atividades de controle ambiental;
VIII - exigir a apresentação de estudo prévio de impacto ambiental ou outro,
conforme determina a legislação correspondente;
IX - formular as normas técnicas e legais que constituam as posturas do
município no que se refere ao saneamento e aos serviços urbanos e rurais;
X - planejar, coordenar, executar e atualizar o cadastramento de atividades
econômicas degradadoras do meio ambiente e de informações ambientais do município;
XI - estabelecer as áreas ambientais prioritárias em que o executivo municipal
deve atuar para manter a qualidade do meio ambiente local;
XII - propor a criação, no município, de áreas de interesse para proteção
ambiental;
XIII - desenvolver atividades de educação ambiental e atuar na formação da
consciência pública sobre a necessidade de proteger, melhorar e conservar o meio ambiente;
XIV - articular-se com outros órgãos e secretarias da prefeitura, em especial as de
obras públicas e urbanismo, saúde e educação, para a integração de suas atividades;
XV - manter intercâmbio com entidades nacionais e estrangeiras para o
desenvolvimento de planos, programas e projetos ambientais;
XVI - promover, em conjunto com os demais órgãos municipais, o controle da
utilização, comercialização, armazenagem e transporte de produtos tóxicos e/ou perigosos;
XVII - acionar o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA e implementar as
suas deliberações;
XVIII - submeter à deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
as propostas de políticas, normatizações, procedimentos e diretrizes definidas para o
gerenciamento ambiental municipal;
XIX - submeter à deliberação do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA
os pareceres técnicos e jurídicos emitidos pela secretaria, referentes ao licenciamento
ambiental de atividades potencialmente degradadoras do meio ambiente, bem como as
proposições de aplicação de penalidades.
XX - elaborar e divulgar anualmente o relatório de qualidade do meio ambiente -
RQMA.
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Parágrafo único. As atribuições previstas neste artigo não excluem outras
necessárias à proteção ambiental e serão exercidas sem prejuízo de outros órgãos ou
entidades competentes.
Art. 8º Os planos, públicos ou privados, de uso de recursos naturais do Município
de Serafina Corrêa, bem como os de uso, ocupação e parcelamento do solo, devem respeitar
as necessidades do equilíbrio ecológico e as diretrizes e normas de proteção ambiental.
Art. 9º É vedado o lançamento no meio ambiente de qualquer forma de matéria,
energia, substância ou mistura de substância, em qualquer estado físico, prejudiciais ao ar
atmosférico, às águas, à fauna e à flora, ou que possam torná-lo:
I - impróprio, nocivo ou ofensivo à saúde.
II - inconveniente, inoportuno ou incômodo ao bem-estar público;
III - danoso aos materiais, prejudicial ao uso, gozo e segurança da propriedade,
bem como ao funcionamento normal das atividades da coletividade.
Art. 10. A promoção de medidas de saneamento básico e domiciliar residencial
comercial e industrial, essenciais à proteção do meio ambiente, é obrigação do poder público,
da coletividade e do indivíduo que, para tanto, no uso da propriedade, no manejo dos meios
de produção e no exercício de atividades, ficam adstritos a cumprir determinações legais e
regulamentares e as recomendações, vedações e interdições ditadas pelas autoridades
ambientais, sanitárias e outras competentes.
Art. 11. Os serviços de saneamento básico, tais como os de abastecimento de
água, drenagem pluvial, coleta, tratamento e disposição final de esgoto e de lixo, operados
por órgãos e entidades de qualquer natureza, estão sujeitos ao controle da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, sem prejuízo daquele exercido por outros órgãos competentes,
devendo observar o disposto nesta Lei, seu regulamento e normas técnicas.
Parágrafo único. A construção, reforma, ampliação e operação de sistema de
saneamento básico, dependem de prévia aprovação dos respectivos projetos pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente.
Art. 12. É obrigação do proprietário do imóvel a execução de adequadas
instalações domiciliares de abastecimento, armazenamento, distribuição e esgotamento de
água, cabendo ao usuário do imóvel a necessária conservação.
Art. 13. Os esgotos sanitários deverão ser coletados, tratados e receber
destinação adequada, de forma a se evitar contaminação de qualquer natureza.
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Art. 14. É obrigatória a existência de instalações sanitárias adequadas nas
edificações e sua ligação à rede pública coletora.
Parágrafo único. Quando não existir rede coletora de esgotos, as medidas
adequadas, sem prejuízo das de outros órgãos, ficam sujeitas à aprovação da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, que fiscalizará a sua execução e manutenção, sendo vedado o
lançamento de esgotos “in natura’’ a céu aberto ou na rede de esgotos pluviais.
Art. 15. A coleta, tratamento, e disposição final do lixo, processar-se-ão em
condições que não tragam malefícios ou inconvenientes à saúde, ao bem-estar público ou ao
meio ambiente.
§ 1º Fica expressamente proibido:
I - a deposição indiscriminada de lixo em locais inapropriados, em áreas urbanas
ou rurais;
II - a incineração e a disposição final de lixo a céu aberto;
III - a utilização de lixo “in natura” para alimentação de animais e adubação
orgânica;
IV - o lançamento de resíduos em águas de superfície, sistemas de drenagem de
águas pluviais, poços, cacimbas e áreas erodidas.
§ 2º Os resíduos sólidos, portadores de agentes patogênicos, inclusive os de
serviços de saúde (hospitalares, laboratoriais, farmacológicos e os resultantes de postos de
saúde), assim como alimentos ou produtos contaminados, deverão ser adequadamente
acondicionados e conduzidos por transporte especial, nas condições estabelecidas pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, atendidas as especificações determinadas pela
legislação vigente.
§ 3º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente estabelecerá as zonas onde a
seleção do lixo deverá ser necessariamente efetuada a nível domiciliar.
§ 4º O Município estimulará a coleta seletiva dos resíduos domiciliares, através de
programa municipal a ser criado por regramento específico, e realizará, por seus próprios
meios, ou através de convênio ou contrato, respeitado o processo licitatório, o recolhimento
e destinação adequada dos resíduos.
Art. 16. Aquele que utiliza substâncias, produtos, objetos ou resíduos,
considerados tóxicos ou perigosos, deve tomar precauções para que não apresentem perigo e
não afetem o meio ambiente e a saúde da coletividade, nos termos da legislação
correspondente.
Art. 17. As edificações deverão obedecer aos requisitos sanitários de higiene e
segurança, indispensáveis à proteção da saúde e ao bem-estar das pessoas em geral, a serem
estabelecidos no regulamento desta Lei, e em normas técnicas estabelecidas pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente - CMMA, observadas as disposições da legislação vigente.
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Art. 18. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, conjuntamente com a
Secretaria Municipal de Obras Públicas, fixará normas para a aprovação de projetos de
edificações públicas e privadas, objetivando a economia de energia elétrica para climatização,
iluminação e aquecimento de água.
Art. 19. Os proprietários e possuidores de edificações ficam obrigados a executar
as obras determinadas pelas autoridades ambientais e sanitárias, visando ao cumprimento
das normas vigentes.
Art. 20. Os necrotérios, locais de velório e cemitérios obedecerão às normas
ambientais e sanitárias, aprovadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria
de Saúde, através do Departamento de Vigilância Sanitária, no que se refere a localização,
construção, instalação e funcionamento.
TÍTULO III
DAS INFRAÇÕES AMBIENTAIS

CAPÍTULO I
DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES

Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 21. Este Capítulo dispõe sobre as condutas infracionais ao meio ambiente e
suas respectivas sanções administrativas.
Art. 22. Considera-se infração administrativa ambiental, toda ação ou omissão
que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio
ambiente, conforme o disposto na Seção III deste Capítulo.
Parágrafo único. O elenco constante da Seção III deste Capítulo não exclui a
previsão de outras infrações previstas na legislação.
Art. 23. As infrações administrativas são punidas com as seguintes sanções:
I - advertência;
II - multa simples;
III - multa diária;
IV - apreensão dos animais, produtos e subprodutos da fauna e flora e demais
produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou
veículos de qualquer natureza utilizados na infração;
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V - destruição ou inutilização do produto;
VI - suspensão de venda e fabricação do produto;
VII - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;
VIII - demolição de obra;
IX - suspensão parcial ou total das atividades; e
X - restritiva de direitos.
Parágrafo único. Os valores estabelecidos na Seção III deste Capítulo, quando não
disposto de forma diferente, referem-se à multa simples e não impedem a aplicação
cumulativa das demais sanções previstas na Lei.
Art. 24. O agente autuante, ao lavrar o auto de infração, indicará as sanções
estabelecidas na Lei, observando:
I – gravidade dos fatos, tendo em vista os motivos da infração e suas
consequências para a saúde pública e para o meio ambiente;
II – antecedentes do infrator, quanto ao cumprimento da legislação de interesse
ambiental; e
III – situação econômica do infrator.
§1º Na aplicação do disposto no inciso I, o órgão ou entidade ambiental
estabelecerá de forma objetiva critérios complementares para o agravamento e atenuação
das sanções administrativas.
§ 2º As sanções aplicadas pelo agente autuante estarão sujeitas à confirmação
pela autoridade julgadora.
Subseção I
Da Advertência
Art. 25. A sanção de advertência poderá ser aplicada, mediante a lavratura de
auto de infração, para as infrações administrativas de menor lesividade ao meio ambiente,
garantidos a ampla defesa e o contraditório.
§ 1º Consideram-se infrações administrativas de menor lesividade ao meio
ambiente aquelas em que a multa máxima cominada não ultrapasse o valor de R$ 1.000,00
(mil reais), ou que, no caso de multa por unidade de medida, a multa aplicável não exceda o
valor referido.
§ 2º Sem prejuízo do disposto no caput, caso o agente autuante constate a
existência de irregularidades a serem sanadas, lavrará o auto de infração com a indicação da
respectiva sanção de advertência, ocasião em que estabelecerá prazo para que o infrator
sane tais irregularidades.
§ 3º Sanadas as irregularidades no prazo concedido, o agente autuante certificará
o ocorrido nos autos e dará seguimento ao processo estabelecido no Capítulo II.
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§ 4º Caso o autuado, por negligência ou dolo, deixe de sanar as irregularidades, o
agente autuante certificará o ocorrido e aplicará a sanção de multa relativa à infração
praticada, independentemente da advertência.
Art. 26. A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções.
Art. 27. Fica vedada a aplicação de nova sanção de advertência no período de 03
(três) anos contados do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade
aplicada.
Subseção II
Das Multas
Art. 28. A multa terá por base a unidade, hectare, metro cúbico, quilograma,
metro de carvão-mdc, estéreo, metro quadrado, dúzia, estipe, cento, milheiros ou outra
medida pertinente, de acordo com o objeto jurídico lesado.
Parágrafo único. O órgão ou entidade ambiental poderá especificar a unidade de
medida aplicável para cada espécie de recurso ambiental objeto da infração.
Art. 29. O valor da multa de que trata a presente Lei será corrigido,
periodicamente, com base nos índices estabelecidos na legislação pertinente, sendo o
mínimo de R$ 50,00 (cinquenta reais) e o máximo de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de
reais).
Art. 30. A multa diária será aplicada sempre que o cometimento da infração se
prolongar no tempo.
§ 1º Constatada a situação prevista no caput, o agente autuante lavrará auto de
infração, indicando, além dos requisitos constantes do art. 98, o valor da multa-dia.
§ 2º O valor da multa-dia deverá ser fixado de acordo com os critérios
estabelecidos na Lei, não podendo ser inferior ao mínimo estabelecido no art. 29 nem
superior a 10% (dez por cento) do valor da multa simples máxima cominada para a infração.
§ 3º Lavrado o auto de infração, será aberto prazo de defesa nos termos
estabelecidos no Capítulo II deste Título.
§ 4º A multa diária deixará de ser aplicada a partir da data em que o autuado
apresentar ao órgão ambiental documentos que comprovem a regularização da situação que
deu causa à lavratura do auto de infração.
§ 5º Caso o agente autuante ou a autoridade competente verifique que a situação
que deu causa à lavratura do auto de infração não foi regularizada, a multa diária voltará a ser
imposta desde a data em que deixou de ser aplicada, sendo notificado o autuado, sem
prejuízo da adoção de outras sanções previstas na legislação.
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§ 6º Por ocasião do julgamento do auto de infração, a autoridade ambiental
deverá, em caso de procedência da autuação, confirmar ou modificar o valor da multa-dia,
decidir o período de sua aplicação e consolidar o montante devido pelo autuado para
posterior execução.
§ 7º O valor da multa será consolidado e executado periodicamente após o
julgamento final, nos casos em que a infração não tenha cessado.
§ 8º A celebração de termo de compromisso de reparação ou cessação dos danos
encerrará a contagem da multa diária.
Art. 31. O cometimento de nova infração ambiental pelo mesmo infrator, no
período de 05 (cinco) anos, contados da lavratura de auto de infração anterior devidamente
confirmado no julgamento de que trata o art. 125, implica:
I - aplicação da multa em triplo, no caso de cometimento da mesma infração; ou
II - aplicação da multa em dobro, no caso de cometimento de infração distinta.
§1º O agravamento será apurado no procedimento da nova infração, do qual se
fará constar, por cópia, o auto de infração anterior e o julgamento que o confirmou.
§2º Antes do julgamento da nova infração, a autoridade ambiental deverá
verificar a existência de auto de infração anterior confirmado em julgamento, para fins de
aplicação do agravamento da nova penalidade.
§ 3º Após o julgamento da nova infração, não será efetuado o agravamento da
penalidade.
Art. 32. Constatada a existência de auto de infração anteriormente confirmado em
julgamento, a autoridade ambiental deverá:
I - agravar a pena conforme disposto no caput;
II - notificar o autuado para que se manifeste sobre o agravamento da penalidade
no prazo de dez dias; e
III - julgar a nova infração considerando o agravamento da penalidade.
Subseção III
Das Demais Sanções Administrativas
Art. 33. A sanção de apreensão de animais, produtos e subprodutos da fauna e
flora, produtos e subprodutos objeto da infração, instrumentos, petrechos, equipamentos ou
veículos e embarcações de qualquer natureza utilizados na infração reger-se-á pelo disposto
na presente Lei.
Art. 34. As sanções indicadas nos incisos V a IX do art. 23 serão aplicadas quando o
produto, a obra, a atividade ou o estabelecimento não estiverem obedecendo às
determinações legais ou regulamentares.
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Art. 35. O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde
efetivamente caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades
realizadas em áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas com a
infração.
Art. 36. A cessação das penalidades de suspensão e embargo dependerá de
decisão da autoridade ambiental após a apresentação, por parte do autuado, de
documentação que regularize a obra ou atividade.
Art. 37. No caso de áreas irregularmente desmatadas ou queimadas, o agente
autuante embargará quaisquer obras ou atividades nelas localizadas ou desenvolvidas,
excetuando as atividades de subsistência.
§ 1º O agente autuante deverá colher todas as provas possíveis de autoria e
materialidade, bem como da extensão do dano, apoiando-se em documentos, fotos e dados
de localização, incluindo as coordenadas geográficas da área embargada, que deverão constar
do respectivo auto de infração para posterior georreferenciamento.
§ 2º Não se aplicará a penalidade de embargo de obra ou atividade, ou de área,
nos casos em que a infração de que trata o caput se der fora da área de preservação
permanente ou reserva legal, salvo quando se tratar de desmatamento não autorizado de
mata nativa.
Art. 38. O descumprimento total ou parcial de embargo, sem prejuízo do disposto
no art. 90, ensejará a aplicação cumulativa das seguintes sanções:
I – suspensão da atividade que originou a infração e da venda de produtos ou
subprodutos criados ou produzidos na área ou local objeto do embargo infringido; e
II – cancelamento de registros, licenças ou autorizações de funcionamento da
atividade econômica junto aos órgãos ambientais e de fiscalização.
§ 1º O órgão ou entidade ambiental promoverá a divulgação dos dados do imóvel
rural, da área ou local embargado e do respectivo titular em lista oficial, resguardados os
dados protegidos por legislação específica para efeitos do disposto no inciso III do art. 4º da
Lei Federal nº 10.650/03, especificando o exato local da área embargada e informando que o
auto de infração encontra-se julgado ou pendente de julgamento.
§ 2º A pedido do interessado, o órgão ambiental autuante emitirá certidão em
que conste a atividade, a obra e a parte da área do imóvel que são objetos do embargo,
conforme o caso.
Art. 39. A sanção de demolição de obra poderá ser aplicada pela autoridade
ambiental, após o contraditório e ampla defesa, quando:
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I - verificada a construção de obra em área ambientalmente protegida em
desacordo com a legislação ambiental; ou
II - quando a obra ou construção realizada não atenda às condicionantes da
legislação ambiental e não seja passível de regularização.
§ 1º A demolição poderá ser feita pela administração ou pelo infrator, em prazo
assinalado, após o julgamento do auto de infração, sem prejuízo do disposto no art. 113.
§ 2º As despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator,
que será notificado para realizá-la ou para reembolsar aos cofres públicos os gastos que
tenham sido efetuados pela administração.
§ 3º Não será aplicada a penalidade de demolição quando, mediante laudo
técnico, for comprovado que o desfazimento poderá trazer piores impactos ambientais que
sua manutenção, caso em que a autoridade ambiental, mediante decisão fundamentada,
deverá, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, impor as medidas necessárias à cessação e
mitigação do dano ambiental, observada a legislação em vigor.
Art. 40. As sanções restritivas de direito aplicáveis às pessoas físicas ou jurídicas
são:
I - suspensão de registro, licença ou autorização;
II - cancelamento de registro, licença ou autorização;
III - perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais;
IV - perda ou suspensão da participação em linhas de financiamento em
estabelecimentos oficiais de crédito; e
V - proibição de contratar com a administração pública;
§ 1º A autoridade ambiental fixará o período de vigência das sanções previstas
neste artigo, observando os seguintes prazos:
I - até 03 (três) anos para a sanção prevista no inciso V;
II - até 01 (um) ano para as demais sanções.
§ 2º Em qualquer caso, a extinção da sanção fica condicionada à regularização da
conduta que deu origem ao auto de infração.
Seção II
Dos Prazos Prescricionais
Art. 41. Prescreve em 05 (cinco) anos a ação da administração objetivando apurar
a prática de infrações contra o meio ambiente, contada da data da prática do ato, ou, no caso
de infração permanente ou continuada, do dia em que esta tiver cessado.
§ 1º Considera-se iniciada a ação de apuração de infração ambiental pela
administração com a lavratura do auto de infração.
§ 2º Incide a prescrição no procedimento de apuração do auto de infração
paralisado por mais de três anos, pendente de julgamento ou despacho, cujos autos serão
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arquivados de ofício ou mediante requerimento da parte interessada, sem prejuízo da
apuração da responsabilidade funcional decorrente da paralisação.
§ 3º Quando o fato objeto da infração também constituir crime, a prescrição de
que trata o caput reger-se-á pelo prazo previsto na lei penal.
§ 4º A prescrição da pretensão punitiva da administração não elide a obrigação de
reparar o dano ambiental.
Art. 42. Interrompe-se a prescrição:
I - pelo recebimento do auto de infração ou pela cientificação do infrator por
qualquer outro meio, inclusive por edital;
II - por qualquer ato inequívoco da administração que importe apuração do fato;
III - pela decisão condenatória recorrível.
Parágrafo único. Considera-se ato inequívoco da administração, para o efeito do
que dispõe o inciso II, aqueles que impliquem instrução do processo.
Seção III
Das Infrações Administrativas Cometidas Contra o Meio Ambiente

Subseção I
Das Infrações Contra a Fauna
Art. 43. Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna
silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da
autoridade competente, ou em desacordo com a obtida:
Multa de:
I - R$ 500,00 (quinhentos reais) por indivíduo de espécie não constante de listas
oficiais de risco ou ameaça de extinção;
II - R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por indivíduo de espécie constante de listas
oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da Convenção de Comércio
Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção - CITES.
§ 1º As multas serão aplicadas em dobro se a infração for praticada com
finalidade de obter vantagem pecuniária.
§ 2º Na impossibilidade de aplicação do critério de unidade por espécime para a
fixação da multa, aplicar-se-á o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por quilograma ou
fração.
§ 3º Incorre nas mesmas multas:
I - quem impede a procriação da fauna, sem licença, autorização ou em desacordo
com a obtida;
II - quem modifica, danifica ou destrói ninho, abrigo ou criadouro natural; ou
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III - quem vende, expõe à venda, exporta ou adquire, guarda, tem em cativeiro ou
depósito, utiliza ou transporta ovos, larvas ou espécimes da fauna silvestre, nativa ou em rota
migratória, bem como produtos e objetos dela oriundos, provenientes de criadouros não
autorizados, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade ambiental
competente ou em desacordo com a obtida.
§ 4º No caso de guarda doméstica de espécime silvestre não considerada
ameaçada de extinção, pode a autoridade competente, considerando as circunstâncias,
deixar de aplicar a multa, em analogia ao disposto no § 2º do art. 29 da Lei nº 9.605/98.
§ 5º No caso de guarda de espécime silvestre, deve a autoridade competente
deixar de aplicar as sanções previstas nesta Lei, quando o agente espontaneamente entregar
os animais ao órgão ambiental competente.
§ 6º Caso a quantidade ou espécie constatada no ato fiscalizatório esteja em
desacordo com o autorizado pela autoridade ambiental competente, o agente autuante
promoverá a autuação considerando a totalidade do objeto da fiscalização.
§ 7º São espécimes da fauna silvestre, para os efeitos da Lei, todos os organismos
incluídos no reino animal, pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras
não exóticas, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo original de vida
ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras.
§ 8º A coleta de material destinado a fins científicos somente é considerada
infração, nos termos deste artigo, quando se caracterizar, pelo seu resultado, como danosa
ao meio ambiente.
§ 9º A autoridade julgadora poderá, considerando a natureza dos animais, em
razão de seu pequeno porte, aplicar multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 100.000,00
(cem mil reais) quando a contagem individual for de difícil execução ou quando, nesta
situação, ocorrendo a contagem individual, a multa final restar desproporcional em relação à
gravidade da infração e a capacidade econômica do infrator.
Art. 44. Praticar caça profissional no País:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo de:
I - R$ 500,00 (quinhentos reais), por indivíduo capturado; ou
II - R$ 10.000,00 (dez mil reais), por indivíduo de espécie constante de listas
oficiais de fauna brasileira ameaçada de extinção, inclusive da CITES.
Art. 45. Comercializar produtos, instrumentos e objetos que impliquem a caça,
perseguição, destruição ou apanha de espécimes da fauna silvestre:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), com acréscimo de R$ 200,00 (duzentos reais),
por unidade excedente.
Art. 46. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres,
domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
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Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais) por indivíduo.
Art. 47. Deixar, o jardim zoológico e os criadouros autorizados, de ter o livro de
registro do acervo faunístico ou mantê-lo de forma irregular:
Multa de R$ 500,00 a R$ 5.000,00 (mil reais).
Parágrafo único. Incorre na mesma multa quem deixa de manter registro de
acervo faunístico e movimentação de plantel em sistemas informatizados de controle de
fauna ou fornece dados inconsistentes ou fraudados.
Art. 48. Deixar, o comerciante, de apresentar declaração de estoque e valores
oriundos de comércio de animais silvestres:
Multa de R$ 200,00 (duzentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 49. Explorar ou fazer uso comercial de imagem de animal silvestre mantido
irregularmente em cativeiro ou em situação de abuso ou maus-tratos:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao uso de imagem para fins
jornalísticos, informativos, acadêmicos, de pesquisas científicas e educacionais.
Art. 50. Causar degradação em viveiros, açudes ou estação de aquicultura de
domínio público:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 51. Pescar em período ou local no qual a pesca seja proibida:
Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com
acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria, ou por
espécime quando se tratar de produto de pesca para uso ornamental.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas quem:
I - pesca espécies que devam ser preservadas ou espécimes com tamanhos
inferiores aos permitidos;
II - pesca quantidades superiores às permitidas ou mediante a utilização de
aparelhos, petrechos, técnicas e métodos não permitidos;
III - transporta, comercializa, beneficia ou industrializa espécimes provenientes da
coleta, apanha e pesca proibida;
IV - transporta, conserva, beneficia, descaracteriza, industrializa ou comercializa
pescados ou produtos originados da pesca, sem comprovante de origem ou autorização do
órgão competente;
V - captura, extrai, coleta, transporta, comercializa ou exporta espécimes de
espécies ornamentais oriundos da pesca, sem autorização do órgão competente ou em
desacordo com a obtida; e
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VI - deixa de apresentar declaração de estoque.
Art. 52. Pescar mediante a utilização de explosivos ou substâncias que, em
contato com a água, produzam efeitos semelhantes, ou substâncias tóxicas, ou ainda, por
outro meio proibido pela autoridade competente:
Multa de R$ 700,00 (setecentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais), com
acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais), por quilo ou fração do produto da pescaria.
Art. 53. Exercer a pesca sem prévio cadastro, inscrição, autorização, licença,
permissão ou registro do órgão competente, ou em desacordo com o obtido:
Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), com
acréscimo de R$ 20,00 (vinte reais) por quilo ou fração do produto da pesca, ou por espécime
quando se tratar de produto de pesca para ornamentação.
Parágrafo único. Caso a quantidade ou espécie constatada no ato fiscalizatório
esteja em desacordo com o autorizado pela autoridade ambiental competente, o agente
autuante promoverá a autuação considerando a totalidade do objeto da fiscalização.
Art. 54. A comercialização do produto da pesca de que trata esta Subseção
agravará a penalidade da respectiva infração quando esta incidir sobre espécies sobreexplotadas ou ameaçadas de sobre-explotação, conforme regulamento do órgão ambiental
competente, com o acréscimo de:
I - R$ 40,00 (quarenta reais) por quilo ou fração do produto da pesca de espécie
constante das listas oficiais brasileiras de espécies ameaçadas de sobreexplotação; ou
II - R$ 60,00 (sessenta reais) por quilo ou fração do produto da pesca de espécie
constante das listas oficiais brasileiras de espécies sobreexplotadas.
Art. 55. Deixar, os comandantes de embarcações destinadas à pesca, de
preencher e entregar, ao fim de cada viagem ou semanalmente, os mapas fornecidos pelo
órgão competente:
Multa: R$ 1.000,00 (mil reais).
Art. 56. Para os efeitos desta Lei, considera-se pesca todo ato tendente a extrair,
retirar, coletar, apanhar, apreender ou capturar espécimes dos grupos dos peixes, crustáceos,
moluscos aquáticos e vegetais hidróbios suscetíveis ou não de aproveitamento econômico,
ressalvadas as espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais da fauna e da
flora.
Parágrafo único. Entende-se por ato tendente à pesca aquele em que o infrator
esteja munido, equipado ou armado com petrechos de pesca, na área de pesca ou dirigindose a ela.
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Subseção II
Das Infrações Contra a Flora
Art. 57. Destruir ou danificar florestas ou demais formas de vegetação natural ou
utilizá-las com infringência das normas de proteção em área considerada de preservação
permanente, sem autorização do órgão competente, quando exigível, ou em desacordo com
a obtida:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), por
hectare ou fração.
Art. 58. Cortar árvores em área considerada de preservação permanente ou cuja
espécie seja especialmente protegida, sem permissão da autoridade competente:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por hectare
ou fração, ou R$ 500,00 (quinhentos reais) por árvore, metro cúbico ou fração.
Art. 59. Extrair de florestas de domínio público ou áreas de preservação
permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais:
Multa simples de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
por hectare ou fração.
Art. 60. Transformar madeira oriunda de floresta ou demais formas de vegetação
nativa em carvão, para fins industriais, energéticos ou para qualquer outra exploração,
econômica ou não, sem licença ou em desacordo com as determinações legais:
Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais), por metro cúbico de carvão-mdc.
Art. 61. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada
ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de
licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que
deverá acompanhar o produto até final beneficiamento:
Multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por unidade, estéreo, quilo, mdc ou metro
cúbico aferido pelo método geométrico.
§ 1º Incorre nas mesmas multas quem vende, expõe à venda, tem em depósito,
transporta ou guarda madeira, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal, sem
licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela
autoridade competente ou em desacordo com a obtida.
§ 2º Considera-se licença válida para todo o tempo da viagem ou do
armazenamento aquela cuja autenticidade seja confirmada pelos sistemas de controle
eletrônico oficiais, inclusive no que diz respeito à quantidade e espécie autorizada para
transporte e armazenamento.
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§ 3º Nas infrações de transporte, caso a quantidade ou espécie constatada no ato
fiscalizatório esteja em desacordo com o autorizado pela autoridade ambiental competente,
o agente autuante promoverá a autuação considerando a totalidade do objeto da fiscalização.
§ 4º Para as demais infrações previstas neste artigo, o agente autuante promoverá
a autuação considerando o volume integral de madeira, lenha, carvão ou outros produtos de
origem vegetal que não guarde correspondência com aquele autorizado pela autoridade
ambiental competente, em razão da quantidade ou espécie.
Art. 62. Impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas ou demais formas
de vegetação nativa em unidades de conservação ou outras áreas especialmente protegidas,
quando couber, área de preservação permanente, reserva legal ou demais locais cuja
regeneração tenha sido indicada pela autoridade ambiental competente:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por hectare ou fração.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica para o uso permitido das áreas
de preservação permanente.
Art. 63. Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa,
objeto de especial preservação, não passíveis de autorização para exploração ou supressão:
Multa de R$ 6.000,00 (seis mil reis) por hectare ou fração.
Parágrafo único. A multa será acrescida de R$ 1.000,00 (mil reais) por hectare ou
fração quando a situação prevista no caput se der em detrimento de vegetação primária ou
secundária no estágio avançado ou médio de regeneração do bioma Mata Atlântica.
Art. 64. Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de
espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação, sem autorização ou licença da
autoridade ambiental competente:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração.
§ 1º A multa será acrescida de R$ 500,00 (quinhentos reais) por hectare ou fração
quando a situação prevista no caput se der em detrimento de vegetação secundária no
estágio inicial de regeneração do bioma Mata Atlântica.
§ 2º Para os fins dispostos no art. 63 e no caput deste artigo, são consideradas de
especial preservação as florestas e demais formas de vegetação nativa que tenham regime
jurídico próprio e especial de conservação ou preservação definido pela legislação.
Art. 65. Destruir, desmatar, danificar ou explorar floresta ou qualquer tipo de
vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, em área de reserva legal ou servidão
florestal, de domínio público ou privado, sem autorização prévia do órgão ambiental
competente ou em desacordo com a concedida:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por hectare ou fração.
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Art. 66. Desmatar, a corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora da
reserva legal, sem autorização da autoridade competente:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) por hectare ou fração.
Art. 67. Explorar ou danificar floresta ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de
espécies nativas plantadas, localizada fora de área de reserva legal averbada, de domínio
público ou privado, sem aprovação prévia do órgão ambiental competente ou em desacordo
com a concedida:
Multa de R$ 300,00 (trezentos reais), por hectare ou fração, ou por unidade,
estéreo, quilo, mdc ou metro cúbico.
Parágrafo único. Incide nas mesmas penas quem deixa de cumprir a reposição
florestal obrigatória.
Art. 68. Adquirir, intermediar, transportar ou comercializar produto ou
subproduto de origem animal ou vegetal produzido sobre área objeto de embargo:
Multa de R$ R$ 500,00 (quinhentos reais) por quilograma ou unidade.
Parágrafo único. A aplicação do disposto neste artigo dependerá de prévia
divulgação dos dados do imóvel rural, da área ou local embargado e do respectivo titular de
que trata o § 1o do art. 38 e estará limitada à área onde efetivamente ocorreu o ilícito.
Art. 69. Deixar de averbar a reserva legal:
Penalidade de advertência e multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) a R$
500,00 (quinhentos reais) por hectare ou fração da área de reserva legal.
§ 1º O autuado será advertido para que, no prazo de 120 (cento e vinte) dias,
apresente termo de compromisso de regularização da reserva legal na forma das alternativas
previstas na Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965.
§ 2º Durante o período previsto no § 1º, a multa diária será suspensa.
§ 3º Caso o autuado não apresente o termo de compromisso previsto no § 1º nos
120 (cento e vinte) dias assinalados, deverá a autoridade ambiental cobrar a multa diária
desde o dia da lavratura do auto de infração, na forma estipulada na Lei.
§ 4º As sanções previstas neste artigo não serão aplicadas quando o prazo
previsto não for cumprido por culpa imputável exclusivamente ao órgão ambiental.
§ 5º O proprietário ou possuidor terá prazo de 120 (cento e vinte) dias para
averbar a localização, compensação ou desoneração da reserva legal, contados da emissão
dos documentos por parte do órgão ambiental competente ou instituição habilitada.
§ 6º No prazo a que se refere o § 5º, as sanções previstas neste artigo não serão
aplicadas.
Art. 70. Destruir, danificar, lesar ou maltratar, por qualquer modo ou meio,
plantas de ornamentação de logradouros públicos ou em propriedade privada alheia:
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Multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$1.000,00 (mil reais) por unidade ou metro
quadrado.
Art. 71. Comercializar, portar ou utilizar em floresta ou demais formas de
vegetação, motosserra sem licença ou registro da autoridade ambiental competente:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por unidade.
Art. 72. Fazer uso de fogo em áreas agropastoris sem autorização do órgão
competente ou em desacordo com a obtida:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por hectare ou fração.
Art. 73. Fabricar, vender, transportar ou soltar balões que possam provocar
incêndios nas florestas e demais formas de vegetação, em áreas urbanas ou qualquer tipo de
assentamento humano:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), por unidade.
Art. 74. As sanções administrativas previstas nesta Subseção serão aumentadas
pela metade quando:
I - ressalvados os casos previstos nos arts. 60 e 72, a infração for consumada
mediante uso de fogo ou provocação de incêndio; e
II - a vegetação destruída, danificada, utilizada ou explorada contiver espécies
ameaçadas de extinção, constantes de lista oficial.
Art. 75. Nas hipóteses previstas nos arts. 70, 71, 72 e 73, em se tratando de
espécies nativas plantadas, a autorização de corte poderá ser substituída pelo protocolo do
pedido junto ao órgão ambiental competente, caso em que este será instado pelo agente de
fiscalização a fazer as necessárias verificações quanto à real origem do material.
Subseção III
Das Infrações Relativas à Poluição e outras Infrações Ambientais
Art. 76. Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou
possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou
a destruição significativa da biodiversidade:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de
reais).
Parágrafo único. As multas e demais penalidades de que trata o caput serão
aplicadas após laudo técnico elaborado pelo órgão ambiental competente, identificando a
dimensão do dano decorrente da infração e em conformidade com a gradação do impacto.
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Art. 77. Incorre nas mesmas multas do art. 76 quem:
I - tornar uma área, urbana ou rural, imprópria para ocupação humana;
II – causar poluição atmosférica que provoque a retirada, ainda que momentânea,
dos habitantes das áreas afetadas ou que provoque, de forma recorrente, significativo
desconforto respiratório ou olfativo devidamente atestado pelo agente autuante;
III - causar poluição hídrica que torne necessária a interrupção do abastecimento
público de água de uma comunidade;
IV - dificultar ou impedir o uso público das praias pelo lançamento de substâncias,
efluentes, carreamento de materiais ou uso indevido dos recursos naturais;
V - lançar resíduos sólidos, líquidos ou gasosos ou detritos, óleos ou substâncias
oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou atos normativos;
VI - deixar, aquele que tem obrigação, de dar destinação ambientalmente
adequada a produtos, subprodutos, embalagens, resíduos ou substâncias quando assim
determinar a lei ou ato normativo;
VII - deixar de adotar, quando assim o exigir a autoridade competente, medidas
de precaução ou contenção em caso de risco ou de dano ambiental grave ou irreversível; e
VIII - provocar pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais o
perecimento de espécimes da biodiversidade.
Parágrafo único. As multas de que trata este artigo e demais penalidades serão
aplicadas após laudo de constatação.
Art. 78. Executar pesquisa, lavra ou extração de minerais sem a competente
autorização, permissão, concessão ou licença da autoridade ambiental competente ou em
desacordo com a obtida:
Multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a R$ 3.000,00 (três mil reais), por
hectare ou fração.
Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas quem deixa de recuperar a área
pesquisada ou explorada, nos termos da autorização, permissão, licença, concessão ou
determinação do órgão ambiental competente.
Art. 79. Produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer,
transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica,
perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências
estabelecidas em leis ou em seus regulamentos:
Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem abandona os produtos ou substâncias
referidas no caput, descarta de forma irregular ou os utiliza em desacordo com as normas de
segurança.
§ 2º Se o produto ou a substância for nuclear ou radioativa, a multa é aumentada
ao quíntuplo.
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Art. 80. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos,
atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou
potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes,
em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos
pertinentes:
Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).
Parágrafo único. Incorre nas mesmas multas quem:
I - constrói, reforma, amplia, instala ou faz funcionar estabelecimento, obra ou
serviço sujeito a licenciamento ambiental localizado em unidade de conservação ou em sua
zona de amortecimento, ou em áreas de proteção de mananciais legalmente estabelecidas,
sem anuência do respectivo órgão gestor; e
II - deixa de atender a condicionantes estabelecidas na licença ambiental.
Art. 81. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à
fauna, à flora ou aos ecossistemas:
Multa de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais).
Art. 82. Conduzir, permitir ou autorizar a condução de veículo automotor em
desacordo com os limites e exigências ambientais previstos na legislação:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 83. Alterar ou promover a conversão de qualquer item em veículos ou
motores novos ou usados que provoque alterações nos limites e exigências ambientais
previstas na legislação:
Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000,00 (dez mil reais), por veículo,
e correção da irregularidade.
Subseção IV
Das Infrações Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural
Art. 84. Destruir, inutilizar ou deteriorar:
I - bem especialmente protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial; ou
II - arquivo, registro, museu, biblioteca, pinacoteca, instalação científica ou similar
protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial:
Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Art. 85. Alterar o aspecto ou estrutura de edificação ou local especialmente
protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial, em razão de seu valor paisagístico,
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ecológico, turístico, artístico, histórico, cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou
monumental, sem autorização da autoridade competente ou em desacordo com a concedida:
Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).
Art. 86. Promover construção em solo não edificável, ou no seu entorno, assim
considerado em razão de seu valor paisagístico, ecológico, artístico, turístico, histórico,
cultural, religioso, arqueológico, etnográfico ou monumental, sem autorização da autoridade
competente ou em desacordo com a concedida:
Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 87. Pichar, grafitar ou por outro meio conspurcar edificação alheia ou
monumento urbano:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
Parágrafo único. Se o ato for realizado em monumento ou coisa tombada, a multa
é aplicada em dobro.
Subseção V
Das Infrações Administrativas Contra a Administração Ambiental
Art. 88. Obstar ou dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividades de
fiscalização ambiental:
Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 89. Obstar ou dificultar a ação do órgão ambiental, ou de terceiro por ele
encarregado, na coleta de dados para a execução de georreferenciamento de imóveis rurais
para fins de fiscalização:
Multa de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 300,00 (trezentos reais) por hectare do
imóvel.
Art. 90. Descumprir embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas:
Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
Art. 91. Deixar de atender a exigências legais ou regulamentares quando
devidamente notificado pela autoridade ambiental competente no prazo concedido, visando
à regularização, correção ou adoção de medidas de controle para cessar a degradação
ambiental:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
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Art. 92. Deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos
exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade
ambiental:
Multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 93. Elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental
total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja
no licenciamento, na concessão florestal ou em qualquer outro procedimento administrativo
ambiental:
Multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de
reais).
Art. 94. Deixar de cumprir compensação ambiental determinada por lei, na forma
e no prazo exigidos pela autoridade ambiental:
Multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
CAPÍTULO II
DO PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS

Seção I
Das Disposições Gerais
Art. 95. Este Capítulo regula o processo administrativo municipal para a apuração
de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Art. 96. O processo será orientado pelos princípios da legalidade, finalidade,
motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, devido
processo legal, segurança jurídica, interesse público e eficiência.
Seção II
Da Autuação
Art. 97. Constatada a ocorrência de infração administrativa ambiental, será
lavrado auto de infração, do qual deverá ser dado ciência ao autuado, assegurando-se o
contraditório e a ampla defesa.
§ 1º O autuado será intimado da lavratura do auto de infração pelas seguintes
formas:
I – pessoalmente;
II – por seu representante legal;
III – por carta registrada com aviso de recebimento;
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IV – por edital, se estiver o infrator autuado em lugar incerto, não sabido ou se
não for localizado no endereço.
§ 2º Caso o autuado se recuse a dar ciência do auto de infração, o agente
autuante certificará o ocorrido na presença de duas testemunhas e o entregará ao autuado.
§ 3º Nos casos de evasão ou ausência do responsável pela infração administrativa,
e inexistindo preposto identificado, o agente autuante aplicará o disposto no § 1º,
encaminhando o auto de infração por via postal com aviso de recebimento ou outro meio
válido que assegure a sua ciência.
Art. 98. O auto de infração deverá ser lavrado em impresso próprio pela
autoridade ambiental que a houver constatado, na sede da repartição competente ou no
local em que foi verificada a infração, devendo conter:
I - nome do infrator, seu domicílio e/ou residência, bem como os demais
elementos necessários a sua qualificação e identificação civil;
II - local, data e hora da infração;
III - descrição da infração e menção do dispositivo legal ou regulamentar
transgredido;
IV - penalidade a que está sujeito o infrator e o respectivo preceito legal que
autoriza sua imposição;
V - ciência, pelo autuado, de que responderá pelo fato em processo
administrativo;
VI - notificação do autuado;
VII - prazo para o recolhimento da multa;
VIII - prazo para o oferecimento de defesa e a interposição de recurso.
Parágrafo único. No caso de aplicação de multa simples, o auto de infração deverá
indicar a possibilidade de sua conversão em serviços de preservação, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente, regulada a partir do artigo 140.
Art. 99. O auto de infração será encaminhado à unidade administrativa
responsável pela apuração da infração, oportunidade em que se fará a autuação processual
no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, contados de seu recebimento, ressalvados os casos
de força maior devidamente justificados.
Art. 100. O auto de infração que apresentar vício sanável poderá, a qualquer
tempo, ser convalidado de ofício pela autoridade julgadora, mediante despacho saneador,
após o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Município.
Parágrafo único. Constatado o vício sanável, sob alegação do autuado, o
procedimento será anulado a partir da fase processual em que o vício foi produzido,
reabrindo-se novo prazo para defesa, aproveitando-se os atos regularmente produzidos.
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Art. 101. O auto de infração que apresentar vício insanável deverá ser declarado
nulo pela autoridade julgadora competente, que determinará o arquivamento do processo,
após o pronunciamento da Procuradoria-Geral do Município.
§ 1º Para os efeitos do caput, considera-se vício insanável aquele em que a
correção da autuação implica modificação do fato descrito no auto de infração.
§ 2º Nos casos em que o auto de infração for declarado nulo e estiver
caracterizada a conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente, deverá ser lavrado novo auto,
observadas as regras relativas à prescrição.
§ 3º O erro no enquadramento legal da infração não implica vício insanável,
podendo ser alterado pela autoridade julgadora mediante decisão fundamentada que
retifique o auto de infração.
Art. 102. Constatada a infração ambiental, o agente autuante, no uso do seu
poder de polícia, poderá adotar as seguintes medidas administrativas:
I - apreensão;
II - embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas;
III - suspensão de venda ou fabricação de produto;
IV - suspensão parcial ou total de atividades;
V - destruição ou inutilização dos produtos, subprodutos e instrumentos da
infração; e
VI - demolição.
§ 1º As medidas de que trata este artigo têm como objetivo prevenir a ocorrência
de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do
processo administrativo.
§ 2º A aplicação de tais medidas será lavrada em formulário próprio, sem
emendas ou rasuras que comprometam sua validade, e deverá conter, além da indicação dos
respectivos dispositivos legais e regulamentares infringidos, os motivos que ensejaram o
agente autuante a assim proceder.
§ 3º A administração ambiental estabelecerá os formulários específicos a que se
refere o parágrafo anterior.
§ 4º O embargo de obra ou atividade restringe-se aos locais onde efetivamente
caracterizou-se a infração ambiental, não alcançando as demais atividades realizadas em
áreas não embargadas da propriedade ou posse ou não correlacionadas com a infração.
Art. 103. Os animais, produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos, veículos de
qualquer natureza referidos no inciso IV do art. 72 da Lei nº 9.605/98, serão objeto da
apreensão de que trata o inciso I do art. 102, salvo impossibilidade justificada.
Art. 104. Os animais domésticos e exóticos serão apreendidos quando forem
encontrados em área de preservação permanente ou quando impedirem a regeneração
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natural de vegetação em área cujo corte não tenha sido autorizado, desde que, em todos os
casos, tenha havido prévio embargo.
§ 1º Os proprietários deverão ser previamente notificados para que promovam a
remoção dos animais do local no prazo assinalado pela autoridade competente.
§ 2º O disposto no caput não será aplicado quando a atividade tenha sido
caracterizada como de baixo impacto e previamente autorizada, quando couber, nos termos
da legislação em vigor.
Art. 105. A autoridade ambiental, mediante decisão fundamentada em que se
demonstre a existência de interesse público relevante, poderá autorizar o uso do bem
apreendido nas hipóteses em que não haja outro meio disponível para a consecução da
respectiva ação fiscalizatória.
Parágrafo único. Os veículos de qualquer natureza que forem apreendidos
poderão ser utilizados pela administração ambiental para fazer o deslocamento do material
apreendido até local adequado ou para promover a recomposição do dano ambiental.
Art. 106. Os bens apreendidos deverão ficar sob a guarda do órgão ou entidade
responsável pela fiscalização, podendo, excepcionalmente, ser confiados a fiel depositário,
até o julgamento do processo administrativo.
Parágrafo único. Nos casos de anulação, cancelamento ou revogação da
apreensão, o órgão ou a entidade ambiental responsável pela apreensão restituirá o bem no
estado em que se encontra ou, na impossibilidade de fazê-lo, indenizará o proprietário pelo
valor de avaliação consignado no termo de apreensão.
Art. 107. A critério da administração, o depósito de que trata o art. 106 poderá ser
confiado:
I - a órgãos e entidades de caráter ambiental, beneficente, científico, cultural,
educacional, hospitalar, penal e militar; ou
II - ao próprio autuado, desde que a posse dos bens ou animais não traga risco de
utilização em novas infrações.
§ 1º Os órgãos e entidades públicas que se encontrarem sob a condição de
depositário serão preferencialmente contemplados no caso da destinação final do bem ser a
doação.
§ 2º Os bens confiados em depósito não poderão ser utilizados pelos depositários,
salvo o uso lícito de veículos e embarcações pelo próprio autuado.
§ 3º A entidade fiscalizadora poderá celebrar convênios ou acordos com os órgãos
e entidades públicas para garantir, após a destinação final, o repasse de verbas de
ressarcimento relativas aos custos do depósito.
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Art. 108. Após a apreensão, a autoridade competente, levando-se em conta a
natureza dos bens e animais apreendidos e considerando o risco de perecimento, procederá
da seguinte forma:
I - os animais da fauna silvestre serão libertados em seu habitat ou entregues a
jardins zoológicos, fundações, entidades de caráter cientifico, centros de triagem, criadouros
regulares ou entidades assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos
habilitados, podendo ainda, respeitados os regulamentos vigentes, serem entregues em
guarda doméstica provisória.
II - os animais domésticos ou exóticos mencionados no art. 104 poderão ser
vendidos;
III - os produtos perecíveis e as madeiras sob risco iminente de perecimento serão
avaliados e doados.
§ 1º Os animais de que trata o inciso II, após avaliados, poderão ser doados,
mediante decisão motivada da autoridade ambiental, sempre que sua guarda ou venda forem
inviáveis econômica ou operacionalmente.
§ 2º A doação a que se refere o § 1º será feita às instituições mencionadas no art.
136.
§ 3º O órgão ou entidade ambiental deverá estabelecer mecanismos que
assegurem a indenização ao proprietário dos animais vendidos ou doados, pelo valor de
avaliação consignado no termo de apreensão, caso esta não seja confirmada na decisão do
processo administrativo.
§ 4º Serão consideradas sob risco iminente de perecimento as madeiras que
estejam acondicionadas a céu aberto ou que não puderem ser guardadas ou depositadas em
locais próprios, sob vigilância, ou ainda quando inviável o transporte e guarda, atestados pelo
agente autuante no documento de apreensão.
§ 5º A libertação dos animais da fauna silvestre em seu habitat natural deverá
observar os critérios técnicos previamente estabelecidos pelo órgão ou entidade ambiental
competente.
Art. 109. O embargo de obra ou atividade e suas respectivas áreas tem por
objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio
ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada, devendo restringir-se
exclusivamente ao local onde verificou-se a prática do ilícito.
§ 1º No caso de descumprimento ou violação do embargo, a autoridade
competente, além de adotar as medidas previstas nos arts. 38 e 90, deverá comunicar ao
Ministério Público, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, para que seja apurado o
cometimento de infração penal.
§ 2º Nos casos em que o responsável pela infração administrativa ou o detentor
do imóvel onde foi praticada a infração for indeterminado, desconhecido ou de domicílio
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indefinido, será realizada notificação da lavratura do termo de embargo mediante a
publicação de seu extrato na imprensa oficial do Município.
Art. 110. A suspensão de venda ou fabricação de produto constitui medida que
visa a evitar a colocação no mercado de produtos e subprodutos oriundos de infração
administrativa ao meio ambiente ou que tenha como objetivo interromper o uso contínuo de
matéria-prima e subprodutos de origem ilegal.
Art. 111. A suspensão parcial ou total de atividades constitui medida que visa a
impedir a continuidade de processos produtivos em desacordo com a legislação ambiental.
Art. 112. Os produtos, inclusive madeiras, subprodutos e instrumentos utilizados
na prática da infração poderão ser destruídos ou inutilizados quando:
I - a medida for necessária para evitar o seu uso e aproveitamento indevidos nas
situações em que o transporte e a guarda forem inviáveis em face das circunstâncias; ou
II - possam expor o meio ambiente a riscos significativos ou comprometer a
segurança da população e dos agentes públicos envolvidos na fiscalização.
Parágrafo único. O termo de destruição ou inutilização deverá ser instruído com
elementos que identifiquem as condições anteriores e posteriores à ação, bem como a
avaliação dos bens destruídos.
Art. 113. A demolição de obra, edificação ou construção não habitada e utilizada
diretamente para a infração ambiental dar-se-á excepcionalmente no ato da fiscalização nos
casos em que se constatar que a ausência da demolição importa em iminente risco de
agravamento do dano ambiental ou de graves riscos à saúde.
§ 1º A demolição poderá ser feita pelo agente autuante, por quem este autorizar
ou pelo próprio infrator e deverá ser devidamente descrita e documentada, inclusive com
fotografias.
§ 2º As despesas para a realização da demolição correrão às custas do infrator.
§ 3º A demolição de que trata o caput não será realizada em edificações
residenciais.
Seção III
Da Defesa
Art. 114. O autuado poderá, no prazo de 20 (vinte) dias, contados da data da
ciência da autuação, oferecer defesa contra o auto de infração.
§ 1º O órgão ambiental responsável aplicará o desconto de 30% (trinta por cento)
sempre que o autuado decidir efetuar o pagamento da penalidade no prazo previsto no
caput.
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§ 2º O órgão ambiental responsável concederá desconto de 30% (trinta por cento)
do valor corrigido da penalidade para os pagamentos realizados após o prazo do caput e no
curso do processo pendente de julgamento.
Art. 115. A defesa poderá ser protocolizada em qualquer unidade administrativa
do órgão ambiental que promoveu a autuação, ou ao setor de protocolo da Prefeitura
Municipal, que o encaminhará imediatamente à unidade responsável.
Art. 116. A defesa será formulada por escrito e deverá conter os fatos e
fundamentos jurídicos que contrariem o disposto no auto de infração e termos que o
acompanham, bem como a especificação das provas que o autuado pretende produzir a seu
favor, devidamente justificadas.
Parágrafo único. Requerimentos formulados fora do prazo de defesa não serão
conhecidos, podendo ser desentranhados dos autos conforme decisão da autoridade
ambiental competente.
Art. 117. O autuado poderá ser representado por advogado ou procurador
legalmente constituído, devendo, para tanto, anexar à defesa o respectivo instrumento de
procuração.
Parágrafo único. O autuado poderá requerer prazo de até 10 (dez) dias para a
juntada do instrumento a que se refere o caput.
Art. 118. A defesa não será conhecida quando apresentada:
I - fora do prazo;
II - por quem não seja legitimado; ou
III - perante órgão ou entidade ambiental incompetente.
Seção IV
Da Instrução e Julgamento
Art. 119. Ao autuado caberá a prova dos fatos que tenha alegado, sem prejuízo do
dever atribuído à autoridade julgadora para instrução do processo.
Art. 120. A autoridade julgadora poderá requisitar a produção de provas
necessárias à sua convicção, bem como parecer técnico ou contradita do agente autuante,
especificando o objeto a ser esclarecido.
§ 1º O parecer técnico deverá ser elaborado no prazo máximo de 10 (dez) dias,
ressalvadas as situações devidamente justificadas.
§ 2º A contradita deverá ser elaborada pelo agente autuante no prazo de 05
(cinco) dias, contados a partir do recebimento do processo.
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§ 3º Entende-se por contradita, para efeito desta Lei, as informações e
esclarecimentos prestados pelo agente autuante necessários à elucidação dos fatos que
originaram o auto de infração, ou das razões alegadas pelo autuado, facultado ao agente,
nesta fase, opinar pelo acolhimento parcial ou total da defesa.
§ 4º A autoridade julgadora promoverá a tomada de depoimentos, acareações,
investigações e diligências, objetivando coleta de provas, recorrendo, quando necessário, a
técnicos e a perícia de modo a permitir a elucidação dos fatos.
§ 5º O autuado tem direito de, pessoalmente ou por seu procurador, assistir aos
atos probatórios que se realizarem, requerendo as medidas que julgar conveniente.
§ 6º A autoridade julgadora poderá indeferir os pedidos considerados
impertinentes, meramente protelatórios ou de nenhum interesse para o esclarecimento dos
fatos, motivadamente.
Art. 121. As provas propostas pelo autuado, quando impertinentes,
desnecessárias ou protelatórias, poderão ser recusadas, mediante decisão fundamentada da
autoridade julgadora competente.
Art. 122. A Procuradoria-Geral do Município, quando houver controvérsia jurídica,
emitirá parecer fundamentado para a motivação da decisão da autoridade julgadora.
Art. 123. A decisão da autoridade julgadora não se vincula às sanções aplicadas
pelo agente autuante, ou ao valor da multa, podendo, em decisão motivada, de ofício ou a
requerimento do interessado, minorar, manter ou majorar o seu valor, respeitados os limites
estabelecidos na legislação ambiental vigente.
Parágrafo único. Nos casos de agravamento da penalidade, o autuado deverá ser
cientificado antes da respectiva decisão, por meio de aviso de recebimento, para que se
manifeste no prazo das alegações finais.
Art. 124. Oferecida ou não a defesa, a autoridade julgadora, no prazo de trinta
dias, julgará o auto de infração, decidindo sobre a aplicação das penalidades.
§ 1º Nos termos do que dispõe o art. 102, as medidas administrativas que forem
aplicadas no momento da autuação deverão ser apreciadas no ato decisório, sob pena de
ineficácia.
§ 2º A inobservância do prazo para julgamento não torna nula a decisão da
autoridade julgadora e o processo.
§ 3º O órgão ou entidade ambiental competente indicará, em ato próprio, a
autoridade administrativa responsável pelo julgamento da defesa.
Art. 125. A decisão deverá ser motivada, com a indicação dos fatos e fundamentos
jurídicos em que se baseia.
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Parágrafo único. A motivação deve ser explícita, clara e congruente, podendo
consistir em declaração de concordância com fundamentos de anteriores pareceres,
informações ou decisões, que, neste caso, serão parte integrante do ato decisório.
Art. 126. Julgado o auto de infração, o autuado será notificado pessoalmente, por
via postal com aviso de recebimento ou outro meio válido que assegure a certeza de sua
ciência para pagar a multa no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da notificação,
ou para apresentar recurso.
Parágrafo único. O pagamento realizado no prazo disposto no caput contará com
o desconto de 30% (trinta por cento) do valor corrigido da penalidade.
Seção V
Dos Recursos
Art. 127. Da decisão proferida pela autoridade julgadora caberá recurso no prazo
de 20 (vinte) dias.
§ 1º O recurso de que trata este artigo será dirigido à autoridade administrativa
julgadora que proferiu a decisão na defesa, a qual, se não a reconsiderar no prazo de 05
(cinco) dias, o encaminhará à autoridade superior.
§ 2º O órgão ou entidade ambiental competente indicará, em ato próprio, a
autoridade superior que será responsável pelo julgamento do recurso mencionado no caput.
Art. 128. O recurso interposto na forma prevista no art. 127 não terá efeito
suspensivo.
§ 1º Na hipótese de justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação, a
autoridade recorrida ou a imediatamente superior poderá, de ofício ou a pedido do
recorrente, conceder efeito suspensivo ao recurso.
§ 2º Quando se tratar de penalidade de multa, o recurso de que trata o art. 127
terá efeito suspensivo quanto a esta penalidade.
Art. 129. A autoridade superior responsável pelo julgamento do recurso poderá
confirmar, modificar, anular ou revogar, total ou parcialmente, a decisão recorrida.
Parágrafo único. O recurso será interposto mediante declaração na própria
decisão.
Seção VI
Do Procedimento Relativo à Destinação dos Bens e Animais Apreendidos
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Art. 130. Após decisão que confirme o auto de infração, os bens e animais
apreendidos que ainda não tenham sido objeto da destinação prevista no art. 108, não mais
retornarão ao infrator, devendo ser destinados da seguinte forma:
I - os produtos perecíveis serão doados;
II - as madeiras poderão ser doadas a órgãos ou entidades públicas, vendidas ou
utilizadas pela administração quando houver necessidade, conforme decisão motivada da
autoridade competente;
III - os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou
doados a instituições científicas, culturais ou educacionais;
IV - os instrumentos utilizados na prática da infração poderão ser destruídos,
utilizados pela administração quando houver necessidade, doados ou vendidos, garantida a
sua descaracterização, neste último caso, por meio da reciclagem quando o instrumento
puder ser utilizado na prática de novas infrações;
V - os demais petrechos, equipamentos, veículos e embarcações descritos no
inciso IV do art. 72 da Lei nº 9.605/98, poderão ser utilizados pela administração quando
houver necessidade, ou ainda vendidos, doados ou destruídos, conforme decisão motivada da
autoridade ambiental;
VI - os animais domésticos e exóticos serão vendidos ou doados.
VII - os animais da fauna silvestre serão libertados em seu habitat ou entregues a
jardins zoológicos, fundações, centros de triagem, criadouros regulares ou entidades
assemelhadas, desde que fiquem sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
Art. 131. Os bens apreendidos poderão ser doados pela autoridade competente
para órgãos e entidades públicas de caráter científico, cultural, educacional, hospitalar, penal,
militar e social, bem como para outras entidades sem fins lucrativos de caráter beneficente.
Parágrafo único. Os produtos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados
a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Art. 132. Tratando-se de apreensão de substâncias ou produtos tóxicos, perigosos
ou nocivos à saúde humana ou ao meio ambiente, as medidas a serem adotadas, inclusive a
destruição, serão determinadas pelo órgão competente e correrão a expensas do infrator.
Art. 133. O termo de doação de bens apreendidos vedará a transferência a
terceiros, a qualquer título, dos animais, produtos, subprodutos, instrumentos, petrechos,
equipamentos, veículos e embarcações doados.
Parágrafo único. A autoridade ambiental poderá autorizar a transferência dos
bens doados quando tal medida for considerada mais adequada à execução dos fins
institucionais dos beneficiários.
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Art. 134. Os bens sujeitos à venda serão submetidos a leilão, nos termos do
disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Parágrafo único. Os custos operacionais de depósito, remoção, transporte,
beneficiamento e demais encargos legais correrão à conta do adquirente.
Seção VII
Do Procedimento de Conversão de Multa Simples em Serviços de Preservação, Melhoria e
Recuperação da Qualidade do Meio Ambiente
Art. 135. A autoridade ambiental poderá, nos termos do que dispõe o § 4º do art.
72 da Lei no 9.605/98, converter a multa simples em serviços de preservação, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente.
Art. 136. São considerados serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente:
I - execução de obras ou atividades de recuperação de danos decorrentes da
própria infração;
II - implementação de obras ou atividades de recuperação de áreas degradadas,
bem como de preservação e melhoria da qualidade do meio ambiente;
III - custeio ou execução de programas e de projetos ambientais desenvolvidos por
entidades públicas de proteção e conservação do meio ambiente; e
IV - manutenção de espaços públicos que tenham como objetivo a preservação do
meio ambiente.
Art. 137. Não será concedida a conversão de multa para reparação de danos de
que trata o art. 136, quando:
I - não se caracterizar dano direto ao meio ambiente; e
II - a recuperação da área degradada puder ser realizada pela simples regeneração
natural.
Parágrafo único. Na hipótese do caput, a multa poderá ser convertida nos
serviços descritos nos incisos II, III e IV do art. 136, sem prejuízo da reparação dos danos
praticados pelo infrator.
Art. 138. O autuado poderá requerer a conversão de multa de que trata esta
Seção por ocasião da apresentação da defesa.
Art. 139. O valor dos custos dos serviços de preservação, melhoria e recuperação
da qualidade do meio ambiente não poderá ser inferior ao valor da multa convertida.
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§ 1º Na hipótese de a recuperação dos danos ambientais importar recursos
inferiores ao valor da multa convertida, a diferença será aplicada nos outros serviços descritos
no art. 136.
§ 2º Independentemente do valor da multa aplicada, fica o autuado obrigado a
reparar integralmente o dano que tenha causado.
§ 3º A autoridade ambiental aplicará o desconto de 40% (quarenta por cento)
sobre o valor da multa consolidada.
Art. 140. A conversão de multa destinada à reparação de danos ou recuperação
das áreas degradadas pressupõe que o autuado apresente pré-projeto acompanhando o
requerimento.
§ 1º Caso o autuado ainda não disponha de pré-projeto na data de apresentação
do requerimento, a autoridade ambiental, se provocada, poderá conceder o prazo de até
trinta dias para que ele proceda à juntada aos autos do referido documento.
§ 2º A autoridade ambiental poderá dispensar o projeto de recuperação
ambiental ou autorizar a substituição por projeto simplificado quando a recuperação
ambiental for de menor complexidade.
§ 3º Antes de decidir o pedido de conversão da multa, a autoridade ambiental
poderá determinar ao autuado que proceda a emendas, revisões e ajustes no pré-projeto.
§ 4º O não-atendimento por parte do autuado de qualquer das situações previstas
neste artigo importará no pronto indeferimento do pedido de conversão de multa.
§ 5º Em caso de existência de projeto de recuperação ambiental ou termo de
ajustamento de conduta fixado nas esferas cível ou penal, a administração poderá aceitar a
sua utilização na esfera administrativa, mediante decisão motivada.
Art. 141. Por ocasião do julgamento da defesa, a autoridade julgadora deverá,
numa única decisão, julgar o auto de infração e o pedido de conversão da multa.
§ 1º A decisão sobre o pedido de conversão é discricionária, podendo a
administração, em decisão motivada, deferir ou não o pedido formulado, observado o que
dispõe o art. 142.
§ 2º Em caso de acatamento do pedido de conversão, deverá a autoridade
julgadora notificar o autuado para que compareça à sede da respectiva unidade
administrativa para a assinatura de termo de compromisso.
§ 3º O deferimento do pedido de conversão suspende o prazo para a interposição
de recurso durante o prazo definido pelo órgão ou entidade ambiental para a celebração do
termo de compromisso de que trata o art. 142.
Art. 142. Havendo decisão favorável ao pedido de conversão de multa, as partes
celebrarão termo de compromisso, que deverá conter as seguintes cláusulas obrigatórias:
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I - nome, qualificação e endereço das partes compromissadas e dos respectivos
representantes legais;
II - prazo de vigência do compromisso, que, em função da complexidade das
obrigações nele fixadas, poderá variar entre o mínimo de noventa dias e o máximo de três
anos, com possibilidade de prorrogação por igual período;
III - descrição detalhada de seu objeto, valor do investimento previsto e
cronograma físico de execução e de implantação das obras e serviços exigidos, com metas a
serem atingidas;
IV - multa a ser aplicada em decorrência do não-cumprimento das obrigações nele
pactuadas, que não poderá ser inferior ao valor da multa convertida, nem superior ao dobro
desse valor; e
V - foro competente para dirimir litígios entre as partes.
§ 1º A assinatura do termo de compromisso implicará renúncia ao direito de
recorrer administrativamente.
§ 2º A celebração do termo de compromisso não põe fim ao processo
administrativo, devendo a autoridade competente monitorar e avaliar, no máximo a cada dois
anos, se as obrigações assumidas estão sendo cumpridas.
§ 3º O termo de compromisso terá efeitos na esfera civil e administrativa.
§ 4º O descumprimento do termo de compromisso implica:
I - na esfera administrativa, a imediata inscrição do débito em Dívida Ativa para
cobrança da multa resultante do auto de infração em seu valor integral; e
II - na esfera civil, a imediata execução judicial das obrigações assumidas, tendo
em vista seu caráter de título executivo extrajudicial.
§ 5º O termo de compromisso poderá conter cláusulas relativas às demais
sanções aplicadas em decorrência do julgamento do auto de infração.
§ 6º A assinatura do termo de compromisso tratado neste artigo suspende a
exigibilidade da multa aplicada.
Art. 143. Os termos de compromisso deverão ser publicados na imprensa oficial
do Município, mediante extrato.
Art. 144. A conversão da multa não poderá ser concedida novamente ao mesmo
infrator durante o período de cinco anos, contados da data da assinatura do termo de
compromisso.
CAPÍTULO III
DOS AGENTES PÚBLICOS
Art. 145. Os agentes públicos, incumbidos da vigilância e fiscalização ambiental,
são competentes para:
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I - colher amostras necessárias para análises técnicas e de controle;
II - proceder as inspeções e visitas de rotina, bem como para a apuração de
irregularidades e infrações;
III - verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes;
IV - lavrar autos de infração, emitir notificações e aplicar as penalidades cabíveis;
V - praticar todos os atos necessários ao bom desempenho da vigilância ambiental
no Município;
§ 1º No exercício da ação fiscalizada, os agentes terão livre acesso, em qualquer
dia e hora, mediante as formalidades legais, a todas as edificações, ou locais sujeitos ao
regime desta Lei, não se lhes podendo negar informações, vistas a projetos, instalações,
dependências ou produtos sob inspeção.
§ 2º Nos casos de embargo à ação fiscalizadora, os agentes poderão solicitar a
intervenção policial para a execução da medida ordenada, sem prejuízo da aplicação das
penalidades cabíveis.
Art. 146. Os agentes públicos, a serviço da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, deverão ter qualificação específica, aferida em concurso público de provas e
títulos.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 147. O Município poderá conceder ou repassar auxilio financeiro a
instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, para execução de serviços de relevante
interesse ambiental, atendidos os requisitos da legislação vigente.
Art. 148. Sem prejuízo do que estabelecem outros dispositivos legais, a Educação
Ambiental será promovida junto à comunidade, diretamente ou pelos meios de comunicação,
através de atividades propostas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, pela Secretaria
Municipal de Educação e pela Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
Art. 149. Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios de cooperação
técnica e científica, com instituições públicas ou privadas a fim de dar cumprimento ao que
dispõe esta Lei.
Art. 150. O órgão ambiental fica obrigado a dar, mensalmente, publicidade das
sanções administrativas aplicadas com fundamento nesta Lei.
TÍTULO IV
DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL
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CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 151. Este Título estabelece regras relativas ao licenciamento ambiental no
âmbito do Município de Serafina Corrêa, em conformidade com a Lei Complementar nº
140/2011, com a Resolução CONAMA nº 237/1997 e Resolução CONSEMA nº 372/2018, bem
como a legislação que vier a substituí-las.
Parágrafo único. Também se aplicam as regras previstas nesta Lei aos
licenciamentos ambientais realizados pelo Município em decorrência de delegação de
competência pelo Estado.
Art. 152. Ao Município, como membro integrante do Sistema Nacional do Meio
Ambiente – SISNAMA, compete utilizar o procedimento do licenciamento ambiental como
instrumento de gestão ambiental, visando ao desenvolvimento sustentável.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS
Art. 153. Para efeito desta Lei, são adotadas as seguintes definições:
I - Licenciamento Ambiental: procedimento administrativo pelo qual o órgão
ambiental competente licencia a localização, instalação, ampliação e a operação de
empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas efetiva ou
potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação
ambiental, considerando as disposições legais e regulamentares e as normas técnicas
aplicáveis ao caso.
II - Licença Ambiental: ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente
estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser
obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e
operar empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos ambientais, consideradas
efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar
degradação ambiental.
III - Autorização Ambiental: é o ato administrativo concedido pelo órgão
ambiental competente, de natureza precária, que autoriza por um prazo não superior a 01
(um) ano a execução específica de uma atividade utilizadora de recursos ambientais com
riscos ao meio ambiente, não identificada como atividade passível de licença ambiental pelas
Resoluções dos Conselhos Estadual e Municipal de Meio Ambiente, não classificada como
licença ambiental, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.
IV - Declaração: é o ato administrativo, não autorizador, que relata a situação de
um determinado empreendimento ou atividade, pelo órgão ambiental competente.
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V - Declaração de Não-Incidência de Licenciamento Ambiental em Âmbito
Municipal: é o documento que pode ser solicitado, caso necessário, pelos empreendedores
cujos empreendimentos não constem na listagem de atividades de impacto local do Anexo I
da Resolução CONSEMA nº 372/2018 (ou norma que a substituí-la).
VI - Termo de Encerramento (TE): ato administrativo no qual o órgão ambiental
atesta a inexistência de passivo ambiental que represente risco ao ambiente ou à saúde da
população, quando do encerramento de determinado empreendimento ou atividade, após
constatado o resgate das obrigações ambientais do empreendimento por parte do
empreendedor.
VII - Certidão Negativa de Débitos Ambientais: documento emitido pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente que atesta a inexistência de débitos ou pendências municipais
de caráter ambiental relativas a taxas, multas, notificações, compensações ambientais, entre
outros, por parte de pessoa física ou jurídica.
CAPÍTULO III
DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
Art. 154. A localização, construção, instalação, ampliação, reforma, recuperação,
alteração, operação e desativação de estabelecimentos, obras e atividades utilizadores de
recursos ambientais ou considerados efetiva ou potencialmente poluidores, bem como
capazes, sob qualquer forma, de causar degradação e/ ou impacto ambiental, dependerão de
prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças
legalmente exigíveis.
§ 1º Estão sujeitos ao licenciamento ambiental em âmbito municipal os
empreendimentos e as atividades relacionadas como de impacto local no Anexo I da
Resolução CONSEMA nº 372/2018 e suas alterações posteriores, ou outra que vier a substituíla.
§ 2º Na licença ambiental municipal, serão aplicados os padrões de qualidade e
normas de emissão federais e estaduais e aqueles que o município entender necessário
suplementar, por meio de normas locais, inclusive por resolução do Conselho Municipal de
Meio Ambiente, ou por decreto executivo, quando for o caso, desde que previamente ouvido
o Conselho.
Art. 155. Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente o licenciamento
ambiental das atividades de impacto de âmbito local.
§ 1º Os pedidos de licenciamento, sua renovação e a respectiva concessão serão
publicados na imprensa oficial local, bem como no sítio eletrônico oficial do Município.
§ 2º Em toda atividade e/ ou obra licenciada pelo município, deverá ser
permanentemente exibida placa, de grande visibilidade, contendo os dados básicos do
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empreendedor, número da licença concedida e sua validade, conforme modelo préestabelecido pela municipalidade.
Art. 156. O município, por intermédio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
no exercício de sua competência, expedirá, com base em manifestação técnica obrigatória, e
em conformidade com a legislação federal e estadual pertinente, as seguintes licenças:
I - Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do
empreendimento ou atividade aprovando sua localização e concepção, atestando a
viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II - Licença Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendimento ou atividade
de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados,
incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem
motivo determinante.
III - Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou
empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças
anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a
operação.
IV – Licença Instalação de Regularização (LIR): aplicável àqueles empreendimentos
em instalação do empreendimento ou atividade onde será englobado os dois tipos de licença
no procedimento, visto que as exigências, que deveriam ter sido feitas ao tempo da licença
prévia e de instalação, deverão ser supridas, na medida do possível.
V – Licença de Operação de Regularização (LOR): aplicável àqueles
empreendimentos já instalados e/ou em operação, onde será englobado os três tipos de
licença no procedimento, visto que as exigências, que deveriam ter sido feitas ao tempo da
licença prévia e de instalação, deverão ser supridas, na medida do possível.
V – Licença de Operação Parcial (LOP): concedida para a permissão de parte
específica da atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do
que consta nas licenças ambientais anteriores, incluindo-se as medidas de controle ambiental
e as condicionantes para a operação.
VI – Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI): ato administrativo que aprova
a localização e concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental, e permite
a sua instalação de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e
projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da
qual constituem motivo determinante.
VII – Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA): ato administrativo pelo
qual o órgão ambiental atesta a viabilidade ambiental de alteração do empreendimento com
Licença de Instalação (LI), ou Licença de Operação (LO), em vigor, quando a alteração não
implicar no aumento do potencial poluidor.
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VIII – Licença Única (LU): ato administrativo que aprova a localização e concepção
do empreendimento, e permite a sua instalação e a sua operação, expedido em processo
administrativo de licenciamento simplificado, aos empreendimentos de portes mínimo e
pequeno.
Parágrafo único. A solicitação de qualquer uma das licenças deve estar de acordo
com a fase em que se encontra a atividade/ empreendimento: concepção, instalação,
operação ou ampliação, mesmo que não tenha obtido, anteriormente, a Licença prevista em
Lei.
Art. 157. As atividades e empreendimentos de mínimo e pequeno porte, com
potencial poluidor baixo, definidas por Resoluções do Conselho Estadual de Meio Ambiente
(CONSEMA), sujeitar-se-ão ao Licenciamento Único (LU), que unificará as licenças prévia, de
instalação e de operação, conforme art. 156, inciso VIII, desta Lei, devendo atender às
condicionantes ambientais exigidas pela Órgão Ambiental local.
§ 1º O rito do procedimento simplificado deverá ser aprovado pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente.
§2º O órgão ambiental local, mediante fundamentação técnica decorrente de
características especiais da atividade ou área pretendida, poderá exigir o cumprimento das
etapas de licenciamento de forma sucessiva ou isolada, para atividades enquadradas no caput
do presente artigo.
§ 3º O Conselho Municipal de Meio Ambiente poderá exigir licenciamento
ambiental para as atividades consideradas explicitamente como não incidentes pela
Resolução CONSEMA nº 372/2018, em função de peculiaridades locais, devidamente
justificadas, que se sujeitarão ao procedimento simplificado previsto neste artigo, ressalvado
o disposto no §2º.
Art. 158. A regularização de empreendimentos ou atividades, já em operação no
município, será realizada através da emissão de Licença de Operação de Regularização (LOR).
Parágrafo único. Mesmo superadas as fases de LP e LI, ficam tais
empreendimentos ou atividades sujeitos ao atendimento das exigências e critérios
estabelecidos pelo Órgão Ambiental Local quanto aos aspectos de localização e implantação,
além dos que serão estabelecidos para o seu funcionamento, e que constarão da LOR, sem
prejuízo da aplicação de responsabilidade ambiental administrativa e/ou civil.
Art. 159. A Licença de Operação Parcial (LOP) comporta todos os tipos de Licença
de Instalação, sendo que a parte da atividade ou do empreendimento que não constar na
Licença de Operação (LO), mas estiver presente na licença que permite a instalação, deverá
seguir as determinações expressas na Licença de Instalação (LI).
§ 1º A permissão para instalação está vinculada à validade das licenças ambientais
que permitem instalação.
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§ 2º A solicitação de Licença de Operação Parcial (LOP) deverá ser realizada para o
porte total do empreendimento, conforme licença que permite a instalação.
§ 3º Uma vez concedida a LOP, o órgão competente deverá suprimir, da Licença
Ambiental que permitiu a instalação, a área, o processo ou a atividade que passou a constar
na LOP, oportunidade que, enquanto a licença que concede a permissão para instalação
estiver em vigor e outras áreas, processos ou etapas forem concluídas, o empreendedor
poderá solicitar a atualização, como juntada ao processo de LOP, para a inclusão das mesmas.
§ 4º Quando da solicitação da atualização, deverá ser incluído um relatório
técnico fotográfico atualizado.
§ 5º Caso seja constatado, por parte do empreendedor, que as obras de
implantação não serão concluídas durante o prazo de vigência da LI, o mesmo deverá solicitar
a renovação da referida licença antes do seu vencimento, quando couber, hipótese em que,
se a solicitação de renovação ocorrer com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias
da expiração do prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficará este automaticamente
prorrogado até a manifestação da municipalidade.
§ 6º Fica terminantemente proibida a inclusão de novas intenções na licença a ser
renovada além do escopo que consta na licença que permite a instalação.
§ 7º Caso haja interesse de inclusão de novas intenções, este deverá ser solicitado
em licenciamento específico, sob pena de indeferimento.
Art. 160. As atividades sujeitas a Licença Prévia e de Instalação para Alteração
(LPIA) serão especificadas por meio de Decreto, após aprovação prévia pelo Conselho
Municipal de Meio Ambiente1
.
Parágrafo único. Quando for necessária a atualização da Licença de Instalação (LI),
ou da Licença de Operação (LO) em vigor, deverão constar na LPIA, os respectivos
documentos e estudos.
Art. 161. O procedimento administrativo gerador da Licença Prévia e de Instalação
Unificadas (LPI) substituirá os procedimentos administrativos do licenciamento prévio e do
licenciamento de instalação ordinários, unificando-os.
Parágrafo único. Estão sujeitas à Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI), as
atividades relacionadas por meio de Decreto, após aprovação prévia pelo Conselho Municipal
de Meio Ambiente2
.
Art. 162. As licenças terão os seguintes prazos de validade:

1
A FEPAM disciplinou a matéria em sua Portaria nº 38, de 28 de maio de 2019, podendo o ente municipal seguir o mesmo parâmetro, total
ou parcialmente, ou definir outras que se sujeitarão ao procedimento.
2
A FEPAM disciplinou a matéria em Portaria FEPAM nº 43, de 29 de maio de 2019, Anexo I, podendo o ente municipal seguir o mesmo
parâmetro, total ou parcialmente, ou definir outras que se sujeitarão ao procedimento.
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I - O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o
estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao
empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 02 (dois) anos.
II - O prazo de validade da Licença de Instalação (LI) e da Licença de Instalação de
Regularização (LIR) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de instalação do
empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 04 (quatro) anos.
III - O prazo de validade da Licença de Operação (LO) e da Licença de Operação de
Regularização (LOR) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de 05 (cinco)
anos.
IV – O prazo de validade da Licença Prévia e de Instalação Unificadas (LPI) é fixado
em _______ anos3
, e não será ser renovada, embora possa ser solicitada nova LPI ou, ao
término da validade da LPI, o empreendedor não havendo finalizado as atividades de
instalação, poderá solicitar Licença de Instalação (LI).
V – A Licença Prévia e de Instalação para Alteração (LPIA) terá o prazo de validade
estipulado em fixado em _____ anos4
.
§ 1º A Licença Prévia (LP), a Licença de Instalação (LI) e Licença Prévia e de
Instalação para Alteração (LPIA) poderão ter os prazos de validade prorrogados, desde que
não ultrapassem os prazos máximos estabelecidos nos incisos I, II e V.
§ 2º O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos de validade
específicos para as licenças estipuladas no inciso III deste dispositivo, de empreendimentos ou
atividades que, por sua natureza e peculiaridades, estejam sujeitos a encerramento ou
modificação em prazos inferiores.
§ 3º Na renovação das licenças estipuladas no inciso III deste dispositivo, de uma
atividade ou empreendimento, o órgão ambiental competente poderá, mediante decisão
motivada, aumentar ou diminuir o seu prazo de validade, após avaliação do desempenho
ambiental da atividade ou empreendimento no período de vigência anterior, respeitados os
limites estabelecidos na mesma norma.
§ 4º A renovação da licença ambiental de uma atividade ou empreendimento
deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de
seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado
até a manifestação definitiva do município.
Art. 163. O procedimento de licenciamento ambiental obedecerá às seguintes
etapas:
I – definição, pelo órgão competente, com a participação do empreendedor, dos
documentos, projetos e estudos ambientais, necessários ao início do processo de
licenciamento correspondente à licença a ser requerida.

3
Definir.
4
Definir no texto.
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II - requerimento da licença ambiental pelo empreendedor, acompanhado dos
documentos, projetos e estudos ambientais pertinentes, dando-se a devida publicidade.
III - análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a
realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
IV - solicitação de esclarecimentos e complementações, uma única vez, em
decorrência da análise dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados, quando
couber, salvo aqueles decorrentes de fatos novos levantados pela complementação solicitada
ou de eventos ocorrentes na área pretendida, externos ao processo em andamento, podendo
haver a reiteração da solicitação caso os esclarecimentos e complementações não tenham
sido satisfatórios.
V - audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação
pertinente.
VI - solicitação de esclarecimentos e complementações, decorrentes de
audiências públicas, quando couber, podendo haver reiteração da solicitação quando os
esclarecimentos e complementações não tenham sido satisfatórios.
VII - emissão de parecer técnico conclusivo e, quando couber, parecer jurídico.
VIII - deferimento ou indeferimento do pedido de licença, por parte do licenciador
devidamente constituído, dando-se a devida publicidade.
§ 1º No caso de empreendimentos e atividades sujeitos ao Estudo de Impacto
Ambiental – EIA, se verificada a necessidade de nova complementação em decorrência de
esclarecimentos já prestados, conforme incisos IV e VI, a municipalidade, mediante decisão
motivada e com a participação do empreendedor, poderá formular novo pedido de
complementação.
§ 2º No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar,
obrigatoriamente, certidão municipal declarando que o local e o tipo de empreendimento ou
atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e,
quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da
água, emitidas pelos órgãos competentes.
Art. 164. Os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser
realizados por profissionais legalmente habilitados, a expensas do empreendedor.
Parágrafo único. O empreendedor e os profissionais que subscrevem os estudos
previstos no caput serão responsáveis pelas informações apresentadas, sujeitando-se às
sanções administrativas, civis e penais.
Art. 165. O município poderá estabelecer prazos de análise diferenciados para
cada modalidade de licença, em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento,
bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo
máximo de 06 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento
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ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública,
quando o prazo será de até 12 (doze) meses.
§ 1º A contagem do prazo previsto no caput deste artigo será suspensa durante a
elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos pelo
empreendedor.
§ 2º Os prazos estipulados no caput poderão ser alterados, desde que justificados
e com a concordância do empreendedor e órgão público competente.
Art. 166. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e
complementações formuladas pela municipalidade, dentro do prazo máximo de 04 (quatro)
meses a contar do recebimento da respectiva notificação, sob pena de arquivamento de seu
pedido de licença.
Parágrafo único. O prazo estipulado no caput poderá ser prorrogado, desde que
justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental.
Art. 167. A notificação e a contagem dos prazos serão feitas através de entrega
pessoal ou pelo correio através de aviso de recebimento, iniciando a contagem a partir do
recebimento.
Parágrafo único. O prazo estipulado no ofício poderá ser prorrogado uma única
vez, por igual período, desde que solicitado previamente ao vencimento pelo empreendedor
e devidamente justificado.
Art. 168. O processo administrativo cuja solicitação de esclarecimentos, correções
e complementações não seja atendida no prazo estipulado no art. 167 deverá ser arquivado,
não cabendo ressarcimento dos custos da análise técnica.
§ 1º Este artigo não se aplica às situações de manifestação de órgãos
intervenientes, quando instados pelo órgão ambiental.
§ 2º O processo administrativo arquivado retornará para análise apenas em casos
de erros processuais, mediante autorização do órgão ambiental.
Art. 169. Quando a complementação for apresentada de forma incompleta ou
insatisfatória, será emitido ofício de reiteração, estabelecendo um prazo improrrogável de 60
(sessenta) dias para atendimento.
Parágrafo único. O descumprimento do prazo estipulado no caput acarretará no
arquivamento do processo, não cabendo ressarcimento dos custos da análise técnica.
Art. 170. Nos casos em que, após a reiteração, as respostas as solicitações de
esclarecimentos, correções e complementações tenham sido tecnicamente insatisfatórios, o
processo administrativo poderá ser indeferido, mediante decisão fundamentada.
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§1º O empreendedor poderá interpor recurso administrativo ao indeferimento no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar da data de ciência da decisão, a ser protocolado no
mesmo processo administrativo.
§ 2º O recurso não será conhecido quando interposto fora do prazo, ou por quem
não seja legitimado.
§ 3º O recurso deverá ser analisado pela área técnica, que emitirá parecer técnico
sobre as argumentações nele contidas.
§ 4º Em caso de manifestação dentro do prazo de recurso, em que ficar
demonstrando o saneamento das pendências, o indeferimento poderá ser revogado e
emitido novo parecer de deferimento.
§ 5º Em caso de parecer técnico recomendando a manutenção do indeferimento
da licença, a Procuradoria-Geral do Município deverá se manifestar, mediante parecer
jurídico, sobre as argumentações contidas no recurso acostado pela administrada, no que lhe
couber, e propor minuta de decisão administrativa ao órgão ambiental.
§ 6º O órgão ambiental deverá julgar o recurso de indeferimento, considerando
os pareceres técnico e jurídico constantes no processo objeto de indeferimento,
manifestando-se todos os argumentos do recurso, e, se for o caso, requerer novos elementos
que julgar cabíveis.
§ 7º O empreendedor deverá ser notificado da decisão administrativa na forma
do art. 168 desta Lei.
§ 8º Para pedidos em fase de instalação ou operação, a decisão administrativa de
manutenção do indeferimento determinará ao empreendedor a apresentação, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, de cronograma de desativação do empreendimento ou de
protocolo de solicitação de licenciamento junto ao órgão ambiental.
Art. 171. No caso de alteração de órgão licenciador competente para o
licenciamento de determinada atividade, o empreendedor deverá ser notificado na forma do
art. 168 desta Lei, para se manifestar quanto a continuidade do licenciamento em andamento
junto a Municipalidade, no prazo de 60 (sessenta) dias.
Parágrafo único. Caso não haja manifestação no prazo definido, o processo será
arquivado.
Art. 172. São situações de indeferimento do pedido de licenciamento:
I – quando não cumpridas as condicionantes da Licença de Operação (L.O)
vigente;
II - quando não atendidas as condições estabelecidas pela Licença de Operação de
Regularização (L.O.R) em vigor.
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Art. 173. Tanto o deferimento, quanto o indeferimento das licenças ambientais,
deverão basear-se em parecer técnico específico obrigatório, que deverá fazer parte do corpo
da decisão.
Parágrafo único. Da decisão proferida que indefere o pedido de licença ambiental
ou sua renovação, caberá recurso administrativo, no prazo de 20 (vinte) dias, dirigido ao
Conselho Municipal de Meio Ambiente, como última instância administrativa.
Art. 174. Serão consideradas nulas as eventuais licitações para a realização de
obras públicas dependentes de licenciamento ambiental que não estiverem plenamente
regularizadas perante os órgãos ambientais.
CAPÍTULO IV
DAS MODIFICAÇÕES DAS LICENÇAS
Art. 175. O órgão competente, mediante decisão motivada, poderá modificar os
condicionantes e as medidas de controle e adequação, suspender ou cancelar uma licença
expedida, quando ocorrer:
I - violação ou inadequação de quaisquer condicionantes ou normas legais.
II - omissão ou falsa descrição de informações relevantes que subsidiaram a
expedição da licença.
III - superveniência de graves riscos ambientais e de saúde.
Parágrafo único. Ocorrendo alterações ambientais em determinada área, serão
exigidas dos responsáveis, pelos empreendimentos ou atividades já licenciadas, adaptações
ou correções necessárias a evitar ou diminuir, dentro das possibilidades técnicas
comprovadamente disponíveis, os impactos negativos sobre o meio ambiente decorrentes da
nova situação.
Art. 176. Quando na alteração do tipo ou prazo de licença, é assegurada a
continuidade do prazo de vigência em andamento, sendo que, na renovação, os novos prazos
deverão ser atendidos, inclusive quanto aos procedimentos em andamento.
Art. 177. É permitida a substituição do empreendedor ou o responsável técnico
pelo empreendimento ou atividade, mediante a modificação na licença ambiental vigente,
por meio de requerimento ao órgão ambiental, mantidas todas as demais condições da
licença, inclusive o prazo.
CAPÍTULO V
DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL
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Art. 178. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA), na fase de Licença Prévia (L.P),
será exigido para concessão de licença ambiental municipal visando a construção, instalação,
ampliação, alteração e operação de empreendimentos ou atividades utilizadoras de recursos
ambientais considerados de significativo potencial de degradação ou poluição, ao qual se dará
publicidade, garantida a realização de audiência pública, quando couber.
§ 1º O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e respectivo Relatório de Impacto
Ambiental (RIMA) atenderão e realizar-se-ão em conformidade com a legislação pertinente,
especialmente os artigos 73 a 83 do Código Estadual do Meio Ambiente (Lei Estadual nº
11.520/2000), ou norma que venha a substituí-la.
§ 2º O município, verificando que a atividade ou empreendimento não é
potencialmente causador de significativa degradação e/ ou impacto ao meio ambiente,
definirá os estudos ambientais pertinentes ao respectivo processo de licenciamento.
Art. 179. Quando determinada a necessidade de realização de EIA/RIMA, os
pedidos de licenciamento, em qualquer de suas modalidades e fases, serão publicados,
sempre, na imprensa oficial, bem como no site.
Parágrafo único. Sempre que for determinada a apresentação do EIA e quando
este for recebido no órgão ambiental competente, dar-se-á ciência ao Ministério Público.
Art. 180. Serão de responsabilidade do proponente do projeto todas as despesas
e custos referentes à realização dos estudos ambientais exigidos e, quando couber, da
audiência pública.
Art. 181. O EIA/RIMA será acessível ao público, respeitada a legislação vigente,
assim expressamente caracterizado a pedido do empreendedor e fundamentado pelo órgão
licenciador, permanecendo, neste, cópias à disposição dos interessados, inclusive durante o
período de análise técnica.
Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplicar-se-á, da mesma forma,
aos estudos que forem exigidos, nos termos desta Lei.
Art. 182. O órgão competente colocará à disposição dos interessados o Relatório
de Impacto Ambiental (RIMA), através de edital publicado na imprensa oficial e no site,
determinando prazo, nunca inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, para recebimento dos
comentários a serem feitos pelos órgãos públicos e demais interessados.
CAPÍTULO VI
DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Art. 183. Durante os estudos para a concessão da Licença Ambiental, o município,
sempre que julgar necessário ou quando for solicitado formalmente por entidade civil, pelo
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Ministério Público, pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente ou por, no mínimo, 50
(cinquenta) cidadãos, promoverá audiência pública, perdendo a validade a licença concedida
na hipótese de sua não realização.
Parágrafo único. A municipalidade definirá, em regulamento próprio, o Regimento
Interno das audiências públicas, o qual, após aprovação pelo Conselho Municipal de Meio
Ambiente, deverá reger os eventos.
CAPÍTULO VII
DO TERMO DE ENCERRAMENTO
Art. 184. O Termo de Encerramento (TE) deverá ser solicitado pelo empreendedor
que possui empreendimento com Licença de Operação (L.O) em vigor ou vencida.
§ 1º No caso de empreendimento com Licença de Operação (LO) em vigor, o
empreendedor deverá protocolar, junto ao processo administrativo da respectiva licença, a
documentação técnica necessária para o encerramento.
§ 2º No caso de empreendimento com Licença de Operação (LO) vencida, o
empreendedor deverá protocolar processo administrativo próprio de Termo de
Encerramento (TE) com a documentação necessária, bem como o relatório do encerramento
das atividades, acompanhado de laudo técnico, comprovando recuperação da área,
inexistência de passivo ambiental e cumprimento das obrigações ambientais.
§ 3º O relatório indicado no §2º deste artigo deverá ser acompanhado de
Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, do responsável, atestando a inexistência de
passivo ambiental e o cumprimento das obrigações ambientais.
§ 4º Dependendo da atividade ou empreendimento, poderão ser solicitados
outros documentos pela área técnica, além dos elencados nos parágrafos acima.
Art. 185. O técnico do órgão ambiental responsável pelo processo objeto do
Termo de Encerramento (TE) deverá se manifestar acerca da documentação protocolada.
Parágrafo único. Atendidas as exigências, deverá ser emitido parecer e decisão
final que vise deferir ou indeferir a concessão de termo de encerramento.
Art. 186. A emissão do Termo de Encerramento (TE) revogará automaticamente a
Licença de Operação (LO) que estiver em vigência.
CAPÍTULO VIII
DAS TAXAS
Art. 187. Fica criada a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), a Taxa de
Autorização Ambiental (TAA), e a Taxa de Termo de Encerramento (TTE), que tem como fato
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gerador o ressarcimento, ao órgão ambiental municipal, dos custos operacionais e de análise
do licenciamento ambiental.
Parágrafo único. As taxas previstas no caput do presente artigo serão pagas
independentemente do deferimento ou não do documento requerido.
F
Art. 188. É sujeito passivo das taxas criadas por esta Lei o empreendedor, público
ou privado, responsável pelo pedido de licença ambiental, autorização, declaração,
declaração de isenção de licença ambiental, termo de encerramento ou certidão de negativa
de débitos ambientais municipais, para o exercício da atividade respectiva.
Art. 189. As taxas previstas no caput nesta Lei deverão ser recolhidas previamente
a qualquer pedido de documento, sendo o prévio recolhimento requisito para análise dos
respectivos pedidos.
Art. 190. A Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA), que possui base de cálculo e
alíquota calculada dependendo do porte do empreendimento e do potencial poluidor da
atividade, assim como as demais taxas previstas nesta norma, serão definidas de acordo com
as tabelas contidas no Anexo I desta Lei.
§ 1º O porte do empreendimento e seu potencial poluidor serão os definidos
através das Resoluções do CONSEMA.
§ 2º Para a renovação de licenças, não sujeitas a novos estudos, o valor da taxa
corresponderá a 50% (cinquenta por cento) daquele estabelecido na tabela constante no
Anexo I desta Lei.
Art. 191. A Taxa de Termo de Encerramento (TTE) tem como fato gerador as
disposições dos arts. 184 a 186, desta Lei.
Art. 192. O Microempreendedor Individual (MEI), assim enquadrado nos termos
do § 1º do art. 18-A da Lei Complementar nº 123/2006, é isento de taxas, emolumentos e
demais custos relativos ao licenciamento ambiental.
Art. 193. O Município poderá cobrar uma tarifa para emissão e impressão de
documentos relacionados ao licenciamento ambiental, que não englobam as taxas aqui
relacionadas, e contemplará um valor definido no Anexo I desta Lei, para cobrança, do
requerente, pela disposição analítica, e impressão.
Parágrafo único. São exemplos de documentos que podem ser passíveis da
cobrança de tarifa:
I - Declaração de Não-Incidência de Licenciamento Ambiental em Âmbito
Municipal; e
II - Certidão Negativa de Débitos Ambientais.
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Art. 194. Aplica-se a esse Capítulo VIII, no que couber, a legislação tributária do
Município.
Art. 195. As taxas e tarifas previstas nesta Lei serão recolhidas para o Fundo
Municipal de Meio Ambiente5
.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 196. Para a análise dos estudos solicitados no EIA, elaboração do Termo de
Referência do EIA, bem como instrução técnica da manifestação do órgão ambiental quanto a
definição das licenças ambientais respectivas, poderá ser constituída comissão interdisciplinar
composta por profissionais designados pelas secretarias municipais competentes, bem como
realizada a contratação de consultoria.
Art. 197. A não incidência de licenciamento ambiental em empreendimentos e
atividades, ou em determinados portes destes, não dispensa da necessidade de atendimento
de outras autorizações e licenças exigidas pela legislação vigente, inclusive as licenças
ambientais de supressão, corte, poda, transplante ou manejo de vegetação nativa e a
Outorga do Direto de Uso da Água ou sua dispensa, conforme disposto na Resolução
CONSEMA nº 372/2018, ou norma que vier a substituí-la.
TÍTULO V
DO CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS OU
UTILIZADORAS DE RECURSOS NATURAIS, A LISTAGEM DAS ATIVIDADES CONSIDERADAS
POTENCIALMENTE CAUSADORAS DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL, A TAXA DE CONTROLE E
FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL
Art. 198. Fica instituído o Cadastro Técnico Municipal de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais e a Taxa de Controle e
Fiscalização Ambiental do Município de Serafina Corrêa
Art. 199. O Cadastro Técnico Municipal de Atividades Potencialmente Poluidoras
ou Utilizadoras de Recursos Ambientais é de inscrição obrigatória e sem ônus, para pessoas
físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras ou à extração,
produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio
ambiente e de produtos e subprodutos da fauna e da flora.

5
Faculdade que poderá ser mantida assim, ou não, pelo ente municipal.
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Parágrafo único. O cadastro ora instituído integra o Sistema Nacional de
Informações sobre o Meio Ambiente, criado pela Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de
1981.
Art. 200. O órgão municipal de meio ambiente, integrante do Sistema Nacional do
Meio Ambiente (SISNAMA), nos termos do art. 6º, inciso VI, da Lei Federal nº 6.938, de 1981,
responsável pela execução de programas, projetos, controle e fiscalização das atividades
capazes de provocar a degradação ambiental, administrará o cadastro instituído por esta Lei.
Art. 201. Na administração do cadastro de que trata esta Lei, compete ao órgão
municipal de meio ambiente:
I – manter atualizado o cadastro e suprir o Sistema Nacional de Informações sobre
o Meio Ambiente;
II – estabelecer o procedimento de inscrição no cadastro;
III – articular-se com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (IBAMA) para integração dos dados do cadastro de que trata esta Lei e
do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de
Recursos Ambientais; e
IV – articular-se com o órgão estadual competente para integração dos dados do
cadastro de que trata esta Lei Complementar e do Cadastro Técnico Estadual de Atividades
Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, existente ou que venha a
ser instituído.
Art. 202. As pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades mencionadas no
art. 198 e descritas no Anexo VII da Lei Federal nº 6.938, de 1981, ficam obrigadas a se
inscrever no cadastro de que trata esta Lei.
§ 1º O cadastramento de que trata o caput dentro do prazo máximo de 60
(sessenta) dias a partir da data da publicação desta Lei, sob pena de, em não fazendo, os
obrigados incorrerem em infração punível com multa de6
:
I – R$ ou VRM, se pessoa física;
II – R$ ou VRM, se microempresa;
III – R$ ou VRM, se empresa de pequeno porte;
IV – R$ ou VRM, se empresa de médio porte;
V – R$ ou VRM, se empresa de grande porte.
§ 2º Para os fins desta Lei, consideram-se como:
I - microempresa e empresa de pequeno porte, as pessoas jurídicas que se
enquadrem, respectivamente, nas descrições dos incisos I e II do caput do art. 3º da Lei
Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006;

6
Valores que deverão ser estabelecidos pela Administração Pública de acordo com à realidade local. (Ver lei federal)
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II - empresa de médio porte, a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual
superior a R$ 2.400.000,00 (dois milhões e quatrocentos mil reais) e igual ou inferior a R$
12.000.000,00 (doze milhões de reais), de acordo com a Lei Complementar Federal nº 123, de
2006 e Lei Federal nº 6.938, de 1981, alterada pela Lei Federal nº 10.165, de 27 de dezembro
de 2000; e
III - empresa de grande porte, a pessoa jurídica que tiver receita bruta anual
superior a R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais), conforme Lei Federal nº 6.938, de 1981,
alterada pela Lei Federal nº 10.165, de 2000.
§ 3º Na hipótese de pessoa física ou jurídica que venha a iniciar suas atividades
após a publicação desta Lei, o prazo para inscrição no Cadastro Técnico Municipal é de trinta
dias, a partir da data do registro público da atividade, nos termos da Lei Federal nº 10.406, 10
de janeiro de 2002, que institui o Código Civil Brasileiro.
Art. 203. A Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Município de Serafina
Corrêa, cujo fato gerador é o exercício regular do poder de polícia conferido às instituições
ambientais competentes, por intermédio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, para
controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos
ambientais, é devida por todo estabelecimento que exerça as atividades constantes no Anexo
VIII da Lei Federal nº 6.938, de 1981 e alterações.
§1º O valor a ser recolhido será equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor
devido a título de Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Estadual (TCFA/RS),
relativamente ao mesmo período, conforme valores fixados no Anexo II desta Lei.
§2º A Taxa de Controle e Fiscalização Municipal será devida no último dia útil de
cada trimestre civil, e o recolhimento será efetuado ao Fundo Municipal de Meio Ambiente,
por meio de documento próprio de arrecadação.
§3º Se a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental não for recolhida no prazo e
condições estabelecidas neste artigo, sofrerá o acréscimo de multa, correção monetária e
juros estabelecidos no Código Tributário Municipal e o débito será inscrito em Dívida Ativa.
Art. 204. As Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos
Ambientais para fins de Cadastro Técnico Municipal estão estabelecidas no Anexo VIII, da Lei
Federal nº 6.938, de 1981, e os valores da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental estão
previstos no Anexo II desta Lei7
.
Art. 205. O sujeito passivo da TCFA é obrigado a entregar até o dia 31 (trinta e
um) de março de cada ano, relatório das atividades exercidas no ano anterior, cujo modelo
será definido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente8
.

7
Valores que serão estabelecidos pela Administração Pública de acordo com à realidade local.
8
Pasta responsável pela Política de Meio Ambiente.
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Parágrafo único. O descumprimento da providência do parágrafo anterior sujeita
o infrator a multa equivalente a 20% (vinte por cento) da TCFA Municipal devida, sem prejuízo
da exigência desta.
Art. 206. Os valores recolhidos à União, ao Estado, a outro Município e ao Distrito
Federal a qualquer outro título, tais como taxas ou preços públicos de licenciamento e venda
de produtos, não constituem crédito para compensação com a Taxa de Fiscalização Ambiental
de Serafina Corrêa.
Art. 207. São isentos do pagamento da TCFA-RS, conforme regulamento:
I – órgãos públicos federais, estaduais e municipais e demais pessoas jurídicas de
direito público interno;
II – entidades filantrópicas, desde que aprovadas pela SEMA, ouvido o Conselho
Estadual de Meio Ambiente – CONSEMA;
III – aqueles que praticam agricultura de subsistência.
TÍTULO VI
DAS CONCILIAÇÕES AMBIENTAIS

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 208. Este Título dispõe sobre o funcionamento do Núcleo de Conciliação
Ambiental municipal, sobre o rito das audiências de conciliação ambientais, bem como
soluções legais a se adotar, no tocante ao processo administrativo por infração ambiental.
Art. 209. A conciliação e a adesão a uma das soluções legais previstas nesta Lei
serão estimuladas pela administração pública, de acordo com o disposto nesta legislação,
com vistas a encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração de infrações
administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.
Art. 210. A adesão a uma das soluções legais, de que trata esta Lei, será admitida
somente na hipótese de multa ambiental consolidada.
§1º Na hipótese de adesão à conversão da multa em serviços ambientais, o
desconto incidirá de acordo com a fase em que se encontrar o processo no momento do
requerimento, observado o disposto no parágrafo único do art. 218.
§2º O pagamento da multa ambiental consolidada será interpretado como adesão
a solução legal e implicará o encerramento imediato do processo administrativo, observadas
as condições previstas em regulamento do órgão ou da entidade ambiental responsável pela
apuração da infração ambiental.
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Art. 211. O autuado poderá, perante o órgão ou a entidade da administração
pública responsável pela lavratura do auto de infração ambiental, no prazo de 20 (vinte) dias,
contado da data da ciência da autuação:
I - requerer a realização de audiência de conciliação ambiental;
II - requerer a adesão imediata a uma das soluções legais previstas na alínea “b”
do inciso II do §1º do art. 213; ou
III - apresentar defesa.
§1º O requerimento de participação em audiência de conciliação ambiental
interromperá o prazo para oferecimento de defesa.
§2º A interrupção do prazo a que se refere o § 1º não prejudicará a eficácia das
medidas administrativas eventualmente aplicadas.
§3º Serão consideradas como desistência do interesse em participar de audiência
de conciliação ambiental:
I - a não apresentação do requerimento de participação em audiência de
conciliação ambiental;
II - a apresentação de defesa; e
III - a adesão imediata a uma das soluções legais previstas na alínea “b” do inciso II
do §1º do art. 213.
§4º Antes da realização da audiência de conciliação ambiental designada, o
autuado poderá aderir a uma das soluções legais previstas na alínea “b” do inciso II do §1º do
art. 213.
§5º A adesão a uma das soluções legais previstas na alínea “b” do inciso II do §1º
do art. 213 será admitida somente após a consolidação da multa no âmbito da análise
preliminar da autuação ambiental.
§6º O processo somente seguirá ao Núcleo de Conciliação Ambiental caso, no
prazo estabelecido no caput, o autuado requeira a realização de audiência de conciliação
ambiental ou solicite a adesão a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo.
Art. 212. O requerimento de adesão imediata a uma das soluções legais previstas
na alínea “b” do inciso II do § 1º do art. 213 conterá:
I - a confissão irrevogável e irretratável do débito, indicado pelo autuado,
decorrente de multa ambiental consolidada na data do requerimento;
II - a desistência de impugnar judicial ou administrativamente a autuação
ambiental ou de prosseguir com eventuais impugnações ou recursos administrativos e ações
judiciais que tenham por objeto o auto de infração discriminado no requerimento; e
III - a renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais possam ser
fundamentadas as impugnações e os recursos administrativos e as ações judiciais a que se
refere o inciso II.
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Parágrafo único. Na hipótese de autuação ambiental impugnada judicialmente, o
autuado apresentará, no ato do requerimento de que trata o caput, cópia do protocolo do
pedido de extinção do respectivo processo com resolução do mérito, dirigido ao juízo
competente, com fundamento na alínea “c” do inciso III do caput do art. 487, da Lei Federal
nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.
CAPÍTULO II
DO NÚCLEO DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL
Art. 213. O Núcleo de Conciliação Ambiental municipal - NUCAM será composto
por, no mínimo, um servidor efetivo do órgão ambiental responsável pela lavratura do auto
de infração, devendo conter membros ímpares, titulares e suplentes9
.
§1º Compete ao Núcleo de Conciliação Ambiental municipal - NUCAM:
I - realizar a análise preliminar da autuação para:
a) convalidar de ofício o auto de infração que apresentar vício sanável;
b) declarar nulo o auto de infração que apresentar vício insanável;
c) decidir sobre a manutenção da aplicação das medidas administrativas e sobre a
aplicação das demais sanções de que trata a legislação específica10; e
d) consolidar o valor da multa ambiental, observado o disposto na legislação
específica11; e
II - realizar a audiência de conciliação ambiental para:
a) explanar ao autuado as razões de fato e de direito que ensejaram a lavratura
do auto de infração;
b) apresentar as soluções legais possíveis para o encerramento do processo, quais
sejam:
1. o desconto para pagamento da multa;
2. o parcelamento da multa; e
3. a conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente;
c) decidir sobre questões de ordem pública; e
d) homologar a opção do autuado por uma das soluções de que trata a alínea
“b”.
§2º Os integrantes do Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM serão
designados em ato do(a) Prefeito(a).
§3º O Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM integra a estrutura do órgão ou
da entidade da administração pública ambiental responsável pela lavratura do auto de
infração.

9
Recomendamos o número de 03 (três). Porém, a definição é critério da administração, baseado em sua realidade local e estrutura.
10 Citar legislação municipal ou de referência do ente, quanto a aplicação das infrações ambientais.
11 Idem.
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§4º O fiscal ambiental, se nomeado para o NUCAM, não poderá atuar em
expediente administrativo cuja lavratura do auto de infração tenha ocorrido por ele, devendo
ceder, especificamente no presente caso, sua vaga para o próximo suplente.
CAPÍTULO III
DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO AMBIENTAL

Art. 214. A conciliação ambiental ocorrerá em audiência única, na qual serão
praticados os atos previstos no inciso II do §1º do art. 213, com vistas a encerrar o processo
administrativo de apuração da infração administrativa ambiental.
§1º O não comparecimento do autuado à audiência de conciliação ambiental
designada será considerado como ausência de interesse em conciliar e a contagem do prazo
para apresentação da defesa contra o auto de infração reiniciará integralmente.
§2º O autuado poderá apresentar justificativa para o seu não comparecimento à
audiência de conciliação ambiental, acompanhada da respectiva prova, no prazo de dois dias,
contado da data agendada para a audiência.
§3º Fica a critério exclusivo do NUCAM reconhecer como válida a justificativa de
que trata o §2º e agendar uma nova data para a audiência de conciliação ambiental, com
devolução do prazo para oferecimento de defesa.
§4º Não cabe recurso contra o indeferimento da justificativa de que trata o
§2º.
§5º Excepcionalmente, por iniciativa da administração pública, poderá ser
dispensada a realização de audiência de conciliação ambiental ou designada audiência
complementar, conforme situações previstas em regulamento do órgão ambiental
responsável pela apuração da infração ambiental.
Art. 215. A audiência de conciliação ambiental será reduzida a termo e
conterá:
I - a qualificação do autuado e, quando for o caso, de seu advogado ou procurador
legalmente constituído, e dos servidores públicos integrantes do NUCAM, com as respectivas
assinaturas;
II - a certificação de que foi realizada a análise preliminar da autuação;
III - a certificação de que foram explanadas ao autuado as razões de fato e de
direito que ensejaram a lavratura do auto de infração, e que foram apresentadas as soluções
possíveis para encerrar o processo;
IV - a manifestação do autuado:
a) de interesse na conciliação, que conterá:
1. a indicação da solução legal por ele escolhida para encerrar o processo e os
compromissos assumidos para o seu cumprimento;
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2. a declaração de desistência de impugnar judicial e administrativamente a
autuação e de renúncia a quaisquer alegações de direito sobre as quais se fundamentariam as
referidas impugnações; e
3. a assunção da obrigação de protocolar pedido de extinção do processo com
resolução do mérito em eventuais ações judiciais propostas, no prazo de 15 (quinze) dias,
contado da data de realização da audiência de conciliação ambiental; ou
b) de ausência de interesse na conciliação, que conterá, obrigatoriamente, a
declaração de ciência de início do prazo para apresentação de defesa contra o auto de
infração de que trata a legislação específica;
V - decisão fundamentada acerca do disposto nas alíneas “c” e “d” do inciso II do
§1º do art. 213; e
VI - as providências a serem adotadas, conforme a manifestação do
autuado.
§1º O termo de conciliação ambiental será publicado no sítio eletrônico do órgão
ou da entidade da administração pública federal ambiental, no prazo de dez dias, contado da
data de sua realização.
§2º A realização de conciliação ambiental não exclui a obrigação de reparar o
dano ambiental.
Art. 216. Na hipótese de insucesso da audiência de conciliação ambiental, por
não comparecimento ou por ausência de interesse em conciliar, o autuado poderá optar por
uma das soluções legais previstas na alínea “b” do inciso II do §1º do art. 213, observados os
percentuais de desconto aplicáveis a cada solução e incidentes de acordo com a fase em que
se encontrar o processo.
§1º O disposto no caput aplica-se igualmente a auto de infração lavrado sob a
égide de regime jurídico anterior e cuja multa esteja pendente de constituição definitiva na
data de publicação do
§2º Na hipótese prevista no §1º, o requerimento de adesão à solução legal
observará o disposto no art. 212.
Art. 217. A audiência de conciliação ambiental será agendada pelo NUCAM, após
recebimento de manifestação de interesse.
§1º O NUCAM notificará o autuado acerca da data e horário da audiência de
conciliação ambiental designada.
§2º A fluência do prazo para oferecimento de defesa fica suspensa pela
manifestação de interesse em conciliação ambiental e o seu curso se iniciará a contar da data
de sua realização, sem prejuízo à eficácia das medidas administrativas cautelares
eventualmente aplicadas.
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§3º Admitida a adesão à solução legal escolhida pelo Núcleo de Conciliação
Ambiental, o autuado será notificado para, no prazo de 15 (quinze) dias, assinar o Termo de
Compromisso Ambiental e demais documentos decorrentes da solução legal escolhida.
§4º Indeferido o pedido de adesão a uma das soluções legais, o autuado será
notificado para, no prazo de 15 dias12, oferecer a sua defesa contra o auto de infração.
§5º Caso o Termo de Compromisso Ambiental não seja assinado no prazo
consignado de 15 (quinze) dias, o NUCAM declarará o insucesso da conciliação e encaminhará
o processo ao setor do órgão ambiental.
§6º A fluência do prazo para apresentação de defesa se inicia a partir do dia útil
seguinte ao final do prazo para a assinatura do Termo de Compromisso Ambiental - TCA.
CAPÍTULO IV
DAS SOLUÇÕES LEGAIS

Seção I
Do desconto da multa
Art. 218. Julgado o auto de infração, o autuado será notificado por via postal com
aviso de recebimento ou outro meio válido que assegure a certeza de sua ciência para pagar a
multa no prazo de 05 (cinco) dias, a partir do recebimento da notificação, ou para apresentar
recurso.
Parágrafo único. O pagamento realizado no prazo disposto no caput contará com
o desconto de 30% (trinta por cento) do valor corrigido da penalidade13
.
Art. 219. Ao autuado que, sob a égide de regime jurídico anterior, tenha
pleiteado tempestivamente a conversão da multa, é garantido o desconto de ____% (_____
por cento) sobre o valor da multa consolidada, na apreciação do seu pedido pela autoridade
julgadora competente14
.
§1º Por ocasião do julgamento do auto de infração ou do recurso, a autoridade
competente apreciará o pedido de conversão de multa, em decisão única.
§2º Deferido o pedido de que trata o caput, o autuado será intimado a confirmar,
no prazo de 20 (vinte) dias, contado da ciência da decisão, o seu interesse na conversão da
multa.
§3º O decurso do prazo de que trata o §2º sem a manifestação do autuado
implicará a desistência tácita do pedido de conversão de multa, hipótese em que o processo
seguirá o seu fluxo regular.

12 Caso exista legislação municipal, seguir o prazo aduzido. Do contrário, ente municipal precisará estipular em Lei específica.
13 Vide art. 126, parágrafo único, do Decreto nº 6.514/2008.
14 Vide o art. 148, do Decreto nº 6.514/2008.
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Art. 220. O NUCAM, a autoridade julgadora ou a autoridade superior, ao
deferirem o pedido de conversão, aplicarão sobre o valor da multa consolidada o desconto
de15:
I - ____% (_____ por cento), quando o requerimento for apresentado no prazo
estabelecido no caput do art.4º ou até a audiência de conciliação ambiental;
II - ____% (_____ por cento), quando o requerimento for apresentado até a
decisão de primeira instância; e
III - ____% (_____ por cento), quando o requerimento for apresentado até a
decisão de segunda instância.
Parágrafo único. Na hipótese de a penalidade cominada ter intervalos mínimo e
máximo, o valor resultante do desconto não poderá ser inferior ao valor mínimo aplicável à
infração.
Seção II
Do parcelamento da multa
Art. 221. Os débitos decorrentes das multas aplicadas pelo órgão ambiental ainda
não inscritos em dívida ativa poderão ser parcelados em até 12 (doze) parcelas mensais, a
pedido do autuado.
§1º O valor mínimo de cada prestação mensal não poderá ser inferior a:
I - R$ _______ (__________ reais), quando o devedor for pessoa física; e
II - R$ _______ (__________ reais), quando o devedor for pessoa jurídica16
.
§2º O valor da parcela será determinado pela divisão do montante do valor da
multa consolidado pelo número de parcelas, observados os limites do §1º.
§3º O deferimento do parcelamento, a ser celebrado por meio de celebração de
Termo de Compromisso Ambiental, constitui confissão de dívida e instrumento hábil e
suficiente para a exigência do valor da multa consolidado.
Art. 222. O valor de cada prestação mensal, por ocasião do pagamento, será
acrescido de juros equivalentes à ________________
17, acumulada mensalmente, calculados
a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de
1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado.
Art. 223. A falta de pagamento de 02 (duas) parcelas, consecutivas ou não, ou de
uma parcela, estando pagas todas as demais, implicará imediata rescisão do parcelamento e
na cobrança do débito consolidado.

15 Vide o art. 143, §§2º e 7º, do Decreto nº 6.514/2008.
16 Vide o art. 109 da Instrução Normativa IBAMA/ICMBIO nº 01/2021.
17 Conforme legislação municipal a respeito do tema.
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Art. 224. Será admitido um único reparcelamento dos débitos de parcelamento
anteriormente rescindido.
§1º A celebração do novo Termo fica condicionada ao recolhimento da primeira
parcela em valor correspondente a 20% (vinte por cento) do débito consolidado.
§2º Aplicam-se subsidiariamente aos pedidos de reparcelamento as disposições
relativas ao parcelamento previstas nos dispositivos anteriores.
Art. 225. A consolidação do saldo de débitos parcelados não pagos integralmente,
para fins de inscrição em dívida ativa, resulta da diferença entre o valor da multa
originalmente consolidado e as parcelas amortizadas, com as devidas atualizações.
Art. 226. O parcelamento suspende a exigibilidade da multa e sua consequente
inscrição em dívida ativa, enquanto devidamente cumprido.
Art. 227. As prestações do parcelamento vencerão no dia 10 de cada mês.
Art. 228. Após a inscrição em dívida ativa, a competência para deferimento de
parcelamento compete à Procuradoria-Geral do Município.
Seção III
Da conversão da multa
Art. 229. Fica instituído o Programa de Conversão de Multas Ambientais emitidas
pelo Município.
Parágrafo único. A autoridade ambiental poderá converter a multa simples em
serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente,
exceto as multas decorrentes de infrações ambientais que tenham provocado morte humana
e outras hipóteses previstas em regulamento do órgão ou da entidade ambiental responsável
pela apuração da infração ambiental.
Art. 230. São considerados serviços de preservação, melhoria e recuperação da
qualidade do meio ambiente, as ações, as atividades e as obras incluídas em projetos com, no
mínimo, um dos seguintes objetivos:
I - recuperação:
a) de áreas degradadas para conservação da biodiversidade e conservação e
melhoria da qualidade do meio ambiente;
b) de processos ecológicos e de serviços ecossistêmicos essenciais;
c) de vegetação nativa;
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d) de áreas de recarga de aquíferos18; e
e) de solos degradados ou em processo de desertificação;
II - proteção e manejo de espécies da flora nativa e da fauna silvestre;
III - monitoramento da qualidade do meio ambiente e desenvolvimento de
indicadores ambientais;
IV - manutenção de espaços públicos que tenham como objetivo a conservação, a
proteção e a recuperação de espécies da flora nativa ou da fauna silvestre e de áreas verdes
urbanas destinadas à proteção dos recursos hídricos;
V - educação ambiental;
VI - promoção da regularização fundiária de unidades de conservação;
VII - saneamento básico;
VIII - garantia da sobrevivência e ações de recuperação e de reabilitação de
espécies da flora nativa e da fauna silvestre por instituições públicas de qualquer ente
federativo ou privadas sem fins lucrativos; ou
IX - implantação, gestão, monitoramento e proteção de unidades de
conservação19
.
§1o
Na hipótese de os serviços a serem executados demandarem recuperação da
vegetação nativa em imóvel rural, as áreas beneficiadas com a prestação de serviço, objeto da
conversão, deverão estar inscritas no Cadastro Ambiental Rural - CAR.
§2o
O disposto no §1o
não se aplica aos assentamentos de reforma agrária, aos
territórios indígenas e quilombolas e às unidades de conservação, ressalvadas as Áreas de
Proteção Ambiental.
Art. 231. Não caberá conversão de multa para reparação de danos decorrentes
das próprias infrações
Art. 232. O autuado poderá requerer a conversão de multa de que trata este
título:
I - ao Núcleo de Conciliação Ambiental - NUCAM, por meio de requerimento de
adesão apresentado no prazo estabelecido no caput do art. 211 ou até a data da audiência de
conciliação ambiental designada;
II - à autoridade julgadora, até a decisão de primeira instância; ou
III - à autoridade superior, até a decisão de segunda instância.
Art. 233. A conversão da multa se dará por meio de uma das seguintes
modalidades:

18 Avaliar com o órgão ambiental se essa atribuição, tecnicamente, é passível na realidade do âmbito municipal. Caso nega tivo, não incluí-la
no Projeto de Lei.
19 Idem.
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I - pela implementação, sob a responsabilidade do autuado, de projeto de serviço
de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente que
contemple, no mínimo, um dos objetivos de que trata o caput do art. 230; ou
II - pela adesão a projeto previamente selecionado e que contemple, no mínimo,
um dos objetivos de que trata o caput do art. 230.
§1º A administração pública federal ambiental indicará o projeto ou a cota-parte
de projeto de serviço a ser implementado.
§2º As modalidades previstas no caput ficarão condicionadas à regulamentação
dos procedimentos necessários à sua operacionalização pelo órgão ou pela entidade
ambiental responsável pela apuração da infração ambiental.
§3º O órgão ou a entidade ambiental responsável pela apuração da infração
ambiental poderá realizar processos de seleção para escolher projetos apresentados por
órgãos e entidades públicas ou privadas, que visem à execução dos serviços de que trata o
art. 230, observado o procedimento previsto na legislação.
§4º O autuado arcará com os custos necessários à efetiva implementação do
serviço ambiental descrito no projeto selecionado.
§5º A adesão, integral ou parcial, a projeto aprovado será prevista em
regulamento do órgão ou da entidade ambiental responsável pela apuração da infração
ambiental.
Art. 234. O valor dos custos dos serviços de preservação, conservação, melhoria e
recuperação da qualidade do meio ambiente será igual ou superior ao valor da multa
convertida.
Art. 235. Compete ao NUCAM, à autoridade julgadora ou à autoridade superior
decidir sobre o pedido de conversão da multa, a depender do momento de sua apresentação,
nos termos do disposto no art. 232.
§1º O NUCAM ou a autoridade competente considerará as peculiaridades do caso
concreto, os antecedentes do infrator e o efeito dissuasório da multa ambiental e, em decisão
motivada, poderá deferir ou não o pedido de conversão formulado pelo autuado, observado
o disposto no art. 231 e as diretrizes estabelecidas em regulamento do órgão ambiental
responsável pela apuração da infração ambiental.
§2º Na hipótese de deferimento do pedido de conversão, o autuado será instado
a assinar o termo de compromisso ambiental de que trata o art. 236:
I - pelo NUCAM, nas hipóteses de adesão a solução na fase de conciliação
ambiental; ou
II - pela autoridade julgadora ou pela autoridade superior, mediante notificação
para comparecimento à unidade administrativa indicada pelo órgão ou pela entidade da
administração pública federal emissora da multa.
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§3º Caberá recurso, no prazo de 10 dias, da decisão do NUCAM que indeferir o
pedido de conversão da multa aplicada.
§4º O NUCAM, se não reconsiderar o recurso de que trata o §3º, o encaminhará à
autoridade julgadora, no prazo de 10 dias.
§5º Caberá recurso da decisão da autoridade julgadora que indeferir o pedido de
conversão da multa aplicada, à autoridade superior.
§6º Não caberá recurso da decisão da autoridade superior que indeferir o pedido
de conversão da multa aplicada.
CAPÍTULO V
DO TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL – TCA

Art. 236. Na hipótese de decisão favorável ao pedido, as partes celebrarão termo
de compromisso ambiental - TCA, que estabelecerá os termos da vinculação do autuado ao
objeto da conversão de multa pelo prazo de execução do projeto aprovado ou de sua cotaparte no projeto escolhido pelo órgão federal emissor da multa.
§1o
O termo de compromisso ambiental – TCA conterá as seguintes cláusulas
obrigatórias:
I - nome, qualificação e endereço das partes compromissadas e de seus
representantes legais;
II - serviço ambiental objeto da conversão;
III - prazo de vigência do compromisso, que será vinculado ao tempo necessário à
conclusão do objeto da conversão que, em função de sua complexidade e das obrigações
pactuadas, poderá variar entre o mínimo de noventa dias e o máximo de dez anos, admitida a
prorrogação, desde que justificada;
IV - multa a ser aplicada em decorrência do não cumprimento das obrigações
pactuadas;
V - efeitos do descumprimento parcial ou total do objeto pactuado;
VI - regularização ambiental e reparação dos danos decorrentes da infração
ambiental, conforme regulamento; e
VII - foro competente para dirimir litígios entre as partes.
§2o
Na hipótese da conversão prevista no inciso I do caput do art. 233, o TCA
conterá:
I - a descrição detalhada do objeto;
II - o valor do investimento previsto para sua execução;
III - as metas a serem atingidas; e
IV - o anexo com plano de trabalho, do qual constarão os cronogramas físico e
financeiro de implementação do projeto aprovado.
§3o
A assinatura do TCA suspende a exigibilidade da multa aplicada e implica
renúncia ao direito de recorrer administrativamente.
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2465 Processo 01368-0200/21-7
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§4o
A celebração do TCA não põe fim ao processo administrativo e o órgão
ambiental monitorará e avaliará, a qualquer tempo, o cumprimento das obrigações
pactuadas.
§5o
A efetiva conversão da multa se concretizará somente após a conclusão do
objeto, parte integrante do projeto, a sua comprovação pelo executor e a aprovação pelo
órgão federal emissor da multa.
§6o
O termo de compromisso terá efeito nas esferas civil e administrativa.

§7o
O inadimplemento do termo de compromisso implica:
I - na esfera administrativa:
a) multa diária, a ser estipulada no próprio Termo; ou
b) sua revogação, com a inscrição imediata do débito em dívida ativa para
cobrança da multa resultante do auto de infração em seu valor integral, acrescido dos
consectários legais incidentes; e
II - na esfera civil, a execução judicial imediata das obrigações pactuadas, tendo
em vista seu caráter de título executivo extrajudicial
Art. 237. Os extratos dos TCA’s celebrados serão publicados no Diário Oficial da
União.
Art. 238. Por ocasião do julgamento do auto de infração ou do recurso, a
autoridade competente apreciará o pedido de conversão de multa, em decisão única.
§1º Deferido o pedido, o autuado será intimado a confirmar, no prazo de 20
(vinte) dias, contado da ciência da decisão, o seu interesse na conversão da multa.
§2º O decurso do prazo de que trata esse dispositivo, sem a manifestação do
autuado, implicará a desistência tácita do pedido de conversão de multa, hipótese em que o
processo seguirá o seu fluxo regular.
TÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 239. Esta Lei será regulamentada, no que couber, pelo Poder Executivo,
podendo o órgão ambiental, por meio de instrução normativa, estabelecer os procedimentos
administrativos complementares relativos à sua execução.
Art. 240. As despesas necessárias ao cumprimento da presente Lei, correrão à
conta de dotações orçamentárias próprias.
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2466 Processo 01368-0200/21-7
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Art. 241. Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as leis ____,
_____, _____.
20
Art. 242. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus
efeitos quanto à Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental a partir de 1º de janeiro de 2023.

ANEXO I
TAXA DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL R$
DECLARAÇÕES, AUTORIZAÇÕES, DISPENSAS R$
VALORES DE IMPRESSÕES E OUTROS
DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ART. 193
R$
ANEXO II
VALORES, EM REAIS, DEVIDOS POR ESTABELECIMENTO, TRIMESTRALMENTE,
A TÍTULO DE TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFA
POTENCIAL
DE
POLUIÇÃO
PESSOA
FÍSICA
MICROEMPRESA
PEQUENO
PORTE
MÉDIO
PORTE
GRANDE
PORTE
PEQUENO R$ R$ R$ R$ R$
MÉDIO R$ R$ R$ R$ R$
GRANDE R$ R$ R$ R$ R$

20 Se for o caso.
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68Peça 4926981 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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PORTARIA Nº 1.181/2022
Designa membros para compor a
comissão de revisão, ação e fiscalização
do plano municipal de saneamento básico
do município de Serafina Corrêa.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA – RS, no uso de
suas atribuições legais, designa membros para compor a comissão de revisão, ação
e fiscalização do plano municipal de saneamento básico do município de Serafina
Corrêa, conforme segue:
SERVIDOR REPRESENTAÇÃO
Wagner Luis Vallar Rodrigues Controle Interno
João Alfredo Azevedo Ferreira Secretaria Municipal de Obras Públicas, Trânsito e
Desenvolvimento Urbano
Reginaldo Gomes Departamento de Engenharia / Defesa Civil
Denise Tedesco Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Venice da Silva Alban Secretaria Municipal de Saúde / Vigilância Sanitária
Valquiria Vivian Secretaria Municipal Administração e Rh
Gabriela Dall Asta Departamento Jurídico
Veronica dos Santos Mattos Fiscalização
Fica revogada a Portaria nº 850/2017.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 28 de setembro de 2022.
Valdir Bianchet
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Serafina Corrêa, 28-09-2022
Maria Bernarda Grandi
Secretária Municipal de Administração e Recursos Humanos
Publicado no quadro de publicações da Prefeitura de Serafina Corrêa, no período de 28-09-2022 a 12-10-2022
Publicado no site www.serafinacorrea.rs.gov.br a partir de 28-09-2022
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Redigido por: Cristian B. Paniz
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6Peça 4926984 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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7Peça 4926984 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
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9Peça 4926984 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0281F33
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
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10Peça 4926984 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0281F33
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
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2483 Processo 01368-0200/21-7
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1Peça 4926998 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0281F41
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7D6A.C722.2E29.2988.23EA.
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2484 Processo 01368-0200/21-7
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peça
2Peça 4926998 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0281F41
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7D6A.C722.2E29.2988.23EA.
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2485 Processo 01368-0200/21-7
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peça
3Peça 4926998 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P0281F41
Assinado digitalmente por: GUSTAVO TREMARIN em 24/02/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7D6A.C722.2E29.2988.23EA.
Processo de Contas Anuais nº 001368-0200/21-7
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Assunto: Análise de Esclarecimentos
Exercício: 2021
Administradores1
: Valdir Bianchet (Prefeito)
Procuradores2
: Gilberto Zilli, OAB/RS n. 22.751
Alan Martins das Chagas, OAB/RS n. 57.674
Gustavo Tremarin, OAB/RS n. 97.439
IT - Análise de Esclarecimentos
Processo de Contas Anuais - Executivo/2021
Senhora Coordenadora,
Inicialmente, registra-se que não existem processos de Tomadas de Contas
Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais, Denúncias, Tutelas de Urgência,
Representações, Representações do MPC e Processos de Contas Especiais em andamento de
responsabilidade do Gestor do órgão, no exercício sob exame3
.
Examinam-se os esclarecimentos prestados pelo Administrador, assim como os
documentos juntados aos autos, conforme os itens a seguir.
DO RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS
5.2.1. Legislação Municipal
O sistema de controle interno do município de Serafina Corrêa foi instituído
pela Lei Municipal n.º 1758, de 28-12-00, revogada pela Lei Municipal nº 2.315/2006, sendo
esta última alterada pela Lei Municipal nº 3.765/2019, conforme informações prestadas na
peça 4126694 e análises da equipe (peça 4823109) e (peça 4823121). c) não existe previsão
legal de fixação de prazos a serem cumpridos pelos órgãos e entidades auditados
internamente para resposta aos questionamentos formulados e aos relatórios elaborados
pela UCCI, assim como para a adoção das medidas corretivas demandadas (alínea “c” do
inciso II do artigo 3º da Resolução TCE-RS n.º 936/2012); e) não existe previsão legal de
que a UCCI acompanhará o processamento das tomadas de contas especiais,
1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
Proc. Nº 001368-0200/21-7 - PM DE SERAFINA CORRÊA
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2486 Processo 01368-0200/21-7
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peça
1Peça 5055940 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02A16EF
Assinado digitalmente por: Thiago Forell Mobus em 14/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.95EC.8116.A33D.57FC.CBF3.
manifestando-se ao final da respectiva instrução, as quais deverão ser encaminhadas ao
TCE-RS, a fim de ensejar a possível responsabilização dos administradores ou agentes
subordinados por atos omissivos ou comissivos que importarem em dano ao erário
(inciso III do parágrafo único do artigo 6º da Resolução TCE-RS n.º 936/2012). (p. 16 da
peça 4823132)
O Gestor afirma em seus esclarecimentos (p. 3-4 da peça 4926942) que os
problemas foram sanados com a promulgação da Lei nº 4.060 de 25 de agosto de 2022.
Anexa documentação (peça 4926949).
Ao Exame.
Não obstante a promulgação da lei visando sanar as falhas apontadas, este ajuste foi
realizado apenas no exercício de 2022, ou seja, após o período auditado.
Sugere-se a manutenção do apontamento.
Administradores responsáveis
Valdir Bianchet
10.5.1. Contabilização das Provisões Matemáticas
Os valores apurados no Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial
devem ser registrados de acordo com o ano civil a que competem, tendo em vista a data
do fato gerador das obrigações, em obediência ao regime de competência e às diretrizes
estabelecidas pela NBC TSP Estrutura Conceitual e pelas demais Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, nos termos do disposto no artigo 3º da Portaria
MF n.º 464/2018. A validação entre os dados4
constantes no Sistema de Informações para
Auditoria e Prestação de Contas e os repassados à Secretaria de Previdência Social do
Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do Demonstrativo de Resultados da
Avaliação Atuarial, é apresentada no quadro seguinte:
Quadro 60 - Validação de Dados entre o SIAPC e o DRAA
. .
Valor Informado no
SIAPC
Valor Informado no
DRAA Validação
Provisões Matemáticas
Previdenciárias 134.442.914,01 136.144.565,28 NÃO
CONFORME
Os valores contabilizados no balancete de verificação (peça 4823112) estão em
desacordo com os informados no Demonstrativo de Resultados da Avaliação Atuarial de
2022, contrariando o disposto no inciso VII do § 1º do artigo 3º da Portaria MF n.º 464/2018,
sendo necessária a adoção de medidas saneadoras. (p. 54-55 da peça 4823132)
O gestor informa em seus esclarecimentos (p. 4 da peça 4926942) que as
contabilizações foram realizadas em conformidade com o demonstrativo elaborado pela empresa
Lumens Atuarial, com o mesmo entendimento do esclarecimento prestado a esse item no
2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
Proc. Nº 001368-0200/21-7 - PM DE SERAFINA CORRÊA
Página
2487 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 5055940 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02A16EF
Assinado digitalmente por: Thiago Forell Mobus em 14/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.95EC.8116.A33D.57FC.CBF3.
exercício anterior.
Anexa documentação (peça 4926960 e peça 4926959).
Ao Exame.
Segundo os esclarecimentos prestados pela empresa Lumens Atuarial (peça
4926960), a Lei Municipal estabelece que a alíquota de contribuição patronal incide sobre a folha
de remuneração de contribuição dos servidores ativos e também sobre a parcela dos proventos
dos inativos e das pensões por morte que superarem o teto máximo estabelecido para os
benefícios do RGPS, e não apenas sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos,
como determina o inciso IV do art. 48 da Portaria nº 464/2018. Desta forma, como o Plano de
Custeio proposto no DRAA recomenda a adequação da base de incidência de contribuição
patronal, conforme o inciso IV do art. 48 supramencionado, a guia de “Resultados” foi preenchida
de acordo com este cenário. Por outro lado, a obrigatoriedade do correto registro do passivo
atuarial para fins de contabilização considera a legislação municipal existente em 31/12/2021,
gerando efetivamente divergências entre os valores.
Entretanto, não foi apresentada pelo gestor ou pela consultoria atuarial, dados ou
cálculos que demonstrem que a diferença entre os valores apresentados se devem única e
exclusivamente a impossibilidade de registro no CADPREV dos valores seguindo a legislação
local. Adicionalmente não houve também a comprovação de busca da solução por parte da
municipalidade do problema citado junto a Secretaria da Previdência, demonstrando
conformidade do gestor e da assessoria atuarial em relação à divergência encontrada.
Sugere-se a manutenção do apontamento.
Administradores responsáveis
Valdir Bianchet
12.1.1. Previsão Normativa
Nem o Executivo Municipal nem o Conselho Municipal de Educação de Serafina
Corrêa editaram norma específica e vigente disciplinando a implementação do ensino da
história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, o que denota desatendimento do
artigo 26-A da Lei Federal n.º 9.394/1996 (peça 4823124). Por sua vez, o Plano Municipal de
Educação não prevê o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, o que vai de
encontro ao disposto no Plano Estadual de Educação (estratégia n.º 1.38 do Anexo I da Lei
Estadual n.º 14.705/2015) e nos Pareceres do Conselho Nacional de Educação CNE/CP n.º
003/2004 e CNE/CEB n.º 014/2015. (p. 62 da peça 4823132)
O Gestor informa em seus esclarecimentos (p. 4-5 da peça 4926942) que foi editada
a Resolução nº 004/2022 pelo Conselho Municipal de Educação instituindo as Diretrizes
Curriculares para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura
Afro-Brasileira, Africana e dos povos indígenas, nomeando ainda pelas Portarias nº 504/2022 e
3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
Proc. Nº 001368-0200/21-7 - PM DE SERAFINA CORRÊA
Página
2488 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
3Peça 5055940 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02A16EF
Assinado digitalmente por: Thiago Forell Mobus em 14/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.95EC.8116.A33D.57FC.CBF3.
nº 1134/2022, Equipe Técnica Permanente para Coordenação da Implementação do ensino da
história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, anexando documentação (peça 4926967,
peça 4926966 e peça 4926952).
Afirma ainda que o Plano Municipal de Educação e o Documento Orientador
Municipal, que faz parte do Plano Municipal de Educação, tratam de forma específica o ensino
desta área de conhecimento, com especial atenção aos itens nº 2.4 e nº 2.5 do Sumário do
Documento Orientador Municipal contempla a Educação Escolar Indígena e a Educação das
Relações Étnico-raciais e Educação Escolar, anexando documentação (peça 4926965 e peça
4926964).
Ao Exame.
A Resolução nº 004/2022 mencionada nos esclarecimentos pelo Gestor é de 2022,
após o período auditado.
Sobre o Plano Municipal de Educação, em consulta a Lei nº 3346 de 24 de junho de
2015 que o institui5
, a mesma não prevê o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena,
não sendo também, ao contrário do afirmado nos esclarecimentos, o Documento Orientador
Municipal parte integrante do Plano Municipal de Educação, além desse documento também não
prever o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena, e sim a Educação Escolar
Indígena e a Educação das Relações Étnico-Raciais.
Sugere-se a manutenção do apontamento.
Administradores responsáveis
Valdir Bianchet
13.1.1. Plano Municipal de Saúde
A concepção do plano deve observar o prazo do plano plurianual, definido na
lei orgânica do ente federado, uma vez que norteia a elaboração do planejamento e
orçamento do governo no campo da saúde. A partir de informação prestada pelo Poder
Executivo de Serafina Corrêa, constata-se que o Plano Municipal de Saúde 2022-2025
encontra-se em elaboração (peça 4823115), em descumprimento ao exigido. (p. 67 da peça
4823132)
O Gestor informa em seus esclarecimentos (p. 5-6 da peça 4926942) que o Plano
Municipal de Saúde foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em 23/03/2022, entrando
em vigor através da Resolução nº 1 de 24 de março de 2022. Afirma também que o plano foi
elaborado ainda no ano de 2021, havendo equivoco na informação dada à auditoria.
Anexa documentação (peça 4926955).
Ao Exame.
4
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
Proc. Nº 001368-0200/21-7 - PM DE SERAFINA CORRÊA
Página
2489 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
4Peça 5055940 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02A16EF
Assinado digitalmente por: Thiago Forell Mobus em 14/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.95EC.8116.A33D.57FC.CBF3.
Não é evidenciado nos esclarecimentos ou na documentação acostada a data exata
em que o Plano Municipal de Saúde foi elaborado, de forma a comprovar que sua elaboração
observou o prazo do plano plurianual.
Sugere-se a manutenção do apontamento.
Administradores responsáveis
Valdir Bianchet
13.1.2. Programação Anual da Saúde
A programação deve ser encaminhada ao respectivo conselho de saúde para
aprovação antes da data de remessa da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício
correspondente. Ou seja, no exercício ora examinado, de 2021, o PAS 2022 deveria ter sido
elaborado antes da LDO de 2022. A partir de informação prestada pelo Poder Executivo de
Serafina Corrêa, constata-se a ausência de processo para a elaboração da programação
anual para o ano de 2022 (peça 4823115), em descumprimento ao exigido. (p. 67 da peça
4823132)
O Gestor informa em seus esclarecimentos (p. 6 da peça 4926942) que está ciente
da falha e tomando providencias para sana-lá, anexando documentação (peça 4926978 e peça
4926970) demonstrando que no exercício seguinte a aprovação da Programação ocorreu antes
do envio da LDO.
Ao Exame.
Não obstante a falha ter sido sanada para o exercício posterior, o aponte é inconteste
diante do reconhecimento da falha pelo Gestor no período auditado.
Sugere-se a manutenção do apontamento.
Administradores responsáveis
Valdir Bianchet
14.1.1. Políticas Municipais de Meio Ambiente
Questionada se a gestão ambiental é considerada no planejamento das ações
do município, a Administração Municipal informou o que segue (peça 4823129): a) Ainda
não foi disciplinada formalmente a Política Municipal de Meio Ambiente do município de
Serafina Corrêa, situação que desatende a determinação constante no inciso III do art. 9°
da Lei Complementar 140/2011; b) não há previsão orçamentária para a concretização das
atividades previstas no Plano Municipal de Meio Ambiente e das ações de competência
municipal previstas no art. 9º da Lei Complementar n.º 140/2011, o que representa grave
5
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
Proc. Nº 001368-0200/21-7 - PM DE SERAFINA CORRÊA
Página
2490 Processo 01368-0200/21-7
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peça
5Peça 5055940 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02A16EF
Assinado digitalmente por: Thiago Forell Mobus em 14/04/23.
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empecilho ao cumprimento da função municipal de defesa do meio ambiente, de combate
à poluição e de preservação da fauna, flora e florestas prevista no art. 23 da Constituição
Federal; e) não constam formalizadas as diretrizes de zoneamento ambiental e/ou
definidos espaços territoriais a serem especialmente protegidos no planejamento do uso e
ocupação do solo, o que desatende os incisos IX e X do art. 9º da Lei Complementar n.º
140/2011; Diante desse cenário, verificam-se desatendidos em grande parte os requisitos
legais do artigo 9º da Lei Complementar Federal n.º 140/2011, podendo implicar
responsabilização do gestor por omissão ou por eventual prejuízo à saúde pública e ao
meio ambiente decorrente da não observância desses requisitos. (p. 69 da peça 4823132)
O gestor inicia seus esclarecimentos (p. 6-8 da peça 4926942) informando que todos
os pontos apontados pela auditoria estão em processo de regularização.
Informa que a Política de Meio Ambiente está sendo elaborada, acostando a minuta
do projeto de lei (peça 4926981), e que sua elaboração iniciou ainda no exercício de 2021, após
a tomada de conhecimento de apontamento efetuado nas Contas Anuais do Executivo Municipal
do ano de 2020, indagando se deveria responsabilização do único gestor a empregar esforços
para resolver esta questão, reforçando que tomou ação imediatamente após tomar conhecimento
do apontamento.
Descreve um conjunto de ações realizadas pela Secretaria do Meio ambiente,
anexando documentação (peça 4926980 e peça 4926979) que comprova a inclusão de dotação
orçamentária específica para a execução das ações do Plano.
Informa que o Município editou legislação denominada de Marco Regulatório das
APPs – Lei Municipal nº 4017/2022 (peça 4926973), que disciplina as diretrizes de zoneamento
ambiental bem como os espaços a serem protegidos, cumprindo o disposto na Lei Complementar
nº 140/2011
Ao exame.
Mesmo diante da afirmação do gestor em estar se esforçando para cumprir todos os
apontamento, não existiam no período auditado as legislações mencionadas, estando a Politica
de Meio ambiente em elaboração e o Marco Regulatório das APPs criado após o período
auditado.
Não prospera a informação de que, diante da inexistência no período das legislações
citadas, exista previsão orçamentária para a concretização do Plano Municipal de Meio
Ambiente, constando na documentação orçamentária acostada referente a 2021 apenas a
limpeza urbana e a implantação do viveiro municipal, sendo a outra documentação referente ao
exercício de 2023.
Sugere-se a manutenção do apontamento.
Administradores responsáveis
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
Proc. Nº 001368-0200/21-7 - PM DE SERAFINA CORRÊA
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2491 Processo 01368-0200/21-7
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6Peça 5055940 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02A16EF
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Valdir Bianchet
14.2.1. Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Com base nas definições e diretrizes legais, foi encaminhado questionário ao
jurisdicionado para obtenção de informações e de dados quanto ao atendimento municipal
sobre os seguintes quesitos (peça 4823129): c) As ações, programas e metas propostas no
Plano estão sendo implementadas, mas com atraso em relação aos prazos nele
inicialmente previstos. Desta forma, o Município declara que não está cumprindo
integralmente com as previsões do Plano, elaboradas com base no artigo 19 da Lei
Federal n.º 12.305/2010, e deve envidar esforços no sentido de recuperar a cronologia
prevista no Plano de forma a evitar que, em exercícios futuros, a reincidência possa
converter o presente alerta em falha a ser considerada no relatório de contas anuais; d) As
revisões periódicas do Plano não foram realizadas, apesar de o prazo legal máximo para a
revisão já ter transcorrido. Desta forma, o Município declara que não está cumprindo com
o que determina o inciso XIX do artigo 19 da Lei Federal n.º 12.305/2010, alterado e incluído
pela Lei Federal n.º 14.026/2020, e deve implementar as ações previstas no Plano e realizar
as revisões periódicas, de forma a atender os requisitos legais e afastar as irregularidades
aqui apontadas nos exercícios futuros. (p. 71-72 da peça 4823132)
O Gestor informa em seus esclarecimentos (p. 8 da peça 4926942) que instituiu
comissão específica para estudo e acompanhamento da revisão do Plano de Resíduos Sólidos e
do Plano de Saneamento, nomeados através da portaria nº 1181 de 28 de setembro de 2022,
acostando documentação (peça 4926975 e peça 4926977). Tal comissão já iniciou os estudos
para contratação de empresa habilitada a fazer as revisões dos referidos planos, originando o
processo de dispensa de licitação, acostando documentação (peça 4926998 e peça 4926984).
Ao Exame.
O gestor apontou esforços no sentido de cumprir a legislação, sendo, porém, tais
medidas realizadas após o exercício de 2021, tendo então subsistido a falha no período
auditado.
Sugere-se a manutenção do apontamento.
Administradores responsáveis
Valdir Bianchet
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2492 Processo 01368-0200/21-7
Página da
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7Peça 5055940 DOCUMENTO PÚBLICO
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P02A16EF
Assinado digitalmente por: Thiago Forell Mobus em 14/04/23.
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CONSIDERAÇÕES FINAIS
Responsabilização:
A responsabilidade pelas falhas remanescentes, conforme os respectivos períodos
administrativos, está demonstrada no quadro a seguir:
Quadro 1 – Inconformidades mantidas totalmente ou parcialmente
Item
Prefeito Municipal
Valdir Bianchet
01/01/2021 a 31/12/2021, Responsável
DO RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS
5.2.1 Sim
10.5.1 Sim
12.1.1 Sim
13.1.1 Sim
13.1.2 Sim
14.1.1 Sim
14.2.1 Sim
À sua consideração.
Thiago Forell Mobus
Auditor De Controle Externo
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
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SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
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2493 Processo 01368-0200/21-7
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8Peça 5055940 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02A16EF
Assinado digitalmente por: Thiago Forell Mobus em 14/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.95EC.8116.A33D.57FC.CBF3.
NOTAS
1. Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310, em 14/04/2023
2. Peça 4926943
3. Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310 e a Mesa de Trabalho, em 14/04/2023.
4. Foi considerado o DRAA enviado em 18/03/2022, com situação “Documentos Digitalizados”. Consulta pública
disponível em https://cadprev.previdencia.gov.br/Cadprev/pages/modulos/draa/consultarDemonstrativos.xhtml.
5. Consulta em https://leismunicipais.com.br/plano-municipal-de-educacao-serafina-correa-rs em 13/04/2023
9
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TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
SUPERVISÃO DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
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Página
2494 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
9Peça 5055940 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02A16EF
Assinado digitalmente por: Thiago Forell Mobus em 14/04/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.95EC.8116.A33D.57FC.CBF3.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II - SERVIÇO DE INSTRUÇÃO MUNICIPAL II
TC-01.3
Senhor(a) Supervisor(a): Examinados os termos da Informação e a documentação
anexada aos autos, esta Coordenação concorda com o Informe Técnico produzido.
Em 02/05/2023.
Assinado digitalmente pelo Coordenador.
Página
2495 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 5111059 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02AEE3E
Assinado digitalmente por: Juliana Baum Vivian em 02/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.859F.577C.181E.F902.1E43.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Gab. SUPERV DE AUDITORIA E INSTRUÇÃO DE CONTAS MUNICIPAIS II
TC-01.3
O processo está em condições de ser encaminhado à apreciação superior.
Em 02/05/2023.
Assinado digitalmente pelo Supervisor.
Página
2496 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 5111203 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02AEECE
Assinado digitalmente por: Jose Alfredo Fank de Oliveira em 02/05/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.1A31.6519.4259.B5DC.7E19.

MINISTÉRIO PÚBLICO DE CO NTAS
DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Rua Sete de Setembro, 388, Centro Histórico, Porto Alegre, RS, 90010-190
Fone: 0xx-51-3214-9933 Home page: http://portal.mpc.rs.gov.br/ Twitter: www.twitter/mpc_rs e-mail: mpc@mpc.rs.gov.br
Consoante disposto na Resolução MPC-RS nº 02/2018, que estabelece o sistema de distribuição eletrônica, o processo abaixo foi DISTRIBUÍDO nesta data.
Processo: 001368-0200/21-7
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Matéria: Contas Anuais
Gabinete: MPC - Procurador 3
Exercício: 01/01/2021 à 31/12/2021
Distribuído em 02/05/2023.
Página
2497 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 5111212 DOCUMENTO DE ACESSO RESTRITO
ACESSO
P02AEED7
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 02/05/23.
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PARECER MPC nº 10788/2023
Processo nº 001368-0200/21-7
Relator: Conselheiro Renato Luís B. Azeredo
Tipo: Contas Anuais - Exercício de 2021
Órgão: Executivo Municipal de SERAFINA CORRÊA
Gestor: Valdir Bianchet (Prefeito Municipal)
CONTAS ANUAIS. MULTA. PARECER FAVORÁVEL
COM RESSALVAS. RECOMENDAÇÃO AO ATUAL
GESTOR.
As infrações às regras, aos princípios constitucionais e à
legislação ensejam a aplicação de penalidade pecuniária,
sem prejuízo da emissão de parecer favorável, com
ressalvas, à aprovação das contas do Prefeito.
Para exame e parecer, o Processo de Contas Anuais do
Administrador acima nominado, o qual apresentou esclarecimentos
acompanhados de documentos que, após examinados pela Supervisão
competente, vieram encaminhados a este Parquet para a manifestação
regimentalmente prevista.
I – RESULTADO DAS VERIFICAÇÕES PROCEDIDAS
1. Registra o SIM II que não existem processos de Tomadas de
Contas Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais, Denúncias, Tutelas
de Urgência, Representações, Representações do MPC e Processos de
Contas Especiais em andamento de responsabilidade do Gestor do órgão, no
exercício sob exame1
.
2. As irregularidades a seguir desvelam a transgressão a
dispositivos constitucionais e a normas de administração financeira e
orçamentária, ensejando a imposição de multa ao Responsável.

1
Consulta aos Sistemas Corporativos, RES1310 e à Mesa de Trabalho, em 14/04/2023, pelo SIM II.
Página
2498 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 5421586 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02FAB3D
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 25/09/23.
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DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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DO RELATÓRIO DE CONTAS ANUAIS
5.2.1. Da Legislação Municipal do Sistema de Controle Interno
(SCI). O SCI do Município foi instituído pela Lei Municipal nº 1.758/2000 e
revogada pela Lei Municipal nº 2.315/2006, sendo esta última alterada pela
Lei Municipal nº 3.765/2019. Constatou-se o não cumprimento integral da
Resolução do TCE/RS nº 936/2012: c) não existe previsão legal de fixação
de prazos a serem cumpridos pelos órgãos e entidades auditados
internamente para resposta aos questionamentos formulados e aos
relatórios elaborados pela UCCI, assim como para a adoção das medidas
corretivas demandadas (art. 3º, inc. II, alíena “C”); e) não existe previsão
legal de que a UCCI acompanhará o processamento das tomadas de
contas especiais, manifestando-se ao final da respectiva instrução, as
quais deverão ser encaminhadas ao TCE/RS, a fim de ensejar a possível
responsabilização dos administradores ou agentes subordinados por
atos omissivos ou comissivos que importarem em dano ao erário (art. 6º,
inc. III, parágrafo único). (p. 16, peça 4823132).
10.5.1. Da Contabilização das Provisões Matemáticas. Os
valores constantes no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação
de Contas (SIAPC) e os repassados à Secretaria de Previdência Social do
Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do Demonstrativo de
Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA), estão divergentes, contrariando
o disposto no art. 3º, § 1º, inc. VII, da Portaria MF nº 464/2018s. (p. 54-55,
peça 4823132).
A Provisão Matemática Previdenciária representa o valor presente
do total dos recursos necessários ao pagamento dos compromissos dos planos
de benefícios, calculados atuarialmente, em uma determinada data.
O art. 48, inc. IV, da Portaria MF nº 464/2018 determinava que o
plano de custeio proposto na avaliação atuarial deveria ter a remuneração de
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2499 Processo 01368-0200/21-7
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peça
2Peça 5421586 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02FAB3D
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contribuição dos segurados ativos como base de cálculo das contribuições do
ente federativo, normal e suplementar.
Ocorre que a Lei Municipal, por sua vez, previa como base de
cálculo da contribuição patronal normal e suplementar a totalidade da
remuneração de contribuição dos servidores ativos, em disponibilidade
remunerada, dos inativos e pensionistas, no limite máximo estabelecido para
os benefícios do RGPS2
.
Nesse cenário, mostra-se razoável o fato da contabilização no
SIAPC considerar a lei local vigente em 31 de dezembro 2021, e, no DRAA,
propor um plano de amortização adequando a base de cálculo da contribuição
patronal à regulamentação federal da época – razão pela qual entende esta
Agente Ministerial pelo afastamento do aponte.
Cumpre anotar, todavia, que a normativa a respeito da base de
cálculo restrita aos ativos não foi renovada pela Portaria MF nº 1.467/2022, de
modo que eventuais divergências não devem mais ocorrer.
Dessa forma, o Ministério Público de Contas opina pelo afastamento
do aponte.
12.1.1. Da Falta de Previsão Normativa Específica do Ensino da
História e Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena. Não há norma
específica, editada pelo Executivo Municipal ou pelo Conselho Municipal
de Educação, que trate do tema, o que denota desatendimento do art. 26-
A, da Lei Federal nº 9.394/1996 (peça 4823124). O Plano Municipal de
Educação não prevê o tema, o que vai de encontro ao disposto no Plano
Estadual de Educação (estratégia nº 1.38, do Anexo I, da Lei Estadual nº
14.705/2015) e aos Pareceres do Conselho Nacional de Educação CNE/CP
nº 003/2004 e CNE/CEB nº 014/2015. (p. 62, peça 4823132).

2
Art. 13 c/c art. 17 da Lei Municipal nº 3.594/2018. Anota-se que houve posterior alteração pelas Leis
Municipais nº 3.977/2021 e nº 4.132/2023.
Página
2500 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
3Peça 5421586 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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13.1.1. Do Plano Municipal de Saúde (PMS). A concepção do
plano deve observar o prazo do Plano Plurianual (PPA), definido na lei
orgânica do ente federado, uma vez que norteia a elaboração do
planejamento e orçamento do governo no campo da saúde. Constatou-se
que o PMS 2022-2025 ainda encontra-se em elaboração (peça 4823115), o
que demonstra descumprimento da norma. (p. 67, peça 4823132).
13.1.2. Da Programação Anual da Saúde (PAS). A programação
deve ser encaminhada ao respectivo Conselho de Saúde para aprovação
antes da data de remessa da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do
exercício correspondente. No exercício examinado, a PAS 2022 deveria
ter sido elaborada antes da LDO de 2022. A partir de informação prestada
pelo Poder Executivo, constata-se a ausência de processo para a
elaboração da PAS para 2022, descumprindo o exigido em norma. (p. 67,
peça 4823132).
14.1.1. Das Políticas Municipais de Meio Ambiente. Verificam-se
desatendidos os requisitos legais do art. 9º da Lei Complementar Federal
nº 140/2011: a) ainda não foi disciplinada formalmente a Política Municipal
de Meio Ambiente do Município (art. 9º, inc. III); b) não há previsão
orçamentária para a concretização das atividades previstas no Plano
Municipal de Meio Ambiente e das ações de competência municipal; e)
não constam formalizadas as diretrizes de zoneamento ambiental e/ou
definidos espaços territoriais a serem especialmente protegidos no
planejamento do uso e ocupação do solo (art. 9º, incs. IX e X). (p. 69, peça
4823132).
14.2.1. Do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Constatou-se que: c) as ações, programas e metas propostas no Plano
estão sendo implementadas, mas com atraso em relação aos prazos
inicialmente previstos; d) as revisões periódicas do Plano não foram
realizadas, apesar de o prazo legal máximo para a revisão já ter
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2501 Processo 01368-0200/21-7
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peça
4Peça 5421586 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
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transcorrido. Desta forma, o Município declara que não está cumprindo,
de forma integral, a Lei Federal nº 12.305/2010, alterado e incluído pela Lei
Federal nº 14.026/2020, devendo implementar as ações previstas no Plano
e realizar as revisões periódicas, de forma a atender os requisitos legais e
afastar as irregularidades apontadas nos exercícios futuros. (p. 71-72,
peça 4823132).
II – CONCLUSÃO
Ante o exposto, opina este Ministério Público de Contas nos
seguintes termos:
1º) Multa ao Sr. Valdir Bianchet (Prefeito), por infringência de
normas de administração financeira e orçamentária, com fulcro nos arts. 33,
inc. VII, e 67 da Lei Estadual nº 11.424/2000, no art. 132 do RITCE e no art. 4º
da Resolução TCE/RS nº 1.142/2021;
2º) Parecer favorável com ressalvas à aprovação das contas do
Sr. Valdir Bianchet (Prefeito), com fundamento no art. 75, inc. II, do RITCE e
no art. 2º da Resolução TCE/RS nº 1.142/2021; e
3º) Recomendação ao atual Administrador para que evite a
reincidência dos apontes criticados nos autos, bem como verificação, em futura
auditoria, das medidas implementadas em tal sentido.
É o Parecer.
MPC, na data da assinatura digital.
FERNANDA ISMAEL
Procuradora do MPC
Assinado digitalmente.
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2502 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
5Peça 5421586 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P02FAB3D
Assinado digitalmente por: Fernanda Ismael em 25/09/23.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
Gab. Renato Luís B. Azeredo
Certidão de Publicação de Pauta
Certifico para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, que foi publicado no
Diário Eletrônico do TCE, na edição de 26 de Outubro de 2023, disponível no portal do
TCE-RS, a Pauta da 38ª Sessão da Primeira Câmara, aprazada para o dia 31 de Outubro
de 2023 - 14h00min, onde consta o seguinte Processo:
Processo: 001368-0200/21-7
Órgão: PM de Serafina Corrêa
Matéria: Contas Anuais
Porto Alegre, 24 de outubro de 2023.

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2503 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 5496193 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P030CEAC
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 24/10/23.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
gabra
Processo: 001368-0200/21-7
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Matéria: Contas Anuais
Interessado: Valdir Bianchet
Procuradores: Gustavo Tremarin, OAB/RS n.º 97.439
Alan Martins das Chagas, OAB/RS n.º 57.674
Gilberto Zilli, OAB/RS n.º 22.751
Data da Sessão: 31-10-2023
Órgão Julgador: Primeira Câmara
Parecer MPC: Dra. Fernanda Ismael
Relator: Conselheiro Renato Azeredo
Procuração – peça 4926943.
CONTAS ANUAIS. PARECER FAVORÁVEL, COM
RESSALVAS. PREFEITO. RECOMENDAÇÃO AO
ATUAL GESTOR.
Emitir parecer favorável, com ressalvas, à
aprovação das Contas Anuais do Prefeito Municipal, nos
termos do artigo 75, II, do Regimento Interno deste
Tribunal e no art. 2º da Resolução TCE/RS nº
1.142/2021.
As inconformidades verificadas ensejam recomendação
ao atual Administrador no sentido da adoção de medidas
preventivas e corretivas.
Multa. Impossibilidade de imposição a Prefeito
Municipal. Posicionamento adotado em consonância com
decisões do Supremo Tribunal Federal.
Trata-se do Processo de Contas Anuais do Senhor Valdir Bianchet
(Prefeito Municipal), Administrador do Executivo Municipal de Serafina Corrêa no
exercício de 2021.
A Supervisão registra que não existem processos de Tomadas de Contas
Especiais, Inspeções Extraordinárias ou Especiais, Denúncias, Tutelas de Urgência,
Representações, Representações do MPC e Processos de Contas Especiais em andamento
de responsabilidade do Gestor do órgão, no exercício sob exame.
Página
2504 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 5452750 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P03024F9
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 31/10/23.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
gabra
A Unidade Instrutiva, após a análise dos esclarecimentos prestados pelo
Gestor, bem como os documentos juntados aos autos, entendeu que remanescem os
apontes a seguir:
Do Relatório de Contas Anuais
5.2.1. Da Legislação Municipal do Sistema de Controle Interno (SCI). O
SCI do Município foi instituído pela Lei Municipal nº 1.758/2000 e revogada pela Lei
Municipal nº 2.315/2006, sendo esta última alterada pela Lei Municipal nº 3.765/2019.
Constatou-se o não cumprimento integral da Resolução do TCE/RS nº 936/2012: c) não
existe previsão legal de fixação de prazos a serem cumpridos pelos órgãos e entidades
auditados internamente para resposta aos questionamentos formulados e aos relatórios
elaborados pela UCCI, assim como para a adoção das medidas corretivas demandadas
(art. 3º, inc. II, alínea “C”); e) não existe previsão legal de que a UCCI acompanhará o
processamento das tomadas de contas especiais, manifestando-se ao final da respectiva
instrução, as quais deverão ser encaminhadas ao TCE/RS, a fim de ensejar a possível
responsabilização dos administradores ou agentes subordinados por atos omissivos ou
comissivos que importarem em dano ao erário (art. 6º, inc. III, parágrafo único). (p. 16,
peça 4823132).
10.5.1. Da Contabilização das Provisões Matemáticas. Os valores
constantes no Sistema de Informações para Auditoria e Prestação de Contas (SIAPC) e os
repassados à Secretaria de Previdência Social do Ministério do Trabalho e Previdência, por
meio do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA), estão divergentes,
contrariando o disposto no art. 3º, § 1º, inc. VII, da Portaria MF nº 464/2018s. (p. 54-55,
peça 4823132).
A Supervisão opina pela manutenção da inconformidade. O MPC o seu
afastamento.
12.1.1. Da Falta de Previsão Normativa Específica do Ensino da História e
Cultura Africana, Afro-brasileira e Indígena. Não há norma específica, editada pelo
Executivo Municipal ou pelo Conselho Municipal de Educação, que trate do tema, o que
denota desatendimento do art. 26-A, da Lei Federal nº 9.394/1996 (peça 4823124). O
Plano Municipal de Educação não prevê o tema, o que vai de encontro ao disposto no
Plano Estadual de Educação (estratégia nº 1.38, do Anexo I, da Lei Estadual nº
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2505 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 5452750 DOCUMENTO PÚBLICO
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P03024F9
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 31/10/23.
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14.705/2015) e aos Pareceres do Conselho Nacional de Educação CNE/CP nº 003/2004 e
CNE/CEB nº 014/2015. (p. 62, peça 4823132).
13.1.1. Do Plano Municipal de Saúde (PMS). A concepção do plano deve
observar o prazo do Plano Plurianual (PPA), definido na lei orgânica do ente federado,
uma vez que norteia a elaboração do planejamento e orçamento do governo no campo da
saúde. Constatou-se que o PMS 2022-2025 ainda se encontra em elaboração (peça
4823115), o que demonstra descumprimento da norma. (p. 67, peça 4823132).
13.1.2. Da Programação Anual da Saúde (PAS). A programação deve ser
encaminhada ao respectivo Conselho de Saúde para aprovação antes da data de remessa
da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do exercício correspondente. No exercício
examinado, a PAS 2022 deveria ter sido elaborada antes da LDO de 2022. A partir de
informação prestada pelo Poder Executivo, constata-se a ausência de processo para a
elaboração da PAS para 2022, descumprindo o exigido em norma. (p. 67, peça 4823132).
14.1.1. Das Políticas Municipais de Meio Ambiente. Verificam-se
desatendidos os requisitos legais do art. 9º da Lei Complementar Federal nº 140/2011: a)
ainda não foi disciplinada formalmente a Política Municipal de Meio Ambiente do Município
(art. 9º, inc. III); b) não há previsão orçamentária para a concretização das atividades
previstas no Plano Municipal de Meio Ambiente e das ações de competência municipal; e)
não constam formalizadas as diretrizes de zoneamento ambiental e/ou definidos espaços
territoriais a serem especialmente protegidos no planejamento do uso e ocupação do solo
(art. 9º, incas. IX e X). (p. 69, peça 4823132).
14.2.1. Do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos. Constatou-se
que: c) as ações, programas e metas propostas no Plano estão sendo implementadas,
mas com atraso em relação aos prazos inicialmente previstos; d) as revisões periódicas do
Plano não foram realizadas, apesar de o prazo legal máximo para a revisão já ter
transcorrido. Desta forma, o Município declara que não está cumprindo, de forma integral,
a Lei Federal nº 12.305/2010, alterado e incluído pela Lei Federal nº 14.026/2020,
devendo implementar as ações previstas no Plano e realizar as revisões periódicas, de
forma a atender os requisitos legais e afastar as irregularidades apontadas nos exercícios
futuros. (p. 71-72, peça 4823132).
Do Parecer do Ministério Público de Contas
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2506 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
3Peça 5452750 DOCUMENTO PÚBLICO
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P03024F9
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 31/10/23.
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O Ministério Público junto a esta Corte de Contas, por meio do Parecer
MPC nº 10788/2023 (peça 5421586), da lavra da Adjunta de Procurador Fernanda Ismael,
em conclusão, se manifestou nos seguintes termos:
1º) Multa ao Sr. Valdir Bianchet (Prefeito), por infringência de normas de
administração financeira e orçamentária, com fulcro nos arts. 33, inc. VII, e
67 da Lei Estadual nº 11.424/2000, no art. 132 do RITCE e no art. 4º da
Resolução TCE/RS nº 1.142/2021;
2º) Parecer favorável com ressalvas à aprovação das contas do Sr.
Valdir Bianchet (Prefeito), com fundamento no art. 75, inc. II, do RITCE e
no art. 2º da Resolução TCE/RS nº 1.142/2021; e
3º) Recomendação ao atual Administrador para que evite a reincidência
dos apontes criticados nos autos, bem como verificação, em futura auditoria,
das medidas implementadas em tal sentido.
É o Relatório
Passo ao Voto.
O item 10.5.1 aponta que os valores contabilizados no balancete de
verificação (peça 4823112) estão em desacordo com os informados no Demonstrativo de
Resultados da Avaliação Atuarial de 2022, contrariando o disposto no inciso VII do § 1º do
artigo 3º da Portaria MF n.º 464/2018.
O Administrador, em seus esclarecimentos, assevera que as
contabilizações foram realizadas em conformidade com o demonstrativo elaborado pela
empresa Lumens Atuarial, com o mesmo entendimento do esclarecimento prestado a esse
item no exercício anterior.
A Unidade Instrutiva, por sua vez, sublinha que, conforme manifestação
prestada pela empresa Lumens Atuarial (peça 4926960), a Lei Municipal estabelece que a
alíquota de contribuição patronal incide sobre a totalidade da remuneração de contribuição
dos servidores ativos e também sobre a parcela dos proventos e pensões dos inativos e
pensionistas que superarem o teto máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, e
não apenas sobre a remuneração de contribuição dos segurados ativos, como determina o
inciso IV do art. 48 da Portaria nº 464/2018.
Desse modo, como o Plano de Custeio proposto no DRAA recomenda a
adequação da base de incidência de contribuição patronal, conforme o inciso IV do art. 48
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2507 Processo 01368-0200/21-7
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4Peça 5452750 DOCUMENTO PÚBLICO
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antes referido, a guia de “Resultados” foi preenchida de acordo com esse contexto. Por
outro lado, a obrigatoriedade do correto registro do passivo atuarial para fins de
contabilização considera a legislação municipal existente em 31/12/2021, gerando
efetivamente divergências entre os valores.
A instrução conclui que “não foi apresentada pelo gestor ou pela
consultoria atuarial, dados ou cálculos que demonstrem que a diferença entre os valores
apresentados se deve única e exclusivamente a impossibilidade de registro no CADPREV
dos valores seguindo a legislação local. Adicionalmente não houve também a
comprovação de busca da solução por parte da municipalidade do problema citado junto a
Secretaria da Previdência, demonstrando conformidade do gestor e da assessoria atuarial
em relação à divergência encontrada.”
Cabe destacar que o MPC não segue a mesma linha de raciocínio da
Supervisão de Instrução, fundamentando sua posição nos seguintes termos:
O art. 48, inc. IV, da Portaria MF nº 464/2018 determinava que o plano de
custeio proposto na avaliação atuarial deveria ter a remuneração de
contribuição dos segurados ativos como base de cálculo das contribuições
do ente federativo, normal e suplementar.
Ocorre que a Lei Municipal, por sua vez, previa como base de cálculo da
contribuição patronal normal e suplementar a totalidade da remuneração de
contribuição dos servidores ativos, em disponibilidade remunerada, dos
inativos e pensionistas, no limite máximo estabelecido para os benefícios do
RGPS.
Nesse cenário, mostra-se razoável o fato da contabilização no SIAPC
considerar a lei local vigente em 31 de dezembro 2021, e, no DRAA, propor
um plano de amortização adequando a base de cálculo da contribuição
patronal à regulamentação federal da época – razão pela qual entende esta
Agente Ministerial pelo afastamento do aponte.
Cumpre anotar, todavia, que a normativa a respeito da base de cálculo
restrita aos ativos não foi renovada pela Portaria MF nº 1.467/2022, de
modo que eventuais divergências não devem mais ocorrer.
À vista disso, adotando as razões apresentadas pela Agente Ministerial,
afasto o aponte.
Em relação ao item 12.1.1, que aponta não haver norma específica,
editada pelo Executivo Municipal ou pelo Conselho Municipal de Educação, que trate sobre
o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena, o que denota
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2508 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
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desatendimento do art. 26-A, da Lei Federal nº 9.394/1996 (peça 4823124), o Gestor
assinala que foi editada a Resolução nº 004/2022 pelo Conselho Municipal de Educação
instituindo as Diretrizes Curriculares para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o
ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e dos povos indígenas, nomeando
ainda pelas Portarias n.º 504/2022 e n.º 1134/2022, Equipe Técnica Permanente para
Coordenação da Implementação do ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e
indígena, anexando documentação (peça 4926967, peça 4926966 e peça 4926952).
Menciona, ainda, que o Plano Municipal de Educação e o Documento
Orientador Municipal, que faz parte do Plano Municipal de Educação, tratam de forma
específica do ensino dessas áreas de conhecimento, com especial atenção aos itens n.º
2.4 e n.º 2.5, do Sumário do Documento Orientador Municipal, que contempla a Educação
Escolar Indígena e a Educação das Relações Étnico-raciais e Educação Escolar, anexando
documentação (peça 4926965 e peça 4926964).
O Serviço de Instrução, acompanhado pelo Parquet, propugna a
permanência do aponte, tendo em vista que a Resolução n.º 004/2022, mencionada nos
esclarecimentos pelo Gestor, é de exercício posterior ao período auditado.
Sobre o Plano Municipal de Educação, o SIM II informa que em consulta a
Lei n.º 3.346, de 24 de junho de 2015, que o institui, não há previsão do ensino da
história e cultura afro-brasileira e indígena, também não há previsão no Documento
Orientador Municipal.
Desse modo, anuindo às posições firmadas pela Unidade Instrutiva e pelo
Órgão Ministerial, mantenho o apontamento.
No tocante às demais inconformidades, verificam-se descumprimentos às
regras de administração pública, financeira e orçamentária, pois os argumentos lançados
não são suficientes para afastá-los, o que enseja recomendação ao atual Gestor para a
implementação de medidas corretivas.
No entanto, considerando que os apontes remanescentes não são
relevantes a ponto de comprometerem às Contas Anuais do Senhor Valdir Bianchet
(Prefeito Municipal), concluo haver fundamento para a emissão de Parecer Favorável, com
ressalvas, a sua aprovação.
Por fim, quanto à incidência de penalização pecuniária, entendo não haver
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2509 Processo 01368-0200/21-7
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peça
6Peça 5452750 DOCUMENTO PÚBLICO
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TRIBUNAL DE CONTAS
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possibilidade de sua aplicação a Prefeito Municipal, nos termos da posição que defendi na
Sessão do Tribunal Pleno de 07/06/2023, nos autos do Recurso de Embargos n. 024743-
0200/20-9, embasado no julgamento dos Recursos Extraordinários nos 848.826 e 729.744,
em que o Supremo Tribunal Federal, no exercício de sua missão institucional de
interpretação da Constituição da República e sob a sistemática da repercussão geral,
definiu que: 1) “a apreciação das contas de Prefeito, tanto as de governo quanto as de
gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais de Contas
competentes”1
; e 2) competindo exclusivamente à Câmara de Vereadores o julgamento
das contas anuais do Chefe do Poder Executivo local”2
.
Considerando que, no ordenamento jurídico brasileiro, a aplicação de
sanção depende do devido processo legal, que abrange, por óbvio, a fase de julgamento,
atribuída, expressamente, à Câmara Municipal, no caso das contas prestadas pelo
Prefeito, entendo que inexiste margem interpretativa para manutenção da competência
deste Tribunal, atinente à aplicação de multa ao Chefe do Executivo Municipal, sem
caracterizar subterfúgio à autoridade das decisões do Plenário do Supremo Tribunal
Federal.
Diante do exposto, voto por:
a) emitir parecer favorável, com ressalvas, à aprovação das Contas
Anuais do Senhor Valdir Bianchet (Prefeito Municipal), Administrador do Executivo
Municipal de Serafina Corrêa no exercício de 2021, nos termos do art. 75, inc. II, do
RITCE e no art. 2º da Resolução TCE/RS nº 1.142/2021;
b) recomendar ao atual Administrador que corrija e evite a reincidência
dos apontes criticados nos autos;
c) encaminhar o Processo ao Legislativo Municipal de Serafina
Corrêa para exercício de suas competências constitucionais e legais, cumpridos os
procedimentos reguladores da matéria e após o trânsito em julgado da decisão.
Conselheiro Renato Azeredo,
Relator.

1
Trecho da tese de repercussão geral do Tema 835.
2
Trecho da tese de repercussão geral do Tema 157.
Página
2510 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
7Peça 5452750 DOCUMENTO PÚBLICO
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P03024F9
Assinado digitalmente por: Renato Luis Bordin de Azeredo em 31/10/23.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1
Relator: Conselheiro Renato Azeredo
Processo n. 001368-02.00/21-7
Decisão n. 1C-0790/2023
– Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de
Serafina Corrêa no exercício de 2021.
A Secretária da Primeira Câmara certifica que as ocorrências
pertinentes a este processo, nesta sessão, estão abaixo consignadas.
Registra-se que, durante o julgamento do Processo n. 001253-
02.00/21-3, item “3” da pauta deste Conselheiro-Relator, quanto aos fundamentos da
não aplicação da pena de multa, o Conselheiro-Presidente, Estilac Xavier,
manifestou-se nos termos a seguir transcritos: “Igualmente acompanho o voto do
Relator, não aplico multa também, mas o fundamento é diverso, em razão do aguardo
da manifestação do Pleno sobre a abrangência ou não da Súmula 23, entre outros, que
tem outros elementos nessa discussão. Então, proclamo que está acolhido à
unanimidade o voto proferido pelo Conselheiro Renato, nos termos consignados.”
Consigna-se a seguir as ocorrências pertinentes ao presente
processo.
Apresentado o relatório da matéria, o Conselheiro-Relator
prolatou seu voto, constante nos autos.
A seguir, ocorreram as seguintes manifestações:
Conselheiro-Presidente, Estilac Xavier: “A matéria em
discussão. Não havendo quem queira discutir, em votação. Como vota a Conselheira
Letícia?”.
Conselheira-Substituta Letícia Ramos: “Acompanho o voto do
Relator, com a divergência na fundamentação com relação a não aplicação da multa,
como já tenho manifestado nas sessões desta Câmara e aguardarei a posição do
Órgão Plenário com relação ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência.”
Conselheiro-Presidente, Estilac Xavier: “Eu acompanho o voto
do Conselheiro Renato, com fundamentação diversa para não aplicação da multa,
como exposto anteriormente. E, com isso, proclamo acolhido à unanimidade o voto
lançado para o item 4 da pauta do Conselheiro.”
Certifica, outrossim, que foi proferida a seguinte decisão:
A Primeira Câmara, por unanimidade, acolhendo o voto do
Conselheiro-Relator, por seus jurídicos fundamentos, decide:
a) emitir Parecer sob o n. 22.424, Favorável com
ressalvas à aprovação das Contas Anuais do Senhor Valdir
Bianchet (p.p. Advogados Gustavo Tremarin, OAB/RS n. 97.439,
Alan Martins das Chagas, OAB/RS n. 57.674, e Gilberto Zilli,
Página
2511 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 5562783 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P031D2CA
Assinado digitalmente por: Andréa Fátima do Nascimento em 30/11/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7478.B8D4.E7A5.0247.876B.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1
OAB/RS n. 22.751), Administrador do Executivo Municipal de
Serafina Corrêa no exercício de 2021, nos termos do artigo 75,
inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal, e do artigo 2º da
Resolução n. 1.142/2021;
b) recomendar ao atual Administrador que corrija e evite a
reincidência dos apontes criticados nos autos;
c) encaminhar o processo ao Legislativo Municipal de
Serafina Corrêa para exercício de suas competências
constitucionais e legais, cumpridos os procedimentos reguladores
da matéria e após o trânsito em julgado da decisão.
Participaram do julgamento do processo os Conselheiros Estilac
Xavier (Presidente) e Renato Azeredo (Relator) e a Conselheira-Substituta Letícia
Ramos.
Sala Virtual, em 31-10-2023.
Andréa Fátima do Nascimento,
Secretária da Primeira Câmara.
Página
2512 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 5562783 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P031D2CA
Assinado digitalmente por: Andréa Fátima do Nascimento em 30/11/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7478.B8D4.E7A5.0247.876B.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1
PARECER N. 22.424
Processo n. 001368-02.00/21-7
Processo de Contas Anuais do Administrador
do Executivo Municipal de Serafina Corrêa,
referente ao exercício de 2021. Falhas formais
e de controle interno. Recomendação. Parecer
Favorável com ressalvas.
A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do
Sul, reunida em Sessão Ordinária de 31 de outubro de 2023, em cumprimento ao
disposto nos parágrafos 1° e 2° do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 71 da
Constituição Estadual;

– considerando o contido no Processo n. 001368-02.00/21-7, de Contas
Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Serafina Corrêa, Senhor Valdir
Bianchet, referente ao exercício de 2021;
– considerando o fato de o Balanço-Geral da Administração Municipal e
demais documentos que integram o referido Processo de Contas Anuais conterem
tão somente falhas de natureza formal, não prejudiciais ao erário, bem como outras
de controle interno, decorrentes de deficiências materiais ou humanas da Entidade,
devidamente comprovadas nos autos, as quais, na sua globalidade, não
comprometem as contas em seu conjunto, embora ensejem recomendação no
sentido de sua correção para os exercícios subsequentes;
Página
2513 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 5580684 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P03218B7
Assinado digitalmente por: Leticia Ayres Ramos em 05/12/23, Estilac Martins Rodrigues Xavier em
06/12/23, Renato Luis Bordin de Azeredo em 06/12/23 e Geraldo Costa da Camino em 18/12/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0B4.ACE5.A7DA.EAC7.79EA.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
TC-08.1
Continuação do Parecer n. 22.424
Decide:
– Emitir, por unanimidade, Parecer Favorável com ressalvas à aprovação
das Contas Anuais do Administrador do Executivo Municipal de Serafina Corrêa,
correspondentes ao exercício de 2021, gestão do Senhor Valdir Bianchet, nos
termos do artigo 75, inciso II, do Regimento Interno deste Tribunal e do artigo 2º da
Resolução TCE/RS n. 1.142/2021, recomendando ao atual Administrador que
corrija e evite a reincidência dos apontes criticados nos autos;
– Encaminhar o presente parecer, bem como os autos que embasaram o
exame técnico procedido, à Câmara Municipal de Vereadores, para os fins de
julgamento estatuído no parágrafo 2º do artigo 31 da Constituição Federal.
Sala Virtual,
31 de outubro de 2023.
Presidente
CONSELHEIRO ESTILAC MARTINS RODRIGUES XAVIER
Relator
CONSELHEIRO RENATO LUÍS BORDIN DE AZEREDO
CONSELHEIRA-SUBSTITUTA LETÍCIA AYRES RAMOS
Estive presente:
PROCURADOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS,
DOUTOR GERALDO COSTA DA CAMINO
Página
2514 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
2Peça 5580684 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P03218B7
Assinado digitalmente por: Leticia Ayres Ramos em 05/12/23, Estilac Martins Rodrigues Xavier em
06/12/23, Renato Luis Bordin de Azeredo em 06/12/23 e Geraldo Costa da Camino em 18/12/23.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F0B4.ACE5.A7DA.EAC7.79EA.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 001368-0200/21-7 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Relator: Renato Luís Bordin de Azeredo
Peça(s):
nº 5562783 - Decisão
- Conclusões
Advertência/Alerta/Cientificação/Recom/Determinação
Parecer Favorável com Ressalvas
Data de envio da comunicação: 23/01/2024
Motivo: Cientificado - MPC - Ciência do MPC - prazo 60 dia(s)
Destinatário: Fernanda Ismael (e-com nº 99963/340101 )
Motivo: Intimado - Decisão de Sessão - prazo 30 dia(s)
Destinatário: Valdir Bianchet - Responsável (e-com nº 99963/340102 )
pp.Bel. Alan Martins das Chagas - OAB: 57674/ RS
pp.Bel. Gilberto Zilli - OAB: 22751/ RS
pp.Bel. Gustavo Tremarin - OAB: 97439/ RS
Porto Alegre, 23 de Janeiro de 2024
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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2515 Processo 01368-0200/21-7
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peça
1Peça 5662518 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0335861
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 23/01/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.DB10.3E1C.B49D.29E9.5F75.
Certidão de Consulta
Processo nº: 001368-0200/21-7
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Destinatário: Valdir Bianchet
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Decisão de Sessão
Prazo: 30 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 99963/340102, enviada a Valdir Bianchet, em 23/01/2024, foi automaticamente
consumada em:
05/02/2024 23:59:59
Porto Alegre, 06 de Fevereiro de 2024
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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Página da
peça
1Peça 5701714 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P033F17D
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 06/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.7B03.24A8.E0FB.1CE6.5CE5.
Certidão de Consulta
Processo nº: 001368-0200/21-7
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Destinatário: Fernanda Ismael
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Ciência do MPC
Prazo: 60 dia(s)
Nos termos do artigo 117, §§4º e 6º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que a consulta à
comunicação eletrônica número 99963/340101, enviada a Fernanda Ismael, em 23/01/2024, foi automaticamente
consumada em:
05/02/2024 23:59:59
Porto Alegre, 06 de Fevereiro de 2024
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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2517 Processo 01368-0200/21-7
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peça
1Peça 5701876 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P033F21F
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 06/02/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E8BC.575B.71A8.C585.9D9F.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
Certidão de Trânsito em Julgado
Certifica-se, para que surtam todos os efeitos jurídicos e legais, conforme dados do
Processo Eletrônico desta Egrégia Corte de Contas, que na data abaixo ocorreu o Trânsito em Julgado da Decisão referente ao seguinte expediente:
{"database-name":"oraprod","template-name":"pre-certidao-transito-julgado"} {"id-arquivo":"5867237"}
Data do trânsito em julgado: 06/04/2024
Processo: 001368-0200/21-7
Órgão: PM de Serafina Corrêa
Matéria: Contas Anuais
Exercício: 2021
Recursos: -xPorto Alegre, 12 de Abril de 2024.
Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul

Página
2518 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 5867237 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0367810
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 12/04/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.F59D.3A58.D9F0.6549.F129.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS
DIREÇÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
Supervisão de Serviços Processuais
Setor de Arquivo
AD-95.2.1
Procedência: SEADE – SECALC
Destinatário: SEADE – SEARQ
Processo/Expediente nº 001368-0200/21-7
Contas Anuais Exercício: 2021
Prefeitura Municipal de Serafina Corrêa
TERMO DE ENCERRAMENTO DE PROCESSO
A decisão da Primeira Câmara, em Sessão de 31/10/2023, transitou em julgado em
06/04/2024 e todas as alíneas foram cumpridas (peça 5562783).
Emitido Parecer, sob o nº 22424 Favorável com Ressalvas à aprovação das Contas do(s)
Senhor(es) Valdir Bianchet, Administradores do Executivo Municipal de Serafina Corrêa, no
exercício de 2021 (peça 5580684).
O processo está em condições de ser encaminhado ao Legislativo Municipal para fins de
julgamento.
Conforme previsto no artigo 72 do Regimento Interno do TCE-RS, “a Câmara de Vereadores
remeterá ao Tribunal, no prazo de até 30 (trinta) dias após o julgamento, para ciência, cópia
da decisão sobre as contas anuais do Prefeito Municipal”.
ORIENTAÇÕES AO PODER LEGISLATIVO
A íntegra do expediente deve ser examinada para posterior julgamento por parte do
Poder Legislativo competente, nos termos do artigo 31, §2º, da Constituição Federal,
podendo ser acessada no Portal do TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de
senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na guia Para o
Fiscalizado → Consulta Processual e Geração de Guias.
O envio do julgamento pelo Legislativo deverá ser realizado por meio do Portal do
TCE/RS (www.tce.rs.gov.br), na guia Para o Fiscalizado > Processo Eletrônico >
Acesso ao Sistema, com criação de um e-protocolo avulso do tipo “Julgamento das
Contas pelo Legislativo”.
Em caso de dúvidas quanto ao acesso ao Sistema, ligar para o Setor de Atendimento
pelo telefone (51) 32149869.
SEADE – SECALC, em 12 de abril de 2024.
{"database-name":"ora prod ","t emplat e-na me": "pr e-te rmo -ence rram ento -proc esso-sec alc"} {"id-arquivo":"5869105 ","id -objet o-ar quivo" :"10 0090 75756 "}
JOICE ALEXANDRA CARDOSO DE FARIAS,
Oficial de Controle Externo
CLEBER JOSÉ NASCIMENTO
Coordenador SEADE
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2519 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 5869105 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0367F5C
Assinado digitalmente por: Joice Alexandra Cardoso de Farias em 12/04/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.501A.A5EC.28B1.AF6A.0135.
Certidão de Envio de Comunicação
Certifica-se que foi enviada comunicação eletrônica nos seguintes termos:
Processo 001368-0200/21-7 - Matéria - Contas Anuais
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Relator: Renato Luís Bordin de Azeredo
Peça(s):
nº 5869105 - Termo de encerramento
Data de envio da comunicação: 16/04/2024
Motivo: Notificado - Disponibilização do Parecer Prévio
Destinatário: Daniel Morandi - CM DE SERAFINA CORREA - Responsável (e-com nº
107919/365948 )
Destinatário: Roberta Graziella Vivian Castro - Controle Interno - Responsável (e-com nº
107919/366054 )
Observações:
A íntegra do expediente deve ser examinada para posterior julgamento por parte do Poder Legislativo
competente, nos termos do artigo 31, §2º da Constituição Federal, podendo ser acessada no Portal do TCE/RS
(www.tce.rs.gov.br), mediante utilização de senha pessoal, que poderá ser gerada no Portal deste Tribunal, na
guia Para o Fiscalizado - Consulta Processual e Geração de Guias. O envio do julgamento pelo Legislativo
deverá ser realizado por meio do Portal do TCE/RS(www.tce.rs.gov.br), na guia Para o Fiscalizado - Processo
Eletrônico - Acesso ao Sistema, com criação de um e-protocolo avulso do tipo “Julgamento das Contas pelo
Legislativo”. Importante ressaltar que o prazo para julgamento está estabelecido nas normas locais, bem como
há também o prazo de até 30 dias para encaminhar a esta Corte de Contas cópia da decisão sobre as contas
anuais do Prefeito Municipal, conforme prevê a Resolução nº 1028/2015, art. 72: “A Câmara de Vereadores
remeterá ao Tribunal, no prazo de até 30 (trinta) dias após o julgamento, para ciência, cópia da decisão sobre
as contas anuais do Prefeito Municipal”. Caso o referido Processo já tenha sido julgado pela Câmara de
Vereadores, o resultado da votação (Decreto Legislativo) deverá igualmente ser encaminhado conforme
orientação acima. Em caso de dúvidas quanto ao acesso ao Sistema, ligar para o Setor de Atendimento pelo
telefone (51) 32149869.
Porto Alegre, 16 de Abril de 2024
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1Peça 5874702 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0369539
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 16/04/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.E7D9.32EE.D032.CC5D.FDF5.
Certidão de Consulta
Processo nº: 001368-0200/21-7
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Destinatário: Roberta Graziella Vivian Castro
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Disponibilização do Parecer Prévio
Prazo: dia(s)
Nos termos do artigo 117, §4º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que Roberta Graziella
Vivian Castro efetivou a consulta ao teor da comunicação eletrônica número 107919/366054 em:
16/04/2024 15:07:02
Porto Alegre, 16 de Abril de 2024
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peça
1Peça 5876826 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P0369D85
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 16/04/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.38B5.39C2.607E.01E6.DCE2.
Certidão de Consulta
Processo nº: 001368-0200/21-7
Órgão: PM DE SERAFINA CORRÊA
Destinatário: Daniel Morandi
Matéria: Contas Anuais
Motivo: Disponibilização do Parecer Prévio
Prazo: dia(s)
Nos termos do artigo 117, §4º, do Regimento Interno deste TCE-RS, certifica-se que Daniel Morandi
efetivou a consulta ao teor da comunicação eletrônica número 107919/365948 em:
16/04/2024 16:51:32
Porto Alegre, 16 de Abril de 2024
Documento assinado digitalmente por Tribunal de Contas do Estado do RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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SERVIÇO DE CONTROLE PROCESSUAL E OPERACIONAL
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2522 Processo 01368-0200/21-7
Página da
peça
1Peça 5877930 DOCUMENTO PÚBLICO
ACESSO
P036A1D5
Assinado digitalmente por: Tribunal de Contas do Estado do RS em 16/04/24.
Confira a autenticidade do documento em www.tce.rs.gov.br. Identificador: PRE.C963.3400.110A.B4E6.9E68.

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