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FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 089/2024
Emenda Orçamento No 10
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva 10
Ordem de Prioridade:
Autoria: José Carlos Betinardi
Beneficiário: Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC
A APASC realiza um belíssimo trabalho no município de Serafina Corrêa, promovendo ações de retirada de animais em
situações de risco das ruas e processo de adoção dos mesmos, por pessoas que prometem oferecer a eles toda
a segurança e proteção que precisam.
Justificativa: É de conhecimento geral que o valor arrecadado pela entidade, sem a ajuda do Poder Público Municipal é
insuficiente para custear todas as suas ações, que como salientado é de suma importância.
O repasse tem como finalidade ajudar a realização de castrações em cães e gatos abandonadas no município, evitando assim,
que estes animais que já estão em situação de abandono e perigo tenham filhotes.
Valor será utilizado conforme o plano de trabalho apresentado pela entidade.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 19.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 19.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 01 Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0090 Gestão Ambiental
Ação: 0012 Apoio a Associações de Proteção Animal
Natureza da Despesa:
3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais: R$ 50.000,00
Emenda ( + ): R$ 19.000,00
Valores Propostos: R$ 69.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa:
9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 1.383.675,00
Emenda ( - ): R$ 19.000,00
Valores Propostos: R$ 1.364.675,00
José Carlos Betinardi
Vereador do PP
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