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materia nº 97/2025

Tipo Emenda a Projeto de Lei
Número / Ano 97 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DO SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 97/2025 QUE “DISPÕE SOBRE A ACEITAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS EMITIDAS POR PROFISSIONAIS NÃO VINCULADOS AO SUS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SERAFINA CORRÊA/RS, NOS TERMOS DA RENAME”.
native_id5113

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-23 VETO APROVADO — Encaminhado ao Prefeito Ofício que comunica a manutenção do Veto Total ao Projeto de Lei.
2025-12-22 VETO APROVADO — Veto total ao Projeto de Lei, APROVADO por maioria absoluta, sem 5 votos faváreis, e 4 votos contrários.
2025-12-22 Matéria inclusa na Pauta — Veto Total incluído na Ordem do Dia para discussão e votação.
2025-12-22 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Parecer da CCJRF ao Veto Total aprovado.
2025-12-22 Opinião Técnica — Parecer Jurídico do Veto Total concluído.
2025-12-08 Matéria remetida a Assessoria Jurídica — Veto Total: Remessa para Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para CCJRF.
2025-12-08 Matéria inclusa na Pauta — Veto Total deliberado para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para as Comissões Técnicas Permanentes.
2025-11-25 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Veto Total ao Projeto de Lei encaminhado para deliberação da Mesa Diretora.
2025-11-25 MATÉRIA PROTOCOLADA — Veto Total ao Projeto de Lei protocolado em 25/11/2025.
2025-11-04 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação final do Projeto de Lei encaminhada ao Prefeito. Aguardando sanção e publicação.
2025-11-03 MATÉRIA APROVADA — Emenda ao Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
2025-11-03 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matéria incluída na Ordem do Dia para discussão e votação.
2025-11-03 Matéria com parecer aprovado — Parecer da CCJRF aprovado.
2025-10-31 Opinião Técnica — Parecer Jurídico concluído.
2025-10-27 Matéria inclusa na Pauta — Deliberado para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para as Comissões Técnicas Permanentes., a Emenda Modificativa ao Substitutivo do Projeto.
2025-10-27 Matéria remetida a Assessoria Jurídica — Leitura para conhecimento dos Vereadores. Remessa para parecer Assessoria Jurídica, posteriormente, remessa para a CCJRF.
2025-10-27 Matéria inclusa na Pauta — Deliberado para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para as Comissões Técnicas Permanentes.
2025-10-24 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora.
2025-10-24 MATÉRIA PROTOCOLADA — Emenda Modificativa ao Substitutivo do Projeto de Lei protocolado em 24/10/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-11-03T20:30:03.867215-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 97/2025.
Página 1 de 1
Autoria: José Betinardi
Altera a redação do art. 1º do Substitutivo ao Projeto de
Lei nº 97/2025 que “Dispõe sobre a aceitação de receitas
médicas emitidas por profissionais não vinculados ao SUS
para fornecimento de medicamentos pela rede pública de
saúde do Município de Serafina Corrêa/RS, nos termos da
RENAME”.
Art. 1º. Fica alterada a redação do artigo 1º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 97/2025,
passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Fica reconhecida, no âmbito do Município de Serafina
Corrêa, a validade de receitas médicas emitidas por profissionais legalmente
habilitados, ainda que não vinculados ao SUS, para fins de fornecimento de
medicamentos constantes da rede pública municipal”.
Serafina Corrêa, 24 de outubro de 2025.
JOSÉ BETINARDI
Vereador do PP
Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil

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