br-locleg corpus explorer

← Serafina Corrêa (RS)

materia nº 3/2025

Tipo Emenda Impositiva ao PL do Orçamento Anual
Número / Ano 3 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaBeneficiário: Secretaria Municipal de Saúde. Dirlei: R$ 15.800,00; Evane: R$ 51.600,00; Lucimar: R$ 38.600,00; Morgana: R$ 15.800,00. Rodrigo: R$ 15.800,00. O recurso disponibilizado para a contratação de exames de média e alta complexidade tem papel crucial no apoio direto à saúde pública da comunidade. Seu objetivo principal é contribuir para a redução significativa das filas de espera que afetam muitos pacientes que necessitam desses exames essenciais para um diagnóstico preciso e tratamento adequado.
native_id5158

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-15 Matéria transformada em Lei Projeto de Lei sancionado e promulgado como Lei nº 4497/2025.
2025-12-10 Aguardando sanção / promulgação / publicaçao da Lei Redação final do Projeto de Lei encaminhada ao Prefeito. Aguardando sanção e publicação.
2025-12-08 MATÉRIA APROVADA Projeto de Lei APROVADO por todos os vereadores votantes.
2025-12-08 Matéria na ordem do dia para discussão e votação. Matéria incluída na Ordem do Dia para discussão e votação.
2025-12-08 Matéria com parecer aprovado Aprovado Parecer Final ao Projeto de Lei nº 126/2025. Aprovado também o Parecer às Emendas Impositivas apresentadas ao referido projeto. Quanto às emendas impositivas, ficam registradas as seguintes observações para correção na redação final: Emenda nº 02 – correção de erro de digitação no valor informado, passando de R$ 226.600,00 para o valor correto de R$ 225.800,00. Emenda nº 14 – inclusão da Vereadora Morgana Tecchio como coautora. Emenda nº 18 – correção dos valores e destinações, devendo constar: R$ 7.000,00 – Cavalgada; R$ 30.000,00 – CTG Sinuelo da Serra. Essas correções serão realizadas na redação final do projeto.
2025-12-05 Opinião Técnica Parecer Contábil final concluído.
2025-12-01 Matéria remetida a Assessoria Contábil Emendas Impositivas lidas em Sessão Plenária e enviadas para análise técnica e após para a COFT.
2025-12-01 Matéria inclusa na Pauta Deliberada para leitura em Sessão Plenária e envio para análise técnica e, posteriormente, para à COFT.
2025-11-28 Matéria para deliberação da Mesa Diretora Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025, encaminhado para deliberação da Mesa Diretora..
2025-11-28 MATÉRIA PROTOCOLADA Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025 protocolado em 28/11/2025.
2025-11-28 MATÉRIA PROTOCOLADA Emenda Impositiva ao Projeto de Lei nº 126/2025 protocolado em 28/11/2025.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-08T22:06:41.912453-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS
ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei N
o
: 126/2025
Emenda Orçamento N
o 3
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Dirlei Dama Cordeiro, Evane Dalla Rosa, Lucimar Zarpelon, Morgana Tecchio e Rodrigo 
Marcon
Beneficiário: Secretaria Municipal de Saúde
O recurso disponibilizado para a contratação de exames de média e alta complexidade tem papel crucial no 
apoio direto à saúde pública da comunidade. Seu objetivo principal é contribuir para a redução significativa das filas de 
espera que afetam muitos pacientes que necessitam desses exames essenciais para um diagnóstico preciso e tratamento 
adequado.
Ao ser incorporado ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, esse valor possibilitará a contratação de 
serviços especializados, reduzindo o tempo de espera e facilitando o acesso da população a atendimentos que antes 
poderiam levar meses para serem realizados. Isso reflete um compromisso importante com a qualidade e eficiência do 
sistema público de saúde, promovendo um atendimento mais rápido, digno e eficaz.
A colaboração dos vereadores na destinação desse recurso é fundamental para o fortalecimento desse 
processo. Os valores de emendas impositivas que compõem esse montante são:
• Dirlei: R$ 15.800,00;
• Evane: R$ 51.600,00;
• Lucimar: R$ 38.600,00;
• Morgana: R$ 15.800,00.
• Rodrigo: R$ 15.800,00;
Essa soma representa um esforço conjunto dos vereadores para garantir recursos essenciais à melhoria dos 
serviços de saúde, demonstrando o empenho do legislativo em atender às demandas da população de forma eficaz e 
transparente.
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 137.600,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: Novo: Suplementado: R$ 137.600,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: Secretaria Municipal de Saúde
07
Unidade Orçamentária: Fundo Municipal de Saúde
01
Função: Saúde
10
Subfunção: Assistência Hospitalar e Ambulatorial
302
Programa: Atenção Especializada
0042
Ação: Serviços Ambulatoriais e Especialidades
2670
Natureza da Despesa: SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
3.3.90.39
Valores Iniciais: R$ 1.900.000,00
Emenda ( + ): R$ 137.600,00
Valores Propostos: R$ 2.037.753,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais 
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 838.380,02
Emenda ( - ): R$ 137.600,00
Valores Propostos: R$ 700.780,02
DIRLEI CORDEIRO 
Vereador do MDB
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
Vereadora do MDB
LUCIMAR ZARPELON
Vereadora do MDB
MORGANA TECCHIO
Vereadora do MDB
RODRIGO MARCON
Vereador do MDB

open original →