| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2016 |
| Date | 2016-11-28 |
| Ementa | APROVA O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SERAFINA CORRÊA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011. |
| native_id | 482 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2016-11-30 | Matéria transformada em Decreto Legislativo | — | Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 3, de 30 de novembro de 2016. Trâmite concluído. Matéria arquivada. |
| 2016-11-28 | MATÉRIA APROVADA | — | Projeto de Decreto Legislativo aprovado por todos os Vereadores. |
| 2016-11-21 | Matéria na ordem do dia para discussão e votação. | — | Projeto de Decreto Legislativo incluído na Sessão Especial no dia 28/11/2016, às 20 horas e 30 minutos. |
| 2016-11-21 | Matéria remetida ao Gabinete da Presidência | — | Aprovado o Parecer do Processo de Contas nº 000570-0200/11-9, do Poder Executivo Municipal de Serafina Corrêa, sob Administração do Senhor Ademir Antônio Presotto, no Exercício de 2011. Encaminha Projeto de Decreto Legislativo para ser posto em pauta e votado em Sessão Especial no dia 28/11/2016, às 20 horas e 230 minutos. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T18:17:27.613295-03:00 | APROVADO | 9 | 0 | 0 |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, de 21 de novembro de 2016 Proponentes: Vereadores integrantes da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação Aprova as Contas de Governo do Senhor Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, referente ao Exercício de 2011. Art. 1º Aprova as Contas do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, Senhor Ademir Antônio Presotto, referente ao Exercício de 2011, em conformidade com o Parecer nº 18.054, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 21 de novembro de 2016. NELSON PEDRO MEZZOMO Presidente da COFT SILMAR ROBERTO SANTIN Relator da COFT SALETE PINTO CADORE Revisora da COFT