materia nº 7/2025

Excelentíssimos Senhores
Vereadores da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
MOÇÃO DE APOIO Nº 7/2025
MORGANA TECCHIO, Vereadora do MDB, com apoio dos Vereadores DIRLEI CORDEIRO, 
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA, GILBERTO PADILHA DA SILVA, JOSÉ CARLOS BETINARDI, JULIO
ZATTI, LUCIMAR ZARPELON, PAULO JOSÉ MASSOLINI e RODRIGO MARCON, Vereadores do Município 
de Serafina Corrêa - RS, requerem nos termos regimentais, à apreciação da seguinte MOÇÃO DE APOIO 
AO MOVIMENTO PELA SECURITUZAÇÃO RURAL NO RIO GRANDE DO SUL.
A PRESENTE MOÇÃO REFERE-SE AO APOIO DESTA CÂMARA DE VEREADORES AO 
MOVIMENTO DE APOIO PELA SECURITIZAÇÃO RURAL NO RIO GRANDE DO SUL VOLTADA À ÁREA DA 
AGRICULTURA.
Justificativa:
A presente Moção refere-se ao apoio desta Câmara de Vereadores ao movimento de 
apoio pela Securitização Rural no Rio Grande do Sul voltada à área da agricultura.
Os produtores rurais atualmente estão se mobilizando para a aprovação do Projeto de 
Lei N° 320/25, que está tramitando no Senado Federal, que dispõe sobre a securitização das dívidas de 
produtores rurais cujos empreendimentos tenham sido impactados por eventos climáticos adversos a 
partir de 2021, haja vista que o RS sofreu com 4 estiagens e efeitos das enchentes nos últimos 6 ciclos 
produtivos.
Esta é uma pauta que vem sendo acompanhada cada vez mais por produtores, 
empresas, comerciantes e até entidades, mostrando que a sociedade compreende a gravidade da 
situação e reconhece a securitização das dívidas agrícolas, uma ação que pode salvar a economia do RS.
A atual matéria que tramita no Senado Federal tem como intuito: garantir um prazo 
adequado para a recuperação dos produtores rurais, manter o crédito rural disponível, viabilizar a 
renegociação das dívidas em condições mais justas, promover a segurança jurídica e a previsibilidade 
financeira. Isso permitiria que o setor se recuperasse dos problemas climáticos e continue contribuindo 
para o desenvolvimento do país, evitando o aumento no preço dos alimentos.
Atualmente alguns pontos de manifestação têm sido realizados no RS. Os produtores 
estão economicamente inviabilizados pelas frustrações e pelas condições de renegociação impostas pela 
maioria das instituições financeiras, que não observaram a legislação do crédito rural.
Atualmente o movimento pela "Securitização Já", busca que a União viabilize a 
suspensão dos vencimentos de curto prazo, tanto em instituições financeiras como empresas privadas, 
cerealistas e cooperativas e fiscalização da correta aplicação da legislação do crédito rural pelas 
instituições financeiras nos últimos ciclos produtivos.
Por esses e outros motivos, haja vista que a agricultura é a base da economia do nosso 
Município e região, o Poder Legislativo de Serafina Corrêa - RS apoia esta causa.
Diante do exposto, após aprovação do Plenário do presente pedido de MOÇÃO DE 
APOIO, REQUER-SE, nos termos do art. 186 do Regimento Interno, que se proceda à expedição desta 
MANIFESTAÇÃO DE APOIO a ser encaminhada aos Senadores do Rio Grande do Sul, Hamilton Mourão, 
Luis Carlos Heinze e Paulo Paim, aos Ministérios do Governo Federal ligados à área (Ministério da 
Agricultura e Pecuária, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar e ao Gabinete da 
Presidência da República para reconhecerem a necessidade da Securitização Rural.
Serafina Corrêa-RS, 26 de junho de 2025.
MORGANA TECCHIO
Vereadora do MDB
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
Vereadora do MDB
DIRLEI CORDEIRO
Vereador do MDB
GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do União Brasil
JOSÉ CARLOS BETINARDI
Vereador do PP
JULIO ZATTI
Vereador do PP
LUCIMAR ZARPELON
Vereadora do MDB
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL
RODRIGO MARCON
Vereador do MDB