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materia nº 5/2025

Tipo Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual
Número / Ano 5 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde. Júlio: R$ 75.800,00 Considerando a demanda crescente por transporte adequado para atendimentos de saúde e a necessidade de garantir acesso seguro e digno aos serviços, justifica-se a destinação de uma emenda no valor de R$ 75.800,00, para a aquisição de um veículo destinado ao Posto de Saúde de Silva Jardim.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Matéria transformada em Lei — Projeto de Lei sancionado e promulgado como Lei nº 4497/2025.
2025-12-10 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei — Redação final do Projeto de Lei encaminhada ao Prefeito. Aguardando sanção e publicação.
2025-12-08 MATÉRIA APROVADA — Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
2025-12-08 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. — Matéria incluída na Ordem do Dia para discussão e votação.
2025-12-08 Matéria com parecer aprovado — Aprovado Parecer Final ao Projeto de Lei nº 126/2025. Aprovado também o Parecer às Emendas Impositivas apresentadas ao referido projeto. Quanto às emendas impositivas, ficam registradas as seguintes observações para correção na redação final: Emenda nº 02 – correção de erro de digitação no valor informado, passando de R$ 226.600,00 para o valor correto de R$ 225.800,00. Emenda nº 14 – inclusão da Vereadora Morgana Tecchio como coautora. Emenda nº 18 – correção dos valores e destinações, devendo constar: R$ 7.000,00 – Cavalgada; R$ 30.000,00 – CTG Sinuelo da Serra. Essas correções serão realizadas na redação final do projeto.
2025-12-05 Opinião Técnica — Parecer Contábil final concluído.
2025-12-01 Matéria remetida a Assessoria Contábil — Emendas Impositivas lidas em Sessão Plenária e enviadas para análise técnica e após para a COFT.
2025-12-01 Matéria inclusa na Pauta — Deliberada para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para à COFT.
2025-11-28 Matéria para deliberação da Mesa Diretora — Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025, encaminhado para deliberação da Mesa Diretora..
2025-11-28 MATÉRIA PROTOCOLADA — Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025 protocolado em 28/11/2025.
2025-11-28 MATÉRIA PROTOCOLADA — Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025 protocolado em 28/11/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-08T22:08:07.105834-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei N
o
: 126/2025
Emenda Orçamento N
o 5
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Júlio Zatti
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
Considerando a demanda crescente por transporte adequado para atendimentos de saúde e a necessi￾dade de garantir acesso seguro e digno aos serviços, justifica-se a destinação de uma emenda no valor de R$ 
75.800,00, para a aquisição de um veículo destinado ao Posto de Saúde de Silva Jardim. A aquisição do veículo 
visa aprimorar o atendimento à população local, facilitando o deslocamento de usuários do Sistema Único de Saúde 
(SUS) para consultas, exames, tratamentos e demais procedimentos, especialmente beneficiando aqueles em si￾tuação de vulnerabilidade ou com dificuldades de locomoção. Essa ação contribui para a humanização do atendi￾mento, oferecendo mais conforto e segurança aos pacientes e seus acompanhantes.
Além disso, o veículo permitirá melhor organização logística dos serviços de saúde no Posto, garantindo 
maior eficiência na utilização dos recursos públicos e ampliando o acesso da comunidade aos serviços de saúde, 
promovendo assim maior qualidade de vida e bem-estar à população de Silva Jardim. A proposta está alinhada às 
normativas do Ministério da Saúde para aquisição de veículos para transporte sanitário no SUS, respeitando crité￾rios técnicos e legais para assegurar a adequação e funcionalidade do investimento público.
Júlio: R$ 75.800,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 75.800,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: R$ 75.800,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
07
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde
01
Função: Saúde
10
Subfunção: Administração Geral
122
Programa: Organização e Gestão do SUS
2659
Ação: Aquisição de veículos para o Sistema Municipal de Saúde
2659
Natureza da Despesa: EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4.4.90.52
Valores Iniciais: R$ 400.000,00
Emenda ( + ): R$ 75.800,00
Valores Propostos: R$ 475.800,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 649.980,02
Emenda ( - ): R$ 75.800,00
Valores Propostos: R$ 574.180,02
JULIO ZATTI 
Vereador do PP

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