materia nº 21/2024

FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 089/2024
Emenda Orçamento No 21
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Daniel Morandi, Dirlei Cordeiro, Eleandro Moreschi, Jairo Vidmar, Morgana Tecchio
Beneficiário: Secretária Municipal de Saúde
Repasse para a Secretaria Municipal de Saúde com a finalidade de contratação de empresa especializada 
na prestação de serviços na área da saúde, exames de média e alta complexidade.
Exames de Média e Alta Complexidade: A disponibilização de recursos para exames de média e alta 
complexidade, como ressonâncias magnéticas, tomografias, endoscopias e colonoscopias, é uma medida 
imprescindível para diagnosticar e tratar de doenças de forma precisa e tempestiva. Esses exames são 
cruciais para a identificação precoce de doenças e para o acompanhamento do tratamento de condições 
crônicas. Com a alocação de recursos, será possível ampliar o acesso aos exames de alta complexidade, 
diminuindo as filas de espera e proporcionando um atendimento de qualidade, alinhado às necessidades da 
população.
Valor individual por emenda: 
Daniel Morandi – R$ 16.000,00
Dirlei Cordeiro – R$ 16.000,00
Eleandro Moreschi – R$ 16.000,00
Jairo Vidmar – R$ 16.000,00
Morgana Tecchio – R$ 16.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 80.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: R$ 80.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 07 Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Orçamentária: 01 Fundo Municipal de Saúde
Função: 10 Saúde
Subfunção: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0042 Atenção Especializada
Ação: 2671 Ações e Serviços de Atenção Especializada a Saúde
Natureza da Despesa: 3.3.90.39 Serviços de Terceiros PJ
Valores Iniciais: R$ 10.000,00
Emenda ( + ): R$ 80.000,00
Valores Propostos: R$ 90.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 976.675,00
Emenda ( - ): R$ 80.000,00
Valores Propostos: R$ 896.675,00
Daniel Morandi
Vereador do MDB
Dirlei Cordeiro
Vereador do MDB
Eleandro Moreschi
Vereador do MDB
Jairo Vidmar
Vereador do MDB
Morgana Tecchio
Vereador do MDB