Excelentíssima Senhora
MORGANA DE FÁTIMA TECCHIO
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
MOÇÃO DE APOIO Nº 9/2025
RODRIGO MARCON, Vereador do MDB, com apoio dos Vereadores, DIRLEI DAMA
CORDEIRO (MDB), EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA (MDB), GILBERTO PADILHA DA SILVA (União
Brasil), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP), JULIO ZATTI (PP), LUCIMAR ZARPELON (MDB), MORGANA DE
FÁTIMA TECCHIO (MDB) e PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL). Vereadores do Município de Serafina
Corrêa, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município de Serafina
Corrêa/RS e pelo Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, apresenta para deliberação
plenária a seguinte Moção:
MOÇÃO DE APOIO À FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA NO
RIO GRANDE DO SUL – FETAG-RS, AOS SINDICATOS DOS TRABALHADORES RURAIS E AOS
PRODUTORES DE LEITE DO ESTADO, EM RAZÃO DA GRAVE CRISE QUE ATINGE O SETOR LEITEIRO
GAÚCHO E NACIONAL.
JUSTIFICATIVA:
A moção tem por objetivo demonstrar o apoio desta Casa Legislativa às
reivindicações apresentadas pela FETAG-RS às autoridades competentes, que buscam garantir
condições dignas e sustentáveis à produção leiteira, atividade essencial para a agricultura
familiar, a economia local e a segurança alimentar do país.
A desregulação do mercado interno, causada pela entrada excessiva de leite
importado, principalmente dos países do Mercosul, o que tem deprimido artificialmente os
preços pagos aos produtores, com quedas de até R$ 0,60 por litro, mesmo em períodos de
entressafra;
O aumento dos custos de produção, que, conforme dados do CEPEA/Esalq/USP
(setembro/2025), alcançam R$ 2,28 por litro, enquanto o valor médio pago ao produtor é de R$
2,21, resultando em prejuízos e inviabilizando economicamente pequenas e médias
propriedades;
O êxodo rural e o abandono da atividade leiteira, com redução de 65,7% no
número de produtores entre 2015 e 2025, representando mais de 55 mil famílias que deixaram
o campo no Rio Grande do Sul;
O caráter estratégico e familiar da atividade leiteira, desenvolvida por 96% de
agricultores familiares, que garantem emprego, renda e movimentam a economia dos
municípios.
Diante deste cenário, a Câmara Municipal de Serafina Corrêa manifesta apoio
integral às reivindicações apresentadas pela FETAG-RS, dentre as quais destacam-se:
Adoção imediata de medidas para conter as importações desleais, com cotas ou
barreiras comerciais ao leite e derivados do Mercosul, equiparando as exigências sanitárias e de
embalagem às aplicadas no mercado nacional;
Eliminação de benefícios fiscais para empresas e redes varejistas que optem por
produtos importados em detrimento da produção nacional;
Regulação do mercado interno por meio da atuação da CONAB, com aquisição de
excedentes para formação de estoques reguladores e fixação de preço mínimo que cubra os
custos de produção;
Ampliação das políticas públicas de consumo de leite, garantindo sua inclusão em
programas governamentais como PAA, PNAE e Bolsa Família;
Revisão das normas sanitárias aplicadas às agroindústrias familiares, de modo a
assegurar a segurança alimentar sem inviabilizar a produção artesanal.
A Câmara Municipal de Serafina Corrêa reconhece a importância social e
econômica do setor leiteiro e reforça que a adoção urgente dessas medidas é fundamental para
assegurar a continuidade da atividade, manter as famílias no campo e preservar a soberania
alimentar do país.
Por fim, manifesta apoio à realização do Ato Público em Defesa dos Produtores
de Leite, promovido pela FETAG-RS, que busca discutir as dificuldades enfrentadas pelos
produtores diante dos altos custos e dos baixos preços pagos pelo mercado.
Serafina Corrêa-RS, 12 de novembro de 2025.
RODRIGO MARCON
Vereador do MDB
DIRLEI DAMA CORDEIRO
Vereador do MDB
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
Vereadora do MDB
GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do União Brasil
JULIO ZATTI
Vereador do PP
JOSÉ CARLOS BETINARDI LUCIMAR ZARPELON
Vereador do PP Vereadora do MDB
MORGAN DE FÁTIMA TECCHIO PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereadora do MDB Vereador do PL