| 2025-12-23 |
Matéria Arquivada |
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Resolução da Mesa Diretora nº 18, de 22 de dezembro de 2025.
DECLARA ENCERRADOS OS TRABALHOS DA COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL CONSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 5, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Comissão Temporária Especial criada pela Resolução da Mesa Diretora nº 5/2025, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento do projeto e soluções para o Arroio Feijão Crú, cumpriu o objetivo para o qual foi designada;
CONSIDERANDO o cumprimento do prazo estipulado no Art. 4º da referida Resolução;
CONSIDERANDO a apresentação do Relatório Final pelo Vereador Relator, bem como a sua aprovação pelos membros da Comissão;
R E S O L V E:
Art. 1º Ficam encerrados os trabalhos da Comissão Temporária Especial constituída pela Resolução da Mesa Diretora nº 5, de 25 de fevereiro de 2025, destinada a acompanhar o desenvolvimento do projeto e soluções para o Arroio Feijão Crú.
Art. 2º Considera-se recebido o relatório final apresentado pelo Relator, devendo o mesmo ser arquivado na Secretaria da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 22 de dezembro de 2025.
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente |
| 2025-12-15 |
Matéria remetida ao Prefeito Municipal |
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Ofício CTE-ARROIOFEIJAOCRU nº 9/2025
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Apresentação do Relatório Final da Comissão Temporária Especial.
Senhor Prefeito,
Na condição de Presidente da Comissão Temporária Especial com a proposta de acompanhar o desenvolvimento do projeto e soluções para o Arroio Feijão Crú, constituída pela Resolução da Mesa Diretora nº 5, de 25 de fevereiro de 2025, encaminho a Vossa Excelência uma cópia do Relatório Final elaborado pelo Relator, Vereador Rodrigo Marcon, e aprovado por esta Comissão.
O documento foi elaborado em conformidade com o disposto no Art. 4º da referida Resolução e apresenta as conclusões e propostas de soluções resultantes do trabalho realizado.
Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Respeitosamente,
Ver. José Betinadi
Presidente da Comissão Especial |
| 2025-12-15 |
Matéria para deliberação da Mesa Diretora |
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Ofício CTE-ARROIOFEIJAOCRU nº 8/2025
A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Apresentação do Relatório Final da Comissão Temporária Especial.
Senhora Presidente,
Na condição de Presidente da Comissão Temporária Especial com a proposta de acompanhar o desenvolvimento do projeto e soluções para o Arroio Feijão Crú, constituída pela Resolução da Mesa Diretora nº 5, de 25 de fevereiro de 2025, encaminho a Vossa Excelência uma cópia do Relatório Final elaborado pelo Relator, Vereador Rodrigo Marcon, e aprovado por esta Comissão.
O documento foi elaborado em conformidade com o disposto no Art. 4º da referida Resolução e apresenta as conclusões e propostas de soluções resultantes do trabalho realizado.
Agradeço pela atenção e coloco-me à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
Respeitosamente,
Ver. José Betinadi
Presidente da Comissão Especial |
| 2025-12-15 |
MATÉRIA APROVADA |
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Em reunião do dia 15 de dezembro de 2025, foi apresentado, lido, discutido e votado o Relatório Final, elaborado pelo Relator, Vereador Rodrigo Marcon, em conformidade com o Art. 4º da Resolução da Mesa Diretora nº 5, de 25 de fevereiro de 2025, que instituiu a Comissão Temporária Especial. Após análise, o Relatório Final foi aprovado por unanimidade pelos membros da Comissão. Ficou definido que o documento será protocolado junto à Mesa Diretora, para que o Presidente da Câmara adote os trâmites necessários para o devido conhecimento dos demais vereadores. Uma cópia do relatório será enviada ao Prefeito Municipal para ciência e eventuais providências. |
| 2025-07-15 |
Resposta do Poder Executivo |
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Para conhecimento do Ofício Gab. nº 355/2025 - Resposta ao Ofício nº 171/2025. |
| 2025-07-15 |
Resposta do Poder Executivo |
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Protocolo do Ofício Gab. nº 355/2025 - Resposta ao Ofício nº 171/2025. |
| 2025-07-07 |
Matéria aguardando resposta |
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Ofício nº 171/2025 Serafina Corrêa, 7 de julho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Sugestão de conversão de reunião em Audiência Pública – Arroio Feijão Crú.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando Vossa Excelência cordialmente, venho por meio deste encaminhar a deliberação da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú, conforme Ofício CTE-ARROIOFEIJAOCRU nº 7/2025.
A Comissão, reunida nesta data, deliberou por sugerir a conversão da reunião convocada pelo Executivo Municipal para o dia 15 de julho de 2025 em Audiência Pública, a ser organizada e conduzida pela referida Comissão Especial.
Tal sugestão está em consonância com o teor do Pedido de Providências nº 39/2025, que solicita a apresentação pública do estudo técnico referente ao Arroio Feijão Crú, possibilitando maior transparência, participação comunitária e diálogo entre os Poderes.
A Audiência Pública permitirá ao Executivo apresentar o estudo técnico, bem como esclarecer dúvidas e debater alternativas diretamente com os Vereadores e a população, fortalecendo os princípios democráticos e a construção conjunta de soluções para a mitigação de impactos relacionados ao arroio.
Diante do exposto, solicitamos manifestação de Vossa Excelência quanto à sugestão apresentada, ressaltando que a Comissão Temporária Especial aguarda resposta oficial para fins de organização e divulgação do evento, caso acolhida a proposta.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente |
| 2025-07-07 |
Matéria para deliberação da Presidente da Mesa Diretora |
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Ofício CTE-ARROIOFEIJAOCRU nº 7/2025
A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de envio de ofício ao Prefeito Municipal.
Senhora Presidente,
Cumprimentando Vossa Excelência cordialmente, venho, na qualidade de Presidente da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú, informar que, em reunião realizada nesta data, a Comissão deliberou por sugerir a conversão da reunião convocada pelo Prefeito Municipal para o dia 15 de julho de 2025 em Audiência Pública, a ser organizada e conduzida por esta Comissão.
A sugestão está em consonância com o teor do Pedido de Providências nº 39/2025, o qual solicita a apresentação pública do estudo técnico referente ao Arroio Feijão Crú, reforçando a importância da ampla divulgação, participação popular e diálogo institucional quanto às soluções propostas.
A realização da Audiência Pública sob responsabilidade desta Comissão proporcionará ao Poder Executivo a oportunidade de apresentar, esclarecer e debater o referido estudo técnico com todos os Vereadores e, principalmente, com a comunidade. Acreditamos que essa abertura ao público fortalecerá a transparência e ampliará a participação cidadã, elementos fundamentais para a construção de alternativas eficazes na prevenção de novos eventos adversos.
Dessa forma, solicitamos a Vossa Excelência que seja encaminhado ofício ao Prefeito Municipal, formalizando a presente sugestão, reiterando a relevância da cooperação entre os Poderes e da transparência no trato de assuntos de interesse público.
Respeitosamente,
Ver. José Betinadi
Presidente da Comissão Especial |
| 2025-07-07 |
Documento Acessório |
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Realizada reunião em 23/06/2025 (Ata nº 8/2025). |
| 2025-07-04 |
Resposta do Poder Executivo |
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Conhecimento do Ofício Gab. nº 342/2025 - Resposta ao Ofício nº 157/2025. |
| 2025-07-04 |
Resposta do Poder Executivo |
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Protocolo do Ofício Gab. nº 342/2025 - Resposta ao Ofício nº 157/2025. |
| 2025-06-23 |
Matéria aguardando resposta |
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Ofício nº 157/2025 Serafina Corrêa, 23 de junho de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de envio de documento à Comissão Temporária Especial.
Senhor Prefeito,
Cumprimentando cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar deliberação da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú, realizada em 23 de junho de 2025.
A Comissão solicita a este Poder Executivo o envio de cópia do abaixo-assinado protocolado junto à Prefeitura Municipal, contendo aproximadamente 600 assinaturas, relacionado ao tema Arroio Feijão Crú. Conforme informado pelos membros da Comissão, o referido documento já se encontra sob a guarda da Prefeitura e aguarda posicionamento formal do Executivo.
O acesso a este material se faz necessário para subsidiar as análises e encaminhamentos da Comissão no cumprimento de sua finalidade.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente |
| 2025-06-23 |
Matéria remetida ao Gabinete da Presidência |
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Ofício CTE-ARROIOFEIJAOCRU nº 6/2025
A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Encaminhamento de solicitação ao Prefeito Municipal.
Senhora Presidente,
Conforme deliberado na reunião da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú, realizada em 23 de junho de 2025, venho, por meio deste, solicitar a Vossa Excelência o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, requerendo o envio a esta Comissão de cópia do abaixo-assinado protocolado junto à Prefeitura Municipal, que, segundo informações obtidas por membros desta Comissão, conta com aproximadamente 600 assinaturas e trata do tema Arroio Feijão Crú.
Ainda, conforme relato, o referido documento já se encontra sob a guarda do Poder Executivo e aguarda manifestação por parte do Prefeito Municipal. O acesso a este material é de suma importância para subsidiar os trabalhos desta Comissão.
Respeitosamente,
Ver. José Betinadi
Presidente da Comissão Especial |
| 2025-06-23 |
Aguardando juntada de documentos |
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Realizada reunião em 23/06/2025 (Ata nº 8/2025). |
| 2025-05-27 |
Resposta do Poder Executivo |
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Para conhecimento o Ofício Gab. nº 260/2025 - Resposta ao Ofício nº 128/2025 - visita in loco ao Arroio Feijão Crú. |
| 2025-05-27 |
Resposta do Poder Executivo |
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Protocolo do Ofício Gab. nº 260/2025 - Resposta ao Ofício nº 128/2025 - visita in loco ao Arroio Feijão Crú. |
| 2025-05-20 |
Matéria aguardando resposta |
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Ofício nº 128/2025 Serafina Corrêa, 20 de maio de 2025.
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Acompanhamento de visita in loco ao Arroio Feijão Crú.
Senhor Prefeito,
Em reunião da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú, foi agendada visita in loco ao arroio para o dia 29 de maio de 2025 (quinta-feira), às 8h30.
Solicito, portanto, a gentileza de designar o Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão, Sr. Dimorvan Cantelli, para acompanhar os Vereadores e prestar os esclarecimentos técnicos sobre as intervenções realizadas e as previstas.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente |
| 2025-05-20 |
Matéria remetida ao Gabinete da Presidência |
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Ofício CTE-ARROIOFEIJAOCRU nº 5/2025
A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de acompanhamento de visita in loco ao Arroio Feijão Crú.
Senhora Presidente,
Conforme deliberado na reunião da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú, agendou-se visita in loco ao referido arroio para o dia 29 de maio de 2025 (quinta-feira), às 8h30.
Nesse sentido, solicito a Vossa Excelência encaminhar comunicado formal ao Prefeito Municipal, informando a data e o horário da visita e a disponibilidade e confirmar a participação do Secretário Municipal de Coordenação, Planejamento e Gestão, Sr. Dimorvan Cantelli, designado para acompanhar os vereadores e prestar os esclarecimentos técnicos sobre as intervenções já realizadas e as previstas.
Respeitosamente,
Ver. José Betinadi
Presidente da Comissão Especial |
| 2025-05-15 |
Documento Acessório |
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Em 15/05/2025, protocolado pelo Poder Executivo, Ofício Gab. nº 247/2025 - Resposta ao Ofício nº 85/2025 – Encaminhamento das Deliberações da Comissão Temporária Especial para o Arroio Feijão Crú. |
| 2025-04-28 |
Documento Acessório |
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Às 8 horas e 30 minutos do dia 28 de maio de 2025, no Plenário Darcy Sobreira Soccol da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa – RS, situada na Avenida Arthur Oscar nº 1509, Bairro Centro, reuniu-se a COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL COM A PROPOSTA DE ACOMPANHAR DESENVOLVIMENTO DO PROJETO E SOLUÇÕES PARA O ARROIO FEIJÃO CRÚ para a sua 6ª Reunião de 2025. Sob a presidência do Vereador José Betinardi, registraram presença os seguintes Vereadores: Rodrigo Marcon (Relator) e Gilberto Padilha (Revisor). Registra-se às presenças dos seguintes Vereadores: Evane Mara Gagiola Dalla Rosa, Leandro dos Santos, Lucimar Zarpelon, Júlio Zatti e Morgana Tecchio. Registra-se às presenças dos seguintes servidores: Josiano Meneguzzi (Secretário). Na pauta a seguinte ORDEM DO DIA: - Aprovada ATA CTE-ARROIOFEIJAOCRU Nº 5/2025, de 14/04/2025. Convidado para expor seu estudo, esteve presente o Senhor Auri Giuriatti, prestador de serviços em Geotecnologias no Município. O Senhor Giuriatti informou que, em 23 de novembro de 2023, deu início a um aprofundamento sobre o comportamento das enchentes na região e constatou que os padrões pluviométricos vêm se modificando, com precipitações de maior volume e em intervalos mais curtos. Destacou a necessidade de controlar o tempo de escoamento da água desde as cabeceiras até o leito do arroio e apresentou as seguintes propostas: 1) Implantação de um sistema de controle de nível de água, capaz de atrasar e reduzir o pico de vazão, por meio da recuperação das funções naturais dos banhados e pesqueiras existentes na bacia hidrográfica; 2) Parcerias com agricultores locais para a criação de bacias de contenção, sem prejuízo da área agricultável, favorecendo o retardamento do fluxo hídrico e diminuindo a velocidade de chegada das águas no centro urbano; 3) Revisão das técnicas de preparo do solo, apontando que o plantio direto retém menor volume de água e sugerindo práticas alternativas que aumentem a capacidade de infiltração; 4) Cálculo de vazão fluvial prévio às aprovações de loteamentos, ressaltando omissões em projetos anteriores que desconsideraram o impacto sobre o regime de cheias; 5) Superação de entraves na legislação ambiental, buscando agilizar o licenciamento de intervenções de baixo impacto e restauração de áreas alagáveis. O Senhor Auri ilustrou sua explanação com recordes de jornais, desenhos feitos por ele e demonstrativos de soluções aplicadas em outras localidades e esclareceu que a área de 1.500 hectares que drena para a BRF seria beneficiada pelo sistema de contenção proposto. Ao final, colocou-se à disposição para eventuais esclarecimentos técnicos e sugeriu a realização de um convênio formal entre o Município e a cadeia produtiva agrícola para viabilizar financeiramente as intervenções. Não havendo nada mais a tratar encerrou-se a reunião na forma regimental e de que, para constar, eu, José Betinardi, Presidente, determinei fosse lavrada a presente Ata que será assinada por mim, pelo Relator e pelo Revisor. |
| 2025-04-17 |
Matéria aguardando resposta |
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Aguardando resposta do Ofício nº 85/2025, enviado ao Prefeito Municipal. Confirmada a participação do Senhor Auri Giuriatti, prestador de serviços em Geotecnologias, na reunião que será realizada no dia 28 de abril, às 8h30min. |
| 2025-04-15 |
Matéria aguardando resposta |
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Ofício nº 86/2025, Serafina Corrêa, 14 de abril de 2025.
Ao Senhor
AURI GIURIATTI
Prestador de Serviços em Geotecnologias
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Convite para participação em reunião da Comissão Especial.
Senhor Auri,
Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, atendendo à solicitação da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú, convidá-lo a participar da próxima reunião da referida Comissão, que ocorrerá no dia 22 de abril de 2025, às 8h30min, na sede da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa.
O objetivo da participação é a apresentação, de forma colaborativa, do estudo técnico elaborado por Vossa Senhoria com propostas de soluções para a situação do Arroio Feijão Crú, a fim de contribuir com os debates e encaminhamentos da Comissão.
Solicitamos, se possível, a gentileza de confirmar sua presença até o dia 17 de abril de 2025, pelo whatsapp (54) 3444-1477 ou pelo e-mail protocolo@serafinacorrea.rs.leg.br.
Desde já, agradecemos pela disponibilidade e colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente |
| 2025-04-15 |
Matéria aguardando resposta |
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Ofício nº 85/2025
A Sua Excelência o Senhor
DANIEL MORANDI
Prefeito Municipal
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Encaminhamento das Deliberações da Comissão Temporária Especial para o Arroio Feijão Crú.
Senhor Prefeito,
Com base na deliberação ocorrida em reunião realizada em 14 de abril de 2025, pelos Vereadores José Betinardi (Presidente), Rodrigo Marcon (Relator) e Gilberto Padilha (Revisor), venho por meio deste ofício informar e encaminhar as deliberações da Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú. As decisões tomadas foram as seguintes:
1. Resposta Insatisfatória do Executivo:
Verificou-se que a resposta apresentada por meio do Ofício Gab. nº 177/2025 não se mostrou adequada aos esclarecimentos necessários acerca do tema, conforme os vereadores integrantes da Comissão.
2. Participação na Reunião:
Deliberou-se que os vereadores deverão comparecer à próxima reunião a ser realizada pelo Poder Executivo Municipal com a empresa contratada para executar o estudo técnico do Arroio Feijão Crú, de modo a acompanhar diretamente os esclarecimentos e andamento do referido estudo.
3. Solicitação de Documentação:
Foi aprovada a solicitação para que seja encaminhado, por meio de ofício, o contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal e a empresa responsável pela execução do estudo técnico do Arroio Feijão Crú.
4. Especificação das Ações Vinculadas à Liberação de Recursos:
Requer-se a indicação de quais ações dependem exclusivamente da liberação de recursos financeiros para o seu início,a fim de possibilitar um acompanhamento mais efetivo dos investimentos e iniciativas.
5. Visita In Loco ao Arroio Feijão Crú:
Ficou aprovada a comunicação ao Poder Executivo informando que os vereadores realizarão uma visita in loco ao Arroio Feijão Crú. Para isso, solicita-se a designação de representantes do Poder Executivo Municipal para acompanhá-los e prestar esclarecimentos detalhados sobre as intervenções previstas no local.
6. Esclarecimento de Procedimentos e Autorizações:
Solicitamos a prestação dos seguintes esclarecimentos:
- Identificar os moradores pela execução de construções recentes na margem do Arroio Feijão Crú e confirmar se tais obras possuem as devidas autorizações do Poder Executivo Municipal, com a devida especificação dessas autorizações;
- Apresentar, de forma didática, o procedimento que deve ser seguido pelos moradores interessados em executar muros de contenção nas proximidades do Arroio Feijão Crú.
Diante do exposto, solicito que sejam adotadas as providências necessárias para o atendimento das deliberações ora apresentadas, garantindo, assim, o pleno acompanhamento e a efetiva implementação das medidas aprovadas pela Comissão.
Respeitosamente,
Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio
Presidente |
| 2025-04-14 |
Matéria remetida ao Gabinete da Presidência |
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Ofício CTE-ARROIOFEIJAOCRU nº 4/2025
A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de encaminhamento de convite ao Sr. Auri Giuriatti.
Senhora Presidente,
Informo que, na reunião realizada em 14 de abril de 2025, a Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú deliberou pelo convite ao Sr. Auri Giuriatti, prestador de serviços em Geotecnologias, para participar da próxima reunião da Comissão.
A decisão foi tomada tendo em vista que o Sr. Auri elaborou um estudo técnico com sugestões para o Arroio Feijão Crú, e os vereadores consideram importante conhecer o material apresentado.
Dessa forma, solicito que seja encaminhado convite formal ao Sr. Auri Giuriatti para participar da reunião da Comissão no dia 22 de abril de 2025, às 8h30min, na Câmara de Vereadores, com o objetivo de apresentar seu estudo aos parlamentares.
Respeitosamente,
Ver. José Betinadi
Presidente da Comissão Especial |
| 2025-04-14 |
Matéria remetida ao Gabinete da Presidência |
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Ofício CTE-ARROIOFEIJAOCRU nº 3/2025
A Sua Excelência a Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
Assunto: Solicitação de encaminhamento das deliberações da Comissão ao Prefeito Municipal.
Senhora Presidente,
Informo que, na reunião realizada em 14 de abril de 2025, a Comissão Temporária Especial para Acompanhamento do Projeto e Soluções para o Arroio Feijão Crú deliberou sobre uma série de medidas e encaminhamentos, conforme detalhado a seguir:
1. Resposta Insatisfatória do Executivo:
Os vereadores integrantes da Comissão concluíram que a resposta apresentada pelo Poder Executivo Municipal, conforme Ofício Gab. nº 177/2025, não atendeu às expectativas e necessidades de esclarecimentos sobre o tema.
2. Participação na Reunião:
Ficou deliberado o envio de ofício ao Poder Executivo solicitando a presença dos vereadores na próxima reunião a ser realizada com a empresa contratada para o estudo técnico do Arroio Feijão Crú.
3. Solicitação de Documentação:
A Comissão aprovou o encaminhamento de ofício requerendo o envio do contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal e a empresa contratada para a execução do referido estudo técnico.
4. Especificação das Ações Vinculadas à Liberação de Recursos:
Deliberou-se, ainda, solicitar ao Executivo que informe quais ações dependem exclusivamente da liberação de recurso financeiro para o seu início, a fim de possibilitar um acompanhamento mais efetivo dos investimentos e iniciativas.
5. Visita In Loco ao Arroio Feijão Crú:
Ficou aprovada a comunicação ao Poder Executivo informando que os vereadores realizarão uma visita in loco ao Arroio Feijão Crú. Para isso, solicita-se a designação de representantes do Poder Executivo Municipal para acompanhá-los e prestar esclarecimentos detalhados sobre as intervenções previstas no local.
6. Esclarecimento de Procedimentos e Autorizações:
A Comissão aprovou o encaminhamento de ofício solicitando esclarecimentos relativos aos seguintes pontos:
- Identificação de quem executou construções recentes na margem do Arroio Feijão Crú e se tais construções possuem as devidas autorizações do Poder Executivo Municipal, com detalhamento das autorizações concedidas;
- Apresentação, de forma didática, do procedimento para os moradores que desejam executar muros de contenção nas proximidades do Arroio Feijão Crú.
Diante do exposto, solicito a Vossa Excelência o encaminhamento de ofício ao Prefeito Municipal, comunicando e requerendo que sejam atendidas as deliberações ora expostas, para que seja garantido o pleno acompanhamento e a efetiva implementação das medidas aprovadas pela Comissão.
Respeitosamente,
Ver. José Betinadi
Presidente da Comissão Especial |