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Excelentíssima Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 03/2025
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores, JULIO ZATTI (PP)
E GILBERTO PADILHA DA SILVA (União Brasil), Vereadores pela Bancada do PP, e do Bloco Partidário
requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte
Pedido de Informações:
SOLICITAMOS AO PREFEITO MUNICIPAL O ENVIO DA RELAÇÃO COMPLETA E DETALHADA DOS
SERVIDORES QUE OCUPARAM CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS, ORGANIZADA MÊS A
MÊS, A PARTIR DE JANEIRO DE 2024 ATÉ A PRESENTE DATA. O DOCUMENTO DEVERÁ CONTER, PARA
CADA PERÍODO, OS NOMES DOS SERVIDORES, OS RESPECTIVOS CARGOS, BEM COMO OS LOCAIS E AS
SECRETARIAS MUNICIPAIS ONDE ATUARAM OU ATUAM.
Justificativa:
Esta solicitação é essencial para o exercício do mandato parlamentar e para a fiscalização dos atos do
Poder Executivo, garantindo a transparência na administração pública, conforme a Lei de Acesso à
Informação. Divulgar de forma completa e detalhada essas informações é fundamental para monitorar a
correta alocação dos cargos em comissão e funções gratificadas, permitindo que vereadores e a
sociedade acompanhem e verifiquem, de maneira clara e objetiva, a regularidade dos atos do Executivo.
Serafina Corrêa-RS, 20 de março de 2025.
JOSÉ CARLOS BETINARDI
Vereador do PP
JULIO ZATTI
Vereador do PP
GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do União Brasil
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador PL
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