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materia nº 3/2025

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-11-14
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE SERAFINA CORRÊA AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEONIR MÁRIO CHIARELLO.
native_id5126

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-02 Matéria transformada em Decreto Legislativo Matéria promulgada pelo Presidente da Câmara e transformada no Decreto Legislativo nº 3, de 2 de dezembro de 2025. Trâmite concluído. Matéria arquivada.
2025-12-01 MATÉRIA APROVADA Matéria APROVADA por todos os vereadores votantes.
2025-12-01 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia para discussão e votação.
2025-12-01 Matéria com parecer aprovado Parecer da CCJRF aprovado.
2025-11-28 Opinião Técnica Parecer Jurídico concluído.
2025-11-24 Matéria distribuída às comissões Após a análise e conferência da documentação exigida, a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social verificou o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos. Assim, o Projeto de Decreto Legislativo é encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final para análise e emissão de parecer.
2025-11-24 Matéria inclusa na Pauta Deliberado para leitura em Sessão Plenária.
2025-11-24 Matéria para deliberação da Mesa Diretora Após análise e conferência da documentação exigida pelo Decreto Legislativo nº 3, de 24 de setembro de 2010, constatou-se o cumprimento de todos os requisitos estabelecidos. Diante disso, encaminha-se o Projeto de Decreto Legislativo ao Plenário para leitura e prosseguimento do processo legislativo. (Ata CCEAS nº 8/2025, de 24/11/2025).
2025-11-18 Matéria nas Comissões Técnicas Permanentes Resolução da Mesa Diretora nº 15, de 18 de novembro de 2025. Designa Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social para analisar e deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025 que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERAFINENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEINOR MÁRIO CHIARELLO”. MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 10 do Decreto Legislativo nº 3, de 24 de setembro de 2010, R E S O L V E: Art. 1º Art. 1º Designar a Comissão de Cultura, Educação e Assistência Social (CCEAS) da Câmara de Vereadores de Serafina Corrêa para analisar e deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 14 de novembro de 2025, que “CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO SERAFINENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEINOR MÁRIO CHIARELLO”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 18 de novembro de 2025. Ver.ª Morgana de Fátima Tecchio Presidente
2025-11-17 Matéria remetida a Secretaria Leitura para conhecimento da mesa diretora, posterior envio a CCEAS para deliberação.
2025-11-14 Matéria para deliberação da Mesa Diretora Encaminhado para deliberação da Mesa Diretora. Em atendimento ao art. 10 do Decreto Legislativo nº 3, de 24 de setembro de 2010, a tramitação do projeto destinado à concessão do título de Cidadania terá caráter reservado, sendo vedado o fornecimento de qualquer informação a terceiros enquanto estiver sob análise da Comissão competente, a ser designada pelo Presidente da Câmara por meio de Resolução da Mesa Diretora.
2025-11-14 MATÉRIA PROTOCOLADA Projeto de Decreto Legislativo protocolado em 14/11/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-02T10:50:21.543867-03:00 APROVADO 7 0 0

Documents (1)

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3, DE 14 DE NOVEMBRODE 2025
Autoria: Vereador Rodrigo Marcon
Página 1 de 2
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE 
SERAFINA CORRÊA AO REVERENDÍSSIMO PADRE 
LEINOR MÁRIO CHIARELLO.
Art. 1º Concede Título de Cidadão Honorário do Município de Serafina Corrêa, 
Estado do Rio Grande do Sul, ao Reverendíssimo Padre Leinor Mário Chiarello, em reconhecimento aos 
relevantes serviços prestados à comunidade serafinense, especialmente nas áreas espiritual, social e 
comunitária.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Vereadores de Serafina Corrêa, 14 de novembro de 2025.
Rodrigo Marcon
Vereador do MDB
JUSTIFICATIVA:
Venho, por meio desta, apresentar justificativa ao Projeto de Decreto Legislativo 
nº 3/2025, que tem como objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Serafina Corrêa 
ao Reverendíssimo Padre Leonir Mário Chiarello, em reconhecimento à sua notável trajetória 
de vida e pelos relevantes serviços prestados à comunidade local e internacional, 
especialmente nas áreas espiritual, social e humanitária.
Natural de Serafina Corrêa, nascido em 15 de maio de 1967, Padre Leonir Mário 
Chiarello tem levado com orgulho o nome de sua terra natal aos mais diversos países, 
tornando-se motivo de honra para todos os serafinenses.
Sua caminhada vocacional é marcada pela dedicação e pelo compromisso com a 
missão cristã e com a defesa da dignidade humana. Estudou Filosofia na Universidade de Caxias 
do Sul (RS), Teologia Dogmática na Pontifícia Universidade Gregoriana de Roma e obteve 
Mestrado em Ciências Sociais e Políticas pela Universidade Alberto Hurtado, em Santiago do 
Chile.
Em 4 de novembro de 1994, professou seus votos religiosos perpétuos como 
Missionário Scalabriniano, na Casa Mãe da Congregação em Piacenza, Itália. Desde então, tem 
desempenhado uma atuação pastoral e social exemplar, sempre pautada pelos valores da fé, 
solidariedade e acolhimento aos migrantes.
Em 24 de outubro de 2018, durante o XV Capítulo Geral da Congregação dos 
Missionários de São Carlos (Scalabrinianos), realizado em Rocca di Papa, Itália, Padre Leonir 
Chiarello foi eleito Superior-Geral da Congregação, adotando como lema de seu governo: 
“Juntos para reconhecer os sinais dos tempos e de Deus através da migração.”
Antes de assumir tal responsabilidade, foi diretor-executivo da Scalabrini 
International Migration Network (SIMN) e representante da Congregação junto às Nações 
Unidas, onde desenvolveu intenso trabalho em defesa dos migrantes e refugiados, tornando-se 
referência internacional no tema das migrações.
Sua trajetória inclui relevantes experiências na América Latina, com passagem 
pela Argentina e pelo Chile, onde foi fundador e diretor do Centro Integrado de Atención al 
Migrante (CIAMI) e da ONG Scalabrini do Chile, além de ter sido conselheiro e vice-presidente￾executivo da Comissão Episcopal para as Migrações (INCAMI).
Por seu empenho e dedicação aos migrantes peruanos em situação de 
vulnerabilidade no Chile, recebeu, em 12 de julho de 2007, a distinção “Commendation Order 
of Merit per Distinguished”, concedida pelo então presidente peruano Alan García Pérez.
Sua eleição como Superior-Geral foi amplamente noticiada por veículos 
internacionais, incluindo o Vatican News, ocasião em que Padre Leonir expressou seu desejo de 
continuar servindo com humildade e comprometimento:
“Procurarei fazer o melhor possível na atual situação de grandes desafios das 
migrações e refúgio internacional, para que a nossa Congregação possa dar uma resposta 
adequada e significativa.”
Com esta eleição, Padre Leonir Chiarello tornou-se um dos nomes mais 
importantes da Congregação Scalabriniana no mundo, sendo recebido em audiência pelo Papa 
Francisco, ao lado dos demais participantes do XV Capítulo Geral.
A sua vida é um exemplo de fé, liderança e compromisso com a causa humana. O 
Padre Leonir não apenas orgulha Serafina Corrêa, mas também engrandece o nome de sua 
cidade natal, levando-o com respeito e reconhecimento aos mais altos espaços da Igreja 
Católica e das instituições internacionais.
Diante de tão relevante trajetória e da grandeza de sua contribuição espiritual e 
social, o Título de Cidadão Serafinense constitui uma homenagem justa e merecida a um 
serafinense que honra suas origens e inspira com seu exemplo de vida, fé e dedicação ao 
próximo.
Assim, solicito aos nobres colegas vereadores a aprovação deste Projeto de 
Decreto Legislativo.

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