materia nº 112/2016

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CÂNARA MUNICIPAL DL VEREADORtL
SERAFINA CÜRREA-R5
Data ■._njJ.ÃLá^
Protocolo n'^.^
Ass.
Of. Gab. N° 594/2016 Serafina Corrêa, RS, 17 de novembro de^2016.
A Sua Excelência
Paulo José Massolini
Presidente da Câmara Municipal
Serafina Corrêa - RS
Assunto: Projeto de Lei n° 112/2016
Senhor Presidente:
No uso das prerrogativas outorgais pelo art. 66 da Lei Orgânica do Município,
alcanço-lhe o Projeto de Lei n° 112/2016 dfue “Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
concessão de direito real de uso do lote iirbano n.° 01 (um), da quadra “C”, do Loteamento
Berçário Industrial Linha Porto Alegre, objsto da matrícula 10.710 e dá outras providências”.
Pela habitual acolhida, antecipo açiradecimentos e renovo-lhes distinta consideração.
Atenciosamente,
Ademir Antonio Presotto,
Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Posta! 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54] 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
Câmara de Vei^doreE
Rubrica^
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CAMARÂ i^üMíCIPAL D£ Vt
SERA.FINA CORRÊA￾Protocolo rfi. Jl^Al.òoSf^
Data:_Jl,/„/L£.lk_ K
●Así,
PROJETO DE LEI N° 112, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer
concessão de direito real de uso do lote urbano
n.° 01 (um), da quadra “C”, do Loteamento
Berçário Industrial Linha Porto Alegre, objeto da
matricula 10.710 e dá outras providências.
Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fazer a concessão de
direito real de uso á empresa AL EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
09.284.679/0001-62, com sede na Rua Piratini, Bairro Santa Lúcia, Serafina Corrêa/RS, de
uma área de 1.170,50m^ (um mil, cento e setenta metros quadrados e cinquenta centímetros
quadrados), sem benfeitorias, relativo ao lote urbano n.° 01 (um), da quadra “C”, do
Loteamento Berçário Industrial Linha Porto Alegre, objeto da matrícula 10.710, do Registro
de Imóveis de Serafina Corrêa, com as seguintes medidas e confrontações:
Nordeste: por 6,94m (seis metros e noventa e quatro centímetros) com a Rua
João Silvestrin;
Norte: por 12,47m (doze metros e quarenta e sete centímetros), com terras
urbanas sem numeração administrativa, antiga parte do lote rural n° 10, da
Linha 15 de Novembro, de propriedade de Domingos Aurélio Baldo e outros;
Sul: por 18,70m (dezoito metros e setenta centímetros) com a Via Dei Monti;
Leste: por 63,10m (sessenta e três metros e dez centímetros) com o lote n°
02, da quadra “C”;
Oeste: por 60,06m (sessenta metros e seis centímetros) com área
institucional e/ou de recreação, da quadra “C”, do Loteamento Berçário
Industrial Linha Porto Alegre.
Art. 2° A área urbanizada objeto da presente concessão de direito real de uso,
para fins legais, é avaliada em R$ 96.449,20 (noventa e seis mil quatrocentos e quarenta e
nove reais e vinte centavos).
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Art. 3° A concessão de direito real de uso do lote de que trata o artigo 1°
desta Lei será formalizada através de contrato administrativo ou de escritura pública.
Art. 4° A concessão de direito real de uso de que trata o artigo 1° desta Lei é
pelo período de 06 (seis) anos, a contar da assinatura do decorrente contrato
administrativo ou da equivalente escritura pública.
Art. 5° A concessionária assume os seguintes encargos, os quais,
obrigatoriamente, deverão constar no instrumento de formalização da concessão;
I - edificar e dar início às atividades no imóvel concedido em uso no prazo de
um ano, contados da assinatura do contrato administrativo ou da escritura pública de
concessão;
II - cumprir fielmente, sob pena de rescisão do contrato de concessão de
direito real de uso ou de revogação da escritura pública, as normas ambientais, tributárias,
empresariais, trabalhistas e outras em vigor, relacionadas ao ramo de atividade da
beneficiária, e os encargos elencados no inciso III deste artigo;
III - A partir da instalação da beneficiária no imóvel cedido, assumir a
responsabilidade de:
a) no 1° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 204.000,00
(duzentos e quatro mil reais), e empregar, no mínimo, 06 (seis) funcionários;
b) no 2° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 210.300,00
(duzentos e dez mil e trezentos reais), e empregar, no mínimo, 07 (sete) funcionários;
c) no 3° ano de atividades, obter faturamento anual superior a R$ 215.000,00
(duzentos e quinze mil reais), e empregar, no mínimo, 08 (oito) funcionários;
d) nos demais períodos da concessão de direito real de uso, a empresa terá
liberdade no aumento do faturamento e geração de empregos, respeitando os valores e
quantidades mínimos exigidos na alínea “c” deste inciso.
Parágrafo Único. Constarão no instrumento de formalização da concessão,
as penalidades para o caso de descumprimento parcial ou total dos encargos estabelecidos
nesta lei.
Art. 6° A empresa deverá comprovar ao Poder Executivo Municipal, por meio
de demonstrativos contábeis, relatórios trabalhistas (CAGED) e demais documentos
pertinentes, o atendimento do previsto nos incisos II e III do artigo 5° desta lei.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafína Corrêa - RS
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Parágrafo Único. A comprovação de que trata o caput deste artigo deverá
ser feita semestralmente, enquanto durar a vigência da Concessão de Direito Real de Uso.
Art. 7° As obrigações especificadas no art. 5° desta Lei serão garantidas
mediante cláusula de garantia em bens móveis (equipamentos) ou imóveis, a ser constituída
em favor do Município, e terá vigência enquanto perdurarem os encargos.
Art. 8° Após cinco anos de atividades no imóvel recebido em concessão do
direito real de uso, e comprovados pela beneficiária o cumprimento dos encargos e prazos
previstos no artigo 5° desta lei e a manutenção da empresa em atividade, o Poder Executivo
Municipal ficará autorizado a realizar a doação desse imóvel à empresa concessionária, com
a condição de ser mantida a sua destinação para fim industrial ou comercial ou para
atividades de prestação de serviços.
Art. 9° Fica dispensada a concorrência pública para os fins da presente Lei.
Art.10. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Munii ipal de Serafina Corrêa, 14 de novembro de 2016,
56® da Emancipação.
mo .'Idemn
SerA.n3Co:re\-^5,. Vv
Ademir Antonio Pre^tto,
Prefeito Municipal.
[4 //
Luiz Fernando Souza de Macedo
Procurador Jurídico
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDEWS104962A
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Câmara dc- Vereapo^e^
Rubrica Fl.
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SERAFÍNA CORRtA-RS
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,r,c. —
PROJETO DE LEI N° 112, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2016.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Excelentíssimos Senhores Vereadores:
Promovemos, à apreciação dessa Casa Legislativa, Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer concessão de direito real de uso do lote
urbano n.° 01 (um), da quadra “C”, do Loteamento Berçário Industrial Linha Porto Alegre,
objeto da matrícula 10.710 e dá outras providências.”
O imóvel, objeto da presente concessão de direito real de uso destina-se à
implantação de empresa que proporcionará desenvolvimento e progresso para o Município
de Serafina Corrêa. As indústrias, o Comércio e as empresas de prestação de serviço geram
empregos e são fonte de renda, oportunizando crescimento sócio econômico e cultural de
toda comunidade, além de impostos que reverterão em melhorias na prestação dos serviços
públicos.
O Município dispõe desta área que está sendo palco de destinação na forma
de concessão de direito real de uso e doação, com encargos e por período determinado, e
não cumprido sua obrigação contratual, a posse do ido imóvel retorna ao Poder Público
Municipal. /
Em cumprimento das normas vii ntes, faz-se, inicialmente, a concessão de
direito real de uso, com possibilidade d^ doação definitiva após consolidado o
empreendimento e cumpridos os requisitos previamente estabelecidos na legislação
específica.
/
Assim, objetivando fomentar e irr Dulsionar ainda mais o crescimento industrial
e comercial em nosso Município, o Poder Executivo Municipal encaminha o presente projeto
de lei e aguarda (/recaído dos nobrqs edis dessa Casa Lraislativa na sua aprovação, visto
tratar-se de matéria revestida do mais elevado inreresse \
oublico. ^
Gabinete dc\ Prefeito Municipal, de Séj;^ijifi Corr^ novembro de 2016.
Sáide /
ir. lUl."
Píete
Seraíii''-* 'èa
Ademir Antonio Pre^tto,
Prefeito Munipipal.
>AL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
PREFEITURA Ml
Serafina Corrêa com qt: : :úa<
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
VIUNICÍPIO DE SEFRAFINA CORRÊA
REGISTRO DE IMÓVEIS
CERTIFICO, a pedido verbal da parte interessada que, revendo, no cartório a meu cargo, o L° 2 - Registro Geral,
encontrei a matrícula do teor seguinte:
Página
F!.
1/1
(Li
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DO
MUNICiPIO DE SERAFINA CORRÊA
COMARCA DE GUAPORÉ
LIVRO N.” 2 - REGISTRO GERAL
l
O
r- FICHA MATRICULA
outubro de 2016 01 10.710 , RS. 31 de
IMÓVEL: Lote Urbano n“ 01 (um), da quadra "C". do LOTEAMENTO BERÇÁRIO
INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE, com área de 1.170,50m* (um mil, cento e setenta
metros quadrados e cinquenta centímetros quadrados), sem benfeitorias, situado nesta
cidade de Serafina Corrêa, na Via Dei Monti, lado par da numeração, distante 98,17m
(noventa e oito metros e dezessete centímetros) da esquina com a Rua João Silvestrín, no
quarteirão formado pela Rua João Silvestrín, Via Dei Monti, terras urbanas sem numeração
administrativa, antiga parte do lote rural n° 10 da Linha 15 de Novembro, de propriedade de
Domingos Aurélio Baldo e outros, e terras urbanas do lote n° 02 da Linha Rio Grande de
propriedade de João Arroque e José Bolis, com as seguintes medidas e confrontações; ao
NORDESTE, por 6,94m (seis metros e noventa e quatro centímetros) com a Rua João
Silvestrín; ao NORTE, por 12,47m (doze metros e quarenta e sete centímetros) com terras
urbanas sem numeração administrativa, antiga parte do lote rural n° 10 da Linha 15 de
Novembro, de propriedade de Domingos Aurélio Baldo e outros; ao SUL, por 18,70m (dezoito
metros e setenta centímetros) com a Via Dei Monti; a LESTE, por 63,10m (sessenta e três
metros e dez centímetros) com o lote n° 02, da quadra "C"; e ao OESTE, por 60,06m
(sessenta metros e seis centímetros) com Área Institucional e^u de Recreação, da quadra
"C", do Loteamento_ Berçário Industrial Linha Poi^Aleare^-RROI^IETÁRIO: MUNICÍPIO DE
SERAFINA CORRÊA, pessoa jurídica de^rétfo^^blico intimOçomsede na Av. Vinte e
Cinco de Julho, n° 202, centro, nes
CONDIÇÕES: Nada Consta. R
2-RG, de 14/11/2013, dest
gt - Emolumentos: Abertupá de matrícula; R$17,10jp,
R$4,10 (0264.01.160000d(c5818 = R$0^).
José Carlos Picini '' "'7^
idade, inscrito no CNPJ s^b n° 88.597.984/0001-80.
.484, fis. 01 à 02, do Livro
JJVfo 1-1, em 06/10/2016. Dou fé.-
.03.1600003.02220 = R$0,85) PED:
STRO ANTERIOR: Matrícu
fício.- Protocolo n° 25812,
Oficial do Registro
Ri2f￾V- /
N
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'-G'S"'~0 0:'
I
R'
'Vil V' !● ■-S;
GTl . C-S E OG: i
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ÍL..- ri /
continua no verso
Nada mais consta O referido é verdade e dou fé.
A PRESENTE CERTIDÃO É VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS - A^fTV’do Dec. 93.240/86.-
Serafina Corrêa-RS, 01/11/2016 16:46:§2G
Total: R$20,95
Certidão Matrícula 10.710-1 página: R$7,60 (0264.01.11
Busca em livros earquitos: R$7,90 (0264.01.1600006.05
PED: R$4,10 (0264.01.1600006.05897 = R$0,45) l
306.05898= R$0,45)
= R$0,45)
RA i-T *.L Ol VEREADORêê
AFINA CORRÊA-
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●-Totocoic n^.
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òsF^rlos Picini
Oficial do Reqistro
Endereço: Av. Arthur Oscar. n° 1359. Serafina Corrêa. RS - CEP 9925^-000
Fone: (54) 3444-1305 - Email: cartoriopicini(g)net] 1.com.br
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PROJETO BERÇÁRIO INDUSTRIAL MARCO OE PEDRA
LINHA PORTO ALEGRE QUADRO DE ÁREAS DISCRIMINADO
LOTES e ÁREAS PÚBLICAS
PLANTA BAIXA - PROJETO URBANÍSTICO DOS LOTES Quadra Lote Área (m^)
1.015,95
982,67
993,89
1.096,67
1.233,08
1.365,65
1.000,00
1.000,00
1.000,00
INST 1.666,40
11.354.31
01
02
03
04
05
06
07
08
09
A I9TIIADA OmAI. PA
A
QUADRO DE ÁREAS GERAL UNHA PORTO ALIORB
A
BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE A
MCHaí ^4 f4; ;
Ar>« d» LOTES INDUSTRIAIS A
especiMCA^ A
ÁREA ím=1 [total (m>
QUADRA Pt»*HurÉ
QUADRA A 01*0; A
QUADRA 12 si.ise.e: A
04 A QUADRA C
±89^
QUADRA D 05 A
4.676,00
N« TOTAL DE IOTE8 30 31.1EB£2 Sub - total A
2.267.1 1 rrf
1229,09
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
926,22
936,00
936,00
936,00
936,00
■■11899.31
B 01
a Rtjâs-Rm 3 120ml 3 635,29 m» B 02
aRoas-RuaJoâo f2Qr^| 4 742.4 03
i
_ maíuçionaij2_^ 1 695.40 B 04
Irg.tüCional ía C) 3 254,47rT? B 05
B 06 Arba total RARCrt AOA.
B 07
B 08
B 09
B 10
B 11
B 12
Sub-total B
01 1.170,50
02 1,198,90
03 1.262,00
04 1.262,00
INST 3.264,47
Sub-total C 8.157,87
C
C
c
c
c
D 01 932,00
02 936,00
03 936,00
04 936,00
05 936,00
Sub-total D 4.676,00
D
D
D
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IMANISCENTC
A= 22.190,70
Vlatrícula n.® 9.485
203,00 MARCO DE PEDRA
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GABARITO DAS RUAS C/ O
QUADRO DE DIVISÃO DE ÁREAS
BERÇÁRIO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGrê*
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Ar»a dt LOTES WDUSIBIAIS
4 OUACR* 5Í97.Í1 c
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QUADR» D cmo5 T.
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SERAFINA CORK: I ú\j
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Oata:_^MlM-UL.
(í^rütoroioJ nOI ; 6
M
ata de avaliação e classificação de empresas para a
REAL de uso de IMÓVEL DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL LINHA PORTO ALEGRE. Ao
oito dias do mês de novembro do ano de dois mii e dezesseis, na ;
na Av 25 de Julho, em Seratina Corrêa-RS, reuniram-se a parbr das 09 bo as,
senhores Odeni Antônio Schaffer Castro, Fabíola Bastiani Fregonese, S“ilherme
Mígiiavacca e Francine Rostirolla, Comissão Permanente que apreciara as
de contrapartida das permissões de uso do Munidpio de Serafma
pela Portaria n.‘1347/2013 e suas alterações conticias nas portarias n /
1412/2016, incumbidos de procederem à avaliaçao e classi caçao Viczrritas
de Direito Real de Uso, bem como a documentação das empresas .nscritas
lotes do Novo Distrito Industrial, localizado na Linha Porto Alegre. Veri o a
quatro) interessados foi procedida a conferência dos
de habilitação, analisados e avaliados, em ^
empregados, o faturamento mensal, tempo de funcionamento, nível de preservação e
defesa do meio ambiente e a importância da atividade econom|ca ° /
atendendo os requisitos da Lei Municipal n° 3244 de 10 de junho de ^014^ A segu
Membros à análise dos Inscritos, em primeiro lugar relacionamos as
consideradas aptas e que atenderam todos os requisitos; Processo a
CNPJ; 04.208.960/0001-00. Dos quesitos analisados, a
fins de Credenciamento, nos termos propostos e
RODOVIÁRIO NEREU -
Concessão
para os
existência de 34 (trinta e
especial o número de documentos
passaram os
empresas
Empresa PESSETl E VIDMAR -
empresa foi considerada APTA para
atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa
CNPJ-.07.245.402/0001-03. Dos quesitos analisados, a empresa foi considerada
termos propostos e atendidas as exigências da lei.
CNPJ;00.816.478/0001-94. Dos
para fins de Credenciamento, nos
Processo da Empresa TREVISO TRANSPORTES LTDA - . ■ . ^
quesitos analisados, a empresa foi considerada APTA para fl ns
termos propostos e atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa ODITUR
TRANSPORTES COLETIVOS LTDA- EPP - ÇNPJr 93.370.476/0001-03. Dos quesitos
analisados, a empresa foi considerada APTA para crnocaTTO
propostos e atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa RODRIGO SCORSATTO
CNPJ:10.622.341/0001-52. Dos quesitos analisados, a empresa foi considerada
APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas as exigencias da
lei Processo da Empresa PET 11 LTDA ME - CNPJ-.21.603.468/0001-40. Dos quesitos
analisados, a empresa foi considerada APTA para fins de
propostos e atendidas as exigências da lei. Processo da Empresa CONSTRUTORA E
INCORPORADORA DR - CNPJ:23.819.887/0001-40. Dos quesitos analisados, a empresa
foi considerada APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas
exigências da lei. Processo da Empresa LAVINI INDÚSTRIA E COMERCIO DE
CONFECÇÕES - CNPJ: 11.115.691/0001-95. Dos quesitos analisados, a empresa toi
considerada APTA para fins de Credenciamento, nos termos propostos e atendidas as
exigências da lei. Processo da Empresa SUPREMA VIDROS E ALUMÍNIO -
CNPJ:13.156.160/0001-76. Dos quesitos analisados, a empresa foi considerada AR^
atendidas as exigências da l#v
fins de Credenciamento, nos termos
ME -
as
para fins de Credenciamento, nos termos propostos e
V
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
viva com qualidade
iCf:
Rubrica
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■jLzFlAFlNA 'COkRí;A“ío (A
I !'JrütocO!G
f ú3l9'.
CNPJ-.19.891.061/0001-14. Dos quesitos
fins de Credenciamento, nos termos
da Empresa AL EQUIPAMENTOS
foi considerada
da Empresa IZZY GESSO LTDA-ME -
foi considerada APTA para
Processo
analisados, a empresa
propostos e atendidas as exigências da lei. Processo
ITDA-CNPJ-09 284.679/0001-62. Dos quesitos analisados, a empres , „ .
467 274/0001-98. Dos quesitos analisados, a empresa oi co ^
propostos e atendidas as exigencias da lei.
- CNPJ:20.710.237/0001-73. Dos
lei. Processo
CNPJ:17
fins de Credenciamento, nos termos
qu°eÍos analSorã eZ™s^fofco “Lrada APTA para fins de
Real de uso imóvel de propriedade do Município, nos termos propostos pelos
» atendTdas as exigências da Lei Municipal 3244/2014. As empresas devem
individual proposto, apresentar as garantias que serão leva
não atenderem todos assumir o compromisso
a ternao. A segnir relacionamos as empresas _
aceitou um dos imóveis os requisitos da Lei ou terem desistido; A Empresa
CNPJ:17.043.825/001-96. Apesar de ter sido classificada nao CATANEO
oferecidos por ter necessidade de um imóvel maior. A Empresa CAVASIN E CATANEO
LTDA; não dispomos de área maior para concessão, conforme pedi , q
„ece;sidades da empresa; A Empresa SEBASTIÃO BARBOSA; industna de ca vao,
local apropriado devido a posterior exposição a
DALMAGRO & DALMÁS; para atender o
comissão entendeu não ser um
tpmoeratura e pressão elevadas; A Empresa
objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, o pavilhão
depósito de material, máquinas e ferramentas, bem como deposito
Empresa AGROSSERRA COMERCIO, TRANSPORTE E SERVIÇOS AGRÍCOLAS l-TOA - M^
não atende ao número mínimo de empregados registrados; A Empresa C.C.W.M
SERVIÇOS DE CARREGAMENTO - ME; a comissão entendeu dar oportunidade para
novas empresas, visto que esta já teve uma oportunidade Antenor ja ^
outro processo de Concessão; A Empresa FERRONATO E CENSl P^^^ °
objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, a construção P
utilizada para guardar ferramentas e equipamentos. A Empresa DALL AGNOL
TEDESCO LTDA; adquiriu um imóvel e está em construção de seu um pavi ao que
suporta suas necessidades; A Empresa JULIANO P. CHIODI & CIA LTDA; adqumu um
imóvel e construiu o seu pavilhão que suporta suas necessidades, A Empresa
BRUSAMARELLO ARTES SERIGRÁFICAS LTDA; para atender o objetivo da lei que e a
geração de emprego e renda, observa-se o número de empregados A
Lpresa GLOBAL CADERNOS INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE PAPÉIS
LTDA- não dispomos de área maior concessão, conforme pedido, que atenda as
necessidades da empresa; A Empresa FÊNIX AUTOPEÇAS LTDA - ME; para atender o
objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, a comissão entendeu nao ser um
local apropriado no ramo de comércio varejista de veículos, moto, peças entre outr0
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Serafina Corrêa Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 - www.serafinacorrea.rs.gov.br
l/iva com qualidade
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Fl.
S^RAFifA LüKKt;
Ütocoio ri°. :
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LUIZ ADRIANO BASSORITI - ME;
e renda, a comissão
Distrito Industria! Linha Porto Alegre; A Empresa
para atender o objetivo da lei que é a geração de emprego ^ ,
entendeu não ser um local apropriado no ramo para mstalaçao de estrutura
lavagem de veículos leves e pesados no Distrito Industrial Linha Porto Alegre,
empresa AFC SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA; não atende ao numero minimo de
empregados registrados; A Empresa TRANSPORTES DALMAS LTDA; não dispomos de
conforme pedido, que atenda às necessidades da empresa, A Empresa VJM
atender o objetivo da lei que é a geração de emprego e
no
área maior,
CARREGAMENTOS LTDA; para ,
renda, o pavilhão será utiTizado para oficina, garagem para os veículos. A Empresa
FABIANA MARIA PIACENTINI; além de não ter um número minimo de empregados
para atender o objetivo da lei que é a geração de emprego e renda, a Çonaissao
entendeu não ser um local apropriado no ramo de panificaçao no Distrito Industria
unha Por,o Alegre; A Empresa VANDERLE, SCHIÜNDWEIN RENHEM - ME; pão aten e
0 número mínimo de empregados registrados; A Empresa ROGÉRIO ANTONl
TOMAZZONI & CIA LTDA; não atende o número mínimo de empregados registrados.
Empresa STEFENON COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - ME; não atende o número minimo
de empregados registrados; A Empresa MECÂNICA CARON LTDA; já participou de
outro processo de Concessão e o terreno foi devolvido. Também deixamos registrado
que a empresa ao não atender um dos itens mínimos previstos no regulamento, foi
desclassificada sem que a comissão analisasse outros itens. Nada mais a tratar a
análise foi encerrada e lavrada a presente Ata que, lida e apr^d^, vai assinada
pelos Membros da Comissão.
yíAC
●ft PREFEITURA MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Avenida 25 de Julho, 202 - Caixa Postal 11 - CEP: 99250-000 - Serafina Corrêa - RS
Telefone/Fax: (54) 3444.1166 - CNPJ: 88.597.984/0001-80 Serafina Corrêa - www.serafínacorrea.rs.gov.br
viva com quatidade
SER.AFii\*Ai Coí\Ku>a"í ● :
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r-O Câ;;:.:,' -ioms Protocoio; > j
‘■.-.a
i.Lo— M
AL EQUIPAMENTOS LTDA, empresa estabèlecida na Rua Pirati^, Bairro
Santa Lucia, nesse município, inscrita no CNPJ: 09.284.679/0001-62, no
ramo de atividade na Linha Representações e Produção de Materiais, por
seu sócio-administrador ao final assinado, residente e domiciliado no
mesmo endereço, vem respeitosamente requerer área no Bairro Industrial
de localização e priori onde o tiver, preferencialmente próximo da Br
(asfalto, preciso de visualização da Marca,..)
Ay
Necessitamos de uma área de 2.000m^.
O faturamento anual da empresa atualmente é de R$ 203.619,04
O quadro de funcionários conta atualmente com 06 (seis) funcionários.
Perspectivas nos 03 (três) anos seguintes:
Projeto de crescimento da empresa para os próximos 03(três) é a geração
de novos empregos e aumento de faturamento:
a) Para 2015 : 06 funcionários e faturamento de R$ 204.000,00
b) Para 2016: 07 funcionários e faturamento de R$210.300,00
c) P^a 2017: 08 funcionários e faturamento de R$ 215.000,00
A Instalação da empresa será imediatamente, após concessão do i o
em anexo.
Pede Deferimento
rafina Corrêa 20 de Janeiro de 2015
^■^KCIrctiCi
Amaríldo^ntõnio DalTBosco
■'roft
í Câi' a dt \ ■- «eaciorp
Rubrica Fi,
V
Ao Prefeito Municipal de Serafina Corrêa.
"'í ●A
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frotxoh
AL Equipamentos Ltda, empresa estabelecida na Rua Piratini, 144, sala
A, nesta cidade, inscrita no CNPJ; 09.284.679/0001-62, requerer "Certidão
Negativa de Débito".
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
Serafina Corrêa, 20 de Janeiro de 2015
AL Equipamentos Itda
/
Amarildo'Antonio DalPBosco
Ccu
ÍÂR/ 'X.ÍI-'AL l;í. ; r-.,
.AFINA CORK;-A-.'
'I Fl. RuDiica
,-,ji '-rotOFoio ri».
Ass, \'
fif te lui |Slí'
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Municipio de Serafina Corrêa - RS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DE FINANÇAS
CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
CERTIDÃO ANO/NÚMERO: 2016/847
DADOS CONTRIBUINTES:
NOME:
C.N.P.J/CPF:
ENDEREÇO:
NÚMERO:
BAIRRO:
CIDADE:
ESTADO:
C.E.P:
AL EQUIPAMENTOS LTDA
09.284.679/0001-62
RUA PIRATINI,144 - SALA A
144
SERAFINA CORRÊA
RS
99250000
Certificamos, para os devidos fins, que consultando o Cadastro de tributos
Municipais nesta data, não foram localizados débitos relacionados ao sujeito passivo
supra referido e multas ambientais, ficando ressalvado o direito da fazenda Pública
Municipal cobrar e inscrever quaisquer dívidas que vierem a ser apuradas, nos termos
do artigo 149 da Lei Federal n° 5.172 de 25.10.1966 - Código tributário Nacional.
CERTIDÃO EMITIDA EM:
COM VALIDADE ATÉ:
14/11/2016 13:12
12/02/2017
A autenticidade deste documento deverá ser confinnada em http://www.serafinacorrea.rs.gov.br
ou diretamente na Secretaria Municipal da Fazenda.
AV 25 de Julho, 202 - Centro - CEP: 99250-000 -Serafina Corrêa- RS
Fone/Fax (54) 3444-1166 - E-mail: arrecadacao@serafinacorrea.rs.gov.br
-14/11/2016 https://www.sifge,caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSImprimirPapel.asp?VARPessoaMatriz=16807299&VARPessoa-16807299&VARUf-RS&V
CãKic.'..
Fl. ; tiU 'fi )
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Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Data:
Ass.
Inscrição:
Razão Social: al aquipamentos ltda
Endereço:
09284679/0001-62
PIRATINI 144 / SANTA LUCIA / PORTO ALEGRE / RS / 99250-000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade: 28/10/2016 a 26/11/2016
Certificação Número: 2016102802542527347396
Informação obtida em 14/11/2016, às 13:13:50.
A util ização deste Certificado para os fins previstos em Lei está
condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://www.sifge,caixa.gov.br/Empresa/Crf/Crf/FgeCFSlmprimirPapel .asp?VARPessoaMatriz=16807299&VARPessoa=16807299&VARUf=RS&VARl nsc. . 1/1
‘-.Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
iores? i
F). Robriou Contribuinte, li V
Confira os dados de identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à
-RFB a sua atualização cadastral.
CAhíARA iJi, ■ V.ir'
Data:
REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
Ass.
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
09.284.679/0001-62 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERTURA
04/12/2007
NOME EMPRESARIAL
'L EQUIPAMENTOS LTDA
■TlTULO DO estabelecimento (NOME DE FANTASIA)
AL EQUIPAMENTOS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL ~
47.89-0-99 - Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
47.71-7-04 - Comércio varejista de medicamentos veterinários
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA '
206-2 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
LOGRADOURO
R PIRATINl NUMERO COMPLEMENTO
144 SALA A
CEP BAIRRO/DISTRITO
SANTA LUCIA
MUNICÍPIO
SERAFINA CORRÊA 99.250-000 UF
RS
SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
04/12/2007
SITUAÇÃO ESPECIAL
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
»«**«***
********
- vado pela Instrução Normativa RFB n° 748, de 28 de junho de 2007.
Emitido no dia 21/02/2008 às 10:52:06 (data e hora de Brasília).
Voltar
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DECLARAÇAO <3
Aroíocoic n°,
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AL Equipamentos Llda^ empresa estabelecida da Rua Piratini, 144, Bairro
Santa Lucia, neste município, inscrita no CNPJ:09.284.679/0001-62 com
ramo de atividade de venda de produto para automações em Aves e
Suinos, Silo para armazenagem de ração e montagem, por seu sócio￾administrador ao final, declara que não produz em suas atividades,
poluição ambiental.
Serafina Corrêa, 20 de janeiro de 2015
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Amarildo Antonio DalTBosco
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748-XI Recibo do Pagador
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Vecioínerto
PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NAS COOP.DE CRÉDITO DO SICREDI
Sensícifrc —
28/02/2015 i
Agência / Códgo do Bene/ciêria
i EDIFÍCIO BELLUNO
0226.04.3B416 ! Data tio OtvMTwao N- «Í3
j Esppoe Doc. Dotft Processamento j A064â
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NossoNuTiMX:
126/02/2015 01/2015
I Espie»
! REAL
DMI i N 26/02/2015 15/100026-9
I QtariKlati? Mceoa Va»T DocumenífT
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●SÚiçDíà R$ 175,61
{-] Obscwtos ■' At<al«nentos
: condomínio REF. JANEIRO DE 2015
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t*)Mora/MiBa !
! Oulnxi scréscinxs
(=) Vator Cobraeks
I AMARILDO ANTONIO DALL BOSCO - CPF: 940.325.640-00
AV MIGUEL SOCCOL 3192, APTO 602
; SERAFINA CORRÊA RS -99250-000
: Sacíder Avais;.)
Cortgatiü Bana￾AiíanJicaçào MAcinica Rccctimerto alravós Oo cheque N*
Do baíEo
Esla qiüaçãoró f&ú vaidade após o pagamertodo cheque pefebanco pooadcr
Ató o vctxancrto pagável um quakjuw agência barcària.
Cürtc na 6nna íitnRi)
1748-XI 74891.11513 00026.902262 04384.161008 4 63530000017561
Lauí Ué pa^Siertc’
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: PAGÁVEL PREFERENCIALMENTE NAS COOP.DE CRÉDITO DO SICREDI
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I EDIFÍCIO BELLUNO Agèncs I COdgo ibetiMcurc
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1 01/2015 DMI N 26/02/2015 15/100026-9 !
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; condomínio REF. JANEIRO DE 2015
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AMARILDO ANTONIO DALL BOSCO - CPF: 940.325.640-00
i AV MIGUEL SOCCOL 3192, APTO 602
SERAFINA CORRÊA RS -99250-000 I
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FICHA DE COMPENSAÇÃO
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^rotoroio no_
Data;
,í,.
AL EQUn^AMERrOS LTDA - SERAFINA
instrumento de contrato SOCIAl
coNSTrruiçÀo
CORRÊA/RS
DE
A.MAUILDO ANTONlO DALL BOSCO, brasileiro
Comerciante, nascido na cidade de Arvoreziiilia'RS, ,
domici iado na Rua Piralini, n" 144. Baino Sarna Lucia
Conea,RS CbP S9250-O0U ponador do CPF
identidade n". S0604(J3063 . SSP/RS,
biasiieiro, solleiro, maior, Coinci’cianle,
19/05/] 981, residente e domiciliado i:
de Marau/RS portador do CPF n°
3.609.928-SSP/SC.
Empresária Ltda..
solteiro, maior,
ern 20/10/1976, residente e
.1 na cidade dc Seraflna
940,325,640-00 e Carteira de
C LIjC1A.no luzebio vendruscolo,
, nascido na cidade de Capinzal/SC, em
Rua Santo Marqueto. n". 810, Centro, na cidade
. 034.302.209-55 e
têm entre si justo e comeniado
por este Contrato Social
.set.umícs cláusulas e condiyões:
n
na
Carteira dc Identidade
constituir
n".
uma Sociedade
em conformidade com as
CAPrruLO 1
DA DENOMINAÇÃO, SEDE,
CLÁUSULA L' - A sociedade será
OB.IETG B DURAÇÃO DA SOCIEDADE.
uma Sociedade Hmpre.saria i.4da. dc natureza
a razào .socia! de AL EQUIPAMENTOS
a 0 nome fantasia Jc Al. EOL4PAMEN'fOS
mercamil e funcionara .sob
LI Da, e adotará
CLÁUSULA 2"
A sociedade tem sua sede e Eoi
A, Bairro Santa Lucia lurídico na Rua Piratini, if’, 144 sala
la na cidade de Serallmi Corrêa^OlS.
U
CLAUSULA 3"
- Seu objeto
agropecuários.
CLAUSULA 4- soaeda.1, ,s«ii p„,- icnipo iiidemnnmatlo, do.n inicio dw
am laacits cm 25 de setembro dc 2007.
social será: comercio ^arejista de equipamentos
,íÃ'
Çâmara_dt /areado,■ -
Rübr/ca Fl.
P 
_-^';;.GPAL DE vr;.?; capítulo 11 'sciRAMNA CORiiíiA-R
DO CAPITAL SOC^lAl.
rP. ^J.L ÍO'
CLÁUSULA 5
' ^ capital social será de RS POOOnítn -i ● “ T“'—
mooo ,v:„.e
subscritas e mtegralizadas neste ato. em moeda
estando assim distribuído:
a) AMARILÜO ANTONlO ÜALL
IS.OOü quotas, totalizando
b) UJCl A NO EUZEBÍO
2.000 quota,s. totalizando...
total do CAPITAL .
BOS( ()
VENDRUSCOLO
em
real) cada uma,
corrente nacional.
RS 18.000,00
R$ 2.000.00
RS 20.000,00
suas quota.s,
CAPITULO íll
da ADMINíSTfCAÇÃO D..A sociedade
CLÁUSULA T -
A administração da
dali, BOSCO,
sociedade em todos
sociedade caberá a
^^MARILDO ANTÜNIO
ge.stao para representar a
empa-.,na, e,„ »'i
PnpKÁ;’
mensal.
que lerá podere.s de
nome
social ou as.sumir
-'ciros.
, , , cxereía\> terão direito í
íi titulo de pro labor ' a uma remuneração
comum acordo. c . CUJO valor será fixado pelo.s sócios, dc
Parágrafo Segundo- Ê vedada
avai, P„, ..egócioTeiteaílT
OP d„,s p,-6pnL° ■ ^ «" lavo, dc lercCo,
aS™; T “■*»
em virtude de condenají m S'' '
dela. a pena que vide lind , os efeito.s
Pdblicoi; ou por ciit liímeí! ;
concu.s.são peculato ou conin -Í ' P''^; ‘cdçao. pena ou suborno,
;;;-m, .,ac,„„aiT:r::;,;;TSL:;r:'-
lelaçau de consumo, té pública. ou a propriedade
contra o si.stema
concorrência, contra a
.
/
1
/ P
dt , Jores
Fl. Rüünca
/', 1-.
/-*i-
> j/j
Dl- ^
^FIíjA CAPÍTULO IV
das quotas e sua cessão
-Uíi., Ll
'-^otocoio !
‘'F^Sid:
:0
é’
- ---.^v
ou Iranslej-ida^;
, a queni fica
c preço, 0 direito de
a
s.
CLÁUSULA 8
- As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas
terceiros :
assegurado,
preferência para sua aquisição.
sem 0 coDsentimenlo dos demais sócio
. em igualdade de condiçõe.s
CLAUSULA »“-0 transferir a tmaiidade de suas quotas, ou parte delas,
era que comunicar por escnio á sociedade indicando i
p ctendeme e o preço acenado, Decorridos 60 ísessenta) dias
da data do recebimento do aviso, sem que a .sociedade ou
“nV::diU,r„dt' °
0 nome do
; conlado.s
ÜS socios
CLAUSULA ](y
- Falecendo ou sendo interditado qualquer dos sócios a sociedade
contmuara com .seu.s herdeiras ou cônjuges, Não sendo prLSlS
mcxisimdo inieres.se deites ou dos sócios remanescentes, o valor de
-a so mdade a data da re.soluçàa. verificada em balanço especialmente levantado.
ou
CAPÍTULO \
DO EXERCÍCIO SOCIAL
2r™ ^ ‘ “““ “ <l“tino que lhes
lértot à t gventuaintemo
e..«c «::r:t! sírs
:===:£;==-s..=
SC
CLÁUSULA 13'
CAPÍTULO VI
das disposições gerais l finais
CLÁUSULA IT
seu objeto
U
Cái:‘?rad‘, ■ CAf^iARA
r
ERAi^lAA ,0; :y Fl. :_-a
7Ò .
protocoio Vi-. pi {Mk
Data:
omis so's"' Tie- prcsi.'n fc '"c o t"
legislaçHo que lhe for aplicável.
CLAUSULA 15 - Os casos serão regulados pela
E por estarem assim justos e contratados, firmam
c presente instrumento em 3 (três;
vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, juntamente com 2
(duas) leslemunhas.
Serafma Corrêa/RS, 25 de setembro de 2007.
N..
A
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AMARILDO ANTO.WIO DALL BOSCO
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'ZEpk) LIJCUNO m VENDRUSCÜIA)
I
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Testemunhas:
i-iENRIOlTE TOLCn:'!
RG: 809304383]-SJS/P£
VINI IS DE MOURA
RG:50930903 98-SJS/RS
£di.' Sif7a Moraira
Xi,-.,.)!:Jo C'AÍWHS 49W1
Ck .ViFWÍlMMfi
J:
CM„Mj„,sob N° 4.-?06029e3:
●i Aí
' : rjik
Sii'gio Jose Duira Kjuei
‘ÍECRHTARIO.GEfUs.l.
!mRA ICIPALD£ yÇREAOüRt^
:RAFINA CORkííA-RS
CâiVrbid dt ' ' ireacr.
:y. Ft. KoíJACa
3 A) l^í. „
l.i > (L
-
PRIMEIRA Ai;rm\ÇAÜ CONlllAll 'AL, DA SOCIEDADE
UMITADA
Protocoio n°.
Data;
>:d,
AL EQUIPAMENTOS LTDA - EPP
CNPJ: 09.284.679/0001-62
AMARIUK) A,NTONIO DALL BOSC O.
Comerciante, nascido na cidade dc ArvoreziidiaES.
domiciliado na Rua Piraiini, u". 144. Bairro Santa I.ucia ira cidade de Serafina
Corrèa/RS CEP 99250-Ü00 inscrito no CPP nL 940,.r25.f>4ü-00 c Carteira dc Identidade
n“, S0604Ü3063 - SSP/RS e LUCIANO ECZEBIO VF.NDRUSCOLO. brasileiro,
solteiro, maior. Comerciante, nascido na cidade de Capinzal/SC, em 19/05/198!,
residente e domiciliado na Rua Samo Marqueio, rC. 810. Centro, na cidade de
MaratcRS inscrito no CPP lE. 034.302.209-55 c Carteira dc Identidade 3.009.928-
SSP/SC, únicos sócios da Sociedade Empresária Ltda,, que gira sob o nome empresarial
de AL Equipamentos Ltda - EPP, estabelecida nu rua Piratini, ii”. 144 sala A. Bairro
Santa Lúcia, na cidade de Scralina Corréa''RS, CEIP 99250-000. inscrita no CNPJ n".
09.284.679/0001-62, constituída confonne Contrato Social arquivado na .lunta
Comercial do Rio Grande do Sul, sob n“.432O6029832 na data de 04/12/2007,
resolvem de comum acordo alterar seu contraio .sócia mediante as seguintes cláusulas e
condições;
brasileiro. solteiro,
em 20/10/1976. residente e
maior.
PRIME1R.A: A sociedade rcssolve admitir o sócio .ADMIR Z,A,NOUlN, brasileiro.
Induslriário. nascido na cidade de .ArvorezinlmíRS.
domiciliado na Rua Piraiiiti, 144, Bairro Santa Lucia na cidade de Seraftna Correa/RS
CEP 99250-000, inscrito no CPE n", 444.414.0U1-00 c Carieir.', de Identidade m',
7038032699 S.SIPRS
em 27/09/1963. residente c
casado pelo Regime da Comunitão Lmivcrsul do Bens. que de.sde
então passará u possuir l‘’ o (um por cerno) do capital social da empresa, que representa
200 quotas no valor de RS 20Ü.ÜÜ [du/.cnto.s reais), cotas estas advinda.'' do sócio
Luciano Eu/ebio Vendruscolo, coníbnne consta na dàu.sula segunda
SEGUNDA: Rclira-.se da sociedade o sócio LUCIANO EUZEBJO VENDRUSCOLO
que cede c transfere a totalidade de suas quotas, sendo 1 .800 quota.s no valor de RS
1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para o .sócio rcnuuie.scentc AMARILDO
AN rONlO DALL BOSCP e 200 quotas no valor de R$ 200,00 {duzentos reais) pata o
sócio ADMIR ZaNQUIN. dando plena c geral quitação
declarando nada mai,s ter a receber dos .sócios ou da sociedade.
e irrevogácd quitação,
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í-^^;ARA^'uj;\raRAL 0
■^^RAHy-iA C(,, „
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Ííll0]®í® Veresr-f￾Rubrica C
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rotocolo no_ jã^ Òli
TnRrHll^; o capitó] sDci;ij é cie RS 2U.0()0:T#txu,Jt-.n^ reais)'dicadidaT^m 20.000
(\mte mil) quotas dc RS l.oO {uiri rfal) cada imni. ficando avciniTíRidídd'—')(^
a) .\MaK1LDO ANTOMO daLI. BO.SC O ^
10.80',) quotas. luUili./ándu . . . .RS 10,800.00
I)) ADMIR ZA.NQI. IN
20ij quotas, ic»Uili/.íii)do. RS .'OO.OU
rOTAL ÜO CAITI Al ..R.S 20.000,0(1
●OllARTA: As demais cláusulas não aicanvada.s pdo presente insirumcnt
inalteradas e em pdo viuor o permanecem
Scmlute t‘oríêa'RSo j 2 dc Janeiro de 2009
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A M A R11 l.)(.') .AK I r,)N 10 Ü.-\ i, 1 BOSCl)
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lUCIAKí,'} l/t 7F RIO \' i;\! .)R! iSfR)! o
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CülVtlKiCCi O RcGI.HTftO EM
R.Plocoto 09,0sal5:vi. Ot 05..0i,'2U0tl
Eis;>r,3(jí(:43 j C60ÍSB3 2
2(.i'02,feoL9 $oe u‘ joaretiõ
Setgjc .le.so Dutr,-. K<uç!
SECF ÍTARIO-GERA!.
Câi.iaradt
Fl Rubrica I .
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primeira alteração contratoal da sociedade
UMITADA
|’v5 ^ V '"l ■ 'i '
AL equipamentos LTDA - EPP
CNPJ; 09.284.679/0001-62
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‘"rotocoíc n°.,-3?
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',-'! Oi- 1 ÍK£
COR ^fcA-RS
J /^oJí
aía:
Ass,
residente TdoltóSrM^kíTsul em is/OS/lÇSl]
M
maior.
ara„/RSi„seri,c „oCPF n- M4 3K209 5Trr°'„" ' <i=
SSP/SC, únicos S6CÍOS drSoeíedLe Em^síJ, , H ™
dc AL Equipamentos Ltír EPP ° empiesariai
Santa Lu^ijna ;,5i"’cSS'^"EP~9;n‘S ™n"”
09.284.5W0001-62, consEmida co“bS,o Soctl
H “"«206029832 resoivom de comum acordo alterar
s
condições: eu contra
arquivado na Junta
na data de 04/12/2007,
: seguintes cláusulas c
to sócia mediante as
^5drtf'cS3e'd=‘‘Ñ'‘' “ ABMIR ZANQUIN, bmsiiciro.
domiciliado na Rua Piratini 144 Bairro ““ 27/09/1963, residente e
CE? 99250-000, inscrito
7038032699 SSP/RS casado oelo Rei i Carteira de Identidade n".
entáo passará a posSiS (m^or S do
LucianoEuzdbio
™^u^sr?m3srde^t’“ ^
1-800,00 (um mil e oitocettos reairDurn T
ANTONIO DALL BOSCO e ^00 ^ i remanescente A.MaI-ULDO
dec,at»ndo„3damm-sSr3miett,t:L3un:'tSt ^
T
Cã '. . readores
r.s.-vic-á
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çr-n/.. ( , \ tktUMj^jh.L
Sl.-,\A!-íi-,íA CüKRtA-RS
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Data;
Ass
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lEKAÇÀO DO COM
eqeipamentos
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E1’DA - EPP
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Serafína Con-ea^R^
carteira de idemidári o ‘«scrito iio CPF t '"'●"''cípii; de
BOSCO.
Arvore2Ínha_p3
brasiJeiro, ■'^»l!eiro,
em 20 de
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AL EQUIp^^^E^^,TOS LTDa fpp '
CEP 9925ü-Oüo'^''^’ ao "'‘"^eJecid
Eiratini,
f07 e pruneú-a ”“^^206029^
fevereiro de 2009, re,soIvl^ni'aPr''"í
‘^fe^suJas e condições seguintes: ''
í^i-^ciedade
a na Rua
urreaA^S,
contrato
'lembro de
30 de
social nas
i
com seu
2, em ü4 de de
3097836, n
Cil
‘icordo seu contrato
DO
objeto SOCIAL:
Objeto social
serviços de i
Seu
‘'íerá; 0
msialaçao e
comercio varejista dc eccj uipaniemos a
fUropecuarios.
‘^ '■opeeuánus c
As demais ciausulas
permanecem inaiteradas.
Serafiin-i Correa. j 2 J
c janeiro de 20 iõ
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Amariido Ãntonio Bosco
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Jro.oc.,o: 16,00aBD..Ü Df 30/01/201
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Fl. ■Hl''!Akà M.'” T';íP.' i. V
Sí:.RyV'-ii'jA r>
f-rotocoío no.
i- 'cjía:
Serafina Corrêa, RS, 16 de Novembro de 2016.
CARTA DE IDONEIDADE
A COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS ALIANÇA
RS/SC
Júlio Borella, 948, Centro, na cidade de Marau/RS, inscrita no CNPJ sob o n.°87.79S.639/0001-
99, por seus representantes legais abaixo subscritos, atesta, tendo em vista seu serviço cadastral,
que a empresa AL EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n.° 09.284.679/0001-62
com sede na RUA PIRATINI, 144, Bairro SANTA LUCIA, na cidade de Serafina Corrêa/RS, é
sua associada e procedeu, até a presente data, corretamente em suas transações com a
Cooperativa, sendo considerada idônea, moral e financeiramente, nada constando em seus
registros, até a presente data, que possa desaboná-la.
SlCREDl ALIANÇA RS/SC, sociedade cooperativa de crédito, com sede à Avenida
Este atestado é fornecido a pedido da solicitante, sem qualquer responsabilidade para a
Cooperativa.
Atendosamente,
M.M. da Silva
^^GerentedfiUA
hto - Sicredi DA Serafina Corrêa
JAIRO ROBERTl
Gerente de Unidade de Atendí
Classificação da Informação: Uso Irrestrito
Cáír,arg Q't ' v :2iepdop.
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Fl.
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‘ '■'iAPa ■yiii!\ircipfi_ nr ■ . SnRy^rin
jtOCOfo TiO
i-rsca;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
COMARCA DE GUAPORÉ
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
TABELIONATO DE PROTESTOS DE TÍTULOS
JOSÉ CARLOS PICINI - Tabelião í
JL
CERTIDÃO NEGATIVA
Com fundamento na Lei 9492 de 10 de setembro de 1997 e Consolidação
Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça, e ainda, revendo os arquivos deste
Tabelionato de Protesto, CERTIFICO NÃO EXISTIR protesto algum em que figure
como devedor(a) A L EQUIPAMENTOS LTDA,
09.284.679/0001-62. Esta Certidão abrange o período de 14 de novembro de 2011
a 14 de novembro de 2016.
inscrito(a) no CNPJ;
O referido é verdade e dou fé.
Emolumentos: (')Selo Digital cie. Lei 12.692/2006
: R$ 7,20 (*0264.01.1600008.04152 = R$ 0,45)
: R$ 7,60 (*0264.01.1600008.04153 = R$ 0,45)
Busca.
Página
SERAFINA CORRÊA, 16 de novembro de 2016
Proc. Eletrônico.: R$ 4,10 (*0264.01.1600008.04154 = R$ 0,45)
Total : R$ 18,90+ R$ 1,35 = R$20,25
A^ "ICCIN
Substitu Tabelião
REgTsT^ de Serafina Corrêa
Comarca de Guaporé - ^
REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATUR^'S
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS
REGISTRO DE TÍTULOS E üOCUMENTOo
TABELIONATO DE PROTESTOS CAMBIAIS
Bel. José Carlos Piani - Otidal -
sT E-mail; canoriopicini@netli com.br y
Av.Arthur Oscar.l35b-F.(54) 3444-1305/
Sarafins Corrêa - RS
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16/11/2016
10:02:02
25641
LUANA
Câmara ò.^
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SECRETARIA 
ESTADO DO RIO 
DA 
GRANDE 
FAZENDA
DO SUL 33 ;
RECEITA ESTADUAL
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/*
Certidão de Situação Fiscal n° 0010205383
Identificação do titular da certidão:
Nome:
Endereço;
AL EQUIP LTDA
RUA PIRATINI, 144, SALA A
SERAFINA CORRÊA - RS
CNPJ; 09.284.679/0001-62
tSfrra NOVEMBRO do ano de 2016, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda, o
titular acima enquadra-se na seguinte situaçao' CERTIDÃO NEGATIVA
Descrição dos Débitos/Pendências:
Esta certidão NÃO É VÁLIDA para comprovar;
- ProqraSeíaVoMÍnníI'^^^^^^^ e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no
sSe^Lclna? Arrecadaçao do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos"contribuintes^tan4 pelo
uLlãoSerrquitacE^dl ITCD ^'"''«'amento, de separação, de divórcio e de dissolução de
No caso de doação, a Certidão de Quitação do ITCD deve acompanhar a Certidão de Situação Fiscal,
r^etcionados n'a hlíuçfo N^^orlat'^^^^ interessado, de débitos ou pendências
A presente certidão não elide o direito de a Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul proceder
verificações e vir a cobrar, a qualquer tempo, crédito que seja assim apuraSo "
Esta certidão é válida até 14/1/2017.
Certidão expedida gratuitamente
a posteriores
e com base na IN/DRP n° 45/98,Título IV, Capítulo V.
Autenticação; 0019421738
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em https://www.sefaz.rs.gov.br.
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CAí’-í/íRA Câr. ●■adí
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: AL EQUIPAMENTOS LTDA - ME
CNPJ: 09.284.679/0001-62
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria￾Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art, 11 da Lei n^ 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://www.receita.fazenda.gov.br> ou <http://www.pgfn.fazenda.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n^ 1.751, de 02/10/2014
Emitida às 13:04:24 do dia 23/06/2016 <hora e data de Brasília>
Válida até 20/12/2016.
Código de controle da certidão: 7875.37D6.C462.3AA3
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/ATSPO/Certidao/CNDConjuntaSegVia... 16/11/2016