PROJETO DE LEI Nº 098, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Denomina logradouro público no
Município de Serafina Corrêa.
Art. 1º Denomina logradouro público, localizado no Loteamento Solar Dona
Rosa, que integrará o sistema viário urbano do Município de Serafina Corrêa e passará a ser
identificado com a seguinte denominação:
I – Via Gombito: com área total de 1.857,48 m² (um mil, oitocentos e cinquenta
e sete metros e quarenta e oito decímetros quadrados), com as seguintes confrontações:
NORTE: na extensão de 15,00 metros, com terras de Antônio José Bales e outros; SUL: na
extensão de 15,01 metros, com terras de Darci Serafini e outros; LESTE: na extensão de
123,87 metros, sendo: 26,38 metros com o lote nº 04 da Quadra D; 15,26 metros com a Via
Vicenza; 32,44 metros com o lote nº 08 da Quadra E; 12,00 metros com o lote nº 09 da Quadra
E; 12,00 metros com o lote nº 10 da Quadra E; 12,00 metros com o lote nº 11 da Quadra E;
13,79 metros com o lote nº 12 da Quadra E; OESTE: na extensão de 123,79 metros, sendo:
25,69 metros com a área de recreação; 15,00 metros com terras de Ronaldo Luiz Canton e
outros; 52,00 metros com a área institucional; 31,10 metros com terras de Ronaldo Luiz
Canton e outros.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de setembro de 2025,
65º da Emancipação.
Daniel Morandi
Prefeito Municipal
Este Projeto de Lei foi examinado pela Assessoria
Jurídica do Município de Serafina Corrêa
PROJETO DE LEI Nº 098, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Excelentíssima Senhora Presidente
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Segue à apreciação dessa Colenda Câmara Municipal, Projeto de Lei que
“Denomina logradouro público no Município de Serafina Corrêa”.
O objetivo desse projeto é denominar como “Via Gombito” o logradouro
localizado no Loteamento Solar Dona Rosa, com área total de 1.857,48 m² (um mil, oitocentos
e cinquenta e sete metros e quarenta e oito decímetros quadrados), com as seguintes
confrontações: NORTE: na extensão de 15,00 metros, com terras de Antônio José Bales e
outros; SUL: na extensão de 15,01 metros, com terras de Darci Serafini e outros; LESTE: na
extensão de 123,87 metros, sendo: 26,38 metros com o lote nº 04 da Quadra D; 15,26 metros
com a Via Vicenza; 32,44 metros com o lote nº 08 da Quadra E; 12,00 metros com o lote nº 09
da Quadra E; 12,00 metros com o lote nº 10 da Quadra E; 12,00 metros com o lote nº 11 da
Quadra E; 13,79 metros com o lote nº 12 da Quadra E; OESTE: na extensão de 123,79
metros, sendo: 25,69 metros com a área de recreação; 15,00 metros com terras de Ronaldo
Luiz Canton e outros; 52,00 metros com a área institucional; 31,10 metros com terras de
Ronaldo Luiz Canton e outros.
A denominação como Via Gombito, se dá em atendimento ao pedido
apresentado por Plena Urbanizadora Ltda, proprietária do Loteamento Solar Dona Rosa, cuja
cópia segue devidamente anexa, e justifica-se pelo fato de tratar-se de cidade italiana de onde
se origina a família Grechi, mantendo viva a referência às raízes culturais e históricas ligadas à
colonização que marcou o desenvolvimento do Município. A homenagem ressalta a
importância da preservação da memória das localidades de origem dos imigrantes, valorizando
a herança italiana que compõe a identidade da comunidade.
Diante do exposto, encaminha-se o presente projeto e conta-se, desde já, com o
apoio na sua aprovação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serafina Corrêa, 12 de setembro de 2025.
Daniel Morandi
Prefeito Municipal