materia nº 10/2025

Excelentíssima Senhora
MORGANA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 10/2025
PAULO JOSÉ MASSOLINI, Vereador do PL, requerem nos termos regimentais, à 
apreciação e posterior remessa ao Poder Executivo do seguinte Pedido de Informações:
 SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, SOBRE A CESSÃO E 
REMUNERAÇÃO DE MÉDICOS VINCULADOS AO HOSPITAL, BEM COMO SOBRE OS REPASSES 
FINANCEIROS RECEBIDOS PELA INSTITUIÇÃO.
1. Quanto aos médicos cedidos ao Hospital:
a) Informar quantos e quais médicos estão atualmente cedidos pelo Município ao 
Hospital;
b) Especificar a especialidade médica de cada profissional cedido;
c) Informar se há encargos financeiros suportados pelo Município (como 
pagamento de salários, encargos sociais ou benefícios) e, em caso positivo, detalhar.
2. Quanto à remuneração e repasses financeiros:
a) Informar o valor total mensal repassado pelo Município ao Hospital destinado 
ao pagamento dos médicos;
b) Especificar, de forma individualizada, o valor repassado a cada médico, 
conforme sua especialidade e carga horária.
3. Quanto à carga horária e dias de trabalho:
a) Informar a carga horária semanal e os dias de atendimento de cada médico 
cedido ao Hospital;
b) Indicar os horários de atuação de cada profissional, bem como a unidade ou 
setor hospitalar em que realiza os atendimentos.
4. Quanto aos repasses e fontes de financiamento do Hospital:
a) Informar quanto foi repassado ao Hospital por meio de emendas 
parlamentares (estaduais e federais), discriminando o valor, o autor da emenda e o ano do 
repasse;
b) Informar quanto foi repassado por ações do Governo do Estado e identificar o 
programa, convênio ou instrumento legal correspondente;
c) Informar quanto foi repassado pelo Governo Federal, com detalhamento da 
origem dos recursos (programas, convênios, transferências fundo a fundo, etc.);
d) Informar quanto foi destinado ao Hospital com recursos próprios do 
Município;
e) Informar quanto foi repassado por meio de emendas impositivas dos 
Vereadores da Câmara Municipal de Serafina Corrêa, especificando o nome do autor, o valor e o 
exercício financeiro correspondente.
Justificativa:
O presente Pedido de Informações tem por objetivo garantir a transparência na 
aplicação dos recursos públicos e o efetivo exercício da função fiscalizadora do Poder 
Legislativo, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal.
As informações solicitadas são essenciais para verificar:
a regularidade das cessões de profissionais de saúde;
a compatibilidade dos repasses financeiros e sua origem;
a adequação da carga horária dos profissionais ao serviço prestado;
e a correta destinação dos recursos provenientes de diferentes esferas governamentais e 
parlamentares.
Dessa forma, busca-se assegurar que os recursos públicos estejam sendo aplicados de 
forma eficiente, transparente e dentro da legalidade, garantindo à população um atendimento 
de saúde de qualidade.Dessa forma, busca-se assegurar que os recursos públicos estejam 
sendo aplicados de forma eficiente, transparente e dentro da legalidade, garantindo à 
população um atendimento de saúde de qualidade.
Serafina Corrêa-RS, 23 de outubro de 2025.
Paulo José Massolini
Vereador do PL