materia nº 6/2025

PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Autoria:
Página 1 de 2
Altera a Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho 
de 2023, para incluir a participação das escolas 
particulares no Projeto Educação Política nas 
Escolas.
Art. 1º. Ficam alterados os §§ 1º e 2º do art. 1º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de 
junho de 2023, conforme segue:
“Art. 1º. .............................................................................................
§ 1º O Projeto Educação Política nas Escolas será constituído por 
alunos do 9º ano do ensino fundamental oriundos de escolas da rede pública 
municipal, estadual e particular situadas no Município de Serafina Corrêa.
§ 2º Antes do pleito eleitoral será realizada palestra inaugural 
sobre o programa e o Poder Legislativo, contratada pela Câmara de Vereadores, 
aos alunos do 9º ano do ensino fundamental das escolas da rede pública 
municipal, estadual e particular situadas no Município de Serafina Corrêa, para 
que todos tenham conhecimento.”
Art. 2º. Fica alterado o art. 3º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho de 2023, 
conforme segue:
“Art. 3º. O número de participantes em cada edição corresponde 
ao número de vereadores do município, sendo pelo menos um representante por 
escola municipal, por escola estadual e por escola particular participante.”
Art. 3º. Fica alterado o art. 6º da Resolução Legislativa nº 3, de 27 de junho de 2023, 
para incluir as escolas particulares na coordenação, planejamento e execução do programa, conforme 
segue:
“Art. 6º - A coordenação, planejamento e execução do programa 
serão de responsabilidade da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 
em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e as unidades escolares 
participantes das redes pública municipal, estadual e particular.”
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa, 31 de outubro de 2025.
PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 6, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025
Autoria:
Página 2 de 2
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
O presente Projeto de Lei visa ampliar o alcance e a representatividade do Projeto 
Educação Política nas Escolas, incluindo os alunos das escolas particulares situadas no município de 
Serafina Corrêa. Essa alteração garante a igualdade de oportunidades para todos os estudantes 
serafinenses, independentemente da rede de ensino à qual pertencem, e contribui para uma formação 
cidadã mais ampla e democrática.
Com a inclusão das escolas particulares, o projeto se torna mais plural, assegurando que 
todos os segmentos educacionais participem ativamente da formação política e cidadã, fortalecendo o 
papel da Câmara Municipal como promotora da educação democrática.
A ampliação do projeto permitirá maior intercâmbio de ideias entre jovens de diferentes 
redes de ensino e contribui para a formação de uma juventude mais consciente, crítica e engajada com a 
política local.
Por fim, a proposta de alteração busca fortalecer os valores democráticos, garantir a 
inclusão educacional e proporcionar uma educação política mais abrangente para os jovens de nossa 
cidade.
Morgana de Fátima Tecchio
Vereadora do MDB
Dirlei Dama Cordeiro
Vereador do MDB
Evane Mara Gagiola Dalla Rosa
Vereadora do MDB
Rodrigo Marcon
Vereador do MDB
Lucimar Zarpelon
Vereadora do MDB