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materia nº 7/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 7 / 2025
Date 2025-03-05
EmentaSOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA UM PROJETO DE LEI PARA QUE OS NOVOS LOTEAMENTOS, SEJA PLANEJADOS COM A CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE DETENÇÃO E RETENÇÃO, QUE CONTROLAM O FLUXO FLUVIAL COM O OBJETIVO DE EVITAR TRAGÉDIAS RELACIONADAS A ENCHENTES.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-04-08 Matéria Arquivada Tramitação finalizada. Matéria arquivada.
2025-04-07 Resposta lida em Plenário Resposta lida em Plenário.
2025-04-07 Matéria inclusa na Pauta Deliberado para leitura em Sessão Plenária.
2025-04-04 Matéria para deliberação da Mesa Diretora Resposta encaminhada para deliberação da Mesa Diretora.
2025-04-04 Resposta do Poder Executivo Protocolado em 04/04/2025.
2025-03-11 Matéria aguardando resposta Encaminhado ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
2025-03-11 Matéria aguardando resposta Encaminhado ao Poder Executivo. Aguardando resposta.
2025-03-10 MATÉRIA APROVADA Indicação APROVADA por todos os Vereadores.
2025-03-10 Matéria inclusa na Pauta Deliberado para leitura em Sessão Plenária.
2025-03-05 Matéria para deliberação da Mesa Diretora Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora.
2025-03-05 MATÉRIA PROTOCOLADA Protocolado em 05/03/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-03-11T08:58:13.193774-03:00 ARQUIVADO 8 0 0

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Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
Excelentíssima Senhora
Morgana de Fátima Tecchio
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
INDICAÇÃO Nº 7/2025
DIRLEI DAMA CORDEIRO, Vereador do MDB, com apoio dos Vereadores, EVANE MARA 
GAGIOLA DALLA ROSA, LUCIMAR ZARPELON, MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO e RODRIGO MARCON, 
Vereadores pela Bancada do MDB, requerem nos termos regimentais, à apreciação da seguinte 
Indicação:
SOLICITAM AO PREFEITO MUNICIPAL ESTUDO PARA UM PROJETO DE LEI PARA QUE OS NOVOS 
LOTEAMENTOS, SEJA PLANEJADOS COM A CONSTRUÇÃO DE BACIAS DE DETENÇÃO E RETENÇÃO, QUE 
CONTROLAM O FLUXO FLUVIAL COM O OBJETIVO DE EVITAR TRAGÉDIAS RELACIONADAS A ENCHENTES.
Justificativa:
Um dos desafios da gestão de municípios nos últimos dois anos vem sendo as catástrofes
climáticas, em épocas de grandes chuvas, as enchentes e os alagamentos. As bacias de detenção ou 
retenção, são áreas propícias ao acúmulo controlado de água, fazendo um recebimento temporário de 
uma grande vazão que chega naquele ponto a tempo de proporcionar uma saída de água numa vazão 
controlada, que não proporcionará danos à região. Que está Indicação seja implementada junto ao Plano 
Diretor, que nos próximos dias se reuniram para discussão do mesmo.
Serafina Corrêa-RS, 28 de fevereiro de 2025.
Dirlei Dama Cordeiro
Vereador do MDB
Rodrigo Marcon
Vereador do MDB
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Vereadora do MDB
Morgana de Fátima Tecchio
Vereadora do MDB
Lucimar Zarpelon
Vereadora do MDB
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil

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