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materia nº 3/2024

Tipo Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual
Número / Ano 3 / 2024
Date 2024-11-29
EmentaBENEFICIÁRIO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS COM A FINALIDADE DE REALIZAR OBRA NOVA/AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DA COMUNIDADE DOS MORADORES DO SCALABRINI.
native_id4815

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação final do Projeto de Lei encaminhada ao Prefeito. Aguardando sanção e publicação.
2024-12-09 MATÉRIA APROVADA — Emendas Impositivas nº 1 à 28/2024 e Projeto de Lei nº 89/2024 aprovados por todos os Vereadores.
2024-12-09 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matéria incluída na Ordem do Dia para discussão e votação.
2024-12-09 Matéria com parecer aprovado — Parecer Final da COFT aprovado.
2024-12-06 Opinião Técnica — Parecer Final da Contabilidade concluído.
2024-12-02 Matéria remetida a Assessoria Contábil — Emendas Impositivas lidas em Sessão Plenária e enviadas para análise técnica e após para a COFT.
2024-12-02 Matéria inclusa na Pauta — Deliberada para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para à COFT.
2024-11-29 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora.
2024-11-29 MATÉRIA PROTOCOLADA — Projeto de Lei protocolado em 29/11/2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T20:17:19.597541-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 089/2024
Emenda Orçamento No 03
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Gilmar Facco
Beneficiário: Secretaria Municipal de Assistência Social
Transferência de recursos com a finalidade de realizar obra nova/ampliação do prédio da comunidade dos 
moradores do Scalabrini.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 40.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: R$ 40.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
13
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social
01
Função: Assistencia Social
08
Subfunção: Assistência Comunitária
244
Programa: Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
0060
Ação: Manutenção dos Centros de Convivência
2696
Natureza da Despesa: OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00
Valores Iniciais: R$ 60.000,00
Emenda ( + ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 100.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 1.600.674,91
Emenda ( - ): R$ 40.000,00
Valores Propostos: R$ 1.560.674,91
Gilmar Facco, 
Vereador do PP

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