materia nº 3/2024

Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 3/2024
MORGANA TECCHIO, Vereadora do MDB, com apoio dos Vereadores DANIEL MORANDI,
DIRLEI CORDEIRO, ELEANDRO MORESCHI, e JAIRO VIDMAR, Vereadores pela Bancada do MDB,
requerem nos termos regimentais, à apreciação da seguinte INDICAÇÃO:
INDICAM AO PREFEITO MUNICIPAL A CRIAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE (PMPICS), NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA, COM BASE NA POLÍTICA NACIONAL DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS E
COMPLEMENTARES NO SUS (PNPIC).
Justificativa:
O objetivo do PMPICS é oferecer à população um cuidado integral, com enfoque no ser humano
como um todo, considerando seus aspectos físicos, emocionais, mentais e sociais. Entre os benefícios da
implementação do programa estão:
Humanização e acolhimento: As PICS priorizam o fortalecimento da relação entre profissional e
paciente, promovendo o cuidado humanizado e a escuta acolhedora.
Fortalecimento da saúde preventiva: As práticas contribuem para a redução da incidência de
doenças e agravos, promovendo o autocuidado e a autonomia dos cidadãos.
Redução de custos no sistema de saúde: Ao prevenir complicações e reduzir a dependência de
medicamentos, as PICS aliviam a sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade.
Bem-estar e qualidade de vida: Por meio de abordagens como meditação e terapias holísticas, as
práticas ajudam a reduzir o estresse, melhorar o equilíbrio emocional e promover a saúde mental.
Além disso, o PMPICS dialoga diretamente com os princípios do SUS, ao garantir acesso universal
e gratuito a recursos terapêuticos seguros, efetivos e integrativos. Sua implantação no município reforça o
compromisso com a saúde integral e o desenvolvimento de uma política pública inovadora e transformadora.
Portanto, solicitamos ao Executivo Municipal que realize os estudos técnicos e jurídicos
necessários para a criação do Programa Municipal de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PMPICS),
assegurando sua regulamentação e inclusão no planejamento de saúde local. Essa medida representará um
importante avanço na consolidação de um modelo de atenção à saúde mais inclusivo, eficaz e humanizado.
Serafina Corrêa-RS, 12 de dezembro de 2024.
Morgana Tecchio
Vereadora do MDB
Daniel Morandi
Vereador do MDB
Dirlei Cordeiro
Vereador do MDB
Eleandro Moreschi
Vereador do MDB
Jairo Vidmar
Vereador do MDB
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