PROJETO DE LEI Nº 042, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
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Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá
outras providências.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura (PMC), constante no Anexo
Único, parte integrante desta Lei, com duração de 10 (dez) anos.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base no Plano
Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3º O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a
execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 4º O Município, através do Conselho Municipal de Política Cultural,
acompanhará e opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas
estratégicos programados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo.
Art. 5º Cabe ao Conselho Municipal de Política Cultural coordenar o processo
de avaliação e revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos.
Art. 6º O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte
às metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de abril de 2025, 64º da
Emancipação.
Daniel Morandi
Prefeito Municipal
PROJETO DE LEI Nº 042, DE 24 DE ABRIL DE 2025.
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ANEXO ÚNICO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
SERAFINA CORRÊA
ANO 2025
Coordenação:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
1. APRESENTAÇÃO
O ano de 2025 tem a perspectiva de se constituir num momento muito especial para a
construção das políticas públicas de cultura em nosso município, já que neste ano nossa
cidade passa a integrar o Sistema Nacional de Cultura (SNC) e o Sistema Estadual de Cultura
(SEC) cujo objetivo é fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, Estados e
Municípios, com a participação da sociedade.
Serafina Corrêa é entendida como uma cidade cuja ênfase se focou no trabalho, em
detrimento de outras manifestações culturais. Porém, a cultura sempre esteve presente. Isso
nos desafia a avançar na construção de novas etapas, que a nosso ver, passam pelos
seguintes eixos:
Consolidar e aperfeiçoar as conquistas já obtidas com foco na área de formação e também na
área de fomento à produção artística e cultural autônoma, diversificada, plural e contínua;
Avançar em novas políticas e ações que desenvolvam a fruição, a circulação e o consumo,
objetivando maior participação da sociedade civil;
Aumentar e aperfeiçoar os recursos destinados à cultura, por meio da implantação do Sistema
Nacional de Cultura, da legislação nacional em fase de implantação;
Facilitar o acesso amplo e irrestrito à cultura como direito de todo cidadão;
Melhorar continuamente a comunicação, ampliando-a por meio da criação de espaços de
divulgação;
Fomentar o empreendedorismo em cultura oportunizando a geração de emprego e renda e
movimentando a economia local;
Construir espaços de reflexão que reavalie as propostas existentes com o objetivo de reforçar
a conquista de uma cultura cidadã.
O Plano Municipal de Cultura (PMC) vai agora à apreciação do Legislativo Municipal para
que se transforme em Lei e se constitua no documento de referência para as ações da área
cultural para os próximos 10 anos.
2. OBJETIVOS E DIRETRIZES
A Política Cultural do Município de Serafina Corrêa é alicerçada no reconhecimento da
cultura como um elemento fundamental da identidade local, abrangendo tanto as expressões
materiais quanto imateriais que compõem a vida em sociedade.
Buscando valorizar e preservar o patrimônio cultural e natural, a política estabelece
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diretrizes que promovem a diversidade, incentivam a criação artística e estimulam o
intercâmbio cultural. Além disso, a articulação entre o poder público, a sociedade civil e o setor
privado é essencial para a formulação e implementação de ações estratégicas eficazes. Entre
essas ações, destacam-se o fortalecimento dos mecanismos de fomento, a ampliação do
acesso aos bens culturais, a modernização da gestão administrativa e a criação de iniciativas
que assegurem a continuidade e expansão das manifestações culturais no município.
Dessa forma, a política cultural busca não apenas preservar a tradição, mas também
impulsionar o desenvolvimento criativo e social, garantindo que a cultura permaneça viva,
dinâmica e acessível a toda a comunidade.
2.1 AS PREMISSAS, DIRETRIZES E AÇÕES ESTRATÉGICAS DA POLÍTICA
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA
A Política Cultural do Município de Serafina Corrêa é baseada em premissas que valorizam
a diversidade e a identidade cultural, reconhecendo a cultura como elemento essencial da
sociedade. A Política da Cultura do Município tem como premissas:
- reconhecer a cultura como conjunto de traços distintivos materiais e imateriais, intelectuais e
afetivos de uma sociedade ou de um grupo social;
- reconhecer que a cultura abrange, além das artes e das letras, os modos e as maneiras de
vida, os sistemas de valores, as tradições e as crenças;
- respeitar a diversidade cultural, favorecendo intercâmbios e estimulando o desenvolvimento
das capacidades criadoras; e
- preservar e valorizar o patrimônio cultural e natural, em particular o patrimônio material e
imaterial.
Com diretrizes voltadas à preservação, fomento e acesso à cultura, e ações estratégicas
que fortalecem a participação social e a modernização da gestão, busca-se promover e
ampliar as expressões culturais no município, sendo Diretrizes da Política Cultural do
Município:
- servir de instância de referência e de articulação entre os organismos governamentais e não
governamentais, a sociedade civil e o setor privado para a elaboração conjunta de conceitos,
objetivos e políticas em favor da diversidade cultural;
- estimular a produção cultural de criadores, artistas, pesquisadores e intelectuais;
- propiciar a difusão e o acesso universal aos bens culturais;
- elaborar políticas e estratégias de preservação, valorização e acesso ao patrimônio cultural e
natural; e
- qualificar os serviços públicos pertinentes.
As Ações Estratégicas da Política Cultural do Município de Serafina Corrêa visam fortalecer
a produção e a difusão cultural, ampliar o acesso da comunidade aos bens culturais e
modernizar a gestão do setor.
Por meio de incentivos, parcerias e aprimoramento das estruturas existentes, busca-se
criar um ambiente favorável ao desenvolvimento artístico e à valorização do patrimônio
cultural, garantindo sua preservação e dinamização. Destacam-se como Ações Estratégicas da
Política de Cultura do Município:
- aperfeiçoar os mecanismos de fomento pela Lei de Incentivo à Cultura facilitando seu
conhecimento e uso pelas pessoas físicas e jurídicas, pelos produtores, agentes e
empreendedores culturais;
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- criar o Fundo Municipal de Cultura - FMC, ampliando as possibilidades de captação de
recursos extraorçamentários;
- estimular a leitura e a circulação do livro com programa permanente, compreendendo ações
integradas com os diversos segmentos sociais;
- modernizar a Biblioteca Pública Municipal;
- assegurar o funcionamento dos programas e dos espaços culturais próprios;
- formular convênios e estabelecer parcerias para a viabilização de ações culturais,
maximizando a utilização de espaços já existentes em escolas, centros comunitários,
logradouros e outros;
- aperfeiçoar as políticas culturais por meio da interação da área pública com a sociedade civil,
representada nas comissões e conselhos gestores; e
− modernizar a estrutura e gestão administrativas.
A Política Cultural de Serafina Corrêa, por meio de suas premissas, diretrizes e ações
estratégicas, busca consolidar um ambiente que valorize, preserve e fortaleça as expressões
culturais do município.
Ao estimular a participação da sociedade, modernizar a gestão e ampliar o acesso à
cultura, cria-se um cenário favorável para o desenvolvimento artístico e a preservação da
identidade local. Dessa forma, a cultura é promovida como um pilar essencial para o bem-estar
social e o crescimento sustentável da comunidade.
3. LEGISLAÇÃO
A legislação cultural desempenha um papel fundamental na estruturação e no
fortalecimento das políticas públicas voltadas à cultura. No contexto de Serafina Corrêa, a
adesão ao Sistema Nacional de Cultura representa um passo essencial para a
institucionalização das diretrizes culturais, garantindo a articulação entre os diferentes entes
federativos e a sociedade civil. Além disso, a busca por novas fontes de financiamento e a
implementação de indicadores e estatísticas reforçam a necessidade de um modelo de gestão
eficiente e transparente.
Esta seção apresenta os principais aspectos legais e estruturais que orientam a política
cultural do município, destacando normas, instrumentos de financiamento e estratégias de
gestão que contribuirão para o desenvolvimento sustentável do setor cultural local.
3.1 ADESÃO AO SISTEMA NACIONAL DE CULTURA
A PEC 416/2005 é a legislação nacional que cria o Sistema Nacional de Cultura, cujo
objetivo é fortalecer institucionalmente as políticas culturais da União, Estados e Municípios,
com a participação da sociedade.
O Sistema Nacional de Cultura é um conjunto de procedimentos que reúne a sociedade
civil e os entes federativos da República Brasileira - União, Estados, Municípios e Distrito
Federal - com seus respectivos Sistemas de Cultura.
As leis, normas e procedimentos pactuados definem como interagem os seus
componentes, a Política Nacional de Cultura e o Modelo de Gestão Compartilhada se
constituem nas propriedades específicas que o caracterizam.
O Sistema Nacional de Cultura propõe um Modelo de Gestão com os seguintes
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componentes:
1 – Coordenação:
Órgão Gestor da Cultura
2 – Instâncias de Articulação, Pactuação e Deliberação:
Conselho Municipal de Política Cultural;
Conferência de Cultura; e
Comissão Intergestores
3 – Instrumentos de Gestão:
Plano de Cultura;
Sistema Municipal de Cultura;
Conselho Municipal de Política Cultural;
Fundo Municipal de Cultura;
Programa de Formação na Área da Cultura;
4 – Sistemas Setoriais de Cultura:
Sistema de Patrimônio Cultural;
Sistema de Museus;
Sistema de Bibliotecas; e
Outros que vierem a ser instituídos.
OBSERVAÇÃO: De todos estes componentes, apenas a Comissão intergestores não estará
constituída em Serafina Corrêa, pois o Município é o único gestor atuante neste momento. Se
viermos a ter a atuação concreta do Estado e da União no território, caberá a formação da
Comissão Intergestores.
3.2 NOVAS VERBAS
As principais direções apontadas pelos encaminhamentos do Ministério da Cultura são:
a - Mudanças na Lei Rouanet, com perspectiva de que 40% do valor da renúncia fiscal
(Imposto de Renda) seja transformado em transferência direta aos Estados e Municípios
(transferência Fundo a Fundo);
b - Implementação do Vale Cultura (PL 5798-d/09), com redação final já concluída, à espera de
votação no Congresso;
c - Votação e implementação da PEC 150/2003, que estabelece os investimentos mínimos em
cultura nos orçamentos: União 2%; Estados 1,5% e municípios 1%;
d - Estímulo para as tentativas de busca de verbas via Lei Rouanet e via Lei de Incentivo
Estadual, na expectativa de superar as dificuldades de captação;
e - Implementação de esforços para captação de patrocínios diretos para ações culturais, junto
à iniciativa privada.
3.3 INDICADORES E ESTATÍSTICAS
Abaixo são elencadas algumas ações para o enfrentamento das dificuldades verificadas no
momento atual, onde o Setor de Estatística, a ser criado, poderá colaborar.
As ações, se implantadas, constituir-se-ão na base para a integração de nosso município
ao Sistema de Informações e Indicadores Culturais a ser criado nacionalmente, conforme
anunciado nas diretrizes do Ministério da Cultura, que deverão ser disponibilizados a toda a
população. São elas:
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a - Organizar e difundir informações especializadas sobre o setor cultural;
b - Elaborar tabelas e gráficos da evolução, por tipo de despesa/investimento do município, em
valores absolutos e percentuais;
c - Fomentar estudos sobre políticas culturais;
d - Promover a cooperação técnica e a troca de experiências entre o setor público/privado,
academias, ONGs, IBGE outros observatórios ligados à cultura;
e - Realizar levantamento e compilação de dados sobre a diversidade cultural da cidade, isto
é, organizar cadastro dos equipamentos culturais, entidades, artistas, instituições públicas,
organismos, associações, fundações e empresas privadas com atividade na área cultural;
f - Estabelecer indicadores que avaliem o impacto econômico e social da cultura;
g - Formar gestores de cultura por meio da promoção de cursos internos e externos,
estabelecer parcerias com instituições de ensino para a formação de profissionais da área e
difundir informações sobre as oportunidades de formação e desenvolvimento.
4. OBJETIVOS E METAS GERAIS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
O Plano Municipal de Cultura de Serafina Corrêa estabelece diretrizes e ações de longo
prazo para o fortalecimento das expressões culturais.
A seguir são apresentados objetivos e metas gerais do Plano Municipal de Cultura, a fim de
garantir uma política cultural abrangente e sustentável, integrando a gestão pública, a
sociedade civil e o setor privado, buscando-se consolidar um ambiente favorável ao
desenvolvimento artístico, à inclusão social e ao reconhecimento da cultura como um vetor
essencial para a identidade e o crescimento da comunidade.
4.1 REFLEXÕES E APONTAMENTOS PARA UM PROGRAMA PARA O FUTURO
O presente tópico apresenta uma breve análise das ações da Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo em seu aspecto geral, bem como as prioridades e implementações
sugeridas.
Estamos vivendo a era da informação e do conhecimento. Os espaços físicos onde as
informações são armazenadas, como as bibliotecas, começam a ficar saturados, pois há livros
demais e pouco espaço para guardá-los.
A informação, no entanto, muda de suporte e surge o questionamento sobre a importância
da materialidade do livro e da construção de novos prédios. Muitas das maiores bibliotecas do
mundo (Europa, Estados Unidos, Canadá), bem como alguns dos principais museus do mundo
(Louvre, de Paris), estão disponibilizando seus acervos via internet, de forma gratuita.
A partir dessas constatações, entende-se que se deve avançar rapidamente na direção das
demandas tecnológicas de nossa época ao planejar o futuro.
A realidade de Serafina Corrêa indica, porém, que ainda não alcançamos patamar
semelhante, e que, podemos aproveitar melhor os espaços existentes, bem como investir na
criação de novos espaços culturais. Porém, seguindo a tendência atual, prevemos a discussão
em tal direção.
As ações listadas abaixo também foram elencadas como prioritárias a partir de diagnóstico
realizado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo em 2025:
a - organizar a participação do cidadão nos processos culturais; isto é, promover a formação
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de público/plateia para os produtos culturais disponibilizados;
b - melhorar substancialmente a comunicação por meio da organização de rede de
comunicação tecnológica, objetivando tornar os procedimentos mais eficientes e eficazes;
c - aproximar mais os bens públicos da linguagem virtual do mundo atual;
d - digitalizar a informação cultural armazenada em órgãos públicos para acesso de todos,
como as informações de museus, arquivos históricos, bibliotecas, etc.Exemplo positivo é a
ação de digitalização dos jornais de Serafina Corrêa, feita pelo Arquivo Histórico em parceria
com a Câmara Municipal de Vereadores, disponibilizada, inclusive, na Biblioteca Nacional;
e - criar e expandir as redes de comunicação social quer seja por meio de agentes culturais
e/ou pela Internet;
f - reaproveitar e/ou readequar prédios com possibilidade de uso em atividades culturais;
g - descentralizar os equipamentos culturais (espaços) a partir da demanda específica de cada
comunidade;
h - considerar a implantação dos Pontos de Cultura, cujo formato deve ser apoiado e
fortalecido, como exemplo de acesso democrático aos bens culturais;
i - prever e estimular a transversalidade da cultura, a partir de ações integradas entre a
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e outras secretarias, principalmente com as
secretarias mais afins como Educação, Meio-ambiente e Secretaria de Assistência Social
permitindo assim um novo olhar sobre os bens culturais materiais e imateriais de nosso
município;
j - priorizar investimentos nas áreas de maior demanda das comunidades;
k – otimizar a utilização das verbas destinadas à cultura, bem como trabalhar na busca de
mais verbas para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo dentro do orçamento anual do
Município;
l - comprometer os gestores da cultura da cidade com a continuidade dos projetos e
programas de médio e longo prazo, independente da alternância das administrações;
m - desenvolver uma gestão qualificada, apoiada em indicadores capazes de sintetizar os
diferentes aspectos da gestão e que permitam a avaliação da eficácia do investimento dos
recursos públicos;
4.2 AÇÕES CULTURAIS EM PARCERIA COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL
As parcerias da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo com entidades da sociedade
civil e também com órgãos públicos são práticas a serem estimuladas e consolidadas.
O sistema de Convênios é necessário em algumas situações, porém, ele só deve ser
utilizado depois de esgotadas outras formas legais de viabilização das ações públicas.
Como regra, as parcerias são feitas com divisão de tarefas. A Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, como órgão gestor, atua com outras entidades seja como promotora e
condutora da ação, em algumas das parcerias, ou como apoiadora institucional e financeira,
em outras.
4.3 CIRCULAÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS
O momento atual se caracteriza pela necessidade de políticas de investimento na
circulação dos produtos culturais serafinenses e na democratização do acesso aos bens
culturais.
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Investir na circulação dos produtos culturais locais não só fortalece a identidade do
município, como também fomenta a economia criativa e cria novas oportunidades para os
artistas.
Além disso, a democratização do acesso aos bens culturais é essencial para que todos os
cidadãos, independentemente de sua origem ou condição socioeconômica, possam vivenciar e
se apropriar da cultura local. Esse processo é fundamental para promover a inclusão social e
enriquecer a vida cultural da comunidade, tornando a cultura um instrumento de transformação
social e de fortalecimento do tecido social local.
O Vale Cultura, com dedução no Imposto de Renda, poderá ser um dos instrumentos
desta política. Além deste, listamos abaixo outras possíveis indicações:
a - implantar edital para ocupação de todos os espaços público expositivos, respeitando suas
características estéticas;
b - instituir Passeio Cultural – programa de cunho educativo, destinado a grupos diversos para
visitação em espaços públicos de arte, em um ônibus com roteiro e horários pré-definidos;
c - implantar edital de curadoria para realização de intervenções urbanas;
d - fomentar através de oficinas, a formação teatral e criação de grupos teatrais no município;
e - facilitar a circulação das produções provenientes das manifestações culturais populares
(hip-hop, artesanato, grafite);
4.4 TRANSVERSALIDADE DA CULTURA:
AÇÕES CULTURAIS COM SECRETARIAS E ÓRGÃOS MUNICIPAIS
A importância da transversalidade da cultura é mencionada em diferentes momentos no
presente plano. Para reforçá-la, recomendamos em especial:
a - realizar a transversalidade da cultura com as diferentes esferas da gestão pública onde
cada órgão de governo possa apoiar, inclusive financeiramente, ações culturais que dialoguem
com o seu objeto de trabalho.
Neste momento, o que está em discussão é a necessidade de se fortalecer
substancialmente esse trabalho, partindo de um planejamento conjunto, entre diferentes
órgãos, criando uma metodologia de ação visando criar um todo orgânico.
Recomenda-se que a SMC, por meio dos Pontos de Cultura, disponibilize material cultural
étnico proposto pelas Leis 10639/2003 e 11645/2008, bem como seja mantido junto à
Secretaria de Educação um sistema que dê suporte à formação de professores e alunos para
compreensão das culturas Afro-brasileira, de Povos Originários bem como etnias que hoje
compõem o Município de Serafina Corrêa.
Esse novo estágio deverá ser construído, nos próximos anos, partindo das ações atuais
e da experiência acumulada.
4.5 ECONOMIA DA CULTURA
A economia da cultura desempenha um papel crucial no desenvolvimento sustentável e no
fortalecimento da identidade cultural local.
Em Serafina Corrêa, a promoção da economia criativa busca não apenas valorizar os
artistas e as produções culturais locais, mas também gerar oportunidades de crescimento e
incentivo à participação da comunidade.
Por meio de ações estratégicas como o aprimoramento do cadastro de artistas e produtos
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culturais, a criação de redes de relacionamento e a utilização de leis de incentivo, o município
almeja otimizar a visibilidade da produção cultural, ampliando sua distribuição e consumo.
A seguir, são apresentadas as principais iniciativas voltadas à construção de uma
economia cultural dinâmica e integrada, que beneficie tanto os produtores quanto o público
local.
a - implementar o programa de armazenamento, organização e distribuição de dados sobre os
artistas contemplados e os produtos realizados a partir das leis de incentivo do município,
alimentando em particular os diversos organismos e secretarias da municipalidade, com vistas
ao aproveitamento destes produtos, com recursos próprios, em suas atividades de ordem
cultural;
b - otimizar a visibilidade e a capacidade produtiva cultural local, por meio da criação de rede
social de relacionamento cultural com a comunidade, para oferta de programações e
conteúdos;
c - otimizar a utilização do cadastro setorizado de artistas e produtos beneficiados com as leis
de incentivo municipais, estabelecendo programa informativo-cultural permanente de
relacionamento direto com os Pontos de Cultura, aproximado a nossa arte e a população
serafinense, estimulando a produção, a fruição e o consumo do produto local. Aos Pontos de
Cultura caberá o arbítrio de contatos e contratações de artistas e produções artísticas e
culturais, com responsabilidade sobre as decorrências econômicas destas relações; e
d - criar uma rede social da cultura.
4.6 CONTRIBUIÇÕES DA COMUNIDADE CULTURAL
As contribuições da comunidade cultural são fundamentais para o desenvolvimento e
fortalecimento das políticas culturais locais. Por meio da participação ativa de artistas,
produtores culturais, instituições e cidadãos, a comunidade cultural desempenha um papel
essencial na criação, promoção e preservação das diversas manifestações culturais.
Essas contribuições não apenas enriquecem o patrimônio cultural, mas também geram um
ambiente dinâmico, criativo e inclusivo, onde a cultura se torna um vetor de transformação
social e econômica.
Destacam-se como objetivos:
a - fomentar a produção artística local por meio da criação de prêmio de circulação municipal
das artes nas suas mais diversas linguagens, cuja elaboração seja feita por meio de edital com
participação efetiva da classe artística e previsão de dotação orçamentária específica;
b - fomentar a pesquisa de novas linguagens, o intercâmbio entre grupos e a realização de
residências artísticas em Serafina Corrêa, por meio da criação de editais específicos que
atendam as demandas, prevendo a criação de dotação orçamentária própria para este fim e
incluindo a participação da classe cultural na elaboração destes editais;
c - implementar políticas públicas de utilização, manutenção e construção de espaços cênicos
não tradicionais e versáteis, tanto públicos quanto privados, descentralizados e adequados a
receber espetáculos cênicos. Esta iniciativa deve também atender às demandas de pesquisa,
ensaio e apresentação dos grupos locais de teatro, dança e circo. A utilização deverá ser
definida por meio da publicação de editais de ocupação, em cuja elaboração tenha a
participação efetiva da classe artística.
4.7 INVESTIMENTOS EM INFRA-ESTRUTURA
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O Município de Serafina Corrêa tem se mostrado vocacionado para a diversidade cultural.
Esta característica, somada à crescente multiplicidade de ações culturais desenvolvidas
atualmente nos bairros e comunidades e as que estão sendo planejadas para o futuro, indicam
a necessidade da construção de novos espaços e/ou a reestruturação de espaços existentes.
A ampliação da infraestrutura cultural é fundamental para atender à demanda crescente
por atividades culturais, proporcionando locais adequados para a realização de eventos,
exposições, ensaios e apresentações.
Além disso, esses novos espaços ou melhorias nas estruturas existentes podem fomentar
a inclusão, o acesso e a participação ativa de toda a comunidade nas diversas manifestações
culturais, promovendo o fortalecimento da identidade local e a valorização das tradições e
inovações culturais da região. O investimento em tais espaços será, portanto, um passo crucial
para a cultura de Serafina Corrêa.
4.8 BIBLIOTECA E INCENTIVO À LEITURA
Faz-se urgente a criação de uma nova Biblioteca com projeto arquitetônico baseado em
um “Programa de Necessidades” o qual segue indicações de estudos sobre bibliotecas
contemporâneas.
Para tanto, há a necessidade de dotação orçamentária direcionada para a construção ou a
adequação de prédios, aquisição de equipamentos e mobiliários.
4.9 INFORMATIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO
A comunicação virtual está se constituindo na ferramenta capaz de promover a
aproximação das pessoas e destas com as atividades culturais. Por isso a sua urgência e
prioridade.
O momento atual é de ampliar a capacidade técnica para que seja possível disponibilizar
as informações via rede. Dentre as necessidades de infraestrutura nessa área destacam-se:
a - contínua e atualizada informatização do acervo da Biblioteca Pública Municipal, do Arquivo
Histórico e dos Museus são tarefas importantes; e
b - a criação de redes virtuais, as mais diversas, seja de equipamentos, (espaços expositivos
ou cênicos), seja de pessoas (agentes de cultura, artistas, grupos de “consumidores” de
cultura, etc.) são iniciativas e práticas presentes, porém necessitam do suporte técnico
adequado, o qual pode ser disponibilizado pelo Município.
5. METAS POR ÁREA
A seguir são abordadas as metas específicas por área da cultura, delineando ações e
objetivos que servirão como diretrizes para o desenvolvimento cultural em Serafina Corrêa.
Cada área, como artes visuais, música, teatro, literatura e patrimônio cultural, apresenta
metas que visam promover a produção, o acesso e a valorização das diversas expressões
culturais locais.
Vale ressaltar que essas metas não se restringem às mencionadas, mas são consideradas
como ações norteadoras que orientam o planejamento e a execução de políticas culturais no
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município.
5.1 ARTES VISUAIS
As artes visuais desempenham um papel essencial na construção da identidade cultural,
sendo uma forma poderosa de expressão e comunicação. Este segmento cultural abrange
diversas manifestações, como pintura, escultura, fotografia, grafite e outras, que refletem a
criatividade e as vivências da comunidade. Podemos destacar como metas para as artes
visuais:
a - desenvolver programa específico para o estabelecimento de parcerias entre o sistema
público e o privado para circulação de produtos culturais locais; e
b - implantar sistema de editais voltados à comunidade serafinense para utilização dos
espaços públicos expositivos, assegurando um mínimo de 1/3 (um terço) do total das
exposições anuais em cada espaço, destinadas a artistas locais, instituindo comissão de
avaliação e seleção composta por reconhecidos profissionais da área.
5.2 ARTES CÊNICAS E TEATRO
As artes cênicas e o teatro são formas de expressão cultural que proporcionam uma rica
experiência de interação entre artistas e público, além de promoverem o diálogo e a reflexão
sobre questões sociais, culturais e históricas.
As metas para essa área buscam incentivar a formação de novos talentos, o apoio a
grupos teatrais e a ampliação do acesso da população às produções locais. Além disso, visase fortalecer os espaços de apresentação e fomentar a troca de experiências, garantindo que
as artes cênicas se consolidem como um meio de expressão vibrante e transformador no
município.
a - instituir Mostra de Teatro de Rua e Mostra de Teatro de Bonecos possibilitando a troca de
experiências, a fruição da arte e a definição de estratégias e políticas futuras para estas duas
linguagens teatrais;
b - inserir ações e demandas do circo nos mecanismos existentes para a produção teatral,
além da inclusão das demandas específicas à linguagem circense; e
c - criar e manter um grupo de teatro ativo em Serafina Corrêa, proporcionando apoio contínuo
para a formação de novos talentos, o desenvolvimento de produções teatrais e a realização de
apresentações regulares.
5.3 ARTESANATO
O artesanato é uma expressão cultural rica e tradicional que reflete as práticas, histórias e
habilidades dos povos locais, abrange uma vasta gama de produtos, desde peças utilitárias
até obras decorativas, muitas vezes elaboradas com materiais regionais.
As metas voltadas ao artesanato visam não apenas a valorização dessas produções, mas
também o incentivo à formação de novos artesãos e ao fortalecimento do mercado local,
contribuindo para o desenvolvimento econômico e cultural do município.
a - instituir e comemorar a Semana do Artesão Serafinense tendo como referência o dia
nacional do artesão (19 de março);
b - criar Catálogo do Artesanato Serafinense, contemplando os vários segmentos da atividade,
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seus membros, locais de comercialização e exposições;
c - criar um espaço permanente para o Artesão Serafinense (Casa do Artesão) localizado em
área de interesse turístico e cultural. O uso do espaço obedecerá a critérios definidos por
comissão específica para esse fim; e
d - criar Escola de Artesanato.
5.4 AUDIVISUAL
O audiovisual é uma forma de expressão cultural que combina imagens, sons e
movimentos para contar histórias e transmitir mensagens de maneira impactante.
Incentivar a produção audiovisual é essencial para fortalecer a identidade cultural do
município, além de proporcionar novas oportunidades para os artistas e profissionais da área.
São metas para o audiovisual:
a - criar e apoiar programas de incentivo à produção de filmes, documentários, curtas e outras
produções audiovisuais que contemplem histórias, culturas e realidades locais, promovendo a
identidade de Serafina Corrêa;
b - disponibilizar plataformas digitais do município e criar eventos locais que permitam a
exibição e o compartilhamento de produções audiovisuais serafinenses, garantindo maior
visibilidade às obras e facilitando o acesso da comunidade a conteúdos culturais locais.
5.5 FOLCLORE
O folclore é um elemento essencial da identidade cultural de uma comunidade, reunindo
tradições, mitos, lendas, danças, músicas e manifestações populares que são transmitidas de
geração em geração. São metas para a área do folclore:
a - criar e estimular a realização de festivais musicais tradicionalistas voltados para a produção
artística local;
b - desenvolver por ocasião dos festejos Farroupilha, ações de valorização das manifestações
culturais da música, gastronomia e artesanato tradicionalista, estimulando a participação das
gerações e emergência de novos talentos nessa área; e
c - estimular a realização de oficinas nas escolas municipais, nos bairros, e em outros espaços
públicos, para o desenvolvimento dessas áreas da cultura tradicionalista oportunizando o
surgimento de novos talentos e o aprimoramento daqueles que já participam dessas
atividades.
5.6 MEMÓRIA E PATRIMÔNIO CULTURAL
A memória e o patrimônio cultural são fundamentais para a preservação da identidade e
da história de uma comunidade. Em Serafina Corrêa, proteger e valorizar o patrimônio material
e imaterial significa garantir que as tradições, os saberes e os elementos que formam a base
da cultura local sejam transmitidos às futuras gerações.
A gestão eficaz da memória cultural, por meio da identificação, preservação e divulgação
dos bens culturais, contribui para o fortalecimento do vínculo da comunidade com seu passado
e para a promoção do turismo cultural, além de ser um instrumento importante para a
educação e o desenvolvimento social. São metas para a área de Memória e Patrimônio
Cultural:
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a - criar e implantar o Arquivo Público Municipal, regulamentando o sistema de gestão da
documentação de origem pública;
b - instalar o Arquivo Público Municipal em local adequado;
c - prover os espaços destinados aos acervos – museológico e arquivístico – com
equipamentos adequados à preservação de caráter permanente, especialmente no que tange
ao gerenciamento ambiental;
d - readequar, no âmbito da gestão executiva municipal, atribuições, funções e estrutura para
proteção do patrimônio inventariado e/ou tombado;
e - estreitar os objetivos da preservação da paisagem cultural à paisagem natural na gestão
pública municipal e na sociedade, por meio de ações de pesquisa, planejamento, execução,
valorização e fiscalização, especialmente no que reporta ao Plano Diretor Municipal – zonas e
setores de interesse histórico-cultural;
f - implantar o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial, proporcionando incentivos
para sua preservação e valorização. A realização deste trabalho, devido a sua complexidade,
deverá ser apoiada por convênios de assessoria junto a pesquisadores/instituições de ensino
superior;
g - digitalização do acervo museológico e do acervo arquivístico-documental, conforme
diretrizes de prioridade para preservação e acesso;
h - colaborar para a implantação e/ou implantar museus, espaços de memória e afins, de
acordo com a identidade e afinidade temática de cada localidade ou instituição e que atendam
às expectativas da comunidade envolvida bem como sua efetiva participação e
responsabilidade. Exemplo: resgate da história da industrialização por setores – tecelagem;
alimentícia/ moinhos de trigo Moinho/ Gráficas/ Outros;
i - ampliar o acesso aos bens culturais por meio de publicações e de inserção nos meios
digitais, acompanhando a evolução tecnológica e difusão das redes sociais, com orientação
editorial adequada e prestação de serviço especializado; e
j - incentivar a pesquisa e o estudo da história do município por meio de premiação e de
acordo com categorias, com objetivos e regulamento definido em conjunto com a sociedade.
k - criar núcleo específico de pesquisa e trabalho voltado ao patrimônio imaterial;
l - criar um sistema municipal de museus;
m - criar comissão multidisciplinar permanente (SMC, SMED, SMTUR) para ações de
preservação e educação patrimonial;
n - valorizar o patrimônio arquitetônico da cidade combatendo a poluição visual urbana,
cumprindo e fazendo respeitar a legislação;
o - criar concursos públicos de projetos de arquitetura e urbanismo para áreas públicas
(praças, etc.), edifícios públicos e intervenções urbanas;
p - criar "Corredores Culturais" em pontos estratégicos da cidade; e
q - realizar ações que reforcem, nas escolas e na comunidade em geral, atividades que
valorizem a lingua ‘talian’ reconhecida como Patrimônio Imaterial do Brasil pelo IPHAN em
2014, enquanto matriz cultural serafinense;
r - criar uma Central de Restauro de Bens Culturais em suportes variados (papel, tecido, couro,
madeira, etc.), vinculada ao Departamento de Memória e Patrimônio Cultural que, com pessoal
capacitado e com formação continuada, atue na preservação e restauração de documentos,
fotos, livros, periódicos, telas, etc. e objetos dos acervos da Biblioteca Pública, do Sistema de
Museus, do Arquivo Histórico. Nesse espaço serão oferecidas, de forma permanente, oficinas
de pequenos restauros (cursos) principalmente para os responsáveis pelas bibliotecas
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escolares e do sistema de bibliotecas, objetivando aumentar a vida útil de seus acervos
(multiplicadores).
5.7 LITERATURA
A literatura é uma das formas mais profundas de expressão cultural, permitindo que
histórias, pensamentos e sentimentos sejam transmitidos através da palavra escrita.
Incentivar a produção literária, o acesso aos livros e a participação da comunidade em
atividades literárias é essencial para o fortalecimento da cultura, a formação de novos leitores
e a valorização da produção intelectual local.
Entre as várias e importantes demandas do setor do livro e da leitura cita-se:
a - criação do “Setor de Restauração”;
b - ampliação de recursos para a compra de livros e materiais, objetivando a atualização e
renovação permanente do acervo das bibliotecas públicas;
c - criação de cargos de mediadores de leitura;
d - ampliação da rede de bibliotecas;
e - diagnosticar e manter atualizado um levantamento das ações culturais que estão sendo
desenvolvidas por outras instituições (Instituições de Ensino Superior, Livrarias, Institutos,
ONGS, Associações Culturais, etc.) a fim de ampliar e melhor caracterizar a vida cultural local;
f - criar e/ou melhorar bibliotecas comunitárias nos distritos e periferias, fazendo-as constar no
organograma da SMC. Essas bibliotecas deverão ser atendidas por profissionais da área e
coordenadas por especialista concursado que manterá, de maneira continuada, o seu
funcionamento;
g - criar um Sistema Municipal de Rede de Bibliotecas (do Município), estendendo o processo
de informatização a todas as bibliotecas desse sistema, ampliando a sua base de dados
bibliográficos e de leitores, através da aquisição dos equipamentos, contratação de pessoal
técnico para implantação do sistema e treinamento constante dos responsáveis pela
manutenção da referida base de dados;
h - incluir a Semana do Escritor Serafinense no Plano de Cultura;
i - incentivar a publicação de uma Antologia Anual de Escritores de Serafina Corrêa;
j - criar estratégias de projeção em nível nacional dos artistas e escritores locais; e
k - realizar anualmente, a Feira do Livro com oficinas, mesas redondas e seção de autógrafos.
5.8 MÚSICA
A música é uma das formas mais universais e emocionantes de expressão cultural, capaz
de transcender fronteiras e conectar as pessoas de maneira profunda.
Seja nas melodias tradicionais, nas composições contemporâneas ou nas manifestações
populares, a música é uma linguagem que une diferentes gerações e promove o sentimento de
pertencimento.
Destacam-se como metas:
a - realizar anualmente festivais regionais competitivos ou não de música com premiação;
b - promover, anualmente, fórum de discussões sobre questões pertinentes ao meio musical;
c - criar estratégias de projeção, em nível nacional, dos artistas e compositores locais;
d - realizar um Festival de Música – com oficinas, palestras, apresentações, utilizando os
mecanismos estaduais e federais de incentivo à cultura;
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e - levar o canto coral às escolas, permitindo o acesso dessa arte ao público escolar;
f - implantar o Festival Estudantil da Canção - Evento que possibilita a apresentação de
bandas e cantores de diferentes estilos de música com representantes de todas as escolas do
município por categorias (séries) e culminando com o lançamento dos melhores colocados em
plataforma de áudio do Município de Serafina Corrêa;
g - incentivar os músicos e cantores com vistas ao seu aperfeiçoamento, possibilitando que
eles possam participar de Festivais e cursos fora de Serafina Corrêa.
5.9 REDE DE PONTOS DE CULTURA
Pontos de Cultura são elos entre a sociedade e o Estado que possibilitam o
desenvolvimento de ações culturais sustentadas nos princípios da autonomia, protagonismo e
empoderamento social.
Os Pontos de Cultura não têm um modelo único, nem de instalação física, nem de
programação ou atividade. Um aspecto comum a todos é a transversalidade da cultura e a
gestão compartilhada entre poder público e comunidade.
Os projetos selecionados deverão, partindo de iniciativas culturais, funcionar como
instrumento de pulsão e articulação de ações já existentes nas comunidades, contribuindo
para a inclusão social e a construção da cidadania, seja por meio da geração de emprego e
renda ou do fortalecimento das identidades culturais.
As atividades propostas podem abranger todas as fases do fazer cultural, visando criar
espaços e condições para a circulação dos diferentes produtos culturais, com organização
comunitária e articulação do público.
A partir dos Pontos de Cultura será criada a Rede de Agentes de Cultura com o objetivo
de estimular o consumo e a fruição e fortalecer a circulação dos bens culturais. São metas de
Ações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para os Pontos de Cultura:
a - assessoramento e acompanhamento na formação e instalação dos pontos de cultura;
b - Aproximação dos projetos desenvolvidos pela SMC com a demanda dos Pontos de Cultura.
5.10 DEMAIS ÁREAS DA CULTURA
As "Demais Áreas da Cultura" englobam uma diversidade de manifestações e práticas
culturais que, embora muitas vezes menos evidentes, desempenham seu papel na construção,
fortalecimento e desenvolvimento da vida cultural do município. Também, de certa forma,
complementam as áreas já mencionadas anteriormente, garantido a multiplicidade e a
inovação dentro do panorama cultural local:
a - Fomentar a valorização de manifestações culturais de diferentes grupos étnicos, sociais e
culturais presentes no município, por meio de ações que promovam a inclusão e o respeito à
diversidade;
b - apoiar e incentivar projetos culturais locais, como festivais, feiras e exposições, que
envolvam diretamente as comunidades e incentivem a participação ativa dos cidadãos nas
ações culturais;
c – incentivar que todas as ações e eventos culturais sejam acessíveis a diferentes públicos,
incluindo pessoas com deficiência, idosos e outras populações em situação de vulnerabilidade,
promovendo a igualdade de oportunidades no acesso à cultura;
d - implementar programas educativos que integrem a cultura e promovam o aprendizado de
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diferentes expressões culturais, com foco na formação de jovens artistas e cidadãos
conscientes de sua identidade cultural;
e - organizar e apoiar eventos culturais, como festivais, mostras e concursos, que possam
atrair visitantes e gerar intercâmbio cultural com outras cidades e regiões; e
f - estimular a criação e o consumo de conteúdos culturais digitais, como plataformas de
música, vídeos, podcasts e projetos interativos, abrindo novas formas de acesso e participação
na cultura local e regional.
6. CONCLUSÕES E PERSPECTIVAS FUTURAS
O Plano Municipal de Cultura de Serafina Corrêa reflete o compromisso da cidade com o
fortalecimento e a valorização de sua identidade cultural, por meio de ações que abrangem
diversas manifestações artísticas e culturais.
As metas e objetivos aqui delineados são fundamentais para direcionar as iniciativas
culturais no município, mas é importante ressaltar que eles não se limitam ao que foi
apresentado.
Essas diretrizes são apenas um ponto de partida, servindo como norteadores para um
desenvolvimento contínuo e dinâmico da cultura local.
Com a colaboração ativa de todos os setores da sociedade—governo, instituições
culturais, comunidade e iniciativa privada—será possível expandir as ações e garantir que a
cultura seja um pilar essencial no processo de desenvolvimento social e econômico de
Serafina Corrêa.
A implementação dessas metas, com sua abrangência e foco na inclusão, formação de
novos talentos e preservação do patrimônio, contribuirá para o fortalecimento da identidade
cultural e para a promoção de uma cidade mais participativa e integrada.
Portanto, este plano serve como alicerce para o crescimento cultural de Serafina Corrêa,
estabelecendo diretrizes claras, mas mantendo-se aberto a novas ideias e projetos que
possam emergir ao longo do tempo, adaptando-se às transformações e necessidades da
comunidade.
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EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências”.
Serafina Corrêa através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e do
Conselho Municipal de Política Cultural está desencadeando um processo de discussões e
debates para elaboração de um documento com as diretrizes do segmento para os próximos
10 (dez) anos.
Foi um trabalho liderado pelo Conselho Municipal de Política Cultural e pela
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Em vários momentos a comunidade foi chamada
para construir esse instrumento de forma democrática, ampla e aberta. O resultado de todo
esse esforço está compilado no documento que ora remetemos à Câmara Municipal de
Vereadores para discussão e deliberação.
O Plano Municipal de Cultura é uma ferramenta, portanto, que foi constituída
com a mais ampla participação popular, de forma transparente e democrática. É importante
também ressaltar que a sua constituição como Lei Municipal vai garantir e habilitar o Município
de Serafina Corrêa a estar inserido no Sistema Nacional de Cultura.
Assim, encaminhamos o Projeto de Lei que aprova o Plano Municipal de Cultura
objetivando principalmente:
sistematizar os programas e ações das políticas públicas para a cultura no Município
de Serafina Corrêa;
elencar um conjunto de ações futuras para uma perspectiva de 10 (dez) anos, sendo
revisado a cada 2 (dois) anos;
cumprir os procedimentos para adesão ao Sistema Nacional de Cultura;
proporcionar aos cidadãos serafinenses, oportunidades de participar cada vez mais e
em melhores condições da vida cultural e artística do Município.
Pelas considerações acima expostas e diante da importância da cultura para o
exercício da plena cidadania, ficamos na expectativa da aprovação do presente Projeto de Lei,
permanecendo à disposição para os esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 24 de abril de 2025.
Daniel Morandi
Prefeito Municipal