PROJETO DE LEI Nº 72, DE 10 DE JULHO DE 2025.
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Autoria: Vereadora Morgana de Fatima Tecchio, com apoio das Vereadoras Lucimar Zarpelon e Evane Mara
Gaggiola Dalla Rosa
Cria o Projeto Banco Vermelho, ações de
conscientização em lugares públicos e no âmbito do
Agosto Lilás, mês destinado à conscientização para
o fim da violência contra a mulher, e dá outras
providências.
Art. 1º Fica criado o Projeto Banco Vermelho, com o objetivo de realizar ações de
conscientização sobre a violência contra a mulher, por meio da instalação de bancos vermelhos em
espaços públicos de grande circulação de pessoas, bem como ações educativas no âmbito do Agosto
Lilás, mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher.
Art. 2º O Projeto Banco Vermelho consistirá na instalação de pelo menos 1 (um) banco
de cor vermelha em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques, ruas e outros locais
de fácil acesso. O banco será acompanhado de frases que estimulem a reflexão sobre a violência contra
a mulher, incluindo também informações sobre canais de denúncia e suporte, como o número telefônico
da Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180.
Parágrafo único O banco deverá conter, de forma clara e visível, informações sobre o
Projeto Banco Vermelho, destacando a importância do combate à violência contra a mulher e a
divulgação de números de emergência para a denúncia e apoio às vítimas.
Art. 3º Durante o mês de agosto, destinado à conscientização sobre o fim da violência
contra a mulher (Agosto Lilás), serão promovidas ações pelo Poder Público e entidades da sociedade civil
voltadas contra a violência de gênero, valorizando iniciativas que promovam a igualdade, respeito e
dignidade das mulheres.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O presente Projeto de Lei, de iniciativa da Vereadora Morgana de Fátima Tecchio,
Procuradora da Mulher, com o apoio das Procuradoras Adjuntas Lucimar Zarpelon e Evane Mara
Gaggiola Dalla Rosa, visa instituir o Projeto Banco Vermelho, uma ação diretamente alinhada às
diretrizes e objetivos da Procuradoria da Mulher. Esta iniciativa reforça o compromisso institucional com
o enfrentamento à violência de gênero, a promoção da igualdade e a defesa dos direitos das mulheres.
O Projeto Banco Vermelho, ao ser promovido pelas vereadoras procuradoras da mulher,
reafirma a missão da Procuradoria de atuar como um instrumento de proteção e apoio às mulheres em
situação de vulnerabilidade. Por meio da instalação de bancos vermelhos em locais públicos de grande
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
PROJETO DE LEI Nº 72, DE 10 DE JULHO DE 2025.
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Autoria: Vereadora Morgana de Fatima Tecchio, com apoio das Vereadoras Lucimar Zarpelon e Evane Mara
Gaggiola Dalla Rosa
circulação, o projeto não apenas simboliza a luta contra a violência, mas também fortalece a rede de
conscientização, acolhimento e denúncia, pilares fundamentais da atuação da Procuradoria.
Além disso, ao integrar-se às ações do Agosto Lilás (campanha nacional de combate à
violência contra a mulher) o projeto reafirma o protagonismo da Procuradoria da Mulher na promoção
de políticas públicas que visam educar, prevenir e combater todas as formas de violência. A instalação
estratégica dos bancos vermelhos, acompanhada da divulgação de canais de apoio como o Ligue 180,
fortalece a atuação do Poder Legislativo no amparo às vítimas e no estímulo à participação da sociedade
na luta por um ambiente mais seguro e igualitário.
Dessa forma, o Projeto Banco Vermelho representa não apenas uma ação simbólica, mas
um passo concreto e alinhado com os propósitos da Procuradoria da Mulher, reforçando seu papel
institucional de garantir visibilidade, proteção e apoio às mulheres. Contamos com o apoio dos nobres
vereadores para a aprovação desta importante iniciativa, que visa um futuro mais justo, seguro e digno
para todas as mulheres do nosso município.
Serafina Corrêa, 10 de julho de 2025.
Morgana de Fatima Tecchio
Vereadora do MDB
Lucimar Zarpelon
Vereadora do MDB
Evane Mara Gaggiola Dalla Rosa
Vereadora do MDB
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