materia nº 28/2024

FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei N
o
: 089/2024
Emenda Orçamento N
o 28
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Morgana de Fátima Tecchio
Beneficiário: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Pavimentação no perímetro rural. 
Justificativa: Justifica-se esta emenda, tendo em vista a necessidade de restauração de ruas por meio de 
pavimentação, com a finalidade de retirada de pó e barro, dando um maior conforto para esta comunidade 
e também aos participantes das promoções realizadas pela comunidade.
Indico a comunidade São Roque, estrada pública em frente a comunidade Capela São Roque, da linha 13, 
General Neto.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 27.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: R$ 27.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e 
Agronegócio
08
Unidade Orçamentária: 01 Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Função: 26 Transporte
Subfunção: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0080 Desenvolvimento Rural
Ação: 1826 Pavimentação no Interior
Natureza da Despesa: 4.4.90.51 Obras e Instalações
Valores Iniciais: R$ 52.945,50
Emenda ( + ): R$ 27.000,00
Valores Propostos: R$ 79.945,50
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 731.675,00
Emenda ( - ): R$ 27.000,00
Valores Propostos: R$ 704.675,00
Morgana de Fátima Tecchio
Vereadora do MDB