Moção de Repúdio nº 3/2025, de 07/02/2025 – Página 1 de 3
Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 3/2025
Os Vereadores da Bancada do MBD, Morgana de Fátima Tecchio, Dirlei Dama Cordeiro,
Rodrigo Marcon, Lucimar Zarpelon e Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Serafina Corrêa/RS e pelo Regimento Interno da Câmara
Municipal de Vereadores, apresenta para deliberação plenária a seguinte MOÇÃO DE REPÚDIO:
MOÇÃO DE REPÚDIO CONTRA O PROJETO DE CONCESSÃO DE RODOVIAS DO BLOCO 2,
EM RAZÃO DOS ENCARGOS ADICIONAIS QUE SERÃO COBRADOS DA POPULAÇÃO, QUE ABRANGE
ESTRADAS DO VALE DO TAQUARI E REGIÃO NORTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
Caso aprovada, esta moção deverá ser encaminhada ao Exmo. Sr. Governador do Estado
do Rio Grande do Sul.
Justificativa:
A presente Moção de Repúdio manifesta forte desaprovação à concessão das rodovias
incluídas no Bloco 2, situadas no Vale do Taquari e na região Norte do Estado. O projeto prevê
investimentos em sete rodovias: ERS-128, ERS-129, ERS-130, ERS-135, ERS-324, RSC-453 e BR-470, ao
longo de 30 anos de concessão, com um montante estimado em R$ 6,7 bilhões, contando com a parceria
do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Bloco 2 engloba 32 municípios, totalizando 414,91 quilômetros de extensão e
afetando aproximadamente 17,5% da população gaúcha. A proposta inclui a duplicação de 244
quilômetros e a implantação de 101 quilômetros de terceiras faixas, visando a melhoria da mobilidade e
segurança viária. Contudo, essa concessão ignora as reais necessidades da população atingida e impõe
novos encargos financeiros.
O sistema de pedágio adotado será o chamado "free flow", sem praças físicas, utilizando
pórticos que fazem a leitura automática das placas ou de chips nos veículos. Ao todo, serão 24 pórticos,
com um a cada 17 km, cobrando os motoristas proporcionalmente ao percurso percorrido. Embora esse
modelo busque maior justiça tarifária, ele impõe dificuldades adicionais aos usuários, especialmente
aqueles que não possuem acesso ou familiaridade com pagamentos digitais, podendo resultar em
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multas e penalizações indevidas.
Apesar das audiências públicas realizadas nos municípios de Passo Fundo, Lajeado e
Venâncio Aires para colher sugestões, a maioria dos prefeitos e representantes municipais expressaram
forte oposição ao projeto. Dos R$ 6,7 bilhões estimados, R$ 1,3 bilhão serão financiados pelo Executivo
Estadual via Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs), enquanto o restante virá da concessionária
responsável.
Entre os impactos negativos previstos para Serafina Corrêa e demais municípios
afetados, destacam-se:
1. Aumento do custo de vida: a cobrança de pedágio resultaria no encarecimento
do transporte de mercadorias e serviços, onerando a população.
2. Prejuízo ao desenvolvimento econômico: o município pode deixar de atrair
investimentos e empresas devido aos altos custos logísticos impostos pela concessão.
3. Dificuldades para o deslocamento dos cidadãos: com a implantação do sistema
"free flow", os munícipes que necessitam se deslocar frequentemente para cidades vizinhas por razões
de trabalho, saúde ou lazer enfrentarão encargos adicionais.
4. Falta de clareza no projeto: não está definido quais obras serão realizadas nas
rodovias que atravessam Serafina Corrêa, deixando a população desamparada frente aos impactos.
5. Risco de erros na cobrança: falhas nos sensores e câmeras do sistema "free flow"
podem gerar cobranças indevidas e multas injustas, dificultando a contestação.
6. Falta de retorno dos impostos já pagos: os cidadãos já contribuem por meio do
IPVA, cujo valor deveria ser investido na manutenção das estradas estaduais. Ademais, muitas
privatizações foram justificadas com a promessa de melhorias na infraestrutura viária, o que não foi
cumprido.
Diante de todo o exposto, manifestamos repúdio a esse projeto de concessão, unindo-se
às vozes da população que será diretamente prejudicada. Exigimos que sejam reconsideradas as
condições da concessão, para que tais melhorias não onerem sobremaneira a população, considerando
que, da forma proposta, acarretará um ônus excessivo para a população. Assim, solicitamos a aprovação
desta MOÇÃO DE REPÚDIO e manifestamos posição contrária à cobrança exagerada de pedágio, que
representa um ônus excessivo para os usuários das rodovias, prejudicando ainda mais a economia local e
o bem-estar da população da região.
Serafina Corrêa-RS, 07 de fevereiro de 2025.
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MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Vereadora do MDB
DIRLEI DAMA CORDEIRO
Vereador do MDB
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
Vereadora do MDB
LUCIMAR ZARPELON
Vereadora do MDB
RODRIGO MARCON
Vereador do MDB