materia nº 41/2025

Documento assinado digitalmente com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP – Brasil
Excelentíssima Senhora
Morgana de Fátima Tecchio
Presidente da Câmara de Vereadores
Serafina Corrêa – RS
GILBERTO PADILHA DA SILVA, Vereador do UNIÃO BRASIL, com apoio dos Vereadores JULIO 
ZATTI (PP), JOSÉ CARLOS BETINARDI (PP) E PAULO JOSÉ MASSOLINI (PL), no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, apresentam à apreciação do Plenário a seguinte:
INDICAÇÃO Nº 41/2025
SUGERE AO PREFEITO MUNICIPAL QUE 40% DOS VALORES ARRECADADOS COM A VENDA DOS 
IMÓVEIS DESAFETADOS PREVISTOS NO PROJETO DE LEI Nº 116/2025 SEJAM DESTINADOS EXCLUSIVAMENTE ÀS 
OBRAS E AÇÕES DE MELHORIA E RECUPERAÇÃO DO ARROIO FEIJÃO CRÚ.
Justificativa:
O Projeto de Lei nº 116/2025 autoriza o Município a vender imóveis que hoje não têm utilidade pública e 
podem ser transformados em recursos financeiros. Essa arrecadação representa uma oportunidade importante 
para investir em obras que são urgentes e necessárias para a cidade.
O Arroio Feijão Crú tem sido motivo de preocupação constante devido às enchentes e transtornos 
causados à população. Para evitar que esses problemas se repitam, são necessárias obras de grande porte, como 
melhorias na drenagem, alargamento, contenções e outras intervenções estruturais. Essas ações têm custo elevado 
e ultrapassam a capacidade financeira normal do Município.
Embora existam repasses do Estado e da União, esses recursos não são suficientes para cobrir todas as 
despesas de um projeto completo e duradouro. Por isso, é essencial que parte do valor arrecadado com a venda 
dos imóveis — que atualmente estão ociosos — seja direcionada para esse fim.
Destinar 40% dessa receita garante um aporte significativo para iniciar ou ampliar as obras no Arroio 
Feijão Crú, contribuindo diretamente para a segurança da população, a prevenção de novos danos e a melhoria da 
infraestrutura urbana.
Essa medida também reforça o uso responsável do patrimônio público, transformando bens sem função 
social em investimentos que beneficiam toda a comunidade.
Diante da importância e urgência do tema, solicita-se ao Poder Executivo a análise favorável desta 
Indicação, assegurando mais proteção, planejamento e qualidade de vida aos moradores de Serafina Corrêa.
Serafina Corrêa-RS, 28 de novembro de 2025.
GILBERTO PADILHA DA SILVA
Vereador do União Brasil
JOSÉ CARLOS BETINARDI
Vereador do PP
JULIO ZATTI
Vereador do PP
PAULO JOSÉ MASSOLINI
Vereador do PL