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Excelentíssima Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa - RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 07/2025
JOSÉ CARLOS BETINARDI, Vereador do PP, com apoio dos Vereadores, JULIO ZATTI (PP),
PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL) E GILBERTO PADILHA DA SILVA (União Brasil), Vereadores pela Bancada do
PP, e do Bloco Partidário requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder
Executivo do seguinte Pedido de Informações:
SOLICITA QUE SEJA INFORMADO OS VALORES GASTOS PELO MUNICÍPIO, ANO A ANO, NOS ÚLTIMOS
QUATRO (4) ANOS, COM A AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS FORNECIDOS À POPULAÇÃO; A RELAÇÃO
COMPLETA E ATUALIZADA DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONIBILIZADOS PELO SUS NO MUNICÍPIO,
ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL E DAS UNIDADES DE SAÚDE, E; AS ALTERAÇÕES OCORRIDAS
NESSA LISTA DE MEDICAMENTOS AO LONGO DOS ÚLTIMOS QUATRO (4) ANOS.
Justificativa:
O pedido tem como finalidade possibilitar que esta Casa Legislativa e a população tenham
clareza e transparência quanto aos recursos aplicados na área da saúde, especialmente no que se refere
à compra e disponibilização de medicamentos básicos, item de grande relevância para a qualidade de
vida da comunidade.
O acesso à medicação é um direito fundamental, sendo de interesse público conhecer quais
medicamentos estão sendo oferecidos, bem como o volume de recursos investidos pelo Município ao
longo dos últimos anos.
Dessa forma, a informação solicitada é necessária para fins de fiscalização, acompanhamento
e orientação do trabalho legislativo, além de atender ao princípio da transparência na
administração pública.
Serafina Corrêa-RS, 10 de setembro de 2025.
JOSÉ CARLOS BETINARDI
Vereador do PP
GILBERTO PADILHA
Vereador do UNIÃO BRASIL
JULIO ZATTI
Vereador do PP
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL
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