Cárn, ''■'■'pjreadpres
I Ruó.ic.a Fi
03
c.r-DORtS CÂFiARA MUNiaPA_Lü£_yfcR
5FP;AFÍr-iA LüixKtA-ix
3foS Protocolo r\o.
Data:_„ljíJ^lLLlÂ
Ass.
Of. Gab. N° 592/2016 Serafina Corrêa, RS, 17 de novembro de 2016.
A Sua Excelência
Paulo José Massolini
Presidente da Câmara Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n° 110/2016
Senhor Presidente:
No uso das prerrogativas outorgadas pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município,
alcanço-lhe o Projeto de Lei n° 110/2016 que ítoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
concessão de direito real de uso do lote urb^o n.° 01 (um), da quadra “D”, do Loteamento
a matrícula 10.714 e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo agraíjlecimentos e renovo-lhes distinta consideração.
Atenciosamente,
Berçário Industrial Linha Porto Alegre, objeto
fi ao,
Ademir An J^crtto,
Prefeito Munféipal.
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Te\efone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - wwv7.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vereaciores
Fl. Rubrica
02 \
CANiARA ;-1Ü?víap; DÊ VFREADOb-t„
SêRAFINA CüRRLiA-Rlj
Protocolo
PROJETO DE LEI N° 110, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
concessão de direito real de uso do lote urbano
n.° 01 (um), da quadra “D”, do Loteamento
Berçário Industrial Linha Porto Alegre, objeto da
matrícula 10.714 e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a concessão de
direito real de uso à empresa IZZY GESSO LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o n°
19.891.061/0001-14, com sede na Rua Orestes Assoni, n° 123, fundos. Centro, Serafina
Corrêa/RS, de uma área de 932,OOm^ (novecentos e trinta e dois metros quadrados), sem
benfeitorias, relativo ao lote urbano n.° 01 (um), da quadra “D”, do Loteamento Berçário
Industrial Linha Porto Alegre, objeto da matrícula 10.714, do Registro de Imóveis de Serafina
Corrêa, com as seguintes medidas e confrontações:
Norte: por 40,00m (quarenta metros) com a Via Dei Monti;
Sul: por 40,00m (quarenta metros) com o lote n° 02, da quadra “D”;
Leste: por 23,30m (vinte e três metros e trinta centímetros) com terras
urbanas sem numeração administrativa, antiga parte do lote rural n° 8, da
Linha 15 de Novembro, de propriedade de Globbo Construções e
Incorporações Ltda;
Oeste: por 23,30m (vinte e três metros e trinta centímetros) com a Via Del
Alba.
Art. 2° A área urbanizada objeto da presente concessão de direito real de uso,
para fins legais, é avaliada em R$ 76.796,80 (setenta e seis mil setecentos e noventa e seis
reais e oitenta centavos).
Art. 3° A concessão de direito real de uso do lote de que trata o artigo 1°
desta Lei será formalizada através de contrato administrativo ou de escritura pública.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho. 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - wwvtf.serafinacorrea.rs.gov.br
câmara de Vereadores
F). r\u.«v-a
£3 .O
CÂNíARA :>1UMCIF 1 Dh VFREAüwr...
S-RArlívA CORRFA-RS
Protocolo n».
Ljl
Ass.
--scQ.. ■õ
Art. 4° A concessão de direito real de uso de que trata o artigo 1° desta Lei é
pelo período de 06 (seis) anos, a contar da assinatura do decorrente contrato
administrativo ou da equivalente escritura pública.
Art. 5° A concessionária assume os seguintes encargos, os quais,
obrigatoriamente, deverão constar no instrumento de formalização da concessão:
I - edificar e dar início às atividades no imóvel concedido em uso no prazo de
um ano, contados da assinatura do contrato administrativo ou da escritura pública de
concessão;
II - cumprir fielmente, sob pena de rescisão do contrato de concessão de
direito real de uso ou de revogação da escritura pública, as normas ambientais, tributárias,
empresariais, trabalhistas e outras em vigor, relacionadas ao ramo de atividade da
beneficiária, e os encargos elencados no inciso III deste artigo;
III - A partir da instalação da beneficiária no imóvel cedido, assumir a
responsabilidade de:
a) no 1° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 78.000,00
(setenta e oito mil reais), e empregar, no mínimo, 05 (cinco) funcionários;
b) no 2° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 89.000,00
(oitenta e nove mil reais), e empregar, no mínimo, 06 (seis) funcionários;
c) no 3° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 92.000,00
(noventa e dois mil reais), e empregar, no mínimo, 06 (seis) funcionários;
d) nos demais períodos da concessão de direito real de uso, a empresa terá
liberdade no aumento do faturamento e geração de empregos, respeitando os valores e
quantidades mínimos exigidos na alínea “c” deste inciso.
Parágrafo Único. Constarão no instrumento de formalização da concessão,
as penalidades para o caso de descumprimento parcial ou total dos encargos estabelecidos
nesta lei.
Art. 6° A empresa deverá comprovar ao Poder Executivo Municipal, por meio
de demonstrativos contábeis, relatórios trabalhistas (CAGED) e demais documentos
pertinentes, o atendimento do previsto nos incisos II e III do artigo 5° desta lei.
Parágrafo Único. A comprovação de que trata o caput deste artigo deverá
ser feita semestralmente, enquanto durar a vigência da Concessão de Direito Real de Uso.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
. :>m quúff
CàfTiara de NfereadoiBK
Rubrica R.
0^
CAMÂRA MUMQPAL Ot \ í Rtr...
SERAFÍÍ A CORRÉA-RS
Data: Ú,Lii.LlL^
Protocolo r\°.
Ass.
Art. 7° As obrigações especificadas no art. 5° desta Lei serão garantidas
mediante cláusula de garantia em bens móveis (equipamentos) ou imóveis, a ser constituída
em favor do Município, e terá vigência enquanto perdurarem os encargos.
Art. 8° Após cinco anos de atividades no imóvel recebido em concessão do
direito real de uso, e comprovados pela beneficiária o cumprimento dos encargos e prazos
previstos no artigo 5° desta lei e a manutenção da empresa em atividade, o Poder Executivo
Municipal ficará autorizado a realizar a doação desse imóvel á empresa concessionária, com
a condição de ser mantida a sua destinação para fim industrial ou comercial ou para
atividades de prestação de serviços.
Art. 9° Fica dispensada a concorrênci
Art. 10. A presente Lei entra em vigon
ia^blica para os fins da presente Lei.
na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal Serafina Corrêa, 14 de novembro de 2016,
56® da Emancipação.
/i
3',ÍO
‘ irtea-RS.
, ■ Ac-rVi-O-'!
SeraíiiiS Co
Ademir Antonio Presto,
Prefeito MunLzipal.
//
Procurador JuridiM
LU\I
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
> nualióaúr
RüOiica
0^
C'A^!ARA !-1il
c-n , Oé VTKFa
^-‘^AhíívACüRRL^A-RS '
í^rotocofo no. h
l
Ass
PROJETO DE LEI N° 110, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso do lote
urbano n.° 01 (um), da quadra “D”, do Loteamento Berçário Industrial Linha Porto Alegre,
objeto da matrícula 10.714 e dá outras providências”
O imóvel, objeto da presente concessão de direito real de uso destina-se à
implantação de empresa que proporcionará desenvolvimento e progresso para o Município
de Serafina Corrêa. As indústrias, o Comércio e as empresas de prestação de serviço geram
empregos e são fonte de renda, oportunizando crescimento sócio econômico e cultural de
toda comunidade, além de impostos que reverterão em melhorias na prestação dos serviços
públicos.
O Município dispõe desta área que está sendo palco de destinação na forma
de concessão de direito real de uso e doação, com encargos e por período determinado, e
não cumprido sua obrigação contratual, a posse do referido imóvel retorna ao Poder Público
Municipal.
Em cumprimento das normas vigentes,^z-se, inicialmente, a concessão de
direito real de uso, com possibilidade de do^ão definitiva após consolidado o
empreendimento e cumpridos os requisitos preyiamente estabelecidos na legislação
específica. /
Assim, Qbjqí[vando fomentar e impuls onar ainda/mais o crescimento industrial
e comercial em nosso Muni^pio, o Podetf Executivo Municipaj/^encaminha o presente projeto
de lei e aguarda o respaldo d®s nobres eois dessa Zasa L^islativa na sua aprovação, visto
tratar-se de matéria revestida do mais eleva^interosse^blico.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 14 de novembro de 2016.
lúmnnAAjerarma Corrêa - -^S.
idemir Antonio Presotto,
Prefeito Municipal.
À/ÍAV MÍO
PrtEFEITURA MUNICIPAL DE SERAFIN^ CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Av*ida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefljne/Fax: (64) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
: ■-í illi-laiu- \
REPÚBLICA FEDERATIVA DU bKAbiL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
, COMARCA DE GUAPORÉ
VIUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
REGISTRO DE IMÓVEIS
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a meu cargo, o
encontrei a matrícula do teor seguinte:
ui
Página 1/1
Cámsra df,
R,
ot
L° 2 - Registro Geral,
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFiCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
município DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
UVRO N." 2 - REGISTRO GERAL
— FICHA matricula —
2016 01 10.714
Serafma Corrêa, RS. 31 de outubro ^
metros quadrados), sem oei Monti no quarteirão formado pela
■losé Carlos Picini
L G; 7
CuruP:
/-C/
:C \
F U C; .P
». í
iVil
Ri i:. D r
‘70 (. 007 [R-T
PiC
continua no verso;
Nada mais consta O referido é verdade e dou fé.
A PRESENTE CERTIDÃO É VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS - Art.
Serafma Corrêa-RS, 01/11/2016 16:47:08.
Total: R$20,95
Certidão Matricula 10.714 -1 página: R$7,60 (0264.01.1i
Busca em livros earquiViOs: R$7,90 (0264.01.1600006.05908 =1R$0,45)
PED; R$4,10 (0264.01.1600006,05909= R$0.45)
10=
'do Dec. 93.240/86.-
L AFíARA ilUMCIPAL Dt VFkl,-._„
S::RA,rílvA CORRtA-RS
R$0.45) Protocolo rT.
osé^Cáríos Picini
Oficial do Registro —(E2...
Endereço; Av. Arthur Oscar. n° 1359. Serafma Corrêa. RS - CEP 99250-000
Fone: (54) 3444-1305 - Email; cartoriopicinitgnetl 1.com.br
I
)
PROJETO BERÇÁRIO INDUSTRIAL
LINHA PORTO ALEGRE
CJÜADRÍCrí
UARCO DE PEDRA
so.i»e
QUADRO DE ÁREAS DISCRIMINADO
LOTES a ÁREAS PÚBLICAS
Quadra Lote Ársa (nfl
/●
PLANTA BAIXA - PROJETO URBANÍSTICO DOS LOTES
?n;>’ ír 4 /S 9
ii 01 1.015,95
982.67
HSTflADA OERAt /. A 0A
UNHA PORTO Atmm
V AKf-A <H6\UUUONAt
y A 02 QUADRO DE ÁREAS GERAL
BERÇÁRIO li^USTRIAL LINHA PORTO ALEGRE ^ j
A 03 993,89 /
04 1.096,67
05 1.233.08
06 1.365,65
07 1.000,00
08 1.000,00
1.000,00
INST 1.666,40
Sub.total A 11.354.31
A
A
A
A
A
A
A
Ar«« d« LOTE8INDUSTRAIS
9i,t< 'StJ,ôí!. '' pfliPH ESPEOPICA^Õ N*l.ares AREA fm»i rOTAL frrf)
Oe 9 687.8)
QUADRA P»fMU)l PSfCW
QUADRA A
96,1v i/.Kt 01*01 08*00 RUA 03 X QUADRA B 12 11B983> 91 160.62 00*11 II *07*12 «f
QUADRA C M 4 993.<D 01*03
QUADRA D 4.670.00 01*03 '60,80.
W TOTAL PE AOTtt M ai.10«iB2 »40*
8 / A>an >' H 2 2e7.11rrP ftalBaml
■^A'/Wy/,
B 01 1229,09
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000.00
926,22
936,00
936,00
936,00
936,00
11.899.31
12.992.81 frf 2A4Í» 3. I rrP B 02 8
36.61 K
RlOJtXo atrwlnn I20f<í 4 742.41 frf B 03
VL: I
i
lil (q. A) eae.aofff B 04
v
1AH% / Al**
mâ.
D t1
● ✓ Alt*
3264.473 4,830.97 frf »lna<ucien»l (q. C) - ' - . >> /
B 05
B 06
B 07
HQUADRA D B 08
^ ,
S t B 09
B 10
^'^■‘^.QUAE> B 11
B 12
Sub.total B
01 1.170,50
02 1.198,90
03 1.262.00
04 1.262,00
INST 3.264,47
Sut3-,to<?LÇ 8,157.97
c
c
c
c
c
01 932,00
02 936,00
03 936,00
04 936,00
05 936,00
Sub.total D 4.676.00
D
O
D
D
D
AREA REMANESCENTE
A= 22.190,70 rrf
Matrícula n.® 9.485
MARCO OE PEDRA
r*5
'.rt
Ui o
QUAPRO DE DIVISÃO DE AREAS
i' o
BERÇARiO INDUSTRIAL UNHA PORTO ÀLEGPg
r*)
g- Ar«« d* L0T6S aU>U?IRIAB
FõtãT O [●n
|°» I e»»»*» b*8«,w CNÚUl ‘ã*WW pitUsIT
ion.1*»'
1 niiAH PJCAOa’
QUÁpftL 12 .ilías M5Aa2 O
nt IMX irnuam'
ouáqrá I p
asis. ■i
l'f iT'VB M.H!.' El
»nm2n.-i-'n ■1-ir.^TriTat
05 417500
2 O
^ 0
02*
r
3 O 03
o> ;<-● iTi
^ ;^
a
o> 0 , ? C!) ^
§:
-
9
<ti
Ri
Q
a
, cr
I
« I
r
laSiãrgg-;-
MU
R_Arti'-;A
A TCiQPAL
COkRtA-R-b
DÊ vereadora oiÜÇj
Í-Yotocok-) n®. „.3.C=l2>_ÍÍ
Data; ÚL/íJJLL.-
CAMARA
X.:.
A
EMPRESAS PARA A CONCESSÃO DE DIREITO ATA DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE
REAL DE USO DE IMÓVEL DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL UNHA PORTO ALEGRE. Aos
oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis, na Prefeitura Municipal,
Av 25 de Julho, em Serafina Corrêa-RS, reuniram-se a|
Senhores Odeni Antônio Schaffer Castro, Fabíola Bastiani Fregonese, Guilherme
Migliavacca e Francine Rostirolla, Comissão Permanente que apreciara^as obrigaçoes
de contrapartida das permissões de uso do Município de Serafina
pela Portaria n.°1347/2013 e suas alterações contidas nas portarias n- 253/
1412/2016, incumbidos de procederem à avaliação e classificação dos pedidos e
Concessão de Direito Real de Uso, bem como a documentação das empresas inscritas
lotes do Novo Distrito Industrial, localizado na Linha Porto Alegre. Verihcado a
conferência dos
partir das 09 horas, os
na
para os
existência de 34 (trinta e quatro) interessados foi procedida a
de habilitação, analisados e avaliados, em especial o numero^ de
faturamento mensal, tempo de funcionamento, nível de preservação e
documentos
empregados, o
defesa do meio ambiente e a importância da atividade econômica para o município,
atendendo os requisitos da Lei Municipal n° 3244 de 10 de junho de 2014. A seguir
passaram os Membros à análise dos Inscritos, em primeiro lugar relacionamos as
empresas consideradas aptas e que atenderam todos os requisitos; Processo da
Empresa PESSETI E VIDMAR - CNPJ: 04.208.960/0001-00. Dos quesitos analisados, a
empresa foi considerada APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e
atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa RODOVIÁRIO NEREU
CNPJ;07.245.402/0001-03. Dos quesitos analisados, a empresa foi considerada APIA
termos propostos e atendidas as exigências da lei.
- CNPJ:00.816.478/0001-94. Dos
para fins de Credenciamento, nos
Processo da Empresa TREVISO TRANSPORTES LTDA
foi considerada APTA para fins de Credenciamento, nos quesitos analisados, a empresa
termos propostos e atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa ODITU
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA- EPP - CNPJ: 93.370.476/0001-03. Dos quesitos
analisados, a empresa foi considerada APTA para fins de Credenciamento, nos termos
propostos e atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa RODRIGO SCORSATTO
- ÇNPJ;10.622.341/0001-52. Dos quesitos analisados, a empresa foi considerada
APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas as exigencias da
lei Processo da Empresa PET 11 LTDA ME - ÇNPJ:21.603.468/0001-40. Dos quesitos
analisados, a empresa foi considerada APTA para fins de Credenciamento, nos termos
da lei. Processo da Empresa CONSTRUTORA E
ME
propostos e atendidas as exigências
INCORPORADORA DR - CNPJ:23.819.887/0001-40. Dos quesitos analisados, a empresa
foi considerada APTA para fins de Credenciamento, nos terrnos propostos e atendidas
as exigências da lei. Processo da Empresa LAVINI INDÚSTRIA E COMERCIO DE
CONFECÇÕES - CNPJ: 11.115.691/0001-95. Dos quesitos analisados, a empresa foi
considerada APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas as
exigências da lei. Processo da Empresa SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO -
CNPJ-.13.156.160/0001-76. Dos quesitos analisados, a empresa foi considerada
para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas as exigências da l^s
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ©
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
A
Serafina Corrêa
vivo com qualidade
i Câmara de Vereadores
Rübri^
CANíAR, 0^ AiUiviLíPAL DE V£READ<J^
SErsAFiivA CüRRtA-RS
:-rotocoio n°.
¥
CNPJ:19.891.061/0001-14. Dos quesitos
fins de Credenciamento, nos termos
da Empresa AL EQUIPAMENTOS
foi considerada
Processo da Empresa IZZY GESSO LTDA-ME -
analisados, a empresa
propostos e atendidas as exigências da lei. Processo
ITHA - CNPJ-09 284.679/0001-62. Dos quesitos analisados, a empres . „ .
mA paraSfcrede ciamento, nos ter.nos propostos a
t™rccesso do Prestador P F J DtSTRIEUtOORA DE
CNPJ'17 467.274/0001-98. Dos quesitos analisados, a empresa . „ . , , .
CNPJ.17.4b/.z/ / propostos e atendidas as exigencias da lei.
- CNPJ;20.710.237/0001-73. Dos
foi considerada APTA para
para fins de Credenciamento, nos
Processo da Enrpresa ORSO ™A „
ias da lei. Assim sendo, após análise, 13
concessão de Direito
quesitos analisados, a empresa
propostos e atendidas as exigências - .
(treze) empresas foram consideradas APTAS para receberem em
Real de uso imóvel de propriedade do Município, nos termos propostos pelos
inscritos atenrdas as exigências da Lei Municipal 3244/2014. As entpresas devem
assumir ó compromisso individual proposto, apresentar as garantras que serão levadas
:rmo. A segL relacionamos as empresas --ssl^or^^^^^^^
aceitou um dos imóveis
termos
os requisitos da Lei ou terem desistido; A Empresa
CNPJil?.043.825/001-96. Apesar de ter sido classificada nao CATANEO
oferecidos por ter necessidade de um imóvel maior. A Empresa CAVASIN E CATANEO
~ , conforme pedido, que atenda as
LTDA; não dispomos de área maior para concessão . , - . ■ murt/ãn a
necessidades da empresa; A Empresa SEBASTIAO BARBOSA; industna de carvao a
comissão entendeu não ser um local apropriado devido a posterior exposição a
temperatura e pressão elevadas; A Empresa DALMAGRO & DALMAS; para a en er
:óXo dl lel^ue é a geração de emprego e renda, o -a ud ,za o pa.
deoósito de material, máquinas e ferramentas, bem como deposito de ent^os A
Empresa AGROSSERRA COMERCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS AGRÍCOLAS LJDA - M^
não atende ao número mínimo de empregados registrados; A Empresa C C.W.M
SERVIÇOS DE CARREGAMENTO - ME; a comissão entendeu dar oportunidade pa
empresas, visto que esta já teve uma oportunidade anterior ja pardcipou de
outro processo de Concessão; A Empresa FERRONATO E CENSi LTDA; para atende o
Objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, a construção
utiTizada para guardar ferramentas e equipamentos. A Empresa DALL AGNOL
TEDESCO LTDA; adquiriu um imóvel e está em construção de seu um pavi ao que
luporta suas n;cesLades; A Empresa iUEiANO P. CHIODi & CIA LTDA; adqumu um
imóvel e construiu o seu pavilhão que suporta suas necessidades. A Empresa
BRUSAMARELLO ARTES SERIGRÁFICAS LTDA; para atender o objetvo da lei que
eeracao de emprego e renda, observa-se o numero de empregados registrados. A
Empresa GLOBAL CADERNOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEIS
LTDA- não dispomos de área maior concessão, conforme pedido, que atenda as
necessidades da empresa; A Empresa FÊNIX AUTOPEÇAS LTDA - ME; para atender o
objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, a comissão entendeu nao ser um
local apropriado no ramo de comércio varejista de veículos, moto, peças entre outrcfe
novas
0- .r^ PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br Serafina Corrêa
viva com qualidade
Câmara de U^reaciorès
. Rutoca '
(
CAívíARA iCIPAL 0£ \'EREAr;ÜRt:.
^lRAFíAA CüRREA-RS 0
#
5^^
= ''Aotocoío r;0 ■
'ksmf!»,
Distrito industrial Unha Porto Alegre; A Empresa LUIZ ADRIANO BASSORm 1^
para atender o objetivo da lei que é a geração de emprego I J.
entendeu não ser um local apropriado no ramo para instalaçao de estrutura de
lavagem de veículos leves e pesados no Distrito industrial Unha Porto Alegre A
empresa AFC SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM ITDA; não atende ao numero minimo de
empregados registrados; A Empresa TRANSPORTES DALMAS LTDA;
área maior, conforme pedido, que atenda às "ecessidades da empresa; A Empresa VJM
CARREGAMENTOS LTDA; para atender o objetivo da lei que e a geraçao P ®
no
oficina, garagem para os veículos. A Empresa
de empregados renda, o pavilhão será utilizado para
FABIANA MARIA PIACENTINI; além de não ter um número minimo
para atender o objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, a
entendeu nao ser um local apropriado no ramo de panificaçao no Distrito Industrial
Linha Porto Alegre; A Empresa VANDERLEI SCHILINDWEIN SENHEM
0 número mínimo de empregados registrados; A Empresa T' . , „
TOMAZZONI & CIA LTDA; não atende o número mínimo de empregados registrados, A
Empresa STEFENON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; não atende o numero minimo
de empregados registrados; A Empresa MECÂNICA CARON LTDA; já participou de
outro processo de Concessão e o terreno foi devolvido. Também deixamos registrado
que a empresa ao não atender um dos itens mínimos previstos no regulamento, foi
desclassificada sem que a comissão analisasse outros itens. Nada mais a tratar, a
análise foi encerrada e lavrada a presente Ata que, lida e apr^d^, vai assinada
pelos Membros da Comissão. ./-'OL^nO^
- ME; não atende
ROGÉRIO ANTÔNIO
'Dv(ÀíCoÍ7> PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Teiefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
CAl^iARÃ ,s:
Ruofíca^ ^
SERArii\:/; .\Ji\^Lr
Òí:SLÍJalí^ r rotocoio n°. U
Séraflna Gorréa -RS, 3i íe março de 2015.
RESOTTOp.GÜKKtA
efeito^unicipal e icr
Protocoío )C)J S~
oate XLL.i.nu^ / ?('yy Gabinetkdo Prefei
LTDA -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.°
19.891.061/0001-14^tabelecidaa rua Orestes Assoni, 123, fundos. Centro, Serafina Corrêa -
RS representada neste\tq,.p^o sócio administrador Sr. JAIRO ROBERTO MORAES DA SILVA,
vem respeitosametite''â\/Wsa Presença relatar nosso trabalho e solicitar o que se segue:
IZZY GES:
A Empresa iniciou suas atividades, no ano de 2014, prestando serviços em gesso
convencional, com o passar do tempo foi acompanhando o mercado da construção civil, as
tendências na decoração e acabamentos e passou a trabalhar também com gesso acartonado
e expandindo seus serviços para toda a região sendo seu objetivo principal as atividades de
colocação, decorações e embelezamento de ambientes particulares e públicos em gesso.
É importante salientar que oferecemos soluções em toda linha de gesso convencional
e acartonado, assim como venda de matéria-prima, os serviços prestados em nossa cidade e
região visam sempre a qualidade, pois a IZZY GESSO presa sempre pela satisfação do seu
cliente.
Atualmente para atender a procura de nossos serviços é efetuado compra de
mercadoria em Pernambuco onde é transportada por caminhões de grande porte onde
dificulta o descarregamento da matéria prima no atual depósito e também se preocupa com a
questão de não incomodar as pessoas que residem próximo ao local.
Para melhor funcionamento,
atividades e pelo significativo valor de investimentos que a Izzy Gesso vem investindo é que
nos dirigimos ao poder público municipal para solicitar:
em virtude de estarmos em fase inicial de nossas
"A cessão de um terreno de até 1.500 m^ para nossa empresa que, em virtude do
tamanho dos caminhões que descarregam e o volume de mercadoria que temos que ter em
estoque necessita de um terreno de fácil acesso para a entrada e saída de caminhões baú e
câmara fria ."
Comprometemos - nos em dar continuidade a nossos serviços, oferecendo-lhes o que
há de melhor em termos de qualidade para que possam desenvolver nossa marca e o
comercio de Serafina Corrêa
Lembramos que no ano de 2014, nosso faturamento foi de R$ 61.271,80 ( Sessenta e
um mil duzentos e setenta e um reais e oitenta centavos),sendo que nossa projeção para os
próximos anos são as seguintes:
’■ ^'ãmara de Vereadores
V^T Fí. Rubnca
{t U
Previsão de faturamento ano R$ 78.000,00 empregados 05 (cinco)
Previsão de faturamento 2^ ano R$ 89.000,00 Empregados 06 (seis)
Previsão de faturamento 39 ano R$ 92.000,00 empregados 06 (seis)
CAPfARA Í^ÜNICIPAL DE ' "
SERAi-IivA CORRiiA-Rj
\'EREADORtA'
A.ss.
Por fim, salientamos que além de nosso faturamento, o nosso trabalho gera ao
município um retorno imensurável em qualidade de produção, aumentando a economia da
cidade, gerando novos empregos, além de levar sempre o nome de nossa cidade a outras regiões
onde serão prestado serviços.
Reiteramos que em nossa empresa observamos o respeito a todas as leis,
principalmente as ligadas ao meio ambiente, pois os resíduos que nossa empresa produz é
descartado de forma correta, recebendo certificado de descarte, buscamos sempre atender -
todas as normas nesse sentido.
Certos de sua compreensão e levando-se em conta o projeto que nossa empresa
pretende desenvolver em nossa cidade, contamos com o apoio do poder público nesse sentido
e aguardamos o retorno.
Izzy Me
Jairo/Robérto Moraes da silva
S^o gerente
r
'vereadores
-ji
● IZZY GESSOHÍABRIPVÇÃQ®^
DESIGNER, CONSTRUÇÃO E REPR^
#s
í.<. - ;^o
t:"<^ liPS,ViV#í< ÍHI:
l Aí^íAR,
Proto^to no^
ílUM
S;
aRAí
--K.AS"lj\iA .^tyB<£AOüR£ '■^ '-oKKüA-RS' CONTRATO SOCIAL
Ass.
1. ROSANE MARIA DA ROSA, brasileira, casada pelo
regime de comunhão parcial de bens, do comércio, nascido
em 09/06/1977, residente e domiciliada na Av. Artur Oscar,
2360 - Apto 102 - Bairro Centro em Serafina Corrêa - RS,
portador da Cl n° 2065038784-SJS/PC RS e CPF n°
760.697.610-49;
2. JAIRO ROBERTO MORAES DA SILVA, brasileiro,
casado pelo regime de comunhão parcial de bens, do
comércio, nascido em 23/01/1976, residente e domiciliado
Av. Artur Oscar, 2360 - Apto 102 - Bairro Centro em
Serafina Corrêa - RS portador da Cl n° 3098574568 SSP/
RS e CPF n° 722.300.450-91;
RESOLVEM, de comum acordo, por esta e na melhor
forma de direito, constituir uma Sociedade empresária do
tipo jurídico das sociedades limitadas, que se regerão
pelas disposições das cláusulas e condições a seguir.
CAPÍTULO I
Da denominação, objeto, sede e prazo de duração
PRIMEIRA - A sociedade girará sob a razão social: “IZZY GESSO ~
FABRICAÇAO, COMÉRCIO, DESIGNER. CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO
LTDA”.
SEGUNDA - O objeto da sociedade será:
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS E PRODUTOS EM GESSO;
DESIGNER EM ARTEFATOS DE PRODUTOS EM GESSO;
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTEFATOS E PRODUTOS EM GESSO'
SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA EM CONSTRUÇÃO CIVIL E
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS;
REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS EM GESSO.
TERCEIRA - A sociedade terá sua sede na Cidade de Serafina Corrêa - RS, na Av. Artur
Oscar, 2360 - Bairro Centro e terá duração por terapo indeterminado, com iiício em 01 de Dezembro de 2013.
n
/ /
á
Cárnara de VereacíoreE
R.
n
%
í>. ^■nmcwAi I
S[r,RAríi'0 A CURRí:AD:J C\ jük\í.'
rvc
! J
Prütorolc ffi: òío3
Data: 'n ! JU CAPÍTULO II
Do Capital e das Quotas
QUARTA - O capital social, de R$ 10.000,00 (dez mil reais) constituído de 10.000 (dez mil)
quotas do valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada uma, é subscrito e integralizado pelos
sócios, da seguinte forma:
a) a sócia ROSANE MARIA DA ROSA subscreve 2.500 (duas mil e quinhentas mil) quotas
no valor total de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), representando 25,00% (vinte e
cinco por cento) do capital social. No ato da assinatura do presente R$ 2.500,00 (dois mil e
quinhentos reais) em moeda corrente nacional,
b) o sócio JAIRO ROBERTO MORAES DA SILVA subscreve 7.500 (sete mil e quinhentas)
quotas no valor total de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), representando 75,00%
(setenta e cinco por cento) do capital social. No ato da assinatura do presente R$ 7.500,00 (sete
mil e quinhentos reais) em moeda corrente nacional.
§ 1° - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
§ 2° - Os sócios são obrigados ao cumprimento da forma e prazo previstos para a integralização
de suas quotas, e aquele que deixar de fazê-lo deverá ser notificado imediatamente e no prazo
de 30 (trinta) dias da notificação pela sociedade, responderá perante esta pelo pagamento de
mora.
§ 3° - Verificada a mora, poderá, por decisão majoritária dos demais sócios, tomarem para si ou
transferirem para terceiros a quota do sócio remisso, excluindo o primitivo titular e
devolvendo-lhe o que houver pago, deduzidos os juros da mora, as prestações não cumpridas e
mais despesas, se houver.
§ 4° - A cessão total ou parcial de quota, sem a correspondente modificação do contrato social
com 0 consentimento dos demais sócios, não terá eficácia quanto a estes e à sociedade.
QUINTA: O sócio participa dos lucros e perdas na proporção das respectivas quotas.
§ único: Os sócios são obrigados à reposição dos lucros e das quantias
retiradas, a qualquer título, mesmo aquelas autorizadas no contrato, quando
tais lucros ou quantia se distribuírem com prejuízo do capital.
Câmara de \: r ■ .
Fl.
CAÍ'íARa\ i'1üMCIPAL DL ^
SERAHivA CORRÊA-■R'"
?rotOAdo no. A3 j2c>J 4?
Ü0 CAPÍTULO III
Da Administração ASS
SEXTA - A Administração da sociedade será exercida, por todos os sócios em conjunto ou
separadamente com a designação de GERENTE.
§ 1° Os administradores têm os poderes gerais para praticar todos os atos pertinentes à gestão
da sociedade.
§ 2“ Os administradores receberão um "pró-labore" mensal, fixado de comum acordo pelos
sócios, no início de cada exercício social, respeitando as normas fiscais vigentes e os seus
limites.
§ 3° É vedado aos administradores fazer uso da firma na prestação de garantia, fiança, aval ou
qualquer outro título de favor, em negócios estranhos ao objeto social.
§ 4° - Os administradores respondem solidariamente perante a sociedade e os terceiros
prejudicados, por culpa no desempenho de suas funções.
SÉTIMA - Nos quatro primeiros meses seguintes ao término de cada exercício social, os
administradores são obrigados a prestar aos sócios, contas justificadas de sua administração,
apresentando-lhes o inventário, bem como o balanço patrimonial e o de resultado econômico.
CAPÍTULO IV
Das Reuniões
OITAVA - As deliberações dos sócios, serão tomadas em reunião, devendo ser convocada
pelo administrador.
§ 1° - O anúncio de convocação para reunião será publicado por três vezes, ao menos, devendo
mediar, entre a data da primeira inserção e a da realização da assembléia, o prazo mínimo de
oito dias para a primeira convoeação, e de einco dias para as posteriores.
§ 2° - As publicações serão feitas no órgão oficial do Estado ou da União, conforme o loeal da
sede da sociedade, e em jornal de grande circulação.
§ 3° - Dispensam-se as formalidades de convocação previstas nos parágrafos antecedentes,
quando todos os sócios comparecerem ou declararem, por escrito, estar ciente do local, data,
hora e ordem do dia.
§ 4° - A reunião toma-se dispensável quando todos os sócios decidirem, por escrito, sobre a
matéria que seria objeto dela.
§ 5° - Realizada a reunião, dos trabalhos e deliberações será lavrada, no livro de atas de
reuniões, ata assinada pelos sócios participantes e cópia da ata autenticada pelos
administradores, ou pela mesa, será, apresentada ao Registro Público de Empresas Mercantis,
para arquivamento e averbação.
§ 6 ° - A reunião dos sócios instala-se com a presença, em primeira convocação, de titulares de
no mínimo três quartos do capital social, e, em Segunda, com qualquer número.
CAPÍTULO V
Das Deliberações dos Sócios
NONA — Dependem da deliberação dos sócios, além de outras matérias indicadas na lei
contrato,
a) aprovação das contas da administração;
b) a designação dos administradores, quando feita em ato separado;
ou no
I
CANlARr.,
Câmara de V^^dore^
"'fiuurrj I
-.-.JLbJ 't í
S£RA.FihiA CORRiiA-R'J
totQcoío r;o. 1]c^AMa
Ass,
c) a (destituição dos administradores;) o modo de sua remianeração, quanao não
estabelecido no contrato;
e) a modificação do contrato social;
f) a incorporação, a fusão e a dissolução da sociedade, ou a cessação do estado de liquidação;
g) a nomeação e destituição dos liquidantes e o julgamento das suas contas;
h) 0 pedido de concordata.
DÉCIMA:
§ 1 ° - As deliberações dos sócios serão tomadas:
I) - pelos votos correspondentes, no mínimo, a três quartos do capital social, nos casos
previstos nas letras “e” e “f’;
(II) - pelos votos correspondentes a mais de metade do capital social, nos casos previstos nas
letras ”b”, “c”, “d” e “h”; . ( : (
CAPÍTULO VI
Retirada, Morte, Exclusão de Sócio e Dissolução Social
DÉCIMA PRIMEIRA: Cabe ao sócio que desejar ceder suas quotas ou retirar-se
da sociedade comunicar aos demais, por escrito com prazo minimo de 60
(sessenta) dias, garantindo aos sócios remanescentes o direito de preferência
na aquisição das mesmas.
§ único: Se nenhum dos sócios usar do direito de preferência, no prazo máximo de 60
(sessenta) dias após o recebimento do aviso de que trata este artigo, tem o sócio cedente a
liberdade de transferir a sua quota a terceiro.
DÉCIMA SEGUNDA - O falecimento de qualquer dos cotistas não dissolverá a sociedade,
que poderá continuará com os herdeiros do de cujus, salvo se os sócios remanescentes optarem
pela dissolução da mesma.
§ 1° Até que se ultime, no processo de inventário, a partilha dos bens deixados pelo de cujus,
incumbirá ao inventariante, para todos os efeitos legais, a representação ativa e passiva dos
interessados perante a sociedade.
§ 2° Os herdeiros, através de seu inventariante ou representante legal, poderão retirar-se da
sociedade.
DÉCIMA TERCEIRA: Pode o sócio ser excluído, quando a maioria dos sócios,
representando mais da metade do capital social, entender que um ou mais sócios estão pondo
em risco a continuidade da empresa, em virtude de atos graves e que configurem justa causa.
§ 1° - A exclusão somente poderá ser determinada em reunião especialmente convocada para
este fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do
direito de defesa.
§ 2° - Será tam^bém de pleno direito excluído da sociedade o sócio declarado falido, ou aquele
cuja quota tenha sido liquidada para o pagamento de credor particular do sócio.
§ 3° No caso de retirada, morte ou exclusão de sócios ou dissolução da sociedade, o valor das
quotas, considerada pelo montante efetivamente realizado, liquidar-se-á com base na situação
patrimonial da sociedade, verificada em balanço especialmente levantado, à data da resolução,
e seus haveres lhe serão pagos em 12 (doze) parcelas iguais, mensais e sucessivas, vencendo a
primeira 30 (trinta) dias após a apuração do valor.
§ 4° - Podem os sócios remanescentes suprirem o valor da quota.
9-
Câmara de Vereadores i
CÂjviARA S-1UNICIPAL Ot VEREADORES
SERAEINA CORREA-RS
KjJa-IU—
DÉCIMA QUARTA: A retirada, exclusão ou morte do sócio, não o cxim
herdeiros, da responsabilidade pelas obrigações sociais anteriores, até dois anos depois de
averbada a resolução da sociedade.
Fl.
rotocoic
Data;
e, ou a seiu
RuDrica
t
s
CAPÍTULO VII
Do Exercício Social
DÉCIMA QUINTA: O exercício social coincidirá como o ano civil.
§ 1° - Anualmente, em 31 de Dezembro, será levantado o balanço geral da
sociedade, dos lucros líquidos ou prejuízos do exercício, feitas as necessárias
amortizações e previsões, o saldo porventura existente, terá o destino que os
sócios houverem por bem determinar;
§ 2° - A reunião dos sócios para; a) tomar as contas dos administradores e deliberar sobre o
balanço patrimonial e o de resultado econômico; b) designar administradores, quando for o
caso; c) tratar de qualquer outro assunto constante da ordem do dia.
§ 3° - Da votação das contas e balanço não poderão fazer parte os administradores.
CAPÍTULO VIII
Disposições Finais
DÉCIMA SEXTA: Os sócios declaram que não estão impedidos por lei especial, nem
condenados à pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, crime
falimentar, prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, crime contra economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa de concorrência,
contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.
DÉCIMA SÉTIMA: Os casos omissos serão tratados pelo que regula o Capítulo I, Subtítulo II
do Livro II da Lei 10.406/02 - Código Civil
DÉCIMA OITAVA: As partes, de comum acordo, elegem o Foro da Comarca de
Guaporé-RS, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para
dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.
E por estarem, assim, justos e contratados, assinam o presente em 3 (três) vias de igual teor e
forma, para que produza efeitos legais.
Guaporé, RS, 30 de Novembro de 2013.
Rosane Maria da Rosa Jairo Roberto
aíBESaiiSEESiaÃBõE5Iiõ36ffiM - SOB N-: 43207562364
● 13/272414-6,-bE:1C/Í-2/2Ç13
e
n o
Protocolo a1 c: .
O
E RE PRESENTAÇÃO LTDA -fr
m
josétÃdÍujÃcÕby
SECRET ^RIO-GERAL s
33
5)
05
.uORtSERAFÍí>jA CüRKtA-RS
Câmara de Verer-doipg j Prütocoio n°.
^^^■■^JúLLU±LURucrio:
Ass. ^
■V^
IZZY GESSO - COMERCIO, OESIGNER E
REPRESENTAÇÃO LTDA - ME.
.. CNPJ N°: 19.891.061/0001-14 -NIRE N°: 43207562364
ALTERAÇÃO CONTRATUAL N“ 01
Deliberações aprovadas pelo presente instrumento:
1. A nova denominação social;
2. A Alteração de Endereço dentro do mesmo munícipio,
1. ROSANE MARIA DA ROSA, brasileira, casada pelo
regime de comunhão parcial de bens, do comércio, nascido
em 09/06/1977, residente e domiciliada na Av. Artur Oscar,
2360 - Apto 102 - Bairro Centro em Serafina Corrêa - Rs’
portador da Cl n° 2065038784-SJS/PC RS e CPF n°
760.697.610-49;
2. JAIRO ROBERTO MORAES DA SILVA, brasileiro,
casado pelo regime de comunhão parcial de bens dò
comércio, nascido em 23/01/1976, residente e domiciliado
Av. Artur Oscar, 2360 - Apto 102 - Bairro Centro em
Serafina Corrêa - RS portador da Cl n° 3098574568 SSP/
RS e CPF n° 722.300.450-91;
, .. . ^ . _,ÚiNICOS sócios componentes da sociedade empresária
GFSSO^^rnMÉprto^ ^ denominação social de “IZZY
GESSO - COMERCIO, DESIGNER E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME.” estabelecida
na Av. Artur Oscar, 2360 - Bairro Centro - Serafina Corrêa - RS CEP- 99 250 000
19.891.061/0001-14, com seus atos conshtutlos
llo3/2014^" ^ Comercial deste Estado sob NIRE 43207562364 em data de
, , ■ , resolvem de comum e recíproco acordo, alterar o seu
contrato social, mediante as cláusulas e condições abaixo.
I - A denominação social passará a ser:
RQ no R,.-, r-, * A ^ sociedade terá sua sede na cidade de Serafina Corrêa -
RS, na Rua Orestes Assoni, 123 - Fundos - Bairro Centro - CEP: 99.250-000.
nos crimes previstos no item N, d? o1
1.011 § 10, 0 administrador declara que não está impediJo por fei efpS
..ondenado a pena que vede, ainda que temporariamente
crime falimentar, prevaricação, peita ou suborno,
economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa
da concorrência, c^a as relações de consumo, a fé pública ou a p“adl
LTDA- ME IZZY GESSO
nem
o acesso a cargos públicos,
concussão, peculato, crime contra a
CÂr^fARA MUMCÍPAL D£ \AkEADOAl
SERAFÍNA CORRlA-RS
III- Ü£ cascs omiòsos sei^ão tratados pelo que regula o
Capítulo I, Subtítulo II do Livro II da Lei 10.406/02 — Código Civil. E. supletivamente, a
sociedade reger-se-á pelas normas da sociedade por ações.
IV -- As partes, de comum acordo, elegem o Foro da
Comarca de Guaporé, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja,
para dirimir qualquer dúvida que possa emergir deste documento.
E, por estarem assim justos e contratados, assinam o
presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo, para que produza
efeitos legais, comprometendo-se ao seu total cumprimento.
Câmara d
Fl.
Protocolo ri°.
Ass
e \/efeaciores!
r<uori’'j I
^0
Guaporé, RS, 05 de Junho de 2014.
Q
Rosane Maria da Rosa Jairo Rol íoraes da Silva
“'QSSwçomercíãE
3974434
gessoÍ4
● feirn
/■') Ol Ü> // Omi
XJ
0
JOSÉ TADEU jÃcÕbA Õ
17/03/2015 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Câmara de Vereadores
Fl. Ruoncij
Receita Federal
CAÍWARA ■TO:
'-^kixizA ~ Toteoio n»
c
.i
>1
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Contribuinte Ass.
J
- ^
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
RFB a sua atualização cadastral.
REPÚBLICA FEDEFIATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE
SITUAÇÃO CADASTRAL
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DAT
19.891.061/0001-14
MATRIZ
A DE ABERTURA
12/03/2014
NOME EMPRESARIAL
iZZY GESSO LTDA - ME - ME
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
IZZY GESSO
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAATMDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
23.30-3-99 - Fabricação de outros artefatos e produtos de concreto, cimento, fibrocimento, gesso e materiais
semelhantes
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
i 41.20-4-00 - Construção de edifícios
^ 43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
RORESTES ASSONI
NÚMERO COMPLEMENTO
123 FUNDOS
I
CEP BAIRRO/DISTRITO
CENTRO
MUNICiPIO
SERAFINA CORRÊA
UF
99.250-000 RS
ENDEREÇO ELETRÔNICO
montedata@montedata.com.br
ENTE FEDERATIVO RESPONSÃVEL (EFR)
TELEFONE
(54) 3443-1708 / (54) 3443-1708
*****
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
12/03/2014
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL ******** ********
Aprovado pela Instrução Normativa RFB n° 1.470, de 30 de maio de 2014.
Emitido no dia 17/03/2015 às 16:50:56 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
Consulta QSA / Capital Social | Voltar
© Copyright Receita Federal do Brasil - 17/03/2015
http://www.receita.fazenda.gov.br/prepararimpressao/lmprimePagina.asp 1/1
14/11/2016 https://www.sifge.caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoa[Vlatr!z=21574724&VARPessoa-21574724&VARUt-KSíiV.
Cárnara de
R. ¥. Rucrsc^í
vú
i CÃ^;ARA íNIQí
i-sAFIivA CORRÊVR'
c
,L Ol tr
O
r;AI.X,A L >NOM CA ^ECEF
Protocole no.
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Da.■^Jí-ULMí ks.
Inscrição:
A
Razão Social: izzy gesso fab com des const e repres lt
Endereço:
19891061/0001-14
AV ARTHUR OSCAR 2360 / CENTRO / PORTO ALEGRE / RS / 99250-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 14/11/2016 a 13/12/2016
Certificação Número: 2016111412404499855132
Informação obtida em 14/11/2016, às 12:40:45.
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://www.sifge.caixa.gov,br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSInnprimirPapel.asp?VARPessoalVlatriz=21574724&VARPessoa=21574724&VARUf=RS&VARInsc. 1/1
Câmara de Vere^
Fl. Rubnca
^ Í^LINÍCÍPAL DE VEREADÜDE.,
SERAFí iv A CORR l:A- kU
C:air/',R It
Òía^JJ^Jk.-. Protocolo n°.
/* :s
-%
Município de Serafina Corrêa - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE FINANÇAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
CERTIDÃO ANO/NÚMERO; 2016/844
DADOS CONTRIBUINTES:
IZZY GESSO LTDA-ME
19.891.061/0001-14
RUA ORESTES ASSONI, 123
NOME:
C.N.P.J/CPE:
ENDEREÇO:
NÚMERO:
BAIRRO:
CIDADE:
ESTADO:
C.E.P:
123
CENTRO
SERAFINA CORRÊA
RS
99250000
Certificamos, para os devidos fins, que consultando o Cadastro de tributos
Municipais nesta data, não foram localizados débitos relacionados ao sujeito passivo
supra referido e multas ambientais, ficando ressalvado o direito da fazenda Pública
Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas que vierem a ser apuradas, nos termos
do artigo 149 da Lei Federal n° 5.172 de 25.10.1966 - Código tributário Nacional.
14/11/2016 12:42
12/02/2017
CERTIDÃO EMITIDA EM:
COM VALIDADE ATÉ:
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
ou diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda.
AV 25 de Julho, 202 - Centro - CEP; 99250-000 -Serafina Corrêa- RS
Fone/Fax (54) 3444-1166 - E-mail: arrecadacao@serafinacorrea.rs.gov.br
RELATORIO DE FATURAMENTO Emissão: 17/03/2015
Empresa:'
Endereço:
'Cidade:
CNPJ:
Insc.Est. :
IZZY GESSO LTDA ME
Rua ORESTES ASSONI, 123
SERAFINA CORRÊA
19.891.061/0001-14
1350023466
Câmara de VprJ-~C- 7, / i
Fl.
CEP.: 99250-000 Z3
Periodo: 01/03/2014 a 28/02/2015
M E S ANO Saidas R$ Serviços R$ Outros R$ Total R$
Junho
Julho
Agosto
Outubro
Novembro
Dezembro
Janeiro
Fevereiro
2014
2014
2014
2014
2014
2014
2015
2015
6.240,00
3.790,00
4.450,01
5.111,13
6.375,01
34.305,65
7.358,00
7.622,13
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.115,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.240,00
3.790,00
4.450,01
5.111,13
6.375,01
34.305,65
7.358,00
14.737,13
Totais 75.251,93 7.115,00 0,00 82.366,93
ONI
ierreiro,635
-8111-1919
t. CRC/RS 69.907
560577920-68
V
PAL D£ yUREADORtS
AFií\'A CGRRtA-R-S
uaía:_,j^..UL.LlLu...
crrn.IX
CAr4/\RA Í4U
Prütocok; n®
Ass.
1,'i^ Y,»/ -
v.-.jj
‘í’
Data: n / // ÚL i
Ass.
JAIRO ROBERTO MORAES DA SILVA CONTA DE ENERGSÃ ELÉTRICA
AV ARTUR OSCAR N° 02360 APTO 102
CENTRO
SERAFINA CORRÊA - RS
CEP; 99250-000
Ç
005224 D
RESERVADO AO FISCO; 1
£
U7^ 6F2P. A;i-iÊ.20dC.£7FF.8CS4.37Do,E5F1
s
BLE:5310RT; 01 IJl 0530 OR OTBOlVÍE; 6033348
Data de Impressão; 22/02/2015 Data de Emissão: 22/
u
s 02/2015 Data de Apresentação: 25/02/2015 Nota Fiscal Série Única N®. 3.376.413 o
DB
PREZADO ?A) CUENTE 2
n.
eu
d
e
■c
●o<
● DADOS OA UtN?DAD£ COf^üMiPGRA SEU NÚMERO CONOSCO
AV AÍITUR OSCAR pí’ 2350 APTO TC2
CEPÍTRO
SSRAFÍNACOHRE.A - RS
O
5374149-8 i
i
o
CPH 722 3DC 450-91
;-ffirr.L^ra’í" is OzTKs 0.5:
< ,H9 0--2Vt?2t2c-^5 c & i
CcjTgj cara Dtiaxw- e.7i Cof^:s
INFORMAÇÕES DA FATURA VALORES FATURADOS
Més Faliirarnenlc
L^tura .Anterio.'
Leitura Atuai
Próxima Leitura
Dias de Consumo
Consumo Médio Diário
Valor Consumo Diário
Ê1-Residencial .NcrrTial
Tensão
Fator de Potência
P^das deTrans',
Ba
Fever6iro/20íô
2201
Descnção
írergjA ASívâ
Adicicnàl Senc Ve
CÍP - r.u-TirdÇâC
Créciitc üU^íp3i-5
lO'S
PíSa.U-Vf
Cün«5í5 2i%}
Quantidade Tarifa TüSD VaLor TUSD Tarifa TE
'.'A í'*r. ô.l3lc2;> 33.2-t CJ.9£S?C
Valor T£ Valor Total (R§)
<3,55 76.75 I
rT€5t-;2
FjDltCa
:açe-. tíC-AtóV*
6,57 C-.
21f02 7.31 it
23/03 7( ●1.52
30,39
L38
7.30
4,05
6.37
ixa 220Vt^ásíC3
0.00
0,0%
HISTÓRICO DE CONSUMO
F«vnS
JanMS
Dez>’J4'
OuV14
ScÍ/h’
í 224
227
BANDEIRAS TARIFÁRIAS
Bandeira
VERWELHAfSVW}
Período
01/2C15
Dias
c
í?
DATA DE VENCfôÃENTO TOTAL A PAGAR
COMPONENTES DA TARIFA
EnercÉs ij
rrensníssâc
Dslritação
Encargos
5-0
5.37 04/03/2015 R$127,32 21.77
7,56
■■c
♦CMS
o
Base de Cálculo: RS121,50
ÍCMS Totat RS30.3S
Ailqucta;25%
Ü
Previsto Débito aa tf» 3337782 Rco 743 Ag. 26é cka 04/03/2015 Faíuiaraès 0t/2Q15 paga em 03/0272015 aüavés dc débito automático e
c
c
●3
>
INFORMAÇÕES TÉCNICAS INDICADORES DE CONTINUIDADE
Tij>odG Medição
EMERG/A ATiVA BT
ENERGIA REATIVA B
Número do Medidor
5CS334S
6033346
Leitura Anterior
15128
5270
Lcfkira Attial Constan^ Mutt
15347
5375
1.00
1.00
Total Medtdo
21S kWh
105 kVARh
Conjunto
Guapcre
VeréScado
12--2014
Tnín.
1J,4G
6.97
Anual
22,21
13-S5
KC 5.55 0,CK}
P»C 3,<S Q.D3
Df.llC Q.OO
DtCRl
.Ençafao^ <Jã? do S.-s*e?a de PisC.íiKjcão- RS 54-GO
3.20
ATENÇÃO
o
o
■Q
1 £
APROVEITE S£U TEMPO P.‘=iGCe ATR-AX^ÈS DE DtSlTO AUTO?4ATfCO VOCÊ CO^fn^WA RECEBE^^DO SUA CONTA COT/ ANTECEt>£NCl.A E HS,O PRcCiSA SE PREOCUPAR COM O OAOV.ÍEhíTO
FACILIDADE PODE SER SOLfCrréÃJA PELO TELEFONE C800.97O.C9C0
1 .9 ESTA O
£
Identificador de Conta
0.537414.9.01-21/02/2015 5 ,9
Data de Vencimento Totaí a Pagar
UJ 0J.tia/2Cl5 c
C£
Uma empresa CPFL Energia c
I
£
o
O
■ssv
- ;iO UrdíJIAííií/-; vHV^aIVD
■qí-I OI03030J^
íl I C7T I
- 19 s; 00
Ifffi,
S 069T08MTS5Í aogftrra^ynxwussv
|ã, Sfo^ggtssss ●oh522S*S
Fi-coz/Eo/eoT
' osssnaviM J(_
CO
: -<I Sa 'V3HH0D wnáVHasl mcnj :
«poYuiaioanin,, CO
■W(ffsv
f
ISII-
● ^ o
● ^ S
If CO jyssafiBd.
-.-
>iA7IS CO g« TO wiivj aa TOnww CO
TO7IS va
S3VHCH HIOVCM OIUIV
<’~~' ' — — ^ /
Ê
k
ma
a:
_g'-Mqn^
^OpEaj0/\ 0pEjitu^
■y
r.- Câmara de ' i
R. Ruonoj
2^
J- l] ísf
isíâi
i/Aíi il] JJ s;fi gjj
>i?n fi Si
CAhARÂ yUJAiraPAL Dt vri:.t,
Si:RArIÍ'oA CORRifA-Rü
P
(mSJÍNE MARIA DA ROSA
í^DOC IDENTIDADE/ÓRG. EMISSOR/UF*
[206503S784 SSF/PC RS rotocofo no. àís?3.J^J Ic
~~àíLJU.ií^. í->ai:a: CPF
(760.697.610-49Í-DATANASaMENTO-, 09/06/1977| ^p
Àss. IWrenPRlWT LTOA.
— nUAÇÃO ■ ' '
DORVALIKO OSMRR
FERREIRA DA ROSA
LOÜRDES PROVENS I DA
ROSA
i CO
CM
g| CDin
go r—I
sl CO
eo
2?
^PERMISSÃOuo
Sg
OO
VALlDAre .. .. Vf—— 1® HABILTTAÇÍO ^
03142630002 |[ 01/10/2018 [| 23/12/2003 ||
p. OBSERVAÇÕES
gÈTiA'.;i^
-'a
^ -ll
KV.;.»5Çl'
e-
. OO PORTADOR
S CO r LOCAL ■
S CSI ISERAFINA CORRÊA, RS
CO - - .
"ip DATA EMISSÃO
II 02/10/2013
55550375456
RS146703707 a
a CO ASSINATUn* DO EMISSOR
LO
c- fi ÍJS jSilh Mj
£ OO
U^ll
Empresa: IZZY GESSO LTDA Mt
CNPJ: 19.891.061/0001-14
Balanço encerrado em: 31/12/2015
1 Câmara de Vereadores
Fl. RubricJ
BALANÇO PATRIMONIAL 7^ V
♦ 2015 014
Código Classificação Descrição
31/12/2015
79.426,000
78.886,000
3.670,810
2.811,010
2.811,010
31/12/2014
38.452,010
38.272,010
3.019,810
2.910,490
2.910,490
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
DISPONIBILIOAOE
CAIXAS
CAIXA GERAL
1 1
2 1.1
3 1.1.1
4 1.1.1.01
5 1.1.1.01.001
109,320
109,320
859,800
859,800
BANCOS CONTA MOVIMENTO
SICREDI C/C
10 1.1.1.02
14 1.1.1.02.001
29.576,530
29.576,530
29.576,530
65.236,540
65.236,540
65.236,540
CRÉOITOS
OUPLICATAS A RECEBER
CLIENTES DIVERSOS
40 1.1.2
41 1.1.2.01
3000 1.1.2.01.001
5.675,670
5.675,670
5.675,670
9.978,650
9.978,650
9.978,650
ESTOQUES
ESTOQUE OE MERCAOORIAS
MATÉRIA PRIMA
100 1.1.3
101 1.1.3.01
102 1.1.3.01.001
180,000
180,000
180,000
180,000
540,000
540,000
540,000
540,000
ATIVO NÃO CIRCULANTE
INVESTIMENTOS
PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
OÜTRAS PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
140 1.2
161 1.2.4
162 1.2.4.01
164 1.2.4.01.001
38.452,01C
25.714,39C
25.714,39C
79.426,00C
69.426,00C
69.426,00C
21.101,45C
14.701,45C
6.400,00C
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
FORNECEOORES
CEMEAR COMERCIO E REPR. LTDA
FEUPE SCOTTI NUNES ME
230 2
231 2.1
232 2.1.1
280 2.1.1.01
3006 2.1.1.01.001
3003 2.1.1.01.001
0,00
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
SALÁRIOS E ORDENADOS A PAGAR
3.752,20C
3.752,20C
2.457,OOC
2.457,OOC
233 2.1.1.02
235 2.1.1.02.001
OBRIGAÇÕES SOCIAIS
INSS A RECOLHER
FGTS A RECOLHER
2.953,55C
2.461,55C
492,OOC
531,OOC
243,00C
288,OOC
245 2.1.1.03
246 2.1.1.03.001
247 2.1.1.03.002
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS
SIMPLES A RECOLHER
3.889,80C
3.889,80C
1.253,39C
1.253,39C
260 2.1.1.04
267 2.1.1.04.007
PROVISÕES A PAGAR
PROVISÃO PARA FÉRIAS
7.729,00C
7.729,OOC
2.268,OOC
2.268,00C
630 2.1.1.05
631 2.1 1.05.001
19.205,00C
19.205,00C
30.000,00c
3O.OOO,0OC
BANCOS CONTA EMPRESTTMOS
SICREDI
285 2.1.1.06
289 2.1.1.06.001
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
CAPITAL SOCIAL
CAPITAL SOCIAL
CAPITAL SOCIAL
io.ooo,ooc
10.000,00C
10.000,00C
10.000,OOC
12.737,62C
io.ooo,ooc
10.000,00C
io.ooo,ooc
310 2.4
311 2.4.1
312 2.4.1.01
313 2.4.1.01.001
0,00 2.737,62C
2.737,62C
2.737,62C
RESERVAS
OUTRAS CONTAS DO PATI^MONIO LÍQUIDO
LUCROS ACUMULADOS \
325 2.4.2
340 2.4.2.05
341 2.4,2.05.001
0,00
\
0,00
lUREMA ISABEL
Leg. no CRC - RS sob o No. 55355/0-5
:PF: 560.564.600-10
:s DA SILVA MIOTTO
JAIRO ROBERTQg;^
ADMINISTRADOK^
CPF: 722.30o42)^91
^ ;,/j
Pfotocolo
SER
r
UNI
iLIPfii OE ,
Af-jí
io.
Ass.
KtiJjHTUKiu uHj naux o o aw . ^ ±. I KJ U / J- \J
IZZY GESSO LTDA ME Câmara de Verearinms
Rua ORESTES ASSONI, 123
SERAFINA CORRÊA
19.891.061/0001-14
1350023466
Empresa;
.Endereço:
Cidade:
CNPJ:
Insc.Est.;
n. Rubrica
CEP.: 99250-000 4A
Periodo: 01/01/2015 a 29/02/2016
M E S ANO Saldas R$ Serviços R$ Outros R$ Total R$
7.358,00
14.737,13
13.498,83
788,10
14.716,90
19.691,07
14.987,10
31.845,26
32.679,21
36.677,47
83.083,59
28.899,16
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.115,00
6.600,00
0,00
6.205,00
6.780,00
7.363,50
14.036,60
14.780,00
8.000,00
19.550,00
12.200,00
7.358,00
7.622,13
6.898,83
788,10
8.511,90
12.911,07
7.623,60
17.808,66
17.899,21
28.677,47
63.533,59
16.699,16
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2015
2016
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Fevereiro
Totais 196.331,72 102.630,10 0,00 298.961,82
1 (
i
■J i ■
■j'j !■
JUREMA mm
R. Guilherme Mantese,650
Guaporé-RS -(54)9912.3315
^ Contadora;CRC/RS 55.355
CPF 560564600-10
iRAL D£ VEREADORES
A CORREA-RS VAí
i.t ■}
-21.L/7M
-roco:
iJatd
Emprersc;
CNPl
i!ZY GESSO LTDA ME
JJ.891.061/0001-14
Página: 0001
Câmara de Vere; ;nr‘íL
R. kui;
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2015
Descrição 2015 Total 2014 Total
RECEITA BRUTA DE VENDAS E SERVIÇOS
RECEITA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
RECEITA DA REVENDA DE MERCADORIAS
RECEITA VENDA DE PRODUTOS DE FABRICAÇÃO PRÓPRIA
61.506,60 0,00
0,00 60.271,80 0,00
208.556,06 270.062.66 0,00 60.271.80
IMPOSTOS INCIDENTES SOBRE VENDAS E SERVIÇOS
SIMPLES S/ VENDAS (11.262,45) (11.262,45) (1.826,90) (.1-826,90)
RECEITAS LIQUIDA DAS VENDAS E SERVIÇOS 258.800.21 58.444.90
{-) CUSTOS MERCADORIAS VENDIDAS
COMPRAS DE MERCADORIAS
ICMS S/ COMPRAS
0,00 (17.334,15)
0,00 0.00 (1.068,64) (18.402.79)
(-) CUSTOS DOS PRODUTOS VENDIDOS
COMPRA DE MERCADORIAS (101.258,87) {101,.Z,58,87) 0,00 MO
(-) CUSTO COM PESSOAL
13° SALÁRIO
FÉRIAS
(6.009,75)
(7.257,00)
(4.308,00)
(11.322,90)
(53.812,50)
(1.944,00)
(2.568,00)
(1.648,80) FGTS
■ INSS S/ FOLHA PAGTO
SALÁRIOS E ORDENADOS
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO
0,00
(20.610,00)
(60,00)
0.00
0,00 (82.710,15) (26,830,80)
(-) GASTOS GERAIS
UNIFORMES E EPI'S (50,00) (50.00) (580,50) (580.501
LUCRO BRUTO 74.781.19 1.2.630,81
DESPESAS COM VENDAS
PROPAGANDA E PUBLICIDADE (150,00) (150.00) 0,00 0.00
DESPESAS GERAIS ADMINISTRATIVAS
VIAGENS E ESTADIAS
ALUGUEL
BENS DURÁVEIS NÃO IMOBILIZADO
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
DESPESAS DIVERSAS
DESPESAS LEGAIS
FRETES E CARETOS
HONORÁRIOS CONTÁBEIS
MATERIAL DE CONSUMO
PRO-LABORE
SERVIÇOS DE INFORMÁTICA
SERVIÇOS DE TERCEIROS P3
(1.381,97)
(8.910,96)
(1.498,08)
(161,55)
0,00
(5.048,00)
0,00
0,00
0,00 (250,00)
(16,00) (13,40)
(152,95)
(3.480,00)
(1.532,50)
0,00
(1.750,00)
(10,99)
(1.000,00)
(55,00)
0,00
(30,00)
(50,00)
0.00
Ü2-.214,01) 0,00 (8.127,39)
DESPESAS TRIBUTARIAS
IMPOSTOS E TAXAS DIVERSAS (192,51)
(543,73)
(429,12)
0,00
lOF
(202,57)
(452,02)
0.00
IPTU (1.165.36) (654.59)
DESPESAS FINANCEIRAS
DESPESAS BANCÁRIAS
JUROS PASSIVOS
MULTAS DE MORA
(610,56)
(5.077,13)
(95,70)
(398,44)
(700,19)
(12,58)
0.00
(5.783.391 (1.111,21)
RECEITAS FINANCEIRAS
DIVIDENDOS OU LUCROS RECEBIDOS 12,50 12,50 0,00 0.00
LUCRO OU PREJUÍZO ANTES DA CONTRIBUIÇÃO SOÇIAL 50.480.93 U3131
CAMARA
o li-mciPAL Dh )Tpc- C5
■Ass,
Câmara de Vereadores
m
Fl. Rubr;:;j
30
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS
JOSÉ CARLOS PICINI - Tabelião
CERTIDÃO NEGATIVA
Com fundamento na Lei 9492 de 10 de setembro de 1997 e Consolidação
Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, e ainda, revendo os arquivos deste
Tabelionato de Protesto, CERTIFICO NÃO EXISTIR protesto algum em que figure
como devedor(a) IZZY GESSO, inscrito(a) no CNPJ; 19.891.061/0001-14. Esta
Certidão abrange 0 período de 11 de novembro de 2011 a 11 de novembro de
2016.
O referido é verdade e dou fé.
Emolumentos: f*;Seto Digital cie. Lei 12.692/2006
: R$ 7,20 (*0264.01.1600008.04067 = R$ 0,45)
: R$ 7,60 (*0264.01.1600008.04068 = R$ 0,45)
●'-»l Proc. Eletrônico.: R$ 4,10 (*0264.01.1600008.04069 = RS 0,45)
:R$ 18,90+ R$ 1,35 = R$ 20,25
Busca
Página.
Total
SERAFINA CORRÊA, 14 de novembro de 2016
GAéíjriErTfBALDI
Substituto do Tabelião
de Serafina Corrêa 4"
_ x> Comarca de Guaporé - RS
registro civil das PEsIdíf juffil
TABELIC^W ríc 0*"°® ^ documentos
CAMBIAIS
Bel. J05é Cartoi Pionl. Oficial -
V “TOfiopici™@net11.comiir /
\^.Arttiur Oscar.l355-P.(54) 3444-130S ^
\^ Saraf»na Corrêa - R$
Dt VEREAMníi:
bc.KAtI.i\'A í.
Protocolo n».
CORKífA-RS
KO//.
Data '
Ass.
14/11/2016
16:48:17
30693
JEAN
FJ.
Ro:
5^
CAf«iÁRA -MUMaPAL DE ' 'FRE/
b: RAFÍRA SjRREA-RE
i C>
ãJzLZ /
-roi:Qf:olG n«. _
Sala: 7}T
Serafina Corrêa, RS, 14 de Novembro;íJe 2016.
.^:c
CARTA DE IDONEIDADE
A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS ALIANÇA
RS/SC - SICREDI ALIANÇA RS/SC, sociedade cooperativa de crédito, com sede à Avenida
Júlio Borella, 948, Centro, na cidade de Marau/RS, inscrita no CNPJ sob o n.°87.795.639/0001-
99, por seus representantes legais abaixo subscritos, atesta, tendo em vista seu serviço cadastral,
que a empresa IZZY GESSO LTDA ME , inscrita no CNPJ sob n.° 19.891.061/0001-14 com
sede na ORESTES ASSONI, 123 FUNDOS, CENTRO, na cidade de Serafina Corrêa/RS, é sua
associada e procedeu, até a presente data, corretamente em suas transações com a Cooperativa,
sendo considerada idônea, moral e financeiramente, nada constando em seus registros, até a
presente data, que possa desaboná-la.
Este atestado é fornecido a pedido da solicitante, sem qualquer responsabilidade para a
Cooperativa.
Atenciosamente,
ANDREL & SEGANFREDO
Gerente Administrativa/ínanceira - Sicredi UA Serafina Corrêa
Classificação da Informação: Uso Irrestrito
Vereadores,
Fl. Rubrica
32- Kit
I’ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
1 SECRETARIA DA FAZENDA
^ RECEITA ESTADUAL
«A
CAN;AR;> ■lÜNICl
SERAFU
Protocoic ro.
Dt VRRE;
A CORRtA-RS
Certidão de Situação Fiscai 0010203063
Identificação do titular da certidão:
Nome:
Endereço:
IZZY GESSO LTD
Ass.
A ME
RUA ORESTES ASSONI, 123, FUNDOS
CENTRO, SERAFINA CORRÊA - RS
CNPJ: 19.891.061/0001-14
Certificamos que, aos 14 dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2016, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda,
titular acima enquadra-se na seguinte situação: CERTIDÃO NEGATIVA
0
Descrição dos Débitos/Pendências:
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
a) a quitação de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo
Simples Nacional;
b) erp procedimento judicial e extrajudicial de inventário,de arrolamento, de separação, de divórcio e de dissolução de
unisão estável, a quitação de ITCD, Taxa Judiciária e ITBi, nas hipóteses em que este imposto seja de competência
estadual (Lei n° 7.608/81).
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal.
Esta certidão constitui-se em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências
relacionados na Instrução Normativa n° 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder a posteriores
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apurado.
Esta certidão é válida até 12/1/2017.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.
Autenticação: 0019418332
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br.
Câmara de Ve re a d o res 14/11/2016 Fl. Rubrica
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: IZZY GESSO LTDA - ME - ME
CNPJ; 19.891.061/0001-14
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constarrvpendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita
Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da
Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se á situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n^ 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http;//\ww\w.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nS 1.751, de 02/10/2014.
Emitida às 14:13:22 do dia 14/11/2016 <hora e data de Brasília>
Válida até 13/05/2017.
Código de controle da certidão: BDD0.6579.E200.493D
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
CAf ARA
Sc.AAHívA CüRR^a
Frotocoío n^.
Asi.
1/1
Rf:’LArí;l\',0 Dl- í;?VT lA^vAKlsNTí ) Cini E Eík.);
Empresa;
Endereço:
Cidade:
CNPJ: -
Insc.Est,:
lEZY GESSO LTDA ME
Rua 0RE3TES ASSONI,
SERAFTNA CORRÊA
19.691.06]/0001-14
1350023466
123 Câmara de Vefa;inr,'.2i':
Rubrica Fl.
3ü
CEP.: 99250-000
Periodo; 01/01/2016 a 31/12/2016
MÊS ANO Saídas R$ Serviços RS Outros R$ ToT.a.l i-:,:;
Jâneirc
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Seteirbio
Outubro
Novembro
Dezembro
2016
2016
2016
2016
2016
2016
203 6
2016
2016
2016
2016
201G
0,00
16.695,16
7.003,57
0,00
4.500,84
0,00
0,00
30.024,94
20.030,00
0,00
0,00
0,00
0,00
i 2.2 ü 0, t) ü
0,ÜC
0, OG
15.950,Oü
0, OG
0,00
10.000,00
3.500,00
0,00
0, 00
C, 00
G, UO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
o,cc
ü,0G
0,00
/■■h o,oc
0, 0 0
2 H . 0 9 5, i u
7.001,
0, Ou
20.455,M
íj l i
- t
OU
4 0.02 4 , -.1
29. 530, u(;
0, 0 0
U,0 0
0, oc
Totais 78.258,51 47.655,00 L --v 125.9]2,1I
JAIRO ROBERb «AE3 DA 3II,VA 1 MORONi'
ÃDMIMISTH, Reqistpd"no Q.R.C. : 69307
C. P. F. : 2.300.450-91 C. ll-.F. : 560.Í 177.520- 66
CAR-ÁRA fiUNICIPAinè VARu.
SERAFíbA CORRFA-RS
-3u.d1ip1^ Protocolo ro.
Ooía !
A ,
A-Í;b.
í
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP SEFIP 8.40( (20/08/2014) TABELA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA:
HORA:
PÁG :
31/10/2016
13:29:55
0006/0009
1 S 35.0 (11/01/2016) (
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
TOMADOR DE SERVIÇOS/OBRA
N^ ARQUIVO: CNlHrGsH3uU0000-5
INSCRIÇÃO: 19.891.061/0001-14
FAP: 1.00
INSCRIÇÃO:
RAT AJUSTADO: 3.00
600170206560
EMPRESA: IZZY GESSO LTDA ME
COMP: 10/2016 COD GPS: 2100
TOMADOR/OBRA: MARIA HELENA FLUCKSEDER
COD REC:150 FPAS: 507 SIMPLES: 1
N^ DE CONTROLE: HVInD7FhpML0000-5
OUTRAS ENT: RAT: 3.0
LOGRADOURO: RUA ORESTES ASSONI 123 FUNDOS
CIDADE: SERAFINA CORRÊA
BAIRRO: CENTRO
TELEFONE: 0054 8128 2473
CNAE PREPONDERANTE: 2330399
UF: RS CEP: 99250-000 CNAE: 2330399
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO
VALORES PAGOS COOP TRABALHO
VALORES PAGOS COOP TRABALHO
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 25 ANOS
SEM ADICIONAL
ADIC. 15 ANOS
ADIC. 20 ANOS
455.39 CONTRIB SEGURADOS 117.52
0.00
0,00
0,00
0.00
0.00
0.00
DEVIDA:
0.00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
0.00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0.00 13» SALÁRIO MATERNIDADE:
0,00 COM PRODUÇÃO PJ:
0,00 COM PRODUÇÃO PF:
0,00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
PERÍODO FINAL:
0.00 VALOR A COMPENSAR:
0.00
0.00>
U
VALOR SOLICITADO:
0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%: 'O
i O
fi-r RETENÇÃO (LEI 9.711/98) O
VALOR INFORMADO:
(■
Cl 70 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0.00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: O.OOi O C
II 00
fil
i
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS:
QUANTIDADE:
0.00 20 A
0
! O
T!
NOS:
QUANTIDADE:
0.00 25 ANOS:
QUANTIDADE:
o.oo;
0 o§ V r s
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
r i
i
IO H 0 II
0 N3
0 12 0 13
0 02
0 14
0 03
0 J : 0 K 0
0 P2
0 L
0 P3
0 0 NI
0 Q2
0 U3
0 Z6
M :
\ (r ^ N2 i 0 01 0 Pl: 0 Q1:
0 U2:
0 c ;■
i
Q3 0 Q4
0 W
0 Q5 0 Q6
0 Y
0 R 0 S2:
0 Z2:
0 S3
0 Z3
0 UI
0 Z4
0
i
V3: 0 X : 0 Z1 0 Z5: 0
T
^\Ci tu>
3
i:u
a>
Cl
ÍD
)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.40 (201/08/2014) TABELAS 35.0 (11/01/2016)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA;
HORAi
PÁG :
31/10/2016
13:29:55
0004/0009
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA MODALIDADE :
858000000020 794401801619 107598180811 989106100016
EMPRESA: IZZY GESSO LTDA ME
COMP: 10/2016 COD REC:150
INSCRIÇÃO: 19.891.061/0001-14
FAP: 1.00
INSCRIÇÃO:
RAT AJUSTADO:3.00
600170206560
COD GPS: 2100
TOMADOR/OBRA:MARIA HELENA FLUCKSEDER
FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES;1 RAT: 3.0
NOME TRABALHADOR
REM SEM 13=^ SAL
ADMISSÃO CAT OCOR DATA/COD MOVIMENTAÇÃO
DEPÓSITO
PIS/PASEP/CI
BASE CÁL 132SAL PREV SOC
BASE CÁL PREV SOCIAL
CBO
REM 13=SAL CONTRIB SEG DEVIDA JAM
FLAVIO DE SOUSA MOREIRA
1.469,00
203.21782.32-6
0,00
14/05/2014 01
117,52
07164
0, 00 0,00 117,52
j
P;
1,0
Kí< O
r-í*
f * O
TO
Êl o Kl -c
ÍD -1 -
“ O
\
_ - )—i
C/3 >
^ O O
= - 7:. IT!
o ir O
1
1
cr ●177
i: m
c*
c
r
I
3 O
0)>
3
0}
TP õ>
a
TOTAIS DA EMPRESA/TOMADOR o
1.469,00
>
0,00 0,00 117,52 X 117,52 0,00 c
cr
^iC
e
Cl!
a>
II I
) \ DATA: 31/10/2016
HORA:
PÁG :
13:29:55
0003/0003
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
S 35.0 (11/01/2016)
RESUMO - RELAÇAO DE TOMADOR/OBRA - RET
858000000020 794401801619 107598180811 989106100016
CNlHrGsH3uU0 000-5
Au626mi4DB10000-0
COMP: 10/2016
N^ ARQUIVO:
INSCRIÇÃO:19.891.061/0001-14 N^ CONTROLE:
SIMPLES: 1 ALIQ RAT: 3,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 3,00 COD REC: 150
EMPRESA:IZZY GESSO LTDA ME
FPAS: 507 OUTRAS ENTIDADES:0000
TOTAIS DA EMPRESA
VALORES PREVIDÊNCIA VALORES FGTS - 8%
REM SEM 13= SALÁRIO
REM BASE CALC 13= SAL
CONTR SEGURADOS DEVIDA
VAL DEVIDO PREV SOC
REM SEM 13= SALÁRIO
REM 13= SALÁRIO
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
ENCARGOS CONTRIB SOC
TOTAL TRABALHADORES
3.493,00
0,00
279,44
0,00
0,00
0,00
3.493,00
0,00
279,44
1.082,83
TOTAL TRABALHADORES 3 3
TOTAL A RECOLHER 279,44
'O
O
.p''-
i
? p 8
o5- rn
f(
i
dj
k
: }
! í
K iS I
n
><
i,
e-
■n O
3
-O) ^
^ a
)
gll rr
í
f c
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE MINISTÉRIO DA í )enDA - MF
GFIP - SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELA
DATA: 31/10/2016
HORA:
PAG : 0002/0003
S 35.0 (11/01/2016) 13:29:55
RELAÇÃO DE TOMADOR/OBRA - RET
I { 858000000020 7944018(}1619 107598180811 9891Q6100016
Ns ARQUIVO: CNlHrGsHSuUO 000-5
EMPRESA:IZZY GESSO LTDA ME N= CONTROLE: Au626mi4DBl0000-0
FPAS:507 OUTRAS ENTIDADES
INSCRIÇÃO:19.891.061/0001-14
:0000 SIMPLES: 1 ALIQ RAT: 3,0 FAP: 1,00 RAT AJUSTADO: 3,00 COD REC: 150 COMP: 10/2016
TOMADOR/OBRA : MARIA HELENA FLUCKSEDER
LOGRADOURO
CEL JOAO BATISTA DE MELLO 375
INSCRIÇÃO: 600170206560
BAIRRO
CENTRO
CI
N= CONTROLE: HVInD7FhpNL0000-5
CEP
95900000
UF
RS
DADE
LAJEADO
MODALIDADE : "Branco Recolhimento ao FGTS e Declaração à Previdência
VALORES PREVIDÊNCIA VALORES FGTS
REM SEM 13= SALÁRIO
REM BASE CALC 13= SAL
REM SEM 13= SALÁRIO
REM 13= SALÁRIO
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
ENCARGOS CONTRIB SOC
TOTAL TRABALHADORES
1.469,00
0,00
1.469,00
0,00
117,52
0,00
0,00
0,00
TOTAL TRABALHADORES 1 1
'5
‘-n
i/< O
TOTAIS DO TOMADOR O
a o VALORES PREVIDÊNCIA o
wO -
VALORES FGTS - 8%
SALÁRIO í
REM BASE CALC 13= SAL
CONTR SEGURADOS DEVIDA
VAL DEVIDO PREV SOC
REM SEM 139
1.469,00
0,00
117,52
455,39
REM SEM 13= SALÁRIO
REM 13= SALÁRIO
DEPÓSITO
ENCARGOS FGTS
CONTRIB SOCIAL
ENCARGOS CONTRIB SOC
1.469,00
0,00
117,52
0,00
0,00
0,00
Ti
V K
pO
T ■-.J
■jx) m
> /-n.
TOTAL TRABALHADORES 1
TOTAL TRABALHADORES 1 tr m
e
c
”-lil t
'o^
a:-
&
§. S
C I
w
)
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP SEFIP 8.40 ((20/08/2014) TABELA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA 31/10/2016
13:29:55
0002/0009
S 35.0í (11/01/2016) ( HORA (
PAG
RELAÇAO dos trabalhadores CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - TOMADOR DE SERVIÇOS/OBRA
MODALIDADE : ''BRANCO"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇAO À PREVIDÊNCIA
858000000020 794401801619 107598180811 989106100016
N® ARQUIVO: CNlHrGsH3uUOOOO-5
INSCRIÇÃO: 19.891.061/0001-14
FAP: 1.00
INSCRIÇÃO:
RAT AJUSTADO:3.00
512263895370
EMPRESA: IZZY GESSO LTDA ME
COMP: 10/2016 COD REC:150 COD GPS: 2100
TOMADOR/OBRA:CONST LF LTDA AUGUSTO PESTANA
FPAS: 507 OUTRAS ENT: SIMPLES: 1
N® DE CONTROLE: LpFV5OlHoBq0000-3
RAT: 3.0
LOGRADOURO: RUA ORESTES ASSONI 123 FUNDOS
CIDADE: SERAFINA CORRÊA
BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
2330399
2330399 UF: RS CEP: 99250-000
CAT QUANT remuneraçAo sem 13® REMUNERAÇAO 13® BASE CÁL PREV SOC BASE CÁL 13® PREV SOC
01 2 2.024,00 0,00 2.024,00 0,00
TOTAIS: 2 2.024,00 0,00 2.024,00 0,00
.'●í p) rr K/,
i
í O
o
ái
.T3
i
í
I o
I í
[OS/ i ■</
i
f n o
.-i
;
í
I
I
í O o
0» I
.A,? 3 rri a> ir. 0)
O Q.
o
■o V) O }
r
IMJ
d' o; !
í
(C MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF DATA; 31/10/2016
13:29:55 <
O HORA
PAG 0001
E )
GFIP - SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELAS 35.0 (11/01/2016) I
1 O ! u.
SSi i
I
COMPROVANTE DE DECLARAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES A RECOLHER À PREVIDÊNCIA SOCIAL E A OUTRAS ENTIDADES E FUNDOS
EMPRESA
POR FPAS
N“ ARQUIVO: CNlHrGsH3uU0000-5
INSCRIÇÃO: 19.891.061/0001-14
FAP: 1,00
INSCRIÇÃO:
CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
RAT AJUSTADO : 3 , OO
2330399
2330399
EMPRESA: IZZY GESSO LTDA ME O N
COMP: 10/2016
TOMADOR/OBRA:
COD REC: 150
N« CONTROLE: Au626mi4DB10000-0
COD GPS: 2100 FPAS: 507 OUTRAS ENT: 0000 SIMPLES: 1 ALIQ RAT: 3,0 i'^'
!N, í
<; o i
LOGRADOURO: Rua ORESTES ASSONI 123 FUNDOS
CIDADE: SERAFINA CORRÊA
APURAÇÃO DO VALOR A RECOLHER:
BAIRRO: CENTRO
TELEFONE; 0054-81282473
C 1
I UF: RS CEP; 99250-000 r.-LÇ -b' Q
O ci 507 620 744 779 TOTAL O í
p '/i
I.
SEGURADO Ü Cl
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
EMPRESA
Empregados/Avulsos
Contribuintes Individuais
RAT
RAT - Agentes Nocivos
Valores Pagos a Cooperativas
Adicional Cooperativas
Comercialização Produção
Evento Desportivo/Patrocínio
RECOLHIMENTO COMP ANT
(-) Retenção Lei 9.711/98
(-) Sal. Família/Sal. Maternidade
(-) Compensação
VALOR A RECOLHER - PREVIDÊNCIA SOCIAL
VALOR INSS
279,44
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
279,44
0,00
698,60
0,00
104,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.082,83
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
698,60
0,00
104,79
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.082,83
OUTRAS ENTIDADES
RECOLH COMP ANT
VALOR A RECOLHER
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0, 00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
VALOR OUT ENTID
OUTRAS ENTIDADES
TOTAL A RECOLHER 1.082,83 0,00 0,00 0,00 1.082,83
(*) Os valores de retenção, salário-família/salário-maternidade e compensação dermonstradõs ~s'ãõ”os” efetlvãmente^abãtrdljsT
A DECLARAÇÃO DE DADOS CONSTANTES DESTA GFIP E DO ARQUIVO SEFIP CORRESPONDENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA,
DÍVIDA DOS VALORES DELA DECORRENTES E CONSTITUI(EM)CRÉDITO(S) PASSÍVEL(IS) DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA, NA AUSÊNCIA DO OPORTUNO
RECOLHIMENTO OU PARCELAMENTO,E CONSEQUENTE EXECUÇÃO JUDICIAL NOS TERMOS DA LEI No 6.830/80.
O EMPREGADOR/CONTRIBUINTE,
EQUIVALE A CON
RENUNCIANDO EXPRESSAMENTE A QUALQUER CONTESTAÇÃO QUANTO AO VALOR E PROCEDÊNCIA DESTA DECLARAÇÃO/
FISSÃO DE
DÍVIDA,
FICANDO, ENTRETANTO, RESSALVADO A SECRETARIA DA RECEITA
A QUALQUER TEMPO, A EXISTÊNCIA DE OUTRAS IMPORTÂNCIAS DEVIDAS NÃO INCLUÍDAS NESTE INSTRUMENTO,
ASSUME INTEGRAL RESPONSABILIDADE PELA EXATIDÃO DO MONTANTE DECLARADO E CONFESSADO,
FEDERAL DO BRASIL O DIREITO DE APURAR
AINDA QUE RELATIVAS AO MESMO PERÍODO.
EMPREGADOR/CONTRIBUINTk RECONHECE QUE A PRESENTE CoWiSSÃO DE DÍVIDA NÃO OBRIGA ’a SECRETARIA DA RECEITA FEDeÁaL
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, SALVO SE SEU CRÉDITO FOR GARANTIDO NA FORMA DOS ARTS.
PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 12/05/1999, E ALTERAÇÕES POSTERIORES.
O I DO BRASIL A EXPEDIR
258 E 259 DO REGULAMENTO DA
( <
o■
!
!
T3 ●< I cn «O í
I
I ^ FGTS
5Wif"! ^
f
t
- FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO DATA: 31/10/2016
HORA 13:29:55
‘<0
o c
001/001
GFIP - SEFIP 8.40 (20/08/2014) PÁG
i
i
RELATÓRIO ANALÍTICO DA GRF /
.1
C'- Íti I
Ç INSCRIÇÃO: 19.891.061/0001-14
SitóPLES: 1
- U.i
<
ir<
0--
EMPRESA; IZZY GESSO LTDA ME
COMPETÊNCIA: 10/2016 CÓD REC:150 FPAS:507
Cj
p '/) *.rt
FGTS - 8%
QTDE TRABALHADORES 3
REMUNERAÇAO
DEPÓSITO
3.493,00
279,44
ENCARGOS FGTS 0,00
CONTRIB SOCIAL 0,00
ENCARGOS CONTRIB SOC 0,00
TOTAL A RECOLHER 279,44
VALIDADE DO CÁLCULO; até 07/11/2016
RELATÓRIO PARA SIMPLES CONFERÊNCIA, NÃO É VÁLIDO PARA QUITAÇÃO.
A(S) GRF(S) , PARA FINS DE QUITAÇÃO, SERÁ(ÃO) IMPRESSA(S) SOMENTE APÓS TRANSMISSÃO DO ARQUIVO VALIDADO PELO CONECTIVIDADE SOCIAL.
I I ) ) )
i i
A
Câmara dc
< Fl.
FET5 i
GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 31/10/2016 - 13:29:55
FUrjDD DE OHoriFÍHA DO TÍMPO DE SEHi^íO
GFIP-SEFIP 8.40
01-RAZÃO SOCIAUNOME 02-DDD/TELEFONEIZZY GESSO LTDA ME (0054)81282473
03-FPAS 04-SIMPLES 05-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES 07-ALÍQUOTA FGTS
507 1 3.493,00 3 8
08-CÓD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃOTIPO (8) 11-COMPETÊNCIA 12-DATADE VALIDADE
150 018080-1 19.891.061/0001-14 10/2016 07/11/2016
13-DEPÓSITO+ CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
279,44 0,00 279,44
VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/11/2016** **
858000000020 794401801619 107598180811 989106100016 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
FBTB GRF - GUIA DE RECOLHIMENTO DO FGTS
GERADA EM 31/10/2016- 13:29:55
FUNDO DE OAíííirimA 00 TEMPO DE SEHVKO
GFIP-SEFIP 8.40
01-RAZÃO SOCIAL/NOME 02-DDDfrELEFONE
IZZY GESSO LTDA ME (0054)81282473
03-FPAS 04-SIMPLES 05-REMUNERAÇÃO 06-QTDE TRABALHADORES 07-ALÍQUOTA FGTS
507 1 3.493,00 3 8
08-COD RECOLHIMENTO 09-ID RECOLHIMENTO 10-INSCRIÇÃOTIPO (8) 11-COMPETÊNCIA 12-DATADE VALIDADE
150 018080-1 19.891.061/0001-14 10/2016 07/11/2016
13-DEPÓSITO+ CONTRIB SOCIAL 14-ENCARGOS 15-TOTAL A RECOLHER
279,44 0,00 279,44
**
VALOR FGTS A RECOLHER ATÉ O DIA 07/11/2016**
858000000020 794401801619 107598180811 989106100016 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
CAIHARÀ jNICIPAL üt VERFADORèL
.ÃríívA COKKlA-RÜ
l
crzD 3
2>fo^/2ajQ
V —.
Protocoio n».
Daia:
<
jyEVjPfetMOA. SOCtAl- _
Mr«>.iíW.O cl.^ í^«'V.í*«.rK
iji-^íiUrto N*if»cn.<’ Tif ●kf'gum Vmiji
COMUNICAÇÃO I>Ii DECISÃO
KIT: 124«W8548í)6
Número do Benefício;
Número do R«{uerimeitto;
61494S3271 Espécie: 31
174385ÍKÍK
ODACIR CHIESA
ZEMIRO AN rONlO SEBBGN l K» APTO 01, MUNCK3 NOVO
90200000 Município; GUAPORE
Ao Sr4a):
EndenK»»:
UF: RS
í:EP:
Pc‘d(<i<< de Prorrogação de Auxílio Docnçui
OelerimeiUo do Pedido
Constatação de incapacidade laltoraliva
Assunín:
Decisão;
Motivo:
Art.59 da Lei N‘‘8.213. dc 24/07/1991; Amgos 71. 77 e 78 do Decreto N”3,048, de 06/05/!99</; Portaria
Ministerial 35<l tic 31/08/2006, artigo 207, da IN 20 INSS/PRES. de IO/IO/2<KI7.
Fundamentação
Lc«al;
Em atciH-ão a« seu pedido de Proaogaçáo do Auxílio Doença, apresentado no
direito a prorrogação do l>cncfíeio, tendt) em vista que loi constatada incapacidade para «trabalho.
O lK'ncfício foi prorrogíidoatá 2001/2017. . . , w
Se nos IStquinzc) dias finais até a data dc c«ssação do tx;nefício 2CV01/2017. V. Sa amda se considerar incapaz para o üab.oho.
poderá requerer novo exainc médico-pcricial. mediante fomialização de outro Pedido de Pronogação, . . .
A partir de 20/01/2017 (tlala da cessai,ão do benefício) e pelo pra/.o de 30 (trinta) dias, V. Sa. poderá interpor Recurso a Junta de
Recursos da Previdétteia Sticial
O requerimento do Pedido de Prorrogação poderá ser feito ligando para o numero
pela internet no c*ndereço www.prcvideiicia.gov.br ou uma Agência da PrevidciKÍa Social - APS.
dia 10/10/2016, icildrmainos que foi reconhecido o
135 da Central de .\tendinicmo do INSS; ou
Data: 08 dc noveniiwo de 2016
INSI ITUTO K.AOONAL IK) SEGURO SOOAL - INSS
AGILBERTO MAIA, 716 , CENTRO
UF: P,S
Agência da Previrleucia Stictal; GUAPORE Endereço: RUA CEL
CEP: 99200000 Muttkí[«o; GUAPORE
Termo dc ResponsalHlidade: Rcsjionsahilizo me, siái as penas do Artigo 171 do Ciidigo Penal, jwta veracidade da
itiicmm-nlaçãu apresentada para a sidicitação do beneficio acima descrito,
Cienie, em 08 <le novembro de 2016
Assinatura do Requerente / Rcpreseitlantc I,x;gal
DE vm
CGRRtArroiocolo no.
D
c.
c
~JlUi 'U “
Data;
Ass.
DECLARAÇÃO
Declaro para os devidos firiS ciue a empresa IZZY GESSO LTDA ME
inscrita no CNPJ sob 19.891.061/0001-1^ estabelecida na Rua Orestes
d Corrêa / RS possui em sua
Assoni, n°123. Centro. na cidade de Serafins
empresa os empregados abaixe relacionados:
Flavio De Sousa Moreira
Leandro Nunes De Jesus
Odacir Chiesa
Odalmir Chiesa
Jairo Roberto Moraes Da Silva
Roranes Maria Da Rosa
Sendo esta
cs a exprcissac da v'e,'d2d6, firmno o Dresente.
Guaporé. 16 de Novembro de 2016
MONTE DAT
FAB!O MQRONí
CPF: 56CT577.920-eS
CRC- 69
SCR
t
iTORiO CONTABÍL LTDA
CAIVíARAJ^UPICíPAL de VEREADüKt ■
.S-RAi-ÍN,A CüRRtA-R':
Protocolo
Data: /S:/ // i?7_
Ass.
Câmara de Vereadores
r Fl, Rubri
4
CONECTIVIDADE SOCIAL OKA
CAIXA ECONÔMICA fEDeUAl
Protocolo de Envio de Arquivos
Prezado cliente MONTEDATA ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA;90221912000186 ,
Seu arquivo CN1HrGsH3uU00005.zip foi armazenado na Caixa Econômica Federal em 31/10/2016 às 13:31:32.
O número do Protocolo de Envio deste arquivo é: C3E2D840D9D1D7F24040404040404040D193B2FD00651676..
Este protocolo é sua garantia de que o arquivo foi devidamente recebido e armazenado para processamento pela Caixa
Econômica Federal.
Flavendo ocorrências impeditivas no processamento do arquivo, será enviada uma nota explicativa para a sua caixa postal no
Conectividade Social contendo a(s) ocorrência(s) encontrada(s) e as ações necessárias para a solução.
Informações Complementares:
Transmissor:
Inscrição Transmissor:
MONTEDATA ESCRITÓRIO CONTÁBIL LTDA:90221912000186
90.221.912/0001-86
Responsável:
Inscrição Responsável:
Competência:
NRA:
Base de Processamento:
Código de Recolhimento:
Contato:
Telefone:
MONTEDATA ESCRITÓRIO CONTÁBIL
90.221.912/0001-86
10/2016
CN1HrGsH3uU00005
RS - Guapore
150
FABIO MORONI
005434431708
Atenção: Este Protocolo de Envio de Arquivos não garante a legitimidade do conteúdo das informações.
CAl^-ARA ;4ü?víapAL DE VER
S E Ps.A j-1 í\i A CO f'/. KtA- R.l.
U
n
rotocoio
Dara:
r
) *
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP - SEFIP 8.140 (20/08/2014) TABELAS 35.0 (11/01/2016)
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 31/10/2016
13:29:55
0008/0009
DATA
( ( 1 HORA
PAG
RELAÇÃO DOS TRABALHADORES CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
RESUMO DO FECHAMENTO - EMPRESA
FGTS
858000000020 794401801619 107598180811 989106100016
N^ ARQUIVO: CNlHrGsH3uUOOOO-5
INSCRIÇÃO: 19.891.061/0001-14
FAP: 1.00
INSCRIÇÃO:
RAT AiJUSTADO: 3.00
N^ DE CONTROLE: Au626mi4DBl0000-0
OUTRAS ENT: SIMPLES: 1
EMPRESA: IZZY GESSO LTDA ME
COMP: 10/2016
TOMADOR/OBRA:
COD REC:150 COD GPS: 2100 FPAS: 507 RAT: 3.0
LOGRADOURO: RUA ORESTES ASSONI 123 FUNDOS
CIDADE: SERAFINA CORRÊA
BAIRRO: CENTRO CNAE PREPONDERANTE:
CNAE:
2330399
UF: RS CEP: 99250-000 2330399
MODALIDADE : "Branco"-RECOLHIMENTO AO FGTS E DECLARAÇÃO À PREVIDÊNCIA
FGTS - 8%
REMUNERAÇÃO SEM 13® SALÁRIO
REMUNERAÇÃO 13= SALARIO
3.493,00
0,00
QUANTIDADE TRABALHADORES 3
VALORES DO FGTS
DATA DE RECOLHIMENTO ATÉ 07/11/2016
DEPÓSITO FGTS ENCARGOS FGTS CONTRIB SOCIAL ENCARGOS CONTRIB SOCIAL TOTAL RECOLHER
279,44 0,00 0,00 0,00 279,44
''Q r\
\.h O
p
\ u; o
o r-r o
!l\ 1
J
o >
li
i
..X \ (
rn
h r{
> '■>"!
ir>
5
i
r
■ a ■ n
) r
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE
GFIP SEFIP 8.40 (20/08/2014) TABELA
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF 31/10/2016
13:29:55
0009/0009
DATA:
HORA:
PÁG :
S 35.0 (11/01/2016)
RESUMO DAS INFORMAÇÕES À PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSTANTES NO ARQUIVO SEFIP
EMPRESA
N2 ARQUIVO: CNlHrGsH3uU0000-5
INSCRIÇÃO: 19.891.061/0001-14
FAP: 1.00
INSCRIÇÃO:
RAT AJUSTADO: 3.00
N° DE CONTROLE: Au626mi4DB10000-0
OUTRAS ENT: SIMPLES: 1
EMPRESA: IZZY GESSO LTDA ME
COMP: 10/2016 COD REC:150
TOMADOR/OBRA:
COD GPS: 2100 FPAS: 507 RAT: 3.0
LOGRADOURO: RUA ORESTES ASSONI 123 FUNDOS
CIDADE: SERAFINA CORRÊA
CNAE PREPONDERANTE: 2330399
CNAE: 2330399
BAIRRO: CENTRO
UF: RS CEP: 99250-000 TELEFONE: 0054 8128 2473
VALOR DEV PREV SOC CALCULADO SEFIP:
SALÁRIO FAMÍLIA:
SALÁRIO MATERNIDADE:
VALORES PAGOS COOP TRABALHO
VALORES PAGOS COOP TRABALHO - ADIC. 15 ANOS
VALORES PAGOS COOP TRABALHO
VALORES PAGOS COOP TRABALHO
SEM ADICIONAL
ADIC. 20 ANOS
.A.DIC. 25 ANOS
279.44
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
1.082.83 CONTRIB SEGURADOS DEVIDA:
0.00 RECEITA EVENTO DESP/PATROCÍNIO:
0.00 PERC DE ISENÇÃO DE FILANTROPIA:
0.00 13= SALÁRIO MATERNIDADE:
0.00 COM PRODUÇÃO PU:
0.00 COM PRODUÇÃO PF:
0.00 VALOR DAS FATURAS EMITIDAS PARA O TOMADOR:
COMPENSAÇÃO
PERÍODO INICIAL:
VALOR ABATIDO:
0.00
0.00
PERÍODO FINAL:
0.00 VALOR A COMPENSAR:
VALOR SOLICITADO:
0.00 VALOR EXCEDENTE AO LIMITE DOS 30%:
RETENÇÃO (LEI 9.711/98)
VALOR INFORMADO: 0.00 VALOR ABATIDO PELO SEFIP: 0.00 VALOR A COMPENSAR/RESTITUIR: 0.00
BASE DE CÁLCULO APOSENTADORIA ESPECIAL/OCORRÊNCIA
15 ANOS:
QUANTIDADE :
0.00 20 A
0
NOS: 0.00
QUANTIDADE:
0.00 25 ANOS:
0 QUANTIDADE: 0
QUANTIDADE DE MOVIMENTAÇÕES / CÓDIGOS
H : 0 II
0 N3
0 12 0 NI 0
0 Q2
0 U3 : 1-
0 Z6: I
i
0 13
0 02
0 14
0 03
0 J 0 K
0 P2
0 S3
0 Z3
0 M :
0 Ql:
0 U2 :
0 Z5:
0 L
N2 : 0 01 0 PI 0 P3 ri
'Sj.■0 n
r':
Q3: 0 Q4 ;:30 O
0 Q5 0 Q6
0 Y
0 R 0 S2
0 Z2
0 UI
O cJo Õ'
V3: 0 W 0 X 0 Z1 70 0 Z4 :
LO
O) —
ÍTl .i. 2 O
r ■ ■ 'o ~t> \
) 3
u;
O. cr*
B l
2'c
O
O i
t V>
.●'V l r