Câmara de Vereatíç^
Rüorica Fl.
Oi ¥
^Ní.
%
CAíVíARA MUNICIPAL DE VEREADORE*:
SERAFINACORRÉA-RS
Protocoío ro.
Ass.
Of. Gab. N° 589/2016 Serafina Corrêa, RS, 17 de novembro de 2016.
A Sua Excelência
Paulo José Massolini
Presidente da Câmara Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n° 107/2016
Senhor Presidente:
No uso das prerrogativas outorgadas >pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município,
alcanço-lhe o Projeto de Lei n° 107/2016 que/‘Autoriza\o Poder Executivo Municipal a fazer
concessão de direito real de uso do lote urbano n.° 10 (oez), da quadra “B”, do Loteamento
Berçário Industrial Linha Porto Alegre, objeto da matrícula 10.707 e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agradecimentos e renovo-lhes distinta consideração.
Atenciosamente,
]' / ítQ
r:
otrí c- .s.
Ademir Antonio Pi^so
Prefeito Munici^
RREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Afenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefcne/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
\\
Câmara de Veragdnrps
Rubrica Fi. A
os. ¥
CÀNiÂRA MUNICIPAL D£ V'ER£ADurcL_,
SE.RAFÍNA CORRtA-RS
Protocolo n°.
Ass. —
PROJETO DE LEI N« 107, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
concessão de direito real de uso do lote urbano
n.° 10 (dez), da quadra “B”, do Loteamento
Berçário Industrial Linha Porto Alegre, objeto da
matrícula 10.707 e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a concessão de
direito real de uso á empresa LAVINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA,
inscrita no CNPJ sob o n° 11.115.691/0001-95, com sede na Rodovia RS 129, Km 148, n°
2255, sala 01, Bairro Planalto, Serafina Corrêa/RS, de uma área de 936,OOm^ (novecentos e
trinta e seis metros quadrados), sem benfeitorias, relativo ao lote urbano n.° 10 (dez), da
quadra “B”, do Loteamento Berçário Industrial Linha Porto Alegre, objeto da matrícula
10.707, do Registro de Imóveis de Serafina Corrêa, com as seguintes medidas e
confrontações:
Norte: por 40,00m (quarenta metros) com o lote n° 09, da quadra “B
Sul: por 40,00m (quarenta metros), com o lote n° 11, da quadra “B”;
Leste: por 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros) com a Via Del
Alba;
Oeste: por 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros), sendo 3,20m
(três metros e vinte centímetros) com o lote n° 03, em 20,00m (vinte metros)
com o lote n° 02, e em 0,20m (vinte centímetros) com o lote n° 01, todos da
quadra “B”.
Art. 2° A área urbanizada objeto da presente concessão de direito real de uso,
para fins legais, é avaliada em R$ 77.126,40 (setenta e sete mil, cento e vinte e seis reais e
quarenta centavos).
Art. 3° A concessão de direito real de uso do lote de que trata o artigo 1°
desta Lei será formalizada através de contrato administrativo ou de escritura pública.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (64) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Câmara de Vereadores
R. Rüb,ic4
nl 1
CÂl^iARÃ MUrvíICIPAL D£ VEREADÜREl
SERAFINA CÜRRÉA-RS
Protocolo ,y^L l?r^\L
Data: n i XUlJU,
-Vt- -
,cc
Art. 4° A concessão de direito real de uso de que trata o artigo 1° desta Lei é
pelo período de 06 (seis) anos, a contar da assinatura do decorrente contrato
administrativo ou da equivalente escritura pública.
Art. 5° A concessionária assume os seguintes encargos, os quais,
obrigatoriamente, deverão constar no instrumento de formalização da concessão:
I - edificar e dar início ás atividades no imóvel concedido em uso no prazo de
um ano, contados da assinatura do contrato administrativo ou da escritura pública de
concessão:
II - cumprir fielmente, sob pena de rescisão do contrato de concessão de
direito real de uso ou de revogação da escritura pública, as normas ambientais, tributárias,
empresariais, trabalhistas e outras em vigor, relacionadas ao ramo de atividade da
beneficiária, e os encargos elencados no inciso III deste artigo;
III - A partir da instalação da beneficiária no imóvel cedido, assumir a
responsabilidade de:
a) no 1° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 442.180,00
(quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta reais), e empregar, no mínimo, 21 (vinte
e um) funcionários:
b) no 2° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 530.620,00
(quinhentos e trinta mil, seiscentos e vinte reais), e empregar, no mínimo, 23 (vinte e três)
funcionários:
c) no 3° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 636.740,00
(seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta reais), e empregar, no mínimo, 26
(vinte e seis) funcionários;
d) nos demais períodos da concessão de direito real de uso, a empresa terá
liberdade no aumento do faturamento e geração de empregos, respeitando os valores e
quantidades mínimos exigidos na alínea “c” deste inciso.
Parágrafo Único. Constarão no instrumento de formalização da concessão,
as penalidades para o caso de descumprimento parcial ou total dos encargos estabelecidos
nesta lei.
Art. 6° A empresa deverá comprovar ao Poder Executivo Municipal, por meio
de demonstrativos contábeis, relatórios trabalhistas (CAGED) e demais documentos
pertinentes, o atendimento do previsto nos incisos II e III do artigo 5° desta lei.
ir\ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1156 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereadores
Fl. Rubtic^
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CÂHARA i^ÜNICIPAL 0£ VEREAljí-^í-^t-.
SERAFÍNA CüRRí:A-i^.S
Protocolo —»
Data:_.JE„L4i-Úi»-
Ass. AP
Parágrafo Único. A comprovação de que trata o caput deste artigo deverá
ser feita semestralmente, enquanto durar a vigência da Concessão de Direito Real de Uso.
Art. 7° As obrigações especificadas no art. 5° desta Lei serão garantidas
mediante cláusula de garantia em bens móveis (equipamentos) ou imóveis, a ser constituída
em favor do Município, e terá vigência enquanto perdurarem os encargos.
Art. 8° Após cinco anos de atividades no imóvel recebido em concessão do
direito real de uso, e comprovados pela beneficiária o cumprimento dos encargos e prazos
previstos no artigo 5° desta lei e a manutenção da empresa em atividade, o Poder Executivo
Municipal ficará autorizado a realizar a doação desse imóvel á empresa concessionária, com
a condição de ser mantida a sua destinação para fim industrial ou comercial ou para
atividades de prestação de serviços.
Art. 9° Fica dispensada a concorrência pública para os fins da presente Lei.
Art. 10. A presente Lei entra em vigi data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal fle Serafina Corrêa, 14 de novembro de 2016,
56® da Emancipação.
Ademir AntonioPreísotto,
Prefeito Municipal
i4 i(
(leWacedo
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO 00 RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
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Câmara deVere^adores
Fl. ^ Rubrica
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CA^sAR. j^UNiaPAL OÊ V'EREAu^.-..
SERAFIÍvA CÜRRÊA-RS
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IE.IJ4 ÍIC
Prctocoío n®,
Data:
Ass.
PROJETO DE LEI N° 107, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso do lote
urbano n.° 10 (dez), da quadra “B”, do Loteamento Berçário Industrial Linha Porto Alegre,
objeto da matrícula 10.707 e dá outras providências.”
O imóvel, objeto da presente concessão de direito real de uso destina-se à
implantação de empresa que proporcionará desenvolvimento e progresso para o Município
de Serafina Corrêa. As indústrias, o Comércio e as empresas de prestação de serviço geram
empregos e são fonte de renda, oportunizando crescimento sócio econômico e cultural de
toda comunidade, além de impostos que reverterão em melhorias na prestação dos serviços
públicos.
O Município dispõe desta área que está sendo palco de destinação na forma
de concessão de direito real de uso e doação, com encargos e por período determinado, e
não cumprido sua obrigação contratual, a posse do referido imóvel retorna ao Poder Público
Municipal.
Em cumprimento das normas vigente;
direito real de uso, com possibilidade de d^ção definitiva após consolidado o
empreendimento e cumpridos os requisitos pnéviamente estabelecidos na legislação
específica.
az-se, inicialmente, a concessão de
Assim, objetivando fomerfTar e impí Isionar ainda mais o crescimento industrial
e comercial em nosso Município, o Poder Executi lo Municipal/encaminha o presente projeto
de lei e aguarda o r^épaHáo dos nobres edis dessa Casa Legislativa na sua aprovação, visto
tratar-se de matéi^ revestida do mais eleVado int( iresse púl^ico.
Gabinete do f^efeito Munici^ de SerafinaJOorrpéi, 14 de novembro de 2016.
kàemirh
Prefeito MunAípiil de /
Serafina CorfeV - RS/
Ademir Antonio Presto,
Prefeito Municipal.
mm
>AL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO 00 RIO GRANDE 00 SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
PREFEITURA MUI
Serafina Corrêa
.. Lom ...: íac. \
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
*y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
VlUNICfPIO DE SERAFINA CORRÊA
REGISTRO DE IMÓVEIS
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a meu cargo, o L° 2 - Registro Geral,
encontrei a matrícula do teor seguinte:
C/âmar
K ■ 4.
a de Vereadores
Ffi^gin^|rrT ^
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNIClPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N.” 2 - REGISTRO GERAL
FICHA MATRICULA
outubro de 2016 01 10.707
Serafina Corrêa, RS. 31 de
IMÓVEL: Lote Urbano n° 10 (dez), da quadra "B", do LOTEAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, com área de 936,00m=“ (novecentos e trinta e seis
metros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta cidade de Serafina Corrêa, na Via Del
AIba, lado Impar da numeração, distante 46,70m (quarenta e seis metros e setenta
centímetros) da esquina com a Via Dei Monti, no quarteirão formado pela Rua Joao
Si/vestrin Via Del Tramonto, Via Del AIba, Via Dei Monti, terras urbanas sem numeraçao
administrativa, antiga parte do lote rural n° 8, da Linha Quinze de Novembro, de propriedade
de Globbo Construções e Incorporações Ltda, e terras urbanas sem numeraçao
administrativa, antigo lote rural n° 6, da Linha 15 de Novembro, de propriedade de Antonio
Bianchet, com as seguintes medidas e confrontações: ao NORTE, por 40,00m (quarenta
metros) com o lote n“ 09. da quadra "B"; ao SUL, por 40,00m (quarenta metros) com o lote
n° 11. da quadra "B"; a LESTE, por 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros) com
a Via Del AIba; e ao OESTE, por 23,40m (vinte e três metros e quarenta centímetros), sendo
3,20m (três metros e vinte centímetros) com o lote n° 03, em 20,00m (vinte metros) com o
lote n“ 02, e em 0,20m (vinte centímetros) corn o lote n° 01, todos da quadra "B".
PROPRIETÁRIO: MUNICÍPIO DE SERAFIN^-jeORRÉA, f^soa jurídica de direito público
interno, com sede na Av. Vinte e Cincp-cíg^ulho, n° 202, c^itro, nesta cidade, inscrito no
CNPJ sob n° RR .597 984/0001-a0^-t5ONDICÕES: Nada C<5nsta. REGISTRO ANTERIQRi
Matrícula 9.484, fls. 01 à 02, dp^Cívro 2-RG, de 14/11/201^deste Ofício.- Protocolo n° 25812,
Livro 1-1, em 06/10/2016./í5ou fé.- gt- Emolurr»í^s: Abertura de matrícula: R$17,10
(0264.03.1600003.02215 =?^$0,85) PED: R$.MifW^ 01.1600006.05806 = R$0,45).
José Carlos Picini { ^ Oficial do Registro
7 *1,
.■.T.-.V rihTÁ.v
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RKV.STTí üAi; f- riL,
Kr'j fto CIVT 0,-'.?
RLTíSTFC 1
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P C
* L-
\ sH- Hv.f
continua no verso
Nada mais consta. O referido é verdade e dou fé.
A PRESENTE CERTIDÃO É VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS - Art.
Serafina Corrêa-RS, 01/11/2016 16:46:39. gt
Total: R$20,95 ;
Certidão Matricula 10.707- 1 pégina: R$7,60 (0264.01.1600006.0581
Busca em livros e arquivos: R$7,90 (0264.01.1600006.05887= R$0,-
PED: R$4,10 (0264.01.1600006.05888= R$0,45)
=
'do Dec. 93.240/86..
R$0,45)
JasérÓarlos Picini
Oficial do Reqistro
Endereço: Av. Arthur Oscar. n° 1359. Serafina Corrêa. RS - CEP 99250-000
Fone: (54) 3444-1305 - Email: cartoriopicini(gnetl 1.com.br
> >
PROJETO BERÇÁRIO INDUSTRIAL
LINHA PORTO ALEGRE
MARCO DE PEDRA
913,
QUADRO DE ÁREAS DISCRIMINADO
LOTES a ÁREAS PÚBLICAS
Lote Area^ PLANTA BAIXA - PROJETO URBANÍSTICO DOS LOTES
^ 1 01 1.015,95
02 982,67
03 993,89
04 1.096,67
05 1.233,08
06 1.365,65
07 1.000,00
08 1.000,00
09 1.000,00
INST 1.666,40
Sub-total A 11.354,31
01 1229,09
A
A
A
A
A
A
A
A
A
B
02 1.000,00
03 1.000,00
04 1.000,00
05 1.000,00
06 1.000,00
07 1.000,00
08 926,22
09 936,00
10 936,00
11 936,00
12 936,00
Sub-total 8 11.899,31
A
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
B
PiSTRADA OERAL DA
QUADRO DE ARBAS GERAL tiMMA I^ORTQ Ai^CORg
BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE
Arai (U LOTES INOUSmAtS
ESPECIPICAÇ&O
;úiWt N- LOTES TOTAL (m»)
OUAORA A 9 967.91 OltU 0S(C9
OUAORA 12 11B9931 31.1Se,62 l«11 31 >07*12 s
QUADRA C 04 0l8Cf3 04
QUADRA 0 4,678.90 0UO9 04e05
M* TOTAIOE lOnt 30 31.168W 63 A» %
2 297,11 m»
12,692.81 ■rf
3 835,29 m» t.«ia 36.61%
■Rua_jo3o SKrtatnn f2Qrrt 4 742.41 rrr
'y// M Afí» InsKucwMlíq A)
inaaucionai (q C) T!5W m
^^QUAORAD[
1.170,50
1.198,90
1.262,00
1.262,00
INST 3.264,47
8.157.87
01
02
03
04
C
C
C
C
C
Suk^tptaLÇ.
D 01 932,00
02 936,00
03 936,00
04 936,00
05 936,00
Sub -total _D_ 4.876.»
D
D
D
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AREA REMANESCENTE
A= 22.190,70
Matrícula n.® 9.485
MARCO DE PEDRA
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GABARnODASRUAS i O
QUADRO DE DIVISÃO DE ÁREAS í n r-o r
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j 31.JSA42 irXMW »i«OTi I1«W8A» Jl AM OUAOW .6W,» I. fe i
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Câmara de Verearin^t
fí" _ ÍÍUDri:-.a CÂMAkr. , :ICIP;'L O!" \'Ck
SERAFíivA CORRífA-r?
JM:>42oSÍx tç Protocoio no.
^■L
5S,
empresas para a concessão de direito
industrial linha porto alegre. Aos
Prefeitura Municipal,
partir das 09 horas, os
ATA DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE
REAL DE USO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO
oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, na
na Av 25 de Julho, em Serafina Corrêa-RS, reuniram-se a
senhoras, Odeni Antônio Schaffer Cas.ro, fabiola Basdani Fragonase, Gu, arme
Migliavacca e Francine Rostirolla, Comissão Permanente que apreciara as “brrgaço
de contrapartida das permissões de uso do Município de Serafina _^s.gnados
pela Portaria n,-1347/2013 a suas alterações contidas nas
1412/2016, incumbidos de procederem a avaliaçao e classificaça P
Concessão de Direito Real de Uso, bem como a documentação das empresas inscritas
para os lotes do Novo Distrito Industrial, localizado na Unha Porto Alegre, eri ca o
existência de 34 (trinta e quatro) Interessados foi procedida a
documentos de habilitação, analisados e avaliados, em especial o numero d
empregados, o faturamento mensal, tempo de funcionamento, nível de preservação e
defesa do meio ambiente e a importância da atividade econom|ca °
atendendo os requisitos da Lei Municipal n" 3244 de 10 de junho de M14. A segu.r
passaram os Membros à análise dos Inscritos, em primeiro lugar relacionamos as
^ I atenderam todos os requisitos; Processo da
; 04.208.960/0001-00. Dos quesitos analisados, a
fins de Credenciamento, nos termos propostos e
RODOVIÁRIO NEREU -
empresas consideradas aptas e que
Empresa PESSETI E VIDMAR - CNPJ
empresa foi considerada APTA para
atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa apta
CNPJ;07.245.402/0001-03. Dos quesitos analisados, a empresa foi considerada
termos propostos e atendidas as exigências da lei . CNPJ:00.816.478/0001-94. Dos para fins de Credenciamento, nos
Processo da Empresa TREVISO TRANSPORTES LTDA -
quesitos analisados, a empresa foi considerada APTA para
termos propostos e atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa ODITUR
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA- EPP - CNPJ; 93.370.476/0001-03. Dos quesitos
analisados, a empresa foi considerada APTA para fins de
propostos e atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa RODRIGO SCORSATTO
CNPJ'10.622.341/0001-52. Dos quesitos analisados, a empresa foi considerada
atendidas as exigências da
fins de Credenciamento, nos
ME -
APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e
lei Processo da Empresa PET 11 LTDA ME - CNPJ;21.603.468/0001-40. Dos quesitos
analisados, a empresa foi considerada APTA para fi ns de Credenciamento, nos termos
propostos e atendidas as exigências _ da lei. Processo da Empresa CONSTRUTORA E
INCORPORADORA DR - CNPJ:23.819.887/0001-40. Dos quesitos analisados, a empresa
foi considerada APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas
LAVINI INDÚSTRIA E COMERCIO DE
as exigências da lei. Processo da Empresa
CONFECÇÕES - CNPJ: 11.115.691/0001-95. Dos quesitos analisados, a empresa foi
considerada APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas as
exigências da lei. Processo da Empresa SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO - _J
CNPJ:13.156.160/0001-76. Dos quesitos analisados, a empresa foi considerada APTA_
para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas as exigências da 1
rp PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ©
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax; (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
Câmara de Vereacores
fCutuic^
víCÍPAL Db VFREAy0Rt&
SERAFINA CÜRRÍ:A-RS
CARiARr ● í 'v..
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Data: /& / l
Protocolo r,«
^ I7ZY GESSO LTDA-ME - CNPJ:19.891.06l/0001-14. Dos quesitos
:XraX:X:Xad3 ... p,. «ps ae C-enc,3.^ p~
P.OPO.OS e ;:íis?doT: e.p.esa fo, cons.esada
LTDA
fins de ctedenciamentc, nos termos propostos e
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS
foi considerada APTA
- CNPJ;09
APTA para
lei. Processo do Prestador F F J
CNPJ:17.467.274/0001-98. Dos quesitos analisados, a empresa . » ● i„i
termos propostos e atendidas as exigencias da
CNPJ:20.710.237/0001-73. Dos para fins de Credenciamento, nos
Processo da Empresa ORSO PLÁSTICOS LTDA - ME - , ● +
foi considerada APTA para fins de Credenciamento, nos
ias da lei. Assim sendo, após análise, 13
receberem em concessão de Direito
termos propostos pelos
quesitos analisados, a empresa
termos propostos e atendidas as exigências . -
(treze) empresas foram consideradas APTAS para
Real de uso imóvel de propriedade do Município, nos
. atendidas as exigências da Lei Municipal 3244/2014. .s -Ptesas devem
garantias que serão levadas
atenderem todos
inscritos
assumir o compromisso individual proposto, apresentar as
a termo A seguir relacionamos as empresas desclassificadas por .
refiUisHos da Lei ou terem desisfido: . Empresa INTEEL AUTOMAÇÕES LTDA-ME -
CNPJ:17.043.825/001-96. Apesar de ter sido classificada
nao e°cÁtoNEO
oferecidos por ter necessidade de um imóvel maior. A Empresa CAVASIN CATAN
LTDA; não dispomos de área maior para concessão, conforme pedido, que atentla
necessidades da empresa; A Empresa SEBASTIÃO BARBOSA; industria de carvao
local apropriado devido a posterior exposição a
DALMAGRO & DALMÁS; para atender o
nao
os
comissão entendeu não ser um
temperatura e pressão elevadas; A Empresa _
objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, o pavilhao sera utilizado para
depósito de material, máquinas e ferramentas, bem como ^epo^o entdhos^ A
Empresa AGROSSERRA COMERCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LTDA ,
não atende ao número mínimo de empregados registrados; A Empresa C C.W.
SERVIÇOS DE CARREGAMENTO - ME; a comissão entendeu dar oportunidade para
empresas, visto que esta já teve uma oportunidade anterior ja parPcipou de
outro processo de Concessão; A Empresa FERRONATO E CENSl LTDA; para atender o
objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, a construção do P^ilhao sera
utilizada para guardar ferramentas e equipamentos. A Empresa DALL AGNOL
TEDESCO LTDA; adquiriu um imóvel e está em construção de seu um pavi ao que
JULIANO P. CHIODI & CIA LTDA; adquiriu um
necessidades. A Empresa
novas
suporta suas necessidades; A Empresa
i móvel e construiu o seu pavilhão que suporta suas
BRUSAMARELLO ARTES SERIGRÁFICAS LTDA; para atender o objetivo da lei que e a
geração de emprego e renda, observa-se o número de empregados registrados. A
Lpresa GLOBAL CADERNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS
LTDA- não dispomos de área maior concessão, conforme pedido, que atenda as
necessidades da empresa; A Empresa FÊNIX AUTOPEÇAS LTDA - ME; para atender o
renda, a comissão entendeu não ser un> objetivo da lei que é a geração de emprego e
local apropriado no ramo de comércio varejista de veículos, moto, peças entre outr
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP; 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
vivo coni qualiclade
Câmara de Vereadores
Fi. Ruoiica
(O
CAf^iARÂ i^UNÍCIPAL DE VEREACíORE?
A L SERAKivA CGRREA-R.S
f^rotocolo ro. 3LUJqíL-. , m
1^:
LUIZ ADRIANO BASSORITI - ME;
e renda, a comissão
Distrito Industrial Linha Porto Alegre; A Empresa
para atender o objetivo da lei que é a geração de emprego ^
entendeu não ser um local apropriado no ramo para mstalaçao de estrutura de
lavagem de veículos leves e pesados no Distrito Industrial Lmha Porto Alegre, A
empresa AFC SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA; não atende ao numero mm,mo de
empregados registrados; A Empresa TRANSPORTES DALMAS LTDA; nao dispomos de
área maior, conforme pedido, que atenda às necessidades ^ ^
CARREGAMENTOS LTDA; para atender o objetivo da lei que e a geraçao e P §
renda, o pavilhão será utilizado para oficina, garagem para os veículos. A Empresa
FABIANA MARIA PIACENTINI; além de não ter um número minimo de empregado
para atender o objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, a cornissao
entendeu não ser um local apropriado no ramo de panificaçao no Distrito Jndus
Alegre- A Empresa VANDERLEl SCHILINDWEIN SENHEM - ME; nao atende
o número mínimo de empregados registrados; A Empresa ROGÉRIO ANTONIO
TOMAZZONI & CIA LTDA; não atende o número mínimo de empregados registrados, A
Empresa STEFENON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; não atende o numero minimo
de empregados registrados; A Empresa MECÂNICA CARON LTDA; já participou de
outro processo de Concessão e o terreno foi devolvido. Também deixamos registrado
ao não atender um dos itens mínimos previstos no regulamento, to.
Nada mais a tratar, a
, vai assinada
no
Linha Porto
que a empresa
desclassificada sem que a comissão analisasse outros itens
análise foi encerrada e lavrada a presente Ata que, lida e apr^d|
pelos Membros da Comissão.
llP Cí^
.ff PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
^ (54) 3444-2150
'' ©(54) 9915-3788
Kí
CÂNiARr'.: ;...NIC;iPAL D£ VEREADORE5
SERAPIivA CORRí;A-R5
Protocoio
- f
-ar:
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t
Câmara de Vereaawes
RjDrica Fl
i-
.
¥
Ass.
Ao
Excelentíssimo Senhor
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
DD. Prefeito Municipal
Serafina Corrêa - RS.
A empresa LAVINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
LTDA, estabelecida na Rodovia RS 129 - KM 148 - n^ 2255 - Sala 01 - Bairro
Planalto, inscrita no CNPJ.:11.115.691/0001-95, Inscrição Estadual: 135/0020076,
aqui representada pelo seu Sócio Gerente, Sr. Vinícius Scher de Oliveira, CPF
011.302.920-96, vem através deste, informar a Projeção para os próximos 03 (três)
anos:
Ano 2017 - R$ 442.180,00 (quatrocentos e quarenta e dois mil, cento e oitenta
reais) = Funcionários: 21
Ano 2018 - R$ 530.620,00 (quinhentos e trinta mil, seiscentos e vinte reais) =
Funcionários: 23
Ano 2019 - R$ 636.740,00 (seiscentos e trinta e seis mil, setecentos e quarenta
reais) = Funcionários: 26
Hoje 0 nosso quadro conta com 19 (dezenove) funcionários e
04 (quatro) representantes comerciais.
Sendo o que tínhamos para o momento, desde já, ficamos muito
gratos.
Vjivüm ScfuA ck Ot<OOa<^< Atenciosamente,
LAVINI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
CNPJ.: 11.115.691/0001-95
lE.: 135/0020076
y"
●a m, m
íiúííid Piiniii)!!), áàííif->
J
i-l&i
LAVINIIndústria e Comércio de Confecções Ltda.
Rodovia RS 129 - KM 148 - ns 2255 - Sala 01 - Bairro Planalto - Serafina Corrêa - RS - CEP. 99.250-000
Email/Msn.: lavinimodaintiinaPhotmail.com - Site: www.lvmodainlinia.com.br
Tel/fax.(54)3444-2150 Câmai a de Vereadores
R. Rubhcl
li
^.kFêíiüra mwmM ü.corrêa íGdrrèarRS., 01 de junho de 2015
iO
●^rotoTOto n®. i2Z/-2i2i.
Oeiíi
e, queremos cumprimentá-lo cordialmente,oportunidade em
que viemos solkitar-lhe se possível for. Prefeitura Municipal de nosso município nos fazer
uma DOAÇÃO deNuma área de terras cfe 2.000 (dois) mil Mts2, para que possamos construir
/
/
nosso pavilhão pró io, onde poss^os desenvolver nossas atividades industriais. comerciais
e distribuição do q^J^e-p os.
Possuímos,\atualmente um quadro de 18 (dezoito) funcionários e,
produção atualmente é de 120.000(cento e vinte mil) peças confeccionadas anualmente. Nosso
faturamento anual gira em torno de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil) reais.
Pretendemos, se tudo correr de acordo
dobrar nosso faturamento atual, aumentando nosso quadro de funcionários, no mínimo em
50% (cinquenta) por cento. Se formos atendidos no que estamos pleiteando, temos intenções
de iniciar as obras de construção do pavilhão no 25 (segundo) semestre de 2016.
Nosso pedido prende-se ao fato de querermos diminuir as despesas de aluguél
da empresa e com isso poder ter mais poder de barganha junto a nossa clientela, podendo
também gerar mais empregos às pessoas de nosso município.
Ficamos no aguardo de vosso parecer a respeito.
nossa
o que programamos, nos próximos 03(três) anos. com
Nestes termos.
Pedimos deferimento.
Excelentíssimo Senhor
ADEMIR ANTONIO PRESOTTO
M.D. Prefeito Municipal
OF \
n ^
VTí'c.-
“^otoco/o no
^uaMâr.iodeBoni,l902
2-580-Caxias do Sul-RS
ímsajÜfâo E?tadúal-0290487447
CNPJ :j02.016.439/0001í38 -- * -● ● ● VU
i®# ma ompnisa CPFL Energia
Rübiifca n>
LAVINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
EST RS 129 N“ 02255 SALA 1.
PLANALTO
SERAFINA CORRÊA-RS
CEP: 99250-000
CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA
I
003639
RESERVADO AO FISCO:
f 105B 3E77 2538. BF92. F9A7.BBFA. 50CS. 1B60
BLE. 5310RT01 ITl 0510 OR:4525 ME: 6565596
Data de Impressão; 22/05/2015 Data de Emissão; 21/05/2015 u
Data de Apresentação: 26/05/2015 t
Nota Fiscal Série Única N", 8.179.773 r
PREZADO (A) CLIENTE
c
0.
a
o
DADOS DA UNlDADE CÚNéÚMIDQRA'
EST RS 129 M" 2255 SALA 1
:$EU NÚMERO CONOSCO
PLANALTO
SERAFINA CORRÊA - RS
Q
CNPJ; 11 115.601/0001-95 lE; 135/002.007-6
Identificador de Conta 0.5619933.02-21/05/2015 1 2 5619933-3 o
Código paro Debito em Conta S
INFORMAÇÕES DÁ FATURA V.ALÒRES.FATÜRAbOS Mês Faturamento
Leitura Anterior
Leitura Atual
Próy*^T Leitura
Dias
Consumo Médio Diário
Valor Consumo Diário
B3-Comercia!/Serviços
Tensão
Fator de Potência
Perdas de Transf.
onsumo
B
Maio/20i5
23/04
21/05
22/06
Descrição
Energia Ativa
Adicional Band Vermelha
CIP - Iluminação Público
Multa mês de 03/15
Correção mês de 03/15
Juros mês de 03/15
I
Quantidade Tarifa TUSD Valor TUSD
1035 kWh 0.208930
Tarifa TE
216.24 0.267560
Valor TE Valor Total
266.57 46í:^ I
56.92
73.44
41.92
18.49
18.86
196.22
o:
28
36,96
27,89
CHS
PISd.OBt)
C0FINS(4.83T) 8.19
37 .72
aixa 220 V Trifásica
0,0% CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
HISTÓRICO DE CONSUMO SERAFINA CO IRtfA-RS
Protocolo no. ^j^ç. Moi/15 1035
Abr/15
Mar/16
Fow/15
Jan/15
nnz/14'
/Z
16-17 6. 3102
Ass. 2663
2Ô03
3275
bANDEIRAS.tARIFÂRiAè P
Bandeira
VERMELHAíBVM'
vermelha(bvm!
Período
04/2015
05/2015
Dias c
7
21
COMPONENTES DA tÁRlPA DATA DE VENCIMENTO , TOTAL.Á PAGAR L . c
Energia
iransinlssâo
Distribuição
Encargos
296.42
24.72
113,83
104.76
02/06/2015 i
R$933.57
S
ICMS
Base dft^culo: RS780.86 iCMS '
Allquou
R$195.22 I
>
informações TÉCNICAS
Tipo de Medição indicadores de continuidade
EMERGIA ATIVA BT
Número do Medidor
6565596
Leitura Anterior
49186
Leitura Atual
50221
Constante Mult. Total Medido
1035 kWh
Conjunto
Guapore
Molas Verificado
03/2015 1,00
Mensal
5,43
3.42
Trim. Anual
21.73
13,70
DIC 10.86 0.27
FIC 0,85 2.00
DMIC
DICRI
3,11 0.14
Enci do Uso do Sistema de Dlslribuicao: rs ann br
WISO PRÉVIO DE SUSPENSÃO DO FORNECIMENTO
jagamento das eonlas vencidas
fegulaiteado.iyçiriivá"': ^
C
a partirde 10/06/2015, devido atraso no
em:0e/0S/15 R?1.2S1,82. Total R$1.251,62. Ignorar caso jâ P^^GAMENTO DA CONTA COM VENCIMENTO
06/05/2015 NO VALOR DE R$1.251,62 NO TOTAL DE R$ 1 251 62
caso Já regularizado
Desconsid
EM 'O
erar
c
V
s
AGILIDADE PODE^sTr’sOlIcTODA PELO^TELEFOIj|o°^ COMTINUA RECEBENDO SUA CONTA COM ANTECEDÊNCIA E NAO PRECISA SE PREOCUPAR COM O PAGAMEríTO. ESTA I
Identificádot' de Conta
0.5619933.02-21/05/2015 1 2
Data de Vencimento
02/06/2015
Total a PagaiR$933,57 {£
Jrn.T empro.in CPFL EriRr(jin 83640000009-4 33570089056-0 19933022105-2 15150500912-7 C
Fagina 1 de 1
*1-- -- ● lAuv-i j,yi KJ V- \.IV kJlLUCl
yau v^auaí)uaj - I UljJi CíSiifcUJ
>1í=! I í'^ eÂívjAR/' ^..-...v.irALÜhVER£AC/pR£S lu.
SERAhíívA CORRtA-RG ^
Protocolo
Patã: "/K 7 / Zi.
Receita Federal
As^
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral —-FContribuinte,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
11.115.691/0001-95
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CÃDASTRAL
DATA DE ABERTURA
20/08/2009
NOME EMPRESARIAL
LAVINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - ME
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
14.11-8-01 - Confecção de roupas íntimas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÃRIAS
46.42-7-01 - Comércio atacadista de artigos do vestuário e acessórios, exceto profissionais e de segurança
46.41-9-01 - Comércio atacadista de tecidos
46.41-9-03 - Comércio atacadista de artigos de armarinho
47,81-4-00 - Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA ~ '
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
AC RS 129 KM 148
NUMERO
2255
COMPLEMENTO
SALA1
CEP BAIRRO/DISTRITO
PLANALTO
MUNICiPIO
SERAFINA CORRÊA
UF 99.250-000
RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
aguia@net11.com.br
TELEFONE
(54) 3444-2031
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) *****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
20/08/2009
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇAO ESPECIAL ******** DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n” 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 03/06/2015 às 09:03:49 ídata e hora de Brasília), Páaina: 1/1
[ Consulta QSA/ Capital Social Voltar I I
© Copyright Receita Federal do Brasil - 03/06/2015
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararImpressao/ImprimePagina.asp 03/06/20i5
H ...
nttps://sintegra.sefaz.rs.gov.br/include/lMP/SEFJmp.htn
Câmara de Vereadores j
F!
Secretaria da Fazenda RS
Situação do contribuinte na data: 22/10/2014
IDENTIFICAÇÃO
CAD iCMS’
235/0020076
O
Quarta-feira, 22/10/20WCadastro Atualizado até: 22/10/2014 14:55:00
i'5-!0'2'i25
11.115.691/0001-95
LAVINI INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFFCnnF.q'
Inscrição Única CNPJ
Razão Social
LTDA
Nome Fantasia
ENDEREÇO
Logradouro ESTRS 129
Número 2255
Bairro ComplementorSAUl KM148 PLANALTO
IVIunicípio Serafina Corrêa
UF RS
CEP 99250-000 54 3444-215054
3444-2150
Telefone
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Enquadramento Empresa
Natureza Juridica
SIMPLES NACIONAL Delegacia Fazendária
3 - SOC P/COTAS RESP. LTDA
1411-8/01 - CONFECÇÃO DE ROUPAS INTIMAS
~4641-9/01 - CÕiÜRCIO A^ADIRTA
4781-4/00 - COMERCIO VAREJISTA DE ARTICO.S
Motivo Inclusão
Motivo Baixa
P3ta desta Situação 09/2009
empresa OBRIGADA A emissão FM MMnnmn
13-LAJ
DO VES 01/09/2009
EADO
CNAE Fiscal Principal
CNAE Fiscal
CNAE Fiscal
TUÁRIO E ACESSÓRIOS
INCLUSÃO
Data Abertura
Data Baixa
Situação Cadastral Vigente HABILITADO
Nota Fiscal Eletrônica
CAE
361082900 - de outras matérias texteis
752110000 - tecidos de algodao que contenham
806010000 - ARTIGOS DO VESTUÁRIO
menos de 85 %
Não valem ^mo cerf1d1rdrra\fet?v?ext"ScTa defatr^ 'contribuintes
responsabilidade tributária derivada de operações com eles ajustdas.
Situação Cadastral Vigente refere
(Inscrição Estadual).
Nova Consulta
(1)
-se tao somente ao Cadastro de C
cadastrados,
nao sao oponiveis à Fazenda e nem excluem a
ontribuintes do Estado do Rio Grande do Sul
A i/IUNICIPAL DÊ VEREADORES
SER.AFÍNA CORREA-R.S
CAMAR
Protocolo n°...
Data:
Ass
de 1
22/10/2014 15:02
CÂl'-, .C;iPAL Dil v -..AjRtS
Âi-íívA CORRtAÇâmaraífe Vereadores j
Fi. Rjòrtca
● i
3LL{2ú1(^
.JllJA.±LhProt > s‘-'
L--'C Lí34
^i£ Ass.
CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DEJ^ã^-nmndústria e comércio de
ÇCONFECÇÕES LTDA
1 . GABRTELA RODRIGUES, brasileira, natural de Soledade
em 31 de dezembro de 1985,
1073507897, expedida pela SJTC
Apto. 301 Bairro Centro, Município de Seraflna Corrêa - RS, CEP 99250-000 e
- RS, so
RS, residente e domiciliada na Rua Ores
lteira, nascida
empresária. CPF no. 836.186.860-72, identidade no.
tes Assoni, 35
2. VINÍCIUS SCHER DE OUIVEIRA, I
solteiro, nascido em 01 de fevereiro de 1986. estudante. CPF
no. 2065673853. expedida pela SJS-RS,
Apto. 206, Bairro Centro
sociedade empresária limitada, mediante
brasileiro,
em Seraíina Corrêa - RS, CEP
as seguintes cláusula
natural de Santo Ângelo - RS,
no. 01 1 .302.920-96, identidade
residente e domiciliado na Rua Orestes Assoni, 35
,: 99250-000 constituem uma
s:
Primeira; A sociedade girará sob o nome
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA
Sala 02, Bairro Centro
empresarial de LAVINI INDÚSTRIA E
. e terá sede e domicílio na Rua 25 de Julho. 377,
no Município de Serafína Corrêa- RS, CEP: 99250-000.
Segunda: O capital
social será de R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais), dividido em sessenta
quotas de valor nominal R$ |,00 (Hum real) cada
integralizam da seguinte forma;
mil
uma, que os sócios subscrevem e
A socia Gabriela Rodrigues subscreve 30.000
quotas no valor total de R$ 30.000.00 ( Trinta
mil reais) equivalente a 50% do capital social e imegraliaa neste ato 10,000 quotas no valor de
10.000,00 í Dez mil teais) em moeda corrente nacional
e o saldo de 20.000 quotas no
valor de R$ 20.000,00 ( Vinte mil reais) integral iza em moeda corrente nacional até 30 de
julho de 2013.
O sócio Vinícius Scher De Oliveira, subscreve 30.000 quotas
Trinta mil reais) equivalente a 50% do capital social e i '
valor de R$ 10.000,00 ( Dez
e integr
mil reais) em moeda corrent
valor total de R$ 30.000,00 (
no
aliza neste ato 10.000 quotas
e 0 saldo de 20.000
no
e nacional
quotas no valor de R$ 20.000.00 ( Vinte mil reais) integraliza em moeda
30 dejulho de 2013.
corrente nacional até
í l
.L D£ VEREADORES
«"■íiDa CüRRÉA-RS
CJÜjl-Llk-
: ■' f' CAMAÍ.,,-. :
J-";
' i
j CãfTiara d6 Vereadores
IRoòrica K(.
fíj
2 Proto; ●.,üO
;VH
Dat,::
Terceira: O
atacadista de tecidos, artigos de armarinho, vestuário,
artigos do vestuário e acessórios.
obj|ío será confecção de roupas íntimas e de peças de vestuário,
acessórios e comércio varejista de
comércio
Quarta: A sociedade iniciará suas atividades em 01 de setembro de 2009 e seti prazo de
duração é indeterminado.
Qninta: As quotas são indivisíveis
e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem
igualdade de condições e preço
se realizada a
em
enda, formalizando.
o consentimento do outro sócio, a quem Oca assegurado,
direito de preferência
para a sua aquisição se postas à v
cessão delas, a alteração contratual pertinente.
Sexta: A tesponsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos
respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Sctima: A administração da sociedade cabetá à sócia Gabriela Rodrigues, com os poderes e
atribuições de administração e representação d. sociedade ativa, passiva, judicial ou
extrajudicial em todas as suas relações com terceiros, vedado, no entanto, em atividades
estranhas ao interesse social
de terceiros, principalmente
ou alienar bens imóveis da sociedade.
Oitava: Ao término de cada
contas justifieadas de sua administração, procedendo ô elaboração do inventário, do balanço
patnmomal e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de
xjuotas, os lucros ou perdas apurados.
assumir obrigações seja em favor de qualquer dos quotistas
ou
ou
em avais, fianças, abonos ou endossos de favor, bem como onerar
sem autorização do outro sócio.
exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará
suas
Nona: Nos quatro meses seguintes ao término do
contas e designarão administrador quando for 0
exercício social, os sócios deliberarão sobre
as
caso.
Dcctau: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra dependência
mediante alteração contratual assinada por todos os sócios.
Décima-Primeira: Os sócios poderão, de
título de “ pró-labore” , observadas
comum acordo, fixar uma retirada mensal, a
as disposições regulamentares pertinentes.
rmi ÜE VEREAOOKcS
, INA CüRRizA-RG
3C3ul2í?}h
CÂhAR
C^âmara de Vgrgannrprj
Rooric^ ' ” I
^roto:
Data
—
Déc™a-Seg„„d^a: Falecendo ou interditado qualquer sócio, a sociedade continuará
attvtdades com os herdeiros sucessores e o incapaz. Não sendo possível ou inexistindo
mteresse destes ou do sócio remanescente, o valor de
seus havercs será apurado e liquidado
com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, veriOcada
especialmente levantado.
suas
em balanço
Parágrafo único - O
se resolva em relação a seu sócio.
mesmo procedimento será adotado
cm outros casos em que a sociedade
Décima-Terceira: Os admini
impedidos de exercer
condenação criminal,
temporariamente.
ni
ou por se
o acesso a ca
stradores declaram, sob as penas da lei, de
a administração da sociedade. por lei especial
que não estão
, ou em virtude de
encontrarem sob os efeitos dela.
a pena que vede, ainda que
rgos públicos; ou por crime falimentar, de
ou suborno, concussão, peculato, ou contra
prevaricação, peita
a economia popular, contra o sistema financeiro
nacional, contra normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública
ou a propriedade.
Fica eleito o
obrigações resultantes deste
foro de Guaporé - RS.
contrato.
para o exercício e o cumprimento dos direitos e
E por estarem assim justos
Serafina Corrêa, (RS). 03 de agosto de 2009.
e contratados assinam o presente instrumento em três vias.
,ao
Vinícius Scher De Oliveira
Gabriela Rodrigues
TESTEMUNHAS:
)
1
'^tricií Maráíe^ "
Identidade; 4043163296 SSP/RS
í
● J.-lu' (O I .' i \
Luciane Schefcr
Identidade: SSP/RS 8058130686
f JUKT.A COMERCiAl PO cStADO DO RiO GRA.NDÉ~0O 5UU
CERTIRCO o REGtSTHO EM; 20/08/2009 SOB N=; 432064G3168
Protocoí, ; 09/078165-1. DE 17/08/2009
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ís>i p!'- «n-r» TT r-nMTTRClO DE
● i D£ \'ER£Al>ORtS CÂMAR
i-'íívA CORRl:A-RS rv
2tí‘í\isúí.—
JilljiJ-lhCâmai a de Vereadores
■'roto'?"- "W Fi, Ruofica
Líücri;
LAVINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DF
CONFECÇÕES LTDA ME
TERCEIRA ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL
1. VINÍCIUS SCHER DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Santo Ângelo -
solteiro, nascido em 01 de fevereiro de 1986, empresário, CPF no. 01 1.302.920-96, identidade
no. 2065673853, expedida pela SJS-RS, residente
Centro em Serafma Corrêa - RS, CEP 99250-000
RS,
e domiciliado na Rua Tobias Barreto, 159
2. EVERTON SCHER DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de São Paulo Das Missões -
RS, nascido em 28 de abril de 1980, cirurgião-dentista, CPF 806.1 14.270-87, identidade
9063342027, expedida pela SSP-RS, residente
e domiciliado na Rua Dionísio Rottava, 227 Ap.
403 Bloco B Bairro Bella Vista em Seraflna Corrêa - RS, CEP 99250-000, únicos sócios da
sociedade empiesáiia que gira sob a denominação social de LAVINI INDÚSTRIA
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME,
Bairro Planalto em Serafma Corrêa -
com sede na RS-129 KM- 148 n° 2255 Sala
RS, CEP
E
1
.: 99250-000, com seus atos constitutivos
arquivados na MM Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob NIRE 43206463168
comum acordo,
seguintes cláusulas e condições:
em 20/08/2009, inscrita
no CNPJ sob n° 1 1.1 15.691/0001-95, resolvem, de
alterar o contrato social e posteriores alterações conforme as
PRIMEIRA
Pela presente alteração contratual fica criada a filial n“ 01 com endereço na Rua
Francisco Glicério, 290 Loja 04 Mart 4, Bairro
Ceará, CEP.: 6071 1-055
Maraponga, município de Fortaleza, Estado do
cujo ramo de atividade será comércio atacadista e varejista de artigos
do vestuário e acessórios.
A vista das modificações ora. ajustadas, consolida-se 0 contrato social com a seguinte
redação:
1. VINÍCIUS SCHER DE OLIVEIRA, brasileiro, natural de Santo Ângelo -
nascido em 01 de fevereiro de 1986.
2065673853, expedida pela SJS-RS, residente
em Serafma Corrêa - RS, CEP 99250-000
RS, solteiro,
, empresário, CPF no. 011.302.920-96, identidade
e domiciliado na Rua Tobias Barreto, 159 Centro
no.
; / QPAL DÊ VtüRí:AL»0»<xt:
..AríNA CÜP.RÊA-RS
3-^isA2alL^
.lALliJ—LLCÀMAkA ; ●●
s;
Câmara de Verearinrcg
Protocole nDate:
Rüorlca
W
Ac2. EVERTON SCHER DE OLIVEIRA, brasilei;-o, natiTa; de Sâo -^aulo Uas Missões
nascido em 28 de abril de 1980, cirurgião-dentista, CPF 806.114.270-87, identidade
9063342027, expedida pela SSP-RS, residente e domiciliado
na Rua Dionísio Rottava, 227 Ap.
403 Bloco B Bairro Bella Vista em Serafma Corrêa
-RS,
- RS, CEP 99250-000, únicos sócios da
sociedade empresária que gira sob a denominação social de LAVINl INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME, com sede na RS-I29 KM-I48 n“ 2255, Sala 1
Bairro Planalto em Serafma Corrêa - RS, CEP.: 99250-000,
arquivados na MM Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul sob NIRE 43206463168
em 20/08/2009, inscrita no CNPJ sob n° 11.115.691/0001-95, rfesolvem, de
consolidar seus instrumento societários conforme cláusulas e condições:
com seus atos constitutivos
comum acordo,
Primeira: A sociedade gira sob o nome empresarial de LAVINl INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE CONFECÇÕES LTDA ME e tem sede e domicílio na RS-129 KM-148 n° 2255 Sala 1
Bairro Planalto no Município de Serafma Corrêa- RS, CEP: 99250-000.
Segunda: O capital social é de R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais), dividido
quotas de valor nominal R$ 1,00 (Hum real) cada uma, totalmente integralizadas pelos sócios d;
seguinte forma;
em sessenta mil
Vinícius Scher De õliveira N° de quotas 30.000 R$ 30.000,00
Everton Scher De Oliveira N° de quotas 30.000 R$ 30.000,00
Terceira: O objeto é a confecção de roupas íntimas e de peças de vestuário, comércio atacadista
de tecidos, artigos de armarinho,
vestuário e acessórios.
vestuário, acessórios e comércio varejista de artigos do
Quarta: A sociedade iniciou suas atividades em 01 de setembro de 2009
é indeterminado.
e seu prazo de duração
Quinta: A sociedade possui a filial iTORcom sede
na Rua Francisco Glicério, 290 Loja 04 Mart
4 Bairro Maraponga, município de Fortaleza, Estado do Ceará, CEP.: 60711-055 cujo ramo de
atividade será o comércio atacadista
e varejista de artigos do vestuário e acessórios.
Sexta: As quotas são indivisíveis
e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do outro sócio, a quem fica assegurado,
direito de preferência
em igualdade de condições e preço
para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão
delas, a alteração contratual pertinente.
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7^
. .V.JirV'.U
CORRliA-RS
Protor- - ; ' ■ - XlJííiU Câmara de Vereadores
L>aC: Fl. Rubrica
/* >> I f -
peculato, ou contra r
defesa da concorrência,
a economia popular, contra o sistema financeiro nacmr^af centra normas de
, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedaae.
Fica eleito o foro de Guaporé - RS,
obrigações resultantes deste contrato.
para o exercício e o cumprimento dos direitos e
E por estarem assim justos e contratados assinam o presente instrumento em três vias.
Serafina Corrêa, (RS), 26 de fevereiro de 2014.
o !
}!
● u
Vinícius Scher De Oliveira
Everton Scher De Oliveira
1/03/2014 SOB N“: 3920102
QSSiô
certifico o registro EM; 1
: 14/067767-4, DE 28/02/2014
|íW
Protocolo
● 43 2 0646316 8
LÍ.VIfU IHDilFTMÃ E COMERCIO L'E I COViFECÇÕEC iõFiít f‘E
“í JOSÉTADEU JACOBY
SECRETXRIO-GERAL
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TABELIONATO de SERAf IMA COR.RÍA -
jípij feprsqráfica extr^.peu ?níí í pai
0 sriqiaal.
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●'k 5^5 Rua Otâwo
bOIEMIÍCO SitS
confefé LSI
- ESCREHEWTÍ
/Sí/ZüíH - âs
ROSELE
sERftFiHÃ mm\i i §
Eioln K$3,« - Sslo Biqitíli
i3,50?6 rmíi.i
d
‘.TD
Emissão; 03/06/2015 RELATÓRIO DE FATURAMENTO
LAVINI IND. COM. DE CONFECCOES LTDA
Outro RS 129 KM 148, 2255
SERAFINA CORRÊA
11.115.691/0001-95
1350020076
CEP.:
Câmara de Vitereadore.»! Empresa:
Endereço:
Cidade;
CNPJ:
Insc.Est.:
Fl,
99250-000 11
Periodo: 01/01/2014 a 31/12/2014
Outros R$ Total R$
M E S ANO Saidas R$ Serviços R$
58.806,08
16.285,92
16.831,66
41.993,30
45.721,10
7.942,60
7.311,50
138.231,71
211.351,07
324.167,09
256.055,40
64.405,42
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
58.806,08
16.285,92
16.831,66
41.993,30
45.721,10
7.942,60
7.311,50
138.231,71
211.351,07
324.167,09
256.055,40
64.405,42
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
0,00 0,00 1.189.102,85 Totais 1.189.102,85
S..,r;AKi'jA CüRRtA-Ró
JkGdipJC Protocolo fiO.
Dül3;
Ass.
-
RELATORIO DE FATURAMENTO Emissão: 03/06/2015
Empresa;
Endereço:
Cidade:
CNPJ:
Insc.Est. :
LAVINI F
Rua FRANCISCO GLICERIO, 290
FORTALEZA
11.115.691/0002-76
067279694
Câmara de Vereadom-?.
Rubfica Fl.
CEP.: 60711-055
Periodo: 01/04/2014 a 31/12/2014
MÊS ANO Saidas R$ Serviços R$ Outros R$ Total R$
19.889,90
10.318,40
7.212,27
7.767,53
15.738,03
17.355,00
21.526,56
15.704,23
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
19.889,90
10.318,40
7.212,27
7.767,53
15.738,03
17.355,00
21.526,56
15.704,23
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Totais 115.511,92 0,00 0,00 115.511,92
:ãPíâRâ :4ÜNICIPAL D£ ;
SERAFÍÍvA CORRtA-RS
Protocolo rjO.
Ass.
RELATORIO DE FATURAMENTO Emissão: 03/06/2015
CHAVE DO SOL IND COM CONFECCOES LTDA
Estrada RS 129 KM 148 , 2255
SERAFINA CORRÊA
21.181.677/0001-43
1350023946
CEP.: 9
Empresa:
Endereço:
Cidade:
CNPJ:
Insc.Est.:
ÇÉ?ara de Vereari
Rubfica
Fl. ores
9250-000
Periodo: 01/10/2014 a 31/12/2014
M E S ANO Saidas R$ Serviços R$ Outros R$ Total R$
84.306,10
49.053,82
0,00
0,00
84.306,10
49.053,82
0,00
0,00
Novembro
Dezembro
2014
2014
Totais 133.359,92 0,00 0,00 133.359,92
CA!HAR;J. MUNICIPAL D£ VERLADORti
SERAtlUA CORRLA-RS
Protocolo ;
ASS,
A
J Óá-'UJL^^-
RELATÓRIO DE FATURAMENTO Emissão: 03/06/2015
Câmara de Ver.
DIEVINI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE CONFE
Rua SEPE, 1896
CAPAO DA CANOA
97.541.962/0001-90
2340099425
CEP.: 95555
Empresa:
Endereço:
Cidade:
CNPJ;
Insc.Est. :
Fl. RüHriCi
-000
Periodo: 01/01/2014 a 31/12/2014
ANO Saidas R$ Serviços R$ Outros R$ Total R$ M E S
10.434,90
8.648,60
14.036,40
5.404,20
25.964,00
2.165,00
1.264,20
67.318,80
13.364,20
38.017,80
6.960,80
18.224,60
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
10.434,90
8.648,60
14.036,40
5.404,20
25.964,00
2.165,00
1.264,20
67.318,80
13.364,20
38.017,80
6.960,80
18.224,60
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2014
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Totais 211.803,50 0,00 0,00 211.803,50
CAPfÂRA '4iJ?vJCÍPAL Ot VBltr
SERAFIÍvA CORRtA-íiS
Protocolo no.
Data:
A Ass.
A
%íüaajâi^"
.14/11/2016 https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoaMalriz=159g8196&VARPessoa=15998196&VARUI-Kb&v
Câmara de Vereadores
Fl. r<ubrii:a
/
CANARA '^ÜNÍCÍPAL Dh \ PREAL/
SERAFÍi-A CüKRtAPrütocolo ro.__ 3lau)2x:à^
Daía:_jxlüIIIlI
RS ,1 ;1 1
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF
Ass.
Inscrição:
Razão Social: lavini industria e comercio de confeccoes ltda
ACES RS 129 KM 148 2255 SALA 01 / PLANALTO / SERAFINA CORREA /
RS / 99250-000
11115691/0001-95
Endereço:
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art,
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que,
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
nesta data, a
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 01/11/2016 a 30/11/2016
Certificação Número: 2016110101413684198350
Informação obtida em 14/11/2016, às 12:19:19.
Lei está
no site da Caixa:
A utilização deste Certificado para os fins previstos em
condicionada à verificação de autenticidade
www.caixa.gov.br
https ://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImpri mi rPapel.asp?VARPessoaM atriz-15998196&VARPessoa-15998196&VARUf-RS&VARInsc.,.
1/1
CAÍWARA
Hobnca^ “
L OÊ vereadores
Sí:.i\A'-lRA CÜRREA-RS
Protocolo r,«.
Ass.
V > '
W
Municipio de Serafina Corrêa - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE FINANÇAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
CERTIDÃO ANO/NÚMERO: 2016/842
DADOS CONTRIBUINTES:
NOME:
C.N.P.J/CPF:
ENDEREÇO:
NÚMERO:
BAIRRO:
CIDADE:
ESTADO:
C.E.P:
LAVINIIND E COM DE CONFECCOES LTDA
11.115.691/0001-95
RS 129 KM 148,2255-SALOI
2255
PLANALTO
SERAFINA CORRÊA
RS
99250000
Certificamos, para os devidos fins, que consultando o Cadastro de tributos
Municipais nesta data, não foram localizados débitos relacionados ao sujeito passivo
supra referido e multas ambientais, ficando ressalvado o direito da fazenda Pública
Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas que vierem a ser apuradas, nos termos
do artigo 149 da Lei Federal n° 5.172 de 25.10.1966 - Código tributário Nacional.
CERTIDÃO EMITIDA EM:
COM VALIDADE ATÉ:
14/11/2016 12:17
12/02/2017
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
ou diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda.
AV 25 de Julho, 202 - Centro - CEP: 99250-000 -Serafina Corrêa- RS
Fone/Fax (54) 3444-1166 - E-mail: arrecadacao(o)serafinacorrea.rs.gov.br
●;-r VALIDA EM TODO O território nacionaU
jCA FEDERATIVA DO BPJS.SIL mm
RÍG GRÀMCS .DO SÜL
-'ígH';- ■:5SCfi£fA=;w CA ●JtSSní t.:£iDA SEGUCjíMÇA - '
;-‘«iCT;jr<CGt:-RÃ:lD£;PÊFIC!AS ■'
REPÚBL
QtTAOS' -
.. cXÍEDVAO 04/01/2007 - .
silf" ; 2065673853, ..
-.5- - a; -:
■ >;c: Á
AÍ’ - '
" VIKÍCIUS SCHER DE OLIVEIRA 1
''’:oSo'goncalves oe o sobrwho.
MÁRCIA SCHER DE OUVEIW
naturalidade
SANTO ÂNGELO RS - v ^ .●
-
-vDATÁOE NASCiMEÍ.*")
-
V-'- 01/02/1986
-r,'
;oco=.igem: V
C HASC 19750 SAlíTP ANÍSUI RS
;. LVA21R76 ‘ £;ã
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ePF . ' T'-.
qií.302-92Q-%
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2VIA
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●■ASShSlAniRADO'T!TU^R'''.; . : -7Í-'' i.T i DOtHRETOR, ....^
LEI N° 7.116 DE 29/08/83 CARTEIRADE IDENTIDADE
●S DE UMÀ -
(5S) S22i:2se3f&-,
LIMA
A U T E N/f 1 cXÇ^cT^
FRENTE E-VERSÒ
Certifico, na forma da lei, que a presente ^ja fòtostá^a está igua.i ao origi.nal que me foi
aoresentado e conferi. Dou fé. / /pl/'
á^pjl, 5 de setembro de 2037
TABELIONATO SC
j. 1730-CEP 97010-032-
Santa
Cáír»p--n ;j >. T
n
-''-□oca
Johãs Rüberíõ d&ídma meneshini - Tabelião Substituto
-0S2à.Q^.0700012 .05370 a 05371
Emol: RS4,4C + Se/o digita!: f?í^,
1
11691441 11691441.
iliiliilll lilltii í
^. ‘-^Í^íARA I ly: > ..
Ass.
' 9S012-580 Caxiíii do Sul RS .
^Itifscrlçàft^tadual ^ 0290^87447^
;CNPJ-02.Ólé;439/Ogoi-3@í. ük ','
k de Vereadores
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^Uík6
EVfRTON SCHER DE OLIVEIRA
R TOBIAS BARRETO N° 00159
CENTRO
SERAFINA CORRÊA - RS
CEP: 99250-000
CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA ff)
s 006091 o;
D-.
reservado ao FISCO: c
B360.0374.141 A64B6XC2F.85A9.85AD, 1D22 s
BLE 5310 RT, 01 ITl 0530 OR: 0060 IMEl 6126471
Data de Impressão 24/03/2015 Data do Emissão: 23
S
/03/2015 DB Data de Apresentação: 26/03/2015
Nota Fiscal série Única N". 5.248.980
PREZADO (A) CLIENTE
a.
Cí
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í
PAPOS DA UNlDADÉ CONSUMIDORA .
■O
C
R TOBIAS BARRETO N» 159
CErn-RO
SERAFINA CORRÊA-R5
SEU NÚMERO CONOSCO ' i
lè
CPF:'806,V14.270-87
ldenlincBdí)riíoContaD 1776S30.02-23/03/2015 5 1
O
1776930-2 o
<
ORMAgÕES DA FATURA . Ceic/igo para Oébila em Conis
; : .VÀLORES f^ÁTURADOS
Quantidade Tarifa TUSD
624 kWh 0,193701 V
Mês '..^^-amento
Leitura Anterior
Leiti^ Atual Prôíiína Leitür
Março/2015
21/02
23/03
23/04
Descrição
Enerola Ativa
Adicional Band Vennelha
CIP ● Ilutiinação Pública
Swundâ Via tnes de 02/15
PISCO.60Í)
C0FJNSC2,78í)
a
alor TUSD Tarifa TE
120.86 0,241909 Valor TE Valor Total (R$)
150.95 271.81
30.15
36.72
I
a
Dia%^Consumo
3 Médio Diário
Valsi iwonsumo Diário
Bl-Residenclal - Normal
Tensão
Fator de Potência
Perdas de Transí
Cof
Baixa
cc 30 2.27
20,80
14,05
105.41
2.52
11.72
220 V Monofásica
0.0%
HISTÓRICO DE CONSUMr.
Mar/15
Fev/15
Jan/15
Dez/l 4
Nov/14
Out/14 ‘
624
S04
443
574
491
433
BANDEIRAS tarifárias
Bandeira
'/ERMELHA{BVM)
>/ERMELHA(BVM)
Período
02/2015
03/2015
Dias
7
23
£
o
COMPONENTES DA tarifa "
data DE VENCIMENTO Inergia . total A PAGAR rans'
}istri
inc&i,
170,56 I 13,39
67,73 5Ò.28 I
*10
V
02/04/2015 R$460,60 g
l£MS :
lase de Cálculo: RS421 61
:MS Total: RSIOS.df
■O
E
0
Previsto Débilo Cta n» 3500742107 Bco 041 .liquotw^"/ ●e Ag. 900 dia 02/04/2015
■§
>
informações tEcnicas
Leitura Anterior
11720
Leitur
’- po de Medição
NFRGIA ATIVA BT
Número do Medidor
6126471 a Atual indicadores de CONTINUinAriF
12344
Constante Mult. Total Medido
624 kWh
Conjunto
Guapore
Metas 1,00 Verificado
01/2015
Mansal
5,43
Trim.
10.86
Anual
21,73
13,70
DIC
0,10 FIC 3,42 6,85 1,00 DMIC
DICRI
■Encargo do {Jto do Sletema da ni.rrih,
3.11 0,10
Lâo; R$ 67.75 atenção ^
ü
o
c
da rge em um aumentto médio de 35,47%. OS CONSUMIDORES O
O
Identificador dè Conta
0.1776930.02-23/03/2015 fi 1
Data de Venciniento
02/04/2015 Total a Pagar
ü
a empresa CPFL Enorgin a
CANARA :●^^^lapAL f t
ír.yfREÂDORtL c
protocolo no.
L/flía; /
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Câmara de
Fi Rubrica
50
TERMO DE COMPROMISSO COM O MEIO AMBIENTE
CÁf‘iARA\ í-IUNíap
SERAFíívA
Protocolo r>o
Ai- oê vereadores
'^-ORRtA-Ríj
/ // /
LAVM indústria E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA sociedade
T ».n5.69I/000,.95, es.abe.;cida : Rs!
„„ f ~ , . Bairro Planalto, neste Município, com a atividade de
n ecçao, comercio atacadista e varejista de artigos do vestuário, declara
devidos fins que as atividades exercidas pela empresa não
ambiente.
para os
causam agressão ao meio
Serafma Corrêa, 03 de junho de 2015
LAVINIINDÍE í. DE CONF. LTDA
Câmara de Vereadores
Fl. Rubrica
QJ. Ü
CA^!ARÂ
V'PREAD0R£S
●^-R«.rii\iA LORRlfA :>c r-.
Proíocoic r;o.
DECLARAÇAO Data;
A
LAVINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA,
sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n° 11.115.691/0001-
95, estabelecida na RS-129 KM 148 n° 2255 Sala 1 Bairro Planalto, neste
Município, declara para os devidos fins que atualmente conta
quadro de funcionários num total de 18 (dezoito).
com um
Serafina Corrêa, 03 de junlio de 2015
LAVINI /ÚE CONF. LTDA
Câmara de Vereadores
Fi. Rübrica
mm 5^
; I
■<. í. Vví? CÃMâRaX :4üNICIPAL DE VEREAOüR.tE
SERAFINA CORREA-RS
P òtafo jZcffkf rotocolo i'A.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS
JOSÉ CARLOS PICINl - Tabelião
,
Af;5.
CERTIDÃO NEGATIVA
Com fundamento na Lei 9492 de 10 de setembro de 1997 e Consolidação
Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, e ainda, revendo os arquivos deste
Tabelionato de Protesto, CERTIFICO NÃO EXISTIR protesto algum em que figure
como devedor(a) LAVINI INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES
LTDA - ME, inscrito(a) no CNPJ: 11,115.691/0001-95. Esta Certidão abrange o
período de 14 de novembro de 2011 a 14 de novembro de 2016.
O referido é verdade e dou fé.
Emolumentos: (')Se!o Digital cie. Lei 12.692/2006
: R$ 7,20 (*0264.01.1600008.04155 = R$ 0,45)
: R$ 7,60 (*0264.01.1600008.04156 = RS 0,45)
Busca
Página
SERAFINA CORRÊA, 16 de novembro de 2016
Proc. Eletrônico.: R$ 4,10 (*0264.01.1600008.04157 = RS 0,45)
Total : R$18,90 +R$1,35 = RS 20,25
AN^DRES/y'F^CjCIN Subswtuta-^ belião
de Sersfina Corrêa ^
Comarca da Guanoré ■ RS 4
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
REGISTRO DE TlTLILOS E DOCUMENTOS
TABELIONATO DE PROTESTOS CAMBIAIS
Bel. José Carlos pigni ■ Oricial -
/
16/11/2016
11:28:48
3icini@nat11.coniJ3r
35S-F,(54) 3444-1305
E-mail: cartoriop
AvArthur Oscsr,i: 32364
Serafina Corrêa ■ RS JEAN
ijâmara de Verearin
.fi Rubrica
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' : ESTADO DO RiO GRANDE DO SUL ¥
:^r, CA|v!Aí;ã JNICIPAL DÊ yÇREAüORÊS
Ai-IivA CORRtA-RS
SECRETARIA DA FAZENDA
>' RECEITA ESTADUAL f. ‘.1 r
V r.
,...2fá>J.2eLk Protocoic no.
Date:
Certidão de Situação Fiscal n° 0010205334 fIdentificação do titular da certidão:
Nome:
Endereço:
LAVINI IND E COWI DE CONFEC LTDA
EST RS 129, 2255, SALA 1 KM148
PLANALTO, SERAFINA CORRÊA - RS
CNPJ: 11.115.691/0001-95
Certificamos que, aos 16 dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2016, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda o
titular acima enquadra-se na seguinte situação: CERTIDÃO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendências:
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Simples NSíSr Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
b) em procedimento judicial e extrajudicial de inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
estaduaTMli’”^7 6^08/8^° J^^iciária e ITBI, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.
constitui-s_e em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa n 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1. ^
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 14/1/2017.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.
Autenticação: 0019421659
A autenticidade deste documento deverá
ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br.
i^ámara de Vereadores
Rubrica R.
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3^
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\ . UNIQ m
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:
Casca (RS), 17 de novembro de 2016
/'///'
CAMARA m\mPAL DE V'PRS:V'RFcSERAFIbA CORRtó^'
èkklidh. Protoroío no.
atestado de idoneidade financeira Date :
Ass.
- ^ --
Atestamos para os devidos fms
Confecções Ltda, CNPJ
sendo considerada de boa idoneidade financeira.
que
n° 11.115.691/0001-95
a empresa Lavini Indústria e Comércio de
conceito nesta Instituição Financeira, , goza de bom
í
Atestamos, outrossim,
que nem a Unicred nem associados seus detentores de mais de 10% do
capital da Umcred participam do capital ou da direção da empresa supra referida.
Este atestado
nao exprime senão juízo particular nosso, não importando em fiança, abono,
carta de crédito, nem garantia de espécie alguma.
O presente atestado tem validade por noventa dias, a contar desta data.
UNIÇRED VALE D,AS ANTAb
edimar<Eonamiúo
Gereníu
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;ÍSÍ-'
Unicred Vale das Antas
Rua Pe. Aneto Bogni, 612 - CEP: 99260-000 - Centro
- Casca/RS - Tel/Fax.: (64) 3347-1503 -
www.unicred-valedasanlas.com.br
valedasantasfffiirnir-foH. .com.br