| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2025 |
| Date | 2025-08-22 |
| Ementa | SOLICITO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONTRATO ATUALMENTE VIGENTE ENTRE O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO PÚBLICO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES OUTORGADOS À EMPRESA. REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ACOMPANHADA DE EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS CORRELATOS. |
| native_id | 5051 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-09-09 | Matéria Arquivada | — | Tramitação finalizada. Matéria arquivada. |
| 2025-09-08 | Resposta lida em Plenário | — | Resposta apresentada em Plenário. |
| 2025-09-08 | Matéria inclusa na Pauta | — | Leitura para conhecimento dos Vereadores. |
| 2025-09-03 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | — | Resposta encaminhada para deliberação da Mesa Diretora. |
| 2025-09-03 | Resposta do Poder Executivo | — | Resposta protocolada pelo Poder Executivo. |
| 2025-08-26 | Matéria aguardando resposta | — | Encaminhado ao Poder Executivo. Aguardando resposta. |
| 2025-08-25 | Matéria remetida a Secretaria | — | Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; |
| 2025-08-25 | Matéria inclusa na Pauta | — | Leitura para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; |
| 2025-08-22 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | — | Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora. |
| 2025-08-22 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Protocolado em 22/08/2025. |
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Excelentíssima Senhora MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa - RS PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 06/2025 RODRIGO MARCON, Vereador do MDB, venho através deste requerer nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações: SOLICITO INFORMAÇÕES DETALHADAS ACERCA DO CONTRATO ATUALMENTE VIGENTE ENTRE O MUNICÍPIO E A CONCESSIONÁRIA DE SANEAMENTO PÚBLICO, ESPECIALMENTE QUANTO AOS ENCARGOS E OBRIGAÇÕES OUTORGADOS À EMPRESA. REQUEIRO, AINDA, QUE SEJA ENCAMINHADA A ESTA CASA LEGISLATIVA CÓPIA INTEGRAL DO REFERIDO CONTRATO ADMINISTRATIVO, ACOMPANHADA DE EVENTUAIS ADITIVOS CONTRATUAIS E DEMAIS DOCUMENTOS CORRELATOS. Justificativa: O pedido de informação fundamenta-se no dever constitucional de fiscalização dos atos do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, visando garantir a transparência da gestão pública e assegurar à comunidade o conhecimento das condições estabelecidas na contratação do serviço de saneamento básico. Serafina Corrêa-RS, 22 de agosto 2025. Rodrigo Marcon Vereador do MDB