materia nº 7/2024

FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei N
o
: 089/2024
Emenda Orçamento N
o 07
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva 07
Ordem de Prioridade:
Autoria: Lídio Francisco Oldoni
Beneficiário: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Serafina Corrêa - APAE.
Repasse de recursos para a entidade com finalidade estender serviços que já vem sendo prestados pelo 
município e serão gastos de acordo com o plano de trabalho apresentado pela entidade.
A APAE tem por missão promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientação, prestação de 
serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à 
construção de uma sociedade justa e solidária..
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 21.054,41
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: R$ 21.054,41 Suplementado:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: Secretaria Municipal de Assistência Social
13
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Assistência Social
01
Função: Assistencia Social
08
Subfunção: Assistencia ao Portador de Deficiencia
242
Programa: Apoio Sócio Familiar e Inclusão Social
0060
Ação: Apoio a Associações Socioassistenciais
0009
Natureza da Despesa: Subvenções Sociais
3.3.50.43.00
Valores Iniciais: R$ 0,00
Emenda ( + ): R$ 21.054,41
Valores Propostos: R$ 21.054,41
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 1.472.674,91
Emenda ( - ): R$ 21.054,41
Valores Propostos: R$ 1.451.620,50
Lídio Francisco Oldoni
Vereador do PP