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materia nº 2/2024

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-11-14
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE SERAFINA CORRÊA À SENHORA CLAUDINES MARIA COSTELLA LOCATELLI.
native_id4806

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-03 Matéria transformada em Decreto Legislativo Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 4, de 3 de dezembro de 2024. Trâmite concluído.
2024-12-02 MATÉRIA APROVADA Projeto de Decreto Legislativo APROVADO por todos os Vereadores.
2024-12-02 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia para discussão e votação.
2024-12-02 Matéria com parecer aprovado Parecer da CCJRF aprovado.
2024-11-25 Matéria distribuída às comissões Após a análise e conferência da documentação exigida, a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social verificou o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos. Assim, o Projeto de Decreto Legislativo é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
2024-11-25 Matéria inclusa na Pauta Deliberado para leitura em Sessão Plenária.
2024-11-18 Matéria para deliberação da Mesa Diretora Após análise e conferência da documentação exigida pelo Decreto Legislativo nº 3, de 24 de setembro de 2010, constatou-se o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos. Diante disso, encaminha-se o Projeto de Decreto Legislativo ao Plenário para leitura e prosseguimento do processo legislativo. (Ata CCEAS nº 3/2024, de 18/11/2024).
2024-11-18 Matéria distribuída às comissões A Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024 foi assinada e publicada no site e no SAPL. Em seguida, o Projeto de Decreto Legislativo foi encaminhado à CCEAS para emissão de parecer, estando atualmente aguardando o posicionamento da Comissão.
2024-11-18 Matéria remetida a Secretaria A Resolução da Mesa Diretora nº 15/2024 foi assinada. Determina-se, em seguida, a publicação no site e no SAPL. Posteriormente, o Projeto de Decreto Legislativo será encaminhado à CCEAS para emissão de parecer.
2024-11-18 Aguardando assinatura do (a) Presidente A Resolução da Mesa Diretora, que designa a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social para análise e deliberação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024, foi concluída e encaminhada ao Presidente para assinatura.
2024-11-18 Matéria remetida a Secretaria Encaminhe à Secretaria para a elaboração de resolução da Mesa Diretora, designando a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social para análise e deliberação sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2024. Após a elaboração, envie à referida comissão para análise e emissão de parecer.
2024-11-14 Matéria para deliberação da Mesa Diretora Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora.
2024-11-14 MATÉRIA PROTOCOLADA Projeto de Decreto Legislativo protocolado em 14/11/2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-02T20:06:05.074751-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoria: Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, apoio dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi e Jairo Vidmar
Página 1 de 2
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE
SERAFINA CORRÊA À SENHORA CLAUDINES
MARIA COSTELLA LOCATELLI.
Art. 1º Concede Título de Cidadã Honorária de Serafina Corrêa à Senhora CLAUDINES
MARIA COSTELLA LOCATELLI, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade,
especialmente em prol da valorização da agricultura familiar, do empoderamento das mulheres e da
defesa dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras rurais.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 16 de outubro de 2024.
JUSTIFICATIVA:
O presente Projeto de Decreto Legislativo que propõe a concessão do Título de Cidadã
Honorária de Serafina Corrêa à Senhora Claudines Maria Costella Locatelli está plenamente
fundamentado nas disposições do Decreto Legislativo nº 3, de 24 de setembro de 2010, que regula a
concessão de tais honrarias.
Claudines Maria Costella Locatelli é nascida em Serafina Corrêa e ao longo de sua vida,
dedicou-se com grande comprometimento e altruísmo ao desenvolvimento social, econômico e
comunitário de nossa cidade, sempre atuando de forma voluntária, sem receber qualquer tipo de
remuneração pelos serviços prestados. Sua trajetória é marcada pelo esforço contínuo em prol do
fortalecimento da agricultura familiar e pela incansável luta pelo reconhecimento e empoderamento das
mulheres do campo.
Ao abandonar os estudos para apoiar sua família no trabalho rural, Claudines
demonstrou um profundo compromisso com suas raízes e com a comunidade agrícola local. Sua atuação
como catequista, líder de jovens e sindicalista mostra um perfil de liderança comunitária, comprometida
com o bem-estar social e a coesão de nossa sociedade.
Como presidente do sindicato rural, ela se destacou ao lutar pela igualdade de direitos
para as trabalhadoras rurais, promovendo avanços significativos como a aposentadoria das mulheres aos
55 anos, auxílio-maternidade e auxílio-doença. Sua eleição como a primeira mulher a presidir a entidade
em 54 anos é um testemunho de sua competência, dedicação e inspiração para as futuras gerações de
lideranças femininas em nossa cidade.
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2024
Autoria: Vereadora Morgana de Fátima Tecchio, apoio dos Vereadores Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro,
Eleandro Moreschi e Jairo Vidmar
Página 2 de 2
O Decreto Legislativo Nº 3, em seu Art. 4º, estabelece que o título de Cidadã Honorária
deve ser concedido a pessoas nascidas em Serafina Corrêa que tenham prestado relevantes serviços à
comunidade. Claudines Maria Costella Locatelli cumpre todos os requisitos mencionados, tendo sua
biografia repleta de ações em prol do desenvolvimento comunitário, da promoção de direitos sociais e
do fortalecimento do papel da mulher no campo.
Além disso, todos os requisitos e documentos solicitados pelo Decreto Legislativo nº 3
foram devidamente atendidos e anexados a este projeto, incluindo a biografia detalhada da
homenageada, a comprovação de sua conduta ilibada, bem como a comprovação de que está em dia
com suas obrigações fiscais junto às fazendas públicas Federal, Estadual e Municipal.
Assim, nada mais justo do que homenagear Claudines Maria Costella Locatelli com o
Título de Cidadã Honorária de Serafina Corrêa, reconhecendo publicamente sua dedicação e o impacto
positivo que seu trabalho tem gerado em nossa comunidade. Esta honraria é um símbolo de gratidão e
reconhecimento do povo serafinense pelo legado que Claudines construiu e continua a construir em
nossa cidade.
Por todo o exposto, solicito a aprovação deste Projeto de Decreto Legislativo.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 16 de outubro de 2024.
Morgana de Fátima Tecchio
Vereadora do MDB
Ver. Daniel Morandi
Vereador do MDB
Ver. Dirlei Cordeiro
Vereador do MDB
Ver. Eleandro Morandi
Vereador do MDB
Ver. Jairo Vidmar
Vereador do MDB
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil

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