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materia nº 20/2024

Tipo Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual
Número / Ano 20 / 2024
Date 2024-11-29
EmentaBENEFICIÁRIO: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE. REPASSE PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM A FINALIDADE DE AQUISIÇÃO DE ANDADORES E MULETAS.
native_id4832

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-10 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei Redação final do Projeto de Lei encaminhada ao Prefeito. Aguardando sanção e publicação.
2024-12-09 MATÉRIA APROVADA Emendas Impositivas nº 1 à 28/2024 e Projeto de Lei nº 89/2024 aprovados por todos os Vereadores.
2024-12-09 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia para discussão e votação.
2024-12-09 Matéria com parecer aprovado Parecer Final da COFT aprovado.
2024-12-06 Opinião Técnica Parecer Final da Contabilidade concluído.
2024-12-02 Matéria remetida a Assessoria Contábil Emendas Impositivas lidas em Sessão Plenária e enviadas para análise técnica e após para a COFT.
2024-12-02 Matéria inclusa na Pauta Deliberada para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para à COFT.
2024-11-29 Matéria para deliberação da Mesa Diretora Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora.
2024-11-29 MATÉRIA PROTOCOLADA Projeto de Lei protocolado em 29/11/2024.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-09T20:17:22.038646-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

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FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 089/2024
Emenda Orçamento No 20
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar, Morgana Tecchio
Beneficiário: Secretária Municipal de Saúde
Repasse para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de AQUISIÇÃO DE ANDADORES E 
MULETAS.
Andadores e Muletas - Programa Reabilitar (R$ 10.000,00): O programa Reabilitar visa oferecer suporte 
para a reabilitação de pacientes com deficiência física ou que passaram por processos cirúrgicos que necessitam 
de aparelhos ortopédicos como andadores e muletas. A aquisição desses materiais permitirá a inclusão e 
reabilitação de cidadãos, possibilitando maior mobilidade e qualidade de vida aos pacientes que necessitam de 
suporte no processo de recuperação. A destinação desses recursos para a compra desses itens é fundamental para 
atender a essa demanda.
Valor individual por emenda: 
Daniel Morandi – R$ 2.000,00
Dirlei Cordeiro – R$ 2.000,00
Eleandro Moreschi – R$ 2.000,00
Jairo Vidmar – R$ 2.000,00
Morgana Tecchio – R$ 2.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 10.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: R$ 10.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 301 Atenção Básica
Programa: 0041 Atenção Primária
Ação: Estruturação das Redes de Serviços de Atenção Primária à 
Saúde
1788
Natureza da Despesa: Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52
Valores Iniciais: R$ 80.000,00
Emenda ( + ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 90.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 986.675,00
Emenda ( - ): R$ 10.000,00
Valores Propostos: R$ 976.675,00
Daniel Morandi
Vereador do MDB
Dirlei Cordeiro
Vereador do MDB
Eleandro Moreschi
Vereador do MDB
Jairo Vidmar
Vereador do MDB
Morgana Tecchio
Vereador do MDB

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