| Tipo | Pedido de Informações |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MÉDICOS CONCURSADOS. 1. REFERENTE AO MÉDICO PEDIATRA CONTRATADO TEMPORARIAMENTE POR MEIO DE PROCESSO SELETIVO: A) INFORMAR O NOME COMPLETO E TITULAÇÃO PROFISSIONAL DO MÉDICO ATUALMENTE CONTRATADO; B) ENCAMINHAR CÓPIA DO PROCESSO SELETIVO QUE DEU ORIGEM A CONTRATAÇÃO; C) INFORMAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL E EVENTUAIS GRATIFICAÇÕES OU ADICIONAIS; D) DESCREVER A CARGA HORÁRIA SEMANAL E O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO PROFISSIONAL, INDICANDO OS DIAS E PERÍODOS EM QUE REALIZA ATENDIMENTOS NO SUS, ESPECIFICANDO OS LOCAIS DE ATUAÇÃO (UNIDADES DE SAÚDE, ESFS, HOSPITAL, ETC.); E) INFORMAR DESDE QUANDO O PROFISSIONAL EXERCE A FUNÇÃO E A DURAÇÃO PREVISTA DO CONTRATO. 2. REFERENTE AOS MÉDICOS CONCURSADOS DO MUNICÍPIO: A) INFORMAR O QUADRO COMPLETO DOS MÉDICOS EFETIVOS, COM INDICAÇÃO DA ÁREA DE ATUAÇÃO (CLÍNICO GERAL, PEDIATRA, GINECOLOGISTA, ETC.); B) ESPECIFICAR A CARGA HORÁRIA SEMANAL E OS DIAS DE ATENDIMENTO DE CADA PROFISSIONAL; C) INDICAR A REMUNERAÇÃO ATUAL E EVENTUAIS VANTAGENS ADICIONAIS (GRATIFICAÇÕES, ADICIONAIS DE PRODUTIVIDADE, PLANTÕES, ETC.); D) INFORMAR SE HÁ DIFERENÇA DE CARGA HORÁRIA OU REMUNERAÇÃO ENTRE OS MÉDICOS CONCURSADOS E O PROFISSIONAL CONTRATADO TEMPORARIAMENTE. |
| native_id | 5108 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-11-18 | Matéria Arquivada | — | Tramitação finalizada. Matéria arquivada. |
| 2025-11-17 | Resposta lida em Plenário | — | Resposta apresentada em Plenário. |
| 2025-11-17 | Matéria inclusa na Pauta | — | Resposta aprovada para leitura em Sessão Plenária. |
| 2025-11-11 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | — | Resposta encaminhada para deliberação da Mesa Diretora. |
| 2025-11-11 | Resposta do Poder Executivo | — | Resposta protocolada pelo Poder Executivo. |
| 2025-10-29 | Matéria aguardando resposta | — | Encaminhado ao Poder Executivo. Aguardando resposta. |
| 2025-10-27 | Matéria remetida a Secretaria | — | Realizada Leitura em plenário para conhecimento dos Vereadores, posterior remessa ao Poder Executivo; |
| 2025-10-27 | Matéria inclusa na Pauta | — | Deliberado para leitura em Sessão Plenária. |
| 2025-10-24 | Matéria para deliberação da Mesa Diretora | — | Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora. |
| 2025-10-24 | MATÉRIA PROTOCOLADA | — | Pedido protocolado em 24/10/2025. |
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Excelentíssima Senhora MORGANA TECCHIO Presidente da Câmara de Vereadores Serafina Corrêa – RS PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 09/2025 PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, requerem nos termos regimentais, à apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: ASSUNTO: SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ACERCA DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE MÉDICO PEDIATRA E DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS MÉDICOS CONCURSADOS. 1. Referente ao médico pediatra contratado temporariamente por meio de processo seletivo: a) Informar o nome completo e titulação profissional do médico atualmente contratado; b) Encaminhar cópia do Processo Seletivo que deu origem a contratação; c) Informar o valor da remuneração mensal e eventuais gratificações ou adicionais; d) Descrever a carga horária semanal e o horário de atendimento do profissional, indicando os dias e períodos em que realiza atendimentos no SUS, especificando os locais de atuação (unidades de saúde, ESFs, hospital, etc.); e) Informar desde quando o profissional exerce a função e a duração prevista do contrato. 2. Referente aos médicos concursados do Município: a) Informar o quadro completo dos médicos efetivos, com indicação da área de atuação (clínico geral, pediatra, ginecologista, etc.); b) Especificar a carga horária semanal e os dias de atendimento de cada profissional; c) Indicar a remuneração atual e eventuais vantagens adicionais (gratificações, adicionais de produtividade, plantões, etc.); d) Informar se há diferença de carga horária ou remuneração entre os médicos concursados e o profissional contratado temporariamente. Justificativa: O presente Pedido de Informações tem por finalidade garantir a transparência na gestão pública e o exercício da função fiscalizadora do Poder Legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. As informações solicitadas permitirão à Câmara avaliar a regularidade das contratações temporárias na área da saúde, bem como verificar a isonomia de tratamento entre servidores efetivos e contratados, assegurando o interesse público e a eficiência dos serviços prestados à população. Serafina Corrêa-RS, 23 de outubro de 2025. Paulo José Massolini Vereador do PL