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Excelentíssimo Senhor
DANIEL MORANDI
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 19/2024
NIVALDO TEZZA, Vereador do PP, requer nos termos regimentais, à apreciação e
posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações:
SOLICITA AO PREFEITO MUNICIPAL AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1) Quais foram os valores recebidos pelo município do Governo
Federal e do Governo Estadual para o enfrentamento das enchentes ocorridas no
município?
2) Em quais áreas e projetos esses recursos foram aplicados?
Detalhar o destino de cada valor, especificando as ações realizadas, os serviços
contratados, obras executadas ou em andamento, bem como a aquisição de
materiais ou equipamentos.
3) Há previsão de recebimento de novos recursos? Caso positivo,
informar o valor estimado e as respectivas áreas onde se pretende aplicá-los.
4) Quais são os critérios utilizados pela administração municipal
para priorizar a aplicação dos recursos recebidos para o enfrentamento das
enchentes?
Justificativa:
Justifica-se o presente pedido de informações pelo interesse público em garantir a
transparência dos atos da administração pública, especialmente no que se refere à aplicação de recursos
destinados a situações de emergência, como as enchentes que afetaram gravemente o município,
causando prejuízos à população e à infraestrutura local. O conhecimento sobre o uso desses recursos é
fundamental para o acompanhamento e fiscalização do efetivo combate às consequências das
enchentes e da reconstrução das áreas afetadas.
Serafina Corrêa-RS, 13 de setembro de 2024.
NIVALDO TEZZA
Vereador do PP
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