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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI NQ85/2016
Proponente: Vereadora Salete Cadore
uprime- a redação do Art. 4º do Projeto
de Lei nº 85/2016.
Art. 1Q Suprime-se a redação do Art. 4Q do Projeto de Lei nQ 85/2016 que
"CONSOLIDA LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS DE
PROVIMENTO EFETIVO, O QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE FUNÇÕES
GRATIFICADAS E O QUADRO ESPECIAL DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EM
EXTINÇÃO 00 MUNICíPIO DE SERAFINA CORRÊA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Serafina Corrêa, em 2 de dezembro de 2016.
Av. Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 543444.1477 - www.legislativoserafina.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
SERAFINA CORRÊA - RIO GRANDE DO SUL - BRASIL
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EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N2 85/2016
Proponente: Vereadora Salet Cadore
Justificativa:
A presente Emenda pretende que o Projeto de Lei n" 85/2016 trate somente 'da
consolidação da legislação em pauta, sem modificar o seu conteúdo, conforme recomenda
legislação superior invocada na orientação técnica do IGAM a qual indica que a "consolidação
não poderá implicar em modificação do alçance da norma consolidade, o que resta
inobservado com a criação e extinção de cargos pretendida.
Serafina Corrêa, em 2 de dezembro de 2016
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alete Cadore
Vereadora
Av, Arthur Oscar, 1509 - Centro - CEP99250-000 - Serafina Corrêa - RS- Brasil - Fone: 543444,1477 - www.legislativoserafina.com.br
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