texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
. CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES .
* SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASiLCÂMAÍV. MUNICiPAL DE VlRcaüORES
l SERAFINA CORREÂ-RS i
APR0'#D0dATa1Ê^:M
Votaç^;
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoria: Presidente da Mesa Diretora
Página 1 de 2
qprri^rlO ^
Considera Ponto Facultativo em
3 e 4 de março de 2014.
Art. 12 Fica considerado Ponto Facultativo na Câmara Municipal de Vereadores de
Serafma Corrêa o dia 3 de março de 2014 (segunda-feira) e o dia 4 de março de 2014 (terçafeira).
Art. 22 Os servidores que optarem por não trabalhar, naquelas datas, deverão cumprii
antecipadamente, as horas correspondentes a data de 03 de março de 2014.
Parágrafo único - A compensação das horas não trabalhadas se dará no período de 24 à 28
de fevereiro de 2014, no horário das 11 horas e 30 minutos às 12 horas e das 12 horas e 50
minutos às 13 horas e 30 minutos.
Art. 32 Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Plenário Darcy S' ●Süc; Tem 24^de fevereiro de 2014.
?resideu
-^=-Ven 0
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N? 1, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2014
Autoria: Presidente da Mesa Diretora
Página 2 de 2
Justificativa:
Considerando o interesse do Município em oportunizar aos seus servidores a possibilidade
de participação dos eventos carnavalescos do Município e região.
Considerando que o Governo Federal através do Ministério do Planejamento estabeleceu
as datas consideradas Feriados e de pontos facultativos, dentre os quais consta os dias 3 e 4 de
março, como ponto facultativo, em função do carnaval tradicionalmente nosso País comemora
com um evento de grande porte.
Plenário D; y^obreira^cdol, em 24 de fevereiro de 2014.
Ver. JVeÜon ;omo ^
Presidej
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP 99250-000 - Serafina Corrêa - RS - Brasil - Fone: 54 3444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
open original →