materia nº 2/2011

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CÂMARA
^ Câmara Municipal de Vereadores
Serafina Corrêa - Rio Grande do Sul
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PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N“. 2/2011
Proponente: Presidente da Câmara
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Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de
atualização do Regimento Interno da Câmara
0 j) :r'1,1/1 Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.
Presidente
A Comissão Especial de Atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal
de Vereadores de Serafina Corrêa será criada e funcionará nos termos desta Resolução.
Alt. 2° O objeto da Comissão Especial de que trata esta Resolução é a atualização do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores considerando as alterações produzidas
na Constituição Federal e na legislação complementar e ordinária.
O prazo de funcionamento da Comissão Especial é de sessenta dias. contados de
sua instalação pelo Presidente da Câmara Municipal.
Parágrafo Único: O Presidente da Comissão elaborará um cronograma para a realização
dos trabalhos previstos no art. 2“, contendo prazo para a apresentação de sugestões dos
vereadores, realização das reuniões e apresentação do relatório final com o anteprojeto a ser
apreciado pelo Plenário
Art. 1
Art. 3"
Art. 4“ A Comissão será composta por quatro vereadores a serem indicados pelos líderes
de bancada.
Parágrafo único. Os líderes deverão fazer as respectivas indicações em até quarenta e oito
horas da publicação desta Resolução.
Art. 5° Está Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Serafina Corrêa, 2 de Março de 2011.
Ver. OLIVAN LUIZ CASTRO
Presidente da Câmara
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