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FORMULÁRIO PARA A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AOS QUADROS ORÇAMENTÁRIOS
Câmara Municipal de Serafina Corrêa
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação
Projeto de Lei No
: 126/2025
Emenda Orçamento No 8
Tipo de Emenda: Emenda Impositiva
Ordem de Prioridade:
Autoria: Evane Dalla Rosa, José Carlos Betinardi, Júlio Zatti e Morgana Tecchio
Beneficiário: Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC
A Associação de Proteção aos Animais de Serafina Corrêa – APASC realiza um trabalho essencial voltado ao controle
populacional de cães e gatos, promovendo ações contínuas de castração, resgate e encaminhamento de animais para adoção responsável.
O município tem registrado aumento no número de animais abandonados, o que acarreta impactos diretos na saúde pública,
segurança e bem-estar da comunidade.
A castração é reconhecida como a medida mais eficaz e humanitária para o controle dessa população, evitando a reprodução
descontrolada, o abandono e situações de maus-tratos.
O valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais) será destinado integralmente à execução de procedimentos de castração de
cadelas e gatas, priorizando animais em situação de vulnerabilidade e de famílias de baixa renda, em parceria com clínicas e profissionais
veterinários.
Trata-se, portanto, de investimento de grande relevância social e sanitária, que contribui para a redução do número de animais
nas ruas, para o controle de zoonoses e para a promoção de uma convivência mais segura e harmoniosa entre seres humanos e animais
no município de Serafina Corrêa.
Evane: R$ 10.000,00
José: R$ 13.000,00
Julio: R$ 13.000,00
Morgana: R$ 10.000,00
Resumo da Emenda
Valor Aumentado de Dotações R$ 46.000,00
Marcar com um “X” a situação do crédito orçamentário:
CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO:
Novo: Suplementado: R$ 46.000,00
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 15 Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Unidade Orçamentária: 01 Meio Ambiente
Função: 18 Gestão Ambiental
Subfunção: 542 Controle Ambiental
Programa: 0090 Gestão Ambiental
Ação: 2744
Apoio a Organizações Governamentais e Não- Governamentais
ligadas à causa Ambiental e Animal
Natureza da Despesa: 3.3.50.41 Contribuições
Valores Iniciais: R$ 55.000,00
Emenda ( + ): R$ 46.000,00
Valores Propostos: R$ 101.000,00
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO REDUZIDO:
Identificação do crédito orçamentário Código Nome
Órgão: 10 Encargos Especiais
Unidade Orçamentária: 01 Encargos Especiais
Função: 99 Reserva de Contingência
Subfunção: 999 Reserva de Contingência
Programa: 9999 Reserva de Contingência
Ação: 9999 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Natureza da Despesa: 9.9.99.99 Reserva de Contingência e Reserva do RPPS
Valores Iniciais: R$ 497.180,02
Emenda ( - ): R$ 46.000,00
Valores Propostos: R$ 451.180,02
EVANE MARA GAGIOLA DALLA ROSA
Vereadora do MDB
JOSÉ CARLOS BETINARDI
Vereador do PP
JULIO ZATTI
Vereador do PP
MORGANA TECCHIO
Vereadora do MDB
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